{
    "2016-09-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1980477": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01281704.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de recepção, copa, garçom, ascensoramento de elevadores, telefonista, operação de copiadora e supervisão de serviços, para atendimento às estruturas administrativas e de execução do Ministério Público em todo o Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº 008/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL MÁXIMO: R$ 1.067.862,53 (com ativação de todos os postos de trabalho).\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com término em 01/02/2018.\r\n\r\nDATA: 01.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00068047.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para consulta ao cadastro de empresas e visualização de documentos digitalizados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, com término em 09/08/2021.\r\n\r\nDATA: 08.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00499856.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de uma área de 4.071,50 m2, situada na Avenida Luiz Carlos Prestes, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, ao lado do Fórum Regional da Barra da Tijuca, para a construção de uma sede do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos.\r\n\r\nDATA: 29.08.2016.\r\n\r\nId: 1980477"
                    ],
                    "1980478": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a 9ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, designada para o dia 02 de setembro de 2016, foi adiada para o dia 09 de setembro de 2016, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, ficando seus integrantes convocados para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSO PARA RELATAR: \r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2016.00608802 - Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017. Relatora Luciana Sapha Silveira.\r\n\r\nId: 1980478"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1980479": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados, profissionais da área e demais interessados, para participarem do evento “Para uma nova infância, uma nova educação”, a realizar-se no dia 5 de setembro de 2016, das 8h às 17h15, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/ Palestrantes\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n8h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h30\r\n\r\nO Ministério Público e a educação infantil \r\n\r\nBianca Mota de Moraes - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ)\r\n\r\nRenata Vieira Carbonel Cyrne - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/ MPRJ)\r\n\r\n10h\r\n\r\nPedagogia da escuta\r\n\r\nMarília Regis Dourado - Representante nacional da RedSolare Brasil e membro do Network da Reggio Children - Itália \r\n\r\n10h40 \r\n\r\nApresentação de experiências: Pólo/RJ RedSolare \r\n\r\nUnidade Municipal de Educação Infantil Professora Nina Rita Torres e Creche Escola Vivinfância, ambas de Niterói/RJ \r\n\r\n11h30\r\n\r\nDebates com Helena Singer\r\n\r\nChefe do Departamento Nacional de Ações Estratégicas e Inovação do SESC \r\n\r\n12h15\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h15\r\n\r\nTransformando quem forma\r\n\r\nJosé Pacheco - Fundador da Escola da Ponte\r\n\r\nCláudia Passos - Coordenadora de Projetos da EcoHabitare/ Gaia Escola\r\n\r\n15h15 \r\n\r\nApresentação de experiências: Gaia Escola da EcoHabitare \r\n\r\nEscola Municipal Alto Independência de Petrópolis/RJ (Projeto Independência) e Escola Municipal André Urani do Rio de Janeiro (Projeto GENTE)\r\n\r\n16h15\r\n\r\nDebates com Helena Singer \r\n\r\nChefe do Departamento Nacional de Ações Estratégicas e Inovação do SESC \r\n\r\n17h15 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e a COORDENADORIA DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS CONVIDAM os membros, analistas e assessores do Ministério Público para participarem da palestra “Atuação do Ministério Público no Combate aos Crimes Cibernéticos” a ser ministrada pela Doutora Neide Cardoso de Oliveira, Procuradora da República, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2016, às 14 horas, nas salas 1 e 2 do 2º conjunto de salas de multimídia do edifício das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1980479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1980475": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00683373 (Interessado: Litamar Bernardo dos Santos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1980475"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1980481": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 31/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00225720 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 79/11 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS GONÇALVES E REGINA LÚCIA DE ALMEIDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01105087 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 213/12 - Parte(s): FLÁVIA MELLO TURCI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00422853 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 410/13 - Parte(s): ANDRÉ COSTA DE SOUSA E AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. (ADV.: CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO - OAB/RJ 125016 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00165624 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 162/14 - Parte(s): ESMERALDA AZEVEDO DIAS, ANDRESSA MAGALHÃES E LUIZ FIGUEIREDO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00343432 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 175/14 - Assunto(s): ACOMPANHA AS ATIVIDADES DO CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01069430 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 167/14 - Parte(s): ROSANE DA CONCEIÇÃO E DAIANA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00561310 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 83/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00187375 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 79/08 - Parte(s): MATILDE VIANA DA SILVA E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00420042 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/10 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL COM OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO BOA ESPERANÇA, LUMIAR, MUNICÍPIO NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00982341 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., KABI INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A. E NUTRIR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00164447 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00485706 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 60/16 - Parte(s): LUCIMAR APARECIDA DE JESUS BRAGA E RICARDO SOUZA FONSECA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00503996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 74/16 - Parte(s): MARILANE TOMAZ MARTINS E CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA CÂNDIDO PORTINARI;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00218492 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 98/06 - Parte(s): LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00851566 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 599/12 - Parte(s): ESCOLA ESPECIAL MUNICIPAL PROFESSORA MARIA THEREZINHA DE CARVALHO MACHADO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01207086 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ESCASSEZ DE TRANSPORTE PÚBLICO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01294090 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 93/16 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÕES IRREGULARES E DESMATAMENTOS NO– MORRO DA VIRADOURO EM NITERÓI/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00132122 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00161673 - Seis volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7173/07 - Parte(s): VILSON ALEIXO RIBEIRO (ADV.: CLAUDIA MOTTA PIMENTEL - OAB/RJ 137641 E OUTROS), ALEX ALEXANDRE SILVA CARDOSO, EVANDRO MENEZES E REGINALDO FÉLIX VALL LOVERAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00594527 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6793/12 - Assunto(s): APURAR FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA, PELO CONDOMÍNIO PARK PALACE, LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01267112 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00859768) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 73/14 - Parte(s): MARIA MAGDALA GUTIERREZ E FERNANDO SODRÉ FERREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00596830 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 66/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP E PAULO ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00021394 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00524293 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 100/16 - Parte(s): ANA CATARINA MACHADO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01130013 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 926/09 - Parte(s): RUY MACIEIRA E CONDOMÍNIO RECANTO DAS ARAUCÁRIAS, LOCALIZADO NA RODOVIA ESTRADA TERESÓPOLIS, FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00768360 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 09/14 - Assunto(s): APURAR A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE VIGIA SEM CONCURSO PÚBLICO, A FIM DE ATUAR NA ESCOLA E NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE BANANEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00090296 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1837/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NO EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00899062 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N - Parte(s): CONDOMÍNIO SÃO LOURENÇO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00027916 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EXTRAQUADROS PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00720486 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 95/16 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL DR. ALBERT SABIN;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00682217 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 158/12 - Parte(s): DILNEIA CARVALHO ALVES E MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00094292 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PARQUE DARCY RIBEIRO - AMADARCY;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01059443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 56/14 - Parte(s): EDSON DIAS DE SOUZA FILHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00194606 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00194608) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 77/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E TRÁFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: EDINILSON FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 252616);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01138616 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 162/15 - Parte(s): VINICIUS OCTÁVIO BERNARDO JORGE E DAIANE GONÇALVES LOPES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00621182 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 67/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO REALIZADO PARA CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA LOCALIDADE DENOMINADA SALINAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00154773 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 90/09 - Parte(s): RAFAEL GODINHO BRAGA E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00190187 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 33/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00237695 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/14 - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00470536 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/14 - Parte(s): MARIA DAS DORES DE JESUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01191313 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 35/15 - Parte(s): EUGENIO CARLOS DA SILVA CAMPOS E ADRIANA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01217274 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 143/15 - Parte(s): ANGÉLICA ROSA DA CRUZ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00162434 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 1682/08 - Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (ADV.: ANA ÉRIKA M. M. RAMOS - OAB/RJ 93184), FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB (ADV.: LEONARDO RODRIGUES CALDAS - OAB/RJ 113776) E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00042486 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 185/12 - Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - OAB/RJ 107060 E OUTROS), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01349438 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E CULTURA - FUNDEN (ADV.: EDGAR GULDEN GRAVATÁ - OAB/RJ 127525);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00517653 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 06/15 - Parte(s): MARIA DO AMPARO MENDONÇA MORAES E MARIA CLÁUDIA MENDONÇA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00866771 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 55/15 - Assunto(s): RODRIGO DOS SANTOS SILVA E JULIANA BARBOZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00131844 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/16 - Parte(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nEm 01/09/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00624226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 246/12 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL WENCESLAU BRÁS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01603077 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1634/12 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO ILEGAL NAS MARGENS DE RIO, NA ESTRADA DIÓGENES PEDRO DA COSTA, EM VARGEM GRANDE, PELO MERCADO VARGEM GRANDE.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01297605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 46/14 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA APARECIDA BERNARDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01359883 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/15 - Parte(s): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00076888 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3453/15 - Parte(s): EMANUEL JOSÉ DE BARROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00149834 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA E EDITE NOGUEIRA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00251590 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 109/15 - Parte(s): MARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00491142 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 139/15 - Parte(s): CLÍNICA JARDIM AMÉRICA E FRANCISCO MARTINS DE SOUSA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00635289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3521/15 - Parte(s): CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA E WILLIAM MEDEIROS PENA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00719483 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 89/15 - Parte(s): ERICA MARIA ALVARES BARROS DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00888182 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 158/15 - Parte(s): ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO E MARINETE AREAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01070088 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 145/15 - Assunto(s): APURAR A OBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL 11.738/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01077503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 187/15 - Parte(s): RAIMUNDA CELESTINO DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01288557 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/16 - Parte(s): IVAN SIMPLÍCIO VIANA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00122413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 39/16 - Parte(s): CLARICE CARVALHO DE SOUZA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00509178 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 118/16 - Parte(s): AMILSON BALTAZAR DE AZEVEDO, EDUARDO RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO E LEILA RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00702073 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE CARVALHO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00737500 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PI 951/16 - Parte(s): ALCINEI MACHADO DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00961610 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 132/10 - Assunto(s): APURAR DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EXTRAÇÃO IRREGULAR DE EUCALIPTO, NA ESTRADA DO CURUZU, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00774932 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/13 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00868758 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 146/14 - Parte(s): ANA REGINA GOMES DA CRUZ, RAQUEL PINTO MOREIRA, MARCELO RIBEIRO DA CRUZ E VICTOR GOMES DE CASTRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01514637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 58/16 - Parte(s): MANOEL JUSTINO DE LIMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00634726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/14 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00842193 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 81/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DO SISTEMA REGIONAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AMBIENTAL (SISRAIA), COM FINALIDADE DE EXAMINAR A ESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL E DE PESSOAL, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01092940 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 118/15 - Parte(s): CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A. (ADV.: ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA - OAB/142.246);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00101936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 92/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM OBRA REALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA ITÁLIA, VÁRZEA DAS MOÇAS, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00726904 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 216/15 - Parte(s): ROBERTO DOS SANTOS ALVES E ADRIANA DA SILVA DIAS CHRISOSTIMO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01205149 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 198/15 - Parte(s): JEANNETE GOULART DA SILVA UCHOA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00008818 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 04/16 - Parte(s): CATIANE DE OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00100887 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3631/16 - Parte(s): SYLVANA DA SILVEIRA NUNES E ALEXANDRE DE ALVARENGA CALIXTO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00101569 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): DINÁ DOS SANTOS SALDANHA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00141835 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1320/16 - Parte(s): MARLENE CARDOSO MAIA E VLAUDOMIR MOURA DA SILVA HIAT;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00235226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 32/16 - Parte(s): ALTEVIR COSTA MACHADO, WELLINTON BARROS FIGUEIREDO, ANDRÉ SIH UZEDA, INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 06 LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00345763 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 28/16 - Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00498581 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 104/2016 - Parte(s): MANOEL FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00570930 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 42/16 - Parte(s): GISLAINE DA SILVA ROQUE E COLÉGIO CENECISTA CASTELLO BRANCO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00675150 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/11 - Assunto(s): APURAR DESMATAMENTO E QUEIMADA EM TERRENO, LOCALIZADO NA ESTRADA SÃO JOSÉ, AMPARO, BOM JARDIM/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00194647 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00197100) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): KLAUS GOMES DE FIGUEIREDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00497744 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 262/11 - Parte(s): TKAL SERVIÇOS LTDA. (ADV.: BARBARA FERRARRI - OAB/RJ: 1567770);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00204206 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 27/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ITAPREVI E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00370008 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 136/14 - Parte(s): HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA, PATRÍCIA EFIGÊNIO DA SILVA E MANOEL MANHÃES LOPES;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01308115 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 67/15 - Parte(s): DIVA SIQUEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00702029 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 46/15 - Assunto(s): APURAR NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00706828 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/15 - Parte(s): ALICE SOUZA NAEGEL E CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA CANTINHO DE PAI OXALÁ DA GUIA (ADV.: MATHEUS PARREIRA GUZZO - OAB/RJ 166183);\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01045375 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 206/15 - Parte(s): NILZA ORNELLAS DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01228077 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/15 - Parte(s): SUELI BARBOSA, RITHIELEM BARBOSA DA COSTA E FLÁVIO SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01350587 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/15 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE INHAÚMA E MARCOS ANTONIO MORAES GONÇALVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00218225 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/16 - Parte(s): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00224315 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 64/16 - Parte(s): MARGARIDA BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00254311 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 11/16 - Parte(s): LUIZ FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA E RODINÉIA DA CRUZ DOS SANTOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00263152 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI NF 83/16 - Parte(s): CARMEM TERESA VIEIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00367249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 10/16 - Parte(s): DELZA DA SILVA BARBOSA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00407194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/16 - Parte(s): FÁTIMA DE MARIA NEVARES BALESTRERO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00702057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ANNA MARIA TOGNETTI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00425181 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 117/14 - Parte(s): HELAYEL & HELAYEL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00478714 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00136572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTO VAZAMENTO DE GASOLINA, QUANDO HÁ OCORRÊNCIA DE CHUVAS, NO POSTO LOCALIZADO NA RUA SÃO LOURENÇO, NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00463966 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 52/14 - Parte(s): WELLINGTON CLEBER BATISTA DE MESQUITA E AIDA VIANA DE SOUSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00648521 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 113/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E PRÓ - VIDA PÁDUA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00157678 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NI TERÓI - CRAAI NITEROI - IC 153/14 - Parte(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS (ADV.: MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180725);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00453281 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2015.00744200, nº 2015.00737104, nº 2015.00654784 e nº 2015.00051021) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 54/14 - Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00886399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 148/14 - Parte(s): ALCELINA RANGEL RIBEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01349945 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 956/15 - Parte(s): LUIZ FREDERICO MONTEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00583985 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 70/15 - Parte(s): EUNICE RAMOS BATALHA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00643238 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3727/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL VALE DO TINGUÁ, NILTON PINTO MARQUES E ADRIANA MARIA SOARES;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01158311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8581/15 - Parte(s): ANDRE LUIZ REZENDE FERREIRA E CANTINA DA NONNA, LOCALIZADA NA RUA CONDE DE BONFIM Nº 601, TIJUCA, NO MUNICÍPIO DO RIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01277156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 04/16 - Parte(s): OLGA OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00274504 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 - Parte(s): ANA DE LOURDES BERUD DA SILVA E ANTONIO LUIZ DA SILVA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00293452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI NF 86/16 - Parte(s): MARIA LÚCIA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00433954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3 VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/16 - Parte(s): SONIA MARIA DOS SANTOS PEDRO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00535870 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 387/16 - Parte(s): LUCIANA SANTI DE ALBUQUERQUE DI GIORGIO E ALEXANDRE DI GIORGIO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00602637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): PATRÍCIA ROBERTA DA SILVA GOMES;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00702076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOÃO PEDRO DE SANTANA MACEDO BASTO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00295918 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 59/10 - Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E ILUMINAÇÃO DE MACAÉ - EMOPI E ANTÔNIO CARLOS DA GLÓRIA SARDINHA (ADV.: DANIEL RAONY POTIGUARA NEVES DO VALLE - OAB/RJ 163485);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00679615 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/15 - Parte(s): ADRIANO JOSÉ FERREIRA LEAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00945012 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 213/11 - Parte(s): LUIZA MARIA DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01053941 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 189/14 - Parte(s): DULCINÉA ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS E CELIO VALDEVINO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01405398 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01318907) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 24/12 - Parte(s): MMX PORTO SUDESTE LTDA., A.R.G. LTDA. E CIVILPORT ENGENHARIA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01435783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 76/12 - Parte(s): SEVERINO URIQUE DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00408163 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 54/13 - Parte(s): APIC APERIBÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. (ADV.: TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 143328);\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00664199 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 10/13 - Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00174856 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00949443) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 74/14 - Assunto(s): APURAR O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, COM INOBSERVÂNCIA DE REGRAMENTO PRÓPRIO APLICÁVEL A REMUNERAÇÃO DE EDIS ATUANTES NA LEGISLATURA DE 2009/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00446329 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/14 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR, DURANTE BIÊNIO DE 2014/2015, POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00609156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 38/14 - Parte(s): ANA PAULA JESUÍNO IRINEU;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00363897 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3492/15 - Parte(s): TACIANE DA SILVA E EDSON RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00751452 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 186/15 - Parte(s): GEORGINA ROSA DOS ANJOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01189548 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 17/16 - Assunto(s): APURAR A OBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL 11.738/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PELO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00037150 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/16 - Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00379429 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): ADRIANA DE OLIVEIRA BORGES E ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00416713 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/16 - Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00702050 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ROBERTO DA SILVA GUEIROS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00990931 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 103/13 - Parte(s): MARCIO VITOR SILVA DA COSTA E VANDA DE JESUS SANTANA DA ROSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00340384 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 28/11 - Parte(s): NILCE DOS SANTOS COLODINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00918961 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/13 - Parte(s): GERALDO BERNARDO ALVES FILHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00594300 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/14 - Parte(s): MARGARETH DOS SANTOS TERRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01041611 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 264/14 - Parte(s): SIMONE BATISTA RODRIGUES E EDMILSON BARBALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01041669 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/16 - Parte(s): CRISTIANE CORREIA DA SILVA, CRISLAINE BARBOSA DA SILVA E JOÃO PEDRO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00046726 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 202/15 - Parte(s): ALTAIR SACRAMENTO DE AGUIAR;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00539460 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 243/15 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI 131/09, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE NA GESTAO FISCAL, PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00989403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 176/15 - Parte(s): NEIDE MARTINS CALIL, NEUSA MARTINS RIBEIRO E MARIÂNGELA MARTINS RIBEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00989677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL TRANSPOSIÇÃO IRREGULAR DAS ÁGUAS DO RIO BONITO, NA FAZENDA DA SERRA PARA ATENDER A COMUNIDADE DE PENEDO, MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01031774 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 204/15 - Parte(s): LUCI LUIZ PINTO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01091854 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/15 - Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ RAMOS FILHO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01333105 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1248/15 - Parte(s): JUSSARA ROCHA DA SILVA E FABIANO GODIN DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00050867 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/16 - Parte(s): CREAS DE CARDOSO MOREIRA E ISMAEL ALVES;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00175729 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1597/16 - Parte(s): SILVIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00179686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/16 - Parte(s): JOSÉ QUIRINO LEITÃO E ELIANA FRANCISCA SOBRINHO LEITÃO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00417728 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 401/15 - Parte(s): JACQUELINE FRANÇA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00484757 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/16 - Parte(s): MÁRCIA AVELAR RAMALHO;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00508242 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA 226/16 - Parte(s): ALINE OLIVEIRA DA COSTA E ANDERSON VICTÓRIO DA COSTA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00111029 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00140249) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 285/08 - Parte(s): RONALDO FERREIRA DA COSTA, EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRÁZ LTDA. E PARQUE ESTADUAL SERRA DA TIRIRICA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00052347 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2009.00064739 e nº 2009.00057299) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 941/09 - Parte(s): ARY CLEITON PEREIRA CONCEIÇÃO E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00147668 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 37/10 - Parte(s): MARCIO ALVES FARIA, GONÇALVES DE SALES E FIDÉLIS LTDA. E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00033856 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/13 - Parte(s): SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA, MARIA JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E CLAUDINEI EVANGELISTA DE ASSIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00258441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 24/13 - Parte(s): CLÁUDIA REGINA ASSIS SILVA, TRANSPORTADORA TURÍSTICA TECNOVAN LTDA. E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00176455 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 17/15 - Parte(s): JOSÉ XAVIER DE LIMA E MARIA DA GLÓRIA MITROF DE LIMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00243954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 22/15 - Parte(s): JUSTINIANO MEIRELES NETO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00268555 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 72/15 - Parte(s): JOSÉ ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA E ÂNGELA BARROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00547747 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/15 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E CLÁUDIO MÁRCIO MACHADO DE PAIVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00560185 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 206/15 - Parte(s): ROSEMERE LIMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00958814 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 188/15 - Parte(s): MARINEUSA LAMONICA DOS SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01137358 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 91/15 - Parte(s): HOTEP - HOTEL E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICAS PEREQUÊ LTDA. E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00123385 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 36/16 - Parte(s): MARIA APARECIDA DE RESENDE JORDÃO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00214057 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/16 - Assunto(s): VERIFICAR SE TODAS AS BOATES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE PORCIÚNCULA ESTÃO FUNCIONANDO REGULARMENTE;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00350099 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/16 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SILVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00394431 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 62/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES LOCALIZADAS NO MORRO DA VIRAÇÃO EM NITERÓI;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00554180 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): SEBASTIANA SOARES SECUNDINO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00009642 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/09 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO DENOMINADO \"VERDES MARES\", PONTE DA SAUDADE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00671637 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2014.00812219, nº 2014.00812181, nº 2012.01429464 e nº 2011.01098383) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 116/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE CONSUBSTANCIADA PELA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE SUPOSTAMENTE APONTADA COMO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00402864 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 08/11 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: RENATA MONTEIRO DA SILVA - OAB/RJ 118782);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01449461 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 128/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01598267 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00557310) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 225/13 - Parte(s): ELAINE ROSA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00005383 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3543/15 - Parte(s): CÍNTIA REGINA DAMAZIO DE ANDRADE E CARLOS EDUARDO SEMIÃO DOS REIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00173348 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 09/13 - Assunto(s): VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01256737 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 464/14 - Parte(s): JAQUELINE SOARES TEIXEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00321447 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 37/15 - Parte(s): CENTRO PREPARATÓRIO MAXIMUS LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00471492 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1030/15 - Parte(s): EDILAINE SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00561592 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/15 - Parte(s): GEDEON DE ANDRADE; LINDAURA B. DE CARVALHO; DARCI DOS ANJOS E ALÍCIO FRANCISCO DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00983402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 207/15 - Parte(s): JORGE MARQUES DE ANDRADE;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01000771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 219/15 - Parte(s): VANESSA MARIA RAIMUNDO E JORGE PEÇANHA BARBOSA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01328037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 37/16 - Parte(s): NEIDE MARIA MARQUES DA COSTA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01370223 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1290/15 - Parte(s): ROBERTA COLVELLI LOURENÇO E WENDEL SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00090391 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 17/16 - Parte(s): UNIÃO MISSIONÁRIA DE EVANGELIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - UMEAS E NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00195156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 62/16 - Parte(s): ANA DAS DORES SILVA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00432926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1414/16 - Parte(s): ALEXANDRA APARECIDA PEREIRA E PAULO SÉRGIO SIQUEIRA;\r\n\r\nId: 1980481"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1980480": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de setembro de 2016.\r\n\r\nData\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí\r\n\r\nAté o dia 10/09/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de julho e agosto de 2016 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2016.\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n14/09/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos e 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nAté o dia 20/09/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de agosto de 2016, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul e Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 65/2016)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2016:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\n19, 20 e 21/10/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu \r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nIV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (Designação)\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO INTEGRADA DA SAÚDE - GAIS \r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 66/2016)\r\n\r\nId: 1980480"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1980379": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/08/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215843-8/2016\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n24039/2016\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n224947-3/2015\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n23560/2016\r\n\r\n532.850.696-00\r\n\r\n107853-0/2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n24070/2016\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n202317-6/2016\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n24202/2016\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n219020-2/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n24249/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n237938-5/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n23624/2016\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n215843-8/2016\r\n\r\nFRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n24040/2016\r\n\r\n015.896.337-76\r\n\r\n107923-4/2008\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n24358/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n23636/2016\r\n\r\n102.386.227-11\r\n\r\n807429-8/2016\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n24464/2016\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\nId: 1980379"
                    ],
                    "1980374": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 375/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132.275-5/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/Embargos de Declaração interposto por MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS, por ROSA MARIA FORMIGA JOHNSSON e por JOSÉ MARCOS SOARES REIS.\r\n\r\nId: 1980374"
                    ]
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1980343": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 09ª sessão da Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 23 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e três dias de agosto de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua nona sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco (Vice-Presidente). Compareceram o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 08ª sessão, de 02 de agosto de 2016; observando a Presidência que o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia estava substituindo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Primeira Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 126 processos: 90 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 24 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 12 pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE nº 210631-4/2014. Às quinze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE CIVIL (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 112508-6/1994 (12/085709/93) - Interessado: JOSÉ INÁCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106867-0/2013 (E-01/302179/09) - Interessado: FRANCISCA MEDEIROS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103623-7/2016 (E-21/074.264/2014) - Interessado: ELIAS ALVES MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103148-7/2016 (E-02/001/124/2013) - Interessado: ROSANGELA DE SOUSA JORGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103389-3/2016 (E-02/001/174/2014) - Interessado: SÉRGIO PAULO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-9/2015 (E-03/001/3002/2014) - Interessado: JORGINA LEANDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118529-4/2012 (03/10403351/11) - Interessado: MARLENE BRITO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108905-0/2012 (03/10204484/10) - Interessado: VILMA ASSUNÇÃO DE SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108640-4/2013 (E-04/209235/12) - Interessado: FERNANDO VIANA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-7/2012 (04/1834/12) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA COSTA NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100746-0/2014 (E-26/7/8074//2013) - Interessado: MARCOS GILENO ARAÚJO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227252-7/2015 - Interessado: LEANDRO SANTANA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241215-4/2008 (3005/00) - Interessado: REGINA MARIA TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230226-3/2011 (03/002/11) - Interessado: ELOIZA JULIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220304-1/2012 (40008/12) - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-1/2013 (2013.04.00113P) - Interessado: MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-0/2016 (02/0000026/2012) - Interessado: ALAN FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-3/2012 (1936/11) - Interessado: JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-0/2015 - Interessado: GISELLE SILVA LAZELOTTI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-1/2015 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250184-3/1999 (02/20106/98) - Interessados: ARILDA WERNECK DE SOUZA, MARCELO WERNECK DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-6/2011 (1167/06) - Interessado: EDNA PINTO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-8/2011 (3732/07) - Interessado: NILDA VIANNA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-0/2009 (019/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-8/2013 (078/2013) - Interessado: RUBENS DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-5/2011 (1099/07) - Interessado: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-4/2013 (7861/2009) - Interessado: ROSANA CARLA GONÇALVES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217947-4/2011 (1335/11) - Interessado: ELENA CRISTINA VIDAL BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-3/2014 (390/2013) - Interessado: ANA VERONICA RANGEL MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238276-8/2013 - Interessado: DIMAS RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209198-8/2008 (37861) - Interessado: SANDRA REGINA ROHEN DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201556-9/2012 (214/11) - Interessado: FABIO DE ALMEIDA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-7/2015 (16678/2015) - Interessado: VICTOR BARCELOS FERNANDES DA FONTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-4/2015 (27244/2014) - Interessado: HIRAÍMA DA COSTA GOMES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-8/2015 (12898/2014) - Interessado: JESUÍTA DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215718-7/2016 - Interessado: NELSON GUEDES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-1/2013 (1975/12) - Interessado: MARIA APARECIDA PINTOR ERNESTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-8/1996 (895/95) - Interessado: WILSON DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-8/2014 - Interessados: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216312-2/2014 - Interessados: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES, SONIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-4/1998 (310/3092/97) - Interessado: MARIA LÚCIA LORENA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-2/2015 - Interessado: IDENILSON MOURA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-8/2015 (24735/14) - Interessado: CARLOS MAGNO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-8/2015 (2013/06/404) - Interessado: LUCILEA VIEIRA PAGANOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-2/2014 (2013/08/555) - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806972-6/2015 (2015/07/521) - Interessado: ROSANGELA ARÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806938-0/2015 (2015/08/615) - Interessado: SANDRA SOUZA MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-7/2015 (2013/08/583) - Interessado: SONIA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810978-0/2015 (2014/12/716) - Interessado: SUELY PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202910-4/2016 (09482/15) - Interessado: ZULEIDE SAVI DAROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-9/2008 (150/07) - Interessado: GILDA MARIA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-6/2011 (118/11) - Interessado: FILOMENA MARLI LANDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-0/2013 (1057/2012) - Interessado: DEUZA MARIA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-9/2012 (182/12) - Interessado: ANTONIO PEREIRA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-6/2014 (7093/2012) - Interessado: DEUSALINA ADOLFO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-8/2012 (5063/12) - Interessado: LUCI DA MOTTA INACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-8/2013 (047/1) - Interessado: SEBASTIÃO INÁCIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-3/2015 - Interessado: MARIA INES ANTUNES MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-2/2010 (11194/09) - Interessado: ADELZIA MATHIAS MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-7/2010 (3251/10) - Interessado: ANTONIO BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-0/2013 (15867/12) - Interessado: DINA MEDEIROS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237086-1/2008 - Interessado: EDISOM BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210557-6/2011 (15144/10) - Interessado: ELIANE MARIA DA SILVA DEMARQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-9/2006 (6434/06) - Interessado: LUCY APARECIDA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-8/2008 (8264/07) - Interessado: MARIA MANES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206713-4/2012 (21387/11) - Interessado: VALDIR MERCES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810369-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103686-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113703-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110108-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102896-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105048-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102078-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108306-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808098-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229568-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-2/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-3/2011 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810251-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219335-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234691-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234889-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239383-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 234338-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271650-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270340-3/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 808140-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200606-1/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 210130-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA -SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810233-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808145-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232071-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214742-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218104-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203119-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/08/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n103974-2/2015\r\n\r\nROBERTO GARCIA MADALEN\r\n\r\n223981-2/2015\r\n\r\nId: 1980343"
                    ]
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1980344": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 09ª sessão da Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 23 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e três dias de agosto de dois mil e dezesseis, às quinze horas e cinco minutos, reuniu-se a Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua nona sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 08ª sessão, de 02 de agosto de 2016, observando a Presidência que a Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins estava substituindo o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Segunda Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 77 processos: 32 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 28 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 17 pela Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, consignou impedimento nos Processos TCE nos 240962-9/2010, 203353-8/2008, 230023-7/2010, 108473-5/2011 e 108472-1/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no relato dos Processos TCE nos 804454-2/2016 (promoção da Câmara Municipal de Itaguaí), com voto pela ciência ao Plenário e arquivamento; e 108040-2/2015 (promoção da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela ciência ao plenário e comunicação ao jurisdicionado, a relatora retificou os itens de “ciência ao Plenário” para “ciência à Segunda Câmara Julgadora”, sendo ambos os votos aprovados. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119458-4/2011 (01/302366/08) - Interessado: MARILENE MENDES SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108472-1/2011 (01/307703/10) - Interessado: VALERIA CRISTINA DATRINO HORTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103622-3/2016 (E-21/980.018/2008) - Interessado: MARCELO DA SILVA CANTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-7/2015 (E-01/004/2469/2014) - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA BISPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108473-5/2011 (08/221093/09) - Interessado: DECIO SILVA HORTA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233126-2/2013 (02/00402/2013) - Interessado: ELMA LEAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202468-5/2013 (2012/70021P) - Interessado: IDELMA SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218615-4/2013 (2013.0700293P) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-5/2013 (2013.04.00204P) - Interessado: VIVIANE FONSECA DE PAULA - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213606-8/2013 (04/1542/2012) - Interessado: MIRIA MATOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-3/2010 (04/5819/09) - Interessado: IEDA MARIA MONTEIRO REIS W. FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-9/2010 (04/850/09) - Interessado: PEDRO ROBERTO JOSÉ DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-1/2006 (02794/03) - Interessado: CLICIA PAES SALES FAGUNDES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208569-3/2016 (01343/2011) - Interessado: MARLENE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-4/2015 (023777/2013) - Interessado: ELDORICIA VIANNA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-3/2011 - Interessado: GELMA LOPES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 270950-9/2000 (20/4025/97) - Interessado: GESSINEA DA SILVA DUQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237079-1/2013 (020/2852/2013) - Interessado: LUANA GOES VIOLANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 228957-6/2015 - Interessado: HUDSON SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234939-8/2010 (212/10) - Interessado: VICENTINA DE OLIVEIRA BENEDITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-8/2009 (1430/08) - Interessado: JUREMA PATROCÍNIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-0/2010 (23205/09) - Interessado: MADALENA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-4/2014 (000811/2013) - Interessados: SIMONE DA SILVA RAMOS, JAQUELINE RAMOS DE OLIVEIRA, AILTON DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203265-5/2008 - Interessado: SONIA MARIA F. DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201884-8/2014 (1711/2013) - Interessado: SERGIO DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218100-5/2011 (470/11) - Interessado: LOURDES BERNADETE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-9/2013 (104/12) - Interessado: MARLENE CHAGAS BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203353-8/2008 - Interessado: DELFINA RITA DE SOUZA FERNANDES - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-1/2010 (11249/09) - Interessados: MARCOS DA SILVA ANTONIO, GIOVANA ALENCAR DA SILVA ANTONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239017-4/2008 (3501/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220796-6/2011 (5780/11) - Interessado: NILCE DO NASCIMENTO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812131-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 108029-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100933-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101091-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812132-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239949-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226997-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230023-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808102-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240962-9/2010 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811690-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 804454-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202541-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239712-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806786-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 811569-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223952-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223863-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805035-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806810-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200436-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203076-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811599-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811591-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811592-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811593-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240504-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/08/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nALMIR MARINHO DE MENDONÇA\r\n\r\n226997-2/2015\r\n\r\nId: 1980344"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1980410": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.606-1/2016 - Leticia Coelho Vianna, matr. 02/4186/0-0. AUTORIZO o ressarcimento dos valores descontados, a título de auxílio-saúde da remuneração da servidora em tela, referentes aos meses de maio e junho de 2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.779-4/2016 - Celso Henrique de Oliveira, matr. 02/2757/0-7. AUTORIZO o ressarcimento do valor descontado, a titulo de auxílio-saúde da remuneração do servidor em tela, referente ao mês de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1980410"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1980387": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 55/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.126-1/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J.J.G. DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 55/2012 e alteração quantitativa do objeto estabelecido na Cláusula Primeira do Contrato supramencionado, na forma discriminada no Termo de Referência de fls: 14 e 15 do Processo supramencionado\r\n\r\nVALOR MENSAL : R$ 5.075,18\r\n\r\nDATA : 01/09/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fernanda Barreto Pedrosa - Matr: 02/4231 (Titular da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS)\r\n\r\nId: 1980387"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1980409": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.167-2/2016 - Gladiston de Souza Barcellos, matr. 02/1718/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2016.\r\n\r\nId: 1980409"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1980385": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.288-0/15\r\n\r\nDIA: 22/09/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SWITCHES, PORTAS DE EXPANSÃO E MONITOR DE DESASTRES (EMC2 WITNESS) DA SAN TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.391.517,90\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1980385"
                            ],
                            "1980386": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 54/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.122-5/16\r\n\r\nDIA: 22/09/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, ACESSÓRIOS E/OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO NOVOS E GENUÍNOS, DAS MARCAS DOS VEÍCULOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 166.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1980386"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1980465": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de setembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 343, de 2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 304,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. MATUSALÉM GONÇALVES PIMENTA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao DR. MATUSALÉM GONÇALVES PIMENTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 181, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 6.956 DE 2015.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 6.956, DE 13 JANEIRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 13º, da Lei 6.956 de 13 de janeiro de 2015, passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2017, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - As Comarcas são de Entrância Comum e de Entrância Especial, esta constituída das Comarcas da Capital, de Belford Roxo, de Cabo Frio, de Campos dos Goytacazes, de Duque de Caxias, de Macaé, de Niterói, de Nova Friburgo, de Nova Iguaçu-Mesquita, de Petrópolis, de São João de Meriti, de São Gonçalo, de Teresópolis e de Volta Redonda.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 14º, da Lei 6.956 de 13 de janeiro de 2015, passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2017, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14. São Comarcas de Entrância Comum as de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci-São José de Ubá, Cantagalo, Carapebus-Quissamã, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro-Macuco, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itagauí, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje de Muriaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade-Varre-Sai, Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua-Aperibé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Três Rios-Areal- Levy Gasparian, Valença e Vassouras.”\r\n\r\nArt. 3º - Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1º de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1980465"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1980466": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1659-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTOS RELIGIOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o ingresso de Ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos aos internos em instituições prisionais, civis ou militares, seja destinada à prisão decorrente de condenação transitada em julgado, seja para encarceramento provisório.\r\n\r\nParágrafo único. O atendimento religioso, que trata o caput, também se aplica aos adolescentes que estejam no cumprimento de medida sócio-educativa.\r\n\r\nArt. 2° Para o ingresso previsto nesta Lei, o Ministro deverá ter atestada sua condição religiosa, comprovando o exercício da atividade pela instituição a qual faça parte.\r\n\r\nParágrafo único. Preenchido o requisito disposto no caput do presente artigo, deverá o interessado requerer seu cadastramento junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que expedirá a competente identificação.\r\n\r\nArt. 3° A identificação expedida pela Secretaria de Administração Penitenciária habilitará o oficiante a ingressar em todos os estabelecimentos previstos no Art. 1º.\r\n\r\n§1º A visita dar-se-á em dia e horário estipulados pela administração da unidade.\r\n\r\n§2º Em caso de emergência, numa extrema necessidade, a administração da unidade poderá fazer a convocação de um Ministro ou Ministra.\r\n\r\n§3º Os religiosos que vierem a prestar assistência, visitação ou atendimento aos presos ou internos deverão, no exercício das atividades religiosas, acatar as determinações legais e as normas de cada instituição, a fim de não pôr em risco as condições dos presos ou internos, bem como a segurança do ambiente prisional ou de custódia.\r\n\r\nArt. 4º O Ministro ou a Ministra poderá estar acompanhado ou não de seu cônjuge.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1659/2012: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2900-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES ASSINADOS POR MÉDICOS E DENTISTAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os médicos e dentistas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão digitar, em computador, os pedidos e/ou guias de solicitação de exames.\r\n\r\n§1º O disposto neste artigo aplica-se aos médicos e dentistas da rede estadual e privada. \r\n\r\n§2º Ficam excluídos do mencionado no caput do artigo as guias de solicitação de exames em que os mesmos sejam discriminados por códigos.\r\n\r\nArt. 2º Os laboratórios e clínicas que realizam os exames poderão recusar os pedidos que não estejam digitados ou grafados de forma inteligível, desde que a recusa seja assinada pelo responsável técnico do laboratório ou clínica no pedido.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2900/2014: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2970-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os acidentes de trabalho, que causarem lesão, ferimento ou morte de trabalhador, devem ser, obrigatoriamente, registrados na delegacia de polícia da respectiva circunscrição.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2970/2014: Deputados PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO 'MANOBRA DE HEIMLICH' E 'TAPOTAGEM' EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza a afixação de cartazes explicativos e de treinamento de funcionários sobre as técnicas conhecidas como 'Manobra de Heimlich' e 'Tapotagem' nas salas de aula e em locais visíveis nas creches públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os cartazes deverão ter tamanho de 40 (quarenta) centímetros de comprimento por 40 (quarenta) centímetros de largura, explicando passo-a-passo o procedimento a ser seguido.\r\n\r\nArt. 3º Os funcionários dos estabelecimentos deverão passar por um treinamento para serem capazes de agir, caso alguma pessoa no recinto necessite de intervenção.\r\n\r\nParágrafo único O treinamento deve ser realizado em instituição de renomada reputação e que ofereça certificado de conclusão.\r\n\r\nArt. 4º Os estabelecimentos terão um prazo de 60 (sessenta) dias para se adaptarem ao que foi exposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º O não cumprimento do exposto na presente Lei acarretará nas seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa no valor de 700 (setecentas) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 346/2015: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2066/2016\r\n\r\nDECLARA O PROGRAMA APRENDIZ - MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Programa Aprendiz - Música na Escola, criado em 2001 pela Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de setembro de 2016\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Aprendiz-Música na Escola é um projeto de educação musical criado na cidade de Niterói e seu objetivo principal é ampliar o universo das artes, cultura e cidadania de crianças e jovens através do ensino da música, no âmbito da Rede Municipal de Educação.\r\n\r\nEm 2001, começou em três escolas municipais com 270 alunos inscritos. Entre 2006 e 2008, esse número subiu para mais de 15 escolas, atingindo o universo de mais de 3.000 estudantes. Após sofrido processo de retração (2009-2012), o Programa voltou a se expandir em 2013, passando a funcionar em 20 unidades municipais de educação. Ao longo de 15 anos de existência o Aprendiz conquistou o interesse das crianças e jovens e atualmente atende a quase 3.000 alunos. Seguramente, podemos afirmar que estamos diante de um dos mais significativos programas sócioculturais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2067/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE FEIRAS ORGÂNICAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar o Circuito Fluminense de Feiras Orgânicas.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de setembro de 2016\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mercado de produtos orgânicos cresce consideravelmente a cada ano. Até bem pouco tempo, estes produtos ficavam restritos em prateleiras de grandes redes de supermercados. A criação de circuito de feiras orgânicas estimulará a compra de alimentos saudáveis e por um custo mais acessível, como já ocorre em determinados municípios do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2068/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades deste alunado.\r\n\r\nArt. 2º: O processo de identificação de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no artigo anterior, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de setembro de 2016\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 59-A e parágrafo único da Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), apresentamos a presente proposta com o fito de subsidiar a elaboração de políticas públicas que permitam uma inclusão educacional mais efetiva do aluno com altas habilidades ou superdotação\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2069/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL VINCULADAS A REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS CUJA GENITORA OU RESPONSÁVEL TENHA DEPENDENTE COM MICROCEFALIA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantida a vaga em escolas de educação integral vinculadas a redes públicas de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para alunos cuja genitora ou responsável tenha dependente com microcefalia.\r\n\r\nArt. 2º - Farão jus à vaga prevista no artigo anterior o aluno que comprovadamente residir com a genitora ou responsável que tenha dependente com microcefalia.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de setembro de 2016\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA microcefalia é uma condição neurológica em que o tamanho da cabeça ou o perímetro cefálico do bebê é menor ou abaixo da média para a idade e sexo, devido ao atrofiamento do cérebro durante a gestação.\r\n\r\nA referida deficiência acarreta severo déficit intelectual, atraso no desenvolvimento motor e da fala, bem como comprometimento no desenvolvimento do resto do corpo. \r\n\r\nA rotina de visitas a hospitais, consultas médicas, tratamentos e reabilitação é a realidade rotineira de mães e responsáveis de crianças com microcefalia. A dedicação exclusiva aos seus bebês é um fator presente na rotina de todas elas. Além disso, a realidade se torna mais dura para algumas, abandonadas pelos companheiros, após o diagnóstico da microcefalia.\r\n\r\nPara o melhor desenvolvimento da criança com microcefalia se torna imperiosa a dedicação exclusiva de sua genitora ou responsável, uma vez que as terapias e a estimulação precoce ajudam a desenvolver ao máximo o potencial da criança, permitindo dar maior autonomia à criança e à sua família.\r\n\r\nEm virtude dessa dedicação exclusiva, as genitoras e responsáveis das crianças com microcefalia não reunem condições de fazer um melhor acompanhamento de seus demais filhos, fato este que poderia ser amenizado com a permanência dos mesmos nas escolas em regime de educação integral.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2070/2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.541, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 1º, da Lei 3.541, de 28 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Os hospitais, prontos-socorros, unidades básicas de saúde e as unidades de pronto atendimento da Rede Estadual de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a afixar quadro informativo com a escala mensal de trabalho de todos os médicos e profissionais de saúde que laborem naquelas unidades.\r\n\r\n§1º. Na escala, que também deverá ser publicada no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde, constarão o nome e número de registro profissional dos médicos e profissionais de saúde, bem como as especialidades e horários de prestação dos serviços, além do telefone e e-mail da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde e da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º.Todas as informações previstas neste artigo deverão, obrigatoriamente, estar disponíveis na internet com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à escala dos profissionais da saúde.”\r\n\r\nArt. 2º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.541, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nBuscando melhorar a qualidade dos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro, apresento a presente proposta. É inegável a necessidade de a Secretaria Estadual de Saúde disponibilizar, nas unidades de saúde e em seu sítio eletrônico, a relação com os nomes, números de registro, especialidades, horários dos plantões e endereços de seus profissionais da saúde, bem como os respectivos números telefônicos para contato, informações ou reclamações.\r\n\r\nO Projeto de Lei possibilita a democratização do acesso à informação, direito de todos, além de permitir que a população fiscalize a atuação da Administração Pública.\r\n\r\nÉ direito do cidadaÞo saber os horários de atendimento de profissionais da saúde do SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de horários, como para evitar esperas, não atendimento ou filas desnecessárias.\r\n\r\nPor meio do relato dos usuários da saúde pública, é fácil constatar a reclamação de cidadãos que naÞo conseguem ser atendidos devido aÌ ausência, ao atraso dos servidores da saúde, ou mesmo ao fato de inexistir determinado profissional de saúde na unidade desejada.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres deputados desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2071/2016\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o inciso VII-A ao art. 14, da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - ....................................................................................\r\n\r\nVII-A - em operação, interna e de importação, de aquisição de 1 (uma) arma de fogo por bombeiros militares e agentes penitenciários, ativos e inativos, desde que o mesmo não tenha adquirido arma com redução da alíquota, em prazo inferior a 03 (três) anos: 25% (vinte e cinco por cento).”\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA competência tributária está inserida em nossa Carta Marga. Na inteligência do art. 155, inciso II, compete aos Estados legislarem sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Assim, o presente projeto está em plena conformidade com o ordenamento pátrio.\r\n\r\nAlém disso, O supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, já se posicionou no sentido de que os deputados podem legislar sobre isenção fiscal, conforme julgamento a seguir transcrito:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. É CONCORRENTE A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. ACÓRDÃO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO RELATOR. RECURSO PROVIDO. (...) A Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo legislativo em tema de direito tributário. - A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa, na medida em que - por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo - deve necessariamente derivar de norma constitucional explícita e inequívoca. - O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara - especialmente para os fins de instauração do respectivo processo legislativo - ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado” (ADI 724-MC, Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 27.4.2001 - grifos nossos).E“I. Ação direta de inconstitucionalidade: L. est. 2.207/00, do Estado do Mato Grosso do Sul (redação do art. 1º da L. est. 2.417/02), que isenta os aposentados e pensionistas do antigo sistema estadual de previdência da contribuição destinada ao custeio de plano de saúde dos servidores Estado: inconstitucionalidade declarada. II. Ação direta de inconstitucionalidade: conhecimento. (...) III. Processo legislativo: matéria tributária: inexistência de reserva de iniciativa do Executivo, sendo impertinente a invocação do art. 61, § 1º, II, b, da Constituição, que diz respeito exclusivamente aos Territórios Federais” (ADI 3.205, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ 17.11.2006 - grifos nossos\r\n\r\n(...) 1. A lei instituidora de incentivo fiscal para as empresas que contratarem apenados e egressos no Estado do Espírito Santo não consubstancia matéria orçamentária. Assim, não subsiste a alegação, do requerente, de que a iniciativa seria reservada ao Chefe do Poder Executivo.” (ADI 3.809, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, DJe 14.9.2007- grifos nossos). Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. 5. Ressalto, por oportuno, que, em se tratando de recursos extraordinários interpostos contra decisões de tribunais estaduais em controle abstrato de constitucionalidade, é possível o provimento por decisão do Relator desde que “o litígio constitucional já tenha sido definido pela jurisprudência prevalecente no âmbito deste Tribunal” (AI 348.800, Rel. Min. Celso de Mello, Informativo n. 566).6. Pelo exposto, dou provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil e art. 21, § 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).Publique-se. Brasília, 8 de junho de 2010. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora.” (grifos nossos).\r\n\r\nNão busca o presente projeto armar a nossa população. Muito pelo contrário. O claro objetivo é assegurar que aqueles que, em razão da função, possuem porte de armas, possam adquiri-las de forma menos custosa. A título exemplificativo, uma pistola .40, modelo PT640PRO, custa em São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo o valor de R$ 3.589,62. Já no Rio de Janeiro, a mesma arma custa R$ 5.487,63. Isso se dá em razão de a alíquota de ICMS no Rio de Janeiro, incluindo o FECP, ser de 39% (trinta e nove por cento).\r\n\r\nJá nos Estados mencionados, a alíquota é de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nPor outro lado, é cediço que o Estado enfrenta grandes dificuldades financeiras. Contudo, a redução da alíquota de ICMS destinada à aquisição de armas por bombeiros militares e agentes penitenciários, ativos e inativos, é extremamente necessária. Estes servidores, via de regra, utilizam as armas adquiridas no exercício de sua atividade e na sua segurança pessoal.\r\n\r\nAssim, buscando criar melhores condições para estes profissionais, proponho o presente projeto, que tem por objetivo reduzir a alíquota do ICMS na aquisição de armas de fogo de 37% (trinta e sete por cento) por bombeiros militares e agentes penitenciários.\r\n\r\nPor estas razões, apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que conto com a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2072/2016\r\n\r\nDECLARA A CIDADE DE MIRACEMA A “CAPITAL DA AGROPECUÁRIA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica declarada “Capital da Agropecuária” do Estado do Rio de Janeiro a Cidade de Miracema, situada na Região Noroeste Fluminense.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto tem por objetivo declarar a Cidade de Miracema como a “Capital da Agropecuária” do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Município de Miracema é o lar da indústria agropecuária no Estado do Rio de Janeiro, produzindo e comercializando grande diversidade de bens de consumo, que movimentam a economia do noroeste fluminense, tais como: ovos de galinha e de codorna, aves, vacas ordenhadas, bananas, goiabas entres outros.\r\n\r\nA indústria agropecuária de Miracema desempenha um papel vital na economia estadual, e as perspectivas de crescimento nos próximos anos são muito animadoras, uma vez que o nosso Estado possui abundância de recursos naturais, tais como água, eletricidade, terra e mão de obra.\r\n\r\nPor estas razões, apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que conto com a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2073/2016\r\n\r\nOBRIGA EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS A APRESENTAR PLANO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Ficam as empresas responsáveis pela elaboração de projetos habitacionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a apresentar plano de arborização e paisagismo das áreas a serem construídas.\r\n\r\n§1º: O plano de arborização e paisagismo será executado antes da entrega das unidades habitacionais.\r\n\r\n§2º: O plano de arborização e paisagismo deverá prever o plantio mínimo de 50% (cinquenta por cento) da área com espécies nativas do bioma onde o empreendimento habitacional se insere.\r\n\r\nArt. 2º: A vegetação nativa remanescente da área onde será construído o empreendimento habitacional deverá integrar o plano de arborização e paisagismo.\r\n\r\nArt. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de setembro de 2016\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA obrigatoriedade de planos de arborização e paisagismo contribuirá para melhorar os empreendimentos habitacionais, inclusive de caráter popular, pois os jardins e áreas livres têm função essencial na qualidade de vida urbana.\r\n\r\nSão, primordialmente, espaços de convivência e de lazer ao ar livre, proporcionando bem estar físico e emocional aos que os frequentam. Além disso, áreas arborizadas contribuem significativamente para o conforto urbano, pois moderam a temperatura, reduzem a velocidade dos ventos, auxiliam na conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade nativa da região.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2074/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°: O estabelecimento comercial varejista, que comercialize produtos de forma direta, ao anunciar descontos ou promoções, ficará obrigado a divulgar o valor original do produto e o valor promocional, para que o desconto seja percebido de forma clara e precisa pelo consumidor.\r\n\r\nArt. 2°: O produto com seu preço original não poderá ser divulgado como integrante de promoção, desconto ou liquidação.\r\n\r\nArt. 3°: O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de setembro de 2016\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ habitual, em diversas épocas do ano, o comércio varejista anunciar produtos com promoções e descontos, com o intuito de atrair o consumidor e incentivar a compra.\r\n\r\nEntretanto, uma prática comum entre alguns comerciantes é a de realizar promoções que não apresentam desconto algum. O desconto anunciado não corresponde à realidade, objetivando apenas atrair o consumidor.\r\n\r\nNo intuito de inibir a ocorrência dessas práticas, que lesam o consumidor, apresentamos este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2075/2016\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"ESCOLAS PARA A DEMOCRACIA\" EM TODO O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO (SEEDUC, FAETEC E UNIVERSIDADES ESTADUAIS) E EM TODAS AS MODALIDADES A ELE ASSOCIADAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do sistema de Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC, FAETEC e Universidades Estaduais), o Programa Escola Livre, atendendo aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - a livre manifestação do pensamento.\r\n\r\nII - a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão.\r\n\r\nIII - o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.\r\n\r\nIV - a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença, sem imposição e/ou coerção em favor ou desfavor de qualquer tipo de doutrina religiosa ou da ausência dela.\r\n\r\nV - a educação contra o preconceito, a violência, a exclusão social e a estigmatização das pessoas pela cor da pele, origem ou condição social, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero ou qualquer outro pretexto discriminatório.\r\n\r\nVI - o respeito à pluralidade étnica, religiosa, ideológica e política e à livre manifestação da orientação sexual e da identidade e/ou expressão de gênero.\r\n\r\nVII - a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e o fomento à igualdade e à inclusão social por meio de uma educação de qualidade e do acesso igualitário à cultura, às artes e ao conhecimento.\r\n\r\nVIII - a valorização permanente de profissionais da educação escolar em todos os níveis e modalidades de ensino e a formação inicial, continuada e em serviço para o cumprimento dos objetivos da presente Lei.\r\n\r\nIX - a gestão democrática do ensino público, com a participação de estudantes, docentes e responsáveis, parentais ou não.\r\n\r\nX - a busca constante de um padrão de excelência, tanto no ensino quanto na formação permanente de docentes.\r\n\r\nXI - a valorização da experiência extraescolar e extracurricular.\r\n\r\nXII - o fomento, pela comunidade escolar e/ou acadêmica, da organização democrática estudantil em grêmios, centros acadêmicos e similares.\r\n\r\nParágrafo Único. Esta Lei aplica-se a todos os níveis de educação pública e privada, no que couber.\r\n\r\nArt. 2º - São vedadas, em sala de aula ou fora dela, em todos os níveis e modalidades do sistema Estadual de Educação, as práticas de quaisquer tipos de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa e/ou cultural a estudantes e docentes, ficando garantida a livre expressão de pensamentos e ideias, observados os direitos humanos e fundamentais, os princípios democráticos e os direitos e garantias estabelecidos no artigo 1º da presente Lei, na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.\r\n\r\n§1º. Os princípios elencados nesta Lei serão interpretados de modo a garantir a liberdade, a pluralidade e o respeito aos direitos humanos, não podendo ser invocados para permitir a imposição autoritária aos estudantes das ideias e concepções de docentes e autoridades.\r\n\r\n§2º. As liberdades de expressão e manifestação serão garantidas a docentes e estudantes, permitindo-se o conhecimento de diferentes pontos de vista e o debate democrático e respeitoso de ideias e visões de mundo, sem confundir liberdade de expressão e manifestação do pensamento com preconceito, discriminação e/ou discursos de ódio\r\n\r\nArtigo 3º - A escola, enquanto instituição social responsável pela educação e pela formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, deve se constituir como um centro permanente de discussão de temas e conteúdos, sem nenhuma restrição de qualquer ordem política, moral, religiosa ou científica.\r\n\r\nParágrafo único - O diálogo entre os envolvidos no ato educativo será o ponto de equilíbrio entre as razões, as versões e as visões, sendo que nenhum professor será censurado, punido ou perseguido por conta das suas concepções e, principalmente, por sua metodologia didática.\r\n\r\nArtigo 4º - A escola deverá se constituir em permanente centro de participação da comunidade escolar, desenvolvendo permanentemente as atividades:\r\n\r\nI - de participação dos pais ou responsáveis no Conselho de Escola;\r\n\r\nII - de construção política dos grêmios estudantis;\r\n\r\nIII - de trabalho de formação integral permanente dos educadores;\r\n\r\nIV - de construção de um centro permanente de discussões das questões socialmente urgentes;\r\n\r\nV - de construção de um centro permanente de discussão da política municipal Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - O diálogo e a discussão permanentes, alimentados pela participação, sustentarão a mediação de eventuais conflitos e interesses, existentes em qualquer prática social da qual façam parte a liberdade, a criatividade e a criticidade.\r\n\r\nArtigo 5º - Os temas e conteúdos abordados ao longo dos anos ou séries do ensino, embora escolhidos e indicados nacionalmente, constituindo uma base curricular comum nacional, deverão obrigatoriamente ser cotejados com o contexto de cada escola e estar em consonância com o Projeto Político Pedagógico da unidade de ensino.\r\n\r\nParágrafo único - Dada a natureza aberta de cada escola, nenhum tema ou conteúdo deverá ser proibido de ser nela tratado, observando-se o grau de interesse dos educandos e o nível de conhecimento que têm sobre o assunto ou o tema.\r\n\r\nArtigo 6º - Em sua atuação como educador, o professor deverá observar:\r\n\r\nI - a qualidade de sua formação e o domínio que tem sobre qualquer conhecimento;\r\n\r\nII - o grau de interesse do educando por algum assunto demandado;\r\n\r\nIII - a pertinência do tema ou do conteúdo ao contexto social;\r\n\r\nIV - a sua liberdade de expressão e a de seus alunos;\r\n\r\nV - a necessária pluralidade de visões sobre os diferentes assuntos;\r\n\r\nVI - não tratar os temas ou conteúdos sob ameaça de lhe causar punições funcionais.\r\n\r\nArtigo 7º - A formação dos educadores deverá ser objeto de atenção e de destino de verbas específicas permanentes, privilegiando-se a formação integral do educador, sem limites ou mordaças, sem delimitações de abrangência e sem ameaças ao seu desempenho educacional.\r\n\r\nParágrafo único - Considerando-se a natureza aberta da escola, para onde convergem todos os temas, assuntos e conflitos da sociedade, a formação do educador deve ser um princípio fundamental no planejamento dos órgãos da burocracia administrativa estatal, com o objetivo essencial de formar educadores bem capacitados, com qualidade de conhecimento, para levar a cabo sua importante missão de ensinar e educar, mediado pelo conhecimento historicamente acumulado.\r\n\r\nArtigo 8º - Qualquer tentativa de imposição comportamental ao educador, velada ou declarada, mesmo que baseada em interpretações equivocadas de legislação autoritária deverá ser imediatamente denunciada ao superior imediato no sistema, para posterior análise do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArtigo 9º - Áreas do conhecimento como Filosofia, Sociologia, Economia e Política, mesmo quando não fizerem parte da grade curricular, deverão ser parâmetros para a aprendizagem curricular, visto serem áreas do conhecimento que direcionam a vida do País, do Estado, do Município e de todos os cidadãos.\r\n\r\nArtigo 10 - Esta Lei entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma escola para a democracia não é uma escola \"sem partido\", mas com muitos partidos, com muitas ideias, com muito debate, com muita análise crítica do mundo. Uma escola para a democracia é uma escola sem preconceito, ódio, bullying, autoritarismo, discriminação, discurso de ódio e intolerância às diferenças . Uma escola para a democracia é uma escola laica e respeitosa de todas as crenças e da ausência delas. Uma escola para a cidadania, crítica e transformadora da realidade social é uma escola que pratica a democracia no seu cotidiano. Pelo exposto, apresento aos meus pares a presente proposição no sentido de construir uma escola mais cidadã.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2076/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A direção das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro comunicarão os pais ou responsáveis a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar.\r\n\r\nParágrafo único - Todas as unidades deverão manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e seus familiares.\r\n\r\nArt. 2º - Constatada a ausência, a família deverá ser contatada e informada sobre o fato, visando a adoção de medidas garantidoras de segurança e a integridade física do aluno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o objetivo de melhorar o sistema educacional em nosso Estado e se encontra em pleno compasso com as políticas de proteção a criança e ao adolescente, posto que são cada vez mais comuns notícias sobre alunos das redes de ensino que, logo após adentrarem o estabelecimento escolar, são devolvidos às ruas, ou em muitos casos, nem chegam a adentrar a escola.\r\n\r\nNeste mesmo contexto, deve ser destacado que a presente propositura, encontra-se em pleno compasso com os ditames esculpidos na Constituição Federal, especificamente no rol do art. 208, § 3º, bem como com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.\r\n\r\nConsiderando a relevância da matéria, conto com o apoio de meus nobre Pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2077/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Poder Executivo determinará ao CETRAN RJ(CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO) que, em cumprimento a Lei 9.503 de 23/09/1997 artigo 7º II, artigo 14º I,II e VIII, deverá elaborar parecer/deliberação, aos municípios do Estado do Rio De Janeiro, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito de suas circunscrições cumpram o disposto no artigo 24º, XVII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal 9.503.\r\n\r\nArt. 2º - O CETRAN/RJ, determinará aos municípios a elaboração de acordo com seu respectivo órgão de trânsito, respeitando as suas peculiaridades, procedimentos que regulamentarão o registro, licenciamento assim como código disciplinar, com sanções administrativas para infrações cometidas aos condutores/proprietários dos veículos de tração animal, com amparo legal previsto no artigo 1º, parágrafo 3º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3º fica determinado o prazo de noventa dias aos órgãos de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, após a publicação desta lei para implantação e cumprimento da mesma. os órgãos de trânsito municipais serão responsabilizados por omissão no descumprimento de lei conforme instituído no artigo 1º do CTB.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo através do CETRAN/RJ(CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO), informará aos municípios do estado quanto a Lei Estadual 7.194 de 07 de janeiro de 2016, referente a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes no âmbito do estado, que poderá ser incluso no código disciplinar municipal, quando do cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei que instituiu o Código de Trânsito desde 1997, já determinava a regulamentação e registro dos veículos de tração animal, porém não foi efetivamente cumprida, tendo-se notícia constante de atos ilegais praticados por condutores de carroças, tanto no despejo de entulho como outros materiais em locais impróprios e pela sua clandestinidade torna inviável a denúncia ou punição aos mesmos. independente destes fatos temos informações de maus tratos e violência contra os animais quando excedem na carga transportada, descaso com alimentação e hidratação(dar água) e até exibicionismo obrigando o animal a condutas que o levam a exaustão física. é de extrema relevância a regulamentação por parte dos municípios, com a participação do estado o fiel compromisso de elaborar, respeitar e cumprir a lei. pelos motivos expostos, peço o apoio dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2078/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético, onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, a ser fornecida pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro a todos o pacientes diabéticos cadastrados no SUS ou que se utilizam da rede particular no Estado , na forma que menciona.\r\n\r\nParágrafo único: Na Carteira de informação ao paciente diabético além dos dados mencionados no artigo 1° deverá constar nome completo do indivíduo diabético, os nomes dos pais, número do RG (registro geral), CPF (cadastro de pessoa física), Indicativo DM1 (diabetes mellitus 1) ou DM2 (diabetes mellitus 2) e informação em negrito com a frase: Paciente diabético, em caso de emergência informar esta condição ao médico atendente.\"\r\n\r\nArtigo 2º - O portador de diabetes tipo 1 deverá comprovar ser portador de diabetes mediante apresentação de documento médico (laudo) que comprove tal patologia como CID 10, E 10 Diabetes mellitus insulino-dependente para ter direito à Carteira de Informação de paciente diabético.\r\n\r\nArtigo 3° - Fica a cargo da Secretaria da Saúde a implementação do procedimento de cadastro e emissão das Carteiras de Informação dos Pacientes Diabéticos.\r\n\r\n§1o Os paciente diabéticos atendidos pelo SUS, sistema único de saúde, e por atendimento privado deverão cadastrar-se diretamente junto à Secretaria de Saúde através dos canais e locais informados.\r\n\r\n§2o Os pacientes Diabéticos beneficiados por esta lei deverão obrigatoriamente ser residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 4º - Após a devida identificação, os estabelecimentos públicos e privados deverão conceder aos pacientes diabéticos os benefícios já garantidos em lei respeitando a competência legal e diretrizes do Ministério de Saúde sem a necessidade de laudo médico adicional.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs portadores de Diabetes não dispõem de dispositivo legal de identificação, senão o laudo médico pessoal em papel que tem de levar em todo deslocamento. O portador de Diabetes tipo 1 é um indivíduo segundo o CID (Cadastro Internacional de Doenças) como CID 10 E 10, tendo a denominação de Diabetes mellitus Insulino-dependente. Um dos vilões do portador de diabetes é a hipoglicemia, tendo como sintomas mal estar, visão turva, sudorese, fome intensa, taquicardia e alteração do nível de consciência, recorrente entre pessoas com esse diagnóstico e caracterizada por níveis de glicose abaixo dos 60mg/dL onde os valores ideais estão na faixa entre 70mg/dL e 99mg/dL. Infelizmente, não é rara a ocorrência de atendimentos de urgência de portadores de diabetes e nesses atendimentos muitas vezes recebem tratamento inadequado para um portador de diabetes. O objetivo da Carteira de Informação do Paciente Diabético é além de identificá-lo, ser um facilitador em caso de necessidade de atendimento de urgência. Destarte, peço o apoio e o voto de meus pares a este importante projeto de Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2079/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A PACIENTES COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PÍCCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O poder executivo através da Secretaria Estadual de Saúde garantirá ao paciente com câncer atendimento integral e prioritário no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência.\r\n\r\nArt. 2º - O poder executivo criará Grupo de Atuação Especial para fiscalizar e garantir o direito integral à saúde de todos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizado o poder executivo a fazer convênio, com as Prefeituras e instituições particulares para implantação de CENTROS DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA, nas regiões: NORTE, NOROESTE, SERRANA, LAGOS, METROPOLITANA, MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL do estado do Rio de Janeiro, para tratamento ambulatorial, internações e cirurgias.\r\n\r\nArt. 4º - A dotação orçamentária para implantação dos Centros será de verbas próprias da Secretaria de Saúde do Estado e do SUS destinadas aos pacientes portadores de câncer, recursos provenientes das Prefeituras e dos convênios firmados pelos entes envolvidos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO tratamento do câncer é extremamente doloroso para os pacientes e familiares. Infelizmente, temos presenciado a desumanidade a que esses pacientes estão sendo submetidos com a busca de atendimento especializado em locais cada vez mais distantes do seu município de origem, o que acrescenta mais uma dor a ser suportada durante o tratamento.\r\n\r\nInúmeros são os problemas de custeio do Sistema Único de Saúde e a resolução dos mesmos exigem ações complexas e de difícil implantação. Contudo, nada justifica o modo equivocado de gestão da saúde que tem obrigado os pacientes de câncer a se tornarem viajantes permanentes das estradas do estado. Tal situação precisa ser erradicada urgentemente portanto peço a meus pares o engajamento nesta luta para aprovação da presente lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 349/2016\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Dr. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Tia Ju, Tio Carlos, Carlos Minc, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao renomado e brilhante médico o Dr. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, por ser este, personalidade pública de enorme relevância. Para comprovação de sua trajetória, segue abaixo o seu currículo para apreciação e aprovação de meus pares.\r\n\r\nAlexandre Rocha Santos Padilha, paulista, nascido em https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo_(cidade)14 de setembro de 1971,médicohttps://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADticohttps://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), foi ministro das Relações Institucionais no Governo Lula e ministro da Saúde no Governo Dilma Rousseff.https://pt.wikipedia.org/wiki/Alexandre_Padilha - cite_note-portalsaude.saude.gov.br-1 Foi candidato a governador do estado de São Paulo, tendo sido derrotado e chegando em terceiro lugar. Atualmente é secretário municipal da saúde de São Paulo.\r\n\r\nFormado em Medicina pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi coordenador geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina em 1990, coordenador do Diretório Central de Estudantes da Unicamp e membro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo entre 1991 e 1993.\r\n\r\nFoi membro da coordenação nacional das campanhas à presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989 e em 1994. Entre 2000 e 2004, foi coordenador de Projetos de Pesquisa, Vigilância e Assistência em Doenças Tropicais, no Pará, o programa da Organização Mundial de Saúde (OMS).https://pt.wikipedia.org/wiki/Alexandre_Padilha - cite_note-oglobo-4 Por este motivo, teve Santarém como seu domicílio eleitoral até junho de 2013.https://pt.wikipedia.org/wiki/Alexandre_Padilha - cite_note-oglobo-4\r\n\r\nEm 2004, durante o primeiro mandato do Governo Lula, assumiu o cargo de diretor de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).https://pt.wikipedia.org/wiki/Alexandre_Padilha - cite_note-oglobo-4 No ano seguinte, foi conduzido para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, onde permaneceu até 2010, primeiro como assessor e depois como ministro.https://pt.wikipedia.org/wiki/Alexandre_Padilha - cite_note-oglobo-4 Assumiu a pasta no fim de setembro de 2009, após José Múcio Monteiro ser indicado pelo então presidente Lula à vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU).\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 223/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, COM VISTAS À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, À EDUCADORA KÀTIA MARIA SOARES.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene, com vistas à entrega da Medalha Tiradentes, à Educadora Kátia Maria Soares.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, André Lazaroni, Zeidan, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Marcos Muller, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, André Ceciliano, Carlos Macedo, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Janio Mendes, Jorge Felipe Neto, Nelson Gonçalves, Waldeck Carneiro, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, desta Casa Legislativa, a RETIRADA DEFINITIVA do Projeto de Lei nº 127/2015, que CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FANFADUQUE FANFARRA DE DUQUE DE CAXIAS, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nOFÍCIO GDNG Nº 51/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o respeitosamente, venho comunicar o pedido de licença, SEM VENCIMENTO, por motivo de ordem pessoal, no período de 06 a 29 do corrente mês.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GADMS Nº 107/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho respeitosamente requerer de V.Exª, seja concedida licença sem remuneração, no período de 06 a 29 de setembro do corrente ano, nos termos do disposto no inciso III do artigo 252, do Regimento Interno.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 177/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhores Deputados Membros da Mesa Diretora,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de comunicar que, devido a compromissos inadiáveis de caráter particular, não estarei presente nas Sessões Ordinárias que serão realizadas nos dias 01, 06 e 08 de setembro do corrente ano. Desta forma, solicito o devido desconto em folha das datas mencionadas.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores\r\n\r\nDEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 268/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para informar a V. Exa. na forma regimental, que no dia 01 de setembro de 2016, estarei ausente da Sessão Plenária, em função do nascimento do meu filho no dia 30/08/2016, conforme a certidão de nascimento anexa.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 320A/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 31.08.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Ofício SGMD nº 002E/2016 \r\n\r\nAnexo: 13 Folhas - Fls. 16/24 e 26/29 do PA nº E-04/083/25/2016 \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/083/25/2016, encaminhando cópia do Ofício CCJ nº 14/2016 da Comissão de Constituição e Justiça que traz cópia do Projeto de Lei nº 851/2015 de autoria do Deputado Carlos Minc, esta Secretaria de Estado de Fazenda encaminha, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Subsecretaria de Receita e pela Assessoria Jurídica, ambas desta Pasta. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nID4270654-8\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016. \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nI - Dos Fatos \r\n\r\nCuida-se de solicitação da Chefia de Gabinete para análise e manifestação sobre o Projeto de Lei nº 851/2015 (fIs. 05/07), que dispõe sobre a criação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SUT se manifestou às fls. 16/19. Os pontos levantados foram os seguintes: (i) o ICMS Verde previsto na Lei 2.664/96, com a redação conferida pela Lei 5.100/07, tem por objetivo privilegiar a conservação do meio ambiente, concedendo maiores repasses de ICMS aos municípios que a promovam, já que ela passa a ser um fator computado no cálculo; (ii) a medida deve observar o disposto no art. 14 na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que há renúncia de receita e; (iii) por ser benefício relativo ao ICMS, deve atender a exigência de Convênio celebrado no âmbito do CONFAZ, na forma da LC 24/75, como disposto no art. 155, §2°, XII, \"g\" da,CRFB. \r\n\r\nA Inspetoria de Petróleo e Combustível - IFE-04, foi instada a se pronunciar sobre o impacto da renúncia de receita (fls. 23). Em sua manifestação, o Inspetor atestou nos presentes autos que pelos termos propostos no Projeto, não há como precisar qual. será a variação de arrecadação, considerando os conceitos abertos utilizados pelo texto. \r\n\r\nÉ o relatório. Sobre a viabilidade jurídica das medidas contidas na proposta, passo a opinar. \r\n\r\nII - Do Direito \r\n\r\nInicialmente é importante esclarecer as atribuições desta Assessoria para apreciação das questões constantes do Projeto. Como órgão integrante da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) este órgão fica limitado na análise dos aspectos jurídicos das questões tributárias constantes do Projeto de Lei, de acordo com o disposto no Decreto 40.613/2007 e na Resolução 045/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da SEFAZ. \r\n\r\nO projeto de Lei em análise aborda duas questões inerentes aos assuntos desta pasta: a pontuação no cálculo do IPM, acrescentando pontos ao item do cálculo \"conservação ambiental\" e; isenção do ICMS sobre todas as operações inerentes ao processo de reciclagem dos resíduos constantes da proposta. \r\n\r\nNo primeiro caso, o cálculo do IPM já comporta a conservação ambiental como índice, como disposto no inciso VI do Art. 1° da Lei 2.664/96, com a redação dada pela Lei 5.100/2007. Desta feita, não se vislumbram óbices na inclusão desse aspecto ao item, já que dentre os objetos do Projeto há a questão da proteção e conservação ambiental, \r\n\r\nJá quanto a concessão de isenção de ICMS, é importante observar a exigência de Convênio ICMS celebrado no âmbito do CONFAZ, nos termos do artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea \"g\" da CF1 c/c artigo 1° da Lei Complementar 24/75². \r\n\r\nAlém disso; os benefícios são tidos como renúncia de receita. Por este motivo, é imposto pelo artigo 14 da LC 101/2000 (LRF) , amparado pelo artigo 165, § 6° da CRFB, que deve ser feito o estudo do impacto orçamentário-financeiro da renúncia no exercício em que a medida entra em vigor e nos dois seguintes, bem como estar de acordo com a lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nAlém disso, cumulativamente as duas primeiras exigências supracitadas, deve-se adotar uma das medidas previstas nos incisos: demonstrar que a renúncia foi considerada na lei orçamentária ou prever medidas de compensação, tudo com o objetivo de resguardar o equilíbrio orçamentário e manter uma-gestão responsável. \r\n\r\nAssim, é imperioso que sejam atendidos todos os requisitos elencados pelo dispositivo para a viabilidade da proposta, sendo todos indispensáveis para validade legal e constitucional dos benefícios e incentivos fiscais em geral. \r\n\r\nNo caso, se a intenção da administração superior for a de concordar com a isenção, não basta a mera definição de percentuais que apontem para a perda, a LRF exige um estudo detalhado de todas as consequências da medida no orçamento. \r\n\r\nlII - Conclusão \r\n\r\nDiante do exposto concluo que, para a viabilidade jurídica do Projeto de Lei ora em análise, deve ser observado o requisito constitucional de elaboração de Convênio no âmbito do CONFAZ, bem como devem ser atendidas minuciosamente todas as exigências previstas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nSILVIA FABER TORRES Procuradora do Estado\r\n\r\nAssessoria Jurídica Especial - AJUR SEFAZ\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1980466"
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PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2034-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, DETERMINA QUE TODOS OS CONTRATOS DE CONVÊNIO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DOS CIEPS DISPONHAM SOBRE A EDUCAÇÃO INTEGRADA E EM TEMPO INTEGRAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, nós acabamos de votar um projeto referente à educação, e eu queria aproveitar o momento para chamar a atenção dos Deputados, principalmente do Deputado Janio Mendes e dos Deputados da base do Governo, sem querer ofender ninguém, só para dizer que temos aqui alguns dirigentes do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação, SEPE, que nos procuraram, e V. Exas. são testemunhas de que nós tivemos uma greve forte, e que esta Casa serviu como instrumento de mediação. O bom senso inúmeras vezes foi solicitado nesta Casa por várias forças políticas, do Governo e contra o Governo. \r\n\r\nEntão eu queria, Deputada Martha Rocha, vários Deputados participaram de rodadas de negociação, todas conduzidas - foram muito honestas, foram muito assíduas, pelo Deputado Albertassi - líder deste Governo, a quem publicamente elogiei aqui sua posição, em relação ao sindicato, em relação à negociação, aos enfrentamentos inclusive com as condições políticas da Seeduc. Foi elogiado aqui publicamente. \r\n\r\nNão sei se o Deputado Albertassi está na Casa, eu não o vi -, mas, neste momento, Deputado Wagner Montes, é importante que esta Casa atente para o desrespeito que ela está sofrendo. Esta Casa, neste momento, está sendo desrespeitada pela Seeduc. Esta é uma Casa política; esta é uma Casa onde as pessoas têm palavra; esta é uma Casa onde as pessoas entram numa mediação importante, Deputado Carlos Minc, quando entram numa negociação importante da categoria de profissionais da Educação, não podem ser contrariadas por uma condução da Seeduc, que vai no sentido contrário ao que foi apalavrado pelo líder do Governo e por várias lideranças partidárias com a categoria. \r\n\r\nEntão, por exemplo, um ponto central para que a greve dos professores terminasse - foi um ponto central -, que o valor descontado no contracheque - são 17 dias -, seria pago. Isso foi ponto fundamental para que a greve acabasse; foi um ponto fundamental na negociação, além de vários outros. Mas esse, foram 17 dias de desconto. \r\n\r\nPois bem. Nós entramos no mês de setembro, agora, e esses profissionais não receberam os 17 dias. Ou seja, foi dada uma palavra, uma promessa foi feita, um acordo foi feito, e nesse momento está sendo rompido. Esses profissionais não receberam os 17 dias de desconto, e pior, esse contracheque, que já chegou, vem com novos descontos. Aí, Deputados e Deputadas, é inadmissível. Tem uma palavra dada por um Governo, mas por várias lideranças partidárias, de vários partidos. Não é possível que a Assembleia Legislativa cumpra esse papel, porque nenhuma categoria vai mais acreditar no Parlamento, na hora de negociar qualquer situação como essa. É sério isso, gente. Então, não é possível. \r\n\r\nE tem mais. Tinham quatro audiências marcadas e só duas foram realizadas, onde o Governo sequer quis assinar Ata, e as outras duas não foram nem marcadas e o Governo não atendeu o telefonema. O que está acontecendo é que a Seeduc, que está completamente desorientada - mais do que o Governo - está fazendo o que quer. Não pode - e aí, não é uma fala de oposição, é uma fala de bom senso, pedindo para que todos os líderes partidários possam se pronunciar. \r\n\r\nEstá aqui o sindicato buscando o diálogo, querendo encontro, querendo um Colégio de Líderes, sabendo que este momento é difícil: muitas candidaturas, é um período eleitoral, mas acho que é um espaço de trabalho. Todo mundo que é candidato deveria estar aqui trabalhando. Mas, enfim, é importante que esta Casa se posicione sobre os professores do Rio de Janeiro, uma categoria que vem sendo massacrada. Foi feito um acordo dentro desta Casa, a palavra foi dada, e não está sendo cumprida. Então, fica aqui a minha cobrança, mas o pedido da abertura de um diálogo com a Seeduc, para que isso possa ser resolvido o mais rápido possível. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo plenamente com V.Exa. Acordo é para ser cumprido. Se houve acordo, o acordo tem que ser cumprido. Corroboro as palavras de V.Exa. e tenho certeza absoluta de que o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, estará se movimentando para que esse acordo seja cumprido. Porque o Sepe cumpriu a parte deles; agora que o Governo cumpra a dele. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, agradecer aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 2034-A, de minha autoria, que protege, preserva integralmente o Projeto CIEPs, com sua metodologia de educação integrada e em tempo integral, mesmo em caso de municipalização. \r\n\r\nSimplesmente, a questão trazida pelo Deputado Marcelo Freixo, quero aqui dizer - nós, que participamos de várias reuniões, de várias rodadas de negociação nessa mediação - que o acordo tem que ser cumprido. A Seeduc, quando a liderança do Governo, com as lideranças partidárias, celebrou esse acordo com o sindicato, foi numa mesa de negociação, da qual o Governo fez parte, na qual o Governo foi ouvido, na qual foram apresentados à Seeduc e à Secretaria de Estado de Fazenda, todos os estudos e impactos das medidas objeto do acordo. Acordo é para ser cumprido. E a liderança do Governo vai se empenhar no sentido de que, mais este acordo, seja cumprido como foram os anteriores objetos de negociação mediada por este Parlamento, quando aqui conseguimos grandes avanços, grandes conquistas, na luta do magistério e dos demais servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Casa jamais transigiu com os acordos que costurou e não será desta vez que isso irá acontecer. \r\n\r\nA Direção do Sepe conta com aqueles que afiançaram este acordo para que ele seja cumprido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aviso aos companheiros que falarão os Deputados Waldeck Carneiro, Luiz Paulo e Eliomar Colho que se inscreveram, para seguirmos a pauta e darmos continuidade aos trabalhos.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, quero cumprimentar também o Deputado Janio Mendes por esse Projeto que aprovamos, que impede que as municipalizações descaracterizem os CIEPs, o que é muito importante.\r\n\r\nQuero também participar desta discussão porque eu, V.Exa. sabe, participei de praticamente todas as rodadas de negociação desta Casa com o Sepe. Inclusive algumas enveredaram até 10, 11 horas da noite nesta Assembleia. Quero testemunhar novamente, e já o fiz da tribuna, a forma muito paciente e dialógica com que conduziu as reuniões o líder Deputado Edson Albertassi. Eu disse isso no final do período passado. O Deputado Edson Albertassi esteve o tempo todo disponível para conversar, o que é muito importante registrar. A Assembleia Legislativa foi a grande mediadora dos avanços possíveis até agora. Os avanços possíveis até agora, Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, só foram possíveis pela interveniência e pela mediação da Assembleia. \r\n\r\nOs acordos pactuados aqui não são cumpridos pelo Executivo, não apenas os descontos - o Deputado Marcelo Freixo tem toda razão - que haviam sido interrompidos e voltaram a ser praticados. São 17 dias do mês de junho. Agora nesse contracheque, surpreendentemente, aparecem os descontos. Ainda não se sabe explicar o porquê. \r\n\r\nO Conselho Estadual de Educação Indígena que o Governo do Estado tinha se comprometido a publicar e instalar, efetivamente, ainda não aconteceu. Começamos a perguntar se estamos sendo feitos de palhaços. Não é o nosso papel absolutamente. Portanto, quero endossar as preocupações levantadas pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nNão é também um discurso oposicionista. Queremos chegar à mediação de novo para que o bom senso se instale e, pelo menos, o que foi pactuado seja honrado e mantido. Não estou nem falando ainda dos outros pontos nos quais não tivemos avanço. Mas aquilo que já pactuamos, Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes - V. Exa. é um homem de palavra - precisa ser cumprido, porque foram poucos, não foram tantos assim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Inclusive o Deputado Janio Mendes, como vice-líder do Governo, já se propôs a instigar o próprio Deputado Edson Albertassi a tomar as providências.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo e para encerrar o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, os Deputados Waldeck Carneiro e Marcelo Freixo, que me precederam, abordaram uma questão extremamente importante. A Comissão de Educação, este Parlamento, celebrou um acordo na área da Educação, na área da universidade, e esse acordo, inclusive, visou retirar o movimento da greve, o que não é cumprido. Isto é um processo de desmoralização. E nesse recesso isso aconteceu três vezes. Aconteceu na área da Educação, aconteceu no FEF, o Fundo de Equilíbrio Fiscal, que foram vetadas as emendas de transparência, inclusive de arrolar os 100 maiores beneficiados com incentivos fiscais, e aconteceu também na LDO, no artigo que definia o “vovô viu a uva”, em que a receita estimada do Orçamento deveria ser a receita real e não uma receita superestimada. Foi vetado também. E tudo isso derivou de acordo do Parlamento. Ou o acordo não vale ou esses Vetos têm que vir à pauta e todos, sem exceção, serem derrubados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encerrar, com a palavra o Deputado Eliomar Coelho. Vamos dar prosseguimento à pauta.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Wagner Montes…\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência solicita que aumente o volume do microfone de aparte do nobre Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - ...Existem fatos concretos, acordos desfeitos. Não é esse o primeiro acorde desfeito. Outros acordos já foram desfeitos, acordos sacramentados exatamente com a participação efetiva desta Casa. \r\n\r\nOuvi atentamente o Deputado Waldeck Carneiro dizer que participou da quase totalidade das rodadas de mesas que aconteceram entre a Assembleia Legislativa e a representação dos profissionais da educação.\r\n\r\nO que acontece? Há um esforço hercúleo feito no sentido de contribuir positivamente para a saída da crise do Executivo com a intervenção do Legislativo. Pois bem, nada está sendo colocado em prática. Nada está valendo. \r\n\r\nEu quero aqui afirmar com todas as letras: sabe por que isso está valendo? Exatamente porque nós temos Governo deslegitimado. Aliás, o Brasil hoje tem um Governo deslegitimado. O Presidente do Congresso Nacional foi candidato a prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e teve uma merreca de votos, uma negação do eleitorado em relação a sua pessoa; de repente, vira Presidente do Congresso Nacional!! Qual a legitimação que sustenta essa pessoa nesse cargo?\r\n\r\nNós temos o Governo Federal, desde o Presidente da República, deslegitimado. É claro que isso está refletindo nos estados. No Estado do Rio de Janeiro o Governo é deslegitimado, quer dizer, não ouve a sociedade. Não está ouvindo a sociedade. É importante ouvir a sociedade. Se não se ouve a sociedade, a sociedade vem a esta Casa, procura os instrumentos existentes aqui exatamente para se trabalhar a mediação. Essa mediação é feita, é descumprida, é desrespeitada. \r\n\r\nEu quero encerrar, Presidente, dizendo que isso não pode ficar desse jeito, até porque esta Casa tem todas as condições de tomar providências nesse sentido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - ...fazendo valer aquilo que é acordado entre nós, Legislativo, e Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Serafini, V.Exa. quer falar sobre o assunto também?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Questão de ordem, Presidente. Eu quero que toque a pauta porque o Expediente Final é para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Quero pedir compreensão ao Deputado Flávio Serafini porque já tínhamos acertado isso anteriormente. V.Exa. terá oportunidade de falar no Expediente Final. Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente, para ajudar no andamento da pauta. Estou requerendo a V.Exa. a retirada do Projeto de Lei 61, de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Retirado de pauta o Projeto de Lei 61, de autoria do Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2870-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDOS NESTE ESTADO OBSERVEM AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS DE SEGURANÇA CONTRA ROUBOS, SEQUESTROS E AINDA EXTORSÕES, PARA PROTEGER A VIDA E AINDA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE SEUS TRABALHADORES, CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 507/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DR SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA E ZEIDAN, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, gostaria de falar antes do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Presidente, em primeiro lugar eu quero justificar a ausência do Deputado Milton Rangel, que está de licença paternidade. Ele, junto com a esposa e o filhinho, que está tendo alta hoje do hospital no dia de hoje. Aproveito para dar parabéns ao nobre colega. \r\n\r\nQuero também solicitar, eu não estou vendo o líder do Governo aqui, mas à Presidência em exercício, para que a gente possa sugerir uma reunião de líderes, o mais rápido possível, para discutir a questão dos vetos, já que vários vetos foram feitos pelo Governador durante o nosso recesso, e alguns desses vetos têm o prazo que acaba inclusive no mês de outubro, no próximo mês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Secretário da Mesa, Marquinhos, já está aqui para tomar as providências.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, eu pedi autorização ao nobre Deputado Paulo Ramos, e ele me concedeu 30 segundos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - À vontade.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Quero apenas lembrar que hoje é o dia do profissional de Educação Física. São 17 anos de luta e, hoje, dia 1º de setembro, é o Dia Nacional do Profissional de Educação Física, que muito tem feito pela saúde deste País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a partir de agora começa a contar o tempo de V. Exa. para a discussão do Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar o Deputado Chiquinho da Mangueira e ser solidário a ele nas homenagens que prestou aos professores de Educação Física, uma atividade importante - saímos aí das Olimpíadas, vamos ter a Paralimpíada -, e, com certeza absoluta, a prática esportiva, a Educação Física no nosso País continuará relegada a um plano de inferioridade. É preciso valorizar a atividade física, a competição esportiva, porque, aí sim, estaremos valorizando também os profissionais, os professores da Educação Física. Parabéns!\r\n\r\nQuero dizer também, Sr. Presidente, que fiquei atingido com o fato de o Governo do Estado não estar cumprindo acordos feitos com os profissionais da educação, insistindo em descontos. Quando os acordos são feitos através da mediação do Poder Legislativo, cabe ao Poder Legislativo exigir o cumprimento do acordo. Mas é óbvio, e temos que dizer, que fica mal a base do Governo. Aliás, fica mal o chefe do Poder Legislativo. E é preciso, portanto, que tenhamos, o mais rapidamente possível, uma reunião a ser convocada pela Presidência para que o Poder Legislativo como um todo tome as providências devidas para que o Governo, que participou do acordo através do líder do Governo, saiba que a palavra do Governo, na qual muitos confiaram, precisa ser honrada. Senão, não teremos a possibilidade de, em fazendo acordos, acreditar na palavra do líder do Governo. Está desautorizado, está desacreditado o líder do Governo, porque ele tem a obrigação de exigir o cumprimento dos acordos que ele, em nome do Governo, patrocina aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, está aqui, em 2ª Discussão, o Projeto de Lei de autoria dos Deputados André Ceciliano, Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan, criando um programa importantíssimo de apoio técnico aos municípios para eficientização da arrecadação dos tributos municipais em especial o imposto sobre serviços. Nós sabemos que o Tribunal de Contas do Estado tem uma escola de contas e desenvolve um esforço muito grande, principalmente para contar com a participação de representantes indicados pelos municípios exatamente no sentido de tornar eficiente a arrecadação e tornar também eficiente, de acordo com a lei, a aplicação dos recursos arrecadados. \r\n\r\nOntem, Sr. Presidente, em Teresópolis, visitei uma UPA, Unidade de Pronto Atendimento, e ali constatei que a partir da penúria do município, da falta de recursos, e também da má administração, a população sofre porque como tem sido a regra em muitos municípios, a terceirização, a contratação de OSs. Fui lá como presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Estava sendo contratada uma nova OS e a nova OS causando constrangimento aos trabalhadores. Os trabalhadores sendo compulsados a pedir demissão para que pudessem ser também recontratados, isto é, abrir mão de direitos para continuar com o vínculo empregatício a partir de outra OS e, na transição, sofre a população que não tem médicos, não tem profissionais, não tem insumos, não tem medicamentos. E aí, no ranking dos municípios, Teresópolis está na rabada pela falta de eficiência. Quando vejo esse esforço, praticamente da ex-bancada do PT, porque agora, pelo que eu vejo aqui, alguns parlamentares que integravam a bancada já não estão, mas é um conjunto de parlamentares que traz à Casa esta iniciativa. Vamos ver se Teresópolis se beneficia desse programa e os demais municípios. Vamos verificar inclusive se o município tem representantes seus participando dos cursos que são apresentados, que são disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado porque sem a arrecadação e sem a aplicação responsável dos recursos, seguramente, quem paga um preço alto é a população. Percebo, assim como acontece no Estado, que a Saúde vem sendo terceirizada, acontece no Município do Rio de Janeiro, sem continuidade na prestação do serviço, o mesmo está acontecendo, para o sofrimento da população lá em Teresópolis. Constatei, fazendo uma visita e recebi muitas manifestações com denúncias outras, envolvendo a administração municipal tratando de outras áreas do serviço público.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu cumprimento os autores esperando que este programa possa iluminar pelo menos a consciência dos futuros prefeitos em todos os municípios.\r\n\r\nParabéns. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nEncerrada a discussão do Deputado Carlos Minc, daremos início à votação do Projeto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de Lei 507, de 2015, dos Deputados André Ceciliano, Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan, que cria o programa de apoio técnico aos municípios para eficientização da arrecadação dos tributos municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços - ISS.\r\n\r\nO que pretendem, os autores, com esse Projeto? \r\n\r\nOs municípios muitas vezes dizem, com razão: “Estamos quebrado, precisamos de apoio, não podemos pagar”. Por outro lado, vemos que, às vezes, metade do que se deve de ISS para os municípios não é paga. Uma evasão fiscal, uma sonegação muito grande. \r\n\r\nO que se vê é que muitos municípios, Deputado Waldeck Carneiro, sobretudo os pequenos e médios, não têm uma equipe, não têm uma informatização e têm dificuldade de processar, de cobrar, de dar eficiência a essa máquina arrecadadora.\r\n\r\nVejam, não estamos falando de aumento de imposto, estamos falando de cobrar aquilo que se deve pelas leis atuais. Ao contrário, o que acontece muitas vezes é que quando aqueles que devem imposto e não pagam, acaba se criando novos impostos para os cidadãos pagarem. Ma verdade se penaliza toda a sociedade. E o município, Deputada Zeidan, V.Exa. é coautora desse Projeto, quando não consegue arrecadar, tem dificuldade de pagar seus funcionários, os médicos, os professores municipais. Portanto, esse Programa que cria um mecanismo de apoio aos municípios para modernizar, informatizar, melhorar a eficácia da cobrança do ISS, entre outros, mas sobretudo o ISS que é o principal imposto municipal, está fazendo Justiça, ajudando a viabilizar os municípios, os funcionários municipais que dependem dessa arrecadação, combatendo a evasão e a sonegação fiscal, que é disso que estamos falando. \r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, como todos os Deputados também, para me dirigir aos dirigentes do SEPE aqui presentes, e dizer que também participamos desses acordos e que, realmente, eles não estão sendo cumpridos. Isso é muito grave, não só por causa da categoria da Educação como um todo, como também pela Assembleia Legislativa que foi - como disse o Deputado Marcelo Freixo secundado por outros Deputados - fiadora em parte desses acordos. Então, nos diz respeito, não é algo que possamos lavar as mãos em águas poluídas e dizer que isso não é conosco, que já fizemos a nossa parte. \r\n\r\nOs senhores saíram da greve, porque houve um acordo, nós fomos fiadores, e não está sendo cumprido, então, diz respeito. \r\n\r\nJá falei com vários Deputados, sabemos que há uma crise, sabemos que as pessoas estão em campanha para eleição, mas nada disso justifica desfazer, porque senão qual é a moral que a Assembleia Legislativa vai ter para as próximas questões ligadas a outras categorias ou outros temas que nos façamos presente?\r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, peço o apoio e o voto dos Deputados para o PL 507, de autoria de seis Deputados que eu mencionei, porque é importante para todos os municípios. Inclusive, tenho feito modestamente uma parte, cobrando do Secretário de Educação Wagner Victer a regulamentação da lei que aprovamos, da qual sou autor.\r\n\r\nA Comissão de Educação e vários Deputados atuaram diretamente. Estou vendo os Deputados Waldeck Carneiro, Comte Bittencourt, Tio Carlos, Flávio Serafini e Paulo Ramos. \r\n\r\nTemos a lei das eleições, que não foi o único, mas foi um dos pontos para a saída da greve e ela deve ser regulamentada para entrar em vigor. \r\n\r\nEu falei anteontem com o Secretário Victer e ele me garantiu que, em 40 dias, sairá a regulamentação, o que considero um prazo longo. Ele alegou várias questões. Eu me coloquei à disposição, também a Comissão de Educação desta Assembleia, da qual não participo diretamente, mas sempre que sou convidado participo das audiências públicas. \r\n\r\nEu penso, Deputado Comte Bittencourt, que é o Presidente da Comissão, que precisamos atuar mais fortemente para que a lei seja regulamentada, já que V.Exa. foi um dos principais articuladores, da eleição para diretores das escolas, que foi um dos instrumentos das demandas tanto de alunos quanto de professores. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Minc, o que o Secretário de Educação tem que fazer é cumprir o acordo intermediado por esta Casa. É isso o que ele tem que fazer. Cumpra-se.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Cumpra-se.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Srs. Deputados o voto favorável a este importante Projeto que vai permitir o auxílio aos municípios fluminenses.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 536/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de tratar do tema e sabendo que vou contar com o apoio de V.Exa., quero mandar um abraço sofrido à família policial militar - primeiramente, pelos últimos assassinatos de policiais militares. E também quero mandar um abraço para a família do coronel Ivanir Linhares. O tenente-coronel Ivanir Linhares foi assassinado e seu velho pai, o coronel Linhares, contemporâneo meu no tempo em que estive no serviço ativo da Polícia Militar, está muito adoentado, mas, certamente, com aquilo que lhe resta de percepção, há de estar sofrendo muito junto com a sua esposa e seus familiares pela perda desse filho.\r\n\r\nEm segundo lugar, também pelos quatro policiais militares que, em acidente automobilístico, perderam a vida, estando em serviço. Dura tem sido a vida dos profissionais da Segurança Pública!\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, a par da matéria que está sendo votada, Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, creio que é uma iniciativa muito louvável, porque o uso das bicicletas vem sendo incentivado.\r\n\r\nEm Teresópolis foi construída uma ciclovia no chamado Retão, a via principal do município. A população sequer participou do debate. É um espaço muito estreito que, mesmo sendo pouquissimamente utilizado, já tem causado sofrimento a muitas famílias, porque já houve acidentes e mortes na ciclovia.\r\n\r\nNão há nenhuma segurança para o ciclista para que possa ter a disposição de usar a ciclovia. Não sei se a administração municipal se dispõe a travar um debate com a sociedade sobre a preservação daquela ciclovia sem que a o ciclista seja protegido.\r\n\r\nImagino as famílias que estão hoje enlutadas e que continuam no município, diariamente, tendo naquele pequeníssimo espaço destinado ao uso da bicicleta uma lembrança sofrida, dura, da perda de um ente querido. Acredito que deva a administração municipal fazer essa avaliação de modo a decidir pela preservação daquela ciclovia.\r\n\r\nCumprimento o autor da matéria, Deputado Rafael Picciani, hoje assumindo o cargo de Secretário do município, por essa iniciativa. Naturalmente, ele tem todo o meu apoio.\r\n\r\nQuero concluir, Sr. Presidente, já que não pretendo também voltar à tribuna para discutir outra matéria que daqui a pouco será anunciada, que é um Projeto de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que dispõe sobre fatura relativa ao fornecimento de água, disponibilizada pela internet. Não vou tratar do mérito da matéria, mas quero aproveitar estar na tribuna para me manifestar totalmente contrário à privatização da Cedae. É um escândalo, é um absurdo em relação aos interesses mais caros da população. A água está vinculada à saúde. É impossível submeter a água à sanha do lucro. A Cedae é uma empresa lucrativa. Se o lucro da Cedae for reinvestido em saneamento básico, seguramente, com um projeto bem elaborado - e os trabalhadores da Cedae têm competência para fazê-lo - muito em breve nós estaremos no Estado do Rio de Janeiro com as áreas sob responsabilidade da Cedae, inclusive Teresópolis, que não tem recolhimento e tratamento de esgoto, com a população do Estado do Rio de Janeiro devidamente atendida. A Cedae tem que continuar sendo uma empresa pública controlada pelo Estado. O Poder Legislativo não pode permitir mais um crime contra o povo do Estado. O meu abraço aos trabalhadores da Cedae pela resistência, que há de ser vitoriosa mais uma vez. É a segunda tentativa de privatizar a Cedae. Não passarão!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria trazer de forma muito breve, aqui ao plenário, algumas considerações sobre um episódio que aconteceu na última sessão do semestre legislativo passado, em que eu tive que me ausentar, pois ti nha um compromisso do partido: o lançamento do nosso candidato a prefeito em Nova Friburgo. Fiquei aqui até o momento em que se votou a matéria dos professores da UERJ. Pedi ao Deputado Waldeck Carneiro, justificando que tinha que me ausentar, que relatasse, pela Comissão de Educação, matéria dos técnicos administrativos. E me ausentei. Tramitou naquela sessão um pedido de urgência, Projeto de Lei 1744, de 2012, que trata de estabelecer o mínimo de carga horária da disciplina de Educação Física no currículo escolar do sistema de educação do Rio de Janeiro, tornando obrigatórias três aulas de Educação Física em cada ano de escolarização. O Projeto, em pedido de urgência, não teve a possibilidade de debate na Comissão de Educação, a comissão pertinente, e nas comissões da Casa. Eu diria que, como presidente da Comissão de Educação e da Frente Parlamentar de Educação Física, esse Projeto mereceria um debate um pouco mais aprofundado. Quero explicar aos colegas do plenário que jamais me movimentei para prejudicar qualquer colega na sua iniciativa legislativa, mas também nenhum colega poderá tirar o direito de outro colega de oferecer emendas a qualquer matéria que tramite neste plenário. O jeito autoritário de se dirigir, seguramente, quando um colega apresenta uma emenda, não vai inibir os demais deputados de apresentarem suas emendas e cumprirem seu papel legislativo.\r\n\r\nMas, Deputado Luiz Paulo, Deputado Waldeck Carneiro, Deputados da Comissão de Educação, por que apresentei a Emenda? Vejam V. Exas: nós estamos em um momento em que a educação no Brasil discute a nova Base Nacional do Currículo Comum - BNCC, que aqui na Casa discutimos numa audiência da Comissão de Educação, a pedido do Deputado Eliomar Coelho. Senti falta do Deputado autor, que deveria estar naquele debate, já que o interesse é grande em aumentar a carga de Educação Física - discutindo a Nova Base Nacional do Currículo Comum, primeiro ponto para oferecer uma emenda para que esse Projeto seja um pouco mais amadurecido. A educação brasileira rediscute a sua base nacional do currículo comum.\r\n\r\nSegundo ponto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os professores do Estado ficaram 100 dias paralisados, e uma das pautas reivindicatórias era acabar com as disciplinas que tinham apenas um tempo no currículo escolar por ano de escolarização, especialmente Sociologia e Filosofia, uma das pautas reivindicatórias dos professores. \r\n\r\nO Estado, então, publicou há um mês e meio uma proposta de currículo escolar com 30 tempos no primeiro, no segundo, no terceiro ano de escolarização, 14 disciplinas no componente curricular. Apenas duas, Português e Matemática, com mais de dois tempos semanais. Os professores de Artes estão andando nos gabinetes aí pedindo que os Deputados apoiem a sua reivindicação de colocar a disciplina de Artes nos três anos de escolarização.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Verdade.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Atualmente, só um ano do Ensino Médio se comporta a disciplina de Artes. Mais um motivo para que aquela iniciativa não prosperasse, independente do mérito; não prosperasse na forma de pedido de urgência.\r\n\r\nSegundo, nenhum Deputado da Casa - eu presido a Frente Parlamentar do Profissional da Educação Física - o Deputado autor me qualificou como enganador dos profissionais de Educação Física, enganador, porque apresentei uma Emenda ao seu Projeto, porque não ficou contente com a minha Emenda. Chama-me de enganador aqui. \r\n\r\nConfesso que em meu gabinete - não sei os demais - se alguém recebeu algum dos profissionais de Educação Física, algum e-mail solicitando apoio a essa iniciativa para que justificasse a urgência, como foi o movimento dos profissionais de Educação Física com relação à exigência de formação nos anos de escolarização iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. \r\n\r\nAinda mais, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Luiz Paulo, a Lei nº 4.528, que esta Casa aprovou em 2005, no seu Artigo 14 diz que é competência do Conselho Estadual de Educação alterar o currículo escolar no sistema de Educação do Rio de Janeiro. Justamente para que a gente proteja o currículo escolar na sua composição coletiva. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estou vindo aqui ao plenário pedir desculpas aos meus colegas no meu pronunciamento, mas lamentando o episódio, além de ter sido, na minha visão, covarde, porque o autor da Emenda não estava em plenário. Só não estava porque tinha um compromisso em Nova Friburgo onde encontrei o Deputado Luiz Martins. Poderia o autor do Projeto ter me esperado numa Sessão como a de hoje para que discutíssemos a minha Emenda, mostrasse a ele os seus argumentos e eu os meus, como aqui estou fazendo, sem tirar o mérito da iniciativa. \r\n\r\nNão há ambiente na educação do Estado do Rio de Janeiro neste momento que queremos mais aulas de Artes. Deputado Waldeck Carneiro, na nossa grade já são 30 tempos por semana, mais uma disciplina já não cabe a grade dentro do horário de escola parcial. Já vamos para uma escola de educação integral: 30 tempos com 14 componentes curriculares... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...onde a maioria tem apenas dois tempos de aula.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, a minha iniciativa em apresentar a Emenda para que o Projeto pudesse ser melhor debatido, melhor aprofundado nas nossas reflexões. \r\n\r\nLamento a forma como foi feita na minha ausência, lamento muito, lamento profundamente. Evidentemente, o maculo verbal do autor não vai me tirar o direito de apresentar as minhas Emendas a qualquer que seja o Projeto que tramite nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quem protagonizou o episódio a que se referiu o orador que me antecedeu fui eu. E o fiz, por quê? Primeiro, porque mesmo nos momentos, nos últimos quase 20 anos em que estou nesta Casa, quando não integro a Comissão de Educação, talvez eu seja o membro mais presente juntamente com o presidente. Mesmo não sendo membro da Comissão de Educação.\r\n\r\nConheço a realidade da educação no nosso País e no nosso Estado. \r\n\r\nConheço as questões relativas à organização da grade curricular, os tempos deferidos a cada matéria e sei das reivindicações para a inclusão no currículo de outras matérias. Sei tudo porque acompanho, participo e me reúno com as categorias. \r\n\r\nA grande questão é que o Projeto de minha autoria, que estava sendo debatido, que estava na pauta - o Projeto já está tramitando nesta Casa há quase quatro anos - o presidente da Comissão de Educação assumiu a relatoria e não relatou. Engavetou o Projeto! E cria nesta Casa, e eu também integro e tenho participado das reuniões, uma Frente Parlamentar em defesa da Educação Física. Frente parlamentar! \r\n\r\nO engavetador, que poderia ter debatido o Projeto na Comissão, poderia ter relatado, apresentando a Emenda, poderia ter feito uma audiência pública para debater a grade curricular em relação a todas as matérias, inclusive a Educação Física. Mas não! \r\n\r\nAliás, tendo em vista a proximidade, até por uma questão de lealdade, quando numa reunião da Frente Parlamentar, cobrado sobre o Projeto, falou que relataria, poderia ter tido a mínima lealdade de comunicar. Não era a urgência do Projeto, que já deveria ter sido apreciado, até por força do Regimento Interno, há muito tempo. Há muito tempo!\r\n\r\nÉ claro, Sr. Presidente, que sabemos que qualquer parlamentar tem o direito e tem, às vezes, o dever, em função de sua convicção, de emendar as matérias. Eu tenho emendado projetos e tenho visto vários projetos de minha iniciativa serem emendados. Mas me surpreendeu a forma sorrateira como a Emenda foi apresentada, simplesmente para retirar o Projeto da pauta. Não havia o propósito de debater, porque se houvesse isso já teria sido feito quando o Projeto foi apresentado.\r\n\r\nA bem da verdade, e isso deve ser denunciado, quem representa a iniciativa privada na Educação não tem interesse em pro teger ou promover uma grade curricular, que vai causar ônus aos seus representados. \r\n\r\nMas, de qualquer maneira, Sr. Presidente, cada um que assuma os atos que pratica, especialmente diante daqueles que vêm a esta Casa para pedir o apoio parlamentar. \r\n\r\nEu, simplesmente, denunciei, usei palavras graves, porque esta era e é a minha convicção: o Presidente da Comissão de Educação sabota um Projeto ao longo dos anos! E, lamentavelmente, tendo em vista a convivência fraterna que, obviamente, em função desse episódio, poderá, não sei quando, ser superada, mas a convivência fraterna exigia um mínio de lealdade para, pelo menos, o autor não ser surpreendido no momento da votação. \r\n\r\nMas, tudo bem, Sr. Presidente, esta é uma Casa de convivência, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sr. Deputado, para concluir. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... e nós já estamos acostumados a esses entreveros. \r\n\r\nQuem não quer ouvir, deve procurar não criar condições para alguém, que sinta uma iniciativa em homenagear os professores de Educação Física - hoje é dia do professor de Educação Física, como lembrou aqui o Deputado Chiquinho da Mangueira -, mas não dá para se comportar na presença dos interessados de uma forma e, dentro do plenário e na ação parlamentar, de outra.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Segundo ouvi aqui, os professores de educação física não compareceram a esta Casa nem percorreram os gabinetes para pedir a aprovação do projeto. Foram eles que reivindicaram. Quando o projeto foi apresentado não foi inspiração de um parlamentar, mas uma solicitação da categoria. De qualquer maneira, tem que se explicar aqui no plenário.\r\n\r\nVamos ver, na próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física, qual vai ser a manifestação dos interessados, porque, na última que houve, os interessados manifestaram interesse na aprovação do projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero lembrar ao autor do projeto, que ele não tramitou, em momento algum, na Comissão de Educação. Lamento. Lamento o maculo verbal do autor, porque, se alguma Comissão engavetou, foi a de Constituição e Justiça, que deu parecer em plenário. Os projetos só chegam às Comissões Técnicas para avaliar o mérito, depois que passam pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEntão, eu lamento, rigorosamente, esse episódio. Lamento muito. Não entendo o destempero pela pressa de se aprovar essa matéria. Vamos discuti-la, dentro de um ambiente respeitoso, em que nossas diferenças sejam colocadas. Não será no grito que se vai conquistar o voto dos colegas nesta Casa nem com esse maculo verbal, de completo desequilíbrio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou dar continuidade à Ordem do Dia, e esse assunto, posteriormente, poderá ser discutido quando o projeto voltar à pauta. \r\n\r\nVamos seguir com a Ordem do Dia.\r\n\r\nFoi discutido o Projeto do Deputado Rafael Picciani. Então, está encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 571/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXIV, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO AVISO DA CGJ/RJ 1292/2014, NO INTERIOR DOS CARTÓRIOS DE OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E NOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas um esclarecimento preliminar a V.Exa. Este projeto de minha autoria está em segunda discussão e acho que será aprovado, mas eu mesmo percebi algumas imperfeições. \r\n\r\nComo a Comissão de Tributação não tinha dado parecer e tem a ver com gratuidade de taxas cartorárias, eu conversei com o Deputado Luiz Paulo. Se V.Exa. concordar, ele dará um parecer pela Comissão de Tributação, aproveitando as mudanças que eu mesmo tinha feito. Assim, completa a tramitação hoje mesmo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O projeto, na sua primeira discussão, não passou pela Comissão de Tributação, apesar de se tratar de isenção de taxas cartorárias, o que tem razão direta para receber parecer da Comissão de Tributação. O próprio autor, no dia de hoje, verificou que há algumas correções redacionais a serem feitas. Ele mesmo me sugeriu um Substitutivo, para que eu pudesse fazer essas correções redacionais pela Comissão de Tributação.\r\n\r\nSe V.Exa. e o Plenário acatarem essa proposta, facilitaria o andamento do projeto de lei do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência aceita a sugestão de V.Exa. e submete à avaliação do Plenário. Há alguém no plenário que seja contra essa sugestão do próprio autor do projeto, corroborada pelo Deputado Luiz Paulo? (Pausa)\r\n\r\nNão há óbice. Portanto, a sugestão foi acatada. A Comissão de Tributação apresentará o substitutivo.\r\n\r\nPara apresentar o parecer que vamos transformar em Substitutivo e dar forma final de redação, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, dispenso a leitura do parecer corretivo porque redacional e apresento por escrito, na forma de substitutivo, as correções propostas pelo Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI N° 571/ 2015 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 5°, XXXIV, \"B\" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO AVISO DA CGJ/RJ N° 1292/2014, NO INTERIOR DOS CARTÓRIOS DE OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E NOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 571/2015 de autoria do nobre deputado Waldeck Carneiro que tem por finalidade estabelecer a obrigatoriedade de divulgação no interior dos Cartórios de Ofício de Registro de Distribuição e nos demais locais que menciona sobre a gratuidade na concessão de certidões para investidura em cargos ou empregos, após concurso público e para inscrição em cursos e ocupação de vagas de emprego.\r\n\r\nII - PARECER DO RELA TOR\r\n\r\nAs emendas ora apresentas e o resultante Substitutivo visam aprimorar a elogiável iniciativa contemplada no presente Projeto de Lei.\r\n\r\nIII - EMENDAS\r\n\r\nEMENDA N° 1 - Modificativa:\r\n\r\nA Ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5°, INCISO XXXIV, ALÍNEA b, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO AVISO N° 1292/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO INTERIOR DOS CARTÓRIOS DE OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E NOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nEMENDA N° 2 - Modificativa:\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°: Os Cartórios de Ofício de Registro de Distribuição ficam obrigados a divulgar, em seu interior, em locais de fácil visualização, a gratuidade e os procedimentos necessários à concessão da mesma, conforme determinação expressa no Artigo 5°, Inciso XXXIV, alínea \"b\", da Constituição Federal, na forma estabelecida pelo Aviso n° 1292/2014 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA N° 3 - Modificativa\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°: A obrigatoriedade de que trata a presente Lei será estendida a todos os órgãos públicos e/ou entidades privadas que, para consecução de suas atividades, requeiram a apresentação de certidões cíveis e criminais.\r\n\r\n§ 1º: Quando os documentos citados no caput deste artigo forem necessários à investidura em cargos em comissão ou em cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, após aprovação em concurso público, a gratuidade e os procedimentos para sua concessão deverão constar, expressamente, no edital de convocação do certame, bem como nos formulários referentes à posse.\r\n\r\n§2°: Quando os documentos citados no caput deste artigo forem exigidos como pré-requisitos para matrícula em cursos, ocupação de vagas de emprego na iniciativa privada ou outras condições fixadas por entes públicos e privados, a informação sobre a gratuidade e os procedimentos para sua concessão deverão ser objeto de ampla e prévia divulgação. \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 571/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5°, INCISO XXXIV, ALÍNEA b, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO AVISO N° 1292/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO INTERIOR DOS CARTÓRIOS DE OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E NOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°: Os Cartórios de Ofício de Registro de Distribuição ficam obrigados a divulgar, em seu interior, em locais de fácil visualização, a gratuidade e os procedimentos necessários à concessão da mesma, conforme determinação expressa no Artigo 5°, Inciso XXXIV, alínea \"b\", da Constituição Federal, na forma estabelecida pelo Aviso n° 1292/2014 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°: A obrigatoriedade de que trata a presente Lei será estendida a todos os órgãos públicos e/ou entidades privadas que, para consecução de suas atividades, requeiram a apresentação de certidões cíveis e criminais.\r\n\r\n§1°: Quando os documentos citados no caput deste artigo forem necessários à investidura em cargos em comissão ou em cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, após aprovação em concurso público, a gratuidade e os procedimentos para sua concessão deverão constar, expressamente, no edital de convocação do certame, bem como nos formulários referentes à posse.\r\n\r\n§2°: Quando os documentos citados no caput deste artigo forem exigidos como pré-requisitos para matrícula em cursos, ocupação de vagas de emprego na iniciativa privada ou outras condições fixadas por entes públicos e privados, a informação sobre a gratuidade e os procedimentos para sua concessão deverão ser objeto de ampla e prévia divulgação.\r\n\r\nArt. 3°: O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator à imposição de multa a ser aplicada pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em 1° de setembro de 2016\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça ao substitutivo da Comissão de Tributação, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Tributação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concorda com o parecer do substitutivo. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada como forma final de redação, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 945/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1379/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE A FATURA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DISPONIBILIZADA PARA EMISSÃO ATRAVÉS INTERNET.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1839/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 112/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 5330 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, ROBERTO DINAMITE E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2321/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ISENTA OS PORTADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CUJO VEÍCULO TENHA SIDO OBJETO DE FURTO OU ROUBO, O PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA OBRIGATÓRIA À REGULARIZAÇÃO DE UM OUTRO VEÍCULO, JUNTO AO DETRAN. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nA pedido do autor, o Projeto de Lei 61/2015, do Deputado Farid Abrão, foi retirado de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 218/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E DO CAPUT DO ART. 6º, AMBOS DA LEI 509, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu três ementas e retorna às Comissões Permanentes. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente, mesmo a matéria tendo saído de pauta, só para deixar clara a intenção do projeto, Sr. Presidente, no sentido de dar poder a esta Casa, para acabar com a dúvida e a confusão que há sempre que tombamos ou destombamos um bem. A matéria é vetada sob a alegação de vício de iniciativa pelo Governador e a lei nos faculta e nos garante, lei federal, esse direito, agora regulamentado também, se aprovado, com a ajuda dos Deputados, aqui no nosso Estado. \r\n\r\nPara que também no Parlamento o nosso trabalho seja ponte entre os anseios populares e os palácios do governo, que possamos identificar os bens do patrimônio histórico cultural fluminense e avaliar a sua utilização para que não aconteça e continue acontecendo em diversos bairros. O centro desses bairros é todo tombado, é o caso de Paciência, de Santa Cruz, e mais: muitas vezes por omissão, porque na verdade os órgãos técnicos só cuidam burocraticamente, não dão utilização a esses bens. E acontece o seguinte: o cara vai lá, compra um bem que, por ter um valor inominado, não custa nada, essa é a verdade, destrói as fundações, destrói a fachada, destrói parede, espera aquilo cair, está destombado tacitamente, aí, constrói em cima. \r\n\r\nIsso é um verdadeiro absurdo, há uma verdadeira máfia que já foi veiculada na mídia e nos jornais que se faz em cima dessa omissão dos órgãos técnicos e a qual o Poder Legislativo tem que combater. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 343/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. MATUSALÉM GONÇALVES PIMENTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 181/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 6.956 DE 2015.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é a segunda vez que eu apresento esta Indicação Legislativa, agora com uma modificação só na questão da data. Espero que o Tribunal de Justiça desta vez faça valer a nossa Indicação. A população de Macaé, os magistrados, servidores da Justiça esperam essa resposta por parte do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito minha declaração de voto para fazer uma denúncia em relação ao tratamento discriminatório que o Governo do Estado tem adotado com a Universidade Estadual do Norte Fluminense. (Palmas) Sr. Presidente, estamos para completar um ano em que o Governo do Estado não faz o repasse para a nossa universidade pagar seu custeio. Estamos prestes a fechar as portas. São mais de 600 funcionários, mais de cinco mil alunos, mais de 300 pro fessores. A nossa Uenf precisa de socorro e o Governo do Estado não pode tratar de forma desonrosa a nossa universidade. \r\n\r\nPara V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, a Uerj já recebeu o repasse. A nossa Uenf ainda não. Não é porque nós moramos a 200 km de distância da Capital do Estado que temos de receber um tratamento desrespeitoso por parte do Governo do Estado. \r\n\r\nEntão, fica registrada a minha palavra de repúdio ao Governo que tem acabado com a Educação do Estado. Infelizmente, este é o atual quadro do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Eu quero hipotecar o apoio às palavras do Deputado Bruno Dauaire, e saudar aqui a presença dos representantes da Uenf, docentes, discentes, funcionários técnico-administrativos. \r\n\r\nHá 15 dias, tive oportunidade de participar por alguns minutos de uma reunião do conselho universitário daquela instituição e, de fato, o quadro é lamentável. É inadmissível que o Governo do Estado negue à Uenf para que possa voltar a funcionar com um mínimo de condições no seu campus, é inadmissível que negue 1.8 milhões por mês. Estamos falando de 20 milhões por ano para que tenhamos garantido um projeto que foi idealizado como indutor no desenvolvimento pela inteligência, pela inovação, pela ciência, pela tecnologia da região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero lamentar. Há o compromisso do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, que tem sido incansável em intermediar esses entendimentos recebendo uma carga exagerada de responsabilidade, porque não temos da Secretaria de Ciência e Tecnologia e do Poder Executivo, através do Governo do Estado, uma resposta efetiva para as nossas universidades. \r\n\r\nNão é só a Uenf não, Deputado Bruno Dauaire, a Uerj também. A Uerj recebeu uma parte apenas muito pequena das suas necessidades, assim como a Uenf que vem recebendo um milhão por mês para garantir, pelo menos, o pagamento das bolsas, o que não é suficiente. O que queremos é uma universidade cumprindo o seu papel social, cumprindo o seu papel acadêmico para que o Estado do Rio de Janeiro possa garantir o seu futuro. \r\n\r\nQuero dar o meu apoio aos profissionais da Uenf. Estamos aqui à disposição. Vamos tentar agora um contato com o líder do Governo, para ver se recebe uma Comissão. A Uenf é um compromisso de todos nós, é um compromisso do Rio de Janeiro. Não é um compromisso apenas de um Governo. Os Governos passam, a Uenf fica. A Uenf é um patrimônio de todos nós. Por isso, o nosso apoio irrestrito a essa reivindicação, que é mais do que justa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência da Casa saúda os profissionais da Uezo e da Uenf aqui presentes. Muito obrigado pela presença de vocês. A Casa é de vocês. E todas as manifestações democráticas serão bem recebidas. \r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Dr. Sadinoel para assumir a Presidência dos trabalhos. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, também quero secundar as intervenções do Deputado Bruno Dauaire, do Deputado Comte Bittencourt, como membro da Comissão de Educação, mas, sobretudo, meus colegas, como professor da Universidade Federal Fluminense, e que tem acompanhado, desde o início desta Legislatura, o sofrimento, o desrespeito a que têm sido submetidas as universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa Comissão de Educação, na Presidência desta Assembleia, em reuniões com o Presidente, Deputado Jorge Picciani, sobretudo com o líder, Deputado Edson Albertassi, os representantes da Uenf vieram aqui. Várias vezes esteve aqui o próprio reitor, Professor Passoni, representantes docentes, discentes, dos servidores técnico-administrativos, lutando, Deputado Jorge Felipe, pura e simplesmente pelo repasse de custeio a que têm direito. \r\n\r\nNão se pode sustentar uma universidade desta maneira. E não falamos aqui de uma universidade qualquer. A Uenf é uma das mais importantes instituições de ensino superior e pesquisa do Brasil. \r\n\r\nQualquer um que conheça os repertórios de avaliação da produção científica brasileira vai encontrar, nos primeiros lugares, a produção em Ciência, Pesquisa e Inovação Tecnológica produzida na Uenf, que é um orgulho, não só do Norte do Estado; é um orgulho da Ciência e da Pesquisa em todo o Estado. \r\n\r\nE aí, fica clara - eu vou concluir - a maneira absolutamente descomprometida, acintosamente agressiva com que o Governo do Estado, apesar do esforço da sua liderança nesta Casa - e eu sempre ressalto que o Deputado Edson Albertassi tem uma capacidade de diálogo que parece que nunca tem fim, é impressionante -, mas, infelizmente, já disse aqui e vou repetir, o Governo não está à altura do líder que tem nesta Assembleia. \r\n\r\nComo poderá o Rio de Janeiro virar a página dessa crise econômica sem precedente, se não diversificando as suas atividades? E para fazer isso, vai ter que investir em Ciência, Pesquisa e Inovação. \r\n\r\nMas o que faz o Governo do Estado? Joga numa situação ainda pior esse Centro de Pesquisa e Produção Acadêmica. Portanto, quero dizer que a Uenf não está pedindo um favor; a Uenf não está pedindo concessão. A Uenf está reivindicando aquilo que tem direito. Isso vale para a Uerj, vale para a Uezo, que é a única universidade do mundo que não tem um campus universitário próprio, há mais de dez anos inaugurada. \r\n\r\nSr. Presidente, novamente quero empenhar e manifestar o nosso apoio entusiasmado à luta da Uenf, à luta das universidades públicas estaduais. Os meus colegas docentes, os meus colegas técnico-administrativos e o corpo docente estão lutando para fazer o que fazem muito bem, que é ensino, pesquisa e extensão de alta qualidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, quero corroborar a fala dos que me antecederam, os Deputados Bruno Dauaire, Comte Bittencourt e Waldeck Carneiro. Tem que ser dita a verdade: este Parlamento tem se esforçado sobremaneira para que as universidades públicas tenham a importância que merecem dentro do orçamento estadual e da liberação de verbas neste ano, e em todos os futuros também, evidentemente. \r\n\r\nEsta Assembleia fez 186 reuniões com a Uerj, com o Sepe, com a Uenf, com a Uezo. Precisamos que essas 186 reuniões tenham verdadeiro respaldo do Governo Estadual. Foi falado aqui que a Uenf tem recebido pouco...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nNada!! Eu vou chegar lá...\r\n\r\nA Uerj vai receber uma verba emergencial, para poder tentar funcionar por mês, de 10 milhões. A Uezo, desde janeiro, nada. São 3.500, 4.000 alunos. Se for o caso da Uenf, por favor, me corrijam... \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEstão falando aqui que desde outubro.\r\n\r\nEsta Casa tem se esforçado. É por isso que as universidades públicas, com suas representações de professores, discentes, pais, têm vindo à Assembleia porque aqui veem uma verdadeira representação de sua luta. E nós vamos obter vitória. Tomara que com esse processo de falência, que não existe na verdade - é para pedir intervenção, porque estado não quebra -, o Governo Federal, ao intervir, dê a verdadeira importância que merecem a estes pontos de produção intelectual, de produção educacional, revertendo a situação do Estado e garantindo que no futuro não iremos mais viver uma nova crise como a atual. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Com a palavra o douto Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado aos ocupantes das galerias por entenderem a importância também da manifestação dos Deputados e Deputadas desta Casa. Parabéns!\r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, mesmo entendendo a importância de se falar nas universidades em geral, como membro da Comissão de Educação desta Casa e como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Uenf, quero, mesmo entendendo o desrespeito do Governo do Estado do Rio de Janeiro com as universidades, quero me ater particularmente à situação da Uenf.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nÉ inadmissível, como bem falou o Deputado Waldeck Carneiro, que uma das dez melhores universidades deste país em produção universitária esteja aqui nesta Casa, não uma vez, mas repetidas vezes, com o pires na mão, reivindicando aquilo que esta Casa tem intermediado, que é exatamente garantir R$ 1.800 milhão por mês de custeio dessa universidade. E aqui eu me remeto à fala do Deputado Paulo Ramos. Esse desrespeito não é só com a universidade, mas também com esta Casa, que intermedeia os acordos garantidos pelo líder do Governo. \r\n\r\nDesta maneira, Sr. Presidente, eu entendo que tem que haver um debate maior e mais rígido por parte desta Casa, cobrando aquilo que foi acordado pelo Governador do Estado. (Palmas)\r\n\r\nTive a oportunidade de visitar recentemente a UENF e ver as condições precárias para funcionamento. Saber que o Reitor e sua equipe têm que fazer rotas de vigilância no campus porque não tem como se pagar os seguranças contratados. O mesmo Estado que luta pelo estado mínimo, pela privatização, deixa de pagar aquelas empresas que ele mesmo estimulou aparecer, as empresas de segurança. (Palmas)\r\n\r\nEste, Sr. Presidente, é o momento que nós precisamos... Existe uma crise econômica? Existe. Mas essa crise econômica foi criada pelo mesmo PMDB que está no Governo deste Estado, e esse mesmo PMDB precisa dar a solução e decidir o que é importante.\r\n\r\nNão podemos mais ficar gastando dinheiro em um projeto de poder e deixar as universidades estaduais do Rio de Janeiro à mingua, de pires na mão nesta Casa.\r\n\r\nO Reitor, Professor Passoni, deve ser uma das pessoas mais assíduas neste plenário, Sr. Presidente, buscando aquilo que é direito, não dele, não da Universidade, mas da educação superior do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nEntão, aqui, eu termino a minha fala dizendo que esta Casa se mantém em luta pelos direitos da universidade estadual pública no Rio de Janeiro, e, especificamente, nós, da frente de apoio à UENF, em luta pelo justo recebimento dos seus recursos votados nesta Casa no Orçamento e garantidos pelo Governador com intermediação do líder do Governo. Isso é muito importante ressaltar e voltar a esta fala. É importante ressaltar o desmerecimento que esta Casa está tendo por parte do Governo em relação a essa situação da universidade pública.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, que neste momento preside a Sessão, quero, de forma muito objetiva - os Deputados que me antecederam já foram brilhantes nas suas obsrvações - dizer que o Governador do Estado, o Governo deste Estado, porque eu já nem sei mais se nós temos Governador interino... Espero imensamente o retorno do Governador Pezão, homem que ajudei eleger, mas estou extremamente decepcionado com a forma com esse Governo trata este Parlamento. Aliás, Sr. Presidente, esse Governo está fazendo um esforço muito grande para perder o respeito deste Parlamento, porque não é possível o que eles estão fazendo com a educação nas universidades do nosso Estado é uma vergonha. Quando consegui entender o que eles querem fazer, eu já entendi que é a destruição total\r\n\r\nPor exemplo, o caso da UEZO, que é uma Universidade que foi uma luta deste Parlamento - o Deputado Coronel Jairo está aqui -, para conseguir colocar a Universidade da Zona Oeste, e até hoje a Universidade sequer atividade no campus ela tem. \r\n\r\nO que nós encontramos na UERJ é a absolutamente inconcebível; aqueles profissionais que lá estão, e os estudantes também, serem tratados daquela forma. \r\n\r\nE a UENF, a gente chega a ficar triste quando vê o magnífico Reitor aqui andando por esses corredores pedindo o apoio deste Parlamento. Fica muito feio para este Governo que assume compromissos, inclusive o líder do Governo, por quem eu tenho muito respeito, o Deputado Edson Albertassi, ele também tem que estar envergonhado, porque nós não temos o que dizer para esses alunos. E eu não posso dizer que não dá mais para este Parlamento se calar. \r\n\r\nEntão, eu quero entender, Sr. Presidente, nós temos que tratar deste assunto de forma muito séria. Eu sou membro da Comissão de Educação, nós nos reunimos com os reitores dessas universidades, já tivemos audiências públicas, e nada é feito. Os compromissos são assumidos e não são cumpridos. E nada acontece, Sr. Presidente.\r\n\r\nEntão, aqui a mim cabe um pedido de desculpas. Mas eu não posso entender que estes 70 Deputados aqui possam se calar. Pelo contrário, nós já fizemos obstruções aqui na pauta. Mas nós temos que chamar principalmente o líder do Governo para que ele apresente uma solução imediata. Não dá mais para esperar. Essas universidades estão à míngua. Afinal de contas, todo um trabalho, tudo o que foi dito pelo Deputado Waldeck, que é um magnífico professor, e é realmente um homem que conhece Educação, está sendo destruído tudo o que foi feito. Tudo o que se construiu está sendo destruído. E nós não podemos compactuar com essa destruição da educação universitária no Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Presidente desta Sessão, nobre Deputado Sadinoel. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nNós estamos vivendo a época onde o que prevalece na construção, e uma vida melhor para todos, é o conhecimento, inclusive, onde ele se constrói, inicialmente dentro das instituições de ensino educação.\r\n\r\nSe nós queremos administrar o Estado do Rio de Janeiro, inclusive tentando alavancar o desenvolvimento deste Estado, automaticamente tem que haver a descentralização de políticas públicas. E é isto o que se fez quando foi criada exatamente a Uenf. A Uenf nada mais, nada menos é do que um polo de conhecimento, que leva para toda uma região uma contribuição efetiva para o desenvolvimento desta região.\r\n\r\nEntão, não existe desenvolvimento se não existe a Uenf. Isto aí tem que estar muito claro; tem que estar muito claro. A instituição do ensino, a produção do conhecimento voltado para o desenvolvimento de uma região deve fazer parte exatamente de um planejamento estratégico para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, e, quiçá, sair exatamente da crise em que se encontra atualmente.\r\n\r\nPortanto, o nosso apoio à universidade do Norte Fluminense é um apoio verdadeiro, no reconhecimento da importância dessa instituição para aquela região, de contribuir de forma real, concreta, exatamente para que todos se beneficiem com o desenvolvimento promovido através de uma administração que tem como base o conhecimento sobre tudo aquilo que acontece lá. \r\n\r\nAgora, eu quero deixar muito claro, e eu vou o tempo todo cobrar isto. O Governo só está fazendo o que está fazendo porque esta Assembleia está aceitando. Porque esta Assembleia, apesar de ser Poder independente, tem todas as condições de dar uma enquadrada no Governo do Estado do Rio de Janeiro por não estar cumprindo aquilo que deva ser a sua função: aplicar e coordenar; gestar de forma democrática as políticas públicas de desenvolvimento para o Estado do Rio de Janeiro. Se isto não está acontecendo, e se, ao não estar acontecendo, significa penalizar de forma brutal as populações que moram no Estado do Rio de Janeiro, nós temos que exigir providências. Se um governo declara que o Estado - que ele administra - está em falência, ele tem que pegar o boné, colocar na cabeça e ir para casa porque eu nunca vi uma pessoa responsável pela falência tirar exatamente o Estado da falência.\r\n\r\nTemos responsabilidade e vou ficar cobrando porque estamos diante, nobre Deputado Dr. Julianelli, de um Governo deslegitimado pela sociedade fluminense. Isso não pode continuar. Alguém coisa deve ser feita. Não é só discurso que também não adianta nada. Chega de discurso! \r\n\r\nPrecisamos partir para a ação concreta e a ação concreta é exigir que o Governo cumpra a sua função e não cumprindo, devemos tomar providências institucionais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Com a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ouvi com toda atenção os discursos dos nossos parlamentares que me precederam e verifico, Sr. Presidente que esses fatos se repetem sucessivamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Peço à galeria que aguarde a conclusão do Deputado Luiz Paulo para manifestar-se. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Uezo, a nossa universidade da Zona Oeste; a Uenf, a nossa universidade do Norte Fluminense e a Uerj constantemente estão aqui no Parlamento, demandando por justas reivindicações, em função do descumprimento e do desrespeito que o Governo do Estado procede em relação a algo que me parece hoje totalmente fictício, Deputado Dr. Julianelli, que é a autonomia universitária. \r\n\r\nEu pergunto a V.Exa.,Sr. Presidente, se o Governo do Estado não tem repassado o duodécimo do Judiciário e do Ministério Público? Tem repassado e tem por quê? Porque há um princípio constitucional que assim o determina e além do mais, Deputado Dr. Julianelli, existem certos receios embutidos em fazer o enfrentamento a essas duas instituições. Então, me parece que esta Casa deveria ir além, um pouco mais do conceito de autonomia universitária que hoje é administração do campus, a independência em relação à gestão das suas questões internas. Ir além disso, no sentido que o Governo possa ter, quiçá, Deputado Waldeck Carneiro, por Emenda Constitucional, mesmo que o Governo alegue que existe viés de inconstitucionalidade, porque viés de inconstitucionalidade só existe nas propostas do Parlamento. Quando vêm do Executivo, quase rasgam a Constituição. Mas no sentido de que na Lei Orçamentária, na LOA, fundamentada na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias -, possa também haver autonomia orçamentária e haver o duodécimo obrigatório de repasse para as nossas três universidades, porque isso de fato é que iria garantir uma total independência. Ela não ia só gerir o seu orçamento, mas garantir que, até o dia 30 de cada mês, houvesse o repasse do duodécimo. Duodécimo, para quem não é especialista em orçamento, é repassar 1/12 do orçamento a cada mês, pois a cada mês é a mesma ladainha, e o Governo sempre desrespeitando as nossas universidades. \r\n\r\nPor isso eu quero sugerir aqui um esforço coletivo, e me proponho a trabalhar junto, para, sob a forma de um projeto de lei ou de uma emenda constitucional, contornamos os óbices legais para criar essa figura do duodécimo para as nossas universidades, em respeito às respectivas autonomias. Isto não é vinculação de recurso, que é a famosa discussão nacional hoje de desvincular os recursos da União em relação a carimbar esses recursos para diversas áreas. \r\n\r\nMas que autonomia é essa? Eu digo para um jovem da minha família: “Você tem direito a mil reais por mês e você é autônomo para gastar como quiser e bem entender”, mas não dou o dinheiro. Ora, cadê a autonomia? Inexiste. Então, essa é a questão central. \r\n\r\nTêm razão as pessoas aqui presentes de estarem demandando, porque não estão sendo respeitados, e sem ciência, tecnologia e extensão não há desenvolvimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nEXPEDIENTE FINAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nAviso aos Srs. Deputados que existem treze oradores inscritos para o Expediente Final. Por isso vou acelerar. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - O Deputado Dr. Julianelli me pediu um aparte. Como não há aparte regimental, cedo a ele a palavra. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Agradeço a V.Exa. e o carinho do Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nSr. Presidente, quero me colocar favorável à proposta do Deputado Luiz Paulo. Em função da situação crítica e dramática da Uenf, durante esta Sessão, falei com o Deputado Comte Bittencourt sobre a possibilidade de ele, como Presidente da Comissão de Educação, conseguir uma audiência do Reitor da Uenf com o Governador do Estado. Ele me falou que não conseguiu isso. \r\n\r\nGostaria de que V.Exa., como Presidente em exercício, encaminhasse uma solicitação ao Sr. Presidente Jorge Picciani - comprometemo-nos em colher a assinaturas dos Deputados amanhã e os que estão aqui hoje já assinariam -, pedindo ao Governador do Estado que recebesse a delegação da UENF.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Desde já, nobre Deputado Dr. Julianelli, está deferido o pedido que deve ser oficiado em seu gabinete ao Presidente Picciani para que marquemos com ele uma conversa direta com o Governador e com todos os Deputados que acharem necessário comparecer ao Palácio do Governo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - E com a Reitoria da UENF, junto com a comissão de alunos. Obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero agradecer a benevolência do Deputado Wanderson Nogueira, que é o primeiro inscrito.\r\n\r\nQuero dirigir-me aos alunos, aos professores e aos que estão hoje ocupando as galerias. O posicionamento do nosso Partido, o meu e o do Deputado Bolsonaro, é de que vamos assinar o documento em apoio a todas essas manifestações da UENF, da UEZO e da UERJ.\r\n\r\nEsta Casa, como o Deputado Luiz Paulo e demais Deputados disseram, tem recebido uma série de acordos descumpridos. A Casa tem recebido do Governo uma série de medidas, encaminhadas para cá, e esta Casa tem acolhido. E, na hora em que o Governo precisa cumprir com tudo isso, principalmente em respeito aos alunos, em respeito à classe universitária e em respeito aos professores, o Governo não o faz.\r\n\r\nPor essa razão, creio que esta Casa - que não tem a caneta na mão para executar - pode, na unidade de seus Deputados, fazer uma pressão mais dura. Então, assinaremos os documentos neces sários para ajudar, em apoio a tudo o que está sendo realizado. O PSC apoia este momento.\r\n\r\nPresidente, eu quero também pedir algo a V. Exa. Há ali, na galeria, um grupo que sistematicamente tem vindo a esta Casa. É o grupo das federações ...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEu peço aos professores a gentileza de nos ouvirem agora.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nNós temos uma questão. Em respeito às federações que aqui estão, ao lado de vocês, peço que me escutem.\r\n\r\nAquelas cidadãs e cidadãos que estão ali são Presidentes e membros de associações e federações que lutam pela causa da criança, do adolescente e de adultos em situação de risco ou com deficiência. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Wanderson repetidas vezes me trouxe questões de Friburgo, assim como me trouxeram questões os Deputados Tio Carlos, Tia Ju, Waldeck Carneiro, Márcia Jeovani, Ana Paula Rechuan... Muitas dessas instituições estão há 12 meses sem receber um repasse. Eu já falei sobre isso por diversas vezes.\r\n\r\nAntes do recesso parlamentar, em julho, nós tivemos uma reunião com o Exmo. Sr. Governador, que nos garantiu que, em 48 horas, seria publicado um decreto de excepcionalidade dando às instituições que estão há quatro, cinco, seis, dozes meses, a possibilidade, uma vez que decretado foi o estado de calamidade pública do Estado, de um convênio acordado pelo próprio Estado. Obviamente, se não receberam, como podem dar conta, por exemplo, de certidões?\r\n\r\nPor essa razão, nós solicitamos um decreto à Casa Civil que salvaria e salvará as instituições, e que foi publicado, mas, ao fazermos um levantamento com olhar mais crítico, vimos que esse decreto, aprovado no início de julho, não atende às solicitações feitas ao Governador. Nós vamos avançar para que esse decreto seja aprimorado.\r\n\r\nMas, o que é pior, além disso tudo, Sr. Presidente, é que não há sinal de pagamento e do repasse também para as instituições que cuidam de milhares de crianças, de adolescentes, de adultos e abrigos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero salientar que a nossa luta pela classe universitária, nossa luta pelo servidor e nossa luta por essas entidades não vão parar. E esta Casa continuará a pressão firmemente. \r\n\r\nO líder do Governo hoje me disse que, até terça-feira, o Secretário de Fazenda dará um cronograma. Eu espero que esse encaminhamento seja realizado. \r\n\r\nDe qualquer forma, nosso encaminhamento é deixar registrado que nós vamos continuar na nossa luta em relação e a respeito dessas instituições. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nInicia-se agora a computação do tempo do douto Deputado Wanderson Nogueira. Desculpas, em nome da Presidência.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Waldeck Carneiro para presidir o Expediente Final. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊCIA O SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Um mês de recesso, muitos assuntos em pauta.\r\n\r\nInicialmente, fora Temer. Em segundo lugar, é importante dizer “não” à privatização da Cedae. Em terceiro lugar, fora Temer, de novo e, em quarto lugar, eleições para Presidente da República. \r\n\r\nNós temos o direito de escolher o futuro que nós queremos. E tem muito a ver com o que estamos fazendo hoje aqui neste Palácio, muito a ver com o protesto de vocês, porque o Presidente Michel Temer vem com uma pauta que tem muito a ver com a situação do Estado do Rio de Janeiro. A tal ponte para o futuro do PMDB é também a ponte para o abismo que o Estado do Rio de Janeiro se encontra hoje. Ora, se o Michel Temer quer obrigar o Estado do Rio de Janeiro a privatizar a Cedae, e diz que quer privatizar tudo que for possível, quero deixar claro, como Deputado Estadual - eu, Eliomar Coelho e outros - que nós não temos o poder de evitar as privatizações em nível nacional - não temos esse poder -, mas nós temos, sim, o voto, como Deputado Estadual, para impedir a privatização da Cedae. Nós não deixaremos a Cedae ser privatizada. Com o meu voto e o de muitos outros Deputados - Luiz Martins acena com a cabeça - não permitiremos que Temer mande no Estado do Rio de Janeiro e privatize o restante dos nossos poucos patrimônios. \r\n\r\nA Cedae é um órgão lucrativo. Eu sei o que aconteceu na minha cidade, Nova Friburgo, quando privatizaram a água e o esgoto. Não podemos deixar que as demais cidades do Estado do Rio de Janeiro passem por isso. Somos contra as privatizações. Somos contra o Estado Mínimo. Nós também somos contra a cobrança de mensalidade em universidade pública como propõe o Sr. Michel Temer. O Estado do Rio de Janeiro, no que depender de nós, não deixará que Uerj, Uenf e Uezo cobrem mensalidade dos seus estudantes. É público. É um direito que não pode ser perdido. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, em breve, deve decretar falência. A falência é muito mais moral do que financeira. É uma falência moral, porque aquilo que se assume de compromisso não é cumprido. Porque nós estamos aqui na resistência, insistentemente na resistência. Eu queria estar aqui provocando avanços, mas nós estamos defendendo aquilo que já foi conquistado há muito tempo. É um direito à qualidade da Uenf e da Uezo. É um direito do concursado que passa por inúmeras provas ser empossado. Isso não é benesse; isso é um direito. Estamos protestando contra coisas que já foram conquistadas. Estamos aqui batalhando contra retrocessos. Não é este o Estado do Rio de Janeiro que eu quero. Não é este o Estado do Rio de Janeiro que nós sonhamos. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro é um Estado sem comando. E o pior é que o comando parece que será de Michel Temer, será essa lógica de um Estado Mínimo, essa lógica de tirar direitos, essa lógica privativista, essa lógica que outros países já demonstraram que não deu certo, porque o capitalismo, que é o sistema em vigor, mas o neoliberalismo, acima de tudo, não cessa; ele sufoca, sufoca, sufoca e, mesmo depois de o sujeito morto, ele continua lá, sufocando as tripas e o que sobrar. Nós não podemos deixar isso continuar nessa toada. É por isso que temos que ir às ruas pedir eleições presidenciais, ter o direito de escolher o futuro deste País, e no Estado do Rio de Janeiro não é muito diferente. \r\n\r\nTemos o direito e o dever de acreditar que outro modelo é possível, porque esse que aí está se esgotou, acabou. Não há mais condições de prosperar, não tem mais condições de prosseguir porque senão, Bruno, amanhã você estará de novo nesse microfone falando em nome da Uenf, outros falando em nome da Uezo, tantos outros falando em nome da Uerj enquanto do outro lado o Governador - que está afastado por problemas de saúde - diz que a solução para saída da crise é inovação tecnológica. Agora, como você faz inovação tecnológica sem apoio às universidades? \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nComo você faz alcances se você está tirando tudo do pouco que eles têm - porque não tem muito, mas pouco. Esse pouco não é dado a eles. Esse pouco não é garantido. E aí vem, realmente, a lógica das terceirizações que provocam tantos danos ao Estado do Rio de Janeiro. Fizeram isso com a saúde entregando as OSs, provando que não deu certo. Fizeram isso com as escolas públicas e as universidades, terceirizando tudo o que podiam. \r\n\r\nO serviço não é de qualidade. Não gera comprometimento e nem gera história desses servidores, que são trabalhadores como tantos outros, mas que estão nas mãos de empresas que não lhes garantem o mínimo de direito. Eles não têm a menor motivação para exercer bem as suas funções como concursados, porque estes assumem compromissos e se ligam à história da instituição. \r\n\r\nOlha, minha gente, os desafios são gigantescos. A eleição está aí. É a primeira possibilidade de dar uma resposta, mas é muito pouco eleição municipal. É preciso pensar, sim, que este País precisa ter democracia garantida de forma plena. Todos os jornais, toda a imprensa internacional destacou a forma como foi, mas eu, Deputado Eliomar Coelho, Sr. Presidente, não vou ficar discutindo se é golpe ou não, mas agora precisamos de uma vigília permanente suprapartidária para isso que está se apresentando como proposta: privatizar tudo que for possível; cassar direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro nessa tal de flexibilização; aumento da idade para aposentadoria. A Previdência e o próprio Rioprevidência, no caso do Estado do Rio de Janeiro, não estão falidos por conta dos trabalhadores, mas porque o dinheiro é desviado do Rio de Janeiro para mercado de abutre. No Rio de Janeiro foi desvio para abutres no estrangeiro. É aplicado dinheiro do trabalhador em coisas absolutamente erradas e que não são possíveis legalmente de serem feitas. \r\n\r\nO Rioprevidência faliu, porque o dinheiro é desviado para outras finalidades muitas vezes com objetivos eleitorais, ou eleitoreiros. Querem fazer cobrança de mensalidades nas universidades públicas; querem ainda a redução de investimentos em Educação e Saúde.\r\n\r\nÉ inadmissível que, nos próximos vinte anos, tenhamos redução em investimento em Educação e Saúde, que é algo mais importante que o Estado deve oferecer aos seus cidadãos.\r\n\r\nNão concordamos com isso. É por isso que vou dizer, de maneira insistente, Sr. Presidente: Fora Temer. Não à Privatização da Cedae. Não ao Decreto de Falência do Estado do Rio de Janeiro. Dizer não a esse modelo que se apresenta. \r\n\r\nPedir que possamos ir às ruas, pedir eleições presidenciais porque acredito no futuro, mas só acredito no futuro que eu possa escolher e eu quero escolher o Presidente da República. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Waldeck Carneiro, meu companheiro Deputado Wanderson Noqueira, que me precedeu, gostaria, visto que V.Exª ainda está na sua tenra idade, que pudéssemos alertá-lo sobre alguns pontos.\r\n\r\nOntem, 31 de agosto, virou-se uma página de uma triste história, que cingiu o Brasil em dois. O Partido dos Trabalhadores, com todo o respeito que merece o Deputado Waldeck Carneiro, ao longo desses 13 anos, apesar, e reconheço, de alguns acertos nessa última quadra, faliu o Brasil e também o Estado do Rio de Janeiro, porque o Governo...\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Peço às galerias, com todo o respeito, que possamos garantir a palavra ao Deputado da tribuna. \r\n\r\nEm seguida, as manifestações estarão livres. Por favor!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Faliu o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro. O Governador Cabral, do PMDB, governou com o Partido dos Trabalhadores. Cabral, Lula, Dilma e Eduardo Paes, diversas vezes, deram as mãos, dizendo que estavam trabalhando a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO nosso sistema previdenciário quebrou também, pela má gestão, mas também porque o Governo de Dilma Rousseff quebrou a nossa Petrobras, pela corrupção e pela má gestão. Isto é a pura verdade! O que não justifica que o Rioprevidência tenha lançado debêntures nos Estados Unidos, comprometendo as finanças previdenciárias até os dias de hoje. E mais ainda, antecipando receita de royalty e participação especial, vendendo-as ao Banco do Brasil é à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nÉ bom lembrar isso, porque esta aliança foi profundamente perversa para o Estado do Rio de Janeiro. E o município da Capital está indo no mesmo caminho. No mesmo caminho!\r\n\r\nLei das Organizações Sociais foi aprovada nesta Casa, enviada pelo Governador Sérgio Cabral, e o Plenário aprovou! Eu votei contra, porque não acredito em projetos dessa envergadura. \r\n\r\nVirou-se uma página de cizânia nesse Brasil: aqueles que não concordavam com o PT passaram a ser rotulados de “coxinhas”; aqueles que eram a favor do impeachment, de “golpistas”. Mas o verdadeiro golpe já tinha sido dado. Aqueles que defenderam o impeachment, no máximo, podiam ser apelidados de contragolpistas, porque golpe foi aparelhar o Estado brasileiro e leva-lo à ruina, pela corrupção. \r\n\r\nIsto não quer dizer que o Presidente da República que hoje assumiu tenha respaldo de voto, tenha méritos e brilhantismos. Negativo! Nem guarda de mim nenhuma confiança! Mas também temos que dizer que não é porque este Governo é a favor de uma modelagem de privatização da Cedae, que nós temos que aceitar. Vender a Cedae, nos dias de hoje, é uma ação deletéria. O mercado é recessivo. A Cedae é uma empresa que está dando lucro.\r\n\r\nO que fazer com o conjunto dos trabalhadores da Cedae? Quem vai subsidiar os sistemas deficitários, uma supertarifa na capital? Que modelagem é essa, Deputado Luiz Martins, que você faz em 45 dias e com pessoas que nunca entenderam de saneamento no BNDES, como são as pessoas que estão vindo a público falar? Que outorga é essa que vai resgatar o Estado em um bilhão e meio? Uma outorga ridícula! Quando se faz uma concessão de sistema de saneamento à iniciativa privada, a outorga tinha que reverter a favor do próprio saneamento.\r\n\r\nEntão, são conceitos e ideias absolutamente fora de propósito.\r\n\r\nMas a gente não pode esquecer que o momento de hoje não foi só construído por esse desgoverno que está aí, mas tem respaldo nos últimos oito anos. Ninguém quebra um estado da noite para o dia. É uma incompetência acumulada!\r\n\r\nHoje a gente vive, neste Estado, com a despesa na ordem orçamentária de oitenta bilhões e uma receita de sessenta bilhões, isso é uma diferença de 25%. Os restos a pagar, do ano passado, atingem, hoje, três bilhões de reais e, já este ano, comparando o liquidado com o pago, isto é, o que você já faturou com o que você pagou, tem um rombo de outros cinco bilhões de reais.\r\n\r\nEntão, o Estado já carrega no ombro uma dívida de oito bilhões. Isso recai em cima de quem? Da população, que passa a ter um serviço prestado de péssima qualidade; das universidades que não têm os seus repasses, o que faz uma decadência total na educação; da nossa saúde, que está indigente; e da própria educação de segundo grau, que vive também aos trancos e barrancos.\r\n\r\nÉ um horizonte de futuro o pior possível. \r\n\r\nA solução para sair da crise não é liquidar o Estado. Deputado Anderson, estado mínimo vai defender aquele que não sabe o que é administração pública, que acha que o capital se autorregula. Isso é um blefe, isso é uma mentira!\r\n\r\nTambém não é aquele estado que acha que pode tudo, porque o dinheiro não dá para tudo. O estado tem que ter o tamanho necessário. Saúde e educação são inegociáveis, inegociáveis! Esse bom senso e equilíbrio é o que nós temos que ter.\r\n\r\nTemos de, nessa crise, como disse no discurso final da sua carreira como Presidente, Dilma Roussef: em nome do estado, governo, de que não fazemos parte, e oposição precisam buscar um caminho para o bem da população do Estado e do Brasil. Mas um caminho que seja bom para a população e não um caminho que seja bom para o setor empresarial.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTem a palavra agora o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão estando momentaneamente presente, chamo o próximo inscrito, o Deputado Tio Carlos, que dispõe de até dez minutos, de acordo com o tempo regimental. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAproveito para saudar todos os profissionais de Educação Física, que hoje comemoram com muito orgulho o Dia Nacional do Profissional de Educação Física. Faço parte da Frente Parlamentar de Educação Física e tenho a alegria de aqui dizer que podemos parabenizar os profissionais de Educação Física, porque eles cumprem um papel muito especial. \r\n\r\nNas Olimpíadas, vimos a importância do esporte na vida das pessoas. Vimos a capacidade que o esporte tem de salvar e encaminhar vidas, como foi o caso de uma jovem que já conheço, é da Cidade de Deus, a Rafaela. Inclusive, quero parabenizar o professor Geraldo Bernardes, a quem, quando Vereador, dei a Medalha Pedro Ernesto porque o Instituto Reação faz a diferença na vida de muitos jovens.\r\n\r\nFalo dos profissionais de Educação Física, além, é claro, de toda a parte do desporto, fundamental na saúde, na prevenção de doenças muito sérias, muito graves. O professor de Educação Física realmente tem uma participação muito especial na vida de muitas pessoas, então, quero aqui deixar o meu carinho, o meu respeito e a minha gratidão e parabenizar todos. Continuem trabalhando porque este Parlamento tem o compromisso também de caminhar junto com essa profissão tão digna e tão edificante.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito a oportunidade para me dirigir especialmente ao Deputado Márcio Pacheco, que acaba de entrar, e ao Deputado Dionísio Lins, que tem como líder o atual Governador interino Dornelles, homem com uma história política que sempre respeitei. Infelizmente, Deputado Márcio Pacheco, não sei o que está acontecendo com o nobre Governador Dornelles, ex-Senador, ex-Deputado, ex-Ministro. Ele não tem absolutamente nenhuma necessidade de mentir ou de assumir compromissos que não pode cumprir. É isso que me deixa muito triste. \r\n\r\nTreze Deputados estiveram com o Sr. Governador no Palácio Guanabara levando um pleito justíssimo, que nos envergonha não só como parlamentares, mas também como cidadãos e, principalmente, como seres humanos. Levamos ao Sr. Governador o pleito de instituições que fazem exatamente a substituição do Estado. Muitas dessas instituições cumprem o papel do Estado, como é o caso da Apae, de todas as instituições ligadas à FIA, que têm projetos maravilhosos e estão sem receber há quatro, cinco, seis meses - ouso dizer, algumas instituições estão há mais de um ano sem receber. \r\n\r\nO Governador nos recebeu e, Deputado Dr. Julianelli, assumiu que iria resolver esse problema. Até nos fez uma comunicação: falou que, considerando a decisão do Judiciário - ele tinha entrado na Justiça porque o Governo Federal segurou parte dos 2,9 bilhões -, se esse dinheiro não fosse glosado, daria integralmente 45 milhões para saldar todos os compromissos até o final do ano com essas instituições. \r\n\r\nO que mais me deixou triste, Deputados: ele até apresentou um plano B. Se por acaso não tivesse vitória na Justiça, garantiria no mínimo dez milhões para saldar toda uma dívida pretérita. Sabe o que aconteceu, Deputado Eliomar Coelho? Nada foi pago a essas instituições e nós, os 13 Deputados, fomos fiadores desse acordo. O que está acontecendo hoje aqui? Pensemos na Uenf. O Reitor Professor Passoni, toda a vez em que ele vem aqui é recebido e sai com o compromisso de resolver parte daqueles problemas. E o pior: ele leva isso aos alunos, ao corpo docente e aí cai no descrédito. \r\n\r\nEsse Governo, Deputado Márcio Pacheco, não está tendo mais respeito com este Parlamento, e não podemos ficar parados. (Palmas) \r\n\r\nEu tenho uma responsabilidade maior do que muitos que não lutaram para que o Governador Pezão ganhasse a eleição. Eu lutei, e não posso me envergonhar por isso. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, vou lhe dar um aparte para que também possa se posicionar, pois V.Exa. tem representatividade. V.Exa. preside uma Comissão que muito foi cobrada por uma ação deste Parlamento. Muitos que ocupam essas galerias falam: “Chega de discurso, chega de discurso”. Mas muitas dessas pessoas sabem que fazemos o que é possível. Não podemos é fazer como muitos, que só fazem discursos. Nós trabalhamos, nós cobramos, e esse Governo tem que ser mais verdadeiro com esta Casa. \r\n\r\nGostaria que V.Exa. complementasse, não apenas V.Exa., como os outros 11 Deputados que estiveram naquela audiência com o Sr. Governador do Estado. O Governador mentiu para este Parlamento e ele assumiu compromissos. E não posso admitir, quando vejo Deputados como o Deputado Dionísio Lins que é um defensor, que sabe quem é Francisco Dornelles. Eu estou decepcionado com Francisco Dornelles, porque ele assumiu um compromisso e sequer deu uma resposta a esse Parlamento.\r\n\r\nPor favor, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deputado Tio Carlos, primeiro lugar, dizer que V.Exa. tem sido aguerrido e um guerreiro também nesta pauta. Dizer que, numa outra reunião, asseguramos 50 milhões. \r\n\r\nO líder do Governo garantiu justamente com o Governador interino e vejo o Deputado Dionísio Lins, com muito respeito porque V.Exa. dirigiu a história do Governador Dornelles, que nos assegurou que essas instituições que não prestam nenhum favor para o Estado, são um longa manus, fazem o que o Estado não conseguem fazer, cuidam de milhares de crianças, adolescentes e adultos em situação de risco. \r\n\r\nEstava ali fora ainda agora com os responsáveis pelo Abrigo Betel, que não recebem desde outubro do ano passado. É um abrigo que só funciona porque o Estado não tem lugar para acolher abandonados em situação de violência, risco e deficientes. Essa é a situação. Enquanto eu vejo presidentes de associações os quais, repito, não recebem nada para fazer isso, vivem à mercê de um Estado que se comprometeu e que hoje podem responder como pessoa física. \r\n\r\nA presidente da FIA, Deputado Tio Carlos, está cometendo o grave erro de pedir prestação de contas de janeiro, sendo que o Estado não paga há doze meses. É insano o que a presidência da FIA está fazendo. E em respeito ao que V.Exa. afirmou, quero solicitar e eu digo, foram 13 Deputados. No mesmo dia, estavam lá o Deputado Dr. Julianelli, o Deputado Milton Rangel, o Deputado Waldeck Carneiro falando em defesa da Uerj, falando em defesa da Uenf, em defesa da Uezo, e no mesmo dia, falando em defesa dos hospitais. \r\n\r\nEm respeito ao Parlamento, quero solicitar a V.Exas. que não é uma situação de oposição. O Deputado Eliomar Coelho é da oposição, porque os partidos têm direito de se posicionar, Deputado Dr. Julianelli. Mas nesse caso quero chamar os Deputados a uma posição, não a uma oposição. Sejam eles da bancada do Governo ou da bancada de oposição, quero chamar os Deputados a uma situação de posição. \r\n\r\nQuero convocar os 13 e os demais Deputados para, a partir de hoje, obstruírem a pauta das Mensagens do Governo até que sejamos ouvidos no que diz respeito às universidades e às fundações. Se essa obstrução não falar alto, não há o que se fazer nesta Casa, porque é a maneira deste Parlamento ser respeitado, porque tudo o que tratamos aqui o Parlamento está fazendo. \r\n\r\nE tudo aquilo que o Estado se comprometeu com o Parlamento não está sendo realizado. Em resposta até mesmo a uma fala importante do Deputado Eliomar Coelho, que disse: “Esta Casa está, muitas vezes, aceitando”, quero propor, não à oposição, mas a uma posição, de que, a partir de agora, nós, juntos, nós, que fomos ao Governo, façamos uma obstrução à pauta, para que as promessas que foram feitas sejam cumpridas em favor desses que ocupam as galerias. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Só terminando, Sr. Presidente, quero fazer esse apelo aos companheiros, suprapartidariamente, porque tenho certeza de que um Deputado do PMDB se sente envergonhado quando procurado em seu gabinete e escuta o relato de uma instituição de que não recebe há 13 meses. Esse Deputado do PMDB não tem como ficar inerte. \r\n\r\nO Deputado Dionísio Lins, grande companheiro, que respeito -fui vereador com a esposa dele, Vereadora Vera Lins -, e eu estamos sempre no bom combate: o que é bom, nós votamos 'sim'; o que é ruim, nós dizemos 'não', convicção. E, neste caso, estamos, com certeza, unidos na mesma causa. Essas instituições não podem jogar essas crianças nas ruas. Muitas dessas crianças e adultos não têm sequer família e foram colocados lá pelo Estado; foram encaminhados pelo Governo. E, nesse momento, não podemos dar como desculpa a falência deste Estado. \r\n\r\nNesse sentido, Deputado Dionísio Lins, V.Exa., por favor, leve esse meu desabafo ao Governador Francisco Dornelles. Porque eu tenho muito respeito por aquele homem público, mas ele não pode continuar caminhando e fazendo da forma que fez: prometeu e não cumpriu. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, quero aproveitar para dizer a V.Exa. que, no que diz respeito ao nosso mandato, aceitamos a sua proposta de obstrução parlamentar, enquanto não for resolvida a situação das universidades estaduais e das entidades que prestam assistência à infância neste Estado. \r\n\r\nTem a palavra agora o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nSolicito ao Deputado Tio Carlos que assuma a Presidência dos trabalhos, por gentileza. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Waldeck Carneiro; Sras. e Srs. Deputados; funcionários e alunos da Uezo e da Uenf, acho que não tem é Governo. Aliás, não acho: tenho certeza disso. \r\n\r\nVejo a agonia de todos e vejo a situação da Uenf com tristeza, porque eu sou do PDT, líder da bancada. Foi o sonho do Brizola e do Darcy que criou a Uenf. Deixar o Governo do Estado abandonar essa universidade é uma covardia, mas esse Governo é cheio de covardias, como, lá atrás, a de não ter pago os aposentados nem pensionistas. Esse é o Governo, infelizmente, que nós temos no Estado. \r\n\r\nComo eles fazem com a educação, com a universidade, eles querem fazer com a Cedae, cujo sindicato irá fazer uma manifestação, dia 6, Deputado Eliomar, em frente ao BNDES, às 15 horas. Na verdade, ninguém sabe que modelo de privatização é esse. A velocidade, Deputado Dionísio Lins, é tanta, que o Governador em exercício, Dornelles, emitiu um ofício, imediatamente, para o BNDES. Não escutou nem o corpo técnico da Cedae, empresa composta de funcionários de carreira de mais de 30 anos e que não sofre ingerência política. Nenhum de nós, Parlamentares, nunca indicou nenhum diretor da Cedae, situação distinta à de alguns anos atrás, quando havia ingerência política. Esse modelo de privatização que o Governador em exercício enviou para o BNDES, esse modelo de dividir em quadros já era na época da Governadora Rosinha. E quem comandava a Cedae era o presidente afastado da Câmara dos Deputados, esse Deputado Eduardo Cunha. Então todos os técnicos da Cedae conhecem essa modelagem. Se isso tivesse sido feito lá atrás até poderíamos entender. \r\n\r\nEsta Casa, em 1998, não privatizou a Cedae - e o presidente da Assembleia era o Deputado Sérgio Cabral -, o Marcello Alencar só não conseguiu privatizar a Cedae porque houve entre os deputados, foi gravado, uma venda de votos aqui. Só por isso que o Marcello Alencar, do PSDB, não vendeu. E aí, no decorrer dos anos, nesses oito anos - Deputado Dionísio Lins eu vou dar um aparte a V. Exa. - a Cedae saneou financeiramente. Se pagou mais de 7 bilhões de dívidas da Cedae. E, no momento em que a Cedae dá lucro, ela botou dinheiro nos cofres estaduais. Por que privatizar? Por quê? Quem está atrás disso? Todos nós sabemos. Todos nós sabemos. Águas de Niterói, Petrópolis, é tudo da Odebrecht. Se vai emprestar dinheiro do BNDES, empreste à Cedae, porque o que está sendo feito na Baixada Fluminense é uma dívida social de anos e anos de Governo. Isso é um empréstimo de 3.200.000 da duplicação da estação de tratamento de água e botando canos. Então nós queremos saber a quem interessa.\r\n\r\nVou dar um aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido Deputado Luiz Martins, quero parabenizá-lo pelo tema. \r\n\r\nNa verdade, eu não posso encarar como séria esse tipo de pauta. O Governador Francisco Dornelles tem feito o possível e o impossível para levantar este Estado, mas pegou o Estado numa pindaíba danada. Aí vem lá o Governo Federal, que tem lá um gestor privatista, que é o Ministro Moreira Franco, e entuba no Estado do Rio de Janeiro um modelo para se privatizar o único bem público que dá certo, que ainda é a Cedae no Rio de Janeiro. E aí ele encaminha, com a pindaíba que está, para tentar reverter e conseguir mais recurso. Mas quero dizer a V. Exa. que o Francisco Dornelles, hoje Governador em exercício, também não comunga com isso. O Governador Pezão disse a mim pessoalmente que também não comunga com isso. \r\n\r\nDevo dizer a V. Exa. que V. Exa. está de parabéns. Eu estarei, no dia 6, junto. O Dionísio Lins, líder do Partido Progressista, como cidadão, é contra a privatização da Cedae porque não vai resolver o problema do Estado. Não vai resolver o problema do Estado. Privatizar a Cedae é complicado. Eu acho que a Cedae tem competentes funcionários, a Cedae tem realizado um belo serviço social e, na hora em que privatizar, o empresário é custo-benefício, já vamos botar uma tonelada de gente desempregada e vai se calcular valor de tarifa e mais uma vez a população vai pagar a conta. De modo que eu voto contra. Já digo já, sou contra a privatização da Cedae. Para mim não tem cabimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Obrigado.\r\n\r\nEu só vou discordar de uma questão, Dionísio Lins. Foi o Governador que mandou esse documento, ofício, nós temos cópia, para o BNDES. Eu acho que, se ele tivesse analisando, ele tinha que escutar os técnicos da Cedae, que não foram ouvidos. Nem o presidente da Cedae foi ouvido.\r\n\r\nE aí, eu já falei desta tribuna, Deputado Waldeck Carneiro, que o Governador em exercício não sabe o que está fazendo, porque esse empréstimo que eu acabei de falar é um empréstimo que a Cedae conseguiu em função de ter sido saneada. Qual é a garantia desse empréstimo para pagar essa dívida social da Baixada Fluminense? São os pagamentos garantidos da Zona Sul. Então, não pode ser negociado do jeito que eles querem. Eles não se informaram. E nós somos pegos de surpresa.\r\n\r\nA Maria Sílvia, que vive em função dos governos, fala-se que foi a melhor Secretaria de Fazenda, aí vai para a iniciativa privada, para a CSN ganhar uma fortuna, até compreendemos a ligação dela com a iniciativa privada, que vive em função disso, surpreende-me é a Marilene, que era uma companheira do PT, que fez um bom trabalho até à frente do Inea, compactuar com isso. \r\n\r\nNeste momento em que o País vive, que se tira uma pessoa que foi eleita democraticamente com 50 milhões de votos, nós ficamos preocupados. Que falta faz o Brizola! Se o Brizola estivesse aqui hoje, com essa questão da Cedae, ele estaria no campo, como estaremos na terça-feira, dia 6, contra a privatização. \r\n\r\nMas esse, que está voltando, que a população afastou da vida pública, esse Ministro, que até dá para entender, pois o “gato angorá” voltou. Gato tem medo de água. Então, por isso que ele tem os compromissos para privatizar aquilo que Deus nos deu: a água. Mas a população já o refutou eleitoralmente. Esse mesmo Ministro que está aí, paralisou o programa de Ciep assim que se elegeu Governador, e aí deu o problema que deu, e vem querer vender a Cedae no momento em que ele prometeu botar água na Baixada Fluminense, quando Governador, e não o fez. Estou olhando os jornais, ele conduziu a privatização dos aeroportos. Olha o que está dando a privatização: outorga não é paga. Um modelo fracassado, para entender interesses da iniciativa privada a que ele é ligado.\r\n\r\nEntão, precisamos de um basta. Eu acho até, estava falando com o Deputado Márcio Pacheco, na sua luta para o pagamento das instituições, as Apaes, todos. É um absurdo o que o Governo faz. Mas, infelizmente, Deputado Tio Carlos, V.Exa., nessa luta, nós podemos fazer aqui obstrução, mas não tem nem Mensagem do Governo. Temos até que ter cuidado de fazer obstrução e não obstruirmos nossos próprios Projetos.\r\n\r\nEntão, temos que ter cautela. Este Governo, que a gente usa a tribuna, denuncia, eles não olham nem o Diário Oficial para ver o que nós falamos aqui. É isso o que a população tem que entender. O líder do Governo não estava presente na reabertura dos trabalhos. Como é que o Governo vai saber das insatisfações dos parlamentares, dos senhores que saem do Norte e Noroeste do Estado? Eles vêm, fazem uma reunião, prometem e ganham mais tempo. É isso o que eles estão fazendo. Mas com a Cedae não farão, porque a grande maioria dos parlamentares está consciente que eles querem vender um bem que é do povo fluminense, e um bem que é muito bem gerido. \r\n\r\nEu quero ver a iniciativa privada colocar água em Varre-Sai, Deputado Waldeck Carneiro, porque custa 22 milhões de reais colocar água em Varre-Sai. Não farão nunca. Nunca. Não colocarão água na Baixada Fluminense nunca. Não colocarão água em favela nenhuma porque ali não tem lucro. Este é o trabalho da Cedae: não é lucro financeiro; é lucro social.\r\n\r\nEntão, a nossa indignação. O PDT tem uma posição contrária à privatização da Cedae. Iremos ocupar esta tribuna diariamente para ver se conseguimos ser ouvidos por esse desgoverno. Tem dois Governadores e não temos nenhum. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Waldeck Carneiro que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros da comunidade acadêmica da Uenf ainda nas galerias, imprensa, cidadãos que nos assistem pelas redes sociais, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa legislativa, fico muito tentado, evidentemente, a avançar no debate sobre alguns dos temas aqui já abordados. Por exemplo, esse absurdo e malfadada proposta de privatização da Cedae, que contará com o nosso veemente contraponto, a nossa veemente oposição. Poderíamos avançar para além da intervenção que fiz no microfone de aparte a respeito da situação de humilhação e constrangimento por que passam as universidades estaduais. \r\n\r\nSr. Presidente, não posso deixar de usar esta tribuna nesta Sessão sem fazer menção ao 31 de agosto de 2016. E faço de uma perspectiva oposta, muito divergente a que fez aqui um pouco mais cedo o Deputado Luiz Paulo, do PSDB. Aliás, uso até uma expressão que ele a mim destinou para distingui-lo também, com todo o respeito que tenho ao Deputado Luiz Paulo, e temos aqui uma relação de muita cooperação, de trabalho conjunto, e de uma amizade que vem até se construindo, mas o seu partido se transformou em um partido golpista, sim. O PSDB se transformou em um partido golpista. \r\n\r\nQuero dizer que parto desse ponto de vista. Dia 31 de agosto, ontem, não fechamos uma página triste da História. Escrevemos ontem uma página triste para a democracia brasileira, uma página triste para o Estado Democrático de Direito no Brasil. E é disso que quero tratar.\r\n\r\nAliás, as charges publicadas recentemente, uma pelo New York Times, e outra pelo jornal Le Monde, deixam muito claras quais são as representações, as interpretações que o mundo faz do Brasil hoje. Voltamos a ser tratados como uma republiqueta de bananas. \r\n\r\nO New York Times, há alguns dias, Deputado Eliomar Coelho, publicou uma charge em que a Presidente legítima do Brasil Dilma Rousseff estava sobre um banquinho e havia um número enorme de ratos, tentando subir no banquinho para alcançá-la.\r\n\r\nO Le Monde, hoje, publicou uma charge em que tem um canhão apontado contra a Presidente legítima do Brasil Dilma Rousseff, e aquele cano de mira do canhão é, na verdade, um conjunto de jornais, o conjunto de jornais que compõem o canhão. \r\n\r\nEssas charges falam por si mesmas. Para quem ainda não entendeu, e nem me refiro aqui aos golpistas e aos políticos que apoiam o golpe, porque esses estão na outra perspectiva, mas para a população, que ainda não entendeu o que aconteceu no Brasil, esses jornais desenharam. Porque o Brasil vive, mais uma vez, a deplorável experiência de um golpe de estado; um golpe de estado que tem uma vanguarda parlamentar no Congresso Nacional, mas é um golpe de estado sustentado pelos veículos da grande mídia, pelas organizações Globo, revistas como a Veja; Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, esses mesmos que não querem que se discuta no Brasil a quebra do monopólio das comunicações. Esses mesmos que não querem falar de regulação da mídia, porque regulação da mídia não é regulação de conteúdo. A regulação da mídia é impedir que sete, ou oito, ou nove famílias deste País controlem toda a grande imprensa. E fogem a uma realidade.\r\n\r\nO Brasil vive um golpe de estado porque a nossa Constituição foi flagrantemente desrespeitada. E o que está em questão não é a Presidente Dilma, não é o Presidente Lula, tampouco o meu Partido, o PT. É muito mais do que isso. Tem a ver com a soberania popular, que é a matriz da democracia. A matriz da democracia é a soberania popular. Não é por outra razão que na nossa Carta constitucional está escrita uma cláusula pétrea segundo a qual todo poder emana do povo - é dele que emana o poder. \r\n\r\nAlém disso, está em questão também a soberania nacional, não apenas a soberania popular mas a soberania nacional, porque nós não sabemos onde vai parar a aventura golpista, mas nós sabemos quais são as suas principais motivações. Em primeiro lugar, a entrega do patrimônio nacional ao grande capital, nacional e transnacional, principalmente da maior reserva de riquezas do mundo que está no Brasil, a de petróleo na nossa camada de pré-sal. O Ministro do Governo golpista, José Serra, Senador entreguista, autor do projeto que desconstrói o regime de partilha do Brasil, está coordenando a entrega à Chevron e às seis grandes irmãs, as seis grandes petrolíferas internacionais, esse patrimônio que é do povo brasileiro.\r\n\r\nO primeiro eixo é a entrega ao grande capital nacional e transnacional das nossas riquezas, das riquezas brasileiras. O segundo eixo é a desnacionalização da nossa economia, como já aconteceu com o setor da aviação comercial. Cada vez mais abrirão as brechas para que o capital internacional controle os setores mais rentáveis da atividade econômica no Brasil. \r\n\r\nEm terceiro lugar, e disso se falou hoje aqui, está o processo de desconstrução de direitos da classe trabalhadora. Vão rasgar a CLT, vão desinvestir recursos públicos na educação. Aliás, em relação à educação, a pauta já está ficando clara: cobrança de mensalidades nas universidades públicas, desvinculação da parcela do orçamento federal vinculado à educação para que possa ser gasto com qualquer coisa menos com a educação. Já foi interrompido, para quem ainda não sabe, o programa federal Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação, que tenta enfrentar a chaga, infelizmente ainda presente entre nós, do analfabetismo. Deputado Dr. Julianelli, 8,5% de pessoas, de 15 anos ou mais, no Brasil, ainda são analfabetas, mais de 13 milhões de pessoas ainda. E o Governo ilegítimo do golpista Michel Temer já interrompeu o programa Brasil Alfabetizado. \r\n\r\nO golpe abre um precedente muito sério, porque se baseou em fatos, em argumentos, em especulações, em ilações jamais comprovados. A Constituição também é clara no seu artigo 52: o Senado Federal tem a prerrogativa de afastar em definitivo o Presidente da República quando este praticar comprovadamente crime de responsabilidade. \r\n\r\nSr. Presidente e Deputado Tio Carlos, embora concorde com a intervenção do Deputado Wanderson, primeiro orador na tribuna, há um aspecto apenas que eu quero ponderar. É preciso continuar denunciando. Além de combater as políticas de cassação de direitos do Governo golpista de Temer, é preciso continuar denunciando a quebra da ordem democrática, a ruptura constitucional que está em curso no Brasil. É preciso continuar denunciando, sim, que é um golpe de Estado que foi desfechado contra a sociedade brasileira. \r\n\r\nEm relação ao suposto crime de responsabilidade, a advogada Janaína Paschoal, contratada por 45 mil reais para preparar a peça acusatória, sem ter fundamento nos autos, pede aos Senadores que condene a Presidenta pelo conjunto da obra. Ora, Deputados Dr. Julianelli e Eliomar Coelho, quem julga o conjunto da obra não é o Senado, não é a Câmara; é o povo, é o cidadão e a cidadã no momento do sufrágio universal, no momento do voto popular, com urna secreta e cabine indevassável. É neste momento que o conjunto da obra é avaliado, não pelos Senadores. \r\n\r\nO Senador golpista Antônio Anastasia, relator no Senado, ele mesmo, reconhecidamente, praticou atos semelhantes quando Governador de Minas, as chamadas pedaladas, praticadas por todo chefe de Poder Executivo, Federal, Estadual, Municipal. Ele disse que no caso dele é diferente - ele mesmo disse -, já que ele foi inocentado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Ora, mas se é matéria constitucional, como pode o Governador ter sido isentado por um me ro Tribunal de Contas estadual? Quer dizer, então que os Tribunais de Contas estaduais têm poder para decidir sobre matéria constitucional? \r\n\r\nMais ainda, o Ministério Público Federal, não é o PT, não é um deputado do PT, pediu o arquivamento da representação contra a Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O próprio Senado, através de sua perícia técnica, que assessorou a Comissão do Impeachment, deu parecer contrário à existência de crime de responsabilidade nos atos praticados pela Presidenta Dilma Rousseff. \r\n\r\nMais ainda, o Senador do PDT de Rondônia, Acir Gurgacz, em entrevista logo após a votação no Senado, afirmou candidamente que: “Não. Não há crime de responsabilidade, a Presidenta Dilma não cometeu, mas eu votei pela governabilidade”. Ora, governabilidade agora é matéria constitucional. Governabilidade se resolve na política, na correlação de forças, na construção de maioria no Parlamento.\r\n\r\nE, por último, o próprio Senado, que votou como se o Brasil estivesse funcionando sob um sistema parlamentarista, porque na verdade aquilo foi uma moção de desconfiança. Derrubou o Governo por uma moção de desconfiança, tanto é assim que o Senado decidiu tomar o mandato à força da Presidenta eleita deste País, mas não cassou os seus direitos políticos, não a tornou inabilitada para exercer a função pública amanhã, se preciso for. Ela não está inabilitada, o que faz claramente o reconhecimento de que não há crime de responsabilidade.\r\n\r\nA Constituição é clara, quando há crime de responsabilidade a punição não é outra, perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Se o Senado não cassou os direitos políticos de Dilma é por que efetivamente reconheceu que não há crime de responsabilidade. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, o Brasil vive uma ópera bufa, uma farsa, um processo burlesco de cassação de mandato de uma presidenta eleita. E aí me refiro novamente ao PSDB golpista, que se juntou ao PMDB. Fiquei espantado com o Deputado Luiz Paulo aqui da tribuna falando do PMDB, mas o PSDB, em nível nacional, se juntou ao PMDB para urdir o golpe, tal qual fazia a UDN. A UDN era uma perdedora contumaz. Perdeu em 45 para Dutra, perdeu em 50 para Getúlio, perdeu de novo em 55 para Juscelino, e só sossegou quando tomou o poder através de um golpe de estado. Com o PSDB acontece a mesma coisa. É um partido golpista e perdedor. Perdeu em 2002, perdeu em 2006, perdeu em 2010, perdeu em 2014, e só tomou o poder pelo golpe. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, para concluir, no Século XIX, Fiódor Dostoievski escreveu um clássico da literatura universal e russa, “Crime e Castigo”, em que a personagem principal assassina uma agiota e também, por acaso, acaba assassinando a sua irmã que aparece inadvertidamente na cena do crime. E ele carrega esta culpa ao longo de toda obra. Há um martírio, ao longo de toda obra, daquele assassino, que não consegue viver, não consegue dormir, não consegue ter tranquilidade face ao crime de cometeu, não consegue ter tranquilidade com sua consciência. O Brasil vive algo semelhante. Não é a situação de crime e castigo, é castigo sem crime, que 61 senadores e senadoras jogaram na lata do lixo a soberania popular e se jogaram no lixo da história viverão como o personagem de Dostoievski, não terão sossego, não terão paz. Não adianta pedirem para não serem tratados assim, serão para sempre tratados como golpistas, como usurpadores da democracia, como aqueles que desrespeitam o estado democrático de direito e jogam na lata do lixo a soberania popular. \r\n\r\nSr. Presidente, esta é minha manifestação e permanentemente vou me referir ao governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer como o governo golpista, porque essa é sua natureza, essa é sua origem, essa é sua vocação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, Deputado Tio Carlos, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, aqueles que nos escutam pela TV Alerj e os que nos acompanham pelas redes sociais.\r\n\r\nDesde o primeiro semestre que esta Casa tem discutido as consequências nefastas e perversas da crise que se abateu sobre o Estado do Rio de Janeiro. Terminou, praticamente no final do semestre, a Alerj aprovando a lei que cria o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado, que foi aqui discutida. Apesar de não concordarmos na íntegra com o conteúdo final, este foi fruto de um acordo para a sua aprovação.\r\n\r\nNuma demonstração do esforço de nossa parte, voltado para contribuir de forma efetiva no encontro de saídas para esta crise, às vezes não concordamos com tudo, mas terminamos concordando com o resultado final. O objetivo é a saída da crise. Então, essa lei foi aprovada num grande acordo que aconteceu nesta Casa. \r\n\r\nAprovada aqui, a matéria vai para a sanção do Governo. Aí, o Governo começa a mostrar a sua ação contrária à ação do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Governador vetou um dos principais artigos, justamente o que pede transparência dos cem maiores favorecidos com benefícios fiscais. É importante que saibamos exatamente quem são os escolhidos para receber benefícios fiscais do Estado. \r\n\r\nNós queríamos apenas a lista dos cem maiores beneficiários. Estava lá escrito isso daí como um direito que temos a esse tipo de informação, para com ela podermos trabalhar a elaboração legislativa.\r\n\r\nO grande problema é o seguinte. Qual é o nosso questionamento? Quais as contrapartidas existentes quanto à doação do benefício? Há um acompanhamento, um monitoramento para se saber se realmente essa política está dando certo? Se está dando certo, vamos continuar. Mas se não estiver dando certo, vamos ter que começar a corrigir os rumos.\r\n\r\nFoi negado. Vetou. Vetou, e nós sabemos que nos últimos anos, no fundo, no fundo, esses benefícios fiscais somam cerca de 200 bilhões de reais. Se existisse um percentual desses 200 bilhões de reais nos cofres do Tesouro, provavelmente nós não estaríamos vivendo a crise que temos atualmente.\r\n\r\nNos últimos dias, foram cerca de 45 novos decretos de inclusão de grandes empresas em leis de incentivos fiscais. Nos últimos dias! Ora, se nós estamos numa crise, se está faltando dinheiro, como continuar a prática de emissão de benefícios fiscais para grandes empresas?\r\n\r\nNos últimos dias, esses 45 novos decretos contemplam a TIM, contemplam a GE. GE? Ela precisa de dinheiro do Estado do Rio de Janeiro, na situação em que este se encontra, anunciado pelo próprio Governo como de falência? Há alguma coisa aí de esquisito nessa história toda. Joalherias! Indústria farmacêutica! Indústria de mineração! Tudo isso listado nessas 45 emissões de benefícios fiscais, dados nos últimos 45 dias.\r\n\r\nO Governador também vetou parte da Lei que exigia divulgação dos valores e das empresas que vão contribuir para o Fundo, quer dizer, o Fundo de Equilíbrio Fiscal. Todo Fundo de Equilíbrio Fiscal retém10% daquele benefício a que o cidadão tem direito, mas esse benefício, depois, ele termina reavendo, lá mais no futuro. Pois bem. Ele vetou a divulgação, inclusive do que será feito também com o dinheiro desse Fundo, Fundo de equilíbrio fiscal. Como vai ser gasto? Tem planejamento? Isso daí realmente tem uma fundamentação em termos de cronograma, em termos de destinação de como deva existir em relação a esse Fundo? É isso que estamos querendo saber, até para trabalhar com a nossa elaboração legislativa, para o aperfeiçoamento, contribuindo para melhorar as condições de superação da crise que se vive atualmente.\r\n\r\nUma Emenda nossa, do PSOL, garantia que o dinheiro do Fundo deveria ser usado para a educação, saúde e valores. Está certo, está correto. Isso é uma das razões que fez com que participássemos inclusive desse acordo. Como vamos controlar, de qualquer maneira, apesar de tudo, a destinação dos recursos do Fundo? Esse governo não tem credibilidade, principalmente quando se trata de políticas públicas e dos servidores.\r\n\r\nO Governo inclusive já admite que, após a eleição, para não prejudicar o seu candidato, na cidade do Rio de Janeiro e no resto do Estado, decretará a falência do Estado. Quer dizer, o PMDB, que é responsável pela criação desta crise, não tem as condições nem técnicas, nem morais e nem políticas para continuar à frente da administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ aí que eu digo: o Governador tem que pegar o boné, colocar na cabeça, ir para sua casa e deixar que haja uma grande discussão, inclusive se for esse ano agora, de eleições, para um Governo do Estado do Rio de Janeiro quando veremos a participação da sociedade, como um todo, na escolha de novos governantes, já que os antigos não deram certo de forma alguma.\r\n\r\nEram essas considerações que eu gostaria de fazer e digo, vou continuar fazendo e exigindo desta Casa, dos demais pares, exatamente, um posicionamento, uma forma mais enérgica de ter as respostas positivas em relação aos questionamentos que temos feito com muita fundamentação, desta tribuna. Eram essas as considerações. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, a Sessão de hoje teve pontos extremamente importantes e não cabe em uma fala aqui discuti-los com a amplitude que merecem. Mas alguns eu vou citar.\r\n\r\nFiquei sem discurso com a fala do Deputado Waldeck Carneiro. Não que eu defenda o PT. Entendo que o PT foi responsável por uma parte dessa grave crise que assola o País, mas não posso concordar que a situação tenha sido conduzida da maneira como foi, porque criou-se um precedente que, quando um governo não conseguir atender as expectativas de um grupo econômico/político, esse grupo irá se achar com o direito de articular a queda desse presidente eleito por imensa maioria. Não posso concordar com isso. Entendo que o PT precisa purgar pelos seus atos, mas não dessa maneira. \r\n\r\nRemeto-me também à fala do Deputado Luiz Paulo e vejo que de certo modo reflete opinião de uma parte do PSDB, mas ele se esqueceu, Sr. Presidente, de que o PSDB, realmente, é um aliado do PMDB no Governo Federal. O PSDB se juntou a um processo que terminou com a queda da Presidente. Esquece, principalmente, de uma coisa que já falei aqui anteriormente: o grande absurdo de um dos arautos do PSDB, o Ministro José Serra, que fez aprovar no Senado, enquanto Senador, em caráter de urgência, numa segunda-feira e a votação numa quarta-feira, a possibilidade de privatização do pré-sal. \r\n\r\nVejo com muita preocupação isso, porque, realmente, sob a justificativa que o PSDB sempre traz para vender patrimônio público, vi nessa lei um encaminhamento da venda do pré-sal para as grandes companhias petrolíferas. Temo, Sr. Presidente, que essa é a grande motivação do PSDB quando foi o idealizador dessa ruptura política que aconteceu. O PSDB se põe a serviço das grandes companhias de petróleo. Tem gente que vai falar assim: “Não! Isso é um absurdo”. Não é um absurdo, porque se as companhias de petróleo que causaram o desmantelamento das nações do Oriente Médio, motivadas exclusivamente pela necessidade de dominar a reserva de petróleo do Iraque, tiverem a capacidade de atacar o nosso pré-sal aqui, sai muito mais barato. Se elas tiveram a capacidade de desmantelar uma política mundial, criando, inclusive, o Estado Islâmico que surge a partir do desmantelamento dessas nações, atacar o nosso pré-sal é muito pouco. É a serviço disso que o PSDB está. Qual a justificativa? De que o Estado não sabe gerenciar seus recursos. \r\n\r\nMas aí voltamos à Vale privatizada pelo PSDB, dizendo que essas companhias, como a Petrobras, se envolvem na política, que essas companhias financiavam o Estado. Na verdade, quando vimos lá em Mariana a lista dos apoiamentos financeiros da Vale do Rio Doce, acima de tudo, estava o PSDB, depois o PMDB e depois o próprio PT. Então, essas companhias privatizadas pelo PSDB continuaram, sim, colocando quantidades enormes de recursos nas campanhas políticas dos grandes partidos. \r\n\r\nRecentemente, vimos o grande arauto da direita no Brasil, o jornal O Globo, publicar - não sou eu que estou falando, é O Globo que publica - um enorme déficit da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional -, colocada durante muito tempo como ícone da privatização que deu certo. E agora vem a reconhecer, depois que foi privatizada por uma quantia irrisória, que essa companhia não consegue mais pagar as suas contas. \r\n\r\nEstamos, sim, diante do desmantelamento do Estado brasileiro, acima de tudo, quando perdemos a Vale, perdemos a CSN e vamos perder a Petrobras, e vamos perder o pré-sal. Estamos diante de abrir mão daquilo que poderia ser a redenção do Brasil como Nação. Vamos entregar para a sanha das grandes companhias petrolíferas, vamos entregar, porque é esse o objetivo do PSDB e do PMDB. É esse o objetivo! Daqui a cinco, dez anos, vamos ver claramente, se chegar a tanto, sob a argumentação de que não temos recursos para explorar o pré-sal. Mas, no entanto, a Petrobras, com toda essa crise, foi a companhia petrolífera no mundo, entre as grandes, que mais investiu em prospecção de petróleo nestes últimos dois anos. \r\n\r\nVemos ainda o enorme absurdo de se vender uma companhia, como a nossa Petrobras, e privatizar esse grande quinhão de riqueza que é o pré-sal, sem discutir com a sociedade brasileira, vender no momento em que ela está atacada por uma denúncia de corrupção, e vender no momento em que o preço do petróleo está lá em baixo. Isso mostra claramente, para quem quiser ver, que existe um plano orquestrado para meter a mão nessa grande riqueza nacional. \r\n\r\nO Deputado Waldeck Carneiro traz esse debate aqui, e é realmente isso. Só não vê quem não quer! Só não vê quem não quer! Aconteceu com a Vale, que privatizou o minério de ferro do Brasil e, além de tudo, financiado pelo próprio BNDES! Nós vendemos nossa riqueza e ainda financiamos para o gringo tomar conta. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, termino aqui a minha fala vendo nuvens sombrias no futuro. Um estado como o nosso! Eu tive a oportunidade de ir a Cachoeiro de Macacu, na semana passada, apertar a mão de agricultores daquele grupo que vai ser desalojado pela construção da represa de Guapiaçu, e ver lá o grande absurdo que é, neste Estado, e é por isso que estamos assim, quando na verdade, quando ainda não se decidiu pela construção da represa, já se sabe que ela será construída pela Carioca Engenharia, que está ligada a Sérgio Cabral. \r\n\r\nÉ isso realmente que joga o país nessa situação - a corrupção que assola este Estado e assola este País. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES A 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2016:\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 945/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de rodovias, sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a divulgar informações sobre os direitos dos motoristas que utilizam rodovias concedidas, através de:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 218/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O tombamento será determinado por Lei estadual, com origem em qualquer dos Poderes, ou através de processo de tombamento, ciente previamente o Governador do Estado por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, neste caso iniciado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, que determinará o tombamento provisório do bem, mediante notificação ao proprietário, sendo, em seguida, ouvido o Conselho Estadual de Tombamento, cujo Parecer será levado ao Secretário de Estado de Cultura”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O caput do Art. 6º da Lei 509, de 03 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O bem tombado poderá ser destombado por Lei estadual, com origem em qualquer dos Poderes ou por ato do Governador do Estado ouvido o Conselho Estadual de Tombamento”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n“Art. 6º - O bem tombado poderá ser destombado por Lei de iniciativa do Poder Executivo ou por ato do Governador do Estado, ouvido o Conselho Estadual de Tombamento”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 1980467"
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5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2721/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11357/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNARDO WUBBOLTS NOGUEIRA BERNARDES FUSCO, matrícula nº 420.444-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2722/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11387/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 421.655-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2723/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11039/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO MILHOMEM ALBUQUERQUE, matrícula nº 421.191-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL -4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2724/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11042/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 421.189-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2725/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11180/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DE ANDRADE LAGES, matrícula nº 421.832-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Osorio, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO MILHOMEM ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2726/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11181/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE MORAIS PAIS, matrícula nº 421.833-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Osorio, na vaga decorrente da exoneração de TIAGO ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2727/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11310/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MACHADO MORAIS, matrícula nº 421.830-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de VALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2728/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11512/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA, matrícula nº 419.101-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2729/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11513/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANA FIDELIS DA SILVA GOMES, matrícula nº 421.831-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2730/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11521/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.020-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2731/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11524/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS EUGENIO SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 407.112-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2732/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11539/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE NUNES DE SÁ, matrícula nº 421.441-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2733/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11540/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE NUNES DE SÁ, matrícula nº 421.441-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2734/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11548/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTELA ALVES DE VASCONCELOS, matrícula nº 420.024-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2735/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11549/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ WELLINGTON PEREIRA SANTIAGO, matrícula nº 420.430-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2736/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11550/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYSE DOS SANTOS COITINHO CARDOSO, matrícula nº 420.513-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2737/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11551/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PERCIVAL TEIXEIRA, matrícula nº 419.947-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2738/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11552/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENO AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 420.123-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao 1º Vogal - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2739/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11553/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO FELISBERTO GONÇALVES, matrícula nº 419.853-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2740/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11554/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEVERINO JOÃO PONTES FILHO, matrícula nº 419.365-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2741/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11555/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGUES PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 419.935-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2742/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11556/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 419.946-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2743/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11557/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA, matrícula nº 420.860-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2744/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11545/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO GONÇALVES DE MATOS, matrícula nº 420.170-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Vogal - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2745/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11562/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELOIR RIZZO, matrícula nº 411.492-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2746/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11564/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MARIA DA SILVA ALVES, matrícula nº 421.221-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2747/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11576/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO QUINTAL HENRIQUE, matrícula nº 419.106-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA DE JESUS LAMBERT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2748/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11583/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CLAUDIO PERES DA SILVA, matrícula nº 416.444-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2749/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11584/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE AZEVEDO SILVA BIZZO, matrícula nº 421.834-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ CLAUDIO PERES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2750/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11595/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATHEUS AMARAL OLIVEIRA, matrícula nº 421.744-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 01.09.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11603/2016 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAUTORIZO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.09.2016\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n5558/2015 - OTAVIO SOUZA RASCAO\r\n\r\n1519/2016 - SUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\n2876/2016 - DANIELA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n2976/2016 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCAO JUNIOR\r\n\r\n3817/2016 - MONIQUE LEITAO DA SILVA\r\n\r\n4705/2016 - IVANILDA DA COSTA LOBO\r\n\r\n5022/2016 - VLADEMIR RODRIGUES LACERDA\r\n\r\n5247/2016 - PEDRO FERNANDES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n5947/2016 - MARIO SERGIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n6129/2016 - MARISA DA FONTE KONIG\r\n\r\n6357/2016 - MARIO LUCIO REIS DE SOUZA\r\n\r\n6914/2016 - SAMUEL FARIAS DOS REIS\r\n\r\n7773/2016 - RICARDO LUIZ AUNY\r\n\r\n7810/2016 - JOAQUIM MARCELINO NOVAES\r\n\r\n8004/2016 - RONALDO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\n8262/2016 - JONAS SOUSA ADAO\r\n\r\n8425/2016 - ELIZIA DE SOUZA\r\n\r\n8542/2016 - VALDILEA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n9172/2016 - VAGNER DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n9176/2016 - LUZIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9480/2016 - JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9519/2016 - LILIAM BONFANTE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n9520/2016 - ILKA MIRELLE BORGES PROCOPIO DE SOUZA\r\n\r\n9689/2016 - MARIA JOSE DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n9699/2016 - VENICIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n9704/2016 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n9706/2016 - ROSENILDO VIANA MENDES\r\n\r\n9737/2016 - FLAVIO DE ANDRADE MARINS\r\n\r\n9740/2016 - ANA CLAUDIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n9753/2016 - TULIO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n9763/2016 - JOZEMAR DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n9800/2016 - WELLINGTON CERQUEIRA\r\n\r\n9823/2016 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA\r\n\r\n9883/2016 - JERUSA KELLY LOTERIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n9967/2016 - BRUNO DE MELO DERTONI\r\n\r\n9971/2016 - ANDERSON LUIS DUARTE GOMES\r\n\r\n10069/2016 - ROSANGELA GIACOMO VIRGENS PEREIRA\r\n\r\n10082/2016 - GREICE KELLY DA SILVA CASTRO\r\n\r\n10107/2016 - JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n10129/2016 - CARLOS ANDRE PERDESANE DA CRUZ\r\n\r\n10201/2016 - JAQUELINE DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\n10267/2016 - BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n10271/2016 - ANDREA ALVES SENNA DE AQUINO\r\n\r\n10284/2016 - ANDERSON COELHO RIBEIRO\r\n\r\n10285/2016 - ROGERIO FONTES DE SOUZA\r\n\r\n10286/2016 - ALINE ROCHA DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n10297/2016 - ANA PAULA ROSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10306/2016 - ADRILENE LIMA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10307/2016 - MARCELO DE JESUS\r\n\r\n10332/2016 - GUILHERMINA DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n10349/2016 - GUSTAVO DA SILVA BARROS\r\n\r\n10351/2016 - ANDRE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10392/2016 - JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n10427/2016 - MONICA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n10506/2016 - LUIZ HERBERT MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n10537/2016 - MARCELA SILVEIRA ASSED\r\n\r\n10551/2016 - CRISTIANO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n10552/2016 - LEONAN DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n10553/2016 - ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10568/2016 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n10569/2016 - ROSANE BAPTISTA DE MACEDO\r\n\r\n10596/2016 - RONICLEI FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\n10612/2016 - GISELLE DE OLIVEIRA SIRINO\r\n\r\n10619/2016 - MARCELO BARROS MAIA DA SILVA\r\n\r\n10627/2016 - VALERIA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n10637/2016 - CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\n10643/2016 - REJANE GUALTER DE SOUSA\r\n\r\n10647/2016 - ROBERTA SIQUEIRA DOMINGUES SAMPAIO GABRIEL\r\n\r\n10659/2016 - MAGDA ALINE DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n10674/2016 - MARCIO JALES NAVARRO\r\n\r\n10679/2016 - MARCELLE FELIPE E FELIPE\r\n\r\n10685/2016 - BIANCA CRISTINE COSTA\r\n\r\n10694/2016 - MARIA DALVA ALVES\r\n\r\n10696/2016 - DEISE PEREIRA DE CARVALHO BIASUZ\r\n\r\n10706/2016 - EDNA LOBO DA SILVA\r\n\r\n10711/2016 - LEONARDO MENDONÇA ANDRADE\r\n\r\n10723/2016 - ALEX DOS SANTOS ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n10749/2016 - DAIANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10843/2016 - CLAUDETH OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\n10846/2016 - LUIZ CEZAR FERRO DA SILVA\r\n\r\n10854/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES COSTA\r\n\r\n10863/2016 - ALEX DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n10896/2016 - MARIA DA GLORIA SARDINHA\r\n\r\n10922/2016 - ANDERSON DE SOUZA LOPES\r\n\r\n10925/2016 - RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES\r\n\r\n10937/2016 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10986/2016 - KEYLIANE MARIA GUERREIRO DE SENA\r\n\r\n10987/2016 - LUCIANO DA LUZ RIBEIRO\r\n\r\n11007/2016 - CAIO CESAR MOURA DA CRUZ\r\n\r\n11014/2016 - MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n11035/2016 - VERONICA MARIA DE ARAUJO VIVAS\r\n\r\n11089/2016 - LEONARDO CARVALHO MARINS\r\n\r\n11235/2016 - LAURA MARIA DANTAS SILVA\r\n\r\n11236/2016 - MIRELLA CARVALHO D'ELIA\r\n\r\n11240/2016 - MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO VAZ\r\n\r\n11254/2016 - ROSILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 01.09.2016\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 308/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas para a Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pela servidora Caroline Carneiro Clementino, matrícula nº 421.828-5, com efeito a partir de 01/09/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 309/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL-1 atualmente exercido pelo servidor Marcelo Costa Barros Pose, matrícula nº 201.129-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 30.08.2016\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 302/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial para Gabinete da Presidência, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 303/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Informática para a Gabinete da Presidência, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11274/2016 - GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 01.09.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n11277/2016 - ELZIO RIBEIRO SALES\r\n\r\n11337/2016 - MAURO FABRI\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.09.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n11137/2016 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n11138/2016 - EMIL NUNES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n11139/2016 - FELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\n11140/2016 - JANE ROSALIA DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\n11141/2016 - LANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\n11142/2016 - LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n11143/2016 - LUCIO ANDRE PINTO FERRAZ\r\n\r\n11144/2016 - MARCO CORREA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n11145/2016 - MARCOS JOSE MORAES JUNIOR\r\n\r\n11146/2016 - MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n11147/2016 - NATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n11148/2016 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\n11149/2016 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\n11150/2016 - TANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1980469"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1980470": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE\r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 06 de setembro de 2016, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n\"O ORÇAMENTO PÚBLICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\";\r\n\r\n\"A DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\".\r\n\r\nEm 01 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para 21ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 06 de setembro de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 184/2016, do Deputado Comte Bittencourt, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 98, DO LIVRO III, DA LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 185/2016, do Deputado Iranildo Campos, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 186/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLINICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nEm 01 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(Requerimento 67/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, CARLOS MINC - Relator, LUIZ MARTINS e ANDRE CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2016, às 11:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 04A/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 24372/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para necessidades do Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nREUNIÃO: 03 de outubro de 2016, às 10h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1980470"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1980353": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, ÀS 17h00min DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno. 2. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma do Art. 6º, § 4º, e considerando o disposto no § 5º, letra (p) do mesmo artigo do Estatuto Social, deliberou autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão para permanência em tesouraria e posterior alienação no mercado ou cancelamento ou, ainda, para atender aos Programas de Incentivo de Longo Prazo da Companhia e de suas subsidiárias. As aquisições serão realizadas utilizando-se de disponibilidades suportadas por reserva de lucros existentes e obedecendo-se aos seguintes limites: a) Até 10.000.000 ações preferenciais, sob a forma de GGBR4 (BM&FBovespa) ou GGB (ADRs - American Depositary Receipt na NYSE) representando no total, aproximadamente, 1,13% das ações preferenciais em circulação, que, em 31 de julho de 2016, somavam 888.549.373 ações. b) Esta autorização vigorará por 1 mês a partir do dia 11/08/2016 até 12/09/2016, inclusive, cabendo à Diretoria fixar as quantidades de ações e a oportunidade de cada operação; c) As operações serão realizadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova Iorque, a preços de mercado, e com intermediação das corretoras: - Itaú Corretora de Valores S.A. - Avenida Faria Lima, 3.500, 3º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP; - Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários - Avenida Paulista, 1.450, 7°andar, Bela Vista, São Paulo, SP; e - Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith Inc - Bank of America Tower One, Bryant Park 8th Floor, New York, NY, 10036. 3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 09 de agosto de 2016. (Ass.:) Claudio Johannpeter - Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter; Richard Chagas Gerdau Johannpeter; Expedito Luz; Affonso Celso Pastore; Fernando Fontes Iunes - Conselheiros. André Brickmann Areno - Secretário. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 24/08/2016, sob o nº 00002940629. Protocolo 0020163146390 - 23/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980353"
                ],
                "1980230": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de agosto de 2016, às 11h, em sua sede social, na rua Real Grandeza nº 219, no bloco “A”, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 17, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 24º Ofício de Notas, às fls. 037-039, Ato nº 031, Livro 7416, pela Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 133.775, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.515.597-90. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Pedindo a palavra, a representante da acionista Eletrobras indicou o Sr. Marcus Vinicius Vaz, Assistente da Diretoria de Finanças e acionista de Furnas, para Presidente da Assembleia, indicação esta aprovada, por unanimidade. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, indicação também aprovada, por unanimidade, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença do Sr. Rodrigo Vilella Ruiz, membro do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; e do Sr. Nilmar Sisto Foletto, Diretor de Finanças de Furnas. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) em julho do corrente ano, nos dias 22, 25 e 26, respectivamente às folhas 41, 10 e 09; e no jornal “O Globo”, também em julho deste ano, nos dias 22, 23 e 24, respectivamente às folhas 26, 24 e 26, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de agosto de 2016, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Eleição de membros do Conselho de Administração da Empresa. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado pela eleição dos membros para compor o Conselho de Administração de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.: Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, em substituição ao Sr. José da Costa Carvalho Neto, sendo designado Presidente do Conselho; Sr. Ricardo Medeiros, em substituição ao Sr. Flavio Decat de Moura; Sr. Armando Casado de Araújo, em substituição ao Sr. Vladimir Muskatirovic; e Sr. Samuel Assayag Hanan, em substituição ao Sr. Edvaldo Luiz Risso. A APÓS-FURNAS - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Sérgio Pires, comprovando sua condição de acionista de Furnas com direito a voto e os senhores Alfredo de Azevedo Alves e Monica Milone da Fonseca, comprovando a condição de acionistas de Furnas com direito a voto, acompanharam o voto da acionista Eletrobras. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por unanimidade. Em seguida, o Presidente da Assembleia declarou que, em razão da eleição ocorrida nesta Assembleia, ficou o Conselho de Administração assim constituído, todos com mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2017: como Presidente, o Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 10500091, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 012.217.298-10, domiciliado na Avenida Engenheiro José Francisco Bento Homem de Melo, 1155, casa 28, Fazenda São Quirino, Campinas, SP; e como demais membros, os senhores Ricardo Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 5176360, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 778.342.088-53, domiciliado na Rua Sorocaba, 179, apto. 103, bloco I, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Armando Casado de Araújo, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2841485, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 671.085.208-34, domiciliado no SQSW, 305, bloco J, apto. 209, Sudoeste, Brasília, DF; Samuel Assayag Hanan, brasileiro, casado, engenheiro industrial e metalúrgico, portador da carteira de identidade nº 23549689-3, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 199.540.857-34, domiciliado na Rua Funchal, 129, 3o andar, CJ.3 A, Vila Olímpia, São Paulo, SP; e Felipe Sousa Chaves, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 21412637-7, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 111.806.957-98, domiciliado na Rua Professor Alvaro Rodrigues, 313, apto. 401, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, representante dos empregados de Furnas. Registre-se que os conselheiros eleitos serão investidos nos seus respectivos cargos na data de assinatura dos respectivos termos de posse, conforme disposições contidas no artigo 149 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 15, do Estatuto Social de Furnas. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos para lavratura desta ata, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Marcus Vinicius Vaz e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário da Assembleia a redigi e assino. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2016. (a) Marcus Vinicius Vaz - Presidente da Assembleia (a) Cristiane Vieira de Paiva Villela - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 29/08/2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00002941724, E DATA: 29/08/2016. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 1980230"
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                "1980412": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58 - NIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 23 de agosto de 2016. 1. Data, hora e local: No dia 23 de agosto de 2016, às 12h30min, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo, portanto, quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: I. Adoção das Recomendações de Governança Corporativa do Grupo Enel para suas companhias abertas; II. Apreciação das Informações Trimestrais - ITR's, consolidadas até o segundo trimestre de 2016; III. Informação sobre a evolução do Plano de Resultados da Aneel; e IV. Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, a fim de reforçar seus princípios de Governança Corporativa e seguindo orientação da acionista controladora Enel SpA para suas companhias listadas, foi aprovada, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, a adoção das \"Recomendações de Governança Corporativa do Grupo Enel\" pela Ampla, na qualidade de companhia aberta, as quais constituem o Anexo 1 a esta ata. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foram apreciadas as Informações Trimestrais - ITRs, consolidadas até o segundo trimestre de 2016 (ITR2T), conforme apresentação feita pelo Diretor Presidente aos Conselheiros. 5.3. No que se refere ao item (iii) da Ordem do Dia, o Diretor Presidente da Companhia fez uma exposição sobre as atividades operacionais, a manutenção da rede e o comportamento dos principais indicadores do serviço de distribuição de energia elétrica relacionados aos parametros constantes do plano de resultados da Aneel. 5.4. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, não houve outros assuntos por parte dos Conselheiros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Monica Hodor, José Távora Batista, Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira, Luiz Carlos Franco Campos, e pela secretária da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Certifico que o presente contém deliberações extraídas da ata de Reunião do Conselho de Administração da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. lavrada no livro próprio. Niterói, 23 de agosto de 2016. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico o deferimento em 30/08/2016 e o Registro sob o nº 2941962 e data de 30/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nARCA - 23-08-2016\r\n\r\nOS: 356450\r\n\r\nId: 1980412"
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                            "MINERAÇÃO CÓRREGO DA ONÇA EIRELI - ME. \r\n\r\nCNPJ: 07.387.641/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO CÓRREGO DA ONÇA EIRELI - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036049, com validade até 24 de agosto de 2021, para atividade de extração mineral de granito para revestimento, em uma frente de lavra de 5 ha, inserida na poligonal de 612,51 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.071/2005), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 203472 m E e 7630925 m N, na ESTRADA VALÃO DA ONÇA, S/N.º, FAZENDA CAITÉ - SÃO JOÃO DO PARAÍSO, município de CAMBUCI. (Processo n°: E-07/002.4802/2016) \r\n\r\nId: 1979183"
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                        "1978189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.435.244/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035886, com validade até 18 de agosto de 2020, que a autoriza realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de riscos 2 (gases), 3 (líquidos infamáveis), 5 (substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos), 8 (substâncias corrosivos) e 9 (substâncias perigosas diversas); subclasse de risco 6.1 (substâncias tóxicas), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/202215/2008).\r\n\r\nId: 1978189"
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                        "1979331": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A \r\n\r\nCNPJ: 09.324.949/0001-11\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036015, com validade até 21 de agosto de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso no consumo e/ou higiene humana, e outros usos (rega de jardins e limpeza de dependências)na Região Hidrográficas RH V - Baía de Guanabara, na RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS BR-101, KM 299,3, GUAXINDIBA, município de SÃO GONÇALO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0051038/28; Declaração CNARH: 270455; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 05; Vazão máxima instantânea: 7,600 m³/h; Vazão média: 7,500 m³/h; Volume diário: 60,80 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 46' 28,77'' S e Long. 42° 56' 44,70'' O; Lançamento: Volume máximo diário 48,00 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo n°: E-07/505696/2012.\r\n\r\nId: 1979331"
                        ],
                        "1980398": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPrimeira Rodada de Sobras\r\n\r\nPrumo Logística S.A. (\"Companhia\") em continuidade às informações divulgadas no Aviso aos Acionistas de 27 de julho de 2016 (\"Primeiro Aviso aos Acionistas\"), comunica aos seus acionistas que, em 30 de agosto de 2016, encerrou-se o prazo de exercício do direito de preferência para a subscrição de ações relativas ao aumento de capital aprovado, dentro do limite do capital autorizado, pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 26 de julho de 2016 (\"Aumento de Capital\"). Durante o período de exercício do direito de preferência, foram subscritas 97.676.416 (noventa e sete milhões, seiscentas e setenta e seis mil, quatrocentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (\"Ações\"), ao preço de emissão R$ 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos) por ação ordinária, totalizando o montante de R$ 653.455.223,04 (seiscentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos). Considerando o número máximo de ações objeto do Aumento de Capital, não foram subscritas, no referido prazo, 13.040.952 (treze milhões, quarenta mil, novecentas e cinquenta e duas) ações. Além disso, nesse mesmo período de preferência, subscritores de 97.661.834 (noventa e sete milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, oitocentas e trinta e quatro) ações realizaram pedido de subscrição de sobras em seus boletins de subscrição. Desta forma, de acordo com o estabelecido no Aviso aos Acionistas, as ações não subscritas poderão ser subscritas por estes acionistas. A Companhia vem, portanto, informar que o direito de subscrição das sobras poderá ser exercido exclusivamente na forma dos itens abaixo (\"Primeiro Rateio\"). 1. Preço de Emissão por Ação: O preço de emissão por ação é de R$ 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos). 2. Forma de integralização: A integralização das ações subscritas será feita à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Os acionistas deverão pagar por 100% do preço das ações no ato da subscrição. 3. Quantidade de Ações a Serem Subscritas: Cada subscritor que tenha manifestado seu interesse de subscrever sobras terá o direito de subscrever 0,1335317131152 ações para cada ação subscrita durante o prazo para exercício do direito de preferência. As frações de ações decorrentes do exercício do direito de subscrição das sobras ou rateio das ações serão desconsideradas. 4. Direito de Subscrição e Período de Subscrição: Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia mantidas em contas de depósito com o Itaú Unibanco S.A (\"Itaú\"), agente escriturador das ações da Companhia, assim como os acionistas cujas ações estejam depositadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBovespa (\"Central Depositária de Ativos\"), que, no boletim de subscrição relativo ao exercício do direito de preferência, manifestaram interesse na reserva de sobras e desejarem exercer tal direito, terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da divulgação deste Aviso de Acionistas para o exercício do direito à subscrição do Primeiro Rateio, iniciando-se em 5 de setembro de 2016, inclusive, e encerrando-se em 12 de setembro de 2016, inclusive. O atendimento será feito em dias úteis, no horário bancário, a partir de 5 de setembro de 2016, inclusive, até 12 de setembro de 2016, inclusive. Para os fins deste Aviso aos Acionistas, considera-se como \"dia útil\" qualquer dia, exceto sábados e domingos, no qual bancos comerciais abram para a realização de operações, incluindo operações de câmbio e depósitos de moeda estrangeira, nas Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. 5. Cessão dos Direitos de Subscrição: Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia mantidas em contas de depósito com o Itaú, agente escriturador das ações da Companhia, poderão ceder seus respectivos direitos de preferência à subscrição das sobras mediante preenchimento de formulário de cessão de direitos próprio, disponível em qualquer das agências especializadas do Itaú indicadas ao final deste Aviso aos Acionistas. Os acionistas cujas ações estiverem custodiadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA deverão procurar seus agentes de custódia. 6. Procedimento para Subscrição de Sobras: Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia: (i) constantes dos registros mantidos pelo Itaú que desejarem exercer seu direito à subscrição de sobras deverão dirigir-se a qualquer uma das agências especializadas do Itaú indicadas ao final deste Aviso aos Acionistas, munidos dos mesmos documentos elencados no item 14 do Primeiro Aviso aos Acionistas; e (ii) depositadas na Central Depositária deverão exercer o direito de subscrição de sobras no seu respectivo agente de custódia. Nesta ocasião, deverão preencher e firmar o boletim de subscrição específico e realizar o pagamento do preço de emissão das ações subscritas. A assinatura do boletim de subscrição representará manifestação de vontade irrevogável e irretratável do subscritor de adquirir as novas ações subscritas, gerando ao subscritor a obrigação irrevogável e irretratável de integralizá-las no ato da subscrição. Caso após este Primeiro Rateio ainda existam sobras de Ações não subscritas, os acionistas que manifestarem interesse, no boletim de subscrição do Primeiro Rateio de Sobras, em participar de segunda rodada de sobras (\"Segundo Rateio\") terão novo prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data informada em Aviso aos Acionistas a ser oportunamente divulgado, para indicar a proporção de sobras de ações que desejarem subscrever em um Segundo Rateio, que, neste caso, poderá ser inclusive superior à quantidade mínima de sobras a que cada acionista fará jus no Segundo Rateio, conforme as manifestações de interesse em subscrever as sobras. Estima-se que o Segundo Rateio iniciará em 16 de setembro de 2016, inclusive, e encerrará em 22 de setembro de 2016, inclusive. A quantidade mínima de sobras de ações a que cada acionista ou cessionário de direito de preferência para subscrição terá direito de subscrever no Segundo Rateio será calculada multiplicando-se a quantidade de sobras de ações que permanecerem não subscritas após o prazo do Primeiro Rateio pela quantidade de ações subscritas pelo respectivo acionista ou cessionário de direito de preferência para subscrição durante o prazo para exercício do direito de preferência e o prazo do Primeiro Rateio, dividindo-se o produto pela quantidade total de ações subscritas durante o prazo para exercício do direito de preferência e o prazo do Primeiro Rateio por todos os acionistas e cessionários de direito de preferência para subscrição que tenham manifestado interesse na subscrição de sobras no Segundo Rateio durante tal prazo. Caso o total de ações objeto do pedido de reserva de sobras no Segundo Rateio seja igual ao montante de sobras disponíveis, serão integralmente atendidos todos os pedidos de reserva de sobras de ações. Caso o total de ações objeto dos pedidos de sobras no Segundo Rateio exceda ao montante de sobras disponíveis, será realizado, na última rodada de sobras, rateio proporcional entre os acionistas que tiverem pedido reserva de sobras em um número de sobras superior ao número total de sobras ao qual tais acionistas tinham direito, devendo estas ser rateadas proporcionalmente ao número de ações que tais acionistas tiverem subscrito no exercício do direito de preferência. 7. Locais de atendimento: O atendimento aos titulares de direitos de subscrição de ações custodiados no Itaú poderá ser realizado nas seguintes agências: AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS BRASÍLIA SCS Quadra 3 - Edif. D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS BELO HORIZONTE Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro. AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS CURITIBA R. João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro. AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS PORTO ALEGRE R. Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro. AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS RIO DE JANEIRO Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar. AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS SÃO PAULO R. Boa Vista, 176 - 1º Subsolo - Centro. AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS SALVADOR Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. O atendimento aos titulares de direitos de subscrição de ações custodiados na Central Depositária deverá ser feito pelos agendes de custódia dos respectivos titulares. 8. Informações Adicionais: O Departamento de Relações com Investidores da Companhia está disponível para esclarecer eventuais dúvidas relativamente ao aumento de capital através do endereço: ri@prumologistica.com.br. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2016. PRUMO LOGÍSTICA S.A. Eugenio Figueiredo - Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 356455\r\n\r\nId: 1980398"
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                        "1980106": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.609.496/0001-54 -NIRE N° 33 3 0000572-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a AGE, que será realizada às 10 hs do dia 21/09/16, na Rua Rego Barros, 103, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento de Capital - AFAC com Novo Quadro Societário e; b) Assuntos de Interesses Gerais. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1980106"
                        ],
                        "1980373": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Suspensão das Assembleias Gerais de Debenturistas - Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias anteriormente, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a maioria dos debenturistas presentes na Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), ocorrida na data de hoje, às 11 horas, com o objetivo de deliberar sobre (i) a conversão das Debêntures em ações de emissão da OGX e (ii) a incorporação da OGpar pela OGX, decidiu suspender a referida Assembleia para que seja reaberta em 9 de Setembro de 2016, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias informam ainda que, a maioria dos titulares de Debêntures DIP presentes na Assembleia Geral de Debenturistas ocorrida na data de hoje, às 12 horas, para deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, aprovou a suspensão da referida Assembleia, para reabertura em 9 de Setembro de 2016 às 12 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1980373"
                        ],
                        "1980382": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 12 de setembro, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira n° 335, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015, com parecer dos auditores independentes; e (b) a destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e deliberação sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Rerratificação da remuneração global anual da Administração, bem como da gratificação, à título de participação nos lucros e resultados, aprovadas em assembleia geral extraordinária realizada em 26 de junho de 2015; (b) Fixação da remuneração anual global da Diretoria; e (c) aumento de capital social da companhia. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2016. Diretoria\r\n\r\nId: 1980382"
                        ],
                        "1980081": [
                            "V - Convocação",
                            "URBANIZADORA PIRATININGA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.513.208/0001-23 - NIRE nº 33.3.0019020-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem às 10h do dia 04/10/2016, na sede social, na Rua Miguel de Frias 88, sl 1.402 - Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: 1. Examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2015; 2. Eleger a nova Diretoria para o triênio 2016/2019, tendo em vista o término do mandato da atual. Em AGE: 1. Examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício de 2014. Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras. Niterói, 30/08/2016. Diretores: Aline Maria Nunes Barros Neto Franklin, Dario Alves Souto, José Antônio Nunes Barros Neto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356394\r\n\r\nId: 1980081"
                        ],
                        "1979777": [
                            "V - Convocação",
                            "TESLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS \r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (\"CRIs\") da 1ª e 2ª séries da 1ª Emissão de CRI´s da Tesla Cia Securitizadora de Créditos (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada no dia 16/09/16, às 12h, na Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) encerramento dos CRI´s; (b) prorrogação do prazo de vencimento dos CRI´s; (c) aporte de recursos pelos titulares dos CRI´s para liquidação do patrimônio apartado; (d) adoção de eventuais providências relacionadas aos itens da presente Ordem do Dia. RJ, 31/08/16. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356359\r\n\r\nId: 1979777"
                        ],
                        "1980368": [
                            "V - Convocação",
                            "Federação de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCNPJ: 02.861.419/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Federação de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro - AGE, dia 15/09/2016, as 20:00h, na sede - 1) eleição presidente, vice, secretário geral, conselho fiscal e suplente, mandato 16/20, 2) mudança de sede.\r\n\r\nId: 1980368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1979765": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PAULO DE TARSO\r\n\r\nC.N.P.J. 30.192.033/0001-41\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Paulo de Tarso, torna pública a\r\n\r\nRelação de concluintes do Ensino Médio - Técnico em Administração\r\n\r\nAno de 2001: Luana Alves da Silva e Ano 2003: Felipe Paixão Alves.\r\n\r\nId: 1979765"
                    ],
                    "1977839": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 10457626/0002-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglo-Americano, mantido por SEBI - Sociedade de Ensino Básico Integrado LTDA, situado na Rua Dionéia Andrade Faria nº 209 Aterrado - Município de Volta Redonda-RJ, torna pública a retificação do DOERJ dia 01/06/2016, folha 21 onde se lê: Juliana Vera Borgongino de Freitas Santos leia-se: Juliana Vera Borgongino de Freitas Santos e Silva e onde se lê Vitor Lima Baêta Moreira, leia-se: Vitor Baêta Lima Moreira Diretora: Claudia Valéria Schiavo/Reg. 421/2013 Resolução CNE/CES Nº 1/2007, Secretária Escolar: Francini Bevace Miquilini Registro nº 2851/2010, Professores Inspetores Simone da Silva Pereira Matricula 0957615-8 SEEDUC/RJ e Mariza Helena Neves Alves Matricula:0942.508-3 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1977839"
                    ],
                    "1979928": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Datafox Computadores e Serviços LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.173.094/0001-48\r\n\r\nA Diretora da Datafox, situada à Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Técnico em Logística 2015: Hellen Karoline Botelho Siqueira; Rafael Velasco Moraes; Simone Leal Azevedo.Técnico em Mecânica 2014: Marco Vinicio Costa Borato; Thawhan Ribeiro Soares Siqueira. 2015: Rodrigo Ribeiro Gomes. Técnico em Meio Ambiente 2015: Carolina Viana de Oliveira; Jéssica Almeida Barroso. Técnico em Segurança do Trabalho 2015: Alex Almeida Virginio; Dayvid Mark Finamore da Costa; Manuella Oliveira de Andrade; Solange Chaves Frizzera Cordeiro. Diretora: Maria de Fátima Pessanha Raposo, Reg.: 1734/12 UNIFLU/RJ; Secretária: Crenilda Souza Mota Rodrigues da Silva, Reg.: 3522012 - CETAP/RJ.\r\n\r\nId: 1979928"
                    ],
                    "1965352": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EFONAPE MACAE RJ\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0002-03\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE MACAE RJ, mantida pela Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval LTDA - ME, situada à Avenida W 8, nº 38, Balneário Lagomar, Macaé, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Automação Industrial em 2012: Joel Travassos de Araujo Junior. 2014: Rudilan da Silva Campos. 2015: Alexander Duarte da Silva Fontes, Anderson Rivani Batista dos Santos, Elivan de Jesus Lima, José Ribamar dos Santos Filho, Josue Vasconcelos Monteiro Junior, Marcelo Moreira de Souza, Paulo Junior Belo de Jesus, Rodrigo Noronha Ventura, Sandy Ribeiro Coutinho, Tamillis Azevedo de Oliveira. 2016: Fernando Gomes de Oliveira, Jaqueline Crespo da Silva, Roberto Gonçalves Dantas. Técnico em Eletrotécnica em 2012: Jandoval Reis dos Santos. 2014: Maurício Paixão França. 2015: Ana Paula de Almeida Rodrigues, Edimar Dionísio, Pablo Silva de Oliveira, Robson Gomes Moitinho, Sergio da Silva Junior. 2016: Ed Paulo dos Santos Lima, Fabricio Lopes de Carvalho, Fabrício Renato Batista, Gabriel Figueiredo Bernardes, João Carlos de Oliveira Mathias, José Claudio dos Santos, Marcos Magalhães Pessanha, Marllon Lana Santarém, Thainná de Almeida Vandelli. Técnico em Mecatrônica em 2013: Willian Alfradique Fernandes. 2014: Rosiane de Abreu Vieira. 2015: Ian Carlos Carvalho dos Santos, Vanderson da Silva Jorge, Willie Conrado Soares Lobo. 2016: Natã Rodrigues Nascimento. Técnico em Eletrônica em 2015: Cassio Augusto da Silva, Leandro da Rocha Barreto, Pablo Neris Maia. Técnico em Mecânica Industrial em 2014: Glauciane Soares de Amorim Souza, Jhonnys de Souza Coelho, Pablo Gonçalves Monteiro. 2015: Adilson Carvalho dos Santos, Alexandre Bruno Sacramento de Lima, Alexandre Magno de Jesus Silva, Alvaro Julio dos Santos Barreiros Junior, Andre Felipe de Souza, Artur Grain de Barcelos, Dheimison Martins de Oliveira, Diane Gabrielle Corrêa do Nascimento Tanus, Fabrício da Silva Ribeiro, Felipe Quintanilha de Oliveira, Ianderson Silva Francisco, Igor Almir Vieira Costa, Igor Bruno Cardoso Lima, Itamar Silva Belmont, Jean Charles Miranda de Souza, Jéssica da Silva, João Antonio Leão Costa, João Vitor Pimentel Tatagiba, José Natanael Bernardo da Silva, Luan Carvalho de Souza, Maicon Alves Ribeiro de Barcelos Figueiredo, Marlon Leal Abreu, Otavio de Souza Elias, Ralfe Lúcio Vanderlei do Rosario, Reginaldo Pereira Moreira, Roberto Sousa de Jesus, Rosane Alexandrino Rocha, Sergio Antonio Tavares Junior, Sergio Denis Gomes da Silva Junior, Walter Cassiano da Silva Junior. 2016: Bruno Renée Silva Carvalho dos Santos Munarini, Celio Asthine Teixeira Filho, Elton Ribeiro da Rocha, Felipe Silva Alvarenga, Genilson Vicente da Silva, Jardel Marinho da Rosa Junior, João Carlos Machado dos Santos, João Henrique Barcelos Braga Silva, José Willian da Silva Cravo, Luan Neves Corrêa, Lucas Mobarak, Lucas Santos de Souza Estevão, Marcelo Dias Garcia, Marcosuel Batista da Silva, Osmany Silva Machado, Renato da Silva Cravo, Wandeilson dos Santos Menezes, Wandson Barcelos Barboza. Torna sem efeito a publicação do aluno Sergio Denis da Silva Junior, Técnico em Mecânica Industrial em 2015, DOERJ de 24/11/2015, pág. 4, 2ª coluna. Diretora: Sheila Christina dos Santos Rodrigues, reg. n° 0007699/2015/UES. Secretária: Cristiane Vieira Cavalcante, reg. n° 1069/CEN. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1965352"
                    ],
                    "1980265": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.583.553/0001-02\r\n\r\nO diretor do Colégio Nossa Senhora da Glória, mantido por Equipe Superior, localizado a Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 05, salas 105 a 110, Alcântara, São Gonçalo, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio na modalidade de Educação para Jovens e Adultos: 1º Semestre de 2011: Laysa Backer de Mattos; 1º Semestre de 2013: Bruna Ximenes Xavier Quirino; 2º Semestre de 2014: Francine da Silva Santos; Leonardo Luiz da Costa Silva; 1º Semestre de 2015: Adauto Nunes de Amorim Junior; Antonia de Jesus Oliveira da Silva; Bryan Matos Belbuche Soares; Bruna Martins Tavares; Carlos André Batista da Silva; Elvis dos Santos Barros; Fabricio Reis da Costa; Francimeire Marcos dos Santos; Francisca Luciana de Oliveira Sousa; Gênesis Lima Aleixo de Almeida; Glauber André Ferreira de Souza; Hellen Farias Ferreira dos Santos; Juliana Gonçalves Narciso Pereira; Julianna Terra Santana; Juliana Coelho Pinto; Juliana Conceição de Jesus; João Victor de Oliveira Neves; Jayme Pedro de Menezes Junior; Laryssa Duarte Silva; Luis Roberto Garcez Costa; Lucas Santos Mirra Porto; Matheus Rodrigues Mendonça da Silva; Mateus Freire Andrade; Marcelo Henrique da Silva Araujo Pereira; Michelle Ribeiro dos Santos Rosa; Max Medeiros de Araujo; Pedro Victor Oliveira Fagundes; Paulo Vinicius Calegario da Silva Gouveia; Pamela Marchon da Silva; Robson José Pontes de Lima; Samuel Pacheco Mangueira; Silvana Cristina da \r\n\r\nConceição Souza; Silvana Farias de Assis; Thaís Abreu Moreira; \r\n\r\nTainá Letícia da Silva Araújo; Tiago Barreto Dieke; Vinicius Rabello Teixeira; Victor Hugo Santos Souza; Veronica de Souza Soares. Diretor: Renato Carlos Soares - Reg. nº 5008 CIP - 07 - UCAM. Secretária: Ilka Carlos da Silva - Reg. nº 12 - FESP/RJ. Prof. Inspetoras escolares - Jaqueline Campos de Oliveira - ID. 4327097-2 - e Erika F. da Cunha - ID. 2090276-0.\r\n\r\nId: 1980265"
                    ],
                    "1980322": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO RIACHUELO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CURSO RIACHUELO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.089551/0001-34\r\n\r\nO Diretor do Curso Riachuelo, mantido por Curso Riachuelo, situado na Travessa José Bagueira Leal, 31 , Barreto, município de Niterói-RJ, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2015: Amanda Dantas Batista; Amanda Sampaio da Silva; Ana Izabel Sena Soares Santana; Antonio de Melo Corbelino; Arthur Cardoso Burghardt; Beatriz da Costa Souza; Beatriz Pinheiro Pinto; Bia Schueler Gonçalves; Bruna Andrade Gurgel Gomes; Brunna Tavares da Cunha; Bruno de Castro Flôres; Christiano Marino Portella; Davi Kremser Tavares Lima; Eduarda Andrade Gurgel Gomes; Felipe Bahiense Vianna Amaral Garcia; Gabriella de Souza Ribeiro; Igor Rocha Fidalgo; João Paulo Wermelinger Moreira; João Pedro Barcelos Dias de Azevedo; João Pedro Pontes Luiz Mendonça dos Santos; João Pedro Vieira Duarte; João Victor Nascimento Pereira; João Vitor Martins Abreu; Kayo Yokoyama Reis; Kelvin Willian Alves; Kevin Moreno Cruz dos Santos Moraes; Lizandro Andrade Zamperini de Araujo; Lucas de Moura Moraes Portela; Lucas Santos Pereira Peres; Marcelo da Conceição Machado Júnior; Mateus Vianna Santos Farinhas; Matheus Borges da Veiga; Matheus Pereira do Nascimento; Milena Valviesse de Almeida Mendonça; Nathan Miranda Reincke Vargas; Nícolas dos Santos Monteiro; Paulo Cesar de Lima Soares Júnior; Renan Sant'Anna de Aguiar; Rooney Marcelo de Oliveira Filho; Sérgio Silva do Nascimento; Sidinei Mendonça Goulart Junior; Stelio Barbosa Braz Santos; Thales Ribeiro Carreiro; Thayanne Gomes Fernandes dos Santos; Thayná Gonçalves Silva; Victoria Schoene Braga; Diretor José Eduardo Mesquita Barbosa; Secretária Valéria Conceição Ribeiro da Silva.\r\n\r\nId: 1980322"
                    ],
                    "1977238": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0022-47\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Duque de Caxias, mantido por Serviço Social da Indústria - SESI/RJ, situado na rua Arthur Neiva, nº 100, Centro, município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio Regular 2015 - Ana Carolina dos Santos Gonçalves, Ana Clara Mendes da Silva, Ariel Sena Gonçalves Negreiros, Camila Rosa Neves da Silva, Ellen Sena Gonçalves de Oliveira, Emir Moreno Aquino Calazans, Fernanda Lúcia Aquino de Abreu, Gleyce Kelly Cassiano de Paiva, Isabela Paiva Leite, Jean Siqueira da Silveira, João Pedro Gonçalves Portela, João Pedro Januário de Oliveira Santos, João Victor da Cruz Nunes, João Vítor Gomes Mascarenhas, Kaliene Rinaldi Corrêa Araujo, Laura de Meneses Gawantka, Lucas Arruda de Almeida, Luis Antonio Pereira Afonso, Mariana Calixto Freitas, Marllon Fortunato Patricio, Matheus Cezar dos Santos Barboza, Matheus da Rocha Figueiredo, Matheus de Souza Gomes, Matheus Moraes de Almeida, Milena Inocencio do Carmo Monteiro, Rafael Mendes da Silveira Silva, Rebecca Crespo dos Santos, Yuri Santos Gaspar. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos no 2º Semestre/2011 - Glaucia Quildare dos Santos. 1º Semestre/2015 - Daniela de Carvalho Silva. 2º Semestre/2015 - Alberto Ramos Ribeiro, Amanda Gomes dos Santos, Anderson Ferreira Lima, Bianca da Silva, Bruna Araujo de Souza, Bruno Gouveia Silva da Eira, Carlos Alberto de Carvalho Silva Junior, Deivid Lucas Silva Terra, Dilma de Pizzo Ramos, Gabriela Sousa dos Santos, Haroldo da Silva Xavier, Helio Ricardo Moreira, Jaqueline da Silva Salomão, Jorge Luís da Silva, Julye Ane de Oliveira Seixas, Márcia Maria de Farias, Marcos Paulo Chagas de Oliveira, Mayara Lima da Silva, Moisés Domingues do Nascimento, Mônica de Alcantara Nascimento, Monique Rosa Pacheco Zottoly, Rayssa Araujo Silva de Souza, Rodrigo da Matta Soares, Rodrigo Quintino Barbosa, Silvio Carneiro da Silva, Thamíris Liro Naziozeno dos Santos, Victor Douglas da Silva da Cruz, Viviane Cristina de Oliveira Luiz, Willian Silva de Sousa, Williane Nascimento de Oliveira, Williene Nascimento de Oliveira, Wilson Rodrigues Alexandre - Secretária Escolar Patricia Ávila Oliveira da Silva, Diretora Marcília Coutinho Picanço Rodrigues. \r\n\r\nId: 1977238"
                    ],
                    "1971188": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE TAQUARA \r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0005-34\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino-Unidade Taquara, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Rua André Rocha, nº 838 - Taquara, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio do ano letivo de 2013: Arthur Paiva Santa Anna Barbosa, Renan da Silva Marques da Rocha; 2014: Lailla Milena Reis Farias Costa, Larissa Raposo Pereira; 2015: Turma 1311A15: Alan Pinheiro Barnabé, Amanda da Silva Lopes Muniz de Abreu, Anny Carolliny Tavares dos Santos, Arthur de Mello Matos, Bruno da Anunciação Barbosa de Souza, Domenik Vieira Rodrigues, Gabriel Christino dos Santos, Guilherme Parreira Vieira, Jefferson Mikael Knust Pereira, João Pedro Barbosa Ougano Nunes, Juliana Campos Pereira, Kevelyn Cavallari Toledo, Larissa Pimentel Homem, Lucas Silva Brito, Marcos Vinicius de Oliveira Soares, Matheus da Costa Geraldes, Matheus da Paixão Tognoli Guimarães, Matheus Silva Brito, Pedro Henrique dos Santos Carvalho, Rafael Ramos Paes Barreto, Raphael de Oliveira Lopes, Rodrigo Conforti dos Santos, Sabrina Musser de Souza dos Santos, Silas Jacintho Silva, Thiago Tirre Carnevale Mercadante, Victor Hugo Debiase Chagas; Turma 1311P15: Alexia Alves Pedro Bizzo, Andrey Magalhães Almassy, Anna Carolina Frederico de Souza, Breno Monteiro Bayeux Guedes, Clara Marques Mongerote, Ericka Lourenço da Silva Ribeiro, Gabriel Cardoso Mendonça, Gabriel Castilho do Nascimento, Gabriel Coelho de Asevedo dos Santos, Gabriel de Queiroz Mendes, Gabriel Rodrigues Dias da Costa, Gabrielly Carvalho Gabry, Giulianna Ornellas, Guilherme de Aquino Camargo, Helena Gomes Amorim, Iago Costa de Oliveira, Igor Soares Tavares, Ingrid Corlett Amdahl, Isabela Souza de Oliveira, Isabella Rodrigues Quesada, Jarbas Pimentel Paulino dos Santos, João Víctor Leal Sameiro, João Víctor Vieira de Oliveira, Jonathas Cesar Fróes Campos, Juan Carlo Henriques Junger, Julia Amaral Mendes D'Arrochella, Julia Campos Miranda Neves, Julia Casale Azevedo Brasil, Kelly Cristina de Souza Milesi, Lorran Dionisio de Souza Siqueira, Lucas Carvalho Merlim da Silva, Lucas de Lima Cardeal, Luiz Carlos Oliveira de Azevedo, Luiza Oliveira da Silva, Luiza Souza Nascimento, Luiza Storino Cavalcanti, Manuella de Souza Rodrigues, Marcos Thiago da Costa Souza, Maria Clara da Silva Borba de Souza, Maria Eugênia Gomes Sans, Matheus Augusto da Silva Portugal, Matheus Bartholomeu da Silva Santos, Matheus Rainha de Mello, Mauro Lucio Camargos Barbosa Junior, Myllena Silva Carpinetti de Oliveira, Pâmela da Silva Honorio Marinho, Pâmela Prado Asseff Martins, Paulo Vítor Marins Romano, Rayssa Cecilia Alves Vilaça, Ricardo Gonçalves Ferreira Junior, Rodrigo Galardo Neves, Tathyana Guedes Barbosa, Tharcio Angelo dos Santos, Victória Siqueira Ramos de Souza, Vinícius da Silva Ramos, Vitor da Silva Peixoto; Turma 1312P15: Ana Beatriz Couto Ferreira, Ana Carolina dos Santos Marinho, Andressa Santos Serpa, Beatriz Bezerra Balbino, Beatriz Foizer Dias Salarolli, Beatriz Nunes Lima, Brenda do Nascimento Gama, Bruno Nunes D'Angelo, Caio Melo Fraga, Camille Marques Amaral Silva, Celso Freitas Lopes do Nascimento, Cléo Cidade Guimarães, Dara da Nóbrega Rezende, Denis Edson de Oliveira Silva, Dyanne Almeida Oliveira, Flávia Muniz Ramos, Gabriel Aires Silva Fernandes, Gabriel de Figueiredo Mattos, Gabriel Ferreira Carvalho, Gabriel Madeira Nogueira Brasil, Gabriella Nazareth Nunes Diniz, Giulia Beatriz Gales Gentile Muglia, Giuliana da Cunha Gomes, Hugo Mello dos Santos Penteado, Isabela Telles de Lira, Isabella Caldeira Baptista dos Santos, João Pedro Guerra Nunes, João Pedro Tenorio Accioly de Almeida, José Ricardo Barbosa Ogioni Junior, Júlia Barbosa Pinheiro, Júlia Morais Sanz, Lana Gabriela Assis Vieira, Larissa Cardoso de Paula, Leonardo Rodrigues Vasconcellos da Conceição, Leticia Araujo Correa, Letícia do Valle Santos, Luan Barbosa Cesar, Lucas Barbosa dos Santos, Magno do Nascimento Gomes, Marcelo Henrique Neiva Galiaço Reis, Marco Aurélio Gonçalves de Almeida Junior, Matheus Faria da Silva, Matheus Silveira Lima, Milena Cristine Casini de Barros Miguel, Nathan Ricio de Brito, Rafael Aguiar, Raissa Wenderroscky dos Santos Silva, Rebecca de Oliveira Wesolowski, Tércya Kyanny Sousa Barbosa, Thadeu Ricardo Vitorino da Silva, Thais Hernandez dos Santos, Vanessa da Cunha Amaral, Victor Hugo Siqueira de Melo, Victor Mesquita Romero, Victoria Gomes Pereira, Victoria Guimarães Gorgulho, Victória Rodrigues de Oliveira, Vitor Campos de Almeida, Yasmin Chites Lima; Turma 1313P15: Adrianne Ribeiro Teixeira, Ágatha Marques de Sá, Beatriz Cristina de Freitas Barbosa, Beatriz Jaoulak Iantorno de Jesus, Bruno Cesar Oliveira de Mello Silva, Bruno Franco dos Santos, Bruno Garcia Serpa Kerth, Camila Garcia Serpa Kerth, Carlos Vinicius Pereira de Andrade, Caroline Martins Salvadoretti Martinelli Coppola, Daniel Henrick Figueiredo Pedro, Daniel José Domingos dos Santos, Elton Nascimento Marinho, Fabiana de Menezes Pinto, Gabriel de Assis Medeiros, Gabriel Simões Lacerda, Guilherme da Silva Delgado, Isabella da Silva Fonseca, João Victor da Rocha Mattos, Julia Helena Barbosa Figueiredo, Larissa Muniz de Carvalho, Lorena Brito Silva, Lucas Andrade Ferreira, Lucas Lussac Silva, Luiza Fraga Dutra de Carvalho, Luiza Pereira Barros de Araujo, Mateus Souza de Carvalho, Nathália Leandro Gama, Renan Barros Lage, Thiago Fernandes Marques, Victor Hugo Barbosa Soares da Silva, Victória dos Santos Greco Silva, Vinicius Silva Telles Mariz, Viviane de Paula Alves, Yuri Augusto Rodrigues de Mello; Turma 1321P15: Ana Beatriz Neias Bernardo, Breno Mendes de Souza Santos, Bruna Reis Queiroz, Debora Cristine Feitosa dos Santos, Eugenio Scapin, Felipe Lima Moraes dos Santos, Gabriela Carvalho Jordão, Guilherme Cardoso Rabêlo Machado, Juliana Ramos dos Santos, Juliana Tiago Fraga Linhares, Kaio Brandão Lopes Lins, Karen de Carvalho Alves, Leticia Barbirato, Matheus Machado Dias, Mayara Monteiro da Silva, Orlando Lucas Nunes Tavares, Patrick Silva Correa, Rafael Rehbein Carvalho da Silva, Rayssa Amaral da Silva Cordeiro, Renan Garibaldi de Oliveira Ferreira, Thamy Inagaki Pinheiro Fagundes, Vítor Rodrigues Paço D'Almeida; Turma 1321B15: Alessandra de Oliveira Chanca Ramos, Andrezza Buzzani Pacheco de Meirelles, Bárbara dos Santos Marinho, Beatriz Farias do Nascimento, Caio Henrique Carneiro Pedro, Gabriel Costa Freire, Giovanna Donola Leiros de Lima, Giulia Andrade, Juliana de Souza Santos, July Vitelbo Guedes, Karina Afonso Constanço Motta, Lorena Castro Pires Pessôa, Luiza Antunes Alves, Luiza Tavares Ribeiro, Maria Eduarda Cardoso França, Nicolle Raposo da Fonseca Maia, Pedro Lucas Bastos Seixas, Rafaela Andrade Schubach, Raphael Canedo Ferreira Honório, Rodrigo dos Santos Nascimento Rivelo, Ruan Paura de Oliveira, Tito Jacintho Silva, Ubirajara Jorge Barbosa Vasconcelos Júnior, Verônica Cavalcante Melino; Turma 1321BE15: Alessandra de Souza Lima, Bárbara Azevedo de Souza, Beatriz Vasconcelos Galoni, Bruna Aragão do Nascimento Bezerra, Catarina Ribeiro Mello Pinheiro, Daniel de Andrade Coutinho, Erick Esthevan Alcântara de Moura, Gabriel Damasceno Benevenuto Reis, Gabriella Maria Peçanha de Albuquerque, Guilherme Paiva Cunha Rabelo, Heron Lourenço Bilion, Jefferson José de Anchieta, João Kleber Borrego Ribeiro, João Pedro Medeiros Leal, João Victor da Silva Pessôa Tomaz, Juliana Silva do Couto, Juliana Zarzar de Araújo, Karen da Silva Ferreira, Karla Cardoso Jardim, Karollyne Nello Leal, Leonardo Souza Bittencourt, Lucas de Assumpção Flôres, Luiz Henrique Perez Callegario, Luiza Picanço Santiago de Faria, Maria Luiza Batista Waltz, Mariana Braga Rosa, Nathalia Bezerra de Carvalho, Nathalia Chicarino Vieira, Nathália Faceira de Monaco, Pâmela Machado da Silva, Pamella Stoque de Aguiar, Pedro Augusto Lessa Glycério de Castro, Raphaela Guedes dos Santos de Farias, Ricardo de Carvalho Caetano, Rodrigo de Oliveira Maximiano, Ryckson Prujansky Domingues, Thiago Machado Dias, Viviane Batista da Cunha. Secretária Escolar: Dagmar Rodrigues da Costa - Processo E-03/015/1005/2016. Diretora: Tereza da Silveira Carvalho - Processo E-03/015/329/2015. Professora Inspetora Escolar CRIE-MVI: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna - Matr. 0975429-2. \r\n\r\nId: 1971188"
                    ],
                    "1976597": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCAR - COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.638.105/0001-69.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2015.1. Ana Carolina Plácido Vieira. 2. Ana Clara Dantas de Sousa. 3. Artur Moreira da Silva. 4. Bruna Barra Duarte Guimarães. 5. Camilla Furtado D'Almeida Pinto. 6. Caroline Dias França Moreira. 7. Fernanda Mendes Pereira. 8. Gabriel Pereira Miler 9.Guillermo Berengua Neto. 10. João Guilherme de Andrade Sant'Anna. 11. João Vitor Medeiros. 12. Kallynne de Souza Pereira Mendes. 13. Larissa Machado Peres. 14. Leonardo Dyminski Rojtenberg. 15. Letícia Mendes de Souza. 16. Luan de Sousa Pereira. 17. Luana Agnes Ramos Cardoso. 18. Paula Eduarda Belmiro Moreira. Secretária: Maria Perpétua Alves Barreto de Azevedo Proc. nº E-03/010/001159/2013; Diretora Maria Catarina de Souza Laurindo Of. CDIN nº 1331/2012.\r\n\r\nId: 1976597"
                    ],
                    "1980119": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MITOS\r\n\r\nMITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nO Diretor o Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Estrada do Galeão, nº. 1.844 - Jd. Carioca - Ilha do Governador. Município do Rio de Janeiro torna pública a presente relação dos alunos concluintes dos cursos: Técnico de Enfermagem Ano 2010: Maria Elizangela Cavalcante dos Santos. Ano 2011: Rebeca Dias dos Santos. Ano 2013: Carlos Leandro Rocha Wergles; Muriel Cristina Silva dos Santos; Pedro Henrique Viana Figueiredo; Samanta Justino Melo. Ano 2014: Elizabeth Oliveira dos Santos; Érika Duarte da Costa; Pâmela Cristina do Espírito Santo Correa; Stefani Braga. Ano 2015: Ana Beatriz Fernandes da Silva; Cristina Ozorio Gomes Feitosa; Elivette Machado Texeira Sada; Lorenne Louyse Marinho de Oliveira; Matheus Carvalho Moreira; Maria do Socorro de Souza Dantas Ribeiro; Tamara Costa Pereira; Thainá Fernandes dos Santos. Técnico em Instrumentação Cirúrgica - Ano 2015: Jocimara Mega. Técnico em Enfermagem do Trabalho 2016: Natalia Vieira Bemvindo. Diretora: Doralice Moreira - Parecer CEE-RJ nº. 210/2014 Secretária Escolar: Kátia Maria Dias Afonso - Processo nº. E-03/007/5767/2014, Professora Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins - Mat.: nº. 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1980119"
                    ],
                    "1980389": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ELO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 04.789.165/0001-45\r\n\r\nO Diretor do Instituto Elo de Educação, mantido por Instituto Elo \r\n\r\nde Educação S/C Ltda, situado na Rua Júlio Braga, n° 65/66, Bairro Piratininga, município de Niterói/RJ, torna público os nomes dos \r\n\r\nalunos concluintes do curso de Ensino Médio em 2012:, Jonas \r\n\r\nTinoco Moreira Leite, Raphael Fajardo Gasparello dos Santos, \r\n\r\nThamires Pimentel Suzuki. Secretária Eluiza Rosa Santos - Reg. n° 2008.02.004/11780 UNIVERSO. Diretora Mariana Moraes Nunes De Caz - Reg. n° 071/FAMATH-PUC.\r\n\r\nId: 1980389"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1980321": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL GIARDINO DE PIETRA, no dia 15/09/2016, às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), ou no dia 26/09/2016, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, da fração ideal de 1,3200% do terreno, vinculada a futura unidade designada pelo Apartamento nº 503, com 2 (duas) vagas de garagem, do Empreendimento Residencial GIARDINO DE PIETRA, em construção, na Rua Doutor Leandro Motta nº 75 - Icaraí - Niterói/RJ. - Tudo nos termos das notificações entregues à AEM Empreendimento Imobiliário Ltda., inscrita no CNPJ. sob o nº 11.094.335/0001-32, e à Nilde Vasconcellos de Farias, inscrita no CPF. sob o nº 720.346.884-91. - O terreno do imóvel, encontra-se transcrito no Cartório do 8º Ofício de Niterói/RJ., sob a matrícula nº 33900, em nome de AEM Empreendimento Imobiliário Ltda.- Consta com referência a unidade acima citada, Contrato Preliminar de Ajuste para Futura Realização de Incorporação Imobiliária de Construção por Administração, datado de 17/01/2013, constando como Outorgante e Construtora: Construtora Madel Ltda., inscrita no CNPJ. sob o nº 04.439.632/0001-07, e, como Outorgado e Adquirente: Nilde Vasconcellos de Farias. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). - Fica por este edital intimada dos Leilões a adquirente da referida unidade, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembleia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembleias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição da fração ideal do terreno correspondente a referida unidade. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembleia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - Em caso de acordo feito com a adquirente a fim de remir a dívida, a Comissão de Representantes se obriga a arcar com os custos de publicação do edital correspondente a unidade retirada de leilão, e, ainda, 5% de honorários advocatícios e 2,5% de comissão ao leiloeiro. - RJ, 01/09/2016. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1980321"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1980366": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários ativos na empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de setembro de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Nobile Suites Congonhas (Antigo Blue Tree), localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333, Campo Belo, CEP: 04625-005, São Paulo/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza - SHS, localizado na Quadra 2, Bloco H, Asa Sul, CEP: 70322-902, Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: nova proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos funcionários ativos quanto a possível redução de força de trabalho. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1980366"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nRetificamos o item 1.1 da Concorrência 01/14 - Coleta de Resíduos, endereço para realização auditório da Estação de Tratamento de Água, sito Rua Ary Thomé, s/nº, Centro - Barra Mansa - RJ (ao lado do Parque da Cidade). Ratificam-se as demais cláusulas.\r\n\r\nRetificamos a data do pregão 43/2016 locação de impressoras para o dia 15 de setembro de 2016. \r\n\r\nwww.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 01/09/2016 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira/Presidente CPL.\r\n\r\nId: 1980341"
                        ],
                        "1980395": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2016\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados na Tomada de Preços nº 012/2016 que a abertura da licitação foi remarcada para o dia 27/09/2016 ás 13:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 013/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto básico para ligação viária do bairro Vista Alegre à Rodovia Presidente Dutra.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/09/2016 às 14h30min. Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1980395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 24/16\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso n. 6.231/16\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa ou entidade, com reconhecida trajetória na prestação de serviços no âmbito das políticas públicas de assistência social e de trabalho, para executar recursos materiais e humanos necessários à complementar a operacionalização dos programas e serviços sócioassistências do município de Nilópolis.\r\n\r\nAbertura: 15/09/2016 - às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 2.918 de 25 de Janeiro de 2006 e as Leis Federais n° 10.520 de 17 de Julho de 2002 e da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel A4, por edital.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPregoeiro da PMN\r\n\r\nId: 1980312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980350": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\n2° AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2016\r\n\r\nOBJETO: Serviços de relocação e implantação de postes e modernização do sistema de iluminação pública na Avenida Prefeito Silvio Picanço no bairro Charitas no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 19 (dezenove) de setembro de 2016 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.498.033,10 (um milhão quatrocentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e dez centavos). \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL ou pela Diretoria de Manutenção da EMUSA. Niterói, 01 de setembro de 2016. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1980350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO 012/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para construção da Escola Municipal São Lourenço - Nova Friburgo- RJ,\r\n\r\nData: 20/09/2016 Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 999.087,62 Processo nº 9284/2016 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1980231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e afins para atender as necessidades do Hospital Basileu Estrela e do CAPS, ambos sob administração da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo Menor Preço por Item. Data: 21/09/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1980378"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 008A/2016 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 008/2016, com a finalidade de selecionar propostas objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 09h30min do dia 15 de setembro de 2016, sendo a abertura dos envelopes às 10h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 31 de de agosto de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1980221"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1980463": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4270853-2, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcelo Santini Brando, ID Funcional nº 4265020-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de agosto de 2016, MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado,ID Funcional nº 4265020-8, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 28 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 29/09/2015, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor ANDRÉ DE MIRANDA PINTO, ID Funcional nº 4250168-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/292/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2016, PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO, ID Funcional nº 2013424-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria de Planos e Orçamento, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1271/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho de 2016, VIVIANE DA SILVA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5082081-8, do cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1257/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, JOSE HERALDO PEREIRA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 1958517-9, do cargo em comissão de Auditor, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3340/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE ALVES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Lúcio José Terra Petrucci, ID Funcional nº 3245186-5. Processo nº E-26/005/3319/2016.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 26/08/2016, publicado no D.O. de 29/08/2016, que designou o Subsecretário de Planejamento e Gestão JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, ID Funcional nº 4320180-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 24 de agosto de 2016. Processo nº E-18/001/755/2016. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5005891-6, para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Felipe Caldeira Marron da Rocha, ID Funcional nº 5037726-4. Processo nº E-18/001/754/2016.\r\n\r\nId: 1980463"
                    ],
                    "1980340": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1529/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, por recondução, nos termos da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998 e suas alterações, e da Lei Estadual nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, HENRIQUE ZAREMBA DA CÂMARA para, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, integrar o Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1529/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998 e suas alterações, e da Lei Estadual nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, MARCELO SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOARZEL para, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, integrar o Conselho Estadual de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosana Corrêa Jucá, designada pelo Decreto de 28 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 29.8.2012. \r\n\r\nId: 1980340"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1980460": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/091/788/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado pelo 2° SGT PM Reformado ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 1/13.849, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1980460"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1980464": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2016, THAISE CONSTANCIO TEMOTEO, ID FUNCIONAL Nº 5035671-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1530/2016.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE DE FÁTIMA NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thaise Constancio Temoteo, ID Funcional nº 5035671-2. Processo nº E-12/001/1530/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de agosto de 2016, publicado no D.O de 15/08/16, que nomeou ALAN JOSÉ PRIETO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Baldez de Lima, ID Funcional nº 4455956-9, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-12/006/194/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULA SILVA AGOSTINHO DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4341027-8, para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carolina Botelho Marinho da Cunha Hecksher, ID Funcional nº 4397061-3. Processo nº E-04/083/105/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GUEDES COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4348086-1, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Thiago Luiz Gomes França, ID Funcional nº 5023030-1. Processo nº E-21/015/30/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007275-9, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Gonçalves Amaral, ID Funcional nº 2009870-7. Processo nº E-21/024/41/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2016, JOSÉ CARLOS REIS CARRANO, ID FUNCIONAL Nº 2822813-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3954/2016.\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4197903-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ricardo de Jesus Andrade Pires, ID Funcional nº 4342321-3. Processo nº E-10/005/8585/2016.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO DE JESUS ANDRADE PIRES, ID FUNCIONAL Nº 4342321-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/8585/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4332449-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/531/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 570353-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/525/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ELYSIO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 851046-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/533/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, DIOGO DA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4417294-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/527/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, LEANDRO MARINHO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4273823-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/523/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, RONALDI GILBERTO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 1915277-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/532/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 5037444-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/524/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, JANAINA NASCIMENTO DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 4359101-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Financeiro, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/530/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ADRIANA SANTOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4214161-3, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/529/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de agosto de 2016, FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 3218146-9, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA, ID FUNCIONAL Nº 0435591-0, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional nº 4347924-3. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIANE DIAS DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 2145015-3, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Arquivo e Protocolo, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jeovan Xavier de Souza, ID Funcional nº 4275929-3. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, JEOVAN XAVIER DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4275929-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Arquivo e Protocolo, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE SANCHES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4219166-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Educação para Conservação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Regina Pereira Pacheco, ID Funcional nº 2145747-6. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, REGINA PEREIRA PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 2145747-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Educação para Conservação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nNOMEAR RUTHNEA COSTA DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5073425-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cidadania Ambiental, da Gerência de Ações Socioambientais, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Beatriz de Oliveira Pereira da Silva, ID Funcional nº 5083217-4. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5083217-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cidadania Ambiental, da Gerência de Ações Socioambientais, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MAIRA PEREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4348041-1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SILVA DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maira Pereira de Carvalho, ID Funcional nº 4348041-1. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 2645517-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Cristina Cid Nelson Ribeiro, ID Funcional nº 2028355-5. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, FABIANE DIAS DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 2145015-3, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nNOMEAR JEOVAN XAVIER DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4275929-3, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fabiane Dias da Conceição, ID Funcional nº 2145015-3. Processo nº E-07/001/349/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, ID FUNCIONAL Nº 2011545-8, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Antônio da Cruz Pinheiro, ID Funcional nº 552773-2. Processo nº E-22/001/347/2016.\r\n\r\nNOMEAR CLARA MARIA PAULINO CÁO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Museologia, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rafaela Rasseli Zanete, ID Funcional nº 4370691-6. Processo nº E-18/001/770/2016.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DUARTE PONTUAL para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Leda Maria da Fonseca, ID Funcional nº 5037692-6. Processo nº E-18/005/302/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de setembro de 2016, MARCIA SILVEIRA BIBIANI, ID FUNCIONAL Nº 2867292-5, do cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu do 1º Reinado, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/794/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de agosto de 2016, THIAGO DE CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5017354-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/405/2016.\r\n\r\nNOMEAR THALYTA EVANGELISTA SOARES MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Thiago de Carvalho da Silva, ID Funcional nº 5017354-5. Processo nº E-18/005/405/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL GONÇALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 5080991-1. Processo nº E-23/001/973/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de julho de 2016, publicado no D.O. de 20/07/2016, que exonerou, com validade a contar de 20 de junho de 2016, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4391713-5, com validade a contar de 20 de junho de 2016, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/767/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2016, MARCO AURÉLIO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4412857-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/767/2016.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Marcelo Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 5037227-0. Processo nº E-23/001/972/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 02/08/2016, que nomeou JORGE LUIZ PORTELLA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daisy Bastos Vaz, ID Funcional nº 5012514-1. Processo nº E-08/002/305/2016.\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\n*NOMEAR EDILSON MARTINS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Viana Montarroyos, ID Funcional nº 4197928-1. Processo nº E-08/002/303/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 31/08/2016.\r\n\r\nId: 1980464"
                    ],
                    "1980367": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100147/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT, Administrador II, ID Funcional 20303220, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/284/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor RANULFO VIDIGAL RIBEIRO, Economista II, ID Funcional 20401639, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/281/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor JACKSON SANCHEZ RAMALHO, Comprador III, ID Funcional 20227574, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/213/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor MARCELLUS CAETANO FIUZA, Comprador III, ID Funcional 32160046, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/210/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM, Engenheiro Civil II, ID Funcional 32323972, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/204/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora INÊS MARIA DOS SANTOS, Assistente de Administração, ID Funcional 20173164, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/135/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor EDSON PEREIRA DA SILVA, Desenhista Projetista I, ID Funcional 32131259, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Fundação Leão XIII, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/47/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Operador de Computador em Tempo Real, ID Funcional 27127150, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/209/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor FERNANDO LUIZ DE FRANÇA, Engenheiro Civil I, ID Funcional 32324669, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nId: 1980367"
                    ],
                    "1980124": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/519/2016 - Atribuição de Placas Especiais -EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/521/2016 - Atribuição de Placa Especial -EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/523/2016 - Atribuição de Placas Especiais -EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1980124"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980251": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nNOMEIA THIAGO DA SILVA BASTOS, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Alberto Saramago Bonifácio e considerá-lo exonerado do cargo de Assessor, símbolo DAS-8, tudo a contar de 01/09/2016.\r\n\r\nNOMEIA NICOLLE CRUZ E CASTRO, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Thiago da Silva Bastos e considerá-la exonerada do cargo de Assistente, símbolo DAS-6, tudo a contar de 01/09/2016.\r\n\r\nNOMEIA DIEGO IGNACIO DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/09/2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Nicolle Cruz e Castro.\r\n\r\nId: 1980251"
                        ],
                        "1980040": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 483 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/178/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 004/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, de até 10 (dez) veículos de serviço (com motorista e sem combustível):\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFernanda da Silva, ID 44310277\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\n\r\nArt. 2º - Designa, como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1980040"
                        ],
                        "1980248": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nEXONERA WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 41860349, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 41860349, com validade a contar de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1980248"
                        ],
                        "1980073": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD Nº 65\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 009/2010, DE 04 DE MAIO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE OS ENUNCIADOS DA AGENERSA\".\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o contido no Processo nº E-12/020.167/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dá nova redação ao Enunciado nº 6 da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 09, de 04/05/2010, na forma abaixo:\r\n\r\n“ENUNCIADO Nº 6. O Relatório, Voto e a Deliberação (s) são partes integrantes da 1ª via do auto de Infração e compõem a instrução do Processo Administrativo Punitivo.”\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 09/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1980073"
                        ],
                        "1980289": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/EMOP Nº 232 \r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/12770/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de multa e juros referente ao tributo CSLL, Código da receita 5952.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 830,84\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1980289"
                        ],
                        "1980293": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/4551/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/269421/2010 - RECONHEÇO a DÍVIDA no valor de R$ 1.987,50 (Hum mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, em favor da servidora Renata Pimentel dos Santos, ID Funcional 4374755-8, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/269789/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ de R$ 1.704,84 (Um mil setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a favor do servidor Nilton Fernandes de Oliveira, ID Funcional 4375154-7, relativa ao pagamento de Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 4 de março a 31 de julho do exercício 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/271884/2010 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 1.987,50 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor do servidor Sergio Pereira Nery, Id Funcional n° 31341349, matrícula n° 24/003.350-6, relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro de 2010 a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 0412/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/272477/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.987,50 (Um mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a favor da servidora Mariana Andrade de Araújo, ID Funcional 437475566, relativa ao pagamento de Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei 287 de 04/12/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/274414/2010 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 1.704,84 (hum mil setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em favor do servidor Bruno Barros da Silva, Id Funcional n° 4375360-4, relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 04 de março de 2010 a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 0412/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/275835/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.919,76, (hum mil novecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), a favor da servidora Maria Izabel Costa da Veiga, ID Funcional 4374447-8, relativa ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro a 25 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/282342/2010 - RECONHEÇO a DÍVIDA no valor de R$ 1.987,50 (Hum mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, em favor do servidor Felipe Marinho dos Santos, ID Funcional 43744508, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/284520/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.987,50 (Um mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a favor do servidor Uelton Mauro Moreira, ID Funcional 43751687, relativa ao pagamento de Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/708554/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 7.671,88 (Sete mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), relativa ao pagamento de vencimentos e triênios equivalente a aposentadoria por invalidez revertida, em favor do servidor Nelson Roberto Ribeiro de Almeida, ID Funcional 20703350, referente aos exercícios de 2011 e 2012, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12428/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.727,42, (hum mil setecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), a favor do servidor Bruno Barbosa Ximenes, ID Funcional 4375340-0, relativa ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao período de março a julho do exercício de 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2439/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.742,33 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), a favor de Danilo Barbosa Lima Sampaio e Outros, referente ao reajuste anual pelo IGPM, ocasionando diferença no valor do aluguel do imóvel situado na Av. Simão de Motta, 369, Centro, Magé - RJ, Contrato n° 008/2012, no período de 12/07/2015 a dezembro de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4996/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 186,07 (cento e oitenta e seis reais e sete centavos), a favor de LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA, referente ao reembolso de 50% do serviço de consumo de água comercial da CEDAE do imóvel situado na Rua Júlio Cortines nº 67, loja e Rua Antenor Marmo nº 16, loja (conexo) Centro, Rio Bonito - RJ, relativa ao mês de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5036/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ de R$ 1.510,65 (Um mil quinhentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), a favor da requerente Bianca Menezes Fernandes, CPF nº 079.915.957-30, referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Maria Cristina Menezes Loques - ID 4806247, falecida em 2 de junho do exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5710/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), a favor do Teresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda., referente à diferença de reajuste de aluguel correspondente ao imóvel localizado na Rua Edmundo Bittencourt, 101 - térreo, Várzea - Teresópolis - RJ, objeto do contrato nº 199/2013, relativa ao mês de dezembro do exercício 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6207/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.491,50 (três mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), a favor de DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO E OUTROS, referente ao ressarcimento do seguro contra incêndio do imóvel situado na Av. Simão de Motta, nº 369, Centro - Magé/ RJ, relativa ao exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6347/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor R$ 86.084,79 (oitenta e seis mil oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), a favor da Empresa VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., referente à diferença de reajuste do contrato de prestação de serviço nº 216/2013, relativa ao período de 29 de agosto a 31 de dezembro de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 1980293"
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                        "1980292": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6993/2016 - DELMAR DE SOUSA ARAUJO, ID Funcional n° 20617054, Agente de Trânsito. CONCEDO o Auxílio Funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 1980292"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/726/2016 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 71,49 (setenta e um reais e quarenta e nove centavos), em favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 30.121.578/0001-67, referente a dispensa de licitação com a prestação do serviço de hosteamento anual (hospedagem de site/domínio) para atender a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1980191"
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                        "1980169": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 020/2016, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Empresarial MAX - SEGURANÇA MAXIMA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, posto noturno e diurno, nas dependências do prédio sede da LOTERJ, os servidores JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 6189296, FATIMA FARIAS FONSECA, ID Funcional nº 61899180 e FÁBIO DA SILVA CABRAL, ID Funcional nº 50214136, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. PROCESSO Nº E-12/080/668/2016.\r\n\r\nId: 1980169"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/726/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação dos autos do processo administrativo, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de prestação de serviços postais telemáticos, com base no Parecer AJUR/MPA nº 072/16, da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Governo, e em conformidade com o art. 25, inc. I, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1980111"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980282": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1180/2013 - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - DR. RAPHAEL NUNES DA SILVA - OAB/RJ 130.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4176/2013 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - DRA. HELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - OAB/RJ 147.738.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7486/2013 - BRADESCO SAÚDE S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4095/2013 - CAPESAUDE - DRA. MONICA LOPES DE MENDONÇA - OAB/RJ 162.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6967/2013 - CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A - DR. ANDRÉ DE ALMEIDA - OAB/RJ 151.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3581/2014 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - DR. EDSON WIZIACK JUNIOR - OAB/RJ 133.969.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1340/2014 - COMPRAFACIL.COM - DRA. AMANDA LUZIA DE ANDRADE RAMOS - OAB/RJ 156.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/57/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. FLAVIO KENDI HIASA - OAB/SP 234.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1690/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2575/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DR. WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/RJ 176.223.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5907/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DRA. FRANCIS LIMA DE ALMEIDA - OAB/RJ 146.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3894/2013 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA - DRA. RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA - OAB/RJ 166.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2464/2013 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA - DRA. THAÍS ATAYDE HENRIQUE - OAB/RJ 124.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5158/2013 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA - DR. THIAGO MATHEUS COSTA - OAB/RJ 168.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1034/2013 - UNIMED VITÓRIA - DR. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1172/2013 - UNIMED VITÓRIA - DR. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1174/2013 - UNIMED VITÓRIA - DR. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4651/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4640/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3412/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1980282"
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                        "1980240": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4532/2013 - P.L.L. ASSISTÊNCIA TECNICA EM CELULARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1324/2013 - ELETROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1980240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1980156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/258/2016 - RATIFICO a aprovação da despesa de compromisso reconhecido, no período de 01/01/2016 a 31/07/2016, no Termo de Ajuste de Contas em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, com fulcro no Parágrafo Único do art. 59, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo valor total de R$ 5.495,76 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), visando à publicação, em atendimento ao parágrafo único do art. 61, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 1980156"
                    ],
                    "1980034": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA NEIF DA SILVA OLIVEIRA, cargo de Motorista, matrícula 190698-1, Id. Funcional 8701458, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/067/1440/2016.\r\n\r\nId: 1980034"
                    ],
                    "1979950": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA JOSELI DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula 198145-5, Id. Funcional 8697337, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/067/1472/2016.\r\n\r\nId: 1979950"
                    ],
                    "1980039": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1344/2016 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento da ex-servidora JERUZA SANTOS PERES, Id. Funcional 2510340.\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1315/2016 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento da ex-servidora EDINAIR MARIA SILVA DULTRA, Id. Funcional 194103-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1433/2016 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor MILTON GOMES SANCHES, Id. Funcional 389731-1.\r\n\r\nId: 1980039"
                    ],
                    "1980035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1307/2016 - PAULO ROBERTO MOSSO SILVA, Agente Administrativo, Id. Funcional 5410134, matrícula 146304-1. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 25/08/2016.\r\n\r\nId: 1980035"
                    ],
                    "1980305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600421/1988 - DÁCIO VIEIRA FRANCO DE GODOY, Id. Funcional 871504-1, período-base de 20/09/1991 a 14/09/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1980305"
                    ],
                    "1980286": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades, em face de Gelçon Macedo, Identidade Funcional 35053046, Professor Docente II, Nível B, Referência 07, matrícula 291.613-8 , Vínculo 1; Elisete Salles dos Santos, Identidade Funcional 35052350, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula 188.972-4, Vínculo 1 ( inativo); Sheila da Silva Bitencourt, Identidade Funcional 35051361, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula 803.908-3, Vínculo 1; Nilcenéia Delfina Fraga, Identidade Funcional 35052880, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula 803.875-4, Vínculo 1; Pedrina Francisca da Rocha, Identidade Funcional 35051060, Merendeira, Matrícula 273.089-3, Vínculo 1 ( inativo); Célia da Silva Ribeiro Dias, Identidade Funcional 35053151, Servente, matrícula 276.835-6, Vínculo 1 e Marcilene Amancio, Identidade funcional nº 36542644, Datilógrafo, matrícula 5.025.523-1, vínculo 1, conforme pronunciamento às fls.201/208, 227/237 e 243/245. Processo nº E-03/10.501.760/2011\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/09/2014. \r\n\r\nId: 1980286"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980206": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008 a LILIAM ISABEL WOOLLEY BASTOS e HENRIQUE WOOLLEY BASTOS, com validade a contar de 01/11/2014. PROC. Nº E-01/026/179/2014.\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRENATO FERNANDES, com validade a contar de 01/01/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 08/05/2012, publicado no D.O. de 21/05/2012. PROC. Nº E-01/300262/2012.\r\n\r\nYASMIN LIMA RODRIGUES, com validade a contar de 15/06/2014. PROC. Nº E-01/049/108/2014.\r\n\r\nDALVA DE FARIAS GONÇALVES e LUIZ CLAUDIO FARIAS GONÇALVES, com validade a contar de 18/11/2011. PROC. Nº E-01/302618/2011.\r\n\r\nPEDRINA MELLO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 09/12/2011. PROC. Nº E-01/300366/2012.\r\n\r\nMARLENE FERREIRA SILVA e AMERICA MUNIS FLAUSINO, com validade a contar de 06/07/2012. PROC. Nº E-01/301822/2012.\r\n\r\nMARLENE FLORES DE RESENDE, com validade a contar de 13/05/2013. PROC. Nº E-01/009/406/2013.\r\n\r\nTANIA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJO, com validade a contar de 15/04/2013. PROC. Nº E-01/013/058/2013.\r\n\r\nSUELI SANTIAGO SILVA, com validade a contar de 14/06/2013. PROC. Nº E-01/017/145/2013.\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DE ALENCAR, com validade a contar de 09/05/2014. PROC. Nº E-01/015/032/2014.\r\n\r\nANA MARIA ALVES D'ALVARO SOUZA; LUDMILLA ALVES D'ALVARO DE SOUZA e MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS, com validade a contar de 07/06/2014. PROC. Nº E-01/018/079/2014.\r\n\r\nMARIA HELOISA PÉRES VIEIRA, com validade a contar de 29/03/2014. PROC. Nº E-01/019/039/2014.\r\n\r\nCARLOS ARTHUR BATISTA DE CARVALHO, com validade a contar de 18/08/2014. PROC. Nº E-01/027/158/2014.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS MARTINS, com validade a contar de 05/04/2015. PROC. Nº E-01/017/134/2015.\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008 a VERA BEATRIS DA SILVA LEITÃO e JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA DA CRUZ, com validade a contar de 27/12/2013. PROC. Nº E-01/026/018/2014.\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008 a ZULEICA DEVOTTI DE AZEVEDO, com validade a contar de 19/08/2011. PROC. Nº E-01/302593/2011.\r\n\r\nId: 1980206"
                        ],
                        "1980205": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nCRISTIANE CORDEIRO DA SILVA; FERNANDA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA; ANNA JULIA TARGA DE OLIVEIRA ARCHANJO e VALENTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO, com validade a contar de 15/04/2011. PROC. Nº E-01/301232/2011.\r\n\r\nILCÉA BARRETO DE SOUZA, com validade a contar de 01/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 13/07/2011, publicado no D.O. de 27/07/2011. PROC. Nº E-01/301310/2011.\r\n\r\nVALDY ROCHA DE JESUS, com validade a contar de 17/08/2013. PROC. Nº E-01/016/291/2013.\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS COSTA UMBUZEIRO; MARIA MARIANA BARROS UMBUZEIRO; RAFAEL BARROS UMBUZEIRO; ANA SARAH PAULINO UMBUZEIRO; BRUNO PAULINO UMBUZEIRO e JOÃO GABRIEL DOS SANTOS COSTA UMBUZEIRO, com validade a contar de 14/08/2008. PROC. Nº E-01/318841/2008.\r\n\r\nELIZABETH DE MENEZES BARBUTTI, com validade a contar de 19/01/2012. PROC. Nº E-01/301594/2012.\r\n\r\nENELY BRANDÃO DE CARVALHO e LENISE DE CARVALHO, com validade a contar de 29/08/2013. PROC. Nº E-01/011/171/2013.\r\n\r\nMANOEL SOUZA, com validade a contar de 08/09/2013. PROC. Nº E-01/017/194/2013.\r\n\r\nALDICEA LIMA DE OLIVEIRA e ZENILDA BERNANDINO, com validade a contar de 13/02/2015. PROC. Nº E-01/014/197/2015.\r\n\r\nEDNA DA COSTA MUNIZ, com validade a contar de 04/11/2014. PROC. Nº E-01/027/036/2015.\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MARIA DA GRAÇA BARRETO SILVA e PATRICIA BARRETO SILVA, com validade a contar de 31/12/2007. PROC. Nº E-01/300029/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDILA CORDEIRO DOS SANTOS, com validade a contar de 25/10/2013. PROC. Nº E-01/027/117/2013.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 20/07/2014. PROC. Nº E-01/027/107/2014.\r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO LIMA, com validade a contar de 09/11/2014. PROC. Nº E-01/027/161/2014.\r\n\r\nJORGINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ALMEIDA, com validade a contar de 31/03/2015. PROC. Nº E-01/027/134/2015.\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a MONICA DA SILVA SILVEIRA e EVA DA SILVA SILVEIRA, com validade a contar de 29/11/2012. PROC. Nº E-01/302577/2012.\r\n\r\nId: 1980205"
                        ],
                        "1980209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/191/2016 - FIDELIS ALVES CHAGAS. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/300262/2012 - RENATO WAGNER COELHO FERNANDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/019/059/2014 - ANTÔNIO GONÇALVES DE JESUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/049/108/2014 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/709015/1994 - PAULO ROBERTO COLOMBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/717810/1998 - NELSON FELICIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/207/2016 - DEMPINO FARIA.\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/210/2016 - AIDE MUNIZ BARRETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/214/2016 - LAURA SUELI DE CAMPOS BACELAR.\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/215/2016 - JOSÉ EDUARDO CARNEIRO PORTELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/019/123/2016 - SERGIO DAS CHAGAS MACÁRIO.\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/218/2016 - THOMPSON MARQUES PINHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/219/2016 - MARIA MANHÃES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/265/2016 - CYPRIANO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/194/2013 - MAGNOLIA PEREIRA SOUZA. INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/027/411/2016 - EDWIGES SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/027/413/2016 - GENI RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/027/173/2016 - MOYSES HOGEDA DE ALCANTARA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/488/2016 - ISOLINO CORREA PORTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/489/2016 - ENOQUE GONÇALVES DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/494/2016 - IVO DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/500/2016 - CELESTE SALGADO BRITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/505/2016 - MANOEL ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/142/2016 - JESSE PEREIRA SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/257/2016 - FABIO REZENDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/260/2016 - LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA.\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/019/109/2016 - DARIA RODRIGUES FERRARI. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1980209"
                        ],
                        "1980210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/013/080/2016 - FRANCISCO CARLOS DE LIMA BELLO. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/013/093/2016 - JOÃO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/1001/2016 - LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELI.\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/1010/2016 - LEVI FELICE TENORIO. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/244/2016 - RAUL DE PAIVA BELLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/238/2016 - ADAUTO JOFRE LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/243/2016 - HEITOR MONTEIRO FIORILO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/245/2016 - CARMEN CASTRO SETARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/984/2016 - NIVALDO REZENDE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/990/2016 - JESIEL ROCHA DE MAGALHÃES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/1006/2016 - ALEXANDRE BORGES DE FREITAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/1007/2016 - PAULO SERGIO DE MORAES CORREDOURO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/1009/2016 - LUIZ CARLOS ANTENOR DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/013/091/2016 - JOSÉ CARLOS PEREIRA MONDAINE. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1980210"
                        ],
                        "1980207": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ANDREA ARAUJO SILVA; JOÃO MATHEUS JORGE ARAUJO NUNES e EDUARDA MOURA NUNES, com validade a contar de 11/12/2012. PROC. Nº E-01/020/003/2013.\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a REGINA LUCIA DA SILVA GOMES DE REZENDE, com validade a contar de 02/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 19/12/2011, publicado no D.O. de 22/12/2011. PROC. Nº E-01/302940/2008.\r\n\r\nId: 1980207"
                        ],
                        "1980208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/718345/1998 - HELENO FERNANDES DE MOURA. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/208/2016 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1980208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1980099": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1025 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/89/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As metas de arrecadação para o 2º semestre de 2016, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/09, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\n\r\nMeta Geral 2º Semestre 2016\r\n\r\nR$ 20.355.703.587,66\r\n\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\n\r\nR$ 16.955.065.620,88\r\n\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\n\r\nR$ 2.981.574.282,35\r\n\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\n\r\nR$ 1.723.146.963,59\r\n\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\n\r\nR$ 20.355.703.587,66\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/08/2016.\r\n\r\nId: 1980099"
                    ],
                    "1980092": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH NUNES DOS SANTOS AGRIPINO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955792-2 e matrícula nº 0.191.158-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/091/2953/2014.\r\n\r\nId: 1980092"
                    ],
                    "1980141": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/739/2013 - APROVO a refixação de proventos mensais proporcionais, a partir de 25/08/2016, em nome do servidor PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955276-5, e matrícula nº 0.294.866-9.\r\n\r\nId: 1980141"
                    ],
                    "1980093": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nATO DE 15 DE AGOSTO DE 2016 - ELIANGELA ALVES PORTELLA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/004/1372/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - LUIZ FERNANDO PEREIRA CALDAS - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/002/876/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal de R$ 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei n° 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10º do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1980093"
                    ],
                    "1980142": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nATO DE 27 DE AGOSTO DE 2016 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/003/739/2013, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1980142"
                    ],
                    "1980094": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/700/2016 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/713/2016 - ROGERIO WADDIGNTON BARROS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/712/2016 - ANA CRISTINA MAIA DA CUNHA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/457/2016 - ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: GABRIEL ABICH SIVERIS DA ROSA e HENRIQUE GABRIEL ABICH SIVERIS DA ROSA, na condição de filhos, nos termos do despacho de fls. 12, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/1995, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/057/18/2016 - LEONARDO POGGIALI DE SOUSA - AUTORIZO a inclusão da dependente BRUNA TORQUETTI POGGIALI, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/1995, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/057/17/2016 - KARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO - AUTORIZO a inclusão da dependente MAURICIO DE MELO MARINHO, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/1995, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/004/1372/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 17/08/2016 em nome da servidora ELIANGELA ALVES PORTELLA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1955472-9 e matrícula n° 0.189.563-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/002/876/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais a partir de 19/08/2016 em nome do servidor LUIZ FERNANDO PEREIRA CALDAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1953551-1 e matrícula n° 0.294.582-2.\r\n\r\nId: 1980094"
                    ],
                    "1980232": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/335.449/1987 - MARIA CECÍLIA BARRETO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1943437-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 16/10/2010 a 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1980232"
                    ],
                    "1980244": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de outubro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.242 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/12662/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XAPIC COMÉRCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.669 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/1354/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.516 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/184.854/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J AUGUSTO FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.772 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/053.763/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.107 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/129.451/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JEFFERSON DA SILVA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 66.074, 66.075, 66.076, 66.080 e 66.081 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/12449/2015, E-04/034/13505/2015, E-04/034/13506/2015, E-04/034/11981/2015 e E-04/034/13472/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/132.662/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA REAL DA ABOLIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1980244"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980104": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/623/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 07/2016, que tem por objeto a contratação de serviços de backup em nuvem, em favor de KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 210.000,00, consoante com os poderes conferidos a mim, pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações, instituído pela norma interna ALD.004.\r\n\r\nId: 1980104"
                        ],
                        "1980096": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2064ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo 00-2015/431811-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: A Azes Atualizações Cadastrais LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Cancelamento da alteração contratual registrada sob o nº 2850934, em 17/12/2015. Voto do Vogal Relator: pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a alteração contratual da sociedade A Azes Atualizações Cadastrais LTDA., registrada em 17/12/2015, sob o nº 2850934, sendo facultado à recorrida promover, no prazo de trinta dias, a sua rerratificação, sob pena de o desarquivamento tornar-se definitivo, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Vice-Presidente informou sobre a situação de greve dos servidores da JUCERJA que será retomada amanhã; salientou ainda que houve um grande esforço da administração para o atendimento dos pleitos, que, infelizmente, não foram atendidos pelo Estado do Rio de Janeiro. Solicitou, ainda, prévia autorização do Plenário para que, em virtude da greve, caso seja necessário, sejam as delegacias incumbidas do exame de processos independentemente da região a que pertençam, assim como a distribuição de processos da Decisão Singular aos Vogais. Aprovadas por unanimidade. O Vogal Dr. Gilberto Motta solicitou que fossem distribuídos processos para todos os julgadores, e que seja fiscalizada administrativamente a situação de greve dos servidores, nos moldes das medidas adotadas na primeira greve da JUCERJA, alertou ainda sobre a questão das prioridades, o Sr. Vice-Presidente concordou com o Vogal Dr. Gilberto. Debateu-se em seguida sobre a atualização do sistema do CNPJ da Receita Federal que ainda está muito instável. O Vogal Dr. Marco Simão salientou a necessidade de se discutir sobre a questão das prioridades, haja vista a situação delicada das sociedades em casos específicos como os de participação em licitações. \r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 29 de agosto de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1980096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1980259": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1480 DE 31 DE AGOSTO DE 2016 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORAS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2699/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviços contínuos de locação de 25 impressoras multifuncionais coloridas e preta/branca.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGianfranco Gamal de Luca - ID nº 5073578-0\r\n\r\nWellington Santoro dos Santos - ID nº 5036267-4\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - ID nº 564177-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/07/2016, revogadas as disposições em contrário..\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1481 DE 31 DE AGOSTO DE 2016 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA OBRA DE ARTE ENGENHARIA, PROJETO, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/083/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo para a contratação de passarela de pedestres no reservatório do Santana, localizado na Rodovia RJ-145, Enseada das Garças, Piraí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRodolfo Beltrame - ID nº 2052223-1 \r\n\r\nAntônio Augusto Castello Branco - ID nº 4436903-4\r\n\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann - ID nº 4412265-9\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1482 DE 31 DE AGOSTO DE 2016 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.-EPP., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/571/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante dietético.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAmanda Moreira Cardoso ID: 4271297-1\r\n\r\nFrancisco Carlos da Costa Christino ID: 5033659-2\r\n\r\nMoadyr de Azevedo ID:564177-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1483 DE 31 DE AGOSTO DE 2016 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PARCO PAPELARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001/816/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a prestação dos serviços de aquisição de resma de papel reprográfico.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAmanda Moreira Cardoso - ID nº 4271297-1 \r\n\r\nFrancisco Carlos da Costa Christino - ID nº 5033659-2\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - ID nº 564177-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1484 DE 31 DE AGOSTO DE 2016 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ENGREST - ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/567/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projetos executivos e a execução das obras civis de urbanização e reforma do Cais dos Saveiros, no Município de Paraty-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarcos Simões de Souza Ribeiro - ID nº 5015863-5\r\n\r\nAntônio Augusto Castelo Branco - ID nº 4436903-4\r\n\r\nMiriam Gleitzmann - ID nº 4412265-9\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1485 DE 31 DE AGOSTO DE 2016 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A IMPRENSA NACIONAL, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1213/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAmanda Moreira Cardoso - ID nº 4271297-1 \r\n\r\nFrancisco Carlos da Costa Christino - ID nº 5033659-2\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - ID nº 564177-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1486 DE 31 DE AGOSTO DE 2016 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1082/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das obras de reurbanização nas Vilas de Maringá e Maromba no Município de Itatiaia- RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAntônio Augusto Castelo Branco - ID nº 4436903-4\r\n\r\nMarcos Simões de Souza Ribeiro - ID nº 5015863-5\r\n\r\nMiriam Gleitzmann - ID nº 4412265-9\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1487 DE 31 DE AGOSTO DE 2016 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2306/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a consultoria para execução de serviços especializados de supervisão e apoio técnico das obras e serviços no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMiriam Gleitzmann - ID nº 4412265-9\r\n\r\nMário Cláudio de Sá - ID nº 432870-0\r\n\r\nMarcos Simões de Souza Ribeiro - ID nº 5015863-5\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1980259"
                    ],
                    "1980261": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1388/2016 - Considerando a necessidade de 02 (dois) Certificados Digitais ICP-Brasil, do Tipo A3 - Pessoa Física com Token, para atender à Secretaria de Estado de Obras, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e RATIFICO a contratação direta, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), em favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1980261"
                    ],
                    "1980256": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes às obras de Contenção de encostas, nas localidades do Caleme, Vila Muqui e Solar do Renan, no Município de Teresópolis-RJ, referente ao Contrato n° 001/2013, com a EMPRESA SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., objeto do processo n° E-17/001.436/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - SEOBRAS - mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - mat. n° 4432321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - mat. nº 443690-4\r\n\r\nId: 1980256"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e algumas vagas não foram preenchidas, conforme abaixo discriminado, delibero as exclusões definitivas da seleção pública e as respectivas substituições, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e autorizo a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nSAMIA MOUNZER\r\n\r\n9314052\r\n\r\n49º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nCAMILA COSTA FIÃES BICALHO\r\n\r\n9302241\r\n\r\n54º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nVANESSA DE FÁTIMA SANTOS AMORIM DA SILVA\r\n\r\n9315385\r\n\r\n53º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nGIOVANI MORELLI\r\n\r\n9306193\r\n\r\n55º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1980200"
                        ],
                        "1980279": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.261/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 018/2016 (DP), com base no Inciso II do Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a favor do escritório DÓRIA, JACOBINA E GONDINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, referente à prestação de “ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DE DESTACADA RELEVÂNCIA - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 1.30.001.003185/2012-51, AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0776773-81.1900.4.02.5101 E TERMO DE TRANSAÇÃO FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE”, no valor total de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1980279"
                        ],
                        "1980033": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.355/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 008/2016 (DE), com base no art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 482.065,27 (quatrocentos e oitenta e dois mil sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A., referente à “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE DIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO DE CHAMADAS (DAC) TELEFÔNICAS DO TIPO 0800”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2016.\r\n\r\nId: 1980033"
                        ],
                        "1980306": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30- JUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 31/08/2016, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional nº 4347182-0, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE PRESIDENTE, ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº 562802-4, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005-9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº nº 1908691-1, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID Funcional nº 2150205-6 e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO, representantes indicados pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Os conselheiros tomaram conhecimento da renúncia apresentada através do Ofício SEGOV/GECM nº 305/2016, datado de 23/08/2016, pelo Sr. LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ao cargo de membro deste colegiado a partir de 01/09/2016, aceitando-a e deliberando deixar vago o cargo até ulterior deliberação; IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPEDRO SPADALE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C.A. PINTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1980306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1980143": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1001 DE DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SESP Nº 317, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2000.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na CI nº 03/078/1201/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo Único da Resolução SESP nº 317, de 03 de fevereiro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO ÚNICO\r\n\r\nArt. 1º - As Unidades de Policia Administrativa e Judiciária (UPAJs) integrantes do Programa Delegacia Legal, reconhecidas na forma da lei como órgãos centralizadores dos registros de ocorrências de infrações penais em todo o Estado do Rio de Janeiro, exceto as militares, terão a seguinte estrutura básica organizacional: \r\n\r\nI - Gestão Técnico-Operacional, exercida pelo Delegado de Polícia titular, auxiliado por Delegados de Polícia Assistentes e Adjuntos.\r\n\r\nII - Equipes de Apoio e Execução, compostas por Grupo de Investigação de Plantão - GIP, Grupo de Investigação Complementar - GIC, Seção de Inteligência Policial - SIP, Seção de Suporte Operacional - SESOP, e Agente de Pessoal.\r\n\r\nParágrafo Único- As delegacias especializadas terão a mesma estrutura básica definida por esta Resolução, desde que haja compatibilidade com as demais estruturas organizacionais previstas em normativas diversas.\r\n\r\nArt. 2º - A coordenação do GIC, da SIP, da SESOP e do Agente de Pessoal será atribuição do Delegado Titular, o qual poderá ser auxiliado pelo Delegado Assistente ou Adjunto.\r\n\r\nArt. 3º - Na UPAJ onde houver Delegado Assistente ou Adjunto, este será responsável pela coordenação do GIP. \r\n\r\nArt. 4º - São atribuições do Delegado Titular:\r\n\r\nI - dirigir, coordenar e fiscalizar as atividades administrativas e atos de polícia judiciária praticados pelos policiais lotados na UPAJ~\r\n\r\nII - presidir reuniões com gestores e dirigentes de entidades públicas e privadas, visando melhorar a qualidade das atividades policiais na circunscrição da UPAJ;\r\n\r\nIII - presidir reuniões com todo o efetivo da UPAJ para avaliação da qualidade de suas atividades visando o aumento da produtividade e efetividade do serviço prestado~\r\n\r\nIV - presidir reuniões com os demais Delegados de Polícia da UPAJ para análise da atuação e produção das equipes de apoio e execução, assim como para formular metas, avaliar resultados e dinamizar as investigações;\r\n\r\nV - receber e despachar todo o expediente externo da UPAJ, com vistas à distribuição aos demais Delegados de Polícia ou Agentes, conforme suas respectivas atribuições\r\n\r\nVI - avocar e redistribuir procedimentos investigatórios da UPAJ em casos de fundada necessidade, na forma da lei~ \r\n\r\nVII - adotar providências de natureza disciplinar, podendo designar o Delegado Assistente para a presidência de sindicâncias~\r\n\r\nVIII - decidir, a partir de escala elaborada pelo Agente de Pessoal, sobre férias e outros afastamentos temporários previstos em lei;\r\n\r\nIX - emitir e expedir boletins de merecimento ou similares referentes aos servidores lotados na UPAJ;\r\n\r\nX - estimular a solidariedade e a interação entre os Policiais da UPAJ, visando sempre o aperfeiçoamento das atividades policiais~\r\n\r\nXI - decidir sobre a solicitação do Delegado Assistente ou Adjunto, ou avocar, fundamentadamente, nas hipóteses do artigo 8º, inciso I~\r\n\r\nParágrafo Único- O Delegado de Polícia poderá acumular a titularidade de mais de uma UPAJ. \r\n\r\nArt. 5º - São atribuições do Delegado Assistente:\r\n\r\nI - substituir o Delegado Titular nos casos de incompatibilidade ou impedimento, afastamentos temporários ou eventuais, bem como auxiliá-lo na direção e fiscalização das atividades policiais~\r\n\r\nII - substituir o Delegado Adjunto nos casos de incompatibilidade ou impedimento, bem como auxiliá-lo na condução das investigações policiais, fornecendo-lhe todo o apoio técnico e administrativo necessário~\r\n\r\nIII - manter o Delegado Titular informado de todo fato de interesse policial ou administrativo relativo à UPAJ de que venha a ter conhecimento~\r\n\r\nIV - auxiliar o Delegado Titular na direção, coordenação e fiscalização das atividades das equipes de apoio e execução~\r\n\r\nV - promover a integração das equipes de plantão, participando pessoalmente das reuniões da UPAJ, bem como zelar pela uniformização das tarefas e atividades administrativas à luz das normativas vigentes~\r\n\r\nVI - auxiliar o Delegado Titular na emissão de boletins de merecimento ou similares dos servidores policiais subordinados, no prazo regulamentar~\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições dos Delegados Adjuntos:\r\n\r\nI - dirigir, coordenar, orientar, supervisionar e fiscalizar as atividades investigatórias do GIP, bem como, solicitar, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 8º, inciso I, a atuação do GIC~\r\n\r\nII - conhecer das infrações penais e fatos de interesse policial, ocorridos na circunscrição, mediante a instauração do competente procedimento, além de determinar à equipe de plantão diretamente subordinada o início e a conclusão do feito por meio de investigação imediata e sucessiva~\r\n\r\nIII - determinar a lavratura de registro de ocorrência e a designação de agente para o início imediato das investigações pertinentes~\r\n\r\nIV - determinar providências para lavratura de registros de ocorrências nos casos de requerimento, notícias de crime ou expediente de requisição, protocolizados, ou outro documento despachado pelo Delegado Titular ou seu substituto legal~\r\n\r\nV - presidir e despachar autos de prisão em flagrante, bem como determinar providências de polícia judiciária ao agente designado para a investigação~\r\n\r\nVI - remeter no prazo legal, Inquérito Policial, investigação preliminar e registro de ocorrência ao Poder Judiciário ou a outro órgão investido de atribuições legais especiais~\r\n\r\nVII - zelar pela observância dos prazos e cumprimento das determinações das Autoridades Judiciais e Administrativas, observando obrigatoriamente suas atribuições legais~\r\n\r\nVIII - zelar pelo trâmite regular dos procedimentos em curso~\r\n\r\nIX - informar ao Delegado Titular sobre ocorrência policial que tenha ou possa ter grave repercussão junto à opinião pública, ou que reclame providências imediatas de investigação policial, ou, ainda, de fato administrativo que tome conhecimento por intermédio do Registro de Comunicações Administrativas (RCA)~\r\n\r\nX - consignar em RCA o estado das viaturas, armamento, munição e material permanente sob custódia, dentre outros~\r\n\r\nXI - atender ato de convocação e designação do Delegado Titular para reuniões, representações, eventos e solenidades oficiais, dentre outros, no ensejo de promover a integração e cooperação entre as Autoridades Policiais e agentes lotados na UPAJ;\r\n\r\nXII - auxiliar o Delegado Titular no preenchimento dos boletins de merecimento ou similares dos agentes do GIP~\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência de Delegado Adjunto na UPAJ, as atribuições previstas neste artigo poderão ser supridas pelo Delegado Titular ou Assistente. \r\n\r\nArt. 7º - O GIP, integrado por equipes de Inspetores de Polícia, Oficiais de Cartório e Investigadores Policiais, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - conhecer das infrações penais e fatos de interesse policial ocorridos na circunscrição da UPAJ, dando ciência imediata ao Delegado de Polícia responsável pela coordenação de suas atividades, objetivando a classificação da ocorrência para fins de registro~\r\n\r\nII - lavrar registros de ocorrências e autos de prisão em flagrante, executar medidas cautelares, diligências e demais atos de polícia judiciária, bem como outras atividades administrativas, sempre sob a presidência do Delegado de Polícia~ \r\n\r\nIII - comunicar ao Delegado de Polícia todas as eventuais irregularidades encontradas na UPAJ, na assunção do plantão;\r\n\r\nIV - coletar dados e informações sobre eventos de interesse policial cuja atuação prevista em lei seja necessária~ \r\n\r\nV - participar das ações policias coletivas da UPAJ ou dos demais órgãos da PCERJ sempre que houver determinação específica do Delegado Titular~\r\n\r\nVI - entregar expedientes administrativos relativos a pessoas, bens ou valores vinculados a procedimentos policiais da UPAJ em locais determinados pelo Delegado de Polícia~\r\n\r\nVII - encaminhar pessoa presa ou apreendida à SIP para o processo de identificação decorrente da autuação, quando cabível~\r\n\r\nVIII - Cuidar da guarda de pessoa presa, apreendida ou custodiada durante a permanência desta na UPAJ, órgão judicial ou ministerial, ou ainda, durante a escolta da mesma para local determinado pelo Delegado de Polícia; \r\n\r\nIX - fornecer à SIP todos os dados de inteligência policial que tome conhecimento~\r\n\r\nX - receber, expedir e controlar mensagens via telefone, rádio e telemática, dando imediata ciência à Autoridade destinatária~\r\n\r\nXI - guardar o prédio da UPAJ, seus bens, viaturas policiais, documentos e objetos nela acautelados ou em carga~\r\n\r\nXII - encaminhar à SESOP bens, valores e objetos apreendidos, juntamente com o respectivo expediente, bem como autos de infração lavrados com as correspondentes multas prestadas, acompanhadas das respectivas guias devidamente preenchidas.\r\n\r\nArt. 8º - O GIC, chefiado por um Inspetor de Polícia ou Oficial de Cartório da classe Comissário de Polícia e integrado por equipes de Inspetores de Polícia, Oficiais de Cartório Policial e Investigadores Policiais, sempre que necessário, será dividido em núcleos de monitoramento eletrônico, de homicídios, de crimes patrimoniais, de entorpecentes, de atendimento à mulher e de apoio ao turista, e terá as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - atuar, de início ou em prosseguimento, nas investigações relativas aos inquéritos policiais instaurados na UPAJ, por solicitação do Delegado Adjunto ou Delegado Assistente ou, ainda, na forma da lei, por avocação do Delegado Titular;\r\n\r\nII - realizar, nas hipóteses previstas no inciso anterior, todos os atos compatíveis com os procedimentos investigatórios permitidos em lei, excetuados os privativos do Delegado de Polícia~\r\n\r\nParágrafo Único- A designação da chefia do GIC atenderá os critérios estabelecidos na Resolução SESEG nº 933, de 24/02/2016.\r\n\r\nArt. 9º - A SIP, composta por equipes de Inspetores de Polícia ou Investigadores Policiais, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - executar a atividade de inteligência policial;\r\n\r\nII - executar atividade de identificação biométrica, datiloscópica e fotográfica, classificação, processamento e arquivamento de informações relativas aos investigados ou indiciados em investigações preliminares ou Inquéritos Policiais, assim como as medidas necessárias ao procedimento correlato em se tratando de adolescentes infratores~ \r\n\r\nIII - providenciar o pedido de anotação criminal quando determinado pelo Delegado de Polícia; \r\n\r\nIV - solicitar folha de antecedentes penais ao órgão oficial de identificação, informando o referido órgão dos detalhes do indiciamento, além de instruir os autos com os dados relativos aos antecedentes porventura existentes, quando determinado pelo Delegado de Polícia;\r\n\r\nV - receber, em caso de prisão em flagrante, a fiança arbitrada pelo Delegado de Polícia, a qual deverá ser imediatamente lançada no livro de fianças e repassada à SESOP para recolhimento aos cofres públicos por meio de guia oficial, desde que tais procedimentos não estejam sob a responsabilidade do núcleo de apoio cartorário~ \r\n\r\nVI - acautelar e escriturar livro de fianças e seus respectivos valores, desde que tais procedimentos não estejam sob a responsabilidade do núcleo de apoio cartorário~ \r\n\r\nVII - acautelar e manter atualizados os arquivos relativos às guias de pessoa presa ou apreendida, mandados de prisão, alvará de soltura, álbuns fotográficos e retratos falados;\r\n\r\nVIII - expedir pelo sistema informatizado e arquivar em pasta própria, as guias de pessoas presas ou apreendidas, mediante o devido recibo~\r\n\r\nIX - zelar pela inviolabilidade dos dados e informações registradas na SIP, somente fornecendo-as a pessoas ou órgãos legalmente autorizados, após ou por determinação do Delegado de Polícia~\r\n\r\nX - arquivar fotografia e retrato falado digitalizado no sistema, referente a pessoa ou local vinculado a infração penal, para imediata consulta em álbuns~\r\n\r\nXI - realizar consultas a órgãos do serviço público referentes a antecedentes penais do investigado ou indiciado, para fins de atualização do respectivo prontuário~\r\n\r\nXII - elaborar análise criminal ou estatística de ocorrências policiais, conforme determinação do Delegado de Polícia~\r\n\r\nXIII - analisar dados e informações de inteligência policial coletados nas investigações ou em outras fontes para fins de cadastro, relativos a fatos de interesse policial, investigados ou indiciados, bem como modalidades de delitos praticados em locais sensíveis da circunscrição;\r\n\r\nXIV - analisar preliminarmente informações relativas a patrimônio incompatível atribuído a servidores da UPAJ, conforme determinação do Delegado Titular;\r\n\r\nXV - inserir de imediato em sistema próprio, ocorrências relativas a veículos; \r\n\r\nXVI - manter as senhas de acesso aos principais sistemas sempre ativas e atualizadas.\r\n\r\nParágrafo Único- Os agentes lotados na SIP estarão subordinados hierárquica e administrativamente à UPAJ na qual estejam lotados, porém manterão vinculação técnica com a Assessoria de Inteligência Policial - Assinpol, conforme Resolução SSP nº 801/05.\r\n\r\nArt. 10 - A SESOP, chefiada por um Oficial de Cartório, preferencialmente da classe comissário de polícia, e integrada por equipes de Inspetores de Polícia, Pficiais de Cartório e Investigadores Policiais, será dividida, sempre que necessário, em núcleos de apoio administrativo e apoio cartorário, e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - protocolar, distribuir, controlar, encaminhar e arquivar, após registro no sistema, todos os expedientes ou documentos da UPAJ~\r\n\r\nII - receber e dar destino a bens, valores e objetos apreendidos, valores de fianças, documentos e multas recolhidas, juntamente com o respectivo expediente;\r\n\r\nIII - manter atualizado o sistema acerca dos procedimentos investigatórios distribuídos ao Poder Judiciário ou a outros órgãos~\r\n\r\nIV - arquivar notas de débito, autos de apreensão, entrega, depósito, e de inutilização de materiais, guias ou talonários oficiais de recolhimentos de valores ou depósitos judiciais, assim como os demais expedientes administrativos, nos respectivos arquivos e pastas, com exceção dos documentos de atribuição da SIP~\r\n\r\nV - consignar no sistema o recebimento e a emissão de guias de remessa para controle de todo o expediente da UPAJ recebido ou remetido a outros órgãos por intermédio de malote ou meios próprios~\r\n\r\nVI - controlar os prazos legais dos procedimentos investigatórios em curso por intermédio do mapa de ocorrências para ciência dos Delegados e agentes responsáveis, bem como os arquivos de procedimentos investigatórios pendentes de documentos, peças técnicas e informações complementares para prosseguimento ou encaminhamento desses procedimentos; \r\n\r\nVII - receber os valores das fianças prestadas, mediante o preenchimento das respectivas guias, e providenciar o recolhimento desses valores aos cofres públicos no devido prazo legal~ \r\n\r\nVIII - receber autos de infração lavrados, bem como as correspondentes multas prestadas, acompanhados das respectivas guias devidamente preenchidas, além de providenciar o recolhimento dos valores aos cofres públicos no devido prazo legal~\r\n\r\nIX - lavrar nota de débito referente ao auto de infração originado de multa não paga, para encaminhamento à COINPOL, no devido prazo legal;\r\n\r\nX - preencher formulário de depósito judicial e recolher aos cofres públicos, o valor correspondente apreendido por meio de comprovante de depósito bancário do banco oficial, no devido prazo legal; \r\n\r\nXI - atualizar o sistema da UPAJ com os dados da distribuição dos procedimentos investigatórios encaminhados ao Poder Judiciário, assinalando o órgão competente, comarca e número do processo criminal~ \r\n\r\nParágrafo Único- Aos Oficiais de Cartório Policiais caberá a organização do núcleo de apoio cartorário, a responsabilidade pela carga e formalização dos atos de polícia judiciária nos inquéritos policiais, bem como a guarda e a destinação dos valores devidamente apreendidos nos autos.\r\n\r\nArt. 11 - São atribuições do Agente de Pessoal:\r\n\r\nI - formalizar escalas de serviços, observada a jornada estabelecida em norma específica, zelando pela divulgação e atualização das mesmas~\r\n\r\nII - manter atualizado o cadastro dos servidores lotados na UPAJ junto ao RCA;\r\n\r\nIII - ler Boletins Informativos e Diários Oficiais, com a finalidade de cientificar os Delegados de Polícia e agentes acerca dos assuntos de interesse da administração, requisições judiciais ou administrativas~\r\n\r\nIV - formalizar solicitações de férias, licenças, remoções a partir da autorização do Delegado Titular~\r\n\r\nArt. 12 - As atividades nas UPAJs serão contínuas e permanentes em escalas de plantões para os Delegados Adjuntos e equipes do GIP. Os demais policiais cumprirão a escala de serviço, conforme designação e controle dos Delegados Titulares.\r\n\r\nArt. 13 - Ao assumir o serviço na UPAJ, o Delegado de Polícia verificará ou determinará a um agente de sua equipe que verifique:\r\n\r\nI - a presença de todos os componentes da equipe de plantão e de expediente, devidamente identificados, na sede da UPAJ, em condições de boa apresentação e asseio~\r\n\r\nII - as condições de conservação, limpeza e segurança das dependências policiais~\r\n\r\nIII - o estado de operabilidade dos meios de comunicação e sistema de computação da UPAJ~\r\n\r\nIV - as condições de uso e o estado de conservação das viaturas policiais, armamento e munição existente e acautelada~\r\n\r\nV - a guarda de bens e valores apreendidos nos plantões anteriores e não remetidos aos correspondentes destinos~\r\n\r\nVI - as comunicações de prisões ou apreensões em flagrante, pessoas presas ou acauteladas, procedimentos investigatórios com prazos exauridos, quando houver~\r\n\r\nVII - as fianças prestadas, multas ou depósitos judiciais a recolher;\r\n\r\nParágrafo Único- Sendo constatada eventual irregularidade, o Delegado de Polícia ou o agente por ele designado deverá providenciar o que for necessário para saná-la, além de consignar o fato e as medidas adotadas no RCA.\r\n\r\nArt. 14 - Durante o serviço de plantão não poderão se ausentar da sede:\r\n\r\nI - os agentes necessários à manutenção da segurança e continuidade do atendimento da UPAJ~\r\n\r\nII - o Delegado Adjunto, salvo o seu comparecimento em locais de crime, convocações para atos oficiais, prioridades de serviço ou para refeições, hipóteses em que deverá informar aos agentes do GIP sua imediata localização;\r\n\r\nIII - os agentes do GIP, salvo ordem ou autorização expressa do Delegado de Polícia.\r\n\r\nArt. 15 - O Delegado Adjunto somente encerrará o serviço de plantão após a presença de substituto escalado para sua função ou mediante aquiescência do Delegado Titular.\r\n\r\nArt. 16 - O policial civil é pessoalmente responsável pela utilização de suas senhas pessoais junto aos sistemas informatizados do poder público.\r\n\r\nParágrafo Único - Constitui infração disciplinar a transferência, cessão ou utilização de senha pessoal, a qualquer título, por parte de terceiro, sem prejuízo da responsabilidade penal ou civil cabível.\r\n\r\nArt. 17 - O policial civil deverá fazer uso das rotinas de sistema adequadas e criadas para a cada atuação específica, as quais poderão ser consultadas nos manuais e atualizações de aplicações disponíveis na INTRAPOL.\r\n\r\nArt. 18 - As solicitações de remoção da UPAJ deverão ser justificadas pelo Delegado Titular ao respectivo Diretor de Departamento. \r\n\r\nArt. 19 - O Chefe da Polícia Civil, por intermédio da COINPOL ou outro órgão de assessoria direta, em razão dos sistemas de informatização, estabelecerá os parâmetros de auditoria dos procedimentos administrativos e gerenciais das UPAJs.\r\n\r\nArt. 20 - O Chefe da Polícia Civil, por intermédio da COINPOL, designará equipe chefiada por Delegado de Polícia para inspecionar e proceder a correição nas UPAJs, a qualquer dia e hora e independente de prévia comunicação.\r\n\r\nArt. 21 - O Chefe da Polícia Civil, através de ato próprio, disporá sobre os parâmetros e critérios das inspeções, correições, escalas de serviço e outras rotinas, considerando o sistema de informatização adotado nas UPAJs. \r\n\r\nArt. 22 - O servidor policial civil exercerá outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário, em especial a Resolução SSP nº 583, de 03 de dezembro de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1980143"
                    ],
                    "1979761": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1002 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI OS SERVIDORES ENCARREGADOS PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS DAS SUBUNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e tendo em vista o constante do Processo nº E-09/008/1019/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de substituir servidores encarregados da guarda dos bens móveis, alocados nas respectivas Subunidades da Secretaria de Estado de Segurança, designados pela Resolução SESEG nº 968, de 07 de abril de 2016, publicada no DOERJ de 11 de abril de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor MÓISES CAETANO LIMA JUNIOR, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC pelo servidor MARCOS ANTONIO MORAES DA SILVA e a servidora CRISTIANE AMARAL DE ARÁUJO SILVA, da Subsecretaria de Comando e Controle - CICC pelo servidor MARCOS ANTONIO MORAES DA SILVA, passando as Subunidades a ter à seguinte composição:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSUB01\r\n\r\nCGU\r\n\r\nVALÉRIA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2418233-8\r\n\r\nSUB02\r\n\r\nOPERJ\r\n\r\nJAQUELYNE ABREU DE SOUZA ESTANEK\r\n\r\n5920035\r\n\r\nSUB03\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n2469662-5\r\n\r\nSUB04\r\n\r\nSCCRIT\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n427633\r\n\r\nSUB05\r\n\r\nCICC\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n2469662-5\r\n\r\nSUB06\r\n\r\n2ª RISP\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO PINHEIRO\r\n\r\n4349061-1\r\n\r\nSUB07\r\n\r\n5ª RISP\r\n\r\nALINE GOUVEA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n5018836-4\r\n\r\nSUB08\r\n\r\n6ª RISP\r\n\r\nANDRÉ BOTELHO CAMERINI\r\n\r\n4140634\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SESEG nº 988 de 23 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1979761"
                    ],
                    "1980059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/031/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/096/011/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/127/012/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/107/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/121/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/077/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/106/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/105/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/059/058/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/126/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/075/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/097/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/311/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1980059"
                    ],
                    "1980175": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1141/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MESSIAS ALDEIAS BON, ID n° 2.984.705-2, matrícula nº 257.374-9, Inspetor de Polícia Classe Comissario de Policia, com efeitos a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/55/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NELSON FRAGA COUTO, ID n° 2.912.675-4, matrícula nº 258.600-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/387/1/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NEWTON DE OLIVEIRA ALVES, ID nº 2.972.046-0, matrícula nº 23.224-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4932/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NILTON GOMES DOS SANTOS, ID nº 2.975.683-9, matrícula nº 257.380-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 06/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1740/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ORLANDO DE OLIVEIRA GALINDO JUNIOR, ID n° 2.996.443-1, matrícula nº 257.384-8, Inspetor de Policia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/404/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SIDNEY ALVES CORREIA, ID n° 2.924.903-1, matrícula nº 806.401-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/205/1/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE DA SILVA MARQUES, ID n° 2.962.922-5, matrícula nº 258.452-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/314/33/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DIVALDO GUEDES FARIA, ID n° 2.958.035-8, matrícula nº 177.383-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3471/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELSON DE MEDEIROS MACEDO, ID n° 2.961.346-9, matrícula nº 257.052-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 19/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/35/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EVALDO SOUZA REZENDE, ID n° 2.998.584-6, matrícula nº 262.830-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2606/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARISE SANTIAGO SILVA DO ESPIRITO SANTO, ID n° 2.920.203-5, matrícula nº 289.620-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3410/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA DE FATIMA ARRUDA, ID n° 2.997.977-3, matrícula nº 268.920-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/42/2015- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DIVA MORGADO WILKE, ID n° 2.963.582-9, matrícula nº 180.860-9, Oficial de Cartório Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/99/2015- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID n° 2.925.137-0, matrícula nº 269.723-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8682/1702/2010- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA APARECIDA ALVES OLIVEIRA, ID n° 2.980.500-7, matrícula nº 179.982-4, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/204/12/2015- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NEIZE PITTA DE ALMEIDA, ID n° 2.968.722-5, matrícula nº 268.924-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 04/09/2015.\r\n\r\nId: 1980175"
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                    "1980176": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/34/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA, ID n° 2.985.408-3, matrícula nº 269.579-9, Oficial de Cartório de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/374/59/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALAN KARDEC ALVES SANTOS, ID n° 2.988.953-7, matrícula nº 261.251-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/248/65/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE MARCELO DE LIMA LEDO, ID nº 2.956.895-1, matrícula nº 808.803-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2964/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANGELICA DO NASCIMENTO BARROSO, ID nº 2.996.905-0, matrícula nº 198.763-5, Oficial de Cartório Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/157/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CAVALCANTE, ID n° 2.958.912-6, matrícula nº 177.688-9, Inspetor de Policia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/397/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de BRENO SOARES DE FRANCA, ID n° 2.988.693-7, matrícula nº 258.439-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2465/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS MAURÍCIO DE SANT' ANNA, ID n° 2.953.166-7, matrícula nº 264.061-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3577/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIANE VIEIRA DE SOUZA GOMES, ID n° 2.955.993-6, matrícula nº 263.949-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 13/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/28/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCESCO AGOSTINO GIGLIO, ID n° 2.986.812-2, matrícula nº 262.759-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 25/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/15/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANKLIN DE ABREU CORDEIRO, ID n° 2.981.943-1, matrícula nº 819.602-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/550/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GISELLE VIEIRA, ID n° 2.963.773-2, matrícula nº 269.844-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/42/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MACIEL VICENTE DA SILVA, ID n° 2.984.217-4, matrícula nº 266.045-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5526/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MANOEL DE SOUZA MACHADO, ID n° 2.974.432-6, matrícula nº 177.570-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/259/9/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIO AURELIO MORAES SODRE, ID n° 2.952.996-4, matrícula nº 180.304-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/356/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS JOSÉ MARQUES DOS SANTOS MAGNO DA SILVA, ID n° 2.931.804-1, matrícula nº 263.061-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 14/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/225/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARGARET REGINA LIMA MACHADO PINTO, ID n° 2.942.714-2, matrícula nº 261.452-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/01/2015.\r\n\r\nId: 1980176"
                    ],
                    "1980177": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1378/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE ANTONIO CALLEGARIO, ID n° 2.949.701-9, matrícula nº 269.936-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/160/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PATRICIA ROLIM DE ALMEIDA VIEIRA DA CUNHA, ID n° 2.922.085-8, matrícula nº 269.558-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 04/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/530/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE CARLOS DA SILVA, ID nº 2.968.451-0, matrícula nº 260.605-1, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4829/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO LUIZ TEIXEIRA, ID nº 2.920.095-4, matrícula nº 266.026-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 31/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/74/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE LUIZ TEIXEIRA DE PAULA, ID n° 2.967.825-0, matrícula nº 264.595-0, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/48/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADILSON GERONCIO DA SILVA, ID n° 2.964.405- 4, matrícula nº 261.325-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/407/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO JOSE BRAZ FILHO, ID n° 2.967.595-2, matrícula nº 177.456-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/40/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO ATTIE, ID n° 2.999.815-8, matrícula nº 266.614-7, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/674/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDISON CARDOSO CUNHA, ID n° 2.943.203-0, matrícula nº 289.680-1, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/240/21/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDILSON AZEVEDO, ID n° 2.994.306-0, matrícula nº 289.639-7, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4172/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIZIO BISPO, ID n° 2.940.618-8, matrícula nº 266.531-3, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4936/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAURO GENTIL JORDAO, ID n° 2.959.714-5, matrícula nº 264.554-7, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/9/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE CARLOS ARROIO, ID n° 2.912.935-4, matrícula nº 817.960-8, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/103/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE JORGE CRUZ MARTINS, ID n° 2.931.288-4, matrícula nº 269.403-2, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/351/91/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA CELIA CAMPOS, ID n° 2.997.252-3, matrí cula nº 145.620-1, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4608/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MILTON PEREIRA DUARTE, ID n° 2.972.622-0, matrícula nº 266.301-1, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 15/05/2015.\r\n\r\nId: 1980177"
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                    "1980148": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/374/003/2016 - FLAVIO MIRANDA BERGE, ID 2.962.903-9 - períodos base: 15/10/2005 a 13/10/2010 e de 14/10/2010 a 12/10/2015- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/291/2016 - LUIS CARLOS RUBEM DOS SANTOS, ID 2.972.912-2 - períodos base: 29/07/1995 a 26/07/2000, 27/07/2000 a 25/07/2005 e de 08/08/2007 a 05/08/2012- 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/441/2016 - CLAUDIO JORGE GIRAO DE CARVALHO, ID 2.924.882-5 - períodos base: 13/02/1986 a 11/02/1991, 01/12/1991 a 27/01/1997, 28/01/1997 a 26/01/2002, 27/01/2002 a 25/01/2007 e de 26/01/2007 a 24/01/2012- 15 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/441/2016 - CLAUDIO JORGE GIRAO DE CARVALHO, ID 2.924.882-5. TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/10/2008, publicado no D.O. de 16/10/2008, através do processo nº E-09/8052/1404/2008, que concedeu 12 meses de licença-prêmio, relativa aos períodos base de 13/02/1986 a 11/02/1991, 01/12/1991 a 28/11/1996, 29/11/1996 a 27/11/2001 e de 28/11/2001 a 26/11/2006.\r\n\r\nId: 1980148"
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                    "1980247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/295/2016 - LUCIANO DA ROCHA RIBEIRO, ID Funcional n° 4.177.398-5 - 2.523 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1980247"
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                    "1980280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/64/2016 - CELSO LIMA TAVARES, ID Funcional nº 2.974.814-3 - CONCEDO o benefício requerido a partir 23/01/2014 o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8256/1702/2010 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE MACEDO, ID Funcional nº 2.924.548-6 - CONCEDO o benefício requerido a partir 06/08/2012 e 06/08/2015, os aumentos de 55% e 60%, correspondente aos 10% e 11º graus de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1980280"
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                    "1979738": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 660 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAPROVA NOVAS ROTINAS DE BENS MÓVEIS, CRIA AS UNIDADES APOIADAS E DESIGNA SEUS RESPECTIVOS GESTORES, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Titular da Unidade - PMERJ no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/094/65/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e instituir o Manual de Gestão de Bens Móveis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como segue.\r\n\r\nArt. 2º - Designado, como Gestor de Bens Móveis da PMERJ, o servidor Policial Militar 1º TEN PM RG 41. 889 FERNANDO CESAR DE SOUZA, ID -2181875-4, conforme Portaria de nº 608, de 25 de março de 2015, publicada no D.O. de 27 de março de 2015, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nII - responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade; \r\n\r\nIII - organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade; \r\n\r\nIV - organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\nVI - organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nVII - manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade; \r\n\r\nVIII - manter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam; \r\n\r\nIX - orientar, tecnicamente, os Gestores de Bens das Unidades Apoiadas;\r\n\r\nX - responder pelo controle de bens e dos responsáveis dos bens móveis das Unidades Apoiadas.\r\n\r\nArt. 3º - Cria as Unidades Apoiadas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e designa seus respectivos Gestores de Bens Móveis de Unidades Apoiadas.\r\n\r\nUnidade Apoiada\r\n\r\nGestor de Bens Móveis da Unidade Apoiada\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\n1º BPM\r\n\r\nLEONARDO PACIFICO DOS SANTOS\r\n\r\n82543-0\r\n\r\n42562899\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA VIOLANTI\r\n\r\n88.477-5\r\n\r\n43802044\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n96.346-2\r\n\r\n44295340\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR SIMÕES\r\n\r\n49.014-4\r\n\r\n23087455\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO DA SILVEIRA RÊGO\r\n\r\n40.250-3\r\n\r\n22551778\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n43.755-8\r\n\r\n22176870\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VASCONCELLOS\r\n\r\n40.208-1\r\n\r\n21897115\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n54.547-5\r\n\r\n21996512\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n48.160-6\r\n\r\n22186760\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n51.481-0\r\n\r\n22297065\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nDERMANO PACHECO SILVA\r\n\r\n79.625-0\r\n\r\n05948819\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nIZAIAS RODRIGUES\r\n\r\n50.125-4\r\n\r\n22860371\r\n\r\n13º BPM\r\n\r\nANTÔNIO JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.859-0\r\n\r\n24222666\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.156-5\r\n\r\n21556261\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nISMAEL GOMES SANTOS\r\n\r\n85.883-7\r\n\r\n43547028\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDAVI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n88.418-9\r\n\r\n43828191\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nGABRIEL CABRAL DE MOURA\r\n\r\n90.797-2\r\n\r\n44045549\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO RAMOS MOTA\r\n\r\n84.583-4\r\n\r\n42760976\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMONIQUE MAURÍCIO TAVARES\r\n\r\n90.865-7\r\n\r\n44058594\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJANILDO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n45.744-0\r\n\r\n22734996\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n43.961-2\r\n\r\n23352868\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nANTONIO GUEDES FREIRE\r\n\r\n40.552-2\r\n\r\n23205466\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nSAMMY MORA GOUVEA\r\n\r\n96.323-1\r\n\r\n44293992\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO\r\n\r\n44.386-1\r\n\r\n23354240\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMOISÉS DE AZEVEDO\r\n\r\n48.437-8\r\n\r\n23412259\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n63.935-1\r\n\r\n23442158\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nWASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n\r\n40.265-1\r\n\r\n24893153\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\n82.636-2\r\n\r\n42669464\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nFÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n79.307-5\r\n\r\n05945755\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n78.992-5\r\n\r\n05942640\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nJORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n54.195-3\r\n\r\n24084751\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nDERNIVAL GOMES PAIXÃO\r\n\r\n36.844-9\r\n\r\n23409754\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS\r\n\r\n39.499-9\r\n\r\n25047469\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nJORGE LUIS DE ARAÚJO NEVES\r\n\r\n84.598-2\r\n\r\n42760518\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nDAVID VIEIRA DINIZ\r\n\r\n52.676-4\r\n\r\n23961767\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA FONSECA\r\n\r\n83.097-6\r\n\r\n42660220\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nRODRIGO RAMOS VALE\r\n\r\n85.925-6\r\n\r\n41961978\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nRAPHAEL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n96.355-3\r\n\r\n44295812\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nJOÃO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n47.458-5\r\n\r\n24640964\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n52.720-0\r\n\r\n25055143\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nALESSANDER R ESTRELLA ROSA\r\n\r\n90.810-3\r\n\r\n44083904\r\n\r\nBPCHOQ\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ FURTADO\r\n\r\n41.597-6\r\n\r\n23471131\r\n\r\nRPMONT\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n44.092-5\r\n\r\n25063847\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nMOADYR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n46.908-0\r\n\r\n25114565\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nARI DIAS DA SILVA\r\n\r\n44.988-4\r\n\r\n22975829\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCELO LUIZ MILLER\r\n\r\n35.802-8\r\n\r\n24976547\r\n\r\nGAM\r\n\r\nALNYR ANTONIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\n96.352-0\r\n\r\n44295723\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nYAN TARIK PIMENTEL MADUREIRA\r\n\r\n90.828-5\r\n\r\n44053118\r\n\r\nCMARM\r\n\r\nWLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS\r\n\r\n47.936-0\r\n\r\n24269018\r\n\r\nCIA - MUS\r\n\r\nSAMUEL GALVÃO FEITOSA\r\n\r\n43.706-1\r\n\r\n22469729\r\n\r\nBAC\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n88.478-3\r\n\r\n43802109\r\n\r\nUPPMERJ\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n85.916-5\r\n\r\n43546153\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n85.160-0\r\n\r\n43232477\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nVAGNER FERNANDES MEIRELLES\r\n\r\n48.165-5\r\n\r\n22637419\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nJORGE LUIZ GARCEZ DA SILVA\r\n\r\n80.188-6\r\n\r\n05954401\r\n\r\nCFR\r\n\r\nALTAIR DO NASCIMENTO PIO\r\n\r\n37.953-7\r\n\r\n22797343\r\n\r\nPPM-OLARIA\r\n\r\nJOÃO CARLOS ELEUTÉRIO\r\n\r\n39.619-2\r\n\r\n23084375\r\n\r\nPPM-CACADURA\r\n\r\nJOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n\r\n48.447-7\r\n\r\n24163473\r\n\r\nPPM-SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPAULO RODOLPHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n88.447-8\r\n\r\n43802214\r\n\r\nPPM-CAMPOS\r\n\r\nELI RAMOS BARROSO\r\n\r\n46.504-7\r\n\r\n22117580\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nPABLO DE SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n62.475-9\r\n\r\n22833676\r\n\r\nAPM. D. JOÃO VI\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS CASALI\r\n\r\n56.793-3\r\n\r\n22994360\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nJOSÉ MANOEL LEAL VIEIRA PONTES\r\n\r\n39.849-5\r\n\r\n23287071\r\n\r\nCPMRJ\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.258-3\r\n\r\n22511156\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nMARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n\r\n40.469-9\r\n\r\n24655244\r\n\r\nCQPS\r\n\r\nCARLOS FONSECA SOARES\r\n\r\n52.359-7\r\n\r\n43308163\r\n\r\nESPM\r\n\r\nMÁRCIO GOMES LOPES\r\n\r\n41.216-3\r\n\r\n22339744\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCELSO SÁ BASTOS\r\n\r\n41.267-6\r\n\r\n22641556\r\n\r\nCSM\r\n\r\nFRANCISCO KREISCHER\r\n\r\n82.490-4\r\n\r\n41858158\r\n\r\nCSM-DEPÓSITO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GUARANÁ\r\n\r\n53.610-2\r\n\r\n24740330\r\n\r\nCMM\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47.722-4\r\n\r\n24327077\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n45.016-3\r\n\r\n21894078\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nÍTALO MARCUS MONTEIRO\r\n\r\n55.671-2\r\n\r\n23771364\r\n\r\nArt. 4º - Aos Gestores de Bens Móveis das Unidades Apoiadas, Responsáveis por Bens Patrimoniais das OPM, cabem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis; \r\n\r\nb) responder pela escrituração da gestão dos bens móveis de sua Unidade Apoiada, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel adquirido, doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nc) organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na sua Unidade Apoiada;\r\n\r\nd) organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade; \r\n\r\ne) elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, remetendo-os ao Gestor de Bens Móveis da Unidade para autorização do Titular da Unidade;\r\n\r\nf) organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis de sua Unidade Apoiada remetendo-os ao Gestor de Bens Móveis da Unidade;\r\n\r\ng) manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis de sua Unidade Apoiada;\r\n\r\nh) manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam; \r\n\r\ni) orientar, tecnicamente, os usuários de sua Unidade Apoiada; \r\n\r\nj) responder pelo controle de bens de localizações, em sua Unidade Apoiada.\r\n\r\nArt. 5º - As prestações de contas dos bens móveis mensais deverão ser elaboradas, pelas Unidades Apoiadas pelo respectivo Gestor de Bens Móveis de sua Unidade Apoiada, na forma prevista pela Instrução Normativa AGE nº 29/2014. A seguir, deverão ser encaminhadas ao Gestor de Bens Móveis da Unidade Nomeado pelo Comandante-Geral - Titular da Unidade até o 10º dia corrido, contados a partir do término do mês, a que se refere a prestação de contas. \r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas anual de bens móveis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro será organizada pelo Gestor de Bens Móveis da Unidade e por cada Gestor de Bens Móveis de cada Unidade Apoiada, devendo ser composta pelos itens discriminados na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 7º - As referentes Prestações de Contas Anual das Unidades Apoiadas deverão ser encaminhadas ao Gestor de Bens Móveis da Unidade - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a quem caberá organizar, elaborar e encaminhar, de forma consolidada, à Coordenadoria Setorial de Auditoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, à Auditoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 8º - Caberá ao Gestor de Bens Móveis das Unidades Apoiadas elaborar a prestação de contas por Término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis da Unidade em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá ao Gestor de Bens Móveis da Unidade - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, providenciar às Prestações de Contas por Término de Gestão do Titular da Unidade e por Extinção da Unidade.\r\n\r\nArt. 10 - Os respectivos Gestores de Bens Móveis da Unidade e Unidades Apoiadas deverão manter sob sua guarda as respectivas Prestação de Contas, à disposição dos Órgãos de Controle, e as cópias referentes ao Término de Gestão de Unidade e Unidade Apoiada por Extinção da Unidade e Unidade Apoiada e a Anual Consolidada da Unidade, as quais deverão ser encaminhadas a Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - Na hipótese de impropriedade detectada no levantamento dos bens ou de omissão do dever de prestar contas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Instrução Normativa AGE nº 22, de 29 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1979738"
                    ],
                    "1980203": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFABIO DALFEOR VIDAL, Subtenente PM, RG 47.447, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/172/2016.\r\n\r\nINDIANO CONCEIÇÃO CARVALHAL, Subtenente PM, RG 41.618, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/83/2016.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 46.433, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/47/2016.\r\n\r\nMARSULA OLIVEIRA DE MARCO, Subtenente PM, RG 45.902, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/84/2016.\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE MIRANDA, Subtenente PM, RG 49.719, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/61/2015.\r\n\r\nROBERTO CHAGAS FERNANDES, Subtenente PM, RG 45.047, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/486/14/2016.\r\n\r\nROBERTO DE LIMA NUNES, Subtenente PM, RG 47.341, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/132/2016.\r\n\r\nROSALVO ALVES DE LIMA, Subtenente PM, RG 54.879, do QPMP 6/Q-I, praça de 15.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/110/10/2016.\r\n\r\nROSALVO BARRETO DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.845, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/49/2016.\r\n\r\nSÉRGIO MANHÃES DE AZEVEDO, Subtenente PM, RG 37.942, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/157/2016.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nELIAS MARTINS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 27.538, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1974, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 07.01.2014. Proc. nº E-09/020/2585/2004.\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PIRES, 1º Sargento PM, RG 1/13.703, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.12.1973, com 32 anos de serviço, a contar de 15.01.2015. Proc. nº E-09/008/2539/2003.\r\n\r\nId: 1980203"
                    ],
                    "1980121": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100/2016 - TENCEL PM RG 50.930 NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/06/2016.\r\n\r\nId: 1980121"
                    ],
                    "1980238": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 05/PMERJ/GCG/99377/2016 - Trata-se de Requerimento Administrativo interposto pelo EX SD PM RG 74.941 - LUCIANO MELLO DA COSTA, solicitando a anulação do ato administrativo que o excluiu, e a consequente reintegração às fileiras da Corporação. Esse Comandante-Geral, acolhendo a Promoção nº 277/2016 - MAPA, datada de 19 de agosto de 2016, decide INDEFERIR o pedido, tendo em vista que o ato atacado não possui qualquer vício capaz de torná-lo nulo ou mesmo anulável, pois foi respeitado, à época, o devido processo legal em todos os atos do Processo Administrativo Disciplinar, sendo-lhe garantidos todos os direitos constitucionais, e da ausência de fatos novos que justifiquem a pretensa revisão, além de restar evidenciada a Prescrição Administrativa.\r\n\r\nId: 1980238"
                    ],
                    "1979994": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/072016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/46/2016 - 1º SGT PM RG 55.270 FRANCISCO NUNES BEM - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 11/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/136/2016 - 2º SGT PM RG 68.544 LEANDRO DE ALMEIDA LEMOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 07/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/93/2016 - SUBTEN PM RG 51.516 FABIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 07/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/104/2016 - SUBTEN PM RG 51.457 JESSIEL PEDRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência, a partir de 01/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/265/2016 - SUBTEN PM RG 46.756 MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/097/17/2016 - SUBTEN PM RG 54.386 MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 03/02/2016.\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/154/2016 - SUBTEN PM RG 48.483 GILSON JOSE RICARDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo ór gão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1979994"
                    ],
                    "1980243": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/339/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 07/2015, em favor das Empresas BOSTON SIENTIFIC DO BRASIL LTDA, CNPJ 01.513.946/0001-14, vencedora dos itens 1, 3, 5, 8, 9,10, 13 e 16, com valor registrado de R$ 13.681,50 (treze mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 39.905.948/0001-21, vencedora dos itens 2, 12 e 15, com o valor registrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), BIOMEDICAL PROD CIENT. MED E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 19.848.316/0001- 66, vencedora dos itens 4, 7 e 11 com o valor registrado de R$ 7.290,00(sete mil duzentos e noventa reais), E. TAMUSSINO & CIA LTDA, CNPJ 33.100.082/0001-03, vencedora dos itens 6 e 14, com valor registrado de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo um valor global registrado de R$ 38.971,50 (trinta e oito mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2016.\r\n\r\nId: 1980243"
                    ],
                    "1980136": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/024/108/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/025/089/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/036/077/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/052/077/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/404/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/035/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª UPP / 16º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/459/008/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª UPP / 18º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/448/007/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª UPP / 19º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/137/021/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CEFD.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/133/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/655/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DL.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/110/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM D. JOÃO VI.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/012/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGS / SSVET.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/114/082/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CFRPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/110/026/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM / SJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/113/025/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM / CAMPOS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/506/009/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGS / GAPH.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/115/145/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/098/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM / CASCADURA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/112/027/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM / OLARIA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nId: 1980136"
                    ],
                    "1980122": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/375/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DP / PMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/024/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGEI.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/089/132/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/808/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DIP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/251/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/083/168/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/092/058/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DAS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/092/059/2016 - AUTORIZO, com base no De creto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DAS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/302/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DOR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/129/013/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao ESPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/040/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/447/014/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GEPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/056/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/056/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/090/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT/CECS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/127/013/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao UP PMERJ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nId: 1980122"
                    ],
                    "1980105": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/099/024/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CI (Coordenadoria de Inteligência).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/501/012/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/026/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCOMSOC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/126/016/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/077/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/019/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/118/152/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CINTPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/101/011/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIPM - MUS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/096/012/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/097/028/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF (Centro de Gestão de Frota).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/060/017/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/031/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/135/068/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao Colégio da Polícia Militar.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/034/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/082/014/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/134/012/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/133/055/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/095/086/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/493/007/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEAO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/094/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/057/045/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nId: 1980105"
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                    "1980071": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/070/035/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/071/024/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/135/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/140/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/089/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/062/015/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/109/142/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HPM NIT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/320/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência fi nanceira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nId: 1980071"
                    ],
                    "1980052": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/206/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/095/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/138/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/113/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/030/115/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/111/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/032/098/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/033/122/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/080/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/037/131/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/087/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/039/088/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/040/113/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/041/104/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/168/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/043/114/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/044/080/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/045/143/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/046/755/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/151/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/048/081/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/185/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/050/071/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/051/073/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/063/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/073/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/103/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/051/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/073/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/022/102/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nId: 1980052"
                    ],
                    "1980043": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/122/009/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CINTPM 4ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/023/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/029/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/017/012/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/017/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/014/010/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/013/017/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/436/010/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 8ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/125/015/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/124/011/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/123/014/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/120/011/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/059/062/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/066/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nId: 1980043"
                    ],
                    "1980118": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/375/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DP / PMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/024/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGEI.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/089/132/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/808/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DIP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/251/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/083/168/2016 - AUTORIZO,com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/092/058/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DAS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/092/059/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DAS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/302/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DOR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/129/013/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao ESPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/040/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/447/014/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GEPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/056/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/056/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/090/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT/CECS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/127/013/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao UP PMERJ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nId: 1980118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1980220": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nAtoS dA SuPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ISAP, ID 1963417-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.082/2016.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ISAP, ID 1963417-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.089/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ISAP, ID 1963417-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.090/2016.\r\n\r\nId: 1980220"
                    ],
                    "1980214": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRÍCIO MAIA GOMES, ID 5000941-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.230/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.160/2016.\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.162/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 888.334-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.180/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.236/2016.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.258/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.262/2016.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.259/2016.\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.263/2016.\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.264/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID FUNCIONAL 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.076/2016.\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID FUNCIONAL 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.080/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETHY SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.105/2016.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.107/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.121/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.122/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.123/2016.\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.126/2016.\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.133/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.134/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.135/2016.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.143/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚIBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FELIPE SOUZA ALVES, ID 5029881-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.136/2016.\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID 5029881-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.141/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 1966683-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.283/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ID 4219059-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.076/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ID 4269998-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/050.043/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 4336938-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.105/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.184/2016.\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.209/2016.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.210/2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.218/2016.\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.133/2016.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.135/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.136/2016.\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.134/2016.\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.150/2016.\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.151/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEFERSON SANTOS DA HORA, ID 5013163-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.195/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUZANA MORENO DA SILVA, ID 4354719-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.094/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISÂNGELA DOS SANTOS FRANCISCO, ID 4371625-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.256/2016.\r\n\r\nId: 1980214"
                    ],
                    "1980215": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, ID 1997711-5, MICHEL DE SOUZA COSTA, ID 4336902-2 e CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, ID 563092-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.129/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 4196215-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.082/2016.\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores: ESTEFÂNIA MORGADO, ID 4196215-0, BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, ID 4354730-3 e RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 5027963-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.083/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores: ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5, CARLOS FELIPE DE AZEVEDO CASTILHO, ID 5027704-9 e LUZIMAR ALMEIDA FREITAS, ID 5000358-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.146/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JONATAS SANTOS DE AZEVEDO, ID 5000211-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.103/2016.\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JONATAS SANTOS DE AZEVEDO, ID 5000211-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.105/2016.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JONATAS SANTOS DE AZEVEDO, ID 5000211-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.108/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.110/2016.\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.120/2016.\r\n\r\n[\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.126/2016.\r\n\r\nDE 18.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.137/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.138/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, ID 5000691-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.121/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 4393590-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.206/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO GONÇALVES SILVA, ID 5018772-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.208/2016.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 4393590-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.213/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO GONÇALVES SILVA, ID 5018772-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.214/2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 4393590-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.215/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.216/2016.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 4393590-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.308/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 4393590-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.309/2016.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 4393590-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.311/2016.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.312/2016.\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.313/2016.\r\n\r\nDE 18.08.2016\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor a Comissão de Sindicância composta por CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID 4382041-7, CÍCERO GONÇALVES SILVA, ID 5018772-4 e KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 4393590-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.314/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.315/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.089/2016.\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA NISHIO, ID 5013143-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.104/2016.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO BATISTA FURTADO, ID 5000231-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.108/2016.\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.113/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA BASTOS FALCÃO, ID 4371870-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.127/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BÁRBARA CRISTINA SALOMÉ SANTOS, ID 5021181-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.166/2016.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE MARTINS DE FREITAS, ID 4393575-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.056/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 5022899-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.180/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.157/2016.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.166/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.167/2016.\r\n\r\nId: 1980215"
                    ],
                    "1980219": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância os servidores: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 4320725-1 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.198/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.363/2016.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.390/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.124/2016.\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.126/2016.\r\n\r\nDE 04.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.128/2016.\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.129/2016.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.132/2016.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIZ DAVID, ID 1993843-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.582/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SHARLENE LEAL LIMA MARQUES, ID 4393444-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.255/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA DE CARVALHO REIS, ID 437148-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.256/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.143/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.145/2016.\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.167/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 1249093-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.144/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 1249093-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.145/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 1249093-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.146/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 1249093-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.147/2016.\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 1249093-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.165/2016.\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 1249093-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.168/2016.\r\n\r\nId: 1980219"
                    ],
                    "1980216": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.060/2016.\r\n\r\nId: 1980216"
                    ],
                    "1980218": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA no procedimento nº E-21/006.248/2015, como Defensora Dativa a servidora ELISE ALVES, ID 5000069-1, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1980218"
                    ],
                    "1980217": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.008/201 - DEFIRO o pedido de conversão em multa, na base de 50%, em face do servidor RAIMUNDO FRANÇA DE SOUZA, ID 2037344-9 nos termos do § 3º, inciso III, art. 296, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1980217"
                    ],
                    "1980213": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.076/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.003/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1980213"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1980316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 7º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA - 7º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/6457/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJul/15\r\n\r\n18.425,60\r\n\r\nE-08/001/6277/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJul/15\r\n\r\n45.945,72\r\n\r\nE-08/001/6452/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJul/15\r\n\r\n6.295,06\r\n\r\nE-08/001/3571/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAbr/15\r\n\r\n34.827,41\r\n\r\nE-08/001/7198/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAgo/15\r\n\r\n6.925,12\r\n\r\nE-08/001/1439/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJan/15\r\n\r\n16.618,39\r\n\r\nE-08/001/6459/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJul/15\r\n\r\n15.354,40\r\n\r\nE-08/001/5468/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJun/15\r\n\r\n264,89\r\n\r\nE-08/001/5467/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJun/15\r\n\r\n8.068,35\r\n\r\nE-08/001/7176/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAgo/15\r\n\r\n19.071,76\r\n\r\nE-08/001/6454/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJul/15\r\n\r\n12.923,66\r\n\r\nE-08/001/7438/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAgo/15\r\n\r\n2.778,55\r\n\r\nE-08/001/7435/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAgo/15\r\n\r\n15.673,80\r\n\r\nId: 1980316"
                    ],
                    "1980317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 8º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA - 8º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5448/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL. \r\n\r\nJun/15\r\n\r\n11.852,16\r\n\r\nE-08/001/7436/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAgo/15\r\n\r\n7.437,65\r\n\r\nE-08/001/2978/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nMar/15\r\n\r\n14.080,60\r\n\r\nE-08/001/6012/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJun/15\r\n\r\n7.353,82\r\n\r\nE-08/001/6453/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJul/15\r\n\r\n1.344,70\r\n\r\nE-08/001/2933/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nMar/15\r\n\r\n40.991,26\r\n\r\nE-08/001/2977/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nMar/15\r\n\r\n14.523,52\r\n\r\nE-08/001/7177/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAgo/15\r\n\r\n42.286,75\r\n\r\nE-08/001/4648/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nMai/15\r\n\r\n2.012,05\r\n\r\nE-08/001/2327/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nFev/15\r\n\r\n27.890,99\r\n\r\nE-08/001/3705/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAbr/15\r\n\r\n14.979,16\r\n\r\nE-08/001/7439/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAgo/15\r\n\r\n14.612,96\r\n\r\nE-08/001/6455/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nJul/15\r\n\r\n7.685,00\r\n\r\nId: 1980317"
                    ],
                    "1980364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 9º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, instituída pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 9º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/3574/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL. \r\n\r\nAbr/15\r\n\r\n18.863,04\r\n\r\nE-08/001/3575/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAbr/15\r\n\r\n16.978,08\r\n\r\nE-08/001/3576/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nAbr/15\r\n\r\n13.324,23\r\n\r\nE-08/001/2326/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nFev/15\r\n\r\n10.789,00\r\n\r\nE-08/001/4649/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nMai/15\r\n\r\n18.820,16\r\n\r\nE-08/001/2931/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nMar/15\r\n\r\n16.715,28\r\n\r\nE-08/001/2932/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA. LTDA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL.\r\n\r\nMar/15\r\n\r\n20.328,00\r\n\r\nId: 1980364"
                    ],
                    "1980140": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6019/2015 - AURELIZIA MARIA LEMOS XAVIER, Nutricionista, matr. nº 299.230-3, com validade a contar de 01/09/1994. DEFIRO o pedido de Desistência de Estágio Experimental, decorrente do Concurso/1990.\r\n\r\nId: 1980140"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/680/2016 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1980249"
                        ],
                        "1980222": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 179/2016 - NOMEIA THIAGO FONTES DE AZEVEDO NUNES, Id Funcional nº 5084922-0, para exercer, com validade a contar de 08/08/2016, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência de Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Coordenação Jurídica de Contratos e Convênios, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 186/2016 - EXONERA MARIA DA PENHA FARIA SALGADO, Id Funcional nº 3125317-2, a contar de 31/08/2016, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV- LIMPEZA E LAVANDERIA, símbolo ASS IV, da Gerência de Serviços, da Coordenação de Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 187/2016 - NOMEIA MARIA DA PENHA FARIA SALGADO, Id Funcional nº 3125317-2, para exercer com validade a contar de 01/09/2016, no cargo de livre provimento de CHEFE DE ALMOXARIFADO, símbolo CH, da Gerência de Suprimentos e Logística, da Coordenação de Suprimentos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1980222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1980100": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original, previsto na Cláusula Segunda, por mais 12 (doze) meses, e reajustar o valor do contrato, previsto na Cláusula Sexta, em aproximadamente 9,9% (nove vírgula nove por cento). VIGÊNCIA: A contar de 13/08/2016. VALOR: Total de R$ 1.789.584,00 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/493/2016.\r\n\r\nId: 1980100"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1980392": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo SEEDUC nº 24/2016 ao Contrato SEEDUC nº 57/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nVALOR: R$ 148.583,28. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 57/2013, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de agosto de 2016. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO: 2016NE23636. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4353/2013.\r\n\r\nId: 1980392"
                    ],
                    "1980271": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Juliana Costa de Oliveira-201302330162681\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3442, de 07.12.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Luiza Monteiro - 200901920632990 \r\n\r\n02-Danilo Matos Ruas - 2011023403033838 \r\n\r\n03-Marizélia Rodrigues de Oliveira - 201502340350742 \r\n\r\n04-Paulo Henrique Rodrigues Leite - 200901920524837 \r\n\r\n05-Rosivânia de Melo Lira - 201502340351986 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 40161, de 17.10.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Luiz Cavalcanti Weyll - 201269210454914\r\n\r\n02-Bruna Moreira Duarte - 201315210467487\r\n\r\n03-Caio Lucas Barbosa de França -201224500306241\r\n\r\n04-Ediloson Dias Soares - 201324570316153\r\n\r\n05-Felipe dos Santos - 201318530468210\r\n\r\n06-Fernanda Macedo Fortins - 201169970004751\r\n\r\n07-Johnny de Almeida Lima -201324570316315\r\n\r\n08-José Lázaro Pereira Junior - 201524570331244\r\n\r\n09-Juciane de Oliveira Sousa - 201369580595901\r\n\r\n10-Luana Temoteo Alves -201324500518075\r\n\r\n11-Leonardo Castro dos Santos -201115300368795\r\n\r\n12-Matheus Vieira Raymundo -201324450532363\r\n\r\n13-Pablo Renan Brito -201324570313219\r\n\r\n14-Patricia Aparecida da Silva -201524570331406\r\n\r\n15-Raryanne Lagôa Carvalho -201324570318954\r\n\r\n16-Tainá dos Santos Soares - 201169580360578\r\n\r\n17-Vanessa Pinto Tabosa -201524570330868\r\n\r\n18-Vinicius de Almeida Rodrigues -201324570314614\r\n\r\n19-Wellinton Procópio Bastos Gonçalves -201324570318369\r\n\r\n20-William Jorge Langortt -20121530051848\r\n\r\n21-Willian Procópio Bastos Gonçalves - 201324570318441\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4497, de 30.06.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Thays Oliveira da Silva Farias - 201301620338581 \r\n\r\n02-Dayana de Deus Marques - 201101770164533 \r\n\r\n03-Edgard Pinto de Sousa Magalhães - 2013016203455950 \r\n\r\n04-Flavia de Sousa Franco Freire - 201401620364552 \r\n\r\n05-Leticia Luane Barbosa da silva - 200901610468211 \r\n\r\n06-João Batista Valerio dos Santos - 201301620343583 \r\n\r\n07-Joselane Santos da Silva - 201101620296434 \r\n\r\n08-Lucimara Santana Ferraz - 201401620365443 \r\n\r\n09-Luis Claudio de Oliveira Lapa - 201301620346175 \r\n\r\n10-Maria Edijane da Silva - 201301620345608 \r\n\r\n11-Maria Pereira da Conceição - 201301620344555 \r\n\r\n12-Nagma da Silva Melo - 201401620364714 \r\n\r\n13-Natã Constantino Pereira da Silva - 201118890303098 \r\n\r\n14-Selma Rodrigues dos Santos - 201401620348610 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adeilson de Oliveira Sales - 201401620362932 \r\n\r\n02-Antônia da Conceição Figueirêdo - 201401620348190 \r\n\r\n03-Cristiano da Silveira Pires Junior - 201201610552302 \r\n\r\n04-Daniel Jose Gonçalves - 201101620287524 \r\n\r\n05-Ednaldo Galdino da Costa - 201201530501795 \r\n\r\n06-Eduardo Sergio Monteiro Costa - 201401620365524 \r\n\r\n07-Erika Oliveira da Costa Gomes - 201401620368116 \r\n\r\n08-Jhon Kennedy Fernandes da Mota - 201401620359710 \r\n\r\n09-Leir de Amorim Fernandes - 201401620363823 \r\n\r\n10-Luana Maria Luiz - 201501620374831 \r\n\r\n11-Lucas Chaves Oliveira - 200912970093819 \r\n\r\n12-Luiz Claudio da Silva Alvim - 201401620350411 \r\n\r\n13-Luiza Natividade Jacinto - 201401620347210 \r\n\r\n14-Maria Aureleide Sousa Oliveira - 201301620344636 \r\n\r\n15-Maria José Bernardete Silva - 200901770102282 \r\n\r\n16-Naiane de Oliveira Costa - 201401620346491 \r\n\r\n17-Rogério Alves Carvalho - 201201610649306 \r\n\r\n18-Tânia Rodrigues da Silva - 201101620291475 \r\n\r\n19-Valério Rodrigues Pinho - 201501620379041 \r\n\r\n20-Vinicius Fonseca Lana - 201501620373515 \r\n\r\n21-Viviane da Silva Ferreira Vilar Beserra - 201401620353610\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Experimental, autorizado através da Resolução SEE nº. 4840, de 27.11.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EMEX 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan das Chagas Castro Junior-201314800346868 \r\n\r\n02-Ana Amélia Nascimento Gouvêa-201314800347082 \r\n\r\n03-Ana Beatriz Rocha Ramos- 201314800347163 \r\n\r\n04-Ana Luiza Rocha Ramos- 201314800347597 \r\n\r\n05-Anna Beatriz de Oliveira Figueiredo Silva- 201314800348054 \r\n\r\n06-Arthur Corrêa da Silva- 201314800348216 \r\n\r\n07-Brenda Messias de Souza Fontes- 201314800348641 \r\n\r\n08-Camila Cristina Oliveira da Silva Santana- 201314800348992 \r\n\r\n09-Dayana Hastenreiter Cavanellas- 201314800349379 \r\n\r\n10-Éllen Diana Pereira Silvestre- 201314800349710 \r\n\r\n11-Fabiana Araujo de Oliveira- 201314800349964 \r\n\r\n12-Isabell Pacheco Apolinario- 201314800350547 \r\n\r\n13-Jennifer Silva Bentes- 201314800350628 \r\n\r\n14-Julia de Araujo Matos- 201314800351195 \r\n\r\n15-Luana Caamano Galdeano Pereira- 201314800352248 \r\n\r\n16-Marcos Vinicius de Souza Junior- 201314800353058 \r\n\r\n17-Maria Isabel Patrícia da Silva Leocadio- 201314800353310 \r\n\r\n18-Mariana Martins de Melo Batista- 201314800353481 \r\n\r\n19-Milana Prôa Mattos- 201314800353805 \r\n\r\n20-Natalia Stevanin Almeida- 201228710386310 \r\n\r\n21-Paloma de Sousa Pires- 201314800354372 \r\n\r\n22-Raíssa Guaranho de Moraes Trajane- 201314800354710 \r\n\r\n23-Rayssa de Jesus Furtado- 201314800354968 \r\n\r\n24-Rodolfo Otavio de Melo Pereira- 201314800355010 \r\n\r\n25-Sarah Rodrigues Freire- 201314800355263 \r\n\r\n26-Vinícius Antonio Alves Pereira- 201314800355778 \r\n\r\n27-Vinicius Brasil Pereira- 201314800355859 \r\n\r\nTURMA: EMEX 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Torres- 201314800347244 \r\n\r\n02-Douglas Menezes de Assis- 201314800349530 \r\n\r\n03-Elias Henrique Fernandes Coelho- 201314800349611 \r\n\r\n04-Flavio Mascarenhas de Azevedo- 201314800350113 \r\n\r\n05-João Pedro Costa Domingos- 201314800350891 \r\n\r\n06-Jorge Eri Nascimento da Silva- 201314800351004 \r\n\r\n07-Juliana Silva Gomes- 201314800351357 \r\n\r\n08-Letícia Oliveira de Souza- 201314800352086 \r\n\r\n09-Luane Sales Lino Dias- 201314800352329 \r\n\r\n10-Luanne Oliveira da Cunha-201314800352401 \r\n\r\n11-Lucas Azevedo Nicacio- 201314800352590 \r\n\r\n12-Lucy Ana Porto Delfino-201314800352752 \r\n\r\n13-Matheus Almeida de Castro-201314800353562 \r\n\r\n14-Mayara Beatriz Corrêa Rozendo-201314800353724 \r\n\r\n15-Milena Carvalho Teixeira- 201314800353996 \r\n\r\n16-Milena Rossi Peres de Oliveira -201314800354021 \r\n\r\n17-Nathália Cristina de Freitas Monteiro-201314800354291 \r\n\r\n18-Patrick Barreiros Martins-201314800354453 \r\n\r\n19-Rayanne Oliveira da Cunha-201314800354887 \r\n\r\n20-Tatiana Ribeiro Briglia-201314800355506 \r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através Parecer CEDERJ nº 254, de 19.05.1980, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Alan de Farias Chang-151001001431 \r\n\r\n02-Bruna dos Santos Ferreira-151041000258 \r\n\r\n03-Bruna Pereira Rodrigues-141041000183 \r\n\r\n04-Caio Henrique Cabral de Vasconcellos da Silva-151001000063 \r\n\r\n05-Carla Leilane Pereira Figuerôa-161001000403 \r\n\r\n06-Carlos Eduardo Jordão Nóbrega Silva-161001000010 \r\n\r\n07-Dilson da Silva Paulo-131001001993 \r\n\r\n08-Doralice de Oliveira Marques-141001000741 \r\n\r\n09-Elaine Cristina Nunes Miguez de Mello Lessa-151001000171 \r\n\r\n10-Fabiana dos Santos-141001001159 \r\n\r\n11-Felipe Baptista Zarur-161001000089 \r\n\r\n12-Fernanda Zulleika Gomes da Silva-161001000011 \r\n\r\n13-Gabriel Ramos Moreira Puga-161001000016 \r\n\r\n14-Jadiane dos Santos Lopes-161001000424 \r\n\r\n15-João Victor Azevedo da Silva-161001000185 \r\n\r\n16-Juliana de Peyon Pamplona-161001000065 \r\n\r\n17-Lucas Lins Silveira-141001000959 \r\n\r\n18-Lucca dos Santos Valentim-151001000631 \r\n\r\n19-Luciana do Carmo-151001000742 \r\n\r\n20-Patricia Ramiro de Almeida Carvalhal Galela-151001001282 \r\n\r\n21-Pedro Carlos Carvalho de Souza-161001000295 \r\n\r\n22-Raul de Souza Pimenta Junior-141041000326 \r\n\r\n23-Roberto Candido Velloso-161041000224 \r\n\r\n24-Rosiane Custódio da Paixão-161041000063 \r\n\r\n25-Sabrina Marques Paul-151001001258 \r\n\r\n26-Sarah Teixeira Malta Rodrigues Leidenroth-161001000149 \r\n\r\n27-Tayana Nemesio Starec-131001001230 \r\n\r\n28-Welington Almeida de Jesus-131001002067 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Parecer CEDERJ nº 254, de 19.05.1980, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Alan Salgado da Silva -162001000072 \r\n\r\n02-Alexandre Marques Luz -162001000299 \r\n\r\n03-Alexia de Sá Corcini Miranda -142001000768 \r\n\r\n04-Ana Clara Coelho Rebello -162001000530 \r\n\r\n05-Andressa Guimarães Amaral -142001000270 \r\n\r\n06-Arlândia da Silva Cardoso -132001001027 \r\n\r\n07-Arthur Frederico Pereira Arruda Bruno -152001000161 \r\n\r\n08-Arthur Nunes Garcia Dias -162041000147 \r\n\r\n09-Bárbara Xavier da Silva-132001002136 \r\n\r\n10-Beatriz de Freitas Zaccaro -162001000092 \r\n\r\n11-Beatriz Gomes de Lima -162001000168 \r\n\r\n12-Beatriz Soares Braga de Sousa -162001000294 \r\n\r\n13-Bernardo Chalub Pereira da Costa -162001000216 \r\n\r\n14-Bernardo Doyle Hargreaves -162001000467 \r\n\r\n15-Bruno Rocha da Silva -152001000328 \r\n\r\n16-Bruno Trajano Monteiro -132001002326 \r\n\r\n17-Carlos Costa dos Santos -132001000798 \r\n\r\n18-Carlos José Novo Gastaldi -142001001023 \r\n\r\n19-Clarissa Ferreira Paiva -142001000539 \r\n\r\n20-Cristopher Amatto Brouwer -162001000099 \r\n\r\n21-Daniel Moscovich -132001000708 \r\n\r\n22-Debora Evelin Jesus Pereira -152001001744 \r\n\r\n23-Déborah Salles Machado de Mattos -152001001772 \r\n\r\n24-Diego Mendonça Santana -142041000250 \r\n\r\n25-Diogo de Abreu Azevedo Neuhaus Tarré -162001000222 \r\n\r\n26-Dionisio Reis Castellani -132001001759 \r\n\r\n27-Emmanuelle Espindola de Carvalho Pinto -152001001500 \r\n\r\n28-Estevão Maia Fagundes -162001000267 \r\n\r\n29-Felipe Rodrigues da Cunha Ribeiro -162041000001 \r\n\r\n30-Fernanda de Alcantara Reis -142041000593 \r\n\r\n31-Fernanda Peter Pires Silva da Cruz -162001000262 \r\n\r\n32-Fernando Ferreira da Costa -142001001246 \r\n\r\n33-Francisco Diogo de Sousa -132001001201 \r\n\r\n34-Frederico Malta Schiller de Souza -162001000309 \r\n\r\n35-Gabriel André de Melo -142001001199 \r\n\r\n36-Gabriel Braga Ventura Patrão Novo -162041000037 \r\n\r\n37-Gabriela Chagas da Conceição -162001000030 \r\n\r\n38-Giovanna Viola Brasil Cherubini -162001000098 \r\n\r\n39-Gustavo da Silva de Souza Correa -162001000487 \r\n\r\n40-Hannah Barboza Vianna Bekierman -162001000120 \r\n\r\n41-Helena do Valle Simões D'Arriaga Schmidt -152041000469 \r\n\r\n42-Henrique Rubim Pedral Sampaio -162001000356 \r\n\r\n43-Hugo Albuquerque Araujo -162001000324 \r\n\r\n44-Humberto Saade Lima dos Santos -162001000154 \r\n\r\n45-Isabella Peluso Cid -162001000054 \r\n\r\n46-Ivi de Alegria Barbara Silva -162001000486 \r\n\r\n47-Janiele Gonçalves de Sousa -152001000921 \r\n\r\n48-Jean Carlos Silva Brandão -142001000276 \r\n\r\n49-Jessica da Silva Ramos Vieira -152041000092 \r\n\r\n50-João Rodrigues da Silva -132001000870 \r\n\r\n51-João Victor Ferreira Vasconcelos Alonso -152001000545 \r\n\r\n52-João Victor Kalab de Oliveira Dias -152001000866 \r\n\r\n53-Julia Guerra Montaury Pimenta -162001000109 \r\n\r\n54-Lana Macina dos Santos -162001000002 \r\n\r\n55-Leandro Peres Garber -152041000565 \r\n\r\n56-Leo Pinho Frazão -152001001856 \r\n\r\n57-Leonardo dos Santos Franciulli -142001000503 \r\n\r\n58-Leonardo Tartari Cosentino -152001001869 \r\n\r\n59-Leonardo Vieira da Silva Gonçalves -152001001855 \r\n\r\n60-Leticia Cristina da Silva Pereira Rodrigues -152001000414 \r\n\r\n61-Lívia Duarte de Magalhães -162001000649 \r\n\r\n62-Livia Maria Pereira Nascimento -142001000961 \r\n\r\n63-Luana Rodrigues Gurgel do Amaral-162001000322 \r\n\r\n64-Lucas Breno Alves do Couto Santana -162001000428 \r\n\r\n65-Lucas Freitas Mayer -152001001820 \r\n\r\n66-Luma Cristina Oliveira de Mesquita -152001001876 \r\n\r\n67-Marcela Ferreira de Almeida Bugarim e Souza -152001001877 \r\n\r\n68-Marcelle Carolina Marinho -132001000823 \r\n\r\n69-Marck Alexander Fidelis da Mota e Melo -142001001533 \r\n\r\n70-Marcos Antonio Dornelas de Arruda -152001001271 \r\n\r\n71-Maria Fernanda Ferreira Maia de Oliveira -162001000387 \r\n\r\n72-Maria Julia Sena Machado -162001000144 \r\n\r\n73-Maria Luisa Mafra de Laet de Barroso Franco -152001001822 \r\n\r\n74-Mariana Alison Alexandre Caroba da Silva -162001000128 \r\n\r\n75-Mateus Macedo Pereira Jorge Alves -162001000540 \r\n\r\n76-Matheus Cavalcanti Ottino -152001000833 \r\n\r\n77-Matheus Rodrigues Meira -142001001525 \r\n\r\n78-Mayara Avellar Rizzotto -162001000453 \r\n\r\n79-Michel Lima da Silva -132001000852 \r\n\r\n80-Nathalia Rocha de Mendonça Araújo -162001000328 \r\n\r\n81-Nathalie Valerio Alves -142001000801 \r\n\r\n82-Paloma Cardoso Spaier Lisker -162001000652 \r\n\r\n83-Paloma Ronai Kopelowicz -162001000237 \r\n\r\n84-Paulo Alberto do Nascimento Montenegro -132001000942 \r\n\r\n85-Paulo Pereira Torres -122001000007 \r\n\r\n86-Pedro Matos Galdino Campos -162001000157 \r\n\r\n87-Priscila Alves da Silva -152001001335 \r\n\r\n88-Rafaella Rey Gomes Moreti Ferreira -142001001410 \r\n\r\n89-Raimunda Fernandes Schifferle -142001001006 \r\n\r\n90-Renato Baldin de Miranda Andrade -152001001642 \r\n\r\n91-Ricardo Barcellos Soares -162001000093 \r\n\r\n92-Rita de Cassia dos Santos Fischer -152001001790 \r\n\r\n93-Sean Freire Carrilho -162001000073 \r\n\r\n94-Sergio Guerra dos Reis -162001000181 \r\n\r\n95-Simone Barbosa da Conceição -132001002344 \r\n\r\n96-Stefan Alfred Zurbrügg -162001000180 \r\n\r\n97-Stéfano Sardenberg Ribeiro da Costa -162001000488 \r\n\r\n98-Thais Mont'Mor Siciliano de Freitas-162041000178 \r\n\r\n99-Thalita Marques Martins -152001001833 \r\n\r\n100-Tiago Azevedo Zaluar Mattos -162001000111 \r\n\r\n101-Tiago Maciel de Souza -152001001458 \r\n\r\n102-Valdelice Fernandes dos Santos -142001001265 \r\n\r\n103-Valmir Vieira Lopes Junior -152001000387 \r\n\r\n104-Victoria Nunes de Paula -162001000044 \r\n\r\n105-Vitor da Silva Caldeira -132001002387 \r\n\r\n106-Viviane de Aguiar Fernandes -132041000093 \r\n\r\n107-Yuri Platner de Oliveira -162001000227 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9046, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Borges de Queiroz-201301510238211 \r\n\r\n02-Antonio Juevan Lourenço da Silva-201301510220274 \r\n\r\n03-Bruno de Souza Cleodon Alves-201301510238807 \r\n\r\n04-Cláudia Alice Maria dos Santos-201501510308141 \r\n\r\n05-Dandara de Brito Ripardo-201301920355498 \r\n\r\n06-Daniel Ribamar das Neves Marques-201301510247636 \r\n\r\n07-Emerson Lima do Ramos Silva-201099990165051 \r\n\r\n08-Francielle Vieira dos Santos-201301920357199 \r\n\r\n09-Francisca Maíza Machado de Oliveira-201301510255302 \r\n\r\n10-Francisco Genésio dos Santos-201501510306953 \r\n\r\n11-Gabriel Ximenes de Oliveira-201301610834282 \r\n\r\n12-Guilherme Siqueira de Lima-201301510240623 \r\n\r\n13-Jeferson Pereira Soares-201301510246907 \r\n\r\n14-João Paulo da Silva Pinheiro-201301510219934 \r\n\r\n15-José Sávio Barbosa da Silva-201301610779321 \r\n\r\n16-José Ulisses Barros-201501510308069 \r\n\r\n17-Júlie de Sousa Barros-201301510241867 \r\n\r\n18-Jully Ferreira de Sousa-201301610783513 \r\n\r\n19-Kaio Matheus de Araujo Fernandes-201301510220193 \r\n\r\n20-Kícila Carvalho Paiva-201301930392892 \r\n\r\n21-Lucas Camelo de Sousa-201301510219268 \r\n\r\n22-Marcio Rodrigues Nunes Barros-201301510220355 \r\n\r\n23-Matheus Henrique Camargo Rocha-201301510240542 \r\n\r\n24-Maxsuel Vieira Amaral -201301510242162 \r\n\r\n25-Milena dos Santos Machado-201418840779616 \r\n\r\n26-Raí Silva dos Santos-201301510245935 \r\n\r\n27-Railson Pereira-201301510235891 \r\n\r\n28-Renany de França Souza-201501510310470 \r\n\r\n29-Tamires Diniz Lima-201301510252125 \r\n\r\n30-Thayná Alves Maia-201301510242839 \r\n\r\n31-Wildemax Gomes Matias-201301510218377 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan Ferreira de Sousa-201301510218710 \r\n\r\n02-Alemberg Vieira da Silva-201301510220436 \r\n\r\n03-Amanda dos Santos Siqueira Lima-201301610885197 \r\n\r\n04-Ari Junior de Brito Lopes-201301510241610 \r\n\r\n05-Aurilene Santos Oliveira-201301510239961 \r\n\r\n06-Bonyek Sousa Rocha-201301510237673 \r\n\r\n07-Bruno Henricky Galdino Passos-201301510231985 \r\n\r\n08-Camila Gonçalves de Azevedo Favre-200918840070257 \r\n\r\n09-Fabiola Santos de Sousa-201118840428210 \r\n\r\n10-Gustavo da Mota Santana-201301510243053 \r\n\r\n11-Isabella Rodrigues de Oliveira-201301510256627 \r\n\r\n12-Jorge Andrews Carvalho de Souza-201301510244710 \r\n\r\n13-Jussara Sales da Silva-201401510288045 \r\n\r\n14-Leonardo Emidio Lima-201018840300870 \r\n\r\n15-Lucas da Silva Cavalcante-201318840636290 \r\n\r\n16-Lucas de Oliveira Santos-201301510220517 \r\n\r\n17-Lucas Gomes da Cruz-201301510249841 \r\n\r\n18-Mateus Alpoim da Silva-201301510248608 \r\n\r\n19-Paulo Henrique da Silva-201301510245501 \r\n\r\n20-Pedro Henrique Alves dos Santos-201301510246311 \r\n\r\n21-Raissa Martins Veiga-201301510224695 \r\n\r\n22-Sonaly Fernandes da Rocha-201301510238564 \r\n\r\n23-Thainara Lacerda Belem-201301510230075 \r\n\r\n24-Veronica Bezerra Santos-201301960445854 \r\n\r\n25-Weslley Firmino da Silva-201301510219853 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Silva Martins -201301510247717 \r\n\r\n02-Claudia Barbosa de Freitas-201301510252982 \r\n\r\n03-Daiane Pontes Mesquita-201301610844679 \r\n\r\n04-Douglas Buqueroni Mariano-201301610744615 \r\n\r\n05-Erilândio Pereira dos Santos-201318840681407 \r\n\r\n06-Felipe Andrade e Albuquerque-201301510220002 \r\n\r\n07-Gabriel Gomes Martins-201301510220610 \r\n\r\n08-Gabriel Vinícius Sa Garcia-201301610849810 \r\n\r\n09-Geane Porto dos Santos-201369190505965 \r\n\r\n10-Geovanny Guimarães Kaizer-201301510218539 \r\n\r\n11-Jessica Jesus de Carvalho-201301510231810 \r\n\r\n12-Karine Araujo do Nascimento-201101930342906 \r\n\r\n13-Leonardo de Araujo Rufino-201301510226205 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aline Cruz Bauer-201318840668303 \r\n\r\n02-Cintia de Oliveira Correa-201201630366407 \r\n\r\n03-Diego Matias Vieira-201301510233333 \r\n\r\n04-Fagner Rodrigues Nascimento-201201510218133 \r\n\r\n05-Gabriel Sousa Soares-201301510239455 \r\n\r\n06-Gustavo Assis de Souza-201301610817949 \r\n\r\n07-Helder de Sousa da Fonseca- 201301510248365 \r\n\r\n08-Jean Nigel Dos Santos da Silva-201301510233090 \r\n\r\n09-Jhulio Paiva Batista-201301510257941 \r\n\r\n10-Joao Luiz da Cruz Pereira Junior-201301870248529 \r\n\r\n11-Leonardo Sousa Santos-201301610866648 \r\n\r\n12-Lorrane Alves Quaresma-201301920437117 \r\n\r\n13-Lucas de Azevedo Oliveira-201301510242324 \r\n\r\n14-Maria das Graças de Sousa Camelo-201301510245010 \r\n\r\n15-Mariana Cardoso de Andrade-201301510248799 \r\n\r\n16-Mayara Menezes Soares- 201301510218881 \r\n\r\n17-Michele de Sousa Paulo-201301510238726 \r\n\r\n18-Pedro Pereira Praxedes de Melo-201301510222137 \r\n\r\n19-Raphael de Albuquerque Bezerra-201201510204183 \r\n\r\n20-Sulamita Alves de Oliveira-201301510227872 \r\n\r\n21-Taís Marcela da Silva-201501510310391 \r\n\r\n22-Thamires de Carvalho Barros-201301510237754 \r\n\r\n23-Thaynes Santos Brito-201301510251587 \r\n\r\n24-Wagna Keila Silva Sousa-201101780168728 \r\n\r\n25-Wallace Storck Nunes-201300370457309 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-David dos Santos Fonseca-201201510202997 \r\n\r\n02-Elizanda da Costa Lima-201101510185050 \r\n\r\n03-Iago Mota Ferreira-201301510241514 \r\n\r\n04-Ivanilson Donato do Nascimento-201301510239889 \r\n\r\n05-Jaqueline Silva Araujo-201301580225291 \r\n\r\n06-Kaline Ferreira-201201510202131 \r\n\r\n07-Kelly Cristine Oliveira da Silva-201301510255736 \r\n\r\n08-Maria Amanda de Lima Mendes-201301510245341 \r\n\r\n09-Murielly Pedro da Silva-201301510246230 \r\n\r\n10-Pedro Henrique de Sousa Ramos-201301510221599 \r\n\r\n11-Vinicius dos Santos-201201510195761 \r\n\r\n12-Vitória Cunha Santos-2013016107687191 \r\n\r\n13-Wallace da Silva Gomes Ribeiro-201301510224938 \r\n\r\n14-Yan Campos Oliveira-201301510237401 \r\n\r\n15-Yuri da Silva Brito-201318520889872 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alisson Kleber Barbosa de Oliveira-201401510264960 \r\n\r\n02-Antônio Maicon Pereira Silva-201401510280575 \r\n\r\n03-Bruno Lopes Silva-201401510265932 \r\n\r\n04-Elizabeth Cristina de Araujo Carvalho-201401510268877 \r\n\r\n05-Felipe Artur Pereira de Souza-201201510211988 \r\n\r\n06-Francisco Thalles Oliveira de Souza-201401510287669 \r\n\r\n07-Janaína Batista-200918840175270 \r\n\r\n08-Jaqueline Silva Vieira-201401510267048 \r\n\r\n09-Jeciane Pereira de Brito-201401510258804 \r\n\r\n10-Kymberlli Mendes Brandão-201401510280303 \r\n\r\n11-Lissandra França-201401510269510 \r\n\r\n12-Lucas Silva de Aquino-201301610889265 \r\n\r\n13-Marcos Vinícius Leonel Molina-201401510260541 \r\n\r\n14-Natasha Carneiro Vilela-201401510281709 \r\n\r\n15-Oscar Souza dos Santos-201401510263808 \r\n\r\n16-Rariene de Almeida Santos-201401510282519 \r\n\r\n17-Stenio Correia Lima Junior-201301510242677 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9046, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Maria Clara Cavalcante de Almeida- 201201510201915 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25693, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Santos de Oliveira-201318350562584 \r\n\r\n02-Amanda Pereira Barbosa-201318350521551 \r\n\r\n03-Amauri Gomes Monteiro-201318350527241 \r\n\r\n04-Ana Angélica da Costa Moreira-201318350568272 \r\n\r\n05-Ana Carolina dos Santos Queiroz-201250510235052 \r\n\r\n06-Ana Carolina Gomes de Oliveira-201318350580485 \r\n\r\n07-Anderson Vieira Ribeiro-201318350543110 \r\n\r\n08-Andressa Martins Ximenes-201318350513028 \r\n\r\n09-Andressa Silva dos Anjos-201318350561774 \r\n\r\n10-Antonia Janaína Alves Cardoso-201318350596055 \r\n\r\n11-Bruna dos Santos Cunha-201318350546708 \r\n\r\n12-Diego Xavier Ferreira-201318710224650 \r\n\r\n13-Emerson Velez Barbosa-201318350567705 \r\n\r\n14-Hosanna Domingos Cordeiro-201318350574248 \r\n\r\n15-Iris Saboia da Silva-201208410328740 \r\n\r\n16-Luiz Felipe Baptista de Santana-201318350519573 \r\n\r\n17-Marcelo Alves dos Santos Junior-201318350524496 \r\n\r\n18-Maria Liziane Moreira da Silva-200918350089199 \r\n\r\n19-Milena da Rocha Carlos-201318350515152 \r\n\r\n20-Milisa Antunes Campos da Silva-201418350702587 \r\n\r\n21-Oneil Kinkela Mbueko-201317330184381 \r\n\r\n22-Pâmmela Cristine Marques da Silva-201369210649819 \r\n\r\n23-Rodrigo de Freitas Vargas-201318350596802 \r\n\r\n24-Rodrigo Regis da Silva-201318350593544 \r\n\r\n25-Tamiris Santos Moreira-201318350512994 \r\n\r\n26-Tatiane Antero de Oliveira-201318350517368 \r\n\r\n27-Thaísa Branco Rianelli-201318350589199 \r\n\r\n28-Weslley Oliveira Carrilho de Lima-201318350558129 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Karolyne Melo Andrade-201318350542710 \r\n\r\n02-Bárbara Sousa Athayde Bernardo-201318350502093 \r\n\r\n03-Daniel Viana Villa Nova-201218350470497 \r\n\r\n04-Danielle Silva dos Santos-201118350391116 \r\n\r\n05-Edilaine Conceiçâo do Nascimento-201418350626708 \r\n\r\n06-Edson Cavalcante de Paula-201318350537636 \r\n\r\n07-Esthefany Martins Santos-201369250461209 \r\n\r\n08-Gabriela Vitoria da Silva-201318350558810 \r\n\r\n09-Gabriela Yasmine da Silva Oliveira-201318350589008 \r\n\r\n10-Gabriella do Couto Leandro Alves-201369170439592 \r\n\r\n11-Guilherme Silva de Abreu-201318350531514 \r\n\r\n12-Isabela Fintelman Gonçalves-201318350552351 \r\n\r\n13-Janainna Souza Barros-201318350534963 \r\n\r\n14-João Carlos Gomes Rodrigues-201318350559605 \r\n\r\n15-Jonathan Cesar da Silva Dias-201318350502417 \r\n\r\n16-Jonathas Paz Fernandes-201369190496110 \r\n\r\n17-Leandro Barroso Lima-201318350529889 \r\n\r\n18-Leticia Goulart Silvestre-201318350556428 \r\n\r\n19-Lucas Costa da Silva Faria-201418350677710 \r\n\r\n20-Lucas de Souza dos Santos-201418350624411 \r\n\r\n21-Lucas Ramon Silva de Sousa-201518350761997 \r\n\r\n22-Lucas Renovato Oliveira-201318350498479 \r\n\r\n23-Marcio Pinto Dias Junior-201318350602391 \r\n\r\n24-Marilaine Mendes Pereira-201218350476428 \r\n\r\n25-Mateus de Melo Passos Moreira-201218350415046 \r\n\r\n26-Michel Barbosa Santos-201418350658588 \r\n\r\n27-Millena Fonseca Xavier-201317250308076 \r\n\r\n28-Thamyres Santos Gonçalves-201318350576100 \r\n\r\n29-Thayane Ellis da Silva Leandro-201318350538284 \r\n\r\n30-Vanessa dos Santos Cezario-201318350553674 \r\n\r\n31-Wesley da Silva Santos-201318350561693 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alaidi Anne Pereira-201318350529455 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Pinto da Silva-201315300607410 \r\n\r\n03-Ana Carolina Santo da Silva-201318350499874 \r\n\r\n04-Ana Caroline José Santiago-201318350533310 \r\n\r\n05-Beatriz Ribeiro Soares-201318350557823 \r\n\r\n06-Dalila Paulino Marques-201318350535854 \r\n\r\n07-Daniel do Nascimento Batista-201318350548670 \r\n\r\n08-Daniel Leitão Peixoto-201318350545061 \r\n\r\n09-David de Almeida Silva-201318350579551 \r\n\r\n10-Gabriel da Costa Santos Nascimento-201318350553089 \r\n\r\n11-Igor do Nascimento Gonzalez-201318350507648 \r\n\r\n12-Iury de Oliveira dos Santos-201318350531190 \r\n\r\n13-Juliana Martins da Silva-201318350540505 \r\n\r\n14-Lilian do Nascimento Santos-201318350542125 \r\n\r\n15-Matheus Mendes da Silva-200918710114793 \r\n\r\n16-Matheus Nascimento Bezerra da Silva-201318350599410 \r\n\r\n17-Natalia Oliveira Barros-201317330175048 \r\n\r\n18-Rafaela Alves Florentino dos Santos-201224450437135 \r\n\r\n19-Sabrina Alves Sebastião-201318350563041 \r\n\r\n20-Sthefanie de Lima dos Santos-201318350536311 \r\n\r\n21-Suellen Afonso Gouvêa da Silva-201318350566301 \r\n\r\n22-Tamires Gomes Muniz-201318350533800 \r\n\r\n23-Tauane Alves Gomes de Azevedo-201318350498551 \r\n\r\n24-Thaiane Rodrigues de Souza-201224500307809 \r\n\r\n25-Thaina Santos de Souza-201318350545493 \r\n\r\n26-Thais Fonseca Gadelha-201318350497588 \r\n\r\n27-Thalia Tex Cunha-200917990036730 \r\n\r\n28-Thayna de Oliveira Santos Velasques-201318350547518 \r\n\r\n29-Thays Lee Ferreira-201317240337219 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Allana Beatriz Ferreira Cruz-201318350517521 \r\n\r\n02-Ana Carolina Lins Fragosa Alves-201318350586416 \r\n\r\n03-Brian Kevin Cabral Leite-201318350560451 \r\n\r\n04-Camila Machado de Santana-201118350348962 \r\n\r\n05-Carlos Eduardo Leão Abreu-201318350556347 \r\n\r\n06-Evelyn do Carmo da Silva Pereira-201318350532162 \r\n\r\n07-Liane Regina da Silva-201318350535420 \r\n\r\n08-Larissa Sodré Cardoso da Silva-201318350565680 \r\n\r\n09-Marlon de Jesus Silva-201318350562665 \r\n\r\n10-Matheus da Conceição Duarte-201318350554646 \r\n\r\n11-Michael da Silva Nunes-201318350581376 \r\n\r\n12-Pablo Nobre Dias-201318350574833 \r\n\r\n13-Patrick Camargo de Deus-201318350531867 \r\n\r\n14-Rafaela Moreira Pedro-201318350590110 \r\n\r\n15-Vinicius Coelho do Carmo Gomes-201318350602470 \r\n\r\n16-Wagner Luiz dos Santos Marins Júnior-201318350580647 \r\n\r\n17-William Ribeiro da Silva-201318350585878 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina Oliveira da Silva-201318350588702 \r\n\r\n02-Arlleson da Silva de Alexandria-201318350539418 \r\n\r\n03-Fernanda de Albuquerque Silva-201318350564013 \r\n\r\n04-Fernando de Albuquerque Silva-201318350563981 \r\n\r\n05-Ítalo Igor da Silva-201318350584634 \r\n\r\n06-Jessica Machado Cardoso-201318350558471 \r\n\r\n07-João Batista Costa da Cruz-201318350558048 \r\n\r\n08-João Pailo Gonçalves Pernambuco-201208140323709 \r\n\r\n09-Michele Adelina da Conceição Silva-201318350577778 \r\n\r\n10-Stephany de Sousa Teixeira-201318350503227 \r\n\r\n11-Suelem Morais da Silva-201318350589431 \r\n\r\n12-Yuri Paixão Fernandes da Silva Aparício-201318350578235 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandro Duarte Vitorino-201318350588389 \r\n\r\n02-Allison Guilherme Queiroz da Conceição-201318350574086 \r\n\r\n03-Ana Clara Souza Silva-201318350541234 \r\n\r\n04-Ana Paula de Barros Silva-201314030564095 \r\n\r\n05-Carlos Guilherme Barbosa Martis de Lima-201518350756721 \r\n\r\n06-Eduardo dos Reis Ventura Cardoso-201318350502255 \r\n\r\n07-Gabriel Macedo Garcia-201269210468702 \r\n\r\n08-Gustavo Barbosa de Araujo-201118350351750 \r\n\r\n09-Igor Araujo de Paula-201318350587579 \r\n\r\n10-Jaqueline Silva Anunciação-201118350382559 \r\n\r\n11-Jhonatan Souza Oliveira-201319530636710 \r\n\r\n12-Juan Monteiro de Lima-201318350541072 \r\n\r\n13-Leandro Gomes do Nascimento-201318350508539 \r\n\r\n14-Lucas Souza de Oliveira-201118350383792 \r\n\r\n15-Maicon Evaristo Torres-201318350801879 \r\n\r\n16-Matheus Henrique dos Santos-201318350548832 \r\n\r\n17-Matheus Lopes Ramos-201418350658073 \r\n\r\n18-Mauricio da Silva Gorgonha-201318350496859 \r\n\r\n19-Rafael Caetano Fernandes da Silva-201250510250876 \r\n\r\n20-Raquel Cristina Nogueira Rocha-200908130012556 \r\n\r\n21-Roberto dos Santos Nazareno-201318350499955 \r\n\r\n22-Tamires Rozeti da Silva-201250510248545 \r\n\r\n23-Ulisses Dias da Silva-201418350689114 \r\n\r\n24-Vitor Bonfim da Silva-201318350532405 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria MEC nº 971, de 09.10.2009, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROEMI-301 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Gonçalves da Silva-201318350497410 \r\n\r\n02-Antônio Felipe Alves Lima-201318350514776 \r\n\r\n03-Antonio Gledyson Alves de Lima-201318350559011 \r\n\r\n04-Camila Silva dos Santos-201318350573195 \r\n\r\n05-Cássia Susan Silva de Souza-201318350595326 \r\n\r\n06-Juliana Silva dos Santos-201318350501526 \r\n\r\n07-Larissa Rodrigues Borges-201318350577263 \r\n\r\n08-Luana de Almeida Souza-201318350598856 \r\n\r\n09-Lucas Freitas Costa-201318350595598 \r\n\r\n10-Matheus Costa de Sousa Pereira-201318350588461 \r\n\r\n11-Michel Oliveira Cruz-201318350505432 \r\n\r\n12-Mirian da Conceição Coelho-201318350586920 \r\n\r\n13-Moisés Chagas Navarro-201318350583410 \r\n\r\n14-Ryan Lucas da Silva Vieira-201118350379256 \r\n\r\nTURMA: PROEMI-302 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alice Beatriz Simões da Costa-201218350485257 \r\n\r\n02-Christiane Silva de Sá-201318350497741 \r\n\r\n03-Gustavo Andrade de Oliveira-2013318350498126 \r\n\r\n04-Ítalo Roberto Araújo Silva-201318350532839 \r\n\r\n05-Thiago Pereira Lima-201318350592221 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel de Ornelas-201418350691526 \r\n\r\n02-Rafaela Ferreira Gonçalves-201117580177592 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Georgete Salles-201418350699772 \r\n\r\n02-Clayton Caetano Cardoso-201518350729759 \r\n\r\n03-Jorge Luiz dos Santos Xavier-201418350695610 \r\n\r\n04-José Fernando Araujo Junior-201418350684410 \r\n\r\n05-Jougle Manoel Rodrigues da Silva-201318350599232 \r\n\r\n06-Juan dos Santos Silva-201418350699187 \r\n\r\n07-Marcos Vinicius Cavalcante Santos-200950510096477 \r\n\r\n08-Margarida de Jesus Silva-201418350691951 \r\n\r\n09-Marinalva Brandão da Silva Rocha-201418350668540 \r\n\r\n10-Michael Henrique França Cavalcante-201518350760249 \r\n\r\n11-Rafael Sales Quaresma-201518350746688 \r\n\r\n12-Ricardo Andrade Pereira-201518350779349 \r\n\r\n13-Ronald da Silva Andrade-201418350618799 \r\n\r\n14-Rosilene da Silva Gomes-201418350687413 \r\n\r\n15-Sidmar Xavier de Almeida-201418350700101 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Alves de Oliveira-201318520869510 \r\n\r\n02-André Felipe de Souza Almeida-201318520879801 \r\n\r\n03-Beatriz de Almeida da Costa-201318520886857 \r\n\r\n04-Deborah Christina Machado da Silva-201318520871744 \r\n\r\n05-Felipe Lopes da Silva-201218520855910 \r\n\r\n06-Fernando da Silva Santos-201318520882940 \r\n\r\n07-Iago Bernardino Soares de Oliveira-201318520872554 \r\n\r\n08-Jefferson Conceição da Silva-201302130321110 \r\n\r\n09-João Vitor Gervasio Santana-201318520880654 \r\n\r\n10-Larissa Pedroni da Silva-201301940369510 \r\n\r\n11-Lucas da Silva Ferreira-201218520859993 \r\n\r\n12-Maria Nathalia dos Anjos Silva-201318520870349 \r\n\r\n13-Marvin José Gonçalves de Sousa-201318520884722 \r\n\r\n14-Nicolas de Jesus Barbosa-201301920408443 \r\n\r\n15-Paloma Araujo Reis-200918520237002 \r\n\r\n16-Patrick Silva Galdino-201218520789251 \r\n\r\n17-Paulo Cesar da Costa Silva-201218520813578 \r\n\r\n18-Paulo Roberto de Souza Dantas-201318520878838 \r\n\r\n19-Pedro Paulo de Castro Barcellos-201318520875227 \r\n\r\n20-Rafaela Safira Batista Rocha da Silva-201318520871825 \r\n\r\n21-Thais Magalhães Alves-201318520870500 \r\n\r\n22-Thiago Mourão Mesquita-201318520886261 \r\n\r\n23-Thiago Soares Porfírio-201318520876381 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan de Souza Barros-201318520888205 \r\n\r\n02-Ana Carolina Moura de Oliveira-201301930431898 \r\n\r\n03-Andre Gonçalves de Oliveira-201318520911398 \r\n\r\n04-Antonio Gabriel Coelho Silva-201318520879990 \r\n\r\n05-Carina Pereira Lima-201318520900000 \r\n\r\n06-Carlos Augusto dos Santos Junior-201318520869766 \r\n\r\n07-Cesar Menezes Teixeira Batista-201318520927810 \r\n\r\n08-Darlan Valdevino de Oliveira-201318520912110 \r\n\r\n09-Fabricio Sabino Souza de Vasconcellos-201318520901163 \r\n\r\n10-Jean de Barros Santana-201318520884641 \r\n\r\n11-Lizandra dos Santos da Silva-201318520899592 \r\n\r\n12-José Rogerio Paulino Barbosa-201401910866356 \r\n\r\n13-Marcelo Torrês Souza-201418521011826 \r\n\r\n14-Nathalia Campos da Silva-201318520868603 \r\n\r\n15-Nicolas Americo de Oliveira Henrique-201318520879133 \r\n\r\n16-Rodrigo de Souza Silva-201318520878323 \r\n\r\n17-Soraia de Lima Magalhães-201318520872392 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Claudia Maria Ferreira-201218520808655 \r\n\r\n02-Debora Hilario de Deus-201369170416622 \r\n\r\n03-Douglas Silva Nobre-201318520931232 \r\n\r\n04-Francisco Bruno Sampaio Mesquita-201318520924710 \r\n\r\n05-Francisco Weslen Felix do Nascimento-201318520895090 \r\n\r\n06-Jaqueline Bandeira da Silva-201318520912361 \r\n\r\n07-Jessika Myllena Gonçalves da Silva-201518521106939 \r\n\r\n08-Karinne Valeriano Ferreira do Nascimento-201318520903107 \r\n\r\n09-Luiz Felipe Alves Carvalho dos Reis-201318520909652 \r\n\r\n10-Maria Eduarda Sousa Amaral-201318520931828 \r\n\r\n11-Maria Viviane Soares Dias-201318520923051 \r\n\r\n12-Matheus Gonçalves Marques dos Santos-201318520928878 \r\n\r\n13-Miguel da Silva Oliveira-201318520932476 \r\n\r\n14-Renan Veras dos Santos-201318520915466 \r\n\r\n15-Thainá Mesquita Gomes-201318520929254 \r\n\r\n16-Vanessa Santos Mendes-201518521088930 \r\n\r\n17-Wagner Alves dos Santos Junior-201318520907366 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allef Rodrigues de Oliveira-201318520890021 \r\n\r\n02-Amanda Lourenço Alves da Silva-201318520926905 \r\n\r\n03-Antonio Cleiton Bastos Alves-201318520897972 \r\n\r\n04-Bianca Beatriz Lemos de Paiva-201318520877947 \r\n\r\n05-Bruna Bezerra Martins-201318520870010 \r\n\r\n06-Bruno Bezerra Martins-201318520870187 \r\n\r\n07-Debora Cristina de Moraes Oliveira-201318520877513 \r\n\r\n08-Fernanda Silva Santos-201318520959919 \r\n\r\n09-Gabriela Andrade da Silva-201301930417399 \r\n\r\n10-Gabriele Limas de Maria-201318520906122 \r\n\r\n11-Gabrielle da Silva Ribeiro-201318520913927 \r\n\r\n12-Heytor de Melo Ponciano-201418521042381 \r\n\r\n13-Igor Gomes Vitoriano-201218520858326 \r\n\r\n14-Ítalo José Sales de Oliveira-201318520925429 \r\n\r\n15-Jefferson de Lima Pires-201301920352049 \r\n\r\n16-Joana Darc Souza Gomes-201318520894110 \r\n\r\n17-Lucas Rodrigues da Silveira-201318520876975 \r\n\r\n18-Maria Clara Rodrigues Brito-201302350404761 \r\n\r\n19-Maria Eduarda de Lima Dantas-201518521112580 \r\n\r\n20-Maria Helena Maciel Moura-201318520923728 \r\n\r\n21-Maria Milena Barbosa de Araújo-201318520915547 \r\n\r\n22-Mauricio Ariel de Sousa-201318520893632 \r\n\r\n23-Milene Lima da Silva-200914530031366 \r\n\r\n24-Naiara do Nascimento da Costa-201218520801804 \r\n\r\n25-Paloma Buriti Farias-201318520874336 \r\n\r\n26-Tayna de Araujo-201218520788794 \r\n\r\n27-Tony Henrique Silva Melo-201118520668652 \r\n\r\n28-Vitoria Mariane Alves Sousa Maia-201318520912521 \r\n\r\n29-Viviane da Silva Araújo-201318520932395 \r\n\r\n30-Yan Teixeira da Silva-201318520896577 \r\n\r\n31-Yuri Candido da Costa-201218520808221 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adeilson Silva da Conceição-200918520242340 \r\n\r\n02-Adriana Maria Ferreira de Sousa-201218520837752 \r\n\r\n03-Djalma Rodrigues Brito-201118520658932 \r\n\r\n04-Edneudo Marçal dos Santos-201118520690070 \r\n\r\n05-Gabrielle Silva Brito-201201920266901 \r\n\r\n06-Gustavo de Nazare Rocha Costa-201418520964310 \r\n\r\n07-Igor Feitoza da Costa-201201920265859 \r\n\r\n08-Jennifer Araujo da Silva-201218520858245 \r\n\r\n09-Jessica da Silva de Sousa-201099990067189 \r\n\r\n10-Jonathan Ribeiro Lima-201318520894442 \r\n\r\n11-Joyce Menezes dos Santos-201318520900787 \r\n\r\n12-Larissa Rodrigues Alves-201318520914141 \r\n\r\n13-Lucas Matias Cavalcanti-201301920366010 \r\n\r\n14-Maria Airla Alves de Araújo-201518521112823 \r\n\r\n15-Mirele de Alcântara Brito-201518521083210 \r\n\r\n16-Natalia Costa de Lima-201218520811877 \r\n\r\n17-Otavio Peres Torres-201318520871906 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandra Silva dos Santos-201318520907609 \r\n\r\n02-Anderson Gomes de Oliveira Junior-200918520266282 \r\n\r\n03-Jaqueline Fernandes de Sousa-201118520759453 \r\n\r\n04-Jobson Soares da Silva-201218520820353 \r\n\r\n05-Raphael Souza Costa-201418521009767 \r\n\r\n06-Rodrigo Reis Silva-200918520162070 \r\n\r\n07-Victória Cristina Almeida da Silva-201318520890102 \r\n\r\n08-Victória de Sousa Linhares-201318520923485 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aliere Soares de Santana-201218520787127 \r\n\r\n02-Bruna Elias Lima-201218520808302 \r\n\r\n03-Chuang Gomes Rocha-201318520928525 \r\n\r\n04-Cristian da Silva Souza-201318520874255 \r\n\r\n05-Francisca Tamiris Xavier Bezerra-201318520947317 \r\n\r\n06-Gabriela Alves de Oliveira-201518521099210 \r\n\r\n07-Janaina Agostinho Simão-200918520290825 \r\n\r\n08-Maria Laudacir Rodrigues Nunes-201518521106262 \r\n\r\n09-Suenia Barbosa de Lima-201318520885966 \r\n\r\n10-Tamires de Araujo Pontes-201518521105967 \r\n\r\n11-Tatiane Matos Farias-201318520873283 \r\n\r\n12-Tauane de Sousa Araujo-201314060577081 \r\n\r\n13-Thamiris de Souza Giannini-201018520528919 \r\n\r\n14-Washington Rodrigues da Silva-201318520871078 \r\n\r\n15-Weslley Mesquita Fernandes-201418521031266 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto n° 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonio Vicente Neto-201318520960510 \r\n\r\n02-Deivid Fernandes Rodrigues-201118520765852 \r\n\r\n03-Gabriella Araujo Ferreira-201318520889600 \r\n\r\n04-Joelma Vicente Barros-201118520760621 \r\n\r\n05-Josefa Ferreira da Costa-201318520960097 \r\n\r\n06-Leila Regina Machado Conceição-201418520970710 \r\n\r\n07-Maria Onice da Silva Sousa-201318520960925 \r\n\r\n08-Valeria Severina dos Santos-201418521031347 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Atos Gomes de Oliveira-201418520973810 \r\n\r\n02-Diego Azevedo da Silva-201418521027072 \r\n\r\n03-Gilmara Borges de Freitas-201318520908680 \r\n\r\n04-Luiz Felipe Fernandes Ricardo-201218520822641 \r\n\r\n05-Naila Pereira Rodrigues-201418520973470 \r\n\r\n06-Priscila da Silva Maia-201418521031428 \r\n\r\n07-Vera Mathias da Silva-201418521032076 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Cesar Alves Cabral-201418521034110 \r\n\r\n02-Anderson dos Santos Benevides-201418520963246 \r\n\r\n03-Carlito Maciel da Silva-201418520970293 \r\n\r\n04-Carolina Galdino da Costa-201118520759615 \r\n\r\n05-Cleidiane Rodrigues da Silva-201518521086725 \r\n\r\n06-Daniela Assunção Lima-201118520671874 \r\n\r\n07-Diego Bruno da Silva-201518521064403 \r\n\r\n08-Ederson de Mello Fagundes-201099990088609 \r\n\r\n09-Ednaldo João da Silva-201418520962517 \r\n\r\n10-Edvania Nunes Oliveira da Rosa-201418520971010 \r\n\r\n11-Elaine Lins da Silva-201418520979088 \r\n\r\n12-Elias Antonio da Silva-201418521021465 \r\n\r\n13-Elizabeth Lins de Abreu-201418520974280 \r\n\r\n14-Gabriel Jackson da Silva Santos-201118520768525 \r\n\r\n15-Hodenilton Santos de Melo-201215380336476 \r\n\r\n16-Isabella Guedes de Souza-201018520629782 \r\n\r\n17-Jonathan Nunes de Oliveira-200918520275435 \r\n\r\n18-José Helio Vieira da Costa-201418520964218 \r\n\r\n19-Josinaldo de Alcantara Nunes-201418520967901 \r\n\r\n20-Kelly Nunes Gonçalves-201202000238531 \r\n\r\n21-Leandro Bezerra de Melo-201418521016461 \r\n\r\n22-Lucas da Silva Azedias-201318520913331 \r\n\r\n23-Luciana Tavares Alves-201418521042624 \r\n\r\n24-Luiz Henrique Nunes Rodrigues-201418520977115 \r\n\r\n25-Maria das Graças Firmino Terto-201418520968043 \r\n\r\n26-Maria Gleiciane Pereira Silva-201418521031770 \r\n\r\n27-Mariana Alencar Simas-201418520974361 \r\n\r\n28-Marilene Martins Aragão-201418521033390 \r\n\r\n29-Michel Barbosa da Silva-201318520914656 \r\n\r\n30-Renan Paulo Alves dos Santos-201099990228620 \r\n\r\n31-Renata Felix Rodrigues-201418521020140 \r\n\r\n32-Ricardo Inacio Bezerra-201418520969449 \r\n\r\n33-Rosemeire Fernandes Carneiro-201018520312071 \r\n\r\n34-Sandra Regina da Silva-201418521017001 \r\n\r\n35-Stefany Frazão Valério-201418520978006 \r\n\r\n36-Stephane Clairie Silveira de Lima-200918520377785 \r\n\r\n37-Tatiana Fernandes de Andrade-201418521040680 \r\n\r\n38-Vinicius Lopes Sant'Anna-201118520779561 \r\n\r\n39-Yolanda Moraes Campos-201418520970617 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-José Roberto Gomes de Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ana Cristina Bezerra do Vale \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Anderson Rodrigues de Moura \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-William do Nascimento Lira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Isabel Cristina Alves da Silva-200918520255590 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Renata de Almeida Neves-200918520425348 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jaqueline da Silva200918520243584 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Pedro Henrique Izequiel Martins-201099990063026 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Roberto Santana Junior-201099990128005 \r\n\r\n02-Yuri Martins da Silva-200918520166300 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Cleane dos Santos Bandeira-200918520231225 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Isabella Monteiro Costa-200918520408257 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina Souza da Silva-200918520153089 \r\n\r\n02-Andreza Rocha da Silva-201118520688920 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Rafael Santos de Carvalho201118520666870 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daniela Alves Araújo-201118520749910 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Priscilla Oliveira da Rocha-201118520715596 \r\n\r\n02-Ronaldo Adriano Sombra-201018520356018 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carlos Kleber Silva Roque-201218520810552 \r\n\r\n02-Francisca Dayara Bezerra de Sousa-201118520665122 \r\n\r\n03-Isabela Leandro Cardoso-201218520794840 \r\n\r\n04-Lucas Crisóstomo da Silva-201201920270186 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Gabriela Rodrigues Barbosa-201218520814701 \r\n\r\n02-Lucas Maciel de Mello-201218520803262 \r\n\r\n03-Vanessa Araujo Macena de Oliveira-201118520720913 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Daniele Pereira de Sousa-201018520291481 \r\n\r\n02-Mariana Ribeiro Gomes de Matos-201218520809031 \r\n\r\n03-Síndila Feitosa do Carmo-201201930362741 \r\n\r\n04-Soraia Gomes-201118520763991 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alex Lima da Silva-201218520835891 \r\n\r\n02-Ivana Carvalho da Conceição-201018520573541 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Izaias Rodrigues de Sousa-201218520790010 \r\n\r\n02-Samara Rodrigues de Menezes-201101320367492 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonathan Ramos de Souza-200918520273220 \r\n\r\n02-Maria Simône da Silva-201318520881545 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Cleide Pessanha de Lima-200918520288332 \r\n\r\n02-Daniel Alexandre Vicente-201018520289825 \r\n\r\n03-Flávia da Silva Pires dos Santos-201111940278302 \r\n\r\n04-Francineide Ferreira Barbosa-201318520960763 \r\n\r\n05-Jardel Vieira dos Santos-201318520961220 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria “E” SED nº 02, de 16.01.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana das Graças Dias - 201301910622590 \r\n\r\n02-Andrea Santos da Silva - 201301910664080 \r\n\r\n03-Bárbara Marques da Silva - 201301910615624 \r\n\r\n04-Beatriz Cordeiro Pereira - 201301910680759 \r\n\r\n05-Bernardo Fontoura da Fonseca - 201301910626235 \r\n\r\n06-Bismark Barros Holanda - 201201910589473 \r\n\r\n07-Brenda Ferreira Mate - 201301910675872 \r\n\r\n08-Bruno Rodrigues Farias - 201301910648204 \r\n\r\n09-Camila de Azevedo Porto - 201301910730563 \r\n\r\n10-Camila Valdevino Bezerra - 201301910620891 \r\n\r\n11-Camilla Ribeiro Barroso do Nascimento - 201301910732851 \r\n\r\n12-Carlos Henrique Rodrigues da Silva - 201301910623211 \r\n\r\n13-Daniele da Silva de Souza - 201301910636461 \r\n\r\n14-Danielle da Silva do Nascimento - 201301910620628 \r\n\r\n15-Daví Rodrigues de Lima -20131910682062 \r\n\r\n16-Flávio William Carreira da Conceição Junior - 201301910630010 \r\n\r\n17-Gabriella Teles Pires -201301910690839 \r\n\r\n18-Giovana Cristina Gomes de Oliveira da Silva -201301910704562 \r\n\r\n19-Hyago Braga de Mesquita -201301910697337 \r\n\r\n20-João Paulo Nunes - 201301910715092 \r\n\r\n21-Karolliny Ribeiro Sartori Pessoa - 201301910719403 \r\n\r\n22-Leonardo Azevedo Silva - 201301910710710 \r\n\r\n23-Leonardo Bezerra Andrade - 201301910614571 \r\n\r\n24-Lucas Costa Pereira - 201301910683034 \r\n\r\n25-Luciana Rufino Toledo - 201369610461610 \r\n\r\n26-Luiza Oliveira de Souza - 201301910613338 \r\n\r\n27-Marcella da Silva Sousa - 201301960424261 \r\n\r\n28-Matheus Magalhães Moreira - 201201910571779 \r\n\r\n29-Max Victor da Silva Rodrigues - 201301910727503 \r\n\r\n30-Miguel Miranda Fonseca - 201301910714444 \r\n\r\n31-Paulo Vítor dos Santos Olegário -201301910648042 \r\n\r\n32-Raiane Gonçalves do Ouro - 201301910715841 \r\n\r\n33-Ramon Luiz Riboura Pacheco - 201301910705968 \r\n\r\n34-Ricardo Hammer Nunes Ribeiro - 201201910524428 \r\n\r\n35-Roberta Santos de Mesquita - 201301910697922 \r\n\r\n36-Sarah Tenório das Neves da Silva - 201315320424715 \r\n\r\n37-Thaís Vicente dos Santos - 201323730334989 \r\n\r\n38-Vinícius dos Santos Nunes - 201301910689318 \r\n\r\n39-Vinícius Martins Silva - 201301950318035 \r\n\r\n40-Yuri Malheiros Alves Penha - 201301910641625 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsandro Lima da Silva - 201301910635307 \r\n\r\n02-Altair Carlos Ferreira - 201301910659400 \r\n\r\n03-Beatriz Simões Costa - 201301910656223 \r\n\r\n04-Bruno da Silva Batista - 201301910671532 \r\n\r\n05-Charlis Silvanir Vicente dos Santos - 201301910673410 \r\n\r\n06-Danilo Eduardo da Silva - 201315320380831 \r\n\r\n07-Éryck Kennedy Alves da Silva - 201301910626410 \r\n\r\n08-Felipe Matheus de Albuquerque - 201099990117799 \r\n\r\n09-Gabriel Felipe Batista Pereira - 201301910629927 \r\n\r\n10-Gabrielly Higino da Silva - 201301910612013 \r\n\r\n11-Gizeli Azine dos Santos - 201301910623724 \r\n\r\n12-Jonathan dos Santos Ribeiro - 201201910557271 \r\n\r\n13-Kezia dos Santos - 201301910677735 \r\n\r\n14-Larissa Nascimento Jorge - 201301910623805 \r\n\r\n15-Larissa Sousa Silva - 201321030172793 \r\n\r\n16-Larissa Victor de Araújo - 201301910617244 \r\n\r\n17-Leonardo Gabriel de Oliveira Garcia - 201101910462401 \r\n\r\n18-Letícia dos Reis Soares de Lima - 201301910640300 \r\n\r\n19-Lorrany Aragão dos Santos - 201301910620032 \r\n\r\n20-Luan de Souza Pena - 201301910621780 \r\n\r\n21-Maria Luiza Fereira de Jesus - 201501910966039 \r\n\r\n22-Matheus Costa Vieira - 201301910637350 \r\n\r\n23-Natalia Kethuly da Silva Pereira - 201301910641210 \r\n\r\n24-Priscila Cardoso dos Santos - 201201910524347 \r\n\r\n25-Regina Celes Monteiro Guimarães - 200933540035689 \r\n\r\n26-Renata Tainá Araujo Bastos Rocha - 201301910616949 \r\n\r\n27-Rodrigo Ferreira Maracajá - 201301910664404 \r\n\r\n28-Rodrigo Medeiros da Silva - 201301910684782 \r\n\r\n29-Shirley da Silva Dantas - 201301910659087 \r\n\r\n30-Thales de Carvalho de Jesus - 201101910415754 \r\n\r\n31-Vinicius Cavalcanti de Melo - 201301910623562 \r\n\r\n32-Yago Pantoja da Nova - 201301910727694 \r\n\r\n33-Yane Apolinario da Silva - 201301910646422 \r\n\r\n34-Yasmin Oliveira Franklin - 201301910613095 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Agatha Lopes Vieira - 201301910695121 \r\n\r\n02-Alex Candido dos Santos - 201301910700656 \r\n\r\n03-Ana Flavia Cardoso de Souza - 201401910848374 \r\n\r\n04-Antônia Gabriela Alves de Souza - 201317240400001 \r\n\r\n05-Anyelle da Conceição Fernandes dos Santos - 201301910647828 \r\n\r\n06-Ariádne Iasmim Santana Silva - 201301910634416 \r\n\r\n07-Bruna Almeida da Silva - 201301910698732 \r\n\r\n08-Caroline Borges da Silva - 201301910635811 \r\n\r\n09-Cintia da Silva Dantas - 201301910658943 \r\n\r\n10-Cleb Inácio de Matos Nascimento -201217270538313 \r\n\r\n11-Danielle Lemos Esteves - 201301910705291 \r\n\r\n12-Dhândara Lima de Oliveira - 201501910990258 \r\n\r\n13-Douglas de Aquino Lima da Silva - 201101910395461 \r\n\r\n14-Edmilson Lima Costa Ricardo - 201301910620113 \r\n\r\n15-Gabriel Mendes da Silva - 201301910683972 \r\n\r\n16-Giovanna Iris Santiago de Jesus - 201301910687889 \r\n\r\n17-Ingrid Aparecida Silva - 201301910689822 \r\n\r\n18-Isabela Cristina dos Santos Cândido - 201301910616787 \r\n\r\n19-Isabela de Andrade Peixoto - 201301910635910 \r\n\r\n20-Jaime de Morais dos Santos - 201301910665729 \r\n\r\n21-João Emanuel Ferrari Martins - 201301910709361 \r\n\r\n22-Karinne Torres Jorge - 201215350393341 \r\n\r\n23-Leonardo Carrera Truda - 201301910613176 \r\n\r\n24-Matheus Werneck de Castro Figueiredo - 201301910641706 \r\n\r\n25-Paula Carolina Soares Bandeira - 201301910623481 \r\n\r\n26-Paula Jessica Medeiros da Silva - 201301910681510 \r\n\r\n27-Pedro Mourão de Sousa - 201301910625010 \r\n\r\n28-Tainá Augusta Siqueira da Silva Pinto - 201301910708398 \r\n\r\n29-Tayná Santos Batista - 201301910611475 \r\n\r\n30-Thamirys Almeida Messias Barbosa - 201301910701032 \r\n\r\n31-Thayná Cristina Menezes Brilhante - 201301910679610 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan Correia da Silva-201301910693935 \r\n\r\n02-Alexandre Ramos dos Santos-201301910695474 \r\n\r\n03-Alicia Araujo Santos-201301910625697 \r\n\r\n04-Alicia Schneider Rodrigues-201301910681848 \r\n\r\n05-Aline Silva do Nascimento-201301910618488 \r\n\r\n06-Asrès Léon Duque D'adesky-201501910892590 \r\n\r\n07-Bruno Silva do Nascimento-201320870192414 \r\n\r\n08-Carlos Henrique Nogueira de Sousa-201301910644721 \r\n\r\n09-Carlos Pereira da Silva Júnior-201201910560910 \r\n\r\n10-Cinthia Pinheiro da Silva-201301910647666 \r\n\r\n11-Danielle Ribeiro Lopes Vieira-201301910657033 \r\n\r\n12-Douglas Macedo Ferreira-201301910646010 \r\n\r\n13-Eric Douglas do Bomfim-201301910629684 \r\n\r\n14-Hebert Robert Cezar-201301910668663 \r\n\r\n15-Isabella Costa da Silva Coutinho-201301910611981 \r\n\r\n16-Jeane Espirito Santo da Silva-201301910707669 \r\n\r\n17-Joany Oliveira da Silva-201301910671710 \r\n\r\n18-João Vitor Nogueira Gandra-201317210289310 \r\n\r\n19-Jonathan Alves dos Santos-201301910628955 \r\n\r\n20-Leonardo Barbosa da Silva-201301910652155 \r\n\r\n21-Leonardo Cardoso de Almeida-201301910629250 \r\n\r\n22-Leonardo dos Reis Magalhães-201301910631158 \r\n\r\n23-Lucas Silva França Pereira-201301910631158 \r\n\r\n24-Luiz Henrique Manhães Barbosa dos Santos-201301910617678 \r\n\r\n25-Maria Samara Leite Silva-201301910664595 \r\n\r\n26-Pedro Henrique do Valle Oliveira-201301910614733 \r\n\r\n27-Pedro Henrique Reis Anibal-201301910736251 \r\n\r\n28-Pedro Henrique Ribeiro Lacerda-201101910473363 \r\n\r\n29-Thaiane Santos da Rocha-201301910638756 \r\n\r\n30-Thayane Noronha Beserra-201401910841604 \r\n\r\n31-Thiago Costa Paulo-201301910653127 \r\n\r\n32-Victória de Souza Lopes Santos-201301910626741 \r\n\r\n33-Vinicius Calixto Rosa-201301320565157 \r\n\r\n34-Vivian do Menino Jesus Corrêa-201301910722382 \r\n\r\n35-Yuri Jorge da Silva Lima-201301910650969 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Pereira Martins-201369240338410 \r\n\r\n02-Anna Carolina Correia de Oliveira-201301910653712 \r\n\r\n03-Cláudio Teles dos Santos Júnior-201501910969569 \r\n\r\n04-Daniela Alves da Silva-201369240346172 \r\n\r\n05-Dayene dos Santos Silva-201301910650373 \r\n\r\n06-Dédora do Patrocínio Lima-201501910973086 \r\n\r\n07-Giovanna Pieri Bernardo-201315210523141 \r\n\r\n08-Gleiciane dos Anjos Silva-201501910977410 \r\n\r\n09-Jacqueline de Andrade da Silva-200905960152020 \r\n\r\n10-Jaime da Silva Neto-201301910703329 \r\n\r\n11-Jonathan Pereira da Silva-201301910703329 \r\n\r\n12-Juliana Rodrigues Araujo-201501910999638 \r\n\r\n13-Larissa Parreira Melo-201201910525410 \r\n\r\n14-Natalia Silva de Oliveira-201317270615561 \r\n\r\n15-Priscila Menezes Guimarães-201301910639809 \r\n\r\n16-Raquel da Silva Marques Souza-201369400259108 \r\n\r\n17-Rayssa Shimit Serra da Silva-201301910711348 \r\n\r\n18-Suzane Venancio Galdino-201221120101449 \r\n\r\n19-Zuilla Micaela Martins da Silva-201401910855151 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Goulart dos Santos-201201910538641 \r\n\r\n02-Aline Alves de Arruda-201301910674711 \r\n\r\n03-Ana Flavia Rodrigues de Mesquita-201001910133371 \r\n\r\n04-Ana Karolina dos Santos Costa-201301910687710 \r\n\r\n05-Ana Paula Alves de Sousa-201301910619107 \r\n\r\n06-Beatriz Meireles da Silva-201301910688265 \r\n\r\n07-Carolina de Souza Felipe-201301910732426 \r\n\r\n08-Desirée de Almeida Tavares-201301910632049 \r\n\r\n09-Douglas da Silva Peixoto-201301910629171 \r\n\r\n10-Evandro da Silva Faria Junior-201201910524010 \r\n\r\n11-Flávia Odete Rocha de Morais-201321280329800 \r\n\r\n12-Francisco Romulo Martins Gomes-201301910694410 \r\n\r\n13-Giovane Silva de Farias-201301910650101 \r\n\r\n14-Israel de Jesus de Assis Silva-201101910413549 \r\n\r\n15-Jonathan da Conceição Rogério-201301910719160 \r\n\r\n16-Karolayne Ferreira Marinho-201301910639991 \r\n\r\n17-Letícia Neves Santana-201201910597654 \r\n\r\n18-Maria Gabriella Ginu Mendes Barbosa-201201910538720 \r\n\r\n19-Patrick Xavier da Silva Silveira-201301910656819 \r\n\r\n20-Ruth Santos Jeronimo de Sousa-201315340368780 \r\n\r\n21-Thaina Nascimento do Carmo-201101910470267 \r\n\r\n22-Yan Cesar Ribeiro de Sá-201215350404058 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Clara Castro Nascimento Santos - 201401910873565 \r\n\r\n02-Andreza Doacre Mendes dos Santos - 201401910877048 \r\n\r\n03-Bruna Alves de Arruda - 201099990157591 \r\n\r\n04-Cíntia Mota dos Santos - 201501910887759 \r\n\r\n05-Darlan Paiva Sousa - 201101910392525 \r\n\r\n06-Davila Ferreira do Nascimento - 201201920264534 \r\n\r\n07-Fabio Santos Eleuterio da Silva - 201301910675953 \r\n\r\n08-Fabíola Santana Hipolito - 201201930353246 \r\n\r\n09-Fernanda Quitéria de Oliveira - 201301910724407 \r\n\r\n10-Francisco Renan Ferreira Alves - 201301960435549 \r\n\r\n11-Gabriela Morais Aguiar - 201401910838573 \r\n\r\n12-Igor Castro de Souza de Lima - 201301910716811 \r\n\r\n13-Ivan Gouveia Felinto da Silva Junior - 200932010055307 \r\n\r\n14-João Gabriel da Fonseca Reges - 201501910940153 \r\n\r\n15-Jorlielson Alessandro Sales da Silva-201301910619026 \r\n\r\n16-Karolayne Oliveira Alcântara - 201301910733074 \r\n\r\n17-Kelly Oliveira Alcântara - 201401910756259 \r\n\r\n18-Kevin Peres Tavares - 201301910743210 \r\n\r\n19-Letícia Targino Torres - 201401910878796 \r\n\r\n20-Lillian Damasceno de Queirós - 201301910733155 \r\n\r\n21-Lorena Amparo Paes - 201269240255804 \r\n\r\n22-Lucas Rodrigues - 201301910742308 \r\n\r\n23-Luiz Guilherme Missick Guarana Aurelio - 201301910737495 \r\n\r\n24-Marcela Paes Canedo - 201315350456925 \r\n\r\n25-Michele Feliciano - 201001910348309 \r\n\r\n26-Milena Almeida Caetano de Souza - 201301910738210 \r\n\r\n27-Monique Soares Pereira da Silva - 201301910617082 \r\n\r\n28-Nathalia da Conceição Pereira - 201099990157535 \r\n\r\n29-Paulo Cesar dos Santos Sousa - 201401910872161 \r\n\r\n30-Rafael Nunes de Sousa - 201217250281716 \r\n\r\n31-Renan Ferreira - 201301910680361 \r\n\r\n32-Sara Bruna Manhães Delfino Farias - 201301910703590 \r\n\r\n33-Vítor Damasceno Antunes - 201201910528849 \r\n\r\n34-Vitoria Justino Ramos - 201101960315941 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Santos da Silva - 201301910738114 \r\n\r\n02-Ana Raquel Feitosa - 201301910715416 \r\n\r\n03-Anderson dos Santos Soares - 201301910652589 \r\n\r\n04-Andreline Nascimento Medeiros - 201301940326110 \r\n\r\n05-Anyelle Pereira dos Santos - 201301910639728 \r\n\r\n06-Brunna Regina Rosa da Silva - 201301910642610 \r\n\r\n07-Bruno de Oliveira Chidid - 201301910661308 \r\n\r\n08-Caio Cesar da Silva - 201201910524691 \r\n\r\n09-Camila de Freitas Lucchesi - 201301910748772 \r\n\r\n10-Daniel Moreira Teixeira da Silva - 201301910749310 \r\n\r\n11-Diego Silva dos Santos - 201201910556974 \r\n\r\n12-Flávio Leonardo Cezar de Lima - 201501910974058 \r\n\r\n13-Jefferson Silva de Souza - 201101910388171 \r\n\r\n14-Jéssica Pereira de Carvalho - 201301910617831 \r\n\r\n15-Larisa Freire da Silva - 201519340459927 \r\n\r\n16-Larissa Isabelle Pamplona da Silva - 201301940367556 \r\n\r\n17-Leandro Angelo de Moura Brum - 200911480001618 \r\n\r\n18-Luan Lazaro Gomes de Brito - 201301910663432 \r\n\r\n19-Luma Lira Ramos - 201301910694079 \r\n\r\n20-Maria Clara Pernambuco Pires Ferreira - 201301910738701 \r\n\r\n21-Maria Clara Santos da Silva - 201301910618641 \r\n\r\n22-Maycon André de Sousa Rodrigues - 201501910975021 \r\n\r\n23-Rayane Araujo - 201269210487091 \r\n\r\n24-Renan Lima da Silva - 201301910684863 \r\n\r\n25-Renata Vasconcelos Teixeira - 201401910874103 \r\n\r\n26-Sarah da Silva Gomes - 201501910968831 \r\n\r\n27-Tamara Aparecida da Silva - 201301910682143 \r\n\r\n28-Thainá Ferreira Mendes - 201301910698147 \r\n\r\n29-Wellerson Monteiro de Carvalho - 201301910722978 \r\n\r\n30-Yan Victor de Moraes Dias da Silva - 201301910704724 \r\n\r\n31-Maiara Costa Santos - 201401910871864 \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alda Souza Dias - 201301910649286 \r\n\r\n02-Bruna Vieira da Silva - 201301910683387 \r\n\r\n03-Carla Alves Fionda - 201315210529938 \r\n\r\n04-Daiana Santos de Almeida - 201209040182028 \r\n\r\n05-Débora Beatriz Ferreira Lima Rocha - 201301910634173 \r\n\r\n06-Diego Ribeiro da Silva - 201301910637784 \r\n\r\n07-Eduardo Mota Lauria - 201301910659321 \r\n\r\n08-Estela Lima da Costa - 201005180128210 \r\n\r\n09-Gabriel da Silva Almeida Santos Roque - 201301910699623 \r\n\r\n10-Gabriel Richard Barbosa Rodrigues - 201301910679517 \r\n\r\n11-Isadora da Silva Barbosa - 201301910638322 \r\n\r\n12-Jamyle Salasar da Lima - 201301910711010 \r\n\r\n13-João Paulo de Tarso da Gama Cavalcante - 201301910613257 \r\n\r\n14-Joice Felipe de Souza - 201201910520279 \r\n\r\n15-Júlia Isabele Galdino Oliveira - 201318350591762 \r\n\r\n16-Lucas Alexandre Alves - 201401910866518 \r\n\r\n17-Lucas de Paiva Sobral - 201301910722706 \r\n\r\n18-Luís Henrique Simão da Silva - 201301910626073 \r\n\r\n19-Mariana da Silva Madureira - 201318030420738 \r\n\r\n20-Mateus de Souza Brito - 201301910714959 \r\n\r\n21-Monique da Silva Leal - 201301910624615 \r\n\r\n22-Natalia Braga Reis de Souza - 201318350591924 \r\n\r\n23-Natália Jacqueline Santos Salles - 201401910855410 \r\n\r\n24-Natane Luiza Ferreira Barbosa - 201301910649110 \r\n\r\n25-Nathália Rodrigues Gomes - 201318350590286 \r\n\r\n26-Nicacio Floriano da Silva - 201301910632121 \r\n\r\n27-Paula Borinato Paiva Costa - 201301910706859 \r\n\r\n28-Paula Sthella Medeiros Alves de Barros - 201301230496921 \r\n\r\n29-Roberta Feliciano Avelino - 201301910700737 \r\n\r\n30-Sabrina Paimx Santiago - 201301910626588 \r\n\r\n31-Thaís de Avila Bernardino - 201301910648638 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - lV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Nunes da Silva - 201401910796810 \r\n\r\n02-Ana Célia Soares Ferreira - 201501910974643 \r\n\r\n03-Ana Patrícia Gomes da Silva - 201401910836953 \r\n\r\n04-Ana Paula de Senna Marques - 201401910873727 \r\n\r\n05-Andrea Ferraz Lima - 201401910831803 \r\n\r\n06-Isabel Cristina de Barcellos - 201401910843739 \r\n\r\n07-Jaqueline Terra Ferreira - 201401910783910 \r\n\r\n08-Leandro Antonio da Silva - 200915320020510 \r\n\r\n09-Leonardo Antonio da Silva - 201301910714525 \r\n\r\n10-Lindalva Ferreira -201401910776950 \r\n\r\n11-Lindiane da Silva - 201401910804245 \r\n\r\n12-Luciana Alves Ribeiro - 201401920541174 \r\n\r\n13-Luis Felipe Souza Lopes - 201401910835043 \r\n\r\n14-Solange Ivo - 201401910847211 \r\n\r\n15-Suellen da Silva Pereira - 201269240267910 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - lV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Lima - 201201910509623 \r\n\r\n02-Antonio Marcos da Silva - 201401910869533 \r\n\r\n03-Auzelina de Araujo Paiva - 201401910804326 \r\n\r\n04-Claudia Santos de Lima - 201401910845006 \r\n\r\n05-Gabriel Henrique Sandins Emerenciano - 201401910837844 \r\n\r\n06-Gabriel Santos Rodrigues - 201401910870035 \r\n\r\n07-Genilda Ferreira Lobo Ramos - 201401910850271 \r\n\r\n08-Hailton Dennison Silva de Souza - 201401910870210 \r\n\r\n09-Iolanda Costa - 201401910778570 \r\n\r\n10-Isabela Larson Loureiro - 201401910773501 \r\n\r\n11-Joana Batista Fernandes de Andrade - 201402020220698 \r\n\r\n12-Leonardo José dos Santos - 201201910546073 \r\n\r\n13-Márcia Maria do Rêgo - 201224600260340 \r\n\r\n14-Paulo Augusto de Souza Silva - 201169260200901 \r\n\r\n15-Rafaela de Oliveira Reis - 201101910472200 \r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - lV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Leonam Farias Torres - 201201910514899 \r\n\r\n02-Prince Belfiore Vasconcelos - 201401910759940 \r\n\r\n03-Thaísa Moreira Alves de Sales - 201201910599517 \r\n\r\n04-Valéria Freitas de Oliveira - 201215380326594 \r\n\r\n05-Wanderson de Jesus - 201501910904610 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 08-Elaine Reis Barros \r\n\r\nLeia-se: 08-Elaine Reis de Barros \r\n\r\nId: 1980271"
                    ],
                    "1980302": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gledyston Florencio da Conceição Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thalita Pereira Cardoso \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Emerson Portugal dos Santos \r\n\r\n02-Josué André da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alex Sandro Braga Santos \r\n\r\n02-Aline dos Santos Gomes \r\n\r\n03-Ana Beatriz de Souza Bouvie \r\n\r\n04-Beatriz Catarino da Costa \r\n\r\n05-Bruno da Silva Rosa \r\n\r\n06-Celmir Lucas Garcia Siqueira \r\n\r\n07-Cirlene Vieira da Silva \r\n\r\n08-Gabrielle Emerick Pereira \r\n\r\n09-Gabrielly Klain Campanate \r\n\r\n10-Gustavo da Silva Nepomuceno \r\n\r\n11-Iago da Rocha Hemerich \r\n\r\n12-Karolayne Gomes Ribeiro \r\n\r\n13-Leonardo Nathan Limas Figueiredo \r\n\r\n14-Lorraine do Amor Divino de Moraes \r\n\r\n15-Luana da Silva \r\n\r\n16-Mariana Carlos Alves \r\n\r\n17-Matheus Borges Nogueira \r\n\r\n18-Matheus Martins Domingues \r\n\r\n19-Michael Morais da Silva de Sá \r\n\r\n20-Myguel Nicolas Silva Andrade \r\n\r\n21-Rafaela Fernandes Gonçalves \r\n\r\n22-Rafaela Pereira de Oliveira \r\n\r\n23-Renan da Conceição Silva Azevedo \r\n\r\n24-Rennan da Conceição Carneiro Silveira \r\n\r\n25-Renner da Conceição Carneiro Silveira \r\n\r\n26-Rômulo Marinho Silva \r\n\r\n27-Rosemary da Silva Guimarães \r\n\r\n28-Ruan Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n29-Sabrina da Cunha Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Cavalcante dos Santos \r\n\r\n02-Bruno da Conceição Bastos \r\n\r\n03-Crislayne Cristina dos Anjos de Souza Queiroz \r\n\r\n04-Daniel Rangel Cosme da Silva \r\n\r\n05-Jenniffer de Souza Santarém \r\n\r\n06-Jhonathan Eletherio Campos \r\n\r\n07-Joyce dos Santos de Jesus \r\n\r\n08-Juliana Siqueira Rocha \r\n\r\n09-Karen Mendonça de Carvalho \r\n\r\n10-Lívia Daniele Souza \r\n\r\n11-Lucas Tavares Fernandes \r\n\r\n12-Luciana de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n13-Luiz Eduardo Fonseca Vieira de Oliveira \r\n\r\n14-Marcela Rosa Freitas \r\n\r\n15-Marcele Andrade Deolindo \r\n\r\n16-Matheus Fonseca Vieira de Oliveira \r\n\r\n17-Mayara Gouvea e Silva \r\n\r\n18-Michael da Silva Gonçalves de Oliveira \r\n\r\n19-Patricia de Souza Rocha \r\n\r\n20-Pedro Henrique Santana Santiago \r\n\r\n21-Raíssa Lima Cruz Mendes \r\n\r\n22-Rayane Dantas Victorino \r\n\r\n23-Rebeca Freire da Silva \r\n\r\n24-Thaissa Souza de Mello \r\n\r\n25-Thallis Luan de França de Lima \r\n\r\n26-Thuane Caldas do Couto \r\n\r\n27-Thaina de Souza Rocha \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alessandra da Silva Adriano \r\n\r\n02-Bruna Vitória Mattes Nepomuceno \r\n\r\n03-Camille de Carvalho Morais \r\n\r\n04-Fernanda Farias dos Santos \r\n\r\n05-Heloíza Pinsani Soares \r\n\r\n06-Ingrid de Oliveira Costa \r\n\r\n07-Joice Helen Ribeiro da Silva \r\n\r\n08-Matheus Santana de Oliveira \r\n\r\n09-Pedro Augusto da Silva Costa \r\n\r\n10-Sabrina Julia da Silva Grassine \r\n\r\n11-Samuel Pacheco Azeredo \r\n\r\n12-Thayná Primo Borges \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alef Patrick de Souza Marins Pinto \r\n\r\n02-Carina Correa de Lima \r\n\r\n03-Carolina Correa de Lima \r\n\r\n04-Carolina dos Reis Silva \r\n\r\n05-Gisele Miranda Viana \r\n\r\n06-Ilgenira Rodrigues Dias \r\n\r\n07-Ilvia Moulin da Silva \r\n\r\n08-Ingrid Pinheiro de Oliveira Pinto \r\n\r\n09-Josué Guimarães da Silva \r\n\r\n10-Kelly Tolêdo Gomes \r\n\r\n11-Larissa Lessa de Assis \r\n\r\n12-Luis Henrique Lima de Souza \r\n\r\n13-Maria Nazaré de Souza \r\n\r\n14-Matheus dos Santos Vizinho \r\n\r\n15-Matheus Lincoln de Souza Oliveira \r\n\r\n16-Rafael Azevedo Fonseca \r\n\r\n17-Regis Emmanuel Pereira da Silva \r\n\r\n18-Renata Cristina de Jesus Ventura \r\n\r\n19-Vagner Ferreira de Azeredo \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alif da Silva Menezes \r\n\r\n02-Anderson Coelho Sousa \r\n\r\n03-Bruna de Salles Miranda da Silva \r\n\r\n04-Caio Mello Leandro \r\n\r\n05-Evellyn Santos Dias \r\n\r\n06-Gabriel Wesley Conceição Rocha da Silva \r\n\r\n07-Higor Rodrigues da Silva \r\n\r\n08-Jhennifer Santos Dias \r\n\r\n09-Paulo Henrique de Sá Guimarães \r\n\r\n10-Priscila Nunes Diniz Pereira \r\n\r\n11-Werzylen Machado Victorino \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Pinheiro dos Santos \r\n\r\n02-Ana Paula Azevedo Gielow Ferro \r\n\r\n03-Ediane Lopes Segal Silva \r\n\r\n04-Érika da Silva Andrade \r\n\r\n05-Eviny Batista Xavier \r\n\r\n06-João Vitor Machado dos Santos \r\n\r\n07-Karine Pereira dos Reis \r\n\r\n08-Leonardo Andrade de Almeida \r\n\r\n09-Lucas Guimarães Fabrício \r\n\r\n10-Lucas Oliveira da Silva \r\n\r\n11-Lucas Ramon Ferreira de Oliveira \r\n\r\n12-Marco Antonio Camilo Junior \r\n\r\n13-Matheus Araujo da Costa \r\n\r\n14-Matheus Silveira Paulino \r\n\r\n15-Maylla Madeira Campanate \r\n\r\n16-Rayane Farias Silveira \r\n\r\n17-Rayza Figueira Furtado de Mendonça \r\n\r\n18-Samuel de Oliveira Menezes \r\n\r\n19-Sandra Regina Melo Pereira \r\n\r\n20-Thaís Ligiero Balbino \r\n\r\n21-Thais Pereira da Silva \r\n\r\n22-Thalia Alexandre Chaves \r\n\r\n23-Thaynara Lontra Martins \r\n\r\n24-Valéria Esteves Cardoso \r\n\r\n25-Victor dos Santos Joaquim \r\n\r\n26-Vitória Takeyama Siqueira \r\n\r\n27-Wellington da Silva Capistrano\r\n\r\nId: 1980302"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e M4X Comércio e Serviços EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 118/2016. VALOR: R$ 96.390,00 (noventa e seis mil trezentos e noventa reais). N.E: 01393. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/340/2016.\r\n\r\nId: 1980229"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Contrato nº 42/2013. PARTES: UERJ e a Empresa MULTIBEM TRANSPORTE LTDA EPP. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 meses, o prazo contratual, contados de 15/07/2015 a 14/07/2016. VALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 212.866,66. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3272/2013, Registro nº 5274/UERJ/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\nId: 1980008"
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                            "1979951": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 17/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e manutenção dos sistemas de laboratório e de interfaceamento hospitalar do HUPE, anteriormente marcada para 30/08/2016, às 14h, FICA ADIADA para 20/09/2016, às 14h. Proc. HUPE nº E-26/008/2901/2015.\r\n\r\nId: 1979951"
                            ],
                            "1980038": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nE PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS\r\n\r\nDO CONCURSO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas nos dias 05 a 16 de setembro de 2016, as inscrições para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2017/1 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a pré-inscrição no sistema de cotas, apenas para os cursos de: Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química, oferecidos, pela UERJ e pela UENF e pré-inscrição em cota da Ação Afirmativa para os cursos de Cursos de: Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo das demais Instituições Consorciadas. Todos os cursos terão início no primeiro semestre letivo de 2017 (2017/1), na modalidade de Educação a Distância, em regime semipresencial. \r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\n1.1. O presente Edital trata das normas para as inscrições, visando à obtenção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) e Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012), referente ao Concurso Vestibular 2017/1 do Consórcio CEDERJ. \r\n\r\n2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n2.1. O objeto deste edital traduz benefício concedido aos que atenderem os critérios estabelecidos e, para a isenção de taxa, comprovarem insuficiência de recursos financeiros, sendo definida como renda per capita mensal bruta quantia igual ou inferior a R$ 1.182,00 (hum mil e cento e oitenta e dois reais) das pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas.\r\n\r\n2.1.1. A renda mencionada no item 2.1 será o resultado da divisão do somatório dos valores da renda mensal bruta de todas as pessoas do grupo familiar, pelo número de pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n2.2. Os candidatos que forem participar do sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção da taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida lei.\r\n\r\n2.3. Os candidatos que desejaram participar apenas da pré-inscrição em cotas da Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012) deverão, obrigatoriamente, apresentar a documentação prevista no item 4.3 e 4.4. \r\n\r\n2.4. Os candidatos interessados em concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverão participar deste processo com o envio da documentação comprobatória de sua situação de docência.\r\n\r\n2.5 Somente poderá solicitar o benefício, objeto deste Edital, aquele que já concluiu o curso de Ensino Médio ou equivalente ou for concluir até a data da matrícula.\r\n\r\n2.6. O requerente terá sua solicitação negada se apresentar mais de um requerimento e/ou documentação incompatível ou insuficiente para a avaliação socioeconômica.\r\n\r\n3. DA SOLICITAÇÃO\r\n\r\n3.1. A solicitação para o pedido de isenção da taxa de pagamento da inscrição do Vestibular e a Pré-Inscrição no Sistema de Cotas será feita no período de 05 a 16 de setembro de 2016, na página www.cederj.edu.br/vestibular.\r\n\r\n3.1.1. Primeiramente o candidato deverá preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas, no período estabelecido acima, enviar a documentação exigida no momento da formalização do requerimento diretamente no aplicativo de inscrição e, posteriormente, aguardar o resultado dos pedidos que será divulgado no dia 20 de outubro de 2016 na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais para, em seguida, formalizar sua inscrição no processo seletivo.\r\n\r\n3.2. No ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO que deverá ser efetuado, impreterivelmente até o dia 16 de setembro de 2016, o candidato deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, os devidos comprovantes da documentação relacionada no item 4 deste Edital, conforme sua opção de interesse (isenção de taxa, cota, ação afirmativa ou professor), que serão objeto de avaliação pela banca de seleção.\r\n\r\n3.2.1. O envio de documentos previsto no subitem 3.2 acima, deverá obrigatoriamente ser feito por meio dos respectivos campos correspondentes aos subitens definidos no item 4 deste edital, não sendo aceita anexação diferente daquela que norteia os respectivos itens, condição que inviabilizará a análise da solicitação.\r\n\r\n3.2.2. O envio da documentação deverá ser feito nos respectivos campos, podendo conter vários documentos num único arquivo, e obrigatoriamente em uma das extensões definida no subitem 3.2. O tamanho de cada arquivo não poderá ser superior a 3Mb e só serão aceitos, no máximo, 50 arquivos por candidato.\r\n\r\n3.2.3. Não serão aceitas quaisquer documentações xerocopiadas e entregues por outras vias que não a definida neste edital, tais como: entrega nos polos de apoio presencial do CEDERJ, em locais de aulas do Pré-Vestibular Social ou remetidas (pelo correio) para qualquer instância administrativa da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n3.2.4. Até a data limite de 16 de setembro de 2016 o candidato poderá inserir/atualizar/reenviar os documentos previstos no item 4, sendo tais atos de inteira responsabilidade do candidato no que se refere à integridade dos mesmos.\r\n\r\n3.2.5. Não será considerado para avaliação o envio de arquivos que não sejam aqueles estipulados por este Edital.\r\n\r\n3.2.6. O candidato poderá a qualquer momento, após concluída sua inscrição, imprimir o comprovante de inscrição juntamente com a comprovação com o nome dos arquivos inseridos/atualizados/enviados até aquela data.\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÂO\r\n\r\n4.1 PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA TODOS OS CURSOS/INSTITUIÇÕES o candidato deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, de todos os documentos descritos abaixo com a finalidade de comprovar as informações fornecidas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas.\r\n\r\n4.1.1. Documentos do requerente:\r\n\r\na) documento de identificação.\r\n\r\nb) CPF - Cadastro de Pessoa Física.\r\n\r\nc) Certificado ou Histórico Escolar ou original da declaração de conclusão do Ensino Médio ou da declaração que assegure a conclusão da última série do Ensino Médio até a data da matrícula prevista para dezembro de 2016.\r\n\r\n4.1.2. Para comprovação da identificação do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, de acordo com a faixa etária, a seguinte documentação:\r\n\r\na) para menores de 18 anos: certidão de nascimento ou do documento de identificação ou, se for o caso, certidão ou outros documentos expedidos por juiz referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade.\r\n\r\nb) para maiores de 18 anos: documento de identificação oficial e do CPF.\r\n\r\n4.1.3. Para comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção de pagamento de taxa de inscrição e de Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG a seguinte documentação:\r\n\r\na) para trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares): Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes a identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e do contracheque, recibo de pagamento ou ainda declaração do empregador, se for o caso.\r\n\r\nb) para trabalhadores do mercado informal e autônomos: Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e declaração, individualizada, assinada pela(s) pessoa(s) que executa(m) a atividade remunerada, contendo as seguintes informações: nome, detalhamento da atividade que desenvolve, endereço, telefone, tempo em que a exerce e renda média mensal. Para os autônomos, além desses documentos, anexar, também, a guia de recolhimento.\r\n\r\nc) para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença: comprovante de rendimento fornecido pelo INSS ou detalhamento de crédito de benefício, emitido pelo INSS no endereço www.previdenciasocial.gov.br, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão; na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado, referente ao benefício recebido.\r\n\r\nd) para os desempregados: Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações, com a página seguinte em branco), comprovante da rescisão do último contrato de trabalho, recibo do seguro desemprego e recebimento do Fundo de Garantia (FGTS), se demitido nos últimos 12 meses.\r\n\r\ne) outros:\r\n\r\nI. comprovante de rendimento de trabalho cooperativado ou declaração do sindicado de classe;\r\n\r\nII. comprovante do recebimento de comissões, aluguéis, pró-labore e outros;\r\n\r\nIII. contrato de constituição de sociedade ou de firma comercial, industrial ou de serviços;\r\n\r\nIV. contracheque dos três últimos meses ou outro documento atualizado que comprove o valor da pensão alimentícia (extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor). Na falta deste, uma declaração de próprio punho contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos não pertencentes á família, com a Carteira de Identidade e do CPF das duas testemunhas.\r\n\r\nV. comprovante de recebimento de benefícios sociais, como bolsa família etc.\r\n\r\nVI. declaração da pessoa que lhe concede ajuda financeira, pagamento de despesas com escola e outras, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.\r\n\r\nVII. comprovante de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de 2015 ano base 2014, de pessoa física, jurídica, espólio ou proprietário rural.\r\n\r\nVIII. comprovante de propriedade de bens: imóveis (casa, apartamento, loja, sítio etc.) e móveis (veículos para passeio, táxi, carreto etc.).\r\n\r\n4.1.4. Comprovantes de despesas (pagas ou a pagar, devidamente identificadas, relativas aos meses de julho e agosto de 2016):\r\n\r\na) moradia: o recibo do financiamento do imóvel ou do aluguel da casa, vaga ou pensionato, conforme o caso, contas de consumo de energia elétrica, telefone (convencional e/ou celular) e condomínio;\r\n\r\nb) educação: comprovante do pagamento da mensalidade escolar e declaração de bolsa de estudo, fornecida pelo estabelecimento de ensino, informando tipo de bolsa concedida (integral ou parcial). No caso de bolsa parcial, informar o percentual e/ou valor da mesma. Esta declaração deverá ser relativa ao ano letivo de 2016.\r\n\r\nc) saúde: comprovante de pagamento de Plano de Saúde, serviços odontológicos, médicos e outros;\r\n\r\nd) outras despesas: (que onerem o orçamento familiar).\r\n\r\ne) Outros:\r\n\r\nI.declaração, informando outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação);\r\n\r\nII.atestado médico, atualizado, referente a doenças crônicas;\r\n\r\nIII. certidão de óbito no caso de pais falecidos;\r\n\r\nIV. sentença de separação judicial /divórcio ou certidão de averbação;\r\n\r\nV. comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.\r\n\r\n4.2. PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS (Lei Estadual nº 5.346/2008) - UERJ e UENF, além dos documentos solicitados para isenção (item 4.1 e subitens), o candidato que deseje concorrer ao sistema de cotas deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, também os seguintes documentos, de acordo com a categoria de cotas em que se enquadre:\r\n\r\na) Candidato oriundo de escolas públicas: Histórico Escolar completo do Ensino Fundamental e Médio.\r\n\r\nb) Candidato negro ou pertencente a povos indígenas: auto declaração.\r\n\r\nc) Pessoas portadoras de deficiência física: Laudo ou atestado médico fornecido por uma instituição pública, em que conste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao Cadastro Internacional de Doenças (CID) vigente.\r\n\r\nd) Filho de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapazes em razão do serviço: certidão de óbito juntamente com decisão administrativa que reconheceu a morte ou incapacidade em razão do serviço.\r\n\r\n4.3. PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012 - Para os cursos ofertados por: UFRJ, UFF, UNIRIO e CEFET. \r\n\r\n4.3.1. O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa deverá, obrigatoriamente, ser oriundo do ENEM 2015 e ter cursado, integralmente, com aprovação, todas as séries do Ensino Médio ou equivalente, em estabelecimentos de ensino da rede pública brasileira; e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.3.1.1. O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2015, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a Auto declaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.3.1.2. O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2015, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.3.2. Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos subitens 3.1 e 3.2, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2017/1.\r\n\r\n4.4. PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012 - Para os cursos ofertados pela UFRRJ \r\n\r\n4.4.1. O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa poderá requerer utilizando-se do Enem 2015 ou não, e caso opte pelo Enem deverá, obrigatoriamente, anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, além do exigido nos itens a seguir o número da inscrição no ENEM 2015, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.4.1.1. O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também anexar, digitalizado em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.4.1.2. O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.4.2. Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos subitens 3.1 e 3.2, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2017/1.\r\n\r\n4.5. PARA RESERVA DE VAGA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA (nos casos de oferta de vaga por curso/instituição)\r\n\r\n4.5.1. O candidato que deseje concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverá obedecer estritamente o disposto no item 3 e subitens e anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, cópia dos 3(três) últimos contracheques.\r\n\r\n4.5.2. A não apresentação destes documentos para avaliação inviabilizará sua participação no processo seletivo com opção nesta modalidade de vaga.\r\n\r\n5. DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA\r\n\r\n5.1. As solicitações serão avaliadas por assistentes sociais que analisarão a situação socioeconômica com base nos dados constantes no requerimento e documentos anexados nos campos definidos no sistema de inscrição, cujo resultado poderá ser o deferimento ou indeferimento do pedido. \r\n\r\n6. DA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO CEDERJ\r\n\r\n6.1 Os alunos do Pré-vestibular Social do CEDERJ que desejarem concorrer no sistema de cotas, deverão preencher o requerimento de Isenção e Pré inscrição no sistema de cotas, de 05 a 16 de setembro de 2016, e atender, obrigatoriamente, aos critérios definido no item 3.2 inserindo no aplicativo os documentos digitalizados relacionados nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 ou 4.4 de acordo com a categoria de cotas que se enquadre.\r\n\r\n6.2. Os alunos do Pré-Vestibular Social do CEDERJ que NÃO desejarem concorrer ao sistema de cotas, desde que atendidas as regras de freqüência e conduta, estarão automaticamente isentos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular, devendo, no entanto, somente realizar sua inscrição no processo seletivo no período de 20 de a 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n7. DO RESULTADO E DA INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\n7.1. O resultado da análise das solicitações dos interessados será divulgado dia 20 de outubro de 2016, na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais.\r\n\r\n7.2. O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, retornar à página www.cederj.edu.br/vestibular e realizar sua inscrição no processo seletivo, no período de 20 a 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n7.3. O candidato que NÃO tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição, até o dia 27 de outubro de 2016, no Vestibular CEDERJ 2017/1, através da página www.cederj.edu.br/vestibular, e pagar o boleto até o dia 28 de outubro de 2016.\r\n\r\n7.4. O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação, mas NÃO tiver cumprido com o previsto no item 3.1.1 e tiver realizado alguma inscrição no processo seletivo antes da divulgação do resultado dos pedidos de isenção e cota, terá essa inscrição automaticamente cancelada, devendo cumprir com o que determina o item 7.2.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1. Os requerentes têm garantia de sigilo das informações fornecidas.\r\n\r\n8.2. A Fundação CECIERJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição via internet não recebidos, por fatores de ordem técnica dos computadores, fatores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação, arquivos corrompidos ou congestionamento das linhas de comunicação.\r\n\r\n8.3. O candidato que desejar algum esclarecimento sobre o processo de formalização do pedido de Isenção ou Cota poderá enviar email para vestibular@cecierj.edu.br.\r\n\r\n8.4. Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão decididos pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n8.5. As disposições e instruções contidas no requerimento de inscrição e no endereço www.cederj.edu.br/vestibular constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\nId: 1980038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980095": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2016.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a RFC Rastreamento de Frotas EIRELLI-EPP.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 25/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licença de uso software especialista de plataforma de telemetria avançada com instalação, configuração e atualização para a realização do monitoramento de telemetria avançada com instalação, configuração e atualização para a realização do monitoramento do serviço de transporte intermunicipal de passageiros (ônibus e van), dos ATIVOS georreferenciados via GPS, com foco em ITS, em ambiente cloud computing utilizando os serviços de TIC, na tipologia SaaS em Serviço de Nuvem Privada.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.111.344,00 (quatro milhões, cento e onze mil trezentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos Administrativos nºs E-10/005/13697/2015 e E-10/005/7845/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 25/08/2016.\r\n\r\nId: 1980095"
                            ],
                            "1980086": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização ao DETRO/RJ de procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/7177/2016.\r\n\r\nId: 1980086"
                            ],
                            "1980255": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como a Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 04 e 05 de Outubro de 2016 às 10h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 05 de Outubro de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16, DT11.16, DT12.16, DT13.16, DT14.16, DT15.16 e DT16.16, DT17.16, DT18.16, DT19.16 e DT20.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, 10/05/2016 Nº084, 23/05/2016 N°093, 30/05/2016 Nº096, 13/06/2016 Nº106, 22/06/2016 Nº113, 01/07/2016 Nº120, 13/07/2016 Nº128, 27/07/2016 Nº138, 10/08/2016 Nº146, 23/08/2016 Nº153 , 29/08/2016 Nº 157 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 31 de Agosto de 2016.\r\n\r\nPASSEIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, KVN8531/RJ,9BWAA05Z1B4135904, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII; MISAEL FERNANDES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LBP3199/RJ, 9BWZZZ327VP010447, 1997/1997, VW/SANTANA;FABIANA MARTINS BENTO, MUJ1129/RJ, 9BFZZZGDAVB548938, 1997/1998, FORD/KA;SAULO RHEIN CORDEIRO, KQH8352/RJ, 9BWZZZ377TT049146, 1996/1996, VW/GOL 1000I;EMANOEL BERNARDO DA SILVA, KOD7041/RJ, 8A1L64GTZWS005051, 1998/1998, IMP/RENAULT MEGANE 2.0 L;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, FABIANO PIEDADE SANTANA, LRS0570/RJ, 9C2KC08104R097913, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO LUIZ SIQUEIRA SALLES, JOAO HENRIQUES MACEDO DA SILVA, KNO2358/RJ, 9C2ND07008R008249, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;VANDERLEI BATISTA, BANCO ITAUCARD SA, KQD2464/RJ, 9BFZZZ54ZSB675854, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;9C2JA04206R003237, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MARIONEI DO PRADO, MHG3133/SC, 9C2KC08108R268712, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;9C2HA07103R031292, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;J DA S.TAVARES COM.DE A.E VIDROS ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LRC2716/RJ, 9BD578141E7748100, 2013/2014, FIAT/STRADA WORKING;FLAVIA FERNANDES DA COSTA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBQ6733/RJ, 3VW1931HLVM313476, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;LUCIANA MOREIRA CARVALHO, KQR5107/RJ, 9C2KC1660FR008283, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX;ELAINE CRISTINA SILVA RODRIGUES, LVA4703/RJ, 9C2KC08205R033374, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DANIELLE CASTILHO SANTOS, KXP1593/RJ, 9C2HB02107R005152, 2007/2007, HONDA/POP100;VILIER DELBA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KYC1401/RJ, 9C2JA04208R101215, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;MARCIO PEREIRA GONZAGA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLA9447/RJ, 9C2KC1550AR013239, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;VANESSA DE CASTRO CARDOSO, KMJ1454/RJ, 9BFZZZGDAVB537331, 1997/1998, FORD/KA;ROBSON FERREIRA, LIP6549/RJ, 9BFZZZ54ZMB225811, 1991/1992, FORD/ESCORT GL;RODOLFO VERISIMO BARBOSA, LUY2897/RJ, 9C2JC30705R700210, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LYLIANE CRISTINA T C ANTUNES, LYLIANE CRISTINA TOMAZ CASTRO ANTUNES, LBW8500/RJ, 9C2JA04207R005577, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANTONIO JORGE COSTA, LNW1384/RJ, 9BGTT08B02B121878, 2001/2002, GM/ASTRA SUNNY;LUIS ALBERTO FELICIANO VALENTIM, BANCO ITAUCARD S/A, LOL1655/RJ, 9BD17103232269466, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;RAFAEL ARAUJO DA CRUZ, CINTIA ALVES TANUS, LKU6198/RJ, 9C2KC08508R129200, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;WILSON DE SANTANA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, JORGE ALBERRTO ALVES, LBT3911/RJ, 9BWZZZ327VP026778, 1997/1997, VW/SANTANA;MAXWELL MARCELO DE AGUIAR, LIP6443/RJ, 9BG5TC11UFC116996, 1985/1985, GM/CHEVETTE;JAQUELINE DA SILVA CRUZ GUIMARAES, LQC1158/RJ, 9C2KC08205R043297, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BANCO FINASA BMC S A, NADIA NAIRA DE SOUZA M E SILVA, ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA, LSB2881/RJ, 9C2KC15109R004120, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANA MARIA PESSOA, RODRIGO GREGOR CAVALCANTE DE MATOS, KWR0324/RJ, 935CHRFN05B508025, 2005/2005, CITROEN/XSARA PICASSOGXS;GIZELI DUARTE DA SILVA, MQE4693/RJ, 9C2KC08205R018038, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CLEUBER DOS SANTOS RIBEIRO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, LCX0741/RJ, 9BD178096Y0975021, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;EDSON PENA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRL1129/RJ, 9C2JC30707R219924, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;OCTACILIO VIANA BARROS, ALAN PEREIRA, LIV8390/RJ, 9BGJK69YHGB022474, 1986/1987, GM/MONZA SL/E;AMILTON FIGUEIREDO DE MENDONCA, BANCO ITAUCARD S/A, KVZ7735/RJ, 9C2KC1670DR030023, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;OZEIAS DE OLIVEIRA DA SILVA, LKF8174/RJ, 9BG5TC11UEC145162, 1984/1984, GM/CHEVETTE;PAULA GORETTI CONCEICAO FILIPE FERREIRA, LOH0849/RJ, 9BD17103232210456, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SAINT CALIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, KVL2169/RJ, 9C2JC30708R000537, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIO BORGES DA SILVA, CONS NAC HONDA, TINTAS E PECAS AUGNAT LTDA, KRM8175/RJ, 9C2JC250WVR050793, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SOLANGE MARIA DE SOUZA FARIA, SOLANGE MARIA DE SOUZA FARIA, LSQ1052/RJ, 9C2KC08505R032860, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADRIANA DE PAULA IZIDORIO, LHZ1740/RJ, 9BGJG11ZJHB014648, 1988/1988, GM/MONZA SL 1.8;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, FABIANA FERNANDES M MONTIBELO, FABIANA FERNANDES M MONTIBELO, LBO2410/RJ, 9BWZZZ377TT241258, 1996/1997, VW/GOL I;ALESSANDRO MENDES OLIVEIRA, LQV0093/RJ, 9C2JC30104R044402, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;YAMAHA ADM DE CONS LTDA, 9C6KE1550E0033952, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;LAIO GOMES BARBOSA, GERCIANO MENDONCA GOMES, KYY0711/RJ, 9C2KC08607R011992, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;JOSE CARLOS DE MEDEIROS, PATRICIA DOS SANTOS, KOC2828/RJ, 9BD159000R9072955, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE;JOSE GESIO BATISTA MAGESTE, LJX9423/RJ, 9BD146000J3351294, 1988/1988, FIAT/PREMIO CS 1.5;LUCIANO DE JESUS, BANCO ITAUCARD SA, KYC1319/RJ, 9CDNF41LJ8M148614, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUCIO FLAVIO DA SILVA, JAILSON PAULINO FERREIRA, LPF7440/RJ, 9C2KC08508R088545, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PEDRO CARLOTO, RICARDO JOSE DE MEDEIROS, LOU2600/RJ, 9C2HA07002R021680, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;ISRAEL OLIVEIRA DE FREITAS, LCI8234/RJ, 9C2KC08105R097793, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;HANS AUTO S/A, LCB6451/RJ, 8A1553STZVS001962, 1997/1997, IMP/RENAULT 19 RT;NOVA OPCAO DE MAUA CEREAIS LTDA, BANCO SANTANDER S.A, KYH8784/RJ, 9BWAA05Z5D4057548, 2012/2013, VW/FOX 1.0 GII;SAULO GERHARDT DA S SANTOS, LBS5324/RJ, 9BWZZZ327VP024126, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI EVID.;L5YARCBA0C1118123, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GILCEMAR LESSA, GILCEMAR LESSA, LPR7664/RJ, 9C2KC1620AR051720, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MAURICIO FERNANDES PEREIRA, BANCO J SAFRA S A, KVL5281/RJ, 9BD15804AB6564458, 2011/11, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, FABIO BARRETO DE MOURA, LCJ4548/RJ, 8AWZZZ377WA112618, 1998/1999, IMP/VW GOL MI;ORACY BRUM DA SILVA, SILVIO LUIZ CARVALHO SOARES, KOS1457/RJ, 95VCA1H289M033485, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;CATARINA DA SILVA, LJQ4058/RJ, 9BGJK11ZLKB006878, 1989/1990, GM/MONZA SL/E;ORLANDILSON MOZER, KYL1233/RJ, 9C6KG017080080655, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;BANCO BMC S A, TELES FELIPE AZEVEDO XAVIER, KNS7437/RJ, 9CDNF41LJ8M213172, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROBSON LOPES DOS SANTOS, BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA, LSN1038/RJ, 9C2JD20204R011395, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;JOAO SERGIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, JXP6413/AM, 9C2HB02108R028090, 2008/2008, HONDA/POP100;DEBORA FELIX FERNANDES, BV FINANCEIRA SA C F I, KPG8373/RJ, 9C2JC4210AR126045, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;ANTONIO CARLOS SOARES DANIEL, LVD1592/RJ, 9C2MD34005R005951, 2005/2005, HONDA/XR 250 TORNADO;CLAUDIO LUIZ DE C RODRIGUES, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAA2240/RJ, 9BFZZZ54ZRB446258, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;RAFAEL DE AGUIAR, LISANGELA OTILIA DA SILVA, KMR2484/RJ, 9C2JC3010YR107004, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, CARLOS EDUARDO BARROS DE ANDRADE, KQT0589/RJ, 9C2KC08506R831314, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADMAR LEAL DA FONSECA, LNE3280/RJ, 9C2HA0710YR241118, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO, LAC2286/RJ, 9BFZZZ54ZRB544306, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;JOSEMAR TEIXEIRA DA ROCHA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRT0799/RJ, 9C2KC08105R039856, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;95VJK2G8CDM004695, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PETER DE SOUZA LATORRE, BC ABN AMRO REAL S A, CRISTIANO PORTUGAL MAIA, LOS0435/RJ, 9C2KD02303R002117, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD;JOAO BATISTA FERREIRA CARVALHO, MICHELLE CARVALHO DIAS, BJI6475/RJ, 9BD146000N3822660, 1992/1992, FIAT/ELBA WEEKEND;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIO LEANDRO LORETTO CAVALCANTE, CLAUDIO LEANDRO LORETTO CAVALCANTE, LUU5544/RJ, 9C2KC08206R816209, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOSE MARCOS ELIAS DA CRUZ, JOSE MARCOS ELIAS DA CRUZ, KYN0818/RJ, 9BWCA05W38T013865, 2007/2008, VW/GOL 1.0;ANDREY ROGERIO GONCALVES DA COSTA, KVI3627/RJ, 95VAC1J589M015870, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100;RENATA BARBOSA, REGINALDO RAMOS DE SIQUEIRA, LUW4831/RJ, 9C2JD20104R017705, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;MARIO EDUARDO DUARTE DA CUNHA, JTC2226/RJ, 9BGKT08GSRC305795, 1994/1995, GM/KADETT GL;95VJK2K8CDM007141, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110DR732286, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;RONALDO PINHEIRO DOS SANTOS, LAU4293/RJ, 9BWZZZ30ZSP087386, 1995/1995, VW/VOYAGE CL;DALCINEI ASSIS COSTA, LUZ1962/RJ, 9C2JC30705R065756, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ZENY DE ARAUJO SOARES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVI6123/RJ, 9C2KC1620AR052830, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ADRIANA SILVA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S A, LLC1945/RJ, 9C6KE1220A0098636, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS, JOAO R C PASSOS, LPI7217/RJ, 9C2JC30708R605559, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RUDSON PEREIRA CORDEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPU0558/RJ, 9C2KC08204R019567, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GERALDO RETAMIRO DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOK6999/RJ, 9BD17103232256344, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;JOAO LUIZ MASSANTE, JONATAN MILLER DE SOUZA PECANHA, LRR1264/RJ, 9C2JC30705R043384, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL BATISTA CARDOZO, BANCO J SAFRA SA, KPB6095/RJ, 9BWZZZ377WP555010, 1998/1999, VW/GOL MI;ANTONIO CEZAR MAFORTE, KOB9456/MA, 9C2KD0540BR113255, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;JOLNE DE SOUZA CAMPOS JUNIOR, BANCO ITAUCARD SA, KVR3003/RJ, 95VCA1A288M000560, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ANDRE LUIS FERREIRA SILVA, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, FLAVIA CARNEIRO DA SILVA, LKS3817/RJ, 9CDNF41AJ8M207073, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, CARLOS FRANCISCO DA SILVA, KNG8829/RJ, 8AP17202416015483, 2001/2001, I/FIAT SIENA ELX;BRUNO DE PAULA VALVIESSE, BANCO PANAMERICANO S A, KYH4883/RJ, 9C2JC4120AR047255, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;RONALDO DE OLIVEIRA E SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYL5341/RJ, 9C6KE1220A0138950, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RITA DE CASSIA ARAUJO TEODORO, BANCO ITAUCARD S/A, LLL2204/RJ, 9C2JC4110BR446409, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;95VJK3D8DDM005188, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CLEBER DOS REIS VELASCO, KYS3070/RJ, 9BWAA05U4BT007022, 2010/2011, VW/GOL 1.0;JAIR PEREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LKT7721/RJ, 95VCA1G288M027508, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;BANCO FINASA BMC S A, RIGOBERTO R M DE OCA Y GONZALEZ, KWP2778/RJ, 9C2JC42309R009744, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;ALEXANDRE RAUSCH DE QUEIROGA, BANCO BRADESCO S A, SANDRO SILVA DOS REIS, LNB5807/RJ, 93YJAMG35YJ081113, 1999/2000, RENAULT/SCENIC RXE 2.0;ALLAN SIQUEIRA DE FREITAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVP5051/RJ, 9C2ND0910BR218513, 2011/2011, HONDA/XRE 300;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, KXD0102/RJ, 9C2KC08504R017111, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;UNIAO CENTRAL DE TERES. EQUIP. COM LTDA ME, DENES DE OLIVEIRA AGUIAR, LBW8302/RJ, 9CDNF41LJ7M038488, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;UBIRAJARA ANTONIO DE OLIVEIRA LEMOS, LIQ4686/RJ, 9BGKW08BRPC308741, 1993/1994, GM/KADETT GSI MPFI;THIAGO GULAO DE SOUZA, BCO BRADESCO FINANC SA, KOO7072/RJ, 9C2KC1650CR511655, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;IDELIDIA PONTES DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KZI2982/RJ, 9C2KD0550CR510401, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;PANAMERICANO ARREND MERC SA, ANTONIO F DO NASCIMENTO NETO, LAF3317/RJ, 9BWZZZ30ZRT139229, 1994/1995, VW/GOL CL;NILTON EDUARDO BELMONT DE JESUS, OFO7036/RJ, 9C6KE1520C0112510, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO VOLKSWAGEN S A, TRANS TRATEK DE I LOC DE MAQ LTDA, LPE3654/RJ, 9BWGB05W49T006858, 2008/2009, VW/PARATI 1.6 SURF;ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS, KNB5919/RJ, 9C2KD02304R008828, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;ESPEDITO PEREIRA COSTA, LUD3471/RJ, 951BXKHE5AB002501, 2010/2010, TRAXX/JL110 8;ELIAS DA SILVA RIBEIRO, BANCO ITAUCARD SA, LKS4312/RJ, 95VAC1B288M001634, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;MAIKA FREITAS DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO SA, LVB6122/RJ, VF32DN6A16Y024592, 2006/2006, I/PEUGEOT 206 COUPE CABR;ANTONIO JARDIM DA SILVA, BANCO PECUNIA S A, ADJ7595/RJ, 9BFZZZ54ZNB279243, 1992/1992, FORD/ESCORT L;LEANDRO JOSE POZZI, ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES, LBO4021/RJ, 9BWZZZ331VP008519, 1997/1997, VW/QUANTUM FAMILY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE DA SILVA PALINHA, LKM5175/RJ, 9C2KC08108R011622, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALTER FERREIRA DA COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUV0212/RJ, 9C2HA07103R084040, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ROSIMAR ALVES REBELLO, LORENA SOUZA DA COSTA, KUK9521/RJ, 9C2MC35005R020571, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, LUIZ HENRIQUE BONFIM CARDOZO, LQW1469/RJ, 9C2KC08505R056352, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULA REGINA ALVES DA ROSA, LNQ6540/RJ, 9BWCA05Y12T042791, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL;ALEXANDRO BORGES MOLINA, LHV0137/RJ, 9BFZZZ54ZRB446970, 1994/1994, FORD/VERONA 2.0I GHIA;VILMAR CRISTINA DOS SANTOS SILVA, LUH1438/RJ, 9C6KE089070011296, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;BANCO FINASA SA, LIBANIA MACHADO MIRANDA, KYP0325/RJ, 9C6KE090060009251, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;MAURO SCHAYDER, LNV3767/RJ, 9C2JC30202R110245, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIZ SALES COITINHO, DYW0485/RJ, 9C6KE092070066646, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, DENISE CARVALHO DA SILVA, LISANE VIEIRA LOPES, LNO2828/RJ, 9BD15822524310866, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;DEUSCIMAR DE ALMEIDA, MAURO ANDRADE DE CARLOS, KNB8656/RJ, LE6PCKLL971817321, 2007/2007, I/CTM GREEN SPORT;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WANDERLEY DA SILVA BARROS, WANDERLEY DA SILVA BARROS, KZT3969/RJ, 9C2JA04206R845820, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO BMC S A, THIAGO ALEXANDRE MORAES SILVA, KQJ5117/RJ, 9C2KC08508R118940, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ELIANE RIBEIRO DE SOUZA, BOU6340/RJ, 9BWZZZ30ZRP244011, 1994/1994, VW/PARATI CL;LUIZ CARLOS FERREIRA DE BARROS, BANCO ITAUCARD SA, GWW6166/RJ, 9BD158018W4025783, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;FLAVIA DA SILVA SOUZA, LAW5795/RJ, 9BD146000S5564216, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC;BANCO ITAUCARD SA, MARIA DA PENHA XAVIER, LOT2600/RJ, 9BGRD08X03G198605, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;MANOEL SALVADOR FERREIRA, KMQ7481/RJ, 9BG5JK69VGB015269, 1985/1986, GM/MONZA SL/E;EVERSON ALMEIDA MARINHO, MARILUCIA DOS SANTOS, LKO2740/RJ, 9C2KC08108R072195, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;WALLACE GUILHERME SANTOS, KOU2735/RJ, 9C2JC4110AR564889, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGEANE DE ALMEIDA SANTOS, LUW2071/RJ, 9C2HA07105R022577, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;PRISCILA DA SILVA SODRE, KQP4586/RJ, 9C6KE122090079706, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;95VJK4M8DEM010065, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA, KVO1761/RJ, 9C2JA04107R044436, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;EDUARDO GUIMARAES DA SILVA, LKR3029/RJ, 9C2HB02107R079942, 2007/2007, HONDA/POP100;ALESSANDRA FERNANDES SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOL9573/RJ, 9C2JC4120BR702799, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;FATIMA CRISTINA D M DA FONSECA, BANCO GE CAPITAL SA, LPN1247/RJ, 9BD15802764692078, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUQ0315/RJ, 9C2KC08104R033576, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GERARDA MARIA G DE OLIVEIRA, GERARDA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA, LCK6363/RJ, 9C6KE038050019553, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K;ANGELA MARIA RODRIGUES, BRADESCO CONSORCIO LTDA, DANILO PINTO MARQUES DE SOUZA, KPH0754/RJ, 9BFZF30A388178746, 2007/2008, FORD/FIESTA 1.0F TRAIL 5;E B M V GEOMEC REPR LTDA, ITAU UNIBANCO SA, LLN1946/RJ, 9BD27803MB7372490, 2011/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX;THAIS DE REZENDE BESSA GUERRA, JOSE AMARILDO SERRAO DOS SANTOS, LBM6652/RJ, 9BD178226V0166140, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;ALESSANDRO MARCELINO TEIXEIRA, OMNI S/A CFI, PEDRO ALVES DE AMORIM, LKF1818/RJ, 9BWCA05W87T098751, 2007/2007, VW/GOL 1.0;TARCISIO PINTO CARDOSO, LVB6489/RJ, 9C2JC30706R886643, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FIDEL BARROS RODRIGUES, LOU1695/RJ, 9C2MC35003R129852, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE MAURO MONTEIRO VERGETTI, LUIZ CLAUDIO SANTOS, HCI9420/RJ, 9BGRX08X05G147146, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;ALCIBIADES MARTINS DA SILVA, LNX8024/RJ, 9C2JC30202R121857, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;EDIS DOS SANTOS FRANCO, PAULO SERGIO C. DA CUNHA, KQE9429/RJ, 9BD146097S5579596, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;FATIMA MARIA DE OLIVEIRA SODRE, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVN6971/RJ, 9C2KC1650BR551360, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCELO ROSA MAGALHAES, SHEILA DO NASCIMENTO CAMELO, KWD3097/RJ, 9C2JC30708R728169, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIANO ALVES DE ALMEIDA, KNU8599/RJ, 9C2JC41109R038983, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS ROBERTO CARDOSO DA SILVA, CARLOS ROBERTO CARDOSO DA SILVA, KYW0782/RJ, 9C2JC30708R034074, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;DYEGO RAPHAEL MORAIS DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOB7652/RJ, 9C2KC1680BR511936, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;BANCO ITAUCARD SA, SEBASTIAO LUIZ AMARAL COSTA, LNW2352/RJ, 9BD15802524370419, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30204R018862, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;PERICLES DUARTE SOBRINHO, BANCO PAN S.A, ROSEMARY SEBASTIANA TAVARES, NYI8844/BA, 9BD19230RB3103456, 2010/2011, FIAT/STILO ATTRACTIVE;DANIEL CASCARDO ALVES, LPJ6515/RJ, 9C2KC08108R234653, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EZIO ALEXANDRE BAPTISTA DA COSTA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KZM1127/RJ, 95VCS1M278M000593, 2007/2008, DAFRA/LASER 150;PROSEGUR BRASIL S/A TRANS.V.SEG., GWA8975/MG, 9BGSD68ZVVC780693, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;MARIA DE LOURDES MONTEIRO SANTOS, WESLWI DOS SANTOS BARBOSA, KZP1608/RJ, 9C2KC08208R055276, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GILBERTO GOMES DE SOUZA, KRD5290/RJ, 9BWZZZ377WP580693, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;FLAVIO DA COSTA PAULINO, KPS4539/RJ, 9C6KE1210A0027560, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE AUGUSTO DA PONTE GONCALVES, LSJ0546/RJ, 9C6KE044040056888, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPZ7140/RJ, 9C2KC1650BR552613, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JANILSON VIEIRA CAMPOS, JORGE LUIS MELO DOS SANTOS, LLO7168/RJ, 93FCMACCBBM004093, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO, RENAN DOS S MELO ANTUNES, LCE1248/RJ, 8AFZZZEFFWJ004954, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;EMANOEL DUARTE DE MELO SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, LQD9463/RJ, 9C2KC1660CR523678, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;BANCO BMC S A, BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA, KNO6440/RJ, 94J1XFBB88M066406, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;MARIA REGINA DESSAUNE LUSITANO, KUD5346/RJ, 9BD14600003059494, 1985/1986, FIAT/UNO CS;CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCELA DA SILVA CASTANHEIRA, LOX2293/RJ, 9C2JC30104R005586, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;E A DE CARVALHO COMERCIO DE CADEIRAS ME, LAB6753/RJ, 9BWZZZ30ZRT069098, 1994/1994, VW/GOL 1000;DENIS MAYWORM TEIXEIRA, ALFREDO CIUCCIO DE MAGALHAES JUNIOR, LSP0682/RJ, 9C2MC35004R047653, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE CICERO DE OLIVEIRA FREITAS, BJG9821/RJ, 9BGTC11JNNC144459, 1992/1992, GM/CHEVETTE DL;NATHALINA DO CARMO XAVIER, BV FINANCEIRA S A C F I, MARCOS F. DA SILVA SALDANHA, LAZ2089/RJ, 9BWZZZ377TT135297, 1996/1996, VW/GOL I;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO, JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO, HMS2749/RJ, 9BGRD08Z02G145268, 2002/2002, GM/CELTA;VICTOR JAYME VASCONCELLOS PY, LHM9594/RJ, 9BG5JG11ZEB046697, 1984/1984, GM/MONZA;EDILSON SILVA PEREIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, EDSON DOMINGOS DE OLIVEIRA, GWV8890/MG, 9BD17201B53141099, 2004/2005, FIAT/SIENA ELX FLEX;L5YARCBAXC1103239, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;HELIO CABRAL, LAW8349/RJ, 9BWZZZ377ST100350, 1995/1995, VW/GOL 1000I;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NILZETE DOS SANTOS CHINELLI, NILZETE DOS SANTOS CHINELLI, KPU0351/RJ, 9C2JC30706R923253, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTO DA CRUZ SOARES NETTO, BGL5156/SP, 9BWZZZ30ZMP249353, 1991/1992, VW/PARATI GL 1.8;DAVI RODRIGUES RUFINO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KWY3646/RJ, 9C2JC4110AR591277, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ERCLAU COMERCIO E SERVICOS LTDA.ME, BANCO DO BRASIL SA, LKV5031/RJ, 9BD27803M97133645, 2009/2009, FIAT/STRADA FIRE FLEX;EWERTON DA SILVEIRA PAIVA, KZR4404/RJ, 9C2KC08506R817512, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;WEKCILLEY CAMPOS DE LIMA, LJB8127/RJ, 9BWZZZ30ZLT102041, 1990/1991, VW/GOL CL;RONEY TEIXEIRA CAVALCANTE JUNIOR, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ADRIANO DE PAIVA MODESTO, LPS1284/RJ, 9C2KC08505R033810, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, 9CDNF41LJ8M099883, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CRISTIANO DA SILVA VITORINO, DEUSIVANI FELIX DE LIRA, LCO7340/MG, 9BD159056W9212181, 1998/1999, FIAT/TEMPRA 8V;JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR, MARCELO CARVALHO DO NASCIMENTO, LIS6887/RJ, 9BD146000L3666659, 1990/1991, FIAT/UNO CS;DENISE SA DE ALMEIDA TINOCO, BV FINANCEIRA SA C F I, SILVANO ROSARIO DOS SANTOS, LPG7272/RJ, 93HFA66308Z249784, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX;FATIMA DE CASSIA LOPES, LLA1655/RJ, 9CDCF47AJ9M062156, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;EDNALDO SOARES DE ALMEIDA, BANCO ABN AMRO REAL SA, RALFE MENDONCA GOMES E12/213129/2010, LPL1580/RJ, 9C2JC30706R817168, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANGELA MARIA FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOP7101/RJ, 9C2JC4110CR421950, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ TELLES CADILHE DA COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, LAURO CRISTIANO GOMES DE CARVALHO, MMN9256/RJ, 9BFZZZ54ZNB257885, 1992/1992, FORD/VERONA LX;VALDEMIR RODRIGUES DE AMORIM, LUU2095/RJ, 935CHN6A16B501843, 2005/2006, CITROEN/PICASSO 16 GLX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARINALDO MANOEL DE ALBUQUERQU, MARINALDO MANOEL DE ALBUQUERQUE, KVL1108/RJ, 9C6KE043050043299, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;JOENI DIAS DE BARROS, ALCINO MACHADO CORDEIRO, KPT4872/RJ, LHJXCBLD2CB307517, 2011/2012, I/BASHAN JONNY HYPE 50;RENATO LUIZ GOMES MOEDA, ANA PAULA MAIA BATISTA, LUZ7411/RJ, 9BD17146G72798426, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MIGUEL MANOEL SOARES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXK3498/RJ, 9C2KC1550AR090754, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LEONARDO ROGER DA FONSECA NASCIMENTO, EVERTON RODRIGUES ALVES, LVB3769/RJ, 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150 TITAN KS;LEONARDO SANTOS AGRA, LRM4424/RJ, 9C2KD0540ER071306, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA LUCIA CALDAS DUARTE, MARIA LUCIA CALDAS DUARTE, LNC1393/RJ, 9BWZZZ373YT171068, 2000/2000, VW/GOL 16V;BANCO FINASA SA, WELLINGTON DA SILVA FEITOSA, KVI2225/RJ, 9C6KE094070014945, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;JORGE DAMIAO NETO, LOX1856/RJ, 9C2HA070XWR025341, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;BANCO ITAUCARD SA, WAGNER DO NASCIMENTO NICOLAU, DER2954/RJ, 9BD17808122311375, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;BANCO FINASA SA, DARLAN MENEZES AMORIM, LTT1769/RJ, 9C2KC08108R108214, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LIGIA DOS SANTOS VAZ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMT2544/RJ, 9C2JD20105R003730, 2004/2005, HONDA/NXR125 BROS KS;DANIELE SERIO DE MELO, LRI1308/RJ, 9C2JC30705R043007, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON FRANCISCO, BANCO ITAUCARD S/A, KIR4734/RJ, 9BD178016W0572703, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;PAULO RODOLFO LEITE BELEM, HBB2608/RJ, 9C2KC08104R034736, 2004/2004, 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MARINHO, KPB5654/RJ, 9C2JC250WWR206676, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ANNA KARLA FRANCA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPN9862/RJ, 935SDNFNWEB514184, 2013/2014, CITROEN/C3 PICASSO GLX A;RICARDO CUNHA DA SILVA, ANDERSON TAVEIRA DA SILVA, KVY1964/RJ, 9C2JC30708R048923, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALINE GALHARDO LENGERT, LKW6478/RJ, 9C6KE121090015142, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;HERMUTH TOSTA JOSE DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLS8811/RJ, 9C2KC1680CR454256, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;LEANDRO DE MISQUITA CUNHA, KNO0662/RJ, 9BGRZ48907G264344, 2007/2007, GM/CELTA 4P LIFE;BANCO ITAULEASING SA, ZENAIDE TORRES DE LIMA DE ABREU, ZENAIDE TORRES LIMA DE ABREU, LNS2449/RJ, 9BGTT69V02B125942, 2001/2002, GM/ASTRA GL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DOMINGOS DOS SANTOS, DOMINGOS DOS SANTOS, KZV4247/RJ, 9C2JA04206R827716, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MARCELO ROSA HENRIQUES, CONS NAC HONDA LTDA, LOF1330/RJ, 9C2JC30101R134301, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA PAULA COMERCIO DE TINTAS LTDA, LNN2801/RJ, 9C2JC30301R008436, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;RAPHAEL MARTINS CARDOZO, BANCO ITAUCARD S/A, LQP0105/RJ, 9362A7LZ94W030617, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECTION;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE ROGERIO ROBADEL LOPES, JORGE ROGERIO ROBADEL LOPES, KWW0763/RJ, 9C2KC08206R808592, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROSANA CORREA DO NASCIMENTO, LJT9942/RJ, 9BD146000K3525665, 1989/1990, FIAT/PREMIO CSL;ANDRE LUIZ DA SILVA POCHETTINI, CHC3417/RJ, 9BFZZZFHATB031948, 1996/1996, FORD/FIESTA CLX;EUZEBIO DOS SANTOS, KNX6570/RJ, 9C2KC1620AR025608, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MARIA DE FATIMA CORREA PLATA, BANCO FINASA SA, LBT6291/RJ, 9BD178016V0331251, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO SIQUEIRA RIBEIRO, KXQ2927/RJ, 9C2KC1550AR108651, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;FELIPE DE ASSIS BIAS, BCO PANAMERICANO, LQY2845/RJ, 9C2KC1670DR508911, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN 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2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO ITAULEASING SA, FRANCISCO EMILIO SILVA VALERIO, LCR5838/RJ, 9BWZZZ377XP042002, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;MAURO CELSO SOUZA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LBO7636/RJ, 8AWZZZ6K2VA020095, 1997/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;WALDINEA DA PENHA CAMPOS COUTINHO FERNANDES, RONALDO DA SILVA, KWK2278/RJ, 9C2JC30708R656300, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, WILLIAM JOSE DA ROSA, LOP7778/RJ, 9C2MC35003R121356, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO BMC S A, BERNARDO MARTINS DINIZ, KZP1532/RJ, 9C2JC30708R200017, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, BCO BRADESCO FINANC SA, WELLINGTON ALVES DE AZEVEDO, LPC0991/RJ, 9362A7LZ95B016225, 2004/2005, PEUGEOT/206 10 SENSAT;JPE AGENCIA DE VEIC LTDA, BCO PANAMERICANO, HENRIQUE JANUARIO GOMES, KVK1728/RJ, 9BD17164G72872731, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, JWL6720/RJ, 9BWZZZ55ZRB596093, 1994/1994, VW/POINTER GLI 2000;MAICON DE SOUSA 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FABIANO LOPES DO COUTO, LNP9164/RJ, 9362A7LZ91W068518, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION;TELANO LINS DE OLIVEIRA, LCW7522/RJ, 9BD255044Y8662979, 1999/2000, FIAT/FIORINO IE;MARCOS VINICIUS COTRIM DE SOUZA, KTD6390/RJ, 9BWZZZ30ZLT067034, 1990/1990, VW/GOL CL;CLAUDIO DOS SANTOS GIL, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPY2081/RJ, 9C6KE1520B0047982, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANGELICA SALUM CARDOSO, BCO BRADESCO FINANC SA, LTR3346/RJ, 9C6KE1400A0009110, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;RONALDO MACHADO DE AGUIAR, FABIANO DE OLIVEIRA, KQG8879/RJ, 9BGSC08WTSC623470, 1995/1996, GM/CORSA WIND;EDSON CORREIA DE MELO, EDMILSON SILVA DE GOIS, KUL5997/RJ, 9BGTC11JKKC145438, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL 1.6;951AXKBE7EB004261, 2014/2014, TRAXX/JL50Q-9;BANCO ITAUCARD SA, ELIONAI ALVES DOS SANTOS, LOT8707/RJ, 9BFZF10B738120368, 2003/2003, FORD/FIESTA;BANCO FINASA SA, PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA, LOF2483/RJ, 9BD15802534418922, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;ALLAN OLIVEIRA DA SILVA, DKM1995/SP, ZFA160000S5099551, 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JESUS, BCO GMAC S/A, LRY4805/RJ, 9BGKT48R0FG322353, 2014/2015, CHEVROLET/ONIX 1.4AT LTZ;KELI CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, LNW8752/RJ, 9C2ND07002R003576, 2002/2002, HONDA/NX-4 FALCON;SIDNEI FUTIA, BCO DO BRASIL SA, KWG9314/RJ, 9BD17164LE5902248, 2013/2014, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;MARCOS EDUARDO PORTO DE CARVALHO, EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, KNV7601/RJ, 9CDNF41LJ9M271005, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELO ANDRADE LEMOS, KNF7969/RJ, 9BFZZZ33ZNP032555, 1992/1992, FORD/VERSAILLES 2.0 GL;LAAAXKBB790010219, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;BANCO FINASA SA, PABLO CALHEIROS TAVARES, KYN1064/RJ, 9C2JC30707R229269, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON SOARES SANTANA, GWV1757/RJ, 9BD158068X4054450, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;JARDEL DE ANDRADE NOGUEIRA, JUNIOR AVELINO, HCT8706/MG, 9C2KC08507R046398, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;TERESA DE JESUS DE FREITAS C DA SILVA, KNJ2484/RJ, 9BD146067T5792704, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NELDA DA SILVA ESPER, 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DA SILVA LIMA, OMNI S A FINC INVEST, KZU4453/RJ, 9C2JC30706R889364, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LJR5867/RJ, 9BD146000P5034610, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;THIAGO CARLOS DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLH6805/RJ, 9C2KC1550AR189122, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;WAGNER ARMANI DOS SANTOS, RODRIGO PEREIRA GOMES, KTS3029/RJ, 9BFZZZ54ZNB297566, 1992/1992, FORD/VERONA LX;SHAIANY BARROSO FERREIRA TATAGIBA, BCO PANAMERICANO, KVR6245/RJ, 9C2JC4110BR750041, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;EDVAN DE JESUS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KQX1262/RJ, 9C2KC1550AR073315, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE JOSE MENDONCA MARQUES, JORGE JOSE MENDONCA MARQUES, KUN6221/RJ, 9C6KE091060009902, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;JAIR DE OLIVEIRA FONTES, MARION BARROZ DE LIMA, KVZ0593/RJ, 9C2KC08104R021602, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARMEM LUCIA RODRIGUES DE SOUZA FARIAS, RAPHAEL PEREIRA SANTOS, LNU8865/RJ, 9C2HA07102R021502, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, LLF7975/RJ, 9C2JC4120AR009019, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;IVAN PEREIRA FILHO, LNP4434/RJ, 9BWCA05X42P003984, 2001/2002, VW/GOL 16V PLUS;IRACEMA PEREIRA DA PAES ESTEVAO, CONS NAC HONDA LTDA, KPY5898/RJ, 9C2HA0700YR041194, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;SABRINA GOMES MACHADO, AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA, LKY5338/RJ, 9C6KE122090068261, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDUARDO BARBOZA DE MOURA, EDUARDO BARBOZA DE MOURA, KRA4096/RJ, 9C2KC1640AR034177, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;GILSON MARIANO DE ASSUNCAO, LUM0713/RJ, 9C2KC08205R002546, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALEX SANT ANNA, LUZ5949/RJ, 9C2KC08306R804287, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB;ENDERSON BATISTA SANTANA, BANCO FINASA SA, LOL0748/RJ, 9362A7LZ93W019888, 2002/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;LEONARDO DE SOUZA CUSTODIO, KXB6235/RJ, 9C2JC4120ER015516, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCO VINICIUS DE MENEZES TAVARES, LPG2087/RJ, 9C2KC08208R074206, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TANCREDO ROSA DE JESUS, DDW9174/SP, 9BWCA05X41T165720, 2001/2001, VW/GOL 1.0;ANDERSON CARLOS DOS SANTOS, LKU9396/RJ, 9C2MC35008R076843, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELISA MARTINS RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, ANTONIO BENTO GONCALVES, KPS3747/RJ, 93YLM2N3A8J928518, 2007/2008, RENAULT/MEGANESD DYN 20A;BANCO FINASA SA, ZAQUEU QUADROS DE FREITAS, LUX2317/RJ, 9C2KC08506R001150, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROBERLAN DE MOURA LIMA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KOG6105/RJ, 9BD146000S5545035, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC;ALEX SANTOS RANGEL, VALDECI ABREU, LBF4837/RJ, 9BWZZZ30ZTP010830, 1996/1996, VW/GOL 1000;MARIA DA CONCEICAO LESSA FERREIRA, LBM7757/RJ, 9BD178026V0166797, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;FRANCISCO RAMON DE OLIVEIRA M SOARES, KZJ1912/RJ, 9C2JC41109R007225, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DA PENHA SILVA CARVALHO, KZI0375/RJ, 9C2JC30707R014427, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, LUCAS SILVA DE MOURA, LVA6734/RJ, 9C2JC30706R882364, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA, TRC LTDA, LPM0881/RJ, 9C6KE037050025317, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E;SERGIO NASCIMENTO PONTES, OMNI S A FINC INVEST, SIMONA FERREIRA CUNHA MARTINS, JNE4200/RJ, 9BD146000N3915008, 1992/1993, FIAT/UNO S IE;LTEPCBLB7D4000333, 2012/2013, I/CHARMING BULL KRC50;ROBERTO TEOTONIO DA SILVA, GRR3279/MG, 9BWZZZ377TT068993, 1996/1996, VW/GOL GLI 1.8;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOSE MANOEL FELISBERTO, LCP7702/RJ, 9BD17203743099793, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE;MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA, LUIS DA SILVA PEREIRA, LNK6120/RJ, 9C2JC30101R112017, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE LUIZ DO NASCIMENTO, LOR8969/RJ, 9C2MC35003R121612, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE GABRIEL BRAGA, BANCO ITAUCARD S/A, HJG0292/RJ, 9BD17164G95289587, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARLOS TEIXEIRA, CARLOS TEIXEIRA, LKP9152/RJ, 9C2KC08508R051210, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANTONIA FERREIRA DAMACENA, BANCO RODOBENS S A, ALDENIR GONZAGA REIS, LRR2926/RJ, 8AJEX32G594021850, 2009/2009, I/TOYOTA HILUX CD4X2 SR;GICELI GOMES DE LIMA, BCO PANAMERICANO, LLO8192/RJ, 9C2JC4120BR738538, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;JORGE LUIZ AZEREDO DUTRA, KMI2248/RJ, 9BD146000R5164012, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;BANCO ITAUCARD SA, ALEXANDRE GUIMARAES SOARES, ELIZABETH PEREIRA DA SILVA, LBZ5372/RJ, 9BD178016V0483017, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;JULIO CEZAR FELIX DE LIMA, LCP2544/RJ, 9C2KC08104R029584, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA LUIZA FREIRE, LUH1743/RJ, 9C2KC08108R059959, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MILTON ALMEIDA, LJJ6386/RJ, 9BD159000P9038169, 1993/1993, FIAT/TEMPRA;FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARRAIAL DO CABO, LLS3767/RJ, 9BD17202LC3598494, 2012/2012, FIAT/SIENA EL FLEX;VINICIUS PEREIRA TEOTONIO, RAFAEL RODRIGUES PEREIRA, KRE4823/RJ, 8AD2ANFZ9Y5352594, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;BANCO FINASA SA, ALBA VALERIA FERREIRA, KUP6583/RJ, 9C2KC08507R009542, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA CRISTINA C DE QUEIROZ, MARIA CRISTINA CUSTODIO DE QUEIROZ, LPM0399/RJ, 9C2JC30203R168119, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES VIEIRA, MSJ4685/RJ, 9C6KG017080086377, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;LUIZ FELIPE GONCALVES, CARLOS EDUARDO GUEDES RIBEIRO, KZG5538/RJ, 95VCA2H59AM005981, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;PAULA FERNANDA SILVA VALADAO, DENIS SANCHES DE LIMA, LIC1744/RJ, 9BGJK11YHHB045141, 1987/1987, GM/MONZA SL/E;MARCOS JOVELINO ADAO, AYMORE CRED FIN INV S/A, JPQ3977/RJ, 8AFDZZFHA4J360843, 2004/2004, I/FORD FOCUS 1.6L HA;RICARDO DOS SANTOS PESSANHA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, CAK5168/RJ, 9BGSE08XSSC667542, 1995/1995, GM/CORSA GL;VALDIVINO COSTA FERREIRA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GWV3302/MG, 9BD15822524358371, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDAO JR, LOJ3462/RJ, 9BWAC03X53P008956, 2002/2003, VW/SANTANA;MARCELO DA SILVEIRA AMBROSINO, GIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA, LGY3787/RJ, 9BGJK69TKKB063009, 1989/1989, GM/MONZA SL/E;JORGE LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA, GUK1683/RJ, 9BWZZZ377VT244350, 1997/1998, VW/GOL 16V;ANDRE LUIS NASCIMENTO, ELIOFLAVIO PEREIRA DA SILVA, LNN6326/RJ, 8AD2C7LZ91W056113, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE; DO ESPIRITO SANTO CAPOS, KNW2663/RJ, 9C2KD03308R018316, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;ATILA ARAUJO MARINHO, JOCELI DE ALCANTARA DUTRA, LHB1507/RJ, 9BGKS08VKKC306097, 1989/1989, GM/KADETT SL/E;FLAVIO RAMOS DA COSTA, CARLA MARIA PEREIRA ARANTES DRUMMOND DE, LQD1050/RJ, 935FCN6A85B724492, 2005/2005, CITROEN/C3 O VERSOLATO;LXYPCBL07F0203908, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q 2;LAURA DA SILVA SANTOS, LUCIANE VIEIRA MARTINS, LJX2842/RJ, 9BD146000K3432711, 1989/1989, FIAT/ELBA CSL;CRISTIANO LOURENCO BARBOSA, HHI9517/MG, 9C6KE092080180771, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;THIAGO NEGREIROS DE MELLO, ROCHAEL MATIAS, LCO6638/RJ, 9BWZZZ373XT034061, 1999/1999, VW/GOL 16V;ITALO ROBERTO DE SOUZA E SILVA, BCO PANAMERICANO, KNH9182/RJ, 9C2MC35002R001461, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ZEDILSON BARBOSA DA SILVA, WALDEMIR DE OLIVEIRA, KSW6055/RJ, 9BWZZZ30ZGP407794, 1986/1986, VW/VOYAGE LS;GABRIELLE DAS NEVES OLIVEIRA, MARIA LUCINDA DOS SANTOS, KRD3670/RJ, 9BD178237V0476984, 1997/1998, FIAT/PALIO EL;GILCIMAR DE SOUZA RODRIGUES, KRC8667/RJ, 9C2JC4120AR040975, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JONATAS SILVA DA COSTA, KXI3104/RJ, 9C2KC1620AR019931, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, WELLINGTON DO NASCIMENTO, LBR0763/RJ, 9BWZZZ379VT069700, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI;AGAMENON AZEVEDO SILVA FILHO, ELUANIR ROSARION VAGNER DE OLIVEIRA, LLD2410/RJ, 95VAC1B899M003735, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;RICARDO GIANNECCHINI SUAREZ, LBV5449/RJ, 8AWZZZ6K2VA028889, 1997/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;ESTEVAO RODRIGUES MARTINS, JANUBIA DOS SANTOS CASSIANO, KZX5569/RJ, 9C6KE020020052340, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;MAURICIO DE SOUZA CAVALCANTI, LIN5106/RJ, 9BWZZZ30ZMT109419, 1991/1992, VW/GOL CL;MARCIO REIS LEON, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LKW7720/RJ, 9CDNF41LJ9M278812, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;WENDERSON NASCIMENTO, BANCO FINASA BMC S A, LLA1161/RJ, 9C6KE121090025831, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JORGE SALVINO, LPL1865/RJ, 9C2JC30707R069572, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, ANTONIO MARCOS DA SILVA DIAS, LUT1660/RJ, 9C2KC08508R003724, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCIO ANDRE CONCEICAO DA SILVA, LAN7922/RJ, 9BWZZZ32ZMP020856, 1991/1991, VW/SANTANA GL;ANA MARIA NETTO PEREIRA, KTM8411/RJ, BJ424372, 1976/1976, VW/FUSCA;ELZO MARTINS FILHO, MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA, LJV8772/RJ, 9BWZZZ32ZGP232728, 1986/1986, VW/SANTANA CD;GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KWD4850/RJ, 9C2JC4120BR511568, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JAUDEYR JOSE DA GLORIA, JAUDEYR JOSE DA GLORIA, LRH2949/RJ, 9C2JC4110AR583701, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS WAGNER SILVA CORREA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVK6407/RJ, 9C2KC1620AR058615, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;NILSON DO NASCIMENTO XIMENES, BCO CONTINENTAL SA, MARILZA MARINS CARDOSO, LCO2177/RJ, 9BWZZZ377XP013704, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;ALAN SILVA DE ARAUJO, BV FINANCEIRA SA C F I, KOA3719/RJ, 9C2NC4310BR256693, 2011/2011, HONDA/CB 300R;NILSON CORREIA DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCW5852/RJ, 93YJA0025YJ052262, 1999/2000, RENAULT/SCENIC RT 1.6 16;IVAN COSTA FARIA, BANCO ITAUCARD S/A, LQQ7505/RJ, 9C2HB0210CR511100, 2012/2012, HONDA/POP100;ADELMA DA SILVA FARIAS, CRISTIANO SANT ANA DA COSTA, LOS5426/RJ, 9C2JC30203R134876, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;LIGIA MARTINS MENDES, ITAU UNIBANCO S.A, JDR6032/RJ, 9BGJL69TMLB000790, 1990/1991, GM/MONZA CLASSIC SE;HELCIO COSTA DOS SANTOS, SEVERINO SEVERIANO DA SILVA, LBZ8734/RJ, 9BWZZZ377VT207755, 1997/1998, VW/GOL MI;MARCIO SOARES GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, ROSANE DA CONCEICAO LEMOS, KOG9399/RJ, 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MOTTA, KTG3539/RJ, 9BWZZZ32ZNP042965, 1992/1992, VW/SANTANA GL;ELISEU SIQUEIRA DE CASTRO, KYV7896/RJ, 9C2KC1660BR525772, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;FERNANDO VILAR DE BARROS, KMY7513/RJ, 9C2JC3010YR115242, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLARICE ALVES MOURA, BCO BRADESCO SA, KNM2587/RJ, 9C6KE020010035585, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;BCO PANAMERICANO, 9C2JC4810BR014974, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;VILMA ANA VIEIRA MACHADO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPD9907/RJ, 9C2KC08206R007435, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NELMA MENDES BARRETO, LOD1087/RJ, 9C2HA07002R027387, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;95RHXBBB9CM002238, 2011/2012, HAOBAO/HB50Q;RODRIGO FERNANDES DE FREITAS, DANIELA BRENIL DOS REIS, LOL4680/RJ, 9C6KE010020060454, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;DAVID MAGNO DE MORAIS, AMANDA CRISTINE DA SILVA MEIRELES, KUP4525/RJ, 9CDNF41LJ7M040870, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALOISO DA CONCEICAO VIANA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQE3418/RJ, 9C2KC1670BR641865, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN 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2014/2014, HONDA/CB 300R;EMERSON RIBEIRO DA SILVA SIMAS, LNS9375/RJ, 9C2HA07102R000698, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, DIEGO PESSANHA CALDAS, LPD4143/XX, 9C2KC08108R125393, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RITA APARECIDA VALICELI, GLAURO MARCUS PEREIRA TORRES, GQN5958/MG, 8AS146000R7139593, 1994/1994, IMP/FIAT PREMIO CS IE;HELIO PASSARELLI JUNIOR, JULIETA MARTINS FRANCA, LAX9848/RJ, KN2ANM8D1SK020350, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;SONIA REGINA DA SILVA VIEIRA, JOSE A DE SOUZA RIBEIRO, KMM9468/RJ, 9C2HA0700YR024904, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VINICIUS PEREIRA SILVA, VINICIUS PEREIRA SILVA, KXB0373/RJ, 9C6KE092060047823, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;JEFFERSON DUARTE ANDERSON, BANCO BRADESCO S A, KXO0382/RJ, 9BGXL75G06C212807, 2006/2006, GM/MERIVA JOY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE EDUARDO S DE MENDONCA, JOSE EDUARDO SERAFIM DE MENDONCA, KVE6587/RJ, 9C2KC1550AR001942, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, COSME UEDSON MOREIRA DA SILVA, COSME UEDSON MOREIRA DA SILVA, KVA9474/RJ, 9C2JC42209R024619, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO FINASA SA, MARCOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, KNB8002/RJ, 9C6KE091070038962, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;DARCY DA COSTA SALVADOR, FABRICIO GUIMARAES SANTOS, LPM8687/RJ, 9C6KE122090083507, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO ITAUCARD SA, NADIA MARA LOURENCO DA SILVA, LIL1029/RJ, 9BD17140212010221, 2000/2001, FIAT/PALIO EX;LAINE GRANEIRO CORREA DE LIMA, RONALD DOS SANTOS MENDES, KZW1823/RJ, 9C2JA04206R009125, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SILVESTRE DE MOURA SOARES, KWA2584/RJ, 9C2JC30708R605726, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FLAVIO ALVES DA SILVA, KWF0227/RJ, XL250BR1022716, 1983/1983, HONDA/XL 250 R;HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ANGELA MARIA MACHADO ALVES, DPG5695/RJ, 9BGJA19B05B149709, 2004/2005, GM/VECTRA EXPRESSION;93FSTJXCCDM020097, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;JOSE BELARMINO DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, BFC9764/RJ, 9BWZZZ30ZMT066208, 1991/1991, VW/GOL CL;GENIVON ONOFRE DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLP1130/RJ, 9C2JC4110BR776935, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARA RUBIA PACHECO LINS, LBX8567/RJ, KN2ANM8D1VK041336, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;ALEXANDRE LEAO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KNT2829/RJ, 95VCS1E588M001591, 2008/2008, DAFRA/LASER 150;9C6KE020010040802, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;DIOGO JORGE DOS SANTOS MOREIRA, JORGE GILSON RODRIGUES DA ROCHA, LKN5982/RJ, 9C6KE092080153983, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;MARCELO LUIZ TAVARES RODRIGUES, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, LQO1397/RJ, 9C6KE042050041655, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;LUIZ FERNANDO MENDES DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KPH3920/RJ, 9C2KC1650BR551531, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCIO VILLACA EIRAS, CONS NAC HONDA LTDA, LOG1089/RJ, 9C2JC30102R149628, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIO DE OLIVEIRA ROCHA, LVC2701/RJ, 9C2KC08506R000905, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, ORLANDO CARDOSO, LUW8946/RJ, 9C6KG017070044103, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;951BXKBB9BB012500, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;MARIA APARECIDA CAPICHONI MASSANTE, KYN1939/RJ, 95VCA1H289M030693, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA, BCO HOLANDES UNIDO, GNILSON DE JESUS SANTOS, KUJ9808/RJ, 9BGKT08GRRC330481, 1994/1994, GM/KADETT GL;KLERISTON OLIVEIRA SOARES, NZJ4842/BA, 9C2KC1670BR642796, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MANOEL SIRLEY MELO PEREIRA, CONS NAC HONDA LTDA, LOJ1489/RJ, 9C2JC30202R135567, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ZENI RODRIGUES DE LIMA, LLZ5686/RJ, 95RHXBBC7DM002670, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q;BANCO FINASA BMC S A, CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA, KVB9642/RJ, 9C6KG017080116027, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MARCIO DE SOUZA ANDRADE, LNQ4368/MG, 9BWDC05X62T059592, 2001/2002, VW/PARATI 1.8;HELIO CABRAL JUNIOR, OZX2504/DF, 9BD17102LF5996441, 2014/2015, FIAT/PALIO FIRE;VALDEA SANTOS DA COSTA, KNO1480/RJ, 9C6KE100080011714, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA, AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA, KNE9830/RJ, 8AFCZZFFC1J193238, 2000/2001, I/FORD FOCUS 2.0L FC;MARIO DA CONCEICAO, KPZ9952/RJ, 951BXKBBXAB018501, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;VIVIANE VIEIRA DA SILVA PRATA, ALDIMARA DA SILVA MEDEIROS, LUW0404/RJ, 9C2KC08504R026274, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;EVANDRO FRANCA FARIA, KPB7687/RJ, KN2ANM8D1WK060590, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;ARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO, KOA4625/RJ, 9C2JC4110AR664520, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO HENRIQUE DA COSTA FERNANDES, KUR9063/RJ, 9C2KD03107R016840, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;PATRICIANN SANTANA PEREIRA, KQZ9029/RJ, 9C6KE042040028139, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;MATHEUS MARIA MENDES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MOY4575/ES, 9C2JD20103R004390, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS;GUTEMBERG GOMES DE OLIVEIRA, LOQ2772/RJ, 9C2MC35003R116733, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IZABEL CRISTINA DE ARAUJO, IZABEL CRISTINA DE ARAUJO, LKP7318/RJ, 9C6KE100080008542, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;GRASIELLE DA S.RODRIGUES, LEANDRO ROCHA DA SILVA, KWI6795/RJ, 95VJK2D8CDM001109, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;DARIO CAETANO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KZX7881/RJ, 9BWKA05Z774040212, 2006/2007, VW/FOX 1.0;LUCIMAR RODRIGUES DO AMARAL, BANCO ITAUCARD S/A, LLW0668/RJ, 9C2JC4110DR735946, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;FABIO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ROSALVO FERREIRA DOS SANTOS, GUZ0222/RJ, 9BWZZZ379VT145132, 1997/1997, VW/PARATI CLUB;9C65JR00010006643, 2001/2001, YAMAHA/JOG TEEN;BANCO FINASA SA, IGOR JEFFERSON MARQUES DORIA, KZT4679/RJ, 9C2KC08606R807077, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;ANGELA MARIA M CARVALHAL, BV FINANCEIRA S A C F I, LAG6202/RJ, 8AFZZZ54BTJ047245, 1996/1996, I/FORD VERONA 1.8I GL;JOSE MANUEL A F NICOLAU, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LCD5980/RJ, 9BD146058W5982589, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE SX YOUNG;MAURICIO DA CUNHA MOREIRA, BCO HONDA S/A, KQV3942/RJ, 9C2JC4110ER124808, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;GILSON PEIXOTO SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KVR7986/RJ, 9C2JF2500CR002279, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;951BXKBB6AB006989, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JC4110DR770277, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;9C2HA07104R013632, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO, ADEMILSON CARVALHO LEMES DA SILVA, LNO1659/RJ, 9C2JC30101R239757, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KE1210A0041435, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CELESTINO BENTO NASCIMENTO, CELESTINO BENTO NASCIMENTO, KUV7106/RJ, 9C2JC30708R100014, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SERGIO DE CARVALHO RODRIGUES, BV FINANCEIRA S A C F I, KRT0661/RJ, 9C2JC30708R123000, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO MAIA CARVALHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKS7775/RJ, 9C2HB02108R048103, 2008/2008, HONDA/POP100;ALTAIR DE SOUZA NAZARETH, LQJ0088/RJ, 9362A7LZ94B002088, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECTION;SERGIO GOMES DO NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LVD5803/RJ, 9C2KC08304R002131, 2004/2004, HONDA/CG 150 JOB;RENATO CANDIDO DE OLIVEIRA, KPW9430/RJ, LHJXCBCD2C0308808, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;PAULO FREIRE MARTINS, KNQ0005/RJ, 9BGKT08GRRC355056, 1994/1994, GM/KADETT GL;JANICIO POVOA COUTINHO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA CONCEICAO, KZF2965/RJ, LKHCH1AG59AK00161, 2009/2009, I/HAFEI ZHONGYI VAN;BENVINDA DA SCHAGAS GOMES, JTD3826/RJ, 9BFZZZ54ZNB261857, 1992/1992, FORD/ESCORT L;CRISTIANE DA GLORIA R RIBEIRO, LEANDRO LIMA DE CARVALHO, KYV5195/RJ, 9C2JC4110AR627518, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDECI LEITE DA SILVA, KZS0324/RJ, 9C2JC30705R076397, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO GUIMARAES DOS ANJOS, LAU2433/RJ, 9BWZZZ32ZSP025484, 1995/1995, VW/SANTANA GL 2000 I;MARCIA GOMES CORDEIRO, LJA3855/RJ, 9BD146000P5056664, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;ANDERSON LUIZ DANTAS DA CRUZ, BV FINANCEIRA SA C F I, LQB4766/RJ, 9C2JC4810BR013669, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;JESIO GOMES, BCO PANAMERICANO, KXW6046/RJ, 9C2JC4110DR759158, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN 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ALVES DARIO, LOO6471/RJ, 9C2MC35003R115888, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;GLAUCIO RANGEL DA SILVA, JEAN DOS SANTOS, JUC9269/RJ, 9C2MD2800XR007418, 1999/1999, HONDA/XR 200R;MARIA CRISTINA FERNANDES GUEDES, BV FINANCEIRA SA C F I, KNY7118/RJ, 9C2JC4120BR504623, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANIEL MENDONCA ALMEIDA, KYH6180/RJ, 9C2KC1550AR151683, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIA DAS DORES TAVARES DOS SANTOS, ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS, KUZ8377/RJ, 9C2JC30708R716386, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C6KG017080080968, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JOSE ALEXSANDRO SOUSA DE SANTANA, LLI7291/RJ, 95VCA4K59AM003089, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;EDINA ROCHA, DCP5783/SP, 9C2MC35002R006771, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;LTEXCBLB8C3008946, 2011/2012, I/CHARMING BULL KRC50;BANCO PAN S.A, 9C2JC4110FR806689, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;LAAAXKBB290011021, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;FABIANE BATISTA DE ALMEIDA, MARCIO JOSE DE ABREU, KPD1475/RJ, 9C2JC30204R025263, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;WANDSON VIEIRA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ELIESIO DA SILVA, LKO4543/RJ, 9BGTW75W08C152089, 2007/2008, GM/ZAFIRA ELITE;RONAN MONTEIRO DA MATA, KQJ2352/RJ, 9C6KE043050058496, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;RICARDO DOS SANTOS BANDEIRA, KOS0796/RJ, 9C2HA0710YR260180, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTANNA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LOT3001/RJ, 9C6KE010020066804, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FRANCISCO JOSE VIANA, LKV2797/RJ, 9C2JC42209R023223, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO FINASA SA, ALEX OLIVEIRA PEREIRA, KPG4658/RJ, 9C2JC30708R145265, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO, BV FINANCEIRA S A C F I, LKT6307/RJ, 94J1XFBL78M060721, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;FABIO DOS SANTOS GUIMARAES, BCO BRADESCO FINANC SA, LLV5561/RJ, 9C6KE1500D0076000, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANDRE LUIZ FERREIRA DOS REIS, BV FINANCEIRA S A C F I, LKR3865/RJ, 9C2HB02108R013736, 2007/2008, HONDA/POP100;JOAO SOARES FILHO, KOZ1041/RJ, 8AS146000P7120258, 1993/1993, IMP/FIAT UNO CSL 1.6;BANCO FINASA SA, FABIANO RODRIGUES DA SILVA, KWR0754/RJ, 9C2JC30707R090659, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO RONALDO DA SILVA GONCALVES, BV FINANCEIRA S A C F I, KZX9374/RJ, 9C2KC08507R002513, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, ANGELINA OLIVEIRA DA SILVA, LRH1568/RJ, 9C2KD03306R021787, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;BANCO FINASA SA, CARLOS JORGE MOREIRA DOS SANTOS, KYS1010/RJ, 9C2HB02107R069617, 2007/2007, HONDA/POP100;PLINIO AUGUSTO LUZ VASCONCELLOS, LPB6743/RJ, 9BFBLZGDA7B640174, 2007/2007, FORD/KA;9C2HA0700XR042676, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;AILTON DE SOUSA BRUM, LHH5386/RJ, 9BGJL69TJJB064129, 1988/1988, GM/MONZA CLASSIC SE 2.0;JORGIMAR INDIO DA SILVA, KZG0302/RJ, 9C2JA04206R866726, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;DARCI DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS DOS SANTOS, LJY8195/RJ, 9BWZZZ30ZMT084923, 1991/1991, VW/GOL CL;MARIA AUGUSTA BARRETO PINTO FLORENTINO, ADRIANO SIMAO DA SILVA, LRV0558/RJ, 9C2KC08204R024987, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUANA FARIA DOS SANTOS, LHQ4436/RJ, 9BGTE11JJHC104816, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL/E;GEISILENE DA SILVA RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, SUELI CUNHA DE ANDRADE SIQUEIRA, KWC6323/RJ, 93FSTJXDBBM006095, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;ANTONIO AZEREDO COUTINHO, LUN3567/RJ, 9C6KE1210A0034779, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;BANCO FINASA SA, EDUARDO DA SILVA RAMOS, LUW8021/RJ, 9C6KE092060054991, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;JAQUELINE COSTA DA ROSA, LSI9345/RJ, 93FSTJXHBCM009660, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;DANIELA BRENIL DOS REIS, KWL4497/RJ, 9C2KC1640AR061070, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;MARILENE OUVIDOR MENDONCA SILVEIRA, KNL8033/RJ, 9C2KD0101KR007203, 1989/1989, HONDA/NX 150;BANCO FINASA SA, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, KOQ1562/RJ, 9C2MC35008R001439, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIEL MACHADO SOARES, KMG5088/RJ, CG125BR1522665, 1986/1987, HONDA/CG 125;NARA SOARES MACEDO, BANCO BRADESCO S A, LLA9997/RJ, 9C2JC4110AR536268, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DANILO FIDELIS COUTINHO, CONS NAC HONDA LTDA, LOO7086/RJ, 9C2HA07103R022216, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;NEUZA MARIA SALES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LMH6905/RJ, 93FSTJXDBBM006114, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;ANDREA SANTOS DA COSTA DOURADO, LCN9315/RJ, 9C6KE0020W0000694, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;ELENISVALDO VALENTIM O BARBOSA, BANCO ITAUCARD SA, KWW2219/RJ, 95VCA1G288M025587, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;UALLACE ARAUJO JUNGER, ADEMILSON CARVALHO LEMES DA SILVA, LOA7726/RJ, 9C2JC30302R009199, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;ABN AMRO ARR MERCANTIL S/A, ROSE MARY GOUVEA MENCHISE, GTZ7885/RJ, 9BD146097S5672095, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;BANCO FINASA SA, JESIO GOMES, KMT9892/RJ, 9C2JC30707R242911, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;951BXKBBXAB001682, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;MAURICIO REZENDE GONZALEZ, KWH7830/RJ, 95RHXBBCXDM002629, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q;95VJK4H8DEM005771, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUZINETE QUIRINO DA SILVA, LUZINETE QUIRINO DA SILVA, KNS6771/RJ, 9C2HB02108R039890, 2008/2008, HONDA/POP100;ANA CLAUDIA SILVA DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LOU9938/RJ, 9C6KE042030014844, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;LAERT DO AMARAL PALMEIRA, ANDRELINO GONCALVES MARINHO, KTU2928/RJ, 5C08AKC185408, 1980/1980, GM/CHEVETTE HATCH SL;RENATO NOGUEIRA DA SILVA, KTA9755/RJ, BN059492, 1982/1982, VW/VOYAGE;JOSE WERLEN MENDES DE SALES, BV FINANCEIRA S A C F I, LKQ5486/RJ, 9C2JC30708R575220, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ANDRE SALES TERRA, KQI1549/RJ, 9BD146097T5732383, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;LUIZ CARLOS MANCO DA SILVA, RAMON NEVES MEDAGLIA, LAP1716/RJ, 9BGLK19BSSB311328, 1995/1995, GM/VECTRA GLS;PATRICIA DA CONCEICAO, LIF6259/RJ, 9BWZZZ32ZNP025743, 1992/1992, VW/SANTANA CL 1800;ALBERT LOPES DE CARVALHO, KQS0167/RJ, 9C2HA07101R200523, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;SEBASTIAO FERREIRA CLEMENTE, BANCO ITAUCARD S/A, LKX1144/RJ, KNABA24429T735105, 2009/2009, I/KIA PICANTO EX2 1.0L;JAIRO ALMEIDA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KRK0570/RJ, 9BWCB05W36P010886, 2005/2006, VW/GOL 1.6 POWER;MARIA CECILIA DE CASTRO PINTO, BV FINANCEIRA S A C F I, KMS4660/RJ, 9BWZZZ377WP565415, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;EDNEIA ALVES DE MOURA SILVA, GVV4874/MG, 9BWZZZ377TP578711, 1996/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;GEOVANILSON FRANCISCO DA SILVA, FELIPE DA SILVA VANJOLO, LPJ0489/RJ, 9C2MC35004R034239, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADEMIR DE SOUZA, LBO0446/RJ, 9BWZZZ377VT032927, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;ECIVALDO LUCIO DE CARVALHO, RELVAS VEICULOS LTDA, LCL8747/RJ, 9BWZZZ373WT130944, 1998/1999, VW/GOL 16V;JURACY DA COSTA CAVALCANTI MARQUES, DTE2185/SP, 9BGXM19809C100238, 2008/2009, GM/CORSA SEDAN PREMIUM;CESAR AUGUSTO PECANHA JUNIOR, KNI4280/RJ, 9BD15828814262993, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;BANCO ITAUCARD SA, GILBERTO EVANGELISTA DA SILVA, GWV6096/RJ, 9BD17146742397748, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;ANGELA MARIA TOFFANO DO AMARAL, LNN7363/RJ, 8AD2AN6A91W047807, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 PASSION;LEONARDO GOMES PESSANHA, BV FINANCEIRA S A C F I, CARLA VERONICA CAPELLO DE SALLES, KMU1680/RJ, 9BWZZZ55ZRB595680, 1994/1994, VW/POINTER GLI 1.8;BANCO FINASA SA, EDUARDO DA SILVA COELHO, KZT9323/RJ, 9C6KE090060006293, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;PAULO ARTHUR RIBEIRO CARNEIRO, CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA, KRA2098/RJ, 9BWGB07X61P001986, 2000/2001, VW/KOMBI LOTACAO;GILSON NOBRE BARROS, CONTINENTAL BANCO SA, LIB1912/RJ, 9BGKS15VLLC327813, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL/E;WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, HFB6182/RJ, 9BGRP48F0DG180518, 2012/2013, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT;ITALO IORIO, LKR7023/RJ, 93HFA65308Z237145, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX;ANDERSON AUGUSTO ALENTEJO, KNX1514/RJ, 9BGTB69B0XB334900, 1999/1999, GM/ASTRA GLS;PEDRO VICTOR ABUD CAMPOS, KEVIN FELIPPE TRUGILHO, DKF0786/RJ, 9362AN6A93W040622, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16;FERNANDO CLAUDIO PESSOA, LOE7943/RJ, VF7DERFN92L004381, 2002/2002, I/CITROEN C5 BREAK EXCL;HUGO ASSIS NEVES, LNZ4114/RJ, 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BRASIL SA BCO MULTIPLO, LNO8023/RJ, 9C2MC35002R009945, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;WESLEY PAURA DE PAIVA, JONATAS CAVALCANTE DE MELO, LQF5540/RJ, 9C6KE1500B0006641, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCIO SILVA DE SANTOS, KML2716/RJ, 9BWAC03X71P009961, 2000/2001, VW/SANTANA;BANCO VOLKSWAGEN S A, LUCIA DE SOUZA MORAES, KNN8205/RJ, 9BWCG01J0Y4034207, 2000/2000, VW/GOLF;MARCELO BARBOSA E SILVA, LKV2195/RJ, LXYXCHL0680K03369, 2007/2008, I/SHINERAY MVK XY110 2;ELOI ARAUJO, MSS5175/ES, 9BD17140LA5484427, 2009/2010, FIAT/PALIO ELX FLEX;VITOR DE ABREU SCHIMIDT, BV FINANCEIRA SA C F I, KQJ8175/RJ, 9C2KC1680BR548525, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;EDSON RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA, KZR9652/RJ, 9C6KG017060017356, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANGELICA LIMA RISCADO, ANGELICA LIMA RISCADO, LUS1104/RJ, 9C6KE091070021118, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;MONICA TANOS VALENCA, ANTONIO LUIZ SOUZA DA SILVA JUNIOR, KNU9525/RJ, 9C6KE100080032771, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;DAYANE IGNACIO SILVA, SILVIA HELENA DE OLIVEIRA, LNF3811/RJ, 9BD178296Y2175238, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;CLEBER ANDERSON DOS A.MACHADO, LOI1627/RJ, 9C2HA07002R029444, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;ENILSON NUNES DA COSTA, LNM3781/RJ, 9C2MC35002R007714, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEONARDO DA SILVA MADUREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZY0778/RJ, 9C2KC08505R040421, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;951BXKBB0AB014215, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;JOSE SANTANA TELES DE SOUZA, LAP6724/RJ, 9BWZZZ377ST027666, 1995/1995, VW/GOL GLI 1.8;BANCO ITAULEASING SA, MARIA REGINA C DOS SANTOS, MARIA REGINA C DOS SANTOS, LOM2314/RJ, 9BD17201233047463, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE;WESLEY ALVES DUARTE, KWZ5310/RJ, 95VJJ1B8BBM001743, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;BANCO FINASA SA, COSME LIMA DE ARAUJO, LPT2287/RJ, 9C2JC30708R575300, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALMIR SOARES FEITOSA NETO, LLC1569/RJ, 9CDNF41LJ9M269110, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOAQUIM MEDEIROS DE ASSIS, KNO8395/RJ, 9C2JA04208R106055, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;LANDERSON DOS SANTOS FRAGA DA SILVA, MSJ9192/ES, 9C2JA04208R149885, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO FINASA SA, ROMARIO SANTOS CARDOSO, LUR1994/RJ, 9CDNF41LJ8M132661, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FLAVIO TELES ANTUNES, JOAO RAFFAGNATO CALDAS, LKP1858/RJ, 9BWZZZ30ZNP235492, 1992/1992, VW/PARATI GL;MARCIA CRISTINA PINTO MOREIRA, BANCO ITAUCARD SA, LTF2460/RJ, 9C6KG017080090469, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ANDREVILLE RODRIGUES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LTR3206/RJ, 9C2KC1550AR129550, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;BENEDITO DE SOUZA PAES, KOB2044/RJ, 9C2KD0101KR000340, 1988/1989, HONDA/NX 150;ROVENIA RIBEIRO SOARES GUEDES, LCX2156/RJ, 93YJAMG25YJ067469, 1999/2000, RENAULT/SCENIC RT 2.0;JEAN PIERRE NASCIMENTO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LAA0181/RJ, 9BGRD08Z01G111166, 2000/2001, GM/CELTA;ELIAS DO ROSARIO OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZH3700/RJ, 9C2KC1620AR030847, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JOSE GERMANO, 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DISTRIBUICAO LTDA, LSN2855/RJ, 9C2JC30708R105885, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIA MARTHA FERREIRA SILVA PETRALHA, DANIEL AZEREDO DA SILVA, KTX1991/RJ, 9BD146000K3528679, 1990/1990, FIAT/UNO CS;JOSIANE MIGUEL ALMEIDA, LCU4222/RJ, 9BD158018X4068307, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;LEONARDO PEREIRA LUIZ, KRJ5888/RJ, VF31ACDZ9XM001630, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;MARCOS CARDOSO SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KUZ9417/RJ, 9C6KE122090011808, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SALVADOR PASCHOAL ANDRADE, KUN8858/AM, 9BWZZZ30ZLP206966, 1990/1990, VW/PARATI GLS;KELLY DA SILVA MARTINS, LRW4453/RJ, 9C2KC1670FR508017, 2015/2015, HONDA/CG150 START;RAFANELLY DE ALMEIDA DA FONSECA, LJG4111/RJ, 9BD146000J3385204, 1988/1988, FIAT/UNO;CLENILTON DOS SANTOS CORDEIRO, LUX8204/RJ, 9C2HA07102R026066, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ANA CAROLINA OLVEIRA MOURA, LPS5776/RJ, 95VCA4H8ABM005450, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150;ANGELO SODRE DE ABRANTE, KVY2493/RJ, 9C2JA04208R097276, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 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DA COSTA, GQH0549/MG, B0047912, 1980/1980, VW/FUSCA 1300 L;ERICA BENITES DA SILVA, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA, LTH1334/RJ, 9C2JC30707R065861, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;VANESSA BARCELOS GOMES, LRN0630/RJ, 9C2HA0710YR214614, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ALINE RODRIGUES DE CARVALHO, LLR2870/RJ, LHJXCBCD4B0206036, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;JOSE DORNELAS TORRES, LPQ6150/RJ, 95VAC1G288M011563, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;RUY MOURA MONTEIRO FILHO, NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E12/341383/12, LNC0739/RJ, 9C2JD1700YR011900, 2000/2000, HONDA/XLR 125;ADEMILSON PENHA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, LAU3955/RJ, 9BFZZZ33ZSP021657, 1995/1995, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;TIAGO MOTTA DE SOUZA RIBEIRO, CIA DE CFI RCI BRASIL, LLH9060/RJ, LVVDB12B8AD177220, 2010/2010, I/CHERY FACE 1.3;ELIENE VASCONCELOS DE MOURA, KQO4457/RJ, 9C2JC4120AR040372, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ADAIL ORLANDO RODRIGUES, LAB1680/RJ, 9BD146000R5208505, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;AUTOLAGOS COMERCIO DE PECAS LTDA, CARLOS ALBERTO PEREIRA MOREIRA, KNX6235/RJ, 9C6KE1220A0136189, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FABIO DAS DORES, BANCO FINASA SA, KYP0187/RJ, 9C2KC08106R013652, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALESSANDER RODRIGUES DE SOUZA, BCO ABN AMRO REAL S/A, CIA ITAU L.ARR.MERCANTIL, CHI1082/RJ, 3VW1931HLTM333480, 1996/1997, IMP/VW GOLF GL;CINTHIA CABRAL MACHADO, LVA6001/RJ, 9C6KG017060016351, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;JORGE LUIZ BALTAR, DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS, KZX5385/RJ, 9C2KD03306R031228, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;IZAIAS ALVES DA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQT6792/RJ, 9C6KE1940E0004037, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;IVANILTON MARQUES RIBEIRO, OMNI S A FINC INVEST, LUZ5361/RJ, 9C2KC08206R822080, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIA JOSE DE MESQUITA PEIXOTO, JOELSON DE SOUZA ATAIDE, KRC5317/RJ, 8AGSD3540YR121015, 2000/2000, I/GM CORSA SUPER W;JOSE AUGUSTO DAS NEVES SILVA, LUAN MAX ROSA DA SILVA, KZX6192/XX, 9C2KC08105R124261, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, INALDA MARIA NUNES.OLIVEIRA, KRD1175/RJ, 9BWZZZ379VT195393, 1997/1998, VW/PARATI 16V;ADRIANA SILVA DE SOUZA, LTL4943/RJ, 9C6KE1560D0021469, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;BRUNO LEANDRO DE REZENDE, KXR7672/RJ, 951BXKBA8DB000476, 2012/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;BANCO ITAULEASING SA, NIVALDO GARCIA SERRA, NIVALDO GARCIA SERRA, LOK7934/RJ, 9BD17201233045131, 2002/2003, FIAT/SIENA FIRE;LEONARDO SOARES DE ALMEIDA, BANCO ITAUCARD SA, KMW8469/RJ, 9CDCF47AJ7M006631, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO, KZJ5529/RJ, 951BXKBB8BB015677, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;DIMOVEL- DIST MACAENSE DE MOVEIS LTDA ME, LOG1599/RJ, 9BWEC05X12P522901, 2002/2002, VW/SAVEIRO 1.8 PLUS;VALMIR DE OLIVEIRA SCHOTTE, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO, KOX0627/RJ, 9C2JC30204R030968, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA CELESTE MARINHO BIZZO DA CRUZ, BV FINANCEIRA S A C F I, LPH5318/RJ, 9C2JC30708R726069, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MICHEL FERREIRA DE MENESES, KVZ3602/RJ, 9C6KE100080030556, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;VANUSA BROCHADO DE ASSUMPCAO PINTO, OMNI S A FINC INVEST, LJF1310/RJ, 9BGVR35PPPB223033, 1993/1993, GM/OMEGA SUPREMA CD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VEIGAN MARSAL SANT ANA, VEIGAN MARSAL SANT ANA, LOI9799/RJ, 9C2HA07203R003224, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;JESSICA BATISTA SIQUEIRA, MSG6365/RJ, 9C2HB02109R010876, 2008/2009, HONDA/POP100;DAMIANA BANDEIRA DE SOUZA, KNP1304/RJ, 9BD178838W0558456, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND 16V;FABIANA DOS SANTOS TEOTONIO, CONS NAC HONDA LTDA, LNZ3604/RJ, 9C2JC30102R012843, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA, LPT6899/RJ, 9C2JC4120BR516953, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;GEILSON BASTOS DA SILVA, LFN6984/RJ, 9C2JC30204R007176, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCOS AURELIO BARROSO DE FARIA, BANCO ITAUCARD S/A, KRJ2449/RJ, 9BWZZZ373XT064463, 1999/1999, VW/GOL 16V;MARCIA HELENA KLAYN PINTO, GTW8330/RJ, 9BD146097S5598733, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL, PEDRO ROBERTO BAROBOSA DA SILVA, LBK0451/RJ, 9BWZZZ377TT207440, 1996/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;JOSE LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA, KQD9431/RJ, BS420601, 1973/1973, VW/FUSCA 1500;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BERNADETE REGO DE OLIVEIRA, BERNADETE REGO DE OLIVEIRA, LTV2614/RJ, 9C6KE125090002218, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125E;ELIS REGINA SOARES CARLOS, LPA7254/RJ, 9C2JC30707R203357, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDINETE OTAVIO DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, JOCEILDA CORREA BARCELLOS, KOP4922/RJ, 9C2KC1670CR427913, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;JORGE FARIAS LEITE, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA, KVG7001/RJ, 9C2KC1550AR005373, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;TIAGO FELIPE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, VANDERSON MATHIAS LOPES, GVQ9838/MG, 9BD17201M93487220, 2009/2009, FIAT/SIENA ELX FLEX;ENELAINE ROCHA DA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LKT4819/RJ, 9BFZF10A598346943, 2008/2009, FORD/FIESTA FLEX;ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA, LOK1735/RJ, 9C2MC35003R002581, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXANDRE DA SILVA MARIANO, KVA0133/RJ, CG125BR1336706, 1984/1984, HONDA/CG 125;ENIO ALVES COSINE, KQS0874/RJ, 9C2MC35008R037578, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;GISELLE COZENDEY SEPULVIDA STOLLER, LNV2204/ES, 9C2HA07102R001984, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;RUAN LAURINDO BARBOSA LUIZ, LQB5657/RJ, 9C2JC4820BR283326, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANA GUILHERMINA RIBEIRO LOOS, ANA GUILHERMINA RIBEIRO LOOS, KPE0816/RJ, 9C2KC08508R063848, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, MWG3379/TO, 9C2KC08107R018570, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CAMILA DIAS DE OLIVEIRA, HAP7358/MG, 9C6KE038050021812, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIAO MENDES DE PAULA, SABASTIAO MENDES DE PAULA, LVC2820/RJ, 9C2HA07005R037719, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, LRK7225/RJ, 951BXKBA1EB008002, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8;WAGNER FREITAS OLIVEIRA, JUSSIARA OLIVEIRA DOS SANTOS, 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2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AMAURI TRIGO DE MORAES, AMAURI TRIGO DE MORAES, LOW7934/RJ, 9C2JC30204R004681, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARTHA LIMA VIDAL, MARTHA LIMA VIDAL, LKQ5295/RJ, 9C2KC08608R013825, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;MARIELMA PINTO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KUZ9103/RJ, 94J1XFBH88M076406, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;JADERSON CACADOR LORDELO, MRR0125/ES, 9C6KE037030001592, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E;ADEMIR FRANCISCO DA SILVA, TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, ELENILDO PEDRO L DE JESUS, KUK3721/RJ, 9C6KE037030015711, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;JOSE VILSON DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, KXG2107/RJ, 9C2KD04309R004577, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;TATIANA PINHEIRO DA SILVA LOUREIRO, LQH9047/RJ, 951BXKBB9BB001738, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;LEONARDO GOMES, BANCO ITAUCARD SA, LKV8996/RJ, 95VCA1A599M002918, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;951BXKBB1DB000800, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2;BANCO BMC S A, 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1995/1996, FIAT/ELBA WEEKEND IE;EDUARDO FERREIRA MANHAES, BANCO J SAFRA SA, KPU1380/RJ, 9BD178096W0632867, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;MARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ATX4256/PR, 9C2NC4310BR109476, 2011/2011, HONDA/CB 300R;RODRIGO GOMES VIANA, KPW2042/RJ, LHJXCBCD2B0204656, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GLEISON CALDAS MIRANDA, GLEISON CALDAS MIRANDA, KZZ8453/RJ, 9C2KC08107R067886, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAGNA PAULA M DUTRA, LLP5414/RJ, 9C2NC4310CR012645, 2011/2012, HONDA/CB 300R;ELIELMA RIBEIRO, BV FINANCEIRA S A C F I, KNX5167/RJ, 9C2KC1620AR018667, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO ANTONIO GOMES, MARCIO ANTONIO GOMES, KZZ0713/RJ, 9C6KE038050030583, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K;KARINE FERREIRA BOUCAS, ROSANGELA MACHADO DA CRUZ, KOE5672/RJ, 95VCA1G289M029239, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;FELIPE RAMOS RANGEL, BCO BRADESCO FINANC SA, KWA7698/RJ, 9C2KD0550DR361182, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS 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SEBASTIANA GARCIA DOS REIS, BANCO ABN AMRO REAL SA, JTD9250/RJ, 8AWZZZ30ZPJ069906, 1993/1994, IMP/VW GOL CL 1.8;CLAUDIO AMMON, KTE0937/RJ, 9BG5JK11SEB025495, 1984/1984, GM/MONZA SL/E;GERALDO DE ARAUJO GOES DO VAL, JKS1739/BA, 9BFZZZ55ZLB049550, 1990/1990, FORD/DEL REY GLX;BANCO FINASA BMC S A, NAALIEL COELHO ROSA, LTD2390/RJ, 9C2KC08108R333011, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RICARDO ARCHIPOFF, MANOEL SIMPLICIO DA SILVA FILHO, LVB0853/RJ, 9C2KC08205R038838, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4230AR128187, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;BANCO GENERAL MOTORS SA, ALEXANDRE CAMPOS, KFC7265/SP, 9BGSB19X04B185824, 2004/2004, GM/CORSA CLASSIC;JANDERSON DA SILVA LUCIO, KQO2408/RJ, 9BGKZ08GTTB429095, 1996/1996, GM/KADETT GL;ADRIANA ARAUJO DE BEM, BANCO PAN S.A, LMG1909/RJ, 9C2KC1670FR207628, 2015/2015, HONDA/CG150 START;BANCO FINASA BMC S A, WELLINGTON FELIX DE SOUSA, LPI7392/RJ, 9C2JC30708R754492, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ARNALDO GONCALVES, MOY6690/ES, 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KSE;MARCUS VINICIUS SERAFIM, LAF5148/RJ, 9BFZZZ54ZRB608234, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;GUSTAVO SCRIVANO DUARTE, ALTINO ALVES GREGORIO, LON3352/RJ, 9BD17103232286095, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;THIAGO TEIXEIRA MARCONDES, BANCO FINASA BMC S A, LLF7067/RJ, 9C6KE122090082798, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA, ALEXANDRE BARBOSA GOMES, KUN4428/RJ, 9C2KC08506R826945, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELIPE ALENCAR DOS SANTOS FONTES, KNO2458/RJ, 9C2JC30708R119433, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDSON VANDRO DOS REIS, EDSON VANDRO DOS REIS, KZY6683/RJ, 9C2KC08206R842731, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RICARDO SALES FERREIRA, LOZ0144/RJ, 9C2JC30104R078299, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARLEY SAMPAIO MEDINA, BCO BRADESCO FINANC SA, KNZ8394/RJ, 9C2ND0910BR206452, 2011/2011, HONDA/XRE 300;LUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA, FLAVIA FREITAS DE FARIA, KPN7488/RJ, 9C2KC1670DR522518, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME, ORLANDO TAVARES SCATOLINO, GSB4975/SP, 9BD15802534443040, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;ROSIMAR FERNANDES CITELLI, LEANDRO DOS SANTOS SACRAMENTO, BUO1148/RJ, 9BG5JK11ZGB033453, 1986/1986, GM/MONZA SL/E;ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS, MWF8176/RJ, 9BD17106G72914036, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;LEANDRO CARRIJO GOMES, LOH3806/RJ, 9C2JC30102R183300, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;SEBASTIAO GOMES, BCO ICATU S/A, KUL8315/RJ, 9BG5JG11ZFB023861, 1985/1985, GM/MONZA SL/E;SEBASTIAO ANDRADE, LKW3784/RJ, 9C2KC15109R021928, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALERIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, BANCO HONDA SA, LPM7725/RJ, 9C2JC42109R005844, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;BANCO BMC S A, UERDEN DA SILVA AMIGO, KNT2351/RJ, 9C2JA04108R066082, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LEIA APARECIDA ALVES ROSALINO, LOV9292/RJ, 9C2MC35003R128954, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;95VJJ2F8BCM000892, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;BANCO FINASA BMC S A, BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, LKV8664/RJ, 9C6KE122090032032, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, WENDER DO NASCIMENTO BARBOSA, WENDER DO NASCIMENTO BARBOSA, DDU5430/RJ, 9BGTT08C01B210663, 2001/2001, GM/ASTRA GL;ANTONIO MARCOS PASSOS DO REGO, LCE1005/RJ, 9BWZZZ374WT024242, 1998/1998, VW/PARATI 16V;AURISTON TORRES GARCIA, KMK7130/RJ, 9C62MW000T0047094, 1996/1996, YAMAHA/RD 135;VALMIR DE SOUSA, KSY6337/MG, 9BGJL69TLLB042690, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;BANCO FINASA SA, ALBERTO MACHADO MARTINS, LKR3275/RJ, 9C2KC08508R061223, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, 9C2HB02107R053149, 2007/2007, HONDA/POP100;JOSE MAURO BARBOSA, LOG1729/RJ, 9C2HA050VTR006556, 1996/1997, HONDA/C100 DREAM;9C2HB02108R039721, 2008/2008, HONDA/POP100;AILTON FONTOURA SOARES, RONALDO MARIANO, KMR3559/RJ, 9C2JC250VTR015747, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ALEXSANDRO MAGALHAES, BANCO FINASA BMC S A, LSL3006/RJ, 9C2JC41109R533924, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;KATIA REGINA ALVES DA 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ROBSON MAURICIO DA SILVA, LAM4471/RJ, 9BD146000R5384388, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ROBSON DE SOUZA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, ELISANGELA DOS SANTOS VILELA, LBS5358/RJ, 9BGSC08ZVVC721901, 1997/1997, GM/CORSA WIND;VANDERLEI DE ABREU JUNIOR, ELENICE DE ARAUJO DOS SANTOS, LNN5733/RJ, 9C6KE013010008116, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;ELIAS FRANCISCO DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, LLA1067/RJ, 9C2KC16109R044916, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;RICARDO DA COSTA ARAUJO, KUK1817/RJ, 5E11AJC153529, 1979/1979, GM/CHEVETTE;ELVIMAR REZENDE, WESLEY MACHADO PIRES DA SILVA, KXC0001/RJ, XL250BR1022909, 1983/1983, HONDA/XL 250;ODILON ALMEIDA ANTERO, WALLAN PENIDO JARDIM, MNL4214/MG, 9BGJL69SNMB012229, 1991/1992, GM/MONZA CLASSIC SE EFI;GUSTAVO STTEEL, HWV0250/RJ, 9BD278012W2702057, 1998/1999, FIAT/STRADA WORKING;LUIZ CELSO FERREIRA, LKF4690/RJ, 9C2KC08607R001704, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO SERGIO FREITAS DE F JUNIOR, LPP1921/RJ, 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2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, MQV6516/RJ, 9C6KE092060050168, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;DANIEL RODRIGUES BRAZ SILVA, KSO7403/RJ, 9BG5TC11UFC109301, 1985/1985, GM/CHEVETTE;FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, BV FINANCEIRA S A C F I, MARCOS PINHEIRO DA SILVA, KPN1148/RJ, 9BFZZZ54ZSB679870, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ADEMIR JUNIOR DE LIMA SILVA, ROSA MARIA ROCHA DA FONSECA, KOK2273/RJ, 9BGVP69DKKB113069, 1989/1989, GM/OPALA COMODORO SL/E;FELIPE BRANT SCHNEIDER, KOT9912/RJ, 9C6KE0020W0003961, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;ANTONIO LIMA FILHO, KZT2276/RJ, 9C2JC30706R807992, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;AMELIA RODRIGUES VIEIRA, KTR9897/RJ, 9BWZZZ30ZPT106975, 1993/1993, VW/GOL CL;EDINALDO SANTOS SOUZA, BTL6606/SP, ZFA160000S5122360, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ALCIDEIA ALMEIDA PALHANO, MARILENE DE OLIVEIRA, LCU0931/RJ, 8A1557TLZXL032874, 1999/1999, I/RENAULT CLIO RL;DANIEL VITORINO DA SILVA, KTW3808/RJ, 5C11AJC113634, 1979/1979, GM/CHEVETTE;VANIR VAZ TEIXEIRA, BC ABN AMRO REAL S A, KNI1539/RJ, 9BD158018X4055027, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;JIMMY DE SOUZA CHAVES, BANCO SANTANDER BRASIL SA, KZT4941/RJ, 9BGSA19906B228831, 2006/2006, GM/CLASSIC LIFE;EVANETE DE FATIMA SILVA PEREIRA, PATRICIA ISADORA DA SILVA, GXT4017/MG, 9BFGSZPPAWB875019, 1998/1998, FORD/COURIER;SEBASTIAO JOSE ALVES, OMNI SA CRED FIN INVEST, DCP9623/SP, 9C2JC30101R001872, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, JOAO BATISTA LEITE DA SILVA, LKP8831/RJ, 9C2JC30708R157506, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, GEOVANNI FLAUZINO DE ALMEIDA, LKS4711/RJ, 9CDCF47AJ8M028910, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;HUMBERTO ROSA, CONTINENTAL BCO SA, KMR7821/RJ, KMHVF31NPTU353224, 1996/1997, IMP/HYUNDAI ACCENT GLSR;ROBSON EDUARDO DE PEIXOTO, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO S, LOA0904/RJ, 9C6KE010020056775, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, MARIO DE PAULA PEREIRA, KPN0821/RJ, 9BFZZZ54ZSB674848, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;MARILSA DA SILVA BENEDITO, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ1749/RJ, 9C6KE1520B0012920, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROMAR CARVALHO DE OLIVEIRA, BRUNO DE PAULA SEZIO, KMK7574/RJ, 9C2JC250VTR025967, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;TALISON MATHEUS COSTA DUTRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWF4145/RJ, 9C2JC4120AR085143, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA AP PAES LEME DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, KMN7124/RJ, 9C6KE092070093135, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;ANDERSON FABIANO CHAGAS FONSECA, KOK5818/RJ, 9BG5TC11UGC104093, 1985/1986, GM/CHEVETTE;ANTONIO CARLOS ANDRADE, IGOR CAIK DA SILVA MANOEL, LQP0489/RJ, 9C2MC35004R035320, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;SIMONE CANTARINO FLORIANO, AYMORE CRED FIN INV S/A, MSX7152/RJ, 9BD15844AA6361151, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;BANCO FINASA SA, JAIME DIAS DE SOUZA, KNR4690/RJ, 9C2HB02107R060381, 2007/2007, HONDA/POP100;GUILHERME OLIVEIRA DOMINGOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KXR7708/RJ, 9C2KC1670DR498698, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;WALLACE DA SILVA CAVALCANTI, BV FINANCEIRA S A C F I, LKQ5362/RJ, 9C2KC08208R034207, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PAULO RODRIGUES DE MELLO FILHO, BV FINANCEIRA S A C F I, FABIO AUGUSTO DE SOUZA, LSH2587/RJ, 9CDCF47AJ7M012567, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;RODRIGO DA SILVA THEODORO, BCO FINASA SA, KFM5050/RJ, 9BGVP19BRRB217460, 1994/1994, GM/OMEGA GLS;RAFAEL VENTURA LEAL, KASINSKI AD CONS SC LTDA, LLR8379/RJ, 93FSTJXDCDM021566, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;ADAO DE SOUZA BRAGA, KNL0026/RJ, 9C2JC1801RRR34573, 1994/1994, HONDA/CG 125 TODAY;KELEM ALVES DA SILVA, JERVANDO JUNIOR MARVILA DIAS, KQZ6839/RJ, 9BWZZZ377TP576641, 1996/1997, VW/GOL CL 1.8 MI;JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PINTO, CARLA APARECIDA PEREIRA CANDIDO, KPO4828/RJ, 9C2JC250VVR154270, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;IARA ABREU CUNHA, BCO PANAMERICANO, KZJ6594/RJ, 9C2ND1110ER007441, 2013/2014, HONDA/XRE 300;BANCO BMC S A, SILVANO VIEIRA, FABIANO VIEIRA DOS SANTOS, LKR2593/RJ, 9C2KC08208R054148, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALEX GROSS BELISARIO, KVT4719/RJ, 93FCRECFABM000504, 2010/2011, KASINSKI/CRZ 150 10;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ SANT ANNA, LPG3503/RJ, 9C6KE092080227187, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;PAULO JOSE VAZ, LAILANA FERREIRA DE SOUZA CAMPOS, KML3300/RJ, 9C2JC30101R018084, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCOS CESAR CAMPOS, KOK2450/RJ, 9BWZZZ30ZLT103893, 1990/1991, VW/VOYAGE GL;MAYARA RAYANE REIS MIRANDA, DOK7416/SP, 9C2HA07005R810883, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ANTONIO CLAUDIO GONCALVES MEDEIROS, KMR4696/RJ, 9C2JC250VTR063308, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;FRANCISCO DOMINGOS PEREIRA, JHONE VELASCO CLAUDIO, LPE7336/RJ, 9CDNF41LJ5M006557, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PRISCILA ANDRADE ADAO, PRISCILA ANDRADE ADAO, KNS5069/RJ, 9C6KE092080232085, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ANDERSON CASTRO DA SILVA, LAF6231/RJ, 9BFZZZ54ZRB616819, 1994/1995, FORD/VERONA 1.8I GL;RAPHAEL JOSE DE SOUZA, LOA9928/RJ, 9C64VW000Y0012110, 2000/2000, YAMAHA/XT 225;BRUNO MARTINS BANDEIRA, EON2078/SP, 9C2KC1620AR032197, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MAREGI COMERCIO DEMOTOS LTDA ME, FABIANO GOMES LISBOA, HFQ1911/RJ, 9C2JA04108R012265, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ROSANGELA MOREIRA DE ARAUJO, KPK0593/RJ, 9BD27803A87008218, 2007/2008, FIAT/STRADA FIRE FLEX;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, SEBASTIAO HUMBERTO N DOS REIS, LNP6542/RJ, 9C2MC35002R001566, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROSANIA APARECIDA XAVIER DE SOUSA, ROSANIA APARECIDA XAVIER DE SOUZA, LPO1331/RJ, 9C2KC08105R126181, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, CARLOS AUGUSTO WANDERLEY DUARTE, KNO3208/RJ, 9C6KG021080022902, 2008/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250;LICAR VEICULOS LTDA, LCE9761/RJ, 9BD159547W9208965, 1998/1998, FIAT/TEMPRA HLX 16V;ELIANA CRUZ SANTANA, LII6845/RJ, 9BGTC11ULLC117468, 1990/1990, GM/CHEVETTE SL;AMAURI PEREIRA, JONAS BATISTA FAROS PAULINO, KNS7155/RJ, 9C2KC08508R085216, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;FERNANDO SERGIO PELLUZZO, GUK8789/MG, 9BWZZZ327VP021636, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI;DEIVID ALVES FARIAS, LEONARDO MACIEL BALTAR RODRIGUES, KXZ2068/RJ, 9C6KE121090008269, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;SANDRA DO NASCIMENTO, KOJ8643/BA, 9C2JC2501SRS63658, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ITAMAR AUGUSTO DA SILVA, LIL5606/MG, 9BD146000N3925322, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;EDIMAR SIMOES DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO MENEZES, GYF3321/BA, 9C2JC30101R254189, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCO POLO DE F GONCALVES, BANCO DIBENS SA, LCP4659/RJ, 9C2KC08104R016378, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO ROGERIO CARDOSO, BCO BRADESCO FINANC SA, KVL8427/BA, 9C2JC4110BR725612, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ERICA DE JESUS AGOSTINI NERY DE SOU, KNO1359/RJ, 9C2KC08108R142830, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE NASCIMENTO GALVAO, BANCO J SAFRA S A, LTP3703/RJ, 9BD195102C0208750, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;ADRIEL CORREA FERREIRA, TIAGO FERNANDO DA SILVA, GXL4951/RJ, 9C2MC2700YR019887, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;BANCO BMC S A, RAFAEL DE SOUZA MARTINS, KVY2758/RJ, 9CDNF41LJ8M213807, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELO OSNI DA SILVA, CDT6797/SP, 9C2HA070WWR012901, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;LF3XCH2G18A009411, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G;FATIMA ROSARIA ANTUNES DE SOUZA, KWV0411/RJ, 9C2HA0700XR030433, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;ROGERIO SILVA DA ROCHA, HELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, KTW4804/BA, 9BFBXXLBAJBN19248, 1988/1988, FORD/ESCORT L;ANA CRISTINA DE PAULA NOVAIS, BANCO ITAUCARD S/A, NELSON JOSE JANUARIO FILHO, KMX8686/RJ, 9BWCA05X61P059570, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;MICHAEL COSTA OLIVEIRA, LAA3890/RJ, 9BD146000R5152687, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;CARLOS JUNIOR SINDRA BARBOSA, LSP2422/RJ, 9CDNF41LJ8M206973, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PEDRO DA CONCEICAO, FINAUSTRIA CIA CFI, KNW0849/XX, 9BFZZZ542TB813483, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;BANCO FINASA SA, NILZA BASTOS LISBOA, LSU1473/XX, 9C2JA04208R002978, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;MAURICIO ANDRADE RIBEIRO, GUO2356/MG, 9BFZZZ54ZLB079070, 1990/1990, FORD/VERONA LX;FERNANDO CORREIA DE ANDRADE LIMA, LIE2732/RJ, 9BG5TE11UGC153429, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEANDRO ROCHA OREM, LEANDRO ROCHA OREM, KNR9022/XX, 9C2HB02107R051977, 2007/2007, HONDA/POP100;WILTON BAHIA ONOFRE, MICHEL RIBEIRO DE SOUZA, KMS4495/RJ, 9BWZZZ327WP008215, 1998/1999, VW/SANTANA 2000 MI;LEOMI RAIMUNDO BATISTA, BANCO PAN S.A, LSH2895/RJ, 9BD15844A96197147, 2008/2009, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDAO, LJW9961/RJ, 9BWZZZ30ZPT106753, 1993/1993, VW/GOL FURGAO;EDSON FERNANDO LUZ, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DAVID ALVES PLACIDO, DKD8283/SP, 9BD17203743081561, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;BANCO FINASA SA, LEONARDO DE PAULA SILVA, KWK1873/RJ, 9C2KC08108R128341, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIA DA SILVA VALERIO, BCO BRADESCO FINANC SA, KUT4654/RJ, 9BWEB05W38P013542, 2007/2008, VW/SAVEIRO 1.6;FABIO LUIS FRANCISCO DA SILVA, BANCO FINASA SA, RUBENS LEITE DA SILVA MELO, LJI5828/RJ, 9BGKS08KNNC319462, 1992/1992, GM/KADETT SL/E EFI;CESAR BRUNO ALVES DA SILVA, LOM2543/XX, 9C2JC30302R006086, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;MAXWELL JOSE BATISTA DA SILVA, LSH2445/RJ, 9C2KC08208R042457, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;INES DESTITO DA SILVA, BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.INV., LNQ8322/RJ, 9BWCA05Y02T047044, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL;RAUL MARCO TEIXEIRA, LBA1311/RJ, 9BFZZZ54ZSB766528, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;BANCO FINASA BMC S A, THIAGO DE ALMEIDA LOURENCO 11271551721, LLG1448/RJ, 9C6KE122090028544, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BCO PANAMERICANO, 9CDNF41ZJBM320550, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALDEVINO ESTEVES GEREMIAS, VALDEVINO ESTEVES GEREMIAS, LBW2640/RJ, 9C2MC35005R034736, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIA TAVELLA DA SILVA, KMW5927/BA, 9C2JC30708R088284, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SERGIO SILVA PINA, ALTERNATIVA CAXIAS MOTOS LTDA, KNE2782/RJ, 9C2JC30101R120209, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, LPF8840/XX, 9C2KC08208R074362, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SILVIO SALGADO VITORELLI, JOAO DOMINGOS DA SILVA, KNH3994/XX, 9C2JD17201R009912, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GENILCE MATOS DA CRUZ, GENILCE MATOS DA CRUZ, KZS7281/RJ, 9C2KC08107R073550, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GIL MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA, KNB8814/RJ, 9C2HB02107R070208, 2007/2007, HONDA/POP100;MANOEL RIBEIRO, KXG0819/RJ, 9C2KC08108R258174, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RENATO OLIMPIO GOES DE AZEVEDO JUNIOR, EXCEL CRED FIN INV SA, LAF1064/RJ, 8A4D37000R5074275, 1994/1994, IMP/PEUGEOT 504 D;BV FINANCEIRA SA C F I, 93FSTJXDBBM005172, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;JULIO BENEDITO, YAMAHA AD CONS SC LT, KPO5336/RJ, 9C62MW000W0063521, 1998/1999, YAMAHA/RD 135;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C6KE010010023386, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;IGOR DE ALMEIDA AVILA, VALDECI LUIZ DE PAULA SILVA, LOX2702/RJ, 9C6KE043030022508, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CERQUEIRA, JOAO VITOR GUIMARES DE SOUZA, LQZ9636/RJ, 9C6KE1520B0003561, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, ERNANDE DE JESUS ROCHA, KWF3963/RJ, 9C6KE107090003999, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA APARECIDA THEOPHILO DA SILVA, LEANDER VAGNER DOMINGOS, LSR2490/RJ, 9C2JC30708R123801, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO CARLOS DO NASCIMENTO GALANOS, KNP7248/MG, 9C2JC2500YR010984, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;RODRIGO DE SOUZA GONCALVES, ZELINO FRANCISCO DE PAULA, LUS0330/XX, 9C6KE037040018901, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E;SEBASTIAO RAMOS TERRA, KMI2472/RJ, B3125657, 1963/1963, VW/FUSCA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9CDNF41AJ8M047854, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LORDELI PEREIRA DA ROCHA, LORDELI PEREIRA DA ROCHA, KNS5763/RJ, LF3PCJ5078B000437, 2007/2008, I/LIFAN KASINSKI LF125-5;MAX SERRANO ROSA, GNG0773/RJ, 9BWZZZ30ZJT088894, 1988/1988, VW/GOL CL;VAGNER DE ANDRADE, KRC5693/XX, 9C2JD1700YR016687, 2000/2000, HONDA/XLR 125;JOAO BATISTA DE SANTANA, GYF3205/RJ, 9C2JD17201R017420, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES;GENILSON JOSE DA SILVA, LIK8633/RJ, 9BWZZZ30ZNP208677, 1992/1992, VW/PARATI CL;BANCO ITAUCARD S/A, 9C6KE1940E0017001, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;JONATAS DA SILVA GONDIM, BCO BRADESCO FINANC SA, LPS6881/RJ, 9C2KD0520AR084347, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES;ISAC CASTRO SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KNO4096/RJ, 9C6KG021080025016, 2008/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, LUIZ CARLOS DA SILVA, LNY8628/RJ, 9C2JC30302R006939, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;ELAINE CRISTINA DA SILVA ESTEVES, GTE1190/PA, 9BGSC08WSRC618517, 1994/1995, GM/CORSA WIND;ELI LAMAR DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KZL5991/RJ, 9C2KC1660CR533469, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;CASSIANO JOSE DA CRUZ DIAS, LPH1158/XX, 9C2JC30705R002245, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, CARLOS JOSE DA SILVA, KOR6255/RJ, 9C2KC1680CR414859, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;ALEX SANDRO BENEDICTO DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA GOMES, KTD9014/RJ, 9BWZZZ30ZFP016327, 1985/1985, VW/VOYAGE;CREUZA FIGUEIREDO DE ARAUJO, ROGERIO VELOSO DA SILVA, LBF1082/RJ, 9BFZZZ542TB824252, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;PAULO CESAR DE CRISTO, JURANDIR RODRIGUES FERREIRA, LBV5157/RJ, 9BWZZZ377VP574146, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;CIA. ITAULEASING ARREND. MERC. S/A, CIA. ITAULEASING ARREND. MERC. S/A, LIS8475/RJ, 8AWZZZ30ZPJ037336, 1993/1993, IMP/VW GOL GL 1.8;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ARNALDO CESAR MANSO, ARNALDO CESAR MANSO, LNJ8481/RJ, 9C2JC30101R187542, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO SERGIO DAVID RODRIGUES, BCO PANAMERICANO, LLQ1891/RJ, 9C6KE1520C0075630, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PHILIPE RICARDO LANTOS, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNQ2825/RJ, 9C2JC30101R253931, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, CLEBER AMANCIO, KVW1823/RJ, 9C2JC30707R215037, 2007/1007, HONDA/CG 125 FAN;TEREZINHA CICERO DE JESUS, BV FINANCEIRA S A C F I, LPH2848/RJ, 9C2JA04308R030075, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;JOAO PAULO MAIA MONTEIRO, OMNI S A FINC INVEST, GUE9526/BA, 9BWCB21J7Y4011971, 1999/2000, VW/GOLF 2.0;9C64TY000X0006530, 1999/1999, YAMAHA/BWS;JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA, LCN4269/MG, 9C2JC250XWR040488, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;GEOVANE DA SILVA, LUIZ PAULO GABRIEL, LKL4918/RJ, 93FFH15078M003555, 2007/2008, KASINSKI/FLASH K 150;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, KON7591/RJ, 9C2KC1680BR542863, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, FELIPE SANTOS BELIZANO, KWH0761/RJ, 9C2KC08105R017711, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FLAVIO DA COSTA SILVA, LKK8262/XX, 9C2JA04207R085918, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;CLAUDINEI DE ABREU GOMES, KPX1121/XX, 9C2JC2500XR117301, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;DULCE MARIA SILVA COSTA, CONS NACIONAL FIAT, SORELA MARIA PEDROSA SOARES, KNV0631/RJ, 9BD178226T0045148, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;WILLIAM OLIVEIRA DIAS DA ROCHA, RODRIGO MOREIRA, KWG0424/XX, 9C2JD20104R008553, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;MARCOS ACILDO FERREIRA, CGP9878/SP, 9BGJL19FVTB541318, 1996/1997, GM/VECTRA CD;VICENTE JORGE DE OLIVEIRA, HELIO DA COSTA BRAGA, KON1404/RJ, 9C6KE043050044264, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, MARCELO ANTONIO COSTA SANTOS, JWK2970/RJ, 9BGTC11JLKC104484, 1989/1990, GM/CHEVETTE SL;ANGELO PEREIRA GARCIA, KTM1793/BA, 8AS146000N7110515, 1992/1992, FIAT/UNO CS;SAULO DE ARAUJO JACINTO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUZ2368/RJ, 9C2KC08106R011400, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CHARLES RODRIGO BARBOSA DAVI, FELIPHE VITOR DA SILVEIRA, LOY4935/RJ, 9C2KC08107R063489, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA, NEUSA CONCEICAO DOS SANTOS, LTW1054/RJ, 9C2JC30707R226923, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ULISSES VOLTES NOGUEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, LCS8692/RJ, 9BWZZZ377XP036805, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;MARIA APARECIDA DA SILVA, LEX3330/RJ, BY009056, 1980/1980, VW/GOL;LUCIMAR DA SILVA BARRETO, KSY1628/BA, 5E11UCC126346, 1983/1983, GM/CHEVETTE;WASHINGTON PINTO DE VASCONCELOS, CONS NAC HONDA LTDA, LNX0064/RJ, 9C2JC30102R032260, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, EDER LIOTERIA RODRIGUES, LCC1452/RJ, 9C2JC250WVR064504, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;BOX CAR RACING OFICINA DE AUT LTDA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LBQ3973/RJ, JA33CX1XSSU000670, 1995/1995, IMP/MMC COLT GLXI;ALOISIO MACEDO SILVA, MAURILIO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, LOF3322/XX, 9C2MC27002R011595, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;MONICA COSTA, FRANCINALDO BABO DA SILVA, LIM4092/XX, 9BGTC15UHHC164915, 1987/1987, GM/CHEVETTE MARAJO;MARCOS ALVES AVILA, LII0726/BA, 9BGKY08GRPC312127, 1993/1994, GM/KADETT LITE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDECIR CHAVES DA SILVA, CLAUDECIR CHAVES DA SILVA, KNT3846/XX, 9C2KC08208R084289, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANTONIO FERREIRA COELHO, ROBSON DOS SANTOS ARAUJO, HAJ3394/RJ, 9C2KD02305R004300, 2004/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;ALEXANDER DO AMARAL PECANHA, ROSANGELA VENTURA DIAS DA ROSA, KMW5871/RJ, 9C2KC08208R017700, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, RENATO MARCELINO DA SILVA, LOK6619/RJ, 9BFZF10BX38065379, 2002/2003, FORD/FIESTA;NELSON COELHO DA COSTA, WELINGTON CRISTIANO DA SILVA, LAQ5622/RJ, 9BGSC08WSSC669643, 1995/1995, GM/CORSA WIND;GILMAR ROSESTOLATO COSTA, KMJ7202/RJ, 23K004268, 1983/1983, YAMAHA/DT 180;BANCO FINASA BMC S A, JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA, LPJ7930/BA, 9C6KE094080034903, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;ANDRIUS VAZ HERNANDES, LIN2867/RJ, 9BGTC11JKJC101257, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL;ANDERSON DE SA FELIX, PATRICIA DE OLIVEIRA SANTANA, KRI5024/RJ, 9C2MC2700YR005146, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;LEANDRO JUSTIN DA NOBREGA, DGT5929/SP, 9C2JC30302R005947, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;RENAN OLIVEIRA DA SILVA, LUCIANO HARADA DE CARVALHO, KEH5318/SP, 9BWCA05X91T077083, 2000/2001, VW/GOL 16V TURBO;HUMBERTO JORGE L DE OLIVEIRA, MUQ2724/AL, 9C2JC30202R120183, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;LHJXCBCD0B0201318, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;BANCO FINASA SA, ROGERIO SIQUEIRA LIPPE, LRR1455/RJ, 9C6KE042050038044, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;CARLOS CESAR DE SOUZA, KUF0295/XX, CG125BR2142490, 1984/1985, HONDA/ML 125;FRANCISCO CAMARGO, BXU3321/PB, CG125BR1114830, 1981/1981, HONDA/CG 125;MAREGI COM DE MOTOS LTDA ME, RODRIGO MOREIRA, LNV9354/RJ, 9C2JC30302R003451, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;ANGELA MARQUES MORAIS, LOI6118/RJ, 9U7N2N6AK3K257980, 2002/2003, I/CITROEN XSARA BKGLX16I;JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES, PATRICIA DA SILVA COSTA, HCT8133/RJ, 9C2KD02305R014399, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;BANCO FINASA SA, DIRCEA MARIA DA SILVA LEAL, KNO9046/XX, 9CDNF41LJ8M138508, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEONARDO ATHAIDE CARNEIRO, HAJ3928/MG, 9C2JC30708R001625, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JUANILTON CESAR MEDEIROS DA COSTA, OSMAR GOBBI JUNIOR, KPN0433/BA, 9BGTB11NPPC123030, 1993/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR;ANTONIO MARCOS F.DE CARVALHO, GYF2034/MG, 9C2JC3020YR061192, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;SILVIO CARLOS BASTOS, KNQ8692/RJ, 9C2MC270VVR031796, 1997/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;PEDRINA DO NASCIMENTO GONCALVES, LFF2153/RJ, 5E08AKC128086, 1980/1980, GM/CHEVETTE HATCH;SILVERIO VIEIRA DA SILVA, KOR0176/RJ, 9BWZZZ55ZRB581635, 1994/1994, VW/LOGUS CLI 1.8;MONICA DE FATIMA S FIGUEIREDO, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, KZW5350/RJ, 9C6KE090060001959, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125ED;RAFAEL FERREIRA DA SILVA, KPL7347/RJ, 95VAC3F8BBM000275, 2011/2011, DAFRA/SUPER 100;PAULO SERGIO DA SILVA, KTF0951/RJ, CG125BR3041436, 1982/1982, HONDA/TURUNA 125;ANDRE LUIZ GONCALVES MAIA, KMP3489/RJ, 9BD146058V5964968, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX YOUNG;BANCO FINASA BMC S A, NEIDE MARIA OLAVO, LKZ2554/RJ, 9C2JA04108R066485, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ALICE BORGES DE CARVALHO, KOL7031/RJ, 9C2JC2501SRS62086, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;951BXKBB4AB005484, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;SELMA PIMENTA, KXB1731/RJ, 9C2JC30708R185732, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TANIA MARIA RICARDO CALVO, DMA9188/SP, 9BFNSZPPA4B952662, 2003/2004, FORD/COURIER 1.6 L;ANDERSON PEREIRA DE VASCONCELLOS, LEONARDO DA SILVA GUSTAVO, KYT1642/BA, LF3PCJ5088B008739, 2008/2008, I/LIFAN KASINSKI LF125-5;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SANDRA REGINA DA COSTA, SANDRA REGINA DA COSTA, KZZ9395/RJ, 9C2KD03307R000167, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;MONICA MARINHO DO NASCIMENTO, JOSE TEIXEIRA DE ABREU, KUC9872/RJ, 9C6KE043030002212, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;E E RIBEIRO SOUZA LTDA ME, JERFFESON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, LRA0702/RJ, 9C2JC30204R034997, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO, KMI3266/RJ, 9BD178058T0003426, 1996/1996, FIAT/PALIO 16V;ABEL DA SILVA SOUSA, LOG5853/RJ, 9C2JC30202R127976, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCIO ANTONIO DE SOUZA FRAGA, KUM1520/XX, BO263059, 1981/1981, VW/FUSCA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EUSAMI MARIA B L DE VASCONCELO, EUSANI MARIA BARRETO LINS DE VASCONCELOS, LQW1044/RJ, 9C2JD20105R007303, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS;95VAC2G89AM001344, 2009/2010, DAFRA/SUPER 100;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PATRICIA DO NASCIMENTO PACIFICO, LPJ3169/RJ, 9BD27803M97132884, 2009/2009, FIAT/STRADA FIRE FLEX;VALDIRNEI DOS REIS DE ALMEIDA DIAS, KVZ0946/BA, CG125BR2118881, 1983/1983, HONDA/CG 125;MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA, LPN2702/XX, 9C2JC4110AR549850, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO CASSIO LOPES, HEP4591/MG, 9C2MC35006R033136, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, QUEINE DA S.FERREIRA, HDG3740/RJ, 94J1XPBD66M001744, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100 EVO;PLACIDO PEREIRA CARDOSO, MPG3340/RJ, 9BWZZZ32ZHP223375, 1987/1987, VW/SANTANA GL;LUIS CESAR SILVA DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LOS3825/RJ, 9BGSB19N03B175060, 2003/2003, GM/CORSA CLASSIC;PATRICK MATIAS, BANCO ITAUCARD SA, KNS7327/RJ, 9C2KC08108R256394, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIO PEIXOTO MESQUITA, LPA7932/RJ, 9C2JC30101R001702, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA, LAM0205/RJ, 9BFZZZ54ZPB318228, 1993/1993, FORD/ESCORT L;GERUSIA CUNHA DE OLIVEIRA MIRANDA, LPA1797/RJ, 9CDNF41LJ7M072939, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDEILDO COLARES COSTA, IAU2686/MG, 9BWZZZ30ZPT042020, 1993/1993, VW/GOL CL;ADELAINE CORREA BARCELOS E BARCELOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LNP4008/RJ, 9BD18221422034281, 2001/2002, FIAT/BRAVA SX;RAMON DUARTE MIRANDA, KTH4627/RJ, 9BWZZZ30ZHT061139, 1987/1987, VW/GOL CL;ANA CRISTINA SARDOU, BCO PANAMERICANO, KVP9587/RJ, 9C2JC4120CR512808, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO FINASA BMC S A, GERALDA DA SILVA MACHADO, KXY2272/RJ, 9C6KE094080036379, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;FERNANDA DA COSTA FRULANI, JULIO CESAR ARAUJO DA COSTA, LRM4331/RJ, 95VJJ1G5ABM000842, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;JOSE RICARDO DE ALMEIDA LIMA, LDA4754/RJ, 9BWZZZ30ZKT103488, 1989/1989, VW/VOYAGE GL;MARCOS DAMAZIO MOREIRA, RENATO TAVARES DE OLIVEIRA, KXZ1862/RJ, 9CDNF41LJ8M223905, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PAULO SERGIO VIVEIROS TEIXEIRA, KMG4933/RJ, 9BD146028V5905341, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;GEANE DE MELLO FRAGOSO, KND2010/RJ, 9C64AN000R0009134, 1994/1994, YAMAHA/DT 200;MARIA ERLY BARCELLOS, KZW5444/RJ, 9C2KC08206R841275, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANTONIO CLAUDIO FELISMINDA, LIJ6798/RJ, 9BWZZZ30ZMT121058, 1991/1992, VW/GOL CL;ROSA CUSTODIA E.LATINI, KTE3637/RJ, 5E08ABC100797, 1982/1982, GM/CHEVETTE HATCH;PAULO EZIO GOMES MATTOS, KNV9745/RJ, 9C2JC4110AR539039, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ROBERTO BERNABE, BANCO ITAUCARD S/A, LKY7992/RJ, 9BGTR69D09B287085, 2009/2009, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE;BANCO FINASA SA, JOELSON JOSE DE ALMEIDA MARTINS, LVC3967/RJ, 9C2JC30705R104773, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;VANILZA GONCALVES SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNB5521/RJ, 9BD178535Y2102144, 2000/2000, FIAT/SIENA ELX;JONAS DE AGUIAR TEIXEIRA, LNQ7215/MG, 9BFBSZGDA1B756865, 2001/2001, FORD/KA GL;JESSICA RIBEIRO LOPES, KOE4868/RJ, 9C6KE091080052062, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;JUSCINEY FONSECA VALENCA, KTI8442/RJ, 9BGTC11UKJC107327, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL;REVENDEDORA DE GAS LUTTERBACH E S LTDA ME, KMT6047/MG, 9C2JC30707R169314, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WENDERSON MELLO CUNHA, PEDRO SALVES MUNHOES, KSQ5933/RJ, 5D11AFC131871, 1976/1976, GM/CHEVETTE;JONATHAN MELCHIADES DOS SANTOS, LQN7187/RJ, 9A9RGF525CSEF5754, 2012/2012, R/GARRA GR01;SILVANIA AZEVEDO DA SILVA, JPH2155/GO, 9BD17141322139149, 2001/2002, FIAT/PALIO ELX;IGOR LUIZ ALVES DA SILVA, KSR3746/RJ, 9BWZZZ32ZGP000753, 1986/1986, VW/PASSAT VILLAGE;9C2JC30103R014454, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDUARDO SCHUELER OUVERNEY, KWS2927/RJ, 9CDNF41LJ9M281792, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS JOSE ROCHA CARVALHO, KUD9460/RJ, 9BWZZZ30ZMT080410, 1991/1991, VW/GOL CL;ANGELA MARA RIBEIRO, AKA5510/RJ, 9BWZZZ32ZMP019073, 1991/1991, VW/SANTANA GLS 2000;FRANCISCO DE PAULA S DE OLIVEIRA, LOU2458/RJ, 9C2HA07203R009128, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;MARCO ANTONIO VIEIRA BARRETO, CONS NAC HONDA, ADRISE JOSE DA SILVA, KPC6854/RJ, 9C2JC250VVR228646, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;KARINE CONCEICAO BERNARDO, JOAO PEDRO SILVA DOS SANTOS, KWD1576/RJ, 9C2KC08207R049607, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANDRE EDUARDO FERREIRA DA SILVA OPTICA M, JOAO NEVES, CBQ3408/SP, 9BWZZZ33ZRP029495, 1994/1994, VW/QUANTUM GLS 2000I;SILVIO JULIO O.DA SILVA, KZU6891/RJ, 9C2JC30707R019077, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;SHAIENNE MENDES DE ARAUJO, LLA1002/RJ, 95VCA2E59AM000541, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;MARGARETE MONTEIRO, VANDERSON DO ALMO EMERICK, LOJ8431/RJ, 9C2MC35003R005812, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;IONES LEVI DOS SANTOS, KOE1726/RJ, 9BG5TE11UEC158823, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;MONCLAR MARCHIOLI MOREIRA, RK771/RJ, 9C2JD0801HR108494, 1987/1987, HONDA/XL 125 S;MOISES SOARES DE SOUZA, BS304/RJ, 9C2JC1801KR404733, 1989/1989, HONDA/CG 125 TODAY;MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, KTU0351/RJ, CG125BR3111956, 1984/1984, HONDA/TURUNA 125;GLADSTON ARAUJO SILVA, GXL4999/MG, 9C2MC27001R001567, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;BANCO ITAULEASING SA, SONIA DEOCLECIO, SONIA DEOCLECIO, DWE3841/RJ, 9BD27803A72994694, 2007/2007, FIAT/STRADA FIRE FLEX;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SERGIO EMILIO DIAS, SERGIO EMILIO DIAS, GUS3697/MA, 9BWDA15X9YT193677, 2000/2000, VW/PARATI 16V;JALCINEA DE FREITAS, KSU7604/RJ, BP981325, 1974/1974, VW/FUSCA 1300;DARIO DA CUNHA BASTOS, GNL7527/MG, CG125BR1512099, 1986/1986, HONDA/CG 125;OSVALDO DE MAGALHAES CAMPOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LBD6833/RJ, 9BGLL19BTSB312450, 1995/1996, GM/VECTRA CD;RODRIGO DA SILVA VEIGA, BANCO FINASA BMC S A, KYL3382/RJ, 9C2JC4110AR533760, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CYRLEA NEVES, UNYAMA CONS UNIAO REV MOT LTDA, KOF0792/RJ, 9BD146000R5255161, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MARCIA REGINA DA SILVA BRAGA, LUIZ CLAUDIO PESSANHA, LNB2099/RJ, 9C2JC3010YR026980, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;RITA DE CASSIA SOUZA DA CONCEICAO, MEV1649/RJ, 94J2XCCK67M013588, 2006/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED;FABIANA TAVARES DE OLIVEIRA, KMV9224/RJ, 9C6KE020010035237, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;SERGIO GERSON SCHUMACKER, PATRICIA DE MEDEIRO ELI, JRK5308/RJ, 9CDNF41LJ8M202631, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ZELITA LESSA SOUZA, SALVADOR PIO NERYS, LBO8266/RJ, 9BFZZZFHAVB094764, 1997/1997, FORD/FIESTA;EVERALDO ALVES FERREIRA, CLAUDIO LEAL PINHEIRO, KOZ2822/RJ, 9C2MD280WWR003837, 1998/1998, HONDA/XR 200R;MARCOS DE AZEVEDO, KZW2469/RJ, 9C6KE037050042783, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;JORGE OBRIENE DAS N.ANDRADE, CONS NAC HONDA LTDA, LNP3692/RJ, 9C2MC27001R032462, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;JOSANI FRAGOSO PAES, ISABEL LINO ROSA, KOK5534/RJ, 9BFZZZ54ZNB247009, 1992/1992, FORD/VERONA LX;BANCO FINASA BMC S A, FABIO IECKER XAVIER, LKU4312/RJ, 9C2JC30708R251689, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IGOR CUCO TRALLI, EDIMAR DE S FARIA, LBV2222/RJ, 9C2KC08204R003734, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RICARDO DOS SANTOS MENDONCA, RHUDSON CAPPOZI SANCHES DA SILVA, LCF5632/RJ, 9CDNF41AJ5M011814, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ANTONIO JOEL FORTUNATO, KTG5350/RJ, 9BG5TC11UFC113392, 1984/1985, GM/CHEVETTE;MARIANA MOREIRA DE AZEVEDO, KWH4961/RJ, 9C2ND0910BR202060, 2011/2011, HONDA/XRE 300;ADEMIR DA SILVA RIMES, JOSE LEONILDO ANGOTT, KNU5108/RJ, 9C2JC30708R637179, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO, LCX3406/RJ, 9BD158018Y4093852, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;MARIA HELENA FERREIRA PANISSET, LUC PADUA MOTOS, KPA1467/RJ, 9C2JC250WVR066262, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;EFRAIM SANTOS SILVA, LJG3015/RJ, 9BD146000M3703498, 1991/1991, FIAT/UNO S;LUCIANO MARQUES SERAFIM, BCO BRADESCO FINANC SA, LPU7279/RJ, 9C6KE1510B0004208, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;BANCO BMC S A, MARCIANE MARTINS PINTO, LQV2539/RJ, 9C6KE092080220677, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ALESSON ANDRADE DA SILVA, EIE7797/SP, 9C2PC42009R002598, 2009/2009, HONDA/CB600F HORNET;PAMELLA MENDES DE OLIVEIRA, RONES DUARTE RIBEIRO, LOZ9525/RJ, 9C2JC30707R158268, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ADENEI CHAVES RIBEIRO, BV FINANCEIRA S A C F I, MEZ3170/RO, 9BD17302424041610, 2001/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX;WAGNER TEIXEIRA MARTINS, LOR5548/RJ, 9C2MC35003R130259, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUCAS RIBEIRO DUARTE, LPJ9290/RJ, 94J1XPBK89M024944, 2008/2009, SUNDOWN/WEB 100 EVO;JONATA COLLINS SILVEIRA, JOSE MARCELO DA CONCEICAO, GPF4010/MG, 9BGSC08WRRC610965, 1994/1994, GM/CORSA WIND;CLEDSON VARGAS CASADIO, LORENA VIEIRA DUARTE, HAC9977/MG, 9C2KC08205R049326, 2005/2005, 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                            "1979982": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14172/2013\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO SUPLAJEAI/ 00139760\r\n\r\nLeia se: AUTO DE INFRAÇÃO SUPLAJEAI/00140104\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.268/2014\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO SUPBIGEAI/ 00138423\r\n\r\nLeia se: AUTO DE INFRAÇÃO SUPBIGEAI/00140423\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.165/2010\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO COGEFISEAI/ 00141668\r\n\r\nLeia se:AUTO DE INFRAÇÃO COGEFISEAI/00141628\r\n\r\nId: 1979982"
                            ],
                            "1980138": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Suspensão Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SHARON TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA, com suspensão de contagem de prazo pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01/07/2016, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 04 de julho de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-13 - Fonte de Recurso: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/362/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.2016.\r\n\r\nId: 1980138"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980377": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste Contas nº 001/2016, celebrado em 30.08.2016. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL-FUNDENOR. OBJETO: Liquidação de parte de valor devido, relativo ao pagamento do Contrato, referente ao mês de janeiro de 2012. VALOR: R$ 212.643,20 (duzentos e doze mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200.509/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2016.\r\n\r\nId: 1980377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1980277": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC, no âmbito da Chamada Pública nº 03/2016 - OCUPAÇÃO DA INCUBADORA RIO CRIATIVO, torna pública a prorrogação do prazo das inscrições.\r\n\r\nA inscrição será realizada por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponível no Portal da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (www.cultura.rj.gov.br), a partir das 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 04 de julho de 2016 até às 18:00 horas (horário de Brasília) do dia 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nO novo cronograma dos prazos estabelecidos para cada etapa da seleção dos projetos e da respectiva contratação encontra-se divulgado no site da SEC- www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1980277"
                        ],
                        "1980295": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11060824\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n417.725,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n412.100,00 \r\n\r\nId: 1980295"
                        ],
                        "1980285": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/701/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLive Cinema - ano 10\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAntenna Produtora Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.273.062/0001-65\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1980285"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977927": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE/RIO;\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços contínuos de gestão de programa de estágio, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Segunda, Parágrafo único do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO .\r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO.\r\n\r\nEm razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de até R$ 272.160,00 (duzentos e setenta e dois mil, cento e sessenta reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de até R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/174/2014.\r\n\r\nId: 1977927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1980109": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada às fls. 15 do Processo nº E-23/001/837/2016, a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI, do art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n° 13.019/2014, e no § 2º, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014, para a formalização direta de parceria; e, nesse sentido, torna público a justificativa apresentada pela Superintendência de Proteção Social Especial, ratificada pela Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, às fls. 04/14, do aludido Processo, a qual fundamenta a dispensa de chamamento público, com vistas à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Organização Civil da Assistência Social, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, denominada OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS - OPJ, cujo inteiro teor poderá ser consultado no site www.seasdh.rj.gov.br, link “editais”, ou diretamente na Superintendência de Projetos Especiais e Convênios da SEASDH, situada na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 6º andar - sala 648 - Centro/RJ - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.221-250, no horário das 10 até 18 horas.\r\n\r\nNa forma do §2º, do artigo 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação.\r\n\r\nId: 1980109"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980135": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso FIA/RJ nº E-23/002/649/2016.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Conjugação de esforços para, através do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERJ, ...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Conjugação de esforços para, através do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD,...\r\n\r\nId: 1980135"
                            ],
                            "1980074": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A - AGERIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/0021098/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2016.\r\n\r\nId: 1980074"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980242": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° 7367/2011/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ANEAS - ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 168.691,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1980242"
                        ],
                        "1980228": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/HUPE/16 - DESIGNA a servidora ANA PAULA VANTIL, matrícula nº 38.849-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 066/2016/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/340/2016.\r\n\r\nId: 1980228"
                        ],
                        "1980241": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/SSCS Nº 02\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016; e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência 01/01/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4047- 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1980241"
                        ],
                        "1980304": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 676 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/782/2015; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Evandro Renato de Oliveira, ID 2072817-4, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Raphael Esteves de Brum, ID 4426911-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 006/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1980304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980097": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1271 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 1096 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE COMPLEMENTA E ESTABELECE OS PARÂMETROS DE TRANSMISSÃO GPRS DO MÓDULO EMBARCADO E DESCRITO NO ANEXO À PORTARIA DETRO/PRESS Nº 889/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Portaria DETRO/PRES nº 1096, de 28 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações no art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - Alterar e regular os requisitos mínimos estabelecidos para o Módulo Embarcado que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nMódulo Embarcado.\r\n\r\nEquipamento rastreador via satélite para localização e monitoramento de veículos com as seguintes funcionalidades mínimas:\r\n\r\nLocalização através do Global Positioning System - GPS;\r\n\r\nTransmissão de posicionamento por tecnologia GSM/GPRS;\r\n\r\nIntervalo de transmissão do posicionamento de 30 em 30 segundos para veículos com o motor ligado;\r\n\r\nIntervalo de transmissão do posicionamento de 30 em 30 minutos para veículos com o motor desligado;\r\n\r\nEncaminhamento ao DETRO/RJ da especificação do Protocolo do Rastreador;\r\n\r\nTransmissão simultânea dos dados de posicionamento do rastreador para o Protocolo de Internet - IP, de acordo com a determinação do DETRO/RJ;\r\n\r\nArmazenamento e remessa automática dos dados de posicionamento do rastreador na ocorrência de falha de comunicação GSM/GPRS;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1980097"
                        ],
                        "1980264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2378/2016 - Acolho as razões da manifestação jurídica, às fls.108/112, como fundamento da decisão do INDEFERIMENTO do pedido de autorização de extensão da linha intermunicipal 562L (Pavuna - Austin), autorizado pela Portaria 235/SEMTMU/2013, que alterou o ponto final de embarque e desembarque, passando seu destino final para a Travessa Carlos Sampaio2.718, via Rua Coronel Monteiro de Barros, operada pela Empresa Vila Rica.\r\n\r\nId: 1980264"
                        ],
                        "1980076": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4277/2016 - AUTORIZO a suspensão do Serviço de Transporte Complementar do permissionário Sr. Alexandre Gonçalves de Almeida, registro nº 519.005, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12087/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3774/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6547/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6548/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6625/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7528/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1980076"
                        ],
                        "1980080": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Auto Ônibus Fagundes LTDA- E-10/005.5970/2016- AI 652627. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Caravele LTDA- E-10/005.12127/2015- AI D 638217; Auto Viação Reginas LTDA- E-10/005.13091/2015- AI D 638935- E-10/005.13093/2015- AI D 638251- E-10/005.7454/2016- AI D 635862- E-10/005.7455/2016- AI D 639059; TREL- Transturismo Rei LTDA- E-10/005.13221/2015- AI D 640511; Viação Vila Rica LTDA- E-10/005.13268/2015- AI D 645372; Turismo Três Amigos LTDA- E-10/005.2795/2016- AI D 624869; Tursan Turismo Santo André LTDA- E-10/005.5192/2016- AI D 635836- E-10/005.5193/2016- AI D 635835; Street Tour Transporte e Locação LTDA- ME- E-10/005.5449/2016- AI D 633629; SM Chaves Transporte e Locação- ME- E-10/005.5701/2016- AI D 642766; TCML Transportes e Turismo LTDA- EPP- E-10/005/5720/2016- AI D 648320; TB Transportes Blanco LTDA- EPP- E-10/005.6030/2016- AI D 635855- E-10/005.6031/2016- AI D 617132- E-10/005.7621/2016- AI D 652862- E-10/005.8092/2016- AI D 649675; Viação Costeira LTDA- E-10/005.6039/2016- AI D 647726; Rio Ita LTDA- E-10/005.6566/2016- AI D 650572; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.6593/2016- AI D 623332- E-10/005.7646/2016- AI D 646365; Santa Eugênia Transportes LTDA- E-10/005.7077/2016- AI D 635838- E-10/005.7079/2016- AI D 650524- E-10/005.7083/2016- AI D 642919; Expresso Real Rio LTDA- E-10/005.7229/2016- AI 509800; Expresso Garcia LTDA- E-10/005.7456/2016- AI D 649658- E-10/005.7457/2016- AI D 649657; Leonardo Correa de Mesquita- E-10/005.7484/2016- AI D 645682; Auto Ônibus Fagundes LTDA - E-10/005.7522/2016- AI D 623335- E-10/005.7523/2016- AI D 623334- E-10/005.7525/2016- AI D 618689- E-10/005.7527/2016- AI D 649670; Tania Santos de Souza- E-10/005.7622/2016- AI D 602596; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.7657/2016- AI D 613322- E-10/005.7658/2016- AI D 621062; Elienar Maria- E-10/005.7681/2016- AI D 619363; Juberto Pereira da Cruz- E-10/005.7685/2016- AI D 613309; Fellipe Belieny Figueiredo- E-10/005.7725/2016- AI D 654205; Transturismo Rio Minho LTDA- E-10/005.7728/2016- AI D 649996; Viação São José LTDA- E-10/005.7823/2016- AI D 634600; Solazer Transportes e Turismo LTDA- E-10/005.8048/2016- AI D 610837; Unirio Transportes LTDA- E-10/005.8084/2016- AI D 658202- E-10/005.8085/2016- AI D 658203- E-10/005.8086/2016- AI D 649998- E-10/005.8087/2016- AI D 650000- E-10/005.8088/2016- AI D 649999- E-10/005.8089/2016- AI D 658204; José Roberto da Silva Machado- E-10/005.8137/2016- AI 509840; Ailton Coutinho- E-10/005.8219/2016- AI D 648282; Viação Agulhas Negras LTDA- E-10/005.8229/2016- AI D 652851- E-10/005.8231/2016- AI D 652850. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 30ª reunião.\r\n\r\nId: 1980080"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.157/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Operação, em nome de BAYER S/A., através do indeferimento nº IN035572, tendo em vista que o objeto do presente processo administrativo foi incorporado à LO nº IN0023132, emitida nos autos do processo E-07/200.699/2008, conforme despacho às fls. 79, com base na decisão do CONDIR em sua 344ª reunião de 18/07/2016, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5676/2013 - INDEFIRO requerimento de Licença de Instalação, em nome de CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB., através do Indeferimento n° IN035577, tendo em vista resposta da Empresa (carta CT.DEMAQ/032/2016 em 14/06/16 às fls. 71) a notificação GELINNOT/01066247 de 03/05/16 (fl. 70), na qual a mesma solicita interrupção do presente processo de licenciamento já que a CMB está em fase de estudo de um novo projeto para as linhas de eletrorrevestimento de discos, conforme relatório de vistoria às fls. 72 a 73, com base na decisão do CONDIR em sua 344ª reunião de 18/07/16, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.689/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de PENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. através do indeferimento nº IN035573, tendo em vista resposta da empresa em 03/09/13, a empresa apresentou pedido de cancelamento/descontinuidade do processo de licenciamento, conforme fls. 419 a 420 do p.a., em detrimento da intimação da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), que solicitou a desocupação da área que era utilizada pela empresa, em razão do início das obras de revitalização da área - Porto Maravilha, conforme relatório de vistoria às fls. 439 a 440, com base na decisão do CONDIR em sua 344ª reunião de 18/07/16, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nId: 1980273"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.720/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome GEOMECANICA S.A TECNOLOGIA DE SOLO ROCHAS E MATERIAIS., através do Indeferimento n° IN036113, com base na correspondência da empresa, datada de 19.08/2011, de fls. 86/87, na qual é solicitada a desistência do processo, pedido ratificado por intermédio da carta datada de 30.09.2011, fls.89, no Relatório de Vistoria GELANIRVT 3389/2011, as fls.90/93, demais elemento aos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13317 /2013- INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome MUNICIPIO DE MANGARATIBA., através do Indeferimento n° IN036076, com base no Ofício SEMAP n° 276/2014, a fls. 139, o qual informa desistência do pedido e solicita o arquivamento do processo tendo em vista que o objeto do licenciamento está sendo conduzido através do processo do processo n° E-07/002.6005/2014, bem como os demais elementos dos autos do processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2442/2013- INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS., através do Indeferimento n° IN036088, com base no Ofício SEOBRAS/PRODELEG N° 42/2015, datada de 07.04.2015, as fls. 55, no qual é solicitado o arquivamento deste pedido, em virtude da atividade esta sendo licenciada junto á Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SMAC, por intermédio do processo: 14/201.498/2014, na Notificação DILAMNOT/01052470, de fls. 56 e, demais elemento constantes nos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12586/2013- INDEFIRO o requerimento de Outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS., através do Indeferimento n° IN036089, com base no Ofício SEOBRAS /PRODELEG n° 91/2014, de 12.05.2014, as fls. 21, no qual nos é solicitado o arquivamento do licenciamento ambiental, sob alegação de que o procedimento licitatório para contratação da elaboração do projeto Executivo e Execução das obras de construção da cadeia pública de Carmo/RJ foi revogado, na Notificação DILAMNOT/01041435, fls.25 e demais elementos constantes nos autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13061/2013- INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome VENTURA PETRÓLEO S/A., através do Indeferimento n° IN036064, considerando a perda do objeto já que o procedimento foi executado sem a devida autorização e diante do fato foi lavrado o Auto de constatação GELRAMCON/01007736, bem como os demais elementos dos autos do processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.505.494/2011- INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental simplificada, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., através do Indeferimento n° IN036080, com base no Relatório de Vistoria- GEUC/APAMAN N.10/2016,de fls. 41/47, o parecer GEUC/PEC, de fls.48/53, que conclui por ser desfavorável á intervenção, ao despacho do Diretor da DIBAP de fls.55, ratificando a conclusão deste parecer técnico, bem como os demais elementos dos autos dos processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/180.018/2007- INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome HOTEL CHANCELLER LTDA EPP., através do Indeferimento n° IN036079, com base no relatório de vistoria SUPBGRVT 4300/15, as fls. 61 e 62, no qual é informado sobre a demanda de captação ser superior à prevista na referida Certidão Ambiental e que a empresa já requereu a devida Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, conduzida através do processo E-07/002.164.94/2014, bem como os demais elementos dos autos do processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1268/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome MOREIRA E SOTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME., através do Indeferimento n° IN036078,com base na correspondência, as fls. 126, na qual a empresa solicita o arquivamento do presente administrativo tendo em vista que a requerida autorização foi emitida através da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, cuja cópia inserida as fls.128 e 129, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.868/2010 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome ARLANXEO BRASIL S.A.., através do Indeferimento n° IN036072, para queima de 290 m³ de óleo combustível do tipo B, na área onde a requerente opera com a LOR N° IN001522, pautada no pedido de cancelamento do licenciamento ambiental protocolado pela empresa, as fls.78, formalizado por intermédio da correspondência datada de 05.05.2011, manifestação técnica, à fls.75 verso, e demais elementos constantes dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.19369/2013 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome CONSTRUTORA OAS S.A., através do Indeferimento n° IN36093, com base no pedido de desistência formulado por intermédio da CTA-DPB-009/2014, datada de 25.03/2014, as fls. 77, na Notificação SEORHNOT/01037035, de fls 79 e demais elementos do autos do processo.\r\n\r\nId: 1980313"
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                        "1980268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.600/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença Previa, em nome de GERAÇÃO DE ENERGIA TERMOELETRICA E PARTICIPAÇÕES S.A., através do indeferimento nº IN036170, conforme despacho às fls. 893, por pendência da comprovação do pagamento das parcelas 2/6, 3/6, 4/6, 5/6 e 6/6 do boleto INEA00002796. Ressaltando que foram enviadas notificações (GANOT/01053625, 01062147 E 01064432) e foi feita comunicação em Diário Oficial de 06/07/2016 (às fls. 890), sem qualquer manifestação do interessado, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7457/2015 - INDEFIRO requerimento de Licença de Operação nº IN031989, em nome de COLNORTE COLETA DE RESÍDUOS LTDA., considerando que a inclusão de mais 2 veículos, totalizando 6, elevará a classificação da empresa para pequeno porte. O potencial poluidor permaneceria o mesmo (baixo impacto), porém o enquadramento mudaria de 2B para 3B, conforme estabelecido nas Resoluções INEA 52 e 53, tendo em vista o que determina o Decreto nº 44820, art. 22, capítulo VII, publicado no DOERJ de 03/06/2014, conforme parecer da GELRAM às fls. 233 verso a 234 e com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.483/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de CONSORCIO ITABORAI URE, através do indeferimento nº IN036160, com base na correspondência, à folha 195, na qual a empresa comunica o encerramento das suas atividades na área do COMPERJ e solicita o arquivamento do presente processo, demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14662/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação nº IN030793, em nome de FGP ANDRADE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - EPP, considerando que a frota terá aumento de 20 veículos, passando de 10 para 12, o potencial poluidor das atividades passará de 3B (baixo impacto), para 4B, (médio impacto), tendo em vista o que determina o Decreto nº 44820, art. 22, Capítulo VII, publicado no DOERJ de 03/06/2014, conforme Parecer da GELRAM ás fls. 341 verso e com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.758/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão de Faixa Marginal de Proteção, em nome de VILLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 2 LTDA., através do indeferimento nº IN036168, conforme despacho às fls. 45 informando que a FMP foi demarcada através do processo de LP (E-07/501.058/2012), tendo em vista que o presente processo perdeu o objeto, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16292/2014 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de TECNOSOL COM. E SERVIÇOS LTDA., através do indeferimento nº IN036163, tendo em vista o requerimento da empresa (CAR - TEC - 0974/15 às fls. 43), no qual solicita o arquivamento do presente processo, uma vez que, de acordo com análise técnica recente, é dispensada a limpeza do córrego, em face da franca regeneração da mata ciliar, conforme despacho da GELIRH às fls. 52 e com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.273/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de J. UZÊDA GÓES E CIA LTDA., através do Indeferimento n° IN036166, conforme cartas às fls. 214 e 215 em que a empresa informa o encerramento de suas atividades, devido a não renovação do contrato de prestação de serviços, e solicita o cancelamento do presente processo de licenciamento ambiental, de acordo com o parecer técnico da GELIN às fls. 219 e 220 e com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1980268"
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                        "1980276": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.15218/2014 - Empresa PEGADA FORTE INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA nº 62/2016, de 25 de agosto de 2016, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso ao Auto de Infração nº SUPSEPEAI/00142529.\r\n\r\nId: 1980276"
                        ],
                        "1980281": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 27/2015, celebrado em 08/06/2016, publicado no D.O. de 10/06/2016 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Nova Local Rio Prestação de Serviços Ltda. Processo nº E-07/002.11808/2015.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016 \r\n\r\nFonte de Recursos: 230\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.08.2016.\r\n\r\nId: 1980281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1980098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, os cadastros dos Médicos Veterinários, abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMmm Médico Veterinário\r\n\r\nE-02/001/003965/2016\r\n\r\nMaicon Pereira De Jesus\r\n\r\nE-02/001/003966/2016\r\n\r\nLara Nogueira Silenciato\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/001/003795/2016 - JAYME LUGÃO, ID Funcional n° 19338961/1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/1982, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao regime da previdência social, nos períodos de 13.04.1970 a 03.02.1979 e 01.11.1979 a 30.11.1981, no total de 1.051 dias, desprezando-se o período de 01.02.1996 a 07.12.1999; 01.10.2007 a 31.12.2008; e de 01.12.2012 a 31.10.2012, por ser concomitante.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nId: 1980098"
                    ],
                    "1980283": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 6504 DE 04 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AS SUBUNIDADES QUE MENCIONA E ALTERA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.558/2014, de 13/01/2014; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marco Antonio Barbi, ID. Funcional nº 50823884, para atuar como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, em substituição ao servidor Duílio Monteiro Ferraz, ID 19314647. Processo nº E-02/001/002171/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Criar as Subunidades de bens móveis e altera servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas subunidades, conforme quadro em anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27.04.2016.\r\n\r\nNiterói-RJ, 04 de maio de 2016\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSubunidades de Controle Patrimonial\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nID.Funcional\r\n\r\n01\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAlcebidades da Silveira Pinto Neto\r\n\r\n19316747\r\n\r\n02\r\n\r\nSubsecretaria\r\n\r\nJosé Mauro Castro Ferreira\r\n\r\n28201973\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenadoria de Difusão\r\n\r\nSilvia Fernanda Rohen de Queiroz\r\n\r\n26973146\r\n\r\n04\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSérgio Severini\r\n\r\n19316623\r\n\r\n05\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\n\r\nMarco Antonio Barbi\r\n\r\n19314647\r\n\r\n06\r\n\r\nJardim Botânico de Niterói\r\n\r\nJosé Carlos Pereira França\r\n\r\n19313950\r\n\r\n07\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento\r\n\r\nSuzana Carla da Silva Chavier\r\n\r\n20225660\r\n\r\n08\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nMarcus Sullivan Damascena\r\n\r\n26947439\r\n\r\n09\r\n\r\nSuperintendência de Defesa Agropecuária\r\n\r\nGustavo Perez Cardoso\r\n\r\n20225130\r\n\r\n10\r\n\r\nCoordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados\r\n\r\nSilvério Jardim dos Santos\r\n\r\n19320345\r\n\r\n11\r\n\r\nCoordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal\r\n\r\nBreno de Goes\r\n\r\n19320531\r\n\r\n12\r\n\r\nCoordenadoria de Defesa Sanitária Animal\r\n\r\nVirginio Pereira da Silva Junior\r\n\r\n42514479\r\n\r\n13\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Angra dos Reis\r\n\r\nMárcio da Silva Rodrigues\r\n\r\n19330537\r\n\r\n14\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Araruama\r\n\r\nHélio José de Araujo\r\n\r\n19346522\r\n\r\n15\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí\r\n\r\nFrancis Alex Nunes\r\n\r\n42196205\r\n\r\n16\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa\r\n\r\nLeandro de Aquino Garcia\r\n\r\n19347073\r\n\r\n17\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Bom Jesus de Itabapaona\r\n\r\nSergio Paulo Gonçalves\r\n\r\n19338015\r\n\r\n18\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Cachoeira de Macacu\r\n\r\nLuis Kawae\r\n\r\n19349246\r\n\r\n19\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nJosé Álvaro Barreto de Sá\r\n\r\n19335466\r\n\r\n20\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Casimiro de Abreu\r\n\r\nExpedito de Barros Coelho\r\n\r\n19332033\r\n\r\n21\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro\r\n\r\nAdemir Daudt\r\n\r\n19325452\r\n\r\n22\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Itaocara\r\n\r\nRonaldo de Souza Magalhães\r\n\r\n19351160\r\n\r\n23\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna\r\n\r\nCarmem Lúcia Duarte de Oliveira\r\n\r\n19334656\r\n\r\n24\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Macaé\r\n\r\nOrlando Álvares Machado\r\n\r\n19333781\r\n\r\n25\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Natividade\r\n\r\nHumberto Lacerda Folly\r\n\r\n19349653\r\n\r\n26\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Niterói\r\n\r\nValéria Christina Magalhães Teixeira\r\n\r\n5716489\r\n\r\n27\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Nova Friburgo\r\n\r\nRui Sebastian dos Santos\r\n\r\n42145155\r\n\r\n28\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Piraí\r\n\r\nLuiz Armando Calvão Brust\r\n\r\n19344910\r\n\r\n29\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Resende\r\n\r\nKimia Seixas\r\n\r\n19346948\r\n\r\n30\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJorge Luiz Teixeira Palmeira\r\n\r\n19329830\r\n\r\n31\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPaulo Roberto Domingos\r\n\r\n19328125\r\n\r\n32\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nGustavo André Álvares Novaes\r\n\r\n19338848\r\n\r\n33\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de São Fidélis\r\n\r\nIran Lima de Albuquerque\r\n\r\n19340354\r\n\r\n34\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nRafael Correia Cerqueira\r\n\r\n19337080\r\n\r\n35\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios\r\n\r\nMárcio Coutinho de Almeida\r\n\r\n19343370\r\n\r\n36\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras\r\n\r\nLuiz Cláudio Dias de Souza\r\n\r\n42196205\r\n\r\n37\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis\r\n\r\nAnna Cássia Corbia dos Santos\r\n\r\n19334478\r\n\r\n38\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Valença\r\n\r\nMauro Contrucci Demenices\r\n\r\n19345054\r\n\r\n39\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Miracema\r\n\r\nA ser nomeado\r\n\r\n40\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá\r\n\r\nJosé Geraldo Cezar Junior\r\n\r\n19332262\r\n\r\n41\r\n\r\nSuperintendência de Agronegócios\r\n\r\nAdriana Oliveira Vilela\r\n\r\n42806461\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2016.\r\n\r\nId: 1980283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980224": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA/RJ N° 87 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Chefe de Divisão Operacional das Unidades do Interior, ID 6191142, para sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria Operacional da CEASA/RJ, no período de 01/09 a 30/09 do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1980224"
                        ],
                        "1980226": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 10 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Chefe de Divisão Operacional das Unidades do Interior, ID 6191142, para sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria Operacional da CASERJ, no período de 01/09 a 30/09 do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1980226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1980051": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1074/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.000,19 (dez mil reais e dezenove centavos), no pagamento da anuidade do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social - FONSEAS , do exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1980051"
                    ],
                    "1980050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/170/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.559,45 (cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), no ressarcimento de despesa referente ao pagamento da Nota Fiscal do mês de dezembro de 2015, em favor da Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nId: 1980050"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980087": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/772/2016 - SANDRA FEITOSA BEZERRA, matrícula 175508-1, Id. 2865945-7. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 579 dias de tempo de serviços prestados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1980087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1980452": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.940 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado, abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\nPG 11/5ª P.R.\r\n\r\nPG 15/INEA\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1980452"
                    ],
                    "1979998": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, NATHALIE FERREIRA DE ANDRADE, Id. Funcional nº 50740750, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nNOMEIA LAÍS AINÁ DA SILVA FERREIRA, CPF nº 120.551.657-39, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nathalie Ferreira de Andrade, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1979998"
                    ],
                    "1980300": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666074, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 43343384, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19220979, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19221738, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666082, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Bruno Veloso de Mesquita, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666139, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Mariana de Sousa Carvalho, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222351, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Sergio Pimentel Borges da Cunha, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19223277, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Estadual nº 6.811 de 24 de junho de 2014, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 43592953, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Estadual nº 6.811 de 24 de junho de 2014, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222653, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Pessoal (PG-04) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Estadual nº 6.811 de 24 de junho de 2014, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222475, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-06) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Carlos da Costa e Silva Filho, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348041, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-06) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Estadual nº 6.811 de 24 de junho de 2014, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1980300"
                    ],
                    "1980301": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19216840, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria de Sucessões da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19215665, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Sucessões da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1980301"
                    ],
                    "1980451": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado GABRIEL BALTAZAR MULLER, ID. Funcional nº 50143786, para prestar assistência à 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas atribuições no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1980451"
                    ],
                    "1980025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026756/2016 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274. DEFIRO a licença especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 16 de setembro de 2016 a 23 de julho de 2017, conforme decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, publicada em Ata da 496ª Sessão.\r\n\r\nId: 1980025"
                    ],
                    "1980287": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002065/2016 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096, correspondente ao período de 25/07/2016 a 03/08/2016 (10 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017396/2016 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 05/07/2016 a 31/07/2016 (27 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004772/2016 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 01/07/2016 a 31/07/2016 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004092/2016 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 11/07/2016 a 26/07/2016 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003767/2016 - MÁRCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211660, correspondente ao período de 01/07/2016 a 30/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002066/2016 - JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 01/07/2016 a 30/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001248/2016 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 01/07/2016 a 31/07/2016 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003508/2016 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 04/07/2016 a 01/08/2016 (29 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007517/2016 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 04/07/2016 a 01/08/2016 (29 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.032971/2016 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 01/07/2016 a 30/07/2016 (30 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005802/2016 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 05/07/2016 a 17/07/2016 (13 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012, tornando sem efeito o despacho de 16/08/2016, publicado no D.O. de 25/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003773/2016 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 05/07/2016 a 02/08/2016 (29 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012, tornando sem efeito o despacho de 24/08/2016, publicado no D.O. de 26/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026760/2016 - IVANA RISSIOLI, Analista Processual, ID Funcional nº 44002688 - Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 07/08/2011 a 19/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.001107/2016 - FERNANDO MOURA DE ALMEIDA, Analista Processual, ID Funcional nº 43912338- Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 01/04/2011 a 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027881/2015 - ADRIANA ALGRANTI, Técnico Processual, ID Funcional nº 443826334- Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativA ao período-base de 24/11/2010 a 14/12/2015.\r\n\r\nId: 1980287"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980252": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, as seguintes datas para a realização das Sessões Regulatórias do Conselho-Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nId: 1980252"
                            ],
                            "1980290": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/857/2016 - PE 015/2016 R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 560.640 (quinhentos e sessenta mil seiscentos e quarenta) copos plásticos de água mineral sem gás de 200 ml, na forma do Termo de Referência (Anexo 6 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/09/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/09/2016 às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/09/2016 às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1980290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1980133": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 012/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do Estado, referente à prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 709.107,13 (setecentos e nove mil cento e sete reais e treze centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/128/2016 e seus apensos E15/001/127/2016; E15/001/2489/2015; E15/001/2488/2015; E15/001/2486/2015 e E15/001/1894/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 046/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do Estado, referente à prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.099,67 (quarenta e quatro mil noventa e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2423/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 048/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do Estado, referente à prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.749,75 (trinta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2424/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 050/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do Estado, referente à prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.099,74 (trinta e cinco mil noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2422/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO para SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em virtude do Decreto Estadual nº 45.629, de 12/04/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E15/001/1915560/2013 e na forma da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21.081/94 e demais legislações.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 011/2016.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 323.959,43 (trezentos e vinte e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 224.505,27 (duzentos e vinte e quatro mil quinhentos e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 1980133"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980263": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 06/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2016.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, e a SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/760/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1980263"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1979754": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor LUIZ OCTÁVIO PACHECO FERREIRA, Identidade Funcional nº 5006635-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/006/888/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/02/2014. \r\n\r\nId: 1979754"
                        ],
                        "1979758": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA pelo presente edital, o servidor CHARLES ALBERT NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 42725860, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 940578-8, Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/11004473/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/08/2008. \r\n\r\nId: 1979758"
                        ],
                        "1980115": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/1202/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber à servidora MÔNICA DA SILVA ARAÚJO, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 813114-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 17h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1980115"
                        ],
                        "1980114": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/10.400.871/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor MARCELO HENRIQUE MENEZES FIUZA, Professor Docente I, matrícula nº 970.932-0, Identidade Funcional 43361749, Vínculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nessa Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211 - Centro - RJ - Tel.: 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1980114"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980278": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca as pensionistas, abaixo relacionadas, para comparecer a uma das agências desta autarquia, no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação, munidas dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento, para tratar de assunto do seu interesse.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPensionista\r\n\r\nE-01/060/207/2016\r\n\r\nMARIA SAYONARAH DE ALMEIDA\r\n\r\nE-01/719385/1991\r\n\r\nEDNA MARIA ALVES FORNAZELLI\r\n\r\nId: 1980278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978756": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 06/2015-DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Extinção do Contrato n° 06/2015. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/348/2015.\r\n\r\nId: 1978756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1980257": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 016/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa OBRA DE ARTE ENGENHARIA, PROJETO, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de passarela de pedestres no reservatório do Santana, localizado na Rodovia RJ-145, Enseada das Graças no Município de Piraí. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 31/08/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/83/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 018/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante dietético.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.990,00 (dezessete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/571/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 019/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de resma de papel.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.238,00 (sessenta e quatro mil duzentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/816/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 023/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa ENGREST - ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração de projetos executivos e execução das obras civis de urbanização e reforma do cais dos saveiros no Município de Paraty - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.295.324,26 (sete milhões, duzentos e noventa e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/567/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 022/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a IMPRENSA NACIONAL. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesses da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.200,00 (duzentos e vinte e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1213/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 024/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de reurbanização nas Vilas de Maringá e Maromba no Município de Itatiaia.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.217.043,99 (seis milhões, duzentos e dezessete reais quarenta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1082/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 025/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. \r\n\r\nOBJETO: Consultoria para execução de serviços especializados de supervisão e apoio técnico das obras e serviços no âmbito do PRODETUR-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 13 (treze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.943.096,22 (oito milhões, novecentos e quarenta e três mil noventa e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2306/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 015/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICAS E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 25 impressoras multifuncionais coloridas e preta/branca.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.009,76 (cento e setenta e seis mil nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 14 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2699/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1980257"
                        ],
                        "1980258": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 058/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/786/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 032/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/182/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 027/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/121/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 023/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/401/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 013/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/526/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 033/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/191/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 031/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/194/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 019/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/400/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 030/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/185/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 022/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/402/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 024/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/211/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 044/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/717/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 002/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.028/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 014/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 13 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/364/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 021/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de julho de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/444/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 029/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de julho de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/183/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 020/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/212/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 018/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de julho de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/443/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2016.\r\n\r\nId: 1980258"
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                        "1980260": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2008, assinado em 01/09/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ARCO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 776.602,38 (setecentos e setenta e seis mil seiscentos e dois reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1249/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 034/2014, assinado em 01/09/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras com Interveniência da CEDAE e a EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.144.649,31 (hum milhão, centro e quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.964/2012.\r\n\r\nINSTRUENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 024/2013, assinado em 31/08/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras com Interveniência da CEDAE e a EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.957,06 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.910/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 047/2012, assinado em 01/09/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.092,60 (vinte e um mil noventa e dois reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.482/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato n° 072/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras com Interveniência do DER/RJ e a CONSTRUTORA OAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 183 (cento e noventa e três) dias \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/608/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2016.\r\n\r\n*NSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com Interveniência da CEDAE e a EMPRESA SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.562/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 041/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3142/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 061/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de e a EMPRESA VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/651/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/706/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1980260"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 205/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados o resultado do julgamento da fase de habilitação da Concorrência Nacional em epígrafe: habilitada - Empresa MACIEL CONSULTORES S/S LTDA; inabilitada - Empresa CONSULPER CONSULTORIA E PERÍCIA LTDA.\r\n\r\nId: 1980269"
                            ],
                            "1980199": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 017/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GAT Construções - EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2016. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, as prorrogações da suspensão da contagem do prazo, o memorando de reinício das obras a prorrogação do prazo e também a modificação das quantidades e serviços inicialmente contratados, referentes à execução de obras de reforma geral e acréscimo no DETRAN - Posto de Vistoria Veicular (Santa Cruz), no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.502/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 075/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Innova Rio Engenharia e Construções Ltda. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2016. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato acima mencionado, bem como seu reinício, e prorrogação, referente à execução de serviços de elaboração de projeto e orçamento, para implantação das URSD - Unidades de Referência de Serviços do DETRAN, no Município de Arraial do Cabo. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.250/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2016.\r\n\r\nId: 1980199"
                            ],
                            "1980275": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de confecção e entrega de CARTÕES ELETRÔNICOS COM CHIP, BEM COMO AS RESPECTIVAS RECARGAS, relativos ao SISTEMA DE REFEIÇÕES-CONVÊNIO dos empregados da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, doravante designada simplesmente CEHAB-RJ, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/002.567/2016.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 20/09/2016, às 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua Regente Feijó, 7 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 3.031.163,52.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1980275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1980072": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 10 PC Kit Cinta Catraca, LJ 50mm, 3T/9M, Itacorda, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTI-\r\n\r\nDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nDANFE\r\n\r\n(N.F) \r\n\r\nKit Cinta Catraca, LJ 50mm, 3T/9M, Itacorda\r\n\r\n10 PC\r\n\r\n65,0000\r\n\r\n650,00\r\n\r\n8522\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/185/2014.\r\n\r\nId: 1980072"
                        ],
                        "1980068": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 10 PC CBOX-OX-ALT 240X190X90 CX.S/bem. T.B Cemar, 10 CTL Bucha nylon SB-8/2-E C/escapula c/4 sobras e 01 PC Spray lisa PTO brilh 870 350 casa cardão, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nDANFE\r\n\r\n(N.F) \r\n\r\nCBOX-OX-ALT 240X190X90 CX.S/bem. T.B Cemar, \r\n\r\n10 PC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n290,00\r\n\r\n5831\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nBucha nylon SB-8/2-E C/escapula c/4 sobras\r\n\r\n10 CTL\r\n\r\n8,10\r\n\r\n81,00\r\n\r\n5831\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nSpray lisa PTO brilh 870 350 casa cardão\r\n\r\n01 PC\r\n\r\n12,90\r\n\r\n12,90\r\n\r\n5831\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/186/2014.\r\n\r\nId: 1980068"
                        ],
                        "1980065": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A Empresa TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 02 KG de Dupont gás R-22 DAC 13.62, 30 RL de Fita PVC branca 10m, 7.8 KG de TCF KG ¼ X 1/32, 4.1 UN de TCF KG ½ X 1/32, 10.4 KG de TCF KG 5/8 X 1/32, 03 UN de Refil maçarico, 02 KG de Solda phoscoper KG, 01 PÇ de Fluxo solda phoscoper/prata 100 GR, 10 PÇ de Produto de limpeza Zenith, 10 PÇ de Tubo Esp ½ vara 2 MT (12MM), 10 PÇ de Tubo Esp 5/8 vara 2 MT (15MM), 10 PÇ de Tubo Esp ¼ vara 2 MT (6MM), 02 UN de Refrigerador Metalfrio VB50R 110V branco, 01 UN de Refrigerador Metalfrio DA420 110V branco, 10 PÇ de Kit comp. Univ. p cx. Acop. Dual Flush S/A, 11 PÇ de Bi torneira banca biopress (1180) croma, 10 PÇ de Engate (rabicho) flexível 30x12 S.A, 16 PÇ de Sensor teto externo embutir 360 GR S/A, 03 PÇ de Lum. Emergência LED 2 faróis 2000 Lum branca, 08 PÇ de Luminária Sob.Emerg. c pilha recarregável 30 LED, 01 PÇ de Tampa basc 150 x 150 para calha embutida pur., 01 PÇ de Berço cx tomada 150 4RJ Sm 4ST pur., 01 PÇ de Pedestal reu p sup red aplus com calha embutida pur., 01 PÇ de Sup reu red 1200mm R 150x150 BRCV/LCV, 03 PÇ de Refletor Ta 250 E27 Mat Eng Taschibra, 03 PÇ de Reator Vapor Metalico ME-250 VP4500 Intrali, 20 PÇ de Lampada HWL Mista 160w E27 220v Osram, 10 PÇ de Refletor Ta 160w E27 Mat Eng Taschibra, 50 PÇ de Reator eletrônico biv 2x36-40w Intrali, 50 PÇ de Lampada fluorescente 40w t-10 Osram, 20 PÇ de Rele fotoelétrico fácil biv stieletronica, 02 PÇ de Refletor Halogena 150w branco ourolux, 10 PÇ de Lâmpada halogena palito 150w 220v J78 ourolux, 01 PÇ de Nobreak Sin Double II uSS/HP 3200 BBii 9bt Nt, 01 PÇ de Patch Balun Painel Modular 19 Braxton, 04 PÇ de Modulo Balun 04 canais BNC/RJ45 Braxton, 04 PÇ de Fonte 12v biv 3ª Trx, 02 UN de Reboquite, 20 UN de Tijolo 20x30, 03 UN de Liga para massa, 01 UN de cimento 25kg, 07 PÇ de beliche multiuso milletto standard modelo de encaixe, 02 PÇ de cama de solteiro de encaixe em aço milletto, 02 PÇ de Estante modular com 28 gavetas BIN Nº 7 1500x1000x220, 02 PÇ de Estante modular com 54 gavetas BIN Nº 5 1500x1000x220, 08 UN de Colchão gazin supreme D45 088x188x20cm Bordado D, 02 UN de Ref. 239L Consul 1P Classe A CRC28 branco 110 volts e 02 UN de Micro-ondas 20L Philco PMS24056051025 branco 110 volts, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nDESCONTO\r\n\r\nFRETE\r\n\r\nICMS SUBST\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nDupont gas R-22 DAC 13.62, 30 RL de Fita PVC branca 10m\r\n\r\n02 KG\r\n\r\n643,55\r\n\r\n1.287,10\r\n\r\n64,73\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nFita PVC branca 10m\r\n\r\n30 RL\r\n\r\n2,27\r\n\r\n68,10\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nTCF KG ¼ X 1/32\r\n\r\n7.8 KG\r\n\r\n36,50\r\n\r\n284,70\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nTCF KG ½ X 1/32\r\n\r\n4.1 UN\r\n\r\n36,50\r\n\r\n149,65\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nTCF KG 5/8 X 1/32\r\n\r\n10.4 KG\r\n\r\n36,50\r\n\r\n379,60\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nRefil maçarico\r\n\r\n03 UN\r\n\r\n29,05\r\n\r\n87,15\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nSolda phoscoper KG\r\n\r\n02 KG\r\n\r\n69,54\r\n\r\n139,08\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nFluxo solda phoscoper/prata 100 GR\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,20\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nProduto de limpeza Zenith\r\n\r\n10 PÇ\r\n\r\n7,80\r\n\r\n78,00\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nTubo Esp ½ vara 2 MT (12MM)\r\n\r\n10 PÇ\r\n\r\n1,60\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nTubo Esp 5/8 vara 2 MT (15MM)\r\n\r\n10 PÇ\r\n\r\n1,80\r\n\r\n18,00\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nTubo Esp ¼ vara 2 MT (6MM)\r\n\r\n10 PÇ\r\n\r\n1,20\r\n\r\n12,00\r\n\r\n41.461\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nRefrigerador Metalfrio VB50R 110V branco\r\n\r\n02 UN\r\n\r\n4.345,00\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n33.128\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\nRefrigerador Metalfrio DA420 110V branco\r\n\r\n01 UN\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n33.128\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\nKit comp. Univ. p cx. Acop. Dual Flush S.A\r\n\r\n10 PÇ\r\n\r\n84,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\n15.504\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nBi torneira banca biopress (1180) croma\r\n\r\n11 PÇ\r\n\r\n168,16\r\n\r\n1.849,76\r\n\r\n15.504\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nEngate (rabicho) flexível 30x12 S.A\r\n\r\n10 PÇ\r\n\r\n2,81\r\n\r\n28,10\r\n\r\n15.504\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nSensor teto externo embutir 360 GR S.A\r\n\r\n16 PÇ\r\n\r\n32,90\r\n\r\n526,40\r\n\r\n15.504\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nLum. Emergência LED 2 faróis 2000 Lum branca\r\n\r\n03 PÇ\r\n\r\n276,00\r\n\r\n828,00\r\n\r\n15.504\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nLuminaria Sob.Emerg. c pilha recarregável 30 LED\r\n\r\n08 PÇ\r\n\r\n34,80\r\n\r\n278,40\r\n\r\n15.504\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nTampa basc 150 x 150 para calha embutida pur\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n55,19\r\n\r\n55,19\r\n\r\n4478\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nBerço cx tomada 150 4RJ Sm 4ST pur.\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n25,20\r\n\r\n25,20\r\n\r\n4478\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nPedestal reu p sup red aplus com calha embutida pur.\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n1.123,02\r\n\r\n1.123,02\r\n\r\n4478\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nSup reu red 1200mm R 150x150 BRCV/LCV\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n675,49\r\n\r\n675,49\r\n\r\n4478\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nRefletor Ta 250 E27 Mat Eng Taschibra\r\n\r\n03 PÇ\r\n\r\n47,00\r\n\r\n141,00\r\n\r\n8.864\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nReator Vapor Metalico ME-250 VP4500 Intrali\r\n\r\n03 PÇ\r\n\r\n72,00\r\n\r\n216,00\r\n\r\n8.864\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nLampada HWL Mista 160w E27 220v Osram\r\n\r\n20 PÇ\r\n\r\n13,50\r\n\r\n270,00\r\n\r\n8.864\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nRefletor Ta 160w E27 Mat Eng Taschibra\r\n\r\n10 PÇ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n320,00\r\n\r\n8.864\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nReator eletrônico biv 2x36-40w Intrali\r\n\r\n50 PÇ\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n8.864\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nLampada fluorescente 40w t-10 Osram\r\n\r\n50 PÇ\r\n\r\n4,39\r\n\r\n219,50\r\n\r\n8.864\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nRele fotoelétrico fácil biv stieletronica\r\n\r\n20 PÇ\r\n\r\n15,80\r\n\r\n316,00\r\n\r\n8.864\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nRefletor Halogena 150w branco ourolux\r\n\r\n02 PÇ\r\n\r\n17,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8.864\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nLâmpada halogena palito 150w 220v J78 ourolux\r\n\r\n10 PÇ\r\n\r\n2,85\r\n\r\n28,50\r\n\r\n8.864\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nNobreak Sin Double II uSS/HP 3200 BBii 9bt Nt\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n66.224\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\nPatch Balun Painel Modular 19 Braxton32,90\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n10.469\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nModulo Balun 04 canais BNC/RJ45 Braxton\r\n\r\n04 PÇ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n10.469\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nFonte 12v biv 3ª Trx, 02 UN de Reboquite\r\n\r\n04 PÇ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10.469\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nReboquite\r\n\r\n02 UN\r\n\r\n19,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n2876\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nTijolo 20x30\r\n\r\n20 UN\r\n\r\n1,30\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2876\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nLiga para massa\r\n\r\n03 UN\r\n\r\n9,90\r\n\r\n29,70\r\n\r\n2876\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nCimento 25kg\r\n\r\n01 UN\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2876\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nBeliche multiuso milletto standard modelo de encaixe\r\n\r\n07 PÇ\r\n\r\n480,00\r\n\r\n3.360,00\r\n\r\n192,00\r\n\r\n221\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nCama de solteiro de encaixe em aço milletto\r\n\r\n02 PÇ\r\n\r\n335,83\r\n\r\n671,66\r\n\r\n221\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nEstante modular com 28 gavetas BIN Nº 7 1500x1000x220\r\n\r\n02 PÇ\r\n\r\n593,00\r\n\r\n1.186,00\r\n\r\n4460\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nEstante modular com 54 gavetas BIN Nº 5 1500x1000x220\r\n\r\n02 PÇ\r\n\r\n518,00\r\n\r\n1.036,00\r\n\r\n4460\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nColchão gazin supreme D45 088x188x20cm Bordado D\r\n\r\n08 UN\r\n\r\n295,00\r\n\r\n2.360,00\r\n\r\n165,25\r\n\r\n318.857\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nRef. 239L Consul 1P Classe A CRC28 branco 110 volts\r\n\r\n02 UN\r\n\r\n899,90\r\n\r\n1.799,80\r\n\r\n5.003.832\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nMicro-ondas 20L Philco PMS24056051025 branco 110 volts\r\n\r\n02 UN\r\n\r\n289,00\r\n\r\n578,00\r\n\r\n5.003.832\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/69/2016.\r\n\r\nId: 1980065"
                        ],
                        "1980036": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A COOPERNIT - COOPERATIVA DE TAXI NITERÓI LTDA e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 UN BATERIA MOURA, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nBATERIA MOURA\r\n\r\n01 UN\r\n\r\n320,00\r\n\r\n320,00\r\n\r\n22.247\r\n\r\n24/06/14\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/209/2014.\r\n\r\nId: 1980036"
                        ],
                        "1980044": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2015, com reajuste dos valores pactuados, relativo à prestação de serviços de telecomunicações que viabilizem a instalação e manutenção de 5.150 (cinco mil, cento e cinquenta) canais de DDR's (fibra ótica- 23 links E1), com fundamento nos arts. 57, inciso II, e 40, inciso IX, ambos da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Segunda, Parágrafo Primeiro e Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 468.598,92 (quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/387/2015.\r\n\r\nId: 1980044"
                        ],
                        "1980167": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2016, Processo nº E-09/169/78/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 31 de agosto de 2016, às 14:30h, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção corretiva do equipamento Cromatógrafo Thermo Trace, localizado no Setor de Toxicologia do IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 30.759,90 (trinta mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1980167"
                        ],
                        "1980123": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a EMPRESA COMERCIAL CEDRO LTDA ME. OBJETO: Aquisição ração equina, no sentido de suprir a demanda do RPMONT e do RCECS. PRAZO: 04/09/2016 a 03/01/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Sem alteração do valor. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/221/2015.\r\n\r\nId: 1980123"
                        ],
                        "1980178": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 048/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/384/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos oncológicos, conforme especificado no anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/09/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 3.494.957,09.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nId: 1980178"
                        ],
                        "1980179": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 049/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/760/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de material médico hospitalar, conforme especificado no anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 20/09/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 266.683,14.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nId: 1980179"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1979635": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER ao servidor MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO, MAT. 963.447-5, que tramita neste colegiado o processo administrativo E-21/905.199/2011. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 26 de setembro de 2016 às 10:30h, para tomar ciência dos fatos imputados, bem como apresentar defesa. Processo nº E-21/905.199/2011.\r\n\r\nId: 1979635"
                        ],
                        "1979636": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER a nacional RITA HELENA HASSEELMANN, mat. 0002.159-2, que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/006.270/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 01 de novembro de 2016, às 14h, para interrogatório. Processo nº E-21/006.270/2015.\r\n\r\nId: 1979636"
                        ],
                        "1979637": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER ao nacional WAGNER FRANCIONE DE CARVALHO GAMA, na qualidade de testemunha, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/006.44/2013. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 18 de novembro de 2016, para prestar esclarecimento como testemunha. Processo nº E-21/006.44/2013.\r\n\r\nId: 1979637"
                        ],
                        "1979638": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER a nacional ADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA, IDF 1968155-0, que tramita neste colegiado o processo administrativo E-21/034.079/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 23 de novembro de 2016, às 14h, para interrogatório. Processo nº E-21/034.079/2015.\r\n\r\nId: 1979638"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1980336": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.425,60 (dezoito mil quatrocentos e vinte cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6457/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.945,72 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6277/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.295,06 (seis mil duzentos e noventa e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6452/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.827,41 (trinta quatro mil oitocentos vinte sete reais quarenta um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3571/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.925,12 (seis mil novecentos e vinte e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7198/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.618,39 (dezesseis mil seiscentos e dezoito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1439/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.354,40 (quinze mil trezentos cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6459/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 264,89 (duzentos sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5468/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.068,35 (oito mil sessenta e oito reais e trinta cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5467/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80..\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.071,76 (dezenove mil setenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7176/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80..\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.923,66 (doze mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6454/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80..\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.778,55 (dois mil setecentos e setenta e oito reais cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7438/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.673,80 (quinze mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7435/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80..\r\n\r\nId: 1980336"
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                        "1980337": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 11.852,16 (onze mil oitocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5448/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 7.437,65 (sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7436/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.080,60 (quatorze mil oitenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2978/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.353,82 (sete mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6012/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.344,70 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6453/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.991,26 (quarenta mil novecentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2933/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.523,52 (quatorze mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2977/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.286,75 (quarenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7177/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.012,05 (dois mil doze reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4648/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.890,99 (vinte sete mil oitocentos e noventa reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2327/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.979,16 (quatorze mil novecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3705/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.612,96 (quatorze mil seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7439/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.685,00 (sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6455/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nId: 1980337"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.533,49 (seis mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1392/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nId: 1980338"
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                        "1980339": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 18.863,04 (dezoito mil oitocentos e sessenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3574/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.978,08 (dezesseis mil novecentos e setenta e oito reais e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3575/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.324,23 (treze mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3576/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.789,00 (dez mil setecentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2326/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.820,16 (dezoito mil oitocentos e vinte reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4649/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.715,28 (dezesseis mil setecentos e quinze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO NºE-08/001/2931/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.328,00 (vinte mil trezentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2932/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2016.\r\n\r\nId: 1980339"
                        ],
                        "1980311": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições altera o item 3.2 do Edital publicado no D.O. de 26/08/2016, que tornou público a convocação dos servidores efetivos lotados e em exercício, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES/RJ,\r\n\r\n“3 - Inscrição\r\n\r\n3.2 - A Declaração de Interesse, devidamente preenchida e assinada deverá ser entregue na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, localizada na Rua México, 128 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, exclusivamente, no período de 05 a 12 de setembro de 2016, no horário de 09:00 às 17 horas.”\r\n\r\nId: 1980311"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980250": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0570/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 27/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CARMUSTINA)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/09/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:19/09/2016 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18183.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1980250"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1980303": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nOBJETO: Reforma dos Centros de Atendimento ao Turista (Museu da República e Terminal Turístico Tancredo Neves - Teresópolis) e do Pórtico de Teresópolis, tudo em consonância com padrões normatizados; apoio mútuo entre os partícipes com fornecimento de materiais. \r\n\r\nPRAZO: (12) doze meses, contados de sua celebração, podendo ser prorrogado por igual período, se de interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nas normas do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nId: 1980303"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1980406": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 02 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2016.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Contratação de empresa especializada para produção do “Programa de TV fala Defensor!” para ser exibido na TV Justiça.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Contratação de empresa para produção de programa versando sobre a Defensoria Pública e seus princípios, fins e atividades, a ser exibido na TV Justiça.\r\n\r\nId: 1980406"
                    ],
                    "1980127": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), as licitações abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 43/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 23/09/2016, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 23/09/2016, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE nº 43/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2637/2014.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1980127"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1980426": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 283/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.064.504,97 (sete milhões, sessenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e noventa e sete centavos ) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n3.432.533,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.432.533,33 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.575.471,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.575.471,64 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.2436 - FAROL DE TODAS AS ESTACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.500,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n56.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n67.940,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n67.940,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n22.705,30 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n35.971,12 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n176.329,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n235.006,37 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n81.770,15 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUND.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.100,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n362.808,60 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n54.025,08 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n383.852,92 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n894.556,75 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.276,74 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n71.702,74 \r\n\r\n1.15.451.0135.1915 - REFORMA DO SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n680.281,09 \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENTACAO E RESTAUR. DE VIAS EM PARALELEPIPEDO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n79.230,49 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUCAO, REFORMAS, AMP. E MAN. DE AREAS PUBLICAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.575.471,64 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.008,98 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n34.029,65 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n17.458,58 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a ETAPA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.774,65 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.639.234,56 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n191.366,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n191.366,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n‘\r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n66.178,26 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n66.178,26 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n64.745,33 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n57.307,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n122.052,45 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n164.949,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n164.949,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n2.10.122.0031.3322 - C0NST., REF. E AMPLIACAO DAS UNID. PRE HOSPITALARES\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n300.721,58 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.721,58 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA\r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT\r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n326.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n326.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE EPOCA - CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n56.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n56.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1980426"
                    ],
                    "1980427": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 284/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 18.079.215,51 (dezoito milhões, setenta e nove mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e um centavos) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n2.274.412,56 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.159.266,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.433.679,12 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.839.857,76 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.839.857,76 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n178.340,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n178.340,34 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.877.338,29 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n6.877.338,29 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1980427"
                    ],
                    "1980458": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 285/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.650.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.650.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.650.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n999.487,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n988.061,62 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n58.626,88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n108.354,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n22.965,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n326.729,08 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n65.350,73 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n67.028,02 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700.147,90 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n425.289,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n250.908,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n112.731,00 \r\n\r\n1.04.122.0184.1842 - IMPLANTACAO DA GARAGEM CENTRAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.704,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.334,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n19.029,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n26.781,00 \r\n\r\n1.04.128.0187.2843 - CRIACAO DA ESCOLA DE CAPACIT. DO SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n123.147,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.310.673,23 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n205.218,00 \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n273.129,05 \r\n\r\n1.15.451.0135.1916 - MACRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n140.013,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.895,53 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n85.408,99 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n50.394,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIARIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n377.274,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1921 - CONSTRUCAO, REF. E MANUT. DE ELEVATORIAS/CISTERNOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n33.994,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.339.326,77 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1980458"
                    ],
                    "1980425": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 270/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 11.068.489,90 (onze milhões, sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329121 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.570.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC. DA RJ-216, NO TRECHO BECO E GOYTACAZES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.095.126,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.905.126,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.371.804,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.371.804,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.679,90 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.780,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n103.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n221.559,90 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.620.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.450.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1911 - COMPLEXO PORTUARIO FAROL - BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MAN. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMIN. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENCAO DA NOTA FISCAL ELETRONICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.04.129.0108.1594 - HIGIENIZACAO DE CADASTRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.550.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n378.489,90 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n728.489,90 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1980425"
                    ],
                    "1980436": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1388/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 6786/99, art. 43, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 1673/2014.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nTitular: Jorge William Pereira Cabral\r\n\r\nSuplente: André Rodrigues Tavares\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nTitular: Marcelo Freitas Neto\r\n\r\nMarise da Silva Soares\r\n\r\nSérgio de Azevedo Almeida\r\n\r\nWilson Thadeu Rangel Campinho\r\n\r\nMário dos Santos Gomes\r\n\r\nSuplente: Rosana de Souza Bastos\r\n\r\nAmarilce Cartolano de Castro\r\n\r\nAntônio Augusto Sá Rodrigues\r\n\r\nAntônio Carlos Bento da Silva\r\n\r\nAmaro Almeida Ribeiro\r\n\r\nMembro Nato: Presidente do PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1389/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 6.786/99, art. 51, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 1376/2012.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nTitular: José Fernando Moço Guedes\r\n\r\nSuplente: Celso Carlos de Souza Santos\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nTitular: Dalicéa Schueler dos Santos\r\n\r\nRonald de Souza Pereira\r\n\r\nSuplente: Claudio Roberto Barreto de Souza\r\n\r\nCarlos Magno Sá Rodrigues\r\n\r\nMEMBROS NATOS\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1980436"
                    ],
                    "1980435": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1370/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Joilma Batista Cardoso.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01790/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Joilma Batista Cardoso, Professora II - 35h - Padrão - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 19829 -1, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 105, I, e art. 107, §2°, ambos da Lei n° 5.247/91 e Art.1° da Lei n° 10.887/2004.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integrais em R$ 1.824,12, (hum mil, oitocentos e vinte quatro reais e doze centavos), a partir de 13/05/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II - 35h - Padrão B\r\n\r\nIntegral com média aritmética, sem paridade, Parcela Única por força da\r\n\r\nR$ 1.824,12\r\n\r\nMedida Provisória n° 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei n° 10.887/2004. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1371/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Eliana dos Santos Costa\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01245/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Eliana dos Santos Costa, Professora II - 35h - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 21329, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art.1° da Lei n° 10887/2004 c/c art.105, I e art. 107, §2°, ambos da Lei n° 5.247/91.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais em R$ 880,00, (Oitocentos e oitenta reais), a partir de 23/05/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II - 35h - Padrão A.\r\n\r\nProporcional a (sete trinta avos), com Média Aritmética, sem paridade, Parcela\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nÚnica por força da Medida Provisória n° 167, publicada em 20.02.2004, convertida\r\n\r\nem Lei n° 10.887/2004.c/c art.7°, inciso VII da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1372/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Vânia Kalinowski\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº01248/2011:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a , Vânia Kalinowski Professora I- 20h - Padrão B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 17715, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art.1° da Lei n° 10887/2004.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais em R$ 1.184,00, (hum mil, cento e oitenta quatro reais), a partir de 01/04/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora I - 20h - Padrão B.\r\n\r\nProporcional a (treze trinta avos), com Média Aritmética, sem paridade, Parcela Única\r\n\r\nR$ 1.184,00\r\n\r\npor força da Medida Provisória n° 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei n° 10.887/2004. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1373/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Célia Mara de Souza Rosa.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0999/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Célia Mara de Souza Rosa,, Professora II - 25h - Padrão D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 15494, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.777,30, (hum mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos), a partir de 06/05/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II - 25H -Padrão D.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003\r\n\r\nR$ 1.572,84\r\n\r\ne Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014\r\n\r\nQuinquênio - 10%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 157,28\r\n\r\nAdicional - 3%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº\r\n\r\nR$ 47,18\r\n\r\n5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1374/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Sineide Ferreira do Nascimento.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0797/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Sineide Ferreira do Nascimento, Auxiliar de Enfermagem - Padrão - L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 9584, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° _A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.868,99, (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa nove centavos), a partir de 20/05/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Enfermagem - Padrão L.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alteração da Lei nº 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 1.738,79\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 434,69\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001; art.113 - LOM;Lei Federal n°5.452/43 arts.189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 695,51\r\n\r\ndada pela Lei Federal n° 6514/77 art61 e 110 parágrafo 1° e 3°. “b”, da Lei n° 5247/91e Lei n° 7709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1375/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Francisco Baldino Pereira Filho.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 06789/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Francisco Baldino Pereira Filho,, Agente de Obras e Serviços Públicos I - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº 4223, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.122,20, (dois mil, cento e vinte dois reais e vinte centavos), a partir de 18/03/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Obras e Serviços Públicos I - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alterações da Lei nº 8.644/2015 e Lei n° 8.691/2015.\r\n\r\nR$ 1.369,17\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 479,20\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal n° 5.452/43 arts.189 e 197 com redação dada pela Lei Fede\r\n\r\nR$ 273,83\r\n\r\nral n° 6.514/77; 61 e 110 parágrafo 1° e 3°, “b”, da Lei n° 5.247/91 e Lei n° 7.709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1376/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Denise Ramos da Silva Fernandes\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 03117/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Denise Ramos da Silva Fernandes, Agente de Serviços Gerais III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 5264, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012.\r\n\r\nArt.2 - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais R$ 1.738,76 (hum mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta seis centavos.), a partir de 28/08/2015, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão O.\r\n\r\nProporcionais a 30/30 (trinta trinta avos) Anexo V da\r\n\r\nR$ 1.159,18\r\n\r\nLei Municipal nº 7.346/2002 , alterada pela Lei n 8644/2015.\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 347,75 \r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001, art. 113-LOM; Lei Federal n° 5.452/43 arts.189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 231,83\r\n\r\nFederal n° 6.514/77, arts. 61 e 110 parágrafo 1° e 3°, “b”, da Lei n° 5.247/91 e Lei n° 7.709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1377/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Sebastiana Navarro Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 088/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Sebastiana Navarro Silva, Agente de Serviços Gerais III - Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 7659, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012.\r\n\r\nArt.2 - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais R$ 1.439,81 (hum mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta um centavos.), a partir de 15/04/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão M.\r\n\r\nProporcionais a 27/30 (vinte sete trinta avos) Anexo V da\r\n\r\nR$ 992,98\r\n\r\nLei Municipal nº 7.346/2002 , alterada pela Lei n 8644/2015.\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 248,24 \r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001, art. 113-LOM; Lei Federal n° 5.452/43 arts.189 e 197 com redação dada pela Lei Fede\r\n\r\nR$ 198,59\r\n\r\nral n° 6.514/77, arts. 61 e 110 parágrafo 1° e 3°, “b”, da Lei n° 5.247/91 e Lei n° 7.709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1378/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Laysa Tavares de Medeiros Maurício.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01082/2016, publicado em 24/08/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Laysa Tavares de Medeiros Maurício, neste ato representada por sua curadora Luize Tavares de Medeiros, na condição de filha Incapaz, da falecida funcionária Rosa Maria Tavares de Medeiros, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria de Municipal de Educação ,Cultura e Esporte na função de Professora II - 25h Padrão- D, matrícula n°15573, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos da falecida servidora acima citado, com efeito a contar de 25/02/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, I, 73, 74, 76 alterada da Lei n 8.135/09 - PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 1.730,12 (hum mil, setecentos e trinta reais e doze centavo), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II- 25H - Padrão D. \r\n\r\nParcela Única de acordo com art. 40, § 7°,I, II da CF/88, com redação dada\r\n\r\nR$ 1.730,12\r\n\r\npela EMC n° 41/2003 c/cart.2° da Lei n° 10.887/2004, art. 8°, I,\r\n\r\n73,74,76 da Lei n° 6.786/99 alterada pela Lei n° 8.135/09..\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1379/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Amaro Alves da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 02623016, publicado em 26/08/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Amaro Alves da Silva, , na condição de viúvo, da falecida funcionária , Maria José de Almeida Maciel pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria de Municipal de Educação ,Cultura e Esporte na função de Auxiliar de Serviços Escolares Padrão- L, matrícula n°2586-1, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento), dos proventos da falecida servidora acima citado, com efeito a contar de 17/04/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º, I, 73, 74, 76 alterada da Lei n 8.135/09 - PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 1.453,14 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Serviços Escolares - Padrão L. \r\n\r\nParcela Única de acordo com art. 40, § 7°,I, II da CF/88, com redação dada\r\n\r\nR$ 1.453,14\r\n\r\npela EMC n° 41/2003 c/ cart. 2° da Lei n° 10.887/2004, art 8°, I, 73,\r\n\r\n74, 76 da Lei n° 6.786/99 alterada pela Lei n° 8.135/09..\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1980435"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "1980429": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº: 006 /2016\r\n\r\nO Superintendente Municipal de Agricultura e Pecuária, Eduardo Augusto Barbosa Alves, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.384/2003 e o Decreto nº 267/2010 que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nResolve credenciar o estabelecimento, MEL SCHIMMING, situado na Fazenda grande, s/n - Rod. 158 - Campos dos Goytacazes - RJ, de propriedade de GUSTAVO TINOCO SCHIMMING, com a inscrição no SIM/CG N° 011, para realizar fabricação de produtos apícolas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de Agosto de 2016.\r\n\r\nEduardo Augusto Barbosa Alves\r\n\r\nSuperintendente de Agricultura e pecuária\r\n\r\nMat: 33.461\r\n\r\nId: 1980429"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1980438": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N º 035, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - IMTT, no uso legal de suas atribuições; \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão constitucional em seu Art. 5°, inciso LV, de que, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim a previsão constante na Lei n° 8.190/10, em seu Art. 40, § 5°, no sentido de que a pena de revogação de permissão se dará após o decurso do devido processo administrativo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito à exclusão de ANDREIA DA SILVA PESSANHA SANTOS do cadastro SETAMP, publicada no Diário Oficial em 14/01/2013.\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT\r\n\r\nPORTARIA N º 036, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - IMTT, no uso legal de suas atribuições; \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão constitucional em seu Art. 5°, inciso LV, de que, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim a previsão constante na Lei n° 8.190/10, em seu Art. 40, § 5°, no sentido de que a pena de revogação de permissão se dará após o decurso do devido processo administrativo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a exclusão de LUIZ CARLOS BARBOSA do cadastro SETAMP, publicada no Diário Oficial em 14/01/2013. \r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT\r\n\r\nPORTARIA N º 037, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - IMTT, no uso legal de suas atribuições; \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão constitucional em seu Art. 5°, inciso LV, de que, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim a previsão constante na Lei n° 8.190/10, em seu Art. 40, § 5°, no sentido de que a pena de revogação de permissão se dará após o decurso do devido processo administrativo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a exclusão de PAULO CESAR DOS SANTOS do cadastro SETAMP, publicada no Diário Oficial em 14/01/2013. \r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT\r\n\r\nId: 1980438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1980432": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000122-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 017/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº. 030/2016\r\n\r\nOBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - CONVERSAÇÃO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA BÁSICO (INGLÊS TÉCNICO) - com fornecimento de Apostilas e Material áudio visual indispensável ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 16.403.195/0001-50\r\n\r\nValor global: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 15/08/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1980432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1980442": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2016 nº. 005/2016\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº. 875, representada neste ato pelo Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no CPF sob o nº. 423.978.477-87, Secretário de Saúde, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 291.932,52 (Duzentos e noventa e um mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), devidos a FUNDENOR - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ nº. 28.976.710/0001-70, referente a locação do espaço físico e a contratação dos serviços de apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do departamento de controle de zoonoses e vigilância ambiental, no período de janeiro a dezembro de 2015.\r\n\r\nCumpre asseverar que pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2016 e será pago em 02 parcelas, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 06 de julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no CPF sob o nº. 423.978.477-87, Secretário Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2016 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira, não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1980442"
                        ],
                        "1979915": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 06 de setembro de 2016, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nLuis Sérgio de Carvalho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1979915"
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                        "1980441": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000181-0-PR\r\n\r\nPregão nº 010/2015\r\n\r\nContrato nº 0081/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: S.T. IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.656.245/0001-60\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material químico para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 401.710,00 (Quatrocentos e um mil, setecentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 16/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000270-2-PR\r\n\r\nPregão nº 009/2015\r\n\r\nContrato nº 0080/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: S.T. IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.656.245/0001-60\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para utilização pelo Centro de Controle de Zoonoses - CCZ vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 81.180,00 (Oitenta e um mil, cento e oitenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 16/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1980441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1980440": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0099/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000010-2-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2016.\r\n\r\nCONTRATADA: PRAMAR GÁS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ Nº: 10.820.325/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização no preparo da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 225.300,90 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos reais e noventa centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0104 /2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 052/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000236-8-PR\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (pão de cachorro quente) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.036,12(setenta e oito mil, trinta e seis reais e doze centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nId: 1980440"
                    ],
                    "1980439": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2016\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 007/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Reforma e ampliação - E.M. Lulo Ferreira - Rua Nossa Senhora da Penha, n° 266 - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 541.207,25 (quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e sete reais e vinte e cinco centavos. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de setembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº. 006/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que os recursos interpostos pelas empresas gefferrscon comércio e serviços ltda e hipermac empreendimentos e serviços ltda me, na Tomada de Preços nº. 006/16, foram julgados improcedentes, logo será realizada sessão para abertura de proposta de preços das empresas habilitadas, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para prosseguimento do certame:\r\n\r\n05 de setembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1980439"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1980422": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1980422"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1980461": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1980461"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1980235": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 01 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163102180\r\n\r\n3 MMM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163194742\r\n\r\n3 SANTOS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163173575\r\n\r\n3FR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162881738\r\n\r\nA B DE SOUZA ACADEMIA E ESPORTE ME \r\n\r\n163192634\r\n\r\nA B S TINOCO EPP \r\n\r\n162599013\r\n\r\nA C FONTOURA ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n163157359\r\n\r\nA M ANDRADE PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n162051654\r\n\r\nA MANANCIAL MODA RIO LTDA ME \r\n\r\n163160058\r\n\r\nA O DA SILVA ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n163219079\r\n\r\nA R MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163237026\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA FORCA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163057109\r\n\r\nACB GESTAO DE COBRANCA E TELEATENDIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n163035628\r\n\r\nACCOUNT FORM RH LTDA ME \r\n\r\n163228418\r\n\r\nACOUGUE CHEFAO DA MORA LTDA ME \r\n\r\n161852572\r\n\r\nADELADIO & VARELLA CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163237050\r\n\r\nADEMIR E FILHOS ITA PINTURA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163231940\r\n\r\nAFEBE MUSIC COMERCIO DE INSTRUMENTO MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n163203261\r\n\r\nAFM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163218714\r\n\r\nAGC TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL EIRELI ME \r\n\r\n163181446\r\n\r\nAGENCIA ACONCHEGO E BOM VIVER LTDA ME \r\n\r\n163081450\r\n\r\nAGENCIA UP 360 COMUNICACAO E SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n163232695\r\n\r\nAGHAMM LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n162785453\r\n\r\nAGROMEAL ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163160651\r\n\r\nAGSAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163235724\r\n\r\nAGUAS CARIOCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163083320\r\n\r\nAL LIBAN LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n163030944\r\n\r\nALAK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163084033\r\n\r\nALDA BEZERRA DE LIMA ME \r\n\r\n163211469\r\n\r\nALERGOMED CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n163195919\r\n\r\nALEXANDER FRAGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163081409\r\n\r\nALEXANDRE MARIANO COSTA FERRAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n163203067\r\n\r\nALEXSANGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162691300\r\n\r\nALIANCA CONCRETO E BOMBEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163049386\r\n\r\nALICE COWORKING EIRELI \r\n\r\n163192308\r\n\r\nALIMENTOS MARIA ALEIXO LTDA \r\n\r\n163228850\r\n\r\nALINE GOULART C PEREIRA PET SHOPP ME \r\n\r\n162957203\r\n\r\nALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n163195072\r\n\r\nALVITE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n163069603\r\n\r\nAMAYA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163238812\r\n\r\nAMBIENT ORIGINAL MODULADOS EIRELI EPP \r\n\r\n163218447\r\n\r\nAMCOM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163202427\r\n\r\nAME INTERCAMBIO LTDA \r\n\r\n162807163\r\n\r\nAMG TELECOM LTDA \r\n\r\n163068720\r\n\r\nAMSTERDAM LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n163211124\r\n\r\nANA PAULA MANHAES DE CARVALHO ME \r\n\r\n163200874\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n163199779\r\n\r\nANCAR IC SA \r\n\r\n163199647\r\n\r\nANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A. \r\n\r\n163165122\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA FRANCA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163099146\r\n\r\nANDRE LUIZ PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n163230218\r\n\r\nANDREA C F DA S SANTOS ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n163199329\r\n\r\nANGELINA ALMEIDA CORDEIRO ME \r\n\r\n163233373\r\n\r\nANGIOLAGOS DIAGNOSTICOS & SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163194823\r\n\r\nANGRA-RIM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163084777\r\n\r\nAP SOUZA ME \r\n\r\n163238880\r\n\r\nAPMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA \r\n\r\n163198853\r\n\r\nAQUARIUS HOTEL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163143510\r\n\r\nAR PIZZARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n163182280\r\n\r\nARARIBOIA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163031061\r\n\r\nARENA MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n163173613\r\n\r\nARES EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n163218951\r\n\r\nARM COMUNICACAO TOTAL LTDA \r\n\r\n163221650\r\n\r\nART & CLIMA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n162953062\r\n\r\nARTESANATOS & ETC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162794010\r\n\r\nARTIMANHA DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163235155\r\n\r\nASGO CONSULTORIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n163238863\r\n\r\nASSAF E PACHECO RESTAURANTE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163229040\r\n\r\nASSINA ONLINE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n163181292\r\n\r\nAST ALL SERVICES TECHNICAL LTDA ME \r\n\r\n163202370\r\n\r\nASTOR GROUP CONSULTORIA EM FUSOES E AQUISICOES LTDA \r\n\r\n163215499\r\n\r\nATIVE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n163195382\r\n\r\nATIVINET SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163051372\r\n\r\nAUTO CENTER POPULAR LTDA ME \r\n\r\n163222029\r\n\r\nAUTO POSTO ANJO DA FREGUESIA LTDA \r\n\r\n163177830\r\n\r\nAUTO POSTO PELOTAS DO JARDIM GRAMACHO LTDA \r\n\r\n162851529\r\n\r\nAUTO POSTO TREVO DE MANGARATIBA LTDA \r\n\r\n163032173\r\n\r\nAUXIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163192715\r\n\r\nAVANTE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163211981\r\n\r\nAVELAR III REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163229945\r\n\r\nB R DA COSTA EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n162424140\r\n\r\nB2B SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n163198446\r\n\r\nBABEL VITORIA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163081468\r\n\r\nBANANA PINHA SOCIEDADE LTDA ME \r\n\r\n163202435\r\n\r\nBANANADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163192685\r\n\r\nBAO DEMAIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162850425\r\n\r\nBAR CARIJO LTDA ME \r\n\r\n162441339\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO PARK SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n163217360\r\n\r\nBAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA ME \r\n\r\n163220840\r\n\r\nBAR E PENSAO VILA NOVA LTDA ME \r\n\r\n163236631\r\n\r\nBARCELLOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163181659\r\n\r\nBARRA 421 BAR E BOATE LTDA EPP \r\n\r\n163236097\r\n\r\nBARRA BALI AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n163053405\r\n\r\nBASESONORA PRODUCAO MUSICAL LTDA ME ME \r\n\r\n163230528\r\n\r\nBAZAR CRISTINA DO SAARA LTDA EPP \r\n\r\n163083703\r\n\r\nBAZAR SAO DOMINGOS NETO LTDA ME \r\n\r\n163081492\r\n\r\nBB KIDS EIRELI ME \r\n\r\n163192707\r\n\r\nBEAUTE BY CASALPLASTICA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162680511\r\n\r\nBECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163036527\r\n\r\nBELEZA IMPERIAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161586082\r\n\r\nBELLA CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n163236593\r\n\r\nBELLA INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162980116\r\n\r\nBELLADONNA CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163221839\r\n\r\nBERNARDES OLIVEIRA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n163164550\r\n\r\nBICHAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162436220\r\n\r\nBIG VICTORY SPORT LINE E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163051224\r\n\r\nBIONDI CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n163199884\r\n\r\nBISTRO ORIGINALLE RESTAURANTE E CAFE LTDA \r\n\r\n162831730\r\n\r\nBLACK BIRD PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n162925328\r\n\r\nBLACK BIRD PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163081433\r\n\r\nBLACKHAWK SPECIALTY TOOLS DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163218102\r\n\r\nBLESSED I CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163218188\r\n\r\nBLESSED I CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162773927\r\n\r\nBLOISE E NEVES INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n163181136\r\n\r\nBOA SOLA SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n163230013\r\n\r\nBODY CLUB FITNESS LTDA ME \r\n\r\n163160279\r\n\r\nBOMBOM A CASA DO CHOCOLATE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163040206\r\n\r\nBONIFACIO U FERREIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162889640\r\n\r\nBOROVSKY COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME ME \r\n\r\n163181861\r\n\r\nBRANCO & ALVES CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n162885563\r\n\r\nBRASA DO FOGACA LTDA \r\n\r\n163195021\r\n\r\nBRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n163052808\r\n\r\nBRASILOG TRANSPORTES LIMITADA \r\n\r\n163165033\r\n\r\nBRENDA FERNANDES CADIME DE ARAUJO ME \r\n\r\n163202443\r\n\r\nBRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163202478\r\n\r\nBRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162734581\r\n\r\nBRIGADERIA BRIGADEIRO MEU LTDA ME \r\n\r\n163235740\r\n\r\nBRJ SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162281030\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n163235201\r\n\r\nBY ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n163212180\r\n\r\nBYO TERAPIA IMUNOBIOLOGICA ASSISTIDA E IMUNIZACAO LTDA \r\n\r\n163235392\r\n\r\nBYTES & PIXELS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n163193860\r\n\r\nC A N BLAUDT EMPREITEIRA ME \r\n\r\n163066116\r\n\r\nC E ANSUATTIGUI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163214069\r\n\r\nC H A DE SIQUEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n163214883\r\n\r\nC M R MODAS LTDA ME \r\n\r\n163236917\r\n\r\nC P SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n162903200\r\n\r\nC R S PARACHOQUES E FAROIS ME \r\n\r\n163048754\r\n\r\nCADI ENJOY PRESTACAO DE SERVICOS E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n163022801\r\n\r\nCAGARRAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163194939\r\n\r\nCALDEN CONSULTORIA REGULATORIA LTDA \r\n\r\n163212058\r\n\r\nCANDY COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163212074\r\n\r\nCANDY COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163194793\r\n\r\nCANTO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163057800\r\n\r\nCARIOQUINHA DELIVERY FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n163229228\r\n\r\nCARLOS C G DE CARVALHO ME \r\n\r\n163215383\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO MEDEIROS MARTINS FARIA MEDICO EIRELI \r\n\r\n163177872\r\n\r\nCAROL DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n163198608\r\n\r\nCARPER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163145733\r\n\r\nCARPES & IMPERIAL SOFTWARE E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163214778\r\n\r\nCARVALHAL COMERCIO VAREJISTA DE GLP EIRELI ME \r\n\r\n163215464\r\n\r\nCARVALHO & BRANDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GUARDANAPOS DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n163218056\r\n\r\nCASA & CASA MODULADOS FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n162822243\r\n\r\nCASA GERIATRICA MAIS AMOR LTDA ME \r\n\r\n162966075\r\n\r\nCASA TAVARES LTDA \r\n\r\n163194726\r\n\r\nCASSIDY PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n162925832\r\n\r\nCASUOL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161964346\r\n\r\nCAUTHA SGP SOLAR PROJETOS EM ENERGIA SOLAR LTDA \r\n\r\n162474873\r\n\r\nCAUTHA SGP SOLAR PROJETOS EM ENERGIA SOLAR LTDA \r\n\r\n163199795\r\n\r\nCE SHOPPING S A \r\n\r\n163218994\r\n\r\nCEM CENTRO EMPRESARIAL MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162805233\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA BISTURI DOS CABELOS LTDA ME \r\n\r\n163218862\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA HOLLANDA FARAH LTDA ME \r\n\r\n163202486\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DO GALO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n163236186\r\n\r\nCENTRO INTERNACIONAL DE DISTRIBUICAO DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n163236933\r\n\r\nCERAMICA MARAJO LTDA \r\n\r\n163157499\r\n\r\nCERVEJARIA MATOSO LTDA ME \r\n\r\n163227691\r\n\r\nCESTAS BASICAS SEROPEDICA EIRELI \r\n\r\n163254249\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n163236330\r\n\r\nCEVIW CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA ME \r\n\r\n163097330\r\n\r\nCHALE EDUCACIONAL SEMENTINHA LTDA \r\n\r\n162755287\r\n\r\nCHARLES DE LIMA NERY QUATRO ARTES \r\n\r\n163195170\r\n\r\nCHAVEIRO DULEKO LTDA ME \r\n\r\n163181225\r\n\r\nCHEF MANIA UTENSILIOS LTDA EPP \r\n\r\n163221790\r\n\r\nCIBRAMED PRODUTOS MEDICOS DESCARTAVEIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163221871\r\n\r\nCIBRAMED PRODUTOS MEDICOS DESCARTAVEIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163221952\r\n\r\nCIBRAMED PRODUTOS MEDICOS DESCARTAVEIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162790260\r\n\r\nCIRCULO DO FRIO REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n163202753\r\n\r\nCITY CURSOS DE LINGUAS E IDIOMAS TREINAMENTOS PROFISSIONAIS E LANCHONETES LTDA ME \r\n\r\n162881053\r\n\r\nCJA RECUPERACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n163067317\r\n\r\nCLARA E ALICE COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n161950124\r\n\r\nCLAREN DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162426461\r\n\r\nCLASSIC DECOR EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163195013\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163083266\r\n\r\nCLAUDIA PORTOES E SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n163200556\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA VDC EIRELI ME \r\n\r\n162908474\r\n\r\nCMEA CLINICA MEDICA & ANESTESIOLOGIA LTDA \r\n\r\n163213364\r\n\r\nCMTRAT SOLUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162096127\r\n\r\nCOLD MAX SERVICOS E COMERCIO EM REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n163229627\r\n\r\nCOLEGIO & PRE UNIVERSITARIO MOSAICO LTDA EPP \r\n\r\n163160082\r\n\r\nCOLONIAL PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n163229414\r\n\r\nCOMERCIAL ITALIANA DE CARNES CONFINADAS LTDA ME \r\n\r\n162925042\r\n\r\nCOMERCIO LANCHES EL SHADAY LTDA ME \r\n\r\n163237093\r\n\r\nCOMMITTEE APOIO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n163232296\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n163179573\r\n\r\nCONDORVIP CAR 2003 LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163173583\r\n\r\nCONEXAO MADUREIRA CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n163195005\r\n\r\nCONFECCOES DROMUS MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n163221073\r\n\r\nCONFIANCE ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163229511\r\n\r\nCONGELADOS LARA EIRELI ME \r\n\r\n162967403\r\n\r\nCONSERVIDA RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163203300\r\n\r\nCONSTRUTORA CARDOSO FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n163031169\r\n\r\nCONSULTORIO VETERINARIO DR FABIO DA FONSECA EIRELI ME \r\n\r\n163236062\r\n\r\nCOOPBABY COOPERATIVA DE CONSUMO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS PARA BANCARIOS E EX BANCARIOS DAS CIDADES DE SAO GONCALO E NITEROI RJ \r\n\r\n163180881\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COTRAMO \r\n\r\n163218781\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE MOTOCICLISTA REAL CONEGO LTDA \r\n\r\n163030669\r\n\r\nCOOPERATIVA MOTOTAXISTA LARGO DOS TUBAS LTDA \r\n\r\n163236143\r\n\r\nCOR E GRIFE MODAS LTDA ME \r\n\r\n162962690\r\n\r\nCORREIA&MOURA PADARIA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163215405\r\n\r\nCOSTA E FELIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n162843798\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163239436\r\n\r\nCR2 ALIMENTOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n163219281\r\n\r\nCRIS COFFEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163160767\r\n\r\nCRISTINA MESQUITA DOS SANTOS SERVICOS DE REDES E COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n163232474\r\n\r\nCYNTHIA PEREIRA MATTOS ME \r\n\r\n163203024\r\n\r\nD JANES COIFFEUR 2005 SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n163157243\r\n\r\nD M NUNES PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n163228647\r\n\r\nD MACIEL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162845219\r\n\r\nD W ANTUNES OTICA LTDA ME \r\n\r\n162902468\r\n\r\nD&DFS ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n163064008\r\n\r\nDAKAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163238960\r\n\r\nDALLAS RENT A CAR LTDA \r\n\r\n163236453\r\n\r\nDANIALEX TEC MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n163018944\r\n\r\nDEALLERS ONE PAPEIS E PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n163162476\r\n\r\nDECASTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163031118\r\n\r\nDECK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163198497\r\n\r\nDELICIAS CATHERINE LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163084076\r\n\r\nDELICIAS DA KARLA PRATES LTDA ME \r\n\r\n163230684\r\n\r\nDELINEA GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ME \r\n\r\n163219273\r\n\r\nDEYVSON MACIEL CAETANO ESCOLA TECNICA DE SAUDE ME \r\n\r\n163173443\r\n\r\nDHARMA HAIR STYLE SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163069000\r\n\r\nDHL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163218900\r\n\r\nDIOGO PEVA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163236283\r\n\r\nDISCART PENHA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163193916\r\n\r\nDISTACK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162728557\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ITA LTDA ME \r\n\r\n163212490\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DUPLO PIC LTDA EPP \r\n\r\n163052751\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PARAISO DAS FRUTAS HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n163067988\r\n\r\nDJ EMPREITEIRA E CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n163180580\r\n\r\nDLL 143 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163238979\r\n\r\nDLO INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163231001\r\n\r\nDOCE ARTE PANETTERIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n163181160\r\n\r\nDOCE JUJUBA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n163195153\r\n\r\nDOCE LUXURIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163235830\r\n\r\nDOCES & TRAVESSURAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161975453\r\n\r\nDOG MANDALA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n163177937\r\n\r\nDOMPA DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n162408005\r\n\r\nDORVILLE REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n163195129\r\n\r\nDRACENA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163238898\r\n\r\nDROGARIA BONSUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163070946\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n162830963\r\n\r\nDROGARIA EXPRESSO DE ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n163032670\r\n\r\nDROGARIA MED VALENTE 09 LTDA ME \r\n\r\n163236860\r\n\r\nDROGARIA MINI PRECO LTDA \r\n\r\n163227705\r\n\r\nDROGARIA VINHOSA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n162865457\r\n\r\nDU VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n163211817\r\n\r\nDUAL BOOT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163012270\r\n\r\nDUAL CERVEJARIA EIRELI ME \r\n\r\n163083282\r\n\r\nDUETO ESPACO MUSICAL LTDA \r\n\r\n163099073\r\n\r\nE C CASTILHO CURSOS ME \r\n\r\n163159998\r\n\r\nE C LOUZADA TERAPIAS E SERVICOS ME \r\n\r\n162578458\r\n\r\nE C X PROJETOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA ME \r\n\r\n163162441\r\n\r\nE S BATISTA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n163218528\r\n\r\nEAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163221154\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163230099\r\n\r\nEDIVAR S TAVARES ME \r\n\r\n163202354\r\n\r\nEFG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163221405\r\n\r\nEIG GLOBAL ENERGY BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163221430\r\n\r\nEIG GLOBAL ENERGY BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163203075\r\n\r\nEL DE AZEVEDO CONFEITARIA ESTRELA DO AMANHA LTDA ME \r\n\r\n163229074\r\n\r\nEL MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n162191596\r\n\r\nELETRO ESTUDOS ENGENHARIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n163211132\r\n\r\nELVIS R PEREIRA ME \r\n\r\n163178275\r\n\r\nEMBRAMARCAS EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n163236194\r\n\r\nENDOIMPLANTES COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n162757867\r\n\r\nENGEFIC TRADUCOES EFICAZES LTDA ME \r\n\r\n162471327\r\n\r\nENGEMON COMERCIO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n162963602\r\n\r\nENGEMONT USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n163219230\r\n\r\nEPECANHA REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n163193088\r\n\r\nEQUADOR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163203148\r\n\r\nER3 PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163195358\r\n\r\nERGOSSOL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n162952414\r\n\r\nES SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n163221642\r\n\r\nESC SERVICOS DE MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n162448740\r\n\r\nESPACO LUME CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163160007\r\n\r\nESPACO PET DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ANIMAIS VIVOS LTDA ME \r\n\r\n163200459\r\n\r\nESTACAO CASCADURA 2007 COMERCIO E DOCES E BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n162850107\r\n\r\nESTRANHOS OBJETOS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163032777\r\n\r\nESTRELA DA MANHA VIDRACARIA LTDA ME ME \r\n\r\n163181349\r\n\r\nESTUDIO BLACK MOON LTDA ME \r\n\r\n163232679\r\n\r\nEUROPREMIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163237034\r\n\r\nEXCELERATE DO BRASIL SERVICOS DE GNL LTDA \r\n\r\n163237085\r\n\r\nEXCELERATE DO BRASIL SERVICOS DE GNL LTDA \r\n\r\n163202494\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS LTDA \r\n\r\n163037930\r\n\r\nEXCLUSIVA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n162457286\r\n\r\nF A M LOPES DOCERIA E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n162457197\r\n\r\nF A M LOPES DOCERIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n162096020\r\n\r\nF S MIRANDA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n163254028\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n163233136\r\n\r\nFABRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA ME \r\n\r\n163218382\r\n\r\nFACTA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163233080\r\n\r\nFAMASA REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162083807\r\n\r\nFARIA & FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163038619\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO FOTOSSINTESE II EIRELI ME \r\n\r\n163213941\r\n\r\nFARMACIA PRINCEZINHA DA MALLET LTDA ME \r\n\r\n162452683\r\n\r\nFARMAVIDA DE COELHO DA ROCHA EIRELI ME \r\n\r\n163229317\r\n\r\nFARMAVIVY FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n163193100\r\n\r\nFAS SERVICOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n163194998\r\n\r\nFATIMA REGINA JARDIM CALDAS MERCEARIA ME \r\n\r\n163160678\r\n\r\nFAZ CHOVER PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n163180750\r\n\r\nFELIPE & VISSOTTO SERVICOS PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n163180784\r\n\r\nFELIPE & VISSOTTO SERVICOS PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n163192731\r\n\r\nFENIX REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162969520\r\n\r\nFERNANDO & ISRAEL CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163228086\r\n\r\nFERRARA CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n163232660\r\n\r\nFICAGNA & ROCHA COMERCIO DE CARROCERIAS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162789580\r\n\r\nFIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163120021\r\n\r\nFIRMINO & SILVA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n163200025\r\n\r\nFJ ALMEIDA COLCHOES E CAMAS ME \r\n\r\n163052905\r\n\r\nFJB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163200211\r\n\r\nFLAG APOIO A TRANSPORTES TERRESTRES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n162864744\r\n\r\nFLAVIO A R S DE MELO ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n163235627\r\n\r\nFLOR E CHOCOLATE LTDA \r\n\r\n163068909\r\n\r\nFLORENCA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n163228884\r\n\r\nFLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA \r\n\r\n163178623\r\n\r\nFOCO SISTEMAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163199949\r\n\r\nFPS PACHECO AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n163159890\r\n\r\nFRANCA SISTEMAS DE SEGURANCA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163159149\r\n\r\nFRANCISCO C B DIAS ME \r\n\r\n161967400\r\n\r\nFRATELLI SORVETERIA E CAFE EIRELI \r\n\r\n163194513\r\n\r\nFRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n163181365\r\n\r\nFRPS SERVICOS DE PINTURA & ELETRICA EIRELI \r\n\r\n163211396\r\n\r\nFRUTICULTURA SUCOS 47 LTDA ME \r\n\r\n162871074\r\n\r\nG A GESTAO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163031940\r\n\r\nGALVAO E PAULA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n163173478\r\n\r\nGAN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162564007\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162833725\r\n\r\nGARDEN MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n163232806\r\n\r\nGC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162766432\r\n\r\nGEDSON G BARRETO JUNIOR ME \r\n\r\n163069620\r\n\r\nGELATINE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n163239380\r\n\r\nGFT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163202842\r\n\r\nGILSON PEREIRA DE BARROS BAR ME \r\n\r\n163200688\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA \r\n\r\n163200718\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA \r\n\r\n163200750\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA \r\n\r\n163201196\r\n\r\nGOLDEN DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163194181\r\n\r\nGOMES E GIANCRISTOFORO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n163203016\r\n\r\nGOURA HARI SERVICOS DE SAUDE INTEGRAL LTDA ME \r\n\r\n163195277\r\n\r\nGOURMET HOLLYWOOD BRAZIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163180628\r\n\r\nGRANDE ARQUITETO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163202346\r\n\r\nGRAO INTELIGENCIA GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n163056870\r\n\r\nGRAZIE LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n162564686\r\n\r\nGREEN HAT SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163179530\r\n\r\nGRIFE RIO LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163212236\r\n\r\nGROSS COMERCIO DE RELOGIOS JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI \r\n\r\n163031193\r\n\r\nGSG MATERIAIS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n163238707\r\n\r\nH MOTOS CARIOCA LTDA \r\n\r\n163194815\r\n\r\nHAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA \r\n\r\n163035938\r\n\r\nHAPPY DENTE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n162953160\r\n\r\nHARDMAN LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n163056072\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n163056030\r\n\r\nHARSCO RAIL LTDA \r\n\r\n163235473\r\n\r\nHARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n163235490\r\n\r\nHARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n162825650\r\n\r\nHELINEWS SERVICOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA \r\n\r\n163228906\r\n\r\nHERCULES DE ALMEIDA CONFECCAO E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO E ROUPAS PROFISSIONAIS ME \r\n\r\n163194947\r\n\r\nHERMENEGILDO CLEMENTE SCHUAB ME \r\n\r\n163239401\r\n\r\nHERRENKNECHT DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163066450\r\n\r\nHGB CONSULTORIA E GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n163182230\r\n\r\nHHSP SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n163236950\r\n\r\nHIDRORIO CENTRAL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n163200645\r\n\r\nHOLIC PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163211540\r\n\r\nHOORN FITNESS HIDRO E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n163201013\r\n\r\nHOOTERS MOTORS LTDA ME \r\n\r\n163221189\r\n\r\nHORIZONTE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n163254265\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n163052433\r\n\r\nHYDROMET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n163195650\r\n\r\nI M DE S BASTOS COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n162490402\r\n\r\nI S OLIVEIRA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n163196028\r\n\r\nICARAI COMERCIO E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n163228108\r\n\r\nIGP INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n163220298\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163220565\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163220760\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163178186\r\n\r\nIMEX TRADING COMPANY EIRELI ME \r\n\r\n162951868\r\n\r\nIMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162947658\r\n\r\nIMM SERVICOS DE HOSPITALIDADE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162885890\r\n\r\nIMM SERVICOS DE HOSPITALIDADE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163237069\r\n\r\nIMOBILIARIA ZEGNO LTDA EPP \r\n\r\n163177597\r\n\r\nINCEL TECH COMERCIO DE ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n162849478\r\n\r\nINFO GENESIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163239460\r\n\r\nINFRANOVE SERVICOS DE LIMPEZA PROFISSIONAL E TERCEIRIZACOES EIRELI EPP \r\n\r\n163010595\r\n\r\nINSERGI REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163145792\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA \r\n\r\n162290861\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA PARRUCCHIERE DI MAIO LTDA ME \r\n\r\n163178100\r\n\r\nINTER RIO TINTAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n163239355\r\n\r\nINTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n163016232\r\n\r\nINVERT COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n163232849\r\n\r\nINVESTMENT 226 COMERCIO INTERNACIONAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163143226\r\n\r\nIRMAOS CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162390700\r\n\r\nIRMAOS MACEDO MATERIAL DE CONSTRUCAO DE NITEROI LTDA \r\n\r\n163094705\r\n\r\nIRMAOS ROXINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162774966\r\n\r\nISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n162849834\r\n\r\nIURI & JENIFFER COMPANY SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163231150\r\n\r\nJ A D A SANTOS APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n163139571\r\n\r\nJ A PEREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n163203091\r\n\r\nJ C F B COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n163202389\r\n\r\nJ F S RAYMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163070873\r\n\r\nJ FERREIRA SOARES EIRELI ME \r\n\r\n163031258\r\n\r\nJ L S TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME ME \r\n\r\n163228825\r\n\r\nJ P DA SILVA REPARACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163229287\r\n\r\nJ P RANGEL ME \r\n\r\n162952716\r\n\r\nJ R SILVA DIAS ME \r\n\r\n163095477\r\n\r\nJ S FONSECA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163233020\r\n\r\nJACKSON PACHECO RIBEIRO ME \r\n\r\n163235147\r\n\r\nJANSEN CREMONEZ ME \r\n\r\n163067007\r\n\r\nJDC SWEETS C EIRELI ME \r\n\r\n163019045\r\n\r\nJESSE ALMEIDA RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n162850581\r\n\r\nJL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n163178950\r\n\r\nJM REPRESENTACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163182159\r\n\r\nJMC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n163235880\r\n\r\nJOALHERIA BERNESE LTDA EPP \r\n\r\n163192324\r\n\r\nJOSE DE S LIMA FILHO QUITANDA ME \r\n\r\n162774559\r\n\r\nJOTA EFE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n163213771\r\n\r\nJPB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162115580\r\n\r\nJPS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163032874\r\n\r\nJRC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n163080933\r\n\r\nJUAREZ P GOMES ME \r\n\r\n163228779\r\n\r\nK - 2 MILLENIUM COMERCIO DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n162023138\r\n\r\nK R DE ALMEIDA LIMA COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO \r\n\r\n163032750\r\n\r\nK3 TELECOM LTDA ME \r\n\r\n162787618\r\n\r\nKARDU COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n163239428\r\n\r\nKELLY CRISTINA ABILIO ADMINISTRACAO & CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n162882610\r\n\r\nKI CORES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163143315\r\n\r\nKINDLE COMUNICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n163235635\r\n\r\nKING BEER BAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163215600\r\n\r\nKMC DO BRASIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n163173516\r\n\r\nKN TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163180679\r\n\r\nKOMANDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163049874\r\n\r\nKONI WEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162936966\r\n\r\nKORUMAK SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163192839\r\n\r\nL A R FONTOURA TURISMO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n163160066\r\n\r\nL A REZENDE MOREIRA CONSULTORIA \r\n\r\n163164959\r\n\r\nL E S T E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163238928\r\n\r\nL F M ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163198403\r\n\r\nL P DE SANTANA TOPOGRAFIA ME \r\n\r\n163145571\r\n\r\nLABORATORIO OTICO PRECISION DE NOVA IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n163023492\r\n\r\nLAM DENTAL COMERCIAL LATINO AMERICANA DE IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA EPP \r\n\r\n163202125\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ EIRELI ME ME \r\n\r\n163193886\r\n\r\nLANCHONETE ERMITAGEM 1494 LTDA ME \r\n\r\n163159912\r\n\r\nLAND SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n163236810\r\n\r\nLART HOSPITALIDADE ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163067244\r\n\r\nLAUJU REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163202699\r\n\r\nLAURA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163198217\r\n\r\nLAURA D C LIMA COMERCIO DE BOLSAS ME \r\n\r\n163239444\r\n\r\nLAVA JATO JARDIM OCEANICO LTDA ME \r\n\r\n163219150\r\n\r\nLAVAAI COM LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n163160015\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA \r\n\r\n163160040\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA \r\n\r\n163221421\r\n\r\nLCD CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162963254\r\n\r\nLEDIR ABREU DA SILVEIRA ME \r\n\r\n163162549\r\n\r\nLESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163183090\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163183210\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163183376\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163183660\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163164649\r\n\r\nLESTE ILIQUIDOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163213569\r\n\r\nLIDER MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n163085382\r\n\r\nLILAS CHIC ESTETICA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n163193711\r\n\r\nLIMP ECO LIMPEZA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n163195315\r\n\r\nLINDOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163181454\r\n\r\nLIRN SERVICOS DE PINTURA LTDA EPP \r\n\r\n163219508\r\n\r\nLJMP ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163219516\r\n\r\nLJMP ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163232946\r\n\r\nLM MUSIC EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n163068208\r\n\r\nLMJ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163199701\r\n\r\nLMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n163218498\r\n\r\nLOCABARRA RENT A CAR LTDA EPP \r\n\r\n163159211\r\n\r\nLODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n162919310\r\n\r\nLOGICA TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n163236372\r\n\r\nLOLA CAFE EIRELI ME \r\n\r\n163199744\r\n\r\nLOTERIA SORTE DA GAVEA LTDA \r\n\r\n163236259\r\n\r\nLOTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163217319\r\n\r\nLPCAR ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n163181527\r\n\r\nLR SERVICOS DE PINTURA EIRELI \r\n\r\n163160724\r\n\r\nLUCAS CESAR BEZERRA MARTINS ME \r\n\r\n163230366\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA CARLOS FERREIRA ME \r\n\r\n161752217\r\n\r\nLUCIO CARVALHO LARANJEIRA MANUTENCAO REPARACAO E DIVULGACAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n163217467\r\n\r\nLUIS AUGUSTO CARVALHO PEREIRA NUNES ME \r\n\r\n162921942\r\n\r\nLUTZ FERRANDO OTICA E INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA \r\n\r\n162922000\r\n\r\nLUTZ FERRANDO OTICA E INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA \r\n\r\n163228434\r\n\r\nLYGUI TUR CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n162490321\r\n\r\nM L P CONDE NIETO COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n163218510\r\n\r\nM L S MOTA MERCEARIA ME \r\n\r\n163217980\r\n\r\nM MENEZES ALVES ME \r\n\r\n163194700\r\n\r\nM S DANTAS ALINHAMENTO BALANCEAMENTO E PNEUS ME ME \r\n\r\n163095990\r\n\r\nM TITONELI MOREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n163234868\r\n\r\nM V GOMES DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n163164282\r\n\r\nM5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162978251\r\n\r\nM7 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163233063\r\n\r\nMABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163218684\r\n\r\nMADUREIRA TOP QUADROS LTDA ME \r\n\r\n163214158\r\n\r\nMAESTRO CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n163140294\r\n\r\nMAINIERI PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME ME \r\n\r\n163055874\r\n\r\nMAIS GAS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163239193\r\n\r\nMALU DUDU BRECHO INFANTIL A LTDA ME \r\n\r\n163202940\r\n\r\nMAMUTE TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n163041725\r\n\r\nMANDALA MERCADO DO CENTRO LTDA \r\n\r\n163111014\r\n\r\nMANOELA SILVA DE CASTRO ME \r\n\r\n163053634\r\n\r\nMANUTRON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163212066\r\n\r\nMAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n163228604\r\n\r\nMARANGATU TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n162917082\r\n\r\nMARCELO RICARDO CAMPOS ME \r\n\r\n162885555\r\n\r\nMARCIA DA SILVA JORGE NUNEZ Y NUNEZ COMERCIO DE RACAO E CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n163173559\r\n\r\nMARCOS DA SILVA CONFECCOES ME ME \r\n\r\n163201463\r\n\r\nMARCOS VINICIUS AGUIAR DE ANDRADE AMMON SERVICOS DE TECNOLOGIA ME \r\n\r\n163203121\r\n\r\nMARIA RACHEL GOULART COM VAREJISTA DE ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n162435002\r\n\r\nMARLUI PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163227683\r\n\r\nMASTER REFORMAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163193118\r\n\r\nMASTER RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162785739\r\n\r\nMASTER SAVE DA SERRA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163159157\r\n\r\nMB GALVAO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI \r\n\r\n163203342\r\n\r\nMEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162881509\r\n\r\nMELLO & OUVERNEY DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n163048819\r\n\r\nMELO E MOURA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n163235279\r\n\r\nMENDES E MARTINS CONCREMAR LTDA ME \r\n\r\n163218501\r\n\r\nMERCADO VITORIA DA FRONTEIRA LTDA ME \r\n\r\n163218609\r\n\r\nMERCEARIA ESTRELA DO TERREIRAO LTDA ME \r\n\r\n163053944\r\n\r\nMERCEARIA GERMANO DA MANGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n163023786\r\n\r\nMESSIAS DO CARMO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163063885\r\n\r\nMINI MERCADO E MERCEARIA LETICIANA LTDA ME \r\n\r\n163228256\r\n\r\nMIRIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO ME \r\n\r\n163179590\r\n\r\nMLMA TEXMEX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162863756\r\n\r\nMOBILE CARE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n163183139\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163183171\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163219338\r\n\r\nMODELLO IND DE ACESSORIOS PARA USO PESSOAL EIRELI ME \r\n\r\n162955790\r\n\r\nMOURA DINIZ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162635850\r\n\r\nMP FIRE ASSESSORIA TREINAMENTOS E CURSOS EIRELI ME \r\n\r\n163212481\r\n\r\nMPENCAK SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162276125\r\n\r\nMR & F CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n162886152\r\n\r\nMRC ELETRONICA LTDA \r\n\r\n163082820\r\n\r\nMRP DE FRIBURGO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n163069646\r\n\r\nMULTI CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n162886071\r\n\r\nMULTIDV CONSULTORIA E TREINAMENTO EM T I E MARKTING LTDA \r\n\r\n163202613\r\n\r\nMUNDO COLORIDO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163229252\r\n\r\nMUTARE DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n162902727\r\n\r\nMX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n163199728\r\n\r\nNAI CAMPINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163231982\r\n\r\nNAILZ TIJUCA ESMALTERIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n163239010\r\n\r\nNANA HORTIFRUTI EIRELI ME \r\n\r\n163158967\r\n\r\nNANY BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163192758\r\n\r\nNASCIMENTO E CASTRO CURSOS LTDA \r\n\r\n163083088\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163194920\r\n\r\nNEFRETITES SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n163214751\r\n\r\nNELCOHRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163066051\r\n\r\nNEW AGE REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n162440235\r\n\r\nNEW PISCINAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162440243\r\n\r\nNEW PISCINAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162372353\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n163236119\r\n\r\nNEXUS SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163160910\r\n\r\nNGS NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n162844042\r\n\r\nNICOBALDO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163195269\r\n\r\nNIGRI E VINAGRE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162655401\r\n\r\nNITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n163145750\r\n\r\nNOMAK SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n163215626\r\n\r\nNOVEMBRO CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163195137\r\n\r\nNOVIDADE TV LTDA ME \r\n\r\n163198748\r\n\r\nNSA CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163198780\r\n\r\nNUANCE LEBLON TECIDOS EIRELI EPP \r\n\r\n163217858\r\n\r\nNUPCIAS DE APERIBE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n161862594\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163253960\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n163198845\r\n\r\nOKAWARI SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n163057834\r\n\r\nOLHA A FRUTA ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163011893\r\n\r\nONLY SERVICE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA \r\n\r\n162231857\r\n\r\nOPENSAT CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163228680\r\n\r\nORLI L S DE FRANCA EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n163122628\r\n\r\nOT3 OPTICA LTDA ME \r\n\r\n163051160\r\n\r\nOVAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162966040\r\n\r\nOZIEL TAVARES EPP \r\n\r\n163049726\r\n\r\nP G MOVEIS E DECORACOES DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n163217653\r\n\r\nP MACIEL GONCALVES ACADEMIA ME \r\n\r\n163215634\r\n\r\nP P ROCHA MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n163012750\r\n\r\nP PARANAGUA CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n163180687\r\n\r\nPA ARQUIVOS LTDA \r\n\r\n163198594\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n163178917\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA LEOPOLDO DO ANDARAI LTDA ME \r\n\r\n163097275\r\n\r\nPADARIA ESQUINA DA TRILHA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n163221545\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n163202141\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n163051313\r\n\r\nPALETAS GOURMET SORVETERIA LTDA ME ME \r\n\r\n163238243\r\n\r\nPAREDES REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163221537\r\n\r\nPASSOS & ASSIS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163200335\r\n\r\nPASTELARIA BOAVENTURA LTDA ME \r\n\r\n163215596\r\n\r\nPASTELARIA ITALIA TUTTI DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n162905939\r\n\r\nPASTELARIA MAIS DEZ DE HIGIENOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162908733\r\n\r\nPCCH ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163230137\r\n\r\nPEDRA SURF COM VAREJ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162736509\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162916590\r\n\r\nPERICLES PINHEIRO FILHO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n163236674\r\n\r\nPERSONAL SERVICE GNV LTDA ME \r\n\r\n162905599\r\n\r\nPETROGEO CONSULTORIA EM GEOLOGIA DO PETROLEO E ANALISE DE BACIAS SEDIMENTARES EIRELI \r\n\r\n163181586\r\n\r\nPETROLIX GESTAO DE RESIDUOS OFFSHORE E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163097291\r\n\r\nPIEMONTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163050910\r\n\r\nPIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163211531\r\n\r\nPIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163221367\r\n\r\nPIU BELLA CENTRO DE ESTETICA EIRELI \r\n\r\n163214727\r\n\r\nPIZZARIA FORMOSA EIRELI ME \r\n\r\n163237107\r\n\r\nPIZZARIA LAGUNA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n162827652\r\n\r\nPIZZARIA SOBRASA LTDA ME \r\n\r\n163235945\r\n\r\nPLANETEC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n163232962\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO BAR E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n163236500\r\n\r\nPONTO DO LAPIS PAPELARIA E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n163239061\r\n\r\nPORTAL DA IMAGEM COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162718780\r\n\r\nPORTO SANTO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163085960\r\n\r\nPORTUS COMERCIO E DESENVOLVIMENTOS DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n163200157\r\n\r\nPOSTO HELOX EIRELI \r\n\r\n163178305\r\n\r\nPRINCESA MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n163196508\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICO LTDA \r\n\r\n163195196\r\n\r\nPRISCILLA FIGUEREDO SANCHES ME \r\n\r\n163221820\r\n\r\nPROAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n163051127\r\n\r\nPROJERIO INSTALACOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n163198772\r\n\r\nPROSPERAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163055564\r\n\r\nPROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162924356\r\n\r\nPROTREINA CONSULTORIA E ASSESSORIA NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n163042306\r\n\r\nPROTVIDA COMERCIO DE EPIS EIRELI \r\n\r\n163211213\r\n\r\nPROWESS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162962991\r\n\r\nPSC2X CONSULTORIA E SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163239304\r\n\r\nPTGPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163239339\r\n\r\nPTGPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163041180\r\n\r\nPUPPY PETS COMERCIO E SERVICOS DE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n163203105\r\n\r\nPV 1111 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163181691\r\n\r\nPWA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n163140693\r\n\r\nQUADRO VERSE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163233225\r\n\r\nR B BUSTILHO TRANSPORTES ME \r\n\r\n162493657\r\n\r\nR BORGES DA SILVA RESTAURANTE ME ME \r\n\r\n163149283\r\n\r\nR BRASIL SOLUCOES E ASSESSORIA EM COB E TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n163049742\r\n\r\nR C DE BARROS MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n163157588\r\n\r\nR L V COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163160775\r\n\r\nR V AMARO RESTAURANTE E BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n162247362\r\n\r\nR2M2 PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n163238820\r\n\r\nRADIO HOLLAND BRAZIL SERVICOS MARITMOS LTDA \r\n\r\n163222428\r\n\r\nRADIOGRAFH RADIOLOGIA E DOCUMENTACAO ORTODONTICA LTDA \r\n\r\n163221278\r\n\r\nRAFAEL M BUR ME \r\n\r\n163194343\r\n\r\nRAFAYANE BRANCO DA SILVEIRA ME \r\n\r\n163254320\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n163030880\r\n\r\nRB COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n163236496\r\n\r\nRCHOR 14 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163212082\r\n\r\nREAB FONO ASSISTENCIA E REABILITACAO EM FONOAUDIOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n163202290\r\n\r\nREALTYCORP CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163198616\r\n\r\nREFORBRAZ MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL LTDA \r\n\r\n163194858\r\n\r\nRENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163218552\r\n\r\nRENAMAR LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n163103461\r\n\r\nRENATA LACHTER LEISGOLD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163218021\r\n\r\nRENATO DA ROCHA SILVA ME \r\n\r\n163196290\r\n\r\nREPROQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162673698\r\n\r\nRESTAURANTE CHOPINHO DA AMALIA LTDA EPP \r\n\r\n163119015\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR RIO GEREZ LTDA \r\n\r\n163212120\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n163177090\r\n\r\nRESTAURANTE LEOES 111 LTDA \r\n\r\n163218668\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR E MARE LTDA ME \r\n\r\n162962371\r\n\r\nREVITALIZA RJ EIRELI ME \r\n\r\n163057656\r\n\r\nREZENDE SALEN AGROPECUARIA CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n163018600\r\n\r\nRGM2 COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163200580\r\n\r\nRGV BIGZAR COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163173710\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n162979223\r\n\r\nRIO ALPINE SOLUCOES EM ALTURA EIRELI ME \r\n\r\n163236461\r\n\r\nRIO BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163212031\r\n\r\nRIO CAMPOS EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163213836\r\n\r\nRIO JORDAO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n163238944\r\n\r\nRIO NORTE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n162676344\r\n\r\nRIO REVESTE LTDA ME \r\n\r\n163198527\r\n\r\nRIO2LOVE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163066868\r\n\r\nRM AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n163199558\r\n\r\nRM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n163173672\r\n\r\nROBERTA DA SAMPAIO SILVA ME \r\n\r\n163180504\r\n\r\nROCK ESTRELA ENTRETENIMENTO E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n161908896\r\n\r\nRODAN COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163193800\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO LIMA ME \r\n\r\n163194068\r\n\r\nRODRIGUES COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n163177945\r\n\r\nROMA GRILL EIRELI \r\n\r\n163068666\r\n\r\nROTA IGUACU ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162273630\r\n\r\nROTIV CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163228868\r\n\r\nROVELLE EDICAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n162730381\r\n\r\nRRS SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163082715\r\n\r\nRTA PILATES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163202737\r\n\r\nRUE COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163192871\r\n\r\nS LEONE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163110875\r\n\r\nS R A SANTOS POUSADA ME \r\n\r\n163202176\r\n\r\nSABRINA DE PARIS AGENCIAMENTO DE ESPACO PARA PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n163203032\r\n\r\nSAC BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n162241461\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ELES E ELAS EIRELI ME \r\n\r\n162935870\r\n\r\nSAMARES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163227667\r\n\r\nSANDRO SANTOS ADMINISTRACAO LOCACAO E INTERMEDIACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n163067163\r\n\r\nSANTA MARIA EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n163231893\r\n\r\nSANTA UNHA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA BELEZA DE PES E MAOS LTDA \r\n\r\n163195099\r\n\r\nSANTIAGO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n163236224\r\n\r\nSANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163235791\r\n\r\nSCALLER ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162188510\r\n\r\nSCREEN SHOT AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n163200769\r\n\r\nSECAMIC BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163052778\r\n\r\nSEGURANCA VIP MASTER LTDA ME ME \r\n\r\n163179603\r\n\r\nSELF DRIVE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163231257\r\n\r\nSELMA DINIZ DA SILVA ME \r\n\r\n163230196\r\n\r\nSERGIO SZWARC SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n163010544\r\n\r\nSERGIO T FAILLACE ME \r\n\r\n162691386\r\n\r\nSERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA \r\n\r\n162674724\r\n\r\nSETA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n162882580\r\n\r\nSETOR 55 PROJETOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n162881967\r\n\r\nSF CONSULTORIA E COACHING EIRELI ME \r\n\r\n163218455\r\n\r\nSHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163218471\r\n\r\nSHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163235805\r\n\r\nSHOPPING DO MEDICO SUPRIMENTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n163232652\r\n\r\nSHS SUBEMPREITEIRA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163119481\r\n\r\nSIDITEC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n163160961\r\n\r\nSIEMENS LTDA \r\n\r\n163178283\r\n\r\nSILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n163211167\r\n\r\nSILVA & MACIEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162095520\r\n\r\nSIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162095554\r\n\r\nSIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163217530\r\n\r\nSISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n163200360\r\n\r\nSISTAL SEGURANCA ELETRONICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163050830\r\n\r\nSISTEMA EDUCANDUS DE PROFISSIONALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n163212414\r\n\r\nSITIO SOMBRA DA TARDE BAR E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163236690\r\n\r\nSKENA DO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163228477\r\n\r\nSM PUBLISHING BRAZIL EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n163200599\r\n\r\nSMI SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n163219567\r\n\r\nSOBRAL E BRUNO VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n162478631\r\n\r\nSOBRE TOM DECOR ORGANIZACAO LTDA ME \r\n\r\n163253919\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162881703\r\n\r\nSOFIA COMERCIO DE BIJOUTERIAS COSMETICOS BRINQUEDOS BOLSAS BAZAR E SIMILARES EIRELI ME \r\n\r\n163066817\r\n\r\nSOLARGRID ENERGIA SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163230340\r\n\r\nSOLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162962460\r\n\r\nSORFPLAST RIO CONFECCOES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n162082401\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n163218641\r\n\r\nSPE FM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163218579\r\n\r\nSPE FM 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163199817\r\n\r\nSPE FORTALEZA SHOPPING S A \r\n\r\n163218722\r\n\r\nSPE INVESTYA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163218706\r\n\r\nSPE INVESTYA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161873502\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL BARRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161873421\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161873456\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA POSTO 5 LTDA \r\n\r\n161873588\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163212473\r\n\r\nSPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162493584\r\n\r\nSRPS RESTAURANTE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n163013586\r\n\r\nSTART 33 TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162943768\r\n\r\nSTARTOP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161797008\r\n\r\nSTAYS BRASIL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162872380\r\n\r\nSTEP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163069794\r\n\r\nSTROLL 2016 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n163180237\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA BEAUTY UP EIRELI ME \r\n\r\n163215553\r\n\r\nSUEZ ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n161954782\r\n\r\nSUNRISE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163212015\r\n\r\nSVE BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n163165939\r\n\r\nSYNAR ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163140065\r\n\r\nTC CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n163180938\r\n\r\nTCM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163019134\r\n\r\nTEAM MIG REVENDA E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163164266\r\n\r\nTEC BETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163212686\r\n\r\nTERRA TEM COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n162902409\r\n\r\nTERRA VIVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n162905220\r\n\r\nTERRACE SAUDE E FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n163202648\r\n\r\nTESE GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163202532\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n163182167\r\n\r\nTHEMAC RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163173281\r\n\r\nTHIENE S LIVIO DE MORAES FABRICACAO E COMERCIO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES \r\n\r\n163059446\r\n\r\nTIGRE DA INDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163177996\r\n\r\nTK GESTAO EM QUALIDADE DE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n163198470\r\n\r\nTOP DREAMS WAY COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n163059489\r\n\r\nTOP SET COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n163067392\r\n\r\nTOPFIVE HOTDOGS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163217343\r\n\r\nTORRES E SCHUELER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163099340\r\n\r\nTORTISSIMA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163097224\r\n\r\nTORTUGAS PUB LTDA ME \r\n\r\n163179450\r\n\r\nTOTAL PLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n162718241\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n162718314\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n163086346\r\n\r\nTRANSCAR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n163020370\r\n\r\nTRANSGINO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163235929\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO TORCATO LTDA ME \r\n\r\n163065098\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO TORCATO LTDA ME \r\n\r\n163230676\r\n\r\nTRESJA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA \r\n\r\n163211744\r\n\r\nTRIVISION OTICA LTDA \r\n\r\n163201730\r\n\r\nTROPICAL F DOIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n162977425\r\n\r\nTVQ INTERATIVIDADE EIRELI ME \r\n\r\n163105332\r\n\r\nTWIN FILTER DO BRASIL FABRICACAO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA \r\n\r\n163105359\r\n\r\nTWIN FILTER DO BRASIL FABRICACAO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA \r\n\r\n163193878\r\n\r\nUAP NETWORK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163200866\r\n\r\nUBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163195960\r\n\r\nUCHOAS GRILL LTDA ME \r\n\r\n162473788\r\n\r\nUNE SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n163232903\r\n\r\nUNHA PERFEITA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163232580\r\n\r\nUNIAO MEDICA GUANABARA LTDA \r\n\r\n163236720\r\n\r\nUNITED55 SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163219710\r\n\r\nUP! INSTITUTO DE BELEZA & ARTE LTDA ME \r\n\r\n163231109\r\n\r\nURANO PRADO GUTERRES COMERCIO DE ARTIGOS CARNAVALESCOS ME \r\n\r\n163011265\r\n\r\nURBAN FOOD ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161968724\r\n\r\nURMET DO BRASIL COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E DETECCAO DE INCENDIO LTDA \r\n\r\n163081530\r\n\r\nURMET DO BRASIL COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E DETECCAO DE INCENDIO LTDA \r\n\r\n163235546\r\n\r\nUTILIDADES G 4 ARTIGOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n163141150\r\n\r\nV B MERITI EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n163236941\r\n\r\nVALEU BROU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n163232970\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161581900\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163211388\r\n\r\nVENECE OTICA LTDA \r\n\r\n163236550\r\n\r\nVERSATIL RIO 2011 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163218811\r\n\r\nVERTEX WORK WEB DESIGN LTDA ME \r\n\r\n163173648\r\n\r\nVESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163229112\r\n\r\nVETMANIARJ EIRELI \r\n\r\n161446671\r\n\r\nVETOR DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163199868\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161015700\r\n\r\nVIDEO COM LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n163064016\r\n\r\nVIEIRA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n163198462\r\n\r\nVILLA BOM LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163236925\r\n\r\nVILLA BONITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162557264\r\n\r\nVIVA MAIS LEVE LTDA ME \r\n\r\n163235309\r\n\r\nVMNW BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162899599\r\n\r\nVPX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163193754\r\n\r\nVS INTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n163159068\r\n\r\nW R DA SILVA LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n163215537\r\n\r\nW3 PRODUCAO CINEMATOGRAFICA AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n163219052\r\n\r\nWALE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163202338\r\n\r\nWALL STREET VIDEO E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162490275\r\n\r\nWBEL ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162963580\r\n\r\nWERMELINGER CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163199850\r\n\r\nWILLIAN L SILVA INSTALACAO E MANUTENCAO HIDRAULICA E ELETRICA ME \r\n\r\n163217440\r\n\r\nWILLIS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n163254184\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n163238995\r\n\r\nWM COMERCIO DE MOTOS PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162661452\r\n\r\nXUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163118620\r\n\r\nXUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163203334\r\n\r\nYMED COMERCIO E REMOLDAGEM DE PNEUS EIRELI ME \r\n\r\n162967870\r\n\r\nZEAD DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163234779\r\n\r\nZELYS BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163203113\r\n\r\nZOLA PRODUCOES LTDA \r\n\r\nId: 1980235"
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                                "Despachos de 01 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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