{ "2023-11-21": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2525409": [ "IB - Portaria", "PORTARIA STI nº 1, de 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nAprova o Manual de Medição de Software para utilização no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência (SGPres).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Normativo TCE-RJ nº 235, de 17 de abril de 2023, quanto às atribuições da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de definir regras de contagem funcional a serem utilizadas pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação do TCE-RJ durante o processo de desenvolvimento e manutenção de software;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a métrica denominada Pontos de Função, usada para medir o tamanho funcional de um sistema de software a partir da perspectiva do usuário, permite a medição objetiva e independente de solução tecnológica;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer procedimentos complementares, esclarecer questões técnicas, harmonizar entendimento e abordar assuntos relativos à contratação de soluções de software; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Processo TCE-RJ nº 303.475-1/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica aprovado como “Manual de Medição de Software da Subsecretaria de Tecnologia de Informação” o Roteiro de Métricas de Software do SISP - Versão 2.3, que contém as recomendações técnicas para utilização da métrica Análise de Ponto de Função, a serem aplicadas na realização dos trabalhos desempenhados no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação\r\n\r\nId: 2525409" ], "2525655": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n227288-2/13\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINHEIRO\r\n\r\n11/09/2023\r\n\r\n25637/2023\r\n\r\n227759-6/07\r\n\r\nLEANDRO GARUBA DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n02/10/2023\r\n\r\n28288/2023\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n16/10/2023\r\n\r\n28976/2023\r\n\r\nId: 2525655" ], "2525649": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 324/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 27/11/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.890-8/2021 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nId: 2525649" ], "2525650": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 325/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/12/2023, o seguinte processos\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.807-9/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nId: 2525650" ], "2525651": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 326/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 27/11/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 265.716-7/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/CÂMARA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por MARCOS DA SILVAARRUDA, CRISTIANA FERREIRA DE MELO CASTRO, WILSON DA ROCHA GOMES, OSWAAGNER FERREIRA DE MELDO HENRIQUE DE ALMEIDA GONÇALVES, JORGE DAVI BALDEZ XAVIER, ANA PAULA SILVA MARTINS, JOSÉ VALTER DE MACEDO, REGINALDO DE SOUZA LEÃO, VAGNER TRAJANO ALVES, VAGNER FERREIRA DE MELO, JOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO, ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA, JONAS AGUIAR DA CRUZ, JONATHAN GOMES BRAGA, CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, KERLY GUSTAVO LOPES BEZERRA, MARCOS ALEXANDRE MAIA DE CASTRO, JOSÉ CARLOS PACHECO, JOSÉ CARLOS KENGER, CRISTIANO DO NASCIMENTO ALVES E MÁRCIO RODRGUES FRANCISCO.\r\n\r\nId: 2525651" ], "2525652": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 327/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 27/11/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.152-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por ALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR e por PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES e por PAULO ROBERTO FERNANDES e por OZÉIAS SANTOS LEAL e por MARIA INÊS MACHADO BRAGA e por HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS, PROCURADORES: JORGE VACITE NETO OAB-RJ Nº 63.592 e LENILDO MÁRCIO DA SILVA OAB-RJ nº 195.803.\r\n\r\nId: 2525652" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2525337": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 117438-7/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2525337" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2525681": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2023 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.018 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAMILLA NAYARA GOMES FREIRE, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004878/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Alexandre Calado da Silva, matrícula nº 02/003790/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD-SAÚDE, da SUB-SEGURIDADE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.019 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003790/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ramilla Nayara Gomes Freire, matrícula nº 02/004878/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAD-SAÚDE, da SUB-SEGURIDADE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.020 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa RAMILLA NAYARA GOMES FREIRE, Auditor de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004878/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 24.134, de 21 de junho de 2021\r\n\r\nDE 17.11.2023 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.021 - Exonera, a pedido, GEISE DE FIGUEIREDO PORTO, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002956/0-3, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CEO, da SSP, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.022 - Exonera, a pedido, SANDRO CARDOSO MARCOLINO, matrícula nº 02/004992/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CDS, da STI, da SGPres, com validade a contar de 06 de novembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.023 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia EDIMAR DE SOUZA CARREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, da STI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Sandro Cardoso Marcolino, matrícula nº 02/004992/0-7, com validade a contar de 07 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2525681" ], "2525682": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 301.548-0/23 - SABRINA REINBOLD REZENDE, matrícula 02/4272/0-3. INDEFIRO a manutenção do benefício de auxílio-educação em favor da dependente da requerente\r\n\r\nId: 2525682" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2525188": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 73/2022. PROCESSO Nº 302047-3/2023. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste ao contrato nº 73/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023. PRAZO: de 01/02/2024 a 31/01/2025. VALOR: R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais). GERENCIAMENTO: Bruno Araujo Soares, Matr. n° 02/4999 (Gestor Administrativo, CGA), Guilherme Pereira do Paço, Matr. n° 02/4979 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Jairo de Araujo Borges, Matr nº 02/3770 (Gestor Técnico, CSM). FISCALIZAÇÃO: Celso Starec, Matr nº 02/2699 (Fiscal, CSM), Marcelo Francisco da Paixão, Matr nº 02/3708 (Fiscal Substituto, CSM). \r\n\r\nId: 2525188" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Coordenadoria de Administração de Pessoal": { "Atos": { "2525683": [ "IB - Portaria", "ATO DO COORDENADOR-GERAL CAP\r\n\r\nDE 02.08.2023*\r\n\r\nPortaria nº 0008/2023 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados: \r\n\r\nLUIZ FERNANDO HALL, matrícula nº 02/003473/0-8, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público, da SUB-INFRAESTRUTURA da SGE, a contar de 21 de julho de 2023;\r\n\r\nJEAN MARCEL DE FARIA NOVO, matrícula nº 02/003622/0-9, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente, da SUB-INFRAESTRUTURA da SGE, a contar de 28 de julho de 2023;\r\n\r\nRAKELINY MAURIZ GOMES, matrícula nº 02/004362/0-4, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Marcio Henrique Cruz Pacheco, a contar de 28 de julho de 2023;\r\n\r\nMATHEUS GOMES, matrícula nº 02/004855/0-7, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria em Desestatização, da SUB-INFRAESTRUTURA da SGE, a contar de 17 de julho de 2023;\r\n\r\nRICARDO LUIS FRANÇA, matrícula nº 02/002934/0-3, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público, da SUB-INFRAESTRUTURA da SGE, a contar de 24 de julho de 2023;\r\n\r\nSERGIO LUIZ BEZERRA DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 02/004872/0-7, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro, da SUB-PESSOAL da SGE, a contar de 31 de julho de 2023;\r\n\r\nANDREA DE MENDONÇA SOARES, matrícula nº 02/004810/0-5, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, a contar de 31 de julho de 2023;\r\n\r\nCESAR MAIA LOURENÇO, matrícula nº 02/002841/0-6, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal, da SUB-PESSOAL da SGE, a contar de 24 de julho de 2023;\r\n\r\nLUIS EDUARDO NEUHAUS, matrícula nº 02/004883/0-2, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, a contar de 17 de julho de 2023;\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO RAMOS, matrícula nº 02/004877/0-7, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social, da SUB-SEGURIDADE da SGE, a contar de 17 de julho de 2023;\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO JUNIOR, matrícula nº 02/003672/0-4, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria em Receita, da SUB-CIDADANIA da SGE, a contar de 07 de julho de 2023;\r\n\r\nGILSON BARBOSA FELIX, matrícula nº 02/002994/0-1, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde, da SUB-SEGURIDADE da SGE, a contar de 17 de julho de 2023;\r\n\r\nANTONIO VINICIUS GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 02/004873/0-9, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria em Desestatização, da SUB-INFRAESTRUTURA da SGE, a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 03.08.2023\r\n\r\nId: 2525683" ], "2525684": [ "IB - Portaria", "ATO DO COORDENADOR-GERAL CAP\r\n\r\nDE 05.09.2023*\r\n\r\nPortaria nº 0009/2023 - Designar os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS, matrícula nº 02/003552/0-4, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 22 de agosto de 2023;\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS, matrícula nº 02/011887/0-1, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco , a contar de 21 de agosto de 2023;\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 02/002745/0- 0, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 22 de agosto de 2023;\r\n\r\nCELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/002757/0-7, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 22 de agosto de 2023;\r\n\r\nJOSE MOTA DA SILVA FILHO, matrícula nº 02/002808/0-8, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS da SGE, a contar de 08 de agosto de 2023;\r\n\r\nRENAN GUEDES CAMPOS, matrícula nº 02/003540/0-7, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 22 de agosto de 2023;\r\n\r\nVANESSA KFURI VASCONCELOS, matrícula nº 02/004279/0-7, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO da SUB-CONTAS da SGE, a contar de 02 de agosto de 2023;\r\n\r\nMARCELO REZENDE STREVA, matrícula nº 02/004874/0-1, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal, da SUB-PESSOAL da SGE, a contar de 28 de agosto de 2023;\r\n\r\nFLAVIO AZEVEDO ANTUNES, matrícula nº 02/002708/0-4, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco , a contar de 22 de agosto de 2023;\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO, matrícula nº 02/003464/0-7, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 22 de agosto de 2023;\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DE ALBUQUERQUE MENEZES, matrícula nº 02/003519/0-6, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 22 de agosto de 2023;\r\n\r\nHUMBERTO HORST CARVALHO, matrícula nº 02/003635/0-8, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 22 de agosto de 2023;\r\n\r\nLEONARDO MAZZARO COELHO, matrícula nº 02/003775/0-4, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, a contar de 07 de agosto de 2023;\r\n\r\nMARCELO CANEVELLO FERREIRA, matrícula nº 02/005041/0-9, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte, da STI da SGPres, a contar de 08 de agosto de 2023;\r\n\r\nPAULO BIANCHI REIS JUNIOR, matrícula nº 02/003498/0-4, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 22 de agosto de 2023;\r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA, matrícula nº 02/003537/0-8, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 30 de agosto de 2023;\r\n\r\nCLAUDIO LIANOR SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 02/003393/0-0,Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 29 de agosto de 2023;\r\n\r\nWALTER JANUARIO DE SOUZA, matrícula nº 02/003690/0-6, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, da SGE, a contar de 01 de agosto de 2023.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 12.09.2023\r\n\r\nId: 2525684" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2525710": [ "II - Ofícios", "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2372/2023\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CAMINHO NIEMEYER\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Caminho Niemeyer, ligando o Centro de Niterói ao Bairro de Charitas. \r\n\r\nArt. 2º A presente declaração não impedirá a realização de obras, reformas, benfeitorias e outras intervenções nas dependências do caminho de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2372/2023: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2374/2023\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MERCADO MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Mercado Municipal de Niterói, localizado na Avenida Feliciano Sodré, 488, Niterói, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º A presente declaração não impedirá a realização de obras, reformas, benfeitorias e outras intervenções nas dependências do imóvel.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2374/2023: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1375-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO DE SAÚDE DIGITAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a criar, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, o “Cartão de Saúde Digital”, com a finalidade específica de armazenar todas as informações contidas na carteira de vacinação, tipo sanguíneo, alergias e doenças genéticas, para a apresentação na rede de educação pública e particular.\r\n\r\n§1º No ato da efetivação da matrícula para as creches, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, os alunos, ou seus responsáveis legais, deverão apresentar o Cartão de Saúde Digital. \r\n\r\n§2º Na impossibilidade da apresentação do Cartão de Saúde Digital, a que se refere esta lei, no ato da matrícula, esta será efetivada, desde que seja apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, firmado termo de compromisso do estudante, ou representante legal, da referida entrega, sob pena de cancelamento da matrícula. \r\n\r\nArt. 2º Enquanto não for implantado o “Cartão de Saúde Digital” pelo Poder Executivo, as condições e exigências de matrículas, a que se referem os §§ 1º e 2º do artigo 1º, serão supridas, exclusivamente, pela carteira de vacinação tradicional, ou equivalente, devidamente atualizada, de acordo com o calendário de vacinação, em conformidade às disposições do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde. \r\n\r\nParágrafo único. Poderá haver dispensa da obrigatoriedade, a que se refere o caput deste artigo, na hipótese de apresentação de laudo médico, atestando a contraindicação. \r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações consignadas no orçamento do Poder Executivo, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei. \r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1375/2019: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 995/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS OU AMEAÇADAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptá-la à modificação feita na ementa do Art. 1º\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° O programa visa oferecer às mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica, técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal, incluindo diferentes modalidades de Artes Marciais e outras técnicas específicas, com o objetivo de proteção contra potenciais situações de agressões e risco à sua integridade física.\r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\nI - promover campanhas de conscientização e prevenção, expondo a necessidade do conhecimento das técnicas de defesa pessoal;\r\n\r\nII - definir medidas de acompanhamento e orientação psicológica às mulheres que tenham passado por situação de risco ou tenham histórico de violência.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIncluir a palavra “técnicas” no caput, proporcionando mais clareza à redação; iniciar os itens I e II com o verbo no infinitivo; corrigir tempo verbal e acrescentar crase no item II.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 995-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS OU AMEAÇADAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de defesa pessoal para mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos desta lei, considera-se defesa pessoal o conjunto de movimentos de defesa e ataque, abstraídos de um ou mais estilos de Artes Marciais, que objetivam promover a defesa pessoal própria ou de terceiros, conjugando, ao máximo, as potencialidades físicas, cognitivas e emocionais do agente.\r\n\r\nArt. 2° O programa visa oferecer às mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica, técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal, incluindo diferentes modalidades de Artes Marciais e outras técnicas específicas, com o objetivo de proteção contra potenciais situações de agressões e risco à sua integridade física.\r\n\r\nParágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, poderá o Poder Executivo adotar as seguintes ações:\r\n\r\nI - promover campanhas de conscientização e prevenção, expondo a necessidade do conhecimento das técnicas de defesa pessoal;\r\n\r\nII - definir medidas de acompanhamento e orientação psicológica às mulheres que tenham passado por situação de risco ou tenham histórico de violência.\r\n\r\nArt. 3° As atividades poderão ser desenvolvidas em centros esportivos, centros comunitários e estabelecimentos de ensino estaduais, entre outros espaços adequados ao desenvolvimento delas.\r\n\r\nArt. 4° As atividades poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares.\r\n\r\nArt. 5° As aulas de defesa pessoal para mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica deverão ser ministradas por:\r\n\r\nI - profissionais inscritos no Conselho Regional de Educação Física com especialização em defesa pessoal.\r\n\r\nII - profissionais de artes marciais que cumpram as regras de atuação, de acordo com cada modalidade de luta.\r\n\r\nParágrafo único. As aulas de defesa pessoal previstas no caput deste artigo deverão ser ministradas, preferencialmente, por profissionais de artes marciais do sexo feminino.\r\n\r\nArt. 6° Para a execução dos fins desta lei, fica autorizada a celebração de parcerias entre órgãos públicos estaduais e entidades privadas, as quais possam auxiliar na realização das aulas e atividades do programa.\r\n\r\nArt. 7° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias; suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 995/2023: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nAprovada as Emendas de Plenário nºs 01, 02, 03, 04 e 08.\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 05 e 06.\r\n\r\nId: 2525710" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2525711": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3520/2017, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A QUE E FAZEM JUS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputados MARTHA ROCHA e WAGNER MONTES Relator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de mérito do Projeto de Lei nº 3520/2017 que dispõe sobre o direito à indenização, a que fazem jus, o policial civil e militar, o bombeiro militar, o agente e o inspetor penitenciário e o agente socioeducativo, em razão de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, em razão de ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele. \r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva indenizar os servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública, nos termos descritos no parágrafo anterior, considerando que estes, por força das peculiaridades de suas atividades laborativas, dentre elas o combate ao crime organizado, têm sido alvo, de forma cada vez mais contundente, das perversidades doscriminosos do Estado do Rio de janeiro, sendo estatisticamente demonstrado o aumento no número de morte de tais agentes nos últimos anos. \r\n\r\nO Projeto de Lei n 3530/2017 pretende garantir a aplicabilidade do direito à indenização, a que fazem jus, o policial civil e militar, o bombeiro militar, o agente e o inspetor penitenciário e o agente socioeducativo, em razão de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, em consequência de ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele. \r\n\r\nEm primeira análise, insta consignar que tal propositura é de suma relevância e merece total observância do poder público, uma vez que trata da proteção e valorização dos agentes da segurança pública que, diuturnamente, colocam suas próprias vidas em risco no combate ao crime organizado e demais tipos de criminalidade e violência que se fazem presentes no Estado do Rio de Janeiro, de forma crescente. \r\n\r\nNesta esteira, no intuito de colaborar com o enriquecimento da matéria tratada, para fins de melhor adequação aos termos, cumpre-me salientar que, conforme disposto na Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, especificamente no tocante ao art. 49, o cargo dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária foi transformado ao cargo de Policial Penal. \r\n\r\nAnte o exposto, louvável é a apresentação do Projeto de Lei em análise, motivo pelo e qual, pela justa e adequada iniciativa, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS:\r\n\r\nEmenda Modificativa nº 01. \r\n\r\nModifique-se a ementa, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A QUE FAZEM JUS OS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E PENAIS, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS.\r\n\r\nEmenda Modificativa nº 02. \r\n\r\nModifique-se o art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação \r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre o direito à indenização, por morte ou invalidez, a que fazem jus à os policiais civis, militares e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos. \r\n\r\nEmenda Modificativa nº 03.\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º, O policial civil, militar e penal, o bombeiro militar e o agente socioeducativo terão direito à indenização por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, em razão de ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2023 \r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 3520/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI NO 4185/2018, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO SÍNDICOS E CONDOMÍNIO E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, RESIDENCIAIS OU NÃO, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAREM A EXISTÊNCIA E A LOCALIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, POR MEIO DE CÂMERAS, DE VIAS PÚBLICAS\". \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) \r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de mérito do Projeto de Lei nº 4185/2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO SÍNDICOS DE CONDOMÍNIO E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, RESIDENCIAIS OU NÃO, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAREM A EXISTÊNCIA E A LOCALIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, POR MEIO DE CÂMERAS, DE VIAS PÚBLICAS.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como fulcro criar mecanismos de combate e prevenção à criminalidade, utilizando-se de imagens de sistema de câmeras de vídeo (CFTV) instaladas em estabelecimentos comerciais e residenciais, que monitorem vias públicas, através de cadastro próprio, na forma que iniciativa menciona, de acordo com circunscrição do imóvel. \r\n\r\nNeste sentido, homenageando a autora, ressalto que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça aprimora a iniciativa legal, vez que facilita a comunicação por parte do cidadão, retirando-lhe um possível ônus. \r\n\r\nFace ao exposto, certo da justa e adequada iniciativa, e considerando tratar-se de e tema de suma relevância à segurança pública do Estado, meu parecer é FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 4185/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 561/2019, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS REGISTROS DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei Nº 561/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella que dispõe sobre a transparência dos registros da área de segurança pública, ficando a Secretaria Estadual de Segurança Pública publicar, na forma de dados abertos, todos os registros criminais realizados no mês anterior pelas polícias, seja por meio de Boletim de Ocorrência ou Termo Circunstanciado, de forma desagregada\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o pretérito encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil, de forma reiterado, para que pudesse se manifestar quanto a proposição em tela, fato que, até o momento, não fora percebido retorno a esta Comissão com as considerações solicitadas àquela Pasta e ainda a recente mudança de Secretário do Órgão, torna-se imperiosa a necessidade de envio do Projeto de Lei à Secretaria de Estado de Polícia Civil, para fins de manifestação. \r\n\r\nSem prejuízo, considerando que o Projeto de Lei delega atribuição à extinta Secretaria Estadual de Segurança Pública, conforme Decreto nº 46.544, de 19 janeiro de 2019,e trata de assuntos e temas inerentes segurança pública como um todo, torna-se mister salientar necessidade de manifestação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e DEGASE, resguardadas a pertinência de cada órgão. \r\n\r\nPor fim, e não menos importante, é a manifestação do Instituto de Segurança Pública, sendo certo que o Instituto divulga os dados relativos à segurança pública; realiza análises, projetos e pesquisas regularmente, de forma a subsidiar a gestão de segurança pública no estado e o debate público sobre o tema, com o tratamento científico de seus principais problemas. \r\n\r\nFace ao exposto, buscando o melhor resultado do processo legislativo do tema em tela, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei Nº 561/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2023. \r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 561/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N.º 702/2019, QUE “INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO.\r\n\r\nRelatora: Deputada ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que “INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do nobre Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva instituir a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do Estado do Rio de Janeiro para mulheres vítimas de violência doméstica cuja medida protetiva de urgência tenha sido concedida. \r\n\r\nConstata-se tratar de proposição meritória, que, por seu objeto e finalidade, coaduna-se com o sistema jurídico no qual se insere, observando-se notadamente a propriedade dos pareceres precedentes, exarados pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em seus bem deliberados conteúdos e votos, reconhecendo-se, destarte, que o projeto em análise se adéqua aos critérios de pertinência e utilidade, no entanto, apresenta-se a emenda abaixo, apta a aprimorar a proposição e adequar a redação do dispositivo alterado às peculiaridades da provisoriedade da isenção que prevê.\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifica-se o § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 702/2019, para que passe a constar da respectiva proposição com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º A isenção do pagamento de tarifas de transporte de que trata esta Lei, destinada às mulheres vítimas de violência doméstica, terá duração vinculada à vigência da respectiva medida protetiva.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 702/2019 é FAVORÁVEL com Emenda.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer da Relatora, Deputada ÍNDIA ARMELAU, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 702/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1602/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de mérito do Projeto de Lei ne 1602/2019, que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente, para prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra o meio ambiente: fauna, flora e animais domésticos.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como fulcro a criação de uma Delegacia Eletrônica especializada na investigação, prevenção, repressão e apuração das infrações penais lesivas ao meio ambiente. \r\n\r\nEm primeira análise é salutar ratificar a nobre motivação da propositura, sendo certo tratar-se de tema de suma relevância ao interesse público. \r\n\r\nEntretanto, ressaltando a existência da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA, que atua diretamente no tema ora proposto; o atual déficit no efetivo de Policiais Civis, e ainda a que a Secretaria de Estado de Polícia Civil disponibiliza o registro de ocorrência online, que tem por objetivo oferecer ao cidadão agilidade, conforto e confiabilidade no registro de ocorrências via internet, indo ao encontro aos ditames do princípio da eficiência administrativa, meu parecer ao presente Projeto de Lei é CONTRÁRIO. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2023 \r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUÄLBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1602/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1687/2019, QUE “ALTERA O CAPUT E O §§ 1º E 2º DO ART. 106 DA LEI Nº 443 DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Filippe Poubel, que “altera o caput e o §§ 1º e 2º do art. 106 da lei nº 443 de 01 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\nComo justificativa, sustenta, o nobre Deputado, que “embora a fatalidade do policial se tornar inválido por conta de sua atividade profissional seja infelizmente comum, ao menos, a norma foi tratada com humanidade e bom senso no sentido de amenizar tal tragédia, e contemplar ao Policial Militar benesses que lhe asseguram uma aposentadoria justa, que realmente seria o mínimo a se conceder para quem trabalhou com bravura e acabou abreviando a carreira por conta de um infortúnio”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como finalidade a proteção do policial militar atingido pela incapacidade permanente.\r\n\r\nTodavia, em que pese o louvável intento do projeto, verificou-se que seu conteúdo versa sobre regime jurídico de servidores públicos, matéria de competência da administração ordinária que se encontra fora do âmbito do Poder Legislativo e sujeita, quanto à sua válida instauração, por efeito de expressa reserva constitucional (art. 61, § 1º, II, 'c' da Constituição Federal), à exclusiva iniciativa do Chefe do Poder Executivo local. Tanto é assim que, a proposta pretende alterar a Lei nº 443/1981, Lei esta de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1687/2019 é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, 18 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) DEPUTADO GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado GUILHERME DELAROLI, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1687/2019, com voto em separado, divergente do parecer, da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO (DIVERGENTE DO PARECER)\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Filippe Poubel, altera o caput e os §§ 1º e 2º do Art. 106, da Lei no 443 de 01 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nEm essência, estabelece que policial-militar da ativa, julgado incapazdefinitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I, II, Ill ou IV, do Art. 104, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente a 02(dois) graus hierárquicos imediatos ao que possuir na ativa. \r\n\r\nTal Projeto, a despeito do bem elaborado Parecer do nobre Deputado Guilherme Delaroli, que roborou Parecer da CCJ, ainda que não textualmente, não versa sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, porquanto seu foco não é o amento de despesa ao erário, mas sim a concessão de um benefício a quem se impôs a reforma, muitas das vezes por se ferir em serviço. Tal benefício, dada a sua natureza que muito mais é a de assistência social a uma pessoa inválida para o serviço, que necessita de recursos os mais diversos, incluindo-se aí até mesmo o apoio psicológico Seriam benefícios suplementares, para os quais são necessários recursos financeiros sem dúvida.\r\n\r\nO que pretendo deixar claro é que não pode o policial militar reformado por invalidez permanente decorrente do exercício de seu cargo, carecedor de recursos essenciais à sua sobrevivência, ficar à mercê da concessão desses recursos pelo Poder Executivo, Não é justo. \r\n\r\nUma indicação legislativa, que não é a hipótese, como já frisei, representa letra morta do texto do legislador, como bem sabemos. \r\n\r\nEm face do exposto, apresento meu VOTO EM SEPARADO, divergente do Parecer oferecido, para deliberação por esta Comissão, com vistas a que seja mantido o presente Projeto como Projeto de Lei Ordinária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023. \r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1690/2019, QUE “OBRIGA O ESTADO A CRIAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICA (SIG) COM INFORMAÇÕES SOBRE CONFRONTOS ARMADOS EM ÁREAS PRÓXIMAS ÀS CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Zeidan Lula, que “obriga o Estado a criar o Sistema de Informação Geográfica (SIG) com informações sobre confrontos armados em áreas próximas às creches e instituições do ensino médio e fundamental no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nComo justificativa, sustenta a nobre Deputada, entre outros argumentos, que “O presente projeto visa criar uma plataforma com dados atualizados diariamente sobre ocorrências de tiroteios nessas áreas de escola. Dessa forma pretende-se que o Sistema de Informação Georreferência seja uma ferramenta de apoio à tomada de decisão do poder público com relação às políticas que visam preservar a vida e a saúde física e mental das crianças e jovens no Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, embora de grande relevância, pretende legislar sobre matéria de iniciativa do Governador do Estado, conforme preconiza o art. 112, §1º, II, “a”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nOutrossim, a matéria proposta já é tratada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), criado pela Lei nº 3.329, de 28 de Dezembro de 1999, que através dos dados gerados em registros criminais e de atividade policial do Estado do Rio de Janeiro, disponibiliza as estatísticas geradas em endereço eletrônico para toda população, e os submete a todos os órgãos de segurança.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1690/2019 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, 18 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) DEPUTADO GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado GUILHERME DELAROLI, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1690/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1769/2019, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei Nº 1769/2019, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada Zeidan busca mitigar as legislações existentes sobre transferências de servidores estaduais, inovando nos casos em que servidoras sejam vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nDiante do exposto e em análise ao projeto em tela, as servidoras públicas estaduais que sofrerem violência doméstica e familiar, tendo deferida medida protetiva de urgência, teriam direito assegurado de transferência dentro do órgão em que labutam, sendo tal transferência a pedido da mesma e com a justificativa da própria medida em questão.\r\n\r\nA proposta é meritória e o parecer com emendas da Comissão de Constituição e Justiça, que conclui por substitutivo, aprimora a iniciativa.\r\n\r\nDestarte, observando a técnica do parecer da citada Comissão, acolhendo assim as razões expostas, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1769/2019 é FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1769/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 4379/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 02 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO OS §1º E §2º AO ARTIGO 11 DA LEI”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que “altera a Lei nº 3.900, de 02 de julho de 2002, que institui o código de proteção aos animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os §1º e §2º ao artigo 11 da lei”. \r\n\r\nComo justificativa, sustenta o nobre Deputado, entre outros argumentos, que “A Constituição Federal determina que pessoas físicas ou jurídicas que maltratem animais, sejam domésticos ou selvagens, devem ser punidas. (…) Apesar disso, estamos assistindo aos números crescerem ano após ano. Maus-tratos contra animais estão entre os crimes mais cometidos no Brasil. Pesquisa recente realizada com dois mil internautas em todo o Brasil mostra que 92% dos entrevistados já presenciaram maus-tratos contra animais e que somente 17% denunciaram as práticas.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a exigir ressarcimento das despesas veterinárias pelo agressor, quando comprovado crime de maus tratos cometidos contra animais.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4379/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, 27 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado GUILHERME DELAROLI, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 4379/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3880/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA VIRTUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEVIPA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de mérito do Projeto de Lei nº 3880/2021, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA VIRTUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEVIPA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 3880/2021, tem como objetivo a criação de uma Delegacia Virtual de Proteção Animal - DEVIPA, onde, segundo a propositura, a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro criaria acesso, no portal da Delegacia Virtual, para apresentação de notícia de fato tipificado como infração penal envolvendo a vida animal.\r\n\r\nEm que pese o tema ser de grande relevância, torna-se mister salientar a existência da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA , que atua diretamente no recebimento de denúncias, tanto de forma presencial quanto online, através de um número de Whatsapp específico para o tema e, ainda, através de registros de ocor rência na modalidade online, além de operar no combate e prevenção de maus tratos a animais. Ressalto ainda que outros órgãos possuem ferramentas e canais de denúncia de fatos desta tipificação, tendo como exemplos: a Polícia Militar, através do n°190; a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro, através do n° 1746; do IBAMA, nos casos de animais silvestres, através da Linha Verde 0800 61 8080; do Disque Denúncia, através do canal (21) 2253-1177; do Ministério Público, por sua Ouvidoria entre outros entes.\r\n\r\nNão obstante, é notório o déficit de Policiais Civis nos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Civil, fato que corrobora com a impossibilidade de atendimento ao disposto na propositura em questão.\r\n\r\nNeste sentido, ratifico a relevância do tema proposto, no entanto, considerando os motivos expostos, meu parecer é CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N°3880/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3880/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 4068/2021, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO TRÁFICO HUMANO”.\r\n\r\nAutora: Deputado MARCELO DINO.\r\n\r\nRelatora: Deputada ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de mérito do Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Marcelo Dino, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, no intuito de incluir data comemorativa em prestígio do “combate ao tráfico humano”.\r\n\r\nApresentada em 27 de abril de 2021, a propositura em questão foi enviada à apreciação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia em 19 de outubro de 2023 para competente análise, distribuído à minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nNa análise da proposição legislativa, considerado o seu objetivo de destacar a relevância do combate ao tráfico humano, destacam-se as peculiaridades do que se tem noticiado nas mídias, nacionais e internacionais, e dos casos que têm se verificado pelo mundo, além da notoriedade alcançada pelo sucesso do filme “Som da Liberdade”, caracterizada primordialmente por sua qualidade cinematográfica e pelo tom nobre de denúncia contra o tráfico humano. \r\n\r\nQuanto a pertinência do objeto do presente Projeto de Lei, é oportuno notar que o Brasil tornou-se signatário do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, que foi adotado em Nova York em 15 de novembro de 2000. O Protocolo foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio de Decreto Legislativo 231/2003, e determinada sua execução através do Decreto 5.017/2004.\r\n\r\nPor sua vez, a Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.\r\n\r\nSegundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual. Em 2013, o Ministério da Justiça já divulgava diagnóstico sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Outras publicações sobre o tema estão disponíveis em http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes.\r\n\r\nVerifica-se assim que o teor da pretensa lei ordinária vem ao encontro do atendimento de uma finalidade legítima, reconhecida em sua relevância e necessidade, prestigiando-se todo esforço e atenção que dignificam o enfrentamento ao tráfico humano.\r\n\r\nConstata-se assim tratar de proposição meritória, com objeto adequado aos fins pretendidos, e reconhecendo-se, destarte, que o projeto em análise se ajusta aos critérios de pertinência e utilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 4.068/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer da Relatora, Deputada ÍNDIA ARMELAU, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 4068/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 5347/2022, QUE “ALTERA A LEI N° 9.212 DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputada ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de mérito do Projeto de Lei nº 5347/2022, que ALTERA A LEI N° 9.212 DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo a inclusão de expressa previsão quanto à invasão de templos religiosos para fins de manifestações políticas, considerando o lamentável episódio ocorrido em uma Igreja Católica, em Curitiba, quando invasores adentraram aquele Templo Religioso, ultrajando o mesmo, os Sacramentos e ofendendo os fiéis, tendo como finalidade para o ato questões político-partidárias.\r\n\r\nAnte ao exposto, certo da justa e adequada iniciativa, e considerando tratar-se de importante instrumento de combate à intolerância religiosa e à proteção das religiões diante do fanatismo ideológico de militantes antirreligiosos, meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 5347/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 5347/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 5630/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE APOIOS AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EM ESCOLTA HOSPITALAR DE PESSOAS SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nRelatora: Deputada ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE APOIOS AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EM ESCOLTA HOSPITALAR DE PESSOAS SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria da nobre Deputada Marta Rocha.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nNa análise da proposição legislativa, considerados os objetivos elencados nos incisos do seu próprio art. 4º, a fim de resguardar os Agentes da Segurança Pública no exercício de suas funções, melhorar a proteção à população em busca de atendimento médico e aos profissionais de saúde que trabalham no local, possibilitar ambiente adequado para a troca de uniforme e armamento, reservar ambiente seguro para rendimento de plantões, disponibilizar ambiente para alimentação e higienização dos Agentes de Segurança Pública.\r\n\r\nVerifica-se assim que o teor da pretensa lei ordinária vem ao encontro do atendimento de uma demanda legítima, reconhecida em sua relevância e necessidade, prestigiando-se a dignidade dos profissionais de segurança pública por ela abrangidos.\r\n\r\nConstando-se tratar de proposição meritória, com objeto adequado aos fins pretendidos, e reconhecendo-se, destarte, que o projeto em análise se ajusta aos critérios de pertinência e utilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 5.630/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer da Relatora, Deputada ÍNDIA ARMELAU, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 5630/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 6045/2022, QUE “ASSEGURA ÁS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA.” \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, NA FORMA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de mérito do Projeto de Lei nº 6045/2022, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como fulcro a iminente necessidade de proteção às vítimas de violência doméstica ou familiar, sendo certo que o conhecimento prévio a dos atos judiciais que façam cessar a medida punitiva imposta aos seus agressores, é um importante aliado na proteção de tais vítimas. \r\n\r\nNeste sentido, certo da justa e adequada iniciativa, meu parecer é FAVORÁVEL, NA FORMA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, FAVORÁVEL, NA FORMA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 6045/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 6222/2022, QUE \"OBRIGA OS BANCOS A DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DE BLOQUEIO DO APLICATIVO BANCÁRIO NA PÁGINA DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\",\r\n\r\nAutor: Deputado LÉO VIEIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei No 6222/2022, de autoria do Deputado Léo Vieira, \"QUE OBRIGA OS BANCOS A DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DE BLOQUEIO DO APLICATIVO BANCÁRIO NA PÁGINA DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta apresentada pelo Deputado Léo Vieira busca aumentar segurança dos cidadãos, visto que a enorme maioria da população possui aplicativos de instituições financeiras e quando roubados O aparelho de celular também é subtraído, pondo em risco a utilização do celular e cartões para comprar e saques.\r\n\r\nNeste sentido, ter uma possibilidade de bloqueio imediato diretamente no site minimizará o risco, todavia, não houve concessão de prazo para adequação dos bancos, sendo certo que por se tratar de alteração no site, aplicativo talvez no sistema, demandará adequação para cumprimento da norma, motivo pelo qual, neste ponto, apresento emenda ao Projeto de Lei.\r\n\r\nDeste modo, homenageando o autor pela justa e adequada iniciativa, meu parecer ao Lei Nº 6222/2022 é FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nEmenda Aditiva\r\n\r\nAdicione-se o art. 5º, do presente Projeto de Lei, renumerando o seguinte, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - As adequações necessárias à aplicação da presente lei ocorrerão em até 180 (cento e oitenta) dias.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2023. \r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 6222/2022, com voto em separado, Favorável, do Deputado Guilherme Delaroli, relator original.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 6222/2022, QUE “OBRIGA OS BANCOS A DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DE BLOQUEIO DO APLICATIVO BANCÁRIO NA PÁGINA DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado LÉO VIEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Léo Vieira, que “obriga os bancos a disponibilizarem a opção de bloqueio do aplicativo bancário na página da internet e dá outras providências.”. \r\n\r\nComo justificativa, sustenta, o nobre Deputado, que “Segundo estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e abril deste ano, foram computados somente no Estado do Rio de Janeiro cerca de 9.140 (nove mil, cento e quarenta) furtos de celular. O número de roubos de celular em nosso estado, no mesmo período, aponta o registro de 4.780 (quatro mil, setecentos e oitenta) boletins de ocorrências.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como finalidade a proteção do cliente do banco.\r\n\r\nOutrossim, a inclusão de uma opção de bloqueio do aplicativo de celular não importa em custo adicional para os bancos, nem mesmo lhe imputa mais trabalho ou despesa com pessoal.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6222/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, 28 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) DEPUTADO GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 973/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputada Zeidan\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em exame, de autoria da nobre Deputada Zeidan, pretende incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana estadual de segurança nas escolas.\r\n\r\nO projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta é meritória vez que visa propiciar a proteção de alunos, professores e funcionários no ambiente escolar.\r\n\r\nDiante dos recentes ataques às escolas, fica cada vez mais evidente a necessidade de se criar formas para que a comunidade escolar venha a ser preservada.\r\n\r\nAdemais, implementar medidas preventivas e que promovam a segurança e sua cultura sempre será objetivo a ser incentivado por essa Comissão.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, dia 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado RODRIGO AMORIM, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 973/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1135/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS ORIUNDOS DE ILÍCITOS PENAIS RELACIONADOS AOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAL PARA A POLÍCIA CIVIL E PARA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUSPRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado CLAUDIO CAIADO \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de mérito do Projeto de Lei nº 1135/2023, que dispõe sobre a destinação e a utilização de bens, direitos e valores oriundos, direta ou indiretamente, da prática de crimes de lavagem de capital, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.613, de 03 de março de 1998, à Polícia Civil - FUNESPOL, e ao Fundo Estadual de Segurança Pública- FUSPRJ. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO Projeto de Lei no 1135/2023 pretende estabelecer que os bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais relacionados à Lei Federal nº 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de \"lavagem de dinheiro\", serão destinados ao Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL e ao Fundo Estadual de Segurança Pública- FUSPRJ), após o trânsito em julgado de sentença penal.\r\n\r\nNeste sentido, louvável é escopo da proposição em análise, merecendo aprovação por sem medida de inteira justiça e homenagem o autor pela justa e adequada iniciativa, meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°1135/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1135/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1322/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DO CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOLUNTÁRIO VOCACIONADO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE. É DESTE TIPO DE TRABALHO, QUE PESSOAS MORADORAS DOS MUNICÍPIOS DO NOSSO ESTADO APRESENTAM SUAS DEMANDAS DIRETAMENTE AOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL E AOS COMANDANTES DE BATALHÃO DA POLICIA MILITAR JUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo Dino, que pretende alterar a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança Pública.\r\n\r\nComo justificativa, sustenta o nobre Deputado, entre outros argumentos, que o objetivo principal é valorizar os conselheiros voluntários, sendo um importante elo entre a sociedade civil organizada e as polícias, seja a Polícia Civil ou a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina homenagear e valorizar os Conselheiros Comunitários de Segurança.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1322/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, 30 de outubro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado GUILHERME DELAROLI, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1322/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; ÍNDIA ARMELAU e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às treze horas, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato/N/MD/nº 674/2022, publicado em 19/04/2022, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos senhores Deputados ANDERSON MORAES, Presidente; FILIPE SOARES, CÉLIA JORDÃO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO; MEMBRO suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e submeteu ao plenário da Comissão, aprovou deliberação do seguinte tema de Audiência Pública: Impactos econômicos na Costa Verde com a implementação da concessão à CCR da rodovia Rio Santos. Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a presente reunião extraordinária às treze horas e cinco minutos, da qual, para constar, eu, Adauri Cardoso de Azevedo, secretário da comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala virtual das Comissões, dezesseis de novembro de dois mil e vinte e três. (a) Adauri Cardoso de Azevedo, Secretário, matrícula 201.757-2; (a) Deputado Anderson Moraes, Presidente.\r\n\r\nId: 2525711" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2525712": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "*ATO \"E\"/MD/Nº 1731/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS DE ALMEIDA CARVALHO, matrícula nº 425.984-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/02/2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1735/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTONIO CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 429.829-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Carlos Farias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/02/2023)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.11.2023\r\n\r\nPORTARIA \"E\" GS/N° 14/2023.\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 24.467/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento Gráfico, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor requisitado JOÃO BATISTA ALVES, matrícula nº 308.309-4, F.G de Auxiliar III, símbolo CAI-18, com efeito a partir de 01 de outubro de 2023.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.11.2023\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n22729/2023 - PAULO ROBERTO SOILO COSTA \r\n\r\n22774/2023 - TAISA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n22936/2023 - CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n22964/2023 - WALLACE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n22962/2023 - SERGIO PERES DE MELLO\r\n\r\n22970/2023 - LUZIMAR ALVES DO VALE BELO MARQUES\r\n\r\n23045/2023 - JULIANA CRESPO PINTO MILANI\r\n\r\n23056/2023 - FABRICIO DIAS MARTINS DE AZEVEDO \r\n\r\n23057/2023 - VINICIUS ISAIAS VEIGA\r\n\r\n23111/2023 - MANUEL VITOR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n23182/2023 - DANIELE FERNANDA PIERRE ANTUNES DA FONSECA \r\n\r\n23249/2023 - LANA VIERA DE SOUZA \r\n\r\n23273/2023 - LUANA PRISCILA MATOS\r\n\r\n23365/2023 - JAIRO DA FONSECA CHRISTO \r\n\r\n23386/2023 - ALEXANDRE BERGAMO \r\n\r\n23453/2023 - LEONARDO RODRIGUES DE BARROS NETO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n82/2023 - ALEX SANDRO DA SILVA CORREIA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 75/77, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20927/2023 - ANGELA BORBA SALES RANGEL\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23414/2023 - GILBERTO FARIA MOTA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24808/2023 - SCHEILA MARIA PINTO MANCHELLI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24820/2023 - ANTONIO LUIZ SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24834/2023 - RICARDO DA COSTA E CASTRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24837/2023 - JOSE LUIZ COSTA PEREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9898/2023 - MARIA EDUARDA CRAVO MASTRANGELO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n616/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 108/112.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n804/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 93/97.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n861/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 78/85.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n939/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 76/80.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1225/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 68/75.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1305/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 67/70.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n776/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n953/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n975/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n987/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1074/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1084/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1146/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1200/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1231/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1429/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1592/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.11.2023\r\n\r\n* PORTARIA “N”/DG/Nº 033/2023\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 21.481/2023\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nCleber Alex da Silva Gargalione, matrícula nº 201.682-2;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nSergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.11.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n25056/2023 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\n25126/2023 - GERHARD SARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\n25265/2023 - ANA AMELIA ALVES QUINTANILHA\r\n\r\n25318/2023 - GABRIELLA MONTEIRO DO NASCIMENTO DE SÁ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 13.11.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n25001/2023 - FABIANA LUCIA SCHMITT\r\n\r\n25365/2023 - ELAINE CHRISTINA DINIZ GOMES\r\n\r\n25385/2023 - CLÉCIA REGINA DA SILVA JOSÉ GARCEZ\r\n\r\n25406/2023 - BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\nId: 2525712" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2525713": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS PROJETOS: LEI ORÇAMENTÁRIA 2024, AO PLANO PLURIANUAL 2024-2027\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas aos: \r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2289/2023 (Mensagem nº 30/2023), do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024”; \r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2290/2023 (Mensagem nº 31/2023), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024 - 2027”; deverão ser entregues, nos dias 08,09,10,13, 14, 16, 17, 20 e 21 de novembro do corrente ano, conforme art.199 do Regimento Interno. O recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, que deverá ser promovido pelos autores. O Sistema ficará aberto para entrega das Emendas de 10:00 horas do dia 08 de novembro de 2023 até às 18:00 horas do dia 21 de novembro de 2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2023. \r\n\r\n(a) Deputado André Corrêa - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; YURI, DR PEDRO RICARDO, BERNARDO ROSSI membros titulares, e os Senhor Deputado DOUGLAS RUAS, membro suplente, para a Audiência Pública Externa, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2023 às 18:00 no Cine Henfil no Município de Maricá, para discutir “os impactos da pesca artesanal na geração de emprego e renda no Município de Maricá. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FELIPINHO RAVIS, Vice-Presidente, CLÁUDIO CAIADO, CARLOS MINC e ANDRÉ CORRÊA, Membros Titulares, FILIPPE POUBEL, LÉO VIEIRA, PROFESSOR JOSEMAR, DR. DEODALTO e FLÁVIO SERAFINI, Membros Suplentes, para a 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE no Plenário da Câmara Municipal de Maricá, no dia 24 de novembro de 2023, às 14h, de forma presencial, na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 57 - Centro - Maricá - RJ, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nAudiência Pública com o seguinte tema: ''LAGOAS DE MARICÁ, BARRA, PADRE, GUARAPINA E BRAVA: SITUAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, DR. DEODALTO, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, FILIPPE POUBEL, LUCINHA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, a ser realizada, no dia 22 de novembro de 2023, às 12 horas 30 minutos, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JÚNIOR\r\n\r\n1) Projeto de Lei n° 86/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai e Índia Armelau que dispõe sobre a criação do “Programa Além dos Olhos” com o objetivo de capacitar profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, e dá outras providências.\r\n\r\n2) Projeto de Lei n° 370/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do rio de janeiro, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda na sala de parto, e dá outras providências.\r\n\r\n3) Projeto de Lei nº 5398/2022, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe sobre a política de atendimento a pessoas com altas habilidades ou superdotação e dá outras providências.\r\n\r\n4) Projeto de Lei n° 1393/2023, de autoria da Deputada Zaidan, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para elaborar e implementar campanhas de educação em saúde, envolvendo ações de prevenção e combate à influenza aviária, dirigidas a produtores rurais, agricultores familiares e produtores extrativistas de comunidades tradicionais no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n5) Projeto de Lei nº 531/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para elaborar e implementar campanhas de educação em saúde, envolvendo ações de prevenção e combate à influenza aviária, dirigidas a produtores rurais, agricultores familiares e produtores extrativistas de comunidades tradicionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6) Projeto de Lei n° 1026/2023, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que cria o programa de doação de sensores de glicose libre freestyle, para portadores de diabetes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e FILIPE SOARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ARTHUR MONTEIRO, ALAN LOPES, FLÁVIO SERAFINI, JULIO ROCHA e ELIKA TOKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2023, às 13h30, sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, Alerj, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 436/2023, de autoria do Deputado JULIO ROCHA, que DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1398/2023, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que REGULAMENTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9873, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, A PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3448/2020, de autoria do Deputado ANDERSON MORAES, que ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Deputado ALAN LOPES, que DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. (Devolvido com voto em separado do Deputado Flávio Serafini).\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 31/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas TIA JU - Vice-Presidente, ÍNDIA ARMELAU - Relatora, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO, ZEIDAN e o Senhor Deputado LUIZ PAULO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nOitiva de:\r\n\r\n- Cristina Fernandes, Psicóloga e Coordenadora do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM - Márcia Lyra;\r\n\r\n- Pâmella Rossy, Psicóloga do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM - da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Giulia de Castro Lopes de Araujo, Assistente Social do Núcleo de Apoio às Vítimas - NAV - do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E /MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o ser vidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES, matrícula nº 307.651-0, no processo administrativo disciplinar nº 580/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES.\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nC.P.P.A.- Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria) O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Ajuda, nº 05 - 27° andar - Sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n422.257-6\r\n\r\nRUBEM MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n915/2023\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMatrícula 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A.- Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados para tomarem ciência dos Processos Administrativos Disciplinares e, com isso, apresentarem suas defesas, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria) Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Ajuda, nº 05 - 27° andar - Sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n410.060-8\r\n\r\nSEVERINO RAMOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n1250/2023\r\n\r\n421.807-9\r\n\r\nSONIA CRISTINA GUIMARÃES SAMBO\r\n\r\n701/2023\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMatrícula 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\nDESAFIOS ELEITORAIS PARA 2024 E AS POLÍTICAS DE\r\n\r\nPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Debate “Desafios Eleitorais para 2024 e as Políticas de Promoção da Igualdade Racial”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo formular propostas articuladas para o ano eleitoral de 2024, potencializando a candidaturas negras e os programas de governo, voltados para políticas de promoção da igualdade racial.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 22 de novembro de 2023 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nAdriana Martins - feminista, técnica antirracista, ativista da AMBRio e do Baía Viva Coord. Est.de Organização do MNU, Diretora de Comunicação do IPCN e integrante da CCIR.\r\n\r\nAlmir Aguiar - Bacharel em Direito, Pós-graduando em História da África e Secretário de Combate ao Racismo do Diretório Municipal do PT-Carioca e da CONTRAF-CUT.\r\n\r\nDolores Lima - Bacharel em Psicologia pela UNESA; Especialista em Educação pela UFF; pesquisadora CNPq LEPPA/HESFA/UFRJ - “Desafios e possibilidades de Aliança com Movimento Negro no combate ao DST/AIDS. Membro da Executiva do Fórum Estadual de Mulheres Negras - RJ; Membro da Coordenação da Marcha das Mulheres Negras; Membro do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras - Vereadora Marielle Franco (ALERJ); Membro da Coordenação da Campanha Eu Voto nas Pretas.\r\n\r\nEloi Ribeiro - ex-ministro da Igualdade Racial, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, ex-vice-presidente do Club de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\nJuca Ribeiro - cria da Baixada Fluminense. Mestre em Política Social. Membro do Núcleo de Pesquisa Sobre Direitos Humanos, Sociais e Cidadania PPGPS. Diretor da Prodialógica Consultoria Antirracista. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer? Atualmente é doutorando do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nLucimar Felisberto - Pós-doutorado em História. Pesquisadora do Grupo de Estudos de História da Educação Local (Ehelo), FEBF-UERJ; Professora das redes públicas municipais de educação de Duque de Caxias e Magé.\r\n\r\nMEDIADORES:\r\n\r\nIanê Germano - Pertence ao Movimento de Mulheres Negras e à Coordenação Nacional da CONEN.\r\n\r\nMarcelo Dias - Advogado. Diretor Cultural do IPCN/Instituto de Pesquisa das Culturas Negras. Ex-deputado estadual do ERJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de novembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3SkFsUC ou https://tinyurl.com/yc72mvcf\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/rMJ5bmpYnm9Jtwie7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do debate e o prazo para envio do resumo é até o dia 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPrincípios da organização política brasileira, sistema eleitoral, administração dos partidos e gestão pública\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, por meio de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Seminário “Princípios da organização política brasileira, sistema eleitoral, administração dos partidos e gestão pública”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar a legislação e a estrutura que circunda o ambiente eleitoral, a execução e seus efeitos, aplicação do compliance, gerenciamento de partido e de campanha e a prática das finanças públicas para o executivo e o legislativo. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, contadores e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 6 de dezembro de 2023 (terça e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\n5/12/2023 - Princípios da organização política brasileira e sistema eleitoral e Gestão pública\r\n\r\nPrincípios da organização política brasileira, sistema eleitoral\r\n\r\nO modelo político brasileiro\r\n\r\nA segregação dos poderes Majoritária e a representação proporcional (quociente eleitoral) \r\n\r\nPlanejamento Estratégico Governamental \r\n\r\nLicitação e Contratos \r\n\r\nGestão Orçamentária e Financeira \r\n\r\nGestão de Recursos Públicos X Recursos Privados\r\n\r\n6/12/23 - Administração partidária, prestação de contas eleitorais e anuais partidárias e de candidatos\r\n\r\nPartidos, coligações, federações, incorporações e fusões \r\n\r\nPrestação de contas anuais e a contabilidade dos partidos (obrigações acessórias e o compliance)\r\n\r\nPrestação de contas eleitorais de partidos e candidatos\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nGustavo Montez de Matos, Tânia Scher e Teresa Castro - Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRC/RJ\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3seCred ou https://tinyurl.com/3j5bhyhb\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 6 de dezembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado nos dias 5 e 6 de dezembro.\r\n\r\nhttps://forms.gle/qxCqTnGmp1p798PC8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Seminário e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de dezembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Importância das Pesquisas de Opinião Numa Eleição\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará a Palestra 'A importância das Pesquisas de Opinião numa eleição'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar as pesquisas de opinião como facilitadoras numa campanha eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 21 de novembro de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1. Para que servem as pesquisas?\r\n\r\n2. Quando realizar uma pesquisa?\r\n\r\n3. Pesquisa Quantitativa X Pesquisa Qualitativa \r\n\r\n4. Estudos de Imagem e Percepção de Persona Pública \r\n\r\n5. Análise de Cenários \r\n\r\n6. Estudos de Apropriação do Voto\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Monteiro Lourenço - Professor, com mais de 30 anos de experiência em campanhas eleitorais. Pós-graduado em Neurociências, Estatística e Políticas Públicas.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3POTxXC ou https://tinyurl.com/3m4az6kj\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 21 de novembro de 2023. \r\n\r\nd) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/NQZpukiTbC1ZtXb49\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 26 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONFERÊNCIA\r\n\r\nSEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com o desenvolvimento da cultura no Estado, realizará a Conferência - Semana da Consciência Negra, em parceria com a Estação Primeira de Mangueira, tradicional Escola de Samba do Rio de Janeiro, com 95 anos de história. O evento será produzido de forma colaborativa e tem como ponto de referência a obra de Rui Barbosa, em diálogo com o enredo da Mangueira de 1988, sobre a justiça racial, ou não, realizada pelo Estado Brasileiro. A abolição, passados 135 anos, é injustiça qualificada e manifesta?\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 10 (dez) horas\r\n\r\nDATA: 23 de novembro de 2023 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 8h às 18h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n8h à 9h30 - Cerimônia de Abertura\r\n\r\nGuanayra Firmino - Presidenta da Mangueira\r\n\r\nPedro Santos - Consul Geral Honorário de Cabo Verde\r\n\r\nMateus de Sá Miranda Neto - Consul Geral de Angola do Rio de Janeiro\r\n\r\nMaria Marighela - Presidenta da Funarte\r\n\r\nMárcio Madeira Silva - Presidente do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras\r\n\r\nFátima Malaquias - Presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Negros\r\n\r\nJanan Carlos - 1º Vice-Presidente da Funarj\r\n\r\nZeidan - Deputada Estadual e 3ª Vice-Presidente da Alerj\r\n\r\n9h30 às 10h - Coffee Break\r\n\r\n10h às 12h - Mesa: “RESISTIR É LEI, ARTE E REBELDIA!” - O Morro do Quilombo Mangueira - espaço de liberdade efetiva e resistência cultural.\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nNilcemar Nogueira - Presidenta do Museu do Sama;\r\n\r\nLeandro Manhães Silveira - Mestre em História Social pela UFF;\r\n\r\nRodrigo Reduzino - Doutorando em Sociologia pela Unicamp;\r\n\r\nRoberta Cristina Martins - Secretária dos Comitês de Cultura.\r\n\r\nMediador:\r\n\r\nMarcelo Dias - Diretor Cultural do IPCN/Instituto de Pesquisa das Culturas Negras. Ex-deputado estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12h às 13h30 - Intervalo para almoço.\r\n\r\n13h30 às 15h30 - Mesa: “Livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela” - 135 anos após abolição da escravidão, uma análise sobre as condições socioeconômicas e ambientais dos moradores do Complexo da Mangueia.\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nJúnior Mangueira - Presidente da Associação de Moradores;\r\n\r\nDra. Dália Maimom - Coordenadora do Laboratório de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; \r\n\r\nDaniel Pinha - Coordenador do Laboratório Samba Vivências do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEvelyn Bastos - Rainha de Bateria e Presidenta da Escola de Samba Mirim, Mangueira do Amanhã.\r\n\r\nMediador:\r\n\r\nCarlos Alberto Reis - Gestor Social e Pós-graduado em Políticas Públicas e Planejamento Urbano no IPPUR- Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ.\r\n\r\n15h30 às 16h - Intervalo\r\n\r\n16h às 17h30 - Mesa: “O NEGRO SAMBA, O NEGRO JOGA CAPOEIRA, ELE É O REI NA VERDE E ROSA DA MANGUEIRA” - Saturnino Gonçalves e Benedita de Oliveira e os seus papéis como lideranças comunitárias na emancipação do povo preto.\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nDona Gilda Moreira - Baluarte e Presidenta da Velha Guarda, neta de Tia Fé;\r\n\r\nEli Gonçalves da Silva, a Chininha - Primeira Presidenta da Mangueira, atual Presidenta de Honra, filha de Dona Neuma e neta de Saturnino Gonçalves;\r\n\r\nEmanuelle Rosa - Mestranda em Sociologia e Antropologia (PPGSA) pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Graduada em Museologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMariana Várzea - Museóloga, especialista em História Social da Cultura pela PUC.\r\n\r\nMediador:\r\n\r\nCarlos Alberto Reis - Gestor Social e Pós-graduado em Políticas Públicas e Planejamento Urbano no IPPUR- Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ.\r\n\r\n17h30 às 18h - ENCERRAMENTO - Roda de Samba\r\n\r\nOs sambas-enredo históricos que descrevem a história e a luta do povo negro. A seleção contemplará sambas da Mangueira, mas também de outras agremiações.\r\n\r\nBateria da Mangueira\r\n\r\nIntérpretes\r\n\r\nCasal de Mestre Sala e Porta Bandeira\r\n\r\nPassistas\r\n\r\nBaianas\r\n\r\nVelha Guarda\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3sjbPIT ou https://tinyurl.com/465n4c4f\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\ne) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 23 de novembro de 2023. \r\n\r\nf) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo contendo suas considerações sobre o evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/7eqfUHaDafyovQWC8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nORATÓRIA E MEDIA TRAINING\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Curso “Oratória e Media Training”. \r\n\r\nA atividade objetiva o aperfeiçoamento das habilidades de oratória, tanto para falar em público quanto para gravações de vídeos, entrevistas, vídeos institucionais, redes sociais, com base em técnicas neurocientíficas dos estudos da Neurolinguística e da Oratória, com metodologia teórica e prática para uma maior interação e desenvolvimento dos participantes.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de dezembro de 2023 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Conhecimento sobre o conteúdo\r\n\r\n- Experiência sobre o conteúdo\r\n\r\n- Script: início, meio e fim\r\n\r\n- Ensaio físico e mental\r\n\r\n- Congruência: linguagem corporal e verbal\r\n\r\n- Rapport & Plenitude\r\n\r\n- Emoção & Razão\r\n\r\n- Linguagem positiva\r\n\r\n- Mitos e ressignificação\r\n\r\n- Neurociência da Gratidão\r\n\r\n- Dinâmica de grupo\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDaniel Coutinho Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do Livro Psique 3.0; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/40jo4l7 ou https://tinyurl.com/jsdf5f9m\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de dezembro de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2525713" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2525326": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "WELLBORE SERVIÇOS DE PETRÓLEO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 34.979.036/0001-80 - NIRE 33.2.1083926-8\r\n\r\nExtrato do Aditivo ao Contrato de Trespasse\r\n\r\nWellbore Serviços de Petróleo Brasil Ltda., CNPJ/ME 34.979.036/0001-80, NIRE 33.2.1083926-8, com sede na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Piloto Rommel Oliveira Garcia, nº 1917, área 17, lote 0017, Imboassica, CEP 27932-355, e Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda., CNPJ/ME 32.319.931/0001-43, NIRE 33.2.0514917-8, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 330, bloco 2, sala 1801, CEP 20031-170, efetuaram aditamento à Cláusula 2.6(b) do Contrato de Trespasse firmado em 22 de maio de 2020, dentre outras avenças (Extrato para publicação nos termos do artigo 1.144 da Lei nº 10.406/02 e na Seção VI, Anexo IV, da Instrução Normativa nº 81/2020). Aditivo arquivado no NIRE da Wellbore no dia 01/11/2023 sob o nº 5769763, bem como no NIRE da Schlumberger no dia 13/11/2023, sob o nº 5868241.\r\n\r\nId: 2525326" ], "2525659": [ "V - Ata", "BIG FIELD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.269.420/0001-48 - NIRE 33.2.1272578-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. Data, Hora e Local. Às 10 horas do dia 10 de novembro de 2023, na sede da Sociedade, na Rua Oreco nº 23 - Quadra G, Campo Grande na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do artigo 1.072, parágrafo 2º da Lei nº 10.406/2022, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final da presente, representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Ana Paula Moraes Venancio Amaral. Secretário: Marco Aurélio Amaral. 4. Ordem do Dia. Redução do capital social da Sociedade, conforme consta do artigo 1.082, inciso II do Código Civil da Sociedade por se apresentar excessivo em relação ao objeto social. 5. Deliberações. Os sócios resolvem aprovar, por unanimidade e sem ressalvas ou quaisquer restrições, a redução do capital social no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), passará a ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dessa forma, declaram ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios na proporção de suas participações societárias. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Presidente: Ana Paula Moraes Venancio Amaral; Secretário: Marco Aurélio Amaral; Sócios: Ana Paula Moraes Venancio Amaral e Marco Aurélio Amaral. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023. Ana Paula Moraes Venancio Amaral - Sócia/Presidente; Marco Aurelio Amaral - Sócio/Secretário.\r\n\r\nId: 2525659" ], "2525366": [ "V - Ata", "RIDE PLUS TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 13.564.819/0001-23 / NIRE Nº. 33.2.0945883-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS CELEBRADA EM 01/11/2023\r\n\r\nHORA E LOCAL: As 12:00 hs, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Nilo Peçanha, nº. 12 - sala 713 (parte), Centro. QUORUM: Presentes sócios que representam a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos a todos os sócios. MESA: Presidente: Maria Ivone Martins; e Secretário: Drault Ernanny de Mello e Silva Neto 1. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social, com o cancelamento de quotas e a consequente alteração do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos, deliberam os sócios: a) a lavratura da ata em forma de sumário; b) considerando o fato do capital ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, aprovam os sócios a sua redução em R$ 630.534,00 com o cancelamento de 630.534 quotas exclusivamente da sócia MALQUESTA HOLDINGS LIMITED, conforme DOCUMENTO I anexo a esta ata. c) Em razão do item anterior, foi aprovada a nova redação do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social que passa a ter a seguinte redação: “Cláusula 5ª. - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País e imóvel é de R$ 5.098.295,36 (cinco milhões, noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), sendo (i) R$ 4.821.295,36 (quatro milhões, oitocentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) em dinheiro; e (ii) R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais) em imóvel, representado por 4.629.921 (quatro milhões, seiscentas e vinte e nove mil, novecentas e vinte e uma) quotas, sem valor nominal, assim distribuídas entre seus sócios: DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO: 407 QUOTAS; MARIA IVONE MARTINS: 10.048 QUOTAS; MALQUESTA HOLDINGS LIMITED: 4.619.466 QUOTAS.” Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. MARIA IVONE MARTINS - Presidente; DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO - Secretário; MALQUESTA HOLDINGS LIMITED - Sócia.\r\n\r\nId: 2525366" ], "2525522": [ "V - Ata", "PTR11 Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.159.463/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.210.645.846\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE 16ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, RG nº 52-15562-0, e CPF/MF nº 097.403.417-72, representada por Luiz Alves Filho, RG nº 01.920.317-3 IFP/RJ e CPF nº 104.076.427-49, na qualidade de sócia quotista e de usufrutuária do direito de voto de quotas de nua-propriedade dos sócios quotistas Pedro de Godoy Bueno, RG nº 22.352.879-5, CPF/MF nº 126.861.457-22, representado por Roberta Tavares Bastos, OAB/RJ nº 131.659 e CPF/MF nº 088.527.967-03; e Camilla de Godoy Bueno Grossi, RG nº 21116301-9 e CPF/MF nº 108.523.377-44, representada por Luiz Alves Filho, acima qualificado. Representando a totalidade do capital social; Resolvem promover esta alteração do Contrato Social, considerando que o capital social é desproporcional às atividades exercidas pela Sociedade, e, nos termos em que faculta os arts. 1082, II c/c 1084, ambos do Código Civil vigente, reduzem o capital social da Sociedade de R$ 52.645.681,00 para R$ 43.645.681,00, redução no valor de R$ 9.000.000,00. Foi aprovado o cancelamento de 9.000.000 de quotas representativas do capital social da Sociedade e a restituição de capital aos sócios quotistas. Tendo em vista as deliberações acima, resolvem os sócios modificar a Cláusula 5ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: ¨Cláusula 5ª: O capital social da Sociedade é de R$ 43.645.681,00, em moeda corrente nacional do País, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 43.645.681 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº. de quotas\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nDulce Pugliese de Godoy Bueno\r\n\r\n21.386.383\r\n\r\n21.386.383,00\r\n\r\nPedro de Godoy Bueno\r\n\r\n11.129.649\r\n\r\n11.129.649,00\r\n\r\nCamilla de Godoy Bueno Grossi\r\n\r\n11.129.649\r\n\r\n11.129.649,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n43.645.681\r\n\r\n43.645.681,00\r\n\r\n§ 1º: Com relação ao sócio Pedro de Godoy Bueno, 9.661.869 quotas estão gravadas com a cláusula de impenhorabilidade vitalícia, sem prejuízo de sua livre disponibilidade, estando as mesmas quotas gravadas, ainda, com usufruto vitalício sobre o direito de voto em favor da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno. § 2º: Com relação à sócia Camilla de Godoy Bueno Grossi, 9.661.869 quotas estão gravadas com a cláusula de impenhorabilidade vitalícia, sem prejuízo de sua livre disponibilidade, estando as mesmas quotas gravadas, ainda, com usufruto vitalício sobre o direito de voto em favor da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno. § 3º: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, não respondendo os sócios, nem subsidiariamente pelas obrigações sociais, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social. E, por estarem as sim justos e contratados, os sócios assinam este instrumento. Rio de Janeiro, 20/09/2023.\r\n\r\nId: 2525522" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2525662": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "DECLARAÇÃO À PRAÇA.\r\n\r\nSergio Costa Lima da Silva, brasileiro, viúvo, médico, CRM/RJ Nº 52-14173-0 inscrito no CPF sob o nº 149.507.747-00 vem a público e a quem interessar possa, declarar que ficam revogados todos os poderes contidos no instrumento público de procuração de 08 de agosto de 2017 lavrada no 15º Ofício de Notas da Capital do Estado do Rio De Janeiro, outorgados a Hendrya Vilela Caxile, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ nº 136.883, inscrita no CPF sob o nº 091.859.317-48 e Oscar Luiz Milidiu da Silva, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RJ Nº 117.175 e no CPF sob o nº 033.040.397-40. Tal publicação é para que ninguém alegue ignorância. Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2023. Sergio Costa Lima da Silva.\r\n\r\nId: 2525662" ], "2501951": [ "V - Auditoria Ambiental", "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/08/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022 referente à atividade de fabricação e comercialização de soluções parenterais (60.000.000 de unidades/ano), dispositivos médicos termoplásticos (85.000.000 de unidades/ano), montagem de equipamentos de uso médico-hospitalar (14.000 de unidades/ano) e operação de central de geração de energia composta por 03 geradores de (3x) 1.500 KVA movidos à diesel, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal no município de São Gonçalo, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023 no horário das 9h 30 às 12h e de 13h30 às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200356/1997)\r\n\r\nId: 2501951" ], "2523568": [ "V - Convocação", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2023, às 14 h, na sede social do Instituto Vital Brazil, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n1 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\nNiterói, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nCHRISTIANI MARIA LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2523568" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2521885": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CATETE\r\n\r\nCNPJ 33686049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CNPJ33686049/0005-22 - Censo Escolar 33063575 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2023/1º semestre: Ana Clara dos Santos, Antonio Salgado e Silva Pereira Pedra, Floriana Palomino Robirosa, Inácio Paiva do Nascimento Júnior, Maria Clara de Oliveira Pinheiro, Maria Tereza Pacheco Salóes do Nascimento, Paula Pinheiro Monteiro Bello, Paulo Alexsandro Vieira da Costa, Pedro Caetano Martins de Almeida, ano de 2012/2º semestre: Mauricio Moreira Ramos. Diretor Substituto: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado no AR nº 29051792-7/COIE/1998, Secretária Escolar: Denise Moura de Queiroz, designada no AR nº 29051792-7/COIE/1998. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4 e Marcio Luiz Aliano, ID 4331965-3.\r\n\r\nId: 2521885" ], "2517961": [ "V - Relação de Alunos", "SOCIEDADE EDUCACIONAL CURUPAITI\r\n\r\nCNPJ nº 01.947.320/0001-16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA SOCIEDADE EDUCACIONAL CURUPAITI, Censo Escolar 33075956 - torna pública a seguinte listagem de concluintes CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS –Ensino Médio –Ano 2023/1º Semestre Turma SB/EJA Aline Maricá Soares da Silva, , Thayane Pereira do Nascimento, Rosania Silva de Oliveira, Gilcinéa Xavier de Siqueira Bem, Pedro Lucas Gonçalves de Lima. Secretário Escolar: Josué Jesus da Silva, designado pelo processo nº E-03/007/2306/13 e Diretora: Jurema Baptista Paulo, designada pelo processo nº 030035/005027/2021. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID:1375852-7 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID: 4182154-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20/09/2023\r\n\r\nPÁGINA 1 –3ª COLUNA\r\n\r\nAno: 2022/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Manuela Andréa Martins de Donato\r\n\r\nLeia-se: Manuela Andréia Martins de Donato\r\n\r\nId: 2517961" ], "2521414": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 15.378.047/0001-60\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME - CNPJ 15.378.047/0001-60 - Censo Escolar nº 33170614 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio - Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2015: Rafaela de Lima Oliveira. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Modalidade EAD - Ano 2023: Evelyn Soaris de Almeida Paiva. Curso Técnico em Administração - Modalidade EAD - Ano 2023: Nathalya Pinto de Lima, Ronald Miranda Santana. Curso Técnico em Eletrotécnica - Modalidade EAD - Ano 2023: Luiz Fellipe Abreu Pimentel. Curso Técnico em Mecânica - Modalidade EAD - Ano 2023: Felipe do Nascimento Silva, Vitor Hugo Nunes Villa Nova. Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Modalidade EAD - Ano 2023: Abrahão Vieira Salvado, Fábio Santana Gomes, Leonardo Medeiros Braga, Mateus Barbosa da Silva, Rodrigo Marques Teobaldo, Suellen Cabral do Nascimento, Wallace Santos de Brito. Diretor: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Processo E-03/10.002.277/2012. Secretário: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Processo E-03/10.002.280/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Karla Lessa de Andrade, ID. 3500805-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2521414" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2525406": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Extraordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Prof. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 02/12/23 às 8 h em 1ª convocação e 9 h em 2ª convocação, para deliberar o seguinte assunto: a) Eleição de todos os cargos administrativos do parque e prédios para o exercício de 2024; Convocamos também para posse dos eleitos no dia 02/01/24 às 20 h. Niterói 21/11/23 - Kátia Regina do Amaral Mendonça - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2525406" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2525350": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS\r\n\r\n- VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os sócios em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem à A.G.O, na Rua Pedro Américo, 293 - Catete, no dia 05/12/2023, às 09h em 1ª convocação e às 09:30h com qualquer número em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Atividades do exercício 2022; 2) Previsão Orçamentária para o exercício de 2024. RJ, 21/11/2023. André Dias Lavatori - Presidente.\r\n\r\nId: 2525350" ], "2524372": [ "V - Convocação", "SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - STARERJ\r\n\r\nCNPJ 29.504.933/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-STARERJ, NOMEADA PELA PROCURADORIA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nApós os Considerandos contidos na Ata de Audiência, que será exposta aos Técnicos em Radiologia interessados na sede e no site do Sindicato e no dia da Assembleia, nomeia CLAUDIA JESUS DOS SANTOS e ROGÉRIO GOMES MARTINS, para compor a Comissão de Gestão Eleitoral para levar ao cumprimento do art. 36 alíneas "a" do ESTATUTO em vigor. A Comissão nomeada, CONVOCA, através deste EDITAL, todos os ASSOCIADOS, SÓCIOS REMIDOS, CATEGORIA DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, para que, a partir da data de publicação deste Edital e até 90 dias após a publicação, fiquem em dia para pleno gozo dos seus direitos associativos no Sindicato(STARERJ) assegurados pelos art.7°, art.8° e art.9° parágrafo 1° alínea (a), (b) e (c) do Estatuto em vigor, PARA COMPARECER a Assembleia Extraordinária a fim de efetivarem novas inscrições. A Assembleia será realizada no dia 23/01/2023, a partir das 10h00, no Auditório da Federação dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, situado na rua Álvaro Alvim, 31, Grupo 701 - Cinelândia - Rio de Janeiro - RJ, para deliberação/eleição de Junta Governativa, que ficará responsável pela deflagração do processo eleitoral, que deverá ser concluído no prazo de 180 dias. Promover sindicalização dos profissionais Auxiliares, Técnicos e Tecnólogos em Radiologia. Presidente da Comissão CLÁUDIA JESUS DOS SANTOS, Secretário ROGÉRIO GOMES MARTINS. Os casos omissos e os não determinados por esse EDITAL de CONVOCAÇÃO ou pelo ESTATUTO em vigor serão resolvidos pela Comissão de Gestão Eleitoral, ou quem se achar no direito, poderá recorrer aos órgãos competentes e legais de acordo com as legislações em vigor.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCLÁUDIA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nROGÉRIO GOMES MARTINS\r\n\r\nComissão de Gestão Eleitoral\r\n\r\nId: 2524372" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525347": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 109/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de academia ao ar livre em Campo Alegre, 4º distrito de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 132.720,49 - DATA: 06 de dezembro de 2023 - HORA: 13:00:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21/11/2023, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2525347" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525459": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍDIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DO/RJ n° 203, PARTE IV, ANO XLIX. EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nERRATA DO AVISO DE HOMOLOGAÇÂO\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... ... pelo valor de R$ 327.800,00...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...pelo valor de R$ 327.500,00...\r\n\r\nItaguaí, RJ,16 de novembro de 2023, \r\n\r\nFernanda Spíndola Motta - Secretária Municipal de Turismo e Esporte\r\n\r\nId: 2525459" ], "2525617": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 184/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Eventos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo n° 18.982/2023, Homologa o resultado do Pregão Eletrônico n° 184/2023, ID n° 1025909. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO TEMÁTICAS NATALINA, COM SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO OPERACIONAL, COM A REALIZAÇÃO DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM, E SERVIÇOS DE PRODUÇÕES ARTISTICAS, PARA O NATAL 2023 DE ITAGUAÍ. Empresa vencedora - Lote 1 - ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ Nº 10.842.880/0001-05, R$ 3.550.000,00.\r\n\r\nHomologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nFabio Luis da Silva Rocha - Secretário Municipal de Eventos\r\n\r\nId: 2525617" ], "2525460": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 170/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 15.266/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 170/2023 (licitações-e sob o ID n° 1021060). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE REAGENTES DE CONSUMO DE LABORATÓRIO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI EPP - CNPJ: 07.404.103/0001-66, R$ 32.650,80. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 16 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2525460" ] } } }, "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525375": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 59/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/SRP\r\n\r\nPROCESSO: 6276/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/12/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA UMA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RESMAS DE PAPEL A4, CONFORME NECESSIDADE DA SEMED , pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2525375" ], "2525394": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 030/SEMUS/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 7784/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/12/2023\r\n\r\nHORA: 11:00\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. \r\n\r\nO Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2525394" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525583": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nRESULTADO DE PROPOSTA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 025/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, considerando as ausências de representantes de empresas habilitadas, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 025/2023, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - GNV Motta Pinto Construções e Reformas Ltda;\r\n\r\n- 2ª - Construfill Serviços e Construções Ltda;\r\n\r\n- 3ª - Carletti Construções e Serviços EIRELI.\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 17/11/2023 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://protocolo.macae.rj.gov.br/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de Novembro de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2525583" ], "2525431": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 211/2023 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E EXCLUSIVO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 01 de dezembro de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 211/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078.\r\n\r\nObjeto: aquisição de MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES diversos, visando atender as necessidades das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2525431" ], "2525432": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 212/2023 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E EXCLUSIVO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 01 de dezembro de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 212/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais de consumo do tipo LIXEIRAS, COLETORES DE RESÍDUOS E DISPENSERS, visando atender as neces sidades das unidades de saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMacaé-RJ, 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2525432" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525303": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 29/2023 - SRP\r\n\r\nProcesso nº 4506/2023. Objeto: Eventual aquisição de refeições, tipo “marmitex”, sendo almoço ou jantar, destinados às diversas Secretarias Municipais e Fundos, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Presencial, mediante SRP. Tipo da licitação: menor preço por item. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 04/12/2023, às 10h. Retirada do edital e informações: Professor Paulo Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661 / e-mail: cplmendes@hotmail.com / licitacaomendes@gmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes, 24 de outubro de 2023. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração.\r\n\r\nId: 2525303" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525636": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 023/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS EM DIVISAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte Trabalho e Ordem Pública. Processo n.º 11643/2023, na modalidade Concorrência Pública n.º 023/2023 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 26 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2525636" ], "2525637": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 079/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ASSEMELHADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação/Fundos. Processo n.º 11213/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 079/2023, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 04 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2525637" ] } } }, "Município de Nilópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525528": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2023; PROCESSO Nº: 3.663/2023; OBJETO: Concessão dos serviços cemiteriais, contemplando o fornecimento de sistemas, reformas e ampliação do cemitério, operação, conservação e manutenção; TIPO DE JULGAMENTO: maior valor de outorga variável; ABERTURA: 21/12/2023 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, 8.987/95 e Lei municipal nº 6.494/15; Da Retirada dos Editais: Através do site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home, por e-mail: licitacaonilopolis@gmail.com ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital (meio físico ou por pen drive); Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ; Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nGestor de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2525528" ] } } }, "Município de Paty do Alferes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525572": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 003/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO, COM ESPALHAMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, NA RUA DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL, NUMA EXTENSÃO DE 260,00M POR 10,00M DE LARGURA, EM AVELAR, EXCETO INFRAESTRUTURA QUE FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de novembro de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2525572" ], "2525573": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 004/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ - TRECHO ENTRE E-00 E E-03 (68,38M) DA ESTRADA ARCOZELO X MARAVILHA - PATY DO ALFERES - RJ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de dezembro de 2023, às 12:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de novembro de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2525573" ], "2525574": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 006/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ - TRECHO E-00 E E-05 (108,52M) DA RUA MORRO DA BELA VISTA - BELA VISTA - PATY DO ALFERES - RJ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de dezembro de 2023, às 15:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de novembro de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2525574" ], "2525575": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 007/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ - DA RUA PROJETADA “A” - SUBIDA DO CEMITÉRIO DE AVELAR - PATY DO ALFERES - RJ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de dezembro de 2023, às 16:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de novembro de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2525575" ], "2525576": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 005/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ - TRECHO E-00 E E-04(89,95M) DA RUA JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA - GRANJA CALIFÓRINIA - PATY DO ALFERES - RJ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de dezembro de 2023, às 14:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de novembro de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2525576" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525570": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 53/2023- objeto: Reforma do Centro Cultural do Campo de Aviação, conforme edital. P. A. n°: 34.258/2023. Data/Hora 11/12/2023 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas. -Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2525570" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525595": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP Nº 034/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item \r\n\r\nProcesso nº 26.964/2022\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição de 04 (quatro) impressoras, 16 (dezesseis) nobreaks, 04 (quatro) telas de projeção, 64 (sessenta e quatro) cadeiras, 16 (dezesseis) mesas, 04 (quatro) tendas infláveis e 04 (quatro) tendas, a fim de auxiliar na realização de ações preventivas ao uso indevido de drogas junto às comunidades, escolas, igrejas, praças etc, no município de São Gonçalo/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 04/12/2023, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situa da à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2525595" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525452": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO COM RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA E FINANCEIRA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2023\r\n\r\nO Presidente da CPL do Município de Saquarema, comunica aos interessados a continuidade do certame com o resultado de análise técnica e financeira e abertura do envelope de habilitação de acordo com o estabelecido no edital do chamamento público n° 007/2023. Objeto: Celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil para gestão administrativa do Centro Integrado de Educação, Esporte e Cultura de Saquarema - CIEECS, conforme processo administrativo nº 16.228/2023. Tipo de Licitação: Chamamento Público. Data da Licitação: 24/11/2023. Horário: Às 11 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 17 de novembro de 2023. Samuel Aranda Neto. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2525452" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2525391": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO Nº 347/2023 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.070/2023 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Lote, Para Registro De Preço Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Para Contratação De Serviços De Desinsetização, Desratização E Descupinização.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.770/2023.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/12/2023 às 10:00 horas. \r\n\r\nLaís Mendes Bittencourt\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2525391" ] }, "Prefeitura Municipal": {} } }, "Município de Volta Redonda": { "Atos": { "2525633": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2023 - SRP 109/2023\r\n\r\nProc.12710/2023/STMU - Ampla Concorrência - tipo: menor preço Global - Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sinalização viária horizontal e dispositivos auxiliares - Empresa: TL7 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 45.396.707/0001-05- Valor: R$ 1.974.637,20 (Hum milhão novecentos e setenta e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos) - Info: (24) 3345-4444 - Paulo José Barenco Pinto - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2525633" ], "2525634": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REPUBLICAÇÃO 01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2023\r\n\r\nProc.14658/2022/SMI - Ampla Concorrência - tipo: menor preço Global - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços complementares e não rotineiros de prevenção à dengue, limpeza urbana e manutenção de áreas verdes em próprios municipais e logradouros públicos, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e veículos, Nova data de Realização: 04/12/2023 às 09h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3345-4444 - Pedro Carlos Ribeiro de Carvalho - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2525634" ] } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2525722": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.804 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.760, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO EM EXERCÍCIO EM OUTROS ÓRGÃOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.760/2019 e o disposto no Processo nº SEI-050003/001143/2023,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua o item abaixo no artigo 2º do Decreto Estadual nº 46.760, de 04 de setembro de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“56. Secretaria de Estado de Turismo”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2525722" ], "2525735": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.805 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES TITULARES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 102 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-140001/038003/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 5º, inciso LXXVIII, garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;\r\n\r\n- que o art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 autoriza a celebração de acordo direto, perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com redução máxima de até 40% (quarenta por cento) do valor do crédito atualizado;\r\n\r\n- que o art. 174 da Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) determina que os Estados deverão criar Câmaras de mediação e conciliação, visando à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo;\r\n\r\n- que o art. 32 da Lei Federal nº 13.140/2015 estipula que essas câmaras de mediação e conciliação deverão ser criadas no âmbito dos órgãos da Advocacia Pública de cada ente federativo;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 9.629/2022 dispõe sobre a autocomposição no âmbito estadual, e\r\n\r\n- o objetivo de contribuir para a redução de demandas judiciais que assolam o Estado do Rio de Janeiro e suas entidades;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado do Rio de Janeiro, com base no § 1º do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, opta por destinar ao pagamento mediante acordos diretos com os credores, 50% (cinquenta por cento) dos recursos depositados em conta própria para o pagamento de precatórios judiciais.\r\n\r\nArt. 2º - O acordo será celebrado mediante oferta de deságio fixo de 40% (quarenta por cento).\r\n\r\nArt. 3º - Apenas poderão ser objeto de acordo os precatórios em relação aos quais não exista impugnação, recurso ou defesa pendente.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será admitida a realização de acordo parcial do valor do precatório, devendo o deságio previsto no art. 2º incidir sobre a totalidade do crédito.\r\n\r\nArt. 4º - A celebração do acordo será realizada pela Procuradoria Geral do Estado, mediante termos de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nArt. 5º - O Procurador Geral do Estado e o Tribunal signatário do termo de cooperação poderão editar resolução regulamentando este Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2525735" ], "2525746": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.806 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES A SEREM ATENDIDAS PELOS INTERESSADOS NA EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS E AUTORIZADAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES, INCLUSIVE AQUELAS INSTITUÍDAS E ESPECIFICADAS NOS ARTS. 14, §1º E 29, AMBOS DA LEI Nº 13.756/2018, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Processo nº SEI-150162/000624/2023, \r\n\r\n- o poder-dever da Administração Pública de regulamentar a exploração comercial das modalidades da Loteria do Estado do Rio de Janeiro-Loterj sob a forma de serviço público; \r\n\r\n- o Decreto nº 47.537/91, que dispõe sobre medidas necessárias para o aperfeiçoamento operacional e tecnológico voltado para exploração dos serviços públicos de Loteria; \r\n\r\n- as disposições da Lei Federal nº 9.610/98 e dos artigos 189 e 195 da Lei Federal nº 9.279/96, e\r\n\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.756/18, já com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.182/23; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se: \r\n\r\nI - apostador - pessoa natural que realiza aposta; \r\n\r\nII - aposta virtual - aquela realizada diretamente pelo apostador em canal eletrônico; \r\n\r\nIII - modalidades lotéricas - as previstas e autorizadas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos arts. 14, § 1º, e 29, ambos da Lei nº 13.756/2018, quais sejam: loterias passivas, loterias de prognósticos numéricos, loterias de prognósticos específicos, loteria de prognósticos esportivos, loterias instantâneas e aposta esportiva de quota fixa; \r\n\r\nIV - agente operador - pessoa jurídica com outorga da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj para explorar comercialmente as modalidades lotéricas, no Estado do Rio de Janeiro; e \r\n\r\nV - ponto de venda - qualquer ponto físico ou virtual disponibilizado para realização de apostas lotéricas, vinculado a um agente operador. \r\n\r\nArt. 2° - A exploração das modalidades lotéricas será concedida, permitida ou autorizada, em caráter oneroso, pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro-Loterj. \r\n\r\n§ 1º - É obrigatória a utilização exclusiva pelo agente operador do Meio de Pagamento contratado pela Loteria do Estado do Rio de Ja neiro - Loterj para gestão e processamento dos pagamentos das apostas e prêmios dos seus produtos lotéricos. \r\n\r\n§ 2º - Caberá ao agente operador a responsabilidade total e irrestrita pelo pagamento dos prêmios aos apostadores. \r\n\r\nArt. 3° - Poderão solicitar autorização para exploração das modalidades lotéricas as pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, desde que regularmente estabelecidas no Brasil, que atenderem às exigências da Loteria do Estado do Rio de Janeiro-Loterj. \r\n\r\nArt. 4° - A Loteria do Estado do Rio de Janeiro-Loterj poderá, no exercício da atividade fiscalizatória, requisitar do agente operador informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis, dados, documentos, certificados, certidões e relatórios relativos às atividades desenvolvidas, e garantir o sigilo legal e a proteção de dados pessoais das informações recebidas, se necessário. \r\n\r\nArt. 5° - A recusa, a omissão, a falsidade ou o retardamento injustificado no fornecimento de informações ou de documentos requeridos nos termos do disposto no Art. 4° sujeitam o infrator à multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser majorada em até 20 (vinte) vezes, se necessário, para que seja garantida a sua eficácia. \r\n\r\nArt. 6° - No Estado do Rio de Janeiro é vedada a oferta e a realização de publicidade e propaganda comercial de sítios eletrônicos e de pessoas jurídicas ou naturais que ofertem ou tenham por objeto a exploração das modalidades lotéricas sem a outorga da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj ou outorga da União Federal. \r\n\r\nArt. 7º - No Estado do Rio de Janeiro as ações de comunicação, de publicidade e de marketing das modalidades lotéricas veiculadas pelos agentes operadores, conterão, sem prejuízo de outras medidas: \r\n\r\nI - avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios; \r\n\r\nII - outras ações informativas de conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico, especialmente por meio da elaboração de códigos de conduta e da difusão de boas práticas; e \r\n\r\nIII - restrição de horários, programas, canais e eventos para veiculação de publicidade e propaganda das apostas, de modo a evitar que sejam divulgadas a menores de idade. \r\n\r\nArt. 8º - No Estado do Rio de Janeiro é vedada a oferta, publicidade ou propaganda comercial que: \r\n\r\nI - tenha por objeto ou finalidade a disponibilização, promoção ou divulgação de marca, símbolo ou denominação de pessoas jurídicas ou naturais, ou dos canais eletrônicos ou virtuais por elas utilizados, que não possuam a prévia outorga da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ou da União Federal; \r\n\r\nII - veiculem afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar; \r\n\r\nIII - sugiram ou permitam que se entenda que a aposta pode constituir alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro; \r\n\r\nIV - contribuam, de algum modo, para ofender crenças culturais ou tradições do país, especialmente aquelas contrárias à aposta. \r\n\r\n§ 1º - As empresas divulgadoras de publicidade ou propaganda, após comunicação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj, procederão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro à exclusão das di vulgações e das campanhas irregulares, nos termos do disposto no caput, no prazo máximo de 48 horas. \r\n\r\n§ 2º - As empresas provedoras de conexão à internet e de aplicações de internet, após notificação administrativa da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj e no prazo máximo de 48 horas, procederão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ao devido bloqueio dos sítios eletrônicos ou à exclusão dos aplicativos que ofertem apostas de modalidades lotéricas sem a outorga da Loteria do Estado do Rio de Janeiro-Loterj ou outorga da União Federal. \r\n\r\n§ 3º - As empresas intermediadoras de pagamentos e de fechamento de câmbio, após notificação administrativa da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj e no prazo máximo de 48 horas, deverão interromper a disponibilização de meios de pagamento e transações financeiras aos sítios eletrônicos ou aplicativos que ofertem apostas de modalidades lotéricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sem a outorga da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj ou outorga da União Federal. \r\n\r\n§ 4º - No Estado do Rio de Janeiro as entidades de administração do esporte proibirão, nos regulamentos de suas competições, que organizações de prática desportiva e atletas veiculem nomes e marcas de empresas que ofertem ou explorem modalidades lotéricas, em todas as suas propriedades ou espaços de marketing que possam ser objeto de acordo sobre veiculação de marcas, sem a outorga da Loteria do Estado do Rio de Janeiro-Loterj ou outorga da União Federal. \r\n\r\nArt. 9° - As infrações ao estabelecido no presente Decreto serão apuradas mediante processo administrativo sancionador que obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica e da eficiência. \r\n\r\nParágrafo Único - A apuração ocorrerá sem prejuízo da comunicação aos órgãos de controle para que tomem as medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nArt. 10 - Na aplicação das penalidades estabelecidas neste Decreto, serão considerados: \r\n\r\nI - a gravidade e a duração da infração; \r\n\r\nII - a primariedade e a boa-fé do infrator; \r\n\r\nIII - o grau de lesão ou o perigo de lesão à economia estadual, ao esporte, aos consumidores, ou a terceiros; \r\n\r\nIV - a vantagem auferida pelo infrator; \r\n\r\nV - a capacidade econômica do infrator; \r\n\r\nVI - o valor da operação; e \r\n\r\nVII - a reincidência. \r\n\r\n§ 1º - Considera-se primário o infrator que não tiver condenação administrativa definitiva por infrações à legislação ou a regulamentos aplicáveis à exploração de loterias. \r\n\r\n§ 2º - Verifica-se a reincidência quando o infrator comete nova infração da mesma natureza no período de três anos subsequente à data da decisão condenatória administrativa transitada em julgado da infração anterior. \r\n\r\n§ 3º - Nos casos de reincidência, a sanção de multa será aplicada, de forma isolada ou cumulativamente com outras sanções, e seu valor será agravado ao dobro. \r\n\r\nArt. 11 - Constitui infração administrativa punível de acordo com o disposto neste Decreto, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação: \r\n\r\nI - explorar modalidades lotéricas sem prévia outorga da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj ou da União Federal; \r\n\r\nII - realizar operações ou atividades vedadas, não autorizadas ou em desacordo com a (s) outorga (s) concedida (s); \r\n\r\nIII - opor embaraço à fiscalização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj; \r\n\r\nIV - deixar de fornecer à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj, dados ou informações cuja remessa seja imposta por normas legais ou regulamentares; \r\n\r\nV - fornecer à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj documentos, dados ou informações incorretas ou em desacordo com os prazos e as condições estabelecidos em normas legais ou regulamentares; \r\n\r\nVI - divulgar a publicidade e a propaganda comercial de agente operador não autorizado, conforme disposto no art. 6º; \r\n\r\nVII - descumprir normas legais e regulamentares cujo cumprimento caiba à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj fiscalizar; e \r\n\r\nVIII - executar, incentivar, permitir ou, de qualquer forma, contribuir ou concorrer para práticas atentatórias à integridade esportiva, à incerteza do resultado esportivo, à transparência das regras aplicáveis ao evento esportivo, à igualdade entre os competidores, e qualquer outra forma de fraude ou interferência indevida apta a afetar a lisura ou a higidez das condutas associadas ao desempenho idôneo da atividade esportiva. \r\n\r\nParágrafo Único - Constitui embaraço à fiscalização negar ou dificultar o acesso a sistemas de dados e de informação e não exibir ou não fornecer documentos, papéis e livros de escrituração, inclusive em meio eletrônico, nos prazos, nas formas e nas condições estabelecidos pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj no exercício de sua atividade de fiscalização. \r\n\r\nArt. 12 - A ocorrência das infrações previstas neste Decreto sujeita a pessoa natural ou jurídica responsável às seguintes sanções administrativas: \r\n\r\nI - advertência; \r\n\r\nII - no caso de pessoa jurídica, multa no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) sobre a arrecadação bruta dos jogos subtraído o volume total dos prêmios pagos aos apostadores, relativo ao último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo sancionador, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação, nem superior a R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), por infração, observado o disposto no art.10 deste Decreto; \r\n\r\nIII - no caso das demais pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, e quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, que não exerçam atividade empresarial, não sendo possível utilizar-se o critério do produto da arrecadação, a multa será fixada entre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) por infração, observado o disposto no art. 10 deste Decreto; \r\n\r\nIV - suspensão parcial ou total do exercício das atividades, pelo prazo de até cento e oitenta dias; \r\n\r\nV - cassação da autorização, extinção da permissão ou da concessão, cancelamento do registro, descredenciamento, ou ato de liberação análogo; \r\n\r\nVI - proibição de obter titularidade de nova autorização, outorga, permissão, credenciamento, registro ou ato de liberação análogo pelo prazo máximo de dez anos; \r\n\r\nVII - proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operação, pelo prazo máximo de dez anos; \r\n\r\nVIII - proibição de participar de licitação que tenha por objeto credenciamento, concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por prazo não inferior a cinco anos; e \r\n\r\nIX - inabilitação para atuar como dirigente, administrador e para exercer cargo em órgão previsto em estatuto ou em contrato social de pessoa jurídica que explore qualquer modalidade lotérica, pelo prazo máximo de vinte anos. \r\n\r\n§ 1º - Uma ou mais pessoas naturais ou jurídicas poderão ser consideradas, isolada ou conjuntamente, responsáveis por uma mesma infração. \r\n\r\n§ 2º - As sanções previstas neste Decreto serão aplicadas em ato da Autoridade Superior da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj. \r\n\r\n§ 3º - As sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente. \r\n\r\nArt. 13 - É vedada a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, de: \r\n\r\nI - proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionários do agente operador; \r\n\r\nII - agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no nível federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências; \r\n\r\nIII - menor de dezoito anos de idade; \r\n\r\nIV - pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados das modalidades lotéricas operadas; \r\n\r\nV - pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto da loteria de apostas de quota fixa, incluídos: \r\n\r\na) pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador, integrante de comissão técnica;\r\n\r\nb) árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica; \r\n\r\nc) membro de órgão de administração ou fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou prova desportiva; e d) participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte; \r\n\r\nParágrafo Único - As vedações previstas nos incisos I, IV e V do caput se estendem aos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta e colateral, até o segundo grau, inclusive, das pessoas impedidas de participar, direta ou indiretamente, na condição de apostador. \r\n\r\nArt. 14 - Compete à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj: \r\n\r\nI - autorizar, credenciar, permitir e conceder, normatizar, regular, supervisionar e fiscalizar a exploração das modalidades lotéricas; \r\n\r\nII - fixar o valor da outorga para exploração do serviço público de loteria; \r\n\r\nIII - regular, fiscalizar e aplicar sanções administrativas, na forma da Lei nº 9.613, de 1998, em relação aos deveres previstos nos seus art. 9º e art. 10; \r\n\r\nIV - instaurar o processo administrativo e aplicar sanções administrativas por violação ao disposto neste Decreto; \r\n\r\nV - disciplinar as penalidades e o processo administrativo sancionador previstos neste Decreto, de modo a dispor sobre: \r\n\r\na) a gradação e a dosimetria das penalidades; \r\n\r\nb) os critérios para definição do valor da multa; e \r\n\r\nc) o rito e os prazos do processo administrativo sancionador; \r\n\r\nVI - proibir, por ato próprio, a realização de apostas sobre determinados eventos ou ações individuais; \r\n\r\nVII - dispor sobre as medidas que o agente operador deverá adotar para evitar a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, das pessoas indicadas no art. 13; e \r\n\r\nVIII - dispor sobre regras para preservar o jogo responsável, com a possibilidade de limitar a quantidade, a frequência e os valores de apostas por evento ou por apostador. \r\n\r\n§ 1º - Os órgãos e as entidades da administração pública federal cuja atuação se relacione direta ou indiretamente a atividades lotéricas fornecerão o apoio e as informações solicitadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj para o exercício das suas competências em relação à matéria. \r\n\r\n§ 2º - A Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj poderá, sem prejuízo do disposto no caput, articular-se com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas para executar as atividades de sua competência, inclusive quanto a estruturas de tecnologia da informação necessária para o exercício da regulação. \r\n\r\nArt. 15 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2525746" ] }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2525729": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nsuas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2023, ROSANGELA DE SOUZA GOMES, ID Funcional nº 5137979-1, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/005229/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2023, o Chefe de Gabinete ANDERSON DE AZEVEDO COELHO, ID Funcional nº 5138282-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/005229/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES, ID Fun cional nº 2936035-8, para exercer o cargo de Corregedor, símbolo VP-1, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gláucio Paz e Silva, ID Funcional n° 2919137-8. Processo nº SEI-150159/006010/2023.\r\n\r\nEXONERAR HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID Funcional nº 5028501-7, do cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/006019/2023.\r\n\r\nNOMEAR HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID Funcional nº 5028501-7, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Richard Ybars Valença Braga, ID Funcional n°565880-2. Processo nº SEI-150159/006019/2023.\r\n\r\nNOMEAR ARTUR JOSÉ MACHADO GONÇALVES, ID Funcional nº 4333867-4, para exercer o cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Hugo Leonan Amaral da Silva, ID Funcional nº 5028501-7. Processo nº SEI-150159/006019/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2023, RAPHAEL FIALHO FERNANDES, ID Funcional nº 51086573, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/001540/2023. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de novembro de 2023, ELIAS MORAIS JUNIOR, ID Funcional nº 5037526-1, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras Especiais, Meio Ambiente e Serviços Públicos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330018/000236/2023. \r\n\r\nId: 2525729" ], "2525724": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-030029/005915/2021,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de VIVIANE ALMEIDA COSTA, ID Funcional n° 42832675, Professora Docente I, Matrícula n° 09356346, Vínculo 1, em razão da prática de conduta enquadrada no artigo 52, V e § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-E-03/8611611/2012,\r\n\r\nDECRETA a EXONERAÇÃO ex-officio de MÁRCIO HENRIQUE CAMARGO GONÇALVES, Professor Docente I, Identidade Funcional n° 4257876-0, Matrícula n° 0970993-2, vínculo 02, por conduta enquadrada no art. 16, II c/c Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei n° 220/1975.\r\n\r\nId: 2525724" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2525725": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350064/000857/2023 - AUTORIZO, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 35.145, de 07 de abril de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 41.038, de 29 de novembro de 2007, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350064/000857/2023, o pagamento da Gratificação por Atividade Aé rea (GAA) ao CAP PM RG 85.161 THIAGO FREITAS DE OLIVEIRA (ID Funcional n° 43297234), a contar da presente data, conforme Promoção SECC/SUBJUR nº 282/2023 –FMF.\r\n\r\nId: 2525725" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2525728": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR DANIELE GENTELUCI DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.315, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-160001/000185/2023. \r\n\r\nEXONERAR MICHELLE DE FREITAS EL-CHAER, ID FUNCIONAL Nº 5127018-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR EVELLIN CATRINGUE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5130350-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR DANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2936035-8, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/006010/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALVES CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5098542-6, para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniel José Bandeira de Mello Gomes, ID Funcional nº 2936035-8. Processo nº SEI-150159/006010/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS ALVES CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50985426, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/006010/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de novembro de 2023, FABRICIO VILLA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 5117797-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003555/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA AMORIM DA CRUZ SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Fernando Martins Miranda, ID Funcional nº 5129748-5. Processo nº SEI-120001/004870/2023. \r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL FIALHO FERNANDES, ID.FUNCIONAL Nº 51086573, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Galheigo Damaceno, ID Funcional nº 4379024-0. Processo nº SEI-040083/001540/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5001803-5, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leo Cunha de Albuquerque Salgado, ID Funcional nº 4347664-3. Processo nº SEI-040001/000257/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2023, CAMILA LINHARES MATIAS, ID FUNCIONAL Nº 5138964-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social e Visual, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/004434/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PAIVA BRITO REBOUÇAS PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social e Visual, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Camila Linhares Matias, ID Funcional nº 5138964-9. Processo nº SEI-080002/004434/2023.\r\n\r\nEXONERAR KARLA SPINOZA COELHO MOTA, ID FUNCIONAL Nº 652906-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080017/003763/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE AZEVEDO BRUTT para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Karla Spinoza Coelho Mota, ID Funcional nº 652906-2. Processo nº SEI-080017/003763/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2023, FERNANDA FERNANDES GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5141370-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014657/2023.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA BORGES DIAS GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fernanda Fernandes Gonçalves, ID Funcional nº 5141370-1. Processo nº SEI-030029/014657/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2023, DEBORA LETÍCIA BEZERRA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5141467-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014657/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO PORTELLA SILVA PERETTI para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Debora Leticia Bezerra de Andrade, ID Funcional nº 5141467-8. Processo nº SEI-030029/014657/2023.\r\n\r\nNOMEAR THAÍS VARGAS MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5009303-7, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cintia Gomes Tavares da Silva, ID Funcional nº 5009239-1. Processo nº SEI-030022/012381/2023. \r\n\r\nNOMEAR GABRIEL CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4347921-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por William Pontes Holetz, ID Funcional n° 5144999-4. Processo nº SEI-070002/019498/2023.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM PONTES HOLETZ, ID FUNCIONAL N° 5144999-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Natalia Barbosa Ribeiro, ID Funcional nº 5140640-3. Processo nº SEI-070002/019498/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, ANDRÉA DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5104379-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003361/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, MÁRCIA REGINA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51309874, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/001206/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, SERGIO MARCOS FERREIRA DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5119630-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/001203/2023.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MARCOS FERREIRA DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5119630-1, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Yara Tito Soares, ID Funcional nº 5088617-7. Processo nº SEI-180005/001203/2023.\r\n\r\nNOMEAR EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 576020-8, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por José Carlos Correa, ID Funcional nº 5036889-3. Processo nº SEI-400001/000905/2023.\r\n\r\nNOMEAR THYEDIMO WARLEY DA SILVA FIGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5127823-5, para exercer, com validade a contar de 16 de no vembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Laila Oliveira Fateicha, ID Funcional nº 5100615-4. Processo nº SEI-400001/000905/2023.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA MELO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Aline Batista Castro de Mello, ID Funcional nº 4434139-3. Processo nº SEI-400001/000909/2023. \r\n\r\nNOMEAR ROBSON DOS SANTOS FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5027905-0, para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.734, de 06/10/2023. Processo nº SEI-480001/000718/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2023, GLAUBER CARVALHO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51213079, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/001331/2023.\r\n\r\nNOMEAR NICOLLY VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/001319/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDECRETO DE 16/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/11/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-280001/000107/2023, fica esclarecido que a exoneração do Samuel Guilherme Russell Junior, ID Funcional nº 50883470, do cargo em comissão de Assistente, DAS-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 16/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/11/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040178/000383/2023, fica esclarecido que FÁBIO MORAES MARTINS DE FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4384963-6, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por LUIZ ROBERTO COSTA, ID Funcional nº 4372051-0, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2525728" ], "2525727": [ "I - Resolução", "CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL \r\n\r\nDE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGP Nº 16 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nREABERTURA AD REFERENDUM DO PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PMI Nº 001/2023 –NÚCLEO VALE DA REVOLTA DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Art. 6° da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, e suas alterações;\r\n\r\n- o disposto no Parágrafo Único, do Art. 4° do Decreto estadual nº 45.294, de 24 de junho de 2015;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.342, de 04 de novembro de 2020, em especial em seu artigo 4º, §§ 2º e 3º;\r\n\r\n- o disposto no Art. 2º do Decreto Estadual nº 48.070 de 09 de maio de 2022, e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150001/020391/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reabrir, ad referendum, do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, o prazo para complementação dos Estudos Técnicos destinados ao projeto de concessão do Núcleo Vale da Revolta do Parque Estadual dos Três Picos, com vistas à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, implantação de serviços turísticos, revitalização, adequação, manutenção e operação incluindo o custeio de ações de apoio à conservação e gestão, de acordo com o Edital de Chamamento Público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A reabertura de que trata o Art. 1º, se dá pela necessidade de complementação dos Estudos Técnicos das empresas autorizadas do projeto em questão.\r\n\r\nArt. 3º - A reabertura de prazo de que trata o Art. 1º, está condicionada ao prazo de 30 dias adicionais a contar da data da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do Programa Estadual \r\n\r\nde Parcerias Público-Privadas\r\n\r\nId: 2525727" ], "2525689": [ "I - Portaria", "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBECD Nº 001 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS - COD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ESPECIAL DE CONTROLE DE DÍVIDAS, atendendo proposta do Coordenador de Ensino e Instrução no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 5º, incisos VI e IX, do Decreto nº 47.733 de 23 de agosto de 2012, que institui o Programa Força Especial de Controle de Divisas - Operação FOCO, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo n°SEI-150001/028048/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS (COD), no âmbito da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesas, objetivando promover a capacitação e o desenvolvimento dos agentes lotados naquela Subsecretaria, no exercício da atividade de operações de controle e fiscalização de divisas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido no ANEXO I desta Portaria, o Regulamento para indicação, matrícula e participação no 1º Curso de Operações de Divisas - I COD.\r\n\r\nArt. 3º - Os distintivos de identificação a serem utilizados pelos agentes formados no 1º Curso de Operações de Divisas - COD serão instituídos conforme previsto no ANEXO II desta portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nEDUARDO VAZ CASTELANO\r\n\r\nSubsecretário Especial de Controle de Divisas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO PARA INSCRIÇÃO, MATRÍCULA\r\n\r\nE PARTICIPAÇÃO NO 1º CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS - I COD\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Finalidade\r\n\r\nArt. 1º - A finalidade deste Regulamento é estabelecer as condições para a indicação, matrícula e participação no Curso de Operações de Divisas a ser realizado para os agentes militares da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Curso\r\n\r\nArt. 2º - O I COD será conduzido pelo Coordenador de Ensino e Instrução (CEI) da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, conforme o cronograma do Curso, da seguinte forma:\r\n\r\nModalidade de ensino: Presencial.\r\n\r\nRegime de Curso: 04 (quatro) semanas, com prejuízo do serviço.\r\n\r\nLocal de funcionamento: ESPM - PMERJ | GOPP - CBMERJ | BPChq - RECON e GESAR | CEPROF - Condor Tecnologias Não Letais\r\n\r\n20/12/2023 - Publicação das inscrições dos instruendos do I COD\r\n\r\n08/01/2024 - Apresentação e Início do I COD - ESPM\r\n\r\n02/02/2024 - Término do I COD - Solenidade de encerramento do I COD no Palácio\r\n\r\nGuanabara\r\n\r\n12/02/2024 - Remessa do SEI à PMERJ com relação dos concludentes do I COD\r\n\r\nDuração: 04 (quatro) semanas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Indicação\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Indicações\r\n\r\nArt. 3º - O 1º Curso de Operações de Divisas (I COD) oferecerá 30 (trinta) vagas por turma, as quais serão distribuídas pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas ao seu efetivo e às coirmãs interessadas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Requisitos Gerais para a Indicação e Matrícula\r\n\r\nArt. 4º - Os requisitos gerais para que os agentes Militares da Subsecretaria Especial e Controle de Divisas, bem como das coirmãs, possam ser indicados e matriculados são:\r\n\r\n§1º - Ser voluntário, de ambos os sexos.\r\n\r\n§2º - Estar na condição de “Apto para o Serviço Policial Militar - Categoria A”, conforme preconizado nas Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde Pública.\r\n\r\n§3º - Estar no pleno desempenho de função policial militar.\r\n\r\n§4º - Possuir interstício mínimo entre cursos e estágios, de acordo com o Bol. da PM nº 095, de 01 de junho de 2009, 2ª parte, Tópico 4, contado a partir da data de término do último curso ou estágio frequentado até a data da matrícula no I COD.\r\n\r\n§5º - Não estar cursando ou aguardando matrícula no Ciclo Diretivo de Atualização do Profissional de Segurança Pública (CIDAPS).\r\n\r\n§6º - Não estar cumprindo prisão preventiva ou ter sido condenado, com trânsito em julgado, por prática de crime comum ou militar, enquanto perdurarem seus efeitos.\r\n\r\n§7º - Não estar gestante.\r\n\r\n§8º - Não serão aceitas as indicações caso o Policial Militar esteja em gozo de alguma das seguintes licenças ou afastamentos, a saber: Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença especial (LE), Licença Paternidade (LP), Licença Maternidade (LM), Licença Nutriz (LN), ou Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), Luto, Núpcias, ou ainda, não estar em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) ou Férias, salvo se for interrompida por interesse do solicitante.\r\n\r\n§9º - Ser Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar ou membro das Forças Armadas, nacionais ou estrangeiras.\r\n\r\n§10º - A avaliação dos requisitos gerais à indicação deverá ser realizada pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas, que poderá não aceitar a indicação, caso o candidato não preencha todos os requisitos acima.\r\n\r\nArt. 5º - O requisito geral para as indicações feitas pelas demais Instituições é possuir parecer favorável do seu Comandante, Chefe ou responsável direto, relatado no seu ofício de indicação à matrícula, que deverá ser encaminhado ao Subsecretário Especial de Controle de Divisas, através do endereço eletrônico operacaofoco@casacivil.rj.gov.br ou pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI SECC/COOAOF. Também deverá constar o nome de um responsável e telefone para contato, visando sanar possíveis dúvidas.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Matrícula\r\n\r\nArt. 6º - A matrícula no I COD será efetivada por ato do Subsecretário Especial de Controle de Divisas, mediante ata de matrícula publicada em Boletim da Polícia Militar e/ou D.O.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Objetivo do Curso\r\n\r\nArt. 7º - Capacitar o Profissional de Segurança Pública quanto à técnica, o preparo físico e psicológico para desenvolver operações de controle e fiscalização de divisas, além de funcionar como elemento multiplicador de conhecimentos (Instrutor ou monitor) na execução da atividade de controle e fiscalização de divisas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nPlanejamento Administrativo do Ensino\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Apresentação\r\n\r\nArt. 8º - Os Policiais Militares apresentados à matrícula deverão comparecer a ESPM | PMERJ para o início do 1º Curso de Operações de Divisas (I COD), de acordo com o Cronograma de Atividades (anexo I)\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação obedecerá a critérios objetivos, com a realização de provas escrita e prática, tendo o aluno que atingir o índice mínimo de 6,0 (seis) para aprovação.\r\n\r\nArt. 10 - Os critérios para avaliação são referenciados nas ementas de cada disciplina e nas Normas Gerais de Avaliação do Curso. Ao final do Curso, haverá a média aritmética entre as disciplinas aplicadas.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Aprovação\r\n\r\nArt. 11 - Será considerado “Aprovado”, o discente que obter média final igual ou superior a 6,00 (seis).\r\n\r\nArt. 12 - A média final do Curso será obtida por meio da média aritmética simples entre as disciplinas, e deverá ser igual ou superior a 6,00 (seis).\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Frequência\r\n\r\nArt. 13 - A frequência dos alunos aos trabalhos escolares é considerada ato de serviço. O aluno não poderá exceder o índice mínimo de 75% de frequência da carga horária total do curso. O curso será com prejuízo do serviço. As justificações de faltas deverão ser entregues ao Coordenador de Ensino e Instrução da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas. O número de pontos que o aluno poderá perder não excederá 25% da carga horária prevista.\r\n\r\nArt. 14 - Ao final do curso o Coordenador de Ensino e Instrução fará a verificação do controle de frequência do aluno e, se verificado que o mesmo tem índice igual ou superior a 75% de presença, estará apto a ser considerado aprovado no curso, desde que tenha atingido média mínima de 6,0 (seis) nas matérias. Caso contrário, estará reprovado, ainda que tenha média igual ou superior a seis nas matérias do curso. \r\n\r\nArt. 15 - O aluno deverá comparecer às aulas presenciais, participar das palestras, das atividades práticas desenvolvidas e das visitas técnicas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDesligamento do Curso\r\n\r\nArt. 16 - O ato de desligamento de alunos do Curso é de competência do Subsecretário Especial de Controle de Divisas, devendo ser encaminhado pelo Coordenador de Ensino e Instrução, no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis.\r\n\r\nI - O desligamento de alunos do Curso dar-se-á nas seguintes situações:\r\n\r\na) Concluir o Curso sem aproveitamento.\r\n\r\nb) For reprovado no Curso.\r\n\r\nc) Tiver deferido pelo Diretor do Curso seu requerimento solicitando desligamento do Curso.\r\n\r\nd) Por motivo de suspensão de liminar judicial.\r\n\r\ne) Se afastado do cargo em decorrência das disposições legais previstas no Estatuto dos Policiais Militares da SEPM.\r\n\r\nf) For considerado incapaz fisicamente (temporariamente ou definitivamente) para o serviço ou prosseguimento no curso, devidamente comprovado em inspeção de saúde.\r\n\r\ng) Ocorrer falecimento, deserção, extravio ou desaparecimento do aluno.\r\n\r\nh) For licenciado ex-ofício das fileiras da Corporação.\r\n\r\ni) Ultrapassar, por faltas, o limite de mínimo de frequência exigido no curso, e\r\n\r\nj) Revelar conduta ou cometer transgressão disciplinar incompatível com a carreira Policial Militar ou com prosseguimento no Curso.\r\n\r\nArt. 17 - Nos casos de desligamento de aluno do Curso, compete ao Coordenador de Ensino e Instrução o seguinte:\r\n\r\nI - permanecer com o aluno desligado até que a situação seja definida pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas, e\r\n\r\nII - apresentar à Unidade de origem os alunos desligados do curso.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nCancelamento, Suspensão ou Adiamento do Curso\r\n\r\nArt. 18 - O cancelamento, a suspensão ou adiamento do I COD só poderá ocorrer em circunstâncias plenamente justificáveis, quando solicitado pelo Coordenador de Ensino e Instrução e autorizado pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nQuórum Para a Realização do Curso\r\n\r\nArt. 19 - Fica estabelecido o quórum mínimo de 30 (trinta) alunos para o funcionamento do Curso.\r\n\r\n§1º - Caso não atinja o quórum mínimo exigido, o mesmo poderá ser cancelado pela Subsecretaria Especial de Controle de Divisas; e\r\n\r\n§2º - Sendo imprescindível a realização do Curso, a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas providenciará a autorização para que a Coordenação de Ensino e Instrução o realize.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDo Diploma\r\n\r\nArt. 20 - Ao término do I COD a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas fornecerá ao aluno o Diploma, como documento oficial, que atesta ter o aluno nele mencionado haver concluído o I COD com aproveitamento.\r\n\r\nArt. 21 - O modelo do Diploma será elaborado pela Subsecretaria Especial de Controle de Divisas e deverá conter, no verso, listagem das disciplinas e as respectivas cargas horárias, bem como a nota final e classificação.\r\n\r\nArt. 22 - A conclusão do I COD com aproveitamento é condição necessária para expedição do competente Diploma e Breve, que serão entregues durante a cerimônia de encerramento para os concludentes aprovados.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Prescrições Diversas\r\n\r\nArt. 23 - Ao término da instrução, a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas providenciará a publicação, em D.O e/ou no Boletim da PMERJ, de ATA DE CONCLUSÃO do curso, com a indicação de nome, classificação, patente, matrícula, conceito, média final e unidade de cada aluno.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Regulamento serão resolvidos e esclarecidos pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas, com fundamentado parecer do Coordenador de Ensino e Instrução, responsável por conduzir o Curso.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS DA SUBSECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE DE DIVISAS.\r\n\r\nArt. 1º - O distintivo terá no centro visto de frente o desenho do mapa do Estado do Rio de Janeiro na cor branca com bordas pretas, com imagens de um raio na cor azul e uma alusão a um documento fiscal na cor branca e preto, sobrepostas, com a inscrição “OPERAÇÕES” na parte superior e a inscrição “DE DIVISAS” na parte inferior, representando o seguinte:\r\n\r\nI - o mapa do estado na cor branca a representar toda a competência geográfica de atuação e as cores do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - o raio na cor azul a representar energia, força e rapidez necessárias ao cumprimento das missões e o azul a fazer alusão às cores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - a imagem em alusão a um documento fiscal a representar controle e o combate à evasão fiscal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O distintivo do Curso de Operações de Divisas poderá ser confeccionado em:\r\n\r\nI - metal na tonalidade dourada com o desenho do raio na cor azul e as inscrições “Operações de Divisas” na cor cinza;\r\n\r\nII - borracha ou tecido, com os desenhos do mapa e do documento fiscal contidos no distintivo em cor branca e preto em alto-relevo, do raio na cor azul e fundo de cor preta de forma elíptica ao redor do desenho, com uma borda fina e inscrições na cor cinza, também alto relevo;\r\n\r\nIII - distintivo tipo “PIN” metálico com desenho em resina injetada.\r\n\r\nArt. 3º - Os Agentes da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, possuidores do Curso de Operações de Divisas deverão utilizar o distintivo do referido curso.\r\n\r\nInserir Imagem .eps\r\n\r\n(FIGURAS REFERENTES AOS DISTINTIVOS DO CURSO COD)\r\n\r\nId: 2525689" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2525165": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM º 4743 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS REPARADORAS VEICULARES NAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para atuarem como GESTORES ESTRATÉGICO DA PMERJ e ESTRATÉGICOS DE UNIDADES e GESTORES TÁTICOS, FISCAIS VISTORIADORES E FISCAIS DE CONTRATO na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, acerca dos previsto no processo de Inexigibilidade de Contratação - Credenciamento, conforme SEI-350192/001415/2020, que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFÁBIO CORREA RIBEIRO\r\n\r\n56.122\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n5902975\r\n\r\n016181767-06\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJOSÉ RENTO PANHAN\r\n\r\n77.315\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24503347\r\n\r\n099258077-35\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nSIDCLEI MIQUELON\r\n\r\n69.378\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23317957\r\n\r\n035353467-62\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVANDERLEI FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n74.668\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n24371432\r\n\r\n071120587-67\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA PARANGABA\r\n\r\n90.082\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44032986\r\n\r\n115749077-86\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO SERGIO SANTANA PEREIRA\r\n\r\n101.114\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50204440\r\n\r\n100828647-80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGILBERT DOS SANTOS\r\n\r\n57.366\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21790248\r\n\r\n032443047-70\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nERIC MORSE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n82.467\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593948\r\n\r\n110830957-73\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFELIPE FIGUEIREDO ALEGRE DOS SANTOS\r\n\r\n96.843\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50059491\r\n\r\n120434937-10\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE ANNIBAL CHAVES COSTA\r\n\r\n73.663\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24336270\r\n\r\n004180397-39\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n93.419\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44194668\r\n\r\n117147157-28\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWALBER GOMES BRAGA\r\n\r\n108.603\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51050820\r\n\r\n118450717-19\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nAUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM\r\n\r\n63.368\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24360678\r\n\r\n042542267-48\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n75.596\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n24382841\r\n\r\n078895557-84\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFABIO FERNANDES DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\n77.478\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5927722\r\n\r\n084487427-29\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON ABREU MONTEIRO\r\n\r\n71.208\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22844481\r\n\r\n087558877-83\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO GELANI SALVADOR\r\n\r\n89.869\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44011199\r\n\r\n102484257-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMANUEL JAMES DA SILVA ORNELAS\r\n\r\n93.459\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44195893\r\n\r\n110595207-02\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE JESUS VALENTIM\r\n\r\n96.801\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5005690\r\n\r\n052712757-44\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCAS BORGES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n100.359\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50187937\r\n\r\n130478747-86\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DA SILVA FARIA\r\n\r\n101.152\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50203959\r\n\r\n107179317-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSÍLVIO LUIZ DA SILVA PEKLY\r\n\r\n65.119\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24495727\r\n\r\n087209277-11\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES ALVARENGA\r\n\r\n80.898\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41892841\r\n\r\n757807976-0\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n79.423\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23530448\r\n\r\n951501771-8\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVID NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n86.498\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43673147\r\n\r\n551576375-0\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVANDERSON PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n91.548\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44098790\r\n\r\n056882837-26\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEILSON CATUNDA LIMA\r\n\r\n100.491\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50193139\r\n\r\n054414567-44\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nIVAN SOUZA BLAZ JUNIOR\r\n\r\n67.789\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24493856\r\n\r\n085254277-13\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRICARDO SANT'ANNA LOUREIRO\r\n\r\n73.495\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24446173\r\n\r\n023563587-14\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nELVIS SATIRO DOS SANTOS\r\n\r\n90.402\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n42594723\r\n\r\n088731597-61\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA GOMES\r\n\r\n74.175\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21688648\r\n\r\n068565777-96\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO NASCIMENTO\r\n\r\n77.780\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5930693\r\n\r\n094142967-94\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGABRIELLA NUNES PEDROSA BANDEIRA\r\n\r\n98.729\r\n\r\nCABO\r\n\r\n501477153\r\n\r\n124502907-02\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANGELO BARBOSA CASTRO\r\n\r\n56.461\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24727415\r\n\r\n002412877-58\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nTHIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN\r\n\r\n85.123\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43296980\r\n\r\n057829237-84\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n65.432\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n21937192\r\n\r\n038758347-55\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ VALLE DA SILVA\r\n\r\n60.499\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21931941\r\n\r\n032010497-43\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n65.748\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21940770\r\n\r\n048088657-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA\r\n\r\n68.705\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21928843\r\n\r\n028167807-32\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRENATO BARBOSA PARDINI\r\n\r\n70.960\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22358641\r\n\r\n004246457-93\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON SILVA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n102.061\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50248871\r\n\r\n088874527-33\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n59.589\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22054554\r\n\r\n076117117-76\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRENATO MARCELINO \r\n\r\n59.573\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24013137\r\n\r\n030606637-85\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nRENATO BARROS DE FREITAS\r\n\r\n63.569\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n220614444\r\n\r\n08055737-36\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISAIAS COUTINHO ROSA\r\n\r\n75.684\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n22021426\r\n\r\n330574607-39\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAURÉLIO LEANDRO BARRETO SILVA\r\n\r\n75.835\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n22054758\r\n\r\n076293642-92\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ FELLIPE ALVARENGA RANGEL\r\n\r\n94.139\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44206208\r\n\r\n123434017-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON PEIXOTO MOURA\r\n\r\n98.034\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50104896\r\n\r\n106790487-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPABLO CARVALHO DUTRA\r\n\r\n100.180\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50181114\r\n\r\n083403377-18\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nBRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n67.849\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24464872\r\n\r\n5148665785\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n81.578\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42114934\r\n\r\n11152395700\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n106.452\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n50891677\r\n\r\n9459165664\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALINE GONÇALVES PIMENTEL\r\n\r\n89.037\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4382946\r\n\r\n5847282710\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n95.506\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44262795\r\n\r\n11329864786\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWASHINGTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n101.157\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50204424\r\n\r\n11782512764\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE FÓFANO\r\n\r\n56.139\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23485370\r\n\r\n029622727-02\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nTHIAGO LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n77.328\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24438456\r\n\r\n014511317-55\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n75.082\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23800358\r\n\r\n077401387-27\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ TOLEDO ROCHA\r\n\r\n76.282\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22239545\r\n\r\n052457117-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEX ALVES FARIAS\r\n\r\n72.280\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22255478\r\n\r\n080582697-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO NOVAES DA COSTA PIRES\r\n\r\n88.338\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43792120\r\n\r\n086719807-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRE DE HOLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n63.382\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23847727\r\n\r\n073209077-63\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n57.060\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n22310843\r\n\r\n026332847-36\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n63.086\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24013064\r\n\r\n030606197-00\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGESIEL FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n82.908\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42661226\r\n\r\n075239927-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSENILDO MACARIO BELEM\r\n\r\n82.944\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42661269\r\n\r\n082923417-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTARCISIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n93.679\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44203152\r\n\r\n130519557-44\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nARISTHEU DE GÓES LOPES\r\n\r\n60.938\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24972479\r\n\r\n7731211703\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n77.558\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5928516\r\n\r\n9069912775\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPAULO CÉSAR BERNARDINO\r\n\r\n56.881\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22311122\r\n\r\n2634506783\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS RENATO SANTOS VILLELA\r\n\r\n74.773\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22414452\r\n\r\n7321641767\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIELLE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n88.629\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43805167\r\n\r\n10.730.480.712\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO MARTIN LESSA DA SILVA\r\n\r\n95.572\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44263880\r\n\r\n11821769767\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHILMAR FAULHABER NETO\r\n\r\n65.148\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24487740\r\n\r\n079513277-86\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFÁBIO MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72.685\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24498556\r\n\r\n090137947-69\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPAULO VITOR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n96.361\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n43416357\r\n\r\n125355057-38\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS FILHO\r\n\r\n58.749\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2158833\r\n\r\n022070967-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nILO RODRIGO XAVIER PELLEGRINO GONÇALVES\r\n\r\n99.932\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4417033\r\n\r\n116123527-23\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n106.159\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50806602\r\n\r\n114600127-47\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nERIC SANTOS DA SILVA\r\n\r\n60.898\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21607591\r\n\r\n073.433.347-19\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJOSE RUBENS BENITES ALT\r\n\r\n104.563\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50343572\r\n\r\n14786086762\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCELO CESAR PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n107.343\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50989030\r\n\r\n12531524703\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUILHERME NASCIMENTO FRANCISCO SANTIAGO\r\n\r\n90.518\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44032390\r\n\r\n8986726785\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL BENTO MAGALHÃES\r\n\r\n100.470\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50192795\r\n\r\n11497965705\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROGES\r\n\r\n103.498\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50305859\r\n\r\n12971013758\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n106.209\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44553358\r\n\r\n11105899721\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n67.785\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24462551\r\n\r\n045361157-57\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n84.572\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42760720\r\n\r\n104860137-40\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA BARROS\r\n\r\n74.635\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23763574\r\n\r\n081415357-73\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\n66.559\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22777105\r\n\r\n082525047-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HOLZ DE ALMEIDA\r\n\r\n79.489\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5947545\r\n\r\n022130387-16\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEFERSON FELIX DA SILVA\r\n\r\n109.124\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51089394\r\n\r\n099202847-77\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.810\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32208944\r\n\r\n025118767-52\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n85.201\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43267360\r\n\r\n227880068-02\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nALEX BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n66.413\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24769827\r\n\r\n021365867-42\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n74.893\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25084771\r\n\r\n032631377-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLAUCIO FIDLARCZYK\r\n\r\n81.951\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42492815\r\n\r\n7145270765\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n90.467\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44046588\r\n\r\n100861127-16\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCAS PIRES SANTOS\r\n\r\n109.356\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51092387\r\n\r\n156564397-63\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n56.478\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21651477\r\n\r\n008361457-55\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nHENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n84.557\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42747376\r\n\r\n8810568710\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPABLO VINICIUS BUENO PEREIRA FARIA\r\n\r\n96.330\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44294468\r\n\r\n14297089752\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO ZELENKA\r\n\r\n78.591\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5938694\r\n\r\n9629804719\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA RAMLHO\r\n\r\n85.454\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43277497\r\n\r\n9454068784\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANTÔNIO LUDOGERO DA SILVA NETO\r\n\r\n63.402\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24016977\r\n\r\n042958617-58\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MATTOS MONTEZ CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n80.960\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893468\r\n\r\n100479657-97\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nIGOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n77.663\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5929563\r\n\r\n094327-657-84\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANGÉLICA MENA DE OLIVEIRA BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n95.745\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44285884\r\n\r\n113521037-37\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIANA MARQUES LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n107.442\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50991744\r\n\r\n101599927-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO GUEDES PACHECO\r\n\r\n109.907\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51136880\r\n\r\n111636207-42\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEWERTON LUCENA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n72.667\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24496715\r\n\r\n087923797-02\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n82.484\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4256507\r\n\r\n087888217-06\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nHUGO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n56.286\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5903246\r\n\r\n005828737-03\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTATIANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n89.205\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43832091\r\n\r\n056126687-59\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n95.622\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44257066\r\n\r\n116098677-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNA PONTES DA SILVA\r\n\r\n103.677\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50316001\r\n\r\n113938267-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO NASCIMENTO\r\n\r\n109.410\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51093340\r\n\r\n111598367-95\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCAMILA PEREIRA MOTA LEITE\r\n\r\n105.735\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50800604\r\n\r\n142941887-74\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEANDRO XAVIER MAIA\r\n\r\n65.124\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2448378-8\r\n\r\n7591344722\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n74.409\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24807346\r\n\r\n035375267-33\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nWAGNER LOPES SILVA\r\n\r\n62.757\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23103540\r\n\r\n019379827-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n65.308\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22581375\r\n\r\n022117207-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n69.995\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21609829\r\n\r\n075352927-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n71.595\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23182130\r\n\r\n075134087-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALINE DA SILVA REGIS\r\n\r\n87.822\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43760961\r\n\r\n095622287-03\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMOISES PINHEIRO SARDENBERG\r\n\r\n58.804\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22582134\r\n\r\n023616557-27\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n72.714\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24496413\r\n\r\n087836607-55\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nCLAYTON HELAL ALVARENGA\r\n\r\n82.461\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42563186\r\n\r\n103730917-02\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO MARTINS MELE\r\n\r\n73.838\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23978740\r\n\r\n075564687-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n95.404\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44261403\r\n\r\n098895497-43\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSHEILA CRISTINA MENDES CARDOSO\r\n\r\n107.254\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50981030\r\n\r\n106648017-65\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n56.095\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n21832552\r\n\r\n016598627-10\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRENAN AMARAL OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n88.443\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43828400\r\n\r\n134890617-05\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nHONÓRIO FERNANDES MACIEL NETO\r\n\r\n51.721\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22666257\r\n\r\n921432297-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARIO CESAR MACHADO\r\n\r\n58.189\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22666257\r\n\r\n028131287-75\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n74.927\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23850566\r\n\r\n079810697-26\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEVI GONÇALVES PALMEIRA JUNIOR\r\n\r\n58.818\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22133542\r\n\r\n020.504.137-00\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n82.548\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593492\r\n\r\n112004457-08\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nADRIANO PEREIRA NUNES\r\n\r\n74.422\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23327050\r\n\r\n052877607-01\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALCANTARA\r\n\r\n65.549\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23318643\r\n\r\n36346267-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n72.126\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22896929\r\n\r\n077330197-61\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n74.176\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21702861\r\n\r\n082493887-98\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.834\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23385910\r\n\r\n071990597-44\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n84.294\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42693179\r\n\r\n103429117-32\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJOAQUIM DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n48.604\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24984272\r\n\r\n887556657-72\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO DE MOURA COSTA\r\n\r\n71.823\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23389850\r\n\r\n076447767-61\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEX DE SANTANA\r\n\r\n79.509\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5947723\r\n\r\n077827047-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIAN JOSE DA FONSECA\r\n\r\n73.820\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23383989\r\n\r\n069416787-80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCELSO JORGE LYDYA FILHO\r\n\r\n55.583\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23003642\r\n\r\n021332727-98\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n\r\n60.478\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24430552\r\n\r\n002454137-07\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCIO VIANA RODRIGUES\r\n\r\n74.388\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23244984\r\n\r\n036157217-48\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA FATEICHA\r\n\r\n61.865\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23450363\r\n\r\n070710647-84\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS NUNES\r\n\r\n61.935\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23444967\r\n\r\n0 3 9 11 2 5 7 7 - 0 8\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWENDEL VALENTE DE JESUS\r\n\r\n74.949\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23440244\r\n\r\n3333895730\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nELTON DE LIMA MARQUES\r\n\r\n60.937\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23032251\r\n\r\n074208817-07\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n81.538\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42560853\r\n\r\n053980087-22\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n104.623\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50344900\r\n\r\n131032147-74\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBSON CORREA SOARES\r\n\r\n66.658\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24751375\r\n\r\n013168477-99\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO MARCIO GONSALVES DE SOUZA\r\n\r\n71.081\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21534769\r\n\r\n045 523117-60\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELINGTON DE NAGALHÃES ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n88.077\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43771815\r\n\r\n015788077-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCINTIA GABRIELA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n100.215\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50185683\r\n\r\n098882017-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUILHERME SALVADOR IGAYARA DIAS NETTO\r\n\r\n96.546\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50053242\r\n\r\n9906537736\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRONALDO MARTINS GOMES DA SILVA\r\n\r\n54.618\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n21828644\r\n\r\n012309677-45\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJULIANO LOPES DELZI FERREIRA\r\n\r\n80.473\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5956790\r\n\r\n106800467-39\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCO AURELIO BELARMINO\r\n\r\n63.838\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22224955\r\n\r\n032933997-46\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCO AURELIO BELARMINO\r\n\r\n63.838\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22224955\r\n\r\n3293399746\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO SILVA\r\n\r\n102.204\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50266950\r\n\r\n93559780144\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO MORAES BAQUEIRO\r\n\r\n79.860\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5951143\r\n\r\n090399127-69\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRENAN DA MOTA REAL\r\n\r\n91.509\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44097476\r\n\r\n110982837-32\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS\r\n\r\n54.611\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24311936\r\n\r\n023786427-41\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n72.712\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24474908\r\n\r\n070201497-40\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nDHIONES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n79.295\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n5945631\r\n\r\n085210527-77\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELINDOMAR FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n75.442\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23627727\r\n\r\n072820187-90\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAMAURY FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79.353\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5946212\r\n\r\n097258297-51\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAFRÂNIO HUMBERTO PORCARO BASTOS\r\n\r\n79.304\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5945720\r\n\r\n036525836-98\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n79.364\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5946328\r\n\r\n095940587-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEX MARCHITO SOLIVA\r\n\r\n60.900\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24015644\r\n\r\n039462897-70\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n67.793\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24451851\r\n\r\n028327257-08\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n58.135\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23677228\r\n\r\n022977827-86\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONAN PORTUGAL CUNHA\r\n\r\n75.332\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n41402634\r\n\r\n082732257-71\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTARCÍSIO SOARES PEREIRA\r\n\r\n85.797\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43309240\r\n\r\n056528377-48\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO CUNHA PIMENTEL\r\n\r\n98.036\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50104861\r\n\r\n098522577-73\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEXANDRE FELIX BARBOSA\r\n\r\n56.141\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21678227\r\n\r\n035677917-37\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nREYNOLD PEREIRA CORREA\r\n\r\n67.786\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24487325\r\n\r\n078601497-83\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nTAYANA DE OILIVEIRA BARREIRA\r\n\r\n107.969\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n51033062\r\n\r\n125175297-79\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAUGUSTO DIAS FEITOSA MALAFAIA\r\n\r\n80.342\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5955920\r\n\r\n085427487-19\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n83.883\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n42683793\r\n\r\n056343667-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALQUIRIA ALVES DOS SANTOS MOLINO\r\n\r\n73.037\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24564478\r\n\r\n035656927-66\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCELO AMORIM ARÊDES\r\n\r\n57.377\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22060410\r\n\r\n158999378-07\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA ARAÍJO\r\n\r\n80.989\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n26837765\r\n\r\n082000617-36\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMAURÍCIO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61.384\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23603275\r\n\r\n027264357-26\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE LUIS ALBINO DE SOUZA\r\n\r\n64.734\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22028811\r\n\r\n039342817-61\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILLIAM ARAÚJO PATROCÍNIO\r\n\r\n74.546\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2438581\r\n\r\n080447507-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ XAVIER VALENTE MONTEIRO\r\n\r\n75.706\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22064230\r\n\r\n082560977-10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROBSON NUNES BORGES\r\n\r\n60.911\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32209444\r\n\r\n042305657-39\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nSÉRGIO VINICIUS GOMES ROSSE\r\n\r\n80.920\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41931696\r\n\r\n101309817-02\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLUIZ SOUZA CORRÊA\r\n\r\n68.689\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23546069\r\n\r\n046393127-09\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGILMAR SANTOS ROCHA\r\n\r\n68.778\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23786205\r\n\r\n027953307-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n75.934\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23793058\r\n\r\n052973767-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE LEITE DA SILVA\r\n\r\n77.209\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5926025\r\n\r\n036106607-40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n60.908\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2 2 4 9 5 0 6 11\r\n\r\n5166568729\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA\r\n\r\n85.129\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43232299\r\n\r\n10684768771\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DA CUNHA\r\n\r\n75.067\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23848820\r\n\r\n7561035764\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSÉRGIO LUIS SILVA LEITE\r\n\r\n66.330\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23835508\r\n\r\n1606557734\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALÉRIO LUIZ RICHIERI DE ARAUJO\r\n\r\n75.214\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5940087\r\n\r\n8337369736\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALAN DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n78.734\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23456957\r\n\r\n8240778739\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nBRUNO SCHORCHT\r\n\r\n65.145\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24488739\r\n\r\n080121027-57\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\n72.670\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24496529\r\n\r\n087860667-06\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n51.884\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23961163\r\n\r\n962423297-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n75.100\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23824152\r\n\r\n015728897-16\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDEM SANTOS DA SILVA\r\n\r\n76.501\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n22906649\r\n\r\n489983893-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURO CESAR VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n79.003\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5942756\r\n\r\n032413587-47\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS ESTARNEK\r\n\r\n81.977\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42496985\r\n\r\n081939987-66\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDARLAN XAVIER DE ARAÚJO\r\n\r\n87.006\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43691846\r\n\r\n084642367-78\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nKATIA FERNANDA PORTO DA SILVA\r\n\r\n99.574\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50171569\r\n\r\n116058957-76\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\n67.805\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24471453\r\n\r\n056270927-42\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ CORTAT DE MELO\r\n\r\n82.521\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593549\r\n\r\n114478067-51\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nGEAN PRADO VIEIRA\r\n\r\n75.612\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24021946\r\n\r\n076251427-28\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWENDES CARLOS BRAGA CORTES\r\n\r\n67.620\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24021229\r\n\r\n075028487-03\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELOIR ANDRADE COELHO\r\n\r\n82.019\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42496284\r\n\r\n084133917-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVID ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n88.108\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43777660\r\n\r\n093891417-02\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARIO MARCELO DIAS BRASIL\r\n\r\n58.798\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21542449\r\n\r\n078131747-98\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MENDES\r\n\r\n61.706\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n22201939\r\n\r\n007397787-06\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLUIS ANTONIO NOGUEIRA CARVALHO\r\n\r\n59.254\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24044660\r\n\r\n032748047-54\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRUBEM DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n68.682\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24047686\r\n\r\n073870107-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n72.893\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21947228\r\n\r\n072137387-98\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA FEIJÓ\r\n\r\n84.152\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42701295\r\n\r\n110604647-13\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ALCÂNTARA CUNHA\r\n\r\n58.807\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23384972\r\n\r\n071175307-58\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n80.503\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5957079\r\n\r\n037512657-08\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nVALDENIR RAMOS\r\n\r\n68.936\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24034378\r\n\r\n075631237-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n81.207\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42081360\r\n\r\n080188697-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALMIR VELOSO PIRES JÚNIOR\r\n\r\n81.437\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42083320\r\n\r\n998600076-91\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHAMYRES DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n102.200\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50266918\r\n\r\n095027616-26\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDINEI FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n100.820\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50195867\r\n\r\n109500737-84\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFABIO DOS REIS SILVA\r\n\r\n60.930\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32209630\r\n\r\n425659577-5\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANTÔNIO GUEDES FREIRE\r\n\r\n40.552\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n23205466\r\n\r\n81607369753\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nTHIAGO SILVA DO CARMO\r\n\r\n90.872\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44044488\r\n\r\n102363057-51\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON PACHECO TEIXEIRA\r\n\r\n69.088\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22527257\r\n\r\n447802275-5\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO BARRETO GOMES\r\n\r\n71.563\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23024348\r\n\r\n443305773-8\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n57.369\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22409920\r\n\r\n070764787-81\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n72.637\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n24469220\r\n\r\n053851327-64\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nDANIEL CARNAVAL\r\n\r\n88.413\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4380848\r\n\r\n087853087-81\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVITOR HUGO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n70.394\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22249435\r\n\r\n074846647-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEIDERSON XAVIER MENESES\r\n\r\n71.330\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24095451\r\n\r\n077430677-77\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILSON CÉSAR PONTES MENDES\r\n\r\n75.311\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n24350362\r\n\r\n025520657-75\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGIANCARLO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n79.931\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5951852\r\n\r\n770178385-72\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRAFAEL E SILVA SEPULVEDA\r\n\r\n63.419\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21603545\r\n\r\n5241824774\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nHenrique Barros Da Silva\r\n\r\n84.557\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42747376\r\n\r\n088105687-10\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPablo Vinicius Bueno Pererira Faria\r\n\r\n96.330\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44294468\r\n\r\n143970897-52\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRodrigo ZELENKA\r\n\r\n78.591\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n593869-4\r\n\r\n096.298.047-19\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTATIANA ENNES RODRIGUES\r\n\r\n87.958\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43770509\r\n\r\n053842647-05\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n56.481\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22322469\r\n\r\n070154737-55\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nVITOR HUGO DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n82.534\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593409\r\n\r\n098604707-40\r\n\r\n1° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE RICARDO FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n69.699\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23248947\r\n\r\n044697817-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOEL FERREIRA ELIAS\r\n\r\n72.756\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23026480\r\n\r\n052212127-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE BARBOSA MONTES\r\n\r\n90.044\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44013329\r\n\r\n114724267-46\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO\r\n\r\n53.576\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23131640\r\n\r\n558673245-91\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n68.714\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n21912971\r\n\r\n009980907-94\r\n\r\n2° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE DE MELO FERREIRA\r\n\r\n70.379\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22148051\r\n\r\n076203127-14\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO ALVES PINTO RIBEIRO\r\n\r\n101.033\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50203509\r\n\r\n080293337-81\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROBERTO CHRISTIANO DANTAS\r\n\r\n56.458\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22514953\r\n\r\n792.968.753\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLUCIO COSTA CALDAS\r\n\r\n52.273\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24495166\r\n\r\n924770387-53\r\n\r\n3° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n89.015\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43835678\r\n\r\n881195073-2\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWESLLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\n92.331\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44125763\r\n\r\n122599817-47\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIVANA TAILANE N R LOUREIRO\r\n\r\n103.946\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50310895\r\n\r\n149968097 09\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\n55.560\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24181870\r\n\r\n001874137-11\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR\r\n\r\n55.573\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24075078\r\n\r\n010978057-43\r\n\r\n4° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIANO CORRÊA BARRETO\r\n\r\n71.854\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23377933\r\n\r\n0371110475-4\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nREYNALDO ALVES VICENTE\r\n\r\n68.792\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22414860\r\n\r\n073283537-24\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE TORRES BRAGA\r\n\r\n69.977\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25127616\r\n\r\n006542107-80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n56.479\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24190420\r\n\r\n014253457-98\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nVAGNER DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\n58.805\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32555793\r\n\r\n076178257-57\r\n\r\n5° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MEDINA\r\n\r\n71.919\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n23530448\r\n\r\n0126791876-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO ARCHANJO VENANCIO\r\n\r\n99.424\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50178032\r\n\r\n108717387-67\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA\r\n\r\n54.589\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24196711\r\n\r\n2818087759\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n\r\n60.933\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23687347\r\n\r\n7389080701\r\n\r\n6° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS\r\n\r\n59.575\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23611065\r\n\r\n3791307701\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAILSON LISBOA DA MATTA JUNIOR\r\n\r\n63.623\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22033750\r\n\r\n4184233775\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO COELHO DA COSTA\r\n\r\n80.028\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5952816\r\n\r\n8558636761\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARILEIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n100.191\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50186361\r\n\r\n11061203700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n54.475\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n239394511\r\n\r\n070.852.057-09\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nFILIPE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n80.910\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893042\r\n\r\n099184617-64\r\n\r\n7° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO DA FONSECA CAROLINO\r\n\r\n68.191\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23454857\r\n\r\n078779757-08\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS\r\n\r\n86.421\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43670270\r\n\r\n087208637-21\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES\r\n\r\n104.405\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50323393\r\n\r\n097220787-20\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO THIMOTEO BARRETO\r\n\r\n75.276\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23456833\r\n\r\n082571417-63\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROGÉRIO ANTÔNIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80.950\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893379\r\n\r\n104441197-01\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nANA PAULA SIMOES MOUTINHO\r\n\r\n81.554\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42114829\r\n\r\n826698347=26\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISAAC RADOMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n104.587\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n5034383=1\r\n\r\n142334517=92\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON LIMA RIBEIRO\r\n\r\n96.682\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50055623\r\n\r\n139724587-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n96.232\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44297548\r\n\r\n117691797-80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n67.855\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24475823\r\n\r\n070768257-67\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nRODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n80.945\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42136750\r\n\r\n086122067-66\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIS ALBERTO VIEIRA ALVES\r\n\r\n75.936\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n23793473\r\n\r\n054074237-66\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n87.330\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43688276\r\n\r\n097060797-00\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n65.111\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24047937\r\n\r\n074447127-35\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLIDIANI CLAUDINO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n80.846\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n41840615\r\n\r\n184285187-93\r\n\r\n1° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACEDO\r\n\r\n64.651\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24815926\r\n\r\n037539317-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n74.540\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23750855\r\n\r\n010972687-13\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTAISA CASTRO DUARTE\r\n\r\n92.527\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44160550\r\n\r\n087899467-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO\r\n\r\n92.563\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44166567\r\n\r\n095305487-02\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJOSE ROBERTO VALLE FERREIRA\r\n\r\n58.831\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n20192550\r\n\r\n028530547-64\r\n\r\n2° DPJM\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n44.887\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24412570\r\n\r\n795906917-49\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n70.184\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21677832\r\n\r\n035635937-95\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHEITOR DA SILVA SOUZA\r\n\r\n83.536\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42683556\r\n\r\n105672467-60\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nKITCHENER AGUIAR VIDAL\r\n\r\n56.099\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21787328\r\n\r\n018510027-90\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nYURI PASSOS CORREIA\r\n\r\n82.464\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593905\r\n\r\n124954517-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJUAN ALASCIO HORNERO\r\n\r\n78.985\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5942578\r\n\r\n053345207-40\r\n\r\n3° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO LUIZ SANTOS\r\n\r\n80.321\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n41405480\r\n\r\n053223127-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSIDNEY LOPES DANTAS\r\n\r\n69.425\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24845647\r\n\r\n070814867-03\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n63.378\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23030640\r\n\r\n071596027-06\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nALAN RIBEIRO\r\n\r\n74.884\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n22425977\r\n\r\n080334587-98\r\n\r\n4° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n70.786\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21912076\r\n\r\n006635977-57\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n85.477\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43280269\r\n\r\n077087997-75\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIERES CARVALHO DE ALENCAR\r\n\r\n86.467\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43688870\r\n\r\n106994237-59\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n92.858\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44167660\r\n\r\n093370137-38\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEMERSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n56.465\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23499222\r\n\r\n120686848-10\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nAUGUSTO GOMES COUTO\r\n\r\n85.124\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43296998\r\n\r\n104287617-71\r\n\r\n5° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO RAMOS\r\n\r\n79.722\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n41406745\r\n\r\n081608387-86\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROGÉRIO ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\n79.777\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5950309\r\n\r\n053792187-76\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAYCON MIGUEL\r\n\r\n86.528\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43675336\r\n\r\n091618907-40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFABIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n58.819\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22056254\r\n\r\n077636227-50\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nFABIANO DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n67.939\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22029362\r\n\r\n039349217-60\r\n\r\n6° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO SOUZA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n67.438\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22015957\r\n\r\n028353447-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\n80.075\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5953286\r\n\r\n071461287-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n84.373\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n42688680\r\n\r\n010838576-06\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n60.936\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23495820\r\n\r\n074793537-82\r\n\r\n7° DPJM\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n81.088\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42080347\r\n\r\n080343127-97\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWALTENO LANES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78.863\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5941369\r\n\r\n8975243737\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n78.876\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5941490\r\n\r\n081899737-03\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO SIMÕES\r\n\r\n78.878\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5941512\r\n\r\n024207977-60\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\n58 .824\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24153958\r\n\r\n069435127-06\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n73.737\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23980435\r\n\r\n082590247-99\r\n\r\n8° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDREA BIKOW\r\n\r\n66.040\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24301566\r\n\r\n035333437-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPETRUS DE SOUZA CORREA\r\n\r\n64.122\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24805068\r\n\r\n034425177-29\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n77.705\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5929970\r\n\r\n053119577-51\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN O DE A SILVA\r\n\r\n60.695\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23726156\r\n\r\n053617637-05\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nORLANDO BARBOSA BUÁS\r\n\r\n46.436\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24265284\r\n\r\n874924667-49\r\n\r\nDGS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPATRICIA SILVA DA FONSECA\r\n\r\n73.062\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24668222\r\n\r\n071360247-30\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDSON DANIEL DA S RORIZ\r\n\r\n73.450\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23159324\r\n\r\n131101117-06\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nORLANDO DUARTE FRANÇA\r\n\r\n95.326\r\n\r\nCABO\r\n\r\n4425893\r\n\r\n110869467-58\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENATO PAULINO SENNA DOS SANTOS\r\n\r\n67.831\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24488542\r\n\r\n080104387-58\r\n\r\nDGO\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nHELTON LEONARDO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n85.938\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43557457\r\n\r\n102599187-76\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n96.642\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50058169\r\n\r\n090398707-48\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nTAISA MIKSUCAS PIMENTA\r\n\r\n58.646\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24711659\r\n\r\n001026457-44\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJOYCE ALBUQUERQUE DA ROCHA LEITE\r\n\r\n72676 \r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24501840\r\n\r\n097181207-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO\r\n\r\n69.251\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24808229\r\n\r\n035505417-59\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SILVA AZEVEDO\r\n\r\n76.460\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n22890459\r\n\r\n052209237-30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMANUEL ALEXANDRE DA SILVA MAGAÇHÃES\r\n\r\n56.509\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24637076\r\n\r\n914764537-72\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\n77.327\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24475718\r\n\r\n070744227-28\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO SANT'ANNA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n68.527\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22424571\r\n\r\n079318007-45\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMANUEL NELSON MARTINS FILHO\r\n\r\n67.300\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21959625\r\n\r\n081387397-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUILHERME LOURENÇO DUIM\r\n\r\n89.192\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43872581\r\n\r\n106713957-50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRAQUEL ESPINDOLA MAIA DE ANDRADE\r\n\r\n64.810\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24644480\r\n\r\n997087677-87\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nELDER DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n58.407\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24450634\r\n\r\n027250567-05\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADRIANO PASSOS DE FARIAS\r\n\r\n70.326\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22766352\r\n\r\n4160360705\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES BRAGA\r\n\r\n84.246\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42689848\r\n\r\n084856027-22\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALINE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n89.211\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43043690\r\n\r\n095792917-05\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANICK RIBEIRO LEITE\r\n\r\n76.616\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5634539\r\n\r\n030492637-09\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nONIZIA MÁRCIA CONSTANTINO DE CASTRO\r\n\r\n56.429\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n21996440\r\n\r\n007134747-00\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDISON RODRIGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n71.746\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25145150\r\n\r\n080021797-73\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSAYMOM MARCHETT PINHO GUIJARRO\r\n\r\n80.163\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5954169\r\n\r\n100384927-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MOÇO RANGEL\r\n\r\n99.355\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50178172\r\n\r\n105269977-45\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nETHEL LEAL\r\n\r\n64.814\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24692131\r\n\r\n904641417-53\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nDANDARA VIEIRA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n104.628\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50344463\r\n\r\n148038557-30\r\n\r\nPPM/CASCADURA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA\r\n\r\n71.503\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23384557\r\n\r\n070039807-46\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLAUCO SANTOS ALVES\r\n\r\n74.348\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n24819212\r\n\r\n038585127-88\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n98.333\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50111388\r\n\r\n085277497-42\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENATA DUARTE DE AGUIAR\r\n\r\n60.717\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24547921\r\n\r\n009091047-86\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLEONARDO CESAR PIRES GONÇALVES\r\n\r\n82.506\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42594154\r\n\r\n102361527-42\r\n\r\nPPM/OLARIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE LUIS AMORIM ROCHA\r\n\r\n61.443\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24777730\r\n\r\n023690207-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGILSON DUARTE PEREIRA\r\n\r\n72.927\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21959730\r\n\r\n081466047-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODOLFO PAULO SILVA STUMPF\r\n\r\n108.005\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51039427\r\n\r\n094443087-23\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANA PIRES PAZOS NOGUEIRA\r\n\r\n60.715\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24192260\r\n\r\n016505777-70\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nSERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n77.313\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24501662\r\n\r\n096433157-89\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n\r\n74.567\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n24349437\r\n\r\n024943817-89\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEVANDRO AUGUSTO DE SÁ FURTADO\r\n\r\n86.410\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43690076\r\n\r\n108096577-75\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n57.374\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24199427\r\n\r\n037802417-57 \r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nVINICIOS AMARO ARCANJO ARAÚJO\r\n\r\n72.700\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24471860\r\n\r\n056853957-52\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA\r\n\r\n78.653\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5939291\r\n\r\n078265657-90\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROGÉRIO SOARES DE LIMA\r\n\r\n79.670\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5949254\r\n\r\n089270667-82\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDEMAR ALTHAUS\r\n\r\n79.501\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5947642\r\n\r\n016047199-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nULYSSES FARIA MACHADO\r\n\r\n94.795\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44239793\r\n\r\n088059577-98\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOÃO CARLOS TORRES RODRIGUES\r\n\r\n94.022\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44203985\r\n\r\n107995697-20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nNÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n57.389\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24482374\r\n\r\n074643417-08\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nSANDRO VALERIO CARMO\r\n\r\n77.333\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24491349\r\n\r\n082157497-39\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nKLEBER NASCIMENTO\r\n\r\n83.376\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42655943\r\n\r\n092413257-47\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO LOPES COUTO\r\n\r\n87.219\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43679765\r\n\r\n103830917-48\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORRÊA GOMES\r\n\r\n89.125\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43832130\r\n\r\n11651872724\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nNÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n57.389\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24482374\r\n\r\n074643417-08\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n77.333\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24491349\r\n\r\n082157497-39\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nKLEBER NASCIMENTO\r\n\r\n83.376\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n42655943\r\n\r\n092413257-47\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORRÊA GOMES\r\n\r\n89.125\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43832130\r\n\r\n116518727-24\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO LOPES COUTO\r\n\r\n87.219\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43679765\r\n\r\n103830917-48\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEX BENEVENUTO SANTOS\r\n\r\n60.919\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23177608\r\n\r\n051857137-80\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n70.882\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n21962766\r\n\r\n086751527-95\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO RAMPASSO\r\n\r\n62.603\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24788430\r\n\r\n025805377-16\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n66.692\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24810266\r\n\r\n035756467-75\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO ADOLFO\r\n\r\n70.243\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22817859\r\n\r\n010168957-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO LUIZ PEREIRA FURTADO\r\n\r\n71.001\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21540349\r\n\r\n075424127-01\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO ALBUQUERQUELEANDRO\r\n\r\n82.303\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43293034\r\n\r\n093171237-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO CESAR OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n85.669\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43293034\r\n\r\n027680524-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRÔMULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n97.752\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50091590\r\n\r\n102954167-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES BANDEIRA\r\n\r\n102.501\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50265865\r\n\r\n142669017-71\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVAGNER FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n67.840\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24464465\r\n\r\n051370857-07\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nGABRIEL CABRAL DE MOURA\r\n\r\n90.797\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44045549\r\n\r\n131391467-36\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n79.187\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5944554\r\n\r\n051531167-78\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELSON FRANCISCO TORRES\r\n\r\n82.396\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42494818\r\n\r\n073789507-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELIAS CHRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n95.891\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44289049\r\n\r\n053942547-88\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPRICILLA AZEVEDO BARLETTA\r\n\r\n63.426\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23943661\r\n\r\n076894287-03\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nMARCELO NUNES SALLES\r\n\r\n82.518\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n8865710\r\n\r\n088848757-65\r\n\r\nCPRV \r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n68.806\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22389350\r\n\r\n088848757-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO SOUZA DA PENHA\r\n\r\n70.644\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25092332\r\n\r\n076040377-55\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO VINICIUS RAMOS BARRANCO\r\n\r\n82.818\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42654769\r\n\r\n096593107-22\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nWAGNER LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\n65.325\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24489050\r\n\r\n080261017-07\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nRAPHAEL BARRADAS FRAZÃO\r\n\r\n82.486\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42594073\r\n\r\n090089627-21\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPEDRO THIELE BARBOSA PIMENTEL \r\n\r\n62.513\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n41403444\r\n\r\n2209865760\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABREU DE SOUZA\r\n\r\n82.268\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42493277\r\n\r\n1376010771\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO DA COSTA BARBOSA \r\n\r\n83.751\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42683467\r\n\r\n5559996700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nUIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n60.897\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21542856\r\n\r\n078928817-60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n72.669\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24502235\r\n\r\n098515617-11\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n82.783\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42656788\r\n\r\n074511907-73\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELINGHTON DA VITÓRIA TEIXEIRA\r\n\r\n104.974\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50790382\r\n\r\n051447497-12\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSANDRO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n65.156\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24443646\r\n\r\n020935697-95\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nBRUNO DE CASTRO TRINDADE\r\n\r\n85.168\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43232272\r\n\r\n095905417-04\r\n\r\nBAC\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDARLEI DUARTE DA COSTA\r\n\r\n73.273\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21844658\r\n\r\n033766757-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n83.463\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42656087\r\n\r\n055982297-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n90.489\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44030959\r\n\r\n086408837-00\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n55.570\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24275883\r\n\r\n024746307-83\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\n88.409\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43808425\r\n\r\n097216787-08\r\n\r\nAPM D JOÃO VI\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO EDUARDO JANUÁRIO\r\n\r\n77.721\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5930138\r\n\r\n072903477-14\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n78.282\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5935636\r\n\r\n052047537-29\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n86.719\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43663184\r\n\r\n089992346-03\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANALINY CAROPRESE TOLEDO\r\n\r\n54.882\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n20188943\r\n\r\n013057507-05\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MACHADO BAGESTÃO\r\n\r\n72.673\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24496081\r\n\r\n087535607-95\r\n\r\nCCPMERJ (MUSEU)\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA LACERDA\r\n\r\n80.325\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5955750\r\n\r\n010847957-95\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n91.851\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44104715\r\n\r\n084942727-48\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO RUAN DE FARIA\r\n\r\n102.363\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50270192\r\n\r\n116509517-36\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCÉLIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n57.327\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24077461\r\n\r\n037431167-66\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n77.574\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5928672\r\n\r\n053301827-78\r\n\r\nAJUDÂNCIA GERAL\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n58.357\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25164660\r\n\r\n011535297-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDARCI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n59.903\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25003372\r\n\r\n034367277-41\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEFERSON FERREIRA DOS SANTOS MAIA COSTA\r\n\r\n71.351\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24833584\r\n\r\n051510817-05\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCO ANDRADE\r\n\r\n56.097\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n39999130\r\n\r\n022078487-60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n77.876\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5931649\r\n\r\n073056947-03\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCOS HENRIQUERODRIGUES E SILVA\r\n\r\n80.278\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5955289\r\n\r\n836729077-15\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEVERTON PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\n99.385\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50180916\r\n\r\n058050927-35\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSERGIO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n107.005\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50966901\r\n\r\n111317827-20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55.529\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n5901685\r\n\r\n3766294792\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nMARCIO PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n66.451\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n244463051\r\n\r\n2107962782\r\n\r\nCAES\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES CABRAL\r\n\r\n67.021\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25171950\r\n\r\n7941281732\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n93.171\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44184859\r\n\r\n13426448750\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMICHEL LORETO EDILBERTO DIAS\r\n\r\n99.914\r\n\r\nCABO\r\n\r\n42519810\r\n\r\n923679728\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRONALDE RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n58.673\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24462365\r\n\r\n045253267-19\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJAILSON MACEDO\r\n\r\n55.889\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24115240\r\n\r\n016100447 46\r\n\r\nCIA MUS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA MARIA\r\n\r\n62.220\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24114138\r\n\r\n009164307-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAYCON DE FRANÇA MAROTO\r\n\r\n78.032\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n41405110\r\n\r\n082363017-02\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\n57.205\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24922978\r\n\r\n028484237-06\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA\r\n\r\n56 .131\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n21918015\r\n\r\n014981707-06\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nRAFAEL BRUZON DE MELLO \r\n\r\n80.922\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893140\r\n\r\n097114087-16\r\n\r\nCPP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n85.160\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43232477\r\n\r\n037992547-81\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n72.462\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23006544\r\n\r\n023292897-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTITO DILÊNIO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n94.793\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44239734\r\n\r\n091033167-77\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n54.883\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24768650\r\n\r\n020935277-90\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n67.803\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24496278\r\n\r\n087760587-43\r\n\r\nCOE\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLADSTON MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n90.453\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44029772\r\n\r\n111948497-92\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n90.606\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44045131\r\n\r\n115071777-71\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n101.316\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50213555\r\n\r\n056381767-48\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCHARLES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n56.091\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23434546\r\n\r\n020929007-22\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nEUDES MENDES SILVA\r\n\r\n77.453\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5927471\r\n\r\n033446967-85\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO XAVIER SILVA\r\n\r\n97.516\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50086502\r\n\r\n105800437-97\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO ANDRÉ\r\n\r\n101.508\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50222082\r\n\r\n099631677-99\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO RODDRIGUES BARBOSA\r\n\r\n105.137\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50783920\r\n\r\n129439847-44\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA\r\n\r\n57.392\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24152668\r\n\r\n032444307-24\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nFRANKLIN JÚNIOR COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n67.804\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24468657\r\n\r\n053627917-96\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRILDO ANDRÉ FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n60.563\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23163941\r\n\r\n021048927-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n74.634\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22429522\r\n\r\n085182797-71\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUILHERME DE MATOS MACHADO\r\n\r\n99.918\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50161962\r\n\r\n136419117-29\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCLARISSE ANTUNES BARROS\r\n\r\n54.650\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n20198833\r\n\r\n025942897-36\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nPAULA ANDRESA DAS CHAGAS FRUGONI DE SOUZA\r\n\r\n77.306\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24504440\r\n\r\n105411747-03\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA LISBOA\r\n\r\n77.318\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n24493678\r\n\r\n085029077-51\r\n\r\nDGP/ DAS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE MARCELO CORREA DIAN\r\n\r\n73.269\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22401369\r\n\r\n044584967-69\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFRANK PONTE DOS SANTOS\r\n\r\n64.703\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24787213\r\n\r\n025678857-06\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72.623\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23488948\r\n\r\n035650187-63\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nKLAYTON AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83.824\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42678307\r\n\r\n104642737-73\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n65.089\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24469645\r\n\r\n054360057-21\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\n54.609\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32201435\r\n\r\n028029927-32\r\n\r\nCPROEIS\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nRICARDO BOTELHO\r\n\r\n72.707\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24462438\r\n\r\n045317437-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\n57.272\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24199249\r\n\r\n037582387-57\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMMANUEL FERREIRA ALVES\r\n\r\n86.261\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43694861\r\n\r\n084206857-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA NORONHA\r\n\r\n90.420\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44029160\r\n\r\n130887177-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROMÁRIO FERREIRA ROCRIGUES\r\n\r\n69.989\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24298638\r\n\r\n001898757-55\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n63.373\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23370548\r\n\r\n240514173-6\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLEONARDO LEAL VILAS PEREZ\r\n\r\n67.835\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24474053\r\n\r\n696610272-5\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOELSON DIAS PINHEIRO\r\n\r\n65.592\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n24524042\r\n\r\n696461277-7\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISAIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n75.536\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23616610\r\n\r\n420332073-9\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n82.135\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4249075\r\n\r\n539611174-7\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSIMONE DUQUE ROMEU\r\n\r\n57.391\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32225156\r\n\r\n074058577-01\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nFRANCISCO FABIAN DA SILVA TAVARES\r\n\r\n67.798\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24478725\r\n\r\n071962607-24\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE IGNÁCIO SENA\r\n\r\n73.300\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22392980\r\n\r\n033801407-16\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEFERSON PINTO RAMIRO\r\n\r\n87.675\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n43747663\r\n\r\n075979997-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nOCTÁVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n106.767\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50954270\r\n\r\n116218877-40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRAÇA JUNIOR\r\n\r\n56.486\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23163453\r\n\r\n020391717-03\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n58.828\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24960551\r\n\r\n094296847-60\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDILSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\n99.827\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50163655\r\n\r\n105557587-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO MOROZOFF\r\n\r\n88.171\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n437892226\r\n\r\n074753897-23\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSIRLEY DE MELLO FERNANDES\r\n\r\n60.686\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24622567\r\n\r\n791728497-20\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n80.916\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n25875744\r\n\r\n053929737-28\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LOPES\r\n\r\n60.049\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22362851\r\n\r\n008877027-32\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO DINIZ MOURA\r\n\r\n66.236\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22601538\r\n\r\n068347377-82\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADILTON MESSIAS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n70.129\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21695156\r\n\r\n074436627-50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJOSÉ RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n56.460\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32201737\r\n\r\n033496777-54\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nZENANDO DA ROSA FILHO\r\n\r\n51.912\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24982547\r\n\r\n849441377-53\r\n\r\nCI (SSI)\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON DIAS MATHIAS\r\n\r\n69.206\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21797811\r\n\r\n080670457-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAIME CORREA SALGUES \r\n\r\n85.648\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43296831\r\n\r\n100904567-93\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLÁVIO D´ASSUNÇÃO GRILLO\r\n\r\n93.263\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44189176\r\n\r\n058707837-55\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\n\r\n56487 \r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22483683\r\n\r\n014580487-99\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nYAN SANT'ANNA RIBEIRO\r\n\r\n96.324\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44294069\r\n\r\n132233077-88\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMERSON ELIAS DA SILVA\r\n\r\n80.343\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5955939\r\n\r\n017976487-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA DOMINGOS\r\n\r\n91.513\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44103620\r\n\r\n119981327-30\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMURILO DURSO DE MELLO\r\n\r\n97.127\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50059564\r\n\r\n120138807-40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRE LUIS DE CASTRO MAIA\r\n\r\n54.633\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n21525749\r\n\r\n022262397-74\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n77.277\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24498734\r\n\r\n090913847-86\r\n\r\nCECOPOM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DANTAS CÔRTES\r\n\r\n70.573\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23167165\r\n\r\n026031937-67\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA CROSS\r\n\r\n93.766\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44202075\r\n\r\n100859147-54\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n65.132\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23186364\r\n\r\n083919857-41\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n80.916\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n25875744\r\n\r\n053929737-28\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWLADIMIR FRAGA DE AMORIM\r\n\r\n62.055\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23773995\r\n\r\n003565727-81\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ÁVILA\r\n\r\n94.806\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44240740\r\n\r\n086729877-48\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEBER FERREIRA SANTOS ANASTACIO\r\n\r\n102.708\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50274333\r\n\r\n122433147-89\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\n56.109\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22941134\r\n\r\n020340207-31\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nRODRIGO DE JEREMIAS RAMOS PASSOS\r\n\r\n80.520\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5957249\r\n\r\n052735406-66\r\n\r\nCPE\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO GOES MATOS\r\n\r\n63.993\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24849766\r\n\r\n071756687-08\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE ITABORAHY DIAS\r\n\r\n70.451\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23802332\r\n\r\n085166637-01\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL CASTELAR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n92.149\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44123167\r\n\r\n108912387-60\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMÁRCIO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n55.572\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24152960\r\n\r\n037489707-73\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n\r\n77.280\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24467545\r\n\r\n052865457-85\r\n\r\nCGPM (CINTPM)\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DA SILVA YARZON\r\n\r\n64.869\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22484078\r\n\r\n014928077-70\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ\r\n\r\n69.711\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22764470\r\n\r\n037474707-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVIDSON MENDES DA ROSA\r\n\r\n94.322\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44223765\r\n\r\n090666547-75\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO RASTEIRO\r\n\r\n60.874\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23428910\r\n\r\n011851757-09\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES\r\n\r\n47.313\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n25057618\r\n\r\n840048787-72\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALVES DA MOTTA\r\n\r\n66.038\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24921874\r\n\r\n023475387-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NEVES TAVEIROS\r\n\r\n72.249\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23250453\r\n\r\n048251807-36\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSUZANA ALVES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n91.341\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44084870\r\n\r\n112340137-38\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA SOARES \r\n\r\n60.883\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23181672\r\n\r\n741561476-3\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nDEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n65.149\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24468835\r\n\r\n053793067-13\r\n\r\nCEADPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n74.681\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n24369624\r\n\r\n069645147-67\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVIVIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n92.000\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44124775\r\n\r\n093570997-51\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SECUNDE XAVIER\r\n\r\n96.019\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44289405\r\n\r\n055065947-12\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n67.823\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24497630\r\n\r\n886844576-0\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nANTÔNIO ASSIS DE FREITAS BARROS\r\n\r\n67.864\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24443271\r\n\r\n020690387-18\r\n\r\nGAM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRONEY DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n61.074\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23941758\r\n\r\n7.487.014.789\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE VELTER ABREU MACHADO\r\n\r\n77.386\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5926815\r\n\r\n073633787-38\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERICA COUTNHO DOS SANTOS\r\n\r\n99.690\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50162012\r\n\r\n105394717-80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n54.569\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24194840\r\n\r\n023020097-46\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nANDERSON SILVA BANDEIRA\r\n\r\n60.912\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23114762\r\n\r\n051551317-23\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRONALDO ARAÚJO MENEZES WICKBOLT\r\n\r\n82.419\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42495598\r\n\r\n054957117-50\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHATIANA BORGES COSTA SANCHES\r\n\r\n90.990\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44057091\r\n\r\n055945417-13\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAXSIANA C LIMA SANTOS MODESTO\r\n\r\n105.751\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50800710\r\n\r\n144253497-41\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO\r\n\r\n60.921\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22134573\r\n\r\n021804417-89\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n80.923\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893158\r\n\r\n070370177-01\r\n\r\nDLP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n82.341\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42495482\r\n\r\n079573707-64\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIVE LUIZ DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\n90.602\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44043899\r\n\r\n105696687-43\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALESSANDRO FELIPE VEIGA \r\n\r\n56.114\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23308400\r\n\r\n006968027-24\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAMON VINICIUS SANTANA VIEIRA \r\n\r\n80.493\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5956986\r\n\r\n092725827-76\r\n\r\nDEA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n107.976\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n51033305\r\n\r\n109437847-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO CESAR MENEZES \r\n\r\n70.841\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21933782\r\n\r\n032356127-69\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n98.021\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50104730\r\n\r\n082446537-79\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER\r\n\r\n67.814\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24494364\r\n\r\n8569481799\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLEONARDO AGUIAR LIBERATORI\r\n\r\n72.710\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24440264\r\n\r\n1749367963\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n60.504\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22384952\r\n\r\n2627978799\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIGOR DUARTE DE SALES\r\n\r\n59.768\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23239514\r\n\r\n2917229705\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n66.740\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22951970\r\n\r\n5272433700\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LUPARELE\r\n\r\n104.498\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50328620\r\n\r\n8429048758\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFABIO PINTO GONÇALVES\r\n\r\n57.382\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23436271\r\n\r\n025950117-40\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLEONARDO GRACIANO DE FARIA MELO\r\n\r\n81.956\r\n\r\nCAPITÃO \r\n\r\n42492823\r\n\r\n094818977-02\r\n\r\nDT\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJADIR ANDRADE DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n73.443\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2318556\r\n\r\n082097807-86\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCEZAR ROBERTO CARNEIRO NETO\r\n\r\n91.865\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44104839\r\n\r\n13648361732\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJHONANTHAN BRAZ VESSADOS\r\n\r\n100.638\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50194208\r\n\r\n152046097-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLAUCIO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105.082\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50787373\r\n\r\n153484527-50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n58.833\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22698736\r\n\r\n7338826765\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA\r\n\r\n60.436\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n21930350\r\n\r\n2988832790\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO LUIS MONTEIRO\r\n\r\n74.205\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23494468\r\n\r\n7211750740\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n100.455\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50190440\r\n\r\n12485015783\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO MARRIEL DA SILVA\r\n\r\n66.387\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23759321\r\n\r\n21965962158\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVITOR PEIXOTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n99761\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5016919\r\n\r\n11425613721\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDIO SARAIVA DA CUNHA\r\n\r\n71037\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25164244\r\n\r\n995461759\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GUARANÁ\r\n\r\n53.610\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24740330\r\n\r\n105872873-3\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nWAGNER RODRIGUES BISPO\r\n\r\n58.724\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n24116645\r\n\r\n237722372-9\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRENATO GOMES LEITE\r\n\r\n58.523\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23708530\r\n\r\n010000597-74\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO GOMES DO COUTO\r\n\r\n72.896\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21958513\r\n\r\n080027617-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE ANDRADE E SOUSA\r\n\r\n88.130\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43828078\r\n\r\n057062827-06\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO CERESER CAMARA\r\n\r\n65.126\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24470945\r\n\r\n055380587-86\r\n\r\nDF\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nGABRIEL WAGNER ROSELLA\r\n\r\n80.947\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893360\r\n\r\n052890937-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n84.939\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43204376\r\n\r\n106039277-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO EGYPTO GOMES\r\n\r\n87.166\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43670474\r\n\r\n054490897-08\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLILIAN SOARES FERREIRA\r\n\r\n63.370\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24365360\r\n\r\n051629007-02\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nEDILTON BEZERRA FILHO\r\n\r\n82.551\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n25889567\r\n\r\n081093307-11\r\n\r\nDOR\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHERBERT LEOCARDO DE ARAUJO\r\n\r\n98.971\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50147250\r\n\r\n118927777-89\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELIAQUIM DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n107.279\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50988689\r\n\r\n151998087-61\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUÍS ALBERTO GRISOLIA GONÇALVES\r\n\r\n63.432\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21699755\r\n\r\n078321937-78\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\n77.312\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24499420\r\n\r\n092383867-81\r\n\r\nDCP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIEL BITES DE CASTRO LIMA\r\n\r\n92.284\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44121695\r\n\r\n091591807-22\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILLIAM BASTOS\r\n\r\n92.315\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44124554\r\n\r\n091191857-40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n67.879\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24470872\r\n\r\n055305857-60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nTHAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n\r\n82.541\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42593620\r\n\r\n115839567-19\r\n\r\nDCMUN\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDIO DE LIMA CUNHA\r\n\r\n62.599\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25130455\r\n\r\n012692197-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIS GUSTAVO LEITE DA SILVA\r\n\r\n93.217\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44186070\r\n\r\n056176667-38\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCLAUDIO DE BESSA HALICKI\r\n\r\n54.608\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23233753\r\n\r\n021951047-40\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nRENE GALINDO MANDACARY\r\n\r\n88.428\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43834442\r\n\r\n121362497-54\r\n\r\nDGP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALAN PEDREIRA\r\n\r\n78.733\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5940079\r\n\r\n039110747-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHAMILTON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n95.948\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44288310\r\n\r\n092897747-11\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO SILVA JOSÉ\r\n\r\n109.027\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51088150\r\n\r\n104202897-47\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCAIO FERRAZ FIRME\r\n\r\n77.548\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5928419\r\n\r\n527541273-8\r\n\r\nDP/PMERJ\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nDAMIÃO GOMES\r\n\r\n77.584\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5928770\r\n\r\n878530274-0\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANGELO SILAME BONIFACIO\r\n\r\n103.735\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50315650\r\n\r\n542249570-5\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ CRISTIANO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n103.817\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50308815\r\n\r\n102049597-99\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\n54.594\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22758437\r\n\r\n025869687-78\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SORRILHA\r\n\r\n80.466\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5956722\r\n\r\n088386617-07\r\n\r\nDVP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOABE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n86.896\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43673260\r\n\r\n102576927-97\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS LOURENÇO\r\n\r\n94.119\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44208723\r\n\r\n091694017-99\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALAN JARDIM DA ROSA\r\n\r\n94.637\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44227337\r\n\r\n085160887-66\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ALVES\r\n\r\n58.794\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21533849\r\n\r\n428302173-3\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nMARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\n38.485\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n22174850\r\n\r\n730120927-49\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO GOULART LESSA\r\n\r\n85.749\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43300790\r\n\r\n090141847-19\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIELE MELO COSTA\r\n\r\n102.217\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50268040\r\n\r\n098705457-00\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALESSANDRO RAGGIO SANTOS\r\n\r\n57.375\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32208715\r\n\r\n016738047-80\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nBRUNO DE OLIVERIA FELIPE\r\n\r\n69.234\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24856754\r\n\r\n073878437-08\r\n\r\nESPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEVERSON DA SILVA TOTI\r\n\r\n66.597\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22687211\r\n\r\n030014797-01\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n90.489\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44030959\r\n\r\n086408837-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARIO NESTOR RODRIGUES JUNIOR \r\n\r\n107.347\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50989421\r\n\r\n141396717-50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCIA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n45.890\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24297712\r\n\r\n921152927-15\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nTATIANA QUERIDO SOARES\r\n\r\n72.650\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24470767\r\n\r\n055274097-79\r\n\r\nGCG\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nITAMAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n73.451\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24372056\r\n\r\n071972167-96\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n86.694\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43663095\r\n\r\n100514757-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRONAN MACHADO VIEIRA\r\n\r\n105.557\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50797590\r\n\r\n135181897-00\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHUNBERTO JUN IRIE\r\n\r\n76.643\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24522473\r\n\r\n997337227-15\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n85.899\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43548865\r\n\r\n055675927-36\r\n\r\nGESAR\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGEZIR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n63.041\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24656283\r\n\r\n873290184-49\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE NUNES CASSIANO\r\n\r\n73.864\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22747559\r\n\r\n012178197-62\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTOVAO FELIPE LOPES ARAUJO\r\n\r\n81.477\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42136814\r\n\r\n091756217-89\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n57.386\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22413464\r\n\r\n7284203765\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n\r\n81.110\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42114306\r\n\r\n9905387706\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n74.505\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23113960\r\n\r\n4523231770\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO MELO DE FREITAS\r\n\r\n83.657\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42681090\r\n\r\n7663976703\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n106.764\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50954229\r\n\r\n12036322743\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\n67.974\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24477060\r\n\r\n071195397-64\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nMARCELO STEIN DE LIMA\r\n\r\n59.175\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n24989754\r\n\r\n006072557-57\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDIO DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n52.779\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23516712\r\n\r\n842438617-72\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE ADALBERTO DE LIMA\r\n\r\n64.490\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21579610\r\n\r\n011177067-02\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\n67.945\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21538280\r\n\r\n070902907-19\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nADRIANO DE SIQUEIRA BULHÕES\r\n\r\n60.920\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24790478\r\n\r\n026229217-30\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nYEDDO DE ABREU LIMA\r\n\r\n80.896\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n41892925\r\n\r\n055121637-95\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n69.739\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22777636\r\n\r\n084966757-77\r\n\r\nDPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA VELASCO\r\n\r\n93.229\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44186282\r\n\r\n102215027-85\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n98.316\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50112139\r\n\r\n088410367-61\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALMIR SALUSTINO GUIMARÃES\r\n\r\n107.039\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50965972\r\n\r\n110704367-04\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\n54.538\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32201028\r\n\r\n015861447-07\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n80.583\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5895766\r\n\r\n021635237-13\r\n\r\nEMG\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n70.141\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21696187\r\n\r\n074961267-30\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO LESSA DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n83.348\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n426563397\r\n\r\n101969137-99\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n93.351\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44193971\r\n\r\n124533357-74\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJORGE MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n45.153\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24623962\r\n\r\n806256657-91\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n45.016\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n21894078\r\n\r\n778355907-78\r\n\r\nFAZENDA MARAMBAIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n57.935\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23710233\r\n\r\n011995207-64\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n69.980\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25144588\r\n\r\n077925897-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERICK ABEL PEREIRA LIMA\r\n\r\n93.400\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44194161\r\n\r\n134803707-56\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nISAAC MARTINS SARAIVA\r\n\r\n60.943\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n25013742\r\n\r\n082097457-94\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLEONARDO PACÍFICO DOS SANTOS\r\n\r\n82.543\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42562899\r\n\r\n114281337-12\r\n\r\nRCECS / RPMONT\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64.559\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25003143\r\n\r\n034342567-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMERSON DAS NEVES\r\n\r\n75.018\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24381020\r\n\r\n077507927-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMÁRCIO ELOI DA TERRA COSTA\r\n\r\n89.074\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43847129\r\n\r\n056222097-65\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDER SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n58.825\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22771166\r\n\r\n071392027-02\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nCLEBER MOURA MARTINS\r\n\r\n80.949\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41931723\r\n\r\n101560057-35\r\n\r\nRECOM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ MARTINS\r\n\r\n71.569\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24866644\r\n\r\n077758187-60\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO ENRIQUE DE SOUZA DURÃO\r\n\r\n87.833\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43756131\r\n\r\n081947107-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCOS RENAN BEZERRA DE MOURA\r\n\r\n107.286\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50988921\r\n\r\n127928017-43\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANTA COSENZA\r\n\r\n66.922\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24461563\r\n\r\n044050077-05\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n107.970\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n51032961\r\n\r\n138188237-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSANDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n64.666\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21614768\r\n\r\n176457048-02\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALESSANDRO SCHUENCK MACEDO RAULINO\r\n\r\n71.293\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23718650\r\n\r\n025642617-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLÁUDIO ALVES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n71.600\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24966541\r\n\r\n051574697-56\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPABLO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n102.034\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50248766\r\n\r\n109735417-25\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERIC DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n104.152\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50312880\r\n\r\n101358837-17\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRÉIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n55.577\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32391757\r\n\r\n022025597-01\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nIRVING DONATO GIRÃO\r\n\r\n86.037\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n43573495\r\n\r\n093672237-14\r\n\r\nUP/PMERJ\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83.482\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42693012\r\n\r\n097911397-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDEIVISON CONCEIÇÃO DUARTE\r\n\r\n89.218\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43871364\r\n\r\n055210837-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LOPES\r\n\r\n95.961\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44026560\r\n\r\n088791267-25\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n\r\n57.358\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24144754\r\n\r\n070071267-40\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nANDERSON SEREJO CUNHA\r\n\r\n81.573\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42083834\r\n\r\n052140317-00\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO \r\n\r\nGUSTAVO CÉLIO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78.252\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5935369\r\n\r\n047912047-19\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR \r\n\r\nMAURÍCIO BLANCO SIQUEIRA\r\n\r\n81.634\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42137691\r\n\r\n043427657-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR \r\n\r\nDEMÉRIO CLEMENTE NERY DA SILVA\r\n\r\n109.700\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51134225\r\n\r\n108149867-65\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n63.377\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23027657\r\n\r\n054272917-25\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n84.461\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42690307\r\n\r\n071238967-93\r\n\r\nCCPP/PROERD\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n67.147\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23758937\r\n\r\n047480517-44\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE SOUZA GOMES JUNIOR\r\n\r\n74.267\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n247883668\r\n\r\n025054947-62\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n86.435\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43661467\r\n\r\n101990957-95\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n58.792\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23029382\r\n\r\n070363927-70\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJÉSSICA FARIA DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n80.455\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5956625\r\n\r\n101419547-01\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAGAIVER VILASBOAS MARIANO DA SILVA\r\n\r\n106.442\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50896482\r\n\r\n146100647-31\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAIRO CESAR PORTO DE ANDRADE\r\n\r\n66.291\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23117664\r\n\r\n073446577-75\r\n\r\nDGTIC\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ GILBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n73.732\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23966823\r\n\r\n013308547-30\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n77.633\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5929261\r\n\r\n047721927-60\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\n78.390\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5936721\r\n\r\n075626777-35\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n79.913\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5951666\r\n\r\n159456108-79\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n90.006\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44015704\r\n\r\n108595137-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEBER BARBOSA ATALIBA\r\n\r\n97.654\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50084666\r\n\r\n091400247-33\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJESSELEN LOPES DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n98.274\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50112384\r\n\r\n110998077-94\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVI TIAGO CAMPOS MELO\r\n\r\n99.840\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50168967\r\n\r\n116852947-66\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ ANJO NETO\r\n\r\n101.121\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50204432\r\n\r\n119955607-66\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO ALVES ROSA\r\n\r\n102.087\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50248030\r\n\r\n102793997-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n102.345\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50270389\r\n\r\n123422297-39\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCAS FERNANDES DE MEIRA LIMA\r\n\r\n88.475\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43828507\r\n\r\n136630887-58\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n107.954\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n51033950\r\n\r\n130269387-50\r\n\r\n1ª UPP/2º BPM - SANTA MARTA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJERÔNIMO MARTINS VINCO\r\n\r\n93.840\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44201702\r\n\r\n102555227-03\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALBERTO JUARES JUNIOR\r\n\r\n99.140\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50152130\r\n\r\n9480881764\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGABRIEL MOURA\r\n\r\n105.119\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50786660\r\n\r\n107565007-02\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS MAYRINK RODRIGUES\r\n\r\n90.786\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44702856\r\n\r\n122740337-22\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nANDRÉ ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n71.139\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n21739218\r\n\r\n929210357-40\r\n\r\n1ª UPP/3º BPM - SÃO JOÃO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DENONI\r\n\r\n85.718\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43300030\r\n\r\n100080507-75\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO BRAZ LIRA\r\n\r\n86.001\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43572022\r\n\r\n058477217-30\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFILIPE WILIAM SILVA DE CASTRO\r\n\r\n105.398\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50793560\r\n\r\n123743767-96\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nISMAEL GOMES SANTOS\r\n\r\n85.883\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43547028\r\n\r\n059413467-60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJÃO\r\n\r\n95.932\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44287984\r\n\r\n126155347-00\r\n\r\n1ª UPP/22º BPM - ADEUS BAIANA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO BELÉM FRIAS\r\n\r\n90.374\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44027915\r\n\r\n085625957-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSANDER LÚCIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n96.500\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50056247\r\n\r\n053974177-93\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n106.643\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50952986\r\n\r\n056911587-67\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANO FABRICIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n85.886\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43548393\r\n\r\n089158597-40\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nFILIPE LODOS TANGERINO\r\n\r\n104.596\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50343920\r\n\r\n748520511-00\r\n\r\n1ª UPP/6º BPM - BOREL\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n78.317\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5936004\r\n\r\n082535387-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNEWTON NEIL ABREU\r\n\r\n78.661\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5939372\r\n\r\n054366617-42\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCONDES DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n90.516\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44032374\r\n\r\n108554877-55\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nIRLAN TORTURA SANTOS\r\n\r\n88.463\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43803105\r\n\r\n108063067-85\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n90.778\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44045476\r\n\r\n052647557-95\r\n\r\n1ª UPP/5º BPM - PROVIDÊNCIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMOISES BERNARDO LEANDRO FREITAS\r\n\r\n102.921\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50289551\r\n\r\n127679787-75\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRONALD GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n105.206\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50789309\r\n\r\n363758418-28\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERICK DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n106.028\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50804782\r\n\r\n136503227-22\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1ª UPP/16º BPM - FAZENDINHA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMURILO JANDERSON PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n85.911\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43545661\r\n\r\n115245247-94\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nADRIANO NILZO NETTO DE SOUZA\r\n\r\n62.895\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25204041\r\n\r\n037384587-19\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n105.608\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50798642\r\n\r\n111499057-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n106.108\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50807587\r\n\r\n122378327-81\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nDANIEL ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n82.513\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593247\r\n\r\n116117427-30\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJERÔNIMO LUIS DUARTE LOPES\r\n\r\n75.016\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n23454970\r\n\r\n078852287-62\r\n\r\n1ª UPP/19º BPM - BABILÔNIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO CARDOZO DE SOUZA\r\n\r\n86.560\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43662544\r\n\r\n085383557-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE NUNES DE MORAIS\r\n\r\n93.833\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44206097\r\n\r\n101964747-79\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDILSON DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n85.248\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43268021\r\n\r\n087691137-85\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nAGOSTINHO BUENO NOGUEIRA\r\n\r\n80.975\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893603\r\n\r\n075282337-06\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nNAUAM SILVA DIONÍSIO\r\n\r\n96.359\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44296010\r\n\r\n135201717-24\r\n\r\n1ª UPP/4º BPM - TURANO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO DE ASSIS GABRIEL\r\n\r\n80.376\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5956250\r\n\r\n037696187-26\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n94.321\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44223757\r\n\r\n082115627-66\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ GODINHO SANTOS\r\n\r\n97.372\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50083619\r\n\r\n091509587-47\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DIAS PONTEIRO\r\n\r\n88.479\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43805647\r\n\r\n104838387-30\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nMARIANE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES\r\n\r\n96.329\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44294379\r\n\r\n104530907-86\r\n\r\n1ª UPP/23º BPM - VIDIGAL\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO VEIGA PASCHOAL\r\n\r\n65.764\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23546476\r\n\r\n046412387-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRENATO SOUZA DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n102.959\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50289225\r\n\r\n095233507-73\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDENIS MESSIAS FERREIRA PINTO\r\n\r\n85.519\r\n\r\nCABO\r\n\r\n43277853\r\n\r\n104496967-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPAULA DUTRA BERBAT FILHO\r\n\r\n85.877\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43547834\r\n\r\n124371707-66\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nPRISCILA CRISTINA FERNANDES RAMALHO\r\n\r\n90.343\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44027160\r\n\r\n105693937-01\r\n\r\n2ª UPP/6º BPM -FORMIGA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELLIPE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n105.405\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50794515\r\n\r\n103397697-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSAMUEL LUIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n103.363\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50303082\r\n\r\n091024127-99\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA ROCHA\r\n\r\n103.897\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50310062\r\n\r\n5541966701\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJOÃO SANT´ANNA JUNIOR\r\n\r\n82.530\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42593514\r\n\r\n057476177-29\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nBIANCA FAUSTINO CARDOSO\r\n\r\n104.624\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n43916503\r\n\r\n10905530721\r\n\r\n2ª UPP/3º BPM - JACAREZINHO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO ANCHIETA\r\n\r\n104.792\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50359908\r\n\r\n095395457-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFRANCISCO DJALMA RODRIFUES DE MESQUITA\r\n\r\n105.429\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50795066\r\n\r\n9445113764\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO SERGIO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n107.522\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51004119\r\n\r\n13313813712\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRAFAEL LOPES BARBEIRO\r\n\r\n80.965\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893506\r\n\r\n056838857-79\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nWALLACE FÁBIO SOUZA SANTOS\r\n\r\n106.451\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n50897152\r\n\r\n134193497-77\r\n\r\n2ª UPP/23º BPM - ROCINHA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n71.085\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21541264\r\n\r\n076578797-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALDIR SANT'ANA\r\n\r\n94.913\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44242026\r\n\r\n083947497-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTO CORDEIRO DE SENA JUNIOR\r\n\r\n94.566\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44225342\r\n\r\n100001307-37\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVINICIUS CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n87.913\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43768105\r\n\r\n109324687-13\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n85.994\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n43624316\r\n\r\n934258570-1\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO PINHEIRO SANTANA\r\n\r\n65.727\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23030151\r\n\r\n712739777-5\r\n\r\n2ª UPP/19º BPM - PAVÃO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWALTER LOPES DE VASCONCELLOS NETO\r\n\r\n94.087\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44207506\r\n\r\n109564967-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIANA TAVARES FRANCA DE LINZ\r\n\r\n95.748\r\n\r\nCABO\r\n\r\n42790352\r\n\r\n955315875-7\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAIMUNDO RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n102.889\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50287524\r\n\r\n100014017-26\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n82.497\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42560861\r\n\r\n057441627-71\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA\r\n\r\n104.581\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50343777\r\n\r\n128726507-33\r\n\r\n2ª UPP/ 16º BPM - NOVA BRASÍLIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL DE MELO MARTINS\r\n\r\n87.690\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43747760\r\n\r\n106483147-82\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLEIDSON ROCHA CANUTO\r\n\r\n97.703\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50088661\r\n\r\n053217447-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEFERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n102.151\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50251260\r\n\r\n125435097-71\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUENY REGINA FERREIRA SILVA\r\n\r\n106.170\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50806904\r\n\r\n146742847-75\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO REZENDE BRANDÃO\r\n\r\n88.472\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43802680\r\n\r\n122212227-84\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nAMARILDO DUARTE PESSANHA\r\n\r\n79.150\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5944198\r\n\r\n082413307-23\r\n\r\n2ª UPP/22º BPM - MANGUINHOS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONEL LIMA MOURA\r\n\r\n84.962\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43204155\r\n\r\n097566337-27\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n87.477\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43693997\r\n\r\n054236127+21\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n82.465\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42564204\r\n\r\n095227547-30\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nRENATO MOREIRA SILVA\r\n\r\n85.803\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n43301100\r\n\r\n106653397-04\r\n\r\n3ª UPP/22º BPM - ARARA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA SILVA CARNEVALE\r\n\r\n70.408\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23977337\r\n\r\n071806177-25\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL FORTINI OLIVEIRA\r\n\r\n104.667\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50356054\r\n\r\n098429167-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCO LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n85.159\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n432324691\r\n\r\n100801857-03\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n104.551\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50342061\r\n\r\n125198357-02\r\n\r\n3ª UPP/16º BPM - ALEMÃO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n70.277\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n228330721\r\n\r\n047668357-27\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADRIANO BIAS RALHA\r\n\r\n106.892\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50963902\r\n\r\n13219079741\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEIRARODRIGUES\r\n\r\n85.169\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43322824\r\n\r\n114020827-62\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PAULO\r\n\r\n72.309\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n21787077\r\n\r\n018387317-33\r\n\r\n3ª UPP/4º BPM - MANGUEIRA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n84.197\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4268982\r\n\r\n108201517-26\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n86.803\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43671187\r\n\r\n099454197-06\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFILIPE CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n85.887\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43548580\r\n\r\n102658937-12\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nFILIPE CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n85.887\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43548580\r\n\r\n102658937-13\r\n\r\n3ª UPP/6º BPM - ANDARAÍ\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRHAPHAEL BRAZ RIBEIRODA SILVA\r\n\r\n84.048\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42686750\r\n\r\n093147407-81\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRUDAH PHILIPE VIANA CORREA GOMES\r\n\r\n93.446\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44195664\r\n\r\n135366417-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON DIAS JULIANO\r\n\r\n99.050\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50153471\r\n\r\n102814257-95\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n82.502\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42564018\r\n\r\n057986247-06\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n82.502\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42564018\r\n\r\n057986246-06\r\n\r\n3ª UPP/19º BPM - TABAJARAS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALUIZIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n96.656\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50057669\r\n\r\n132287317-82\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPHILIPE SATLES XAVIER\r\n\r\n98.598\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50118323\r\n\r\n128043777-41\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRESA PINHO DOS SANTO S\r\n\r\n103.993\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50311395\r\n\r\n086796847-83\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFABRÍCIO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n104.616\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50344188\r\n\r\n134676147-79\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nFABRÍCIO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n104.616\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50344188\r\n\r\n134676147-79\r\n\r\n3ª UPP/5º BPM - PRAZERES\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n86.863\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43672108\r\n\r\n109538497-08\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDOUGLAS VALE DUARTE DE MAGALHÃES\r\n\r\n94.785\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44239564\r\n\r\n111353817-12\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEAN FILIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n105.956\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50804111\r\n\r\n127571847-76\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n82.507\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42594189\r\n\r\n103886547-67\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nALESSANDRO JULIANO VITALIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n104.594\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50344137\r\n\r\n152647397-65\r\n\r\n3ª UPP/3º BPM - LINS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDOUGLAS JOSE DA COSTA DAMASCENO\r\n\r\n67.213\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23761547\r\n\r\n073427507-27\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS JOSE NEVES JUNQUEIRA\r\n\r\n68.730\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22364870\r\n\r\n010361557-14\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPATRICK HERNANE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\n97.880\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50089609\r\n\r\n9739810756\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n82.504\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42563267\r\n\r\n089069247-55\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n82.504\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42563267\r\n\r\n089069247-55\r\n\r\n5ª UPP/ 16º BPM - CHATUBA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIAN LUIZ CORTES\r\n\r\n96.112\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44293763\r\n\r\n120460487-84\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n100.596\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50195042\r\n\r\n057466757-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GRECCO\r\n\r\n98.017\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50103466\r\n\r\n036529829-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALLAN OLINTRO FERREIRA\r\n\r\n103.293\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50302175\r\n\r\n111995537-86\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n84.574\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42760763\r\n\r\n10918801745\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nJACINTO PEREIRA MAURICIO\r\n\r\n64.093\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22934375\r\n\r\n006023527-62\r\n\r\n5ª UPP/4º BPM - BARREIRA DO VASCO/TUIUTI\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJONATAS ALVES PEREIRA\r\n\r\n96.561\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50053248\r\n\r\n11449534724\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO BERNARDO AUGUSTO\r\n\r\n104.459\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50319301\r\n\r\n11186358769\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR DE MORAES\r\n\r\n85.141\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43297153\r\n\r\n101585567-98\r\n\r\n4ª UPP/16º BPM - FÉ SERENO\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nNATHALIA DOS REAIS DE SOUZA MENDES\r\n\r\n90.839\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44072880\r\n\r\n139732117-28\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n110.877\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51064790\r\n\r\n126237597-64\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHASSAN DE SOUZA LIMEIRA\r\n\r\n100.142\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50163884\r\n\r\n109607727-23\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIS ANTONIO MONTEIRO ROCHA\r\n\r\n88.450\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43802249\r\n\r\n120691797-02\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nPAULO VITOR ROSSINO DE FRANÇA\r\n\r\n90.846\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44072899\r\n\r\n118981887-69\r\n\r\n5ª UPP/6º BPM UPP MACACOS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA MOTTA\r\n\r\n90.582\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44042507\r\n\r\n084509297-92\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n92.403\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44129866\r\n\r\n099168117-76\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n87.083\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n46677304\r\n\r\n093164637-50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGIAN SILVA SANTOS\r\n\r\n80.330\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5955807\r\n\r\n052732057-94\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nPAULO EDUARDO BARRETO DEMARCO\r\n\r\n96.353\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44295758\r\n\r\n059324797-36\r\n\r\n7ª UPP/16º BPM - VILA CRUZEIRO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO DIAS PIERONI\r\n\r\n86.985\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43675697\r\n\r\n088787287-56\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDITIMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n88.933\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43835554\r\n\r\n054731387-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIGOR SANTANA PIMENTEIRA\r\n\r\n105.928\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50803522\r\n\r\n145646837-56\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJAIRO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n84.562\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42747112\r\n\r\n079639067-35\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n85.463\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43283764\r\n\r\n082384347-50\r\n\r\n4ª UPP/6º BPM - SALGUEIRO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n102.753\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50286471\r\n\r\n057716957-26\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n86.095\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43579710\r\n\r\n053248087-25\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n79.422\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5946905\r\n\r\n091645007-48\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nBIANE DANTES DE JESUS LIMA\r\n\r\n96.328\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44294328\r\n\r\n121517327-03\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA DE SÁ\r\n\r\n94.524\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44224982\r\n\r\n078453467-56\r\n\r\n6ª UPP/16º BPM - PROLETÁRIO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANILO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n100.234\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50186728\r\n\r\n107630677-25\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWANDERSON VICTOR DO PRADO LEITÃO\r\n\r\n109.795\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51134390\r\n\r\n056393327-51\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANE LOTTI FONSECA\r\n\r\n64.812\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24690279\r\n\r\n86040596791\r\n\r\nGESTOR TÁTICO \r\n\r\nVITOR DA SILVA CAVALCANTI PINTO\r\n\r\n67.870\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24456365\r\n\r\n035332 1176 2\r\n\r\nDIRETORIA MÉDICO PERICIAL\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VIEIRA MAURICIO\r\n\r\n85.293\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n24828769\r\n\r\n055612367-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBSON ROBERTO MARTINS\r\n\r\n66.470\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n43670270\r\n\r\n045488447-83\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior terão as seguintes atribuições:\r\n\r\n1. GESTOR ESTRATÉGICO DA PMERJ:\r\n\r\na. Supervisionar a celebração das ordens de execução de serviço, contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso; \r\n\r\nb. Prestar as informações requeridas pelos Órgãos de Controle Interno e Externos; \r\n\r\nc. Manter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura; \r\n\r\nd. Realizar ex-officio vistoria nas oficinas credenciadas ou quando notificados pelos Gestores Estratégicos de Área acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento; \r\n\r\ne. Realizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais; \r\n\r\nf. Solicitar ao Ordenador de Despesa competente o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Ordenador de Despesas recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem; \r\n\r\ng. Manter controle individualizado de cada serviço prestado pela Empresa credenciada; \r\n\r\nh. Adotar medidas para contínua capacitação dos gestores táticos e fiscais vistoriadores; \r\n\r\ni. Propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares; \r\n\r\nj. Manifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesa para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Ordenador de Despesa a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: \r\n\r\nk. manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; \r\n\r\nl. consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; \r\n\r\nm. resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e \r\n\r\nn. a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\n\r\no. Solicitar ao Ordenador de Despesa reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Estratégico de Área, após verificar pertinência do pedido; \r\n\r\np. Encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Ordenador de Despesa, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem a impossibilidade o cumprimento do prazo pela contratada; \r\n\r\nq. Analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites encaminhando o processo administrativo ao competente Ordenador de Despesa para decisão; \r\n\r\nr. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal; \r\n\r\ns. Cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Ordenador de Despesa; \r\n\r\nt. Catalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas; \r\n\r\nu. Elaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos; \r\n\r\nv. Garantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\n\r\n2. GESTOR ESTRATÉGICO:\r\n\r\na. Supervisionar a celebração das ordens de execução de serviço, contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhar via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso; \r\n\r\nb. Manter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura; \r\n\r\nc. Realizar vistoria nas oficinas credenciadas na sua área de policiamento ou quando notificados pelos Gestores Táticos acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento; \r\n\r\nd. Realizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais; \r\n\r\ne. Solicitar ao Gestor Estratégico da PMERJ o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Gestor Estratégico da Unidade recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem; \r\n\r\nf. Manter controle individualizado de cada serviço prestado pela Empresa credenciada; \r\n\r\ng. Adotar medidas para contínua capacitação dos gestores táticos e fiscais vistoriadores da sua Unidade; \r\n\r\nh. Manifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico da PMERJ para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico da PMERJ a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: \r\n\r\ni. manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; \r\n\r\nj. consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; \r\n\r\nk. resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e \r\n\r\nl. a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\n\r\nm. Solicitar ao Gestor Estratégico da PMERJ reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Tático, após verificar pertinência do pedido; \r\n\r\nn. Encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Gestor Estratégico da PMERJ, instruindo o processo com manifestação conclusiva e com dados que comprovem a impossibilidade do cumprimento do prazo pela contratada; \r\n\r\no. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal; \r\n\r\np. Elaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos; \r\n\r\nq. Garantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\n\r\n3. GESTOR TÁTICO\r\n\r\na. Manter controle individualizado de cada contrato; \r\n\r\nb. Verificar se a Ordem de Serviço emitida pela OPM reúne os requisitos necessários para encaminhamento da viatura à empresa credenciada, verificando disponibilidade do empenho; \r\n\r\nc. Considerar para liberação do serviço da viatura se este não excede o valor venal da viatura em 50% (somando-se todos os reparos num ano civil), o que tornaria o reparo anti-econômico; \r\n\r\nd. Instruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico que verificará a pertinência e encaminhará para o Ordenador de Despesa, se for o caso; \r\n\r\ne. Emitir Ordem de Serviço Especial quando houver necessidade fundamentada para manutenção de viatura em empresa credenciada localizada em circunscrição diversa da OPM a qual pertence a viatura; \r\n\r\nf. Deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato; \r\n\r\ng. Manter um acervo com todas as Ordens de Serviço de encaminhamento de viaturas para manutenção, associando-a a cópia da nota fiscal, se houver efetiva prestação do serviço; \r\n\r\nh. Prover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado; \r\n\r\ni. Garantir que o fiscal vistoriador das Unidades Operacionais não possua nenhuma outra função na OPM, bem como que não seja escalado em nenhum serviço diverso da vistoria dos veículos; \r\n\r\nj. Providenciar escala de serviço para que o fiscal vistoriador atue nos dias úteis e aos sábados até 14:00 horas; \r\n\r\nk. Providenciar escala extraordinária dos fiscais vistoriadores quando se verificar a necessidade do serviço; \r\n\r\nl. Promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor; \r\n\r\nm. Documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo; \r\n\r\nn. Registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pela PMERJ e mantê-los atualizados;\r\n\r\no. Instruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para apreciação do Gestor Estratégico; \r\n\r\np. Controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, ao Gestor Estratégico, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida; \r\n\r\nq. Controlar o valor do empenho por empresa credenciada, garantindo que não haja encaminhamento de viaturas para manutenção se não houver saldo suficiente no empenho; \r\n\r\nr. Comunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: a) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; b) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; c) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e d) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\n\r\ns. Solicitar ao Gestor Estratégico reforço de empenho para cobrir eventual necessidade de continuidade dos serviços de manutenção; \r\n\r\nt. Comunicar ao Gestor Estratégico eventual atraso e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto; \r\n\r\nu. Receber as notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador do e encaminhá-las para a Diretoria de Orçamento, após conferência dos respectivos documentos; \r\n\r\nv. Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração; \r\n\r\nw. Comunicar ao Gestor Estratégico as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência; \r\n\r\nx. Adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo ao Gestor Estratégico a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa, manifestação e encaminhamento ao Ordenador de Despesa para decisão final; \r\n\r\ny. Realizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) fiscal (is) do contrato e pelo fiscal vistoriador; \r\n\r\nz. Cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Gestor Estratégico, que instruirá o processo no que couber e alçará ao Ordenador de Despesa; \r\n\r\naa. Apresentar ao Gestor Estratégico, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato; \r\n\r\nbb. Sem prejuízo das atribuições do(s) fiscal(is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto do credenciamento, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto; \r\n\r\ncc. Catalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas;\r\n\r\ndd. Encaminhar as notas fiscais junto com a Ordem de Execução dos Serviços à Diretoria de Orçamento (DOR), através de Correspondência Interna onde assevere a execução do serviço e que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas, de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento; atender as demandas apresentadas pelas empresas credenciadas, em especial às informações quanto a efetiva liquidação das notas fiscais. \r\n\r\nee. Parágrafo único: os processos de pré-liquidação a serem montados pelo Fiscal de Contrato serão autuados na seguinte ordem: capa com número de processo; temo de abertura; correspondência com a remessa das notas fiscais remetidas pelos fiscais de contrato; notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador; cópia contrato; extrato do instrumento contratual público no DOERJ; nota de autorização de despesa (NAD); nota de empenho; autuar Certidão Negativa de Débito, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão negativa de débitos trabalhistas (todas obtidas gratuitamente na rede mundial de computadores); e manifestação do Gestor Tático onde assevere a execução do serviço, que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas e de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento. \r\n\r\n4. FISCAIS VISTORIADORES\r\n\r\na. Entregar e Receber as viaturas antes e após a execução dos serviços, verificando se o que foi orçado foi plenamente realizado;\r\n\r\nb. Receber e atestar as notas de serviço, e após, encaminhar ao Gestor Tático do Contrato na sua OPM em até 24 horas úteis;\r\n\r\nc. Verificar se o serviço executado está de acordo com a ordem de serviço;\r\n\r\nd. Averiguar se a contratada está subcontratando de forma irregular os serviços; e,\r\n\r\ne. Acompanhar a entrada e a saída das viaturas nas oficinas contratadas.\r\n\r\n5. FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nAlém de exercer as funções previstas no Decreto nº 45.600/20016, deverá ainda:\r\n\r\na. Assessorar aos gestores para a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nb. Solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato; e,\r\n\r\nc. Deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\na. Manter, sempre, no mínimo, um fiscal vistoriador em condições de desempenhar suas funções;\r\n\r\nb. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao seu respectivo CPA, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nc. Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao seu respectivo CPA, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2525165" ], "2525222": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5044 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350025/007783/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 03 de novembro de 2023, os servidores CAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR, ID FUNC. 4256407-7 e o 2° TEN PM RG 51.959 ALCIMAR DA SILVA CUBAS, ID FUNC. 2425336-7, em substituição aos servidores CAP PM RG 85.123 THIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN, ID FUNC. 4329698-0 e o 2° TEN PM RG 106.424 FABIO MELLO DE SOUZA, ID FUNC. 5089666-0, para compor a Comissão do 7º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR, ID FUNC. 4256407-7\r\n\r\n2° TEN PM RG 108.510 RAFAEL MACIEL DE LIMA, ID FUNC. 5105815-4\r\n\r\n2° TEN PM RG 51.959 ALCIMAR DA SILVA CUBAS, ID FUNC. 2425336-7\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2525222" ], "2525220": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5055 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350049/008599/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 25 de outubro de 2023, o servidor CAP PM RG 82.516 JEFFERSON SILVA FERREIRA, ID FUNC. 4259326-3, CB PM RG 98.165 LEONARDO BENTO DA SILVA, ID FUNC. 5010112-9, em substituição aos 1º TEN PM RG 84.234 VANDER SALGUEIRO VEIGA. ID FUNC. 4268788-8 SUBTEN PM RG 57.077 WILLIAN CELESTINO VIEIRA ID FUNC. 2202879-0, para compor a Comissão da 32° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.516 JEFFERSON SILVA FERREIRA, ID FUNC. 4259326-3\r\n\r\n2º TEN PM RG 107.993 CÉSAR GONÇALVES DE CARVALHO, ID FUNC. 5103397-6\r\n\r\nCB PM RG 98.165 LEONARDO BENTO DA SILVA, ID FUNC. 5010112-9\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2525220" ], "2525221": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5101 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350118/013471/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado a contar de 01 de novembro de 2023, o servidor 1º SGT PM RG 73.888 WAGNER LUIS COIMBRA REIS, ID FUNC. 2153174-9, em substituição ao SUBTEN PM RG 73.378 ROBSON BARBOSA, ID FUNC. 2259487-6, para compor a Comissão da CGPM (Corregedoria Geral da SEPM) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002196/2021, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.121 MARCIO CALDEIRA DO AMORIM, ID FUNC. 2191156-8\r\n\r\n1º SGTPM RG 73.888 - WAGNER LUIS COIMBRA REIS, ID FUNC. 2153174-9\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.640 LINCOLN ROBERTO BENEDITO CHAGAS, ID FUNC. 4419693-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2525221" ], "2525218": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5102 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350021/006087/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 03 de novembro de 2023, o servidor 1° TEN PM RG 106.429 BRUNO PITANGA DE PAULA, ID FUNC: 5089242-8, em substituição ao servidor CAP PM RG 88.469 LEONARDO MARTINS DA SILVA, ID FUNC: 4380261-3, lotado na 2ª CIA do 3° BPM (Terceiro Batalhão de Polícia Militar) como Gestor do instrumento contratual n° 074/2022, oriundo do Processo SEI-350021/003182/2021, firmado com a empresa Sr. LUIZ ROBERTO GOMES.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2525218" ], "2525219": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5103 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350021/006087/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 03 de novembro de 2023, os servidores SUBTEN PM RG 62.999 LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNC. 2484354-7, 1° SGT PM RG 67.060 SILVIO SOARES GOMES ID FUNC. 2238187-2, 1° SGT PM RG 68.347 ROBERTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, ID FUNC. 2160941-1, em substituição ao SUBTEN PM RG 58.871 ALEXANDRE DO VALLE GONDIM ID FUNC. 2372405-6, 2° SGT PM RG 50.753 GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO ID FUNC. 2212376-8, 2° SGT PM RG 67.080 WILKEM ALMEIDA CAMPELO, ID FUNC 2477126-0, para compor a Comissão da 2ª CIA do 3° BPM (Terceiro Batalhão de Polícia Militar) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 074/2022, oriundo do Processo nº SEI-350021/003182/2021, firmado com a empresa LUIZ ROBERTO GOMES, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 62.999 LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNC. 24843547\r\n\r\n1° SGT PM RG 67.060 SILVIO SOARES GOMES ID FUNC. 2238187-2\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.347 ROBERTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, ID FUNC. 2160941-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2525219" ], "2525217": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5116 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350051/005244/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 26 de outubro de 2023, o servidor 2° SGT PM RG 83.565 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL, ID FUNC. 4268171-5, em substituição ao SD PM RG 109.528 TIAGO DE SOUZA CARRIEIRO FERREIRA, ID FUNC. 5112800-4, para compor a Comissão do 34º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.765 LUIZ ANTONIO CARDOZO OLIVEIRA, ID FUNC. nº 0594038-9\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.896 VAGNER JOSE PRADO LIMA, ID FUNC. nº 4265622-2\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.565 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL, ID FUNC. nº 4268171-5\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2525217" ], "2525242": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5122 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/003535/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), a contar de 07 de novembro de 2023, o(s) servidor(es): MAJ PM RG 80.977 GUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO, ID 4189362-0, da SUPCAD, como Gestor do instrumento contratual n° 180/2023, oriundo do Processo SEI-35/487/001493/2019, firmado com a empresa HYDRA RJ BRIGADA DE INCÊNDIO LTDA EPP e o 2° TEN PM RG 66.052 CATIA DOS SANTOS ELYDIO, ID 2491923-3, da SUPCAD, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2525242" ], "2525251": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5124 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350019/001185/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 13 de novembro de 2023, o servidor 2° TEN PM RG 79.002 VANDERSON MORAES DE MOURA, ID n° 594274-8, em substituição ao MAJOR PM RG 80.910 FILIPE PIRES DOS SANTOS, ID n° 4189304-2, para compor a Comissão da 7° CPA com o objetivo de fiscalizar o Contrato 175/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000567/2023, firmado com a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 79.002 VANDERSON MORAES DE MOURA, ID n° 0594274-8\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.079 RENATO PEREIRA DAS NEVES, ID n° 2384316-0\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.276 FABIO THIMOTEO BARRETO, ID n° 2345683-3\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.421 SÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS, ID n° 4367027-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2525251" ], "2525210": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES VILELA DA SILVA, Subtenente PM, RG 58.865, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.04.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 14.03.2023. Proc. nº SEI-350029/002076/2023.\r\n\r\nNELSON PEREIRA SOARES JUNIOR, Subtenente PM, RG 62.693, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 12.09.2023. Proc. nº SEI-350091/016361/2023.\r\n\r\nEDSON DE CARVALHO BASTOS, Subtenente PM, RG 56.051, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com 37 anos de serviço, a contar de 25.09.2023. Proc. nº SEI-350048/006671/2023.\r\n\r\nBRUNO CESAR PINHEIRO CALDEIRA, Subtenente PM, RG 64.021, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.07.1998, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 02.10.2023. Proc. nº SEI-350048/006320/2023.\r\n\r\nDJAIR FRANCISCO DA SILVA, Subtenente PM, RG 60.968, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 29.06.2023. Proc. nº SEI-350032/006548/2023.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROSA, Cabo PM, RG 75.143, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.08.2001, com mais de 24 anos de serviço, a contar de 01.08.2023. Proc. nº SEI-350023/005821/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/11/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 06.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2023\r\n\r\nProc. nº SEI-350026/009452/2023. \r\n\r\nOnde se lê: ..., com 31 anos de serviço..., \r\n\r\nLeia-se: ..., com mais de 34 anos de serviço...\r\n\r\nD.O DE 06.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2023\r\n\r\nProc. nº SEI-350026/008918/2023. \r\n\r\nOnde se lê: ..., com mais de 31 anos de serviço..., \r\n\r\nLeia-se: ..., com mais de 30 anos de serviço...\r\n\r\nD.O DE 06.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2023\r\n\r\nOnde se lê: ..., Reforma, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares...,\r\n\r\nLeia-se: ..., Passa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares...\r\n\r\nId: 2525210" ], "2525450": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nREVOGA a cessão do CB PM RG 105.505 GABRIEL ALEXANDRE TORRES BORGES da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB, a contar de 17 de novembro de 2023. Processo nº SEI-490001/000100/2023. \r\n\r\nId: 2525450" ], "2525271": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 59.433 JULIO CESAR MANHÃES DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 17/09/2023, Registrado no Livro C-00326, Folha 224, Termo 129393, expedida pelo RCPN, Interdições, Tutelas e Curatelas do 1º Subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ. Processo SEI-350069/007471/2023.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 1ºSGT PM RG 71.499 ANDERSON PIRES JOVINIANO, a contar da data de seu falecimento em 27/01/2023, Registrado no Livro C-381, Folha 146, Termo 106533, expedida pelo 3ºRCPN da Capital do Rio de Janeiro-RJ. Processo SEI-350035/010774/2023.\r\n\r\nId: 2525271" ], "2525263": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003505/2023 - TORNAR SEM EFEITO Despacho de 03.11.2023, publicado no Diário Oficial n° 206, de 08 de novembro de 2023, na página 18, originado através de processo n° SEI-420001/003284/2023 que autorizou a disposição do 3º SGT PM RG 88.039 FERNANDA DIAS SANTOS, Identidade Funcional n° 43772285, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Governo, Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 3º SGT PM RG 87.169 ICARO LARRETE SANTIAGO, Identidade Funcional n° 43699090, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2525263" ], "2525581": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350441/001011/2023 - RECONHEÇO a dívida DE EXERCÍCIO ENCERRADO, referente à Retroatividade de Promoção a Cb PM no período de 12 de setembro de 2017 a 03 de dezembro de 2018, no valor de R$ 9.391,60 (nove mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos), em favor do Cb PM RG: 93.576-7 ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO PIMENTEL JUNIOR, ID. Funcional nº 44196156.\r\n\r\nId: 2525581" ], "2525273": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/007868/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/006981/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/005052/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/005856/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/013606/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350191/000909/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/013609/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/013623/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2525273" ], "2525435": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/10/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350120/000640/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício encerrado, referente à Majoração de IHP no percentual de 85% no período de 30 de julho de 2016 a 28 de fevereiro de 2018, no valor de R$ 1.731,93 (hum mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), em favor do 1ª TEN PM RG: 96.322-3 MARIANA PEREIRA TAVARES DE ASSIS, Id. Funcional n° 44293968.\r\n\r\nId: 2525435" ], "2525262": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003564/2023 - AUTORIZO a disposição da 3º SGT PM RG 91.994 PALOMA SOARES GIMENES DA SILVA, Id Funcional n° 4411887-2, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na CPROEIS, para GSI/SUBM na Casa Militar, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 2° SGT PM RG 85.758 BRUNO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA, Id Funcional n° 4330084 -7, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/013540/2023 - AUTORIZO a disposição do TEN CEL PM RG 63.367 DJALMA DOS SANTOS ARAUJO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da CISALERJ para o RIOPREVIDÊNCIA a fim de exerce suas funções como Corregedor, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2525262" ], "2525268": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/013605/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350132/000871/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2525268" ], "2525265": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/001189/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/004961/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/003314/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/011830/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350445/001947/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2525265" ], "2525193": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001684/2023 - Este Subdiretor Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 3.358, de 25/01/2023, AUTORIZA A DESPESA, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa DEFENDER MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.381.123/0001-02, estabelecida no endereço Rua Candido Benicio, 1445 - Praça Seca - Rio de Janeiro / RJ CEP: 21.321-802, no valor de R$ 1.050.000,00 - (um milhão, cinquenta mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2525193" ], "2525194": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002100/2023 - Este Subdiretor Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 3.358, de 25/01/2023, AUTORIZA A DESPESA, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa SILVAS AUTO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO E VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.626.534/0001-54, no valor de R$ 600.000,00 - (seiscentos mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2525194" ], "2525195": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002099/2023 - Este Subdiretor Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 3.358, de 25/01/2023, AUTORIZA A DESPESA, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa MORAESCAR AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.055.806/0001-05, estabelecida no endereço Rua 7 Lt 5 Qd 15 - Santo Antônio - Manilha - Itaboraí - RJ - CEP: 24.856-556, no valor de R$ 500.000,00 - (quinhentos mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2525195" ], "2525196": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001684/2023 - RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa DEFENDER MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.381.123/0001-02, estabelecida no endereço Av. Presidente Costa e Silva, 981 - Duas Pedras - Nova Friburgo - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 28.630-000, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 1.050.000,00 - (um milhão, cinquenta mil reais), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2525196" ], "2525197": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002099/2023 - RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa MORAESCAR AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.055.806/0001-05, estabelecida no endereco Rua 7 Lt 5 Qd 15 - Santo Antônio - Manilha - Itaboraí - RJ - CEP: 24.856-556, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 500.000,00 - (quinhentos mil reais), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2525197" ], "2525198": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002100/2023 - RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa SILVAS AUTO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO E VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.626.534/0001-54, estabelecida no endereco Av. das Américas, 21.001, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 600.000,00 - (seiscentos mil reais), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2525198" ], "2525497": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/006772/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 6.600,00 (seis mil seiscentos reais) ao GCG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350040/007017/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) ao 23º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.11.2023.\r\n\r\nId: 2525497" ], "2525172": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.11.2023 \r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/010568/2023- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais) ao 29º BPM, com base no caput do art.26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350083/001745/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 24.690,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa reais) a DCP, com base no caput do art.26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 16.11.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/010568/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais) ao 29º BPM, com base no caput do art.26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.11.2023.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350083/001745/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 24.690,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa reais) á DCP, com base no caput do art.26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 16.11.2023.\r\n\r\nId: 2525172" ], "2525299": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000307/2022\r\n\r\nOnde se lê: Data da assinatura: 30/10/2023\r\n\r\nLeia-se: Data da assinatura: 11/01/2023\r\n\r\nId: 2525299" ], "2525539": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000290/2022 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Despacho de Extratos de Instrumentos Contratuais, referente a aquisição de Insumos laboratoriais do pregão eletrônico SRP nº 96/2022, em favor das empresas DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI - 02.016.542/0001-88, no valor de R$ 230.862,84 (duzentos e trinta mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) e MASTERLAB COMERCIAL LTDA - 12.235.794/0001-51, no valor de R$ 251.012,40 (duzentos e cinquenta e um mil doze reais e quarenta centavos), publicado em DOERJ, nº 211 - parte I, pagina 40, 3ª coluna, mediante ao erro material, a saber: publicação anterior à publicação do autorizo de despesa.\r\n\r\nId: 2525539" ], "2525499": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000847/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 001/2023 (FIA) em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, CNPJ nº 40.600.760/0001-54, no valor de R$ 6.249,50 (seis mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2525499" ], "2525500": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000804/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 092/2023 (FSERJ) em favor das empresas CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, com o valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 17.700.763/0001-48, com o valor de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais) e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, com o valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2525500" ], "2525503": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000722/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição Insumos de Cirurgia de Catarata, através do Pregão Eletrônico (SRP) 108/2022 (SEPM) em favor da empresa: DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 45.992.528/0001-22, com o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2525503" ], "2525504": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000955/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição insumos de material médico hospitalar, através do Pregão Eletrônico (SRP) n° 061/2023 (FSERJ) em favor das empresas: EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ nº 17.211.630/0001-08 no valor de R$ 2.669,00 (dois mil seiscentos e sessenta e nove reais) e a ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNP nº 24.875.483/0001-36 no valor de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2525504" ], "2525484": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000017/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM 146/23 e AUTORIZO a despesa em favor da empresa DOCTORS SERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 29.188.762/0001-45, vencedora do item 1 com o valor total registrado de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2525484" ], "2525502": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000967/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 98/2023 (FSERJ) em favor das empresas: DROGAFONTE LTDA. - 08.778.201/0001-26, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), PHARMAPPLEX DISTRIBUIDORA - 18.809.570/0003-54, no valor de R$ 13.340,00 (treze mil trezentos e quarenta reais) e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 23.864.942/0001-13, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). Perfazendo o valor total de R$ 16.535,00 (dezesseis mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2525502" ], "2525501": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000979/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) n° 112/2023 (FSERJ) em favor das empresas: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 23.864.942/0001-13, com o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, com o valor de R$ 5.179,20 (cinco mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos), LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A , CNPJ nº 31.673.254/0010-95, com o valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) e ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL), CNPJ nº 05.439.635/0004-56, com o valor de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 194.179,20 (cento e noventa e quatro mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2525501" ], "2525301": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO \r\n\r\nCREDENCIAMENTO N° 002/DC/DGS/2022\r\n\r\nProcesso n° SEI-E-35/111/000747/2019\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 002/2022/DC/DGS\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023, INICIADA ÀS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ. \r\n\r\nINICIO: 10h\r\n\r\nTÉRMINO: 12h\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e as empresas CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA., CNPJ 29.255.031/0001-75, CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA., CNPJ: 29.255.031/0003-37 e HOSPITAL DO OLHO LAGOS LTDA., CNPJ: 35.578.560 / 0001- 02 na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados na assistência médico - hospitalar em oftalmologia terapêutica. \r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente) ID.:3229044-6 , CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior ID.: 440013-2, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco ID.:0595619-6 , 3º SGT PM 86.737 Edson Fabiano Ribeiro ID.:4369578-7, CB PM RG.: 90.911 Aline Malaquias Gonçalves Santos ID.: 4405475-0 e SD PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID.:5095424-5.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\n2 APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: Dar ciência da avaliação da documentação apresentada pelas empresas, CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA., CNPJ 29.255.031/0001-75, CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA., CNPJ: 29.255.031/0003-37 e HOSPITAL DO OLHO LAGOS LTDA., CNPJ: 35.578.560 / 0001- 02 , nesta presente data em atendimento às exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 002/2022.\r\n\r\n3 ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ das supracitadas empresas. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que as empresas mencionadas não possuem cadastros de punições. \r\n\r\n4- RESULTADO: Empresas Habilitadas\r\n\r\n1-CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA., CNPJ 29.255.031/0001-75; \r\n\r\n2-CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA., CNPJ: 29.255.031/0003-37 e \r\n\r\n3- HOSPITAL DO OLHO LAGOS LTDA., CNPJ: 35.578.560 / 0001- 02. \r\n\r\n5 ENCERRAMENTO: Pelo Presidente e os Membros da Comissão Especial de Credenciamento , declaro habilitadas e opino pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação às empresas , CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA., CNPJ 29.255.031/0001-75, CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA., CNPJ: 29.255.031/0003-37 e HOSPITAL DO OLHO LAGOS LTDA., CNPJ: 35.578.560 / 0001- 02 ,, na prestação da contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de atendimento hospitalares clínico e cirúrgicos em oftalmologia diagnóstica e terapêutica . Nada mais havendo a tratar, mandou a Senhora Presidente encerrar a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento.\r\n\r\nId: 2525301" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2525244": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000003/2023 - DEFIRO a concessão do abono de permanência mediante enquadramento na regra previdenciária prevista na Emenda Constitucional nº 90/2021 ART4 P5 - VO I ART4 P2 I, com base na instrução processual, a que faz jus o servidor DAVID DE BRITO DANTAS, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 19199058, com validade a partir de 01/11/2022.\r\n\r\nId: 2525244" ], "2525206": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/068/618/2000 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, Auditor do Estado, ID nº 19436831/01, referente ao período aquisitivo de 20/10/2018 a 18/10/2023.\r\n\r\nId: 2525206" ] } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2525227": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2023\r\n\r\nDESIGNA o Servidor CLÁUDIO LIMA FREIRE, CEL PM, ID Funcional n° 2414894-8, para responder pelo expediente do Núcleo de Inteligência da SEGOV, a contar de 02 de outubro de 2023. Processo nº SEI-420001/003181/2023 -\r\n\r\nId: 2525227" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2525257": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/015022/2021 - JOSÉ DE SOUZA MOREIRA, Identidade Funcional nº 543494-7. DEFIRO o requerimento de isenção de imposto de renda, de acordo com a avaliação médica da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, com base nas Leis Federais nº s 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar de 23/10/2023, data da Junta Médica, concedido em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/067/703/2016 - LAERTE FELIX DE MATTOS, Identidade Funcional nº 4136201-2, detentor do cargo de Médico. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativos ao período-base de 21/04/2015 a 18/04/2020, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2525257" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2525327": [ "I - Apostila", "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS \r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/620/2012 - O Contrato nº 011/2015, cujo objeto é a locação do imóvel situado no endereço R. Dom Walmor, 383, Sl. 301/308 - Nova Iguaçu - AUDR 17.01 - Nova Iguaçu, que está sendo ocupado por Órgão Fazendário Estadual, integrante do Serviço Público Estadual, bem como o respectivo reembolso de cota condominial, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa GM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, fica atualizado em razão dos efeitos do reajuste com base no índice do IGPM/IBGE, compreendido ao período de maio de 2019 a abril de 2021, no percentual de 40,84% (quarenta inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), com fundamento na Cláusula Quinta, Parágrafo Único do Instrumento Contratual c/c parágrafo 8º do art. 65 da Lei 8.666/93. Assim, reajusta-se o valor mensal de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) para R$ 19.154,24 (dezenove mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), com efeitos a partir de 01/06/2023.\r\n\r\nId: 2525327" ], "2525599": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso nº SEI-040201/000149/2023 - VENANCIO AUGUSTO LEAO BASTOS\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProcesso nº SEI-040212/000101/2023 - VENANCIO AUGUSTO LEAO BASTOS\r\n\r\nId: 2525599" ], "2525190": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000568/2023 - MYRNA COSTA FIGUEIREDO. AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000707/2023 - MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS. AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000753/2023 - ELAINE CRISTINA SILVA DOS REIS. AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2525190" ], "2525598": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000719/2023 - FABIO GONÇALVES LIMA DE MATTOS. AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2525598" ], "2525555": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 185 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A DISTRIBUIDORA CREDENCIADA SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o credenciamento previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS - Decreto nº 27.427/2000 e na Resolução SEFAZ 772, de 24 de julho de 2014, para o contribuinte abaixo designado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.864.03-5\r\n\r\nCNPJ: 41.967.089/0003-09\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARINTHIA DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nENDEREÇO: RUA Monroe 515 Filial 2 - Vila Actura - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25225-040\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/007933/2023\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS: DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O., conforme § 5.º do 2º da Resolução SEFAZ 772/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nELSON CAETANO MENESES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício \r\n\r\nId: 2525555" ], "2525556": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 186 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A DISTRIBUIDORA CREDENCIADA SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o credenciamento previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS - Decreto nº 27.427/2000 e na Resolução SEFAZ 772, de 24 de julho de 2014, para o contribuinte abaixo designado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.926.77-4\r\n\r\nCNPJ: 37.339.109/0003-20\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EASY PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA Monroe 515 ESC C/ VISC DE JETI - Vila Actura - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25225-040\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040079/008735/2023\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS: DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOE, conforme § 5.º do 2º da Resolução SEFAZ 772/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nELSON CAETANO MENESES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente em exercício \r\n\r\nId: 2525556" ], "2525184": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040206/000399/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 504, de 21 de março de 2023, com fundamento no Art. 18º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008, no valor de R$ 323.151,72 (trezentos e vinte e três mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), do exercício encerrado de 2022, para o pagamento de valores não reconhecidos na referida competência dos beneficiários da folha de pagamento da PREVI-BANERJ.\r\n\r\nId: 2525184" ], "2525224": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 23/08/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 78068 - Processo nº E-04/211/3896/2019 - Recorrente: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de suspenção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.237. - EMENTA: PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. Inexistindo conexão fática ou jurídica entre os lançamentos, absolutamente autônomos, inviável o sobrestamento do feito na forma requerida. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REJEITADA. ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 06/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 74548 - Processo nº E-04/211/122/2019 - Recorrente: AMBEV S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Alvaro Marques Neto, designado redator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Bruno Souza Barros, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Igor Edelstein de Oliveira, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 11.257. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. Considerando que a decisão recorrida fora unânime, não restou preenchido requisito de admissibilidade do recurso estabelecido pelo art. 266, inc. I, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4014/02, c/c art. 105, inc. III, §2º, do Regimento Interno deste Conselho de Contribuintes, com redação da Resolução SEFAZ nº 80/17, porquanto não fora apresentado acórdão divergente válido. Não comprovado dissídio jurisprudencial que autorize o conhecimento do recurso ao Conselho Pleno. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 27/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 79661 - Processo nº E-04/211/1751/2020 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Bruno Velloso Durão, designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Bruno Souza Barros, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Jayme Di Giorgio Neto e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 11.306 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. A aquisição de óleo diesel por empresa transportadora somente enseja direito a crédito do ICMS quando se dê diretamente junto à empresa distribuidora localizada neste Estado, ex vi do disposto. no art. 46, § 3º, do Livro IV do RICMS/00. Nesse sentido, as Consultas n. 63/2016, 112/2016, 150/2017 e 52/2021. No caso concreto, dado que o óleo diesel foi adquirido de postos revendedores, muitos dos quais situados em outras unidades da Federação, não restou configurado o direito ao crédito na forma do art. 46, § 3º, do Livro IV do RICMS/00. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada no dia 11/10/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 78797 - Processo nº E-04/211/1212/2021 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 11.310. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INDICAÇÃO DE DADOS INCORRETOS EM ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. AUTOTUTELA. In casu, a pretensa conduta punível, atinente à retificação após ciência de primeira intimação fiscal de arquivos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD - apresentados inicialmente com dados incorretos, não se coaduna com a penalidade pecuniária aplicada, prevista no art. 62-B, inc. II, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação conferida pela Lei nº 6.357/12. Isto porque restou revelado nos autos que a intimação fiscal emitida não indica expressamente os dados omissos ou incorretos e em qual tipo de documento fiscal estariam, além de não exigir sua retificação, já que condiciona eventual correção à conclusão do próprio Contribuinte acerca da origem das divergências. Ademais, o lançamento de ofício carece de indicação do dispositivo normativo que impõe a discriminação das chaves de acesso no registro das notas fiscais eletrônicas nos arquivos referentes à EFD, informação que supostamente restou omissa nos aludidos arquivos. Cerceamento ao direito de defesa da recorrente configurado, de modo que se impõe a nulidade, por vício material, do lançamento de ofício. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO.\r\n\r\nRecurso nº 78792 - Processo nº E-04/211/6820/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 11.311 - EMENTA: ICMS. RESTRIÇÃO DA ISENÇÃO PREVISTA EM LEI POR DECRETO. IMPOSSIBILIDADE. A autuação levou em consideração a previsão do Decreto nº 44.945/14, que restringiu a isenção outorgada pela §1º, do artigo 6º, da Lei nº 4.177/03 ao pequeno produtor rural, em sua produção artesanal, com a utilização de mão-de-obra familiar. Contudo, entendo que o procedimento trazido pelo Decreto 44.945 não se aplica ao contribuinte, por gerar incerteza e insegurança jurídica, colocando por terra o seu planejamento tributário, considerando que os encargos tributários suportados pelo contribuinte a partir da restrição promovida pelo Decreto supracitado, contribuem de forma considerável nos preços cobrados pelos seus produtos. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74348 - Processo nº E-04/211/2287/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Francis Pacheco Rodrigues, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 11.313. - EMENTA: RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. TOTAL. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77542 - Processo nº E-04/211/22319/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento suscitada pela Representação Geral da Fazenda, desprovido o recurso quanto a decadência por unanimidade e no mérito por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto, Marcelo Costa Marques D'Oliveira, Tatiana Dunshee de Abranches, Bruno Souza Barros, Antonio Lopes Caetano Lourenco, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior e Jayme Di Giorgio Neto. - Acórdão nº 10.314 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Considerando que a ora recorrente fora notificada do Auto de Infração constante da inicial em 8 de novembro de 2019; e considerando que o aludido lançamento abrange o período de apuração de agosto de 2017, não há falar em extinção de qualquer parcela do crédito tributário pela decadência, independentemente da aplicação da norma veiculada no art. 150, §4º, do CTN ou daquela inserta no art. 173, inc. I, do mesmo diploma legal. REJEITADA A PREJUDICIAL DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA. MÉRITO. Considerando que os materiais objeto do lançamento de ofício - fluidos de perfuração e completação - são utilizados na criação de poços de petróleo pela recorrente - que tem por atividade a exploração e produção de petróleo, não há como classificá-los como insumos, e sim como bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento, porquanto, ainda que essenciais para a consecução da atividade fim, não integram o produto final, não são imediata e integralmente consumidos e tampouco têm relação direta, intrínseca, com o petróleo produzido, sendo utilizados em fases que antecedem o processo produtivo. Exigência fiscal que se impõe, tendo em vista que o direito ao crédito de ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e consumo, durante o período albergado pelo lançamento, não se encontra permitido pela legislação de regência. Art. 33, §2º, c/c art. 83, inc. I, da Lei nº 2.657/96, com redação conferida pela Lei nº 5.935/11, vigente à época dos fatos. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 70729 - Processo nº E-04/040/1477/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.316. - EMENTA: ICMS E MULTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA. RECURSO AO CONSELHO PLENO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada no dia 18/10/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 76589 - Processo nº E-04/043/100134/2018 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 11.317 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Preliminar de Nulidade da Decisão Cameral. Não merece ser acolhido pedido inespecífico de nulidade de decisão por suposta afronta a princípios do direito e por defeito de motivação. A decisão recorrida enfrentou todos os argumentos deduzidos no recurso voluntário, inexistindo o mínimo resquício de cerceamento ao direito de defesa. Inocorrência das hipóteses de nulidade prescritas no art. 48, III, do Decreto nº 2.473/1979 e no art. 489, § 1º, IV, do CPC. Pedido de nulidade rejeitado. Preliminar de Não Conhecimento. Em se tratando de Recurso ao Pleno contra decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Conselho, a recorrente deve demonstrar o dissídio jurisprudencial, relativamente ao direito em tese, mediante a indicação de acórdão paradigma, exarado por outra Câmara ou pelo próprio Pleno, devendo ainda realizar o necessário cotejo analítico dos acórdãos confrontados para evidenciar a divergência de julgados. Inteligência do art. 266, I, do Decreto-Lei n. 05/75 e do art. 105, inciso I e § 2º, da Resolução SEFCON n. 5.927/01. No caso concreto, não ficou demonstrada a aludida divergência no âmbito deste Conselho de Contribuintes, uma vez que a recorrente se limitou a citar acórdão que reconhece a nulidade de decisão de primeira instância por ter abordado matéria dissociada dos autos, situação sequer ventilada no presente processo. Requisito de admissibilidade não atendido. Preliminar de não conhecimento suscitada pela Representação Geral da Fazenda acolhida. RECURSO AO PLENO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75984 - Processo nº E-04/058377/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de suspensão do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por último, por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.320 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL POR OMISSÃO POR OMISSÃO ACERCA DE ARGUMENTO FUNDAMENTAL. INOCORRÊNCIA. Em seu Recurso Voluntário o Contribuinte não faz o pedido, que alega não ter sido apreciado. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA NO STF. O acolhimento da preliminar implicaria, ainda que indiretamente, a antecipação de juízo de constitucionalidade da legislação estadual, circunstância que extrapola as atribuições desse Egrégio Conselho de Contribuintes. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO AO PLENO CONTRA DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. NÃO INDICAÇÃO DE PARADIGMA. o Contribuinte não indicou nenhum acórdão paradigma como prova da divergência reativamente ao direito em tese que suportou o desprovimento de seu recurso Voluntário. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73731 - Processo nº E-04/211/54/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: RAIA DROGASIL S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.323 - EMENTA: REQUERIMENTO. REVISÃO DE DECISÃO. ARTIGO 6º, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO. Não há que se falar em nulidade da decisão da Quarta Câmara que julgou o reexame necessário, já que os argumentos da Junta de Revisão Fiscal ora discutidos foram resolvidos no exame da questão principal de forma suficiente. O relator apresentou fundamentos suficientes para embasar a sua decisão, não cabendo este e. Conselho de Contribuintes anular decisões da instância a quo em razão de um mero descontentamento da arrecadação. REQUERIMENTO DE REVISÃO REJEITADO.\r\n\r\nRecurso nº 74952 - Processo nº E-04/037/100312/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 11.324 - EMENTA: DECADÊNCIA PARCIAL. No caso do ICMS, tributo sujeito ao lançamento por homologação, uma vez sendo dado ao Fisco conhecer a atividade de apuração do imposto, a regra decadencial aplicável, a não ser nos casos evidentes de dolo, fraude ou simulação, é sempre a do citado art. 150, § 4º, do CTN. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77416 - Processo nº E-04/211/6103/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.325 - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DECISÃO DE CÂMARA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE ARGUMENTOS TRAZIDOS EM RECURSO VOLUNTÁRIO. A decisão ora combatida analisou todos os argumentos trazidos que seriam capazes de infirmar o lançamento, enfrentando-os de forma direta e objetiva, não deixando margens para qualquer alegação de nulidade. NULIDADE REJEITADA. ICMS. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2525224" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525313": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nCONCEDE a MARIA LUCIA SIQUEIRA DE CARVALHO, na qualidade de cotista do(a) ex-segurado(a) ALOISIO ROMUALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 0107712-2, cargo de Médico, Lei nº 7946/2018 do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 6.214,40, correspondente a cota de 95,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 13/04/2023. 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Processo nº SEI-180005/000305/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 - R$ 2.045,34\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1608/1990 - 60% - R$ 1.227,20\r\n\r\nProventos - R$ 3.272,54\r\n\r\nId: 2525306" ], "2525307": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 28/08/2023, OSMAR EVIDIO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, ID. Funcional n° 2880915-7, vínculo 1, matrícula n° 293338-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. 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Funcional n° 28244664, vínculo 1, matrícula n° 291754-0, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-430002/001101/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 16.391,63\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 26\r\n\r\nPercentual a receber: 112%\r\n\r\nProventos: R$ 18.358,63\r\n\r\nId: 2525315" ], "2525308": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 02/08/2023, CLAUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE, Engenheiro, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID. Funcional n° 28689763, vínculo 1, matrícula n° 360416-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-070002/001787/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 - R$ 10.189,49\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 6.113,69\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO Decreto Estadual nº 2479/1979 - R$ 794,43\r\n\r\nREPRES CARGO COMISSAO INCORP Decreto Estadual nº 2479/1979 - R$ 1.684,19\r\n\r\nProventos - R$ 18.781,80\r\n\r\nId: 2525308" ], "2525316": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 28/08/2023, RUBENS JOSÉ DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID. Funcional n° 28239016, vínculo 1, matrícula n° 291748-2, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-430002/001066/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 - R$ 3.848,14\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1608/1990 - 60% - R$ 4.408,88\r\n\r\nADICIONAL DE CONHECIMENTO PRODERJ - Lei Estadual nº 3834/2002 - R$ 1.102,22\r\n\r\nD JUD GEE C CONSECTARIOS MENSAL - Processo nº 0144631- 49.2011.8.19.0001 - R$ 3.500,00\r\n\r\nProventos - R$ 12.859,24\r\n\r\nId: 2525316" ], "2525309": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 13/03/2023, MARIA DA PENHA AFONSO MACHADO, Oficial de Administração, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20621850, vínculo 1, matrícula n° 2233-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040161/001274/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 - R$ 8.077,16\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1608/1990 - 60% - R$ 4.846,30\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO L720 L2565 - R$ 100,00\r\n\r\nProventos - R$ 13.023,46\r\n\r\nId: 2525309" ], "2525310": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 30/08/2023, DANIEL ROSADO CARNEIRO, Analista de Sistemas, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID. Funcional n° 28219767, vínculo 1, matrícula n° 293479-2, nos termos do art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-430002/000375/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 - R$ 8.173,26\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1608/1990 - 60% - R$ 5.503,96\r\n\r\nADICIONAL DE CONHECIMENTO PRODERJ - Lei Estadual nº 3834/2002 - R$ 1.375,99\r\n\r\nD JUD GEE C CONSECTARIOS MENSAL - Processo nº 0393950-02.2011.8.19.0001 - R$ 1.000,00\r\n\r\nProventos - R$ 16.053,21\r\n\r\nId: 2525310" ], "2525317": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 14/07/2023, TANIA REGINA DOS SANTOS E SANTOS, Agente de Administração, da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, ID. Funcional n° 21430446, vínculo 1, matrícula n° 1804459-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-310006/000268/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 - R$ 3.030,12\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual nº 1608/1990 - 60% - R$ 1.818,07\r\n\r\nProventos - R$ 4.848,19\r\n\r\nId: 2525317" ], "2525311": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 30/08/2023, PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID. Funcional n° 19419848, vínculo 1, matrícula n° 294600-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040206/000041/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 - R$ 7.456,59\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1608/1990 - 60% - R$ 22.787,06\r\n\r\nPRODUTIVIDADE FISCAL Decreto-Lei Estadual nº 232/75 - R$ 30.521,84\r\n\r\nProventos - R$ 60.765,49\r\n\r\nId: 2525311" ], "2525336": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 15/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO SEI N° E-08/008/424/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 180/2023, expedida em 14/09/2023 pelo(a) SES, referente a ELIANE MIRANDA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 18/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO SEI N° E-09/090/100058/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2140/2023, expedida em 01/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a MARCIO POUBEL DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 19/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030038/003080/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 362/2023, expedida em 14/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA ANGELA MENDONÇA BRANDÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350881/000165/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2176/2023, expedida em 17/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030030/001692/2022. - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 379/2023, expedida em 22/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DE FATIMA VALENTIM ALBERTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350881/000003/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5059/2023, expedida em 02/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a CARLOS RENATO FRANCO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-270136/000123/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 60/2023, expedida em 10/08/2023 pelo(a) CBMERJ, referente a LUIZ ANTONIO RANZEIRO DE BRAGANÇA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030042/001450/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 373/2023, expedida em 23/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MÁRCIA MARIA CHAGAS MOREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO SEI N° E-08/008/2614/2017 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 169/2023, expedida em 22/08/2023 pelo(a) SES, referente a REGINA CELIA CARVALHO VERAS, tornando sem efeito o despacho de 24/04/2019 que homologou a Certidão de número 125/2018 publicada no D.O. número 080 de 02/05/2019 pelo processo SEI número E-08/008/2614/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/011760/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 166/2023, expedida em 24/07/2023 pelo(a) SES, referente a SERGIO LUIZ MEINICKE DA SILVA BRAGA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-120001/003494/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 46/2023, expedida em 14/08/2023 pelo(a) SEPLAG, referente a ADA COELHO DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 20/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030037/003666/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 367/2023, expedida em 15/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ADRIANA DA SILVA BITTENCOURT. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO SEI N° E-03/042/902/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 377/2023, expedida em 18/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ALEXANDRA MAGALHAES DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO SEI N° E-03/021/395/2015 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 10/2023, expedida em 14/08/2023 pelo(a) DEGASE, referente a EUNICE RODRIGUES PINTO DE MACEDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030039/004188/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 337/2023, expedida em 11/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCIA DE SOUZA LEITE LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-210005/000774/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 18/2023, expedida em 14/08/2023 pelo(a) SEAP, referente a WILSON CORNELIO DA SILVA FILHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO SEI N° E-03/007/2508/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 336/2023, expedida em 16/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DO CARMO DE MORAIS MATA RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360022/000096/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 120/2023, expedida em 20/07/2023 pelo(a) SEPOL, referente a VICTOR CONTRERA MACHAROTTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360021/001018/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 108/2023, expedida em 21/08/2023 pelo(a) SEPOL, referente a CLAUDIA GUERRA MEROLA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360021/000023/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 14/2023, expedida em 13/07/2023 pelo(a) SEPOL, referente a RUBENS DE LYRA PEREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030030/005733/2021. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 351/2023, expedida em 17/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MOEMA RIBEIRO DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 14/06/2023 que homologou a Certidão de número 226/2023 publicada no D.O. número 132 de 19/07/2023 pelo processo número SEI 04/161/002148/2019. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030037/000417/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 313/2023, expedida em 11/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ISABEL CRISTINA GONÇALVES AMORIM. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO SEI N° E-08/602624/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 73/2023, expedida em 22/05/2023 pelo(a) SES, referente a SANDRA LEA SANT'ANNA DE AZEVEDO, tornando sem efeito o despacho de 10/07/2007 que homologou a Certidão de número 105/2007 publicada no D.O. número 130 de 13/07/2007 pelo processo número E-08/602624/2006. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-260007/028668/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 34/2023, expedida em 24/07/2023 pelo(a) UERJ, referente a THAMIRIS COSTA TAVARES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/007909/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 122/2023, expedida em 22/06/2023 pelo(a) SES, referente a ROBISNEY FERREIRA AVELAR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350881/000021/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2100/2023, expedida em 08/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a EDSON RODRIGUES DAVID. N° SEI- 04/161/002148/2019. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 21/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350090/001924/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2904/2023, expedida em 24/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a JOSE HONORIO DA SILVA FILHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-260007/036455/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 38/2023, expedida em 03/08/2023 pelo(a) UERJ, referente a DALMO STUTZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-270136/000004/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2023, expedida em 04/07/2023 pelo(a) CBMERJ, referente a JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-160002/004229/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 7/2023, expedida em 07/08/2023 pelo(a) DER, referente a ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA, tornando sem efeito o despacho de 05/12/2018 que homologou a Certidão de número 01/2018 publicada no D.O. número 231 de 14/12/2018 pelo processo número E-17/003.000092/2018. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/009872/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 151/2023, expedida em 07/08/2023 pelo(a) SES, referente a CELINA MACHADO ACRA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI E-03/034/1589/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 354/2023, expedida em 21/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030038/002812/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 334/2023, expedida em 02/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCELA REZENDE TEIXEIRA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030042/001377/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 381/2023, expedida em 22/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ROSANI MARIA GONÇALVES SANTIAGO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030038/000457/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 269/2023, expedida em 17/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a VITOR MANOEL MARQUES DA FONSECA, tornando sem efeito o despacho de 19/08/2010 que homologou a Certidão de número 306/2010 publicada no D.O. número 155 de 25/08/2010 pelo processo número E-03/012464/2009. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI E-03/003306/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 211/2023, expedida em 03/07/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ANDRÉA REIS VIEIRA, tornando sem efeito o despacho de 03/02/2010 que homologou a Certidão de número 115/2009 publicada no D.O. número 43 de 09/03/2010 pelo processo número E-03/003306/2008. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360021/002209/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 153/2023, expedida em 22/08/2023 pelo(a) SEPOL, referente a ANA MARIA FREITAS ALMADA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI E-03/007/3469/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 251/2023, expedida em 08/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DAS GRACAS MAIA DA SILVA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-260007/019729/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 37/2023, expedida em 26/07/2023 pelo(a) UERJ, referente a GUSTAVO RABELLO DOS ANJOS. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO SEI-030030/004346/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 291/2023, expedida em 16/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a DENISE MARTINS DA SILVA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360021/000438/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 188/2023, expedida em 03/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a EDEIR VIEIRA COSTA, tornando sem efeito o despacho de 02/12/2021 que homologou a Certidão de número 071/2021 publicada no D.O. número 012 de 18/01/2022 pelo processo número SEI-360021/000438/2021. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-270136/000183/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 8/2023, expedida em 23/05/2023 pelo(a) CBMERJ, referente a RAUL MARCOS LOPES DANTAS. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-260007/025028/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 35/2023, expedida em 04/08/2023 pelo(a) UERJ, referente a CARLA CORDEIRO MARÇAL Y GUTHIERREZ. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030036/006583/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 276/2023, expedida em 22/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ALBA CREUSA PORTO BARREIROS. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030030/003373/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 335/2023, expedida em 02/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a SELMA BELLAS DE ROMARIZ. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030029/014471/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 292/2023, expedida em 14/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a VILZA CARLA ABDALLAH DA SILVA VARGAS FERREIRA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360021/002017/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 156/2023, expedida em 08/08/2023 pelo(a) SEPOL, referente a DIEGO PAIVA MOTTA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 22/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080004/000147/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2400/2023, expedida em 11/07/2023 pelo(a) IASERJ, referente a MAYRE SOARES CORREA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350090/002264/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2134/2023, expedida em 25/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a SINVAL TORRES GARCIA FILHO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-260005/005642/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 35/2023, expedida em 24/08/2023 pelo(a) FAETEC, referente a MARIA INÊS FERREIRA DA SILVA SANTOS. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360122/000017/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 99/2023, expedida em 06/07/2023 pelo(a) SEPOL, referente a GIULIANO AMADURO CUCCO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 26/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-270136/000059/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 45/2023, expedida em 01/06/2023 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a EDUARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS BASTOS. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350090/001538/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5026/2023, expedida em 25/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS HALFELD. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-270136/000007/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 6/2023, expedida em 12/04/2023 pelo(a) CBMERJ, referente a RENATA CARDOSO NASCIMENTO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/010969/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 159/2023, expedida em 10/08/2023 pelo(a) SES, referente a ANTÔNIO CARLOS VASQUES DA SILVA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350881/000333/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2156/2023, expedida em 25/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030042/002088/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 212/2023, expedida em 29/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ANA ROSELY SIQUEIRA MACHADO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360189/000082/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 195/2023, expedida em 24/08/2023 pelo(a) SEPOL, referente a MARCIO LEANDRO FIGUEROA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI E-26/007/184/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 36/2023, expedida em 24/07/2023 pelo(a) UERJ, referente a GELSON DE OLIVEIRA MELLO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-120001/002693/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 13/2023, expedida em 10/08/2023 pelo(a) SEPLAG, referente a MARCOS ROBERTO DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 22/03/2004 que homologou a Certidão de número 11/2004 publicada no D.O. número 55 de 24/03/2004 pelo processo número E-12/7126/2003. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 27/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI E-03/021/3/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 8/2023, expedida em 26/06/2023 pelo(a) DEGASE, referente a NILTON MICHYLLES JUNIOR. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/009538/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 175/2023, expedida em 28/08/2023 pelo(a) SES, referente a JORGE LUIZ MORAES TESCH. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/021404/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 116/2023, expedida em 10/08/2023 pelo(a) SES, referente a JOSÉ ANTONIO DE LIMA E SILVA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030032/000572/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 410/2023, expedida em 05/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a DAISY LUCIA LIMA BOTELHO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/012135/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 140/2023, expedida em 03/08/2023 pelo(a) SES, referente a LENICE DE MOURA BEZERRA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030033/002600/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 394/2023, expedida em 30/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCIA REGINA BARROS FERREIRA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350090/002429/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2049/2023, expedida em 04/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a LUCIO MAURO BESSA CARDOSO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030032/001239/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 406/2023, expedida em 04/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ANDERSON LEONE PEIXOTO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350881/000146/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2112/2023, expedida em 01/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a NILSON DA CUNHA SODRÉ. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-270136/000066/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 44/2023, expedida em 06/09/2023 pelo(a) CBMERJ, referente a ANAUHAN SOARES DE SENA SALES. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350090/002004/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2041/2023, expedida em 06/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a JOAO QUINTANILHA FILHO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 28/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350090/002235/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2044/2023, expedida em 29/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a PEDRO PAULO MOREIRA DA COSTA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030046/001188/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 391/2023, expedida em 25/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a CLEIDE DA FONSECA PEREIRA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350090/000912/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5000/2023, expedida em 05/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a DAYVISON PEDROSA GERHARD. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030032/000171/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 372/2023, expedida em 16/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MÔNICA MARCIA PINHEIRO FIELDER. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019. \r\n\r\n*PROCESSO SEI N° E-08/602324/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 114/2023, expedida em 16/05/2023 pelo(a) SES, referente a EDINA NEVES FRICKS. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI E-35/075/12/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 79/2023, expedida em 07/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a JORGE NUNES FERNANDES. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350881/000186/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4141/2023, expedida em 06/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a JOAQUIM SEBASTIÃO DA SILVA LOPES. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350090/002019/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2014/2023, expedida em 31/08/2023 pelo(a) PMERJ, referente a VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360008/000367/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 140/2023, expedida em 15/08/2023 pelo(a) SEPOL, referente a MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019. \r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/004503/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 134/2023, expedida em 07/08/2023 pelo(a) SES, referente a MAGALI MARQUES DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 19/05/2023 que homologou a Certidão de número 003/2023 publicada no D.O. número 096 de 26/05/2023 pelo processo número SEI-080001/004503/2022. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019. \r\n\r\n*PROCESSO N° SEI E-26/013/100559/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3/2023, expedida em 25/08/2023 pelo(a) FUNDAÇÃO LEÃO XIII, referente a SEBASTIÃO BITTENCOURT MELO, tornando sem efeito o despacho de 05/02/2020 que homologou a Certidão de número 003/2020 publicada no D.O. número 36 de 27/02/2020 pelo processo número E-26/013/100559/2018. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-270089/000454/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 24/2023, expedida em 10/07/2023 pelo(a) CBMERJ, referente a CARLOS HENRIQUE MAROTTI POLO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360021/000884/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 87/2023, expedida em 28/08/2023 pelo(a) SEPOL, referente a MARCELO FRIEDERICHS LANDIM DE SOUZA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI E-35/075/198/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 136/2023, expedida em 21/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a MARCOS PROCÓPIO DA SILVA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 29/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350881/000308/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2151/2023, expedida em 29/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a PAULO CESAR LUIZ FURTADO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/007259/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 112/2023, expedida em 20/07/2023 pelo(a) SES, referente a SEBASTIANA APARECIDA JACINTO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-270136/000433/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 11/2023, expedida em 01/02/2023 pelo(a) CBMERJ, referente a REGINA CORREA DA SILVA PEREIRA, tornando sem efeito o despacho de 14/04/2022 que homologou a Certidão de número 106/2021 publicada no D.O. número 082 de 09/05/2022 pelo processo número SEI-270136/000433/2021. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030033/001173/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 405/2023, expedida em 04/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCIO DA FONSECA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-120001/003858/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 50/2023, expedida em 11/09/2023 pelo(a) SEPLAG, referente a DURVAL ESTEVAM. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI E-03/036/719/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 413/2023, expedida em 06/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a JOELMA VENTURA RANGEL. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030033/000921/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 401/2023, expedida em 30/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a DIONE XAVIER AMORIM. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-270136/000117/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 62/2023, expedida em 28/08/2023 pelo(a) CBMERJ/ referente a MAURICIO FERNANDES DUTRA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030039/002568/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 346/2023, expedida em 07/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a VIRGINIA FERNANDA JANUARIO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030038/000067/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 45/2023, expedida em 12/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a CHRISTIANE FIGUEIREDO PAGANO DE MELLO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030042/000266/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 415/2023, expedida em 11/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ANA PAULA FERREIRA CABOCLO ESPINHEIRA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-220011/002118/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 1/2023, expedida em 12/09/2023 pelo(a) JUCERJA, referente a MANOEL SOARES ESPOGEIRO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI E-03/007802/2012 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 388/2023, expedida em 12/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCOS ROGERIO GONÇALVES SILVA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360145/000040/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 196/2023, expedida em 24/08/2023 pelo(a) SEPOL, referente a VITOR CESAR DONATO PONTES. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030042/002534/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 368/2023, expedida em 17/08/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a CARLA RANGEL REICHE VELLOSO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 03/10/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040161/004936/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 97/2023, expedida em 11/04/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a FILIPE BARROS SCHERRER. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040161/003780/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 67/2023, expedida em 13/03/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a ALEX RAFAEL BITTENCOURT. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040161/001854/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 8/2023, expedida em 16/01/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a CARLOS FABRÍCIO GONÇALVES DA SILVA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040161/004927/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 96/2023, expedida em 19/05/2023 pelo(a) MPRJ, referente a DOUGLAS FERNANDES COSTA DA SILVA. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040161/001835/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 11/2023, expedida em 19/01/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a VITOR BERGER COELHO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040161/003799/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 88/2023, expedida em 24/03/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a JESSICA CRISTINA MACIEL DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI EXT-ALERJ/18912/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 106/2023, expedida em 31/08/2023 pelo(a) ALERJ, referente a ELOI DUTRA DOS REIS. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI EXT-ALERJ/622/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 64/2022, expedida em 15/12/2022 pelo(a) ALERJ, referente a PAULO LADISLAU DANTAS RIBEIRO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 05/10/2023\r\n\r\n*PROCESSO SEI N° 2022-06087092 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 32/2023, expedida em 29/05/2023 pelo(a) TJ, referente a VALÉRIA MARIA DE ARAÚJO BARRETO CARDOZO. Conforme processo N° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 09.11.2023.\r\n\r\nId: 2525336" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525520": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 29/10/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002509/2023 - Para publicação referente aos seguintes processos: E-15/003/711/2017 - GABRIELA JOGAIB DE ONOFRE CONDE. DETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2525520" ], "2525187": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2023\r\n\r\nProc. n° SEI-220009/000043/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n, como responsável titular da unidade setorial de contabilidade AGERIO/GECOL - Gerência de Controladoria \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n, para substituir, eventualmente, o responsável titular da unidade setorial de contabilidade AGERIO/GECOL - Gerência de Controladoria\r\n\r\nId: 2525187" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2525567": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 552 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL-SEPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 48.754, de 20 de outubro de 2023, que determina a instituição dos Comitês Permanentes e a elaboração e entrega do plano estratégico e diretor de Tecnologia da informação e comunicação (PEDTIC), no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360038/000089/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como membros do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro pela SEPOL, os seguintes servidores:\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nGlaucio de Souza Santos, ID. Funcional nº 2.979.045-0.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros, ID. Funcional nº 4.177.511-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2525567" ], "2525596": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 553 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPOL N° 422, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 E DESIGNA OS INTEGRANTES DO COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 48.754, de 20 de outubro de 2023, que determina a instituição dos Comitês Permanentes e a elaboração e entrega do plano estratégico e diretor de Tecnologia da informação e comunicação (PEDTIC), no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências;\r\n\r\n- as disposições previstas na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as disposições previstas na Resolução SEPOL nº 350 de 29 de abril de 2022, que Cria Comitê Permanente de Gestão em Tecnologia da Informação e Comunicações no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e dá outras providências, e\r\n\r\n- que consta no Processo Administrativo n° SEI-360038/000089/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEPOL nº 422 de 29 de novembro de 2022, e designar os seguintes membros para compor o Comitê Permanente do Planejamento Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Polícia Civil:\r\n\r\nI - Delegado de Polícia GLAUCIO DE SOUSA SANTOS, ID: 2.979.045-0, ID: 565499-8, Diretor-Geral do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, na condição de Presidente do Comitê;\r\n\r\nII - Delegado de Polícia FÁBIO CARDOSO JÚNIOR, ID: 2.985.372-9, Assistente Especial do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações;\r\n\r\nIII - Inspetor de Polícia WALDECYRO DE OLIVEIRA BARROS, ID: 4177511-2, Diretor de Tecnologia da Informação do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações;\r\n\r\nIV - Inspetor de Polícia DIOGO GASPAR DIAS, ID: 5021495-0, Diretor de Telefonia do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações;\r\n\r\nV - Delegada de Polícia JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID: 2999997-9, Assessora-chefe de Planejamento e Projetos;\r\n\r\nVI - Delegada de Polícia MÁRCIA CRISTINA XAVIER LOPES, ID: 564879-3, Diretora-Geral do Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nVII - Delegada de Polícia ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES, ID: 565.602-8, Superintendente Geral da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica;\r\n\r\nVIII - Delegado de Polícia, ROBERTO LISANDRO LEÃO, ID: 4.329.801-0, Representante indicado pela Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\nIX - Delegado de Polícia GILBERT UZÊDA STIVANELLO, ID: 4218335-9, Representante indicado pela Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\nX - Delegada de Polícia ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE, ID: 4329017-5, indicada pela Chefia de Gabinete como representante da alta administração da SEPOL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2525596" ], "2524866": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.10.2023\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CELSO PEREIRA COUTO, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 29784115, com validade a contar de 28/09/2023, para o cargo em comissão de Corre gedor Regional, símbolo DAS-8, da 2ª Corregedoria Regional de Polícia - Região Serrana, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Mauro Henrique Vieira Braga. Processo nº SEI-360309/000416/2023.\r\n\r\nId: 2524866" ], "2525270": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ALVES FRAGOSO, Identidade Funcional nº 4.177.445-0, matrícula nº 889.405-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360004/000726/2023.\r\n\r\nAPOSENTA OSWALDINO FREITAS AZEVEDO, Identidade Funcional nº 3.002.467-6, matrícula nº 192.815-9, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/001026/2023.\r\n\r\nId: 2525270" ], "2525269": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nATO DE 03/10/2014 - PUBLICADO NO D.O. Nº 187 DE 07/10/2014 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo ADEMIR RIBEIRO DA SILVA, identidade funcional nº 2.942.336-8, matrícula nº 174.230-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, nos autos do Processo de Aposentadoria de nº E-09/425/67/2014, inserido no processo administrativo de nº SEI-360023/000760/2023.\r\n\r\nId: 2525269" ], "2525550": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000109/2022 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora CELIA REGINA RODRIGUES DRUMOND FLORES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 571.001-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser reno vada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2525550" ], "2525340": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-36/021/0004520/2019 e SEI-36/021/004523/2019 - RETIFICO ato de reconhecimento de dívida, publicado no DORJ nº 184 de 03 de outubro de 2023, referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativo às férias e licenças-prêmio não gozadas no valor de R$ 267.125,04 (duzentos e sessenta e sete mil cento e vinte e cinco reais e quatro centavos) em favor de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID: 2.985.514-4, Oficial de Cartório de 2ª classe, CPF: 260.625.347-72, por incorreção no cargo e CPF.\r\n\r\nId: 2525340" ], "2525225": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002836/2023 - PROMOVO o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00056/2020, com fundamento, no artigo 30, parágrafo único, alínea \"b\", do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80. \r\n\r\nId: 2525225" ], "2525192": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002833/2023 - Promovo o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 405-00247/2021, com fundamento, no artigo 30, parágrafo único, alínea \"b\", do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80. \r\n\r\nId: 2525192" ], "2525207": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002834/2023 - PROMOVO o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00042/2021, com fundamento, no artigo 30, parágrafo único, alínea \"b\", do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80. \r\n\r\nId: 2525207" ], "2525183": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002830/2023 - Promovo o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 902-00085/2021.\r\n\r\nId: 2525183" ], "2525365": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360306/000600/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do § 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO FILHO, no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2525365" ], "2525179": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 16/11//2023\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360068/000097/2020, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, DISPENSANDO o servidor João Batista Mendes, ID 571.236-0, CPF 512.880.447-04.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360068/000097/2020\r\n\r\n028/SEPOL/2020\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, sob demanda, para Subestações e Grupos Moto geradores\r\n\r\nDECISION TEAM LTDA EPP\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMarcos Philipe Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n4.255.385-7\r\n\r\n096.358.217-86\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2525179" ], "2525174": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360068/000769/2020, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, DISPENSANDO os servidores Andre Luis do Nascimento, ID 2.930.617-05, CPF 875.197.987-04 e Reinaldo Falcão Rocha, ID 2.956.372-0, CPF 664.444.037-15.\r\n\r\nROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000769/2020\r\n\r\n011/SEPOL/2020\r\n\r\nPrestação de serviço Limpeza Predial\r\n\r\nLiderança Limpeza e Conservação LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFrederico Antunes Brenand Ongaratto\r\n\r\n5.028.504-1\r\n\r\n098.965.307-26\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n4.392.299-6\r\n\r\n110.212.267-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n4.365.177-1\r\n\r\n098.451.707-30\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2525174" ], "2525368": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-360298/002355/2023 - CONCEDO a licença-prêmio em favor de MARCIO RODRIGUES PIRES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 565717-2 - período base: 29/03/2017 a 27/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360101/000165/2023 - CONCEDO a licença-prêmio em favor de SERGIO PINTO DO NASCIMENTO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2933761-5 - período base: 21/09/2018 a 19/09/2023, 03 meses.\r\n\r\nId: 2525368" ], "2525264": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360298/002442/2023 - MANOEL PARREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2947518-0 - período base: 21/09/2018 a 19/09/2023, 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2525264" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2523818": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nEXONERA ISABEL GOMES RIBEIRO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43714293, com validade a contar de 10 de setembro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210022/000290/2023.\r\n\r\nNOMEIA CASSIA REGINA DE SALES FREIRE, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50001124, para exercer com validade a contar de 11 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Adminis tração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Isabel Gomes Ribeiro, ID Funcional nº 43714293. Processo nº SEI-210022/000290/2023.\r\n\r\nId: 2523818" ], "2525533": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Polícia Penal ALEXSANDRO BARBOSA LACERDA - ID: 51138638 e ASTOLFO LUIS BARREIROS ID: 42528275, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210018/000883/2022.\r\n\r\nId: 2525533" ], "2525267": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-210071/000500/2023 - Deborah Karla Rinaldi Paiva, ID. Funcional nº 4336753-4, matrícula 948202-7.\r\n\r\nOnde se lê: DEBORA KARLA RINALDI SILVA.\r\n\r\nLeia-se: DEBORAH KARLA RINALDI PAIVA.\r\n\r\nId: 2525267" ], "2525254": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 310 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 234 DE 1 DE JUNHO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210036/000611/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Operações Especiais, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques e Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó.\r\n\r\nArt. 2º- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 7 do Resolução n. 965/2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\n\r\nII- manter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada;\r\n\r\nIII- emitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar;\r\n\r\nIV- providenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n\r\nArt. 4º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na PORTARIA SEAP SUBADM N.º 234 DE 1 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOERJ de 26/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Chefe do Grupamento;\r\n\r\n- Subchefe do Grupamento;\r\n\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nCoordenação de Operações Especiais\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Coordenador;\r\n\r\n- Subcoordenador;\r\n\r\n- Diretora.\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nId: 2525254" ], "2525255": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 311 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 90/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210097/001226/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 90/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de confecção de distintivos institucionais, conforme especificações a seguir: Armação/anteparo em couro legítimo tipo soleta bovina, na cor preta, em formato oval, como ilustrado na Identidade Visual do Órgão, garante melhor qualidade e durabilidade do produto. As dimensões serão de 103,5mm de comprimento, 80mm de largura, 6mm de espessura, com passador e gancho de aço mola na cor prateada, com rebaixo para encaixe do brasão metálico e corrente de micro esferas niquelada, medindo 85mm de comprimento e 2,5mm de espessura. Brasão da Polícia Penal dourado em alto relevo com alta definição nos detalhes, com dimensões de 7 cm de altura e 5,8 cm de largura em suas maiores extensões, conforme consta na Identidade Visual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Rodrigo Fernandes, Superintendente, ID. 4196078-5, para a função de gestor titular; e Demetrio Pereira Martins Junior, Coordenador, ID. 42699924, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- José Oliveira de Almeida Junior, Coordenador, Id. Funcional nº 43596690;\r\n\r\n- Moysés Henriques Marques, Coordenador, Id. Funcional nº 41961099;\r\n\r\n- Aline Souza Camilo, Coordenadora, Id. Funcional nº 43215432.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2525255" ], "2525569": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DOUGLAS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 5027747-2, em substituição ao Inspetor de Polícia Penal RODRIGO MARCEL PINHEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5013184-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002388/2023.\r\n\r\nId: 2525569" ], "2525584": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210119/000123/2023 - Relatório de Sindicância que teve inalidade o levantamento de todos os dados e informações para esclarecer a existência de despesas de exercícios anteriores junto à empresa no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Trata o presente da cobrança por parte da empresa AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, de passivo existente contra esta SEAP pela execução de serviços de Manutenção em 34 equipamentos bs16hr-dv, referente a competência de dezembro de 2019, na monta de R$ 56.331,95 (cinquenta e seis mil trezentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). Pelos fatos aqui apurados não se mostra razoável que esta comissão estabeleça quaisquer observações, ou conclusões de cunho jurídico. Portanto, CONCLUI-SE que não foi comprovada a irregularidade que possa ser atribuída a servidor desta pasta\r\n\r\nId: 2525584" ], "2525552": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000158/2022 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ 05.983.816/0001-04, pela prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos, correspondente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho e Julho de 2022, respectivamente R$ 87.470,69, R$ 84.831,54, R$ 82.066,14, R$ 74.588,55, R$ 88.476,66, R$ 70.955,64 e R$ 69.224,72, totalizando R$ 557.613,94 (quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e treze reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2525552" ], "2525531": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000728/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 28/04/2023, Luiz Borges dos Santos Dias, ID 1998544-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 68.785,12 (sessenta e oito mil setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000754/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 24/08/2022, Elson Rodrigues, ID 4382696-2, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 15.476,67 (quinze mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000659/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 04/04/2023, Jose Claudio de Souza, ID 1978835-5, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 75.080,16 (setenta e cinco mil oitenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000494/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 04/07/2023, Ronaldo Souza de Castro, ID 2001647-6, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 128.972,10 (cento e vinte oito mil novecentos e setenta e dois reais e dez centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001664/2022 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 10/04/2023, Raul Broglio Junior, ID 2002636-6, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 127.219,16 (cento e vinte sete mil duzentos e dezenove e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000446/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 07/06/2021, Dayse Magalhães de Souza Conti, ID 1968475-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 38.176,63 (trinta e oito mil cento e setenta e seis reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001664/2022 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 23/07/2021, Evandro José de Oliveira Mattos, ID 2006576-0, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 63.924,80 (sessenta e três mil novecentos e vinte quatro reais oitenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001039/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 23/03/2023, Sérgio Antonio Batista de Souza, ID 2005465-3, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 62.566,80 (sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001697/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 16/09/2021, Guaraci de Carvalho Costa, ID 1974974-0, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 18.523,43 (dezoito mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/005/003234/2019- RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 18/08/2017, Natanael Severino Germano, ID 1967166-0, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 116.091,15 (cento e dezesseis noventa e um reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2525531" ], "2525582": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001618/2022 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 26/11/2019, Conceição Imaculada do Nascimento Braga, ID 2008605-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 48.728,64 (quarenta e oito mil setecentos e vinte oito e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000086/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 03/10/2019, Delsol Pereira de Andrade, ID 4269821-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 30.455,39 (trinta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000155/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 17/08/2022, Marcos da Silva Freitas, ID 2002475-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 28.696,33 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e seis e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000249/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 05/12/2022, Ricardo Aguiar de Almeida, ID 200585-7, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 120.374,11 (cento e vinte mil trezentos e setenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000308/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 05/10/2022, Eduardo Leopoldo Goes Moreira, ID 203736-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 106.248,57 (cento e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000353/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 24/01/2023, Marcos Soares de Lima, ID 4393285-1, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 65.867,92 (sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000386/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 26/10/2021, João Fernando Pereira, ID 5013164-8, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 57.701,11 (cinquenta e sete mil setecentos e um reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000399/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 06/02/2023, Luiz Antônio de Jesus, ID 1990685-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 84.113,31 (oitenta e quatro mil cento e treze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000431/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 01/03/2023, Jorge Lino Costa Silva, ID 1978785-5, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 233.009,59 (duzentos e trinta e três mil noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000525/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 10/11/2022, Carlos Alberto de Souza Rodrigues, ID 2001914-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual n° 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 32.749,73 (trinta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2525582" ], "2525568": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002324/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2525568" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525226": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210123/002689/2023 - CRISTIANE SANTOS DE ANDRADE SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 5095497-0, consoante o disposto no artigo 129 do Decreto n.º 2479/79, CONCEDO a servidora de que trata o presente processo,03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 03/09/2018 a 02/09/2023, referente ao primeiro quinquênio.\r\n\r\nId: 2525226" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2525362": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000252/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE, no valor de R$ 4.204.713,75 (quatro milhões, duzentos e quatro mil setecentos e treze reais e setenta e cinco centavos), visando a Aquisição de AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS - ARP (DRONES) E ACESSÓRIOS, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 046/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 105/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2525362" ], "2525442": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270057/001314/2023 - RATIFICO a contratação direta, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (00.541.798/0001-89) no valor de R$ 9.572.400,00 (nove milhões quinhentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais), visando contratação emergencial de clínica Oncológica especializada em quimioterapia, com o fito de suprir a necessidade dos beneficiários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), visando atender a necessidade da Diretoria Geral de Saúde da SEDEC, nos termos do artigo 24, inciso IV, da lei 8.666/93, conforme autorização de ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Cel BM, ID Funcional nº 0026517523, Diretora-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), RG. 28.199, autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal art. 64, lei 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2525442" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2525425": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, VINCENZO FERME, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260085-6, Id. Funcional nº 31174450, Vínculo 1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.04.2023. PROCESSO Nº SEI-080001/008208/2023.\r\n\r\nId: 2525425" ], "2525426": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, FERNANDA MIRA MACHADO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 973.242-1 e nº 3.067.215-8, ID Funcional nº 4415652-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006639/2023.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nCONCEICAO MARIA DOS SANTOS RANGEL, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.390-5, ID Funcional nº 3060657-8, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080007/019814/2023.\r\n\r\nELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA, Professor Docente I, matricula nº 828.500-9, ID Funcional nº 3863802-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/2083/2015.\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 965.866-7, ID Funcional nº 4269727-1, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360051/000052/2023.\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO, Professor Docente I, matricula nº 3.051.432-7 e nº 941.058-0, ID Funcional nº 4325255-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/003597/2023.\r\n\r\nSANDRA MARIA NEVES GOMES LEAL, Professor Docente I, matricula nº 951.619-6, ID Funcional nº 4351329-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/004015/2023.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO GOES FERRETTI, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.165-7, ID Funcional nº 565015-1, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360072/000503/2023.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.346-3, ID Funcional nº 565184-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360176/000129/2023.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CORREA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 922.796-8, ID Funcional nº 4215670-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/008/621/2018.\r\n\r\nDANIELLE DUARTE DE VARGAS, Professor Docente I, matricula nº 967.455-7, ID Funcional nº 4357253-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/003214//2021.\r\n\r\nFABIANO KIRCHPFENNIG RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 939.820-7, ID Funcional nº 4320936-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210128/000184/2021.\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 957.345-2, ID Funcional nº 4371589-3, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210063/001754/2023.\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONCALVES, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.119-9, ID Funcional nº 4373047-7, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360246/000033/2021.\r\n\r\nLUCINEIDE MARIA BARROS BATALHA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 863.549-2, ID Funcional nº 3103515-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000422/2023.\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS SAO TIAGO, Servente, matricula nº 5.010.539-4, ID Funcional nº 3698535-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/002264/2021.\r\n\r\nSONIA RODRIGUES VIANA, Técnico de Laboratório, matricula nº 8.103.645-1, ID Funcional nº 4046435-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/000395/2020.\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 938.785-3, ID Funcional nº 4322060-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/100684/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, CARLA TINOCO DE MESQUITA, Professor Docente I, matricula nº 834.067-1 e nº 912.951-1, ID Funcional nº 3349963-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/003220/2021.\r\n\r\nACRESCENTA os termos “fora do plantão noturno” na readaptação anterior do servidor PRISCILLA MENDES ABUD, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.053.511-6, ID Funcional nº 5022654-1, concedida através do Ato datado de 28/08/2023 e publicado no Diário Oficial de 04/09/2023. Processo nº SEI-360139/000355/2023.\r\n\r\nId: 2525426" ], "2525422": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nATO DE 28/10/2010 - Publicado no D.O. de 16/11/2010 - MARIA ERIDAN PEREIRA MARTINEZ, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Matrícula nº 813572-5, ID. n° 3140396-4. FICAM REFIXADOS os proventos mensais da servidora, conforme § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal da Republica, com art. 6° - A da EC n 41/2003 com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, Vencimento base (5081/2007) atribuído ao cargo; R$ 157,04; Triênios 30% (Lei n° 1608/90) R$ 47,11; 20% Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior ( Art. 37, inc. I da Lei n° 720/83 c/redação da lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/1989. R$ 33,28; 80% Gratificação de Encargos SES-(processo E12/1238/1994 e E-08/602358/94); R$ 125,63; GEELED(Proc. Autorizativo n° E-08/656/99, publicado no D.O de 26/04/1999. R$ 260,00; Subtotal R$ 623,06 Proporcionalidade 5.823/10.950 R$ 331,33; Total 331,33. A partir de 29/03/2012 Processo n° SEI-E-08/222142/2009.\r\n\r\nId: 2525422" ], "2525423": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nATO DE 15/09/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 20/09/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/004588/2021, em nome de ROSITA GOMES FONTES, matrícula nº 261.850-2 nº 3118706-4, FICA RETIFICADA para “Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional 90/2021” a quem se refere o presente Ato, tendo em vista a Determinação contida no Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 100.700-7/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/09/2022 - PUBLICADO NO D.O de 20/09/2022 - ROSITA GOMES FONTES, matr: nº 261.850-2, ID. n° 3118706-4, Médico - Clínica Médica Classe “A-XII” - RETIFICANDO-SE o despacho de 15/09/2022, publicado no D.O. de 20/09/2022, fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 ,no valor de R$ 6.146,82, assim discriminados: Vencimento-Base - R$ 3.841,76(Lei nº 7.946/2018 alterada pela Lei nº 9299/2021); 60% de Triênios(Lei 1608/1990) - R$ 2.305,06; Valor Total - R$ 6.146,82, para fins de atendimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE nº 100.700-7/2023(origem SEI nº 080001/004588/2021) para fins de acréscimo do termo “Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021” no ato de aposentadoria e na apostila de fixação de proventos. Processo nº SEI- 080001/004588/2021.\r\n\r\nATO DE 23/06/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 27/06/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/012642/2021, em nome de EBENEZER DE OLIVEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 230.135-6, nº 3163842-2, FICA RETIFICADA para “Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional 90/2021” a quem se refere o presente Ato, tendo em vista a Determinação contida no Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 108.894-8/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/06/2022 - PUBLICADO NO D.O de 27/06/2022 - EBENEZER DE OLIVEIRA SIQUEIRA, matr: nº 230.135-6, ID. n° 3163842-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A-XII” - RETIFICANDO-SE o despacho de 23/06/2022, publicado no D.O. de 27/06/2022, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 ,no valor de R$ 1.819,92, assim discriminados: Vencimento-Base - R$ 1.1137,45 (Lei nº 7.946/2018 alterada pela Lei nº 9299/2021); 60% de Triênios(Lei 1608/1990) - R$ 682,47; Valor Total - R$ 1.819,92, para fins de atendimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE nº 108.894-8/2022(origem SEI nº 080001/012642/2021) para fins de acréscimo do termo “Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021” no ato de aposentadoria e na apostila de fixação de proventos. Processo nº SEI- 080001/012642/2021.\r\n\r\nId: 2525423" ], "2525424": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2023\r\n\r\nATO DE 17/10/2008 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 4215458-8, por ter obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/018599/2023.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para LEONOR BRASILEIRO PINTO GICOVATE, Médico - Clinica Médica, Id. Funcional nº 31516467, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/009262/2022\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para CENYR MEIRELES BASTOS BARROS, Assistente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 3151913-0, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI -E-080014/000155/2023.\r\n\r\nId: 2525424" ], "2525427": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605473/2005\r\n\r\nCARMEN LUCIA N SILVA\r\n\r\n30912164\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n23/05/2018 A 22/07/2023\r\n\r\nSEI E-08/600429/2002\r\n\r\nJORGE ALFREDO SOUZA\r\n\r\n5467799\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n10/08/2018 A 08/08/2023\r\n\r\nSEI E-08/605637/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n42160634\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n09/04/2018 A 21/05/2023\r\n\r\nSEI E-08/602154/2004\r\n\r\nMONICA MESQUITA DE LOYOLA\r\n\r\n31040128\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n06/09/2018 A 04/09/2023\r\n\r\nSEI E-08/601299/1998\r\n\r\nSONIA REGINA F B NASCIMENTO\r\n\r\n30333466\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n01/06/2016 A 30/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008870/2021 - REGINA CELIA DE MATOS, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional nº 31030769, TORNO SEM EFEITO o Despacho de16/09/2021, publicado em DOERJ de 29/09/2021, que concedeu 03 (três) meses de licença especial referente ao período-base de 17/01/1997 a 22/05/2002, por inclusão de licença médica superior a 90 dias em seu Mapa de Tempo de Serviço.\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605650/1994\r\n\r\nEDSON DE MENEZES V A JUNIOR\r\n\r\n32338511 Vínc 01\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n27/05/2018 A 25/05/2023\r\n\r\nSEI E-08/602406/2011\r\n\r\nFLAVIA DIOGO FREITAS\r\n\r\n42189250\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/04/2015 A 12/04/2020\r\n\r\nSEI-08/603124/2005\r\n\r\nLEIR DA CONCEIÇAO M CANDIDO\r\n\r\n31057560\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n22/09/2018 A 20/09/2023\r\n\r\nSEI E-08/602400/2012\r\n\r\nLUIZ FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n31264050\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2015 A 14/01/2020\r\n\r\nSEI E-08/604167/1998\r\n\r\nPATRICIA DE O DA COSTA PINTO\r\n\r\n31554997\r\n\r\nASSIST ADM SAUDE\r\n\r\n03/07/2018 A 01/07/2023\r\n\r\nSEI E-08/603873/2004\r\n\r\nREGINA MOREIRA ALVES CUNHA\r\n\r\n30169739\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n21/08/2015 A 17/10/2020\r\n\r\nSEI E-08/606147/2010\r\n\r\nZILPA VALENTIN DE ASSIS\r\n\r\n31086179\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n19/09/2014 A 04/10/2019\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/025356/2023\r\n\r\nELAINE CRISTINA A O RODRIGUES\r\n\r\n30455057\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n18/10/2009 A 14/01/2015\r\n\r\n15/01/2015 A 20/02/2020\r\n\r\nSEI E-08/604006/1997\r\n\r\nSEBASTIAO LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n31301258\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n12/06/2012 A 24/06/2017\r\n\r\n25/06/2017 A 23/06/2022\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/606310/1990\r\n\r\nCRISTINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n30081041\r\n\r\nTEC HIGIENE BUCAL\r\n\r\n18/08/2005 A 16/08/2010\r\n\r\n17/08/2010 A 15/08/2015\r\n\r\n16/08/2015 A 13/08/2020\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/025429/2023\r\n\r\nOSMARA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n31508510\r\n\r\nASSIST ADM SAUDE\r\n\r\n30/01/2002 A 28/01/2007\r\n\r\n29/01/2007 A 27/01/2012\r\n\r\n28/01/2012 A 25/01/2017\r\n\r\n26/01/2017 A 29/01/2022\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/025154/2023\r\n\r\nNANCI XAVIER DE BRITO\r\n\r\n30749832\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED. ODONTOLOGICOS\r\n\r\n05/12/1994 A 03/12/1999\r\n\r\n04/12/1999 A 01/12/2004\r\n\r\n02/12/2004 A 30/11/2009\r\n\r\n01/12/2009 A 29/11/2014\r\n\r\n30/11/2014 A 28/11/2019\r\n\r\nId: 2525427" ], "2525428": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/12/1992\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/609442/1991 - WALTER SIQUEIRA, Médico, Id. Funcional n° 7045760. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos base de 31/08/1971 a 04/11/1986 (09 meses) e de 05/11/1986 a 03/11/1991 (03 meses) - 12 (doze) meses correspondentes a 720 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/08/1994.\r\n\r\nId: 2525428" ], "2525429": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-E-08/003/766/2013\r\n\r\nSUELI PACHECO BORGES DE ASSIS\r\n\r\n43538282/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\nSEI-E-08/003/858/2013\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50012479/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n03/02/2013\r\n\r\nSEI-E-08/008/4996/2014\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n50049089/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - COPACABANA\r\n\r\n2010\r\n\r\n24/09/2011\r\n\r\nSEI-E-08/604380/2012\r\n\r\nTATIANE ADOLFO SOUZA\r\n\r\n43580130/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nSEI-E-08/003/1133/2013\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n50014854/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n18/11/2012\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-E-08/003/9240/2013\r\n\r\nMARIA CLEUZA ARAUJO SANTANA\r\n\r\n50037366/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - SÃO GONÇALO\r\n\r\n2010\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\nSEI-E-08/603960/2012\r\n\r\nMARIA KELRY ABREU DE MELO\r\n\r\n50048228/01\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n28/05/2012\r\n\r\nSEI-E-08/606279/2012\r\n\r\nMAURICIO CAETANO MATIAS SOARES\r\n\r\n43760155/01\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\nSEI-E-08/003/2187/2013\r\n\r\nMICHELE MARTINS SILVA\r\n\r\n50037463/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nSEI-E-08/606571/2011\r\n\r\nNICIA DE PAIVA BARBETE\r\n\r\n50006495/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA - ENGENHO NOVO\r\n\r\n2010\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-E-08/008/2839/2016\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n43658482/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nSEI-E-08/003/149/2013\r\n\r\nSELMA MARIA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n43628680/01\r\n\r\nTÉCNICO E ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nSEI-E-08/605885/2011\r\n\r\nSILVIA REGINA BERUTHE LOURENÇO\r\n\r\n50016989/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/IECAC\r\n\r\n2010\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nSEI-E-08/608060/2011\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE LACERDA\r\n\r\n50042564/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEPJBC\r\n\r\n2010\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nSEI-E-08/607826/2011\r\n\r\nSUELEN SOARES ROSSI\r\n\r\n50045083/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - TIJUCA\r\n\r\n2010\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-E-08/003/1456/2013\r\n\r\nRITA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n50023519/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n08/02/2013\r\n\r\nSEI-E-08/607361/2011\r\n\r\nRODRIGO AYRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50049011/01\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nUP/IETAP\r\n\r\n2010\r\n\r\n19/11/2011\r\n\r\nSEI-E-08/008/3599/2014\r\n\r\nROMULO PEREZ LIND\r\n\r\n43507751/01\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nUP/HEAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nSEI-E-08/606477/2011\r\n\r\nROSANGELA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50014382/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - COPACABANA\r\n\r\n2010\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\nSEI-E-08/008/1527/2014\r\n\r\nRUI GUEDES DA SILVA\r\n\r\n43526411/01\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n2008\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-E-08/003/2168/2013\r\n\r\nNORMA CILENE GAMA CLAUDIO\r\n\r\n43627919/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nSEI-E-08/602059/2012\r\n\r\nPATRICIA FILGUEIRAS REZENDE\r\n\r\n43806503/01\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nSEI-E-08/008/212/2014\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n43910475/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - SARAPUÍ\r\n\r\n2010\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nSEI-E-08/003/3076/2013\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n50014420/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\nSEI-E-08/605017/2011\r\n\r\nRENATO RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n26892936/02\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HERF\r\n\r\n2010\r\n\r\n13/07/2011\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025655/2023 - NELIO AMENDOLA, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 813884-4, Id. Funcional nº 31493661. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/1988 a 29/02/1992, num total de 1.305 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026168/2023 - WILLIAM RICARDO DE VASCONCELLOS, Médico, Matrícula nº 802653-6, Id. Funcional nº 30575443. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 07/04/1980 a 31/12/1980, 01/02/1985 a 28/02/1986, 01/04/1986 a 31/10/1986, 01/12/1986 a 31/10/1989 e de 01/11/1989 a 28/12/1992, num total de 3.092 dias de efetivo exercício, desprezando-se por solicitação do (a) servidor (a) os períodos de 29/12/1992 a 31/08/1993, 01/05/1992 a 30/09/1993, 01/01/1994 a 25/02/1994 e de 01/06/1994 a 10/07/1994.\r\n\r\nDE 14/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002455/2023 - ROSANA KALAOUN, Odontólogo, Id. Funcional nº 30157676. AUTORIZO o afastamento para cumprir serviço militar obrigatório no Ministério da Defesa/Exército Brasileiro onde atua como Tenente Coronel Dentista, pelo período de 08/02/2023 a 31/08/2025, para fins de regularização funcional. \r\n\r\nId: 2525429" ], "2525430": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/023737/2021 - Em face do exposto, baseado na especificação da fundamentação contratual e da Lei nº 8.666/1993, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa REAL JG FACLITIES EIRELI , por atender os requisitos indispensáveis à sua admissibilidade para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade de advertência.\r\n\r\nId: 2525430" ], "2525421": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.117 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR AS RESPOSTAS DAS PENDÊNCIAS DO PARECER TÉCNICO Nº 1022/2022 CGURG/DAHU/SAES/MS (SEI/MS/0030866642) E O TERMO DE ADITIVO REFERENTE AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DA REGIÃO DE SAÚDE NOROESTE FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 331, de 24 de março de 2023, que aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Noroeste Fluminense e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro e municípios.\r\n\r\n- a Deliberação CIR-NO nº 21 de 05 de setembro de 2023 que pactua as resposta das pendências apontadas no parecer técnico do Ministério da Saúde ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência -RUE da Região Noroeste - Parecere Técnico nº 1022/2022 CGURG/DAHU/SAES/MS (SEI/MS/0030866642) e o Termo Aditivo ao Plano da Rede de Urgência e Emergência - RUE da Região Noroeste.\r\n\r\n- a documentação anexa ao processo SEI-080002/003871/2023;\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as respostas das pendências do Parecer Técnico nº 1022/2022 CGUR/DAHU/SAES/MS (SEI/MS/0030866642) e o Termo Aditivo referente ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, conforme disponível para acesso público através dos Anexos I e II desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 novembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nJustificativa da RUE\r\n\r\nModificação ao item - 3.2. a.2 leitos de retaguarda clínica novos e qualificados\r\n\r\nResposta ao Parecer do Ministério da Saúde Nº 1022/2022-CGURG/SAES/MS, referente ao PLANO DE AÇÃO REGIONAL - PAR -RUE, item a.2- leitos de retaguarda clínica novos e qualificados.\r\n\r\nNo parecer citado a proposta não foi aprovada pela área técnica do Ministério da Saúde, visto não ter sido cumprida a Diligência com a apresentação da memória de cálculo com a necessidade de leitos.\r\n\r\nSegue memória de cálculo realizado segundo solicitação:\r\n\r\nApós o parecer no Ministério da Saúde, foi realizado levantamento do indicador de necessidade conforme capítulo II da Portaria de Consolidação nº 01/2017, que aprova os critérios e parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde.\r\n\r\nInicialmente apresentamos a região de saúde a ser atendida pela RUE e a população dos municípios atualizada:\r\n\r\nPOPULAÇÃO ESTIMADA RESIDENTE - PACTUADA PELA SES/RJ\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE: NOROESTE; ANO: 2020;\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n2020\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n2020\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n11.901\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.326\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n37.203\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n27.154\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n15.514\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.311\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.821\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n18.960\r\n\r\nItalva\r\n\r\n15.299\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n42.594\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n23.222\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.206\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n103.800\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n11.106\r\n\r\nTOTAL 349.417\r\n\r\nFontes Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE, para 2000 a 2020, baseadas nas a ref=\"https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da- populacao.html?edicao=21830&t=o-que-e\"arget=\"_blank\" href=\"http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/POPSVS/NT-POPULACAO-RESIDENTE-2000-2020.PDF\" target=\"_blank\" Notas metodológicas; estas estimativas foram adotadas pela SES-RJ conforme Deliberação CIB- RJ nº 6.250 de 10 de Setembro de 2020. Gerado em 25/10/2021 as 15:50:37\r\n\r\nPlanilha de Leitos da Região constante na base de dados CNES atualizada em 2023:\r\n\r\nSegue planilha com os leitos clínicos existentes na Região Noroeste, segundo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, informados pelas Unidades de Saúde.\r\n\r\nMunicípios com leitos\r\n\r\nLeitos clínicos\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n19\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n38\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n11\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n15\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n50\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n14\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n15, o\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n13\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n57\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n7\r\n\r\nTotal\r\n\r\n239\r\n\r\nSegundo critérios da Portaria de Consolidação Nº 01/2017, a região necessitaria de um número estimado de 271 leitos clínicos, já constando na base atualizada do CNES um total de 239 na base de dados do CNES.\r\n\r\nNo Plano da RUE da Região Noroeste Fluminense, temos a proposta de ampliação de 114 leitos, sendo 63 leitos de retaguarda a serem ampliados pelo Hospital São Vicente de Paulo localizado em Bom Jesus do Itabapoana, 50 leitos no Hospital São José do Avaí localizado em Itaperuna e 1 leito a ser ampliado no Hospital Municipal Moacyr Gomes de Azevedo localizado no município de Cambuci.\r\n\r\nVale ressaltar que na fase de confecção do Plano da RUE, o Hospital São Vicente de Paulo tinha um numero de apenas 13 leitos e após a Deliberação CIB RJ nº 6.263 de 20 de setembro de 2020, que aprovou o Plano, o mesmo já ampliou um número de 25 leitos no ano de 2022 que devem ser considerados como parte da proposta de ampliação já efetivada e restando ainda uma ampliação de mais 38 para finalizar a\r\n\r\nproposta da RUE, devendo ainda serem qualificados 13 leitos de retaguarda já existente em 2020.\r\n\r\nNo ano de 2020, no qual foi aprovado o Plano da RUE da Região Noroeste Fluminense pela CIB, existiam 214 leitos, necessitando de uma ampliação segundo a Portaria de Consolidação de 57 leitos novos, número próximo a solicitação do Hospital São Vicente de Paulo de 63 leitos a serem ampliados e 13 a serem qualificados.\r\n\r\nVale também ressaltar que o Hospital tem apresentado ao longo dos últimos 12 meses, no período de agosto de 2022 a julho de 2023, uma ocupação próxima de 100% dos leitos existentes, demonstrando que vem cumprindo o atendimento aos usuários da Região.\r\n\r\nAbaixo relação de usuários por residência que internaram no Hospital São Vicente de Paulo entre janeiro de 2022 a junho de 2023:\r\n\r\n330060 BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio de Residência\r\n\r\nTOTAL DE PACIENTES ATENDIDOS NO PERÍODO DE 12 MESES PARA INTERNAÇÃO NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE\r\n\r\nPAULO\r\n\r\n171420 NATIVIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n250210 BOA VENTURA\r\n\r\n3\r\n\r\n290730 CASTRO ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n312420 ESPERA FELIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n312490 EUGENOPOLIS\r\n\r\n1\r\n\r\n313670 JUIZ DE FORA\r\n\r\n1\r\n\r\n314220 MIRAI\r\n\r\n2\r\n\r\n315110 PIRAPETINGA\r\n\r\n3\r\n\r\n315390 RAPOSOS\r\n\r\n1\r\n\r\n315460 RIBEIRAO DAS NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n316250 SAO JOAO DEL REI\r\n\r\n1\r\n\r\n320020 ALEGRE\r\n\r\n1\r\n\r\n320050 APIACA\r\n\r\n40\r\n\r\n320070 ATILIO VIVACQUA\r\n\r\n1\r\n\r\n320090 BARRA DE SAO FRANCISCO\r\n\r\n2\r\n\r\n320110 BOM JESUS DO NORTE\r\n\r\n122\r\n\r\n320140 CASTELO\r\n\r\n1\r\n\r\n320230 GUACUI\r\n\r\n1\r\n\r\n320340 MIMOSO DO SUL\r\n\r\n6\r\n\r\n320480 SAO JOSE DO CALCADO\r\n\r\n24\r\n\r\n320500 SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n330015 APERIBE\r\n\r\n46\r\n\r\n330060 BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n4747\r\n\r\n330090 CAMBUCI\r\n\r\n48\r\n\r\n330093 CARAPEBUS\r\n\r\n1\r\n\r\n330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n58\r\n\r\n330110 CANTAGALO\r\n\r\n1\r\n\r\n330115 CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n125\r\n\r\n330140 CONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n13\r\n\r\n330160 DUAS BARRAS\r\n\r\n1\r\n\r\n330205 ITALVA\r\n\r\n166\r\n\r\n330210 ITAOCARA\r\n\r\n209\r\n\r\n330220 ITAPERUNA\r\n\r\n525\r\n\r\n330227 JAPERI\r\n\r\n2\r\n\r\n330230 LAJE DO MURIAE\r\n\r\n27\r\n\r\n330300 MIRACEMA\r\n\r\n32\r\n\r\n330310 NATIVIDADE\r\n\r\n32\r\n\r\n330410 PORCIUNCULA\r\n\r\n147\r\n\r\n330455 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n330470 SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n121\r\n\r\n330475 SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n25\r\n\r\n330480 SAO FIDELIS\r\n\r\n5\r\n\r\n330513 SAO JOSE DE UBA\r\n\r\n41\r\n\r\n330530 SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n1\r\n\r\n330570 SUMIDOURO\r\n\r\n1\r\n\r\n330580 TERESOPOLIS\r\n\r\n1\r\n\r\n330615 VARRE-SAI\r\n\r\n51\r\n\r\n330630 VOLTA REDONDA\r\n\r\n1\r\n\r\n352215 ITAOCA\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6649\r\n\r\nEvidencia-se através dos números de internações em leitos não cirúrgicos que o Hospital São Vicente de Paulo possui uma alta taxa de ocupação de suas enfermarias, podendo verificar uma taxa de ocupação de 100 %.\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nLeito\\Especialidade\r\n\r\nTotal de internações ocorridas de janeiro de 2022 a maio de 2023\r\n\r\n01-Cirúrgico\r\n\r\n1236\r\n\r\n02-Obstétricos\r\n\r\n871\r\n\r\n03-Clínico\r\n\r\n3599\r\n\r\n07-Pediátricos\r\n\r\n943\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6649\r\n\r\nNo que refere ao Hospital São José do Avaí, permanece com o mesmo número do Plano e solicita a ampliação de mais 50 leitos e qualificação de 50 leitos já existentes.\r\n\r\nVale ressaltar que o referido hospital desempenha um perfil de atendimento regional para doenças cardiovascular e oncológico, que demandam internações devido as frequentes intercorrências dos usuários com essas patologias.\r\n\r\nRessaltando ainda que está, em fase de implantação o SAMU Regional que vai dinamizar o atendimento das urgências e emergências e necessitar ainda mais de uma rede integrada para as portas de entrada e leitos de UTI e Retaguarda.\r\n\r\nAinda descrevendo a oferta de leitos para retaguarda da Rede de Urgência e Emergência, temos 3 novos solicitados pelo Hospital de Miracema e 3 a serem qualificados, 2 a serem ampliados no Hospital de Natividade e 2 a serem qualificados e 1 leito a ser ampliado e 1 qualificado no Hospital São Sebastião de Varre-Sai.\r\n\r\nVale informar que existe uma fila permanente de demanda reprimida na Regulação Regional que fundamenta que apenas 57 leitos de retaguarda a serem ampliados, não atende a necessidade da Região, principalmente para o efetivo atendimento dos casos de urgência e emergência que atualmente não são atendidos em tempo oportuno e acabam permanecendo por dias nas unidades de Pronto Atendimento, UPAs e outras portas de entrada com perfil de atendimento de urgência e emergência.\r\n\r\nObserva-se ainda que vários municípios da região não dispõem de leitos para retaguarda da RUE, o que fundamenta ainda mais a necessidade de ampliação além da estimativa da Portaria de Consolidação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTermo aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de saúde Noroeste Fluminense\r\n\r\n1. Modificação ao item - 2.4.3 SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA URGÊNCIA\r\n\r\nNa proposta original para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Região Noroeste Fluminense foram dimensionadas 14 (quatorze) Ambulâncias de Suporte Básico (USB's) e apenas 1 (uma) Ambulância de Suporte Avançado (USA). Embora a população do Noroeste Fluminense corresponda a apenas 2,1% do total do Estado, em sua extensão territorial, vem a ser a quarta maior do estado.\r\n\r\nNa região, Itaperuna vem se tornando um polo estudantil no estado, agrupando faculdades particulares e determinados cursos em faculdades públicas, como a Universidade Federal Fluminense, Centro de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Universitária de Itaperuna, o que ocasiona um fluxo de estudantes vindos de cidades vizinhas e outros estados, tais como Bahia e Espírito Santo, e parte deles acabam por fixar residência na cidade durante o período de estudos.\r\n\r\nAs principais vias de acesso e tráfego da região é a BR- 356 que corta os municípios de Itaperuna, Italva, Cardoso, RJ - 116 que corta os municípios de Aperibé, Itaocara, Laje do Muriaé e Miracema, bem como as rodovias estaduais RJ - 186, que corta Santo Antônio de Pádua e vai até a sede de Bom Jesus do Itabapoana e a RJ - 192 que liga Itaocara a São Fidelis, sendo responsáveis por todo transporte de cargas além dos veículos de serviços e passeio que transitam entre as regiões sul, sudeste e nordeste do país.\r\n\r\nA Região vem recebendo um incremento significativo de novos veículos, que aliado a falta de planejamento urbanístico, precária disponibilidade de transporte coletivo e alternativo e diminuição de profissionais responsáveis pelas fiscalizações das rodovias, está levando a um trânsito mais violento e com congestionamentos.\r\n\r\nAs principais causas de óbitos na região noroeste foram: Doenças do aparelho circulatório - Capítulo 9, Neoplasias [tumores] - Capitulo 2, Doenças do aparelho respiratório-Capítulo 10 e causas externas - Capitulo 20 que são as quatro primeiras causas de mortalidade da grande maioria dos municípios, no Estado.\r\n\r\nGrandes partes dos eventos que culminam nas causas de mortalidades supracitadas ocorrem em via pública ou nas residências e nestes casos, o intervalo de tempo entre a manifestação do pedido de socorro e a chegada da equipe à cena do evento é determinante para evitar a ocorrência do óbito antes da chegada a uma unidade de saúde.\r\n\r\nNa análise da tabela abaixo evidencia-se as distâncias e o tempo gasto de deslocamento entre os municípios e com isso pode-se prever o tempo resposta sobre o acesso as unidades hospitalares ou postos de urgência 24h da região:\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoan\r\n\r\na\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCardos o Moreira\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMirace ma\r\n\r\nNatividad e\r\n\r\nPorciun cula\r\n\r\nSanto Antonio de Padua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nVarre- Sai\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0\r\n\r\n1h29min 92,7 km\r\n\r\n37 min\r\n\r\n28,5 km\r\n\r\n1h17mi n\r\n\r\n67,7\r\n\r\nkm\r\n\r\n1h17min 68,3 km\r\n\r\n11 min\r\n\r\n6,9 km\r\n\r\n1h21min 77,3 km\r\n\r\n1h5min 60,4 km\r\n\r\n38 min\r\n\r\n32,5 km\r\n\r\n1h49min 104 km\r\n\r\n2h5min 116 km\r\n\r\n20 min\r\n\r\n16,5 km\r\n\r\n55 min\r\n\r\n52,8 km\r\n\r\n2h11min 123 km\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoan a\r\n\r\n1h29mi n\r\n\r\n92,7 km\r\n\r\n0\r\n\r\n1h25min 83,7km\r\n\r\n1h 57,6km\r\n\r\n43min 43,7km\r\n\r\n1h41min 98,7km\r\n\r\n40min 35,7km\r\n\r\n1h9min 65,4km\r\n\r\n1h33mi n 94,5km\r\n\r\n1h9min 65km\r\n\r\n1h23mi n 77,3km\r\n\r\n1h16min 78,6km\r\n\r\n43min 41,9km\r\n\r\n1h18min 71km\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n37 min\r\n\r\n28,5 km\r\n\r\n1h25min 83,7km\r\n\r\n0\r\n\r\n42min 39,4km\r\n\r\n41min 40km\r\n\r\n27min 21,6km\r\n\r\n1h20min 81,5 km\r\n\r\n1h36min 87,7km\r\n\r\n1h10mi n\r\n\r\n59,8 km\r\n\r\n1h56min 111km\r\n\r\n2h11mi n 123km\r\n\r\n54min 43,9km\r\n\r\n1h20mi n 40,8km\r\n\r\n2h17min 130km\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n1h17mi n\r\n\r\n67,7 km\r\n\r\n1h 57,6km\r\n\r\n42min 39,4km\r\n\r\n0\r\n\r\n16min 13,7km\r\n\r\n1h6min 60,5km\r\n\r\n58min 55,2km\r\n\r\n1h27min 85km\r\n\r\n1h50mi n 98,8km\r\n\r\n1h27min 84,5km\r\n\r\n1h44mi n 96,9km\r\n\r\n1h30min 82,8km\r\n\r\n1h 61,5km\r\n\r\n1h51min 103km\r\n\r\nItalva\r\n\r\n1h17mi n\r\n\r\n68,3 km\r\n\r\n43min 43,7km\r\n\r\n41min 40km\r\n\r\n16min 13,7km\r\n\r\n0\r\n\r\n1h6min 61,3km\r\n\r\n43 min 41,5km\r\n\r\n1h12min 71,3km\r\n\r\n1h36mi n 100km\r\n\r\n1h12min 70,8km\r\n\r\n1h27mi n 83,2km\r\n\r\n1h19min 84,4km\r\n\r\n47min 47,8km\r\n\r\n1h32min 89,7km\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n11 min\r\n\r\n6,9 km\r\n\r\n1h41min 98,7km\r\n\r\n27min 21,6km\r\n\r\n1h6min 60,5km\r\n\r\n1h6min 61,3km\r\n\r\n0\r\n\r\n1h31min 83,1km\r\n\r\n1h13min 66,2km\r\n\r\n47min 38,3km\r\n\r\n1h56min 110km\r\n\r\n2h11mi n 122km\r\n\r\n29min 22,3km\r\n\r\n1h5min 58,7km\r\n\r\n2h18min 129km\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1h21mi n\r\n\r\n77,3 km\r\n\r\n40min 35,7km\r\n\r\n1h20min 81,5 km\r\n\r\n58min 55,2km\r\n\r\n43 min 41,5km\r\n\r\n1h31min 83,1km\r\n\r\n0\r\n\r\n30min 29,8km\r\n\r\n59min 58,3km\r\n\r\n30min 29,3km\r\n\r\n45min 41,7km\r\n\r\n1h6min 63,3km\r\n\r\n32min 26,7km\r\n\r\n51min 48,2 km\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n1h5min 60,4 km\r\n\r\n1h9min 65,4km\r\n\r\n1h36min 87,7km\r\n\r\n1h27mi n 85km\r\n\r\n1h12min 71,3km\r\n\r\n1h13min 66,2km\r\n\r\n30min 29,8km\r\n\r\n0\r\n\r\n30min 28,5km\r\n\r\n43min 43,5 km\r\n\r\n59min 55,9km\r\n\r\n46min 44,2km\r\n\r\n1h4min 56,2km\r\n\r\n1h3min 62,4km\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n38 min\r\n\r\n32,5 km\r\n\r\n1h33min 94,5km\r\n\r\n1h10min 59,8 km\r\n\r\n1h50mi n 98,8km\r\n\r\n1h36min 100km\r\n\r\n47min 38,3km\r\n\r\n59min 58,3km\r\n\r\n30min 28,5km\r\n\r\n0\r\n\r\n1h10min 71,7km\r\n\r\n1h24mi n 84,1km\r\n\r\n19min 16,3km\r\n\r\n58min 54,6km\r\n\r\n1h30min 90,6km\r\n\r\nNatividad e\r\n\r\n1h49mi n\r\n\r\n104 km\r\n\r\n1h9min 65km\r\n\r\n1h56min 111km\r\n\r\n1h27mi n 84,5km\r\n\r\n1h12min 70,8km\r\n\r\n1h56min 110km\r\n\r\n30min 29,3km\r\n\r\n43min 43,5 km\r\n\r\n1h10mi n 71,7km\r\n\r\n0\r\n\r\n18min 13,4km\r\n\r\n1h27min 87,7km\r\n\r\n1h3min 55,8km\r\n\r\n23min 20,5km\r\n\r\nPorciúncu la\r\n\r\n2h5min 116 km\r\n\r\n1h23min 77,3km\r\n\r\n2h11min 123km\r\n\r\n1h44mi n 96,9km\r\n\r\n1h27min 83,2km\r\n\r\n2h11min 122km\r\n\r\n45min 41,7km\r\n\r\n59min 55,9km\r\n\r\n1h24mi n 84,1km\r\n\r\n18min 13,4km\r\n\r\n0\r\n\r\n1h42min 99,7km\r\n\r\n1h20mi n 68,1km\r\n\r\n40min 33,8km\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n20 min\r\n\r\n16,5 km\r\n\r\n1h16min 78,6km\r\n\r\n54min 43,9km\r\n\r\n1h30mi n 82,8km\r\n\r\n1h19min 84,4km\r\n\r\n29min 22,3km\r\n\r\n1h6min 63,3km\r\n\r\n46min 44,2km\r\n\r\n19min 16,3km\r\n\r\n1h27min 87,7km\r\n\r\n1h42mi n 99,7km\r\n\r\n0\r\n\r\n42min 39km\r\n\r\n1h49min 106km\r\n\r\nSão José de Uba\r\n\r\n55 min\r\n\r\n52,8 km\r\n\r\n43min 41,9km\r\n\r\n1h20min 40,8km\r\n\r\n1h 61,5km\r\n\r\n47min 47,8km\r\n\r\n1h5min 58,7km\r\n\r\n32min 26,7km\r\n\r\n1h4min 56,2km\r\n\r\n58min 54,6km\r\n\r\n1h3min 55,8km\r\n\r\n1h20mi n 68,1km\r\n\r\n42min 39km\r\n\r\n0\r\n\r\n1h23min 74,8km\r\n\r\nVarre - Sai\r\n\r\n2h11mi n\r\n\r\n123 km\r\n\r\n1h18min 71km\r\n\r\n2h17min 130km\r\n\r\n1h51mi n 103km\r\n\r\n1h32min 89,7km\r\n\r\n2h18min 129km\r\n\r\n51min 48,2 km\r\n\r\n1h3min 62,4km\r\n\r\n1h30mi n 90,6km\r\n\r\n23min 20,5km\r\n\r\n40min 33,8km\r\n\r\n1h49min 106km\r\n\r\n1h23mi n 74,8km\r\n\r\n0\r\n\r\nA PORTARIA Nº 1.010, DE 21 DE MAIO DE 2012 , incorporada a Portaria de Consolidação nº 3 de 28/09/2017, em seu capítulo III, art.7º,§2º, que trata DA REGIONALIZAÇÃO, preconiza que para o planejamento, implantação e implementação da regionalização, interiorização e ampliação do acesso ao SAMU 192, deverá ser utilizado, prioritariamente, o parâmetro de tempo-resposta ,ou seja, o tempo adequado tecnicamente transcorrido entre a ocorrência do evento de urgência e emergência e a intervenção necessária.\r\n\r\nSendo assim, levando-se em conta a extensão geográfica da região e o tempo-resposta considerado adequado, vimos, respeitosamente, solicitar a modificação do dimensionamento de veículos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em nossa região. A proposta visa a inclusão de mais duas ambulâncias de suporte avançado (USA), além da ambulância de suporte avançado já prevista para o município de Itaperuna. Tal pedido justifica-se devido a necessidade de fortalecer significativamente a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços prestados em situações de urgência e emergência.\r\n\r\nDesta forma, com o aumento dos veículos solicitados o QUADRO 41: DISTRIBUIÇÃO DOS COMPONENTES DO SAMU/ MUNICÍPIO constante do PAR - RUE passaria a seguinte composição:\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCNES\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCronograma de Implantação (mês/ano)\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Avançado\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItalva\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Avançado\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n-\r\n\r\nCentral de Regulação Médica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Avançado\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n-\r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2. Qualificação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva para a Rede de Urgência e Emergência\r\n\r\nConsiderando a qualificação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para urgência e emergência como fator crucial para garantir uma resposta pronta e eficaz a pacientes que apresentam condições médicas graves e que requerem atendimento imediato e intensivo.\r\n\r\nConsiderando a publicação da PORTARIA GM/MS Nº 331, DE 24 DE MARÇO DE 2023, que aprovou o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de saúde Noroeste Fluminense e estabeleceu as seguintes portas de entrada, assim como, promoveu a qualificação dos seguintes leitos de Unidade de Terapia Intensiva:\r\n\r\nUF\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESTABECIMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nCÓDIGO E DESCIÇÃO DE INCENTIVO\r\n\r\nTOTAL DE LEITOS\r\n\r\nVALOR ANUAL (R$ )\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330060\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n2696940\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n82.13 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA TIPO I\r\n\r\n-\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n82.74 UTI ADULTO RUE TIPO II\r\n\r\n- QUALIFICADOS\r\n\r\n4\r\n\r\n422.161,92\r\n\r\n330220\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\n2278855\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n82.14 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA TIPO II\r\n\r\n-\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n6.422.161,92\r\n\r\nConsiderando o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES do Hospital São Vicente de Paulo (2696940) onde há 87 (oitenta e sete) leitos de UTI tipo II existentes e destes, 25 (vinte e cinco) credenciados ao SUS;\r\n\r\nConsiderando que a PORTARIA Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, incorporada a Portaria de Consolidação nº 3 de 28/09/2017, a qual organizou o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu artigo “Art. 22, diz que as instituições hospitalares que possuem Portas de Entrada Hospitalares de Urgência e disponibilizarem leitos de UTI já existentes poderão qualificar até 80% (oitenta por cento) dos seus leitos de UTI, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 25;\r\n\r\nConsiderando que o Hospital São Vicente de Paulo possui taxa de ocupação nos leitos de UTI Tipo II, acima de 90%, e para exemplificar esse dado temos a tabela do DATASUS/TABNET abaixo:\r\n\r\n(INSERIR IMAGEM AQUI)\r\n\r\nMês /ano\r\n\r\nNº de diárias possíveis UTI tipo\r\n\r\nII\r\n\r\nNº de diárias aprovadas\r\n\r\nTaxa de ocupação\r\n\r\nJaneiro/23\r\n\r\n775\r\n\r\n762\r\n\r\n98%\r\n\r\nFevereiro/23\r\n\r\n700\r\n\r\n700\r\n\r\n100%\r\n\r\nMarço/23\r\n\r\n775\r\n\r\n760\r\n\r\n98%\r\n\r\nAbril/23\r\n\r\n750\r\n\r\n758\r\n\r\n101%\r\n\r\nMaio/23\r\n\r\n775\r\n\r\n762\r\n\r\n98%\r\n\r\nJunho/23\r\n\r\n750\r\n\r\n765\r\n\r\n102%\r\n\r\nTotal do 1º\r\n\r\nsemestre/2023\r\n\r\n4525\r\n\r\n4507\r\n\r\n100%\r\n\r\nConforme demonstrado, no Primeiro Semestre de 2023, o Hospital São Vicente de Paulo manteve, praticamente, 100% dos leitos ocupados.\r\n\r\nDiante dos dados expostos anteriormente, resta evidente a necessidade de qualificar mais 20 leitos de UTI tipo II dos 25 leitos já disponibilizados ao SUS, conforme pactuação prevista na Deliberação CIB-NO nº12 de 25/07/2023 e ofício SES/SUBAS nº 749 da Subsecretaria Estadual de Atenção à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (anexos), para o atendimento integral à saúde promovendo a implementação da Rede de Atenção a Urgência e Emergência da Região Noroeste Fluminense com qualidade na assistência de forma completa e integrada, levando em consideração todos os aspectos da saúde do indivíduo.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no Original, publicado no D.O. de 16/11/2023.\r\n\r\nId: 2525421" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525099": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000651/2023 - LUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO, Odontólogo, Id Funcional nº 21151326 - DEFIRO o Abono Permanência, com base no art. 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 90/2021, a partir de 25.08.2023.\r\n\r\nPROC. NºS SEI-080004/000617/2023, SEI-080004/000776/2023 E SEI-080004/000777/2023 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000792/2023 - AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 2.876,96, em favor de SILVIA MARTORELLRAUSH BELLO, referente ao Auxílio Funeral, da ex-servidora Zeny Purificação Martorell, Assistente Social, classe A Id Funcional nº 2629879, falecida em 09.10.2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000825/2023 - AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 2.876,96, em favor de LINDALVA DOS REIS, referente ao Auxílio Funeral, da ex-servidora Maria de Lourdes Salvim Rodrigues, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.625-3, Id Funcional nº 7389043, falecida em 28.08.2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000837/2023 - AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 2.876,96, em favor de JECE PEREIRA, referente ao Auxílio Funeral, da ex-servidora Gênis Pereira, Auxiliar de Enfermagem, classe A, Id Funcional nº 7340036, falecido em 27.09.2023.\r\n\r\nId: 2525099" ], "2525098": [ "I - Apostila", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.10.2023\r\n\r\nATO DE 28.07.2011 - JANE MARIA ASSIS VIEIRA, Assistente Administrativo de Saúde/Lei nº 7946/2018, matr.08/103.114-8, Id Funcional nº 21032459/1 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080004/000720/2023, FICA ALTERADO o nome da servidora de, Jane Maria de Assis Vieira, para JANE MARIA VIEIRA PASSOS.\r\n\r\nId: 2525098" ], "2525592": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012967/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 382/2023, no valor total de R$ 1.022.097,90 (um milhão vinte e dois mil e noventa e sete reais e noventa centavos), em favor da empresa CWR CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto a contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidade assistencial e instalação administrativa da UPA Copacabana, unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 62174581 e da proposta SEI nº 59697749, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2525592" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2525237": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nDISPENSA ELIANE FARIAS DANTAS, Prof. Doc. I, ID 4191170-9/4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 11802308553, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/003474/2023.\r\n\r\nDESIGNA HÉLLEN CARVALHO BASTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3316740-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Julião Nogueira, U.A. 11802312550, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcia da Silva Siqueira, ID 3766793-9/2. Processo nº SEI-030041/006163/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA DE CARVALHO FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4202963-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Candeia, U.A. 11802315502, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 16/07/2019, publicado no DOERJ de 19/07/2019. Processo nº SEI-030035/006543/2023.\r\n\r\nDESIGNA ELIANE MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4273355-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Candeia, U.A. 11802315502, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana de Carvalho Fernandes, ID 4202963-5/1. Processo nº SEI-030035/006543/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALDAIR JOSÉ DA SILVA, Servente, ID 3544731-1/1, da função de Secretário do C.E. Aldebarã, U.A. 11802307519, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/006528/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANAINA ARANTES COSTA, Prof. Doc. I, ID 4343186-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 11802301542, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/09/2022, publicado no DOERJ de 13/09/2022. Processo nº SEI-030030/006673/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GLAUCE JANE LOURENÇO DE MELO, Prof. Doc. I, ID 3635494-5/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 11802301542, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/006673/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, GLAUCE JANE LOURENÇO DE MELO, Prof. Doc. I, ID 3635494-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 11802301542, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Janaina Arantes Costa, ID 4343186-0/1. Processo nº SEI-030030/006673/2023.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/09/2023, LUCIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5026734-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Sarmiento, U.A. 11802309561, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/005139/2023.\r\n\r\nDESIGNA TATIANE SOUZA TERRA, Prof. Doc. I, ID 4326340-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Sarmiento, U.A. 11802309561, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Nogueira de Oliveira, ID 5026734-5/1/1. Processo nº SEI-030038/005139/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/07/2023, ELISSANDRA DE MATTOS RESENDE RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3552377-8/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 468 Olga Thurler Mendonça da Fonseca, U.A. 11802311526, Município de Natividade, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/002478/2023.\r\n\r\nDESIGNA GLEIDE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3552457-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 468 Olga Thurler Mendonça da Fonseca, U.A. 11802311526, tipo D, Município de Natividade, em vaga anteriormente ocupada por Elissandra de Mattos Resende Ribeiro, ID 3552377-8/1, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/002478/2023.\r\n\r\nDISPENSA ANA MARIA LARA, Prof. Doc. II, ID 3449285-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 11802308506, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/004157/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEONOR CASTORINA BRANDAO VARGAS, Prof. Doc. I, ID 4191416-3/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 11802310578, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 19/07/2023, publicado no DOERJ de 21/07/2023. Processo nº SEI-030039/004811/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA REGINA HYGINO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 4120012-8/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802304530, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/005303/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALATHÉA VIVIANE NASCIMENTO GABRY, Agente Administrativo, ID 3640921-9/1, da função de Secretário do CIEP 456 Professor Marcos Costa Reis Dutra, U.A. 11802313533, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030042/003779/2023.\r\n\r\nDISPENSA GIZELDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Servente, ID 574112-2/1, da função de Secretário do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A. 11802304577, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/005291/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO LEIRA OCTAVIANO, Prof. Doc. I, ID 4379654-0/1, da função de Orientador Educacional CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 11802307558, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/006885/2023.\r\n\r\nDESIGNA NÁDIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4197425-5/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 11802309533, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Figueiredo Ferrão, ID 3996663-1/2. Processo nº SEI-030038/004030/2023.\r\n\r\nId: 2525237" ], "2525407": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3655014-0/1, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA ANDREIA DE ANDRADE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3416951-2/1, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANO XAVIER DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4374891-0/2, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA GISELLI AVINCULA CAMPOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4263509-8/1, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA KARINA DE CARVALHO BROTHERHOOD, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4414419-9/1, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO LARRUBIA MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4178924-5/1, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA JENIFFER RIBEIRO DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4315327-5/1, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA RODOLFO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3904662-1/1, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA THIAGO GILIBERTI BERSOT GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5008689-8/2, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO MONTEIRO TROTTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3292054-7/1, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA DOS REIS LOPES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3538167-1/1, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA MARCIO DE MACEDO MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4137349-9/7, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nDESIGNA WELTON MARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4200042-4/2, para exercer, com validade a contar de 23/10/2023, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013651/2023.\r\n\r\nId: 2525407" ], "2525236": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nATO DE 22/09/2023, PUBLICADO NO D.O. DE 26/09/2023 - Fica retificada a classificação do CIEP 314 Galileu Galilei, U.A. 11802310545, para tipo D, que designou CINTIA VASCONCELLOS SCUTO DOURADO, ID nº 5011049-7/1, para exercer a função de Diretor, do que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030039/004563/2023.\r\n\r\nId: 2525236" ], "2525545": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 13/11/2023, publicado no D.O. de 17/11/2023, que concedeu o enquadramento por formação ao servidor VERONICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ, Identidade Funcional n° 39330672/01, matrícula n° 5014179-5, tendo em vista o benefício ter sido concedido anteriormente através do processo n° SEI-030029/013721/2023, publicado no D.O. de 16/11/2023.\r\n\r\nId: 2525545" ], "2525377": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 413 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/001724/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 15/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2023 celebrado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\n\r\nGestor: André Woelbert Pereira - ID n° 5035757-3\r\n\r\nFiscais: Jaysom Fonseca da Silva - ID n° 5103952-4\r\n\r\nHélio Moreira da Silva Júnior - ID n° 5029357 5\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2525377" ], "2525410": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 294 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030029/364/2021; SEI-030029/005359/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 01/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2021, celebrado entre a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos não perigosos (comuns), bem como Coleta e Resíduos Sólidos Especiais (inservíveis).\r\n\r\nGestor: Rudá de Sousa Gonçalves - ID n° 5013475-2\r\n\r\nFiscais: André Woelbert Pereira - ID n° 5035757-3\r\n\r\nMatheus da Silveira Reis - ID n° 5145662-1\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2525410" ], "2525378": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 158\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/009474/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 16/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2023, celebrado com o SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) “cartões bienal” para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nGestora: Maria Cristina de Oliveira Silveira - ID n° 3968413-0\r\n\r\nFiscal Titular: Denise Corecha Rosa Alves - ID n° 3925085-7\r\n\r\nSuplente: Ailton Barreto Castricini - ID n° 5021000-9\r\n\r\nFiscal Titular: Rodrigo Cavalcanti de Sousa - ID n° 5014086-8\r\n\r\nSuplente: Israel das Chagas - ID n° 5027295-0\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nSubsecretaria em exercício\r\n\r\nId: 2525378" ], "2525357": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002924/2022 - DEFIRO a reassunção de MARIANA LIMA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 04, Identidade Funcional nº 50810375, vínculo 1, matrícula nº 30892087, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 13/08/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2525357" ], "2525388": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nDESIGNA MARIA ANTONIETA FERREIRA AMARAL, Merendeira, ID. Funcional nº 3510054-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. José Maria de Brito - Brasil-Japão, U.A. 11802307503, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030036/007045/2023.\r\n\r\nId: 2525388" ], "2525433": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA HELENA DE FATIMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35448768, vínculo 01, matrícula nº 831.538-4, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030046/001715/2022.\r\n\r\nId: 2525433" ], "2525238": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\nDESIGNA ALDAIR JOSÉ DA SILVA, Servente, ID nº 3544731-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 11802307537, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030036/006528/2023.\r\n\r\nId: 2525238" ], "2525543": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nATO DE 22/09/2005 - FICAM RETIFICADAS para 09/08/2000, a eficácia e para art. 3º, da Emenda Constitucional nº 20/98 combinado com a alínea \"b\", inciso III, do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989, a fundamentação, no ato de aposentadoria servidor REGINA CELIA MOCAIBER CARDOSO CURY, ID Funcional nº 37632558/01, matrícula nº 106172-0, publicado no Diário Oficial de 18/09/2023, tornando sem efeito o ato de 14/09/2023, publicado no D.O. de 18/09/2023. Processo nº SEI-E-03/1720061/2000.\r\n\r\nATO DE 27/12/2001 - FICA RETIFICADA para 01/08/1995, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MIRANDA, ID. Funcional nº 9019154/01, matrícula nº 106421-1, publicado no Diário Oficial de 02/01/2002. Processo nº SEI-E-03/1701100/1995.\r\n\r\nATO DE 18/06/1998 - FICA RETIFICADA para 01/02/1997, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor LILALEA CRUZ ARAUJO FERREIRA, ID. Funcional nº 6977227/01, matrícula nº 503831-0, publicado no Diário Oficial de 02/07/1998. Processo nº SEI-E-03/3700096/1996.\r\n\r\nATO DE 24/09/2001 - FICA RETIFICADA para 01/07/2001, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor THEREZINHA DE CASTRO SILVA, ID. Funcional nº 41150732/02, matrícula nº 74944-0, publicado no Diário Oficial de 28/09/2001. Processo nº SEI-E-03/10300157/2000.\r\n\r\nId: 2525543" ], "2525176": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005065/2023 - SERGIO DE SOUZA HENRIQUE JUNIOR, Identidade Funcional 43270506/01, matrícula 940451-8, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/10/2023.\r\n\r\nId: 2525176" ], "2525367": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000099/2023 - ROTILDA NATALEA CANCIO SALDANHA, Identidade Funcional n° 38588030/01, matrícula n° 5002708-5, Merendeira. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/1985 a 02/10/1985 e de 02/05/1989 a 01/09/1989, num total de 271 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nId: 2525367" ], "2525214": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002741/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ERIC MONTEIRO, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36075949, vínculo 01, matrícula 833.757-9, tendo em vista ter reunido, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002688/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA CARNEIRO DE MIRANDA CORREA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 34488120, vínculo 01, matrícula 5010327-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002128/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JAQUELINE BARBOSA CURCIO, Professor Docente II, 40horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 5739098, vínculo 01, matrícula 5005812-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003593/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA, Servente I, Identidade Funcional 34728325, vínculo 01, matrícula 5015175-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005092/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERA LUCIA MELO LEITE, Servente I, Identidade Funcional 37327313, vínculo 01, matrícula 1202695-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003608/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FABIANA FAZOLLO DE CARVALHO, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 6 , matrícula 911.633-6, Identidade Funcional 42001692, vínculo 01, tendo em vista ter reunido, com base art. 4°, caput e §§ 5° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003798/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KEILA AUXILIADORA DIAS BRUM, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 35767138, vínculo 01, matrícula 5003243-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005813/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSEMARY DE PAULA PERENHA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 5554110, vínculo 01, matrícula 824.872-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001821/2020 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor WALDINEA GUIMARAES DOS SANTOS PIRES, Professor Docente II, nível A, referência 6, Identidade Funcional 35146486, vínculo 01, matrícula 805361-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/11/2017.\r\n\r\nId: 2525214" ], "2525526": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003828/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... NEIDE FERNANDES, CPF 580.XXX.XXX.\r\n\r\nLeia-se: ... NEIDE FERNANDES, CPF 580.XXX.XXX-68.\r\n\r\nId: 2525526" ], "2525527": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007693/2023 - FREDERICO UHL JARDIM, ID Funcional n° 50327305/01, matrícula 3067848-6, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006630/2023 - GIUSEPPE LUIGI TOSCANO, ID Funcional n° 41919467/03, matrícula 912292-0, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005265/2023 - JOANA DE FREITAS CERTO, ID Funcional n° 50807030/01, matrícula 3088743-4, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005535/2023 - LEANDRO DA ROCHA, ID Funcional n° 51455749/01, matrícula 5145574901, Professor Docente I, 30 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007522/2023 - CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional n° 42724880/01, matrícula 907240-6, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003379/2023 - BRUNA GRAZIELE CORREA MACHADO, ID Funcional n° 41899024/03, matrícula 927877-1, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007762/2023 - THIAGO LOPES VERBICARIO DOS SANTOS, ID Funcional n° 50761870/01, matrícula3083495-6, Professor Docente I, 30 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006178/2023 - WAGNER DE QUEIROZ CORBO, ID Funcional n° 34829628/01, matrícula 840671-2, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006990/2023 - GABRIELA GONCALVES PEREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 51463857/01, matrícula 5146385701, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006182/2023 - ROBERTO ALVES SIMOES, ID Funcional n° 39263576/01, matrícula253745-4, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003804/2023 - RICARDO OLIVEIRA BARROS FILHO, ID Funcional n° 43764061/01, matrícula 958817-9, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004219/2023 - LUCIANA CRISTINA DO CARMO SILVA CARVALHO, ID Funcional n° 51377861/01, matrícula 5137786101, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004095/2023 - FABIO MOREIRA DE ARAUJO, ID Funcional n° 50135210/01, matrícula 3041085-6, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto 44.573/2014. o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/09/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007680/2023 - PEDRO MARON DE AZEVEDO SEVERIANO, ID Funcional n° 50208942/02, matrícula 5020894202, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/014417/2023 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID Funcional n° 42783950/01, matrícula 930065-8, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000686/2022 - DANIEL PAULINO RODRIGUES, ID Funcional n° 50138413/01, matrícula 3041632-5, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto 44.573/2014. o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006132/2023 - CARLOS EDUARDO BRAGA DE MESQUITA, ID Funcional n° 50121626/02, matrícula 3090820-6, Professor Docente I, 30 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 26/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005274/2023 - PAULA RANGEL DE SA RIBEIRO, ID Funcional n° 51387760/01, matrícula 5138776001, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/014418/2023 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID Funcional n° 42783950/02, matrícula 951404-3, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006628/2023 - GIUSEPPE LUIGI TOSCANO, ID Funcional n° 41919467/02, matrícula 918922-6, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003713/2023 - DIEGO MOREIRA RODRIGUES, ID Funcional n° 50064959/01, matrícula 3029902-8, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/10/2023.\r\n\r\nId: 2525527" ], "2525544": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000631/2020 - FATIMA CRISTINA DA SILVA XISTO, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 39220478, vínculo 01, matrícula n° 293.232-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/12/2020, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11, revogando-se a fixação de proventos de 21/12/2020, publicado no D.O. de 23/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720061/2000 - REGINA CELIA MOCAIBER CARDOSO CURY, Professor Docente II, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 37632558, vínculo 01, matrícula n° 106172-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 09/08/2000, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82, revogando-se a fixação de proventos de 14/09/2023, publicado no D.O. de 18/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/53/2019 - PENHA DIAS DA COSTA DOS SANTOS, Merendeira, nível I, Identidade Funcional n° 33372144, vínculo 01, matrícula n° 271.931-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/11/2020, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Lei nº 1550/90), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de proventos de 25/11/2020, publicado no D.O. de 30/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1120/2019 - GISELIA OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos, nível I, Identidade Funcional n° 36337005, vínculo 01, matrícula n° 272.713-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/11/2020, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 682,52 e Direito Pessoal (Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de proventos de 24/11/2020, publicado no D.O. de 26/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1701100/1995 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MIRANDA, Professor Docente II, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 9019154, vínculo 01, matrícula n° 106421-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/11/2020, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 8 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 221,06 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 99,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3700096/1996 - LILALEA CRUZ ARAUJO FERREIRA, Professor Docente II, nível B, referência 6, Identidade Funcional n° 6977227, vínculo 01, matrícula n° 503831-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/02/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 6 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 176,23 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300157/2000 - THEREZINHA DE CASTRO SILVA, Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 41150732, vínculo 02, matrícula n° 74944-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/07/2001, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 9 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 247,59 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 148,55.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002787/2020 - NOEMIA DE OLIVEIRA ALVES, Professor Docente II, nível B, referência 7, Identidade Funcional nº 8905825, vínculo 01, matrícula nº 292.019-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/12/2020, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.020,64, revogando-se a fixação de proventos de 21/12/2020, publicado no D.O. de 23/12/2020.\r\n\r\nId: 2525544" ], "2525215": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/101167/2018 - VERONICA RIMES DA CUNHA, ID. Funcional 50156004/01, Assistente Social. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 24/07/2018 a 23/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1388/2019 - ALINY VERDAN VALENTE, ID. Funcional 50178938/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de10/10/2018 a 09/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/91569/2012 - MARISE ANDRADE CONCEICAO, ID. Funcional 43039898/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 13/09/2017 a 11/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/321/2019 - LEANDRO FERREIRA MARINHO, ID. Funcional 50177885/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de25/09/2018 a 28/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009581/2023 - EVERALDO JOAO DE JESUS, ID. Funcional 50367684/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 26/02/2015 a 25/02/2020. \r\n\r\nId: 2525215" ], "2525239": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004530/2023 - FABIO DE OLIVIERA MARTINS. INDEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2525239" ], "2525474": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 15/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001627/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A., CNPJ: 56.012.628/0048-25, Endereço: Estrada Benvindo de Novaes, 1880, salas 31 a 304, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.790-382. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Gabbriela Leon Vasques de Oliveira, CPF: ***.561.**7-32 em substituição a Milton Domingos Viana, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 207, de 31 de janeiro de 2013., com vigência a partir de 05/04/2021. Diretor(a) substituto(a): Regina Fátima Cardoso Lages, CPF: ***.195.**0-59 em substituição a Catharina Mendes Prates, cadastrado pelo: E-03/008/5467/2018, com vigência a partir de 05/04/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000391.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002783/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Wesleyano, Endereço: Rua Av. Benjamim Constant, nº280, Centro, Município: Petrópolis /RJ CEP 25245-810. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Instituto Wesleyano de Ensino DEMAIS, CNPJ: 44.035.868/0001-00 , Endereço: Rua Av. Benjamim Constant, nº280, Centro, Município: Petrópolis /RJ CEP 25245-810, autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/COOGIE/AUT nº 0319 de 29 de agosto de 2023, para oferta de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano. Representante Legal: Pelo Período de 30/07/2021 a 29/07/2023, Agnaldo Batista Valadares , CPF: ***.383.**9-15. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Agnaldo Batista Valadares, CPF: ***.383.**9-15, Klinger José Santos Guimarães , CPF: ***.475.**4-72, Alessandra Mayworm Silva , CPF: ***.859.**7-3, Silvia Cristina de Almeida Vieira Seabra , CPF: ***.308.**3-09, Fábio Dutra Freitas , CPF: ***.354.**0-97, Valcir Machado Dias Junior , CPF: ***.099.**7-05, Francisco de Assis Carvalho , CPF: ***.029.**7-72, Patrícia Boaventura da Silva Egidio , CPF: ***.627.**9-93. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Sabrine Aranha da Silva Noel , CPF: ***.157.**1-66. Diretor(a) Substituto(a): Aline Mayworm , CPF: ***.731.**9-01. Secretário(a) Escolar: Priscila Souza Castro Gonçalves , CPF: ***.351.**4-02. Com com vigência a partir de 01/02/2023, sob o registro COOIESI.CAD01.000681.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002017/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Arco Íris, mantida por Centro de Educação e Crescimento Ltda-ME, CNPJ: 39.197.850/0001-67, Endereço: Praça Sebastião de Lacerda, nº 97, Centro, Vassouras/RJ,CEP: 27.700-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: Camila Freire da Silva, CPF: ***.314.**8-75 em substituição a Lúcia Helena Carvalho de Souza, cadastrado pelo: Ofício E/COIE.E nº 467 de 30/05/2007, com vigência a partir de 28/06/2022. Secretária Escolar Substituta, nos termos do § 5º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020: Camila Freire da Silva, CPF: ***.314.**8-75, pelo período de 15/02/2022 a 27/06/2022. Sob o registro COOIECS.CAD06.000576.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004013/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por INSTITUTO MONITOR LTDA., CNPJ: 60.943.974/0006-45, Endereço: Avenida Presidente Vargas, 509, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.71-003. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Messias Fonseca Duarte, CPF: ***.119.**8-12 em substituição a Gisele Viana dos S. Mendonça Gonçalves, cadastrado pelo: SEI-030038/001453/2021, com vigência a partir de 03/08/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000448.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001419/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: IPAC - INSTITUTO PETROPOLITANO APOGEU CULTURAL, Endereço: Rua Olavo Bilac, 395, Castelânea, Petrópolis/RJ - CEP 25.645-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO DE ATIVIDADES E RECREAÇÃO RISCOS E RABISCOS ME LTDA-ME, CNPJ: 00.958.049/0001-51, Endereço: Rua Olavo Bilac, 395, Castelânea, Petrópolis/RJ - CEP 25.645-000, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 61/2011. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ANA LUIZA VIEIRA GONZALEZ, CPF: ***.485.**7-12. Com vigência a partir de 09/02/2023, sob o registro COOIESI.CAD01.000893.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003723/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CASA ÁUREA ESCOLA WALDORF, Endereço: Estrada do Gentil, nº 1689, Itaipava, Petrópolis/RJ e CEP 25.745-010. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA AURUM - DEMAIS, CNPJ: 20.264.987/0001-69, Endereço: Estrada do Gentil, nº 1689, Itaipava, Petrópolis/RJ e CEP 25.745-010, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/SUBAD/AUT Nº 007/2019. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): MONIQUE DE SIQUEIRA GONÇALVES, CPF: ***.387.**7-97. Com vigência a partir de 30/06/2023, sob o registro COOIESI.CAD01.000815.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000997/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: NÃO POSSUI NOME FANTASIA, Endereço: Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, nº 2113 - Itaipava - Petrópolis/RJ - CEP 25.745-070. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ESPAÇO EDUCACIONAL SC LTDA-ME, CNPJ: 01.311.639/0001-50, Endereço: Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, nº 2113 - Itaipava - Petrópolis/RJ - CEP 25.745-070, autorizado através do(a) PORTARIA E/COIE.E nº 1022/2000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): MONIQUE CARREIRO DE SOUSA LEONARDO, CPF: ***.186.**7-00. Com vigência a partir de 09/02/2023, sob o registro COOIESI.CAD01.000802.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003977/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Educandário Guilherme Costa, mantida por Educandário Leonel da Costa Cardoso LTDA-ME, CNPJ: 01.440.798/0001-55, Endereço: Rua Leonel Cardoso, s/nº - Quadra F, Lote 09 - Outeiro das Pedras - Itaboraí/RJ - CEP 24.812-356. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Catia Silene da Costa Pitinato, CPF: ***849.**7-96; Guilherme da Costa Policarpo, CPF: ***.218.**7-64. Com vigência a partir de 18/02/2021, sob o registro COOIEMII.CAD03.000022.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003977/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA o Apostilamento de endereço por atualização do endereço da Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO GUILHERME COSTA, mantida por EDUCANDÁRIO LEONEL DA COSTA CARDOSO LTDA-ME, CNPJ: 01.440.798/0001-55, anteriormente localizada no Endereço: RUA LEONEL DA COSTA CARDOSO, 163 - BAIRRO OUTEIRO DAS PEDRAS. ITABORAÍ/RJ. Por alteração do nome da Rua, passando a se denominar: RUA LEONEL CARDOSO, S/Nº, QUADRA F, LOTE 09 - BAIRRO OUTEIRO DAS PEDRAS, ITABORAÍ/RJ e CEP 24.812-356. Com vigência a partir de 15/09/2017, sob o registro COOIEMII.CAD04.000753.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002676/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: JEFAME - JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL, Endereço: RUA JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO, Nº 19/21 - JOCKEY II - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP 28.020-720. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: JEFAME - JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL LTDA, CNPJ: 08.238.020/0001-07, Endereço: RUA JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO ,Nº 19/21 - JOCKEY II - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP 28.020-720, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 389/2012 - D.O DE 27/11/2012, pg.17. Representante Legal: PATRICIA DE SOUZA CORDEIRO, CPF: ***.710.**7-36. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): IZA DE SOUZA BARRETO, CPF: ***.683.**7-26. Com vigência a partir de 05/04/2023, sob o registro COOIENORTE.CAD01.000787.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001175/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EXTERNATO CAMPISTA , mantida por CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA , CNPJ: 29.616.612/0001-95, Endereço: RUA DR. BEDA, nº 112 - PARQUE ROSÁRIO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP 28027-815. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): JHONES DA SILVA LIMA, CPF: ***.595.**7-86, em substituição a GABRIELA DA SILVA SARDINHA, cadastrado pelo: SEI-030041/003214/2022, com vigência a partir de 02/01/2023. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.000818.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/101/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Objetivo São Gonçalo, Endereço: Rua Dr. Francisco Portela nº 2645 - C0001 - Centro - São Gonçalo/RJ - CEP. 24.440-396. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Colégio Cogitare LTDA-ME, CNPJ: 33.980.011/0001-34, Endereço: Rua Dr. Francisco Portela nº 2645 - C0001 - Centro - São Gonçalo - CEP. 24.440-396, autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/COOGIE/AUT nº 273, de 24/01/2023. Representante Legal: Camila Hotz Azevedo, CPF: ***.926.**7-27. Sandra Mendes Hotz Azevedo, CPF: ***.104.**7-12, Lilian Hotz Ferraz, CPF: ***.866.**7-38, Helene Ramos de Aguiar Vitorino, CPF: ***.911.**7-77. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Camila Hotz Azevedo, CPF: ***.926.**7-27. Sandra Mendes Hotz Azevedo, CPF: ***.104.**7-12, Lilian Hotz Ferraz, CPF: ***.866.**7-38, Helene Ramos de Aguiar Vitorino, CPF: ***.911.**7-77. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Camila Hotz Azevedo, CPF: ***.926.**7-27. Diretor(a) Substituto(a): Rafael Hotz Azevedo, CPF: ***.935.**7-73. Secretário(a) Escolar: Sandra Mendes Hotz Azevedo, CPF: ***.104.**7-12. Coordenador(a) Pedagógico(a): Morgana Porfirio Henrique, CPF: ***.692.**4-40. Com vigência a partir de 03/02/2020, sob o registro COOIEMII.CAD01.000819.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001831/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino FUTURO VIP, mantida por R.J.L.C. JUNCÁ LTDA, CNPJ: 39.212.014/0001-04, Endereço: RUA BENTA PEREIRA, 83 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ - CEP: 28.035-290. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): THAMIRES MARTINS ARÊAS AQUINO, CPF: ***.798.**7-25, em substituição a WALESKA LEANDRO LOPES, cadastrado pelo: SEI-030041/002950/2020, com vigência a partir de 31/03/2023. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.000669.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002950/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: FUTURO VIP, Endereço: RUA BENTA PEREIRA, 83 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ - CEP: 28.035-290. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: R.J.L.C. JUNCÁ LTDA, CNPJ: 39.212.014/0001-04, Endereço: RUA BENTA PEREIRA, 83 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ - CEP: 28.035-290, autorizado através do(a) PORTARIA CDCR Nº 5855/1996 DE 23/12/1996 - D.O DE 10/01/1997. Representante Legal: DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAÚJO, CPF: ***.116.**0-85. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: MARCELO RICARDO XAVIER MENDONÇA, CPF: ***.947.**3-09. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): WALESKA LEANDRO LOPES, CPF: ***.388.**0-88. Com vigência a partir de 23/02/2020, sob o registro COOIENORTE.CAD01.000769.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003188/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ACEC, mantida por COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL CESAR ALMEIDA LTDA, CNPJ: 07.961.231/0001-00, Endereço: Rua Bruno Andréa, nº 51, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis CEP: 23.906-410. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: GILMAR FRANCISCO DA CRUZ, CPF: ***.030.**7-08 em substituição a Maria Cristina Souza Costa, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 2049/2012, com vigência a partir de 01/06/2023. Sob o registro COOIESF.CAD06.000820.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003190/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Cenecista Professor Alfredo Coutinho, mantida por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, CNPJ: 33.621.384/1163-38, Endereço: Avenida Saquarema, nº 423 - Centro - Saquarema - RJ - CEP 28.990-786. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA, CPF: ***.359.**7-73 em substituição a Tatiana Barboza Rocha, cadastrada pelo: 002.DG.81111.338.0039.0519 - DOERJ 23/10/2018-Pág.31, com vigência a partir de 21/11/2022. Sob o registro COOIEBL.CAD06.000833.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006265/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Rio Bonito, mantida por Sociedade Educacional Rio Bonito Ltda-SOERB, CNPJ: 30.586.069/0001-00, Endereço: Avenida Manuel Duarte, nº 307 - Centro - Rio Bonito/RJ - CEP 28.800-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): MAGDA REIS DE AMORIM DA SILVA, CPF: ***.906.**0-53, em substituição a Bianca Borges Melo, cadastrado pelo: COOIEBL.CAD06.000299.2023 - DOERJ 15/09/2023-Pág.36, com vigência a partir de 22/08/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.000828.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005856/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA NOVA GÁVEA, mantida por ESCOLA NOVA LTDA, CNPJ: 33.578.063/0001-89, Endereço: Rua Major Rubens Vaz, nº 392, CEP. 22.470-070, Bairro Gávea, Rio de Janeiro - RJ. Nome fantasia: ESCOLA NOVA by SIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOL em substituição a: ESCOLA NOVA GÁVEA. Com vigência a partir de 06/09/2022, sob o registro COOIEMVI.CAD03.000701.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001450/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADEMIR-CEVIW, Endereço: RUA BUENOS AIRES, 79 E 79A, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20.070-021. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADEMIR LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32, Endereço: RUA BUENOS AIRES, 79 E 79A, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20.070-021, autorizado através do(a) PORTARIA 456, PARECER CEE 127/2006, PROCESSOS: E-03/015/1698/2013 E E-03/015/3559/2013 . Representante Legal: SAMANTHA GUERREIRO FERNANDEZ, CPF: ***.343.**6-20. - Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: SAMANTHA GUERREIRO FERNANDEZ, CPF: ***.343.**6-20. Com vigência a partir de 01/06/2022, sob o registro COOIEMVI.CAD01.000806.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000765/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino FUNDAÇÃO DARCY VARGAS - CASA DO PEQUENO JORNALEIRO, mantida por FUNDAÇÃO DARCY VARGAS - Fundação Privada, CNPJ: 33.472.143/0001-55, Endereço: Rua do Livramento, nº 27, entrada p/Rua Sousa Silva, nº 112, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.221-192. Dados da Equipe Técnico-Administra tivo-Pedagógica: Diretor(a): Érica Cindra de Lima, CPF: ***.758.**9-39 em substituição a Marly Lemos Cardoso, cadastrado pelo: E-03/015/1656/2019, com vigência a partir de 01/02/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000728.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004036/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NIC, mantida por NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, CNPJ: 02.949.570/0001-58, Endereço: Rua do Catete, 11 e 115 - com Rua Barão de Guaratiba, 44 - Catete CEP.: 22.220-000 - Bairro Catete / Rio de Janeiro - RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): TATIANE CRISTINA DE MORAES COUTO, CPF: ***.91.**.-57 em substituição a EMANUELLY DE LIMA ARAUJO, cadastrado pelo: PARECER CEE Nº 186/2012, com vigência a partir de 04/07/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000840.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100627/2000 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Jardim de Infância Arco-íris, Endereço: Estrada do Anaia, nº 895, Casa 02 - Jockey Club - São Gonçalo/RJ - CEP. 24742-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Colégio Visconde de Taunay LTDA-ME, CNPJ: 03.603.794/0001-76, Endereço: Estrada do Anaia, nº 895, Casa 02 - Jockey Club - São Gonçalo/RJ - CEP. 24.742-000, autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/COOGIE/AUT nº 0012, de 24/02/2021. Representante Legal: Representante Legal: Solange Ribeiro Vianna, CPF: ***.900.**7-68. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Lucácio Teofilo Campos, CPF: ***.969.**7-68. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Elvira Lessa Carvalho, CPF: ***.720.**7-30. Diretor(a) Substituto(a): Gisele Lessa Carvalho, CPF: ***.271.**7-43. Secretário(a) Escolar: Carlos Rogério Lessa Carvalho, CPF: ***.287.**7-78. Com vigência a partir de 01/02/2002, sob o registro COOIEMII.CAD01.000830.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100627/2000 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Jardim de Infância Arco-íris, mantida por Colégio Visconde de Taunay LTDA-ME, CNPJ: 03.603.794/0001-76, Endereço: Estrada do Anaia, nº 895, Casa 02 - Jockey Club - São Gonçalo/RJ - CEP 24.742-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Alline Vianna de Quadros Soares, CPF: ***.691.**7-70 em substituição a Elvira Lessa Carvalho, cadastrado pelo: Processo E-03/10100627/2000, com vigência a partir de 02/01/2008. Diretor(a) substituto(a): Michelle Ferreira Uzai, CPF: ***.361.**7-88 em substituição a Gisele Lessa Carvalho, cadastrado pelo: Processo E-03/10100627/2000, com vigência a partir de 02/01/2008. Secretário(a) Escolar: Solange Ribeiro Vianna, CPF: ***.900.**7-68 em substituição a Carlos Rogério Lessa Carvalho, cadastrado pelo: Processo E-03/10100627/2000, com vigência a partir de 02/01/2008. Sob o registro COOIEMII.CAD06.000844.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100627/2000 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Jardim de Infância Arco-Iris, Endereço: Estrada do Anaia, nº 895, Casa 02 - Jockey Club - São Gonçalo/RJ - CEP. 24742-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Colégio Visconde de Taunay LTDA-ME, CNPJ: 03.603.794/0001-76, Endereço: Estrada do Anaia, nº 895, Casa 02 - Jockey Club - São Gonçalo/RJ - CEP. 24.742-000, autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/COOGIE/AUT nº 0012, de 24/02/2021. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Ana Paula da Silva Gomes, CPF: ***.521.**7-90. Com vigência a partir de 02/01/2008, sob o registro COOIEMII.CAD01.000845.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006663/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto FABIELLE CHAVES FILGUEIRAS DA SILVA, ID nº 4387256-5, matrícula nº 0961913-1 para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretaria Escolar Substituta, no COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ RASCÃO, da Região Baixadas Litorâneas, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001804/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, mantida por COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA - ME, CNPJ: 22.865.594/0001-36, Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 260 - Loja 211, bairro Duas Pedras, município de Nova Friburgo-RJ, CEP: 28.630-085. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor: HEBER PIRES JUNIOR, CPF: ***.168.**4-61 em substituição a Maycon Tardin, cadastrado pelo: 043.AC.58578.136.0308.0222. Secretária Escolar: SANDRA APARECIDA DA SILVA, CPF: ***.942.**4-26 em substituição a Jaqueline Teixeira de Souza, cadastrado pelo: 043.AC.76154.136.0401.0222. Coordenadora Pedagógica: ANDRESA ESTORQUE DE SOUZA CARVALHO, CPF: ***.890.**9-03, em substituição a Gleicy da Silva Dias, cadastrado pelo: 043.AC.51676.136.0400.0222, com vigência a partir de 23/11/2022. Sob o registro COOIESII.CAD06.000592.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000152/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 260 - Loja 211, município de Nova Friburgo-RJ, CEP: 28.630-085. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA - ME, CNPJ: 22.865.594/0001-36, Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 260 - Loja 211, município de Nova Friburgo-RJ, CEP: 28.630-085, autorizado através do Parecer CEE nº 049/2021. Representante Legal: Sandra Aparecida da Silva, CPF: ***.942.**4-26. Sócio: Sandra Aparecida da Silva, CPF: ***.942.**4-26, Alessandra Braga Calcanho, CPF: ***.030.**6-40. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em ADMINISTRAÇÃO e LOGÍSTICA, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; MECÂNICA ,REFRIGERAÇÃO e CLIMATIZAÇÃO, Eixo Tecnológico CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Coordenadora Técnica: ANDRESA ESTORQUE DE SOUZA CARVALHO, CPF: ***.890.**9-03, Curso: Técnico em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE; TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico GESTÃO E NEGÓCIOS; AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Coordenadora Técnica: DANIELLE BERNARDO GOMES DE LIMA, CPF: ***.085.**2-76, Curso: Técnico em SECRETÁRIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL; MECATRÔNICA e ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Coordenadora Técnica: GRAZIELLE QUINTANILHA DOS SANTOS, CPF: ***.179.**5-11, Curso: Técnico em QUÍMICA, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenadora Técnica: FERNANDA RODRIGUES SANTOS DE ALBUQUERQUE, CPF: ***.065.**6-67. Com vigência a partir de 02/08/2022, sob o registro COOIESII.CAD01.000593.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000152/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA- CQT, Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 260 - Loja 211, bairro Duas Pedras, município de Nova Friburgo-RJ, CEP: 28.630-085. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA - ME, CNPJ: 22.865.594/0001-36, Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 260 - Loja 211, bairro Duas Pedras, município de Nova Friburgo-RJ, CEP: 28.630-085, autorizado através do Parecer CEE nº 049/2021 Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenadora Técnica: ALEXANDRA BEATRIZ PAIM PIRES, CPF: ***.701.**6-33; Curso: Técnico em AGRIMENSURA e EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico INFRAESTRUTURA; SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico SEGURANÇA; ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Coordenador Técnico: CARLOS EDUARDO RAMOS TOURINHO, CPF: ***.651.**4-14; Curso: Técnico em TELECOMUNICAÇÕES, Eixo Tecnológico INFORMAÇÃO e COMUNICAÇÃO; ELETROMECÂNICA e METALURGIA, Eixo Tecnológico CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Coordenador Técnico: IGOR DE CARVALHO BRAGA, CPF: ***.214.**1-07, com vigência a partir de 02/08/2022, sob o registro COOIESII.CAD01.000595.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002552/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: PRISMA COLÉGIO, Endereço: AV. Governador Roberto Silveira, 910, bairro Lia Márcia - BOM JESUS DO ITABAPOANA. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Professores Associados do Noroeste Fluminense LTDA, CNPJ: 10.468.508/0001-72, Endereço: Av. Governador Roberto Silveira, 910, bairro: Lia Márcia -BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, autorizado através do(a) PARECER 11/2022/SEEDUC/COIENOF de 12/12/2022. Representante Legal: Carlos Oliveira de Abreu, CPF: ***.132.**7-25. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Tecnologia da Informação e Comunicação, Coordenador(a) Técnico(a): Fábio Machado de Oliveira, CPF: ***.285.**5-65. Com vigência a partir de 04/02/2023, sob o registro COOIENORO.CAD01.000724.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002553/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: PRISMA COLÉGIO, Endereço: AV. Governador Roberto Silveira, 910, bairro Lia Márcia - BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Professores Associados do Noroeste Fluminense LTDA, CNPJ: 10.468.508/0001-72, Endereço: AV. Governador Roberto Silveira, 910 - bairro Lia Márcia - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, autorizado através do(a) PARECER Nº10/2022/SEEDUC/COOIE.NOF de 29/11/2022. Representante Legal: Carlos Oliveira de Abreu, CPF: ***.132.**7-25. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, Coordenador(a) Técnico(a): Maurício Silva Zanon, CPF: ***.854.**9-08. Com vigência a partir de 04/02/2023, sob o registro COOIENORO.CAD01.000723.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003520/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Casa Áurea Escola Waldorf, mantida por Associação Pedagógica Waldorf Demais , CNPJ: 20.264.987/0001-69, Endereço: Estrada do Gentil, n° 1689, Itaipava - Petrópolis/ RJ. CEP: 25.745-010.. Nome fantasia: Casa Áurea Escola Waldorf em substituição a: Primeiro cadastro. Com vigência a partir de 12/07/2023, sob o registro COOIESI.CAD03.000837.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004285/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA CIENTÍFICA, mantida por ESCOLA CIENTÍFICA LTDA, CNPJ: 39.574.345/0001-94, Endereço: RUA BARONESA DA LAGOA DOURADA,114 - PARQUE CONSELHEIRO THOMAS COELHO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28035-200. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): ANNA LAURA SOUZA DOS SANTOS AREAS, CPF: ***.500.**7-05 em substituição a NATIE MACHIA ANTUNES, cadastrado pelo: SEI-030041/001847/2022, com vigência a partir de 30/06/2023. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.000862.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001491/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO POPULAR DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL STELLA MARIS, mantida por SEIAS - SOCIEDADE INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 33.352.543/0014-41, Endereço: ESTRADA DO VIDIGAL, 75 - VIDIGAL - RIO DE JANEIRO - RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): VERA LUCIA LADEIRA RAMOS, CPF: ***.195.**8--3 em substituição a CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAES CARDOZO, cadastrado pelo: PROCESSO E-03/038/735/2019, com vigência a partir de 05/10/2022. Coordenador(a) Pedagógico(a): ALINE CARNEIRO DO NASCIMENTO, CPF: ***.442.**9-54, em substituição a CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAES CARDOZO, cadastrado pelo: E-03/038/735/2019, com vigência a partir de 05/10/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000617.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003785/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA, CNPJ: 25.249.401/00004-53, Endereço: Rua Marques de São Vicente- 483, Gávea, RJ, CEP: 22.451-047. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Eliane Ramos dos Santos Cordeiro, CPF: ***.864.**7-22, em substituição a Noemi Krause Lipet Slipoi Kaplan, cadastrado pelo: Of. DICA nº 639, com vigência a partir de 05/05/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000841.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001221/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional QUEEN, mantida por Centro Educacional QUEEN LTDA, CNPJ: 40209462000804, Endereço: Rua General Olívio Uzeda, 301 Curicica JPA- RJ - CEP: 22.780-500. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Paulo Cesar de Macena, CPF: ***.66.**.-67 em substituição a Márcia Martins Mançano, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 592, com vigência a partir de 15/03/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000823.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001222/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional QUEEN, mantida por Centro Educacional QUEEN LTDA, CNPJ: 40.209.462./00007-23, Endereço: Rua General Olivio Uzeda 322, Curicica- JPA- RJ- CEP: 22.780-500. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Aluizio Machado Nazareth Filho , CPF: ***.972.**2-68 em substituição a Márcia Monteiro de Araújo, cadastrado pelo: Of. E.COIE.E nº 770, com vigência a partir de 15/03/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000816.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001215/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional QUEEN, mantida por Centro Educaciona QUEEN LTDA, CNPJ: 40209462000804, Endereço: Rua General Olivio Uzeda, 301- Curicica - JPA- Rio de Janeiro -CEP: 22.780-500. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Juçana Fungência Freitas Ferreira, CPF: ***.628.**7-17 em substituição a Edna Regina R dos Santos, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 592, com vigência a partir de 15/03/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000824.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005436/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Adventista de São Gonçalo, mantida por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira - DEMAIS, CNPJ: 73.686.370/0217-90, Endereço: Avenida José Mendonça de Campos, nº 1307 - Colubandê - São Gonçalo/RJ - CEP. 24.451-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Air de Aguiar Guimarães Filho, CPF: ***.822.**7-27 em substituição a Felipe Costa da Silva, cadastrado pelo: Registro 034.DG.78891-790.0457.0622, com vigência a partir de 19/10/2022. Sob o registro COOIEMII.CAD06.000635.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003020/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA o Apostilamento de endereço da Instituição de Ensino RESOLVE CASIMIRO DE ABREU, mantida por COLÉGIO RESOLVE CASIMIRO EIRELI, CNPJ: 12.366.914/0001-50, Endereço: Rua Padre Anchieta, nº340, centro, Casimiro de Abreu-RJ, CEP: 28.860-000. Apostilamento de Endereço: Rua Padre Anchieta, nº 340, centro, Casimiro de Abreu-RJ, CEP: 28.860-000. Capacidade Máxima de Matrícula: 471 alunos, distribuídos em 3 turnos de funcionamento. Com vigência a partir de 05/02/2024, sob o registro COOIESII.CAD04.000861.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005848/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDARIO MONTEIRO LOBATO, mantida por EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL E.M.L. LTDA, CNPJ: 10.909.558/0001-48, Endereço: ESTRADA IARAQUA, 585, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.047-160. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO: ALEXIA ALEXANDRA ALBINO DE ABREU GABY, CPF: ***.947.**0-35, com vigência a partir de 01/08/2022. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.000838.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003821/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO BOM JESUS MENINO JESUS, mantida por ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS - DEMAIS, CNPJ: 76.497.338/0078-41, Endereço: Estrada União Indústria, nº 11.540, Itaipava, Petrópolis/RJ e CEP 25.730-745. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): GABRIELA PEÇANHA MÜLLER, CPF: ***.153.**7-88 em substituição a ANDRÉA BADE FECHER, cadastrado pelo: DOERJ 30/10/2019 PAG. 19, com vigência a partir de 01/09/2023. Diretor(a) substituto(a): DANIELLA TONAZIO COSTA CIRNE, CPF: ***.834.**6-82 em substituição a TATIANE RAMOS PAVONNE, cadastrado pelo: DOERJ 30/10/2019 PAG. 19, com vigência a partir de 01/09/2023. Secretário(a) Escolar: ETIENNE DA COSTA WEINEM, CPF: ***.222.**7-54 em substituição a MABEL MARIANA DE JESUS MONTEIRO MUNIZ, cadastrado pelo: DOERJ 04/09/2023 PAG. 31, com vigência a partir de 01/09/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): BRUNO AUGUSTO DA SILVA SEABRA, CPF: ***.932.**7-06, em substituição a JULIANA SIMONETTI BERNARDES, cadastrado pelo: DOERJ 30/10/2019 PAG. 19, com vigência a partir de 01/09/2023. Sob o registro COOIESI.CAD06.000890.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002208/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CESP, mantida por Centro Educacional Sobral Pinto LTDA-ME, CNPJ: 39.247.952/0001-40, Endereço: Rua Acácio Raposo nº 68 - Tribobó - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.750-120. Representante Legal: Antônio José Pimentel Abreu, CPF: ***.972.**7-80. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Antônio José Pimentel Abreu, CPF: ***.972.**7-80 e Guilherme Gramata Abreu, CPF: ***.321.**7-11. Com vigência a partir de 07/08/2018, sob o registro COOIEMII.CAD03.000410.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002602/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CASA ESCOLA TRÊS URSINHOS, mantida por CENTRO EDUCACIONAL KRIMBERG S/C LTDA-ME, CNPJ: 36.536.324/0001-96, Endereço: Rua Alinthor Werneck, nº 84, Alto da Serra, Petrópolis/RJ e CEP 25.635-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: RAFAELA CRISTINA KRIMBERG PENA, CPF: ***.382.**7-55 em substituição a TAYNÁ DE ALBUQUERQUE DA SILVA, cadastrado pelo: DOERJ 06/11/2018 PAG. 29, com vigência a partir de 11/07/2023. Sob o registro COOIESI.CAD06.000891.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005830/2023 - A COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I, nos termos da(o) art. 22 (Del. CEE nº 388/2020) e art. 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, do Colégio e Curso Praticar Nova Iguaçú, mantida(o) por Colégio e Curso Praticar Nova Iguaçú LTDA, CNPJ nº (não emitido) localizada na rua vereador Russani Elias Jose, 274 - LT 10 - Centro Nova Iguaçu - CEP: 26.215-190, referente a oferta do(s) curso(s) DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005302/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do EDUCANDARIO A B C DA EMILIA, mantido por EDUCANDARIO SOUZA E SOUZA DE ITAGUAI LTDA, CNPJ nº 05.283.792/0001-72, localizado na AVENIDA ITAGUAI, 183, ENGENHO, ITAGUAI - RJ. CEP: 23.820-306, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO). DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005687/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos do artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) DIGITUS CURSOS TÉCNICOS, mantida(o) por DIGITUS CENTRO DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 08.816.561/0001-75, localizada na Avenida Doutor José Alves de Azevedo nº 317 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP.: 28.010-973 referente a oferta do(s) curso(s) CURSO TÉCNICO PRESENCIAL. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004241/2023 - A COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I, nos termos do artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, e Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do Kapacitar Colégio Curso, mantido por TAM Empreendimentos Educacionais LTDA, CNPJ nº 44.386.781/0001-70, localizada na Av. Abílio Augusto Távora, loja A - quadra A - lote 19, Jardim Paraíso, Nova Iguaçu, CEP 26297-006, referente a oferta do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005857/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do COLÉGIO E CURSO ATITUDE, mantida pela ESCOLA ADRIANO LTDA-EPP . CNPJ:30.008.775/0001-74. Localizada na Rua Teodoro Fonseca nº299, Jardim Água Branca-Bairro-Padre Miguel, CEP:21.715-195, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA- EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005846/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do ALEGRIA DE SABER, mantida por CENTRO EDUCACIONAL IOMARTINS LTDA-ME. CNPJ:10.525.518/0001-00. Localizada na Rua Olavo Gama nº 800-Largo do Correa, Bairro-Guaratiba, CEP:23.040-400, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do curso- ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS 1º AO 9º ANO. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2525474" ], "2525483": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 15.11.2023\r\n\r\nPARECER Nº 58/2023/SEEDUC/COOIEMI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002020/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/07/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CURSO TÉCNICO CURES, mantida(o) por CMI - ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA, CNPJ nº 26.279.781/0001-99, localizada na Travessa Doutor César Ferreira, nº 26, salas 101 e 201 - lote 11, bairro: Centro, Nova Iguaçu, CEP: 26210-350, a oferta do(s) curso(s): ESPECIALIZAÇÃO EM TERAPIA INTENSIVA, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 471 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 16/10/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 73237, 3º Ofício de Nova Iguaçu/RJ, de 23/10/2018; 75227, 3º Ofício de Nova Iguaçu/RJ, de 01/03/2023; 75524 e 3º Ofício de Nova Iguaçu/RJ, de 19/06/2023. Laudo Conclusivo emitido em 25/07/2023 pelos servidores: Josiane de Jesus Rangel, ID433047-5, Renata Martins da Silva, ID 4330400-1 e Sandra Regina de Oliveira, ID 4330411-7.\r\n\r\nPARECER Nº 81/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1960/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 e/ou 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13/12/2021, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO SÃO GONÇALO, mantida(o) por COLÉGIO E CURSO ÁGAPE LTDA-ME, CNPJ nº 18.324.926/0001-06, localizado a Rua João Caetano, nº 158, Lojas 201, 202, 205, 206 e SL 301, Lote 61 - Quadra F - Bairro Alcântara - São Gonçalo/RJ e CEP. 24.710-405, que passará a funcionar a partir de 19/04/2018, no endereço Rua Capitão Antônio Martins, nº 115 - Bairro Alcântara - São Gonçalo/RJ e CEP. 24.710-410, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, ENSINO MÉDIO e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio para os cursos técnicos em ADMINISTRAÇÃO - EIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; INFORMÁTICA - EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 393 alunos, distribuída em 03 (três) turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 13/12/2021 pelos servidores: Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5; Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1; Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID. 4327250-9.\r\n\r\nPARECER Nº 75/2023/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002317/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30/10/2023 o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) SISTEMA DE ENSINO ELITE, mantida(o) por SISTEMA DE ENSINO ELITE S.A., CNPJ nº 14.011.425/0020-73, localizada na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola nº 1633, Salão, Salas 201 e 202 - Centro - Duque de Caxias/RJ CEP 25.010-009, que passará a funcionar a partir de 30/10/2023, no endereço Rua Coronel João Teles nº 293 - Centro, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.020-180, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 1384 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento . Laudo Conclusivo emitido em 30/10/2023 pelos servidores: Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5, Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 41836928 e Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 43306128.\r\n\r\nPARECER Nº 94/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004496/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.23 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 03 de julho de 2023, o qual autoriza para todos os fins o CENTRO EDUCACIONAL VALENTINA FERNANDES, mantido por CENTRO EDUCACIONAL VALENTINA FERNANDES EIRELLI, CNPJ n° 47.480.412/0001-30, localizado na Av. Engenheiro Souza Filho, 2631 Anexo A - Itanhangá, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22753-053, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 176 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 974929 e Adendo registrado sob o nº 1015887, data do registro em 04/07/2018 e 13/02/2023. Laudo Conclusivo emitido em 03/07/2023 pelos servidores: Flávia Gomes de Paula, ID 3830773-1; Márcia Antônia Rocha Canivello, ID 4429158-2 e Luciene Maia da Costa ID 4122176-1.\r\n\r\nPARECER Nº 42/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004450/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.22 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13 de março de 2023, o qual autoriza para todos os fins o LEGACY SCHOOL ITANHANGÁ, mantido por INSTITUTO DE ENSINO PEDRA VIVA LTDA, CNPJ n° 47.480.412/0001-30, localizado na Rua Dom Rosalvo Costa Rego, nº 276 Lote 3 PAL 45909. Itanhangá, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.641-040, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 586 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado no 2° RTD sob o n° 1144311 e Adendo registrado sob o nº 1146198, data do registro em 19/03/2022 e 17/11/2022. Laudo Conclusivo emitido em 13/03/2023 pelos servidores: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID 4429158-2; Flávia Gomes de Paula, ID 3830773-1 e Luciene Maia da Costa ID 4122176-1.\r\n\r\nPARECER Nº 167/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003796/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 31/08/2023, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO ASA, mantida por ASA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ 47.384.937/0001-71, localizado a Avenida Alberto Torres, nº 362 - Centro -CEP: 28035582 Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a oferta do Curso: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, 6º ao 9º ano de escolaridade, com capacidade máxima de matrícula de 518 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 63324, livro B-402, Cartório do 8º Ofício de Notas - Registro de Títulos e Documentos de Campos dos Goytacazes/RJ, data do registro em 20/07/2023. Laudo Conclusivo emitido em 31/08/2023 pelos servidores Sheila Maria Rocha Ribeiro, ID 4194039-3, Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4, Dayse Tavares Teixeira ID 3742104-2.\r\n\r\nPARECER Nº 81/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/218/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30/10/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO JEAN PIAGET, mantida(o) por COLÉGIO JEAN PIAGET NOVA ANGRA LTDA-ME, CNPJ nº 19.946.670/0001-23, localizada na RUA CALIFORNIA, 5, NOVA ANGRA (CUNHAMBEBE, ANGRA DOS REIS/RJ, CEP: 23.933-245 a oferta do(s) curso(s): CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) E ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 590 alunos, distribuída em 2 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 23/10/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 22949, livro B-76, cartório 1º OFÍCIO DE ANGRA DOS REIS, data do registro em 05/09/2023. Laudo Conclusivo emitido em 30/10/2023 pelas servidoras: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, 4360731-4; Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 4325057-2, Maria Alice da Mota Gouvêa, ID 4368520-0.\r\n\r\nId: 2525483" ], "2525554": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002458/2023 - LUCIANA DA SILVA BICHULI, Professor Docente II, matrícula n° 5019938-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002465/2023 - REGINA MERY FIALHO BARROS, Professor Docente I, matrícula n° 829259-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2525554" ], "2525249": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/100378/2018 - MICHELLE MOURA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 0916154-8, período base de 25/02/2015 a 24/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2219/2017 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0942363-3, período base de 06/03/2018 a 05/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700482/2005 - ANA PAULA FRANCO SOARES ANDERAUS, Prof. Doc. I, mat. nº 0840016-0, período base de 17/03/2015 a 16/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1438/2019 - DIOVAN DA SILVA LUCAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3047731-9, período base de 09/10/2018 a 08/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002678/2021 - SELMA APARECIDA FERREIRA RIOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0841104-3, período base de 31/10/2018 a 30/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2903/2016 - NELI APARECIDA PEREIRA PEDROSO, Prof. Doc. I, mat. nº 0973442-7, período base de 06/08/2017 a 05/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004197/2023 - ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0904242-5, período base de 14/12/2014 a 25/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1439/2019 - LÍVIA AZEVEDO MILLER, Prof. Doc. I, mat. nº 0950638-7, período base de 03/10/2018 a 16/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700544/2005 - PATRÍCIA ALVES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 0840067-3, período base de 02/05/2015 a 01/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1759/2019 - PAULA TONIONI CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0953360-5, período base de 04/09/2018 a 01/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002406/2022 - ANGELO WANDER RODGER SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0916793-3, período base de 28/10/2018 a 27/10/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004273/2023 - LÍVIA AZEVEDO MILLER, Prof. Doc. I, mat. nº 0965356-9, períodos base de 05/10/2013 a 04/10/2018 e de 05/10/2018 a 18/10/2023. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004261/2023 - SÍLVIA REGINA DE AZEVEDO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0844925-8, períodos base de 04/02/2002 a 28/03/2007, de 29/03/2007 a 22/08/2012 e de 13/12/2017 a 26/12/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004273/2023 - LÍVIA AZEVEDO MILLER, Prof. Doc. I, mat. nº 0965356-9, período base 02/08/2010 a 13/04/2013. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2525249" ], "2525248": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/100131/2018 - MARCELLE CAMPOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0933134-9, ID 4279493-5, período base de 26/07/2016 a 03/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100602/2002 - ANA CRISTINA DA SILVA MORAES, Servente, mat. n° 5013177-0, ID 3583483-8, período base de 19/03/2015 a 23/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102326/2001 - CARMEM LUCIA GONÇALVES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 5020022-9, ID 3813691-0, período base de 07/12/2014 a 23/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110183/2000 - ELISANGELA VIEIRA FIGUEIREDO BATTISTELLA, Prof. Doc. II, mat. n° 5012823-0, ID 3901216-6, período base de 11/11/2018 a 10/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1046/2015 - JEANY CHRISTINE MOURA DA SILVA BONIOLI, Prof. Doc. I, mat. n° 0935317-8, ID 4283495-3, período base de 17/09/2018 a 18/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005268/2023 - JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 3110554-7, ID 5035361-6, período base de 29/10/2018 a 07/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005277/2023 - VANESSA MERCES FERREIRA, Inspetor de Alunos, mat. n° 3051103-4, ID 5020805-5, período base de 19/02/2014 a 18/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005278/2023 - MARIANA SORTES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3051330-3, ID 5020917-5, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005343/2023 - ELIANE MARINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 3087007-5, ID 5025523-1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003382/2021 - MICHELE BARTOLOMEU COUTINHO, Inspetor de Alunos, mat. n° 3051076-2, ID 5020777-6, período base de 03/11/2018 a 02/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002395/2022 - ABIRAJAS FERREIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0925317-0, ID 4179717-5, período base de 25/09/2018 a 24/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005276/2023 - MARCELO BRUNO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 3084959-0, ID 5070065-0, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005293/2023 - LUCIANA SANTI DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 3089154-3, ID 4284450-9, período base de 17/02/2016 a 16/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005184/2023 - IVANA DE SA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0945005-7, ID 5678404, período base de 01/06/2016 a 16/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005266/2023 - MIRIAN MEDEIROS MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0952313-5, ID 4365078-3, período base de 29/04/2017 a 04/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3701/2014 - ROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO, Prof. Doc. I, mat. n° 0827516-6, ID 3824428-4, períodos base de 17/07/2010 a 21/09/2015; 22/09/2015 a 20/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005265/2023 - JANE RAPOSO PARAIZO, Prof. Doc. I, mat. n° 0968171-9, ID 4257452-8, períodos base de 16/11/2010 a 14/01/2015; 15/01/2015 a 14/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005302/2023 - MAXWEL COELHO DE BRITO, Assistente Executivo, mat. n° 3049277-1, ID 1721805-5, períodos base de 24/10/2013 a 07/11/2018; 08/11/2018 a 07/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005346/2023 - PATRICIA QUAGLIOZ COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 0831006-2, ID 3824843-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005369/2023 - RENATA HELENA DOS SANTOS BURICHE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3073822-3, ID 4390671-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2525248" ], "2525346": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030043/003530/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUANA MARIA DA M. TARDIM, ID. Funcional nº 5013770-0, matrícula nº 30441022-8, Assistente Executivo, EVERSON AMORIM DE ABREU, ID. Funcional nº 5014451-0, matrícula nº 3042128-3, Assistente Executivo e CINTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER, ID. Funcional nº 4328945-2, matrícula nº 939915-5, Professor Docente I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 08/08/2023, publicado no D.O. de 10/08/2023, que designou servidor para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030039/003757/2023.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030039/003757/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARTA RAYMUNDA DE SOUZA, Servente, ID. Funcional nº 36386642, matrícula nº 5015332-9.\r\n\r\nId: 2525346" ], "2524610": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 20/10/2023\r\n\r\nREVOGA a penalidade de repreensão dada ao servidor CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, identidade funcional nº 5036780-3, REVOGA a penalidade de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias dada ao servidor RAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO, identidade funcional nº 5.009.642-7, concomitantemente determina o arquivamento do processo n° SEI-030022/006485/2020. \r\n\r\nId: 2524610" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525318": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 673 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O COMITÊ PERMANENTE NO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, PREVISTO NA PORTARIA/Nº517 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021,/E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 5º da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, Anexo C e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI150016/001009/2021 e no processo nº SEI-260003/001663/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPrincipal responsável do NSTIC/RJ - Isaac Mascarenhas de Andrade Nascimento - ID 4418721-1 - Presidente do Comitê;\r\n\r\nRepresentante da área de planejamento - Cléa Maria Regis dos Reis - ID 2133024-7;\r\n\r\nRepresentante da área de orçamento - Cléa Maria Regis dos Reis - ID 2133024-7;\r\n\r\nRepresentante da Área de Administração e Patrimônio - Eliane Souza da Silva - ID:4418789-0;\r\n\r\nRepresentante da Atividade Fim do Órgão/Entidade - Caio Amitrano de Alencar Imbassahy - ID: 4418791-2;\r\n\r\nRepresentante designado pela Alta Administração - Maria Claudia Ferreira de Souza - ID: 5115877-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2525318" ], "2525182": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2023, referente ao Processo nº SEI-260005/004442/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor MATHEUS FRANÇA DE PAULA INÁCIO, ID. Funcional nº 50368508 como fiscal da unidade FAETEC Itaborai, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004442/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2023\r\n\r\nProcesso n° SEI-260005/004442/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGUSTAVO MACEDO NETTO - ID: 2090295-6/ FAETEC Itaboraí\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4412564-5/ FAETEC Itaocara\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCUSTÓDIO MACEDO NETTO - ID: 2090295-6/ FAETEC Itaboraí\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4413564-5/ FAETEC Itaocara\r\n\r\nId: 2525182" ], "2525211": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 020/2023, referente ao Processo nº SEI-260005/008648/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora TATIANA MEDEIROS DA PENHA Mat 2263184/ID 44174214 como fiscal da unidade ETE João Luiz Nascimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/008648/2023.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 014/2023, referente ao processo nº SEI-260005/004479/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores FÁBIO PEREIRA DIAS ID: 42537401 e ERENILDE MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS ID: 41474317 como Fiscais da Escola de Saúde, no lugar dos servidores Fernando Marques de Oliveira ID:578457-3 e Linardino Alcides Siqueira ID: 5092077-4, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004479/2023.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/2023, referente ao processo nº: SEI-260005/004478/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores FÁBIO PEREIRA DIAS ID: 42537401 e ERENILDE MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS ID: 41474317 como Fiscais da Escola de Saúde, no lugar dos servidores Fernando Marques de Oliveira ID: 578457-3 e Linardino Alcides Siqueira ID: 5092077-4, e os servidores ELISAMAR SANTOS DO NASCIMENTO Mat 220716-5 e AUREDULCE DE SOUZA LUZ Mat 221534-1 como fiscais da unidade Santa Cruz da Serra, a servidora CRISTIANA ROSA DE OLIVEIRA ID: 5786509 como fiscal da unidade Marechal Hermes CVT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004478/2023.\r\n\r\nId: 2525211" ], "2525604": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 021/2023, referente ao processo nº SEI-260005/008649/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora TATIANA MEDEIROS DA PENHA Mat n° 2263184/ID n° 44174214 como fiscal da unidade ETE João Luiz Nascimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/008649/2023.\r\n\r\nId: 2525604" ], "2525515": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2023\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS estipendiais, do ato do Presidente da FAETEC, datado de 19/09/2016, publicado no DOERJ de 26/09/2016, página 14, que aposentou SELMA LIBANIA DOS SANTOS, Identidade Funcional n° 8613532, vínculo 2, matrícula n° 223983-8, do cargo de Professor FAETEC I-20H, ref. DOC 20HM6, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, expressa no processo administrativo nº SEI-260005/006460/2023.\r\n\r\nDE 31/10/2023\r\n\r\nAPOSENTA ELIZA DOS REIS ACOSTA ALMEIDA, matrícula nº 0221.770-1, ID n° 4003386-4, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual n° 90/2021, Processo n° SEI-E-26/005/934/2020.\r\n\r\nAPOSENTA GIOVANNA SODRE RODRIGUES, matrícula nº 0221.217-3, ID n° 2082356-8, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 1º da EC Estadual n° 90/2021, Processo n° SEI-260005/008901/2023.\r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA ALFREDO ROBERTO DE SOUZA, matrícula nº 0221.401-3, ID n° 20721579, vínculo 1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, referência TEC ADM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 5º da EC Estadual n° 90/2021, a contar de 29.08.2022. Processo n° SEI-080014/000734/2022.\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA, JÚLIO DANTAS, matrícula nº 0220.565-6, ID n° 20798725, vínculo 1, cargo COZINHEIRO, referência FUND 12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do nos termos do § 1º, Inciso II do Art. 40 da CF 1988 c/c Art. 2º da Lei Complementar nº 152 de Dezembro de 2015, a contar de 03.02.2021. Processo nº SEI-260005/000674/2021.\r\n\r\nAPOSENTA NADIR BARRETO TRAIANO, matrícula nº 0223.200-7, ID n° 5784980, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual n° 90/2021, Processo n° SEI-E-26/005/100641/2018.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE CORIOLANO DE MELO REZENDE, matrícula nº 0221.741-2, ID n° 4023884-9, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 1º da EC Estadual n° 90/2021, Processo n° SEI-260005/009149/2023.\r\n\r\nId: 2525515" ], "2525440": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 006/20006 DE 23/05/2006 - ELIANE RODRIGUES GUIMARAES MARTINS, ID N° 20901364/01. FICA alterado o nome da servidora para ELIANE RODRIGUES GUIMARAES, em virtude de divórcio. Processo n° SEI-260005/008982/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007662/2023. - SIMONE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...ID 44699305...\r\n\r\nLeia-se: ...ID 446699305...\r\n\r\nId: 2525440" ], "2525516": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nATO DE 21/08/2023 - DORIVAL QUINTANILHA, PROFESSOR FAETEC I, ID - 4259185-6, Vínculo - 1 - FICA RETIFICADO a data da aposentadoria compulsória para 15/05/2023, publicado no DOERJ de 25/08/2023, página 21. Processo n° SEI-260005/006775/2023.\r\n\r\nId: 2525516" ], "2525439": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/1872/2017 - ANALIA MARIA FERREIRA FREITAS - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0226120-4, período base de 23.07.2016 a 25.08.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008687/2023 - JACKSON PESSANHA MACHADO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225866-3, período base de 11.04.2011 a 22.04.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008647/2023 - MARCIA REGINA GALVÃO DE SOUZA - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 3108900-6, período base de 03.08.2018 a 01.08.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/78.691/2003 - MARLENE PEREIRA DE MORAES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 221064-9. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/40729/2011 - MONICA BAETA MARQUES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 222865-8, período base de 08.02.2018 a 06.02.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2525439" ], "2525212": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005110/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24 inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores em favor da empresa CATEDRAL EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO AGAPE EM SEPETIBA, CNPJ nº 03.695.393/0001-93, no valor mensal de R$ 5.000,00(cinco mil reais), referente à locação do imóvel para criação de unidade ensino de Formação Inicial e Continuada, com o objetivo de ofertar qualificação social e profissional para a formação de indivíduos, com qualidade e efetividade, alinhada às necessidades reais dos setores da economia local, a fim de aumentar as oportunidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho, tendo como premissa as oportunidades para geração de emprego e renda no bairro de Sepetiba, localizado na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Que faz limite com os bairros de Santa Cruz ao norte, Pedra de Guaratiba a leste, Barra de Guaratiba e Guaratiba.\r\n\r\nId: 2525212" ], "2525359": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009241/2023 - DARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA, cargo ORIENTADOR EDUCACIONAL, matrícula nº 00/3076001-1 ID n° 4418356-9, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 04.07.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009438/2023 - ROSYMERE CERSOSIMO MOREIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.963-2, ID n° 2083246-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 02.07.2023.\r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009532/2023 - ANTONIO JOSE GOMES PINHO, matrícula nº 00/0823077-3, ID n° 20721226/01 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.02.1985 a 15.02.1987, 01.04.1987 a 31.05.1987, 01.03.1988 a 08.07.1990, 16.02.1995 a 14.03.1995, no total de 1.692 (um mil seiscentos e noventa e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007481/2023 - GRACIEDEI INES CURVELLO MACHADO, matrícula nº 00/221.017-7, ID n° 39953726/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 12.02.1998 a 30.06.1998, no total de 139 (cento e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009525/2023 - SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 00/0221.063-1, ID n° 40705919/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36.233/2005 - VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 00/0221.269-4, ID n° 20917830/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2525359" ], "2525360": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2003\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/76.459/2002 - NILTON SILVA DE JESUS, matrícula nº 00/0222.938-3, ID n° 40010651/02 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 08.09.1977 a 03.08.1978, 13.03.1979 a 11.06.1980, 01.12.1980 a 27.05.1981, 19.02.1982 a 27.09.1982, 28.09.1982 a 19.09.1985, 09.10.1985 a 29.10.1985, 05.12.1985 a 23.01.1986, 04.06.1986 a 16.12.1986, 12.01.1987 a 03.09.1987, 09.10.1987 a 26.01.1988, 02.05.1988 a 12.07.1988, 15.02.1991 a 20.08.1991, 21.08.1991 a 11.11.1991, 03.02.1992 a 02.04.1992, 06.04.1993 a 05.08.1993, 24.06.1992 a 31.08.1992, no total de 3.478 (três mil quatrocentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 06.08.1993 a 30.04.1998 e de 01.01.1999 a 06.06.1999, no total de 1761 (um mil setecentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício prestado à COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.08.1988 a 27.12.1990, no total de 879 (oitocentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado à BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no DOERJ publicado em 29.12.2003 pg.37.\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/76.459/2002 - NILTON SILVA DE JESUS, matrícula nº 00/0222.938-3, ID n° 40010651/02, ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 01.05.1998 a 31.12.1998, e de 07.06.1999 a 22.03.2001, no total de 900 (novecentos) dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC/RJ, desprezado os períodos de 09.02.1998 a 30.04.1998 e de 01.01.1999 a 06.06.1999 e de 23.03.2001 a 01.02.2005 por ser concomitantes.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no DOERJ publicado em 29.08.2017 pg.18.\r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/76.459/2002 - NILTON SILVA DE JESUS, matrícula nº 00/0222.938-3, ID n° 40010651/02 ANOTE-SE nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 23.03.2001 a 31.03.2002, no total de 374 (trezentos e setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2525360" ], "2525213": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003656/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, em favor do ressarcimento da cessão da servidora LIVIA CARVALHAES EMMERICK MANHÃES, ID 51191270, no período de MARÇO/21 à JULHO/21, no valor de R$ 7.229,69 (sete mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2525213" ], "2525605": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/005655/2023 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de FERNANDO ROTHIER DUARTE, ID Funcional n° 4258962-2, vínculo 1 (Matrícula n° 225196-5), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2525605" ], "2525560": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2023 \r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC Nº SEI-1546/2023 - INSTAURA Sindicância investigativa, para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Comissão de Sindicância do processo nº SEI-260007/013982/2021, DESIGNANDO para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores ANA CAROLINA MATHEUS DOMINGOS DA SILVA - matr. nº 41.026-6, ABDON BARBOSA DA SILVA - matr. nº 37542-8 e ALINE RANGEL DE ALBUQUERQUE - matr. nº 41154-6, sob a presidência do primeiro. A presente portaria será dada conhecimento à Corregedoria Geral da UERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/1979. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação - Processo nº SEI-260007/060770/2023.\r\n\r\nId: 2525560" ], "2525561": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\n*PORTARIA FFP Nº 035/2023 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. Dr. FÁBIO VIEIRA DE ARAUJO, matr. nº 33.762-6, ID Funcional 2544023-3, lotado no Departamento de Ciências da Faculdade de Formação de Professores (DCIEN/FFP), instituída através da Portaria FFP nº 024/2023, considerou o avaliado APTO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/028340/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/11/2023.\r\n\r\n*PORTARIA FFP Nº 036/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção do Prof. Dr. FÁBIO VIEIRA DE ARAUJO, matr. nº 33.762-6, ID Funcional 2544023-3, à categoria de Professor Titular, os Docentes Titulares relacionados abaixo, sob a presidência da primeira, Processo nº SEI-260007/028340/2023:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nGISELE LÔBO HAJDU - UERJ; \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PYRRHO - UFRJ;\r\n\r\nRICARDO CAMPOS DA PAZ - UNIRIO; \r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA PEREIRA - UFRJ; \r\n\r\nJOÃO JOSÉ FONSECA LEAL - IFRJ;\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\nMARCELO VIANNA - UFRJ;\r\n\r\nDANIELLE FRIAS RIBEIRO BISAGGIO - IFRJ. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/11/2023.\r\n\r\nId: 2525561" ], "2525562": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATOS DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 16.11.2020\r\n\r\nPORTARIA ILE Nº 023/2023 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Prof.ª MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 33.928-3, instituída pela Portaria nº 16/2023, considerou a avaliada APTA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/047249/2023.\r\n\r\nPORTARIA ILE Nº 024/2023 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Prof.ª MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 35.939-8, instituída pela Portaria nº 20/2023, considerou a avaliada APTA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/047291/2023.\r\n\r\nPORTARIA ILE Nº 025/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Prof.ª MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 33.928-3, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/047249/2023:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nROBERTO ACÍZELO QUELHA DE SOUSA - UERJ;\r\n\r\nMAGALI DOS SANTOS MOURA - UERJ;\r\n\r\nHENRIQUE FORTUNA CAIRUS - UFRJ;\r\n\r\nANA THEREZA BASÍLIO VIEIRA - UFRJ;\r\n\r\nJOSÉ LUÍS JOBIM DE SALLES FONSECA - UFF;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nDEISE QUINTILIANO PEREIRA - UERJ;\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA DE RESENDE - UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA ILE Nº 026/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Prof.ª MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 35.939-8, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/047291/2023:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nROBERTO ACÍZELO QUELHA DE SOUSA - UERJ;\r\n\r\nMAGALI DOS SANTOS MOURA - UERJ;\r\n\r\nHENRIQUE FORTUNA CAIRUS - UFRJ;\r\n\r\nANA THEREZA BASÍLIO VIEIRA - UFRJ;\r\n\r\nJOSÉ LUÍS JOBIM DE SALLES FONSECA - UFF;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nDEISE QUINTILIANO PEREIRA - UERJ;\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA DE RESENDE - UFRJ.\r\n\r\nId: 2525562" ], "2525563": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-26/007/10115/2015 - De acordo com a decisão judicial transitada em julgado referente ao processo nº 0099457-41.2016.8.19.0001, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de MAURO TEIXEIRA FILHO, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 39.059-1 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 422683 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/11/2023.\r\n\r\nId: 2525563" ], "2525449": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 29 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-CRECHE PARA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO COLEGIADO ACADÊMICO - COLAC DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 16, § 8º, inciso XIX, do Estatuto da UENF e tendo em vista o Processo nº SEI-260009/005804/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.497/2019 que em seu art. 1º obriga as instituições de ensino superior a criarem espaços infantis para o desenvolvimento de atividades lúdicas e cuidados para os filhos dos estudantes regularmente matriculados nas respectivas instituições;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.497/2019 que em seu art. 4º estabelece que fica a critério da instituição de ensino a adoção de regras e medidas a serem adotadas para o atendimento da necessidade tutelada pela Lei;\r\n\r\n- a participação da UENF como membro da “United Nations for Academic Impact” e seu compromisso com o combate à pobreza e a igualdade de oportunidades educacionais para todas as pessoas, independentemente de gênero, raça, religião ou etnia;\r\n\r\n- a Assistência Estudantil como estratégia de equidade entre os diferentes estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da UENF; e \r\n\r\n- o compromisso da UENF com ações que potencializem a permanência de estudantes de Graduação e Pós-Graduação da Universidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir o Programa de Auxílio-Creche aos estudantes mães e/ou pais regularmente matriculados nos cursos de graduação presenciais e pós-graduação stricto sensu, a ser implantado e executado na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PROAC.\r\n\r\nDO OBJETIVO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 2º - Garantir o pleno desenvolvimento acadêmico do estudante que tenha filhos contribuindo para a manutenção das atividades acadêmicas e reduzindo a evasão decorrente da maternidade ou paternidade dos estudantes cujo os filhos estejam em idade de Educação Infantil.\r\n\r\nDA CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 3° - O Programa de Auxílio-Creche consiste em conceder aos estudantes mães e/ou pais regularmente matriculados nos cursos de graduação presenciais e pós-graduação stricto sensu, recurso financeiro mensal com o objetivo de auxiliar nas despesas com filhos com idade de 0 (zero) meses a 6 (seis) anos e 11 (onze) meses e 29 dias. \r\n\r\n§ 1° - o valor do Auxílio-Creche será de R$ 600,00 (seiscentos reais), por criança, com a idade limite de 6 (seis) anos e 11 (onze) meses e 29 dias.\r\n\r\n§ 2° - o número de estudantes participantes do Programa será fixado pela PROAC levando em consideração a disponibilidade orçamentária da instituição.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO\r\n\r\nArt. 4º - São critérios para a concessão do Auxílio-Creche:\r\n\r\nI - ser estudante de curso de graduação presencial ou de curso de pós-graduação stricto sensu;\r\n\r\nII - estar regularmente matriculado e inscrito em disciplinas;\r\n\r\nIII - possuir filho(a)(s) em idade inferior a 6 anos, 11 meses e 29 dias, considerando as seguintes condições.\r\n\r\n§ 1º - na hipótese de ambos os pais serem estudantes da UENF, apenas um poderá ser beneficiário do auxílio.\r\n\r\n§ 2º - o estudante receberá o número de benefícios conforme o número de filhos dependentes com idade inferior a 6 (seis) anos e 11 (onze) meses e 29 dias, até a quantidade máxima de 3 filhos.\r\n\r\n§ 3º - no caso de pais divorciados, separados e/ou que não residam juntos, receberá o auxílio aquele que detiver a guarda legal do dependente e, em caso de guarda compartilhada, o auxílio será destinado à mãe.\r\n\r\n§ 4º - estudante servidor público ou trabalhador de empresa privada que recebe benefício congênere não poderá acumular o Auxílio-Creche.\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 5º - A participação no processo seletivo do Programa de Auxílio-Creche será realizada conforme especificações do Edital.\r\n\r\nArt. 6º - O processo seletivo será de responsabilidade da PROAC, considerando as avaliações sobre os documentos apresentados pelos estudantes, obedecendo aos critérios técnicos específicos.\r\n\r\nArt. 7º - No processo seletivo deverão ser utilizados os seguintes critérios de classificação:\r\n\r\nI - estudantes que não usufruam de nenhuma bolsa ou auxílio;\r\n\r\nII - maior tempo de ingresso na universidade;\r\n\r\nIII - estudantes que possuam filhos com deficiência;\r\n\r\nIV - menor idade do filho.\r\n\r\nDA DURAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - O Auxílio-Creche será oferecido para estudantes com matrícula ativa e com filhos de até 6 anos, 11 meses e 29 dias. \r\n\r\nArt. 9º - O Auxílio-Creche será fornecido de acordo com os recursos orçamentários destinados aos programas de assistência estudantil. \r\n\r\nDO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO\r\n\r\nArt. 10 - O Auxílio-Creche poderá ser cancelado nos seguintes casos:\r\n\r\nI - pela idade da criança ultrapassar 6 (seis) anos e 11 (onze) meses e 29 dias;\r\n\r\nII - por solicitação do estudante contemplado com o Auxílio-Creche;\r\n\r\nIII - por abandono ou trancamento de matrícula ou transferência externa;\r\n\r\nIV - por conclusão do Curso de Graduação ou Pós-Graduação;\r\n\r\nV - por constatação de inveracidade das informações prestadas pelo solicitante durante qualquer etapa do processo seletivo.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Obrigatoriedade da assinatura do Termo de Outorga para cada estudante selecionado em conformidade com o Edital do Programa de Auxílio-Creche.\r\n\r\nArt. 12 - As informações prestadas e a apresentação da documen tação comprobatória são de inteira responsabilidade do estudante.\r\n\r\nArt. 13 - A atualização dos dados cadastrais junto à PROAC, indispensável para concessão da bolsa, será de responsabilidade do estudante.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos deverão ser analisados pela Câmara de Assuntos Comunitários.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente em Exercício do Colegiado Acadêmico\r\n\r\nId: 2525449" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2525332": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1705 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° SEI-100001/000308/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n.° 007/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, tendo como objeto o fornecimento de 8 (oito) Microcomputadores (Desktop) Do Tipo Avançado e 2 (dois) Computadores Portáteis (Notebook) Do Tipo Avançado, com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e 36 (trinta e seis) meses para baterias dos notebooks, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nMariana Beatriz Feitosa Apolinário - ID Funcional n.° 5142208-5 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nCarina Baldi - ID Funcional n.° 5144082-2 - Gestora substituta;\r\n\r\nGeber Lion da Silva Moreira - ID funcional n.º 5107755-8 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nLuiz Antônio Ramos Pacheco - ID funcional n.º 5072368-5 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2525332" ], "2525333": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº1706 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos SEI-100001/001305/2020 e SEI-100001/001604/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n.º 001/2020, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, tendo como objeto a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 16 (dezesseis) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.\r\n\r\nRosane A. da Luz Martins - ID funcional n.° 4267424-7 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nLaurício Nunes Borges - ID Funcional n.º 2029505-7 - Gestor substituto;\r\n\r\nAlberto Jose dos Santos - Matrícula n.º 9900050-4 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nBeatriz do Nascimento Pereira da Silva - ID funcional n.º 5102909-0 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAM n.º1670 de 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2525333" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525223": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003062/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (63019807).\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002657/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (63453794).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002685/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (63281425).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002689/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (63335697).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002709/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (63249372).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002721/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (62970288).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002849/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (63378174).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002945/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (63287980).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002957/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (63367752).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003018/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (62907088).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003032/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (62884174).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003040/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (63323631).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012082/2023 - Com base nos pareceres da Auditoria (63344831) e da área técnica (62892843), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-793389.\r\n\r\nId: 2525223" ], "2525475": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 594 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/PRESI/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 054/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/001175/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n99.000.894\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n\r\n99.000.765\r\n\r\nSUPVIP\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOBO\r\n\r\n99.000.893\r\n\r\nASSPRE\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n99.000.850\r\n\r\nSUPMRS\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2525475" ], "2525457": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 10ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 28/11/2023, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.128/2017 - CCR VIA LAGOS - APÓLICES DE SEGUROS 2017/2018 - PEDIDO DE VISTA - CONSELHEIRO MURILO LEAL.\r\n\r\n2 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004/295/2017 - METRÔ RIO - INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - IQS - MARÇ0/2017- CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n3 - PROCESSO Nº SEI-220008/001009/2020 - RIO BARRA - REVISÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPACTO OPÇÃO PELA LOCAÇÃO MATERIAL RODANTE E SISTEMAS - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n4 - PROCESSO Nº SEI-220008/001903/2020 - METRÔ RIO - APÓLICES DE SEGURO - VIGÊNCIA 2020/2021 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\n\r\n5 - PROCESSO Nº SEI-220008/000725/2021 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE DE MOTOCICLETA COM OBJETO FIXO - 14/12/2020 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\n\r\n6 - PROCESSO Nº SEI-220008/000655/2021 - ROTA 116 - APÓLICE DE SEGUROS VIGÊNCIA 2021/2022 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\n7 - PROCESSO Nº SEI-220008/000595/2021 - CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO À VIA A PARTIR DA ESTAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - 29/02/2020 - BO MR10172021 CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n8 - PROCESSO Nº SEI-220008/000239/2021 - CCR BARCAS - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2021 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n9 - PROCESSO Nº SEI-220008/000735/2022 - VIA LAGOS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO - KM 29+240 - SENTIDO NORTE - MUNICÍPIO DE ARARUAMA - 19/01/2021 - BO VL11352022 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n10 - PROCESSO Nº SEI-220008/000053/2023 - SUPERVIA - COMUNICAÇÃO MENSAL MANUTENÇÃO SUPERVIA - 2023. CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO ART. 48 - A DO REGIMENTO INTERNO - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\nId: 2525457" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2525609": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/001491/2023- AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Fe deral nº 8.666/93, em favor da NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TÉCNOLÓGICAS LTDA, no valor total de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal, referente a prestação de serviços contínuos de disponibilização de acesso a banco de dados específicos com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas por esta Pasta.\r\n\r\nId: 2525609" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525416": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1269 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.27/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A BUNKER ONE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, processo administrativo n° SEI-070002/005667/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Alexander dos Santos Reis, ID. Funcional: 4347703-8 para as atribuições de Gerente Executivo Titular e, Cléber Ferreira Graça Filho, ID. Funcional: 5136546-4, para as atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Termo de Cooperação Técnica n. 27/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Bunker One Combustíveis e Lubrificantes Ltda, para auxílio à reforma e estruturação da sede da Reserva Biológica Estadual de Araras (RBA), visando a reforma da casa 3 e a construção da sala de exposições na unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de novembro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2525416" ], "2525444": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nEXONERAR, a pedido a contar de 11 de outubro de 2023, DANIEL MARZULLO PINTO, ID Funcional nº 4461105-6, do cargo de Engenheiro Ambiental, com base no Artigo 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479 de 08 de março de 1979. PROCESSO Nº SEI-070002/018224/2023.\r\n\r\nId: 2525444" ], "2525445": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 14/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.11996/2017 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor NEIR RIBEIRO DIAS ID nº 21473960 Auxiliar Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 31/03/2014 a 29/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.14162/2016 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor EDIR CASTELANO MONTANARI ID nº 2147465-6 Auxiliar Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 06(SEIS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 11/03/2013 a 09/03/2018 e 10/03/2018 a 08/03/2023.\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/000084/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor dos 25 servidores de diversos setores do INEA, nos exercícios de 2019, 2021 e 2022 (60174196) cujo motivo refere-se ao atraso nos envios dos processos para Gerencia Financeira - GERFIN, bem como, falta de documentos, falta de assinaturas e autorizações. Portanto, não houve tempo hábil para as execuções das despesas públicas dentro dos exercícios de 2019, 2021 e 2022, que perfaz o montante de R$ 12.289,79 (doze mil duzentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2525445" ], "2525418": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.2640/2019 - INDEFIRO o pedido de impugnação, ao Auto de Infração n° SUPMEPEAI / 00152417, apresentado por José Geraldo Machado de Almeida, considerando que até a emissão do AUTO DE CONSTATAÇÃO n° SUPMEPCON / 01019271, em 18.02.2019, a NOTIFICAÇÃO n° SUPMEPNOT /01098514, não foi atendida. S6 após a emissão da NOTIFICACAO n'SUPBGNOT / 01104373, em 18.02.2019, com os mesmos termos da anterior, que ocorreu o atendimento.\r\n\r\nDE 18/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.3706/2019 - DEFIRO parcialmente o requerimento de impugnação apresentado por Posto Costa Barbosa LTDA. EPP, para converter a sanção de multa simples, no valor de R$ 1.753,15, conforme Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00152558, em advertência, nos termos do Parecer RDC n° 08/2016, elaborado pela Procuradoria do INEA.\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-07/002.107863/2018 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por de Irmãos Pena Caldeiraria E Usinagem LTDA., e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00152483, bem como a sanção de advertência, uma vez que a empresa prosseguiu na operação de atividade sem a devida licença ambiental.\r\n\r\nId: 2525418" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525324": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FIPERJ N° 101 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRODERJ/PRE n.º 825 de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n\r\n- o disposto na Portaria FIPERJ Nº 97 de 21 de setembro de 2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000718/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados, com a finalidade de assessorar o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, que resultará na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC da FIPERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Principal responsável do NSTIC/RJ e Presidente do Comitê: ERICK GUILHERME BARBOSA, Auxiliar II, ID 5139657-2;\r\n\r\nII - Representante da alta administração: TARCÍSIO DE MIRANDA ASSED ESTEFAN, Diretor de Administração e Finanças, ID 5141739-1;\r\n\r\nIII - Representante da área de planejamento: ENEAS RODRIGUES SILVA, Auxiliar II, ID 5008826-2;\r\n\r\nIV - Representante da área de orçamento: DIEGO LUIZ FEITOSA SILVA, Coordenador Financeiro, ID 4216513-0;\r\n\r\nV - Representante da área de administração e patrimônio: TATIANA RIBEIRO, Chefe de Seção Material e Patrimônio, ID 5142229-8;\r\n\r\nVI - Suplente do NSTIC/RJ e Representante da área de TI: ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, Extensionista, ID 4434185-7; e\r\n\r\nVII - Secretário (a) do Comitê Permanente: HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, Chefe se Seção de Operações, ID 5036167-8.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n\r\nII - subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\n\r\nIII - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\n\r\nIV - receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nV - convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§ 3º - Ao Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\n\r\nII - auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n\r\nIII - providenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\n\r\nIV - secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\n\r\nV - atender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n\r\n§ 4º - Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do (a) Secretário(a):\r\n\r\nI - suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n\r\nII - sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII - auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n\r\n§ 1º - Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n\r\n§ 2º - A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente ao Setor de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n\r\nArt. 7º - Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ Nº 97 de 21 de setembro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Omitido no D.O de 16.11.2023.\r\n\r\nId: 2525324" ], "2525537": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 102 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL CELEBRADA ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA, NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº SEI-020006/000324/2023.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 167 da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e alterações;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000324/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento da Cessão de Uso de Bem Móvel celebrada entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\n\r\n- HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 503616-7; e\r\n\r\n- JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID Funcional n° 5131471-1.\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID Funcional n° 5126263-0; e\r\n\r\n- FRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID Funcional n° 5116818-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora designada deverá observar o fiel cumprimento das disposições do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel firmado entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da Fundação Instituto de Pesca \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2525537" ], "2525586": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 103 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ- E A EMPRESA CONQUISTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, PROCESSO Nº SEI-020006/000408/2023.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000408/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 04/2023 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa CONQUISTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\n\r\n- RICARDO DE OLIVEIRA SOARES, ID Funcional n° 4434165-2,\r\n\r\n- HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 503616-7; e\r\n\r\n- JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID Funcional n° 5131471-1.\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID Funcional n° 5126263-0; e\r\n\r\n- ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID Funcional n° 5139657-2.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestora do Contrato a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID Funcional n° 2055277-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da Fundação Instituto de Pesca \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2525586" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2525387": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002258/2023 - AUTORIZO o afastamento solicitado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo. Encaminhem-se os autos à Fundação Anita Mantuano do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ/RJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2525387" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525540": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1238 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, ID n° 2712851-2, LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID n° 2712771-0 e LILIAM DE SÁ PAULA, ID n° 5144307-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ nº 180021/130/2023, no processo nº SEI-180002/001589/2023 com a empresa ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP, que tem por objeto a execução de obra pública e reforma do Teatro Armando Gonzaga - TAG, da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\n\r\nId: 2525540" ], "2525547": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001186/2023 - Consubstanciado na Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art 3º inciso IV e com base no parecer da Assessoria Jurídica da Funarj RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada no valor de R$ 123.568,80 (cento e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), em favor do ex-servidor, PAULO CESAR MENDES DA SILVA, ID Funcional nº 2868207-6, aposentado em 27/09/2019.\r\n\r\nId: 2525547" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2525185": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/ EMOP N° 104 \r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de Julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO), o Decreto nº 48.287 de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências, o Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, a Lei nº 9.969 de 12 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a revisão 2023 do Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto Estadual nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e ainda com a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014 que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-170002/002118/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto e Execução de Obras do Imóvel situado à Avenida Ministro Edgard Romero nº 364, Madureira, município do Rio de Janeiro, visando a reabertura do Restaurante Popular de Madureira Tia Vicentina (Restaurante do Povo Tia Vicentina).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 09/11/2023 - Término: 31/12/2023\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nND\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n08.306.0467.4577\r\n\r\n1761122\r\n\r\n4490\r\n\r\n36.233,16\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos- SEDSODH\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras \r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2525185" ], "2525259": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 796 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA SUAS SEM RACISMO E APROVA O LANÇAMENTO DA CAMPANHA SUAS SEM RACISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme processo n° SEI-310003/005063/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- A “Campanha SUAS sem Racismo” realizada durante a XI Conferência Nacional de Assistência Social pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR da Presidência da República e o Ministério de Desenvolvimento Social - MDS, entre 05 e 08 de dezembro de 2017;\r\n\r\n- A Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social, atualizada pela Lei nº 12.435, de 7 de julho de 2011, em especial nos arts. 1º, 2º, inciso III, 4º, 5º e 6º, que dentre outras disposições, institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS.\r\n\r\n- A Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que institui a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004.\r\n\r\n- A Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, atualizada pela Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012, que institui as Normas de Operações Básicas do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.\r\n\r\n- O Decreto Federal n.º 4.886, de 20 de novembro de 2003, que institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\n- O Decreto nº 6.872 de 04 de junho de 2009, que institui o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR.\r\n\r\n- O art. 47 da Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, o Decreto Federal nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, e a Portaria nº 8, de 11 de fevereiro de 2014 da SEPPIR, que respectivamente, institui, regulamenta e aprova os procedimentos para adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.\r\n\r\n- Os Arts. 1º, 3º e 48 da Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial, visando garantir os direitos dos povos protegidos pelos Decretos nº 33.165, de 13 de maio de 2003, que institui o Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE e nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018, que institui o Conselho Estadual dos Direitos Indígenas - CEDIND;\r\n\r\n- As atribuições previstas no art. 5º da Lei nº 6.067/2011, que determinam a esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a promoção do acompanhamento permanente dos resultados da Política de Ações Afirmativas.\r\n\r\n- A Lei nº 7.126, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro - PEPIR/RJ.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica lançada a Campanha SUAS sem Racismo, a ser promovida em periodicidade mínima anual, preferencialmente em datas e eventos que remetam à Promoção da Igualdade Racial, ao Combate e Enfrentamento ao Racismo e/ou às políticas que compõem o SUAS.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituído o Programa SUAS sem Racismo, de caráter permanente, enquanto parte das políticas de Gestão do Trabalho e Educação Permanente na Assistência Social, na Promoção da Igualdade Racial e no Combate e Enfrentamento ao Racismo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os procedimentos para adesão e compromisso dos Municípios ao Programa SUAS sem Racismo serão previstos em Resolução específica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a ser publicada preferencialmente até o dia 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - As políticas previstas na presente Resolução serão realizadas sob coordenação conjunta das Subsecretarias de Promoção, Defesa e Garantia de Direitos Humanos e de Gestão do SUAS, por intermédio das Superintendências de Promoção de Políticas de Igualdade Racial e da Superintendência de Gestão do SUAS, respectivamente.\r\n\r\n§1º Poderão participar da elaboração das Políticas previstas nesta Resolução, em caráter consultivo:\r\n\r\nI- o Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDINE),\r\n\r\nII - o Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND), e\r\n\r\nIII - o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).\r\n\r\n§2º - É facultada a participação, em caráter consultivo, a conselhos, observatórios, organizações da sociedade civil, Núcleos de Estudos e pesquisas Afro-Brasileiros Indígenas (NEABIs), instituições acadêmicas e educacionais que tenham como escopo a Promoção da Igualdade Racial, o Combate e Enfrentamento ao Racismo e/ou as políticas que compõem o SUAS.\r\n\r\n§3º - A admissão das entidades previstas no art. 3º, §2º desta Resolução será regulamentada por ato desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ouvidas as Superintendências e Subsecretarias previstas no caput do art. 3º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2525259" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525355": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 686 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo SEI nº SEI-320001/002201/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAÚJO ATHOS, Id.Funcional 4432961-0, CLÁUDIO XAVIER DA SILVA, Id.Funcional 5090516-3 e LETÍCIA LUCENA LOUREIRO, Id.Funcional 5117393-0 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2525355" ], "2525380": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 688 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1° e 289 da Lei n° 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310005/001073/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delega competência a INGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA, Diretora de Promoção Social ID Funcional 5093543-7, na condição de Ordenador de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos da gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa NAD e Notas de Empenho NE, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento da Nota de Empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso PD, reconhecimento de dívida, movimentação de recurso financeiro e despesas de pessoal;\r\n\r\nII - emiti ordens bancárias e movimentar contas correntes, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Fundação para a Infância e Adolescência;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis\r\n\r\nVII - praticar atos normativos e ordinários relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\n\r\nVIII - receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais, e/ou extrajudiciais; \r\n\r\nIX - autorizar perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social GFIP dos servidores desta Pasta;\r\n\r\nX - representar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro TCE/RJ ,conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Dá-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2525380" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte Lazer": { "Atos": { "2525551": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 354 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMITÊ PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto Decreto nº 48.754/2023 de 20 de outubro de 2023, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-300001/002147/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC ao PRODERJ,\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais, e \r\n\r\n- o artigo 1º do Decreto nº 48.754 de 20 de outubro de 2023 que dispõe sobre a instituição dos comitês permanentes e a elaboração e entrega do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) no âmbito do Poder Executivo Estadual; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comitê Permanente para elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL. \r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente será integrado pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - presidente do Comitê: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, Coordenador de Tecnologia e Modernização, ID. Funcional n° 5072272-7.\r\n\r\nII - representante designado pela Alta Administração da SEEL: Lúcia Guedes Pereira Pinheiro, Assessora Técnica, ID. Funcional n° 0931965-4.\r\n\r\nIII - representante da área de Orçamento e Planejamento: Ronaldo Luis Ferreira Simões Rosa Junior, Coordenador de Planejamento, Orçamento e Finanças, ID. Funcional n° 5109748-6.\r\n\r\nIV - representante da área de Patrimônio: Margaret Souza da silva, Coordenadora de Serviços Geral e Patrimônio, ID. Funcional n° 4263095-9.\r\n\r\nV - representante da atividade fim da SEEL: Letícia Oliveira Gaia, Assessora, ID. Funcional n° 5094976-4. \r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2525551" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2525436": [ "I - Resolução", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 168 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PEDTIC), NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e o que consta no Processo nº SEI-390002/002449/2021, conforme Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, constante da Portaria PRODERJ/PRE N.º 825, de 26/02/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesas, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional. \r\n\r\nArt. 2º - Nomear como membros desse Comitê Permanente:\r\n\r\na) Do Responsável pelo Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC): Antônio Carlos Rabelo Ensá Junior - ID n° 4326740-8;\r\n\r\nb) Da área de planejamento: Deniele do Amaral de Paula Nascimento - ID n° 2492831-3\r\n\r\nc) Da área de orçamento: Cristiane de Oliveira Menezes - ID n° 4405768-7\r\n\r\nd) Da área de administração e patrimônio: Paulo Ricardo do Nascimento - ID n° 2519808-4;\r\n\r\ne) Da atividade fim do órgão/entidade: Reinaldo de Carvalho Andrade - ID n° 4208187-4;\r\n\r\nf) Um representante designado pela Alta Administração do órgão/entidade: Cláudio Gomes de Brito, ID n° 5.077.070-5;\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC deverá se estruturar para a confecção do próximo PEDTIC.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023 \r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 2525436" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2525334": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nPRORROGA por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 29/09/2023, publicado no DOERJ de 06/10/2023, página 26, 1ª coluna, contados da data da publicação. Processo nº SEI-400001/000768/2023.\r\n\r\nId: 2525334" ], "2525252": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI CONSELHEIROS TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece os termos do Decreto 5.240, de 14 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 9.048, de 07 de outubro de 2020, e o Processo nº SEI-400001/000751/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os Conselheiros Titular e Suplentes, representantes de seu órgão com data de vigência para mandatos no período de 30 de maio de 2023 a 30 de maio de 2027, de acordo com art. 4, § 3º, da Lei nº 9048, de 07 de outubro de 2020, conforme abaixo:\r\n\r\nBANCADA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nEntidade: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nSaída de Titular - Kelly Christian Silveira de Mattos\r\n\r\nEntrada de Titular - José Fernandes Neto\r\n\r\nSaída de Suplente - Cleber Bittencourt da Silva\r\n\r\nEntrada de Suplente - Sheila Boechat Ferreira \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda \r\n\r\nId: 2525252" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2525495": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/001554/2023 - DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente sindicância, posto não ter sido evidenciadas irregularidades, e restarem ausentes os indícios de infração administrativa por parte de servidores, na forma do art. 21, §2º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526/1984.\r\n\r\nId: 2525495" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525305": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002068/2023 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Termo de Aditivo 08 AO Contrato nº 003/20233, publicado no D.O de 13/11/2023, pag. 183, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2525305" ], "2525456": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nATO DE 30/09/2013 - CÁTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Geólogo, Nível B, ID. 44101376. De acordo com o processo SEI nº E-070025/000117/2022, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, com validade de 29/09/2023, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2525456" ], "2525473": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-330032/009376/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... JOSE ALVES FEIROSA JUNIOR, Id Funcional 5137991-0...\r\n\r\nLeia-se: ... JOSE ALVES FEITOSA JUNIOR, Id Funcional 5137991-0...\r\n\r\nId: 2525473" ], "2524477": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, LARISSA FERREIRA DA SILVA, CPF: 161.053.047-06, para exercer o cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Assessoria Técnica de Planejamento, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330032/009775/2023.\r\n\r\nId: 2524477" ], "2524478": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, MÔNICA ANTUNES PEREIRA, ID Funcional n° 5133872-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Assessoria Técnica Jurídica, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Mariana Eloy Abrunhosa, ID Funcional n° 5101045-3 - Processo nº SEI-330032/009111/2023.\r\n\r\nId: 2524478" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2525529": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 33 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 016/2021, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETIVO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE DUAS PEDRAS/LAZARETO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- E-17/001/100770/2018, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e \r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado em substituição à Portaria nº 26, de 14/09/2023 (59615802), devendo ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\n\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro;\r\n\r\n- Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2525529" ], "2525485": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000571 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, referente A Execução de Serviços de Reforma e Requalificação Conjunto Habitacional Dona Regina, Bairro Brás de Pina, no Município do Rio de Janeiro/RJ, nos termo do Contrato nº 010/2022, no valor de R$ 1.618,58 (um mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), relativo ao período 01 de dezembro de 2022 à 31 de dezembro de 2022, conforme Contrato juntado aos autos no index n 53422792 e Nota Fiscal n° 2023000089, no índex 53423717, bem como relatório de sindicância contido no índex 63464906, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2525485" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2525389": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031311/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da IOC Capacitação LTDA, que tem como objeto o 1º SIMPÓSIO NACIONAL DA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/2021”, no valor total de R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031037/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, II, da lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da 10ª edição do curso de Formação de Pregoeiros, no valor total de R$ 7.095,00 (sete mil noventa e cinco reais), que tem como objeto as aulas ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2525389" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2525726": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2023 - MJSP.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nOBJETO: Criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) para o desenvolvimento de ações de interesse comum com vistas a fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro; promover o assessoramento técnico de inteligência financeira para crimes de lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; executar ações de alienação de ativos apreendidos em investigações criminais; e intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações, visando a descapitalização das organizações criminosas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/028119/2023.\r\n\r\nId: 2525726" ], "2525374": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 111/2023.\r\n\r\nASSINATURA: 27/10/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referente à mensalidade a título de honorários advocatícios, descrito no Art.1º do Decreto nº 46.483/2019 que inseriu o inciso VII ao Art.3º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 27/10/2023 a 27/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/024228/2023.\r\n\r\nId: 2525374" ], "2525379": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 96/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE - ASMENNF.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos referentes à operação de mensalidade, conforme o disposto previsto nos incisos VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/2016.\r\n\r\nPRAZO: 31/10/2023 a 31/10/2024.\r\n\r\nASSINATURA: 31/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/022512/2023.\r\n\r\nId: 2525379" ], "2525405": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 105/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços, referente a descontos de mensalidade, descrito no artigo 1º do Decreto n.º 46.483/2019 que inseriu o inciso VII ao Art. 3.º do Decreto n.º 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 27/10/2023 a 02/10/2024.\r\n\r\nASSINATURA: 27/10/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/020604/2023.\r\n\r\nId: 2525405" ], "2525390": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 65/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL MENSAGEIROS DO EVANGELHO - ASCAME.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do Art. 4º do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nPRAZO: 03/10/2023 a 03/10/2024.\r\n\r\nASSINATURA: 03/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/019343/2023.\r\n\r\nId: 2525390" ], "2525414": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 110/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMATER-RIO - AFERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos de mensalidade, conforme disposto previsto no inciso VIII do Art. 4. ° do Decreto n.º 45.563/16.\r\n\r\nPRAZO: 09 /11/2023 a 09/11/2024.\r\n\r\nASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/024066/2023.\r\n\r\nId: 2525414" ], "2525408": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 108/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços, referente a descontos de mensalidade, descrito no artigo 1º do Decreto n.º 46.483/2019 que inseriu o inciso VII ao art. 3.º do Decreto n.º 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 27/10/2023 a 27/10/2024.\r\n\r\nASSINATURA: 27/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/020590/2023.\r\n\r\nId: 2525408" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525578": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 010/2023 foi declarado FRACASSADO. Processo n° SEI-150015/001397/2023.\r\n\r\nId: 2525578" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2525481": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio 067/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JULIA DA SILVA PEREIRA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000756/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 068/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAUANDRA LIMA DA SILVA LOPES, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000758/2023.\r\n\r\nId: 2525481" ], "2525477": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 014/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JHONATAN OLIVEIRA DA SILVA e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 014/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 19/11/2023, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 19/11/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000367/2023.\r\n\r\nId: 2525477" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525523": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2023. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Évora Ventures Serviços Gráficos e TI. \r\n\r\nOBJETO: patrocínio da “2ª edição do Documental Governo do Estado do Rio de Janeiro - Estratégia e Desenvolvimento - Governador Cláu dio Castro, produzido pela Editora Évora. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220012/000765/2023.\r\n\r\nId: 2525523" ], "2525461": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nNOME: G5 ARMAZEM E LOGISTICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 47.773.492/0001-84\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002793/2023\r\n\r\nNOME: MARIO SERGIO AUGUSTO LOPES \r\n\r\nCPF: 072.495.807-01\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002793/2023\r\n\r\nNOME: ALEXEY RODRIGUES DANTAS \r\n\r\nCPF: 080.664.847-39\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002793/2023 \r\n\r\nId: 2525461" ], "2525478": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCOMT-RJ COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (COMITRA-RJ) \r\n\r\n(CNPJ: 02.368.385/0001-70) \r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002037/2023\r\n\r\nHERLAN MOURA E SILVA FELKINI\r\n\r\n(CPF: 102.601.878-10) \r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002563/2023 \r\n\r\nINKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 03.411.579/0001-73) \r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001433/2023\r\n\r\nABIGAIL GARCIA LUNA \r\n\r\n(CPF: 010.527.397-09) \r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001433/2023\r\n\r\nARIANE GARCIA LUNA \r\n\r\n(CPF: 021.511.488-40) \r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001433/2023\r\n\r\nARIDES GARCIA DE LUNA\r\n\r\n(CPF: 729.482.217-49) \r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001433/2023 \r\n\r\nELSON PEREIRA\r\n\r\n(CPF: 751.544397-91) \r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001433/2023 \r\n\r\nCORPORATION TURBIN S/A\r\n\r\n(CNPJ: 07.194.943/0001-41) \r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001433/2023\r\n\r\nATILA FERREIRA DEMOLINARI\r\n\r\n(CPF: 011.477.241-05) \r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001591/2023\r\n\r\nDEUSLENY FERREIRA DEMOLINARI\r\n\r\n(CPF: 111.499.857-55)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001591/2023\r\n\r\nFRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 29.418.456/0001-58)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001591/2023\r\n\r\nFAJU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 40.159.170/0001-38)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001591/2023\r\n\r\nDINAH DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\n(CPF: 376516.507-78)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001591/2023\r\n\r\nAMANDA CORREA DA SILVA\r\n\r\n(CPF: 054.295.417-61)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002514/2023\r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(CPF: 696.763.307-44)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002514/2023\r\n\r\nWANDERSON REIS FERREIRA\r\n\r\n(CPF: 088.308.377-92)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002514/2023\r\n\r\nMARIA NEUZA ALVES\r\n\r\n(CPF: 257.168.407-87)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002514/2023\r\n\r\nGILMAR ALVES CHAVES\r\n\r\n(CPF: 065.155.668-67)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002514/2023\r\n\r\nGACH CRIAÇÕES LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 00.412.570/0001-99)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002514/2023\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(CPF: 094.708.097-00)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002760/2023\r\n\r\nADELINO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n(CPF: 099.154.887-69)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002760/2023\r\n\r\nALEX ALVES DA SILVA\r\n\r\n(CPF: 144.556.317-71)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002760/2023\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(CPF: 021.705.807-86)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002332/2023\r\n\r\nId: 2525478" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2525438": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/001137/2022\r\n\r\nOnde se lê: Ata de Registro de Preços n°037/2023-DGO\r\n\r\nLeia-se: Ata de Registro de Preços n°038/2023-DGO\r\n\r\nOnde se lê: Ata de Registro de Preços n°038/2023-DGO\r\n\r\nLeia-se: Ata de Registro de Preços n°037/2023-DGO\r\n\r\nId: 2525438" ], "2525600": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 777/2023\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.318.797/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 0179/2023 - SES\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 155.715,00 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e quinze reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID. Funcional nº 5078373-4\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID. Funcional nº 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID. Funcional nº 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID. Funcional nº 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 030000239 / ID. Funcional nº 51340674 / MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID. Funcional nº 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000914/2023.\r\n\r\nId: 2525600" ], "2525498": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 798/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos - filmes radiológicos e curativos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 116/2022 (FSERJ).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 247.639,90 (duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 Paulo Ribeiro Simoes Reis da Silva - ID 5078373-4\r\n\r\nGESTOR SUBISTITUTO: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Diogo Francisco Ovidio dos Santos RG 95.470 ID Func. 4426214-0 CB Juan Diego Corrêa Bonfim RG 3/000400 ID Func. 519288-8 CB Juliana de Paula Fraga RG 3/000688 ID Func. 5110064-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000755/2023.\r\n\r\nId: 2525498" ], "2525328": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAREXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 048/2023-DGO.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CLÍNICA ODONTOLÓGICA II).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.770,77 (vinte e seis mil, setecentos e setenta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2023.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT RG 89.576 CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT RG 76.844 RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN e CAP PM DENT RG 76.836 GISELA GONÇALVES SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000593/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 049/2023-DGO.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e empresa PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 46.218.314/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CLÍNICA ODONTOLÓGICA II).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 190.710,00 (cento e noventa mil, setecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT RG 89.576 CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT RG 76.844 RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN e CAP PM DENT RG 76.836 GISELA GONÇALVES SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000593/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 050/2023-DGO.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e empresa RIO MEIER COM. DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 31.890.783/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CLÍNICA ODONTOLÓGICA II).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.441,85 (doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT RG 89.576 CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT RG 76.844 RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN e CAP PM DENT RG 76.836 GISELA GONÇALVES SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000593/2022.\r\n\r\nId: 2525328" ], "2525482": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2023\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1º COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000986/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 586/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nPARA O HCPM: 2º SGT PM RG 66.995 Jorge Robson Guimarães Correia, ID. Funcional nº 2213064-0; CB PM RG 92.431 Alex Sandro Pyrrho de Carvalho, ID. Funcional nº 4412645-0. PARA O HPM/NIT: 1° SGT RG 64328 Marcos Paulo Pereira Alvarenga, ID. Funcional nº 24663158 2°; SGT RG 70972 André Luiz Silva de Oliveira, ID. Funcional nº 22404147.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFISCAIS: PARA O HCPM: 2º SGT PM RG 66.995 Jorge Robson Guimarães Correia, ID. Funcional nº 2213064-0; CB PM RG 92.431 Alex Sandro Pyrrho de Carvalho, ID. Funcional nº 4412645-0. PARA O HPM/NIT: 1° SGT RG 64328 Marcos Paulo Pereira Alvarenga, ID. Funcional nº 24663158 2°; SGT RG 70972 André Luiz Silva de Oli veira, ID. Funcional nº 22404147. PARA O PPM/CAS: 1º SGT PM RG 64.332 Carlos Eduardo Franco, ID. Funcional nº 3229661-4 e 2º SGT PM RG 66.407 Márcio Alexandre da Costa, ID. Funcional nº 2375287-4. PARA O PPM/SJM: 1° SGT RG 64.330 Cláudio Moreira, ID. Funcional nº 2471257-4 e 1° SGT RG 74.191 Cláudio Israel da Silva, ID. Funcional nº 2168567-3\r\n\r\nId: 2525482" ], "2525216": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens 144/2023\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. CNPJ: 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos- adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 447/2022 - SES.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133,00 (cento e trinta e três reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID 5096461-5\r\n\r\nMAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4 HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000887/2023.\r\n\r\nId: 2525216" ], "2525437": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 796/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa NOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n°20.331.303/0001-02. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de lactários, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 43/2023 - SEPM\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.791,10 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e um reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM NUT RG 89.540 JOSÉ AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO, CAP NUT RG 89.541 CAROLINE SOARES NOGUEIRA, CAP NUT RG 89.674 VERÔNICA DEMARCO LIMA, CAP NUT RG 89.532 BRUNA MOREIRA MUNIZ, CAP NUT RG 89.528 ROSANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA, CAP NUT RG 89.531 BEATRIZ PEIXOTO RAMOS MACHADO, CAP NUT RG 104.891 CLARA GIOSEFFI, CAP PM NUT RG 89.723 CAROLINE MARQUES DA SILVA, CB PM RG 98.104 EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA e CB PM RG 98.315 DIEGO MELO ROSA\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000553/2022.\r\n\r\nId: 2525437" ], "2525199": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 779/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa MORAESCAR AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 19.055.806/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nºs SEI-350192/001415/2020 E SEI-350515/002099/2023.\r\n\r\nId: 2525199" ], "2525200": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 767/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa DEFENDER MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 35.381.123/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.050.000,00 (um milhão, cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001684/2023.\r\n\r\nId: 2525200" ], "2525201": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 780/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa SILVAS AUTO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO E VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 48.626.534/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00(seiscentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002100/2023.\r\n\r\nId: 2525201" ], "2525486": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 825/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA - 12.235.794/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes de Bioquímica. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 251.012,40 (duzentos e cinquenta e um mil dozes reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CB PM RG 95.775 Bruno De Andrade Marchese.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva\r\n\r\nFISCAIS: MAJOR PM FARM 89.484 Juliana da Silva Pancini Goulart, CAP PM FARM 89.487 Alessandra Augimeri - HCPM, 1º TEN PM FARM 3/000125 Raphael Ferreira da Silva - HCPM, 1º TEN PM FARM 3/000131 Gabrielle Pinto Barbosa - HCPM\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000290/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 826/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI - 02.016.542/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes de Bioquímica. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 230.862,84 (duzentos e trinta mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Major PM Farm 89.484 Juliana da Silva Pancini Goulart, Cap PM Farm 89.487 Alessandra Augimeri, 1º Ten PM Farm 3/000125 Raphael Ferreira da Silva, 1º Ten PM Farm 3/000131 Gabrielle Pinto Barbosa - \r\n\r\nFISCAIS PPM CAMPOS: Major PM Farm 89.485 Juliano Gomes Barreto, ID: 4398346-4, SUBTEN PM 59.367 Rony cardoso Neto, ID- 2202497-2, 1° SGT PM 65.554 Cleber Henrique De Souza, ID: 2202043-8 \r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: Cap PM Farm 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi, 1 º SGT PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira,CB PM 99.683 Liliam Cristina Araújo \r\n\r\nFISCAIS PPM/CASCADURA: Cap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa Loureiro Welte, ST PM 64.346 Heloísa Maria da Silva - PPM/CASCADURA, 1º SGT PM 73.056 Leila Silvares \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000290/2022\r\n\r\nId: 2525486" ], "2525335": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº753/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA CNPJ/MF sob o nº28.345.933/0001-30\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.038.400,00 (dois milhões, trinta e oito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: CB RAYANE QUEIROZ DA SILVA RG 3/000638 ID FUNC. 5134189-1, CB JONATAN FELICIANO DOS SANTOS RG 3/000394 ID FUNC. 4355171-8, CB TUANE FREITAS GUIMARÃES RG 3/000648 ID FUNC. 5134199-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000083/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº759/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa S & B ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO, CNPJ/MF sob o nº 19.308.719/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 547.500,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2023\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: CB RAYANE QUEIROZ DA SILVA RG 3/000638 ID FUNC. 5134189-1, CB JONATAN FELICIANO DOS SANTOS RG 3/000394 ID FUNC. 4355171-8, CB TUANE FREITAS GUIMARÃES RG 3/000648 ID FUNC. 5134199-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000083/2023\r\n\r\nId: 2525335" ], "2525256": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 043/2023-DGO.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos odontológicos (PERIFÉRICOS I).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos LTDA - CNPJ Nº 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 154.373,00 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350115/000741/2022 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2022-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nMATERIAL/ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nMÁXIMO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL \r\n\r\nMÁXIMO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\n71820\r\n\r\nMICRO MOTOR ODONTOLOGICO, VELOCIDADE: 45000 RPM, CONEXAO: N/A, REFRIGERACAO: SEM ACIONAMENTO: BOTAO E PEDAL, TENSAO: 127 V, SENTIDO ROTACAO: AJUSTAVEL, MATERIAL: ALUMINIO, TRATAMENTO: N/D, MODELO: BANCADA.\r\n\r\nBELTEC\r\n\r\nLB 3000\r\n\r\n55\r\n\r\n1.183,00\r\n\r\n65.065,00\r\n\r\n2\r\n\r\n77554\r\n\r\nMÁQUINA SOLDA PONTO ODONTOLOGICO, TENSAO MAXIMA SAIDA: 3,2 V, ALIMENTACAO ELETRICA: 110 V, CORRENTE: 10A, FREQUENCIA: 60 Hz. A corrente pode variar entre 10 e 15A.\r\n\r\nVH ESSENCE \r\n\r\nDENTAL\r\n\r\nSOLDAMAXX\r\n\r\n2\r\n\r\n936,00\r\n\r\n1.872,00\r\n\r\n3\r\n\r\n73243\r\n\r\nJATEADOR ODONTOLOGICO, TIPO: BIJATO, BICO: METAL DURO (WIDIA), ILUMINACAO: FLUORESCENTE, FILTRO: AR COM REGULAGEM DE PRESSAO, VISOR: VIDRO COM PELICULA DE PROTECAO, CANETA: COM CANETA, RESERVATORIO: COM RESERVATORIO, DRENO: AUTOMATICO, ACIONAMENTO: PEDAL, TENSAO: 110 V. A pressão de trabalho pode variar de 60 a 100 lb; partículas de até 100 microns.\r\n\r\nPROTECNI\r\n\r\n20\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\n113882\r\n\r\nPLASTIFICADORA ODONTOLOGICA, TIPO: VACUO COM MOTOR, SUPORTE: PLACA REDONDA, POTENCIA: 700 WATTS, TENSAO ALIMENTACAO: 110 V, APLICACAO: PROTESE DENTARIA.\r\n\r\nPROTECNI\r\n\r\n15\r\n\r\n1.340,00\r\n\r\n20.100,00\r\n\r\n5\r\n\r\n113883\r\n\r\nRECORTADOR DE GESSO / POLITRIZ, MODELO: COM MESA REGULAVEL, ROTACAO MOTOR: 1800 RPM, ACABAMENTO: PINTURA EPOXI, TENSAO: 110/220 V, DIAMETRO DISCO: 10 POLEGADAS. O produto a ser cotado deverá ter no mínimo 1/2 CV de potência.\r\n\r\nPROTECNI\r\n\r\n12\r\n\r\n2.093,00\r\n\r\n25.116,00\r\n\r\n6\r\n\r\n92208\r\n\r\nVIBRADOR PARA GESSO, MATERIAL CORPO: POLIETILENO, COR CORPO: BRANCO, MODELO PRATO: STANDART, FORMATO PRATO: REDONDO, VIBRACAO: 2 VELOCIDADES, POTENCIA: 150 W, TENSAO: 127 V.\r\n\r\nBIOTRON\r\n\r\n6\r\n\r\n370,00\r\n\r\n2.220,00\r\n\r\nId: 2525256" ], "2525261": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 97/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a J. L. A. FIGUEIRA AUTO MECANICA, inscrita no CNPJ sob o n°27.619.179/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 97/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000547/2023.\r\n\r\nId: 2525261" ], "2525363": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), torna público, o Edital de Chamada Pública Nº 033/2023, com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação promovidas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Volº. (CFAP), no Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde (CFC/QAS), nos termos do Decreto Estadual n° 45.172/2015, Decreto Estadual n° 033/2018, Resolução SESEG nº 871/2015, nº 884/2015, nº 902/2015, Resolução/PMERJ nº 98/2019 e em observância às Leis N° 8.666/1993 e Nº14.133/2021, assim como o SEI-350128/001607/2022.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O Programa Banco de Talentos é uma ação gerenciada pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), visando promover o mapeamento, a seleção, a convocação e a remuneração de professores e instrutores, que possuam formação e experiência profissional para a atuação no Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde (CFC/QAS), de acordo com a demanda do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Vol. (CFAP).\r\n\r\n1.2 Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde (CFC/QAS), publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 169 de 12/09/2023, a atribuição de realizar o processo seletivo de que trata o presente Edital de Chamada Pública obedecendo aos pressupostos estabelecidos na Resolução SESEG 871/2015 e 884/2015.\r\n\r\n1.3 Os interessados em participar do processo seletivo, uma vez cadastrado, que irão disponibilizar as informações e documentação comprobatória (conforme as orientações contidas no item 9), no endereço eletrônico: https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br, na sessão “Inscrições” da área de edição de currículo, deverá no período estabelecido no Anexo I (Cronograma), preencher o formulário de inscrição optando pela(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n1.4 O setor responsável pelo acompanhamento e orientações metodológicas de que trata o presente processo de seleção, será a DGEI/6, por meio da Equipe Técnica do Programa Banco de Talentos, contatos: e-mail: suportebancodetalentos@gmail.com e o Telefone:(21) 2333-5705.\r\n\r\n2. DO OBJETO\r\n\r\n2.1 O presente Edital de Chamada Pública destina-se à seleção e posterior convocação de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções de professor e instrutor que serão selecionadas para o Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde (CFC/QAS).\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n3.1 PROFESSOR - Servidor inativo/aposentado dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) ou da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), ou profissional não pertencente aos quadros, com a atribuição de preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM e seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE).\r\n\r\n3.2 INSTRUTOR - Servidor ativo dos quadros da SEPOL ou da SEPM, com a atribuição de preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM e seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE).\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS DA(S) FUNÇÃO(ÕES)\r\n\r\n4.1 A seleção de professor e instrutor observará as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção - Anexo III, disponível no site do Programa Banco de Talentos, através do link: https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br\r\n\r\n4.2 Para os casos de candidatos policiais militares, que manifestarem interesse em participar do presente processo seletivo, em conformidade com o Art. 49, Parágrafo 9º da Diretriz Geral de Ensino e Instrução da SEPM, deverá ser possuidor da Graduação mínima de 3º Sargento PM com Curso de Formação de Sargentos (CFS) ou Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) para ministrar aulas, como professor/instrutor .\r\n\r\n5. DA QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS POR DISCIPLINA\r\n\r\n5.1 Quantidade de Professor/Instrutor:\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nQTD DOCEN TES/TURMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DA DISCIPLINA\r\n\r\nQTD. TURM AS/ PELOTÕES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL/DIS CIPLINA\r\n\r\nQTD TOTAL DE DOCENTES\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n96\r\n\r\n2\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS:\r\n\r\nSOBREVIVÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nLEI MARIA DA PENHA\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nLEIS ESPECIAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PENAL\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nO MILITAR NO SISTEMA DE SAÚDE DA PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA AO ESTRESSE HOSPITALAR\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\n2\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26\r\n\r\n390\r\n\r\n23\r\n\r\n550\r\n\r\n26\r\n\r\n6 DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n6.1 A remuneração das funções acima previstas ocorrerá segundo função e unidade de medida, de acordo com a Tabela I do Decreto Estadual n°45.172/2015:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade de remuneração\r\n\r\nValor da remuneração\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00h/a base\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00h/a base\r\n\r\n6.2 Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) ou da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) receberão por meio de Gratificação, enquanto os servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da SEPOL ou da SEPM ou profissionais não pertencentes aos quadros receberão por meio de Retribuição, de acordo com o art.15, do Decreto Estadual n°45.172/2015.\r\n\r\n6.3 As ações de educação previstas no Artigo 3° do Decreto Estadual n° 45.172/2015, executadas por servidores públicos ativos pertencentes aos quadro de pessoal permanente da SEPOL ou da SEPM, não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária.\r\n\r\n6.4 Fica limitado em no máximo 20 (vinte) horas ou horas-aulas semanais o quantitativo de carga horária a ser assumida em ações de educação por servidores públicos ativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente da SEPOL ou da SEPM, cabendo a sua chefia imediata o controle do cumprimento desta norma.\r\n\r\n6.5 Os servidores ativos dos quadros da SEPOL ou da SEPM poderão perceber remuneração pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio, estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença.\r\n\r\n6.6 As ações de educação executadas por servidores aposentados/inativos dos quadros de pessoal da SEPOL ou da SEPM ou profissionais não pertencentes aos quadros, não poderão ultrapassar o equivalente a 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade, quando poderá ser autorizado o acréscimo de no máximo o dobro, desde que devidamente justificada e previamente aprovada pelas instâncias competentes da SEPM.\r\n\r\n6.7 As funções de Professor e Instrutor farão jus à percepção de hora-aula mediante as informações e documentação comprobatória inseridas no site do Programa Banco de Talentos, de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/PósDoutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%,110%, 120%,130% do valor da hora-aula base,conforme Tabela II do item 6.1.\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n52,00\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n65,00\r\n\r\nPós-Graduação (Especialização)\r\n\r\n71,50\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n78,00\r\n\r\nDoutorado/Pós-doutorado\r\n\r\n84,50\r\n\r\nOBS.: Os cursos de Pós-Graduação (Especialização), serão válidos os com carga horária mínima de 360h/a.\r\n\r\n6.8Os valores percebidos pelos profissionais terão como referência o maior grau de escolaridade, os quais serão analisados no momento da seleção, sendo de responsabilidade do servidor ativo a atualização do seu cadastro junto aos setores competentes.\r\n\r\n7. DO CADASTRO E REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO\r\n\r\n7.1 O interessado em participar do processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública deverá ter seu currículo cadastrado no site do Programa Banco de Talentos, por meio do endereço https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br, assim como atender aos Critérios de Seleção, de acordo coma(s) funções e disciplinas para a(s) qual(is) deseja candidatar-se.\r\n\r\n7.2 As informações fornecidas possuem caráter autodeclaratório, sendo o interessado responsável civil, administrativa e penalmente por todos os dados, informações e documentação comprobatória fornecidos no âmbito do cadastro, assumindo a responsabilidade por eventuais danos ou embaraços à Administração Pública ou às suas atividades, decorrentes de informações e documentação comprobatória falsas ou incorretas descritas no cadastro.\r\n\r\n7.3 Uma vez cadastrado na seção “Inscrições” da área de edição de currículo, o interessado em candidatar-se ao presente processo seletivo deverá no período estabelecido no Anexo I (Cronograma), preencher o formulário de inscrição optando pela(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n7.4 No formulário de inscrição não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam,“Nome” e “CPF”.\r\n\r\n7.5 Somente será aceito o formulário no qual o candidato manifestar o interesse em, pelo menos, uma das opções apresentadas, bem como aceitar os termos descritos neste Edital.\r\n\r\n7.6 Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo formulário.\r\n\r\n7.7 Durante toda a vigência do presente Edital de Chamada Pública, o candidato deverá possuir reputação ilibada.\r\n\r\n7.8 O cadastramento dos currículos e a inscrição não implicará certeza de seleção ou de contratação do profissional cadastrado.\r\n\r\n8 DAS FASES DE SELEÇÃO\r\n\r\n8.1 Serão analisados, exclusivamente, os currículos dos profissionais cadastrados no site do Programa Banco de Talentos, não cabendo nenhuma outra fonte de pesquisa.\r\n\r\n8.2 As informações e respectivos documentos comprobatórios, apresentados sob a forma de currículo, serão submetidos à avaliação e pontuados conforme disposto nas Tabelas de Pontuação no Anexo II.\r\n\r\n8.3 A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\nFase 1- Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção;\r\n\r\nFase 2 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os Clitérios de seleção;\r\n\r\nFase 3 - Divulgação do Resultado da Classificação para convocação para a Fase de Entrevista e dos candidatos eliminados;\r\n\r\nFase 4 - Fase de Interposição de Recursos alusivo a Classificação e eliminação dos candidatos;\r\n\r\nFase 5 - Divulgação do Resultado dos recursos alusivo a Classificação e eliminação dos candidatos;\r\n\r\nFase 6 - Fase de Entrevista, de caráter eliminatório;\r\n\r\nFase 7 - Divulgação do Resultado da Entrevista;\r\n\r\nFase 8 - Interposição de Recursos alusivo ao resultado da Entrevista;\r\n\r\nFase 9 - Divulgação do Resultado dos recursos e do Resultado Final e dos candidatos eliminados.\r\n\r\n8.4 A conclusão do Ensino Médio é condição prévia para que qualquer currículo seja analisado pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n9 DAS INFORMAÇÕES E RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS\r\n\r\n9.1 O candidato deverá considerar o mais alto grau de observância dos princípios de probidade e boa-fé no fornecimento das informações e dos respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n9.2 Serão analisadas exclusivamente as informações registradas, sendo as mesmas confirmadas através da documentação comprobatória (apresentada digitalizada no formato de PDF) ao cadastro do candidato, no site do Programa Banco de Talentos, não havendo portanto, a necessidade de entrega de documentos presencialmente, salvo em caso especificado no item 19.1 e/ou de interposição de recurso.\r\n\r\n9.3 O candidato deverá anexar as cópias das informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, às formações: escolar, acadêmica, profissional e às publicações, na forma que segue:\r\n\r\na) Documento de identificação pessoal com foto ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);\r\n\r\nb) Documento com identificação do CPF;\r\n\r\nc) Formação Escolar: diploma, munido do Histórico Escolar, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);\r\n\r\nd) Formação Acadêmica: diploma(s) acompanhado da(s) certidão(ões) ou certificado(s), expedido(s) por instituição cujo curso seja reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil, em conformidade com o disposto nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 dedezembro de 1996;\r\n\r\ne) Formação Profissional em Segurança Pública: certificado(s) ou declarações(s) equivalente(s) emitidos pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nf) Formação Complementar: certificado(s) ou declarações(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\ng) Experiência Profissional: comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;\r\n\r\nh) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, nome do curso, nome da disciplina, função executada como Professor e Instrutor carga horária executada e período de atuação; e,\r\n\r\ni) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino em Geral: comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor,Instrutor ou Monitor,carga horária executada e período de atuação.\r\n\r\n9.4 Para os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da SEPOL ou da SEPM, a Formação Profissional em Segurança Pública de que trata a letra “e” do item 9.3 poderá ser comprovada através da publicação do registro de cursos em boletim das respectivas Secretarias;\r\n\r\n9.5 A Experiência Profissional de que trata a letra “h” do item 9.3 também poderá ser comprovada através de anexos da publicação da experiência docente em Boletim da SEPOL e/ou da SEPM, contendo informações da instituição de ensino, nome da ação de educação, disciplina ministrada, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação.\r\n\r\n9.6 Para os cursos de Pós-Graduação stricto sensu em nível de mestrado, doutorado e pós- doutorado, será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhado do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n9.7 Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n9.8 Para os cursos de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização, serão aceitos somente as cópias de certificados ou certidões expedidas por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas,conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n9.9 As informações prestadas e documentação comprobatória são de inteira responsabilidade do candidato, reservando -se à Comissão de Avaliação e Seleção, o direito de excluí-lo do processo seletivo se as informações ou documentação comprobatória anexada, forem apresentadas com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como ser constatadas, posteriormente, serem aquelas informações inverídicas, conforme já mencionado no item 7.2.\r\n\r\n9.10 A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações ou documentação comprobatória não cadastradas devido a fatores de ordem técnica- computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados.\r\n\r\n10 DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n10.1 Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção atribuir pontuação aos currículos dos candidatos conforme o disposto no Anexo II (Tabelas de Pontuação) do presente Edital de Chamada Pública.\r\n\r\n10.2 Serão pontuadas exclusivamente as informações cadastradas e documentação comprobatória anexada no Sistema do Programa Banco de Talentos que estiverem de acordo com os critérios exigidos para a função da ação de educação.\r\n\r\n10.3 Somente será pontuada a Formação Acadêmica que for apresentada com o diploma munido do histórico e que esteja relacionada a área da disciplina a qual o candidato se inscreveu.\r\n\r\n10.4 Somente serão pontuados os diplomas, certificados ou declarações com a carga horária discriminada.\r\n\r\n10.5 Para o candidato que atender aos critérios mínimos, será ela borado um laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo.\r\n\r\n10.6 A cópia do laudo será entregue aos candidatos que o solicitarem, pessoalmente ou aos seus indicados, munido do Formulário/Declaração de solicitação assinado pelo impetrante, específico para este fim.\r\n\r\n10.7 Para efeito de pontuação, serão considerados (as disciplinas práticas não pontuarão títulos a níveis de graduação e pós-graduação, conforme ANEXO II:\r\n\r\na) Formação Acadêmica - até 2 (dois) títulos de graduação/tecnólogo (munidos dos respectivos históricos), até 2 (dois) títulos de cursos de especialização, apenas 1(um) título de mestrado e apenas 1(um) título de doutorado/pós-doutorado, desde que esteja relacionada a área da disciplina a qual o candidato se inscreveu;\r\n\r\nb)Formação Profissional em Segurança Pública - até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro), cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de mais de 120h. Todos os cursos de cunho policial militar, serão pontuados exclusivamentes os realizados no âmbito da PMERJ, SEPM e/ou Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP);\r\n\r\nc)Formação Complementar - até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos mais de 120h, exceto os cursos considerados para pontuação nos subitens “a” e “b”;\r\n\r\nd)Experiência Profissional - até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Policial enquanto Professor ou Instrutor, até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Geral enquanto Professor ou Instrutor e até 5 (cinco) anos completos de experiência profissional geral solicitada no critério de seleção.\r\n\r\ne)Para experiência profissional na área de ensino será considerada apenas 1 (uma) experiência comprovada por ano civil, que corresponde ao período de 12 (doze) meses, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 1º de Janeiro, cuja carga horária mínima seja de 20h/a (vinte horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\nf)Para experiência profissional geral, será considerada 1 (uma) experiência a comprovação de atividade realizada ao longo de 12 (doze) meses consecutivos.\r\n\r\ng)O título de conclusão do Ensino Médio não tem efeito de pontuação, sendo, porém, necessária sua anexação no site para os candidatos que não possuem ensino superior completo por meio do título de conclusão do Ensino Médio (frente e verso) ou comprovante de matrícula em curso superior em andamento.\r\n\r\nh)Não será pontuada a Experiência Profissional apresentada sob forma de: Quadro de Trabalho Semanal (QTS), Projeto Político Pedagógico (PPP), certificação de apresentação de palestras ou congressos ou afins.\r\n\r\n11 DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO / REPROVAÇÃO DOS CANDIDATOS\r\n\r\n11.1 Terminadas as Fases 1, 2 e 3, será divulgado, o Resultado da Classificação para convocação para a Fase de Entrevista e a lista dos candidatos eliminados da presente seleção, contendo a relação descrita por função e disciplina, bem como a respectiva pontuação em ordem decrescente, assim como, a motivação dos candidatos que foram eliminados. E após a Fase 4 (entrevista), será divulgado o Resultado Parcial dos candidatos selecionados, bem como a lista dos candidatos reprovados, ambos em datas estabelecidas no Anexo I (Cronograma) e exclusivamente divulgadas no site do Banco de Talentos, através do endereço: (https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br).\r\n\r\n11.2 No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos, e\r\n\r\nc) O candidato de maior idade, segundo o art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso.\r\n\r\n11.3 Os Resultados poderão ser divulgados no site do Programa Banco de Talentos antes das datas definidas no Cronograma (Anexo I), caso as atividades de avaliação e seleção sejam antecipadas ou, em caso excepcional, poderão ser prorrogados, desde que as razões de tal decisão sejam, devidamentes fundamentadas e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução da DGEI/SEPM, devendo o novo cronograma ser devidamente publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no site do Programa Banco de Talentos, e que sejam mantidos todos os itens e subitens do presente Edital.\r\n\r\n12 DA FASE DE ENTREVISTA\r\n\r\n12.1 Os candidatos aprovados na Fase 3, serão submetidos à Fase de Entrevista, em data e hora estipulada pela Comissão de Avaliação e Seleção do Curso Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde (CFC/QAS).\r\n\r\n12.2 A Fase de Entrevista será realizada para todos os candidatos que estiverem concorrendo às funções de professor e instrutor.\r\n\r\n12.3 A entrevista tem como objetivo avaliar os seguintes critérios, conforme o § 1º da Resolução SESEG no 871/2015:\r\n\r\na) Motivação do candidato;\r\n\r\nb) Capacidade de expressar bem as experiências relatadas no seu cadastro (currículo);\r\n\r\nc) Conhecimento e domínio técnico da área de atuação, inclusive tecnologicamente;\r\n\r\nd) Comportamento de realização e resposta na entrevista, e\r\n\r\ne) Disponibilidade de horários.\r\n\r\n12.4 A Entrevista consistirá em uma arguição de 15 minutos. Essa etapa será realizada presencialmente, em local, data e horário estabelecido previamente pela Comissão de Avaliação e Seleção, sendo o candidato avaliado por uma banca, a qual será composta por pelo menos um membro da Comissão de Avaliação e Seleção, um pedagogo e um convidado (especialista) na área da disciplina.\r\n\r\n12.5 Não será permitida a presença de público.\r\n\r\n12.6 O candidato será avaliado na Entrevista como apto ou inapto e a descrição dos critérios avaliados devem constar em seu laudo.\r\n\r\n12.7 O candidato avaliado como inapto será reprovado do processo de seleção.\r\n\r\n13. DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n13.1 Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações:\r\n\r\nI - De acordo com o Art. 37 da Resolução SESEG nº 871 de 16 de abril de 2015:\r\n\r\na) Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nb) Quando o currículo cadastrado no site do Banco de Talentos não apresentar os requisitos mínimos informados;\r\n\r\nc) Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste edital de chamada pública.\r\n\r\n14 DOS RECURSOS\r\n\r\n14.1 Ocorrerão duas Fases de Interposição de Recursos, a primeira contra o Resultado da Classificação dos candidatos que serão convocados à Fase de Entrevista e dos eliminados e a segunda acerca do Resultado Parcial (após a fase de entrevista).\r\n\r\n14.2 O candidato que questionar a pontuação a ele atribuída no Resultado da Classificação ou que for eliminado/reprovado do processo seletivo, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde (CFC/QAS), do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Volº. (CFAP), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir das divulgações do Resultado da Classificação dos candidatos que serão convocados à Fase de Entrevista e dos eliminados, assim como, do Resultado Parcial, no site do Programa Banco de Talentos.\r\n\r\n14.3 Os recursos deverão ser, exclusivamente, interpostos no auditório da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI), localizada à Av. Marechal Fontenelle, 2906, Jardim Sulacap, RJ, pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo obrigatória a apresentação do formulário devidamente preenchido e assinado pelo impetrante (Anexo III da Resolução SESEG 871/2015, modificado pelo Art. 6° da Resolução SESEG 884/2015), podendo também ser apresentado digitalizado no formato de PDF.\r\n\r\n14.4 A documentação comprobatória relacionada a fundamentação do recurso, deverá ser apresentada digitalizada em formato PDF.\r\n\r\n14.5 A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos interpostos em até 05 (cinco) dias úteis a partir do encerramento do período de interposição dos mesmos e, os resultados serão divulgados no site do Programa Banco de Talentos e, no caso do Resultado dos recursos, do Resultado Final e dos candidatos eliminados, serão publicados em DOERJ.\r\n\r\n15 DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n15.1 O resultado final será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), ou antes da data definida, caso as atividades de avaliação e seleção sejam antecipadas, contendo a relação dos candidatos aprovados com respectiva pontuação e eliminados/reprovados, por função e disciplina.\r\n\r\n15. 2 O resultado final poderá ser prorrogado, nos mesmos termos descritos no item 11.3, do presente edital.\r\n\r\n15.3 O resultado será divulgado no site do Programa Banco de Talentos (https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br) e no DOERJ.\r\n\r\n16 DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n16.1 A convocação dos candidatos selecionados respeitará a ordem do ranqueamento (classificação), sendo convocado o primeiro colocado ao último da lista, e caso for esgotado todos os candidatos, a lista deverá ser reiniciada, conforme a demanda do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Volº. (CFAP).\r\n\r\n16.1 O candidato selecionado para as disciplinas práticas deverá apresentar sua condição sanitária sem restrições, desde a sua convocação até o término das instruções da disciplina pleiteada.\r\n\r\n16.2 Na ocasião de sua convocação até o término de sua atuação na ação de educação o candidato selecionado não poderá estar concorrendo a nenhum cargo público, em observância ao inciso I, art. 3º,Leinº 12.813/13, sendo considerado conflito de interesses a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.\r\n\r\n16.3 De acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 39 da Resolução SESEG nº 871/2015, uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação, e em caso de seu descumprimento ou por razões de interesse público na forma do Art 26 do Decreto Estadual 45.172/2015, o candidato poderá ser dispensado do ranqueamento do presente edital.\r\n\r\n17 DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n17.1 No caso de candidatos selecionados para as funções de professor ou instrutor, estes deverão ter disponibilidade para cumprir, no mínimo, 4 (quatro) horas consecutivas de trabalho.\r\n\r\n17.2 Os candidatos convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação,incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação.\r\n\r\n17.3 As atividades relacionadas no item 1.2 não serão remuneradas pelo Programa Banco de Talentos, com exceção a de docência.\r\n\r\n18 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n18.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente.\r\n\r\n18.2 Os servidores ativos dos quadros da SEPOL ou da SEPM receberão por meio da Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, a cargo dos setores de pagamentos das respectivas instituições de vínculo do servidor, através do Programa de Trabalho (PT) nº 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais. Natureza de Despesa nº 3.1.90.17.08 - Gratificação de Desempenho de Ações Formativas e de Ensino - Pessoal Militar, Fonte de Recurso: 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.501.101 - Ordinários Não Provenientes de Impostos e/ou 1.501.108 - Receita Desvinculada Tesouro - EC 93/2016 e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\n18.3 O pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal e inativo do quadro de pessoal da SEPM perceberá por meio de retribuição, através do Programa de Trabalho nº 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas e/ou 06.128.0476.4759 - Capacitação, Treinamento e Valorização do Policial Militar, Natureza de Despesa (ND) 3.3.90.36.23 - Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal, Fonte de Recurso (FR): 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED.\r\n\r\n18.4 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo serem empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n19 DA VIGÊNCIA\r\n\r\n19.1 O presente edital será válido pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n19.2 O profissional só poderá ser convocado para atuar na função para a qual foi selecionado dentro do prazo de validade do presente edital.\r\n\r\n20 DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n20.1 É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer caso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo seletivo, vedada a inclusão de documento ou informação após a conclusão do processo seletivo.\r\n\r\n20.2 Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção, durante todo o processo seletivo, atuar com pontualidade, assiduidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo sobre as informações e documentação comprobatória contidas no site do Programa Banco de Talentos, obtidos em função das atividades realizadas, sendo-lhe vedada a divulgação destes verbalmente ou em quaisquer rede social ou em mensageiros instantâneos, dentre outros meios de comunicação, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n20.3 O descumprimento dos dispositivos previstos neste Edital implicará na exclusão do candidato ao presente Processo seletivo.\r\n\r\n20.4 A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n20.5 Na contagem do prazo de validade deste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n20.6 Ficam os candidatos sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer informação ou documentação comprobatória falsa.\r\n\r\n20.7 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXOI\r\n\r\nCRONOGRAMA’\r\n\r\nANEXOII\r\n\r\nTABELAS DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nANEXOIII\r\n\r\nPERFIL E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS POR DISCIPLINA\r\n\r\n20.8 A homologação do resultado final não importará direito à contratação.\r\n\r\n20.9 Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n20.10 O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\nDe 21 (a partir das 12h) a 28 (até as 17h)/11/2023\r\n\r\nTriagem e Análise dos currículos\r\n\r\nDe: 04/12/2023 a 19/01/2024\r\n\r\nDivulgação da Classificação dos Pré-selecionados e dos candidatos eliminados\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\nInterposição de recursos da Classificação e convocação para Entrevista e eliminação dos candidatos\r\n\r\nDias: 29, 30, 31/01, 01/02 (de 9h as 16h) e 02/02/2024 (das 9h as 11:30)\r\n\r\nDivulgação do Resultado de recursos e Resultado Parcial no site do Programa Banco de Talentos\r\n\r\n28/02/2024\r\n\r\nFase de Entrevistas\r\n\r\nDe: 04/03 a 05/04/2024\r\n\r\nDivulgação do Resultado das Entrevistas no site\r\n\r\n09/04/2024\r\n\r\nInterposição de recursos do Resultado Parcial\r\n\r\nDias: 15, 16, 17, 18 (das 9h as 16h) e 19 (das 9h as 11:30)/04/2024\r\n\r\nDivulgação dos resultados (recursos e Final) em DOERJ e no site do Programa Banco de Talentos\r\n\r\n14/05/2024\r\n\r\nANEXO II - QUADRO DE PONTUAÇÃO POR FUNÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nPARA AS DISCIPLINAS:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO APLICADA À PMERJ; ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALARTÁTICO; DIREITOS HUMANOS; ÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIALMILITAR; HISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR; IMAGEM INSTITUCIONAL; LEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ; LEI MARIA DA PENHA; LEIS ESPECIAIS; NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO; NOÇÕES DE DIREITO PENAL COMUM; NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR; NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM; NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR; O MILITAR NO SISTEMA DE SAÚDE DAPMERJ e PSICOLOGIA APLICADA AO ESTRESSEHOSPITALAR, pontuam-se:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81ha 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial e Ensino Geral\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nProfessor/ Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência Comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral\r\n\r\nProfessor/ Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral*\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nOBS.: 1 - Todos os cursos de cunho militar solicitados deverão ser exclusivamente aqueles realizados no âmbito da PMERJ, SEPM e/ou SENASP;\r\n\r\n2 - A Formação Acadêmica será pontuada conforme o item 10.3.\r\n\r\nPARA A DISCIPLINA PRÁTICA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ; INSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕESTÁTICAS: SOBREVIVÊNCIA; ORDEM UNIDA; TIRO DE DEFESA I e TIRO DE DEFESA II, pontuam-se:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA*\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCurso de Especialização\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA*\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81ha 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial e Ensino Geral\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nProfessor/ Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência Comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral\r\n\r\nProfessor/ Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral*\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nOBS.: 1 - Todos os cursos de cunho militar solicitados deverão ser exclusivamente aqueles realizados no âmbito da PMERJ, SEPM e/ou SENASP;\r\n\r\n2 - A Formação Acadêmica será pontuada conforme o item 10.3.\r\n\r\nCritérios de Seleção\r\n\r\nANEXO III - QUADRO DE PERFIL E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSOR/INSTRUTOR POR DISCIPLINA\r\n\r\nPERFIL DO PROFESSOR / INSTRUTOR\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nResumo das Ementas\r\n\r\nExigênci a\r\n\r\nFormação\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nPublicaçã o\r\n\r\nADMINISTRAÇà O APLICADA À PMERJ\r\n\r\nProdução de SEI; Almoxarifado; Da entrada e saída de documentos; Fardamento; Tesouraria; Material bélico; Aprovisionamento; Despenseiro ou estoquista; Auxiliar de serviços gerais de copa e cozinha; Do controle da saúde dos manipuladores.\r\n\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS)\r\n\r\nOU Curso de Formação de Sargentos(CFS)\r\n\r\nOU Curso de Formação de Oficiais(CFO)\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Oficiais(CFO) OU Estágio Probatório de Adaptação deOficiais (EPAO) E Graduação em Medicina OU\r\n\r\nATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR TÁTICO\r\n\r\nContexto histórico e amparo legal do APH tático;Atendimento sob confronto armado; Atendimento em evacuação tática; Atendimento em campo tático: M.A.R.C.H.\r\n\r\nEnfermagem OU Cursos de Resgate e Salvamento da PMERJ (CEPS, EEPH ou CAPH) OU Curso Tactical Combat Casualty Care (TCCC) OU Curso de APH Tático do MJSP OU Força Nacional de Segurança Pública OU Socorrista Tático\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública\r\n\r\nNão há\r\n\r\nou Socorrista Operacional OU APH Policial da PMERJ\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAbordagem Filosófica, Política e Histórica Sobre aIdeia De Direitos Humanos Direitos Humanos e Polícia No Brasil: Desafios e Expectativas Preconceitos e Representações Do Senso Comum\r\n\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos(CFS) OU Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Estágio Probatório de Adaptação deOficiais (EPAO) E Graduação na área das Ciências Humanas ( em\r\n\r\nNa Polícia Entorno Da Ideia De Direitos Humanos: Descontraindo Dogmas, Resgatando a LegitimidadeSocial, Fortalecendo a Imagem Institucional.\r\n\r\nespecial a formação em Sociologia, Antropologia, História, Geografia, Ciência Política OU Filosofia) OU Bacharel /tecnólogo em Segurança Pública e Social (Cursos estes comênfase nas Ciências Sociais)\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública\r\n\r\nNão há\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nA importância da educação física na atividade policial e informações sobre aplicação do TAF;Circuito Funcional; Alongamento; Treinamento cardio- vascular; Hipertrofia e isometria \r\n\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação deOficiais (CFO) OU Estágio Probatório de Adaptação deOficiais (EPAO) E Graduação em Educação Física \r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nde membros inferiores; Hipertrofia e isometria de abdômen; Hipertrofia e isometria de membros superiores.\r\n\r\n(comprovada habilitação e registro no Conselho Regional de Educação Física, conforme Lei Federal N.º9.696 de01/09/1998) OU Formação no Curso Militar de Educação Física\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA\r\n\r\nPOLICIAL MILITAR\r\n\r\n- Filosofia Moral; - O contexto sócio político contemporâneo; \r\n\r\n- Deontologia Policial Militar Contradições morais no \r\n\r\nexercício da profissão PM;\r\n\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS)OU Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Estágio Probatório de Adaptação \r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública\r\n\r\nNão há.\r\n\r\n- Base ético/legal e mecanismos de controle dos desvios de conduta.\r\n\r\nDe Oficiais(EPAO) E Graduação na área de Humanas (Sociologia, Filosofia, Pedagogia,Direito, Teologia, Psicologia, Serviço Social).\r\n\r\nResumo histórico: Antecedentes (Os quadrilheiros; Invasões napoleônicas; chegada da família real);A Divisão Militar Guarda Real de Polícia no tempo doRei; O Corpo de Guardas Municipais Permanentes ea regência; O II reinado; a República e o corpo \r\n\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Estágio Probatório de Adaptaçãode \r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nPOLICIAL MILITAR\r\n\r\nmilitar de Polícia do município neutro; a República velha; o Estado novo e a redemocratização; a constituição de1946; o golpe militar. A fusão; a Polícia Militar e a Constituição de1988; O nascimento do sistema penal moderno: o confisco do conflito; O modelo colonial\r\n\r\nOficiais (EPAO) E Graduação em História OU Pós-Graduação em História OU História Militar.\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nmercantilista e a criminalização primária (ordenações afonsinas e manuelinas); A constituição liberal de 1824 e o código criminal de 1830: direito penal cidadã de 1988. e escravismo; O código criminal de 1890 e a constituição1891. As Polícias Militares e a constituição\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública\r\n\r\nde 1934. A Lei 192, de17/01/1936; A constituição de 1946 e as Polícias Militares. As constituições de História Militar 1967 e1969; As polícias Militares e a Constituição\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nA comunicação no mundo atual; - Os principaisveículos de comunicação em massa; - Opinião Pública; - Aspectos positivos e negativos da mídia; -Conceito de Imagem; - A Polícia Militar na mídia; -A Coordenadoria de Comunicação Social na PMERJ\r\n\r\nCurso Especial de Formaçãode Sargentos - PMERJ (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos - PMERJ(CFS) OU Curso de Formação de Oficiais - PMERJ (CFO)OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais - PMERJ(EPAO)\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública E Para \r\n\r\nNão há\r\n\r\nE Curso de Marketing OU Curso de Propaganda e Marketing OU Curso de Relações Públicas OU Curso de ComunicaçãoSocial OU Jornalismo OU Cursos afins realizados nas Forças Armadas.\r\n\r\nPoliciais militares, possuir Graduação mínima de 3º Sargento com CEFS OU CFS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nTemas Centrais: Regulamento de Continências- RCONT; Normas Gerais, Uniformes, Peças complementares, distintivos, insígnias e condecorações\r\n\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos - PMERJ (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos -PMERJ (CFS) OU Curso de Formação de Oficiais - PMERJ (CFO) E Graduação em Direito OU Pós-graduação na área do Direito\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nLEI MARIA DA PENHA\r\n\r\nA Lei Maria da Penha;Principais sinais de violência doméstica e familiar;Como Conduzir um atendimento de Violência doméstica e\r\n\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos(CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos(CFS) OU Curso de Formação de Oficiais (CFO)OU Estágio Probatório de Adaptaçãode\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior\r\n\r\nOU de Segurança Pública.\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nfamiliar; O Programa Patrulha Maria da Penha; O ProgramaPatrulha\r\n\r\nMaria da Penha.\r\n\r\nOficiais(EPAO) E Curso na área de Violência Doméstica (Mínimo 40h)\r\n\r\nLEIS ESPECIAIS\r\n\r\nEstatuto Do Torcedor / / Código De Defesa Do Consumidor\r\n\r\nViolência Doméstica E Familiar Contra A Mulher\r\n\r\nCrimes Ambientais / Discriminação Racial / Estatuto Do Idoso - Lei \r\n\r\nFormação Superior em Direito OU\r\n\r\nPós Graduação na área do Direito\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública E Para Policiais Militar possuir\r\n\r\nNão há.\r\n\r\n10.741/2003, Dos Crimes Contra Pessoa Com Deficiência\r\n\r\nEstatuto Da Criança E Do Adolescente \r\n\r\nJuizados Especiais Criminais (Crimes De Menor Potencial \r\n\r\nGraduação mínima de 3º Sargentocom CEFS OU CFS\r\n\r\nOfensivo) Estatuto Do Desarmamento / Lei De Drogas / Lei De Tortura / Crimes Hediondos / Abuso De Autoridade / Noções Gerais Das Legislações Penais Especiais.\r\n\r\nNNOÇÕES DE DIREITO \r\n\r\nADMINISTRATIV O\r\n\r\nAdministração Pública - Instrumento de Atuação doEstado; - Atos Administrativos- Manifestação unilateral de vontade da administração; - Poderes Administrativos - Prerrogativas da administração pública; - Serviço Público - Atividades da \r\n\r\nGraduação em Direito\r\n\r\nOU\r\n\r\nEspecializações na área do Direito\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança PúblicaE Para Policiais militares, possuir\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nadministração pública; - Servidores Públicos - gestores públicos/\r\n\r\nteoria da imputação; - Responsabilidade civil do Estado - Teoria da responsabilidade; - Direito Administrativo Disciplinar Militar - Controle da Administração.\r\n\r\nGraduação mínima de 3º Sargento com CEFS OU CFS\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PENAL\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\n- Conceitos e fundamentos; - Fontes do direito penal, norma penal, interpretação e interpretação dalei penal; - Relação de Causalidade Consumação e tentativa, homicídio, aborto, lesão corporal, injúria,.\r\n\r\nGraduação em Direito\r\n\r\nOU Especializações na área do Direito\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública E Para Policiais militares, possuir\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nseqüestro, violação de domicílio, furto, roubo, estelionato, receptação, estupro, apologia ao crime,quadrilha, peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, resistência, desobediência, desacato\r\n\r\nGraduação mínima de 3º Sargento com CEFS OU CFS\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\n- Resumo histórico; - A relação entre a ConstituiçãoFederal e a legislação Penal Militar; - Crimes Militares próprios e impróprios; - Princípios da legislação Penal Militar; - Aplicação da lei Penal \r\n\r\nFormação Superior em Direito\r\n\r\nOU Pós-graduação na áreado Direito\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública E Para oliciais militares, possuir \r\n\r\nNão há.\r\n\r\nMilitar; - Crimes Militares em tempo de paz; - Infrações disciplinares; - Pessoa considerada Militar; - Conceito de superior; - Penas principais e Acessórias..\r\n\r\nGraduação mínima de 3º Sargento com CEFS OU CFS\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nPrincípios do Direito Processual Penal MilitarAplicação e Competência da Justiça Militar daUnião e Estadual Inquérito Penal Militar Auto de Prisão em Flagrante DelitoAção Penal Militar Processamento do IPM e APFD.\r\n\r\nGraduação em Direito\r\n\r\nOU\r\n\r\nEspecializações na áreado Direito\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública E Para Policiais militares, \r\n\r\nNão há\r\n\r\npossuir Graduação mínima de 3º Sargento com CEFS OU CFS\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\n-Introdução ao Direito Processual; - Ação penal; -Busca e apreensão; - Prisão; - Provas; - Cadeia decustódia; - Infrações disciplinares; Juizados Especiais Criminais; - Habeas Corpus.\r\n\r\nFormação Superior em Direito OU \r\n\r\nPós graduação na áreado Direito\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública E Para Policiais \r\n\r\nNão há.\r\n\r\nmilitares, possuir Graduação mínima de 3º Sargento com CEFS OU CFS\r\n\r\nO MILITAR NO SISTEMA DE SAUDE DA PMERJ\r\n\r\nA especificidade do técnico de enfermagem militar; apresentação da DGS e seu papel na SEPM; organograma e estrutura da DGS - Diretorias setoriais e Coordenações; competências das Diretorias\r\n\r\nCurso Especial de Formação deSargentos - PMERJ (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos - PMERJ (CFS) OU Curso de Formação de Oficiais -\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança \r\n\r\nNão há.\r\n\r\nSetoriais e Coordenações; apresentação da estrutura da DGO e seu papel na SEPM; unidades de saúde; Fundo de Saúde do PM e especificidade da Saúde do Policial Militar.\r\n\r\nPMERJ (CFO) OU Estágio Probatório de Adaptação deOficiais - PMERJ (EPAO) E Graduação em Medicina OU Graduação em Enfermagem\r\n\r\nPública E Ser Policial Militar da Ativa.\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nA Ordem Unida na PMERJ; - Terminologia militarespecífica para a formação de tropa; - Comandos deOrdem Unida; - Cadencias de ordem Unida.\r\n\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Oficiais (CFO)\r\n\r\nExperiência em docênciaem Instituições de Segurança Pública\r\n\r\nE Ser Policial Militar da Ativa\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA AO ESTRESSE HOSPITALAR\r\n\r\nTemas centrais: Introdução a Psicologia; Estresse etrabalho Policial; - Estratégias de minimização do desgaste.\r\n\r\nCurso Especial de Formação deSargentos - PMERJ (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos - PMERJ (CFS) OU Curso de Formação de Oficiais -\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU de Segurança Pública\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nPMERJ (CFO) OU Estágio Probatório de Adaptação deOficiais - PMERJ (EPAO) E Graduação em Psicologia\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nMontagem e desmontagem PT 100; - Manutenção de 1º escalão; - Manejo para o serviço; - Fundamentos do Tiro de Defesa; - Funcionamentodas pistolas Glock e PT 100.\r\n\r\nCurso de Formação de Sargentos -PMERJ (CFS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos PMERJ (CEFS) OU Curso de Formação de Oficiais - PMERJ (CFO) E Curso \r\n\r\nExperiência em docênciaem Instituições de Segurança Pública E Ser Policial Militar da Ativa.\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nBásico de Tiro Policial (CBTP) OU Curso Intensivo de Tiro Policial (CITP) OU Curso Intensivo de Tiro de Combate (CITC) OUCurso de Formação de Instrutorem Armamento e \r\n\r\nTiro (CFIAT) OU Curso Expedito de Instrutores de Armamento e Tiro (CEIAT) OU Curso de Instrutores de Armamento e Tiro (CIAT)\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nRegras de Segurança no estande; Posição para armas longas (1, 2 e 3); - Pontos de Apoio; - Tiposde Recargas (tática e emergencial); - Funcionamento do Fuzil Fal.\r\n\r\nCurso de Formação de Sargentos -PMERJ (CFS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos PMERJ (CEFS) OU Curso de Formação de Oficiais PMERJ (CFO) E Curso \r\n\r\nExperiência em docênciaem Instituições de Segurança Pública E Ser Policial Militar da Ativa.\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nBásico de Tiro Policial (CBTP) OU Curso Intensivo de Tiro Policial (CITP) OU Curso Intensivo de Tiro de Combate (CITC) OU Curso de Formação de Instrutorem Armamento e Tiro (CFIAT) OU \r\n\r\nCurso Expedito de Instrutores de Armamento e Tiro (CEIAT) OU Curso de Instrutores de Armamento e Tiro (CIAT)\r\n\r\nId: 2525363" ], "2525557": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSD 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao Concurso ao Curso de Formação de Soldado, CFSD/2010, CONVOCADO para realização da fase denominada Exame Psicológico na Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, que deu continuidade no certame por determinação judicial 0001653-48.2013.8.19.0011 da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Processo n° SEI-140001/035003/2023.\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nE-72411\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2525557" ], "2525369": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO-2005\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350133/001181/2023.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\nO-00115\r\n\r\nFERNANDO DAMIAO DOS SANTOS SAO ROQUE\r\n\r\n0041250-35.2005.8.19.0001\r\n\r\nId: 2525369" ], "2525455": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 43.678 LUSMAR SOFISTE - CPF Nº 775.785.897-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/013115/2023.\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 44.731 GILBERTO DOS SANTOS COSTA - CPF Nº 895.178.067-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/011290/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.457 JOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA - CPF Nº 462.368.567-53\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012658/2023.\r\n\r\nSD PM REF RG 51.255 RONALDO DO ESPIRITO SANTO PEREI RA- CPF Nº 837.927.407-53\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/013147/2023.\r\n\r\nId: 2525455" ], "2525370": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/047902/2023.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1520420\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0097292-11.2022.8.19.0001 Juizados Especiais Fazendários da Comarca da Capital\r\n\r\nId: 2525370" ], "2525558": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSD 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-1400010479022023.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\nE-72411\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n0001653-48.2013.8.19.0011 da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nId: 2525558" ], "2525371": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/047929/2023.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1634832\r\n\r\nVANDERSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n0032759-14.2016.8.19.0014\r\n\r\nId: 2525371" ], "2525372": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350133/001181/2023.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1463773\r\n\r\nDIEGO MATHIAS NETO DA COSTA\r\n\r\n0302662-65.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 2525372" ], "2525373": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato abaixo relacionado no Exame Social e Documental, que deu continuidade no certame por determinação judicial, para realização do Exame Toxicológico e Preenchimento de Inventário Pessoal, devendo seguir as orientações enviadas via e-mail para a realização dos exames.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO EXAME TOXICOLÓGICO E PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\nDIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 09hs\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1578943\r\n\r\nADALBERTO ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso nº 0052965-54.2017.8.19.0001\r\n\r\nId: 2525373" ], "2525320": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, CNPJ: 08.183.359/0001-53 que tramita na DGS Termo de Ajuste de Contas (TAC) instaurado através do n° SEI-E-09/094/100318/2018, para pagamento da NF 3970. Solicito manifestação sobre interesse de desistência da ação judicial para continuidade do presente processo administrativo\r\n\r\nId: 2525320" ], "2525186": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens n.º 136/23 - DSS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Carl Zeiss o Brasil Ltda - CNPJ: 33.131.079/0007-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cassetes para equipamento facoemulsificador.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Med RG 76.576 Adriana Mendes Franco;\r\n\r\nCap PM Med RG 89.711 Rafael Rodrigues.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000147/2023.\r\n\r\nId: 2525186" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2524862": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, conforme despacho datado de 17/11/2023, no Processo nº SEI-360008/000913/2023.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2021\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (466 VAGAS - 1 CONCORRENTE)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50102087\r\n\r\nRafael Ferreira dos Santos \r\n\r\nPOR MERECIMENTO (466 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2524862" ], "2525253": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a lista final dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 134-04082/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-134-04082/2023.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n134-04082/2023\r\n\r\nTrata-se de S.S. instaurada na 134ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrido na data de 02/03/2023, tendo como local do fato: Rua Barão de Miracema 231, no bairro do Centro, município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSidicados\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNATÁLIA BRITO PATRÃO\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBRUNO SOARES VIANA\r\n\r\n50330110\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FELIX\r\n\r\n5651204\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARMO MOREIRA\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNAUTÍLIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA DYKEMAN\r\n\r\n43922112\r\n\r\nDIOLENO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n50218891\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\n50093576\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50982346\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VASCONCELOS\r\n\r\nId: 2525253" ], "2524863": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial à 4ª Classe, conforme despacho datado de 17/11/2023, no Processo nº SEI-360008/000953/2023.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 4ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2021\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (39 VAGAS - 12 CONCORRENTE)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50834983\r\n\r\nJefferson Ignacio Souza Gomes Villaça\r\n\r\n50835947\r\n\r\nOscar Prado Carcovich\r\n\r\n50834533\r\n\r\nDavid William dos Santos Campos\r\n\r\n43495931\r\n\r\nSuelen Silva dos Santos\r\n\r\n50834827\r\n\r\nBruno Alberto dos Santos Neto\r\n\r\n43876960\r\n\r\nCassio Leite Ribeiro\r\n\r\n50177052\r\n\r\nThiago da Silva Lima\r\n\r\n42716381\r\n\r\nFabio Jorge Dantas de Sousa\r\n\r\n42486955\r\n\r\nJosé Alexandre de Andrade Vieira\r\n\r\n50858289\r\n\r\nIgor Pinho dos Santos\r\n\r\n50771469\r\n\r\nJuliana Loriato de Lima\r\n\r\n50883070\r\n\r\nBruno Leonardo Chaves da Costa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (38 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2524863" ], "2525287": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com torna pública o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2023, Processo nº SEI-360343/000417/2022, do tipo Menor Preço Unitário Por Item, realizado no dia 3 de outubro de 2022, às 10h31min, que tem por objeto a aquisição de capas para colchão, tamanho solteiro, no valor total estimado de R$ 90.169,97 (noventa mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ordenador de Despesas, em despacho datado de 16/11/2023 HOMOLOGOU o feito à empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA (lotes 1 e 2), no valor total de R$ 43.452,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2525287" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2525549": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 85/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ACF DA SILVA LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Contrato emergencial de prestação de serviços contínuo de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e os servidores do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz do sistema penitenciário do estado do rio de janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 180 (centos e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.934.742,72 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000356/2023.\r\n\r\nId: 2525549" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2525397": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para supressão de aproximadamente 9,87% (nove inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), correspondente a unidade - Coordenação de Transporte Inter Hospitalar - CTIH, a contar de 23/08/2023.\r\n\r\nVALOR ANUAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 651.130,67 (seiscentos e cinquenta e um mil cento e trinta reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037052/2019.\r\n\r\nId: 2525397" ], "2525398": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 447/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 499/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (SOMATROPINA 10 MG (30 UI) SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1,5 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 624.530,00 (seiscentos e vinte e quatro mil quinhentos e trinta reais) \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001715/2022.\r\n\r\nId: 2525398" ], "2525399": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 451/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 465/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (FENOFIBRATO 200 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 71.137,98 (setenta e um mil cento e trinta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013046/2023.\r\n\r\nId: 2525399" ], "2525400": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 452/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 439/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (BECLOMETASONA, DIPROPIONATO COM 50 MCG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 163.006,00 (cento e sessenta e três mil seis reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012748/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 453/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 439/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4 MG/ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012748/2023.\r\n\r\nId: 2525400" ], "2525401": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 454/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 488/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE ESCETAMINA 140 MG/ML SOLUÇÃO SPRAY NASAL FRASCO 0,2 ML + DISPOSITIVO INALATÓRIO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 665.583,75 (seiscentos e sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001860/2023.\r\n\r\nId: 2525401" ], "2525402": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 456/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 484/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (vencedora do itens 01, 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (GALANTAMINA 8 MG CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, GALANTAMINA 16 MG CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA e GALANTAMINA 24 MG CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 26.180,40 (vinte e seis mil cento e oitenta reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000871/2020.\r\n\r\nId: 2525402" ], "2525403": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 457/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 415/2023 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (GLUCERNA PÓ® - Apresentação: Lata de 400g).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 254.095,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil noventa e cinco reais) \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005532/2020.\r\n\r\nId: 2525403" ], "2525404": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 459/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 507/2023 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (MACROGOL 13,125 G + BICARBONATO DE SODIO 0,1775 G + CLORETO DE POTASSIO 0,0466 G + CLORETO DE SODIO 0,3507 G PO PARA PREPARACAO EXTEMPORÂNEA SACHÊ 14 G).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 157.686,75 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01\r\n\r\nITEM DESERTO: 02\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006821/2021.\r\n\r\nId: 2525404" ], "2525697": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-RJ faz saber, por este Edital, que realizará Processo Seletivo Público para Programas de Residências em Área Profissional da Saúde em Residência Médica e Residência Multiprofissional 2024, através de provas de caráter competitivo, para preenchimento de vagas, sob coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC. Processo n° SEI-080001/026697/2022.\r\n\r\nInscrições Processo Seletivo n° 01/2023: de 05/12 a 19/12/2023 pelo site www.fundatec.org.br.\r\n\r\nValor das Inscrições para Residência Médica: R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nValor das Inscrições para Residência Multiprofissional: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nData provável de realização da prova: 14/01/2024.\r\n\r\nEditais Completos: Disponíveis a partir da data de inscrições, no site; www.fundatec.org.br. Dúvidas, entrar em contato através do link: contato.fundatec.org.br ou pelos telefones (51) 3320-1043, para Porto Alegre e DDD 51 ou 0800 035 2000, para interior e outros Estados.\r\n\r\nId: 2525697" ], "2525395": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0140-36, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI E-08/001/2393/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade do Complexo Estadual do Cérebro: Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta, regido pelo Contrato de Gestão nº 009/2014, que: \"[...] NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão de piso da Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS, que aplicou a sanção administrativa de multa no valor de R$ 14.219,81 (quatorze mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2525395" ], "2525396": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 525/2023, Processo SEI E-08/001/2256/2016, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE INSUMO NUTRICIONAL (NEOVITE LUTEIN E VITALUX PLUS) PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2525396" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525167": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e LLS COMERCIO E SERVIÇO EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliários diversos com montagem sob demanda futura para o Campus sede do Instituto Vital Brazil, Campus Xerém e Campus Cachoeira de Macacu. \r\n\r\nVALOR: R$ 163.219,14 (cento e sessenta e três mil, duzentos e dezenove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000543/2022.\r\n\r\nId: 2525167" ], "2525454": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 038/2022.PARTES:INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E JASINSTELL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, a rerratificação do parágrafo único da claúsula segunda e acréscimos no tocante ao reajuste na cláusula décima do contrato n° 038/2022. VALOR TOTAL: R$ 10.680,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID. 2698833-0 e João Luís de Souza Pereira, ID.2698913-1. PROC N° SEI-080005/000812/2022.\r\n\r\nId: 2525454" ], "2525487": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: repactuação contratual e alteração quantitativa do objeto. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.222.827,28 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. \r\n\r\nFISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID. Funcional nº 2698833-0, João Luis de Souza Pereira, ID. Funcional nº 2698913-1 e Leonardo Galileu Ramos Meirelles, ID: 2700305-1.\r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000099/2022. \r\n\r\nId: 2525487" ], "2525386": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 193/2023. Pregão Eletrônico nº 147/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATMOSPHERA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos (Meio de Transporte Viral) - Item: 1, o qual é utilizado para coleta, transporte e conservação de amostras biológicas para pesquisa de Vírus Respiratórios, por metodologia de Biologia Molecular, atendendo a demanda do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Registrado R$ 978.500,00 (novecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1591/2023 (Doc. 56271657) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 62188431). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/008653/2023. \r\n\r\nId: 2525386" ], "2525588": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 410/2023. Dispensa de licitação nº 270/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SG RIO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidade assistencial e instalação administrativa da UPA NITERÓI, na forma do Termo de Referência SEI nº 57318423 e da Proposta SEI nº 56246176. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 916.863,30 (novecentos e dezesseis mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE10096. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. Parecer n° 1647/2023/FS/DIRJUR (56577211) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 59842806.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/011503/2023. \r\n\r\nId: 2525588" ], "2525589": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 550/2023. Dispensa de licitação nº 375/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a realização de EXAMES DE MAMOTOMIA aos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem Baixada (CEDI II), unidade de saúde gerida pela Fundação Saúde, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência doc. SEI nº 58447345 e da proposta SEI nº 60200896. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 429.136,56 (quatrocentos e vinte e nove mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE10256. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023. Parecer n° 2302/2023/FS/DIRJUR (61033469) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 62814250.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/016249/2023.\r\n\r\nId: 2525589" ], "2525590": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 552/2023. Dispensa de licitação nº 376/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO E RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade CLÍNICA MÉDICA E PEDIATRIA, aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento na Unidade de Pronto Atendimento de Valença (UPA - VALENÇA) e atender às demandas da Unidade, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições e especificações constantes deste Termo de Referência doc. SEI nº 55922595 e da proposta SEI nº 61730630. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.533.800,20 (três milhões, quinhentos e trinta e três mil e oitocentos reais e vinte centavos. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE10256. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. Parecer n° 2350/2023/FS/DIRJUR (61230040) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 62582663.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/013150/2023.\r\n\r\nId: 2525590" ], "2525591": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 553/2023. Pregão Eletrônico n° 214/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE TRATAMENTO UROLÓGICO E NEFROLÓGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a realização de Litotripsia Extracorpórea por onda de choque (LECO) aos pacientes do SUS assistidos no Centro de Diagnóstico por Imagem RIO (CEDI I) e da Baixada Fluminense (CEDI II), em um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Anexo 01 - Termo de Referência - Edital de Licitação n° 289 (59861525). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.296.992,00 (oito milhões duzentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE10483.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Instrumento Convocatório. Autorização do Ordenador de Despesa (59934802). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/013230/2023.\r\n\r\nId: 2525591" ], "2525593": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: SEI-080007/018293/2023...“DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023”...\r\n\r\nLeia-se: SEI-080007/018293/2023...“DATA DE ASSINATURA: 28/10/2023”...\r\n\r\nId: 2525593" ], "2525384": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1153/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Realengo, Marechal Hermes e Itaboraí, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1920 (SEI-58501610). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 436.374,83 (quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/015953/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1327/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2241 (SEI-60642638). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 119.362,73 (cento e dezenove mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018303/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1430/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SKAR SOLUÇÕES E INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e manutenção das workstations, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2398 (SEI-61388834). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019189/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1435/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2486 (SEI-61882968). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 115.526,06 (cento e quinze mil, quinhentos e vinte e seis reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018816/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1441/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ABC REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de refrigeração, para UPA 24h Engenho Novo e Nova Iguaçu I, no período de 16/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2411 (SEI-61480242). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.033,82 (vinte e nove mil, trinta e três reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/017038/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1453/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS, no período de 01/04/2023 a 09/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2438 (SEI-61603643). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.051,19 (seis mil, cinquenta e um reais e dezenove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007145/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1490/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2482 (SEI-61862416). VALOR TOTAL: R$ 126.439,31 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020251/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1499/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2494 (SEI-61952274). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 199.261,79 (cento e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020028/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1546/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de laboratório, para o Centro Estadual de Diagnóstico Por Imagem - CEDI II, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2576 (SEI-62460000). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 860.368,90 (oitocentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020157/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1153/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EASY POWER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção de geradores, para UPA 24h Realengo e Marechal Hermes, no período de 01/04/2022 a 04/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1540 (SEI-34840965). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 240,22 (duzentos e quarenta reais e vinte dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004300/2022. \r\n\r\nId: 2525384" ], "2525385": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1335/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de higienização de roupas (lavanderia hospitalar) e hotelaria hospitalar, para UPA 24h Campo Grande I, Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá e Santa Cruz, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2277 (SEI-60848357). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 157.112,46 (cento e cinquenta e sete mil, cento e doze reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018345/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1407/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/03/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2352 (SEI-61235506). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 294.920,42 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018295/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1414/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva predial, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/05/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2360 (SEI-61274780). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 307.486,13 (trezentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e treze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018296/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1451/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PATOLOGIA CLÍNICA DOUTOR SALEME LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas laboratoriais, físico-químicas e microbiológicas, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2442 (SEI-61633829). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.059,16 (noventa e oito mil, cinquenta e nove reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019456/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1454/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORÁTORIO BIOMÉDICO LB LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais e de insumos, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2439 (SEI-61604522). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.990,81 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019334/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1460/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de materiais de OPME de bucomaxilo, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 04/09/2023, 08/09/2023, 22/09/2023 e 25/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2427 (SEI-61579975). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.721,19 (seis mil, setecentos e vinte e um reais e dezenove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019621/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1492/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para UPA 24h Valença, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2501 (SEI-61990188). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 97.178,91 (noventa e sete mil, cento e setenta e oito reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/014121/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1494/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Valença, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2493 (SEI-61946288). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020188/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1505/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 23/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2505 (SEI-62046026). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 274.318,48 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019811/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1506/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 23/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2508 (SEI-62055052). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 268.645,83 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019433/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1537/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento de agência transfusional, para Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2575 (SEI-62457305). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.612,95 (oitenta e seis mil, seiscentos e doze reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020572/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1539/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2562 (SEI-62381143). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.170,36 (quarenta e oito mil, cento e setenta reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020767/2023. \r\n\r\nId: 2525385" ], "2525587": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a CENTRO MEDICO DOM WALMOR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: alteração quantitativa do Contrato nº 060/2023, visando a inclusão de horas mensais referente ao LOTE V, conforme doc. SEI nº 57854742, 58421092 e ANEXO I deste termo, relativo à prestação de serviços médicos para realização de exames radiodiagnósticos, aos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) unidade sob gestão desta Fundação Saúde, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2023 a 31/01/2024. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 131.487,03 (cento e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE10119. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. Processo nº SEI-080007/007826/2021 (SEI-080007/015548/2023).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU nº 2260/2023/FS/DIRJUR (60753227) e Autorização do Ordenador de Despesa (62121827). \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a LIFECARE - GESTAO, ASSISTENCIA E EDUCACAO EM SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: alteração quantitativa do Contrato nº 062/2023, visando a inclusão de horas mensais referente aos LOTES I, II e III, conforme doc. SEI nº 57854742 e 58421092 e ANEXO I deste termo, relativo à prestação de serviços médicos para realização de exames radiodiagnósticos, aos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta Fundação Saúde, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2023 a 31/01/2024. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 181.032,21 (cento e oitenta e um mil e trinta e dois reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. Processo nº SEI-080007/007826/2021 (SEI-080007/015548/2023).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE10114, 2023NE10115 e 2023NE10119. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU nº 2260/2023/FS/DIRJUR (60753227) e Autorização do Ordenador de Despesa (62121827). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/11/2023.\r\n\r\nId: 2525587" ], "2525203": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 16.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007527/2023 - PE 235/23\r\n\r\nOnde se lê: Contratação de Serviço de Sistema de Climatização.\r\n\r\nLeia-se: Contratação de Serviço de Manutenção de Sistema de Climatização.\r\n\r\nId: 2525203" ], "2524554": [ "I - Aviso", "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.863/2002 e 31.864/2022, da Lei Estadual nº 287/1979, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Estadual nº 3.149/1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 42.063/2009, do Decreto Estadual nº 42.091/2009, do Decreto Estadual nº 42.301/2010, do Decreto Estadual nº 41.203/2008, da Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 429/2011, demais Resoluções editadas pela SEFAZ, da Lei nº 13.303/2016 e pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 019/2023.\r\n\r\nDIA: 01/12/2023 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cassetes de ultrafiltração utilizados na etapa de diafiltração da solução concentrada de imunoglobulinas heterólogas e de cartuchos de filtração utilizados na etapa de filtração esterilizante da solução concentrada de imunoglobulinas heterólogas e dos soros hiperimunes.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080005/000608/2023.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2524554" ], "2525322": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 75/23.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de Locação de Chiller.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 01/12/2023 às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/12/2023 às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 31595.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 857/23 - Doc. SEI 51390320.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 63266840.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003792/2023. \r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2525322" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2525361": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Bem Imóvel nº 019/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\nColégio Estadual Nephtalina Carvalho Ávila - situado à Rua Olier Freitas da Silveira, nº 301 - Taboas - Rio das Flôres/RJ\r\n\r\nFicam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo de Cessão de Uso Parcial do Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010845/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 61353425/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e a Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4342/2009, Lei nº 11.788/2008 e Lei nº 8.666/1993, especialmente no seu art. 116, no que couber, e em suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012072/2023.\r\n\r\nId: 2525361" ], "2525349": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 62582294/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e a MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4342/2009, Lei nº 11.788/2008 e Lei nº 8.666/1993, especialmente no seu art. 116, no que couber, e em suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010451/2023.\r\n\r\nId: 2525349" ], "2525345": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila nº 28/2023 ao Contrato SEEDUC nº 12/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o valor do Contrato visando à recomposição dos valores propostos em virtude do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 presente na Apostila SEEDUC nº 18/2023 de repactuação.\r\n\r\nVALOR: Acréscimo de R$ 1.729.948,48 (um milhão, setecentos e vinte e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), totalizando o 9º Termo Aditivo o valor de R$ 37.045.539,18 (trinta e sete milhões, quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009646/2023.\r\n\r\nId: 2525345" ], "2525348": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Bem Imóvel nº 051/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a cessão de uso parcial, gestão compartilhada, da unidade escolar abaixo relacionada:\r\n\r\nCIEP 053 Doutor Nelson dos Santos Gonçalves, situado à Rua 1043, nº 205, Volta Grande - Volta Redonda/RJ, área de abrangência da Regional Sul Fluminense.\r\n\r\nFicam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo de Cessão de Uso Parcial do Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001943/2022.\r\n\r\nId: 2525348" ], "2525344": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo SEEDUC nº 40/2023 ao Contrato SEEDUC nº 12/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela de Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 12/2018, Sem Renúncia de Reajuste, relativo à prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 06).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2023.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, em caráter excepcional, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 12/2018, por até 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.315.590,70 (trinta e cinco milhões, trezentos e quinze mil, quinhentos e noventa reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39.12\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.541.215\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE20873\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, § 4º e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, Enunciados nºs. 09, 29 e 32 da PGE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009646/2022.\r\n\r\nId: 2525344" ], "2525541": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005340/2023\r\n\r\nAna Paula Ribeiro Arrais - 2003\r\n\r\nSEI-030033/005341/2023\r\n\r\nBruno Medeiros da Cunha - 2001\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005379/2023\r\n\r\nÉrica Mattos Lino da Silva - 2004\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nSEI-030033/005345/2023\r\n\r\nHenrique da Purificação Borgi - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005447/2023\r\n\r\nAna Paula Cardoso Machado dos Santos - 2005\r\n\r\nSEI-030033/005377/2023\r\n\r\nIvo Ayres Marins Caxias Freires - 2009\r\n\r\nSEI-030033/005456/2023\r\n\r\nWallace Maia Rodrigues - 2005\r\n\r\n3 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nCURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030033/004377/2023\r\n\r\nAllane Cunha Magalhães Barbosa - 2008\r\n\r\n4 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/004066/2021\r\n\r\nLeandro Ferreira Alonso - 2006\r\n\r\n5 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030031/002337/2023\r\n\r\nHercules Torres Queiroz - 2004\r\n\r\n6 - COLÉGIO LUIZ XV - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030033/003479/2023\r\n\r\nRebeca Vargas Soares da Silva - 2012\r\n\r\n7 - COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030030/007147/2023\r\n\r\nMariana Rosa Fernandes de Souza - 1999\r\n\r\n8 - COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030030/007050/2023\r\n\r\nFabiano Marins Coutinho da Hora - 1999\r\n\r\n9 - COLEGIO CIDADE - UNIDADE MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO CICLO COLEGIAL - ENSINO SECUNDÁRIO\r\n\r\nE-03/002/3523/2019\r\n\r\nEliane Alves Kropf - 1970\r\n\r\n10 - COLÉGIO ALTERNATIVA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/005243/2023\r\n\r\nJulio César Soares dos Santos Couto - 2003\r\n\r\n11 - CEFEN - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/005331/2023\r\n\r\nJovacy Francisco de Souza Junior - 2003\r\n\r\n12 - COLÉGIO NET - INFO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nSEI-030034/005233/2023\r\n\r\nFábio Coutinho Mauricio - 2014\r\n\r\n13 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/004954/2023\r\n\r\nAdriano da Silva - 2004\r\n\r\n14 - COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/005295/2023\r\n\r\nSandro Alberto Fernandes Soares - 2007\r\n\r\n15 - COLÉGIO GRAFITE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030030/007534/2023\r\n\r\nValesca Mendonça de Sales Pérez Corzón - 1991\r\n\r\nSEI-030030/007570/2023\r\n\r\nDanielle Nascimento Silva - 1997\r\n\r\n16 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030030/007515/2023\r\n\r\nJorge Maurício Justino Velasco - 2016\r\n\r\n17 - CEEM - CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030041/001708/2023\r\n\r\nJosiel de Souza Crispim - 2005\r\n\r\n18 - INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030041/004720/2022\r\n\r\nRenata Ferreira Alves - 1996\r\n\r\n19 - ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030041/004822/2023\r\n\r\nMaurílio Faria Nunes - 1987\r\n\r\n20 - COLÉGIO EXAME - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030041/001718/2023\r\n\r\nRaquel Alves Moreira da Silva - 2010\r\n\r\n21 - COLÉGIO SAINT PETER - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030041/006338/2023\r\n\r\nJenifer dos Santos Costa Gomes - 2006\r\n\r\nSEI-030041/006339/2023\r\n\r\nJoselipe Gomes Chaga - 2005\r\n\r\n22 - NEW INFORMÁTICA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030041/006219/2023\r\n\r\nMarcos Domingos - 2007\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030030/007157/2023\r\n\r\nHeverton da Silva - 2006\r\n\r\n2 - CEFEN - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/005326/2023\r\n\r\nLuiz Gustavo Torres dos Santos - 2013\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030034/005242/2023\r\n\r\nRuan de Freitas Almeida - 2016\r\n\r\n3 - CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI - CEMAS - Maricá\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030030/007346/2023\r\n\r\nPietro Gabriel Andrade dos Santos - 2019\r\n\r\n4 - CENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030041/006017/2023\r\n\r\nAngelina Barbosa Madeira da Silva - 2020\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL ARCOS - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030041/006019/2023\r\n\r\nNicoly Barreto Cereja - 2019\r\n\r\n6 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5º MÓDULO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGAM\r\n\r\nSEI-030041/005653/2023\r\n\r\nYasmin dos Santos Gomes de Souza - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Carlos Renato da Silva Souza - 2008\r\n\r\n02 - Dolores Machado de Almeida - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1980\r\n\r\n01 - Jader Maranhão\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA IV, CONVOCA o Representante Legal JARDIM ESCOLA VALE ENCANTADO, mantido por Colégio Dom Motta Cunha LTDA ME, CNPJ: 27.796.465/0001-57, situado à Rua Teeran, nº 281, bairro Padre Miguel, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro/RJ, a comparecer de segunda-feira a sexta-feira de 10h às 16h, na Coordenadoria de Inspeção Escolar, sito Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, no prazo de 30 dias, para ciência do processo de Encerramento das Atividades por Irregularidade nos termos do inciso II do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. O não comparecimento implicará em encerramento das atividades da instituição por determinação do poder público. Processo nº SEI-030036/004097/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância de THIAGO JUSTINO ALVES, ano 2009. Processo nº SEI-030030/004206/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital, referente a publicação de 19/10/2023, pág. 35, 3ª coluna, WAGNER LUIZ MOREIRA PORTUGAL, referente a conclusão do 2º GRAU, COLÉGIO BRASIL, no ano letivo de 1999 - Processo nº SEI-030030/006879/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital, referente a publicação de 28/08/2023, pág. 41, 2ª coluna, ELIANE ALVES KROPF, referente a conclusão do CURSO COLEGIAL, COLÉGIO SÃO PAULO APÓSTOLO, no ano letivo de 1970 - Processo nº SEI-E-03/002/3523/2019\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de Cilene Sales Minhaco da Silva, ano 2009. Processo nº SEI-030029/008569/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. do dia 08/11/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2023\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/002826/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...Cristina de Almeida da Silva - 2012.\r\n\r\nLeia-se: ...Tania Cristina de Almeida da Silva - 2012.\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2023\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8 - COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\n2º ANO DO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030030/004135/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...Deise Cristina Coutinho Santos - 1981.\r\n\r\nLeia-se: ...Deise Cristina Coutinho Santos - 1991.\r\n\r\nId: 2525541" ], "2525189": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Censo Escolar 33055300 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2019: Pedro Henrique Felipe Palha. NO ANO LETIVO DE 2021: Sandra Elizabeth Gomez, Yuri Lannes Garcia Morgado. NO ANO LETIVO DE 2022: Jéssica dos Santos Guimarães. NO ANO LETIVO DE 2023: Cristian Vitor Gomes Marques, Evellyn Vitória Câmara Alves, Luiz Eduardo Guzzo de Souza Júnior, Marcos Daniel Matias Santos, Mariana Almeida de Jesus Nóbrega, Michelle Teixeira de Jesus, Renata Osório da Silva Carvalho, Willian Brito da Costa. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2006: Christhofer Silva Gomes. NO ANO LETIVO DE 2019: João Carlos Silvestre Coutinho Nogueira. NO ANO LETIVO DE 2023: Agnaldo José de Almeida Neto, Alba Valéria Braga Monteiro Celestino, Ataise Sá de Mendonça Soares, Caio Tinoco Pontes, Calebe Sigmaringa da Conceição, Carolina Hryhorczuk Leite, Daniel Martins Vianna, Davi Pereira Barboza, Diogo Alves Pereira, Éric Rafael Cardoso, Erlane Beronice do Nascimento, Fernanda Ferreira dos Santos Dias, Francisco José Vasconcelos dos Santos, Gabriel Cavalinho de Bragança Barbosa, Gabrielle Fernandes da Silva, Isabella Santos Lima, Josué Victor Santos Sousa, Lucas Gabriel Sa Rego Batista, Maria Augusta Felisardo dos Santos, Michelle de Souza Vargas Cesar, Rafael Oliveira Costa, Ronaldo de Castro Faria Filho, Suzana Marcondes de Aquino, Thalisson Italo Costa Amorim, Thamirys da Silva Simões, Vanea da Silva Peixoto, Walace Pereira de Aguiar. Secretário Escolar: Sandro Argentino da Cunha, designado no DOERJ de 27/09/2023, página 20, 1ª coluna. Diretora Geral: Rosa Maria Garcia Monaco Paiva, designada no DOERJ de 01/12/2020, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. Funcional nº 4325973-1 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. Funcional nº 3872044-2. Processo nº SEI-030046/002143/2023.\r\n\r\nCEJA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ARRAIAL DO CABO, Censo Escolar 33027080 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2001: Ana Paula Chaves Rodrigues. NO ANO LETIVO DE 2022: Cristiano Levino de Oliveira, Gabriel Lopes de Ataide, Ingrid Antunes de Mello Guimarães, José Chrysostomo Neto, Mônica Regina dos Santos Silva. NO ANO LETI VO DE 2023: Ana Julia Moreira da Silva, Fernando Henrique Oliveira Melo, Gabriel Fernandes Duarte Jardim, Jeremias Monteiro Nepomuceno, Jonathan Janderson da Silva Alves, Juliana Ferreira de Lima, Juliana Ramos do Carmo Silva, Michelle Barreto França, Nicolly de Mello Barreto, Roberta Cristine Rodrigues da Silva, Thiago Ribeiro Dócio. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2019: Evandro Calheiro Ramos. NO ANO LETIVO DE 2022: Elisa Ricardo dos Santos Freitas. NO ANO LETIVO DE 2023: Ana Clara da Silva Barreto, Anna Luísa Cartacho Fernandes, Carina Martins Almeida Felício, Clara Sobroza Silva, Débora da Penha Agostinho Santiago, Felipe Corrêa dos Santos, Januí Vieira Vargas Júnior, Joaquim Gabriel Barreto Garcia, José Arnaldo Zuza, Josiane Costa de Souza, Juliana Golarte Santiago, Juliane Mateus da Silva, Katheryne Dene Cêh, Laiane Moreira Santos, Lohana Teixeira Rocha, Luan Pereira Felix, Luiza Cassiano Mothé, Maria Eduarda Rodrigues Silva, Miguel Rodrigues Soares, Noemi Evelin de Oliveira Proveti, Pollyanna Canciler Matias, Valderi Pereira da Silva. Diretor Oldair José Parrana de Oliveira, designado em DOERJ 10/01/2023, página 16, 2ª coluna. Secretária Escolar Luciana Rangel de Carvalho Pereira, designada em DOERJ 02/03/2023, página 16, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Sirleia de Vargas Soeiro Guimarães, ID. Funcional nº 4273895-1 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. Funcional nº 3872044-2. Processo nº SEI-030046/002023/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS - NO ANO LETIVO DE 2023.\r\n\r\nOnde se lê: Camila Cristina Santos de Campos\r\n\r\nLeia-se: Camilla Cristina Santos de Campos\r\n\r\nId: 2525189" ], "2525321": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Censo Escolar nº 33053391, toma pública a seguinte listagem de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no Ano 2009/1“ semestre: Francimar Silva de Almeida Cordeiro\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Censo Escolar nº 33053391, toma sem efeito a publicação referente à aluna Monique Soares de Sousa, Curso: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Turma: 3002, Ano: 2013, publicada no DOERJ de12/11/2015, pág.41, 2* coluna. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, designada no DOERJ DE 16/03/2017. Secretária Escolar Elisabete Maços, designada no DOERJ de 08/03/2012, pagina 15, 2° coluna. 16/03/2017. Servidores responsáveis pela publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID. nº 4329152-0 e Edna Cardoso Martins Reuther, ID nº 4329155-4. Processo nº SEI-030042/001068/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno de 2023/1° semestre- Turma NEJAIV 01\r\n\r\nOnde se lê: Dirlel Ricardo Guimaraes\r\n\r\nLeia-se: Dirlel Ricardo Guimarães\r\n\r\nProcesso n° SEI-030042/001068/2023.\r\n\r\nId: 2525321" ], "2525240": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Censo Escolar 33139830, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO DE 2019: Luciene Ferreira e Silva; no ANO DE 2023: Anatalia de Souza Clarindo, Claudia da Silva de Souza Martins, Driele Porciane de Andrade Braga, Eduardo Martinho Barcelos da Silva, Jônatas Vidal Moreira, Maria Eduarda do Nascimento do Espirito Santo, Maria Isabel da Silva Cerqueira, Ozeas Soares, Renan Pedro de Sousa Silva, Sergio Luiz dos Santos; no CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2011: Larissa Senna Campos Malvão; no ANO LETIVO DE 2023: Ângela Maria Vieira Gomes, Davi de Aguiar Silva, Felipe de Almeida Ribeiro, Gabriel de Brito Sarti, Josilma de Souza Marques, Luiz Antonio de Lioiola Limeira, Matias Calebe Nascimento Thomaz Conceição, Pablo Antonio dos Remédios, Pedro Henrique de Frias Braz, Ramon de Melo Silva Fonseca, Robson Yago do Nascimento Figueiredo, Tayrine Dutra Cordeiro dos Santos, Vítor Couto Gonçalves. Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'Anna, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Secretária Escolar: Viviane Alves Siqueira, designada no DOERJ de 05/10/2018, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Alves Sales, ID. Funcional nº 04324123-9 e Regiane Gabriel Alves, ID. Funcional nº 4324127-1. Processo nº SEI-030046/002286/2023.\r\n\r\nId: 2525240" ], "2525323": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Censo Escolar nº 33079820, torna publica a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO 2014: Ailton de Oliveira Rodrigues; Juan Bastos Martins; Taynara Cristina Oliveira dos Santos; ANO 2015: Daniel Ramos Juvencio da Silva; Matheus Henrique da Silva Almeida; Samanta Camillo Amorim. Diretora: Luciana Silva de Oliveira, designada no DOERJ de 01/12/2015, página 12, 1ª coluna. Secretária Escolar: Tânia Regina Ciriaco, designada no DOERJ de 24/01/2022, página 27, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. nº 4329312-3 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. nº 4372231-8. Processo nº SEI-030036/001961/2023.\r\n\r\nId: 2525323" ], "2525329": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Censo Escolar nº 33082316, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO 2005: Gilvanete dos Santos Canuto; ANO 2006: Thamyres da Silva Tostes, Thiago Vinicius Santos de Abreu; ANO 2007: Pâmela Moreira de Oliveira. Diretora: Rocicleides da Silva Falcão, designada no DOERJ de 20/03/2001, página 20, 1ª coluna. Secretário Escolar: Francisco Carlos Menezes Pereira, designado no DOERJ de 11/08/2015, página 33, 1ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian Marttorelli Lima, ID. nº 4332626-9 e Clarice Souza de Oliveira, ID. nº 4428423-3. Processo nº SEI-030036/005200/2023.\r\n\r\nId: 2525329" ], "2525319": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, Censo Escolar 33128600, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO 2002: Celso Alan de Medeiros; ANO 2004: Michele Mendes Loyola; ANO 2005: Suelen de Melo Lira; ANO 2007: Cleide Pinto da Silva, Vanilson Lima dos Santos; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2008, 2º SEMESTRE: Lucia Carla Estrela da Silva; ANO 2010, 1º SEMESTRE: Alessandra Alves Ferreira dos Reis, Giseli Sancho do Amaral Lisbôa; ANO 2010, 2º SEMESTRE: Jacira da Gloria Borges, Priscila da Silva; ANO 2012, 1º SEMESTRE: Maria do Socorro Tenório Cardoso; ANO 2016, 1º SEMESTRE: Cassila de Araujo Rosa; ANO 2019, 1º SEMESTRE: Daniel Arthur Moura Faustino; ANO 2019, 2º SEMESTRE: Nilciely Castagnaro de Souza; ANO 2021, 2º SEMESTRE: Adriely Barboza Alves, Renata Mota da Silva de Oliveira; ANO 2022, 2º SEMESTRE: Carlos Roberto de Oliveira; ANO 2023, 1º SEMESTRE: Gisele Maria dos Santos, Leila Maria Lopes da Silva. Diretora: Carmem Valéria Barcelos Andreiolo Martins, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 20. Secretária Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no DOERJ de 15/05/2002, página 34, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. Funcional nº 4325831-0 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030036/000119/2023.\r\n\r\nId: 2525319" ], "2525451": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METRPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, Censo Escolar 33077363, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Gilcylene do Carmo Gomes; no ANO LETIVO DE 2022, 2º SEMESTRE: Ana Alice Gomes Martins Barros, Carolina Bernardo Rodrigues da Silva, Eduarda Saldanha Sobreira, Fabiola da Silva, Glaucia Pereira da Silva, Luismar Silvio Moraes, Maria Paula Monteiro Machado Mancini Cesar; no ANO LETIVO DE 2023, 1º SEMESTRE: Ana Caroline Batista dos Santos, Bruna Dutra Carollo Ribeiro, Claudio Roberto de Freitas, Cristiane Regina Figueira da Silva, Daniel Nascimento de Oliveira, Daniele Alves da Silva, Joana Carla Lima de Sousa, José da Paz Paulo da Silva, Juliana Amaral Antunes, Kayllane Rafaelly Araujo Coelho, Kleber Sant'Anna Leandro, Laura Oliveira de Almeida, Luciano Damasceno da Silva, Maria Zilmar Sousa de Oliveira, Mariana Silva da Costa, Ruth Kelly Figuerêdo de Assis, Ryan Ferreira da Silva, Thaynara da Silva dos Santos, Wendel Vinícius de Barros Moreira, Adriana Maria Ferreira Torres, Amanda Gaudencio Costa, Ana Beatriz Cavalcante de Andrade da Silva, Catiana Batista Martins, Francilene Calaça Souza, Giovanna Luiza Policarpo, Glauco Padilha Gonçalves, Isabel Cristina de Lima Cardoso, Laís Luciana de Souza Silva França, Leonardo Araujo Soares, Liandra Vasconcelos dos Santos, Lyvia Karla Porto Torres, Marcicleide Bezerra Camelo Penha, Marlon Valladares dos Santos da Silva, Patricia Vieira Pereira, Patrick Gênesis da Costa Heliodoro; Diretora: Maria de Fátima Bento de Oliveira, designada no DOERJ de 10/12/2021, página 62, 3ª coluna. Secretário Escolar: Marcos Fernando Póvoa de Carvalho, designado no DOERJ de 06/10/2021, página 21, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Flávia Gomes de Paula, ID n° 38307731, Cláudia Marchesano Diniz, ID n° 43953573. Processo n° SEI-030038/001035/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 04/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma IV - 01\r\n\r\nOnde se lê: Caroline Vila Verde da Silva\r\n\r\nLeia-se: Caroline Vila Verde dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Censo Escolar 33063397 - torna pública a seguinte relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Áurea Linhares da Costa, Leandro Augusta Cardoso da Silva; no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Willian Mendes Morais Silva; no ANO LETIVO DE 2023, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alcione Barreto da Silva, Ana Paula Valente da Costa Miranda, Daniel Magalhães da Silva, Flavia Kelly de Oliveira da Silva, Geovana Gonçalves Ponteiro dos Santos, Gerlane Silva Fernandes, Gessé dos Santos Souza, Gilberto Pereira Alves Neto, Guilherme da Cunha Melhorim, Jamille Santos Seabra, João Victor Valente de Paula, Juliete Ferreira de Oliveira, Livia Alves da Silva, Luiz Kaique Celestino de Araújo, Marli Maria Nascimento, Michel da Conceição de Araújo, Nathan Mattos de Souza, Pedro Paulo Dias Sales, Rosiane Estevam Souza, Vanderléia de Azevedo dos Santos, Victória Aparecida da Silva Cidade, Wallace Vinicius Moreira dos Reis. Diretora: Maria da Penha Lira, designada no D.O. de 22/01/2019, página 19, 1ª coluna, Secretária Escolar: Dilcelane Mendes Pagani, designada no D.O. de 03/08/1998, página 9, 3ª coluna, Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos ID 4210798-9, Inspetor Escolar: Carlos Orlando S. Silva ID 43305210. Processo n° SEI-030038/001231/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, Censo Escolar 33126232 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/2º semestre, Erick de Oliveira Domingos, Robson Luis Cardoso Santos Ferreira do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/2º semestre, Antonia Ziulane Marques de Sousa. Diretor: Gustavo Monteiro da Silva, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Secretário Escolar: Marcos Fernando Póvoa de Carvalho, designado no DOERJ de 06/10/2021, página 21, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Xavier Dias, ID. n° 04336260-5 e Flavia Gomes de Paula, ID n° 3830773-1. Processo nº SEI-030038/000920/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2022\r\n\r\nPÁG. 71 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS E ADULTOS, ANO: 2022 TURMA: NEJA IV - 01\r\n\r\nOnde se lê: MONIQUE VELOSO MENDES\r\n\r\nLeia-se: MONICA VELOSO MENDES\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR, Censo Escolar n° 33087733 - torna pública a Retificação. Diretora: Susana Pessanha Pires, designada no DOERJ de 29/10/2021, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Elisangela Morais Soares, designado no DOERJ de 16/05/2022, página 26, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Gomes de Paula, ID n° 3830773-1 e Cláudia Marchesano Diniz, ID n° 4395357-3. Processo nº SEI-030038/000617/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.10/10/2023\r\n\r\nPágina 49 - 3ª COLUNA / Página 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-1º SEMESTRE - ANO:2021\r\n\r\nOnde se lê: Willian Luciano Pereira\r\n\r\nLeia-se: William Luciano Pereira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-1º SEMESTRE - ANO:2023\r\n\r\nOnde se lê: Vitoria Nascimento Fernandes\r\n\r\nLeia-se: Vitória Nascimento Fernandes\r\n\r\nId: 2525451" ], "2525170": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 024/2022\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Contrato Social referente ao Representante/Signatário do Contrato nº 024/2022. A empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, situada na Avenida Dom Helder Câmara, Bairro Abolição, nº 7651, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.755-183 e incrita no CNP/MF sob o nº 03.951.766/0001-40, denominada CONTRATADA, passa a ser representada pelo Sr. GUSTAVO MOLINA SOARES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, solteiro, nascido em 24/08/2002, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 33856003-0, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 199.682.867-37, residente e domiciliado na Avenida Malibu, nº 45, Bloco I, Apartamento 1603, GR I, Barra da Tijuca , RJ, CEP 22.793-295. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/005274/2023.\r\n\r\nId: 2525170" ], "2525530": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO 8º CURSO DE FORMAÇÃO/2023, PARA A PESQUISA SOCIAL, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no 8º Curso de Formação, para a entrega de documentação para a realização da Pesquisa Social, item 14.3 do Edital/2011 do Concurso Público DEGASE, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis, Superior, Médio Técnico e Médio. Os candidatos aprovados no 8º curso de formação, listados no anexo único, deverão comparecer para entrega das certidões para Pesquisa Social, item 14.3 do Edital/2011 do Concurso Público DEGASE, no dia e horário determinado, especificado abaixo. Processo nº SEI-030022/006890/2022. \r\n\r\nDATA: 23/11/2023 às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Taifeiro Osmar de Moraes, 111 Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, sala da Divisão de Admissões, Contratos Temporários e Pagamentos da Coordenação de Gestão de Recursos Humanos do DEGASE (DIVACP).\r\n\r\nDOCUMENTOS:\r\n\r\n1 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais a serem requeridas junto aos Ofícios Distribuidores da Comarca de sua residência.\r\n\r\n2 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, que pode ser obtida pela internet no sítio: https://balcaojus.trf2.jus.br/balcaojus/#/consultar-certidao.\r\n\r\n3 - Certidão Negativa de Penalidades Administrativas do órgão a que estão subordinados os candidatos que forem Servidores ou Empregados Públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nPOLO \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPriscilla Cardoso da Silva* \r\n\r\n1066068\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA - FEMININO\r\n\r\nBeatriz dos Santos de Oliveira Silva\r\n\r\n1010880\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA - FEMININO\r\n\r\nJanaina Mesquita dos Santos* \r\n\r\n1038078\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA - FEMININO\r\n\r\nPatricia Helena da Silva Araujo\r\n\r\n1063763\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nAllyne Senna Alves Maciel\r\n\r\n1004780\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Moreno\r\n\r\n1006483\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMichelle da Costa de Almeida \r\n\r\n1060125\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nGrazielle Firmino dos Santos\r\n\r\n1034433\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nIngrid Morena de Lima Freire \r\n\r\n1036339\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJuliana Felipe da Silva \r\n\r\n1043394\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nKarla Crispim da Costa \r\n\r\n1044480\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nLaís Oliveira de Souza\r\n\r\n1045389\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAna Luiza Perez da Costa\r\n\r\n1006165\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nENFERMEIRO (A)\r\n\r\nMauro Amadeu Campos\r\n\r\n1059225\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nENFERMEIRO(A) DO TRABALHO\r\n\r\nRiethe de Oliveira\r\n\r\n1070063\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nFARMACÊUTICO (A)\r\n\r\nCristiane Celano Cordeiro\r\n\r\n1017932\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nLissiane Cardoso Balbi Henriques \r\n\r\n1048434\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nLaura Ribeiro Moço\r\n\r\n1045630\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nODONTÓLOGO (A)\r\n\r\nAin Yamazaki \r\n\r\n1001360\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nODONTÓLOGO (A)\r\n\r\nLarissa Machado Lira \r\n\r\n1045533\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nODONTÓLOGO (A)\r\n\r\nMárcia Ramos do Nascimento Ferreira*\r\n\r\n1054328\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nPEDAGOGO (A)\r\n\r\nIsis Viana Schramm Lisboa\r\n\r\n1036913\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nPEDAGOGO (A)\r\n\r\nCeilha Cristina Souto Gomes Coelho \r\n\r\n1015476\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPEDAGOGO (A)\r\n\r\nClaudimar da Silva Santos \r\n\r\n1016914\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPEDAGOGO (A)\r\n\r\nChristiane de Fatima Sabino Camilo Valentim\r\n\r\n1015950\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPEDAGOGO (A)\r\n\r\nMaria Aparecida Paulino Gaspar\r\n\r\n1056584\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPEDAGOGO (A)\r\n\r\nAline Azevedo de Faria \r\n\r\n1004032\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nPSICÓLOGO (A)\r\n\r\nMárcia Cristina Nascimento de Freitas\r\n\r\n1054009\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nPSICÓLOGO (A)\r\n\r\nLuciana Valente da Silva Soares de Sá \r\n\r\n1049820\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nPSICÓLOGO (A)\r\n\r\nJiçara Verginio Lima \r\n\r\n1039561\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPSICÓLOGO (A)\r\n\r\nMônica Candida Lugão Moraes\r\n\r\n1060795\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPSICÓLOGO (A)\r\n\r\nPaulo de Souza Vieira\r\n\r\n1064543\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPSICÓLOGO (A)\r\n\r\nSilvana Campos Leite\r\n\r\n1076162\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAlexandra dos Santos Marques\r\n\r\n1003053\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAntonio Carlos Correa\r\n\r\n1009552\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosana Carlinda Soares \r\n\r\n1073077\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTiago de Paulo Campos\r\n\r\n1080614\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGizeli Sulivan Carreira da Silva Lima\r\n\r\n1033903\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPatricia do Nascimento Pacifico\r\n\r\n1063671\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 17/11/2023.\r\n\r\nId: 2525530" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525603": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 100/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CIELO S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009452/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 101/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ELETROTÉCNICA MARINELLI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009617/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 102/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ELETRIZ SERVIÇOS DE APOIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009678/2023.\r\n\r\nId: 2525603" ], "2525607": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 378/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e REAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o Serviço de Urologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 384/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 72.711,00 (setenta e dois mil setecentos e onze reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE05135. \r\n\r\nGESTOR: Danilo Souza Lima Cruz, matrícula nº 36.337-4.\r\n\r\nFISCAL: Helce Ribeiro Júlio Junior, matrícula nº 36.343-2. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1569/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003823/2023.\r\n\r\nId: 2525607" ], "2525413": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 135/2023. PARTES: UERJ e CS BRASIL FROTAS S/A. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários. PRAZO: 36 meses. VALOR: R$ 352.569,60. RESPONSÁVEIS: Ernane Alexandre Pereira, ID 509341-39 (gestor) e Danielle Figueiredo Santos Dias da Costa, ID 512206-52 (fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria 163/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE03422. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. FUNDAMENTO DO ATO: SEI-310003/001921/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 55/2023/HURHC. PARTES: UERJ e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (esparadrapo) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 8.259,84. RESPONSÁVEIS: Roberto Carlos Rodrigues, mat.: 27.646-9 (fiscal) e Marcos Jose Fernandes, mat.: 32.775-9 (gestor). NOMEAÇÃO: Portaria n° 164/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE05082. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº.: 332/2023, Proc. Nº. SEI-260007/035310/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 56/2023/HURHC. PARTES: UERJ e BRAXTER HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (eletrodos e seringas hipodérmicas) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 24.853,80. RESPONSÁVEIS: Roberto Carlos Rodrigues, mat.: 27.646-9 (fiscal) e Marcos Jose Fernandes, mat.: 32.775-9 (gestor). NOMEAÇÃO: Portaria n° 164/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE05081. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº.: 332/2023, Proc. Nº. SEI-260007/035310/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 57/2023/HURHC. PARTES: UERJ e S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (equipo solução parenteral e fralda geriátrica) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 68.788,48. RESPONSÁVEIS: Roberto Carlos Rodrigues, mat.: 27.646-9 (fiscal) e Marcos Jose Fernandes, mat.: 32.775-9 (gestor). NOMEAÇÃO: Portaria n° 164/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE05080. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº.: 332/2023, Proc. Nº. SEI-260007/035310/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 59/2023/HURHC. PARTES: UERJ e BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (lancetador) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 4.180,80. RESPONSÁVEIS: Roberto Carlos Rodrigues, mat.: 27.646-9 (fiscal) e Marcos Jose Fernandes, mat.: 32.775-9 (gestor). NOMEAÇÃO: Portaria n° 164/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE05079. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº.: 332/2023, Proc. Nº. SEI-260007/035310/2023.\r\n\r\nId: 2525413" ], "2525579": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 379/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 425/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.201.781,00 (um milhão duzentos e um mil setecentos e oitenta e um reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE05157. \r\n\r\nGESTOR: Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Fernanda Garcia Lima Viana - matrícula nº 37.886-9. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1568/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009691/2023.\r\n\r\nId: 2525579" ], "2525166": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Sociedade Unificada Franklin Carneiro LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2022 VIGÊNCIA: 02/02/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/039530/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Sociedade Educadora de Vanguarda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 08//04/2021 VIGÊNCIA: 08/04/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/039531/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Sociedade Educacional Almeida Rebelo e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2022 VIGÊNCIA: 11/03/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/039532/2023\r\n\r\nId: 2525166" ], "2525171": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Prefeitura de Armação de Búzios e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2023 VIGÊNCIA: 03/04/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/039960/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Schot Technologies Brazil LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 17//10/2022 VIGÊNCIA: 17/10/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/039964/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Santa Inês Empreendimentos Imobiliários LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2021 VIGÊNCIA: 21/10/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/039982/2023\r\n\r\nId: 2525171" ], "2525489": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL, ÁREA TEORIA GERAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO N° 41.614/2008, DECRETO N° 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 22/11/2021, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: sorteio do ponto para a prova escrita: 29/01/2024, às 08h; prova escrita: 29/01/2024, às 09h; leitura da prova escrita: 29/01/2024, às 14h; continuação da leitura da prova escrita: 30/01/2024, às 08h; resultado da prova escrita: 30/01/2024, às 16h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 31/01/2024, às 08h; sorteio da prova de aula: 31/01/2024, às 08h15; prova de aula: 01/02/2024, às 08h15; resultado da prova de aula: 01/02/2024, às 14h45; entrega de Títulos e Trabalhos: 01/02/2024, às 15h; resultado final até o dia: 08/02/2023. Proc. n° SEI-26/007/1260/2020.\r\n\r\nId: 2525489" ], "2525512": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE DE LABORATÓRIO/ BIOTÉRIO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/041724/2023, torna público o pedido de final de fila da candidata RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA, 14ª classificada, e convoca em substituição a candidata LIGIA LINS DE CASTRO, 15ª classificada, para a vacância gerada pela aposentadoria do servidor ALEXANDRE RUSSO, matrícula 26.431-7, conforme DOERJ do dia 17/11/2022, pág. 58 col. 2 e portaria 960/SGP/2022. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-E-26/007/14184/2014.\r\n\r\nId: 2525512" ], "2525580": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO (DJR), ÁREA DE COMUNICAÇÃO VISUAL: FOTOJORNALISMO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA (o/a) candidato (a) EDUARDO RANGEL MONTEIRO, 2º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI E-26/007/6816/2019.\r\n\r\nId: 2525580" ], "2525513": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO ESPECIALIDADE CLÍNICA MÉDICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/046287/2022, torna público o pedido de final de fila do candidato JOSE PAULO AMOEDO BUENO BRANDAO, 4º classificado, e convoca em substituição o candidato LEIVY ZUCKER CYTRYN, 5º classificado, para a vacância gerada pela exoneração do servidor VINICIUS DE LEMOS SILVA, matrícula n° 342949, conforme DOERJ do dia 24/04/2019, PÁG. 15, col. 1 e Portaria nº 234/SRH/2019. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/046287/2022.\r\n\r\nId: 2525513" ], "2525546": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 1/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 22/12/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de OBRA DE EXPANSÃO DO AMBULATÓRIO CENTRAL DO HUPE. Processo nº SEI-260008/011738/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que a licitação para serviço de AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, anteriormente marcada para 17/11/2023 às 10h, FICA ADIADA PARA 24/11/2023 às 10h. Processo nº SEI-260007/009480/2023.\r\n\r\nConforme Decretos nºs 45.109/2015 e nºs 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2525546" ], "2525338": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 01/12/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de COLETOR, ETC. Processo nº SEI-260008/010054/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 482/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 01/12/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de FIOS GUIA. Processo nº SEI-260008/007391/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 483/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 01/12/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de KIT DE LIGADURA E CLIP ENDOSCÓPIO. Processo nº SEI-260008/007621/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 484/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 01/12/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de DISPOSITIVO APLICADOR, ETC. Processo nº SEI-260008/005192/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 485/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 01/12/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de ULTRASSOM PORTÁTIL. Processo nº SEI-260008/004763/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 486/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 01/12/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de ALFENTANILA, ETC. Processo nº SEI-260008/010884/2023.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2525338" ], "2525564": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, CI CAADOC nº 444/2021 e Processo nº SEI-260007/044306/2023: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA\r\n\r\nÁrea: Geometria e Representação Gráfica, Subárea: Geometria Descritiva\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome \r\n\r\n1º\r\n\r\nSilvana Rodrigues\r\n\r\n2º\r\n\r\nIgor Campos de Almeida Lima\r\n\r\n3º\r\n\r\nJean Auzi\r\n\r\n4º\r\n\r\nDenise S. C. Ferreira\r\n\r\n5º\r\n\r\nSérgio Fusquino Orfei\r\n\r\nId: 2525564" ], "2525356": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e T W P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparo e manutenção de piscina (Parque Aquático) da UENF.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 71.974,32 (setenta e um mil e novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da autorização de início da prestação do serviço, que deverá ser posterior à data de publicação do extrato de contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/1980, e 42.301/2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001537/2023\r\n\r\nId: 2525356" ], "2525339": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS - LCMAT, ÁREA DE MATEMÁTICA PURA OU MATEMÁTICA APLICADA OU ESTATÍSTICA OU COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA, EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 12/07/2023. PROCESSO Nº SEI-260009/003210/2023.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n6) Convocação dos candidatos para entrega da documentação - 13/11/2023;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n6) Convocação dos candidatos para entrega da documentação - 16/11/2023;\r\n\r\nId: 2525339" ], "2525412": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 029/2023\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (Global por Item).\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 04.12.2023, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 04.12.2023, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de laboratório - estufas para atender às necessidades de diversos laboratórios da UENF no valor estimado total dos itens de R$ 332.763,19 (trezentos e trinta e dois mil e setecentos e sessenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002256/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 115, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2525412" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525353": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, em atendimento ao artigo 20, parágrafo 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a Fase Preparatória de Contratações, informa que consta em fase de Pesquisa de Mercado o seguinte processo:\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de solução de impressão, cópia e digitalização (outsourcing) para AGETRANSP, incluindo o fornecimento de 12 (doze) equipamentos multifunção, sendo 9 (nove) monocromáticos e 3 (três) coloridos (todos novos, sem uso e em linha de produção), instalação, configuração, treinamento básico, gestão dos equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos, exceto papéis.\r\n\r\nPRAZO: 05 dias úteis para enviar cotação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/001329/2023.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail supad@agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2525353" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525585": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e CONQUISTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2023 (SEPLAG). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.037.884,80 (um milhão, trinta e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), sendo o valor de R$ 86.490,40 (oitenta e seis mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos) para o exercício de 2023, R$ 518.942,40 (quinhentos e dezoito mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) para o exercício de 2024 e o valor de R$ 432.452,00 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) para o exercício de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000408/2023.\r\n\r\nId: 2525585" ], "2525538": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso do veículo FIAT DUCATO GREENCAR 01, ANO 2012, COR PRATA, MICROONIBUS, PLACA HMV8845, descrito no ANEXO I, pertencente à FIPERJ em favor da CEASA, transferindo-lhe, por conseguinte, em caráter temporário, a sua posse e a responsabilidade. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000324/2023.\r\n\r\nId: 2525538" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2525601": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação prazo de vigência, a partir de 08/01/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 449.859,91 (quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001842/2022.\r\n\r\nId: 2525601" ], "2525463": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: X Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELLI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo de vigência da realização dos Serviços por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 21/11/2023 a 19/11/2024. \r\n\r\nVALOR: VALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000454/2020.\r\n\r\nId: 2525463" ], "2525462": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo, aplicação de reajuste e acréscimo quantitativo, a partir de 19/11/2023. \r\n\r\nVALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 1.126.386,53 (um milhão, cento e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000719/2021.\r\n\r\nId: 2525462" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525534": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, torna público que a partir da data de 21/11/2023, estará disponível no sítio da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ a segunda errata do edital de Chamamento Público FIA/RJ nº 001/2023 para consulta dos interessados em participar da seleção. É possível verificar tais alterações através do link: http://www.fia.rj.gov.br/transp_editais.asp. Processo nº SEI-310005/000816/2023.\r\n\r\nId: 2525534" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2525565": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a ÁGUA GRANDE PROJETOS E REALIZAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato trata-se do patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo no EVENTO FESTIVAL DA LARANJA DE TANGUÁ, a realizar-se nos dias 16 a 18 de novembro de 2023, na Avenida Dulce Lopes Garcia - Centro - Tanguá/RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 16 de novembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/001120/2023.\r\n\r\nId: 2525565" ], "2525351": [ "I - Aviso", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada por meio da Resolução nº 147, de 22 de maio de 2023, torna público a realização do PE SRP GSI nº 006/2023.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP GSI - nº 006/2023.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de eletrodomésticos diversos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/11/2023 às 10h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/12/2023 às 09h30.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2023 às 09h31.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 04/12/2023 às 10h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS ITENS: R$ 964.148,62 (novecentos e sessenta e quatro mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000299/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no portal do Gabinete de Segurança Institucional, na página https://www.gabseguranca.rj.gov.br/licitacoes2023 e http://www.subsecmilitar.rj.gov.br/views_licitacoes podendo, alternativamente, ser obtido mediante a apresentação de uma mídia gravável, na Coordenação de Licitações e Contratos do DGAF/GSI, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.231-901, telefone: (21) 2334-3314, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 2525351" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2525491": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 017/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa CS Brasil Frotas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração da razão social da contratante, por força do art. 1°, do Decreto Estadual 48.707, de 26 de setembro de 2023, de Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93, art. 136, inciso III, da Lei 14.133/21 e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002290/2021.\r\n\r\nId: 2525491" ], "2525492": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 024/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: A alteração da razão social da contratante, por força do art. 1°, do Decreto Estadual 48.707, de 26 de setembro de 2023, de Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93, Art. 136, inciso III, da Lei 14.133/21 e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002212/2021.\r\n\r\nId: 2525492" ], "2525493": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 015/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa CS Brasil Frotas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração da razão social da contratante, por força do art. 1°, do Decreto Estadual 48.707, de 26 de setembro de 2023, de Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93, art. 136, inciso III, da Lei nº 14.133/21 e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/003884/2021.\r\n\r\nId: 2525493" ], "2525494": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 032/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: a alteração da razão social da contratante, por força do art. 1°, do Decreto Estadual 48.707, de 26 de setembro de 2023, de Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93, Art. 136, inciso III, da Lei nº 14.133/21 e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-460001/001442/2023.\r\n\r\nId: 2525494" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525466": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, os proprietários de veículos relacionados no Edital nº 11 de 2023, disponível no site https://sgitp.der.rj.gov.br/editais, sobre as Autuações de Infrações de Trânsito, com base no Art. 14, da Resolução CONTRAN nº 918/2022 - Processo nº SEI-330032/009663/2023.\r\n\r\nId: 2525466" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2525381": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições FAZ SABER aos interessados da desistência dos candidatos GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO, inscrição nº 10001596, do cargo de Analista Processual, THAIS DELLA MONICA EVANGELISTA, inscrição nº 10011284, do cargo de Analista Processual e GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO, inscrição nº 10001599 do cargo de Técnico Processual e CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no 2º Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a comparecerem à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ); Processo nº SEI-140001/025570/2022:\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA AMPLA CONCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.1 Ficam os seguintes candidatos convocados a comparecerem ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munidos dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n1.1.1 CARGO: ANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\n10000167, RAFAEL BARRETO ESTEVES, 74.00, 3\r\n\r\n1.1.2 CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\n10001314, RYNALDO ANVERSA ROSA, 50.00, 7\r\n\r\n1.1.3 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\n10001530, MATHEUS CARVALHO VIEIRA, 78.00, 9\r\n\r\n10014803, THAIS HONORATO FLEURY CURADO, 77.00, 10\r\n\r\n10014943, YURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK, 77.00, 11\r\n\r\n10013214, BRUNO DA GUIA SILVA, 77.00, 12\r\n\r\n10011197, VANDERLEI RODRIGUES PECANHA, 76.00, 15\r\n\r\n10004220, TIAGO MACHADO BORGES DA COSTA, 76.00, 16\r\n\r\n10001400, PEDRO PAULO BARBOSA LEITE FILHO, 76.00, 17\r\n\r\n10006848, ISRAEL FREITAS MOREIRA GIOVANNETTI, 76,.00, 18\r\n\r\n1.1.4 CARGO: CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10006497, KAROLINE SOUTO DE ANDRADE CALHEIRA SANTOS, 81.00, 5\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\n2.1 Fica o seguinte candidato convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munidos dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n2.1.1 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\n10001375, BRUNO BRITO DE ALENCAR, 43.00, 2\r\n\r\n3. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PELA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS. \r\n\r\n3.1 Ficam os seguintes candidatos convocados a comparecerem ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munidos dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n3.1.1 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\n10011286, OTACILIO PAULO DA SILVA NETO, 68.00, 3\r\n\r\n10007840,NATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO, 68.00, 4\r\n\r\n10004608, DAVI GONCALVES MARTINS, 67.00, 5\r\n\r\n4. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PELA RESERVA DE VAGAS PARA HIPOSSUFICIENTES. \r\n\r\n4.1 Ficam os seguintes candidatos convocados a comparecerem ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munidos dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n4.1.1 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\n10009184, SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA, 63.00, 2\r\n\r\n10004402, SUHERICA KELRY ROCHA DO NASCIMENTO RODRIGUES, 62.00, 3\r\n\r\n5. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: \r\n\r\n5.1 Os documentos admissionais deverão ser apresentados, conforme cronograma do Anexo I; \r\n\r\n5.2 Os documentos a serem apresentados estão descritos no Anexo II; \r\n\r\n5.3 Dúvidas sobre a apresentação dos documentos deverão ser encaminhadas para o e-mail grh@pge.rj.gov.br\r\n\r\n6. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS: \r\n\r\n6.1 O candidato deverá apresentar no momento da realização do exame médico para fins de inspeção de saúde pela Perícia Médica do Estado os exames elencados no Anexo II, que deverão realizar, às suas expensas; \r\n\r\n6.2 Os exames poderão ser realizados em qualquer laboratório, a critério do candidato; \r\n\r\nSomente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames pré-admissionais; \r\n\r\n6.3 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações; \r\n\r\n6.4 Será considerado inabilitado para fins de nomeação e posse o candidato reputado inapto nos exames médico e psicológico pré-admissionais, o que não comparecer aos referidos exames, o que não conseguir cumprir as exigências, bem como o que deixar de entregar algum exame complementar solicitado pela Perícia Médica; \r\n\r\n6.5 Todos os exames solicitados ao candidato serão utilizados como complemento do exame clínico presencial. O médico perito deverá avaliá-los dentro do contexto que inclui: idade do candidato, variações da normalidade e outras variantes; \r\n\r\n6.6 O candidato deverá apresentar os exames elencados no Anexo II do presente edital no momento da realização do exame médico admissional, conforme cronograma do Anexo I. \r\n\r\n6.7 A critério da Perícia Médica, poderá ser solicitada a repetição de exames, bem como poderá ser determinada a complementação de algum exame, se necessário, para a conclusão do diagnóstico; \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDATA: 30/11/2023\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nHORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS\r\n\r\nRAFAEL BARRETO ESTEVES\r\n\r\n10:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nRYNALDO ANVERSA ROSA\r\n\r\n10:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n10:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nTHAIS HONORATO FLEURY CURADO\r\n\r\n10:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nYURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK\r\n\r\n10:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nBRUNO DA GUIA SILVA\r\n\r\n10:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n10:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nVANDERLEI RODRIGUES PECANHA\r\n\r\n10:00 HORAS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nTIAGO MACHADO BORGES DA COSTA\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\n15:00 HORAS\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA LEITE FILHO\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\n15:00 HORAS\r\n\r\nISRAEL FREITAS MOREIRA GIOVANNETTI\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\n15:00 HORAS\r\n\r\nOTACILIO PAULO DA SILVA NETO\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\n15:00 HORAS\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\n15:00 HORAS\r\n\r\nDAVI GONCALVES MARTINS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\n15:00 HORAS\r\n\r\nSUHERICA KELRY ROCHA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\n15:00 HORAS\r\n\r\nKAROLINE SOUTO DE ANDRADE CALHEIRA SANTOS\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\n15:00 HORAS\r\n\r\nBRUNO BRITO DE ALENCAR\r\n\r\n15:00 HORAS\r\n\r\n16:00 HORAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS \r\n\r\ni. Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso; \r\n\r\nii. Carteira de identidade; \r\n\r\niii. CPF; \r\n\r\niv. PIS/PASEP; \r\n\r\nv. Comprovante de residência impresso; \r\n\r\nvi. Título de eleitor e documento apto a comprovar que o candidato encontra-se no gozo dos direitos políticos; \r\n\r\nvii. Documento apto a comprovar que o candidato está em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; \r\n\r\nviii. Comprovação do grau de instrução exigido para o cargo; \r\n\r\nix. Comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido; e \r\n\r\nx. Certidão de tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de Poder; \r\n\r\nxi. Currículo profissional impresso e assinado; \r\n\r\nxii. Certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es), se houver; \r\n\r\nxiii. Cópias dos CPFs dos dependentes. \r\n\r\nEXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS \r\n\r\ni. Hemograma completo; \r\n\r\nii. Glicose, ureia, creatinina; \r\n\r\niii. Hepatograma; \r\n\r\niv. EAS; \r\n\r\nv. Esquema vacinal atualizado: Vacina Antitetânica, Hepatite B (3 doses), COVID 19 (3 doses); \r\n\r\nvi. Audiometria; \r\n\r\nvii. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual). \r\n\r\nviii. Eletroencefalograma com laudo; \r\n\r\nix. Hepatite B (03 doses) ou sorologia IgPM IgG evidenciando anticorpos IgG para hepatite B; \r\n\r\nx. Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; \r\n\r\nxi. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; \r\n\r\nxii. Colpocitologia tríplice para candidatas do sexo feminino; \r\n\r\nxiii. Mamografia e ultrassonografia de mama, com no máximo 1 ano de validade, para candidatas do sexo feminino com idade igual ou superior a 40 anos. \r\n\r\nxiv. PSA para homens com mais de 40 anos. \r\n\r\nId: 2525381" ], "2525476": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n51º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PROCESSO N° SEI-140001/028055/2023.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 26 da Resolução PGE nº 4921, de 09 de fevereiro de 2023, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo Parágrafo Único do art. 27 e tendo em vista o disposto nos arts. 27 e 28, foi apurado o seguinte resultado final e CONVOCA, para apresentação de documentos e futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\n1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClassifi-cação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00413\r\n\r\nIRIS DIAS DA TRINDADE\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00254\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES WANDECK VALLE\r\n\r\n23/12/2002\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00625\r\n\r\nGIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\n\r\n02/08/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00247\r\n\r\nDEBORA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n23/09/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n92\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00072\r\n\r\nLUAN FERNANDES MACHADO\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n90\r\n\r\n6\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00385\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00195\r\n\r\nJAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00354\r\n\r\nANA DA ESCÓSSIA MAGALHÃES ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/12/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00361\r\n\r\nANA LUIZA PEIXOTO AVVAD\r\n\r\n08/09/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00395\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA SERRA\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00500\r\n\r\nGABRIEL BIVAR CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n12/04/1992\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00445\r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA DIAS\r\n\r\n09/02/2000\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00119\r\n\r\nMURILO ALAN SILVA\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00591\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE VELLOSO MALLOUK CRISTA\r\n\r\n13/06/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00374\r\n\r\nMATHEUS MARCOS SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/02/2000\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00019\r\n\r\nMARCOS VICENTE AZEVEDO CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n22/09/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00081\r\n\r\nGABRIEL LELIS DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n23/11/1989\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00580\r\n\r\nPABLO ZACHARIAS DA CRUZ MENDES\r\n\r\n29/07/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00255\r\n\r\nNICOLLY CORREA DA SILVA\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00490\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\nLUCCA SOUZA MONTELLO DE ARAUJO\r\n\r\n08/07/1999\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00335\r\n\r\nFELIPE SILVA PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n10/02/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00234\r\n\r\nTAMÍRIS VICTÓRIA MOTA DE MELO\r\n\r\n08/06/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00314\r\n\r\nGABRIEL NADELICCI PELLEGRINI\r\n\r\n25/06/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00264\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00076\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO LIMA\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00233\r\n\r\nJOÃO PEDRO HAUAJI MOTA PLANEL\r\n\r\n07/10/2004\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00029\r\n\r\nÍTALO FERNANDO ARAÚJO FAGUNDES\r\n\r\n24/12/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÉZAR ABDALLA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00248\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00107\r\n\r\nANDRESSA GOMES ANSELMO\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA LOURES\r\n\r\n07/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00346\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n36\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00353\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/12/1992\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00263\r\n\r\nGUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00378\r\n\r\nDAVI GALENO MATOS PEREIRA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00423\r\n\r\nGABRIELLA CARVALHO DIAS BRUNO\r\n\r\n30/01/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nYAGO CORREA LEITE PENA\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00169\r\n\r\nANA CAROLINA XAVIER COSTA\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n00648\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA DE CAMPOS FREIRE\r\n\r\n09/06/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00083\r\n\r\nTHIAGO ARRIBADA MARTINS\r\n\r\n19/07/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00599\r\n\r\nARTHUR LANNES SILVA\r\n\r\n11/10/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00418\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n25/03/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00066\r\n\r\nCAMILA ROKBRAND FERMAN\r\n\r\n25/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00094\r\n\r\nJOÃO PEDRO GALVÃO BUSTAMANTE\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00077\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n19/02/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n49\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00276\r\n\r\nMARIANA REZENDE DA COSTA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00331\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n51\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00282\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n27/02/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nPEDRO PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00356\r\n\r\nROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00194\r\n\r\nGABRIEL MACIEL BENINCASA DE RESENDE\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00372\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00381\r\n\r\nMARIANA CARVALHAES BATISTA\r\n\r\n24/09/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00074\r\n\r\nJOÃO MARCOS GOMES PAES BARBOSA\r\n\r\n05/12/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00537\r\n\r\nJOÃO PEDRO MAGALHAES SIMOES\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00584\r\n\r\nJAICIARA GONÇALO CEZARIO\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n60\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00634\r\n\r\nBERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n19/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00320\r\n\r\nNINA CRESPO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n24/11/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nRICHARDY BARBOSA SILVA\r\n\r\n05/08/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00458\r\n\r\nRUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00578\r\n\r\nANTONIO MENDONÇA BEVILAQUA\r\n\r\n27/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00588\r\n\r\nLAURA HELENA RIZZO DA COSTA\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00090\r\n\r\nMANUELLA SIMÕES DE ALMEIDA\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nMATHEUS BORGES SILVA\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00632\r\n\r\nMATEUS CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n02/08/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00114\r\n\r\nISABELA DE BARROS SILVA DINIZ\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO SENOS\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00161\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARÃES FRAGA\r\n\r\n05/12/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00086\r\n\r\nJOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n20/07/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00526\r\n\r\nRAPHAEL GARCEZ MARTINS\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00301\r\n\r\nALLANA VAN-GEEM ADEODATO ROCHA\r\n\r\n19/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00548\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n76\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00485\r\n\r\nBETINA ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n29/12/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00288\r\n\r\nSOFIA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00512\r\n\r\nISADORA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n24/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00214\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00399\r\n\r\nJOÃO VÍTOR DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n04/09/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00226\r\n\r\nJURLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00149\r\n\r\nMIGUEL AURÉLIO DARUB AGUIAR\r\n\r\n19/12/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n83\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00232\r\n\r\nSARAI VIDAL DUARTE\r\n\r\n05/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00606\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA SAYÃO\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00549\r\n\r\nKENDRA ROCHA ROLLI\r\n\r\n13/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00084\r\n\r\nISABELLE PAZ DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n06/10/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00535\r\n\r\nVITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS\r\n\r\n08/01/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00579\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n22/03/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00197\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n90\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00582\r\n\r\nROBERTA ALVES BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00154\r\n\r\nSARAH JORDÃO DE CARVALHO VERDAN\r\n\r\n04/08/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00313\r\n\r\nLARA ARCOVERDE GUIMARÃES\r\n\r\n01/03/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00434\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RANGEL MENDONÇA\r\n\r\n05/08/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00622\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES TORRES DIAS\r\n\r\n25/07/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00038\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00507\r\n\r\nELENA RAVAIOLI COSTA MOREIRA\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00209\r\n\r\nGABRIELLA MERCADANTE MEDEIROS DE MORAES\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00333\r\n\r\nFLÁVIO CASAES PASSOS\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00216\r\n\r\nIRIS EDUARDA ENCARNAÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00574\r\n\r\nAMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00287\r\n\r\nLUCAS SEQUEIRA KAMIYA\r\n\r\n19/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n103\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00235\r\n\r\nCLARA MENECHINI BRANCO\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nGABRIELLA DUFRAYER CURCIO PAES\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00132\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES TORRES\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00403\r\n\r\nSOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n108\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00614\r\n\r\nPEDRO REBELLO DA CUNHA\r\n\r\n02/06/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00326\r\n\r\nSARAH CAROLINA FERREIRA PIMENTA\r\n\r\n04/12/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00511\r\n\r\nJÚLIA COELHO RIBEIRO\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00097\r\n\r\nJOHN BRENO MONTEIRO IDE\r\n\r\n17/10/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00592\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS BERALDO GASPAR\r\n\r\n08/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n113\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00041\r\n\r\nMARIA EDUARDA FARIAS FELIX\r\n\r\n07/02/2022\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00425\r\n\r\nMARCELA REGINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n23/10/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n115\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00502\r\n\r\nCLAUDIO DE SÁ PACHECO JUNIOR\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nPEDRO NEWTON LOPES RIZZOLI\r\n\r\n13/09/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n117\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00647\r\n\r\nLAURA GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n10/09/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n118\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00053\r\n\r\nDENILSON ALBINO SOUTO DA SILVA\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00629\r\n\r\nAMANDA NOHRA MARTINS\r\n\r\n07/10/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00608\r\n\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00138\r\n\r\nJÚLIA TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n122\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00030\r\n\r\nLORRAYNE DE MELO MARTINS\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00550\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO NEVES\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00587\r\n\r\nJULIANA NETTO SILVA\r\n\r\n13/04/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00109\r\n\r\nMARCELLY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n08/05/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n126\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00215\r\n\r\nALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00273\r\n\r\nLUCIO MENDES DE PAULA\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n128\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00008\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS MESQUITA\r\n\r\n15/11/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00256\r\n\r\nLARISSA GRACELINO RODRIGUES\r\n\r\n21/04/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00339\r\n\r\nTHAÍSA MARCELINO DA COSTA\r\n\r\n12/07/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00057\r\n\r\nERICA CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n16/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00338\r\n\r\nJÉSSICA MONTECHIARI PIETRANI COUTO\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00597\r\n\r\nRAYANA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n14/04/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nSAMYRA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n05/02/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nMARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\n\r\n21/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n136\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00609\r\n\r\nVICTÓRIA HELLEN MOUTINHO TAVARES\r\n\r\n30/03/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00467\r\n\r\nMARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER\r\n\r\n28/01/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n138\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00125\r\n\r\nADRIANA SILVA SOLINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n139\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00227\r\n\r\nISABELLA MOURA LUCIANO\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00628\r\n\r\nPEDRO ACÁCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00034\r\n\r\nSARAH CRISTINA SUAREZ DA SILVA\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n142\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00650\r\n\r\nMIGUEL ALLEN JORGE LAGE\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n143\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00430\r\n\r\nJÉSSICA LIMA PAIVA\r\n\r\n18/10/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00087\r\n\r\nANA CARLA SILVA DA COSTA\r\n\r\n20/08/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00401\r\n\r\nBEATRIZ PESSOA ALEXANDRINO\r\n\r\n28/10/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00461\r\n\r\nKAYLANE DUTRA CARVALHO\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00483\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GANDRA OSORIO\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00262\r\n\r\nALEXANDRE AYLAN CAMBUI DE ALMEIDA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nLETÍCIA SAMORA ALVES\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00189\r\n\r\nISABELA RIBEIRO NUNES GAUDENCIO\r\n\r\n09/03/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n151\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOUISE DI STASIO CORRÊA\r\n\r\n22/11/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n152\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00305\r\n\r\nDOUGLAS GABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n08/06/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n153\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nJÚLIA ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n28/05/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00508\r\n\r\nANA CLARA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n18/06/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00166\r\n\r\nGIULIA DE CASTRO CASSANO DIAS PADRÃO\r\n\r\n08/10/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n156\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00593\r\n\r\nGABRIEL MAUTONE LEMOS GONZALEZ\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00363\r\n\r\nKARINA SANTOS DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n26/04/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00240\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00203\r\n\r\nJOSUÉ CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n14/08/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00340\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14/06/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00133\r\n\r\nGABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00048\r\n\r\nJOSE LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00108\r\n\r\nCÁSSIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FARIAS\r\n\r\n08/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n164\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00245\r\n\r\nRAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00510\r\n\r\nROBERTO SIRGO MALOPER JUNIOR\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00422\r\n\r\nTHAMYRES CARDOSO RIBAS\r\n\r\n26/07/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00250\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00583\r\n\r\nVITOR SOARES PEREIRA\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00156\r\n\r\nMIKHAEL MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00598\r\n\r\nBRUNO RIZZO ABREU\r\n\r\n08/05/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00402\r\n\r\nGABRIELLA CAGIANO PARODI CONSTANCIO\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n172\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00362\r\n\r\nLAURA REZENDE DE CASTRO ALVES\r\n\r\n25/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00249\r\n\r\nSUELLEN VITORINO DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00420\r\n\r\nGABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n175\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00553\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n06/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00112\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00442\r\n\r\nISABELLY SILVA DE MEDEIROS DE ALVARENGA\r\n\r\n17/01/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00646\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n179\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00601\r\n\r\nGUILHERME TADEU RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23/04/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00054\r\n\r\nJULIANNA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n181\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00611\r\n\r\nLUMA CRISTINA MENDES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00018\r\n\r\nGABRIEL MATOS DO AMARAL\r\n\r\n04/11/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n183\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00620\r\n\r\nJULIA BOAVENTURA BRUM\r\n\r\n26/05/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00328\r\n\r\nANA BEATRIZ RIBEIRO MOREIRA COUTINHO\r\n\r\n02/07/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n185\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00349\r\n\r\nEMILLY CAROLINE JUSTINO DA SILVA ARIDE\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n186\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00411\r\n\r\nGABRIEL GOMES MACHADO CARVALHO\r\n\r\n07/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00408\r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n18/01/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n188\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00274\r\n\r\nLICYA VIVIANE DE SOUSA COSTA\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n189\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00479\r\n\r\nDANIELA CHAGAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00023\r\n\r\nMARIA EDUARDA CIRILO SILVA\r\n\r\n24/11/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n191\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00142\r\n\r\nBIANCA BUDZIAK PIMENTEL\r\n\r\n09/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00303\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTILHO MARINO LIMA\r\n\r\n15/03/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00170\r\n\r\nPAOLA ALMEIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n194\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00343\r\n\r\nCALEBE VIDAL DUARTE\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n195\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00121\r\n\r\nANA BEATRIZ TRIGO ALVES\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n196\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00035\r\n\r\nJENNIFER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n197\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00645\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA CABRAL\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00462\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00637\r\n\r\nLUCAS SANTIAGO DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n25/09/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00643\r\n\r\nREBECA TEIXEIRA GUIMARÃES DA FONSECA\r\n\r\n09/07/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00576\r\n\r\nGABRIELA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n15/02/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00435\r\n\r\nMARIANA FELIX DA COSTA SILVA\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nALEXSANDER ALVES GIL\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n204\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00157\r\n\r\nDANIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00641\r\n\r\nLUCAS BRUM DE LUCENA FREIRE\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n206\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00178\r\n\r\nFELIPE FERREIRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nKATHARINE REIS DE CASTRO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n208\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00616\r\n\r\nFARAILDES NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n209\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00181\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA ENGEL\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00604\r\n\r\nBEATRIZ MENDES FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00325\r\n\r\nJULIA CRISTINA DOS SANTOS SENNA\r\n\r\n10/03/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00050\r\n\r\nLORENA MARQUES PRUDENCIO\r\n\r\n13/03/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00596\r\n\r\nAMANDA LOBO THOMAZ\r\n\r\n19/05/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00475\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/04/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00272\r\n\r\nLORRAYNE FABIANE DA COSTA TERRA\r\n\r\n27/04/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00129\r\n\r\nLUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n07/12/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n217\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00536\r\n\r\nBRYAN REIS DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n14/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00464\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n25/07/2000\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do Parágrafo Único do art. 27 do Regulamento do Exame.\r\n\r\n1.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n6\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00385\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n88\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00076\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00248\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nYAGO CORREA LEITE PENA\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00331\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00356\r\n\r\nROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00372\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00584\r\n\r\nJAICIARA GONÇALO CEZARIO\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nRICHARDY BARBOSA SILVA\r\n\r\n05/08/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00458\r\n\r\nRUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00548\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00197\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00038\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00216\r\n\r\nIRIS EDUARDA ENCARNAÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n126\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00215\r\n\r\nALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00273\r\n\r\nLUCIO MENDES DE PAULA\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00256\r\n\r\nLARISSA GRACELINO RODRIGUES\r\n\r\n21/04/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00057\r\n\r\nERICA CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n16/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nSAMYRA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n05/02/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n139\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00227\r\n\r\nISABELLA MOURA LUCIANO\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00034\r\n\r\nSARAH CRISTINA SUAREZ DA SILVA\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00087\r\n\r\nANA CARLA SILVA DA COSTA\r\n\r\n20/08/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00262\r\n\r\nALEXANDRE AYLAN CAMBUI DE ALMEIDA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nLETÍCIA SAMORA ALVES\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00133\r\n\r\nGABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00108\r\n\r\nCÁSSIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FARIAS\r\n\r\n08/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n164\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00245\r\n\r\nRAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00250\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00420\r\n\r\nGABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n175\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00553\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n06/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00112\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00018\r\n\r\nGABRIEL MATOS DO AMARAL\r\n\r\n04/11/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nALEXSANDER ALVES GIL\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n204\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00157\r\n\r\nDANIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n206\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00178\r\n\r\nFELIPE FERREIRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nKATHARINE REIS DE CASTRO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00129\r\n\r\nLUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n07/12/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n1.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00094\r\n\r\nJOÃO PEDRO GALVÃO BUSTAMANTE\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nPEDRO PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00170\r\n\r\nPAOLA ALMEIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00413\r\n\r\nIRIS DIAS DA TRINDADE\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00254\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES WANDECK VALLE\r\n\r\n23/12/2002\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00625\r\n\r\nGIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\n\r\n02/08/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00247\r\n\r\nDEBORA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n23/09/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n92\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00072\r\n\r\nLUAN FERNANDES MACHADO\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n90\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00195\r\n\r\nJAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00354\r\n\r\nANA DA ESCÓSSIA MAGALHÃES ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/12/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00361\r\n\r\nANA LUIZA PEIXOTO AVVAD\r\n\r\n08/09/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00395\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA SERRA\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00500\r\n\r\nGABRIEL BIVAR CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n12/04/1992\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00445\r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA DIAS\r\n\r\n09/02/2000\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00119\r\n\r\nMURILO ALAN SILVA\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00591\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE VELLOSO MALLOUK CRISTA\r\n\r\n13/06/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00374\r\n\r\nMATHEUS MARCOS SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/02/2000\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00019\r\n\r\nMARCOS VICENTE AZEVEDO CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n22/09/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00081\r\n\r\nGABRIEL LELIS DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n23/11/1989\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00580\r\n\r\nPABLO ZACHARIAS DA CRUZ MENDES\r\n\r\n29/07/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00255\r\n\r\nNICOLLY CORREA DA SILVA\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00490\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\nLUCCA SOUZA MONTELLO DE ARAUJO\r\n\r\n08/07/1999\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00335\r\n\r\nFELIPE SILVA PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n10/02/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00234\r\n\r\nTAMÍRIS VICTÓRIA MOTA DE MELO\r\n\r\n08/06/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00314\r\n\r\nGABRIEL NADELICCI PELLEGRINI\r\n\r\n25/06/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00264\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00076\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO LIMA\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00233\r\n\r\nJOÃO PEDRO HAUAJI MOTA PLANEL\r\n\r\n07/10/2004\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00029\r\n\r\nÍTALO FERNANDO ARAÚJO FAGUNDES\r\n\r\n24/12/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÉZAR ABDALLA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00248\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00107\r\n\r\nANDRESSA GOMES ANSELMO\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA LOURES\r\n\r\n07/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00346\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00423\r\n\r\nGABRIELLA CARVALHO DIAS BRUNO\r\n\r\n30/01/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nYAGO CORREA LEITE PENA\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00169\r\n\r\nANA CAROLINA XAVIER COSTA\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00083\r\n\r\nTHIAGO ARRIBADA MARTINS\r\n\r\n19/07/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00599\r\n\r\nARTHUR LANNES SILVA\r\n\r\n11/10/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00418\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n25/03/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00066\r\n\r\nCAMILA ROKBRAND FERMAN\r\n\r\n25/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00094\r\n\r\nJOÃO PEDRO GALVÃO BUSTAMANTE\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00077\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n19/02/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00331\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nPEDRO PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00194\r\n\r\nGABRIEL MACIEL BENINCASA DE RESENDE\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00372\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00381\r\n\r\nMARIANA CARVALHAES BATISTA\r\n\r\n24/09/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00074\r\n\r\nJOÃO MARCOS GOMES PAES BARBOSA\r\n\r\n05/12/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00537\r\n\r\nJOÃO PEDRO MAGALHAES SIMOES\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00584\r\n\r\nJAICIARA GONÇALO CEZARIO\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00320\r\n\r\nNINA CRESPO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n24/11/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nRICHARDY BARBOSA SILVA\r\n\r\n05/08/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00578\r\n\r\nANTONIO MENDONÇA BEVILAQUA\r\n\r\n27/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00588\r\n\r\nLAURA HELENA RIZZO DA COSTA\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00090\r\n\r\nMANUELLA SIMÕES DE ALMEIDA\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nMATHEUS BORGES SILVA\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00632\r\n\r\nMATEUS CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n02/08/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00114\r\n\r\nISABELA DE BARROS SILVA DINIZ\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO SENOS\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00161\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARÃES FRAGA\r\n\r\n05/12/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00086\r\n\r\nJOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n20/07/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00526\r\n\r\nRAPHAEL GARCEZ MARTINS\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00301\r\n\r\nALLANA VAN-GEEM ADEODATO ROCHA\r\n\r\n19/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00288\r\n\r\nSOFIA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00512\r\n\r\nISADORA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n24/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00214\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00399\r\n\r\nJOÃO VÍTOR DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n04/09/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00226\r\n\r\nJURLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00149\r\n\r\nMIGUEL AURÉLIO DARUB AGUIAR\r\n\r\n19/12/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00606\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA SAYÃO\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00549\r\n\r\nKENDRA ROCHA ROLLI\r\n\r\n13/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00579\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n22/03/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00197\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00313\r\n\r\nLARA ARCOVERDE GUIMARÃES\r\n\r\n01/03/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00434\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RANGEL MENDONÇA\r\n\r\n05/08/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00622\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES TORRES DIAS\r\n\r\n25/07/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00038\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00507\r\n\r\nELENA RAVAIOLI COSTA MOREIRA\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00209\r\n\r\nGABRIELLA MERCADANTE MEDEIROS DE MORAES\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00333\r\n\r\nFLÁVIO CASAES PASSOS\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00216\r\n\r\nIRIS EDUARDA ENCARNAÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00574\r\n\r\nAMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00287\r\n\r\nLUCAS SEQUEIRA KAMIYA\r\n\r\n19/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nGABRIELLA DUFRAYER CURCIO PAES\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00132\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES TORRES\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00403\r\n\r\nSOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00326\r\n\r\nSARAH CAROLINA FERREIRA PIMENTA\r\n\r\n04/12/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00511\r\n\r\nJÚLIA COELHO RIBEIRO\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00097\r\n\r\nJOHN BRENO MONTEIRO IDE\r\n\r\n17/10/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00425\r\n\r\nMARCELA REGINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n23/10/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nPEDRO NEWTON LOPES RIZZOLI\r\n\r\n13/09/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00138\r\n\r\nJÚLIA TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00550\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO NEVES\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00109\r\n\r\nMARCELLY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n08/05/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00273\r\n\r\nLUCIO MENDES DE PAULA\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00256\r\n\r\nLARISSA GRACELINO RODRIGUES\r\n\r\n21/04/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00339\r\n\r\nTHAÍSA MARCELINO DA COSTA\r\n\r\n12/07/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00057\r\n\r\nERICA CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n16/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00338\r\n\r\nJÉSSICA MONTECHIARI PIETRANI COUTO\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00597\r\n\r\nRAYANA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n14/04/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nSAMYRA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n05/02/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nMARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\n\r\n21/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00467\r\n\r\nMARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER\r\n\r\n28/01/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00628\r\n\r\nPEDRO ACÁCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00034\r\n\r\nSARAH CRISTINA SUAREZ DA SILVA\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00087\r\n\r\nANA CARLA SILVA DA COSTA\r\n\r\n20/08/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00401\r\n\r\nBEATRIZ PESSOA ALEXANDRINO\r\n\r\n28/10/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00461\r\n\r\nKAYLANE DUTRA CARVALHO\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00483\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GANDRA OSORIO\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00262\r\n\r\nALEXANDRE AYLAN CAMBUI DE ALMEIDA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nLETÍCIA SAMORA ALVES\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00189\r\n\r\nISABELA RIBEIRO NUNES GAUDENCIO\r\n\r\n09/03/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00508\r\n\r\nANA CLARA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n18/06/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00166\r\n\r\nGIULIA DE CASTRO CASSANO DIAS PADRÃO\r\n\r\n08/10/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00363\r\n\r\nKARINA SANTOS DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n26/04/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00240\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00203\r\n\r\nJOSUÉ CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n14/08/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00340\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14/06/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00133\r\n\r\nGABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00048\r\n\r\nJOSE LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00108\r\n\r\nCÁSSIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FARIAS\r\n\r\n08/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00510\r\n\r\nROBERTO SIRGO MALOPER JUNIOR\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00422\r\n\r\nTHAMYRES CARDOSO RIBAS\r\n\r\n26/07/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00250\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00583\r\n\r\nVITOR SOARES PEREIRA\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00156\r\n\r\nMIKHAEL MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00402\r\n\r\nGABRIELLA CAGIANO PARODI CONSTANCIO\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00249\r\n\r\nSUELLEN VITORINO DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00420\r\n\r\nGABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00112\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00442\r\n\r\nISABELLY SILVA DE MEDEIROS DE ALVARENGA\r\n\r\n17/01/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00646\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00054\r\n\r\nJULIANNA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00018\r\n\r\nGABRIEL MATOS DO AMARAL\r\n\r\n04/11/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00328\r\n\r\nANA BEATRIZ RIBEIRO MOREIRA COUTINHO\r\n\r\n02/07/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n185\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00349\r\n\r\nEMILLY CAROLINE JUSTINO DA SILVA ARIDE\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00408\r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n18/01/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00023\r\n\r\nMARIA EDUARDA CIRILO SILVA\r\n\r\n24/11/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00303\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTILHO MARINO LIMA\r\n\r\n15/03/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00170\r\n\r\nPAOLA ALMEIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00462\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00643\r\n\r\nREBECA TEIXEIRA GUIMARÃES DA FONSECA\r\n\r\n09/07/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00576\r\n\r\nGABRIELA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n15/02/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00435\r\n\r\nMARIANA FELIX DA COSTA SILVA\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nALEXSANDER ALVES GIL\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00641\r\n\r\nLUCAS BRUM DE LUCENA FREIRE\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nKATHARINE REIS DE CASTRO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00325\r\n\r\nJULIA CRISTINA DOS SANTOS SENNA\r\n\r\n10/03/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00050\r\n\r\nLORENA MARQUES PRUDENCIO\r\n\r\n13/03/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00596\r\n\r\nAMANDA LOBO THOMAZ\r\n\r\n19/05/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00475\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/04/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00129\r\n\r\nLUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n07/12/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00464\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n25/07/2000\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n2.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00076\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00248\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nYAGO CORREA LEITE PENA\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00331\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00372\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00584\r\n\r\nJAICIARA GONÇALO CEZARIO\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nRICHARDY BARBOSA SILVA\r\n\r\n05/08/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00197\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00038\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00216\r\n\r\nIRIS EDUARDA ENCARNAÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00273\r\n\r\nLUCIO MENDES DE PAULA\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00256\r\n\r\nLARISSA GRACELINO RODRIGUES\r\n\r\n21/04/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00057\r\n\r\nERICA CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n16/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nSAMYRA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n05/02/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00034\r\n\r\nSARAH CRISTINA SUAREZ DA SILVA\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00087\r\n\r\nANA CARLA SILVA DA COSTA\r\n\r\n20/08/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00262\r\n\r\nALEXANDRE AYLAN CAMBUI DE ALMEIDA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nLETÍCIA SAMORA ALVES\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00133\r\n\r\nGABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00108\r\n\r\nCÁSSIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FARIAS\r\n\r\n08/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00250\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00420\r\n\r\nGABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00112\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00018\r\n\r\nGABRIEL MATOS DO AMARAL\r\n\r\n04/11/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nALEXSANDER ALVES GIL\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nKATHARINE REIS DE CASTRO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00129\r\n\r\nLUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n07/12/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n2.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00094\r\n\r\nJOÃO PEDRO GALVÃO BUSTAMANTE\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nPEDRO PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00170\r\n\r\nPAOLA ALMEIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n3 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n38\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00378\r\n\r\nDAVI GALENO MATOS PEREIRA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00634\r\n\r\nBERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n19/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00485\r\n\r\nBETINA ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n29/12/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n87\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00535\r\n\r\nVITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS\r\n\r\n08/01/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n108\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00614\r\n\r\nPEDRO REBELLO DA CUNHA\r\n\r\n02/06/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00592\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS BERALDO GASPAR\r\n\r\n08/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n115\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00502\r\n\r\nCLAUDIO DE SÁ PACHECO JUNIOR\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n117\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00647\r\n\r\nLAURA GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n10/09/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00629\r\n\r\nAMANDA NOHRA MARTINS\r\n\r\n07/10/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00608\r\n\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00587\r\n\r\nJULIANA NETTO SILVA\r\n\r\n13/04/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n126\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00215\r\n\r\nALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n142\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00650\r\n\r\nMIGUEL ALLEN JORGE LAGE\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n153\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nJÚLIA ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n28/05/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n156\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00593\r\n\r\nGABRIEL MAUTONE LEMOS GONZALEZ\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n170\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00598\r\n\r\nBRUNO RIZZO ABREU\r\n\r\n08/05/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n172\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00362\r\n\r\nLAURA REZENDE DE CASTRO ALVES\r\n\r\n25/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n181\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00611\r\n\r\nLUMA CRISTINA MENDES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n183\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00620\r\n\r\nJULIA BOAVENTURA BRUM\r\n\r\n26/05/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n196\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00035\r\n\r\nJENNIFER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00637\r\n\r\nLUCAS SANTIAGO DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n25/09/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n208\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00616\r\n\r\nFARAILDES NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n209\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00181\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA ENGEL\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n3.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n126\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00215\r\n\r\nALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n4 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO- 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n36\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00353\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/12/1992\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n49\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00276\r\n\r\nMARIANA REZENDE DA COSTA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n63\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00458\r\n\r\nRUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n90\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00582\r\n\r\nROBERTA ALVES BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n118\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00053\r\n\r\nDENILSON ALBINO SOUTO DA SILVA\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n122\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00030\r\n\r\nLORRAYNE DE MELO MARTINS\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n138\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00125\r\n\r\nADRIANA SILVA SOLINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n143\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00430\r\n\r\nJÉSSICA LIMA PAIVA\r\n\r\n18/10/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n188\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00274\r\n\r\nLICYA VIVIANE DE SOUSA COSTA\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n197\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00645\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA CABRAL\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n210\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00604\r\n\r\nBEATRIZ MENDES FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00272\r\n\r\nLORRAYNE FABIANE DA COSTA TERRA\r\n\r\n27/04/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n217\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00536\r\n\r\nBRYAN REIS DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n14/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n4.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n63\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00458\r\n\r\nRUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n5 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO- 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n6\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00385\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n88\r\n\r\n37\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00263\r\n\r\nGUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n51\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00282\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n27/02/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00356\r\n\r\nROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00548\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n83\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00232\r\n\r\nSARAI VIDAL DUARTE\r\n\r\n05/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00084\r\n\r\nISABELLE PAZ DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n06/10/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00154\r\n\r\nSARAH JORDÃO DE CARVALHO VERDAN\r\n\r\n04/08/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n103\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00235\r\n\r\nCLARA MENECHINI BRANCO\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00041\r\n\r\nMARIA EDUARDA FARIAS FELIX\r\n\r\n07/02/2022\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n128\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00008\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS MESQUITA\r\n\r\n15/11/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n136\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00609\r\n\r\nVICTÓRIA HELLEN MOUTINHO TAVARES\r\n\r\n30/03/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n139\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00227\r\n\r\nISABELLA MOURA LUCIANO\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n151\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOUISE DI STASIO CORRÊA\r\n\r\n22/11/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n152\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00305\r\n\r\nDOUGLAS GABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n08/06/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n164\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00245\r\n\r\nRAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00553\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n06/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n179\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00601\r\n\r\nGUILHERME TADEU RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23/04/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n186\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00411\r\n\r\nGABRIEL GOMES MACHADO CARVALHO\r\n\r\n07/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n189\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00479\r\n\r\nDANIELA CHAGAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n191\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00142\r\n\r\nBIANCA BUDZIAK PIMENTEL\r\n\r\n09/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n194\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00343\r\n\r\nCALEBE VIDAL DUARTE\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n195\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00121\r\n\r\nANA BEATRIZ TRIGO ALVES\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n204\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00157\r\n\r\nDANIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n206\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00178\r\n\r\nFELIPE FERREIRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n5.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n6\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00385\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n88\r\n\r\n53\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00356\r\n\r\nROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00548\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n139\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00227\r\n\r\nISABELLA MOURA LUCIANO\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n164\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00245\r\n\r\nRAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00553\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n06/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n204\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00157\r\n\r\nDANIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n206\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00178\r\n\r\nFELIPE FERREIRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n6 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO -13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n42\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n00648\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA DE CAMPOS FREIRE\r\n\r\n09/06/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n6.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): - NEGROS E INDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nOs candidatos acima convocados deverão encaminhar a documentação para o e-mail estagiodocumentos@pge.rj.gov.br até as 23h:59 do dia 28/11/2023, informando a disponibilidade e aptidão para futura admissão no estágio em data que será informada oportunamente ou, caso necessário, solicitando o final de fila. A documentação abaixo relacionada deverá ser digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto) e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\n1.Foto digitalizada em formato JPG, 3 x 4, atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\n2.Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto;\r\n\r\n3.CPF;\r\n\r\n4.Comprovante de residência;\r\n\r\n5.Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno. \r\n\r\n6.Em se tratando de candidato beneficiário de cota destinada a portadores de deficiência, laudo médico com a especificação da deficiência, podendo ser exigida inspeção oficial médica antes da admissão.\r\n\r\nO não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará na eliminação do candidato.\r\n\r\nId: 2525476" ] } } } } } }