{
    "2016-09-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1982795": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO para participar da sessão de julgamento da 3ª Câmara Cível, no dia 14 de setembro de 2016, em substituição ao Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS para atuar na 8ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 12 a 16 de setembro de 2016, em razão de licença médica do membro anteriormente designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 12 de setembro de 2016, a Promotora de Justiça Substituta MARIANA TRINO DE MEDEIROS, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 11 de setembro de 2016, a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 11 de agosto de 2016, o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO SANTOS REIS, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 11 de setembro de 2016, a Promotora de Justiça Substituta GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, nos dias 13 e 14 de setembro de 2016, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00817849).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Campos, nos dias 13 e 14 de setembro de 2016, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00817849).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA, GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ e LEONARDO ARAUJO MARQUES para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, a partir do dia 13 de setembro de 2016 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS LIMA ALVES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, a partir do dia 14 de setembro de 2016 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana, no dia 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Cambuci, no dia 14 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2016, YASMIM DE MENEZES FRANÇA, matrícula nº 7468, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.00901754).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2015, que designou YASMIM DE MENEZES FRANÇA, matrícula nº 7468, para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a função de Assessor Técnico - Área: Psicologia (Processo nº MPRJ-2016.00901754).\r\n\r\nNomeia JULIA MUNIZ DE ALVARENGA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Yasmim de Menezes França (Processo nº MPRJ-2016.00901754).\r\n\r\nDesigna JULIA MUNIZ DE ALVARENGA para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a função de Assessor Técnico - Área: Psicologia (Processo nº MPRJ-2016.00901754).\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 27 de agosto de 2016, com redução da carga horária de trabalho para 6 (seis) horas diárias, da servidora MARISTELA SANTANA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2.704, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c arts. 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2016.00851921).\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de agosto de 2016, com redução da carga horária de trabalho para 4 (quatro) horas diárias, da servidora CAROLINE HENRIQUE BERBAT DOS REIS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4.252, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2016.00851920).\r\n\r\nId: 1982795"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1982798": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 077/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00379571\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 27/09/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de audiovisual, necessários à gravação, à edição e à transmissão, no canal “TV Justiça”, do Programa “MP Cidadão”, durante o período de 12 (doze) meses\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 e 26 de setembro de 2016, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 079/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00067424\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 28/09/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de desenvolvimento de projetos de arquitetura e de alteração de layouts, bem como de assistência nos serviços de orçamentação e de acompanhamento das obras de construção, de reforma e de alteração de layouts, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 e 27 de setembro de 2016, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As pessoas jurídicas que pretendam participar da licitação poderão visitar os locais da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 080/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00575833\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 27/09/2016 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabos HDMI.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 e 26 de setembro de 2016, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 12 de setembro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n.º 065/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso n.º MPRJ-2016.00502405\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo split system.\r\n\r\nAdjudicatária: Refrigeração Icaraí Ltda.- EPP.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 1.012,70; 1.1 - R$ 924,00; 1.2 - R$ 1.215,00; 2 - R$ 1.350,70; 2.1 - R$ 1.056,00; 2.2 - R$ 1.356,00; 3 - R$ 1.774,50; 3.1 - R$ 1.344,00; 3.2 - R$ 1.617,00; 4 - R$ 2.329,60; 4.1 - R$ 1.485,00; 4.2 - R$ 1.836,00; 5 - R$ 2.938,00; 5.1 - R$ 1.717,50; 5.2 - R$ 2.052,00; 6 - R$ 3.890,90; 6.1 - R$ 1.717,50; 6.2 - R$ 2.088,00; 7 - R$ 5.231,20; 7.1 - R$ 2.225,00; 7.2 - R$ 2.664,00; 8 - R$ 5.265,00; 8.1 - R$ 2.583,00; 8.2 - R$ 3.015,00; 9 - R$ 5.694,00; 9.1 - R$ 2.718,00; 9.2 - R$ 3.135,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 068/2016, agendada para o dia 14.09.2016, às 13h.\r\n\r\nId: 1982798"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1982797": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital sob o n.º 0244749-57.2016.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2014.00366288).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital sob o n.º 0241157-05.2016.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2016.0495514).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o n.º 0006721-97.1999.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2016.00862357).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o n.º 0245655-47.2016.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2016.00853691).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00862358 (Origem: Processo nº 0243281-58.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 00416/2004 da 27ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00835077 (Origem: Processo nº 0000008-26.2016.8.19.0029, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Magé/RJ) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00742151 (Origem: Processo nº 0232449-63.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 040-01530/2005 da 40ª DP) - Confirmo o arquivamento por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00853691 (Origem: Processo nº 0245655-47.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 040-02051/2009 da 40ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00366288 (Origem: Processo nº 0244749-57.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital - IP n°006-03190/2013 da 06ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00442862 (Origem: Processo nº 0001170-87.2014.8.19.0009, distribuído ao Juízo de direito da Vara Única da Comarca de Bom Jardim - IP n° 158-00666/2012 da 158ª DP) - Não confirmo o arquivamento designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00377820 (Origem: Processo nº 0001055-88.2005.8.19.0039, distribuído ao Juízo de direito da Vara Única da Comarca de Paracambi - IP n° 00063/2005 da 51ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00862357 (Origem: Processo nº 0006721-97.1999.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n°031-00527/1998 da 031ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00495514 (Origem: Processo nº 0241157-05.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital - IP n°912-00598/2016 da DEAM-CENTRO) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nId: 1982797"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional": {
                "Atos": {
                    "1982799": [
                        "IA - Avisos",
                        "‘’COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL AVISA aos membros e servidores do Ministério Público que estão abertas as inscrições para treinamento voltado à operação do “SISTEMA MP EM MAPAS: FUNCIONALIDADES E ASPECTOS PRÁTICOS”, a ser realizado no auditório do 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), com duração prevista de uma hora e trinta minutos.\r\n\r\nSerão formadas turmas com 20 vagas cada, que funcionarão às segundas e sextas-feiras, a partir do dia 16 de setembro de 2016, das 10h às 11h30.\r\n\r\nAs vagas serão preenchidas por ordem de precedência e os interessados deverão solicitar inscrição por meio do endereço eletrônico: mpemmapas@mprj.mp.br ou pelo telefone (21) 2262-1326.\r\n\r\nId: 1982799"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1982800": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 13/09/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091841 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3016/06 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NA RUA MACHADO E SILVA, Nº 70, ITANHANGÁ/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01017676 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 209/13 - Parte(s): ELISANGELA REIS DE ANDRADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00603739 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 201/15 - Parte(s): JOCÉLIA MÁXIMO DA SILVA E ESCOLA MUNICIPAL TENENTE GENERAL NAPION, LOCALIZADA NA AVENIDA ALMIRANTE FRONTIN, Nº 50, RAMOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001279 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 172/05 - Assunto(s): APURAR VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00563429 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 817/15 - Parte(s): PAULO CARLOS BARBOSA DE ANDRADE E SANDRA CRISTINA DA SILVA SOARES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01369284 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 - Parte(s): EDSON GUILHERME DE JESUS E MARIA HELENA GUILHERME DE JESUS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00056243 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 525/08 - Parte(s): LUIZ CLAUDIO MENDES DE SOUZA, KÁTIA BASTOS SILVA, LEONARDO SILVA DE SOUZA, LUIZ CLAUDIO SILVA DE SOUZA, ANDERSON LUIZ SILVA DE SOUZA E RENATO SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00076536 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 191/13 - Parte(s): DULCINÉIA SILVA DA CRUZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00336230 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/16 - Parte(s): MARIA DO DESTERRO LOPES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00109328 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/12 - Parte(s): EDNALDA DOS SANTOS FARIAS E ZACARIAS MARIANO DE FARIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00334786 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1374/13 - Parte(s): MARIA DE LOURDES PLAISANT GUIMARÃES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00683975 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/16 - Parte(s): MAURO RODRIGUES DE SOUSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00051719 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 12/16 - Parte(s): CELINO MARQUES CORREA E CINTIA DE OLIVEIRA NOVAES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334624 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 147/10 - Parte(s): SÃO FRANCISCO DO CAMPESTRE AGROPECUÁRIA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01020923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 145/10 - Parte(s): AGROPASTORIL DO PINHEM LTDA.;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01107388 - Dois volumes - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 225/13 - Parte(s): IDALMIR SOUZA BARROSO, CHRISTINE DIAS DE OLIVEIRA E DANILO SANTOS DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00622836 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 41/15 - Parte(s): JOSÉ ATAÍDE DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00331952 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/16 - Parte(s): TEREZINHA DE MIRANDA PINTO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00494354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 05/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O DEPÓSITO CENTRAL DOS ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00452264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 62/16 - Parte(s): CRECHE RECANTO ARCO-ÍRIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00743569 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 316/16 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO, LOCALIZADO NA RUA BAMBI, PARQUE SANTIAGO, QUEIMADOS/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00794345 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LUCIMAR CARDOSO AUGUSTO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00642314 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2008.00307961) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 751/07 - Parte(s): CELSO DE SOUZA SANTOS E JORGE EDUARDO DE SOUZA MELO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00017319 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 107/15 - Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA VALÉRIA GOMES ESTEVES, LOCALIZADA NA RUA VITÓRIA RÉGIA, SEPETIBA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00527596 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1039/15 - Parte(s): BIANCA TAVARES DE ALMEIDA;\r\n\r\nId: 1982800"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1982545": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/09/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228457-6/2015\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n25627/2016\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n811080-8/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n23921/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n278811-6/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n24437/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n221723-6/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n24441/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n809129-4/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n24893/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n807431-1/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n25124/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n217067-6/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n25358/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n105519-4/2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n25663/2016\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n219803-2/2014\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n25465/2016\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n227279-4/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n25121/2016\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n265958-7/2015\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n25462/2016\r\n\r\n176.889.067-68\r\n\r\n111716-4/2014\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n24179/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n111717-8/2014\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n24182/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103190-0/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n24184/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103203-3/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n24474/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103974-2/2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n24538/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103389-3/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n24571/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103148-7/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n24776/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n104335-9/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n24783/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103380-7/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n25088/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n102236-3/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n25140/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103396-6/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n25146/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103188-7/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n25148/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n115356-4/2012\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n25245/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103410-8/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n25637/2016\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n214250-6/2015\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n25369/2016\r\n\r\n750.088.747-72\r\n\r\n112857-9/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n25113/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n112857-9/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n25114/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n105682-3/2014\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n25181/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n103561-3/2016\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n25630/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n807982-0/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n23908/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n807898-3/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n23922/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n208948-3/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n25571/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n213858-3/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n25460/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n203883-2/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n24545/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n203883-2/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n24546/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n200613-2/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n24758/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807846-0/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n24806/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807862-4/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n24816/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235449-6/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n24877/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235091-9/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25019/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n227782-5/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25084/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n209945-8/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25340/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n233815-7/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n25165/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n226827-1/2015\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n25619/2016\r\n\r\n070.345.907-45\r\n\r\n223478-5/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n24825/2016\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n224181-1/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n24204/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n216999-6/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n24369/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n216999-6/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n24373/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n216999-6/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n24375/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n226185-6/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n24925/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n215905-8/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n24960/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n210038-0/2016\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n25195/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n210038-0/2016\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n25197/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n241809-6/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n25624/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1982545"
                    ],
                    "1982542": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 401/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SEROPÉDICA\r\n\r\nINTERESSADO: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.873-3/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 23/09/2016\r\n\r\nId: 1982542"
                    ],
                    "1982543": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 402/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.911-1/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 23/09/2016\r\n\r\nId: 1982543"
                    ],
                    "1982668": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 230.134-0/14 (RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO ORDINÁRIA - PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA), DE RELATORIA DO CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nId: 1982668"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1982735": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.302 - Nomeia DANIELLA BARBOSA NOGUEIRA FARIA DE MELO, matr. 02/4191/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Maristela Tourino Guimarães, matr. 02/3573/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 4, com validade a contar de 13.09.2016.\r\n\r\nId: 1982735"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1982720": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.922-3/2016 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da OMD Soluções para Ouvidorias S/S Ltda EPP, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 9.898,17 (nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), sendo R$ 3.398,17 (três mil, trezentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) para a prestação de serviços de atualização, manutenção e suporte técnico do Sistema Informatizado para Gestão de Ouvidorias - OMD, na versão 2.0, pelo período de 12 (doze) meses e R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para a customização do referido sistema, a ser utilizada mediante demanda requerida pelo TCE-RJ (R$ 130,00/hora x 50 horas - estimativa TCE-RJ), conforme Proposta Detalhe nº 034/16. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0112601378.284 e da N.D. 3390.39.42\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fabio Motta Scisinio Dias - Matr. 02/3104 (Titular da Diretoria Geral de Informática - DGI) e Ralf Ramos - Matr: 02/3231 (Ouvidoria - OUV)\r\n\r\nId: 1982720"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1982697": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA \r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.119-8/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 052/2016 que objetivou o registro preços para aquisição de pneus novos pelo TCE-RJ, às empresas:1) MOURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME, no item 2, com o valor global registrado de R$ 4.104,96 (quatro mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos) e 2) AUTO MECÂNICA BRANSALES LTDA EPP, nos itens 1 e 3, com o valor global registrado de R$ 25.046,20 (vinte e cinco mil, quarenta e seis reais e vinte centavos)\r\n\r\nId: 1982697"
                        ],
                        "1982706": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e a servidora da UFRJ, Pesquisadora SANDRA ODA\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Desenvolvimento de um Sistema de Qualidade das Obras de Infraestrutura de Transportes”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 13.870,08\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, Pesquisador-Coordenador FRANCISCO LOPES DE MAGALHÃES JÚNIOR\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Desenvolvimento de um Sistema de Qualidade das Obras de Infraestrutura de Transportes”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 13.870,08\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, Pesquisador-Avaliador JEAN MARCEL DE FARIA NOVO\r\n\r\nOBJETO : Acompanhamento do projeto de pesquisa “Desenvolvimento de um Sistema de Qualidade das Obras de Infraestrutura de Transportes”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.935,04\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, Pesquisador-Coordenador IGOR SOARES PINHEIRO\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Economicidade dos Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 27.740,16\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o Pesquisador-Avaliador JOÃO ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nOBJETO : Acompanhamento do projeto de pesquisa “Economicidade dos Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.935,04\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nId: 1982706"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1982704": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.252-3/2016 - Jorgina de Oliveira, matr. 02/2498/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 19.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.156-3/2016 - Renata França de Andrade Prata, matr. 02/1993/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 28.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.206-4/2016 - Gilson Barbosa Felix, matr. 02/2994/0-1; proc. TCE nº 302.195-9/2016 - Sonia Rezende Germano, matr. 02/3178/0-6; proc. TCE nº 302.286-4/2016 - Antonio Calil Neto matr. 02/3400/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.10.2016.\r\n\r\nId: 1982704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1982705": [
                        "IB - Aviso",
                        "4ª Turma do Curso de Pós-Graduação lato sensu\r\n\r\nem Gestão Pública Municipal\r\n\r\nEdital ECG/TCE-RJ nº 02/2016\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 6º § 4º do Edital nº 02/2016, HOMOLOGA as inscrições dos (as) candidatos (as) do Processo Seletivo para ingresso na 4ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal, a seguir relacionados (as), que concorrem às 35 (trinta e cinco) vagas distribuídas na forma prevista no art. 3º do referido Edital:\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana (08 vagas): Adriana Carla Nepomuceno Ferreira Bastos (104/16); Ana Cristina Ribeiro Carvalho (032/16); Bruna Nascimento Silva Lombardo (059/16); Bruno da Rocha Puglia (122/16); Crícia Ramos Costa (062/16); Cristhiane Rachel Sales Campos (021/16); Daniela da Silva Monteiro de Almeida (027/16); Danielle do Patrocínio Soares (038/16); Deborah Ferreira dos Santos Oliveira (082/16); Dejonaton Wenderosch dos Santos (003/16); Denilson do Nascimento da Silva (087/16); Diego Rodrigues Pedro (017/16); Everson Fernandes de Oliveira (076/16); Fabiola Ferreira Fiaux (083/16); Félix Furtado da Silva (008/16); Francisco Calil Filho (077/16); Gleisielle Rouças da Silva (009/16); Irene Oliveira Barbosa (102/16); Jean Fernandes Pimentel (103/16); Juliana Almeida e Silva (070/16); Letícia Costa dos Santos Neves Bezerra (019/16); Luiz Claudio Biato Portugal (080/16); Luiz Eduardo Jacques Francisco (058/16); Marcio Cardoso da Costa Silva (111/16); Marcos Túlio Teixeira (048/16); Maria Elisa Anesio Azevedo (064/16); Mário Jorge Ferreira dos Santos (094/16); Mary Paula Franco Matos (043/16); Mauricio Luiz Monteiro de Jesus (002/16); Meire Lucy Fonseca Menezes dos Santos (085/16); Molzer Pereira Corrêa (011/16); Patricia Simone de Almeida Garcia (020/16); Paulo Roberto Farias de Brito (116/16); Paulo Sergio Costa Sousa (018/16); Pedro Rafael Paixão (115/16); Rafael Araujo Cunha (124/16); Rafael Moura de Almeida (024/16); Raissa de Souza Graça Torres (054/16); Renata Márcia Martins Soares Gomes (097/16); Rogers Santos da Silva (040/16); Sharllene de Azevedo Xavier Sá (039/16); Vera Lucia Pereira dos Santos (119/16); Victor Yamamoto de Souza (093/16).\r\n\r\nGrupo 2 - Região Noroeste Fluminense (05 vagas): Adenilton de Oliveira Infante (089/16); Athos Castilho Macre (114/16); Liz Antunes Ferreira Dávila (099/16); Luiz Cláudio de Mello (060/16); Ozilane Carvalho Vieira Bernardo (100/16); Simone Boechat Tinoco Crespo (101/16); Tulio de Souza Guimarães (113/16).\r\n\r\nGrupo 3 - Região Norte Fluminense (03 vagas): Alessandro de Oliveira Cesar (013/16); Alfredo Luiz Pessanha Manhães (066/16); Aline Peixoto Soares Pecly (075/16); Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani (110/16); Camila Rodrigues de França (016/16); Cecilia da Cruz Pelicioni (106/16); Cristiane de Freitas Alexandre (086/16); Daniele Taveira de Magalhães (072/16); Elaine Stutz Rodrigues (028/16); Érica Gonçalves Cortez (050/16); Gisele da Silva Pereira (096/16); Gustavo Silva Gusmão dos Santos (037/16); Josimairy Gomes Gonçalves (074/16); Karuliny Certório Klayn (051/16); Paulo André da Silva (015/16); Poliana Martins de Aguiar (012/16); Priscila Ferreira Fraga (023/16); Renan Barcelos Severiano (105/16); Samuel Magno Santos Tomé (035/16); Thiago Camargo Elias Cardoso (042/16); Vânia Polly da Silva (081/16).\r\n\r\nGrupo 4 - Região Serrana (05 vagas): Alex de Oliveira Santos (007/16); Ana Paula Navega dos Santos (069/16); Cacia Maria dos Santos (030/16); Gisele Busquet Nunes (068/16); Hefelipe Felipe dos Santos (121/16); Jorge José da Silva Moura (092/16); Lizamary Mariano Borges (067/16); Lucimar da Gloria Gomes (091/16); Marcos Benjamin Moraes Pinto Santos (090/16); Sabrina Goulart de Oliveira dos Santos (044/16); Valcir Gonçalves (098/16).\r\n\r\nGrupo 5 - Região das Baixadas Litorâneas (04 vagas): Alexandre Luz Lima (128/16); Ana Cristina de Carvalho Miranda Guerrieri (036/16); Ana Letícia Lira Correia (107/16); André Costa dos Santos (025/16); Antonio Damique Teixeira (006/16); Celso Antônio de Campos (026/16); Cláudio Vieira de Vasconcellos (118/16); Cristina Borges Bastos Ferreira (061/16); Daniel Cassiano Miranda (057/16); Danielle Oliveira da Silva (127/16); Edlucia Marques dos Santos (029/16); Felipe Lopes da Cunha (010/16); Fernanda Relva Cabral Lopes Soares (004/16); Fernando Joé de Oliveira Peixoto (047/16); Joice Alves (073/16); Marcos Antonio Pereira Coelho (109/16); Maria Correia da Costa (108/16); Rafael Cardoso Ramos (049/16); Viviane Fernandes Costa (031/16).\r\n\r\nGrupo 6 - Região do Médio Paraíba (05 vagas): Alvaro Alex Neves do Nascimento (120/16); Débora Almeida de Souza Kasemiro (055/16); Joakson Misiê da Silva (001/16); Marta Lisbôa Kozlowski Caviquiole (041/16); Otoniel Martins Alves (046/19); Sirley Lopes (014/16); Vanessa Azevedo de Almeida Gravel (045/16).\r\n\r\nGrupo 7 - Região Centro-Sul Fluminense (04 vagas): Camila Ruas Ferreira (079/16); Felipe Soares Freire (034/16); Franceleni Barbosa de Souza Durso (112/16); Leonardo Fernandes de Andrade (071/16); Marigleide Martins Reis de Souza (033/16); Paula Rezende Filgueiras (053/16); Valdecir de Azevedo (125/16).\r\n\r\nGrupo 8 - Região da Costa Verde (01 vaga): Charlson Haroldo Serique Rodrigues (126/16); Mario Pires Dantas (022/16).\r\n\r\n1ª Obs: Inscrição indeferida, por não se tratar de servidor de órgão ou entidade jurisdicionada do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (art. 2º, caput do Edital nº 02/2016):\r\n\r\nRodrigo Jales da Silva (123/16);\r\n\r\n2ª Obs. a seguinte inscrição está condicionada a entrega da documentação de acordo com o disposto no art. 6º, alínea “b” do Edital nº 02/2016:\r\n\r\nGrupo 5 - Região das Baixadas Litorâneas - Sara Robaine de Moraes (095/16);\r\n\r\n3ª Obs. As seguintes inscrições estão condicionadas a entrega da documentação de acordo com o disposto no art. 6º, alínea “f”, do Edital nº 02/2016:\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana - Denise Alves de Moura (052/16); Márcia Valéria Nascimento dos Santos Nanci (065/16); Marco Antonio Barbosa Lopes (117/16); Maria Bernadete Camara Bizerra (056/16).\r\n\r\nGrupo 3 - Região Norte Fluminense - Gedir Manoel Rodrigues (088/16); Rafael Oliveira Queres (063/16); Raquel Belmont da Fonseca (084/16).\r\n\r\nGrupo 6 - Região do Médio Paraíba - Silvana Ferreira de Andrade e Silva (005/16).\r\n\r\nGrupo 7 - Região Centro-Sul Fluminense - Ana Carolina de Oliveira Lima Fonseca (078/16).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nPaula Alexandra Nazareth\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 05.09.2016.\r\n\r\nId: 1982705"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1982789": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 186, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLINICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA POLICLINICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a construir POLICLINICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1982789"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1982790": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1571-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS NAS PÁGINAS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET E ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Sem prejuízo das disposições contidas na Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, ficam as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a disponibilizarem, aos consumidores, a Declaração de Quitação Anual de Débitos, compreendendo os meses de janeiro a dezembro de cada ano, tendo como referência a data do vencimento da respectiva fatura, através da página da internet e da Central de Atendimento ao Consumidor.\r\n\r\nArt. 2º Nos casos de solicitação, realizada através da Central de Atendimento ao Consumidor, a Declaração de Quitação Anual de Débitos deverá ser encaminhada no prazo improrrogável de 48 (quarenta) horas, a contar da data da solicitação, inclusive aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nArt. 3º Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º A inobservância das disposições contidas na presente Lei importará, no que couber, à aplicação das penalidades contidas no Art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1571/2012: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2092/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4510/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 4510/2005, de 13 de Janeiro de 2005, passa a vigorar com os seguintes acréscimos: Inclua-se onde couber:\r\n\r\nArt..... - Idosos maiores de 65 anos tem direito a gratuidade em todos os modais de transporte: Barcas, Metrô, Trens, Ônibus.\r\n\r\nI - Para garantir a gratuidade o idoso deve apresentar sua carteira de identidade oficial com foto.\r\n\r\nII - A gratuidade será em todos as linhas de ônibus e micro-ônibus, dos modelos de ônibus de uma ou duas portas com ou sem ar-condicionado especial ou não.\r\n\r\nIII - Fica ainda reservada 10% dos acentos aos idosos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 13 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como justificativa ratificar uma posição que defendemos desde a primeira lei do passe livre, já que para os maiores de 65 anos para ter gratuidade nos modais de transporte no Estado do Rio de Janeiro deveria ser necessário apenas apresentação da sua Carteira de identidade.\r\n\r\nLevou 11 anos para o Ministério Público obter vitória na justiça, que foi publicada neste mês, desobrigando os idosos a tiraram o cartão RioCard.\r\n\r\nPor fim, a mudança na lei vem ao encontro da decisão judicial\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2093/2016\r\n\r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO DE DESTINAÇÃO DE PROJÉTEIS E OUTROS OBJETOS PERFURANTES EXTRAÍDOS DE VÍTIMAS DE ATO VIOLENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SÁUDE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece o procedimento de destinação de projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento nas unidades públicas e privadas de saúde.\r\n\r\nArt. 2º As unidades públicas e privadas de saúde e os médicos deverão encaminhar diretamente à Delegacia Policial da sua circunscrição os projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento, para a instrução dos respectivos procedimentos investigatórios.\r\n\r\nParágrafo Único. O encaminhamento de que trata o caput deste artigo será feito em até 48 (quarenta e oito) horas, após a conclusão do atendimento.\r\n\r\nArt. 3º Entende-se como unidades públicas e privadas de saúde, as unidades básicas de saúde, os postos de pronto atendimento, os ambulatórios, os hospitais e clínicas, conveniadas ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 4º Para efeito desta Lei, deverão ser encaminhados:\r\n\r\nI - projéteis e objetos perfurantes;\r\n\r\nII - qualificação completa da vítima, contendo nome, identidade e CPF, sempre que possível;\r\n\r\nIII - prontuário de atendimento, com o tipo de lesão sofrida e as informações correlatas ao ato violento sofrido pela vítima; e,\r\n\r\nIV - o local onde a vítima foi encontrada.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE DESTINAÇÃO DE PROJÉTEIS E OBJETOS PERFURANTES EXTRAÍDOS DE VÍTIMAS DE ATO VIOLENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSob o enfoque Constitucional, os Estados-Membros têm competência para legislar sobre procedimentos, o que torna a presente proposição apta a tramitar nesta Eminente Casa de Leis.\r\n\r\nDesta maneira, pretende o Projeto de Lei que as unidades públicas e privadas de saúde e os médicos encaminhem à Polícia Civil os projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento, a fim de instruir procedimentos investigatórios em curso.\r\n\r\nO encaminhamento se dará em até 48 (quarenta e oito) horas, após a conclusão do atendimento.\r\n\r\nAssim, com o estabelecimento deste procedimento teremos mais um mecanismo, objetivando dotar a Polícia Judiciária de meios mais eficazes com vistas à elucidação de crimes que envolvam o disparo de arma de fogo e o uso de objetos perfurantes.\r\n\r\nDesta forma, ataca-se diretamente a impunidade, que é um dos fatores que mais geram insegurança na sociedade, refletindo esta diretamente na ação dos indivíduos, incentivando-os a praticarem fatos criminosos.\r\n\r\nPor estas razões, solicito o apoio dos nobres parlamentares, com vistas à aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2094/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O PRAZO DO LAUDO DE SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (LME), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 13.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estender o prazo do Laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamento do componente especializado da Assistência Farmacêutica - LME, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo a que se refere o caputdo artigo anterior é de 180 (cento e oitenta) dias, adaptando-se a Lei Federal nº 10.858, de 13 de abril de 2004, o Decreto Federal nº 5.090, de 20 de maio de 2004 e a Portaria Federal nº 111, de 28 de janeiro de 2016, art. 23.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicadas pelo Ministério da Saúde. Os medicamentos que fazem parte do componente estão divididos em três grupos, com características, responsabilidades e formas de organizações distintas.\r\n\r\nSão definidos de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - complexidade do tratamento da doença;\r\n\r\nII - garantia da integralidade do tratamento da doença no âmbito da linha de cuidado e;\r\n\r\nIII - manutenção do equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão do SUS.\r\n\r\nO que se pretende com o presente projeto é estender o prazo de validade das receitas para 180 (cento e oitenta) dias, para a retirada dos medicamentos de responsabilidade, financiamento e despensação da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, assim como já é executado nos medicamentos que integram o rol do Programa Farmácia Popular, do Governo Federal. Por se tratar de projeto de grande relevância social, conto com o apoio de meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ATLETA RAFAELA LOPES SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à atleta Rafaela Lopes Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de setembro de 2016\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Marcus Muller, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, André Ceciliano, Bebeto, Jorge Felipe Neto, Martha Rocha, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRafaela Lopes Silva nasceu em 24 de abril de 1992, na Comunidade da Cidade de Deus, Rio de Janeiro, onde deu os primeiros passos no esporte. Começou a jogar futebol aos 5 anos na Associação de Moradores, e aos 7 foi inscrita para a prática do judô no Instituto Reação, Projeto do medalhista olímpico Flavio Canto, quando conheceu o Técnico Geraldo Bernardes com quem treina até hoje.\r\n\r\nA judoca é também militar, graduada como Terceiro Sargento na Marinha do Brasil e integrante do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, do Departamento Militar Esportivo.\r\n\r\nEntre suas inúmeras conquistas, podemos citar:\r\n\r\n- 2008 - Campeã Mundial na Tailândia\r\n\r\n- 2009 - Quinto lugar no Mundial de Roterdã, Holanda.\r\n\r\n- 2011 - Vice-campeã do Pan-Americano de Guadalajara, no México.\r\n\r\n- 2011 - Vice-campeã Mundial Adulta em Paris.\r\n\r\n- 2013 - Medalha de Ouro, Campeonato Pan-Americano, San Jose\r\n\r\n- 2015 - Medalha de Ouro nos Jogos Mundiais Militares, Coréia do Sul\r\n\r\n- 2016 - Medalha de Ouro na Olimpíada Rio 2016\r\n\r\nA vitória da judoca, nascida e criada em local de poucos incentivos esportivos, deu aos milhares de jovens da Cidade de Deus um fôlego a mais em seus sonhos. “É importante passar esperança para as crianças. Já estive nesse lado. De querer ter um espelho. Estar perto de um ídolo. Ver na televisão é diferente de segurar no quimono. Não tive essa oportunidade” - exemplificou Rafaela Silva, ao comentar sua visita à comunidade.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2066/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que DECLARA O PROGRAMA APRENDIZ - MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de setembro de 2016\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Milton Rangel, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Jânio Mendes, Jorge Felipe Neto, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito\r\n\r\nOFÍCIO GDIC Nº 077/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar as instâncias necessárias no sentido de que me seja concedida, nos termos regimentais, licença no período de 13 a 29 do corrente mês, sem remuneração, para que eu possa tratar de assuntos de interesse particular.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDDr. D. Nº 95/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nApresentando-lhe meus cumprimentos, sirvo-me do presente para, nos termos do Art. 252, III do RI, comunicar a Vossa Excelência que, devido a compromissos particulares e inadiáveis, o DEPUTADO DR. DEODALTO estará ausente das sessões ordinárias dos dias 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 do corrente mês. Sendo assim, peço-lhe providenciar o desconto em folha dos dias mencionados.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOÃO CARLOS N. DE SOUZA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFA Nº 109/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Regimento Interno, a devida licença do 14 de setembro ao dia 02 de outubro de 2016, para tratar de assuntos particulares, solicitando seja descontado do meu subsídio mensal.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FARID ABRÂO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO Nº 0600/2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, seja consignado em ata e feito constar nos anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE REPÚDIO pelo caso do estupro de uma menina com 02 anos de idade no bairro de Ramos, na Zona Norte do Rio. A menor foi encontrada no dia 11 de setembro do corrente ano, completamente nua dentro de um veículo na companhia do coronel reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Pedro Chavarry. Ao ser abordado por dois policiais militares do 22º BPM, o coronel ainda tentou suborná-Ios, mas os PMs deram prosseguimento a ocorrência e conduziram o militar para a Cidade da Polícia, onde foi autuado por Estupro de Vulnerável, crime Hediondo, previsto na Lei 8072/1990. \r\n\r\nO caso em tela deve ser veemente repudiado com base nos direitos previstos na Declaração Universal de Direitos da Criança, na Declaração Universal de Direitos Humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que no seu artigo 3º garante a \"Proteção Integral\" a toda criança e adolescente. Esperamos das autoridades policiais uma profunda investigação, dando elementos contundentes a justiça para punir com severidade o acusado por este crime. \r\n\r\nNa condição de Deputadas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, repudiamos a prática deste crime hediondo, se fazendo necessário um maior rigor da lei para que fatos como este não voltem a se repetir. \r\n\r\nAssim sendo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não poderia deixar de se manifestar em favor dos Direitos Universais da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente, condenando este crime ocorrido em nosso Estado, que comoveu e revoltou toda nossa população.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputadas TIA JU e ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nId: 1982790"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1982791": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (53), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - \"Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos\". Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 308-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, Deputado Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero elogiar este primeiro Projeto e parabenizar a iniciativa do Presidente Jorge Picciani. É um Projeto de grande relevância, que trata da recuperação rápida de crianças desaparecidas.\r\n\r\nQuero comentar sobre uma questão que está tão em foco: a pedofilia. Nós fomos surpreendidos neste final de semana com a suspeita de um ato pedófilo, criminoso, de um coronel. As investigações estão correndo. Mas já foi comprovado que houve violação de direito dessa criança porque ele tentou subornar os dois policiais. Se não houvesse crime não haveria a tentativa de suborno dos policiais. O que ele não contava é com dois nobres policiais prontos a dizer não a esse tipo de ato. Nós estamos circulando uma Moção de Repúdio ao ato de pedofilia e de violência, qualquer tipo de violência que venha destruir e roubar a infância de uma criança. Então, deixo aqui o meu ato de repúdio.\r\n\r\nAgradeço a todos os colegas. A Casa é unânime com relação a este sentimento. Nós repudiamos, repudiamos, não estamos aqui para dizer que ele estuprou ou não, isso é papel da polícia investigativa, mas houve a violação sim, porque houve a tentativa de suborno. E por esse crime também de tentativa de suborno, eu repudio aqui em plenário essa atitude criminosa contra uma criança inocente de dois anos. Deixo aqui o meu repúdio contra todos os pedófilos deste Estado e do Brasil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Deputada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc,. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao Projeto 308/15, do Deputado Jorge Picciani, que institui o alerta emergencial para a recuperação rápida de crianças e adolescentes desaparecidos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nE também, como a Tia Ju, quero dizer que fiquei muito chocado com este assunto. Também já assinei esta moção que a Deputada Tia Ju está apresentando. E mais do que isso, eu li uma matéria do Deputado Paulo Melo: há 15 anos, houve uma ação contra esse mesmo coronel, que foi flagrado com uma outra criança e que, por uma série de circunstâncias, se livrou. Isso pode encobrir uma rede de pedofilia. \r\n\r\nLi hoje também nas matérias que outras pessoas confiavam a ele crianças pequenas.\r\n\r\nEntão, na realidade, não podemos prejulgar. Cabe à Polícia investigar.\r\n\r\nConsidero grave é ter havido outros assuntos, inclusive esse a que o Paulo Melo faz referência, de que houve um flagrante há 15 anos, que não foi devidamente investigado e que agora se chega, aparentemente, à conclusão, de que o fato realmente é muito mais sério e mais persistente.\r\n\r\nDe fato, vamos combater a pedofilia e vamos combater a impunidade. A Assembleia Legislativa tem que realmente tomar uma posição muito clara a esse respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero declarar o voto favorável ao Projeto do Deputado Jorge Picciani, que institui um plano emergencial para recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos. É importantíssimo.\r\n\r\nSaúdo também nas nossas galerias os bombeiros que aguardam o cumprimento do acordo para a promoção deles que foi costurada nesta Casa e até agora não foi cumprido. (Palmas)\r\n\r\nTambém quero me solidarizar com o que já abordou aqui a Deputada Tia Ju. Já assinei a Moção de Repúdio também. Eu tenho uma lei em vigor aqui no Estado que veda o pedófilo - mesmo que ele já tenha cumprido a sua pena integralmente - de fazer concurso público, para não ter médico pedófilo, policial pedófilo, por já ter cumprido pena por pedofilia. Esse é um crime repugnante.\r\n\r\nAgora, também quero aqui repudiar, Sr. Presidente, pessoas que têm ido para internet tentar vincular a minha imagem ao estuprador ou pedófilo, como é o caso desse Coronel que está sendo acusado desses crimes. O Coronel Chavarry foi presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar, já esteve em várias solenidades da Polícia Militar e, por acaso, já tirei foto ao lado dele. Nunca imaginava que ele seria capaz de uma monstruosidade como essa, caso se comprovado que assim aconteceu. \r\n\r\nVenho repudiar aqui. Estou indo à Delegacia de Repressão aos Crimes de Internet para registrar a ocorrência contra vários perfis que têm tentado divulgar, denegrindo a minha imagem junto à desse Coronel. Isso não se coaduna com a minha história nem com a da minha família.\r\n\r\nO Deputado Bolsonaro tem um projeto para a castração química de estuprador, e quem redigiu o Projeto para ele fui eu. Caso entre em vigor, eu espero ainda que seja em tempo para que esse Coronel - caso se comprove também - passe por uma castração química, porque isso é o mínimo que um pedófilo ou um estuprador merece.\r\n\r\nSó para deixar aqui o meu registro de repúdio à atitude dele, de repúdio a algumas pessoas - porque estou em uma disputa eleitoral - que tentam usar esse fato contra a minha imagem, mas não adianta porque não vai colar. Vou tomar as providências legais cabíveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Boa tarde, Sr. Presidente! Quero inicialmente dizer também dizer do meu voto favorável a essa iniciativa do Deputado Jorge Picciani. Quero destacar que essa iniciativa caminha de forma muito interessante com o trabalho desenvolvido hoje pela Delegacia da Pessoa Desaparecida, sob a condução da delegada Ellen Souto.\r\n\r\nQuero também me manifestar diante desse caso cruel que aconteceu com essa menina de dois anos. Mas quero destacar duas condutas: em primeiro lugar, a conduta dos policiais militares do 21º Batalhão que, de forma ímpar, com seriedade, com ética, com o compromisso com a pessoa e com a coisa pública, honram a farda que ostentam e conduziram de forma serena e firme essa ocorrência, não se permitindo a qualquer tipo de tratativa que assim foi tentada.\r\n\r\nEm um segundo momento também, parabenizar a Delegada Cristiana Bento, Diretora e Delegada Titular da DCAV pela sua posição firme, mostrando que essa ocorrência não termina apenas na lavratura do auto de prisão em flagrante do autor. Essa ocorrência tem um perfil de investigação que já nos trouxe hoje uma nova personagem e, sem dúvida alguma, vai enfrentar essa rede de pedofilia.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputada Martha Rocha. Parabéns também. \r\n\r\nJá me manifestei ontem no ar, no programa, e faço aqui da Assembleia Legislativa também, parabenizando os dois policiais militares e também a Delegada Cristiana Bento e o Delegado Fernando Veloso, Chefe de Polícia Civil, que está pessoalmente debruçado nesse caso.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. na cadeira de espaldar, presidindo a nossa Sessão, está vendo ali a representação dos companheiros bombeiros militares, que antes do recesso acreditaram no acordo feito com a mediação do Poder Legislativo, tendo o líder do Governo, em nome do Governo, assumido um compromisso, de que em pouco tempo o direito a eles conferido seria concretizado. \r\n\r\nNós estamos vendo, assim como em outros casos, que para o atual Governo nenhum acordo que tenha sido realizado com a mediação do Poder Legislativo merece respeito. É a demonstração de que o Governador interino, Francisco Dornelles, está de costas para o seu líder nesta Casa e também para a imagem e para a competência do Poder Legislativo. \r\n\r\nNós não podemos aceitar que isto aconteça. Já, na semana passada, tratamos aqui de outro acordo, também não cumprido, em relação aos profissionais da educação. Ou o Poder Legislativo exige, impõe o cumprimento dos acordos feitos com a chancela do Poder Legislativo, ou a desmoralização da Casa será muito maior!\r\n\r\nA V.Exa. que está presidindo quero deixar como sugestão que o Presidente Jorge Picciani realize uma reunião, como tem realizado várias, para que nós possamos tratar dos acordos feitos, incluindo, obviamente, o dos Bombeiros Militares do quadro de enfermagem.\r\n\r\nSr. Presidente, nós estamos aprovando em 2ª discussão Projeto de autoria do Deputado Jorge Picciani, que institui alerta emergencial para recuperação rápida de crianças e adolescentes desaparecidos. Presidi nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou desse tipo de desaparecimento. A delegacia hoje que trata dessa questão resultou do trabalho daquela CPI, e nós precisamos dizer que foi um esforço desta Casa. \r\n\r\nMas também, Sr. Presidente, quero dizer, e todos sabem, que sou, para minha honra pessoal, oriundo dos quadros da Polícia Militar - sou Major ainda na reserva. Obviamente, todos da minha geração, que antecedeu à do Cel. Pedro Chavarry Duarte, que com ele conviveu, nele acreditaram porque ele, ao longo de toda a sua trajetória, se credenciou na corporação por ser alguém que tinha uma preocupação especial com as crianças, inclusive do orfanato da Polícia Militar, em Olaria. \r\n\r\nLembro-me do episódio de 93. E quero mandar um abraço para o Deputado Paulo Melo, até com alguns pedidos de desculpas porque naquela ocasião eu mesmo, com mandato de Deputado Federal, juntamente com outros, não acreditei, como também o Cel. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, que comandava a Polícia Militar, e agora constatamos.\r\n\r\nMesmo exigindo e esperando uma investigação aprofundada, tudo leva a crer que estamos diante de alguém que vinha praticando crimes contra as crianças, porque, obviamente, se fosse algo natural, a explicação seria dada imediatamente aos policiais que chegaram para atender aquela ocorrência e não a tentativa, ou de intimidação, ou de suborno. \r\n\r\nQuero dizer, e posso falar deste microfone de aparte, em nome de muitos companheiros da Polícia Militar. É um duro golpe para aqueles que nele acreditaram, só não é um golpe muito maior para a Polícia Militar, porque a ação correta foi levada a efeito por policiais militares, prendendo o coronel Chavarry naquela situação degradante, criminosa e que merece a mais exemplar punição. \r\n\r\nBrizola dizia: \"oportunidade para todos, privilégios só para as crianças\". Imaginar a possibilidade de que alguém com a responsabilidade de preservar a segurança das pessoas possa ter sido pilhada em ato tão abominável... Que a justiça seja feita, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo. Em seguida, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, duas breves palavras. \r\n\r\nA corporação da Polícia Militar não sai maculada desse desatino monstruoso que produziu o coronel reformado, até por que ele foi preso pela própria corporação da Polícia Militar, em flagrante, que não se deixou, inclusive, intimidar nem tampouco ser subornada. Mas este é um exemplo vivo de que a Justiça tem que ser duríssima com a proporção do crime cometido, ainda mais se tratando de um coronel da Polícia Militar. \r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, está aqui, pela enésima vez, os cabos concursados do Corpo de Bombeiros,. \r\n\r\nEsta Casa, disse bem o Deputado Paulo Ramos, fez um acordo com o Governador, no Palácio, de emitir um Decreto reconhecendo as promoções e pagando em época acordada. Tudo resolvido e tudo acordado, e, absolutamente, nada aconteceu. E a alegação do Governador não tem nenhum fundamento legal, porque o fato de haver um decreto de calamidade pública não justifica não fazer promoções, até por que o Diário Oficial está carregado de promoções, inclusive no próprio Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é necessário que a Assembleia Legislativa faça o acordo ser cumprido ou tome decisões muito duras em relação ao Governador, porque, se não quer cumprir, não faça acordo. Se fez o acordo é para cumprir. Ninguém aqui está fazendo papel de bobo da corte. Por isso, Sr. Presidente, quero deixar aqui o testemunho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro gostaria de me manifestar com muita indignação, assim como todos os outros Deputados que já falaram aqui, sobre esse bárbaro crime contra uma criança, no nosso Estado.\r\n\r\nTomei a liberdade, Sr. Presidente, de fazer um documento com o apoio da Deputada Tia Ju, da Comissão da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Comissão de Mulheres, pedindo providências. Não é admissível que nessa corporação um coronel, que já tinha precedentes - esta é a grande verdade - chegue ao mais alto posto.\r\n\r\nVou ler apenas o trecho final para deixar registrado nos Anais.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n\"Assim sendo, vimos em nome das Comissões de Assuntos da Criança, Adolescente e Idosos, e de Proteção aos Direitos da Mulher, solicitar que nos seja informado como é que militares que tenham procedido a crime hediondo contra nossas crianças, adolescentes, idosos e mulheres se habilitam a chegar ao mais alto posto da corporação, o que incontestavelmente aumenta sua área de influência perante a sociedade e amplifica os danos que seu comportamento delituoso possa cometer contaminando a valiosa imagem da corporação junto à opinião pública.\"\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQuero esclarecer, Sr. Presidente, que fazemos tal questionamento no intuito de analisar se está no escopo das atribuições do Poder Legislativo contribuir com alguma proposta que possa impedir que profissionais militares, que tenham em sua folha de serviço acusações de crime de natureza acima relatada, ascendam de forma impune aos mais altos cargos da PM. Faço isso, Sr. Presidente, porque já propus à Deputada Tia Ju apresentarmos não uma proposta das Deputadas Enfermeira Rejane ou Tia Ju, mas uma proposta da Casa, assinada por todos os Deputados no sentido de impedir que essas pessoas sejam nomeadas para chegar a cargos tão importantes nas corporações.\r\n\r\nMais uma vez fico indignada com este tipo de coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem de inscrição, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli. Em seguida, a Deputada Cidinha Campos e a Deputada Tia Ju, que já falou a respeito do assunto.\r\n\r\nSolicito ao 2º Vice-Presidente, Deputado André Ceciliano, que assuma os trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nComo militar da reserva, eu gostaria de me posicionar sobre estes dois assuntos. Em relação ao questionamento que a Deputada Enfermeira Rejane apresenta, um militar condenado por crime, com pena maior de mais de dois anos, automaticamente é expulso da instituição. Então, se esse militar estivesse na ativa, ele seria expulso do quadro da PM.\r\n\r\nMas eu gostaria de me manifestar a respeito desta situação que está se repetindo. Acordos feitos nesta Casa com aval da liderança maior, que é o Presidente, não estão sendo cumpridos. Citaria os acordos feitos relativos à Uerj, à Uenf, à Fia, e agora, relativos também à Corporação dos Bombeiros Militares.\r\n\r\nRepito a fala de vários outros parlamentares, de que esta Casa abone, confirme, apoie os acordos feitos aqui dentro pelo Executivo que não foram devidamente cumpridos. Eu entendo que não é só a situação dos Bombeiros. Esta Casa fica vulnerável à medida que os acordos são feitos aqui dentro, com a presença das várias categorias, e vemos que o Executivo não está cumprindo com aquilo a que se compromete junto com todos nós, Deputados, e acima de tudo com a liderança maior desta Casa. \r\n\r\nOs bombeiros podem estar certos de que esta Casa - não só eu - todos nós estamos solidários, porque entendemos que isso foi acordado aqui dentro e nós todos vamos lutar para que vocês consigam aquilo que foi realmente acertado, combinado e acordado com o Executivo.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Em primeiro lugar, minha solidariedade aos bombeiros e minha indignação pelo fato de que acordos não venham a ser cumpridos nesta Casa. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAcordo é para ser cumprido, senão não promete, não faça acordo e tenha a coragem de dizer: \"Não\". \r\n\r\nSr. Presidente, todo mundo já falou aqui, alguns falaram até antes de eu chegar, a respeito desse fato nojento de que tomamos conhecimento, o envolvimento desse Coronel da PM, em crime de pedofilia reiterado. Mas aqui se pergunta como ele não foi expulso da PM. Quero dizer que ele foi inocentado pela Justiça, que é a voz mais alta de todos os Poderes. Então, o processo chegou à Justiça e disseram que ele era inocente.\r\n\r\nQuero dizer que esta Casa, há cerca de 20 anos, teve um representante que foi lá, com uma CPI, e flagrou, o então Capitão, praticando crime de pedofilia que, na época, acreditava-se ser crime de sequestro de menores, venda de menores. \r\n\r\nO País custa muito a entender aquilo que todo mundo está vendo. Não é só aqui.\r\n\r\nO Deputado é Paulo Melo, que hoje é Secretário. Então, parece sempre que estamos fazendo aqui o mito de Sísifo, que carregava uma pedra até o topo da montanha, via cair e depois a obrigação era carregar de novo e ver cair, que nada dá certo, nada resulta em nada. É preciso saber como foi a absolvição desse Capitão que conseguiu chegar a Coronel. \r\n\r\nEu gostaria de dizer que me senti assim durante 18 anos, numa jornada de acusação contra o Deputado Eduardo Cunha. Eu passei 18 anos dizendo que ele era ladrão. Todo mundo aqui está fazendo assim, porque é verdade. Respondi a 52 processos. O senhor sabe o que é responder a 52 processos? O trabalho que isso dá? Vai para uma Vara, vai para outra, vai para não sei o quê. Eram cíveis e criminais. Alguns chegaram ao Supremo porque, como a minha alegação de defesa era de que eu era inviolável por opinião, palavras e votos, acabou lá, e terminei inocentada em todos os processos.\r\n\r\nNão tive muita sorte em outros, mas nesse acho que todo mundo sabia o picareta que ele é. Todo mundo sabia, mas ninguém falava nada. Era um bandido de primeira ordem. Eu até argui a posse dele aqui, no primeiro dia em que ele entrou. Eu disse que ele tinha comprado o mandato dele por 300 mil dólares. Nunca ninguém me ouviu.\r\n\r\nNão dá para falar tudo, eu quero que a Sessão continue, mas quero que V.Exa. autorize a publicação no Diário Oficial de um pequeno artigo que eu escrevi, chamado \"Toma Cunha!!!\" porque \"Fora\" já era. Então, é \"Toma Cunha!!!\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nTOMA CUNHA!!!\r\n\r\nNinguém sabe, ainda, o tamanho do roubo praticado por Eduardo Cunha, nem as instituições lesadas por ele. Sem nenhum escrúpulo, ele sempre agiu no atacado e no varejo. Por onde passou deixou sua marca registrada. Nunca se preocupou em apagar os ras tros da sua participação em atividades criminosas. Mas, sabe-se lá por quê, mesmo denunciado há quase 20 anos ele conseguiu seguir em frente. Eu mesma cansei de acusá-lo de corrupção. Fui processada por ele cerca de 50 (cinqüenta) vezes. Em ações criminais e em ações cíveis. Imaginem o trabalho que dá responder a esse número de processos! Foi a maneira que encontrou de tentar me intimidar e imobilizar meu mandato. Não foi só comigo que fez isso. Tentou calar muitos jornalistas. Foi tão eficiente que em determinado momento, parte da imprensa silenciou. Depois que virou presidente da Câmara, foi até prestigiado por alguns setores da mídia. Vamos ver se agora que ele não é mais nada, alguém se anima a descobrir todos os envolvimentos dele: quanto roubou na Cehab-RJ? Na Cedae? Nos Fundos de Pensão? Sua compra da casa do traficante Abadia, via Chico Olho de Boi? Como conseguiu acabar com a vida de um procurador e sair ileso no episódio da falsificação de um documento onde ele foi o beneficiado? A história completa desse criminoso ainda está por ser escrita. Quem se habilita?\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1545-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido Assim Emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 589/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI 5.042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE \"DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2882/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1678/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA \"EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, CLARISSA GAROTINHO, DICA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia, autor.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Quero agradecer os colegas pela apreciação do Projeto e também às Comissões que trabalharam. \r\n\r\nÉ um Projeto que visa a permitir o apoio da iniciativa privada, dos empresários para melhorar as escolas com obras, com doação para que as escolas tenham melhores instalações e as crianças e adolescentes possam ter um melhor convívio naquele local que precisa de algum reparo, que o Governo, às vezes, tem dificuldade e morosidade para fazer. \r\n\r\nAgradeço à Mesa por retirar a Emenda a Comissão de Constituição e Justiça, que era muito abrangente, porque permitia outas intervenções, inclusive, a possibilidade na área de ensino, o que não era o propósito do Projeto. Por isso, acatamos essa Emenda que restringe à manutenção e à realização de obra.\r\n\r\nMuito obrigado a todos pela colaboração e pela aprovação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Primeiramente, quero cumprimentar o Deputado Samuel Malafaia pela iniciativa e expressar a importância de termos aprovado o Projeto com essa Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em diálogo com o Deputado autor da iniciativa, porque ela preserva aquela situação de que essas empresas não se envolvam no projeto pedagógico da escola, o que é central. Portanto, com a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle o Projeto fica ainda melhor. \r\n\r\nCumprimento o autor e declaro o meu voto favorável. Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1525/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO, COMO DIA DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E LUCINHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra para discutir a matéria, o nobre Deputado Marcos Muller, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, serei breve porque tenho certeza de que o Projeto será aprovado. \r\n\r\nTrata-se de dedicar um dia de homenagem ao segmento de Inspetores de Segurança Penitenciária, que se esforçam muito nessa árdua missão de transporte de presos, condução de detentos para o Fórum, para o Hospital Penitenciário, oferecendo segurança muito grande para a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO dia 25 foi criado devido a uma lei de 2015, reconhecendo e estruturando a categoria. \r\n\r\nPor isso, peço o voto favorável aos companheiros.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1535/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1562/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO NOVO CHINÊS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra a autora do Projeto, a nobre Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero saudar todo o pessoal do Kung Fu, que está na galeria. Foi um pedido deles a inclusão dessa data no calendário. \r\n\r\nAs artes milenares chinesas têm trazido um benefício tão grande à nossa população. Muitos jovens e adolescentes participam e não poderíamos deixar de prestigiá-los. E agradeço a vocês estarem aqui prestigiando. \r\n\r\nEstá em 1ª votação, vem em 2ª votação e, em breve, estarei comemorando com vocês a inclusão no calendário, como me comprometi comemorar com vocês essa data. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos a aprovação unânime pelo Plenário da inclusão dessa data tão especial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputada. \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1798/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 186/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito oportuna a iniciativa da Deputada Enfermeira Rejane, que pretende levar o Governo a expandir a rede de atendimento à saúde dos bombeiros militares e de seus familiares, propondo a criação de uma policlínica no Município de Macaé. \r\n\r\nResolvi discutir a iniciativa para lembrar a todos, mas especialmente aos bombeiros militares e a seus familiares, que existe o propósito do Governo de extinguir a rede própria de atendimento aos bombeiros militares e a rede própria de atendimento aos policiais militares e respectivos familiares. Uma forma de chegar a tal resultado é a mesma que resultou praticamente na extinção de toda rede Iaserj, restando apenas o Iaserj Maracanã para o atendimento dos familiares e dos servidores civis. Imaginar que o Governo cometeu o crime de demolir o Iaserj central - 12 prédios, mais de 40 especialidades médicas - e, hoje, está lá, um terreno vazio com uma suposta obra iniciada para a expansão do Instituto Nacional do Câncer e os servidores civis e seus familiares - depois de Iaserj Penha, Iaserj Madureira, Iaserj Gávea, Iaserj Niterói, tudo ter sido ou fechado ou transferido para a gestão municipal - estão na rede SUS. E olha que todos, durante a vida, assim como os militares estaduais, contribuíram para a criação e expansão da rede. Aliás, os militares estaduais - bombeiros militares e policiais militares - continuam contribuindo.\r\n\r\nEntão, eu venho aqui, Sr. Presidente, para alertar. Há alguns dias, saiu uma ampla reportagem sobre o Hospital Central dos Bombeiros Militares no Rio Comprido, a denúncia era de que o hospital não estava cumprindo com a sua finalidade pela falta completa de meios, medicamentos, etc. A bem da verdade, o sucateamento é o passo para a extinção.\r\n\r\nO Governo tem a responsabilidade, pelo menos, de assumir publicamente o seu propósito e dizer que o objetivo é extinguir a rede própria, tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar, mas não assume, age da forma conhecida: pelo subterrâneo.\r\n\r\nAgora mesmo a Deputada Enfermeira Rejane está aqui e conduziu a questão da promoção da promoção do interstício do quadro de enfermagem. Temos a questão dos concursados, que imaginavam que concluído o acordo com o pessoal da área de enfermagem, logo depois, seria cumprida uma promessa em relação aos cargos concursados. Nada aconteceu. Se não aconteceu no acordo, como ficam os outros?\r\n\r\nEntão, agora, a Deputada Enfermeira Rejane, na contramão, tentando ainda atender às exigências dos bombeiros militares e de seus familiares, propõe a criação de mais uma unidade de Saúde, no Município de Macaé. É a descentralização para evitar viagens, viagens e viagens, chegando aqui ao Hospital Central para não ter atendimento.\r\n\r\nVenho aqui manifestar apoio à inciativa da Deputada Enfermeira Rejane para a criação de uma policlínica no Município de Macaé, mas, acima de tudo, denunciar que o objetivo do Governo é a extinção da rede própria, tanto dos bombeiros militares quanto dos policiais militares.\r\n\r\nVamos resistir, vamos caminhar, vamos enfrentar e vamos ver se o Governo assume as suas verdadeiras responsabilidades públicas para com os soldados do fogo. Vamos lá.\r\n\r\nSalve o Corpo de Bombeiros! Parabéns pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra a Deputada, autora da Indicação Legislativa.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu resolvi me manifestar também em relação a este Projeto de Lei, porque realmente a política que estamos vendo ser implantada não só pelo governo estadual, no Rio de Janeiro, mas também pelo governo municipal, é a política da privatização. É a política da entrega, das nossas unidades de saúde às Organizações Sociais, que contratam os profissionais através da CLT. Quando, na realidade, o compromisso deveria ser por meio de concurso público. Porque saúde é responsabilidade do Governo. Está na Constituição. Não estamos inventando absolutamente nada. E temos que fazer a resistência, sim. Temos que fazer a resistência nesta Casa.\r\n\r\nAo apresentar esse Projeto, temos duas propostas: primeiro: manter o sistema de saúde pública, porque é responsabilidade do Governo, e segundo: valorizar os trabalhadores da área da Saúde, os Bombeiros da área da Saúde, porque cuidam da saúde da população, atendem, buscam, mas também querem o atendimento de saúde. Também querem a sua saúde sendo vista pelo Poder Público. E é nesse sentido que temos que fazer essa resistência aqui nesta Casa. Devemos fazer o contra fluxo, temos que apresentar as nossas propostas, o que acreditamos, o que é melhor para a sociedade. \r\n\r\nO povo já paga imposto. Então, a Saúde tem que ser vista pelo viés público, e é nesse sentido que devemos ver a saúde dos profissionais da Saúde. A saúde dos Bombeiros, desde a rede básica do atendimento básico até o atendimento emergencial que os Senhores fazem no dia a dia nas ruas, com as ambulâncias, do 190.\r\n\r\nÉ nesse sentido que estamos apresentando. Porque as pessoas precisam vir da Região dos Lagos, lá do Município do interior para uma consulta. E não é só porque é Bombeiro, não. É porque devemos dar assistência a toda a população.\r\n\r\nÉ nesse sentido que estamos apresentando, sim, um Projeto de Lei. Vamos batalhar para que o Governo implemente uma Clínica nesse Município de Macaé. Vamos trabalhar, nem que demore mais três anos, mais dois anos, mais um ano, vocês sabem que somos persistentes.\r\n\r\nPrecisamos desta Casa e de vocês empurrando. Porque esta Casa entrou no recesso parlamentar e, realmente, o Governo não cumpriu com a sua palavra perante esta Casa, perante estes Deputados que foram eleitos, meu Deus do Céu! Aqui representamos o povo, não somos indicação de ninguém, passamos pelo crivo de uma urna, é esta a moral que dá para brigar, para enfrentar, para exigir do Governo que cumpra os acordos feitos com esta Casa.\r\n\r\nParalisamos a nossa votação. Ficamos praticamente uma semana paralisados. Vamos trancar a pauta novamente. Eu conto com os nossos pares para que possamos trancar esta pauta, porque o Governo não vai ter impacto financeiro, não, companheiros. O Governo não vai ter impacto financeiro, porque o acordo feito com os Senhores foi que a parte financeira seria entregue, seria acordada no ano que vem, retroativamente. Então, neste momento não há impacto financeiro; neste momento o Governo tem que cumprir com a palavra dada aos trabalhadores bombeiros deste Estado. \r\n\r\nPedimos a esta Casa que avalie novamente a possibilidade de trancarmos a pauta até que o Governo estadual de Francisco Dornelles nos respeite. Queremos respeito por esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1967/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE MODIFICA A LEI 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nobre Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto recebeu somente uma Emenda, do Deputado Dr. Julianelli, no sentido de que futuras modificações na composição do conselho não fossem feitas por decreto, e sim por lei. Dei três pareceres neste Projeto, quando veio à pauta pela primeira vez. Ele implica diminuição de despesa em virtude da diminuição do tamanho do conselho. Além do mais, sobre a Emenda do Deputado Julianelli, entendi eu que o Governo pode alterar o conselho na sua composição, mas não pode fazê-lo com aumento de despesa porque estaria mudando o escopo da própria lei. \r\n\r\nAssim posto, pela Comissão de Constituição e Justiça, dou parecer pela rejeição da Emenda, propondo a aprovação do Projeto na íntegra. Este é o voto, pedindo desculpas ao meu amigo Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o nobre Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apresentamos lá atrás a lei que criou o Inea. Na verdade, juntamos três órgãos fracos - V.Exa. acompanhou o processo -, a Serla, o IEF e a Feema, e criamos o Inea. Criamos também as nove regionais, a ouvidoria, a corregedoria e o concurso público. Foi uma certa revolução na área ambiental. Eram, Deputado André Ceciliano, que preside esta Sessão, trinta anos sem concurso público na área ambiental. Então, essa lei que criou o Inea criou o concurso, a corregedoria, o conselho e os órgãos. \r\n\r\nO Estado está quebrado. O Secretário André Corrêa, segundo o Deputado Luiz Paulo, quer enxugar alguma coisa. Realmente, o Fecam mal é usado para a questão ambiental. Nós nem temos batido muito nisso, porque as pessoas não estão recebendo o salário, quer dizer, o Estado está completamente quebrado, o que é lamentável.\r\n\r\nNa verdade, o Projeto está em primeira discussão; ele vai voltar em segunda discussão. \r\n\r\nAlguns assessores do Deputado Marcelo Freixo me chamaram a atenção para algo que eu não tinha visto: este Projeto substitui o que tinha na Lei original, que eram as nove unidades regionais, segundo as microbacias, que era um recorte até interessante, por bacia hidrográfica e não pelo recorte. Isso nós poderemos emendar ainda em segunda votação. \r\n\r\nEm relação especificamente à Emenda de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que é o nosso ponto, nós podemos definir o que quisermos na Lei. O Governo não pode aumentar despesa sem que não esteja prevista ou sem consultar o Parlamento. Ele não pode fazer isso. \r\n\r\nA Emenda do Deputado Dr. Julianelli, cuja intenção é boa, na verdade pode amarrar um bocado alguma agilidade do Executivo. E o que ele realmente quer, no fundo, é que ele tem que ter autorização quando for aumentar despesa. Mas isso a Lei Orçamentária, entendo eu, já diz. \r\n\r\nEntão, eu dou parecer, neste momento, contrário à Emenda. Mas, num segundo momento, nós iremos apresentar emendas reconstituindo as unidades regionais por bacia hidrográfica, porque, do jeito que está o Projeto, parece que ele não define como seriam essas unidades regionais. \r\n\r\nEntão, essa seria a posição da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, entendendo a posição do Deputado Dr. Julianelli, mas achando que a preocupação dele já está contida na Lei Orçamentária. \r\n\r\nE uma outra preocupação que não está aqui, nós apresentaremos emenda num segundo momento, na segunda discussão. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixe-me colher os pareceres, Deputado Dr. Julianelli, e aí depois v. Exa. poderá defender sua Emenda. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, voto divergente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente do Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Projeto, como está, tem alguns problemas. Primeiro, ele desestrutura o INEA, tanto porque ele tira a definição de quantas regionais tem, o que abre espaço de, por decreto, o Governador reduzir para cinco, para quatro, para três, quanto porque ele mexe no conselho diretor também, deixando em aberto quais os diretores, quem são, como é participar. \r\n\r\nEntendo que isso enfraquece o INEA. Além disso, o Projeto fala genericamente em fortalecer funções-fins, fazendo referência ao papel do INEA como licenciador ambiental. \r\n\r\nMas o papel do INEA não se resume ao licenciamento ambiental. O INEA é um órgão criado a partir da fusão de diferentes órgãos que incorporam diferentes funções-fim. Então, essa afirmação do autor do Projeto está genérica e deixa margem para outras interpretações. \r\n\r\nAlém disso, oPprojeto padece do vício de inconstitucionalidade, porque o Projeto está mudando a estrutura de um órgão do Governo por iniciativa deste Parlamento. \r\n\r\nEntão, a nossa posição do voto divergente é parecer contrário ao Projeto e favorável à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Waguinho. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra, para emitir voto em separado, a Sra. Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nNão tem quórum para dar parecer nessa Emenda.\r\n\r\nVamos ter que interromper a tramitação do Projeto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, o senhor não pode nomear um Deputado para dar parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não pode porque tem presentes membros da Comissão, então não pode. Senão eu poderia nomear ad hoc. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas não pode ser um membro da Comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sabe por que não, Deputado? É porque pode abrir um precedente. Imagine a Comissão de Constituição e Justiça, tendo dois Deputados presentes...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas os Deputados não podem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presidente, é melhor interromper a tramitação e discutir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está prejudicado. A Presidência retira o Projeto de pauta. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n\"Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3101/14, de minha autoria, que Institui a Política Estadual de Educação no Campo\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\" \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Primeiramente, o recado de sempre: fora Temer.\r\n\r\nEm segundo lugar, contra a privatização da Cedae.\r\n\r\nEm terceiro lugar, por eleições diretas para presidente. A gente pode acreditar no futuro, mas no futuro que a gente escolhe.\r\n\r\nEm quarto lugar, \"fora Temer\" de novo, que sempre cabe. \r\n\r\nMas falando sério - não que isso não seja sério - hoje, é exatamente o dia em que a Presidência da República anuncia um novo ciclo de privatizações e, pior, inclui nesse novo ciclo de privatizações algo que não lhe pertence. O Governo Federal não pode impor ao Estado do Rio de Janeiro aquilo que deve ser feito. É por isso que no momento da eleição se vota para Presidente da República para tratar das coisas da União, para Governador do Estado, Deputados Estaduais, para tratar das questões estaduais. Michel Temer, por mais que seja aliado do grupo que comanda o Estado do Rio de Janeiro hoje, em parte, não na totalidade, não tem que meter o bedelho naquilo que é patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. A Cedae é um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. Faço coro com o Deputado Paulo Ramos, porque não dá para que a União, ou melhor, Michel Temer e seus ministros, e principalmente o Sr. Moreira Franco, queiram obrigar o Estado do Rio de Janeiro a vender a Cedae. Esta é uma decisão que cabe ao Executivo estadual e ao Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu já antecipo o meu posicionamento e o meu voto. Qualquer matéria que diga para possibilitar a privatização da Cedae eu sou contra. E principalmente nos moldes a que se apresenta, em que se tenta vender a Cedae a preço de banana. Aliás, a banana está até cara, mas eles querem vender a um preço muito absurdo e muito aquém até do preço da banana. Não é louvável essa atuação. Somos contra a esse ciclo de privatizações que, diga-se de passagem, não é só, Tio Carlos, um ciclo de privatizações do Governo Temer. O Governo Dilma também tinha esse ciclo de privatizações e o Temer, na verdade, repete e amplia. Amplia e ainda quer mandar no Estado do Rio de Janeiro como quer mandar em outras situações também que lhes cabe.\r\n\r\nAgora, a situação do Estado do Rio de Janeiro de fato é grave. \r\n\r\nNesta semana, a Justiça determinou mais uma vez o arresto das contas do Estado para pagar aquilo que falta de servidores públicos que ainda não receberam. Algo em torno de 26%. Lembrando que há uma liminar decidida pelo Supremo, ainda liminar, que obriga o Estado a fazer o pagamento até o 3º dia útil de cada mês. Obviamente, o Estado está seguindo o seu calendário de 10º dia útil do mês, ainda que tenha efetuado alguns pagamentos no prazo determinado pela Justiça. Mas o TJ deu a decisão de que deve ser feito o arresto das Contas do Estado para pagar esses 26% que ainda não receberam.\r\n\r\nAí, vem o drama: na hora de fazer o arresto, pelo menos até o presente momento, do que se tem notícia, 50 milhões de reais apenas havia para ser arrestados - 50 milhões de reais - enquanto o Estado deve somente aos servidores públicos, tão somente aos servidores públicos, algo na casa de 470 milhões de reais. Isso quer dizer que o Estado tinha no seu cofre, que teve a possibilidade de ser arrestado, operações de crédito, segundo a Secretaria de Fazenda, pouco mais de 10% do que tem que pagar aos servidores públicos. Essa é a situação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE o pior, vai piorar. Porque hoje percebe-se um esforço do Estado para colocar panos quentes em uma série de situações: primeiro por conta das Olimpíadas e agora por conta das eleições municipais. Por conta das Olimpíadas, fez-se um esforço gigantesco e conseguiu; nas eleições municipais, faz-se um esforço para conseguir. E depois de outubro, como ficarão as questões? Aliás, depois do 2º turno das eleições municipais, como ficará essa situação? E aí, é claro, no cenário de 2º turno, porque dependendo da situação e se os candidatos do Governo do Estado não avançarem nas cidades que têm 2º turno, aliás, no Estado do Rio de Janeiro, poucos municípios têm 2º turno nas eleições. Se os candidatos do Governo não avançarem para o 2º turno, acredito que a situação de piora se antecipará ainda mais.\r\n\r\nNão dá para tapar o Sol com a peneira, mas há que se reconhecer, Eliomar, que o Estado do Rio chegou a essa situação, e deve fechar o ano com uma dívida acumulada de 10 bilhões de reais. Nunca antes na história da Cidade do Rio o déficit foi tão gigantesco ou será tão gigantesco - já é e será ainda pior. Porque fechar o ano com 10 bilhões de reais de dívidas a pagar e sem saber se conseguirá concluir o ano pagando o servidor público em dia, é uma situação que realmente nos faz nos perguntar: o que será? Sabemos o que foi.\r\n\r\nPara responder o que será, é necessário fazer uma análise do que foi; e na análise do que foi, está concluído: a incapacidade de gestão da última década. Não é resultado de um ou dois anos, é resultado de uma década, ou mais. E o pior, o atual Governo não pode colocar a culpa no anterior porque o anterior era ele mesmo.\r\n\r\nNovos caminhos precisam ser traçados. Novos caminhos precisam ser trilhados, porque o caminho que nos levou até aqui se provou ineficaz ao longo do tempo, Deputado Marcelo Freixo, ainda que insinuassem que estava tudo bem; ainda que insinuassem, como se pagasse essa tal \"ponte para o futuro\" que o Temer quer fazer, mas a tal \"ponte para o futuro\" do Temer é a ponte do passado do Estado do Rio de Janeiro e que nos leva ao dia de hoje.\r\n\r\nComo resolver eu não sei. Inclusive li as ponderações do Deputado Luiz Paulo ao jornal O Globo, e ele com certeza falará desta tribuna também um pouco dessa situação. Agora, as soluções, Deputado Bruno Dauaire, não podem recair sobre a Alerj. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vem alertando deste o início desta Legislatura da gravidade da situação, e vem cobrando do Estado uma agenda que o Estado não vem cumprindo. Essa agenda está sendo cobrada desde o primeiro dia de Legislatura. E essa agenda esquentou ainda mais quando da crise deflagrada, quando não dava mais para esconder, no final do ano passado. Daqui a pouco virão as contas do Estado para serem aprovadas. O Deputado que votar favoravelmente às contas do Governo do ano fiscal passado, com todo respeito tem que ter muita coragem, a mesma daqueles dez que não abandonaram o Eduardo Cunha, sem fazer aqui qualquer tipo de paralelo irônico, sim, porque, para sustentar a aprovação das contas do Governo do Estado, vai ter que realmente ser daqueles aliados que não abandonam, Deputado Paulo Ramos, quando o barco está afundando. \r\n\r\nOntem, afundou o barco de Eduardo Cunha, mas não foi só o barco de Eduardo Cunha que afundou. O que se demonstrou ontem é que esse tipo de gente que é aliada, comemora e que sai do barco quando as coisas vão mal, não tem posição ou não tem caráter, e é exatamente o que acontece.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nTem a palavra o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito difícil, pegar os jornais do dia e verificar a situação enfrentada pelas pensionistas, para citar apenas uma parcela sofrida que está sem receber a respectiva pensão. \r\n\r\nSão as viúvas deixando de receber aquilo que é devido em decorrência da irresponsabilidade continuada do Governo que agora, não obstante a exitosa ação ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos, a Fasp, tendo como advogado o Dr. Carlos Jung, exitosa porque há uma decisão judicial que determina ao Governo o pagamento, e os arrestos vão sendo feitos, não havendo recursos suficientes para que o Governo cumpra com a sua obrigação de pelo menos pagar aos servidores ativos e inativos e pensionistas - e estas experimentam hoje um sofrimento muito grande\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Wanderson Nogueira concluiu o seu pronunciamento falando das contas do Governo. Eu, antes de vir à tribuna, perguntei, Deputado Tio Carlos, ao Deputado Luiz Paulo: \"Afinal de contas, diante de tamanha tragédia, qual é o papel do Tribunal de Contas?\" Temos recebido aqui anualmente o parecer do Tribunal de Contas com as contas aprovadas com ressalvas - aliás, ressalvas reiteradas -, sem que sejam observadas no exercício seguinte. Tenho, inclusive, acompanhado as manifestações de um dos conselheiros do Tribunal de Contas, José Gomes Graciosa, quando ele trata do endividamento do Estado, do rombo, da renúncia fiscal. Ele trata disso tudo, registrando R$ 185 bilhões. \r\n\r\nMas, afinal de contas, por que o Tribunal de Contas do Estado aprova as contas? É preciso uma explicação, porque estamos diante de um desafio, o desafio à coerência. Um membro do Tribunal de Contas faz denúncias, as mais graves, com números. Recebemos aqui um técnico do Tribunal de Contas que diz que um documento necessário a ser preenchido por aqueles que têm benefícios fiscais, que esse documento, reiteradamente, não é preenchido. \r\n\r\nQual o controle? Quem é que tem o dever de fiscalizar? Eu sei, e acompanho, que vários parlamentares nesta Casa perseguem informações, mas as informações devem ser prestadas pelo Poder Executivo, que, por vezes, não observa a exigida transparência, e os requerimentos de informações, tudo aquilo, não chegam ao conhecimento desta Casa.\r\n\r\nMas o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, exatamente para cumprir esta finalidade. Tanto que indago, e vamos ver como vai ser o procedimento do Poder Legislativo diante do parecer do Tribunal de Contas, aprovando as contas com ressalvas, mas fazendo denúncias. Para enganar a quem? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, como estamos vivendo uma fase de muita empulhação, não podemos nos calar diante da grave situação vivida pela população do Estado do Rio de Janeiro. Na área da saúde, não tem o atendimento devido, não tem medicamento, não tem insumo. Terceirizaram e não pagam os terceirizados. Entregaram para as OSs - as OSs no Estado recebendo quase que 50% dos recursos destinados à Saúde e não tendo a responsabilidade nem de 20% da rede. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Eliomar Coelho, Vinícius de Morais dizia assim, e talvez seja uma manifestação até machista: \"as mulheres são muito estranhas\". Na verdade, não são. Estranho é o que estamos vivendo, em que as contas do Governo vão sendo esmiuçadas com denúncias, com a participação do Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas aprova as contas. Vamos ver qual vai ser o nosso posicionamento aqui, porque a saída que o Governo apresenta irresponsavelmente, o próprio chefe interino do Poder Executivo, de jogar a Cedae na bacia das alma,s sem poder fazê-lo.\r\n\r\nAliás, há uns dias, o Deputado Luiz Paulo lembrou: e a participação dos prefeitos? Quer dizer que o chefe do Poder Executivo interino vai atropelar a competência também dos municípios? E vai impor aos municípios uma privatização? Mas a nossa posição contrária à privatização da Cedae ainda tem outros fundamentos sobre os quais já nos manifestamos aqui. \r\n\r\nPara terminar, a Emenda Constitucional que protege a Cedae e proíbe a sua privatização, no todo ou em parte, impede inclusive a terceirização, como está sendo feito aqui na AP4 - entregaram o tratamento de esgoto e a cobrança de esgoto e água a uma empresa terceirizada, penalizando a população.\r\n\r\nA Emenda Constitucional foi publicada e precisa receber o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para que venha a este Plenário, e, aí sim, vamos ver qual a posição desta Casa, quais os parlamentares que vão defender o interesse público contra a privatização da Cedae, mas é preciso que essa oportunidade seja oferecida à população do Estado do Rio de Janeiro em homenagem àquilo que é do seu interesse, em homenagem à luta dos cedaeanos, e em homenagem a um mínimo de atendimento à saúde que deve ter a população: água potável em todas as torneiras, esgoto recolhido e tratado.\r\n\r\nA Cedae é uma empresa lucrativa. Se os resultados favoráveis da Cedae fossem empregados única e exclusivamente no saneamento básico, brevemente o problema estaria resolvido. Se dependesse da Cedae, dos cedaeanos, o problema do saneamento estaria resolvido. Mas depende do Governo, e o Governo é entreguista; ele não tem responsabilidade pública. O Governo já disse a que veio, e agora quer consumar esse crime entregando a Cedae por três dinheiros.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nQuero registrar que na quinta-feira usei a tribuna para fazer uma intervenção contra a privatização da Cedae. Fiz menção a argumentos declinados por V.Exa., e também por S.Exa. o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. V.Exa. dispõe de dez minutos, de acordo com tempo regimental.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, nobres colegas, TV Alerj, é uma satisfação muito grande, depois desse recesso parlamentar, voltar a esta tribuna para comentar sobre alguns temas de extrema relevância no cenário atual, sobretudo da minha região, Norte-Noroeste fluminense.\r\n\r\nO primeiro destaque que faço está relacionado ao Ideb em Campos dos Goytacazes. Foi muito criticado durante todos esses anos o resultado do Ideb no município. Mas todos nós sabíamos que o processo de administrar a educação é procedimento de médio e longo prazos para que pudéssemos colher bons frutos.\r\n\r\nFoi o que foi feito ao longo desses sete anos de administração, com investimento em infraestrutura, investimento no servidor, no professor. E Campos, que há sete anos amargurava o penúltimo lugar do Ideb, hoje se destaca subindo 40 posições.\r\n\r\nComo tenho dito, administrar um município do tamanho de Campos dos Goytacazes é uma missão muito difícil. Aliás, administrar qualquer município nos tempos de hoje, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com todas as nuances que envolvem uma administração é algo muito complicado.\r\n\r\nE tratando especificamente neste momento do município de Campos, um dos maiores deste Estado do Rio de Janeiro, se não for o maior, com quatro mil quilômetros de extensão territorial, com comunidades espaçadas, enfim, uma complexidade dentro da administração pública, hoje eu quero trazer aqui este resultado para comemorar juntos aos professores, aos servidores e a todos aqueles que apoiam a educação pública do Município de Campos. Parabéns pelo belíssimo trabalho ao longo desses anos.\r\n\r\nE trago mais, Deputado Luiz Paulo, avanços que o Governo de Campos teve ao longo desses sete anos de gestão. Não posso deixar de registrar com muito orgulho um dos maiores planos habitacionais feitos por um município da história deste Brasil.\r\n\r\nConheço o município de São João da Barra e conheço o município de Quissamã, ambos próximos de Campos dos Goytacazes. Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, foram construídas oito mil casas populares, atingindo mais de 30 mil pessoas que não tinham casa própria e que viviam em área de risco. Por isso, eu digo que é um dos maiores planos habitacionais da história do Brasil feito por um município.\r\n\r\nTrago também o resultado de extrema relevância, que vai baratear muito o custo na Saúde. Campos está se destacando no cenário nacional por ser uma cidade que está quase na sua integralidade completamente saneada. Falta pouco para que o Município de Campos esteja 100% saneado.\r\n\r\nTrago mais avanços, Sr. Presidente, durante esses anos de gestão da Prefeita Rosinha. Trago um grande avanço. Quando falo desse avanço, Deputado Tio Carlos, destaco novamente a extensão territorial do Município de Campos. Para se ter uma ideia, temos localidades, bairros que estão a uma hora e meia do centro da cidade. Aí, tentando integrar o município como um todo, fazendo com que o município pudesse se comunicar, mesmo diante das localidades mais distantes, foi criada a passagem a um real que possibilitou a muitos trabalhadores, que moravam no interior do município, trabalharem no centro da cidade, pagando apenas um real na passagem. \r\n\r\nSr. Presidente, venho trazer alguns avanços desses oito anos da Prefeita Rosinha Garotinho. Falei da passagem a um real, falei do plano habitacional criado pela atual gestão e, agora, falo das vilas olímpicas.\r\n\r\nHoje, temos cinco vilas olímpicas no Município de Campos e temos mais vilas olímpicas em construção. Aí, aquela comunidade que recebe esse instrumento do poder público terá, já a curto prazo, uma grande modificação na cultura daquele local. Antes, as crianças não tinham uma área de lazer. Hoje, elas podem fazer natação, lutar judô, praticar esporte com professores capacitados do poder público.\r\n\r\nTrago também um grande avanço porque, quando se destacam os servidores públicos, devemos ter noção que o servidor público desvalorizado - como é o servidor público aqui do Estado do Rio de Janeiro - não trabalha da maneira que deve trabalhar, sem disposição, porque o Estado não dá contraprestação para ele de valorização, mas no Município de Campos o servidor público teve 10% de reajuste salarial.\r\n\r\nEu trago todos esses avanços para fazer um comparativo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Por que falo isso, Deputado Eliomar Coelho? Porque o Município de Campos tem absorvido, dentro da sua estrutura municipal, várias ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro que seriam paralisadas se o governo municipal não absorvesse, como o Restaurante Popular. Mais de 1.500 refeições. Mais de 1.500 pessoas atendidas pelo Restaurante Popular. Se não fosse o governo municipal da Prefeita Rosinha, esse restaurante estaria fechado hoje pelo Governo do Estado.\r\n\r\nFalo da Uenf, Deputado Tio Carlos, universidade que tanto nos enche de orgulho e que está prestes a fechar as portas. O Governo do Estado até hoje não fez nenhum repasse para o custeio daquela universidade. Não temos segurança dentro da própria universidade.\r\n\r\nA prefeita, preocupada com a segurança dos universitários da universidade, conseguiu junto à Polícia Militar, mas com a Guarda Municipal, colocar segurança para os estudantes estudarem com tranquilidade. \r\n\r\nDeputado Tio Carlos, para V.Exa. ter uma ideia do tamanho do desespero da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a própria Reitoria se revezava para cuidar da segurança dos alunos. Uma pouca vergonha!\r\n\r\nTrago também, em grau de comparação, a situação das delegacias que hoje estão no meu município: delegacias sem papel, sem estruturas básicas para poder funcionar, com servidores desmotivados porque não conseguem ter sequer o seu salário em dia. \r\n\r\nÉ esse comparativo, essa complexidade que devemos trazer hoje para aqueles que pleiteiam um cargo na administração pública. É preciso ter muito discernimento. É preciso ter muita noção na hora de apresentar as propostas para que elas, amanhã, não passem apenas como palavras que voam ao vento, mas que possam integrar a realidade do município, como tem acontecido ao longo desses oito anos. \r\n\r\nTermino as minhas palavras trazendo aqui esta notícia que me deixa ainda mais triste ao ver as prioridades elencadas pelo Governo do Estado. Está aqui: \"Estado corta merenda escolar, mas não economiza no buffet\" para atender ao Governador e ao seu staff no Palácio. Enquanto as escolas fecham, enquanto o ano letivo sequer começa, enquanto não tem merenda nas escolas, aposentados e pensionistas estão sem receber o salário em dia - 13% ainda não receberam o salário; faltam R$ 260 milhões. A vergonhosa situação do Estado faz com que não tenha sequer dinheiro para completar a folha de pagamento dos seus servidores aposentados e pensionistas. Deputado Eliomar Coelho, o que acontecerá no mês que vem? O que será dos servidores aposentados e pensionistas?\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu ia fazer um aparte à fala do Deputado Bruno Dauaire, mas deixei que ele terminasse. Tenho pela ex-Governadora Rosinha, Prefeita de Campos, uma admiração muito especial, porque conheço o seu compromisso especialmente com as nossas crianças. Sei o que fez pela educação, pelo esporte, pelo lazer, não como Governadora apenas, mas como Prefeita de uma cidade, Campos dos Goytacazes, altamente impactada pela crise do petróleo. Mesmo com muita dificuldade na sua segunda gestão, conhecemos os resultados positivos. Leve a ela o meu respeito. \r\n\r\nAs dificuldades, que são muitas, são sempre superadas quando uma pessoa pública trabalha como ela: seriamente, com compromisso, de forma transparente, ouvindo todas as pessoas de uma cidade que a escolheu para ser Prefeita. Neste momento, a avaliação não é tão boa quanto foi na sua primeira gestão em função de uma série de problemas. Mesmo assim, estamos colhendo resultados muito positivos. V.Exa., de Campos, sabe o que estou dizendo. Tenho um respeito muito grande por ela. Leve o meu carinho à Prefeita Rosinha.\r\n\r\nSr. Presidente, todos nós - e não só parlamentares - ficamos perplexos com a monstruosidade praticada por esse marginal. Já falei com o Deputado Paulo Ramos por ser oriundo da Polícia Militar e perguntei se ele o conheceu. Ele disse que sim e até fez mea culpa, porque já o defendeu num episódio anterior.\r\n\r\nPedofilia é um crime hediondo, que tem por característica o fato de envolver pessoas que estão acima de qualquer suspeita. Ouvi que a corporação não deve se sentir atingida. Mas infelizmente é. Hoje mesmo uma pessoa falou: \"O cara é Coronel da Polícia Militar; esperar o quê?\" Isso é uma barbaridade até porque tem pedófilo dentro do clero. O próprio Papa Francisco vem levantando o tema e cobrando uma atuação. Padres e líderes espirituais em todas as religiões praticam ações de pedofilia, bárbaras, pesadas. O próprio Papa Francisco vem tratando desse assunto. Assim, o pedófilo se encontra em todas as áreas, inclusive, no ambiente familiar, sendo a criança a vítima. \r\n\r\nDeputada Tia Ju, assinei a Moção de Repúdio de sua autoria. Mas temos que ficar atentos, porque, quando aparece um crime como esse, precisamos continuar com as nossas campanhas. \r\n\r\nBasta dizer que é um dado apresentado pela reportagem do Profissão Repórter, da TV Globo, dizendo, Deputado Luiz Paulo, que são 50 crianças por dia que sofrem abuso sexual ou algum tipo de violência sexual. 50 crianças! E esse número, por exemplo, no ano passado foi de 18.200. Claro que esse número são das denúncias feitas pelo Disque 100, sem contar aquelas crianças que levam esse segredo para o resto da vida. E também as suas sequelas, que muitas vezes essa barbaridade, essa violência são acobertadas até no seio familiar. \r\n\r\nNós vimos o depoimento da apresentadora Xuxa, que citou isso. Ela foi até criticada, Deputada Tia Ju, porque essa é uma situação, às vezes, muito difícil para aquela pessoa que sofreu um tipo de violência. Ainda mais para uma criança! \r\n\r\nEntão quero, aqui, registrar os parabéns aos policias militares que prenderam esse monstro e que, aqui, o Judiciário possa determinar uma pena duríssima, porque ele já passou por uma experiência lá atrás e foi absolvido, como dito aqui pela Deputada Cidinha. \r\n\r\nE temos que estar atentos e pegar essa monstruosidade e começar a provocar os meios de comunicação para que entrem numa companha contra a pedofilia. E, mais do que isso, pedofilia é uma das violências que as crianças sofrem, mas o abuso sexual, a exploração sexual, tudo isso vamos chamar a sociedade para enfrentar. O Disque 100 está aí. Se você tem um indício, denuncie! Se você perceber, como foi o caso da menina, lá no posto de gasolina. Graças a ela sabe-se lá o quê essa criança ia passar na mão desse monstro!\r\n\r\nEntão é importante que todos participem, porque, assim, senhores e senhoras, temos como fazer alguma coisa. Esse é um tipo de crime bárbaro, que não podemos deixar passar. \r\n\r\nFalando isso, Tia Ju, sei que V. Exa. ainda vai se pronunciar, a Comissão da Criança e do Adolescente precisa ter o apoio de toda esta Casa. Nós cobramos isso porque essa é uma situação que nos entristece. Por exemplo, temos recebido muitas pessoas com relação à questão das creches, em função da falta de vagas. Essa é uma situação que também nos deixa muito preocupados.\r\n\r\nPorém, mais do que isso, a Comissão da Criança e do Adolescente, presidida pela Tia Ju faz um trabalho brilhante e em todos os fóruns nós levamos as nossas ações, mas precisamos cada vez mais de possibilidades de fomentar essas ações de uma maneira ainda maior. \r\n\r\nEntão é o apelo que faço ao Presidente Jorge Picciani. Sei que ele faz o possível, mas esta Casa precisa nos ajudar mais para que possamos levar palestras para dentro das escolas, chamando a sociedade para temas muito sérios, como é a questão da violência sexual, como é a questão da prevenção às drogas. \r\n\r\nA Comissão está de parabéns, Tia Ju, pois já sei que V. Exa. já está em campo, cobrando, junto com o Judiciário, junto com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, e quero registrar, neste Expediente, o brilhante trabalho que V. Exa. faz à frente da Comissão. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, quero dizer que, no dia de ontem, a Câmara dos Deputados deu, pelo menos, um basta neste momento, Deputado Waldeck, porque a política é muito cíclica e acaba, muitas vezes, me assustando. O Collor renunciou, mas, enfim, quando houve todo o episódio do Collor, eu falei \"esse cara está morto para a política!\" E agora é Senador da República. Também me lembro de um Governador de Brasília, Arruda, que foi impedido pela Justiça de disputar o pleito anterior, mas ele era o líder das pesquisas! E é isso que me assusta! Claro que, ontem, o Deputado Eduardo Cunha, que foi eleito com uma votação de 232.708 eleitores, aliás, esse ex-Deputado, tomara que para sempre, que, realmente, como foi dito ontem por alguns parlamentares, tenha sido, ontem, o sepultamento da sua carreira política. Espero que a sociedade não esqueça, porque se esquecerem, se ele se lançar a candidato, com o poder que ele tem, em relação ao dinheiro, ao poder financeiro, é possível que volte a se eleger. Isso já se repetiu no Senado e na Câmara dos Deputados, pessoas com condenações voltaram a ocupar um lugar representando o povo, representando o Estado, no caso do Senado.\r\n\r\nEntão, a gente aqui faz esse clamor. Ontem foi externado por uma votação massacrante, que possamos estar vigilantes para que esse cenário não volte a acontecer. Se mentiu, se roubou, se enganou, se fez coisas erradas, o próprio cidadão tem que fazer a sua parte: jamais recolocar na vida pública.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nPeço, Tia Ju, se a senhora puder assumir a Presidência, porque eu tenho um compromisso. A senhora vai falar agora? Ah, sim. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Tio Carlos, pelo pronunciamento que acabou de fazer.\r\n\r\nTem a palavra, agora, a ilustre Deputada Tia Ju, que dispõe de dez minutos, de acordo com o tempo regimental.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Gostaria de saudar todos, aqui, primeiramente a pessoa do Presidente, nobre Deputado Waldeck, agradeço o Deputado Tio Carlos na deferência à minha pessoa, V.Exa. tem estado junto conosco na Comissão da Criança, incansavelmente lutando para garantir direito e proteção a todas as crianças e adolescentes.\r\n\r\nNós não abrimos mão disso, de maneira alguma, de estarmos aguerridos e comprometidos com a causa da criança e do adolescente, como a Comissão é mista, também com a causa do idoso.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz, hoje, à tribuna, a minha camiseta, fiquei com ela o dia inteiro, já diz tudo. Muitas pessoas ainda têm dúvidas com relação à pedofilia, que é atrelada a outros crimes.\r\n\r\nEsse caso que, hoje, foi tão citado, aqui, em plenário, pela indignação que move esta Casa e todos os parlamentares que a compõe e acredito que comove e mexe com toda a população do Estado do Rio de Janeiro, que foi o caso desse coronel, me nego a citar o seu nome e dar lobby para ele, mas chocou e vem chocando, assim como vários outros casos.\r\n\r\nAgora, há pouco, minha assessoria me trouxe mais um caso, que saiu no jornal On Line, lá, na Barra da Tijuca, de um analista de sistemas, também abusador de criança, explorador de criança.\r\n\r\nO crime de pedofilia vem atrelado ao abuso sexual e à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque exploração é daquele que faz uso do trabalho sexual, usando a criança. Enfim, todos os crimes atrelados à pedofilia são bárbaros, são hediondos e não podem ficar sem punição.\r\n\r\nNós sabemos que esse Coronel Chavarry Duarte, já tinha sido indiciado num caso, e foi inocentado anteriormente. Eu não queria ver a foto dele, mas o jornal trouxe bem grande, estampado. Segundo à Delegada Dra. Cristiana, a quem eu também faço questão de parabenizar a atuação, incansável também na luta, no combate ao crime, seja ele qual for, contra a criança e ao adolescente, ela cita que, segundo às informações, Pedro Chavarry Duarte, em 1990, foi acusado por tráfico de pessoas e que foi inocentado, mas ele sempre foi visto acompanhado por crianças.\r\n\r\nOra, sabemos que o perfil do pedófilo é esse: do bonzinho, do que cuida. Segundo o relato da moça que estava com a criança, ela precisou deixá-la com esse bondoso homem, com esse Coronel que já tem histórico de bondade e de ajudar às crianças. Se ele não estuprou - porque não sou policial para designar e decidir isso, é a Polícia Investigativa que irá definir nos laudos policiais - nós, como integrantes da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso já pedimos, por meio de ofício, juntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na pessoa da Deputada Enfermeira Rejane, à Delegacia, que é a DCAV que nos mantenha informadas sobre o andamento do caso e todo o desfecho dele. \r\n\r\nTenho certeza de que a Delegacia vai nos munir dessas informações, e nos colocamos, também, à disposição, como Presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a sua Presidente, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nHoje, fizemos uma nota de repúdio em conjunto, onde constou a assinatura de todos os Deputados desta Casa. Uma Moção de Repúdio a esse ato e a este criminoso. Ele pode não ter estuprado a criança, mas cometeu violência sexual contra essa criança. Ele cometeu algum tipo de violência e sabe-se Deus quantas outras crianças, Sr. Presidente, foram barbaramente violadas no seu direito sexual por esse animal. Eu continuo chamando de animal, porque a pessoa que viola um direito tão puro da criança, roubando a inocência de uma criança, roubando a sua infância com um ato criminoso e bárbaro desse, volto a dizer, a Polícia Investigativa vai dizer se houve estupro ou não, mas que houve violação, houve. Que houve a violência sexual, houve. Porque se não houvesse, ele não cairia num outro crime que é o de suborno. Ele tentou subornar os dois policiais, que esses eu faço questão de citar os nomes, sem errar propositalmente o nome, porque são heróis, são guerreiros, que estão nas ruas como tantos outros para garantir a nossa segurança e trazer a dignidade do seu nome e do cargo público que eles assumem. São o sargento Chouber Batista e o soldado Cláudio Mattos. A esses dois eu dou Moção de Aplausos, Sr. Presidente, porque eles tiveram coragem. \r\n\r\nPorque denunciar pessoa da alta patente, requer coragem, e eles tiveram essa coragem. Contra fatos não há argumentos. Eles têm a gravação desse animal tentando suborná-los. Cometeu dois crimes: de violência sexual e de suborno aos policiais. Ora, se ele fosse inocente, não tentaria subornar esses policiais. Então, maldade há, existe o indício de crime, sim, e tenho certeza que não ficará impune. Precisamos continuar atentos, incisivamente, a esse tipo de ato. \r\n\r\nO Deputado Tio Carlos citou algo aqui que favorece muito esse tipo de ação: a falta de creches para as nossas crianças. As mães têm que deixar os filhos com vizinhos, com amigos ou sei lá com quem, porque não tem creches para colocar os seus filhos. E as nossas crianças ficam vulneráveis à ação de bandidos e de criminosos como este.\r\n\r\nNa ausência das políticas públicas necessárias para amparar e dar garantia de direito às nossas crianças, cada vez mais elas ficam vulneráveis.\r\n\r\nÉ preciso ficar atento a isso. É preciso que venham cobrar incisivamente, essa questão de falta de creche. V.Exa. sabe, tem conhecimento, porque sei que V.Exa. é do tipo que visita as comunidades, que entra nas casas das pessoas, que conversa olho a olho com o povo. É assim que fazemos a nossa política: olho a olho com o cidadão, com a população.\r\n\r\nSão lamentáveis as denúncias e os pedidos de socorro recebidos na Comissão da Criança, pedindo creches, que entram numa lista de espera e nunca são atendidos. Em consequência a mãe fica deixando seu filho à mercê, na mão de um e de outro, porque precisa sair e garantir o sustento dos seus filhos. \r\n\r\nPeço ao Poder Público, ao Ministério Público, a quem estiver ouvindo que nos ajude com essa questão. Vamos proteger as nossas crianças, vamos dar esse amparo para que as nossas crianças deixem de ser tão vitimadas e parem de surgir casos como esse. \r\n\r\nO pedófilo é bonzinho, tem cara de bonzinho; o abusador sexual, o explorador sexual não tem cara de mau; é um cara bonzinho, é o camarada que sempre quer ajudar. É preciso ficar atento a isso. O recado que mando diante de casos como esse é que para eles as penas têm que ser mais severas e duras, Sr. Presidente. Esse tipo de crime causa danos para o resto da vida de uma criança, e não podemos permitir que situações como esta continuem se perpetuando no nosso Estado.\r\n\r\nAgradeço a todos os Deputados que, junto conosco, deram as mãos, repudiaram e vêm sempre repudiando esse tipo de atitude. Contem comigo para sempre dizer: \"Não à pedofilia!\" Estamos todos juntos, eu e esta Casa, contra a pedofilia.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputada Tia Ju, por esse pronunciamento tão contundente, ao qual nos associamos todos, tenho certeza. \r\n\r\nTem a palavra agora o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito à Deputada Tia Ju que assuma a Presidência dos trabalhos para me substituir, por gentileza.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, muitos são os temas relevantes de que devemos tratar neste final de tarde, início de noite. O primeiro diz respeito à decisão da Câmara Federal, ontem, por volta de 23h45, que, por 450 votos dos 513 possíveis, cassou o mandato do Deputado Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Tal decisão chegou em boa hora, ainda que tardiamente, visto que este era um assunto que se arrastava na Câmara há pelo menos nove meses.\r\n\r\nEste é um ano em que muita justiça terá que ser feita, cada vez de forma mais séria. Aconteceu recentemente o impeachment da Presidente Dilma Rousseff; agora há a cassação do Presidente da Câmara. Acredito que em breve outras cassações ocorrerão em ambas as Casas Legislativas, a Câmara e o Senado. O Deputado Waldeck era menino quando uma música do cancioneiro popular dizia: \"Zum, zum, zum, zum, zum, está faltando um\". Estão faltando muitos, um mais evidente que todos. Esse foi um resultado que demorou muito, mas era esperado. \r\n\r\nVejam a volatilidade do jogo do poder: Cunha se elege Deputado Federal com mais de 200 mil votos, é eleito Presidente da Câmara numa trajetória, dentro daquela Casa, meteórica, faz projeções de se tornar candidato à Presidência da República, é descoberto o seu envolvimento com diversas contas no exterior oriundas de corrupção, e hoje nem mais mandato tem.\r\n\r\nEntão, isto é só para observar que a Operação Lava Jato está trazendo um grande benefício para este País, doa a quem doer. E os trabalhos da Operação Lava Jato foram prorrogados por mais dois anos. Então, muito ainda há de acontecer. \r\n\r\nEste é o primeiro assunto absolutamente relevante e que tem, evidentemente, grandes repercussões nas eleições municipais. Não é à toa que o quórum de ontem foi de 459, porque os Deputados tiveram que ir lá dar satisfação ao seu eleitor. Qual foi a satisfação? Uns são candidatos a prefeito; outros, estão apoiando outros candidatos. Por via de consequência, têm que se posicionar. O efeito eleição se fez presente lá. E se fez presente, no meu entendimento, positivamente. Agora vamos aguardar o que se desdobra dessa cassação justa de mandato. \r\n\r\nO segundo fato, V. Exa. já explorou bastante bem e já me pronunciei também aqui em plenário, foi esse crime hediondo cometido possivelmente de forma repetida por esse coronel reformado, que merece a repulsa de toda a sociedade e a prisão e julgamento o mais rápido possível para que seja afastado da nossa sociedade e para que conheça também o que é a cadeia. \r\n\r\nEu costumo dizer que os crimes são muito mais hediondos, duros e perversos quanto maior for a responsabilidade de quem os executa. E este era um guardião da lei e dos costumes. Então, a responsabilidade e a punição têm que ser proporcionais também ao crime e a esse fato de ser um coronel reformado da Polícia Militar. \r\n\r\nE a terceira questão que eu queria aqui comentar é sobre a crise do Estado. Mais uma vez, aposentados e pensionistas estão em petição de miséria, em função de um Governo que não planeja em nada as suas ações. Já discutimos aqui em profundidade. Se se tem que pagar uma folha, imaginemos, de R$ 2,4 bilhões por mês e só se tem R$ 1,5 bilhão, qual o planejamento que se deve fazer? É preciso mandar o computador simular a seguinte questão: primeira linha de corte: se eu pagar todo mundo que ganha até R$ 5 mil, eu consigo? Sim. Então, eu pago todo mundo que ganha até R$ 5 mil. Mas aqui, não: paga-se quem ganha R$ 30 mil, quem ganha R$ 28 mil, e deixa-se de pagar quem ganha R$ 1 mil. Nem para pagar há planejamento. E o pior disso, Deputado Waldeck Carneiro, é que não se tem perspectiva de futuro. Nós devemos R$ 3,4 bilhões a fornecedores de restos a pagar de 2015 e exercícios anteriores. Este ano, até o mês 8, o Estado já deve 5 bilhões de reais. Vamos chegar até o final do ano devendo mais de 10 bilhões de reais. Isto quer dizer que pelo menos duas folhas de pagamento, pelo menos, ficarão em atraso. E qual a perspectiva de sairmos disso? Nenhuma. \r\n\r\nAno passado, na Comissão de Orçamento, e aqui em plenário, votei pela rejeição das contas. E na Comissão de Orçamento, Finanças apresentei voto escrito fundamentando o porquê das rejeições. \r\n\r\nO Tribunal de Contas pode ter a compreensão dele, mas a palavra final é do Parlamento, ainda mais agora com a decisão do Supremo Tribunal Federal que só considera inelegível o ordenador de despesa, prefeito e governador, que tenha as suas contas rejeitadas pelo Parlamento. Como esta Assembleia poderá vir a aprovar a conta de 2016? Impossível. Se só de restos a pagar, as contas de 2015, se virou com 5,3 bilhões de reais! Então, é uma conta inaceitável. Eu, novamente, fundamentarei o meu voto na Comissão de Orçamento pela rejeição das contas e aqui estarei votando também pela rejeição das contas. \r\n\r\nPorque inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal tem uma falha. Porque para contar os limites mínimos de despesas constitucionais de Saúde e Educação, por exemplo, você computa a despesa liquidada dividida pela receita corrente líquida. Então, o que fez em 2015 o Governo, na área da Saúde? Liquidou todas as faturas, mas não as pagou. Isso é uma manobra contábil. A média de liquidado e pago na última década foi você deixar para o ano seguinte um mês, um mês é 1/12. No ano passado, deixou de se liquidar pelo menos 24%, o dobro. E isto tudo derivou nesta contaminação também das contas que hoje vivemos de 2016.\r\n\r\nE se você olha a ação do Governo, você vai verificar que só tem inação, e não ação. Onde é que está a saída? Que ações orgânicas o Governo está produzindo para encontrar uma saída? Eleição é 2 de outubro; 15 dias depois tem o 2º turno. Esta Casa vai ter que tomar uma decisão mais séria. Talvez, quiçá, esta Casa também viverá uma votação de processo de impeachment. Porque não há saída. O Governo não apresenta saída. Que corte real das despesas o Governo e os Poderes fizeram? Nenhum. Cadê a revisão daqueles cem maiores contratos que foi anunciada? O que foi cortado desses contratos? Ninguém sabe, ninguém viu. De 25 Secretarias, se cortou cinco, de forma supérflua, e não se acabou com os cargos comissionados e nem com os encargos que esses cargos comissionados carregam. Continuam lá os 8.500 cargos comissionados.\r\n\r\nEntão, é uma situação sem perspectiva. E quem está pagando isso? O funcionalismo e a população. A população com o péssimo serviço prestado e o funcionalismo, principalmente os mais humildes, em uma situação de total desespero. Então, é inaceitável essa situação. \r\n\r\nO Parlamento Fluminense tem dado aqui uma demonstração de tentar colaborar - de todas as formas possíveis e inimagináveis - para melhorar a arrecadação, mas não há uma correspondência do Governo, nem esses pequenos acordos feitos em relação aos bombeiros ou em relação à área de assistência social, são honrados. \r\n\r\nNão há transparência sequer que fornecedores e que prioridade se tem para pagá-los, que áreas especificas estão sendo atendidas. Quer dizer, é algo que passa a ser um Governo sem credibilidade e, por via de consequência, não se tem nenhuma confiança. \r\n\r\nEu disse, quando começou o processo de impeachment da Presidente Dilma, nas contas de 2015, que a Dilma tinha dado uma pedalada de bicicleta e o Pezão de velocípede. \r\n\r\nNão sei se V.Exa. lembra, que ele virou um exercício - os quatro anos de governo - em que deveria ter em Caixa para pagar a dívida que ficou, virou com um buraco de um bilhão, com a pedalada de velocípede. Essa pedalada de velocípede não é mais de velocípede, já virou uma pedalada de quase Presidente da República.\r\n\r\nPor via de consequência, tem que tocar o alarme geral e se tomar atitude mais drástica, porque senão esta Casa vai ser o estuário de todos os protestos, vai estar acuada e sem saída. \r\n\r\nEstá chegando a hora da radicalização porque este Governo do PMDB com o PP no Estado do Rio de Janeiro faliu definitivamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, nobre Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Srs. Presidenta, Deputada Tia Ju, senhoras e senhores que ainda nos assistem nas galerias, nos acompanham pela TV Alerj, nos seguem pelas redes sociais, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores da Alerj, assomo à tribuna para fazer duas abordagens: a primeira delas, que julgo inevitável, diz respeito à cassação, no final da noite, na Câmara dos Deputados, do Sr. Eduardo Cunha, que era Deputado Federal pelo PMDB deste Estado.\r\n\r\nQuero fazer menção a esse episódio, considerando que esse processo tardou. Há alguns meses, pelo menos, já era para ter saído uma decisão relativa à situação do Deputado Eduardo Cunha. \r\n\r\nEu quero aqui lembrar uma breve cronologia. No mês de março de 2015, quando seu nome foi envolvido nas primeiras delações premiadas da operação em curso, ele, recente Presidente da Câmara, compareceu de motu proprio à CPI da Petrobras para prestar depoimento, durante o qual afirmou que não possuía nenhuma conta no exterior. \r\n\r\nEm outubro desse mesmo ano, dois partidos políticos, o PSOL e a Rede, representaram contra o Deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, tendo em vista que já havia constatações de que, diferentemente do que ele afirmara na CPI da Petrobras, ele tinha, sim, contas no exterior não declaradas. Portanto, ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito e, com isso, quebrado o decoro parlamentar. \r\n\r\nO processo por quebra de decoro foi instaurado no Conselho de Ética em 3 de novembro de 2015. No dia 16 de novembro, o Deputado Fausto Pinato, do PRB, partido de V.Exa., de São Paulo, apresentou um relatório pela admissibilidade do processo no Conselho de Ética. \r\n\r\nEm 09 de dezembro, o então 1º vice-Presidente da Câmara, Deputado Waldir Maranhão, decidiu que o Relator Fausto Pinato deveria ser afastado da relatoria e outro relator foi designado por sorteio, desta feita, o Deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia. \r\n\r\nEm 10 de dezembro, o Deputado Marcos Rogério anunciou que apresentaria o relatório em uma semana. Em 15 de dezembro, o relator apresentou o parecer, aprovado por 11 votos a 09, um placar muito apertado. Em 16 de dezembro, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Eduardo Cunha por usar o cargo de Deputado para obter vantagens ilícitas. \r\n\r\nEm 2 de fevereiro, em resposta a uma questão de ordem levantada pelo Deputado Carlos Marun, que ontem, inclusive, tentou usar do mesmo expediente um Deputado do PMDB do Mato Grosso do Sul, um dos integrantes, vamos dizer assim, da tropa de choque de Eduardo Cunha na Câmara, o Waldir Maranhão, que presidia a Sessão, anulou a votação do parecer do relator Marcos Rogério. Em 17 de fevereiro, novo parecer de Marcos Rogério foi lido, dando continuidade ao processo, incluindo outros elementos. \r\n\r\nEm 23 de fevereiro, a defesa de Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo para que o Conselho de Ética fosse obrigado a responder um pedido de afastamento do Presidente do Colegiado. \r\n\r\nEm 02 de março, o STF decidiu tornar Eduardo Cunha réu em uma das investigações da Lava Jato. Em 05 de março, Eduardo Cunha foi afastado do mandato e da Presidência, após o STF julgar procedente por 11 votos a zero, ou seja, por unanimidade da Suprema Corte Brasileira, o pedido de afastamento feito pelo Procurador-Geral da República. \r\n\r\nEm 07 de junho, o Deputado João Carlos Barcelar, do PR da Bahia, aliado de Eduardo Cunha, apresentou um voto em separado, portanto, disputando com o parecer do relator, para que a pena aplicada à Eduardo Cunha fosse mais branda, apenas três meses de suspensão do mandato - três meses de férias, digamos assim. \r\n\r\nEm 14 de junho, o Conselho de Ética, de novo, por 11 votos a 09, aprovou o parecer do Deputado Marcos Rogério pela cassação de Eduardo Cunha. Em 23 de junho, foi apresentado recurso de Eduardo Cunha à CCJ da Câmara, apontando vários argumentos para a nulidade do processo. \r\n\r\nEm 14 de julho, por 48 votos a 12, a CCJ rejeitou o parecer do relator Ronaldo Fonseca, do Solidariedade do Distrito Federal, que acolheu um dos argumentos e que pretendia que o processo fosse levado novamente ao Conselho de Ética. Ontem, afinal de contas, a Câmara votou pela cassação do Deputado.\r\n\r\nFiz questão de muito resumidamente apresentar essa cronologia para mostrar que, além de pilantra, Eduardo Cunha é um chicaneiro. Usou de todo tipo de chicana possível para procrastinar e adiar o máximo possível a decisão sobre sua situação na Câmara dos Deputados. \r\n\r\nEntre outras denúncias que pesam sobre o Deputado Eduardo Cunha, por exemplo, a suspeita de recebimento de propina pela venda de navio-sonda da Petrobras no valor de US$ 5 milhões; denúncia de contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras; suspeitas de recebimento de propina de R$ 52 milhões em obras do Porto Maravilha, aqui no Rio de Janeiro; utilização de requerimentos parlamentares para pressionar donos do Grupo Schahin a manter contratos com o doleiro Lúcio Funaro; a esposa de Eduardo Cunha, jornalista Cláudia Cruz, e a filha dele, são suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com movimentação de US$ 1 milhão em cartão de crédito ligado à conta offshore Köpek, na Suíça. Esta conta recebeu depósitos feitos da aquisição de parte de um bloco de exploração na África, pela Petrobras, no ano de 2011; ação civil pública de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal, em Curitiba, acusando Eduardo Cunha de ter se beneficiado do esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobras; aplicação pelo Banco Central de multas de US$ 1 milhão ao Deputado e de US$ 130 mil à mulher dele, em processo administrativo aberto em virtude de o casal não ter declarado recursos no exterior.\r\n\r\nBem, faço também esta descrição das acusações, processos e denúncias que pesam contra o ex-deputado Eduardo Cunha para dizer, discordando de outro pronunciamento que foi feito desta tribuna, que não tem nada a ver, não se equipara a cassação de Eduardo Cunha, ontem, com o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff. Quero lembrar, para os esquecidos, que Dilma não foi condenada, não foi nem processada, não foi sequer denunciada pelo Ministério Público. Eduardo Cunha não tem uma folha de serviços, ele tem uma folha corrida de infrações, de delitos e crimes e, certamente, terá um final que não se limitará apenas à perda do mandato. Vai responder por seus atos face à Justiça comum e, provavelmente, será encarcerado pelos crimes que cometeu. \r\n\r\nPortanto, quero aqui dizer, não da alegria nem da satisfação, nenhuma alegria, nenhuma satisfação. É um absurdo que o Parlamento brasileiro ainda possa comportar personagens desse naipe. E menos ainda satisfação, menos ainda alegria, menos ainda regozijo, por se tratar de um Deputado deste Estado, do nosso Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPortanto, quero, aqui, manifestar essa posição e de novo dizer que nada tem a ver, não se equipara, é um equívoco retumbante a tentativa esdrúxula de comparar a cassação de Eduardo Cunha, na noite de ontem, com o golpe perpetrado contra a Presidenta Dilma Rousseff, que, repito, não foi condenada por nenhum crime, não foi sequer processada e, menos ainda, denunciada pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nA segunda abordagem que quero fazer, Deputada Tia Ju, ela praticamente não é mais necessária, porque subscrevo a intervenção de V. Exa. sobre esse crime hediondo praticado por esse senhor, coronel reformado da Polícia Militar, de exploração e agressão sexual, violência sexual praticada contra uma criança. \r\n\r\nÉ bom, aqui, lembrar, para limparmos a área, que a violência sexual contra qualquer pessoa é um crime aberrante. Ninguém, nenhuma pessoa, de nenhum sexo, de nenhuma idade, deve ser levado a praticar atividade sexual contra a sua vontade, não deve ser colocada sob jugo sexual de nenhuma outra pessoa. E esse delito, esse crime desprezível, já que o sexo deveria ser decorrente do amor e da paixão, esses são os lastros desejáveis e adoráveis da prática sexual, esses crimes se tornam ainda mais hediondos e tenebrosos quando praticados contra a infância. Aí é uma coisa que se equipara a algo que poderíamos classificar de monstruosidade. É disso que se trata. \r\n\r\nE quero simplesmente, endossando as palavras de V. Exa., como membro da Comissão presidida por V. Exa., subscrevo as iniciativas todas, e não têm sido poucas que a nossa Comissão tem empreendido, mas queria pegar um viés apenas para concluir, que foi a relação que V. Exa. estabeleceu com a questão do atendimento de crianças em creche no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso me parece um ponto fulcral, porque o Brasil neste ano de 2016 começou a praticar aquilo que determina a Constituição Federal, e ela determina isso em função de uma Emenda de 2009. O Brasil passou a praticar a obrigatoriedade de matrícula de crianças de 4 anos na educação infantil, na chamada fase do pré-escolar. Até então, como V.Exa. e os que nos assistem sabem, a obrigatoriedade escolar no Brasil se estendia dos 6 anos, 1º ano do Ensino Fundamental, até os 14 anos, idade própria do último ano do Ensino Médio.\r\n\r\nEssa Emenda Constitucional estendeu dos 4 aos 17 anos. Contemplou a idade própria do Ensino Médio e contemplou a idade própria do pré-escolar. É um avanço importante. Entretanto, a creche é o atendimento à criança de zero a 3 anos, bebês, inclusive. É muito importante que o Brasil consiga dar esse salto.\r\n\r\nAí, eu fico pensando - não é um debate para esgotarmos hoje - que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394 de dezembro de 1996 - que aliás, este ano completa 20 anos - determina, quando trata da obrigação, das incumbências dos entes federados, que o Ensino Fundamental é de responsabilidade compartilhada entre municípios, Estados e o Distrito Federal. A educação infantil é de responsabilidade precípua dos municípios e o Ensino Médio é de responsabilidade precípua dos Estados. Ora, o que tem acontecido no Brasil inteiro, inclusive no Rio de Janeiro - e vejam a que ponto quero chegar - é que pouco a pouco, apesar da determinação de compartilhamento da responsabilidade do Ensino Fundamental entre o Estado e o município, muitos Estados da Federação, inclusive o nosso, foram pouco a pouco se desvencilhando da responsabilidade de co-ofertar o Ensino Fundamental ao lado de seus municípios. Muitos deles sob o pretexto de assegurar ensino médio de alto padrão de qualidade, como é o nosso caso. Mas nunca tivemos. Estamos muito longe, estamos a léguas de distância de termos Ensino Médio de qualidade no Rio de Janeiro, entretanto, temos cada vez menos oferta de Ensino Fundamental. \r\n\r\nAonde quero chegar? Em que isso tem a ver com intervenção de V.Exa. que eu endosso? Ora, como cada vez mais os municípios estão assumindo quase que a integralidade da oferta de Ensino Fundamental, fica muito difícil para grande parte dos municípios assumir o Ensino Fundamental que o Estado vem deixando de lado e assumir também toda educação infantil, da creche à pré-escola. Então, é uma coisa que precisamos discutir. Quem sabe, repactuar no Brasil.\r\n\r\nTenho a impressão de que só vamos conseguir avançar, por exemplo, na obrigatoriedade do atendimento em educação infantil desde a creche para responder ao processo de formação da infância, desde a mais tenra idade, que é muito importante, como a questão da motricidade, da espacialidade, da sociabilidade, desde o início de sua vida, se os municípios não estiverem tão assoberbados com a educação infantil, com o Ensino Fundamental, inclusive com a quota do Ensino Fundamental que o Estado vai abandonando. \r\n\r\nSeria o caso de repactuarmos, porque o Estado não oferece o Ensino Fundamental. O primeiro segmento, praticamente, nenhum Estado oferece mais. Do 1º ao 5º ano, praticamente nenhum Estado da Federação oferece mais. Está tudo com os municípios. E cada vez mais os Estados querem deixar de oferecer o segundo segmento fundamental.\r\n\r\nLembro que a LDB diz que ele é de responsabilidade compartilhada. Ora, o município fica com tudo. Da educação infantil, creche para escola, ao final do Ensino Fundamental.\r\n\r\nPortanto, este é um problema que teríamos que equacionar, porque do contrário, nós vamos levar ainda - não quero ser pessimista - mas algumas décadas para que o Brasil consiga assegurar a presença de todas as crianças na educação infantil desde o seu nascimento - 3 meses - quando elas começam a frequentar os berçários das creches públicas ou particulares. Isto é muito importante.\r\n\r\nEu fico assustado porque o desenho que vai tomando o Brasil, nesse quadro pós-golpe é um desenho de desinvestimento na Educação e na Saúde. Vejam a PEC 241, sobre a qual vamos tratar nesta semana, ou seja, não vamos conseguir cumprir sequer as metas do Plano Nacional de Educação, quiçá chegar a esse ponto, que V.Exa. mencionou com muita propriedade, que é garantir às crianças e às famílias, principalmente às mães trabalhadoras que seus filhos e filhas estejam na educação infantil não apenas a partir dos quatro anos, mas desde bebês, para que garantam seu direito de formação, sobretudo, sua integridade e a tranquilidade de suas mães e de suas famílias.\r\n\r\nEra isso, Deputada Tia Ju. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigado, nobre Deputado, por endossar as minhas palavras.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zito. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Milton Rangel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2016, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n\"ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 147-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, CALÇADOS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS, QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO, ACESSÍVEIS ÀS POPULAÇÕES COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 617-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAREM, AOS USUÁRIOS, O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 488-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR, DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1665-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PATINADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 872/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 184/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE PROIBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 956/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1262/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO ENCONTRO AUTOMOTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1710/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 21 DE ABRIL COMO DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DO CARGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 184/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 98, DO LIVRO III, DA LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\"\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1982791"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1982792": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 683/2015 QUE “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES EM VIAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que dispõe sobre a criação do programa estadual de reintrodução de aves em vias de extinção no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar o Programa Estadual de Reintrodução de Aves em vias de extinção no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria encontra respaldo nos artigos 23, VII, 24, VI e 225, § 1º, VII, ambos da Constituição Federal, que dispõe ser da competência dos estados legislar sobre a preservação das florestas, da fauna e da flora e sobre a preservação das espécies animais, respeito à vida, seja ela qual for, e na inadmissibilidade de atos cruéis e fruição da natureza, na medida das necessidades humanas.\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - preservar as florestas, a fauna e a flora;\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coleti vidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\n§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES DA FAUNA BRASILEIRA EM VIAS DE EXTINÇÃO NO SEU AMBIENTE NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º -Cria o Programa Estadual de Reintrodução de Aves da fauna brasileira em vias de extinção no seu ambiente natural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se como aves em via de extinção no seu ambiente natural aquelas cujo número de exemplares na natureza as incluam na classificação de espécie ameaçada, na Lista Vermelha do IBAMA.\r\n\r\nEMENDA N° 04\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 3° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- Cabe ao responsável pelo Parque Estadual indicar a espécie considerada prioritária portanto, de grande importância na recuperação da Mata Atlântica.\r\n\r\nEMENDA N° 05\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 4° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º A reintrodução das aves em via de extinção no seu ambiente natural deverá ser feita prioritariamente nos Parques Estaduais e em outras áreas de interesse ambiental.\r\n\r\nEMENDA N° 06\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 3° do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°- ………...\r\n\r\nParágrafo único- Recomenda-se entre tantas prioridades, considerar as espécies como a jacutinga e o macuco grandes disseminadores de sementes e, portanto, de grande importância na recuperação da Mata Atlântica.\r\n\r\nEMENDA N° 07\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 5° do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt 5°- ………...\r\n\r\nParágrafo único- As empresas que firmarem as parcerias de que trata o caput do artigo 5° serão contempladas com o Certificado de Responsabilidade Social de acordo com a Resolução n° 933/2005 e o Título de Empresa Cidadã do Estado do Rio de Janeiro de acordo com a Resolução n° 1232/2006.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei 683/2015 FAVORÁVEL COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 683/2015\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES DA FAUNA BRASILEIRA EM VIAS DE EXTINÇÃO NO SEU AMBIENTE NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cria o Programa Estadual de Reintrodução de Aves da fauna brasileira em vias de extinção no seu ambiente natural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Considera-se como aves em via de extinção no seu ambiente natural aquelas cujo número de exemplares na natureza as incluam na classificação de espécie ameaçada, na Lista Vermelha do IBAMA.\r\n\r\nArt. 3º- Cabe ao responsável pelo Parque Estadual indicar a espécie considerada prioritária portanto, de grande importância na recuperação da Mata Atlântica.\r\n\r\nParágrafo único- Recomenda-se entre tantas prioridades, considerar as espécies como a jacutinga e o macuco grandes disseminadores de sementes e, portanto, de grande importância na recuperação da Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 4º- A reintrodução das aves em via de extinção no seu ambiente natural deverá ser feita prioritariamente nos Parques Estaduais e em outras áreas de interesse ambiental.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Público poderá constituir parcerias para financiamento, patrocínio e subvenção deste programa, desde que não ocorra prejuízo para os objetivos do projeto.\r\n\r\nParágrafo único- As empresas que firmarem as parcerias de que trata o caput do artigo 5° serão contempladas com o Certificado de Responsabilidade Social de acordo com a Resolução n° 933/2005 e o Título de Empresa Cidadã do Estado do Rio de Janeiro de acordo com a Resolução n° 1232/2006, ambas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos destinados para este programa correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano -FECAM, criado pela Lei 1.060 de 10 de novembro de 1986.\r\n\r\nArt. 7º- Poderão ser firmados convênios ou contratos de cooperação com universidades e instituições ambientais para acompanhamento do projeto.\r\n\r\nArt. 8º- Esta lei entra em vigor após sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 683/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2015, QUE “ISENTA IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO NO RESTAURANTE CIDADÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1045/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que pretende conceder isenção aos idosos e pessoas com deficiência de pagarem as refeições oferecidas pelo Restaurante Cidadão em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada pelo ilustre Parlamentar é de relevante alcance social, pois pretende beneficiar idosos e pessoas com deficiência, do pagamento no Restaurante Cidadão. A matéria não encontra óbice constitucional que peça sua tramitação. Todavia, entendemos as dificuldades financeiras e orçamentárias que vive o Governo do Estado do Rio de Janeiro, notadamente para manter políticas públicas de bem estar social, e com objetivo de aprimorar a proposta apresento Emenda ao projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nA Ementa do projeto de lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ISENTA IDOSO ACIMA DE 60 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM RENDA PESSOAL MENSAL DE ATÉ 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, DE PAGAMENTO NO RESTAURANTE CIDADÃO.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam os idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência, com renda pessoal mensal de até 1 (um) salário mínimo vigente no país, de pagarem as refeições oferecidas pelo Restaurante Cidadão em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1045/2015 COM EMENDAS E CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1045/2015\r\n\r\n“ISENTA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM RENDA PESSOAL MENSAL DE ATÉ 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, DE PAGAMENTO NO RESTAURANTE CIDADÃO”.\r\n\r\nAutor do Substitutivo: Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado Rosenverg Reis\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam os idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência, com renda pessoal mensal de até 1 (um) salário mínimo vigente no país, de pagamento no Restaurante Cidadão em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS CONCLUIÍNDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1045/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1434/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE E DA UNIDADE GRANDE RIO-RJ DA CEASA-RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1434/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir a sede da empresa de economia mista CEASA-RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro SA, bem como da Unidade Grande Rio-RJ para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada não encontra óbice para sua tramitação nesta comissão.\r\n\r\nConsiderando que as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira contribuem para o aperfeiçoamento da matéria apresentada, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA ao Projeto de Lei nº 1434/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA ao Projeto de Lei nº 1434/2016\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo primeiro dia do mês de julho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados: TIA JU - Presidente e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos deste órgão técnico e ANA PAULA RECHUAN. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 19.07.2016. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 11.04.2016, o Projeto de Lei nº. 883/2015, do Deputado Farid Abrão, que \"torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos no ambiente escolar na rede estadual de ensino e dá outras providências\"; em 17.05.2016, o Projeto de Lei nº. 909/2015, da Deputada Martha Rocha que \"altera a Lei Nº. 3618, de 19 de julho de 2001, que torna obrigatória a exibição de fotos, nomes e outras informações relativas às crianças e adolescentes, nos locais que menciona\". Continuando, Sua Excelência comunicou ter distribuído: ao Deputado Waldeck Carneiro, em 10.03.2016, o Projeto de Lei nº. 458/2015, do Deputado Jair Bittencourt que \"cria o Programa Primeiro Aleitamento no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\" e o Projeto de Lei nº. 1154/2015, do Deputado Benedito Alves que \"torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"; em 22.03.2016, o Projeto de Lei nº. 1350/2016, do Deputado Dr. Deodalto, que \"dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV no Estado do Rio de Janeiro\"; ao Deputado Tio Carlos, em 22.03.2016, o Projeto de Lei nº. 1193/2015, dos Deputados Ana Paula Rechuan e Comte Bittencourt que \"modifica a Lei Nº. 6.683, de 15 de janeiro de 2014, que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\" e em 23.03.2016, o Projeto de Lei nº. 475/2015, do Deputado Benedito Alves que \"autoriza o Poder Executivo a criar nas escolas públicas e particulares de ensino do Estado do Rio de Janeiro programas de esclarecimentos sobre a alergia alimentar, seus sintomas, suas consequências, os cuidados a serem tomados e as formas de tratamento\"; à Deputada Marcia Jeovani, em 30.03.2016, o Projeto de Lei n°. 721/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira que \"institui a Política Estadual de Prevenção e Tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas, voltadas para o atendimento às crianças, jovens e adolescentes\" e o Projeto de Lei nº. 1122/2015, da Deputada Tia Ju que \"altera a Lei Nº. 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Luta pela Valorização do Conselheiro Tutelar a ser comemorado anualmente todo dia 06 de fevereiro\"; em 11.04.2016, o Projeto de Lei nº. 948/2015 do Deputado Iranildo Campos que \"autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Combate ao câncer infanto juvenil - PRECOCI\"; à Deputada Ana Paula Rechuan, em 25.04.2016, o Projeto de Lei nº. 286/2015 da Deputada Martha Rocha que \"estabelece a obrigatoriedade de comunicação dos casos de violência à criança ou ao adolescente, pelas Delegacias da Criança e do Adolescente Vítima e outras unidades de Polícia Judiciária, à Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro\" e em 04.05.2016, o Projeto de Lei nº. 737/2015 do Deputado Tio Carlos que \"autoriza o Poder Executivo a integrar no rol de exames obrigatórios, o 'teste molecular de DNA' em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade, nas maternidades e hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Waldeck Carneiro, que concedeu a palavra à Deputada Tia Ju para relatar: Projeto de Lei nº. 883/2015, do Deputado Farid Abrão, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO e Projeto de Lei nº. 909/2015, da Deputada Martha Rocha, parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida o Senhor Presidente pediu à Deputada Tia Ju que lesse os pareceres do Deputado Tio Carlos: Projeto de Lei nº. 1193/2015, dos Deputados Ana Paula Rechuan e Comte Bittencourt, parecer FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº. 475/2015, do Deputado Benedito Alves, parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, o Senhor presidente concedeu a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan para relatar: Projeto de Lei nº. 286/2015 da Deputada Martha Rocha, parecer CONTRÁRIO À EMENDA Nº. 01, FAVORÁVEL À EMENDA Nº. 02 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº. 03 e Projeto de Lei nº. 737/2015 do Deputado Tio Carlos, parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida o Senhor Presidente pediu à Deputada Ana Paula Rechuan que lesse os pareceres da Deputada Marcia Jeovani: Projeto de Lei n°. 721/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 1122/2015, da Deputada Tia Ju, parecer FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº. 948/2015 do Deputado Iranildo Campos, parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, a Deputada Tia Ju concedeu a palavra ao Deputado Waldeck Carneiro para relatar: Projeto de Lei 458/2015, do Deputado Jair Bittencourt parecer FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA, ACOMPANHANDO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº. 1154/2015, do Deputado Benedito Alves parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS e Projeto de Lei 1350/2016, do Deputado Dr. Deodalto parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Sua Excelência agradeceu a presença e colaboração de todos. Como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte um de julho de dois mil e dezesseis. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados DR. DEODALTO - Presidente, TIO CARLOS e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02.06.2016. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 10.11.2015, o Projeto de Lei nº 3167/2014, do Deputado André L. Ceciliano; em 17.02.2016, o Projeto de Lei nº 429/2011, do Deputado André L. Ceciliano; em 17.03.2016, os Projetos de Lei nºs: 1093/2011, da Deputada Myrian Rios, 787/2015, dos Deputados Martha Rocha e Samuel Malafaia e 1200/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2015; em 05.04.2016, os Projetos de Lei nºs: 1201/2015 e 1202/2015, ambos da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2015. Continuando, assumiu a presidência o Senhor Deputado Tio Carlos, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passando a palavra ao relator Deputado Dr. Deodalto, para emitir parecer às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 429/2011, do Deputado André L. Ceciliano: Favorável, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1.093/2011, da Deputada Myrian Rios: Favorável, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 3.167/2014, do Deputado André L. Ceciliano: Favorável, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 787/2015, dos Deputados Martha Rocha e Samuel Malafaia: Favorável, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projetos de Lei nºs 1200/2015, 1201/2015 e 1202/2015, todos da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2015: Favoráveis, postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Dr. Deodalto agradeceu a participação de todos. A seguir, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em sete de junho de dois mil e dezesseis. (a)Carla S. B. de Almeida- Secretária “ad hoc” e Deputado DR. DEODALTO - Presidente.\r\n\r\nTemporarias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nCONJUNTA COM COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 79/2015)\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e vinte minutos, na Sala 311, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, e a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, com a presença das Deputadas ZEIDAN e ENFERMEIRA REJANE. A Senhora Presidente iniciou saudando a todos os presentes e convidou para compor a mesa: Luísa Parente, ginasta; Mariana Mello, atleta da natação; Marilza Martins da Silva (Pelezinha); ex-atleta de Futebol Master, Manuela Mello, atleta de arco e flecha; Mariza Pires, representante do Futebol Máster; Rose do Rio, representante da Liga Brasileira de Futsal; Ana Paula Oliveira, da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; Isabelle Suarez, do grupo de trabalho da CBF; Rosemary Rodrigues Caetano, Superintendente de enfrentamento à violência contra as mulheres e Rita Paes, representante do Secretário de Esporte e Lazer. Ressaltou que as Deputadas Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro e Marcia Jeovani, membros da Comissão não puderam comparecer por estarem realizando audiências nas suas Cidades de origem. Ato contínuo, mencionou que foi acordado com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que esta audiência seria para tratar das questões relevantes ao esporte; afirmou que esta Comissão Especial reproduz no Estado do Rio de Janeiro uma estratégia desenvolvida no âmbito do Congresso Nacional, levando em conta que 2016 é um ano de olimpíadas e eleições. Afirmou que, na política, apesar de haver reserva de 30% de vagas para candidatura de mulheres, essas, muitas vezes, não são preenchidas.Comentou que,na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2010, foram eleitas 11 Deputadas e hoje são somente 9 Deputadas. Ponderou que no aspecto do esporte esta diferença se faz de uma forma mais presente, às vezes, invisível. Ressaltou que esta audiência tem como finalidade ouvir todas as pessoas que estão diretamente envolvidas com esporte, recolhendo propostas que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis. Neste momento, passou a palavra para os palestrantes. A primeira a falar foi a Sra. Luisa Parente, que saudou a todos os presentes e iniciou dizendo que não está só representando a ginástica olímpica mas também, a parte de gestão esportiva e que ocupa o cargo de gerente de esportes terrestres do Clube de Regatas do Flamengo. Pontuou que até 2014 das 30 confederações brasileiras, apenas uma foi presidida por mulher. No aspecto de técnicos, acrescentou que na ginástica a própria federação internacional estabelece que podem ter dois técnicos, um homem e uma mulher, com isto já se alcançou 50%, garantindo a posição neste segmento. Mencionou também que é uma das nove conselheiras do Conselho Federal de Educação Física, em um universo de 28 conselheiros, garantindo 30% de ocupação das mulheres. Acrescentou que as mulheres vêm assumindo cada vez mais posições de chefia e que isto é de grande importância para o empoderamento ser efetivado. Finalizou externando seu desejo de que, em breve, o número de mulheres que participam dos esportes olímpicos possa ser equilibrado com número de atletas do sexo masculino. Retomando a palavra, a Senhora Presidente comentou que se observa que nos partidos políticos é muito escassa a participação das mulheres; que durante muito tempo a Ana Rocha foi a única mulher que teve uma vida partidária dentro do PCdoB. Acrescentou que as mulheres trabalham em torno de 5 horas nas tarefas domésticas, dificultando assim a entrada em outros segmentos. Ato contínuo, passou a palavra à Sra. Mariana Mello que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a oportunidade de falar um pouco do seu trabalho. Mencionou ser atleta de maratona aquática, que chegou a treinar 20 quilômetros por dia e que acredita que este é um dos motivos que dificulta a participação de tantas mulheres. Prosseguiu dizendo que viu avanços consideráveis neste meio, pelo fato de, hoje uma mulher ser diretora da Confederação Brasileira de Esportes Aquáticos. Acredita que o que dificulta a mulher estar cada vez mais nestes espaços é um problema cultural, homens ainda veem problema de serem conduzidos pelo sexo feminino. Ressaltou sobre a barreira que as mulheres criaram quanto ao mito do corpo. Afirmou que há mudanças, mas que isto não impede da mulher ser feminina, que o importante é quebrar este padrão de beleza imposto pela sociedade. Disse ainda, que esporte e política são lugares de mulher sim. Por fim, falou que estes debates são importantes para incentivar mais mulheres a participar e ocupar os espaços de poder. Neste momento, a Sra. Marilza Martins da Silva saudou a todos, fez um breve agradecimento e mencionou ser ex-atleta de futebol feminino, falou que luta incansavelmente por melhorias nesta modalidade. Afirmou contar com a ajuda de todas as Deputadas presentes para mais conquistas e valorização dos atletas. Com a palavra, a Sra. Manuela Mello cumprimentou a todos, disse ser atleta do arco e flecha e que é notório que tem mais homens nesta modalidade, porque é um esporte que demanda força, mas que adora ser atleta e não se preocupa de ficar musculosa. Ressaltou que é treinada por uma mulher que é qualificada como a melhor técnica brasileira de tiro com arco e esta conquistou o respeito dos homens envolvidos com este esporte. Finalizou dizendo que conheceu arco e flecha em um projeto social de Maricá, que acredita na importância dos governantes investirem no esporte que há grandes chances de saírem atletas mundiais destes projetos. Com a palavra, a Sra. Marisa Pires agradeceu a oportunidade de fazer parte da mesa desta audiência pública com tema tão relevante para a sociedade. Ressaltou que é Presidente da Associação Brasileira Master e ex-atleta brasileira. Afirmou que as mulheres merecem mais reconhecimento e respeito no mercado de trabalho do futebol feminino. Mencionou, também, que participou de vários seminários e percebeu que as mulheres estão se capacitando, estudando e se especializando mais a cada dia. Continuou, dizendo que as atletas têm pouco patrocínio; que é de grande importância este investimento, muitas das meninas saem de comunidades e não têm condições de se sustentar. Acrescentou que espera ter o apoio das Deputadas e de outras autoridades para conseguirem o seu próprio Centro de Treinamento - CT; disse que esta proposta já foi encaminhada para o Secretário e demais responsáveis. Prosseguindo, citou o Campeonato Master, disse que aguarda aprovação para dar seguimento a este projeto e que conta com apoio das Deputadas para liberação da verba. Por fim, externou seu desejo de fortalecer e agregar ao futebol feminino do Rio de Janeiro. Com a palavra, a Sra. Rose do Rio saudou a todos e falou sobre a satisfação em estar participando desta audiência com representantes de outras modalidades. Iniciou, dizendo que é ex-atleta e sua história está no Museu do Futebol em São Paulo; que foi homenageada juntamente com a Marisa, que também faz parte desta memória; ressaltou que é pouco discutido o empoderamento da mulher no esporte nas Secretarias, Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa e no Senado; ponderou que só com o consenso destes órgãos as atletas iniciantes conseguiram se firmar no esporte que tanto representa o Brasil. Mencionou que esteve em Brasília levando para a Ministra Nilcéia Freire todo o projeto e ambições futuras e participando do primeiro encontro das mulheres. Acrescentou que está com um projeto que é a primeira copa de beach soccer e até hoje não conseguiu retirar do papel, declarou achar uma falta de respeito com a categoria feminina. Finalizou com a seguinte frase: o esporte e o futebol também são femininos. Com a palavra, a Sra. Ana Paula Oliveira cumprimentou a todos os presentes, registrou que está representando a Confederação Brasileira de Futebol - CBF e é ex-árbitra de futebol. Lembrou que em 2007 criou uma revista feminina com uma intenção feminista para romper barreiras e que esta teve um ato político por trás desta decisão. Mencionou, que a discussão para debater o esporte com relação à mulher já é o começo do empoderamento. Continuou dizendo, que foi a única árbitra a atuar na Libertadores da América, masculino, em três finais de Campeonato Paulista, Torneio Olímpico e final de Copa Brasil. Ressaltou que conhece as duas realidades do futebol: masculino e feminino. Portanto, acredita que o feminino ainda esteja em construção, galgando por seus ideais. Afirmou que o primeiro passo para fazer uma revolução, é por meio da educação. Acrescentou que a FIFA, hoje, utiliza uma “cota” para a participação efetiva da mulher em cargos de direção e liderança. Ressaltou que escolheu uma equipe multidisciplinar, porque entende que é necessário sair da esfera somente “futebol”. Reconheceu que o futebol brasileiro vive um momento caótico e que é inadmissível a CBF ter só dois campeonatos: Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro. Prosseguiu, falando que as gerações futuras só evoluirão se for por meio da educação e do esporte. Solicitou às Deputadas uma atenção para o espaço da mulher no esporte, em especial no futebol feminino. Ponderou que a transformação precisa ser cultural, que é preciso acabar com esta sociedade machista e preconceituosa. Ressaltou que é preciso sair da área de vitimização e ir para ação. Lembrou que a CBF está oferecendo um curso exclusivo para árbitras e que é necessário aproveitar as oportunidades que são apresentadas. Finalizou, dizendo que o processo de união e parcerias precisam ser mais efetivos para se observar os resultados. Com a palavra, a Senhora Isabelle Suarez saudou a todos os presentes e iniciou dizendo que o futebol feminino é campeão de solicitações; a demanda é grande e há muitas pessoas querendo participar. Ressaltou que, recentemente, foi aprovado o Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, um dos artigos que versa sobre futebol feminino, exige dos clubes a manutenção do investimento mínimo nesta modalidade. Lembrou que muitas questões culturais atrasam a modernização dos clubes, alguns dirigentes antiquados não acompanham as devidas transformações e a renovação é importante. Prosseguiu, dizendo que, hoje, pode contar com várias profissionais que colaboram com sua experiência - psicóloga e fisiologista são dois exemplos. Por fim, falou da importância de se trabalhar a legislação estadual à medida que for possível e lutar em prol das convicções ideológicas. Com a palavra, a Sra. Rosemary Caetano cumprimentou a todos e disse representar a Subsecretaria de Políticas para Mulheres. Ressaltou que enquanto ouvia as atletas, ficou pensando em uma maneira de garantir, dentro da estrutura, um espaço para que as representantes de cada modalidade tenham vez e voz. Acrescentou que não adianta ficar só no discurso, é necessário colocar em prática as decisões. Citou Paulo Freire: “é fundamental diminuir a distância entre o que se faz e o que se fala”. Prosseguiu, ponderando que na realidade o papel da superintendência de enfrentamento é poder desenvolver políticas públicas, para diminuir a discriminação que de fato existe. Afirmou que as mulheres têm direitos iguais e oportunidades diferentes. Finalizou, dizendo que a palavra de ordem é persistir e trabalhar em conjunto facilita muito nesta luta. Com a palavra, a Sra. Rita Paes agradeceu o convite e ressaltou que o Brasil é um País que, geograficamente, tinha que ter campeões mundiais em todos os esportes, por ter pessoas de todos os biotipos. Se o trabalho fosse mais consistente e sério o país poderia ser dividido, e cada região trabalhar um esporte. Acrescentou também que, perder a educação física da grade curricular, será uma perda de quantidade que vai dificultar chegar na qualidade. Prosseguiu, dizendo que é necessário mostrar que o futebol feminino e os outros esportes precisam dar resultado, ser rentáveis. Ponderou que as escolas precisam investir mais no esporte, fazer uma progressão pedagógica. Continuou, dizendo que a CBF é uma empresa que precisa dar lucro, mas que poderia ser criado um mecanismo de subsídio, ou um tipo de ajuste, como a universidade pública. Por fim, afirmou que levará tudo que foi conversado ao Secretário Marco Antônio. Com a palavra, a Deputada ENFERMEIRA REJANE saudou a todos e iniciou dizendo que resolveu propor esta audiência porque várias vezes a Marisa e a Rose do Rio foram ao seu gabinete para conversarem sobre a questão do futebol feminino e achou por bem ouvir as propostas juntamente com as outras Deputadas em uma reunião específica. Afirmou que estas foram precursoras do futebol no Brasil e sempre tentou ajudar no possível, porque sabe como é difícil as autoridades terem um olhar específico para o futebol feminino. Externou sua preocupação quando as olimpíadas acabarem: “o que será que vai ficar de legado para as atletas?” Acrescentou que existem vários campeonatos, mas estes são pontuais, não fortalecem para que se tenha uma política realmente do futebol feminino. Mencionou que é importante canalizar as propostas, pensar em uma maneira de ter financiamento efetivo e propor políticas de fato que incentivem as atletas. Continuou, dizendo que ter um centro de treinamento específico e lutar contra a perda de espaço da educação física nas escolas é primordial para este processo. Neste momento, a Senhora Presidente assumiu a palavra e finalizou agradecendo a presença de todos, principalmente dos integrantes da mesa. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse dispor da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, matrícula 201.770-5, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 13 de junho de 2016. (a) Carla Aguilar Falcão - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 79/2015)\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às onze horas e quarenta minutos, no Centro Cultural Joaquim Lavoura de São Gonçalo, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTÍCA, instituída pelo Requerimento nº 79/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença do Deputado NIVALDO MULIM e do Prefeito NEILTON MULIM. Esta audiência contou com a organização de um cerimonial, a oradora iniciou convidando os seguintes senhores para compor a mesa: Tânia Soares, Secretária de Proteção à Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência; Dra. Renata Neme, Promotora de Justiça; Wanelli Chaves, Secretária de Educação; Vereadores Jorge Mariola e Marlos Costa; Joel D`Castro, Secretário de Cultura; Fátima Regina Guimarães, Coordenadora da Agenda 21; Shirley Vitorino, da Secretaria de Educação; Lucimar Passos, Coordenadora de Políticas para as Mulheres; Irlane, Subsecretária de Saúde, e Wilson Bezerra, da Secretaria de Esporte e Lazer. A Senhora Presidente abriu os trabalhos saudando a todos os presentes. Ato contínuo, cumprimentou a todos os presentes, em especial o Deputado NIVALDO MULIM e o Prefeito NEILTON MULIM, grandes incentivadores desta audiência, afirmou ainda, que poder contar com homens comprometidos com a causa da mulher, é uma motivação para bancada feminina. Ressaltou que foi por meio de um projeto de resolução que foi decidido pela instalação desta Comissão Especial, que tem um tema que está em ênfase por conta das olimpíadas. Continuou dizendo que este ano comemora-se 95 anos da primeira partida de futebol feminino, lembrou da jogadora Marta que tem mais tempo de permanência na seleção brasileira e fez mais gols do que o Neymar e Pelé e, infelizmente, não tem o mesmo reconhecimento. Acrescentou que esta é a última audiência pública itinerante da Comissão Especial, ouvir as experiências e questionamentos das mulheres desta região, que engloba os Municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, é importante para elaboração de propostas que serão apresentadas ao final do prazo desta Comissão. Neste momento, passou a palavra ao Prefeito NEILTON MULIM para seus cumprimentos e considerações, este iniciou saudando a todos os presentes e disse que, enquanto representante do governo, sempre priorizou a participação da mulher nos diversos segmentos. Registrou que em seu mandato como Deputado Federal criou uma lei que hoje é uma realidade no País, a cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência. Discorreu que dados comprovam que 60% dos casos de violência contra a mulher são causados pelos cônjuges e que, feito o registro de ocorrência, esta passa a ter o direito à cirurgia reparadora. Lembrou que são 26 parlamentares na Câmara dos Vereadores e apenas uma vereadora e espera que isso seja modificado no próximo processo eleitoral. Externou seu desejo que as mulheres Gonçalenses participem mais do processo de mudança, porque estas podem ajudar muito no crescimento da qualidade de vida da população. Com a palavra, a Sra. Wanelli Chaves registrou sua satisfação em estar participando desta reunião com tema tão relevante para todas as mulheres. Mencionou que é mulher, brasileira e negra, que está nesta luta pelo empoderamento da mulher sem medo de ser, querer ou estar em qualquer lugar. Ressaltou que acredita na força e na garra feminina e que, felizmente, pode-se contar com o apoio de Deputados que abraçam a causa e lutam em conjunto. Ponderou que a educação precisa estar junto com a política em todos os espaços sociais. Com a palavra, a Senhora Presidente disse que depois de ouvir todos os palestrantes abrirá cinco inscrições para plateia participar com suas considerações. Ato contínuo, passou a palavra ao Deputado NIVALDO MULIM, que iniciou dizendo que é um prazer receber a Comissão Especial em São Gonçalo e que acredita que é importante todos se engajarem com a causa feminina, que, hoje, há somente 5% de participação da mulher na política e no esporte e que é necessário melhorar estes números. Mencionou os cursos profissionalizantes do Município, dizendo que esses proporcionaram a inserção das mulheres no mercado de trabalho e ajudarama dar direção e sentido para mães de família que se encontravam sem perspectiva de vida. Agradeceu à Deputada MARTHA ROCHA pela iniciativa e apoio as mulheres. Ressaltou que o trabalho da bancada feminina é muito significativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que acredita que seria muito proveitoso se o parlamento tivesse 50% da participação das mulheres, que estas estão envolvidas em todas as atividades e são excelentes em tudo que fazem. Por fim, agradeceu a presença de todos os ve readores e as representações das secretarias de São Gonçalo. Com a palavra, a Sra. Tânia Soares saudou a todos os presentes e ressaltou que quando se fala de justiça social, é uma construção moral e política, baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Portanto, o respeito à mulher, é dever de todos. Acrescentou que a Presidente participou da construção da primeira delegacia da mulher, que hoje é o CEOM - Centro Especial de Orientação à mulher no Estado do Rio de Janeiro. Lembrou também que São Gonçalo lidera algumas questões voltadas para a defesa da mulher, em todo o Brasil e realizou a 7ª Conferência da Mulher, da Pessoa com Deficiência e do Idoso. Disse que outro ponto importante, não mencionado pelo Prefeito, é a sanção do Fundo Municipal da Mulher, criado para que se acompanhe a utilização das verbas e o fim a que elas se propõem. Finalizou agradecendo o empenho do Prefeito NEILTON MULIM, dizendo que este é um governo que realmente luta pela causa da mulher. Com a palavra, a Sra. Fátima Regina cumprimentou a todos e disse que o Partido das Mulheres é muito influente em São Gonçalo e que esse é motivo de orgulho para os Cidadãos. Ponderou que tudo que se consegue é com muita luta e determinação, apontou que são 17 Municípios que têm a Agenda 21 e todos trabalham juntos. Finalizou dizendo que, em breve, vai acontecer um curso de reciclagem de bolsas e este também será disponibilizado no projeto para todas as mulheres interessadas. Retomando a palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de Wilson Bezerra de Oliveira, representante do Secretário Joaquim de Oliveira; Sílvia Neto, Secretária executiva da Agenda 21; Dirlane Sodré, Subsecretária de Saúde, Cláudio Joaquim dos Santos, da SEMED; Paulo César, da Secretaria de Governo; Graciene de Souza Rocha Valadão, Subsecretária de Ensino e Apoio Pedagógico; Viviane Carvalho, da Subsecretaria de Infraestrutura; Ana Paula dos Santos Silva, da Secretaria Municipal de Saúde; Marcus Vinícius Macedo Varela, Subsecretário de Cultura e Lucimar Sobral, Coordenadora de Políticas para as Mulheres. Acrescentou que São Gonçalo sempre foi um Município que se notabilizou pelo engajamento nas questões das mulheres. Disse ainda, que já foi observada a participação do Movimento de Mulheres que sempre foi muito bem estruturada nesta região. Finalizou observando que, por isso, as políticas públicas e o Centro de referência Zuzu Angel foram implementados neste Município. Ato contínuo, passou a palavra à Sra. Shirley Vitorino, que cumprimentou a todos e parabenizou a Deputada MARTHA ROCHA e as demais Deputadas da Comissão pela nobre iniciativa de levar este assunto, tão relevante, para mulheres de diferentes Municípios. Ressaltou que atua como coordenadora de educação integral da SEMED - Subsecretaria de Ensino e Apoio Pedagógico e é conselheira de direitos da mulher. Ponderou que o fato de as mulheres não terem o hábito de votar em pessoas do mesmo sexo vem de um percurso histórico, que lugares foram circunscritos e que as mulheres foram relegadas há muito tempo. Acrescentou que falando do campo da educação, são 60% universitárias, 53% mestres e nos cursos de pós graduação e doutorado este número cai, que este dado comprova que a mulher para se dedicar ao estudo precisa abdicar dos trabalhos domésticos, filhos e maridos, mas que, muitas vezes, isto não é possível, tornando a inclusão das mulheres na academia e na política mais restrita. Por fim, deixou duas indagações para reflexão: Como estabelecer uma liderança corporativa e sensível à igualdade de gênero, para a atividade partidária, se ainda permanece esta jornada? O que a sociedade civil, governo e políticos podem fazer efetivamente? Com a palavra, a Sra. Lucimar Passos saudou a todos os presentes e mencionou que São Gonçalo tem dois Centros de orientação a mulher: CIAM Zuzu Angel e o CIAM Patrícia Acioly, estes são os espaços onde são atendidas mulheres vítimas de violência doméstica, sexual e de gênero. Lembrou também, do Projeto Mulheres Empreendedoras, que promoveu a Feira da Mulher Empreendedora onde foi trabalhada a autonomia econômica destas mulheres e que faz parte da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres. Acrescentou que, além de todo o trabalho de atendimento, também existe o curso de capacitação, que foi renovada a parceria com o programa UFF Mulher, que oferecerá o segundo curso de extensão voltado à violência doméstica. Finalizou dizendo que, com estes cursos e atendimentos, é trabalhado o empoderamento da mulher no Município. Com a palavra, o Sr. Wilson Bezerra cumprimentou a todos os presentes e disse estar representando o Professor Joaquim Oliveira, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, mencionou que dia 2 de agosto o Município receberá a tocha olímpica, e que a data ficará na história de São Gonçalo. Infelizmente, disse que o Município não terá nenhum representante nas olimpíadas, apesar de ter vários atletas de ponta, como as meninas do handebol feminino, que até jogaram na seleção brasileira. Reforçou que a educação e o esporte são essenciais na vida de todo cidadão, porque o esporte é um mecanismo que retira crianças e jovens da marginalidade, de uma situação de risco social. Por fim, mencionou que estão com vários projetos nesta área esportiva e a Secretaria de Esporte e Lazer está de portas abertas para ajudar no que for necessário. Com a palavra o Vereador Jorge Mariola, iniciou dizendo que se sente honrado em receber em São Gonçalo a Deputada, Delegada e ex-chefe da Polícia Civil MARTHA ROCHA. Continuou, contando que a atuação da Deputada na ALERJ é muito forte, autora de mais de 50 projetos. Ressaltou que dos 92 Municípios o mais participativo na causa das mulheres é São Gonçalo, que conta com 7 secretárias e 50% de mulheres na subsecretarias. Lembrou também que o Município tem uma excelente composição de governo, que o Prefeito NEILTON MULIM valoriza muito o segmento feminino. Mencionou a participação de duas mulheres que fizeram história no País: Anita Garibaldi e Olga Benário Prestes, heroínas na causa que defendiam. Acrescentou que hoje as Deputadas da ALERJ são grandes referências para as mulheres e que espera que o Governador em exercício, possa rever as escolhas e valorizar mais as políticas públicas e, consequentemente, investir na educação, saúde e transporte do Estado do Rio de Janeiro. Ponderou que com o fechamento das fundações, muitas crianças estão voltando para as ruas, que, com isso, a violência vem aumentando e que São Gonçalo sofre nesta área, até por ser um Município com poucos recursos. Externou o desejo de ver mudança na educação, afirmando que a valorização do educador é primordial, que tratá-lo com dignidade é o mínimo que o governo pode fazer, que não é aceitável o professor trabalhar e não receber e que esta é a área mais importante para formação de uma sociedade íntegra. Finalizou dizendo que a luta é de todos, não só da mulher, é de quem defende o princípio da igualdade. Com a palavra o Vereador Marlos Costa, saudou a todos os presentes e iniciou confirmando a importância desta audiência, empoderar a mulher é um processo, é preciso envolver toda a sociedade. Lembrou que, do ponto de vista da legislação brasileira, a mulher só foi ter direito ao voto em 1932 e facultativo, somente em 1946 o voto passou a ser obrigatório, assim como já o era para os homens. Mencionou também a defasagem salarial entre os sexos, que ainda acontece na sociedade. Acrescentou que dados do Ministério da Saúde de 2015 mostraram que São Gonçalo dentre os 92 Municípios é o de número 62 em realização de mamografia e o 83 na realização de exames preventivos e que isto mostra como é necessário melhorar a condição da saúde. Por fim, falou que espera que no processo eleitoral do ano de 2016 mais mulheres sejam candidatas, para que aumente a diversidade na Câmara Municipal. Ato contínuo, a Senhora Presidente passou a palavra a Sra. Renata Neme, que cumprimentou a todos e disse que é uma honra estar participando desta Mesa, abrilhantada por políticos especiais e por mulheres aguerridas, tais como a Deputada MARTHA ROCHA. Ressaltou que o tema escolhido pela Comissão é de grande sensibilidade, principalmente num momento em que se discute violência sexual praticada contra mulher. Afirmou que medidas estão sendo estudadas para prevenir e dar explicações que indiquem as razões pelas quais mulheres ainda são vítimas de tanta violência. Confirmou também, que houve um progresso legislativo e constitucional, mas é muito recente, ainda está aquém do que a sociedade necessita. Finalizou dizendo que mulheres ocupam cargos vultosos nos Três Poderes, mas que ainda, precisam galgar alguns espaços não ocupados em diversos poderes da sociedade. Com a palavra o Sr. Joel de Castro saudou a todos os presentes e agradeceu a oportunidade de estar participando desta audiência pública tão enriquecedora para as mulheres deste Município. Ressaltou que foi uma honra poder organizar este evento para um debate tão importante, tudo foi pensado para o bem estar de todos. Agradeceu a grandiosa iniciativa da Deputada MARTHA ROCHA, uma Deputada comprometida com a causa da mulher. Com a palavra, a Sra. Irlane que cumprimentou a todos os presentes e iniciou deixando lembranças da Secretária de Saúde, Dra. Adriana. Ressaltou que a Secretaria de Saúde vem trabalhando incansavelmente para melhor atender o Cidadão. Afirmou que desde 2013 foi assumido o compromisso de mudar a “cara” da saúde de São Gonçalo, que este sempre foi o plano do Prefeito NEILTON MULIM e que pode-se afirmar que o plano do governo foi praticamente todo alcançado. Acrescentou que avanços foram atingidos na área da saúde para mulher, com a ampliação de leitos nas maternidades e a implantação do programa da Rede Cegonha. Disse que, infelizmente, o Município tinha um alto índice de crianças que nasciam com problemas, devido a falta de pré-natal, mas que foram implantados mecanismos e projetos para incentivar e demonstrar às gestantes a importância dos exames e do kit cegonha. Por fim, falou do Espaço Canguru para as mães, do Espaço Rosa que recebe as pacientes que precisam fazer mamografia e biópsia de colo de útero e diversas outras conquistas em prol das mulheres. Neste momento, a Senhora Presidente abriu a palavra para duas intervenções da plateia: Sra. Roseli Constantino do partido da Mulher Brasileira, agradeceu a oportunidade e mencionou que a questão do empoderamento da mulher é uma causa que já tem sido debatida em vários lugares, que São Gonçalo na última eleição teve a participação de muitas mulheres, mas poucas efetivamente candidatas, afirmou que o Município conta com várias secretárias, e que isto é relevante para o poder executivo, mas que é de suma importância uma participação maior no Legislativo e isto não quer dizer que irão legislar só para mulheres, mas sim, ter um olhar diferenciado. Acrescentou que dia 30 de abril foi comemorado o Dia Internacional da Mulher e o Partido da Mulher fez um movimento para levar justamente estas questões das desigualdades e preconceitos ainda sofridos nesta região. Disse que, infelizmente, é notória a precariedade de atendimento da criança do sexo feminino nas instituições, exemplificou com os esportes, que, geralmente, voltados para os meninos, faltando incentivo para as meninas. Finalizou ponderando acerca das políticas públicas voltadas para as mulheres, que estas precisam acreditar no seu potencial e ir em busca de seus ideais. Com a palavra, Sra. Patrícia Silva iniciou saudando a todos e ressaltou que sua participação na política começou muito cedo, que foi muito incentivada pelo pai e que, hoje, é pré-candidata a vereadora. Afirmou acreditar muito na força feminina, este debate é importante para fortalecer e empoderar cada mulher Gonçalence. Ressaltou que o Município tem muitas mulheres de fibra que podem ajudar a transformar esta região. Por fim, convocou todos a fazerem parte da política diretamente, estudando, se empenhando e contribuindo para o crescimento de todo Estado. Ato contínuo, a Senhora Presidente ponderou sobre a lei das cotas para mulheres, lembrando que, primeiramente, as vagas reservadas eram 10%, depois 30%. Afirmou que, com certeza, essa iniciativa já ajudou a aumentar a participação das mulheres na política. Por fim, agradeceu a toda equipe do Deputado NIVALDO MULIM, que instrumentalizou a audiência, aos vereadores e todos os homens que participaram, dando grande incentivo ao empoderamento da mulher no esporte e na política. Com a palavra, o Deputado NIVALDO MULIM, agradeceu a presença da Deputada MARTHA ROCHA e de todos os palestrantes. Ressaltou que criou um projeto de lei em conjunto com a bancada feminina, que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e dá outras providências, que este já está em andamento na ALERJ e espera que em breve seja sancionado pelo governador. Neste momento, a Senhora Presidente assumiu a palavra e finalizou agradecendo a presença de todos, principalmente dos integrantes da mesa. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse dispor da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, matrícula 201.770-5, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Centro Cultural Joaquim Lavoura de São Gonçalo, 10 de junho de 2016. (a) Carla Aguilar Falcão - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1982792"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1982793": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2822/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA MARQUES LISBOA, matrícula nº 414.215-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2823/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12029/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SELMA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 412.572-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2824/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11858/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire, ELTON CRISTO DA SILVA, matrícula nº 420.299-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2825/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11916/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO, matrícula nº 421.863-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, na vaga decorrente da exoneração de Glaucia Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2826/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11982/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DOS SANTOS HENRIQUES, matrícula nº 421.864-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Rita de Cássia dos Santos Henriques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2827/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11821/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO HOTTES GALVANO, matrícula nº 421.865-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de José Luis do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5222/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3824/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez permanentemente, o servidor, BENÍCIO DE JESUS JACINTHO, matrícula nº 200.924-9, Especialista Legislativo, Nível III, índice 1900, nos termos do nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03, da Lei estadual nº 5.260/08, a Emenda Constitucional 70/12, e de acordo com o Parecer da douta Procuradoria-Geral, com os proventos mensais assim constituídos: \r\n\r\na) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.900, nos termos de Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 7.380,46 (sete mil; trezentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos); \r\n\r\nb) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base de acordo com a Resolução nº 621/90 e com a Lei nº 6837/2014 em R$ 4.059,25 (quatro mil; cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nc) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o vencimento base, de acordo com o Ato N/MD nº 352/91 c/c o Ato N/MD nº 335/90 e com o §1º do art. 10 da Lei 804/84, modificado pelo art. 1º da Lei 1197/1987 e pela Lei nº 6837/2014 e em R$ 3.690,23 (três mil; seiscentos e noventa reais e vinte e três centavos); \r\n\r\nTOTAL...............R$ 15.129,94\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA; 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/06/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2801/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11922/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 420.305-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/09/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2803/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10927/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO GOMES BALBINO, matrícula nº 420.764-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/09/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2805/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11661/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXMILAN MEDEIROS CARDOSO, matrícula nº 421.852-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Dayse dos Santos Coutinho Cardoso, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/09/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2820/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE LIMA LAURENTINO, matrícula nº 421.859-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Oficina, na vaga decorrente da exoneração de Erica de Sant'anna Vitorio Nunes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/09/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2821/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA INDELLI DE MAGALHÃES, matrícula nº 421.860-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Valéria de Cássia Lima, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/09/2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.08.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4327/2013 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 33/13.\r\n\r\nEm 13.09.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6136/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimentos dos recursos interpostos através dos processos nºs 11036/2016 e 11091/2016.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.09.2016\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8960/2016 - UBIRATAN PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11114/2016 - ELTON HENRIQUES \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11843/2016 - CARLA CRISTINA PINTO RAMOS DE BARROS\r\n\r\n11844/2016 - JOÃO LUIS CODEÇO PINTO\r\n\r\n11752/2016 - JORGE LÚCIO CACHULLO RODRIGUES\r\n\r\n11754/2016 - JOÃO BATISTA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n11755/2016 - ELISIO DE SÁ REGO\r\n\r\n11845/2016 - JOSÉ EDILSON MECENAS DA CUNHA\r\n\r\n11866/2016 - DOUGLAS PORTO SILVA\r\n\r\n11867/2016 - MARCELLE LUISA HENRIQUES BAPTISTA\r\n\r\n11895/2016 - JOÃO CARLOS BENÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11751/2016 - MARCOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n11739/2016 - ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO\r\n\r\n11828/2016 - LUÍZ FERNANDO GOMES CAMPOS\r\n\r\n11733/2016 - ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n11829/2016 - EDUARDO MEDEIROS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n11714/2016 - RODRIGO JOSÉ MESSIAS\r\n\r\n11915/2016 - DOUGLAS VIEIRA\r\n\r\n11850/2016 - PABLO MACHADO TENORIO CAVALCANTI\r\n\r\n11848/2016 - INGRID LIS LANDIM DA SILVA\r\n\r\n11846/2016 - ALEX VALIAS DA COSTA\r\n\r\n11913/2016 - SAIONARA CONCEIÇÃO DE ARAUJO VIEIRA \r\n\r\n11735/2016 - ROBERTA KELI NOBRE COSTA\r\n\r\n11734/2016 - NORIVELTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11672/2016 - ILSON TEIXEIRA VITAL \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1982793"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1982794": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO Vice-Presidente, MILTON RANGEL, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA, membros efetivos e os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, JORGE FELIPE NETO, e MARCOS MULLER membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 5ª Audiência Pública da Comissão de Saúde a ser realizada quinta-feira, dia 15 de setembro de 2016, às 14 horas, no Auditório do Hospital São José do Avaí, Rua Coronel Luiz Ferraz, 397 - Centro - Itaperuna - RJ, com o seguinte tema: \r\n\r\n“MODELO DE REDE E ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS ESPECIALIZADOS DO AVC”.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente da Comissão de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2016, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia:\r\n\r\n1 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “A PRECARIZAÇÃO DOS TRABALHOS TERCEIRIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2016, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE PROGRAMAÇÃO E LANCHE DAS RODAS DE CONVERSA DO OUTUBRO ROSA.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: setembro/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para realização da 10ª edição do parlamento juvenil.\r\n\r\nPROCESSO N°: 5709/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: PARLAMENTO JUVENIL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/09/2016 às 14:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/09/2016 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Valor ofertado)\r\n\r\nRIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA EPP - R$ 211.275,00 (Duzentos e onze mil, duzentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: setembro/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para de serviços especializados para ministrar curso presencial de língua estrangeira, nos idiomas inglês e espanhol.\r\n\r\nPROCESSO N°: 1755/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/09/2016 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 13/09/2016 (O Pregoeiro aguardará o prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(melhor oferta)\r\n\r\nSTAFF CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME - R$ 102.400,00 (cento e dois mil, quatrocentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: setembro/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2016\r\n\r\nPROCESSO N°: 25086/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar 400 horas-aula, que serão destinadas à realização de cursos de curta duração, seminários e palestras no âmbito da Escola do Legislativo.\r\n\r\nREQUISITANTE:SUBDIRETORIA GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/09/2016 às 14:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 13/09/2016 (O Pregoeiro aguardará o prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (melhor oferta)\r\n\r\nSTAFF CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME - R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiroz\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de setembro de 2016.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 19ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de setembro de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 40 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nData de Publicação: 09/09/2016\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 06 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nData de Publicação: 13/09/2016\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2016, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- Avaliação do funcionalismo do CEJA na Fundação Cecierj.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nData de Publicação: 13/09/2016\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2016, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação sobre Programação e Lanche das Rodas de Conversa do Outubro Rosa.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nData de Publicação: 14/09/2016\r\n\r\n(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA:\r\n\r\ncerimonial aplicado no Legislativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro - ILB/ INTERLEGIS, apresenta o Curso COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA: cerimonial aplicado no Legislativo, que será ministrado pelo Prof.º Francisco Etelvino Biondo, Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo - COFAC.\r\n\r\nVAGAS: serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Parlamentares e servidores da ALERJ e de Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como servidores de outros órgãos do Executivo e do Judiciário.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 09 (nove) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 28, 29 e 30 de setembro.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETIVOS: capacitar servidores para a correta aplicação de regras de convenção social, de etiqueta e cortesia, nas diversas situações protocolares que ocorrem no âmbito do cerimonial legislativo.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Como as pessoas se comunicam. 2. Imagem pública: As imagens das cerimônias e eventos no Legislativo brasileiro. Análise comportamental dos parlamentares e servidores. 3. As convenções sociais: conceitos. 4. Apresentação pessoal: trajes, guarda-roupa, acessórios, asseio pessoal, roupa x idade, trajes funcionais e cerimoniais. 5. Condutada e atitudes: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos, correspondência. 6. À mesa: as recepções oficiais, os serviços, composição de mesas. 7. Atendimento ao público: os deveres de um anfitrião. Como receber bem.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do site do Interlegis abaixo, até o dia 27 de setembro:\r\n\r\n“site: www.interlegis.leg.br/eventos”\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima no primeiro dia de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1982794"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1982711": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº 33.300.312.374 - Companhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nata lavrada sob a forma de sumário \r\n\r\nconforme faculta o artigo 130, \r\n\r\nparágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 22 de julho de 2016, às 16h00, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da LSA, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação e Publicação Prévias: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Leonardo Couto Vianna e o Sr. Antonio Linhares da Cunha, como secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Os Acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, conforme atribuição prevista no Artigo 10, alínea (c) do Estatuto Social da Companhia, deliberaram aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil reais), correspondente a 6.250.000 (seis milhões, duzentas e cinquenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem totalmente subscritas e integralizadas nesta data conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata (Anexo I), por sua acionista a CCR S/A (“CCR”), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 77.186.865,00 (setenta e sete milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e, consequentemente, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 77.186.865,00 (setenta e sete milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 77.186.865 (setenta e sete milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2016. Sr. Leonardo Couto Vianna, Presidente e Sr. Antonio Linhares da Cunha, Secretário. Acionista: (1) CCR S/A, representada por Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Leonardo Couto Vianna. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02 às fls. 87 a 89. Sr. Antonio Linhares da Cunha - Secretário. JUCERJA nº 00002941370 em 26/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nANEXO I - Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de julho de 2016 - Boletim de Subscrição: Boletim de Subscrição de 6.250.000 (seis milhões, duzentas e cinqüenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores: CCR S/A, sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº 35.300.158.334, neste ato devidamente representada por seus Diretores, Sr. ANTONIO LINHARES DA CUNHA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.190 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 414.102.036-20 e Sr. LEONARDO COUTO VIANNA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 57.691.434-4 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 156.835.756-7, ambos com endereço comercial na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP. Espécie de Ações Subscritas: ON 6.250.000; Preço de Emissão das Ações - R$ : R$ 6.250.000,00; Forma e Prazo para Integralização: À vista; TOTAL: 6.250.000 - R$ 6.250.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2016. Sr. Antonio Linhares da Cunha - Secretário.\r\n\r\nId: 1982711"
                ],
                "1982471": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nATA DA 494ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(Extraordinária)\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 23.08.2016\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de 2016, às 16 horas, reuniram-se, extraordinariamente, por teleconferência, sob a presidência do Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, os Conselheiros Ricardo Medeiros, Armando Casado de Araújo, Samuel Assayag Hanan e Felipe Sousa Chaves. Convidados a participarem da reunião, a Superintendente Jurídica, Sra. Denise Ururahy Póvoa de Almeida Paiva e o Superintendente de Auditoria Interna, Sr. Paulo Roberto Gomes. (1) ABERTURA: Constatada a existência de quórum, o Presidente do Conselho deu início à reunião. (2) DELIBERAÇÕES: (2.1) Eleição de Diretor de Administração: Os Conselheiros registraram o recebimento da correspondência CTA-PR-362/2016, de 19.08.2016, por meio da qual a Eletrobras comunicou a decisão do Conselho de Administração daquela Holding (DEL-148/2016, de 12.08.2016) de aprovar a indicação do empregado Julio Cesar Jorge Andrade para exercer o cargo de Diretor de Administração de Furnas, em substituição ao Sr. Djair Roberto Fernandes. O Conselheiro Felipe Sousa Chaves solicitou os documentos que deram suporte à aprovação da indicação pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Eletrobras. Em atendimento, o Secretário de Governança Corporativa forneceu os referidos documentos, bem como a Declaração de Desimpedimento, nos moldes propostos pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (verificação de conformidade dos requisitos e impedimentos legais e estatutários), devidamente assinada pelo Sr. Julio Cesar Jorge Andrade, por meio da qual declarou atender todos os requisitos legais para o exercício do cargo, sobretudo, aqueles estabelecidos na Lei nº 13.303/2016. Em seguida, com base nos documentos disponibilizados pela Eletrobras, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, conforme Resolução do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, DEL-148/2016, de 12.08.2016 (CTA-PR-362/2016, de 19.08.2016), em cumprimento ao disposto nos artigos 21, inciso V e 25, do Estatuto Social de Furnas, a eleição do Sr. Julio Cesar Jorge Andrade, em substituição ao atual Diretor de Administração, Djair Roberto Fernandes. O Diretor de Administração eleito será investido no seu respectivo cargo na data de assinatura do respectivo Termo de Posse, conforme disposições contidas no artigo 149 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e no artigo 15, do Estatuto Social de Furnas, e exercerá mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas que se realizar em 2017. O prazo de gestão do Diretor de Administração substituído estender-se-á até a investidura do Diretor de Administração eleito, conforme disposição contida no artigo 150, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Registre-se que foram apresentados Currículo e Declaração de Desimpedimento do Diretor de Administração eleito. A Diretoria Executiva de Furnas ficou assim constituída: Diretor-Presidente - Ricardo Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 5176360, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 778.342.088-53, domiciliado na Rua Sorocaba, 179, apto. 103, bloco I, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Diretor de Administração - Julio Cesar Jorge Andrade, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 04585002-1, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 960.157.057-87, domiciliado na Av. Dido Fontes, 2355, casa 11, Jardim Tropical, Serra, ES; Diretor de Finanças - Nilmar Sisto Foletto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 04637269-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 065.075.570-72, domiciliado na Rua Real Grandeza, 219, bloco A, 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Diretor de Engenharia, Meio Ambiente, Projeto e Implantação de Empreendimentos - Flávio Eustáquio Ferreira Martins, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade M-27921, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 044.974.146-04, domiciliado na Rua Real Grandeza, 219, bloco A, 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Diretor de Operação e Manutenção - Ricardo Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 5176360, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 778.342.088-53, domiciliado na Rua Sorocaba, 179, apto. 103, bloco I, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e Claudio Danusio de Almeida Semprine, portador da carteira de identidade 48.636, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 430.228.047-68, matrícula 15.098-2, domiciliado na Rua Real Grandeza, 219, bloco A, 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, exercerá, interinamente, o cargo de Diretor de Gestão de Novos Negócios e de Participações, até a realização de reunião Conselho de Administração que delibere pela substituição definitiva e dê posse ao novo Diretor pelo prazo restante do mandato. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu por encerrados os trabalhos, de que eu, Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa, lavro esta ata, que lida e achada conforme, vai por todos assinada. (a) Wilson Pinto Ferreira Junior - Presidente do Conselho de Administração, (a) Ricardo Medeiros, (a) Armando Casado de Araújo, (a) Samuel Assayag Hanan, (a) Felipe Sousa Chaves - Membros do Conselho de Administração. (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário de Governança Corporativa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 08/09/2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00002945734, E DATA: 08/09/2016. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 1982471"
                ],
                "1982027": [
                    "V - Ata",
                    "PAMEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 07.942.323/0001-43 - NIRE 33.3.002.8839-2\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDia, hora e local: 15 de Julho de 2016, às 9:00 horas, na sede da Companhia situada na Visconde de Pirajá, 608, sala 908, Ipanema, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.410-002. Presença: presentes acionistas titulares da totalidade das ações representa tivas do capital da Companhia. Mesa: RAPHAEL MATTOS BARRETO e CARLOS HENRIQUE LEAL TEIXEIRA JUNIOR, Presidente e secretário, respectivamente. Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Aprovado o desdobramento de ações na proporção de 100 novas ações para cada uma até então em passando o capital social que é no valor de R$ 209.204,53 (duzentos e nove mil, duzentos e quatro reais e cinqüenta e três centavos) ser dividido em 20.920.453 (vinte milhões, novecentos e vinte mil, quatrocentos e cinqüenta e três) ações ordinárias, nominativas sem valor; Aprovado o resgate da totalidade das 1.882.841 (hum milhão, oitocentos, oitenta e dois mil, oitocentos, quarenta e uma) ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, de emissão da Companhia e de propriedade da acionista AMX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 06.293.912/0001-85,, observado que: O pagamento das ações resgatadas, no valor de R$ 29.937,44 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) é neste ato realizado mediante a entrega do lote de terreno sob nº. 32 da quadra C, situado no Loteamento Estrela Sul em Juiz de Fora - M, com a área de 762,00m2, medindo 16,00m de frente para rua E, 47,10m com o Lote 31, 48,10m com o lote 33 e 16,10m nos fundos com área de preservação permanente, constante da matrícula 43.421 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora - MG e de lote terreno nº. 33 da quadra C, situado no loteamento Estrela Sul em Juiz de Fora - MG, com a área de 778,00m2, medindo 16,00m de frente para rua E, 48,10m com lote 32,49,10m com lote 34 e 16,10m nos fundos com área de preservação permanente, constante da matrícula 43.422 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora - MG. Em conseqüência do resgate de ações acima deliberado, aprovada a modificação do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 190.376,12 (cento e noventa mil, trezentos e setenta e seis reais e doze centavos) dividido em 19.037.612 (dezenove milhões, trinta e sete mil, seiscentos e doze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Encerramento: Lavrada a presente ata que lida e achada conforme é por todos assinada.\r\n\r\nId: 1982027"
                ],
                "1982562": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 59.281.253/0001-23 - NIRE 33.3.0027631-9\r\n\r\nAta da Age realizada em 28/07/2016. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 28/07/2016, às 11h, na sede social da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membro da Diretoria Estatutária da Cia.. 5. Deliberações por Unanimidade: a) Consignar que as deliberações da presente AGE ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. b) Deliberaram, os acionistas, pela eleição, com mandato coincidente com os atuais membros com o mandato em vigor na Cia., ou seja, até a investidura dos Diretores que vierem a ser eleitos na AGO de 2017, do Sr. Allan Hadid, brasileiro, casado no regime da separação total de bens, economista, portador da C.I. nº 102179165 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF nº 071.913.047-66, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, para o cargo de Diretor Executivo, restando vagos os demais cargos da Diretoria. b.1) O Diretor ora eleito declara que encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, declara, para os devidos fins de direito, não estar impedido por lei especial, nem condenado à pena que, ainda que temporariamente, vede o acesso a cargos públicos; ou condenado por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, bem como preenche todas as condições previstas na Resolução nº 4.122, do CMN, de 02/08/2012, sendo certo que a ele foi dado amplo conhecimento da legislação aplicável. b.2) O Diretor ora eleito deverá tomar posse em seu cargo em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente AGE, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 28/07/2016. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. JUCERJA nº 2945676 em 08/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 28-07-2016\r\n\r\nOS: 356783\r\n\r\nId: 1982562"
                ],
                "1982687": [
                    "V - Ata",
                    "RIO ENERGY DESENVOLVIMENTO DE RENOVÁVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.108.847/0001-50 - NIRE 33.3.0030749-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2016. Data, Hora e Local: No dia 25 de agosto de 2016, às 15:00 horas, na sede social da Rio Energy Desenvolvimento de Renováveis S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico nº 518, Sala 501, Jardim Botânico, CEP 22461-000. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, representando a totalidade de seu capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcos Ferreira Meireles - Presidente e Nathalia Kress Jereissati - Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após exame e discussão dos itens constantes da Ordem do Dia, a acionista da Companhia deliberou sem ressalvas: (i) reduzir o capital social da Companhia, por ser considerado excessivo em relação às atividades desenvolvidas pela Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações, passando o capital social de R$ 9.601.000,00 (nove milhões, seiscentos e um mil reais) para R$ 9.599.463,00 (nove milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais), uma redução, portanto, no montante de R$ 1.537,00 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais), com o cancelamento de 1.537 (um mil, quinhentas e trinta e sete) ações ordinárias de emissão da Companhia. Em decorrência da redução ora aprovada, o pagamento será feito exclusivamente à única acionista Rio Energy Fundo de Investimento em Participações. A redução ora aprovada será efetuada com a restituição, ao Rio Energy Fundo de Investimento em Participações, do montante reduzido do capital social, mediante a transferência de 253.329 (duzentas e cinquenta e três mil, trezentas e vinte e nove) ações de emissão da Rio Energy EOL III Geração e Comercialização de Energia S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico nº 518, Sala 501, Jardim Botânico, CEP 22461-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.314.583/0001-53, de titularidade da Companhia, a valor contábil, com base em balanço patrimonial levantado em 25 de agosto de 2016. Fica consignado que a redução do capital social tornar-se-á efetiva após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações. Transcorrido referido prazo, será o presente ato levado a registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; e (ii) em decorrência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 9.599.463,00 (nove milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais), dividido em 9.599.463 (nove milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e três) ações ordinárias, sendo todas nominativas e sem valor nominal\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a qual foi lida, achada conforme e por todos assinada. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016. Mesa: Marcos Ferreira Meireles - Presidente; Nathalia Kress Jereissati - Secretária. Acionistas: Rio Energy Fundo de Investimento em Participações, por: Santander Securities Services Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nAGE - 25-08-2016\r\n\r\nOS: 356573\r\n\r\nId: 1982687"
                ],
                "1982722": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3. 0030839-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 14 de agosto de 2016, às 10 horas, na sede social da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, nº 274 (parte), Botafogo, CEP 22.281-036. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. MESA: Luiz Otavio Assis Henriques, Presidente; e João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles, Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) emissão de 2.800.000 (dois milhões e oitocentas mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, da 3ª (terceira) emissão da Companhia, totalizando, na data de emissão, o valor de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº. 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, e demais leis e regulamentações aplicáveis (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente), sob regime de garantia firme de colocação para 933.324 (novecentas e trinta e três mil, trezentas e vinte e quatro) Debêntures e sob o regime de melhores esforços de colocação para 1.866.676 (um milhão, oitocentas e sessenta e seis mil, seiscentas e setenta e seis) Debêntures; (ii) outorga de autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à Oferta Restrita; e (iii) ratificação dos atos já praticados relacionados às deliberações acima. 5. DELIBERAÇÕES: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, pela unanimidade dos conselheiros e sem quaisquer restrições: 5.1 Aprovar a Emissão, nos seguintes termos e condições: (i) Número da Emissão: A Emissão representa a 3ª (terceira) emissão de debêntures da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida) (“Valor Total da Emissão”); (iii) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 2.800.000 (dois milhões e oitocentas mil) Debêntures; (iv) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única; (v) Banco Liquidante e Escriturador: O banco liquidante da Emissão e o escriturador das Debêntures será o Banco Citibank S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.111, 2º andar-parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.479.023/0001-80 (“Banco Liquidante”, cuja definição inclui qualquer outra instituição que venha a suceder o Banco Liquidante na prestação dos serviços de banco liquidante da Emissão; e “Escriturador”, cuja definição inclui qualquer outra instituição que venha a suceder o Escriturador na prestação dos serviços de escriturador das Debêntures); (vi) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 15 de agosto de 2016 (“Data de Emissão”); (vii) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia; (viii) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações. Adicionalmente, as Debêntures contarão com garantia fidejussória a ser outorgada por EDP - Energias do Brasil S.A. (“EDP”), China Three Gorges Brasil Energia Ltda. (“CTG”) e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (“Eletrobrás”, e, quando em conjunto com EDP e CTG, “Fiadoras”); (ix) Tipo, Forma, e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão da forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito das Debêntures, emitido pelo Escriturador, onde serão inscritos os nomes dos respectivos Debenturistas. Adicionalmente, as Debêntures depositadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) terão sua titularidade comprovada pelo extrato em nome dos Debenturistas emitido pela CETIP; (x) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vigência de 28 (vinte e oito) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de dezembro de 2018 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão; (xi) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 100,00 (cem reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (xii) Prazo de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas a qualquer tempo a partir do início de sua distribuição, até o término do prazo de colocação, em observância ao Plano de Distribuição, bem como nas disposições da Instrução CVM 476; (xiii) Forma de Subscrição e Integralização e Preço de Integralização: O preço de subscrição das Debêntures (a) na primeira Data de Integralização (conforme abaixo definida), será o seu Valor Nominal Unitário; e (b) nas Datas de Integralização posteriores à primeira Data de Integralização será o Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme abaixo definida), calculada pro rata temporis desde a data da primeira integralização das Debêntures até a data da efetiva integralização (“Preço de Subscrição”). A integralização das Debêntures será à vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com as regras de liquidação financeira da CETIP (“Data de Integralização”), pelo Preço de Subscrição; (xiv) Repactuação Programada: As Debêntures não estarão sujeitas à repactuação programada; (xv) Amortização do Principal: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do vencimento antecipado, amortização extraordinária e resgate antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário será amortizado em 01 (uma) única parcela, na Data de Vencimento; (xvi) Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures: O Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, não será atualizado monetariamente. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa de 4,35% (quatro inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”), calculado de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, a partir da primeira Data de Integralização, ou da data do pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso. A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula constante da Escritura de Emissão; (xvii) Data de Pagamento da Remuneração: A Remuneração será paga em 01 (uma) única parcela, na Data de Vencimento, sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado, amortização extraordinária facultativa e vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão; (xviii) Amortização Extraordinária Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo a partir da primeira Data de Integralização, amortizar antecipadamente até 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, a seu exclusivo critério (“Amortização Extraordinária Facultativa”), mediante pagamento de parcela do Valor Nominal Unitário ou de parcela do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da Amortização Extraordinária Facultativa, bem como acrescido dos Encargos Moratórios, se houver, e do prêmio de 0,15% (quinze centésimos por cento) (flat), incidente sobre a parcela amortizada do Valor Nominal Unitário ou sobre a parcela amortizada do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização ou da data do pagamento da respectiva Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a da Amortização Extraordinária Facultativa, nos termos da Escritura de Emissão. A Amortização Extraordinária Facultativa observará, ainda, o disposto na Escritura de Emissão; (xix) Resgate Antecipado Obrigatório: Na hipótese de, durante o prazo de vigência das Debêntures, a Emissora vir a captar recursos por meio de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, distribuídas publicamente e com enquadramento na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Debêntures 12.431” e “Oferta Debêntures 12.431”, respectivamente), a Emissora deverá, no prazo de até 3 (três) Dias Úteis contados da data da liquidação financeira da Oferta Debêntures 12.431, igualmente promover o resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures, observados os termos e condições da Escritura de Emissão (“Resgate Antecipado Obrigatório”). O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures objeto do Resgate Antecipado Obrigatório será equivalente ao Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização ou da data do pagamento da respectiva Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Obrigatório; e (ii) dos Encargos Moratórios devidos e não pagos até a data do referido resgate, se for o caso, observados os termos e condições da Escritura de Emissão; (xx) Resgate Antecipado Facultativo: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento a partir da primeira Data de Integralização (inclusive), realizar o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”). O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo será equivalente ao seu respectivo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido (a) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização ou da data do pagamento da respectiva Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Facultativo; (b) dos Encargos Moratórios devidos e não pagos até a data do referido resgate, se for o caso; e (c) do prêmio de resgate de 0,15% (quinze centésimos por cento) (flat), incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização ou da data do pagamento da respectiva Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do Resgate Antecipado Facultativo, nos termos da Escritura de Emissão; (xxi) Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir as Debêntures, observadas as restrições de negociação e prazo previstas na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações: (a) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras; ou (b) por valor superior ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização, ou último pagamento de Remuneração, conforme o caso, até a data da efetiva aquisição, e dos Encargos Moratórios, se for o caso (“Aquisição Facultativa”). As Debêntures adquiridas poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora ou serem novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM; (xxii) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus os Debenturistas, bem como aqueles relativos a quaisquer outros valores devidos nos termos da Escritura de Emissão, serão efetuados no mesmo dia de seu vencimento, utilizando-se os procedimentos adotados: (a) pela CETIP, para as Debêntures depositadas eletronicamente na CETIP; ou (b) por meio do Banco Liquidante para os Debenturistas que não estejam com suas Debêntures depositadas eletronicamente na CETIP; (xxiii) Multa e Encargos Moratórios: Sem prejuízo do pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis nos termos da Escritura de Emissão, ocorrendo atraso imputável à Emissora no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, o valor em atraso continuará a ser remunerado nos termos da Remuneração aplicável e, além disso, ficará sujeito, a: (a) multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre os valores em atraso; e (b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata temporis, calculados sobre os valores em atraso desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para a cobrança, desde que devidamente comprovadas (“Encargos Moratórios”); (xxiv) Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para 933.324 (novecentas e trinta e três mil, tre zentas e vinte e quatro) Debêntures (“Quantidade Mínima da Emissão”) e sob o regime de melhores esforços de colocação para 1.866.676 (um milhão, oitocentas e sessenta e seis mil, seiscentas e setenta e seis) Debêntures, com a intermediação de instituição financeira autorizada a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), nos termos do contrato de distribuição a ser celebrado entre a Emissora e o Coordenador Líder. Será admitida a distribuição parcial das Debêntures, nos termos do artigo 30, parágrafo 2º, da Instrução da CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), desde que haja colocação da Quantidade Mínima da Emissão, sendo que o eventual saldo não colocado das Debêntures no âmbito da Oferta Restrita será cancelado pela Emissora (“Distribuição Parcial”). Uma vez atingida a Quantidade Mínima da Emissão, a Emissora, de comum acordo com o Coordenador Líder, poderá decidir por reduzir o Valor Total da Emissão até um montante equivalente a qualquer montante entre a Quantidade Mínima da Emissão e o Valor Total da Emissão, hipótese na qual a Oferta Restrita poderá ser encerrada a qualquer momento; (xxv) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão serão destinados para o resgate antecipado da totalidade das debêntures da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Emissora (“2ª Emissão”), bem como o montante restante será destinado para a implantação da Usina Hidrelétrica São Manoel (“Projeto”), em conformidade com os termos e condições previstos no contrato de concessão nº 02-2014-MME-UHE São Manoel, celebrado em 10 de abril de 2014 entre a Emissora e a União (“Contrato de Concessão”), por intermédio do Ministério de Minas e Energia, cujo objeto é a regular exploração, pela Emissora, do Potencial de Energia Hidráulica localizado no Rio Teles Pires, no Município de Jacareacanga, Estado do Pará, nas coordenadas referencias descritas no Contrato de Concessão, denominado Usina Hidrelétrica São Manoel, com Potência Instalada Mínima de 700 MW, bem como das respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito à Usina Hidrelétrica, observados os termos e condições descritos e detalhados no Contrato de Concessão (“Concessão”); (xxvi) Fiança: Para assegurar do fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações garantidas, nos termos da Escritura de Emissão, as Fiadoras serão fiadoras e principais pagadoras das obrigações garantidas, renunciando neste ato expressamente aos benefícios de ordem e quaisquer direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil Brasileiro, e 794 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (“Fiança”). Não existirá solidariedade entre as Fiadoras, de forma que cada Fiadora responderá solidariamente com a Emissora unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento das obrigações garantidas, na proporção de: 33,334% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e quatro milésimos por cento) pela EDP, 33,333% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) pela CTG e 33,333% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) pela Eletrobrás; e (xxvii) Demais características e aprovação da Escritura de Emissão: as demais características e condições da Emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão. 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a (i) contratar instituição financeira autorizada a operar no mercado de capitais para realizar a Oferta Restrita; (ii) contratar os prestadores de serviços da Emissão, tais como o Agente Fiduciário, o Banco Liquidante, o Escriturador e os assessores legais, entre outros; e (iii) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo sem limitação, a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição e os demais documentos que irão compor a Oferta Restrita e seus eventuais aditamentos. 5.3. Ratificar os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Mesa, pela Secretária e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2016. (Certifico que a presente é cópia fiel da ata original, transcrita em livro próprio.). Luiz Otavio Assis Henriques: Presidente. João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles: Secretário. ACIONISTAS PRESENTES: EDP - Energias do Brasil S.A., representada por: Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor Vice-Presidente de Operações da Geração, e por Carlos Emanuel Baptista Andrade - Diretor Vice-Presidente de Comercialização e Desenvolvimento de Negócios; Furnas - Centrais Elétricas S.A., representada por: Ricardo Medeiros - Diretor Presidente, e por Nilmar Sisto Foletto - Diretor de Finanças; China Three Gorges Brasil Energia Ltda., representada por: Yinsheng Li - Diretor-Presidente, e por João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles - Diretor. Registrada na JUCERJA em sessão em 08/09/2016, sob o nº 0020163344191. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982722"
                ],
                "1982558": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2016. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2016, às 11:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através das có pias da ata da Reunião Prévia realizada em 12.08.16 e 25.08.16. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Celpe: Captação de Recursos - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar para Neoenergia e Celpe: (i) Captação de Recursos para Celpe no montante de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), sendo: i. Instrumento: 4131 com Swap e Cessão Fiduciária do Swap; ii. Custo All in: até 125% do CDI; iii. Prazo final: 3 anos; iv. Contrapartes:Banco Itaú; v. Garantia: Neoenergia; vi. Covenants: Dívida Líquida/EBITDA 4, envidar melhores esforços para inclusão a partir de algum período a possibilidade de descumprimento do covenant; vii. Condição de Pré-pagamento: a mercado. Caso necessário, a deliberação poderá ser objeto de atas específicas do CA da Neoenergia e Celpe na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 12.08.16 e: (i) aprovou a proposta apresentada para Neoenergia; e (ii) orientou os membros eleitos pela companhia e pelos acionistas no Conselho de Administração da Celpe, para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 12.08.16. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Francisco Javier Fernando Isla, Marcus Moreira de Almeida, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002944847 em 06/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982558"
                ],
                "1982683": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2016 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, caput e § 1o da Lei n° 6.404/76) 1. Data, Horário e Local: Em 01/09/2016, às 11h, na sede da Companhia, localizada no Município de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n. 511,4o andar, comp. 401 Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia” ou “ULL”). 2. Convocação, Presença e Quórum: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, nos termos do artigo 124, §4°, da Lei n. 6.404/76/1976 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Sr. Andre Ferreira Peixoto; Secretário: Sr. Felipe Alves Lima. 4. Ordem do dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Aprovar e autorizar a realização de transação com vistas a encerrar e prevenir litígios envolvendo a Companhia que representam risco para sua incolumidade econômico-financeira e com potencial para conduzir a Companhia a um eventual processo de recuperação judicial. 5. Deliberações: Com relação ao item único da pauta, o Sr. Presidente colocou em discussão que a atual administração está imbuída do compromisso de reestruturação da Companhia, o que inclui, entre outras medidas, o esforço de pacificar conflitos, judiciais ou arbitrais, que envolvem montantes expressivos, drenando tempo e recursos da ULL em tais disputas. Entre esses conflitos, o Sr. Presidente destacou 7 ações judiciais e um procedimento arbitral, no qual se incluem dois pedidos de falência da ULL. Estas disputas estão relacionados ao Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças celebrado pela ULL em 17/05/2013, no qual foram adquiridas pela Companhia 100% das quotas representativas do capital social das sociedades Seller MNT Magazine Ltda. (“Seller MNT”), Seller Magazine Ltda., Seller - PPF Tecidos Ltda., Depósito de Tecidos Fatex Ltda. e Seller Fatex Magazine Ltda., tendo sido 100% das quotas do capital social das sociedades Seller MNT como garantia do cumprimento das obrigações previstas no Contrato de Compra e Venda. Os conflitos envolvem atualmente o expressivo montante total aproximado de R$ 150 milhões. Neste contexto, dando sequência às medidas para encerramento e prevenção de litígios envolvendo a Companhia, e diante dos riscos representados pelas demandas relacionadas ao Contrato de Compra e Venda, o Única Acionista, sem qualquer ressalva, nos termos do artigo 7o, inciso XXV, do Estatuto Social da Companhia, aprovou a celebração de transação com as partes do Contrato de Compra e Venda, autorizando desde já a Diretoria implementar os termos acordados, devendo proceder à imediata extinção dos seguintes processos (e respectivos recursos); (i) Processo n° 0001380-91.2016.8.19.0002 - 3a Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ; (ii) Processo n° 0002601-12.2016.8.19.0002 -3a Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ; (iii) Processo n° 0132063-25.2016.8.19.0001 -3a Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ; (iv) Processo n° 0026743-80.2016.8.19.0002 - 10a Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ; (v) Processo n. 1033141-28.2016.8.26.0100 - 22a Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP: (vi) Processo n° 1035556-81.2016.8.26.0100 - 1a Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo - SP: (vii) Processo n° 0136736-61.2016.8.19.0001 -3a Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ; e (viii) Arbitragem n° 13/2016/SEC6 - Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá - SP, 6. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembléia após a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada pela mesa e pelo acionista. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Assinaturas; Mesa: André Ferreira Peixoto, Presidente e Felipe Alves Lima, Secretário. Única Acionista: Legion I Participações Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói/RJ, 01/09/2016. André Ferreira Peixoto - Presidente da Mesa e Felipe Alves Lima - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2944970 em 06/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982683"
                ],
                "1982555": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nNEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2016. \r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 02 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404/76. 3. Presença: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Registrando-se, ainda, a presença dos administradores presentes da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Márcio Hamilton Ferreira; Secretária: Denise Faria, escolhidos na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração do Estatuto Social da Companhia em seus artigo 21, parágrafos 2º e 3º e artigo 25; b) Consolidação do Estatuto Social da Companhia; e c) Outorga de Procurações. 6. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovadas sem reservas e pela unanimidade dos acionistas presentes da seguinte forma: (a) alteração dos artigos 21, parágrafo 2º e 3º e artigo 25 do respectivo Estatuto Social, que passam a vigorar com as seguintes redações: Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da administração. A Diretoria é composta pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Vice Presidente Financeiro e por 5 (cinco) diretores, sendo: 1 (um) Diretor Executivo de Distribuição; 1 (um) Diretor Executivo de Geração; 1 (um) Diretor Executivo de Recursos Humanos; 1 (um) Diretor Executivo de Planejamento e Controle; e 1 (um) Diretor Executivo de Regulação. Os Diretores terão suas atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, observado o disposto neste estatuto. O Diretor Presidente exercerá as funções do Diretor Vice Presidente Financeiro, até que o Conselho de Administração indique o respectivo Diretor. Parágrafo 2º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os diretores serão substituídos de acordo com a indicação da Diretoria. O Diretor-Presidente será substituído em sua ausência pelo Diretor Vice Presidente Financeiro. Parágrafo 3º - Em caso de vacância dos cargos de Diretor-Presidente e Diretor Vice Presidente Financeiro, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleição de substituto. Em caso de vacância de qualquer outro diretor, o órgão continuará em funcionamento com os demais diretores, devendo o Conselho de Administração ser imediatamente convocado para eleição de novo diretor. Artigo 25 - Compete: I. ao Diretor-Presidente: a - exercer a direção executiva da sociedade, cumprindo-lhe para tanto coordenar e orientar as atividades dos Diretores, diligenciando para que sejam fielmente cumpridas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração; b - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; c - manter o Conselho de Administração informado das atividades da sociedade; d - exercer as funções de Diretor Vice Presidente, no caso de substituição, ausência, vacância do cargo ou impedimento temporário deste; e - representar a sociedade em juízo ou fora dele, perante as empresas participadas e/ou controladas, os acionistas, os poderes constituídos e o público em geral; f - supervisionar a elaboração do orçamento anual da sociedade e apresentar a respectiva proposta à apreciação do Conselho de Administração; g - supervisionar as atividades das áreas que lhe estiverem diretamente subordinadas; h - elaborar, junto com os demais Diretores o relatório anual da sociedade, a proposta da Diretoria sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto, e fazer a apresentação da matéria ao Conselho de Administração; i - fazer publicar o relatório anual da sociedade. II. ao Diretor Vice Presidente Financeiro: a. assumir as atribuições do Diretor Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários b. liderar as atividades da Diretoria de Planejamento e Controle, inclusive substituir essa diretoria em caso de vacância; c. outras atribuições que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administração. b) a consolidação do estatuto social da companhia, cujo texto, para todos os fins de direito, passa a fazer parte desta ata como anexo. c) que as procurações outorgadas pela Companhia, no âmbito do Contrato de Financiamento e do CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS, possam ter vigência até a final liquidação do Contrato de Financiamento. 7. Encerramento: Foi aprovada a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelo Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Márcio Hamilton Ferreira - Presidente da Assembleia, Denise Faria - Secretária. Iberdrola Energia S.A, Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, BB - Banco de Investimento S.A, Fundo Mútuo de Investimento em Ações Carteira Livre-BB Carteira Livre I. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002944782 em 06/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982555"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1977607": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARTE TRIGOLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.048.226/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARTE TRIGOLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021310, com validade até 30 de outubro de 2016, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes da construção civil (Classes A, B e C), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/200936/2005. \r\n\r\nId: 1977607"
                        ],
                        "1982710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIAGNODIGITAL - IMAGEM DIGITAL S/C LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº 40.281.891/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDIAGNODIGITAL - IMAGEM DIGITAL S/C LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Armando Lombardi, nº 350, sala 201 - Barra da Tijuca, CEP 22.640-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 40.281.891/0001-16, devidamente representada nos termos do seu contrato social pelos sócios administradores, Sr. Pedro Palazzo Nazar e Luiz Otavio Ferreira de Sousa Nazar, CONVOCA, por meio do presente edital, a todos os sócios para Assembleia Extraordinária que será realizada no dia 23 de setembro de 2016, na Rua XV de Novembro, 106, sala 402, Centro, Niterói, RJ em primeira convocação às 10:30 horas e em segunda e última convocação, esta com qualquer número de presentes, às 11:00 horas, a fim de deliberar e votar sobre as seguintes matérias: 1) Alteração do quadro societário e dos diretores/administradores da empresa; 2) Alteração de endereço da sede; 3) Consolidação do contrato social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nPEDRO PALAZZO NAZAR\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA DE SOUSA NAZAR\r\n\r\nId: 1982710"
                        ],
                        "1982366": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 21 de Setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, nesta Cidade e Estado, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Desligamento do atual Diretor Presidente; b) Eleição do novo Diretor Presidente; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2016. STIG PETER HEDLUND - Diretor.\r\n\r\nId: 1982366"
                        ],
                        "1982736": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCNPJ nº 33.352.394/0001-04\r\n\r\nPROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nPMI 001/2016.\r\n\r\nPROJETO DE MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS NAS COMUNIDADES LOCALIZADAS NAS ÁREAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso E-17/100.482/2015 - A CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, acusa o recebimento de proposta de autorização de Estudos Técnicos, referentes ao PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, da empresa AEGEA Saneamento e Participações S/A para os lotes I e VI e da empresa ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA para os lotes de I a VII. \r\n\r\nId: 1982736"
                        ],
                        "1982653": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada, vem informar ao público, aos seus acionistas e ao mercado em geral, em continuidade ao Fato Relevante publicado em 13 de Abril de 2016, o abaixo descrito.\r\n\r\nO Chamamento Público para o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI 001/2016 tem por objeto a apresentação de projetos de melhorias nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitários nas comunidades localizadas nas áreas das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO instrumento convocatório estabeleceu prazo, a contar a publicação do aviso público do PMI na imprensa oficial, para que o requerimento de autorização fosse entregue à Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da CEDAE. Tal prazo encerrou-se no dia 12 de setembro de 2016, recebendo, a Companhia, propostas pelos interessados.\r\n\r\nEste PMI tem como escopo convocar interessados com o objetivo de desenvolver estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas e projetos a serem utilizados para melhorias nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em tais comunidades.\r\n\r\nAs manifestações levaram em consideração as seguintes premissas: (a) parceria de 30 anos nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; (b) cobrança na tarifa social vigente durante o primeiro ano da parceria em toda área do projeto e a partir do segundo ano, revisões anuais com o propósito de ser atendida a parcela da comunidade elegível para o recebimento de tal benefício; (c) contratação da mão de obra preferencialmente na própria comunidade; (d) adotar como perímetro das Comunidades Pacificadas os indicados pelo Instituto Pereira Passos; (e) 5% do valor do contrato anual da concessionária deverão ser revertidos em equipamentos sociais na própria comunidade; (f) 5% do valor do contrato anual deverão ser revertidos em programas de educação ambiental na própria comunidade beneficiada; (g) instalação de macromedidores em todas as redes e troncos alimentadores que atendam às comunidades envolvidas no presente projeto; (h) instalação de micromedidores em todos os imóveis durante o período de parceria; e (i) o lançamento dos esgotos na rede da CEDAE, após coletado na comunidade, deverá apresentar concentração dentro dos padrões estabelecidos pelo órgão regulador ambiental, observada a situação atual existente em cada comunidade. \r\n\r\nSeguindo o trâmite do PMI previsto no Decreto Estadual nº 45294/2015 e no edital, após o envio das propostas, estas serão analisadas por uma Comissão que, após a verificação dos requisitos estipulados no edital, concederá a autorização para a elaboração do Estudo, que deverá ser publicada para que este seja desenvolvido. \r\n\r\nA Companhia comunicará tempestivamente os seus acionistas e ao mercado em geral sobre qualquer nova informação relevante da operação acima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nHelio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1982653"
                        ],
                        "1980911": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 09.586.433/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN036224, com validade até 01 de setembro de 2018, que a autoriza aprovando a concepção e localização para realização de dragagem de manutenção, no interior da baía de Guanabara, com volume estimado em 470.000 m3, para regularizar o leito marinho do canal de acesso, da bacia de evolução e do berço de atracação de futuro estaleiro, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na RUA MANUEL DUARTE, S/N, LOTES 5 E 6, (CANAL DE ACESSO), GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo n°: E-07/002.7719/2015).\r\n\r\nId: 1980911"
                        ],
                        "1974055": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JEX SOLUÇÕES AMBIENTAIS ME \r\n\r\nCNPJ: 09.586.566/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJEX SOLUÇÕES AMBIENTAIS ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035459, com validade até 27 de julho de 2021, que a autoriza para realizar coleta e transporte rodoviário de resíduos classes I e II, provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/500656/2011).\r\n\r\nId: 1974055"
                        ],
                        "1982136": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036227, com validade até 02 de setembro de 2020, que a autoriza para o ramal de distribuição de gás natural UTE Termorio, que possui 1.058 metros de extensão, 14\" de diâmetro e opera com pressão de 37,1 a 43,2 bar., entre o ponto de entrega da PETROBRAS E UTE TERMORIO, CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/201226/2003) \r\n\r\nId: 1982136"
                        ],
                        "1977621": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.546.620/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035751, com validade até 16 de agosto de 2021, que a autoriza para comercialização de combustíveis líquidos, GNV e troca de óleo, na AV.OCTÁVIO CABRAL 919, CENTRO, município de ITAGUAÍ. (Processo n°: E-07/201998/2005).\r\n\r\nId: 1977621"
                        ],
                        "1982107": [
                            "V - Convocação",
                            "BW GUIRAPÁ I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.105.895/0001-04 - NIRE 33.3.0030159-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da BW Guirapá I S.A. para a AGO que se realizará, em primeira convocação, no dia 23/09/16, às 10:30 hs, e, se necessário, em segunda convocação no dia 30/09/16, às 10:30, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/15, acompanhadas do balanço patrimonial, demais pelas das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes (publicado no DOERJ e no Diário Comercial de 01/08/16); 2. Deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados da companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/15; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e designar o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração; e 4. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2016. Informações gerais: Na hipótese de representação por procurador, os acionistas deverão apresentar instrumento de mandato outorgado nos termos do Art. 126, §1º, da Lei de S/A. Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ, onde poderão ser consultados, em dias úteis, no horário das 10 às 16 hs. RJ, 08/09/16. Presidente do Conselho de Administração: José Renato Rodrigues Ponte.\r\n\r\nId: 1982107"
                        ],
                        "1982140": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTC ENGENHARIA S.A\r\n\r\nCNPJ: 44.023.661/0064-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN036165, com validade até 06 de junho de 2017, que a autoriza para a fabricação e montagem de módulos para plataforma offshore, com operação portuária de uso próprio, manutenção de veículo e subestação de 11,4 KV, reparo e desmonte naval, transferência de óleo marítimo de caminhão tanque para embarcação atracada no cais da empresa e gerenciamento das áreas contaminadas sob investigação, na RUA MONSENHOR RAEDER, 273/275, BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/201947/2006) \r\n\r\nId: 1982140"
                        ],
                        "1980253": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios da Sociedade convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 21.09.2016, às 10 h. em primeira convocação e as 10:30 hs. em segunda convocação, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) Alteração de jornal de publicação de matéria legal dos atos da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 08 de setembro de 2016. Danielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Administradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1980253"
                        ],
                        "1982236": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2016, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Prorrogação da Concessão da UHE Itumbiara, na forma da Lei nº 13.182, de 03.11.2015, com redação alterada pela Lei nº 13.299, de 21.06.2016.\r\n\r\nA documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1982236"
                        ],
                        "1982447": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CRESS 7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 33.673.237/0001-92\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVITE 002/2016\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 7ª REGIÃO torna público que realizará LICITAÇÃO, na modalidade Convite nº 002/2016 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 21 de setembro de 2016, às 16:00 horas na Rua México, nº 41, sala 1205 - Auditório, Centro, Rio de Janeiro, RJ visando contratação de empresa de telefonia móvel e aparelhos modem USB - tecnologia 4G, visando atender as necessidades do CRESS 7ª Região. Edital e anexos disponíveis no site www.cressrj.org.br/site/acessoainformacao (editalconvite002-2016.pdf).\r\n\r\nId: 1982447"
                        ],
                        "1982694": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BP2S Construção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ 12.772.138/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL\r\n\r\nTorna público que requereu, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Licença Ambiental Municipal para a atividade de locação de geradores, para a Rua da Reverência, 46 - Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, Cep 22780-580, tendo sido CONCEDIDA, Conforme PARECER TÉCNICO Nº 0636/2016, com validade de 16/06/2016 a 16/06/2026.\r\n\r\nId: 1982694"
                        ],
                        "1982588": [
                            "V - Convocação",
                            "FRACTAL ONE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.921.570/0001-17\r\n\r\nEdital de Convocação. Pelo presente ficam os acionistas convocados para AGO/E que será realizada no dia 26/09/2016, na sede social, às 9:30h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas dos exercícios de 2014 e 2015; b) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal; c) Mudança da sede social; d) Assuntos gerais. Walterson Fontoura Caravajal Junior, Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356635\r\n\r\nId: 1982588"
                        ],
                        "1982679": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04 - NIRE nº 33300005587\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Izabel - Rio de Janeiro, no dia 27/09/2016, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício 2015; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2015 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição de Diretoria e fixação de honorários; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13/09/2016. Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356796\r\n\r\nId: 1982679"
                        ],
                        "1981791": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 29 de setembro de 2016 pelas administrações da Companhia e do Hospital AMA S.A., CNPJ/MF nº 56.902.018/0001-33, sede na Rua Melvin Jones nº 90, Centro, Arujá, Estado de São Paulo, CEP 07400-000, referente à incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do Hospital AMA S.A e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do Hospital AMA S.A pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 12 de setembro de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa- Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1981791"
                        ],
                        "1981790": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 29 de setembro de 2016 pelas administrações da Companhia e do Hospital Carlos Chagas S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.047.681/0001-32, com sede na Rua Barão de Mauá nº 100, térreo, Centro, Guarulhos, Estado de São Paulo, CEP: 07012-040 (“HCC”), referente à incorporação do HCC pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do HCC e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do HCC pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do HCC pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do HCC pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do HCC pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 12 de setembro de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1981790"
                        ],
                        "1982569": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.517.122/0001-10 - NIRE Nº 33.3.001.631-82\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de setembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Conceição nº. 105, sala 1406, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos aos exercícios encerrados em 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015; b) Eleição dos membros da Diretoria; e c) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 7.380.089,86 (sete milhões, trezentos e oitenta mil e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), mediante a emissão de 738.008.986 (setecentas e trinta e oito milhões, oito mil novecentas e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação; e b) Aprovar a proposta da Administração de grupamento das ações ordinárias da Companhia à razão de 20.000 (vinte mil) ações para 1 (uma), passando o capital social a ser representado por 36.949 ações ordinárias; c) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356757\r\n\r\nId: 1982569"
                        ],
                        "1982723": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Debenturistas da 5ª (quinta) Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações da Lojas Americanas S.A. (\"Debenturistas\", \"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Companhia\", respectivamente) para se reunirem no dia 29 de setembro de 2016, às 14 horas e 30 minutos, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), nos termos da Cláusula V do \"Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações de Emissão da Lojas Americanas S.A.\", celebrado em 28 de setembro de 2011, conforme aditado (\"Escritura de Emissão\"), a fim de, conforme Proposta de Administração divulgada nesta data pela Companhia, deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) a repactuação dos covenants financeiros previstos na alínea (s) do item 24.1 da cláusula III da Escritura de Emissão; (ii) a autorização para que, caso a deliberação (i) acima seja aprovada pelos Debenturistas reunidos em AGD, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário no âmbito da Emissão (\"Agente Fiduciário\") tome, em conjunto com a Companhia, todas as medidas necessárias para o cumprimento de tal deliberação, incluindo, mas não se limitando, à celebração de aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos às Debêntures, conforme necessário; e (iii) em contrapartida às deliberações (i) e (ii) acima, o pagamento de prêmio pela Companhia aos Debenturistas até 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nOs Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade e poderes de representação das respectivas Debêntures. Visando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Debenturistas presentes na AGD para fins de deliberação, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência mínima de 48 horas da sua realização, o respectivo mandato, com poderes especiais, devidamente acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que se façam necessários à comprovação da representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, n° 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304 e, por meio do endereço eletrônico (edital@pentagonotrustee.com.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356804\r\n\r\nId: 1982723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1982090": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional “Brasil Vianna”\r\n\r\nABRACE \r\n\r\nCNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA - 2001, Vitor Paiva de Oliveira - 2006, Thiago Cardoso Couto - EAD - 2008, Súzani da Costa Pereira Chevrand Silva - 2009, Anderson Delazeri, Lucilene Teixeira Leite, Suzanny Sousa do Nascimento Dian - 2014, Gabriel Teles de Azevedo Gouvêa, Karina Vlasova, Mateus Azeredo de Lemos, Mônica de Oliveira Silva, Patricia da Conceição Domiciano Chagas, Rafael Gomes de Souza, Wesllen Brasil Lima - 2015, Bruna Lopes da Silva Rangel, Carlos Rodrigues de Freitas, Crisleide Alves Sousa Pinho, Edenilza Roza Teixeira de Azevedo, Edson Domingues Motta, Filipe Bezz Bispo dos Santos, Gabriel Berriel Cardoso Silva, Jéssica Cavalcante Kelly, Joyce da Conceição Figueiredo, Kissila Duarte Mesquita Jerônimo, Luciano Pereira de Souza, Luiz Felipe da Silva Grubano, Paloma dos Santos de Assis, Romildo Rodrigues Medeiros, Samuel da Silva Oliveira, Tatyane de Lacerda Torres, Thiago Bruno Rios Caffaro Ourives, Weberth Soares dos Santos - Diretora Geral: Priscila Moreira Brasil Vianna - Processo: E-03/013/2164/2016, Secretária: Maria Emilia Moreira Brasil Vianna - Reg. 353/DAT.\r\n\r\nId: 1982090"
                    ],
                    "1979826": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Mecânica- 2013/2º semestre Alex Ferreira dos Santos 2016/1º semestre André Luiz Silva de Paula, Everton Cardoso Costa, Flavio Ramos de Meneses, Jorge Washington de Souza, Paulo da Silva Damasceno, Rafael Silva dos Santos, Rubens Francisco da Silva, Verônica Isidoro de Almeida Tiburcio Técnico em Radiologia, 2013/2º semestre Renata Martins Nolasco da Costa 2015/2º semestre Priscila da Silva Gomes, Vinícius Varjão Rodrigues 2016/1º semestre Leda dos Santos Monteiro Alcântara, Sonia Emilia da Silva Curso Técnico em Eletrotécnica 2013/2º semestre Demetrius Nascimento Modesto da Silva 2015/2º semestre Roberto Martins, Rodrigo Cordeiro de Mesquita 2016/1º semestre Carlos Henrique Silva Gomes, Lauro Maycon de Araujo Cordeiro, Leandro Campos Barroso, Nelson Luiz Pereira Sena Técnico em Enfermagem 2015/1º semestre Ana Carolina de Freitas Silva 2015/2º semestre Bárbara Vanessa Araujo Cavalcante, Daiane Maria Pontes Sales, Josilene Monteiro da Silva Barros, Kelli Christina Ferreira da Silva, Laura Helenne Cancio da Silva, Mayara Rosa Nunes Ferreira, Patricia de Brito Martins, Rayane de Oliveira Costa 2016/1º semestre Samela da Silva Sant'Ana Técnico em Segurança do Trabalho 2015/2º semestre Davi da Silva Campos, Magda de Oliveira Santos Dias, Vania Pires de Oliveira Técnico em Meio Ambiente, 2016/1º semestre Giselle dos Santos Pinheiro de Santana, Manuel Alexandre de Matos Rodrigues Técnico em Automação Industrial, 2016/1º semestre Bruno Ribeiro Amichi Secretária: Carina Carvalho Azevedo Reg. Nº: E03/016/791/13, Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos Reg. Nº: E03/11000904/2012. \r\n\r\nId: 1979826"
                    ],
                    "1976998": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nINSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Mecânica - 2015: Igor Barbosa Monteiro de Castro, Jaisson Rodrigues Batista, Joaci Barbosa de Oliveira, João Carlos Ramos Nogueira de Oliveira Raimundo, João Felipe Pereira da Costa Guimarães, Joventino Saliano de Oliveira Filho, Lauro Botelho Corrêa, Leandro da Silva Campos, Leandro da Silva Justo de Oliveira, Leandro William de Lima e Silva Marques, Leonardo do Nascimento Montenegro, Lorransen Silva do Valle, Luan Corrêa Sant´Anna da Silva, Marcelo Pereira Soares, Marcio Lima de Souza, Marcus Aurelius Gonçalves Cruz da Silva, Matheus José Batista Veloso, Ohana Velasco da Conceição, Orion dos Santos, Paulo Cesar de Souza Mendonça, Paulo Esteban Lopes Asarián, Rafael da Trindade Travassos, Rafael de Araujo Santos, Rafael de Deus Pinho, Raidelfi Queiroz da Silva, Ricardo Almeida de Sousa, Rodrigo Daniel dos Santos, Ruan Felipe Ancelmo de Marins, Sérgio de Souza Cunha, Thiago Costa de Oliveira, Thiago Oliveira Azevedo de Carvalho, Thiago Sant'Anna Hermogenes, Tiago de Sousa Cunha, Tiago Pereira Maia, Washington Lima da Silva, Yuri Arrabal Lima. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Maria Cristina Barros Machado - Secretária - Of. CDIN nº 338 - 07/03/2012 - Rita de Cassia Santos Couto - Inspetora Escolar - Matrícula nº 09425554\r\n\r\nId: 1976998"
                    ],
                    "1979681": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI\r\n\r\nMANTENEDORA: WT EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.897.002/0001-37\r\n\r\nCONCLUINTES - 2015 - Parecer de Reconhecimento no 478/80 - CEE 04/12/80 DO. 21/05/81: Curso: Ensino Médio: Ângela Maria Monteiro - Diretor - Reg. 048 - MEC; Edna Barbiere Gomes - Secretária - Reg. 834 - MEC. Relação de alunos Concluintes - Curso: Ensino Médio 2015: Turma 230A - Andresa Magalhães Otaviano; Andrew Machado Dias de Jesus; Bianca de Carvalho Santos; Brenno de Medeiros Guimarães; Caroline Marques Gomes Costa; Caroline Martins Paes; Daniel Messias Silva do Nascimento; Davi da Silva Alves; Erick Soares da Silva Santos; Filipe Milão da Silva Oliveira;Gabrielle Cristina Pereira; João Vitor de Souza Pita; Katia Martins de Moura Barbosa;Lia do Nascimento França; Luana de Castro Lasry; Luigi Marim Loureiro; Marcella de Souza Lopes; Marcelo Alencar Assis Filho; Maria Carolina Devanderly da Silva; Maria Luiza Prudencio da Rocha; Marianna da Silva Lopes; Mayara Cristina da Silva Faustino; Sara Andressa Souza dos Santos; Steffane Aguiar de Souza; Tainah Natividade Pimentel de Santana; Thamires Rosa da Silva; Thaysa Jhenifer Gomes de Oliveira; Vanessa Toledo Machado; Vitória Caroline Gorgonio de Oliveira- Curso: Ensino Médio: Turma 230B - Alessandra Silva Louzada; Andressa Silva dos Santos; Beatriz Barbara Fernandes Araujo; Beatriz Lira Luiz Lopes; Carla Cristina Menezes de Farias Alves; Carlos Alexandre Carrijo de Felipe Rodrigues; Caroline Alves da Silva; Cíntia Camilo Nunes; Fillipe Pimentel Antunes; Gabriel Lisbôa da Silva; Gabriela Oliveira Teixeira; Jonathas Bockorny Cavalcante Galvão; Juliana Fernandes de Araujo; Juliana Ramos de Oliveira; Larissa Paes Oroski Silva; Lucas Vasconcelos de Carvalho; Marcelo Machado Pereira da Rocha; Marcilio Cordeiro Azevedo do Nascimento; Matheus Lisbôa da Silva; Matheus Silva de Carvalho; Millena Glória Faria da Graça Nascimento; Nathalia Leite da Silva Carmo; Patrick Gabriel Romano Pereira; Paula Cristina da Silva Ribeiro; Rebeca da Silva do Nascimento; Renan Davi Ramos Ribeiro; Sarah de Oliveira Maia; Taiani Santos da Silva; Thayná Seabra Miranda; Thiago Borges Agustinho; Ubiraci Silva Miranda Filho; Yago Iablonski Rodrigues- Curso: Ensino Médio: Turma 230C - Artur Nazareth Candido Albuquerque; Douglas Mesquita Soares; Luiz Felipe Silva Figueiredo; Ruhan Cardoso Silva. Curso: Área de Gestão de Técnico de Administração, Turma: 341. Luigi Marim Loureiro; Curso: Área de Gestão de Técnico de Administração, Turma: 341/2014 - Bianca de Carvalho Santos; Vitória Caroline Gorgonio de Oliveira. Curso: Técnico em Administração 231/2002 - Marcelle da Silva Ayres Curso: Técnico de Enfermagem: Turma 233/2003: Ingrid Barros da Silva. 2º Grau curso:Técnico de Administração - Turma 231/1980 - Admilson Robaina da Silva.\r\n\r\nId: 1979681"
                    ],
                    "1981794": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 32.500.597/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio do Instituto Batista Americano, mantido por Igreja Batista Central de Volta Redonda, situado na Rua Vinte e Quatro nº 236 Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, torna pública a relação nominal dos Concluintes dos Cursos de: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: 2010: Deguimar dos Santos Silva. ENSINO MÉDIO: 2013: Felipe Joaquim Lourenço Teixeira, Gabriel Carvalho da Cruz. NORMAL: 2012: Rosana Maria Oliveira da Silva. 2013: Flávia Beatriz Vicente da Silva Gonzaga, Ingrid Carolina Alves Folhaça. 2014: Carla Adriana Pires, Ludmila dos Reis Soares, Nilza Maria Machado de Sousa, Rejaine Campos Vicente, Taíza Anunciada Sampaio Corrêa. 2015: Ana Flavia Braziel da Cunha, Camila Dias Estefaneli Ogata, Lidia Sueli dos Santos Teodoro, Maria José da Silva Pereira, Rita de Cassia Nascimento dos Reis, Rosilaine de Castro Leite Dias, Sarah Kelly Borcard dos Santos Pereira, Sheila de Jesus Nogueira, Vivian Carla de Brito. TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS: 2012: Aline de Cássia Campos, Láila Gomes de Castro, Valquiria Aparecida de Souza. 2014: Ricardo Donizete de Oliveira. 2015: Paula Valva Pitasse. TÉCNICO DE AUTOMAÇÃO: 2013: Cipriano Roger da Silva, Diego Oliveira Reis. 2014: Ana Carolina da Silva Bernardo Campos. TÉCNICO DE ELETRÔNICA: 2013: Felipe Joaquim Lourenço Teixeira. TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES: 2014: Weslen da Silva da Costa. 2015: Carlos Roberto Gomes Ricardo, Leandro Oliveira Santos. Concluintes dos Cursos de 2015: ENSINO MÉDIO: Alan Cabral Garcia de Vasconcellos, Iago Henrique Guimarães Goes, Igor Calheiros da Costa, Letícia Nepomuceno de Mello Almeida, Ligia Ferreira Vidal, Luiz Paulo de Araujo André Neto, Manoela Gomes Ferreira, Mateus Pedro Silvestre, Matheus da Silva Andrade, Paola Ferreira Gondim, Pedro Henrique Fuly Ribeiro, Renan Antônio Martini Brochado, Samira Gracioso Salermo de Freitas Izidório, Thamires Romero Odorizi Afonso. Turma 10319: Ana Caroline Gomes Roquini Dias, Ananda Cruz dos Santos, Anna Carolina de Sá Brum, Bárbara Dalboni Muniz, Beatriz Dutra de Paula Nascimento, Gabriel Siqueira Dias, Gabriele Mata Brugiolo Médice, Isabela dos Santos de Almeida, Judi Guimarães Pereira, Júlia de Araujo Teixeira, Karina Godoi Silva, Laressa Christiane da Silva, Lucas de Freitas Santos, Manoel Meira Gil, Maria Eduarda Corrêa Araujo de Miranda, Marielle Garcia Barros Mohallem Corrêa, Nicole Rangel Magalhães, Pedro Paulo Moreira Rangel, Pietra Bezerra de Oliveira, Pillar Fernandes Azevedo da Silva, Sabrina Resende de Assumpção. Turma 60039: Ana Caroline Novaes Dias, Bárbara Machado Mendes Nogueira, Bianca dos Santos Fernandes, Bianca Medina Rodrigues, Daniela Augusto Andrade, Isabella Liparizi Donato Batista, Isabelle Caroline da Silva Fonseca, Karine Dorn da Silva Rech Pinto, Luiza Barsano de Souza, Marcele Sindra Mattos, Maria Eduarda de Paula Valeriano, Milena Reis de Souza Martins, Rachel Leal Silva, Wellida Lima dos Santos. Turma 50039: Aleksiam Gutenberg Ferreira Junior, Arthur Neri Muniz, Bianca Gonçalves de Aguiar, Bruno Justino de Paiva, Bruno Vieira Silva, Gabriel Lopes Lomeu Reis Oliveira, Gabriel Nogueira Machado, Gabrielly de Oliveira Alcantara da Silva, Guilherme Vimercati Valle, Igor Monteiro de Almeida, Isabelle Duque Bellote Stoco, Júlia Ferreira de Alcantara Campos, Lucas dos Santos Lopes, Lucas Iostte Pessôa, Ludimila da Silva Muniz, Luís Felipe Nunes Botelho, Luiz Felipe Silva Lara, Mariana Moura Silva, Patrick Moreira de Carvalho, Ricardo Albertacci da Hora, Saullo Menezes de Mello Soares, Victor Hugo Santana Pereira, Vitor Hugo Mendes, Vitória Mariano da Silva. Turma 18319: Bruno de Pinho Santos, Carlos Roberto da Silva Junior, Crífano Silva do Carmo, Daniela Luisa Ribeiro de Lemos, Eric Oliveira Lima, Gabriel Amaral Nisimura, Jullyana Azevedo Louro, Marília Marques da Costa, Pedro Henrique Souza Santos, Suzane Campos de Lima, William Ricardo Fernandes. Turma 70319: Amanda de Souza Oliveira, Amanda Eugênia Oliveira Barbosa, Cristiane Viana Pacheco, Fabiano Lopes da Silva Junior, Gladson Marques Rosa, Igor Francisco Pançardes da Silva, Isa Gomes, João Manuel Bitencourt Marques, Jonathan Rabello Rocha, Késia Junia Mendes dos Santos, Larissa Damasceno de Assis, Leonam Ferreira da Silva, Lorraini dos Passos Silva, Lucas Anacleto dos Reis, Luciani Stevaux e Bragança, Marcos Vinicius Gomes Batista, Maria Eduarda Rigon Figueiredo, Mycaella Pereira Mendes de Souza, Nicoli Damasceno de Alencar, Paola de Souza Fernandes Medeiros, Paulo Renato de Arruda Lucio Prudente, Rafael Andrade de Oliveira, Tayna Maciel de Oliveira, Thamiris Pereira Campos Alves, Yasmim dos Santos Nascimento. Turma 93119: Evelyn Roberta de Lima Silva . TÉCNICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: Turma 1031: Ana Caroline Gomes Roquini Dias, Ananda Cruz dos Santos, Anna Carolina de Sá Brum, Bárbara Dalboni Muniz, Beatriz Dutra de Paula Nascimento, Gabriel Siqueira Dias, Gabriele Mata Brugiolo Médice, Isabela dos Santos de Almeida, Judi Guimarães Pereira, Júlia de Araujo Teixeira, Karina Godoi Silva, Laressa Christiane da Silva, Lucas de Freitas Santos, Manoel Meira Gil, Maria Eduarda Corrêa Araujo de Miranda, Marielle Garcia Barros Mohallem Corrêa, Nicole Rangel Magalhães, Pedro Paulo Moreira Rangel, Pietra Bezerra de Oliveira, Pillar Fernandes Azevedo da Silva, Sabrina Resende de Assumpção. TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS: Turma 6003: Ana Caroline Novaes Dias, Bárbara Machado Mendes Nogueira, Bianca dos Santos Fernandes, Bianca Medina Rodrigues, Daniela Augusto Andrade, Isabella Liparizi Donato Batista, Isabelle Caroline da Silva Fonseca, Karine Dorn da Silva Rech Pinto, Luiza Barsano de Souza, Marcele Sindra Mattos, Maria Eduarda de Paula Valeriano, Milena Reis de Souza Martins, Rachel Leal Silva, Wellida Lima dos Santos. TÉCNICO DE AUTOMAÇÃO: Turma 5003: Aleksiam Gutenberg Ferreira Junior, Arthur Neri Muniz, Bianca Gonçalves de Aguiar, Bruno Justino de Paiva, Bruno Vieira Silva, Gabriel Lopes Lomeu Reis Oliveira, Gabriel Nogueira Machado, Gabrielly de Oliveira Alcantara da Silva, Guilherme Vimercati Valle, Igor Monteiro de Almeida, Isabelle Duque Bellote Stoco, Júlia Ferreira de Alcantara Campos, Lucas dos Santos Lopes, Lucas Iostte Pessôa, Ludimila da Silva Muniz, Luís Felipe Nunes Botelho, Luiz Felipe Silva Lara, Mariana Moura Silva, Patrick Moreira de Carvalho, Ricardo Albertacci da Hora, Saullo Menezes de Mello Soares, Victor Hugo Santana Pereira, Vitor Hugo Mendes, Vitória Mariano da Silva. TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma 9311: Evelyn Roberta de Lima Silva. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma 1831: Bruno de Pinho Santos, Carlos Roberto da Silva Junior, Crífano Silva do Carmo, Daniela Luisa Ribeiro de Lemos, Eric Oliveira Lima, Gabriel Amaral Nisimura, Jullyana Azevedo Louro, Marília Marques da Costa, Pedro Henrique Souza Santos, Suzane Campos de Lima, William Ricardo Fernandes. TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES: Turma 7031: Amanda de Souza Oliveira, Amanda Eugênia Oliveira Barbosa, Cristiane Viana Pacheco, Fabiano Lopes da Silva Junior, Gladson Marques Rosa, Igor Francisco Pançardes da Silva, Isa Gomes, João Manuel Bitencourt Marques, Jonathan Rabello Rocha, Késia Junia Mendes dos Santos, Larissa Damasceno de Assis, Leonam Ferreira da Silva, Lorraini dos Passos Silva, Lucas Anacleto dos Reis, Luciani Stevaux e Bragança, Marcos Vinicius Gomes Batista, Maria Eduarda Rigon Figueiredo, Mycaella Pereira Mendes de Souza, Nicoli Damasceno de Alencar, Paola de Souza Fernandes Medeiros, Paulo Renato de Arruda Lucio Prudente, Rafael Andrade de Oliveira, Tayna Maciel de Oliveira, Thamiris Pereira Campos Alves, Yasmim dos Santos Nascimento. Concluintes do CURSO NORMAL: 2016: Turma 301: Daniele Cristina de Oliveira, Dayana Fonseca Guimarães Silva, Kelly de Oliveira Dias, Maria da Conceição Nascimento Santos, Pedro Ernesto Mendes Amâncio, Sonia Tavares Soares. Turma 302: Andreia Lima Ferreira, Bruno Henrique dos Santos do Carmo, Carla de Oliveira Ribeiro Maia Ventura, Elenice Miranda do \r\n\r\nNascimento, Érica Muniz dos Santos Martins, Lais Silva Soares \r\n\r\nLeopoldino, Leiliane de Faria Alves, Tatiana Miguel. Concluintes do Curso de TÉCNICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: Turma: 1031: 2014: Joyce Fontoura do Vale Gonçalves, Juliana Duque Pinheiro. Torna sem efeito a publicação das alunas: Joyce Fontoura do \r\n\r\nVale Gonçalves, concluinte do Curso Técnico de Publicidade e Propaganda, no ano de 2011 e Juliana Duque Pinheiro, concluinte do Curso Técnico de Publicidade e Propaganda, no ano de 2012. Publicadas no Diário Oficial de 15/07/2015, página 12. Diretora: Roberta Simone Soares da Graça de Paiva Barros Reg. Nº. 36681/11. Secretária Escolar: Marly Dias da Costa Reg. Nº 0839/88. Profª. Inspetora Escolar: Edimara Medeiros Vaz Alves - Matrícula: 0942459.9 SEEDUC/RJ e Profª. Inspetora Escolar: Vanessa Mattos de A. Pereira - Matrícula: 0942.517-4 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1981794"
                    ],
                    "1977974": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0034-80\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Petrópolis, mantido pelo Serviço Social da Indústria, situado a Rua Bingen, 130, Bingen, município de Petrópolis/RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes EJA Ensino Fundamental 1º Sem/2016: Alexandra Barbosa da Silva Mont Mor, Aline Baptista de Assumpção, Aline Prudencio Braz, Débora Lisbôa de Araujo Ventura, Eliane Rodrigues da Costa, Jéssica Camillo dos Reis Correia, Laís Reis Terra, Laurene da Silva Justen, Luis Carlos Gouvêa Terra, Maria Eduarda Corrêa de Mello, Mateus Angelo de Oliveira Malaquias, Priscila Aparecida da Silva Santos, Thailine Gonçalves Ferreira. Ensino Médio EJA 1º Sem/2016: Ana Carolina da Silva de Souza, Candida Beatriz Pereira Ribeiro, Cristiane Bernardo Alves, Evair Casciano André, Fábia Oliveira da Silva, Fabio Ignacio Raposo, Gilmar de Souza Leite, Isabel Catarina Soares Pereira, Lucas Adriano do Amaral de Sousa, Luiza Borges Motta, Marcos Raibolt Amorim, Maycon Yuri Palhares Moreira, Paula Santos Travasso, Rafael Alfredo da Silva, Raissa Ferreira Silva, Taiane do Amaral Murta, Taíse de Santana dos Santos. Diretora Ana Paula Lanhas de Almeida Pinheiro de Lemos, Reg. nº 18855/2008. Secretária Marcella Lettieri, Reg. 736/2003. Professoras Inspetoras Escolar Claudette Maria Veiga, Mat. 0975422-7, Professoras Inspetoras Escolar Renata C. de M. L. Moreira, Mat. 0966981-3.\r\n\r\nId: 1977974"
                    ],
                    "1979819": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor da Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio 2014- Letícia Magalhães França. Ensino Médio 2015- Ana Carolina Rozário da Silva, Bárbara Augusta Vitória Felix Batista, Beatriz Leal Rocha, Diego Souza de Miranda, Leonardo Lopes Silva Secretária: Carina Carvalho Azevedo Reg. Nº:E03/016/791/13, Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos Reg. Nº:E03/11000904/2012. \r\n\r\nId: 1979819"
                    ],
                    "1979827": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Mecânica 2016/1º semestre Thiago Silva Nunes 2016/2º semestre Claudio Moura da Costa Paiva Técnico em Radiologia, 2016/2º semestre Ana Lucia Soares Cunha, Maira de Araujo Hanna Kalil Itaboray, Priscila Pacheco de Andrade Curso Técnico em Eletrotécnica 2016/1º semestre Nilvando Sinesio da Silva, Rafael Calixto de Souza Técnico em Enfermagem 2015/2º semestre Tayná Melo da Silva 2016/1º semestre Luciana Sampaio da Cunha, Raissa de Souza Machado da Cruz, Rayanne Pereira Goulart 2016/2º semestre Ana Paula Souza Bruscagin, Camila Machado de Lima, Jaiane Carvalho Monteiro, Maria Caroline Moura dos Santos, Thainá Ferreira Bernardo Técnico em Segurança do Trabalho 2015/1º semestre Maria Isabel Garcia da Costa 2015/2º semestre Antônio Jorge de Oliveira Leite 2016/1º semestre Leonardo da Conceição Praxedes, Vinicius Coutinho Claudio, Thayane Silva Santos 2016/2º semestre Alexandre Belarmino da Silva Junior, Ronney Maciel dos Santos Secretária: Carina Carvalho Azevedo Reg. Nº: E03/016/791/13, Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos Reg. Nº: E03/11000904/2012, \r\n\r\nId: 1979827"
                    ],
                    "1979820": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Mecânica- 2013/2º semestre Adilson de Oliveira Machado, Victor Hugo Capelas Marcolino 2016/1º semestre Josenildo Feliciano da Silva Técnico em Radiologia, 2015/2º semestre Ana Cristina Santana da Silva Curso Técnico em Eletrotécnica - 2012/2º semestre Givaldo Nunes dos Santos 2015/2º semestre FeIipe do Nascimento Lima, Isaac da Cruz Goes de Oliveira 2016/1º semestre Feliciano da Conceição Filho, Jonatan Cesar Feliciano de Souza Técnico em Enfermagem 2015/2º semestre Adriana Lucas Rodrigues Maria, Luzimar Conceição Evangelista Fonseca, Maricélia Barbosa Gomes Santos, Tályta Santos de Oliveira, Thacianne Carvalho Silva de Souza 2016/1º semestre Adriano Queiroz Bastos, Daniele Coelho da Costa, Daniele Motta Canuto Souza, Edilene Marques da Silva de Souza, Elizabete Ferreira de Farias dos Santos, Gabriel da Costa Marques, Joseane Fernandes Prudêncio, Luciana de Souza Mendes, Luciene Oliveira de Souza Rosario, Marlos do Nascimento Martins, Sidney da Silva Matos Técnico em Segurança do Trabalho 2012/1º semestre Rony Gomes Xavier 2016/1º semestre Jéssica Dayane de Araújo Batista, Marilene da Silva Técnico em Meio Ambiente, 2014/2º semestre Lucas Silva Nogueira 2015/1º semestre Michel Luã Silva Carneiro Gomes 2015/2º semestre Eliane da Silva Correia Secretária: Carina Carvalho Azevedo Reg. Nº:E03/016/791/13, Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos Reg. Nº:E03/11000904/2012, \r\n\r\nId: 1979820"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 128/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço para fornecimento e instalação de 1 (uma) estação móvel de monitoramento da qualidade do ar, com manutenção, aferição, operação continuada, fornecimento e instalação de peças e sensores com a finalidade de ampliar a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e de Meteorologia da Cidade de Duque de Caxias. DATA E HORA DO CERTAME: 27 de setembro de 2016, 11:00 horas. RETIRADA DO EDITAL: Portal de Compras da Caixa Econômica Federal INFORMAÇÕES:cpl.pmdc.editais@gmail.com\r\n\r\nGilton de Oliveira Costa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1982695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982685": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2016 - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E ITENS DE AMPLA CONCORRÊNCIA E COM ITEM DE CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.\r\n\r\nProcesso nº. 4345/2016. Objeto: Eventual aquisição de kits de reagentes com cessão em regime de comodato dos equipamentos laboratoriais para operacionalização do Laboratório Municipal de Análises Clínicas do Município de Mendes, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do sistema de registro de preços, processado e julgado através da modalidade pregão, sob a forma presencial. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 28/09/2016, às 10h. Início da fase de classificação preliminar e fase de lances: 28/09/2016, tão logo estejam credenciados todos os representantes presentes no horário determinado para o credenciamento. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 13/09/2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 1982685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982609": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 051/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/028.167\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA JOÃO CORRÊA, BAIRRO MARAPICU, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 17 de OUTUBRO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1982609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982647": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 5.506/2016\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 55/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de materiais médicos para atender as Unidades Básicas de Saúde do 1º, 2º e 3º Distritos de Porciúncula/RJ e para o Posto de Urgência Municipal, durante o período de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura da ata de registro de preços.\r\n\r\nVALOR: 154.040,22\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 27 de setembro de 2016 às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00 às 17:00 horas. www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO PMP-RJ\r\n\r\nId: 1982647"
                        ],
                        "1982648": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 5.773/2016\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 56/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA TROCA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, VAN, KOMBI E CAMINHÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nVALOR: 107.383,67\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 28 de setembro de 2016 às 9 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00 às 17:00 horas. www.porciuncula.rj.gov.br.\r\n\r\nPorciúncula, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO PMP-RJ\r\n\r\nId: 1982648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982693": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.074/2016\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.001/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão de Obra para Recomposição de Cobertura e Drenagem de Águas Pluviais na Escola Municipal Belkis Frany Morgado.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.314/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 18/10/16 às 10:00 horas.\r\n\r\nFelipe Bôa Ventura Corrêa\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1982693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982665": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 006-1/2016\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de setembro de 2016, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO, regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LEILA APARECIDA DE ALMEIDA, JOAQUIM TIBÚRCIO JUNQUEIRA, GUILHERMINA GUINLE, LAURA DA SILVA RIBAS E JOVINA DE FIGUEIREDO SALLES. O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2255-1174.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1982665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982564": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 029/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpada, base, disjuntor, fio e etc.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 30/09/2016 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 121.873,47\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 030/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armário, guarda roupa, arquivo, estante de aço, mesa e etc.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 30/09/2016 ás 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 188.432,50\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1982564"
                        ],
                        "1982589": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 014/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação do tipo menor preço global, objetivando a contratação de em presa para a prestação de serviços complementares e não rotineiros de preservação à dengue, limpeza urbana e manutenção de áreas verdes em próprios logradouros públicos.\r\n\r\nDIA/HORA 17/10/2016 às 09:00hs.\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1982589"
                        ],
                        "1982613": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 045/2016/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento “SINE DIE” do Pregão Eletrônico nº 045/2016/SMS/PMVR, que versa no objeto o fornecimento parcelado de reagente para teste de gasometria para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. \r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1982613"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1982651": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007/0152/2016 - INDEFIRO o recurso administrativo formulado por LUIZ CARLOS DE FREITAS CALIXTO, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-09/007/00152/2016, louvado nas razões expostas pela Supervisão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pela Corregedoria Geral Unificada, pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1982651"
                    ],
                    "1982649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007/0153/2016 - INDEFIRO o recurso administrativo formulado por CARLOS EDUARDO DIAS DE BARROS, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-09/007/0153/2016, louvado nas razões expostas pela Supervisão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pela Corregedoria Geral Unificada, pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1982649"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1982784": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PAULO AFONSO MENDES KARL, ID FUNCIONAL Nº 5011709-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Sergio de Mello Ferreira, ID Funcional nº 2714316-3. Processo nº E-05/003/39/2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n*DECRETO DE 08/09/2016 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/09/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/011/1260/2016, fica esclarecido que a nomeação de BRUNO DA PENHA LEMOS a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura do PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, produzirá efeitos a contar de 05 de setembro de 2016.\r\n\r\n*DECRETO DE 08/09/2016 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/09/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/011/1260/2016, fica esclarecido que a exoneração de BRUNO DA PENHA LEMOS a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão da estrutura do PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, produzirá efeitos a contar de 05 de setembro de 2016. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 13/09/2016.\r\n\r\nId: 1982784"
                    ],
                    "1982644": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nATO DE 27.01.2015 - PUBLICADO NO D.O. DE 28.01.2015 - MARCELO NUNES TUBER - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, DO QUADRO I - PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. \r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, bem como tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pelo MM. Juízo do 3° Juizado Especial Fazendário, nos autos da Ação Ordinária nº 0195459-44.2014.8.19.0001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/184/2016, esclareço que a nomeação do servidor MARCELO NUNES TUBER, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “em caráter provisório e na condição de sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1982644"
                    ],
                    "1982774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/364/2016 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1982774"
                    ],
                    "1982450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/381/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2016, realizado na Sessão Pública do Pregão de 06/09/2016, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 18.487, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o lote 01 (um), com o valor de R$ 1.331.000,00 (hum milhão, trezentos e trinta e um mil reais) e o lote 04 (quatro), com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à Empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Os lotes 2, 3, 5 e 6 fracassaram.\r\n\r\nId: 1982450"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980288": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4912\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO DETRAN - RJ, NO PERIODO DE 02 DE JULHO A 30 DE OUTUBRO DE 2016, COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Proc. Administrativo n° E-12/006/198/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a realização das próximas eleições a se efetivarem, em primeiro turno, no dia 02 de outubro de 2016;\r\n\r\n- que as disposições da Lei nº 9.504/97, especialmente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período de 02 de julho, podendo, se houver segundo turno, se estender até 30 de outubro de 2016;\r\n\r\n- que é poder-dever da Administração do DETRAN-RJ dar efetivo cumprimento, no citado período, às disposições contidas na Lei nº 9.504/97, na Resolução TSE nº 23.457/2016, evitando-se, desta forma, práticas administrativas que importem em violação à citada legislação, obedecidos os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, no âmbito do DETRAN-RJ; e\r\n\r\n-o imperativo constitucional de que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, no resguardo aos altos interesses da Administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Durante todo o período eleitoral, fica vedada ao agente público ou prestador de serviço do DETRAN-RJ a prática dos atos a seguir discriminados, que afrontam a legislação eleitoral:\r\n\r\nI - utilizar de qualquer outra forma o nome do DETRAN-RJ como complemento ao nome de registro de sua candidatura;\r\n\r\nII - utilizar-se de quaisquer das dependências do DETRAN-RJ para a realização de reuniões políticas, comícios, palestras e quaisquer outras formas de campanha político-partidárias; \r\n\r\nIII - exibir, em dependências do DETRAN-RJ ou em seus equipamentos, plásticos, adesivos ou propaganda de candidato ou armazenar qualquer tipo de material de campanha ou qualquer outro ligado à propaganda eleitoral (panfletos, cartazes, galhardetes etc);\r\n\r\nIV - portar pin, botom, adesivo de qualquer tipo ou outro adereço dentro das instalações do DETRAN RJ ou fora dele, caso a serviço ou portando o uniforme do DETRAN-RJ, mesmo fora do expediente;\r\n\r\nV - prestar qualquer serviço que não cumpra toda a rotina administrativa de programação do atendimento existente no DETRAN-RJ por solicitação direta de candidato ou de qualquer outra pessoa estranha ao serviço;\r\n\r\nVI - vincular qualquer compromisso ou investimento futuro à eleição de qualquer candidato;\r\n\r\nVII - portar uniforme ou crachá do DETRAN-RJ em reunião ou comício de candidato;\r\n\r\nVIII - utilizar-se de qualquer bem do DETRAN-RJ com finalidade de campanha eleitoral;\r\n\r\nIX - utilizar-se de meios de comunicação do DETRAN-RJ, inclusive e-mail, fac-símile e/ou telefone fixo ou móvel, para realização de manifestações de apoio a candidaturas ou convites para qualquer tipo de evento eleitoral;\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a fotografia ou filmagem de campanha de qualquer candidato com a exposição do uniforme do DETRAN-RJ, inclusive crachá ou logomarca, ou em dependências do DETRAN-RJ;\r\n\r\nArt. 3º - O agente público ou prestador de serviço do DETRAN-RJ que for concorrer a qualquer cargo eletivo se obriga nos termos da legislação vigente a se licenciar ou se desligar do DETRAN-RJ, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 4º - Os Chefes da Unidade Administrativa de Serviços do DETRAN-RJ zelarão pelo fiel cumprimento da presente Portaria e das disposições contidas na legislação eleitoral, respondendo pelos encargos de sua fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único- Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, fica atribuída à Corregedoria-Geral os atos de fiscalização geral nas Unidades Administrativas de Serviço do DETRAN-RJ de modo a se atingir os objetivos aqui prescritos e o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Dentro das áreas de estacionamento do DETRAN-RJ, inclusive, nos seus Postos de Serviço, só será permitida a utilização de adesivos de propaganda eleitoral nos veículos particulares de clientes/usuários dos serviços do Departamento de Trânsito, obedecidos os padrões aprovados pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1980288"
                        ],
                        "1982597": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/261/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nId: 1982597"
                        ],
                        "1982496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/714/2016 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), em favor da Empresa SCG 2008 INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ 10.400.701/0001-71, referente a dispensa de licitação com aquisição de leitores portáteis lineares sem fio pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1982496"
                        ],
                        "1982657": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0675/13 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme solicitação de fls. 228, no valor total de R$ 161.680,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP fls. 250/252, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 254. ADJUDICO os serviços à Empresa LSJ 3000 DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI, com fundamento no art. 26 da Lei de Licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1982657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982551": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3700/2015 - RPS BAR E RESTAURANTE LTDA - CHURRASCARIA PORCÃO - DRA. DIANA LOPES RAMSCHEID - OAB/RJ 189.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3226/2015 - DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S/A - DR. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - OAB/RJ 15.311.\r\n\r\nDETERMINO a conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório, nos termos do art. 15, inciso I da Lei Estadual nº 6.007/2011, bem como a citação do fornecedor para apresentar defesa e relatório econômico em 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da presente publicação, nos termos do art. 21 da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 1982551"
                        ],
                        "1982634": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/644/2016 - CAFÉ E BAR MALVINO REIS LTDA - DR. MARCO ANTONIO RIBEIRO - OAB/RJ 18.962.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5105/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5490/2013 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DRA. PRISCILA PINHEIRO PINTO - OAB/SP 267.942.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/417/2014 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO - OAB/RJ 38.497.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/432/2013 - CARIOCA HOUSE DESIGN EDNA MOV. E DEC. LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7278/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6656/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4891/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6640/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4973/2013 - CASTELÃO DOS MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/613/2013 - CENTAURO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8651/2013 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4810/2013 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5695/2013 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2192/2013 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4668/2013 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6982/2013 - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1359/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/649/2016 - COMESA RESTAURANTE LTDA - DR. MARCO ANTONIO RIBEIRO - OAB/RJ 18.962.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6502/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A - DR. ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - OAB/RJ 88.556.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1078/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A - DR. ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - OAB/RJ 88.556.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8146/2013 - L.A. VIANNA COMÉRCIO DE IMÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4733/2013 - LELLY MÓVEIS E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6991/2013 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/725/2015 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1982634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1982537": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1512 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Decreto Estadual nº 43.643, 18 de junho de 2012, Decreto Estadual nº 43.692, 30 de julho de 2012, Decreto nº 44.857, 27 de junho de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir 01 (uma) Comissão para a modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nComissão:\r\n\r\nPregoeiro: Luciana Cristina de Santana - ID. Funcional 04216591-1\r\n\r\nPregoeiro substituto: Marcelo José Freire do Prado - ID. Funcional 5000412-3\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRhana Rêgo Barros - ID. Funcional 5005210-1\r\n\r\nEduardo dos Santos - ID. Funcional 5036117-1\r\n\r\nMembro substituto:\r\n\r\nMarcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1982537"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982587": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE Nº 297 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 205, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- O art. 2º da a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 205, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos servidores do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º- O auxílio saúde se dará por reembolso mensal do valor das despesas, até o limite de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e será concedido aos:\r\n\r\nI - servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da parte Permanente ou Suplementar do Quadro de Pessoal do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nII- servidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do RIOPREVIDÊNCIA, \r\n\r\nIII - servidores cedidos por outros órgãos, em exercício no RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nParágrafo Único - O beneficiário, quando servidor cedido ao RIOPREVIDÊNCIA, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição do RIOPREVIDÊNCIA pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1982587"
                        ],
                        "1982585": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/2987/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LEMA ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA ME, no valor de R$ 22.385,03 (vinte e dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e três centavos).\r\n\r\nId: 1982585"
                        ],
                        "1982322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/060/3258/2016 - APLICO a penalidade à Empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ.06.189.991/0001-89, pelo descumprimento de obrigações e condições contratuais, conforme Inciso I, art. 87 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1982322"
                        ],
                        "1982583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/3149/2016: DEFIRO o AQ dos servidores abaixo, em conformidade com o disposto na Portaria RP/PRE nº 161/2009, para fins de regularização processual:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA contar de: \r\n\r\nALESSANDRO LOPES PIMENTEL\r\n\r\n43812260\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n43812007\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n43851860\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nANA BEATRIZ MANSO CABRAL\r\n\r\n32154879\r\n\r\nATUÁRIO\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nANETE DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n32373058\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nANGELA MARIA MONTEIRO PANDOLFO\r\n\r\n20578547\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n20589727\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nBIANCA DA COSTA MAIA LOPES\r\n\r\n43811302\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\n30090369\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\n20597266\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO\r\n\r\n44060831\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n43851517\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nDALVA CARNEIRO\r\n\r\n43850073\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nDIOGO SOARES LEITE\r\n\r\n43812198\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nEDNALDA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\n20608756\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nELIZABETE BAHIA PINTO FELIPE\r\n\r\n20607466\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nGABRIEL GROSSO DE MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\n44060920\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\nGIZELA DA SILVA LUCENA\r\n\r\n20598203\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (40H)\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\n42790913\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nIDELZUITH SANTOS MATOS\r\n\r\n43807917\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nJEFFERSON MELAMED\r\n\r\n20592337\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nJOAO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n43811159\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS MESQUITA VIDAL ARAUJO\r\n\r\n20576935\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\n44115253\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n44060750\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\nLUCIANA PINTO VENANCIO\r\n\r\n20350236\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n20586680\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nLUIZ GERALDO DE MEDEIROS C IMPARATO\r\n\r\n20580231\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nMARCELE RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n43808875\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nMARCIA LIMA COSTA\r\n\r\n20579233\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (40H)\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nMARCIO MARTINS ROCHA RAMOS\r\n\r\n43851100\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nMARIA SINHA MARREIRO\r\n\r\n20584172\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\n44057695\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\n44247842\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\nNATALIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n44060696\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\nNELMA LUCIA ALVARES MENENDE\r\n\r\n40750574\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (40H)\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nPEDRO PAULO VILLELA DE SOUZA\r\n\r\n20603754\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nRACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO\r\n\r\n44057776\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n43849962\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA\r\n\r\n44060637\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA COELHO\r\n\r\n20561334\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nWILLIAN ALCANTARA DE CARVALHO\r\n\r\n43819508\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nWILLIAN LUIZ PEREIRA\r\n\r\n5592194\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nId: 1982583"
                        ],
                        "1982584": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601091/1997. HOMOLOGO a Certidão nº 211/2016, referente a JOSÉ CARLOS SOUZA E MATA VIRGEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2440/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 140/2016, referente a ELIZANDRA DUARTE ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7767/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 71/2016, referente a CLAUDIA LUCIA MAGALHÃES ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2548/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 167/2016, referente a ANDREA ROCHA DE LORENZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3583/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 78/2016, referente a ANA BEATRIZ FERNANDES FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/0325/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 135/2016, referente a RENATA ANGÉLICA DO VALLE COSTA GODOY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/805/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 51/2016, referente a ROGERIO DA SILVA FIGUEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/135/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 95/2016, referente a CLELIO RIBEIRO DOS REIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1137/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 29/2016, referente a MARCO ANTÔNIO VIEIRA E SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/216/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 216/2016, referente a JOSE CARLOS PEREIRA DAS NEVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/694/2014. HOMOLOGO as Certidões nº 337/2016 e 338/2016, referentes a MARIA LUCIA LIMA BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1445/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 164/2016, referente a ROSANA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/6/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 8/2016, referente a MARCELO PALIS VENTURA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6080/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 115/2016, referente a WALDIR LENZ JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/813/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 204/2016, referente a MARIA GORETTI PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/482/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 232/2016, referente a LEOPOLDO MORAIS FILHO.\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-TJU/033585/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 26/2015, referente a ERNANI DE REZENDE CARNEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3822/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 223/2016, referente a PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5441/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 171/2016, referente a ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4997/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 190/2016, referente a DULCINÉIA PINNA PONTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606621/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 224/2016, referente a ANTONIO SERGIO DINIZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/946/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 227/2016, referente a LEILA OLIVEIRA DE PAULA SALERNO RIBEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4965/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 80/2016, referente a ANITA GUIMARÃES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/12706/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 8/2016, referente a ALCIR MENDES LESSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9431/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 127/2016, referente a MARIA THEREZA DA FONSECA COSTA.\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/475/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 384/2016, referente a MONICA DOS SANTOS VALLADARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6127/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 191/2016, referente a PATRICIA DE SÁ GOES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2070/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 57/2016, referente a JACKSON PONE DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4427/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 214/2016, referente a HELENA MARINA DE MORAES WON HELD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9911/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 412/2016, referente a EDNA THOME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9511/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 243/2016, referente a JOSE LUIZ PADILHA MARTINS.\r\n\r\nId: 1982584"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1982381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/083/45/2016 - AUTORIZA o afastamento do servidor GUSTAVO PEREIRA SOARES ESPINHO, Identidade Funcional nº 4322974-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual, para realizar o Curso de Altos Estudos de Política Estratégica (CAEPE/2016), ministrado na Escola Superior de Guerra - ESG, no Município do Rio de Janeiro, no período de 22/02/2016 a 02/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2016.\r\n\r\nId: 1982381"
                    ],
                    "1982552": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1632 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora LÍCIA SAPUCAIA DE MAGALHÃES MASCARENHAS ID Funcional 4273560-2, pelo servidor HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 4270843-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nLOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES\r\n\r\n013/2011\r\n\r\nE-04/001.483/2011\r\n\r\n1343/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0, HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 4270843-5 e JULIANA DUFLES, ID Funcional 4270845-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1982552"
                    ],
                    "1982553": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1633 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2016.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0, FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU, ID Funcional 5006193-3 e MAURO TOMIO SAITO, ID Funcional 5006376-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2016, celebrado com a Empresa KS MAX INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/102/25/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS, ID Funcional 4282565-2, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1982553"
                    ],
                    "1982620": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.221/1987 - RONALD DE OLIVEIRA RISSO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950517-5 e matrícula nº 0.207.009-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.719/1987 - HEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1949884-5 e matrícula nº 0.183.750-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/093.160/1996 - CLICIA JUNIA BOECHAT PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 2040895-1 e matrícula nº 0.195.464-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/069.278/2000 - MURILO CESAR LUIZ ALVES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958561-6 e matrícula nº 0.819.464-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.797/2002 - TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1947552-7 e matrícula nº 0.294.576-4, validade a contar de 28/08/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.2263/2016 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA CUNHA DE MORAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939731-3 e matrícula nº 0.294.538-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1982620"
                    ],
                    "1982441": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.646ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.172 - Processo nº E-04/037/477/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.959 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 60.039 e 60.040 - Processos nº E-04/037/88/2013 e E04/037/102/2013 - Recorrente: monteiro auto posto de gasolina ltda. - Recorrida: décima sétima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 14.961 e 14.962 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O lançamento preencheu todos os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto Estadual nº 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 225 do Decreto Lei nº 05/75. Ainda, o contribuinte exerceu seu direito de defesa de forma ampla sem qualquer prejuízo. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS-ST. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. ENTRADA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. Comprovada a entrada de mercadoria sujeita à substituição tributária sem documentação fiscal. Atribuí-se a responsabilidade tributária ao adquirente pelo recolhimento do ICMS-ST referente a esta mercadoria recebida sem documentação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.859 - Processo nº E-04/040/1574/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: via varejo S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.963 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.535 - Processo nº E-04/084.363/2012 - Recorrente: verônica else maria salgado baer. - Recorrida: décima terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.964 - EMENTA: ITD - VALOR ATRIBUÍDO. O julgador é soberano na análise das provas produzidas nos autos, devendo decidir de acordo com o seu convencimento, sendo certo que a avaliação técnica da PGE reflete esse convencimento. RECURSO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 65.208 e 65.209 - Processos nº E-04/034/10538/2015 e E04/034/10550/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: souza cruz s/a. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 14.965 e 14.966 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.506 e 64.507. Processos nºs E04/034/00007114/2015 e E04/034/00007113/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.995 e 14.996 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.323. - Processo nº E04/046/2224/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.007. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferida na 3.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.978 - Processo nº E-04/040/908/2015 - Recorrente: lojas americanas. - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator. No mérito, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.011 - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA parcial. O lançamento se refere a fatos geradores ocorrido de 01/05/2010 a 10/01/2011, e foi cientificado ao contribuinte em 01/09/2015. Assim sendo, o direito da Fazenda de constituir o crédito tributário no que se refere aos fatos geradores de 01/05/2010 a 31/08/2010 encontra-se decaído, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. Preliminar de Decadência Parcial Acolhida. MÉRITO. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. BASE DE CÁLCULO. Tratando-se de estabelecimento comercial a base de cálculo a ser adotada, para fins de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, é o preço de aquisição mais recente e deve-se considerar que o ICMS integra a própria base de cálculo do imposto, conforme previsto no inciso I, alínea a e inciso II do artigo 8º e inciso I do artigo 5º, ambos da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.007 - Processo nº E-04/169.923/2012 - Recorrente: KARA SHOP BANGU CONFECÇÕES DE ROUPA LTDA ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.012. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. Inexiste qualquer vício na formação do presente lançamento, que foi feito com o pleno atendimento ao disposto no art. 74 do Decreto 2473/79, não se verificando no lançamento nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS. FECP. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. É legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável, resultante do confronto entre as informações legalmente fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e /ou débito e os dados das operações de circulação de mercadorias fornecidos à SEFAZ nas DECLANs IPM e DANs. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.054 - Processo nº E04/062.948/2011 - Recorrente: natec equipamentos ltda. - Recorrida: décima turma da junta de revisao fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.013 - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO. Não há que se falar nulidade do Auto por cerceamento de defesa ou por ausência de elementos suficientes para se determinar a infração, visto que esclarecida a razão que motivou a declaração de inidoneidade dos documentos fiscais e informado o dispositivo tido por violado. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. Nos termos do caput do art. 24 do Decreto 24.427/00, salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que seja emitido por quem não esteja inscrito. A responsabilidade tributária por infrações é, em regra, objetiva, tendo em vista que o Código Tributário Nacional dispõe, em seu artigo 136. Aplicada a penalidade prevista no art. 62-C, inciso IV, “1”, da Lei Estadual nº 2.657/96, por mais benéfica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.581 e 52.582 - Processos nºs E04/007.1075/2013 e E04/007.1076/2013 - Recorrente: keila calçados e complementos ltda. - Recorrida: primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.014 e 15.015 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇAO acessória. DEIXAR DE APRESENTAR DECLAN NO PRAZO REGULAMENTAR. CONTRIBUINTE DO REGIME NORMAL DE TRIBUTAÇÃO. inexistência concomitancia multa formal e proporcional. Não sendo mais a conduta descrita no Auto tratada como infração na Lei, deve ser, com fulcro no disposto no art. 106, II, “a” do CTN, reconhecida da improcedência da exigência fiscal. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.429 - Processo nº E04/007/3440/2014 - Recorrente: construhome materiais de construção ltda me - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.017 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - AUTO DE IN FRAÇÃO - INSUFICIÊNCIA NA CITAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INFRINGIDOS - NULIDADE - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja insuficiência na citação dos dispositivos infringidos, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 74, inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.192 - Processo nº E-04/091/2261/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: belmetal indústria e comércio ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.018 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 65.213 e 65.214 - Processos nº E-04/046/1436/2015 e E04/046/1723/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: transportadora print ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 15.019 e 15.020 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.239 - Processo nº E04/046/1656/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tropical transportes ipiranga ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.021 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.347 - Processo nº E04/040/938/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: xantocarpa participações ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.022 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.818 - Processo nº E-04/034/2414/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: pica pau de itaguai materiais de construção ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.023 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.831 - Processo nº E-04/046/176/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: vilarejo de macaé materiais de construção ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.024 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.335 - Processo nº E-04/046/1083/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: raízen combustíveis s/a. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.025 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.334 - Processo nº E-04/022/1853/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMéRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, também nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 15.026 - EMENTA: prelimnares de nulidade do auto de infração. O ICMS e o FECP têm a mesma natureza jurídica. Cobrança conjunta não viola art. 220 do CTN. O equívoco na capitulação da multa foi corrigido quando do julgamento de 1ª. Instância. Ausência de prejuízo. Preliminares de Nulidade do Auto Rejeitadas. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. O direito da Fazenda de constituir o crédito tributário encontra-se decaído, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. Preliminar de Decadência Acolhida. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.355 - Processo nº E-04/249.339/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SHYRLEI P STIVANIN. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.029 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.259 - Processo nº E-04/046/6730/2013 - Recorrente: BERGUI DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.033 - EMENTA: ICMs-st. falta de recolhimento. DESTINATÁRIO substituto tributário. PAGAMENTO ANTES DA CIENCIA DO AUTO PELO CONTRIBUINTE. Comprovado o recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária antes da ciência pelo contribuinte da lavratura do Auto de Infração. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.386 - Processo nº E-04/045/168/2014 - Recorrente: platina motors comércio de autos ltda. - Recorrida: nona turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.050 - EMENTA: ICMS-ST. CRÉDITO INDEVIDO. O contribuinte substituído não pode se creditar do imposto retido pelo contribuinte substituto em razão do disposto no art. 30, inc. I, do Livro II, do RICMS/00 e no artigo 26 da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.387 - Processo nº E-04/045/167/2014 - Recorrente: platina motors comércio de autos ltda. - Recorrida: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.051 - EMENTA: ICMS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGA DE GIA-ICMS COM DADOS OU VALORES INCORRETOS. A prática de infrações à legislação tributária tem caráter objetivo, conforme artigo 136 do CTN, de modo que não precisa ser comprovada a intenção do agente ou efeitos da conduta para imposição da penalidade a ser aplicada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.400 - Processo nº E-04/034/11165/2014 - Recorrente: ki madeiras LTDA me. - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.053 - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO - Perempção levantada nos termos do art. 253 do CTE, com a redação introduzida pela Lei 4.080/03. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.741 - Processo nº E-04/002/1361/2015 - Recorrente: promel projetos e montagens elétricas LTDA. - Recorrida: décima turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.054 - EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHIMENTO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. INAPLICABILIDADE DO CONVÊNIO ICM 33/77. A Isenção de trata a Cláusula Primeira, Item II, do Convênio ICMS 33/77, ocorre quando da aplicação, pela indústria naval, de peças, partes e componentes utilizados no reparo, conserto e reconstrução de embarcações, não se estendendo a venda por fabricantes de equipamentos de seus produtos a indústria naval. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.928 - Processo nº E-04/046/975/2014 - Recorrente: vimolbrás vidros e molduras ltda. - Recorrida: décima primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator- Acórdão nº 15.058 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ICMS-ST. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR AGREGADO. Incide o ICMS-ST sobre o valor agregado em operações de industrialização por encomenda. Recurso Voluntário Negado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.640 - Processo nº E-04/046/210/2013 - Recorrente: arcelormittal brasil s/a. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.061 - EMENTA: ICMS-ST NÃO RECOLHIDO. MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. QUALIDADE DE SUBSTITUTO ATRIBUIDO AO DESTINATÁRIO. Em operação com mercadoria proveniente de outro estado sujeita ao regime de substituição tributária em que não há convênio, protocolo ou termo de acordo atribuindo a qualidade de contribuinte substituto ao remetente, fica atribuída ao contribuinte fluminense destinatário localizado neste Estado a condição de substituto, responsável pela retenção e o pagamento do ICMS devido nas saídas internas subsequentes àquela interestadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.453 - Processo nº E-04/215.913/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: senhora modas e bolsa ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.076 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.473 - Processo nº E-04/007/3120/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: acarj comércio e importação ltda epp. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.077 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.518 - Processo nº E-04/163.453/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.078 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.467 - Processo nº E 04/079.203/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA CAROLINA SILVEIRA MACHADO DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.083 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.345 - Processo nº E-04/043/387/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.084 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 65.386 e 65.387- Processos nºs E04/071.839/2012 e E04/071.837/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: body care product do brasil ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À una nimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 15.087 e 15.088 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.025 - Processo nº E-04/046/11941/2013 - Recorrente: rede construir 2007 MATERIAis DE CONSTRUÇÃO ltda epp. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.096 - EMENTA: ICMS-ST E FECP-ST. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Comprovado o recebimento de mercadoria sujeita à substituição tributária desacompanhada de GNRE ou DARJ que comprovasse o pagamento do imposto. A nulidade arguida não merece ser acolhida porque os fundamentos da base de cálculo e da penalidade aplicada constam no lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.484 - Processo nº E-04/034/8446/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.097 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.921 - Processo nº E-04/034/13665/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCO ANTONIO BERNARDES. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.098 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.684 - Processo nº E-04/045/316/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BC COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMOTORES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.099 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.822. - Processo nº E-04/038/481/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: stam metalúrgica s/a - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.132. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.488. - Processo nº E-04/153.820/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VITTORIO EMANUELE BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.133. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.717. - Processo nº E-04/007/4451/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: prosperidade total bar e restaurante ltda - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.140. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.565. - Processo nº E-04/043/911/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: bunge alimentos s/a - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.141. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 54.259. - Processo nº E-04/239.349/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.210. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.771 e 62.772. - Processos nºs E-04/034/6957/2014 e E04/034/6956/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.212 e 15.213. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1982441"
                    ],
                    "1982576": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de setembro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 39.346/RV - Processo nº E-04/053.257/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1982576"
                    ],
                    "1982577": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de setembro de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 60.932 e 60.933/RV - Processos nºs E-04/079/1833/2014 e E-04/079/1835/2014 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 1982577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982592": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1115/2014 - TORNA PÚBLICO, nos termos da Ata de Julgamento da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2016, referente à aquisição de Bateria para Coletor de Dados, tendo sido FRACASSADO conforme Ata de Julgamento de 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1982592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1982547": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, das obras de construção da 55ª DP de Queimados - RJ, objeto do Contrato n° 055/2010, com a EMPRESA RGI EMPREENDIMENTOS LTDA., referente ao processo n° E-17/600.088/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - Mat. n° 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - Mat. n° 362.498-8\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/09/2016\r\n\r\nId: 1982547"
                    ],
                    "1982467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/558/2015 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 138, e conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas, referente a PARCELA ÚNICA, no valor de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais), relativa ao Convênio nº 135/2014, celebrado em 05/05/2014, com o Município de Volta Redonda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.12.2015. \r\n\r\nId: 1982467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982611": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nNOMEIA MÁRIO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula n° 13/70089-8, ID Funcional 2848764-8, para exercer com validade a contar de 11 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 14ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JORGE THADEU PEREIRA MIRANDELLA, matrícula n° 13/06401-4, ID Funcional 2832154-5, Processo n° E-17/003.009522/2016. \r\n\r\nCONSIDERA VAGO, a partir de 11 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 14ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude do falecimento do seu titular JORGE THADEU PEREIRA MIRANDELLA, matrícula n° 13/06401-4, ID Funcional 2832154-5, Processo n° E-17/003.009522/2016. \r\n\r\nId: 1982611"
                        ],
                        "1982612": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARINA DA SILVA POUBEL, Cozinheira, matrícula nº 13/56673-7, ID Funcional 2842922-2, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.008340/2016, BIDER n° 165, de 09.09.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, GILMAR DA SILVA QUINTES, Trabalhador, matrícula nº 13/56280-1, ID Funcional 2843872-8, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, na redação dada Emenda Constitucional n° 70/2012, com validade a contar de 30/05/2016. Processo n° E-08/006.520/2016, BIDER n° 165, de 09.09.2016.\r\n\r\nId: 1982612"
                        ],
                        "1982351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.005797/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato nº 076/2013, referente à prorrogação de prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir de 02/06/2016, transferindo seu término para 29/09/2016, necessários à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NA RJ-151, NO TRECHO: RJ-147 (PARAPEÚNA) - ENTRONCAMENTO COM A RJ-137 JUNTO AO RIO PRETO (DIVISA RJ/MG), COM 32,09km DE EXTENSÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, objeto do Processo nº E-17/205.804/2012, a cargo do CONSORCIO RJ-151. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04/05, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.003742/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade) do Contrato nº 70/2013, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-145, COM 28,0km DE EXTENSÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA, objeto do processo nº E-17/003.001203/2013, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA., no valor de R$ 870.386,59.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.007137/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade) do Contrato nº 111/2014, referente à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ACESSO, ZOOPASSAGENS AÉREAS, ADEQUAÇÃO DE ZOOPASSAGENS SUBTERRÂNEAS NA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA - MAUÁ, objeto do processo nº E-17/203.228/2011, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 18.185,60.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.003742/2016 - Fundamentado no inciso XVII do art. 78, c/c o inciso II do art. 79 da Lei Federal n° 8666/93 e nos termos do Parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 30/32, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 058/2010, ficando ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS BOASSU, FAZENDA DOS MINEIROS E MARIA PAULA E NO CORREDOR VIÁRIO ESTRADA RAUL VEIGA E ESTRADA SANTA ISABEL, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do Processo n° E-17/201.264/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.008080/2016 - AUTORIZO a (1ª prorrogação de prazo de 12 meses, a contar de 01 de setembro de 2016 a 31 de agosto 2017), referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, e assistência técnica de 2 elevadores instalados no edifício de Niterói, a cargo da firma THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., no valor de R$ 49.200,00, passando o valor total para R$ 98.400,00.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.008769/2016 - fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados de 03/09/2016, transferindo seu término para 01/03/2017, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 19ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do processo nº E-17/205.982/2012, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Em razão da 6ª (sexta) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.752.715,89, conforme planilha de itens orçamentários com pre ços iniciais de fls. 08/12, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04/07, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1982351"
                        ],
                        "1982618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.286/2013 - Fica prorrogada até o dia 28/02/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0104/2013, com a Empresa Midas Engenharia Ltda, referente às obras de demolição e construção da Maternidade e Clínica da Mãe, no Município de São Gonçalo. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.108/2014 - Fica prorrogada até o dia 28/02/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 033/2014, com a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de restauro e readequação no Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para sua continuidade.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1982618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1982390": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/142/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1982390"
                    ],
                    "1982433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1726/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1982433"
                    ],
                    "1982483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/113/026/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/067/023/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/028/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/148/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/146/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/059/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/084/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/077/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/129/015/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/149/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de unho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/097/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de unho de 2013.\r\n\r\nId: 1982483"
                    ],
                    "1982482": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato de 06/09/2016, publicado no D.O. de 09/09/2016, referente a RONALDO RODRIGUES NOBRE DA SILVA, ID. 2.968.485-4, matrícula 268.951-1. Proc. nº E-09/183/132/2016, tendo em vista duplicidade na publicação.\r\n\r\nId: 1982482"
                    ],
                    "1982414": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora Janaina dos Santos Saraiva, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 2929084-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3009, 9ªDP-Catete, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 25/08/2016, no núcleo COMPOSTO de número 0022-26- CI nº 65362/1009/2016.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Isabel Lara Vitale, Inspetor de Polícia, ID 4372975-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3009, 9ªDP-Catete, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 25/08/2016, no núcleo COMPOSTO de número 0022-26- CI nº 65362/1009/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Sérgio Ricardo Correia Pereira dos Santos, Inspetor de Polícia, ID 4137907-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3029, 29ª DP-Madureira, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 29/08/2016, no núcleo SIMPLES de número 0027-26- CI nº 65511/1029/2016.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Mônica Mendes Lira Torres, Oficial de Cartório Policial, ID 4268898-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3059, 59ª DP-Duque de Caxias, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/08/2016 no núcleo SIMPLES de número 0065-26- CI nº 87354/1059/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Maurício Paula dos Santos, Inspetor de Polícia, ID 3001013-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3059, 59ª DP-Duque de Caxias, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/08/2016, no núcleo SIMPLES de número 0065-26- CI nº 87354/1059/2016.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Roberto Paulo Pereira da Silva, Inspetor de Polícia, ID 2964046-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3127, 127ª DP-Armação de Buzios, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/07/2016 no núcleo SIMPLES de número 0129-26- CI nº 18709/1127/2016.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Danielle Marcos Leal Brettas, Inspetor de Polícia, ID 565244-8, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3127, 127ª DP-Armação de Buzios, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/07/2016, no núcleo SIMPLES de número 0129-26- CI nº 18709/1127/2016.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Clicia da Silva, Investigador Policial, ID 4364882-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3552, DCAV, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/07/2016 no núcleo SIMPLES de número 0241-26- CI nº 14092/1947/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Edson Rodrigues Maciel, Técnico em Necropsia Policial, ID 2997874-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3766, PRPTC-Teresópolis, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/06/2016, no núcleo SIMPLES de número 0259-26- CI nº PRPTC/TR/40018/2016.\r\n\r\nDISPENSA o servidor João Carlos da Silva Farias, Inspetor de Polícia, ID 4372799-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3219, DDPA-DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 11/08/2016, no núcleo SIMPLES de número 0343-26- CI nº 17955/1957/2016.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Ana Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier, Investigador Policial, ID 4364777-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3219, DDPA-DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2016, no núcleo SIMPLES de número 0343-26- CI nº 17955/1957/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Renato de Moraes, Oficial de Cartório Policial, ID 3211345-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3667, DEAC-Capital, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 24/08/2016, no núcleo SIMPLES de número 0355-26- CI nº 375/1397/2016.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nATO DE 21.09.2015 - Fica esclarecido que a partir de 02/06/2016, o Núcleo Composto 0138-26 com as U.A.'S 26-3110/110ª DP-Teresópolis e 26-3766/PRPTC-Teresópolis, será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples e que a servidora Janete Rodrigues da Rocha, Inspetor de Polícia, ID 2946371-8, continuará como Agente de Pessoal da U.A 26-3110/110ª DP-Teresópolis - C.I nº PRPTC/TR/40018/2016.\r\n\r\nId: 1982414"
                    ],
                    "1982486": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6014/1702/2016 - OSCAR DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 265.505-8, id nº 2.957.384-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/12/2005, publicado no D.O. de 21/12/2005, referente à contagem em dobro de 09 (nove) meses de Licença Prêmio não gozada, período base de 14/09/1981 a 09/09/1996. \r\n\r\nId: 1982486"
                    ],
                    "1982481": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/294/2016 - EDEN RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 264.489-6, id nº 1.923.692-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio, não gozada, referente ao período base de 04/12/1987 a 01/12/1992. \r\n\r\nId: 1982481"
                    ],
                    "1982403": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/102/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP, no valor de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1982403"
                    ],
                    "1982591": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2751/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 21.124,74 (vinte e um cento e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1982591"
                    ],
                    "1982373": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/17/2016 - FAGNER VIANA DE ANDRADE, ID Funcional n° 5.009.666-4 - 3.647 dias, prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1179/2016 - ANDRE FELIPE BARROS LACERDA, ID Funcional n° 5.081.688-8 - 6.652 dias, prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1330/2016 - RODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA, ID Funcional n° 5.009.668-0 - 2.538 dias, prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1313/2016 - RAFAEL MACHADO MONTEIRO, ID Funcional n° 5.081.559-8 - 4.454 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1314/2016 - HALPH COSTA DA SILVA, ID Funcional n° 5.081.695-0 - 4.454 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2329/2016 - RODRIGO CALDAS POLLA, ID Funcional n° 5.083.548-3 - 263 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/24/2016 - CARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR, ID Funcional n° 5.083.632-3 - 1.505 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/80/2016 - DANIEL NEVES VIEIRA, ID Funcional n° 5.083.444-4 - 3.054 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/187/2016 - CLEY BIAGIO CATÃO, ID Funcional n° 2.978.655-0 - 368 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/466/2016 - PAULO CESAR MARIA, ID Funcional n° 2.978.328-3 - 226 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/219/2016 - JOÃO MARCOS ACCIOLI DA SILVA, ID Funcional n° 2.994.108-3 - 111 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/261/2016 - ALCIDES WANDERLEY FILHO, ID Funcional n° 2.989.774-2 - 152 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1982373"
                    ],
                    "1982523": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/035/2016 - CONCEDO a Adriana de Carvalho Monteiro, Inspetora de Polícia, ID 5.033.243-0, o 2º período de 27.05.2016 a 25.06.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/051/2016 - CONCEDO a Adriana de Carvalho Monteiro, Inspetora de Polícia, ID 5.033.243-0, o 3º período de 26.06.2016 a 25.07.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/211/045/2016 - CONCEDO a Adriana Pinto Escobar, Inspetora de Polícia, ID 571.085-5, o 2º período de 15.07.2016 a 13.08.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/261/037/2016 - CONCEDO a Aline de Oliveira Araujo Pessanha, Inspetora de Polícia, ID 5.021.451-9, o 3º período de 11.08.2016 a 09.09.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/206/009/2016 - CONCEDO a Ana Paula Costa Marques de Faria, Delegada de Polícia, ID 4.395.329-8, o 3º período de 04.08.2016 a 02.09.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/042/2016 - CONCEDO a Aracely de Jesus Silva, Inspetora de Polícia, ID 571.103-7, o 2º período de 09.07.2016 a 07.08.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/056/2016 - CONCEDO a Aracely de Jesus Silva, Inspetora de Polícia, ID 571.103-7, o 3º período de 08.08.2016 a 06.09.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/304/047/2016 - CONCEDO a Barbara de Figueiredo Lima Jardim, Oficial de Cartório Policial, ID 5.083.581-5, o período de 28.06.2016 a 24.12.2016 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/134/2016 - CONCEDO a Cintia Limongi Guerra, Inspetora de Polícia, ID 4.373.017-5, o período de 20.07.2016 a 15.01.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/095/2016 - CONCEDO a Cinthia Martins Gonçalves, Inspetora de Polícia, ID 4.372.968-1, o período de 29.07.2016 a 24.01.2017 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/1422/2015 - CONCEDO a Cláudia Otília Caetano da Silva, Inspetora de Polícia, ID 565.200-6, o 3º período de 28.07.2016 a 26.08.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/450/014/2016 - CONCEDO a Elisângela Pinto Demartini, Inspetora de Polícia, ID 5.021.758-5, o 1º período de 01.08.2016 a 30.08.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/253/2016 - CONCEDO a Marina de Assis Moura Navarro, Perita Criminal, ID 5.035.517-1, o período de 27.06.2016 a 23.12.2016, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/440/066/2016 - CONCEDO a Raquel da Costa Pinheiro, Inspetora de Polícia, ID 5.022.168-0, o período de 21.05.2016 a 16.11.2016, da Licença Gestante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/062/2016 - CONCEDO a Renata Rodrigues de Oliveira de Macedo, Oficial de Cartório Policial, ID 5.081.683-7, o período de 21.07.2016 a 16.01.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/450/015/2016 - CONCEDO a Tatiana de Lima Oliveira Barreto, Inspetor de Polícia, ID 5.022.782-3, o período de 11.02.2016 a 08.08.2016 da Licença Gestante e o 1º período de 09.08.2016 a 07.09.2016, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 1982523"
                    ],
                    "1982546": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/63189/1017/2003 - MÁRCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 2.977.258-3.\r\n\r\nOnde se lê: MÁRCIA ALBUQUERQUE CALDEIRA...\r\n\r\nLeia-se: MÁRCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE...\r\n\r\nId: 1982546"
                    ],
                    "1982522": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/380/10 - 2º SGT PM RG 61.285 CARLOS NEY DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 29/07/2016.\r\n\r\nId: 1982522"
                    ],
                    "1982332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/05/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor total de R$ 44.920,70 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte reais e setenta centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1982332"
                    ],
                    "1982333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1091/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor total de R$ 43.702,02 (quarenta e três mil setecentos e dois reais e dois centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1982333"
                    ],
                    "1982334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/0144/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor total de R$ 42.930,31 (quarenta e dois mil novecentos e trinta reais e trinta e um centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1982334"
                    ],
                    "1982595": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/336/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor total estimado de R$ 4.997.266,42 (quatro milhões, novecentos e noventa e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 057/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/336/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA, no valor total estimado de R$ 2.717.739,78 (dois milhões, setecentos e dezessete mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 059/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/336/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa GN ALIMENTOS LTDA, no valor total estimado de R$ 9.380.740,70 (nove milhões, trezentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais e setenta centavos), em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 060/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/336/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total estimado de R$ 1.423.040,78 (um milhão, quatrocentos e vinte três mil quarenta reais e setenta e oito centavos), em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 061/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/336/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor total estimado R$ 10.686.258,38 (dez milhões, seiscentos e oitenta e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 062/2016.\r\n\r\nId: 1982595"
                    ],
                    "1982331": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/04/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor total de R$ 151.889,98 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1982331"
                    ],
                    "1982339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/04/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 151.889,98 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). OBJETO: Aquisição de gases medicinais.\r\n\r\nId: 1982339"
                    ],
                    "1982340": [
                        "I - Despacho",
                        "SECREDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/05/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 44.920,70 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte reais e setenta centavos). OBJETO: Aquisição de gases medicinais.\r\n\r\nId: 1982340"
                    ],
                    "1982341": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1091/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 43.702,02 (quarenta e três mil setecentos e dois reais e dois centavos). OBJETO: Aquisição de gases medicinais. \r\n\r\nId: 1982341"
                    ],
                    "1982533": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/010/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/015/012/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA (Comando de Policiamento de área).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/101/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/102/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.09.2016.\r\n\r\nId: 1982533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1982631": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 635 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 606, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.100/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP nº 606, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 03 de março de 2016, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da SEAP, passando a ser composta por 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, tendo como Presidente o primeiro membro:\r\n\r\nI - Membros titulares\r\n\r\na - Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica\r\n\r\nb - Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nc - Coordenador de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste.\r\n\r\nII - Membro suplente\r\n\r\na - Diretor da Divisão de Promoção Funcional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1982631"
                    ],
                    "1982619": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.103/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, do servidor JOSÉ CARLOS LEITÃO, ISAP, ID. nº 20042744, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.257/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, do servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, ISAP, ID. nº 41960696, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.167/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, do servidor DIUCLEI DA SILVA LUDOLF, ISAP, ID. nº 5707811, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 1982619"
                    ],
                    "1982622": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.160/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, da servidora JANETY RODRIGUES CRESPO, ISAP, ID. nº 20041756, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.156/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor MARCELO MACHADO MAURÍCIO, ISAP, ID. nº 43814743, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 1982622"
                    ],
                    "1982630": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.260/2016 - CARLOS MAGNO SIMÕES DOS SANTOS, ID.4344703-1. Período base de 17/11/2008 a 15/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/921.055/2001 - HAROLDO PERROTA FILHO, ID.19686846 Período base de 02/08/2011 a 30/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/920.189/2002 - EVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS, ID. 19954328. Período base de 30/06/2011 a 05/07/2016. \r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.127/2016 - SAMUEL FAUSTINO MACHADO, ID. 43420117.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/953.035/2006 - MARCIO REIS PACHECO, ID. 20106076.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/957.080/2002 - PATRICIA KRISTINA GAMA NEVES, ID. 199090560.\r\n\r\nINDEFERIDO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1982630"
                    ],
                    "1982633": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nATO DE 18/06/2016 - ANDRE FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, ID nº 20083750, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/223.071/2007, ficam refixados os proventos do servidor, alterando o triênio de 15% para 25%, a contar de 04/07/2012, em virtude da averbação de 1609 (mil seiscentos e nove) dias exercidos na Guarda Municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro, publicada no D.O. de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 1982633"
                    ],
                    "1982607": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nDESIGNA STEFÂNIA TAVARES MAINHA, Identidade Funcional nº 1992465-8, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade pelo prazo de 10/04/2015 a 04/01/2016, tendo em vista que a responsável pelos bens encontra-se de Licença Maternidade. Processo nº E-21/084.004/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora IANA BARCELLOS DA SILVA, Identidade Funcional nº 5000083-7, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO da servidora LUANA CARVALHO LEAL, Identidade Funcional nº 5030769-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 01 de janeiro de 2016. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/107/64/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2011\r\n\r\n*DESIGNA a servidora CARLA DA SILVA COSTA, Identidade Funcional nº 43245234, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, a contar de 11 de junho de 2007. Processo nº E-21/061.188/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.11.2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAM\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\n*DESIGNA o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, Identidade Funcional nº 4382558-3, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO do servidor JAYME DE CRESCI PAULA, Identidade Funcional nº 1965433, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 01 de janeiro de 2016. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/080.101/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.11.2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\n*DESIGNA o servidor RICARDO LUIZ MOURA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 19636520, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO do servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO, matrícula nº 8683344, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 18 de fevereiro de 2016. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/050/51/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.12.2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\n*DESIGNA a servidora PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 1991766-0, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO da servidora ESTHER VICENTE DA SILVA, Identidade Funcional nº 5012556-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 01 de janeiro de 2016. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/081/11/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.08.2016.\r\n\r\nId: 1982607"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982550": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA AUGUSTO PAULO GUIMARÃES CUNHA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 0010073-5, ID Funcional nº 2101152-4, com fulcro no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/089.686/2016. \r\n\r\nId: 1982550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1982422": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1421 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, PETRÓPOLIS E ITAPERUNA, DESTINADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DAS ORGANIZAÇÕES DE PROCURA DE ÓRGÃOS E TECIDOS (OPO) NAQUELAS LOCALIDADES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 2.162, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O.E de 25 de abril de 2013, que pactua o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.598/GM/MS, de 02 de agosto de 2013, publicada no D.O.U. de 05 de agosto de 2013, que autoriza a liberação de recursos para incentivo à implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.471/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 23 de outubro de 2013 que autoriza a liberação de recursos para incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro ;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.417/GM/MS, de 03 de julho de 2014, publicada no D.O.U. de 04 de julho de 2014 que autoriza a liberação de recursos para incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios de Barra Mansa, Petrópolis e Itaperuna no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, em parcela mensal e automática por período indefinido, a serem destinados ao custeio da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos nos estabelecimentos indicados:\r\n\r\nI - no Município de Petrópolis - Hospital Alcides Carneiro - CNES 2275562;\r\n\r\nII - no Município de Itaperuna - Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí - CNES 2278855;\r\n\r\nIII - no Município de Barra Mansa - Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - CNES 2280051.\r\n\r\nArt. 2º - A central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), do Estado do Rio de Janeiro, junto com o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) estabeleceram critérios para a continuidade ou não dos repasses ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento das metas pactuadas junto ao SNT resultará na suspensão do repasse do incentivo.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios acima citados, em contas específicas abertas para aquela finalidade. \r\n\r\nArt. 5º - A despesa em questão será debitada do seguinte Programa de Trabalho: \r\n\r\nPT: 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.4101\r\n\r\nFonte de Recursos: 25, oriundos do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.\r\n\r\nArt. 6º - Será criada uma Comissão constituída por 03 (três) representantes, designados pelo Subsecretário de Atenção à Saúde, para fiscalizar a aplicação dos recursos na sua finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a Comissão de Fiscalização constate que os recursos foram utilizados em finalidade diversa, da que trata o art. 1º, será instaurado procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1982422"
                    ],
                    "1971316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 6º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 6º LOTE \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/9724/2015\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA.\r\n\r\nNov/15\r\n\r\n216.876,00\r\n\r\nE-08/001/9307/2015\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA.\r\n\r\nOut/15\r\n\r\n80.262,00\r\n\r\nE-08/001/39/2016\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA.\r\n\r\nDez/15\r\n\r\n59.878,00\r\n\r\nE-08/001/9722/2015\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA.\r\n\r\nNov/15\r\n\r\n302.736,00\r\n\r\nE-08/001/41/2016\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA.\r\n\r\nDez/15\r\n\r\n39.494,00\r\n\r\nE-08/001/7199/2015\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA.\r\n\r\nAgo/15\r\n\r\n193.980,00\r\n\r\nE-08/001/9760/2015\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA.\r\n\r\nNov/15\r\n\r\n70.070,00\r\n\r\nE-08/001/40/2016\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA.\r\n\r\nDez/15\r\n\r\n11.448,00\r\n\r\nE-08/001/9723/2015\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA.\r\n\r\nNov/15\r\n\r\n16.536,00\r\n\r\nE-08/001/10040/2015\r\n\r\nPROL STAFF LTDA.\r\n\r\nGESTÃO DE ESTOQUE E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nNov/15\r\n\r\n3.607.812,15\r\n\r\nId: 1971316"
                    ],
                    "1982535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8384/2013 - ANITA SPAIER, matr. nº 851.923-3, ID. n° 3103706-2, Psicólogo, Classe “A” - a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7972/2014 - MARIA CELIA ALVES TEODORO, matr. nº 814.258-0, ID. n° 3086654-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2433/2015 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, matr. nº 851.409-3, ID. n° 3045657-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4899/2015 - ADILSON FREITAS DE ALMEIDA, matr. nº 207.153-8, ID. n° 3037608-4, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1778/2015 - EUNICE ALVES TEIXEIRA GENEROSO, matr. nº 296.303-1, ID. n° 3020416-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3861/2015 - HEBER DE MESQUITA PEDROSA, matr. nº 108.933-3, ID. n° 3022675-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 12/08/2015.\r\n\r\nFIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5043/2015 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA ERBAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr.nº 190.723-7, ID. nº 3168147-6, a partir de 27/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4609/2015 - MARISA MONTEIRO DIAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 199.744-4 ID. nº 3195935-0, a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/461/2016 - RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 230.537-3, ID. nº 3072637-9, a partir de 16/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6057/2015 - ODALEA DUARTE MARTINS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr.nº 193.174-0, ID. nº 3199475-0, a partir de 21/10/2014.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao Abono de Permanência nas datas e períodos acima.\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/59/2015 - ANDREZZA OLIVEIRA TEIXEIRA, matr. nº 862.060-1, ID. n° 3084814-8, Técnico de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 26/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220205/2011 - CYNTHIA ELIZABETH NETTO DOS SANTOS, matr. nº 851.104-0, ID. n° 3086468-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221405/2010 - ELIANE FARIA DE CARVALHO, matr. nº 258.927-3, ID. n° 3171145-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 29/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/190/2013 - FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 287.777-7, ID. n° 3117680-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/166/2015 - KATIA REGINA SOARES DE CARVALHO, matr. nº 207.186-8, ID. n° 3039257-8, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe “A” - a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/106/2015 - LUCI MUNIZ ATICO LEITE, matr. nº 261.655-5, ID. n° 3174814-7, Odontólogo, Classe “A” - a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/612/2014 - RICARDO CARLOS DE LIMA, matr. nº 862.334-0, ID. n° 3075560-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222406/2008 - RITA DE CASSIA REIS CAMARA, matr. nº 862.051-0, ID. n° 3078932-0, Técnico de Laboratório, Classe “B” - a partir de 15/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/345/2014 - SONIA REGINA DE PAIVA, matr. nº 196.796-7, ID. n° 3053984-6, Agente de Saúde Pública, Classe “C” - a partir de 07/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/521/2014 - SÔNIA REGINA FERREIRA BARRETO NASCIMENTO, matr. nº 296.764-4, ID. n° 3033346-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nFIXADOS, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6°- A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8352/2014 - GENECI MARIA DA PENHA, matr. nº 258.682-4, ID. n° 3164076-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 11/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1680/2015 - HIDEHARU KUNIGAMI, matr. nº 265.127-1, ID. n° 3009112-8, Odontólogo, Classe “A” - a partir de 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023/169/2014 - IZENIR DE OLIVEIRA MENEZES, matr. nº 184.280-6, ID. n° 1995634-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 22/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6783/2014 - JOSE CARLOS SOARES TEIXEIRA, matr. nº 265.152-9, ID. n° 4126692-7, Odontólogo, Classe “A” - a partir de 20/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1716/2015 - MARIA LUIZA CARDOSO, matr. nº 803.117-1, ID. n° 3092136-8, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 04/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/257/2015 - MARIA HELENA PEREIRA MIRANDA DE MAGALHÃES FRANCO, matr. nº 922.396-7, ID. n° 4214701-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 25/06/2015.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3229/2015 - ANTONIO CARLOS DA SILVA VICENTE, matr. nº 1.003.560-8, ID. n° 3154625-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 03/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/845/2015 - CELMA REGINA DOS SANTOS PEREIRA, matr. nº 1.168.832-2, ID. n° 3096732-5, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6899/2013 - ELISABETH POLEZE FIGUEIREDO, matr. nº 286.150-8, ID. n° 3125706-2, Assistente Social, Classe “A” - a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7386/2014 - ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA, matr. nº 1.165.329-2, ID. n° 3192713-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4470/2015 - LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA CAPITA, matr. nº 184.893-6, ID. n° 3177075-4, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1147/2015 - MARCO ALBERTO DA SILVA FERRAZ, matr. nº 1.207.200-5, ID. n° 3154247-6, Médico, Classe “A” - a partir de 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5485/2015 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS, matr. nº 193.590-7, ID. n° 3159814-5, Médico, Classe “A” - a partir de 02/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4764/2015 - SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES, matr. nº 230.550-6, ID. n° 3041197-1, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3995/2015 - TANIA ESTEVES GARCIA, matr. nº 207.229-6, ID. n° 3036488-4, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nFIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos. \r\n\r\nId: 1982535"
                    ],
                    "1982701": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013 - Considerando ser de cunho estritamente técnico e ante a manifestação da Superintendência de Recursos Humanos, bem como corroborado ao Parecer nº 0329/SES/SJC/AJ/2016 da Assessoria Jurídica, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela Empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., contra o Edital do Pregão Presencial nº 001/2016, e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA PARCIAL, no que refere à retificação do Subitem 8.1.1 do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 1982701"
                    ],
                    "1982357": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.801 DE 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPACTUA AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1378, de 29 de julho de 2014, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências;\r\n\r\n- as Deliberações CIB-RJ nº 2.201, de 09 de maio de 2013 e nº 2.976, de 11 de junho de 2014, que aprovam ações de prevenção e controle da dengue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.214, de 10 de novembro de 2014, que pactua as ações para o monitoramento da febre chikungunya no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o impacto das epidemias provocadas pelas arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypti, como dengue, chikungunya em zika, nos indicadores de morbimortalidade no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.296, de 18 de novembro de 2015, que estabelece a notificação compulsória imediata de gestantes com síndrome exantemática, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade do planejamento de ações integradas no combate e controle do Aedes Aegypti e na organização da rede assistencial para prestação de serviço de forma ordenada;\r\n\r\n- a CI/VS/SVEA/140/2016; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de julho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a reformulação do Plano de Contingência de Dengue/Chikungunya, devendo o mesmo contemplar, a partir de 2016, as ações de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes Aegypti e as consequências delas decorrentes.\r\n\r\nArt. 2º - Entregar o Plano de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes Aegypti e as consequências delas decorrentes, após apreciação pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro até 31 de agosto próximo.\r\n\r\nArt. 3º - Contemplar no respectivo Plano de Contingência os quesitos relacionados no Anexo - “Quesitos Mínimos para Elaboração dos Planos de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes Aegypti”.\r\n\r\nArt. 4º - Os planos continuarão tendo vigência bianual, devendo ser realizada nova entrega em agosto de 2018 (vigência agosto/2018 a julho/2020).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 1982357"
                    ],
                    "1982444": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.823 DE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E A ALTERAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE, INSCRITO NO CNES Nº 2273748, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/1112/2015, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, inscrito no CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, com o serviço de hematologia, em adequação a Portaria GM/MS nº 140/2014, bem como impacto financeiro, descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1982444"
                    ],
                    "1982396": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2980/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde Barra do Piraí.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAudimar Freitas Fernandes\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31623778\r\n\r\nBenedita Matias da Silva\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n31615376\r\n\r\nClaudio Manoel da Cunha Martins\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde\r\n\r\n31621970\r\n\r\nCrisanta Maria Correa Marques Casanova\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31623352\r\n\r\nEduardo Alberto Costa de Oliveira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31619339\r\n\r\nElenilda Guimarães\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n31623476\r\n\r\nIsaura Luzia de Paula Bertges Soares\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31622550\r\n\r\nJanete Esteves Nogueira Pinto Ramos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30046661\r\n\r\nJorge Correa de Azevedo\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31619223\r\n\r\nJose Geraldo Ramos Filho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31619754\r\n\r\nJose Luis de Almeida\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde\r\n\r\n30950155\r\n\r\nJose Narciso da Costa\r\n\r\nTécnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\n31617611\r\n\r\nJulio Cesar de Miranda\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n31620159\r\n\r\nMargareth Abbud Ramos\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31622780\r\n\r\nMaria Adélia de Fátima Soares\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31622666\r\n\r\nMaria Amélia de Barros Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30632170\r\n\r\nMaria Carla Soares de Souza\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n31618839\r\n\r\nMarilurdes de Fátima Rosa Arruda\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31021034\r\n\r\nMarinho Negrato\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde\r\n\r\n31623174\r\n\r\nMarlene Antunes Moreira Cardoso\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n31623050\r\n\r\nMarli Pratti da Silva Guedes\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n31620221\r\n\r\nMaurício Pereira Lopes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31616852\r\n\r\nMauro César Reis de Miranda\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31619932\r\n\r\nMiriam de Sousa Oliveira Silva\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde\r\n\r\n31623247\r\n\r\nNilton Rodrigues da Silva\r\n\r\nAgente de Saúde Pública\r\n\r\n31618413\r\n\r\nPaulo César Duarte Ferreira\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n30950040\r\n\r\nPaulo César Vasconcellos Marins\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n31451241\r\n\r\nPedro José Marques Toledo\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31617050\r\n\r\nPlácido Antonio da Silva Neto\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31619525\r\n\r\nRicardo José dos Santos Elias\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31618944\r\n\r\nSandra Meire Nogueira da Silva\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n31619827\r\n\r\nSandra Helena Nunes Vieira Cardoso\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30510830\r\n\r\nVirgínia Lúcia Souza Nóbrega\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\n31623883\r\n\r\nId: 1982396"
                    ],
                    "1982387": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4189/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora GISELE MARIA NASCIMENTO LEMOS, Técnico de Laboratório, matrícula nº 867.458-2, ID Funcional nº 563882-8, lotada no Laboratório Central Noel Nutels para a Secretaria Municipal de Saúde de Araruama.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/464/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora JANE SILVA MAIA CASTRO, Sanitarista, matrícula nº 915.924-5, ID Funcional nº 42121906, lotada na Coordenação de Vigilância Epidemiológica para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/364/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora SILVANA GOMES NUNES, Técnico Administrativo de Saúde, matrícula nº 864.960-0, ID Funcional nº 3018136-4, lotada no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras para Secretaria Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2205/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor FRANKLIN MONTEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 298994-5, ID Funcional nº 31500668, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Japeri pra Secretaria Municipal de Paracambi.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1854/2016 - FILADELFIA CASSANDRA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula n° 195822-2, ID 31663141. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/10/2015 até a véspera da publicação da aposentadoria em 01/07/2016, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1982387"
                    ],
                    "1982428": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nATO DE 09/09/2016 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica REPOSICIONADA na classe “A”.\r\n\r\nNome: SEBASTIANA SUELI BARBOZA NASCIMENTO - ID 3040323-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 230485-5\r\n\r\nValidade: 15/03/1998\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/864/2016\r\n\r\nId: 1982428"
                    ],
                    "1982427": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2335 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndigo Medical Technologies LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.063.847/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/10719/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído;\r\n\r\nUnidade de Esterilização pelo Método de Plasma de Peróxido de Hidrogênio;\r\n\r\nUnidade de Esterilização pelo Método do Calor Úmido.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n153/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 2400, parte - Parque Ecológico - Duque de Caxias RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.742.412/0004-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1894/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n154/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nShimpax Indústria e Comércio de Acessórios Eireli.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Japobim, nº 54 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.938.709/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100538/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n155/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0057-83\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9677/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n156/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Santa Therezinha S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moura Brito, nº 138 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.575.127/0006-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104292/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n157/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1982427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1982362": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/557/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GRIDLAB SITEMAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 04/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.905.247,43 (um milhão, novecentos e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2016.\r\n\r\nId: 1982362"
                    ],
                    "1976505": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/470/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 meses, e reajustar em 9,32% o valor original do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses), contados a partir de 02/08/2016.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 6.168.202,20 (seis milhões, cento e sessenta e oito mil duzentos e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1976505"
                    ],
                    "1980806": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/019/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOS PARA O 1º GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/09/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/09/2016, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/020/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS PARA SISTEMA DE OXIGENOTERAPIA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/09/2016, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/09/2016, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/035/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ASPIRADORES ELÉTRICOS PORTÁTEIS PARA O 1º GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/09/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/09/2016, às 10h30min.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1980806"
                    ],
                    "1982521": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/43/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de gestoria com processamento de roupas hospitalares, bem como o fornecimento de produtos, materiais e mão de obra necessária ao desempenho das atividades e execução dos serviços a serem desenvolvidos no SETOR DE LAVANDERIA - HCAP.\r\n\r\nINÍCIO DA VISITA TÉCNICA: 15/09/2016, às 08h.\r\n\r\nTÉRMINO DA VISITA TÉCNICA: 05/10/2016, às 17h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/10/2016, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/10/2016, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail:pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1982521"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1982466": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 231/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.950.305/0001-64.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3248/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 232/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.082.111/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2318/2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3542/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 233/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.260.093/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4950/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 234/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.960.497/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2984/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 235/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOÃO VI. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.792.835/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3869/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 236/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 511 PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 07.330.246/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2743/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 237/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL INDEPENDÊNCIA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.283.637/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2735/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 238/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.131.273/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2024.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3575/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 239/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.294.659/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3891/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 240/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.791.023/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2749/2015.\r\n\r\nId: 1982466"
                        ],
                        "1982590": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Alexsandro Camara da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Lourival Luiz de Paula Moura \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Michelli Maia Novaes \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ireni Nunes Batista \r\n\r\n02-Maria de Fátima Monteiro Esteves \r\n\r\n03-Regiane Figueredo Lopes \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Andréa Moraes Machado Caciano \r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ezequiel de Almeida Sampaio \r\n\r\n02-Jorge Alberto de Rezende \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Carlos Santos de Lima \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Cristiana de Souza \r\n\r\n02-Elisangela do Nascimento Maranhão \r\n\r\n03-João Felipe Passos da Costa \r\n\r\n04-Luziete Gomes dos Santos \r\n\r\n05-Oseas Gomes da Silva \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pedro Octávio Silva Novoa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Beatriz Ramalho de Oliveira \r\n\r\n02-Ronald de Souza Maciel \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Paula Cabral Grecco \r\n\r\n02-Clemilson Rosa de Oliveira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrea de Souza Pereira \r\n\r\n02-Jackson de Araujo Jeovani \r\n\r\n03-Michel Vasconcelos Lima \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alfredo Kappaun de Andrade \r\n\r\n02-Ana Maria Dias Sampaio \r\n\r\n03-Andreia Silva Paulino \r\n\r\n04-Anna Carolina da Silva Magalhães Bessa \r\n\r\n05-Delta Neves Pereira Ramos \r\n\r\n06-Everard Miguel Elias Neto \r\n\r\n07-Gabriel Favaron Simmons Santos \r\n\r\n08-Hellen Aparecida Costa Moreira \r\n\r\n09-Igor Anastácio de Souza \r\n\r\n10-Jéssica Alves de Miranda da Silva \r\n\r\n11-Lilia de Marins Soares \r\n\r\n12-Lucas Cesario \r\n\r\n13-Luis Antonio Ramalho Júnior \r\n\r\n14-Maria Alessandra Matos de Sousa \r\n\r\n15-Mariana de Oliveira Nascimento \r\n\r\n16-Maristella Mattos Vieira Cardoso \r\n\r\n17-Michael Viana Marinho de Oliveira Silva \r\n\r\n18-Pedro Ivo Vargas Araujo \r\n\r\n19-Saulo Monteiro Chagas \r\n\r\n20-Sillas Antonio Juvino \r\n\r\n21-Sérgio de Oliveira \r\n\r\n22-Tainá Aguiar Braga \r\n\r\n23-Wellington Barbosa Pereira \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Neemias Alberto de Oliveira Silva, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE, ANO: 2015, publicado no D.O de 29.08.2016, Página 22 - 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 189-Leo Lima Dias \r\n\r\nLeia-se: 189-Léo Lima Dias \r\n\r\nD.O. DE 17.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 10-Allan Santana Bozar \r\n\r\nLeia-se: 10-Allan Santana Rozar \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30173, de 13.12.2001, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jeferson de Souza Abreu - 201326500089995 \r\n\r\n02-Noemio Ribeiro Sampaio Júnior - 201326500091388 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Natália Rocha Santos - 201326500090731 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 39884, de 06.09.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bárbara dos Santos Fernandes-201327240037410 \r\n\r\n02-Clóvis Martins da Silva-201327240039797 \r\n\r\n03-Diego França Inácio-201327240037824 \r\n\r\n04-Gabriela Luz Pereira-201327240039282 \r\n\r\n05-Layla Fernandes da Silva-201327240038391 \r\n\r\n06-Wallace Souza França-201327240038553 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 388 - LASAR SEGALL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 388 - LASAR SEGALL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19598, de 01.02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROEMI - 301 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jaquelina Raysa Silva de Paiva - 20092000661028 \r\n\r\n02-Jéssica Aires de Carvalho - 200909200009700 \r\n\r\n03-Lucas Lopes da Silva - 209009200013643 \r\n\r\n04-Pâmela de Almeida Silva Costa - 201009200123838 \r\n\r\n05-Pâmela Fraga de Meneses - 20090920006447 \r\n\r\n06-Patricia Silva Veloso - 200909200064558 \r\n\r\n07-Pedro Allan Roque Mendes - 200909200015930 \r\n\r\n08-Thyago Motta Baltar - 200909200021239 \r\n\r\n09-Wesley Valério da Silva Silveira - 20090200021905 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 388 - LASAR SEGALL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19598, de 01.02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Beatriz da Costa Ribeiro - 201309200205582 \r\n\r\n02-Brenda Regina Dias Celestino - 201309200208761 \r\n\r\n03-Clayton Moura da Silva - 200909200049591 \r\n\r\n04-Guilherme Fernandes Francisco Roberto - 201109200171456 \r\n\r\n05-Jéssica Cadeira da Silva - 200909200010202 \r\n\r\n06-Lincoln da Costa Almeida - 2009909200042740 \r\n\r\n07-Silvia Helena Silveira Thomé - 201405890260671 \r\n\r\n08-Victor Lucas Sales Fernandes - 201009200152420 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiola Santos de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Anderson Nascimento de Brito \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Aline de Souza Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Graziele Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anaildes da Silva Rufino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joyce Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ylmara Nascimento de Farias\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Joana dos Anjos Lemes \r\n\r\nLeia-se: 11-Joana dos Anjos Lemes Ferreira \r\n\r\nD.O DE 23.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 74 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Joana Pereira Borges \r\n\r\nLeia-se: 07-Joana Borges Viana \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19011, de 16.09.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Maciel da Silva-201011850140666 \r\n\r\n02-Aryane Fernandes Silva de Assis-200911850042569 \r\n\r\n03-Bruna Fonseca Izaias-201311850856581 \r\n\r\n04-Bruna Gabriella de Oliveira Araujo-2009118500426640 \r\n\r\n05-Diego Dias Alves-201311850840071 \r\n\r\n06-Erika de Carvalho de Jesus-201011830048710 \r\n\r\n07-Ester da Silva Araujo-201311850835078 \r\n\r\n08-Fernanda Belizario Rita-200911850043379 \r\n\r\n09-Hélisson Ribeiro de Souza Silva-200911850043530 \r\n\r\n10-Henrique do Nascimento Generoso Gomes-201311850837879 \r\n\r\n11-Ingrid Pereira Batista de Freitas-200918130016281 \r\n\r\n12-Jorge Luiz Andrade Pereira-200911830002880 \r\n\r\n13-Larissa Noya da Silva Fagundes-201211850773564 \r\n\r\n14-Lucas Bernardo da Silva-201011850145897 \r\n\r\n15-Marcelo Vinicius dos Santos Ferreira-201011850146273 \r\n\r\n16-Marcos Vinicius Pereira Cardoso-201011850302232 \r\n\r\n17-Marlon Lobianco Gonçalves- 201011850319046 \r\n\r\n18-Nathalia Sabrina Santos de Oliveira-200911850044421 \r\n\r\n19-Palloma Stefanny Santos Nogueira-200918260104938 \r\n\r\n20-Paula Cristina Siqueira de Oliveira-201011850146435 \r\n\r\n21-Vitória da Silva da Costa-201311850835159 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Rocha da Silva-200911850052793 \r\n\r\n02-Daniele Martins da Silva-201011850309407 \r\n\r\n03-Dayana Ferreira Silva Imbassahy-201311850838093 \r\n\r\n04-Douglas Ferreira Silva Imbassahy-201311850838174 \r\n\r\n05-Evellyn Santos da Fonseca-201311850837607 \r\n\r\n06-Filipi Odilio Pacheco Xavier-201011830049010 \r\n\r\n07-Jeniffer dos Santos Pimentel da Silva-201211850781745 \r\n\r\n08-Jeniffer Verneque Pessanha-200918170070279 \r\n\r\n09-Josiane Santos da Silva-201011850290471 \r\n\r\n10-Leonardo Ferreira Pereira-201011850318074 \r\n\r\n11-Lohanne Amaral da Silva-201011850296089 \r\n\r\n12-Lorrana da Silva Freitas-201111850655557 \r\n\r\n13-Samuel Ferreira dos Santos-201011830052486 \r\n\r\n14-Stefane Barcelos Lourenço-200911850045231 \r\n\r\n15-Thaissa Caroline da Silva-200911850052602 \r\n\r\n16-Therezza Rachell Martins Bonfim Silva-200911830004157 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anderson Dias Santos-200918090053041 \r\n\r\n02-Andréa Cristina Rocha da Silva-200911850027179 \r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Oliveira-201318030393153 \r\n\r\n04-Caroline da Silva Alcantara-201011830045196 \r\n\r\n05-Laura Jenefer de Souza Garcia-200918170096235 \r\n\r\n06-Luiz Henrique Calixto de Oliveira-201311850841205 \r\n\r\n07-Pedro Henrique de Sá Barbosa-200911850044855 \r\n\r\n08-Priscila Vanessa dos Santos-201011850297646 \r\n\r\n09-Victor Gabriel da Silva Borges-201311850840233 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3262, de 23.08.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Pereira de Matos - 20091805000494 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Guilherme Teixeira Silva de Souza - 200911880496339 \r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Soares Barreto - 201418060482410 \r\n\r\n02-Helena Vanice Tomas de Aquino Medeiros Batista - 201411880580120 \r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lislem Coimbra Machado da Silva - 201211880425882 \r\n\r\n02-Noé da Silva - 201224600271547 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19598, de 01.02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fernanda Marchon de Souza da Silva - 200911880092408 \r\n\r\n02-Gabriel de Andrade Pontes - 201211880388410 \r\n\r\n03-Larissa Lopes Queiroz de Souza - 201011880141210 \r\n\r\n04-Marlon Augusto do Nascimento - 201011880141482 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Beatris Ferreira dos Santos - 201011880142454 \r\n\r\n02-Gabrielle da Silva Ribeiro - 201011880143930 \r\n\r\n03-Isabela Oliveira da Silva - 201411880577332 \r\n\r\n04-Josilaine Pinheiro Jeronimo - 201011880143426 \r\n\r\n05-Nathália de Cássia dos Santos Lopes - 200911880455659 \r\n\r\n06-Yasmin Alves Tolêdo - 201411880566055 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Daiane Passos Moço - 201311880497847 \r\n\r\n02-Dayane Cabral de Lima - 201511880599626 \r\n\r\n03-Hugo Ferreira de Lima - 201511880592109 \r\n\r\n04-Keyla da Silva Aguiar Ramires - 200912380118716 \r\n\r\n05-Leonardo Silva de Assis - 201511880599030 \r\n\r\n06-Pyetra Stefany Oliveira da Silva - 201011880145550 \r\n\r\n07-Rithianne Barbosa Pereira dos Santos - 201111880297977 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Pereira de Almeida - 201102510158183 \r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Souza - 201111880272710 \r\n\r\n03-Handerson de Oliveira Rosa Machado - 200918150071601 \r\n\r\n04-Jonnas dos Santos Franco - 201311880469630 \r\n\r\n05-Thayane Silva Fernandes - 200911880462949 \r\n\r\n06-Thiago da Silva Santa Rosa Rodrigues - 200911880459565 \r\n\r\n07-Vanessa da Silva Lima - 201011880146875 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Caio Aviz do Espirito Santo - 201311880458949 \r\n\r\n02-Daniel da Silva Silveira - 201318050489822 \r\n\r\n03-Gabriela Neves Batista - 201311880486561 \r\n\r\n04-Karina Pereira de Jesus Santos - 200911230044816 \r\n\r\n05-Luiz Sergio Pereira de Moraes - 201311880469045 \r\n\r\n06-Lyzandra Roberta Gonçalves da Silva - 200967960012988 \r\n\r\n07-Thainá Sá Pinheiro - 201411880538000 \r\n\r\n08-Walter Gomes de Santana Junior - 201267870229510 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 397 - PAULO PONTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 397 - PAULO PONTES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19598, de 01.02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano dos Reis Rodrigues Miranda - 201312370224065 \r\n\r\n02-Beatriz Nascimento Braga da Silva - 200912370045538 \r\n\r\n03-Douglas da Silva Conceição - 200912370054103 \r\n\r\n04-Fabio Luis Martins da Silva - 200908950004871 \r\n\r\n05-Irany Yuri do Nascimento Pereira - 201218440402997 \r\n\r\n06-Isabelle Karine Freitas de Mesquita Silva - 201512370256393 \r\n\r\n07-Jardel Marcelino da Silva - 201312370219657 \r\n\r\n08-Jean Candido Nascimento de Oliveira - 201212370213725 \r\n\r\n09-Jean Pierry de Lima Alves - 200912370073906 \r\n\r\n10-Jeanette Lancini Esteves Delavechea - 200912370046429 \r\n\r\n11-Jenifer Diniz Rodrigues - 201212710238461 \r\n\r\n12-João Lucas Oliveira - 200908950002313 \r\n\r\n13-Joice Rosa do Nascimento - 200918240015867 \r\n\r\n14-Junior Roque Cabral - 201012370133168 \r\n\r\n15-Karina de Freitas da Silva - 200908950002666 \r\n\r\n16-Laissa Flor da Silva - 200912370046771 \r\n\r\n17-Larissa Santana Fagundes - 201012370135888 \r\n\r\n18-Leandra Miranda dos Santos - 201012370133249 \r\n\r\n19-Lohane Soares Ramos - 200912370047077 \r\n\r\n20-Luan Carlos dos Santos Farias - 200912370047239 \r\n\r\n21-Lucas Teixeira de Lima - 200908950020990 \r\n\r\n22-Maicon Teixeira de Castro - 201112370182939 \r\n\r\n23-Natália Silva Batista - 200912370043837 \r\n\r\n24-Pablo Luiz da Cruz de Araujo - 200912370047743 \r\n\r\n25-Roger Gabriel dos Santos Congo - 200912370075445 \r\n\r\n26-Suzana Nascimento dos Santos - 200912370048715 \r\n\r\n27-Thainara de Souza Alves - 201012370133321 \r\n\r\n28-Vanessa Barroso Silva de Castro - 201018440330772 \r\n\r\n29-Wenderson Marinho dos Santos - 200912370049010 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adrielly Cordeiro da Silva - 200912340001079 \r\n\r\n02-Amanda Cristina de Oliveira Silva - 201312370228990 \r\n\r\n03-Andrezo Ramos Andrezo - 201312370219495 \r\n\r\n04-Débora de Oliveira Cordeiro dos Santos - 201312370218332 \r\n\r\n05-Fabiana Mariaff Nascimento - 201118440359483 \r\n\r\n06-Gabriel Sperduto Gomes - 201312370229458 \r\n\r\n07-George da Ronda Gouvea - 200908950023906 \r\n\r\n08-Jéssica Conceição dos Santos - 201312370215821 \r\n\r\n09-Jhonathan Oliveira Gusmão - 200918240006523 \r\n\r\n10-Juan Lucas Diniz Mathias - 201312370219142 \r\n\r\n11-Juliana Ferreira Souza - 201312370219223 \r\n\r\n12-Kelvin Damião dos Santos - 201312370227595 \r\n\r\n13-Laís Santos da Fonseca - 201312370215902 \r\n\r\n14-Lucas de Sá Marques - 201312370232084 \r\n\r\n15-Maila Flabiani dos Santos Silva - 201512370263926 \r\n\r\n16-Micael Neves Alves de Oliveira - 201112370185110 \r\n\r\n17-Rafaela Lino da Silva - 200912370075364 \r\n\r\n18-Raiza Lemos da Costa - 200918440006071 \r\n\r\n19-Ramon Matheus Diniz Mathias - 201312370219061 \r\n\r\n20-Rebeca de Souza Martins - 200912370051775 \r\n\r\n21-Renê Conceição da Silva - 201012370136345 \r\n\r\n22-Rennan Lourenço Machado - 201312370216399 \r\n\r\n23-Roger Santos Rivarola - 200912370048472 \r\n\r\n24-Sunamita Silverio - 200912370076336 \r\n\r\n25-Taimara Helena Marques Camilo - 201312370229881 \r\n\r\n26-Tamires Bonifácio da Silva - 200908950025950 \r\n\r\n27-Thais de Oliveira Ferreira - 200912370075798 \r\n\r\n28-Thales de Souza Pacheco Pessanha - 200912370052313 \r\n\r\n29-Thiago Jose Silva dos Santos - 201512370272402 \r\n\r\n30-Yasmim da Silva Limas Damasio - 200912370076255 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina Trota da Silva - 201312370233722 \r\n\r\n02-Bruna Barros de Albuquerque - 200912370041702 \r\n\r\n03-Caio Marcello Fonseca de Oliveira - 201212370203411 \r\n\r\n04-Diego Lourenço do Carmo Alves - 200912370042008 \r\n\r\n05-Elisangela Pereira da Cruz - 201512370272089 \r\n\r\n06-Ezequiel Figueiredo Pitta - 201312370223174 \r\n\r\n07-Fabrício de Alcantara Martins - 201118440361623 \r\n\r\n08-Felipe dos Santos Lima Ferreira - 200912370042350 \r\n\r\n09-Iuri de Lima Borges - 200912370042512 \r\n\r\n10-Lara Vieira Ferreira - 201312370227242 \r\n\r\n11-Larissa Luminato Ayres - 201018440332716 \r\n\r\n12-Larissa Peixoto de Azevedo Moreira da Silva - 200912370042865 \r\n\r\n13-Lavinia Martins Mesquita - 201312370225894 \r\n\r\n14-Leonardo Roberto Cruz dos Santos - 200912370051007 \r\n\r\n15-Liebert Jonathan de Oliveira da Silva - 200912370043241 \r\n\r\n16-Lorena Soares Freire Duarte - 201312370229962 \r\n\r\n17-Lucas de Oliveira Alves - 201312370233803 \r\n\r\n18-Marcele Soares da Silva Santos - 201018440321196 \r\n\r\n19-Marcos Ariel Mendes Nazário - 200912370043403 \r\n\r\n20-Patrick Silva Ernestino - 201012370137661 \r\n\r\n21-Raphael Rodrigues Martins - 200912370044132 \r\n\r\n22-Thais Valente Faria Alves - 200912370044485 \r\n\r\n23-Thamires Oliveira Lopes - 201012370132358 \r\n\r\n24-Thaynara Fagundes França - 200912370044647 \r\n\r\n25-Victor Duarte Pereira Coutinho - 200912370044809 \r\n\r\n26-Vinícius Barbosa Vasconcellos de Andrade - 201212370212834 \r\n\r\n27-Yngrid da Silva Rosa - 200912370052909 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrielen Oliveira de Araújo-200908610080008 \r\n\r\n02-Carolaine de Pariz dos Santos-201311850839571 \r\n\r\n03-Douglas Magini Gonçalves-200908610086391 \r\n\r\n04-Iago dos Santos Prata-200912310001909 \r\n\r\n05-Ilana Cristina Rezende da Silva-200908610127250 \r\n\r\n06-Isabela Pereira Nascimento-201108610412277 \r\n\r\n07-Izabelle Simas Garcia-201418060468751 \r\n\r\n08-João Bastista da Silva Oliveira dos Santos-200908950002232 \r\n\r\n09-Juliana de Queiroz dos Santos-201108610413915 \r\n\r\n10-Lorena Malhão Figueiredo Alves de Araujo-200908610088335 \r\n\r\n11-Maria Eldeane Sobral de Sena-200912370089152 \r\n\r\n12-Matheus Figueira de Azevedo Campos-201308610511979 \r\n\r\n13-Mayara Kelly Vieira Belmiro-200908610073575 \r\n\r\n14-Sirlene da Silva Salomão-200908610075357 \r\n\r\n15-Tayssa Azevedo Pinheiro-200908610077139 \r\n\r\n16-Victor Ferreira Antonio-201208610478185 \r\n\r\n17-Vitor Candido da Silva-200908950003980 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Leticia Silva dos Santos-201308610514641 \r\n\r\n02-Ana Carolina de Barros dos Santos-200908610126954 \r\n\r\n03-André Felipe Cardoso da Costa-200908610005308 \r\n\r\n04-Carlos Augusto Gomes da Silva Junior-201318050472938 \r\n\r\n05-David Dutra da Silva-201367950712364 \r\n\r\n06-Érick Douglas Monsoures Feital-201318090437211 \r\n\r\n07-Felipe Rogério Bastos-201108950301201 \r\n\r\n08-Jéssica Cristina Vieira da Silva-201308610527387 \r\n\r\n09-José Henrique de Oliveira Lima-201408610576724 \r\n\r\n10-Késsya Ohanna dos Santos-200908610078704 \r\n\r\n11-Leonne Durão Bernardes de Oliveira-201308610512861 \r\n\r\n12-Rayssa Pereira Tigre-201208950318761 \r\n\r\n13-Sabrina Livramento Ferreira-200908950025879 \r\n\r\n14-Thayná de Carvalho Guedes-200908610076671 \r\n\r\n15-Vanderson da Costa Godoy-200918140033812 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3187, de 14.08.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arina Trota da Silva-200908610026810 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ricardo Nonato Medeiros Oliveira-201408610603209 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Bernardo dos Santos-201408610599937 \r\n\r\n02-Bruno Raphael Pacheco Correia-201018230169479 \r\n\r\n03-Carlos Henrique Torres da Silva-201112370167034 \r\n\r\n04-Geanne Priscila Cruz de Castro-201408610590810 \r\n\r\n05-Gláucio Rodrigues Vieira-201308610523470 \r\n\r\n06-Jorge Luiz Conceição dos Prazeres-201308610525510 \r\n\r\n07-Luan Landeira de Magalhães-201108610373610 \r\n\r\n08-Luciana Onofre Menezes-201208610471921 \r\n\r\n09-Paulo Henrique dos Santos Garcia-200908950021458 \r\n\r\n10-Vânia de Moraes Antonio Gomes-201408610614162 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva Alves-201208610459717 \r\n\r\n02-Claudio Camilo de Moura-201408610547465 \r\n\r\n03-Fabiana dos Santos Correia de Aguiar-201208610459121 \r\n\r\n04-Fabiana Gonçalves da Costa Batista-20140861058350 \r\n\r\n05-Jaqueline Rodrigues da Silva Emidio-201408610602822 \r\n\r\n06-Luciano Farias de Oliveira-201408610589389 \r\n\r\n07-Maria Vera Lucia Cipriano-201508610670810 \r\n\r\n08-Marisete de Souza e Silva-201108610377692 \r\n\r\n09-Nayade Pontes Viana dos Santos-201008610309453 \r\n\r\n10-Tatiane da Conceição Lima-200917420059015 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3187, de 14.08.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel Barbosa da Silva-201508610679422 \r\n\r\n02-Jeodhara dos Santos da Conceição-201408610591448 \r\n\r\n03-Jorge William Lima da Silva-201108610413087 \r\n\r\n04-Leandro da Luz-201508610624601 \r\n\r\n05-Suelen Oliveira do Nascimento Magalhães-201508610676083 \r\n\r\nTURMA: JA 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriane Pereira Alves-200911480018421 \r\n\r\n02-Celso Athila Pinheiro Damasceno-201508610640216 \r\n\r\n03-Enzo Henrique Carvalho Barreto-201008610151213 \r\n\r\n04-Gabriel Bento Pinto-201099990027602 \r\n\r\n05-Jhonata Luan da Silva Machado-201099990030380 \r\n\r\n06-Patrick de Azevedo Rocha-200908610150669 \r\n\r\n07-Rafael Vitor Torres Cordeiro-20108950044596\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur de Alcantara Fernandes Campos-201308610522410 \r\n\r\n02-Lucas André Vaz dos Santos-201208610471253 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3187, de 14.08.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-José da Silva Lopes Gomes-200917060153155 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Paulo Roberto dos Santos Lima Junior-201334410148447\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Cerqueira dos Santos- 201108610411971\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através da Resolução SEE nº 2171, de 04.01.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Tereza dos Reis da Silva - 201305980472361 \r\n\r\n02-Anne Carolline de Medeiros Marques - 201006030305278 \r\n\r\n03-Anne Carolyne Paz da Silva Perelló - 201305910468381 \r\n\r\n04-Aparecida da Silva Paz - 201305980473414 \r\n\r\n05-Cassiane Vicente Mariano da Silva - 200908630083347 \r\n\r\n06-Geizymara de Paula do Patrocinio - 200905980062000 \r\n\r\n07-Jessica Aline da Silva Faustino - 201305980481433 \r\n\r\n08-Jéssica da Silva Domingos - 200908710033460 \r\n\r\n09-Lara Grasmann Gomes - 201305980474496 \r\n\r\n10-Luan Ricardo Soares Teixeira - 201025980298801 \r\n\r\n11-Marceli Vieira Gomes - 200905980151614 \r\n\r\n12-Mariana Francisco de Oliveira - 201305980472957 \r\n\r\n13-Rosiane Carlos - 200905980136909 \r\n\r\n14-Thais Silva de Araujo - 200908690141157 \r\n\r\n15-Yasmin Meneguite Correa - 201317270610924 \r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Lara de Oliveira - 200905980031554 \r\n\r\n02-Beatriz de Souza Oliveira - 200905650001490 \r\n\r\n03-Carina Marques Santos Rodrigues - 201305980502023 \r\n\r\n04-Danielle Martins Pereira - 201305980493288 \r\n\r\n05-Felipe de Carvalho Povoa - 200905980003771 \r\n\r\n06-Hanna Sthefanie Pereira de Azevedo - 201305980493369 \r\n\r\n07-Jennifer Silva Braz - 201105980356598 \r\n\r\n08-Júlia Nogueira Pinto - 201305980491831 \r\n\r\n09-Kessy Caroline da Silva Candido - 200908710007388 \r\n\r\n10-Luanda Cristina Abreu do Nascimento Alves - 201305980497860 \r\n\r\n11-Luciane de Souza de Castro Santana - 201305980499642 \r\n\r\n12-Marcelle Gonçalves da Costa Gaudard - 200906030060641 \r\n\r\n13-Milena Salustino Melo - 201305180267925 \r\n\r\n14-Monalisa Estephane da Silva Peixoto - 201305980491900 \r\n\r\n15-Natália da Silva dos Santos - 201005980131352 \r\n\r\n16-Rafaele da Silva Castro - 200905980176366 \r\n\r\n17-Roberta Luana Santos de Cruz - 200934410042870 \r\n\r\n18-Suélen da Fonseca Moraes - 201005980136907 \r\n\r\n19-Thaís Maria da Silva - 200969760043258 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6283, de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROEMI-3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Francisco de Oliveira - 201305980472876 \r\n\r\n02-Dayana da Silva Araujo dos Santos - 200905980037323 \r\n\r\n03-Dominiqui Porto Angelo da Silva Muniz - 200905980064487 \r\n\r\n04-Elisabete dos Santos da Costa - 200905980045342 \r\n\r\n05-Erick dos Santos Borges - 200905980009974 \r\n\r\n06-Ionara de Oliveira Batista de Souza - 200905980053108 \r\n\r\n07-Josias Felipe Fiqueira Mendes - 200905980062786 \r\n\r\n08-Júlia Lucchesi Fragoso Jordão - 201005980298052 \r\n\r\n09-Leonardo da Silva Guimarães - 201305980486664 \r\n\r\n10-Lucas Moreira Santos - 200905980036602 \r\n\r\n11-Pedro Henrique Lopes Ribeiro - 201205860341298 \r\n\r\n12-Pedro Moises da Silva Filho - 200905980042084 \r\n\r\n13-Rafaela de Souza da Fonseca - 200905980051822 \r\n\r\n14-Rafaela Menezes de Freitas - 200905980052802 \r\n\r\n15-Rebecca da Silva Martins - 201205980463803 \r\n\r\n16-Tales Thurler de Azevedo - 200905980045695 \r\n\r\n17-Ualesson Vitor Mendes de Oliveira - 200905980048520 \r\n\r\n18-Vinícius Carlos da Cruz - 200905980007920 \r\n\r\nTURMA: PROEMI-3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Salustino da Costa - 201305980490343 \r\n\r\n02-Bruna Sant'Anna de Oliveira - 201205980431448 \r\n\r\n03-Bruno de Souza Marques - 201105980362310 \r\n\r\n04-Cleiton de Souza Rodrigues - 201306030446271 \r\n\r\n05-Felipe da Silva Barbosa - 200905180004056 \r\n\r\n06-Gabriela Alves Marqui - 201105980360781 \r\n\r\n07-Jéssica Damião Souza Ribeiro - 201305980490181 \r\n\r\n08-Joyce Damião Souza Ribeiro - 201305980489760 \r\n\r\n09-Larissa Maciel Araujo - 201105980356911 \r\n\r\n10-Letícia Neves Braga Leal - 201305980500241 \r\n\r\n11-Lucas da Costa da Silva - 201005230136010 \r\n\r\n12-Matheus Gomes dos Santos Ribeiro - 201305980491234 \r\n\r\n13-Queren da Silva Flores - 201305980490010 \r\n\r\n14-Sanderson de Oliveira da Silva - 201305980478998 \r\n\r\n15-Vitor de Oliveira Netto-201505980560433 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Ana da Silva - 201204890241579 \r\n\r\n02-Ana Clara Santos do Nascimento - 201105860320995 \r\n\r\n03-Andreia Regina da Silva Martins - 200906030091288 \r\n\r\n04-Bruna Paulo Gama da Silva - 200905980042246 \r\n\r\n05-Carla Talita Mendes de Paula de Moura - 201205980444930 \r\n\r\n06-Dênis Mateus de Azevedo de Araujo -200905980048015 \r\n\r\n07-Erick Rayan de Carvalho Ambrosio - 201305980488365 \r\n\r\n08-Felipe Henrique de Viterbo - 200905980035975 \r\n\r\n09-Gabriel Santos Ferreira - 200912280024540 \r\n\r\n10-Gean Vitor Martins do Nascimento Eloi - 200934450009520 \r\n\r\n11-Grace Ribeiro da Silva - 201305980472604 \r\n\r\n12-Juliana Cristina Freire Euzebio - 201305980473090 \r\n\r\n13-Larissa Telles Campos - 200906030070019 \r\n\r\n14-Lucas Rodrigo da Silva Martins - 201505980609548 \r\n\r\n15-Lucas Vianna de Souza - 200912280030515 \r\n\r\n16-Natalia Alexsandra Pereira da Silva - 201217660371758 \r\n\r\n17-Rafael Leandro da Silva Teixeira - 201205180229431 \r\n\r\n18-Raiane Cristina de Morais Pereira - 200905980194348 \r\n\r\n19-Raiane Dias Silva - 201205980458310 \r\n\r\n20-Raquel Morais Ramos - 200905980102249 \r\n\r\n21-Taiane Cristina Pacifico de Oliveira - 201505980588605 \r\n\r\n22-Taiane de Sousa Pereira - 201305230604131 \r\n\r\n23-Taise dos Santos - 200905980178733 \r\n\r\n24-Thaís de Castro Andrade França de Sousa - 201020800134084 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1ª SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano José Rosa - 201105980329949 \r\n\r\n02-Anderson Satô da Silva - 200905980096419 \r\n\r\n03-Cristiano Alves Xavier - 201206030430032 \r\n\r\n04-Denilson da Silva Santos - 201305980481271 \r\n\r\n05-Greice Garcia da Silva Cruz - 201405980549492 \r\n\r\n06-Josenilda da Silva Santos - 201305980505553 \r\n\r\n07-Marco Antonio Aguiar Ferreira - 201305980505810 \r\n\r\n08-Marlene da Conceição dos Santos - 201105980400759 \r\n\r\n09-Rafael Moraes da Silva - 201305980496031 \r\n\r\n10-Raonir Pereira Costa da Silva - 201105980369910 \r\n\r\n11-Raquel da Silva Lima - 201305980504410 \r\n\r\n12-Vander Teixeira Junior - 200905980125028 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andresa Penedo Martins - 200905980201573 \r\n\r\n02-Bismarc Wesley dos Santos Muniz - 200905230057549 \r\n\r\n03-Cacilda Correia da Silva - 201405980511258 \r\n\r\n04-Cassio Felipe Barboza - 200905980041860 \r\n\r\n05-Claudia da Silva Sena - 201405980516310 \r\n\r\n06-Cleilson Henrique Alves de Marins - 201405980534210 \r\n\r\n07-Daiana Reis Batista - 201405980514941 \r\n\r\n08-Daiane Valente da Silva - 201205230529360 \r\n\r\n09-Gabriel Machado Nunes de Oliveira - 201105980385261 \r\n\r\n10-Greiciane Saldeira de Almeida - 201505980574736 \r\n\r\n11-Igor Lucas Januario Netto - 201405980516640 \r\n\r\n12-Jean Alexandre Gomes da Silva - 200905980146297 \r\n\r\n13-Jessé Willian Falcão Silva - 200906030036694 \r\n\r\n14-Lucas Machado Alves - 200905980128396 \r\n\r\n15-Marcos Mateus Cardoso de Vasconcelos - 200905980051660 \r\n\r\n16-Micilene Pereira Cardozo - 201305980505715 \r\n\r\n17-Ozeias de Vasconcelos Arruda - 200905980050508 \r\n\r\n18-Richardson Mendes Soares da Silva - 201405980513210 \r\n\r\n19-Robson Candido - 201104890065421 \r\n\r\n20-Rosiane Pereira de Mello - 201405980517027 \r\n\r\n21-Sandra Gonçalves dos Santos Vieira - 201405980510367 \r\n\r\n22-Sandra Souza dos Reis Bezerra - 201405980509512 \r\n\r\n23-Simone da Conceição dos Santos - 201405980539187 \r\n\r\n24-Zenith Bazilio Atanazio - 201405980551470 \r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Michelle Azevedo Souza Anacleto - 131017002847 \r\n\r\n02-Nathasha Vieira da Silva - 131017001484 \r\n\r\n03-Tainá Maia de Souza Lima - 151017001090 \r\n\r\n04-Crislane Regina Sousa - 141017002264 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Allan Rosa da Rocha - 141017001235 \r\n\r\n02-Alexsandro Henrique Ribeiro - 151017002306 \r\n\r\n03-Ângelo Garcia Figueiredo Chaves da Silva - 161017000376 \r\n\r\n04-Antonio Lopes Pinto - 141017001968 \r\n\r\n05-Arthur Martins Medeiros - 151017000859 \r\n\r\n06-Breno Raimundo de Souza - 151017001411 \r\n\r\n07-Cassia Rodrigues da Silva - 151017000199 \r\n\r\n08-Celia Cristina da Silva Justino Corrêa - 151017002205 \r\n\r\n09-Eliane dos Santos Joanes - 151017001871 \r\n\r\n10-Fabricio Nunes da Silva - 161017000071 \r\n\r\n11-Gabriel Figueiredo da Rocha - 161017000014 \r\n\r\n12-Geovana de Sousa Alves - 161017000036 \r\n\r\n13-Jefferson Mourão da Silva - 161017000360 \r\n\r\n14-João Luiz de Araujo Guedes Junior - 151017002346 \r\n\r\n15-Jonathã Matias de Mattos - 131017002214 \r\n\r\n16-José Carlos de Almeida Pinto - 151017002245 \r\n\r\n17-Karollyne Martins dos Santos Costa - 161017000217 \r\n\r\n18-Larissa Gauttenauer Pinto de Moraes -161017000406 \r\n\r\n19-Maria Zulene Feitosa Moura Alvares - 161017000513 \r\n\r\n20-Nathalia Mendonça Fagundes - 151017001796 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-André dos Santos Quadros da Conceição - 152017000305 \r\n\r\n02-Diogo Oliveira dos Santos - 142017001437 \r\n\r\n03-Gabriel de Souza Lima Fontes - 152017000480 \r\n\r\n04-Isabella Diniz Nogueira - 142017000598 \r\n\r\n05-Jéssica Dias Barros - 152017002407 \r\n\r\n06-João Lucas Rocha de Sousa - 142017000206 \r\n\r\n07-Leandro Rangel Corrêa - 152017001904 \r\n\r\n08-Leonardo Henrique Pinho Friess - 152017001330 \r\n\r\n09-Marcelle Jardim Côco - 142017002515 \r\n\r\n10-Michelle Azevedo Souza Anacleto - 152017001803 \r\n\r\n11-Paulo Ricardo Ferreira Guimarães - 132017002117 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Adrielly Porto Ferreira Brum - 162017000160 \r\n\r\n02-Alexandre Cunha de Oliveira - 152017000640 \r\n\r\n03-Amanda Carolina Conceição Colombo - 152017001376 \r\n\r\n04-André da Rocha Fonseca - 142017000169 \r\n\r\n05-Andrelandia Souza Cardoso Santos - 152017000336 \r\n\r\n06-Bruna Barros de Souza - 152017000709 \r\n\r\n07-Carlos Matheus Oliveira Muniz - 152017001917 \r\n\r\n08-Daniela da Silva Freitas - 142017000836 \r\n\r\n09-Debora Ramalho Gomes - 142017002333 \r\n\r\n10-Douglas Pereira de Oliveira - 162017000033 \r\n\r\n11-Fabio Ferreira dos Santos - 132017002331 \r\n\r\n12-Felipe Pereira Rodrigues Cortez - 132017002537 \r\n\r\n13-Fernanda Malafaia Miranda - 162017000232 \r\n\r\n14-Gerfeson Viana da Silva - 152017001671 \r\n\r\n15-Giovanna Alves Ferreira Merat - 152017000578 \r\n\r\n16-Guilherme Santos Martins - 152017000912 \r\n\r\n17-Iara Regina Silva Silveira - 152017002498 \r\n\r\n18-Italo Carlos de Oliveira - 132017001089 \r\n\r\n19-Jean Carlos de Mendonça Pinheiro - 142017000157 \r\n\r\n20-Jefte Peixoto Moreiras Dantas - 152017001165 \r\n\r\n21-Juliana de Mendonça Villeroy - 152017001472 \r\n\r\n22-Jussara da Hora Guimarães - 142017002893 \r\n\r\n23-Kaio de Jesus Carvalho - 152017001109 \r\n\r\n24-Karla Silva Ribeiro - 142017002024 \r\n\r\n25-Keila Thalita Alves Carvalho dos Santos - 162017000357 \r\n\r\n26-Leonardo de Souza Moreira - 142017001117 \r\n\r\n27-Lorena Vidal da Silva - 132017000757 \r\n\r\n28-Luan Fonseca Monico de Moraes - 162017000547 \r\n\r\n29-Lucas Melo Machado - 132017002167 \r\n\r\n30-Lucas Neves da Matta Souza - 132017002991 \r\n\r\n31-Maique Fagioli Brito da Silva - 152017000098 \r\n\r\n32-Marcela Cristina Oliveira da Silva - 162017000554 \r\n\r\n33-Márcio Ferreira Trindade - 142017001623 \r\n\r\n34-Marcus Vinicius Souza Mayerhofer - 152017002241 \r\n\r\n35-Marinaldo Ribeiro da Silva - 132017000547 \r\n\r\n36-Marlon de Jesus Coelho Polycarpo - 152017000662 \r\n\r\n37-Matheus Carvalho Santana - 132017001863 \r\n\r\n38-Matheus Queiroz Teixeira - 162017000469 \r\n\r\n39-Mell da Silva Brito - 152017002512 \r\n\r\n40-Moyses Almeida Monteiro - 162017000524 \r\n\r\n41-Nathyelle Aylana Freire de Queiroz Santos - 132017001961 \r\n\r\n42-Paulo Cezar de Oliveira - 162017000234 \r\n\r\n43-Paulo Vitor Pereira Martins - 142017002513 \r\n\r\n44-Philippe França de Lima - 162017000067 \r\n\r\n45-Ranyele Fernandes de Santana - 152017001103 \r\n\r\n46-Renato Augusto Santos de Miranda - 152017001823 \r\n\r\n47-Renato Farias Bittencourt Pereira - 152017000551 \r\n\r\n48-Saulo de Oliveira - 142017002466 \r\n\r\n49-Sergio Luis de Brito - 142017002451 \r\n\r\n50-Simone Guimarães Soares - 132017002951 \r\n\r\n51-Thalison Lucas Queiruja - 152017000936 \r\n\r\n52-Thamires Souza Corrêa - 142017001849 \r\n\r\n53-Vanda Lucia Santos de Abreu - 152017001708 \r\n\r\n54-Vinicius Pereira Nunes - 142017000440 \r\n\r\n55-Wagner Almeida Leite - 132017000723 \r\n\r\n56-Wallace da Conceição Souza - 132017001613 \r\n\r\n57-Wilson Santana Teixeira - 142017000189 \r\n\r\n58-Wivison Luiz Amorim Fortuna - 142017001259 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Karla Silva Ribeiro, no Ensino Fundamental, ANO: 2015, publicado no D.O. de 11.11.2015, Página 22 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Crislane Regina Sousa, no Ensino Fundamental, ANO: 2012, publicado no D.O. de 28.08.2015, Página 39 - 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 30-Elizete Tero dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 30-Elizete Terto dos Santos Cardoso \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 1979, de 19.07.1978, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Tuane Conceição dos Reis - 201305230587881\r\n\r\n02-Aruquia Florisa Santos da Costa Braga - 201305230612231\r\n\r\n03-Carolayne Martins Guimarães - 201305320164058\r\n\r\n04-Denis Lucas Farias Ferreira - 201305230599381\r\n\r\n05-Diego de Souza - 2013052305230591488\r\n\r\n06-Elisa Vieira Barbosa - 201334450538032\r\n\r\n07-Gabriele Trindade da Cunha - 201305230590910\r\n\r\n08-Jéssica Damasceno de Santana Amancio - 201305320167820\r\n\r\n09-Jéssica dos Santos Barcelos - 201308710485041\r\n\r\n10-Julie Anne Arariba da Fonseca - 201305230610710\r\n\r\n11-Larissa dos Santos Miranda da Silva - 201305230594746 \r\n\r\n12-Letícia Assis da Silva - 201305230592611\r\n\r\n13-Lidiane Fraga Roque - 201305230595122\r\n\r\n14-Lissandra Moraes Wan Lume de Souza - 201305230590163\r\n\r\n15-Luiz Claudio Lima de Almeida - 201305230615761\r\n\r\n16-Luma Moraes de Oliveira - 201305230594150\r\n\r\n17-Rafaela Cristina de Paula de Oliveira - 201305230598571\r\n\r\n18-Robert do Amaral Souza - 201006020120534\r\n\r\n19-Tatiane da Costa Ferreira da Silva - 201305230593189\r\n\r\n20-Tuane dos Santos Barboza - 201305230600223\r\n\r\n21-Wallace Henrique de Oliveira da Cruz -201305230587537\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Julia Paulino Sousa da Silva - 201305230596366\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Mauricio - 201305230596447\r\n\r\n03-Beatriz Cavalcanti Silva - 201234450408876\r\n\r\n04-Camila Carvalho Porto - 201305230615336\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Januário do Nascimento - 201305230600495\r\n\r\n06-Caroline Galeno de Souza - 201305230592883\r\n\r\n07-Cristiane de Oliveira de Sousa - 201305230586646\r\n\r\n08-Ellen Nascimento Pimenta Santos - 201305230598148\r\n\r\n09-Emmanuel Ferreira da Silva - 201305230592451\r\n\r\n10-Filipe Pereira de Paula - 201305230601033\r\n\r\n11-Gabriel de Jesus Martins - 201205170475610\r\n\r\n12-Gabriele da Silva do Nascimento - 200905980048600\r\n\r\n13-Gabriella Ribeiro Lopes - 200905930021342\r\n\r\n14-Joice de Lima Soares - 201305230590597\r\n\r\n15-Jonathan Barros Laureano - 200905520073016\r\n\r\n16-Leandro Galvão de Lima - 201305230599705\r\n\r\n17-Luana Candido Justiniano -201205910394519\r\n\r\n18-Lucilana Teixeira Vieira-201305230588266\r\n\r\n19-Mariana Costa de Souza-200905980170830\r\n\r\n20-Stephanie Nunes dos Santos Carvalho-201305230591801\r\n\r\n21-Tainá do Nascimento Rodrigues Cordeiro-201305230591054\r\n\r\n22-Thaís Gonçalves Gomes-200905180015503\r\n\r\n23-Vitória dos Santos Pires - 201305230586131\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton Corteze-201105230402569\r\n\r\n02-Ana Gabrielle Gomes de Oliveira-200905820228058\r\n\r\n03-Breno Henrique Ignacio Soares-201105230413765\r\n\r\n04-Daniel de Jesus Fraga-200905980001132\r\n\r\n05-Diego Filgueiras Gomes-201305230612410\r\n\r\n06-Emerson Caio dos Santos Canavezes-201105230412289\r\n\r\n07-Hudson da Silva Marques de Araujo-200905230039800\r\n\r\n08-Hugo Humberto Gonçalves Delfino-201105230414818\r\n\r\n09-Karolayne de Oliveira Souza-201305230613392\r\n\r\n10-Larissa da Silva Conceição-201205230541492\r\n\r\n11-Laryssa Braz Posvar-201005860154721\r\n\r\n12-Leticia Moura Xavier-201005230141424\r\n\r\n13-Lucas Gabriel Freire Ferreira-200905520047872\r\n\r\n14-Lucas Nunes de Oliveira Damasceno-201105230415547 \r\n\r\n15-Marcos Vinicius Lopes Natividade-201305230588347\r\n\r\n16-Marcus Vinicius Neres de Oliveira-201305880427119\r\n\r\n17-Michelle Casaes de Azevedo-201305230596791\r\n\r\n18-Milena Galdino da Silva Rocha-200912290031360\r\n\r\n19-Patricia Pereira Anastacio Baldez-201306030446512\r\n\r\n20-Poliana de Freitas Cassiano-201305230588010\r\n\r\n21-Sara dos Santos de Oliveira-201305230598067\r\n\r\n22-Sara Gonçalves Valério - 201305230593421\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jhonatan Copelli Silveira-201305230601890\r\n\r\n02-Lucas Braga do Nascimento-201305230605969\r\n\r\n03-Lucas Lira Moreira-201305230597842\r\n\r\n04-Maiára Souza de Carvalho-200904470140000\r\n\r\n05-Marlon Marback dos Santos-201305230604806\r\n\r\n06-Marlon Moraes dos Santos-201305230608399\r\n\r\n07-Rafaelle Breia Britto dos Santos-201305230607740\r\n\r\n08-Raiane Oliveira Vieira-201305230608550\r\n\r\n09-Renato Luiz de Oliveira Maria-200905230048043\r\n\r\n10-Tatiane dos Santos Vieira-200905980180630\r\n\r\n11-Thais Santos Sousa-201305230609281 \r\n\r\n12-Thiago dos Santos Silva-201205230528631\r\n\r\n13-Thiago Menezes Vezu-201205230528712\r\n\r\n14-William de Carvalho da Silva-201305230603591\r\n\r\n15-Yuri Lincoln Esteves Santos-201105230433110\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anny Karoline dos Santos Vicente-201306030432211\r\n\r\n02-Flávia Laricia de Oliveira da Silva-200905980046829\r\n\r\n03-Isaac Wilson Araujo do Nascimento-201305230608631\r\n\r\n04-Jennifer de Paula Maganha-201217270530924\r\n\r\n05-Jéssica de Paula Maganha-201217270521933\r\n\r\n06-Joice Suelen Lima da Silva\r\n\r\n07-Ketly Ferreira de Souza-201306020209291\r\n\r\n08-Lorena Pedro Gomes Pimenta-200934490056490\r\n\r\n09-Lorraine Feijo Soares-201305230606698\r\n\r\n10-Lucas da Silva Sodré-200905520088471\r\n\r\n11-Luiz Henrique Martins Pimentel dos Santos - 201205980469925\r\n\r\n12-Maria Elisa de Lima de Barros-201305230603168\r\n\r\n13-Mariane Pereira Rezende-201367950738916\r\n\r\n14-Mayara Ribeiro de Jesus Costa-201105980367360\r\n\r\n15-Rafaela Maria de Santana de Melo-200905980175718\r\n\r\n16-Renan Arruda Barreto-201305860389548\r\n\r\n17-Rodrigo Lopes Faustino-201305230589661\r\n\r\n18-Vitor Hugo de Souza Mello-201305230609794\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Angelo Peixoto Mello-201405170545872\r\n\r\n02-Brenda Évelin da Silva Barcelo - 201305230610881\r\n\r\n03-Bruno César Menezes de Sa-200905230028522\r\n\r\n04-Caio Felipe Dantas dos Santos-201105180219820 \r\n\r\n05-David Justino da Silva-201305230600657\r\n\r\n06-Jeferson Ferreira Marmello de Moura-201334420667349\r\n\r\n07-João Vitor Lopes de Sa-201205230516978\r\n\r\n08-Jonathan Vinicius Lopes Duarte-200905980061542\r\n\r\n09-Kathleen Caroline Dantas de Assis-200904920033480\r\n\r\n10-Victoria Oliveira Dias - 200905980165593\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, autorizado através do Parecer CEE 448, de 18.03.2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Alice Oriente Oliveira da Silva - 201405230688615\r\n\r\n02-Andreia de Oliveira Arruda - 201405230688291\r\n\r\n03-Daniela Ferreira da Silva - 201405230688710\r\n\r\n04-Daniele Gomes de Miranda - 201405230688534\r\n\r\n05-Lohane Henrique Cavalcante Pinto - 201405230690199\r\n\r\n06-Veronica Adler Braz dos Santos - 201099990097278\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andréa Cristina de Oliveira dos Santos - 201405230691675\r\n\r\n02-Andrea Samuel Moreira da Garcia - 201405230691756\r\n\r\n03-Cristianie da Silva Gonçalves - 201405230691241\r\n\r\n04-Daiane Ferreira Lourenço - 200905180098018\r\n\r\n05-Jéssica da Silva Santos Barreto - 201005230294255\r\n\r\n06-Juliana dos Santos Feliciano - 201405230690350\r\n\r\n07-Lívia Person Costa Benedito Sabino da Silva - 200905980176790\r\n\r\n08-Mayara da Silva Alves - 201099990155505\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Tuane Conceição dos Reis - 201305230587881\r\n\r\n02-Ana Julia Paulino Sousa da Silva - 201305230596366\r\n\r\n03-Ana Julia Almeida de Azevedo-201305230595475\r\n\r\n04-Anny Karoline dos Santos Vicente - 200912290031107\r\n\r\n05-Caio Felipe Dantas dos Santos - 201105180219820\r\n\r\n06-Carlos Caique Camello Santos - 201105230411983\r\n\r\n07-Carolayne Martins Guimarães - 201305320164058\r\n\r\n08-Diego Filgueiras Gomes - 201305230612410\r\n\r\n09-Ellen Nascimento Pimenta Santos - 201305230598148\r\n\r\n10-Flávia Laricia de Oliveira da Silva - 200905980046829\r\n\r\n11-Gabriele da Silva do Nascimento - 200905980048600\r\n\r\n12-Hugo Humberto Gonçalves Delfino - 201105230414818\r\n\r\n13-Isaac Wilson Araujo do Nascimento - 201305230608631\r\n\r\n14-Jessica Damasceno de Santana Amancio - 201305320167820\r\n\r\n15-Jessica dos Anjos Barcelos - 201308710485041\r\n\r\n16-Joice Suellen Lima da Silva-200905980054414\r\n\r\n17-Joyce Caroline Araujo do Nascimento - 201215880454796\r\n\r\n18-Julie Anne Arariba da Fonseca - 201305230610710\r\n\r\n19-Kathleen Caroline Araujo do Nascimento - 200904920033480\r\n\r\n20-Ketly Ferreira de Souza - 201306020209291\r\n\r\n21-Leticia Assis da Silva - 201305230592611\r\n\r\n22-Leticia Moura Xavier - 201005230141424\r\n\r\n23-Lucilana Teixeira Vieira - 201305230588266\r\n\r\n24-Luiz Claudio Lima de Almeida - 201305230615761\r\n\r\n25-Luiz Fernando dos Santos Silva Junior - 201305230612159\r\n\r\n26-Mariane Pereira Rezende - 201367950738916\r\n\r\n27-Rafaela Cristiane de Paula de Oliveira-201305230598571\r\n\r\n28-Rafaela Maria de Santana de Melo - 200905980175718\r\n\r\n29-Rafaelle Breia Britto dos Santos-201305230607740\r\n\r\n30-Sara dos Santos de Oliveira-201305230598067\r\n\r\n31-Sara Gonçalves Valerio-201305230593421\r\n\r\n32-Tatiane da Costa Ferreira da Silva-201305230593189\r\n\r\n33-Tatiane dos Santos Vieira - 200905980180630\r\n\r\n34-Thais Santos de Sousa - 201305230609281\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Santana da Silva Passos-201105280439113\r\n\r\n02-Camila Batista da Silva-201405230695581\r\n\r\n03-Daniele Moura Saraiva-201405230697959\r\n\r\n04-Elisângela Paulino de Sousa Castro-201405230695905\r\n\r\n05-Evandro Rodrigues Avelino-201108930173801\r\n\r\n06-Everton Luiz Santiago Alviso-201405230696049\r\n\r\n07-Fabiana de Oliveira Lagrutta-201405230696715\r\n\r\n08-Jefferson Costa da Silva - 200918030111169\r\n\r\n09-Luana de Oliveira Santos-201105230490328\r\n\r\n10-Max Luciano dos Santos-200934450131245\r\n\r\n11-Priscila Cristina Borges Ferreira-201405230697525\r\n\r\n12-Silas dos Santos Miranda-200908940026058\r\n\r\n13-Solange Trajano Rodrigues de Souza-201099990159826\r\n\r\n14-Thaís Silva de Oliveira Santana-201405230697606\r\n\r\n15-Thais Silva Tavares-2009934450120634\r\n\r\n16-Wendel Daniel da Silva Figueiredo-200905860138432\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III05 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana de Lima do Carmo Vieira-201405230693538\r\n\r\n02-Cintia Gomes da Cunha-201405230694010\r\n\r\n03-João Carlos Alves Kunzel-201405230694501\r\n\r\n04-Juliana da Silva Alves-201405230694852\r\n\r\n05-Mônica Fernandes de Oliveira Soares - 201405230689263\r\n\r\n06-Natalia Maciel Raposo-200905860053879\r\n\r\n07-Paloma Maria Albuquerque de Sousa-200905230014572\r\n\r\n08-Raquel da Silva Figueiredo-201405230695077\r\n\r\n09-Rodolfo de Souza Santana - 201067950131966\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, RegionaI Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 638, de 11.03.1976, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcimara Carlos dos Santos - 201302590412947 \r\n\r\n02-Amanda Cezar da Silva - 201302590401821 \r\n\r\n03-Ana Carla da Silva Rocha - 201302590409210 \r\n\r\n04-Ana Flávia Benedito da Conceição - 201302590391923 \r\n\r\n05-Bárbara Dias de Lima Nunes - 201302590392148 \r\n\r\n06-Beatriz Ferreira Medeiros de Lima - 201302590398010 \r\n\r\n07-Camilla de Figueiredo Lourenço - 201302590403110 \r\n\r\n08-Carolyne Alencar de Souza Cruz - 201302590393624 \r\n\r\n09-Elyelton Rodrigues Bastos de Freitas - 201302590403603 \r\n\r\n10-Gabriela de Oliveira Lazaro - 201302590408168 \r\n\r\n11-Jéssica da Anunciação Barbosa - 201320590409310 \r\n\r\n12-Joana Clara de Oliveira - 201302590396488 \r\n\r\n13-Joice Andre Salgado - 201302590405304 \r\n\r\n14-Kathelyn Lima Barbosa Simóca - 201302590411210 \r\n\r\n15-Marcos Vinícius Mariano Basílio Fernandes - 201320590398261 \r\n\r\n16-Maria Luiza Silva de Andrade - 201302610325319 \r\n\r\n17-Marlon Patrick de Oliveira Mata - 201302590392910 \r\n\r\n18-Matheus dos Santos Dias - 201302590411894 \r\n\r\n19-Maximiller Rédua de Almeida - 201302590394868 \r\n\r\n20-Millena Yara de Jesus Ferraz Roberty - 201302590422314 \r\n\r\n21-Natália Aparecida Sales - 201302590417582 \r\n\r\n22-Nathália Coelho Soares Almeida - 201302590426735 \r\n\r\n23-Nicolas Vilela de Alencar - 201302590393111 \r\n\r\n24-Rafaela Machado Tesliuk - 201302590397379 \r\n\r\n25-Raffaela da Costa Furtado - 201302590390951 \r\n\r\n26-Ramon Felippe Emereciano de Andrade - 201302590406386 \r\n\r\n27-Regina Beatriz de Oliveira - 201302590391257 \r\n\r\n28-Thiago Coutinho Rodrigues de Oliveira - 201402590477298 \r\n\r\n29-Thiago Nunes Morgado - 201302590402127 \r\n\r\n30-Vitoria Maria Gloria - 201302590396992 \r\n\r\n31-Weslley Adriano Ramos Cunha - 201302590398502 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexander Cristian Fundão Monteiro de Lima - 201502590516931 \r\n\r\n02-Amanda Carvalho Silva - 201202590353510 \r\n\r\n03-Ana Clara Brito de Siqueira Boechat - 201302590403411 \r\n\r\n04-Anderson Barros Silva Junior - 201302590400345 \r\n\r\n05-Beatriz Siqueira do Prado - 201302590392733 \r\n\r\n06-Caio Marques Pereira - 201302590396067 \r\n\r\n07-Carlos Alberto Dile de Medeiros e Albuquerque de Paula \r\n\r\n08-Eduane Martins Gonçalves da Silva - 201302590412270 \r\n\r\n09-Gabriel da Silva Santos - 201302590401236 \r\n\r\n10-Hannan Cordeiro Zikan - 201102580186852 \r\n\r\n11-Izabela Parreira Borher - 201402590477379 \r\n\r\n12-Letícia Gandi da Silva - 201520590510496 \r\n\r\n13-Mateus Henrique Nolasco da Silva - 201302590410731 \r\n\r\n14-Mayara Alcidia Jordan Valente - 201302590395759 \r\n\r\n15-Melissa Pedroso Vargas - 201302590427383 \r\n\r\n16-Naiani Luize Francisco Domingos-201202590387091 \r\n\r\n17-Nicole Estasi Shimpo - 201202590387091 \r\n\r\n18-Pâmela Gleide Magalhães - 201402590473039 \r\n\r\n19-Petrick Eduardo da Silva Diniz - 201102690328546 \r\n\r\n20-Rayane Oliveira Lima - 201302590400010 \r\n\r\n21-Rayanne Souza de Albuquerque - 201302590419283 \r\n\r\n22-Rennan de Oliveira Santos - 201302590395325 \r\n\r\n23-Sthéphane de Almeida Freiria - 201302590410910 \r\n\r\n24-Thamiris da Rocha Menezes - 201302590404685 \r\n\r\n25-Thiago dos Santos Lima - 201302590413161 \r\n\r\n26-Vitor Hugo da Conceição - 201302610325238 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adam Marcos Vieira - 201305170353340 \r\n\r\n02-Alyne Soares Barão Gomes - 201302590391842 \r\n\r\n03-Arthur Felippe Rodrigues Silveira - 201302590399746 \r\n\r\n04-Brenda de Alencar Andrade - 201302590413919 \r\n\r\n05-Brendon dos Santos Ferreira - 201302590391680 \r\n\r\n06-Bruno da Silva - 201302590413080 \r\n\r\n07-Bruno Ferreira Cabidelli Santana - 201302590409806 \r\n\r\n08-Camila Rezende Costa - 201302590393705 \r\n\r\n09-Carine da Silva Landim - 201302590398189 \r\n\r\n10-Debora Gabrielle da Silva Coelho - 201302590397611 \r\n\r\n11-Geisiane da Silva Delfino - 201302590407439 \r\n\r\n12-Hugo Barreto Neves - 201402590478189 \r\n\r\n13-Juan dos Santos Moreira - 201302590402631 \r\n\r\n14-Karen Cristina Dias Barão da Conceição - 201302590411703 \r\n\r\n15-Larissa Gonsalves Mendonça - 201302590394515 \r\n\r\n16-Lucas Henrique Silva Santos - 201368920275134 \r\n\r\n17-Lucas Mestre Coelho - 2009026800114005 \r\n\r\n18-Maria Luiza Reis Gonzaga da Silveira - 20130259040482 \r\n\r\n19-Matheus dos Santos Teixeira - 201302590413595 \r\n\r\n20-Nathanny Fonseca Leite de Almeida - 201502590512359 \r\n\r\n21-Nickolas Fernandes dos Santos Oliveira - 201502590498186 \r\n\r\n22-Romulo Xavier Fernandes - 201302590420370 \r\n\r\n23-Suellen dos Santos Caetano - 201302590410812 \r\n\r\n24-Susane Talita de Sousa - 201302590407610 \r\n\r\n25-Thainá Boechat Fraga - 201402590477530 \r\n\r\n26-Thais da Silva Tavares Nascimento - 201302710204203 \r\n\r\n27-Wudson Soares de Almeida - 201502590517410 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Batista da Silva Alves - 201302590423711 \r\n\r\n02-Amanda Vaz de Sá Andrade Figueira - 201202590369190 \r\n\r\n03-Ana Paula de Carvalho Tesliuk - 201402580299567 \r\n\r\n04-Andressa Silva Santos Pena - 201502590494784 \r\n\r\n05-Eduarda Alcantara Teodoro - 201302590427626 \r\n\r\n06-Eric da Silva Roberty - 201302590400930 \r\n\r\n07-Gabriel de Souza Nogueira - 2013025396216 \r\n\r\n08-Gabriel Souza Noguchi - 201302590427210 \r\n\r\n09-Gabriela Laissa Ribeiro Guilherme - 201302590422586 \r\n\r\n10-Gabriela Souza Dias - 201302590404251 \r\n\r\n11-Germano Rodrigues Alfredo - 201302590398936 \r\n\r\n12-Giovanna Carvalho de Jesus - 201302590398774 \r\n\r\n13-Iasmim Cristina Divino - 201302590400183 \r\n\r\n14-Isabela Fernandes de Souza - 201302590418988 \r\n\r\n15-Ivan Alves - 201302590424953 \r\n\r\n16-Jefferson Viana Camacho - 201302590402471 \r\n\r\n17-Jessica Vidal Leite - 201302590422901 \r\n\r\n18-Kamila Rocha de Souza - 201302590419445 \r\n\r\n19-Karoline da Paz Pereira Rodrigues - 201302590411541 \r\n\r\n20-Laís Oliveira de Brito - 201302590391338 \r\n\r\n21-Luiz Felipe Veneza de Jesus - 201302590403281 \r\n\r\n22-Maria Clara Benjamim Grigorio - 201302590416010 \r\n\r\n23-Maria Inara dos Anjos Moura - 20131333030118785 \r\n\r\n24-Maria Luiza Marques de Oliveira Silva - 201302590397710 \r\n\r\n25-Marina Silva de Oliveira - 201302590394272 \r\n\r\n26-Matheus Cuconato de Souza - 201302590397883 \r\n\r\n27-Mayary Anny Luiz Silva - 201302590399231 \r\n\r\n28-Rayssa Rodrigues Marinho - 201302690436058 \r\n\r\n29-Renan dos Santos Moreira - 201302590402550 \r\n\r\n30-Tamires da Silva Miranda - 201302590411622 \r\n\r\n31-Tatiane Dias Barcelo - 201302590411037 \r\n\r\n32-Thayanne Viturino Santos Lemos da Silva - 201302590406114 \r\n\r\n33-Vinicius Monteiro Benedito - 201302590405738 \r\n\r\n34-Yasmin Barreto Antezana - 201502590514483 \r\n\r\n35-Yuri de França Prado - 201302590404847 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Barbara da Silva Santos - 201302590395597 \r\n\r\n02-Beatriz Souza da Costa - 200902720002347 \r\n\r\n03-Dayane Soares Paulino - 201302590426301 \r\n\r\n04-Filipe Emiliano Braga - 201502590496051 \r\n\r\n05-Gabriel da Silva Rodrigues Delfino - 201402590479231 \r\n\r\n06-Gabriela Silva dos Santos - 200916460033752 \r\n\r\n07-Gabriella Ramos de Oliveira - 201502590490959 \r\n\r\n08-Guilherme Gonçalves Costa - 201302590408087 \r\n\r\n09-Hugo Silva Chagas Norival - 201302590424015 \r\n\r\n10-Igor de Santana Bis - 201302590422152 \r\n\r\n11-Jessica Campbell Atiê - 200916440009996 \r\n\r\n12-João Victor Coelho Ferreira - 201302590425682 \r\n\r\n13-Juliana da Pascoa de Freitas Lopes - 201302590402712 \r\n\r\n14-Karolaine Carvalho da Silva - 201302590397964 \r\n\r\n15-Leonardo Rodrigues da Conceição - 201302590415377 \r\n\r\n16-Lucas Cardoso do Nascimento Santa Ana - 201302590401589 \r\n\r\n17-Maria Eduarda Barcelos Graciani - 201302590406890 \r\n\r\n18-Maria Eduarda Fonseca Teixeira - 200913330052124 \r\n\r\n19-Maria Elisa Guerra de Oliveira - 201302590395244 \r\n\r\n20-Maria Nilza Custodio - 201302590407943 \r\n\r\n21-Myllena Maria Ferreira Couto - 200902680011677 \r\n\r\n22-Patricia Fernandes Emidio - 201302590399908 \r\n\r\n23-Rafaela de Carvalho Silva Antonio - 200913330009547 \r\n\r\n24-Rayssa Bastos Viana Pereira - 201302590424872 \r\n\r\n25-Rebeca Oliveira da Silva - 201102600301317 \r\n\r\n26-Rhaiane Silva de Oliveira - 201302590418635 \r\n\r\n27-Victoria de Souza Lima Inacio e Lamarão - 201302590416691 \r\n\r\n28-Wesley da Silva Reis - 201302590394910 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Pereira Martins - 201302610326552 \r\n\r\n02-Ana Carolina Cotrim Ferreira Alves - 201302690440081 \r\n\r\n03-Breno Coutinho Lamim - 201202690397323 \r\n\r\n04-Bruna Maria de Carvalho - 201402590472910 \r\n\r\n05-Bruno Moreira Soares Correia - 201302590419364 \r\n\r\n06-Emilly Cristina de Oliveira - 20130259090416187 \r\n\r\n07-Flavio Wilson Batista dos Santos - 201302590395678 \r\n\r\n08-Gabriel Henrique Viana Pereira - 201302590420109 \r\n\r\n09-Gustavo de Oliveira Borges - 201302590417663 \r\n\r\n10-Hirai Maeda - 201302590418120 \r\n\r\n11-Hugo Nascimento Barroso - 201302590420028 \r\n\r\n12-Jacqueline Aparecida e Silva Godoy - 2013028590415881 \r\n\r\n13-Jean Batista de Andrade - 201302590422233 \r\n\r\n14-John Kleber Ferreira de Lima - 201302590418716 \r\n\r\n15-Karolaine Michaeli Nunes Carvalho - 201302590427464 \r\n\r\n16-Kimberly Lopes Rodrigues - 201302590418810 \r\n\r\n17-Luana de Aguiar Quitéria - 201302590415458 \r\n\r\n18-Lucas Oliveira Vilarinho dos Santos - 201302590396801 \r\n\r\n19-Luiz Arthur Barbosa Matias - 201302590409059 \r\n\r\n20-Mariana de Almeida Silva - 201302590416853 \r\n\r\n21-Matheus Gonçalves Coutinho-201302590416500 \r\n\r\n22-Monique Cristina Canuto Garcia - 201302590399584 \r\n\r\n23-Natalia de Paula Godoi - 201302590416421 \r\n\r\n24-Rafael Luiz Candido de Faria - 201302590422667 \r\n\r\n25-Saory Matsumura de Carvalho - 201302590410227 \r\n\r\n26-Taisa Aparecida de Souza - 201302590398693 \r\n\r\n27-Thais Gomes Moreira Rita - 200902680027590 \r\n\r\n28-Thalia Henrique dos Santos - 201468920305897 \r\n\r\n29-Thamires Thomaz de Oliveira Marques - 201302590403522 \r\n\r\n30-Viviane do Vale Silva - 201302590417410 \r\n\r\n31-Wesley Ferraz Roberty -201302590423124 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adryelle de Morais Ambrosio Carreira - 201302590426573 \r\n\r\n02-Alaide Larissa de Oliveira da Conceição - 201302590393896 \r\n\r\n03-Arthur de Andrade Rocha-201302590423205 \r\n\r\n04-Carlos José da Silva Rodrigues - 201302590423558 \r\n\r\n05-Dalmo Antonio Rosa da Silva - 201302590410065 \r\n\r\n06-Daniel Nunes Teles do Couto - 201302590392490 \r\n\r\n07-Fernanda Ribeiro da Silveira - 201202590378505 \r\n\r\n08-Graziele Oliveira de Souza - 201302590427898 \r\n\r\n09-Guilherme Andrade Pompermayer - 201302590404510 \r\n\r\n10-Isabela Cristina dos Santos Dias - 200902570150567 \r\n\r\n11-Jennifer Alves de Lima Zunho - 201302690421883 \r\n\r\n12-Larissa Cristina Pereira da Silva - 201302590405223 \r\n\r\n13-Lucas Marinho Moreira de Oliveira - 201302590407277 \r\n\r\n14-Marcelo José de Oliveira Prado Junior - 201302590402399 \r\n\r\n15-Matheus de Aguiar Quitéria - 201302590415611 \r\n\r\n16-Pedro Augusto Lima Crivano - 201302590426816 \r\n\r\n17-Rafael Soares Pinto - 200902610029909 \r\n\r\n18-Raul de Souza Estevão - 201202590382960 \r\n\r\n19-Rayan Alves de Lima Alvarenga - 201302590413242 \r\n\r\n20-Rhayla Agata Benedita Gonçalves do Nascimento - 201502590487737 \r\n\r\n21-Thomaz Éricles Bonsanto Ferreira-201502590480562 \r\n\r\n22-Victor Martins de Moura - 201302590416934 \r\n\r\n23-Wesley José Fernandes Adolfo - 201302590425763 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, RegionaI Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através da Portaria nº 3239/ECDAT, de 04.08.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Rosa dos Santos - 201302590407196 \r\n\r\n02-Catharine Tavares Nogueira - 201302590392301 \r\n\r\n03-Isabeli Cristina Nascimento Alves - 201302590421938 \r\n\r\n04-Jakeline Sacha da Silva Campos - 200902700002457 \r\n\r\n05-Jayne Larissa da Silva - 2013025900426220 \r\n\r\n06-Letícia Indianara Moura Campanelli - 201302590423396 \r\n\r\n07-Luisa de Souza Soares - 201302590391761 \r\n\r\n08-Maria Eduarda Freitas Vieira - 201302590414214 \r\n\r\n09-Mariana de Lima Oliveira - 201302590391095 \r\n\r\n10-Mariane Coutinho Rodrigues Teixeira - 201302590404413 \r\n\r\n11-Natali Helen dos Santos Araujo - 201302590401740 \r\n\r\n12-Nayne Matos Costa - 201302590405142 \r\n\r\n13-Rafaela Satilo Barbosa - 20120260263006 \r\n\r\n14-Rhanna Rebecca Cristina Silva Brito - 201302590398421 \r\n\r\n15-Talia de Barros Ferreira - 201302590396569 \r\n\r\n16-Thays Santana Batista de Souza - 201217250263068 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Re soluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andrielly Maia da Silva \r\n\r\n02-Daiane de Jesus Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sandro da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adailton Inácio Ferreira \r\n\r\n02-Dayse da Silva \r\n\r\n03-Gisele de Oliveira Freitas \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andreia Valle Quintanilha \r\n\r\n02-Carlos Augusto Barros dos Santos \r\n\r\n03-Douglas Lira Ponchet \r\n\r\n04-Priscilla Maia da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Vieira Francisco \r\n\r\n02-Ana Lucia Vianna Coelho \r\n\r\n03-Ana Maria da Silva \r\n\r\n04-Quilderson Santos de Jesus \r\n\r\n05-Robson Pereira Celestino Nunes \r\n\r\n06-Valdineide Silva dos Santos \r\n\r\n07-Vanêssa dos Anjos Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucileni dos Santos Pinto \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Almir Lucas de Melo Rangel \r\n\r\n02-Aloizio Souza dos Santos \r\n\r\n03-Ana Carolina Ferreira Praxedes da Silva \r\n\r\n04-Ana Claudia de Souza Rodrigues \r\n\r\n05-André Ricardo de Sousa Santos Junior \r\n\r\n06-Camilla da Costa Peixoto \r\n\r\n07-Caroline Eneas Dantas \r\n\r\n08-Guilherme André Rodrigues da Silva \r\n\r\n09-Iana Soares da Silva \r\n\r\n10-Joice Gomes de Freitas \r\n\r\n11-Jônatas Mariano Sá \r\n\r\n12-Josilene Nunes da Cruz \r\n\r\n13-Luis Fellipe da Silva Soares \r\n\r\n14-Luiz Filipe de Souza Dutra \r\n\r\n15-Marilane Fernandes da Conceição \r\n\r\n16-Moisés de Jesus Pereira \r\n\r\n17-Vinícius La Bela da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Paula de Oliveira Ramos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aloizio de Oliveira Fernandes \r\n\r\n02-Elimar Braga da Silva \r\n\r\n03-Elioneia Geraldo \r\n\r\n04-Margarete Coutinho Canuto \r\n\r\n05-Monalisa de Sousa Alves \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandra Silva do Rego \r\n\r\n02-Patricia Vellozo Figueira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bernard André Terra \r\n\r\n02-Maria de Fatima Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Zenilda de Souza Antonio \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edinaildo Arcanjo da Silva \r\n\r\n02-Jocilene Honorio dos Santos \r\n\r\n03-Jorge Willian da Conceição Maria \r\n\r\n04-Natali da Silva Oliveira \r\n\r\n05-Rafael Souza Marcelo \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudia Maria da Conceição \r\n\r\n02-Leonardo Rosa de Oliveira \r\n\r\n03-Lucineide Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Moura Assunção \r\n\r\n02-Carlos José da Conceição Ferreira \r\n\r\n03-Geanne Luiza da Silva Coutinho \r\n\r\n04-Gersi Pereira Rodrigues Junior \r\n\r\n05-Lindoval de Jesus Silva \r\n\r\n06-Luiz Cláudio Alves dos Santos \r\n\r\n07-Marcia Lima Andrade \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gerson Gomes Fredirico \r\n\r\n02-Raquel Cristina Bispo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia de Paula Pereira \r\n\r\n02-Sueli Maria da Silva \r\n\r\n03-Vanessa da Silva Rosa \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jacklaine Firmino dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosemere da Silva Oliveira de Souza \r\n\r\n02-Robson Maia dos Santos Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clauber Neves Rodrigues \r\n\r\n02-Izadora Oliveira dos Santos \r\n\r\n03-Karina Agostinho de Abreu Vale dos Santos \r\n\r\n04-Valdileide Gonzaga dos Santos da Rosa \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josemar Borges da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isis Cristina Machado da Silva \r\n\r\n02-Luciene de Azevedo Silva \r\n\r\n03-Salomão Evangelista de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Luiz Monteiro Junior \r\n\r\n02-José Roberto Gomes de Oliveira \r\n\r\n03-Márcio da Ressurreição Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliel da Silva dos Santos \r\n\r\n02-Geremias Candido dos Santos \r\n\r\n03-Julio Cesar da Silva \r\n\r\n04-Pierre da Silva Cosmo \r\n\r\n05-Thiago Roger da Silva \r\n\r\n06-Waldilene Moura \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora Francisco Vicente Guimarães\r\n\r\n02-Mayara de Souza Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelson Costa da Conceição \r\n\r\n02-Daniele de Oliveira Coelho \r\n\r\n03-Maria José Barcelos Rosa \r\n\r\n04-Verônica Gonçalves Fernandes de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Helen Gertrudes da Conceição \r\n\r\n02-Josiane Souza da Rocha \r\n\r\n03-Maria Lúcia Fernandes de Carvalho Padilha \r\n\r\n04-Roberta Ribeiro Macedo \r\n\r\n05-Rogerio da Silva de Jesus \r\n\r\n06-Silvânia Santos de Jesus Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Ribeiro \r\n\r\n02-Claudia Marcia de Oliveira Barroso Cruz \r\n\r\n03-Luana Queli Santos Nascimento \r\n\r\n04-Valdeilson França Gonzaga dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cláudia dos Santos \r\n\r\n02-Eliana da Conceição Barreto \r\n\r\n03-Elisângela Gonçalves Conceição \r\n\r\n04-Rosilene da Conceição da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alice Araujo de Oliveira \r\n\r\n02-Angélica Bragança Moreira \r\n\r\n03-Cristiane Ferreira Cruz \r\n\r\n04-Franciene de Oliveira Vieira Machado \r\n\r\n05-Jaqueline Batista Ramos de Castro \r\n\r\n06-Leonardo de França Florentino \r\n\r\n07-Sheila Zeferino Conceição \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Wallace Soares \r\n\r\n02-Guilherme Soares da Silva \r\n\r\n03-Juliana Maria Vieira Sena \r\n\r\n04-Luiz Cláudio Pacheco de Oliveira Junior \r\n\r\n05-Mara Cunha de Lima \r\n\r\n06-Maria Nataliana de Carvalho Andrade \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldair da Conceição \r\n\r\n02-Deíris Carla Lopes Dias \r\n\r\n03-Edney José Wernek dos Santos \r\n\r\n04-Fatima Marques Pereira da Costa Correa \r\n\r\n05-Fernanda Ogeda Pinto \r\n\r\n06-Jorge Moura da Silva \r\n\r\n07-Maria do Carmo do Nascimento Martins da Silva \r\n\r\n08-Midian Gonçalves do Nascimento Barreto \r\n\r\n09-Renan Alberto Batista Dias \r\n\r\n10-Ricardo Pereira de Sousa \r\n\r\n11-Tiago Soares Pinto \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosilane Alves Mateus da Silva \r\n\r\n02-Ulande Onézimo de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira Fernandes \r\n\r\n02-Esther Alves Oliveira \r\n\r\n03-Gleice dos Santos Conceição \r\n\r\n04-Marcela dos Santos Ramos do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jônata Menezes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreia Dias Nascimento Correia \r\n\r\n02-Aldemir da Silva Frazão \r\n\r\n03-Amanda Farias Miranda \r\n\r\n04-Ana Christina Costa Willemen \r\n\r\n05-Cristiano de Souza Lima Junior \r\n\r\n06-Deyse Silva dos Santos \r\n\r\n07-Gabriel Batista da Silva \r\n\r\n08-Geraldo Roberto Ramos \r\n\r\n09-Glaucieni de Mello Silva \r\n\r\n10-Iara dos Santos de Jesus \r\n\r\n11-Leandra Vicente de Oliveira \r\n\r\n12-Luciano Rodrigues dos Santos \r\n\r\n13-Luciene Maciel \r\n\r\n14-Marcos Wesley Gomes Lima \r\n\r\n15-Nathane Oliveira Rodrigues \r\n\r\n16-Sérgio da Silva Freitas \r\n\r\n17-Simone Anjo Gaspar \r\n\r\n18-Taiane dos Santos Nazareth \r\n\r\n19-Thaís Barreto Nazareth \r\n\r\n20-Waldinei da Conceição \r\n\r\n21-Wilton da Silva Cordeiro \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agnaldo Jacob da Silva \r\n\r\n02-Angela Alves Neves \r\n\r\n03-Beatriz Nogueira Dantas Assunção \r\n\r\n04-Cleber Mudesto do Amparo \r\n\r\n05-Elizabete Barbosa da Silva \r\n\r\n06-Enio Nathanael da Cunha \r\n\r\n07-Gabriela Rodrigues Viturino \r\n\r\n08-Jaqueline Menezes Cláudio \r\n\r\n09-Leonardo da Conceição Maia \r\n\r\n10-Lucimar de Souza Cardoso Rocha \r\n\r\n11-Lucinete Silva Santos \r\n\r\n12-Luiz Fernando de Faria Martins \r\n\r\n13-Marlene Mariano da Silva Nunes \r\n\r\n14-Maria José Gomes Frederico \r\n\r\n15-Miriam Alves da Silva \r\n\r\n16-Paloma de Carvalho \r\n\r\n17-Ricardo de Freitas Campos \r\n\r\n18-Rosana Nascimento da Silva \r\n\r\n19-Sabrina da Silva Neto Curitiba de Souza \r\n\r\n20-Suzana Dillmann dos Santos \r\n\r\n21-Quezia Fiorentini da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Felipe de Matos Rosa\r\n\r\n02-Andresa dos Santos Ribeiro \r\n\r\n03-Brendon Godencio \r\n\r\n04-Cleide dos Santos de Carvalho Costa \r\n\r\n05-Luiz Felipe Klinsmann de Melo Paes \r\n\r\n06-Marcelo João Jacinto \r\n\r\n07-Maria Angelica da Cruz Mendonça \r\n\r\n08-Natália Lacerda Barroso \r\n\r\n09-Paloma Paineiras da Cruz \r\n\r\n10-Patricia Brito de Oliveira da Silva \r\n\r\n11-Ricardo dos Santos Silva \r\n\r\n12-Sabrina Rodrigues de Souza \r\n\r\n13-Sandra Maria Teixeira \r\n\r\n14-Suelen Priscila da Silva Lopes \r\n\r\n15-Thayná Aquino dos Santos \r\n\r\n16-Viviane Maria dos Santos Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Mesquita Barbosa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo da Cruz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adna dos Santos França de Lima -201308980329199 \r\n\r\n02-Alexander Figueiredo Salvador -201009210049614 \r\n\r\n03-Alexandre Queres Amaral -201308980305761 \r\n\r\n04-Alexandre Souza dos Santos -2009967840046966 \r\n\r\n05-Ana Kelly Costa da Silveira -201308980328389 \r\n\r\n06-Arthur Bernardo de Moraes Gomes -201367950789073 \r\n\r\n07-Daniel Augusto Mendes dos Santos -201008980134917 \r\n\r\n08-Daniele Agostini Azevedo de Jesús -201308980325010 \r\n\r\n09-Érica Andrade de Jesus -200968150050368 \r\n\r\n10-Evelyn Gonçalves Ferreira -201308980337710 \r\n\r\n11-Fabiana Santos Alves -200908980114128 \r\n\r\n12-Filipe Chagas Nicastro Rodrigues -201308980310510 \r\n\r\n13-Gabriel de Assis Baroni -201308980312709 \r\n\r\n14-Hosana Bastos da Silva -201009210049101 \r\n\r\n15-Jair Moura da Silva -201308980321457 \r\n\r\n16-Jaqueline da Silva Alves de França -201308980312032 \r\n\r\n17-Jéssica Andresa Almeida dos Santos -201308980325110 \r\n\r\n18-Joyce Silva dos Santos Leite -201308980317931 \r\n\r\n19-Laryssa Katheryne Gonçalves Carvalho -201308980314671 \r\n\r\n20-Leidiane da Silva Martins Moreira -201217060505664 \r\n\r\n21-Luana Lima da Costa Caetano -201308980313861 \r\n\r\n22-Lucas Augusto do Nascimento Gomes -201308980322348 \r\n\r\n23-Matheus Neves de Souza -201008980136375 \r\n\r\n24-Mayara Teixeira Dias -200916990016529 \r\n\r\n25-Maycon Douglas Cavalcante Pereira -201308980311303 \r\n\r\n26-Milena Vaz Branco Dantas -201108980189701 \r\n\r\n27-Monique Stephanie Porto de Oliveira -201314650408243 \r\n\r\n28-Nathacha dos Santos Freire -201308980324049 \r\n\r\n29-Raissa Andrade dos Santos -201308980313276 \r\n\r\n30-Roberta Santos de Oliveira -201308980318820 \r\n\r\n31-Ruam de Souza Dias -201308980310099 \r\n\r\n32-Sabriny Andrade Serrani -201308980309678 \r\n\r\n33-Zambia Gonçalves Firmo -201367830409931 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Mançano -201108980189467 \r\n\r\n02-Beatriz Hora -201008980137691 \r\n\r\n03-Bruna da Silva Santos -200908980136520 \r\n\r\n04-Bruna Garcia Bastos Santos -201208980280436 \r\n\r\n05-Carine Castro Barbosa de Oliveira -201208980281246 \r\n\r\n06-Cissa Vitória de Souza Almeida -200908980089697 \r\n\r\n07-Damião Tainan Gomes Firmino -201008980134836 \r\n\r\n08-Daniel Grimaldo da Conceição Rocha França -201108980242457 \r\n\r\n09-Dayanne Fontes da Silva Bento -201108980189114 \r\n\r\n10-Débora Araujo Silva -200917060073208 \r\n\r\n11-Denis William Pinto Tito -201108980218238 \r\n\r\n12-Douglas Gonçalves Silva -200908980104165 \r\n\r\n13-Edson Monteira Santos Júnior -200908980104912 \r\n\r\n14-Eduarda Moreno da Silva -200908980113075 \r\n\r\n15-Fabiana Trindade Modesto -201308980327910 \r\n\r\n16-Felipe de Carvalho Chagas -200908980105994 \r\n\r\n17-Fernanda Batista de Araujo -201208980301611 \r\n\r\n18-Gabriel dos Santos -200908980107695 \r\n\r\n19-Helen da Silva Hott -200908980108152 \r\n\r\n20-Jeferson Oliveira Melo -200909180076793 \r\n\r\n21-João Victor de Assis Oliveira -201009210048642 \r\n\r\n22-Jonathan Nascimento de Oliveira -201208980267685 \r\n\r\n23-Larissa Vellozo da Silva -201108980190041 \r\n\r\n24-Luana Beatriz Bonfim Soares -200916990016286 \r\n\r\n25-Lucas Marinho de Oliveira -200908980119782 \r\n\r\n26-Rayssa da Costa Gonçalves -201308980330871 \r\n\r\n27-Samara Juliana Carvalho Martins -200967840054047 \r\n\r\n28-Sara dos Santos Silva -201312321057452 \r\n\r\n29-Thaíza Pereira -200908980118620 \r\n\r\n30-Tífani Cristina Pereira Candido -201008980146338 \r\n\r\n31-Vitor Nascimento Ralha -201308980335326 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Dandara Pereira da Silva -201367950784195 \r\n\r\n02-Elias Henrique da Silva Cruz -200908980105137 \r\n\r\n03-Igor de Souza Alves -201009200132829 \r\n\r\n04-Jonathan Ferreira Soares -201208980278296 \r\n\r\n05-Josiane Belmiro Pereira -200909210005155 \r\n\r\n06-Joyce Seixas Rodrigues -201108980226176 \r\n\r\n07-Laiane dos Santos Silva -201108980224122 \r\n\r\n08-Larissa dos Santos Silva -201108980240403 \r\n\r\n09-Lidia Gonçalves Rodrigues -201008980135727 \r\n\r\n10-Lohane Schimidt Cordeiro -200908980112346 \r\n\r\n11-Lorrane Vitorio Colodino -201009210052593 \r\n\r\n12-Lucas Candido Gonçalves -201108980239901 \r\n\r\n13-Lucas da Silva Vicente -201208980301530 \r\n\r\n14-Lucas de Almeida Gomes -200908980141362 \r\n\r\n15-Lucas Ferreira Camilo -200968150040133 \r\n\r\n16-Lucas Oliveira de Souza -200908980112770 \r\n\r\n17-Lucas Vaz Bueno -201508980435676 \r\n\r\n18-Marcelle Daniela Cavalcante dos Santos -201105170420566 \r\n\r\n19-Marcelo Alberto da Cunha Silva -201508980453658 \r\n\r\n20-Maria Luiza Teixeira da Trindade -201308980311494 \r\n\r\n21-Matheus Augusto da Silva Belidio Louzada -201008980144122 \r\n\r\n22-Matheus Ferreira de Oliveira Rocha -201367950786481 \r\n\r\n23-Milena Cardoso Furtado -201308980341482 \r\n\r\n24-Milena Cristina Felix dos Santos -201205310542843 \r\n\r\n25-Milena Cristine Maia dos Santos Machado -200908980114551 \r\n\r\n26-Milena Guimarães Gomes Pereira -200905170246707 \r\n\r\n27-Nathalia de Oliveira Villela -200908980116503 \r\n\r\n28-Raiane Peixoto da Silva -200967830133300 \r\n\r\n29-Robert Batista de Souza -200916990019897 \r\n\r\n30-Ronaldo da Silva de Rezende Peres -201208980278105 \r\n\r\n31-Sabrina Lima Moura -201208980289141 \r\n\r\n32-Silvana Cristina Teixeira da Silva -200908980146917 \r\n\r\n33-Thamyres de Carvalho Nunes -200967890005597 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Sales de Souza Garcia -201308980313438 \r\n\r\n02-Daiane Cabral da Silva -201169440246209 \r\n\r\n03-Eliane Varejão Viana -200908980002087 \r\n\r\n04-Josiane Moreira da Silva -201108980188819 \r\n\r\n05-Juliana Vitória dos Santos Bigatti -201408980410110 \r\n\r\n06-Leidiane Souza Gondim -201308980331411 \r\n\r\n07-Milena Oliveira de Jesus -201108980214755 \r\n\r\n08-Myllena Carla Moreira de Oliveira -201208980278710 \r\n\r\n09-Natacha de Araújo Ramiro -201108980225528 \r\n\r\n10-Nathalia dos Santos da Silva Leite -200908980116090 \r\n\r\n11-Nayara Marques Tavares -201168150305610 \r\n\r\n12-Pâmela Carmo de Paulo -201208980301883 \r\n\r\n13-Pâmela Pereira Teixeira -201108980189890 \r\n\r\n14-Pâmela Rosa dos Santos Eugenio -201208980279934 \r\n\r\n15-Rafael Santos da Silva -201108980191011 \r\n\r\n16-Rafaela Barbosa -201008980136618 \r\n\r\n17-Raiane dos Santos Gonçalves -200908980122228 \r\n\r\n18-Raiane Miranda da Silva Maria -201108980250980 \r\n\r\n19-Raphaela Barbosa Carmo de Souza -201108980244905 \r\n\r\n20-Rayan Gomes da Silva -201008980144981 \r\n\r\n21-Rayssa do Nascimento Rollemberg -201008980136960 \r\n\r\n22-Renata Santos de Castro -201208980278539 \r\n\r\n23-Roberta Cristina dos Santos Marques -201208980301298 \r\n\r\n24-Rodrigo de Souza Carlim -201108981216537 \r\n\r\n25-Stefane Mello da Silva -200967940126759 \r\n\r\n26-Stefani da Silva Dodd -200908980097100 \r\n\r\n27-Stefanny Seixas de Oliveira -201108980220310 \r\n\r\n28-Talía Pereira Araujo -201108980190635 \r\n\r\n29-Thais Carolina Cardoso Costa -201208980278611 \r\n\r\n30-Thales Costa Cardoso -200908980099730 \r\n\r\n31-Wagner Lima da Silva -200908980128188 \r\n\r\n32-Wallace dos Santos Silva -200908980147050 \r\n\r\n33-Yago Meirelles de Andrade -201068030299553 \r\n\r\n34-Yasmim Simões Pimenta -201008980146510 \r\n\r\n35-Yuri Monteiro Almeida -201008980146761 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Abraão André Arcanjo -201508980453224 \r\n\r\n02-Alan Henrique França -200967940131148 \r\n\r\n03-Alex Sander da Silva Souza -201308980319045 \r\n\r\n04-Alexandre Luiz dos Santos Amaral -200908980053749 \r\n\r\n05-Bruna Santos Oliveira -201108980222340 \r\n\r\n06-Gabriel de Oliveira Monteiro -201108980252681 \r\n\r\n07-Gleide Oliveira de Souza da Silva -201108090182795 \r\n\r\n08-Imberli do Nascimento Costa -201008980156139 \r\n\r\n09-Jefferson Nascimento Volpato -201308980310684 \r\n\r\n10-Jessé Costa de Araujo -201308980334941 \r\n\r\n11-Jhony Cardoso Barreto -201200380377506 \r\n\r\n12-Jonas dos Santos Olady Filho -201208980300801 \r\n\r\n13-Kaline Evellyn Pereira da Silva -201508980436486 \r\n\r\n14-Lorrane Cristina Silveira Silva -200914210010902 \r\n\r\n15-Lorrane Mendes Salvador -200908980112265 \r\n\r\n16-Moisés Alves Silva -201308980338775 \r\n\r\n17-Olga Luciana de Jesus Moreno -201408980415407 \r\n\r\n18-Patricia Oliveira de Jesus -201008980154519 \r\n\r\n19-Rafael dos Santos Gomes -200909200072224 \r\n\r\n20-Ravel Meneses de Oliveira -200908980122147 \r\n\r\n21-Rute Leitão Invenção -200917060087349 \r\n\r\n22-Tainara Fernandes da Silva -201008980166110 \r\n\r\n23-Thamires Santos Oliveira -200908980149770 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Daniele da Silva Couto -200908980090431 \r\n\r\n02-Davi Lourenço de Farias Silva -201308980339070 \r\n\r\n03-Diogo de Oliveira Ribeiro -201367940247146 \r\n\r\n04-Douglas Bezerra de Almeida -201009210049452 \r\n\r\n05-Douglas Luis Silva da Cunha -200909200007678 \r\n\r\n06-Estéfany da Cruz Mendes -200908980079381 \r\n\r\n07-Gilmackson Lenilson da Silva Santos -201508980448492 \r\n\r\n08-Indaiara Roberto Gomes -200908980144540 \r\n\r\n09-Jéssica Lima da Silva -200908980132967 \r\n\r\n10-João Luiz de Oliveira Rodrigues -200967830167639 \r\n\r\n11-Jonathan de Jesus Sales -201308980322771 \r\n\r\n12-Larisse Ferreira da Silva -201367950764917 \r\n\r\n13-Paula Rodrigues de Sá -201208980297835 \r\n\r\n14-Ramon José dos Santos Dantas Alves -201108980222502 \r\n\r\n15-Robson Xavier da Silva -201067940171205 \r\n\r\n16-Stefany Galvão Machado -20097890011481 \r\n\r\n17-Thairan Marques da Silva -201367830390149 \r\n\r\n18-Thales Andrade Castro de Oliveira -201167940211173 \r\n\r\n19-Vanusa Carmo de Paulo Gomes -201205660264818 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano de Andrade Brito -200914210051331 \r\n\r\n02-Andressa Dantas Ribeiro -200908980245656 \r\n\r\n03-Elisa Pereira da Silva -200917060066775 \r\n\r\n04-Emilena Martins Luiz -200908980240506 \r\n\r\n05-Hamilton Cerdeira Meneses -201408980366287 \r\n\r\n06-Jailton de Lima Gomes -201099990153798 \r\n\r\n07-Larissa Araujo Alves -200908980076790 \r\n\r\n08-Marcele Guedes da Costa -201408980404472 \r\n\r\n09-Matheus Douglas da Silva -201308980353499 \r\n\r\n10-Max Marques da Silva -201408980402852 \r\n\r\n11-Monique Silva Rodrigues -201408980380433 \r\n\r\n12-Paloma Gomes da Silva -201214650379743 \r\n\r\n13-Rafaela Santos da Silva -200917060086881 \r\n\r\n14-Thainá Silva de Carvalho -201408980414435 \r\n\r\n15-Wellington Farias da Costa Ramos -200967940127054 \r\n\r\n16-Willian da Silva Teófilo - 2009679401134506\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Diego de Oliveira Ribeiro - 200908980231949 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Maria Alves de Oliveira Pereira - 200908980014921 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-José Ricardo Ferreira da Silva - 201008980188091 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Monique Rangel Aguiar da Silva - 201099990166266 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Robert Leandro da Silva Pereira - 200908980149185 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Andresa Estevam de Oliveira - 201008980157372 \r\n\r\n02-Andressa Maria Andrade de Almeida - 200908980050995 \r\n\r\n03-Camila dos Santos Ribeiro - 201108980227067 \r\n\r\n04-Lucas Stançane Coelho - 201208980286477 \r\n\r\n05-Rodolfo de Morais Neves - 200908980037034 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Elias Ribeiro de Sousa - 200908980052424 \r\n\r\n02-Gabriel da Costa Sales - 200909200070361 \r\n\r\n03-Geisa Facio dos Santos - 201208980262373 \r\n\r\n04-Graziele Santos Lima - 200908980093457 \r\n\r\n05-Herbert Silva da Cruz - 201108980215310 \r\n\r\n06-Ingrid da Silva dos Santos - 201208980288844 \r\n\r\n07-Jéssica Lopes Ferreira - 201208980258422 \r\n\r\n08-Joyce Cristina da Silva Costa - 200908980095310 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Kelly Rodrigues de Paula - 201217060492902 \r\n\r\n02-Larissa Juliane Monteiro da Costa da Silva - 200908980125910 \r\n\r\n03-Leandro Terra de Souza - 201208980254610 \r\n\r\n04-Maicon Nogueira Eleaquim - 20109210054375 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ramon Felipe Vieira Santiago - 201208980273499 \r\n\r\n02-Raquel Batista de Araujo - 201208980287015 \r\n\r\n03-Estefani Martins Madeira - 201104860194738 \r\n\r\n04-Thainan Ribeiro de Aquino - 200908980077419 \r\n\r\n05-Thamiris de Siqueira Vieira - 201108980229787 \r\n\r\n06-Thiago Casemiro de Lima - 201208980285586 \r\n\r\n07-Valesca Cristina de Souza Lima - 200908980097525 \r\n\r\n08-Vitória do Carmo Silva - 200908980098173 \r\n\r\n09-Yuri Jordan Nascimento Joviano - 200967830142300 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Janine Lucas da Silva - 201167950396729 \r\n\r\n02-Maria Aparecida da Silva Vieira - 201208980257612 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Juliana Carneiro da Costa - 201218030377062 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6408, de 07.12.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriano Junior de Oliveira Miranda -201018040134151 \r\n\r\n02-Amanda Santos Silva - 200918040145937 \r\n\r\n03-Ariana Dias Procopio - 201318040419090 \r\n\r\n04-Beatriz Siqueira Campos dos Santos - 201112710171310 \r\n\r\n05-Carla Oliveira Crespo - 201118140145941 \r\n\r\n06-Cristian Vieira Silva dos Santos - 201018040134410 \r\n\r\n07-Daniel Chagas da Silva Mendes - 201018040134585 \r\n\r\n08-David Marques Salomão de Lurdy - 201318040408994 \r\n\r\n09-Eduarda de Souza Coutinho de Moraes - 201318040423608 \r\n\r\n10-Evellyn Dias dos Santos - 200918040137322 \r\n\r\n11-Fabio de Souza Santos - 201018040134666 \r\n\r\n12-Flávio Augusto Santos Nascimento - 200918040137594 \r\n\r\n13-Gabriel Ipanema da Silva - 201318040424337 \r\n\r\n14-Gabriel Silva Magalhães - 200918040137675 \r\n\r\n15-Guilson Oliveira Dias Ribeiro - 200918040137756 \r\n\r\n16-Iasmin da Silva Varanda - 200918240000754 \r\n\r\n17-Ingrid Nunes Martins - 201118040366415 \r\n\r\n18-Ismael Silva dos Santos - 201318040422636 \r\n\r\n19-Israel de Sá Maciel Brandão - 200909140029824 \r\n\r\n20-Jessica Costa dos Santos - 200918040180252 \r\n\r\n21-Jéssica Cristini Jacinto de Sampaio - 200917990015814 \r\n\r\n22-José Mauro Oliveira dos Santos - 201018040134070 \r\n\r\n23-Juliana de Oliveira Braga - 201318040415010 \r\n\r\n24-Larissa Moreira da Silva - 201418040461859 \r\n\r\n25-Larissa Pereira de Oliveira - 200918240045774 \r\n\r\n26-Marcos Paulo Ramos de Almeida - 20131804042255 \r\n\r\n27-Micaella Barbosa da Silva - 201318040419929 \r\n\r\n28-Natanael da Silva Pinheiro - 200918040275555 \r\n\r\n29-Nathalia Mendes Brito - 201318040423284 \r\n\r\n30-Phillipe Natan Melo da Costa - 201300020476215 \r\n\r\n31-Samara Paula Silva Albertina - 201518040489326 \r\n\r\n32-Sara Gonçalves de Moraes - 200934480013720 \r\n\r\n33-Taiane Emanuele Garcia Gonçalves - 201318050532779 \r\n\r\n34-Thainá Miranda da Silva - 200918150077987 \r\n\r\n35-Victória Paes Leme da Silva - 201318040421745 \r\n\r\n36-Yasmim de Lima Cardoso Batista da Silva - 200918450109086 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa do Nascimento Leal Araujo - 201318040422474 \r\n\r\n02-Bruno Limeira Friedlem Saldanha - 201318040421151 \r\n\r\n03-Edilaine Ferreira da Silva - 200909140000680 \r\n\r\n04-Emanuely Andrade dos Santos - 200917990002593 \r\n\r\n05-Felipe de Souza Furtado - 201318040420420 \r\n\r\n06-Igor Dias Procopio - 201318040408641 \r\n\r\n07-Ingrid Farias Alves da Silva - 201118450388435 \r\n\r\n08-Isabel Cristina da Silva Oliveira - 200918040137918 \r\n\r\n09-Isabelle Nogueira Macedo - 200918040276446 \r\n\r\n10-Jéssica da Rosa e Souza - 200918040138132 \r\n\r\n11-Jéssica Ribeiro de Amorim - 201018040135395 \r\n\r\n12-João Elias Mosry da Silva - 200909140037762 \r\n\r\n13-Jonathan de Souza Chagas da Silva - 201018040135557 \r\n\r\n14-Jonathas de Souza Motta - 200918240015948 \r\n\r\n15-Joyce de Souza Carrocosa - 201018040135638 \r\n\r\n16-Julia Mariana Santos - 200918040138213 \r\n\r\n17-Jiliana Vieira de Oliveira - 201018040135719 \r\n\r\n18-Karine Silva da Rosa - 201318040408722 \r\n\r\n19-Kevelin Dias Lopes - 201018040136014 \r\n\r\n20-Leonardo Vieira Carrocosa - 200909140054420 \r\n\r\n21-Lucas Santos de Souza - 201018040136367 \r\n\r\n22-Luis Eduardo Cruz Machado - 200918040180848 \r\n\r\n23-Mariana Silva dos Santos - 201018040136448 \r\n\r\n24-Mariza França de Almeida - 201018040136529 \r\n\r\n25-Marlon dos Santos Lessa - 201018040136601 \r\n\r\n26-Marlon Lucena Rosa - 200918040275393 \r\n\r\n27-Mateus Augusto Pires da Fonsêca - 201318040411944 \r\n\r\n28-Matheus de Souza Barros da Silva - 201018040136871 \r\n\r\n29-Matheus Renan Azevedo Velasques - 200918040181062 \r\n\r\n30-Max Luiz Tostes Amado - 200909140072401 \r\n\r\n31-Miguel Luiz da Silva Maximino - 201018040137096 \r\n\r\n32-Millena da Silva Santos Rodrigues - 201018040137177 \r\n\r\n33-Moisés Teodoro Vieira - 201318040411278 \r\n\r\n34-Nicole da Conceição Ferreira - 200918040139376 \r\n\r\n35-Paula da Silva Bucker - 201318040413564 \r\n\r\n36-Pedro Henrique Ferreira Costa - 200918240012841 \r\n\r\n37-Rafaella de Mendonça Pereira - 200918040139708 \r\n\r\n38-Rayra Paiva Peixoto - 200918040140030 \r\n\r\n39-Sabrina Carmo de Souza - 201118240053690 \r\n\r\n40-Suellen Pereira Peixoto dos Santos - 201018040137762 \r\n\r\n41-Taylainne Kathelin Souza da Silva - 201018040137924 \r\n\r\n42-Thalita Ramos de Almeida - 201018180408785 \r\n\r\n43-Thalles Cunha Rodrigues - 201018040138068 \r\n\r\n44-Thayanne Xavier da Silva - 201018040138300 \r\n\r\n45-Thaynara Abreu Evangelista - 201018040138221 \r\n\r\n46-Thaynara de Paiva Rosa - 200918040182115 \r\n\r\n47-Victor Stançane Coelho da Silva - 200918240014542 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandra Monteiro dos Santos Napoleão - 200918040178789 \r\n\r\n02-Ana Karine Corrêa dos Santos - 200918240000240 \r\n\r\n03-Annanda Christine da Cruz Rosa - 200918040146151 \r\n\r\n04-Bruno Alcantara Belarmino Junior - 201318040423871 \r\n\r\n05-Flavia Rafaela dos Santos Ferreira - 200918040137403 \r\n\r\n06-Gabriel Jacometi de Oliveira - 201318040412916 \r\n\r\n07-Giuliano Chagas Pinto - 201219570249062 \r\n\r\n08-Ingrid Caroline Mascarenhas Raymundo - 200917990008362 \r\n\r\n09-Isabelle Patricio Chaves - 201209140392105 \r\n\r\n10-Julia Pereira Sala - 201334450507587 \r\n\r\n11-Karen Cristine da Silva Campos - 201318450563078 \r\n\r\n12-Larissa da Conceição Araujo - 201319570307840 \r\n\r\n13-Letícia Lessa Sodré - 201318040421079 \r\n\r\n14-Lucas André Nunes Gomes - 201334410519975 \r\n\r\n15-Marcella Milward de Andrade - 201334420627551 \r\n\r\n16-Marcus Vinicíus Lourenço de Oliveira - 201319570309037 \r\n\r\n17-Mylena Christine Jesus da Conceição - 201218440394285 \r\n\r\n18-Rainara da Costa Santana - 201018040137339 \r\n\r\n19-Rayani Oliveira Carvalho da Silva - 201318040412673 \r\n\r\n20-Rayssa Oliveira Carvalho da Silva - 201318190231976 \r\n\r\n21-Shayla Thayná Oliveira Campelo da Silva - 201418040469167 \r\n\r\n22-Stephanie de Souza Tavares Coelho - 200918040145007 \r\n\r\n23-Tainá do Nascimento Bessa - 200908950003557 \r\n\r\n24-Tarsis Dias Thomaz Filho - 201318040410621 \r\n\r\n25-Thaiane Couto Lopes - 200909140074102 \r\n\r\n26-Vinicius Guimarães Detrano da Silva - 200911480005877 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Abel Ferreira da Silva - 200918040178517 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Castro Rodrigues - 200918040178940 \r\n\r\n03-Anne Rangel Oliveira dos Santos - 201328770337010 \r\n\r\n04-Antonio Jorge Magalhães Ferreira - 200918040179327 \r\n\r\n05-Bárbara Vyctória da Silva Oliveira - 201418040464602 \r\n\r\n06-Breno Silvestre de Souza - 200918040179599 \r\n\r\n07-Byanca Franco Marins de Lucena - 200905820228562 \r\n\r\n08-Camila Batista de Sousa - 200918240009972 \r\n\r\n09-Carolinne Freire da Silva - 201318040415184 \r\n\r\n10-Cássio Andrew Lages Camargo - 200918040276950 \r\n\r\n11-Dara de Aguiar Rodrigues - 201018040321857 \r\n\r\n12-Davi de Freitas Fonseca Neves - 201318040419171 \r\n\r\n13-Douglas Vinicius Alves Barrozo - 200918040179831 \r\n\r\n14-Graziele de Oliveira Gomes - 201318040419848 \r\n\r\n15-Guilherme Dutra Mattos - 200918040182620 \r\n\r\n16-Juliana da Cunha Gonçalves - 200918040180414 \r\n\r\n17-Karolayne Chrystina Teles de Lima Arleo - 200918240006795 \r\n\r\n18-Matheus Leony Miranda Bastos - 201318040420010 \r\n\r\n19-Natália Souza Anselmo - 200918040150426 \r\n\r\n20-Paula Souza Castilho - 201318040420269 \r\n\r\n21-Pedro Ricardo Silva Lucena - 200918040181305 \r\n\r\n22-Raphael Spíndola Motta Fernandes - 200918040181658 \r\n\r\n23-Renan Spindola Motta Castro - 200918040181739 \r\n\r\n24-Vanessa Santana Barbosa da Silva - 201418040437125 \r\n\r\n25-Wesley Rocha de Mello - 200918040140706 \r\n\r\n26-Yasmim de Farias Ramos - 201318040424510 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Barbosa de Macedo - 201216490028810 \r\n\r\n02-Artur dos Santos Teixeira - 201234460243462 \r\n\r\n03-Beatriz de Souza Lamim - 200934480062691 \r\n\r\n04-Belchior Oliveira Bispo de Jesus - 201318040421583 \r\n\r\n05-Carla Caroline de Souza Reis - 200918040136865 \r\n\r\n06-Carlos Alexandre Mendonça Guimarães - 200909140037924 \r\n\r\n07-Cleiton Couto Fontes - 200934480063825 \r\n\r\n08-Débora de Alencar Silva - 200909140052486 \r\n\r\n09-Douglas Pereira da Silva Nascimento - 200917990040924 \r\n\r\n10-Felipe Gusmão de Paiva - 201316490066370 \r\n\r\n11-Igor Roriz de Souza - 201018240045861 \r\n\r\n12-Jhonatan Guimarães Morales - 200918040180333 \r\n\r\n13-Karen Silva do Nascimento - 201318450491492 \r\n\r\n14-Larissa Cristina Ferreira da Silva dos Santos - 200918040143489 \r\n\r\n15-Lucas de Albuquerque Almeida - 200912150059807 \r\n\r\n16-Marcos Vinicios Guimarães - 200918040196175 \r\n\r\n17-Marlei Luiz da Silva e Silva - 200934480039878 \r\n\r\n18-Mayara Cristina Bernardo do Nascimento - 201300020492334 \r\n\r\n19-Raphael Magalhães Giannini - 201418040466818 \r\n\r\n20-Renan da Silva Tavares - 200918040159210 \r\n\r\n21-Samuel Sousa de Aquino - 200909140043495 \r\n\r\n22-Stefanno Farias Alves - 201319570316084 \r\n\r\n23-Tatiana da Cunha Gonçalves - 201018040146753 \r\n\r\n24-Thais Lima da Silva - 201418040440010 \r\n\r\n25-Thalya de Carvalho Marques - 201018040133856 \r\n\r\n26-Thaynara Souza da Conceição - 200934480071844 \r\n\r\n27-Thiago Novaes da Costa - 200918040294002 \r\n\r\n28-Willian Alves Magalhães - 200918260147157 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsandra Percinio Rodrigues - 201018450159610 \r\n\r\n02-Alexsander Sena Magalhães - 200918040178860 \r\n\r\n03-Allan Wilian da Silva Raymundo Rocha - 201300020490810 \r\n\r\n04-Andrew Silva dos Santos - 201018450159610 \r\n\r\n05-Beatrice Sobral de Oliveira Lourenço - 201318040410700 \r\n\r\n06-Beatriz Eustaquio Alves - 201418040463983 \r\n\r\n07-Bernardo Sobral de Oliveira Lourenço - 200918040179408 \r\n\r\n08-Bruna Carolina da Silva da Rocha - 201118040347038 \r\n\r\n09-Bruna Suzano Mendes - 200918040151406 \r\n\r\n10-Caio Ferreira do Espírito Santo - 200917990006319 \r\n\r\n11-Camila de Souza Bastos - 201020570301057 \r\n\r\n12-Daiane Guimarães Viana - 200918040151902 \r\n\r\n13-Edilberto Silva Lemos Junior - 201318040419414 \r\n\r\n14-Igor Sales Marques - 201318040413051 \r\n\r\n15-Jéssica Barbosa Milesi - 201018040133341 \r\n\r\n16-Larissa Amorim Nogueira -201418040449050 \r\n\r\n17-Lorrane Cristine Neves Lins - 201018040143910 \r\n\r\n18-Lorrane dos Santos Lima Pontes - 200918040278651 \r\n\r\n19-Patrison Claro de Souza - 201318040421230 \r\n\r\n20-Ruan Leite Santos - 200918240016758 \r\n\r\n21-Sharon Grace Monteiro Neves - 201018040145511 \r\n\r\n22-Thaís Ferreira Gadelha - 200918040145422 \r\n\r\n23-Thaísa Mendonça Marinho - 200918040140200 \r\n\r\n24-Thayanne Reis de Lima - 201218040392307 \r\n\r\n25-Thiago Marinho Andrade - 200918040145341 \r\n\r\n26-Walter Correa Trugilho Lopes - 201118040349405 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, autorizado através da Portaria/DAT 8166, de 30.09.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-M3-01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cassiane de Lira Monteiro da Silva - 201218040390525 \r\n\r\n02-Deborah de Oliveira Aguiar - 201218130485495 \r\n\r\n03-Evelyn Azevedo Rocha Vicente - 201018040140399 \r\n\r\n04-Grazielle Dutra Mattos - 200918040142083 \r\n\r\n05-Helen Cristina dos Santos Guimarães - 201018040141794 \r\n\r\n06-Jéssica de Souza Goes Moreira - 200918440008600 \r\n\r\n07-Larissa Freitas Giagio - 201218040395918 \r\n\r\n08-Laryssa de Almeida Moreira - 201018040143576 \r\n\r\n09-Layssa Silva Del Pupo - 201112370183234 \r\n\r\n10-Leticia do Espirito Santo Bernado - 200918040148448 \r\n\r\n11-Letycia do Nascimento Pereira da Silva - 201018040139463 \r\n\r\n12-Lorena Freitas Giagio - 201218040395837 \r\n\r\n13-Lourena Sarte de Araujo - 201218040390878 \r\n\r\n14-Luan Silva Fortunato Maciel - 201218040391510 \r\n\r\n15-Luciene Rodrigues Costa - 201318040426704 \r\n\r\n16-Marcelle de Souza Izaias - 201018630353145 \r\n\r\n17-Márcia Letícia Souza de Abreu Paz - 201218040386927 \r\n\r\n18-Milena Silva de Carvalho - 201218040386927 \r\n\r\n19-Pedro Henrique Salgueiro Vieira - 201218040391688 \r\n\r\n20-Rafaela da Costa Barboza - 201018180338558 \r\n\r\n21-Thayene Gomes de Araujo Pereira Vasconcelos - 201218040388032 \r\n\r\n22-Vitoria Gonçalves de Assis - 201018040138734 \r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III02 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriana Jesus Oliveira - 201418040471651 \r\n\r\n02-Alcimar da Costa Pinto do Nascimento - 201418040473865 \r\n\r\n03-Alexandre dos Santos - 201318040425309 \r\n\r\n04-Amanda Queiroz Gomes - 201418040471811 \r\n\r\n05-Ariane Vieira da Silva - 201418040471910 \r\n\r\n06-Beatriz Caldas de Oliveira Ferreira - 200918260114224 \r\n\r\n07-Bianca de Lima Silva de Freitas Silva - 201318040427786 \r\n\r\n08-Bianca Ferreira de Oliveira Carneiro - 200918450213223 \r\n\r\n09-Deijaneide Galdino Pereira da Silva - 201418040472117 \r\n\r\n10-Diego Gonçalves Magalhães - 200918040152399 \r\n\r\n11-Dulciana Tavares da Silva - 201418040472210 \r\n\r\n12-Elizabeth Alves Pereira de Souza - 201418040473271 \r\n\r\n13-Glaucia Cristina Gregorio da Costa - 201418040472389 \r\n\r\n14-Janielison Marinho dos Santos - 201099990087683 \r\n\r\n15-Káthia Regina Vale Martins de Souza - 201418040472461 \r\n\r\n16-Larissa Monteiro da Silva Pinto - 200918040153794 \r\n\r\n17-Leonardo Badu do Nascimento - 200915210050031 \r\n\r\n18-Lígia Oliveira Pereira - 201018180354162 \r\n\r\n19-Nilmar da Silva Neto - 201218180491286 \r\n\r\n20-Paula Cristina Gomes Tavares - 201134410417177 \r\n\r\n21-Romanita Cruz de Melo Santiago - 201418040472702 \r\n\r\n22-Ruan Vieira da Silva - 200912370023135 \r\n\r\n23-Sheila Silva Machado Passos - 201418040473350 \r\n\r\n24-Silvânia Alcantara da Silva - 201418040472036 \r\n\r\n25-Simone Veiga Joaquim do Nascimento - 201118040336346 \r\n\r\n26-Silvia Regina Martins Duarte Ignacio - 201418040472893 \r\n\r\n27-Vanusa Bispo da Rocha - 201418040472974 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, autorizado através da Portaria/DAT 8166, de 30.09.1987, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ENF-M3-01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vania Dilley de Oliveira - 201018040321695\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6408, de 07.12.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3200 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Rafael Angelo da Silva Duarte \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Rodrigues Martins da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elida Maria da Silva Oliveira - 200918040288703 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Yuri da Silva Aquino - 200918450224420 \r\n\r\nId: 1982590"
                        ],
                        "1982389": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3526/2007, art. 9º, bem como do processo nº 0043287-53.2015.8.19.0205 - Ofício nº 420/2016 torna pública a conclusão do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS de LUCIANO ROCHA ALVES, no ano de 2007 na ESCOLA SANTA CLARA. \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14 tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no processo nº 0229641-85.2016.8.19.0001 que originou o Expediente Jurídico 01/PGR/PSP1208/393/2016 torna público o nome da aluna concluinte.\r\n\r\n1-CURSO MITOS-M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA. ME- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nMarilene Seixas de Souza-2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada Judicial conforme decisão prolatada no processo judicial nº 0006721-95.2016.8.19.0003, torna pública o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS-CEMOB-Angra Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nJosé Josielen Barbosa De Melo-2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a compro vação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nEfren Gil Tavares dos Reis-2005\r\n\r\n2-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO-Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSavia Francis Oliveira dos Santos-2003\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSE FONSECA-Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJefferson Sotero Teixeira-2003\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nJefferson Sotero Teixeira-2003\r\n\r\nLeandro Sobral Cardoso-2003\r\n\r\n4-COLÉGIO UM NOVO TEMPO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMárcia de Olinda de Oliveira-1983\r\n\r\n5-COLÉGIO KLUBER-Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nWillian Marcos da Silva Junior-2009\r\n\r\n6-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA-Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nCleice Vilma Santos Viana-2013\r\n\r\nEduardo Santos de Souza-2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Martins do Couto-2004\r\n\r\nMariana Pinheiro dos Santos-2004\r\n\r\nElaine da Silva Soares Guimarães-2006\r\n\r\n7-COLÉGIO PAVUNA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nNereide Martins Viriato-1975\r\n\r\n8-IBEC-INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRhayzza Thamyrez Ribeiro da Silva - 2006\r\n\r\n9-COLÉGIO CORRÊA D'ÁVILA-Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Luiz Tavares da Motta - 1980\r\n\r\n10-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRoberto Nonato da Silva-1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nClaudia Batista Leite Julião Tavares dos Santos-2006\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcia Reis Andrade-1993\r\n\r\n11-COLÉGIO REI DE PIRATININGA-Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLaisa Sobral Mangelli-2006\r\n\r\n12-COLÉGIO JAIR DA SILVA-Paraty\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaphaela Correa de Oliveira-2004\r\n\r\n13-CURSO TAVARES LYRA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNair da Silva Cassiano-2008\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFlavio Machado da Costa Júnior-2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nElizabeth Lopes De Oliveira Mendes-2010\r\n\r\nLuis Felipe Petrili Fernandes-2010\r\n\r\n15-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFilipe de Meireles Dias-2004\r\n\r\n16-COLÉGIO BRASIL AMÉRICA-RIO DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOrlando Portugal Albert-1979\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA OLIVEIRA VIANA-Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonio Francisco de Figueiredo Almeida-1980\r\n\r\n18-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRonaldo André de Carvalho Rehem-1985\r\n\r\n19-COLÉGIO RYCANO-Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElizeu Marcio de Oliveira Almado-2007\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL RENOVO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Monteiro - 2009\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA 1º DE MAIO-Magé\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNilcinéa Ourique Pozes Mariano - 1985\r\n\r\n22-CEM-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA-Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAnderson Aguiar de Lima - 1998\r\n\r\n23-COLÉGIO LEÃO XIII-Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nWagner Siqueira de Figueiredo Maia - 2007\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS-Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTatiane Agustinho da Conceição-2002\r\n\r\n25-COLÉGIO CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENHISTA MECÂNICO\r\n\r\nValeria Cristina Vieira Alves-1982\r\n\r\n26-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Henrique de Jesus Alberto-1994\r\n\r\nMarcio Silva de Oliveira-1995\r\n\r\n27-COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE SUPLÊNCIA À DISTÂNCIA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nLeonardo da Silva Magano-2005\r\n\r\n28-COLÉGIO HOJE-Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nJurema Gonzaga-1992\r\n\r\n29-INSTITUTO SEPETIBA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosinubia Luzia Berçot-2004\r\n\r\n30-CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA-CEBRED-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandro Neves da Silva-2012\r\n\r\n31-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCristiane Felix da Silva-1996\r\n\r\n32-COLÉGIO ATG-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEduardo Lobão de Andrade-2014\r\n\r\n33-COLÉGIO RESULTANTE II-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLohanna Reis Alves-2009\r\n\r\n34-COLÉGIO JACOBINA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nHeloisa Góes Pereira Lima-1976\r\n\r\n35-COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEdimara dos Santos Soares-2007\r\n\r\n36-COLEGIO ALFA RECREIO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nVictor Luiz Dias da Silva-2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 torna sem efeito o Edital do aluno IGOR DE SOUSA MAGALHÃES, Ensino Médio ano 2008, da EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA- EPEC - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/02/2011, página 24, 2ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17-COLÉGIO REI - NITERÓI\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Jordão dos Santos Silva Junior-2006\r\n\r\nLeia-se: Jordão dos Santos Silva Júnior-2006\r\n\r\nId: 1982389"
                        ],
                        "1982453": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios IN NATURA: proteína, hortifrutigranjeiros e estocáveis para as Unidades CRIAAD Bangu, CRIAAD Penha, CRIAAD Ricardo de Albuquerque e CRIAAD Santa Cruz - Lote III. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 06/06/2016. VALOR: Mensal R$ 170.723,68 (cento e setenta mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2016. PROCESSO Nº E-03/021/2157/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1982453"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982608": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/09/2016, às 10h, licitação para aquisição de bobinas de papel grau cirúrgico, no valor total estimado de R$ 24.472,72. Processo UERJ nº E-26/007/5625/2016.\r\n\r\nId: 1982608"
                            ],
                            "1982625": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G031/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fusão Comércio de Mangueiras e Equipamentos Ltda ME. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/801/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G032/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Tesa-Lab Tecnologia em Serviços Ambientais - EIRELI-EPP. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/291/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G033/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Azevedo Pinto Cerâmica. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/859/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G034/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a DSRH - Desafios e Soluções em Recursos Humanos Ltda. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/715/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G035/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a T & F Consultoria em Recursos Humanos Ltda. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/716/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G036/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Instituto Interagir - Consultoria em Recursos Humanos Ltda. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/717/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G037/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Instituto Capacitare Consultoria Empresarial Ltda. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/800/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-003/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Fundação Benedito Pereira Nunes - FBPN. OBJETO: Estabelece a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnica e científica, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum. RECURSOS: Não há transferência de recursos entre as partes. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13.04.2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/394/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.05.2016.\r\n\r\nId: 1982625"
                            ],
                            "1982442": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2016 - MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reforma de área interna do Polo de Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/501/2016.\r\n\r\nDATA: 27/09/2016 às 09:15h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 131.708,55 (cento e trinta e um mil setecentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Glória 178 - 9º andar - Glória/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1982442"
                            ],
                            "1982582": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: Gabriel Vargas Cardoso.\r\n\r\nCONTRATO Nº: 68/105.\r\n\r\nPERÍODO: 13/01/2014 a 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1982582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982570": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/200, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145624, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.000,00, em 22/02/2016, com enquadramento no art. 60, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.14796/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMARCO ANTONIO PARREIRA SARAIVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n°\r\n\r\n910.900.166-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA FAZENDA RUBIÃO - SITIO DO MARCAO - MANGARATIBA\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145875, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 9.006,58, em 15/03/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.10083/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nALUSA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/CPF n°\r\n\r\n58.580.465/0034-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA VARGEM GRANDE, SN - ITAGUAI\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146259, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 8.291,20, em 09/05/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13731/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEMPRESA SÃO SALVADOR LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n°\r\n\r\n28.936.979/0001-23\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. VISCONDE RIO BRANCO, 87 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 412 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 1982570"
                            ],
                            "1982397": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a necessidade sobre o processo de certidão ambiental de fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nGISELLE DE ARAÚJO BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n132.409.717-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua 4 (ilha), lote 6- Nova Campinas - Duque de Caxias -RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG, na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 1982397"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1982449": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 020/2016 - Sem Transferência de Recursos. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e o Município de Itaguaí/RJ. OBJETO: O Convênio estabelece a Cooperação visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Itaguaí/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE. PRAZO: Vigorará, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes. FUNDA MENTO: Lei Federal 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/2012 e o Decreto Estadual nº 44.879/2014. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2016. PROCESSO Nº E-22/001/221/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1982449"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1982472": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 10/2015. PARTE: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Cultural Carlos Scliar. OBJETO: Doação de bens móveis. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001/833/2013.\r\n\r\nId: 1982472"
                        ],
                        "1978905": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público a REABERTURA no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1661/2015 - P.E. Nº 004/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de vigilância desarmada, de forma contínua, na Sede da Secretaria de Estado de Cultura e suas unidades, através de postos com jornada de 12x36 horas, 7 (sete) dias por semana, incluindo pontos facultativos e feriados, , na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.413.401,20 (três milhões, quatrocentos e treze mil quatrocentos e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/09/2016 às 08h. LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/09/2016, às 15:29h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2016, às 15:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/09/2016, às 15:31h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa do edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1978905"
                        ],
                        "1982614": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/824/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Novas Frequências - 6ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCardápio de Idéias Comunicação e Eventos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 335.600,00\r\n\r\nR$ 83.900,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/825/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Pública: O grande campo e projeto Technô - Ano II\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRodrigo Andrade Alvarenga\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.145.688/0001-75\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 78.000,00\r\n\r\nR$ 52.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/827/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMaria Lynch - Máquina Devir\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRodrigo Andrade Alvarenga\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.145.688/0001-75\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nId: 1982614"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1982525": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato 13/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Primeira do Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/061.342/2003. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/09/2016.\r\n\r\nId: 1982525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1982455": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES, ID. Funcional nº 5013598-8/1, mat. n° 3.041.295-1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 29/01/2016. Proc. n° E-03/011/377/2016.\r\n\r\nALEXANDRE SILVA SALGADO, ID. Funcional nº 4330427-3/1, mat. n° 940.322-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/04/2016. Proc. n° E-03/013/970/2016.\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES LIMA, ID. Funcional nº 4366422-9/1, mat. n° 955.258-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/04/2016. Proc. n° E-03/015/1041/2016.\r\n\r\nCRISTOVÃO MODESTO DA SILVA, ID. Funcional nº 4331938-6/3, mat. n° 3.037.132-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/01/2016. Proc. n° E-03/016/288/2016.\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA MONTEIRO, ID. Funcional nº 4210823-3/3, mat. n° 951.397-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 07/04/2016. Proc. n° E-03/001/1914/2016.\r\n\r\nRODRIGO FARIA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5024209-1/1, mat. n° 3.055.677-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/03/2016. Proc. n° E-03/006/547/2016.\r\n\r\nMARLENE PELUSO MOURA, ID. Funcional nº 559996-2/4, mat. n° 914.192-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 04/04/2016. Proc. n° E-03/014/940/2016.\r\n\r\nFILLIPE CLAUDIO LOPES SIQUEIRA, ID. Funcional nº 5020666-4/2, mat. n° 3.082.665-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/03/2016. Proc. n° E-03/007/1206/2016.\r\n\r\nPAULO CESAR PEÇANHA, ID. Funcional nº 4209407-0/3, mat. n° 962.227-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 07/04/2016. Proc. n° E-03/015/1067/2016.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 3266316-1/1, mat. n° 845.753-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 06/04/2016. Proc. n° E-03/004/1300/2016.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FREIRE, ID. Funcional nº 3289772-3/1, mat. n° 196.944-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 01/04/2016. Proc. n° E-03/015/1019/2016.\r\n\r\nCARLA VERONICA TEIXEIRA SOBRINHO, ID. Funcional nº 4273743-5/2, mat. n° 957.523-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 07/04/2016. Proc. n° E-03/015/1072/2016.\r\n\r\nISABEL MAGGESISSI SANTOS, ID. Funcional nº 5073831-3/1, mat. n° 3.080.827-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/03/2016. Proc. n° E-03/006/478/2016.\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GOUVEA, ID. Funcional nº 4368686-9/1, mat. n° 956.111-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/04/2016. Proc. n° E-03/015/1050/2016.\r\n\r\nDORIS HELENA ARCA TOSTES, ID. Funcional nº 5076936-7/1, mat. n° 3.084.686-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/02/2016. Proc. n° E-03/002/766/2016.\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4327831-0/1, mat. n° 943.339-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/02/2016. Proc. n° E-03/001/1143/2016.\r\n\r\nVANIA DA SILVA VIEIRA, ID. Funcional nº 4328064-1/1, mat. n° 939.603-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/02/2016. Proc. n° E-03/001/680/2016.\r\n\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO, ID. Funcional nº 4384378-6/2, mat. n° 970.029-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/05/2016. Proc. n° E-03/014/1288/2016.\r\n\r\nANA PAULA MORAES RAMOS, ID. Funcional nº 5016462-7/1, mat. n° 3.045.526-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/02/2016. Proc. n° E-03/016/287/2016.\r\n\r\nId: 1982455"
                    ],
                    "1982438": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nISABELA MARIA CASTANHEIRA TAVARES, ID Funcional nº 4135971-2/vínculo 1, mat. nº 234.321-8, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 2, com validade a contar de 11/04/2016. Proc. nº E-03/001/1983/2016.\r\n\r\nISABELA MARIA CASTANHEIRA TAVARES, ID Funcional nº 4135971-2/vínculo 2, mat. nº 253.750-4, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 1, com validade a contar de 11/04/2016. Proc. nº E-03/001/1983/2016.\r\n\r\nNEWTON CARNEIRO DA MOTTA, ID. Funcional nº 4136693-0/vínculo 1, mat. nº 683.655-5, do cargo de Trabalhador, com validade a contar de 04/04/2016. Proc. nº E-03/015/1028/2016.\r\n\r\nMAURICIO ANACHETE SOUZA TOSCANO, ID. Funcional nº 559336-0/vínculo 4, mat. nº 974.904-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/03/2016. Proc. nº E-03/008/886/2016.\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA MAGALHÃES, ID. Funcional nº 5019718-5/vínculo 1, mat. nº 3.050.465-8, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 04/05/2016. Proc. nº E-03/016/903/2016.\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES DA COSTA, ID. Funcional nº 5076322-9/vínculo 1, mat. nº 3.083.615-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/04/2016. Proc. nº E-03/004/1541/2016.\r\n\r\nDANILO BISPO BRAGANÇA, ID. Funcional nº 5021034-3/vínculo 1, mat. nº 3.051.523-3, Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 16/03/2016. Proc. nº E-03/008/1018/2016.\r\n\r\nROSANA DA SILVA BERG, ID. Funcional nº 4206650-6/vínculo 2, mat. nº 945.367-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 22/03/2016. Proc. nº E-03/008/1082/2016.\r\n\r\nBEATRIZ FELICIANO DE SOUZA, ID. Funcional nº 3264996-7/vínculo 1, mat. nº 838.981-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 18/04/2016. Proc. nº E-03/011/1139/2016.\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE AZEVEDO XAVIER, ID. Funcional nº 5033107-8/vínculo 1, mat. nº 3.068.549-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/03/2016. Proc. nº E-03/013/664/2016.\r\n\r\nLUIS OTAVIO RAMOS TORRES, ID. Funcional nº 4206072-9/vínculo 1, mat. nº 912.910-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 18/04/2016. Proc. nº E-03/007/1559/2016.\r\n\r\nGILBERTO URSULINO DA SILVA, ID. Funcional nº 4259504-5/vínculo 3, mat. nº 952.063-6, Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/03/2016. Proc. nº E-03/008/1134/2016.\r\n\r\nALESSANDRA REGINA PIRES COELHO DE SOUZA, ID. Funcional nº 4255627-9/vínculo 2, mat. nº 3.068.663-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/03/2016. Proc. nº E-03/007/1118/2016.\r\n\r\nRAFAEL SOUZA AZEVEDO OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5075504-8/vínculo 1, mat. nº 3.082.641-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/04/2016. Proc. nº E-03/007/1330/2016.\r\n\r\nDEISE FERNANDES DA SILVA, ID. Funcional nº 5024276-8/vínculo 1, mat. nº 3.055.769-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/04/2016. Proc. nº E-03/014/1238/2016.\r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR, ID. Funcional nº 5014626-2/vínculo 1, mat. nº 3.042.325-5, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 13/04/2016. Proc. nº E-03/001/2015/2016.\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DA COSTA, ID. Funcional nº 4258700-0/vínculo 2, mat. nº 3.084.431-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/04/2016. Proc. nº E-03/007/1282/2016.\r\n\r\nGEYSA DE PAULA PORTILHO, ID. Funcional nº 5072801-6/vínculo 1, mat. nº 3.079.120-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/04/2016. Proc. nº E-03/004/1606/2016.\r\n\r\nADRIANA BARBOSA, ID. Funcional nº 4375278-0/vínculo 2, mat. nº 3.083.759-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/02/2016. Proc. nº E-03/013/634/2016.\r\n\r\nFABIO DA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 4203510-4/vínculo 1, mat. nº 919.250-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 02/05/2016. Proc. nº E-03/015/250/2014.\r\n\r\nGISELE DA CRUZ STUMPF, ID. Funcional nº 5016036-2/vínculo 2, mat. nº 3.060.439-1, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 25/01/2016. Proc. nº E-03/013/339/2016.\r\n\r\nREJANE HONORIO DE SANT'ANNA, ID. Funcional nº 5078269-0/vínculo 1, mat. nº 3.085.641-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/03/2016. Proc. nº E-03/007/1191/2016.\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS CAMARA COUTO, ID. Funcional nº 3270528-0/vínculo 2, mat. nº 926.120-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/02/2016. Proc. nº E-03/013/472/2016.\r\n\r\nId: 1982438"
                    ],
                    "1982544": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARTA REGINA LEAL PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 831.961-8. Proc. n° E-03/015/299/2016.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE, Prof. Doc. I, mats. n°s 913.919-7 e 841.629-9. Proc. n° E-01/103.591/2005.\r\n\r\nMARY JANE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mats. n°s 5.251.956-8 e 925.662-9. Proc. n° E-03/015/2042/2014.\r\n\r\nId: 1982544"
                    ],
                    "1982424": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nATO DE 12/09/2014 - AUREA MARIA GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 40312453/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.642/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/360/2014.\r\n\r\nATO DE 12/09/2014 - AUREA MARIA GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 40312453/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/359/2014.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - CARMEN CRISTINA SANTIAGO, ID Funcional nº 43263909/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.375/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/001/5472/2015.\r\n\r\nATO DE 23/10/2013 - DAMIANA LINHARES DA SILVA, ID Funcional nº 36919853/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.407/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/626/2013.\r\n\r\nATO DE 29/10/2014 - DELCI RODRIGUES FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 41914082/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/594/2014.\r\n\r\nATO DE 29/12/2014 - ELIANA SOARES, ID Funcional nº 34663568/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.611/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/720/2014.\r\n\r\nATO DE 07/11/2014 - INGRID GESIANE PAZ DA SILVA, ID Funcional nº 42095905/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/628/2014.\r\n\r\nATO DE 02/03/2015 - LEDA TOZZO DE QUEIROZ, ID Funcional nº 36973432/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.663/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/52/2015.\r\n\r\nATO DE 18/07/2014 - LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS, ID Funcional nº 41908678/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.831/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 15/06/2015, publicado no D.O. de 19/06/2015. Processo nº E-03/015/798/2014.\r\n\r\nATO DE 13/03/2014 - LUCIA HELENA FERREIRA LIMA, ID Funcional nº 34627545/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.314/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/97/2014.\r\n\r\nATO DE 30/12/2015 - MARIA DE FATIMA CARVALHO E SILVA, ID Funcional nº 34113363/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.222/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/543/2015.\r\n\r\nATO DE 30/11/2006 - MARIA JOSE SILVA ROCHA, ID Funcional nº 33705186/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/601.537/2006.\r\n\r\nATO DE 15/06/2015 - MARIA JOSE ZANINI TAUIL, ID Funcional nº 39048764/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.997/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/238/2015.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - MONICA PANTOJA MENDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34687947/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.861/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.059/2012.\r\n\r\nATO DE 27/11/2007 - ROSA MARIA PIRES DA SILVA, ID Funcional nº 39392716/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/223.139/2007.\r\n\r\nATO DE 10/07/2015 - ROSANGELA REIS DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 36310360/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.443/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/255/2015.\r\n\r\nATO DE 28/08/2015 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ, ID Funcional nº 40162745/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.984/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/337/2015.\r\n\r\nATO DE 09/01/2008 - THEREZINHA PAULA DE SÁ, ID Funcional nº 40823660/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.957/2007.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - WAGNER BRANDÃO TEIXEIRA, ID Funcional nº 34906240/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.009/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/190/2015.\r\n\r\nATO DE 20/09/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor GILDA CARVALHO SOARES DE ARAUJO, ID Funcional nº 8929653/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/603.067/2000.\r\n\r\nATO 27/11/2007 - Fica retificada para § 1º, Inciso I, do Art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto nº 2479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ROSA MARIA PIRES DA SILVA, ID Funcional nº 39392716/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/223.139/2007.\r\n\r\nId: 1982424"
                    ],
                    "1982434": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1476/2016 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER, mat. nº 5.009.718-7, ID. Funcional nº 36115568/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1741/2016 - ANALIA SANTOS LIMA DE MENEZES, mat. nº 271.298-2, ID. Funcional nº 39055400/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/647/2016 - MARIA ASSUNÇÃO DA CORTÊ SIMÕES, mat. nº 5.020.368-6, ID. Funcional nº 35580143/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/562/2016 - CLAUCILIANO SILVA, mat. nº 1.204.332-9, ID. Funcional nº 38135744/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1443/2016 - VILMA DA SILVA BARCELLOS DO NASCIMENTO, mat. nº 193.411-6, ID. Funcional nº 33655383/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/28/2016 - SCHEILA SILVA TITONELLI DE OLIVEIRA, mat. nº 5.012.016-1, ID. Funcional nº 34689974/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/922/2016 - IVONE MACEDO LOPES, mat. nº 5.022.471-6, ID. Funcional nº 36139238/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/649/2016 - RUTE NEPOMUCENO DE JESUS, mat. nº 272.163-7, ID. Funcional nº 38322986/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/377/2016 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA, mat. nº 5.020.367-8, ID. Funcional nº 35579137/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1457/2016 - ARI DE AZEVEDO, mat. nº 243.290-4, ID. Funcional nº 40612457/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/642/2016 - AMÉRICO JOSÉ VELOSO GOMES, mat. nº 5.013.104-4, ID. Funcional nº 36182583/1, Datilógrafo, nível I. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/2016.\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2133/2016 - NEREIDA MORGADO GUEDES MIRANDA, mat. nº 237.802-4, ID. Funcional nº 36054046/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1529/2016 - MARILEILA PEREIRA LOPES, mat. nº 235.775-4, ID. Funcional nº 35070757/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2386/2015 - MARISTELA FARIA DE MELO RODRIGUES, mat. nº 246.077-2, ID. Funcional nº 41321669/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1324/2016 - VILMA VALIM ALVES FILHA, mat. nº 1.202.948-4, ID. Funcional nº 39056074/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/21/2015 - VERA LUCIA DA SILVEIRA LOPES, mat. nº 283.527-0, ID. Funcional nº 8164568/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1493/2016 - SUSANA ROMANO MARTINS RODRIGUES, mat. nº 240.861-5, ID. Funcional nº 36792357/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5546/2015 - RITA DE CÁSSIA DAMIÃO BERNARDINO, mat. nº 153.218-3, ID. Funcional nº 36738425/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4113/2015 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS FRANCISCO, mat. nº 245.256-3, ID. Funcional nº 39924149/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/119/2015 - MARIA VALÉRIA SOARES BAHIA VIANNA, mat. nº 245.485-8, ID. Funcional nº 36253570/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1456/2016 - ANAIR CARMO DA COSTA, mat. nº 1.204.057-2, ID. Funcional nº 38539535/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1811/2016 - ZILENE DE PAULA ROSMANINHO, mat. nº 236.272-1, ID. Funcional nº 40837858/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1542/2016 - ROSANGELA DE BARROS QUEIROZ, mat. nº 230.818-7, ID. Funcional nº 34030646/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1601/2016 - LUCIA HELENA FOFANO VIEIRA DE SOUZA, mat. nº 238.476-6, ID. Funcional nº 33849137/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3395/2016 - REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, mat. nº 231.290-8, ID. Funcional nº 39234622/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3175/2015 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO FARIA, mat. nº 1.206.251-9, ID. Funcional nº 40476383/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2373/2015 - WILDNER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, mat. nº 195.083-1, ID. Funcional nº 35409010/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2437/2016 - ANA MARIA DA CRUZ ALMEIDA RIBEIRO, mat. nº 249.133-0, ID. Funcional nº 35969970/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/32/2016 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO FARIA, mat. nº 186.101-2, ID. Funcional nº 40476383/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1812/2016 - DERLI ALEIXO CARVALHO ONOFRE, mat. nº 236.264-8, ID. Funcional nº 34045767/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1325/2016 - MARIA ODILA COUTO CAMPOS DEROSSI, mat. nº 236.373-7, ID. Funcional nº 40532569/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1431/2016 - IVANI SANTOS DE SOUZA LESSA, mat. nº 236.182-2, ID. Funcional nº 40369633/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1982434"
                    ],
                    "1982425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1187/2016 - ANA DULCE COSTA DOS REIS, ID Funcional nº 39939677/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, a partir de 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1244/2016 - BERNARDETE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35988355/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1419/2016 - EDNEUZA DA SILVA REIS DE SOUZA, ID Funcional nº 39348768/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2831/2015 - IEDA MONTEIRO DA CRUZ, ID Funcional nº 39941485/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 26/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2654/2014 - IZAMAR LIMA ROSEIRA CARVALHO, ID Funcional nº 35974524/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2106/2016 - JOEL CUNHA DEFANTI, ID Funcional nº 33876258/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6, a partir de 02/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1246/2016 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 40653161/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9, a partir de 24/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2834/2015 - MARIA ESTELA DE REZENDE MATTA, ID Funcional nº 35973420/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1408/2016 - MARILDA FERNANDES, ID Funcional nº 39279936/1, Datilógrafo, nível I, a partir de 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2529/2016 - ROSALIA MAIA DOS SANTOS AMARAL MOTA, ID Funcional nº 37444182/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 26/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1212/2016 - VILMA DA SILVA BARCELLOS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 33655383/1, Merendeira, nível I, a partir de 14/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3066/2015 - ZELI BARCELOS LUIZ, ID Funcional nº 37232355/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/06/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.635/2004 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 19819145/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, pelo período de 30/09/2008 a 29/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.444/20004 - SANDRA CRISTINA PINTO BARROS, ID Funcional nº 33358958/1, Datilógrafo. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, pelos períodos de 29/06/2001 a 20/07/2006; 21/07/2006 a 20/07/2011 e de 21/07/2011 a 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/471/2015 - ALCIMARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 33903670/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/360/2014 - AUREA MARIA GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 40312453/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/359/2014 - AUREA MARIA GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 40312453/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5472/2015 - CARMEN CRISTINA SANTIAGO, ID Funcional nº 43263909/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/121/2015 - CIRENE MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 38755939/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.182/2003 - CREZOLICE DAS GRAÇAS VIEIRA LIMA, ID Funcional nº 35056355/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/626/2013 - DAMIANA LINHARES DA SILVA, ID Funcional nº 36919853/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 29/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/594/2014 - DELCI RODRIGUES FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 41914082/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/720/2014 - ELIANA SOARES, ID Funcional nº 34663568/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.067/2000 - GILDA CARVALHO SOARES DE ARAUJO, ID Funcional nº 8929653/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/628/2014 - INGRID GESIANE PAZ DA SILVA, ID Funcional nº 42095905/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/469/2015 - JOÃO BATISTA CARVALHO, ID Funcional nº 33429820/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.723/1996 - JOÃO BOSCO TEIXEIRA MENDES, ID Funcional nº 40775720/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.267/2001 - JOAO DO CARMO SILVA, ID Funcional nº 8946159/1, Datilógrafo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/06/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/52/2015 - LEDA TOZZO DE QUEIROZ, ID Funcional nº 36973432/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/798/2014 - LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS, ID Funcional nº 41908678/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/06/2013, revogando-se o Despacho de 15/06/2015, publicado no D.O. de 19/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/97/2014 - LUCIA HELENA FERREIRA LIMA, ID Funcional nº 34627545/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 18/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/543/2015 - MARIA DE FATIMA CARVALHO E SILVA, ID Funcional nº 34113363/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.336/2003 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON, ID Funcional nº 8693137/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/01/2004, retificando-se o Despacho de 04/02/2004, publicado no D.O. de 09/02/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.537/2006 - MARIA JOSE SILVA ROCHA, ID Funcional nº 33705186/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 29/05/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.537/2006 - MARIA JOSE SILVA ROCHA, ID Funcional nº 33705186/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/238/2015 - MARIA JOSE ZANINI TAUIL, ID Funcional nº 39048764/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.679/2012 - MARIA SILMA FERNANDES, ID Funcional nº 34018042/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 29/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.232/1998 - MARIANGELA FERREIRA SOUZA, ID Funcional nº 6658725/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/07/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.226/2003 - MARILZA NUNES TEIXEIRA, ID Funcional nº 40922456/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/12/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.050/2003 - MARIO LUCIO GIANOTTI, ID Funcional nº 40631052/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/539/2015 - MIRACEMA FERREIRA DE ASSIS, ID Funcional nº 34095810/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.059/2012 - MONICA PANTOJA MENDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34687947/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/74/2016 - PAULO SERGIO MOREIRA, ID Funcional nº 32639244/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.400/1997 - RITA DE CASSIA PEREIRA, ID Funcional nº 41764200/1, Merendeira, nível III. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/08/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.139/2007 - ROSA MARIA PIRES DA SILVA, ID Funcional nº 39392716/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/09/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.139/2007 - ROSA MARIA PIRES DA SILVA, ID Funcional nº 39392716/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/294/2015 - ROSANGELA MARIA REIS DE SOUZA PALOMANES, ID Funcional nº 39064280/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/255/2015 - ROSANGELA REIS DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 36310360/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/337/2015 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ, ID Funcional nº 40162745/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.957/2007 - THEREZINHA PAULA DE SÁ, ID Funcional nº 40823660/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/03/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.957/2007 - THEREZINHA PAULA DE SÁ, ID Funcional nº 40823660/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/190/2015 - WAGNER BRANDÃO TEIXEIRA, ID Funcional nº 34906240/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3947/2013 - ALESSANDRA GUALDA BRAZ TOMASSINI, ID Funcional nº 42721881/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 30/06/2016 a 29/06/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/003/3947/2013, no período de 01/07/2014 a 29/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1488/2016 - DEBORA CRISTINA ADA SILVA MARAGÃO, ID Funcional nº 43907814/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 19/04/2016 a 18/04/2016, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/45/2016 - KELLY TERRA COELHO DE FREITAS, ID Funcional nº 43374298/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 06/01/2016 a 04/01/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2090/2016 - LUCIANA MOURA PINHEIRO FULY, ID Funcional nº 43783503/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2235/2016 - MARIA LUCE DAS FLORES LIRA FERNANDES, ID Funcional nº 38386143/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.143/2012 - MICHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS CURTY, ID Funcional nº 42194830/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.369/2006 - MIRIAN APARECIDA MIRANDA BARONI, ID Funcional nº 35249056/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 19/06/2016 a 18/06/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/10.202.369/2006, pelos períodos de 22/06/2006 a 20/06/2008; 21/06/2008 a 20/06/2010; 21/06/2010 a 19/06/2012; 20/06/2012 a 19/06/2014 e de 20/06/2014 a 18/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1084/2016 - PAULO CESAR DA SILVA, ID Funcional nº 44248555/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO a licença sem vencimentos para estágio experimental, pelo período de 11/07/2016 a 28/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/939/2016 - PRISCILA VIEIRA FARIA DA SILVA, ID Funcional nº 44143931/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02/05/2016 a 01/05/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2561/2014 - TATIANE SANT'ANA COELHO REIS, ID Funcional nº 42795621/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 15/09/2016 a 14/09/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/010/2561/2014, no período de 16/09/2014 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1685/2016 - DANIEL RAIMUNDO SINDRA, ID Funcional nº 39202976/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/2000 a 14/02/2001 e 01/03/2001 a 29/01/2002, num total de 715 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1770/2016 - DENISE BARRA MEDEIROS, ID Funcional nº 39634450/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/11/1984 a 31/03/1986, num total de 496 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1696/2016 - ELIANE DA SILVA BATISTA FARIA, ID Funcional nº 50347098/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/2008 a 09/03/2009, num total de 189 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2005/2016 - ELIZABETH NUNES DA SILVA, ID Funcional nº 50063146/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 19/02/2004 a 19/06/2012, num total de 3.044 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, como Professor, desprezando-se o período de 20/06/2012 a 07/08/2012, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/857/2016 - FABIANO DA ROCHA LISBOA, ID Funcional nº 50073575/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/2004 a 30/07/2012, num total de 3.060 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Auxiliar Administrativo, desprezando-se o período de 31/07/2012 a 30/12/2012, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1647/2016 - FRANCILENE TORRES MOURÃO RODRIGUES, ID Funcional nº 42544971/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 21/02/1994 a 03/02/2006, num total de 4.363 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1425/2016 - GENILAINE FERNANDES MACHADO COUTINHO, ID Funcional nº 36869562/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 08/03/1976 a 30/06/1977; 01/11/1978 a 17/08/1979; 07/03/1980 a 29/04/1980; 01/06/1980 a 01/11/1983 e de 01/07/1988 a 31/12/1988, num total de 2.254 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.080/2003 - JACQUELINE DO NASCIMENTO FARIAS XAVIER CORRADI, ID Funcional nº 39975118/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 22/01/1988 a 20/01/1993, num total de 1.826 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/11/1984 a 21/01/1988; 21/01/1993 a 10/03/1996 e de 03/04/1997 a 07/04/1998, a pedido do servidor, 11/03/1996 a 02/04/1997, por estar averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79; 22/01/1988 a 17/02/1988 e de 01/09/1990 a 01/02/1997, por haver concomitância com o próprio INSS e 08/04/1998 a 30/12/2002, por ser concomitante com tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.080/2003 - JACQUELINE DO NASCIMENTO FARIAS XAVIER CORRADI, ID Funcional nº 39975118/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 11/03/1996 a 02/04/1997, num total de 388 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Quatis, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/314/2016 - JUSSARA FERREIRA CARDOSO, ID Funcional nº 5592615/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 12/08/1982 a 11/07/1985 e de 23/01/1996 a 12/04/2000, num total de 2.607 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 12/07/1985 a 18/07/1985, por haver concomitância com o próprio INSS e 12/07/1985 a 22/01/1996, por estar averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/314/2016 - JUSSARA FERREIRA CARDOSO, ID Funcional nº 5592615/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/07/1985 a 22/01/1996, num total de 3.847 dias de efetivo serviço prestado ao Banco Bradesco Berj S.A., desprezando-se o período de 23/01/1996 a 12/04/2000, por ser o período de desestatização do Banco.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2280/2016 - KARLA REGINA ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33356629/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 12/06/1990 a 21/12/1990 e de 25/03/1991 a 31/12/1991, num total de 475 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1988/2015 - LEILA CRISTINA PINTO PIRES, ID Funcional nº 43920985/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 26/03/2010 a 26/03/2012, num total de 732 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/675/2016 - LEILA MARIA DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 38092379/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 1/11/1973 a 31/12/1974, num total de 425 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Copeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1580/2016 - LINCOLN PIERRE CAMPOS, ID Funcional nº 36974544/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 14/05/1986 a 09/03/1988, num total de 666 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São João de Meriti, como Professor, desprezando-se o período de 10/03/1988 a 15/02/1996, por ser concomitante com tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1442/2016 - LUIZ GONZAGA DA SILVA, ID Funcional nº 33870756/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 03/07/1981 a 13/10/1981; 25/06/1982 a 27/12/1987; 02/10/1989 a 14/03/1990; 23/10/1990 a 29/01/1991 e de 04/03/1991 a 12/04/1991, num total de 2.413 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2330/2014 - MANOEL LEITE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 40208834/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 13/07/1977 a 31/07/1978, num total de 383 dias de efetivo serviço prestado ao Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1624/2016 - MARIA GORETI GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 33362440/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 04/02/1974 a 16/01/1976; 01/06/1977 a 29/07/1977; 26/10/1981 a 13/02/1982; 01/06/1985 a 31/08/1986 e de 16/02/1987 a 31/07/1991, num total de 2.965 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/998/2016 - MARIA HELENA MACHADO, ID Funcional nº 33828024/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 30/01/1993 a 31/01/2005, num total de 4.385 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2061/2016 - MARIA HELENA MENDES DE MELLO, ID Funcional nº 35167203/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/1979 a 08/01/1980 e de 09/01/1980 a 31/12/1986, num total de 2.795 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/619/2016 - MARILEIA CORREA PEREIRA, ID Funcional nº 38074451/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 13/05/1976 a 01/10/1976; 07/02/1979 a 27/03/1979; 01/01/1980 a 06/03/1980; 01/02/1983 a 27/04/1983; 01/10/1983 a 15/01/1984 e de 01/01/1987 a 31/03/1987, num total de 543 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3167/2015 - NILDA MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 37083686/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/1986 a 30/06/1987, num total de 334 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2047/2016 - RICARDO DE MELO RAPOZO, ID Funcional nº 42035830/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1994 a 24/09/2002, num total de 3.157 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2046/2016 - RICARDO DE MELO RAPOZO, ID Funcional nº 42035830/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/1987 a 31/03/1988, num total de 366 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2046/2016 - RICARDO DE MELO RAPOZO, ID Funcional nº 42035830/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/1988 a 24/09/2002, num total de 5.221 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Professor, desprezando-se os períodos de 22/2/1988 e 31/03/1988, por haver concomitância com período averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1310/2016 - ROSANGELA DE MAGALHÃES MONTEIRO, ID Funcional nº 5559693/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/1978 a 05/03/1979; 10/06/1981 a 05/06/1986; 10/06/1986 a 10/02/1989; 01/08/1989 a 31/01/1991 e de 01/02/1991 a 08/02/1998, num total de 6.305 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/03/1990 a 31/01/1991, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1274/2016 - ROSE DALVA DE SOUZA FAGUNDES SANTOS, ID Funcional nº 34482253/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 24/04/1981 a 03/05/1986 e 01/12/1992 a 09/05/1994, num total de 2.361 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 10/05/1994 a 25/05/1994, por ser concomitante com tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/888/2016 - TANIA MARA VERTULI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40469832/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/08/1984 a 18/10/1985, num total de 443 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 22/10/1985 a 23/10/1985 e de 01/05/1986 a 13/03/1988, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1287/2016 - TEREZINHA LOPES MOTTA MARTA, ID Funcional nº 36893315/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 11/04/1984 a 01/11/1984; 01/04/1986 a 30/12/1986 e de 01/01/1988 a 14/08/1990, num total de 1.430 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.080/2003 - JACQUELINE DO NASCIMENTO FARIAS XAVIER CORRADI, ID Funcional nº 39975118/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/05/2003, publicado no D.O. de 29/05/2003, que averbou 3.297 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.975/2009 - NADIA REJANE MARINS NEVES, ID Funcional nº 38114488/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/05/2011, publicado no D.O. de 16/05/2011, que averbou 1.229 dias de efetivo serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1353/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...como Professor.\r\n\r\nLeia-se: ...como Professor, desprezando-se o período de 11/02/2008 a 03/03/2008, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/866/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOnde se lê: ...ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, 23/07/1987 a 16/11/1987 e 01/12/1990 a 01/06/1991, a pedido do servidor...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1083/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...desprezando-se o período de 08/08/2013 a 08/08/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...desprezando-se o período de 08/08/2013 a 08/08/2013, por ser a data de desligamento.\r\n\r\nId: 1982425"
                    ],
                    "1982528": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nDISPENSA MARIO CESAR DOS SANTOS MENDES, Prof. Doc. I, mat. n° 845.733-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Canadá. Proc. n° E-03/012/634/2016.\r\n\r\nDESIGNA SUELAINE MARQUES FIGUEIRA BOHRER, Prof. Doc. II, mat. n° 945.957-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Canadá, em substituição ao servidor Mario Cesar dos Santos Mendes, Prof. Doc. I, mat. n° 845.733-5, com validade a contar de 03/03/2016. Proc. n° E-03/012/634/2016.\r\n\r\nId: 1982528"
                    ],
                    "1982548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.089/1997 - ISABEL CRISTINA DE SOUSA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 235.634-3, período base de 30/12/2010 a 28/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.178/2011 - CLAUDIA MARIA MARTINS DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 915.495-6, período base de 29/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.003/2000 - ANA RITA DA SILVA DE ARUANTE LUCIANO, Agente Administrativo, mat. nº 5.002.084-1, período base de 14/03/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.021/1999 - ANDRÉA DE ANDRADE MORAES PEDRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.360-4, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.021/1999 - DULCINEA CESAR ESPINDULA, Servente, mat. nº 5.002.322-5, período base de 12/10/2010 a 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.057/2002 - VALQUÍRIA DOS SANTOS MONSORES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.525-4, períodos base de 12/08/2006 a 30/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.378/2005 - MARCIA MONSORES LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.769-3, período base de 24/05/2006 a 12/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2351/2016 - MIRIAM DE CÁSSIA DAS SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.315-9, período base de 06/11/1996 a 18/12/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2373/2016 - FERNANDA SOUZA DA TRINDADE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 972.085-5, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (Três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.450/2004 - TELMA PARANHOS DE AMORIM, Merendeira, mat. nº 5.006.743-8. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 03/09/2004 a 02/10/2009, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.188/2003 - CLÁUDIA VALÉRIA BEZERRA SERENO MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.773-5, períodos base de 13/10/2001 a 12/10/2006 e de 13/10/2006 a 12/10/2011. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1944/2016 - KEILA ALVES SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.759-4, períodos base de 09/08/1996 a 08/08/2001, 09/08/2001 a 24/08/2006 e de 25/08/2006 a 23/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2355/2016 - VALDA LUCIA SOUZA PANIZZI SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 833.592-9, períodos base de 02/09/1998 a 01/09/2003, 02/09/2003 a 01/09/2008 e de 02/09/2008 a 16/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (Nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2364/2016 - JORGE ALVINO, Zelador, mat. nº 5.002.253-2, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999, 07/03/1999 a 06/03/2004, 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 20/04/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1532/2016 - ADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.409-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1533/2016 - ADRIANI SANTANA DE OLI VEIRA DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.146-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1721/2016 - JAQUELINE TELES ANK, Prof. Doc. II, mat. nº 245.162-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1951/2016 - FÁTIMA BATISTA DE BARROS LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.768-5.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1982548"
                    ],
                    "1982549": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.858/2007 - ÁLVARO LUIS PAIXÃO EIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.603-5, período base de 22/03/2010 a 21/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.857/2007 - ÁLVARO LUIS PAIXÃO EIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.903-7, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.853/97 - CLAUDIA MARCIA PIMENTA MARINHO LUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 247.950-9, período base de 15/10/2005 a 19/12/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.724/2002 - ANDREIA NINHO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.337-0, período base de 11/11/2009 a 09/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.093/2001 - ADA MARIA FRANÇA GUIMARÃES MEIRELLES DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.705-5, período base de 10/09/2006 a 29/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/902/2016 - LEILA DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Aluno, mat. nº 271.118-2, período base de 22/09/2007 a 22/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.596/94 - ROSALI MOURA DOS SANTOS. Prof. Doc. II, mat. nº 246.177-0, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/897/2016 - ANA PAULA HOMOBONO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.044-0, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO NºE-03/006/1101/2016 - ANA PAULA CARDOSO DE RESENDE ALMEIDA. Prof. Doc. I, mat. nº 945.687-2, período base de 01/08/2008 a 22/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.889/2004 - FABIANE VIANNA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.051-8, período base de 29/09/2010 a 13/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.355/2000 - ELOIZA ANTONIA DA SILVA MATTA, Servente, mat. nº 278.817-2, período base de 01/01/2007 a 19/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.612/2001 - LECI DE ALMEIDA NASCIMENTO, Datilógrafo, mat. nº 5.012.247-2, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.253/2004 - LÍGIA COELHO COUTINHO. Prof. Doc. I, mat. nº 808.353-7, período base de 01/03/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.479/2000 - IZABEL DA SILVA SANTOS, Servente, mat. nº 272.737-8, período base de 27/07/2008 a 26/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.627/2002 - CATARINA PEREIRA DA ROCHA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.745-7, período base de 04/03/2009 a 22/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.962/2009 - SILVIA QUINTÃO RITTER, Prof. Doc. I, mat. nº 870.134-4, período base de 18/12/2007 a 17/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.486/2004 - LAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.242-8, período base de 27/09/2009 a 26/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.485/2004 - LAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.683-3, período base de 31/05/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.228/2004 - AILSON CARLOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.021-7, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.792/2005 - CLAUDIMERE COSTA MENDONÇA DE SOUZA. Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5.002.664-0, período base de 07/03/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.286/93 - LENIRA PASSARELO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 270.825-3, período base de 01/10/2006 a 09/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.263/2009 - DULCINÉA VIEIRA GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.483-1, período base de 15/09/2009 a 15/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO NºE-03/006/1030/2016 - RAQUEL SILVA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 928.217-9, período base de 08/02/2006 a 07/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4193/2014 - ELIZABETH CRISTINA SALES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.342-1, período base de 29/04/2010 a 28/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1081/2016 - FERNANDA DE MELLO MOURÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 946.038-7, período base de 29/07/2010 a 06/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1002/2016 - ISIS LOPES DE BRITO, Prof. Insp. Escolar, mat. nº 942.742-8, período base de 17/03/2008 a 15/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/734/2016 - FATIMA MARIA REQUENA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.228-6, período base de 12/01/2007 a 11/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/673/2016 - LUIZE DA COSTA MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.545-6, período base de 12/04/2006 a 11/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/677/2016 - CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.042-3, período base de 30/08/2010 a 29/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.687/2000 - SIMONE DOS SANTOS VALLADÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.168-9, período base de 16/08/2009 a 15/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.117/2012 - CARLOS RENATO SOUZA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.500-1, período base de 31/01/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6910.305/2000 - MARCEL RICARDO SILVA DE BARCELLOS, Merendeiro, mat. nº 5.020.300-9, período base de 19/05/2004 a 18/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.354/2001 - LEONARDO DOS SANTOS NORONHA, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.865-9, período base de 01/07/2002 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.359/2001 - LUIZ CLAUDIO MENDONÇA DA COSTA, Servente, mat. nº 270.839-4, período base de 01/07/2002 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.666/2004 - SILVANA RAMOS FARIAS MORENO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.388-7, período base de 01/03/2003 a 07/06/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/988/2016 - SANDRA CHAVES IGNÁCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.281-0. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial relativas ao período base de 25/06/84 a 24/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.051/2001 - ROSEMARY FERREIRA DIAS, Servente, mat. nº 276.232-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/463/2016 - MURILO DA SILVA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 804.064-4. \r\n\r\nINDEFIRO os processos.\r\n\r\nId: 1982549"
                    ],
                    "1982554": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALEXANDRE DUARTE VELASCO - ID 5.015.580-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,8, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE - ID 5.015.584-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,8, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - ID 5.015.603-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,8, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor EDUARDO FERNANDES GARCIA - ID 5.015.615-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor FELIPE MARTINS VASCONCELOS - ID 5.015.607-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,3, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor GABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL - ID 5.015.583-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI - ID 5.015.590-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor KENNEDY CRONER - ID 5.015.618-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,3, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA - ID 5.015.582-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,8, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LEONIDAS LOPES MELO JUNIOR - ID 5.015.620-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ - ID 5.015.613-6, cargo Técnico de Segurança do Trabalho, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,8, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS - ID 5.015.597-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,0, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor PEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES - ID 5.015.606-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA - ID 5.015.626-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RAFAEL MOREIRA AFONSO - ID 5.015.588-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,8, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ROBSON LOPES SOUZA DA SILVA - ID 5.015.627-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exer cício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,8, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor SIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA - ID 5.015.617-9, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,5, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor THIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS - ID 5.015.585-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor VITOR CABRAL DA CUNHA - ID 5.015.630-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,8, conforme D.O. de 08 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1982554"
                    ],
                    "1982530": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES - ID 5015.610.1, cargo Técnico de Contabilidade, com exercício a partir de 16/08/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42, conforme DOERJ, de 09 de setembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1982530"
                    ],
                    "1982536": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 31 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão, deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5009.781-4\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/1319/2016\r\n\r\nId: 1982536"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982532": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4556/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LEICA MIKROSYSTEME VERTRIEB GMBH, no valor de R$ 70.200,00 com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1982532"
                        ],
                        "1982624": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/961/2016 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ANDRÉ LUIS POLICANI FREITAS, ID Funcional nº 641475-3, no período de 03/09/2016 a 12/09/2016, para participar do “Urban Transitions Global Summit 2016”, em Xangai, China, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/841/2016 - ROSANA RODRIGUES \r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 08/09/2016 a 16/09/2016...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 08/09/2016 a 19/09/2016...\r\n\r\nId: 1982624"
                        ],
                        "1982488": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID. 2095023-3, MARIA LUCIA DE SOUZA, ID. 4412085-0 e SÂMIA CARNEIRO PONTES, ID. 4461870-0, para, sob a presidência da primeira, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/3419/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores JOVENITO CARVALHO TAVARES, ID. 41922417, como GESTOR da Unidade CVT MACAÉ, no lugar da servidora Tania Maria Jardim Mussi, ID. 1165026; ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE, ID. 20849516, como GESTOR da Unidade FAETERJ CAXIAS e VIVIAN MAIA REIS, ID. 44240589, como COGESTORA da Unidade CVT FAETERJ CAXIAS. Processo Administrativo nº E-26/005/50/2016\r\n\r\nId: 1982488"
                        ],
                        "1982489": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/106/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao exercício de 2015, a favor da Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). \r\n\r\nId: 1982489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1982632": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1221 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Transportes, ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA, Id. nº 1902.725-7, ficando dispensada do referido encargo VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER, Id. nº 5037.444-3, a contar de 01 de setembro de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora RUTH DA SILVA RIBEIRO, Id. nº 2012.891-6, como Substituta do Gestor em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.09.2016.\r\n\r\nId: 1982632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1982574": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.020/2012 - Diante do Parecer n° 17/2016 da Assessoria Jurídica, FICA RESCINDIDO, a partir de 31 de julho de 2016, o contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado em 02 de julho de 2012, entre a Secretaria de Estado do Ambiente e MARCELO ARAÚJO DE ALMEIDA, Assessor II, Id. Funcional n° 50066846. \r\n\r\nId: 1982574"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982563": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18660/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506915/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CLARO S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503251/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo POSTO DE ABASTECIMENTO TRERIENSE LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1982563"
                        ],
                        "1982652": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 142 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA PROTOCOLO, ANÁLISE E CONCESSÃO DOS REQUERIMENTOS DE AVERBAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SLAM).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 31 de agosto de 2016, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.6927/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência do INEA como órgão executor das políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais, incluindo o exercício do poder de polícia, conforme art. 5º, III e X, da Lei Estadual nº 5.101/2007;\r\n\r\n- o previsto na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;\r\n\r\n- que o art. 22 do Decreto Estadual nº 44.820/2014, estabeleceu a possibilidade de averbação dos instrumentos do SLAM; e\r\n\r\n- que as condições para prorrogação das Licenças Ambientais, as quais são realizadas por averbação, foram previstas no art. 29 do Decreto Estadual nº 44.820/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482/2015, e as Autorizações Ambientais, também, podem ser prorrogadas, de acordo com o art. 16, § 4º, do Decreto Estadual nº 44.820/2014, ficando estabelecida a necessidade de criação de critérios para a concessão dessas prorrogações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1° - A presente resolução regulamenta o procedimento para protocolo, análise e concessão dos requerimentos de documentos de averbação dos instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Resolução, considera-se documento de averbação o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental altera dados, constantes de Licença Ambiental ou dos demais instrumentos do SLAM.\r\n\r\nCAPÍTULO 2 - DOS CRITÉRIOS PARA AVERBAÇÃO \r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS DO SLAM\r\n\r\nArt. 3º - Os instrumentos do SLAM podem ser averbados, quando cumpridos os requisitos exigidos nesta Resolução, para registro das seguintes alterações:\r\n\r\nI - titularidade;\r\n\r\nII - inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);\r\n\r\nIII - endereço do titular do documento a ser averbado;\r\n\r\nIV - técnico responsável;\r\n\r\nV - condições de validade, com base em parecer técnico do órgão ambiental;\r\n\r\nVI - prazo de validade, inclusive nos casos previstos no art. 26 do Decreto Estadual nº 44.820/2014;\r\n\r\nVII - objeto, desde que a modificação da atividade não altere seu enquadramento na Tabela 1, tampouco altere o escopo da atividade principal nem a descaracterize.\r\n\r\n§ 1º - As Licenças Ambientais e demais instrumentos do SLAM podem ser averbados quando ocorrer erro material na sua elaboração.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por alteração do enquadramento na Tabela 1 do Decreto Estadual nº 44.820/2014, a alteração da magnitude de impacto da atividade.\r\n\r\nArt. 4º - Os requerimentos do documento de averbação deverão ser formalizados por meio do preenchimento do formulário, constante do Anexo I desta Resolução, e da apresentação dos documentos gerais e específicos para cada instrumento do SLAM, conforme previsto nesta Resolução, bem como do pagamento pelos custos de análise de pedidos de averbação.\r\n\r\n§ 1º - O pagamento de custos de análise de requerimento do documento de averbação será excepcionado nos casos de erro material quando da elaboração de instrumentos do SLAM ou nas hipóteses de isenção, conforme art. 34 do Decreto Estadual nº 44.820/2014 e NOP-INEA-02, aprovada pela Resolução CONEMA nº 51/2013.\r\n\r\n§ 2º - O valor recolhido para abertura do requerimento deverá ser complementado antes da emissão do documento de averbação, caso seja verificado pelo INEA que a cobrança não foi integral. \r\n\r\n§ 3º - Os documentos gerais, previstos no caput, são:\r\n\r\nI - formulário de requerimento preenchido, e assinado pelo representante legal, com a especificação do tipo de averbação requerida;\r\n\r\nII - cópia dos documentos de identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is);\r\n\r\nIII - cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no caso de pessoa jurídica;\r\n\r\nIV - cópia dos documentos sociais atualizados, no caso de pessoa jurídica; e\r\n\r\nV - comprovante de recolhimento do custo pela análise de pedidos de averbação, quando cabível.\r\n\r\n§ 4º - Os documentos específicos, previstos no caput, são:\r\n\r\nI - anuência do titular anterior da licença, para a alteração da titularidade do instrumento SLAM, prevista no inciso I do art. 3º desta Resolução; \r\n\r\nII - declaração dos novos titulares ou co-titulares da licença a ser averbada, declarando estarem cientes do teor do processo de licenciamento e que são responsáveis por qualquer passivo ambiental existente, para a alteração da titularidade do instrumento SLAM, prevista no inciso I do art. 3º desta Resolução;\r\n\r\nIII - cópia do documento de registro no Conselho de Classe e da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional técnico responsável pela atividade licenciada, para as alterações previstas nos incisos IV do art. 3º desta Resolução;\r\n\r\nIV - justificativa técnica para excluir e/ou modificar parte ou todo conteúdo de uma ou mais condição de validade, ou para alterar o objeto de instrumento SLAM, acompanhada de documentação comprobatória, para as alterações previstas nos incisos V e VII do art. 3º desta Resolução;\r\n\r\nV - relatório de cumprimento de condicionantes, devidamente assinado pelo responsável legal e pelo responsável técnico, para a alteração do prazo de validade do instrumento SLAM, prevista no inciso VI do art. 3º desta Resolução;\r\n\r\nVI - declaração de manutenção do objeto do instrumento SLAM e de atendimento da legislação ambiental vigente, devidamente assinada pelo responsável legal e pelo responsável técnico, conforme Anexo II, para a alteração do prazo de validade do instrumento SLAM, prevista no inciso VI do art. 3º desta Resolução;\r\n\r\nVII - cronograma atualizado, para a alteração do prazo de validade do instrumento SLAM, quando cabível, prevista no inciso VI do art. 3º desta Resolução.\r\n\r\nVIII - relatório que comprove a inviabilidade técnica de concluir as etapas do gerenciamento de áreas contaminadas conforme Resolução CONAMA nº 420/09, contendo declaração de responsabilidade, conforme Anexo III, para a alteração do prazo de validade da Licença de Operação e Recuperação (LOR) ou da Licença Ambiental de Recuperação (LAR), prevista no inciso VI do art. 3º desta Resolução.\r\n\r\n§ 5º - As alterações de CNPJ ou CPF, assim como do endereço do titular do documento a ser averbado, previstas nos incisos II e III do art. 3º, desta Resolução, dependerão somente da apresentação dos documentos gerais. \r\n\r\n§ 6º - Poderá ser solicitada complementação da documentação encaminhada pelo requerente na abertura do requerimento, quando após análise se verificar necessário.\r\n\r\nArt. 5º - A prorrogação dos instrumentos do SLAM deverá ser requerida dentro do prazo legal definido no art. 28 do Decreto Estadual nº 44.820/2014, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental e só poderá ocorrer mediante as seguintes condições:\r\n\r\nI - a manutenção do objeto;\r\n\r\nII - a correção das não conformidades decorrentes da última auditoria ambiental realizada, para os casos previstos no art. 8º desta Resolução, quando cabível;\r\n\r\nIII - o atendimento integral das suas condições de validade, com base no relatório de cumprimento de condicionantes previsto no art. 4º, §4º, V desta Resolução;\r\n\r\nIV - o instrumento do SLAM tenha sido emitido com prazo inferior ao máximo.\r\n\r\nArt. 6º - O Órgão Ambiental observará os seguintes critérios, para prorrogação dos instrumentos do SLAM:\r\n\r\nI - a Licença Prévia poderá ter seu prazo de validade prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, mediante requerimento do titular da licença, desde que não se tenha alterado a concepção e a localização do projeto original e mediante a apresentação dos documentos gerais e específicos;\r\n\r\nII - a Licença de Instalação e a Licença Prévia e de Instalação poderão ter seu prazo de validade prorrogado até o limite de 6 (seis) anos, mediante requerimento do titular da licença, desde que não tenha havido modificações no projeto anteriormente aprovado, e mediante a apresentação dos documentos gerais específicos;\r\n\r\nIII - a Licença de Operação poderá ter seu prazo de validade prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, mediante requerimento do titular da licença, e da apresentação dos documentos gerais e específicos;\r\n\r\nIV - a Licença de Instalação e Operação e a Licença Ambiental Simplificada poderão ter seu prazo de validade prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, mediante requerimento do titular da licença, e da apresentação dos documentos gerais e específicos;\r\n\r\nV - a Licença de Operação e Recuperação (LOR) poderá ter seu prazo de validade prorrogado até o limite de 06 (seis) anos, mediante requerimento do titular da licença, e da apresentação dos documentos gerais e específicos;\r\n\r\nVI - a Licença Ambiental de Recuperação (LAR) poderá ter seu prazo de validade prorrogado até o limite de 06 (seis) anos, mediante requerimento do titular da licença, e da apresentação dos documentos gerais e específicos;\r\n\r\nVII - a Autorização Ambiental pode ter seu prazo de validade prorrogado, mediante requerimento do titular da autorização, e da apresentação dos documentos gerais específicos.\r\n\r\nCAPÍTULO 3 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - Os requerimentos de averbação dos instrumentos do SLAM previstos nos incisos I, II, III, IV e VI, do art. 3º desta Resolução, salvo nos casos de LO e LOR de médio e alto impacto e de LAR, serão submetidos ao procedimento simplificado de análise, sendo encaminhados diretamente à apreciação do Diretor ou Superintendente, para emissão do instrumento.\r\n\r\nParágrafo Único - O procedimento previsto no caput não se aplica para os instrumentos do SLAM de competência da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nArt. 8º - Os requerimentos de averbação dos instrumentos do SLAM previstos nos incisos V e VII do art. 3º desta Resolução, e em todos os requerimentos de averbação de LO e LOR de médio e alto impacto e de LAR, serão encaminhados para análise técnica, antes do envio à apreciação da CECA, do Conselho Diretor do INEA, do Diretor, ou do Superintendente para emissão do instrumento.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE REQUERIMENTO\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO OBJETO \r\n\r\nDO INSTRUMENTO DO SLAM\r\n\r\n_______Responsável Legal ________, em conjunto com ________Responsável Técnico_______, declaram, sob as penas da lei e de responsabilização administrativa, civil e penal, que o requerimento de averbação do prazo de validade não acarretará na alteração do objeto da Licença Ambiental/Autorização Ambiental, bem como, que todas as condicionantes de validade do instrumento foram cumpridas, e todas as informações prestadas ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no requerimento e nos documentos apresentados são verdadeiras e contemplam integralmente as exigências estabelecidas pelo INEA, estando em consonância com o que determina a legislação ambiental vigente, em especial o Decreto Estadual nº 44.820/2014 e a Resolução INEA nº 142, de 06 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeclaramos, ainda, que estamos cientes de que a prestação de informações falsas ou distorcidas, bem como a omissão de que qualquer informação ou documento no requerimento de licenciamento, incidirá, além da responsabilização administrativa, civil e criminal, no indeferimento do requerimento em trâmite ou no cancelamento do documento do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM emitido.\r\n\r\nData\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nResponsável Técnico\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nResponsável Legal\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE O GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS\r\n\r\n_______Responsável Legal________, em conjunto com ________Responsável Técnico_______, declaram, sob as penas da lei e de responsabilização administrativa, civil e penal, que todas as informações prestadas ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente -, nos estudos ora apresentados (discriminar), são verdadeiras e contemplam integralmente as exigências estabelecidas pelo INEA e se encontram em consonância com o que determina o Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas de acordo com o disposto na Resolução CONAMA nº 420/2009 e Normas ABNT correlatas. Declaram, outrossim, estar cientes de que os documentos e laudos que subsidiam as informações prestadas ao INEA poderão ser requisitados a qualquer momento, durante ou após a implementação do procedimento previsto no documento “(discriminar o estudo)”, para fins de auditoria.\r\n\r\nData\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nResponsável Técnico\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nResponsável Legal\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nId: 1982652"
                        ],
                        "1982478": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8588/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel, situado à ESTRADA DO CHALET, N° 7, ALDEIA VELHA, Município Itaboraí - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 80.\r\n\r\nId: 1982478"
                        ],
                        "1982477": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3508/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA DO CAXITO, s/n°, SITIO BOA VIDA - PINDOBAL, município MARICA-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 60.\r\n\r\nId: 1982477"
                        ],
                        "1982473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.490/2010 - CANCELADO E ARQUIVADO o requerimento de Licença Previa e Instalação - LPI, às fls. 02-03, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER (PRAÇA DE INTEGRAÇÃO), Município de CASIMIRO DE ABREU, com base no despacho, às fls. 43, e autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2908/2013 - CANCELADO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada - LAS, às fls. 03-04, para atividade de Fabricação de conservas de frutas, Município de SILVA JARDIM, com base no requerimento do empreendedor às fls. 60, despacho técnico às fls. 61 e autos do processo.\r\n\r\nId: 1982473"
                        ],
                        "1982627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-07/001.00205/2014 - De acordo com a Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICO o procedimento licitatório, na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC, Solicitação de Proposta - SDP nº 006/2015, para “REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) COM POTENCIAL DE USO ARTÍSTICO E PARQUES SELECIONADOS” ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante CONSÓRCIO PASSARINHO, por ter sido declarada vencedora do certame, pelo preço de R$ 3.078.973,53 (três milhões, setenta e oito mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2016.\r\n\r\nId: 1982627"
                        ],
                        "1982446": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00146875\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSPORT BAR E RESTAURANTE 2009 LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.155.779/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MIGUEL PEREIRA SARMENTO, 23 - PENDOTIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.090,041 (DOIS MIL NOVENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-07/002.7194/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00145217\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAMILA DACONCEIÇÃO GONCALVES REIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n141.968.287-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AFONSO F. TRANNIM, S/N°- CASTÁLIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.286,91 (um mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-07/002.13718/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00146842\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMÍDIO RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n016.083.127-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. AUTOMÓVEL CLUBE, 2536 - VILAR DOS TELES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-07/002.6935/2016.\r\n\r\nId: 1982446"
                        ],
                        "1982416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00146874\r\n\r\nNOME\r\n\r\nM.R.DIAS- EDUCAÇÃO INFANTIL ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.820.840/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Dr. Waldir Cabral,21 -Santa Rosa\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76,da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNiterói -RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.090,041 (dois mil noventa reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.6749/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00145898\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO CAMPEÃO LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.707.573/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Dr. Pio Borges,2140- Sete Pontes\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76, da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSão Gonçalo -RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.081,21 ( dois mil oitenta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.1712/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00146842\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREI DAS MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.078.664/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAvenida Ewerton Xavier,4025-Itaipu\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.80, da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNiterói -RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.800,16 (um mil oitocentos reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.6212/2016.\r\n\r\nId: 1982416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1982355": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEES Nº 02 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O PLANO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CEES, no uso de suas atribuições e com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013, e tendo em vista o deliberado na Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano Estadual de Economia Solidária, que estabelece as diretrizes para implementação de políticas de apoio e fomento, elaborado de forma participativa e coletiva pelos diversos segmentos da economia solidária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano de Economia Solidário será integralmente publicado na página oficial da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Economia Solidária\r\n\r\nId: 1982355"
                    ],
                    "1982353": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E \r\n\r\nGERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDATA: 29 de junho de 2016.\r\n\r\nLOCAL: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB - Av. Nilo Peçanha nº 50 - 33º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nPARTICIPANTES: Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ e Presidente do CETERJ; Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Flávio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Antonio Carlos Buzatto, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Natan Schiper, Conselheiro Suplente, Representante da FECOMÈRCIO; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT; Mário Porto dos Santos, Conselheiro Suplente, Representante da CTB/RJ; Mauricéia Petrucio Novo, Conselheira Titular, Representante da FAAPERJ; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nCONVIDADOS - Renata Reis e Alessandro Cadarso - Representantes da área técnica da Fecomércio; Bartolomeu França, representante da CSB; Oswaldo Monaro Filho, Representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do RJ; Christiane Costa, Representante de Sindmóveis e Decoração; Ana Nascimento, Representante da FIRJAN e Raul Vital Brasil, Representante da SRTE/RJ/ MTb\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reunião realizada nesta data, às 14:30h, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB - RJ, teve início a Sexagésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ, tendo como pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 66ª Reunião Ordinária; Ordem do dia: ITEM 03 / - Exposição da FIRJAN, relativa à Geração de Trabalho, Emprego e Geração de Renda; ITEM 04 / Definição com relação à substituição de membros do CETERJ; ITEM 05/ Reativação da Câmara Especializada de Saúde, Segurança e Meio Ambiente no Trabalho e Deliberação com relação à Câmara do Observatório do Mercado de Trabalho; ITEM 06 / Informes; ITEM 07 / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o item 01- ABERTURA: o Senhor Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Presidente do CETERJ, fez a abertura, saudando a todos e dizendo que esta é uma reunião muito importante, principalmente para ele, pois é a sua primeira reunião como Presidente do CETERJ, e para tentar conseguir resultados que outrora não foram alcançados. Passou-se imediatamente para o item 02, apreciação e aprovação da ata. item 02 - APRECIAÇÃO DA ATA: aprovação da Ata da 66ª Reunião Ordinária. O Senhor Luiz Edmundo indagou se havia alguma manifestação, ou se a ata estava aprovada. O Sr. Renan colocou que participa da reunião como representante do Deputado Paulo Ramos, e não como convidado. Não havendo mais nenhuma observação a ser feita, foi considerada APROVADA A ATA. O Sr. Indalécio comentou a necessidade de se estruturar o CETERJ, visto que o mesmo já teve 8 (oito) funcionários, principalmente através de convênios com outras instituições. Há necessidade de um espaço físico e resgate da história do CETERJ. O Sr. David da FORÇA, colocou a necessidade de alteração na lei de criação do CETERJ, propondo a estruturação do mesmo. O Sr. Edmundo perguntou se todos estavam de acordo com a colocação do Sr. Indalécio, no que todos concordaram. O Sr. Renan sugeriu a criação de uma comissão, dentro do CETERJ, composta pelos seus membros, para discutir o assunto de reestruturação do mesmo. O Sr Fábio da SETRAB, sugeriu que fosse colocado como item da pauta da próxima reunião, o que foi aceito por todos. Dando prosseguimento, o Sr. Edmundo avançou para o Item 03 / Exposição da FIRJAN, relativa à geração de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - A gerente de responsabilidade social da Firjan, Sra. Ana Cristina realizou a apresentação, mostrando as áreas de atuação da FIRJAN com relação à Geração de Trabalho, Emprego e Renda e os serviços que a Instituição realiza para fomento do setor. A FIRJAN possui um sistema corporativo, composto pelo CIRJ (Centro Industrial do RJ), ao qual, as empresas se associam voluntariamente para ter acesso a todos os serviços do Sistema, o SESI que atua como braço social e educação básica, o SENAI com a capacitação profissional e o IEL com a parte de formação Executiva, A FIRJAN possui 70 unidades no Estado do Rio de Janeiro, 102 sindicatos de indústrias, 400 sindicatos de tecnologia e as representações regionais da FIRJAN, em um total de 9 (nove). A Missão é fornecer soluções integradas para a indústria e ambiente de negócios favoráveis, para ser mais competitiva; promover saúde e segurança do trabalhador; educação e qualidade de vida do trabalhador e da sociedade; incentivar, fomentar e colaborar com políticas públicas; gerar publicações, estudos e pesquisas socioeconômicas; melhoria da gestão empresarial, do investimento social e da sustentabilidade, capacitação profissional e desenvolvimento humano. O Sr. Indalécio colocou a necessidade dos trabalhadores de baixa renda terem oportunidade de serem capacitados pela FIRJAN, como aconteceu no passado, seja através de cotas ou de outra alternativa, visto que as classes de baixa renda, hoje, não possuem condições de ter acesso a estes cursos. Muitos não têm condições de transporte para os locais dos cursos. Se o governo federal não houvesse firmado um acordo com o sistema S, não haveria cota para as classes de baixa renda. O Sr Indalécio colocou que a FIRJAN poderia melhorar seu lado social. O Sr. Cláudio da UGT comentou a falta de políticas públicas para geração de emprego no Estado do RJ e que não participou de nenhum planejamento de política de emprego e geração de renda desde que está no CETERJ. Seria importante a apresentação da demanda que aparece para FIRJAN, na procura de cursos. Quais são os cursos mais procurados pelo mercado? O que o mercado está pedindo ao trabalhador? Isto permitiria ao CETERJ fazer um planejamento de uma política de qualificação profissional também. Uma parceria com a FIRJAN para uma política do CETERJ de geração de emprego e renda, que é também uma das missões do CETERJ, ou seja, sugerir políticas públicas. A Sra. Ana Cristina da FIRJAN, colocou que para alguns cursos oferecidos em alguns setores, não há muito interesse, pois em virtude de variáveis não consideradas, os jovens não se interessam pelos cursos. O Sr Cláudio da UGT, colocou a necessidade de alinhar os cursos com a realidade do mercado, havendo maior empregabilidade. O Sr. Diógenes da FIRJAN acrescentou que vai providenciar através das informações que a FIRJAN dispõe, de um panorama geral com informações do Estado do RJ. O Sr Edmundo colocou que há uma proposta a respeito da criação da Câmara do Observatório do Mercado de Trabalho, que consta em pauta, e a partir do momento que o Observatório começar a apresentar os seus resultados, possa haver um entrelaçamento de informações de todas as instituições participantes do CETERJ. A Sra. Renata da FECOMÉRCIO comentou que além das demandas para capacitação com relação ao mercado de trabalho, deveria ser feito também um estudo com relação às gratuidades. O Sr. Fábio da SETRAB, comentou que deve haver sinergia através das informações obtidas para maior integração das instituições que tem representação no CETERJ, e nas decisões a tomar, como a utilização do SINE para captar ou disponibilizar vagas para aqueles que foram capacitados pelas instituições. O Sr Hélio Ferreira comentou que o agrupamento de todas as iniciativas e procedimentos em convergência no CETERJ, poderá atingir resultados bastante positivos com relação à colocação da mão de obra no mercado de trabalho. O Sr. Mário Porto da CTB, afirmou que também foi cotista do SISTEMA S, e que após a capacitação, o capacitando já saía com um encaminhamento para exercer sua função, e que os funcionários do centro de capacitação tinham seus filhos estudando no local. O Sr Sergio Yamagata, da FIRJAN, comentou que o CETERJ está quebrando paradigmas, como exemplo citou a proposta da lei do piso de 2016, construída e aprovada de comum acordo pelas bancadas, e comentou que o esforço é de todos, e que a ALERJ só reconheceu a bancada dos trabalhadores através de moção, e que deveria haver uma proposta para ampliação deste reconhecimento, que tivesse abrangência mais ampla, incluindo todas as bancadas. Outro paradigma quebrado foram as reuniões descentralizadas e que no seu ponto de vista deveriam continuar, o que ajuda o CETERJ a quebrar os paradigmas. O Sr. Indalécio da CUT, colocou que o treinamento tem que abranger o lado social e o lado profissional, e analisar as dificuldades de cada profissão. Esgotado o assunto, o Presidente passou para o item seguinte da pauta. Item 04 - Definição com relação à substituição de membros do CETERJ - O Presidente colocou a necessidade de ser resolvida a substituição dos membros do CETERJ, que não têm demonstrado interesse em participar do Conselho, tendo a FLUPEME, da bancada patronal, inclusive, já solicitado por ofício, o seu afastamento. A CSB, da bancada sindical está pleiteando sua participação no Conselho, alegando ter atingido o índice de representatividade definido pelo MTb e a CGBT, que faz parte do Conselho, não ter atingido o índice. O Sr Cláudio registrou a presença do Sr. Bartolomeu da CSB, e do Sr. Oswaldo, assessor da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos Serviços de Saúde do Estado do RJ, instituições que solicitam seu ingresso no CETERJ. Pela bancada patronal, já houve consenso na aprovação para que a Federação dos Hospitais participe do Conselho na vaga da FLUPEME. Foi comentado pelos membros do Conselho que a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, mesmo através de vários contatos, não comparece há várias reuniões consecutivas, e que a sugestão de substituição pela Secretaria de Estado da CASA CIVIL, segundo o Sr. Cláudio da UGT, poderia não ser adequada, visto que a mesma não apresenta processo econômico produtivo de geração de renda, sugerindo, então que a mesma tivesse representação no CETERJ, nos moldes da ALERJ, sem direito a voto, segundo a Lei 5240 de 14 de maio de 2008. O Sr. Cláudio sugeriu que a CSB fizesse um requerimento ao CETERJ e à SETRAB, embasado em instrumentalização de direitos, solicitando sua inclusão no Conselho, visto que por esse trâmite o mesmo poderia ser apreciado pela procuradoria do Estado. O Sr Cláudio colocou que a Central sindical para participar de conselhos precisa atingir o índice do MTb, que é aferido anualmente, e que a CSB conseguiu atingir por dois anos consecutivos próximos passados, e a CGTB, que participa do Conselho não atingiu, e que hoje a CSB estaria legitimada para participar do Conselho, pois preenche todos os requisitos de representatividade de central sindical. O Problema é que a Lei que criou o CETERJ, nominou as centrais participantes e não faz menção a nenhuma condição de representatividade perante o MTb. No CODEFAT, esta alteração foi feita através de decreto da presidência, mas no caso do CETERJ, seria necessário alteração da Lei vigente. O Sr Cláudio colocou que a aferição das centrais pelo MTb, pode mudar, ou pode haver mais de seis centrais aferidas em um determinado ano, e que seja feita uma minuta, para que sejam participantes do conselho as seis centrais com maior aferição, e que o caminho para a mudança da lei pode ser pela ALERJ, ou pela SETRAB. O Sr. Fábio da SETRAB colocou que quanto mais informações houver no embasamento da solicitação da CSB, mais fácil fica para a procuradoria dar um parecer, e que a bancada dos trabalhadores, além da solicitação da CSB, deveria enviar um ofício solicitando a modificação na lei, para que a participação das centrais seja por aferição anual, o que foi aceito pela bancada sindical. As modificações serão enviadas simultaneamente, para troca dos membros, tanto da bancada dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado, sendo feita uma proposta única. O Sr. Cláudio colocou que as centrais sindicais necessitam debater a respeito da mudança da lei para aferição das centrais, mas que antes da solução destas substituições, que as instituições solicitantes, ou seja, Federação dos Hospitais e CSB, já poderiam participar das reuniões do Conselho, com voz, mas sem direito a voto, o que foi aceito por todos. Nada mais tendo a acrescentar, o Presidente passou para o Item 05 - Reativação da Câmara Especializada de Saúde, Segurança e Meio Ambiente no Trabalho e deliberação com relação à Câmara do Observatório do Mercado de Trabalho - O Presidente informou que assume representando a SRTE/RJ, na câmara de saúde, na qualidade de titular o Sr. Raul Capparelli Vital Brasil, e na qualidade de suplente o Sr.Felipe Wittich Jeveaux Pereira conforme ofício enviado ao CETERJ, em 29/06/2016, e nesta oportunidade, estamos reativando a Câmara de Saúde, que já possui deliberação de sua criação de nº 13 do CETERJ, de 14 de maio de 2015. O Sr. Raul declarou estar muito honrado em substituir a representante anterior da SRTE/RJ, a Sra. Giselle, e retomar as ações, e que a câmara é de grande importância. O Sr Indalécio colocou a necessidade da troca anual dos representantes, o que foi questionado pelo Sr. Fábio. O Sr. Edmundo solicitou ao Sr Raul e a Dra. Fátima a formulação de um calendário de reuniões da Câmara de Saúde e a relação dos nomes que participarão desta Câmara. Foi solicitado mudança na deliberação da Câmara de Saúde no art. 3º, incluindo no final do texto a palavra anualmente. Ficou definido que a primeira reunião da Câmara de Saúde será realizada no dia 13 de julho de 2016, quarta-feira, de 14h às 16h, na Av. Pres. Antônio Carlos, nº 251, 14º andar, SRTE. Os membros serão confirmados nesta reunião. O Sr. Edmundo, Presidente do CETERJ colocou que participará de todas as reuniões das Câmaras e Comissões. O Presidente passou, então, para aprovação da deliberação da criação da Câmara do Observatório do Mercado de Trabalho O Sr Edmundo deu a palavra ao Sr. Celso de Jesus Lopes, responsável pelo observatório da SETRAB. O Sr Celso declarou que o CETERJ, tem muito a ser fortalecido com a criação da Câmara do Observatório, reunindo informações de todos os setores da economia, no sentido de direcionar a aplicação dos recursos e propor políticas públicas. Foi apresentada a minuta, da deliberação do Observatório, enviada aos membros do Conselho antecipadamente, para considerações e aprovação. O Sr. Cláudio colocou que a câmara do Observatório é de assessoramento, e não haveria necessidade de um quórum mínimo e que não deveria ter os dois conselheiros. O Sr. Fábio questionou, alegando que a mesma poderia ser direcionada, com pontos de vista de uma só bancada, se não houvesse equilíbrio. O Sr. Diógenes sugeriu que fosse colocado que cada bancada indicará duas instituições para Câmara, que poderá ser representada por qualquer um de seus integrantes. O Sr. Indalécio colocou que é fundamental ter continuidade. Feitas as observações, o secretário executivo ficou de enviar aos conselheiros a redação final para que fosse aprovada. O Sr Celso ficou de apresentar na próxima reunião do Conselho, o calendário das reuniões da Câmara do Observatório, a princípio, de três em três semanas. O Sr. Edmundo passou, então, para o Item 06 - Informes - O Sr. Hélio, secretário executivo, mencionou a autorização dos membros do Conselho para divulgação dos dados dos conselheiros para todos os membros do Conselho, inclusive criando uma rede de contatos para estreitamento de relações entre os membros. O Sr. Cláudio comentou que as informações que circularem na rede devem ser somente profissionais, o que foi aprovado por todos. Foram entregues a alguns membros os crachás que ficaram prontos. O Sr. Indalécio informou que dia 28 de julho haverá um ato em defesa da Petrobrás. O Presidente passou para o Item 07 - Assuntos Gerais - O Sr. Cláudio informou que houve a primeira reunião da comissão do piso salarial 2017, e ficou acertado que as bancadas vão apontar as principais divergência em relação a Lei atual para serem debatidas na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Edmundo deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Hélio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário Executivo e pelos demais membros do Conselho.\r\n\r\nId: 1982353"
                    ],
                    "1982354": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E \r\n\r\nGERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDATA: 27 de julho de 2016\r\n\r\nLOCAL: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB - Av. Nilo Peçanha nº 50 - 33º andar - Centro - RJ\r\n\r\nPARTICIPANTES: Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ e Presidente do CETERJ; Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Augusto S. do Espírito Santo Cardoso, Conselheiro Titular Representante da SEDEIS; Flávio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Hélio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Antônio Carlos Buzatto, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Laudelino da Costa Mendes Neto, Conselheiro Titular Representante da ACRJ; Sérgio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Daniele Massoto, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR; Natan Schiper, Conselheiro Suplente, Representante da FECOMÈRCIO; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Mauricéia Petrucio Novo, Conselheira Titular, Representante da FAAPERJ; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nCONVIDADOS - Renata Reis - Representante da área técnica da Fecomércio; Fátima Moreira, Representante da área técnica da SETRAB; Paula Máiran, Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do RJ; Continentino, Representante do Sindicato dos Jornalistas do RJ; Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Representante da FIRJAN.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, reunião realizada nesta data, às 14:30h, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB - RJ, teve início a Sexagésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ, tendo como pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 67ª Reunião Ordinária; Ordem do dia: ITEM 03 / - Exposição da SEDEIS, relativa à Geração de Trabalho, Emprego e Geração de Renda; ITEM 04 / Retificar Deliberação do Observatório do Mercado de Trabalho e Aprovar Calendário de Reuniões; ITEM 05/ Criação da Comissão de Reestruturação do CETERJ; ITEM 06/ Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o item 01- ABERTURA: o Senhor Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Presidente do CETERJ fez a abertura, saudando a todos e passou imediatamente para o item 02 - APRECIAÇÃO DA ATA - nenhuma observação foi feita, sendo a ata da 67ª reunião do CETERJ, considerada APROVADA A ATA. Dando prosseguimento o presidente avançou para o item 03 - Exposição da SEDEIS, relativa à geração de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - O Sr. Rodrigo Ribas, Superintendente de Desenvolvimento Regional da SEDEIS, foi o responsável pela apresentação. O mesmo relatou que uma das funções da SEDEIS é traçar um termômetro do Estado, através de informações socioeconômicas que possam auxiliar na tomada de decisões. O nosso Estado em tamanho de território é o quarto menor do País, sendo a população cerca de 8% do Brasil. É o 4º IDH, ficando atrás de Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina. Embora tendo 8% da população brasileira, temos 12% do PIB, cerca de 620 bilhões de reais. PIB per capita de R$ 38.262,00 reais, 45% superior ao PIB per capita da média nacional. Nosso Estado é uma economia baseada em serviços, 50% de todo o nosso produto pertence ao setor de serviços. O mercado de trabalho está totalmente atrelado ao movimento da economia. O Brasil no ano de 2015 sentiu a queda na economia, e a expectativa é de que no segundo semestre de 2016, esta situação tende a se manter na faixa de (- 0,1%). O índice de confiança dos empresários em 2015 se manteve negativo, o que não proporciona o aumento do nível de empregos, já que não há investimento esperado na produção. Dentre os estados principais, o Rio de Janeiro foi o que sentiu a crise nacional mais tardiamente, por ter sido o centro de atração de investimentos, em função dos grandes eventos, ou seja, Copa do Mundo e Olimpíada, com geração de empregos. A indústria de transformação é oito vezes maior do que a indústria extrativa na questão de geração de empregos, e mesmo com o crescimento da indústria extrativa, a queda da indústria de transformação não alavancou a empregabilidade. O Estado Rio de Janeiro participa com 9,4% do total de empregabilidade do País, com 8% da população. O Rio de Janeiro tem cerca de 4.600.000 (quatro milhões e seiscentos mil) postos de trabalho formais, ou seja, empregados com carteira assinada, sendo cerca de 2.000.000 (dois milhões) na área de serviços. O Rio de Janeiro desde 2007 vinha acumulando saldos positivos na geração de empregos, chegando em 2010 a ter um saldo positivo de cerca de 200.000 (duzentos mil) novos postos de trabalho, começa a declinar em 2011, chegando em 2014 com 54.000 (cinquenta e quatro mil) postos de saldo positivo. No ano de 2015 foi mais de 184.000 (cento e oitenta e quatro mil) postos de trabalho eliminados, resultado este, que causou forte impacto na economia do Estado. A região metropolitana respondeu com cerca de 75.000 (setenta e cinco mil) dessas eliminações de postos de trabalho. Os setores que mais demitiram foram: obras de infraestrutura, comércio varejista e alimentação. Já no ano de 2016, nos cinco primeiros meses já temos cerca de mais de 90.000 (noventa mil) postos de trabalho eliminados. O Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 8 (oito) anos, criou mais 920.000 (novecentos e vinte mil) oportunidades de emprego para os jovens até 24 anos ingressarem no mercado de trabalho para o 1º emprego, isto pode ter acontecido, em parte, por pessoas de mais experiência, sendo substituídas por pessoas mais novas, com menores salários, e também em virtude de aposentadorias e acordos coletivos. O Rio de Janeiro tem grande importância na empregabilidade das microempresas, fechando em 2014 com mais de 271.000 (duzentos e setenta e um mil) micro negócios no Estado. A participação das micro empresas do Estado perante o País é de 8,2%. O setor de serviços contribui com 10% do total no Brasil. De acordo com a JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), entre 2007 e 2015, tivemos uma média, a cada ano, de 30.000 (trinta mil) novas empresas sendo registradas a cada ano. Estes dados não incluem os MEIs (microempreendedores individuais). De fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, a indústria no Estado demitiu 10% de sua força de trabalho. A região metropolitana do Rio de Janeiro, de março de 2015 a março de 2016, ficou com taxa de desocupação de 5,4%, menor do que as outras regiões metropolitanas do País. O que está contribuindo fortemente para esta situação são os grandes eventos. No interior do Estado, a taxa de desocupação passou de 5,2% para 7,6%. Até 2014, a taxa de empregabilidade no interior estava crescendo, em alguns municípios, até mais do que na região metropolitana. Na região serrana temos um setor de metal mecânico e confecção fortes. No Médio Paraíba há a indústria automobilística, que alavanca outras indústrias, como a de autopeças. O Sr. Rodrigo colocou que uma empresa para ser incentivada no Estado, tem que definir dois compromissos principais: o volume de investimento e nível de emprego, com fator de tempo previsto para tal. Segundo dados da PINAD, no primeiro trimestre de 2016, a taxa de desocupação no Estado chegou a 10%%. A região metropolitana do Estado, na média, paga melhores salários do que as outras regiões metropolitanas do País. O salário médio, consideradas todas as atividades econômicas ultrapassa R$ 2.400,00/mês (dois mil e quatrocentos reais), a indústria paga um pouco menos de R$ 2.400,00/mês, sendo também o maior do País, serviços prestados às empresas ultrapassa R$ 3.000,00/mês e na educação, saúde e administração pública ultrapassamos R$ 3.400,00/mês, dados representativos dos últimos meses. O turismo é formado por cinco principais segmentos: alojamento, alimentação, transporte, agenciamento e entretenimento e lazer, e também paga salários mais altos do que os de outras regiões metropolitanas do País. O Sr. Natan agradeceu e elogiou a apresentação, colocando que é o início do Observatório do CETERJ, e elogiou também a boa relação e o respeito entre os membros do Conselho. O comércio tem feito um grande esforço para manter os empregos. Colocou a conclusão e implantação do projeto em parceria do ESTADO com FECOMÉRCIO, SEST- SENAT, chamado CENTRO PRESENTE, com 60 automóveis, 30 motos, 60 bicicletas, 568 homens trabalhando no Centro da cidade, para colaborar com a segurança. O Sr Renan solicitou a opinião dos membros do CETERJ, com relação à audiência pública ocorrida na ALERJ em 18/07/2016 da comissão de trabalho. O Sr. Edmundo sugeriu que fosse colocado na pauta da próxima reunião do CETERJ. O Sr. Fábio, da SETRAB, parabenizou a exposição da SEDEIS e elogiou o aperfeiçoamento das apresentações do CETERJ, nas questões técnicas, com fornecimento de dados, através de um viés informacional, e que os dados conceituais fossem debatidos internamente. O Sr. Cláudio, da UGT, sugeriu que o turismo deva ser visto de uma forma diferente e que a pesquisa seja feita de forma específica para o setor, já que o mesmo gera muitos empregos, inclusive no interior, e que o turismo mantém o cidadão em seu local de origem. O Sr. Sergio da FIRJAN sugeriu o convite a um representante da Secretaria de Fazenda para expor o tema do Incentivo Fiscal, para que possamos entender melhor do assunto, pois há uma corrente que coloca a questão como uma das causas das dificuldades financeiras do Estado. Argumentou que os incentivos fiscais é que proporcionaram a instalação de várias empresas no Estado, gerando empregos e riqueza, citando como exemplo o Sul Fluminense. Colocou a questão de como estariam as regiões que receberam incentivos, se os mesmos não tivessem ocorrido? O Sr. Fábio colocou qual seria a Central Sindical que faria a apresentação na próxima reunião. O Sr. Edmundo deixou em aberto à indicação, mas que seria a Força Sindical, ou a CUT, ou a Nova Central que deverá fazer a apresentação. O Senhor Presidente Edmundo passou, então, para o item 04 - Retificar Deliberação do Observatório do Mercado de Trabalho e Aprovar Calendário de Reuniões - Ficou decidido que o item 04 da deliberação que aprova a criação da Câmara Especializada com Atribuição de Observatório do Mercado de Trabalho ficará com a seguinte redação: O quórum mínimo para as reuniões é de pelo menos um conselheiro, ou técnico, ou assessor , indicado de cada bancada, sendo fixada a tolerância de trinta minutos, após o horário marcado para o início das reuniões. O artigo 6º foi suprimido, passando a deliberação a ter 9 (nove) artigos. Ficou definida a data da primeira reunião da câmara no dia 10/08/2016, às 10h, na SETRAB, Av. Nilo Peçanha, nº 50 - 33º andar, quando será apresentado o calendário de reuniões para aprovação pela comissão. O Sr. Edmundo passou então para o item 05 - Criação da Comissão de Restruturação do CETERJ - O Sr. Nathan da FECOMÉRCIO sugeriu que nas reuniões ordinárias fosse destinado um espaço de 30 minutos, para que seja discutida a reestruturação do Conselho. O Sr. Cláudio da UGT alegou que vários membros já colocaram as dificuldades do CETERJ como: orçamento, espaço físico e pessoal. O Sr. Fábio da SETRAB colocou as dificuldades do governo com relação a parte orçamentária e financeira. O Sr Helio Ferreira, Secretário Executivo, colocou que, em virtude da dificuldade do Estado, alternativas poderiam ser estudadas e viabilizadas. O Sr. Cláudio da UGT colocou que o processo decisório pertence ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda, e que é contra a comissão e concordou que fosse destinado um espaço nas reuniões para este debate. O Sr. Edmundo colocou as dificuldades de espaço para operação do CETERJ, e que algumas decisões para melhorias, não envolvem finanças, e que outra dinâmica foi implantada no Conselho. O Sr. Natan alegou que o CETERJ teve uma postura positiva com relação à Economia do Estado. O Sr. Augusto do SEDEIS sugeriu que cada conselheiro colocasse as suas opiniões para melhoria do CETERJ, por escrito e que estas fossem compiladas para definir prioridades. O Sr. Cláudio da UGT e o Sr. Edmundo sugeriram que fosse feito um documento pelo Conselho, e entregue ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda, relativo à reestruturação do Conselho. O Sr. Edmundo sugeriu uma maior aproximação do Conselho com o CODEFAT, para pesquisar a respeito de destinação de verbas para o Estado. Esgotado o assunto o Sr. Edmundo passou para o item 06 - Assuntos Gerais - O Secretário Executivo Sr. Helio Ferreira colocou o convite da SECTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação) para que o CETERJ participasse do Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Rio de Janeiro, que poderá se dar por solicitação formal de adesão, endereçada ao Secretário da SECTI, indicando um titular e um suplente, o que ficou de ser estudado e decidido na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Edmundo deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário Executivo e pelos demais membros do Conselho.\r\n\r\nId: 1982354"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1982487": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/PRODERJ Nº 353 \r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/258/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento à disponibilização de link de rede de comunicação de dados à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ .\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 68.097,82\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nANTÔNIO BASTOS \r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1982487"
                    ],
                    "1982475": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 657 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002 e, considerando o disposto no Decreto 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e o contido no processo administrativo n° E-18/001/389/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rafael João Hallack Fabrino, ID 5073059-2, como Encarregado da Subunidade do Controle Patrimonial - Superintendência de Museus, a contar de 01/08/2016, em substituição a servidora Rafaela Rasseli Zanete, ID 4370691-6, designada pelo Art. 1º da Resolução SEC 637, de 28 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1982475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/415/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/08/2016, publicado no D.O. de 09/09/2016, referente ao tempo de contribuição ao INSS de NORMA PINNA TELLES DE MENEZES, Identidade Funcional nº 2878653-0.\r\n\r\nId: 1982240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982485": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, a partir de 01.09.2016, o Ato de Aposentadoria de 14.07.2016 de SONIA DE PAULA CORDEIRO, Id. 2854505-2, matrícula 173244-5, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicado no D.O. de 15.07.2016, a pedido da servidora. Proc. nº E-23/002/624/2016.\r\n\r\nId: 1982485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1982345": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 82\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/74/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com programação visual para inauguração dos Núcleos dos Irmãos Nogueira.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2016\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n35.773,50\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1982345"
                    ],
                    "1982344": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 109 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: Alexon Justino Fernandes - Presidente, ID. Funcional 5024351-9\r\n\r\nLeia-se: Alexon Justino Fernandes - Presidente, ID. Funcional 4357395-9\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 110 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: Alexon Justino Fernandes - Presidente, ID. Funcional 5024351-9\r\n\r\nLeia-se: Alexon Justino Fernandes - Presidente, ID. Funcional 4357395-9\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 111 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: Alexon Justino Fernandes - Presidente, ID. Funcional 5024351-9\r\n\r\nLeia-se: Alexon Justino Fernandes - Presidente, ID. Funcional 4357395-9\r\n\r\nId: 1982344"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1982556": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado NICOLA TUTUNGI JUNIOR, ID Funcional nº 42666090, para responder sem prejuízo de suas atribuições, no período de 12 de setembro a 01 de outubro de 2016, como Procurador-Assessor do Gabinete do Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em razão de afastamento legal da Procuradora MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO.\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL DA SILVA SOUTO, Id. Funcional nº 43986323, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria de Sucessões (PG-14), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.939/2016.\r\n\r\nDESIGNA GABRIEL DA SILVA SOUTO, Id. Funcional nº 43986323, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1982556"
                    ],
                    "1982557": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/31384/1993 - SANDRA MARIA GARCIA SOARES, Analista Processual, Identidade Funcional nº 19225148. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479/197, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 180 dias de Licenças Prêmio não usufruídas, referentes aos períodos base de 24/03/1988 a 23/03/1993 e de 24/03/1993 a 22/03/1998.\r\n\r\nId: 1982557"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982596": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 05349576510, art. 165; CNH nº 00054652272, art. 165; CNH nº 01306170627, pts. 67; CNH nº 05130124836, pts. 57; CNH nº 03803273530, pts. 56; CNH nº 00360230521, pts. 55; CNH nº 00329735816, pts. 53; CNH nº 00015761355, pts. 52; CNH nº 01450595022, pts. 49; CNH nº 03157262160, pts. 46; CNH nº 00252236391, pts. 45; CNH nº 00142518471, pts. 44; CNH nº 00156907510, pts. 44; CNH nº 00159882218, pts. 42; CNH nº 04439550374, pts. 42; CNH nº 00017670869, pts. 41; CNH nº 03839737519, pts. 41; CNH nº 00622829211, pts. 41; CNH nº 00110899131, pts. 41; CNH nº 00306945980, pts. 41; CNH nº 00321274752, pts. 41; CNH nº 00034045160, pts. 41; CNH nº 02480195780, pts. 41; CNH nº 03484734994, pts. 41; CNH nº 03836481713, pts. 41; CNH nº 03243235056, pts. 41; CNH nº 00422049363, pts. 41; CNH nº 00041774424, pts. 41; CNH nº 00147642513, pts. 41; CNH nº 00071761515, pts. 41; CNH nº 02112837171, pts. 41; CNH nº 05073169931, pts. 41; CNH nº 04238879002, pts. 41; CNH nº 02440783169, pts. 41; CNH nº 01649673496, pts. 41; CNH nº 00168927307, pts. 41; CNH nº 00300097400, pts. 41; CNH nº 02409893884, pts. 41; CNH nº 00088342170, pts. 41; CNH nº 00561244930, pts. 41; CNH nº 02785245362, pts. 41; CNH nº 00034045160, pts. 41; CNH nº 00184664483, pts. 40; CNH nº 02989917271, pts. 40; CNH nº 03365006307, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04055131806, art. 165; CNH nº 02316403185, art. 244 INC I; CNH nº 00079313091, art. 244 INC I; CNH nº 04588708230, art. 244 INC I; CNH nº 00035313421, art. 244 INC I; CNH nº 02316403185, art. 244 INC I; CNH nº 00117616769, art. 244 INC I; CNH nº 05500028860, art. 244 INC I; CNH nº 00042291168, art. 244 INC I; CNH nº 03970386341, art. 244 INC I; CNH nº 02246258249, art. 244 INC I; CNH nº 05824430873, art. 244 INC I; CNH nº 00079313091, art. 244 INC I; CNH nº 05334471728, art. 244 INC I; CNH nº 00224756350, art. 244 INC I; CNH nº 00016867349, art. 244 INC I; CNH nº 01932878917, art. 244 INC I; CNH nº 02737647035, art. 244 INC I; CNH nº 05506119204, art. 244 INC I; CNH nº 05199225605, art. 244 INC I; CNH nº 05312825486, art. 244 INC I; CNH nº 02904995402, art. 244 INC I; CNH nº 04561201851, art. 244 INC I; CNH nº 03219757037, art. 244 INC I; CNH nº 05561121840, art. 244 INC I; CNH nº 05525309989, art. 244 INC I; CNH nº 05080183450, art. 244 INC I; CNH nº 05787976105, art. 244 INC I; CNH nº 00017410603, art. 244 INC I; CNH nº 03503669689, art. 244 INC I; CNH nº 03692963141, art. 244 INC I; CNH nº 05635634561, art. 244 INC I; CNH nº 05291379007, art. 244 INC I; CNH nº 00172160609, art. 244 INC I; CNH nº 00102135306, art. 244 INC I; CNH nº 00406067460, art. 244 INC I; CNH nº 04533783604, art. 244 INC I; CNH nº 02737647035, art. 244 INC I; CNH nº 04963189168, art. 244 INC I; CNH nº 00061175760, art. 244 INC I; CNH nº 00322306340, art. 244 INC I; CNH nº 00319940006, art. 244 INC I; CNH nº 04144915556, art. 244 INC I; CNH nº 05443661852, art. 244 INC I; CNH nº 05784465708, art. 244 INC I; CNH nº 04822047042, art. 244 INC I; CNH nº 05005676230, art. 244 INC I; CNH nº 00272929931, art. 244 INC I; CNH nº 05166641744, art. 165; CNH nº 03772704950, art. 165; CNH nº 00307169855, art. 165; CNH nº 00005803197, art. 244 INC I; CNH nº 03363253810, art. 244 INC I; CNH nº 04227300393, art. 244 INC I; CNH nº 02784704813, art. 244 INC I; CNH nº 00236246948, art. 244 INC I; CNH nº 05804677214, art. 244 INC I; CNH nº 06406456508, art. 244 INC I; CNH nº 01367279810, art. 244 INC I; CNH nº 03061899874, art. 165; CNH nº 03741457373, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05331087890, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04298658200, art. 165; CNH nº 05707942550, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00263623245, pts. 48; CNH nº 05622750926, art. 244 INC I; CNH nº 05692540804, art. 244 INC I; CNH nº 05437646261, art. 244 INC I; CNH nº 02895356709, art. 244 INC I; CNH nº 00780202002, art. 244 INC I; CNH nº 02400594550, art. 244 INC I; CNH nº 04372514819, art. 244 INC I; CNH nº 05881584259, art. 244 INC I; CNH nº 05528490930, art. 244 INC I; CNH nº 04760084285, art. 244 INC I; CNH nº 04674284884, art. 244 INC I; CNH nº 00890130903, art. 244 INC I; CNH nº 02976714919, art. 218 INC III; CNH nº 00093316524, art. 218 INC III; CNH nº 00133121416, pts. 23; CNH nº 00258866695, art. 218 INC III; CNH nº 06141217877, art. 218 INC III; CNH nº 04358032810, art. 218 INC III; CNH nº 00253364867, art. 218 INC III; CNH nº 04276286414, art. 218 INC III; CNH nº 00317292578, art. 218 INC III; CNH nº 00868646593, art. 218 INC III; CNH nº 00628154558, art. 218 INC III; CNH nº 04020932507, art. 218 INC III; CNH nº 04912399142, art. 218 INC III; CNH nº 04747201180, art. 218 INC III; CNH nº 03546505005, art. 218 INC III; CNH nº 00231875675, art. 165; CNH nº 04708009736, art. 165; CNH nº 03533167628, art. 165; CNH nº 04326871625, art. 165; CNH nº 02052530196, art. 165; CNH nº 00098497963, art. 165; CNH nº 00101525044, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00495272744, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04194704942, art. 165; CNH nº 05048638541, art. 165; CNH nº 00365126504, art. 244 INC I; CNH nº 00148034888, art. 244 INC I; CNH nº 04422368294, art. 244 INC I; CNH nº 00835880788, art. 244 INC I; CNH nº 02565556380, art. 244 INC I; CNH nº 00132303424, art. 244 INC I; CNH nº 06085510568, art. 244 INC I; CNH nº 03229156385, art. 244 INC I; CNH nº 04272044082, art. 218 INC III; CNH nº 02133962043, art. 218 INC III; CNH nº 04016455107, art. 218 INC III; CNH nº 02133962043, art. 218 INC III; CNH nº 02003294418, art. 218 INC III; CNH nº 02378496646, art. 218 INC III; CNH nº 00050109204, art. 218 INC III; CNH nº 03889156618, art. 218 INC III; CNH nº 04438330955, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01248696503, art. 218 INC III; CNH nº 04137111465, art. 218 INC III; CNH nº 04137111465, art. 218 INC III; CNH nº 00202744833, art. 244 INC I; CNH nº 02766481190, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04548947725, art. 244 INC I; CNH nº 05314022862, art. 218 INC III; CNH nº 00120095457, art. 218 INC III; CNH nº 00264168104, art. 218 INC III; CNH nº 04337571176, pts. 50; CNH nº 00017057265, art. 218 INC III; CNH nº 00015299189, art. 244 INC II; CNH nº 00466230670, art. 244 INC II; CNH nº 01310893341, art. 244 INC II; CNH nº 05687813638, art. 244 INC II; CNH nº 01871966782, art. 244 INC II; CNH nº 03938863707, art. 244 INC II; CNH nº 04081428791, art. 170; CNH nº 03154217290, art. 170; CNH nº 00178923275, art. 170; CNH nº 01240077156, art. 170; CNH nº 05227284644, art. 170; CNH nº 04688517349, art. 170; CNH nº 00179550303, art. 170; CNH nº 00186518807, art. 170; CNH nº 00317989204, art. 170; CNH nº 05018100576, art. 170; CNH nº 00153181508, art. 170; CNH nº 00392214822, art. 170; CNH nº 05351208432, art. 170; CNH nº 00567163574, art. 170; CNH nº 00507709727, art. 170; CNH nº 00552504264, art. 170; CNH nº 05332204833, art. 170; CNH nº 00271891349, art. 165; CNH nº 00877804082, art. 244 INC I; CNH nº 00852833447, art. 244 INC I; CNH nº 04914999703, art. 244 INC I; CNH nº 03530162265, pts. 24; CNH nº 00040905040, pts. 21; CNH nº 00039173280, pts. 26; CNH nº 05532465707, pts. 20; CNH nº 00711262248, pts. 22; CNH nº 02588739309, pts. 24; CNH nº 00141332720, pts. 20; CNH nº 00034295399, art. 165; CNH nº 05837570695, art. 165; CNH nº 05655565530, art. 165; CNH nº 05816364930, art. 165; CNH nº 00325505337, pts. 21; CNH nº 02070866320, art. 165; CNH nº 00309658888, art. 165; CNH nº 02844801845, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02089389420, art. 165; CNH nº 00264292540, art. 165; CNH nº 00757937197, art. 165; CNH nº 05457346262, art. 244 INC I; CNH nº 04807420350, art. 244 INC I; CNH nº 05477802272, art. 244 INC I; CNH nº 04145061093, pts. 29; CNH nº 01855826370, pts. 22; CNH nº 03851725166, pts. 36; CNH nº 00096407260, pts. 22; CNH nº 00677584402, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02940763562, pts. 40; CNH nº 03382933002, pts. 22; CNH nº 01791073330, pts. 33; CNH nº 04659487714, pts. 67; CNH nº 00284758316, pts. 43; CNH nº 00029331807, pts. 62; CNH nº 01403015757, pts. 59; CNH nº 00259897960, pts. 57; CNH nº 00141004660, pts. 55; CNH nº 03624842807, pts. 54; CNH nº 03139584146, pts. 54; CNH nº 04013535372, pts. 53; CNH nº 00442696373, pts. 52; CNH nº 04226002377, pts. 52; CNH nº 03019693888, art. 165; CNH nº 00242146329, art. 165; CNH nº 00797222357, art. 165; CNH nº 01616600888, art. 165; CNH nº 04202120660, art. 165; CNH nº 05259150051, art. 165; CNH nº 00633262406, art. 165; CNH nº 00618939205, art. 165; CNH nº 00185751150, art. 165; CNH nº 02983929049, pts. 49; CNH nº 03538798670, pts. 49; CNH nº 00614988017, pts. 28; CNH nº 00094007445, pts. 48; CNH nº 00366993026, pts. 48; CNH nº 03457894852, pts. 48; CNH nº 00248171830, pts. 47; CNH nº 00236464388, pts. 47; CNH nº 01262368041, pts. 47; CNH nº 04421022214, pts. 47; CNH nº 00454618999, pts. 47; CNH nº 00954868474, pts. 47; CNH nº 00653531740, pts. 46; CNH nº 00212674614, pts. 46; CNH nº 00819125402, pts. 46; CNH nº 00056643036, pts. 21; CNH nº 00088633286, pts. 46; CNH nº 05046249111, pts. 46; CNH nº 01422660010, pts. 46; CNH nº 03032343825, pts. 46; CNH nº 00901342194, pts. 46; CNH nº 00145471307, pts. 46; CNH nº 00177918623, pts. 46; CNH nº 00016742148, pts. 46; CNH nº 00355214517, pts. 46; CNH nº 00329787450, pts. 46; CNH nº 02473972740, pts. 45; CNH nº 00132487784, pts. 45; CNH nº 00105924273, pts. 45; CNH nº 02208250275, pts. 45; CNH nº 00135577060, pts. 45; CNH nº 00260896996, pts. 45; CNH nº 02328702550, pts. 45; CNH nº 01878307406, pts. 45; CNH nº 01126356857, pts. 45; CNH nº 00881437931, pts. 45; CNH nº 02512348205, art. 210; CNH nº 00117118932, art. 218 INC III; CNH nº 03581817307, art. 244 INC II; CNH nº 03843022740, pts. 20; CNH nº 00079194824, pts. 33; CNH nº 00253833956, pts. 24; CNH nº 00147631802, pts. 20; CNH nº 01475858015, pts. 21; CNH nº 05011244358, pts. 30; CNH nº 03147972308, pts. 22; CNH nº 02126360309, pts. 21; CNH nº 03417797089, pts. 28; CNH nº 04882244426, pts. 21.\r\n\r\nId: 1982596"
                            ],
                            "1982598": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 01310070678, pts. 42; CNH nº 02703800020, art. 165; CNH nº 02902536204, art. 165; CNH nº 05057366705, art. 165; CNH nº 04988028952, art. 165; CNH nº 00217902183, art. 244 INC II; CNH nº 04189024708, art. 244 INC I; CNH nº 00035406717, art. 218 INC III; CNH nº 00395669395, art. 218 INC III; CNH nº 01271821650, art. 165; CNH nº 01002458760, art. 244 INC I; CNH nº 04703973380, art. 244 INC I; CNH nº 04803703161, art. 244 INC I; CNH nº 02469562801, art. 244 INC I; CNH nº 00183688460, art. 244 INC I; CNH nº 00589266909, art. 218 INC III; CNH nº 00315062637, art. 218 INC III; CNH nº 00197412423, art. 218 INC III; CNH nº 03827083030, art. 244 INC I; CNH nº 04010388794, art. 244 INC I; CNH nº 02047217127, art. 244 INC I; CNH nº 05055224514, art. 244 INC I; CNH nº 03537731201, art. 218 INC III; CNH nº 02908193138, art. 218 INC III; CNH nº 02027173506, art. 244 INC II; CNH nº 00009755006, art. 244 INC II; CNH nº 00009755006, art. 244 INC II; CNH nº 00278383283, art. 244 INC II; CNH nº 05555159243, art. 244 INC II; CNH nº 05823572363, art. 244 INC II; CNH nº 04857890690, art. 165; CNH nº 03000988122, art. 244 INC II; CNH nº 00566883106, art. 244 INC II; CNH nº 06015493952, art. 244 INC II; CNH nº 04437116331, art. 244 INC II; CNH nº 05446143674, art. 244 INC II; CNH nº 04576761440, art. 170; CNH nº 00538782506, art. 170; CNH nº 04848611822, art. 170; CNH nº 04824742987, art. 170; CNH nº 01107212766, art. 170; CNH nº 00323064636, art. 170; CNH nº 05041778570, art. 170; CNH nº 00213172104, art. 170; CNH nº 00004243900, art. 170; CNH nº 00019637873, art. 170; CNH nº 03781735415, art. 165; CNH nº 05858641402, art. 244 INC I; CNH nº 03480224786, art. 244 INC I; CNH nº 04186105766, art. 175; CNH nº 00555368372, art. 175; CNH nº 00514760858, art. 244 INC V; CNH nº 02943929791, art. 175; CNH nº 02871161666, art. 244, III C/C §; CNH nº 04632438770, art. 175; CNH nº 05159493720, art. 244 INC V; CNH nº 00298846322, art. 191; CNH nº 03475891594, art. 210; CNH nº 00209079213, art. 175; CNH nº 01234873970, pts. 39; CNH nº 00059977918, pts. 39; CNH nº 00582771012, pts. 39; CNH nº 00545585831, pts. 39; CNH nº 00156937058, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00260258019, art. 165; CNH nº 04049451467, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00177376085, art. 165; CNH nº 04991452028, art. 165; CNH nº 00847750265, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05513490188, art. 244 INC I; CNH nº 02162952584, art. 244 INC II; CNH nº 00745216991, art. 218 INC III; CNH nº 00172185866, art. 218 INC III; CNH nº 00176965550, art. 170; CNH nº 02214016051, art. 244 INC II; CNH nº 00058836680, art. 218 INC III; CNH nº 00230483670, art. 244 INC I; CNH nº 04290500001, art. 170; CNH nº 05756840947, art. 244 INC II; CNH nº 01540944359, art. 244 INC I; CNH nº 04947971923, art. 244 INC I; CNH nº 00274367320, art. 244 INC II; CNH nº 00396690688, art. 170; CNH nº 05410785040, art. 218 INC III; CNH nº 00673038141, art. 244 INC I; CNH nº 00237256035, art. 244 INC I; CNH nº 01568675204, art. 218 INC III; CNH nº 00424510401, art. 218 INC III; CNH nº 00424510401, art. 218 INC III; CNH nº 00336654944, art. 218 INC III; CNH nº 03293481284, art. 218 INC III; CNH nº 02467365560, art. 244 INC I; CNH nº 02610394125, art. 244 INC I; CNH nº 00048031971, art. 218 INC III; CNH nº 03506077259, art. 244 INC I; CNH nº 01980467351, art. 244 INC II; CNH nº 02503874393, art. 218 INC III; CNH nº 05697976539, art. 244 INC I; CNH nº 00173042475, art. 244 INC I; CNH nº 00155911704, pts. 39; CNH nº 01454347367, pts. 39; CNH nº 01182294395, pts. 38; CNH nº 00123331800, pts. 38; CNH nº 01263195593, pts. 38; CNH nº 00429681149, pts. 38; CNH nº 00297936838, pts. 37; CNH nº 05536887283, pts. 37; CNH nº 00661025770, pts. 37; CNH nº 00329230950, pts. 37; CNH nº 00375331895, pts. 37; CNH nº 00259407755, pts. 37; CNH nº 01377418100, pts. 37; CNH nº 00207230224, pts. 37; CNH nº 01928268332, pts. 37; CNH nº 03537881270, pts. 37; CNH nº 01635214902, pts. 37; CNH nº 00011781003, pts. 37; CNH nº 00087079562, pts. 37; CNH nº 03798837687, pts. 37; CNH nº 02006634000, pts. 37; CNH nº 00030182611, pts. 37; CNH nº 00153159450, pts. 37; CNH nº 00331806995, pts. 37; CNH nº 00273668633, pts. 37; CNH nº 04015365261, pts. 37; CNH nº 00884596078, pts. 36; CNH nº 00038428748, pts. 36; CNH nº 00282645203, pts. 36; CNH nº 00311336439, pts. 36; CNH nº 00310123435, pts. 36; CNH nº 03375099586, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00217676249, pts. 40; CNH nº 00933167004, pts. 39; CNH nº 04611172480, pts. 37; CNH nº 00409757534, pts. 35; CNH nº 03862757296, pts. 35; CNH nº 00126263157, pts. 35; CNH nº 00280478492, pts. 35; CNH nº 01558289755, pts. 35; CNH nº 00166219800, pts. 35; CNH nº 00612394289, pts. 35; CNH nº 00321339001, pts. 35; CNH nº 01500964403, pts. 34; CNH nº 03399809300, art. 244 INC I; CNH nº 03789884540, art. 244 INC I; CNH nº 05495688244, art. 218 INC III; CNH nº 02775306572, art. 218 INC III; CNH nº 05350073740, art. 244 INC I; CNH nº 00727339256, art. 218 INC III; CNH nº 00658113702, art. 218 INC III; CNH nº 03172883570, art. 175; CNH nº 05509642283, art. 244 INC II; CNH nº 00033367660, art. 218 INC III; CNH nº 04364274473, art. 244 INC II; CNH nº 00258667207, art. 244 INC I; CNH nº 06200610675, art. 244 INC I; CNH nº 04222772990, art. 244 INC I; CNH nº 06021994373, art. 244 INC I; CNH nº 00047841947, art. 244 INC I; CNH nº 03739182254, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03177828080, pts. 35; CNH nº 00207429569, pts. 34; CNH nº 01380094026, pts. 34; CNH nº 00288252303, art. 218 INC III; CNH nº 00299166047, art. 218 INC III; CNH nº 00299166047, art. 218 INC III; CNH nº 04847247937, art. 244 INC I; CNH nº 05713211139, art. 244 INC I; CNH nº 00017258802, pts. 56; CNH nº 05120662830, pts. 54; CNH nº 00589293601, pts. 40; CNH nº 00954986201, pts. 39; CNH nº 04484106123, pts. 34; CNH nº 00288323710, pts. 34; CNH nº 00414983320, pts. 34; CNH nº 03853263914, pts. 34; CNH nº 00291210070, pts. 34; CNH nº 00079126766, pts. 34; CNH nº 05174306783, pts. 34; CNH nº 00294736490, pts. 34; CNH nº 02922590717, pts. 34; CNH nº 00124101120, pts. 34; CNH nº 04832340081, pts. 34; CNH nº 02246212997, pts. 33; CNH nº 00909528958, pts. 33; CNH nº 00576432593, pts. 33; CNH nº 03221451555, pts. 33; CNH nº 00123206007, pts. 33; CNH nº 04173295860, pts. 33; CNH nº 00317238299, pts. 33; CNH nº 00172685627, pts. 33; CNH nº 00062928719, pts. 33; CNH nº 02478266875, pts. 33; CNH nº 03938249296, pts. 20; CNH nº 00140883054, pts. 61; CNH nº 00191514318, pts. 23; CNH nº 01159660999, pts. 37; CNH nº 03986836318, pts. 33; CNH nº 00092123140, pts. 33; CNH nº 03414960222, art. 244 INC I; CNH nº 03804609761, art. 218 INC III; CNH nº 00248190008, art. 218 INC III; CNH nº 00299166047, art. 218 INC III; CNH nº 00561961880, art. 218 INC III; CNH nº 01249863263, pts. 51; CNH nº 03198216716, pts. 40; CNH nº 02124653343, pts. 37; CNH nº 02764343636, pts. 33; CNH nº 00305367243, pts. 33; CNH nº 02562704232, pts. 33; CNH nº 04712986043, pts. 33; CNH nº 02536859430, pts. 33; CNH nº 04635406240, pts. 33; CNH nº 00446325009, art. 165; CNH nº 00116353988, pts. 23; CNH nº 00318617648, pts. 44; CNH nº 04658248927, pts. 44; CNH nº 00089288090, pts. 44; CNH nº 02070797940, pts. 44; CNH nº 03242966174, pts. 44; CNH nº 00255528782, pts. 44; CNH nº 04025646302, pts. 44; CNH nº 00141866549, pts. 44; CNH nº 00220452288, pts. 44; CNH nº 00143369288, pts. 44; CNH nº 01211403334, pts. 44; CNH nº 00998347636, pts. 44; CNH nº 04087915768, pts. 44; CNH nº 01643921567, pts. 44; CNH nº 03048683435, pts. 44; CNH nº 00286057999, pts. 44; CNH nº 00334554252, pts. 44; CNH nº 00082970279, pts. 44; CNH nº 00378546812, pts. 44; CNH nº 04247592688, pts. 43; CNH nº 00330598916, pts. 43; CNH nº 00359496856, pts. 43; CNH nº 03199777940, pts. 43; CNH nº 00090897614, pts. 43; CNH nº 00128471109, pts. 43; CNH nº 02720893652, pts. 43; CNH nº 03576867418, pts. 43; CNH nº 03393232478, pts. 43; CNH nº 00098456381, pts. 43; CNH nº 04288791376, pts. 43; CNH nº 03331605580, pts. 43; CNH nº 04167413693, pts. 43; CNH nº 00297704843, pts. 43; CNH nº 00269877853, pts. 43; CNH nº 02025988207, pts. 43; CNH nº 00013385670, pts. 43; CNH nº 00257005455, pts. 43; CNH nº 00327216039, pts. 43; CNH nº 00999348590, pts. 43; CNH nº 03645004029, pts. 43; CNH nº 04059385009, pts. 43; CNH nº 00041005407, pts. 43; CNH nº 00211909688, pts. 43; CNH nº 00012908463, pts. 43; CNH nº 00135578636, pts. 43; CNH nº 05230576709, pts. 43; CNH nº 00131421984, pts. 43; CNH nº 04989437074, pts. 43; CNH nº 00163239603, pts. 43; CNH nº 00501082791, pts. 42; CNH nº 04111312360, pts. 42; CNH nº 00120288010, pts. 42; CNH nº 00345142248, pts. 42; CNH nº 00091446225, pts. 42; CNH nº 00108904146, pts. 42; CNH nº 00154027997, pts. 42; CNH nº 00160910826, pts. 42; CNH nº 00086974550, pts. 42; CNH nº 02167320570, pts. 42; CNH nº 03284704980, pts. 42; CNH nº 00434557493, pts. 42; CNH nº 00143448135, pts. 42; CNH nº 05513687045, pts. 42; CNH nº 00020292954, pts. 42; CNH nº 01124663957, pts. 42; CNH nº 00382512291, pts. 42; CNH nº 00291060031, pts. 42; CNH nº 00237979981, pts. 42; CNH nº 00401043290, pts. 42; CNH nº 00052203009, pts. 42; CNH nº 02496538304, pts. 42; CNH nº 00147215879, pts. 42; CNH nº 04206621642, pts. 42; CNH nº 00126435308, pts. 42; CNH nº 00436811145, pts. 42; CNH nº 03777615116, pts. 42; CNH nº 00741984038, pts. 42; CNH nº 00797714342, pts. 42; CNH nº 05038491446, pts. 42; CNH nº 05567136173, pts. 42; CNH nº 01955363084, pts. 42; CNH nº 00023483309, pts. 42; CNH nº 03399897963, pts. 42; CNH nº 01336364279, pts. 42; CNH nº 05546281751, pts. 42.\r\n\r\nId: 1982598"
                            ],
                            "1982599": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 05539251095, art. 244 INC I; CNH nº 04012839303, art. 244 INC I; CNH nº 05889295360, art. 244 INC I; CNH nº 05889295360, art. 244 INC I; CNH nº 05327545409, art. 244 INC I; CNH nº 05020556442, art. 244 INC I; CNH nº 00034919620, art. 218 INC III; CNH nº 00445733430, art. 218 INC III; CNH nº 01671445367, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04976870997, art. 165; CNH nº 00030784787, art. 218 INC III; CNH nº 00066951647, art. 218 INC III; CNH nº 00965204963, art. 218 INC III; CNH nº 00009453057, art. 244 INC II; CNH nº 04620245405, art. 244 INC II; CNH nº 05937132635, art. 244 INC II; CNH nº 00478905029, art. 244 INC II; CNH nº 05891882068, art. 210; CNH nº 05135342858, art. 174; CNH nº 00965520302, art. 244 INC I; CNH nº 00965520302, art. 244 INC I; CNH nº 00965520302, art. 244 INC II; CNH nº 00110934447, art. 218 INC III; CNH nº 00285816905, art. 170; CNH nº 06199998573, art. 170; CNH nº 00118748870, art. 165; CNH nº 03317567066, art. 165; CNH nº 04065794351, art. 165; CNH nº 01654371809, art. 165; CNH nº 00881541773, art. 165; CNH nº 04983579631, art. 165; CNH nº 00223820240, art. 165; CNH nº 00116487312, art. 165; CNH nº 03336185870, art. 165; CNH nº 04604678450, art. 165; CNH nº 04288568239, art. 165; CNH nº 03447056618, art. 165; CNH nº 00905958017, art. 165; CNH nº 01412076633, art. 165; CNH nº 04208028640, art. 165; CNH nº 04627225466, art. 165; CNH nº 05578569489, art. 165; CNH nº 05258021118, art. 244 INC II; CNH nº 00068623800, art. ART. 253-A; CNH nº 01989249706, art. 218 INC III; CNH nº 00125888066, art. ART. 253-A; CNH nº 03715914200, art. ART. 253-A; CNH nº 00520981766, art. ART. 253-A; CNH nº 00951741520, art. ART. 253-A; CNH nº 00280503339, art. 170; CNH nº 01682592499, art. 244 INC II; CNH nº 00136968480, art. 244 INC I; CNH nº 00143490129, art. 244 INC I; CNH nº 04909709005, art. 218 INC III; CNH nº 00124883909, art. 244 INC I; CNH nº 02733384545, art. 170; CNH nº 04577468842, art. 218 INC III; CNH nº 00076903928, art. 218 INC III; CNH nº 00261952008, art. 244 INC II; CNH nº 00107854757, art. 218 INC III; CNH nº 01135455009, art. 244 INC II; CNH nº 00110310400, art. 218 INC III; CNH nº 00107954576, art. 170; CNH nº 00519008037, art. 218 INC III; CNH nº 00679265117, art. 218 INC III; CNH nº 03280507007, art. 218 INC III; CNH nº 02404268620, art. 218 INC III; CNH nº 00007017304, art. 244 INC I; CNH nº 02801566286, art. 244 INC I; CNH nº 06348009851, art. 244 INC I; CNH nº 06348009851, art. 244 INC II; CNH nº 00097653464, art. 218 INC III; CNH nº 04857781310, art. 244 INC II; CNH nº 03329879960, art. 218 INC III; CNH nº 04439958705, art. 218 INC III; CNH nº 01772354456, art. 244 INC I; CNH nº 04663465811, art. 244 INC II; CNH nº 03695463090, art. 244 INC II; CNH nº 03133170013, art. 244 INC II; CNH nº 04993451432, art. 244 INC II; CNH nº 05461156853, art. 244 INC I; CNH nº 00284322930, art. 244 INC I; CNH nº 00279962389, art. 244 INC II; CNH nº 00357638363, art. 170; CNH nº 00618046793, art. 244 INC I; CNH nº 05388484546, art. 244 INC I; CNH nº 00220459109, art. 244 INC I; CNH nº 03578523208, art. 218 INC III; CNH nº 00363164470, art. 244 INC I; CNH nº 05260806575, art. 244 INC I; CNH nº 05693828293, art. 218 INC III; CNH nº 01729738792, art. 244 INC II; CNH nº 06178468880, art. 244 INC I; CNH nº 05260832700, art. 218 INC III; CNH nº 02338367732, art. 218 INC III; CNH nº 02158775090, art. 218 INC III; CNH nº 04515049952, art. 218 INC III; CNH nº 03787585561, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02319966667, art. 218 INC III; CNH nº 02128763400, art. 165; CNH nº 00062675468, art. 165; CNH nº 05423658290, art. 244 INC I; CNH nº 04889456604, art. 244 INC II; CNH nº 00110887838, art. 170; CNH nº 02094055161, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05376412240, art. 218 INC III; CNH nº 03653443131, art. 244 INC II; CNH nº 04941412487, art. 244 INC II; CNH nº 04932313909, art. 244 INC II; CNH nº 05406689005, art. 244 INC I; CNH nº 05364874350, art. 244 INC II; CNH nº 05304189409, art. 244 INC II; CNH nº 00703515100, art. 244 INC I; CNH nº 00077213391, art. 170; CNH nº 00299166047, art. 218 INC III; CNH nº 00889959648, art. 244 INC I; CNH nº 00070842903, art. 218 INC III; CNH nº 03857948443, art. 170; CNH nº 00103454394, art. 244 INC II; CNH nº 00080582740, art. 244 INC I; CNH nº 03716048609, art. 244 INC I; CNH nº 00082648772, art. 218 INC III; CNH nº 01183687082, art. 218 INC III; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 00400189416, art. 218 INC III; CNH nº 03414493394, art. 244 INC I; CNH nº 00128044799, art. 244 INC II; CNH nº 05183134766, art. 244 INC I; CNH nº 03788952517, art. 244 INC II; CNH nº 04446627812, art. 244 INC II; CNH nº 00449637236, art. 218 INC III; CNH nº 05126757911, art. 244 INC I; CNH nº 04449790520, art. ART. 253-A; CNH nº 03758951971, art. 244 INC II; CNH nº 03758951971, art. 244 INC I; CNH nº 05438464470, art. 244 INC I; CNH nº 05909909923, art. 244 INC I; CNH nº 05759342603, art. 244 INC II; CNH nº 05974099345, art. 244 INC II; CNH nº 00084759524, art. 244 INC I; CNH nº 02906596477, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03725400381, art. 244 INC I; CNH nº 00011461036, art. 244 INC I; CNH nº 00917578403, art. 244 INC I; CNH nº 01126349331, art. 244 INC I; CNH nº 00301857540, art. 244 INC I; CNH nº 00232377893, art. 218 INC III; CNH nº 04649063803, art. 218 INC III; CNH nº 05363221182, art. 244 INC II; CNH nº 05715011157, art. 244 INC I; CNH nº 05157262871, art. 244 INC II; CNH nº 06082055322, art. 244 INC I; CNH nº 05154818165, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01623601590, art. 244 INC I; CNH nº 04891646089, art. 218 INC III; CNH nº 00373060419, art. 244 INC I; CNH nº 00373060419, art. 244 INC II; CNH nº 00333074283, art. 218 INC III; CNH nº 02282883623, art. 244 INC II; CNH nº 00148470090, art. 210; CNH nº 03822518310, art. 244 INC II; CNH nº 00261051061, art. 244 INC I; CNH nº 03981342149, art. 218 INC III; CNH nº 00079020717, art. 244 INC II; CNH nº 00782684531, art. 244 INC II; CNH nº 06342783407, art. 244 INC I; CNH nº 04426017758, art. 244 INC I; CNH nº 00318005772, art. 244 INC II; CNH nº 00039535694, art. 244 INC I; CNH nº 06465758101, art. 244 INC I; CNH nº 04498091072, art. 170; CNH nº 03623895205, art. 244 INC II; CNH nº 06188832125, art. 170; CNH nº 05859308782, art. 244 INC I; CNH nº 05859308782, art. 244 INC I; CNH nº 06144536301, art. 244 INC II; CNH nº 05159043197, art. 244 INC II; CNH nº 05798598483, art. 244 INC II; CNH nº 06159885319, art. 244 INC II; CNH nº 05264705050, art. 244 INC I; CNH nº 06164106839, art. 244 INC II; CNH nº 05406564347, art. 244 INC II; CNH nº 06149479582, art. 244 INC I; CNH nº 06012977363, art. 244 INC II; CNH nº 00089964125, art. 170; CNH nº 00251914967, art. 244 INC I; CNH nº 04266587494, art. 170; CNH nº 00015188640, art. 244 INC II; CNH nº 06247735802, art. 244 INC II; CNH nº 00864579500, art. 170; CNH nº 00135101128, art. 244 INC I; CNH nº 00051818640, art. 244 INC II; CNH nº 00101560947, art. 244 INC II; CNH nº 00006329229, art. 170; CNH nº 00184749787, art. 244 INC II; CNH nº 00225012361, art. 244 INC II; CNH nº 00225012361, art. 244 INC I; CNH nº 00225012361, art. 244 INC II; CNH nº 00315185460, art. 244 INC II; CNH nº 03131685132, art. 244 INC II; CNH nº 00472835103, art. 244 INC I; CNH nº 00720333004, art. 244 INC I; CNH nº 00275404722, art. 170; CNH nº 04524038142, art. 244 INC I; CNH nº 04740370397, art. 244 INC II; CNH nº 04620245405, art. 244 INC I; CNH nº 04620245405, art. 244 INC II; CNH nº 04940304513, art. 244 INC II; CNH nº 00108126915, art. 244 INC I; CNH nº 00405471705, art. 244 INC II; CNH nº 00170499662, art. 244 INC II; CNH nº 02154244353, art. 170; CNH nº 00545337204, art. 170; CNH nº 05185634516, art. 244 INC I; CNH nº 03154465041, art. 244 INC I; CNH nº 03274523331, art. 244 INC II; CNH nº 03257654624, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05416192301, art. 210; CNH nº 04028678686, art. 218 INC III; CNH nº 03905285995, art. 244 INC II; CNH nº 00304767132, art. 218 INC III; CNH nº 00165083541, art. 244 INC II; CNH nº 00976565296, art. 244 INC I; CNH nº 01379199330, art. 218 INC III; CNH nº 03830862310, art. 244 INC I; CNH nº 00681001647, art. 218 INC III; CNH nº 03458891845, art. 244 INC II; CNH nº 01878866000, art. 170; CNH nº 01196388413, art. 170; CNH nº 02857466953, art. 244 INC I; CNH nº 06265252952, art. 244 INC I; CNH nº 02173568138, art. 244 INC I; CNH nº 01227551730, art. 170; CNH nº 00039535694, art. 244 INC I; CNH nº 00770771762, art. 244 INC I; CNH nº 04529087306, art. 244 INC II; CNH nº 04277301162, art. 244 INC I; CNH nº 05230584250, art. 244 INC I; CNH nº 05233012501, art. 244 INC I; CNH nº 04432394366, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03827017906, art. 244 INC I; CNH nº 04847002856, art. 210; CNH nº 04889480904, art. 244 INC I; CNH nº 05952240971, art. 244 INC I; CNH nº 05691635190, art. 244 INC I; CNH nº 06383094245, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02618824950, art. 170; CNH nº 00164663567, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00031718814, art. 170; CNH nº 02764711880, art. 244 INC I; CNH nº 05376004530, art. 244 INC I; CNH nº 04663421502, art. 170; CNH nº 05807344427, art. 244 INC II; CNH nº 00015172500, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00042855252, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04772726701, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05599664371, art. 244 INC II; CNH nº 01991663460, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03645737018, art. 244 INC I; CNH nº 04663270113, art. 244 INC I; CNH nº 04181310744, art. 244 INC I; CNH nº 04181310744, art. 244 INC II; CNH nº 05587575110, art. 244 INC I; CNH nº 00075908429, art. 170; CNH nº 00296913338, art. 210; CNH nº 00157515720, art. 244 INC I; CNH nº 04965886929, art. 244 INC I; CNH nº 05895463834, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00629454409, art. 218 INC III; CNH nº 05322860567, art. 244 INC II; CNH nº 03772704950, art. 244 INC I; CNH nº 04714276607, art. 244 INC II; CNH nº 00131560132, art. 210; CNH nº 00296313207, art. 218 INC III; CNH nº 01110693237, art. 244 INC II; CNH nº 00231359712, art. 244 INC II; CNH nº 04180453251, art. 244 INC II; CNH nº 04179113738, art. 244 INC I; CNH nº 00651278456, art. 165; CNH nº 04724798960, art. 244 INC I; CNH nº 04077336102, art. 244 INC I; CNH nº 00585898308, art. 218 INC III; CNH nº 02503820490, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00419992802, art. 218 INC III; CNH nº 04703906348, art. 244 INC II; CNH nº 03521215979, art. 218 INC III; CNH nº 00009529892, art. 218 INC III; CNH nº 00020733882, art. 210; CNH nº 00474330237, art. 218 INC III; CNH nº 05422304445, art. 244 INC II; CNH nº 05493144293, art. 244 INC I; CNH nº 04601703704, art. 218 INC III; CNH nº 02092884128, art. 244 INC I; CNH nº 00299166047, art. 218 INC III; CNH nº 00158046686, art. 244 INC I; CNH nº 04866791464, art. 244 INC II; CNH nº 01666516418, art. 218 INC III; CNH nº 06116958595, art. 244 INC I; CNH nº 05167786500, art. 244 INC I; CNH nº 00233584667, art. 244 INC I; CNH nº 00254053419, pts. 76; CNH nº 05459880906, pts. 74; CNH nº 04203140008, pts. 73; CNH nº 03669116345, pts. 72; CNH nº 01696890286, pts. 72; CNH nº 00121898555, pts. 68; CNH nº 04630533947, pts. 67; CNH nº 04203140008, pts. 64; CNH nº 03358821780, pts. 64; CNH nº 04029988447, pts. 63; CNH nº 03162686930, pts. 63; CNH nº 00016201803, pts. 61; CNH nº 00845195698, pts. 60; CNH nº 03543115380, pts. 60; CNH nº 00098962108, pts. 58; CNH nº 00626582112, pts. 58; CNH nº 02116977641, pts. 58; CNH nº 00309233670, pts. 58; CNH nº 00238085303, pts. 58; CNH nº 01907624013, pts. 58; CNH nº 00204309429, pts. 57; CNH nº 00106448046, pts. 57; CNH nº 00064303638, pts. 57; CNH nº 05223954743, pts. 57; CNH nº 00109697732, pts. 56; CNH nº 00101853003, pts. 56; CNH nº 03240507850, pts. 56; CNH nº 00012566996, pts. 56; CNH nº 00068894550, pts. 56; CNH nº 02808165120, pts. 56; CNH nº 00957184768, pts. 56; CNH nº 00901364290, pts. 56; CNH nº 00172936727, pts. 56; CNH nº 00483411462, pts. 56; CNH nº 04329541457, pts. 56; CNH nº 00830172156, pts. 56; CNH nº 01959378850, pts. 56; CNH nº 02995405966, pts. 56; CNH nº 03029077500, pts. 56; CNH nº 02948216010, pts. 56; CNH nº 00086542487, pts. 56; CNH nº 04588088200, pts. 56; CNH nº 00310320238, pts. 56; CNH nº 00269711189, pts. 56; CNH nº 01852879546, pts. 56; CNH nº 03675323582, pts. 56; CNH nº 05462120805, pts. 55; CNH nº 00844593542, pts. 55; CNH nº 00495250649, pts. 55; CNH nº 00032194671, pts. 55; CNH nº 01235914469, pts. 55; CNH nº 00135610449, pts. 55; CNH nº 00197400797, pts. 55; CNH nº 03236602598, pts. 55; CNH nº 00073457918, pts. 55; CNH nº 00307052203, pts. 55; CNH nº 00267116712, pts. 55; CNH nº 00131044398, pts. 55; CNH nº 03898996842, pts. 55; CNH nº 00350021604, pts. 55; CNH nº 00597960134, pts. 55; CNH nº 00151482750, pts. 55; CNH nº 00624568517, pts. 55; CNH nº 00799376833, pts. 55; CNH nº 00228655050, pts. 55; CNH nº 00054641661, pts. 55; CNH nº 04198506994, pts. 55; CNH nº 00087788520, pts. 55; CNH nº 02404434426, pts. 55; CNH nº 01759464314, pts. 55; CNH nº 00023176201, pts. 55; CNH nº 00243523300, pts. 55; CNH nº 00698128207, pts. 55; CNH nº 00785636794, pts. 55; CNH nº 00217650940, pts. 55; CNH nº 04645113810, pts. 55; CNH nº 00051850932, pts. 55; CNH nº 00103028667, pts. 55; CNH nº 00036705977, pts. 55; CNH nº 00375192240, pts. 55; CNH nº 04094305180, pts. 55; CNH nº 00035184246, pts. 55; CNH nº 00142352060, pts. 55; CNH nº 01896825311, pts. 55; CNH nº 04663267777, pts. 55; CNH nº 00478793501, pts. 55; CNH nº 00081696833, pts. 55; CNH nº 00599123843, pts. 55; CNH nº 01054304457, pts. 55; CNH nº 00089858240, pts. 55; CNH nº 03258533339, pts. 55; CNH nº 01549242926, pts. 55; CNH nº 00265558166, pts. 55; CNH nº 03458688101, pts. 55; CNH nº 00241691631, pts. 55; CNH nº 01769407361, pts. 55; CNH nº 00027793097, pts. 55; CNH nº 00088053108, pts. 55; CNH nº 00068345223, pts. 55; CNH nº 01463893867, pts. 55; CNH nº 03603300495, pts. 55; CNH nº 04028647804, pts. 55; CNH nº 00938033043, pts. 55; CNH nº 00016906958, pts. 55; CNH nº 00133031074, pts. 55; CNH nº 01932828985, pts. 55; CNH nº 00434954708, pts. 55; CNH nº 01859351255, pts. 55; CNH nº 00110064505, pts. 55; CNH nº 00368468045, pts. 55; CNH nº 00315062637, pts. 55; CNH nº 00184386464, pts. 55; CNH nº 00061163916, pts. 55; CNH nº 00355769081, pts. 55; CNH nº 03834400802, pts. 55; CNH nº 00362114050, pts. 54; CNH nº 00173851360, pts. 54; CNH nº 00237763203, pts. 54; CNH nº 00282621490, pts. 54; CNH nº 03010879358, pts. 54; CNH nº 00441221739, pts. 54; CNH nº 04574142179, pts. 54; CNH nº 04004833660, pts. 54; CNH nº 02982592124, pts. 54; CNH nº 04330521880, pts. 54; CNH nº 00568295800, pts. 54; CNH nº 01449139049, pts. 54; CNH nº 00289954459, pts. 54; CNH nº 02278176281, pts. 54; CNH nº 00282688154, pts. 54; CNH nº 01451006178, pts. 54; CNH nº 00054968435, pts. 54; CNH nº 00416673386, pts. 54; CNH nº 02033402700, pts. 54; CNH nº 02068514025, pts. 54; CNH nº 00208385908, pts. 54; CNH nº 00314356868, pts. 54; CNH nº 03914552202, pts. 54; CNH nº 03269414690, pts. 54; CNH nº 03790460735, pts. 54; CNH nº 01381523703, pts. 54; CNH nº 00912281696, pts. 54; CNH nº 00135760191, pts. 54; CNH nº 00198041504, pts. 54; CNH nº 00175143525, pts. 54; CNH nº 00852681257, pts. 54; CNH nº 00491893316, pts. 54; CNH nº 00006142280, pts. 54; CNH nº 00324856131, pts. 54; CNH nº 00353991653, pts. 54; CNH nº 00890068897, pts. 54; CNH nº 00243621744, pts. 54; CNH nº 00259538570, pts. 54; CNH nº 03089230026, pts. 54; CNH nº 02835558784, pts. 54; CNH nº 03154227108, pts. 54; CNH nº 03117367394, pts. 54; CNH nº 03080228802, pts. 54; CNH nº 02990943883, pts. 54; CNH nº 00312327366, pts. 54; CNH nº 02306930801, pts. 54; CNH nº 04238185210, pts. 54; CNH nº 02912862068, pts. 54; CNH nº 00287157428, pts. 54; CNH nº 01577609522, pts. 54; CNH nº 00070073032, pts. 54; CNH nº 02201284979, pts. 54; CNH nº 05506139040, pts. 54; CNH nº 00058112376, pts. 54; CNH nº 00847824307, pts. 54; CNH nº 05003781659, pts. 54; CNH nº 00016722195, pts. 54; CNH nº 00084695968, pts. 54; CNH nº 00165542712, pts. 54; CNH nº 00497014404, pts. 54; CNH nº 05223954743, pts. 54; CNH nº 02995405966, pts. 54; CNH nº 02049435764, pts. 54; CNH nº 00170460285, pts. 54; CNH nº 00077959700, pts. 54; CNH nº 00143874197, pts. 54; CNH nº 00096468688, pts. 54; CNH nº 01541192415, pts. 54; CNH nº 00220093150, pts. 54; CNH nº 00663855074, pts. 54; CNH nº 00027113161, pts. 54; CNH nº 03077070018, pts. 54; CNH nº 00195622107, pts. 54; CNH nº 00060349010, pts. 54; CNH nº 04550252702, pts. 54; CNH nº 00258728246, pts. 54; CNH nº 00836077184, pts. 54; CNH nº 00459702709, pts. 54; CNH nº 00454393682, pts. 54; CNH nº 00128873852, pts. 54; CNH nº 00027689580, pts. 54; CNH nº 03162932160, pts. 54; CNH nº 04476294431, pts. 54; CNH nº 05075541863, pts. 54; CNH nº 00049709717, pts. 54; CNH nº 04235957884, pts. 54; CNH nº 02182812767, pts. 54; CNH nº 02943515201, pts. 54; CNH nº 04663267777, pts. 54; CNH nº 02556774700, pts. 54; CNH nº 04916206088, pts. 54; CNH nº 05887808407, pts. 53; CNH nº 00076770990, pts. 53; CNH nº 00422852028, pts. 53; CNH nº 00696307200, pts. 53; CNH nº 00036308879, pts. 53; CNH nº 00057408090, pts. 53; CNH nº 00151867628, pts. 53; CNH nº 00027063168, pts. 53; CNH nº 03546434366, pts. 53; CNH nº 00017112523, pts. 53; CNH nº 00186546086, pts. 53; CNH nº 00903114509, pts. 53; CNH nº 00406059252, pts. 53; CNH nº 00109090572, pts. 53; CNH nº 00164091048, pts. 53; CNH nº 00218105202, pts. 53; CNH nº 00272336000, pts. 53; CNH nº 00304572977, pts. 53; CNH nº 00683619407, pts. 53; CNH nº 00324979290, pts. 53; CNH nº 02921311706, pts. 53; CNH nº 00277880156, pts. 53; CNH nº 02335744736, pts. 53; CNH nº 03267368126, pts. 53; CNH nº 00269880416, pts. 53; CNH nº 04681011228, pts. 53; CNH nº 00005968844, pts. 53; CNH nº 00331224440, pts. 53; CNH nº 00186293825, pts. 53; CNH nº 00193111411, pts. 53; CNH nº 00215245428, pts. 53; CNH nº 00113824960, pts. 53; CNH nº 00144628090, pts. 53; CNH nº 02482926353, pts. 53; CNH nº 00140357175, pts. 53; CNH nº 00162252915, pts. 53; CNH nº 00022971813, pts. 53; CNH nº 05214722523, pts. 53; CNH nº 02742364169, pts. 53; CNH nº 00007506230, pts. 53; CNH nº 03474528029, pts. 53; CNH nº 01979457166, pts. 53; CNH nº 00571633883, pts. 53; CNH nº 00588445622, pts. 53; CNH nº 00126976969, pts. 53; CNH nº 00097313000, pts. 53; CNH nº 03539872585, pts. 53; CNH nº 03372246411, pts. 53; CNH nº 03949632397, pts. 53; CNH nº 00402809334, pts. 53; CNH nº 00425461353, pts. 53; CNH nº 00264864626, pts. 53; CNH nº 01311350676, pts. 53; CNH nº 02322452616, pts. 53; CNH nº 00082949698, pts. 53; CNH nº 00118377015, pts. 53; CNH nº 01120673562, pts. 53; CNH nº 00278768818, pts. 53; CNH nº 00085128884, pts. 53; CNH nº 00844822439, pts. 53; CNH nº 00026534463, pts. 53; CNH nº 00238249664, pts. 53; CNH nº 00019863197, pts. 53; CNH nº 00522109130, pts. 53; CNH nº 00086720795, pts. 53; CNH nº 00330993420, pts. 53; CNH nº 04666837744, pts. 53; CNH nº 02409305900, pts. 53; CNH nº 00303436400, pts. 53; CNH nº 01139222418, pts. 53; CNH nº 01463771618, pts. 53; CNH nº 03162199715, pts. 45; CNH nº 03576860162, pts. 53; CNH nº 00458804500, pts. 53; CNH nº 02845268531, pts. 52; CNH nº 04097244725, pts. 52; CNH nº 00240662076, pts. 52; CNH nº 01478235905, pts. 52; CNH nº 00036606840, pts. 52; CNH nº 01887504542, pts. 52; CNH nº 00130271892, pts. 52; CNH nº 00012160057, pts. 52; CNH nº 00057408090, pts. 52; CNH nº 00433582007, pts. 52; CNH nº 00016738233, pts. 52; CNH nº 02937687517, pts. 52; CNH nº 00458756008, pts. 52; CNH nº 00010106889, pts. 52; CNH nº 00149751773, pts. 52; CNH nº 00461885363, pts. 52; CNH nº 02417741610, pts. 52; CNH nº 03443177753, pts. 52; CNH nº 03733133262, pts. 52; CNH nº 00304051910, pts. 52; CNH nº 05461792037, art. 218 INC III; CNH nº 03569089500, art. 218 INC III; CNH nº 05250865897, art. 244 INC II; CNH nº 05673197411, art. 210; CNH nº 05719672576, art. 170; CNH nº 00260280050, art. 244 INC I; CNH nº 00341793890, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04298979502, art. 174; CNH nº 01073424959, art. 218 INC III; CNH nº 00031671924, art. 173; CNH nº 04755923965, art. 244 INC I; CNH nº 04755923965, art. 244 INC II; CNH nº 04755923965, art. 170; CNH nº 00371299002, art. 244 INC II; CNH nº 01549508714, art. 244 INC II; CNH nº 00145085028, art. 244 INC II; CNH nº 04777648670, art. 165; CNH nº 00461601078, art. 165; CNH nº 04704075449, art. 165; CNH nº 00047800581, art. 244 INC I; CNH nº 01558440098, art. 244 INC I; CNH nº 01512302422, art. ART. 253-A; CNH nº 04208893631, art. 244 INC I; CNH nº 05085985735, art. 244 INC I; CNH nº 00795424922, art. 244 INC I; CNH nº 00155872420, art. 244 INC I; CNH nº 05562447209, art. 244 INC II; CNH nº 05026307532, art. 244 INC II; CNH nº 03915013065, art. 244 INC II; CNH nº 02427125127, art. 165; CNH nº 03690350927, art. 165; CNH nº 04002760662, art. 218 INC III; CNH nº 04389713513, art. 244 INC I; CNH nº 00138148206, art. 170; CNH nº 03302526165, art. 244 INC I; CNH nº 05436515834, art. 244 INC II; CNH nº 00015060939, art. 244 INC I; CNH nº 00209323509, art. 170; CNH nº 00092492908, art. 244 INC I; CNH nº 05264856152, art. 244 INC II; CNH nº 02873038002, art. 244 INC II; CNH nº 04525356338, art. 244 INC I; CNH nº 01362812489, art. 244 INC II; CNH nº 02947670072, art. 244 INC II; CNH nº 05957837254, art. 244 INC I; CNH nº 05846514821, art. 244 INC I; CNH nº 00268614377, art. 244 INC II; CNH nº 00049186439, art. 244 INC I; CNH nº 01307263083, art. 244 INC II; CNH nº 04414146045, art. 244 INC I; CNH nº 05372122406, art. 218 INC III; CNH nº 00901531662, art. 218 INC III; CNH nº 01716857009, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00312391780, art. 165; CNH nº 05702294211, art. 165; CNH nº 02274682903, art. 165; CNH nº 00007346382, art. 218 INC III; CNH nº 05233881905, art. 244 INC I; CNH nº 03389378111, art. 210; CNH nº 03648164174, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05946406975, art. 170; CNH nº 00090174986, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02354921322, art. 218 INC III; CNH nº 05948435600, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00151013307, art. 170; CNH nº 00182646917, art. 174; CNH nº 01873788139, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04374649260, art. 244 INC V; CNH nº 04374649260, art. 244 INC II; CNH nº 01469208428, art. 244 INC I; CNH nº 05247028140, art. 244 INC II; CNH nº 04933295306, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05836975570, art. 218 INC III; CNH nº 01498844501, art. 218 INC III; CNH nº 03409692092, art. 244 INC I; CNH nº 03446168902, art. 218 INC III; CNH nº 00038991680, art. 218 INC III; CNH nº 02462774605, art. 170; CNH nº 04556963330, art. 244 INC I; CNH nº 06301419018, art. 218 INC III; CNH nº 03882122648, art. 244 INC I; CNH nº 05867525278, art. 244 INC I; CNH nº 00606658724, art. 218 INC III; CNH nº 00890058101, art. 244 INC I; CNH nº 00890058101, art. 244 INC I; CNH nº 00890058101, art. 244 INC II; CNH nº 00264525513, art. 170; CNH nº 00237260715, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04023989389, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00624433173, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05242809941, art. 244 INC I; CNH nº 06333001494, art. 244 INC I; CNH nº 04817626505, art. 244 INC I; CNH nº 04871371058, art. 244 INC II; CNH nº 00520981107, art. 244 INC I; CNH nº 04368329668, art. 244 INC II; CNH nº 03714183231, art. 244 INC II; CNH nº 04016876453, art. 244 INC I; CNH nº 06245120661, art. 244 INC I; CNH nº 05430761133, art. 244 INC I; CNH nº 04422368519, art. 218 INC III; CNH nº 04503688361, art. 218 INC III; CNH nº 05372543410, art. 244 INC II; CNH nº 06246547307, art. 244 INC II; CNH nº 01105793576, art. 244 INC II; CNH nº 03023109519, art. 244 INC I; CNH nº 00030744771, art. 244 INC I; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 00342572894, art. 218 INC III; CNH nº 01944390003, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05324596091, art. 244 INC II; CNH nº 00300927995, art. 244 INC I; CNH nº 03076970760, art. 218 INC III; CNH nº 01575628579, art. 218 INC III; CNH nº 03458479121, art. 244 INC I; CNH nº 03337850681, art. 210; CNH nº 04354158617, art. 244 INC II; CNH nº 03742555978, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03143590955, art. 244 INC I; CNH nº 01373226686, art. 244 INC I; CNH nº 02498105970, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02004443709, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04247962091, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04939045154, art. 244 INC I; CNH nº 02156398399, art. 244 INC I; CNH nº 03707651726, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05298216949, art. 244 INC I; CNH nº 05341850601, art. 244 INC I; CNH nº 00109612176, art. 244 INC I; CNH nº 00297993952, art. 244 INC I; CNH nº 04650386318, art. 244 INC I; CNH nº 04901324939, art. 244 INC I; CNH nº 00166293593, art. 244 INC I; CNH nº 04436116397, art. 244 INC I; CNH nº 04736293163, art. 244 INC I; CNH nº 02081484070, art. 244 INC I; CNH nº 05857752547, art. 244 INC II; CNH nº 03724382022, art. 218 INC III; CNH nº 03199551796, art. 170; CNH nº 06202615542, art. 244 INC II; CNH nº 05009889050, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02363960003, art. 218 INC III; CNH nº 05535589591, art. 244 INC I; CNH nº 00035987516, art. 244 INC I; CNH nº 03586072526, art. 170; CNH nº 00128684933, art. 218 INC III; CNH nº 00221280304, art. 210; CNH nº 00748589329, art. 170; CNH nº 04206819527, art. 210; CNH nº 03237946207, art. 170; CNH nº 00170499662, art. 244 INC I; CNH nº 04823881415, art. 218 INC III; CNH nº 00855034071, art. 244 INC I; CNH nº 03218122870, art. 244 INC I; CNH nº 02613189815, art. 170; CNH nº 05796480041, art. 244 INC I; CNH nº 03255484319, art. 244 INC II; CNH nº 05033347125, art. 244 INC II; CNH nº 00167982769, art. 210; CNH nº 03730131735, art. 244 INC I; CNH nº 04091203509, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05474304402, art. 244 INC V; CNH nº 04564680830, art. 244 INC I; CNH nº 04928190570, art. 244 INC I; CNH nº 03878222705, art. 244 INC I; CNH nº 03932313810, art. 244 INC II; CNH nº 04917975507, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05462811197, art. 244 INC I; CNH nº 04634373743, art. 244 INC I; CNH nº 05257870957, art. 244 INC II; CNH nº 02303025684, art. 170; CNH nº 00730928159, art. 244 INC I; CNH nº 03344677163, art. 210; CNH nº 00029331807, art. 218 INC III; CNH nº 00121768090, art. 244 INC I; CNH nº 00121768090, art. 244 INC II; CNH nº 05844516218, art. 218 INC III; CNH nº 00008828170, art. 218 INC III; CNH nº 02654110932, art. 244 INC II; CNH nº 00461893247, art. 218 INC III; CNH nº 05452676009, art. 165; CNH nº 03692862199, art. ART. 253-A; CNH nº 05552691703, art. 244 INC I; CNH nº 05566220675, art. 244 INC I; CNH nº 05411676482, art. 244 INC I; CNH nº 05411676482, art. 244 INC II; CNH nº 06347692846, art. 244 INC I; CNH nº 00251914967, art. 244 INC I; CNH nº 00311024245, art. 244 INC I; CNH nº 00299166047, art. 218 INC III; CNH nº 00854991170, art. 218 INC III; CNH nº 02475538795, art. 170; CNH nº 03486999792, art. 218 INC III; CNH nº 04104602547, art. 218 INC III; CNH nº 00112980066, art. 244 INC I; CNH nº 00158458256, art. 170; CNH nº 00158458256, art. 173; CNH nº 04240196477, art. 244 INC I; CNH nº 04794685599, art. 244 INC II; CNH nº 05162346303, art. 244 INC I; CNH nº 02778608006, art. 218 INC III; CNH nº 04803835553, art. 244 INC II; CNH nº 06260349635, art. 244 INC I; CNH nº 05390003888, art. 244 INC I; CNH nº 03100537635, art. 170; CNH nº 00111159555, art. 218 INC III; CNH nº 05836975570, art. 218 INC III; CNH nº 03307220727, art. 244 INC I; CNH nº 04217237963, art. 218 INC III; CNH nº 05528852243, art. 244 INC I; CNH nº 05111198061, art. 218 INC III; CNH nº 04063216731, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00399626965, art. 244 INC I; CNH nº 01865386412, art. 170; CNH nº 04217079608, art. 218 INC III; CNH nº 02291697008, art. 244 INC II; CNH nº 03662488034, art. 244 INC I; CNH nº 03662488034, art. 244 INC II; CNH nº 00957221124, art. 170; CNH nº 00129928238, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04405617935, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02703998827, art. 218 INC III; CNH nº 02291477968, art. 244 INC II; CNH nº 03236557364, art. 218 INC III; CNH nº 00368826371, art. 244 INC I; CNH nº 05823339083, art. 244 INC II; CNH nº 04369456675, art. 244 INC I; CNH nº 03452331273, art. 244 INC II; CNH nº 04533259535, art. 244 INC I; CNH nº 05280696008, art. 244 INC I; CNH nº 00579254435, art. 244 INC I; CNH nº 00029331807, art. 218 INC III; CNH nº 00248447003, art. 244 INC II; CNH nº 00248447003, art. 244 INC I; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 03739715342, art. 218 INC III; CNH nº 02133962043, art. 218 INC III; CNH nº 00313797780, art. 218 INC III; CNH nº 00030182611, art. 218 INC III; CNH nº 00030182611, art. 218 INC III; CNH nº 00256292142, art. 218 INC III; CNH nº 01184560883, art. 244 INC II; CNH nº 00679244471, art. 244 INC I; CNH nº 02165064441, art. 244 INC I; CNH nº 01991663460, art. 218 INC III; CNH nº 04601703704, art. 218 INC III; CNH nº 05494617071, art. 244 INC I; CNH nº 01290512590, art. 218 INC III; CNH nº 00299166047, art. 218 INC III; CNH nº 03486999792, art. 218 INC III; CNH nº 00857743687, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04212909401, art. 170; CNH nº 03882014396, art. 244 INC II; CNH nº 03882014396, art. 244 INC II; CNH nº 04271537608, art. 170; CNH nº 03215174588, art. 244 INC I; CNH nº 05291361240, art. 244 INC I; CNH nº 00016907424, art. 244 INC II; CNH nº 04288435046, art. 244 INC I; CNH nº 02064156929, art. 244 INC I; CNH nº 00476150108, art. 244 INC II; CNH nº 03871753993, art. 244 INC I; CNH nº 00322557045, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01932402200, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02244156280, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04215338600, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04215338600, art. 244 INC I; CNH nº 05895282907, art. 244 INC I; CNH nº 05314025706, art. 244 INC I; CNH nº 05797583740, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05477932189, art. 170; CNH nº 03258626840, art. 244 INC I; CNH nº 02737171466, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00326665718, art. 244 INC I; CNH nº 00762859402, art. 244 INC II; CNH nº 00835424520, art. 244 INC II; CNH nº 00274646807, art. 244 INC I; CNH nº 01665861317, art. 218 INC III; CNH nº 06133171821, art. 218 INC III; CNH nº 04680783379, art. 244 INC I; CNH nº 05250992417, art. 244 INC I; CNH nº 00331799183, art. 170; CNH nº 00056843331, art. 218 INC III; CNH nº 00056843331, art. 218 INC III; CNH nº 00056843331, art. 218 INC III; CNH nº 00056843331, art. 218 INC III; CNH nº 03493150856, art. 170; CNH nº 00565723592, art. 244 INC I; CNH nº 00107884187, art. 218 INC III; CNH nº 00428789296, art. 218 INC III; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 04765976029, art. 218 INC III; CNH nº 06250421508, art. 244 INC II; CNH nº 06013467737, art. 244 INC I; CNH nº 01274732819, art. 218 INC III; CNH nº 00129526035, art. 218 INC III; CNH nº 01183687082, art. 218 INC III; CNH nº 05851096939, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00299166047, art. 218 INC III. \r\n\r\nId: 1982599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1981689": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10700777/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO, Identidade Funcional nº 3574178-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 967049-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1981689"
                        ],
                        "1982359": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base nos processos nºs E-03/11.403.341/2012, E-03/013/684/2014, E-03/013/1091/2013 e E-03/006/3366/2014, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor FABIO COSTA SILVA, Professor Docente I, matricula n° 920.277-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo publico, e 20 (vinte) faltas interpoladas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1982359"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982586": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 058/2016 ao Contrato n° 075/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e aplicação de reajuste. VALOR: R$ 13.087,87 (treze mil oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/08/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00776. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 24/09/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/1442/2015.\r\n\r\nId: 1982586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1982443": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 45.701, de 30 de junho de 2016, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) mês, iniciando-se em setembro de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/081/3920/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 45.701, de 30 de junho de 2016, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses, iniciando-se em setembro de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/037/459/2016.\r\n\r\nId: 1982443"
                        ],
                        "1982572": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o Parágrafo Único do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 1.000/2016, de 27 de abril de 2016, torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração, relativo ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/035/271//2013\r\n\r\n03.412461-0\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nId: 1982572"
                        ],
                        "1982560": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÂO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 07 dias, a partir da data da ciência, conforme Inciso IV, art. 38, c/c o parágrafo único do art. 25, ambos do Decreto nº 2473/79, para tomar ciência da intimação nº 458072-05/3, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual André Felipe Albuquerque Cunha, Mat. 3001545-7.\r\n\r\nEmpresa: PONTO UP LANCHONETE LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA FRANCISCO ALVES, 29, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ. CEP 26900-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.759.805\r\n\r\nIntimação nº 458072-05/3\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 07 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, c/c o parágrafo único do art. 25, ambos do Decreto nº 2473/79, para tomar ciência da intimação nº 464480-87/3, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual André Felipe Albuquerque Cunha, Mat. 3001545-7.\r\n\r\nEmpresa: ANGELA MARCIA MOREIRA BALDEZ\r\n\r\nEndereço: PRACA DA BANDEIRA, Nº 577, LOJA 101, MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.011.738\r\n\r\nIntimação nº 464480-87/3\r\n\r\nId: 1982560"
                        ],
                        "1982559": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação, para apresentar os documentos fiscais e outras exigências contidas na intimação, referentes ao período de 20/12/2001 a 20/07/2016. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi - nº 220 - Centro - Barra Mansa-RJ.\r\n\r\nIntimação nº: 473524-64/1\r\n\r\nEmpresa: ABA ACIONAMENTOS MECÂNICOS LTDA \r\n\r\nEndereço: Av. Guilherme Maxwell - nº 391 (Loja A) - Bairro Bonsucesso - Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.808.208; CNPJ: 02.418.343/0002-87\r\n\r\nId: 1982559"
                        ],
                        "1982629": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - IRF 01.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-14/011.000151/2014, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: VALDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 497.501.437-87 \r\n\r\nEndereço: C Nº 953 - PARQUE BELÉM ANGRA DOS REIS - RJ 23.935-005\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/234/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis - CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: GRUPO CMV REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.378.054\r\n\r\nCPF/CNPJ: 13.674.315/0001-66 \r\n\r\nEndereço: RUA ITAIAIA, 40 - GALPÃO - JAPUIBA ANGRA DOS REIS - RJ 23.934-200\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/424/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis - CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MARISTELA ASSAD JUSTINO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.894.540\r\n\r\nCPF/CNPJ: 15.247.106/0001-61 \r\n\r\nEndereço: RUA DO COMERCIO, 377 LOJA - CENTRO ANGRA DOS REIS - RJ 23.900-567\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-4/009/259/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis - CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: GRUPO CMV REFEIÇÕES IND LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.378.054\r\n\r\nCPF/CNPJ: 13.674.315/0001-66 \r\n\r\nEndereço: RUA ITATIAIA, 40 - GALPÃO - JAPUIBA ANGRA DOS REIS - RJ 23.934-200\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/217/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis - CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JOSE CARLOS SALDANHA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual n° 72.376.331\r\n\r\nCPF/CNPJ: 025.706.407/94 \r\n\r\nEndereço: RUA ILHA DO ARROZ, 50 CASA 03 - RIBEIRA ANGRA DOS REIS - RJ 23.937-100\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/180/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: RIO INFOPARK ESTAC E SISTEMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.956.139\r\n\r\nCPF/CNPJ: 04.593.258/0006-04 \r\n\r\nEndereço: RUA PRESIDENTE PEDREIRA, 202 (ANTIGO Nº 7) - CHÁCARA PARATI - RJ 23.970-000\r\n\r\nId: 1982629"
                        ],
                        "1982561": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os art. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75 e IV, art. 38 do Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte abaixo citado, a apresentar, em sua Inspetoria de Cadastro (IRF 33.01 - NITERÓI), situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da ciência, os documentos e informações, abaixo relacionadas, todos referentes ao período de 2011 e 2012, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Edgar de Santacruz Lima, matricula nº 0955785-1, contidas na Intimação nº 463228-90/2.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada,\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas, \r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS, \r\n\r\n- Livro Registro de Inventário, \r\n\r\n- RUDFTO, \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, \r\n\r\n- Declarações de Importação\r\n\r\n- Retificar as GIAS que foram entregues zeradas de 12/2011 e 01, 06 a 08, 11 e 12/2012.\r\n\r\n- Entregar DECLAN 2013 e 2014,\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos,\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique escrituração divergente de NF-e emitida.\r\n\r\nRazão Social: FOREST TRADE COMERCIO SERVIÇOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nEndereço: ERNANI DO AMARAL PEIXOTO SALA 408 - CENTRO - NITEROI - RJ\r\n\r\nCEP: 24.011-900\r\n\r\nCNPJ: 02.003.668/0001-18\r\n\r\nI.E.: 78.972.580\r\n\r\nId: 1982561"
                        ],
                        "1982474": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 20 dias do mês de setembro de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.982\r\n\r\nGETULIO MOCKDECE - IPVA\r\n\r\n64.911\r\n\r\nDROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA\r\n\r\n66.131\r\n\r\nMGC BABY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n66.007\r\n\r\nNUTRICESTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n65.604\r\n\r\nCONFAB INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n65.813\r\n\r\nFUGINI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63.195\r\n\r\nCOMERCIAL M M SERRA DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\n65.643\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER\r\n\r\n65.070 e 65.071\r\n\r\nRIO POLÍMEROS S/A\r\n\r\n66.377\r\n\r\nDECOR DE PADUA LTDA\r\n\r\n66.364\r\n\r\nN A DA SILVA DROGARIAS LTDA EPP\r\n\r\n60.334\r\n\r\nVERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n65.278\r\n\r\nTRANSPORTES POLONI LTDA\r\n\r\n63.973 e 63.974\r\n\r\nFLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n65.155\r\n\r\nCSB DROGARIAS S/A\r\n\r\n62.488\r\n\r\nWEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n65.784\r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n65.445\r\n\r\nFIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n65.636\r\n\r\nLME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n43.724\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n65.418\r\n\r\nORGANIZAÇÕES DIVERSÕES SONHO MEU LTDA ME ©\r\n\r\n65.698 e 65.699\r\n\r\nDROGARIA MANDALA LTDA\r\n\r\n65.558\r\n\r\nÓTICA RIBEIRO IRMÃOS LTDA\r\n\r\n65.566\r\n\r\nZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\n66.110\r\n\r\nLUGAR CERTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n64.150\r\n\r\nBELEZA DE MADUREIRA COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n64.101\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n66.241\r\n\r\nWORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n66.315\r\n\r\nEZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n66.313\r\n\r\nA DE CARVALHO PINTO CALÇADOS EPP\r\n\r\n66.264\r\n\r\nSUL STILO COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n66.284\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\n66.297\r\n\r\nDIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n64.490\r\n\r\nPASTA E GRILL LTDA ME\r\n\r\n66.310 e 66.311\r\n\r\nARMAZÉM DO CRIADOR DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\n66.267 e 66.268 \r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n66.228\r\n\r\nAMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n65.579\r\n\r\nCASA & COISAS RIO BAZAR LTDA EPP\r\n\r\n51.906\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA (NL)\r\n\r\n66.496\r\n\r\nDIOGO MICHAILLOVSKY TEIXEIRA SOARES - ITD\r\n\r\n66.493\r\n\r\nEDUARDO DE QUAIROZ FERREIRA - ITD\r\n\r\n65.471\r\n\r\nLAISE MACHADO STHEL TORRES - ITD\r\n\r\n66.021\r\n\r\nMARIA CRISTINA NOGUEIRA CABRAL - ITD\r\n\r\nId: 1982474"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982593": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos, abaixo relacionados, e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUM PRESENTE ESPECIAL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n11.167.683/0001-92\r\n\r\n2645/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nTHAMIRES MOURA SANDOVAL\r\n\r\n19.399.874/0001-91\r\n\r\n12108/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MENDONÇA\r\n\r\n334.347.947-00\r\n\r\n257/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 604,00\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONÇALVES VIEIRA MACHADO\r\n\r\n601.592.277-04\r\n\r\n107/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nRUI DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n316.213.687-34\r\n\r\n3351/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n398.967.067-00\r\n\r\n2933/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA NAHU\r\n\r\n840.803.457-04\r\n\r\n3738/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS GUIMARAES\r\n\r\n703.278.827-00\r\n\r\n2946/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nFABIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n722.647.646-00\r\n\r\n2770/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nARISTIDES LOPES DE FARIA\r\n\r\n024.253.517-87\r\n\r\n3166/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nHUDSON SANTOS BRANDAO\r\n\r\n051.547.477-04\r\n\r\n3884/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES\r\n\r\n812.590.007-10\r\n\r\n9198/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 504,00\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03.002.339/0014-30\r\n\r\n9470/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.443,44\r\n\r\nJONHSON DA SILVA LESSA\r\n\r\n440.713.706-10\r\n\r\n3365/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nPAULO MARQUES\r\n\r\n148.828.847-04\r\n\r\n1600/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nMARINEIA DE SOUZA ME\r\n\r\n39.533.542/0001-65\r\n\r\n3624/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\n057.851.977-15\r\n\r\n5788/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nTHORGAN COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\n09.000.766/0001-40\r\n\r\n8891/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nGEORGIA LUIZ FERREIRA DA SILVA ME\r\n\r\n04.089.279/0001-82\r\n\r\n2058/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nROMSON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n038.586.707-74\r\n\r\n15878/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 672,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DE PAULA\r\n\r\n003.244.477-01\r\n\r\n4111/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nWORKING FASHION STORE\r\n\r\n10.245.564/0001-48\r\n\r\n13114/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 482,65\r\n\r\nCAVALEIROS 1010 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.900.707/0001-80\r\n\r\n9792/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.419,20\r\n\r\nLIDELCAR COM. E SERV. RECARGA DE CILINDROS EM GERAL LTDA\r\n\r\n09.562.994/0001-04\r\n\r\n4900/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.594,24\r\n\r\nELIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n001.527.677-54\r\n\r\n14418/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nTORRE FORTE TECIDOS E CONFECÇOES LTDA ME\r\n\r\n10.396.860/0001-40\r\n\r\n10880/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nALE MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n10.951.696/0001-95\r\n\r\n11595/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nSUPER STYLE FASHION MODAS LTDA EPP\r\n\r\n11.399.353/0002-03\r\n\r\n12045/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 904,97\r\n\r\nSÃO CAETANO DE CAMPOS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n09.314.271/0001-96\r\n\r\n2033/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nATOBA 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n03.622.880/0001-26\r\n\r\n12583/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.425,00\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\n13.481.309/0233-03\r\n\r\n5867/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.504,00\r\n\r\nCANTO X COM. DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n04.024.848/0001-01\r\n\r\n5532/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades, por parte do INMETRO, tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1982593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982384": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 079/2016 (DG). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a K.F.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EIRELI EPP. OBJETO: SERVIÇO DE reparo de motor de 1800HP do alto recalque do GUANDU. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 91.900,00 (noventa e um mil e novecentos reais). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº. E-17/100.168/2016 (Pregão Eletrônico nº 029/2016).\r\n\r\nId: 1982384"
                            ],
                            "1982385": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 080/2016 (DG). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a K.F.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EIRELI EPP. OBJETO: Reparo de motor de 600hp do baixo recalque do GUANDU (BRG). PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.081/2016 (Pregão Eletrônico nº 030/2016).\r\n\r\nId: 1982385"
                            ],
                            "1982383": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 106/2012 (DE). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FAST PRINT & SYSTEM LTDA. OBJETO: Reajustamento de preços pelo período correspondente a 3ª anualidade. VALOR: R$ 95.660,95 (noventa e cinco mil seiscentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/08/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.182/2012 (PE nº 066/2012).\r\n\r\nId: 1982383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1981870": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 065/2012, instaurada com base no Processo nº E-09/4818/0006/2012, CITA pelo presente EDITAL o servidor JORGE MOREIRA DIOGO, Cabo Policial Militar Reformado, RG 58.552, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral Unificada, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 15 de setembro de 2016 às 13:00 horas, para participar de sessão do processo administrativo, na qual será interrogado e receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados.\r\n\r\nId: 1981870"
                        ],
                        "1982408": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP, referente à prestação de serviços de manutenção de incubador a seco, com processador marca Bio-Plus, modelo IT-2002, nº de série 00432, localizado no IPPGF/PCERJ, no período de 01/05/2016 a 31/05/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.042,08 (mil quarenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/19/2016.\r\n\r\nId: 1982408"
                        ],
                        "1982405": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do IPPGF, no período de 01/05/2016 a 31/05/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/18/2016.\r\n\r\nId: 1982405"
                        ],
                        "1982406": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP, referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de laboratório do IPPGF/PCERJ, no período de 01/02/2016 a 29/02/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/785/2016.\r\n\r\nId: 1982406"
                        ],
                        "1982407": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP, referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de laboratório do IPPGF/PCERJ, no período de 01/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1485/2016.\r\n\r\nId: 1982407"
                        ],
                        "1982409": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do IPPGF, no período de 01/05/2016 a 31/05/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.406,17 (mil quatrocentos e seis reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/16/2016.\r\n\r\nId: 1982409"
                        ],
                        "1982410": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do IPPGF, no período de 01/05/2016 a 31/05/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.127,83 (mil cento e vinte e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/17/2016.\r\n\r\nId: 1982410"
                        ],
                        "1982411": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do IPPGF, no período de 01/05/2016 a 31/05/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 2.224,77 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/15/2016.\r\n\r\nId: 1982411"
                        ],
                        "1982412": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do IPPGF, no período de 01/10/2015 a 31/10/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/102/2015.\r\n\r\nId: 1982412"
                        ],
                        "1982404": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 017/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa LUFETEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/1200/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de assistência técnica e manutenção, com fornecimento de peças e reposição, para atender às instalações da Cidade da Polícia/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 378.443,30 (trezentos e setenta e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 705.919,34 (setecentos e cinco mil novecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 02/09/2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/245/2013.\r\n\r\nId: 1982404"
                        ],
                        "1982539": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material de consumo (papeis gráficos variados), para suprir demanda da Gráfica da PMERJ. PRAZO: 60 (sessenta dias), a contar da publicação em Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.057,60 (onze mil cinquenta e sete reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/702/2016, oriundo do Processo de Licitação nº E-09/094/949/2014, Pregão SRP nº 021/2016, Ata Registro de Preços nº 043/2016.\r\n\r\nId: 1982539"
                        ],
                        "1982540": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COMERCIAL REYS PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de material de consumo (papeis gráficos variados), para suprir demanda da Gráfica da PMERJ. PRAZO: 60 (sessenta dias), a contar da publicação em Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.478,77 (treze mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/700/2016, oriundo do Processo de Licitação nº E-09/094/949/2014, Pregão SRP nº 021/2016, Ata Registro de Preços nº 041/2016.\r\n\r\nId: 1982540"
                        ],
                        "1982541": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de consumo (papeis gráficos variados), para suprir demanda da Gráfica da PMERJ. PRAZO: 60 (sessenta dias), a contar da publicação em Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/701/2016, oriundo do Processo de Licitação nº E-09/094/949/2014, Pregão SRP nº 021/2016, Ata Registro de Preços nº 042/2016.\r\n\r\nId: 1982541"
                        ],
                        "1982335": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 35.820.448/0007-21. OBJETO: Aquisição de gases medicinais. VALOR TOTAL: R$ 151.889,98 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/04/2016.\r\n\r\nId: 1982335"
                        ],
                        "1982336": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 35.820.448/0007-21. OBJETO: Aquisição de gases medicinais. VALOR TOTAL: R$ 44.920,70 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/05/2016.\r\n\r\nId: 1982336"
                        ],
                        "1982337": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 35.820.448/0007-21. OBJETO: Aquisição de gases medicinais. VALOR TOTAL: R$ 42.930,31 (quarenta e dois mil novecentos e trinta reais e trinta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/0144/2016.\r\n\r\nId: 1982337"
                        ],
                        "1982338": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 35.820.448/0007-21. OBJETO: Aquisição de gases medicinais. VALOR TOTAL: R$ 43.702,02 (quarenta e três mil setecentos e dois reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1091/2015.\r\n\r\nId: 1982338"
                        ],
                        "1982445": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO Nº 74/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2016... \r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2015...\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO Nº 75/2016\r\n\r\nOnde se lê:... PROCESSO Nº E-09/106/710/2016... \r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2015...\r\n\r\nOnde se lê: ... CNPJ 04.255.279/0001-07. \r\n\r\nLeia-se: ... CNPJ 04.255.249/0001-07.\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO Nº 76/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2016... \r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2015...\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO Nº 77/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2016... \r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2015...\r\n\r\nId: 1982445"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1982601": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2016.\r\n\r\nDATA: 06/10/2016. \r\n\r\nHORA: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de higiene, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/55/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via im pressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 1982601"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1982778": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - Processo nº E-08/008/856/2013, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado, para prestação de serviços administrativos, no âmbito das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde, que se encontrava adiado “sine die”, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 30/09/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, 128, sala 613, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA autorização para visita será emitida de 14/09/2016 até 29/09/2016.\r\n\r\nA visita poderá ser realizada no mesmo período, conforme prévio agendamento.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1982778"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982419": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 033/2014. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e DIAGPRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA. OBJETO: Rescisão do Contrato nº 033/2014. FUNDAMENTO: Arts. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2016. PROCESSO Nº E-08/007/2200/2014.\r\n\r\nId: 1982419"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1982388": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 850 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REIDENTIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA JUNTO À COMARCA DE MAGÉ.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia administrativa, funcional e financeira prevista na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 80/94 e na Constituição Estadual, que autoriza a Defensoria Pública a organizar-se de forma adequada à melhor realização do seu múnus público;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, gozando de autonomia administrativa;\r\n\r\n- que a criação de órgãos na estrutura da Defensoria Pública prima pela excelência e crescente aperfeiçoamento dos serviços prestados e tem como escopo a prestação de atendimento cada vez mais eficaz aos hipossuficientes, para efetiva concretização do acesso à Justiça;\r\n\r\n- que é função institucional da Defensoria Pública a promoção de meios que possibilitem ou facilitem o acesso à justiça das populações vulneráveis; e\r\n\r\n- que é necessário delimitar as atribuições dos Defensores Públicos nos órgãos de atuação existentes e adequá-los às modificações introduzidas pelo Tribunal de Justiça ao criar novos órgãos jurisdicionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reidentificar os órgãos de atuação da Defensoria Pública junto à Comarca de Magé da seguinte forma:\r\n\r\nANTES\r\n\r\nDEPOIS\r\n\r\n34430 - DP Vara Criminal/Juizado Especial Adjunto de Magé\r\n\r\n34430 - DP junto à Vara Criminal de Magé.\r\n\r\n34491 - Juizado Especial Cível\r\n\r\n34491 - DP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Magé.\r\n\r\n34420 - Vara de Família, Infância e Juventude\r\n\r\n34420 - DP junto à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1982388"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1982374": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL informa que se encontra aberta, desde o dia 23/08/16, no Portal da Defensoria Pública - SISTEMAS DPGE, no ícone FÉRIAS DEFENSORES, a pretensão para escolha das férias de 2017, que será encerrada às 16h, do dia 23/09/16.\r\n\r\nId: 1982374"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1982747": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 296/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nas dotações referentes às ações dos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2956 - MANUTENÇÃO DA TV CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1982747"
                    ],
                    "1982748": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 297/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.679.006,74 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, seis reais e setenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.111.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.568.006,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.679.006,74 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.111.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n768.006,74 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.679.006,74 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1982748"
                    ],
                    "1982749": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 298/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.029.308,42 (dois milhões, vinte e nove mil, trezentos e oito reais e quarenta e dois centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0129.2326 - MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS DE AGUA. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n331.982,94 \r\n\r\n1.17.512.0129.2331 - INTERV. EM REDES DE ESGOTO NOS DIST., FORA DO PERIM. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n486.761,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n818.744,38 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROC. ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n360.564,04 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n360.564,04 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.210.564,04 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.210.564,04 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n459.388,94 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n459.388,94 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n261.750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n261.750,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n97.605,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n97.605,44 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1982749"
                    ],
                    "1982531": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 936/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Leosina Gomes Silveira Vieira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1428/2016, publicado em 18/05/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Leosina Gomes Silveira Vieira, na condição de viúva do falecido funcionário Grevi Vieira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula n°3725, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 22/03/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.292,28 (hum mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Conservador de Estradas e Vias Públicas\r\n\r\nArt. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº\r\n\r\nR$ 1.292,28\r\n\r\n10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1982531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1982734": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N° 074, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nDesigna agentes para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura do auto de infração e a aplicação das medidas administrativas, de competência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - IMTT , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no requerimento n° 2016.016.000545-8-OF.\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com as prescrições dos artigos 7°, inc. III; 24 e 280, §4°. do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) instituído pela Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, compete à autoridade de trânsito, in casu dirigente desta autarquia municipal, designar agentes para lavratura de autos de infração. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Designar os Guardas Municipais, adiante discriminados, para executarem a fiscalização do trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração e a aplicação das medidas administrativas cabíveis, de competência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT. \r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n18837\r\n\r\nAdauto Gomes Júnior\r\n\r\n2\r\n\r\n18851\r\n\r\nAdriana de Souza Neves\r\n\r\n3\r\n\r\n18740\r\n\r\nAdriana Guedes Pereira\r\n\r\n4\r\n\r\n18632\r\n\r\nAdriana Pereira Paes Peixoto\r\n\r\n5\r\n\r\n18532\r\n\r\nAdriana Rangel Dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n18745\r\n\r\nAlcione Pereira Paes\r\n\r\n7\r\n\r\n20093\r\n\r\nAldineia Vieira da Mota Carneiro\r\n\r\n8\r\n\r\n18782\r\n\r\nAleandra Pereira Gonçalves \r\n\r\n9\r\n\r\n18720\r\n\r\nAlecsandra Almeida de Freitas Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\n18575\r\n\r\nAlessandra de Fátima Linhares Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\n20078\r\n\r\nAlessandra Nascimento Rangel\r\n\r\n12\r\n\r\n20118\r\n\r\nAlex de Souza Silva\r\n\r\n13\r\n\r\n20161\r\n\r\nAlex Sandro Silva dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\n18616\r\n\r\nAlexandre da Rocha Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\n18610\r\n\r\nAlexandre Monteiro Manhães \r\n\r\n16\r\n\r\n18866\r\n\r\nAlexandre Piccinini\r\n\r\n17\r\n\r\n18620\r\n\r\nAlexsandro Pereira Gonçalves\r\n\r\n18\r\n\r\n18548\r\n\r\nAline Aparecida Arruda Martins\r\n\r\n19\r\n\r\n18877\r\n\r\nAline Fraga Oriente Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\n18718\r\n\r\nAline Manhães Siqueira de Almeida Gusmão\r\n\r\n21\r\n\r\n20149\r\n\r\nAlmir dos Santos Vieira Júnior\r\n\r\n22\r\n\r\n18765\r\n\r\nAlmir Rogério dos Santos Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n18727\r\n\r\nAna Cláudia da Silva Miranda\r\n\r\n24\r\n\r\n20095\r\n\r\nAna Cristina da Silva Chagas Rodrigues\r\n\r\n25\r\n\r\n18853\r\n\r\nAna Paula Alves de Sousa Sthel\r\n\r\n26\r\n\r\n18757\r\n\r\nAna Paula dos Santos \r\n\r\n27\r\n\r\n18704\r\n\r\nAna Paula Laurindo Paulo\r\n\r\n28\r\n\r\n18551\r\n\r\nAnderson Batista Cardoso\r\n\r\n29\r\n\r\n20162\r\n\r\nAnderson Silva Queiroz\r\n\r\n30\r\n\r\n18630\r\n\r\nAndrea Bello Vaz Tosta\r\n\r\n31\r\n\r\n18662\r\n\r\nAntônio Azeredo Araújo\r\n\r\n32\r\n\r\n18747\r\n\r\nAntônio Luis Assaf dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n18858\r\n\r\nArilangela Pessanha Tavares\r\n\r\n34\r\n\r\n20103\r\n\r\nBeatriz Helena Guedes da Silva\r\n\r\n35\r\n\r\n18750\r\n\r\nBruna Almeida de Athaide\r\n\r\n36\r\n\r\n18639\r\n\r\nBruna da Silva Rodrigues Rufino\r\n\r\n37\r\n\r\n18618\r\n\r\nBruno Paes Rufino\r\n\r\n38\r\n\r\n18785\r\n\r\nCarla Viana Seabra de Faria\r\n\r\n39\r\n\r\n18557\r\n\r\nCarlos Alberto Barcelos Lages\r\n\r\n40\r\n\r\n20124\r\n\r\nCarlos Augusto Valentim Júnior\r\n\r\n41\r\n\r\n18647\r\n\r\nCarlos Eduardo de Souza Rangel\r\n\r\n42\r\n\r\n18859\r\n\r\nCarlos Fernando Linhares\r\n\r\n43\r\n\r\n18640\r\n\r\nCarlos Henique Ferreira Pessanha \r\n\r\n44\r\n\r\n20140\r\n\r\nCarlos Leandro Batista Salvador\r\n\r\n45\r\n\r\n18680\r\n\r\nCátia Guimarães de Oliveira\r\n\r\n46\r\n\r\n18810\r\n\r\nCharles Rouberth Soares Panisset\r\n\r\n47\r\n\r\n18733\r\n\r\nCinthia Maria de Azeredo\r\n\r\n48\r\n\r\n20152\r\n\r\nCíntia Leal Flor\r\n\r\n49\r\n\r\n18798\r\n\r\nClassio Conceição Diogo\r\n\r\n50\r\n\r\n18794\r\n\r\nClaudemir Barbosa\r\n\r\n51\r\n\r\n18848\r\n\r\nCláudia Bittencourt Ramos\r\n\r\n52\r\n\r\n18823\r\n\r\nCláudia Ferreira dos Santos Caetano\r\n\r\n53\r\n\r\n18573\r\n\r\nCláudia Márcia de Souza Dias\r\n\r\n54\r\n\r\n20097\r\n\r\nClaudia Marcia Gonçalves da Silva Cordeiro\r\n\r\n55\r\n\r\n20151\r\n\r\nCláudia Regina Cândido de Souza\r\n\r\n56\r\n\r\n18534\r\n\r\nClaudio Ribeiro Gomes Junior\r\n\r\n57\r\n\r\n20127\r\n\r\nCleide Maria Nunes Andrade\r\n\r\n58\r\n\r\n20091\r\n\r\nCleidimir Pontes\r\n\r\n59\r\n\r\n18748\r\n\r\nCleydson Jhonathan dos Santos Nascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n18796\r\n\r\nCremildo do S. Benvindo\r\n\r\n61\r\n\r\n20079\r\n\r\nCristiane Soares Ribeira Pinto\r\n\r\n62\r\n\r\n18801\r\n\r\nCristiano do Espírito Santo de Almeida\r\n\r\n63\r\n\r\n18631\r\n\r\nCristiano Rochinsky Tavares\r\n\r\n64\r\n\r\n18508\r\n\r\nDaiane de Fátima Cordeiro Garcia\r\n\r\n65\r\n\r\n18615\r\n\r\nDaniel Augusto Rangel Manhães\r\n\r\n66\r\n\r\n18878\r\n\r\nDaniel Machado Soares\r\n\r\n67\r\n\r\n20111\r\n\r\nDaniele Fraga de Freitas\r\n\r\n68\r\n\r\n18514\r\n\r\nDaniely de Carvalho Messias\r\n\r\n69\r\n\r\n18595\r\n\r\nDanilo Defanti Abreu\r\n\r\n70\r\n\r\n18503\r\n\r\nDébora Pessanha Rangel dos Santos\r\n\r\n71\r\n\r\n18529\r\n\r\nDenise de Souza Sales Cabral\r\n\r\n72\r\n\r\n18509\r\n\r\nDiego João Mendes\r\n\r\n73\r\n\r\n18868\r\n\r\nEdimara Ribeiro da Silva Soares\r\n\r\n74\r\n\r\n18553\r\n\r\nElane da Silva Tavares\r\n\r\n75\r\n\r\n20075\r\n\r\nElane Pessanha da Silva Penha\r\n\r\n76\r\n\r\n18846\r\n\r\nEliene da Cruz Rangel\r\n\r\n77\r\n\r\n20088\r\n\r\nElisângela Gonçalves Falcão Pinto\r\n\r\n78\r\n\r\n18578\r\n\r\nElisângela Henrique Viana\r\n\r\n79\r\n\r\n18690\r\n\r\nElizabeth Alves Fernandes\r\n\r\n80\r\n\r\n18621\r\n\r\nElizangela Cabral de Souza Silva\r\n\r\n81\r\n\r\n18613\r\n\r\nEmmanueli Robes Afonso\r\n\r\n82\r\n\r\n20090\r\n\r\nErica Estêvão Soares\r\n\r\n83\r\n\r\n18538\r\n\r\nEstela Márcia Gomes de Sá Souza\r\n\r\n84\r\n\r\n18661\r\n\r\nEster Silva Cardoso\r\n\r\n85\r\n\r\n18862\r\n\r\nEzilda Maria Guimarães \r\n\r\n86\r\n\r\n18855\r\n\r\nFabiano de Oliveira \r\n\r\n87\r\n\r\n18819\r\n\r\nFabiano Estofel de Azeredo\r\n\r\n88\r\n\r\n18876\r\n\r\nFabiano Pereira da Silva Marendaz\r\n\r\n89\r\n\r\n18716\r\n\r\nFábio Marques Tavares\r\n\r\n90\r\n\r\n18674\r\n\r\nFábio Vasconcelos Cardoso\r\n\r\n91\r\n\r\n18821\r\n\r\nFátima Júlio dos Santos\r\n\r\n92\r\n\r\n20070\r\n\r\nFernanda Barreto dos Reis\r\n\r\n93\r\n\r\n20109\r\n\r\nFernanda Quirino da Silva\r\n\r\n94\r\n\r\n18608\r\n\r\nFernanda Quitete Cabral\r\n\r\n95\r\n\r\n18650\r\n\r\nFernanda Ribeiro de Miranda\r\n\r\n96\r\n\r\n18622\r\n\r\nFernando Batista Cunha\r\n\r\n97\r\n\r\n18871\r\n\r\nFernando Candido Moraes de Azevedo\r\n\r\n98\r\n\r\n18793\r\n\r\nFidélis Francione dos Santos Brandão\r\n\r\n99\r\n\r\n18651\r\n\r\nFrancinne Rezende da Silva Neto\r\n\r\n100\r\n\r\n20110\r\n\r\nGabriel Coelho dos Santos Silva\r\n\r\n101\r\n\r\n18581\r\n\r\nGabriel Gomes Chagas\r\n\r\n102\r\n\r\n18643\r\n\r\nGelsimar de Souza Cabral\r\n\r\n103\r\n\r\n20096\r\n\r\nGerusa Alda Gomes\r\n\r\n104\r\n\r\n18589\r\n\r\nGiselle Cristina Pereira Gomes Ferreira\r\n\r\n105\r\n\r\n18611\r\n\r\nGladison Coutinho Rodrigues\r\n\r\n106\r\n\r\n18898\r\n\r\nGláucia Maria Tavares dos Passos Bastos\r\n\r\n107\r\n\r\n20081\r\n\r\nGledson Fortunato Abreu\r\n\r\n108\r\n\r\n20153\r\n\r\nGreice Kelly Barros da Silva\r\n\r\n109\r\n\r\n18658\r\n\r\nGreice Mara Menezes Cabral\r\n\r\n110\r\n\r\n18836\r\n\r\nGustavo Rangel da Costa\r\n\r\n111\r\n\r\n18627\r\n\r\nHellen Mesquita de Sousa Amaro\r\n\r\n112\r\n\r\n18774\r\n\r\nHerbeson da Silva Fidélis\r\n\r\n113\r\n\r\n18590\r\n\r\nIlzamara Paula da Silva Joventino\r\n\r\n114\r\n\r\n18826\r\n\r\nIsrael de Oliveira Barros\r\n\r\n115\r\n\r\n18684\r\n\r\nJean Batista Gomes \r\n\r\n116\r\n\r\n20104\r\n\r\nJean da Silva Corrêa\r\n\r\n117\r\n\r\n18713\r\n\r\nJean Pierre Cordeiro Correa\r\n\r\n118\r\n\r\n18717\r\n\r\nJeanne Carvalho Lima Cordeiro\r\n\r\n119\r\n\r\n18714\r\n\r\nJhennifer Ramos Vieira\r\n\r\n120\r\n\r\n20131\r\n\r\nJoão Carlos Correia Campos\r\n\r\n121\r\n\r\n20154\r\n\r\nJoão Carlos Damasceno\r\n\r\n122\r\n\r\n18857\r\n\r\nJocileia Linhares Araújo\r\n\r\n123\r\n\r\n18582\r\n\r\nJocilene da Silva do Espírito Santo\r\n\r\n124\r\n\r\n20080\r\n\r\nJosane de Souza Pereira\r\n\r\n125\r\n\r\n18809\r\n\r\nJosé Gomes da Silva\r\n\r\n126\r\n\r\n18752\r\n\r\nJosé Renato da Silva Chagas\r\n\r\n127\r\n\r\n20137\r\n\r\nJosé Renato da Silva Júnior\r\n\r\n128\r\n\r\n20064\r\n\r\nJosé Rubens de Sá Junior \r\n\r\n129\r\n\r\n18562\r\n\r\nJosemira Baptista dos Santos\r\n\r\n130\r\n\r\n18606\r\n\r\nJosué Lauro Martins\r\n\r\n131\r\n\r\n18593\r\n\r\nJuliana de Rezende Gomes\r\n\r\n132\r\n\r\n18612\r\n\r\nJuliana Ignácio de Souza\r\n\r\n133\r\n\r\n18764\r\n\r\nKátia Rangel Leandro\r\n\r\n134\r\n\r\n18703\r\n\r\nKátia Silene Werneck Ribeiro\r\n\r\n135\r\n\r\n18812\r\n\r\nKátia Valéria de Souza Papaleos\r\n\r\n136\r\n\r\n18566\r\n\r\nKellen Donisette de Souza\r\n\r\n137\r\n\r\n18814\r\n\r\nKely Cristiane Torri Mariano\r\n\r\n138\r\n\r\n18702\r\n\r\nLaert Damasceno Júnior\r\n\r\n139\r\n\r\n18601\r\n\r\nLeandra Pessanha Paravidini Pavoni\r\n\r\n140\r\n\r\n18874\r\n\r\nLeandro Augusto Ramos\r\n\r\n141\r\n\r\n18734\r\n\r\nLeandro Carneiro da Conceição\r\n\r\n142\r\n\r\n20108\r\n\r\nLeandro das Neves Amaral de Salles\r\n\r\n143\r\n\r\n20076\r\n\r\nLeandro Figueiredo de Souza\r\n\r\n144\r\n\r\n18556\r\n\r\nLeandro Sena de Souza\r\n\r\n145\r\n\r\n18652\r\n\r\nLeilson Soares do Espírito Santo\r\n\r\n146\r\n\r\n18771\r\n\r\nLenize Pimentel Amaro\r\n\r\n147\r\n\r\n20059\r\n\r\nLeonardo Fonseca de Abreu\r\n\r\n148\r\n\r\n18725\r\n\r\nLeonardo Mello Rosa\r\n\r\n149\r\n\r\n20164\r\n\r\nLeonardo Pessanha da Silva\r\n\r\n150\r\n\r\n18694\r\n\r\nLia Márcia Bielis da Conceição\r\n\r\n151\r\n\r\n18635\r\n\r\nLiliana Soares Cordeiro Pires\r\n\r\n152\r\n\r\n20082\r\n\r\nLiliane Velasco Nogueira da Hora\r\n\r\n153\r\n\r\n18544\r\n\r\nLívia Cristina da Silva Araújo\r\n\r\n154\r\n\r\n20139\r\n\r\nLívia Machado Pessanha\r\n\r\n155\r\n\r\n20069\r\n\r\nLúcia Helena Pereira Farias\r\n\r\n156\r\n\r\n18770\r\n\r\nLuciana Araújo Lopes\r\n\r\n157\r\n\r\n18781\r\n\r\nLuciana da Penha Sardinha de Oliveira \r\n\r\n158\r\n\r\n20071\r\n\r\nLuciana da Silva Telles\r\n\r\n159\r\n\r\n18708\r\n\r\nLuciana Monteiro de Melo Rodrigues\r\n\r\n160\r\n\r\n18637\r\n\r\nLuciana Soares Batista\r\n\r\n161\r\n\r\n20141\r\n\r\nLuciana Vieira Monteiro\r\n\r\n162\r\n\r\n18831\r\n\r\nLuciano Gomes Dias\r\n\r\n163\r\n\r\n20102\r\n\r\nLuciano Rodrigues da Costa \r\n\r\n164\r\n\r\n18800\r\n\r\nLuis Renato Teles Santana\r\n\r\n165\r\n\r\n18852\r\n\r\nLuiz Dávila Florido\r\n\r\n166\r\n\r\n20077\r\n\r\nMagna Ramos de Carvalho Barbosa\r\n\r\n167\r\n\r\n20065\r\n\r\nManoel Carlos da Silva Gomes\r\n\r\n168\r\n\r\n18681\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n169\r\n\r\n18735\r\n\r\nMarcelo dos Santos Mattos\r\n\r\n170\r\n\r\n18839\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva\r\n\r\n171\r\n\r\n18905\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Sales\r\n\r\n172\r\n\r\n20116\r\n\r\nMárcia Alvites de Medeiros\r\n\r\n173\r\n\r\n18670\r\n\r\nMárcia Cristina Ferreira Laterça\r\n\r\n174\r\n\r\n18840\r\n\r\nMárcia Cristina Lima dos Santos\r\n\r\n175\r\n\r\n18539\r\n\r\nMárcia da Silva Pinto\r\n\r\n176\r\n\r\n18585\r\n\r\nMárcia Guimarães Pereira Santos\r\n\r\n177\r\n\r\n20126\r\n\r\nMárcia Heloísa Ribeiro do Rosário Duarte\r\n\r\n178\r\n\r\n18678\r\n\r\nMárcia Valéria Mesquita da Silva\r\n\r\n179\r\n\r\n20074\r\n\r\nMarcidayse de Vasconcelos Tavares\r\n\r\n180\r\n\r\n18783\r\n\r\nMarcos Vinícios Souza Ribeiro\r\n\r\n181\r\n\r\n20105\r\n\r\nMargarete Caetano Barreto\r\n\r\n182\r\n\r\n18792\r\n\r\nMaria Jandira da Silva Reis\r\n\r\n183\r\n\r\n18768\r\n\r\nMaria José Alvarenga Braga\r\n\r\n184\r\n\r\n18705\r\n\r\nMariana de Carvalho Figueireido Motta\r\n\r\n185\r\n\r\n18706\r\n\r\nMarilene Areas Soares\r\n\r\n186\r\n\r\n18663\r\n\r\nMário André Rangel Lima\r\n\r\n187\r\n\r\n18775\r\n\r\nMarivalda Linhares\r\n\r\n188\r\n\r\n18499\r\n\r\nMary Cristina Costa Berriel de Souza\r\n\r\n189\r\n\r\n20092\r\n\r\nMaurício de Souza Amaro\r\n\r\n190\r\n\r\n18729\r\n\r\nMichele Barbosa Pereira da Silva\r\n\r\n191\r\n\r\n18568\r\n\r\nMilena Gomes Barreto Nunes\r\n\r\n192\r\n\r\n20084\r\n\r\nMilena Linhares da Silva Andrade\r\n\r\n193\r\n\r\n20121\r\n\r\nMilena Manhães de Souza\r\n\r\n194\r\n\r\n18816\r\n\r\nMirian Nunes Vereza\r\n\r\n195\r\n\r\n18574\r\n\r\nMonica Fernandes Tavares dos Santos\r\n\r\n196\r\n\r\n18743\r\n\r\nMonique Lima Oliveira\r\n\r\n197\r\n\r\n18607\r\n\r\nMurilo Aquino Pontes\r\n\r\n198\r\n\r\n18600\r\n\r\nNatália de Almeida Paiva\r\n\r\n199\r\n\r\n18697\r\n\r\nNatália Souza Ribeiro\r\n\r\n200\r\n\r\n20128\r\n\r\nNathália Barbosa de Freitas\r\n\r\n201\r\n\r\n18659\r\n\r\nNeilton Tavares Pedra\r\n\r\n202\r\n\r\n18625\r\n\r\nNiliane de Alvarenga Barros\r\n\r\n203\r\n\r\n20114\r\n\r\nNilson Chagas Maciel\r\n\r\n204\r\n\r\n18767\r\n\r\nNilthon Moulin Pontes Filho\r\n\r\n205\r\n\r\n20106\r\n\r\nPatrícia Barreto dos Reis\r\n\r\n206\r\n\r\n18802\r\n\r\nPatrick Adriano Pessanha\r\n\r\n207\r\n\r\n18546\r\n\r\nPaula Cristina Guedes\r\n\r\n208\r\n\r\n18756\r\n\r\nPaulo Daniel Gonçalves \r\n\r\n209\r\n\r\n18576\r\n\r\nPaulo Eduardo Ribeiro Caetano\r\n\r\n210\r\n\r\n20073\r\n\r\nPriscila da Silva Ferreira\r\n\r\n211\r\n\r\n18668\r\n\r\nRafael Soares de Almeida \r\n\r\n212\r\n\r\n18572\r\n\r\nRaphael da Rocha Guerra\r\n\r\n213\r\n\r\n18844\r\n\r\nRaphael Gomes Moreira\r\n\r\n214\r\n\r\n18614\r\n\r\nRaphael Leitão Siqueira Paravidini\r\n\r\n215\r\n\r\n18644\r\n\r\nRaquel de Souza Vasconcelos\r\n\r\n216\r\n\r\n18772\r\n\r\nRaquel Ferreira Nunes\r\n\r\n217\r\n\r\n18777\r\n\r\nRegina Márcia de Sousa\r\n\r\n218\r\n\r\n18679\r\n\r\nRenata dos Santos Nani de Miranda\r\n\r\n219\r\n\r\n20086\r\n\r\nRenata Ribeiro Seixas Gomes\r\n\r\n220\r\n\r\n18854\r\n\r\nRicardo Cardoso\r\n\r\n221\r\n\r\n18518\r\n\r\nRobert Gouza Gonçalves\r\n\r\n222\r\n\r\n20087\r\n\r\nRoberta Passos da Rocha\r\n\r\n223\r\n\r\n20159\r\n\r\nRoberto Benjamim Marinho Medrado\r\n\r\n224\r\n\r\n18795\r\n\r\nRobson Rangel Joventino\r\n\r\n225\r\n\r\n18711\r\n\r\nRodinele Figueiredo Bento\r\n\r\n226\r\n\r\n20147\r\n\r\nRodinele Oliveira de Souza\r\n\r\n227\r\n\r\n18732\r\n\r\nRodrigo Fernandes Pinto\r\n\r\n228\r\n\r\n18730\r\n\r\nRodrigo Goudard Panisset\r\n\r\n229\r\n\r\n18700\r\n\r\nRogério Pessanha de Oliveira Júnior\r\n\r\n230\r\n\r\n18623\r\n\r\nRonald Oberlan Batista Bensi\r\n\r\n231\r\n\r\n18685\r\n\r\nRoselani Ferreira Gomes\r\n\r\n232\r\n\r\n20143\r\n\r\nRutemberg Novaes da Silva\r\n\r\n233\r\n\r\n18811\r\n\r\nSara dos Santos Souza\r\n\r\n234\r\n\r\n20158\r\n\r\nSavana da Silva Terra\r\n\r\n235\r\n\r\n18660\r\n\r\nSimone Siqueira Manhães\r\n\r\n236\r\n\r\n18564\r\n\r\nSolange da Silveira Souza\r\n\r\n237\r\n\r\n20085\r\n\r\nSoraya Macedo Mansur\r\n\r\n238\r\n\r\n20062\r\n\r\nSuellem da Conceição Mendonça\r\n\r\n239\r\n\r\n18597\r\n\r\nTaize Guerra Pimentel\r\n\r\n240\r\n\r\n18813\r\n\r\nTalita Ventura dos Santos\r\n\r\n241\r\n\r\n18526\r\n\r\nTânia Mara Palmeira Vaz Viana\r\n\r\n242\r\n\r\n20115\r\n\r\nTatiana Duarte Rocha \r\n\r\n243\r\n\r\n18555\r\n\r\nTerezinha de Souza Bastos\r\n\r\n244\r\n\r\n18682\r\n\r\nThiago dos Santos Raul\r\n\r\n245\r\n\r\n18789\r\n\r\nUenderson de Souza Mattos\r\n\r\n246\r\n\r\n18736\r\n\r\nValdiléia omes Peitudo\r\n\r\n247\r\n\r\n18742\r\n\r\nValéria Gomes\r\n\r\n248\r\n\r\n20099\r\n\r\nVanessa Gomes Rangel Lisboa\r\n\r\n249\r\n\r\n18665\r\n\r\nVanusa Patrícia Gomes\r\n\r\n250\r\n\r\n18580\r\n\r\nVictor Alves Batista Paes\r\n\r\n251\r\n\r\n20136\r\n\r\nVitor Hugo Cândido Martins\r\n\r\n252\r\n\r\n20063\r\n\r\nVitor Hugo Mussi Silvano\r\n\r\n253\r\n\r\n18741\r\n\r\nViviana Ladeira do Carmo\r\n\r\n254\r\n\r\n18835\r\n\r\nWagner Lopes Mendes\r\n\r\n255\r\n\r\n20173\r\n\r\nWandyson de Oliveira Guimarães Moreira\r\n\r\n256\r\n\r\n18591\r\n\r\nWelligton Machado da Silva\r\n\r\n257\r\n\r\n20150\r\n\r\nWelthon gonçalves Paes\r\n\r\n258\r\n\r\n18867\r\n\r\nWzias Figueira Rios \r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Trânsito e Transporte\r\n\r\nId: 1982734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1982534": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a J. T. DOS SANTOS CONGELADOS E CALDOS CNPJ N° 15.426.781/0001-58, através do Processo n° 052/2016, para Certidão de Inexigibilidade Ambiental para fabricação de alimentos e pratos prontos, situada na Rua Tenente Coronel Cardoso, s/n, quiosque 2, Parque Califórnia, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 260941.21 m E e 7591602.32 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de setembro 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela AGRARIA ORGÂNICA CAMPOS LTDA, CNPJ N° 18.080.229/0001-49, através do Processo n° 149/2016, para Licença de Instalação e Operação para fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo, horticultura e beneficiamento de sementes de hortícolas, flores e frutícolas, situada na Estrada Balança Rangel, S/N°, Travessão, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 260271.54 m E e 7591652.32 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela AGUIAR CÔRTES INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, CNPJ N° 06.121.556/0001-12, através do Processo n° 153/2016, para Licença de Operação para preparação de concreto, argamassa e reboco, situada na Rua J, S/N°, Quadra 13, lotes 1 e 2 - Distrito da Codin, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259609.88 m E e 7596690.09 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela FREITAS CORREIA DOS SANTOS, CNPJ N° 25.266.617/0001-84, através do Processo n° 144/2016, para Certidão de Inexigibilidade Ambiental para extração de produtos e subprodutos florestais, lenha, situada na Estrada Velha, S/N°, Caxeta - Ibitioca, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 262179.09 m E e 7605474.49 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela GRAFFITI COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - LTDA, CNPJ N° 17.573.543/0001-09, através do Processo n° 092/2016, para Licença Ambiental Simplificada para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, situada na Rua Barão de Miracema, n° 487, Centro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 258868.16 m E e 7591424.63 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela SUPERCAMPOS COMERCIAL LTDA-ME CNPJ N°00.597.904/0001-46, através do Processo n° 084/2016, para Licença Ambiental Simplificada para estocagem de gás liquefeito de petróleo (GLP) fracionado (em botijões), situada na Rua Cora de Alvarenga, n° 447/449, Parque Julião Nogueira, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 256342.28 m E e 7593328.24 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela V. J. C. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, CNPJ N° 00.647.473/0001-85, através do Processo n° 136/2016, para Licença de Instalação e Operação para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e comércio varejista de lubrificantes, situada na Avenida Quinze de Novembro, n° 232/248, Caju, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 258990.92 m E e 7593350.08 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela VILLA QUARTZO SPE LTDA, CNPJ N° 24.429.981/0001-55, através do Processo n° 093/2016, para Licença Ambiental Simplificada para construção de loteamento, situada na Avenida Doutor Arthur Bernardes, n° 1438/1478 - Flamboyant II, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 261563.81 m E e 7590230.47 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela EGMC COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA - EPP, CNPJ N° 36.181.766/0001-67, através do Processo n° 137/2016, para Licença de Instalação e Operação para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e comércio varejista de lubrificantes, situada na Avenida Quinze de Novembro, n° 46, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259055.85 m E e 7593242.75 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela HEICCA REVESTIMENTOS CIMENTÍCIOS LTDA - EPP, CNPJ N° 25.206.078/0001-98, através do Processo n° 139/2016, para Certidão de Inexigibilidade Ambiental para fabricação de revestimentos cimenticios para decoração, situada na Rua General Estilac Leal, n° 112, Parque Vera Cruz, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259050.29 m E e 7594529.15 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela MADEIREIRA DA CIDADE LTDA - ME, CNPJ N° 32.374.654/0001-71, através do Processo n° 151/2016, para Certidão de Inexigibilidade Ambiental para comércio varejista de madeira e artefatos, de materiais de construção em geral, artigos de papelaria, ferragens e ferramentas, situada na Avenida Alberto Torres, n° 888, Parque Leopoldina, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 257016.55 m E e 7593336.44 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela MARLIM AZUL COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, CNPJ N° 39.825.435/0006-15, através do Processo n° 096/2016, para Renovação de Licença de Operação para recebimento, armazenamento e abastecimento de aeronaves com querosene e gasolina de aviação, situada na Estrada Brejo Grande, S/N°, Lotes 14 e 15, Parque Aeroporto, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 261764.95 m E e 7599184.28 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela PRECIOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - LTDA, CNPJ N° 24.947.945/0001-83, através do Processo n° 147/2016, para Licença Ambiental Simplificada para implantação de loteamento residencial, comercial e misto, situada na Rodovia Campos-Farol (RJ 216), Farol de São Thomé, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 288118.55 m E e 7561342.00 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015 torna público que foi requerido pela SUPER TINTA CAMPOS LTDA - ME, CNPJ N° 23.837.405/0001-84, através do Processo n° 141/2016, para Certidão de Inexigibilidade Ambiental para comércio varejista de tintas e materiais para pintura, situada na Rua Espirito Santo, n° 234 - Caju, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 258435.68 m E e 7593406.27 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015 torna público que foi requerido pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CNPJ N° 33.050.071/0001-58, através do Processo n° 145/2016, para Licença de Instalação e Operação para distribuição de energia elétrica, situada na Rua Dinah Silva, s/n° - Guarus, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 263625.90 m E e 7597486.43 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 12 DE SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1982534"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1982767": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS VISANDO A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E PRÉ-HOSPITALARES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE 01 \r\n\r\nEmpresa vencedora: MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.702.342/0001-00\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nCOBERTURA ANTIMICROBIANA DE GLICERINA GEL 10 CM X 10 CM\r\n\r\n340\r\n\r\n160\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMED GLOBE\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCOBERTURA ANTIMICROBIANA DE GLICERINA GEL 5 CM X 7 CM\r\n\r\n175\r\n\r\n175\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMED GLOBE\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCREME HIDRATANTE CORPORAL 200 ML\r\n\r\n200\r\n\r\n1.600\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nESTOMATEC\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCURATIVO DE ALGINATO DE SÓDIO 10 X 10\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURATEC\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nLOTE II \r\n\r\nEmpresa vencedora:MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.702.342/0001-00 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nCOBERTURA DE HIDROGEL HIDROFILO 12,1 CM\r\n\r\n100\r\n\r\n300\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAUTO SUTURE\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\nHIDROGEL 30 G\r\n\r\n3.350\r\n\r\n3.350\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURATEC\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\nCOBERTURA DE GAZE 100% ALGODÃO 10 X 10CM\r\n\r\n900\r\n\r\n3.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAUTO SUTURE\r\n\r\nR$ 93,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\nCURATIVO ESTÉRIL DE ALGINATO DE CÁLCIO - corda 30cm\r\n\r\n170\r\n\r\n80\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nCURATEC\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n2.5\r\n\r\nCOBERTURA DE GAZE SINTÉTICA, NÃO ADERENTE - 10 X 20CM\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAUTO SUTURE\r\n\r\nR$ 110,00\r\n\r\n2.6\r\n\r\nCOBERTURA DE GAZE SINTÉTICA, NÃO ADERENTE - 10 X 10CM\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nAUTO SUTURE\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n2.7\r\n\r\nCOBERTURA ANTIMICROBIANA COM POLIHEXAMETILENO - 11 cm x 3,7 m\r\n\r\n2.400\r\n\r\n1.100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAUTO SUTURE\r\n\r\nR$ 39,00\r\n\r\n2.8\r\n\r\nCOBERTURA ANTIMICROBIANA COM POLIHEXAMETILENO - 15 cm x 17 cm\r\n\r\n150\r\n\r\n330\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nCURATEC\r\n\r\nR$ 870,00\r\n\r\n2.9\r\n\r\nBANDAGEM FLEXÍVEL DE GAZE BRANCA - 10,20 cm x 9,14 m\r\n\r\n90\r\n\r\n160\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nAUTO SUTURE\r\n\r\nR$ 2.150,00\r\n\r\n2.10\r\n\r\nCURATIVO DE FINO FILME DE POLIURETANO - 10 x 12 cm\r\n\r\n330\r\n\r\n70\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURATEC\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\n2.11\r\n\r\nCURATIVO DE FINO FILME DE POLIURETANO - 5 x7 cm\r\n\r\n250\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURATEC\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nEmpresa vencedora: MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.702.342/0001-00\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nPLACA DE HIDROCOLÓIDE 10 x 10 \r\n\r\n340\r\n\r\n160\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAUTO SUTURE\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS DO LOTE 30 DO PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2015, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 30 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n30.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\n30.2\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\n30.3\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n400 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 3,37\r\n\r\n30.4\r\n\r\nHALOPERIDOL 1MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,26\r\n\r\n30.5\r\n\r\nHALOPERIDOL 5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13.000 \r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nR$ 0,21\r\n\r\n30.6\r\n\r\nHALOPERIDOL 2MG/ML, SOLUÇÃO ORAL\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n300 \r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 3,24\r\n\r\n30.7\r\n\r\nHALOPERIDOL DECANOATO 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n30.8\r\n\r\nCLORIDRATO DE IMIPRAMINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\n30.9\r\n\r\nCLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n650 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,77\r\n\r\n30.10\r\n\r\nCLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n200 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n30.11\r\n\r\nCLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n200 \r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 8,09\r\n\r\n30.12\r\n\r\nPERICIAZINA 10MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nAVENTIS\r\n\r\nR$ 0,28\r\n\r\n30.13\r\n\r\nPERICIAZINA 10MG/ML SOLUÇÃO ORAL, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n400 \r\n\r\nAVENTIS\r\n\r\nR$ 4,26\r\n\r\n30.14\r\n\r\nPERICIAZINA 4OMG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n7.000 \r\n\r\n400 \r\n\r\nAVENTIS\r\n\r\nR$ 13,25\r\n\r\n30.15\r\n\r\nSULPIRIDA 50 MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nAVENTIS\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n30.16\r\n\r\nSULPIRIDA 200 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nAVENTIS\r\n\r\nR$ 0,74\r\n\r\n30.17\r\n\r\nSULPIRIDA 20 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 30 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nAVENTIS\r\n\r\nR$ 6,06\r\n\r\n* REPUBLICAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS DO LOTE 30 DO PREGÃO 020/2015, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DA EMPRESA CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR NO REFERIDO LOTE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1982767"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1982764": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 010/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Lâmpadas para atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(conforme especificações técnicas no item 9 do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1.\r\n\r\nLÂMPADA ELETRÔNICA DE 20 WATTS\r\n\r\nTashiba\r\n\r\nUnid\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\nUTC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.614.866/0001-46\r\n\r\n2.\r\n\r\nLÂMPADA ELETRÔNICA DE 36 WATTS\r\n\r\nKian\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 18,50\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n3.\r\n\r\nLÂMPADA ELETRÔNICA DE 40 WATTS\r\n\r\nTashiba\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nUTC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.614.866/0001-46\r\n\r\n4.\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE DE 20 WATTS\r\n\r\nTashiba\r\n\r\nUnid\r\n\r\n125\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n5.\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE DE 40 WATTS\r\n\r\nEmpalux\r\n\r\nUnid\r\n\r\n250\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.754.758/0001-79\r\n\r\n6.\r\n\r\nLÂMPADA MISTA 160 X 110 VOLTS\r\n\r\nKian\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº30.110.332/0001-90\r\n\r\n7.\r\n\r\nLÂMPADA MISTA 250 X 220 VOLTS\r\n\r\nKian\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 22,99\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n8.\r\n\r\nLÂMPADA DE LED 10 WATTS\r\n\r\nKian\r\n\r\nUnid\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1982764"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1982703": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 015/2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SUSPENÇÃO da reunião ordinária do dia 13 de setembro de 2016, por motivo de falecimento. A reunião será posteriormente remarcada, a ser publicado edital com nova data em D.O.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Setembro de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1982703"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1982763": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 010/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2016, processo nº 2016.044.000055-9-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Lâmpadas para atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.110.332/0001-90, vencedora do registro do item 06;\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.754.758/0001-79, vencedora do registro do item 05;\r\n\r\nUTC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.614.866/0001-46, vencedora do registro dos itens: 01, 03 e 04 e\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.216.364/0001-52, vencedora do registro dos itens: 02, 07 e 08.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula nº 24.943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1982763"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1982759": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 0080/2016\r\n\r\nProcesso nº 2016105000051-5-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 018/2018\r\n\r\nEmpresa Contratada: RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para recuperação de pavimentação e recomposição de drenagem nas ruas do Parque São Caetano: Rua Mário Matos Goulart, Travessa I, Travessa II, e Rua Antônio Alves Poubel - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 29/07/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Setembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão).\r\n\r\nId: 1982759"
                    ],
                    "1982761": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO E PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000035-9-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 012/2014\r\n\r\nContrato nº 0295/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.622.057/0001-04\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo e o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, considerando a necessidade de readequação do projeto e da planilha orçamentária de forma a atender as novas demandas da população para aquisição de mobiliários urbanos e instalação em logradouros públicos no Município, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 01/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Setembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1982761"
                    ],
                    "1982760": [
                        "I - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nProcesso nº. 2016.105.000017-P-PR\r\n\r\nTP Nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Construção de quadra coberta na E.M. Santa Maria - Santa Maria de Campos\r\n\r\nÀ EMPRESA\r\n\r\nADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI -ME\r\n\r\nCNPJ: 10.970.850/0001-76\r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nPelo presente, em observância aos itens 16.2 e 22 do edital da licitação, reforçamos que o prazo para a formalização do instrumento contratual expira no dia 16/09/2016, haja vista que esta empresa recebeu a notificação para assinatura de contrato no dia 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nCumpre-nos salientar que na hipótese da empresa não atender à convocação, dentro do prazo estabelecido, estará sujeita à desclassificação bem como às demais sanções previstas no instrumento convocatório.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nId: 1982760"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1981952": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 12 de setembro de 2016 (segunda-feira) a 16 de setembro de 2016 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, participarem de reuniões visando apreciação da Deliberação CME nº 02/2016, que Fixa normas para Autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1981952"
                        ],
                        "1982604": [
                            "I - Edital",
                            "CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de setembro de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Ciência da nova Portaria do Conselho Pleno.\r\n\r\n3 - Apreciação e votação da Deliberação CME nº 02/2016, que Fixa normas para Autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. \r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1982604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1982698": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 949 \r\n\r\nDE 13 DESETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. José Péris Pinto Ribeiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON BATISTA: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. José Péris Pinto Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2º Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 950 \r\n\r\nDE 13 DESETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. Gustavo Motta Pereira.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. Gustavo Motta Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2º Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1982698"
                    ],
                    "1982699": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.728 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nInstitui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ e dá outras providências.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDa Ética e do Decoro Parlamentar\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º O exercício do mandato parlamentar exige conduta digna e compatível com os preceitos deste Código, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, da Lei Orgânica do Município, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, da Constituição da República Federativa do Brasil e demais princípios da moral social e individual, sujeitando-se aos procedimentos e medidas disciplinares previstos.\r\n\r\nArt. 2º As imunidades, prerrogativas e franquias asseguradas ao Vereador são institutos destinados exclusivamente à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo Municipal, sendo vedado o desvio de finalidade e o abuso de direito.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEVERES FUNDAMENTAIS DO VEREADOR\r\n\r\nArt. 3º São deveres fundamentais do Vereador, sem prejuízo de outros legalmente previstos:\r\n\r\nI - promover a defesa dos interesses populares e a autonomia municipal;\r\n\r\nII - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do Município, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade, não se eximindo de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato;\r\n\r\nIV - o Vereador deverá apresentar-se à Câmara na hora regimental trajando paletó e gravata e a Vereadora formalmente trajada nos dias designados às sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, exceto nas reuniões de Comissão de que seja membro;\r\n\r\nV - respeitar e cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município, as leis e as normas internas da Câmara Municipal;\r\n\r\nVI - examinar todas as proposições submetidas a sua apreciação, exarando pareceres ou votos sob a ótica do interesse público, nos prazos regimentais, comparecendo e tomando parte nas reuniões das comissões a que pertencer;\r\n\r\nVII - zelar pela celeridade da tramitação de proposições e processos administrativos, observando os prazos de sua responsabilidade, evitando atos desnecessários ou meramente protelatórios;\r\n\r\nVIII - propor ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e de sua população;\r\n\r\nIX - propor a impugnação de medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público e denunciar publicamente as atitudes lesivas à afirmação da cidadania, o desperdício do dinheiro público, os privilégios injustificáveis e o corporativismo;\r\n\r\nX - tratar com respeito, urbanidade e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, prescindindo de igual tratamento;\r\n\r\nXI - prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização;\r\n\r\nXII - respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa;\r\n\r\nXIII - comunicar, ao Presidente da Câmara, sua ausência do país, especificando o seu destino com dados que permitam sua localização;\r\n\r\nXIV - prestar solidariedade política a todos os cidadãos, em especial aos perseguidos, aos injustiçados, aos excluídos e aos discriminados, onde quer que se encontrem;\r\n\r\nXV - contribuir para a afirmação de uma cultura cujos valores não reproduzam, a qualquer título, quaisquer preconceitos, especialmente com relação a gênero, raça, credo, orientação sexual, convicção filosófica ou ideológica.\r\n\r\nArt. 4º É vedado ao Vereador:\r\n\r\nI - desde a expedição do diploma:\r\n\r\na) participar de licitação, firmar ou manter contrato com o Município, com pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundação e empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;\r\n\r\nb) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis \"ad nutum\", nas entidades constantes da alínea anterior.\r\n\r\nII - desde a posse:\r\n\r\na) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o Município, ou nele exercer função remunerada;\r\n\r\nb) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis \"ad nutum\", nas entidades referidas no inciso I, alínea \"a\",\r\n\r\nc) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, alínea \"a\". \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DECLARAÇÕES PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nArt. 5º O Vereador apresentará à Mesa ou, no caso do inciso IV deste artigo, quando couber, à comissão, as seguintes declarações obrigatórias periódicas, para fins de ampla divulgação e publicidade:\r\n\r\nI - ao assumir o mandato, para efeito de posse, e noventa dias antes das eleições, no último ano da legislatura: declaração de bens e fontes de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade;\r\n\r\nII - até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas: cópia da declaração de imposto de renda do Vereador.\r\n\r\n§ 1º As declarações referidas nos incisos deste artigo serão autuadas em processos devidamente formalizados e numerados sequencialmente, fornecendo-se ao declarante comprovante de entrega, mediante recibo em segunda via ou cópia da mesma declaração, com a indicação do local, data e hora da apresentação.\r\n\r\n§ 2º Caberá a Mesa diligenciar para a publicação e divulgação das declarações referidas neste artigo, salvo as informações tidas por sigilosas nos termos da lei, obrigatoriamente no sítio eletrônico da Câmara Municipal.\r\n\r\n§ 3º Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, qualquer pessoa poderá solicitar, mediante requerimento à Ouvidoria da Câmara Municipal, informações contidas nas declarações apresentadas pelos Vereadores, salvo as tidas por sigilosas nos termos da lei.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES\r\n\r\nE DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nINCOMPATÍVEIS COM O DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 6º São infrações ético-disciplinares, puníveis com censura pública, quando não couber penalidade mais grave:\r\n\r\nI - deixar de observar, salvo motivo justo, os deveres fundamentais do Vereador ou as normas do Regimento Interno;\r\n\r\nII - perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de comissão, inclusive a ausência a votações, ressalvada a que se verificar a título de obstrução parlamentar legítima, assim considerada a que for aprovada por bancada, bloco parlamentar ou liderança, e comunicada à Mesa;\r\n\r\nIII - o uso em discurso, em pareceres, em documentos oficiais ou afins de expressões desrespeitosas ou ofensivas;\r\n\r\nIV - praticar ato que infrinja as regras de urbanidade e de boa conduta nas dependências da Câmara;\r\n\r\nV - praticar ofensa moral a qualquer pessoa nas dependências da Câmara, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes;\r\n\r\nVI - a incontinência pública e conduta escandalosa nas dependências da Câmara;\r\n\r\nVII - a reiteração de falta sem justificativa em reunião de Comissão.\r\n\r\nArt. 7º São infrações ético-disciplinares, puníveis com a suspensão temporária do mandato, quando não couber penalidade mais grave:\r\n\r\nI - reincidir em infração prevista no artigo anterior;\r\n\r\nII - revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Câmara ou Comissão haja resolvido devam ficar sigilosos;\r\n\r\nIII - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental;\r\n\r\nIV - relatar matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou pessoa jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;\r\n\r\nV - praticar ofensa física a qualquer pessoa nas dependências da Câmara;\r\n\r\nVI - que deixar de comparecer, em cada ano parlamentar, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, ou a 05 (cinco) sessões em cada mês, mesmo não subsequentes, salvo por motivo de força maior, licença ou missão por esta autorizada;\r\n\r\nVII - a inassiduidade habitual em reuniões de Comissão;\r\n\r\nVIII - descumprir os prazos regimentais.\r\n\r\nArt. 8º São procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:\r\n\r\nI - o abuso de prerrogativas asseguradas ao Vereador;\r\n\r\nII - a percepção, a qualquer título, em proveito próprio ou de terceiros, de vantagens indevidas;\r\n\r\nIII - a infração a qualquer das vedações previstas no art. 4º deste Código;\r\n\r\nIV - sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado;\r\n\r\nV - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à pratica de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais;\r\n\r\nVI - a atribuição de dotação orçamentária, sob a forma de subvenções sociais, auxílios ou qualquer outra rubrica, a entidades ou instituições das quais o Vereador, seu cônjuge, companheira ou parente, de um ou de outro, até o terceiro grau seja proprietário, controlador, ou diretor;\r\n\r\nVII - fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença nas sessões da Câmara ou nas reuniões de comissão, ou apresentar falsa justificativa para o abono de falta;\r\n\r\nVIII - fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação;\r\n\r\nIX - prestar informação falsa ou omitir informação relevante nas declarações públicas obrigatórias referidas no art. 5º deste Código;\r\n\r\nX - deixar de comunicar ou denunciar, todo e qualquer ato ilícito civil, penal ou administrativo ocorrido no âmbito da Administração Pública Municipal, bem como casos de inobservância deste Código, de que vier a tomar conhecimento; \r\n\r\nXI - utilizar infraestrutura, recursos, funcionários ou serviços administrativos de qualquer natureza, do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, para benefício próprio ou outros fins, inclusive eleitorais;\r\n\r\nXII - a prática de assédio moral contra qualquer servidor da Câmara ou contra qualquer pessoa sobre a qual o Vereador exerça ascendência hierárquica;\r\n\r\nXIII - portar arma nas dependências da Câmara.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PENALIDADES DISCIPLINARES\r\n\r\nArt. 9º São penalidades disciplinares:\r\n\r\nI - censura pública;\r\n\r\nII - suspensão temporária do mandato;\r\n\r\nIII - perda do mandato. \r\n\r\nArt. 10. A penalidade será fixada considerando a culpabilidade, a conduta social e os antecedentes do infrator, bem como os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato punível, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção da infração.\r\n\r\nArt. 11. A censura pública será decidida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por maioria absoluta de seus membros, conforme procedimento previsto neste Código, e será executada, pela Mesa, por ato escrito contendo obrigatoriamente: nome e legenda partidária do infrator, breve descrição da conduta infracional e sua classificação neste Código.\r\n\r\nParágrafo único. O ato a que se refere o caput será comunicado ao partido político a que pertencer o infrator.\r\n\r\nArt. 12 A suspensão temporária do mandato, cujo período não será inferior a trinta dias e não excederá noventa dias, será decidida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por maioria absoluta de seus membros, conforme procedimento previsto neste Código.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão temporária do mandato implica na perda de todas as prerrogativas e benefícios inerentes ao cargo, inclusive o subsídio, durante o período de afastamento.\r\n\r\nArt. 13 A perda do mandato será decidida pelo Plenário, aplicando-se o procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, no que este não contrariar a Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nArt. 14 Decidida a aplicação de penalidade disciplinar pelas instâncias competentes, a Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias úteis, tomará as medidas necessárias a sua execução.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDo Processo Disciplinar\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DENÚNCIA\r\n\r\nArt. 15 Qualquer pessoa é legitimada para oferecer denúncia.\r\n\r\nArt. 16 A denúncia será endereçada à Mesa da Câmara e deverá ser escrita, contendo a exposição do fato denunciado, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação da infração, e quando necessário, instruída de documentos e indicação de testemunhas, até o número de cinco.\r\n\r\nArt. 17 A Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias úteis, contados do protocolo da denúncia, ordenará, conforme o caso:\r\n\r\nI - havendo necessidade de esclarecimentos quanto à autoria ou materialidade do fato denunciado, remeterá o processo ao Corregedor da Câmara para instauração de sindicância, a ser concluída e devolvida à Mesa no prazo de trinta dias;\r\n\r\nII - verificando tratar-se de fato classificado na denúncia como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato, instaurará, desde logo, o procedimento previsto no art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, no que este não contrariar a Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nIII - verificando tratar-se de fato classificado na denúncia como infração ético-disciplinar, punível com censura pública ou suspensão temporária do mandato, remeterá o processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que instaurará, desde logo, o procedimento previsto neste Código.\r\n\r\n§ 1º Não se admitirá a instauração de procedimento disciplinar baseado unicamente em denúncia anônima.\r\n\r\n§ 2º Nas hipóteses dos incisos II e III, manifestar-se-á, previamente, o Corregedor da Câmara, salvo quando este for o próprio denunciante, quanto ao recebimento da denúncia pelas instâncias competentes, dentro do prazo comum previsto no caput.\r\n\r\n§ 3º Caso o denunciado seja membro da Mesa da Câmara, ficará impedido de atuar no processo disciplinar atribuindo-se suas funções ao seu substituto nos termos regimentais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SINDICÂNCIA\r\n\r\nArt. 18 A sindicância, para fins deste Código, é procedimento prévio de investigação interna, de natureza inquisitorial, presidido pelo Corregedor da Câmara, para apurar qualquer fato, supostamente ilícito, que envolva Vereador.\r\n\r\nParágrafo único. A sindicância não é indispensável ao recebimento da denúncia, podendo a instância competente formar o seu convencimento a partir de quaisquer outros elementos informativos.\r\n\r\nArt. 19 A sindicância será instaurada \"ex officio\" pelo Corregedor da Câmara ou a requerimento da Mesa da Câmara ou de Partido Político com representação na Casa.\r\n\r\nArt. 20 Encerrada a investigação, o Corregedor da Câmara apresentará relatório de suas conclusões sobre os fatos, devendo recomendar medidas preventivas, medidas de redução de dano, ou medidas compensatórias, quando cabível.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo indícios do cometimento de infração ético-disciplinar ou de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, o Corregedor formalizará denúncia contra o Vereador suspeito, requerendo a instauração do procedimento disciplinar competente. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 21 O procedimento previsto neste Capítulo destina-se à apuração de infração ético disciplinar, punível com censura pública ou suspensão temporária do mandato.\r\n\r\nArt. 22 O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no prazo de dois dias úteis, convocará reunião do Conselho, na qual não avocando para si a relatoria, designará o relator, que instruirá o processo e emitirá parecer quanto à penalidade a ser aplicada.\r\n\r\n§ 1º Considera-se impedido o Vereador:\r\n\r\nI - denunciante ou denunciado;\r\n\r\nII - ofendido;\r\n\r\nIII - cônjuge e ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral até terceiro grau, do denunciante, do denunciado ou do ofendido.\r\n\r\n§ 2º O Conselho elegerá, dentre seus membros, o relator do processo.\r\n\r\nArt. 23 Designado o relator, este dará imediatamente início aos trabalhos, notificando o denunciado, com cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que no prazo de dez dias, apresente defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir e testemunhas, até o número de cinco.\r\n\r\nArt. 24 Decorrido o prazo para apresentação da defesa, o relator emitirá parecer quanto ao recebimento ou não da denúncia, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n§ 1º A não apresentação da defesa prévia pelo denunciado, desde que devidamente notificado, não obstará o recebimento da denúncia e o seguimento do processo.\r\n\r\n§ 2º Será arquivada a denúncia quando se verificar: \r\n\r\nI - que o fato narrado evidentemente não constitui infração ético-disciplinar ou procedimento incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\nII - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente;\r\n\r\nIII - a falta de justa causa, assim entendida como a ausência de indícios razoáveis de autoria e materialidade ou lastro probatório mínimo.\r\n\r\n§ 3º O parecer pelo arquivamento será submetido à apreciação do Conselho.\r\n\r\nArt. 25 Recebida a denúncia, pela maioria absoluta dos membros do Conselho, o relator designará dia e hora para a reunião de instrução, ordenando a intimação do denunciado, de seu defensor constituído, do Corregedor da Câmara e, se for o caso, do denunciante.\r\n\r\nParágrafo único. A intimação para todos os atos da instrução far-se-á com antecedência mínima de dois dias.\r\n\r\nArt. 26 Na reunião de instrução proceder-se-á a tomada de declarações do denunciante, a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como os esclarecimentos dos peritos, as acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, interrogandos e, por último, o denunciado.\r\n\r\n§ 1º O processo seguirá sem a presença do denunciado que, devidamente intimado para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.\r\n\r\n§ 2º As provas serão produzidas, preferencialmente, numa só reunião, podendo o relator indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.\r\n\r\n§ 3º Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento.\r\n\r\n§ 4º Será franqueado ao denunciado ou ao seu defensor constituído, bem como aos demais membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a formulação de perguntas e reperguntas.\r\n\r\n§ 5º Após o interrogatório do denunciado, será encerrada a produção probatória, salvo quando houver necessidade de diligências para esclarecimento de circunstâncias e fatos surgidos na reunião de instrução.\r\n\r\nArt. 27 Concluída a instrução, serão oferecidas alegações finais escritas pelo denunciado e apresentada manifestação da Corregedoria da Câmara, nesta ordem, no prazo, sucessivo, de cinco dias.\r\n\r\nArt. 28 Findo o prazo do artigo anterior, o relator emitirá parecer final, no prazo de dez dias, indicando proposta de aplicação de penalidade disciplinar nos casos de procedência da denúncia, e solicitará ao Presidente do Conselho a convocação de reunião para sua apreciação.\r\n\r\n§ 1º É facultado aos membros do Conselho vista do processo, pelo prazo de três dias, sucessivamente para cada solicitante, por uma única vez.\r\n\r\n§ 2º O parecer conterá a qualificação do denunciado, a síntese da denúncia e da defesa, a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundamenta e a indicação dos dispositivos legais aplicados.\r\n\r\n§ 3º Decidindo-se pela aplicação de penalidade disciplinar de censura pública ou suspensão temporária do mandato, o Presidente do Conselho comunicará imediatamente a decisão à Mesa da Câmara para que tome as providências necessárias à sua execução.\r\n\r\n§ 4º A decisão pelo arquivamento por insuficiência probatória não impede a denúncia sobre os mesmos fatos, desde que apresentadas provas novas.\r\n\r\nArt. 29 O relator averiguando, a qualquer tempo, tratar-se de conduta infracional mais grave que a descrita na denúncia, a ensejar a perda de mandato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, comunicará o fato ao Presidente do Conselho, que imediatamente remeterá o processo à Mesa da Câmara para que instaure o procedimento previsto no art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, no que este não contrariar a Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nParágrafo único. Os atos praticados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar poderão ser aproveitados na instrução do procedimento de perda do mandato, desde que produzidos com a observância do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nArt. 30 O procedimento previsto neste capítulo deverá ser concluído no prazo de sessenta dias contados da notificação do denunciado.\r\n\r\nParágrafo único. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 31 Aplicam-se na interpretação deste Código os princípios do formalismo moderado, da lealdade e da boa-fé, sem prejuízo de outros princípios ou regras interpretativas.\r\n\r\n§ 1º Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo às partes.\r\n\r\n§ 2º Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.\r\n\r\n§ 3º Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.\r\n\r\n§ 4º A falta de defesa técnica por advogado não será causa de nulidade do ato.\r\n\r\nArt. 32 Os processos serão reunidos:\r\n\r\nI - se dois ou mais vereadores forem acusados pela mesma infração;\r\n\r\nII - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por vários vereadores reunidos, ou por vários vereadores em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por vários vereadores, uns contra os outros;\r\n\r\nIII - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;\r\n\r\nIV - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.\r\n\r\nArt. 33 Este Código de Ética e Decoro Parlamentar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1982699"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1982787": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1982787"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1982565": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163193010\r\n\r\n2012 ECONUTRACEUTICOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162437510\r\n\r\n2018 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163287368\r\n\r\n3IRMAOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n163217670\r\n\r\n4GLOBAL BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n163217785\r\n\r\n4GLOBAL BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163356173\r\n\r\n5 6 COMUNICACOES INTEGRAL EIRELI \r\n\r\n163380449\r\n\r\nA C RAMOS METALURGICA ME \r\n\r\n163360146\r\n\r\nA CARIOCA CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163326363\r\n\r\nA D B LEATHER ARTE DE CRIAR CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163335052\r\n\r\nA F C LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162112840\r\n\r\nA F C VIEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n163211752\r\n\r\nA LISBOA LOCACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163343543\r\n\r\nA TRADICIONAL ADEGA FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163264392\r\n\r\nABRALA DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n162827776\r\n\r\nABREU SODRE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163352062\r\n\r\nAC CARDOSO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n163357536\r\n\r\nAC2 INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA \r\n\r\n163271640\r\n\r\nACOUGUE IRMAOS CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n163356815\r\n\r\nACOUGUE VILA CENTENARIO LTDA EPP \r\n\r\n163165947\r\n\r\nADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n163360600\r\n\r\nADMINISTRADORA DE IMOVEIS CORPORATE CLOUD LTDA \r\n\r\n163352828\r\n\r\nADUBIEL COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n163070997\r\n\r\nAEB CURSOS DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n163343322\r\n\r\nAFA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163362815\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n163362653\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n163343527\r\n\r\nAGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n163231079\r\n\r\nAGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n163362149\r\n\r\nAGUA NA BOCA DE ITABORAI LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n163251002\r\n\r\nAGUIACONS CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n163051399\r\n\r\nALBUTEC SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n162941706\r\n\r\nALFA TUR DE RESENDE TRANSPORTE TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n163222134\r\n\r\nALFALOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n163359890\r\n\r\nALFAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n163160732\r\n\r\nALIK FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163353344\r\n\r\nALIKO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163316902\r\n\r\nALIMENTOS SAUDAVEIS DE MACAE EIRELI ME \r\n\r\n163359695\r\n\r\nALINE AMARAL DE OLIVEIRA PRODUTOS ORTOPEDICOS ME \r\n\r\n163354596\r\n\r\nALJ DROGARIAS LTDA EPP \r\n\r\n163359415\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n163343276\r\n\r\nALTANIA MG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163358133\r\n\r\nALUMITEMPER COMERCIO E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n163360898\r\n\r\nALVORADA 2 DE BOM JESUS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163360910\r\n\r\nAMBIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161872034\r\n\r\nAMBITAT COOPERATIVA DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n163359520\r\n\r\nAMD MANUTENCAO E MONTAGEM ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n163356190\r\n\r\nAMERICAS SHOPPING 217 LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n163359555\r\n\r\nAMETHYST SPE S A \r\n\r\n163359407\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ANDRADE SILVEIRA \r\n\r\n163359199\r\n\r\nANJO DO RIO COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n163356718\r\n\r\nAR SERV COMERCIO E INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n162936648\r\n\r\nAREAL UNIAO LTDA ME \r\n\r\n163190496\r\n\r\nARMARINHO E CIA OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n163254168\r\n\r\nARQDESIGNRIO DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n163255490\r\n\r\nARQUIVOS ORGANIZACAO E GESTAO DOCUMENTAL LTDA ME \r\n\r\n163356033\r\n\r\nARTE DE CARVALHO BAR E BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n163343195\r\n\r\nARTESANAL PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n163345643\r\n\r\nASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n163337853\r\n\r\nASHIORI CONSULTORIA E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163309396\r\n\r\nATERRADO VR UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n163100802\r\n\r\nAUDIO SINC FILM EIRELI \r\n\r\n163200297\r\n\r\nAUTENTICA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n163306079\r\n\r\nAUTO ESCOLA CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n163036519\r\n\r\nAUTO MECANICA DO TONINHO LTDA ME ME \r\n\r\n163356513\r\n\r\nAUTO MECANICA DUAS SANTAS LTDA \r\n\r\n163358141\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA PORTUARIO LTDA \r\n\r\n163361010\r\n\r\nAUTOCENTER PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163214409\r\n\r\nAVD 2014 TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n162832290\r\n\r\nB F MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163337470\r\n\r\nB S TEIXEIRA SALAO DE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n163362300\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n163362181\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n163362459\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n163363285\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n163257620\r\n\r\nBAKURI ROUPAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n163355894\r\n\r\nBAR DO SAN ROCK RESTAURANTE BAR & LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n163071217\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LAZER DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n162634749\r\n\r\nBAR E LANCHONETE QUEBRA GALHO LTDA EPP \r\n\r\n163307547\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 13 DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n163272174\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FECHO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n163317747\r\n\r\nBAR NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA ME \r\n\r\n163354804\r\n\r\nBARCELLO S COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n163353336\r\n\r\nBARROS ALMEIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n163265585\r\n\r\nBAY NITEROI COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n163339635\r\n\r\nBAZAR ARIANE CARMENSE LTDA \r\n\r\n163355258\r\n\r\nBAZAR G O RAMOS GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n163263140\r\n\r\nBELA MDK LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n163275041\r\n\r\nBELLA QUIMICA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163308209\r\n\r\nBELNUBIA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n163362033\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163363056\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n163361916\r\n\r\nBERBIGAO GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163337772\r\n\r\nBERRY APPLEMAN E LEIDEN CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMIGRACAO LTDA \r\n\r\n163353867\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n163232997\r\n\r\nBIANCA FONSECA DOS SANTOS ME \r\n\r\n163272166\r\n\r\nBIBURY RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163067546\r\n\r\nBIOPAR BIONDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163358184\r\n\r\nBIOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n163363420\r\n\r\nBIRD CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163257710\r\n\r\nBIRZAI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163257736\r\n\r\nBIRZAI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163358370\r\n\r\nBISCOITOS E TRAVESSURAS EIRELI ME \r\n\r\n163356564\r\n\r\nBLUE RIVER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163359229\r\n\r\nBLUEBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163356076\r\n\r\nBOMFIM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162276940\r\n\r\nBONNO MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163232598\r\n\r\nBONUS VIAGENS PERSONALIZADAS EIRELI \r\n\r\n163358974\r\n\r\nBOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n163218633\r\n\r\nBRAPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163359571\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ - 3 S.A \r\n\r\n163359539\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ 5 S/A \r\n\r\n163359636\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-2 S A \r\n\r\n163356998\r\n\r\nBRASIL 352 POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n162940653\r\n\r\nBRASSERIE LE CAFFE OLE BAR & LOUNGE EIRELI ME \r\n\r\n163361428\r\n\r\nBRASWAVE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n163357374\r\n\r\nBRILHANTE DO ACO COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n163382620\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n162550715\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n163164398\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n163337500\r\n\r\nBRUNO F SILVA REVENDA DE VEICULOS ME \r\n\r\n163352909\r\n\r\nBRUXELAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163356017\r\n\r\nBW8 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163345678\r\n\r\nC B R IMOBILIARIA E SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163316988\r\n\r\nC F M DOS SANTOS RESIDUOS EIRELI ME \r\n\r\n163070806\r\n\r\nC H FLORENCIO LIMA ME \r\n\r\n163337284\r\n\r\nCABLE SAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI EPP \r\n\r\n163252734\r\n\r\nCADU AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n163360669\r\n\r\nCAFE E BAR ANDORINHA DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n162709560\r\n\r\nCAFE E CHOCOLATE LANCHE CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n163253900\r\n\r\nCAFELAND COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163216380\r\n\r\nCAFETERIA ANELLO WINE BAR EIRELI ME \r\n\r\n163363536\r\n\r\nCAIAPO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n163340374\r\n\r\nCALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA \r\n\r\n163303606\r\n\r\nCAMA PRATICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163198250\r\n\r\nCAMILA MENDES BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163342431\r\n\r\nCAMILLO ALMEIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163353271\r\n\r\nCAMPO GRANDE COMERCIO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n163363889\r\n\r\nCANDOLO COMERCIO DE MODA LTDA ME \r\n\r\n163362211\r\n\r\nCARAIVA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163337330\r\n\r\nCARIOCA ALIMENTOS REFEICOES E LANCHES LTDA \r\n\r\n162512074\r\n\r\nCARIOCA PAINEIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n163353212\r\n\r\nCARIOCA RIO COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n163286566\r\n\r\nCARLA CRISTINA JACOB RAYMUNDO ME \r\n\r\n163335150\r\n\r\nCARLA MARA GOMES MARVILLA ME \r\n\r\n163339708\r\n\r\nCARLOS V TERRA ELETRICA ME \r\n\r\n163191468\r\n\r\nCAROLINAS FEITO EM CASA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163217556\r\n\r\nCASA DE MASSAS FINAS UNIVERSAL DE PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n163337861\r\n\r\nCASA DO FRANGO ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n163354510\r\n\r\nCASA DOS ANJOS DO ARRAIAL RESTAURANTE E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n163359458\r\n\r\nCASSIA E CAPOBIANCO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163359237\r\n\r\nCASTELO DE PAIVA VIDROS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163274533\r\n\r\nCATALANI SALGADOS E DOCES LTDA EPP \r\n\r\n163291489\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n163342458\r\n\r\nCELCI TRANSPORTES COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n163360316\r\n\r\nCELIA BARBOSA ME \r\n\r\n163356483\r\n\r\nCENNATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163356599\r\n\r\nCENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163286523\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROCHA LTDA ME \r\n\r\n163362165\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n163231818\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO FISICO IRAJA LTDA ME \r\n\r\n163358052\r\n\r\nCERTUS ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n163337888\r\n\r\nCEVICHERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163357358\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n163338787\r\n\r\nCHURRASCARIA MCN LTDA \r\n\r\n163359822\r\n\r\nCIA SPE BRASIF EMPREENDIMENTO BRASILIA ETAPA II \r\n\r\n163356823\r\n\r\nCINDER COMERCIO E INDUSTRIA DE REPAROS DE AUTO VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n163338299\r\n\r\nCLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163268347\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA SKINCARE ME LTDA \r\n\r\n163326274\r\n\r\nCLINICA MEDICA E SAUDE HOVERLY LTDA ME \r\n\r\n163337241\r\n\r\nCLINICA RADIODONTO DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n163286841\r\n\r\nCLUBE BANGU COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163355010\r\n\r\nCODAMA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162149387\r\n\r\nCOLLACO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163374309\r\n\r\nCOLORAMA BRINDES LTDA \r\n\r\n163357846\r\n\r\nCOMA LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n162696205\r\n\r\nCOMECO SERVICOS DE INSTALACOES LTDA \r\n\r\n163356408\r\n\r\nCOMERCIAL BIERGES LTDA \r\n\r\n163359440\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO \r\n\r\n163359466\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO \r\n\r\n163282285\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n163359687\r\n\r\nCONCESSIONARIA REVIVER NOVA IGUACU SA \r\n\r\n162349483\r\n\r\nCONQUISTA LIVRARIA E EDITORA LTDA \r\n\r\n163359369\r\n\r\nCONSORCIO JARDIM ESPLANADA \r\n\r\n163041393\r\n\r\nCONSTRUTORA A B CHAVES EIRELI ME \r\n\r\n162655622\r\n\r\nCONSTRUTORA CARNEIRO E CARMO LTDA ME \r\n\r\n163130833\r\n\r\nCONSTRUTORA CIDADE NOVA LTDA \r\n\r\n162879938\r\n\r\nCONSTRUTORA DENODO LTDA ME \r\n\r\n163180253\r\n\r\nCONSTRUTORA FOX LTDA ME \r\n\r\n163354782\r\n\r\nCONSULTORIO DR ENIS MIRANDA JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n161554814\r\n\r\nCONTEST PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n163081883\r\n\r\nCOOPEQBAN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n163353816\r\n\r\nCOOPEQBAN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n162898770\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO NOVA ESPERANCA LTDA \r\n\r\n162898703\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO UNIAO E FORCA DE TABOAS LTDA \r\n\r\n163238669\r\n\r\nCOR FOTO DIGITAL EIRELI EPP \r\n\r\n163361436\r\n\r\nCORTEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163253129\r\n\r\nCOSTA DO SOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n163073198\r\n\r\nCR FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162869940\r\n\r\nCR ROCHA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163353603\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ALFREDO BACKER EIRELI ME \r\n\r\n163319286\r\n\r\nCREPERIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n163360987\r\n\r\nCRISTAL ARTE E FESTA LTDA ME \r\n\r\n163353484\r\n\r\nCTRIO SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n163174644\r\n\r\nCUNHA & TRAVASSOS CAFETERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163356343\r\n\r\nCUNHA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n163352933\r\n\r\nCUPCAKE KIDS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n163268070\r\n\r\nDA FONTE & ABREU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163353182\r\n\r\nDALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n163352984\r\n\r\nDANIEL E RODOLPHO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163328382\r\n\r\nDEBORA E R CALIXTO FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n162889305\r\n\r\nDEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163274932\r\n\r\nDELIRIO DOS BOLOS EIRELI ME \r\n\r\n163363439\r\n\r\nDELIVERY DE PIZZAS TIA NENEM LTDA ME \r\n\r\n163264783\r\n\r\nDENISE CORREA DOS SANTOS MATTAR \r\n\r\n163356530\r\n\r\nDENT REPAIR SYSTEM LTDA ME \r\n\r\n163195862\r\n\r\nDEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n163326533\r\n\r\nDG GAMA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163337519\r\n\r\nDG2MR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163270708\r\n\r\nDHOMER MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163354413\r\n\r\nDI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n163308411\r\n\r\nDIAMOND MIND EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163326886\r\n\r\nDINDINHOS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n163218900\r\n\r\nDIOGO PEVA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163354936\r\n\r\nDISK SEG ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163272140\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CONFAEL LTDA ME \r\n\r\n163359806\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS GONZALEZ LTDA ME \r\n\r\n163143730\r\n\r\nDORIETTO E DORIETTO SERVICOS E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n163354642\r\n\r\nDROGARIA BETEL DE XEREM LTDA \r\n\r\n163353700\r\n\r\nDROGARIA CACULA DE JAPERI LTDA EPP \r\n\r\n163374740\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MILEIG LTDA ME \r\n\r\n163353719\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n163354570\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n163354618\r\n\r\nDROGARIA GOLD FARMA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n163343390\r\n\r\nDROGARIA GUIMARAES E PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n162868936\r\n\r\nDROGARIA MARANATHA LTDA EPP \r\n\r\n163356785\r\n\r\nDROGARIA MOTE E SILVA LTDA ME \r\n\r\n163247641\r\n\r\nDROGARIA N SRA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n163283567\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n163283613\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n163283753\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n163283796\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n163283800\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n163283877\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n163284008\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n163305935\r\n\r\nDROGARIA TODO DIA LTDA ME \r\n\r\n163286078\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n163362041\r\n\r\nDUMEL BAZAR E COPIAS LTDA ME \r\n\r\n163364060\r\n\r\nE DA COSTA LEONIDIO COMESTIVEIS E BEBIDAS ME \r\n\r\n163255180\r\n\r\nE L CARDOSO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n163324220\r\n\r\nEASY MOBILE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n163317356\r\n\r\nEBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163338035\r\n\r\nEDUCANDARIO PIO XII LTDA ME \r\n\r\n163353190\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n163353204\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n163353158\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n163353263\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n163353328\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n163255342\r\n\r\nELC TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA ME ME \r\n\r\n163339597\r\n\r\nELIAS LAGO MATTOS E ROSA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n163274835\r\n\r\nEMEC 5000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163359300\r\n\r\nEMPORIO SEM GLUTEN ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n163337322\r\n\r\nEMPRESA URBANIZADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n163354324\r\n\r\nENGENEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n163300909\r\n\r\nERICK FRANCIS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163355959\r\n\r\nESPACO VIP SERVICOS DE BELEZA E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163217602\r\n\r\nESQUADRISUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n163353476\r\n\r\nESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES SA \r\n\r\n163351902\r\n\r\nEUROCAR CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n163345740\r\n\r\nEVAN DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n163353417\r\n\r\nEVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163356734\r\n\r\nEVONIA DE O MORAES EIRELI \r\n\r\n163121044\r\n\r\nEZO CHOPP RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME ME \r\n\r\n163360804\r\n\r\nF GOMES GALVAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n163355886\r\n\r\nF M INTERNET E TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n163337810\r\n\r\nFARMACIA CONFIANCA DE SANTA LUZIA LTDA ME \r\n\r\n163354685\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DA URURAI LTDA ME \r\n\r\n163360820\r\n\r\nFAST SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163252122\r\n\r\nFATOR ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163343381\r\n\r\nFEEL FIT ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n162969732\r\n\r\nFELIPE LARAGNOIT DE CILLO LEITE ME \r\n\r\n163359245\r\n\r\nFERNANDA A F PIZARRO DRUMMOND DESIGN ME \r\n\r\n163038155\r\n\r\nFERNANDO RAMOS DA SILVA ME \r\n\r\n163325219\r\n\r\nFIT & FUN ASSESSORIA ESPORTIVA EIRELI ME \r\n\r\n163362491\r\n\r\nFLA BIKE COMERCIO E CONSERTO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n163317216\r\n\r\nFLORIDA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n163212988\r\n\r\nFMC LUCA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163343063\r\n\r\nFOMACOL FORTALEZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163361126\r\n\r\nFORTE CARIOCA REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163336725\r\n\r\nFORTRADE SOLUTIONS TRADING ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n162595859\r\n\r\nFPB DE MELLO EVENTOS \r\n\r\n163324107\r\n\r\nFRANCISCO DO CARMO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163220964\r\n\r\nFRIEDMAN PRODUTOS PARA O VAREJO LTDA \r\n\r\n163354421\r\n\r\nFRIGINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162925484\r\n\r\nFRIGSTAD ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162925573\r\n\r\nFRIGSTAD ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163371113\r\n\r\nFTP DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163160988\r\n\r\nFUTURA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163339198\r\n\r\nG AZEVEDOS MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n163307920\r\n\r\nG CARMO BARBOSA TECIDOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163358150\r\n\r\nG VIDAL BARROS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n163307300\r\n\r\nGABRIEL POSTO DE REVENDA DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n163355061\r\n\r\nGEOMETRY GLOBAL BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n163335133\r\n\r\nGEOVANA BERTOLDI DEFAVERI CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n163362130\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n163361940\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n162890176\r\n\r\nGIF CREDITO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163190143\r\n\r\nGILCELIO JOAO DOS SANTOS \r\n\r\n163069972\r\n\r\nGIOFAT REPRESENTACOES E FORNECIMENTOS LTDA \r\n\r\n163257701\r\n\r\nGIPSY PARTICIPACAO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163196117\r\n\r\nGIROTEC COMERCIAL INDUSTRIAL DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n163355177\r\n\r\nGLOBAL EXCHANGE DO BRASIL SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n163355223\r\n\r\nGLOBAL EXCHANGE DO BRASIL SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n163355355\r\n\r\nGLOBAL EXCHANGE DO BRASIL SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n163355126\r\n\r\nGLOBAL EXCHANGE DO BRASIL SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n163361908\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n163337535\r\n\r\nGONCALVES GONCALVES & SANTOS LTDA ME \r\n\r\n163342580\r\n\r\nGOOD SALES PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163346682\r\n\r\nGOURMET DOC CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA ME \r\n\r\n163263582\r\n\r\nGR PEREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n163307245\r\n\r\nGRANDES SABORES RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n163354987\r\n\r\nGREEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163360073\r\n\r\nGRL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163227772\r\n\r\nGSM FREE DE RESENDE COMERCIO DE CELULARES LTDA EPP \r\n\r\n163353026\r\n\r\nGTRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163353514\r\n\r\nGUANAUTO VEICULOS S/A \r\n\r\n163326614\r\n\r\nGUIDE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163357820\r\n\r\nGUILHERME TROSS BRAUNIGER ME \r\n\r\n163355916\r\n\r\nH CURSOS GERENCIAIS E PREPARATORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163316970\r\n\r\nH D RODRIGUES VARIEDADES E VESTUARIO ME \r\n\r\n163038236\r\n\r\nH G SIMOES \r\n\r\n163211833\r\n\r\nHARDCORE SPORTS TURISMO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163343250\r\n\r\nHARLEM RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163353905\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163353883\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n163356238\r\n\r\nHCO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n163230560\r\n\r\nHIPERTUDO MATERIAIS ELETRICOS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163343985\r\n\r\nHOME SERVICES INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n163336920\r\n\r\nHORIZONTECRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n163087571\r\n\r\nHORTA FRUTI DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n163319600\r\n\r\nHORTIFRUTI LAGOINHA LTDA ME \r\n\r\n163345023\r\n\r\nHORTIFRUTI MEGA FRUTI DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n163356939\r\n\r\nIARA PINTO DOS SANTOS COMERCIO ME \r\n\r\n163338728\r\n\r\nIDEAL PROMOTORA LTDA \r\n\r\n163190488\r\n\r\nIDEIA TRES RIO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163212392\r\n\r\nIL SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n163363838\r\n\r\nIMBUIA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163066841\r\n\r\nIMOBILIARIA BARAO DA TORRE LTDA \r\n\r\n163305005\r\n\r\nIMPACT STUDIES LTDA ME \r\n\r\n163363854\r\n\r\nIMPACT STUDIES LTDA \r\n\r\n163356262\r\n\r\nIMPERIVM RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI \r\n\r\n163339511\r\n\r\nIMPORMEDICAL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n163337128\r\n\r\nIMS MERCADO & PADARIA BOM PRECO DO VILAR EIRELI ME \r\n\r\n163336679\r\n\r\nINFINITY BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163345686\r\n\r\nINOV INDUSTRIA DE FECHADURAS E FERRAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n163228329\r\n\r\nINOVE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n163010595\r\n\r\nINSERGI REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163352852\r\n\r\nINSTITUTO TERAPEUTICO LUCIANO LOPES LTDA \r\n\r\n163355142\r\n\r\nIRALU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163354090\r\n\r\nIRMAOS FIAUX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163363560\r\n\r\nISMAEL ENGENHARIA E AVALIACOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n163346003\r\n\r\nITALIAN PIZZAS CONES E MASSAS LTDA \r\n\r\n163190500\r\n\r\nITAOCARGAS ITAOCARENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n163361983\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n162941722\r\n\r\nITAPERES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n163316899\r\n\r\nIVANA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163356572\r\n\r\nJ & L COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n163233233\r\n\r\nJ H GONDIM DE ARAUJO ME \r\n\r\n163361096\r\n\r\nJ LOPES SOBRINHO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n163328196\r\n\r\nJ P SERVICE LTDA ME \r\n\r\n163253625\r\n\r\nJ R BARUQUE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n163281807\r\n\r\nJ T J SERVICOS DE EMPREITADA LTDA ME \r\n\r\n163356068\r\n\r\nJACOMIT AM COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n163095388\r\n\r\nJB GESSO LTDA ME \r\n\r\n163356246\r\n\r\nJC CLEBER TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n163358885\r\n\r\nJEROBOAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163285420\r\n\r\nJESUS SILVA DE LIMA ME \r\n\r\n163361118\r\n\r\nJL CAFE E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n161819745\r\n\r\nJM & CRISCIULLO HAIR CABELEIREIRO LTDA EPP \r\n\r\n163359474\r\n\r\nJM FERNANDES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163328218\r\n\r\nJMI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163361185\r\n\r\nJORNAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n163122539\r\n\r\nJP BRASIL DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163030715\r\n\r\nK C MIGUEZ COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n163030740\r\n\r\nK C MIGUEZ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162952694\r\n\r\nK L AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162748949\r\n\r\nK R M DA ROCHA AUTO MEK ME \r\n\r\n163360995\r\n\r\nK2 CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n163360510\r\n\r\nKALI GESTAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n163300534\r\n\r\nKAORI TREINAMENTO E GESTAO LTDA \r\n\r\n163338060\r\n\r\nKARI O CAO DE JACONE PRODUTOS AGROPECUARIOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163345082\r\n\r\nKERESCOLLOR COMESTICOS LTDA \r\n\r\n163363340\r\n\r\nKONI 33 RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163351384\r\n\r\nKS CONSULTORIA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163272000\r\n\r\nL B DISTRIBUIDORA NITEROI DE BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n163335125\r\n\r\nL B PIEDADE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n163356777\r\n\r\nL ETERNITE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n163307857\r\n\r\nL LIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163322163\r\n\r\nL M PEREIRA MENDES BAR ME \r\n\r\n163324093\r\n\r\nL P PEDROSA TRANSPORTES \r\n\r\n163371393\r\n\r\nL R FERNANDES MERCEARIA ME \r\n\r\n163280843\r\n\r\nL6 CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163363803\r\n\r\nLAGO LAB ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n163363935\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA BOM GOSTO LTDA ME \r\n\r\n163341265\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE LUDIANA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n163264171\r\n\r\nLAND TOUR PASSEIOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n163271321\r\n\r\nLANNES & SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163361070\r\n\r\nLAU DA FAZENDA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163283648\r\n\r\nLAYANA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n163254060\r\n\r\nLC LOG REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163359202\r\n\r\nLCM BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163336903\r\n\r\nLCS DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI ME \r\n\r\n163359725\r\n\r\nLEAL CONSULTORIA E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n163352070\r\n\r\nLEITE RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n163356092\r\n\r\nLEMINIS CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA \r\n\r\n163362769\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163317585\r\n\r\nLICEU HABILIDADES E COMPETENCIAS LTDA ME \r\n\r\n162529120\r\n\r\nLIDAR TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n163156891\r\n\r\nLITORAL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n163335087\r\n\r\nLIVIA MARIA LUQUETTI PEREIRA SUHETT ME \r\n\r\n163356769\r\n\r\nLJS ELETROTECNICA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163300518\r\n\r\nLL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n163360740\r\n\r\nLLOYD S ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n163327009\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n163104980\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n163371415\r\n\r\nLOJA DO CERVEJEIRO CASEIRO LTDA ME \r\n\r\n163381895\r\n\r\nLOPES E SILVA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n163284083\r\n\r\nLOPS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n163251835\r\n\r\nLORD OF DREANS COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n163353620\r\n\r\nLUA CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163343462\r\n\r\nLUAL DE FRIBURGO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n163322473\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO ME \r\n\r\n163190550\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA SOARES ME ME \r\n\r\n163355991\r\n\r\nLUCIENE X DO NASCIMENTO SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n163355150\r\n\r\nLUDAG GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163182825\r\n\r\nLUJUTA JOIAS EIRELI \r\n\r\n163192847\r\n\r\nLUKIMEXE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n162905190\r\n\r\nLUMINACLA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163057389\r\n\r\nLUPA EVENTOS LOCACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163337292\r\n\r\nLUZ DOURADA BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163358923\r\n\r\nM & R SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163183970\r\n\r\nM BARRETO CRUZ SORVETERIA E ACAITERIA ME \r\n\r\n163361886\r\n\r\nM C BRUNO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n163178151\r\n\r\nM C RAMALHO PESSANHA & TEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n163342610\r\n\r\nM H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOCOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163049173\r\n\r\nM L COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162641273\r\n\r\nM L FARIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163345694\r\n\r\nM M C FRIFOODS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162968817\r\n\r\nM M CAMPOS BARRETO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA ME \r\n\r\n163352550\r\n\r\nM M TRAJANO MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n163095990\r\n\r\nM TITONELI MOREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n163178410\r\n\r\nM V EL HUAICK ARAUJO REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n162864108\r\n\r\nMACE TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163199566\r\n\r\nMACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n163316589\r\n\r\nMADEIREIRA LADEIRA DIAS LTDA ME \r\n\r\n163353000\r\n\r\nMAIN STREET LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163353140\r\n\r\nMALA BON TON LTDA \r\n\r\n163228930\r\n\r\nMALAGUETA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n163360952\r\n\r\nMAMDO SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n163345660\r\n\r\nMANIA DE LIMPEZA COM LTDA ME \r\n\r\n163130639\r\n\r\nMARA L J FERRARA ME \r\n\r\n162966539\r\n\r\nMARGARIDA EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA ME \r\n\r\n163358117\r\n\r\nMARIA E CAVALCANTE DE OLIVEIRA COMERCIO E LOCACAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163360499\r\n\r\nMARIA FERNANDA BASTOS DA SILVA LIGEIRO ME \r\n\r\n163271402\r\n\r\nMARILZA LANNES COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163310793\r\n\r\nMARIO F MOREIRA REFEICOES \r\n\r\n163262900\r\n\r\nMARLY LUGAO MAGALHAES INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163344558\r\n\r\nMARMEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163086117\r\n\r\nMARTINS SOARES SERVICOS ESPECIALIZADOS EM EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163353310\r\n\r\nMARY DOLI JOIAS BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n163361029\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR RJ LTDA ME \r\n\r\n163359393\r\n\r\nMECKONG BAR LTDA EPP \r\n\r\n163282625\r\n\r\nMEDCIN FATURAMENTO E CREDENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163356289\r\n\r\nMENS CLUB INTERMEDIACAO LTDA ME \r\n\r\n163345872\r\n\r\nMERCADO DA LILI DE INHOAIBA LTDA ME \r\n\r\n163352747\r\n\r\nMERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n163317178\r\n\r\nMERCADO NOLASCO LTDA ME \r\n\r\n163325340\r\n\r\nMERCADO SENADOR DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n163345716\r\n\r\nMERCEARIA PORTEL LTDA ME \r\n\r\n163360944\r\n\r\nMICHEDAN COMERCIO DE SORVETES EM GERAL LTDA \r\n\r\n163343128\r\n\r\nMICROAMBIENTAL LABORATORIO COMERCIO E SERVICOS EM AGUA LTDA \r\n\r\n163338205\r\n\r\nMIDIATICA PRESS ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n163338558\r\n\r\nMILA MIX DOCES E CIA LTDA \r\n\r\n163360235\r\n\r\nMIMO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n163232075\r\n\r\nMINI-MERCADO OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n163306796\r\n\r\nMIRINDUBA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163354200\r\n\r\nMISTTICA CASUAL WEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163352941\r\n\r\nMK3 CONSTRUTORA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163359598\r\n\r\nMKL MATERIAL ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n163249016\r\n\r\nMM C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163353654\r\n\r\nMOK DA BARRA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n163140995\r\n\r\nMONIQUE BENOLIEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163363811\r\n\r\nMONTE SION COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163359270\r\n\r\nMONTEIRO PORTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163359881\r\n\r\nMOTIVATEC SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n163274355\r\n\r\nMOURA & MORAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163342601\r\n\r\nMOURA PARAIZO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163356505\r\n\r\nMR DREILICH COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n163249164\r\n\r\nMR LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n163283621\r\n\r\nMR NEWS LTDA ME \r\n\r\n163353840\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n163180741\r\n\r\nMS DA SILVA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n163357145\r\n\r\nMS REPRESENTACAO E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163300330\r\n\r\nMSANTOS & FILHOS TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n163343519\r\n\r\nMSM CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n163336695\r\n\r\nMULTI VISAO SG COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n162971338\r\n\r\nMULTIFORMAS SERVICOS CONSERVACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n163360090\r\n\r\nMURALHA DE JASPE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n163358869\r\n\r\nNANDAS BIJOUX MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163338159\r\n\r\nNATSU NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163254478\r\n\r\nNATURAIS VERDE E CONVENIENCIAS ETC EIRELI ME \r\n\r\n163360707\r\n\r\nNAV COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163057117\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n163355029\r\n\r\nNAVONA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163361835\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n163361770\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n163363153\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n163354430\r\n\r\nNEW VISION TREINAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n163342237\r\n\r\nNEXTEER INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n163219010\r\n\r\nNFE TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA EPP \r\n\r\n163274754\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163338779\r\n\r\nNIG NEVES RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n163359911\r\n\r\nNINK CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163337152\r\n\r\nNMUSIC EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n163345767\r\n\r\nNO GRASS SPORTS LTDA ME \r\n\r\n163218064\r\n\r\nNORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA \r\n\r\n163323909\r\n\r\nNOSSA CASA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163343284\r\n\r\nNTB SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163337870\r\n\r\nNUCLEO DE PSICOPEDAGOGIA ESPECIALIZADA INTERVENCAO EDUCACIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n163358915\r\n\r\nNUTRI MART SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n163341745\r\n\r\nNUTRILORD REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n163268711\r\n\r\nOCEANIT SAUDE AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n163354502\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n163361762\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n163353360\r\n\r\nOMEGA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163147108\r\n\r\nOPCAO DO GUANDU SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163363390\r\n\r\nORTOPINA CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA LTDA \r\n\r\n163361738\r\n\r\nOSCAR J NUNES EPP \r\n\r\n163351376\r\n\r\nOSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162131208\r\n\r\nOTIS HOTEIS LTDA \r\n\r\n163361517\r\n\r\nP A SILVERIO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA ME \r\n\r\n163354995\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RIO LISBOA LTDA \r\n\r\n163214859\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VITRINE DO PAO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n163337896\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE KI DELICIA EIRELI ME \r\n\r\n162940866\r\n\r\nPADARIA FAMILIA CARLIM EIRELI ME \r\n\r\n163343403\r\n\r\nPAES LEME SERVICOS DE PRATICAGEM E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n163335109\r\n\r\nPAI E FILHA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162184999\r\n\r\nPANABRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163362122\r\n\r\nPAPA FINA DELIVERY EIRELI EPP \r\n\r\n163359717\r\n\r\nPAPELARIA CHAIA LTDA ME \r\n\r\n163345422\r\n\r\nPARTICIPACOES INDUSTRIAIS TEC LTDA \r\n\r\n163250499\r\n\r\nPAVER BLOCOS E DERIVADOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n163362920\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n163308055\r\n\r\nPEPE PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n163371326\r\n\r\nPER FOR SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n163086214\r\n\r\nPEREIRA FRANCO SERVICOS EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n163356700\r\n\r\nPERFORMA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n162683383\r\n\r\nPERFORMA REAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163139849\r\n\r\nPERUSIN COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n163360774\r\n\r\nPETRA ATELIER IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163145300\r\n\r\nPETRO TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n163072809\r\n\r\nPG PALHA FILHO CONSULTORIA ME \r\n\r\n163308446\r\n\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA \r\n\r\n163317267\r\n\r\nPINHO & MACEDO COMERCIO E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n163362009\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE GOOD GOOD LTDA EPP \r\n\r\n163317097\r\n\r\nPOEYS E FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n163323810\r\n\r\nPOINT AMARELINHO EIRELI ME \r\n\r\n163361347\r\n\r\nPORTOPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162595875\r\n\r\nPOSITIVA CBT PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n163317631\r\n\r\nPOSTO BERRIEL FIDELENSE LTDA \r\n\r\n163283788\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BOM JESUS DO MONTE LTDA \r\n\r\n163283737\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MELHOR DA BRASIL LTDA \r\n\r\n162880847\r\n\r\nPOSTO ECOLOGICO NORONHA TORREZAO LTDA \r\n\r\n163357757\r\n\r\nPOSTO PRIMUS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LIMITADA \r\n\r\n162119100\r\n\r\nPOTENCIA BRASIL CONFECOES LTDA ME \r\n\r\n163338477\r\n\r\nPRADHA MUNDI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163342172\r\n\r\nPRISMA ELETRICIDADE PROJETOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163360456\r\n\r\nPROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n162615981\r\n\r\nPROVISORIO CLUB BOATE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163356114\r\n\r\nQGOG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163359547\r\n\r\nQUALIDADE MIX COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n163303797\r\n\r\nQUALITY HAUS COMERCIO E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n163337551\r\n\r\nQUALITY VIDA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n163048770\r\n\r\nQUEFREN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n162944675\r\n\r\nQUIMARY AVIAMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163338639\r\n\r\nQUOVITA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163281300\r\n\r\nR M TEIXEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n162974582\r\n\r\nR N DE BRITO PAPELARIA ME \r\n\r\n163288640\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n163034605\r\n\r\nRANGEL ARAUJO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163358818\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n163198683\r\n\r\nRB INFORMATICA VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163355088\r\n\r\nRBL 82 INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n163336830\r\n\r\nREALCORR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163251355\r\n\r\nRECICLADORA TRES RIOS COMERCIO DE PLASTICOS E PAPELAO LTDA \r\n\r\n162754086\r\n\r\nREITOTAL SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163236313\r\n\r\nRENNO & MATTOS SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n163361398\r\n\r\nRESTAURANTE 13 DE AGOSTO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163033641\r\n\r\nRESTAURANTE CONVERSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n163374651\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA A PROMESSA LTDA EPP \r\n\r\n163359326\r\n\r\nRESTAURANTE SPT RUA MEXICO LTDA \r\n\r\n162962371\r\n\r\nREVITALIZA RJ EIRELI ME \r\n\r\n163354464\r\n\r\nREVOLUTION BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162869266\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IV LTDA \r\n\r\n163051526\r\n\r\nRIO 4 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163360472\r\n\r\nRIO DAS PEDRAS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n163042373\r\n\r\nRIO JFLD SERVICOS DE EVENTOS E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n163034869\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA. EPP \r\n\r\n162970463\r\n\r\nRIOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA. \r\n\r\n163361240\r\n\r\nRJ FITNESS COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS DE GINASTICA EIRELI \r\n\r\n162478224\r\n\r\nRJX FINANCIAL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163308683\r\n\r\nRLONDRES CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n163232890\r\n\r\nROBERTA F BICHARA ACOUGUE ME \r\n\r\n163355134\r\n\r\nROBERTO C MARCAL COMERCIO DE ARTIGOS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n163363897\r\n\r\nROBSON ASSIS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163354952\r\n\r\nROCHA DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163360006\r\n\r\nRODRIGO MACEDO RODRIGUES ME \r\n\r\n163359857\r\n\r\nROMA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162768648\r\n\r\nROSE & LU SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n163355860\r\n\r\nRREZENDE MARKETNG GERAL EIRELI ME \r\n\r\n163263752\r\n\r\nRS REFRIGERACAO E COMERCIO DE DUTOS LTDA ME \r\n\r\n163360650\r\n\r\nRTM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163195323\r\n\r\nRUTE SOUZA DO NASCIMENTO \r\n\r\n163345279\r\n\r\nS L DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n163358796\r\n\r\nS S F ARAUJO SALAO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n163343080\r\n\r\nS SYSTEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163343160\r\n\r\nS T GALLERRY BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n163361304\r\n\r\nSABOR CASEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163361843\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163342393\r\n\r\nSAFRA 67 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163345139\r\n\r\nSANTINI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163360430\r\n\r\nSAO CONRADO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n163245118\r\n\r\nSAO FRANCISCO ITABAPOANA TRANSPORTES ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n163326029\r\n\r\nSAULLOS GOURMET GASTRONOMIA CONTEMPORANEA LTDA ME \r\n\r\n162870140\r\n\r\nSAVER HOME ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n163055807\r\n\r\nSCHLOSS CAFE LTDA ME \r\n\r\n163219001\r\n\r\nSEAWAG BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163341532\r\n\r\nSEAWAG BRASIL LTDA \r\n\r\n163050546\r\n\r\nSEQUIP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163010544\r\n\r\nSERGIO T FAILLACE ME \r\n\r\n163361495\r\n\r\nSERVER SOLUTTIONS SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163042691\r\n\r\nSESAMO GELATERIA NITEROI LTDA \r\n\r\n163356440\r\n\r\nSESCRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n163353123\r\n\r\nSHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n162848552\r\n\r\nSILVEIRA MONTEIRO ORIENTACAO CONTABIL PARA EXECUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163338973\r\n\r\nSIMONE SILVA JAPSON ME \r\n\r\n163353085\r\n\r\nSINTAG CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163359989\r\n\r\nSMBM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163122555\r\n\r\nSO BUZINAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163190461\r\n\r\nSOARES & OLIVEIRA CAMPING EIRELI ME \r\n\r\n163353697\r\n\r\nSOFTSERV DESENVOLVIMENTO E SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS S/A \r\n\r\n163247692\r\n\r\nSOL E MAR 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE PALITOS PARA CHURRASCO LTDA ME \r\n\r\n163361355\r\n\r\nSOLUCAO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163251770\r\n\r\nSOLUCOES AGENCIA DE ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n163251720\r\n\r\nSOLUCOES SEGUROS & PREVIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n163184208\r\n\r\nSOMOS MAIS ALIMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n163018669\r\n\r\nSOSED DIGITAL COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n163362173\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n162496532\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163032840\r\n\r\nSPE ATLANTIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163181314\r\n\r\nSR & ALVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163253218\r\n\r\nSTAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163359350\r\n\r\nSTEAP STAILOR SOUTH AMERICA SOLUCOES DE PRODUTIVIDADE LTDA \r\n\r\n163361932\r\n\r\nSTONE PAGAMENTOS SA \r\n\r\n163285969\r\n\r\nSTPP COMERCIO DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n162889950\r\n\r\nSTR SISTEMAS TECNOLOGICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163057770\r\n\r\nSTRIDE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163343586\r\n\r\nSTUDIO FISIOFIT FISIOTERAPIA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n163071080\r\n\r\nSUA CASA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163361860\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n163355630\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA \r\n\r\n162241720\r\n\r\nSWEET CORNER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163361967\r\n\r\nT F WERNECK SERVICO DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n163361290\r\n\r\nT M B M FONTENELE BRITO CORRETORA DE IMOVEIS ME \r\n\r\n163254354\r\n\r\nT R CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n163031789\r\n\r\nTATTOO BRAZIL STUDIO LTDA ME \r\n\r\n163120900\r\n\r\nTAYGA HEATING SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n163336709\r\n\r\nTELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163342725\r\n\r\nTELL CORP TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163304050\r\n\r\nTERRA NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163234990\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n163235082\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n163327190\r\n\r\nTETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163326991\r\n\r\nTETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162615205\r\n\r\nTHAGA TRANSPORTES LOCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163336504\r\n\r\nTHAYRO FERREIRA OLIVEIRA ME \r\n\r\n162968809\r\n\r\nTHOOSA CONSULTORIA & PROJETOS CULTURAIS E AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n163359580\r\n\r\nTINTAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163352348\r\n\r\nTKL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163381364\r\n\r\nTODO TEMPO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163363986\r\n\r\nTOP BRASIL IV COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163357404\r\n\r\nTOSTES E DINIZ CONSTRUCOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163221359\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163359067\r\n\r\nTRANSGOBI TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163346208\r\n\r\nTRANSLU TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS EIRELI ME \r\n\r\n163248010\r\n\r\nTRANSMED MEDICINA DO TRANSITO LTDA EPP \r\n\r\n163360863\r\n\r\nTRANSPORTADORA GARCIA E SANTIAGO LTDA ME \r\n\r\n163353018\r\n\r\nTRANSPORTADORA PSP LTDA ME \r\n\r\n162680341\r\n\r\nTREFFEN CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n163371300\r\n\r\nTRIENGE TRES RIOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163218790\r\n\r\nTRIENGE TRES RIOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163356327\r\n\r\nTRUNPH DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTA LTDA ME \r\n\r\n163227950\r\n\r\nUB HOUSE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n163308659\r\n\r\nUBAGERAIS POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n163362017\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA PLAZA LTDA ME \r\n\r\n163346372\r\n\r\nUNIAMBIENTAL SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA \r\n\r\n163355002\r\n\r\nUNIDIET ILHA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n162946180\r\n\r\nUP FEST EVENTOS E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n162062940\r\n\r\nUP LIFE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162925727\r\n\r\nURCA GESTORA DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n163335958\r\n\r\nV DE OLIVEIRA TINOCO DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n163307873\r\n\r\nV G R COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163344981\r\n\r\nV2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163345325\r\n\r\nVAI QUE DA CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n163357803\r\n\r\nVALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163322520\r\n\r\nVALENCA INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n163289034\r\n\r\nVALMAX BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162927592\r\n\r\nVALMAX BRASIL INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163019401\r\n\r\nVALMAX BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163254087\r\n\r\nVANDALO LTDA EPP \r\n\r\n163353247\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MOREN ME \r\n\r\n163183066\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MONSORES CFC EIRELI EPP \r\n\r\n163247706\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS VENTURA ALIMENTOS ME \r\n\r\n163361169\r\n\r\nVANGUARDA RIO GRAFICA S A \r\n\r\n163288470\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162969767\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n162977492\r\n\r\nVERAS ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n163361371\r\n\r\nVEREDA FILMES LTDA \r\n\r\n163361380\r\n\r\nVEREDA INTERNATIONAL AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n163363862\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163363870\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163363900\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163363919\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163335036\r\n\r\nVERO OMNES EVENTOS E BUFFET ITA LTDA EPP \r\n\r\n163360391\r\n\r\nVIANA E TROYACK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163358893\r\n\r\nVICTOR BARRETO BRAZILIAN JIU JITSU LTDA ME \r\n\r\n163275106\r\n\r\nVICTORI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163322660\r\n\r\nVIDA SPORTS MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n163353638\r\n\r\nVINHA SOLUCAO EM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163337578\r\n\r\nVK TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163284490\r\n\r\nVMX AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163212201\r\n\r\nVOITTO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162756267\r\n\r\nVTY FASHION MODAS LTDA EPP \r\n\r\n163326495\r\n\r\nW D LEITE OLIVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n162822928\r\n\r\nW F PINTO BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n162822855\r\n\r\nW F PINTO BAZAR ME \r\n\r\n163283699\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163285861\r\n\r\nWHITE STONE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163325650\r\n\r\nWILERGROUP BIOMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162383568\r\n\r\nWINK FRANCHISING BRASIL LTDA \r\n\r\n162383584\r\n\r\nWINK FRANCHISING BRASIL LTDA \r\n\r\n163338752\r\n\r\nWISDOM UNIFORMES PROFISSIONAIS E CAMISARIA LTDA ME \r\n\r\n163248826\r\n\r\nWS2 REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163192910\r\n\r\nXEKILUME LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163360871\r\n\r\nYIBOI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163341923\r\n\r\nZASANCHI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163307121\r\n\r\nZEIG COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n163356157\r\n\r\nZF 1 OPTICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1982565"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1982567": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 13 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163102996\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163072833\r\n\r\nPREVISAO EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\nId: 1982567"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1982566": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163360855\r\n\r\n163249644\r\n\r\n163274908\r\n\r\n163266158\r\n\r\n163340900\r\n\r\n163359563\r\n\r\n163381011\r\n\r\n163165009\r\n\r\n162940211\r\n\r\n163356386\r\n\r\n163318255\r\n\r\n163343349\r\n\r\n163378690\r\n\r\n163354480\r\n\r\n162926642\r\n\r\n163363820\r\n\r\n163359377\r\n\r\n163356556\r\n\r\n163335010\r\n\r\n163173052\r\n\r\n163015414\r\n\r\n163319146\r\n\r\n163361061\r\n\r\n163336865\r\n\r\n163257574\r\n\r\n163287031\r\n\r\n162437188\r\n\r\n163250693\r\n\r\n163253137\r\n\r\n163353557\r\n\r\n163338450\r\n\r\n163288739\r\n\r\n163357285\r\n\r\n163360901\r\n\r\n163111260\r\n\r\n163236240\r\n\r\n162047908\r\n\r\n163360731\r\n\r\n163362050\r\n\r\n163339384\r\n\r\n163358990\r\n\r\n163318379\r\n\r\n163230005\r\n\r\n163343420\r\n\r\n163343330\r\n\r\n163318468\r\n\r\n163345090\r\n\r\n163309582\r\n\r\n162948050\r\n\r\n162889631\r\n\r\n163306338\r\n\r\n163268754\r\n\r\n161008127\r\n\r\n162425139\r\n\r\n163341931\r\n\r\n163360286\r\n\r\n163319561\r\n\r\n163361223\r\n\r\n163198705\r\n\r\n163356653\r\n\r\n163264090\r\n\r\n163359083\r\n\r\n163360839\r\n\r\n163336849\r\n\r\n163230226\r\n\r\n163292418\r\n\r\n163363625\r\n\r\n163133409\r\n\r\n163337608\r\n\r\n163339589\r\n\r\n163300364\r\n\r\n163180776\r\n\r\n163361231\r\n\r\n163040559\r\n\r\n163356351\r\n\r\n163291047\r\n\r\n163219109\r\n\r\n163282307\r\n\r\n162424345\r\n\r\n163341753\r\n\r\n163032610\r\n\r\n163342857\r\n\r\n163352968\r\n\r\n162865821\r\n\r\n163359156\r\n\r\n163339490\r\n\r\n163267154\r\n\r\n163056129\r\n\r\n163055742\r\n\r\n163012474\r\n\r\n163360294\r\n\r\n163340048\r\n\r\n162940815\r\n\r\n163336555\r\n\r\n163228493\r\n\r\n163355681\r\n\r\n163337160\r\n\r\n163361401\r\n\r\n163352003\r\n\r\n163284172\r\n\r\n163110921\r\n\r\n163357862\r\n\r\n163356831\r\n\r\n163343497\r\n\r\n163342008\r\n\r\n163343900\r\n\r\n163359920\r\n\r\n163360103\r\n\r\n163341885\r\n\r\n163359628\r\n\r\n162945205\r\n\r\n163363552\r\n\r\n163353441\r\n\r\n163356629\r\n\r\n163343071\r\n\r\n163231222\r\n\r\n163358958\r\n\r\n163192367\r\n\r\n163361444\r\n\r\n163356297\r\n\r\n163284547\r\n\r\n163358770\r\n\r\n163361827\r\n\r\n163250154\r\n\r\n163355878\r\n\r\n163320497\r\n\r\n161485146\r\n\r\n161485090\r\n\r\n163359660\r\n\r\n163361045\r\n\r\n162940122\r\n\r\n163345724\r\n\r\n163355851\r\n\r\n163173060\r\n\r\n163343837\r\n\r\n162925794\r\n\r\n163101248\r\n\r\n163363455\r\n\r\n163363528\r\n\r\n163337101\r\n\r\n163337110\r\n\r\n162047746\r\n\r\n163009716\r\n\r\n163339139\r\n\r\n162672446\r\n\r\n163305730\r\n\r\n163362106\r\n\r\n163086893\r\n\r\n162734220\r\n\r\n163362246\r\n\r\n163362092\r\n\r\n162327579\r\n\r\n162327706\r\n\r\n162327595\r\n\r\n163356181\r\n\r\n163359768\r\n\r\n163351392\r\n\r\n163202397\r\n\r\n163356475\r\n\r\n163246025\r\n\r\n163311005\r\n\r\n163337209\r\n\r\n163290580\r\n\r\n162437269\r\n\r\n163182361\r\n\r\n163085668\r\n\r\n163339120\r\n\r\n163249938\r\n\r\n163245932\r\n\r\n163337225\r\n\r\n162617917\r\n\r\n163288577\r\n\r\n163337934\r\n\r\n162829965\r\n\r\n163344671\r\n\r\n163354286\r\n\r\n163364028\r\n\r\n163157928\r\n\r\n163273502\r\n\r\n163198349\r\n\r\n163275122\r\n\r\n161931030\r\n\r\n163356688\r\n\r\n163283524\r\n\r\n163070008\r\n\r\n163336938\r\n\r\n163359903\r\n\r\n161629202\r\n\r\n163356742\r\n\r\n163343314\r\n\r\n163356866\r\n\r\n162808534\r\n\r\n163341915\r\n\r\n163352763\r\n\r\n163356319\r\n\r\n163359423\r\n\r\n163345066\r\n\r\n162941242\r\n\r\n163270490\r\n\r\n163266425\r\n\r\n163328579\r\n\r\n163273324\r\n\r\n162562349\r\n\r\n163119678\r\n\r\n163360537\r\n\r\n163321400\r\n\r\n163342016\r\n\r\n163354391\r\n\r\n163302251\r\n\r\n163302308\r\n\r\n161760430\r\n\r\n162633076\r\n\r\n162633165\r\n\r\n162633149\r\n\r\n162633114\r\n\r\n163338531\r\n\r\n163353565\r\n\r\n163356211\r\n\r\n163359814\r\n\r\n163228248\r\n\r\n163343659\r\n\r\n163360685\r\n\r\n163316961\r\n\r\n163337314\r\n\r\n163355665\r\n\r\n163355657\r\n\r\n163336180\r\n\r\n163288933\r\n\r\n163337403\r\n\r\n163318611\r\n\r\n163344850\r\n\r\n163359652\r\n\r\n163360405\r\n\r\n163140669\r\n\r\n163191026\r\n\r\n163270252\r\n\r\n163318450\r\n\r\n162882769\r\n\r\n163176779\r\n\r\n163343934\r\n\r\n162047886\r\n\r\n163086923\r\n\r\n163253331\r\n\r\n163345317\r\n\r\n163352526\r\n\r\n163300658\r\n\r\n163248451\r\n\r\n163121001\r\n\r\n163356793\r\n\r\n162660243\r\n\r\n163354189\r\n\r\n162974388\r\n\r\n163232407\r\n\r\n163178291\r\n\r\n163359261\r\n\r\n163353174\r\n\r\n162479441\r\n\r\n163356580\r\n\r\n163356459\r\n\r\n162968485\r\n\r\n163360960\r\n\r\n162047584\r\n\r\n162924143\r\n\r\n162924127\r\n\r\n163342547\r\n\r\n163307342\r\n\r\n163341893\r\n\r\n162921276\r\n\r\n162122489\r\n\r\n163232423\r\n\r\n162967985\r\n\r\n163095442\r\n\r\n163265283\r\n\r\n163342156\r\n\r\n163363358\r\n\r\n163363374\r\n\r\n163363315\r\n\r\n163359318\r\n\r\n163335206\r\n\r\n163089280\r\n\r\n163360308\r\n\r\n163363846\r\n\r\n163336873\r\n\r\n163359610\r\n\r\n163342210\r\n\r\n163321256\r\n\r\n162967020\r\n\r\n162902670\r\n\r\n163362289\r\n\r\n163362432\r\n\r\n163362351\r\n\r\n163363790\r\n\r\n163324026\r\n\r\n162498411\r\n\r\n163245479\r\n\r\n163361479\r\n\r\n163274282\r\n\r\n163335168\r\n\r\n163230820\r\n\r\n163356041\r\n\r\n162047541\r\n\r\n163212791\r\n\r\n163360790\r\n\r\n163302596\r\n\r\n163357781\r\n\r\n163352917\r\n\r\n161036422\r\n\r\n163300488\r\n\r\n163361959\r\n\r\n163213054\r\n\r\n163282943\r\n\r\n162424590\r\n\r\n163202664\r\n\r\n163361134\r\n\r\n163342571\r\n\r\n163360880\r\n\r\n163359601\r\n\r\n163307555\r\n\r\n163364001\r\n\r\n163359679\r\n\r\n163113173\r\n\r\n163251630\r\n\r\n163288810\r\n\r\n163322023\r\n\r\n163283559\r\n\r\n163359032\r\n\r\n161710590\r\n\r\n163199396\r\n\r\n162977328\r\n\r\n162698844\r\n\r\n163359490\r\n\r\n163355932\r\n\r\n161531610\r\n\r\n163337713\r\n\r\n163337721\r\n\r\n163141150\r\n\r\n163343357\r\n\r\n163328161\r\n\r\n163343268\r\n\r\n163284040\r\n\r\n163139601\r\n\r\n163352631\r\n\r\n162887272\r\n\r\n163304378\r\n\r\n163342709\r\n\r\n163359849\r\n\r\n163228566\r\n\r\n163343470\r\n\r\n163359733\r\n\r\n163359792\r\n\r\n163359750\r\n\r\n163360421\r\n\r\n162662491\r\n\r\n162662467\r\n\r\n163361207\r\n\r\n163360618\r\n\r\n163360693\r\n\r\n163345961\r\n\r\n163317372\r\n\r\n162692064\r\n\r\n163360502\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1982566"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}