{
    "2023-11-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2528409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº: 98128/2023-PLEN*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 810533-8/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: LEONIDAS HERINGER FERNANDES, MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA e ROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - REVISORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 35\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 11 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: LEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 10.832,25 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) a ser recolhido ao Erário Estadual, com recursos próprios\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2015, em face das irregularidades apontadas, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ ao Senhor Leônidas Heringer Fernandes, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no período de 02.03 a 31.12.2015, com fulcro no art. 23, parágrafo único c/c art. 63, inciso I da Lei Complementar nº. 63/90, a qual deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRevisora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\n*Republicado por retificação da publicação no DO de 13.11.2023, nos exatos termos do voto aprovado, por unanimidade, em Sessão Plenária de 11.10.2023.\r\n\r\nId: 2528409"
                    ],
                    "2528404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 834/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229052-5/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HÉRIQUE DA COSTA CORREA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre Representação formulada pela pessoa jurídica, em relação a possíveis irregularidades contidas no Edital de Concorrência Pública nº 05/2018, oriundo da Prefeitura do Município de Araruama, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada para realização das atividades necessárias no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão referente ao evento EXPO ARARUAMA 2018, nos dias 27, 28, 29, 30 de setembro/2018\" (processo 9482/2018);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador-Geral Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Henrique da Costa Corrêa, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista a ausência de ampla publicidade do Edital de Concorrência n.º 05/18, posto que não restou comprovada a sua publicação também em jornal de grande circulação, em contrariedade ao disposto no artigo 21, inciso III c/c o artigo 3º, caput da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinalado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o teor das razões recursais e o parcial provimento do recurso de reconsideração, especificamente no que se refere à exclusão do montante que havia sido aplicado a título de multa por litigância de má-fé (1.000 UFIR-RJ), em observância à ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos) ao Sr. Hérique da Costa Correa, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, e DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12- ATA Nº: 19\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação das publicações no DO de 07/07/2021 e 14/03/2022, nos exatos termos do item V do voto proferido em Sessão Plenária de 16.06.2021 ratificado em Sessão Plenária de 23/03/2022.\r\n\r\nId: 2528404"
                    ],
                    "2528398": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/11/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n109455-3/2009\r\n\r\nAILCE MALFETANO MATTOS\r\n\r\nCGC 30381/2023\r\n\r\n842.769.757-00\r\n\r\n245356-6/2022\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 30495/2023\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n105769-7/2014\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nCGC 30180/2023\r\n\r\n018.485.807-03\r\n\r\n810645-7/2016\r\n\r\nANA PAULA BRAGANÇA CORRÊA\r\n\r\nCGC 30292/2023\r\n\r\n020.787.147-71\r\n\r\n219491-2/2009\r\n\r\nANGELO DE MACEDO ALVES\r\n\r\nCGC 30382/2023\r\n\r\n081.518.197-31\r\n\r\n222967-5/2018\r\n\r\nATRATINO CORTES COUTINHO NETO\r\n\r\nCGC 30643/2023\r\n\r\n986.489.187-15\r\n\r\n215869-8/2019\r\n\r\nATRATINO CORTES COUTINHO NETO\r\n\r\nCGC 30882/2023\r\n\r\n986.489.187-15\r\n\r\n102614-0/2020\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO\r\n\r\nCGC 30263/2023\r\n\r\n760.663.717-20\r\n\r\n216198-2/2013\r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR\r\n\r\nCGC 30829/2023\r\n\r\n089.449.837-12\r\n\r\n222368-6/2023\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 30478/2023\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n227383-2/2015\r\n\r\nGELSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCGC 30615/2023\r\n\r\n805.413.217-49\r\n\r\n810562-9/2016\r\n\r\nGENALDO DANTAS NETO\r\n\r\nCGC 30288/2023\r\n\r\n116.537.787-09\r\n\r\n203363-2/2016\r\n\r\nGILDA DA CRUZ MANGUEIRA MUNIZ\r\n\r\nCGC 30056/2023\r\n\r\n013.184.637-00\r\n\r\n115775-6/2018\r\n\r\nHUDSON\r\n\r\nBRAGA\r\n\r\nCGC 29885/2023\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n255118-6/2023\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 30904/2023\r\n\r\n070.128.427-76\r\n\r\n215678-7/2019\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\nCGC 30419/2023\r\n\r\n084.494.117-42\r\n\r\n115775-6/2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nCGC 29888/2023\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n238656-2/2018\r\n\r\nJOSÉ MAGNO MARTINS\r\n\r\nCGC 30732/2023\r\n\r\n023.557.997-17\r\n\r\n238656-2/2018\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCGC 30733/2023\r\n\r\n100.888.587-82\r\n\r\n109534-9/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 30276/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n115775-6/2018\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 29894/2023\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n222967-5/2018\r\n\r\nLEONARDO SOARES GIORDANO\r\n\r\nCGC 30627/2023\r\n\r\n091.278.127-07\r\n\r\n215869-8/2019\r\n\r\nLEONARDO SOARES GIORDANO\r\n\r\nCGC 30890/2023\r\n\r\n091.278.127-07\r\n\r\n215678-7/2019\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\nCGC 30418/2023\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n243030-2/2023\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 30291/2023\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n216707-2/2023\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 30521/2023\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n238656-2/2018\r\n\r\nMARIA DA PENHA BERNARDES\r\n\r\nCGC 30725/2023\r\n\r\n090.838.627-39\r\n\r\n222967-5/2018\r\n\r\nMARILIA SORRINI PERES ORTIZ\r\n\r\nCGC 30620/2023\r\n\r\n347.546.508-67\r\n\r\n215869-8/2019\r\n\r\nMARILIA SORRINI PERES ORTIZ\r\n\r\nCGC 30859/2023\r\n\r\n347.546.508-67\r\n\r\n214357-8/2019\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\nCGC 30222/2023\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n214357-8/2019\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\nCGC 30230/2023\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n222368-6/2023\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 30477/2023\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n271264-1/2003\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 30679/2023\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n203363-2/2016\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 30093/2023\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n102614-0/2020\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\nCGC 30261/2023\r\n\r\n081.883.307-60\r\n\r\n229221-4/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCGC 30405/2023\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n102931-0/2022\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 30146/2023\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n231465-3/2022\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 30311/2023\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n214108-1/2017\r\n\r\nTHIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 30377/2023\r\n\r\n090.414.017-25\r\n\r\n114567-0/2018\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 30205/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n222967-5/2018\r\n\r\nUBIRAJARA BENTO MARQUES\r\n\r\nCGC 30636/2023\r\n\r\n036.855.477-55\r\n\r\n222368-6/2023\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 30476/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n222368-6/2023\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 30486/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n203363-2/2016\r\n\r\nWENDEL BARBOSA CA RUZO\r\n\r\nCGC 30058/2023\r\n\r\n000.161.807-55\r\n\r\nId: 2528398"
                    ],
                    "2528285": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 337/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/12/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.484-0/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por MARCIO EGGER CHAVES E FABIANO BRUN RODRIGUES\r\n\r\nId: 2528285"
                    ],
                    "2528524": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 338/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 11/12/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.870-8/2017 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por HÉLIDA MENDES DE MEDEIROS SIQUEIRA e por JOSÉ ROBERTO LOPES PADILHA e por JOSIMAR SALES MAIA e por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nId: 2528524"
                    ],
                    "2528282": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 148/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 06/12/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAOCARA\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA de ITAOCARA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a GEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\nPREFEITURA DE ITAOCARA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.775-0/2023\r\n\r\nId: 2528282"
                    ],
                    "2528280": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do PROCESSO TCE/RJ 224.895-3/2023, constante da PAUTA ESPECIAL PRESENCIAL 138/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO PRESENCIAL, datada de 29/11/2023, publicada no Diário Oficial nº 215 de 23/08/2023 ** , Parte I-B (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ).\r\n\r\n** Onde se lê, 23/08/2023, leia-se 23/11/2023.\r\n\r\nId: 2528280"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2528289": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-3/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB MESQUITA MESQUITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 257874-6/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113843-8/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258972-1/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2528289"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2528417": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.068-7/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de assistente administrativo, com dedicação exclusiva de mão-de-obra.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 794.479,08 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.pncp.gov.br/app/editais\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi REMARCADA para o dia 14/12/2023, às 11:00 horas. Os interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2528417"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2528645": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 29.11.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.473-3/2023 - THIAGO VIEIRA SOUZA, matrícula nº 02/005127/0-9. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição, conforme análise efetuada pela CAT - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, no percentual de 10% (dez por cento), a contar de 04.10.2023, ficando desde já autorizado o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Portaria SUBPES nº 01/2023.\r\n\r\nId: 2528645"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2528670": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nN° 141, DE 2023.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART.14, DA LEI 206, DE 21 DE JULHO DE 2022, PARA FIXAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO AO POLICIAL PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), COM ACRESCIMO DE 20%.\r\n\r\nAutora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei\r\n\r\nESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO AOS POLICIAIS PENAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º- Altera-se o inciso III do Art. 14 da Lei nº 206 de 21 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\n\"III- adicional de trabalho noturno, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora trabalhada, dentro da jornada compreendida entre 22.00h e 05:00h.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2528670"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2528671": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 351-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o “Projeto Grafite” de promoção à arte de grafitar em espaços públicos estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O “Projeto Grafite” estimulado pelo Poder Público implementará políticas educacionais e culturais, com a finalidade de fomentar a prática do grafite como arte urbana; e de identidade artística e cultural à população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º A intervenção artística não poderá conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.\r\n\r\nArt. 3º No encerramento de cada ano letivo, as Secretarias de Estado de Educação e de Cultura e Economia Criativa realizarão concurso que escolherá, através de comissão julgadora formada por alunos da rede pública de ensino, professores da rede pública, artistas plásticos, urbanistas, paisagistas e arquitetos, a melhor arte de grafite exibidas em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 4º As obras ganhadoras dos concursos previstos no artigo 3º da presente lei permanecerão nos locais públicos estaduais, cabendo ao Poder Público a preservação, recuperação e proteção.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 351/2019: Deputado BRAZÃO \r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01 e 03.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 05 e 06.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 739/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 4º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º A Lei nº 7.821, de 20 de setembro de 2017, passa vigorar acrescida do Art. 3º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 3º-A O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) celebrará convênio com o órgão de transporte do Estado do Rio de Janeiro para permitir, a este órgão, a consulta ao laudo médico da pessoa com deficiência, para fins de emissão do vale social, que consta arquivado na autarquia junto ao processo de identificação.'”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construção frasal da ementa; e explicitar o significado da sigla mencionada, de acordo com o Art. 14, II, “e”, 5 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 739-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.821 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei altera a Lei n° 7.821, de 20 de setembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a assegurar, às pessoas com deficiência, a carteira de identidade diferenciada e crachá de identificação que reúnam informações sobre a saúde da pessoa.\r\n\r\nArt. 2º A ementa da Lei nº 7.821, de 20 de setembro de 2017, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DA PESSOA.”\r\n\r\nArt. 3º Modifique-se o Art. 2° da Lei n° 7.821, de 20 de setembro de 2017, que passa vigorar acrescida do Art. 2°-A, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2°-A O laudo médico exigido para a emissão da carteira de identidade diferenciada e do crachá descritivo deverá ser arquivado junto ao processo de identificação da pessoa\".\r\n\r\nArt. 4º A Lei nº 7.821, de 20 de setembro de 2017, passa vigorar acrescida do Art. 3º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) celebrará convênio com o órgão de transporte do Estado do Rio de Janeiro para permitir, a este órgão, a consulta ao laudo médico da pessoa com deficiência, para fins de emissão do vale social, que consta arquivado na autarquia junto ao processo de identificação.”\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes desta lei serão contempladas pela Lei Orçamentária Anual vigente, devendo ser suplementadas, caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 739/2023: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2669/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Ciência e Tecnologia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza a implementação do Projeto Estadual de Segurança Comunitária “Programa Vizinhança Solidária”. \r\n\r\nArt. 2º O “Programa Vizinhança Solidária” tem como objetivo a integração entre a comunidade e as Instituições do Estado do Rio de Janeiro através da adoção de tecnologias facilitadoras ao policiamento preventivo, eficiente e para a redução dos indicadores criminais. \r\n\r\nArt. 3º Atuarão na implementação e coordenação do “Programa Vizinhança Solidária”: \r\n\r\nI - O Poder Executivo Estadual, através dos setores competentes; \r\n\r\nII - A Polícia Militar, Polícia Civil; \r\n\r\nIII - A sociedade civil, representada por Associações de Moradores constituídas legalmente, moradores (vizinhos) e comerciantes, organizações não governamentais, dentre outras representatividades atuantes no Estado. \r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo Estadual, as instituições policiais e a Sociedade Civil comporão o “Conselho Gestor do Programa Vizinhança Solidária”, responsável pelo planejamento, implementação, desenvolvimento e gestão do Projeto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Gestor do Programa Vizinhança Solidária terá representantes divididos por regiões do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º Compete ao “Conselho Gestor do Programa Vizinhança Solidária”, dentre suas atribuições: \r\n\r\nI - Promover a integração da comunidade junto às instituições policiais e ao Poder Executivo Estadual; \r\n\r\nII - Implementar uma metodologia padrão entre os comerciantes e moradores, para que sejam assistidos constantemente pelas instituições policiais; \r\n\r\nIII - Criar uma rede de informações considerando as características peculiares das residências e estabelecimentos comerciais; \r\n\r\nIV - Elaborar o mapeamento demográfico do Estado ou em regiões de interesse para a implementação do Projeto, efetuando a divisão por setores; \r\n\r\nV - Realizar o cadastramento de adesão voluntária de moradores, comerciantes e entidades atuantes em cada comunidade, identificando- os como coordenadores ou agentes de rua, para fins de formação de equipes e rede de contatos; \r\n\r\nVI - Manter aproximação com o Poder Público para encaminhamento de necessidades que fogem às competências das instituições policiais; \r\n\r\nVII - Realizar reuniões de mobilização com a comunidade, bem como palestras de prevenção, conscientização e capacitação; \r\n\r\nVIII - Estabelecer canais de comunicação e transmissão de informações, entre os participantes do Projeto, enviando dicas de segurança, notícias e informações sobre a gestão. \r\n\r\nIX - Elaborar o regulamento, o plano de trabalho e o plano de ações do projeto. \r\n\r\n§ 1º Compete aos moradores, comerciantes e associações representativas, quando possível, de forma voluntária, colaborar com informações, controlar sua vigilância interna e externa, manter ligação constante com vizinhos, colaborando no tocante à prevenção, através de canais de comunicação estabelecidos entre os participantes do Projeto.\r\n\r\nArt. 6º Será implementado o uso de sistema ou aplicativo moderno de comunicação entre os integrantes cadastrados no programa, objetivando facilitar o envio de vídeos, fotos ou qualquer outro meio que facilite a identificação dos supostos crimes, a região e os atores envolvidos no fato.\r\n\r\nArt. 7º Caberá ao Poder Executivo Estadual regulamentar a presente lei. \r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA é um conjunto de ações entre os moradores e cidadãos, representados pelo Conselho Gestor do Programa Vizinhança Solidária, em parceria com as Instituições de Segurança Pública no sentido de informar, integrar e coordenar grupos de vizinhos de modo a protegerem-se em conjunto através do uso de tecnologias e envio de informações aos órgão de segurança pública competente.\r\n\r\nEste Programa é uma importante ferramenta de prevenção e combate ao crime, tendo em vista a participação da própria população local auxiliando e apoiando as Polícias Militar e Civil a atuarem de forma eficaz, eficiente e efetiva.\r\n\r\nCada morador será uma \"CÂMERA VIVA”, ou seja, será os olhos da Polícia Militar naquela localidade e acionará a PM, caso seja necessário, proporcionando, também, uma aproximação entre a polícia e a comunidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2670/2023\r\n\r\nISENTA DE IPVA - IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, HÍBRIDOS OU DE MOTOR MOVIDO À HIDROGÊNIO \r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o disposto no Art. 2.877/97 para acrescentar o que se segue:\r\n\r\nArt. 5º São isentos do pagamento do imposto:\r\n\r\nI - (...) \r\n\r\nXVI - veículos automotores movidos à energia elétrica, hidrogênio, ou os chamados veículos “híbridos”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FILIPPE POUBELL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa incentivar a compra e utilização de veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio no estado do Rio de janeiro, trazendo benefícios diretos ao meio ambiente, vez tratar-se de energia limpa não poluidora, pois como sabido, a redução da poluição produzidas por combustíveis fósseis causam danos à saúde e ao meio ambiente.\r\n\r\nTrata-se ainda de um dos objetivos previstos na Constituição Estadual. Vejamos: \r\n\r\nArt. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\nXVII - estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a utilização de tecnologias poupadoras de energia, bem como de fontes energéticas alternativas que possibilitem, em particular nas indústrias e nos veículos, a redução das emissões poluentes\r\n\r\nArt. 263 - Fica autorizada a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, destinado à implementação de programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, bem como de desenvolvimento urbano, vedada sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta e indireta ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade.\r\n\r\n§ 3º. Os programas e projetos ambientais a que se refere o “caput” deste artigo incluem, entre outros, os seguintes:\r\n\r\nXXI - programa de ecologia urbana, tais como ciclovias, implantação de combustíveis menos poluentes nos transportes e nas indústrias, \r\n\r\nO Imposto sobre Propriedade Veicular está regulado no ordenamento jurídico estadual pela Lei Estadual nº 2877/97.\r\n\r\nMuitos Estados já isentaram os proprietários de veículos movidos a energia elétrica, hidrogênio ou híbridos do pagamento do imposto sobre propriedade veicular, aguisa de exemplo temos: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Sul e Paraná, e também no Distrito Federal. \r\n\r\nOs estados da Bahia, Espírito Santos e de Goiás têm projetos de lei em tramitação em suas respectivas Assembleias Legislativas para beneficiar proprietários de carros eletrificados no futuro em relação ao IPVA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2671/2023\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O SAMBA NA PRAÇA DO LICEU DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAutor(es): Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Samba na Praça do Liceu realizado na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - O patrimônio estadual objeto desta lei, será protegido e preservado em sua integridade, podendo o Estado contribuir para manutenção de condições adequadas e voltadas à realização de suas atividades culturais e artísticas.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto nesta Lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, poderá implementar medidas de conservação e promoção do patrimônio objeto desta lei, em parceria com a sociedade civil e demais entidades interessadas na sua preservação.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Samba na Praça teve início em 2015 quando um grupo de pessoas, admiradoras de samba, resolveu se reunir em praça pública, no Jardim do Liceu, para curtir a própria companhia e o prazer em tocar e cantar. Curiosamente, de maneira orgânica, o movimento que começou pequeno e sem pretensões foi se tornando programação contínua e muito esperada por diversas pessoas das mais variadas camadas sociais.\r\n\r\nEstima-se que ao longo dos anos o projeto Samba na Praça conseguiu involuntariamente reunir aproximadamente 40 mil pessoas em praça pública, notória manifestação democrática e popular.\r\n\r\nComposta por músicos homens e mulheres, a roda de samba ficou amplamente conhecida no município, acontece em espaço público e promove o melhor do samba nacional com intérpretes calorosos que manifestam a sua arte seja tocando instrumentos ou cantando os sambas.\r\n\r\nDesde o início a roda de samba acontece no Jardim do Liceu, praça histórica localizada na região central da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ. A cada apresentação mais pessoas lotam o Jardim do Liceu com suas cadeiras de praia, cangas, coolers com bebidas e boa energia para desfrutar dessa manifestação popular de grande relevância na cidade haja a vista ser totalmente gratuito, o que possibilita mais e mais pessoas acessarem de fato a cultural popular brasileira.\r\n\r\nTamanha a repercussão desse trabalho, o Samba na Praça passou a ser objeto de interesse de mídias sociais, jornais, TVs locais, também recebeu prêmios regionais em reconhecimento pela contribuição à cultura popular, homenagens pelo dia do Samba, moções honrosas no munícipio e em 2018 virou lei entrando para o calendário municipal oficial.\r\n\r\nCom o tempo e a notoriedade que ganhou o Samba na Praça do Liceu agregou à sua atividade cultural e artística a responsabilidade social, e com isso ajuda muitas instituições fazendo campanhas de arrecadação de alimentos, vestuário, itens de limpeza, itens de higiene pessoal, etc. Alguns beneficiados por essas campanhas foram: SEPE (durante greve quando professores ficaram sem salários), CRISTOLÂNDIA (abrigo para usuárias de drogas), LAMBEIJINHOS (projeto que recolhe animais de rua), Asilo Mosenhor Severino, e outros. \r\n\r\nTrata-se de uma manifestação popular e democrática que conjuga cultura e ação social na cidade de campos. Peço, portanto, o apoio dos nobres colegas desta Casa de Leis para a aprovação desse Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2672/2023\r\n\r\nDECLARA O “PRESENTE À YEMANJÁ EM SEPETIBA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “PRESENTE À YEMANJÁ EM SEPETIBA”\r\n\r\nParágrafo único: A presente declaração não impede ou limita a organização do “PRESENTE À YEMANJÁ EM SEPETIBA”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO “Presente à Yemanjá em Sepetiba” é um evento religioso que preserva as manifestações culturais do povo preto através de todo legado ancestral e de resistência.\r\n\r\nEm seus quase de 30 anos, o “Presente à Yemanjá em Sepetiba” tem em seu histórico a participação dos mais conceituados zeladores de santo. Em 2015 a Etemi Flávia de Òsún assumiu a coordenação geral do evento até 2018, tendo uma breve pausa e retornou em 2019 até os dias atuais.\r\n\r\nO “Presente à Yemanjá em Sepetiba” ocorre todo 2º domingo de fevereiro (a não ser que caia no Carnaval ). A festa se inicia às 8:30h da manhã no renomado Clube Recôncavo, onde a comunidade é recepcionada com um completo café da manhã. \r\n\r\nO “Presente à Yemanjá em Sepetiba” além de cultural, ele prima pela educação de proteção ambiental, pois a 10 anos é realizada uma campanha onde é solicitado a utilização e o uso de artigos e descartáveis biodegradáveis como forma de proteção do ambiente marinho sob a orientação do Terreiro Sustentável. \r\n\r\nÉ uma grande festa com a participação de expositores, atividades culturais diversas, Jogos de Capoeira, apresentações de Afoxé, Malandros da Lapa, Dança Cigana, Tambores, entre outros. Ainda no evento têm as entregas de Moções às personalidades religiosas, presidentes de movimento e autoridade políticas. \r\n\r\nA caminhada sai pelas ruas do clube até a quadra da Praia de Dona Luiza, com os religiosos e os presentes nos balaios e barcos. \r\n\r\nO carro de som embala os fiéis, a comunidade, aos simpatizantes e aos adeptos ao som dos cânticos de Matriz Africana até a chegada ao local para colocar os presentes, começa a louvação à Yemanjá nos idiomas Yorubá, Bantu e Fongbe, assim prestigiando todas as Nações de Matriz Africana, ao final, barcos e balaios junto com os Presentes, são levados ritualisticamente a beira do mar por canoas até as traineiras para serem ofertadas ao mar à sua Rainha.\r\n\r\nImportante destacar que tramita na casa o projeto de lei nº 1795/2019 que busca declarar como patrimônio imaterial os presentes de Iemanjá.\r\n\r\nContudo, por excesso de cautela, se esclarece que é pacifico no entendimento da CCJ que a existência de previa declaração em abstrato de certas práticas como patrimônio histórico e cultural não impede o reconhecimento de manifestações especificas da mesma pratica. \r\n\r\nComo exemplo se observa que o reconhecimento, em abstrato, das Rodas de Samba (lei 9373/2021) e a existência de dezenas de Projetos de Lei, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, que tratam do reconhecimento da declaração de rodas de sambas especificas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2673/2023\r\n\r\nDECLARA A “FESTA DE YEMONJÁ DE PARATY” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Yemonjá em Paraty .\r\n\r\nParagrafo único: A presente declaração não impede ou limita a organização da Festa de Yemonjá em Paraty\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como objetivo de reforçar a preservação, o fortalecimento e a perpetuação da identidade de um povo através da sua Arte, da sua Cultura e da sua História.\r\n\r\nA prefeitura de Paraty, buscou em 2019 junto a UNESCO o reconhecimento da cidade e da Baía da Ilha Grande como Patrimônio Mundial pelo seu Valor Universal Excepcional, pela sua cultura e biodiversidade. Um dos critérios para a avaliação do Valor Universal Excepcional da cidade pela UNESCO, foi estar diretamente ou tangivelmente associado a eventos ou tradições vivas, com ideias ou crenças, com obras artísticas e literárias de extraordinária importância universal. \r\n\r\nA partir desses dados Festa de Yemonjá em Paraty também foi incluída no conjunto de celebrações oficiais da cidade. Paraty uti liza a grafia \"Yemonjá\" em referência ao idioma Yorubá, proveniente da região noroeste da África, onde Iemanjá é essencialmente cultuada. O termo original \"Yéyé Omó Ejá\" significa algo como \"a mãe cujos filhos são peixes\". \r\n\r\nA Festa de Yemonjá em Paraty reune um conjunto de celebrações, formas de expressão, artes, ofícios, práticas e saberes de Matriz Africana e mobiliza uma significativa parcela da sociedade entre organizadores, produtores, empresários locais, artistas, pensadores, espectadores e religiosos.\r\n\r\nA cidade de Paraty é historicamente formada por diferentes culturas tradicionais, em especial a Quilombola, é imperativa na Cidade de Paraty a luta pelo reconhecimento, fortalecimento e garantia dos diretos desdas comunidades.\r\n\r\nA Festa de Yemonjá em Paraty teve início em 2011, a partir do Ilè Asé Omí Ìya Sagba, administrado pelo Babalorisá Daniel Ti Yemonjá para presentear a Grande Mãe com um balaio em alto mar no dia 02 de Fevereiro. Neste primeiro balaio entregue em Paraty, filhos e amigos do Axé acompanharam o cortejo.\r\n\r\nNos anos seguintes, a comemoração foi crescendo e conquistando admiradores, amigos e colaboradores. Devido a grande procura para o evento, seus organizadores tornaram esta data não só um dia para homenagear as tradições religiosas da Diáspora Africana, mas um dia pelo não-silenciamento dos povos e culturas afrodescendentes e em fevereiro de 2017, a Festa de Yemonjá em Paraty proporcionou à cidade três dias de programação cultural intensa, aberta ao público e gratuita em parceria com a Prefeitura de Paraty através da Secretaria de Cultura, da Casa da Cultura de Paraty e dos SESC Paraty, onde as culturas de matriz africana foram difundidas e celebradas.\r\n\r\nDe 2011 até o atual momento, a Festa de Yemonjá em Paraty tomou forma e proporção. No ano de 2020 e Festa foi suspensa devido a pandemia mundial, em 2021 foi realizada de forma virtual com debates culturais através de lives, em 2022 estava tudo pronto para o retorno da Festa presencial, mas devida a nova onda de contaminação no inicio do ano os festejos foram suspensos. Em 2023 com o retorno às ruas e ao mar a Festa foi realizada com uma intensa programação e a Economia Criativa foi um dos destaques da edição.\r\n\r\nA Festa de Yemonjá em Paraty é um evento sociocultural da Cidade e não apenas de cunho religioso, incentivando a melhoria das condições de produção, reprodução e circulação cultural, incentivo ao turismo local e religioso, promoção e divulgação do bem cultural, através da socialização dos saberes e a valorização das formas de expressão associadas às Culturas Afrodescendentes através de projetos comunitários e de habilidades específicas relacionadas a esta cultura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2674/2023\r\n\r\nDECLARA A “CONFRARIA DE OLOSUN´S\" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a “CONFRARIA DE OLOSUN'S”.\r\n\r\nParágrafo único: A presente declaração não impede ou limita a organização da “CONFRARIA DE OLOSUN'S”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como objetivo de perpetuar e preservar a história e a cultura dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.\r\n\r\nA Confraria de Olosun's é formado por pessoas iniciadas da Orixá Osun, onde louvam e dedicam o amor e o carinho a eterna Rainha Mãe. É uma irmandade sediada no Estado do Rio de Janeiro com atuação nacional e internacional.\r\n\r\nA Confraria foi criada para filhos de um único Orixá, no caso Osun. Foi fundada pelo Babalorixá Mauro T'Osun e seria uma irmandade onde esses filhos pudessem falar das suas próprias experiências. A Confraria se iniciou com 50 participantes, atualmente encontra-se com mais de 2.600 participantes. Além do Brasil, a Confraria de Olosun's se faz presente na Espanha e na Inglaterra. \r\n\r\nÉ um evento que além de promover a cultura, fortalece os laços ancestrais de seus adeptos visando o combate a qualquer tipo de intolerância e racismo.\r\n\r\nEm 22 de maio de 2022 a Confraria de Olosun's recebeu a Princesa de Osogbo, conhecida como Aladuni, que nasceu na Nigéria e que foi criada no cultos aos orixás. Dessa forma houve um estreitamento nas relações entre a Nigéria e o Brasil fortalecendo nossas culturas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2675/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO AO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hospitais, clínicas e congêneres, das redes pública e privada de saúde o Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados, desde que solicitado pelo paciente ou por seu represente legal, a fornecer, após alta ou liberação do paciente, miniprontuário contendo as informações sobre os procedimentos, medicamentos, materiais e serviços empregados no atendimento.\r\n\r\n§ 1º Os profissionais e os estabelecimentos de saúde de ficam ainda obrigados a fornecer ao paciente, ou ao seu representante legal, cópia do prontuário médico completo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da solicitação.\r\n\r\n§ 2º Quando se tratar de informação do paciente não elaborada em papel, tais como películas de radiografias, documento digital e outros, o prazo para entrega é de, no máximo, 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data do protocolo do pedido.\r\n\r\nArt. 2º Em caso de paciente em internação, ou acompanhante ou conjunge ou familiar responsável, este deverá ter acesso ao prontuário sempre que solicitado, podendo inclusive, dispor da confecção de imagens ou digitalização do seu conteúdo a qualquer tempo, sem que seja necessário expor de motivações ou justificativas prévias.\r\n\r\nArt. 3º A entrega do pedido de cópia do prontuário deverá ser feito pelo próprio paciente ou seu responsável legal mediante preenchimento de formulário específico ou por e-mail destinado a esse fim pela instituição.\r\n\r\n§ 1º As informações do prontuário médico poderão ser disponibilizadas a pessoa diversa do paciente ou seu representante legal, desde que autorizada por escrito pelo mesmo.\r\n\r\n§ 2º O médico e o estabelecimento de saúde deverão fornecer, quando solicitados pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto ou que esteja impossibilitado de expressar sua vontade e, de forma ordenada, pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, os prontuários médicos do paciente, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem legítima de sucessão.\r\n\r\n§ 3º É vedada a disponibilização do prontuário médico a pessoa diversa do paciente na hipótese de o paciente consignar em documento objeção expressa à divulgação das informações contidas em seu prontuário.\r\n\r\n§ 4º O formulário de solicitação e as cópias dos documentos que comprovam a legitimidade do peticionário deverão ser guardados pelo mesmo prazo dos prontuários médicos.\r\n\r\nArt. 4º É vedada a cobrança de taxa de serviço para a disponibilização do prontuário, ficando facultada a cobrança unicamente para cobrir os custos da realização de cópias dos documentos solicitados.\r\n\r\nArt. 5º Se, por algum motivo, os prazos previstos nesta Lei não puderem ser cumpridos, deverá ser emitida justificativa, por escrito, à parte interessada, pelo Diretor ou médico responsável, ficando estabelecido um novo prazo que não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo inicial.\r\n\r\nArt. 6 º Fica assegurada aos pacientes e seus representes legais a publicidade sobre o direito resguardado por esta Lei, a ser afixada em locais de fácil acesso, com leitura nítida e que permita aos usuários dos hospitais, clínicas e congêneres, das redes pública e privada de saúde, a compreensão do seu significado.\r\n\r\nArt. 7º O descumprimento desta Lei, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, sujeita os infratores da rede privada de saúde a:\r\n\r\nI - advertência e multa de 2.000 (duas mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), na primeira ocorrência;\r\n\r\nII - multa de 4.000 (quatro mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), em caso de reincidência; e\r\n\r\nIII - multa de 8.000 (oito mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), em segunda reincidência.\r\n\r\nArt. 8º O descumprimento desta Lei sujeita os infratores da rede pública de saúde às penalidades que lhes são previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa em 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA literatura médica e as leis de direitos ao usuário qualificam o prontuário como um produto pessoal do paciente, com sigilo e cuidado garantido, que é produzido ao longo do tempo em que este se utiliza de um serviço de saúde, público ou privado. Como produto da ação, ele é realizado durante e por todo o momento de atendimento, devendo ser compartilhado com toda a equipe de serviço responsável pela saúde do paciente.\r\n\r\nMesmo sendo um documento individual, ele deve ser mantido sobre a guarda dos profissionais e/ou estabelecimentos. Nesse ínterim, por vezes, é dificultado ao próprio paciente ter acesso ao que lhe é de direito.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro está em vigor a Lei Nº 3613, de 18 de julho de 2001, que “dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no estado do rio de janeiro e dá outras providências”, alterada pela Lei nº 8448, de 03 de julho de 2019 onde está explícito e qualificado o direito ao documento. Ainda assim, formas de acesso ainda são variadas e dificultam a disponibilidade e até a possibilidade de ter a visualização do documento no momento do atendimento.\r\n\r\nOs estados de Goiás e Rio Grande do Norte realizaram a discussão da temática levando a aprovação de legislações estaduais que visam ao mesmo processo de proteção do usuário.\r\n\r\nO Ministério Público de Minas Gerais, emitiu em 2002 um parecer sobre a provocação da Procuradoria do Município de Uberlândia, em que recupera até mesmo a legalidade da propriedade dos dados após a Lei Geral de Proteção de Dados e o Direito do Consumidor. O parecer concluinte indica que: \r\n\r\n“1. O paciente ou o seu representante legal tem direito de acesso e de receber cópia do prontuário médico, consistindo a negativa de entrega de tal documento pelo estabelecimento de saúde ou médico em afronta ao artigo 88 da Resolução CFM nº 2.217/2018 e aos artigos 6, III, e 31 da Lei Federal 8.078/1990, bem como delito penal previsto no artigo 72 da Lei Federal 8.078/1990. \r\n\r\n2. Os estabelecimentos de saúde devem se abster de efetuar a cobrança, do paciente ou de seu representante legal, para acesso ao prontuário médico ou recebimento de sua cópia, de valores além daqueles que representem, de fato, os custos para ação de acesso ou de reprodução do documento, considerados os valores médios praticados no mercado de consumo para reprodução de documentos/informações, não podendo representar onerosidade excessiva para o consumidor.\r\n\r\n3. Os estabelecimentos de saúde devem propiciar, em prazo curto, não superior a 5 (cinco) dias não úteis, o acesso ao prontuário médico ou o recebimento de sua cópia integral, pelo paciente ou por seu representante legal, vez que se trata de documento de extrema importância para o consumidor, envolvendo os direitos básicos à vida e à saúde, previstos no artigo 6º da Lei Federal 8.078/1990.” \r\n\r\nDiante de recentes situações de diversos cidadãos e suas famílias não conseguirem dispor das informações em tempo oportuno, que, solicitamos que esta proposição tenha êxito nesta Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2676/2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS PARA O FOMENTO AOS DESLOCAMENTOS CICLOVIÁRIOS COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE EFICIENTE, SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL, INCENTIVANDO PARCERIAS ENTRE OS MUNICÍPIOS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Esporte e Lazer; de Turismo; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENT E\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Artigo 1º da Lei nº 7.105/2015 passa a vigorar acrescido do Artigo 1º - A, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A. O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, incentivar, orientar e apoiar os municípios na elaboração de planos cicloviários, no uso de bicicletas em áreas apropriadas, bem como para o transporte para as atividades do cotidiano, devendo ser considerado modal voltado à mobilidade da população, e terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Melhorar a qualidade de vida da população, estimulando e promovendo a realização de atividades ecológicas, esportivas, turísticas e de lazer com bicicleta;\r\n\r\nII - Estimular o cumprimento da Lei nº 8308, de 28 de fevereiro de 2019, que “Cria o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha nos parques estaduais do Rio de Janeiro e nas trilhas localizadas em áreas públicas em seu entorno, e dá outras providências;”\r\n\r\nIII- Estimular o uso seguro da bicicleta, como meio de transporte preferencial a ser utilizado nas atividades do cotidiano, tais como trabalho, escola e lazer;\r\n\r\nIV - Os municípios deverão proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, em áreas apropriadas para o uso de bicicletas;\r\n\r\nV- A cooperação entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro, para a junção de rotas intermunicipais seguras para o deslocamento cicloviário voltado principalmente ao deslocamento pendular incluindo casa, trabalho e escola, ao turismo e ao lazer;\r\n\r\nVI - Os municípios deverão apresentar projeto de médio prazo, para redução da circulação de veículos nas ruas das cidades diminuindo, por consequência, a emissão de ruídos sonoros, diminuir os gases poluentes e congestionamentos nas vias públicas;\r\n\r\nVII - Incentivo à ampliação de áreas de lazer e verdes nas cidades com infraestrutura que permita o aprendizado de crianças com a mobilidade ativa (skate, bicicleta, patins e patinete), assegurando uma nova geração de uso consciente de recursos de mobilidade e a redução dos índices de poluição na região;\r\n\r\nVIII - Fomentar a implantação de ciclovias rurais em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º. Inclua-se incisos, onde couber, no Artigo 3º da Lei nº 7.105/2015, com as seguintes redações:\r\n\r\n... Valorizar e incentivar a mobilidade por bicicleta;\r\n\r\n... Realizar campanhas nas escolas para o uso sustentável de bicicleta;\r\n\r\n... Fomento à capacitação e orientação aos ciclistas, fornecendo noções básicas de circulação, conduta, segurança e das leis de trânsito;\r\n\r\nArt. 3º. O Artigo 7º da Lei nº 7.105/2015 passa a vigorar acrescido do Artigo 7º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º-A. Os sistemas cicloviários dos municípios, deverão ser compostos preferencialmente por faixas compartilhadas e ciclovias, sendo que a opção por ciclofaixas deverá ser adotada apenas quando não houver indicação técnica para a implantação de faixas compartilhadas e quando houver disponibilidade de espaço físico ou de recursos financeiros para a construção de uma ciclovia, desde que as condições físico - operacionais do tráfego motorizado sejam compatíveis com a circulação de bicicletas;\r\n\r\nArt. 4º. O Artigo 9º da Lei nº 7.105/2015 passa a vigorar acrescido do Artigo 9º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º-A. Nos processos de renovações e/ou novas concessões de transportes públicos coletivos no Estado do Rio de Janeiro, o Estado poderá:\r\n\r\nI - Criar critérios para que em renovações ou novas concessões haja a promoção à intermodalidade da bicicleta com o transporte coletivo de gestão estadual através da implantação de bicicletários em estações e terminais para além dos existentes com operação e acesso adequados - horário de funcionamento compatível com o do sistema de transporte coletivo, acessibilidade facilitada ao bicicletário e espaço adequado nos vagões (no caso do sistema ferroviário) e nas embarcações (no caso do sistema aquaviário), além da provisão de infraestrutura, incentivar a intermodalidade para estudantes e ciclo entregadores e estabelecer prazo para readequação das concessões vigentes;\r\n\r\nII - Revisar contratos de concessão considerando metas de qualidade do serviço, integração com outros modais de alta capacidade de propulsão humana criando a obrigatoriedade de construção de ciclovias para todos os novos contratos de concessão\r\n\r\nde rodovias e estabelecer prazo para adequação nos contratos vigentes;\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa em 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAtualmente, o congestionamento é um dos problemas urbanos mais preocupantes das cidades, o excesso de carros nas ruas, os engarrafamentos diários e intermináveis, somado a falta de políticas públicas e de um planejamento urbano voltado para alternativas de transportes sustentáveis nas cidades, aumenta a poluição atmosférica e acústica e principalmente os problemas de saúde mental e física da população, que passa horas do dia a bordo de veículos de locomoção individual ou dentro de um transporte coletivo lotado, e muitas vezes exposta a uma intensa poluição sonora e ambiental.\r\n\r\nA proposta deste projeto de lei, é justamente diminuir o número de carros e ônibus nas ruas e incluir a bicicleta como a alternativa de transporte urbano e rural para a população, que será uma solução sustentável, permitindo ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida e inclusão da população fluminense e assim diminuir a poluição de dos municípios , aproximando o Estado do Rio de Janeiro, das metas e objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.\r\n\r\nDiversos países e cidades brasileiras, que já aderiram ao uso da bicicleta como meio de transporte diário, têm alcançado resultados positivos e a adesão de novos adeptos. O pioneirismo no Brasil foi atribuído à cidade de Belém, Estado do Pará, que em 1978 foi elaborado o primeiro projeto executivo de implantação de uma ciclovia ao longo de uma rodovia e que ampliou em quase 50% da malha cicloviária da cidade. Fonte: BRASIL, 2001.\r\n\r\nFortaleza , tem um total de 25,8 km de extensão de ciclovia, já Porto Alegre, é a cidade com a melhor qualidade das ciclovias, que são bem-sinalizadas, separadas do trânsito motorizado e possuem terrenos uniformes, facilitando a circulação dos ciclistas. A cidade de São Paulo, possui 722,1 km de vias com tratamento de cicloviário permanente, sendo 690 Km de ciclovias e ciclofaixas e 32,1km de ciclorrotas. Fonte: CETSP.\r\n\r\nA malha cicloviária da cidade do Rio de Janeiro, conta com aproximadamente 450 quilômetros, que passa pelo Centro, Zonas Sul e Norte e ainda a Zona Oeste. Precisamos expandir as ciclovias para todos os municípios, visando contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana e rural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVisando a necessidade emergencial na ampliação da malha cicloviária do Estado do Rio de Janeiro, para o bem da saúde física e mental da população fluminense e pela melhoria da poluição atmosférica de nossas cidades, peço aos nobres colegas, a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2677/2023\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “MAIO AMARELO” DE PROMOÇÃO A AÇÕES EFETIVAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES NO TRÂNSITO, E ALTERA A LEI Nº 5645/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS MAIO AMARELO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES E VÍTIMAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa \"Maio Amarelo\", dedicado a promover ações efetivas de prevenção e redução dos índices de acidentes, mortes e feridos no trânsito, visando torná-lo mais seguro por meio da conscientização e educação.\r\n\r\nArtigo 2º - O Programa \"Maio Amarelo - Atenção pela Vida\" tem como objetivo principal a significativa redução do número de óbitos e feridos em acidentes de trânsito no Estado do Rio de Janeiro, através de campanhas educativas por intermédio do Detran-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. O Governo do Estado poderá formalizar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de campanhas, com a participação do Detran-RJ, objetivando fomentar a reflexão sobre o comportamento de pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiros, alertando a todos acerca da importância da atenção e observância às Leis de trânsito, para garantir a segurança de todos nas vias públicas estaduais, promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito entre todos os usuários das vias públicas.\r\n\r\nArtigo 3º - Fica autorizado ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RJ a promoção de ações durante o mês de maio, incorporando-as ao calendário anual de suas atividades.\r\n\r\nArtigo 4º - O DETRAN-RJ poderá, anualmente, em parceria com a iniciativa privada, entidades civis, e organizações profissionais e científicas, conduzir campanhas de esclarecimento, ações educativas e preventivas, visando fortalecer a cultura de segurança no trânsito.\r\n\r\nArtigo 5º - Altera a Lei nº 5645/2010, para instituir e incluir em seu Anexo o “Mês Maio Amarelo “ de prevenção e redução de acidentes e vítimas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 6º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Mês Maio Amarelo” de prevenção e redução de acidentes e vítimas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMaio - “Maio Amarelo” de prevenção e redução de acidentes e vítimas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArtigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Transportes - FET.\r\n\r\nArtigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa em 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto fundamenta-se na necessidade premente de enfrentar os altos índices de acidentes de trânsito em nosso Estado, os quais resultam em perdas irreparáveis de vidas e em graves lesões físicas.\r\n\r\nO \"Maio Amarelo\" surge como um instrumento eficaz para conscientizar a população sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito e, sendo assim, peço apoio aos meus pares para a aprovação da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2678/2023\r\n\r\nMODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 3459 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei Estadual 3459 de 2000 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º O Art. 1º da Lei 3459 de 2000 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º O Ensino Religioso, disciplina de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e será oferecida durante os horários normais das escolas públicas, na Educação Básica, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo, na forma do artigo 33 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.\r\n\r\n§ 1º No ato da matrícula, os pais, ou responsáveis pelos alunos deverão expressar, se desejarem, que seus filhos ou tutelados frequentem as aulas de Ensino Religioso.\r\n\r\n§ 2º Aos alunos não optantes pelo ensino religioso serão oferecidas, no ato da matrícula, aulas de reforço escolar nas disciplinas em que tenham menor rendimento acadêmico, na forma da Lei Estadual 8585 de 2019.\r\n\r\nArt. 3º O Art. 2º da Lei 3459 de 2000 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Só poderão ministrar aulas de Ensino Religioso nas escolas oficiais, professores que pertençam aos quadros do Magistério Público Estadual concursados especificamente para a disciplina, formados em qualquer licenciatura ou em pedagogia.\r\n\r\nArt. 4º Fica suprimido o art. 3º da Lei 3459 de 2000, renumerando-se os artigos subsequentes.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa em 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo adaptar a atual lei estadual sobre ensino religioso à lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tal como fazem os demais estados da Federação.\r\n\r\nDe resto, a legislação atual tem se provado de difícil cumprimento prejudicando a organização das escolas, a atribuição de aulas aos professores, a permanência dos estudantes, a criação de um corpo de professores concursados com o mínimo de unidade de formação e a organização do currículo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2679/2023\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO E RESPECTIVA, REALIZADA NA ILHA DE ITAOCA E NA PRAIA DAS PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Religioso de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro e respectiva barqueata, realizada anualmente no dia 29 de junho, na Ilha de Itaoca e na Praia das Pedrinhas, no município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos termos do art. 73, III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro compete ao Estado proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, assim como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Para cumprir esta finalidade, o art. 74, VII, do mesmo diploma, confere ao Estado a competência para editar leis de proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nA Festa de São Pedro é realizada anualmente no dia 29 de junho e já se tornou tradição a realização de barqueata para comemorá-la, com dezenas de barcos de pesca artesanal saindo da Ilha de Itaoca e chegando à Praia das Pedrinhas, onde é celebrada uma missa em homenagem São Pedro, padroeiro dos pescadores.\r\n\r\nDiante do exposto, venho solicitar aos nobres pares, apoio para que esta proposição prospere.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2680/2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993, A LEI Nº 2.476, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 E A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA GARANTIR O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E AOS SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei garante às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos a presença de acompanhante, sempre que imprescindível à consecução das prioridades legais a que têm direito.\r\n\r\nArt. 2° A ementa da Lei nº 2.154, de 05 de setembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º O art. 1º da Lei nº 2.154, de 05 de setembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional ficam obrigados a instituir, no âmbito de suas respectivas repartições, setor especial que priorize o atendimento de pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue terão atendimento prioritário, bem como de seus respectivos acompanhantes, que serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata esta Lei.” (NR)\r\n\r\nArt. 4º O art. 1º da Lei nº 2.476, de 11 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Terão prioridade de atendimento nas caixas registradoras, em todos os supermercados e autosserviços do Estado do Rio de Janeiro, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, bem como de seus respectivos acompanhantes, que serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata esta Lei.” (NR)\r\n\r\nArt. 5º/O art. 74 da Lei nº 7.329, de 08 de julho de 2016, e o seu respectivo parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 74 - O direito à qualidade do serviço público prestado pelo Estado exige, dos agentes públicos e prestadores de serviço público, a realização de atendimento prioritário, por ordem de chegada, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo, aos obesos, às pessoas com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue, bem como aos seus respectivos acompanhantes, que serão atendidos junta e acessoriamente às mesmas. (NR)\r\n\r\nParágrafo único - Os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta e Fundacional instituirão, no âmbito de suas repartições, setor especial que priorize o atendimento às pessoas mencionadas no “caput” e aos seus respectivos acompanhantes.” (NR)\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa alterar a redação das Leis estaduais em questão, que têm em comum o estabelecimento de atendimento prioritário, atualizando-as e coadunando-as, prestigiado o Princípio da Simetria, com a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, alterada pela Lei Federal nº 14.364, de 1º de junho de 2022, garantindo-se a extensão do direito ao atendimento prioritário às pessoas que descreve bem como aos seus respectivos acompanhantes, conforme a lógica e o necessário ajuste.\r\n\r\nTratando sobre a questão de competência estadual e de iniciativa parlamentar, a legislação ora proposta, salvo melhor juízo, não parece ferir as normas de qualquer dos âmbitos federativos, que, inclusive, consideram a amplitude dos direitos inerentes e não efetua, destarte, alteração substancial de conteúdo que já não se deva observar diante da cogência da citada legislação sobrejacente.\r\n\r\nNeste sentido, a alteração ora proposta garante a presença de acompanhante às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos, sempre que imprescindível à consecução das prioridades legais a que têm direito, incluindo tal preceito nos dispositivos das leis estaduais inerentes, quais sejam:\r\n\r\n1. Art. 1º da Lei nº 2.154, de 5 de setembro de 1993, que trata do atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência e gestantes pelos órgãos da administração direta e indireta;\r\n\r\n2. art. 1º da Lei nº 2.476, de 11 de dezembro de 1995, que trata da prioridade de atendimento em supermercados às pessoas que menciona; e\r\n\r\n3. caput e parágrafo único do art. 74 da Lei nº 7.329, de 8 de julho de 2016, que trata das diretrizes estaduais para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.\r\n\r\nCom efeito, a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, representa um importante marco para a efetivação do respeito à dignidade da pessoa humana, ao conferir prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos, incluídos expressamente os seus respectivos acompanhantes pela Lei Federal nº 14.364, de 1º de junho de 2022. No entanto, no âmbito da legislação estadual ainda existe um vácuo legal, vez que aos acompanhantes dessas pessoas não é expressamente estendida a prioridade, fato que torna passível de inviabilização da real concretização do direito já previsto na legislação federal.\r\n\r\nNotadamente, considerando-se a teleologia da alteração ora proposta e a peculiaridade do viés de prestígio à dignidade social, não só dos acompanhantes das pessoas beneficiárias da prioridade no atendimento, mas no aspecto social da ampla acessibilidade. Isso porque chama atenção a incômoda situação que ocorre no dia-a-dia, em situações nas quais o titular do atendimento prioritário se vê obri gado a se separar de seus familiares ou atendentes pessoais para exercer o seu direito, fato que pode, inclusive, macular a finalidade daquela experiência, mormente quando, necessitando do mesmo serviço, o acompanhante tem que enfrentar fila, impondo-se famigeradamente ao acompanhado a espera.\r\n\r\nDestarte, tal situação já não nos pareceria nem um pouco razoável, de modo que bastaria o bom-senso para compreender que o atendimento preferencial deva ser estendido àqueles que estejam acompanhando o titular da preferência.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a execução da pretensa Lei não incorrerá em novidade, já que norma de abrangência federal vige desde junho de 2022, com as políticas públicas em questão já delineadas na legislação em vigor e nas rotinas da Administração Pública, notando-se que a aprovação do presente Projeto de Lei não acarreta em aumento de despesa ou em ajustes e providências que ultrapassem o conceito de pequena repercussão, inclusive para os efeitos de vigência, dispensando-se o prazo de vacatio legis, nos termos no art. 8º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2681/2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO MARKETING DIGITAL DE INFLUÊNCIA\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia do Marketing Digital de Influência\", a ser celebrado no dia 04 de dezembro de cada ano, com o objetivo de homenagear e destacar a publicidade por meio da influência em plataformas digitais como um instrumento relevante e eficiente de propaganda e marketing. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n04 - Dia do Marketing Digital de Influência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa destacar o Marketing Digital de Influência como um importante instrumento de Propaganda dos dias atuais, homenageando o seu exercício no dia Mundial da Propaganda (04 de dezembro). Marketing de influência é uma estratégia que ocorre por meio de plataformas digitais, como Instagram, YouTube, TikTok e LinkedIn, sendo uma abordagem de marketing que consiste em praticar ações focadas em indivíduos que exerçam influência ou liderança sobre potenciais clientes de uma marca. Os influenciadores digitais podem ter dezenas de milhões de seguidores ou contar com apenas algumas centenas, mas possuem público fiel e engajado em seus canais online e, em alguma medida, exercem capacidade de influência na tomada de decisão de seus seguidores.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro temos diversos Digital Influencers, dos mais diversos seguimentos: moda, fitness, cultural, esportivo, direitos dos animais, seguimentos literários e tantos outros. A confiança de seus seguidores tornam a atividade de marketing digital de influência por eles exercida em uma eficaz ferramenta de publicidade. Em razão disso, apresento a presente proposição, na certeza do apoio dos meus nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2682/2023\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE “UPA PASTOR VITOR CLAVELAND JUNIOR\" À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO CENTRO DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada “UPA PASTOR VITOR CLAVELAND JUNIOR\", a Unidade de Pronto Atendimento localizada na rua Washington Luiz, nº 600, no Centro da cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem a finalidade prestar uma singela homenagem a uma das mais importantes vozes cristãs do município de Petrópolis-RJ. O Pastor Vitor Claveland faleceu precocemente no dia 21 de novembro de 2021, aos 55 anos de idade, em decorrência de um acidente doméstico, mas sua voz e ensinamentos permanecem ecoando por toda a cidade e no coração de todos aqueles que conviveram com ele. Pastor, teólogo, advogado e Fundador do Ministério Encontro de Vida, em Petrópolis-RJ, Pastor Vitor Claveland deixou um enorme legado de fé, esperança e amor à obra de Deus, à família e às pessoas, mediante sua devoção e a maneira alegre com que ministrava mensagens motivadoras que provocavam nos ouvintes a reação necessária para se viver a melhor versão de si mesmo todos os dias, bem com por atitudes que transcendiam a religião para alcançar vidas em todos os lugares com o amor e acolhimento que se destacavam em suas pregações.\r\n\r\nToda a construção de sua história passa pelo intenso amor ao Evangelho e dedicação à obra de Deus. Graduado como Bacharel em Teologia pelo Centro de Formação Teológica - CEFORTE da Igreja Metodista Wesleyana em 1995, e como Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá em 2009, pós-graduado com MBA em Gestão de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas em 2021, Pastor Vitor, partindo de uma ampla visão do Reino de Deus e da relevância da Igreja como instituição social, buscou continuamente qualificar-se para o exercício de sua missão eclesiástica para anunciação de um Evangelho que fosse de fato relevante para sua época, não só para os cristãos, mas para todo o contexto social em que a Igreja está inserida. \r\n\r\nSeu Ministério se iniciou e desenvolveu em grande parte de sua trajetória na Igreja Metodista Wesleyana, onde trabalhou e serviu intensamente com muito respeito e amor por cerca de 35 anos. Nesta Instituição teve a oportunidade de se desenvolver e crescer em seu Ministério, com destaque, dentre outras tantas funções eclesiásticas exercidas, para o exercício do pastoreio na Igreja Central de Petrópolis-RJ e na Igreja Wesleyana em Bangú, na cidade do Rio de Janeiro, onde sempre foi muito querido e respeitado, deixando marcas profundas do amor ao Evangelho e às pessoas por onde passava. Neste período, teve a oportunidade de desenvolver outros Projetos pessoais importantes, como o Programa Encontro de Vida, exibido no canal 10 - Rede Petrópolis de Televisão, no qual por dez anos ininterruptos, com programas diários inéditos, ele trouxe uma palavra de motivação e conforto aos cidadãos petropolitanos.\r\n\r\nCom uma visão ampla de Reino de Deus e com ideias pioneiras para implementar em favor deste Reino, Pastor Vitor decide em 2015 expandir seus horizontes para descobrir que \"o mundo era maior do que o seu mundo\". Sempre sensível ao chamado de Deus para sua vida, decidiu despir-se dos cargos e títulos que tinha conquistado em sua carreira episcopal para buscar ser mais humano, uma pessoa comum e empática à dor do próximo, que se permitisse trilhar os caminhos que Deus lhe direcionasse, por mais \"loucos e ilógicos\" que pudessem parecer aos olhos humanos. Foi neste contexto que o Pastor Vitor Claveland fundou em 2015 o Ministério Encontro de Vida - MEV, uma extensão da visão de um Reino de amor vislumbrada no programa de televisão que com mestria desenvolveu por dez anos de sua vida. \r\n\r\nPrivilegiado com uma mente brilhante e o dom da comunicação, sempre tirava lições incríveis de cada texto bíblico em impactantes pregações, pois conseguia transmitir a palavra de Deus de maneira descomplicada, acessível e de uma maneira leve onde todos entendiam, dos mais simples aos mais cultos, atraindo a atenção de todos para conhecer este Deus acessível. Pastor Vitor deixou como seu maior legado a sua biografia e o seu exemplo de fé, de amor ao próximo e de plena confiança em Deus, atributos refletidos em seu último trabalho: o Ministério Encontro de Vida - MEV, \r\n\r\nMais do que um religioso, Pastor Vitor foi um cidadão petropolitano relevante que buscou fazer a diferença em favor da sociedade em que estava inserido, sendo justa esta singela homenagem por quem tanto fez para que a Igreja se mostrasse relevante dentro do seu contexto social, mediante a prática do amor que Jesus Cristo nos ensinou. Diante deste breve histórico, conto com o apoio dos meus nobres pares para a provação da presente proposição. \r\n\r\n\"O que eu tenho só faz sentido se transbordar além de mim.\"\r\n\r\n(Vitor Claveland - 26/03/1966 - 21/11/2021)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2683/2023\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N° 10.069, DE 19 DE JULHO DE 2023, PARA CONCEDER CARÊNCIA AOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO SUPERA RJ, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei nº 10.069 de 19 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\n§ 1º As obrigações financeiras previstas nas cédulas de crédito bancário permanecerão sendo acompanhadas pela AgeRio, que deverá adotar todas as medidas de cobrança previstas na Política Operacional e de Crédito do Supera-RJ em caso de inadimplência, ficando o Poder Executivo dispensado do acompanhamento das obrigações não financeiras a partir da publicação desta lei. (NR)\r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se o § 2º ao Art. 3º da Lei nº 10.069 de 19 de julho de 2023, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º Os financiamentos concedidos de que trata o caput deste artigo terão carência até 31 de dezembro de 2024, sem juros. (AC)\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Supera RJ, instituído pela Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, foi um importante instrumento para o necessário e urgente socorro à população fluminense e enfrentamento da crise econômica decorrente das medias de contenção da pandemia do Covid-19, favorecendo ainda inúmeros empreendedores de menor porte com financiamentos para a retomada de suas atividades após o isolamento social.\r\n\r\nTodavia, muitos dos mutuários confundiram o programa de linha de crédito do Supera RJ com o programa de renda mínima homônimo, o qual não prevê a necessidade de restituição dos valores, não se preparando para os pagamentos devidos. Em razão disso, pode-se observar uma taxa de inadimplência muito alta no referido Programa, o que comprova a necessidade de postergar o início dos pagamentos, sem juros, para não caracterizar um mero adiamento da insolvência dos devedores contemplados pelo programa ao terem agora que devolver os valores recebidos.\r\n\r\nVale destacar que os financiamentos foram mais uma iniciativa entre os incansáveis esforços lançados pelo Estado do Rio de Janeiro para enfrentar e combater a crise econômica em decorrência da pandemia da COVID-19, não tendo sentido, neste momento, que sua quitação se torne um obstáculo ao exercício econômico dessas pequenas empresas, sendo necessária uma adequação da carência às necessidades desses empreendedores, que não estão se recusando a pagar o valor do empréstimo, necessitando tão somente de mais tempo para se estruturar economicamente para tais pagamentos.\r\n\r\nO ajuste da carência para permitir uma maior adimplência dos pequenos empreendedores não é um ato inédito do Executivo Estadual, como visto pela redação acrescida da Lei nº 9.565/2022, que ajustou o prazo de carência às necessidades das demais pessoas em áreas de calamidade pública, criando uma linha de crédito para socorrer os empresários afetados pelas enchentes de 2022. Tal linha de crédito operou com valores de contratos individuais muitas vezes superior ao do Supera RJ, com prazo máximo para pagamento de até 60 meses, já incluídos de 6 a 12 meses de carência, e, quando estava vencendo a carência, foi prorrogado por mais um ano, igualmente sem juros, em projeto igualmente de iniciativa parlamentar.\r\n\r\nDemonstrada a viabilidade da presente proposição, cabe ressaltar que não há renúncia de receita, mas mero diferimento das obrigações, o que afasta a necessidade dos estudos de que trata o art. 14, da LC 101/2000 - LRF. No mesmo sentido, não há custo adicional, portanto o custo, para efeitos do art. 113 dos ADCT, é zero. Assim como, não se tratando de renúncia de receita, muito menos de tributos, não viola as regras do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considerando o relevante interesse público da matéria, conto com o apoio dessa Egrégia Casa para aprovação do presente Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2684/2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o Artigo 21 - A e respectivos Parágrafos 1º, 2º, e 3º à Lei nº 5.390, de 19 de fevereiro de 2009, com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 21 A - Fica proibida a utilização de quaisquer artefatos pirotécnicos, sinalizadores ou fogos de artifício no interior de edificações ou em ambientes fechados destinados a reunião de público em qualquer número, inclusive em casas de festas, boates, estádios, ginásios, auditórios, teatros, cinemas, parques, circos, salões de condomínios particulares ou pertencentes a clubes ou outras associações, e qualquer outro recinto fechado para promoção de bailes, shows e outros eventos, inclusive os destinados ao público infantil, salvo se previa e expressamente autorizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A autorização do Corpo de Bombeiros abrangerá os casos específicos em que não haja risco potencial, de forma excepcional à regra geral proibitiva, em decisão fundamentada que deverá especificar o material permitido a ser utilizado e sua quantidade em cada apresentação, bem como as medidas de segurança a serem implementadas no local, levando em conta as suas características particulares e os materiais potencialmente tóxicos ou inflamáveis presentes no ambiente, de forma a garantir que o uso do artefato, nos termos técnicos apresentados na autorização, não implique em risco de incêndio ou perigo de danos pessoais ou materiais ao público presente ou estimado, nem qualquer risco à edificação e arredores, devendo o estabelecimento seguir criteriosamente as normas técnicas e os limites fixados no referido documento.\r\n\r\n§ 2º - A autorização deverá ser expedida no prazo máximo de 30 (trinta) dias de seu requerimento e poderá ser específica para uma única e específica apresentação ou ser expedida periodicamente para estabelecimentos que façam tais apresentações de forma contínua, contendo prazo de validade à critério técnico da Corporação para fins de melhor Fiscalização e vistoria do cumprimento das normas especificadas na autorização concedida.\r\n\r\n§ 3º - Não se incluem na proibição deste artigo os artefatos e objetos com pequena carga não abrangidos pela presente lei, em especial os voltados para celebrações individuais e vendidos sem qualquer restrição. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade aperfeiçoar a Lei Estadual 5.390 / 2009, para determinar de forma mais específica e objetiva a proibição da utilização de artefatos pirotécnicos, sinalizadores e fogos de artifício em ambientes fechados. Essa deve ser a regra geral, cabendo eventualmente exceções que deverão ser analisadas e autorizadas caso a caso pelo Corpo de Bombeiros Militar. \r\n\r\nNão podemos nos esquecer da lamentável tragédia de Santa Maria - RS em janeiro de 2013, onde foram ceifadas as vidas de mais de 230 jovens, deixando todo o país de luto e em estado de choque. Será que já esquecemos e vamos aguardar uma nova tragédia para tomarmos as medidas legais cabíveis? Quem não conhece um fato semelhante com uso de fogos de artifício em ambiente fechado e que não teve, felizmente, o mesmo desfecho da Boate Kiss, mas que poderia ter virado também uma tragédia, tamanho o grau de risco a que o cidadão é exposto em nome da diversão e do lazer?\r\n\r\nPrecisamos agir preventivamente e adotar medidas de segurança que podem salvar as vidas principalmente de nossos jovens, impedindo que a ganância se sobreponha ao direito à vida de nossos cidadãos. A presente proposição objetiva de forma simples terminar com o uso em ambiente fechado de artefatos pirotécnicos, o que somente poderia ser feito mediante autorização expressa do Corpo de Bombeiros de nosso Estado, dentro das condições técnicas de segurança especificadas por aquela Corporação. Diante da relevância da matéria que não deve ficar restrita a Portarias, Decretos e outros dispositivos normativos inferiores à Lei Ordinária, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2685/2023\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM AS ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TENHAM CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a contratar com as associações filantrópicas de atendimento à pessoa com deficiência em atuação no Estado do Rio de Janeiro, que tenham capacitação em educação especial, para fins de atendimento educacional especializado de caráter complementar aos alunos da rede pública e privada de ensino diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista - TEA, deficiência intelectual ou deficiência múltipla, independente do grau do transtorno apresentado e da idade do beneficiário.\r\n\r\nParágrafo único - A contratação poderá ser firmada com qualquer associação sem fins lucrativos que tenha por objetivo principal o atendimento à pessoa com deficiência, desde que devidamente habilitada e com prestação de serviço efetiva e contínua em educação especial comprovadamente por mais de 05 (cinco) anos, podendo o Poder Executivo contratar preferencialmente com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, Associações Pestalozzi e outras com reconhecido e notório serviço de excelência em favor da pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - As associações contratadas prestarão atendimento educacional de forma complementar ao ensino regular, sempre no contraturno deste, voltado aos alunos matriculados em escolas públicas, estaduais ou municipais, e também particulares, buscando, sempre que possível, preservar a política de inclusão do aluno com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único - A contratação poderá prever o atendimento excepcional para alunos que não estejam matriculados na rede de ensino regular por falta de adaptação, desde que tal situação ou impedimento esteja devidamente atestada pelo profissional da saúde ou assistência social que acompanhe o caso.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações serão padronizadas pelo Executivo, considerando-se o custo per capita por aluno matriculado no atendimento educacional complementar, considerando-se a operacionalização pedagógica, custeio com pessoal e despesas básicas, além de toda a logística necessária para prestação do serviço com qualidade.\r\n\r\nParágrafo único - Os termos contratuais deverão considerar a necessidade de reformas e adaptação do espaço físico da instituição, no ato da celebração do contrato, para a devida recepção dos alunos e funcionários.\r\n\r\nArt. 4º - Como prestadoras de serviço, as associações deverão observar os critérios e determinações previstos no contrato firmado, mediante a contraprestação pecuniária mensal do Estado, mantendo a sua autonomia e independência na contratação de seus profissionais e no custeio e responsabilidade de suas despesas gerais e encargos sociais, inexistindo qualquer hipótese de vínculo empregatí cio com o Estado ou responsabilização deste por obrigações inadimplidas pela associação.\r\n\r\n§ 1º - As associações contratadas deverão manter o registro atualizado de seus funcionários, bem como enviar ao Executivo uma relação atualizada do seu quadro funcional sempre que houver alteração.\r\n\r\n§ 2º - As associações deverão elaborar planilhas de gastos trimestrais com os respectivos comprovantes, bem como a previsão de débitos para o trimestre vindouro, para fins de registro e análise pelo contratante, o qual poderá rever ou manter os valores pactuados para o próximo trimestre, conforme sua livre conveniência, necessidade e viabilidade, mediante Termos Aditivos ao Contrato ou por meio de novo contrato, caso vencido.\r\n\r\n§ 3º - A contratação das associações poderá eventualmente ter a inexigibilidade de Licitação declarada pelo Executivo, mediante a notória especialização exigida das associações e a singularidade do serviço a ser contratado, salvo expressa vedação legal, podendo prever condições peculiares e remuneração diferenciada para cada região do Estado e para cada associação local, desde que justificadamente.\r\n\r\n§ 4º - Será de no mínimo 02 (dois) e de no máximo 04 (quatro) anos o prazo de contratação das associações, podendo o Executivo efetuar novas contratações com a mesma associação por igual prazo quantas vezes for necessário ou conveniente ao interesse público, desde que haja expressa previsão nos contratos subsequentes da possibilidade de rescisão contratual imotivada para ambas as partes mediante prévio aviso de 06 (seis) meses.\r\n\r\n§ 5º - A Secretaria de Estado de Educação e as Secretarias Municipais de Educação, no âmbito das respectivas competências, deverão auxiliar as associações contratadas no desenvolvimento de projeto pedagógico, a fim de buscar uma maior uniformidade no atendimento aos alunos com deficiência, bem como em suas gestões contábeis, visando a sustentabilidade financeira de suas ações.\r\n\r\nArt. 5º - As contratações deverão mostrar-se viáveis em dotações orçamentárias próprias da pasta da Educação, suplementadas se necessário.\r\n\r\nParágrafo único - Caso seja necessária a criação de nova despesa não existente no Orçamento vigente, as contratações deverão ser precedidas da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que devam ser efetivadas e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas ou incorporadas na lei orçamentária do ano em que forem implementadas.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inegável o avanço que temos obtido na questão da inclusão e atendimento da pessoa com deficiência em nosso Estado, mas também é verdade que há muito ainda o que fazer... As associações filantrópicas mencionadas na presente proposição são uma referência no trato e cuidado da pessoa com deficiência não só em nosso Estado, mas em todo o Brasil, oportunizando o atendimento na educação especializada que os alunos com deficiência requerem e merecem. E essa reconhecida eficiência tem sido um forte aliado do Estado na garantia dos direitos da pessoa com deficiência, muito embora nem sempre o Estado retribua com a mesma medida o esforço e empenho dessas instituições.\r\n\r\nMesmo sem o devido suporte e reconhecimento do governo, essas entidades conseguiram sobreviver por todos esses anos, driblando todas as dificuldades e intempéries, para prestar um serviço de excelência e notório reconhecimento, sinalizando de forma clara que são instituições dignas de receberem o incentivo do Poder Público para ampliarem e potencializarem suas ações em favor da educação complementar da pessoa com deficiência em nosso Estado. A atual forma de parceria entre essas entidades sem fins lucrativos com os governos é através de convênios, que, por vezes, acabam gerando entraves burocráticos para a sua efetivação, delegando várias APAEs ao abandono e sérias dificuldades em alcançar os seus objetivos em favor da pessoa com deficiência, ou ainda retribuindo o seu serviço em valores muito aquém do custo real de cada aluno atendido. A presente proposição visa ampliar a possibilidade de parceria dessas associações filantrópicas com o Estado, mediante a contratação direta para atuarem na educação especializada complementar, permitindo uma melhor e mais justa remuneração dessas associações dentro da realidade de cada região, aonde nem sempre o Estado tem estrutura para suprir este tipo de atendimento.\r\n\r\nTemos que a Saúde e a Educação são direitos de todos e um dever do Estado, ainda mais se tratando de pessoa com deficiência que merece uma atenção diferenciada para o atendimento de suas necessidades. Sendo matéria de competência concorrente entre União e Estado, o que denota a viabilidade legislativa da presente proposição, temos que o Projeto Autorizativo é uma forma de sinalizar ao Executivo Estadual a necessidade de ampliação de uma política pública e parceira que tem se mostrado eficiente no atendimento especializado dos alunos com deficiência em nosso Estado, buscando dar sustentabilidade às associações para manterem a excelência deste serviço. Por essas razões e diante da relevância da matéria apresentada, solicito o apoio dos ilustres pares à proposição ora apresentada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2686/2023\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA \"AÇÃO EFICIENTE\" PARA FINS DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ATUEM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO ESPECIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VOLTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa \"Ação Eficiente\", para fins de apoio da Administração Pública à entidades filantrópicas que atuem na prestação de serviços de Saúde, Educação Especial e Assistência Social, voltados às pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, em especial às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, Associações Pestalozzi, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, dentre outras análogas.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa será desenvolvido pelo Poder Executivo Estadual mediante a observação das seguintes diretrizes e objetivos, dentre outros que possam ser pelo mesmo estabelecidos:\r\n\r\nI - Incentivar e promover a contratação estratégica e preferencial, respeitada a livre conveniência e oportunidade do Estado e Municípios, das entidades sem fins lucrativos abrangidas por esta Lei, como prestadoras de serviços do Poder Público de caráter singular, mediante a inequívoca especialização das referidas Instituições no atendimento clínico e médico multidisciplinar, bem como na educação especial e na assistência e inclusão social da pessoa com deficiência;\r\n\r\nII - Fomentar as ações das Instituições abrangidas por esta Lei mediante Convênios e Parcerias que viabilizem a adequada manutenção de seus serviços às pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - Promover as reformas necessárias nas sedes e postos de atendimento das Instituições abrangidas, de forma a viabilizar a continuidade do atendimento e melhor adequá-las ao público alvo de suas ações;\r\n\r\nIV - Viabilizar a instrumentalização necessária ao desenvolvimento das atividades propostas pelas Instituições abrangidas, mediante a aquisição e doação de equipamentos e materiais em geral utilizados pelas mesmas; \r\n\r\nV - Incentivar o envolvimento da sociedade na sustentabilidade das referidas entidades, mediante doações voluntárias de bens, serviços e valores monetários diretamente às instituições locais.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo Estadual poderá promover anualmente campanha publicitária para estimular o engajamento social de particulares e empresários na doação em espécie em favor das Instituições e na prestação de serviços voluntários, bem como na doação de gêneros alimentícios, produtos farmacêuticos, de higiene pessoal e de limpeza e outros itens pertinentes ao desenvolvimento de suas atividades, podendo a Administração Pública centralizar a arrecadação para posterior distribuição às instituições abrangidas por esta Lei, de forma proporcional à quantidade de atendimentos efetivada por cada uma no ano anterior.\r\n\r\nArt. 4º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a utilizar recursos do Fundo Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE para implementar e manter o Programa ora instituído.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os atos necessários à regulamentação da presente Lei para garantir a sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 31 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inegável o avanço que temos obtido na questão da inclusão e atendimento da pessoa com deficiência em nosso Estado, mas também é verdade que há muito ainda o que fazer. As associações filantrópicas mencionadas na presente proposição são uma referência no trato e cuidado da pessoa com deficiência não só em nosso Estado, mas em todo o Brasil, oportunizando o tratamento especial à pessoa com deficiência na medida de sua necessidade. E essa reconhecida eficiência tem sido um forte aliado do Estado na garantia dos direitos da pessoa com deficiência, muito embora nem sempre o Estado retribui com a mesma medida o esforço e empenho dessas instituições. \r\n\r\nMesmo sem o devido suporte e reconhecimento do governo, essas entidades conseguiram sobreviver por todos esses anos, driblando todas as dificuldades e intempéries, para prestar um serviço de excelência e notório reconhecimento, sinalizando de forma clara que são instituições dignas de receberem o incentivo do Poder Público para ampliarem e potencializarem suas ações em favor da pessoa com deficiência em nosso Estado. O terceiro setor especializado na atenção à pessoa com deficiência merece a atenção do Poder Público, pois está suprindo uma falha no seu próprio sistema ao gerar serviços de caráter público com excelência, a fim de ocupar as lacunas deixadas pelo próprio governo. Desta forma, nada mais justo do que se ter uma resposta efetiva do Poder Público, mediante programas e políticas públicas colaborativas, que não só incentivem como também aperfeiçoem os preciosos serviços já prestados por tais instituições, buscando viabilizar a continuidade desses serviços e de sua eficiente prestação em favor da pessoa com deficiência.\r\n\r\nPor essas razões e diante da relevância da matéria apresentada, solicito o apoio dos ilustres pares à proposição ora apresentada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2687/2023\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO ANUAL \"CIDADE INCLUSIVA E ACESSÍVEL\" PARA AGRACIAR INICIATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE PROMOVAM A INCLUSÃO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Educação; de Esporte e Lazer; de Turismo; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Prêmio anual \"Cidade Inclusiva e Acessível\", com o objetivo de premiar municípios do Estado do Rio de Janeiro que executem iniciativas para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência no âmbito de sua competência administrativa.\r\n\r\n§ 1º - A apuração deverá premiar no mês de janeiro de cada ano, 04 (quatro) municípios que se destacarem no ano anterior nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - saúde, assistência social e reabilitação;\r\n\r\nII - educação e cultura;\r\n\r\nIII - esporte, turismo e lazer;\r\n\r\nIV - mobilidade, autonomia e segurança em espaços públicos;\r\n\r\n§ 2º - Cada município poderá concorrer a apenas uma categoria em cada ano, podendo optar por qual categoria deseja concorrer caso esteja habilitado em duas ou mais categorias.\r\n\r\n§ 3º - As inscrições de projetos e iniciativas de inclusão e acessibilidade deverão ser promovidas por cada município no sítio eletrônico disponibilizado pelo Poder Executivo Estadual até o final do mês de outubro de cada ano, mediante a identificação e descrição do projeto ou ação, inclusive com juntada de fotos, vídeos e outros documentos que retratem a iniciativa inscrita e sua eficácia prática para aperfeiçoar a inclusão e acessibilidade no município, considerando-se habilitada a inscrição que preencher os requisitos fixados no respectivo Edital.\r\n\r\n§ 4º - A classificação dos projetos e ações para fins de premiação seguirá os critérios de avaliação e relevância determinados pelo Executivo Estadual, por meio de Edital a ser publicado até o mês de julho de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - A premiação anual consistirá na entrega de Diploma pelo Poder Executivo Estadual aos municípios e iniciativas contemplados, bem como no repasse Fundo a Fundo de um valor pecuniário em favor dos mesmos, previamente estabelecido em Edital, o qual deverá ser revertido e aplicado exclusivamente em ações e serviços públicos voltados à promoção da cidadania, acessibilidade e inclusão social da pessoa com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a utilização do valor do prêmio para pagamento de despesas com pessoal e respectivos encargos.\r\n\r\nArt. 3º - A premiação visa reconhecer e incentivar iniciativas públicas que tenham notória atuação na promoção da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência, podendo o Poder Executivo Estadual promover a ampla divulgação do evento e das ações premiadas para fomentar novas ações de inclusão, acessibilidade e conscientização da sociedade acerca dos direitos da pessoa com deficiência, inclusive com a elaboração e distribuição de cartilhas ou outros materiais educacionais.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo Estadual poderá baixar os atos necessários à regulamentação da presente Lei, inclusive no que se refere ao processo para a avaliação, a outorga e o pagamento da premiação prevista, devendo ajustar os valores despendidos com a previsão orçamentária vigente.\r\n\r\nParágrafo único - As normas gerais da premiação contidas em cada Edital poderão ser editadas e unificadas em um Ato de Regulamentação do Executivo Estadual, de forma a simplificar os Editais posteriores.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário, cabendo ao Executivo, no caso de estipulação de premiação que extrapole a previsão orçamentária, indicar a respectiva fonte de custeio da premiação e realizar a estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva ser iniciada a vigência da referida premiação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 31 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inegável o avanço que temos obtido na questão da inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência em nosso Estado, mas também é verdade que há muito ainda o que fazer... Temos a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência - Lei Federal nº 13.146/2015, e a Lei Estadual nº 7.329/2016, que institui Diretrizes para a promoção da acessibilidade em nosso Estado, dentre outras relevantes Leis, que constituem importantes instrumentos jurídicos em busca de uma sociedade efetivamente inclusiva e acessível, adequada aos princípios constitucionais do pluralismo, da justiça social, da cidadania plena e da abolição de todas as formas de preconceito e de discriminação. Todavia, a construção de uma cultura social de inclusão não se faz da noite para o dia ou pela simples leitura da letra fria da Lei, sendo necessário que o Estado promova e estimule os valores de uma sociedade inclusiva, de forma a educar ou cultivar os valores da igualdade e do respeito no convívio social, promovendo ou incentivando o tratamento diferenciado às pessoas com necessidades especiais para garantir a sua acessibilidade e inclusão, onde os iguais são tratados igualmente e os diferentes são tratados de forma especial na medida de sua desigualdade ou necessidade. \r\n\r\nAlém de derrubar barreiras e preconceitos, é importante construir uma sociedade inclusiva a partir de bons exemplos, principalmente quando estes vêm da Administração Pública. Pensando nisto, a presente proposição pretende criar uma premiação para homenagear, incentivar, divulgar e potencializar o aprendizado de boas iniciativas de inclusão das pessoas com deficiência nos municípios, de forma a reconhecer e estimular políticas públicas inclusivas que coloquem o respeito às pessoas com deficiência no centro da ação governamental. A inclusão e acessibilidade é um direito fundamental das pessoas com deficiência e traz benefícios para toda a sociedade ao agregar pessoas à vida quotidiana sem barreiras, promovendo, ainda, sentimentos de respeito e de solidariedade tão necessários para o fortalecimento dos laços comunitários.\r\n\r\nPor essas razões, solicito apoio dos ilustres Pares à proposição ora apresentada. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2688/2023\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO ANUAL \"RIA - RESPOSTAS À INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE\", PARA AGRACIAR INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Prêmio anual \"RIA - Respostas à Inclusão e Acessibilidade\", com o objetivo de premiar pessoas jurídicas de direito privado e de direito público da Administração Indireta vinculadas a qualquer dos poderes na esfera municipal, estadual ou federal, que executem iniciativas para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, seja no exercício de suas atividades ou no apoio, patrocínio e desenvolvimento de projetos ou programas sociais pertinentes.\r\n\r\n§ 1º - A apuração deverá premiar no mês de janeiro de cada ano, 03 (três) iniciativas, ações, projetos ou programas que se destacarem no ano anterior referentes à inclusão ou acessibilidade de pessoas com deficiência;\r\n\r\n§ 2º - As inscrições de projetos e iniciativas de inclusão e acessibilidade deverão ser promovidas pela Instituição interessada diretamente no sítio eletrônico disponibilizado pelo Poder Executivo Estadual até o final do mês de outubro de cada ano, mediante a identificação e descrição do projeto ou ação, inclusive com juntada de fotos, vídeos e outros documentos que retratem a iniciativa inscrita e sua eficácia prática para aperfeiçoar a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, considerando-se habilitada a inscrição que preencher os requisitos fixados no respectivo Edital.\r\n\r\n§ 3º - A classificação dos projetos e ações para fins de premiação seguirá os critérios de avaliação e relevância determinados pelo Executivo Estadual, por meio de Edital a ser publicado até o mês de julho de cada ano.\r\n\r\n§ 4º - Fica vedada a inscrição e participação de pessoas jurídicas da Administração Direta de qualquer esfera ou Poder. \r\n\r\nArt. 2º - A premiação anual consistirá na entrega de Diploma pelo Poder Executivo Estadual às Instituições mantenedoras das iniciativas, ações ou projetos contemplados, bem como na entrega de um valor pecuniário em favor das mesmas, previamente estabelecido em Edital, o qual deverá ser revertido e aplicado exclusivamente no desenvolvimento ou expansão da iniciativa premiada, voltada à promoção da cidadania, acessibilidade e inclusão social da pessoa com deficiência. \r\n\r\nArt. 3º - A premiação visa reconhecer e incentivar iniciativas públicas e privadas que tenham notória atuação na promoção da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência, podendo o Poder Executivo Estadual promover a ampla divulgação do evento e das ações premiadas para fomentar novas ações de inclusão, acessibilidade e conscientização da sociedade acerca dos direitos da pessoa com deficiência, inclusive com a elaboração e distribuição de cartilhas ou outros materiais educacionais.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo Estadual poderá baixar os atos necessários à regulamentação da presente Lei, inclusive no que se refere ao processo para a avaliação, a outorga e o pagamento da premiação prevista, devendo ajustar os valores despendidos com a previsão orçamentária vigente.\r\n\r\nParágrafo único - As normas gerais da premiação contidas em cada Edital poderão ser editadas e unificadas em um Ato de Regulamentação do Executivo Estadual, de forma a simplificar os Editais posteriores.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário, cabendo ao Executivo, no caso de estipulação de premiação que extrapole a previsão orçamentária, indicar a respectiva fonte de custeio da premiação e realizar a estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva ser iniciada a vigência da referida premiação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 31 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inegável o avanço que temos obtido na questão da inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência em nosso Estado, mas também é verdade que há muito ainda o que fazer. Temos a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência - Lei Federal nº 13.146/2015, e a Lei Estadual nº 7.329/2016, que institui Diretrizes para a promoção da acessibilidade em nosso Estado, dentre outras relevantes Leis, que constituem importantes instrumentos jurídicos em busca de uma sociedade efetivamente inclusiva e acessível, adequada aos princípios constitucionais do pluralismo, da justiça social, da cidadania plena e da abolição de todas as formas de preconceito e de discriminação. Todavia, a construção de uma cultura social de inclusão não se faz da noite para o dia ou pela simples leitura da letra fria da Lei, sendo necessário que o Estado promova e estimule os valores de uma sociedade inclusiva, de forma a educar ou cultivar os valores da igualdade e do respeito no convívio social, promovendo ou incentivando o tratamento diferenciado às pessoas com necessidades especiais para garantir a sua acessibilidade e inclusão, onde os iguais são tratados igualmente e os diferentes são tratados de forma especial na medida de sua desigualdade ou necessidade. \r\n\r\nAlém de derrubar barreiras e preconceitos, é importante construir uma sociedade inclusiva a partir de bons exemplos já existentes, de forma a estimular novas iniciativas. Pensando nisto, a presente proposição pretende criar uma premiação para homenagear, incentivar, divulgar e potencializar o aprendizado de boas iniciativas de inclusão das pessoas com deficiência, de forma a reconhecer e estimular políticas públicas inclusivas que coloquem o respeito às pessoas com deficiência no centro da ação social. A inclusão e acessibilidade é um direito fundamental das pessoas com deficiência e traz benefícios para toda a sociedade ao agregar pessoas à vida quotidiana sem barreiras, promovendo, ainda, sentimentos de respeito e de solidariedade tão necessários para o fortalecimento dos laços comunitários.\r\n\r\nPor essas razões, solicito apoio dos ilustres Pares à proposição ora apresentada. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2689/2023\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE INTERESSE IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E FONOGRÁFICAS DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de Interesse Imaterial do Estado do Rio de Janeiro toda a produção artística, cultural e fonográfica das Escolas de Samba do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs produções provenientes das Escolas de Samba que atuam nos diversos municípios do estado do Rio de Janeiro vão além do espetáculo que produzem durante seus desfiles. É sabido que, para a apresentação de tais agremiações, existe uma circularidade de diversos elementos que, em combinação, traduzem os anseios de uma comunidade. Artistas, pesquisadores, compositores, músicos, escultores, entre outros talentos fazem acontecer a magia que é a apresentação de uma Escola de Samba. Há que se honrar, de forma acentuada, as paixões que se movem diante de tal magnitude espetacular, quando todos os componentes e membros das localidades, as quais representam as Escolas de Samba, misturam alegria, orgulho, senso de pertencimento e a felicidade de ver a produção sendo entregue à população em forma de festa carnavalesca.\r\n\r\nÉ desta forma que proponho a homenagem legislativa para a perpetuação e circulação cultural de toda a produção criada pelas Escolas de Samba de nosso estado, visando reconhecer os diversos impactos culturais que produzem em nossa sociedade, e conto com a apreciação positiva de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2690/2023\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE INTERESSE IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS OBRAS ARTÍSTICAS E LITERÁRIA DE LUIZ ANTÔNIO SIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Cultura.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro as obras artísticas e literária do historiador, professor, escritor e compositor Luiz Antônio Simas.\r\n\r\nArtigo 2º. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuiz Antônio Simas, professor de História, é mestre em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Dedica-se a pesquisar a cultura afrodiaspórica carioca, como as escolas de samba e os terreiros das religiões de matriz africana. Em sua obra procura resgatar a memória oral da cidade, especialmente da população marginalizada. Simas já trabalhou como consultor de acervo da área de Música de Carnaval do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro e recebeu, em 2014, por serviços prestados à cultura do Rio de Janeiro, medalhas conferidas pela Câmara Municipal. Atua desde 2013 como jurado do Estandarte de Ouro, a maior premiação do Carnaval carioca. Foi colunista dos jornais O Dia e O Globo, além de publicar ensaios em publicações como a revista Cult. Em 2016, em parceria com Nei Lopes, escreveu o Dicionário da História Social do Samba, obra com a qual foram reconhecidos com o 65º Prêmio Jabuti (categoria Teoria/Crítica Literária, Dicionários e Gramáticas), a mais importante premiação do mercado editorial brasileiro. Suas composições já foram gravadas por artistas como Lucio Sanfilippo, Fabiana Cozza, Jéssica Ellen, Marcelo D2, Rita Benneditto entre outros. Possui variadas iniciativas de aulas públicas, realizadas ao ar livre e em espaços de sociabilidade como praças, coretos e botequins (são exemplos os projetos \"Ágoras Cariocas\" e \"Coretos - A História na rua\" e as aulas e cursos no Bar Madrid, na Tijuca, e no Al Farabi, no Centro). Em 2023, foi homenageado pela escola de samba Acadêmicos da Abolição com o enredo \"Bato tambor, logo existo. Luiz Antonio Simas: a essência e resistência da rua\". Com este desfile, a escola foi a 12ª colocada na Série Prata. No mesmo ano, foi aprovada no plenário da Alerj sua condecoração com a Medalha Tiradentes, a mais alta comenda do estado do Rio de Janeiro. É diante deste breve exposto que prestamos homenagem ao cidadão mencionado, reconhecendo nesta Casa de Leis a importância cultural na formação da brasilidade contemporânea.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2691/2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Saúde.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Semana de de conscientização sobre doenças negligenciadas , a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 30 de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 30 DE JANEIRO - Semana Estadual de Conscientização Sobre Doenças Negligenciadas. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro 2023\r\n\r\nDeputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei deseja instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas em todo estado do Rio do Janeiro. Através de pesquisas realizadas pela Fiocruz, chegou-se a conclusão que as doenças tropicais negligenciadas - DTN “são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas e são consideradas endêmicas em populações de baixa renda”. São um grupo grande de doenças que além de incapacitar, levam ao óbito milhões de pessoas em todo o mundo. Dados apontam que, juntas, causam quase um milhão de mortes por ano. Segundo o Departamento de Doenças Tropicais Negligenciadas da Organização Mundial de Saúde da OMS, mais de um bilhão de pessoas no mundo sofrem com alguma doença negligenciada. Estima-se que, no Brasil, cerca de 16 milhões de pessoas apresentem alguma delas, como Doença de Chagas, Teníase-Cistecercose, Dengue e Chicungunya, Leishmaniose, Hanseníase, Filariose Linfática, Oncocercíose, Raiva, Esquistossomose ou Geo-helmitíase. Apesar disso tudo, existem poucos estudos sobre tratamentos para essas doenças. Isso ocorre principalmente porque a indústria farmacêutica dá prioridade a outras doenças, que possuem tratamentos mais rentáveis. Apesar dessa problemática, grupos têm se organizado em todo o mundo, envolvendo não apenas pessoas que sofrem dessas doenças, mas também pesquisadores e grupos internacionais. Desde 2007 um grupo de parceiros globais concordou em combater as DTN; em 2012, foi aprovado o roteiro de DTN da OMS, com o compromisso de se oferecer apoio e recursos para a eliminação de dez das DTN mais comuns. Como o custo para pesquisa e desenvolvimento de novas drogas e vacinas é muito alto, a colaboração tanto do Estado quanto de entidades nacionais e internacionais é fundamental.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 995/2023\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nAutor(es): Deputada INDIA ARMELAU, Brazão, Fred Pacheco, Marcelo Dino\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.05.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2027/2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS FEIRAS CIENTÍFICAS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIAS PARA A EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados: ELIKA TAKIMOTO, Vitor Junior\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.09.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 496/2023\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SENHOR DR. CLÁUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Senhor Dr. Cláudio Marco Martins Bittencourt.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. Cláudio Marco Martins Bittencourt, nascido em 21 de agosto de 1954, cardiologista e residente em Volta Redonda, formado pela Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda. Também tem graduado em Educação Física pela Escola de Educação Física de Volta Redonda.\r\n\r\nPós Graduação:\r\n\r\nEspecialização em Cardiologia pelo Instituto de Pós-Graduação Médica do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMetodologia do Ensino Superior pela Sociedade Barramansense do Ensino Superior (SOBEU/MEC);\r\n\r\nMedicina Desportiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);\r\n\r\nEspecialização em Medicina do Trabalho pela Universidade de São Francisco, Bragança Paulista, São Paulo.\r\n\r\nCursos de Aperfeiçoamento:\r\n\r\nCurso de Eletrocardiograma, pelo Prof. Enéas Carneiro, mes tre em Cardiologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Presidente da Sociedade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCurso de Noções Elementares de Eletrocardiografia, pela Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda;\r\n\r\nCurso de Radiologia Cardíaca pela Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda;\r\n\r\nCurso de Emergência Siderúrgica, pelo Hospital da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda;\r\n\r\nCurso de Avaliação de Ensino e Aprendizagem, pela Associação Brasileira de Educação Médica (Programa de Prep-Pedagógico).\r\n\r\nAtividades Hospitalares:\r\n\r\nMédico Cardiologista do CTI do Hospital Evangélico Regional, em Volta Redonda;\r\n\r\nCardiologista no SESI de Volta Redonda;\r\n\r\nCardiologista no SEST-SENAI de Barra Mansa;\r\n\r\nMédico Cardiologista no Ambulatório do Centro Médico da FEM, Volta Redonda;\r\n\r\nMédico Plantonista no Hospital Munir Raffur Retiro (sala vermelha), em Volta Redonda;\r\n\r\nMédico do Trabalho na Transportadora Excelsior Ltda., Barra Mansa;\r\n\r\nMédio do Trabalho na Viação Triecon, Falcão e Auto Comercial, Barra Mansa;\r\n\r\nMédico Cardiologista no Centro Cardiológico da Prefeitura Municipal de Volta Redonda;\r\n\r\nMédico do Volta Redonda Futebol Clube desde 1983.\r\n\r\nAtividades Didática:\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nAssistente da Disciplina de Anatomia da Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda, Fundação Oswaldo Aranha (UNIFOA);\r\n\r\nProfessor responsável da Disciplina de Anatomia da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Barra Mansa (SOBEU);\r\n\r\nProfessor Responsável da Disciplina de Fisiologia da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Barra Mansa (SOBEU);\r\n\r\nProfessor Responsável da Disciplina de Anatomia e Fisiologia Patológica da Faculdade de Enfermagem de Obstetrícia de Barra Mansa (SOBEU);\r\n\r\nAuxiliar das Disciplinas de Anatomia Sistêmica e Anatomia Topográfica da Escola de Odontologia de Volta Redonda, da Fundação Oswaldo Aranha (UNIFOA);\r\n\r\nAssistente da Disciplina de Anatomia da Escola de Educação Física de Volta Redonda, da Fundação Oswaldo Aranha (UNIFOA).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 497/2023\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR PADRE MIGUEL FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS ao Senhor PADRE MIGUEL FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPadre Miguel Francisco da Silva, nascido aos 13/11/1960. Fez o bacharel em Filosofia na faculdade de filosofia João Paulo II, no seminário de São José do Rio de Janeiro, e o bacharel em Teologia, na PUC - RJ, pela Diocese de Barra do Piraí/ Volta Redonda.\r\n\r\nCompleta 30 anos de sacerdócio no próximo ano. \r\n\r\nTrabalhou junto aos Sem-terra, na Fazenda do Salto, em Floriano, distrito de Barra Mansa, pois devido à coragem e perspicácia do Dom Waldyr, e de uma igreja comprometida com os mais pobres, os Sem-terra ganharam o direito a essa terra.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 498/2023\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR PADRE JOSÉ ARIMATÉIA DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS ao Senhor PADRE JOSÉ ARIMATÉIA DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de outubro de 2023\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPadre José Arimatéia de Souza exerce o ministério presbiteral há 27 anos. Foi ordenado em agosto de 1996 pelas mãos de nosso querido Dom Waldyr Calheiros, na Congregação Pia Sociedade São Caetano. A celebração de Ordenação aconteceu na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Volta Redonda, pois é natural de Barra Mansa e viveu boa parte de sua vida em Quatis.\r\n\r\nTeve a oportunidade de exercer parte de seu ministério aqui no Brasil, e poder partilhar o serviço sacerdotal com este querido pastor, Dom Waldyr. Depois foi enviado em missão para: Guatemala, México e em Moçambique (África).\r\n\r\nHoje, está em Barra Mansa, na paróquia Santa Cruz como Pároco, e como Vigário Episcopal no vicariato de Barra Mansa.\r\n\r\n“Dom Waldyr era um homem simples. Testemunhava uma serenidade mesmo em meios aos conflitos. A marca que carrego em meu coração é a sua capacidade de conviver no amor-serviço. Humanidade, sabedoria carregada de esperança e profetismo. Sou sempre grato pelo testemunho de compaixão e estar sempre no meio do povo como aquele que serve. Obrigado Bom Pastor”. Pe. José Arimatéia\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 499/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SERRA DA MISERICÓRDIA - CEM.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER ao Centro de Integração da Serra da Misericórdia.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023 \r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO CEM - Centro de Integração da Serra da Misericórdia é uma associação sem fins lucrativos que atua na promoção da soberania alimentar nutricional no contexto urbano sob as bases da agroecologia. A associação atua no Complexo da Penha, uma das comunidades que abraça a Serra da Misericórdia - considerada por muitos ambientalistas o último suspiro da Mata Atlântica na região. \r\n\r\nNesse sentido, o CEM também realiza intercâmbios de quintais nos espaços agrícolas na Serra da Misericórdia e oferece oficinas temáticas, tais como formação em agroecologia e agricultura urbana - sistema agroflorestal, cultivo urbano, produção de compostagem, irrigação, adubação verde, tecnologia social e ancestral, planejamento agrícola. Além disso, também promove mutirões, rodas de conversa, oficinas de produto, ações de autocuidado, etc. \r\n\r\nSomado a isso, o CEM também abarca um espaço não formal de educação voltado a crianças e adolescentes que residem em favelas do Complexo da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConstruída coletivamente - nas bases da educação popular e da agroecologia - está ativa desde 2020 e recebe, anualmente, cerca de 45 estudantes. \r\n\r\nO espaço oferece oficinas que são ministradas por profissionais voluntários e contratados, no contraturno da educação formal, contemplando atividades como leitura, iniciação musical (percussão), educação física (judô), iniciação artística (teatro), agrofloresta, culinária e educomunicação (mídia sonora). \r\n\r\nNo campo da economia solidária, além de realizar todas essas ações que incentivam a emancipação intelectual e financeira, a instituição também promove feiras de fomento à economia popular com o objetivo de dar espaço às pessoas que realizaram as atividades na ONG para poder realizar suas vendas no campo da agroecologia. \r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação na presente proposta a fim de agraciar a referida instituição que tem atuação destacada e meritória no desenvolvimento da Economia Popular Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 500/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO COLETIVO MULHERES DO SALGUEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER ao Coletivo Mulheres do Salgueiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Coletivo Mulheres do Salgueiro é uma organização não governamental que milita na área da economia solidária. Surgiu em 2006, a partir de um trabalho de geração de renda coletiva que luta pelos direitos das mulheres pretas e periféricas com enfoque em ajudar trabalhadoras do antigo aterro sanitário de Itaoca. Nos quase 20 anos de existência, apoiaram mais de 8 mil pessoas por meio de cursos e atendimentos.\r\n\r\nSomado a isso, em 2021, a ONG conquistou a chamada pública para apoio a ações emergenciais de enfrentamento à COVID-19, da Fiocruz. Com o edital, surgiu o “Mercados Solidários: Quilos necessários\", um espaço de fomento à economia solidária local, como forma de ampliar as ações de combate ao coronavírus. Com o projeto veio a moeda social Salgueiro Salva, a qual cada família beneficiada recebe uma moeda garantindo a compra dos alimentos não industrializados.\r\n\r\nDessa forma, como os alimentos naturais são produzidos por pequenos agricultores de São Gonçalo, é um espaço onde o povo compra do povo, ocasião em que o projeto permite que os recursos financeiros circulem dentro da própria comunidade, colaborando para a emancipação financeira em uma região de extrema vulnerabilidade social.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação na presente proposta a fim de agraciar a referida instituição que tem atuação destacada e meritória no desenvolvimento da Economia Popular Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 501/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - CEDAC\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11j55.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER ao Centro de Ação Comunitária - CEDAC \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado PROFESSOR. JOSEMAR \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro de Ação Comunitária - CEDAC é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na capital do Estado, que nasceu a partir da articulação de movimentos sociais. Em 2023, completa 44 anos atuando no campo da educação popular, no fomento ao desenvolvimento comunitário, a partir do fortalecimento das organizações populares enquanto atores da transformação de sua realidade \r\n\r\nÉ válido ressaltar que a organização tem acompanhado e apoiado grupos sociais e comunitários na implementação de ações de segurança alimentar, agroecologia e economia solidária. Nesse contexto, faz parte da coordenação política da articulação de agroecologia do Estado do Rio de Janeiro e da direção do conselho estadual de segurança alimentar e nutricional do Estado do Rio de Janeiro, do qual assumiu a presidência por dois mandatos, além de representar o Estado no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional por seis anos. \r\n\r\nSeu principal objetivo é capacitar e subsidiar movimentos sociais, do campo e da cidade, para que possam gerar ações políticas e organizativas para a produção do desenvolvimento, da democracia e da cidadania, através de processos participativos de educação e organização popular, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e solidária. \r\n\r\nO CEDAC se destaca na formação de educadores populares, na formação em soberania e segurança alimentar e nutricional, e prin cipalmente no que se refere a formação em gestão de empreendimentos populares na perspectiva da economia solidária e ainda no mapeamento de empreendimentos de economia solidária. \r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação na presente proposta a fim de agraciar a referida instituição que tem atuação destacada e meritória no desenvolvimento da Economia Popular Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 502/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL VALDECIR DIAS DA SILVA - \" VALDECY DA SAÚDE\". \r\n\r\nAutor: DEPUTADO VAL CEASA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valdecir Dias da Silva - \"Valdecy da Saúde\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: VAL CEASA, Brazão, Chico Machado, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Otoni de Paula Pai, Rafael Nobre, Rodrigo Amorim, Thiago Gagliasso, Valdecy da Saúde\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nValdecir Dias da Silva (VALDECY DA SAÚDE), nascido em 05/09/1970, no município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, é filho de Maria Pureza Dias e Valter Pereira da Silva (in memoriam), casado e pai de três filhos.\r\n\r\nMorador de São João de Meriti desde o seu nascimento, ingressou na vida pública em 1991, como servidor concursado da Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, na área da Saúde.\r\n\r\nExerceu cargos de grande relevância na Secretaria Municipal de Saúde, um deles, como Administrador de Unidade de Saúde, onde através do seu desempenho, ampliou equipes dos programas de saúde, dando mais qualidade de vida à população meritiense.\r\n\r\nEleito vereador no ano de 2008, exerceu consecutivamente três mandatos no município de São João de Meriti, com votações crescentes, sendo em 2016 o vereador mais votado da história da cidade, com quase 6.000 (seis mil) votos. Também foi o único vereador eleito com maior número de votos concentrados em uma única região.\r\n\r\nComo vereador foi presidente da comissão de saúde, onde propôs muitas indicações para ampliação e melhoria dos programas de saúde, sendo ganhador, por três anos consecutivos, da Medalha Tiradentes do Estado de Minas Gerais, onde são homenageados os vereadores mais atuantes das cidades dos estados brasileiros.\r\n\r\nEm 2018 foi eleito deputado estadual pelo Partido Humanista da Solidariedade - PHS, com 23.307 votos - ,obtendo êxito em sua primeira tentativa a um cargo no Legislativo Estadual Fluminense.\r\n\r\nHoje compõe a Mesa Diretora como 3º Vogal, e já protocolou vários projetos de lei e indicações de grande relevância para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nNesse sentido, e em reconhecimento a esse atuante Deputado Estadual, nosso mandato propõe que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conceda a sua mais alta honraria, a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL VALDECIR DIAS DA SILVA - \" VALDECY DA SAÚDE\". Deputados: MUNIR NETO, Brazão, Chico Machado, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Otoni de Paula Pai, Rafael Nobre, Rodrigo Amorim, Thiago Gagliasso, Val Ceasa, Valdecy da Saúde\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeonardo Kataoka é mestre em Direitos Humanos pela University of Essex e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, há 15 anos. \r\n\r\nEm sua função como Promotor de Justiça, ele teve marcada atuação na defesa dos Direitos Humanos, na proteção ao Meio Ambiente e da Probidade Administrativa. Foi integrante do Grupo de Atuação Especializada na Proteção ao Meio Ambiente (GAEMA), do Grupo de Atualização Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e foi Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania. \r\n\r\nAtuando na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, sua atuação foi fundamental para a proteção ambiental, tendo ajuizado ação civil pública que possibilitou a preservação de mangue de pedra situado no Município de Armação dos Búzios, ecossistema raro e de equilíbrio delicado. \r\n\r\nTeve atuação marcante na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo no início do ano de 2011, após a tragédia que acometeu a região, tendo fiscalizado a atuação da Defesa Civil, a distribuição de donativos e o acolhimento às pessoas abrigadas, além da construção de obras emergenciais de contenção de encostas. \r\n\r\nNo GAEMA, atuou na proteção à saúde das populações atingidas pela atividade empresarial de empresas cimenteiras e siderúrgicas, com o ajuizamento de ações civis públicas e ações penais para a responsabilização por episódios graves de poluição. \r\n\r\nNo GAECO agiu em investigações complexas e de graves crimes, levando ao ajuizamento de ações penais contra réus em casos de homicídio, tráfico de drogas e corrupção. \r\n\r\nDesde 2019, é titular da 3a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda, atuando na proteção do direito coletivo à saúde, educação, assistência social e direitos humanos, além da proteção de pessoas com deficiência e idosos em diversos Municípios do Sul Fluminense. \r\n\r\nDurante a pandemia da COVID-19, desempenhou papel importante para a garantia do direito à saúde, com o ajuizamento de diversas ações civis públicas, expedição de recomendações e a assinatura de termos de ajustamento de conduta. Na ocasião, fiscalizou o funcionamento dos hospitais, da rede de atenção primária, além de ter acompanhado o processo de vacinação. Além disso, colaborou com a adoção de medidas preventivas pelos Municípios, cobrando o respeito às normas de afastamento social. \r\n\r\nNa proteção à pessoa idosa, realiza a fiscalização de diversas instituições de acolhimento de idosos, tendo ajuizado ações que resultaram na interdição de asilo em que eram cometidos maus tratos contra os idosos acolhidos, além de ter sido responsável pelo afastamento dos dirigentes de instituições em que foi constatado tratamento inadequado dos idosos. Além disso, celebrou termo de ajustamento de conduta com o Município de Volta Redonda, que gerou a realização de obras de construção de centro de atendimento ao idoso com capacidade de atendimento de mais de 140 pessoas. \r\n\r\nTem atuação marcante na proteção do direito à acessibilidade, realizando diálogo constante com os Municípios da região Sul Fluminense, que resultou na implementação de obras de acessibilidade em dezenas de prédios e vias públicas, além da assinatura de termos de ajustamento de conduta com estes Municípios. Ademais, tem acompanhado e incentivado a melhoria da prestação de serviços educacionais para pessoas com deficiência, colaborando para a inclusão dessas pessoas em sala de aula e a melhoria do seu atendimento em termos pedagógicos. \r\n\r\nNa proteção aos direitos humanos, Leonardo Kataoka acompanha o trabalho prestado pelas Secretarias de Assistência Social de diversos Municípios no atendimento às pessoas em situação de rua, zelando pelo respeito ao direito dessa parcela vulnerável da população. \r\n\r\nDesta forma, por todo o histórico acima descrito, peço aos meus pares que aprovem essa justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 503/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DOUTOR LEONARDO KATAOKA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania ao Doutor Leonardo Kataoka. \r\n\r\nArt. 2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de maio de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeonardo Kataoka é mestre em Direitos Humanos pela University of Essex e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, há 15 anos. \r\n\r\nEm sua função como Promotor de Justiça, ele teve marcada atuação na defesa dos Direitos Humanos, na proteção ao Meio Ambiente e da Probidade Administrativa. Foi integrante do Grupo de Atuação Especializada na Proteção ao Meio Ambiente (GAEMA), do Grupo de Atualização Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e foi Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania. \r\n\r\nAtuando na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, sua atuação foi fundamental para a proteção ambiental, tendo ajuizado ação civil pública que possibilitou a preservação de mangue de pedra situado no Município de Armação dos Búzios, ecossistema raro e de equilíbrio delicado. \r\n\r\nTeve atuação marcante na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo no início do ano de 2011, após a tragédia que acometeu a região, tendo fiscalizado a atuação da Defesa Civil, a distribuição de donativos e o acolhimento às pessoas abrigadas, além da construção de obras emergenciais de contenção de encostas. \r\n\r\nNo GAEMA, atuou na proteção à saúde das populações atingidas pela atividade empresarial de empresas cimenteiras e siderúrgicas, com o ajuizamento de ações civis públicas e ações penais para a responsabilização por episódios graves de poluição. \r\n\r\nNo GAECO agiu em investigações complexas e de graves crimes, levando ao ajuizamento de ações penais contra réus em casos de homicídio, tráfico de drogas e corrupção. \r\n\r\nDesde 2019, é titular da 3a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda, atuando na proteção do direito coletivo à saúde, educação, assistência social e direitos humanos, além da proteção de pessoas com deficiência e idosos em diversos Municípios do Sul Fluminense. \r\n\r\nDurante a pandemia da COVID-19, desempenhou papel importante para a garantia do direito à saúde, com o ajuizamento de diversas ações civis públicas, expedição de recomendações e a assinatura de termos de ajustamento de conduta. Na ocasião, fiscalizou o funcionamento dos hospitais, da rede de atenção primária, além de ter acompanhado o processo de vacinação. Além disso, colaborou com a adoção de medidas preventivas pelos Municípios, cobrando o respeito às normas de afastamento social. \r\n\r\nNa proteção à pessoa idosa, realiza a fiscalização de diversas instituições de acolhimento de idosos, tendo ajuizado ações que resultaram na interdição de asilo em que eram cometidos maus tratos contra os idosos acolhidos, além de ter sido responsável pelo afastamento dos dirigentes de instituições em que foi constatado tratamento inadequado dos idosos. Além disso, celebrou termo de ajustamento de conduta com o Município de Volta Redonda, que gerou a realização de obras de construção de centro de atendimento ao idoso com capacidade de atendimento de mais de 140 pessoas. \r\n\r\nTem atuação marcante na proteção do direito à acessibilidade, realizando diálogo constante com os Municípios da região Sul Fluminense, que resultou na implementação de obras de acessibilidade em dezenas de prédios e vias públicas, além da assinatura de termos de ajustamento de conduta com estes Municípios. Ademais, tem acompanhado e incentivado a melhoria da prestação de serviços educacionais para pessoas com deficiência, colaborando para a inclusão dessas pessoas em sala de aula e a melhoria do seu atendimento em termos pedagógicos. \r\n\r\nNa proteção aos direitos humanos, Leonardo Kataoka acompanha o trabalho prestado pelas Secretarias de Assistência Social de diversos Municípios no atendimento às pessoas em situação de rua, zelando pelo respeito ao direito dessa parcela vulnerável da população. \r\n\r\nDesta forma, por todo o histórico acima descrito, peço aos meus pares que aprovem essa justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 504/2023\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À MARIA MERCÊS DE FREITAS\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Fica concedido o Prêmio Dandara à Maria Mercês De Freitas.\r\n\r\nArt. 2o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMercês, quando é popularmente conhecida tem 64 anos, mãe e avó. Nascida em Volta Redonda, moradora do bairro Volta Grande III.\r\n\r\nSe divorciou aos 28 anos de idade com uma filha de 06 anos. Mercês conta que sua filha não podia brincar na rua com outras crianças, pois nessa época, mulher divorciada não era bem-visto perante a sociedade, mas que isso a fortaleceu.\r\n\r\nCostureira, artesã, retornou a praticar e ensinar a arte do esporte Handebol, onde formou time de rua de mulheres e o campeonato de rua de mulheres.\r\n\r\nMais tarde, começou a trabalhar no Colégio Getúlio Vargas, se formou como Educadora Infantil e migrou para o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) como Educadora Social de um trabalho específico de combate à violência contra a mulher.\r\n\r\nMercês é a primeira mulher preta que elegeu-se presidente da Associação de Moradores do bairro Volta Grande III onde atua até hoje por mais de 30 anos.\r\n\r\nJunto com mulheres prestar, criou-se o projeto \"Meninas de Lenço\", um trabalho junto às mulheres portadores de câncer, na confecção e doação de turbantes.\r\n\r\nNesta trajetória de vida, Deus chamou a única filha de Mercês para junto Dele. Hoje ela cria dois netos, a Victória de 22 anos, cursando Engenharia e a Bruna de 15 anos.\r\n\r\nMercês é voluntária da CUFA e atual servidora da Unidade de Pronto\r\n\r\nAtendimento de Volta Redonda (UPA), mas sempre na batalha para que mais mulheres pretas conquistem seus espaços.\r\n\r\nDesta forma, por todo o histórico acima descrito, peço aos meus pares que aprovem essa justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 505/2023\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À MAGNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Dandara à Magna Almeida de Souza.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMagna é graduada em Matemática e Mestre em Educação Ambiental pelo Centro Universitário Plínio Leite. Capacitada em História da África e Cultura Afro-Brasileira pelo Centro de Articulação de populações Marginalizadas - CEAP em parceria com a secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação - SECAD/MEC e em Administração Pública da Comunidade Afro-Brasileira.\r\n\r\nÉ professora concursada da secretaria de estado de Educação do Rio de Janeiro. Atuando como docente nas disciplinas de Matemática, Física, Organização e Técnicas Comerciais, Estatística e Contabilidade. Orientadora de Gestão, posteriormente Integrante do Grupo de Trabalho IGT (hoje AAGE) ex-diretora Adjunta do Instituto de Educação Professor Manuel Marinho.\r\n\r\nMagna é coordenadora do Movimento de Conscientização Negra de Volta Redonda, coordenadora do Pré-Vestibular Social Dom Altivo Pacheco, desenvolvido pela Pastoral Afro da Diocese de Volta Redonda-Barra do Piraí. Atualmente com 4 turmas 2 em Volta Redonda e 2 em Resende. Em processo de implementação nos municípios de Barra Mansa e Barra do Piraí, para 2024.\r\n\r\nEstá presidente do Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro - CENIERJ, por dois mandatos consecutivos e integra o Conselho, a Rede de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro e do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMagna está presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Paraíba - AMOJAPA. Presidente do Conselho Municipal da Mulher de Volta Redonda de 2012 a 2014, Membro do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Volta Redonda, até 2023, Membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Volta Redonda, até 2022.\r\n\r\nDesta forma, por todo o histórico acima descrito, peço aos meus pares que aprovem essa justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 506/2023\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À GLÓRIA AMORIM \r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o PRÊMIO MARIELLE FRANCO À GLÓRIA AMORIM.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGlória Amorim é natural de Lima Duarte - MG. Foi vice-prefeita de Volta Redonda de 1992 a 1996. É Pedagoga e atual secretária municipal de Políticas Para Mulheres e Direitos Humanos de Volta Redonda.\r\n\r\nAvó de quatro netos, começou seus trabalhos na área social junto com o Bispo Dom Waldir Calheiros.\r\n\r\nEm Volta Redonda foi uma das criadoras da Comissão dos Direitos Humanos, grupo de mulheres, resgate da paz, Conselhos Populares, ex: Conselho da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e da Mulher.\r\n\r\nDesta forma, por todo o histórico acima descrito, peço aos meus pares que aprovem essa justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 507/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA AMIGO DO IDOSO AO SR. HORMÍNIO GAMA FILHO\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Diploma AMIGO DO IDOSO Sr. Hormínio Gama Filho\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHormínio Gama Filho, nascido em Ipiaú - BA, chegou a Volta Redonda em 1979. Gama, como é popularmente conhecido, trabalhou como contador de histórias para Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e foi um grande incentivador da leitura infanto juvenil e de pessoas idosas.\r\n\r\nAnimador cultural, Locutor em eventos Culturais, Escritor de peças teatrais, desde 2005 até a data de hoje é instrutor de teatro amador na Academia da Vida Oscar Cardoso de Volta Redonda, que trabalha com idosos.\r\n\r\nAtualmente possui 05 Grupos de teatro com idosos, que apresentam em peças teatrais em escolas, Teatros, Associações de Moradores, creches, CRAS, entre outros.\r\n\r\nA mais famosa Peça Teatral “Consciência e Liberdade “, resgata cantigas de roda e foi apresentada no Teatro João Caetano para passagem de aniversário de 450 anos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto Academia da Vida foi fundado pelo Prefeito Antônio Francisco Neto e é uma referência em escola para Idosos em Volta Redonda.\r\n\r\nNo dia 15/06, quando se comemora o Dia Mundial de Combate a Violência contra o Idoso, junto com a secretaria municipal de Assistência Social fazemos uma caminhada e lindas manifestações de apoio aos idosos da cidade. Gama é um grande incentivador do Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/03).\r\n\r\nGama organiza também o Bloco da Vida e junto com os idosos desfilaram na Marquês de Sapucaí, representando o Vale do Café na Unidos da Tijuca no ano de 2019\r\n\r\nDesta forma, por todo o histórico acima descrito, peço aos meus pares que aprovem essa justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 508/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA AMIGO DO IDOSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Diploma AMIGO DO IDOSO Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ano era 1973 e o dia, 20 de maio. Sete ex-trabalhadores da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) se uniram em prol da realização de um sonho: fundar uma associação para defender os seus direitos. Durante a década de 70, a AAP-VR (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda) iniciou a busca por melhorias em favor dos aposentados junto às autoridades e, nessa fase, criou as suas duas primeiras diretorias, Saúde e Jurídica, para atender os associados.\r\n\r\nExpansão e lazer\r\n\r\nCom a chegada da década seguinte, a entidade começa a participar de congressos em outros estados. Em março de 1980, ocorre a filiação da primeira pensionista ao quadro de associados, um momento histórico. Já em 11 de agosto de 1989, a AAP-VR adquire o terreno para a construção da sua sede, localizada próximo à Praça Pandiá Calógeras, em Volta Redonda (RJ). Outras duas diretorias, Previdenciária e de Eventos Sociais, também são criadas, e os tradicionais bailes começam a ser promovidos.\r\n\r\nReconhecimento nacional\r\n\r\nA partir de 1994, a AAP-VR entra na era da modernidade e o número de associados passa de 10 mil. Em 22 de janeiro de 1997 é inaugurado o Centro Odontológico e em maio de 1998, no Jubileu de Prata, a AAP-VR através de seu presidente Ubirajara Vaz, em nome da diretoria executiva, recebe na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), a Medalha Tiradentes, a maior comenda do estado. Os correios lançam cartão postal e selo comemorativo. É o reconhecimento nacional.\r\n\r\nMais inaugurações e benefícios\r\n\r\nCom os anos 2000, grandes inaugurações são promovidas: Centro Gerontológico, no ano de 2005, Centros de Saúde, Posto de Atendimento no Rio de Janeiro e Centro Recreativo. Muitos sonhos se tornam realidade, como a compra do terreno da sede campestre na estrada para Vargem Alegre, na altura do município de Pinheiral\r\n\r\n(RJ), e início das obras do CPSI (Centro de Prevenção à Saúde do Idoso), inaugurado em 20 de maio de 2009, hoje CISA (Centro Integrado de Saúde e Assistência). É mais lazer e saúde de qualidade para todos os associados e para comunidade em geral.\r\n\r\nA luta pelo aumento do poder aquisitivo dos aposentados\r\n\r\nA AAPVR participa de todas as lutas nacionais pela recuperação do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. Em Volta Redonda, promove uma manifestação, em 6 de março de 2009, que reúne milhares de pessoas, incluindo deputados de outros estados. Mais uma prova da credibilidade alcançada pela instituição.\r\n\r\nFilantropia e modernidade\r\n\r\nDesde então, a entidade cresce em ritmo acelerado, passando a administrar a ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) João Miguel da Silva, inaugura a sede campestre Carombert Rocha Faria em 2006, e implanta no ano de 2020, em parceria com a Light S/A, uma usina fotovoltaica no local. Já no fim do mesmo ano, adquire uma grande sede para atender aos associados de Barra do Piraí e amplia os serviços oferecidos em Pinheiral.\r\n\r\nProjetos em parceria com o governo federal\r\n\r\nPortadora do CEBAS SAÚDE (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), concedido a entidades filantrópicas, a AAP-VR, hoje, é orgulho nacional, ao ser considerada a maior da América Latina. Sob a administração do engenheiro da CSN aposentado, Ubirajara de Oliveira Vaz, e diretoria competente, a entidade conquista a credibilidade do governo federal. Inicia-se um ciclo de recebimento de recursos para execução de projetos de relevância pública e social, como a grande campanha educativa veiculada em 2017 , Combater eu Preciso , que levou o tema violência contra a pessoa idosa para todos os municípios da região Sul Fluminense.\r\n\r\nRumo à excelência e se reinventando para atender, com qualidade, as demandas atuais da sociedade, a AAP-VR segue executando iniciativas importantes. O E-Idoso é um treinamento continuado para pessoas com 60 anos ou mais, através de capacitações presenciais e on-line para a utilização de plataformas digitais. Já o VIVA , é um programa de conscientização da mudança de estilo de vida, que incentiva o envelhecer saudável através da conscientização e prática de exercícios físicos, a exemplo da musculação, com foco na pessoa idosa e portadores de deficiência. O projeto ILPI Sorrindo atende, além dos idosos da ILPI João Miguel da Silva, usuários de outras unidades e do Centro Dia. O tratamento\r\n\r\nodontológico gratuito é apenas uma das atividades realizadas por esta ação. São realizados passeios intermunicipais e oficinas terapêuticas, proporcionando alegria e um envelhecimento saudável para idosos em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nEssa é apenas uma pequena parte da história da AAP-VR. Um sonho que começou com poucos, há 50 anos, e que hoje é realidade para quase 100 mil pessoas.\r\n\r\nEstrutura e serviços\r\n\r\nAtualmente, a AAPVR tem em sua estrutura uma Diretoria Executiva (Presidência - Vice-Presidência - Diretorias: Saúde; Previdenciária; Comunicação e Marketing; Secretaria; Jurídica; Cultura, Esporte e Turismo; Financeira; Patrimônio e Obras; Assistência Social; Sustentabilidade e Meio Ambiente. Possui também os Conselhos Fiscal e Consultivo.\r\n\r\nBenefícios aos associados\r\n\r\nCentro Médico - Centro Odontológico - Sede Campestre - Lazer (bailes, serestas, tardes culturais - Cursos - Hidroginástica - Yoga - Tai Chi Chuan - Esperanto - Academia de Musculação - Fisioterapia e outros.\r\n\r\nDesta forma, por todo o histórico acima descrito, peço aos meus pares que aprovem essa justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 509/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA AMIGO DO IDOSO À SRA. ROSEMARI MACHADO VILELA.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm .11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Diploma AMIGO DO IDOSO Sra. Rosemari Machado Vilela.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRosemari Machado Vilela, profissional de Educação Física, Rose Vilela como é popularmente conhecida, foi Diretora do CIEP 299, em Volta Redonda. É gestora esportiva, foi secretária de Esporte e Lazer do município de Volta Redonda no período de 2002-2016, de Barra Mansa no período de 2017-2018 e atualmente retornou para a pasta com a volta do governo Antônio Francisco Neto. Rose Vilela é mãe de Thiago Pereira, ex-nadador brasileiro, maior medalhista de todos os tempos dos Jogos Pan-Americanos, ex-recordista mundial dos 200 metros medley em piscina curta e medalhista olímpico em Londres 2012.\r\n\r\nRose foi uma das criadoras do programa pioneiro de Volta Redonda voltados à TERCEIRA IDADE, que atende 8.540 idosos com diversas atividades esportivas, defesa pessoal, palestras de saúde mental e a viagem turística e cultural.\r\n\r\nDesta forma, por todo o histórico acima descrito, peço aos meus pares que aprovem essa justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 510/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA AMIGO DO IDOSO AO PROFESSOR IVAN DOS SANTOS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Diploma AMIGO DO IDOSO Ao Professor Ivan Dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProfessor Ivan dos Santos, profissional de educação física, formado em 1981. Desde então trabalha na prefeitura municipal de Volta Redonda, como professor na secretaria municipal de Esporte e Lazer.\r\n\r\nO projeto com a Melhor Idade, no ginásio Nery Migliori, no bairro Açude iniciou no ano de 2005, no governo do prefeito Antônio Francisco Neto e se estende até os dias atuais, se expandindo também para o bairro Santa Rita de Cassia.\r\n\r\nUm trabalho realizado com mais de 300 pessoas idosas. As aulas de ginástica acontecem de segunda a sexta-feira, proporcionando aos alunos uma melhor qualidade de vida, com a prática de exercícios físicos, auxiliando na saúde física e mental.\r\n\r\nAlém das atividades realizadas no ginásio, professor Ivan participa, junto com a Melhor Idade de diversos eventos durante o ano, incluindo as viagens proporcionadas pelo prefeito Neto.\r\n\r\nProfessor Ivan faz com muito amor esse trabalho com a Melhor Idade de Volta Redonda!\r\n\r\nDesta forma, por todo o histórico acima descrito, peço aos meus pares que aprovem essa justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 511/2023\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR DR. RAFAEL GABRICH \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma AO ILMO. CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR Dr. RAFAEL GABRICH\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputados: MARCELO DINO, Alan Lopes, Carlinhos BNH, Índia Armelau, Luiz Paulo, Martha Rocha, Otoni de Paula Pai, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Tia Ju\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n1- Formação Acadêmica / Titulação \r\n\r\n-2009 a 2011- Mestrado em Medicina Área de Concentração Endocrinologia / Urologia- Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil. \r\n\r\nTítulo: Correlação dos níveis séricos do fator de crescimento insulinasimile tipo I (IGF-1) e sua proteína carreadora tipo 3 (IGFBP3) com o grau de gelason em pacientes com adenocarcinoma de próstata operados no HUCFF/UFRJ, Orientadores: Dra. Monica Roberta Gadelha / Dr.Luiz Carlos Duarte de Miranda. \r\n\r\n- 2009- Membro Titular da Sociedade Brasileira de Urologia-SBU \r\n\r\nNúmero do registro: 109286 Proc.0909211042425 e m 05/10/2009 \r\n\r\n-2006 a 2009 - Especialização - Residência Médica em UROLOGIA- Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil. \r\n\r\nNúmero do registro: 11358 Proc.23079.006571/09-06 em 02/06/2009 \r\n\r\n-2005 a 2006 - Especialização - Residência Médica. Cirurgia Geral - Videolaparoscopia. Hospital Geral de Bonsucesso. Número do registro: 93779-1. \r\n\r\n-2003 a 2005 - Especialização - Residência médica em Cirurgia Geral Hospital Geral de Bonsucesso. Número do registro: 93775-1. \r\n\r\n-1997 a 2002 - Graduação em Medicina - Faculdade de Medicina de \r\n\r\nPetrópolis- RJ \r\n\r\n2- Formação Complementar \r\n\r\n2008- Curso Internacional de Videolaparoscopia em Urologia -Goiânia - \r\n\r\nGO \r\n\r\n2007 a 2007 - Divisão de Clinica Urológica - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo /Estágio em URO Oncologia \r\n\r\n2004 a 2004 - Técnicas Cirúrgicas no Trauma. (Carga horária: 55h) - Casa de Saúde São José/ RJ 4- Atuação Profissional \r\n\r\n2006 a Atual - Sócio da URO MED urologia/ \r\n\r\nVideolaparoscopia e cirurgias urológicas - Consultório Particular- Petropolis-RJ \r\n\r\n2008 a Atual - Hospital Santa Teresa - Petrópolis -RJ - Médico Urologista \r\n\r\n2009 a Atual - Hospital Municipal Alcides Carneiro - Petrópolis - RJ - Médico Urologista. \r\n\r\n2008 a Atual- Capitão Médico Socorrista - Quadro de Oficiais da Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro-RJ- \r\n\r\n2008 a Atual- Concurso para Médico Cirurgião Geral dos Hospitais Federais no RJ/Alocado - Hospital Geral de Bonsucesso- Equipe de transplante renal - Ministério da Saúde - RJ - Brasil \r\n\r\n2023 Coordernador do serviço de Urologia do Hospital SMH/ Beneficência Portuguesa\r\n\r\n5- Prêmios e Títulos \r\n\r\n2010 - Prêmio Giácomo Errico pela SUB-RJ de Melhor Trabalho científico, XIX Jornada Carioca de Urologia.Less :Nefrectomia Radical Transumbilical \r\n\r\n6- Produção Bibliográfica \r\n\r\n- Artigos completos publicados em periódicos - \r\n\r\nLima, GA ; Corrêa, LL ; GABRICH, R. ; Miranda, LC ; Gadelha,MR . IGF-I, insulin and prostate cancer.. Arquivos Brasileiros de Endocrinologia e Metabologia (Online), v. 53, p. 969-975, 2009.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 512/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ CLAUDIO CHAUVET\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Chauvet\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputados: MARCELO DINO, Alan Lopes, Carlinhos BNH, Chico Machado, Dionísio Lins, Filippe Poubel, Guilherme Delaroli, Rafael Nobre, Val Ceasa, Vinícius Cozzolino, Wellington José\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPossui Especialização em Inteligência Policial pela Faculdade Unyleya (2023), Especialização em Sistema Financeiro e Mercado de Capitais pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (2023), Especialização em Gestão Estratégica das Organizações Especialização pela Fundação Getúlio Vargas/RJ (2022), no Curso Superior de Bombeiro Militar na Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar/RJ (2022), Especialização em Gestão de Contas Públicas pela Universidade Estácio de Sá (2018), Especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas/RJ (2016), Especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes/RJ (2016), Especialização em Direito Administrativo pela Universidade Estácio de Sá/SP (2014), Especialização no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais pela Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar/R3 (2013), Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá/RJ (2011), Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes/AVM (2011). Possui Graduação em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (2022), Graduação em Ciências Contábeis pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (2021), Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2010) e Graduação em Administração pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (2021), Graduação no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (2004). \r\n\r\nFormação Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro 2004 \r\n\r\nABMDP II, Rio de Janeiro Bacharelado em Direito 2010 \r\n\r\nUNESA, Rio de Janeiro Bacharelado em Ciências Contábeis 2021 \r\n\r\nUnicesumar, Maringá Bacharelado em Administração 2021 Unicesumar, Maringá Bacharelado em Ciências Econômicas 2022 \r\n\r\nUnicesumar, Maringá Pós-graduação em Direito Processual Civil 2011 \r\n\r\nUCAM, Rio de Janeiro Pós-graduação em Direito Constitucional 2011 \r\n\r\nUNESA, Rio de Janeiro Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais / CBMERJ (Pós-graduação) 2013 ESCBM, Rio de Janeiro Pós-graduação em Direito Administrativo 2015\r\n\r\nUNESA, Rio de Janeiro Pós-graduação em Administração Pública 2016 \r\n\r\nFGV, Rio de Janeiro Pós-graduação em Direito e Processo Penal 2016 \r\n\r\nUCAM, Rio de Janeiro Pós-graduação em Gestão e Contas Públicas (MBA) 2019 \r\n\r\nUNESA, Rio de Janeiro Curso Superior de Bombeiro Militar / CBMERJ (Pós-graduação) 2022 \r\n\r\nPós-graduação em Gestão Estratégica nas Organizações 2022 FGV, Rio de Janeiro Pós-graduação em Sistema Financeiro e Mercado de Capitais 2023 Unicesumar, Maringá\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 513/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. FLÁVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Flávio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO, Alan Lopes, Chico Machado, Dionísio Lins, Filippe Poubel, Guilherme Delaroli, Rodrigo Amorim, Vinicius Cozzolino, Vitor Júnior, Wellington José.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFlávio Rodrigues ingressou na polícia civil em 2002 no cargo de inspetor de polícia. Em 2013 ingressou na carreira de delegado de polícia. \r\n\r\nDe origem humilde, criado em Bangú é filho de um mecânico é uma dona de casa, está com 43 anos, casado com Patrícia Rodrigues, tem uma filha de 8 anos de idade, Helena Rodrigues.\r\n\r\nTorcedor do Flamengo, apaixonado por música e esportes (em especial o futebol e o jiu jitsu) Flávio Rodrigues compartilha sua paixão pela família com a paixão pela carreira.\r\n\r\nEm 2020 passou a trabalhar junto com Giovanni Fernandes estando, desde então, na condição de titularidade.\r\n\r\nEsteve à frente das delegacias de Japeri, Santa Tereza, Realengo e, atualmente, em Campos Elisios.\r\n\r\nA frente da 60 DP, comandou várias investigações e operações contra o narcotráfico da localidade.\r\n\r\nDestaque para a operação na comunidade da Cidade Alta em que diversas lideranças que atuavam em Duque de Caxias foram presas.\r\n\r\nFlávio Rodrigues, ao lado de Giovanni Fernandes e o restante de sua equipe seguem firmes e dedicados em sua missão constitucional.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 514/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SENHORA DOUTORA BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a ILMA. SENHORA DOUTORA BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa em 25 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO, Anderson Moraes, Andrezinho Ceciliano, Carlinhos BNH, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Filipe Poubel, Fred Pacheco, India Armelau, Luiz Paulo, Marina do MST, Tande Vieira, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProfessora Associada de Reumatologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do RJ Chefe do Serviço de Reumatologia do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ \r\n\r\nMestre em Pediatria e Doutora em Química Biológica pelo Instituto de Bioquímica da UFRJ \r\n\r\nEspecialista em Pediatria pela AMB e Sociedade Brasileira de Pediatria Especialista em Reumatologia pela AMB e Sociedade Brasileira de Reumatologia \r\n\r\nEx presidente da Sociedade de Reumatologia do Rio de Janeiro biênio 2005-2006 \r\n\r\nMembro da Academia Brasileira de Reumatologia Membro das Comissões científicas de Reumatologia Pediátrica da Sociedade de Pediatria do Estado do RJ e Sociedade Brasileira de Reumatologia \r\n\r\nMembro da Comissão científica de Doenças endêmicas e infecciosas da Sociedade Brasileira de Reumatologia\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 515/2023\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, SHEILA DE ANDRADE COUTO\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma A ILMA. INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, SHEILA DE ANDRADE COUTO\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO, Carlinhos BNH, Dionísio Lins, Fred Pacheco, India Armelau, Luiz Paulo, Martha Rocha, Otoni de Paula Pai, Rodrigo Amorim, Tia Ju.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEnsino Superior Completo pela UFF - Universidade Federal Fluminense em Letras (Português e Espanhol)\r\n\r\nCursando Direito pela Unigranrio estando no 10° Período\r\n\r\nFoi guarda Municipal de Duque de Caxias no período de 2000 a 2014\r\n\r\nAtualmente Inspetora de Policia Civil do Rio de Janeiro desde julho de 2014, lotada na 60Dp de Campos Elíseos desde 2017.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 516/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º SGT PM MOISES SILVESTRE COSTA\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao 2ºSGT PM Moises Silvestre Costa\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 02 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Alan Lopes, Brazão, Chico Machado, Danniel Librelon, India Armelau, Otoni de Paula Pai, Tia Ju, Vinícius Cozzolino, Welligton José\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Policial Militar em questão possui 21 anos e 3 meses de ilibada carreira pública, exercendo suas funções com grande zelo e abnegação no Trabalho, aumentando a credibilidade e confiança da PMERJ, perante a população. A carreira foi iniciada no Curso de Formação de Soldados no em janeiro do ano de 2002 no 3º BPM (MEIER), logo após o curso de formação em meado de agosto do mesmo ano foi transferido para Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPRv), onde serviu por 09 (nove) anos, e no ano de 2011 foi transferido para a 4ªDPJM, Delegacia de Polícia Judiciaria Militar, onde serviu por aproximadamente 07 (sete) anos onde recebeu vários elogios dos seus Comandantes pelos excelentes serviços prestados e pelo comportamento excepcional e ilibada conduta.\r\n\r\nEm meados de 2016 foi transferido para o CGPM, Corregedoria Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde em junho do ano de 2018, concluiu com aproveitamento o Curso de Atualização de técnicas de Polícia Judiciaria Militar - CATPJM I/2018. No início do ano de 2019, foi transferido para 35º BPM, em Itaboraí, onde teve uma breve passagem vindo em seguida a ser transferido para o 25º BPM, onde serviu como Auxiliar da AJD, Assessoria de Justiça e Disciplina, onde permaneceu servindo por aproximadamente 02 (dois) anos, onde recebeu vários elogios dos seus Comandantes pelos excelentes serviços prestados e pelo comportamento excepcional e ilibada conduta.\r\n\r\nEm outubro de 2021 foi transferido pata DGP.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 517/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SENHOR GIOVANNI GASPAR FERNANDES, INSPETOR DE POLICIA, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ILMO. SENHOR GIOVANNI GASPAR FERNANDES, INSPETOR DE POLICIA, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Alan Lopes, Chico Machado, Dionísio Lins, Filippe Poubel, Guilherme Delaroli, Rodrigo Amorim, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Welligton José\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFlávio Rodrigues ingressou na polícia civil em 2002 no cargo de inspetor de polícia. Em 2013 ingressou na carreira de delegado de polícia. \r\n\r\nDe origem humilde, criado em Bangú é filho de um mecânico é uma dona de casa, está com 43 anos, casado com Patrícia Rodrigues, tem uma filha de 8 anos de idade, Helena Rodrigues.\r\n\r\nTorcedor do Flamengo, apaixonado por música e esportes (em especial o futebol e o jiu jitsu) Flávio Rodrigues compartilha sua paixão pela familia com a paixão pela carreira.\r\n\r\nEm 2020 passou a trabalhar junto com Giovanni Fernandes estando, desde então, na condição de titularidade.\r\n\r\nEsteve à frente das delegacias de Japeri, Santa Tereza, Realengo e, atualmente, em Campos Elisios.\r\n\r\nA frente da 60 DP, comandou várias investigações e operações contra o narcotráfico da localidade.\r\n\r\nDestaque para a operação na comunidade da Cidade Alta em que diversas lideranças que atuavam em Duque de Caxias foram presas.\r\n\r\nFlávio Rodrigues, ao lado de Giovanni Fernandes e o restante de sua equipe seguem firmes e dedicados em sua missão constitucional.\r\n\r\n“Em defesa de quem precisar”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 518/2023\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. CONSTANTE RAMOS GARCIA, MÉDICO \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma AO ILMO. Dr. CONSTANTE RAMOS GARCIA, MÉDICO.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Alan Lopes, Filippe Poubel, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Munir Neto \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGRADUAÇÃO EM MEDICINA FACULDADE DE MEDICINA UFF- (1972-1977)\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE DO TRABALHO - MEDICINA DO TRABALHO SSMT- UNIVERSIDADE GAMA Filho (1978)\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS- 2022\r\n\r\nPERICIA MÉDICA -2022\r\n\r\nFORMAÇÃO PERITOS TRABALHISTAS EM PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE - 2022\r\n\r\nFORMAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS JUDICIAIS - 2022\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO NA ATENÇÃO DOMICILIAR - 2021\r\n\r\nPOS GRADUAÇÃO \"SENSU STRICTO\"Curso de Pós Graduação cm Microbiologia Imunologia Instituto de Microbiologia da UFRJ(1976\r\n\r\n1979)\r\n\r\nCurso Avançado de Imunologia Geral (CAIG) Instituto de Microbiologia da UFRJ (1977)\r\n\r\nCurso dc Atualização o Revisão de Métodos em Microbiologia Imunologia (CARMI)--Instituto de\r\n\r\nMicrobiologia da UFR (1978)\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento e Atualização Intensiva de Administração Hospitalar - CBC-RJ (1985) Curso Administração Gerencial para Laboratório dc Análises Clinicas Sociedade Brasileira dc Análises Clinicas - Fundação BIO-RIC SEBRAE-RJ (1994)\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nMedico Patologista Clinico do Serviço de Patologia Clínica do Hospital Central do IASERJ (1978- 1979)\r\n\r\nMedico Encarregado pela Seção de Análises e Pesquisa do Hospitnl do Arsenal dc Marinha do Rio dc Janeiro (1980-1981)\r\n\r\nMédico Chefe do Serviço de Emergência e Assistência Médica Domiciliar do Hospital Central do IASERJ (1981 -1983)\r\n\r\nCoordenador da Secretaria Executiva da Comissão Executiva da Arca de Planejamento 4-AP4 RJ (1985-1986)\r\n\r\nDiretor de Divisão de Auxilio Diagnóstico e Terapêutico do Hospital Central do IASERJ (1991 -1992)\r\n\r\nDiretor o Departamento de Apoio Diagnóstico c Terapêutico do Hospital Rafael de Paula Souza-MS RJ (1992-1993)\r\n\r\nAssistente do Diretor Geral do Hospital Rafael de Paula Souza - MS RJ (1992-1993)\r\n\r\nDiretor Médico do Laboratório Coutinho & Pinheiro Análises Clinicas (1993- 1995)\r\n\r\nProfessor Assistente da Disciplina de Microbiologia\r\n\r\nImunologia da Faculdade de Medicina de Valença (1978- 1984) e de 1994 até2000\r\n\r\nMédico Chefe de Serviço dc Patologia Ciência do Hospital Geral de Jacarepaguá - MS RJ (1982 - 1991) e (1998 até 2000)\r\n\r\nMedico do Serviço de Hemoterapia do Hospital Geral de Bonsucesso (2000-2003\r\n\r\nMédico Chefe de Serviço dc Patologia Clinica do Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras MS-Fundador (2001-2008 )\r\n\r\nMedico do Programa da Saúde da Família (PSF) SMSDC- Prefeitura de Duque de Caxias RJ ( 2009)\r\n\r\nMedico do Programa da Saúde da Família (PSF) SMS- Prefeitura de São Pedro d' Aldeia RJ (2009-2010)\r\n\r\nDiretor Médico da Unidade Mista de Saúde de Pilar SMSDC-Prefeitura de Duque de Caxias. 2011\r\n\r\nAssessor DAS-3 da Direção Geral do Hospital Federal de Bonsucesso- MS- 2011-2012\r\n\r\nDiretor Ec Divisão dc Apoio Diagnostico Terapêutico do Hospital Federal dc Bonsucesso -MS -2011-2012\r\n\r\nDiretor da Divisão de Planejamento do Hospital Federal de Bonsucesso -MS 2012\r\n\r\nMedico do Programa da Saúde da Família (PSF) SMS- Prefeitura de Iguaba RJ ( 2017-2020)\r\n\r\nMedico Clinico da Atenção Básica da UBS RECANTO DO SOL-SMS; UBS ESTAÇÃO SMS; UBS BALNEÁRIO SMS Prefeitura\r\n\r\nPedro da Aldeia RJ ( 2019- 2022 ), Medico Clinico do PROGRAMA \" MELHOR EM CASA \" ATENÇÃO DOMICILIAR (MS)- Pref. Pedro da Aldeia RJ (2021-2023)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 519/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SENHOR ERIC SANTOS DA SILVA, TENENTE CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ILMO. SR. ERIC SANTOS DA SILVA, TENENTE CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Alan Lopes, Wellington José, Chico Machado, Dionísio Lins, Filippe Poubel, Guilherme Delaroli, Rodrigo Amorim, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(Currículo em Anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520/2023\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, KENNIO DUTRA DIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissões de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma AO ILMO. 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, KENNIO DUTRA DIAS\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Alan Lopes, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Fred Pacheco, Índia Armelau, Luiz Paulo, Otoni de Paula Pai, Rodrigo Amorim,Tia Ju, Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(Currículo em Anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/2023\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO ILUSTRÍSSIMO APRESENTADOR SR. ALTAIR BRAZ\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissões de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Prêmio Jornalista Barbosa Lima Sobrinho ao Ilustríssimo apresentador Sr. Altair Braz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados MUNIR NETO, Átila Nunes, Carlos Minc, Dani Balbi, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Luiz Paulo, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Renata Souza.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAltair Braz é natural de Barra Mansa - RJ. Apresentador, atuante na área da comunicação há 33 anos. Dedica-se a religião Candomblé (Nação Ketu), desde 1990. Sempre engajado em projetos sociais, culturais, religiosos, iniciou sua vida profissional em 1973 no Grupo Votorantim. Sempre dedicado e determinado, lutou contra o preconceito racial, religioso e de gênero e há 15 anos integra a grade de programação da Band Rio Interior, onde diariamente comanda o programa “Taí para todos” e os quadros “Taí por aí”, “Taí Bistrô”, e “Fervo Cultural”, no qual a música, os eventos e as pautas culturais são destaques.\r\n\r\nO canto das matas, dos guetos, de todos os lugares sagrados ecoou.\r\n\r\nE veio como uma voz potente, com bordões carismáticos e bem-humorados, além de um jeito de ser insubstituível.\r\n\r\nCom um serviço tão abrangente e relevante, Tai Braz recebeu valiosos reconhecimentos. Já foram duas moções na Câmara Municipal de Barra Mansa; Título de Cidadania Volta-Redondense; em breve título concedido pela Câmara Municipal de Macaé (em votação em meados de setembro/2023).\r\n\r\nAlém dos prêmios de Melhor Programa, Apresentador, Colunista e Promoter. E a lista de premiações e reconhecimentos só cresce: foi destaque na Câmara de Quatis com o recebimento do Prêmio Atitude, por abrir espaço para a importante causa da igualdade racial.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito aos nobres deputados o necessário apoio para aprovar o projeto de resolução ora proposto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 202/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA A CRIAÇÃO DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CUIDADOR DE IDOSO A DISTÂNCIA DE FORMA GRATUITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor CLAUDIO CASTRO, para solicitar o envio de mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CUIDADOR DE IDOSO A DISTANCIA DE FORMA GRATUITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criado o Curso de Formação de Cuidador da Pessoa Idosa por meio das Redes de Ensino Estadual Técnico-profissionalizante na modalidade à distância. \r\n\r\nArtigo 2º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs cuidadores de idosos ganham, a cada ano, um papel de destaque para o bem-estar de famílias, que enxergam nesse profissional a ajuda necessária para auxiliar na qualidade de vida do familiar de idade mais avançada.\r\n\r\nA atenção à saúde das pessoas idosas exige conhecimento sobre as alterações que são decorrentes do processo de envelhecimento, e também sobre as doenças típicas dessa etapa do ciclo de vida.\r\n\r\nO envelhecimento, quando acompanhado de limitações funcionais, exige cuidados em várias áreas, que necessitam ser questionadas por profissionais habilitados a reconhecer os distúrbios típicos das doenças ligadas ao envelhecimento, para garantir atendimento de melhor qualidade e de forma mais adequada. \r\n\r\nApesar dos esforços empregados para garantir uma velhice cada vez mais ativa e saudável, a maioria dos idosos vivencia algum tipo de fragilidade nessa fase da vida, vindo a precisar de ajuda, de cuidadores. A falta de compreensão das alterações, tanto orgânicas quanto psicológicas, sofridas pelo idoso, surge um ambiente de estresse. \r\n\r\nO respeito pela vida do idoso faz total sentido, não somente pelos esforços dos profissionais em propiciar conforto e comodidade para a Terceira Idade, mas também por questões técnicas e científicas. \r\n\r\nAlguns idosos apresentam limitações funcionais para realizar as Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD), que são tarefas corriqueiras como ir ao mercado, administrar suas finanças, tomar remédios, usar aparelhos domésticos e recorrer ao transporte público. E é neste cenário que entra o cuidador, que não é apenas um profissional que faz companhia ao dependente, mas assume uma rotina de cuidados básicos como higiene, alimentação, cronograma de medicações, auxílio na locomoção e demais assistências vitais para um mínimo de qualidade de vida do idoso.\r\n\r\nO cuidador precisa atentar-se pelo bem-estar físico, emocional e psicológico de quem cuida, ou seja, o idoso. \r\n\r\nO idoso bem conduzido por cuidadores capacitados conseguirá um melhor avanço tanto na área clínica, quanto na qualidade de vida, evitando-se as complicações e, consequentemente, reduzindo-se a demanda pelos serviços de saúde de um modo geral, especialmente as internações. \r\n\r\nCuidar do outro é muito mais que um ato, é uma conduta que requer conhecimento e responsabilidade, mas também afetividade. Por isso, o cuidador é peça fundamental na tarefa de oferecer um envelhecimento mais saudável, com mais segurança e bem-estar. Todavia, o profissional é um ser humano que se doa ao outro. \r\n\r\nPor esses motivos, requeiro aos nobres parlamentares o auxílio na aprovação desta proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO À LEI 8.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA GUARDA PORTUÁRIA NO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a presente Indicação Legislativa, propondo ao Excelentíssimo Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas, na forma de Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI 8.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA GUARDA PORTUÁRIA NO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescenta-se ao art. 4º da Lei 8.636, de 28 de novembro de 2019, inciso XIX com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIX - representante da Guarda Portuária.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa busca instar o Poder Executivo a suprir uma grave lacuna na composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro, incluindo na sua composição representante da Guarda Portuária.\r\n\r\nCom efeito, a Guarda Portuária é um órgão governamental de guarda civil federal responsável por garantir a segurança nos portos, terminais e vias navegáveis em áreas de interesse da União sob a jurisdição da Autoridade Portuária. Atuando em conjunto com os demais órgãos intervenientes nos portos, como a Polícia Federal, a Receita Federal, ANVISA, MAPA e ANTAQ, a Guarda Portuária tem como finalidade reprimir e combater o tráfico internacional de entorpecentes, de armas e de mercadorias ilícitas, assim como fiscalizar e assegurar o bom andamento do trânsito em áreas secas e molhadas dos portos, organizando e provendo fluidez às operações portuárias.\r\n\r\nCumpre notar ainda que, nos termos da Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública, coloca a Guarda Portuária como integrante operacional do referido sistema, demonstrando a relevância do órgão. Também do ponto de vista econômico, ganha destaque as atividades exercidas pela Guarda Portuária, na medida em que 95% do comércio exterior brasileiro passa pelos portos.\r\n\r\nOutros estados já incluíram a Guarda Portuária nos respectivos conselhos de segurança pública. Por exemplo, o Rio Grande do Sul, por meio da Lei Estadual nº 15.733/2021, e Pernambuco, mediante a Lei Estadual nº 16.651/2019.\r\n\r\nDiante do exposto, venho solicitar aos nobres pares apoio para que esta proposição prospere.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais desta Casa Legislativa, URGÊNCIA na tramitação do Projeto Lei N° 330/2023 que \"ALTERA A LEI N° 3944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002,QUE \"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", PARA INCLUIR PUNIÇOES ÀS CLÍNICAS,HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", de autoria dos Deputados Vinícius Cozzolino, Tande Vieira e de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Chico Machado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Júlio Rocha, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Val Ceasa, Verônica Lima, Vítor Júnior\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2023\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PL Nº 1367/2023\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR.DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do §4° do Art. 127 do Regimento Interno, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n° 1367/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que nos novos editais, projetos e contratos de concessão terminais rodoviários e aeroportos estaduais, deverão conter cláusula que determine a criação dos espaços e salas sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados ELTON CRISTO, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carla Machado, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Rafael Nobre, Rodrigo Amorim, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Val Ceasa, Valdecy da Saúde. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2023\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PL N° 1540/2023.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR.DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do §4° do Art. 127 do Regimento Interno, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n° 1540/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que proíbe a medição coletiva do consumo hídrico nas unidades imobiliárias abrangidas pela lei federal n° 13.312/16 no estado do rio de janeiro.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados ELTON CRISTO, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carla Machado, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Rafael Nobre, Rodrigo Amorim, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2023\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1811/2023 \r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.811/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que obriga as permissionárias e concessionárias de transportes públicos ferroviários e metroviários a blindar as cabines dos maquinistas.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados ELTON CRISTO, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carla Machado, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Rafael Nobre, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2153/2023, QUE MODIFICA A LEI Nº 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, DR. DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE, BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO, ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, DR. DEODALTO, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do PROJETO DE LEI Nº 2153/2023, QUE MODIFICA A LEI Nº 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, de autoria dos Deputados LUIZ PAULO e DR. DEODALTO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, Alan Lopes, Anderson Moraes, André Correa, Brazão,Carlos Minc, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dr.Pedro Ricardo, Fábio Silva, Filipe Soares, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Fred Pacheco, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Otoni de Paula Pai, Rafael Nobre, Rodrigo Amorim, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2023\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1484/2023 PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido \r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente, nos termos regimentais, requeiro a retirada do Projeto de Lei nº 1484/2023, de minha autoria, para arquivamento definitivo.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 289/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2517 de 2023, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.181, de 16 de novembro de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 290/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 447 de 2023, de autoria da Deputada Franciane Motta que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.182, de 21 de novembro de 2023 que, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA MARÉ DO AMANHÃ\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 291/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 911-A de 2023, de autoria dos Deputados Vinícius Cozzolino, Rafael Nobre, Yuri, Elika Takimoto, Lucinha, Célia Jordão, Tia Ju, Martha Rocha, Luiz Paulo, Munir Neto, Dionísio Lins e Andrezinho Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.183, de 22 de novembro de 2023 que, “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 292/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 939 de 2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.184, de 23 de novembro de 2023 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TEATRO ACESSÍVEL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 293/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4125 de 2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.185, de 23 de novembro de 2023 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DAS PRAIAS DO LITORAL FLUMINENSE\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 294/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 499 de 2023, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.186, de 23 de novembro de 2023 que, \"ALTERA A LEI 9.425 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, PARA AMPLIAR O DIREITO AO LAUDO MÉDICO POR TEMPO INDETERMINADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E VEDAR A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA SUA CONDIÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 499/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE \"ALTERA A LEI 9.425 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, PARA AMPLIAR O DIREITO AO LAUDO MÉDICO POR TEMPO INDETERMINADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E VEDAR A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA SUA CONDIÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o artigo 3°. \r\n\r\nNo que se refere ao dispositivo ora vetado, que pretende vedar a exigência de renovação de laudo médico, a Secretaria de Estado de Saúde esclareceu que o documento deve ser renovado com o objetivo de realizar encaminhamento aos serviços especializados e obtenção de programas de terapias específicas de acordo com evolução do quadro global e demandas individualizadas e não para atestar, uma vez que os diagnósticos em questão possuem caráter irreversível.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 295/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de outubro de 2023, do Ofício nº 233-M, de 11 de outubro de 2023, Projeto de Lei n.º 276 de 2023 de autoria dos Deputados Vitor Junior, Tia Ju, Célia Jordão, Claudio Caiado que, \"INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E REGISTROS DE QUADRICICLOS, VEÍCULOS DE TODO TERRENO (ATV), VEÍCULOS UTILITÁRIOS (UTV), MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, SCOOTERS E OFF-ROAD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 276/2023 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS VITOR JUNIOR, TIA JU, CÉLIA JORDÃO E CLAUDIO CAIADO, QUE \"INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E REGISTROS DE QUADRICICLOS, VEÍCULOS DE TODO TERRENO (ATV), VEÍCULOS UTILITÁRIOS (UTV), MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, SCOOTERS E OFF-ROAD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende estabelecer critérios para a circulação, segurança e registro de quadrículos, veículos de todo terreno (ATV), veículos utilitários (UTV), motocicletas elétricas, scooters e off-road com a finalidade de estabelecer procedimento de tráfego e emissão de documentação dos mesmos em âmbito estadual.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta medida se mostra louvável, já que evidente o seu compromisso em designar parâmetros de identificação e segurança dos veículos em questão\r\n\r\nNo entanto, a iniciativa usurpou os limites da competência legislativa privativa estabelecida no inciso XI do artigo 22 da Carta Magna, na medida em que cabe a União dispor sobre \"trânsito e transporte\r\n\r\nDentro desta perspectiva, os artigos 12 e 103 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Código de Trânsito Brasileiro, definiram a competência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para estabelecer os critérios para a circulação, segurança e registro de veículos, tendo sido editada a Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, que \"dispõe sobre o trânsito, em via pública de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos\r\n\r\nDeste modo, fica evidente que a União, através da atuação do CONTRAN já logrou êxito em exercer sua competência privativa para legislar trânsito, o que abrange a regulamentação sobre a circulação e registro dos veículos tratados na presente proposta.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhece a inconstitucionalidade de normas estaduais e distritais que disponham sobre a matéria:\r\n\r\n\"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LEI 7.718/2017 E ART. 2º DA LEI 7.717/2017, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DO IPVA PARA O REGISTRO, VISTORIA INSPEÇÃO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO EM MATERIA DE TRANSITO E TRANSPORTE ART 22, XI, DA CF CONVERSÃO EM JULGAMENTO DE MERITO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE I Proposta de conversão da análise do referendo da medida cautelar em julgamento definitivo de mérito, considerando que a presente ação direta encontra-se devidamente instruída, observando-se, ainda, a economia e a eficiência processual Precedentes. II- Os atos normativos questionados, ao autorizarem a circulação dos veículos automotores nas vias públicas sem que tenha sido providenciado o regular pagamento do IPVA, disciplinando, diferentemente do Código de Trânsito Brasileiro, sobre os requisitos de licenciamento, vistoria anual e emissão do certificado de registro de veículo automotor, antes de tratarem de matéria tributária disciplinam típica matéria de trânsito e transporte, cuja competência é privativa da União Federal, conforme estabelecido no art. 22, XI, da Constituição da República Precedentes. III- Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei 7.718/2017 e do art. 2º da Lei 7,717/2017 ambas do Estado do Rio de Janeiro\" (STF ADI: 5796 RJ, Relator: RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 08/04/2021, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 16/04/2021) (grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que, ao pretender tratar de matéria afeta a outro ente federado acaba por atuar fora dos limites das atribuições constitucionalmente previstas aos Estados, violando o Pacto Federativo, preceituado no artigo 1º da Constituição da República.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que a iniciativa menciona a Resolução nº 509, já revogada, impossibilitando a aplicação da lei, em desacordo com o estabelecido pelo artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, que determina que as disposições normativas devem redigidas com clareza, precisão e ordem lógica.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 296/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023, de autoria do Ministério Público que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 215, de 27 de novembro de 2023 que, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DELEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A ATUAÇÃO DAS AGENCIAS REGULADORAS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A FISCALIZAÇÃO, PRIMANDO PELA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO. (RESOLUÇÃO Nº 33/2023)\r\n\r\nOFÍCIO CPI Nº 109/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o na qualidade de membros da Comissão Parlamentar de inquérito em epígrafe, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência, suspensão do seu prazo de funcionamento por 50 (cinquenta) dias entre os períodos de 29/11/2023 a 17/02/2024, excluindo o prazo de 30 (trinta) dias do recesso parlamentar de janeiro de 2024.\r\n\r\nA complexidade da matéria objeto dos trabalhos, os vários temas levados a debate, os depoimentos já prestados por órgãos e entidades do Estado, os vários documentos requisitados que ainda estão sendo recebidos, justificam tal solicitação já que, após a análise criteriosa feita pela relatoria servirão de base na elaboração de um relatório propositivo que consiga atingir o objetivo proposto pelos Deputados membros.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: RODRIGO AMORIM, Presidente da Comissão; GUILHERME DELAROLI, Vice-Presidente; DANNIEL LIBRELON, Relator; VAL CEASA, BRAZAO, TANDE VIEIRA, Membros Efetivos; THIAGO RANGEL, FILIPPE POUBEL, Membros Suplentes. \r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S-Nº/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente, venho por meio deste, informar a Vossa Excelência a minha filiação partidária ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, no dia 08/11/2023, conforme documento em anexo.\r\n\r\nNeste sentido, venho juntar a decisão da Justiça Eleitoral que autorizou minha eventual desfiliação partidária do PODEMOS para um partido da minha livre escolha, sem risco de caracterizar infidelidade partidária.\r\n\r\nDesta forma, venho indicar o meu próprio nome para a Liderança do PRTB e solicitar gentilmente a Vossa excelência que digne determinar para que sejam adotadas as medidas necessárias para comunicação a todos os setores desta casa legislativa, sobre a minha alteração partidária e liderança para o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nExmo.Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD.Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n2508 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro a destinação de um castramóvel, para o município de Duque de Caxias - no bairro Pilar.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n2509 - SOLICITA ao Governador Cláudio Castro, com Vistas ao Presidente do DETRO-RJ, alteração do itinerário da linha intermunicipal 138-I Nilópolis x Duque de Caxias (via Jardim América) para atender o bairro Nossa Senhora de Fátima no município de Nilópolis.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n2510 - SOLICITA ao Exmo. Dr. João Ferreira Neto, Prefeito do município de São João de Meriti, o conserto do sinal de trânsito localizado na rua Alagoas, 229 - Centro, São João de Meriti - RJ, 25515-530\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n2511 - SOLICITA que seja oficiado o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de que seja implementada Unidade de Pronto Atendimento no bairro Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n2512 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as instâncias necessárias no sentido de viabilizar a poda de árvore na rua Barcelos Domingos, em frente ao Nº 139, bairro Campo Grande.\r\n\r\n2513 - SOLICITA à Empresa CCR RIOSP a instalação de iluminação pública no trecho entre o pedágio de Itacuruçá até Conceição de Jacareí.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n2514 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o envio de mensagem ANEEL com denúncia sobre a qualidade da prestação do serviço da concessionária Enel no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n2515 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que adote as providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para implantar 1 (uma) passarela na RJ-230, em frente ao Instituto Federal Fluminense, no município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\n2516 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que adote as providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Saúde para fornecer 3 (três) ambulâncias para atender a população do município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\n2517 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que adote as providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para implantar 1 (uma) passarela na Avenida Governador Roberto da Silveira, em frente ao Colégio Municipal Anacleto José Borges, no município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n2518 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEINFRA), que providencie a execução da reforma geral e adequações na quadra do alto para que torne-se o \"Palácio da Dignidade\", o qual a arquidiocese pretende integrar na agenda de visitas do Papa Francisco ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2528671"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 7345/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26373/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA BARRETO FIGUEIRA, matrícula nº 432.136-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.11.2023\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19110/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o adiantamento e a prorrogação do contrato nº 22/2019, firmado entre a ALERJ a empresa FNT TELECOMUNICAÇÕES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.11.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n26034/2023 - MARIA DALVA ALVES\r\n\r\n26035/2023 - JACIARA BORGES CAMPANHA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 22.11.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25624/2023 - ALEXANDRE SEVERINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2528674"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Átila Nunes, Brazão, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Carlos Macedo, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Wellington José, Zeidan. (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Pedro Ricardo, 2º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h28min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Boa tarde a todos, boa tarde aos Srs. Deputados presentes: Deputado Luiz Paulo, Deputada Tia Ju; Deputado Jari Oliveira; Deputado André Corrêa; Deputado Brazão; Deputado Dionísio Lins; Deputado Valdecy da Saúde; Deputada Martha Rocha; Deputado Tande Vieira, a todos no sistema online; seja todos bem-vindos.\r\n\r\nAntes, porém, gostaria de registrar que pedi a Aline para colocar uma mensagem no grupo dos deputados, ao Deputado Luiz Paulo, em especial, que vem tocando algumas pautas importantes, ao Deputado André Corrêa e ao nosso líder, Dr. Serginho: na segunda-feira, às 11 horas, faremos um Colégio de Líderes bem breve, só para terminarmos de falar sobre aqueles assuntos que vimos tratando ao longo do mês porque, na próxima terça-feira, Deputado Luiz Paulo e Deputada Martha Rocha, conforme já tínhamos combinado, vai ser o dia só dos vetos. Na próxima terça-feira, Sessão do dia 5 de dezembro, só vetos. Amanhã, pelo que me parece, já tem um consenso de reunião entre a Casa Civil, a liderança de governo e alguns deputados - V.Exa. confirma, Deputado Luiz Paulo? Isso lhe foi passado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não? Vou esperar o Deputado Dr. Serginho chegar, Deputado Carlos Minc. É importante a presença de V.Exas. para já fazer uma prévia. Na terça-feira, a pauta sobre a questão da Tarifa Modal, e o restante da pauta normal, porque a Tarifa Modal, até pelo que já vimos conversando, pelo que passou na comissão, não é uma discussão muito emblemática e, novamente, na quinta-feira, dia 7/12, vai ser a Sessão só das Medalhas, de votação em bloco, conforme ajustamos também e já vimos falando no Colégio de Líderes. \r\n\r\nEntão, é importante destacar, previamente, sobre a pauta da semana que vem: terça-feira, dia 5/12, vetos; quarta-feira, Tarifa Modal e Sessão normal e quinta-feira, Medalhas. Aí, na segunda-feira, de maneira bem breve, só para ajustarmos, porque tem a questão de outras pautas, de Seap, da questão de arrecadação do Luiz Paulo etc. e tal, conversamos somente entre nós, para ajustarmos para a outra semana. \r\n\r\nEntão, gostaria já de deixar consignado e registrado aqui para aqueles que se interessarem, em especial, aos líderes, para que possamos conversar melhor na segunda-feira. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente, uma pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para complementar sua informação. Na CCJ de hoje foi dada a constitucionalidade com emenda no Projeto de Lei da Tarifa Modal, do qual sou autor, tirando de 20% - a emenda modificativa - para 19.5%. \r\n\r\nEntão, o projeto já foi discutido por todos na CCJ, foi aprovado na CCJ por unanimidade - o Deputado Carlos Minc é testemunha - então, ele está pronto para vir à pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Isso chegou para mim também, me foi passado. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente, eu cheguei e V.Exa. estava exatamente anunciando as datas. Eu perdi o anúncio. V.Exa. anunciou para terça-feira os vetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas já tínhamos combinado que teria uma reunião do Colégio de Líderes antes dos vetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Então, na segunda-feira, vamos fazer o Colégio de Líderes às 11 horas, mas pelo que me foi passado - vou esperar o Deputado Dr. Serginho e o Deputado Rodrigo Amorim subirem - amanhã já teria uma reunião aqui da Casa Civil com a parte do Governo para nos sentarmos com a oposição, para ajustarmos, para ver se, na segunda-feira, já chega tudo bem mastigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não foi informado, mas se tiver isso ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - De toda sorte, Deputado Carlos Minc, amanhã, vou me inteirar melhor aqui. Vou estar na Casa o dia inteiro ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - ... e peço para reportar tudo entre nós, imediatamente, até o horário da Sessão. \r\n\r\nMuito obrigado pela atenção de todos. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2002/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 8.960, DE 30 DE JULHO DE 2020.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Serginho. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Luiz Paulo, deixe-me lhe falar uma coisa.\r\n\r\nParece, Presidente...\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nPensei que fosse só a sua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado André Corrêa?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, já estou em entendimento com o Deputado Luiz Paulo, mas existem várias outras Emendas, é melhor o debate.\r\n\r\nEu falo na hora do parecer da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Seria interessante conhecermos as Emendas do Deputado Rodrigo Amorim, porque esse é um Projeto complexo.\r\n\r\nNão sei se é Emenda só de forma ou de mérito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Na verdade, foi um acordo com o autor.\r\n\r\nPresidente, permite-me passar ao Deputado Luiz Paulo as Emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Pois não.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Houve o entendimento de que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça acata a Emenda do Deputado Luiz Paulo, e tanto o autor quanto o autor das Emendas chegaram a um consenso. O parecer permanece pela constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo, mas firmando o compromisso com o autor e com o Deputado Luiz Paulo de se chegar a uma redação concisa, sobretudo no que diz respeito a um regramento para que se evite burlar o que está sendo estabelecido pela lei. Há entendimento com o autor e com o Deputado Luiz Paulo, autor das Emendas. \r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só na Comissão eu falo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Anderson Moraes. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Célia Jordão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES (Para emitir parecer) - Acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente e Sr. Deputado André Corrêa, o Projeto de Lei do Deputado André Corrêa pretende modificar a Lei Estadual 8.960, de 30 de julho de 2020, no auge da pandemia.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, o autor da lei do Polo Metal Mecânico, salvo erro de memória, foi o Deputado Tutuca, e nós levamos um bom tempo, já que eu fui relator, no sentido de construir uma redação que pudesse superar qualquer vício de constitucionalidade, legalidade, juridicidade. Entretanto, contra essa lei houve uma ação direta de inconstitucionalidade, que não prosperou porque o Tribunal de Justiça negou a inconstitucionalidade.\r\n\r\nNo projeto de V.Exa., um dos pontos que lá tinham e que era reclamado, V.Exa. superou com uma emenda supressiva, mas, ao mesmo tempo, eu verifico que o senhor colocou o número de uma lei, a que está se referindo, quando queria se referir a outra, porque o imbróglio dessa questão é, exatamente, que já existia Polo Metal Mecânico na Região Serrana, somente para a região de Friburgo, já que as nossas siderúrgicas estão na Região Sul do estado. E aí, ao se criar o Polo Metal Mecânico, abriu-se para quem já estava no polo da Região Serrana para entrar no metal mecânico. E aí, surgiram algumas contradições que V. Exa. está tentando superar. \r\n\r\nAprovamos, Dr. Serginho, na semana passada, modificações, e V.Exa. foi relator, na lei 6979, de 31 de março de 2015. O senhor incluiu, pelas propostas, 81 municípios, ficando de fora 16. E uma das questões centrais da relatoria de V.Exa. foi o impeditivo de uma empresa mudar o CNPJ de um município para outro. Então, é necessário também trazer para essa proposta do Deputado André Corrêa essa perspectiva. \r\n\r\nDiscuti a forma, Sr. Presidente, mas, no mérito, voto favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Dr. Serginho.\r\n\r\nO DR. SERGINHO (Para emitir parecer) - Presidente, sigo o parecer da CCJ.\r\n\r\nSó quero aproveitar o momento aqui para falar para os colegas que eu estou fechando hoje a discussão com a Casa Civil a questão dos vetos e, amanhã, vou procurar os colegas para antecipar a discussão no Colégio de Líderes, na segunda-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o substitutivo com forma final de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 995-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS OU AMEAÇADAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que o Deputado Átila Nunes solicitou fazer a declaração de voto e não precisava... O senhor declara voto quando o senhor quiser, mas é porque é segunda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - De qual projeto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É declaração de voto. Ele já aprovou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não era isso que o senhor queria? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Ele quer fazer declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Entramos com um recurso e votamos. Daremos um jeito.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Presidente, não faz essa coisa comigo, não, numa hora dessa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Calma. \r\n\r\nPara tudo tem um recurso, hein, Professor Átila. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Índia Armelau e Átila Nunes, se quiserem dispor da palavra à vontade. \r\n\r\nAqui o senhor manda mais do que nós. Antiguidade é posto. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES -Sr. Presidente, Rodrigo Bacellar, Deputada Índia Armelau, Deputada Elika Takimoto, Deputada Verônica Lima, Deputad Dani Balbi, Deputada Dani Monteiro, eu acabei de re ceber uma cópia da carta da Primeira-Dama de Israel, Michal Herzog, casada com o Presidente Isaac Herzog, dirigida à Primeira-Dama Brasileira, Drª Rosângela da Silva, a Janja. \r\n\r\nAo votar este projeto da Deputada Índia Armelau é muito importante que tenhamos consciência de que as mulheres brasileiras e, principalmente, a representação feminina do Poder Legislativo atente para o que foi escrito nessa carta. \r\n\r\nA Primeira-Dama de Israel diz o seguinte: \r\n\r\n(lendo) “Estimada Rosângela Lula da Silva.\r\n\r\nEu lhe escrevo já que nos aproximamos do Dia Internacional para a Prevenção da Violência contra as Mulheres. Tradicionalmente, a Residência do Presidente Israelita celebra o 25 de novembro através de uma reunião de vítimas de violência, ativistas da sociedade civil e seculares comprometidos com os direitos e a segurança das mulheres. Tenho sempre orgulho de me juntar à comunidade global de mulheres que promovem uma causa tão crítica. Sei que a senhora e o Presidente Lula são um casal apaixonado. \r\n\r\nEste ano, ao assinalarmos nesta ocasião anual apenas algumas semanas após o monstruoso massacre do Hamas infligido ao povo de Israel, considero visceralmente clara a crueldade da violência sexual baseada no gênero. \r\n\r\nApós o violento ataque de 7 de outubro, os socorristas descobriram inúmeros corpos de mulheres, nuas da cintura para baixo, ensanguentadas. Os vídeos que vi revelaram literalmente mulheres de todas as idades, nos seus próprios quartos e nos campos do festival de música. Elas foram literalmente estupradas até a morte. Algumas foram estupradas em grupo e, depois, assassinadas e mutiladas. Outras foram baleadas primeiro, depois estupradas e, depois, queimadas. Confissões dos terroristas capturados comprovaram que a violação sexual em massa era uma parte premeditada do plano do Hamas.\r\n\r\nE, no entanto, apesar das provas esmagadoras da violência sexual das mulheres israelitas com base no gênero, as mulheres do mundo inteiro continuam em silêncio. As organizações internacionais que defendem os direitos das mulheres permanecem mudas. O silêncio é ainda mais ensurdecedor tendo em conta que, neste preciso momento, dezenas de mulheres e meninas são mantidas reféns em Gaza, despojadas da sua humanidade e da sua dignidade básica. Aviv, uma menina de dois anos, Avigail, Emma e Yuli, de apenas três anos, são mantidas em cativeiro. E só quando forem libertadas saberemos o que suportaram. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, é claro que transformar a violação sexual numa arma e utilizar os corpos das mulheres como instrumentos de guerra é um crime contra a humanidade. Ignorar os gritos das meninas e mulheres aprisionadas nos túneis significa abandonar as vítimas de violência sexual. Elas estão experimentando violações bárbaras e um horror insondável. O silêncio de uma mulher rouba a voz de outra mulher e eu, como primeira-dama de Israel, convoco a Sra. Rosângela da Silva, Janja. Convoque junto comigo as primeiras-damas de todo o mundo. As mulheres querem ouvir o nosso chamado. Manifestemo-nos em solidariedade às mulheres vitimadas. Infelizmente, não pode acontecer novamente. Este deveria ser um grito universal em nome das mulheres que não conseguem mais gritar.\r\n\r\nMichal Herzog, primeira-dama de Israel.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço, Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nDeputada Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Sr. Presidente, só queria agradecer e falar que, cada vez mais, fico feliz que a Casa tenha olhado para as reais vítimas, e não para as denúncias falsas de violência doméstica. A Casa está sempre de portas abertas, todos os Deputados e funcionários tratando com muito carinho todas as mulheres. Você que já ouviu que a Casa é machista e homofóbica, saiba que aqui não tem nada disso. A não ser que você não aguente um diálogo um pouco mais fogoso, realmente, não venha. \r\n\r\nFico feliz que esse projeto tenha passado. Sei que o nosso Governador vai entender que o número realmente vem aumentando, o que é preocupante. Esse projeto está bem desenhado porque prevê workshop, artes marciais, tratamento psicológico, então, só tenho a agradecer. Vamos fazer a diferença e cada vez mais nos unir para defender as mulheres e crianças que estão precisando.\r\n\r\nO SR. THIAGO GAGLIASSO - Presidente, aproveito o momento em que praticamente todos, a grande maioria dos Deputados, estão na Casa para deixar um ponto muito claro e para falar também com o meu eleitor, com a população. Fui acusado de racismo por uma mulher que tem 30 milhões de seguidores nas redes sociais sem a menor prova, sem o menor fundamento. \r\n\r\nDesafio alguém desta Casa, sejam seguranças, sejam os que aqui trabalham, sejam os Deputados, a dizer se já cometi qualquer ato de racismo. Duvido que alguém diga que eu já cometi algum tipo de injúria racial ou de racismo nesta Casa. Nem mesmo algum tipo de brincadeirinha com cunho racista eu faço e, infelizmente, vai receber a medalha que é a maior honraria do Estado. Essa pessoa que acusa um parlamentar da Casa dizendo uma mentira, uma calúnia. Ela vai ser processada, o caso vai ser investigado e ela não vai ter como provar o que diz. \r\n\r\nSaibam as pessoas que são a favor da concessão da medalha a essa pessoa que se fosse o contrário, se alguém de fora dissesse uma calúnia contra algum Deputado desta Casa ou tentasse cancelar como estão cancelando minha mãe, minha família, eu jamais votaria a favor. Queria deixar isso muito claro - sei que não tem muito a ver com a pauta - porque o acontecido me incomodou bastante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5341-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA SMS, DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA A RECURSO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4151/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA LÍNGUA PORTUGUESA” A SER CELEBRADO NO DIA 05 DE MAIO DE CADA ANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5364/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E THIAGO GAGLIASSO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 505/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO ACUPUNTURISTA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS E VÍTOR JÚNIOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, serei breve.\r\n\r\nDeputada Tia Ju, quero me solidarizar com V.Exa. por esse projeto, porque sou fã antigo da acupuntura. Tenho uma lei em vigor, que tenho muita dificuldade em fazer cumprir, que determina nos serviços públicos o oferecimento da acupuntura. No passado, houve, até, um certo corporativismo, pois se achava que apenas os médicos poderiam fazer isso; mas, na verdade, não é assim: trata-se de conhecimento tradicional. Toda semana me submeto à sessão de acupuntura, independentemente de ter uma forte dor ou não - e, claro, Deputado Luiz Paulo, é complementar.\r\n\r\nA Deputada Tia Ju foi muito feliz ao propor o Dia do Acupunturista. A acupuntura é uma prática milenar, que é barata em relação a outros tipos de tratamento - por exemplo, se você tem uma dor e se entope de anti-inflamatórios, acaba tendo problemas digestivos e outros -, não tem contraindicação e é muito eficiente. Hoje em dia, os cirurgiões e os dentistas têm usado acupuntura, até veterinários a têm usado. \r\n\r\nTia Ju, eu me solidarizo e acho que V.Exa. foi feliz com esse reconhecimento aos acupunturistas. Seguramente o meu acupunturista vai lhe conceder uma sessão gratuita por conta disso.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a V.Exa. por pautar essa proposta, que visa a trazer visibilidade a um trabalho milenar tão importante como o dos acupunturistas. \r\n\r\nQuando propusemos a inclusão no calendário, pode parecer que é simplesmente uma data, mas com isso conseguimos trazer à tona algo que não é muito do conhecimento da população. Os acupunturistas vêm desenvolvendo um trabalho fantástico, tanto no tratamento, Deputado Carlos Minc, quanto na prevenção de doenças. O tratamento é feito sem dor, com custo que todas as pessoas podem absorver no seu orçamento, e os resultados são rápidos e profícuos. \r\n\r\nAgradeço muito a votação da inclusão no calendário do estado para que esses profissionais sejam mais conhecidos e o serviço que prestam seja mais usado pela população, permitindo que todos tenham uma saúde melhor.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM- Sr. Presidente, o meu é um pela ordem apenas, não vou discutir a matéria não, só um pela ordem quando V.Exa. puder. É só um pela ordem não tem a ver com o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - À vontade. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, escutei atentamente a fala de V.Exa. no início, se referindo à questão das medalhas que serão votadas em bloco na próxima semana.\r\n\r\nVou pedir aqui o esforço dos colegas que quiserem a aprovação de seus projetos de resolução no âmbito da Comissão de Normas Internas, que o façam tão logo para que possamos incluí-los em Plenário na próxima semana. \r\n\r\nMas eu não poderia deixar aqui, Sr. Presidente, de fazer um desagravo, o Deputado Thiago Gagliasso acabou de falar, mas fazer um desagravo do que aconteceu.\r\n\r\nEsta Casa se esforçou na semana passada para fazer um acordo, fruto do Colégio de Líderes, que foi cumprido posteriormente aqui, mesmo em meio a muita polêmica no que diz respeito à aprovação de medalhas. \r\n\r\nE o que nós vimos foi exatamente o que nós já observamos em outras vezes, faz-se um acordo aqui, os deputados, sobretudo daqueles que são minoria, porque a esquerda é minoria nesta Casa, se valem de um acordo que foi feito, e depois descumprem tudo aquilo que trataram. Ou seja, não têm palavra. \r\n\r\nO que nós observamos foi a tal agraciada que definitivamente não merece ser contemplada com essa medalha, porque traz tudo de ruim para a sociedade, faz apologia à droga, exalta tudo o que há de pior e destrói as famílias. \r\n\r\nEntão, nós, através de acordo, acabamos aprovando. Alguns Deputados aqui nesta Casa se vangloriaram contando vantagem como se tivesse sido uma vitória e não foi uma vitória. \r\n\r\nE aí posteriormente o que é mais grave de tudo, Sr. Presidente, o Deputado Thiago Gagliasso foi gravemente e covardemente humilhado nas redes sociais. Foi vítima de uma calúnia que essa tal Ludmilla cometeu de forma infame, vil, covarde, contra o Deputado Thiago Gagliasso, porque quem convive com ele aqui sabe que ele não tem absolutamente nada de racista. É um deputado que tem um belo convívio com todos aqui, que aceita as diferenças e foi covardemente, repito, covardemente atacado por essa cidadã, se é que podemos chamá-la dessa forma nas redes sociais. Ele já tomou as medidas necessárias junto à delegacia de polícia, junto às autoridades, vai levar a cabo. \r\n\r\nMas eu não poderia deixar de passar, e junto com o Deputado Filippe Poubel, Deputado Alan Lopes e o próprio Deputado Thiago Gagliasso, nós estamos protocolando nesse momento aqui a revogação, a sustação, o cancelamento dessa resolução, porque definitivamente fruto dessas atitudes contra um deputado desta Casa, es se indivíduo só pode, mais uma vez, confirmar que ela não é digna de receber essa homenagem. \r\n\r\nFica registrado o desagravo ao Deputado Thiago Gagliasso, covardemente atacado nas redes sociais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, e retorna em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 424/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE VILAR LUIS DORNELLES, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 603/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, PARA QUE JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES VIABILIZE A ABSORÇÃO DOS OFICIAIS E PRAÇAS TEMPORÁRIOS NO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Giovani Ratinho, autor da matéria. \r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, boa tarde a todas e todos aqui, meus pares. Quero dizer, Sr. Presidente, que essa Mensagem que eu elaborei, esse projeto para efetivação, Projeto n° 603/2022, para encaminhar ao nosso chefe do Executivo, Governador Claudio Castro, para que esta Casa possa se sensibilizar nesse momento, em que também tramita nesta Casa o Projeto de Lei n° 6336/2022, que trata da efetivação desses profissionais que já estão aquartelados, que aprovamos para eles serem temporários na legislatura passada. \r\n\r\nEu peço aqui a esta honrosa Casa, aos meus pares, que se sensibilizem e aprovem, porque o Governo do Estado já teve um gasto contratando a banca, e todos os processos de seleção, o staff, esses profissionais já estão aquartelados salvando vidas. Essa honrosa corporação do Corpo de Bombeiros, que tem 100% de credibilidade em nosso Estado. Então, nada mais do que justo que efetivem esses militares do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nEu lembro, na minha infância, Deputado Pedro Ricardo, que quando me alistei para ingressar na carreira militar, eu sobrei por conta do tamanho, mas tinha a esperança desses militares, que ficavam oito anos, e a Marinha, a Aeronáutica e o Exército efetivavam, davam sonho a esses militares. \r\n\r\nO senhor imagina, Deputado Poubel, você presta um concurso temporário e, quando acaba o tempo, daqui oito anos, você toma um chute na bunda, desculpem o palavreado, e aí sai com 40 anos e não consegue mais prestar outro concurso público. \r\n\r\nQuando eu tomei posse aqui, Sr. Presidente, jurei sempre votar a favor da população. E tendo em vista que o déficit do Corpo de Bombeiros é imenso, é grande demais, nós temos também que chamar os alunos que prestaram concurso público e passaram também, porque continua abaixo, mesmo efetivando esses bombeiros. \r\n\r\nEntão, peço sensibilidade neste momento, e que os nossos companheiros ajudem a aprovar essa Indicação Legislativa e, quando o Projeto n° 6336 estiver em pauta, que também aprovem para darmos dignidade a esses militares do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Martha Rocha, o Deputado Luiz Paulo pediu para discutir primeiro. Logo em seguida, concederei a palavra a V.Exa. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, a proposta feita pelo Deputado Giovani Ratinho de ser encaminhado para esta Casa, pelo Governador, um Projeto de Lei, no mérito, o Deputado Ratinho tem toda razão; o problema é na forma, Sra. Presidente. Porque a Constituição de 1988 é clara como água: o funcionário só pode ser estatutário via concurso público. Ponto. \r\n\r\nRecentemente, o Ministro Barroso, do Supremo, relatando um caso do Nordeste do Brasil, de um professor que tinha se transformado em estatutário, porque tinha mais de cinco anos de celetista, quando foi promulgada a Constituição de 88, o Ministro Barroso foi claro e foi aprovado pelo Pleno, dizendo o seguinte, e eu estranhei, porque foi uma decisão deste ano, em relação à Constituição de 88. Passaram-se - 12 com 23 - 35 anos. Disse ele que o funcionário celetista que se tornou estável pela Constituição de 88 - olha só, Deputado Amorim -, teria que se aposentar pelo INSS e não teria direito a qualquer plano de cargos e salários, porque ele não entrou no estado por concurso público.\r\n\r\nEstou dizendo isso porque, no mérito, eu concordo com a proposta, mas, na forma, acho dificílimo prosperar. Então, só estou fazendo uso da palavra para alertar quanto à dificuldade da proposta do Deputado Ratinho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Presidente, boa tarde a todas e todos. \r\n\r\nEntendo efetivamente qual o interesse do Deputado Ratinho quando apresenta essa indicação legislação. Quando o projeto de lei para estabelecer a possiblidade aos bombeiros temporários tramitou nesta Casa, eu fiz várias considerações. Estava no grupo de parlamentares que votou contra a hipótese de nós termos bombeiros temporários. Eu não quero discutir esse tema agora, mas eu quero abordar - e pela Comissão de Servidores Públicos nós temos muitas notícias sobre isso, - a questão do concurso dos bombeiros, em relação à qual temos um problema sério para resolver: a escolha de uma fundação - a Funcefet não apresentou as informações devidas. \r\n\r\nNós tínhamos a possibilidade de fazer um termo de ajuste de conduta. Não conseguimos localizar as informações da extinta Fun cefet. Então, eu entendo que nós temos muitas coisas para resolver antes de pensarmos a possibilidade da efetivação dos bombeiros temporários. Aliada a isso, temos os argumentos técnicos apresentados na fala Deputado Luiz Paulo. E também quero registrar que tomei conhecimento desse entendimento do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nCom isso, o meu posicionamento neste caso, mesmo entendendo o desejo de ajudar do Deputado Giovani Ratinho, ser pela abstenção pelos motivos já explanados por mim. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Na verdade, é só uma informação. No âmbito da CCJ, nós optamos pela baixa em diligência para que o projeto pudesse ganhar mais informações, mas quero destacar o esforço do Deputado Giovani Ratinho no sentido de promover essa discussão. \r\n\r\nEm que pesem as opiniões divergentes - cada um tem a sua opinião -, o Deputado Ratinho está antenado com uma questão crítica, pois sei que V.Exa. também tem muito apreço pela corporação, e seu mandato também é dedicado a isso. \r\n\r\nHá um déficit operacional muito grande, assim como acontece em todas as forças. Então, é fundamental que discussões como essa possam trazer à tona o déficit operacional e as medidas que podemos tomar. Daí a nossa defesa incondicional em prol do concurso público para que possamos suprir, sobretudo, as carreiras da Segurança Pública, da Defesa Civil, com profissionais competentes e que possam de forma dedicada equalizar essa grave crise relacionada ao déficit operacional das tropas. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais quem queira discutir... Para discutir? \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Sim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, quero parabenizar o Deputado Giovani Ratinho pela iniciativa, que realmente é de suma importância. Nós sabemos o déficit que existe hoje dentro do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e demais órgãos de Segurança Pública e de Educação também. E quero dizer tem que se trazer à tona realmente essa discussão. É de suma importância. \r\n\r\nO Deputado Giovani Ratinho tem o meu voto favorável e nós estamos aqui para lutarmos juntos pela Segurança Pública e de forma especial também por essa instituição tão amada e querida por todos os fluminenses.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Abstenção da bancada do PSOL, Sra. Presidente.\r\n\r\nNós entendemos a preocupação do Deputado Giovani Ratinho, mas, sem dúvida nenhuma, nós não podemos prescindir dos concursos públicos. Este é um debate em que nós falamos inclusive de valorização do servidor problema. Então, não dá para que achemos natural colocar pessoas em serviços temporários em serviços tão essenciais.\r\n\r\nEntão, o voto da bancada do PSOL é pela abstenção.\r\n\r\nSra. Presidenta, eu quero saudar aqui a presença dos alunos, das alunas e dos professores da faculdade de gestão pública da UFRJ. Nós sabemos da importância inclusive da gestão pública quando temos compromisso com o poder público, compromisso com o Poder Executivo, com o Poder Legislativo, mas muitas vezes o espaço da produção do saber, da produção do conhecimento é hostilizado, esse espaço que muitas vezes também não é tão diverso.\r\n\r\nNós saudamos aqui a Lei de Cotas, saudamos as mães que também partam para esse lugar. \r\n\r\nEntão, a UFRJ, onde eu fiz o meu mestrado e o meu doutorado, é bem-vinda nesta Casa.\r\n\r\nBem-vindos, bem-vindas e bem-vindes. Esta é a casa do povo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Sejam todos e todas bem-vindos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Abstenção, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Abstenção da Deputada Martha Rocha no Projeto 603/2022, também da Deputada Elika Takimoto e do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 120/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna à comissão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 141/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART.14°, DA LEI 206, DE 21 DE JULHO DE 2022, PARA FIXAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO AO POLICIAL PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), COM ACRÉSCIMO DE 20%.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente, rapidamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Em primeiro lugar, quero saudar a Deputada Índia Armelau, sempre tão sensível com as questões da Segurança Pública e com um olhar muito atento a esse importante órgão, que é o órgão da Administração Penitenciária.\r\n\r\nEu queria aproveitar esta oportunidade em que a Deputada Índia Armelau chama esta Casa de Leis a refletir sobre a importância da conquista de direitos dos servidores da Segurança Pública para lembrar que o Governo do Estado necessita mandar para esta Casa exatamente a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil, porque, a exemplo do que está sendo hoje postulado legitimamente pela Deputada Índia Armelau, há uma previsão na Lei Orgânica da Polícia Civil no que se refere, entre outras coisas, à questão do auxílio-alimentação, do auxílio do vale-transporte, a questão da duplicidade de delegacias, um plantão com várias delegacias, a questão do auxílio moradia, que é permitido para outras instituições do mundo jurídico.\r\n\r\nParabéns à Sra. Deputado Índia Armelau pela sua sensibilidade, mas, eu continuo cobrando do governo do Estado a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil.\r\n\r\nMuito obrigada e parabéns, mais uma vez, à Deputada Índia Armelau.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Para discutir a matéria) - Presidente, quero parabenizar a Sra. Deputada Índia Armelau pela Indicação Legislativa. Somos totalmente a favor, não só o Deputado Anderson, assim como a Deputada Índia Armelau, como o Deputado Rodrigo Amorim, que está aqui ao nosso lado, como diversos outros Deputados da Casa.\r\n\r\nCreio que muito mais do que 50% dos Deputados são favoráveis à Indicação. Realmente, é um verdadeiro absurdo até hoje os policiais não terem esse adicional.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa, mais uma vez, brigando em prol da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito para falar sobre a desastrosa política de insegurança pública do governo federal que, infelizmente, trouxe para o Rio de Janeiro os guardas da rainha, aliás, os guardas, não, trouxe a Força Nacional para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nSenhor Presidente, o Rio de Janeiro é alguma coisa muito especial e muito diferente das demais unidades da Federação. Não é simplesmente pegar o melhor policial de outro Estado e trazer para cá porque, chegando aqui, vai virar recruta. Não tem jeito.\r\n\r\nTrazer a Força Nacional para o Estado do Rio de Janeiro é uma irresponsabilidade, inclusive com esta instituição, porque se coloca a cabeça desses membros da Segurança Pública a prêmio.\r\n\r\nOntem à tarde, vimos um desastroso acontecimento com eles. Eles foram assaltados, levaram o armamento deles. A Polícia Militar, que tem que proteger o cidadão fluminense, ontem, precisou dar uma de babá e teve que ir lá buscar as armas que a Força Nacional havia perdido.\r\n\r\nQualquer coisa que se fale de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro sem que tragamos o Judiciário para dentro, para fazermos um acordo, para acabarmos com essa coisa de enxugar gelo no Estado, nada vai valer a pena, nada vai funcionar.\r\n\r\nNão podemos permitir que os vagabundos sejam presos hoje e, dois, três dias depois, estejam soltos.\r\n\r\nVejam o que aconteceu. Um pedreiro, na verdade, um vagabundo travestido de pedreiro, num estado aí, estava fazendo uma obra ao lado de uma casa em que moravam quatro mulheres. Esse cara já teve passagem pela polícia, foi preso e depois teve HC. O cara foi acusado de latrocínio na rua. O que vai acontecer quando a Justiça der um HC para um cara desse? Ele não vai procurar uma faculdade de medicina para estudar. É óbvio que ele vai fazer aquilo que ele fez lá: estuprou duas mulheres, matou as duas filhas mais novas. Uma verdadeira covardia.\r\n\r\nOu trazemos o Judiciário para o jogo e trabalhamos para fazer um acordo para que esses vagabundos fiquem presos de verdade, ou não se vai resolver a Segurança Pública em lugar nenhum.\r\n\r\nÉ preciso o Judiciário se antenar, trabalhar em conjunto com o Estado do Rio de Janeiro para pedir a intervenção, inclusive no Supremo Tribunal Federal, para acabar essa DPF/635, que está acabando com o Estado do Rio de Janeiro. O resto é tudo falácia, Tia Ju.\r\n\r\nEnquanto o governo federal não trabalha de fato para o que é necessário, que deveria investir dinheiro aqui para fortalecermos a nossa polícia, que é a maior do mundo, e eles não fazem isso, que, pelo menos, mande um recurso adicional para os nossos policiais, para eles poderem receber por conta do serviço de babá que estão fazendo para os guardas da rainha.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar a Sra. Deputada Índia Armelau que, constantemente, tem trazido a este Plenário pautas referentes à Segurança Pública, mas, mais do que isso, ela me dá a honra, desprovida de qualquer vaidade, de ser coautor ao lado dela de muitos projetos que visam a fortalecer as forças de segurança. \r\n\r\nEu vi que há alunos de uma faculdade de gestão pública. Sei que muitos, infelizmente, já estão emprenhados pela doutrinação ideológica e certamente seguirão suas carreiras crendo na falácia de que os policiais são inimigos da sociedade, haja vista que existem pessoas aqui que defendem a desmilitarização da polícia e outras coisas desse tipo. \r\n\r\nSra. Presidente, na manhã de hoje tivemos uma audiência com a participação, no âmbito da CCJ, exatamente do Parlamento Juvenil. Parabenizo o Deputado Danniel Librelon. Discutimos um projeto de autoria de V.Exa. que foi amplamente debatido e ficou claro que, em que pese todo o esforço da doutrinação ideológica, a essência do ser humano é boa e, hoje, por exemplo, quando discutimos um projeto de lei que tinha um aspecto de doutrinação ideológica, de impedir exatamente a influência político-partidária em sala de aula, Deputado Átila Nunes, a totalidade dos jovens que ali estavam, do Parlamento Juvenil, votou contra a doutrinação ideológica. Então, fica claro que a essência do ser humano é boa. \r\n\r\nCada vez mais me deixa muito entristecido a realidade das universidades, sobretudo no Rio de Janeiro. Elas se tornaram um lugar de lascívia, um lugar de consumo de drogas, um lugar de doutrinação e pouca produção científica, que era o que os senhores deveriam estar fazendo nesse momento: produzir para o desenvolvimento do país e não servir de claque para deputado da esquerda. Lamentável, e essa é a realidade do ensino no Brasil.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sra. Presidente Tia Ju, rapidamente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Minc, o Deputado Átila Nunes estava na frente. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Rapidamente. O Deputado Rodrigo Amorim relatou uma excelente reunião que nós tivemos da CCJ hoje com o Parlamento Juvenil, especificamente, em relação a um dos projetos, apresentado pela Deputada Dani Monteiro, oriundo do Parlamento Juvenil do ano anterior. \r\n\r\nQuando discutimos esse projeto, uma das representantes do Parlamento Juvenil levantou a questão de que, sim, educação política, mas sem doutrinação. Eu próprio fui o primeiro que se manifestou - o Deputado Rodrigo Amorim é testemunha, pois tenho uma lei, em vigor, chamada de Escola sem Mordaça, que determina que os professores não podem ser perseguidos ou processados pela bibliografia que usam, pelas opiniões que têm. A própria Constituição, Deputado Átila Nunes, garante a ampla liberdade de informação. \r\n\r\nEu apresentei essa lei em oposição à Lei da Escola sem Partido, que vinha servindo para criminalizar os professores de esquerda. A minha própria lei tem um artigo, Deputada Tia Ju, que diz que é vedada a doutrinação partidária eleitoral, nos termos de uma lei federal, ou seja, a própria lei que apresentei e que está em vigor reproduz um artigo da lei federal. Uma coisa é ampla liberdade, que é o que defendemos, contra a restrição imposta aos professores progressistas, dizendo que estão doutrinando - volta e meia os bolsonaristas implicam com os professores progressistas. Então, fiz a Lei Escola sem Mordaça, mas essa própria lei nossa reproduz um artigo de uma lei federal - como V.Exa. bem sabe, não podemos nunca contrariar uma lei federal -, dizendo que fica vedada a doutrinação partidário-eleitoral em sala de aula. \r\n\r\nEntão, eu próprio na reunião de hoje propus que fosse essa incorporada ao projeto que a Deputada Dani Monteiro tinha apresentado, pelo Parlamento Juvenil anterior, e assim foi aprovado. Portanto, não vejo como isso pode depor contra a esquerda, já que a proposta partiu também de mim, e é o que está na nossa lei “Escola sem Mordaça”; lei essa que o nosso Presidente Rodrigo Amorim está tentando deletar, mas de forma democrática e sempre muito dialogante.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sra. Presidente, é para comunicar que eu tive hoje uma reunião na Secretaria de Polícia Civil onde ficou acertada, com a direção da Polícia Civil, o reforço de pessoal e equipamentos na Delegacia de Crimes Raciais e Combate à Intolerância, a Decradi, delegacia que foi resultado de uma lei de minha autoria. \r\n\r\nDevido ao movimento gigantesco da delegacia, incluindo casos não só de homofobia, como de discriminação racial, religiosa, gordofobia, e agora virá também, será incorporado também o preconceito aos deficientes, aos portadores de deficiência, a delegacia cresceu muito, ela cresceu de importância. Então, hoje, que lá está no comando a Delegada Rita Salim, o Aieta, que é um dos fundadores, um dos policiais que fundou lá a Decradi em 2018. A notícia é boa porque ela tem o reforço, apesar da crise de pessoal da polícia civil. A polícia civil hoje enxugou os seus quadros de uma maneira dramática, semelhante ao problema que tem na polícia militar, mas, mesmo assim, eles vão deslocar policiais para a Decradi. Pelo menos, na Decradi o assunto está, por hora, resolvido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Tia Ju. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Índia. Declaração de voto? \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Sim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora, Deputada Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU (Para declaração de voto) - A ideia da indicação não é pedir nenhum favor, não espero nada menos do nosso governador. Queria só deixar uma das páginas da justificativa. “Recentemente, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por ocasião do julgamento do mandato de injução, reconheceu o servidor, policial penal, o direito ao adicional noturno no percentual de 20% sobre a hora normal da jornada de trabalho, aplicado nos períodos compreendidos entre 10, 22 horas e às cinco da manhã do dia seguinte”.\r\n\r\nEntão, não estamos pedindo favor, todos os nossos policiais estão com os piores dos piores da sociedade. E o que eu acredito é que enquanto a população não entender que o bandido, o verme, o vagabundo, não é vítima da sociedade, vamos continuar onde estamos. Pessoas aplaudindo para pessoas que defendem vagabundos, indo contra os policiais e não entendendo que uma cidade, para você ter, principalmente as mulheres aqui, que se dizem a favor do feminismo, você ter a plena consciência que você pode andar sem ser estuprada, violentada, é em uma cidade onde a polícia possa fazer o seu trabalho. Então, os policiais penais, aqui vai mais uma luta, e eu não espero menos do governador, já que se diz pela segurança pública.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 786/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA DE CRIMES DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, MARTHA ROCHA E RENATA SOUZA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - O parecer é favorável às emendas, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Transporte, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nA Presidência designa como relator especial, a Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para emitir parecer) - Seguindo o parecer da CCJ, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Márcio Gualberto. (Pausa) Deputado Filipe Soares. (Pausa) Deputado Carlinhos BNH. (Pausa) Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Carlos Macedo. (Pausa) Deputado Dr. Serginho. (Pausa) Deputado Renato Miranda. (Pausa) Deputado Andrezinho Ceciliano. (Pausa) Deputado Vinícius Cozzolino. (Pausa) Deputado Claudio Caiado. (Pausa) Deputado Anderson Moraes. (Pausa) Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à redação do vencido, para a 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2027/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS FEIRAS CIENTÍFICAS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIAS PARA A EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Alan Lopes. (Pausa) Deputado Vitor Júnior; (Pausa) Deputado Flávio Serafini. (Pausa) Deputado Jari Oliveira. (Pausa) Deputado Márcio Gualberto. (Pausa) Deputado Fred Pacheco. (Pausa) Deputado Rafael Nobre. (Pausa) Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) Deputado Professor Josemar. (Pausa) Deputado Renato Miranda. (Pausa) Deputado Júlio Rocha. (Pausa) Deputada Elika Takimoto é autora. Então, como eu também faço parte desta comissão, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, tem a palavra a Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para emitir parecer) - Presidenta, queria aproveitar, exarar o parecer já parabenizando a Deputada Elika Takimoto que reconhece a importância das feiras de divulgação científica e de promoção da interdisciplinaridade, que são exatamente as feiras que articulam os saberes produzidos no âmbito da escola básica e, também, no âmbito da universidade de todas e quaisquer instituições que realizam a árdua tarefa de articular desenvolvimento científico, tecnológico, produção de saberes e formação.\r\n\r\nParabéns, Deputada Elika Takimoto, as feiras são uma iniciativa que toma corpo ao longo da década de 60. Todas e todos nós aqui, portanto, fomos forjadas nas feiras, sabemos da importância delas para que a escola se torne um espaço de produção científica e tecnológica. E aproveitando, queria saudar as e os estudantes aqui da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do curso de Gestão Pública, a universidade que me formou, na qual eu concluí a graduação, mestrado, doutorado. Tenho muito orgulho de me ver representada em todas e todos vocês. Obviamente, o parecer é favorável. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Anderson Moraes. (Pausa) Deputada Célia Jordão. (Pausa) Deputado Vinícius Cozzolino. (Pausa) Deputado Filipe Soares. (Pausa) Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para emitir parecer) - Mais uma vez parecer favorável, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Carlos Macedo. (Pausa) Deputado Dr. Serginho. (Pausa) Deputado Renato Miranda. (Pausa). Deputado Andrezinho Ceciliano. (Pausa) Deputado Vinícius Cozzolino. (Pausa) Deputado Claudio Caiado. (Pausa) Deputado Anderson Moraes. (Pausa) Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, já parabenizando a Deputada Elika Takimoto, eu não tenho dúvidas de que as feiras de ciências escolares e universitárias dão a esses jovens que entendem a ciência, a tecnologia sem negacionismo a oportunidade de assumir o mercado de trabalho e de ter experiências que muitas vezes não tiveram.\r\n\r\nEntão, o meu parecer é favorável, ressaltando, Sra. Presidenta, a perspectiva de que quem tem medo da ciência, da tecnologia, das pessoas que têm pensamento crítico pode não estar na linha de frente do conhecimento, da racionalidade que tanto esperamos nas universidades e dos espaços de saber.\r\n\r\nObrigada, Presidenta.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É rapidinho, Presidente Tia Ju. Eu não poderia deixar de me pronunciar rapidamente sobre o PL 2027, da Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deixa eu só concluir.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Desculpe.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os parecerem emitidos, m discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Obrigado, Presidenta Tia Ju.\r\n\r\nDeputada Elika Takimoto, eu sou professor da UFRJ e participei de várias feiras dessas, algumas no Largo do Machado, na Praça da República, na Quinta da Boa Vista. É impressionante como a população gosta de ver experimentos científicos, na área da saúde, como, por exemplo, olhar o telescópio para ver as células. Isso tudo cria uma atração e cria um apreço pela ciência. Isso é uma forma também de combater o obscurantismo e a desinformação que tanto foram nocivas ao nosso país, como o que aconteceu na área da vacina, e em tantas outras áreas.\r\n\r\nEu acrescento, Deputada Elika, que algumas das principais leis que eu aprovei foram com base em fundamentos que a universidade me forneceu, como a lei que acabou com jato de areia nos estaleiros, que acabou com amianto nas empresas, com chumbo tetraetila nas refinarias, que tanto mal faziam ao meio ambiente, à saú de. Tudo isso foi fundamentado pela área da engenharia, pela área da saúde, sem o que eu não teria aprovado essas leis.\r\n\r\nEntão, V.Exa. foi muito feliz ao dar essa importância e essa visibilidade às feiras cientificas, ainda mais nos tempos que correm, quando queremos combater o analfabetismo, a ignorância, a miséria e fazer com que o Brasil decole.\r\n\r\nTodos os países, Deputada Tia Ju, Presidente, que deram um salto no desenvolvimento fizeram isso com investimentos massivos na ciência e tecnologia, área em que V.Exa. brilha e é uma referência e um orgulho para nós outros.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Deputada Elika Takimoto vai discutir?\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Elika Takimoto e, logo em seguida, Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para discutir a matéria) - Presidenta, quero agradecer as emendas que o projeto recebeu do Deputado Luiz Paulo e do Deputado Vitor Júnior, que contribuíram muito para, de fato, aprimorar o projeto. Aliás, abro coautoria para o Deputado Vitor Júnior que me pediu, pois estamos caminhando juntos também nessa pauta.\r\n\r\nA conscientização sobre a importância das feiras de ciências nas escolas e nas universidades, como foi apontado aqui, é de extrema necessidade, ainda mais depois dos tempos de negacionismo que vivemos.\r\n\r\nPor meio das feiras universitárias, escolares, feiras de ciências, feiras científicas, podemos ver os jovens se organizando, podemos ver a comunidade de alunos ouvindo as demandas da sociedade, e isso é muito bacana, é um momento de muita interação. Fazer o exercício da didática na hora de expor e de explicar o projeto, isso também é importante, o aluno prender a se comunicar.\r\n\r\nEu, como professora do Cefet e caminhando junto com os institutos federais e universidades, pude ver essa participação em feiras no Rio e no Fashion Week. Vimos o quanto isso foi lúdico, o quanto isso foi produtivo para a sociedade.\r\n\r\nEntão, a ciência exposta dessa forma, por jovens, de forma lúdica, servindo para o melhor entendimento da natureza, a ciência contribuindo para a diminuição da desigualdade e da justiça, eu penso que isso é fundamental na nossa sociedade.\r\n\r\nEu quero aproveitar e saudar os jovens que aqui estão da UFRJ. Sou graduada em física e fiz meu doutorado em filosofia pela UFRJ. Quem diz que a universidade é lugar de lascívia e de balbúrdia não viveu o chão da universidade e não sabe o quanto se produz nas universidades e nas escolas.\r\n\r\nObrigada, Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Dani Balbi, para discutir.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Monteiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Perdão, são tantas “Danis”. Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para discutir a matéria) - Quero fazer coro com os Deputados que me antecederam, Deputada Elika Takimoto, autora do projeto, e Deputado Carlos Minc. Precisamos pensar no quanto a ciência nos engrandece e nos forma como cidadãos. Todos vão pensar, relembrar que esse projeto nos traz à memória, nos faz refletir sobre as primeiras experiências científicas de que participamos, ainda lá no fundamental: como fazer o vulcão explodir, fazer o foguete decolar. Isso vai criando em nós a curiosidade pela produção científica, A curiosidade das descobertas e de novos feitos.\r\n\r\nEntão, quero aqui elogiar a Deputada Elika Takimoto. Reconheço, durante esTe um ano de trabalho, seu compromisso com o alastrar da produção científica e o quanto que ela é fundamental para o nosso Estado. Discutimos há pouco o primeiro projeto da pauta, do Deputado André Corrêa, que pretende um regime tributário diferenciado para o setor metal mecânico. Fiz uma emenda, ia até discutir, mas acabou que, ao tramitar, não consegui fazer a discussão. Lá, colocamos que esse setor, para receber esse regime tributário diferenciado, investisse na ciência; como que o setor metal mecânico ainda ficará com a ideia de progresso do passado. É preciso investir na ciência hoje para, inclusive, associar esse setor ao setor tecnológico que vem crescendo.\r\n\r\nEntão, a ciência é fundamental para a produção de políticas públicas, porque achar, Deputada Elika Takimoto, eu posso achar muita coisa, V.Exa. acha muita coisa, mas não é de achismos que vive a política pública. Ela tem que viver de dados e informações consistentes. \r\n\r\nEntão, aqui, hoje mesmo, a Comissão de Direitos Humanos fez uma audiência pública sobre o tema da água. Desde a privatização o serviço piorou, a qualidade da água diminuiu e ele encareceu. Nós, aqui, do poder público, quando pensamos em soluções viáveis, quem nos traz essas soluções são os professores universitários que fazem deste tema a pesquisa de suas vidas. Então, recebemos aqui profissionais da Uerj, da UFRJ, da Fiocruz que nos dão soluções. Grandes obras não vão funcionar para São João de Meriti, que é uma cidade densamente habitada; não vai funcionar para o Complexo do Alemão, que tem quase toda sua extensão elevada, mas pequenos projetos agroecológicos exequíveis e duradouros podem e devem ser feitos. E são eles que estão sendo aplicados lá. Se os danos dos desastres socioambientais não são maiores é porque tem essa produção científica. \r\n\r\nQuando, em janeiro do ano passado, o congolês Moïse Kabagambe foi assassinado, a Casa ficou desesperada, a sociedade brasileira chocada cobrava uma solução. Quem tinha proposição de políticas para os refugiados, Deputada Tia Ju, era a universidade. Foi o Núcleo Abime que é responsável por estudos migratórios, que trouxe para nós todas as leis que protegem a migração e o refúgio existentes hoje, em vigor no Estado e que foram aprovadas recentemente por esta Casa. Todas vieram de lá. \r\n\r\nOu seja, vamos debater a água e são os especialistas que nos trazem as soluções. Vamos debater a migração e são os especialistas e cientistas que nos trazem a produção necessária. Vamos debater soluções econômicas de desenvolvimento para o Estado a partir dos incentivos fiscais para o setor metal mecânico e quem nos traz subsídio é o setor científico. Então, assim, não dá para adotarmos e naturalizarmos um discurso de criminalização das universidades. Quem criminaliza a universidade me criminaliza, porque sou uma estudante cotista, sou filha da escola pública, sou filha da educação pública e sou, aqui, a comprovação de que a ciência salva vidas, que a ciência nos reconduz para um lugar melhor. Cada deputado que vem aqui eventualmente e elogia minha atuação parlamentar, elogia a escola pública, elogia a faculdade pública, elogia a ciência, porque, se eu estou aqui de pé, falando com vocês, é por isso e nada mais. Então, por isso, diariamente, trabalho aqui nesta Casa para promover os direitos da nossa juventude. Por isso que o PJ, sob minha coordenação, produziu políticas que fizemos questão de trazer como proposições legislativas. Não era minha voz. Toda vez que vem um projeto do PJ aqui eu falo. Não é meu. A produção intelectual desse projeto é de um jovem do Estado, ou de nossos jovens da rede pública. Hoje, é a Dani Monteiro; amanhã, podem ser cinco, dez, 15 Dani Monteiro, e falamos de uma realidade na política onde disputamos uma nova ética e uma nova estética. \r\n\r\nAí, eu não serei minoria, seremos, Presidente Tia Ju, todas nós mulheres negras, baianas, cariocas empoderadas, participantes e atuantes nesta Casa. \r\n\r\nNão mais cota, mas maioria como somos na sociedade.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Pela ordem) - Presidente, R$ 383 milhões. É isso mesmo, Presidente, R$ 383 milhões é o valor desviado da PreviCampos.\r\n\r\nOntem, a Cidade de Campos recebeu, mais uma vez, a visita da Polícia Federal. Busca e apreensão na casa da ex-Prefeita Rosinha Garotinho, a mãe do atual prefeito. \r\n\r\nPrefeita essa que está sendo investigada pelo desvio de mais de 383 milhões da PreviCampos. Operação Rebote, ontem, na casa da ex-prefeita de Campos, Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nQuero falar da forma que o ex-Governador Garotinho, pai do Prefeito Wladimir Garotinho, do menininho, utiliza para poder atacar o parlamento como tentou atacar o Deputado Rodrigo Amorim, usando tic-tac, tic-tac, tic-tac, mas o tic-tac dessa vez chegou a Campos, porque sabemos que é uma família corrupta, uma família tradicionalmente corrupta, e que essa corrupção se perpetua na Cidade de Campos através do seu filho, o menininho Wladimir Garotinho, o qual tem a mesma prática da sua mãe, do seu pai, que é desviar dinheiro público.\r\n\r\nUm absurdo, R$ 383 milhões desviados da PreviCampos. Operação Rebote, ontem, deflagrada, mais de 18 buscas e apreensões feitas na Cidade de Campos, Presidente. \r\n\r\nSão muitos Garotinhos que não conseguem e não vão conseguir enganar a Polícia Federal.\r\n\r\nPresidente, aproveitando o ensejo, esse crime que aconteceu na Cidade de Sorriso, um crime bárbaro. \r\n\r\nVim para cá para que possamos fazer uma reflexão. \r\n\r\nEstamos falando de uma família que foi dilacerada, acabaram com a família. Imaginem a cabeça dos pais dessas meninas. Estou falando de uma mãe, da sua filha de 19 anos, da sua filha de 10 anos e da sua filha de 13 anos. Todas esquartejadas, estupradas, abusadas sexualmente. \r\n\r\nTemos um monstro que praticou essa atrocidade, Deputado Rodrigo Amorim, com dois mandados de prisão em aberto: um por crime sexual e outro por latrocínio. \r\n\r\nMuitos defendem a castração química; outros, a pena de morte. Eu, sinceramente, se fosse o pai dessas meninas ou o marido dessa senhora que foi assassinada brutalmente, é óbvio que iria querer fazer justiça com as próprias mãos. Estou falando de crianças que foram esquartejadas, mortas e estupradas depois de mortas, violentadas depois de mortas.\r\n\r\nEsse homem é um monstro que estava fantasiado de pedreiro, mas que usou daquele momento de estar em uma casa ao lado da casa em que moravam essas quatro mulheres e aproveitou a oportunidade para cometer esse crime bárbaro. \r\n\r\nUm crime bárbaro, Presidente Tia Ju, V.Exa. é mulher, e busco a reflexão de tudo mundo que é pai, mãe, avó, tia, padrinho, madrinha. Imaginem, temos os nossos entes queridos mortos, esquartejados da forma que aconteceu esse crime bárbaro em nosso país, porque acaba virando motivozinho, exemplozinho para outros lugares, Deputado Rodrigo Amorim, pois vira modinha, como virou, naquela época, a modinha das invasões nos colégios, agora, daqui a pouco, vai virar modinha querer matar mulheres, estuprar crianças.\r\n\r\nPor isso que precisamos acabar de vez com essas penas brandas em nosso país. Foi o que bem disse o Deputado que me antecedeu: prende hoje, amanhã está solto. O vagabundo, o monstro, o marginal - não sei nem qualificar, não é nem ser humano - estava solto e com dois mandatos de prisão em aberto, dois mandatos de prisão em aberto - um por crime sexual e outro por latrocínio.\r\n\r\nEntão, Tia Ju, o Judiciário tem que ser mais enérgico, as nossas leis têm que ser mais enérgicas. Quantas mulheres, quantas crianças ainda vão ter que pagar por essa Justiça branda? Por essa Justiça, que a polícia prende, que solta. \r\n\r\nEu, particularmente, não sei. Olha que eu sempre cobro muito, sou brigão, às vezes, me chamam de agressivo, mas eu quero buscar para a reflexão, Presidente, qual seria a pena para um monstro desse?\r\n\r\nEu, como eu disse aqui, ia querer fazer justiça com as próprias mãos. Trata-se de crianças, de mulheres, de seres humanos que tiveram a suas vidas dilaceradas. Agora, imagina o pai dessas crianças, o marido dessa senhora? Ele perdeu sua família, perdeu, acabou para ele, acabou o mundo para ele. Ele perdeu sua esposa, perdeu suas filhas.\r\n\r\nEntão, Tia Ju, fica aqui uma reflexão, principalmente para o Judiciário, principalmente para os nossos parlamentares federais, que muitas vezes estão lá querendo pautar, querendo votar projetos que aumentam as penas, que cobram mais vigor e tem parlamentares que são contrários. A pena mínima, a pena mínima, nós sabemos que tem que aumentar a pena mínima, mas tem parlamentares que vão de encontro a isso, que não querem, que querem defender esses vagabundos, marginais.\r\n\r\nNão vemos um parlamentar, Deputado Rodrigo Amorim, da esquerda levantar este assunto aqui, eu não vi ninguém ser solidário a essa família, ao que restou dessa família, porque eu vou falar, Tia Ju, é triste e acho que ninguém desejaria a alguém passar por esse momento irreparável que foi essa atrocidade que aconteceu no Estado de Mato Grosso, na cidade de Sorriso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Na verdade, é para ontem e urgente a revisão da pena mínima no nosso país, é urgentíssimo, é preciso pautar isso, é preciso revisar.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar...\r\n\r\nO SR. ELTON CRISTO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Elton Cristo.\r\n\r\nO SR. ELTON CRISTO (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente, eu venho aqui só reforçar o que nós fizemos, ontem, na CPI dos Serviços Delegados em conjunto com a comissão que eu presido, que é a Comissão de Minas e Energia, quero aqui ressaltar já que o presidente da CPI, Rodrigo Amorim, está aqui sendo um parceiro, estamos brigando muito juntos com essa falta de respeito dessas concessionárias de energia elétrica que vêm fazendo um desserviço no Estado do Rio de Janeiro, ocasionando, muitas vezes, mortes de pacientes por conta dos leitos de UTI não funcionares por falta de energia elétrica.\r\n\r\nSe não bastasse essas companhias de energia elétrica, Deputado Rodrigo Amorim, presidente da CPI, nós também temos que falar das empresas concessionárias que prestam serviço de fornecimento de água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor exemplo, existe uma concessionária que há pouco tempo ganhou a concessão, que é detentora agora da concessão da Cedae, que se chama Águas do Rio, o que ela vem fazendo com o consumidor é um absurdo, uma covardia o serviço que essa concessionária vem prestando ao consumidor. Muitas vezes, deputado, o relógio não marca e chega uma conta absurda que o consumidor não sabe se tem que pagar a conta ou se tem que comprar comida, conta que era de 80 reais, vem 400 e tantos reais, 500 reais.\r\n\r\nEu gostaria de saber do responsável dessa concessionária qual a matemática, qual a conta que essa empresa faz para justificar a conta de um consumidor de 80 reais passar a cobrar 500 reais. É inadmissível nós, parlamentares aqui desta Casa - estarmos submissos, não - aceitarmos essa covardia que essa empresa vem fazendo com o serviço que vem prestando aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem mais delongas, Presidente, obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h56min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; DR. SERGINHO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAlan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Átila Nunes, Brazão, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Wellington José, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 424/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ITERJ, a proceder com a regularização fundiária dos imóveis localizados na Comunidade Vilar Luis Dornelles (Rua Nova Jerusalém), no bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, mediante assinatura de convênio entre o Estado e o Município.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE VILAR LUIS DORNELLES, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE ASSINATURA DE CONVENIO ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO Nº 120/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografa do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Duque de Caxias, mediante assinatura de convênio entre o Estado e o Município.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, MEDIANTE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO E O MUNICIPIO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo Único: A campanha divulgará que as escolas públicas poderão usar verbas classificadas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino\" com exposições, feiras ou mostras cientificas de acordo com a Lei Federal nº 14.500 do 2023.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A campanha incluirá a realização de ações de divulgação, como palestras, cursos, seminários, exposições, grupos de estudos, publicações e atividades educativas, com foco na importância das feras cientificas para o estímulo à pesquisa, inovação e desenvolvimento socioeconômico do Estado.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 3º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º A campanha será coordenada e executada pelo Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com outros poderes de estado, bem como com instituições de ensino, instituições parceiras no incentivo a ciência, entidades cientificas, organizações não governamentais e outros parceiros interessados na promoção da educação, ciência e inovação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDepurado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - A campanha tem como objetivo dar amplo conhecimento para a sociedade civil, estudantes, educadores, gestores públicos, pesquisadores e demais agentes envolvidos na área da educação sobre a relevância das feiras científicas escolares e universitárias para fomentar as potencialidades cientificas e tecnológicas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEdifício Lúcia Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo Único ao Artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Para a realização das ações descritas no caput deste artigo, o Poder Executivo poderá realizar convênios com entidades privadas na área de inovação e tecnologia para apoio e fo mento de projetos e pesquisas.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR \r\n\r\nId: 2528672"
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GISELLE MONTEIRO e CARLA MACHADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 6163/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACONSELHAMENTO DE JOVENS CASAIS COM FILHOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o programa de aconselhamento de jovens casais com filhos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre Deputado é meritório, entretanto a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda visando ajustar a redação do presente projeto para que possa prosperar sem vícios que impeça a ingressar no mundo jurídico. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2023\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 6163/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023\r\n\r\n(a)Deputados MUNIR NETO - Presidente; GISELLE MONTEIRO e CARLA MACHADO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 374/2023, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ORQUESTRA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 374/2023 que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Orquestra nas escolas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, pois a educação musical ensina aos jovens a importância do trabalho em equipe, da cooperação e da responsabilidade com os outros membros do grupo.\r\n\r\nDesta maneira, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 374/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado MUNIR NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 374/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputados MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO e Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 460/2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a campanha de conscientização, incentivo ao diagnóstico e tratamento ao Transtorno de Processamento Sensorial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre Deputado é meritório, haja visto a importância de conscientizar sempre a todos sobre os mais diversos diagnósticos e formas de tratamento garantindo-lhes o acesso adequado ao serviço de saúde, entretanto a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda visando ajustar a redação, devendo ser incorporado ao texto original do presente projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 460/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO e Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1172/2023, QUE DISPÕE SOBRE A VERTICALIZAÇÃO DOS PRODUTOS EXPOSTOS NAS PRATELEIRAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DOS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, que dispõe sobre a verticalização dos produtos expostos nas prateleiras de estabelecimentos comerciais, para garantir a acessibilidade dos consumidores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, pois a verticalização consiste em dispor os produtos de forma que estejam ao alcance visual e físico de todos os clientes, independentemente de sua altura ou limitação física. Essa prática contribui para a inclusão e para a garantia dos direitos dos consumidores, promovendo a acessibilidade.\r\n\r\nDesta maneira, oferecemos parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1172/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado MUNIR NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1172/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputados MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO e Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1287/2023, QUE ESTABELECE A NECESSIDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS POSSUÍREM PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA LIDAR COM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH).\r\n\r\nAutores: Deputados FRED PACHECO, LUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que estabelece a necessidade dos centros comerciais, shoppings centers, feiras, eventos e exposições, clubes, bares e restaurante, contratarem profissionais capacitados para lidar com crianças com TEA e TDAH.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, pois a presença de profissionais capacitados para lidar com crianças em TEA e TDAH em estabelecimentos, centros comerciais, shoppings centers, feiras, eventos e exposições, clubes, bares e restaurante, entre outros, é fundamental para assegurar que essas crianças recebam a assistência necessária contribuindo para a inclusão social e a qualidade de vida, além de proporcionar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para todos.\r\n\r\nDesta maneira, oferecemos parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1287/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado MUNIR NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1287/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO e Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1445/2023, QUE CRIA O PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto do Lei nº 1445/2023 que cria o Programa Sorriso Saudável na 3ª idade, para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do ilustre Deputado apresenta respeito e importância ao tema, possibilitando maior conscientização. Portanto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 1445/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2023\r\n\r\n(a)Deputado OTONI DE PAULA PAI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 1445/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO e Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5364/2022, QUE “CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que considera como patrimônio imaterial para fins de preservação o clube beneficente dos sargentos da marinha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nA presente proposição submetida à exame desta Comissão pretende declarar, como patrimônio imaterial para preservação da cultura, do esporte e do lazer, o Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha, localizado na Rua Paula Aquiles, nº 55, bairro Vila da Penha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Clube funciona há 92 anos e proporciona várias atividades esportivas, recreativas e culturais para militares e civis. \r\n\r\nO projeto de lei baixou em diligência ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC para se pronunciar sobre a proposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, retornou a esta Comissão, sem manifestação daquele Instituto, para analisar a constitucionalidade e legalidade. \r\n\r\nO art. 24, VII da Constituição Federal estabelece a competência à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nA proposição encontra-se formalmente em harmonia com a Constituição Federal de 1988, bem como materialmente em conformidade com o Direto, estando preservadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis.\r\n\r\nA proposição obedece, portanto, aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade, de acordo com as regras do processo legislativo.\r\n\r\nEntretanto, com o objetivo de aprimorar o projeto de lei, nos termos da súmula 05 desta Comissão de Constituição e Justiça, apresento a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5364/2022, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. (...)\r\n\r\nParágrafo único - O reconhecimento do patrimônio referido no artigo 1º não implica qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5364/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de julho de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 5364/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO e VERÔNICA LIMA membros efetivos; LUIZ PAULO e CARLOS MINC suplentes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26/08/2023)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2290/2016, QUE “ALTERA A LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS POR PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA INDIVIDUAL (GEEPEI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera a lei nº 279 de 26 de novembro de 1979 e institui a gratificação de encargos especiais por produtividade extraordinária individual (GEEPEI) no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre deputado apresenta uma matéria importante no que tange ao reconhecimento e merecimento dos servidores públicos, no entanto, como bem preconizado pela Comissão de Constituição e Justiça, falta a esta Casa Legislativa competência para legislar sobre o tema que é de reserva privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2023.\r\n\r\nDeputada TIA JU, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 05ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 2290/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, concluindo por parecer CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: OTONI DE PAULA PAI - Presidente; TIA JU - Vice-Presidente; RAFAEL NOBRE - membro efetivo; LUIZ CLAUDIO RIBEIRO - membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1892/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA PELOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIOS E RESERVISTAS DAS FORÇAS ARMADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1892/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que isenta policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e reservistas das Forças Armadas ao pagamento de taxa de inscrição em concursos da área de Segurança Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de isentar os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro do pagamento de taxas de inscrição em concursos busca valorizar e incentivar sua constante capacitação. Esta medida pode resultar em uma força de trabalho mais eficiente e atualizada. Além disso, facilita a mobilidade profissional, permitindo uma melhor alocação de habilidades. Essa iniciativa é fundamental para fortalecer e modernizar o sistema de segurança pública\r\n\r\nConsiderando as emendas 01 e 02 apresentadas pela Comissão de Servidores Públicos, voto FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ao Projeto de Lei nº 1892/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputado RAFAEL NOBRE, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 05ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1892/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, concluindo por parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: OTONI DE PAULA PAI - Presidente; TIA JU - Vice-Presidente; RAFAEL NOBRE - membro efetivo; LUIZ CLAUDIO RIBEIRO - membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 4438/2021, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera o anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana estadual de prevenção contra incêndio, a ser realizado no dia 02 do mês de julho”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa da ilustre Deputada apresenta respeito ao tema. Portanto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei 4438/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputado OTONI DE PAULA PAI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 05ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 4438/2021, de autoria da Deputada Tia Ju, concluindo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: OTONI DE PAULA PAI - Presidente; TIA JU - Vice-Presidente; RAFAEL NOBRE - membro efetivo; LUIZ CLAUDIO RIBEIRO - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 6076/2022, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.112/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE DISPÕE”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera a redação da Lei nº 9.112/2020, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por Bombeiro Civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de que trata a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, na forma que dispõe”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do ilustre Deputado apresenta respeito ao tema e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça agrega à proposição. Portanto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 6076/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado OTONI DE PAULA PAI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 05ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 6076/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, concluindo por parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: OTONI DE PAULA PAI - Presidente; TIA JU - Vice-Presidente; RAFAEL NOBRE - membro efetivo; LUIZ CLAUDIO RIBEIRO - membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, presencial, no Cine Henfil no Município de Maricá, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, com a presença do Senhor Deputado Renato Machado - Presidente e demais convidados. Dando início aos trabalhos, prosseguindo, foi declarada aberta a 1ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 21.11.2023, com o tema: “Sobre impactos da pesca artesanal na geração de emprego e renda nos Municípios de Maricá e São Gonçalo”. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos, e registrou a presença dos seguintes convidados: Deputada Zeidan, Danilo Santos vereador , Cemar Vereador, Rita Rocha presidente da SANEMAR, Mariana Príncipe Secrwtaria de agricultura, pecuária e pesca de Marica, Igor Corrêa vereador, André Casquinha vereador, Vereador Xandi de Bambuí,Presidente da Comissão de Pesca da câmara municipal de Maricá, Guthyerre Alves dos Santos - Presidente da SOMAR, Helter Ferreira , Secretário de Meio Ambiente de Maricá, Guilherme Di César -Subsecretário de Meio Ambiente de Maricá, além dos demais convidados. Prosseguindo, o Deputado Renato Machado fez uma detalhada explanação sobre o tema. A seguir, foi concedida a palavra a todos os convidados, que debateram sobre o assunto. Vereador Júlio Carolino explanou sobre: 1 - Ordenamento pesqueiro. Segundo a Lei nº 11.959/2009, ordenamento pesqueiro é o conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico-pesqueiros, ecossistêmico, econômicos e sociais. No Brasil, a responsabilidade do ordenamento pesqueiro está sob um regime de “gestão compartilhada” entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA e a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - SEAP-PR, que coordena o processo. Há que se considerar que os Estados e o Distrito Federal atuam supletivamente na regulamentação do ordenamento da pesca nas águas continentais de suas respectivas jurisdições. 2 - Elaboração de projeto para envolver os pescadores com o turismo da cidade. 3 - Indicação Legislativa para Perdão da Dívida dos pescadores; 4 - Indicação Legislativa para ter barco de fiscalização nas lagoas contra pesca predatória; 5 - Indicação legislativa para a Somar realizar fluxo da Maré na Barra e em Itaipuaçu. 1 - CNPJ da Zona 17 (Pedido para que seja alterado para Maricá, hoje os benefícios do Pré-Sal e recursos da Petrobras são basicamente todos direcionados para Niterói); 6 - Desassoreamentos do Lago do Padre; 7 - Criar Defeso Municipal de três meses para dar tempo de os peixes crescerem; 8 - Auxiliar pescadores na renovação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (é necessário fazer relatório de atividades no novo sistema pesqueiro do Brasil). 9 - Criação do Fundo Municipal de Pesca e fomento da mesma política em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro; 10 - Criação de uma Escola de Pesca de Maricá;11 - Convênio com a Conab para um Projeto do Governo Federal em que estimula a compra direta dos Pescadores e que o peixe seja doado para instituições indicadas pelos pescadores. A Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, atua na formação de estoques públicos, que tem como objetivo executar a política governamental de intervenção no mercado, para garantir o preço e a renda do produtor. Também, administra e mantém o abastecimento interno, comercializando estoques na entressafra para atenuar as oscilações de preços. 12 - Articular com a Secretaria de Educação a compra do peixe para a merenda escolar, desde 2009, a Lei 11.497 determina que ao menos 30% do repasse feito aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado pelos governos para a aquisição de itens alimentícios produzidos pela agricultura familiar; 13 - Renovações de frota redes e motores (Fundo da Marinha Mercante); 14 - Construções de quiosques para beneficiamento e Câmaras Frigoríficas para armazenamento do pescado. 15 - Emendas Modificativas do Mandato na ALERJ (dinheiro). O mandato indicou uma emenda modificativa de R$ 184.437,00 para fomento à pesca artesanal e à aquicultura em Maricá, 16 - Implantação de Câmara Frigorífica em Maricá, por conta da dificuldade dos pescadores artesanais terem um local adequado para armazenamento do pescado e venda a preço justo. Hoje, vendem por atravessadores e a valores baixíssimo, o que faz com que tenham mais despesas do que lucro, impactando diretamente na renda das famílias e na economia local; 17 - Implantação de Escola Técnica de Pesca em Maricá, em convênio com a Prefeitura de Maricá. São mais de 13 mil pescadores artesanais na região, famílias que precisam de formação técnica em mecânica de barco, elétrica, carpintaria, processamento do pescado, possibilitando independência e melhora de qualidade de vida. Em seguida, foi franqueada a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas observações, contribuindo para a discussão sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Renato Machado franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião, para que eu, Carlos Eduardo dos Santos Lemos, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi à ata lida e aprovada, sendo assinado por mim e pelo Deputado Renato Machado, que encerrou a reunião no Cine Henfil, Maricá, vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, presencial, na Camará Municipal de São Gonçalo, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, com a presença do Senhor Deputado Renato Machado - Presidente e demais convidados. Dando início aos trabalhos, prosseguindo, foi declarada aberta a 2ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 22.11.2023, com o tema: “Sobre impactos da pesca artesanal na geração de emprego e renda nos Municípios de Maricá e São Gonçalo”. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos, e registrou a presença dos seguintes convidados: Vereadora Priscila Canedo, Maxuel José Monteiro da Costa - Presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Edson Carlos Rocha - Conselho Nacional do Fundo de Mercante, Marcos Vinícios - Secretário da OAB São Gonçalo e Edimar Azevedo - Presidente da União dos Pescadores de São Gonçalo. A seguir, foi concedida a palavra a todos os convidados, que debateram sobre o assunto. Maxuel José Monteiro da Costa - Presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo sugeriu que o deputado articule com bancos públicos e privados crédito para os pescadores artesanais com investimentos na melhoria de barcos e material necessário para pesca, Edson Carlos Rocha - Conselheiro Nacional do Fundo de Marinha Mercante se colocou a disposição de articular com o Fundo de Marinha Mercante e governo federal recursos para novas embarcações, transformando em política pública para o setor, hoje o fundo apenas financia grandes embarcações. Edimar Azevedo - Presidente da União dos Pescadores de São Gonçalo solicitou fiscalização dos navios que despejam na baia água de lastro que provoca a mortandade de peixes e não deixa os caranguejos crescerem nos mangues fazendo caranguejeiros irem para Angra dos Reis e outras cidades para conseguirem sustentar suas famílias. Pediu ajuda para cadastrar pescadores no CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar) O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associa tivas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais). A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Vereadora Priscila Canedo apresentou: Indicação legislativa para reativação do Conselho Municipal da Pesca; Indicação Legislativa para Criação do Fundo Municipal de Pesca; Vai apresentar Projeto de Lei Municipal que transforma festa de São Pedro, realizada em 29 de junho na Praia das Pedrinhas e na Ilha de Itaóca, em Patrimônio Cultural; indicação legislativa para implementação de unidade de saúde na Praia das Pedrinhas. Deputado Renato Machado irá apresentar Projeto de Lei que transforma festa de São Pedro, realizada em 29 de junho na Praia das Pedrinhas e na Ilha de Itaóca, em Patrimônio Cultural e religioso; Apresentou emenda para Construção do Píer de Atracação para pesca em São Gonçalo, tendo em vista que os pescadores nas Praias da Pedrinha têm dificuldades para desembarque do pescado, percorrendo mais de 150m na lama e a atividade exaustiva acontece pela manhã, após longa jornada durante e noite no mar. Apresentar emenda ou articular com o Ministério da Pesca a Implantação de Câmara Frigorífica e local adequada para beneficiamento do pescado em São Gonçalo, por conta da dificuldade dos pescadores artesanais terem um local adequado para armazenamento e beneficiamento do pescado e venda a preço justo. Hoje, vendem por atravessadores e a valores baixíssimos, o que faz com que tenham mais despesas do que lucro, impactando diretamente na renda das famílias e na economia local; Articular com o Ministro da Pesca e FIPRJ (Fundação de Pesca do Estado do Rio de Janeiro) o cadastramento dos pescadores no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Falaremos diretamente com bancos públicos e privados para a liberação de credito para que os pescadores possam renovar suas embarcações e equipamentos de pesca; Faremos requerimento solicitando a DOCAS a retirada dos destroços deixadas por embarcações no fundo da Baía de Guanabara, que traz prejuízo aos pescadores danificando suas redes e barcos, Fazer indicação legislativa para a APA de 2018 de Itaoca que previa o Plano de Manejo de Itaoca seja cumprida pois os mangues estão morrendo os caranguejos não crescem e os caranguejeiros da região tem que ir para outras cidades ficando distante de suas famílias para poder sustentá-las; Articular com Ministério da Saúde implantação de uma unidade de saúde na praia das Pedrinhas para atendimento médico dos pescadores e população geral , pois hoje quando um pescador precisa de atendimento tem que se deslocar para outros bairros; Levaremos as associações de pesca de São Gonçalo para iniciar parceria com a CONAB( Companhia Nacional de Abastecimento ) para comercializar a produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Compra com Doação Simultânea. Em seguida, foi franqueada a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas observações, contribuindo para a discussão sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Renato Machado franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião, para que eu, Carlos Eduardo dos Santos Lemos, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi à ata lida e aprovada, vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três. Carlos Eduardo dos Santos Lemos Secretário, matrícula 201.374-6 Deputado Renato Machado Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às onze horas e onze minutos, realizou-se a trigésima reunião ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sob a presidência do Deputado Rodrigo Amorim, com a presença dos Deputados Dr. Serginho, Vice-Presidente; Fred Pacheco; Guilherme Delaroli, Verônica Lima; Vinicius Cozzolino, membros efetivos; Carlinhos BNH; Luiz Paulo, Carlos Minc, Flávio Serafini e Célia Jordão, suplentes; Deputado Tande Vieira; Deputado Danniel Librelon; Deputado Anderson Moraes. O Presidente declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e iniciou a leitura da pauta: a) Recurso do autor ao Plenário, em razão do parecer da CCJ na 12ª RE ocorrida em 1º de novembro de 2023, ao PROJETO DE LEI Nº 1495/2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “DISPÕE SOBRE A BLINDAGEM DAS PORTAS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”. PARECER publicado do Relator Deputado Rodrigo Amorim: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Durante a discussão, o recurso foi deferido e o parecer modificado para CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. Este último parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando a leitura: b) Recurso do autor ao Plenário, em razão do parecer da CCJ na 23ª RO ocorrida em 27 de setembro de 2023, ao PROJETO DE LEI Nº 984/2023, de autoria do Deputado Tande Vieira, que “DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ATLETAS CONDENADOS POR FRAUDE EM APOSTAS DESPORTIVAS”. PARECER publicado do Relator Deputado Rodrigo Amorim: PREJUDICABILIDADE. Após discussão e votação, o recurso foi indeferido e o parecer mantido. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 337/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL COM CAPACIDADE SUPERIOR A 15.000 (QUINZE MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 14; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 08 E 16; 02, 06 E 15; 04, 10 E 20; 12 E 17; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 07, 13 E 21 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 01, 03, 08 E 16; PREJUDICADA A EMENDA Nº 18 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº14; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 05, 09, 11 E 19; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1908/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO FINANCEIRO À ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS MUNICÍPIOS”.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16 E 18; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 11 E 17 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4388/2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTOS EM CRIANÇAS PRÉ-DIAGNOSTICADAS COM CANCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03; EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1356/2019, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que “INSTITUI A CAMPANHA DE ACOLHIMENTO, INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DA ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 02; EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 606/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO E REGISTRO COMPULSÓRIOS, PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 5236/2021, de autoria da Deputada Zeidan, que “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA “ALBERGUE O SEU GRINGO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER do Deputado Rodrigo Amorim: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Durante a discussão, esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Célia Jordão, Verônica Lima e Guilherme Delaroli. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em prosseguimento, o Deputado Felipinho Ravis solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 6188/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE AULAS DE MÚSICA COM INSTRUTORES VOLUNTÁRIOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1119/2023, de autoria dos Deputados India Armelau, Márcio Gualberto, Marcelo Dino, Rodrigo Amorim, Guilherme Delaroli, que “AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EQUIVALENTE A GRAM - GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR AOS PENSIONISTAS DE BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS MILITARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER do Deputado Felipinho Ravis: CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Célia Jordão, Vinicius Cozzolinio e Luiz Paulo. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1663/2023, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TURISMO MÉDICO INTERNACIONAL.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1386/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO BOMBEIRO NAVAL”.” PARECER: JURIDICIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1616/2023, de autoria dos Deputados India Armelau e Douglas Ruas, que “ALTERA A LEI N° 5588, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE \"DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA\".” PARECER do Deputado Guilherme Delaroli: LEGALIDADE. Durante a discussão, esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Carlos Minc, Vinicius Cozzolino e Luiz Paulo. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1828/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004, PARA AMPLIAR O ROL DE ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS A AFIXAREM CARTAZES ACERCA DO CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DOS RESPECTIVOS CANAIS DE DENÚNCIA.” PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 5513/2022, de autoria da Deputada Zeidan, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA DE ARQUIBANCADA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2007/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “DECLARA A “COMPANHIA DE TEATRO ARTE EM CENA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 3884/2018, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA, CELULAR E TV POR ASSINATURA A ENVIAREM PARA O E-MAIL DO CLIENTE OU ENDEREÇO DO MESMO, INDEPENDENTE DE SOLICITAÇÃO, A GRAVAÇÃO DAS CONVERSAS COM O(A) ATENDENTE VIA TELEFONE OU POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA INTERNET - FALE CONOSCO, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 4078/2021, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA O COMBATE AO ABUSO SEXUAL CONTRA VULNERÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER do Deputado Rodrigo Amorim: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Durante a discussão, o Deputado Dr. Serginho solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 2227/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E CELEBRAÇÃO DA SOBERANIA ENERGÉTICA.” PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 816/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 1040/2023, de autoria dos Deputados Filippe Poubel e India Armelau, que “DISPÕE ACERCA DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 667/2023, de autoria das Deputadas Elika Takimoto, Dani Monteiro, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9658/2022 QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER PARA INSERIR O COMBATE AO CRIME DE (STALKING) PERSEGUIÇÃO À MULHER”. PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 821/2023, de autoria do Deputado Elika Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A FACULDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DE DECIDIREM SOBRE O ARMAZENAMENTO DE ARMAS NÃO LETAIS DENTRO DAS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER do Deputado Guilherme Delaroli: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. Durante a discussão, esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Flávio Serafini, Dr. Serginho, Carlos Minc e Luiz Paulo. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4113/2021, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BLOCO CARNAVALESCO LOUCURA SUBURBANA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1267/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “PROGRAMA CINEASTA JUVENIL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1775/2023, de autoria da Deputada Carla Machado, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA FRENTE AO PRECONCEITO CONTRA ÀS PESSOAS COM NANISMO\".” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1879/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “DECLARA A “FESTA DE PORTUGAL” - FESTA DO COLONO PORTUGUÊS EM PETRÓPOLIS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 6428/2022, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DE HTLV NO ADOLESCENTE INFRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 188/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INSTITUI O BOTÃO DO PÂNICO JUNTO A TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1499/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA O DECRETO-LEI Nº5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1633/2023, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO EMERGENCIAL DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 941/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, que “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4.733, DE MARÇO DE 2006, QUE PASSARÁ A DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS NO SISTEMA FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 194/2023; PROJETO DE LEI Nº 1539/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PARADESPORTO.” PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2348/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que “CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL PARA MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1082/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6512/2022. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Presidente, a pedido da Deputada Verônica Lima, retirou de pauta o PROJETO DE LEI Nº 1302/2023, de autoria dos Deputados Brazão, Anderson Moraes, Andre Correa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Alan Lopes, Rodrigo Bacellar, Carla Machado, Rodrigo Amorim, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO PARA MULHERES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 1339/2023, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que “ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PARA ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E CONSCIENTIZAR AS PESSOAS ACERCA DE SUA RELEVÂNCIA.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2017; PROJETO DE LEI Nº 1107/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO COM OS HORÁRIOS DE PARTIDA E CHEGADA DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 201/2019; PROJETO DE LEI Nº 1609/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 8.634, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA DETERMINAR ÀS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO, POR MEIO DE PSICÓLOGO HOSPITALAR.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1608/2023; PROJETO DE LEI Nº 4076/2021, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 6.457, de 03 de junho de 2013); PROJETO DE LEI Nº 1433/2023, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1505/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 9.167, de 06 de janeiro de 2021); PROJETO DE LEI Nº 4264/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 126, de 10 de maio de 1977); PROJETO DE LEI Nº 1266/2019, de autoria da Deputada Tia Ju, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL DOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA PARA RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 3.478, de 23 de outubro de 2000); PROJETO DE LEI Nº 1790/2019, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 7.614, de 31 de maio de 2017); PROJETO DE LEI Nº 1871/2016, de autoria dos Deputados Zeidan, Bruno Dauaire e Thiago Pampolha, que “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DA JUVENTUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei Complementar nº 190, de 12 de janeiro de 2021); PROJETO DE LEI Nº 3129/2020, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 6.443, de 06 de maio de 2013); PROJETO DE LEI Nº 1358/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO PELAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESEMPENHADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE EXERÇAM CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS COM PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO OU AUDITORIA.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2107/2023, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “PROÍBE A APLICAÇÃO DE PUNIÇÕES ADIMINISTRATIVAS DISCIPLINARES COM CERCEAMENTO DE LIBERDADE À MILITARES SEM PRÉVIA ORIENTAÇÃO JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2074/2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que “SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 5147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA MESMA LEI.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; PROJETO DE LEI Nº 6345/2022, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “DETERMINA ISONOMIA NOS BENEFÍCIOS E DIREITOS AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; PROJETO DE LEI Nº 263/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DISPÕE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ELETRÔNICA NOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1550/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SOROTERAPIA ANTIOFÍDICO DA BAIXADA FLUMINENSE - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, JUNTO AO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Rodrigo Amorim, suspendeu a reunião, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e vinte e dois minutos. Sala das Comissões, vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado Rodrigo Amorim, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n*ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às onze horas, por meios remotos, realizou-se a quinta reunião extraordinária da Comissão de Indicações Legislativas, sob a presidência do Deputado Filipe Soares, com a participação dos Senhores Deputados Julio Rocha, Otoni de Paula Pai, membros efetivos e Guilherme Delaroli, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 17.11.2023. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo apreciar e votar os pareceres emitidos por este órgão técnico. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a presidência o Deputado Julio Rocha, que abriu a discussão e votação do relatório dos pareceres apresentados pelo Deputado Filipe Soares às proposições em trâmite na comissão: Indicação Legislativa nº. 153/2023, do Deputado Anderson Moraes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 154/2023, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 155/2023, da Deputada Renata Souza: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 156/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 158/2023, dos Deputados Marina do MST, Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 159/2023, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 160/2023, dos Deputados Marcelo Dino, Brazão: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 161/2023, dos Deputados Marcelo Dino, Brazão: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 162/2023, da Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 163/2023, do Deputado Anderson Moraes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 164/2023, do Deputado Anderson Moraes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 165/2023, do Deputado Elton Cristo: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 166/2023, do Deputado Renato Machado: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 167/2023, da Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 168/2023, da Deputada Marina do MST: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 169/2023, da Deputada Marina do MST: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 170/2023, dos Deputados Carlos Minc, Marina do MST: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 171/2023, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 172/2023, do Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 173/2023, do Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 174/2023, do Deputado Anderson Moraes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 175/2023, do Deputado Jair Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 176/2023, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 177/2023, do Deputado Marcelo Dino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 178/2023, do Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 179/2023, do Deputado Yuri: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 180/2023, do Deputado Fred Pacheco: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 181/2023, do Deputado Fred Pacheco: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 182/2023, do Deputado Yuri: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 183/2023, do Deputado Yuri: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 184/2023, do Deputado Yuri: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 185/2023, do Deputado Yuri: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 186/2023, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 188/2023, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 189/2023, dos Deputados Yuri, Renata Souza: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 191/2023, do Deputado Marcelo Dino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 192/2023, da Deputada Dani Balbi: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 193/2023, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 194/2023, da Deputada Dani Balbi: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 195/2023, da Deputada Dani Balbi: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 196/2023, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Prosseguindo, o Senhor Deputado Julio Rocha passou a palavra ao Deputado Otoni de Paula Pai, para emitir o seu parecer: Indicação Legislativa nº 187/2023, do Deputado Filipe Soares: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência o Deputado Filipe Soares. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado Filipe Soares, Presidente.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo três dias de outubro de dois mil e vinte e três, às treze horas, na sala mil oitocentos e um, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença dos Deputados: André Corrêa - Presidente, Carlos Macedo - Vice-Presidente, Renato Miranda, Vinícius Cozzolino - Membros efetivos e Luiz Paulo - membros suplentes. Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado André Corrêa, iniciou os trabalhos, da 6º Reunião Extraordinária conforme edital publicado em 28.09.2023. A seguir, o Senhor Presidente Deputado André Corrêa, informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Carlos Macedo, em 21.09.2023, Projeto de Lei n° 5339/2022, da Deputada Martha Rocha, Projeto de Lei n° 119/2023, do Deputado Márcio Canella; Projeto de Lei n° 125/2023, do Deputado Márcio Canella; Projeto de Lei n° 205/2023, do Deputado Márcio Canella; Projeto de Lei n° 755/2019, do Deputado Márcio Canella. Ao Deputado Renato Miranda, em 14.09.2023, Projeto de Lei n° 2946/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto; Projeto de Lei n° 76/2023, da Deputada Gisele Monteiro; em 21.09.2023, Projeto de Lei n° 2433/2017, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei n° 287/2019, do Deputado Márcio Canella; Projeto de Lei n° 5359/2022, da Deputada Martha Rocha. Ao Deputado Arthur Monteiro, em 14.09.2023, Projeto de Lei n° 2342/2020, da Deputada Renata Souza; Projeto de Lei n° 4896/2021, do Deputado Átila Nunes; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1610/2019, do Deputado Bagueira; Projeto de Lei n° 992/2023, do Deputado Danniel Librelon. Ao Deputado Andrezinho Ceciliano, 14.09.2023 em Projeto de Lei n° 2348/2020, dos Deputados Lucinha e Luiz Paulo; Projeto de Lei n° 2849/2020, da Deputada Martha Rocha; em 27.09.2023 Projeto de Lei n° 10/2023, do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado Vinícius Cozzolino, em 14.09.2023, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 350/2019, do Deputado Gustavo Tutuca; em 21.09.2023, Projeto de Lei n° 1912/2020, do Deputado Danniel Librelon; Projeto de Lei n° 3291/2020, do Deputado Pedro Ricardo; Projeto de Lei n° 5313/2022, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei n° 6508/2022, da Deputada Dani Monteiro; Projeto de Lei n° 10/2023, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, em 14.09.2023, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1200/2015, Instituída pela Resolução 03/2015, Projeto Decreto do Legislativo n° 03/2023, do Deputado Alan Lopes. Dando prosseguimento, o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Carlos Macedo que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 728/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 611/2019, do Deputado Carlo Caiado, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3- Projeto de Lei nº 1950/2020, do Deputado Bruno Dauaire, parecer: FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4- Projeto de Lei nº 2853/2020, do Deputado Jair Bittencourt, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5- Projeto de Lei nº 3646/2021, do Deputado Dionísio Lins, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6- Projeto de Lei nº 37/2023, do Deputado Pedro Ricardo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7- Projeto de Lei nº 63/2023, da Deputada Verônica, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8- Projeto de Lei nº 152/2023, do Deputado Márcio Canella, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando Prosseguimento, o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Douglas Ruas, na forma que se segue: 9- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3298/2017, do Deputado Rosenverg Reis, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4403/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11- Projeto de Lei nº 310/2019, da Deputada Dani Monteiro, parecer: FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12- Projeto de Lei nº 349/2019, do Deputado Flávio Serafini, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13- Projeto de Lei nº 1207/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14- Projeto de Lei nº 2249/2020, da Deputada Zeidan, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15- Projeto de Lei nº 3438/2020, do Deputado Danniel Librelon, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 16- Projeto de Lei nº 4477/2021, do Deputado Bruno Dauaire, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 17- Projeto de Lei nº 5821/2022, do Deputado Dr. Deodalto, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Renato Miranda, que leu os seguintes pareceres: 18- Projeto de Lei nº 472/2011, do Deputado Átila Nunes,parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 19- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 391/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, parecer: FAVORÁVEL COM À SUBEMENDA AGLUTINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nºs 01 e 03; E FAVORÁVEL COM À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 02. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 20- Projeto de Lei nº 640/2019, dos Deputados Subtenente Bernardo e Dr. Serginho, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 21- Projeto de Lei nº 1978/2020, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL. Em discussão, o Deputado Douglas Ruas apresentou voto em separado, Favorável com Emenda. Em votação, foi aprovado o parecer original FAVORÁVEL com Voto em Separado do Deputado Douglas Ruas, FAVORÁVEL COM EMENDA. 22- Projeto de Lei nº 2266/2020, da Deputada Dani Monteiro, Parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 23- Projeto de Lei nº 2568/2020, da Deputada Dani Monteiro, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 24- Projeto de Lei nº 2950/2020, do Deputado Dr. Deodalto, parecer: FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 25- Projeto de Lei nº 2989/2020, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 26- Projeto de Lei nº 3629/2021, do Deputado Dionísio Lins, parecer: FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 27- Projeto de Lei nº 4881/2021, dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, retirado de pauta. 28- Projeto de Lei nº 133/2023, do Deputado Márcio Canella, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 29- Projeto de Lei nº 154/2023, do Deputado Márcio Canella, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 30- Projeto de Lei nº 260/2023, do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Carlos Macedo, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Arthur Monteiro. 31- Projeto de Lei nº 1111/2019, do Deputado Márcio Canella, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 32- Projeto de Lei nº 1450/2019, do Deputado Flávio Serafini, parecer: FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Andrezinho Ceciliano na forma que se segue: 33- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 646/2015, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM ÀS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS nº 01 e 02. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 34- Projeto de Lei nº 2514/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 35- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº2663/2017, do Deputado Rosenverg Reis, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº01,02,05,06 E 13; CONTRÁRIO ÀS EMENDASNº03, 04,11 E 14 E PREJUDICADAS ÀS EMENDAS Nº 07 e 08 PELA Nº 01; E A Nº 09, 10 e 12 PELA Nº 05, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 36- Projeto de Lei nº 2974/2017, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 37- Projeto de Lei nº 28/2019, das Deputadas Mônica Francisco, Renata Souza e Dani Monteiro, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 38- Projeto de Lei nº 446/2019, do Deputado Rosenverg Reis, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 39- Projeto de Lei nº 1046/2019, do deputados Carlo Caiado, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 40- Projeto de Lei nº 1375/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 41- Projeto de Lei nº 2341/2020, da Deputada Renata Souza, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 42- Projeto de Lei nº 4066/2021, do Deputado Marcelo Dino, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 43- Projeto de Lei nº 4509/2021, do Deputado Márcio Canella, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 44- Projeto de Lei nº 4677/2021, do Deputado Danniel Librelon, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 45- Projeto de Lei nº 4983/2021, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 46- Projeto de Lei nº 224/2023, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Vinicius Cozzolino, que leu os seguintes pareceres da forma que se segue:47- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3061/2010, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº01, 02, 03 E 05; CONTRÁRIO À EMENDA Nº04. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 48- Projeto de Lei nº 754/2019, do Deputado Márcio Canella, parecer: FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 49- Projeto de Lei nº 3433/2020, do Deputado Danniel Librelon, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 50- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4310/2021, do Deputado Waldeck Carneiro, Parecer: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº2 COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 51- Projeto de Lei nº 5354/2022, da Deputada Martha Rocha, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 52- Projeto de Lei nº 5376/2022, do De putado Anderson Moraes, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 53- Projeto de Lei nº 229/2023, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, de acordo com o art.40 do Regimento Interno, o Deputado André Corrêa passou a Presidência ao Deputado Carlos Macedo, que como Presidente em Exercício, concedeu a palavra ao Deputado André Corrêa que leu o seguinte parecer: 54-Projeto de Lei nº 2037/2020, da Deputada Dani Monteiro, retirado de pauta. Reassumindo a Presidência, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse o uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado André Corrêa agradeceu a presença de todos e suspendeu a presente reunião, para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente Deputado André Corrêa. Sala das Comissões, em três de outubro de dois mil e vinte e três (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado André Corrêa - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dez horas, no auditório do vigésimo primeiro andar, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença dos Senhores: Deputado André Corrêa - Presidente, e Deputada Célia Jordão - membros suplente desta Comissão e com a presença do Deputado Thiago Rangel - Presidente da a Comissão de Minas e Energia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado André Corrêa, abriu os trabalhos da 1ª Audiência Pública Conjunta, conforme edital publicado em 04.08.2023, com o seguinte tema: Mercado Livre de Gás no Estado do Rio de Janeiro. A Seguir, o Senhor Presidente comunicou a presença dos seguintes convidados: Sr. Hugo Leal - Secretário de Energia e Economia do Mar; Sr. Álvaro Tupiassú - Petrobras, Sra. Katiana Bilda - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Sr. Jorge Sequeira - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Sr. Eduardo Santos - Petrobras, Sra. Katia Repsola - Naturgy, Sr. Flávio Silveira - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alexandre de Carvalho Pereira - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Bruno Armbrust - Naturgy; Sr. Adriano Costa Nogueira - Sindestado - RJ, Sr. Thiago Santovito - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Sr. Leonardo Ferreira - Petrobras, Sr. Adriano Lorenzon - ABRACE, Sra. Simoni Lima - Secretaria de Energia e Economia do Mar, Sra. Daniela Florêncio de Souza - Associação Brasileira Geradoras de Termelétricas, Sr. Vladimir Paschoal Macedo - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Gláucia Benny - RJ, Sr. Marcelo Guimarães - Petrobras, Sra. Paula Campos - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, Sr. Fernando Teixeirense - ABRACE, Sr. Edmundo Silva - Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas - Abraget, Sr. Fernando Lopes - Assistente Fiscal ALERJ, Sr. Sérgio Rosa Santos - Sindestado, Sr. Jorge Alexandre da Silva - RJ, Sr. Fernando Monttera - Coordenador de conteúdo estratégico, Petróleo e Gás - Firjan, Sr. Alexandre Borba - Nextday, Sr. Felipe Lamm Pereira - Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, Sra. Suzana Wolk - Marlim Azul Energia S.A, Sr. Lélio Beja Rodrigues - Instituto Datahorti, Sr. Paulo Henrique Mainier de Oliveira - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leandro Lopes - Sindestado, Sr. Márcio André M. Costa - RJ, Sr. Márcio de Melo Rocha - Niterói/RJ, Sr. Luiz Marcelo Silva - Barra do Piraí, Sr. Antonio Barbosa Ferreira - RJ, Sr. Paulo Cezar Vieira, Sra. Carolina Oliveira - Secretaria de Energia e Economia do Mar, Sr. Luciano Gomes - RJ, Sra. Eliana Lourenço - Associação Brasileira Geradoras de Termelétricas, Sr. Guilherme Penteado - Gás Natural Açu, Sr. Daniel Voto - Alerj, Sr. Alexandre Afonso Alves - RJ, Sra. Karine A. Siqueira - ANP, Sr. Manuel Fonseca da Costa - Sincom/RJ, Sra. Katia Perelberg - Sindcomb/RJ, Sra. Gilda Baltan - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Edson Lira - Secretaria de Energia e Economia do Mar, Sr. Guilherme Cacciari Veloni - Gás Natural Açu S.A, Sra. Mariana Mautri - Gás Natural Açu, Sra. Roberta Bassegio - Marlim Azul Energia S.A, Sr. Carlos Roberto - RJ, Sra. Ana Cristina Lopes - Michelin, Sr. Thiago Couto Lage - Controladoria Geral do Estado, Sra. Luciana R. M. Estevão - ANP, Sr. Felipe Peixoto - Secretaria de Energia e Economia do Mar, Sr. Maurício Couto - Engenheiro/RJ, Sr. Edson Gomes - Jucerja, Sra. Sylvie D'apote - Diretora Executiva Gás Natural IBP; Sra. Elaine Inácio Lauria - Secretária da Comissão de Minas e Energia da Alerj.Dando prosseguimento, fizeram parte da Mesa o Senhor Deputado André Corrêa Presidente da Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Thiago Rangel - Presidente da Comissão de Minas e Energia, Sr. Adrianno Lorenzo - Diretor de Gás Natural - ABRACE, Sr. Thiago Santovito - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Sr. Leonardo Ferreira - Petrobras, Sra. Katia Repsola - Presidente - Naturgy, Sra. Paula Campos - Diretora de Regulamentação - ADEGÁS, Sr. Álvaro Tupiassú - Petrobras; Dando prosseguimento fizeram uso da Palavra os Senhores: Sr. Adrianno Lorenzo - Diretor de Gás Natural - ABRACE, Thiago Santovito - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Sr. Leonardo Ferreira - Petrobras, Sra. Paula Campos - Diretora de Regulamentação - ADEGÁS , que fez apresentação com uso de slides; Sr. Álvaro Tupiassú - Petrobras, que fez apresentação com uso de slides; Sra. Katia Repsola - Presidente - Naturgy, que fez apresentação com uso de slides; Sr. Adriano Costa Nogueira - Sindestado. A seguir o Deputado Thiago Rangel - Presidente da Comissão de Minas e Energia, informou que teria que se retirar da audiência em virtude de outro compromisso legislativo na Casa. Dando prosseguimento, o senhor Presidente, Deputado André Corrêa, franqueou a palavra aos seguintes participantes: Sr. Paulo Henrique Manier Oliveira - Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Hugo Leal - Secretário de Energia e Economia do Mar; Sr. Edmundo Silva - Associação Brasileira de Geradoras Termoeletricas; Sra. Deputada Célia Jordão, Sr. Bruno Armbrust - Naturgy; Sr. Fernando Monttera - Coordenador de Conteúdo Estratégico, Petróleo e Gás - Firjan; Sr. Edmundo Silva - Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas - Abraget; Sra. Sylvie D'apote - Diretora Executiva Gás Natural IBP; e a Deputada Célia Jordão. Após a explanação dos presentes e um amplo debate sobre o tema da audiência pública, o senhor Presidente, Deputado André Corrêa deu por encerrado o debate; e informou que o Link https://www.youtube.com/watch?v=6HFw_Be9KYk contém a audiência pública na integra. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse o uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado André Corrêa agradeceu a presença de todos e suspendeu a audiência pública para que, Ada de Assis Paiva, Secretária 201.134-4 lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado André Corrêa. Sala das Comissões, em oito de agosto de dois mil e vinte e três. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado André Corrêa - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos três dias de outubro de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sala mil oitocentos e um do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença dos Senhores Deputados André Corrêa - Presidente, Carlos Macedo - Vice-Presidente, Renato Miranda e Vinicius Cozzolino - membros efetivos, e os Senhores Deputados, Luiz Paulo - membro suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado André Corrêa, abriu os trabalhos da 6ª Audiência Pública, conforme edital publicado em 28.09.2023, com o seguinte tema: Demonstração e avaliação do Poder Executivo ao cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023, conforme determina ção do §4ª do art. 9 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000. A Seguir, o senhor Presidente Deputado André Corrêa comunicou a presença dos seguintes convidados: Sr. Gustavo Tillmann - Subsecretário Geralda Secretaria de Fazenda do Estado, Sr. Rafael Abreu - Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Bruno Schettini Gonçalves - Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Liliane Figueiredo - Subsecretária Adjunta de Política Fiscal, Sr. Ronald Marcio Guedes Rodrigues-Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, Sra. Elayne Conceição Alparone Girão- Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, Sra. Márcia Sequeira de Oliveira Pereira -Titular da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual do Tribunal de Contas do Estado, Sra. Thaina Nogueira de Moraes - Assessora da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual do Tribunal de Contas do Estado, Dra. Maria Carmen F. L. Miranda de Sá -Assessora Parlamentar da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Júlia Chaves -Secretária de Orçamento e Finanças da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cid do Carmo - Auditor Geral do Estado, Sra. Débora Tavares - Auditora do Estado, Sra. Yasmim da Costa Monteiro - Subsecretária de Contabilidade Geral do Estado, Sr. Rafael Ventura Abreu - Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Sra. Debora Tavares da Silva Lima - Auditora do Estado, Sr. Jorge Nei Mancini dos Santos - Auditor do Estado, Sr. Luiz Cláudio Calixto - Auditor do Estado, Sra. Graciele Alves da Silva Mendes - Auditora do Estado, Sra. Gina de Cassia Aires Gomes Faustino - Auditora do Estado, Sr. Diego Ramos Ferreira da Silva - Subsecretário de Contas e Gestão Fiscal, Sr. Rafael Fialho - Secretaria de Estado e Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Tiago Daniels - Coordenador-Substituto de Relações Institucionais, Sra. Liliane Figueredo - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Diego Ramos F. da Silva - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Mônica Souza - Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Sra. Juliana Martins dos S. Neves - ALERJ, Sr. Sandro Valpassos - ALERJ, Sra. Lídia Arantes - ALERJ, Sr. Daniel Godoy - ALERJ, Sra. Bruna Campos - ALERJ, Sr. Cláudio Aranha - ALERJ, Sra. Carla Nóbrega - ALERJ, Sra. Karine Vargas - ALERJ, Sr. Darlan de Santana Gomes - ALERJ, Sr. Daniel Cabral - ALERJ, Sr. Roberto Rizzo Branco - ALERJ. O senhor Presidente em Deputado André Corrêa passou a palavra ao Sr. Gustavo Tillmann - Subsecretário Geral da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro que fez explanação sobre o tema: Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023, conforme determinação do §4ª do art. 9 da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 com uso de slides. Dando prosseguimento fizeram uso da palavra O Senhor Rafael Abreu - Subsecretário da Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro. A seguir o senhor Presidente passou a palavra aos Deputados desta Comissão, onde todos fizeram uso da palavra, com vários questionamentos, por parte da presidência e dos Deputados presentes, os quais foram respondidos pelo Sr. Bruno Schettini Gonçalves - Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro. O senhor Presidente, Deputado André Corrêa informou que o Link https://www.youtube.com/watch?v=7oiYZOXcGm0 contém a audiência pública na integra. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente, Deputado André Corrêa agradeceu a presença de todos e suspendeu a audiência pública para que eu, Ada de Assis Paiva, secretária 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado André Corrêa. Sala das Comissões, em três de outubro de dois mil e vinte e três. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado André Corrêa - Presidente\r\n\r\nId: 2528673"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2528675": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; YURI, DR. PEDRO RICARDO, CHICO MACHADO membros titulares, e os Senhores Deputados, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MARCELO DINO, MUNIR NETO E LÉO VIEIRA membro suplente, para a Audiência Pública Externa, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2023 ás 09h00min na Câmara Municipal de Petrópolis, para discutir a Segurança nas rodovias com o objetivo de debater os protocolos existentes e possibilitar a adoção/revisão de medidas a fim de que evite novas tragédias\".\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ZEIDAN, Vice-Presidente; INDIA ARMELAU, TIA JU e FRANCIANE MOTTA, membros efetivos e os Senhores Deputados GISELLE MONTEIRO, CARLA MACHADO, FRED PACHECO e MUNIR NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de dezembro de 2023, às 10 horas, meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberação de Audiência Pública com o seguinte tema:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO ANO DE 2023\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados VINICIUS COZZOLINO, CÉLIA JORDÃO, FILIPE SOARES e DANI BALBI, membros titulares, e os Senhores Deputados THIAGO RANGEL, VAL CEASA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, LUIZ PAULO e VERÔNICA LIMA, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comercio; e o Senhor Deputado ROSENVERG REIS, e os Senhores Deputados DR DEODALTO, GIOVANI RATINHO e MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO GUALBERTO, GISELLE MONTEIRO, LUIZ CLAUDIO RIBEIRO e ANDREZINHO CECILIANO, membros suplentes da Comissão de Transportes para a Audiência Pública Conjunta, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2023, às 10h, na sala 1801, no 18º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo Estadual, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Impactos econômicos na Costa Verde com a implementação da concessão à CCR da Rodovia Rio Santos.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado ANDERSON MORAES - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, JORGE FELIPPE NETO e RENATO MIRANDA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON, ELTON CRISTO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes, para a 14ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30/11/2023, a partir das 10h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar sobre os pareceres aos Projetos de Resolução:\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 443/2023, DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS ABRAHAM\r\n\r\n2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/2023, DEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO GRUPO ECONOMIA DO MAR (GEM)\r\n\r\n3 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 461/2023, DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE\r\n\r\n4 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 464/2023, DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA LIMA\r\n\r\n5 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 465/2023, DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR CAIO LARCHER MAXIMIANO\r\n\r\n6 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 466/2023, DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR GOTHARDO NETTO\r\n\r\n7 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 467/2023, DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JULIANO COELHO\r\n\r\n8 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 468/2023, DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA MARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n9 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 469/2023, DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO\r\n\r\n10 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 470/2023, DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n11 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 471/2023, DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR MUNIR ANTÔNIO ARBEX\r\n\r\n12 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 474/2023, DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA LUIZA CAROLINA BASTOS SOUTO\r\n\r\n13 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 478/2023, DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR JOSÉ GERALDO MIRANDA LIMA\r\n\r\n14 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 479/2023, DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CHARLES DE SOUZA\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 484/2023, DEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO IGREJA EVANGÉLICA PROJETO RAFAH \r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 445/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA VICENTINA FERREIRA PENA\r\n\r\n17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 446/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS PÓS-MORTEM AO SR. FREI FERNANDO DE BRITO\r\n\r\n18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 448/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR FERNANDO MOURA\r\n\r\n19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 449/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA ROSALICE FERNANDES\r\n\r\n20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 475/2023, DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ONG EDUCAFRO\r\n\r\n21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 476/2023, DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A EMISSORA DE RÁDIO JB FM\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\n22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 429/2023, DEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMATER-RIO\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 477/2023, DEPUTADO WALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL CARLOS ROBERTO RODRIGUES - \"BEBETO”\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n24 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 447/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SR. WALLACE FEITOSA SILVA\r\n\r\n25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SR. JOSÉ GUILHERME FRANCO GONZAGA\r\n\r\n26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 451/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR PADRE GILDO NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR FRANCISCO WHITAKER FERREIRA\r\n\r\n28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 453/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS PÓS-MORTEM AO SR. BERNARDINO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n29 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 454/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS PÓS-MORTEM À MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DIAS\r\n\r\n30 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 455/2023, DEPUTADOS CARLA MACHADO E RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À EXMA. SENHORA GLEISI HOFFMANN\r\n\r\n31 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 462/2023, DEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR HELIOBALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 463/2023, DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA\r\n\r\n33 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 472/2023, DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À EMPRESA DROGARIA RETIRO\r\n\r\n34 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 473/2023, DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À EMPRESA FLORESTA SUPERMERCADOS\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JULIO ROCHA, Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, MUNIR NETO e OTONI DE PAULA PAI, membros titulares; e os Senhores Deputados VALDECY DA SAUDE, DANI BALBI, INDIA ARMELAU e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2023, quinta-feira, às 10 horas, no AUDITÓRIO do 21º andar da Alerj, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - 'DESCUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA'.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco, na forma regimental, o Senhor Deputado Vice-Presidente ROSENVERG REIS, e os Senhores Deputados DR DEODALTO, GIOVANI RATINHO e MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO GUALBERTO, GISELLE MONTEIRO, LUIZ CLAUDIO RIBEIRO e ANDREZINHO CECILIANO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 12ª Reunião Extraordinária a ser realizada virtualmente no dia 05 de dezembro de 2023, às 13h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberação da seguinte vistoria:\r\n\r\n- Fiscalização da Comissão de Transportes, na região sul fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPrincípios da organização política brasileira, sistema eleitoral, administração dos partidos e gestão pública\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, por meio de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Seminário “Princípios da organização política brasileira, sistema eleitoral, administração dos partidos e gestão pública”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar a legislação e a estrutura que circunda o ambiente eleitoral, a execução e seus efeitos, aplicação do compliance, gerenciamento de partido e de campanha e a prática das finanças públicas para o executivo e o legislativo. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, contadores e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 6 de dezembro de 2023 (terça e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\n5/12/2023 - Princípios da organização política brasileira e sistema eleitoral e Gestão pública\r\n\r\nPrincípios da organização política brasileira, sistema eleitoral\r\n\r\nO modelo político brasileiro\r\n\r\nA segregação dos poderes Majoritária e a representação proporcional (quociente eleitoral) \r\n\r\nPlanejamento Estratégico Governamental \r\n\r\nLicitação e Contratos \r\n\r\nGestão Orçamentária e Financeira \r\n\r\nGestão de Recursos Públicos X Recursos Privados\r\n\r\n6/12/23 - Administração partidária, prestação de contas eleitorais e anuais partidárias e de candidatos\r\n\r\nPartidos, coligações, federações, incorporações e fusões \r\n\r\nPrestação de contas anuais e a contabilidade dos partidos (obrigações acessórias e o compliance)\r\n\r\nPrestação de contas eleitorais de partidos e candidatos\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nGustavo Montez de Matos, Tânia Scher e Teresa Castro - Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRC/RJ\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3seCred ou https://tinyurl.com/3j5bhyhb\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 6 de dezembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado nos dias 5 e 6 de dezembro.\r\n\r\nhttps://forms.gle/qxCqTnGmp1p798PC8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Seminário e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de dezembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA\r\n\r\nEmpreendedorismo feminino de países africanos de língua portuguesa e caribenhos: conectando mulheres empreendedoras, negócios e pessoas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com o desenvolvimento da cultura no Estado, realizará o Seminário “Mês da Consciência Negra - Empreendedorismo feminino de países africanos de língua portuguesa e caribenhos: conectando mulheres empreendedoras, negócios e pessoas”. A atividade tem por objetivo debater a função transformadora do empreendedorismo para o empoderamento das mulheres.\r\n\r\nO evento será produzido de forma colaborativa e em parceria com o Consulado Geral de Angola, com a participação de representantes dos países de língua portuguesa e caribenhos, como Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, além de parlamentares e mulheres empreendedoras. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas\r\n\r\nDATA: 12 de dezembro de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n13h - ABERTURA\r\n\r\nZeidan - Deputada Estadual e 3ª Vice-Presidente da Alerj\r\n\r\n13h30 às 15h - MESA 1\r\n\r\nAUTOESTIMA PRETA E FINANÇAS PRETAS FEMININAS\r\n\r\nAndrea Carneiro \r\n\r\nCEO do Instituto Plus Size do Brasil.\r\n\r\nThaís Maulaz\r\n\r\nCEO do MT Contabilidade& Gestão\r\n\r\nTânia Maulaz\r\n\r\nCEO do MT Contabilidade& Gestão \r\n\r\n15h às 17h - MESA 2\r\n\r\nSAÚDE DA MULHER NEGRA E PLANO DE GESTÃO\r\n\r\nBruna Evelin\r\n\r\nCEO Medicina Integrativa.\r\n\r\nSabrina Ferreira\r\n\r\nCEO FOUNDER - Corporativo Black \r\n\r\nMediadora:\r\n\r\nIanê Germano - Pertence ao Movimento de Mulheres Negras e à Coordenação Nacional da CONEN. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de dezembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/47lRamL ou https://tinyurl.com/yb6b3pam\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de dezembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo contendo suas considerações sobre o evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/woAvgcksQmWaBMi99\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 17 de dezembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nORATÓRIA E MEDIA TRAINING\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Curso “Oratória e Media Training”. \r\n\r\nA atividade objetiva o aperfeiçoamento das habilidades de oratória, tanto para falar em público quanto para gravações de vídeos, entrevistas, vídeos institucionais, redes sociais, com base em técnicas neurocientíficas dos estudos da Neurolinguística e da Oratória, com metodologia teórica e prática para uma maior interação e desenvolvimento dos participantes.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de dezembro de 2023 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Conhecimento sobre o conteúdo\r\n\r\n- Experiência sobre o conteúdo\r\n\r\n- Script: início, meio e fim\r\n\r\n- Ensaio físico e mental\r\n\r\n- Congruência: linguagem corporal e verbal\r\n\r\n- Rapport & Plenitude\r\n\r\n- Emoção & Razão\r\n\r\n- Linguagem positiva\r\n\r\n- Mitos e ressignificação\r\n\r\n- Neurociência da Gratidão\r\n\r\n- Dinâmica de grupo\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDaniel Coutinho Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do Livro Psique 3.0; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/40jo4l7 ou https://tinyurl.com/jsdf5f9m\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de dezembro de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2528675"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2528296": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGEA ITAGUAÍ II LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 38.083.805/0001-19 - NIRE 33.211.050.471\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Data, Hora e Local: Em 11/11/2023, às 10h30, na sede da Energea Itaguaí II Ltda., na cidade de Itaguaí/RJ, na Estrada RJ-099, n° 704, CEP 23.825-840 (\"Sociedade\"). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"LSA\"). Presença: Presente a acionista da Companhia representando 100% do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: redução de capital social da Energea Itaguaí II Ltda. em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca dos itens constantes da ordem do dia, foram aprovados, pela unanimidade das sócias (i) A redução de capital social da Energea Itaguaí II de R$ 5.697.749,00 para R$ 4.493.714,00 reduzindo, portanto, R$ 1.204.035,00 do capital social integralizado; (ii) A aprovação da publicação da presente ata a fim de atender o disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) A consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) A consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item \"ii\" acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) A consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item \"iii\" acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) A consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, será liquidada mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existente à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) A autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, §1º da LSA, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Itaguaí, 11/11/2023. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente; Michael Paul Silvestrini - Secretário. Sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A. - Nome: Isabella Vieira Mendonça - Posição: Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2528296"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "ENERGEA SEROPÉDICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 42.970.043/0001-40 - NIRE 33.2.1147903-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Data, Hora e Local: Em 11/11/2023, às 10h, na sede da Energea Seropédica Ltda., na cidade de RJ/RJ, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 280, apto. 501, Bairro Ipanema, CEP 22.421-000 (\"Sociedade\"). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"LSA\"). Presença: Presente a acionista da Companhia representando 100% do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: redução de capital social da Energea Seropédica Ltda. em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca dos itens constantes da ordem do dia, foram aprovados, pela unanimidade da sócia: (i) A redução de capital social da Energea Seropédica Ltda. de R$ 35.335.484,00 para R$ 28.407.336,00, reduzindo, portanto, R$ 6.928.148,00 do capital social integralizado; (ii) A aprovação da publicação da presente ata a fim de atender o disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) A consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) A consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item \"ii\" acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) A consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item \"iii\" acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) A consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, será liquidada mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existente à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) A autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, § 1º da LSA, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Rio de Janeiro, 11/11/2023. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente; Michael Paul Silvestrini - Secretário. Sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A. - Nome: Isabella Vieira Mendonça - Posição: Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2528287"
                ],
                "2528286": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGEA ITAGUAÍ III LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 37.818.831/0001-85 - NIRE 33.211.022.77-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Data, Hora e Local: Em 11/11/2023, às 10h, na sede da Energea Itaguaí III Ltda., na cidade de RJ/RJ, na Estrada RJ-099, nº 704, Piranema, CEP 23.825-840 (\"Sociedade\"). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"LSA\"). Presença: Presente a acionista da Companhia representando 100% do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: redução de capital social da Energea Itaguaí III Ltda. em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca dos itens constantes da ordem do dia, foram aprovados, pela unanimidade das sócias: (i) A redução de capital social da Energea Itaguaí III Ltda. de R$ 5.697.957,00 para R$ 4.146.203,00 reduzindo, portanto, R$ 1.551.754,00 do capital social integralizado; (ii) A aprovação da publicação da presente ata a fim de atender o disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) A consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) A consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item \"ii\" acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) A consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item \"iii\" acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) A consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, será liquidada mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existente à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) A autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, § 1º da LSA, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Itaguaí, 11/11/2023. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente; Michael Paul Silvestrini - Secretário. Sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A. - Nome: Isabella Vieira Mendonça - Posição: Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2528286"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "2526917": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/10/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2023, para operar o gasoduto GASCAB III, com 22\" de diâmetro e 67,5 km de extensão, com o seu correspondente coletor de condensado instalado no Terminal de Cabiúnas e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 01/12/2023 a 01/08/2024, no horário das 8h às 15h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201792/2006)\r\n\r\nId: 2526917"
                        ],
                        "2527664": [
                            "V - Convocação",
                            "VDB F2 Geração de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 19.788.923/0001-88 - NIRE 33.3.0031121-1\r\n\r\nEdital de Primeira Convocação da Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantias Fidejussórias Adicionais, em Série Única, para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos de Distribuição, da VDB F2 Geração de Energia S.A. Ficam convocados, por meio do presente Edital de Convocação (“Edital de Convocação”), os titulares das Debêntures (“Debenturistas”) da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantias fidejussórias adicionais, em série única para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, da VDB F2 Geração de Energia S.A. (“Debêntures” e “Emissora” ou “Companhia”, respectivamente), nos termos do artigo 124, caput e §1º, inciso I e 289 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e das Cláusulas 7.2.2. e 7.2.3 do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantias Fidejussórias Adicionais, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da VDB F2 Geração de Energia S.A.” celebrada em 14 de junho de 2019, conforme aditada (“Escritura de Emissão”), entre a Companhia, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), a Parque Eólico Ventos da Bahia I S.A. (“Ventos da Bahia I”), a Parque Eólico Ventos da Bahia III S.A. (“Ventos da Bahia III”), a Parque Eólico Ventos da Bahia IX S.A. (“Ventos da Bahia IX”) e a Parque Eólico Ventos da Bahia XVIII S.A. (“Ventos da Bahia XVIII” e, em conjunto com a Ventos da Bahia I, a Ventos da Bahia III e a Ventos da Bahia IX, as “SPEs”) para se reunirem em 1ª (Primeira) Convocação em Assembleia Geral de Debenturistas (“Assembleia”), a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2023, às 11 horas, de modo exclusivamente digital, inclusive para fins de voto, por meio da plataforma digital “Microsoft Teams” nos termos do art. 71, § 2º, da Resolução da CVM nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”) com link de acesso a ser encaminhado pela Companhia aos Debenturistas habilitados conforme abaixo, para examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: (i) anuência prévia e definitiva, com a consequente renúncia de eventual direito (waiver) de declarar o vencimento antecipado das Debêntures em razão de Evento de Inadimplemento previsto na Cláusula 4.1, XXVI da Escritura de Emissão, em relação à potencial alteração do controle acionário da Companhia, por meio do qual a Serena Geração S.A. (anteriormente denominada Omega Geração S.A.), sociedade por ações com sede na Rua Elvira Ferraz, 68, 12º andar, Conjuntos 123 e 124, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04552-040, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.149.503/0001-06 (“Serena Geração”) passará a deter, direta e indiretamente, respectivamente, 100% (cem por cento) das ações de emissão da Companhia e das SPEs, de modo que a EDF EN do Brasil Participações Ltda. (“EEN Brasil”), inscrita no CNPJ sob o n.º 21.812.954/0001-79, deixará de deter participação societária na Companhia, que, por sua vez, se tornará subsidiária integral da Serena Geração (“Alteração do Controle Acionário”), sendo mantido o penhor constituído sobre as ações de emissão da Companhia e das SPEs, nos termos do Contrato de Penhor de Ações n.º 17.2.0255.4, firmado em 01 de julho de 2019 entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Agente Fiduciário, a Companhia e a EEN Brasil, com a interveniência das SPEs, conforme aditado de tempos em tempos; (ii) autorização para que a Companhia e o Agente Fiduciário tomem todas as medidas e celebrem todos e quaisquer documentos necessários à efetivação das deliberações tomadas na Assembleia, incluindo, sem limitação, a celebração do 2º Aditamento ao Contrato de Penhor de Ações, que deverá ser celebrado em até 180 (cento e oitenta) Dias contados da data da consumação da Alteração do Controle Acionário mencionada no item (i) acima. A Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que as matérias da Ordem do Dia elencadas acima sejam aprovadas pelo quórum necessário e, por conseguinte, referidos termos e condições poderão ser negociados de forma diferente daqueles previstos na Proposta da Administração disponibilizada nesta data na página da Companhia na rede mundial de computadores (“Proposta da Administração”), porém, se limitando às matérias dispostas na Ordem do Dia da Assembleia Geral de Debenturistas, sem que haja qualquer alteração na Escritura de Emissão. Informações de Participação: Observado o disposto nos artigos 71, inciso I, e 72, parágrafo 1º da Resolução CVM 81, a participação do Debenturista ou procurador será de modo exclusivamente digital, por meio (a) da plataforma digital de videoconferência “Microsoft Teams”, e (b) dos mecanismos de votação à distância, sem possibilidade de comparecimento físico, em conformidade com as instruções detalhadas na Proposta da Administração. A participação na Assembleia via plataforma digital de videoconferência “Microsoft Teams” se dará por meio de um link de acesso a ser disponibilizado pela Companhia aos Debenturistas que enviarem, para os endereços eletrônicos assembleias@pentagonotrustee.com.br, agdvdb2@srna.co e para agdvdb2@edf-re.com.br, respectivamente, preferencialmente, em até 2 (dois) dias antes da data de realização da Assembleia, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do Debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteira de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; ou (iii) quando fundo de investimento: (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação do Fundo em assembleias gerais de debenturistas; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; ou (iv) por procuração: caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens “i” a “iii” acima, venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia, obedecidas as condições legais, acompanhado de documento de identidade válido com foto do outorgante, caso a procuração não tenha reconhecimento de firma ou abono bancário. Além disso, Nos termos do art. 126, § 1º da Lei das S.A, bem como em observância ao disposto no art. 654, §1º e §2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (Código Civil), a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos, que deverão incluir poderes para aprovar os termos finais a serem deliberados na Assembleia. A Companhia (i) enviará um e-mail, até 4 (quatro) horas antes da realização da Assembleia, contendo as orientações para acesso e os dados para conexão ao sistema eletrônico, apenas aos Debenturistas que tiverem confirmado a participação na Assembleia e que enviarem, prévia e diretamente ao Agente Fiduciário para o endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br e à Companhia nos endereços eletrônicos agdvdb2@srna.co e agdvdb2@edf-re.com.br, os documentos de representação mencionados acima, sendo admitido, contudo, o envio até o horário da Assembleia, conforme determina o artigo 72, § 2º, Resolução CVM 81; bem como (ii) disponibilizará em sua página de relações com investidores na rede mundial de computadores https://edf-re.com.br/informacoes-financeiras/as referidas orientações de acesso. Caso determinado Debenturista não receba as instruções de acesso com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da Assembleia, deverá entrar em contato com a Companhia, por meio dos e-mails agdvdb2@srna.co e agdvdb2@edf-re.com.br, com até 2 (duas) horas de antecedência do horário de início da Assembleia, para que seja prestado o suporte necessário. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto à distância durante a Assembleia por meio da plataforma digital “Microsoft Teams”, os Debenturistas poderão também exercer seu direito de voto por meio de instrução de voto à distância até 2 (dois) dias antes da realização da Assembleia Geral de Debenturistas, através do preenchimento da Instrução de Voto à Distância, conforme modelo e orientações constantes do Anexo I da Proposta da Administração, disponibilizada nesta data na página da Companhia na rede mundial de computadores https://edf-re.com.br/informacoes-financeiras/ (“Instrução de Voto à Distância”). Caso a Companhia e o Agente Fiduciário recebam mais de uma Instrução de Voto à Distância do mesmo Debenturista, será considerada, para fins de contagem de votos na Assembleia, a Instrução de Voto à Distância mais recentemente enviada por tal Debenturista ou seu representante legal. Não será exigido o reconhecimento de firma de assinaturas da Instrução de Voto à distância. Será aceita assinatura eletrônica com ou sem certificado digital. A Companhia não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. Informações Gerais: A presidência e a secretaria da Assembleia caberão aos Debenturistas eleitos por estes próprios, ao(s) representante(s) do Agente Fiduciário ou àqueles que forem designados pela CVM, em conformidade com o previsto na Cláusula 7.6.1 da Escritura de Emissão. A administração da Companhia reitera aos Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à Assembleia, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo digital. Eventuais manifestações de voto na Assembleia deverão ser feitas por meio do sistema de videoconferência ou por meio de Instrução de Voto à Distância, conforme instruções detalhadas a serem prestadas pela mesa no início da Assembleia. Este Edital de Convocação se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente Fiduciário (https://www.pentagonotrustee.com.br/), da Companhia https://edf-re.com.br/informacoes-financeiras/) e da CVM na rede mundial de computadores (https://www.gov.br/cvm/pt-br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. VDB F2 Geração de Energia S.A. \r\n\r\nId: 2527664"
                        ],
                        "2527436": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF. 30.099.147/0001-41JUCERJA/NIRE No 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em 06 de dezembro de 2023, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Buenos Aires no 309, 1o andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2020. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, a proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, bem como as Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2020, com o respectivo\r\n\r\nRelatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal. Nilo Sergio Alves Felix, Presidente do Colegiado. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2527436"
                        ],
                        "2528298": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, 41 loja A parte, Botafogo, nesta cidade, às 10:00h do dia 13 de dezembro de 2023, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022; 2) Aprovação da Remuneração Anual da Diretoria; e 3) Assuntos de interesse geral - Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o artº. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 28 de novembro de 2023 - Erika Worobjow Almeida - diretora presidente.\r\n\r\nId: 2528298"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2528547": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO \"VITALE CARIOCA RESIDENCIAL\"\r\n\r\nRua Alecrim, 587 - Vila Kosmos\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP. 21220-050\r\n\r\nAssembleia Geral para Constituição de \"Comissão de Representantes\" - Edital de Convocação. Pelo presente, e em atendimento à Lei nº 4.591/64, convidamos os Senhores titulares de unidades do Empreendimento denominado \"Vitale Carioca Residencial\" sito à Rua Alecrim, 587 - Vila Kosmos, a se reunirem em Assembleia-Geral, para a constituição/eleição da \"comissão de Representantes\" do patrimônio de afetação do Empreendimento, que será realizada no auditório do Condomínio do Edifício Universe, localizado à Av. Alm. Júlio de Sá Bierrenbach - nº 65 - Bloco 5, Rio de Janeiro, no dia 11 de dezembro de 2023, às 17:00 horas, em primeira convocação, ou às 17:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes, a fim de deliberarem sobre a(s) seguinte(s) Ordem(ns) do Dia: Único - Eleição de uma \"comissão de representantes\". As pessoas que comparecerem, na qualidade de representantes legais de titulares de unidades, deverão apresentar as respectivas procurações com o devido reconhecimento de firma do outorgante titulares de unidades, estando sempre em conformidade com a Lei Civil vigente. Antecipando os nossos agradecimentos pela valiosa presença de V.Sas. à Assembleia, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Vitale V14 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Carlos Eduardo Felix Paiva.\r\n\r\nId: 2528547"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2528350": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAditamento de Aviso de Leilão. No Aviso de Leilão publicado no D.O./RJ de 23/11/2023, Parte V, página 2, incluir os veículos placas KMW-8524, KNT-4752, KNY-2436, KNY-2632, KNY-3187, KNY-3708, KPL-1602, KRS-1428, KVI-8776, KVI-8781, KVI-8782, KVI-8784, KVJ-5022, LKO-9832, LLH-9275, LLH-9276, LLH-9278, LLH-9279, LLH-9297, LLH-9300, LLH-9794, LLH-9805, LLH-9813, LLH-9817, LLH-9821, LLH-9924, LLH-9929, LLH-9939, LLH-9963, LLH-9981, LLH-9992, LLI-3103, LLI-3866, LPC-9038, LPG-8310, LPG-8312, LPS-5618, LPS-5938, LPS-5939, LPS-5943, LPS-5957, LPS-5G12, LPS-6028, LPS-6032, LPS-6050, LPS-7579, LPS-8086, LPT-2963, LQT-3113 e LRL-3044, leilão dia 21/12/23, às 14h, no site www.joaoemilio.com.br. Disponível catálogo, edital e condições do leilão no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, 28/11/23.\r\n\r\nId: 2528350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2528465": [
                        "V - Convocação",
                        "Associação Polo Rio, Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAos Associados, Convocamos os senhores associados a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 19 de dezembro de 2023 (terça-feira), a ser realizada de forma virtual através da plataforma Zoom, todos os associados poderão participar pelo link de acesso a seguir, https://us02web.zoom.us/j/86385068022 A Assembleia começará às 9h em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos associados, ou às 9h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1. Esclarecimento sobre o encerramento do contrato entre a Associação Polo Rio e a Riourbe. 2. Prestação de conta do ano 2022. 3. Assuntos Gerais Srs. Associados de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações.\r\n\r\nDiretor Presidente - Sergio da Silva Carvalho\r\n\r\nId: 2528465"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 125/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, COM EXCLUSIVIDADE O CRÉDITO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E SERVIÇOS INDIRETOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Início do recebimento das propostas: 01/12/2023 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 13/12/2023 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 13/12/2023 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2528355"
                        ],
                        "2528260": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 123/2023\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TIRA REAGENTE PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA, LANCETAS PARA PUNÇÃO DIGITAL E SERINGAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA - SRP. \r\n\r\nNo item 3 do Anexo I do edital, onde se lê: “QUANT: 150.000*;\r\n\r\nLeia-se: “QUANT: 200.000”\r\n\r\n]Maiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2528260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528588": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 108/2023 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 211, na página 01 do dia 16/11/2023, cujo objeto é a aquisição de veículo tipo van, zero km, para atendimento das necessidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Cantagalo-RJ, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes alterações: 01 - Fica alterada a descrição do item no termo de referência; 02 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 13 de dezembro de 2023, às 9 horas.\r\n\r\nCantagalo, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2528588"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528438": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2023\r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, à vista da manifestação da Secretaria de Licitações e Contratos, fls. 362, nos autos do Processo Administrativo nº 21.646/2022, HOMOLOGA o resultado da Licitação Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 101/2023, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO E MONTAGEM DE LETREIROS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, Empresas vencedoras: MALE COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 19.037.025/0001-98, no valor de R$ 140.990,00; AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ 26.720.882/0001-53, no valor de R$ R$ 351.200,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nElisa Giovanna dos Santos Martins Dias - Secretária Municipal\r\n\r\nId: 2528438"
                        ],
                        "2528542": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 (P.A.21.045/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONTRATADOS E ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ; CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS; CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (CRÉDITO DIRETO E CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS), SEM EXCLUSIVIDADE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, por um período de 60 (sessenta) meses, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 13 de dezembro de 2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2528542"
                        ],
                        "2528439": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 312/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 159/2022\r\n\r\nA ordenadora de despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTE, com base na Delegação de Competências conferida pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210 de 06/10/2017, alterado pelo Decreto Municipal n° 4.299 de14/06/2018, tendo em vista as informações constantes nos autos, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n° 312/2022, Pregão eletrônico SRP 159/2022, gerenciada pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, referente à Contratação da Empresa Especializada Em Fornecimento Parcelado e Contínuo de Móveis de Escritório e Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos com Montagem e Instalação, para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Turismo e Esporte, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICA o objeto, em favor da empresa ITAMOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita sob CNPJ/MF: 14.596.408/0001-82, pelo valor de R$ 131.522,44 (Cento e Trinta e Um Mil e Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos), fundamentada na Lei 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 conforme Processo Administrativo n° 17.498/2023.\r\n\r\nItaguaí,27 de novembro de 2023.\r\n\r\nFernanda Spíndola Motta - Sec. Mun. de Turismo e Esporte\r\n\r\nId: 2528439"
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                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528399": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE SINE DIE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n.º 21/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 8.586/2023\r\n\r\n(REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, aos interessados, o SINE DIE do Pregão Presencial n.º 21/2023, do tipo MENOR PREÇO, com critério de julgamento GLOBAL, sob regime de execução empreitada por preço unitário que objetiva o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de instalação de 400 (quatrocentos) pontos de iluminação pública no município de Itatiaia, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramental necessários à execução, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao P.A. n.º 8586/2023. Será adiado tendo em vista a adequação do edital, sendo a nova data de realização a ser posteriormente fixada.\r\n\r\nItatiaia/RJ, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDiretor Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2528399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528469": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: 3561/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/12/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA para REFORMA E AMPLIAÇÃO EM QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS REFORMA E AMPLIAÇÃO EM QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS COLÉGIOS TEÓFILO CUNHA, BERNARDINO DE MELO, CÉLIA SOBREIRA E RIO D' OURO, na forma PRESENCIAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão\r\n\r\nLILIAN VILAS GOMES\r\n\r\nPRESIDENTE - CPL\r\n\r\nId: 2528469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528384": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 029/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise da documentação de habilitação referente à Concorrência Pública - SEMINF Nº 029/2023.\r\n\r\nEmpresa habilitada: Consórcio Córrego do Ouro\r\n\r\nEmpresa inabilitada: Marenge Engenharia Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir desta publicação. O recurso deverá ser efetivado junto ao protocolo digital (On Line), através do link http://protocolo.macae.rj.gov.br ou pelo email: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br.\r\n\r\nMacaé-RJ, 29 de Novembro de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2528384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528574": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nNº 038/2023 - REMARCAÇÃO I \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13037/2023\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de: pagamento, com exclusividade, de vencimentos e salários dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, contratados e estagiários da Prefeitura Municipal de Mangaratiba; centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; concessão de empréstimo consignado (crédito direto e crédito para aquisição de bens móveis e imóveis), sem exclusividade aos servidores da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, de acordo com as especificações e condições no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 12 de DEZEMBRO de 2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 29 de NOVEMBRO de 2023. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2528574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 032/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 6532/2023. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços para locação de equipamentos, estruturas e mão de obra especializada, visando atendimento de festividades e eventos do Município de Mendes/RJ, com vigência para 12 meses, utilizando-se do SRP. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 13/12/2023 às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sergio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661, e-mail: cplmendes@hotmail.com / licitacaomendes@gmail.com e site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 21 de novembro de 2023. Jamir Barbosa Júnior. Secretário Municipal de Cultura e Turismo.\r\n\r\nId: 2528273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528595": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/10414/23\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2023\r\n\r\nO Município de Mesquita torna público, que o pregão presencial nº 07/2023, ocorrido no dia 29/11/23, cujo objetivo é o Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel S10), para uso dos veículos que compõe a frota municipal, restou FRACASSADO em virtude da inabilitação das licitantes.\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2528595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528553": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 076/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, PARA CENTRALIZAR, POR RAZÕES DE CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, O PAGAMENTO DOS SERVIDORES / FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PAGAMENTO A FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Processo n.º 4234/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 076/2023 do tipo maior oferta, que será realizada no dia 14 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site onde ocorrerá o certame ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2528553"
                        ],
                        "2528554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 084/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Processo n.º 10263/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 084/2023, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 15 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2528554"
                        ],
                        "2528555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 085/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE KIT CESTA BÁSICA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 10980/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 085/2023, com SRP do tipo menor preço global, que será realizada no dia 13 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2528555"
                        ],
                        "2528556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 086/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 8727/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 086/2023, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 14 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2528556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528406": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "NITTRANS S/A\r\n\r\nPrefeitura de Niterói\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO- 11/2023 - COMISSÃO DE PREGÃO/NITTRANS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (LOTE ÚNICO)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 13/12/2023\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nDO OBJETO: O Pregão tem por objeto a prestação de serviços de Contratação de empresa para prestação dos serviços de remoção, depósito, guarda, liberação de veículos removidos por infração de trânsito, inclusive veículos em estado de abandono ou acidentado, bem como preparação dos veículos não resgatados ou não reclamados para venda em leilão, pelo prazo contratual de 30 (trinta) meses podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Termo de referência do Edital- Anexo I.\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: o aviso do edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.nittrans.niteroi.rj.gov.br a partir do dia 01/12/2023.\r\n\r\nGilson Alves de Souza Júnior\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMat.150237\r\n\r\nId: 2528406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528530": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2023\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público para conhecimento dos interessados, que o Processo Licitatório nº 033/2023, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE PLANTÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPADA COM UTI, INCLUINDO COMBUSTÍVEL, COMPOSTA POR 02 MOTORISTAS E UMA EQUIPE TÉCNICA CONTENDO 01 MÉDICO, 03 TÉCNICOS DE ENFERMAGEM (DOIS ATUANDO NA UBS DE TRINDADE E UM NA AMBULANCHA), 02 ENFERMEIROS (UM ATUANDO NA UBS TRINDADE E UM NA AMBULHANCHA), 01 AUXILIAR DE LIMPEZA, 01 SEGURANÇA E UMA SECRETÁRIA, PARA VIABILIZAR O SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DO PROJETO PLANO VERÃO NA COMUNIDADE DE TRINDADE se encontra alterado, cujo Termo de Alteração na íntegra se encontra disponível no link https://www.paraty.rj.gov.br/publicacoes-oficiais/editais. Informa-se, ainda, que a data de abertura da presente licitação fica marcada para o dia 12/12/2023, as 10h00m, no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou das linhas telefônicas (24) 3371-1186/9940.\r\n\r\nPARATY, 29 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA \r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICPAL DE SAÚDE \r\n\r\nId: 2528530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528288": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 088/2023\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR 2024 PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 14/12/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 089/2023\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL PARA ALUNOS DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 14/12/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 090/2023\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10 E ARLA 32) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 15/12/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE KITS DE INFORMÁTICA (NOTEBOOK+ SCANNER DE MÃO + HD EXTERNO) E IMPRESSORAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 15/12/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 092/2023\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICOS (GUIA OFICIAL FARMACÊUTICO BRASÍNDICE) PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 18/12/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 010/2023\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUTAR A REFORMA DO TELHADO, PINTURA INTERNA E EXTERNA DA CRECHE DONA GALEANA ALVES DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 19/12/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 011/2023\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR E.E.M. ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 20/12/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 - Ramal: 237. E-mail/ Sites: licitacao@pinheiral.rj.gov.br / https://novobbmnet.com.br/ https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/compras-licitacoes-e-contratos/;\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 2528288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528292": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio Janeiro, pela sua Presidente, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que fará a realizar a Concorrência Pública nº 002/2023, Processo 7953/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de Escola de 13 salas - modelo padrão FNDE - situada a Avenida 2, s/nº - Loteamento Parque Andréa - Boa Esperança - Rio Bonito (RJ). Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 02/01/2024 às 10:00 horas, no prédio de Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schuller, nº 10 - Retiro Schuller - Rio Bonito - RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 - Rama 2131 diariamente das 10:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nRio Bonito, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nRaquel Inácio Heringer Azevedo\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2528292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 030/2023 - Processo de Despesa nº 350/2023. Objeto: Registro de preços visando à contratação de empresa legalmente qualificada para fornecimento contínuo e fracionado de combustível (gasolina comum, óleo diesel S10 e Arla 32) para abastecimento da frota municipal.. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 12 de dezembro de 2023, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2528578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528521": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP II - 18/12/2023 às 09:00 horas - Pregão Eletrônico - SRP 162/2023 (PA 41220/2023-SEMAS), eventual contratação de empresa(s) para fornecimento de aparelhos de ar condicionado e instalação, que atenderão às necessidades da SEMAS e Unidades. - Valor Estimado: R$ 244.863,20 - CÓDIGO UASG: 982921 - Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteam Atlântica - Rio das Ostras/ RJ.\r\n\r\nE-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404.\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror - Secretário Administração Pública\r\n\r\nId: 2528521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528558": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:049/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL-SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 11.840/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/12/2023 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR PARA PACIENTES DE ALTA COMPLEXIDADE QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE, PARA ATENDER OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO EM CÁRATER DE URGÊNCIA). \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interes sados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nBRENDA RAFAELA O. DA SILVA\r\n\r\nPregoeira-Substituta \r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2528558"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2528635": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.822 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, NO VALOR DE R$ 86.656.897,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e suas alterações posteriores;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/005001/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, no valor de R$ 86.656.897,00 (oitenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2528635"
                    ],
                    "2528636": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n30.268.437 \r\n\r\n433.114 \r\n\r\n29.835.323 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n27.698.762 \r\n\r\n322.435 \r\n\r\n27.376.327 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n3.819.371 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.819.371 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n614.130.415 \r\n\r\n34.327.582 \r\n\r\n579.802.833 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n244.434.002 \r\n\r\n72.580.563 \r\n\r\n171.853.439 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n240.412.995 \r\n\r\n42.628.358 \r\n\r\n197.784.637 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n18.346.957 \r\n\r\n2.479.371 \r\n\r\n15.867.586 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n137.595.053 \r\n\r\n6.740.472 \r\n\r\n130.854.582 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n65.892.587 \r\n\r\n1.052.865 \r\n\r\n64.839.722 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.343.349 \r\n\r\n560.000 \r\n\r\n1.783.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n6.897.521 \r\n\r\n912.162 \r\n\r\n5.985.359 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n146.164.417 \r\n\r\n4.754.888 \r\n\r\n141.409.529 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n399.434.560 \r\n\r\n407.600 \r\n\r\n399.026.960 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n32.838.266 \r\n\r\n3.014.960 \r\n\r\n29.823.306 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.666.392 \r\n\r\n377.232 \r\n\r\n5.289.160 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.501.482 \r\n\r\n1.931.694 \r\n\r\n5.569.788 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.256.933.480 \r\n\r\n36.160.478 \r\n\r\n1.220.773.002 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n271.497.958 \r\n\r\n39.873.576 \r\n\r\n231.624.382 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n53.141.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n53.141.540 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n48.257.791 \r\n\r\n9.547.631 \r\n\r\n38.710.160 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n7.307 \r\n\r\n22.693 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.034.955 \r\n\r\n122.678 \r\n\r\n1.912.277 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.453.046 \r\n\r\n2.307 \r\n\r\n6.450.739 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n78.422 \r\n\r\n21.578 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n132.129.673 \r\n\r\n15.626.898 \r\n\r\n116.502.776 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n129.685.219 \r\n\r\n46.527.886 \r\n\r\n83.157.333 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n70.054.237 \r\n\r\n980.791 \r\n\r\n69.073.445 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.227.089 \r\n\r\n995.922 \r\n\r\n3.231.167 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n219.928.103 \r\n\r\n9.679.539 \r\n\r\n210.248.564 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.151.540.063 \r\n\r\n267.862.009 \r\n\r\n1.883.678.054 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n696.808.277 \r\n\r\n17.498.609 \r\n\r\n679.309.668 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n72.702.182 \r\n\r\n1.870.354 \r\n\r\n70.831.828 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n46.194.534 \r\n\r\n6.010.842 \r\n\r\n40.183.692 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.266.154.952 \r\n\r\n130.872.354 \r\n\r\n7.135.282.598 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n385.547.408 \r\n\r\n1.047.766 \r\n\r\n384.499.643 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n155.792 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n791.635.881 \r\n\r\n51.613.712 \r\n\r\n740.022.169 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n35.241.293.910 \r\n\r\n7.055.929.915 \r\n\r\n28.185.363.996 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n472.188.213 \r\n\r\n86.304.747 \r\n\r\n385.883.466 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.463.026 \r\n\r\n36.423.331 \r\n\r\n112.039.694 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n116.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n116.396 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n46.140 \r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n150.343.451 \r\n\r\n38.979.200 \r\n\r\n111.364.251 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n943.574.526 \r\n\r\n902.044.042 \r\n\r\n41.530.484 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n86.927.695 \r\n\r\n8.574.299 \r\n\r\n78.353.396 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.003.349 \r\n\r\n610.540 \r\n\r\n32.392.809 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n57.634.389 \r\n\r\n951.510 \r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n50.290.238 \r\n\r\n740.263 \r\n\r\n49.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n32.815.864 \r\n\r\n956.277 \r\n\r\n31.859.587 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n389.028.553 \r\n\r\n56.019.259 \r\n\r\n333.009.294 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n283.715.341 \r\n\r\n97.847.254 \r\n\r\n185.868.087 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n859.997.864 \r\n\r\n83.893.016 \r\n\r\n776.104.848 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n117.192.968 \r\n\r\n11.198.004 \r\n\r\n105.994.964 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.374.076.267 \r\n\r\n99.113.978 \r\n\r\n1.274.962.289 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n53.497.994 \r\n\r\n1.174.329 \r\n\r\n52.323.665 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.812.310 \r\n\r\n11.026.270 \r\n\r\n110.786.040 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n82.250.863 \r\n\r\n27.576.677 \r\n\r\n54.674.185 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n149.059 \r\n\r\n22.156 \r\n\r\n126.903 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.016.697.055 \r\n\r\n2.276.606 \r\n\r\n2.014.420.449 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.529.235.488 \r\n\r\n588.871.437 \r\n\r\n7.940.364.052 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n31.410.463 \r\n\r\n4.813.628 \r\n\r\n26.596.835 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n98.232.209 \r\n\r\n6.319.761 \r\n\r\n91.912.448 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.881.539 \r\n\r\n900.129 \r\n\r\n1.981.410 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.960.728 \r\n\r\n135.456 \r\n\r\n5.825.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n901.669.296 \r\n\r\n556.921 \r\n\r\n901.112.375 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n56.209.066 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.209.066 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n37.403.637 \r\n\r\n8.470.700 \r\n\r\n28.932.937 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n586.994.970 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n586.984.970 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.443.905 \r\n\r\n2.703.958 \r\n\r\n25.739.946 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n222.157.594 \r\n\r\n7.212.618 \r\n\r\n214.944.976 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.908.144 \r\n\r\n8.367.236 \r\n\r\n157.540.908 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n4.499.952 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.499.952 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n4.907.107.042 \r\n\r\n98.717.939 \r\n\r\n4.808.389.103 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.553.817.502 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n1.512.817.502 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n4.897.663.131 \r\n\r\n114.699.203 \r\n\r\n4.782.963.928 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.801.662 \r\n\r\n972.000 \r\n\r\n17.829.661 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n56.201.622 \r\n\r\n6.176.014 \r\n\r\n50.025.608 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n582.133.483 \r\n\r\n526.489 \r\n\r\n581.606.994 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.973.739.165 \r\n\r\n25.885.700 \r\n\r\n1.947.853.465 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.229.835.193 \r\n\r\n6.697.849 \r\n\r\n1.223.137.344 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n390.145.398 \r\n\r\n4.961.579 \r\n\r\n385.183.819 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n131.399.974 \r\n\r\n815.804 \r\n\r\n130.584.170 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n5.840.152 \r\n\r\n366.814 \r\n\r\n5.473.338 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n84.882.565 \r\n\r\n0 \r\n\r\n84.882.565 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n11.942.838 \r\n\r\n903.620 \r\n\r\n11.039.217 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n658.505.318 \r\n\r\n81.156.108 \r\n\r\n577.349.210 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n96.321.266 \r\n\r\n10.480.917 \r\n\r\n85.840.349 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n85.376.363 \r\n\r\n14.287.460 \r\n\r\n71.088.903 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n2.452.460 \r\n\r\n588.738 \r\n\r\n1.863.722 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.500 \r\n\r\n50.846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n284.201.484 \r\n\r\n77.765.521 \r\n\r\n206.435.963 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n140.013.358 \r\n\r\n28.304.224 \r\n\r\n111.709.134 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n10.232.475 \r\n\r\n461.400 \r\n\r\n9.771.075 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n8.693.509.560 \r\n\r\n1.226.195.855 \r\n\r\n7.467.313.705 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n414.211.811 \r\n\r\n62.824.753 \r\n\r\n351.387.059 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.633.450.081 \r\n\r\n274.808.195 \r\n\r\n2.358.641.886 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n13.726.728 \r\n\r\n2.238.101 \r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n629.998 \r\n\r\n604.814 \r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.091.017.491 \r\n\r\n15.139.791 \r\n\r\n1.075.877.700 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n109.307.752 \r\n\r\n5.103.616 \r\n\r\n104.204.136 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n42.678.972 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.678.972 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n900.029.463 \r\n\r\n51.401.214 \r\n\r\n848.628.249 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n518.934.346 \r\n\r\n1.563.714 \r\n\r\n517.370.631 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n769 \r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.044.118 \r\n\r\n284.605 \r\n\r\n14.759.513 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n344.648.165 \r\n\r\n24.251.475 \r\n\r\n320.396.689 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n10.544.472 \r\n\r\n2.032.528 \r\n\r\n8.511.944 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n200.089.398 \r\n\r\n13.252.070 \r\n\r\n186.837.328 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n52.771.637 \r\n\r\n39.585.214 \r\n\r\n13.186.423 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.809.264 \r\n\r\n5.503.915 \r\n\r\n105.305.349 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.162.302 \r\n\r\n947.762 \r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n615.120 \r\n\r\n263.845 \r\n\r\n351.275 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n8.659.144 \r\n\r\n8.217.735 \r\n\r\n441.409 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n20.607.967 \r\n\r\n2.292.644 \r\n\r\n18.315.323 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n30.156.000 \r\n\r\n4.637.993 \r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n2.030.801 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n2.026.340 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n61.781.494 \r\n\r\n5.815.767 \r\n\r\n55.965.728 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n377.272.251 \r\n\r\n70.430.769 \r\n\r\n306.841.482 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n514.450.748 \r\n\r\n18.531.324 \r\n\r\n495.919.424 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n102.107.623.359 \r\n\r\n12.309.874.039 \r\n\r\n89.797.749.321 \r\n\r\nId: 2528636"
                    ],
                    "2528637": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.602.046 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.594.239 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.051.824 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.699.018 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.693.288 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.408.796 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.195.020 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n64.936.231 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.404.713 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.357.150 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.835.318 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.041.011 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.048.782 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.614.202 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.069.748 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n125.224.489 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.200.221 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.048.077 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.480.770 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n6.476.922 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n328.414.160 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.246.388 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.848.833 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.942.439 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n420.237 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n498.046 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.809.691 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.520.358 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.072.998 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n907.230 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.248.520 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.498.424.592 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n373.454.857 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.617.984 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n167.998 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n66.682.824 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.100.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.452.389 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.398.562 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.806.494 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.736.712 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.206.712.104 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n487.793.188 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n20.137.991 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n138.671.018 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n153.529.200 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n542.689.957 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n14.594.244.510 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n11.191.554 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.962.539.814 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.146.551.317 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n2.950.781.264 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n61.316.347 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.973.004 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.220.583 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.353.895 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.865.818 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.657.170 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.700.805 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.094.240 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.491.778 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n417.428 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.502.887 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n1.206.026 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.300.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.015 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n22.306.834 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.466.020 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n12.960.152 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n721.203.865 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n173.981.268 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n20.495.091 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.739.634 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n253.350.544 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n575.157.256 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n91.089.262 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.948.052 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n7.734 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n708.141 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n642.085.790 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.033.827 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.138.734 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n561.918 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.721.587 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.917.458 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.763 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.842 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.024.251 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.300.433 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.708.328 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n796.030.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n429.954.265 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n182.000.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.377.960 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.889.606 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.995.658 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.114.232.837 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n76.689.618 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n762.372.615 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n47.396.254 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n57.263.024 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.792.835 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n10.724.924 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.297.885 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.357.088 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.254.452 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.562.217 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.121.763 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.139.391 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.231.223 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n720.135 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.248.667 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.122.451 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.636.549 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.942.203.400 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.840.932.765 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n69.948.234 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n175.854.540 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n508.272 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n258.235.974 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n542.156.296 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n90.370.328 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.651.137.693 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n265.033.949 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.728.391 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.187.413 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.097.806 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.434.990 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.517.749 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.332.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.156.790 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.315.760 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.410.645 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.761.305 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.683.658 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.664.739 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.855.433 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.724.932 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n29.858.954 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.845.502 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.935.331.106 \r\n\r\nId: 2528637"
                    ],
                    "2528638": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.055 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.507.312 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.046.921 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.053 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.230.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.400 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n432.600 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n634.620 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n324.499 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.300.787 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.933.707 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.856.418 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.019 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.600.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.683.514 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.234 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n21.487.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.480.850 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n205.289 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.440.838 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.171 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.940.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.731 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n549.162 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.500 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.845 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n85.843 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n3.204.364.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n6.923.400 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n92.777.431 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n25.846.800 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.284.753 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.574.140 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.068.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n1.405.147 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.427.110 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.620 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.800.003 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.777.807 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n224.620 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.717.217\r\n\r\n123.805.803 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n532.368.408 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.320.024 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.003 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n854.413 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.480.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.702.633 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.855.810 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.709.381 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n86.370.290 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n499.162 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.000.790 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.257.615.121 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.188.354 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n513.208.680 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n235.457.281 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n25.506 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n49.494 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n67.944 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n2.155.778 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n110.928.352 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n308.016.167 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.134.801.335 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.809.373.927 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n334.864.426 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n558.903.280 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n1.147.720.000 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n9.103.133 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n113.244.628 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n393.554.534 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n416.200.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n483.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.023 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.610.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.218.086 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n29.172 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n82.662 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n20.230 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n120 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.453 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.010.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.070.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.636.762 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n236.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.430 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.861.525 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.080 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.202 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.612.815 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.314 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.691 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.219.955 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.252.182 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n414.326 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.600 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n6.264.700 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n237.947 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.913.707.045 \r\n\r\nId: 2528638"
                    ],
                    "2528639": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.440.170 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.853.389 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.927.025 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.380.266 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n767.547 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.056 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n749.106 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.200 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.381 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n111.834 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n2.427.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.051.088 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n122.390.494 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.693.105 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.630.230 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.183.962 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n119.622.710 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.449 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n900.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n7.157.180 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n300.052 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.004.175 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.037.695 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.311 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.125.502 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n62.579 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n3.940.797 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.783.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.868.973 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n177.786.411 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n382.246 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.692.400 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n6.800.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n39.417.802 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.821.821 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n6.173.807 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n2.094 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.185 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.786 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.948.072 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n81.952.456 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n569.358.732 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n44.280.179 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.752.230\r\n\r\n21.680.489 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n75.696.113 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n203.522.472 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.065.007 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n22.022.697 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n920.742 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n38.544.303 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.440 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.359 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.811.948 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.309 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.012.944 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n11.558.735 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.335.099 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n22.448.287 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.667.682 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n335.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n702.938 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n16.882.502 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.640.341 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.902.866 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.421 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n71.463 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.665.909 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.630.594 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n139.390.361 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n27.561.700 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.489.930 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.278.034 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n294.563.621 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n22.616.088 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n44.256.746 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.457.726 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n138.385.964 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n1.294.023 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n41.257.243 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.351.496 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n7.013.535 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n10.290.594 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n26.171.056 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.055.997 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.205.349 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n90.581 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.059.947 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n526.174.520 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n90.258.959 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n153.006.367 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n462.578.715 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n38.027.156 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n84.860.665 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n19.818.823 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n259.086.412 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n257.770.236 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n96.788.082 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n72.079.924 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.176.666 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.080.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.088.802 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n152.316 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n29.413.962 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n95.370.590 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n24.000.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.910.462 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.411.104 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.668.066 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.858 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n47.392.882 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n5.607.573 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n58.363.796 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.965.491 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.019.554 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.259.722 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.651.955 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.378.266 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.527.326 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.539 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.040.562 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n620.381 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.757.491 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n584.351 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.469.137 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.137.345 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n156.069.102 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.500.039 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n12.981.487 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n141.096.958 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.892 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n185.862.195 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.811.325 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n109.085.444 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.446.977 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n12.659 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n459.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n782.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n1.773.507 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n38.792.029 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.893.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n5.824.309 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n199.060 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.438.266 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.756.233\r\n\r\n580.194 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n3.092.793 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n58.581.029 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n43.374.137 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.283.852 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.883.317 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n92.989.446 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.002.668 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.452.721 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.730.539 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.287.028 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n5.883.289 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n55.274.735 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.055.243 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n31.281.514 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.715.120 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.804.065 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.227 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n130.687 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.695.187.762 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n61.584.390 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.683.812.012 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n223.192.811 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n866.992.280 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n656.429 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n21.686.588 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.609.478 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n551.986.058 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n81.323.998 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.213.584 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.708.666 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n39.771.650 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.976.756 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.080.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n745.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.096.707 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n102.719.557 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n123.333.788 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.238.651 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.135.010 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n11.700.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n454.226.808 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n132.758.162 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.052.369 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n184.835 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.645.556 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.727.083 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n137.602.996 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n15.225.741 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.018.988 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.533.003 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n610.237 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.986.074 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n15.966.258 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n554.525.459 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.625.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n2.592.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n3.910.710 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n7.977.391 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n446.171.493 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.269.426 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n2.926.673 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n82.873.744 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n180.033 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n216.106 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n405.282 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n79.755.076 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n614.339 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n10.512.911 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n264.539 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n28.880 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n323.300 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.210.295 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n23.183.967 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.599.696 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n35.881.006 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.417.265 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.864.444 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.592.761 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.333.589 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.980.154 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.957.715 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n283.777 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.876.912 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n59.443 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.767.661 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n372.690 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n224.114 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.473.338 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.816.174 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n14.330.551 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n417.342 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.006.396 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n3.420.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n119.762.174 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n28.265.379 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n391.189.300 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n931.833 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n52.012.736 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n28.754.737 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.627.479 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.859.068 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.077 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.661.224\r\n\r\n23.878.742 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n110.227.143 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n35.331.761 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n966.009 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.063.142 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n5.232.475 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.862.367 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n36.566.205 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n152.036.736 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.950.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n96.928.525 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n81.056.095 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n3.429.089 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n337.430.310 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n536.119 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.305.202 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n7.106.965 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.911.760 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n17.797.709 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n147.454.755 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n47.400.240 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.856.695 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n38.226.223 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n983.064.522 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.659.535 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n27.924.600 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n11.012.611 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n155.245 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n43.253.440 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n143.389 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n26.039.585 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.356.688 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n26.993.370 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.216.343 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n4.273.170 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n636.895.933 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.955.584 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.069.906 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.426.463 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n410.861.195 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.419.709 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n87.713.985 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n27.006.491 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.722.756 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.077.673 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.683.081 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.362.348 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.482.806 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.339.221 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n755.118 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.354.349 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n3.789.258 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n346.620 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.756 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.093 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.026.340 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n23.876.373 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.343.532 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n90.211.588 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.577.335 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.894.732 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n124.314.295 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.170.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.177.260 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.667.303 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.948.474 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n355.762.367 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.380.831.885 \r\n\r\nId: 2528639"
                    ],
                    "2528640": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n793.361 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.005 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n482.920 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n317.135 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.618.808 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n4.854.569 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n872.624 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.761 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.009 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n727.665 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.678 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.231.606 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.021.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.364 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.664 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.478.880 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n304.665 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n296.540 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n165.855 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.501.532 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.913.122 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.994.349 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n174.917 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.228.004 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.285.303 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n948.526 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.513.303 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n634.109 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.662.858 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n103.354.275 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.451.335 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n3.456.337 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.730.710 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n178.851 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.613 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.759.518 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n69.083 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.088 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n45.258 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.773 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.029.799 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.409.765 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.336.456 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n2.368.100 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.662 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.367.062 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.074 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n304.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n271.025 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n374.121 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.886 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n165.466 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n822.794 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n950.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.271 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.341.816 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n524.889 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n175.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.446.293 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.426 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.446.407 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n916.682 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.504 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.622.811 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n213 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.807.963 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n49.458.454 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.792 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.567.002 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.539.596 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n473.767 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.805 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.468.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.123.003 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.813 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.569 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.525 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.581 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.006 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n598.699 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.221.170 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.059 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n567.879.285 \r\n\r\nId: 2528640"
                    ],
                    "2528643": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.823 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020 (Plano Plurianual - 2020/2023 - PPA), nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022 (Revisão do Plano Plurianual), nº 9.808, de 22 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO), nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual para 2023 - LOA), no Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, o disposto no Processo nº SEI-120001/001642/2023 e o que consta no processo SEI-150015/003021/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a despesa corrente por remanejamento de recursos de despesas de custeio, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2528643"
                    ],
                    "2528642": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Formulário II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\n\r\nEM R$ 1,00\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nPOSIÇÃO \r\n\r\nALTERAÇÃO\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nATUAL\r\n\r\n2.100.000.000\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.754.901 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.754.901 \r\n\r\n2.101.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.100\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.200\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.300\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.310\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.320\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.330\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.010.390\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.100\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.200\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.300\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.310\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.320\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.330\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.101.020.390\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.102.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.103.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.103.010.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.103.020.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.104.000.000\r\n\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.104.010.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.104.020.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.105.000.000\r\n\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.106.000.000\r\n\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.106.010.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.106.020.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.000.000\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n\r\n1.754.901 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.754.901 \r\n\r\n2.107.010.000\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n1.754.901 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.754.901 \r\n\r\n2.107.010.100\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.200\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n1.754.901 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.754.901 \r\n\r\n2.107.010.300\r\n\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.310\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.320\r\n\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.390\r\n\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.400\r\n\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.500\r\n\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.600\r\n\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.700\r\n\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.019.000\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.000\r\n\r\nINTANGÍVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.100\r\n\r\nSOFTWARES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.200\r\n\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.300\r\n\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.400\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.500\r\n\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.600\r\n\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.029.000\r\n\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.199.000.000\r\n\r\nDEMAIS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.200.000.000\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n82.944.013 \r\n\r\n- \r\n\r\n82.944.013 \r\n\r\n2.201.000.000\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n39.140.666 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n46.140.666 \r\n\r\n2.201.010.000\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\n27.143.043 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n32.143.043 \r\n\r\n2.201.010.100\r\n\r\nSALÁRIOS\r\n\r\n27.023.983 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n32.023.983 \r\n\r\n2.201.010.110\r\n\r\nSALÁRIO BASE\r\n\r\n27.023.983 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n32.023.983 \r\n\r\n2.201.010.120\r\n\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.200\r\n\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.300\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.400\r\n\r\n13º SALÁRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.500\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.600\r\n\r\nHORAS EXTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.019.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\n119.060 \r\n\r\n- \r\n\r\n119.060 \r\n\r\n2.201.020.000\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n6.673.102 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n8.673.102 \r\n\r\n2.201.020.100\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n6.673.102 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n8.673.102 \r\n\r\n2.201.020.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.029.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.030.000\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n5.324.521 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.324.521 \r\n\r\n2.201.030.100\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\n\r\n485.401 \r\n\r\n- \r\n\r\n485.401 \r\n\r\n2.201.030.200\r\n\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n\r\n1.918.962 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.918.962 \r\n\r\n2.201.030.300\r\n\r\nCESTA BÁSICA\r\n\r\n2.029.734 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.029.734 \r\n\r\n2.201.030.400\r\n\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.030.500\r\n\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n\r\n890.424 \r\n\r\n- \r\n\r\n890.424 \r\n\r\n2.202.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.000\r\n\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.100\r\n\r\nHONORÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.200\r\n\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.300\r\n\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.000\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.100\r\n\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.029.000\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.000\r\n\r\nENCARGOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.100\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.039.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.010.000\r\n\r\nHONORÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.020.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.030.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.040.000\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.000.000\r\n\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n5.120.725 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.120.725 \r\n\r\n2.204.010.000\r\n\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n\r\n1.633.709 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.633.709 \r\n\r\n2.204.010.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.019.000\r\n\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n\r\n1.633.709 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.633.709 \r\n\r\n2.204.020.000\r\n\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.030.000\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\n\r\n3.487.016 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.487.016 \r\n\r\n2.204.030.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.039.000\r\n\r\nDEMAIS\r\n\r\n3.487.016 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.487.016 \r\n\r\n2.204.900.000\r\n\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.000.000\r\n\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34.119.315 \r\n\r\n- 7.000.000 \r\n\r\n27.119.315 \r\n\r\n2.205.010.000\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.020.000\r\n\r\nCONSULTORIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.030.000\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.040.000\r\n\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.000\r\n\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.100\r\n\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.200\r\n\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.300\r\n\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.400\r\n\r\nPATROCÍNIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.500\r\n\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.900.000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34.119.315 \r\n\r\n- 7.000.000 \r\n\r\n27.119.315 \r\n\r\n2.206.000.000\r\n\r\nTRIBUTOS\r\n\r\n2.273.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.273.958 \r\n\r\n2.206.010.000\r\n\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\n787.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n787.072 \r\n\r\n2.206.020.000\r\n\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\n\r\n1.309.723 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.309.723 \r\n\r\n2.206.020.100\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\n353.705 \r\n\r\n- \r\n\r\n353.705 \r\n\r\n2.206.020.200\r\n\r\nCSLL\r\n\r\n956.018 \r\n\r\n- \r\n\r\n956.018 \r\n\r\n2.206.030.000\r\n\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n177.163 \r\n\r\n- \r\n\r\n177.163 \r\n\r\n2.207.000.000\r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.000.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n2.289.349 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.289.349 \r\n\r\n2.290.010.000\r\n\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n\r\n1.299.953 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.299.953 \r\n\r\n2.290.020.000\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\n351.327 \r\n\r\n- \r\n\r\n351.327 \r\n\r\n2.290.030.000\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.100\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.200\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.300\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.900\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.040.000\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.000\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.100\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.200\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.300\r\n\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.059.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.060.000\r\n\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.070.000\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.000\r\n\r\nVIAGENS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.200\r\n\r\nAO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.090.000\r\n\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.090.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.099.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.100.000\r\n\r\nMULTAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.200.000\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.300.000\r\n\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.300.100\r\n\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.390.000\r\n\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.000\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.100\r\n\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.200\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.299.000.000\r\n\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n638.069 \r\n\r\n- \r\n\r\n638.069 \r\n\r\n2.300.000.000\r\n\r\nTOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n84.698.914 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.698.914 \r\n\r\nId: 2528642"
                    ],
                    "2528678": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.824 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO MENCIONADOS PARA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/029017/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEEs da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) para Secretaria de Estado das Cidades (SECID), conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51368625\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51368218\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2528678"
                    ],
                    "2528620": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.739 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 752.254.258,21 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.736, de 06 de outubro de 2023, que altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 48.377, de 01 de março de 2023, que institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro - CPDP e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/004518/2023, SEI-080001/022433/2023, SEI-170002/002221/2023, SEI-220007/004298/2023, SEI-330032/007598/2023 e SEI-490001/000946/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 752.254.258,21 (setecentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R$ 73.997.707,63 (setenta e três milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e sete reais e sessenta e três centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Es tadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 29, do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2528620"
                    ],
                    "2528621": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n29.658.437 \r\n\r\n433.114 \r\n\r\n29.225.323 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n27.262.787 \r\n\r\n322.435 \r\n\r\n26.940.352 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n3.819.371 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.819.371 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n614.130.415 \r\n\r\n34.327.582 \r\n\r\n579.802.833 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n244.434.002 \r\n\r\n72.580.563 \r\n\r\n171.853.439 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n240.412.995 \r\n\r\n43.528.358 \r\n\r\n196.884.637 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n18.346.957 \r\n\r\n2.479.371 \r\n\r\n15.867.586 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n137.595.053 \r\n\r\n6.740.472 \r\n\r\n130.854.582 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n65.892.587 \r\n\r\n1.052.865 \r\n\r\n64.839.722 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.343.349 \r\n\r\n560.000 \r\n\r\n1.783.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n6.897.521 \r\n\r\n912.162 \r\n\r\n5.985.359 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n141.080.512 \r\n\r\n4.754.888 \r\n\r\n136.325.624 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n394.855.830 \r\n\r\n407.600 \r\n\r\n394.448.230 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n32.783.533 \r\n\r\n3.014.960 \r\n\r\n29.768.573 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.666.392 \r\n\r\n377.232 \r\n\r\n5.289.160 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.501.482 \r\n\r\n1.931.694 \r\n\r\n5.569.788 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.228.863.855 \r\n\r\n30.964.614 \r\n\r\n1.197.899.241 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n271.497.958 \r\n\r\n39.873.576 \r\n\r\n231.624.382 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n50.372.351 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.372.351 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n48.257.791 \r\n\r\n9.547.631 \r\n\r\n38.710.160 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n7.307 \r\n\r\n22.693 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.034.955 \r\n\r\n122.678 \r\n\r\n1.912.277 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.453.046 \r\n\r\n2.307 \r\n\r\n6.450.739 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n78.422 \r\n\r\n21.578 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n132.129.673 \r\n\r\n15.626.898 \r\n\r\n116.502.776 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n129.685.219 \r\n\r\n46.553.617 \r\n\r\n83.131.602 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.612.064 \r\n\r\n980.791 \r\n\r\n68.631.272 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.227.089 \r\n\r\n995.922 \r\n\r\n3.231.167 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n219.928.103 \r\n\r\n9.679.539 \r\n\r\n210.248.564 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.151.540.063 \r\n\r\n267.862.009 \r\n\r\n1.883.678.054 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n696.808.277 \r\n\r\n17.498.609 \r\n\r\n679.309.668 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n72.336.357 \r\n\r\n1.870.354 \r\n\r\n70.466.004 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n44.810.425 \r\n\r\n6.010.842 \r\n\r\n38.799.583 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.266.154.952 \r\n\r\n298.045.039 \r\n\r\n6.968.109.913 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n385.547.408 \r\n\r\n8.537.185 \r\n\r\n377.010.223 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n155.792 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n815.212.564 \r\n\r\n75.190.395 \r\n\r\n740.022.169 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n35.241.293.910 \r\n\r\n7.055.929.915 \r\n\r\n28.185.363.996 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n472.188.213 \r\n\r\n86.304.747 \r\n\r\n385.883.466 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.711.317 \r\n\r\n36.662.823 \r\n\r\n112.048.494 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n107.596 \r\n\r\n0 \r\n\r\n107.596 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n46.140 \r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n150.343.451 \r\n\r\n38.979.200 \r\n\r\n111.364.251 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n941.436.912 \r\n\r\n902.044.042 \r\n\r\n39.392.870 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n86.927.695 \r\n\r\n8.574.299 \r\n\r\n78.353.396 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.070.359 \r\n\r\n610.540 \r\n\r\n31.459.819 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n57.634.389 \r\n\r\n951.510 \r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n50.290.238 \r\n\r\n740.263 \r\n\r\n49.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n32.666.846 \r\n\r\n956.277 \r\n\r\n31.710.569 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n387.017.268 \r\n\r\n69.640.414 \r\n\r\n317.376.854 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n313.715.341 \r\n\r\n97.847.254 \r\n\r\n215.868.087 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n820.697.864 \r\n\r\n83.893.016 \r\n\r\n736.804.848 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n117.192.968 \r\n\r\n11.198.004 \r\n\r\n105.994.964 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.345.581.176 \r\n\r\n99.113.978 \r\n\r\n1.246.467.198 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n53.497.994 \r\n\r\n1.174.329 \r\n\r\n52.323.665 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n110.757.067 \r\n\r\n11.026.270 \r\n\r\n99.730.797 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n82.250.863 \r\n\r\n33.576.677 \r\n\r\n48.674.185 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n149.059 \r\n\r\n22.156 \r\n\r\n126.903 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.016.697.055 \r\n\r\n2.276.606 \r\n\r\n2.014.420.449 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.279.235.488 \r\n\r\n710.510.769 \r\n\r\n7.568.724.720 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n31.410.463 \r\n\r\n4.813.628 \r\n\r\n26.596.835 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n103.482.209 \r\n\r\n10.819.761 \r\n\r\n92.662.448 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.881.539 \r\n\r\n900.129 \r\n\r\n1.981.410 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.960.728 \r\n\r\n135.456 \r\n\r\n5.825.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.033.012.830 \r\n\r\n556.921 \r\n\r\n1.032.455.909 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.647.148 \r\n\r\n0 \r\n\r\n55.647.148 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n37.403.637 \r\n\r\n8.470.700 \r\n\r\n28.932.937 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n551.474.484 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n551.464.484 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.443.905 \r\n\r\n2.703.958 \r\n\r\n25.739.946 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n220.992.297 \r\n\r\n7.212.618 \r\n\r\n213.779.678 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.908.144 \r\n\r\n8.367.236 \r\n\r\n157.540.908 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n4.920.603 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.920.603 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n4.764.178.690 \r\n\r\n98.720.939 \r\n\r\n4.665.457.751 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.483.817.502 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n1.442.817.502 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n4.065.263.131 \r\n\r\n114.699.203 \r\n\r\n3.950.563.928 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.801.662 \r\n\r\n972.000 \r\n\r\n17.829.661 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n56.201.622 \r\n\r\n6.176.014 \r\n\r\n50.025.608 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n582.133.483 \r\n\r\n5.893.905 \r\n\r\n576.239.578 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.910.440.143 \r\n\r\n25.885.700 \r\n\r\n1.884.554.443 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.151.835.193 \r\n\r\n6.697.849 \r\n\r\n1.145.137.344 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n390.145.398 \r\n\r\n4.961.579 \r\n\r\n385.183.819 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n109.399.974 \r\n\r\n815.804 \r\n\r\n108.584.170 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n5.840.152 \r\n\r\n366.814 \r\n\r\n5.473.338 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n82.939.702 \r\n\r\n0 \r\n\r\n82.939.702 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n11.942.838 \r\n\r\n903.620 \r\n\r\n11.039.217 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n695.005.318 \r\n\r\n81.156.108 \r\n\r\n613.849.210 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n95.601.131 \r\n\r\n10.480.917 \r\n\r\n85.120.214 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n85.376.363 \r\n\r\n14.287.460 \r\n\r\n71.088.903 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n2.452.460 \r\n\r\n588.738 \r\n\r\n1.863.722 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.500 \r\n\r\n50.846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n247.701.484 \r\n\r\n77.765.521 \r\n\r\n169.935.963 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n140.013.358 \r\n\r\n28.304.224 \r\n\r\n111.709.134 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n10.232.475 \r\n\r\n461.400 \r\n\r\n9.771.075 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n8.227.898.717 \r\n\r\n1.389.398.205 \r\n\r\n6.838.500.512 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n414.211.811 \r\n\r\n62.824.753 \r\n\r\n351.387.059 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.549.450.081 \r\n\r\n274.808.195 \r\n\r\n2.274.641.886 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n13.726.728 \r\n\r\n2.238.101 \r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n629.998 \r\n\r\n604.814 \r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.094.893.009 \r\n\r\n52.079.831 \r\n\r\n1.042.813.178 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n109.307.752 \r\n\r\n5.103.616 \r\n\r\n104.204.136 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n40.947.717 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.947.717 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n867.795.100 \r\n\r\n59.166.851 \r\n\r\n808.628.249 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n463.683.422 \r\n\r\n1.563.714 \r\n\r\n462.119.708 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n769 \r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.044.118 \r\n\r\n572.484 \r\n\r\n14.471.634 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n344.648.165 \r\n\r\n24.251.475 \r\n\r\n320.396.689 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n10.544.472 \r\n\r\n2.032.528 \r\n\r\n8.511.944 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n199.772.197 \r\n\r\n13.252.070 \r\n\r\n186.520.127 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n52.771.637 \r\n\r\n39.585.214 \r\n\r\n13.186.423 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n112.398.685 \r\n\r\n5.503.915 \r\n\r\n106.894.770 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.162.302 \r\n\r\n947.762 \r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n615.120 \r\n\r\n263.845 \r\n\r\n351.275 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n8.659.144 \r\n\r\n8.217.735 \r\n\r\n441.409 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n20.607.967 \r\n\r\n2.292.644 \r\n\r\n18.315.323 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n30.156.000 \r\n\r\n4.637.993 \r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n777.659 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n773.198 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n61.781.494 \r\n\r\n5.815.767 \r\n\r\n55.965.728 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n377.272.251 \r\n\r\n76.813.727 \r\n\r\n300.458.524 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n503.116.366 \r\n\r\n18.531.324 \r\n\r\n484.585.042 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.025.772.970 \r\n\r\n12.869.791.953 \r\n\r\n87.155.981.017 \r\n\r\nId: 2528621"
                    ],
                    "2528622": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.602.046 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.228.264 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.051.824 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.699.018 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.693.288 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.408.796 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.195.020 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n64.936.231 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.404.713 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.357.150 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.835.318 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.041.011 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.048.782 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.614.202 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.135.843 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.145.759 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.145.488 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.048.077 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.480.770 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.316.907 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n324.619.403 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.773.107 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.659.497 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.412.439 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n350.237 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n498.046 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.809.691 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.520.358 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.630.825 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n907.230 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.248.520 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.498.424.592 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n373.454.857 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.617.984 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n167.998 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n76.682.824 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.452.455 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.398.562 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.817.216 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.736.712 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.105.291.819 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n487.793.188 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n0 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n20.137.991 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.654.102 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n153.529.200 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n542.689.957 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n14.594.244.510 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n11.191.554 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.962.539.814 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.146.551.317 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n2.950.781.264 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n61.316.347 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n263.561.520 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.220.583 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.382.693 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.865.818 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.657.170 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.700.805 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.161.250 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.342.760 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n217.428 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.491.602 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n1.206.026 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.015 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n22.306.834 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.466.020 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n12.960.152 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n721.203.865 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n173.981.268 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.739.634 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n290.906.168 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n606.036.946 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n91.089.262 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.222.503 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n7.734 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n642.085.790 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.033.827 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.872.922 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.621.587 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.917.458 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.763 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.842 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.024.251 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.300.433 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.708.328 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n946.030.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n413.758.977 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.377.960 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.889.606 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.995.658 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.114.232.837 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n76.689.618 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n763.372.615 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n47.396.254 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n57.263.024 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.792.835 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n10.724.924 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.297.885 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.357.088 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.764.452 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.562.217 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.588.321 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.139.391 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.231.223 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.137.167 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.122.451 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.636.549 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.855.546.503 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.840.932.765 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n69.948.234 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n175.854.540 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n508.272 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n258.235.974 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n90.370.328 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.651.137.693 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n265.033.949 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.728.391 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.187.413 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.097.806 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.703.735 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.517.749 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.332.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.156.790 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.315.760 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.410.645 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.761.305 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.683.658 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.664.739 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.855.433 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.724.932 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n29.358.954 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.311.120 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.121.685.417 \r\n\r\nId: 2528622"
                    ],
                    "2528623": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.055 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.507.312 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.046.921 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.053 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.230.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.400 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n432.600 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n634.620 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n304.499 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.300.787 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.933.707 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.856.418 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.019 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.683.514 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.234 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.847.484 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.480.850 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.510.838 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.171 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.940.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n522.220 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.500 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.845 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n85.843 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.909.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n3.204.364.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n6.923.400 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n92.777.431 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n25.846.800 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.284.753 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.574.140 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.068.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.073.113 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.427.110 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.620 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.800.003 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.545.725 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n224.620 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.717.217\r\n\r\n123.805.803 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n470.442.963 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.220.024 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.003 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n854.413 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.480.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.662.633 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.049.455 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.709.381 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n86.319.518 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n499.162 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.421.442 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.257.615.121 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.188.354 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n529.403.968 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n235.457.281 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n25.506 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n46.494 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n67.944 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n2.155.778 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n308.016.167 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.134.801.335 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.809.373.927 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n334.864.426 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n558.903.280 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n731.520.000 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n9.103.133 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n113.244.628 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n393.554.534 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n483.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.023 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.610.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.218.086 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n82.662 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n20.230 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n120 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.453 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.010.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.070.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.636.762 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n230.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.430 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.834.525 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.080 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.746 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.612.815 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.523.400 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.691 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.219.955 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n934.981 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n414.326 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.600 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n6.264.700 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.947 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.861.103.012 \r\n\r\nId: 2528623"
                    ],
                    "2528624": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.730.170 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.953.389 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.927.025 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.485.137 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n767.547 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.056 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n749.106 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.200 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.381 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n111.834 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n2.427.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.051.088 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n122.390.494 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.693.105 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.630.230 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.183.962 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n119.622.710 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.449 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n7.157.180 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n300.052 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.024.175 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.037.695 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.311 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.342.804 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n62.579 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n3.940.797 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.783.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.318.973 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n177.286.411 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n382.246 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.692.400 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n6.800.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n39.417.802 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.821.821 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n6.173.807 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n2.094 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.185 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.786 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.878.447 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n86.182.094 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n552.919.243 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n44.280.179 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.752.230\r\n\r\n21.680.489 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n75.696.113 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n204.995.753 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.065.007 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n19.842.843 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n920.742 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n38.544.303 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.440 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.359 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.011.948 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.309 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.012.944 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n11.558.735 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.335.099 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n22.448.287 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.667.682 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n335.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n702.938 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n16.882.502 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.667.283 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.902.866 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.421 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n71.463 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.665.909 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.630.594 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n139.390.361 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n27.561.700 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.489.930 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.278.034 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n286.563.621 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n22.616.088 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n44.756.746 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.457.726 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n138.385.964 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n1.294.023 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n41.257.243 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.351.496 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n7.647.644 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n10.290.594 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n26.171.056 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.055.997 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.455.349 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n90.581 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.059.947 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.011.398 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n90.258.959 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n153.006.367 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n479.178.715 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n38.027.156 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n84.860.665 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n19.818.823 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n258.821.659 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n257.770.236 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n96.788.082 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n72.079.924 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.176.666 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n24.607.496 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.088.802 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n152.316 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n29.413.962 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n95.370.590 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n24.000.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.321.946 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.419.904 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.668.066 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.058 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n47.392.882 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n5.607.573 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n58.363.796 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.218.633 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.259.722 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.651.955 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.378.266 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.527.326 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.539 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.040.562 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n620.381 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.757.491 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n584.351 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.669.137 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.137.345 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n142.447.947 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.500.039 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n12.981.487 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n141.096.958 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.892 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n215.862.195 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.811.325 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n109.085.444 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.446.977 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n12.659 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n429.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n782.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n1.773.507 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n38.124.063 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.893.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n5.824.309 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n199.060 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.438.266 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.756.233\r\n\r\n580.194 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n3.092.793 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n58.581.029 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n43.374.137 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.283.852 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.883.317 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n92.989.446 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.002.668 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.452.721 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.730.539 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.287.028 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n5.883.289 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n55.274.735 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n31.281.514 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.715.120 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.804.065 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.227 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n130.687 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.657.632.139 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n61.584.390 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.527.525.072 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.192.811 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n867.717.829 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n656.429 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n22.394.729 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.609.478 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n551.986.058 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n81.923.998 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.213.584 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.708.666 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.521.650 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.976.756 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.080.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n745.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.707 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n102.719.557 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n316.868.579 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.438.651 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.135.010 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n11.700.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n418.706.322 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n132.758.162 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.052.369 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n184.835 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.645.556 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.353.141 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n137.602.996 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n15.225.741 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.018.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.772 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.533.003 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n610.237 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.986.074 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n15.966.258 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n549.158.043 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.625.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n2.592.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n3.910.710 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n7.977.391 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n385.021.493 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.269.426 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n2.926.673 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n82.873.744 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n180.033 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n133.606 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n405.282 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n79.755.076 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n614.339 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n10.512.911 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n264.539 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n28.880 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n323.300 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.210.295 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n23.183.967 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.599.696 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n35.881.006 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.417.265 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.864.444 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.592.761 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.333.589 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.980.154 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.957.715 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n283.777 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.366.912 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n59.443 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.767.661 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n272.690 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n224.114 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.473.338 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.406.753 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n14.330.551 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n417.342 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.006.396 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n3.420.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n155.762.174 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n28.265.379 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n391.689.300 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n931.833 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n52.130.236 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n28.754.737 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.654.479 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.859.068 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.077 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.661.224\r\n\r\n23.878.742 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n109.727.143 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n35.331.761 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n966.009 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.063.142 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n5.232.475 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.670.330 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n36.566.205 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n152.036.736 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.950.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n96.928.525 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n81.056.095 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n3.429.089 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n337.430.310 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n536.119 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.305.202 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n7.106.965 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.911.760 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n17.797.709 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n147.454.755 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n47.400.240 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.856.695 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n38.226.223 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n950.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.659.535 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n27.924.600 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n11.012.611 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n155.245 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n43.253.440 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n138.387 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n26.039.585 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.356.688 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n26.993.370 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.654.256 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n4.273.170 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n596.895.933 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.955.584 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n726.963 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n263.306 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n361.116.371 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.131.830 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n87.713.985 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n27.006.491 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.722.756 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.082.862 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.683.081 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.362.348 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.482.806 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.928.642 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n755.118 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.354.349 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n3.789.258 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n346.620 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.756 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.846.343 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n773.198 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n24.376.373 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.343.532 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n90.211.588 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.194.377 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.894.732 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n124.314.295 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.170.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.177.260 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.667.303 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.948.474 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n346.962.367 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.638.675.126 \r\n\r\nId: 2528624"
                    ],
                    "2528625": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.490 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.005 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n482.920 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n317.135 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.618.808 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n4.854.569 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n872.624 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.761 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.009 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.363 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.678 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.231.606 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.021.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.364 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.664 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.478.880 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n304.665 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n396.540 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n165.855 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.301.532 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.913.122 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.994.349 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n174.917 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.228.004 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.285.303 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n948.526 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.513.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.662.858 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n86.754.275 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.716.088 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n3.456.337 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.730.710 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n178.851 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.613 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.759.518 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n69.083 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.088 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n45.258 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.773 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.029.799 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.409.765 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.336.456 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n2.368.100 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.662 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.367.062 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.074 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n304.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.025 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n374.121 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.886 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n165.466 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n822.794 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n114.271 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.341.816 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n524.889 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n175.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.393.943 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.426 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.446.407 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n716.682 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.504 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.622.811 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n213 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n49.458.454 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.792 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.567.002 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.539.596 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n473.767 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.263 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.468.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.123.003 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.813 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.569 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n125.335 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.581 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.006 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n524.449 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.221.170 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.059 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n534.517.461 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2023.\r\n\r\nId: 2528625"
                    ],
                    "2528629": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.774 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 857.579.739,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n\r\n- a edição da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023, dispõe sobre a reversão dos recursos de Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual ao Tesouro Estadual;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.736, de 06 de outubro de 2023, que altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023 e o Decreto Estadual nº 48.377, de 01 de março de 2023, que institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro - CPDP;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.773, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão do superávit dos Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo para a Conta Única do Estado, nos termos da EC nº 95/23 e altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, que altera o artigo 50 do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/004698/2023 e SEI-040053/000099/2023; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 857.579.739,50 (oitocentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2528629"
                    ],
                    "2528630": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n29.588.437 \r\n\r\n433.114 \r\n\r\n29.155.323 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n27.698.762 \r\n\r\n322.435 \r\n\r\n27.376.327 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n3.819.371 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.819.371 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n614.130.415 \r\n\r\n34.327.582 \r\n\r\n579.802.833 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n244.434.002 \r\n\r\n72.580.563 \r\n\r\n171.853.439 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n240.412.995 \r\n\r\n42.628.358 \r\n\r\n197.784.637 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n18.346.957 \r\n\r\n2.479.371 \r\n\r\n15.867.586 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n137.595.053 \r\n\r\n6.740.472 \r\n\r\n130.854.582 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n65.892.587 \r\n\r\n1.052.865 \r\n\r\n64.839.722 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.343.349 \r\n\r\n560.000 \r\n\r\n1.783.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n6.897.521 \r\n\r\n912.162 \r\n\r\n5.985.359 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n146.164.417 \r\n\r\n4.754.888 \r\n\r\n141.409.529 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n399.434.560 \r\n\r\n407.600 \r\n\r\n399.026.960 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n32.838.266 \r\n\r\n3.014.960 \r\n\r\n29.823.306 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.666.392 \r\n\r\n377.232 \r\n\r\n5.289.160 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.501.482 \r\n\r\n1.931.694 \r\n\r\n5.569.788 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.228.863.855 \r\n\r\n30.964.614 \r\n\r\n1.197.899.241 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n271.497.958 \r\n\r\n39.873.576 \r\n\r\n231.624.382 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n53.141.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n53.141.540 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n48.257.791 \r\n\r\n9.547.631 \r\n\r\n38.710.160 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n7.307 \r\n\r\n22.693 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.034.955 \r\n\r\n122.678 \r\n\r\n1.912.277 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.453.046 \r\n\r\n2.307 \r\n\r\n6.450.739 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n78.422 \r\n\r\n21.578 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n132.129.673 \r\n\r\n15.626.898 \r\n\r\n116.502.776 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n129.685.219 \r\n\r\n46.553.617 \r\n\r\n83.131.602 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n70.054.237 \r\n\r\n980.791 \r\n\r\n69.073.445 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.227.089 \r\n\r\n995.922 \r\n\r\n3.231.167 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n219.928.103 \r\n\r\n9.679.539 \r\n\r\n210.248.564 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.151.540.063 \r\n\r\n267.862.009 \r\n\r\n1.883.678.054 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n696.808.277 \r\n\r\n17.498.609 \r\n\r\n679.309.668 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n72.702.182 \r\n\r\n1.870.354 \r\n\r\n70.831.828 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.444.534 \r\n\r\n6.010.842 \r\n\r\n39.433.692 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.266.154.952 \r\n\r\n298.045.039 \r\n\r\n6.968.109.913 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n385.547.408 \r\n\r\n5.520.270 \r\n\r\n380.027.139 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n155.792 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n791.635.881 \r\n\r\n51.613.712 \r\n\r\n740.022.169 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n35.241.293.910 \r\n\r\n7.055.929.915 \r\n\r\n28.185.363.996 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n472.188.213 \r\n\r\n86.304.747 \r\n\r\n385.883.466 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.702.517 \r\n\r\n36.662.823 \r\n\r\n112.039.694 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n116.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n116.396 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n46.140 \r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n150.343.451 \r\n\r\n38.979.200 \r\n\r\n111.364.251 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n943.574.526 \r\n\r\n902.044.042 \r\n\r\n41.530.484 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n86.927.695 \r\n\r\n8.574.299 \r\n\r\n78.353.396 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.003.349 \r\n\r\n610.540 \r\n\r\n32.392.809 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n57.634.389 \r\n\r\n951.510 \r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n50.290.238 \r\n\r\n740.263 \r\n\r\n49.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n32.815.864 \r\n\r\n956.277 \r\n\r\n31.859.587 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n389.028.553 \r\n\r\n69.640.414 \r\n\r\n319.388.139 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n283.715.341 \r\n\r\n97.847.254 \r\n\r\n185.868.087 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n859.997.864 \r\n\r\n83.893.016 \r\n\r\n776.104.848 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n117.192.968 \r\n\r\n11.198.004 \r\n\r\n105.994.964 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.370.576.267 \r\n\r\n99.113.978 \r\n\r\n1.271.462.289 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n53.497.994 \r\n\r\n1.174.329 \r\n\r\n52.323.665 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.812.310 \r\n\r\n11.026.270 \r\n\r\n110.786.040 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n82.250.863 \r\n\r\n33.576.677 \r\n\r\n48.674.185 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n149.059 \r\n\r\n22.156 \r\n\r\n126.903 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.016.697.055 \r\n\r\n2.276.606 \r\n\r\n2.014.420.449 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.379.235.488 \r\n\r\n588.871.437 \r\n\r\n7.790.364.052 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n31.410.463 \r\n\r\n4.813.628 \r\n\r\n26.596.835 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n98.982.209 \r\n\r\n6.319.761 \r\n\r\n92.662.448 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.881.539 \r\n\r\n900.129 \r\n\r\n1.981.410 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.960.728 \r\n\r\n135.456 \r\n\r\n5.825.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.033.278.642 \r\n\r\n556.921 \r\n\r\n1.032.721.721 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n56.209.066 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.209.066 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n37.403.637 \r\n\r\n8.470.700 \r\n\r\n28.932.937 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n586.994.970 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n586.984.970 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.443.905 \r\n\r\n2.703.958 \r\n\r\n25.739.946 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n220.992.297 \r\n\r\n7.212.618 \r\n\r\n213.779.678 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.908.144 \r\n\r\n8.367.236 \r\n\r\n157.540.908 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n4.499.952 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.499.952 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n4.875.107.042 \r\n\r\n98.717.939 \r\n\r\n4.776.389.103 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.483.817.502 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n1.442.817.502 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n4.481.463.131 \r\n\r\n114.699.203 \r\n\r\n4.366.763.928 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.801.662 \r\n\r\n972.000 \r\n\r\n17.829.661 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n56.201.622 \r\n\r\n6.176.014 \r\n\r\n50.025.608 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n582.133.483 \r\n\r\n5.893.905 \r\n\r\n576.239.578 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.910.440.143 \r\n\r\n25.885.700 \r\n\r\n1.884.554.443 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.151.835.193 \r\n\r\n6.697.849 \r\n\r\n1.145.137.344 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n390.145.398 \r\n\r\n4.961.579 \r\n\r\n385.183.819 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n109.399.974 \r\n\r\n815.804 \r\n\r\n108.584.170 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n5.840.152 \r\n\r\n366.814 \r\n\r\n5.473.338 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n84.473.144 \r\n\r\n0 \r\n\r\n84.473.144 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n11.942.838 \r\n\r\n903.620 \r\n\r\n11.039.217 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n658.505.318 \r\n\r\n81.156.108 \r\n\r\n577.349.210 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n96.321.266 \r\n\r\n10.480.917 \r\n\r\n85.840.349 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n85.376.363 \r\n\r\n14.287.460 \r\n\r\n71.088.903 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n2.452.460 \r\n\r\n588.738 \r\n\r\n1.863.722 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.500 \r\n\r\n50.846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n284.201.484 \r\n\r\n77.765.521 \r\n\r\n206.435.963 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n140.013.358 \r\n\r\n28.304.224 \r\n\r\n111.709.134 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n10.232.475 \r\n\r\n461.400 \r\n\r\n9.771.075 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n8.770.055.013 \r\n\r\n1.389.398.205 \r\n\r\n7.380.656.808 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n414.211.811 \r\n\r\n62.824.753 \r\n\r\n351.387.059 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.633.450.081 \r\n\r\n274.808.195 \r\n\r\n2.358.641.886 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n13.726.728 \r\n\r\n2.238.101 \r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n629.998 \r\n\r\n604.814 \r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.057.952.969 \r\n\r\n15.139.791 \r\n\r\n1.042.813.178 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n109.307.752 \r\n\r\n5.103.616 \r\n\r\n104.204.136 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n42.678.972 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.678.972 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n863.529.463 \r\n\r\n54.901.214 \r\n\r\n808.628.249 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n464.026.365 \r\n\r\n1.563.714 \r\n\r\n462.462.650 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n769 \r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.044.118 \r\n\r\n284.605 \r\n\r\n14.759.513 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n344.648.165 \r\n\r\n24.251.475 \r\n\r\n320.396.689 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n10.544.472 \r\n\r\n2.032.528 \r\n\r\n8.511.944 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n199.849.906 \r\n\r\n13.252.070 \r\n\r\n186.597.836 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n52.771.637 \r\n\r\n39.585.214 \r\n\r\n13.186.423 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n111.898.685 \r\n\r\n5.503.915 \r\n\r\n106.394.770 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.162.302 \r\n\r\n947.762 \r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n615.120 \r\n\r\n263.845 \r\n\r\n351.275 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n8.659.144 \r\n\r\n8.217.735 \r\n\r\n441.409 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n20.607.967 \r\n\r\n2.292.644 \r\n\r\n18.315.323 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n30.156.000 \r\n\r\n4.637.993 \r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n2.030.801 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n2.026.340 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n61.781.494 \r\n\r\n5.815.767 \r\n\r\n55.965.728 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n377.272.251 \r\n\r\n76.813.727 \r\n\r\n300.458.524 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n505.650.748 \r\n\r\n18.531.324 \r\n\r\n487.119.424 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.318.271.711 \r\n\r\n12.674.662.466 \r\n\r\n88.643.609.246 \r\n\r\nId: 2528630"
                    ],
                    "2528631": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.602.046 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.594.239 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.051.824 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.699.018 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.693.288 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.408.796 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.195.020 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n64.936.231 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.404.713 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.357.150 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.835.318 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.041.011 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.048.782 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.614.202 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n15.619.748 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n125.224.489 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.200.221 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.048.077 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.480.770 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.316.907 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n324.619.403 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.246.388 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.848.833 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.412.439 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n350.237 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n498.046 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.809.691 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.520.358 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.072.998 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n907.230 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.248.520 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.498.424.592 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n373.454.857 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.617.984 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n167.998 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n76.682.824 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.452.389 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.398.562 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.817.216 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.736.712 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.105.291.819 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n487.793.188 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n0 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n20.137.991 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n138.671.018 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n153.529.200 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n542.689.957 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n14.594.244.510 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n11.191.554 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.962.539.814 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.146.551.317 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n2.950.781.264 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n61.316.347 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.973.004 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.220.583 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.353.895 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.865.818 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.657.170 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.700.805 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.094.240 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.491.778 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n417.428 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.502.887 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n1.206.026 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.300.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.015 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n22.306.834 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.466.020 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n12.960.152 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n721.203.865 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n173.981.268 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n20.495.091 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.739.634 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n290.906.168 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n578.489.446 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n91.089.262 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.948.052 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n7.734 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n708.141 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n642.085.790 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.033.827 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.138.734 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n561.918 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.721.587 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.917.458 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.763 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.842 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.024.251 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.300.433 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.708.328 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n946.030.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n429.954.265 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.377.960 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.889.606 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.995.658 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.114.232.837 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n76.689.618 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n763.372.615 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n47.396.254 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n57.263.024 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.792.835 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n10.724.924 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.297.885 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.357.088 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.254.452 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.562.217 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.121.763 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.139.391 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.231.223 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n720.135 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.137.167 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.122.451 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.636.549 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.855.546.503 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.840.932.765 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n69.948.234 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n175.854.540 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n508.272 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n258.235.974 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n542.156.296 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n90.370.328 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.651.137.693 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n265.033.949 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.728.391 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.187.413 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.097.806 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.434.990 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.517.749 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.332.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.156.790 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.315.760 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.410.645 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.761.305 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.683.658 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.664.739 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.855.433 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.724.932 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n29.358.954 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.845.502 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.785.036.190 \r\n\r\nId: 2528631"
                    ],
                    "2528632": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.055 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.507.312 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.046.921 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.053 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.230.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.400 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n432.600 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n634.620 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n324.499 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.300.787 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.933.707 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.856.418 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.019 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.600.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.683.514 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.234 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.847.484 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.480.850 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.510.838 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.171 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.940.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n549.162 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.500 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.845 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n85.843 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n3.204.364.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n6.923.400 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n92.777.431 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n25.846.800 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.284.753 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.574.140 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.068.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.073.113 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.427.110 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.620 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.800.003 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.245.725 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n224.620 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.717.217\r\n\r\n123.805.803 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n470.442.963 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.320.024 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.003 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n854.413 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.480.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.662.633 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.049.455 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.709.381 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n86.319.518 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n499.162 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.000.790 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.257.615.121 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.188.354 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n513.208.680 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n235.457.281 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n25.506 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n49.494 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n67.944 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n2.155.778 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n110.928.352 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n308.016.167 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.134.801.335 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.809.373.927 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n334.864.426 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n558.903.280 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n1.147.720.000 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n9.103.133 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n113.244.628 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n393.554.534 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n483.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.023 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.610.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.218.086 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n22.500 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n82.662 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n20.230 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n120 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.453 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.010.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.070.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.636.762 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n230.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.430 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.854.525 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.080 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.186 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.612.815 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.314 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.691 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.219.955 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.012.690 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n414.326 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.600 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n6.264.700 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.947 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.365.007.930 \r\n\r\nId: 2528632"
                    ],
                    "2528633": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.760.170 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.853.389 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.927.025 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.380.266 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n767.547 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.056 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n749.106 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.200 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.381 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n111.834 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n2.427.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.051.088 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n122.390.494 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.693.105 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.630.230 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.183.962 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n119.622.710 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.449 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n900.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n7.157.180 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n300.052 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.004.175 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.037.695 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.311 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.125.502 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n62.579 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n3.940.797 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.783.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.318.973 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n177.786.411 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n382.246 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.692.400 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n6.800.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n39.417.802 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.821.821 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n6.173.807 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n2.094 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.185 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.786 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.878.447 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n86.182.094 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n552.919.243 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n44.280.179 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.752.230\r\n\r\n21.680.489 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n75.696.113 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n203.522.472 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.065.007 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n22.422.697 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n920.742 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n38.544.303 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.440 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.359 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.811.948 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.309 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.012.944 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n11.558.735 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.335.099 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n22.448.287 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.667.682 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n335.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n702.938 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n16.882.502 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.640.341 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.902.866 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.421 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n71.463 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.665.909 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.630.594 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n139.390.361 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n27.561.700 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.489.930 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.278.034 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n284.563.621 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n22.616.088 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n44.756.746 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.457.726 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n138.385.964 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n1.294.023 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n41.257.243 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.351.496 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n7.013.535 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n10.290.594 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n26.171.056 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.055.997 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.455.349 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n90.581 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.059.947 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n460.411.398 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n90.258.959 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n153.006.367 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n462.578.715 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n38.027.156 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n84.860.665 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n19.818.823 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n258.821.659 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n257.770.236 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n96.788.082 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n72.079.924 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.176.666 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n24.607.496 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.088.802 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n152.316 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n29.413.962 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n95.370.590 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n24.000.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.910.462 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.411.104 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.668.066 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.858 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n47.392.882 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n5.607.573 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n58.363.796 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.965.491 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.019.554 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.259.722 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.651.955 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.378.266 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.527.326 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.539 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.040.562 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n620.381 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.757.491 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n584.351 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.469.137 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.137.345 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n142.447.947 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.500.039 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n12.981.487 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n141.096.958 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.892 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n185.862.195 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.811.325 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n109.085.444 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.446.977 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n12.659 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n459.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n782.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n1.773.507 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n38.124.063 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.893.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n5.824.309 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n199.060 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.438.266 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.756.233\r\n\r\n580.194 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n3.092.793 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n58.581.029 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n43.374.137 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.283.852 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.883.317 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n92.989.446 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.002.668 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.452.721 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.730.539 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.287.028 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n5.883.289 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n55.274.735 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.055.243 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n31.281.514 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.715.120 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.804.065 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.227 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n130.687 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.657.632.139 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n61.584.390 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.678.011.904 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.192.811 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n866.992.280 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n656.429 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n21.686.588 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.609.478 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n551.986.058 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n81.323.998 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.213.584 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.708.666 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.521.650 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.976.756 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.080.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n745.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.096.707 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n102.719.557 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n316.868.579 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.238.651 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.135.010 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n11.700.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n454.226.808 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n132.758.162 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.052.369 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n184.835 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.645.556 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.353.141 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n137.602.996 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n15.225.741 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.018.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.772 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.533.003 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n610.237 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.986.074 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n15.966.258 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n549.158.043 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.625.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n2.592.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n3.910.710 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n7.977.391 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n385.021.493 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.269.426 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n2.926.673 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n82.873.744 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n180.033 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n126.106 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n405.282 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n79.755.076 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n614.339 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n10.512.911 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n264.539 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n28.880 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n323.300 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.210.295 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n23.183.967 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.599.696 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n35.881.006 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.417.265 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.864.444 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.592.761 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.333.589 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.980.154 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.957.715 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n283.777 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.876.912 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n59.443 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.767.661 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n372.690 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n224.114 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.473.338 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.406.753 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n14.330.551 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n417.342 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.006.396 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n3.420.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n119.762.174 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n28.265.379 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n391.189.300 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n931.833 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n52.130.236 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n28.754.737 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.634.479 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.859.068 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.077 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.661.224\r\n\r\n23.878.742 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n110.227.143 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n35.331.761 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n966.009 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.063.142 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n5.232.475 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.862.367 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n36.566.205 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n152.036.736 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.950.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n96.928.525 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n81.056.095 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n3.429.089 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n337.430.310 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n536.119 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.305.202 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n7.106.965 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.911.760 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n17.797.709 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n147.454.755 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n47.400.240 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.856.695 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n38.226.223 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n950.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.659.535 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n27.924.600 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n11.012.611 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n155.245 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n43.253.440 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n143.405 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n26.039.585 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.356.688 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n26.993.370 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.216.343 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n4.273.170 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n596.895.933 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.955.584 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.069.906 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n263.306 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n361.116.371 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.419.709 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n87.713.985 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n27.006.491 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.722.756 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.077.673 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.683.081 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.362.348 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.482.806 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.428.642 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n755.118 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.354.349 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n3.789.258 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n346.620 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.756 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.093 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.026.340 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n24.376.373 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.343.532 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n90.211.588 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.194.377 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.894.732 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n124.314.295 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.170.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.177.260 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.667.303 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.948.474 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n346.962.367 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.930.818.438 \r\n\r\nId: 2528633"
                    ],
                    "2528634": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n793.361 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.005 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n482.920 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n317.135 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.618.808 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n4.854.569 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n872.624 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.761 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.009 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n727.665 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.678 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.231.606 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.021.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.364 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.664 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.478.880 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n304.665 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n396.540 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n165.855 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.501.532 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.913.122 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.994.349 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n174.917 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.228.004 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.285.303 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n948.526 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.513.303 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n634.109 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.662.858 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n103.354.275 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.716.088 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n3.456.337 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.730.710 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n178.851 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.613 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.759.518 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n69.083 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.088 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n45.258 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.773 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.029.799 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.409.765 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.336.456 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n2.368.100 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.662 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.367.062 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.074 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n304.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n271.025 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n374.121 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.886 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n165.466 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n822.794 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n114.271 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.341.816 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n524.889 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n175.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.393.943 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.426 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.446.407 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n916.682 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.504 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.622.811 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n213 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.807.963 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n49.458.454 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.792 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.567.002 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.539.596 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n473.767 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.805 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.468.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.123.003 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.813 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.569 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.525 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.581 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.006 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n598.699 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.221.170 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.059 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n562.746.688 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2023.\r\n\r\nId: 2528634"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2528679": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350091/002915/2023,\r\n\r\nRESOLVE conceder ao 1º SGT PM REF RG 64.630 JORGE LUIS DE OLIVEIRA MIRANDA, Auxílio-Invalidez com fundamento no caput do 1º, da Lei Estadual nº 3.527/2001, com a redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, a contar de 07 de março de 2023, por ter sido considerado inválido por Junta Médica Hospitalar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2528679"
                    ],
                    "2528683": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PHELIPE FERNANDES DO COUTO ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5144679-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Herbert Marques da Silva, ID Funcional nº 5120417-7. Processo nº SEI-150023/001046/2023.\r\n\r\nNOMEAR HEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2191801-5, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DG, do Comando de Polícia Pacificadora, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Ranulfo Souza Brandão Filho, ID Funcional nº 2313164-0. Processo nº SEI-350088/001135/2023. \r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ABÍLIO DIAS MARTINS, ID Funcional nº 2956842-0, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-360309/000498/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de outubro de 2023, FRANCISCO ABÍLIO DIAS MARTINS, ID Funcional nº 2956842-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-360309/000498/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDSON HENRIQUE DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 4329060-4, para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento-Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Felipe Lobato Curi, ID Funcional nº 4328732-8. Processo nº SEI-360309/000451/2023.\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 23 de novembro de 2023, GILENO ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 611900-0, Coronel BM, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002724/2023. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2023.\r\n\r\nId: 2528683"
                    ]
                }
            },
            "Despacho do Governador": {
                "Atos": {
                    "2528680": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000539/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela sociedade empresária SERV FOOD ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS LTDA, contra penalidade aplicada pela Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 11/2019. Adoto, como fundamento desta decisão, os termos e premissas constantes nas manifestações jurídicas apresentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e d. Assessoria Jurídica da CasaCivil.\r\n\r\nId: 2528680"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2528684": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR IVAN SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 21652872-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Bento Leonidio Alvarenga dos Santos, ID Funcional n° 5104446-3. Processo nº SEI-150001/028952/2023. \r\n\r\nEXONERAR FERNANDO CARVALHO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5141755-3, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000457/2023.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA LIMA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Carvalho Ribeiro, ID Funcional nº 5141755-3. Processo nº SEI-150067/000457/2023.\r\n\r\nEXONERAR PHELIPE FERNANDES DO COUTO ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5144679-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/001046/2023.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES, ID FUNCIONAL Nº 5025775-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Auditoria Operacional, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Paula Rocha Ribeiro, ID Funcional nº 5025632-7. Processo nº SEI-150155/000356/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA MOREIRA DURALDE IMBUZEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4374761-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise Processual, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Lopes da Silva, ID Funcional nº 4379137-9. Processo nº SEI-150155/000356/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PEREIRA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 5137343-2, para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcia Henrique dos Santos, ID Funcional nº 4283073-7. Processo nº SEI-120001/005030/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de novembro de 2023, GABRIEL PEREIRA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 5137343-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Manutenção e Serviços, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/005030/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº ID 5137095-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Guilherme Eduardo Rodrigues Madureira, ID Funcional nº 5024076-5. Processo nº SEI-040161/013780/2023.\r\n\r\nEXONERAR VERUSCA HELENA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140544-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/013768/2023.\r\n\r\nNOMEAR VERUSCA HELENA PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5140544-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Operações e Análise de Mercado, da Gerência de Operações e Investimentos, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maurício Villela de Souza e Silva, ID Funcional nº 5015269-6. Processo nº SEI-040161/013768/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2023, RONYS EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 5107279-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/001027/2023.\r\n\r\nNOMEAR JORGE KENEDY ALMEIDA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4194068-7, para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira, da Diretoria Regional Administrativa - Serrana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ivanilza Saldanha Brites Fares, ID Funcional nº 3613377-9. Processo nº SEI-030029/014980/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO RAPOSO LESSA para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Bens Patrimoniais, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rodrigo Alirio Mattos de Souza, ID Funcional nº 5140869-4. Processo nº SEI-030029/014980/2023.\r\n\r\nNOMEAR JHONATAN DA MOTTA GALHARDO para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por João Pedro Cassu Thurler, ID Funcional nº 5143888-7. Processo nº SEI-030029/014980/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5023266-5, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Raymundo dos Santos Demetrio, ID Funcional nº 4320312-4. Processo nº SEI-030022/012531/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO MATIAS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5017976-4, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Oldrich Tomaz de Almeida Wait, ID Funcional n° 5009337-1. Processo nº SEI-030022/012531/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2023, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH, ID FUNCIONAL Nº 4344957-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/012416/2023.\r\n\r\nNOMEAR AMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5009409-2, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Augusto dos Santos Brusth, ID Funcional nº 4344957-3. Processo nº SEI-030022/012416/2023. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO DIAS ISMAEL, ID FUNCIONAL Nº 5023300-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fillipe dos Santos Domingos, ID Funcional nº 5015579-2. Processo nº SEI-030022/012460/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GABRIELA ARAÚJO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5023466-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Breno Tostes de Gomes Garcia, ID. Funcional n.º 5138780-8. Processo nº SEI-100001/002462/2023.\r\n\r\nEXONERAR EDSON SANTOS DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5146761-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002487/2023.\r\n\r\nEXONERAR SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5070084-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/012759/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA SILVA BEMVINDO, ID FUNCIONAL Nº 577144-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Selma Lydia Monteiro Sampaio, ID Funcional nº 5070084-7. Processo nº SEI-100005/012759/2023.\r\n\r\nNOMEAR SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5070084-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Aline da Silva Bemvindo, ID Funcional nº 577144-7. Processo nº SEI-100005/012759/2023.\r\n\r\nEXONERAR ALINE DA SILVA BEMVINDO, ID FUNCIONAL Nº 577144-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/012759/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA MOURA RESENDE para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Cristiano do Nascimento Dias, ID Funcional nº 5117110-4. Processo nº SEI-180003/000277/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO HENRIQUE REIS PESSANHA para exercer, com validade a contar de 24 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelo Fabiano Ferreira Monteiro, ID Funcional nº 5016172-5. Processo nº SEI-310006/001888/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 03/05/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/05/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150067/000150/2022, fica esclarecido para 16 de fevereiro de 2022, a data da validade da exoneração de MARIA JOSÉ COELHO VALENTE, ID Funcional nº 4365882-2, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/11/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000984/2023, fica esclarecido para 17 de novembro de 2023, a data da validade da exoneração de ALEXANDRE OLIVEIRA DO COUTO, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/11/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000984/2023, fica esclarecido para 17 de novembro de 2023, a data da validade da exoneração de VIVIAN VIANNA DE OLIVEIRA, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/11/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000984/2023, fica esclarecido para 17 de novembro de 2023, a data da validade da exoneração de AMANDA DOS SANTOS NOGUEIRA DA GAMA, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/11/2023 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-400001/000917/2023, fica retificado para ELIZABETH GONÇALVES MACIEL DA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2528684"
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                    "2528681": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA e ALTERA a Comissão de Sindicância Investigativa instituída no Processo nº SEI-150001/005020/2020 e DESIGNA os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES, ID Funcional nº 5111768-1, LUCAS BARBOSA GODINHO, ID Funcional nº 5112402-5, e EUCHELIA APARECIDA NOBRE VIANNA, ID Funcional n° 5143939-5, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo o prazo de 08 (oito dias) para conclusão do trabalho.\r\n\r\nId: 2528681"
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                    "2528682": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/005689/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional 19881657, vínculo 01, matrícula 0836101-6, Agente de Segurança Socioeducativa, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/027884/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora Juliana Monteiro Goulart Francisco, ID Funcional 50304283, Técnico Executivo, do Quadro de Pessoal Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, para o Governo do Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Casa Civil, até 31/12/2024 e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/004757/2021 - AUTORIZO a cessão dos servidores constantes da relação abaixo, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 20/06/2018, com o intuito de formalizar as disposições ocorridas naquela data, tendo em vista a previsão contida no Art.36 da Lei 7989/2018:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5762910\r\n\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n44120575\r\n\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n\r\n19428022\r\n\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n\r\n19584067\r\n\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n\r\n20715684\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n19314574\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\n20122039\r\n\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n50154842\r\n\r\nELAYNE CONCEICAO ALPARONE GIRAO\r\n\r\n19195834\r\n\r\nGILSON MAGRANI\r\n\r\n19584920\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n50149687\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n\r\n44120605\r\n\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n44120583\r\n\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n\r\n19362277\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\n42849853\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n19435843\r\n\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n\r\n19444141\r\n\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n\r\n50155008\r\n\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n\r\n32166141\r\n\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/026388/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Cap BM Fabiano Hiran Rodrigues de Souza, RG nº 21.117, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado André Correa, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/020429/2023 - REVOGO o Termo de Cessão de Uso nº 08/2017 (61637734), celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Barra Mansa, por tempo indeterminado, conforme recomendação da Subsecretaria Jurídica (62336730).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/020429/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de Cessão de Uso (61961048), entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e Município de Barra Mansa, no que tange ao imóvel situado na Rua 1, Alameda A, nº 89, Colônia Santo Antônio, com fundamento no disposto no Parágrafo Único do art. 5º da Lei Complementar nº 8/77, bem como com o disposto no Decreto Estadual nº 40644/07, cujo art. 1º teve sua redação alterada pelo Decreto Estadual nº 41193/08, conforme manifestação da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial (64042665).\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000671/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de Cessão de Uso (62169501), entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao imóvel situado na Rua Maxwell, n° 05, Loja B, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 20(vinte) anos e gratuitamente, com fundamento no disposto no Parágrafo Único do art. 5º da Lei Complementar nº 8/77, bem como com o disposto no Decreto Estadual nº 40644/07, cujo art. 1º teve sua redação alterada pelo Decreto Estadual nº 41193/08, conforme manifestação da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial (64047305).\r\n\r\nId: 2528682"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1223 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/002016/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ITABORAÍ - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 11/12/2023 e 12/12/2023, na Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37 - Nancilandia, Itaboraí - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3º - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será está automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4º - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original);\r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5º - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6º - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7º - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 8º - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 9 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITABORAÍ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n11.12.2023 a 12.12.2023\r\n\r\n2ª e 3ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2528537"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1224 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/002017/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de RIO BONITO - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13/12/2023 e 14/12/2023, na Rua Desembargador Admário Alves de Mendonça, 121 - Cidade Nova, Itaboraí - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3º - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será está automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4º - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original);\r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5º - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6º - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7º - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 8º - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 9º - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RIO BONITO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n13.12.2023 a 14.12.2023\r\n\r\n4ª e 5ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2528562"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 157 \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, Lei Estadual n.º 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023, o Decreto n.º 48.359 de 7 de fevereiro de 2023, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2023, o Decreto Estadual n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o disposto no Processo Administrativo SEI-120001/002339/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP;\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das ações correspondentes aos Rendimentos de valores Remanescentes nas Contas Correntes do Fundo, aprovadas através dos Planos de Aplicação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Resolução até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nUO: 16010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 21.640.1.06.182.0478.5760\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 1.713.224\r\n\r\nR$ 695.550,84 (Seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nTotal a Descentralizar\r\n\r\nR$ 695.550,84 (Seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nEm consonância com a distribuição dos recursos, com procedimentos orçamentários adotados sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e com o disposto no Processo Administrativo SEI-120001/002339/2023, segue abaixo o valor elencados que integram:\r\n\r\n- Rendimentos de saldos remanescentes em conta-corrente do Fundo.\r\n\r\n1) Planos de Aplicação do ano de 2020. Rendimentos de conta do FUSP:\r\n\r\nRENDIMENTOS CONTAS FUSP\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nANO\r\n\r\nEIXO\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nValor\r\n\r\nAgência: 2234-9\r\n\r\nDetalhamento de Fonte\r\n\r\nContas Correntes por Natureza de Despesa:\r\n\r\nFonte\r\n\r\nTipo de Detalhamento de Fonte\r\n\r\nCódigo\r\n\r\n2020\r\n\r\nECV\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\nR$ 695.550,84\r\n\r\n11041-8\r\n\r\n224\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n000083\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 695.550,84\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso.\r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se as contas bancárias por natureza de despesa, eixo de financiamento e exercício orçamentário.\r\n\r\n§ 2º - Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso e Formulário de Solicitação de Pagamentos assinados pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Beneficiário providenciar, imediatamente após a aquisição, o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas, conforme o Plano de Aplicação, em atendimento aos Parágrafos da Cláusula Sexta dos Termos de Adesão dos Anos de Repasse acima mencionados.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto n.º 9.609 de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5° - As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013:\r\n\r\nI - Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre;\r\n\r\nII - Relatório de Acompanhamento, em observância à Portaria MJSP n.º 480, de 9 de novembro de 2021, que estabelece que o prazo para apresentação do relatório de acompanhamento é 31 de julho de cada ano; e\r\n\r\nIII - Relatório de Gestão Anual, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico-financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até 45 dias após o término do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ.\r\n\r\n§ 2º - A sistemática de prestação de contas prevista nos incisos II e III deste artigo deverá seguir o estabelecido por meio de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Com a finalidade de desempenhar as ações pactuadas e aprovadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Unidade Gestora Executante se compromete a executar fielmente os PLANOS DE APLICAÇÃO.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCEL. BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2528454"
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                    "2528397": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 34 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ TÉCNICO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-120001/008005/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como membros do Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\na) Rudá Brandão Azambuja Neto, Coordenador, Id. Funcional n.º 4177432-9;\r\n\r\nb) Marta Sampaio de Freitas, Superintendente, Id. Funcional n.º 2555326-7; e\r\n\r\nc) Tatiana Gaspar Pinheiro, Assessora-Chefe, Id. Funcional n.º 1907085-3 (Suplente).\r\n\r\nII - da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM:\r\n\r\na) Rafael Barros de Santana, Maj PM, Subdiretor Administrativo e Chefe da Seção de Contratos, Id. Funcional n.º 0595652-8; e\r\n\r\nb) Ricardo Rosso Rodrigues da Costa Cabral, 1º Ten PM, Chefe da Assessoria de Licitações e Contratos, Id. Funcional n.º 5089337-8 (Suplente).\r\n\r\nIII - da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL:\r\n\r\na) Andrea Nunes da Costa Menezes, Delegada de Polícia, Id. Funcional n.º 565602-8; e\r\n\r\nb) Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, Id. Funcional n.º 2915559-2 (Suplente).\r\n\r\nIV - da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC:\r\n\r\na) Jankel Grubman Voto, Cel BM QOC/98, Superintendente Administrativo, Id. Funcional n.º 002616154-0; e\r\n\r\nb) Sidnei Pinto Dias Junior, Ten Cel BM QOC/02, Coordenador de Importações, Id. Funcional n.º 611859-3 (Suplente).\r\n\r\nV - da Secretaria de Estado de Saúde - SES:\r\n\r\na) Bernard Mothe Mattos, Superintendente de Compras e Licitações, Id. Funcional n.º 5122784-3; e\r\n\r\nb) Thais Santos Serra, Coordenadora de Licitação, Id. Funcional n.º 5004445-1 (Suplente).\r\n\r\nVI - da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\n\r\na) José Luiz Coelho Santana, Superintendente de Gestão de Contratos e Convênios, Id. Funcional n.º 5098957-0; e\r\n\r\nb) Luis Claudio da Costa Bezerra, Coordenador de Licitações, Id. Funcional n.º 4274792-9 (Suplente).\r\n\r\nVII - da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\na) Ingrid Sassen Paz Santa Brígida, Superintendente de Compras e Contratos, Id. Funcional n.º 5093543-7; e\r\n\r\nb) Felipe César Santiago de Souza, Assistente de Compras e Licitações, Id. Funcional n.º 5139017-5 (Suplente).\r\n\r\nVIII - da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP:\r\n\r\na) Gian Paolo de Oliveira Barbato, Assistente, Id. Funcional n.º 5128623-8;\r\n\r\nb) Thaís Lacerda de Azevedo, Superintendente de Gestão de Projetos, Id. Funcional n.º 5023521-4 (Suplente); e \r\n\r\nc) Wilson Gomes Ribeiro Filho, Coordenador, Id. Funcional n.º 4351623-8 (Suplente).\r\n\r\nIX - do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN:\r\n\r\na) Everton Almeida da Silva, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional n.º 4400030-8; e\r\n\r\nb) Bruno Targino Garcia, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional n.º 4400598-9 (Suplente).\r\n\r\nArt. 2º - As datas e pautas das reuniões de seus membros serão definidas pela SEPLAG e informadas aos participantes por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as Portarias SEPLAG/SUBLOG n.º 21, de 30 de agosto de 2022, e n.º 26, de 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nId: 2528397"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2528513": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000765/2023 - PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, Analista em Finanças Públicas, Id. Funcional nº 5010189-7 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 522 de 20 de agosto de 2012, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2528513"
                    ],
                    "2528440": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 344 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, e o constante dos autos do processo nº SEI-040073/000166/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído o art. 1º- K na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - K. O requerimento de pedido de ressarcimento de que trata a Resolução SEFAZ nº 537, de setembro de 2012, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 01 de dezembro de 2023.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2528440"
                    ],
                    "2527982": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de outubro de 2023. Processo n° SEI-040103/000007/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 2527982"
                    ],
                    "2527979": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de outubro de 2023. Processo n° SEI-040103/000007/2023\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 2527979"
                    ],
                    "2528474": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 13/11/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77662. - Processo nº. E-04/211/025420/2019. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.357. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA - FALTA DE APRECIAÇÃO DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA DA AUTUADA, OFERECIDAS APÓS A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. NULIDADE CONFIGURADA. É considerada nula a decisão de Primeira Instância Administrativa que não aprecie as novas razões de defesa da Autuada, oferecidas após a realização de diligência efetuada, ex vi do disposto nos artigos 225, inciso II, e 249, inciso I, do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, e 48, inciso III, e 107, inciso II, do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.\r\n\r\nId: 2528474"
                    ],
                    "2528536": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 17/08/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80.547 - Processo SEI-040087/000034/2023 E04/079/000207/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.603 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 21/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80.713 - Processo SEI-040224/009550/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R E E Manutenção Industrial Ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.637 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80.006 - Processo SEI-040037/000202/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. Acórdão nº. 19.640- EMENTA: ICMS. DIFAL - MATERIAIS DE USO OU CONSUMO. Este Conselho de Contribuintes já pacificou entendimento de que, para que seja considerado insumo ou produto intermediário, ensejando direito a crédito do ICMS na sua aquisição, e afastando a exigência do DIFAL, a mercadoria deve, alternativamente: i)integrar fisicamente o produto final, o que, claramente, não ocorre no presente caso; ii) ser utilizada como fonte de energia no processo produtivo, o que não se aplica; ou iii) ser consumida imediata e integralmente no referido processo produtivo, porém de forma intrínseca ao mesmo, conforme definido no Parecer Normativo 10/75, hipótese muito distante da realidade descrita nos autos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 05/10/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80.546 - Processo SEI-040087/000033/2023 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. Acórdão nº. 19.657 - EMENTA: ICMS - GLP UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA EM VEÍCULOS DE VENDEDORES E EMPILHADEIRAS. BENS DE USO E CONSUMO. Bens adquiridos na qualidade de consumidor final vez que não são utilizados em qualquer processo produtivo da adquirente. Bens considerados como de uso e consumo cujo direito ao crédito só está permitido a partir de 01 de janeiro de 2020, conforme artigo 83, inc. I da Lei 2.657/96, com redação da Lei 5.935/11. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 80.280 - Processo nº SEI-040037/000241/2021- Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.658 - EMENTA: ICMS - DIFAL - MATERIAIS DE USO OU CONSUMO. Este Conselho de Contribuintes já pacificou entendimento de que, para que seja considerado insumo ou produto intermediário, ensejando direito a crédito do ICMS na sua aquisição, a mercadoria deve, alternativamente: i)integrar fisicamente o produto final, o que, claramente, não ocorre no presente caso; ii)ser utilizada como fonte de energia no processo produtivo, o que não se aplica; ou iii)ser consumida imediata e integralmente no referido processo produtivo, porém de forma intrínseca ao mesmo, conforme definido no Parecer Normativo 10/75, hipótese muito distante da realidade descrita nos autos. Da mesma forma, aqueles materiais e equipamentos classificados pela própria empresa como ativo fixo, os quais foram adquiridos em outras unidades da federação, estão sujeitos ao pagamento do DIFAL, justificando a presente exação também nessa hipótese. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 80.708 - Processo Nº SEI-040224/008072/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.661 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 80466 - Processo SEI-040022/000310/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MENDES SUPPLY E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.663 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 80.378 - Processo nº SEI-120001/008526/2021 - Recorrente: V.B. SILVA JUNIOR TRANSPORTES. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do ato que indeferiu o pedido de restituição de indébito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.664 - EMENTA: ICMS. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS 106/96. Não há previsão na legislação para uma adesão com efeitos retroativos com relação a possibilidade de crédito presumido na forma do Convênio ICMS 106/96. Os efeitos da adesão são imediatos e prospectivos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 10/10/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80.460 - Processo SEI-040440/000007/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. Acórdão nº. 19.665 - EMENTA: ICMS. RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DESCUMPRIMENTO À INTIMAÇÃO. Não se poderia dizer que a Autuada foi desidiosa no cumprimento da intimação, ou que a mesma não teria dado qualquer resposta à intimação fiscal, e nem o Autuante faz tais afirmações, contrariamente ao afirmado no voto vencido, mas certamente a atitude de selecionar quais informações disponibilizaria ao Fisco Estadual criou um obstáculo intransponível em seu dever de colaboração, caracterizando sim uma concreta relutância em auxiliar no processo de fiscalização da arrecadação do tributo, justificando a aplicação da penalidade prevista no Art.18, inciso II, alínea 'm' da lei 5139/2007. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 79.335 - Processo SEI-040037/000288/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. - . Acórdão nº. 19.666 - EMENTA: ICMS. - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAIS DE USO OU CONSUMO - QAV. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. Quesitos trazidos pelo Contribuinte não contribuem para o melhor entendimento da lide, pois se referem a matéria incontroversa. Aplicação do disposto no §1º do art. 32 do Decreto 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. Este Conselho de Contribuintes já pacificou entendimento de que, para que seja considerado insumo ou produto intermediário, ensejando direito a crédito do ICMS na sua aquisição, a mercadoria deve, alternativamente: i)integrar fisicamente o produto final, o que, claramente, não ocorre no presente caso; ii)ser utilizada como fonte de energia no processo produtivo, o que não se aplica; ou iii)ser consumida imediata e integralmente no referido processo produtivo, porém de forma intrínseca ao mesmo, conforme definido no Parecer Normativo 10/75, hipótese muito distante da realidade descrita nos autos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 80.549 - Processo SEI-040014/000076/2022 - Recorrente: L F P S Combustíveis LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - . Acórdão nº. 19.667 - EMENTA: ICMS. - MULTA FORMAL. DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ATENDER INTIMAÇÃO FISCAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES. PARTICIPAÇÕES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS. LEI Nº 5.139/07. INFRAÇÃO DESCARACTERIZADA. Auto de Infração de Receitas Não Tributárias lançado por ter o contribuinte não atendido à intimação com questionamentos e pedidos de informações fundamentais para a análise de veracidade e legitimidade de operações cujos custos são deduzidos em regime de Participação Especial no campo produtor de BARRACUDA. Pelo exposto aos autos, vemos que a Petrobras forneceu todas as informações necessárias para a fiscalização das participações governamentais (participação especial) tempestivamente. \r\n\r\nÉ notório que o contribuinte colaborou com a fiscalização expondo todos os esclarecimentos e informações quando intimado, dito de outra forma, efetivamente atendendo a intimação fiscal encaminhada. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80.664 - Processo SEI-040091/000304/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIENTE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.669 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Não restou demonstrado nos autos que a operação descrita no documento fiscal que acobertava o transporte de mercadorias efetivamente ocorreu. Mantido o lançamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 79332 - Processo SEI-040037/000254/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.671 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80649 - Processo SEI-040038/000359/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.672 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 19/10/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.094 - Processo SEI-040023/000265/2021 - Recorrente: PONTE 1 COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.676 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento encontra-se devidamente motivado e fundamentado, conforme claramente demonstrado no relato e nos dispositivos apontados como infringidos, tendo sido observados todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo o feito em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. - PRELIMINAR DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SÚMULA 02 CCERJ. MERAMENTE PROTELATÓRIO. Rejeitada com base no Art. 32, § 1º, do Decreto n. 2473/79, pois os elementos constantes dos autos são satisfatórios a permitir a convicção acerca do litígio. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. FECP. MULTA. OMISSÃO DE RECEITA. O repasse de informações pelas operadoras de cartão é realizado de forma periódica e não agride o sigilo de dados, quando utilizado exclusivamente no âmbito da fiscalização tributária. Verificado pela relação de cartão de crédito/débito/Similar que a contribuinte não emitiu Nota Fiscal correspondente a operação efetuada, há que se exigir o tributo, bem como penalidades previstas na legislação do ICMS. A empresa não apresentou elementos que pudessem descaracterizar a infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 80.909 - Processo nº E-04/040/000010/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 19.677 - EMENTA: ICMS. RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO. Afastada qualquer alegação de que a infração não foi cometida pela Autuada, visto que o atendimento parcial de uma intimação legalmente expedida caracteriza o descumprimento do dever de colaboração para com o Fisco por parte do Contribuinte, estatuído originalmente no próprio CTN, em seu artigo 195, mas também na Lei 5139/2007 e legislação complementar, citada na Exordial. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2528536"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5162 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc.SEI-350207/001051/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 724/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de Novembro de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 724/2023 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 95775 Bruno de Andrade Marchese Id Funcional: 4428616-3; Gestor Substituto: 1° SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva Id Funcional: 2396268-2 e Comissão de fiscalização: CB RG 95.470 Diogo Francisco Ovidio dos Santos ID: 4426214-0;CB RG 3/000400 Juan Diego Corrêa Bonfim ID: 519288-8; CB RG 3/000688 Juliana de Paula Fraga RG 3/000688 ID: 5110064-9 do CAbIS. Oriundo do processo nº 350207/000763/2023, firmado com a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528356"
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Oriundo do processo nº 350207/000840/2023, firmado com a empresa ITA MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528349"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5165 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350207/001043/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens nº 116/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de Outubro de 2023, para realização da gestão e fiscalização da OFB nº 116/2023 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 95775 Bruno de Andrade Marchese Id Funcional: 4428616-3; Gestor Substituto: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva Id Funcional:5096461-5 e Comissão de fiscalização: CB RG 3/000506 Jessica Pereira Andrade - ID FUNC. 5134434-3; CB RG 3/000411 Anastácia Maria Silva de Oliveira ID FUNC. 5134181-6; CB RG 3/000676 Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares ID FUNC. 5134286-0 do CAbIS. Oriundo do processo nº 350207/000754/2023, firmado com a empresa M3 CARE SERVICO E COMERCIO DE MATERIAS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528343"
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Oriundo do processo nº 350207/000760/2023, firmado com a empresa COSTA CAMARGO COM. PROD. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528360"
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Oriundo do processo nº 350207/000487/2023, firmado com a empresa CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único -Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2023 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528338"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5182 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/001066/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens nº 132/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de novembro de 2023, para realização da gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens nº 132/2023 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese ID Funcional nº 4428616-3; Gestor Substituto: 1° SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva ID Funcional nº 2396268-2 e Comissão de fiscalização: MAJ PM FARM RG 76906 Heron Corel de Oliveira ID Funcional nº 2444507-0; 1º TEN PM FARM RG 3/000042 Jessica Hellen Souza da Silva Id Func.4459147-0; 1º TEN PM FARM RG 3/000013 Nayara Fernandes Paes ID Funcional nº 5118311-0 do HCPM; MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer ID Funcional nº 4403096-7; 1º TEN PM FARM RG 3/000042 Jessica Hellen Souza da Silva ID Funcional nº 4459147-0; 1º TEN PM FARM RG 3/000013 Nayara Fernandes Paes ID Funcional nº 5118311-0 Oriundo do processo nº 350207/000865/2023, firmado com a empresa ITA MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528523"
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Oriundo do processo nº 350207/000887/2023, firmado com a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528528"
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Oriundo do processo nº 350207/000760/2023, firmado com a empresa ESPECIFARMA COM.DE MEDIC. E PROD.HOSP. LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528512"
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Oriundo do processo nº 350207/000487/2023, firmado com a empresa CARLA DE OLIVEIRA CORREA - ME.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2023 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528468"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5188 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/001070/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do Contrato nº 734/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de novembro de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 734/2023 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese ID Funcional nº 4428616-3; Gestor Substituto: 1° SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva ID Funcional nº 2396268-2 e Comissão de fiscalização: MAJ PM FARM RG 89497 Michele Martins Fernandes Reis ID 4398751-6; CAP PM FARM RG 89699 Camilla Figueiredo de Castro ID 4355922-0; TEN PM FARM RG 030000239 Leonardo da Silva Francisco ID 5134067-4 do HCPM. Oriundo do processo nº 350207/000708/2023, firmado com a empresa Medka Distribuidora Hospitalar Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528533"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2023, MARCELO CESAR MENEZES, 1º SGT PM RG 70.841, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da DEA. Processo nº SEI-350191/000826/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2022, JULIO CESAR DE LIMA, 1º SGT PM RG 68.601, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da DEA designado por ato de 11/06/2022, publicado em D.O. de 22/07/2022. Processo nº SEI-350191/000244/2021.\r\n\r\nId: 2528358"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2023, HUGO FRANCISCO DE SOUZA, 2º TEN PM RG 56.286, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 20ª BPM. Processo nº SEI-350037/000788/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2022, ROMULO BARRETO MOUTINHO, 1º TEN PM RG 106.411, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 20ª BPM designado por ato de 07/02/2022, publicado em D.O. de 15/02/2022. Processo nº SEI-350037/004416/2020.\r\n\r\nId: 2528386"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31/12/2022, LASARO DENIS DA CONCEIÇÃO CARVALHO FILHO, 1º TEN PM RG 104.612 ID. Funcional nº 5034457-9, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa/Almoxarife do BOPE designado por ato de 20/09/2022, publicado em D.O. de 26/09/2022. Processo nº SEI-350061/000399/2022.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2023, VALMIR DE SOUZA SILVA 2º TEN PM RG 62.925, ID. Funcional nº 2498266-0, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa/Almoxarife do BOPE. Processo nº SEI-350061/000574/2023.\r\n\r\nId: 2528443"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da publicação em DOERJ, MICHELLE DE SOUZA DIAS FARIA, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA CALVET, ID. Funcional 51440440. Proc. nº SEI-350088/001239/2023.\r\n\r\nId: 2527501"
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                    "2528226": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, de acordo com o Art. 4º, da Resolução SEPM nº 4947 de 08 de novembro de 2023, a CAP PM RG 80.583 CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 589576-6, para exercer as funções de Secretária do Conselho de Gestão de Recursos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo o que consta no Processo nº SEI-350076/001642/2023.\r\n\r\nId: 2528226"
                    ],
                    "2528346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/011049/2021 - DECIDO aplicar à EMPRESA HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66 a Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 06 (seis) meses e multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 655,05 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), previstas no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e Cláusula Décima Segunda, alínea “a” do Contrato nº 242/2021, pela não entrega dos insumos médico-hospitalar - dispositivo de infusão, punção e incisão I. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso a ser direcionado à Diretoria Geral de Saúde da SEPM. \r\n\r\nId: 2528346"
                    ],
                    "2528348": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000224/2022 - DECIDO aplicar à EMPRESA HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66 a Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 655,05 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), previstas no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e cláusula Décima Segunda do Contrato nº 018/2022, por não entregar os insumos de material médico hospitalar - apósitos I. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso a ser direcionado à Diretoria Geral de Saúde da SEPM. \r\n\r\nId: 2528348"
                    ],
                    "2528327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350101/000787/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/006022/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350054/006472/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/006638/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002863/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001754/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/006658/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2528327"
                    ],
                    "2528192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/027522/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 95.070 - Paulo Diego do Nascimento Neves Zani, ID. Funcional nº 4424534-3, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor para a Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de exercer suas funções no Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 30 de dezembro de 2022, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 42.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/027522/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 100.243 - Juliano Vagner Barbosa da Cruz, ID. Funcional nº 5018604-3, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor para a Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de exercer suas funções no Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 30 de dezembro de 2022, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 42.259/2022.\r\n\r\nId: 2528192"
                    ],
                    "2528534": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005952/2023 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 78.796 LEANDRO FACCIN DRIUSSO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 34º BPM, para Prefeitura Municipal de Magé, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos dos Decretos nºs 47/2018 c/c e 42.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003677/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 95.516 LEANDRO FERNANDES DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 20º BPM, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos dos Decretos nºs 47/2018 c/c e 42.259/2022.\r\n\r\nId: 2528534"
                    ],
                    "2528535": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350062/002910/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2528535"
                    ],
                    "2528302": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026052/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº 0104867-75.2019.8.19.0001, no valor de R$ 4.906,74 (quatro mil novecentos e seis reais e setenta e quatro centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2528302"
                    ],
                    "2528307": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026056/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº 0003219- 44.2022.8.19.0002, no valor de R$ 6.799,01 (seis mil setecentos e noventa e nove reais e um centavo), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2528307"
                    ],
                    "2528326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/002458/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº 0006603-15.2022.8.19.0002, no valor de R$ 522,85 (quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2528326"
                    ],
                    "2528337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/04/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022623/2022 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente aos processos judiciais nºs. 0023877-94.2019.8.19.0002, 0070084- 54.2019.8.19.0002 e 0011948-53.2008.8.19.0001, no valor de R$ 20.946,35 (vinte mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2528337"
                    ],
                    "2528351": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026064/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº. 0000424-83.2016.8.19.0064, no valor de R$ 953,58 (novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito cen tavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2528351"
                    ],
                    "2528334": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026058/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº. 0020094-89.2022.8.19.0002, no valor de R$ 13.587,40 (treze mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2528334"
                    ],
                    "2528340": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026040/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº 0010459-84.2022.8.19.0002, no valor de R$ 358,71 (trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2528340"
                    ],
                    "2528339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350091/020850/2023- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.589,46 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) a DVP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350132/000753/2023- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 25.458,03 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e três centavos) a CIEAT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350045/009714/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 29.11.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350091/020850/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.589,46 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) a DVP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350132/000753/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 25.458,03 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e três centavos) a CIEAT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350045/009714/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 29.11.2023.\r\n\r\nId: 2528339"
                    ],
                    "2528244": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023, INICIADA ÀS 12H, NA SEDE DA DIRETORIA DE TRANSPORTE, SITUADA NA AV. SALVADOR DE SÁ, 02 - CIDADE NOVA - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nInício: 12h\r\n\r\nTérmino: 13h\r\n\r\n1. Ref.: Processos n°s SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/003212/2023.\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa D S OLIVEIRA AUTO CENTER - CNPJ 12.642.811/0001-75, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção mecânica básica (mecânica, elétrica, estofador, pintura e vidraçaria), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (gasolina e diesel) por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa D S OLIVEIRA AUTO CENTER - CNPJ 12.642.811/0001-75, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2528244"
                    ],
                    "2528246": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023, INICIADA ÀS 15H, NA SEDE DA DIRETORIA DE TRANSPORTE, SITUADA NA AV. SALVADOR DE SÁ, 02 - CIDADE NOVA - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nInício: 15h\r\n\r\nTérmino: 16h\r\n\r\n1. Ref.: Processos n°s SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/003352/2023\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa TOVÁ COMERCIO DE PNEUS LTDA - ITAGUAI - CNPJ 10.509.207/0001-40, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TOVÁ COMERCIO DE PNEUS LTDA - ITAGUAI - CNPJ 10.509.207/0001-40, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2528246"
                    ],
                    "2528247": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2023, INICIADA ÀS 12H, NA SEDE DA DIRETORIA DE TRANSPORTE, SITUADA NA AV. SALVADOR DE SÁ, 02 - CIDADE NOVA - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nInício: 12h\r\n\r\nTérmino: 13h\r\n\r\n1. Ref.: Processos n°s SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002221/2023\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa JOJA AUTO SERVIÇOS LTDA- CNPJ 02.776.429/0001-09, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e manutenção e reparação de motocicletas e motonetas por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa JOJA AUTO SERVIÇOS LTDA- CNPJ 02.776.429/0001-09, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2528247"
                    ],
                    "2528223": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n*Realizada no dia 25 de outubro de 2023, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 12h\r\n\r\nTérmino: 13h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/003099/2023\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa DMBX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ - 09.589.379/0001-91, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos automotores, serviços de usinagem, tornearia e solda, recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, serviços de capotaria, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa DMBX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ - 09.589.379/0001-91, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/11/2023 \r\n\r\nId: 2528223"
                    ],
                    "2528408": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350221/000230/2023) - AUTORIZO a despesa referente à Equipamentos do Sistema CAD/CAM do tipo chairside para suprir as necessidades das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, em favor da empresa SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 12.483.930/0001-22, no valor de R$ 1.548.798 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e oito reais), referentes ao Pregão Eletrônico nº 114/2022-SEDEC.\r\n\r\nId: 2528408"
                    ],
                    "2528394": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 350515/002898/2023 - AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa GBG Comercio de Pneus e Serviços Ltda - Penha, inscrita no CNPJ sob o nº 05.247.910/0004-30, estabelecida no endereço Avenida Brasil - 12277 - Loja B e Sobreloja - Penha - Rio de Janeiro - RJ - 21.012-351, no valor de R$ 600.000,00 - (seiscentos mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2528394"
                    ],
                    "2528395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 350515/002898/2023 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa GBG Comercio de Pneus e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.247.910/0004-30, estabelecida no endereço Avenida Brasil - 12277 - Loja B e Sobreloja - Penha - Rio de Janeiro - RJ - 21.012-351, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 600.000,00 - (seiscentos mil reais), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2528395"
                    ],
                    "2528290": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350192/001583/2020 AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.482.840/0001-38, em decorrência do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2019 no valor de R$ 2.429,37 (dois mil e quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), cujo objeto é a concessão de repactuação dos custos da mão de obra envolvendo a atualização com base na Convenção Coletiva de Trabalho.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27.11.2023\r\n\r\nId: 2528290"
                    ],
                    "2528188": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35052/003079/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2008, os proventos de DARIO CONY DOS SANTOS, CEL PM RG 29.181.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001292/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, SUBTEN PM RG 40.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003462/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 25.05.2021, os proventos de SAMUEL DE PAULA BATISTA, SUBTEN PM RG 58.716.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003158/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 20.02.2017, os proventos de SEZEFREDO SILVEIRA E SILVA JUNIOR, 2º SGT PM RG 68.640.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000566/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 20.12.2018, os proventos de MARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 69.605.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001734/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 03.05.2018, os proventos de LEANDRO DA SILVA LIMA, CB PM RG 85.414.\r\n\r\nId: 2528188"
                    ],
                    "2528166": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000969/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, decorrente do PREGÃO SRP nº 273/2023, à empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA - CNPJ 40.600.760/0001-54, com o valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 2528166"
                    ],
                    "2528345": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000576/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de fórmulas infantis, dietas enterais e suplementos por via oral, para suprir necessidades dos beneficiários do FUSPOM internados no Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Dispensa de Licitação n.º 024/23 - DSS, em favor das empresas: Vertical RJ Soluções para Saúde Ltda, inscrita sob o CNPJ: 13.123.772/0002-43, no valor de R$ 40.822,20 (quarenta mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte centavos); Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda, inscrita sob o CNPJ: 10.910.334/0001-56, no valor de R$ 1.191,90 (um mil cento e noventa e um reais e noventa centavos); Nutrir Soluções em Saúde Ltda, inscrita sob o CNPJ: 29.389.245/0001-34, no valor de R$ 644,04 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos); Nutric - Nutricional Comercial Ltda, inscrita sob o CNPJ: 01.925.587/0001-02, no valor de R$ 8.036,52 (oito mil trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos); perfazendo o valor total de R$ 50.694,66 (cinquenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000576/2023 - RATIFICO a despesa referente à aquisição de fórmulas infantis, dietas enterais e suplementos por via oral, para suprir necessidades dos beneficiários do FUSPOM internados no Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Dispensa de Licitação n.º 024/23 - DSS, em favor das empresas: Vertical RJ Soluções para Saúde Ltda, inscrita sob o CNPJ: 13.123.772/0002-43, no valor de R$ 40.822,20 (quarenta mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte centavos); Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda, inscrita sob o CNPJ: 10.910.334/0001-56, no valor de R$ 1.191,90 (um mil cento e noventa e um reais e noventa centavos); Nutrir Soluções em Saúde Ltda, inscrita sob o CNPJ: 29.389.245/0001-34, no valor de R$ 644,04 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos); Nutric - Nutricional Comercial Ltda, inscrita sob o CNPJ: 01.925.587/0001-02, no valor de R$ 8.036,52 (oito mil trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos); perfazendo o valor total de R$ 50.694,66 (cinquenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2528345"
                    ],
                    "2528487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000852/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamento oncológico Nivolumabe 4ml e 10ml, para suprir necessidades do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Adesão à Ata Externa n.º 007/23 - DSS, em favor da empresa: Bristol Myers Squibb Farmacêutica, inscrita sob o CNPJ: 56.998.982/0031-22, no valor de R$ 3.663.492,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000852/2023 - RATIFICO a despesa referente à aquisição de medicamento oncológico Nivolumabe 4ml e 10ml, para suprir necessidades do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Adesão à Ata Externa n.º 007/23 - DSS, em favor da empresa: Bristol Myers Squibb Farmacêutica, inscrita sob o CNPJ: 56.998.982/0031-22, no valor de R$ 3.663.492,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 2528487"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2528015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 50230883, com validade a contar de 24/10/2023, para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, do Departamento-Geral de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Thaianne Barbosa de Moraes Pessoa. Processo n° SEI-360309/000514/2023.\r\n\r\nId: 2528015"
                    ],
                    "2528018": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, GERALDO ASSED ESTEFAN, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 29930685, com validade a contar de 24/10/2023, para o cargo em comissão de Diretor de Área, símbolo DAS-8, do 3º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia da Baixada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Maurício Mendonça de Carvalho. Processo n° SEI-360309/000510/2023.\r\n\r\nId: 2528018"
                    ],
                    "2528383": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000335/2022 - INDEFIRO o requerimento do servidor NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, ID. Funcional nº 2.037.314-7, lotado na DC-POLINTER, por falta de amparo legal, com base nas manifestações do SDV/DGGP/SEPOL e da ASSEJUR/SEPOL, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2528383"
                    ],
                    "2528472": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002592/2023 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA ao servidor JULIO CEZAR GOMES, Inspetor de Polícia - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 2.923.932-0, a contar de 07/10/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985. \r\n\r\nId: 2528472"
                    ],
                    "2528520": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000394/2023 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pelo Sra. Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças em índice 62419504, AUTORIZO a contratação em favor da empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços, no valor de R$ 3.901.628,10 (três milhões e novecentos e um mil e seiscentos e vinte e oito reais e dez centavos), com fundamento no art. 15, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2528520"
                    ],
                    "2528527": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000394/2023 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79, o Decreto de 18 de outubro de 2023, publicado no DOERJ nº 194, de 19/10/2023, e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Adesão a Ata de Registro de Preços nº 065/2023 (Pregão Eletrônico nº 49/23) da Secretaria de Estado de Defesa Civil, nos termos da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2528527"
                    ],
                    "2528446": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nATO DE 27/04/2023 - Tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG04/ROB n º /2023, complementar ao ofício PGE/PG04/ROB n º 46/2023 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, torno sem efeito o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 079, de 03 de Abril de 2023, do servidor ALINE FERREIRA DE MATTOS, Investigador Policial, 2ª classe, Id funcional nº 5.141.672-7, com efeitos a partir de 17 de novembro de 2023, em cumprimento de decisão judicial deferida no bojo dos autos dos processos 00335188-80.2017.8.19.0001/ 0032592-89.2023.8.19.000. - Processo nº SEI-140001/057456/2022.\r\n\r\nId: 2528446"
                    ],
                    "2528393": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360343/000138/2023 -Tendo em vista a justificativa apresentada pelo DGAF no indexador 57072832, AUTORIZO a contratação, em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 2.226,000,00 (dois milhões, duzentos e vinte seis mil reais), com fundamento no art. 25, I, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2528393"
                    ],
                    "2528413": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000138/2023 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79, nomeado através do Decreto de 18 de Outubro de 2023, publicado no DOERJ nº 194 e com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, em favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor global de R$ 2.226.000,00 (dois milhões duzentos e vinte seis mil reais), nos termos da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2528413"
                    ],
                    "2528488": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nAPLICA ao servidor SAMUEL FRANÇA RIBEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.173-0, fixando-a no mínimo legal cominado à espécie, a sanção administrativa de 16 (dezesseis) dias de suspensão, conforme estabelecido pelo artigo 20, II do Decreto-Lei nº 218/75. SAD nº 407-00001/2022. Processo nº SEI-360320/002924/2023.\r\n\r\nId: 2528488"
                    ],
                    "2528415": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002691/2021 - PROMOVO o arquivamento da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00175/2021, lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 01/2020, com fundamentado no artigo 30, parágrafo único, alínea \"d\", do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80. \r\n\r\nId: 2528415"
                    ],
                    "2528342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001213/2023 - MARIA CRISTINA BESSA DA SILVA, Oficial de cartório, ID. Funcional n° 2.928.378-7 - TORNA SEM EFEITO, face regularização a concessão, publicada no DOERJ Nº 059 de 02/04/2009, despacho de 01/04/2009, página 16, 1ª coluna, que concedeu 12 meses de licença-prêmio relativos ao período base: 28/07/1986 a 22/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001213/2023 - MARIA CRISTINA BESSA DA SILVA, Oficial de cartório, ID. Funcional n° 2.928.378-7 - Período-base: 28/07/1986 a 26/07/1991; 27/07/1991 a 24/07/1996; 25/07/1996 a 23/07/2001 e 24/07/2001 a 22/07/2006 - 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000770/2023 - EDILSON VELOSO DA SILVA, INVESTIGADOR POLICIAL, ID. Funcional n° 2.914.821-9 - períodos-base: 06/02/2007 a 04/02/2012; 05/02/2012 a 02/02/2017 e 03/02/2017 a 01/02/2022- 12 meses.\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360260/000134/2023 - RODRIGO DE PAULA SANTOS, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID. Funcional n° 4.386.208-0 - períodos-base: 08/06/2010 a 06/06/2015 e 07/06/2015 a 04/06/2020 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS PRÊMIO\r\n\r\nId: 2528342"
                    ],
                    "2528227": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360269/000147/2023 - JOSE EMERSON CATALUNO NOGUEIRA, Auxiliar Policial de Necrópsia, ID Funcional n° 2.920.516-6 - 3.272 dias ao SERPRO.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360269/000146/2023 - JOSE EMERSON CATALUNO NOGUEIRA, Auxiliar Policial de Necrópsia, ID Funcional n° 2.920.516-6 - 166 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividade vinculada ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360269/000146/2023 - JOSE EMERSON CATALUNO NOGUEIRA, Auxiliar Policial de Necrópsia, ID Funcional n° 2.920.516-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/06/2009, publicado no DORJ n° 109 de 23/06/2009, a averbação de tempo de serviço de 166 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo E-09/0026/1502/2009, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360269/000147/2023 - JOSE EMERSON CATALUNO NOGUEIRA, Auxiliar Policial de Necrópsia, ID Funcional n° 2.920.516-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 17/10/1988, publicado no DORJ n° 198 de 19/10/1988, a averbação de tempo de serviço de 3.270 dias prestados ao SERPRO, através do Processo E-09/8557/424/1988, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2528227"
                    ],
                    "2528265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004782/2023 - ADRIANA DE FARIAS PEREIRA, Escrivão de Polícia, matrícula n° 266.959-6 - 117 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001079/2023 - BRICIO FIORETTI, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 556.751-3 - 5.003 dias ao Banco do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000787/2023 - VEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 5.033.116-7 - 309 dias ao Governo do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004782/2023 - ADRIANA DE FARIAS PEREIRA, Escrivão de Polícia, matrícula n° 266.959-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 31/10/1989, publicado no DORJ n° 208 de 03/11/1989, a averbação de tempo de serviço de 116 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/03639/140/1989, face o extravio do processo original e regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001079/2023 - BRICIO FIORETTI, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 556.751-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08/06/2004, publicado no DORJ n° 107 de 14/06/2004, a averbação de tempo de serviço de 5.003 dias prestados ao Banco do Brasil, através do Processo nº E-09/15/1167/2004, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2528265"
                    ],
                    "2528283": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360153/000053/2023 - SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 571.320-0, períodos-base: 15/04/2010 a 28/04/2015 e de 29/04/2015 a 26/04/2020 - 06 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360153/000053/2023 - SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 571.320-0, TORNO SEM EFEITO, face equívoco na concessão, o despacho do dia 23/11/2020, do DOERJ nº 219, de 27/11/2020, Pág. 8, 1ª col., publicado através do Processo SEI-360153/000029/2020, que concedeu 06 meses de Licença-Prêmio relativos aos seguintes períodos-base: 15/04/2010 a 28/05/2013 e 29/05/2015 a 26/05/2020, e TORNO SEM EFEITO o despacho de retificação, publicado no DOERJ nº 223, de 03/12/2020, Pág. 100, 3ª col., publicado através do Processo SEI-360153/000029/2020.\r\n\r\nId: 2528283"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2509211": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.09.2023\r\n\r\nEXONERA DOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50130609, com validade a contar de 01 de agosto de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210049/000704/2023.\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50228960, para exercer com validade a contar de 01 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Douglas Raphael dos Santos Gaudard, ID. Funcional nº 50130609. Processo nº SEI-210049/000704/2023.\r\n\r\nId: 2509211"
                    ],
                    "2528053": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nEXONERA PATRICIA MARQUES MONCALVO, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50006800, com validade a contar de 26 de setembro de 2023, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000316/2023.\r\n\r\nNOMEIA ALEYNE CRISTINA SILVA SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50106627, para exercer com validade a contar de 26 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Patricia Marques Moncalvo, ID. Funcional nº 50006800. Processo nº SEI-210009/000316/2023.\r\n\r\nId: 2528053"
                    ],
                    "2528392": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Polícia Penal ANTÔNIO CARLOS GOMES FILHO, ID. 50826530, DENÍLSON MARCOS SILVA PEREIRA ID. 50002023 e DENIS MEDEIROS DA COSTA, ID. 43448542, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210006/001618/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Polícia Penal, MARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO SANTANA, ID: 50131770, GUILHERME LUIS ABREU CHAGAS, ID: 50911945, CLAUDIO DURANGE FERREIRA, ID: 50826760 e RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID: 50011804, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210006/001551/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal JULIO CEZAR GOMES DUARTE, ID. 43209092, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210006/001212/2023.\r\n\r\nId: 2528392"
                    ],
                    "2528423": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/001766/2023.\r\n\r\nId: 2528423"
                    ],
                    "2528426": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-210065/001780/2023.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210065/001771/2023.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210065/001773/2023.\r\n\r\nOnde se lê: CADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: PENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nId: 2528426"
                    ],
                    "2528428": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID nº 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/002206/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID nº 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/002208/2023.\r\n\r\nDE 17.11. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID nº 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/002259/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/001703/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal SIDNEI VASQUES DANTAS ID nº 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210024/000698/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GERALDO DOS SANTOS, ID nº 1995501-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000824/2023.\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GERALDO DOS SANTOS, ID nº 1995501-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000857/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID nº 5012805-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210047/001264/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID nº 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000966/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID nº 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210054/000996/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID nº 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210074/002378/2023.\r\n\r\nDE 22.11. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID nº 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/002439/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID nº 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/002439/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID nº 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/000816/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID nº 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/000821/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO \r\n\r\nDA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID nº 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210114/000985/2023.\r\n\r\nId: 2528428"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2023\r\n\r\nPAGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nLEONARDO BORGES DANTAS ID 50002783 \r\n\r\nOnde se lê: SEI- 210011/001533/2023\r\n\r\nLeia-se: SEI- 210011/001553/2023\r\n\r\nId: 2528403"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO BORGES DANTAS, ID 50002783. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/001560/2023.\r\n\r\nDE 14.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO BORGES DANTAS, ID 50002783. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/001582/2023.\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO BORGES DANTAS, ID 50002783. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/001611/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.09.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000421/2023.\r\n\r\nDE 31.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000428/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000364/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/002311/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/002306/2023.\r\n\r\nId: 2528425"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nsubsecretaria TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001132/2023.\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001167/2023.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO JORGE FERREIRA, ID nº 19766629. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210034/000555/2023.\r\n\r\nId: 2528424"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal Paola Soares da Costa Pereira, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210062/000497/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal Ana Cláudia Cabral Rodrigues de Souza, Id 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/001091/2023.\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal Ana Cláudia Cabral Rodrigues de Souza, Id 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/001075/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/000925/2023.\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/000988/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Rommel dos Santos Paes Leme, ID 4256546-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/000982/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/001173/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000946/2023.\r\n\r\nDE 27.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000992/2023.\r\n\r\nId: 2528427"
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                    "2528402": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o arquivamento do SEI-210088/000672/2023, publicado no D.O de 28/11/2023 de nº 218.\r\n\r\nId: 2528402"
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                    "2528374": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 007ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 24 de novembro de 2023, através do site Google Meet. Processo SEI-210004/000160/2023.\r\n\r\nATA 007/23. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura da Ata 006ª. Foi realizada a leitura da Ata, sendo aprovada pelos presentes, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Sandra Regina da Silva de Almeida, Amanda Pereira de Magalhães, Rayssa Costa Vieira, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Daniella D´arco Garbossa, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Leonardo Guida, Wagner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão. Item 3. SEI-210004/000146/2023. Resposta de solicitação referente aos egressos em VPL, deliberado na sessão do dia 07.11.2023 (Ata 002ª) - conselheira Sandra Maria Barros- continuação. A conselheira Sandra Maria Barros falou da situação dos apenados custodiados no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. O conselheiro Murilo Nunes de Bustamante falou da importância de regularização da situação dos apenados que estão em VPL. Informou ainda que é necessário existir um equilíbrio na distribuição de vagas nas unidades prisionais do Rio de Janeiro e que, enfrentar a superlotação em um único presídio não é algo eficiente. Ressaltou também que é necessário discutir no CPERJ as questões coletivas do Sistema Prisional. Em seguida, o conselheiro Leonardo Guida expressou a preocupação por parte da DPGE/RJ em relação à superlotação no que diz respeito á aplicação da Súmula nº 56 do STF e ressaltou a importância da implementação da Central de Regulação de Vagas. Em relação ao tema, acordaram, por unanimidade, pelo encaminhamento de SEI à Exma. Sra. Secretária de Estado de Administração Penitenciária para que seja informado ao CPERJ a quantidade de Alvarás de soltura pendentes de cumprimento por não localização do apenado que está em VPL por unidade prisional. Prosseguindo, a Presidente submeteu o Item 4. SEI-210004/000152/2023 - solicitação sobre situação de saúde de apenado - Resposta SEI. Ciência do Conselheiro Lucas Pedrosa Castellar Pinto (aguardando resposta da OAB/RJ). O conselheiro Lucas Castellar Pinto informou ao Colegiado que não houve resposta quanto à demanda proposta no SEI acima mencionado. Nesse sentido, a Presidente em concordância com os demais conselheiros, solicitou à Secretaria do Conselho em reiterar o SEI, bem como a expedição de ofício ao Exmo Juiz da Vara de Execuções Penais para conhecimento e providências cabíveis. Item 5. Relatório de Bangu I - conselheira Amanda Pereira de Magalhães. A relatora do procedimento solicitou o retorno do assunto em sessão oportuna, vez que aguarda informações do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para finalizar o relatório. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Restou acordado, por unanimidade, em convidar o Superintendente de Gestão em Saúde Penitenciária para participar da sessão do dia 28/11/2023. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida e a Vice-Presidente Amanda Pereira de Magalhães, ficando consignado que os conselheiros Fernanda Rocha Jorge, Mariáh Soares da Paixão, Felippe Oliveira Barcellos, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2528374"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 342 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/002730/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 611579-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área I - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); LEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES, Coronel BM, ID Funcional nº 610862-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área II - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); GLAUCO LORITE MOTTA, Coronel BM, ID Funcional nº 611866-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 2613314-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV - Norte/Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2606931-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área V - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); ROMULO SA DE ARAUJO LIMA, Coronel BM, ID Funcional nº 611870-4, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); RENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2676449-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); RODRIGO DE JESUS MAIA, Coronel BM, ID Funcional nº 613353-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, Coronel BM, ID Funcional nº 611888-7, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e a JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 331, de 22.11.2023, publicada no D.O. de 24.11.2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2528447"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 343 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/002730/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a JANKEL GRUBMAN VOTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2616154-0, Superintendente da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a RODRIGO HINAGO, Coronel BM, ID Funcional nº 2620558-0, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2609605-6, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a MARCO ANTONIO MORAES TEIXEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 613039-9, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil; e a CASSIO JULIAN DA SILVEIRA, Major BM, ID Funcional nº 4214931-2, Diretor da Pagadoria Central, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nVII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do CBMERJ, referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nVIII - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nIX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM; e\r\n\r\nX - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 332, de 22 de novembro de 2023, publicada no D.O. de 24.11.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2528448"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 344 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do art. 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/002730/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a SIMONE APARECIDA SIMOES, Coronel BM, ID Funcional nº 2666268-0, Superintendente, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Coronel BM, ID Funcional nº 2651752-3, Diretor-Geral, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 306, de 05.07.2023, publicada no D.O. de 07.07.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2528449"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000684/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ASAPBRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.676.780,00 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil setecentos e oitenta reais), visando a Aquisição de embarcações de porte médio, a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 063/2023, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 050/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, §1º, Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2528261"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025116/2023 - FABIANA FIALHO DAMAS E SILVA, Assistente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 5637783. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 09 (nove) meses a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025112/2023 - ROSERMI DOS REIS RONDELLI ALMEIDA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 30336066. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nId: 2528363"
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                    "2528364": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETARIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/10/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (quinze) meses de licença prêmio á servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605390/2003\r\n\r\nSONIA REGINA N ANDRADE\r\n\r\n30360048\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n01/02/2007 A 10/03/2012\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 27/11/2023.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/601194/2007\r\n\r\nDORA CAMILA Z. MENEGUITTE\r\n\r\n31006841\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n11/11/2016 A 09/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/605422/2007\r\n\r\nELIZABETE CRISTINA O M CHAVES\r\n\r\n31564658\r\n\r\nASSIST ADM SAUDE\r\n\r\n13/03/2017 A 11/03/2022\r\n\r\nSEI E-08/600250/2009\r\n\r\nJOANA DARC L DA CRUZ CAMARGO\r\n\r\n31114652\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n17/02/2017 A 12/03/2022\r\n\r\nSEI E-08/600021/2007\r\n\r\nJOSENIRA CELIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n31553249\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n11/05/2018 A 09/05/2023\r\n\r\nSEI E-08/601251/2001\r\n\r\nLAURA CRISTINA DA SILVA PEDREIRA\r\n\r\n30360161\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n01/12/2014 A 29/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/605094/2012\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CASTRO\r\n\r\n30095476\r\n\r\nASSIST ADM SAUDE\r\n\r\n24/09/2018 A 22/09/2023\r\n\r\nSEI E-08/600588/1992\r\n\r\nMARCIA JANETE S DE SOUZA\r\n\r\n31186076\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n01/05/2012 A 29/04/2017\r\n\r\nSEI E-08/607839/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30983371\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n28/12/2016 A 26/12/2021\r\n\r\nSEI E-08/603204/1999\r\n\r\nMARIA DE LOURDES C DE ANDRADE\r\n\r\n30059526\r\n\r\nAG SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n23/05/2017 A 21/05/2022\r\n\r\nSEI E-08/602324/1994\r\n\r\nMARLENI SOARES DA SILVA\r\n\r\n31461662\r\n\r\nTÉC ENFERMAGEM\r\n\r\n02/03/2018 A 28/02/2023\r\n\r\nSEI E-08/13609/1988\r\n\r\nMONICA DE ARAUJO M RODRIGUES\r\n\r\n31684076\r\n\r\nAUX OP SERV SAÚDE\r\n\r\n08/04/2015 A 05/04/2020\r\n\r\nSEI E-08/600258/1998\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE AQUINO\r\n\r\n19721889/01\r\n\r\nTÉC ENFERMAGEM\r\n\r\n22/02/2016 A 20/05/2021\r\n\r\nSEI E-08/602379/1992\r\n\r\nRAQUEL TERESINHA LOPES M PIMENTA\r\n\r\n31837832\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n18/01/2017 A 15/01/2022\r\n\r\nSEI E-08/20190/1988\r\n\r\nRICARDO DE DESSIMONI MIRANDA\r\n\r\n31661955\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n03/03/2017 A 30/03/2022\r\n\r\nSEI E-08/607209/1991\r\n\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n31014577\r\n\r\nAUX ADM SERV SAUDE\r\n\r\n21/08/2017 A 19/08/2022\r\n\r\nSEI E-08/605895/1993\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n30208050\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n10/02/2016 A 07/02/2021\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600025/2005\r\n\r\nGILBERTO GONÇALVES DE O FILHO\r\n\r\n30609011\r\n\r\nARTIFICE DE SAÚDE\r\n\r\n22/11/2004 A 20/11/2009\r\n\r\n21/11/2009 A 19/11/2014\r\n\r\n20/11/2014 A 18/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/601979/1996\r\n\r\nWALTER CURTY FERREIRA\r\n\r\n31019269\r\n\r\nASSIST ADM DE SAUDE\r\n\r\n29/12/2005 A 27/12/2010\r\n\r\n28/12/2010 A 26/12/2015\r\n\r\n27/12/2015 A 24/12/2020\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/601128/2007\r\n\r\nCELMA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n31102026\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n15/02/2012 A 19/02/2017\r\n\r\n20/02/2017 A 18/02/2022\r\n\r\nSEI E-08/608477/2009\r\n\r\nELIANE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n31604862\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n11/02/2013 A 09/02/2018\r\n\r\n10/02/2018 A 08/02/2023\r\n\r\nSEI E-08/008/2355/2014\r\n\r\nIVONE ARAUJO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n42162610\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n12/07/2010 A 10/07/2015\r\n\r\n11/07/2015 A 08/07/2020\r\n\r\nSEI E-08/604175/1993\r\n\r\nJARBAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31220258\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n18/06/2013 A 16/06/2018\r\n\r\n17/06/2018 A 15/06/2023\r\n\r\nSEI E-08/607480/2011\r\n\r\nKARINA TODESCHINI PIRES\r\n\r\n5639883\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n15/07/2007 A 16/09/2012\r\n\r\n01/01/2016 A 29/12/2020\r\n\r\nSEI E-08/603364/2011\r\n\r\nLUCILA BRAGANTINI PRATA\r\n\r\n31586384\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n24/11/2011 A 13/12/2016\r\n\r\n14/12/2016 A 12/12/2021\r\n\r\nSEI E-08/602571/2005\r\n\r\nLUISA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n31106749\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n13/04/2011 A 15/04/2016 \r\n\r\n16/04/2016 A 14/04/2021\r\n\r\nSEI E-08/603371/2011\r\n\r\nMARINA DA SILVA TELLES NAEGELI\r\n\r\n25576062\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n05/10/2010 A 17/12/2015\r\n\r\n18/12/2015 A 15/12/2020\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/604870/2002\r\n\r\nADILIA LHARENA P SILVEIRA\r\n\r\n30917220\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n18/12/2014 A 16/12/2019\r\n\r\nSEI E-08/607491/2009\r\n\r\nCARLA DOS S C FIGUEIREDO\r\n\r\n31588255\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n02/10/2017 A 29/11/2022\r\n\r\nSEI E-01/132240/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GASTIM\r\n\r\n31854346\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n18/03/2017 A 16/03/2022\r\n\r\nSEI E-08/13664/1988\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS S SOARES\r\n\r\n31659012\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n07/06/2016 A 05/06/2021\r\n\r\nSEI E-08/602149/1992\r\n\r\nCESAR R MACEIO DA SILVA\r\n\r\n31645348\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n01/09/2016 A 30/08/2021\r\n\r\nSEI E-08/008/4496/2015\r\n\r\nDANIELA CONTAGE S MENEZES\r\n\r\n31082467\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n17/01/2017 A 15/01/2022\r\n\r\nSEI E-08/008/144/2014\r\n\r\nDENISE BARBARA DOS SANTOS \r\n\r\n31057799\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/01/2015 A 22/01/2020\r\n\r\nSEI E-08/600731/1999\r\n\r\nSOLANGE DE PAULA M DA SILVA\r\n\r\n30928036\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n27/01/2011 A 20/02/2016\r\n\r\nSEI E-08/602376/2010\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SANT'ANNA\r\n\r\n30479550\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/05/2018 A 03/05/2023\r\n\r\nId: 2528364"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 340 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Monica Maria Cavalcante, ID 5036019-1, como Gestora do Contrato nº 046/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, conforme descrito no termo de referência, a serem utilizados pela estrutura administrativa da secretaria de estado de saúde - SES/RJ, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/007234/2022.\r\n\r\n§1º - fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Marta dos Santos, ID 3153346-9.\r\n\r\n§2º - ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: Rosinea Cabral Basílio, ID n° 50156636 e Raphael Couto de Carvalho, ID n° 5090402-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo \r\n\r\nId: 2528367"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/017/001187/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 348/23, para aquisição de fórmula nutricional em pó LEITE NINHO SEM LACTOSE® - LATA DE 380G (item 01), em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 85.920,71 (oitenta e cinco mil novecentos e vinte reais e setenta e um centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2528365"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/001907/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 399/23, para aquisição do medicamento POLIVINIL PIRROLIDONA IODO SOLUÇÃO ALCOÓLICA 10% (1% IODO ATIVO) ALMOTOLIA - 100 mL - FRASCO (item 01), POLIVINIL PIRROLIDONA IODO SOLUÇÃO AQUOSA 10% (1% IODO ATIVO) ALMOTOLIA - 100 mL - FRASCO (item 02) e POLIVINIL PIRROLIDONA IODO SOLUÇÃO DEGERMANTE 10% (1% IODO ATIVO) - 100 mL - FRASCO (item 03), em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, perfazendo o valor total de R$ 39.536,15 (trinta e no ve mil quinhentos e trinta e seis reais e quinze centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2528366"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IVB/SECC Nº 01\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 48.801, de 16 de novembro de 2023; de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-080005/002079/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 10/11/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 29710 - Instituto Vital Brazil- IVB\r\n\r\nUO: 29710 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 10.122.0002.2923 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 1.500.100 \r\n\r\nValor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 10º do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4° da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 10 de novembro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nDiretor Presidente - Instituto Vital Brazil - IVB/RJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nId: 2528407"
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                        "2528497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/04438/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 391/2023, no valor total de R$ 2.174.667,54 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da empresa PC PRODUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto a contratação emergencial de empresa especializada em Prestação de Serviços em Radiologia e Digitalização de Imagens Radiológicas para o setor de diagnóstico por imagem do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 63565930 e da proposta SEI 61084425, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2528497"
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                        "2528181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/04438/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 391/2023, no valor total de R$ 2.174.667,54 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da empresa PC PRODUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada em Prestação de Serviços em Radiologia e Digitalização de Imagens Radiológicas para o setor de diagnóstico por imagem do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 63565930 e da proposta SEI 61084425, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2528181"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/015289/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 393/2023, no valor total de R$ 708.957,72 (setecentos e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA E ESTERIFLEX INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, cujo objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de esterilização, reesterilização e processamento de produtos\r\n\r\npara a saúde, para UPA (UPA CAMPOS DOS GOYTACAZES), unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 59628651 e da proposta SEI nº 60801147, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2528500"
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                        "2528499": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012736/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 392/2023, no valor total de R$ 1.276.468,80 (um milhão e duzentos e setenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), em favor da empresa SHOPPING DO FERRO LTDA, cujo objeto a Contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e Conservação física e estrutural nas unidades assistenciais e instalações administrativas da UPA Fundação Saúde Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20261-005\r\n\r\nBANGU, que se encontra sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 55635865 e da proposta SEI nº 58386353, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2528499"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012493/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 384/2023, no valor total de R$ 18.659.840,52 (dezoito milhões seiscentos e cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA, cujo objeto a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares prontas destinadas a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nos Hospitais: HEMORIO, IEDE, IETAP E IECAC (LOTE 1) e LACENN E HEAN(LOTE 3), sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições e especificações constantes deste Termo de Referência doc. SEI nº 55587280 e da proposta SEI nº 59816425, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012493/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 385/2023, no valor total de R$ 6.481.686,66 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor da empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, cujo objeto a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares prontas destinadas a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nos Hospitais: Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC e Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ (LOTE 2), sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições e especificações constantes deste Termo de Referência doc. SEI nº 55587280 e da proposta SEI nº 59816458, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2528498"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2528195": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6206 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6.179, DE 23 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030029/008836/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEEDUC nº 6.179 de 23 de junho de 2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O Grupo de Trabalho coordenado pelo representante da Subsecretaria Executiva - SUBEXE será composto por:\r\n\r\na) 05 (cinco) membros da Subsecretaria Executiva:\r\n\r\nCoordenador - Tatiane Faria Barros de Oliveira - ID n° 4211434-2;\r\n\r\nSuplente de Coordenador - Andréa de Souza Teles - ID n° 4258178-8;\r\n\r\nCelso Maia Lemos - ID n° 4417681-3;\r\n\r\nPablo Serra Suzano - ID n° 5104576-1;\r\n\r\nYana Cassago Gonçalves Campana Barauna - 5027166-0;\r\n\r\nb) 03 (três) membros da Subsecretaria de Gestão Administrativa:\r\n\r\nSoraya Graça Moreira Francisco - ID n° 4277212-5;\r\n\r\nJuliana Peixoto Costa Marques - ID n° 3837915-5;\r\n\r\nGláucia Maia Costa Campos - ID n° 2049773-3;\r\n\r\nc) 01 (um) membro da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística:\r\n\r\nSilvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID n° 4346128-0\r\n\r\nd) 02 (dois) membro da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas:\r\n\r\nRodrigo Lugarinho Pimentel - ID n° 4326571-5;\r\n\r\nIsrael das Chagas - ID n° 5027295-0;\r\n\r\ne) 01(um) membro da Subsecretaria de Gestão de Ensino:\r\n\r\nBeatriz dos Santos Peixoto da Silva - ID n° 5035746-8\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2528195"
                    ],
                    "2528196": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6207 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-E-03/001/9927/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que estabelece a necessidade de designação de servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação para integrar a Comissão de Avaliação de Desempenho, no âmbito desta Secretaria de Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o disposto nos incisos IV e V do art. 1º da Resolução SEEDUC nº 6.136, de 24 de novembro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - A Comissão de Avaliação de Desempenho será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Vivian Barbosa de Brito Alves Barros (Suplente) - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID Funcional n° 4283438-4;\r\n\r\nV - Alessandra Oliveira de Abreu (Suplente) - Superintendência de Gestão de Pessoas - ID Funcional n° 42749921.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC n° 6.136 de 24 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2528196"
                    ],
                    "2528486": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24 /11 /2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA REGINA BAHIA NUNES DA ROCHA, ID. Funcional 50791079/01, matrícula 3086537-2, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030038/005869/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAIO ADAO MEIRELLES DO NASCIMENTO, ID. Funcional 50234900/02, matrícula 5023490002, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030034/004916/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RICARDO JERONYMO MORAES DE ABREU, ID. Funcional 43679587/02, matrícula 4367958702, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/006354/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA, ID. Funcional 50186710/02, matrícula 5018671002, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030030/007183/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE CASTELLA FREIRE, ID. Funcional 51442272/01, matrícula 5144227201, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030042/003260/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARTA SILVA DE CARVALHO, ID. Funcional 33694621/01, matrícula 5006881-6, Professor Docente II, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030032/002974/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELE FRANCISCO CASSIANO, ID. Funcional 43818730/02, matrícula 3080369-6, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030034/004662/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LARISSA GUIMARAES VALENTIM, ID. Funcional 51379236/01, matrícula 5137923601, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/006295/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA FERNANDA DAVID NEVES, ID. Funcional 51455463/01, matrícula 5145546301, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030035/006251/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARYME CRISTYNE ABDUCHE DA COSTA NUNES, ID. Funcional 51443384/01, matrícula 5144338401, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030034/004873/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ALBERTO LEANDRO RAMOA DA SILVA CHAVES, ID. Funcional 50731963/02, matrícula 5073196302, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/004777/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILMARA STUTZ TEIXEIRA DELGADO, ID. Funcional 40246159/01, matrícula 5017157-8, Professor Docente II, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-E-03/2710136/2010.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE DE MOURA SOUSA, ID. Funcional 5626030/03, matrícula 955371-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030032/004033/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROJANE CHAVES DOS SANTOS, ID. Funcional 50207539/01, matrícula 3051051-5, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030030/007254/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PABLO SOARES B P PINTO, ID. Funcional 41902572/07, matrícula 3059723-1, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/006185/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAQUEL MIRANDA DE SOUZA NOGUEIRA SAMPAIO, ID. Funcional 51443945/01, matrícula 5144394501, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/006273/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, ID. Funcional 34452230/01, matrícula 804838-1, Professor Docente II, 22 horas, do nível B para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/006288/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO ROCHA ALVES, ID. Funcional 42724481/01, matrícula 903482-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030046/002278/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRACISCO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR, ID. Funcional 50210700/02, matrícula 5021070002, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/004761/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor POLYANNA SOARES MADURO, ID. Funcional 50249908/01, matrícula 3056981-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030043/003059/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARLO DE SIQUEIRA SANMARTIN MARALHAS, ID. Funcional 51426331/01, matrícula 5142633101, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030037/003429/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor OSVALDO SEBASTIAO ANDRADE CARUSO, ID. Funcional 50245473/02, matrícula 3085484-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030032/003997/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON CESAR NASCIMENTO PONTES, ID. Funcional 50829777/01, matrícula 3105588-2, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/003237/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NADILAINE APARECIDA DE SOUZA CASTRO, ID. Funcional 50783025/01, matrícula 3085690-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030043/003949/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA GONCALVES SALVADOR, ID. Funcional 42011876/01, matrícula 913171-5, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030036/006645/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO DE SOUZA BRAZ, ID. Funcional 5610630/08, matrícula 3048862-1, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030033/005201/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATTA COSTA BRANTES, ID. Funcional 44181078/02, matrícula 3085161-2, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030043/003993/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE PEROBA DOS SANTOS BEZERRA, ID. Funcional 37050770/02, matrícula 828525-6, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030037/004245/2023.\r\n\r\nId: 2528486"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JANETE VALÉRIA BALDUCI REZENDE, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3553824-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Vinculado de Itaperuna/Natividade, U.A.11802311558, Tipo B, Município de Natividade, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lúbia Siqueira Badaró, ID. Funcional nº 3553674-8/2. Processo nº SEI-260004/002232/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FABIANE APARECIDA DE CASTILHO DIOGO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5023662-8/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio de Jesus Gomes, U.A. 11802302517, Tipo D, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mariangela da Silva Pereira, ID. Funcional nº 3590644-8/1. Processo nº SEI-030031/002115/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CAMILA LIMA SABINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4358947-2/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom João VI, U.A. 11802304540, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/005363/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CAMILA LIMA SABINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4358947-2/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dom João VI, U.A. 11802304540, Tipo B, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Lima, ID. Funcional nº 4335380-0/1. Processo nº SEI-030033/005363/2023.\r\n\r\nId: 2528377"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VÂNIA ABREU SALES MARÇAL, Prof. Doc. II, ID 5017370-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 167 Jardim Paraíso, U.A. 11802304586, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/005256/2023.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA DOS SANTOS CÂNDIDO, Prof. Doc. I, ID 4367206-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 11802301518, Tipo C, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cátia Aniceto Carvalho, ID 3546145-4/1. Processo nº SEI-030030/006882/2023.\r\n\r\nDESIGNA TATIANA CRISTINA DOS SANTOS MOUTINHO, Prof. Doc. I, ID 4212539-1/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Álvaro Negromonte, U.A. 11802308528, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Farias Dantas, ID 4191170-9/4. Processo nº SEI-030037/004338/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSE MARY DA FONSECA MOREIRA DE OLIVEIRA, Prof. AAE II, ID 3674725-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 372 Paulo Leminsky, U.A. 11802301529, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 13/04/2016, publicado no DOERJ de 18/04/2016. Processo nº SEI-030030/006546/2023.\r\n\r\nDESIGNA ADEILSON DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4191228-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 372 Paulo Leminsky, U.A. 11802301529, Tipo D, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rose Mary da Fonseca Moreira de Oliveira, ID 3674725-4/1. Processo nº SEI-030030/006546/2023.\r\n\r\nId: 2528336"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA ESTEVES DOS REIS, Prof. Doc. II, ID 3365137-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802304530, Tipo D, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo Gonçalves Ramos, ID 4333131-9/1. Processo nº SEI-030033/005348/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANAÍNA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 560975-5/6, da função de Orientador Educacional do C.E. Operário João Vicente, U.A. 11802308562, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/004443/2023.\r\n\r\nDESIGNA MARGARETH MICAS JARDIM MARIANO, Prof. Doc. I, ID 566749-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco José do Nascimento, U.A. 11802301514, Tipo C, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga ocupada por Luciana Madureira da Cunha, ID 3814388-7/1. Processo nº SEI-030030/007400/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROGÉRIO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4417461-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 448 Ruy Frazão Soares, U.A. 11802301530, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/005165/2023.\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4417461-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 448 Ruy Frazão Soares, U.A. 11802301530, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-030030/005165/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA PEREIRA DA CRUZ, Servente, ID 3930722-0/1, da função de Secretário do CEJA Paulo Freire, U.A. 11802303581, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/002299/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA OLIVIA CARREIRO JACOMINO, Prof. A.A.E. II, ID 4022911-4/2, da função de Secretário do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, U.A. 11802311539, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/003274/2023.\r\n\r\nId: 2528543"
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                    "2528224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001526/2023 - RECONHEÇO a dívida com os servidores MOZART MOREIRA BRUNO, ID n° 5947200, CPF 076275597-07 e JORGE DA SILVA MORENO, ID n° 20223030, CPF 592.772.547-34, referente as diárias de alimentação, pousada e cotas de traslado, exercício de 2022, no valor total de R$ 662,60 (seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos) para cada servidor.\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003714/2022 - RECONHEÇO a dívida com a servidora SÍNDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, ID n° 42578353, CPF 07483849797, referente as diárias de alimentação e pousada, exercício de 2022, no valor total de R$ 577,70 (quinhentos e setenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011736/2022 - RECONHEÇO a dívida com o servidor ELLAN LUSTOSA GODOY, ID n° 4418308-9 e CPF 937.611.207-53, referente as diárias de alimentação e hospedagem, exercício de 2022, no valor total de R$ 295,50 (duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005230/2022 - RECONHEÇO a dívida com o servidor JOSÉ CARLOS COELHO DA ROCHA, ID n° 50366432, CPF 632 186 667 91, referente as diárias de alimentação, pousada e cotas de traslado, exercício de 2022, no valor total de R$ 375,30 (trezentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003704/2022 - RECONHEÇO a dívida com a servidora DHYEMILA DE PAULA MANTOVANI, ID n° 4472739-9, CPF 073.834.466-40, referente as diárias de alimentação e cotas de traslado, exercício de 2022, no valor total de R$ 343,20 (trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015981/2022 - RECONHEÇO a dívida com os servidores ALBA VALÉRIA FERREIRA SILVA, CPF 002.431.747-05; GISELLE CORIOLANO SOTO, CPF 042.437.787-01; MAURÍCIO MACHADO DE MELLO, CPF 056.880.627-11; ISAQUE BESERRA DAS NEVES, CPF 108.957.477-07; LUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO, CPF 102.628.317-59; BRUNO COSTA E SILVA DA MATTA, CPF 093.811.017-95, referente as diárias de alimentação, hospedagem e cotas de traslado, exercício de 2022, no valor total de R$ 2.568,60 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), sendo R$ 428,10 (quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos) para cada servidor listado.\r\n\r\nId: 2528224"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003504/2022 - RECONHEÇO a dívida com a servidora MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO, ID Funcional nº 3853976-4, CPF: 806.530.147-91, referente as diárias de alimentação e cotas de traslado, exercício de 2022, no valor total de R$ 316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/016099/2022 - RECONHEÇO a dívida com o servidor JORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO, ID Funcional n° 4176557-5, CPF: 344.613.297-04, referente as diárias de alimentação e pousada, exercício de 2022, no valor total de R$ 340,10 (trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2528544"
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                    "2528197": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810204/2010 - DEFIRO a reassunção de SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS, Professor Docente I - 18h, nível C, referência 03, ID. Funcional nº 6400353, vínculo 02, matrícula 09403437, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/03/2010 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2528197"
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                    "2528485": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA MACHADO DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 916.714-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/07/2023. Processo nº SEI-E-03/011/405/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de IGOR PEÇANHA FREITAS, Professor Docente I, matrícula 942.842-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030046/002251/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELIZABETH HASSEN FREIRE SANTO, Professor Docente I, matrícula 831.173-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/11/2023. Processo nº SEI-030040/002634/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RUBIA LOPES DE ABREU MICHAELI DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 3.110.742-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030031/001144/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ARILSON DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 3.031.292-0 e 950.887-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/11/2023. Processo nº SEI-E-03/014/2478/2015.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE CARVALHO RIBEIRA DA SILVA, Professor Inspetor Escolar, matrícula 942.473-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2023. Processo nº SEI-E-03/10401383/2011.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GLAUCIA AUGUSTO DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional 5137853-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/004992/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GRACIANE ALVES DE ALVARENGA MELO, Professor Docente I, matrícula nº 957.888-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/10/2023. Processo nº SEI-E-03/004/837/2015.\r\n\r\nId: 2528485"
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                    "2528491": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030034/002324/2022 - ANGELA DOS SANTOS SILVA AMARAL. \r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do art. 6.º, da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5.º, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da EC 90/21... \r\n\r\nId: 2528491"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1329 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍN CULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nROSANE GONÇALVES CRUZ\r\n\r\n19885954\r\n\r\n1\r\n\r\n03/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008460/2022\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n19868960\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115112\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/011208/2022\r\n\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\n\r\n44033257\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115018\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/011436/2022\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\n50940902\r\n\r\n1\r\n\r\n03/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008397/2022\r\n\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\n\r\n19851561\r\n\r\n1\r\n\r\n03/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115308\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/010748/2023\r\n\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\n\r\n50097377\r\n\r\n1\r\n\r\n14/02/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/001879/2023\r\n\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\n\r\n19824750\r\n\r\n1\r\n\r\n03/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/010737/2023\r\n\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\n\r\n50232657\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001502/2023\r\n\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\n\r\n42000653\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/014189/2022\r\n\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\n\r\n19881053\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/010380/2022\r\n\r\nId: 251721"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1333 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\n25195255\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/010202/2022\r\n\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n50179861\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008361/2022\r\n\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTI NO RODRIGUES\r\n\r\n50232754\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/003525/2023\r\n\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n19878133\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115020\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n12,50%\r\n\r\nSEI-030022/008806/2022\r\n\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42060052\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008795/2022\r\n\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n41739256\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008873/2022\r\n\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\n\r\n19846924\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/013297/2022\r\n\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n19854536\r\n\r\n1\r\n\r\n13/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115101\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE 2\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/011155/2023\r\n\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\n\r\n19821964\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008489/2022\r\n\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\n\r\n19811543\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008227/2022\r\n\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\n\r\n19884850\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009878/2022\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n42000610\r\n\r\n1\r\n\r\n19/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/010093/2022\r\n\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50095498\r\n\r\n1\r\n\r\n19/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/013594/2022\r\n\r\nId: 2519285"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1340 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n\r\n50031660\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115112\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/003906/2023\r\n\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\n\r\n42536430\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009037/2022\r\n\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\n\r\n50944584\r\n\r\n1\r\n\r\n06/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115021\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/012031/2023\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nLANTIMANT LACERDA\r\n\r\n43877338\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115021\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n12,50%\r\n\r\nSEI-030022/008918/2022\r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\n50093649\r\n\r\n1\r\n\r\n07/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001617/2023\r\n\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\n\r\n50097377\r\n\r\n1\r\n\r\n07/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001879/2023\r\n\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50367650\r\n\r\n1\r\n\r\n07/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001478/2023\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n50367021\r\n\r\n1\r\n\r\n08/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002027/2023\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\n\r\n50091069\r\n\r\n1\r\n\r\n08/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115019\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n10,00%\r\n\r\nSEI-030022/016885/2022\r\n\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n\r\n50233076\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009983/2022\r\n\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\n\r\n50975820\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/010121/2022\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n\r\n50178008\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/012342/2022\r\n\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n\r\n50180002\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115114\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009629/2022\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n42000823\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/013522/2022\r\n\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\n50177060\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115021\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/012224/2023\r\n\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\n\r\n19869231\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/013627/2022\r\n\r\nId: 2524376"
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                    "2528274": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 281 \r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/012746/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira, ID. Funcional nº 4253627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2528274"
                    ],
                    "2528271": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000176/2021 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela I. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2528271"
                    ],
                    "2528276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011615/2023 - ARQUIVE-SE, considerando a decisão exarada pela I. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2528276"
                    ],
                    "2528269": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009339/2023 - ARQUIVE-SE, considerando a decisão exarada pela I. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2528269"
                    ],
                    "2528272": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012364/2023 - ARQUIVE-SE, considerando a decisão exarada pela I. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2528272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2528111": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000648/2023 - APROVO a contratação, por dispensa de licitação na forma do artigo 24, II da Lei n.º 8.666/93, em favor da Empresa Unidas Mineração Industria e Comércio LTDA - CNPJ: 03.743.154/0001-61, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), cujo objeto é o Fornecimento de 600 Galões de Água Mineral, sem gás, de 20L.\r\n\r\nId: 2528111"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528442": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/005237/2021 - AUTORIZO prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular requerida pela servidora NATÁLIA SIMÕES CORREA, ID. Funcional nº 4384792-7, Assistente de Estudos e Pesquisas, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar de 25 de agosto de 2023 a 24 de agosto de 2025, nos termos do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2528442"
                        ],
                        "2528168": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 014/2023, referente ao Processo nº SEI-260005/004479/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores VIVIAN FRAZÃO DA SILVA, ID. Funcional nº 4406190-0/ matrícula nº 225680-8 e RODRIGO PAES DA COSTA, ID. Funcional nº 4387045-7, como fiscais da Fund. Visc. Mauá, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004479/2023.\r\n\r\nId: 2528168"
                        ],
                        "2528193": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 015/2023, referente ao Processo nº SEI-260005/004480/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores VIVIAN FRAZÃO DA SILVA, ID. Funcional nº 4406190-0/ matrícula nº 225680-8 e RODRIGO PAES DA COSTA, ID. Funcional nº 4387045-7, como fiscais da Fund. Visc. Mauá, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004480/2023.\r\n\r\nId: 2528193"
                        ],
                        "2528546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009491/2022 - RECONHEÇO a dívida, de exercícios anteriores - DEA, em favor da concessão de diária para a servidora Shirley da Silva Souto, ID. Funcional nº 4336584-1, com destino para Cordeiro - RJ, para visita para implantação de unidade, com saída dia 22/11/2022 e retorno dia 25/11/2022, no valor de R$ 802,50 (oitocentos e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2528546"
                        ],
                        "2528492": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1156/2023 - DESIGNA para compor a Comissão de Avaliação da Extensão, biênio 2023-2025, os seguintes membros indicados pelos Centros Setoriais, Processo nº SEI-260007/062102/2023:\r\n\r\nCentro de Educação e Humanidades\r\n\r\nANGELA CORRÊA FERREIRA BAALBAKI - matr. nº 35140-3 - ILE;\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES DE LIMA - matr. nº 8112-5- EDU;\r\n\r\nCATIA ANTONIA DA SILVA - matr. nº 33423-5 - FFP;\r\n\r\nFILIPE DEGANI CARNEIRO - matr. nº 40184-4 - PSI;\r\n\r\nHELOISA GONÇALVES FERREIRA - matr. nº 400192 - PSI;\r\n\r\nCentro de Tecnologia e Ciências\r\n\r\nFÁBIO MERÇON - matr. nº 32717-1 - QUI;\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA DOMINGOS - matr. nº 35936-4 - QUI;\r\n\r\nLUCIANA GHUSSN - matr. nº 39265-4 - FAT;\r\n\r\nROBERTO BRESSAN NACIF - matr. nº 39866-9 - FEN;\r\n\r\nWERLEM HOLANDA DOS SANTOS - matr. nº 38435-4 - FGEL;\r\n\r\nCentro Biomédico\r\n\r\nALEX SIMÕES DE MELLO - matr. nº 38947-8 - ENF;\r\n\r\nGISELE LOBO HAJDU - matr. nº 33645-3 - IBRAG;\r\n\r\nFRANCES VALERIA COSTA E SILVA - matr. nº 35439-9 - ENF;\r\n\r\nROBERTA FONTANIVE MIYAHIRA - matr. nº 34193-3 - NUT;\r\n\r\nROSANE MOREIRA SILVA DE MEIRELLES - matr. nº 38645-8 - IBRAG;\r\n\r\nCentro de Ciências Sociais\r\n\r\nDIRCE NIGRO SOLIS - matr. nº 34495-2 - IFCH;\r\n\r\nFABIANO VILAÇA DOS SANTOS - matr. nº 36671-6 - IFCH;\r\n\r\nJOSÉ VINCENTE SANTOS DE MENDONÇA - matr. nº 38973-4 - DIR;\r\n\r\nLIA DE MATTOS ROCHA - matr. nº 35276-5 - ICS;\r\n\r\nMARIA HELENA DE JESUS BERNARDO - matr. nº 35480-3 - FSS.\r\n\r\nId: 2528492"
                        ],
                        "2528493": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1582/2023 - APOSENTA VANIA MEDEIROS GASPARELLO, matr. nº 32.409-5, ID Funcional 25436627, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/040907/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1586/2023 - EXONERA, a pedido, GUSTAVO MARQUES DA SILVA, matr. nº 40.688-4, ID funcional 51281287, vínculo 1, Técnico Universitário Superior/Analista DE TI, lotado no DGTI/DEPROJ, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/11/2023 - Processo nº SEI-260007/059458/2023.\r\n\r\nId: 2528493"
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                        "2528494": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001441/2022 - AUTORIZO o cancelamento da redução de 50% da carga horária, a contar de 21/08/2023, para MARTHA MARIA MACIEL RODRIGUES CAMPOS, matr. nº 33.119-9, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, referente ao dependente JACY RODRIGUES DA SILVA, nos termos da legislação em vigor e tendo em vista a informação no despacho SEI nº 59389162, sobre o falecimento do dependente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/8615/2019 - AUTORIZO o cancelamento da redução de 50% da carga horária, a contar de 05/07/2023, para LUCIANA ROGERS MOREIRA ROCHA, matr. nº 36.921-5, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, referente a dependente EVELINE MARIA ROGERS MOREIRA, nos termos da legislação em vigor e tendo em vista a informação no despacho SEI nº 57555645, sobre o falecimento da dependente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/036159/2023 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária para AMANDA GUEDES DOS REIS, matr. nº 40.810-4, Docente / Professor Adjunto, para acompanhamento de BEATRIZ SOARES DOS REIS, nos termos nos termos da legislação em vigor e ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024491/2023 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária para SIMONE NASCIMENTO DA SILVA, matr. nº 40.213-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, para acompanhamento de VITÓRIA DE MELO DAMIÃO, nos termos nos termos da legislação em vigor e ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013828/2023 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária para ELIELMA AYRES MACHADO, matr. nº 34.998-5, Professor Associado, para acompanhamento de DINAH ROZA MACHADO, nos termos da legislação em vigor e ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2023\r\n\r\nPAG. 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-26/007/4088/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 39.887-5 - UERJ e Enfermeiro..\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 39.887-5 - UERJ Primeiro Tenente...\r\n\r\nId: 2528494"
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                        "2528560": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 246 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF E VERDER SCIENTIFIC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/004366/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2023 a ser celebrado entre UENF e VERDER SCIENTIFIC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., referente à aquisição de 02 (dois) Moinho Criogênico Amostra.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAfonso Rangel Garcez de Azevedo, ID. Funcional nº 4366963-8 (Presidente);\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, ID. Funcional nº 642923-8; e\r\n\r\nCarlos Maurício Fontes Vieira, ID. Funcional nº 642167-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2528560"
                        ],
                        "2528561": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 247 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2023 - UENF E SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002777/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 027/2023 - UENF e SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, referente aquisição de peças para o espectrofluorímetro RF-6000, fabricado pela Shimadzu.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndré de Oliveira Carvalho, ID. Funcional nº 4145143-0 (Presidente);\r\n\r\nAnna Lvovna Okorokova Façanha, ID. Funcional nº 641477-0; e\r\n\r\nValdirene Moreira Gomes, ID. Funcional nº 641299-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2528561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011490/2023 - CONTROL COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE LTDA. (RJ-723). Com base no parecer da área técnica (61939387), DEFIRO o cancelamento do registro do cooperado IRENALDO DA CRUZ, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, determinando a baixa do veículo placa KXM 7B89. \r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001649/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°63883131).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001794/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (63963144).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002401/2023 - DEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (64067679).\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/009851/2023, SEI-100005/009967/2023, SEI-100005/010033/2023, SEI-100005/010096/2023, SEI-100005/010454/2023 E SEI-100005/010481/2023 - AUTORIZO o parcelamento de débito\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011478/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 63991414)\r\n\r\nId: 2528540"
                        ],
                        "2528551": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 600 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 052/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Contrato nº 056/CENTRAL/2023, e \r\n\r\n- os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000704/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n99.000.894\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n99.000.889\r\n\r\nSUPTIN\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2528551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2528482": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.272 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.019, DE 24/03/2021, PUBLICADA EM 31/03/2021, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.127, DE 08/04/2022, PUBLICADA EM 12/04/2022, QUE CRIOU A COMISSÃO INTERNA DE ACOMPANHAMENTO DESTINADA A ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO VIGENTES CELEBRADOS ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO INEA Nº 203, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2023, processo administrativo n° SEI-070002/004488/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 203 de 19 de novembro de 2020, que estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas das entidades delegatárias de funções de agência de água na execução dos Contratos de Gestão celebrados com o INEA;\r\n\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1.019 de 24 de março de 2021, que criou a Comissão Interna de Acompanhamento dos Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e as entidades delegatárias de funções de Agência de Água, e\r\n\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1.127 de 08 de abril de 2022, que alterou a composição da referida Comissão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria Inea/Pres n° 1.019, de 24/03/2021, publicada em 31/03/2021, alterada pela Portaria Inea/Pres nº 1.127, de 08/04/2022, publicada em 12/04/2022, que criou a Comissão Interna de acompanhamento destinada a acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos no âmbito dos Contratos de Gestão vigentes celebrados entre o Inea e as Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água, na forma da Resolução INEA nº 203, de 19 de novembro de 2020.\r\n\r\n§1º - Ficam excluídos Renan de Mattos Rodrigues Lopes, ID Funcional nº 4466711-6, e Ronie Lima Deluiz, ID Funcional nº 5017135-6.\r\n\r\n§2º - Ficam incluídos os servidores Felipe Freitas dos Reis, ID Funcional nº 4347966-9 e Renata Fernandes Teixeira, ID Funcional nº 5086079-8.\r\n\r\n§3º - Fica mantido o servidor Márcio Franco da Costa, ID Funcional nº 5105160-5, como coordenador da Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a ser composta por Márcio Franco da Costa, Assessor Técnico, ID Funcional nº 5105160-5; Felipe Freitas dos Reis, Diretor Adjunto, ID Funcional nº 4347966-9, e Renata Fernandes Teixeira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5086079-8; para sob a coordenação do primeiro, atender o disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 28 de novembro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2528482"
                    ],
                    "2528354": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.671 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 28/11/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/020608/2023 e nº SEI-070007/000279/2023, referente ao requerimento de Licença Ambiental Integrada - LAI da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE para obras de implantação, reforma e complementação do sistema de coleta e Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE) de Maricá, em nível primário (50 L/s), caixa de carga, 6,7 km de linhas de recalque e 3 estações elevatórias, localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira s/n, Araçatiba, Município de Maricá,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/INEA/SERVSANPT/3964/2023,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Ambiental Integrada - LAI para a SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE para obras de implantação, reforma e complementação do sistema de coleta e Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE) de Maricá, em nível primário (50 L/s), caixa de carga, 6,7 km de linhas de recalque e 3 estações elevatórias, localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira s/n, Araçatiba, Município de Maricá.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença Ambiental Integrada - LAI deve ser de 06 (seis) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2528354"
                    ],
                    "2528483": [
                        "I - Resolução",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 288 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, Parágrafo Único, inciso I, do Decreto Estadual n° 48.690, de 14 de setembro de 2023, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2023, processo administrativo nº SEI-07/002.003230/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e com o Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, bem como a Lei Estadual n° 4.247, de16 de dezembro de 2003;\r\n\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de março de 1997, e a Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999,as quais instituem as respectivas Políticas de Recursos Hídricos e estabelecem a cobrança pelo uso de recursos hídricos como um dos instrumentos destas citadas Políticas; a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos do estado do Rio de Janeiro, e define os preços públicos unitários transitórios para a cobrança pelo uso de águas estaduais;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 197, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual nº 4.247/2003;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 03/2019/GEAGUA, de 30 de outubro de 2019;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 03/2020/GEAGUA, de 04 de novembro de 2020;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 01/2021/GERAGUA/DIRSEQ, de 22 de outubro de 2021;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 02/2022/GERAGUA/DIRSEQ, de 24 de outubro de 2022, e\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 01/2023/GERAGUA/DIRSEQ, de 27 de outubro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar publicidade à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE dos últimos 12 meses apurado em setembro de 2023, equivalente a 5,19%, para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, conforme determina a Resolução CERHI-RJ nº 197, de 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Preços Públicos Unitários (PPUs) de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, a vigorar em 2024, por setor usuário, para cada comitê de bacia atuante no Estado do Rio de Janeiro serão aqueles indicados na Tabela 1:\r\n\r\nTabela 1 - Preços Públicos Unitários (PPUs) a vigorar em 2024, por setor usuário, para cada comitê de bacia atuante no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegião Hidrográfica\r\n\r\nComitê de Bacia\r\n\r\nSetor Usuário\r\n\r\nPPU (R$ /mt)\r\n\r\nRH-I\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nABASTECIMENTO INDÚSTRIA OUTROS IRRIGAÇÃO CRIAÇÃO ANIMAL AQUICULTURA MINERAÇÃO DE AREIA\r\n\r\n0,06595\r\n\r\n0,06595\r\n\r\n0,06595\r\n\r\n0,06595\r\n\r\nRH-II\r\n\r\nGUANDU\r\n\r\nABASTECIMENTO INDÚSTRIA OUTROS IRRIGAÇÃO CRIAÇÃO ANIMAL AQUICULTURA\r\n\r\n0,05513\r\n\r\n0,05513\r\n\r\n0,05513\r\n\r\nRH-III\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nABASTECIMENTO INDÚSTRIA OUTROS IRRIGAÇÃO CRIAÇÃO ANIMAL AQUICULTURA\r\n\r\n0,06595\r\n\r\n0,00165\r\n\r\n0,00132\r\n\r\nRH-IV\r\n\r\nPIABANHA\r\n\r\nABASTECIMENTO INDÚSTRIA OUTROS IRRIGAÇÃO CRIAÇÃO ANIMAL AQUICULTURA\r\n\r\n0,06595\r\n\r\n0,06595\r\n\r\n0,06595\r\n\r\nRH-V\r\n\r\nBAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nABASTECIMENTO INDÚSTRIA OUTROS IRRIGAÇÃO CRIAÇÃO ANIMAL AQUICULTURA\r\n\r\n0,05513\r\n\r\n0,05513\r\n\r\n0,05513\r\n\r\nRH-VI\r\n\r\nLAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nABASTECIMENTO INDÚSTRIA OUTROS IRRIGAÇÃO CRIAÇÃO ANIMAL AQUICULTURA\r\n\r\n0,05513\r\n\r\n0,00132\r\n\r\n0,00105\r\n\r\nRH-VII\r\n\r\nRIOS DOIS RIOS\r\n\r\nABASTECIMENTO INDÚSTRIA OUTROS IRRIGAÇÃO CRIAÇÃO ANIMAL AQUICULTURA\r\n\r\n0,1055\r\n\r\n0,00264\r\n\r\n0,00211\r\n\r\nRH-VIII\r\n\r\nMACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nABASTECIMENTO INDÚSTRIA OUTROS IRRIGAÇÃO CRIAÇÃO ANIMAL AQUICULTURA\r\n\r\n0,06595\r\n\r\n0,06595\r\n\r\n0,06595\r\n\r\nRH-IX\r\n\r\nBAIXO P SUL E ITABAPOANA\r\n\r\nABASTECIMENTO INDÚSTRIA OUTROS IRRIGAÇÃO CRIAÇÃO ANIMAL AQUICULTURA\r\n\r\n0,06595\r\n\r\n0,00165\r\n\r\n0,00132\r\n\r\nArt. 2º - O cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, realizado com base nos mecanismos e valores definidos pelo CERHI-RJ para o exercício 2024, será efetuado considerando os preços públicos unitários constantes da Tabela 1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nId: 2528483"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528353": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.670 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CONAMA nº 10, de 06/12/1990, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 28/11/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070005/000560/2022, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa GGP INDUSTRIAL LTDA. para a atividade de extração de argila, em uma área de lavra de 1,57 ha, Processo Minerário ANM nº 890.275/2018, localizada na Estrada Alfredo Rispoli nº 8, Sítio Santa Rita, Werneck, município de Paraíba do Sul,\r\n\r\n- o Parecer Jurídico da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA TMD n° 012/2015, sobre o reconhecimento da desnecessidade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para as atividades de extração de argila para uso direto na construção civil,\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 10, de 06/12/1990, art. 3º, que dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classe II,\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Apoio à Análise de Instrumentos de Controle Ambiental nº 02.03.023 - LAI, da SUPMEP/INEA, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Resolução CONAMA nº 10, de 06/12/1990, e, fundamentado no Parecer Jurídico da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA TMD nº 012/2015, para a empresa GGP INDUSTRIAL LTDA. para a atividade de extração de argila, em uma área de lavra de 1,57 ha, Processo Minerário ANM nº 890.275/2018, localizada na Estrada Alfredo Rispoli nº 8, Sítio Santa Rita, Werneck, Município de Paraíba do Sul, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e de Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2° - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2528353"
                        ],
                        "2528476": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00159921\r\n\r\nNOME: Condomínio Porto Retiro. CNPJ/CPF N° 39.992.482/0001-49. ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, S/Nº - CENTRO. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 91.318,19. PROCESSO Nº SEI-070003/000552/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00159931\r\n\r\nNOME: Condomínio Porto Retiro. CNPJ/CPF N° 39.992.482/0001-49. ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, S/Nº - CENTRO. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 99.722,32. PROCESSO Nº SEI-070003/000556/2023.\r\n\r\nId: 2528476"
                        ],
                        "2528477": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.7107/2019 - NOME: PETROGRAN - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Auto de Infração n° SIMSULEAI/00153745, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 05 de outubro de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a multa simples.\r\n\r\nId: 2528477"
                        ],
                        "2528352": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO INTERNA \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de 2023, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA/DIREX nº005/2023 de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02.10.2023, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional nº006/2023.\r\n\r\nApós a realização da sessão de abertura dos Envelopes A, em 06.11.2023, fora realizada a suspensão da sessão para pertinente avaliação dos documentos inseridos no aludido envelope. Ato contínuo, ao deflagrar a análise, tendo em vista que conjunto de documentos contemplam itens referentes a parcelas de maior relevância, este item fora laborado pela área técnica desta Autarquia, conforme relatório pormenorizado acostado aos autos do processo administrativo, doc. SEI 64155595\r\n\r\nApós conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos estipulados no ato convocatório, a Comissão declara HABILITADA: OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS; MJRE CONSTRUTORA LTDA; HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA; ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A; MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA; SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; DRATEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCom supedâneo no Relatório da área declara INABILITADA em razão da inobservância a qualificação técnica as seguintes empresas: CONSTRUTORA ETAMA LTDA; UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; CONSTRUTORA BRASFORM LTDA; ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nSendo assim, registra-se:\r\n\r\n1)Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art.109,inciso I, alínea \"a\" da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\n2)Os envelopes das propostas de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até a abertura dos mesmo.\r\n\r\n3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico foram acostados ao processo SEI-070002/012954/2022.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, esta segue lavrada e subscrita por seus membros\r\n\r\nIAGO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nRAYSSA VIEIRA MARQUES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRENATA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA CASTRO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2528352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2528169": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006330/2023 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 10 de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. do estado do Rio de Janeiro em 22/06/2021, o registro estadual de número 74, do estabelecimento avícola comercial de POSTURA denominado FAZENDA BENFICA, de propriedade de JACIARA DA ROCHA MATTOS MEDEIROS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA.\r\n\r\nId: 2528169"
                    ],
                    "2528411": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-02/5348/2011 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 10 de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. do estado do Rio de Janeiro em 22/06/2021, o registro estadual de número 73, do estabelecimento avícola comercial de POSTURA denominado SÍTIO SÃO MIGUEL, de propriedade de MARCO ANTÔNIO DA CRUZ SILVA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003675/2023 - AUTORIZO o registro do estabelecimento HIBRYDA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, classificado como Entreposto de Pescado, sob o nº1422 SIE/RJ na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004711/2022 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Peixe congelado filé de tilápia sem pele, da marca comercial COOPPRGUAPI, pertencente à PESKDO MBF LTDA - SIE 1395, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000960/2023 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos do produto Ovos caipira, pertencentes à GRANJA VILA RICA LTDA - SIE 1409, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000497/2023 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos do produto Ovos caipira, pertencentes à HIGOR FAVORETO DA SILVA BIANA - SIE 205, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003501/2022 - AUTORIZO o registro dos rótulos dos produtos Costela salgada defumada de suíno, Filé mignon salgado defumado de suíno, Lombo salgado defumado de suíno, Orelhas salgadas defumadas de suíno, Pés salgados defumados de suíno e Pernil salgado defumado de suíno, pertencentes à S.M. 275 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBUTIDOS LTDA ME - SIE 1184, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004947/2023 - AUTORIZO o registro dos produtos Camarão cinza sem cabeça congelado, Camarão cinza descascado congelado e Camarão cinza descascado eviscerado congelado, pertencentes à HYBRIDA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2528411"
                    ],
                    "2528295": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 169 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA - ME. PROCESSO Nº SEI-020007/004671/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 022/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA. Processo nº SEI-02/007/004671/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLeandro Medeiros Figueiredo, ID. Funcional nº 51162199;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562; e\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824;\r\n\r\nRafael Bender, ID. Funcional nº 44576340; e\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227524.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 022/2023, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional: 5116247-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA\r\n\r\nId: 2528295"
                    ],
                    "2528359": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 170 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PEDRACOM PEDREIRAS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/003912/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 020/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PEDRACOM PEDREIRAS LTDA - Processo nº SEI-020007/003912/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Sergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824;\r\n\r\n- Jeovane Vieira da Silva ID Funcional n° ID 438995562;\r\n\r\n- Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\n- Rafael Bender, ID Funcional n° 44576340;\r\n\r\n- Jackson Sanches Ramalho, ID Funcional n° 20227524;\r\n\r\n- Sonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n° 564427-5.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 020/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n° 2692335-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\n\r\nId: 2528359"
                    ],
                    "2528400": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 171 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MINEIRO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 025/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Processo nº SEI-020007/003970/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Sergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824;\r\n\r\n- Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional n° 438995562;\r\n\r\n- Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\n- Rafael Bender, ID Funcional n° 44576340;\r\n\r\n- Jackson Sanches Ramalho, ID Funcional n° 20227524;\r\n\r\n- Sonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n° 564427-5.\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 025/2023, o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID Funcional n° 5036578-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\n\r\nId: 2528400"
                    ],
                    "2528291": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\n*REMOVE a servidora JADARIA MACHETTI FREIXO RAPOSO, ID. Funcional nº 42589460, da Chefia de Gabinete para o Núcleo de Defesa Agropecuária São Fideles. Processo nº SEI-020007/006277/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.11.2023.\r\n\r\nId: 2528291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2528163": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO DEODATO DE MOURA, ID. Funcional n° 5112785-7, Ouvidor da SECEC, para, sem prejuízo de suas funções, representar a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-430001/002444/2023.\r\n\r\nId: 2528163"
                    ],
                    "2528206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000382/2023 - APROVO a prestação de contas do AMIGOS DO ZÉ PEREIRA 2023, do proponente Associação Carnavalesca Amigos do Zé Pereira, com o CNPJ 19.172.035/0001-36, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528206"
                    ],
                    "2528229": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/007/884/2019- APROVO a prestação de contas do projeto Maratona da Alegria, do proponente TRINDADE MARKETING ESPORTIVO E CULTURAL EIRELI, com o CNPJ 17.679.058/0001, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528229"
                    ],
                    "2528230": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/007/982/2019 - APROVO a prestação de contas do projeto Festival do Rio 2019, do proponente CINEMA DO RIO CULTURA E EVENTOS LTDA, com o CNPJ 11.709.793/0001-39, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528230"
                    ],
                    "2528207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000383/2023 - APROVO a prestação de contas do DESFILES DO CARNAVAL SEBASTIANA 2023, do proponente Sebastiana - Associação Independente de Blocos de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, com o CNPJ 05.662.620/0001-00, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528207"
                    ],
                    "2528208": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002399/2022 - APROVO a prestação de contas do FESTIVAL ARRUMAÇÃO, do proponente RKF Rio Empreendimentos Artísticos Ltda, com o CNPJ 23.033.777/0001-58, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528208"
                    ],
                    "2528231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003444/2022- APROVO a prestação de contas do projeto PASSAGEIRO DO FUTURO - 23ª EDIÇÃO, do proponente Associação Caminho da Cultura, com o CNPJ 17.691.694/0001-53, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528231"
                    ],
                    "2528209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/007/921/2019 - APROVO a prestação de contas do Oktoberfest Rio 2019, do proponente Peck Produções e Eventos Ltda, com o CNPJ 05.198.962/0001-10, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528209"
                    ],
                    "2528210": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/007/994/2019 - APROVO a prestação de contas do projeto \"Claro Verão Rio\", do proponente PECK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, com o CNPJ 05.198.962/0001-10, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528210"
                    ],
                    "2528211": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/1122/2011 - APROVO a prestação de contas do projeto \"Vídeo Games Live Festival\", do proponente DVD Master Produções Ltda, com o CNPJ 03.978.241/0001-06, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528211"
                    ],
                    "2528212": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/007/997/2019 - APROVO a prestação de contas do projeto \"Levante Rio 2020\", do proponente Chantilly Produções Artísticas Ltda, com o CNPJ 00.737.250/0001-09, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528212"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-180002/000916/2023 - Conforme Parecer Jurídico desta Fundação no processo administrativo SEI-180002/000916/2023, Doc.64119693), acerca dos recursos administrativos interpostos contra decisões de reavaliação das notas e reclassificação dos projetos proferidas pela comissão de seleção no concurso n° 00/2023- FUNARJ, projetos artísticos de música gênero Rock, DECIDO, pelo conhecimento dos recursos impetrados de 1 a 10, mas no mérito decido pelo não provimento de todos, mantendo-se as decisões emitidas pela comissão de seleção, porquanto fulcradas em critérios objetivos nos termos dos subitens 6.7 e seguintes do edital, cuja observância se impõe compulsoriamente por força dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório. .Dê-se ciência aos interessados\r\n\r\nId: 2528420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2528264": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001583/2023 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Projeto “CORRA COMIGO”, do proponente DUMANJI CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 23.760.299/0001-88.\r\n\r\nId: 2528264"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2528341": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 244 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA - OUVERJ ADOTADO PELA REDE DE OUVIDORIAS E TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e em vista o que consta do Processo SEI-320001/002774/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso III do artigo 7° da Lei nº 7989, de 14 de junho de 2018, o qual determina que as Unidades de Ouvidoria Setorial - UOS, vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, são tecnicamente subordinadas à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\n- o disposto no inciso X do artigo 11 da Lei n° 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a elaboração de normas e orientações para regular a transparência e o sistema de ouvidoria;\r\n\r\n- o contido no artigo 1º do Decreto nº 48.727, de 03 de outubro de 2023, que estabelece como obrigatória a utilização do Sistema Informatizado de Ouvidoria e Transparência - OuvERJ pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normas e critérios para o acesso e a utilização do Sistema Informatizado de Ouvidoria e Transparência - OuvERJ pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas e procedimentos para o cadastro de usuários e acesso ao Sistema Informatizado de Ouvidoria e Transparência - OuvERJ adotado pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o registro tratamento das manifestações de ouvidoria e dos pedidos de acesso à informação.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Titular da Unidade de Ouvidoria Setorial - servidores nomeados para exercerem as funções de Ouvidoria e Transparência nas ouvidorias, instituídas nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Gestor do sistema OuvERJ - servidores indicados para a gestão do sistema de Ouvidoria e Transparência nos órgãos e entidades que não possuem estrutura física e legal de ouvidoria;\r\n\r\nIII - Unidade de Ouvidoria Setorial - integrante da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tecnicamente subordinada à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, responsáveis pelas atividades de Ouvidoria e Transparência;\r\n\r\nIV- Sistema Fala.BR - Sistema informatizado de Ouvidorias desenvolvido pela Controladoria Geral da União e disponibilizado aos entes federados para o recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria;\r\n\r\nV- Sistema e-SIC - Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão - e-SIC, possibilita que qualquer pessoa, física ou jurídica, realize os pedidos de acesso à informação de forma eletrônica, aos órgãos e en tidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nVI - Sistema OuvERJ - Sistema Informatizado de Ouvidoria e Transparência desenvolvido pelo Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado à Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para o recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação.\r\n\r\nVII - A Rede de Ouvidorias e Transparência - conjunto de Unidades de Ouvidorias Setoriais, estabelecidas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, integrantes do Sistema de Controle Interno, instituída pelo decreto nº 46.622 de 03 de abril de 2019, que tem por finalidade fomentar as atividades de ouvidoria e transparência, incluindo o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de solicitações de acesso à informação e manifestações dos usuários dos serviços públicos.\r\n\r\nArt. 3º Ficam obrigados a observar o cumprimento desta Resolução todos os órgãos e entidades integrantes da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto 46.622/2019.\r\n\r\nArt. 4º - Os Titulares das Unidades de Ouvidoria Setorial - UOS, nomeados após a publicação desta Resolução, serão cadastrados no sistema OuvERJ posteriormente a formalização e encaminhamento de processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, contendo a documentação mencionada no parágrafo 2º e justificativa conforme parágrafo 3º, do artigo 3º do Decreto nº 46.873/2019, acrescido do Termo de Confidencialidade previsto no Anexo I desta Resolução, para avaliação prévia e aprovação da indicação pelo Controlador Geral do Estado para a nomeação no cargo de Ouvidor da respectiva unidade.\r\n\r\n§ 1º - Os Titulares das UOS que estiverem operando de forma regular os Sistemas e-SIC e Fala.BR terão seus acessos automaticamente migrados para o Sistema OuvERJ.\r\n\r\n§ 2º - Os Titulares já cadastrados no Sistema OuvERJ deverão encaminhar a CGE, por meio de processo SEI, o Termo de Confidencialidade constante no Anexo I desta Resolução, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após sua publicação.\r\n\r\n§ 3º - O cadastramento dos Titulares das Unidades de Ouvidoria Setorial - UOS, no sistema OuvERJ, na forma prevista no caput deste artigo, ficará vigente até a data de exoneração do servidor.\r\n\r\nArt. 5º - Os Órgãos e Entidades deverão solicitar a CGE, via processo SEI, o cadastramento dos servidores integrantes da respectiva UOS que utilizarão o sistema OuvERJ, informando o nome completo, cargo, ID, CPF, nome do órgão ou entidade, e-mail institucional do servidor, telefone e endereço do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 6º - É de responsabilidade do Órgão ou Entidade a qual a Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS esteja vinculada, a comunicação do ato de exoneração e/ou desligamento do Titular da UOS e dos servidores que utilizam o sistema OuvERJ, de forma concomitante com a sua ocorrência, por intermédio de processo SEI.\r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrendo a exoneração do Titular da UOS e/ou desligamento dos servidores que utilizam o Sistema OuvERJ, a OGE deverá ser comunicada formalmente, para que possa processar o seu bloqueio de acesso ao sistema.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos nesta Resolução serão encaminhados à Controladoria Geral do Estado, por intermédio de processo SEI, aos cuidados da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado - OGE, para análise e decisão.\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado - OGE, a edição de normas complementares para a aplicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTermo de Confidencialidade\r\n\r\nPor este Termo de Confidencialidade , Eu CPF nº , Identidade ___________ Órgão expedidor __________, Servidor na função de _______________, lotado na ____________________, residente e domiciliado na ____________________________, Rio de Janeiro - RJ, declaro para os devidos fins, que estou ciente de que por meio deste termo assumo o compromisso de ter confidencialidade, sigilo, não divulgação ou utilização não autorizada das informações conhecidas por mim a qualquer tempo e obtidas em função do exercício de minhas funções e da posição que exerço na UOS(XXXXXX)________ em específico na utilização do Sistema OuvERJ, dentro das áreas internas e externas, setores, órgãos diretos e indiretos do Estado do Rio de Janeiro onde trabalho ou em locais onde, por força de minhas atividades no serviço público, compareço em nome da __(Órgão/Entidade)__________e que a violação desta declaração sujeita o infrator as penas de responsabilidade administrativa, civil e penal na forma da lei.\r\n\r\nId: 2528341"
                    ],
                    "2528430": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 761 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/000472/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/003087/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2 - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2528430"
                    ],
                    "2528419": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI E-03/008/3547/2017 - ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COOPAD - SEI 58121522; COOPAD - SEI 62501686 e SUPRA - SEI 63791693), com base no art. 57, I do Decreto-lei nº 220/75 DECIDE pelo arquivamento do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores: PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, matrícula nº 5000797-0, Identificação Funcional nº 3639393-2; JORDANA SEIXAS DA SILVA ALEXANDRE, Prof. Doc. I, matrícula nº 0954963-5, Identificação Funcional nº 4367197-7; VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA, Animador Cultural, Matricula 0823670-5, Identificação Funcional nº 3250684.8; EDUARDO GOMES TAVARES, Zelador, matrícula nº 5000812-7, Identificação Funcional nº 3639722-9; ZILDA ALVES DE SOUZA, Servente, matrícula nº 5000832-5, Identificação Funcional nº 3639664-8; DANIELA FERNANDES LIMA, Prof. Doc. I, matrícula nº 5011583-1, Identificação Funcional nº 3639473-4 e JOSÉ MAURÍCIO AZEREDO BARRETO, Enc. Jardinagem, matrícula nº 50008077, Identificação Funcional nº 36396834 e CLAUDIA PIMENTEL FLORENÇO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível D, Referência 09, ID Funcional 3639901-9, matricula 5000802-8, vínculo 1 .\r\n\r\nId: 2528419"
                    ],
                    "2528456": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/2883/2014 - DECIDE pelo sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar SEI-E-08/008/2883/2014 instaurado para apurar o cometimento de suposta acumulação ilícita de cargos, considerando o ingresso de ação judicial pleiteando a manutenção dos proventos oriundos da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2528456"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2528262": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000205/2023 - RECONHEÇO à Adesão a Ata de Registro de Preços n° 02/2023, resultante do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2022 (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO), no valor total estimado de R$ 258.359,79 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), em favor da empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.746.938/0015-49 tendo como objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual in company, sob demanda, integrados ao Sistema web disponibilizado e implementado pela Contratada, envolvendo fornecimento de Material de Consumo Administrativo, com entrega porta-a-porta no endereço da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), conforme Parecer 40 (58255114).\r\n\r\nId: 2528262"
                    ],
                    "2528263": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-400001/000205/2023 - RATIFICO à Adesão a Ata de Registro de Preços n° 02/2023, resultante do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2022 (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO), no valor total estimado de R$ 258.359,79 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), em favor da empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.746.938/0015-49 tendo como objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual in company, sob demanda, integrados ao Sistema web disponibilizado e implementado pela Contratada, envolvendo fornecimento de Material de Consumo Administrativo, com entrega porta-a-porta no endereço da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), conforme Parecer 40 (58255114).\r\n\r\nId: 2528263"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528401": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.136 \r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira;\r\n\r\n- a Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, que estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CGE n.º 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 950, de 15 de junho de 2022, que designa responsável pela Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do PRODERJ e institui o grupo de trabalho para elaboração do Plano de Integridade do PRODERJ; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-150016/001276/2022,\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Plano de Integridade do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2528401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2528649": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEIOP/ SECID Nº 03 \r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES - SECID.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as Leis Estaduais nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 que Dispõe sobre a Revisão do PPA 2020- 2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020; Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO); Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 e com os Decretos Estaduais n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e conforme consta no Processo nº SEI-330018/000365/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização orçamentária para execução de despesas corrente inerentes à manutenção das atividades operacionais e administrativas da Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 29/11/2023 - Término: 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nUO: 53010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 66010 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nUO: 66010 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nUG: 660100 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 53010.15.122.0002.2016 - Manutenção Atividade Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 140.000,00\r\n\r\nPT: 53010.15.122.0002.2010 - Serviço entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, apresentando à Concedente a Prestação de Contas dos recursos aqui descentralizados.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2528649"
                    ],
                    "2528509": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº484 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000805/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 040/2022, que tem por objeto a \"Contratação de Serviços de Hospedagem de Mensageria Eletrônica (E-MAIL)\", Processo Administrativo SEI-330018/000805/2021.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nLeonardo de Oliveira El Warrak - ID. Funcional: 5137985-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nSérgio Luis Cerqueira Santos - ID. Funcional: 5129971-2\r\n\r\nGuilherme Oliveira dos Santos - ID. Funcional: 5073397-4;\r\n\r\nJuliana Oliveira Epifânio - ID. Funcional: 5140885-6;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 24 de novembro de 2023, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2528509"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 485 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2021, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA PREMAG- SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001812/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 027/2021, que tem por objeto a \"Prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto executivo e construção de ponte com fundações em estaca raiz, vigas de concreto protendido e laje de concreto armado em Barra Mansa, Rio de Janeiro-RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/001812/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuíza de Araújo Vianna - ID. Funcional: 5146235-4\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho - ID. Funcional: 5014414-6\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - ID. Funcional: 5141388-4\r\n\r\nRui Rosa Dias de Jesus - ID. Funcional: 5141863-0\r\n\r\nSuplente: Caio da Silva - ID. Funcional: 5144714-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID. Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2528510"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1135 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 64023809. Processo nº SEI-170002/003186/2021;\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Gestor do Contrato nº 50/2022, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FTJ Engenharia LTDA, tendo por objeto à execução da reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com a implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, São Cristóvão no município de Cabo Frio,\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Guilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3, em substituição ao servidor Edilson Antunes Backer, ID. Funcional nº 4432282-8, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 882 de 14 de setembro de 2022 (39529094), publicada no DOERJ de 16/09/2022 (39677419) e Portaria EMOP SEI nº 948, de 01/12/2022 (43564752).\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de que trata a presente Portaria passa a ser constituída na forma seguinte:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4432292-5; e\r\n\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID. Funcional nº 2851297-9.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2528255"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1136 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 64042843. Processo nº SEI-170002/003335/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Gestor do Contrato nº 030/2022, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Nolasco Construções Reformas e Instalações Ltda, tendo por objeto as obras de \"Reforma e Construção da Unidade Escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostras, Localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - Município de Rio das Ostras - RJ\".\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Guilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3, em substituição ao servidor Edilson Antunes Backer, ID. Funcional nº 4432282-8, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 982 de 01 de fevereiro de 2023 (46482826), publicada no DOERJ de 03/02/2023 (46631993).\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de que trata a presente Portaria passa a ser constituída na forma seguinte:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4432292-5; e\r\n\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID. Funcional nº 2851297-9.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2528256"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002419/2022- Pregão Eletrônico nº 003/2023 - Objeto: manutenção preventiva, corretiva e higienização ininterrupta de aparelhos de ar condicionado tipo split de diversas potências, para atender a EMOP-RJ. ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência, sendo vencedora a empresa, Innova Air Serviços Técnicos Ltda, CNPJ: 13.411.926/0001-11 pelo valor de R$ 249.599,99 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2528257"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/000266/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 015/2023 que tem por objeto a contratação de empresa especializada em projetos eletromecânicos, para retrofit com modernização e atualização tecnológicas dos 2 elevadores (sociais) no edifício da EMOP-RJ (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro). ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Elevadores Alpha Ltda., declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 28/11/2023 (64144547), no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 015/2023.\r\n\r\nId: 2528445"
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                        "2528451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002419/2022 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para \"Manutenção Preventiva, Corretiva e Higienização Ininterrupta de Aparelhos de Ar Condicionado Tipo Split de diversas potências, para atender a EMOP-RJ\". HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 003/2023 e adjudico o objeto supramencionado no valor total de R$ 249.599,99 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) a empresa INNOVA AIR Serviços Técnicos Ltda., declarada vencedora do certame conforme consta na Ata de 28/11/2023 (64148380).\r\n\r\nId: 2528451"
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                        "2528532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-170002/000175/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar serviços de auditoria contábil independente das demonstrações contábeis, com emissão de relatório de auditoria circunstanciado e relatório final com parecer das referidas demonstrações e de controle interno referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, mediante as condições estabelecidas no termo de referência - anexo I, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 (Regulamenta o Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos das empresas públicas e dá outras providências) e no Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 006/2023 e ADJUDICO o objeto supramencionado no valor total de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais), à empresa JCM Contabilidade Ltda., declarada vencedora do certame conforme consta na Ata de 23/11/2023 (63970619).\r\n\r\nId: 2528532"
                        ],
                        "2528225": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 330 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no Decreto de 06 de junho de 2022, do Ilmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 07/06/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus Programas de Integridade;\r\n\r\n- a Portaria ITERJ SEI Nº 301 de 06 de março de 2023, que instituiu a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), para elaboração do Plano de Integridade do ITERJ; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-330020/000733/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Integridade do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Compete a Unidade de Gestão de Integridade - UGI o monitoramento contínuo do Programa de Integridade do ITERJ.\r\n\r\nArt. 3º - o Plano de Integridade do Instituto de Terras ficará disponível em inteiro teor, no site institucional deste ITERJ - www.iterj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 2528225"
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                        "2528277": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de novembro de 2023, KARINE MARQUES OLIVEIRA LENTZ, ID. Funcional nº 5111519-0, do cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Divisão de Recursos Humanos, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330032/010351/2023.\r\n\r\nId: 2528277"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2528444": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nDESIGNA a servidora MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS MENEGATTE, Identidade Funcional nº 4405806-3, inscrita junto ao Conselho Regional de Contabilidade CRC-RJ sob o nº 115834/O-3, como responsável titular da Divisão de Contabilidade e lhe conferindo acesso perfil de acesso às unidades Gestoras: 600100 - SEIJES, 496420 - FUNDEPI, 176100 - FUNOJVEM e 630100 - SEACJ do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-280001/000119/2023.\r\n\r\nId: 2528444"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2528432": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/011236/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...o valor total de R$ 23.086,92 (vinte e três mil, oitenta e seis reais e noventa e dois centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...o valor total de R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais)...\r\n\r\nId: 2528432"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528526": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 09/12/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002217/2023 - Para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nE-15/003/823/2018 - NATACHA FIUK GASTRONOMIA EIRELI\r\n\r\nE-15/003/617/2018 - SORASTRO CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nE-15/003/678/2018 - MERCEARIA FLOR DE MESQUITA EIRELI\r\n\r\nE-15/003/627/2018 - BBB GRILL REST. E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\nE-15/003/714/2018 - BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA\r\n\r\nE-15/003/629/2018 - KENNEDY GRILL REST. E PIZZARIA LTDA EPP\r\n\r\nE-22/014/243/2019 - POSTO MANGUINHOS DE BÚZIOS LTDA \r\n\r\nE-22/014/244/2019 - AUTO POSTO MARINA BÚZIOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/707/2018 - PALADAR E MEMÓRIA CRIAÇÕES GASTRONÔMICAS LTDA- EPP\r\n\r\nE-15/003/616/2018 - CHURRASCARIA TCHE DO BICÃO LTDA EPP\r\n\r\nE-15/003/644/2018 - MERCEARIA NOBRE DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nE-15/003/759/2018 - PANIFICAÇÃO RIO PARANÁ LTDA\r\n\r\nE-15/003/925/2017 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nE-15/003/ 668/2018 - COMÉRCIO DE CARNES DAFLON LTDA\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2528526"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2528619": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222548, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral do Estado, Símbolo S.S, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 28 de novembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954947, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral do Estado, Símbolo S.S, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 28 de novembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nNOMEIA ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232136, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral do Estado, Símbolo S.S, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Flavio de Araujo Willeman, com validade a contar de 28 de novembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nNOMEIA JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666082, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral do Estado, Símbolo S.S, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rafael Rolim de Minto, com validade a contar de 28 de novembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872158, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo S.A., designando-o para exercer a função de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Procurador Geral, da Procurado ria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupada por Claudio Roberto Pieruccetti Marques, com validade a contar de 28 de novembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nId: 2528619"
                        ],
                        "2528548": [
                            "I - Ata",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DA 589ª SESSÃO\r\n\r\nAos dias 27 de novembro de dois mil e vinte e três, às 11h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 589ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana De Biase Ninho, Flávio de Araújo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Rodrigo Crelier Zambão, Verônica Pinheiro Vidal (na ausência justificada do titular), Gabriel Pacheco Ávila, Bruno Hazan (na ausência justificada do titular), Renata Guimarães Soares Bechara (na ausência justificada do titular), Thiago Cardoso Araújo (na ausência justificada do titular), Júlia Silva Araújo Carneiro e Victor Campos Clement Leahy. Presentes também a Procuradora-Corregedora Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Nathalie Carvalho Giordano Macedo. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 11:10h, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora, para exposição da pauta: 1 - Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria de Sucessões - PG14; 2- Apresentação de Relatório Final de Correição da Coordenadoria do Sistema Jurídico - PG15; 3 - Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria de Serviços de Saúde - PG16; 4- Escolha de nomes para a medalha de mérito e 5 - Assuntos Gerais. O Procurador-Geral iniciou os trabalhos passando a palavra à Procuradora-Corregedora, que propôs a retirada de pauta do item 2 em razão da conveniência de prévia reunião com a Chefia da PG-15, o que foi deferido pelos Conselheiros presentes. Em prosseguimento, a Procuradora-Corregedora procedeu à apresentação dos Relatórios Finais da Correição Ordinária da PG-14 e da PG-16, cujo teor e recomendações foram aprovados por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Após, o Procurador-Geral passou à exposição quanto aos nomes propostos para recebimento da Medalha da Procuradoria Geral do Estado no ano de 2024, tendo sido os nomes a seguir relacionados aprovados por unanimidade: Marco Aurélio Belizze, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Patrícia Cardoso Maciel Tavares, Inês Maria dos Santos Coimbra, Leandro Sampaio Monteiro, Leonor Nunes de Paiva, Augusto Werneck, Sérgio Luiz Barbosa Neves, Celso Araújo Fontes e Amanda Carolino Santos. Em assuntos gerais, o Procurador-Geral indagou ao Conselho acerca possibilidade de instalação pela Diretoria-Geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro de placa informativa no seu edifício registrando a prévia utilização do prédio como sede da Procuradoria-Geral do Estado, o que foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros, exaltando-se a importância do registro da memória da instituição e a parceria com a EMERJ. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/048872/2023.\r\n\r\nId: 2528548"
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                        "2528557": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 27.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001887/2023 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor de Maria Lucia Lopes de Souza Santos, referente ao Auxílio Funeral no valor de R$ 2.716,68.\r\n\r\nId: 2528557"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2528433": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 135/2021. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a M.I. Montreal Informática S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, alteração quantitativa do Contrato nº 135/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta e armazenamento de biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do Banco de Imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), resultando em decréscimo do objeto contratual, no percentual de 24,65 % do valor inicial atualizado do contrato e reajuste negativo de - 5,968090%, referente ao IGP-M acumulado do período de outubro de 2022 até setembro de 2023, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2023. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.842.466,32 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 65, § 2º, inciso II, 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001270/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 133/2021. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a LOG LAB Inteligência Digital Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e renúncia parcial: não renuncia ao reajuste relativo aos custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, em razão de (acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho) e renuncia à aplicação do reajuste contratual pelo ICTI, relativo aos preços dos demais insumos, apurado aos períodos de setembro/2021 a agosto/2022 e setembro/2022 a agosto/2023, cujos efeitos vigorariam até 28/11/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.999.948,00 (seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150112/000084/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 129/2021. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a VALID SOLUÇÕES S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses com renúncia de reajuste e alteração quantitativa relativa à prestação de serviços contínuos de confecção, personalização e emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suas respectivas variáveis e de Permissão Internacional para Dirigir (PID), resultando no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 22,12% do valor inicial atualizado do contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.067.427,04 (nove milhões, sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03008. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 65, § 2º, inciso II e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001269/2021. \r\n\r\nId: 2528433"
                                ],
                                "2528458": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO IPEM-RJ Nº 005/2023 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacos plásticos, na forma do Termo de Referência - Anexo 1 do Edital. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global dos itens.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.190,00 (dezenove mil cento e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 12/12/2023. \r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/001710/2023.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 539, Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo ende reço, ou ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 2528458"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 016/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 016/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 30/11/2023, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 30/11/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000376/2023.\r\n\r\nId: 2528385"
                            ],
                            "2528378": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE - AFR 22.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE 22.01, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso IV do Artigo 214 e do Inciso IV do Artigo 216, ambos do Decreto Lei nº 05/75, declara: Foi emitida Nota de Lançamento relativa ao sujeito passivo abaixo identificado, cuja ciência é considerada feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. A impugnação deve ser apresentada na Av. Cardoso Moreira, nº 294, Centro, Itaperuna - RJ. \r\n\r\nALLAN SILVA VIEIRA\r\n\r\nCPF 014.611.917-77\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51009255\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040019/000081/2023\r\n\r\nId: 2528378"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2528333": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 066/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MEM ELETRÔNICOS E MANUTENÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL DAS PORTAS AUTOMÁTICAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, SITUADAS NO EDIFÍCIO SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.520,00 (treze mil e quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2023. \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2023NE00568 e 2023NE00569. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (meses), contados a partir da publicação deste extrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/006699/2023.\r\n\r\nId: 2528333"
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                                "2528335": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento n° 065/2023 ao Contrato 064/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 48.919,95 (quarenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00566.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/007266/2023.\r\n\r\nId: 2528335"
                                ],
                                "2528170": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 072/2023 ao Contrato n° 067/2020. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 796.964,42 (setecentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00565. \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 30/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/008078/2023.\r\n\r\nId: 2528170"
                                ],
                                "2528328": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa jurídica KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 705 - LOJA B, C - FONSECA- Niterói - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Processo nº SEI-040161/007109/2022.\r\n\r\nId: 2528328"
                                ],
                                "2528329": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa jurídica POSTO DE GASOLINA 4 ESTRELAS - BR DISTRIBUIDORA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na RUA HUMAITÁ, 171 - HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Processo nº SEI-040161/000543/2022.\r\n\r\nId: 2528329"
                                ],
                                "2528330": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa jurídica JUNTOS VENCEREMOS BIJOUTERIAS LTDA ME, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega, n° 357 - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Processo n° SEI-040161/003489/2021.\r\n\r\nId: 2528330"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                        "Atos": {
                            "2528267": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Empresa CHADA Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamento multifuncional de impressão laser monocromática, cópia e digitalização de documentos, formato A4, modelo de contratação “outsourcing”, franquia mensal de 2.000 (duas mil) folhas, incluindo a disponibilização de equipamentos, assistência técnica autorizada de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todos os suprimentos e insumos necessários aos equipamentos, incluso papel, sistemas e soluções informatizadas de gestão e apoio, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de até R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000697/2023.\r\n\r\nId: 2528267"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2528347": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: CODIN e CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 009/2022, por mais 12 (doze) meses, bem como a concessão de reajuste no valor da prestação de serviços. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.518,00 (vinte e cinco mil quinhentos e dezoito reais). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 aliado ao Parágrafo Único Cláusula Segunda do Contrato nº 009/2022 e no § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016 aliado ao Parágrafo Sétimo da Cláusula Nona do Contrato nº 009/2022 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000110/2022.\r\n\r\nId: 2528347"
                                ],
                                "2528294": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de fornecimento de licença de uso de software de RH da plataforma do Sistema Humanus, incluindo atualização de versões, manutenção corretiva, manutenção adaptativa, legal e regulatória, suporte técnico especializado, treinamento, assessoria presencial em parametrização, bem como novas implementações relativas às necessidades da AgeRio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 21 de dezembro de 2023. \r\n\r\nHORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220009/000315/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da AgeRio, na pá gina www.agerio.com.br, opção: “Transparência”/ “Licitações e Contratos”, na forma de seu item 1.4.\r\n\r\nId: 2528294"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2528266": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 868/23 - DSS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SIMPRO Publicações e Teleprocessamento Ltda - CNPJ: 52.704.921/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição revista SIMPRO - Sistema videofarma banco de dados completo com exportação dos códigos SIMPRO / TUSS para seu sistema de gestão.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.318,00 (seis mil trezentos e dezoito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTORES DO CONTRATO: Sub Ten PM RG 64.286 Valeria.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Sub Ten PM RG 73.118 Vania;\r\n\r\nSgt PM RG 69.089 Silva.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000148/2023.\r\n\r\nId: 2528266"
                            ],
                            "2528504": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 836/2023 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Costa Camargo Comércio De Produtos Hospitalares Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.554,65 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 Paulo Ribeiro Simoes Reis da Silva\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0, CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9, TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4, MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000869/2023.\r\n\r\nId: 2528504"
                            ],
                            "2528396": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 844/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GBG Comercio de Pneus e Serviços Ltda - Penha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.247.910/0004-30.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-350192/001415/2020 E SEI-350515/002898/2023.\r\n\r\nId: 2528396"
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                            "2528281": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 834/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa Bioline Fios Cirurgicos Ltda CNPJ n° 37.844.479/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Insumos Específico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.917,20 (doze mil novecentos e dezessete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva\r\n\r\nCB Diogo Francisco Ovidio dos Santos ID FUNC. 4426214-0\r\n\r\nCB Juan Diego Corrêa Bonfim ID FUNC. 519288-8\r\n\r\nCB Juliana de Paula Fraga ID FUNC. 5110064-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000931/2023- PE SRP 225/2022 (FSERJ).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 860/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa Essencial Rio Distribuidora De Produtos Médicos e Hospitalares Ltda CNPJ n° 24.875.483/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Insumos Específicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva\r\n\r\nCB Diogo Francisco Ovidio dos Santos ID FUNC. 4426214-0\r\n\r\nCB Juan Diego Corrêa Bonfim ID FUNC. 519288-8\r\n\r\nCB Juliana de Paula Fraga ID FUNC. 5110064-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000931/2023- PE SRP 225/2022 (FSERJ).\r\n\r\nId: 2528281"
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                            "2528503": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 787/2023 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Full Vision Produtos Médicos Ltda (MPE)\r\n\r\nOBJETO: Insumos de Oftalmologia.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.282,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 Paulo Ribeiro Simoes Reis da Silva\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT OFTALMOLOGIA: CAP MED RG 89718 Carolina Soares, CAP MED RG 106458 Taila Simões, CAP MED RG 89349 Jossandra Villaverd.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000749/2022.\r\n\r\nId: 2528503"
                            ],
                            "2528301": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000506/2021.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 850/2023.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 857/2023.\r\n\r\nId: 2528301"
                            ],
                            "2528505": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 142/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa G A - Medical Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nGESTOR : Bruno Pereira da Silva - ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO : Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4 SUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000772/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 143/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Leman Medicamentos e Cia Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nGESTOR : Bruno Pereira da Silva - ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO : Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4 SUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.975,00(dois mil, novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000772/2023\r\n\r\nId: 2528505"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2019. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e a empresa VIBRA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, com sede na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 087/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviço de fornecimento parcelado de combustíveis com controle e gestão do abastecimento de frotas, mediante utilização de solução tecnológica sem intervenção humana, para atender às necessidades das unidades da SEPM.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 72.934.776,51 (setenta e dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-350192/001083/2020 e no edital de Pregão SR nº 42/2019.\r\n\r\nId: 2528467"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/049509/2023.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1534648\r\n\r\nWALISON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0321474-82.2019.8.19.0001 - SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nId: 2528135"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/049842/2023.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1512037\r\n\r\nRAMON BARBOZA PINTO\r\n\r\n012062-98.2022.8.19.0001 - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nId: 2528136"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nCB PM REF RG 67.643 ALUIZIO TELES DE AZEVEDO JUNIOR - CPF Nº 041.148.647-09.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350118/008512/2023 e CD de Portaria nº 434/2538/2023.\r\n\r\nId: 2528344"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 047/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa VERT SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 047/SEPOL/2022, relativo à aquisição de uma Solução Integrada de Inteligência e Processamento Analítico, composta de fornecimento de licenças de software para análise preditiva, ciência de dados e aprendizado de máquina, subscrição de licenças de software de ambiente hadoop para armazenagem e processamento de dados em ambiente big data, bem como serviços de implantação, suporte, treinamento e desenvolvimento de soluções analíticas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, incisos II e IV, da Lei 8.666/1993, das alíneas 5.1.2 e 5.1.1, respectivamente, conforme a Cláusula Quinta do contrato, redução do valor unitário inicial da UST de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para R$ 72,46 (setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Terceira, itens 3.3, 3.5 e 3.5.1 do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 13.179.690,58 (treze milhões, cento e setenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), sendo R$ 13.048.185,12 (treze milhões, quarenta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e doze centavos) em parcelas estimadas mensais e sucessivas e R$ 131.505,46 (cento e trinta e um mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), relativo ao valor acumulado no contrato entre os meses de outubro e novembro de 2023, mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/11/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e IV e art. 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360078/000065/2021.\r\n\r\nId: 2528464"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Contrato nº 187/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MESSER GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses com reajuste do Contrato nº 187/2022, relativo à contratação de empresa especializada a realizar o fornecimento de gases medicinais e industriais, recarga de cilindros, locação e manutenção de cilindros, fontes de ar medicinal, tanque criogênico e sistema de vácuo clínico ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 27/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.403.924,15 (um milhão, quatrocentos e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000254/2023.\r\n\r\nId: 2528278"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 147/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato Emergencial tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo, recepção, auxiliar de almoxarifado, controlador de acesso, maqueiro e supervisor para atuarem nas dependências diversas das unidades de saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), especificamente nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Policlínicas Militares, no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) e no Almoxarifado Médico da DGS com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com dedicação exclusiva de mão-de-obra, com fornecimento de uniforme completo, materiais e equipamentos de proteção individual quando necessário , na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/12/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.318.645,54 (três milhões, trezentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOS/Enf/08 CESAR MATIAS CARVALHO, RG: 41.835.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOS/Enf/08 DANIELE DA SILVA VIRGINI, RG: 41.862 e MAJ BM QOS/Enf/08 CAMILLA RAPOSO MELLO, RG: 41.891;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ BM QOS/Enf/08 MAILA BUENO MONT MOR TEIXEIRA, RG: 41.846.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/002699/2023.\r\n\r\nId: 2528552"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 472/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% - GELÉIA BISNAGA 30 G).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 508/2023. \r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 119.335,01 (cento e dezenove mil trezentos e trinta e cinco reais e um centavo). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001161/2022.\r\n\r\nId: 2528369"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 476/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE TRAZODONA 150 MG COMPRIMIDO LIBERAÇÃO PROLONGADA).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 515/2023. \r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 97.755,00 (noventa e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais). \r\n\r\nITENS DESERTOS: 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/003218/2019.\r\n\r\nId: 2528370"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CONVOCA as Entidades e Movimentos Sociais, Representantes dos Segmentos de Usuários, de Profissionais e de Gestores-Prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município Itaboraí-RJ, a participarem da ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ-RJ, para o quadriênio 2022-2026, de conformidade com o Cronograma e demais termos do Regimento Interno da Plenária Eleitoral, publicado por meio da DELIBERAÇÃO CES/RJ Nº 265, de 16 de novembro de 2023, publicada no D.O. de 22.11.2023. Processo n° SEI-080001/017617/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.11.2023.\r\n\r\nId: 2528368"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, CNPJ nº.10.635.117/0001-03, DÁ CIÊNCIA da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção de multa no valor de R$ 5.527,00 (cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais), no processo apuratório n° SEI-080001/019724/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde: Centro de Diagnóstico por Imagem-CEDI, regido pelo Contrato de Gestão nº 014/2020.\r\n\r\nId: 2528371"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO\r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, CNPJ nº. 03.969.808/0001-70, dá ciência da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.470,00 (quatro mil e quatrocentos e setenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/024052/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade Hospital Estadual Azevedo Lima, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2019.\r\n\r\nId: 2528372"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 524/2023 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: a alteração do valor contratual, considerando o informado pela CONTRATADA em Carta de Justificativa acostada ao SEI nº 62470152, passando o Contrato nº 524/2023 a ter o seu valor total de R$ 36.353.534,12 (trinta e seis milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e doze centavos), conforme descrito em planilha de descontos acostada ao SEI nº 62471257. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ: 26/10/2023. PROCESSO N° SEI-080007/010049/2022.\r\n\r\nId: 2528501"
                                ],
                                "2528379": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1493/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Restaurante Nova Rodovia 2007 Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2495 (SEI-61961452). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 627.186,03 (seiscentos e vinte e sete mil, cento e oitenta e seis reais e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019956/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1533/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Conserv Iguaçu Prestação de Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 23/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2555 (SEI-62345195). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.264,29 (oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018533/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1549/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Vigdel Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no período de 23/09/2023 a 27/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2598 (SEI- 62581588). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.562,54 (noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020559/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1570/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Restaurante Nova Rodovia 2007 Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/09/2023 a 20/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2633 (SEI-63069140). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.737,60 (sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021132/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1618/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Lytte Prestação De Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2682 (SEI-63399811). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 578.695,60 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021535/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1635/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Prc Soluções E Saúde Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2725 (SEI-63775936). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 569.469,50 (quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021679/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1507/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Irajá, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2553 (SEI-62341218). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.143,33 (noventa e oito mil, cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020047/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1512/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Restaurante Nova Rodovia 2007 Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2527 (SEI-62159773). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 172.311,90 (cento e setenta e dois mil, trezentos e onze reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020353/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1513/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Palmar Laboratório de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2520 (SEI-62096313). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 298.991,45 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020150/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1514/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Palmar Laboratório de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2538 (SEI-62184228). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 392.341,08 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020240/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1529/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Biomega Medicina Diagnóstica Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Irajá, no período de 01/08/2023 a 14/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2542 (SEI-62240749). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.871,06 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018051/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1557/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Salute Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/09/2023 a 20/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2589 (SEI-62547520). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.111,00 (cinquenta e sete mil, cento e onze reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021023/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1558/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUTE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Irajá, no período de 01/09/2023 a 20/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2588 (SEI-62536856). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.245,50 (sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021002/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1562/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Restaurante Nova Rodovia 2007 Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/09/2023 a 20/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2613 (SEI-62807725). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.042,26 (setenta e sete mil, quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021268/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1571/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Elmed Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de órtese, próteses e materiais especiais - OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2647 (SEI-63176403). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.670,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021318/2023. \r\n\r\nId: 2528379"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 16/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar pendência de valores em aberto face à justificativa, reconhecida e autorizada pela REQUERIDA, reconhecendo que a REQUERENTE prestou o serviço de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 02), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disposição de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, e conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais, sob a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, após o termo da vigência do Contrato SEEDUC nº 09/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nPRAZO: Serviços prestados, nos meses de referência: 01 de agosto 2023 a 31 de agosto de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.681.574,62 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei nº 8.666/93; enunciado nº 08 da PGE/RJ e Decreto nº 3149/1980.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.93.12.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.541.215.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE21464.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010783/2023.\r\n\r\nId: 2528441"
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Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira ID. 4267476-0 e Marcia Monteiro Albuquerque Azevedo ID. 4427987-6. Processo SEI 030035/003587/2003.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O DE 05/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCurso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAno 2021/2º semestre, Turma IV01\r\n\r\nOnde se lê : Jenifer Vilares dos Santos\r\n\r\nLeia-se : Jenifer Vilares dos Santos Oliveira\r\n\r\nProcesso SEI 030035/003587/2003\r\n\r\nD.O. DE 28/10/ 2023\r\n\r\nPÁGINA 36, 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê 2023/2° S\r\n\r\nLeia-se: 2023/1° S\r\n\r\nProcesso SEI 030035/003587/2003\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Censo Escolar 33126852 - torna pública a listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ano 2021.1: Julia Mobilio da Silva; Ano 2022.2: Adriel Ribeiro Oliveira Lima Santos; Ana Clara Dias; Ano 2023.1: Joed da Silva; Luana Zulmira da Silva Pereira; Rafaela Batista Ferreira; Vinicius Rodrigues Braga. Diretora Adriana Bastos Vieira da Silva, designada no DOERJ de 10/12/2020, página 12, 3ª coluna. Secretário Escolar: Julius Caesar Martins de Amorim ID 3155754-6 designado no DOERJ DE 04/09/2022, fls 28, 2°coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lorimar Costa Oliveira, ID 4326446-8 e Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3. Processo SEI-030035/004254/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO, Censo Escolar 33075816 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio, Ano 2023/ 1º semestre: Beatriz Rosa Nunes; Carlos Eduardo Fragoso Soares Lima; Daniel Silva Castro; Douglas Amorim Gomes; Eduardo Murilo Teixeira de Oliveira; Emanuelle Thomaz Alves; Ketelyn da Silva Fernandes; Maria de Fátima da Silva; Mariana Pinto de Sousa; Rosileide Gregório da Silva; Thamyrez Caroline Palmeira do Nascimento. Diretora Ana Virgínia da Silva Pereira Souza, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar Nilza de Freitas Curvelo, designada no DOERJ de 22/06/2015, página 27, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID 4330452-4 e Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID 1375852-7. Processo no: SEI-030035/002157/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, Censo Escolar 33075182 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio , Ano 2018.2: Larissa dos Santos Domingos; Ano 2019.2: Gabrielly Dias Galdino; Ano 2020: Fatima Francisca Pinto; Ano 2021.1: Dayane Paulino Guedes; Ano 2021.2: Maycon Gutierrez Manhães; Luccas Maciel da Silva; Ano 2022.1: Fabrício Luiz Farias Figueira; Ano 2022.2: Tamara Lopes da Costa. Diretora Cilane Mendonça de Souza, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Secretária Clarice Soares, designada no DOERJ de 04/08/2014, página 20, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID 4330452-4 e Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID 1375852-7. Processo SEI nº 030035/005883/2023\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 20/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 29 \r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2022, Turma: NEJA IV/1º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Michelle de Souza da Silva Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Michelle de Souza da Silva do Nascimento\r\n\r\nProcesso SEI nº 030035/005883/2023\r\n\r\nD.O DE 23/03/2023\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2022, Turma: NEJA IV/2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Felipe Santa Izabel de Santana\r\n\r\nLeia-se: Felipe Santa Isabel de Santana\r\n\r\nProcesso SEI nº 030035/005883/2023\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Censo Escolar 33071616 - torna pública a listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023 - 1º semestre: Ana Beatriz de Souza, Anastácia Ribeiro dos Santos, Beatriz Fernandes de Souza, Daniel Pontes da Silva, Elias Ligeiro de Souza, Erika Cristina da Silva Pereira, Fabíola da Silva Souza, Felipe Gabriel de Jesus de Abreu, Jéssica Barros da Silva Mendonça de Paula, Jorcilei Altino do Nascimento, Kátia Rosane de Sena Souza, Kayo Victor Figueiredo Norte, Kerolay Tavares de Souza, Leandro Monteiro Carneiro, Lucas Davi José Felix Santos, Marcos Paulo da Silva Santos, Maria Eduarda Roque Silva, Michel de Oliveira Ferreira, Rayanne Almeida Porto Passos, Rejane Teixeira Pereira, Starleny Lopes de Andrade, Vera Lucia Barbosa de Oliveira, Vítor Hugo Antunes Rodrigues. Diretor Flávio Henrique Moncorvo Borges, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 1ª coluna; Secretária Escolar Itinerante Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, publicada no DOERJ de 22/12/2022, página 40, 2ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID 4267476-0 e Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID 4427987-6. Processo SEI-030035/006816/2023\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO, Censo Escolar 3372280 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio; Ano 2023.1: Ana Cristina Coitinho Anastacio Prelado; Anderson Pereira Santos; Bruna Cristina Alves Pereira; Emerson Luiz Cordeiro de Souza; Jonatã de Santana da Silva; Júlia Gaia Santana; Laizianne Viana de Oliveira da Silva; Luciano Teixeira Barbosa da Silva; Michelle do Nascimento; Sabrina Alves Medeiros; Soane Caroline Souza dos Santos; Vitória dos Santos Almeida de Souza; Walter Lucas Ribeiro Bezerra; Washington Ruan da Costa Brandão. Diretor Stephen Bigler de Azevedo, designado no DOERJ de 05/11/2021.fls 20, 1ª coluna. Secretária Escolar Neiva Gonçalves Freitas, designada no DOERJ de 09/05/2021, fls 14, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID 4330452-4 e Patrícia de Fatima Marques Correa Vianna, ID 1375852-7. Processo SEI nº 030035/005789/2023.\r\n\r\nId: 2528089"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 503/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 13/12/2023 às 14:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CANULA ROSQUEADA, ETC. Processo nº SEI-260008/011090/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 504/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 13/12/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ESCOVA DE LIMPEZA, ETC. Processo nº SEI-260008/010114/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 505/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 13/12/2023 às 14:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EXTRATOR DE CALCULO BILIAR. Processo nº SEI-260008/009986/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 506/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 13/12/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CETOPROFENO, ETC. Processo nº SEI-260008/010612/2/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 507/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 13/12/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BROMOPRIDA, ETC. Processo nº SEI-260008/011548/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 508/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 13/12/2023 às 14:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE POLTRONAS. Processo nº SEI-260008/010798/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 509/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 13/12/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE COMPRESSAS, ETC. Processo nº SEI-260008/009792/2023.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2527920"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 381/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 148.320,00 (cento e quarenta e oito mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE05133. \r\n\r\nGESTOR: Ricardo Lima de Almeida Neves - matrícula nº 5335-5.\r\n\r\nFISCAL: Flávio Mac Cord Medina - matrícula 35485-2. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1574/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010765/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 383/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NR3 COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 211/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE05237. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002314/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 389/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Ortopedia e Traumatologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 399/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 148.950,00 (cento e quarenta e oito mil novecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE05442. \r\n\r\nGESTOR: Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula 30.746-2.\r\n\r\nFISCAIS: Berliet Assad Gomes - matrícula 39730-7. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1573/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/05118/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 389/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/05118/2023.\r\n\r\nId: 2528541"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Engenharia de Produção, Área de Gerência de Produção, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/026354/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDavidson de Almeida Santos\r\n\r\n9,63\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,71\r\n\r\n2º\r\n\r\nLeonardo de Aragão Guimarães\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,92\r\n\r\n9,05\r\n\r\n8,84\r\n\r\nId: 2528490"
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                            "2528293": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, designada pela Portaria SEAS/PSAM nº 17, de 14 de julho de 2023, vem emitir Termo Circunstanciado de Recebimento Provisório referente a \"execução das obras de complementação do tratamento secundário do Tronco Coletor de Esgotos de Manguinhos (Lote II)\", a cargo da Passarelli Engenharia e Construção Ltda. Atestamos que os serviços que resultaram na implantação do coletor tronco, bem como dos poços de visita nos trechos compreendidos entre os PVs 105 a 115A e 130 a 165, constantes no escopo do processo administrativo SEI-07/028/002675/2019, que foram executados conforme definido em projeto e dentro das normas técnicas e boas práticas de engenharia, tendo como pendências os serviços que constam no Relatório PSA-05RJ-600005-SCC-RE, a serem cumpridas dentro do prazo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento deste Termo. Processo n° SEI-07/028/002675/2019.\r\n\r\nId: 2528293"
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                                "2528478": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129345, em 18/04/2023. Processo nº SEI-070002/012557/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: CURSO PREPARATORIO ATLAS. CNPJ/CPF Nº: 30.472.252/0001-84. ENDEREÇO: RUA CAOBI Nº 161 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129387, em 18/04/2023. Processo nº SEI-070002/012564/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA CENTER. CNPJ/CPF Nº: 00.418.033/0001-56. ENDEREÇO: ESTRADA DO PORTELA, Nº 126 LOJA - MADUREIRA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129926, em 19/10/2023. Processo nº SEI-070002/018750/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE. CNPJ/CPF Nº: 986.254.547-04. ENDEREÇO: RUA DOMINGOS LOPES, Nº 489 - MADUREIRA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01132409, em 16/11/2023. Processo nº SEI-070002/019954/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: IMOVEST ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.235.925/0001-60. ENDEREÇO: RUA TEXEIRA SOARES, Nº 29 - PRAÇA DA BANDEIRA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129677, em 19/10/2023. Processo nº SEI-070002/018755/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: BD-RIO S/A. CNPJ/CPF Nº: 30.133.060/0001-43. ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO ALVES, Nº 116 - JARDIM GUANABARA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129380, em 19/10/2023. Processo nº SEI-070002/018752/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: WELITON MORENO DOS ANJOS FILHO. CNPJ/CPF Nº: 068.549.987-28. ENDEREÇO: RUA PALMA Nº 17 - QUINTINO BOCAIÚVA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129609, em 19/10/2023. Processo nº SEI-070002/018751/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: LYNE DAY TRANSPORTES EIRELI. CNPJ/CPF Nº: 04.898.923/0001-63. ENDEREÇO: RUA DA FARINHA, Nº 736 - PENHA CIRCULAR - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129881, em 19/10/2023. Processo nº SEI-070002/018759/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: NICOLAU MIRANDA DOMINGOS. CNPJ/CPF Nº: 741.668.407-20. ENDEREÇO: PRAÇA MARCO AURELIO, Nº 51 - PENHA CIRCULAR - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129902, em 23/05/2023. Processo nº SEI-070002/018758/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: GEORGE WASHINGTON ROCHA CREAZOLA. CNPJ/CPF Nº: 530.474.9477-20. ENDEREÇO: RUA PROFESSOR COSTA RIBEIRO, Nº 330 - JARDIM AMERICA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129670, em 19/10/2023. Processo nº SEI-070002/018753/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MARCENARIA ENGENHO DA MADEIRA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.192.054/0001-57. ENDEREÇO: RUA ALVARO SEIXAS, Nº 80 - ENGENHO NOVO - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129928, em 19/10/2023. Processo nº SEI-070002/018757/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MANOEL PEREIRA MAIA. CNPJ/CPF Nº: 057.596.177-53. ENDEREÇO: AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO - Nº 345 - MADUREIRA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEISNOT/13964, em 25/10/2023. Processo nº SEI-070002/005555/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO 2 PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO. CNPJ/CPF Nº: 86.933.066/0001-50. ENDEREÇO: RUA SOJA, Nº 42 - PENHA CIRCULAR - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/15779, em 07/10/2022. Processo nº SEI-070002/011307/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: FILADELFIA CAFÉ E BAR LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.088.063/0001-09. ENDEREÇO: RUA ACRE, Nº 34 - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/15777, em 09/10/2022. Processo nº SEI-070002/011303/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMDA. CNPJ/CPF Nº: 06.959.270/0001-00. ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, 48 -. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/15778, em 07/10/2022. Processo nº SEI-070002/011305/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: GLOBAL 2010 BAR E RESTAURANTE. CNPJ/CPF Nº: 15.039.249/0001-88. ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE MARÇO, Nº 20 - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISONOT/15794, em 16/11/2022. Processo nº SEI-070002/013573/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MANOEL GOVEA FILHO. CNPJ/CPF Nº: 012.107.427-72. ENDEREÇO: ESTRADA DO DENDE, Nº 40 - ILHA DO GOVERNADOR - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/15788, em 26/10/2022. Processo nº SEI-070002/012822/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: ALVES E BARBOSA COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI. CNPJ/CPF Nº: 11.438.904/0001-10. ENDEREÇO: RUA DIAS DA CRUZ, 170-I LOJA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/16453, em 28/02/2023. Processo nº SEI-070002/000492/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBLES MARIA. CNPJ/CPF Nº: 00.089.260/0001-85. ENDEREÇO: AVENIDA DEMOCRATICOS, Nº 1959 - SALAS ANT 769 - BONSUCESSO - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131902, em 11/10/2023. Processo nº E-07/002.16297/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: LOGSHORE ARMAZENS GERAIS S.A. CNPJ/CPF Nº: 09.301.043/0001-81. ENDEREÇO: ESTRADA DE GUAXINDIBA, S/N - LOTES 1 A 13, 28 A 30 E 39 C-1 - SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131691, em 22/09/2023. Processo nº SEI-070002/013993/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: DIONE CREY CARELLI. CNPJ/CPF Nº: 079.336.057-96. ENDEREÇO: RODOVIA RJ 153 KM 130 - SANTA ISABEL - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01132041, em 20/10/2023. Processo nº E-07/002.2777/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: HIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.631.864/0001-25. ENDEREÇO: RUA DAS ACACIAS, S/N - SÃO BENTO DA LAGOA - MARICÁ - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131898, em 11/10/2023. Processo nº E-07/504357/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. CNPJ/CPF Nº: 02.182.621/0001-69. ENDEREÇO: ESTRADA DO ARIRO, S/N - ANGRA DOS REIS - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01130888, em 24/07/2023. Processo nº E-07/002.2705/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. CNPJ/CPF Nº: 33.000.167/0088-62. ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - DUQUES DE CAXIAS - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131917, em 16/10/2023. Processo nº E-07/002.1624/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: EMPER SISTEMAS PNEUMÁTICOS LTDA - EPP. CNPJ/CPF Nº: 33.477.993/0001-46. ENDEREÇO: ESTRADA ENGENHO DA PEDRA, Nº 527 - RAMOS - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01132057, em 23/10/2023. Processo nº E-07/002.105500/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: POSTO E GARAGE LISBOA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.307.349/0001-20. ENDEREÇO: AVENIDA ITAOCA, Nº 2887 - BONSUCESSO - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131919, em 16/10/2023. Processo nº E-07/002.13097/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: PRESERVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI. CNPJ/CPF Nº: 13.759.684/0001-51. ENDEREÇO: ESTRADA PREFEITO WILSON PEDRO FRANCISCO, S/N QUADRA 46 - LOTE 30 - ITAGUAI - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131579, em 14/09/2023. Processo nº SEI-070002/011823/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: ANDRE DA SILVA PINTO. CNPJ/CPF Nº: 051.872.757-20. ENDEREÇO: RUA BOA VISTA Nº 41 - TERESÓPOLIS - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131690, em 22/09/2023. Processo nº E-07/002.7241/2019.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: RB PRODUTOS QUIMICOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 00.028.078/0001-14. ENDEREÇO: RUA DJALMA SALES PESSANHA, Nº 256 - MACAÉ - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131947, em 16/10/2023. Processo nº SEI-070002/001160/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: EDSON PEREIRA. CNPJ/CPF Nº: 053.641.347-92. ENDEREÇO: ESTRADA NOVA CACHOEIRA II - Nº 4 - MURIQUI - MANGARATIBA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01132125, em 24/10/2023. Processo nº E-07/002.3244/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A. CNPJ/CPF Nº: 02.150.327/0001-75. ENDEREÇO: RUA 1 - MADAME MACHADO - PETROPOLIS - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01132051, em 23/10/2023. Processo nº SEI-070002/001159/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: JOSÉ EDUARDO DA SILVA. CNPJ/CPF Nº: 143.406.937-07. ENDEREÇO: ESTRADA NOVA CACHOEIRA II, Nº 04 - MANGARATIBA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131922, em 16/10/2023. Processo nº E-07/002.1433/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.635.291/0012-60. ENDEREÇO: PRAÇA ALCIDES PEREIRA, 1 - PARTE S/N - NITEROI - ILHA DA CONCEIÇÃO - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131908, em 11/10/2023. Processo nº SEI-070010/000237/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: NIKYRON COUTINHO FONTES. CNPJ/CPF Nº: 101.571.807-86. ENDEREÇO: RUA PST MANOEL DE BRITO, 5 LOTE Q5 - CONCEIÇÃO DE MACACU - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01131896, em 11/10/2023. Processo nº E-07/002.12578/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: BICUIBA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 05.385.535/0001-41. ENDEREÇO: ESTRADA DA BICUIBA, S/N FAZENDA BICUIBA - SAQUAREMA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2528478"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° GEFISEAI/00159667 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 5.133,77 em 04/01/2023, com enquadramento no artigo 63 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/007000/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: EVANDRO NASCIMENTO DE MIRANDA. CNPJ/CPF N° 160.169.067-35. ENDEREÇO: PRAIA ÁGUAS LINDAS, S/Nº, DEPÓSITO - MANGARATIBA - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00159425 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 749,97 em 22/09/2022, com enquadramento no artigo 46 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011505/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: EDILA XAVIER BARBOSA. CNPJ/CPF N° 017.749.477-81. ENDEREÇO: ESTRADA DA AZEITONA, S/N° - SÃO JOÃO DA BARRA - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° GEFISEAI/00159640 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 6.488,80 em 05/08/2022, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015270/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: DIONE CREY CARELLI. CNPJ/CPF N° 079.336.057-96. ENDEREÇO: RODOVIA GESSY VIEIRA GONÇALVES, Nº 153.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° GEFISEAI/00159576 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 6.096,19 em 03/05/2023, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015599/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RONEY PINHEIRO DA SILVA. CNPJ/CPF N° 129.319.997-41. ENDEREÇO: AVENIDA NELSON BASTOS, Nº 37 - ANGRA DOS REIS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° GEFISEAI/00159469 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 20.583,09 em 18/05/2023, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI-070026/001368/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA. CNPJ/CPF N° 02.684.357/0001-61. ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Nº 20200, KM 183,2 - NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° GEFISEAI/00159662 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 2.050,16 em 08/10/2019, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.11441/2019.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA. CNPJ/CPF N° 31.076.441/0001-09. ENDEREÇO: AVENIDA IRMÃOS SPINO, Nº 134 - PARAIBA DO SUL.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2528479"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GANOT/01130519, emitida em 27/06/2023, fica V.Sa. notificada para a retirada da Licença Prévia e de Instalação n° IN048845. Processo nº SEI-E-07/002.6156/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A. CNPJ/CPF N°: 00.938.574/0001-05. ENDEREÇO: Rio Soberbo, na Altura do km 97,1 da Rodovia BR-116 - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 101 Térreo - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GANOT/01130527, emitida em 27/06/2023, fica V.Sa. notificada para a retirada do instrumento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção n° IN043039. Processo nº SEI-E-07/511564/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MARINA DA COSTA PESSOA. CNPJ/CPF N°: 120.255.127-08. ENDEREÇO: Rua 8 LT- 01 QD - J - Iguaba Grande - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 101 Térreo - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GANOT/01130063, emitida em 19/05/2023, fica V.Sa. notificada para a retirada do instrumento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos n° IN038265. Processo nº SEI-E-07/002.13955/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO BOSQUE. CNPJ/CPF N°: 11.545.819/0001-50. ENDEREÇO: Estrada dos Três Rios, 1721 - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 101 Térreo - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GANOT/01130042, emitida em 18/05/2023, fica V.Sa. notificada para a retirada do instrumento de Autorização Ambiental n° IN038471. Processo nº SEI-E-07/002.11104/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. CNPJ/CPF N°: 04.892.707/0014-25. ENDEREÇO: Rodovia BR- 101 km 478,4, 503,7, 505,56, 529.3, 551,3,0 570.7 Respectivamente em Sapinhatuba e Sobre os Rios D - Angra dos Reis e Paraty - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 101 Térreo - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GANOT/01075274, emitida em 15/12/2016, fica V.Sa. notificada para a retirada do instrumento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos n° IN036124. Processo nº SEI-E-07/180069/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/CPF N°: 08.825.818/0001-55. ENDEREÇO: Rodovia RJ 114 km 5,5 - Maricá - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 101 Térreo - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2528480"
                                ],
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00159790 emitida com a penalidade sugerida de Multa Simples, em 27 de outubro de 2023, com enquadramento no artigo 76, inciso II da mesma Lei. Processo nº SEI-070008/000208/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ASSIS RANGEL FLOR\r\n\r\nCPF: 759.995.607-72, \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Mende Sá, nº 14 Apto. 901 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2528481"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° DIPOSNOT/01131743, em 18/10/2023. Processo nº SEI-E-07/202156/2000.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: AREAL ESKEMA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 32.110.223/0001-06. ENDEREÇO: ESTRADA RETA DOS 500, lote 582, Piranema Seropédica. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° DIPOSNOT/01130620, em 03/07/2023. Processo nº SEI- E-07/002.6213/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: SAIBREIRA IRMÃOS OLIVEIRA E TADEU EIRELI EPP. CNPJ/CPF Nº: 36.437.937/0001-76. ENDEREÇO: VIA A, N° 41, 42 E 43, Santa Alice, Seropédica. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° DIPOSNOT/01131737, em 05/10/2023. Processo nº SEI- E-07/002.4868/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: SAIBREIRA IRMÃOS OLIVEIRA E TADEU EIRELI EPP. CNPJ/CPF Nº: 36.437.937/0001-76. ENDEREÇO: VIA A, N° 41, 42 E 43, Santa Alice, Seropédica. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° DIPOSNOT/01131186, em 22/06/2023. Processo nº SEI- E-07/200585/2008.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MINERAÇÃO E COMÉRCIO CALIFÓRNIA LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 32.567.752/0001-25. ENDEREÇO: ESTRADA RETA DOS 400, N° 438, Piranema, Seropédica. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° DIPOSNOT/01131845, em 09/10/2023. Processo nº SEI- E-07/002.8228/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA ME. CNPJ/CPF Nº: 01.708.066/0001-01. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 366, Piranema, Seropédica. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° DIPOSNOT/01131741, em 18/10/2023. Processo nº SEI- E-07/002.15751/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: AREAL TRANSFORMAÇÃO LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 40.169.286/0002-39. ENDEREÇO: ESTRADA RETA DOS 400, S/N, lote 487, Piranema, Seropédica. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° DIPOSNOT/01131152, em 22/08/2023. Processo nº E-07/201962/VOL II/2005.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: AREAL SALIONI CUNHA LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 30.091.490/0001-40. ENDEREÇO: RETA DOS 500, LOTES 548 E 549, Piranema, seropédica.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° DIPOSNOT/01131847, em 09/10/2023. Processo nº E-07/201102/VOL II/2001.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: AREAL DO TEMPO LTDA EPP. CNPJ/CPF Nº: 68.680.057/0001-12. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 434 E 478, Piranema, Seropédica. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° DIPOSNOT/01131744, em 18/10/2023. Processo nº E-07/002.16385/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: AREAL ATLÂNTIDA LTDA - EPP. CNPJ/CPF Nº: 32.241.226/0001-70. ENDEREÇO: RETA DOS 400, S/N, Lotes 357/443, Piranema Seropédica.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2528484"
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                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. OBJETO: CESSÃO DE USO de bens móveis. PRAZO: 27 de novembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/005012/2023.\r\n\r\nId: 2528331"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo aditivo ao Contrato nº 003/2023. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 003/2023, relativo à prestação de serviços de mão de obra e reforma na CEASA-RJ, no bairro de Irajá-Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/11/2023 à 21/03/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.138.845,47 (dois milhões, cento e trinta e oito mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 81, inciso I e II, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000601/2022.\r\n\r\nId: 2528475"
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                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nObra de Restauração Arquitetônica e Reforço Estrutural da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição do Paty do Alferes - Etapa I\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n37967\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEngecop LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.320.141/0003-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.437.201,33\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.437.201,33\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nATAQfatcap: Herança Africana\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n36876\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAdemir Angelo da Cruz Junior 05630705792\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.268.762/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n422.882,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n422.882,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMulheres Artesâns Aprendendo a Empreender\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n38056\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Senador Nelson Carneiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.140.095/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n567.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n567.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOlhares Cariocas - Oficinas Audiovisuais & Arte Digital\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34287\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nALOHA Consultoria & Eventos EIRELI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.545.326/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n509.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n509.700,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCidade de Deus abrindo Portas da Comunidade para o Mundo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n45815\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nABRINDO PORTAS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.800.468/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n57.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n57.650,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPortal Digital - Dicionário de Música Popular Brasileira - DMPBC \"Dicionário Gennesis\"\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n36548\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCN Filmes e Produções Artísticas LTDA,\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.715.937/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n769.134,98\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n769.134,98\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFesta de Aniversário do Méier\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n36711\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLeandro da costa cunha 07837672771\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.991.990/0001-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n190.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n190.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVerão Mais Elas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n37078\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGente Influencia digital LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.667.485/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.399.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.392.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTODA QUINTA-FEIRA TEM!\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n37145\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDiverticidade Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.688.667/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.176.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.625.875,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAuê 2024\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n39376\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.314.430,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.498.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nISAAC NO MUNDO DAS PARTÍCULAS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n44114\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAcht Produções Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.764.421/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação de projeto cultural. Processo nº SEI 180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUma Babá Gloriosa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32877\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRUBI Filmes e Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.383.231/0001-24\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nAlínea “a”, inc. IV, art. 3º da Res. Conjunta SEELJ/SECEC nº 96/2019.\r\n\r\nId: 2528253"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002909/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Carnaval 2024\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLiga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.715.167/0001-58\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 9.500.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 850.000,00\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/4 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 3.650.000,00\r\n\r\nR$ 3.500.000,00\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 1.900.000,00\r\n\r\nId: 2528676"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003285/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNatal da Lagoa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos Produções Artísticas Culturais LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 4.500.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 2.700.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nId: 2528677"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 146 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO AO TEATRO Nº 08/2023 “EVOÉ RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE TEATRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS DA ANÁLISE TÉCNICA E LISTAGEM DE SELECIONADOS contendo as listas das decisões recursais, das inscrições selecionadas, suplentes e desclassificadas, com as respectivas notas considerando os critérios de desempate dispostos nos subitens 10.8, 10.8.1 e 10.8.2 (exceto na classificação referente aos suplentes), bem como os critérios de desclassificação dispostos nos subitens 8.2,10.5 e 10.6. Processo SEI-180008/000145/2023.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas considerando o que dispõe o Sistema Estadual de Cultura, de acordo com o subitem 5.3 do Edital. Foram disponibilizadas ainda 20% (vinte por cento) das vagas para proponentes autodeclarados pessoas negras e 10% (dez por cento) das vagas para proponentes autodeclarados pessoas indígenas, de acordo com o disposto no item 6 do Edital e seus respectivos subitens.\r\n\r\nOs PROPONENTES que cujos projetos estejam na relação de SELECIONADOS, seguirão para a etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, na forma do referido regulamento.\r\n\r\nOs PROPONENTES SELECIONADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 12 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 28 (vinte e oito) de novembro até as 18 (dezoito) horas do dia 12 (doze) de dezembro, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO À MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DO AUDIOVISUAL Nº 20/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PESQUISA, INVENTÁRIO, CATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº 304 de 17 de outubro de 2023, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS DA ANÁLISE TÉCNICA E LISTAGEM DE SELECIONADOS contendo as listas das decisões recursais, das inscrições selecionadas, suplentes e desclassificadas, com as respectivas notas considerando os critérios de desempate dispostos nos subitens 10.8, 10.8.1 e 10.8.2 (exceto na classificação referente aos suplentes), bem como os critérios de desclassificação dispostos nos subitens 8.2,10.5 e 10.6. Processo SEI-180008/000145/2023.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas considerando o que dispõe o Sistema Estadual de Cultura, de acordo com o subitem 5.3 do Edital. Foram disponibilizadas ainda 20% (vinte por cento) das vagas para proponentes autodeclarados pessoas negras e 10% (dez por cento) das vagas para proponentes autodeclarados pessoas indígenas, de acordo com o disposto no item 6 do Edital e seus respectivos subitens.\r\n\r\nOs PROPONENTES que cujos projetos estejam na relação de SELECIONADOS, seguirão para a etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, na forma do referido regulamento.\r\n\r\nOs PROPONENTES SELECIONADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 12 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 28 (vinte e oito) de novembro até as 18 (dezoito) horas do dia 12 (doze) de dezembro, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2528514"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 176 - 1ª COLUNA \r\n\r\nProcesso n° SEI-180008/000152/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO À ARTE-EDUCAÇÃO Nº 15/2023 “FAZENDO ARTE RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE ARTE-EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n42484\r\n\r\nCURSO CAMINHO DAS PEDRAS: DA ARTE AO PRODUTO CULTURAL\r\n\r\nARTE CULTURA GESTÃO E PRODUÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n15.128.789/0001-38\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42511\r\n\r\nNUGA\r\n\r\nGUDI HUD LTDA\r\n\r\n43.409.553/0001-05\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42528\r\n\r\nCAPOEIRA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA EM MOVIMENTO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTES CASA DE BAMBAS\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42591\r\n\r\nFESTIVAL CARIOCADA - EDIÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE 02 ANOS\r\n\r\nALEX SOARES DA COSTA\r\n\r\n42.358.392/0001-05\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42735\r\n\r\nPROJETO EDUCANDO COM ARTE - OFICINA DE TEATRO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TEATRO LUZ\r\n\r\n05.520.476/0001-77\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42772\r\n\r\nVÔO LITERÁRIO - DEIXA O CONHECIMENTO VOAR\r\n\r\nEDITORA ALBATROZ LTDA ME\r\n\r\n24.384.096/0001-05\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42941\r\n\r\nPROJETO ARTE DO ENCONTRO\r\n\r\nFÁTIMA DE CASTRO CLEMENTE\r\n\r\n12.398.157/0001-04\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42991\r\n\r\nTRAMAS CULTURAIS: O QUILOMBO EM LIVRO\r\n\r\n52.288.643 ROBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n52.288.643/0001-86\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42997\r\n\r\nFESTCEI - FESTIVAL CULTURAL ESTUDANTIL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43020\r\n\r\nVIVÊNCIA LITERÁRIA: RELAÇÕES ENTRE A DRAMATURGIA LATINOAMERICANA E O BRASIL ATUAL.\r\n\r\nROCIO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n19.984.724/0001-45\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43287\r\n\r\nARTES MUSICAIS AFRO-BRASILEIRAS: CORPO E SOM\r\n\r\n50.179.075 BEATRIZ DE SOUZA BESSA\r\n\r\n50.179.075/0001-50\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43340\r\n\r\nPRODUZINDO PRODUTORES\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SILVA 05431210700\r\n\r\n45.925.135/0001-04\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43363\r\n\r\nIH, CONTEI! RODA MUNDO\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43553\r\n\r\nOFICINA MODOS DE VER: FOTOGRAFIA PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN - IMAGENS DO POVO 20 ANOS\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43628\r\n\r\nCONTOVERSANDO - RODA DE LEITURA E CONVERSA (IN)FORMATIVA\r\n\r\nMARINA ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n39.449.428/0001-51\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43663\r\n\r\nPROJETO DANÇA ALÉM DO INFINITO\r\n\r\nPROJETO QUEM DANCA FAZ ARTE - GRUPO MUDANCAS\r\n\r\n19.971.840/0001-20\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44382\r\n\r\n12ª EDIÇÃO DO PROJETO ENTRE LUGARES MARÉ\r\n\r\nVANESSA DUARTE GREFF\r\n\r\n18.737.748/0001-37\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44479\r\n\r\nLOKOS POR DANÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PATY\r\n\r\n10.294.479/0001-70\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44607\r\n\r\nCARICATURA COM ANDRÉ LEMOS - WORKSHOP PROFISSIONALIZANTE.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE OLIVEIRA 11438271719\r\n\r\n22.640.732/0001-89\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44797\r\n\r\nMEU MUNDO AZUL - ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\nGABRIELE RANGEL DA COSTA\r\n\r\n26.174.662/0001-71\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44866\r\n\r\nFUTURARTE - JORNADA DE ARTE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44985\r\n\r\nRAÍZES REVELADAS: ARTE-EDUCAÇÃO COM O ACERVO DO CAIS DO VALONGO\r\n\r\nMICHAEL FRANKLIN PEREIRA MARQUES 11164508792\r\n\r\n30.176.719/0001-49\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45076\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA EDUCAÇÃO E MÚSICA NEGRAS DAS MARGENS PRO MUNDO\r\n\r\nCOLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45148\r\n\r\nNOTAS LITERÁRIAS\r\n\r\nRICARDO VANDRE BOTELHO MONTEIRO\r\n\r\n19.404.384/0001-36\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45168\r\n\r\nCURSO DE TEATRO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nALEX FABIANI JESUS BARROS\r\n\r\n44.931.487/0001-00\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45220\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS - MEI\r\n\r\n47.229.781/0001-54\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45221\r\n\r\nSABERES INDÍGENAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL NHANDEVA\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45299\r\n\r\nARTE-EDUCAÇÃO - A VIRADA DE CHAVE\r\n\r\nVICTOR HUGO SOARES BERENGER\r\n\r\n26.556.866/0001-77\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45319\r\n\r\nIMERSÃO CARNAVAL\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA\r\n\r\n35.938.355/0001-00\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45336\r\n\r\nPÉ NA PRODUÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANGELICA GOULART\r\n\r\n31.420.425/0001-83\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45349\r\n\r\nARTE MIRIM - DINHEIRO NO TEMPO\r\n\r\nTELMA CRISTINA SOARES CEOLIN 14379511120\r\n\r\n34.927.948/0001-09\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45445\r\n\r\nMARICÁ E SEUS ENCANTOS PELO OLHAR DAS CRIANÇAS\r\n\r\nJÉSSICA NADILZA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n14.950.261/0001-87\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45487\r\n\r\nEM CENA NA ESCOLA - LEITURAS DRAMATIZADAS\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n30.857.088/0001-23\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45520\r\n\r\nCARAMINHOLA\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45528\r\n\r\nOFICINA DE ESCRITA PARA JOVENS ESCRITORAS 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n47.393.162 MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n47.393.162/0001-09\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45600\r\n\r\nMADU CRIA - CICLO OFICINAS\r\n\r\nMATHEUS TRINDADE COELHO DA SILVA 16480539710\r\n\r\n30.979.574/0001-14\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45660\r\n\r\nCONDOMÍNIO CULTURAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45680\r\n\r\nPROVER MAIS CARNAVAL PARA TODOS\r\n\r\nINSTITUTO PROVER MAIS EDUCAÇÃO CULTURA E LAZER\r\n\r\n10.956.424/0001-88\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45790\r\n\r\nARTE DO FUXICO\r\n\r\nINSTITUTO HISTORIAS AO VENTO\r\n\r\n30.537.307/0001-97\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45931\r\n\r\n1ª AMOSTRA CIRCENSE DE RIO DAS OSTRAS-\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUABENSE\r\n\r\n05.436.915/0001-68\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45941\r\n\r\nROTATIVIDADE\r\n\r\nMICHELL MATTOS BAES 09336804731\r\n\r\n14.227.915/0001-49\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45984\r\n\r\nEDUCAÇÃO DA SENSIBILIDADE\r\n\r\nESPAÇO MULTICULTURAL GENE INSANNO\r\n\r\n47.980.452/0001-40\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46013\r\n\r\nAWÁ - CAMINHOS LITERÁRIOS\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DA SILVA 10851904718\r\n\r\n36.260.674/0001-72\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46046\r\n\r\nPEDALANDO PARA O FUTURO: UMA INTRODUÇÃO À ARTE DE RUA\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29.510.575/0001-36\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46057\r\n\r\nTEATRO E TERRITÓRIO\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46282\r\n\r\nCASA BRINCANTE CIRCO ESCOLA\r\n\r\n27.856.042 CARLOS GABRIEL FERREIRA BRAGA\r\n\r\n27.856.042/0001-85\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46369\r\n\r\nMARIA SONIA DESTRI\r\n\r\nDESTRI E SOUSA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n15.495.189/0001-08\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46388\r\n\r\nRETRATOS DANÇADOS\r\n\r\nTATIANA DEVOS GENTILE 08142595702\r\n\r\n16.916.987/0001-29\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46432\r\n\r\nENCONTRO CARIOCA DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA - 08364685708\r\n\r\n17.091.221/0001-15\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46466\r\n\r\n1° OFICINA DE CHORO DE ANGRA DOS REIS - REGIONAL CHORO CAIÇARA\r\n\r\n42.618.832 JOÃO PAULO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n42.618.832/0001-16\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46478\r\n\r\nRIO EM FOCO: PAISAGENS NATURAIS E CULTURAIS\r\n\r\nSUPER NOVA PRODUCÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n19.104.950/0001-94\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46552\r\n\r\nENCONTRO DOS MESTRES\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46594\r\n\r\nPROJETO ACALANTO - RISOS, AFETOS E ENCONTROS\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GAVIOLE 12108029702\r\n\r\n14.065.016/0001-97\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46610\r\n\r\nMÃOS DO FUTURO - A RESSOCIALIZAÇÃO A PARTIR DAS ARTES INTEGRADAS\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46671\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.403.917/0001-89\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46679\r\n\r\nWORKSHOP E ATELIER DE ARTES CORPPUS\r\n\r\nRICARDO DE FREITAS SALOMÃO\r\n\r\n24.499.434/0001-46\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46732\r\n\r\nARTE ECOFASHION:MODA SUSTENTÁVEL NAS ESCOLAS\r\n\r\nTELMA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n14.459.272/0001-69\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46773\r\n\r\nOFICINA AFROLAJE CULTURAL NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES.\r\n\r\nFLÁVIA SOUZA DA CRUZ SERINO\r\n\r\n17.881.569/0001-06\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46821\r\n\r\nDE ONDE VEM OS BEBES?\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46859\r\n\r\nCIRANDA DE LEITURA NAS ODS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL\r\n\r\n08.069.542/0001-22\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46937\r\n\r\nJIRAIA - JORNADA IMERSIVA DE REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\r\n\r\nINSPIRARTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n47.504.919/0001-86\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47325\r\n\r\nMULTIPLICANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nLOOK MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\n02.001.447/0001-00\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47353\r\n\r\n2º FOC - FESTIVAL DE OFICINAS CULTURAIS\r\n\r\nALIBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47360\r\n\r\nCARINE PEREIRA BRAGA\r\n\r\nCARINE PEREIRA BRAGA\r\n\r\n40.403.489/0001-67\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47402\r\n\r\nSUBINDO NA VIDA: EXPERIMENTAÇÕES NA PERNA DE PAU\r\n\r\n27.825.789 CAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n27.825.789/0001-76\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47466\r\n\r\nTROCAS DE SABERES - ARTE E EDUCAÇÃO INDÍGENA GUARANI\r\n\r\nINSTITUTO TERRA VERDE\r\n\r\n50.714.657/0001-99\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47470\r\n\r\nPEIXE PEQUENO: FORMAÇÃO LITERÁRIA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nJÚLIA MOSCHEN DE ANDRADE 15624957718\r\n\r\n47.240.326/0001-50\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47494\r\n\r\nPOESIA - QUALÉ DESSE ROLÊ?\r\n\r\nHAJALUME PRODUÇÕES LTDA. ME\r\n\r\n21.348.122/0001-43\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47524\r\n\r\nBIBLIOMALA - OFICINAS CIRCUITO FLUMINENSE\r\n\r\nVERSO LIVRE SOLUCOES CULTURAIS E DIGITAIS LTDA\r\n\r\n40.717.897/0001-93\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47641\r\n\r\nOFICINAS SAPATO VELHO\r\n\r\nDIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.835.567/0001-55\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47738\r\n\r\nOFICINA DE HISTÓRIA LOCAL E TEATRO DOCUMENTÁRIO: CONSTRUINDO UMA CIDADANIA GONÇALENSE.\r\n\r\nMAX FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA 05692047713\r\n\r\n22.908.003/0001-60\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47754\r\n\r\nOFICINAS CULTURAIS\r\n\r\nSONHO CULTURAL ASSOCIAÇÃO CIVIL\r\n\r\n09.302.689/0001-83\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47758\r\n\r\nCACO - PROGRAMA DE IMERSÃO EM DANÇA EM CAVALCANTI\r\n\r\nTAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n22.111.782/0001-79\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47761\r\n\r\nDANÇANDO A VIDA - OFICINAS DE DANÇATERAPIA\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA - MEI - DANÇANDO A VIDA\r\n\r\n29.255.093/0001-87\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47769\r\n\r\nOFICINAS ONDAS MUSICAIS - SONS, PALCOS E LENTES\r\n\r\nANFR MÚSICA E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n19.519.637/0001-17\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47782\r\n\r\n'UM NOVO OLHAR - O TERCEIRO CROMOSSOMO 21 É TÃO HUMANO COMO VOCÊ\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA AVELINO\r\n\r\n20.531.966/0001-62\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47786\r\n\r\nOFICINA DE PINTURA EM ACRÍLICA PARA INICIANTES\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NIGRIS MACHADO\r\n\r\n11.912.778/0001-93\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47796\r\n\r\nVIVER SANFONA\r\n\r\nINTROMETIDOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME\r\n\r\n17.143.059/0001-31\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47805\r\n\r\nOFICINA DA FOLIA\r\n\r\n45.073.013 GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.073.013/0001-29\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47812\r\n\r\nORQUESTRA SONHO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO O APRISCO\r\n\r\n45.217.322/0001-25\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47829\r\n\r\nVISITA GUIADA AO TEATRO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ACQUA RIO E MUSEU DO AMANHÃ\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n52.317.212/0001-09\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47887\r\n\r\nCULTURA MAKER - MENINAS PRETAS NA CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47893\r\n\r\nEMPODERARTE\r\n\r\nJOHANA DOS SANTOS CIRAUDO\r\n\r\n33.798.313/0001-96\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47893\r\n\r\nEMPODERARTE\r\n\r\nJOHANA DOS SANTOS CIRAUDO\r\n\r\n33.798.313/0001-96\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47893\r\n\r\nEMPODERARTE\r\n\r\nJOHANA DOS SANTOS CIRAUDO\r\n\r\n33.798.313/0001-96\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47922\r\n\r\nEXPRESSÕES DA TERRA\r\n\r\nINSTITUTO CONSUELO PINHEIRO\r\n\r\n33.912.577/0001-29\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47929\r\n\r\nNUM MIADO DE ESTRELAS: ESPETÁCULO MUSICAL E CICLO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA LEITURA\r\n\r\nMAKLEY MARTINS MATOS 02278750798\r\n\r\n12.307.227/0001-63\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47978\r\n\r\nA ARTE TRANSFORMA\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PORTES 09853280701\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47990\r\n\r\nPROJETO - CIRCUITO PATRIMONIAL DO QUILOMBO DE BONGABA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47992\r\n\r\n.GOV : OFICINA DE ACESO AO SISTEMA\r\n\r\nALEXANDRA VASCONCELOS CAMPOS 40.395.799/0001-87\r\n\r\n40.395.799/0001-87\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48029\r\n\r\nJOVEM IN-CENA\r\n\r\nLAMPARINA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n29.022.821/0001-00\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48084\r\n\r\nSABORES CULTURAIS: SAMBA NA COZINHA, TEMPERO NO CORAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48098\r\n\r\nWORKSHOP OLHAR DA PERIFA\r\n\r\n33542147 THAMMY DAMIANE SOUZA ELEOTERIO DE CARVALHO\r\n\r\n33.542.147/0001-62\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48101\r\n\r\nPÁGINAS DO TEMPO\r\n\r\nTASSIO BARBOSA GUERRA\r\n\r\n15.298.546/0001-48\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48106\r\n\r\nOFICINA DE STENCIL: O CORDEL DO SABER\r\n\r\nMARCELO LOPES SILVA\r\n\r\n27.382.693/0001-80\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48108\r\n\r\nRÁDIO ARTE\r\n\r\nDENISE PEIXOTO VALLE DE PAZ01574052730\r\n\r\n36.749.838/0001-20\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48118\r\n\r\nCORDAS DO BRASIL\r\n\r\nSERRA DO MAR PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n48.003.704/0001-44\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48151\r\n\r\nPROJETO JOVEM MOTIVAÇÃO - MULTIPLICANDO ARTES & SONHOS.\r\n\r\nVSR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n30.548.559/0001-11\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48152\r\n\r\nENEM AÍ PRA VOCÊ - LITERATURA EM CENA 2024\r\n\r\nA. P. BASTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS ME\r\n\r\n07.528.121/0001-50\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48160\r\n\r\nCONFLUÊNCIA DE EDUCADORES: PERCURSO FORMATIVO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nPAULA SCOFANO DE ALMEIDA\r\n\r\n52.323.679/0001-53\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48188\r\n\r\nCURSO DE POESIA CAMPISTA\r\n\r\n29.325.246 RONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n29.325.246/0001-15\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48202\r\n\r\nMAQUIAGEM E IDENTIDADE - WORKSHOPS DE MAQUIAGEM PARA ARTES DA CENA\r\n\r\nVACA VOADORA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.294.316/0001-85\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48292\r\n\r\nO TEATRO DE OBJETOS: HISTÓRIA, IDEIAS E REFLEXÕES #PROJETO CASA # +60\r\n\r\nJGR PRODUÇÔES ARTISTICAS\r\n\r\n00.286.646/0001-87\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48328\r\n\r\nARTE EDUCAÇÃO EM LITERATURA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48334\r\n\r\nOFICINA DE TEATRO NO TABAJARAS\r\n\r\nCIA.2 DE TEATRO MULTI ASSOCIADOS\r\n\r\n04.603.335/0001-55\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48372\r\n\r\nOFICINA - SEJA DJ!\r\n\r\n50.207.214 GUSTAVO CAMILO PEIXOTO\r\n\r\n50.207.214/0001-01\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48378\r\n\r\nA ALMA ENCANTADORA DAS RUAS\r\n\r\nTRECO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n14.682.978/0001-95\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48398\r\n\r\nOFICINAS DE CIRCO - ARTE NA PESTALOZZI\r\n\r\nWALLACE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n27.235.674/0001-21\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48411\r\n\r\nOFICINA SOLAR - MADUREIRA RESPIRA TEATRO\r\n\r\nDANIELLE ARCANJO COSTA 12903117730\r\n\r\n19.473.950/0001-61\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48415\r\n\r\nMANGUEIRA EM CORES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48461\r\n\r\nFELINA\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48477\r\n\r\nFOLCLOREAR - IDENTIDADE E CULTURA POPULAR NAS ESCOLAS\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48485\r\n\r\nTESSELAS DA NOSSA CULTURA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48540\r\n\r\nCURSO DE HARMONIA VOCAL\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48589\r\n\r\nARTE NÃO TEM IDADE\r\n\r\n42.213.867 POLIANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n42.213.867/0001-75\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48633\r\n\r\nSONORIDADES NO CORPO\r\n\r\nMILENA SÁ DA FONTE\r\n\r\n16.946.229/0001-53\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48639\r\n\r\nDANÇA INTERCÂMBIO\r\n\r\nARTEDUCAÇÃO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E EDUCATIVOS LTDA-ME\r\n\r\n13.299.910/0001-69\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48640\r\n\r\nESCOLA DE BAMBA\r\n\r\nGRCESM CORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\n31.659.733/0001-66\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48644\r\n\r\nMENINA QUE PINTA E BORDA: ANCESTRALIDADE - OFÍCIO - MULHER E ROÇADO\r\n\r\n51.395.260 PAULO VITOR MELO FRANCA\r\n\r\n51.395.260/0001-44\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48649\r\n\r\nMOSARTES - NOVAS ESPIRAIS\r\n\r\nILO LOREDO LOUBACK\r\n\r\n35.216.334/0001-81\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48650\r\n\r\nÉ BICHO VIVO? NÃO! É BICHO DE PANO - A MANIFESTAÇÃO DO BOI MALHADINHO NO INTERIOR FLUMINENSE\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48655\r\n\r\n3D: ARTE, NATUREZA E TECNOLOGIA NA ESCOLA\r\n\r\nPEQUENOLAB PRODUCOES CRIATIVAS LTDA\r\n\r\n13.456.170/0001-27\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48695\r\n\r\n(RE)VIVENDO MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n40.536.357 LUISA MARINHO CHAVES MORAES\r\n\r\n40.536.357/0001-03\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48696\r\n\r\nOFICINA CRIATIVA DA LITERATURA AO GRAFFITI\r\n\r\nDILMA MARINHO FERREIRA LOPES\r\n\r\n47.830.382/0001-44\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48712\r\n\r\nOFICINA DE CIRCO TRADICIONAL\r\n\r\nMUNDO DE LA COSTA LTDA\r\n\r\n27.143.688/0001-15\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48717\r\n\r\nEXPRESSÕES\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48751\r\n\r\nYNAE CORTEZ DE MORAIS\r\n\r\nYNAE CORTEZ DE MORAIS\r\n\r\n50.005.886/0001-34\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48754\r\n\r\nLATA D'ÁGUA\r\n\r\nOCCO - O CORPO/ORNAMENTACAO CORPORAL CONTEMPORANEA\r\n\r\n15.153.971/0001-49\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48758\r\n\r\nREDES NA VARANDA\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48764\r\n\r\nCURSO - ARTESANATO CAMPISTA\r\n\r\nGIALDH ANDREA DE SOUZA MACABU 03388214735\r\n\r\n30.844.023/0001-43\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48768\r\n\r\nHARMÔNICOS DE CONSERVATÓRIA - CLAVE DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48773\r\n\r\nPROFESSORES EM CENA\r\n\r\nARTECORPO TEATRO E CIA EIRELI ME\r\n\r\n26.841.138/0001-07\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48807\r\n\r\nMELODIA PATRIMÔNIO IMATERIAL DA MÚSICA\r\n\r\n29.762.693 DIEGO ANASTACIO FLORIANO\r\n\r\n29.762.693/0001-31\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48809\r\n\r\nCARAVANA CONTECOS\r\n\r\nJOSE MARIA MARTINEZ GOMEZ 15272382706\r\n\r\n19.341.187/0001-15\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48844\r\n\r\nANGELO MARCIO FARIA TURCI\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48881\r\n\r\nMEMÓRIAS CARIOCAS - SHOW, OFICINAS E TOUR CULTURAL\r\n\r\nINSTITUTO TOCANDO EM VOCÊ\r\n\r\n04.035.565/0001-65\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48889\r\n\r\nESCOLA DE ARTES ANCESTRAIS: CULTURAS E MEMÓRIAS DO CAMPO\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48916\r\n\r\nPROJETO PONTE DO CONHECIMENTO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48918\r\n\r\nEPA! EMPODERADAS PELA ACROBACIA\r\n\r\nCAMELO PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA.\r\n\r\n14.838.490/0001-04\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48920\r\n\r\nPROJETO DANSER\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE ARTE,CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\n18.161.669/0001-20\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48925\r\n\r\nBOCA DO MUNDO\r\n\r\nARETHUZA MARA DORIA PEREIRA CAMARGO 09834962770\r\n\r\n37.617.678/0001-28\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48931\r\n\r\nOFICINA COMUNITÁRIA DE TEATRO\r\n\r\nDI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n00.061.412/0001-31\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48936\r\n\r\nCIRCO NA ESCOLA - UM PICADEIRO SOCIAL\r\n\r\nZAIRA MACHADO MIRANDA\r\n\r\n27.692.916/0001-06\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48940\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS DNA - FORMAÇÃO ARTÍSTICA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA\r\n\r\nNIVEA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.566.864/0001-61\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48946\r\n\r\nCURSO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nANA PAULA LOPES PESSANHA 11804305731\r\n\r\n30.862.179/0001-57\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48959\r\n\r\nINICIAÇÃO À PRODUÇÃO TEATRAL - UM ESTUDO DE CASO - RUA ASUZA - O MUSICAL\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19.793.649/0001-35\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48968\r\n\r\nO TEATRO DE BONECOS TRIO DE TRÊS NA ARTE-EDUCAÇÃO: O COMBATE ÀS INTOLERÂNCIAS\r\n\r\nROSITE PAULA VAL DE SOUZA\r\n\r\n14.527.225/0001-05\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49003\r\n\r\nPROJETO STREET FLOW\r\n\r\nJOAO PAULO FELIX DA CRUZ / JPBLACK\r\n\r\n43.178.325/0001-71\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49022\r\n\r\nARTE + 30: CIDADE SUSTENTÁVEL, CULTURA É VIDA\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DA ROCHA 05381210175\r\n\r\n45.198.690/0001-73\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49027\r\n\r\nCIRANDA DAS ARTES\r\n\r\nRACHEL MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n24.944.058/0001-51\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49029\r\n\r\nOFICINA DE TEATRO E PRODUÇÃO LITERÁRIA PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO\r\n\r\nMARCELO ATAHUALPA MOREIRA LOPES 10893072761\r\n\r\n48.051.898/0001-53\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49061\r\n\r\nCORPO-ESPAÇO\r\n\r\n42.348.785 DOMINIQUE DA CRUZ CASTRO\r\n\r\n42.348.785/0001-38\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49063\r\n\r\nARTE SUB-URBANA EM FOCO - TÉCNICA E PRATICA\r\n\r\nADEMIR ANGELO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n21.268.762/0001-43\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49072\r\n\r\nVIVÊNCIAS EM GINGAS DE ANGOLA\r\n\r\n17.478.732 ISAC INACIO DA SILVA\r\n\r\n17.478.732/0001-94\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49084\r\n\r\nVIVENDO CIRCO\r\n\r\nPICADEIRO DAS ARTES MOBILE ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n44.293.172/0001-76\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49103\r\n\r\nCIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA HERANÇA AFRICANA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FELIX CARVALHO\r\n\r\n47.350.374/0001-09\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49108\r\n\r\nHISTÓRIAS DE ONDE CANTOU O GALO\r\n\r\nCRIAS DA CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME\r\n\r\n15.556.714/0001-58\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49114\r\n\r\nPROJETO ARTE DA GENTE\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO SILVA 10805912738\r\n\r\n35.879.694/0001-63\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49126\r\n\r\nCULTURA INDÍGENA NAS ESCOLAS\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49131\r\n\r\nNÓ DE TERRA - SOBRE AS ENCANTARIAS NO ENTORNO DOS CORPOS D'ÁGUA DE CARAPEBUS\r\n\r\nANA PAULA SOUZA FILGUEIRA\r\n\r\n31.822.532/0001-38\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49132\r\n\r\nARISTEU NASCIMENTO PARREIROS MARIA DA PENHA NASCIMENTO PARREIROS\r\n\r\nARISTEU NASCIMENTO PARREIROS\r\n\r\n15.469.733/0001-47\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49165\r\n\r\nBRINCADEIRAS DE CRIANÇA - ARTE CAMINHANDO COM A EDUCAÇÃO.\r\n\r\nIVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO 26972190720\r\n\r\n14.253.127/0001-27\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49171\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ARTISTAS E INTELECTUAIS NEGROS - CIRCULAÇÃO\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49183\r\n\r\nQUEM PROCURA XAXA\r\n\r\n50.129.820 FERNANDO CESAR BRAGA E SILVA\r\n\r\n50.129.820/0001-56\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49185\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO 80291090591\r\n\r\n21.953.218/0001-30\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49188\r\n\r\nPEDAGOGIA BRINCANTE: CULTIVANDO SABERES E PRÁTICAS ANCESTRAIS NA EDUCAÇÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENA BRASIL INTERNACIONAL\r\n\r\n17.670.348/0001-99\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49199\r\n\r\nVISITANDO ATRAVÉS DO TEATRO\r\n\r\nMCABRAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n08.281.771/0001-06\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49202\r\n\r\nFALAR É FÁCIL! - TÉCNICAS DE DOMINAÇÃO DA ARTE DA VOZ\r\n\r\nSTEPHANIE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA 15615237716\r\n\r\n33.878.963/0001-41\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49212\r\n\r\nBRINCAR DE RIR COM BENJAMIM\r\n\r\nTHAIS DA CRUZ AMARAL\r\n\r\n29.568.323/0001-68\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49233\r\n\r\nLITEARTE\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49272\r\n\r\nPATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - HIGINO\r\n\r\nVESÚVIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n06.269.048/0001-86\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49305\r\n\r\nOBSERVATÓRIO: CARTOGRAFIA DE TERRITORIALIDADES\r\n\r\nJURUBEBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.374.600/0001-21\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49311\r\n\r\nOFICINA TEATRAL SAQUÁ ENCENA\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES DA SILVA 09116197712\r\n\r\n47.792.683/0001-20\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49314\r\n\r\nESCRITA CRIATIVA ATRAVÉS DA ORALIDADE, NA MELHOR IDADE\r\n\r\nMITAT GOMES MARQUES SOARES 12528003714\r\n\r\n30.478.095/0001-14\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49317\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUÇÃO\r\n\r\nPABLO VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA 13851536797\r\n\r\n42.755.006/0001-19\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49321\r\n\r\nPRAZER, ORQUESTRA- MÚSICA CLÁSSICA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49341\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA E CULTURAL DE VOLTA REDONDA (FLIC-VR)\r\n\r\n52.408.672 MICHELE SOUZA FELIX\r\n\r\n52.408.672/0001-34\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49342\r\n\r\nPROJETO EXPRESSÃO E ARTE: TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO BALLET NO COMPLEXO DA PENHA\r\n\r\nPROJETO ARTE TRANSFORMADORA\r\n\r\n26.095.649/0001-27\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49351\r\n\r\nPONTO DE ESCAMBO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49354\r\n\r\nPROJETO ZEZABEL - MÓDULO 2: INAUGURAR A ESCOLA DE MODA ZEZABEL LUIZA CORRÊA NO MORRO DA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nRENATA CORREA ALVES 11697588786\r\n\r\n16.932.628/0001-65\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49357\r\n\r\nMODA COM PROPÓSITO: CONEXÕES AFRO E SUSTENTABILIDADE NAS ESCOLAS\r\n\r\n52495544 LARYSSA MIRELLA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n52.495.544/0001-75\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49361\r\n\r\nELIXIR\r\n\r\nIUPI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n07.792.812/0001-66\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49375\r\n\r\nDONANA: APRENDENDO E ENSINANDO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49408\r\n\r\nNOVOS CARNAVALESCOS: CURSO DE FORMAÇÃO PARA NEGROS, MULHERES E TRANSGÊNEROS\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ANTAN\r\n\r\n38.087.863/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49412\r\n\r\nCONSCIENTIZAÇÃO&ARTE\r\n\r\nRIA+ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.971.039/0001-72\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49425\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ATITUDE\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ATITUDE\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49434\r\n\r\nOUTRAS PANELAS\r\n\r\nFERNANDO SERGIO DA SILVA SOUZA 11647535760\r\n\r\n37.039.370/0001-42\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49435\r\n\r\nFILE - FESTIVAL INTERNACIONAL DO LIVRO ESPORTIVO (AÇÕES FORMATIVAS)\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST\r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49437\r\n\r\nDEBORAH DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n37.194.300/0001-69\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49454\r\n\r\nDESCUBRA SANTA CRUZ RJ: UM NOVO OLHAR SOBRE O TERRITÓRIO\r\n\r\nDESCUBRA SANTA CRUZ RJ LTDA\r\n\r\n21.540.202/0001-04\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49465\r\n\r\nESCOLA DE CARNAVAL: ARTES CRIATIVAS E O CARNAVAL MIRIM\r\n\r\nGRCESM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49486\r\n\r\nLEITURARTE\r\n\r\nPROLIDEL SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10.519.644/0001-44\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49539\r\n\r\nAPRENDENDO NA PRÁTICA\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ALVES 09576872731\r\n\r\n40.973.675/0001-31\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n42484\r\n\r\nCURSO CAMINHO DAS PEDRAS: DA ARTE AO PRODUTO CULTURAL\r\n\r\nARTE CULTURA GESTÃO E PRODUÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n15.128.789/0001-38\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42511\r\n\r\nNUGA\r\n\r\nGUDI HUD LTDA\r\n\r\n43.409.553/0001-05\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42528\r\n\r\nCAPOEIRA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA EM MOVIMENTO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTES CASA DE BAMBAS\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42591\r\n\r\nFESTIVAL CARIOCADA - EDIÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE 02 ANOS\r\n\r\nALEX SOARES DA COSTA\r\n\r\n42.358.392/0001-05\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42735\r\n\r\nPROJETO EDUCANDO COM ARTE - OFICINA DE TEATRO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TEATRO LUZ\r\n\r\n05.520.476/0001-77\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42772\r\n\r\nVÔO LITERÁRIO - DEIXA O CONHECIMENTO VOAR\r\n\r\nEDITORA ALBATROZ LTDA ME\r\n\r\n24.384.096/0001-05\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42941\r\n\r\nPROJETO ARTE DO ENCONTRO\r\n\r\nFÁTIMA DE CASTRO CLEMENTE\r\n\r\n12.398.157/0001-04\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42991\r\n\r\nTRAMAS CULTURAIS: O QUILOMBO EM LIVRO\r\n\r\n52.288.643 ROBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n52.288.643/0001-86\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42997\r\n\r\nFESTCEI - FESTIVAL CULTURAL ESTUDANTIL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43020\r\n\r\nVIVÊNCIA LITERÁRIA: RELAÇÕES ENTRE A DRAMATURGIA LATINOAMERICANA E O BRASIL ATUAL.\r\n\r\nROCIO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n19.984.724/0001-45\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43287\r\n\r\nARTES MUSICAIS AFRO-BRASILEIRAS: CORPO E SOM\r\n\r\n50.179.075 BEATRIZ DE SOUZA BESSA\r\n\r\n50.179.075/0001-50\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43340\r\n\r\nPRODUZINDO PRODUTORES\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SILVA 05431210700\r\n\r\n45.925.135/0001-04\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43363\r\n\r\nIH, CONTEI! RODA MUNDO\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43553\r\n\r\nOFICINA MODOS DE VER: FOTOGRAFIA PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN - IMAGENS DO POVO 20 ANOS\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43628\r\n\r\nCONTOVERSANDO - RODA DE LEITURA E CONVERSA (IN)FORMATIVA\r\n\r\nMARINA ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n39.449.428/0001-51\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43663\r\n\r\nPROJETO DANÇA ALÉM DO INFINITO\r\n\r\nPROJETO QUEM DANCA FAZ ARTE - GRUPO MUDANCAS\r\n\r\n19.971.840/0001-20\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44382\r\n\r\n12ª EDIÇÃO DO PROJETO ENTRE LUGARES MARÉ\r\n\r\nVANESSA DUARTE GREFF\r\n\r\n18.737.748/0001-37\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44479\r\n\r\nLOKOS POR DANÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PATY\r\n\r\n10.294.479/0001-70\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44607\r\n\r\nCARICATURA COM ANDRÉ LEMOS - WORKSHOP PROFISSIONALIZANTE.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE OLIVEIRA 11438271719\r\n\r\n22.640.732/0001-89\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44797\r\n\r\nMEU MUNDO AZUL - ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\nGABRIELE RANGEL DA COSTA\r\n\r\n26.174.662/0001-71\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44866\r\n\r\nFUTURARTE - JORNADA DE ARTE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44985\r\n\r\nRAÍZES REVELADAS: ARTE-EDUCAÇÃO COM O ACERVO DO CAIS DO VALONGO\r\n\r\nMICHAEL FRANKLIN PEREIRA MARQUES 11164508792\r\n\r\n30.176.719/0001-49\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45076\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA EDUCAÇÃO E MÚSICA NEGRAS DAS MARGENS PRO MUNDO\r\n\r\nCOLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45148\r\n\r\nNOTAS LITERÁRIAS\r\n\r\nRICARDO VANDRE BOTELHO MONTEIRO\r\n\r\n19.404.384/0001-36\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45168\r\n\r\nCURSO DE TEATRO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nALEX FABIANI JESUS BARROS\r\n\r\n44.931.487/0001-00\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45220\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS - MEI\r\n\r\n47.229.781/0001-54\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45221\r\n\r\nSABERES INDÍGENAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL NHANDEVA\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45299\r\n\r\nARTE-EDUCAÇÃO - A VIRADA DE CHAVE\r\n\r\nVICTOR HUGO SOARES BERENGER\r\n\r\n26.556.866/0001-77\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45319\r\n\r\nIMERSÃO CARNAVAL\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA\r\n\r\n35.938.355/0001-00\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45336\r\n\r\nPÉ NA PRODUÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANGELICA GOULART\r\n\r\n31.420.425/0001-83\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45349\r\n\r\nARTE MIRIM - DINHEIRO NO TEMPO\r\n\r\nTELMA CRISTINA SOARES CEOLIN 14379511120\r\n\r\n34.927.948/0001-09\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45445\r\n\r\nMARICÁ E SEUS ENCANTOS PELO OLHAR DAS CRIANÇAS\r\n\r\nJÉSSICA NADILZA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n14.950.261/0001-87\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45487\r\n\r\nEM CENA NA ESCOLA - LEITURAS DRAMATIZADAS\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n30.857.088/0001-23\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45520\r\n\r\nCARAMINHOLA\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45528\r\n\r\nOFICINA DE ESCRITA PARA JOVENS ESCRITORAS 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n47.393.162 MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n47.393.162/0001-09\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45600\r\n\r\nMADU CRIA - CICLO OFICINAS\r\n\r\nMATHEUS TRINDADE COELHO DA SILVA 16480539710\r\n\r\n30.979.574/0001-14\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45660\r\n\r\nCONDOMÍNIO CULTURAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45680\r\n\r\nPROVER MAIS CARNAVAL PARA TODOS\r\n\r\nINSTITUTO PROVER MAIS EDUCAÇÃO CULTURA E LAZER\r\n\r\n10.956.424/0001-88\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45790\r\n\r\nARTE DO FUXICO\r\n\r\nINSTITUTO HISTORIAS AO VENTO\r\n\r\n30.537.307/0001-97\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45931\r\n\r\n1ª AMOSTRA CIRCENSE DE RIO DAS OSTRAS-\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUABENSE\r\n\r\n05.436.915/0001-68\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45941\r\n\r\nROTATIVIDADE\r\n\r\nMICHELL MATTOS BAES 09336804731\r\n\r\n14.227.915/0001-49\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45984\r\n\r\nEDUCAÇÃO DA SENSIBILIDADE\r\n\r\nESPAÇO MULTICULTURAL GENE INSANNO\r\n\r\n47.980.452/0001-40\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46013\r\n\r\nAWÁ - CAMINHOS LITERÁRIOS\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DA SILVA 10851904718\r\n\r\n36.260.674/0001-72\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46046\r\n\r\nPEDALANDO PARA O FUTURO: UMA INTRODUÇÃO À ARTE DE RUA\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29.510.575/0001-36\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46057\r\n\r\nTEATRO E TERRITÓRIO\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46282\r\n\r\nCASA BRINCANTE CIRCO ESCOLA\r\n\r\n27.856.042 CARLOS GABRIEL FERREIRA BRAGA\r\n\r\n27.856.042/0001-85\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46369\r\n\r\nMARIA SONIA DESTRI\r\n\r\nDESTRI E SOUSA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n15.495.189/0001-08\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46388\r\n\r\nRETRATOS DANÇADOS\r\n\r\nTATIANA DEVOS GENTILE 08142595702\r\n\r\n16.916.987/0001-29\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46432\r\n\r\nENCONTRO CARIOCA DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA - 08364685708\r\n\r\n17.091.221/0001-15\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46466\r\n\r\n1° OFICINA DE CHORO DE ANGRA DOS REIS - REGIONAL CHORO CAIÇARA\r\n\r\n42.618.832 JOÃO PAULO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n42.618.832/0001-16\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46478\r\n\r\nRIO EM FOCO: PAISAGENS NATURAIS E CULTURAIS\r\n\r\nSUPER NOVA PRODUCÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n19.104.950/0001-94\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46552\r\n\r\nENCONTRO DOS MESTRES\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46594\r\n\r\nPROJETO ACALANTO - RISOS, AFETOS E ENCONTROS\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GAVIOLE 12108029702\r\n\r\n14.065.016/0001-97\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46610\r\n\r\nMÃOS DO FUTURO - A RESSOCIALIZAÇÃO A PARTIR DAS ARTES INTEGRADAS\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46671\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.403.917/0001-89\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46679\r\n\r\nWORKSHOP E ATELIER DE ARTES CORPPUS\r\n\r\nRICARDO DE FREITAS SALOMÃO\r\n\r\n24.499.434/0001-46\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46732\r\n\r\nARTE ECOFASHION:MODA SUSTENTÁVEL NAS ESCOLAS\r\n\r\nTELMA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n14.459.272/0001-69\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46773\r\n\r\nOFICINA AFROLAJE CULTURAL NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES.\r\n\r\nFLÁVIA SOUZA DA CRUZ SERINO\r\n\r\n17.881.569/0001-06\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46821\r\n\r\nDE ONDE VEM OS BEBES?\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46859\r\n\r\nCIRANDA DE LEITURA NAS ODS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL\r\n\r\n08.069.542/0001-22\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46937\r\n\r\nJIRAIA - JORNADA IMERSIVA DE REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\r\n\r\nINSPIRARTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n47.504.919/0001-86\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47325\r\n\r\nMULTIPLICANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nLOOK MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\n02.001.447/0001-00\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47353\r\n\r\n2º FOC - FESTIVAL DE OFICINAS CULTURAIS\r\n\r\nALIBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47360\r\n\r\nCARINE PEREIRA BRAGA\r\n\r\nCARINE PEREIRA BRAGA\r\n\r\n40.403.489/0001-67\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47402\r\n\r\nSUBINDO NA VIDA: EXPERIMENTAÇÕES NA PERNA DE PAU\r\n\r\n27.825.789 CAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n27.825.789/0001-76\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47466\r\n\r\nTROCAS DE SABERES - ARTE E EDUCAÇÃO INDÍGENA GUARANI\r\n\r\nINSTITUTO TERRA VERDE\r\n\r\n50.714.657/0001-99\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47470\r\n\r\nPEIXE PEQUENO: FORMAÇÃO LITERÁRIA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nJÚLIA MOSCHEN DE ANDRADE 15624957718\r\n\r\n47.240.326/0001-50\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47494\r\n\r\nPOESIA - QUALÉ DESSE ROLÊ?\r\n\r\nHAJALUME PRODUÇÕES LTDA. ME\r\n\r\n21.348.122/0001-43\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47524\r\n\r\nBIBLIOMALA - OFICINAS CIRCUITO FLUMINENSE\r\n\r\nVERSO LIVRE SOLUCOES CULTURAIS E DIGITAIS LTDA\r\n\r\n40.717.897/0001-93\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47641\r\n\r\nOFICINAS SAPATO VELHO\r\n\r\nDIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.835.567/0001-55\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47738\r\n\r\nOFICINA DE HISTÓRIA LOCAL E TEATRO DOCUMENTÁRIO: CONSTRUINDO UMA CIDADANIA GONÇALENSE.\r\n\r\nMAX FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA 05692047713\r\n\r\n22.908.003/0001-60\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47754\r\n\r\nOFICINAS CULTURAIS\r\n\r\nSONHO CULTURAL ASSOCIAÇÃO CIVIL\r\n\r\n09.302.689/0001-83\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47758\r\n\r\nCACO - PROGRAMA DE IMERSÃO EM DANÇA EM CAVALCANTI\r\n\r\nTAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n22.111.782/0001-79\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47761\r\n\r\nDANÇANDO A VIDA - OFICINAS DE DANÇATERAPIA\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA - MEI - DANÇANDO A VIDA\r\n\r\n29.255.093/0001-87\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47769\r\n\r\nOFICINAS ONDAS MUSICAIS - SONS, PALCOS E LENTES\r\n\r\nANFR MÚSICA E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n19.519.637/0001-17\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47782\r\n\r\n'UM NOVO OLHAR - O TERCEIRO CROMOSSOMO 21 É TÃO HUMANO COMO VOCÊ\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA AVELINO\r\n\r\n20.531.966/0001-62\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47786\r\n\r\nOFICINA DE PINTURA EM ACRÍLICA PARA INICIANTES\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NIGRIS MACHADO\r\n\r\n11.912.778/0001-93\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47796\r\n\r\nVIVER SANFONA\r\n\r\nINTROMETIDOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME\r\n\r\n17.143.059/0001-31\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47805\r\n\r\nOFICINA DA FOLIA\r\n\r\n45.073.013 GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.073.013/0001-29\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47812\r\n\r\nORQUESTRA SONHO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO O APRISCO\r\n\r\n45.217.322/0001-25\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47829\r\n\r\nVISITA GUIADA AO TEATRO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ACQUA RIO E MUSEU DO AMANHÃ\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n52.317.212/0001-09\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47887\r\n\r\nCULTURA MAKER - MENINAS PRETAS NA CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47893\r\n\r\nEMPODERARTE\r\n\r\nJOHANA DOS SANTOS CIRAUDO\r\n\r\n33.798.313/0001-96\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47893\r\n\r\nEMPODERARTE\r\n\r\nJOHANA DOS SANTOS CIRAUDO\r\n\r\n33.798.313/0001-96\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47893\r\n\r\nEMPODERARTE\r\n\r\nJOHANA DOS SANTOS CIRAUDO\r\n\r\n33.798.313/0001-96\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47922\r\n\r\nEXPRESSÕES DA TERRA\r\n\r\nINSTITUTO CONSUELO PINHEIRO\r\n\r\n33.912.577/0001-29\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47929\r\n\r\nNUM MIADO DE ESTRELAS: ESPETÁCULO MUSICAL E CICLO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA LEITURA\r\n\r\nMAKLEY MARTINS MATOS 02278750798\r\n\r\n12.307.227/0001-63\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47978\r\n\r\nA ARTE TRANSFORMA\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PORTES 09853280701\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47990\r\n\r\nPROJETO - CIRCUITO PATRIMONIAL DO QUILOMBO DE BONGABA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n47992\r\n\r\n.GOV : OFICINA DE ACESO AO SISTEMA\r\n\r\nALEXANDRA VASCONCELOS CAMPOS 40.395.799/0001-87\r\n\r\n40.395.799/0001-87\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48029\r\n\r\nJOVEM IN-CENA\r\n\r\nLAMPARINA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n29.022.821/0001-00\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48084\r\n\r\nSABORES CULTURAIS: SAMBA NA COZINHA, TEMPERO NO CORAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48098\r\n\r\nWORKSHOP OLHAR DA PERIFA\r\n\r\n33542147 THAMMY DAMIANE SOUZA ELEOTERIO DE CARVALHO\r\n\r\n33.542.147/0001-62\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48101\r\n\r\nPÁGINAS DO TEMPO\r\n\r\nTASSIO BARBOSA GUERRA\r\n\r\n15.298.546/0001-48\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48106\r\n\r\nOFICINA DE STENCIL: O CORDEL DO SABER\r\n\r\nMARCELO LOPES SILVA\r\n\r\n27.382.693/0001-80\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48108\r\n\r\nRÁDIO ARTE\r\n\r\nDENISE PEIXOTO VALLE DE PAZ01574052730\r\n\r\n36.749.838/0001-20\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48118\r\n\r\nCORDAS DO BRASIL\r\n\r\nSERRA DO MAR PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n48.003.704/0001-44\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48151\r\n\r\nPROJETO JOVEM MOTIVAÇÃO - MULTIPLICANDO ARTES & SONHOS.\r\n\r\nVSR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n30.548.559/0001-11\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48152\r\n\r\nENEM AÍ PRA VOCÊ - LITERATURA EM CENA 2024\r\n\r\nA. P. BASTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS ME\r\n\r\n07.528.121/0001-50\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48160\r\n\r\nCONFLUÊNCIA DE EDUCADORES: PERCURSO FORMATIVO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nPAULA SCOFANO DE ALMEIDA\r\n\r\n52.323.679/0001-53\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48188\r\n\r\nCURSO DE POESIA CAMPISTA\r\n\r\n29.325.246 RONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n29.325.246/0001-15\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48202\r\n\r\nMAQUIAGEM E IDENTIDADE - WORKSHOPS DE MAQUIAGEM PARA ARTES DA CENA\r\n\r\nVACA VOADORA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.294.316/0001-85\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48292\r\n\r\nO TEATRO DE OBJETOS: HISTÓRIA, IDEIAS E REFLEXÕES #PROJETO CASA # +60\r\n\r\nJGR PRODUÇÔES ARTISTICAS\r\n\r\n00.286.646/0001-87\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48328\r\n\r\nARTE EDUCAÇÃO EM LITERATURA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48334\r\n\r\nOFICINA DE TEATRO NO TABAJARAS\r\n\r\nCIA.2 DE TEATRO MULTI ASSOCIADOS\r\n\r\n04.603.335/0001-55\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48372\r\n\r\nOFICINA - SEJA DJ!\r\n\r\n50.207.214 GUSTAVO CAMILO PEIXOTO\r\n\r\n50.207.214/0001-01\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48378\r\n\r\nA ALMA ENCANTADORA DAS RUAS\r\n\r\nTRECO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n14.682.978/0001-95\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48398\r\n\r\nOFICINAS DE CIRCO - ARTE NA PESTALOZZI\r\n\r\nWALLACE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n27.235.674/0001-21\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48411\r\n\r\nOFICINA SOLAR - MADUREIRA RESPIRA TEATRO\r\n\r\nDANIELLE ARCANJO COSTA 12903117730\r\n\r\n19.473.950/0001-61\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48415\r\n\r\nMANGUEIRA EM CORES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48461\r\n\r\nFELINA\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48477\r\n\r\nFOLCLOREAR - IDENTIDADE E CULTURA POPULAR NAS ESCOLAS\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48485\r\n\r\nTESSELAS DA NOSSA CULTURA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48540\r\n\r\nCURSO DE HARMONIA VOCAL\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48589\r\n\r\nARTE NÃO TEM IDADE\r\n\r\n42.213.867 POLIANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n42.213.867/0001-75\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48633\r\n\r\nSONORIDADES NO CORPO\r\n\r\nMILENA SÁ DA FONTE\r\n\r\n16.946.229/0001-53\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48639\r\n\r\nDANÇA INTERCÂMBIO\r\n\r\nARTEDUCAÇÃO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E EDUCATIVOS LTDA-ME\r\n\r\n13.299.910/0001-69\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48640\r\n\r\nESCOLA DE BAMBA\r\n\r\nGRCESM CORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\n31.659.733/0001-66\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48644\r\n\r\nMENINA QUE PINTA E BORDA: ANCESTRALIDADE - OFÍCIO - MULHER E ROÇADO\r\n\r\n51.395.260 PAULO VITOR MELO FRANCA\r\n\r\n51.395.260/0001-44\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48649\r\n\r\nMOSARTES - NOVAS ESPIRAIS\r\n\r\nILO LOREDO LOUBACK\r\n\r\n35.216.334/0001-81\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48650\r\n\r\nÉ BICHO VIVO? NÃO! É BICHO DE PANO - A MANIFESTAÇÃO DO BOI MALHADINHO NO INTERIOR FLUMINENSE\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48655\r\n\r\n3D: ARTE, NATUREZA E TECNOLOGIA NA ESCOLA\r\n\r\nPEQUENOLAB PRODUCOES CRIATIVAS LTDA\r\n\r\n13.456.170/0001-27\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48695\r\n\r\n(RE)VIVENDO MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n40.536.357 LUISA MARINHO CHAVES MORAES\r\n\r\n40.536.357/0001-03\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48696\r\n\r\nOFICINA CRIATIVA DA LITERATURA AO GRAFFITI\r\n\r\nDILMA MARINHO FERREIRA LOPES\r\n\r\n47.830.382/0001-44\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48712\r\n\r\nOFICINA DE CIRCO TRADICIONAL\r\n\r\nMUNDO DE LA COSTA LTDA\r\n\r\n27.143.688/0001-15\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48717\r\n\r\nEXPRESSÕES\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48751\r\n\r\nYNAE CORTEZ DE MORAIS\r\n\r\nYNAE CORTEZ DE MORAIS\r\n\r\n50.005.886/0001-34\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48754\r\n\r\nLATA D'ÁGUA\r\n\r\nOCCO - O CORPO/ORNAMENTACAO CORPORAL CONTEMPORANEA\r\n\r\n15.153.971/0001-49\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48758\r\n\r\nREDES NA VARANDA\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48764\r\n\r\nCURSO - ARTESANATO CAMPISTA\r\n\r\nGIALDH ANDREA DE SOUZA MACABU 03388214735\r\n\r\n30.844.023/0001-43\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48768\r\n\r\nHARMÔNICOS DE CONSERVATÓRIA - CLAVE DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48773\r\n\r\nPROFESSORES EM CENA\r\n\r\nARTECORPO TEATRO E CIA EIRELI ME\r\n\r\n26.841.138/0001-07\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48807\r\n\r\nMELODIA PATRIMÔNIO IMATERIAL DA MÚSICA\r\n\r\n29.762.693 DIEGO ANASTACIO FLORIANO\r\n\r\n29.762.693/0001-31\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48809\r\n\r\nCARAVANA CONTECOS\r\n\r\nJOSE MARIA MARTINEZ GOMEZ 15272382706\r\n\r\n19.341.187/0001-15\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48844\r\n\r\nANGELO MARCIO FARIA TURCI\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48881\r\n\r\nMEMÓRIAS CARIOCAS - SHOW, OFICINAS E TOUR CULTURAL\r\n\r\nINSTITUTO TOCANDO EM VOCÊ\r\n\r\n04.035.565/0001-65\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48889\r\n\r\nESCOLA DE ARTES ANCESTRAIS: CULTURAS E MEMÓRIAS DO CAMPO\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48916\r\n\r\nPROJETO PONTE DO CONHECIMENTO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48918\r\n\r\nEPA! EMPODERADAS PELA ACROBACIA\r\n\r\nCAMELO PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA.\r\n\r\n14.838.490/0001-04\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48920\r\n\r\nPROJETO DANSER\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE ARTE,CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\n18.161.669/0001-20\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48925\r\n\r\nBOCA DO MUNDO\r\n\r\nARETHUZA MARA DORIA PEREIRA CAMARGO 09834962770\r\n\r\n37.617.678/0001-28\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48931\r\n\r\nOFICINA COMUNITÁRIA DE TEATRO\r\n\r\nDI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n00.061.412/0001-31\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48936\r\n\r\nCIRCO NA ESCOLA - UM PICADEIRO SOCIAL\r\n\r\nZAIRA MACHADO MIRANDA\r\n\r\n27.692.916/0001-06\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48940\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS DNA - FORMAÇÃO ARTÍSTICA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA\r\n\r\nNIVEA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.566.864/0001-61\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48946\r\n\r\nCURSO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nANA PAULA LOPES PESSANHA 11804305731\r\n\r\n30.862.179/0001-57\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48959\r\n\r\nINICIAÇÃO À PRODUÇÃO TEATRAL - UM ESTUDO DE CASO - RUA ASUZA - O MUSICAL\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19.793.649/0001-35\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48968\r\n\r\nO TEATRO DE BONECOS TRIO DE TRÊS NA ARTE-EDUCAÇÃO: O COMBATE ÀS INTOLERÂNCIAS\r\n\r\nROSITE PAULA VAL DE SOUZA\r\n\r\n14.527.225/0001-05\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49003\r\n\r\nPROJETO STREET FLOW\r\n\r\nJOAO PAULO FELIX DA CRUZ / JPBLACK\r\n\r\n43.178.325/0001-71\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49022\r\n\r\nARTE + 30: CIDADE SUSTENTÁVEL, CULTURA É VIDA\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DA ROCHA 05381210175\r\n\r\n45.198.690/0001-73\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49027\r\n\r\nCIRANDA DAS ARTES\r\n\r\nRACHEL MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n24.944.058/0001-51\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49029\r\n\r\nOFICINA DE TEATRO E PRODUÇÃO LITERÁRIA PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO\r\n\r\nMARCELO ATAHUALPA MOREIRA LOPES 10893072761\r\n\r\n48.051.898/0001-53\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49061\r\n\r\nCORPO-ESPAÇO\r\n\r\n42.348.785 DOMINIQUE DA CRUZ CASTRO\r\n\r\n42.348.785/0001-38\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49063\r\n\r\nARTE SUB-URBANA EM FOCO - TÉCNICA E PRATICA\r\n\r\nADEMIR ANGELO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n21.268.762/0001-43\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49072\r\n\r\nVIVÊNCIAS EM GINGAS DE ANGOLA\r\n\r\n17.478.732 ISAC INACIO DA SILVA\r\n\r\n17.478.732/0001-94\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49084\r\n\r\nVIVENDO CIRCO\r\n\r\nPICADEIRO DAS ARTES MOBILE ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n44.293.172/0001-76\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49103\r\n\r\nCIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA HERANÇA AFRICANA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FELIX CARVALHO\r\n\r\n47.350.374/0001-09\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49108\r\n\r\nHISTÓRIAS DE ONDE CANTOU O GALO\r\n\r\nCRIAS DA CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME\r\n\r\n15.556.714/0001-58\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49114\r\n\r\nPROJETO ARTE DA GENTE\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO SILVA 10805912738\r\n\r\n35.879.694/0001-63\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49126\r\n\r\nCULTURA INDÍGENA NAS ESCOLAS\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49131\r\n\r\nNÓ DE TERRA - SOBRE AS ENCANTARIAS NO ENTORNO DOS CORPOS D'ÁGUA DE CARAPEBUS\r\n\r\nANA PAULA SOUZA FILGUEIRA\r\n\r\n31.822.532/0001-38\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49132\r\n\r\nARISTEU NASCIMENTO PARREIROS MARIA DA PENHA NASCIMENTO PARREIROS\r\n\r\nARISTEU NASCIMENTO PARREIROS\r\n\r\n15.469.733/0001-47\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49165\r\n\r\nBRINCADEIRAS DE CRIANÇA - ARTE CAMINHANDO COM A EDUCAÇÃO.\r\n\r\nIVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO 26972190720\r\n\r\n14.253.127/0001-27\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49171\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ARTISTAS E INTELECTUAIS NEGROS - CIRCULAÇÃO\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49183\r\n\r\nQUEM PROCURA XAXA\r\n\r\n50.129.820 FERNANDO CESAR BRAGA E SILVA\r\n\r\n50.129.820/0001-56\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49185\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO 80291090591\r\n\r\n21.953.218/0001-30\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49188\r\n\r\nPEDAGOGIA BRINCANTE: CULTIVANDO SABERES E PRÁTICAS ANCESTRAIS NA EDUCAÇÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENA BRASIL INTERNACIONAL\r\n\r\n17.670.348/0001-99\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49199\r\n\r\nVISITANDO ATRAVÉS DO TEATRO\r\n\r\nMCABRAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n08.281.771/0001-06\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49202\r\n\r\nFALAR É FÁCIL! - TÉCNICAS DE DOMINAÇÃO DA ARTE DA VOZ\r\n\r\nSTEPHANIE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA 15615237716\r\n\r\n33.878.963/0001-41\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49212\r\n\r\nBRINCAR DE RIR COM BENJAMIM\r\n\r\nTHAIS DA CRUZ AMARAL\r\n\r\n29.568.323/0001-68\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49233\r\n\r\nLITEARTE\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49272\r\n\r\nPATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - HIGINO\r\n\r\nVESÚVIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n06.269.048/0001-86\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49305\r\n\r\nOBSERVATÓRIO: CARTOGRAFIA DE TERRITORIALIDADES\r\n\r\nJURUBEBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.374.600/0001-21\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49311\r\n\r\nOFICINA TEATRAL SAQUÁ ENCENA\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES DA SILVA 09116197712\r\n\r\n47.792.683/0001-20\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49314\r\n\r\nESCRITA CRIATIVA ATRAVÉS DA ORALIDADE, NA MELHOR IDADE\r\n\r\nMITAT GOMES MARQUES SOARES 12528003714\r\n\r\n30.478.095/0001-14\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49317\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUÇÃO\r\n\r\nPABLO VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA 13851536797\r\n\r\n42.755.006/0001-19\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49321\r\n\r\nPRAZER, ORQUESTRA- MÚSICA CLÁSSICA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49341\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA E CULTURAL DE VOLTA REDONDA (FLIC-VR)\r\n\r\n52.408.672 MICHELE SOUZA FELIX\r\n\r\n52.408.672/0001-34\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49342\r\n\r\nPROJETO EXPRESSÃO E ARTE: TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO BALLET NO COMPLEXO DA PENHA\r\n\r\nPROJETO ARTE TRANSFORMADORA\r\n\r\n26.095.649/0001-27\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49351\r\n\r\nPONTO DE ESCAMBO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49354\r\n\r\nPROJETO ZEZABEL - MÓDULO 2: INAUGURAR A ESCOLA DE MODA ZEZABEL LUIZA CORRÊA NO MORRO DA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nRENATA CORREA ALVES 11697588786\r\n\r\n16.932.628/0001-65\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49357\r\n\r\nMODA COM PROPÓSITO: CONEXÕES AFRO E SUSTENTABILIDADE NAS ESCOLAS\r\n\r\n52495544 LARYSSA MIRELLA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n52.495.544/0001-75\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49361\r\n\r\nELIXIR\r\n\r\nIUPI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n07.792.812/0001-66\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49375\r\n\r\nDONANA: APRENDENDO E ENSINANDO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49408\r\n\r\nNOVOS CARNAVALESCOS: CURSO DE FORMAÇÃO PARA NEGROS, MULHERES E TRANSGÊNEROS\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ANTAN\r\n\r\n38.087.863/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49412\r\n\r\nCONSCIENTIZAÇÃO&ARTE\r\n\r\nRIA+ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.971.039/0001-72\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49425\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ATITUDE\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ATITUDE\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49434\r\n\r\nOUTRAS PANELAS\r\n\r\nFERNANDO SERGIO DA SILVA SOUZA 11647535760\r\n\r\n37.039.370/0001-42\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49435\r\n\r\nFILE - FESTIVAL INTERNACIONAL DO LIVRO ESPORTIVO (AÇÕES FORMATIVAS)\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST\r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49437\r\n\r\nDEBORAH DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n37.194.300/0001-69\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49454\r\n\r\nDESCUBRA SANTA CRUZ RJ: UM NOVO OLHAR SOBRE O TERRITÓRIO\r\n\r\nDESCUBRA SANTA CRUZ RJ LTDA\r\n\r\n21.540.202/0001-04\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49465\r\n\r\nESCOLA DE CARNAVAL: ARTES CRIATIVAS E O CARNAVAL MIRIM\r\n\r\nGRCESM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49486\r\n\r\nLEITURARTE\r\n\r\nPROLIDEL SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10.519.644/0001-44\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49539\r\n\r\nAPRENDENDO NA PRÁTICA\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ALVES 09576872731\r\n\r\n40.973.675/0001-31\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2528515"
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                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 202 - 1ª COLUNA \r\n\r\nProcesso n° SEI-180008/000154/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A HISTÓRIAS EM QUADRINHOS Nº 19/2023 “ILUSTRANDO NARRATIVAS RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À PROPOSTAS CULTURAIS DE PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n45431\r\n\r\nINVENÇÃO DO IMPOSSÍVEL\r\n\r\nLUCIO ALLEMAND BRANCO\r\n\r\n26.539.860/0001-91\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45453\r\n\r\nHQ PARDINHO & GALVÃO - SALVANDO A FLORESTA\r\n\r\nERICA FERREIRA 10267065728\r\n\r\n15.586.626/0001-07\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45456\r\n\r\nPITÂNGO O MAL HUMORADO\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45629\r\n\r\nMARCUS VS O MUNDO DAS SOMBRAS\r\n\r\nCACTUS KID LTDA\r\n\r\n46.773.343/0001-90\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45814\r\n\r\nCECÍLIA E O MORRO DO VULCÃO\r\n\r\nHANNY SARAIVA FERREIRA 08228332718\r\n\r\n47.790.549/0001-90\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45816\r\n\r\nO EQUILIBRADOR\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LEAL VIANA\r\n\r\n26.445.566/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45816\r\n\r\nO EQUILIBRADOR\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LEAL VIANA\r\n\r\n26.445.566/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45816\r\n\r\nO EQUILIBRADOR\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LEAL VIANA\r\n\r\n26.445.566/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45816\r\n\r\nO EQUILIBRADOR\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LEAL VIANA\r\n\r\n26.445.566/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45816\r\n\r\nO EQUILIBRADOR\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LEAL VIANA\r\n\r\n26.445.566/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46164\r\n\r\nIURI GAMA\r\n\r\nIURI GAMA\r\n\r\n49.268.299/0001-59\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46794\r\n\r\nO MAGO E A TEMPESTADE\r\n\r\nR C P GANDRA QUADRINHOS E NARRATIVA\r\n\r\n37.829.253/0001-82\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46904\r\n\r\nCONTO PERDIDO EM UMA GARRAFA LANÇADA AO MAR\r\n\r\nHIRAN MATHEUS SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n35.923.491/0001-27\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48911\r\n\r\nQUADRINHO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49592\r\n\r\nHQ - PAÍS GAMBIARRA\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS COSTA\r\n\r\n47.039.822/0001-40\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49633\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES 12684038732\r\n\r\n45.840.937/0001-03\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49656\r\n\r\nJUJU E SUA TURMA - AVENTURAS BRASIL X JAPÃO\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49684\r\n\r\nABDIAS NASCIMENTO - UMA VIDA ILUSTRADA\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS (IPEAFRO)\r\n\r\n31.607.377/0001-37\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49692\r\n\r\nETERNAL WINTER\r\n\r\nANA CLAUDIA M. AMARAL MULTISONG PRODUCOES E TURISMO\r\n\r\n13.516.733/0001-25\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49715\r\n\r\nA MÃE ÁFRICA DA MINHA INFÂNCIA\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49735\r\n\r\nQUADRINHOS DA TURMA DO VALENTE\r\n\r\nPATABOOM - ANIMAÇÃO 3D, CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE DESENHOS ANIMADOS LTDA-ME\r\n\r\n16.737.383/0001-15\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49741\r\n\r\nCOTOQUÍNEA, A CURIOSA\r\n\r\nTAYLA NUNES GOMES\r\n\r\n30.074.618/0001-67\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49746\r\n\r\nPAGU: COR LOCAL\r\n\r\nROBERTO ROSA FILHO\r\n\r\n28.059.565/0001-63\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49754\r\n\r\nTAINÁ EM: O SILÊNCIO DE BARISH\r\n\r\nSINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n42.488.478/0001-52\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49780\r\n\r\nDIAS DE LUTA\r\n\r\nDESCOMPASSO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n20.928.999/0001-40\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49781\r\n\r\nGAMBIARRA: O GRANDE MASSACRE DA GLÓRIA\r\n\r\nCINEMA PETISCO PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n09.039.726/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49794\r\n\r\nA LENDA DOS TAMBORES AFRICANOS\r\n\r\n52.288.643 ROBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n52.288.643/0001-86\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49798\r\n\r\nLILIA OLMEDO MONTEIRO\r\n\r\nLILIA OLMEDO MONTEIRO\r\n\r\n49.270.813/0001-90\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49802\r\n\r\nHQ: TURMA DOS SACIS VS KING KONG\r\n\r\nC FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA ME\r\n\r\n24.149.322/0001-65\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49823\r\n\r\nTURMA DA DENI DANADA\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49903\r\n\r\nAS OBRAS COMPLETAS DE SALUSTIANO FREYRE\r\n\r\nMARCUS MARCELLO PORTO LEOPOLDINO 09933276727\r\n\r\n34.920.321/0001-26\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49960\r\n\r\nTRABALHO DE CIÊNCIAS\r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA BARRETO 11673917720\r\n\r\n29.685.449/0001-12\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49969\r\n\r\nHELENA DE BAMILA - A JORNADA DA SUPER-HEROÍNA NEGRA\r\n\r\nSILVIA SCHIAVONE PETINARI CORDEIRO\r\n\r\n41.079.469/0001-45\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49985\r\n\r\nAS AVENTURAS DE BIT BOT\r\n\r\nFERMENTO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n11.469.908/0001-65\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50017\r\n\r\nMACHADO LOBISOMEM DE ASSIS E OLAVO BILAC, O CAÇADOR DE VAMPIROS: A MÁQUINA DO TEMPO DO REI\r\n\r\nAKOM STUDIO LTDA\r\n\r\n29.320.102/0001-76\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50040\r\n\r\nMONSTROS NÃO DIZEM ADEUS\r\n\r\nANIMATOR ESTUDIO LTDA\r\n\r\n34.524.064/0001-03\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A HISTÓRIAS EM QUADRINHOS Nº 19/2023 “ILUSTRANDO NARRATIVAS RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À PROPOSTAS CULTURAIS DE PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n45431\r\n\r\nINVENÇÃO DO IMPOSSÍVEL\r\n\r\nLUCIO ALLEMAND BRANCO\r\n\r\n26.539.860/0001-91\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45453\r\n\r\nHQ PARDINHO & GALVÃO - SALVANDO A FLORESTA\r\n\r\nERICA FERREIRA 10267065728\r\n\r\n15.586.626/0001-07\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45456\r\n\r\nPITÂNGO O MAL HUMORADO\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45629\r\n\r\nMARCUS VS O MUNDO DAS SOMBRAS\r\n\r\nCACTUS KID LTDA\r\n\r\n46.773.343/0001-90\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45814\r\n\r\nCECÍLIA E O MORRO DO VULCÃO\r\n\r\nHANNY SARAIVA FERREIRA 08228332718\r\n\r\n47.790.549/0001-90\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45816\r\n\r\nO EQUILIBRADOR\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LEAL VIANA\r\n\r\n26.445.566/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45816\r\n\r\nO EQUILIBRADOR\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LEAL VIANA\r\n\r\n26.445.566/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45816\r\n\r\nO EQUILIBRADOR\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LEAL VIANA\r\n\r\n26.445.566/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45816\r\n\r\nO EQUILIBRADOR\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LEAL VIANA\r\n\r\n26.445.566/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45816\r\n\r\nO EQUILIBRADOR\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LEAL VIANA\r\n\r\n26.445.566/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46164\r\n\r\nIURI GAMA\r\n\r\nIURI GAMA\r\n\r\n49.268.299/0001-59\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46794\r\n\r\nO MAGO E A TEMPESTADE\r\n\r\nR C P GANDRA QUADRINHOS E NARRATIVA\r\n\r\n37.829.253/0001-82\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n46904\r\n\r\nCONTO PERDIDO EM UMA GARRAFA LANÇADA AO MAR\r\n\r\nHIRAN MATHEUS SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n35.923.491/0001-27\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n48911\r\n\r\nQUADRINHO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49592\r\n\r\nHQ - PAÍS GAMBIARRA\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS COSTA\r\n\r\n47.039.822/0001-40\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49633\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES 12684038732\r\n\r\n45.840.937/0001-03\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49656\r\n\r\nJUJU E SUA TURMA - AVENTURAS BRASIL X JAPÃO\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49684\r\n\r\nABDIAS NASCIMENTO - UMA VIDA ILUSTRADA\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS (IPEAFRO)\r\n\r\n31.607.377/0001-37\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49692\r\n\r\nETERNAL WINTER\r\n\r\nANA CLAUDIA M. AMARAL MULTISONG PRODUCOES E TURISMO\r\n\r\n13.516.733/0001-25\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49715\r\n\r\nA MÃE ÁFRICA DA MINHA INFÂNCIA\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49735\r\n\r\nQUADRINHOS DA TURMA DO VALENTE\r\n\r\nPATABOOM - ANIMAÇÃO 3D, CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE DESENHOS ANIMADOS LTDA-ME\r\n\r\n16.737.383/0001-15\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49741\r\n\r\nCOTOQUÍNEA, A CURIOSA\r\n\r\nTAYLA NUNES GOMES\r\n\r\n30.074.618/0001-67\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49746\r\n\r\nPAGU: COR LOCAL\r\n\r\nROBERTO ROSA FILHO\r\n\r\n28.059.565/0001-63\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49754\r\n\r\nTAINÁ EM: O SILÊNCIO DE BARISH\r\n\r\nSINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n42.488.478/0001-52\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49780\r\n\r\nDIAS DE LUTA\r\n\r\nDESCOMPASSO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n20.928.999/0001-40\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49781\r\n\r\nGAMBIARRA: O GRANDE MASSACRE DA GLÓRIA\r\n\r\nCINEMA PETISCO PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n09.039.726/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49794\r\n\r\nA LENDA DOS TAMBORES AFRICANOS\r\n\r\n52.288.643 ROBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n52.288.643/0001-86\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49798\r\n\r\nLILIA OLMEDO MONTEIRO\r\n\r\nLILIA OLMEDO MONTEIRO\r\n\r\n49.270.813/0001-90\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49802\r\n\r\nHQ: TURMA DOS SACIS VS KING KONG\r\n\r\nC FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA ME\r\n\r\n24.149.322/0001-65\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49823\r\n\r\nTURMA DA DENI DANADA\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49903\r\n\r\nAS OBRAS COMPLETAS DE SALUSTIANO FREYRE\r\n\r\nMARCUS MARCELLO PORTO LEOPOLDINO 09933276727\r\n\r\n34.920.321/0001-26\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49960\r\n\r\nTRABALHO DE CIÊNCIAS\r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA BARRETO 11673917720\r\n\r\n29.685.449/0001-12\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49969\r\n\r\nHELENA DE BAMILA - A JORNADA DA SUPER-HEROÍNA NEGRA\r\n\r\nSILVIA SCHIAVONE PETINARI CORDEIRO\r\n\r\n41.079.469/0001-45\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n49985\r\n\r\nAS AVENTURAS DE BIT BOT\r\n\r\nFERMENTO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n11.469.908/0001-65\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50017\r\n\r\nMACHADO LOBISOMEM DE ASSIS E OLAVO BI LAC, O CAÇADOR DE VAMPIROS: A MÁQUINA DO TEMPO DO REI\r\n\r\nAKOM STUDIO LTDA\r\n\r\n29.320.102/0001-76\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50040\r\n\r\nMONSTROS NÃO DIZEM ADEUS\r\n\r\nANIMATOR ESTUDIO LTDA\r\n\r\n34.524.064/0001-03\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2528516"
                            ],
                            "2528517": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 196 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL “DIVERSIDADES EM DIÁLOGO” Nº 18/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS QUE PROMOVAM PRODUÇÃO DE EVENTOS, PRESERVAÇÃO E MEMÓRIA DE GRUPOS VULNERABILIZADOS SOCIALMENTE, A SEREM REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n° SEI-180008/000156/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. PROPONENTES CLASSIFICADOS COMO SUPLENTES - CAPITAL - CATEGORIA A\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n48988\r\n\r\n1O SEMINÁRIO MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E SOCIEDADE - ACERVO ABDIAS NASCIMENTO/ IPEAFRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS (IPEAFRO)\r\n\r\n31.607.377/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48890\r\n\r\nMAS - MOSTRA DE ARTE SINGULAR\r\n\r\nPAR TECNOLOGIA CENICA SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n16.572.756/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48736\r\n\r\nFESTA DA CIGANA CARMEM\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47293\r\n\r\nFESTIVAL CAIÇARA DE TARITUBA - PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E FOLCLÓRICA DE TARITUBA\r\n\r\n05.940.625/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n95,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47815\r\n\r\nFESTIVAL RIO NO AR\r\n\r\nADELLY COSTANTINI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n23.615.027/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49290\r\n\r\nSALVAGUARDA DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA COMUNIDADE CAIÇARA DO RIO PEQUENO 2024\r\n\r\nASSOCIACAO DOS MORADORES (AS) E PROPRIETARIOS (AS) DO RIO PEQUENO\r\n\r\n23.496.746/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n95,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48972\r\n\r\nMOSTRA QUE DESEJO - EDIÇÃO 2024\r\n\r\nCAPRISCIANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.099.722/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42470\r\n\r\nFESTIVAL ENCONTRA\r\n\r\nCNL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n21.310.391/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n95\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48013\r\n\r\nFESTIVAL TEATRO NOSSO - 3º EDIÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO TEATRO NOVO\r\n\r\n10.620.593/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n95\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48957\r\n\r\nFESTIVAL TRANSCRIATIVIDADE\r\n\r\nVIBERIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.828.592/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48722\r\n\r\nFLEP - FESTA LITERÁRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n95\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44048\r\n\r\nLH2 DIVERSIDADE\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GUALBERTO\r\n\r\n14.759.882/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48934\r\n\r\nINVENÇÃO E IMAGINAÇÃO: ARTE E CIÊNCIA EM DIÁLOGO - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nFULÔ PROJETOS DE CULTURA LTDA.\r\n\r\n06.037.757/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48738\r\n\r\nPALAVRA DE MULHER\r\n\r\nSOARES E CAJATY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME / FILIAL\r\n\r\n00.986.708/0002-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n94,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47752\r\n\r\nFABULOSAS UM EVENTO MANIFESTA\r\n\r\nCARLA STRACHMANN\r\n\r\n12.537.524/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n94,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48683\r\n\r\nFESTIVAL MULHERES EM PAUTA\r\n\r\nESPELHO DAGUA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n16.935.203/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46412\r\n\r\nSOMOS ÚNICOS, E ISSO É INCRÍVEL - DESVENDANDO O AUTISMO: UM NOVO OLHAR SOBRE O ESPECTRO QUE VOCÊ PRECISA CONHECER\r\n\r\nRAIZ FORTE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n10.157.770/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47420\r\n\r\n2º ENCONTRO DE BOIS DO NOROESTE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n94\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48606\r\n\r\nRIO DE JANEIRO: FANTASMAS, MÁSCARAS E TERRITÓRIOS\r\n\r\nDM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.125.538/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49338\r\n\r\nENCONTRO DAS NAÇÕES E POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA: CULTURA, EQUIDADE E DIREITOS\r\n\r\nARETHUZA MARA DORIA PEREIRA CAMARGO 09834962770\r\n\r\n37.617.678/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n94\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48191\r\n\r\nATABAQUE DE OURO - 18 º PREMIO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL DE APOIO E PESQUISA AS TRADIÇOES AFRO\r\n\r\n03.687.992/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERETI\r\n\r\n94\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45430\r\n\r\nESCRITAS SUBVERSIVAS - SUBSTANTIVO FEMININO\r\n\r\nLIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n33.056.947/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n93,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47928\r\n\r\nFESTIVAL ROQUE PENSE!\r\n\r\nGIORDANA MOREIRA MEDEIROS PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n34.372.153/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n93,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48062\r\n\r\nCASA PANORAMA\r\n\r\nJERIMUM IDEIAS EDITORAÇÃO LTDA\r\n\r\n07.173.372/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48548\r\n\r\nII BACANALHA LGBTIAPN+\r\n\r\n16.481.932 BEATRIZ CAMPANA CONDINI\r\n\r\n16.481.932/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47188\r\n\r\nCRIAS DA SERRA - É TUDO NOSSO!\r\n\r\nTERRA BRUTA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n16.805.615/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47949\r\n\r\nELAS, VOSESSUBURBANAS - FESTIVAL\r\n\r\nMÔNICA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n41.268.597/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48107\r\n\r\nFESTIVAL #ELASSIM 7ª EDIÇÃO\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL OLHO DA RUA LTDA\r\n\r\n20.223.107/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48993\r\n\r\nMOSTRA ENTREVIVÊNCIAS - 2A EDIÇÃO\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES\r\n\r\n18.184.893/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n92,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49007\r\n\r\nSEMINÁRIO SOBRE O SUICÍDIO\r\n\r\nINSTITUTO ENSAIO ABERTO\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48020\r\n\r\nO GRANDE ESPETÁCULO DA DIVERSIDADE\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n92,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46340\r\n\r\nFESTIVAL GENTE - GÊNERO, TALENTOS E EMPODERAMENTO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n92\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48895\r\n\r\nGUANABARA PYRANGA\r\n\r\nORIGINÁRIAS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n41.800.725/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n91,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48617\r\n\r\nFESTIVAL SERRAFORRÓ - POR ELAS - 3º EDIÇÃO\r\n\r\nMC GANEM LTDA\r\n\r\n39.152.565/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n91,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48939\r\n\r\nPROJETO “TAMBORES URBANOS: 15 ANOS DE UMA LONGA HISTÓRIA”\r\n\r\nPROJETO TAMBORES URBANOS\r\n\r\n51.480.377/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n91,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48811\r\n\r\nLUGAR DE ESCUTA - M.O.T.I.M\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n91,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n43613\r\n\r\nTUDO DELAAAS - MANIFESTA DE ARTES E CULTURAS DE MULHERES\r\n\r\nVANESSA DIAS DE ASSIS CALDEIRA GONCALVES 14316247727\r\n\r\n34.124.821/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48014\r\n\r\nENTREMEIOS\r\n\r\nSABRINA CORDEIRO DE ASSIS 05535771740\r\n\r\n30.768.974/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44434\r\n\r\nJORNADA DE ACESSIBILIDADE DO GALPÃO BELA MARÉ\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48922\r\n\r\nFENACAP - 7ª EDIÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DA ARTE CAPOEIRA\r\n\r\nINSTITUTO REFLORESCER\r\n\r\n03.633.910/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n91,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47346\r\n\r\nFESTIVAL INDEPENDÊNCIAS\r\n\r\nDESCUBRA SANTA CRUZ RJ LTDA\r\n\r\n21.540.202/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44460\r\n\r\nEU VOU PRO BAILE - NOVENTA 2000\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n42.495.734/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49436\r\n\r\n6º ANIMA PRAÇA\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42835\r\n\r\nCEREJA TÁTIL\r\n\r\n29707531 HERIKSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n29.707.531/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48821\r\n\r\n15 ANOS DO MUSEU DE FAVELA, DESBRAVADORES DA MEMÓRIA E DO FUTURO\"\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48741\r\n\r\nPELAS LENTES DELAS - MOSTRA DE FOTÓGRAFAS FLUMINENSE\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA\r\n\r\n31.840.663/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n90,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47106\r\n\r\nINTERVENÇÕES HUMANAS - VOZES PRETAS\r\n\r\nUNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.448.979/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49140\r\n\r\nSEMINÁRIO CULTURA JUNINA E DIVERSIFICADA FLUMINENSE, RESISTÊNCIA, DIVERSIDADE E CELEBRAÇÃO.\r\n\r\nUNIAO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE ARRAIAIS E DANCA DE QUADRILHA DO EST. RJ\r\n\r\n02.681.829/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47953\r\n\r\nDANÇAS DE VOGUE - UM SHOW LGBTQIA+\r\n\r\nOCULTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n46.430.158/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48862\r\n\r\nMOSTRA CIGANA NA CASA E AMOR\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SILVA\r\n\r\n14.857.237/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n90,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47446\r\n\r\nCONGRESSO: A SE OMITIR SÓ O MEDO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FEITIÇO CARIOCA\r\n\r\n24.525.791/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48915\r\n\r\nPRESENTE DE IEMANJÁ DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n90,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49462\r\n\r\nO PODER DA PALAVRA - ARTE FAZ PARTE - ED2024\r\n\r\nALESSANDRA MEIRELLES DA SILVA MEI\r\n\r\n18.776.057/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47890\r\n\r\nFÓRUM CULTURA + DIVERSIDADE\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46573\r\n\r\n1º CORTE LGBTGI+ DA FAVELA SANTA MARTA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47315\r\n\r\nDIA DE IEMANJÁ DO ARPOADOR\r\n\r\nANDRE VIRGILIO OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n15.811.397/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n89,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47036\r\n\r\nO CORAÇÃO NORMAL\r\n\r\nCAPITAO CASTANHO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n46.606.374/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45091\r\n\r\nMOSTRA RETRÔ QUEER - MEMÓRIA E CINEMA DO DESVIO\r\n\r\nBRACO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n30.297.974/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46925\r\n\r\nIMPRESSAS NO CORPO\r\n\r\nANA SOLER CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n34.704.308/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48354\r\n\r\nSEMINÁRIO VER A RUA\r\n\r\nPRO SINTAX EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.583.505/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48888\r\n\r\nFESTIVAL SOTAQUE CARREGADO\r\n\r\n4P´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48950\r\n\r\nUSINA VIVA 2024\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME\r\n\r\n14.033.481/0001-46\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48690\r\n\r\nMOSTRA ARTE DAS QUEBRADAS - 3 EDIÇÃO CONEXÕES PERIFÉRICAS - DIVERSIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\nPHAEDRA OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n18.559.504/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49082\r\n\r\nENCONTRO DE TODOS OS POVOS\r\n\r\nINSTITUTO ODEON\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48778\r\n\r\nFESTIVAL DO MANGUEZAL\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PORTES LOPES 09853280701\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n89\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44326\r\n\r\nORQUESTRA SINFÔNICA JUVENIL CHIQUINHA GONZAGA - TEMPORADA 2024\r\n\r\nIBME - INSTITUTO BRASILEIRO DE MÚSICA\r\n\r\n13.565.560/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46014\r\n\r\nCONGRESSO “FALANDO DE RAÇA, MEMÓRIAS E IDENTIDADES NAS FAVELAS”\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48966\r\n\r\nPROJETO ABOLIÇÃO 3° EDIÇÃO\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA SARAIVA GOMES 14920283717\r\n\r\n40.528.201/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48734\r\n\r\nA INVISIBILIDADE DA MATERNIDADE ATRAVÉS DA PERFORMANCE\r\n\r\nINSTITUTO ECOPRESERVAR\r\n\r\n06.789.498/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n88,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48590\r\n\r\nFEST&ARTE\r\n\r\nKELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU\r\n\r\n23.558.339/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45759\r\n\r\nIN - MOSTRA DE CINEMA INCLUSIVA\r\n\r\nHELLEN RIBEIRO SOARES PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\n17.257.062/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48960\r\n\r\nPROMOÇÃO DE IGUALDADE E DIVERSIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIRCO SOCIAL BAIXADA\r\n\r\n15.080.661/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n87,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42424\r\n\r\nINSTRUMENTAL BRASILEIRAS\r\n\r\nINDIARA BELO CASTANHEIRA\r\n\r\n20.193.043/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42986\r\n\r\n#FICADICA\r\n\r\nOZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, MUSICAIS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n10.561.752/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47951\r\n\r\nJÚLIA MOSCHEN DE ANDRADE\r\n\r\nJÚLIA MOSCHEN DE ANDRADE\r\n\r\n47.240.326/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48637\r\n\r\nSEMINÁRIO SEM SABER QUE ERA IMPOSSÍVEL NA DIVERSIDADE, FUI E FIZ.\r\n\r\nDAVID MOTTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n19.716.997/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48855\r\n\r\n5O PREMIO UBUNTU DE CULTURA NEGRA\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n87\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46452\r\n\r\nECO.BAR.ESCOLA PROJETA ODARA\r\n\r\nBIANCA RANÇATO MARTINS\r\n\r\n32.935.818/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48622\r\n\r\nPRESENÇA FESTIVAL 2024\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.831.852/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49276\r\n\r\nARTE FAZ PARTE - TEATRO, PROTAGONISMO E DIREITOS HUMANOS ED2024\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS MEI\r\n\r\n16.493.403/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49352\r\n\r\nBRAFOLIA\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n86,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49081\r\n\r\nPAPO DE BAILE DO MAISUM\r\n\r\nJORGE WALLACE BARBOSA LOURENCO 12647050775\r\n\r\n41.852.820/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47401\r\n\r\nFEST PRETAS\r\n\r\nANA MARIA DA CRUZ\r\n\r\n16.654.499/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n86,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49418\r\n\r\nDA RUA PARA O TEATRO\r\n\r\nREINVENTAR PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n32.531.740/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48900\r\n\r\nII FESTIVAL DE ARTE & LITERATURA DE CONSERVATÓRIA - TIA TETÊ, CONTOS E FEITOS\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n86,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48867\r\n\r\nPLUFAC - PLURALIDADE FAMILIAR EM CENA\r\n\r\nEDUARDA INEZ DE MARCOS 13907446712\r\n\r\n23.804.324/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45231\r\n\r\nFESTIVAL O RIO DELAS\r\n\r\nVERDE & AMARELO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n34.487.093/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46687\r\n\r\nNOSSO SAMBA\r\n\r\nKARENN CRISTINE PINTO VARELLA 12435998716\r\n\r\n27.400.208/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n85,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48353\r\n\r\nTOCA - FESTIVAL DE MÚSICA BRASILEIRA\r\n\r\nSARAU AGENCIA DE CULTURA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48001\r\n\r\nCULTURA EM FLOR: IDOSOS EM FOCO\r\n\r\nDAYANE SIMÕES\r\n\r\n19.735.458/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48822\r\n\r\n“PERFORMANCE E REPRESENTATIVIDADE: CORPO FEMININO E SUA NARRATIVA VISUAL”\r\n\r\nASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48830\r\n\r\nDIVERSIDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\nDAVID MASSENA GRACIOLI 64100120710\r\n\r\n34.629.612/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49157\r\n\r\nSECONPA - SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DOS POVOS DA AMÉRICA\r\n\r\nELEVEN PRODUCOES LTDA\r\n\r\n39.493.032/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48942\r\n\r\nFEIRA DE CULTURA SUSTENTÁVEL DOS AMORES\r\n\r\nINMAR - INSTITUTO NÚCLEO MARÉ\r\n\r\n50.040.380/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49291\r\n\r\nFESTIVAL DAS RUAS PARA O TEATRO BANGU\r\n\r\nFOCUS SOLUCOES CULTURAIS E EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\n18.484.826/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48094\r\n\r\nVITRINE CULTURAL E SOLIDÁRIA\r\n\r\nALEXANDRA VASCONCELOS CAMPOS 40.395.799/0001-87\r\n\r\n40.395.799/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n84,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47391\r\n\r\nENCONTRO DE CAPOEIRA DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.295.007/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n84,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49018\r\n\r\nSEMANA DE ARTE INCLUSIVA\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n25.126.196/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n84,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49456\r\n\r\nBIG BANG FESTIVAL DA CASA DE COSMOS\r\n\r\nCRIA ARTE EM MOVIMENTO LTDA\r\n\r\n48.985.024/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48671\r\n\r\nI FESTIVAL CURTA MINORIAS VR\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n83,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47027\r\n\r\nFESTIVAL 1ª ESCOLA DE SAMBA FEMININA DO BRASIL - GRES TPM\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TURMA DA PAZ DE MADUREIRA\r\n\r\n19.510.618/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48885\r\n\r\nFESTIVAL DE VERÃO VDV\r\n\r\nE C SANTOS CASTELO LTDA\r\n\r\n40.795.612/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49145\r\n\r\nDIVERSALIZANDO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49421\r\n\r\nPAJUBÁ FEST 2024\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE CASTRO MORAES 05919742747\r\n\r\n32.356.358/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46397\r\n\r\nMADIBA - O MENINO MANDELA\r\n\r\nPÁSSARO AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.935.768/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46541\r\n\r\nSIMPLESMENTE MULHER - FESTIVAL FEMININO DE CAPOEIRA\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO SILVA 10805912738\r\n\r\n35.879.694/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n83,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48979\r\n\r\nFEIRA AFRO DO VALONGUINHO - FESTIVAL DA DIVERSIDADES FLUMINENSE\r\n\r\nINSTITUTO CENA PORTUARIA CASARÃO CULTURAL JOÃO DE ALABÁ\r\n\r\n50.669.232/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49025\r\n\r\nINCLUSÃO EM FOCO: AUDIOVISUAL SEM BARREIRAS\r\n\r\n43.565.953 THAIS RIBEIRO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n43.565.953/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n83\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49344\r\n\r\n2º FESTIVAL JUVENTUDES, CULTURA VIVA E COMUNICAÇÃO - DA PERIFERIA AO CENTRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EXPERIMENTAL DE MÍDIA COMUNITÁRIA\r\n\r\n39.518.337/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n82,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44251\r\n\r\nFESTIVAL ESTRELAS DA DANÇA\r\n\r\nMAG DIAS ESCOLA DE DANÇAS\r\n\r\n06.950.811/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47920\r\n\r\n1º FESTIVAL NEGO BOM CAXIAS -RJ\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n82,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n43360\r\n\r\nCULT ART FEST RIO - CELEBRANDO AS DIVERSIDADES\r\n\r\nMARINHO DE MORAIS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n26.948.874/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49133\r\n\r\nFESTIVAL REBRABAS DO CARNAVAL\r\n\r\n27517492 GISELDA MOREIRA PRADO\r\n\r\n27.517.492/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47964\r\n\r\nA ARTE É MULHER\r\n\r\nLAN LAN MUSIC PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n20.739.235/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49313\r\n\r\nDIVERSIDADES EM DIÁLOGO: O PODER DE TRANSFORMAÇÃO DA UNIÃO ENTRE CULTURA, TRABALHO E ECONOMIA\r\n\r\nDIVERSA DIVERSITY AND INCLUSION CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n39.745.736/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48730\r\n\r\nMOSTRA VIDAS MIGRANTES - CIA MULHERES DEL MUNDO\r\n\r\nMICHELLE RAJA GEBARA PRODUCOES TEATRAIS\r\n\r\n22.387.048/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49236\r\n\r\nECONOMIA CRIATIVA SUBURBANA: ARTES INTEGRADAS E NOVAS PRÁTICAS PRA O FUTURO\r\n\r\nADEMIR ANGELO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n21.268.762/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46187\r\n\r\nORGULHE-SE - MOSTRAS DE SHOWS DE DRAG-QUEENS\r\n\r\nGRUPO TEATRAL ACTO\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45736\r\n\r\nSEMINÁRIO DEPOIS DO CÁRCERE\r\n\r\n46.961.621 CRISTIANE GOULART DE SOUZA\r\n\r\n46.961.621/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n80,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47942\r\n\r\n1ª AMOSTRA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE : AINDA TEM ESPAÇO PARA MIM?\r\n\r\nLIGA DE DANÇA FOLCLÓRICA DE CAMPOS\r\n\r\n03.839.565/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n80,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45560\r\n\r\nMERDA! - MOSTRA DE EXISTÊNCIA REGIONAL DO DENDÊ DAS ARTES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n79,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49166\r\n\r\nFESTIVAL BAIXADA BLACK\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES STOCO\r\n\r\n40.213.273/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n79,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49139\r\n\r\nDANCE IN RIO\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n79,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46667\r\n\r\nFESTIVAL INCLUSIVO DE CAPOEIRA - A DIFERENÇA É O QUE NOS UNE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES 10073181714\r\n\r\n32.275.481/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n79,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49402\r\n\r\nGIRÔ! MOVIMENTOS QUE CONTAM HISTÓRIAS\r\n\r\nNATALIA SANT ANNA DA SILVA 11536998770\r\n\r\n23.971.829/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48872\r\n\r\nVOZES DA RESISTÊNCIA\r\n\r\nPRADO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n19.840.046/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49448\r\n\r\nEVENTO COSTURANDO OPORTUNIDADES: ENCONTROS SOBRE COSTURA, BORDADO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES \r\n\r\n39.503.508 NATALIA ROSA ALMEIDA\r\n\r\n39.503.508/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n78,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM DEFICIÊNCIA OU MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n45081\r\n\r\nHIP HOP BXD - BAIXADA EM MOVIMENTO\r\n\r\n51.631.423 JOSIMAR SOARES\r\n\r\n51.631.423/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n78,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48669\r\n\r\nDIALOGAY\r\n\r\nPONTO SOLIDÁRIO\r\n\r\n03.243.378/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48854\r\n\r\nRETRATO\r\n\r\nHORUS PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA\r\n\r\n35.279.473/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46165\r\n\r\nMOSTRA ASLUCIANAS - EDIÇÃO MULHERES EM CENA\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48428\r\n\r\n2º ENCONTRO DE BOIS PINTADINHOS, CAXAMBUS E FOLIAS DE REIS DO NOROESTE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO ADÃO & EVA\r\n\r\n13.067.833/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n77\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48765\r\n\r\nBAILE DO #ESTUDEOFUNK\r\n\r\nVIVA BRASIL\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49073\r\n\r\nMOSTRA DE NÚMEROS CIRCENSES MUNDO QUEER DE WES ANDERSON\r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS ROCHA 07208965684\r\n\r\n32.167.490/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49410\r\n\r\nSINFÔNICA GRIÔ: ANCESTRALIDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\n4075365751\r\n\r\n40.363.387/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49347\r\n\r\nA DIVERSIDADE NO AMBIENTE CIRCENSE\r\n\r\nALVES E ALVES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n03.089.280/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49504\r\n\r\nOLIMPÍADA CULTURAL DA DIVERSIDADE\r\n\r\nPLANO GERAL FILMES LTDA\r\n\r\n06.023.805/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49100\r\n\r\nLABORATÓRIO DO PALCO\r\n\r\nINCRÍVEL MÚSICA LTDA\r\n\r\n17.584.330/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49267\r\n\r\nRAIZES NEGRAS DA FÉ CRISTÃ\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19.793.649/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45219\r\n\r\nCINE PRAIA FESTIVAL\r\n\r\nCONECTA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n27.601.522/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n43043\r\n\r\nFESTIVAL DA DIVERSIDADE - COSTA VERDE\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n74,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44222\r\n\r\nFESTIVAL DA DIVERSIDADE NO PATRIMÔNIO MUNDIAL DA UNESCO - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nBEBEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n34.834.365/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n74,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46021\r\n\r\nFLICEPE TINGUÁ\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ESCOLA DO CEPE LTDA\r\n\r\n30.444.228/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48837\r\n\r\nFESTIVAL TRADICIONALIDADES 2024\r\n\r\nTAINA MIE SETO SOARES 09916755760\r\n\r\n14.938.904/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n74\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49134\r\n\r\nQUISSAMÃ MEMÓRIA VIVA - 30 ANOS DE CULTURA POPULAR NO INTERIOR DO BRASIL\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS BARCELLOS\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n74\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48169\r\n\r\nOFICINA DE PERCUSSÃO PARA MULHERES TÁ NO BATUQUE - 8M\r\n\r\n41.036.004 JULIANA BASTOS COSTA\r\n\r\n41.036.004/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n73,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45616\r\n\r\nLIBERDADE E ACOLHIMENTO É COISA DE TERREIRO\r\n\r\nINSTITUTO PROVER MAIS EDUCAÇÃO CULTURA E LAZER\r\n\r\n10.956.424/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48847\r\n\r\nFESTIVAL SOU MAIS - DIVERSIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOTO FILATÉLICA NUMISMÁTICA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n32.504.086/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n72,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48739\r\n\r\nFLISAMBA - FESTA LITERÁRIA DO SAMBA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CULTNE\r\n\r\n39.290.923/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48929\r\n\r\nEU QUERO VIVER: MULTIPLICANDO DIREITOS\r\n\r\nCENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA RJ\r\n\r\n10.832.372/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49012\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49206\r\n\r\nRIO LGBTQIA+ 2024: FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA\r\n\r\n52.344.616 MARCELO GALVAO GOUVEA\r\n\r\n52.344.616/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47087\r\n\r\nFESTIVAL DOS INVISÍVEIS\r\n\r\nRACHEL MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n24.944.058/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49373\r\n\r\nMULHERES EM AÇÃO\r\n\r\nPRISCILA MODESTO DE ASSIS 09839563750\r\n\r\n27.929.706/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n69,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49143\r\n\r\nDEIXA A BEM FEITO PASSAR\r\n\r\nFABIANO MARQUES LIMA\r\n\r\n46.875.539/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47680\r\n\r\nMADUCRIA\r\n\r\n30.979.574 MATHEUS TRINDADE COELHO DA SILVA\r\n\r\n30.979.574/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48299\r\n\r\nFESTIVAL LUIZ ORLANDO SHOWS\r\n\r\nCENTRAL DE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n27.586.577/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n67,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49522\r\n\r\nMARIA CONGA E O SOM DO SAMBA: DA SENZALA AS MONTANHAS.\r\n\r\nDAYANNE DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n52.105.060/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n67,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48585\r\n\r\nFESTIVAL PERIFERIA TEM POTÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO\r\n\r\n17.484.677/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45463\r\n\r\nAKAI AWARDS +\r\n\r\nM D DE SOUSA FAGUNDES PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n29.026.161/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n67,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48937\r\n\r\n“CINEMA E PSICANÁLISE, A REPRESENTAÇÃO DAS MINORIAS”\r\n\r\nMODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n06.992.833/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47900\r\n\r\nFIM DE SEMANA COM SAÚDE E ARTE - TEMA: A SAÚDE MENTAL DOS ADOLESCENTES E JOVENS PERIFÉRICOS\r\n\r\nCRISTIANE LUCY FERREIRA\r\n\r\n25.499.727/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n67\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42675\r\n\r\nI FESTIVAL O SOM DA FAVELA\r\n\r\nKING & KOOL PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n27.164.014/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n66,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46115\r\n\r\nADF.24 - FESTIVAL ATOS DE FALA\r\n\r\nMARCELO MUCIDA ANDRADE PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n14.776.727/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48045\r\n\r\nLAGOS POLE FESTIVAL\r\n\r\n29890346 KAREN MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n29.890.346/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n66\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48139\r\n\r\nPROJETO EDUCANDO COM ARTE - OFICINA DE TEATRO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TEATRO LUZ\r\n\r\n05.520.476/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49024\r\n\r\nAMBIÊNCIA CULTURAL: EXPERIÊNCIA MÚLTIPLAS\r\n\r\nMARCELO LOPES SILVA\r\n\r\n27.382.693/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n65,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46190\r\n\r\nO PAPEL DOS VULNERABILIZADOS SOCIALMENTE NAS ESCOLAS DE SAMBA\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44804\r\n\r\nENREDO E SAMBA - CARNAVAL DO ESTUDANTE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE COSMOS\r\n\r\n42.549.352/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49032\r\n\r\nFESTIVAL DAS MIL FACES DA BAIXADA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO PROFESSOR FABIO CASTELANO\r\n\r\n44.670.244/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n61,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49443\r\n\r\nSOMOS TODOS PRETOS _FAZENDO A DIFERENÇA COM CERTEZA\r\n\r\nDESTRI E SOUSA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n15.495.189/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48840\r\n\r\nCONGRESSO: PASSA A VISÃO DA PRODUÇÃO!\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA LIMA DOS SANTOS NETO 10331184788\r\n\r\n25.032.601/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n61\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47463\r\n\r\n2º FOC - FESTIVAL DE OFICINAS CULTURAIS\r\n\r\nALIBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48797\r\n\r\nDIVERSIARTE: UM PROJETO DE ESPORTE E CULTURA PARA A DIVERSIDADE\r\n\r\nMAXWEL LINO DOS SANTOS\r\n\r\n35.672.998/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n60,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48571\r\n\r\nSEMINARIO DIVERSIGAMES\r\n\r\nCHANTILLY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n00.737.250/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46189\r\n\r\nFESTIVAL DE CULTURA POPULAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTALITA REGINA JOAQUIM MAGARAO 12284845703\r\n\r\n15.618.116/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n59,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46073\r\n\r\nELAS SAMBAM NAS PRAÇAS\r\n\r\nSTAR CULTURAL & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n22.426.682/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n59\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49149\r\n\r\nI SHOWS DE FORRÓ E ENTREVISTA DE HOMENAGEM A MULHER FORROZEIRA\r\n\r\n49.733.677 NILDO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n49.733.677/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n56,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49252\r\n\r\nDIVERSIDADE SUBURBANA\r\n\r\nMOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n00.942.379/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49502\r\n\r\nDIVERSIDADE NO SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO IMPERIO DA UVA\r\n\r\n28.448.330/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n51,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48783\r\n\r\n1ª MOSTRA MAKKEDA DE CINEMA E SAÚDE TRANS\r\n\r\n39553914 ALANA FERREIRA CASTELLA\r\n\r\n39.553.914/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45500\r\n\r\nMOSTRA PLATAFORMA\r\n\r\nROTATÓRIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n28.810.721/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49360\r\n\r\nOLHARES NEGROS: VALORIZANDO NOSSAS DIFERENÇAS\r\n\r\nCENTRO AFRO CARIOCA DE CINEMA\r\n\r\n10.205.079/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48740\r\n\r\nSEGREDOS DA TERRA\r\n\r\nVANESSA PASCALE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n08.236.337/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n47,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49384\r\n\r\nSEMINÁRIO PRODUÇÃO CRIATIVA E A IMPORTÂNCIA DA PRESENÇA DE MINORIAS E DIVERSIDADES NO CENTRO DA \r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL CONTEMPORÂNEA\r\n\r\n45490\r\n\r\nSEMANA DE DEBATES - VOZES DO SAGRADO FEMININO\r\n\r\nCOMPANHIA MULTIPLICAR PRODUCÕES E EVENTOS\r\n\r\n26.905.472/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47347\r\n\r\nMOSTRA NACIONAL DE CINEMA PRETO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCELIA MARIA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n40.075.692/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n45\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48444\r\n\r\nFESTIVAL: DIVERSIDADE, CULTURA E IDENTIDADE AO SOM DO AGBÊ\r\n\r\n50.989.044 JOSIMARA FERREIRA TEODORO\r\n\r\n50.989.044/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n45\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48767\r\n\r\nLEO GANDELMAN APRESENTA: HIP HOP MACHINE\r\n\r\nLG EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n31.604.598/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48039\r\n\r\nPERTENCIMENTOS: VIVÊNCIAS PRETAS SUBURBANAS\r\n\r\nMUSAS PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n12.770.950/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48836\r\n\r\nIV COIREM - CONGRESSO INTERCULTURAL DA RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS DO MARAKÁ'NÀ\r\n\r\nCESAC - CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SOCIO AMBIENTAL CAUIERE\r\n\r\n73.295.875/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49268\r\n\r\nCRIA BRASIL\r\n\r\nESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO BRASIL EGP BRASIL\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44506\r\n\r\nA ARTE IGUALA AS DIFERENÇAS - I FESTIVAL CULTURAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN\r\n\r\nPATAYÊ PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n50.919.015/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48909\r\n\r\nFESTIVAL VIVA PERCUSSÃO - 7. EDIÇÃO\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS AMARO 64238768000\r\n\r\n24.588.384/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42872\r\n\r\nA SOMA DOS DIAS\r\n\r\nVALENTINA FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.960.672/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n43,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44404\r\n\r\nFEIRA CULTURAL CRIATIVA QUILOMBOLA\r\n\r\nKOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO\r\n\r\n00.113.248/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n43,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45872\r\n\r\nANA MARIA BARCELLOS KFOURI\r\n\r\nCIA TEATRAL DO MOVIMENTO LTDA\r\n\r\n02.769.376/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n43,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48700\r\n\r\nFESTIVAL DIVERSOS\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n43,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47756\r\n\r\nEMEX FESTIVAL - VEZ E VOZ\r\n\r\nMX STUDIO DE DANÇA LTDA\r\n\r\n20.950.824/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n43,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49071\r\n\r\nCARICATURARTE - PRESERVANDO A MEMÓRIA DA DIVERSIDADE NA BAIXADA\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.880.859/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n43,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46346\r\n\r\nMIMUNEGRA - MEMÓRIAS COM VIDA - VI MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTES DA MULHER NEGRA\r\n\r\nCIA BLACK E PRETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n02.084.349/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47492\r\n\r\nFESTLIP-FESTIVAL INTERNACIONAL DAS ARTES DA LÍNGUA PORTUGUESA 16ª EDIÇÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL TALU PRODUÇÕES E MARKETING\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48983\r\n\r\nFESTIVAL SAMBA JONGO\r\n\r\nCHRISTIANE DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\n30.051.800/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n42,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49251\r\n\r\n6. DIA DA MULHER SAMBISTA\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES 10353957704\r\n\r\n18.961.936/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49280\r\n\r\nREPENSA FESTIVAL\r\n\r\nUSINA D ARTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n05.964.436/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49331\r\n\r\nMULHERES IN CENA\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE TEATRO ASSOCIATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n42.597.286/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45663\r\n\r\nFESTIVAL 80 ANOS DO BLOCO DO BARRIGA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DO BARRIGA\r\n\r\n02.130.574/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n41,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49269\r\n\r\nGIGANTES DA PENHA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL LIGA DO BEM\r\n\r\n19.061.968/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48163\r\n\r\nDEMOCRATIZANDO O METAVERSO - GALERIA DE CRYPTOARTE\r\n\r\nANA CAROLINA CORRÊA PEREIRA HABER 15262921736\r\n\r\n45.334.546/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n40,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49401\r\n\r\nFESTIVAL PLURAL\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO DE POLITICA PÚBLICA\r\n\r\n17.907.774/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n40,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49427\r\n\r\nA CASA D'ELAS\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA 02801385719\r\n\r\n27.145.539/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. PROPONENTES CLASSIFICADOS COMO SUPLENTES - CAPITAL - CATEGORIA A\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n45630\r\n\r\nAfoxé Filhos de Gandhi-RJ em: mitologia dos orixás\r\n\r\nDiotima Filmes LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n98,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48988\r\n\r\n1O SEMINÁRIO MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E SOCIEDADE - ACERVO ABDIAS NASCIMENTO/ IPEAFRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS (IPEAFRO)\r\n\r\n31.607.377/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48890\r\n\r\nMAS - MOSTRA DE ARTE SINGULAR\r\n\r\nPAR TECNOLOGIA CENICA SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n16.572.756/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48736\r\n\r\nFESTA DA CIGANA CARMEM\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47293\r\n\r\nFESTIVAL CAIÇARA DE TARITUBA - PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E FOLCLÓRICA DE TARITUBA\r\n\r\n05.940.625/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n95,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47815\r\n\r\nFESTIVAL RIO NO AR\r\n\r\nADELLY COSTANTINI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n23.615.027/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49290\r\n\r\nSALVAGUARDA DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA COMUNIDADE CAIÇARA DO RIO PEQUENO 2024\r\n\r\nASSOCIACAO DOS MORADORES (AS) E PROPRIETARIOS (AS) DO RIO PEQUENO\r\n\r\n23.496.746/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n95,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48972\r\n\r\nMOSTRA QUE DESEJO - EDIÇÃO 2024\r\n\r\nCAPRISCIANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.099.722/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42470\r\n\r\nFESTIVAL ENCONTRA\r\n\r\nCNL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n21.310.391/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n95\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48013\r\n\r\nFESTIVAL TEATRO NOSSO - 3º EDIÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO TEATRO NOVO\r\n\r\n10.620.593/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n95\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48957\r\n\r\nFESTIVAL TRANSCRIATIVIDADE\r\n\r\nVIBERIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.828.592/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48722\r\n\r\nFLEP - FESTA LITERÁRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n95\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44048\r\n\r\nLH2 DIVERSIDADE\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GUALBERTO\r\n\r\n14.759.882/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48934\r\n\r\nINVENÇÃO E IMAGINAÇÃO: ARTE E CIÊNCIA EM DIÁLOGO - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nFULÔ PROJETOS DE CULTURA LTDA.\r\n\r\n06.037.757/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48738\r\n\r\nPALAVRA DE MULHER\r\n\r\nSOARES E CAJATY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME / FILIAL\r\n\r\n00.986.708/0002-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n94,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47752\r\n\r\nFABULOSAS UM EVENTO MANIFESTA\r\n\r\nCARLA STRACHMANN\r\n\r\n12.537.524/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n94,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48683\r\n\r\nFESTIVAL MULHERES EM PAUTA\r\n\r\nESPELHO DAGUA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n16.935.203/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46412\r\n\r\nSOMOS ÚNICOS, E ISSO É INCRÍVEL - DESVENDANDO O AUTISMO: UM NOVO OLHAR SOBRE O ESPECTRO QUE VOCÊ PRECISA CONHECER\r\n\r\nRAIZ FORTE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n10.157.770/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47420\r\n\r\n2º ENCONTRO DE BOIS DO NOROESTE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n94\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48606\r\n\r\nRIO DE JANEIRO: FANTASMAS, MÁSCARAS E TERRITÓRIOS\r\n\r\nDM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.125.538/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49338\r\n\r\nENCONTRO DAS NAÇÕES E POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA: CULTURA, EQUIDADE E DIREITOS\r\n\r\nARETHUZA MARA DORIA PEREIRA CAMARGO 09834962770\r\n\r\n37.617.678/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n94\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48191\r\n\r\nATABAQUE DE OURO - 18 º PREMIO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL DE APOIO E PESQUISA AS TRADIÇOES AFRO\r\n\r\n03.687.992/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERETI\r\n\r\n94\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45430\r\n\r\nESCRITAS SUBVERSIVAS - SUBSTANTIVO FEMININO\r\n\r\nLIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n33.056.947/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n93,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47928\r\n\r\nFESTIVAL ROQUE PENSE!\r\n\r\nGIORDANA MOREIRA MEDEIROS PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n34.372.153/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n93,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48062\r\n\r\nCASA PANORAMA\r\n\r\nJERIMUM IDEIAS EDITORAÇÃO LTDA\r\n\r\n07.173.372/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48548\r\n\r\nII BACANALHA LGBTIAPN+\r\n\r\n16.481.932 BEATRIZ CAMPANA CONDINI\r\n\r\n16.481.932/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47188\r\n\r\nCRIAS DA SERRA - É TUDO NOSSO!\r\n\r\nTERRA BRUTA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n16.805.615/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47949\r\n\r\nELAS, VOSESSUBURBANAS - FESTIVAL\r\n\r\nMÔNICA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n41.268.597/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48107\r\n\r\nFESTIVAL #ELASSIM 7ª EDIÇÃO\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL OLHO DA RUA LTDA\r\n\r\n20.223.107/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48993\r\n\r\nMOSTRA ENTREVIVÊNCIAS - 2A EDIÇÃO\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES\r\n\r\n18.184.893/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n92,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49007\r\n\r\nSEMINÁRIO SOBRE O SUICÍDIO\r\n\r\nINSTITUTO ENSAIO ABERTO\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48020\r\n\r\nO GRANDE ESPETÁCULO DA DIVERSIDADE\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n92,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46340\r\n\r\nFESTIVAL GENTE - GÊNERO, TALENTOS E EMPODERAMENTO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n92\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48895\r\n\r\nGUANABARA PYRANGA\r\n\r\nORIGINÁRIAS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n41.800.725/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n91,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48617\r\n\r\nFESTIVAL SERRAFORRÓ - POR ELAS - 3º EDIÇÃO\r\n\r\nMC GANEM LTDA\r\n\r\n39.152.565/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n91,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48939\r\n\r\nPROJETO “TAMBORES URBANOS: 15 ANOS DE UMA LONGA HISTÓRIA”\r\n\r\nPROJETO TAMBORES URBANOS\r\n\r\n51.480.377/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n91,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48811\r\n\r\nLUGAR DE ESCUTA - M.O.T.I.M\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n91,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n43613\r\n\r\nTUDO DELAAAS - MANIFESTA DE ARTES E CULTURAS DE MULHERES\r\n\r\nVANESSA DIAS DE ASSIS CALDEIRA GONCALVES 14316247727\r\n\r\n34.124.821/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48014\r\n\r\nENTREMEIOS\r\n\r\nSABRINA CORDEIRO DE ASSIS 05535771740\r\n\r\n30.768.974/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44434\r\n\r\nJORNADA DE ACESSIBILIDADE DO GALPÃO BELA MARÉ\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48922\r\n\r\nFENACAP - 7ª EDIÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DA ARTE CAPOEIRA\r\n\r\nINSTITUTO REFLORESCER\r\n\r\n03.633.910/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n91,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47346\r\n\r\nFESTIVAL INDEPENDÊNCIAS\r\n\r\nDESCUBRA SANTA CRUZ RJ LTDA\r\n\r\n21.540.202/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44460\r\n\r\nEU VOU PRO BAILE - NOVENTA 2000\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n42.495.734/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49436\r\n\r\n6º ANIMA PRAÇA\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42835\r\n\r\nCEREJA TÁTIL\r\n\r\n29707531 HERIKSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n29.707.531/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48821\r\n\r\n15 ANOS DO MUSEU DE FAVELA, DESBRAVADORES DA MEMÓRIA E DO FUTURO\"\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48741\r\n\r\nPELAS LENTES DELAS - MOSTRA DE FOTÓGRAFAS FLUMINENSE\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA\r\n\r\n31.840.663/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n90,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47106\r\n\r\nINTERVENÇÕES HUMANAS - VOZES PRETAS\r\n\r\nUNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.448.979/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49140\r\n\r\nSEMINÁRIO CULTURA JUNINA E DIVERSIFICADA FLUMINENSE, RESISTÊNCIA, DIVERSIDADE E CELEBRAÇÃO.\r\n\r\nUNIAO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE ARRAIAIS E DANCA DE QUADRILHA DO EST. RJ\r\n\r\n02.681.829/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47953\r\n\r\nDANÇAS DE VOGUE - UM SHOW LGBTQIA+\r\n\r\nOCULTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n46.430.158/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48862\r\n\r\nMOSTRA CIGANA NA CASA E AMOR\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SILVA\r\n\r\n14.857.237/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n90,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47446\r\n\r\nCONGRESSO: A SE OMITIR SÓ O MEDO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FEITIÇO CARIOCA\r\n\r\n24.525.791/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48915\r\n\r\nPRESENTE DE IEMANJÁ DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n90,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49462\r\n\r\nO PODER DA PALAVRA - ARTE FAZ PARTE - ED2024\r\n\r\nALESSANDRA MEIRELLES DA SILVA MEI\r\n\r\n18.776.057/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47890\r\n\r\nFÓRUM CULTURA + DIVERSIDADE\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46573\r\n\r\n1º CORTE LGBTGI+ DA FAVELA SANTA MARTA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47315\r\n\r\nDIA DE IEMANJÁ DO ARPOADOR\r\n\r\nANDRE VIRGILIO OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n15.811.397/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n89,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47036\r\n\r\nO CORAÇÃO NORMAL\r\n\r\nCAPITAO CASTANHO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n46.606.374/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45091\r\n\r\nMOSTRA RETRÔ QUEER - MEMÓRIA E CINEMA DO DESVIO\r\n\r\nBRACO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n30.297.974/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46925\r\n\r\nIMPRESSAS NO CORPO\r\n\r\nANA SOLER CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n34.704.308/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48354\r\n\r\nSEMINÁRIO VER A RUA\r\n\r\nPRO SINTAX EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.583.505/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48888\r\n\r\nFESTIVAL SOTAQUE CARREGADO\r\n\r\n4P´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48950\r\n\r\nUSINA VIVA 2024\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME\r\n\r\n14.033.481/0001-46\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48690\r\n\r\nMOSTRA ARTE DAS QUEBRADAS - 3 EDIÇÃO CONEXÕES PERIFÉRICAS - DIVERSIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\nPHAEDRA OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n18.559.504/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49082\r\n\r\nENCONTRO DE TODOS OS POVOS\r\n\r\nINSTITUTO ODEON\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48778\r\n\r\nFESTIVAL DO MANGUEZAL\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PORTES LOPES 09853280701\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n89\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44326\r\n\r\nORQUESTRA SINFÔNICA JUVENIL CHIQUINHA GONZAGA - TEMPORADA 2024\r\n\r\nIBME - INSTITUTO BRASILEIRO DE MÚSICA\r\n\r\n13.565.560/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46014\r\n\r\nCONGRESSO “FALANDO DE RAÇA, MEMÓRIAS E IDENTIDADES NAS FAVELAS”\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48966\r\n\r\nPROJETO ABOLIÇÃO 3° EDIÇÃO\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA SARAIVA GOMES 14920283717\r\n\r\n40.528.201/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48734\r\n\r\nA INVISIBILIDADE DA MATERNIDADE ATRAVÉS DA PERFORMANCE\r\n\r\nINSTITUTO ECOPRESERVAR\r\n\r\n06.789.498/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n88,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48590\r\n\r\nFEST&ARTE\r\n\r\nKELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU\r\n\r\n23.558.339/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45759\r\n\r\nIN - MOSTRA DE CINEMA INCLUSIVA\r\n\r\nHELLEN RIBEIRO SOARES PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\n17.257.062/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48960\r\n\r\nPROMOÇÃO DE IGUALDADE E DIVERSIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIRCO SOCIAL BAIXADA\r\n\r\n15.080.661/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n87,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42424\r\n\r\nINSTRUMENTAL BRASILEIRAS\r\n\r\nINDIARA BELO CASTANHEIRA\r\n\r\n20.193.043/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42986\r\n\r\n#FICADICA\r\n\r\nOZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, MUSICAIS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n10.561.752/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47951\r\n\r\nJÚLIA MOSCHEN DE ANDRADE\r\n\r\nJÚLIA MOSCHEN DE ANDRADE\r\n\r\n47.240.326/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48637\r\n\r\nSEMINÁRIO SEM SABER QUE ERA IMPOSSÍVEL NA DIVERSIDADE, FUI E FIZ.\r\n\r\nDAVID MOTTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n19.716.997/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48855\r\n\r\n5O PREMIO UBUNTU DE CULTURA NEGRA\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n87\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46452\r\n\r\nECO.BAR.ESCOLA PROJETA ODARA\r\n\r\nBIANCA RANÇATO MARTINS\r\n\r\n32.935.818/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48622\r\n\r\nPRESENÇA FESTIVAL 2024\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.831.852/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49276\r\n\r\nARTE FAZ PARTE - TEATRO, PROTAGONISMO E DIREITOS HUMANOS ED2024\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS MEI\r\n\r\n16.493.403/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49352\r\n\r\nBRAFOLIA\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n86,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49081\r\n\r\nPAPO DE BAILE DO MAISUM\r\n\r\nJORGE WALLACE BARBOSA LOURENCO 12647050775\r\n\r\n41.852.820/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47401\r\n\r\nFEST PRETAS\r\n\r\nANA MARIA DA CRUZ\r\n\r\n16.654.499/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n86,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49418\r\n\r\nDA RUA PARA O TEATRO\r\n\r\nREINVENTAR PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n32.531.740/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48900\r\n\r\nII FESTIVAL DE ARTE & LITERATURA DE CONSERVATÓRIA - TIA TETÊ, CONTOS E FEITOS\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n86,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48867\r\n\r\nPLUFAC - PLURALIDADE FAMILIAR EM CENA\r\n\r\nEDUARDA INEZ DE MARCOS 13907446712\r\n\r\n23.804.324/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45231\r\n\r\nFESTIVAL O RIO DELAS\r\n\r\nVERDE & AMARELO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n34.487.093/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46687\r\n\r\nNOSSO SAMBA\r\n\r\nKARENN CRISTINE PINTO VARELLA 12435998716\r\n\r\n27.400.208/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n85,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48353\r\n\r\nTOCA - FESTIVAL DE MÚSICA BRASILEIRA\r\n\r\nSARAU AGENCIA DE CULTURA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48001\r\n\r\nCULTURA EM FLOR: IDOSOS EM FOCO\r\n\r\nDAYANE SIMÕES\r\n\r\n19.735.458/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48822\r\n\r\n“PERFORMANCE E REPRESENTATIVIDADE: CORPO FEMININO E SUA NARRATIVA VISUAL”\r\n\r\nASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48830\r\n\r\nDIVERSIDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\nDAVID MASSENA GRACIOLI 64100120710\r\n\r\n34.629.612/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49157\r\n\r\nSECONPA - SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DOS POVOS DA AMÉRICA\r\n\r\nELEVEN PRODUCOES LTDA\r\n\r\n39.493.032/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48942\r\n\r\nFEIRA DE CULTURA SUSTENTÁVEL DOS AMORES\r\n\r\nINMAR - INSTITUTO NÚCLEO MARÉ\r\n\r\n50.040.380/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49291\r\n\r\nFESTIVAL DAS RUAS PARA O TEATRO BANGU\r\n\r\nFOCUS SOLUCOES CULTURAIS E EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\n18.484.826/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48094\r\n\r\nVITRINE CULTURAL E SOLIDÁRIA\r\n\r\nALEXANDRA VASCONCELOS CAMPOS 40.395.799/0001-87\r\n\r\n40.395.799/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n84,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47391\r\n\r\nENCONTRO DE CAPOEIRA DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.295.007/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n84,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49018\r\n\r\nSEMANA DE ARTE INCLUSIVA\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n25.126.196/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n84,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49456\r\n\r\nBIG BANG FESTIVAL DA CASA DE COSMOS\r\n\r\nCRIA ARTE EM MOVIMENTO LTDA\r\n\r\n48.985.024/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48671\r\n\r\nI FESTIVAL CURTA MINORIAS VR\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n83,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47027\r\n\r\nFESTIVAL 1ª ESCOLA DE SAMBA FEMININA DO BRASIL - GRES TPM\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TURMA DA PAZ DE MADUREIRA\r\n\r\n19.510.618/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48885\r\n\r\nFESTIVAL DE VERÃO VDV\r\n\r\nE C SANTOS CASTELO LTDA\r\n\r\n40.795.612/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49145\r\n\r\nDIVERSALIZANDO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49421\r\n\r\nPAJUBÁ FEST 2024\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE CASTRO MORAES 05919742747\r\n\r\n32.356.358/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46397\r\n\r\nMADIBA - O MENINO MANDELA\r\n\r\nPÁSSARO AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.935.768/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46541\r\n\r\nSIMPLESMENTE MULHER - FESTIVAL FEMININO DE CAPOEIRA\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO SILVA 10805912738\r\n\r\n35.879.694/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n83,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48979\r\n\r\nFEIRA AFRO DO VALONGUINHO - FESTIVAL DA DIVERSIDADES FLUMINENSE\r\n\r\nINSTITUTO CENA PORTUARIA CASARÃO CULTURAL JOÃO DE ALABÁ\r\n\r\n50.669.232/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49025\r\n\r\nINCLUSÃO EM FOCO: AUDIOVISUAL SEM BARREIRAS\r\n\r\n43.565.953 THAIS RIBEIRO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n43.565.953/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n83\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49344\r\n\r\n2º FESTIVAL JUVENTUDES, CULTURA VIVA E COMUNICAÇÃO - DA PERIFERIA AO CENTRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EXPERIMENTAL DE MÍDIA COMUNITÁRIA\r\n\r\n39.518.337/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n82,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44251\r\n\r\nFESTIVAL ESTRELAS DA DANÇA\r\n\r\nMAG DIAS ESCOLA DE DANÇAS\r\n\r\n06.950.811/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47920\r\n\r\n1º FESTIVAL NEGO BOM CAXIAS -RJ\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n82,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n43360\r\n\r\nCULT ART FEST RIO - CELEBRANDO AS DIVERSIDADES\r\n\r\nMARINHO DE MORAIS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n26.948.874/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49133\r\n\r\nFESTIVAL REBRABAS DO CARNAVAL\r\n\r\n27517492 GISELDA MOREIRA PRADO\r\n\r\n27.517.492/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47964\r\n\r\nA ARTE É MULHER\r\n\r\nLAN LAN MUSIC PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n20.739.235/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49313\r\n\r\nDIVERSIDADES EM DIÁLOGO: O PODER DE TRANSFORMAÇÃO DA UNIÃO ENTRE CULTURA, TRABALHO E ECONOMIA\r\n\r\nDIVERSA DIVERSITY AND INCLUSION CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n39.745.736/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48730\r\n\r\nMOSTRA VIDAS MIGRANTES - CIA MULHERES DEL MUNDO\r\n\r\nMICHELLE RAJA GEBARA PRODUCOES TEATRAIS\r\n\r\n22.387.048/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49236\r\n\r\nECONOMIA CRIATIVA SUBURBANA: ARTES INTEGRADAS E NOVAS PRÁTICAS PRA O FUTURO\r\n\r\nADEMIR ANGELO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n21.268.762/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46187\r\n\r\nORGULHE-SE - MOSTRAS DE SHOWS DE DRAG-QUEENS\r\n\r\nGRUPO TEATRAL ACTO\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45736\r\n\r\nSEMINÁRIO DEPOIS DO CÁRCERE\r\n\r\n46.961.621 CRISTIANE GOULART DE SOUZA\r\n\r\n46.961.621/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n80,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47942\r\n\r\n1ª AMOSTRA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE : AINDA TEM ESPAÇO PARA MIM?\r\n\r\nLIGA DE DANÇA FOLCLÓRICA DE CAMPOS\r\n\r\n03.839.565/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n80,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45560\r\n\r\nMERDA! - MOSTRA DE EXISTÊNCIA REGIONAL DO DENDÊ DAS ARTES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n79,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49166\r\n\r\nFESTIVAL BAIXADA BLACK\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES STOCO\r\n\r\n40.213.273/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n79,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49139\r\n\r\nDANCE IN RIO\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n79,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46667\r\n\r\nFESTIVAL INCLUSIVO DE CAPOEIRA - A DIFERENÇA É O QUE NOS UNE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES 10073181714\r\n\r\n32.275.481/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n79,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49402\r\n\r\nGIRÔ! MOVIMENTOS QUE CONTAM HISTÓRIAS\r\n\r\nNATALIA SANT ANNA DA SILVA 11536998770\r\n\r\n23.971.829/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48872\r\n\r\nVOZES DA RESISTÊNCIA\r\n\r\nPRADO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n19.840.046/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49448\r\n\r\nEVENTO COSTURANDO OPORTUNIDADES: ENCONTROS SOBRE COSTURA, BORDADO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES \r\n\r\n39.503.508 NATALIA ROSA ALMEIDA\r\n\r\n39.503.508/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n78,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM DEFICIÊNCIA OU MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n45081\r\n\r\nHIP HOP BXD - BAIXADA EM MOVIMENTO\r\n\r\n51.631.423 JOSIMAR SOARES\r\n\r\n51.631.423/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n78,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48669\r\n\r\nDIALOGAY\r\n\r\nPONTO SOLIDÁRIO\r\n\r\n03.243.378/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48854\r\n\r\nRETRATO\r\n\r\nHORUS PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA\r\n\r\n35.279.473/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46165\r\n\r\nMOSTRA ASLUCIANAS - EDIÇÃO MULHERES EM CENA\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48428\r\n\r\n2º ENCONTRO DE BOIS PINTADINHOS, CAXAMBUS E FOLIAS DE REIS DO NOROESTE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO ADÃO & EVA\r\n\r\n13.067.833/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n77\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48765\r\n\r\nBAILE DO #ESTUDEOFUNK\r\n\r\nVIVA BRASIL\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49073\r\n\r\nMOSTRA DE NÚMEROS CIRCENSES MUNDO QUEER DE WES ANDERSON\r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS ROCHA 07208965684\r\n\r\n32.167.490/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49410\r\n\r\nSINFÔNICA GRIÔ: ANCESTRALIDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\n4075365751\r\n\r\n40.363.387/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49347\r\n\r\nA DIVERSIDADE NO AMBIENTE CIRCENSE\r\n\r\nALVES E ALVES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n03.089.280/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49504\r\n\r\nOLIMPÍADA CULTURAL DA DIVERSIDADE\r\n\r\nPLANO GERAL FILMES LTDA\r\n\r\n06.023.805/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49100\r\n\r\nLABORATÓRIO DO PALCO\r\n\r\nINCRÍVEL MÚSICA LTDA\r\n\r\n17.584.330/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49267\r\n\r\nRAIZES NEGRAS DA FÉ CRISTÃ\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19.793.649/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45219\r\n\r\nCINE PRAIA FESTIVAL\r\n\r\nCONECTA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n27.601.522/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n43043\r\n\r\nFESTIVAL DA DIVERSIDADE - COSTA VERDE\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n74,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44222\r\n\r\nFESTIVAL DA DIVERSIDADE NO PATRIMÔNIO MUNDIAL DA UNESCO - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nBEBEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n34.834.365/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n74,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46021\r\n\r\nFLICEPE TINGUÁ\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ESCOLA DO CEPE LTDA\r\n\r\n30.444.228/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48837\r\n\r\nFESTIVAL TRADICIONALIDADES 2024\r\n\r\nTAINA MIE SETO SOARES 09916755760\r\n\r\n14.938.904/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n74\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49134\r\n\r\nQUISSAMÃ MEMÓRIA VIVA - 30 ANOS DE CULTURA POPULAR NO INTERIOR DO BRASIL\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS BARCELLOS\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n74\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48169\r\n\r\nOFICINA DE PERCUSSÃO PARA MULHERES TÁ NO BATUQUE - 8M\r\n\r\n41.036.004 JULIANA BASTOS COSTA\r\n\r\n41.036.004/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n73,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45616\r\n\r\nLIBERDADE E ACOLHIMENTO É COISA DE TERREIRO\r\n\r\nINSTITUTO PROVER MAIS EDUCAÇÃO CULTURA E LAZER\r\n\r\n10.956.424/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48847\r\n\r\nFESTIVAL SOU MAIS - DIVERSIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOTO FILATÉLICA NUMISMÁTICA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n32.504.086/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n72,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48739\r\n\r\nFLISAMBA - FESTA LITERÁRIA DO SAMBA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CULTNE\r\n\r\n39.290.923/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48929\r\n\r\nEU QUERO VIVER: MULTIPLICANDO DIREITOS\r\n\r\nCENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA RJ\r\n\r\n10.832.372/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49012\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49206\r\n\r\nRIO LGBTQIA+ 2024: FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA\r\n\r\n52.344.616 MARCELO GALVAO GOUVEA\r\n\r\n52.344.616/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47087\r\n\r\nFESTIVAL DOS INVISÍVEIS\r\n\r\nRACHEL MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n24.944.058/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49373\r\n\r\nMULHERES EM AÇÃO\r\n\r\nPRISCILA MODESTO DE ASSIS 09839563750\r\n\r\n27.929.706/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n69,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49143\r\n\r\nDEIXA A BEM FEITO PASSAR\r\n\r\nFABIANO MARQUES LIMA\r\n\r\n46.875.539/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47680\r\n\r\nMADUCRIA\r\n\r\n30.979.574 MATHEUS TRINDADE COELHO DA SILVA\r\n\r\n30.979.574/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48299\r\n\r\nFESTIVAL LUIZ ORLANDO SHOWS\r\n\r\nCENTRAL DE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n27.586.577/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n67,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49522\r\n\r\nMARIA CONGA E O SOM DO SAMBA: DA SENZALA AS MONTANHAS.\r\n\r\nDAYANNE DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n52.105.060/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n67,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48585\r\n\r\nFESTIVAL PERIFERIA TEM POTÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO\r\n\r\n17.484.677/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45463\r\n\r\nAKAI AWARDS +\r\n\r\nM D DE SOUSA FAGUNDES PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n29.026.161/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n67,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48937\r\n\r\n“CINEMA E PSICANÁLISE, A REPRESENTAÇÃO DAS MINORIAS”\r\n\r\nMODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n06.992.833/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47900\r\n\r\nFIM DE SEMANA COM SAÚDE E ARTE - TEMA: A SAÚDE MENTAL DOS ADOLESCENTES E JOVENS PERIFÉRICOS\r\n\r\nCRISTIANE LUCY FERREIRA\r\n\r\n25.499.727/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n67\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42675\r\n\r\nI FESTIVAL O SOM DA FAVELA\r\n\r\nKING & KOOL PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n27.164.014/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n66,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46115\r\n\r\nADF.24 - FESTIVAL ATOS DE FALA\r\n\r\nMARCELO MUCIDA ANDRADE PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n14.776.727/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48045\r\n\r\nLAGOS POLE FESTIVAL\r\n\r\n29890346 KAREN MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n29.890.346/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n66\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48139\r\n\r\nPROJETO EDUCANDO COM ARTE - OFICINA DE TEATRO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TEATRO LUZ\r\n\r\n05.520.476/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49024\r\n\r\nAMBIÊNCIA CULTURAL: EXPERIÊNCIA MÚLTIPLAS\r\n\r\nMARCELO LOPES SILVA\r\n\r\n27.382.693/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n65,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46190\r\n\r\nO PAPEL DOS VULNERABILIZADOS SOCIALMENTE NAS ESCOLAS DE SAMBA\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44804\r\n\r\nENREDO E SAMBA - CARNAVAL DO ESTUDANTE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE COSMOS\r\n\r\n42.549.352/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49032\r\n\r\nFESTIVAL DAS MIL FACES DA BAIXADA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO PROFESSOR FABIO CASTELANO\r\n\r\n44.670.244/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n61,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49443\r\n\r\nSOMOS TODOS PRETOS _FAZENDO A DIFERENÇA COM CERTEZA\r\n\r\nDESTRI E SOUSA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n15.495.189/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48840\r\n\r\nCONGRESSO: PASSA A VISÃO DA PRODUÇÃO!\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA LIMA DOS SANTOS NETO 10331184788\r\n\r\n25.032.601/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n61\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47463\r\n\r\n2º FOC - FESTIVAL DE OFICINAS CULTURAIS\r\n\r\nALIBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48797\r\n\r\nDIVERSIARTE: UM PROJETO DE ESPORTE E CULTURA PARA A DIVERSIDADE\r\n\r\nMAXWEL LINO DOS SANTOS\r\n\r\n35.672.998/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n60,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48571\r\n\r\nSEMINARIO DIVERSIGAMES\r\n\r\nCHANTILLY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n00.737.250/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46189\r\n\r\nFESTIVAL DE CULTURA POPULAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTALITA REGINA JOAQUIM MAGARAO 12284845703\r\n\r\n15.618.116/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n59,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46073\r\n\r\nELAS SAMBAM NAS PRAÇAS\r\n\r\nSTAR CULTURAL & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n22.426.682/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n59\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49149\r\n\r\nI SHOWS DE FORRÓ E ENTREVISTA DE HOMENAGEM A MULHER FORROZEIRA\r\n\r\n49.733.677 NILDO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n49.733.677/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n56,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49252\r\n\r\nDIVERSIDADE SUBURBANA\r\n\r\nMOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n00.942.379/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49502\r\n\r\nDIVERSIDADE NO SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO IMPERIO DA UVA\r\n\r\n28.448.330/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n51,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48783\r\n\r\n1ª MOSTRA MAKKEDA DE CINEMA E SAÚDE TRANS\r\n\r\n39553914 ALANA FERREIRA CASTELLA\r\n\r\n39.553.914/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45500\r\n\r\nMOSTRA PLATAFORMA\r\n\r\nROTATÓRIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n28.810.721/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49360\r\n\r\nOLHARES NEGROS: VALORIZANDO NOSSAS DIFERENÇAS\r\n\r\nCENTRO AFRO CARIOCA DE CINEMA\r\n\r\n10.205.079/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48740\r\n\r\nSEGREDOS DA TERRA\r\n\r\nVANESSA PASCALE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n08.236.337/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n47,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49384\r\n\r\nSEMINÁRIO PRODUÇÃO CRIATIVA E A IMPORTÂNCIA DA PRESENÇA DE MINORIAS E DIVERSIDADES NO CENTRO DA \r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL CONTEMPORÂNEA\r\n\r\n45490\r\n\r\nSEMANA DE DEBATES - VOZES DO SAGRADO FEMININO\r\n\r\nCOMPANHIA MULTIPLICAR PRODUCÕES E EVENTOS\r\n\r\n26.905.472/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47347\r\n\r\nMOSTRA NACIONAL DE CINEMA PRETO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCELIA MARIA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n40.075.692/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n45\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48444\r\n\r\nFESTIVAL: DIVERSIDADE, CULTURA E IDENTIDADE AO SOM DO AGBÊ\r\n\r\n50.989.044 JOSIMARA FERREIRA TEODORO\r\n\r\n50.989.044/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n45\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48767\r\n\r\nLEO GANDELMAN APRESENTA: HIP HOP MACHINE\r\n\r\nLG EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n31.604.598/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48039\r\n\r\nPERTENCIMENTOS: VIVÊNCIAS PRETAS SUBURBANAS\r\n\r\nMUSAS PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n12.770.950/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48836\r\n\r\nIV COIREM - CONGRESSO INTERCULTURAL DA RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS DO MARAKÁ'NÀ\r\n\r\nCESAC - CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SOCIO AMBIENTAL CAUIERE\r\n\r\n73.295.875/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49268\r\n\r\nCRIA BRASIL\r\n\r\nESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO BRASIL EGP BRASIL\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44506\r\n\r\nA ARTE IGUALA AS DIFERENÇAS - I FESTIVAL CULTURAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN\r\n\r\nPATAYÊ PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n50.919.015/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48909\r\n\r\nFESTIVAL VIVA PERCUSSÃO - 7. EDIÇÃO\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS AMARO 64238768000\r\n\r\n24.588.384/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42872\r\n\r\nA SOMA DOS DIAS\r\n\r\nVALENTINA FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.960.672/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n43,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44404\r\n\r\nFEIRA CULTURAL CRIATIVA QUILOMBOLA\r\n\r\nKOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO\r\n\r\n00.113.248/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n43,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45872\r\n\r\nANA MARIA BARCELLOS KFOURI\r\n\r\nCIA TEATRAL DO MOVIMENTO LTDA\r\n\r\n02.769.376/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n43,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48700\r\n\r\nFESTIVAL DIVERSOS\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n43,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47756\r\n\r\nEMEX FESTIVAL - VEZ E VOZ\r\n\r\nMX STUDIO DE DANÇA LTDA\r\n\r\n20.950.824/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n43,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49071\r\n\r\nCARICATURARTE - PRESERVANDO A MEMÓRIA DA DIVERSIDADE NA BAIXADA\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.880.859/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n43,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46346\r\n\r\nMIMUNEGRA - MEMÓRIAS COM VIDA - VI MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTES DA MULHER NEGRA\r\n\r\nCIA BLACK E PRETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n02.084.349/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47492\r\n\r\nFESTLIP-FESTIVAL INTERNACIONAL DAS ARTES DA LÍNGUA PORTUGUESA 16ª EDIÇÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL TALU PRODUÇÕES E MARKETING\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48983\r\n\r\nFESTIVAL SAMBA JONGO\r\n\r\nCHRISTIANE DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\n30.051.800/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n42,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49251\r\n\r\n6. DIA DA MULHER SAMBISTA\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES 10353957704\r\n\r\n18.961.936/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49280\r\n\r\nREPENSA FESTIVAL\r\n\r\nUSINA D ARTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n05.964.436/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49331\r\n\r\nMULHERES IN CENA\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE TEATRO ASSOCIATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n42.597.286/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45663\r\n\r\nFESTIVAL 80 ANOS DO BLOCO DO BARRIGA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DO BARRIGA\r\n\r\n02.130.574/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n41,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49269\r\n\r\nGIGANTES DA PENHA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL LIGA DO BEM\r\n\r\n19.061.968/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40,75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48163\r\n\r\nDEMOCRATIZANDO O METAVERSO - GALERIA DE CRYPTOARTE\r\n\r\nANA CAROLINA CORRÊA PEREIRA HABER 15262921736\r\n\r\n45.334.546/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n40,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49401\r\n\r\nFESTIVAL PLURAL\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO DE POLITICA PÚBLICA\r\n\r\n17.907.774/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n40,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49427\r\n\r\nA CASA D'ELAS\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA 02801385719\r\n\r\n27.145.539/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40,25\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nId: 2528517"
                            ],
                            "2528518": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 214 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 26/2023 “BLOCO NAS RUAS RJ 2”, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E APOIO FINANCEIRO A BLOCOS DE CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n° SEI-180008/000181/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n50342\r\n\r\nÓ ABRE ALAS QUE EU QUERO PASSAR! - FOLIA DOS AMIGOS DO GREMUISA 2024\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50348\r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n42.495.734/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50363\r\n\r\nCARNAVAL LEGAL NA AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL AVENIDA CENTRAL\r\n\r\n35.680.167/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50364\r\n\r\nEMBALO CARIOCA 2024\r\n\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL DO SAMPAIO\r\n\r\n00.944.060/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50376\r\n\r\nDESFILE BLOQUEEN\r\n\r\nTÂMARA VIGNOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.584.227/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50384\r\n\r\nO AXÉ DA BAHIA NA FOLIA DE CAXIAS; A CONEXÃO CONTAGIANTE DO CARNAVAL\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50418\r\n\r\nDESFILE 2024: A FOLIA DOS BOIS SAMBA NO CEPOP.\r\n\r\nLIGA DE DANÇA FOLCLÓRICA DE CAMPOS\r\n\r\n03.839.565/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50451\r\n\r\nSÓ TOCA BLOCO FECHANDO O VERÃO\r\n\r\n39.177.778 FABIO FLORENCIO COSTA\r\n\r\n39.177.778/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50452\r\n\r\nBLOCO DA CARMEM - MULHERES EM MARCHAS E MARCHINHAS\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50491\r\n\r\nFOLIA MAR E FANTASIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUABENSE\r\n\r\n05.436.915/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50496\r\n\r\nBLOCO DA TERREIRADA\r\n\r\n41.036.004 JULIANA BASTOS COSTA\r\n\r\n41.036.004/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50503\r\n\r\nAFOXÉ FIDERIOMAN NA ALDEIA\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50512\r\n\r\nSE DESCER NÃO SOBE MAIS 2024\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50532\r\n\r\nDESFILE DE BLOCO CARNAVALESCO\r\n\r\nBANDA DA BARRA\r\n\r\n04.867.791/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50538\r\n\r\nTÔ PRA LÁ DE GERIBÁ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BEM QUERER\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50567\r\n\r\nO REMÉDIO EM CAXIAS 2- SAMBA DE FÉ\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50582\r\n\r\nBLOCO BIGODINHO ESTICADO\r\n\r\nBENGUELÊ EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n01.797.975/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50596\r\n\r\nOLHA OS PALHAÇOS NA RUA\r\n\r\nEDGAR DE ABREU SALARINI\r\n\r\n27.103.698/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50674\r\n\r\nBLOCO VEM QUE TEM 2024\r\n\r\n27.710.051 ANDREIA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50675\r\n\r\nBLOCO DO PARÁ\r\n\r\nJULIA MORENA DUARTE RIGHI\r\n\r\n12.757.380/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50699\r\n\r\nBLOCO TERREMOTO\r\n\r\nFELIPE MARQUES DA SILVA CYPRIANO\r\n\r\n48.950.765/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50701\r\n\r\nBLOCO DEUSA GREGA\r\n\r\n52.737.488 JULIA HELENA REIS DA SILVA\r\n\r\n52.737.488/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50715\r\n\r\nSAÍDA DA TURMA DE BATE-BOLA BRILHETES DE ANCHIETA\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA AMORIM 14414661773\r\n\r\n48.726.106/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50722\r\n\r\nÍH LÁ VOU EU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50724\r\n\r\nCARNAVAL DA ALEGRIA - CIRCUITO MÉDIO PARAÍBA DE BLOCOS DE RUA\r\n\r\nBLOCO RECREATIVO DE EMBALO DA GRANDE ALEGRIA\r\n\r\n23.251.104/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50751\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS\r\n\r\n12.251.808/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50796\r\n\r\nBLOCO DA TRIBOQ: UM ESPAÇO SEGURO E DE ACOLHIMENTO PARA O FOLIÃO DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NO CARNAVAL DE RUA DO RJ\r\n\r\nTBQ ENTRETERIMENTO LTDA\r\n\r\n41.354.331/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50798\r\n\r\nBLOCO DO PIJAMA\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n12.876.802/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50799\r\n\r\nDESFILE BLOCO FLOR DE LIS 2024\r\n\r\nTÉO CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n15.581.733/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50802\r\n\r\nALEGRIA EM MOVIMENTO: FOMENTANDO A ARTE DOS BLOCOS DE CARNAVAL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nACDUC- ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE BLOCOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.644.587/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50822\r\n\r\nDESFILE D'AGUAS 2024\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50844\r\n\r\nBLOCO DA GLÓRIA NO SANA REGGAE CARNAVAL\r\n\r\nPFVEIGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n32.291.460/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50852\r\n\r\nBATERFUNK\r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n22.559.847/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50868\r\n\r\nBAILE DE CARNAVAL DO BLOCO BACALHAU NA VARA\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50875\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO METEORO\r\n\r\nVERONA FILMES LTDA\r\n\r\n33.714.593/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50886\r\n\r\nGRITO DE CARNAVAL DO CHUVA DE OURO\r\n\r\nBLOCO CHUVA DE OURO\r\n\r\n11.591.461/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50945\r\n\r\nARRASTA SEPETIBA 2023\r\n\r\n51.194.681 LEONARDO ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n51.194.681/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50946\r\n\r\nAMIZADE TUDO DE BOM\r\n\r\n51327665 GLEICE DE CASTILHO DUARTE\r\n\r\n51.327.665/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50952\r\n\r\nO GRILO É DE BANGU O CARNAVAL É DO RIO\r\n\r\n50.726.971 JANINE MELO CERQUEIRA\r\n\r\n50.726.971/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50957\r\n\r\nLIBERJ - ARTE POPULAR DO NOSSO CHÂO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMBALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.004.776/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50963\r\n\r\nFOLIA DO RIO\r\n\r\n52544589 JANAIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n52.544.569/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50965\r\n\r\nVOU TE PESCAR\r\n\r\n52.544.167 ERIVALDO TRIBUTINO DA SILVA\r\n\r\n52.544.167/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50981\r\n\r\nBLOCO CARNACIRANDA - CARNAVAL DE RUA DE PARATY 2024\r\n\r\nINSTITUTO EDUCULTURAL BRINCARTE\r\n\r\n33.674.611/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50986\r\n\r\nBLOCO DO BOI DE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50991\r\n\r\nQUEM PROCURA XAXA\r\n\r\n50.129.820 FERNANDO CESAR BRAGA E SILVA\r\n\r\n50.129.820/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51005\r\n\r\nBATALHA DE CONFETE DOS BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51016\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n08.015.668/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51045\r\n\r\nBLOCO BLOCANA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBLOCO BLOCANA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n04.793.268/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51048\r\n\r\nCARNAVAL DA SEBASTIANA 2024 - DESFILES DE BLOCOS\r\n\r\nSEBASTIANA - ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE BLOCOS DE RUA DA ZONA SUL, SANTA TERESA E CENTO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51053\r\n\r\nSALVE MOÇA ENCANTADA, RAINHA DAS 7 ENCRUZILHADAS.\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS VAZ LIMA 09448649703\r\n\r\n48.320.557/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51066\r\n\r\nVEM DELÍCIA NA PRAÇA TIRADENTES!\r\n\r\nRAONI COSTA PEREIRA DA SILVA 11634869737\r\n\r\n18.543.057/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51082\r\n\r\nCORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\n11.289.077/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51083\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51088\r\n\r\nMAU MAU - RIO DO BEM\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO MAU MAU DE BANGU\r\n\r\n15.398.617/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51093\r\n\r\nVEM CÁ MINHA FLOR\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SANTANAS\r\n\r\n37.675.735/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51102\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL CALCINHAS BÉLICAS\r\n\r\nKELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU\r\n\r\n23.558.339/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51134\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL DE RUA 2024 - BLOCO BAFO DA ONÇA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL BAFO DA ONÇA\r\n\r\n06.098.309/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51139\r\n\r\nBANDA GONÇA\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51140\r\n\r\nDESFILES ZÉ PEREIRA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ZÉ PEREIRA\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51149\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS DA PORTA DO CÉU EXALTA AS MULHERES MERECEDORAS DE TODO O AMOR DO MUNDO\r\n\r\nRONALDO ALVES PEREIRA CABRAL\r\n\r\n52.840.179/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51160\r\n\r\nBLOCO DIVERSÃO BRASILEIRA\r\n\r\nDIVERSAO BRASILEIRA PRODUÇOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n35.283.686/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51163\r\n\r\nBLOCO INFANTIL CARNAVALESCO SEMENTES DO SAMBA\r\n\r\nMOVIMENTO VILA ISABEL DE CULTURA ARTE E ESPORTE LTDA\r\n\r\n18.007.457/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51182\r\n\r\nBLOCO ALÔ, PRODUÇÃO!\r\n\r\nMARINHO DE MORAIS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n26.948.874/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51183\r\n\r\nBLOCO NÃO ME LEVE A MAL\r\n\r\n50.207.214 GUSTAVO CAMILO PEIXOTO\r\n\r\n50.207.214/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51201\r\n\r\nCARNAVAL DO BLOCO BAFAFÁ 2024\r\n\r\nMERCOMIDIA SERVIÇOS EDITORIAIS\r\n\r\n08.376.871/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51204\r\n\r\nBLOCO DA AMENDOEIRA 2024\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51211\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONCALVES\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n21.708.273/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51216\r\n\r\nNA ERA DA COMUNICAÇÃO QUEM NÃO SE COMUNICA SE TRUMBICA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nBLOCO CAPRICHOSOS DE GUARUS\r\n\r\n12.850.074/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51220\r\n\r\nPISA FORTE NESSE CHÃO, SOLO SAGRADO DE MARILZA CELESTINO SANTANA, O APOCALIPSE DE CUSTODOPOLIS - CARNAVAL 2024\r\n\r\nBOI ESPERANCA\r\n\r\n12.956.839/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51244\r\n\r\nCORDÃO CARNAVALESCO SAUDADE DA RAINHA\r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS 08377672707\r\n\r\n24.970.851/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51254\r\n\r\nCARNAVAL DE BANGU 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE BANGU E ADJACENCIAS FLOR DA LIRA\r\n\r\n26.774.486/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51254\r\n\r\nCARNAVAL DE BANGU 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE BANGU E ADJACENCIAS FLOR DA LIRA\r\n\r\n26.774.486/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51276\r\n\r\nBLOCO PIABINHAS DA ALDEIA - CARNAVAL E CULTURA DA INFÂNCIA NA ROÇA\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51279\r\n\r\nCARNAVAL DE RUA 2024 ARSITIDE FIGUEIREDO\r\n\r\n52.817.972 ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n52.817.972/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51280\r\n\r\nRECORDAR É VIVER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51293\r\n\r\nBLOQUINHO SEM RIBALTA\r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n36.232.882/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51301\r\n\r\nBLOCO BAILINHO DE CARNAVAL 2024\r\n\r\nLETICIA DE LISBOA GULART 14613094763\r\n\r\n26.288.033/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51304\r\n\r\nCARNAVAL DOS BLOCOS DE NOVA FRIBURGO 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMALO E RUA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n50.258.489/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51316\r\n\r\nDESFILE DE 20 ANOS DO CORDÃO DO ME ENTERRA NA QUARTA\r\n\r\n26.875.752 LIZETE CAMPOS REIS DO COUTO VALLE\r\n\r\n26.875.752/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51319\r\n\r\nBOIS PINTADINHOS - DESFILE DOS BLOCOS\r\n\r\nLIESAM - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA MACAENSE\r\n\r\n34.853.350/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51329\r\n\r\nRESGATE DO BRILHO DA ALEGRIA NOS BLOCOS E FESTAS CARNAVALESCAS DE NOSSO MUNICIPIO, PRESERVAR E MANTER NOSSAS TRADIÇÕES LOCAIS E CULTURAIS.\r\n\r\nTP EMPREENDIMENTO E SERVICOS\r\n\r\n50.921.510/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51344\r\n\r\nDIVERSÃO E INCLUSÃO MIRAFOLIA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE\r\n\r\n09.092.543/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51357\r\n\r\nUNIÃO DOS BLOCOS DE NOVA IGUAÇU#ALEGRIA CONTINUA\r\n\r\nLIGA DA UNIÃO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n21.017.763/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51359\r\n\r\nCORAÇÃO DAS MENINAS, É O CORAÇÃO DA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DAS MENINAS\r\n\r\n12.981.103/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51373\r\n\r\nTEM JACARÉ NA ÁGUA\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n47.393.162/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51382\r\n\r\nBLOCO DA CIDA - A CONEXÃO DO NOROESTE\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA PEREIRA 14940983773\r\n\r\n36.268.976/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51385\r\n\r\nME PERCO NA RETA ME ACHO NA CURVA\r\n\r\nME PERCO NA RETA MAS ME ACHO NA CURVA\r\n\r\n40.280.955/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51401\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS CARNAVAL DA INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51409\r\n\r\nCOMITIVA DE BOI PINTADINHO\r\n\r\n26.976.499 ANA LUCIA PEREIRA PICANCO\r\n\r\n26.976.499/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51422\r\n\r\nDEU CALO NO PÉ DE GALINHA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51423\r\n\r\nCAXIAS MARACATU:TOQUES PARA ODUDUA EM CORTEJO DA LIRA DE OURO ATÉ O GOMEIA.\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51428\r\n\r\nCARNAVAL DAS TRADIÇÕES 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\n01.651.720/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51435\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA TEIMOSO DO IPS - CARNAVAL 2024\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TEIMOSO DO IPS\r\n\r\n28.044.916/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51437\r\n\r\nO ESTOURO DA PORTEIRA DO BOI POEIRA E BLOCO DO ALELUIA NO CARNAVAL DO NOROESTE\r\n\r\n41.173.277 ALEX SANDRO DA SILVA BASILIO\r\n\r\n41.173.277/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51443\r\n\r\nBLOCO SUJO DE LAMA E UNIDOS DO CAMPO BELO - O SAMBA NA RUA\r\n\r\nWALLACE MOISES MARIA 15613754705\r\n\r\n48.638.804/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51445\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI JAGUAR - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCROLICA E CULTURAL BOI JAGUAR\r\n\r\n12.820.815/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51448\r\n\r\nMULHERES BRILHANTES CARNAVAL 2024\r\n\r\nMARCIA ROSSI QUADROS 90921852720\r\n\r\n41.593.530/0001-78\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51460\r\n\r\nBLOCO ETÍLICO CARNAVALESCO CRUSTÁCEOS DA MANGUAÇA\r\n\r\nGIRO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n11.069.453/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51461\r\n\r\nDESFILE BLOCO DESLIGA DA JUSTIÇA - 15 ANOS\r\n\r\nCARLA DE FREITAS MOTA\r\n\r\n32.590.495/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51465\r\n\r\nVEM COM O ALEGRIA NESSE CARNAVAL\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BONDIM 07150284728\r\n\r\n48.626.499/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51466\r\n\r\nBLOCO AFRO OLODUMARÉ\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51484\r\n\r\nBODAS NÍQUEL 54 ANOS DE HISTÓRIAS E TRADIÇÕES BOI CAPETA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nCARLOS BRUNO PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\n35.346.781/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n50342\r\n\r\nÓ ABRE ALAS QUE EU QUERO PASSAR! - FOLIA DOS AMIGOS DO GREMUISA 2024\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50348\r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n42.495.734/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50363\r\n\r\nCARNAVAL LEGAL NA AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL AVENIDA CENTRAL\r\n\r\n35.680.167/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50364\r\n\r\nEMBALO CARIOCA 2024\r\n\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL DO SAMPAIO\r\n\r\n00.944.060/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50376\r\n\r\nDESFILE BLOQUEEN\r\n\r\nTÂMARA VIGNOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.584.227/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50384\r\n\r\nO AXÉ DA BAHIA NA FOLIA DE CAXIAS; A CONEXÃO CONTAGIANTE DO CARNAVAL\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50418\r\n\r\nDESFILE 2024: A FOLIA DOS BOIS SAMBA NO CEPOP.\r\n\r\nLIGA DE DANÇA FOLCLÓRICA DE CAMPOS\r\n\r\n03.839.565/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50451\r\n\r\nSÓ TOCA BLOCO FECHANDO O VERÃO\r\n\r\n39.177.778 FABIO FLORENCIO COSTA\r\n\r\n39.177.778/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50452\r\n\r\nBLOCO DA CARMEM - MULHERES EM MARCHAS E MARCHINHAS\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50491\r\n\r\nFOLIA MAR E FANTASIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUABENSE\r\n\r\n05.436.915/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50496\r\n\r\nBLOCO DA TERREIRADA\r\n\r\n41.036.004 JULIANA BASTOS COSTA\r\n\r\n41.036.004/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50503\r\n\r\nAFOXÉ FIDERIOMAN NA ALDEIA\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50512\r\n\r\nSE DESCER NÃO SOBE MAIS 2024\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50532\r\n\r\nDESFILE DE BLOCO CARNAVALESCO\r\n\r\nBANDA DA BARRA\r\n\r\n04.867.791/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50538\r\n\r\nTÔ PRA LÁ DE GERIBÁ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BEM QUERER\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50567\r\n\r\nO REMÉDIO EM CAXIAS 2- SAMBA DE FÉ\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50582\r\n\r\nBLOCO BIGODINHO ESTICADO\r\n\r\nBENGUELÊ EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n01.797.975/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50596\r\n\r\nOLHA OS PALHAÇOS NA RUA\r\n\r\nEDGAR DE ABREU SALARINI\r\n\r\n27.103.698/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50674\r\n\r\nBLOCO VEM QUE TEM 2024\r\n\r\n27.710.051 ANDREIA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50675\r\n\r\nBLOCO DO PARÁ\r\n\r\nJULIA MORENA DUARTE RIGHI\r\n\r\n12.757.380/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50699\r\n\r\nBLOCO TERREMOTO\r\n\r\nFELIPE MARQUES DA SILVA CYPRIANO\r\n\r\n48.950.765/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50701\r\n\r\nBLOCO DEUSA GREGA\r\n\r\n52.737.488 JULIA HELENA REIS DA SILVA\r\n\r\n52.737.488/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50715\r\n\r\nSAÍDA DA TURMA DE BATE-BOLA BRILHETES DE ANCHIETA\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA AMORIM 14414661773\r\n\r\n48.726.106/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50722\r\n\r\nÍH LÁ VOU EU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50724\r\n\r\nCARNAVAL DA ALEGRIA - CIRCUITO MÉDIO PARAÍBA DE BLOCOS DE RUA\r\n\r\nBLOCO RECREATIVO DE EMBALO DA GRANDE ALEGRIA\r\n\r\n23.251.104/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50751\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS\r\n\r\n12.251.808/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50796\r\n\r\nBLOCO DA TRIBOQ: UM ESPAÇO SEGURO E DE ACOLHIMENTO PARA O FOLIÃO DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NO CARNAVAL DE RUA DO RJ\r\n\r\nTBQ ENTRETERIMENTO LTDA\r\n\r\n41.354.331/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50798\r\n\r\nBLOCO DO PIJAMA\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n12.876.802/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50799\r\n\r\nDESFILE BLOCO FLOR DE LIS 2024\r\n\r\nTÉO CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n15.581.733/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50802\r\n\r\nALEGRIA EM MOVIMENTO: FOMENTANDO A ARTE DOS BLOCOS DE CARNAVAL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nACDUC- ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE BLOCOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.644.587/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50822\r\n\r\nDESFILE D'AGUAS 2024\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50844\r\n\r\nBLOCO DA GLÓRIA NO SANA REGGAE CARNAVAL\r\n\r\nPFVEIGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n32.291.460/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50852\r\n\r\nBATERFUNK\r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n22.559.847/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50868\r\n\r\nBAILE DE CARNAVAL DO BLOCO BACALHAU NA VARA\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50875\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO METEORO\r\n\r\nVERONA FILMES LTDA\r\n\r\n33.714.593/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50886\r\n\r\nGRITO DE CARNAVAL DO CHUVA DE OURO\r\n\r\nBLOCO CHUVA DE OURO\r\n\r\n11.591.461/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50945\r\n\r\nARRASTA SEPETIBA 2023\r\n\r\n51.194.681 LEONARDO ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n51.194.681/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50946\r\n\r\nAMIZADE TUDO DE BOM\r\n\r\n51327665 GLEICE DE CASTILHO DUARTE\r\n\r\n51.327.665/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50952\r\n\r\nO GRILO É DE BANGU O CARNAVAL É DO RIO\r\n\r\n50.726.971 JANINE MELO CERQUEIRA\r\n\r\n50.726.971/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50957\r\n\r\nLIBERJ - ARTE POPULAR DO NOSSO CHÂO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMBALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.004.776/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50963\r\n\r\nFOLIA DO RIO\r\n\r\n52544589 JANAIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n52.544.569/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50965\r\n\r\nVOU TE PESCAR\r\n\r\n52.544.167 ERIVALDO TRIBUTINO DA SILVA\r\n\r\n52.544.167/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50981\r\n\r\nBLOCO CARNACIRANDA - CARNAVAL DE RUA DE PARATY 2024\r\n\r\nINSTITUTO EDUCULTURAL BRINCARTE\r\n\r\n33.674.611/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50986\r\n\r\nBLOCO DO BOI DE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50991\r\n\r\nQUEM PROCURA XAXA\r\n\r\n50.129.820 FERNANDO CESAR BRAGA E SILVA\r\n\r\n50.129.820/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51005\r\n\r\nBATALHA DE CONFETE DOS BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51016\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n08.015.668/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51045\r\n\r\nBLOCO BLOCANA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBLOCO BLOCANA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n04.793.268/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51048\r\n\r\nCARNAVAL DA SEBASTIANA 2024 - DESFILES DE BLOCOS\r\n\r\nSEBASTIANA - ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE BLOCOS DE RUA DA ZONA SUL, SANTA TERESA E CENTO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51053\r\n\r\nSALVE MOÇA ENCANTADA, RAINHA DAS 7 ENCRUZILHADAS.\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS VAZ LIMA 09448649703\r\n\r\n48.320.557/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51066\r\n\r\nVEM DELÍCIA NA PRAÇA TIRADENTES!\r\n\r\nRAONI COSTA PEREIRA DA SILVA 11634869737\r\n\r\n18.543.057/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51082\r\n\r\nCORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\n11.289.077/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51083\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51088\r\n\r\nMAU MAU - RIO DO BEM\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO MAU MAU DE BANGU\r\n\r\n15.398.617/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51093\r\n\r\nVEM CÁ MINHA FLOR\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SANTANAS\r\n\r\n37.675.735/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51102\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL CALCINHAS BÉLICAS\r\n\r\nKELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU\r\n\r\n23.558.339/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51134\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL DE RUA 2024 - BLOCO BAFO DA ONÇA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL BAFO DA ONÇA\r\n\r\n06.098.309/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51139\r\n\r\nBANDA GONÇA\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51140\r\n\r\nDESFILES ZÉ PEREIRA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ZÉ PEREIRA\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51149\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS DA PORTA DO CÉU EXALTA AS MULHERES MERECEDORAS DE TODO O AMOR DO MUNDO\r\n\r\nRONALDO ALVES PEREIRA CABRAL\r\n\r\n52.840.179/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51160\r\n\r\nBLOCO DIVERSÃO BRASILEIRA\r\n\r\nDIVERSAO BRASILEIRA PRODUÇOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n35.283.686/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51163\r\n\r\nBLOCO INFANTIL CARNAVALESCO SEMENTES DO SAMBA\r\n\r\nMOVIMENTO VILA ISABEL DE CULTURA ARTE E ESPORTE LTDA\r\n\r\n18.007.457/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51182\r\n\r\nBLOCO ALÔ, PRODUÇÃO!\r\n\r\nMARINHO DE MORAIS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n26.948.874/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51183\r\n\r\nBLOCO NÃO ME LEVE A MAL\r\n\r\n50.207.214 GUSTAVO CAMILO PEIXOTO\r\n\r\n50.207.214/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51201\r\n\r\nCARNAVAL DO BLOCO BAFAFÁ 2024\r\n\r\nMERCOMIDIA SERVIÇOS EDITORIAIS\r\n\r\n08.376.871/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51204\r\n\r\nBLOCO DA AMENDOEIRA 2024\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51211\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONCALVES\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n21.708.273/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51216\r\n\r\nNA ERA DA COMUNICAÇÃO QUEM NÃO SE COMUNICA SE TRUMBICA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nBLOCO CAPRICHOSOS DE GUARUS\r\n\r\n12.850.074/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51220\r\n\r\nPISA FORTE NESSE CHÃO, SOLO SAGRADO DE MARILZA CELESTINO SANTANA, O APOCALIPSE DE CUSTODOPOLIS - CARNAVAL 2024\r\n\r\nBOI ESPERANCA\r\n\r\n12.956.839/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51244\r\n\r\nCORDÃO CARNAVALESCO SAUDADE DA RAINHA\r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS 08377672707\r\n\r\n24.970.851/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51254\r\n\r\nCARNAVAL DE BANGU 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE BANGU E ADJACENCIAS FLOR DA LIRA\r\n\r\n26.774.486/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51254\r\n\r\nCARNAVAL DE BANGU 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE BANGU E ADJACENCIAS FLOR DA LIRA\r\n\r\n26.774.486/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51276\r\n\r\nBLOCO PIABINHAS DA ALDEIA - CARNAVAL E CULTURA DA INFÂNCIA NA ROÇA\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51279\r\n\r\nCARNAVAL DE RUA 2024 ARSITIDE FIGUEIREDO\r\n\r\n52.817.972 ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n52.817.972/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51280\r\n\r\nRECORDAR É VIVER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51293\r\n\r\nBLOQUINHO SEM RIBALTA\r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n36.232.882/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51301\r\n\r\nBLOCO BAILINHO DE CARNAVAL 2024\r\n\r\nLETICIA DE LISBOA GULART 14613094763\r\n\r\n26.288.033/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51304\r\n\r\nCARNAVAL DOS BLOCOS DE NOVA FRIBURGO 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMALO E RUA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n50.258.489/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51316\r\n\r\nDESFILE DE 20 ANOS DO CORDÃO DO ME ENTERRA NA QUARTA\r\n\r\n26.875.752 LIZETE CAMPOS REIS DO COUTO VALLE\r\n\r\n26.875.752/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51319\r\n\r\nBOIS PINTADINHOS - DESFILE DOS BLOCOS\r\n\r\nLIESAM - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA MACAENSE\r\n\r\n34.853.350/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51329\r\n\r\nRESGATE DO BRILHO DA ALEGRIA NOS BLOCOS E FESTAS CARNAVALESCAS DE NOSSO MUNICIPIO, PRESERVAR E MANTER NOSSAS TRADIÇÕES LOCAIS E CULTURAIS.\r\n\r\nTP EMPREENDIMENTO E SERVICOS\r\n\r\n50.921.510/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51344\r\n\r\nDIVERSÃO E INCLUSÃO MIRAFOLIA 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE\r\n\r\n09.092.543/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51357\r\n\r\nUNIÃO DOS BLOCOS DE NOVA IGUAÇU#ALEGRIA CONTINUA\r\n\r\nLIGA DA UNIÃO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n21.017.763/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51359\r\n\r\nCORAÇÃO DAS MENINAS, É O CORAÇÃO DA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DAS MENINAS\r\n\r\n12.981.103/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51373\r\n\r\nTEM JACARÉ NA ÁGUA\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n47.393.162/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51382\r\n\r\nBLOCO DA CIDA - A CONEXÃO DO NOROESTE\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA PEREIRA 14940983773\r\n\r\n36.268.976/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51385\r\n\r\nME PERCO NA RETA ME ACHO NA CURVA\r\n\r\nME PERCO NA RETA MAS ME ACHO NA CURVA\r\n\r\n40.280.955/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51401\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS CARNAVAL DA INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51409\r\n\r\nCOMITIVA DE BOI PINTADINHO\r\n\r\n26.976.499 ANA LUCIA PEREIRA PICANCO\r\n\r\n26.976.499/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51422\r\n\r\nDEU CALO NO PÉ DE GALINHA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51423\r\n\r\nCAXIAS MARACATU:TOQUES PARA ODUDUA EM CORTEJO DA LIRA DE OURO ATÉ O GOMEIA.\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51428\r\n\r\nCARNAVAL DAS TRADIÇÕES 2024\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\n01.651.720/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA B - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51435\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA TEIMOSO DO IPS - CARNAVAL 2024\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TEIMOSO DO IPS\r\n\r\n28.044.916/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51437\r\n\r\nO ESTOURO DA PORTEIRA DO BOI POEIRA E BLOCO DO ALELUIA NO CARNAVAL DO NOROESTE\r\n\r\n41.173.277 ALEX SANDRO DA SILVA BASILIO\r\n\r\n41.173.277/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51443\r\n\r\nBLOCO SUJO DE LAMA E UNIDOS DO CAMPO BELO - O SAMBA NA RUA\r\n\r\nWALLACE MOISES MARIA 15613754705\r\n\r\n48.638.804/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51445\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI JAGUAR - CARNAVAL 2024\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCROLICA E CULTURAL BOI JAGUAR\r\n\r\n12.820.815/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51448\r\n\r\nMULHERES BRILHANTES CARNAVAL 2024\r\n\r\nMARCIA ROSSI QUADROS 90921852720\r\n\r\n41.593.530/0001-78\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51460\r\n\r\nBLOCO ETÍLICO CARNAVALESCO CRUSTÁCEOS DA MANGUAÇA\r\n\r\nGIRO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n11.069.453/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51461\r\n\r\nDESFILE BLOCO DESLIGA DA JUSTIÇA - 15 ANOS\r\n\r\nCARLA DE FREITAS MOTA\r\n\r\n32.590.495/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51465\r\n\r\nVEM COM O ALEGRIA NESSE CARNAVAL\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BONDIM 07150284728\r\n\r\n48.626.499/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n51466\r\n\r\nBLOCO AFRO OLODUMARÉ\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n51484\r\n\r\nBODAS NÍQUEL 54 ANOS DE HISTÓRIAS E TRADIÇÕES BOI CAPETA - CARNAVAL 2024\r\n\r\nCARLOS BRUNO PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\n35.346.781/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPÁGINA 218 COLUNA ÚNICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5. CATEGORIA A - PROPOSTA DESCLASSIFICADA DE ACORDO COM O ITEM 9.3 DO EDITAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50946\r\n\r\nAMIZADE TUDO DE BOM\r\n\r\n51327665 GLEICE DE CASTILHO DUARTE\r\n\r\n51.327.665/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51102\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL CALCINHAS BÉLICAS\r\n\r\nKELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU\r\n\r\n23.558.339/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50945\r\n\r\nARRASTA SEPETIBA 2023\r\n\r\n51.194.681 LEONARDO ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n51.194.681/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51211\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONCALVES\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n21.708.273/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51467\r\n\r\n\"A REALEZA PRETA DE MINAS GERAIS\"\r\n\r\nG.R.B.B. CULTURAL ZIMBAUÊ\r\n\r\n29.581.614/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50593\r\n\r\nCARNAVALIZAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANGELICA GOULART\r\n\r\n31.420.425/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51088\r\n\r\nMAU MAU - RIO DO BEM\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO MAU MAU DE BANGU\r\n\r\n15.398.617/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51134\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL DE RUA 2024 - BLOCO BAFO DA ONÇA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL BAFO DA ONÇA\r\n\r\n06.098.309/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51411\r\n\r\nPERCUSSAÇA\r\n\r\nLUCIANO FOGACA RODRIGUES 11117820750\r\n\r\n39.472.066/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50949\r\n\r\nCARNAVAL E BOEMIA TODO DIA\r\n\r\nANA CRISTINA CHAVES MENEZES 16516322783\r\n\r\n43.832.458/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51222\r\n\r\nBLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\n12.423.999/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51293\r\n\r\nBLOQUINHO SEM RIBALTA\r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n36.232.882/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51322\r\n\r\nBLOCO AFROREGGAE\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO REGGAE\r\n\r\n73.322.240/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51349\r\n\r\nENTRE AS PERNAS\r\n\r\nSUZANE DE SOUZA NAHAS\r\n\r\n18.292.192/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51385\r\n\r\nME PERCO NA RETA ME ACHO NA CURVA\r\n\r\nME PERCO NA RETA MAS ME ACHO NA CURVA\r\n\r\n40.280.955/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51456\r\n\r\nFÁBRICA DE GIGANTES: GIGANTES DE PEDRA\r\n\r\nRAQUEL P LINHARES PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50963\r\n\r\nFOLIA DO RIO\r\n\r\n52544589 JANAIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n52.544.569/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51066\r\n\r\nVEM DELÍCIA NA PRAÇA TIRADENTES!\r\n\r\nRAONI COSTA PEREIRA DA SILVA 11634869737\r\n\r\n18.543.057/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51163\r\n\r\nBLOCO INFANTIL CARNAVALESCO SEMENTES DO SAMBA\r\n\r\nMOVIMENTO VILA ISABEL DE CULTURA ARTE E ESPORTE LTDA\r\n\r\n18.007.457/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51244\r\n\r\nCORDÃO CARNAVALESCO SAUDADE DA RAINHA\r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS 08377672707\r\n\r\n24.970.851/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51204\r\n\r\nBLOCO DA AMENDOEIRA 2024\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50376\r\n\r\nDESFILE BLOQUEEN\r\n\r\nTÂMARA VIGNOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.584.227/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50451\r\n\r\nSÓ TOCA BLOCO FECHANDO O VERÃO\r\n\r\n39.177.778 FABIO FLORENCIO COSTA\r\n\r\n39.177.778/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50814\r\n\r\nBLOCO DO HEITOR - BLOCO DOS ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEIA BRASIL ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE PROMOÇÃO DA LEITURA\r\n\r\n04.780.496/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50909\r\n\r\nNOSSO BLOCO, NOSSA FAMÍLIA , NOSSA CULTURA.\r\n\r\nJOSEMAR NEPOMUCENO DE ALMEIDA 13208567723\r\n\r\n019.258.557-67\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51182\r\n\r\nBLOCO ALÔ, PRODUÇÃO!\r\n\r\nMARINHO DE MORAIS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n26.948.874/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51359\r\n\r\nCORAÇÃO DAS MENINAS, É O CORAÇÃO DA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DAS MENINAS\r\n\r\n12.981.103/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51451\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO AFROREGGAE\r\n\r\nGRUPO AÇÃO SOCIAL AFRO REGGAE\r\n\r\n07.775.527/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50532\r\n\r\nDESFILE DE BLOCO CARNAVALESCO\r\n\r\nBANDA DA BARRA\r\n\r\n04.867.791/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50364\r\n\r\nEMBALO CARIOCA 2024\r\n\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL DO SAMPAIO\r\n\r\n00.944.060/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50582\r\n\r\nBLOCO BIGODINHO ESTICADO\r\n\r\nBENGUELÊ EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n01.797.975/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50715\r\n\r\nSAÍDA DA TURMA DE BATE-BOLA BRILHETES DE ANCHIETA\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA AMORIM 14414661773\r\n\r\n48.726.106/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50764\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORNOS E SIMPATIZANTES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORNOS E SIMPATIZANTES\r\n\r\n25.194.745/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50799\r\n\r\nDESFILE BLOCO FLOR DE LIS 2024\r\n\r\nTÉO CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n15.581.733/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50822\r\n\r\nDESFILE D'AGUAS 2024\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50875\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO METEORO\r\n\r\nVERONA FILMES LTDA\r\n\r\n33.714.593/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51303\r\n\r\nFUZUE\r\n\r\nOBSERVATORIO DIGITAL\r\n\r\n24.779.230/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51308\r\n\r\nTERRA DO NUNCA\r\n\r\nR E M AUDIO E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n19.343.779/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51324\r\n\r\nBLOCO PEGA-PEGA INFANTIL - FOLIA EM FAMÍLIA\r\n\r\nEDUARDO BRASIL BUSSINESS CONTENT\r\n\r\n43.090.913/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51354\r\n\r\nBLOQUINHO GRANDES MÚSICOS PARA PEQUENOS\r\n\r\nENTRE EXPERIENCIA, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\n13.051.150/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51355\r\n\r\nBLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nG.R.B.C BADALO DE SANTA TERESA\r\n\r\n04.834.599/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51418\r\n\r\nBLOCO HERDEIROS DE PIXINGUINHA - IV EDIÇÃO DO BAILE INFANTIL DO REDUTO PIXINGUINHA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL GRUPO 100% SUBURBANO\r\n\r\n24.315.537/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51440\r\n\r\nBLOCO KIZOMBA\r\n\r\nIALODE PRODUTORA CULTURAL LTDA\r\n\r\n17.351.360/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51461\r\n\r\nDESFILE BLOCO DESLIGA DA JUSTIÇA - 15 ANOS\r\n\r\nCARLA DE FREITAS MOTA\r\n\r\n32.590.495/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51470\r\n\r\nBLOCO GIRÔ! MOVIMENTOS QUE CONTAM HISTÓRIAS\r\n\r\nNATALIA SANT ANNA DA SILVA 11536998770\r\n\r\n23.971.829/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51474\r\n\r\nDESFILE\r\n\r\n14.859.145 JEFERSON ALVES DE CASTRO\r\n\r\n14.859.145/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5. CATEGORIA A - PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS DE ACORDO COM O ITEM 9.3 DO EDITAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n50946\r\n\r\nAMIZADE TUDO DE BOM\r\n\r\n51327665 GLEICE DE CASTILHO DUARTE\r\n\r\n51.327.665/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51102\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL CALCINHAS BÉLICAS\r\n\r\nKELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU\r\n\r\n23.558.339/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50945\r\n\r\nARRASTA SEPETIBA 2023\r\n\r\n51.194.681 LEONARDO ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n51.194.681/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51211\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONCALVES\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n21.708.273/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51467\r\n\r\n\"A REALEZA PRETA DE MINAS GERAIS\"\r\n\r\nG.R.B.B. CULTURAL ZIMBAUÊ\r\n\r\n29.581.614/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50593\r\n\r\nCARNAVALIZAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANGELICA GOULART\r\n\r\n31.420.425/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51088\r\n\r\nMAU MAU - RIO DO BEM\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO MAU MAU DE BANGU\r\n\r\n15.398.617/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51134\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL DE RUA 2024 - BLOCO BAFO DA ONÇA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL BAFO DA ONÇA\r\n\r\n06.098.309/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51411\r\n\r\nPERCUSSAÇA\r\n\r\nLUCIANO FOGACA RODRIGUES 11117820750\r\n\r\n39.472.066/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50949\r\n\r\nCARNAVAL E BOEMIA TODO DIA\r\n\r\nANA CRISTINA CHAVES MENEZES 16516322783\r\n\r\n43.832.458/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51222\r\n\r\nBLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\n12.423.999/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51293\r\n\r\nBLOQUINHO SEM RIBALTA\r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n36.232.882/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51322\r\n\r\nBLOCO AFROREGGAE\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO REGGAE\r\n\r\n73.322.240/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51349\r\n\r\nENTRE AS PERNAS\r\n\r\nSUZANE DE SOUZA NAHAS\r\n\r\n18.292.192/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51385\r\n\r\nME PERCO NA RETA ME ACHO NA CURVA\r\n\r\nME PERCO NA RETA MAS ME ACHO NA CURVA\r\n\r\n40.280.955/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51456\r\n\r\nFÁBRICA DE GIGANTES: GIGANTES DE PEDRA\r\n\r\nRAQUEL P LINHARES PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50963\r\n\r\nFOLIA DO RIO\r\n\r\n52544589 JANAIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n52.544.569/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51066\r\n\r\nVEM DELÍCIA NA PRAÇA TIRADENTES!\r\n\r\nRAONI COSTA PEREIRA DA SILVA 11634869737\r\n\r\n18.543.057/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51163\r\n\r\nBLOCO INFANTIL CARNAVALESCO SEMENTES DO SAMBA\r\n\r\nMOVIMENTO VILA ISABEL DE CULTURA ARTE E ESPORTE LTDA\r\n\r\n18.007.457/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51244\r\n\r\nCORDÃO CARNAVALESCO SAUDADE DA RAINHA\r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS 08377672707\r\n\r\n24.970.851/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51422\r\n\r\nDEU CALO NO PÉ DE GALINHA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50376\r\n\r\nDESFILE BLOQUEEN\r\n\r\nTÂMARA VIGNOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.584.227/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50451\r\n\r\nSÓ TOCA BLOCO FECHANDO O VERÃO\r\n\r\n39.177.778 FABIO FLORENCIO COSTA\r\n\r\n39.177.778/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50814\r\n\r\nBLOCO DO HEITOR - BLOCO DOS ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEIA BRASIL ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE PROMOÇÃO DA LEITURA\r\n\r\n04.780.496/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50909\r\n\r\nNOSSO BLOCO, NOSSA FAMÍLIA , NOSSA CULTURA.\r\n\r\nJOSEMAR NEPOMUCENO DE ALMEIDA 13208567723\r\n\r\n019.258.557-67\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51182\r\n\r\nBLOCO ALÔ, PRODUÇÃO!\r\n\r\nMARINHO DE MORAIS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n26.948.874/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51359\r\n\r\nCORAÇÃO DAS MENINAS, É O CORAÇÃO DA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DAS MENINAS\r\n\r\n12.981.103/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51451\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO AFROREGGAE\r\n\r\nGRUPO AÇÃO SOCIAL AFRO REGGAE\r\n\r\n07.775.527/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50532\r\n\r\nDESFILE DE BLOCO CARNAVALESCO\r\n\r\nBANDA DA BARRA\r\n\r\n04.867.791/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50364\r\n\r\nEMBALO CARIOCA 2024\r\n\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL DO SAMPAIO\r\n\r\n00.944.060/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50582\r\n\r\nBLOCO BIGODINHO ESTICADO\r\n\r\nBENGUELÊ EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n01.797.975/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50715\r\n\r\nSAÍDA DA TURMA DE BATE-BOLA BRILHETES DE ANCHIETA\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA AMORIM 14414661773\r\n\r\n48.726.106/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50764\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORNOS E SIMPATIZANTES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORNOS E SIMPATIZANTES\r\n\r\n25.194.745/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50799\r\n\r\nDESFILE BLOCO FLOR DE LIS 2024\r\n\r\nTÉO CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n15.581.733/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50822\r\n\r\nDESFILE D'AGUAS 2024\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50875\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO METEORO\r\n\r\nVERONA FILMES LTDA\r\n\r\n33.714.593/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51303\r\n\r\nFUZUE\r\n\r\nOBSERVATORIO DIGITAL\r\n\r\n24.779.230/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51308\r\n\r\nTERRA DO NUNCA\r\n\r\nR E M AUDIO E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n19.343.779/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51324\r\n\r\nBLOCO PEGA-PEGA INFANTIL - FOLIA EM FAMÍLIA\r\n\r\nEDUARDO BRASIL BUSSINESS CONTENT\r\n\r\n43.090.913/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51354\r\n\r\nBLOQUINHO GRANDES MÚSICOS PARA PEQUENOS\r\n\r\nENTRE EXPERIENCIA, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\n13.051.150/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51355\r\n\r\nBLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nG.R.B.C BADALO DE SANTA TERESA\r\n\r\n04.834.599/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51418\r\n\r\nBLOCO HERDEIROS DE PIXINGUINHA - IV EDIÇÃO DO BAILE INFANTIL DO REDUTO PIXINGUINHA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL GRUPO 100% SUBURBANO\r\n\r\n24.315.537/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51440\r\n\r\nBLOCO KIZOMBA\r\n\r\nIALODE PRODUTORA CULTURAL LTDA\r\n\r\n17.351.360/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51461\r\n\r\nDESFILE BLOCO DESLIGA DA JUSTIÇA - 15 ANOS\r\n\r\nCARLA DE FREITAS MOTA\r\n\r\n32.590.495/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51470\r\n\r\nBLOCO GIRÔ! MOVIMENTOS QUE CONTAM HISTÓRIAS\r\n\r\nNATALIA SANT ANNA DA SILVA 11536998770\r\n\r\n23.971.829/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51474\r\n\r\nDESFILE\r\n\r\n14.859.145 JEFERSON ALVES DE CASTRO\r\n\r\n14.859.145/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51443\r\n\r\nBLOCO SUJO DE LAMA E UNIDOS DO CAMPO BELO - O SAMBA NA RUA\r\n\r\nWALLACE MOISES MARIA 15613754705\r\n\r\n48.638.804/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 2528518"
                            ],
                            "2528519": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª coluna\r\n\r\nProcesso n° SEI-180008/000142/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A OBRAS AUDIOVISUAIS Nº 05/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n38240\r\n\r\nNA MINHA PELE\r\n\r\nBP PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n48.667.929/0001-03\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38260\r\n\r\nBUSNESS GIRL\r\n\r\nGABRIELA P CEZAR PRODUCOESE CINEMA ME\r\n\r\n32.302.209/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38261\r\n\r\nA ARTE NEGRA DAS RIMAS\r\n\r\nCOMPANHIA MULTIPLICAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n26.905.472/0001-87\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38272\r\n\r\nMODERNISMO NO HORIZONTE: RELATOS SOBRE A POESIA MODERNA EM CAMPOS\r\n\r\n29.325.246 RONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n29.325.246/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38272\r\n\r\nMODERNISMO NO HORIZONTE: RELATOS SOBRE A POESIA MODERNA EM CAMPOS\r\n\r\n29.325.246 RONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n29.325.246/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38296\r\n\r\nO QUE EU FIZ? - DE RENATA JONES\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38313\r\n\r\nCAMINHOS DA EMOÇÃO\r\n\r\nVERONA FILMES LTDA\r\n\r\n33.714.593/0001-07\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38332\r\n\r\nORLANDO-FLORIDA\r\n\r\nMEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n27.920.016/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38352\r\n\r\nLEA GARCIA - EU MESMA\r\n\r\nMARAQ FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n28.729.426/0001-08\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38368\r\n\r\nTV BÚZIOS - A INVENÇÃO DO FUTURO.\r\n\r\nMAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\n40.426.918/0001-11\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38379\r\n\r\nPALMEIRAS SELVAGENS\r\n\r\nFILMES DE ARAQUE LTDA\r\n\r\n46.980.096/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38400\r\n\r\nGRAVAÇÃO DE CLIPE MUSICAL:O TEMPO QUE FOR PRECISO\r\n\r\nDANYSOU LOVE\r\n\r\n46.339.431/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38401\r\n\r\nCLARICE VÊ ESTRELAS\r\n\r\nLFPIRES SERVICOS DE AUDIOVISUAL E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n37.024.586/0001-34\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38410\r\n\r\nEU, MEU PAI E AS CINZAS DA MINHA MÃE\r\n\r\nANA PAULA SILVA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ME\r\n\r\n20.070.248/0001-36\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38415\r\n\r\nCONSTRUINDO PONTES: AUTISTAS NO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nÁGORA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n28.923.550/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38419\r\n\r\nAMARO\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIOAMBIENTE LTDA\r\n\r\n01.908.170/0001-31\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38422\r\n\r\nRUIM COM ELES, PIOR SEM ELES\r\n\r\nVIDYA PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n12.918.527/0001-89\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38424\r\n\r\nA VERSÃO DA MÃE\r\n\r\nCOLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38430\r\n\r\nHOJE É DIA DE BAILE\r\n\r\n2 OLHOS NEGROS FILMES LTDA\r\n\r\n30.603.741/0001-28\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38441\r\n\r\nDIÁRIO DO HOSPÍCIO\r\n\r\nTRÊS TEMPOS FILMES LTDA\r\n\r\n00.360.459/0001-04\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38446\r\n\r\nO SILÊNCIO TEM ROSTO DE MULHER\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES\r\n\r\n13.514.761/0001-03\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38457\r\n\r\nFLORESTA DO FIM DO MUNDO\r\n\r\nDENILSON BANIWA ESTUDIO LTDA\r\n\r\n50.605.512/0001-50\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38459\r\n\r\nARQUITETOS DO REAL\r\n\r\nQUIPROCÓ FILMES LTDA\r\n\r\n19.409.664/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38464\r\n\r\nSE\r\n\r\n4 PONTAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n12.427.430/0001-73\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38469\r\n\r\nO PINTOR QUE DISSE NÃO AO IMPERADOR\r\n\r\nENSINOEMCENA ENSINOEMCINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n14.712.085/0001-45\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38475\r\n\r\nSEREIAS DE AQUÁRIO\r\n\r\nANA PAULA SILVA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ME\r\n\r\n20.070.248/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38476\r\n\r\nDA AVENIDA, EU SOU REI\r\n\r\nMATEUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA 11613353740\r\n\r\n42.879.126/0001-28\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38483\r\n\r\nEU QUERIA SER BAILARINA\r\n\r\nPRESSA FILMES LTDA\r\n\r\n30.447.975/0001-23\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38484\r\n\r\nCLIPE MANTRA\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38486\r\n\r\nPERTENCES\r\n\r\nSEGUNDA-FERIA FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n08.798.008/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38489\r\n\r\nA TRUPE - FILME DE CURTA METRAGEM DE FICÇÃO.\r\n\r\nALEX FABIANI JESUS BARROS 03652706790\r\n\r\n44.931.487/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38510\r\n\r\nA ULTIMA TEMPORADA\r\n\r\nBARCELLOS PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n41.883.279/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38511\r\n\r\nPEDRA RISCADA\r\n\r\nCHRISTIAN COSTA DA SILVA 05519671702\r\n\r\n27.869.083/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38512\r\n\r\nYES, NÓS TEMOS BLUES\r\n\r\nSOUNDTRACKS PRODUTORA MULTIPLATAFORMA\r\n\r\n24.498.637/0001-18\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38514\r\n\r\nBEBETO: O REI DOS BAILES\r\n\r\nSOUNDTRACKS PRODUTORA MULTIPLATAFORMA LTDA ME\r\n\r\n24.498.637/0001-18\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38524\r\n\r\nIDENTIDADE CACHEADA\r\n\r\nLAPILAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38557\r\n\r\nSAMBA DE MEIO DE ANO\r\n\r\nSAMBACINE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n04.630.767/0001-55\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38582\r\n\r\n5 PRETOS E 1 PARDO\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38585\r\n\r\nESCOLAS MIRINS: ONDE O SAMBA COMEÇA.\r\n\r\nCAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES LTDA ME\r\n\r\n01.666.326/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38599\r\n\r\nVOGUE BALL RIO\r\n\r\nESPIRITULIDARTE PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS\r\n\r\n29.200.528/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38602\r\n\r\nENTRE MARIAS\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n28.169.451/0001-76\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38611\r\n\r\nO SHOW DE CADA DIA\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38612\r\n\r\nA JANELA DE DUDA\r\n\r\nLUMEN PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n35.794.023/0001-08\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38620\r\n\r\nMALÊS\r\n\r\nTAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n29.269.719/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38622\r\n\r\nNADA A FAZER\r\n\r\nDAZA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\n12.240.058/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38631\r\n\r\nARTIGO DE LUXO\r\n\r\nFR SALUKI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FILMES LTDA.\r\n\r\n07.027.722/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38635\r\n\r\nOUTRO EU\r\n\r\nSILHUETA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\n18.984.379/0001-87\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38636\r\n\r\nNO RASTRO DOS VODUNS\r\n\r\nLIVRES DISTRIBUIDORA DE AUDIOVISUAL LTDA-ME\r\n\r\n15.263.576/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38642\r\n\r\nANTES DO CARNAVAL CHEGAR- DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nMARABERTO FILMES LTDA-ME\r\n\r\n14.874.206/0001-55\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38645\r\n\r\nVILLA VANDA\r\n\r\nNOVE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n14.665.597/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38651\r\n\r\nDEIXA A VIDA ME LEVAR\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38661\r\n\r\nDIÁRIO DO FOGO\r\n\r\nVIRALATA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n11.721.296/0001-56\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38664\r\n\r\nAVENIDA BEIRA-MAR\r\n\r\nVIRALATA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n11.721.296/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38671\r\n\r\nVIDA DE COMPOSITOR\r\n\r\nBENGUELÊ EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n01.797.975/0001-55\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38679\r\n\r\nMÃES ATÍPICAS:UMA JORNADA DE AMOR E RESILIÊNCIA\r\n\r\nKAPA CENOGRAFIA, RECREACOES E COMERCIOLTDA\r\n\r\n35.796.140/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38695\r\n\r\nVIDEOCLIPE NÃO DESISTA\r\n\r\n15.586.626 ERICA FERREIRA ESCH\r\n\r\n15.586.626/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38712\r\n\r\nJACUZZI\r\n\r\nOSTROWER E DE CARVALHO PRODUCOES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n34.505.457/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38714\r\n\r\nAS MUITAS MORTES DE ANTÔNIO PARREIRAS\r\n\r\n+2 PRODUÇÕES CULTURAIS - ME\r\n\r\n10.539.519/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38719\r\n\r\nMINMI - NOSSA HISTÓRIA FANTÁSTICA\r\n\r\n34.491.067 GABRIEL FERNANDES AMORIM\r\n\r\n34.491.067/0001-98\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38726\r\n\r\nO BLEFE\r\n\r\nCACHOEIRA FILMES E PRODUÇÕES EIRELLI\r\n\r\n29.912.606/0001-85\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38729\r\n\r\nVERMELHO AMARGO\r\n\r\nESTÚDIO GIZ PRODUÇÕES LTDA. - ME\r\n\r\n19.457.687/0001-17\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38736\r\n\r\nTERREMOTO MÃE\r\n\r\nESTÚDIO GIZ PRODUÇÕES LTDA. - ME\r\n\r\n19.457.687/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38745\r\n\r\nUM TCHAN PARA SOLANGE\r\n\r\nSOLAR FILMES LTDA ME\r\n\r\n03.766.122/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38764\r\n\r\nREMÉDIO MUSICAL\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38777\r\n\r\nPIPA QUER VOAR\r\n\r\nINFFINITO ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇOES LTDA\r\n\r\n13.188.290/0001-90\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38790\r\n\r\nO RIO DIANTE DA CURVA\r\n\r\nBARAUNA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n21.648.038/0001-45\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38793\r\n\r\nA CASA DA RUA 7\r\n\r\nWIKISHOWS PUBLICIDADE MARKETING E GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE COMUNICAÇÃO CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\n13.468.476/0001-01\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38794\r\n\r\nÁGUAS DE OXUM\r\n\r\nMILENA SÁ DA FONTE\r\n\r\n16.946.229/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38798\r\n\r\nTRABALHO DE ESCOLA\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL 10371766770\r\n\r\n27.465.006/0001-90\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38807\r\n\r\nNICK CONTRA A GANGUE DOS BATE-BOLAS\r\n\r\nREDUTO FILMES LTDA\r\n\r\n30.158.903/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38809\r\n\r\nCÉU DA GUANABARA\r\n\r\nCHRISTIANA BUARQUE DE ALCAZAR PRODUÇÕES DE AUDIOVISUAL ME\r\n\r\n23.813.120/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38827\r\n\r\nO MICHÊ\r\n\r\n32.650.712 IGOR DE MATTOS SILVA\r\n\r\n32.650.712/0001-42\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38844\r\n\r\nESCARLATE\r\n\r\nDNART EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA\r\n\r\n22.004.470/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38852\r\n\r\nREDOMA\r\n\r\nBRAÇO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n30.297.974/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38857\r\n\r\nAS AVENTURAS DA SUPER SONECA NO METASONHOS\r\n\r\nLU KLEIN PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n43.471.989/0001-24\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38858\r\n\r\nA GRANDE RENÚNCIA\r\n\r\nBONECA DE PANO PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.705.764/0001-07\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38863\r\n\r\nTESOUROS DO MUSEU\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38864\r\n\r\nO PIOR DIA DE TODOS - DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO\r\n\r\nGAMAROSA FILMES LTDA.\r\n\r\n11.422.855/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38874\r\n\r\nSELVAGEM\r\n\r\nFELIPE HAIUT SOARES\r\n\r\n18.380.128/0001-93\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38876\r\n\r\nMIÚDA\r\n\r\n39553914 ALANA FERREIRA CASTELLA\r\n\r\n39.553.914/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38881\r\n\r\nA LISTA\r\n\r\nSALADA VISUAL LTDA\r\n\r\n36.235.123/0001-59\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38884\r\n\r\nDOS GARDENIAS\r\n\r\nFATA MORGANA FILMES LTDA\r\n\r\n13.203.969/0001-01\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38885\r\n\r\nCAMPO GRANDE DAVA UM FILME\r\n\r\nMASCATE FILMES LTDA\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38888\r\n\r\nARIEL\r\n\r\nPULSERA PRODUCOES E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n20.088.341/0001-78\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38891\r\n\r\nRAÍZES - MEMÓRIAS DE UM POVO\r\n\r\nSICOM - SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA DO LESTE FLUMINENSE\r\n\r\n15.684.174/0001-98\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38895\r\n\r\nRECOMEÇO\r\n\r\nPRODUÇÃO DIGITAL REALIZAÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n04.031.248/0001-70\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38897\r\n\r\nO NAMORADO DO MEU PAI\r\n\r\nGAULIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME\r\n\r\n11.538.203/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38911\r\n\r\nSEM PLUMAS\r\n\r\nPOÉTICA MARGINAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n40.009.592/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38914\r\n\r\nAFOXÉ FILHOS DE GANDHI - 70 ANOS DE AFOXÉ NO CARNAVAL\r\n\r\nDIOTIMA FILMES LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38925\r\n\r\nMINHA ROTINA É UMA ARTE - O FILME\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38928\r\n\r\nO COMPACTO\r\n\r\nIGLU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n15.025.362/0001-04\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38934\r\n\r\nPRESENTE DE NATAL\r\n\r\nMARISOL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n42.830.340/0001-90\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38936\r\n\r\nO NEGÓCIO DO CASAMENTO\r\n\r\nESTAMOS AQUI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n00.149.994/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38937\r\n\r\nA PESSOA QUE SE FAZIA DE BOA\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n34.477.267/0001-96\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38947\r\n\r\nE-HUMANS\r\n\r\nPRODUTORA FILMES DE ARRUAÇA LTDA\r\n\r\n14.092.251/0001-58\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38984\r\n\r\nDECOLONIZEI\r\n\r\nEUZILENE PREXEDE DO NASCIMENTO GUAJAJARA 04542049302\r\n\r\n26.008.627/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38992\r\n\r\nTRANSCESTRALIDADE\r\n\r\nVIBERIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.828.592/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39011\r\n\r\nPEDAÇO DE TERRA RUIM\r\n\r\nMARCELO VICENTE MOREIRA LEITE SOLUCOES CINEMATOGRAFICAS\r\n\r\n46.756.439/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39019\r\n\r\nCONY- QUASE BIOGRAFIA\r\n\r\nTV IMAGINÁRIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n02.367.665/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39036\r\n\r\nPOR QUE O FUNK?\r\n\r\nMONTANHA RUSSA CINEMATOGRÁFICA LTDA. - ME\r\n\r\n25.263.548/0001-55\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39041\r\n\r\nLACUNAS DA PONTE\r\n\r\nMAFUÁ MÍDIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n46.232.199/0001-84\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39062\r\n\r\nCHICA XAVIER\r\n\r\nBALTAZAR PRODUCAO & CONTEUDO LTDA\r\n\r\n23.130.051/0001-33\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39065\r\n\r\nUDAYARA\r\n\r\n15.642.869 MARCIA SANTOS GUZZO\r\n\r\n15.642.869/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39067\r\n\r\nNO CORAÇÃO DO SOL\r\n\r\nLUIZ FELIPE VIEIRA SANTANA\r\n\r\n49.270.138/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39068\r\n\r\nBAILINHO\r\n\r\nCIA DAS NOVIDADES EXCENTRICAS LTDA\r\n\r\n45.086.756/0001-33\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39071\r\n\r\n\"DOMICILIAR\"\r\n\r\nARTE EM MOVIMENTO PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n04.308.584/0001-18\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39082\r\n\r\nDEVANEIO SOBRE AS ONDAS - GLAUCO VELÁSQUEZ\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA.\r\n\r\n08.028.879/0001-91\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39097\r\n\r\nA FESTA DE PADROEIRO\r\n\r\nANA PAULA LOPES PESSANHA 11804305731\r\n\r\n30.862.179/0001-57\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39104\r\n\r\nO AMOR ENTRE NÓS\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES\r\n\r\n13.514.761/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39106\r\n\r\nUMA NOVA CHANCE - OBRA DE WALTER LIMA JR.\r\n\r\nRODERICH PRODUCOES & INTERMEDIACOES EIRELI\r\n\r\n26.165.945/0001-57\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39109\r\n\r\nNELSON NED, TAMANHO NÃO É DOCUMENTO\r\n\r\nFILMZ PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n04.658.136/0001-44\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39116\r\n\r\nEDGAR VICENTE SIMMONS FREITAS\r\n\r\nEDGAR VICENTE SIMMONS FREITAS\r\n\r\n09.194.852/0001-31\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39120\r\n\r\nARTE EM ESSÊNCIA\r\n\r\nMAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\n40.426.918/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39147\r\n\r\nQUEM QUER SER UM CAIÇARA? PRAIA DO AVENTUREIRO\r\n\r\nRAIZ FORTE PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n19.451.117/0001-10\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39151\r\n\r\nSENHORAS\r\n\r\nRENATA DI CARMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n35.493.096/0001-51\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39157\r\n\r\nDAY BY DAY\r\n\r\nANGÉLICA MACEDA DUARTE\r\n\r\n27.612.884/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39167\r\n\r\nFANTASMAS ANÔNIMAS\r\n\r\nCLUBSODA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA ME\r\n\r\n13.694.309/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39179\r\n\r\nSARAU PERGO DA BAIXADA\r\n\r\nJULIA DANTAS CAMACHO 06321132780\r\n\r\n48.251.046/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39190\r\n\r\nQUANDO EU PARTIR\r\n\r\nFM PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n15.281.532/0001-11\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39191\r\n\r\nSINFONIA DE ÍCONES ERÓTICOS\r\n\r\nCAPRISCIANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.099.722/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39203\r\n\r\nBOA SORTE\r\n\r\nQUADRANTE FILMES LTDA\r\n\r\n20.736.519/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39209\r\n\r\nSOLANAS EXPLICADO ÀS CRIANÇAS\r\n\r\nWALLAROO ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\n21.489.044/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39213\r\n\r\nEURÍDICES\r\n\r\nJULIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n44.224.972/0001-35\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39215\r\n\r\nNOVA AURORA\r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 40891404805\r\n\r\n26.420.033/0001-84\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39217\r\n\r\nLIBERTA TEU CANTO\r\n\r\nANDREIA CARLA CERQUEIRA MORAIS SALGADO 05144195717\r\n\r\n15.720.669/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39229\r\n\r\nMILA E O RELÓGIO\r\n\r\nPATABOOM - ANIMAÇÃO 3D, CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE DESENHOS ANIMADOS LTDA-ME\r\n\r\n16.737.383/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39234\r\n\r\nCANDIDATO A SÍNDICO\r\n\r\nIKONOBLASTA FILMES LTDA.\r\n\r\n32.354.071/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39240\r\n\r\nMARCUS VS O MUNDO DAS SOMBRAS\r\n\r\nCACTUS KID LTDA\r\n\r\n46.773.343/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39245\r\n\r\nSENHORA CLARA\r\n\r\nISABELLA CANTARINO PIRES OEBY 14917683718\r\n\r\n25.102.330/0001-19\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39246\r\n\r\nMAGNÓLIAH\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39251\r\n\r\nLILITH\r\n\r\nCACTUS KID LTDA\r\n\r\n46.773.343/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39253\r\n\r\nO DEDO DE ANE, O DEDO DE IVY\r\n\r\nCAOS E CINEMA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.270.677/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39255\r\n\r\nRESGATE DA ARTE PLUMÁRIA E MÁSCARAS DE DANÇA DOS INDÍGENAS BRASILEIROS\r\n\r\n50.787.353 NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50.787.353/0001-51\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39272\r\n\r\nMEU NOME É MAALUM\r\n\r\nPÉ DE MOLEQUE FILMES LTDA\r\n\r\n22.218.293/0001-10\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39277\r\n\r\nAMOR MARGINAL\r\n\r\nCARADUA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n13.124.659/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39281\r\n\r\nSOS: CRIANÇAS REFUGIADAS\r\n\r\nFLORES & FILMES PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\n17.235.627/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39282\r\n\r\nSOL NA CABEÇA\r\n\r\nCINETRUPE PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n20.301.895/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39285\r\n\r\nBATEAU MOUCHE IV - NINGUÉM SABE DO AMANHÃ\r\n\r\nRED TERRA STUDIOS LTDA\r\n\r\n10.378.423/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39286\r\n\r\nMISTER FOOTBALL\r\n\r\nPALMARES PRODUÇÕES E JORNALISMO LTDA ME\r\n\r\n35.792.621/0001-30\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39289\r\n\r\nFLOR DE OUTONO\r\n\r\nT. SAAD FILMES E VIDEOS LTDA\r\n\r\n13.100.379/0001-53\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39290\r\n\r\nNUVEM\r\n\r\nKAIROS FILMES LTDA ME\r\n\r\n21.422.978/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39294\r\n\r\nELAS - QUE CRUZAM FRONTEIRAS\r\n\r\nSABRINA LIMA DOC LTDA\r\n\r\n45.842.368/0001-35\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39299\r\n\r\nTRES CABEÇAS DA HIDRA\r\n\r\nARTIFICIO CINEMATOGRAFICO E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n74.165.200/0001-30\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39307\r\n\r\nMENINO UNICÓRNIO\r\n\r\nCACTUS KID LTDA\r\n\r\n46.773.343/0001-90\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39325\r\n\r\nTOPETÃO E A FANTÁSTICA FÁBRICA DE BISCOITOS\r\n\r\nFG3 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n33.522.290/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39335\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINOVA SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n11.109.260/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39338\r\n\r\nA ÁRVORE AZUL\r\n\r\nJESSICA LUCY FARIAS EUSEBIO 07645476400\r\n\r\n33.594.867/0001-71\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39354\r\n\r\nSAGAT B - É IMPOSSÍVEL SE LEVANTAR SEM CAIR\r\n\r\nTRES TEMPOS FILMES LTDA\r\n\r\n00.360.459/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39357\r\n\r\nCASA DA MATA\r\n\r\nRITORNELO CRIAÇOES LTDA\r\n\r\n32.340.956/0001-29\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39361\r\n\r\nEU GOSTARIA DE VER SUAS FOTOS PRIVADAS\r\n\r\nMATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39367\r\n\r\nBORBOLETAS E MARIPOSAS\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONÇALVES\r\n\r\n21.708.273/0001-65\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39369\r\n\r\nMAURICIO DE SOUSA, O REALIZADOS DE SONHOS\r\n\r\nFOCUS FILMS EIRELI\r\n\r\n05.167.381/0001-11\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39372\r\n\r\nPRAÇA AFONSO PENA\r\n\r\nVERAMA FILMES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39390\r\n\r\nASSIM NA TERRA COMO NO CÉU\r\n\r\nMAGA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n31.247.224/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39391\r\n\r\nJUJU E A LOCOMOTIVA ENCANTADA CURTA-METRAGEM\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39396\r\n\r\nA MENINA DO MEIO DO MUNDO - ELZA SOARES PARA CRIANÇAS\r\n\r\nENTRE EXPERIENCIA, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\n13.051.150/0001-76\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39397\r\n\r\nMATERIAL SENSÍVEL\r\n\r\nBRACO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n30.297.974/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39425\r\n\r\nGRÃO DE VENTO\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39435\r\n\r\nUTOPIA NA FOZ\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39442\r\n\r\nEPIFANIAS\r\n\r\nBAGUNÇO\r\n\r\n19.930.151/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39444\r\n\r\nMEMÓRIAS DE UMA MANICURE\r\n\r\nBONECAS QUEBRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.586.675/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39444\r\n\r\nMEMÓRIAS DE UMA MANICURE\r\n\r\nBONECAS QUEBRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.586.675/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39447\r\n\r\nCAMINHO DO TEMPO\r\n\r\n360 ENTRETENIMENTO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA\r\n\r\n22.208.152/0001-17\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39455\r\n\r\nAMOR PRA CACHORRO\r\n\r\n4U FILMS LTDA.\r\n\r\n16.434.076/0001-65\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39457\r\n\r\nNA MINHA PELE - DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nBP PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n48.667.929/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39460\r\n\r\nREALEJO DE VIDA E MORTE\r\n\r\nKIRSEBOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.132.980/0001-37\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39464\r\n\r\nPELA VIDA DAS MULHERES\r\n\r\nESTORIL PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA\r\n\r\n12.076.096/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39468\r\n\r\nMÚLTIPLOS\r\n\r\nVACA VOADORA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.294.316/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39471\r\n\r\nCISNE MANCHADO DE SANGUE\r\n\r\nPIPA NATIVA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA.\r\n\r\n05.933.574/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39475\r\n\r\nSILVA, ESTEVÃO\r\n\r\nEDSIARCOJU CONSULTORIA, EVENTOS E SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E EDUCAÇÃO\r\n\r\n47.205.342/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39480\r\n\r\nVIDA APÓS A MORTE\r\n\r\nURBAN FILMS LTDA\r\n\r\n41.799.887/0001-07\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39481\r\n\r\nINCONDICIONAL - O MITO DA MATERNIDADE\r\n\r\nBANANEIRA FILMES LTDA\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39484\r\n\r\nESPERO TÁ ON\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA CUNHA 07837672771\r\n\r\n29.991.990/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39487\r\n\r\nNOSSO CORPO, NOSSAS REGRAS\r\n\r\nESTÚDIO FONTE EDIÇÃO DE LIVROS E FILMES LTDA\r\n\r\n26.515.666/0001-76\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39490\r\n\r\nEDIFÍCIO MAURICEIA\r\n\r\nDCM ARTE & PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\n29.135.998/0001-13\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39503\r\n\r\nNOME SEM PAI\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39521\r\n\r\nLIBERDADE\r\n\r\nVENKON CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n21.765.290/0001-34\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39526\r\n\r\nEAV: A ESCOLA DE ARTES VISUAIS DO PARQUE LAGE\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39544\r\n\r\nBRUNO RANGEL IMENES\r\n\r\nBRUNO RANGEL IMENES\r\n\r\n19.597.840/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39548\r\n\r\nA.M.I.G.A.S. (ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INTERESSADAS EM GARGALHADAS, AMOR E SEXO)\r\n\r\nFRANCO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n12.923.852/0001-30\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39555\r\n\r\nLARISSA VALDIVIA\r\n\r\nLALA FILMES SERVIÇOS E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n22.702.975/0001-02\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39557\r\n\r\nWOLF WOMEN\r\n\r\nFARO RIO ENTERTAINMENT LTDA\r\n\r\n24.519.218/0001-15\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39569\r\n\r\nDEIZE, MÃE DE ANDREU\r\n\r\nAZEVICHE FILMES LTDA\r\n\r\n23.419.555/0001-78\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39572\r\n\r\nMIS: 60 ANOS DE IMAGEM E SOM\r\n\r\nFLORES & FILMES PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\n17.235.627/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39581\r\n\r\nRUMO AO ROCK\r\n\r\nMALLVA PRODUÇÕES E MARKETING LTDA\r\n\r\n26.824.385/0001-03\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39588\r\n\r\nMULHERES DA VILA\r\n\r\nTVZERO CINEMA LTDA\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39592\r\n\r\nA ARTE DO CRIME\r\n\r\nCARIBE PRODUÇÕES\r\n\r\n32.267.676/0001-32\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39601\r\n\r\nMESTRE DOS MESTRES\r\n\r\n18 884 837 THAIS NEPOMUCENO VEIGA\r\n\r\n18.884.837/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39601\r\n\r\nMESTRE DOS MESTRES\r\n\r\n18 884 837 THAIS NEPOMUCENO VEIGA\r\n\r\n18.884.837/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39602\r\n\r\nO NASCIMENTO DE H. TEIXEIRA (OS MARGINAIS)\r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39609\r\n\r\nMALU\r\n\r\nBUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n14.440.714/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39611\r\n\r\nMÃE DE FAMÍLIA\r\n\r\nTRAQUITANA FILMES LTDA\r\n\r\n04.767.234/0001-10\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39621\r\n\r\nPRIMEIRA LEI\r\n\r\nM MARINS SOARES\r\n\r\n20.212.461/0001-35\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39622\r\n\r\nTV ARARIBÓIA\r\n\r\nCINEMA PETISCO PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n09.039.726/0001-02\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39636\r\n\r\nCAPIVARAS\r\n\r\nSUPER NOVA PRODUCÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n19.104.950/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39637\r\n\r\nMURO É VANDALISMO\r\n\r\n47.923.194 MILA CARNEIRO DE MORAES MAGALHAES\r\n\r\n47.923.194/0001-60\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39643\r\n\r\nMENINO-CÉU\r\n\r\nCRS ARTES CÊNICAS LTDA\r\n\r\n22.392.447/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39645\r\n\r\nTAINÁ EM TUPITUGUÊS\r\n\r\nSINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n42.488.478/0001-52\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39652\r\n\r\nAS PANTUFAS DE PEDRO\r\n\r\nLEBLON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n26.769.184/0001-42\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39653\r\n\r\nA MALDITA HISTÓRIA: A REFORMA QUE NUNCA ACONTECE\r\n\r\nCOEVOS FILMES\r\n\r\n27.527.464/0001-07\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39662\r\n\r\nALDEIA MARACANÃ\r\n\r\nPANELA FILMES LTDA\r\n\r\n17.450.634/0001-49\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39665\r\n\r\nHOLOFOTES PERIFÉRICOS\r\n\r\nENCONTRARTE QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA ARTE\r\n\r\n09.236.497/0001-16\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39675\r\n\r\nUMA HERANÇA ENTRE CÉU E MAR\r\n\r\nDANILO MEDEJI\r\n\r\n26.098.724/0001-03\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39679\r\n\r\nEU CANTO EM MI E ELES EM LÁ: RESISTÊNCIA DAS MULHERES SAMBISTAS CARIOCAS\r\n\r\nDB PRODUÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n27.570.581/0001-53\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39680\r\n\r\nSURURU DE CAPOTE\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39689\r\n\r\nFINALIZAÇÃO - RAZÕES AFRICANAS\r\n\r\nJEFF & SPORTS MARKETING E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n06.935.870/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39692\r\n\r\nADAPETADO\r\n\r\nALAIN LOUGON PASSOS CATEIN\r\n\r\n41.287.857/0001-11\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39693\r\n\r\nO OUTRO LADO DA PISCINA\r\n\r\nWALLAROO ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\n21.489.044/0001-05\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39716\r\n\r\nO BEBÊ DE CECÍLIA\r\n\r\nJULIANA FERREIRA TORRES 07986446722\r\n\r\n18.066.686/0001-89\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39721\r\n\r\nPANDORA\r\n\r\nSTUDIO M PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n04.812.128/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39726\r\n\r\nNÓS POR TODAS\r\n\r\nRAIZ DE OITO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n27.338.929/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39729\r\n\r\nAUSTIN\r\n\r\nROCKSTAGE PRODUÇÔES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n07.633.504/0001-98\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39730\r\n\r\nMEU PAI É UM PINTOR\r\n\r\nGABRIELA RIZO FERREIRA 12839571757\r\n\r\n28.575.828/0001-97\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39743\r\n\r\nCLIPE COM AI - TROÁ\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39747\r\n\r\nBETH CARVALHO, DE PÉ NO CHÃO\r\n\r\nTVZERO CINEMA LTDA\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39748\r\n\r\nA HISTÓRIA DE MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nKING & KOOL PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n27.164.014/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39758\r\n\r\nELOS\r\n\r\nBUBU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n05.667.276/0001-41\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39780\r\n\r\nFAVELA AMARELA\r\n\r\nMIRAGE MIRROR PRODUCOES LTDA\r\n\r\n34.190.770/0001-66\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39781\r\n\r\nDISCORDANTES\r\n\r\nGUILHERME CAMPOS DE MACEDO CONTEÚDO - ME\r\n\r\n27.019.183/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39784\r\n\r\nJULIO, O JARDIM E SÃO JORGE\r\n\r\nDNART EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS\r\n\r\n22.004.470/0001-66\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39789\r\n\r\nSUSTO HORROR SHOW\r\n\r\nEVC PRODUCÕES INTERCOMPANY LTDA\r\n\r\n19.967.027/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39790\r\n\r\nGARAGE\r\n\r\nMJR PRODUÇÕES\r\n\r\n42.276.192/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39799\r\n\r\nO REINO DO FIM DA LINHA\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n30.857.088/0001-23\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39808\r\n\r\nO CHEIRO DO CAFÉ\r\n\r\nAQUARIO PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORIAIS LTDA\r\n\r\n05.206.303/0001-89\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39811\r\n\r\nFAMÍLIA DANDELION\r\n\r\nLEBLON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n26.769.184/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39816\r\n\r\nONDE CABEM AS MARIAS... ALGUMAS NOTAS MUSICAIS.\r\n\r\nVINICIUS SOARES GABRIEL 100.598.947-84\r\n\r\n33.575.368/0001-37\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39820\r\n\r\nDOGON´S SON\r\n\r\nNXN PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\n19.270.010/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39837\r\n\r\nCURTA METRAGEM NOVO MUNDO\r\n\r\nRENAN HERISON SANTOS DA COSTA PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n27.527.110/0001-62\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39852\r\n\r\nOUTONO\r\n\r\n13.221.046 FREDERICO NOBRE MACHADO TERRA BORBA\r\n\r\n13.221.046/0001-82\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39852\r\n\r\nOUTONO\r\n\r\n13.221.046 FREDERICO NOBRE MACHADO TERRA BORBA\r\n\r\n13.221.046/0001-82\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39858\r\n\r\nELISABETE\r\n\r\nK PAREDES DEMORI\r\n\r\n16.587.245/0001-05\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39872\r\n\r\nELECTRA, DA QUADRA DA MANGUEIRA AO THEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nPROPÍCIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n02.758.386/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39876\r\n\r\nCORAÇÃO DO RIO\r\n\r\nLIMOEIRO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.598.682/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39881\r\n\r\nPANCHO\r\n\r\nLUBA FILMES LTDA\r\n\r\n00.962.888/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39884\r\n\r\nO CONCERTO DE MATEUS ALELUIA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAI FILMES LTDA\r\n\r\n41.666.535/0001-83\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39888\r\n\r\n7 SINAIS DE QUE VOCÊ ESTÁ VIVENDO UMA COMÉDIA ROMÂNTICA\r\n\r\nAQUARIO PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORIAIS LTDA\r\n\r\n05.206.303/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39898\r\n\r\nSANTA CRUZ - UM LEGADO HISTÓRICO\r\n\r\nLUBA FILMES LTDA\r\n\r\n00.962.888/0001-43\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39905\r\n\r\nMINHA LONA QUERIDA\r\n\r\nCONTRA A PAREDE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.125.622/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39906\r\n\r\nTRANSNACIONAL\r\n\r\nGABRIELLE MAIA TOLEDO\r\n\r\n36.059.613/0001-41\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39912\r\n\r\nO HOMEM DO TEATRO\r\n\r\nBUFÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n03.292.963/0001-02\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39913\r\n\r\nO MORTO\r\n\r\n47.518.578 JOAO LUCAS DE CASTRO PEDROSA\r\n\r\n47.518.578/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39918\r\n\r\nO SAMBA DO DESTERRO\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39920\r\n\r\nSE NÃO AGORA, QUANDO ?\r\n\r\nCHIAPPINI PRODUCOES EIRELI\r\n\r\n26.291.531/0001-74\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39929\r\n\r\nCASA FERRARA\r\n\r\nVIVA PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\n37.817.530/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39932\r\n\r\nHOMOFÓBICO - O FILME\r\n\r\nE L DA SILVA - PRODUCAO ARTISTICA\r\n\r\n17.969.280/0001-43\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39933\r\n\r\nQUER NAMORAR COMIGO?\r\n\r\nPULO DO GATO PRETO PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n44.782.880/0001-70\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39937\r\n\r\nPENSADORES CARIOCAS\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39950\r\n\r\nFUSO HORÁRIO 15!\r\n\r\nMACHAFER FILMS EIRELI\r\n\r\n24.426.278/0001-93\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39955\r\n\r\nQUARTO/PAREDE\r\n\r\nTHALES DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n44.876.418/0001-32\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39978\r\n\r\nÀ FLOR DA PELE\r\n\r\nALAMEDA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n14.641.405/0001-13\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39995\r\n\r\nDEVASTAÇÃO\r\n\r\nVIGANO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n12.666.743/0001-84\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39998\r\n\r\n#LAPA\r\n\r\nVERAMA FILMES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40000\r\n\r\nLUCIANA CLEMENTE\r\n\r\nLUCIANA CLEMENTE\r\n\r\n11.634.335/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40001\r\n\r\nO ARARIBÓIA DO CAFUBÁ\r\n\r\nMATIAS DANIEL BUENAVENTURA PALMA CORREA 06010331757\r\n\r\n30.464.088/0001-63\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40008\r\n\r\nTAINÁ E O LAGO DAS ICAMIABAS\r\n\r\nSINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n42.488.478/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40011\r\n\r\nO DESERTOR\r\n\r\nBRUNO TEODORO FERNANDES 15059297764\r\n\r\n40.541.254/0001-31\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40018\r\n\r\nREBEL\r\n\r\nSARAGUINA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.528.820/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40051\r\n\r\nMARIA QUITÉRIA - HEROÍNA DO BRASIL\r\n\r\nKING & KOOL PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n27.164.014/0001-05\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40078\r\n\r\nKOPENAWA: SONHAR A TERRA\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40085\r\n\r\nGOL NA VIDA: A HISTÓRIA POR TRÁS DO CAMPO\r\n\r\nGABRIELA P CEZAR PRODUCOES E CINEMA ME\r\n\r\n32.302.209/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40110\r\n\r\nPROVISÓRIO\r\n\r\nRILDAS FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n51.102.990/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40127\r\n\r\nCAMINHO\r\n\r\nS REZENDE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n03.588.232/0001-09\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40132\r\n\r\nMPB - MÚSICA PRETA BRASILEIRA\r\n\r\nHOMEM DE COR FILMES LTDA\r\n\r\n35.423.043/0001-64\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40136\r\n\r\nDESDÊMONA DA SILVA - UMA DIVA BRASILEIRA\r\n\r\nYFL RODRIGUES PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA.\r\n\r\n24.177.688/0001-48\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40146\r\n\r\nCLUBINHO DO BEM\r\n\r\nALIBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40156\r\n\r\nB\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME\r\n\r\n14.033.481/0001-46\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40158\r\n\r\nDESPEDIDA DE SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nBRIAN DOUGLAS REGO MONTEIRO\r\n\r\n28.244.019/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40159\r\n\r\nRAP NO RIO\r\n\r\nMV BILL PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n31.821.100/0001-02\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40170\r\n\r\nMAMA FEET - CLIPE DE 'BE COOL AND BE KIND'\r\n\r\n37.033.264 EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA\r\n\r\n37.033.264/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40175\r\n\r\nLOBO\r\n\r\nFILMES DO EQUADOR LTDA\r\n\r\n73.619.637/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40180\r\n\r\nÁKIRON CHRONICLES\r\n\r\nID DA SILVEIRA JUNIOR EPP\r\n\r\n20.786.426/0001-20\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40182\r\n\r\nAPOPCALIPSE SEGUNDO BABY\r\n\r\nDILÚVIO FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n13.571.915/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40185\r\n\r\nO VALENTE VILELA NAS TERRAS DE LEVA E TRAZ\r\n\r\nACADEMIA INTERNACIONAL DE CINEMA, TV , WEB - LTDA\r\n\r\n46.697.499/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40189\r\n\r\nESTRANHAS VERDADES\r\n\r\nPALMARES PRODUÇÕES E JORNALISMO LTDA ME\r\n\r\n35.792.621/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40193\r\n\r\nO DOUTOR NÃO FAZ IDEIA\r\n\r\nVITOR GRANJA NASCIMENTO 14769003706\r\n\r\n19.797.889/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40202\r\n\r\nATÉ ONDE DER\r\n\r\nARPOADOR FILMES LTDA\r\n\r\n15.057.282/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40227\r\n\r\nRIO DA ENCRUZA\r\n\r\nCOURO DE RATO EDICAO E PRODUCAO LTDA\r\n\r\n22.865.259/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40228\r\n\r\nEVANGÉLICOS\r\n\r\nRADIANTE FILMES LTDA.\r\n\r\n02.376.263/0001-25\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40240\r\n\r\nRODRIGO CAMACHO - MEDO\r\n\r\n13.407.081 RAMON POZES DA CRUZ\r\n\r\n13.407.081/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40241\r\n\r\nCOMO SER SOLTEIRO 2\r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40248\r\n\r\nWAKOBORÜN: AS MULHERES GUERREIRAS\r\n\r\nCHIAPPINI PRODUCOES EIRELI\r\n\r\n26.291.531/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40258\r\n\r\nA CAUSA SECRETA\r\n\r\nLEON THIAGO FERREIRA CHAVES SERVIÇOS DE ENSINO E PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n44.669.575/0001-77\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40266\r\n\r\nALMA DE CRIA\r\n\r\nSARAGUINA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.528.820/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40276\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO CULTURA RIO\r\n\r\nMOVIE TRACKS PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n31.250.892/0001-02\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40292\r\n\r\nO QUE VEM DEPOIS?\r\n\r\nDELIRIUM FILMES LTDA. ME\r\n\r\n18.973.798/0001-13\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40302\r\n\r\nDES-ENCONTROS UMA CARTA PARA - MACHADO DE ASSIS.\r\n\r\nMIDORI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n09.147.997/0001-81\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40307\r\n\r\nESPERO QUE VOCÊ ESTEJA MUITO FELIZ.\r\n\r\nKELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU\r\n\r\n23.558.339/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40309\r\n\r\nLELA\r\n\r\nSUPERFLUX MEDIA LTDA\r\n\r\n50.566.255/0001-94\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40313\r\n\r\nCORAÇÃO TRANSPARENTE\r\n\r\nESPIRITULIDARTE PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS\r\n\r\n29.200.528/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40317\r\n\r\nOPERAÇÃO KHAOS\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40319\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO FRAZÃO\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO FRAZAO\r\n\r\n20.617.685/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40322\r\n\r\nARY\r\n\r\nNAPRESSÃO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.\r\n\r\n03.517.317/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40333\r\n\r\nBAQUAQUA - JORNADA PELA LIBERDADE\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40337\r\n\r\nO COFRINHO DAS MEMÓRIAS\r\n\r\nINSPIRARTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n47.504.919/0001-86\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40342\r\n\r\nA HERANÇA DE NARCISA\r\n\r\nCAMISA PRETA FILMES LTDA\r\n\r\n29.765.210/0001-52\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40345\r\n\r\nCAJADO FILHO - O HOMEM QUE INVENTOU A CHANCHADA\r\n\r\nDOIS SANTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n41.068.908/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40350\r\n\r\nKARMA OU DESTINO\r\n\r\nINSPIRARTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n47.504.919/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40351\r\n\r\nO ROMPIMENTO\r\n\r\nMORENA FILMES EIRELI\r\n\r\n42.473.256/0001-66\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40353\r\n\r\nDOVAL: O GRINGO MAIS CARIOCA DO FUTEBOL\r\n\r\nINSPIRARTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n47.504.919/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40364\r\n\r\nTUNÍSIA, UMA DEMOCRACIA EM PROCESSO\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40369\r\n\r\nMARROM-NEM PRETO, NEM BRANCO?\r\n\r\nAPOCALIPSO PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n14.334.992/0001-06\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40370\r\n\r\nBELEZA NATURAL\r\n\r\nCOSMO CINE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n24.515.989/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40385\r\n\r\nPOESIA PARA UMA VIDA MELHOR\r\n\r\nPLANO GERAL FILMES LTDA\r\n\r\n06.023.805/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40386\r\n\r\nMR. BOSSA NOVA\r\n\r\nLUPI ASSESSORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n40.382.681/0001-14\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40389\r\n\r\nDARCY\r\n\r\n70 FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n18.009.049/0001-70\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40394\r\n\r\nMARIA NAVALHA\r\n\r\nPLANO GERAL FILMES LTDA\r\n\r\n06.023.805/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40399\r\n\r\nA COZINHA DE ANA\r\n\r\nAMARILIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n31.339.570/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40415\r\n\r\nBRAXIT\r\n\r\nPIPOCA FILMES PRODUCOES ARTISTICAS, CULTURAIS E ASSESSORIAS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n33.346.159/0001-11\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40418\r\n\r\nA VIDA DE CADA UM\r\n\r\nCINEMA BRASIL DIGITAL ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n68.317.445/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40424\r\n\r\nMÍSTICAS\r\n\r\n52.106.224 MOEMA CORREA STORANI\r\n\r\n52.106.224/0001-86\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40428\r\n\r\nAFRO PUFF POWER\r\n\r\nANA ANGEL DA CONCEICAO CABRAL 15810058736\r\n\r\n36.269.351/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40434\r\n\r\nPEIXES NÃO SE AFOGAM\r\n\r\n3 TABELA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.107.296/0001-19\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40438\r\n\r\nENTRE SEGUNDOS\r\n\r\nRICARDO CALVET JOHN LTDA\r\n\r\n47.383.981/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40441\r\n\r\nHOJE À NOITE TEM BAILE NAS FAVELAS DO RIO\r\n\r\n40.654.070 JOSE FRANCISCO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n40.654.070/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40464\r\n\r\nEU, MÃE\r\n\r\nCINELARI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n28.019.388/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40464\r\n\r\nEU, MÃE\r\n\r\nCINELARI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n28.019.388/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40481\r\n\r\nMÃE ÁFRICA\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40521\r\n\r\nNÓXIO\r\n\r\nROSARIO STUDIO FILMAGENS, PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n34.920.274/0001-10\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40535\r\n\r\nPLOC 20 ANOS - UM MERGULHO NA DÉCADA DE 80\r\n\r\nGRAVINART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.441.893/0001-64\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40545\r\n\r\nVIDEO CLIPE: PEDRO QUENTAL - VAMOS NOS AMAR ENTÃO\r\n\r\nSOUNDTRACKS PRODUTORA MULTIPLATAFORMA\r\n\r\n24.498.637/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40569\r\n\r\nPEQUENA GALERIA\r\n\r\nKAIROS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n19.881.594/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40571\r\n\r\nARQUIVOS DA MULTIDÃO\r\n\r\nNOIX PRODUÇÃO CULTURAL E ARTISTICA LTDA\r\n\r\n26.734.775/0001-84\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40583\r\n\r\nJANA JOGADORA\r\n\r\nPATABOOM - ANIMAÇÃO 3D, CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE DESENHOS ANIMADOS LTDA-ME\r\n\r\n16.737.383/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40584\r\n\r\nROCINHA\r\n\r\nRICARDO CALVET JOHN LTDA\r\n\r\n47.383.981/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40591\r\n\r\nTAI PARA TODOS CULTURA E DIVERSIDADE\r\n\r\nA BRAZ PROMOÇÕES\r\n\r\n11.952.316/0001-08\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40597\r\n\r\nVANJA ORICO, AO ARREPIO DO TEMPO\r\n\r\nVANJA ORICO FILMES EIRELI EPP\r\n\r\n19.332.605/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40605\r\n\r\nSIMONE VAI EMBORA\r\n\r\nFATO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI\r\n\r\n14.645.357/0001-31\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40610\r\n\r\nI = I INDETECTÁVEIS E INTRANSMISSÍVEIS\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40628\r\n\r\nMÁSCARAS BRANCAS\r\n\r\nESQUINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI ME\r\n\r\n14.798.449/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40648\r\n\r\nVIA ISABEL TERRA DE NOEL\r\n\r\nGABRIELA P CEZAR PRODUCOES E CINEMA ME\r\n\r\n32.302.209/0001-04\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40655\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\nMAPA FILMES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.139.692/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40655\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\nMAPA FILMES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.139.692/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40656\r\n\r\nGAMBIARRA: UGA UGA SHOW\r\n\r\nAKOM STUDIO LTDA\r\n\r\n29.320.102/0001-76\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40683\r\n\r\nPARADEIROS\r\n\r\nMERA SEMELHANÇA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n19.182.100/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40698\r\n\r\nSAMBA REGGAE F.C\r\n\r\nLAGOA FILMES\r\n\r\n12.598.893/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40707\r\n\r\nO SEGREDO DOS CORNOS\r\n\r\nNR PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n13.959.701/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40708\r\n\r\nAO SUL DO CÉU\r\n\r\nAMINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n45.511.419/0001-46\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40719\r\n\r\nMEMÓRIA DO FUTURO\r\n\r\nPRAGA PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n08.968.868/0001-91\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40738\r\n\r\nSKY'S EYES\r\n\r\nMAAT PRODUTORA E DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\n\r\n29.817.652/0001-03\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40750\r\n\r\nSOBREVIVENDO NO INFERNO\r\n\r\nRICARDO CALVET JOHN LTDA\r\n\r\n47.383.981/0001-67\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40753\r\n\r\nMOSTARDO\r\n\r\nLETICIA CATALA JORGE 01054507155\r\n\r\n44.995.158/0001-14\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40758\r\n\r\nFOLIA É MISSÃO\r\n\r\n32.654.640 LORENA MELO SALUM\r\n\r\n32.654.640/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40759\r\n\r\nNOMO - QUANDO AMANHECER\r\n\r\nALLEGRETTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.793.256/0001-50\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40762\r\n\r\nFAVELA LEBLON\r\n\r\nSTUDIOMETA.AI PRODUCAO LTDA\r\n\r\n08.923.737/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40817\r\n\r\nOS ESCRITOS DE SANGUE\r\n\r\nERIC S PAIVA PRODUÇÕES DE ÁUDIO VISUAIS\r\n\r\n34.756.566/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40820\r\n\r\nARMADILHA UNDERGROUND\r\n\r\nJOÃO JARDIM NETO\r\n\r\n47.660.117/0001-65\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40824\r\n\r\nALÉM DAS CINZAS\r\n\r\nSARAGUINA CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n43.557.816/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40863\r\n\r\nRIO MAIS VERDE\r\n\r\nALCANTELADO & ROCHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. - ME\r\n\r\n19.505.993/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40869\r\n\r\nURANO\r\n\r\nFILMES DO INTERIOR PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n27.795.226/0002-63\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40880\r\n\r\nTEMPLO DA HUMANIDADE\r\n\r\nVITOR COSTA LEITE 10631914757\r\n\r\n13.938.809/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40900\r\n\r\nGRUPO SOM DA VILA CANTA! SINTOMAS DA SAUDADE!\r\n\r\nPEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51.244.375/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40915\r\n\r\nFILHA DA MAE\r\n\r\nGANGAZUMBA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICA E ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n45.014.669/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40949\r\n\r\nBRASILEIRINHO\r\n\r\nLP ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n22.596.766/0001-13\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40954\r\n\r\nBAÍA DE GUANABARA , O RETORNO DO BOTO\r\n\r\nW.P.I. FILMES S/C LTDA\r\n\r\n05.363.926/0001-65\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40991\r\n\r\nOUTROS TEMPOS, NOVOS DIAS...\r\n\r\nRAIZ FORTE PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n19.451.117/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41009\r\n\r\nO NOVO CHEGA\r\n\r\n28.953.813 GUTEMBERG RODRIGUES PIRES\r\n\r\n28.953.813/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41014\r\n\r\nA FLORESTA E A ESCOLA\r\n\r\nCATHARINO E PROENCA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n34.730.800/0001-80\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41035\r\n\r\nPROJETO CASAS\r\n\r\nOFA ESTUDOS LTDA\r\n\r\n49.593.398/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41041\r\n\r\nO AMOR HABITA O SILÊNCIO\r\n\r\nLUANA JORDAO NOBREGA AFFONSO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n51.150.625/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41114\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nKINOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n01.464.291/0001-31\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41147\r\n\r\nO SONHO DE MORGANA\r\n\r\n30375942 JADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41152\r\n\r\nO CAPITÃO DA AREIA - FAVELA SURF\r\n\r\nKAIROS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n19.881.594/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41158\r\n\r\nORGÂNICO\r\n\r\nWESLEY PRADO HEREDIA - MEI\r\n\r\n23.620.034/0001-84\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41163\r\n\r\nHOJE QUEM PAGA SOU EU\r\n\r\nCAOS E CINEMA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n13.270.677/0001-91\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41166\r\n\r\nTAINÁ - A ÁRVORE DE HOJE\r\n\r\nSINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n42.488.478/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41186\r\n\r\nÉ SÓ QUERER!\r\n\r\nMEMÓRIA CIVELLI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n05.616.120/0001-31\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41219\r\n\r\nESCOLA DE SABIÁ\r\n\r\nCOPA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.386.569/0001-08\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41226\r\n\r\nOSWALDO ARANHA: DIPLOMATA DO RIO DE JANEIRO PARA O MUNDO\r\n\r\nHISTORY DIGITAL PRODUCOES LTDA.\r\n\r\n33.116.749/0001-58\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41264\r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nPANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n05.565.485/0001-84\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41289\r\n\r\nQUILOMBO: LUTA E LIBERDADE\r\n\r\nCELIA MARIA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n40.075.692/0001-51\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41296\r\n\r\nACESSO\r\n\r\nBARDINI PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI - ME\r\n\r\n22.580.228/0001-30\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41305\r\n\r\nFORRÓ - PAIXÃO RIO E NORDESTE - 12º FESTIVAL DE FORRÓ DE ALDEIA VELHA\r\n\r\nLUCIANE DE MENEZES LEAL 85728586791\r\n\r\n28.136.925/0001-83\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41312\r\n\r\n“LUZ DO PALCO INTERIOR: UMA JORNADA TEATRAL”\r\n\r\nP. R. T. PRODUCOES LTDA\r\n\r\n20.551.561/0001-96\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41322\r\n\r\nAS CORES DA BAIXADA - A HISTÓRIA DO MOVIMENTO LGBTQIA+ EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nGRUPO PLURALIDADE E DIVERSIDADE\r\n\r\n08.912.857/0001-90\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41340\r\n\r\nREMEDIADOS\r\n\r\nDELIRIO PRODUCOES - LTDA\r\n\r\n29.737.809/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41368\r\n\r\nENTRE A FOLIA E A ESPERANÇA\r\n\r\nAEST - ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n37.753.947/0001-83\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41446\r\n\r\nCEN: CINEMA EXPERIMENTAL DO NEGRO - ELEGIA AUDIOVISUAL PARA ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nNOSSO CLAN AUDIOVISUAL\r\n\r\n09.075.349/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41494\r\n\r\nTOPOFILIA_POÉTICAS DO AMOR AMBIENTAL\r\n\r\nNOSSO CLAN AUDIOVISUAL\r\n\r\n09.075.349/0001-67\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41501\r\n\r\nQUEBRA DE PRINCÍPIOS\r\n\r\nROSARIO STUDIO FILMAGENS, PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n34.920.274/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41515\r\n\r\nA TRAGÉDIA DA LOBO-GUARÁ\r\n\r\nTOTI PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n19.742.524/0001-86\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41557\r\n\r\nCILENE E O MAR\r\n\r\n51.647.241 JOAO PEDRO MOTA LAVEDAN\r\n\r\n51.647.241/0001-68\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41567\r\n\r\nQUANDO O FOGO FERVE A ALMA\r\n\r\nC41 WEB STUDIO FILMAGEM E FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n18.029.624/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41568\r\n\r\nVESGO E INDOLOR\r\n\r\nVANIA MARA SIMO MATHIAS 00131100718\r\n\r\n38.927.902/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41583\r\n\r\nBAÚ\r\n\r\nCROMART PRODUTORA DE ARTE LTDA\r\n\r\n39.742.732/0001-92\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41591\r\n\r\nTODAS SÃO JORGE\r\n\r\nSJ PRODUÇÕES E FILMES LTDA\r\n\r\n13.037.157/0001-33\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41606\r\n\r\nHISTÓRIAS DO ENGENHO MANÉ PEDRO\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41622\r\n\r\nVIDEO CLIPE DE MERCEDÃO\r\n\r\nR&S CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO. LTDA.\r\n\r\n00.125.232/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41627\r\n\r\nAS PESSOAS FEITAS DE CHUVA\r\n\r\nASTERION PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n48.619.256/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41627\r\n\r\nAS PESSOAS FEITAS DE CHUVA\r\n\r\nASTERION PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n48.619.256/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41655\r\n\r\nDEPOIS QUE A BANDA PASSOU - O PAPEL DAS SOCIEDADES MUSICAIS NA CULTURA FLUMINENSE\r\n\r\n30.121.8390001-49 SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA\r\n\r\n30.121.839/0001-49\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41655\r\n\r\nDEPOIS QUE A BANDA PASSOU - O PAPEL DAS SOCIEDADES MUSICAIS NA CULTURA FLUMINENSE\r\n\r\n30.121.8390001-49 SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA\r\n\r\n30.121.839/0001-49\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41672\r\n\r\nEU SOU DEUS\r\n\r\nHEITOR ANTONIO DA SILVA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n24.350.581/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41686\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO: A ARTE EM CENA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSLO PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n22.217.282/0001-16\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41702\r\n\r\nMEMÓRIAS DE UM LAMENTO\r\n\r\nALVARO ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA 013301689680\r\n\r\n46.476.075/0001-44\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41704\r\n\r\nMOTA COQUEIRO - A FERA DE MACABU\r\n\r\nM L GONÇALVES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS ME\r\n\r\n14.206.644/0001-45\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41734\r\n\r\nENTROPIA - ATÉ QUANDO ESPERAR?\r\n\r\nARTE FINAL - PRODUTORA\r\n\r\n35.759.353/0001-54\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41744\r\n\r\nIGARAPÉ\r\n\r\nWTF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.017.072/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41746\r\n\r\nJOVELINA PÉROLA NEGRA\r\n\r\nF FERREIRA FRANÇA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n49.312.269/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41747\r\n\r\nFILME DE TERROR\r\n\r\nFR SALUKI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FILMES LTDA.\r\n\r\n07.027.722/0001-89\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41777\r\n\r\nNADANDO ENTRE GIGANTES\r\n\r\nREDFROG FILMS LTDA\r\n\r\n21.179.029/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41790\r\n\r\nTHE DIFFERENCE - LUELLA\r\n\r\nOFICINA DO DIABO LTDA\r\n\r\n51.355.095/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41808\r\n\r\nMATRIARCAS DO SAMBA\r\n\r\nLASCENE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n15.048.775/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41860\r\n\r\nCIDADE DAS CORES\r\n\r\nDI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n00.061.412/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41868\r\n\r\nBOTASOHO\r\n\r\nCANHOTA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n15.096.101/0001-85\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41896\r\n\r\nRÉQUIEM PARA MOÏSE\r\n\r\nMODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n06.992.833/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41902\r\n\r\nCÃO GUIA, O MILAGRE DA SINTONIA\r\n\r\nMONICA PRINZAC DUPLA MENTE FILMES LTDA\r\n\r\n01.649.074/0001-16\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41919\r\n\r\nA CERIMÔNIA DO ADEUS\r\n\r\nPASSARO AZUL PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.935.768/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41933\r\n\r\nTAPITI\r\n\r\nCAMPO 4 PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n09.050.059/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41975\r\n\r\nREVANCHE\r\n\r\nKINOTV LTDA.\r\n\r\n02.298.682/0001-96\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41997\r\n\r\nA MENINA E A ÁRVORE FLOR DE LARANJEIRA\r\n\r\nSTUDIO FOTOGRÁFICO ALIANÇA CRIATIVA LTDA.\r\n\r\n09.378.346/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41998\r\n\r\nALÉM: O LIMITE É O COMEÇO\r\n\r\nHDANIEL STUDIO LTDA\r\n\r\n09.174.621/0001-66\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42016\r\n\r\nISSO AQUI É O BRASIL ?\r\n\r\nALCIDES A. ACCIOLY ALMEIDA\r\n\r\n21.011.174/0001-20\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42018\r\n\r\nQUEIJO COM GOIABADA\r\n\r\nLEONARDO DOS GUIMARÃES BITTENCOURT PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS E AUDIOVISUAIS\r\n\r\n09.604.634/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42027\r\n\r\nTEIA\r\n\r\nANITA S.S. CHAVES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS\r\n\r\n20.667.389/0001-30\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42039\r\n\r\nSHIVANNE & ALBERTO\r\n\r\nTRIO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/S LTDA.\r\n\r\n04.375.659/0001-83\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42080\r\n\r\nSAMBA INFINITO\r\n\r\nLEONARDO ROCHA MARTINELLI SILVA 15846030700\r\n\r\n40.097.566/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42092\r\n\r\nENTRE TRAMAS E LABIRINTOS\r\n\r\nSUCO FILMES LTDA\r\n\r\n24.022.344/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42094\r\n\r\nFOLE FUNK - ORQUESTRA SANFÔNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHAJALUME PRODUÇÕES LTDA. ME\r\n\r\n21.348.122/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42154\r\n\r\nCICLO DE PODER\r\n\r\nMACONDO PRODUTORA EIRELI\r\n\r\n31.089.195/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42157\r\n\r\nUMA DUAS\r\n\r\nCLARIO FILMES LTDA\r\n\r\n22.889.475/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42169\r\n\r\nA VÊNUS DO MÉIER\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42212\r\n\r\nA TURMA DO MAESTRO JUNIOR\r\n\r\nCARIBE PRODUÇÕES\r\n\r\n32.267.676/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42215\r\n\r\nCÍCLICO - O RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nSILVIA MIYUKI LOPES KANASHIRO 10973223782\r\n\r\n45.598.655/0001-41\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42219\r\n\r\nVOCÊ NÃO ESTÁ TÃO PERDIDA ASSIM\r\n\r\nOSTROWER E DE CARVALHO PRODUCOES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n34.505.457/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42230\r\n\r\nO CÁLICE\r\n\r\nUNO CRIATIVO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.935.845/0001-71\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42243\r\n\r\nTAMANHO P\r\n\r\nCLARIO FILMES LTDA\r\n\r\n22.889.475/0001-13\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42254\r\n\r\nA N G ELA EM PROSA E POESIA\r\n\r\nLUA VIRGEM FILMES LTDA\r\n\r\n46.297.315/0001-43\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42263\r\n\r\nSINFONIA DA FLORESTA\r\n\r\nMULTIPRESS COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.569.839/0001-89\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42276\r\n\r\nMEMÓRIAS DO FIM DO MUNDO\r\n\r\nBRETZ FILMES DISTRIBUIDORA E PRODUTORA LTDA\r\n\r\n39.079.678/0001-47\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42287\r\n\r\nEXTRAGRADES\r\n\r\nNACH VÍDEO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n00.669.963/0001-82\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42291\r\n\r\nA FAUNA DOS CADÁVERES\r\n\r\nL O VEREZA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS\r\n\r\n45.151.916/0001-80\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42296\r\n\r\nLIW - RAXGA\r\n\r\n32.082.560 LEONARDO FILIPPONE BLUHM\r\n\r\n32.082.560/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42303\r\n\r\nO QUE FALTA NO MUNDO?\r\n\r\nMYLENA CORRÊA MARTINS\r\n\r\n33.878.918/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42314\r\n\r\nEIS AQUI A SERVA DO SENHOR\r\n\r\nVENUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n32.286.981/0001-71\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42350\r\n\r\nRÉQUIEM PARA CLARA\r\n\r\nMYMAMA CARIOCA PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\n21.381.862/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42392\r\n\r\nINSANIDADE\r\n\r\nNO PROBLEM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.201.428/0001-70\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42412\r\n\r\nPRECISO FALAR DE FELÍCIO\r\n\r\nDANIEL JOSE DE AGUIAR LOBO 10742914763\r\n\r\n17.580.136/0001-10\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42429\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO CASA BRINCANTE - TÁ DE BRINCADEIRA?\r\n\r\nRAIO VERDE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n19.045.041/0001-22\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42446\r\n\r\nREPÚBLICA DA BANANA - A SÉRIE\r\n\r\nCENTRO DE INVESTIGACAO ARTISTICA LTDA.\r\n\r\n28.587.923/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42517\r\n\r\nA REUNIÃO\r\n\r\nFHA ALVES CONSULTORIA\r\n\r\n12.156.644/0001-52\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42533\r\n\r\nAI, NOSSO SENHOR DO BONFIM!\r\n\r\nDONA ROSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n06.130.502/0001-13\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42552\r\n\r\nTHE END\r\n\r\nSARAVÁ CACILDA PROJETOS CULTURAIS -ME\r\n\r\n13.026.892/0001-41\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42562\r\n\r\nA MISS\r\n\r\nCINE & TEATRO PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n13.041.064/0001-82\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42574\r\n\r\nMEU PREÇO\r\n\r\nART MIL PRODUCOES EVENTOS E OFICINAS LTDA\r\n\r\n14.105.727/0001-48\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42593\r\n\r\nPOMBOS\r\n\r\nFOTOGRAFE STUDIO LTDA.\r\n\r\n10.790.779/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42600\r\n\r\nFLAMANGUAÇA - HINO A SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA FLAMANGUAÇA\r\n\r\n39.600.967/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42606\r\n\r\nSANKOFA\r\n\r\nMARIA REGINA BORTOLINI DE CASTRO 77907566720\r\n\r\n18.443.229/0001-66\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42624\r\n\r\nPORCO PORCARIA\r\n\r\nIGOR LOBIANCO DIAS FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n44.990.569/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42632\r\n\r\nSUAVE BRILHO ESCARLATE\r\n\r\nKADIWEU PROJETOS ARTISTICOS LTDA.\r\n\r\n35.808.930/0001-50\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42636\r\n\r\nRUÇO\r\n\r\nNETUHRIA CRIACOES LTDA\r\n\r\n24.286.612/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42638\r\n\r\nVIVER DE VENTO\r\n\r\nSOLAR FILMES LTDA ME\r\n\r\n03.766.122/0001-81\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42639\r\n\r\nFILHOS DO RELENTO\r\n\r\nREDFROG FILMS LTDA\r\n\r\n21.179.029/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42644\r\n\r\nEU NÃO VOU DEIXAR A MINHA ESTÓRIA MORRER\r\n\r\nE.C.COSTA PRODUÇÕES ARTÍTICAS LTDA ME\r\n\r\n04.357.186/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42648\r\n\r\nMC ESTRELA\r\n\r\nRT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n06.998.046/0001-28\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42654\r\n\r\nTIM-TIM: UM BRINDE À CORAGEM\r\n\r\nLUAN GUERRA GARCIA\r\n\r\n33.007.566/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42677\r\n\r\nO REINO DOS PÁSSAROS\r\n\r\nLUPA FILMES LTDA\r\n\r\n19.478.327/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42685\r\n\r\nO CRAVISTA\r\n\r\nOZ FILM PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\n34.051.645/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42689\r\n\r\nELES ME SEGUEM\r\n\r\nGIRASSOL AZUL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n69.284.156/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42691\r\n\r\nCABARÉ DAS DONZELAS INOCENTES\r\n\r\nMVR COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n01.671.465/0001-37\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42701\r\n\r\nA FLOR DE GABRIEL\r\n\r\nJUAN C. GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\n11.459.243/0001-09\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42734\r\n\r\nRESQUÍCIOS\r\n\r\n51.087.646 MARCOS FELIPE DA CONCEIÇÃO BARRETO\r\n\r\n51.087.646/0001-99\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42748\r\n\r\nSOBRE NOIX\r\n\r\nDUALTO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n35.885.109/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42757\r\n\r\nPONTEIRO DE RAÇA\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42761\r\n\r\nVIDEOCLIPE ESTRELA DO MAR- JÔNATAS BELGRANDE\r\n\r\n51.911.045 MARTINA NUNES FLACH\r\n\r\n51.911.045/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42763\r\n\r\nTRABALHO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: O CASO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST\r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42766\r\n\r\nCAMPO NEGRO (FIELD SLAVES)\r\n\r\nLST ASSUNCAO FILMES E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n18.051.063/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42776\r\n\r\nBAILA, BAILARINA!\r\n\r\nKARLEN GUIMARÃES DAS VIRGENS 05987680760\r\n\r\n26.366.246/0001-75\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42788\r\n\r\nPEDRINHAS\r\n\r\nMERA SEMELHANÇA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n19.182.100/0001-04\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42790\r\n\r\nTEREZA ARAGÃO - A SENTINELA DAS FLORES\r\n\r\nVENTURA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n08.680.156/0001-36\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42796\r\n\r\nESSA TAL FELICIDADE\r\n\r\nCOMTEXTO PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES ARTISTICA LTDA\r\n\r\n32.022.899/0001-30\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42802\r\n\r\nMARIA-CHUTEIRA\r\n\r\nENTRENÓS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\n36.291.454/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42808\r\n\r\nA MENINA DOS OLHOS\r\n\r\n2BB2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n07.171.073/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42817\r\n\r\nTÁBUA DAS MARÉS\r\n\r\nPEDRO TERRA MENDEL ARARUNA 13109087707\r\n\r\n48.047.387/0001-68\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42819\r\n\r\nA PARTIDA\r\n\r\nDAVI MARQUES PORTO MAIA\r\n\r\n28.010.119/0001-64\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42822\r\n\r\nILUMINADAS\r\n\r\nCOMTEXTO PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES ARTISTICA LTDA\r\n\r\n32.022.899/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42857\r\n\r\nDE REPENTE, EU ME ENTREGUEI\r\n\r\nFILM 2FEEL LTDA\r\n\r\n34.824.363/0001-63\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42861\r\n\r\nLIBERTAR\r\n\r\n17.873.351 FLAVIA COELHO DA COSTA\r\n\r\n17.873.351/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42865\r\n\r\nTERESA CRISTINA: MÃE DOS BRASILEIROS\r\n\r\nMCABRAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n08.281.771/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42884\r\n\r\nKMD5\r\n\r\nSEVERINO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11.821.363/0001-04\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42890\r\n\r\nCYCLONE\r\n\r\nPLANETÁRIO FILMES LTDA\r\n\r\n16.871.935/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42924\r\n\r\nTHEO & JABÁ\r\n\r\nLH FILMES LTDA\r\n\r\n35.267.036/0001-10\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42926\r\n\r\nFÚRIA - HELLAYLAH (ELENA GOES) E WAGUIN\r\n\r\nELENA THAYNA GOES RODRIGUES MACEDO 02465611143\r\n\r\n30.561.373/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42932\r\n\r\nLADY_MNEMOSINE\r\n\r\nZUMBIDO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n27.198.925/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42937\r\n\r\nALÉM DO HORIZONTE\r\n\r\nA EMIDIO PRODUCOES\r\n\r\n24.851.229/0001-06\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42952\r\n\r\nMOVIMENTO TTK - 10 ANOS\r\n\r\nURBA NA MENTE LTDA\r\n\r\n21.581.006/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42971\r\n\r\nNÓS E CAYMMI - GRAVAÇÃO DE VIDEOCLIPE\r\n\r\nJUAREZ P. GOMES\r\n\r\n02.843.015/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42979\r\n\r\nRUAS QUE FALAM\r\n\r\nCURIMA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.078.328/0001-42\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42992\r\n\r\nA MÃO QUE PESA\r\n\r\nAMULETO FILMES LTDA\r\n\r\n42.762.706/0001-30\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42998\r\n\r\nCOSTA VERDE E SERRA ACIMA\r\n\r\nTURMA EM CENA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n24.609.717/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43000\r\n\r\nSABER DE SI - AS PLANTAS QUE CUIDAM\r\n\r\nJANET DUARTE ROCKENBACH\r\n\r\n11.912.800/0001-03\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43015\r\n\r\nAOS CACOS\r\n\r\nPROJETO 6 PRODUÇÃO GESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n20.142.449/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43017\r\n\r\nFRI ROCK: A HISTÓRIA DO ROCK EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTAMBORA FILMES LTDA\r\n\r\n12.399.425/0001-02\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43031\r\n\r\nDESENHANDO O FUTURO\r\n\r\nALOMNESIA FILMES LTDA\r\n\r\n32.761.886/0001-82\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43032\r\n\r\nCÁSSIA\r\n\r\nLUIZ RICARDO SCHIAVINATO VALENTE 132.870.807-17\r\n\r\n41.098.538/0001-68\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43048\r\n\r\nNOSSA MÃE ÁFRICA\r\n\r\nVANUSA RODRIGUES DA SILVA 98636359791\r\n\r\n36.421.643/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43053\r\n\r\nCHÃO ESTRELADO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NEVES MOREIRA 11915959780\r\n\r\n32.267.493/0001-17\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43079\r\n\r\nINCÊNDIO\r\n\r\nREFINARIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n05.436.489/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43084\r\n\r\nPIPA E AS RUÍNAS DO TESOURO\r\n\r\nRIO DE CINEMA PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n03.984.281/0001-52\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43088\r\n\r\nPINTAR O SETE\r\n\r\nSETE ARTES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.390.604/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43089\r\n\r\nSOBRE O SUICÍDIO ENTRE JOVENS - ALARME SILENCIOSO\r\n\r\nRIO DE CINEMA PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n03.984.281/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43091\r\n\r\nEIS AÍ A LAPA\r\n\r\nARTIFICIO CINEMATOGRAFICO E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n74.165.200/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43106\r\n\r\nARIEL, O CAMINHO...\r\n\r\nLETICIA SPILLER PENA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n05.776.048/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43115\r\n\r\nFLAVIO FONSECA LIMA\r\n\r\nARTMIL PRODUCOES EVENTOS E OFICINAS LTDA\r\n\r\n14.105.727/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43121\r\n\r\nMEUS VIZINHOS DE ÁRVORE\r\n\r\nGERMINAL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n06.893.414/0001-73\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43151\r\n\r\nCONSTELAÇÃO DA BALEIA\r\n\r\nCAMPO VISUAL EDIÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n31.332.430/0001-34\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43166\r\n\r\nCASTILHO - O ARQUEIRO NÚMERO 1 DO BRASIL\r\n\r\nOZ FILM PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\n34.051.645/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43168\r\n\r\nUM CARIOCA CHAMADO DARWIN\r\n\r\nOZ FILM PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\n34.051.645/0001-75\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43188\r\n\r\nA MENINA E O TRATOR\r\n\r\nJ L ARTNIC ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n38.860.407/0001-61\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43199\r\n\r\nA FLOR DE COPA\r\n\r\nCORRERIA FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n31.428.173/0001-39\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43200\r\n\r\nRECONHECIDOS\r\n\r\nCARDUME FILMES LTDA\r\n\r\n48.623.155/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43201\r\n\r\nCAVALHADA: TRADIÇÃO, CULTURA E FÉ NA BAIXADA CAMPISTA\r\n\r\nRONALDO HENRIQUE BARBOSA 01110147783\r\n\r\n17.728.838/0001-07\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43230\r\n\r\nCACÁ DIEGUES - CINEASTA DO BRASIL\r\n\r\nLEONARDO HONÓRIO DE BARROS PRODUÇÕES ME\r\n\r\n23.266.747/0001-91\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43243\r\n\r\nVEROSSÍMIL\r\n\r\nINSANO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n21.294.150/0001-25\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43245\r\n\r\nESPINHO\r\n\r\nPAULO DE GRANA MARINHO NETO LTDA\r\n\r\n45.963.144/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43266\r\n\r\nDA BELEZA E DO CAOS\r\n\r\nGLITTER PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n09.477.867/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43275\r\n\r\nZOOPARKY - QUEM SOU EU?\r\n\r\nELMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (LAVÍNIA FILMES)\r\n\r\n30.032.270/0001-45\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43283\r\n\r\nDESPERTAR DO HERÓI - A TRAJETÓRIA DE SUPERAÇÃO DE UM CAPOEIRISTA\r\n\r\nVOLTA DO MUNDO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n48.859.519/0001-56\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43289\r\n\r\nRAÍZES DO SAGRADO FEMININO\r\n\r\nELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.026.565/0001-67\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43298\r\n\r\nCANETA OCULTA\r\n\r\nNEIDE ALVES DA SILVA VIANA 03670699708\r\n\r\n47.151.159/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43300\r\n\r\nTIJUCA FILMES\r\n\r\nCINEMA PETISCO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.039.726/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43313\r\n\r\nFELIZ ANIVERSÁRIO, IZABELLA!\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43315\r\n\r\nTIMÓTHEOS\r\n\r\nMOVIOLA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n10.831.015/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43326\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nCARIBE PRODUÇÕES\r\n\r\n32.267.676/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43337\r\n\r\nNINA E OS GUARDIÕES R - SALVEM AS PALMEIRAS IMPERIAIS!\r\n\r\nNOCHES PRODUCOES LTDA\r\n\r\n23.690.989/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43357\r\n\r\nDESPROPÓSITOS - CURTA-METRAGEM DE COMÉDIA ROMÂNTICA EM 4K\r\n\r\nLUCAS ISRAEL BARBIERE DA SILVA 131.106.037-56\r\n\r\n46.614.139/0001-26\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43366\r\n\r\nESCOLA SENTRINHO DE MACAÉ: UMA HISTÓRIA DE INCLUSÃO, EDUCAÇÃO, DIGNIDADE E ARTE\r\n\r\nA. P. BASTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS ME\r\n\r\n07.528.121/0001-50\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43370\r\n\r\nTWAKA\r\n\r\nDANNREC FILMES LTDA\r\n\r\n47.385.382/0001-82\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43405\r\n\r\nA GARAGEM\r\n\r\nBELMONTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n22.667.722/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43416\r\n\r\nA DANÇA DA MEMÓRIA\r\n\r\nAZIM PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n20.128.768/0001-52\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43423\r\n\r\nMEMÓRIAS DE HIGINO\r\n\r\nVESÚVIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n06.269.048/0001-86\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43424\r\n\r\nNOSSALINGUA.DOC - MULHERES NA LUSOFONIA - RIO E BISSAU\r\n\r\nBUZZLINE SERVIÇOS, ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\n20.040.269/0001-09\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43440\r\n\r\nNELIDA\r\n\r\nANA PAULA SILVA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ME\r\n\r\n20.070.248/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43452\r\n\r\nJANAINA DINIZ GUERRA\r\n\r\nKINOSSAURUS FILMES LTDA\r\n\r\n02.282.322/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43462\r\n\r\nMARCELO NEDER CERQUEIRA\r\n\r\nMARCELO NEDER CERQUEIRA\r\n\r\n51.422.457/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43466\r\n\r\nOS ESQUECIDOS - MEMÓRIAS DA ESCRAVIDÃO\r\n\r\nCHAPELEIRO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n12.413.915/0001-08\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43472\r\n\r\nA CENA POÉTICA DA BAIXADA NO CAMINHO DO POETA\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43491\r\n\r\n'AFETO\r\n\r\nINSTITUTO ODEON\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43534\r\n\r\nVIDEOCLIPE CONTÍNUO AR\r\n\r\nJULIANA DIAS GRISOLIA 11308363710\r\n\r\n18.606.026/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43540\r\n\r\nDONA IVONE LARA, O PRAZER DA SERRINHA\r\n\r\nBAYOR FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICA E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n07.376.928/0001-14\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43608\r\n\r\nATLÂNTIDA: A HOLLYWOOD CARIOCA\r\n\r\nDI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n00.061.412/0001-31\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43630\r\n\r\nA HISTÓRIA DAS MÃES DE BEBÊ REBORN\r\n\r\nHELLEN RIBEIRO SOARES PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\n17.257.062/0001-86\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43631\r\n\r\nELÉIA - TORTURA NUNCA MAIS\r\n\r\nRENATO NEVES PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n32.485.483/0001-58\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43633\r\n\r\nSALGADO E DOCE!\r\n\r\nPROJETO6 PRODUÇÃO GESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n20.142.449/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43637\r\n\r\nPRECISAMOS FALAR SOBRE NOSSOS FILHOS\r\n\r\nCONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.\r\n\r\n09.180.984/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43638\r\n\r\nBERNARDO TAVARES E SILVA COSTA\r\n\r\nBERNARDO TAVARES E SILVA COSTA 13788498765\r\n\r\n43.568.990/0001-71\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43657\r\n\r\nCYPHER KIDS - AS MENINAS DO AMANHÃ\r\n\r\nRENATA BELICH FARIAS AGUIAR\r\n\r\n29.437.554/0001-32\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43676\r\n\r\nDEPRESSÃO\r\n\r\nNO PROBLEM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.201.428/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43700\r\n\r\nROTINA\r\n\r\nINGRID XAVIER HENRIQUES 14381639758\r\n\r\n48.099.413/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43705\r\n\r\nRESSUSCITOU\r\n\r\nANA CLAUDIA M. AMARAL MULTISONG PRODUCOES E TURISMO\r\n\r\n13.516.733/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43720\r\n\r\nMEMÓRIAS DA EMBRAFILME\r\n\r\nDIOTIMA FILMES LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43721\r\n\r\nMARAVILHAS PERDIDAS\r\n\r\nBE SEEN AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n37.502.709/0001-03\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43742\r\n\r\nOS CACHORROS E OS PAPAS\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE REIS LIMA 10520911644\r\n\r\n32.746.676/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43748\r\n\r\nSALMÓDIA SERTANEJA\r\n\r\nEMANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52.164.447/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43770\r\n\r\nHALLOWEEN NO BRASIL E O SACI - ONDE NADA SE PERDE TUDO SE TRANSFORMA\r\n\r\nSTEPHANIE NUNES DE OLIVEIRA 11815626780\r\n\r\n34.590.146/0001-56\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43774\r\n\r\nWELL WELL GABRIEL - 1ª TEMPORADA\r\n\r\nLMC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n01.651.043/0001-08\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43789\r\n\r\nRIOS DE BOTAFOGO\r\n\r\nMARX VINICIUS MONTEIRO BRAGA 05744362789\r\n\r\n97.552.193/0001-25\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43792\r\n\r\nRONALDO BASTOS - A CANÇÃO DO NOVO MUNDO\r\n\r\n14 AGÊNCIA DE CONTEÚDO ESTRATÉGICO LTDA - ME\r\n\r\n20.489.684/0001-44\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43800\r\n\r\n“EU OUVI O CHAMADO - O RETORNO DO MANTO TUPINAMBÁ”\r\n\r\nSELVATICA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n27.603.416/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43824\r\n\r\nQUE BARIO MULEKE! UMA CONEXÃO CULTURAL DA BAHIA X RIO\r\n\r\nCOLHENDO FRUTOS PRODUTORA CULTURAL LTDA\r\n\r\n22.937.266/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43825\r\n\r\nTERRAMOTO\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA.\r\n\r\n08.028.879/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43827\r\n\r\nCURTA CLIPES\r\n\r\n23.554.639 RAFAEL DA SILVEIRA ALHADEF\r\n\r\n23.554.639/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43833\r\n\r\nDELÍRIOS DE LUCHETTI\r\n\r\nFHA ALVES CONSULTORIA\r\n\r\n12.156.644/0001-52\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43870\r\n\r\nAH, BRANCO, DÁ UM TEMPO!\r\n\r\nA DONA DA CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n30.054.234/0001-82\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43874\r\n\r\nDE ONDE FAZ A CURVA\r\n\r\nVICTORIA PEREIRA DA SILVA E SOUZA 18388432729\r\n\r\n46.140.990/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43875\r\n\r\nPASSISTAS! AS PODEROSAS DO SAMBA\r\n\r\n3MAIS1 PRODUCAO DE FILMES PARA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n45.567.535/0001-87\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43889\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE E CULTURA - PARA TE INSPIRAR\r\n\r\n31.076.641 JULIANA LAMEIRA MEDEIROS\r\n\r\n31.076.641/0001-53\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43909\r\n\r\nTRANSIÇÃO\r\n\r\nBERNARDO FREITAS DA CAMARA\r\n\r\n46.769.979/0001-68\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43932\r\n\r\nVOCÊ VAI FICAR BEM DE LARANJA\r\n\r\nIVSON RAINERI DA SILVA ELIAS 05654732471\r\n\r\n23.303.109/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43950\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nWRAILD ARTE ESTUDIO LTDA\r\n\r\n50.007.532/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43952\r\n\r\nLENORA\r\n\r\nPATOTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.538.544/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43956\r\n\r\nOS SENTIDOS DOS SONHOS\r\n\r\nPAGU PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43960\r\n\r\nVULVA LIVRE\r\n\r\nRIOBYTE ARTE E INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n50.377.875/0001-85\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43974\r\n\r\nMIOLO MOLE\r\n\r\nGALILEU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.531.587/0001-60\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43990\r\n\r\nJOSE ANTONIO CLAUDIO\r\n\r\nCAZUZO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n30.452.221/0001-61\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44026\r\n\r\nUMA BABÁ GLORIOSA\r\n\r\nUNO CRIATIVO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.935.845/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44057\r\n\r\nMAGRELA\r\n\r\nHELENA DE MELO ABBES\r\n\r\n51.338.253/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44060\r\n\r\nOS OLHOS DA MARGEM\r\n\r\nAGÊNCIA BOTÃO CULTURAL LTDA ME\r\n\r\n17.722.525/0001-33\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44065\r\n\r\nCOMO A GENTE ACHOU QUE IA SER\r\n\r\nGABRIEL CALZAVARA SARAIVA 17291717701\r\n\r\n46.961.909/0001-07\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44070\r\n\r\nARRAIA\r\n\r\nPÁSSARO AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.935.768/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44071\r\n\r\nENTRE FORMAS E IMAGENS.\r\n\r\nSONATA PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n21.814.849/0001-79\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44072\r\n\r\nNÚPCIA\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE CASTRO MORAES 05919742747\r\n\r\n32.356.358/0001-48\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44074\r\n\r\nO ÚLTIMO CARRO\r\n\r\nJLM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n05.500.952/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44075\r\n\r\nCULTURA CONECTADA\r\n\r\nG ENTRETENIMENTO & CONTEÚDO AUDIOVISUAL EIRELI- ME\r\n\r\n28.009.047/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44080\r\n\r\nÑANDEVA EKUÉRY - NÓS, TODOS NÓS\r\n\r\nFABIANA VIEIRA MARTINS 112.679.187-30\r\n\r\n47.053.037/0001-41\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44091\r\n\r\nEM BUSCA DA CURA\r\n\r\nVIGANÓ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n12.666.743/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44108\r\n\r\nZECA MAURO: OLHOS DA MEMÓRIA\r\n\r\nDI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n00.061.412/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44122\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA SÉRIE DE FICÇÃO CIENTÍFICA FAVELADA: OXIGÊNIO É TÓXICO\r\n\r\n50.382.927 PHELLIPE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n50.382.927/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44137\r\n\r\nVERMELHO CANDIRU\r\n\r\nARTEMIS PROJETOS ARTISTICOS\r\n\r\n32.646.367/0001-73\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44140\r\n\r\nTODAS AS ESQUINAS FALAM DE MIM\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO\r\n\r\n19.151.758/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44156\r\n\r\nPATRIMÔNIOS VERTICAIS: UM DOCUMENTÁRIO DE ESCALADA\r\n\r\nS 20 PRODUCOES LTDA\r\n\r\n33.073.154/0001-62\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44164\r\n\r\nPÁSSARAS CLUBE\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44168\r\n\r\nMARIANA\r\n\r\nCAMILLE MARTINS SISTON LTDA\r\n\r\n10.459.963/0001-01\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44169\r\n\r\nA DAMA DA INTERNET\r\n\r\nMULTIPHOCUS & CASANOVA ARTE & COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n14.892.714/0001-66\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44184\r\n\r\nDIOGRO\r\n\r\nDANIEL MUTUCA ARTES E ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n35.823.984/0001-95\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44193\r\n\r\nANO PASSADO EU MORRI, MAS ESSE ANO EU NÃO MORRO\r\n\r\nMAROLA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n17.121.751/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44196\r\n\r\nCRIA, PASSA A VISÃO\r\n\r\nDOIS SANTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n41.068.908/0001-14\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44234\r\n\r\nTHOMAS MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\n51.963.895 THOMAS MANHAES RIBEIRO\r\n\r\n51.963.895/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44238\r\n\r\nCIDADE OCA\r\n\r\nCASSIO ALVES DOS SANTOS 14561439722\r\n\r\n34.980.779/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44255\r\n\r\nMONSTRUÁRIO - O UNIVERSO EXTRAORDINÁRIO DAS CRIATURAS LENDÁRIAS\r\n\r\nYOYA PRODUCAO E ARTE LTDA\r\n\r\n08.965.764/0001-23\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44265\r\n\r\nVIDEO CLIPE\r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA CASTELO BRANCO\r\n\r\n39.229.626/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44298\r\n\r\nSOUL 70\r\n\r\nANANDA JACQUES DOS SANTOS 45462485808\r\n\r\n40.957.172/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44298\r\n\r\nSOUL 70\r\n\r\nANANDA JACQUES DOS SANTOS 45462485808\r\n\r\n40.957.172/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44298\r\n\r\nSOUL 70\r\n\r\nANANDA JACQUES DOS SANTOS 45462485808\r\n\r\n40.957.172/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44300\r\n\r\nAS TECELÃS\r\n\r\nPRÓSPERAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n11.414.424/0001-19\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44312\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n52.317.212/0001-09\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44380\r\n\r\nSERÁ QUE EU SOU PAJÉ?\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44395\r\n\r\nCINEMÁTICA PLASTIC WARRIORS\r\n\r\nMANED WOLF GAMES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA\r\n\r\n46.307.166/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44458\r\n\r\nCLIPE FEITIÇO CARIOCA 2024\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FEITIÇO CARIOCA\r\n\r\n24.525.791/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44471\r\n\r\nFLASH BABIES\r\n\r\nPUKY PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n42.383.193/0001-57\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44484\r\n\r\nSORRISO NEGRO\r\n\r\nCARCARÁ FILMES E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\n12.338.964/0001-23\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44504\r\n\r\nO QUE VOCÊ NASCEU PRA SER - VIDEOCLIPE BANDA PEYOTE\r\n\r\nSOLUÇÕES COMPARTILHADAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n21.890.773/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44531\r\n\r\nMAS SERÁ O BENEDITO?!\r\n\r\nCARCARÁ FILMES E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\n12.338.964/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44579\r\n\r\nMEU BERÇO\r\n\r\nP L SABINO OLIVEIRA CONTABILIDADE E EVENTOS\r\n\r\n11.325.930/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44622\r\n\r\nFEB - BRASIL NA 2ª GUERRA MUNDIAL\r\n\r\nLEEZZO FILMES E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n38.360.200/0001-28\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44639\r\n\r\nPOR DENTRO DO BELAS ARTES\r\n\r\nAMARILIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n31.339.570/0001-34\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44648\r\n\r\nOH DEUS!\r\n\r\nFAMARTE CONSULTORIA ARTISTICA\r\n\r\n08.387.582/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44688\r\n\r\nSEMENTES DA INFÂNCIA\r\n\r\nFAMARTE CONSULTORIA ARTISTICA\r\n\r\n08.387.582/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44697\r\n\r\nPEGA LADRÃO - UMA TRAGÉDIA SOCIAL\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES PINHEIRO 11979103798\r\n\r\n45.552.831/0001-04\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44716\r\n\r\nTURMA DA PESADA\r\n\r\nFAMARTE CONSULTORIA ARTISTICA\r\n\r\n08.387.582/0001-12\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44731\r\n\r\nAP. 519\r\n\r\nJORDANA SHELY KORICH PRODUCOES 04174024901\r\n\r\n23.323.719/0001-69\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44734\r\n\r\nNINA PE DE JATOBÁ - CURTA METRAGEM PARA PÚBLICO INFANTIL\r\n\r\nMACOS DE OLIVEIRA CANTANHEDE\r\n\r\n23.315.122/0001-72\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44766\r\n\r\nREALEZA\r\n\r\nMÁRCIO NOGUEIRA PAIXÃO\r\n\r\n34.718.696/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44785\r\n\r\nMEU NOME É MAALUM - VIDEOCLIPE\r\n\r\nLINCOLN ANDERSON SOUZA FRANCO 18016555705\r\n\r\n47.663.549/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44798\r\n\r\nA REPÚBLICA\r\n\r\nRAVI PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORA LTDA UNIPESSOAL\r\n\r\n31.298.818/0001-66\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44801\r\n\r\nFÁBRICA DE POESIAS - LARES DE IDOSOS\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPES INDEPENDENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44814\r\n\r\nENTRERIOS: CARTAS HÍBRIDAS\r\n\r\nBEATRIZ NUNES LEONARDO 15441844760\r\n\r\n35.204.622/0001-16\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44828\r\n\r\nENTARDECER\r\n\r\n40.765.388 BIANKA VITORINO CARRILHO\r\n\r\n40.765.388/0001-36\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44840\r\n\r\nO SUBÚRBIO VAI ÀS COMPRAS\r\n\r\nPONTO DAS ARTES DE ANCHIETA LTDA EPP\r\n\r\n00.793.584/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44846\r\n\r\nCANÇÕES PARA O BIOMA\r\n\r\nFHA ALVES CONSULTORIA\r\n\r\n12.156.644/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44869\r\n\r\nBANGUELA CITY\r\n\r\nA DONA DA CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n30.054.234/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44893\r\n\r\nJOHNNY ALF, BOSSA NOVA CHA CHA\r\n\r\nFILMZ PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n04.658.136/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44908\r\n\r\nPAULA PELUDA\r\n\r\nRAVI PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORA LTDA UNIPESSOAL\r\n\r\n31.298.818/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44910\r\n\r\nO SILÊNCIO DA RUA\r\n\r\nFLAVIA COELHO\r\n\r\n17.873.351/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44931\r\n\r\nDOM PEDRO E OS VIAJANTES DO TEMPO\r\n\r\nKAPLOW STUDIO SERVIÇOS E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n23.776.240/0001-88\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44971\r\n\r\nVELHAS COMPANHEIRAS\r\n\r\nALESSANDRO FLORENTINO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n19.025.606/0001-00\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44983\r\n\r\nCONTA OUTRA\r\n\r\n22.055.466 DANILO CALEGARI MANZELLA\r\n\r\n22.055.466/0001-27\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45090\r\n\r\nMEMÓRIA ENCRIPTADA SOB A PELE\r\n\r\nCAPITU MÍDIA LTDA\r\n\r\n28.389.416/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45106\r\n\r\nGOSTOSO VENENO\r\n\r\nCALIGARI FILMES LTDA\r\n\r\n51.183.835/0001-65\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45128\r\n\r\nLACUNAS\r\n\r\nMAFUÁ MÍDIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n46.232.199/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A OBRAS AUDIOVISUAIS Nº 05/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n38240\r\n\r\nNA MINHA PELE\r\n\r\nBP PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n48.667.929/0001-03\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38261\r\n\r\nA ARTE NEGRA DAS RIMAS\r\n\r\nCOMPANHIA MULTIPLICAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n26.905.472/0001-87\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38272\r\n\r\nMODERNISMO NO HORIZONTE: RELATOS SOBRE A POESIA MODERNA EM CAMPOS\r\n\r\n29.325.246 RONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n29.325.246/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38272\r\n\r\nMODERNISMO NO HORIZONTE: RELATOS SOBRE A POESIA MODERNA EM CAMPOS\r\n\r\n29.325.246 RONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n29.325.246/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38296\r\n\r\nO QUE EU FIZ? - DE RENATA JONES\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38313\r\n\r\nCAMINHOS DA EMOÇÃO\r\n\r\nVERONA FILMES LTDA\r\n\r\n33.714.593/0001-07\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38352\r\n\r\nLEA GARCIA - EU MESMA\r\n\r\nMARAQ FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n28.729.426/0001-08\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38368\r\n\r\nTV BÚZIOS - A INVENÇÃO DO FUTURO.\r\n\r\nMAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\n40.426.918/0001-11\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38379\r\n\r\nPALMEIRAS SELVAGENS\r\n\r\nFILMES DE ARAQUE LTDA\r\n\r\n46.980.096/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38401\r\n\r\nCLARICE VÊ ESTRELAS\r\n\r\nLFPIRES SERVICOS DE AUDIOVISUAL E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n37.024.586/0001-34\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38410\r\n\r\nEU, MEU PAI E AS CINZAS DA MINHA MÃE\r\n\r\nANA PAULA SILVA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ME\r\n\r\n20.070.248/0001-36\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38415\r\n\r\nCONSTRUINDO PONTES: AUTISTAS NO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nÁGORA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n28.923.550/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38419\r\n\r\nAMARO\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIOAMBIENTE LTDA\r\n\r\n01.908.170/0001-31\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38422\r\n\r\nRUIM COM ELES, PIOR SEM ELES\r\n\r\nVIDYA PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n12.918.527/0001-89\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38424\r\n\r\nA VERSÃO DA MÃE\r\n\r\nCOLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38430\r\n\r\nHOJE É DIA DE BAILE\r\n\r\n2 OLHOS NEGROS FILMES LTDA\r\n\r\n30.603.741/0001-28\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38441\r\n\r\nDIÁRIO DO HOSPÍCIO\r\n\r\nTRÊS TEMPOS FILMES LTDA\r\n\r\n00.360.459/0001-04\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38446\r\n\r\nO SILÊNCIO TEM ROSTO DE MULHER\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES\r\n\r\n13.514.761/0001-03\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38457\r\n\r\nFLORESTA DO FIM DO MUNDO\r\n\r\nDENILSON BANIWA ESTUDIO LTDA\r\n\r\n50.605.512/0001-50\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38464\r\n\r\nSE\r\n\r\n4 PONTAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n12.427.430/0001-73\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38469\r\n\r\nO PINTOR QUE DISSE NÃO AO IMPERADOR\r\n\r\nENSINOEMCENA ENSINOEMCINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n14.712.085/0001-45\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38476\r\n\r\nDA AVENIDA, EU SOU REI\r\n\r\nMATEUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA 11613353740\r\n\r\n42.879.126/0001-28\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38483\r\n\r\nEU QUERIA SER BAILARINA\r\n\r\nPRESSA FILMES LTDA\r\n\r\n30.447.975/0001-23\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38489\r\n\r\nA TRUPE - FILME DE CURTA METRAGEM DE FICÇÃO.\r\n\r\nALEX FABIANI JESUS BARROS 03652706790\r\n\r\n44.931.487/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38511\r\n\r\nPEDRA RISCADA\r\n\r\nCHRISTIAN COSTA DA SILVA 05519671702\r\n\r\n27.869.083/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38512\r\n\r\nYES, NÓS TEMOS BLUES\r\n\r\nSOUNDTRACKS PRODUTORA MULTIPLATAFORMA\r\n\r\n24.498.637/0001-18\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38514\r\n\r\nBEBETO: O REI DOS BAILES\r\n\r\nSOUNDTRACKS PRODUTORA MULTIPLATAFORMA LTDA ME\r\n\r\n24.498.637/0001-18\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38524\r\n\r\nIDENTIDADE CACHEADA\r\n\r\nLAPILAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38557\r\n\r\nSAMBA DE MEIO DE ANO\r\n\r\nSAMBACINE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n04.630.767/0001-55\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38582\r\n\r\n5 PRETOS E 1 PARDO\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38585\r\n\r\nESCOLAS MIRINS: ONDE O SAMBA COMEÇA.\r\n\r\nCAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES LTDA ME\r\n\r\n01.666.326/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38602\r\n\r\nENTRE MARIAS\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n28.169.451/0001-76\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38612\r\n\r\nA JANELA DE DUDA\r\n\r\nLUMEN PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n35.794.023/0001-08\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38635\r\n\r\nOUTRO EU\r\n\r\nSILHUETA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\n18.984.379/0001-87\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38642\r\n\r\nANTES DO CARNAVAL CHEGAR- DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nMARABERTO FILMES LTDA-ME\r\n\r\n14.874.206/0001-55\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38651\r\n\r\nDEIXA A VIDA ME LEVAR\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38661\r\n\r\nDIÁRIO DO FOGO\r\n\r\nVIRALATA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n11.721.296/0001-56\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38671\r\n\r\nVIDA DE COMPOSITOR\r\n\r\nBENGUELÊ EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n01.797.975/0001-55\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38679\r\n\r\nMÃES ATÍPICAS:UMA JORNADA DE AMOR E RESILIÊNCIA\r\n\r\nKAPA CENOGRAFIA, RECREACOES E COMERCIOLTDA\r\n\r\n35.796.140/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38712\r\n\r\nJACUZZI\r\n\r\nOSTROWER E DE CARVALHO PRODUCOES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n34.505.457/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38719\r\n\r\nMINMI - NOSSA HISTÓRIA FANTÁSTICA\r\n\r\n34.491.067 GABRIEL FERNANDES AMORIM\r\n\r\n34.491.067/0001-98\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38726\r\n\r\nO BLEFE\r\n\r\nCACHOEIRA FILMES E PRODUÇÕES EIRELLI\r\n\r\n29.912.606/0001-85\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38729\r\n\r\nVERMELHO AMARGO\r\n\r\nESTÚDIO GIZ PRODUÇÕES LTDA. - ME\r\n\r\n19.457.687/0001-17\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38777\r\n\r\nPIPA QUER VOAR\r\n\r\nINFFINITO ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇOES LTDA\r\n\r\n13.188.290/0001-90\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38790\r\n\r\nO RIO DIANTE DA CURVA\r\n\r\nBARAUNA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n21.648.038/0001-45\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38793\r\n\r\nA CASA DA RUA 7\r\n\r\nWIKISHOWS PUBLICIDADE MARKETING E GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE COMUNICAÇÃO CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\n13.468.476/0001-01\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38798\r\n\r\nTRABALHO DE ESCOLA\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL 10371766770\r\n\r\n27.465.006/0001-90\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38827\r\n\r\nO MICHÊ\r\n\r\n32.650.712 IGOR DE MATTOS SILVA\r\n\r\n32.650.712/0001-42\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38857\r\n\r\nAS AVENTURAS DA SUPER SONECA NO METASONHOS\r\n\r\nLU KLEIN PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n43.471.989/0001-24\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38858\r\n\r\nA GRANDE RENÚNCIA\r\n\r\nBONECA DE PANO PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.705.764/0001-07\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38874\r\n\r\nSELVAGEM\r\n\r\nFELIPE HAIUT SOARES\r\n\r\n18.380.128/0001-93\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38876\r\n\r\nMIÚDA\r\n\r\n39553914 ALANA FERREIRA CASTELLA\r\n\r\n39.553.914/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38881\r\n\r\nA LISTA\r\n\r\nSALADA VISUAL LTDA\r\n\r\n36.235.123/0001-59\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38884\r\n\r\nDOS GARDENIAS\r\n\r\nFATA MORGANA FILMES LTDA\r\n\r\n13.203.969/0001-01\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38885\r\n\r\nCAMPO GRANDE DAVA UM FILME\r\n\r\nMASCATE FILMES LTDA\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38888\r\n\r\nARIEL\r\n\r\nPULSERA PRODUCOES E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n20.088.341/0001-78\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38891\r\n\r\nRAÍZES - MEMÓRIAS DE UM POVO\r\n\r\nSICOM - SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA DO LESTE FLUMINENSE\r\n\r\n15.684.174/0001-98\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38895\r\n\r\nRECOMEÇO\r\n\r\nPRODUÇÃO DIGITAL REALIZAÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n04.031.248/0001-70\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38928\r\n\r\nO COMPACTO\r\n\r\nIGLU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n15.025.362/0001-04\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38934\r\n\r\nPRESENTE DE NATAL\r\n\r\nMARISOL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n42.830.340/0001-90\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38937\r\n\r\nA PESSOA QUE SE FAZIA DE BOA\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n34.477.267/0001-96\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38947\r\n\r\nE-HUMANS\r\n\r\nPRODUTORA FILMES DE ARRUAÇA LTDA\r\n\r\n14.092.251/0001-58\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39011\r\n\r\nPEDAÇO DE TERRA RUIM\r\n\r\nMARCELO VICENTE MOREIRA LEITE SOLUCOES CINEMATOGRAFICAS\r\n\r\n46.756.439/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39036\r\n\r\nPOR QUE O FUNK?\r\n\r\nMONTANHA RUSSA CINEMATOGRÁFICA LTDA. - ME\r\n\r\n25.263.548/0001-55\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39041\r\n\r\nLACUNAS DA PONTE\r\n\r\nMAFUÁ MÍDIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n46.232.199/0001-84\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39062\r\n\r\nCHICA XAVIER\r\n\r\nBALTAZAR PRODUCAO & CONTEUDO LTDA\r\n\r\n23.130.051/0001-33\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39067\r\n\r\nNO CORAÇÃO DO SOL\r\n\r\nLUIZ FELIPE VIEIRA SANTANA\r\n\r\n49.270.138/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39068\r\n\r\nBAILINHO\r\n\r\nCIA DAS NOVIDADES EXCENTRICAS LTDA\r\n\r\n45.086.756/0001-33\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39071\r\n\r\n\"DOMICILIAR\"\r\n\r\nARTE EM MOVIMENTO PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n04.308.584/0001-18\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39082\r\n\r\nDEVANEIO SOBRE AS ONDAS - GLAUCO VELÁSQUEZ\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA.\r\n\r\n08.028.879/0001-91\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39097\r\n\r\nA FESTA DE PADROEIRO\r\n\r\nANA PAULA LOPES PESSANHA 11804305731\r\n\r\n30.862.179/0001-57\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39106\r\n\r\nUMA NOVA CHANCE - OBRA DE WALTER LIMA JR.\r\n\r\nRODERICH PRODUCOES & INTERMEDIACOES EIRELI\r\n\r\n26.165.945/0001-57\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39109\r\n\r\nNELSON NED, TAMANHO NÃO É DOCUMENTO\r\n\r\nFILMZ PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n04.658.136/0001-44\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39116\r\n\r\nEDGAR VICENTE SIMMONS FREITAS\r\n\r\nEDGAR VICENTE SIMMONS FREITAS\r\n\r\n09.194.852/0001-31\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39147\r\n\r\nQUEM QUER SER UM CAIÇARA? PRAIA DO AVENTUREIRO\r\n\r\nRAIZ FORTE PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n19.451.117/0001-10\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39151\r\n\r\nSENHORAS\r\n\r\nRENATA DI CARMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n35.493.096/0001-51\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39167\r\n\r\nFANTASMAS ANÔNIMAS\r\n\r\nCLUBSODA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA ME\r\n\r\n13.694.309/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39190\r\n\r\nQUANDO EU PARTIR\r\n\r\nFM PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n15.281.532/0001-11\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39213\r\n\r\nEURÍDICES\r\n\r\nJULIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n44.224.972/0001-35\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39215\r\n\r\nNOVA AURORA\r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 40891404805\r\n\r\n26.420.033/0001-84\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39229\r\n\r\nMILA E O RELÓGIO\r\n\r\nPATABOOM - ANIMAÇÃO 3D, CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE DESENHOS ANIMADOS LTDA-ME\r\n\r\n16.737.383/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39245\r\n\r\nSENHORA CLARA\r\n\r\nISABELLA CANTARINO PIRES OEBY 14917683718\r\n\r\n25.102.330/0001-19\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39255\r\n\r\nRESGATE DA ARTE PLUMÁRIA E MÁSCARAS DE DANÇA DOS INDÍGENAS BRASILEIROS\r\n\r\n50.787.353 NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50.787.353/0001-51\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39272\r\n\r\nMEU NOME É MAALUM\r\n\r\nPÉ DE MOLEQUE FILMES LTDA\r\n\r\n22.218.293/0001-10\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39277\r\n\r\nAMOR MARGINAL\r\n\r\nCARADUA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n13.124.659/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39282\r\n\r\nSOL NA CABEÇA\r\n\r\nCINETRUPE PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n20.301.895/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39286\r\n\r\nMISTER FOOTBALL\r\n\r\nPALMARES PRODUÇÕES E JORNALISMO LTDA ME\r\n\r\n35.792.621/0001-30\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39289\r\n\r\nFLOR DE OUTONO\r\n\r\nT. SAAD FILMES E VIDEOS LTDA\r\n\r\n13.100.379/0001-53\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39294\r\n\r\nELAS - QUE CRUZAM FRONTEIRAS\r\n\r\nSABRINA LIMA DOC LTDA\r\n\r\n45.842.368/0001-35\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39299\r\n\r\nTRES CABEÇAS DA HIDRA\r\n\r\nARTIFICIO CINEMATOGRAFICO E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n74.165.200/0001-30\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39307\r\n\r\nMENINO UNICÓRNIO\r\n\r\nCACTUS KID LTDA\r\n\r\n46.773.343/0001-90\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39338\r\n\r\nA ÁRVORE AZUL\r\n\r\nJESSICA LUCY FARIAS EUSEBIO 07645476400\r\n\r\n33.594.867/0001-71\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39357\r\n\r\nCASA DA MATA\r\n\r\nRITORNELO CRIAÇOES LTDA\r\n\r\n32.340.956/0001-29\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39361\r\n\r\nEU GOSTARIA DE VER SUAS FOTOS PRIVADAS\r\n\r\nMATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39367\r\n\r\nBORBOLETAS E MARIPOSAS\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONÇALVES\r\n\r\n21.708.273/0001-65\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39369\r\n\r\nMAURICIO DE SOUSA, O REALIZADOS DE SONHOS\r\n\r\nFOCUS FILMS EIRELI\r\n\r\n05.167.381/0001-11\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39391\r\n\r\nJUJU E A LOCOMOTIVA ENCANTADA CURTA-METRAGEM\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39396\r\n\r\nA MENINA DO MEIO DO MUNDO - ELZA SOARES PARA CRIANÇAS\r\n\r\nENTRE EXPERIENCIA, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\n13.051.150/0001-76\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39397\r\n\r\nMATERIAL SENSÍVEL\r\n\r\nBRACO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n30.297.974/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39425\r\n\r\nGRÃO DE VENTO\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39447\r\n\r\nCAMINHO DO TEMPO\r\n\r\n360 ENTRETENIMENTO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA\r\n\r\n22.208.152/0001-17\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39455\r\n\r\nAMOR PRA CACHORRO\r\n\r\n4U FILMS LTDA.\r\n\r\n16.434.076/0001-65\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39460\r\n\r\nREALEJO DE VIDA E MORTE\r\n\r\nKIRSEBOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.132.980/0001-37\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39475\r\n\r\nSILVA, ESTEVÃO\r\n\r\nEDSIARCOJU CONSULTORIA, EVENTOS E SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E EDUCAÇÃO\r\n\r\n47.205.342/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39480\r\n\r\nVIDA APÓS A MORTE\r\n\r\nURBAN FILMS LTDA\r\n\r\n41.799.887/0001-07\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39487\r\n\r\nNOSSO CORPO, NOSSAS REGRAS\r\n\r\nESTÚDIO FONTE EDIÇÃO DE LIVROS E FILMES LTDA\r\n\r\n26.515.666/0001-76\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39490\r\n\r\nEDIFÍCIO MAURICEIA\r\n\r\nDCM ARTE & PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\n29.135.998/0001-13\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39503\r\n\r\nNOME SEM PAI\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39521\r\n\r\nLIBERDADE\r\n\r\nVENKON CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n21.765.290/0001-34\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39544\r\n\r\nBRUNO RANGEL IMENES\r\n\r\nBRUNO RANGEL IMENES\r\n\r\n19.597.840/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39548\r\n\r\nA.M.I.G.A.S. (ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INTERESSADAS EM GARGALHADAS, AMOR E SEXO)\r\n\r\nFRANCO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n12.923.852/0001-30\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39555\r\n\r\nLARISSA VALDIVIA\r\n\r\nLALA FILMES SERVIÇOS E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n22.702.975/0001-02\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39557\r\n\r\nWOLF WOMEN\r\n\r\nFARO RIO ENTERTAINMENT LTDA\r\n\r\n24.519.218/0001-15\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39569\r\n\r\nDEIZE, MÃE DE ANDREU\r\n\r\nAZEVICHE FILMES LTDA\r\n\r\n23.419.555/0001-78\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39581\r\n\r\nRUMO AO ROCK\r\n\r\nMALLVA PRODUÇÕES E MARKETING LTDA\r\n\r\n26.824.385/0001-03\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39592\r\n\r\nA ARTE DO CRIME\r\n\r\nCARIBE PRODUÇÕES\r\n\r\n32.267.676/0001-32\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39601\r\n\r\nMESTRE DOS MESTRES\r\n\r\n18 884 837 THAIS NEPOMUCENO VEIGA\r\n\r\n18.884.837/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39601\r\n\r\nMESTRE DOS MESTRES\r\n\r\n18 884 837 THAIS NEPOMUCENO VEIGA\r\n\r\n18.884.837/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39611\r\n\r\nMÃE DE FAMÍLIA\r\n\r\nTRAQUITANA FILMES LTDA\r\n\r\n04.767.234/0001-10\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39621\r\n\r\nPRIMEIRA LEI\r\n\r\nM MARINS SOARES\r\n\r\n20.212.461/0001-35\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39622\r\n\r\nTV ARARIBÓIA\r\n\r\nCINEMA PETISCO PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n09.039.726/0001-02\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39637\r\n\r\nMURO É VANDALISMO\r\n\r\n47.923.194 MILA CARNEIRO DE MORAES MAGALHAES\r\n\r\n47.923.194/0001-60\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39645\r\n\r\nTAINÁ EM TUPITUGUÊS\r\n\r\nSINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n42.488.478/0001-52\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39652\r\n\r\nAS PANTUFAS DE PEDRO\r\n\r\nLEBLON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n26.769.184/0001-42\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39653\r\n\r\nA MALDITA HISTÓRIA: A REFORMA QUE NUNCA ACONTECE\r\n\r\nCOEVOS FILMES\r\n\r\n27.527.464/0001-07\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39662\r\n\r\nALDEIA MARACANÃ\r\n\r\nPANELA FILMES LTDA\r\n\r\n17.450.634/0001-49\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39665\r\n\r\nHOLOFOTES PERIFÉRICOS\r\n\r\nENCONTRARTE QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA ARTE\r\n\r\n09.236.497/0001-16\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39675\r\n\r\nUMA HERANÇA ENTRE CÉU E MAR\r\n\r\nDANILO MEDEJI\r\n\r\n26.098.724/0001-03\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39679\r\n\r\nEU CANTO EM MI E ELES EM LÁ: RESISTÊNCIA DAS MULHERES SAMBISTAS CARIOCAS\r\n\r\nDB PRODUÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n27.570.581/0001-53\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39692\r\n\r\nADAPETADO\r\n\r\nALAIN LOUGON PASSOS CATEIN\r\n\r\n41.287.857/0001-11\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39693\r\n\r\nO OUTRO LADO DA PISCINA\r\n\r\nWALLAROO ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\n21.489.044/0001-05\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39716\r\n\r\nO BEBÊ DE CECÍLIA\r\n\r\nJULIANA FERREIRA TORRES 07986446722\r\n\r\n18.066.686/0001-89\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39729\r\n\r\nAUSTIN\r\n\r\nROCKSTAGE PRODUÇÔES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n07.633.504/0001-98\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39730\r\n\r\nMEU PAI É UM PINTOR\r\n\r\nGABRIELA RIZO FERREIRA 12839571757\r\n\r\n28.575.828/0001-97\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39758\r\n\r\nELOS\r\n\r\nBUBU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n05.667.276/0001-41\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39780\r\n\r\nFAVELA AMARELA\r\n\r\nMIRAGE MIRROR PRODUCOES LTDA\r\n\r\n34.190.770/0001-66\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39784\r\n\r\nJULIO, O JARDIM E SÃO JORGE\r\n\r\nDNART EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS\r\n\r\n22.004.470/0001-66\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39799\r\n\r\nO REINO DO FIM DA LINHA\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n30.857.088/0001-23\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39808\r\n\r\nO CHEIRO DO CAFÉ\r\n\r\nAQUARIO PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORIAIS LTDA\r\n\r\n05.206.303/0001-89\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39816\r\n\r\nONDE CABEM AS MARIAS... ALGUMAS NOTAS MUSICAIS.\r\n\r\nVINICIUS SOARES GABRIEL 100.598.947-84\r\n\r\n33.575.368/0001-37\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39837\r\n\r\nCURTA METRAGEM NOVO MUNDO\r\n\r\nRENAN HERISON SANTOS DA COSTA PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n27.527.110/0001-62\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39852\r\n\r\nOUTONO\r\n\r\n13.221.046 FREDERICO NOBRE MACHADO TERRA BORBA\r\n\r\n13.221.046/0001-82\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39852\r\n\r\nOUTONO\r\n\r\n13.221.046 FREDERICO NOBRE MACHADO TERRA BORBA\r\n\r\n13.221.046/0001-82\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39858\r\n\r\nELISABETE\r\n\r\nK PAREDES DEMORI\r\n\r\n16.587.245/0001-05\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39884\r\n\r\nO CONCERTO DE MATEUS ALELUIA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAI FILMES LTDA\r\n\r\n41.666.535/0001-83\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39898\r\n\r\nSANTA CRUZ - UM LEGADO HISTÓRICO\r\n\r\nLUBA FILMES LTDA\r\n\r\n00.962.888/0001-43\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39906\r\n\r\nTRANSNACIONAL\r\n\r\nGABRIELLE MAIA TOLEDO\r\n\r\n36.059.613/0001-41\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39912\r\n\r\nO HOMEM DO TEATRO\r\n\r\nBUFÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n03.292.963/0001-02\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39913\r\n\r\nO MORTO\r\n\r\n47.518.578 JOAO LUCAS DE CASTRO PEDROSA\r\n\r\n47.518.578/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39920\r\n\r\nSE NÃO AGORA, QUANDO ?\r\n\r\nCHIAPPINI PRODUCOES EIRELI\r\n\r\n26.291.531/0001-74\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39932\r\n\r\nHOMOFÓBICO - O FILME\r\n\r\nE L DA SILVA - PRODUCAO ARTISTICA\r\n\r\n17.969.280/0001-43\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39933\r\n\r\nQUER NAMORAR COMIGO?\r\n\r\nPULO DO GATO PRETO PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n44.782.880/0001-70\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39950\r\n\r\nFUSO HORÁRIO 15!\r\n\r\nMACHAFER FILMS EIRELI\r\n\r\n24.426.278/0001-93\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39955\r\n\r\nQUARTO/PAREDE\r\n\r\nTHALES DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n44.876.418/0001-32\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39978\r\n\r\nÀ FLOR DA PELE\r\n\r\nALAMEDA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n14.641.405/0001-13\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39995\r\n\r\nDEVASTAÇÃO\r\n\r\nVIGANO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n12.666.743/0001-84\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39998\r\n\r\n#LAPA\r\n\r\nVERAMA FILMES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40001\r\n\r\nO ARARIBÓIA DO CAFUBÁ\r\n\r\nMATIAS DANIEL BUENAVENTURA PALMA CORREA 06010331757\r\n\r\n30.464.088/0001-63\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40011\r\n\r\nO DESERTOR\r\n\r\nBRUNO TEODORO FERNANDES 15059297764\r\n\r\n40.541.254/0001-31\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40051\r\n\r\nMARIA QUITÉRIA - HEROÍNA DO BRASIL\r\n\r\nKING & KOOL PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n27.164.014/0001-05\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40110\r\n\r\nPROVISÓRIO\r\n\r\nRILDAS FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n51.102.990/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40127\r\n\r\nCAMINHO\r\n\r\nS REZENDE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n03.588.232/0001-09\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40132\r\n\r\nMPB - MÚSICA PRETA BRASILEIRA\r\n\r\nHOMEM DE COR FILMES LTDA\r\n\r\n35.423.043/0001-64\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40136\r\n\r\nDESDÊMONA DA SILVA - UMA DIVA BRASILEIRA\r\n\r\nYFL RODRIGUES PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA.\r\n\r\n24.177.688/0001-48\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40156\r\n\r\nB\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME\r\n\r\n14.033.481/0001-46\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40159\r\n\r\nRAP NO RIO\r\n\r\nMV BILL PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n31.821.100/0001-02\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40180\r\n\r\nÁKIRON CHRONICLES\r\n\r\nID DA SILVEIRA JUNIOR EPP\r\n\r\n20.786.426/0001-20\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40193\r\n\r\nO DOUTOR NÃO FAZ IDEIA\r\n\r\nVITOR GRANJA NASCIMENTO 14769003706\r\n\r\n19.797.889/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40228\r\n\r\nEVANGÉLICOS\r\n\r\nRADIANTE FILMES LTDA.\r\n\r\n02.376.263/0001-25\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40258\r\n\r\nA CAUSA SECRETA\r\n\r\nLEON THIAGO FERREIRA CHAVES SERVIÇOS DE ENSINO E PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n44.669.575/0001-77\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40276\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO CULTURA RIO\r\n\r\nMOVIE TRACKS PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n31.250.892/0001-02\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40292\r\n\r\nO QUE VEM DEPOIS?\r\n\r\nDELIRIUM FILMES LTDA. ME\r\n\r\n18.973.798/0001-13\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40302\r\n\r\nDES-ENCONTROS UMA CARTA PARA - MACHADO DE ASSIS.\r\n\r\nMIDORI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n09.147.997/0001-81\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40309\r\n\r\nLELA\r\n\r\nSUPERFLUX MEDIA LTDA\r\n\r\n50.566.255/0001-94\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40317\r\n\r\nOPERAÇÃO KHAOS\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40337\r\n\r\nO COFRINHO DAS MEMÓRIAS\r\n\r\nINSPIRARTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n47.504.919/0001-86\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40342\r\n\r\nA HERANÇA DE NARCISA\r\n\r\nCAMISA PRETA FILMES LTDA\r\n\r\n29.765.210/0001-52\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40351\r\n\r\nO ROMPIMENTO\r\n\r\nMORENA FILMES EIRELI\r\n\r\n42.473.256/0001-66\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40369\r\n\r\nMARROM-NEM PRETO, NEM BRANCO?\r\n\r\nAPOCALIPSO PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n14.334.992/0001-06\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40386\r\n\r\nMR. BOSSA NOVA\r\n\r\nLUPI ASSESSORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n40.382.681/0001-14\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40389\r\n\r\nDARCY\r\n\r\n70 FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n18.009.049/0001-70\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40415\r\n\r\nBRAXIT\r\n\r\nPIPOCA FILMES PRODUCOES ARTISTICAS, CULTURAIS E ASSESSORIAS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n33.346.159/0001-11\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40424\r\n\r\nMÍSTICAS\r\n\r\n52.106.224 MOEMA CORREA STORANI\r\n\r\n52.106.224/0001-86\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40428\r\n\r\nAFRO PUFF POWER\r\n\r\nANA ANGEL DA CONCEICAO CABRAL 15810058736\r\n\r\n36.269.351/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40434\r\n\r\nPEIXES NÃO SE AFOGAM\r\n\r\n3 TABELA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.107.296/0001-19\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40521\r\n\r\nNÓXIO\r\n\r\nROSARIO STUDIO FILMAGENS, PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n34.920.274/0001-10\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40535\r\n\r\nPLOC 20 ANOS - UM MERGULHO NA DÉCADA DE 80\r\n\r\nGRAVINART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.441.893/0001-64\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40571\r\n\r\nARQUIVOS DA MULTIDÃO\r\n\r\nNOIX PRODUÇÃO CULTURAL E ARTISTICA LTDA\r\n\r\n26.734.775/0001-84\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40591\r\n\r\nTAI PARA TODOS CULTURA E DIVERSIDADE\r\n\r\nA BRAZ PROMOÇÕES\r\n\r\n11.952.316/0001-08\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40605\r\n\r\nSIMONE VAI EMBORA\r\n\r\nFATO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI\r\n\r\n14.645.357/0001-31\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40610\r\n\r\nI = I INDETECTÁVEIS E INTRANSMISSÍVEIS\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40648\r\n\r\nVIA ISABEL TERRA DE NOEL\r\n\r\nGABRIELA P CEZAR PRODUCOES E CINEMA ME\r\n\r\n32.302.209/0001-04\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40656\r\n\r\nGAMBIARRA: UGA UGA SHOW\r\n\r\nAKOM STUDIO LTDA\r\n\r\n29.320.102/0001-76\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40698\r\n\r\nSAMBA REGGAE F.C\r\n\r\nLAGOA FILMES\r\n\r\n12.598.893/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40708\r\n\r\nAO SUL DO CÉU\r\n\r\nAMINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n45.511.419/0001-46\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40719\r\n\r\nMEMÓRIA DO FUTURO\r\n\r\nPRAGA PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n08.968.868/0001-91\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40738\r\n\r\nSKY'S EYES\r\n\r\nMAAT PRODUTORA E DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\n\r\n29.817.652/0001-03\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40750\r\n\r\nSOBREVIVENDO NO INFERNO\r\n\r\nRICARDO CALVET JOHN LTDA\r\n\r\n47.383.981/0001-67\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40753\r\n\r\nMOSTARDO\r\n\r\nLETICIA CATALA JORGE 01054507155\r\n\r\n44.995.158/0001-14\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40758\r\n\r\nFOLIA É MISSÃO\r\n\r\n32.654.640 LORENA MELO SALUM\r\n\r\n32.654.640/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40759\r\n\r\nNOMO - QUANDO AMANHECER\r\n\r\nALLEGRETTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.793.256/0001-50\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40820\r\n\r\nARMADILHA UNDERGROUND\r\n\r\nJOÃO JARDIM NETO\r\n\r\n47.660.117/0001-65\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40869\r\n\r\nURANO\r\n\r\nFILMES DO INTERIOR PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n27.795.226/0002-63\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40949\r\n\r\nBRASILEIRINHO\r\n\r\nLP ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n22.596.766/0001-13\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40954\r\n\r\nBAÍA DE GUANABARA , O RETORNO DO BOTO\r\n\r\nW.P.I. FILMES S/C LTDA\r\n\r\n05.363.926/0001-65\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41014\r\n\r\nA FLORESTA E A ESCOLA\r\n\r\nCATHARINO E PROENCA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n34.730.800/0001-80\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41035\r\n\r\nPROJETO CASAS\r\n\r\nOFA ESTUDOS LTDA\r\n\r\n49.593.398/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41041\r\n\r\nO AMOR HABITA O SILÊNCIO\r\n\r\nLUANA JORDAO NOBREGA AFFONSO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n51.150.625/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41114\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nKINOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n01.464.291/0001-31\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41158\r\n\r\nORGÂNICO\r\n\r\nWESLEY PRADO HEREDIA - MEI\r\n\r\n23.620.034/0001-84\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41163\r\n\r\nHOJE QUEM PAGA SOU EU\r\n\r\nCAOS E CINEMA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n13.270.677/0001-91\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41186\r\n\r\nÉ SÓ QUERER!\r\n\r\nMEMÓRIA CIVELLI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n05.616.120/0001-31\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41219\r\n\r\nESCOLA DE SABIÁ\r\n\r\nCOPA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.386.569/0001-08\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41226\r\n\r\nOSWALDO ARANHA: DIPLOMATA DO RIO DE JANEIRO PARA O MUNDO\r\n\r\nHISTORY DIGITAL PRODUCOES LTDA.\r\n\r\n33.116.749/0001-58\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41264\r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nPANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n05.565.485/0001-84\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41289\r\n\r\nQUILOMBO: LUTA E LIBERDADE\r\n\r\nCELIA MARIA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n40.075.692/0001-51\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41296\r\n\r\nACESSO\r\n\r\nBARDINI PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI - ME\r\n\r\n22.580.228/0001-30\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41305\r\n\r\nFORRÓ - PAIXÃO RIO E NORDESTE - 12º FESTIVAL DE FORRÓ DE ALDEIA VELHA\r\n\r\nLUCIANE DE MENEZES LEAL 85728586791\r\n\r\n28.136.925/0001-83\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41312\r\n\r\n“LUZ DO PALCO INTERIOR: UMA JORNADA TEATRAL”\r\n\r\nP. R. T. PRODUCOES LTDA\r\n\r\n20.551.561/0001-96\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41322\r\n\r\nAS CORES DA BAIXADA - A HISTÓRIA DO MOVIMENTO LGBTQIA+ EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nGRUPO PLURALIDADE E DIVERSIDADE\r\n\r\n08.912.857/0001-90\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41368\r\n\r\nENTRE A FOLIA E A ESPERANÇA\r\n\r\nAEST - ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n37.753.947/0001-83\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41494\r\n\r\nTOPOFILIA_POÉTICAS DO AMOR AMBIENTAL\r\n\r\nNOSSO CLAN AUDIOVISUAL\r\n\r\n09.075.349/0001-67\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41515\r\n\r\nA TRAGÉDIA DA LOBO-GUARÁ\r\n\r\nTOTI PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n19.742.524/0001-86\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41557\r\n\r\nCILENE E O MAR\r\n\r\n51.647.241 JOAO PEDRO MOTA LAVEDAN\r\n\r\n51.647.241/0001-68\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41568\r\n\r\nVESGO E INDOLOR\r\n\r\nVANIA MARA SIMO MATHIAS 00131100718\r\n\r\n38.927.902/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41583\r\n\r\nBAÚ\r\n\r\nCROMART PRODUTORA DE ARTE LTDA\r\n\r\n39.742.732/0001-92\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41591\r\n\r\nTODAS SÃO JORGE\r\n\r\nSJ PRODUÇÕES E FILMES LTDA\r\n\r\n13.037.157/0001-33\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41606\r\n\r\nHISTÓRIAS DO ENGENHO MANÉ PEDRO\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41627\r\n\r\nAS PESSOAS FEITAS DE CHUVA\r\n\r\nASTERION PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n48.619.256/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41627\r\n\r\nAS PESSOAS FEITAS DE CHUVA\r\n\r\nASTERION PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n48.619.256/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41655\r\n\r\nDEPOIS QUE A BANDA PASSOU - O PAPEL DAS SOCIEDADES MUSICAIS NA CULTURA FLUMINENSE\r\n\r\n30.121.8390001-49 SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA\r\n\r\n30.121.839/0001-49\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41655\r\n\r\nDEPOIS QUE A BANDA PASSOU - O PAPEL DAS SOCIEDADES MUSICAIS NA CULTURA FLUMINENSE\r\n\r\n30.121.8390001-49 SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA\r\n\r\n30.121.839/0001-49\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41686\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO: A ARTE EM CENA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSLO PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n22.217.282/0001-16\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41702\r\n\r\nMEMÓRIAS DE UM LAMENTO\r\n\r\nALVARO ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA 013301689680\r\n\r\n46.476.075/0001-44\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41704\r\n\r\nMOTA COQUEIRO - A FERA DE MACABU\r\n\r\nM L GONÇALVES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS ME\r\n\r\n14.206.644/0001-45\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41734\r\n\r\nENTROPIA - ATÉ QUANDO ESPERAR?\r\n\r\nARTE FINAL - PRODUTORA\r\n\r\n35.759.353/0001-54\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41746\r\n\r\nJOVELINA PÉROLA NEGRA\r\n\r\nF FERREIRA FRANÇA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n49.312.269/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41747\r\n\r\nFILME DE TERROR\r\n\r\nFR SALUKI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FILMES LTDA.\r\n\r\n07.027.722/0001-89\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41868\r\n\r\nBOTASOHO\r\n\r\nCANHOTA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n15.096.101/0001-85\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41902\r\n\r\nCÃO GUIA, O MILAGRE DA SINTONIA\r\n\r\nMONICA PRINZAC DUPLA MENTE FILMES LTDA\r\n\r\n01.649.074/0001-16\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41975\r\n\r\nREVANCHE\r\n\r\nKINOTV LTDA.\r\n\r\n02.298.682/0001-96\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41997\r\n\r\nA MENINA E A ÁRVORE FLOR DE LARANJEIRA\r\n\r\nSTUDIO FOTOGRÁFICO ALIANÇA CRIATIVA LTDA.\r\n\r\n09.378.346/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41998\r\n\r\nALÉM: O LIMITE É O COMEÇO\r\n\r\nHDANIEL STUDIO LTDA\r\n\r\n09.174.621/0001-66\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42016\r\n\r\nISSO AQUI É O BRASIL ?\r\n\r\nALCIDES A. ACCIOLY ALMEIDA\r\n\r\n21.011.174/0001-20\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42027\r\n\r\nTEIA\r\n\r\nANITA S.S. CHAVES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS\r\n\r\n20.667.389/0001-30\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42039\r\n\r\nSHIVANNE & ALBERTO\r\n\r\nTRIO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/S LTDA.\r\n\r\n04.375.659/0001-83\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42080\r\n\r\nSAMBA INFINITO\r\n\r\nLEONARDO ROCHA MARTINELLI SILVA 15846030700\r\n\r\n40.097.566/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42169\r\n\r\nA VÊNUS DO MÉIER\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42215\r\n\r\nCÍCLICO - O RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nSILVIA MIYUKI LOPES KANASHIRO 10973223782\r\n\r\n45.598.655/0001-41\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42230\r\n\r\nO CÁLICE\r\n\r\nUNO CRIATIVO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.935.845/0001-71\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42243\r\n\r\nTAMANHO P\r\n\r\nCLARIO FILMES LTDA\r\n\r\n22.889.475/0001-13\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42254\r\n\r\nA N G ELA EM PROSA E POESIA\r\n\r\nLUA VIRGEM FILMES LTDA\r\n\r\n46.297.315/0001-43\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42263\r\n\r\nSINFONIA DA FLORESTA\r\n\r\nMULTIPRESS COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.569.839/0001-89\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42276\r\n\r\nMEMÓRIAS DO FIM DO MUNDO\r\n\r\nBRETZ FILMES DISTRIBUIDORA E PRODUTORA LTDA\r\n\r\n39.079.678/0001-47\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42287\r\n\r\nEXTRAGRADES\r\n\r\nNACH VÍDEO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n00.669.963/0001-82\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42291\r\n\r\nA FAUNA DOS CADÁVERES\r\n\r\nL O VEREZA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS\r\n\r\n45.151.916/0001-80\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42314\r\n\r\nEIS AQUI A SERVA DO SENHOR\r\n\r\nVENUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n32.286.981/0001-71\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42392\r\n\r\nINSANIDADE\r\n\r\nNO PROBLEM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.201.428/0001-70\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42412\r\n\r\nPRECISO FALAR DE FELÍCIO\r\n\r\nDANIEL JOSE DE AGUIAR LOBO 10742914763\r\n\r\n17.580.136/0001-10\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42429\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO CASA BRINCANTE - TÁ DE BRINCADEIRA?\r\n\r\nRAIO VERDE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n19.045.041/0001-22\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42446\r\n\r\nREPÚBLICA DA BANANA - A SÉRIE\r\n\r\nCENTRO DE INVESTIGACAO ARTISTICA LTDA.\r\n\r\n28.587.923/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42517\r\n\r\nA REUNIÃO\r\n\r\nFHA ALVES CONSULTORIA\r\n\r\n12.156.644/0001-52\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42533\r\n\r\nAI, NOSSO SENHOR DO BONFIM!\r\n\r\nDONA ROSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n06.130.502/0001-13\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42552\r\n\r\nTHE END\r\n\r\nSARAVÁ CACILDA PROJETOS CULTURAIS -ME\r\n\r\n13.026.892/0001-41\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42562\r\n\r\nA MISS\r\n\r\nCINE & TEATRO PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n13.041.064/0001-82\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42574\r\n\r\nMEU PREÇO\r\n\r\nART MIL PRODUCOES EVENTOS E OFICINAS LTDA\r\n\r\n14.105.727/0001-48\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42593\r\n\r\nPOMBOS\r\n\r\nFOTOGRAFE STUDIO LTDA.\r\n\r\n10.790.779/0001-40\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42606\r\n\r\nSANKOFA\r\n\r\nMARIA REGINA BORTOLINI DE CASTRO 77907566720\r\n\r\n18.443.229/0001-66\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42632\r\n\r\nSUAVE BRILHO ESCARLATE\r\n\r\nKADIWEU PROJETOS ARTISTICOS LTDA.\r\n\r\n35.808.930/0001-50\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42638\r\n\r\nVIVER DE VENTO\r\n\r\nSOLAR FILMES LTDA ME\r\n\r\n03.766.122/0001-81\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42648\r\n\r\nMC ESTRELA\r\n\r\nRT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n06.998.046/0001-28\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42677\r\n\r\nO REINO DOS PÁSSAROS\r\n\r\nLUPA FILMES LTDA\r\n\r\n19.478.327/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42691\r\n\r\nCABARÉ DAS DONZELAS INOCENTES\r\n\r\nMVR COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n01.671.465/0001-37\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42701\r\n\r\nA FLOR DE GABRIEL\r\n\r\nJUAN C. GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\n11.459.243/0001-09\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42734\r\n\r\nRESQUÍCIOS\r\n\r\n51.087.646 MARCOS FELIPE DA CONCEIÇÃO BARRETO\r\n\r\n51.087.646/0001-99\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42757\r\n\r\nPONTEIRO DE RAÇA\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42763\r\n\r\nTRABALHO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: O CASO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST\r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42776\r\n\r\nBAILA, BAILARINA!\r\n\r\nKARLEN GUIMARÃES DAS VIRGENS 05987680760\r\n\r\n26.366.246/0001-75\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42788\r\n\r\nPEDRINHAS\r\n\r\nMERA SEMELHANÇA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n19.182.100/0001-04\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42790\r\n\r\nTEREZA ARAGÃO - A SENTINELA DAS FLORES\r\n\r\nVENTURA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n08.680.156/0001-36\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42796\r\n\r\nESSA TAL FELICIDADE\r\n\r\nCOMTEXTO PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES ARTISTICA LTDA\r\n\r\n32.022.899/0001-30\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42817\r\n\r\nTÁBUA DAS MARÉS\r\n\r\nPEDRO TERRA MENDEL ARARUNA 13109087707\r\n\r\n48.047.387/0001-68\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42819\r\n\r\nA PARTIDA\r\n\r\nDAVI MARQUES PORTO MAIA\r\n\r\n28.010.119/0001-64\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42857\r\n\r\nDE REPENTE, EU ME ENTREGUEI\r\n\r\nFILM 2FEEL LTDA\r\n\r\n34.824.363/0001-63\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42865\r\n\r\nTERESA CRISTINA: MÃE DOS BRASILEIROS\r\n\r\nMCABRAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n08.281.771/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42884\r\n\r\nKMD5\r\n\r\nSEVERINO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11.821.363/0001-04\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42924\r\n\r\nTHEO & JABÁ\r\n\r\nLH FILMES LTDA\r\n\r\n35.267.036/0001-10\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42937\r\n\r\nALÉM DO HORIZONTE\r\n\r\nA EMIDIO PRODUCOES\r\n\r\n24.851.229/0001-06\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42952\r\n\r\nMOVIMENTO TTK - 10 ANOS\r\n\r\nURBA NA MENTE LTDA\r\n\r\n21.581.006/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42979\r\n\r\nRUAS QUE FALAM\r\n\r\nCURIMA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.078.328/0001-42\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42992\r\n\r\nA MÃO QUE PESA\r\n\r\nAMULETO FILMES LTDA\r\n\r\n42.762.706/0001-30\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42998\r\n\r\nCOSTA VERDE E SERRA ACIMA\r\n\r\nTURMA EM CENA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n24.609.717/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43000\r\n\r\nSABER DE SI - AS PLANTAS QUE CUIDAM\r\n\r\nJANET DUARTE ROCKENBACH\r\n\r\n11.912.800/0001-03\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43015\r\n\r\nAOS CACOS\r\n\r\nPROJETO 6 PRODUÇÃO GESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n20.142.449/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43017\r\n\r\nFRI ROCK: A HISTÓRIA DO ROCK EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTAMBORA FILMES LTDA\r\n\r\n12.399.425/0001-02\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43031\r\n\r\nDESENHANDO O FUTURO\r\n\r\nALOMNESIA FILMES LTDA\r\n\r\n32.761.886/0001-82\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43032\r\n\r\nCÁSSIA\r\n\r\nLUIZ RICARDO SCHIAVINATO VALENTE 132.870.807-17\r\n\r\n41.098.538/0001-68\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43053\r\n\r\nCHÃO ESTRELADO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NEVES MOREIRA 11915959780\r\n\r\n32.267.493/0001-17\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43084\r\n\r\nPIPA E AS RUÍNAS DO TESOURO\r\n\r\nRIO DE CINEMA PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n03.984.281/0001-52\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43106\r\n\r\nARIEL, O CAMINHO...\r\n\r\nLETICIA SPILLER PENA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n05.776.048/0001-00\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43121\r\n\r\nMEUS VIZINHOS DE ÁRVORE\r\n\r\nGERMINAL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n06.893.414/0001-73\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43151\r\n\r\nCONSTELAÇÃO DA BALEIA\r\n\r\nCAMPO VISUAL EDIÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n31.332.430/0001-34\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43168\r\n\r\nUM CARIOCA CHAMADO DARWIN\r\n\r\nOZ FILM PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\n34.051.645/0001-75\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43188\r\n\r\nA MENINA E O TRATOR\r\n\r\nJ L ARTNIC ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n38.860.407/0001-61\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43199\r\n\r\nA FLOR DE COPA\r\n\r\nCORRERIA FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n31.428.173/0001-39\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43201\r\n\r\nCAVALHADA: TRADIÇÃO, CULTURA E FÉ NA BAIXADA CAMPISTA\r\n\r\nRONALDO HENRIQUE BARBOSA 01110147783\r\n\r\n17.728.838/0001-07\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43230\r\n\r\nCACÁ DIEGUES - CINEASTA DO BRASIL\r\n\r\nLEONARDO HONÓRIO DE BARROS PRODUÇÕES ME\r\n\r\n23.266.747/0001-91\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43243\r\n\r\nVEROSSÍMIL\r\n\r\nINSANO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n21.294.150/0001-25\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43275\r\n\r\nZOOPARKY - QUEM SOU EU?\r\n\r\nELMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (LAVÍNIA FILMES)\r\n\r\n30.032.270/0001-45\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43283\r\n\r\nDESPERTAR DO HERÓI - A TRAJETÓRIA DE SUPERAÇÃO DE UM CAPOEIRISTA\r\n\r\nVOLTA DO MUNDO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n48.859.519/0001-56\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43289\r\n\r\nRAÍZES DO SAGRADO FEMININO\r\n\r\nELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.026.565/0001-67\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43298\r\n\r\nCANETA OCULTA\r\n\r\nNEIDE ALVES DA SILVA VIANA 03670699708\r\n\r\n47.151.159/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43313\r\n\r\nFELIZ ANIVERSÁRIO, IZABELLA!\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43337\r\n\r\nNINA E OS GUARDIÕES R - SALVEM AS PALMEIRAS IMPERIAIS!\r\n\r\nNOCHES PRODUCOES LTDA\r\n\r\n23.690.989/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43357\r\n\r\nDESPROPÓSITOS - CURTA-METRAGEM DE COMÉDIA ROMÂNTICA EM 4K\r\n\r\nLUCAS ISRAEL BARBIERE DA SILVA 131.106.037-56\r\n\r\n46.614.139/0001-26\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43366\r\n\r\nESCOLA SENTRINHO DE MACAÉ: UMA HISTÓRIA DE INCLUSÃO, EDUCAÇÃO, DIGNIDADE E ARTE\r\n\r\nA. P. BASTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS ME\r\n\r\n07.528.121/0001-50\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43370\r\n\r\nTWAKA\r\n\r\nDANNREC FILMES LTDA\r\n\r\n47.385.382/0001-82\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43416\r\n\r\nA DANÇA DA MEMÓRIA\r\n\r\nAZIM PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n20.128.768/0001-52\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43423\r\n\r\nMEMÓRIAS DE HIGINO\r\n\r\nVESÚVIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n06.269.048/0001-86\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43424\r\n\r\nNOSSALINGUA.DOC - MULHERES NA LUSOFONIA - RIO E BISSAU\r\n\r\nBUZZLINE SERVIÇOS, ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\n20.040.269/0001-09\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43466\r\n\r\nOS ESQUECIDOS - MEMÓRIAS DA ESCRAVIDÃO\r\n\r\nCHAPELEIRO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n12.413.915/0001-08\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43472\r\n\r\nA CENA POÉTICA DA BAIXADA NO CAMINHO DO POETA\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43491\r\n\r\n'AFETO\r\n\r\nINSTITUTO ODEON\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43540\r\n\r\nDONA IVONE LARA, O PRAZER DA SERRINHA\r\n\r\nBAYOR FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICA E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n07.376.928/0001-14\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43608\r\n\r\nATLÂNTIDA: A HOLLYWOOD CARIOCA\r\n\r\nDI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n00.061.412/0001-31\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43630\r\n\r\nA HISTÓRIA DAS MÃES DE BEBÊ REBORN\r\n\r\nHELLEN RIBEIRO SOARES PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\n17.257.062/0001-86\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43631\r\n\r\nELÉIA - TORTURA NUNCA MAIS\r\n\r\nRENATO NEVES PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n32.485.483/0001-58\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43638\r\n\r\nBERNARDO TAVARES E SILVA COSTA\r\n\r\nBERNARDO TAVARES E SILVA COSTA 13788498765\r\n\r\n43.568.990/0001-71\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43657\r\n\r\nCYPHER KIDS - AS MENINAS DO AMANHÃ\r\n\r\nRENATA BELICH FARIAS AGUIAR\r\n\r\n29.437.554/0001-32\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43700\r\n\r\nROTINA\r\n\r\nINGRID XAVIER HENRIQUES 14381639758\r\n\r\n48.099.413/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43721\r\n\r\nMARAVILHAS PERDIDAS\r\n\r\nBE SEEN AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n37.502.709/0001-03\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43742\r\n\r\nOS CACHORROS E OS PAPAS\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE REIS LIMA 10520911644\r\n\r\n32.746.676/0001-15\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43770\r\n\r\nHALLOWEEN NO BRASIL E O SACI - ONDE NADA SE PERDE TUDO SE TRANSFORMA\r\n\r\nSTEPHANIE NUNES DE OLIVEIRA 11815626780\r\n\r\n34.590.146/0001-56\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43774\r\n\r\nWELL WELL GABRIEL - 1ª TEMPORADA\r\n\r\nLMC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n01.651.043/0001-08\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43789\r\n\r\nRIOS DE BOTAFOGO\r\n\r\nMARX VINICIUS MONTEIRO BRAGA 05744362789\r\n\r\n97.552.193/0001-25\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43792\r\n\r\nRONALDO BASTOS - A CANÇÃO DO NOVO MUNDO\r\n\r\n14 AGÊNCIA DE CONTEÚDO ESTRATÉGICO LTDA - ME\r\n\r\n20.489.684/0001-44\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43824\r\n\r\nQUE BARIO MULEKE! UMA CONEXÃO CULTURAL DA BAHIA X RIO\r\n\r\nCOLHENDO FRUTOS PRODUTORA CULTURAL LTDA\r\n\r\n22.937.266/0001-06\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43833\r\n\r\nDELÍRIOS DE LUCHETTI\r\n\r\nFHA ALVES CONSULTORIA\r\n\r\n12.156.644/0001-52\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43870\r\n\r\nAH, BRANCO, DÁ UM TEMPO!\r\n\r\nA DONA DA CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n30.054.234/0001-82\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43875\r\n\r\nPASSISTAS! AS PODEROSAS DO SAMBA\r\n\r\n3MAIS1 PRODUCAO DE FILMES PARA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n45.567.535/0001-87\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43889\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE E CULTURA - PARA TE INSPIRAR\r\n\r\n31.076.641 JULIANA LAMEIRA MEDEIROS\r\n\r\n31.076.641/0001-53\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43909\r\n\r\nTRANSIÇÃO\r\n\r\nBERNARDO FREITAS DA CAMARA\r\n\r\n46.769.979/0001-68\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43932\r\n\r\nVOCÊ VAI FICAR BEM DE LARANJA\r\n\r\nIVSON RAINERI DA SILVA ELIAS 05654732471\r\n\r\n23.303.109/0001-01\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43960\r\n\r\nVULVA LIVRE\r\n\r\nRIOBYTE ARTE E INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n50.377.875/0001-85\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43974\r\n\r\nMIOLO MOLE\r\n\r\nGALILEU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.531.587/0001-60\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43990\r\n\r\nJOSE ANTONIO CLAUDIO\r\n\r\nCAZUZO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n30.452.221/0001-61\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44060\r\n\r\nOS OLHOS DA MARGEM\r\n\r\nAGÊNCIA BOTÃO CULTURAL LTDA ME\r\n\r\n17.722.525/0001-33\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44065\r\n\r\nCOMO A GENTE ACHOU QUE IA SER\r\n\r\nGABRIEL CALZAVARA SARAIVA 17291717701\r\n\r\n46.961.909/0001-07\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44070\r\n\r\nARRAIA\r\n\r\nPÁSSARO AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.935.768/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44071\r\n\r\nENTRE FORMAS E IMAGENS.\r\n\r\nSONATA PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n21.814.849/0001-79\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44072\r\n\r\nNÚPCIA\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE CASTRO MORAES 05919742747\r\n\r\n32.356.358/0001-48\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44080\r\n\r\nÑANDEVA EKUÉRY - NÓS, TODOS NÓS\r\n\r\nFABIANA VIEIRA MARTINS 112.679.187-30\r\n\r\n47.053.037/0001-41\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44137\r\n\r\nVERMELHO CANDIRU\r\n\r\nARTEMIS PROJETOS ARTISTICOS\r\n\r\n32.646.367/0001-73\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44156\r\n\r\nPATRIMÔNIOS VERTICAIS: UM DOCUMENTÁRIO DE ESCALADA\r\n\r\nS 20 PRODUCOES LTDA\r\n\r\n33.073.154/0001-62\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44168\r\n\r\nMARIANA\r\n\r\nCAMILLE MARTINS SISTON LTDA\r\n\r\n10.459.963/0001-01\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44169\r\n\r\nA DAMA DA INTERNET\r\n\r\nMULTIPHOCUS & CASANOVA ARTE & COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n14.892.714/0001-66\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44184\r\n\r\nDIOGRO\r\n\r\nDANIEL MUTUCA ARTES E ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n35.823.984/0001-95\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44196\r\n\r\nCRIA, PASSA A VISÃO\r\n\r\nDOIS SANTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n41.068.908/0001-14\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44238\r\n\r\nCIDADE OCA\r\n\r\nCASSIO ALVES DOS SANTOS 14561439722\r\n\r\n34.980.779/0001-70\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44255\r\n\r\nMONSTRUÁRIO - O UNIVERSO EXTRAORDINÁRIO DAS CRIATURAS LENDÁRIAS\r\n\r\nYOYA PRODUCAO E ARTE LTDA\r\n\r\n08.965.764/0001-23\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44300\r\n\r\nAS TECELÃS\r\n\r\nPRÓSPERAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n11.414.424/0001-19\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44312\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n52.317.212/0001-09\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44380\r\n\r\nSERÁ QUE EU SOU PAJÉ?\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44471\r\n\r\nFLASH BABIES\r\n\r\nPUKY PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n42.383.193/0001-57\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44484\r\n\r\nSORRISO NEGRO\r\n\r\nCARCARÁ FILMES E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\n12.338.964/0001-23\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44622\r\n\r\nFEB - BRASIL NA 2ª GUERRA MUNDIAL\r\n\r\nLEEZZO FILMES E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n38.360.200/0001-28\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44639\r\n\r\nPOR DENTRO DO BELAS ARTES\r\n\r\nAMARILIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n31.339.570/0001-34\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44697\r\n\r\nPEGA LADRÃO - UMA TRAGÉDIA SOCIAL\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES PINHEIRO 11979103798\r\n\r\n45.552.831/0001-04\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44716\r\n\r\nTURMA DA PESADA\r\n\r\nFAMARTE CONSULTORIA ARTISTICA\r\n\r\n08.387.582/0001-12\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44731\r\n\r\nAP. 519\r\n\r\nJORDANA SHELY KORICH PRODUCOES 04174024901\r\n\r\n23.323.719/0001-69\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44734\r\n\r\nNINA PE DE JATOBÁ - CURTA METRAGEM PARA PÚBLICO INFANTIL\r\n\r\nMACOS DE OLIVEIRA CANTANHEDE\r\n\r\n23.315.122/0001-72\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44766\r\n\r\nREALEZA\r\n\r\nMÁRCIO NOGUEIRA PAIXÃO\r\n\r\n34.718.696/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44798\r\n\r\nA REPÚBLICA\r\n\r\nRAVI PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORA LTDA UNIPESSOAL\r\n\r\n31.298.818/0001-66\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44814\r\n\r\nENTRERIOS: CARTAS HÍBRIDAS\r\n\r\nBEATRIZ NUNES LEONARDO 15441844760\r\n\r\n35.204.622/0001-16\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44828\r\n\r\nENTARDECER\r\n\r\n40.765.388 BIANKA VITORINO CARRILHO\r\n\r\n40.765.388/0001-36\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44840\r\n\r\nO SUBÚRBIO VAI ÀS COMPRAS\r\n\r\nPONTO DAS ARTES DE ANCHIETA LTDA EPP\r\n\r\n00.793.584/0001-08\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44910\r\n\r\nO SILÊNCIO DA RUA\r\n\r\nFLAVIA COELHO\r\n\r\n17.873.351/0001-00\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44931\r\n\r\nDOM PEDRO E OS VIAJANTES DO TEMPO\r\n\r\nKAPLOW STUDIO SERVIÇOS E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n23.776.240/0001-88\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44971\r\n\r\nVELHAS COMPANHEIRAS\r\n\r\nALESSANDRO FLORENTINO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n19.025.606/0001-00\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44983\r\n\r\nCONTA OUTRA\r\n\r\n22.055.466 DANILO CALEGARI MANZELLA\r\n\r\n22.055.466/0001-27\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45106\r\n\r\nGOSTOSO VENENO\r\n\r\nCALIGARI FILMES LTDA\r\n\r\n51.183.835/0001-65\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38260\r\n\r\nBUSNESS GIRL\r\n\r\nGABRIELA P CEZAR PRODUCOESE CINEMA ME\r\n\r\n32.302.209/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38400\r\n\r\nGRAVAÇÃO DE CLIPE MUSICAL:O TEMPO QUE FOR PRECISO\r\n\r\nDANYSOU LOVE\r\n\r\n46.339.431/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38484\r\n\r\nCLIPE MANTRA\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38695\r\n\r\nVIDEOCLIPE NÃO DESISTA\r\n\r\n15.586.626 ERICA FERREIRA ESCH\r\n\r\n15.586.626/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38764\r\n\r\nREMÉDIO MUSICAL\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38794\r\n\r\nÁGUAS DE OXUM\r\n\r\nMILENA SÁ DA FONTE\r\n\r\n16.946.229/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38925\r\n\r\nMINHA ROTINA É UMA ARTE - O FILME\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38984\r\n\r\nDECOLONIZEI\r\n\r\nEUZILENE PREXEDE DO NASCIMENTO GUAJAJARA 04542049302\r\n\r\n26.008.627/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39065\r\n\r\nUDAYARA\r\n\r\n15.642.869 MARCIA SANTOS GUZZO\r\n\r\n15.642.869/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39157\r\n\r\nDAY BY DAY\r\n\r\nANGÉLICA MACEDA DUARTE\r\n\r\n27.612.884/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39179\r\n\r\nSARAU PERGO DA BAIXADA\r\n\r\nJULIA DANTAS CAMACHO 06321132780\r\n\r\n48.251.046/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39217\r\n\r\nLIBERTA TEU CANTO\r\n\r\nANDREIA CARLA CERQUEIRA MORAIS SALGADO 05144195717\r\n\r\n15.720.669/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39251\r\n\r\nLILITH\r\n\r\nCACTUS KID LTDA\r\n\r\n46.773.343/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39442\r\n\r\nEPIFANIAS\r\n\r\nBAGUNÇO\r\n\r\n19.930.151/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39484\r\n\r\nESPERO TÁ ON\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA CUNHA 07837672771\r\n\r\n29.991.990/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39643\r\n\r\nMENINO-CÉU\r\n\r\nCRS ARTES CÊNICAS LTDA\r\n\r\n22.392.447/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39743\r\n\r\nCLIPE COM AI - TROÁ\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39790\r\n\r\nGARAGE\r\n\r\nMJR PRODUÇÕES\r\n\r\n42.276.192/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39905\r\n\r\nMINHA LONA QUERIDA\r\n\r\nCONTRA A PAREDE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.125.622/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40000\r\n\r\nLUCIANA CLEMENTE\r\n\r\nLUCIANA CLEMENTE\r\n\r\n11.634.335/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40158\r\n\r\nDESPEDIDA DE SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nBRIAN DOUGLAS REGO MONTEIRO\r\n\r\n28.244.019/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40170\r\n\r\nMAMA FEET - CLIPE DE 'BE COOL AND BE KIND'\r\n\r\n37.033.264 EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA\r\n\r\n37.033.264/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40240\r\n\r\nRODRIGO CAMACHO - MEDO\r\n\r\n13.407.081 RAMON POZES DA CRUZ\r\n\r\n13.407.081/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40313\r\n\r\nCORAÇÃO TRANSPARENTE\r\n\r\nESPIRITULIDARTE PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS\r\n\r\n29.200.528/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40441\r\n\r\nHOJE À NOITE TEM BAILE NAS FAVELAS DO RIO\r\n\r\n40.654.070 JOSE FRANCISCO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n40.654.070/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40481\r\n\r\nMÃE ÁFRICA\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40545\r\n\r\nVIDEO CLIPE: PEDRO QUENTAL - VAMOS NOS AMAR ENTÃO\r\n\r\nSOUNDTRACKS PRODUTORA MULTIPLATAFORMA\r\n\r\n24.498.637/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40900\r\n\r\nGRUPO SOM DA VILA CANTA! SINTOMAS DA SAUDADE!\r\n\r\nPEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51.244.375/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41009\r\n\r\nO NOVO CHEGA\r\n\r\n28.953.813 GUTEMBERG RODRIGUES PIRES\r\n\r\n28.953.813/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41166\r\n\r\nTAINÁ - A ÁRVORE DE HOJE\r\n\r\nSINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n42.488.478/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41622\r\n\r\nVIDEO CLIPE DE MERCEDÃO\r\n\r\nR&S CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO. LTDA.\r\n\r\n00.125.232/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41672\r\n\r\nEU SOU DEUS\r\n\r\nHEITOR ANTONIO DA SILVA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n24.350.581/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41790\r\n\r\nTHE DIFFERENCE - LUELLA\r\n\r\nOFICINA DO DIABO LTDA\r\n\r\n51.355.095/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41808\r\n\r\nMATRIARCAS DO SAMBA\r\n\r\nLASCENE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n15.048.775/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42018\r\n\r\nQUEIJO COM GOIABADA\r\n\r\nLEONARDO DOS GUIMARÃES BITTENCOURT PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS E AUDIOVISUAIS\r\n\r\n09.604.634/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42094\r\n\r\nFOLE FUNK - ORQUESTRA SANFÔNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHAJALUME PRODUÇÕES LTDA. ME\r\n\r\n21.348.122/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42154\r\n\r\nCICLO DE PODER\r\n\r\nMACONDO PRODUTORA EIRELI\r\n\r\n31.089.195/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42296\r\n\r\nLIW - RAXGA\r\n\r\n32.082.560 LEONARDO FILIPPONE BLUHM\r\n\r\n32.082.560/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42303\r\n\r\nO QUE FALTA NO MUNDO?\r\n\r\nMYLENA CORRÊA MARTINS\r\n\r\n33.878.918/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42600\r\n\r\nFLAMANGUAÇA - HINO A SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA FLAMANGUAÇA\r\n\r\n39.600.967/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42624\r\n\r\nPORCO PORCARIA\r\n\r\nIGOR LOBIANCO DIAS FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n44.990.569/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42654\r\n\r\nTIM-TIM: UM BRINDE À CORAGEM\r\n\r\nLUAN GUERRA GARCIA\r\n\r\n33.007.566/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42761\r\n\r\nVIDEOCLIPE ESTRELA DO MAR- JÔNATAS BELGRANDE\r\n\r\n51.911.045 MARTINA NUNES FLACH\r\n\r\n51.911.045/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42861\r\n\r\nLIBERTAR\r\n\r\n17.873.351 FLAVIA COELHO DA COSTA\r\n\r\n17.873.351/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42926\r\n\r\nFÚRIA - HELLAYLAH (ELENA GOES) E WAGUIN\r\n\r\nELENA THAYNA GOES RODRIGUES MACEDO 02465611143\r\n\r\n30.561.373/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42971\r\n\r\nNÓS E CAYMMI - GRAVAÇÃO DE VIDEOCLIPE\r\n\r\nJUAREZ P. GOMES\r\n\r\n02.843.015/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43048\r\n\r\nNOSSA MÃE ÁFRICA\r\n\r\nVANUSA RODRIGUES DA SILVA 98636359791\r\n\r\n36.421.643/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43088\r\n\r\nPINTAR O SETE\r\n\r\nSETE ARTES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.390.604/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43462\r\n\r\nMARCELO NEDER CERQUEIRA\r\n\r\nMARCELO NEDER CERQUEIRA\r\n\r\n51.422.457/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43534\r\n\r\nVIDEOCLIPE CONTÍNUO AR\r\n\r\nJULIANA DIAS GRISOLIA 11308363710\r\n\r\n18.606.026/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43705\r\n\r\nRESSUSCITOU\r\n\r\nANA CLAUDIA M. AMARAL MULTISONG PRODUCOES E TURISMO\r\n\r\n13.516.733/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43748\r\n\r\nSALMÓDIA SERTANEJA\r\n\r\nEMANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52.164.447/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43827\r\n\r\nCURTA CLIPES\r\n\r\n23.554.639 RAFAEL DA SILVEIRA ALHADEF\r\n\r\n23.554.639/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43874\r\n\r\nDE ONDE FAZ A CURVA\r\n\r\nVICTORIA PEREIRA DA SILVA E SOUZA 18388432729\r\n\r\n46.140.990/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43950\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nWRAILD ARTE ESTUDIO LTDA\r\n\r\n50.007.532/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44057\r\n\r\nMAGRELA\r\n\r\nHELENA DE MELO ABBES\r\n\r\n51.338.253/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44234\r\n\r\nTHOMAS MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\n51.963.895 THOMAS MANHAES RIBEIRO\r\n\r\n51.963.895/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44265\r\n\r\nVIDEO CLIPE\r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA CASTELO BRANCO\r\n\r\n39.229.626/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44298\r\n\r\nSOUL 70\r\n\r\nANANDA JACQUES DOS SANTOS 45462485808\r\n\r\n40.957.172/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44298\r\n\r\nSOUL 70\r\n\r\nANANDA JACQUES DOS SANTOS 45462485808\r\n\r\n40.957.172/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44298\r\n\r\nSOUL 70\r\n\r\nANANDA JACQUES DOS SANTOS 45462485808\r\n\r\n40.957.172/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44395\r\n\r\nCINEMÁTICA PLASTIC WARRIORS\r\n\r\nMANED WOLF GAMES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA\r\n\r\n46.307.166/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44458\r\n\r\nCLIPE FEITIÇO CARIOCA 2024\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FEITIÇO CARIOCA\r\n\r\n24.525.791/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44504\r\n\r\nO QUE VOCÊ NASCEU PRA SER - VIDEOCLIPE BANDA PEYOTE\r\n\r\nSOLUÇÕES COMPARTILHADAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n21.890.773/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44579\r\n\r\nMEU BERÇO\r\n\r\nP L SABINO OLIVEIRA CONTABILIDADE E EVENTOS\r\n\r\n11.325.930/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44648\r\n\r\nOH DEUS!\r\n\r\nFAMARTE CONSULTORIA ARTISTICA\r\n\r\n08.387.582/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44785\r\n\r\nMEU NOME É MAALUM - VIDEOCLIPE\r\n\r\nLINCOLN ANDERSON SOUZA FRANCO 18016555705\r\n\r\n47.663.549/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44801\r\n\r\nFÁBRICA DE POESIAS - LARES DE IDOSOS\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA B - VIDEOCLIPE INDEPENDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38459\r\n\r\nARQUITETOS DO REAL\r\n\r\nQUIPROCÓ FILMES LTDA\r\n\r\n19.409.664/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38475\r\n\r\nSEREIAS DE AQUÁRIO\r\n\r\nANA PAULA SILVA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ME\r\n\r\n20.070.248/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38510\r\n\r\nA ULTIMA TEMPORADA\r\n\r\nBARCELLOS PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n41.883.279/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38611\r\n\r\nO SHOW DE CADA DIA\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38631\r\n\r\nARTIGO DE LUXO\r\n\r\nFR SALUKI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FILMES LTDA.\r\n\r\n07.027.722/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38636\r\n\r\nNO RASTRO DOS VODUNS\r\n\r\nLIVRES DISTRIBUIDORA DE AUDIOVISUAL LTDA-ME\r\n\r\n15.263.576/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38645\r\n\r\nVILLA VANDA\r\n\r\nNOVE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n14.665.597/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38736\r\n\r\nTERREMOTO MÃE\r\n\r\nESTÚDIO GIZ PRODUÇÕES LTDA. - ME\r\n\r\n19.457.687/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38745\r\n\r\nUM TCHAN PARA SOLANGE\r\n\r\nSOLAR FILMES LTDA ME\r\n\r\n03.766.122/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38807\r\n\r\nNICK CONTRA A GANGUE DOS BATE-BOLAS\r\n\r\nREDUTO FILMES LTDA\r\n\r\n30.158.903/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38809\r\n\r\nCÉU DA GUANABARA\r\n\r\nCHRISTIANA BUARQUE DE ALCAZAR PRODUÇÕES DE AUDIOVISUAL ME\r\n\r\n23.813.120/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38844\r\n\r\nESCARLATE\r\n\r\nDNART EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA\r\n\r\n22.004.470/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38852\r\n\r\nREDOMA\r\n\r\nBRAÇO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n30.297.974/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38863\r\n\r\nTESOUROS DO MUSEU\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38864\r\n\r\nO PIOR DIA DE TODOS - DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO\r\n\r\nGAMAROSA FILMES LTDA.\r\n\r\n11.422.855/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38897\r\n\r\nO NAMORADO DO MEU PAI\r\n\r\nGAULIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME\r\n\r\n11.538.203/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38911\r\n\r\nSEM PLUMAS\r\n\r\nPOÉTICA MARGINAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n40.009.592/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39019\r\n\r\nCONY- QUASE BIOGRAFIA\r\n\r\nTV IMAGINÁRIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n02.367.665/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39104\r\n\r\nO AMOR ENTRE NÓS\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES\r\n\r\n13.514.761/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39191\r\n\r\nSINFONIA DE ÍCONES ERÓTICOS\r\n\r\nCAPRISCIANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.099.722/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39203\r\n\r\nBOA SORTE\r\n\r\nQUADRANTE FILMES LTDA\r\n\r\n20.736.519/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39234\r\n\r\nCANDIDATO A SÍNDICO\r\n\r\nIKONOBLASTA FILMES LTDA.\r\n\r\n32.354.071/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39240\r\n\r\nMARCUS VS O MUNDO DAS SOMBRAS\r\n\r\nCACTUS KID LTDA\r\n\r\n46.773.343/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39246\r\n\r\nMAGNÓLIAH\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39253\r\n\r\nO DEDO DE ANE, O DEDO DE IVY\r\n\r\nCAOS E CINEMA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.270.677/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39285\r\n\r\nBATEAU MOUCHE IV - NINGUÉM SABE DO AMANHÃ\r\n\r\nRED TERRA STUDIOS LTDA\r\n\r\n10.378.423/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39290\r\n\r\nNUVEM\r\n\r\nKAIROS FILMES LTDA ME\r\n\r\n21.422.978/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39325\r\n\r\nTOPETÃO E A FANTÁSTICA FÁBRICA DE BISCOITOS\r\n\r\nFG3 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n33.522.290/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39335\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINOVA SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n11.109.260/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39354\r\n\r\nSAGAT B - É IMPOSSÍVEL SE LEVANTAR SEM CAIR\r\n\r\nTRES TEMPOS FILMES LTDA\r\n\r\n00.360.459/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39372\r\n\r\nPRAÇA AFONSO PENA\r\n\r\nVERAMA FILMES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39390\r\n\r\nASSIM NA TERRA COMO NO CÉU\r\n\r\nMAGA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n31.247.224/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39435\r\n\r\nUTOPIA NA FOZ\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39444\r\n\r\nMEMÓRIAS DE UMA MANICURE\r\n\r\nBONECAS QUEBRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.586.675/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39444\r\n\r\nMEMÓRIAS DE UMA MANICURE\r\n\r\nBONECAS QUEBRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.586.675/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39457\r\n\r\nNA MINHA PELE - DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nBP PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n48.667.929/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39464\r\n\r\nPELA VIDA DAS MULHERES\r\n\r\nESTORIL PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA\r\n\r\n12.076.096/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39468\r\n\r\nMÚLTIPLOS\r\n\r\nVACA VOADORA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.294.316/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39471\r\n\r\nCISNE MANCHADO DE SANGUE\r\n\r\nPIPA NATIVA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA.\r\n\r\n05.933.574/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39526\r\n\r\nEAV: A ESCOLA DE ARTES VISUAIS DO PARQUE LAGE\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39572\r\n\r\nMIS: 60 ANOS DE IMAGEM E SOM\r\n\r\nFLORES & FILMES PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\n17.235.627/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39636\r\n\r\nCAPIVARAS\r\n\r\nSUPER NOVA PRODUCÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n19.104.950/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39680\r\n\r\nSURURU DE CAPOTE\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39747\r\n\r\nBETH CARVALHO, DE PÉ NO CHÃO\r\n\r\nTVZERO CINEMA LTDA\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39748\r\n\r\nA HISTÓRIA DE MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nKING & KOOL PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n27.164.014/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39781\r\n\r\nDISCORDANTES\r\n\r\nGUILHERME CAMPOS DE MACEDO CONTEÚDO - ME\r\n\r\n27.019.183/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39789\r\n\r\nSUSTO HORROR SHOW\r\n\r\nEVC PRODUCÕES INTERCOMPANY LTDA\r\n\r\n19.967.027/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39811\r\n\r\nFAMÍLIA DANDELION\r\n\r\nLEBLON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n26.769.184/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39820\r\n\r\nDOGON´S SON\r\n\r\nNXN PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\n19.270.010/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39876\r\n\r\nCORAÇÃO DO RIO\r\n\r\nLIMOEIRO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.598.682/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39881\r\n\r\nPANCHO\r\n\r\nLUBA FILMES LTDA\r\n\r\n00.962.888/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39888\r\n\r\n7 SINAIS DE QUE VOCÊ ESTÁ VIVENDO UMA COMÉDIA ROMÂNTICA\r\n\r\nAQUARIO PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORIAIS LTDA\r\n\r\n05.206.303/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39929\r\n\r\nCASA FERRARA\r\n\r\nVIVA PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\n37.817.530/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40008\r\n\r\nTAINÁ E O LAGO DAS ICAMIABAS\r\n\r\nSINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n42.488.478/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40085\r\n\r\nGOL NA VIDA: A HISTÓRIA POR TRÁS DO CAMPO\r\n\r\nGABRIELA P CEZAR PRODUCOES E CINEMA ME\r\n\r\n32.302.209/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40146\r\n\r\nCLUBINHO DO BEM\r\n\r\nALIBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40175\r\n\r\nLOBO\r\n\r\nFILMES DO EQUADOR LTDA\r\n\r\n73.619.637/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40185\r\n\r\nO VALENTE VILELA NAS TERRAS DE LEVA E TRAZ\r\n\r\nACADEMIA INTERNACIONAL DE CINEMA, TV , WEB - LTDA\r\n\r\n46.697.499/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40189\r\n\r\nESTRANHAS VERDADES\r\n\r\nPALMARES PRODUÇÕES E JORNALISMO LTDA ME\r\n\r\n35.792.621/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40202\r\n\r\nATÉ ONDE DER\r\n\r\nARPOADOR FILMES LTDA\r\n\r\n15.057.282/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40227\r\n\r\nRIO DA ENCRUZA\r\n\r\nCOURO DE RATO EDICAO E PRODUCAO LTDA\r\n\r\n22.865.259/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40241\r\n\r\nCOMO SER SOLTEIRO 2\r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40248\r\n\r\nWAKOBORÜN: AS MULHERES GUERREIRAS\r\n\r\nCHIAPPINI PRODUCOES EIRELI\r\n\r\n26.291.531/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40266\r\n\r\nALMA DE CRIA\r\n\r\nSARAGUINA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.528.820/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40307\r\n\r\nESPERO QUE VOCÊ ESTEJA MUITO FELIZ.\r\n\r\nKELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU\r\n\r\n23.558.339/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40319\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO FRAZÃO\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO FRAZAO\r\n\r\n20.617.685/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40333\r\n\r\nBAQUAQUA - JORNADA PELA LIBERDADE\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40345\r\n\r\nCAJADO FILHO - O HOMEM QUE INVENTOU A CHANCHADA\r\n\r\nDOIS SANTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n41.068.908/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40350\r\n\r\nKARMA OU DESTINO\r\n\r\nINSPIRARTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n47.504.919/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40370\r\n\r\nBELEZA NATURAL\r\n\r\nCOSMO CINE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n24.515.989/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40394\r\n\r\nMARIA NAVALHA\r\n\r\nPLANO GERAL FILMES LTDA\r\n\r\n06.023.805/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40399\r\n\r\nA COZINHA DE ANA\r\n\r\nAMARILIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n31.339.570/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40438\r\n\r\nENTRE SEGUNDOS\r\n\r\nRICARDO CALVET JOHN LTDA\r\n\r\n47.383.981/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40464\r\n\r\nEU, MÃE\r\n\r\nCINELARI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n28.019.388/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40464\r\n\r\nEU, MÃE\r\n\r\nCINELARI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n28.019.388/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40569\r\n\r\nPEQUENA GALERIA\r\n\r\nKAIROS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n19.881.594/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40583\r\n\r\nJANA JOGADORA\r\n\r\nPATABOOM - ANIMAÇÃO 3D, CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE DESENHOS ANIMADOS LTDA-ME\r\n\r\n16.737.383/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40628\r\n\r\nMÁSCARAS BRANCAS\r\n\r\nESQUINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI ME\r\n\r\n14.798.449/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40655\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\nMAPA FILMES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.139.692/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40655\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\nMAPA FILMES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.139.692/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40707\r\n\r\nO SEGREDO DOS CORNOS\r\n\r\nNR PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n13.959.701/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40762\r\n\r\nFAVELA LEBLON\r\n\r\nSTUDIOMETA.AI PRODUCAO LTDA\r\n\r\n08.923.737/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40817\r\n\r\nOS ESCRITOS DE SANGUE\r\n\r\nERIC S PAIVA PRODUÇÕES DE ÁUDIO VISUAIS\r\n\r\n34.756.566/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40863\r\n\r\nRIO MAIS VERDE\r\n\r\nALCANTELADO & ROCHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. - ME\r\n\r\n19.505.993/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40880\r\n\r\nTEMPLO DA HUMANIDADE\r\n\r\nVITOR COSTA LEITE 10631914757\r\n\r\n13.938.809/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40915\r\n\r\nFILHA DA MAE\r\n\r\nGANGAZUMBA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICA E ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n45.014.669/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40991\r\n\r\nOUTROS TEMPOS, NOVOS DIAS...\r\n\r\nRAIZ FORTE PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n19.451.117/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41147\r\n\r\nO SONHO DE MORGANA\r\n\r\n30375942 JADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41340\r\n\r\nREMEDIADOS\r\n\r\nDELIRIO PRODUCOES - LTDA\r\n\r\n29.737.809/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41567\r\n\r\nQUANDO O FOGO FERVE A ALMA\r\n\r\nC41 WEB STUDIO FILMAGEM E FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n18.029.624/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41744\r\n\r\nIGARAPÉ\r\n\r\nWTF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.017.072/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41860\r\n\r\nCIDADE DAS CORES\r\n\r\nDI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n00.061.412/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41919\r\n\r\nA CERIMÔNIA DO ADEUS\r\n\r\nPASSARO AZUL PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.935.768/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41933\r\n\r\nTAPITI\r\n\r\nCAMPO 4 PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n09.050.059/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42157\r\n\r\nUMA DUAS\r\n\r\nCLARIO FILMES LTDA\r\n\r\n22.889.475/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42219\r\n\r\nVOCÊ NÃO ESTÁ TÃO PERDIDA ASSIM\r\n\r\nOSTROWER E DE CARVALHO PRODUCOES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n34.505.457/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42350\r\n\r\nRÉQUIEM PARA CLARA\r\n\r\nMYMAMA CARIOCA PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\n21.381.862/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42636\r\n\r\nRUÇO\r\n\r\nNETUHRIA CRIACOES LTDA\r\n\r\n24.286.612/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42639\r\n\r\nFILHOS DO RELENTO\r\n\r\nREDFROG FILMS LTDA\r\n\r\n21.179.029/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42689\r\n\r\nELES ME SEGUEM\r\n\r\nGIRASSOL AZUL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n69.284.156/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42748\r\n\r\nSOBRE NOIX\r\n\r\nDUALTO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n35.885.109/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42766\r\n\r\nCAMPO NEGRO (FIELD SLAVES)\r\n\r\nLST ASSUNCAO FILMES E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n18.051.063/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42802\r\n\r\nMARIA-CHUTEIRA\r\n\r\nENTRENÓS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\n36.291.454/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42808\r\n\r\nA MENINA DOS OLHOS\r\n\r\n2BB2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n07.171.073/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42822\r\n\r\nILUMINADAS\r\n\r\nCOMTEXTO PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES ARTISTICA LTDA\r\n\r\n32.022.899/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42932\r\n\r\nLADY_MNEMOSINE\r\n\r\nZUMBIDO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n27.198.925/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43079\r\n\r\nINCÊNDIO\r\n\r\nREFINARIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n05.436.489/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43115\r\n\r\nFLAVIO FONSECA LIMA\r\n\r\nARTMIL PRODUCOES EVENTOS E OFICINAS LTDA\r\n\r\n14.105.727/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43166\r\n\r\nCASTILHO - O ARQUEIRO NÚMERO 1 DO BRASIL\r\n\r\nOZ FILM PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\n34.051.645/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43245\r\n\r\nESPINHO\r\n\r\nPAULO DE GRANA MARINHO NETO LTDA\r\n\r\n45.963.144/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43266\r\n\r\nDA BELEZA E DO CAOS\r\n\r\nGLITTER PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n09.477.867/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43300\r\n\r\nTIJUCA FILMES\r\n\r\nCINEMA PETISCO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.039.726/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43315\r\n\r\nTIMÓTHEOS\r\n\r\nMOVIOLA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n10.831.015/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43326\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nCARIBE PRODUÇÕES\r\n\r\n32.267.676/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43405\r\n\r\nA GARAGEM\r\n\r\nBELMONTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n22.667.722/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43452\r\n\r\nJANAINA DINIZ GUERRA\r\n\r\nKINOSSAURUS FILMES LTDA\r\n\r\n02.282.322/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43633\r\n\r\nSALGADO E DOCE!\r\n\r\nPROJETO6 PRODUÇÃO GESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n20.142.449/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43676\r\n\r\nDEPRESSÃO\r\n\r\nNO PROBLEM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.201.428/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43720\r\n\r\nMEMÓRIAS DA EMBRAFILME\r\n\r\nDIOTIMA FILMES LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43800\r\n\r\n“EU OUVI O CHAMADO - O RETORNO DO MANTO TUPINAMBÁ”\r\n\r\nSELVATICA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n27.603.416/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43825\r\n\r\nTERRAMOTO\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA.\r\n\r\n08.028.879/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43952\r\n\r\nLENORA\r\n\r\nPATOTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.538.544/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43956\r\n\r\nOS SENTIDOS DOS SONHOS\r\n\r\nPAGU PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44074\r\n\r\nO ÚLTIMO CARRO\r\n\r\nJLM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n05.500.952/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44075\r\n\r\nCULTURA CONECTADA\r\n\r\nG ENTRETENIMENTO & CONTEÚDO AUDIOVISUAL EIRELI- ME\r\n\r\n28.009.047/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44091\r\n\r\nEM BUSCA DA CURA\r\n\r\nVIGANÓ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n12.666.743/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44122\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA SÉRIE DE FICÇÃO CIENTÍFICA FAVELADA: OXIGÊNIO É TÓXICO\r\n\r\n50.382.927 PHELLIPE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n50.382.927/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44164\r\n\r\nPÁSSARAS CLUBE\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44531\r\n\r\nMAS SERÁ O BENEDITO?!\r\n\r\nCARCARÁ FILMES E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\n12.338.964/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44688\r\n\r\nSEMENTES DA INFÂNCIA\r\n\r\nFAMARTE CONSULTORIA ARTISTICA\r\n\r\n08.387.582/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44846\r\n\r\nCANÇÕES PARA O BIOMA\r\n\r\nFHA ALVES CONSULTORIA\r\n\r\n12.156.644/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44869\r\n\r\nBANGUELA CITY\r\n\r\nA DONA DA CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n30.054.234/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44893\r\n\r\nJOHNNY ALF, BOSSA NOVA CHA CHA\r\n\r\nFILMZ PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n04.658.136/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44908\r\n\r\nPAULA PELUDA\r\n\r\nRAVI PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORA LTDA UNIPESSOAL\r\n\r\n31.298.818/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45090\r\n\r\nMEMÓRIA ENCRIPTADA SOB A PELE\r\n\r\nCAPITU MÍDIA LTDA\r\n\r\n28.389.416/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45128\r\n\r\nLACUNAS\r\n\r\nMAFUÁ MÍDIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n46.232.199/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA C - DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38332\r\n\r\nORLANDO-FLORIDA\r\n\r\nMEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n27.920.016/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38486\r\n\r\nPERTENCES\r\n\r\nSEGUNDA-FERIA FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n08.798.008/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38599\r\n\r\nVOGUE BALL RIO\r\n\r\nESPIRITULIDARTE PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS\r\n\r\n29.200.528/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n38620\r\n\r\nMALÊS\r\n\r\nTAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n29.269.719/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38622\r\n\r\nNADA A FAZER\r\n\r\nDAZA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\n12.240.058/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38664\r\n\r\nAVENIDA BEIRA-MAR\r\n\r\nVIRALATA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n11.721.296/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38714\r\n\r\nAS MUITAS MORTES DE ANTÔNIO PARREIRAS\r\n\r\n+2 PRODUÇÕES CULTURAIS - ME\r\n\r\n10.539.519/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38914\r\n\r\nAFOXÉ FILHOS DE GANDHI - 70 ANOS DE AFOXÉ NO CARNAVAL\r\n\r\nDIOTIMA FILMES LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38936\r\n\r\nO NEGÓCIO DO CASAMENTO\r\n\r\nESTAMOS AQUI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n00.149.994/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n38992\r\n\r\nTRANSCESTRALIDADE\r\n\r\nVIBERIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.828.592/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39120\r\n\r\nARTE EM ESSÊNCIA\r\n\r\nMAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\n40.426.918/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39209\r\n\r\nSOLANAS EXPLICADO ÀS CRIANÇAS\r\n\r\nWALLAROO ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\n21.489.044/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39281\r\n\r\nSOS: CRIANÇAS REFUGIADAS\r\n\r\nFLORES & FILMES PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\n17.235.627/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39481\r\n\r\nINCONDICIONAL - O MITO DA MATERNIDADE\r\n\r\nBANANEIRA FILMES LTDA\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39588\r\n\r\nMULHERES DA VILA\r\n\r\nTVZERO CINEMA LTDA\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39602\r\n\r\nO NASCIMENTO DE H. TEIXEIRA (OS MARGINAIS)\r\n\r\nRACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39609\r\n\r\nMALU\r\n\r\nBUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n14.440.714/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39689\r\n\r\nFINALIZAÇÃO - RAZÕES AFRICANAS\r\n\r\nJEFF & SPORTS MARKETING E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n06.935.870/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39721\r\n\r\nPANDORA\r\n\r\nSTUDIO M PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n04.812.128/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39726\r\n\r\nNÓS POR TODAS\r\n\r\nRAIZ DE OITO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n27.338.929/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39872\r\n\r\nELECTRA, DA QUADRA DA MANGUEIRA AO THEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nPROPÍCIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n02.758.386/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39918\r\n\r\nO SAMBA DO DESTERRO\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39937\r\n\r\nPENSADORES CARIOCAS\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40018\r\n\r\nREBEL\r\n\r\nSARAGUINA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.528.820/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40078\r\n\r\nKOPENAWA: SONHAR A TERRA\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40182\r\n\r\nAPOPCALIPSE SEGUNDO BABY\r\n\r\nDILÚVIO FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n13.571.915/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40322\r\n\r\nARY\r\n\r\nNAPRESSÃO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.\r\n\r\n03.517.317/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40353\r\n\r\nDOVAL: O GRINGO MAIS CARIOCA DO FUTEBOL\r\n\r\nINSPIRARTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n47.504.919/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40364\r\n\r\nTUNÍSIA, UMA DEMOCRACIA EM PROCESSO\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40385\r\n\r\nPOESIA PARA UMA VIDA MELHOR\r\n\r\nPLANO GERAL FILMES LTDA\r\n\r\n06.023.805/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40418\r\n\r\nA VIDA DE CADA UM\r\n\r\nCINEMA BRASIL DIGITAL ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n68.317.445/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40584\r\n\r\nROCINHA\r\n\r\nRICARDO CALVET JOHN LTDA\r\n\r\n47.383.981/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40597\r\n\r\nVANJA ORICO, AO ARREPIO DO TEMPO\r\n\r\nVANJA ORICO FILMES EIRELI EPP\r\n\r\n19.332.605/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40683\r\n\r\nPARADEIROS\r\n\r\nMERA SEMELHANÇA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n19.182.100/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n40824\r\n\r\nALÉM DAS CINZAS\r\n\r\nSARAGUINA CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n43.557.816/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41152\r\n\r\nO CAPITÃO DA AREIA - FAVELA SURF\r\n\r\nKAIROS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n19.881.594/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41446\r\n\r\nCEN: CINEMA EXPERIMENTAL DO NEGRO - ELEGIA AUDIOVISUAL PARA ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nNOSSO CLAN AUDIOVISUAL\r\n\r\n09.075.349/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41501\r\n\r\nQUEBRA DE PRINCÍPIOS\r\n\r\nROSARIO STUDIO FILMAGENS, PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n34.920.274/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41777\r\n\r\nNADANDO ENTRE GIGANTES\r\n\r\nREDFROG FILMS LTDA\r\n\r\n21.179.029/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n41896\r\n\r\nRÉQUIEM PARA MOÏSE\r\n\r\nMODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n06.992.833/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42092\r\n\r\nENTRE TRAMAS E LABIRINTOS\r\n\r\nSUCO FILMES LTDA\r\n\r\n24.022.344/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42212\r\n\r\nA TURMA DO MAESTRO JUNIOR\r\n\r\nCARIBE PRODUÇÕES\r\n\r\n32.267.676/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n42644\r\n\r\nEU NÃO VOU DEIXAR A MINHA ESTÓRIA MORRER\r\n\r\nE.C.COSTA PRODUÇÕES ARTÍTICAS LTDA ME\r\n\r\n04.357.186/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42685\r\n\r\nO CRAVISTA\r\n\r\nOZ FILM PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\n34.051.645/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42890\r\n\r\nCYCLONE\r\n\r\nPLANETÁRIO FILMES LTDA\r\n\r\n16.871.935/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43089\r\n\r\nSOBRE O SUICÍDIO ENTRE JOVENS - ALARME SILENCIOSO\r\n\r\nRIO DE CINEMA PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n03.984.281/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n43091\r\n\r\nEIS AÍ A LAPA\r\n\r\nARTIFICIO CINEMATOGRAFICO E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n74.165.200/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43200\r\n\r\nRECONHECIDOS\r\n\r\nCARDUME FILMES LTDA\r\n\r\n48.623.155/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43440\r\n\r\nNELIDA\r\n\r\nANA PAULA SILVA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ME\r\n\r\n20.070.248/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n43637\r\n\r\nPRECISAMOS FALAR SOBRE NOSSOS FILHOS\r\n\r\nCONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.\r\n\r\n09.180.984/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44026\r\n\r\nUMA BABÁ GLORIOSA\r\n\r\nUNO CRIATIVO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.935.845/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44108\r\n\r\nZECA MAURO: OLHOS DA MEMÓRIA\r\n\r\nDI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n00.061.412/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44140\r\n\r\nTODAS AS ESQUINAS FALAM DE MIM\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO\r\n\r\n19.151.758/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n44193\r\n\r\nANO PASSADO EU MORRI, MAS ESSE ANO EU NÃO MORRO\r\n\r\nMAROLA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n17.121.751/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA D - FINALIZAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2528519"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização nº 18/040/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO CULTURAL TALU PRODUÇÕES E MARKETING. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do evento \"FESTLIP - FESTIVAL INTERNACIONAL DAS ARTES DA LÍNGUA - 15ª edição\", pelo período de 30/11/2023 a 03/12/2023. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001709/2023.\r\n\r\nId: 2528471"
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                                "2528172": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2023 - FUNARJ torna público o RESULTADO FINAL do Edital do Concurso Nº 002/2023 - FUNARJ, contidos no Processo n° SEI-180002/000916/2023.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBANDA\r\n\r\nNOTA \r\n\r\nJURADO 01\r\n\r\nNOTA \r\n\r\nJURADO 02\r\n\r\nNOTA \r\n\r\nJURADO 03\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\nGERAL\r\n\r\n1\r\n\r\nMAMA FEET\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n29,33333333\r\n\r\n2\r\n\r\nDRENNA\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n28,66666667\r\n\r\n3\r\n\r\nBANDA - REVENGIN\r\n\r\n27,5\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n28,5\r\n\r\n4\r\n\r\nBETTA\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n27,66666667\r\n\r\n5\r\n\r\nRED NEONS\r\n\r\n27,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n27,66666667\r\n\r\n6\r\n\r\nMEU FUNERAL\r\n\r\n26,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n27\r\n\r\n27,33333333\r\n\r\n7\r\n\r\nCANTO CEGO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n30\r\n\r\n27,33333333\r\n\r\n8\r\n\r\nSOB CERCO\r\n\r\n26,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n29\r\n\r\n27,33333333\r\n\r\n9\r\n\r\nBANDA BLACK DOG\r\n\r\n26,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n27\r\n\r\n27,33333333\r\n\r\n10\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES E KLEBER DIAS\r\n\r\n26,5\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n27,16666667\r\n\r\n11\r\n\r\nFLORES ASTRAIS\r\n\r\n25,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\nRECKONING HOUR\r\n\r\n25,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\nAL PRATT & THE SESSION\r\n\r\n26,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\nTACY\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\nDICASTRO SANGUE DA CIDADE\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n26,66666667\r\n\r\n16\r\n\r\nMONTANEE\r\n\r\n26,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n26\r\n\r\n26,66666667\r\n\r\n17\r\n\r\nLYRIA\r\n\r\n27\r\n\r\n27,5\r\n\r\n25\r\n\r\n26,5\r\n\r\n18\r\n\r\nFERROVIA CANTAREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n28,5\r\n\r\n26\r\n\r\n26,5\r\n\r\n19\r\n\r\nIMMIGRANTS\r\n\r\n27\r\n\r\n26,5\r\n\r\n26\r\n\r\n26,5\r\n\r\n20\r\n\r\nBELLASIGMA\r\n\r\n25\r\n\r\n26,5\r\n\r\n27\r\n\r\n26,16666667\r\n\r\n21\r\n\r\nIMAGO MORTIS\r\n\r\n24\r\n\r\n24,5\r\n\r\n30\r\n\r\n26,16666667\r\n\r\n22\r\n\r\nNERVOSO\r\n\r\n24,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\nTHA MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\nLUMMEN\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\nRITA & RAUL\r\n\r\n26,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nBARBA RUIVA\r\n\r\n26,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nBLACK NIGHT\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nGUI SCHWAB\r\n\r\n26\r\n\r\n21,5\r\n\r\n30\r\n\r\n25,83333333\r\n\r\n29\r\n\r\nPIC-NIC\r\n\r\n24,5\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n25,83333333\r\n\r\n30\r\n\r\nCORCEL MÁGICO\r\n\r\n24,5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n25,83333333\r\n\r\n31\r\n\r\nFATAAR\r\n\r\n24\r\n\r\n25,5\r\n\r\n28\r\n\r\n25,83333333\r\n\r\n32\r\n\r\nLUCIANO BAHIA\r\n\r\n25,5\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n25,83333333\r\n\r\n33\r\n\r\nKAIZEN\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n25,5\r\n\r\n25,83333333\r\n\r\n34\r\n\r\nNOISE UNDER CONTROL\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n25,66666667\r\n\r\n35\r\n\r\nVOODUO\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n25,66666667\r\n\r\n36\r\n\r\nCLASH BULLDOG'S\r\n\r\n24\r\n\r\n27,5\r\n\r\n25\r\n\r\n25,5\r\n\r\n37\r\n\r\nILLUSION CAT\r\n\r\n25\r\n\r\n23,5\r\n\r\n28\r\n\r\n25,5\r\n\r\n38\r\n\r\nT-REMOTTO\r\n\r\n24\r\n\r\n23,5\r\n\r\n29\r\n\r\n25,5\r\n\r\n39\r\n\r\nLADRÃO\r\n\r\n21,5\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n25,5\r\n\r\n40\r\n\r\nRADIO FRONT\r\n\r\n21\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n25,5\r\n\r\n41\r\n\r\nPRIMADAMA\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n26,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n42\r\n\r\nCALIFORNIA 55\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n26,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n43\r\n\r\nFIGURÓTICO\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n25,33333333\r\n\r\n44\r\n\r\nAZUL LIMÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n25,33333333\r\n\r\n45\r\n\r\nBANDA OS CAPITÃES DA AREIA\r\n\r\n24\r\n\r\n25,5\r\n\r\n26\r\n\r\n25,16666667\r\n\r\n46\r\n\r\nPACTO SOCIAL\r\n\r\n26,5\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n25,16666667\r\n\r\n47\r\n\r\nARSENAL RENEGADE\r\n\r\n23\r\n\r\n28,5\r\n\r\n24\r\n\r\n25,16666667\r\n\r\n48\r\n\r\nDANIVALLEJO\r\n\r\n24,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n49\r\n\r\nINNOCENCE LOST\r\n\r\n24,5\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n24,83333333\r\n\r\n50\r\n\r\nVIOLÚDICO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n24,83333333\r\n\r\n51\r\n\r\nFIC TRIO BANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n22,5\r\n\r\n27\r\n\r\n24,83333333\r\n\r\n52\r\n\r\nAYRTON RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n23,5\r\n\r\n27\r\n\r\n24,83333333\r\n\r\n53\r\n\r\nWALAS\r\n\r\n24,5\r\n\r\n24\r\n\r\n25,5\r\n\r\n24,66666667\r\n\r\n54\r\n\r\nHARD POINT\r\n\r\n24,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n26\r\n\r\n24,66666667\r\n\r\n55\r\n\r\nMADAME ZERO\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n24,66666667\r\n\r\n56\r\n\r\nBANDA ZEH CARIOCA\r\n\r\n23,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n28\r\n\r\n24,66666667\r\n\r\n57\r\n\r\nBILLY BRANDÃO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n24,5\r\n\r\n58\r\n\r\nSONJA\r\n\r\n24\r\n\r\n22,5\r\n\r\n27\r\n\r\n24,5\r\n\r\n59\r\n\r\nKORJA\r\n\r\n24\r\n\r\n24,5\r\n\r\n25\r\n\r\n24,5\r\n\r\n60\r\n\r\nRAFAEL RASSAN\r\n\r\n22\r\n\r\n26,5\r\n\r\n25\r\n\r\n24,5\r\n\r\n61\r\n\r\nRAFAEL RIO BRANCO\r\n\r\n26\r\n\r\n20,5\r\n\r\n27\r\n\r\n24,5\r\n\r\n62\r\n\r\nHARMADA\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n24,33333333\r\n\r\n63\r\n\r\nNADHA\r\n\r\n24,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n26\r\n\r\n24,33333333\r\n\r\n64\r\n\r\nSERIAL KILLER\r\n\r\n23,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n23\r\n\r\n24,33333333\r\n\r\n65\r\n\r\nGADELHA SUPERDRIVE\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n24,33333333\r\n\r\n66\r\n\r\nB2 REGIONAL\r\n\r\n23,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n28\r\n\r\n24,33333333\r\n\r\n67\r\n\r\nXL MAX\r\n\r\n21,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n28\r\n\r\n24,33333333\r\n\r\n68\r\n\r\nSTIGMA\r\n\r\n24\r\n\r\n22,5\r\n\r\n26\r\n\r\n24,16666667\r\n\r\n69\r\n\r\nTHE CALANGLES ROCK BAND\r\n\r\n24,5\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n24,16666667\r\n\r\n70\r\n\r\nBLUES BOY BAND\r\n\r\n24\r\n\r\n24,5\r\n\r\n24\r\n\r\n24,16666667\r\n\r\n71\r\n\r\nFABRÍCIO NERI\r\n\r\n24\r\n\r\n22,5\r\n\r\n26\r\n\r\n24,16666667\r\n\r\n72\r\n\r\nO ÁLIBI\r\n\r\n21,5\r\n\r\n20,5\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n73\r\n\r\nILLUMINATION\r\n\r\n24,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n74\r\n\r\nNEON DHARMAS\r\n\r\n23,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n75\r\n\r\nIIGOR\r\n\r\n24\r\n\r\n21,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n24\r\n\r\n76\r\n\r\nTROÁ\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n77\r\n\r\nMARIANA GUEDES E OS FOLLADORES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n78\r\n\r\nMARYSA ALFAIA\r\n\r\n23,5\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n79\r\n\r\nLOWD\r\n\r\n22\r\n\r\n26,5\r\n\r\n23\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n80\r\n\r\nQUARTO DO L\r\n\r\n24\r\n\r\n23,5\r\n\r\n24\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n81\r\n\r\nJORGE GUILHERME & OS 220\r\n\r\n24\r\n\r\n24,5\r\n\r\n23\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n82\r\n\r\nMEMORA\r\n\r\n24\r\n\r\n23,5\r\n\r\n24\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n83\r\n\r\nLION HEART\r\n\r\n23,5\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n84\r\n\r\nTHE JETS\r\n\r\n23,5\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n85\r\n\r\nRICK\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n25,5\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n86\r\n\r\nPLAYMOBILLE\r\n\r\n20,5\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n87\r\n\r\nIORIUS\r\n\r\n24,5\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n88\r\n\r\nBANDA ALÉM DO ROCK\r\n\r\n23\r\n\r\n20,5\r\n\r\n28\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n89\r\n\r\nNEVADA WINGS\r\n\r\n23\r\n\r\n22,5\r\n\r\n26\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n90\r\n\r\nCINE SINISTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n23,5\r\n\r\n26\r\n\r\n23,83333333\r\n\r\n91\r\n\r\nDR. SILVANA & CIA\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n23,66666667\r\n\r\n92\r\n\r\nFROGSLAKE\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n23,66666667\r\n\r\n93\r\n\r\nRADIOATIVA\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n23,66666667\r\n\r\n94\r\n\r\nBANDA CILINDRADA\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n23,66666667\r\n\r\n95\r\n\r\nTATI FALCÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n23,66666667\r\n\r\n96\r\n\r\nGRANMOSTARDA\r\n\r\n23,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n26\r\n\r\n23,66666667\r\n\r\n97\r\n\r\nDIDU DE MORRO AGUDO & MARGINAL GROOVE\r\n\r\n26\r\n\r\n18,5\r\n\r\n26\r\n\r\n23,5\r\n\r\n98\r\n\r\nLIPE CARDILLO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n20,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n99\r\n\r\nANÁLISE CENTRAL\r\n\r\n22,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n100\r\n\r\nBANDA THE BLACK BULLETS\r\n\r\n23\r\n\r\n23,5\r\n\r\n24\r\n\r\n23,5\r\n\r\n101\r\n\r\nPØLIVA\r\n\r\n21,5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n23,5\r\n\r\n102\r\n\r\nPERLLA CORTAZZO\r\n\r\n24,5\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n23,5\r\n\r\n103\r\n\r\nBANDA FATO CONSUMADO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n23,5\r\n\r\n104\r\n\r\nKASSEL\r\n\r\n22\r\n\r\n23,5\r\n\r\n25\r\n\r\n23,5\r\n\r\n105\r\n\r\nCONTRATAKE\r\n\r\n22\r\n\r\n23,5\r\n\r\n25\r\n\r\n23,5\r\n\r\n106\r\n\r\nATOX\r\n\r\n21,5\r\n\r\n20,5\r\n\r\n28\r\n\r\n23,33333333\r\n\r\n107\r\n\r\nSOULSHINE JAM BAND\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n23,33333333\r\n\r\n108\r\n\r\nLOS MARESIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n23,33333333\r\n\r\n109\r\n\r\nONLY STONES\r\n\r\n23,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n23\r\n\r\n23,33333333\r\n\r\n110\r\n\r\nO GRITO\r\n\r\n24,5\r\n\r\n20,5\r\n\r\n25\r\n\r\n23,33333333\r\n\r\n11\r\n\r\nESTRANHOS ROMÂNTICOS\r\n\r\n21,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n26\r\n\r\n23,33333333\r\n\r\n112\r\n\r\nOS TRUTAS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n20\r\n\r\n27,5\r\n\r\n23,33333333\r\n\r\n113\r\n\r\nFLORA COLÔNIA\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n23,33333333\r\n\r\n114\r\n\r\nVOX MORTEM\r\n\r\n24\r\n\r\n24,5\r\n\r\n21\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n115\r\n\r\nEVANDRO VITAL\r\n\r\n22\r\n\r\n20,5\r\n\r\n27\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n116\r\n\r\nJAN\r\n\r\n23\r\n\r\n21,5\r\n\r\n25\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n117\r\n\r\nOS FILHOS DA VIÚVA\r\n\r\n24\r\n\r\n19,5\r\n\r\n26\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n118\r\n\r\nGUILHERME JACA\r\n\r\n20,5\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n119\r\n\r\nDEAFKIDS\r\n\r\n24\r\n\r\n19,5\r\n\r\n26\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n120\r\n\r\nMADRE RAVENA\r\n\r\n25,5\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n121\r\n\r\nMAVERICK BENEDICTO\r\n\r\n24\r\n\r\n21,5\r\n\r\n24\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n122\r\n\r\nBR70\r\n\r\n24\r\n\r\n20,5\r\n\r\n25\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n123\r\n\r\nEDDIE FERRIS BAND\r\n\r\n24\r\n\r\n20,5\r\n\r\n25\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n124\r\n\r\nEMIPÊ\r\n\r\n24\r\n\r\n21,5\r\n\r\n24\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n125\r\n\r\nEDUARDO CAMACHO\r\n\r\n23\r\n\r\n22,5\r\n\r\n24\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n126\r\n\r\nDONNA VELHA\r\n\r\n23\r\n\r\n21,5\r\n\r\n25\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n127\r\n\r\nPOWER BLUES EXPERIENCE\r\n\r\n21\r\n\r\n20,5\r\n\r\n28\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n128\r\n\r\nPURANO\r\n\r\n21\r\n\r\n22,5\r\n\r\n26\r\n\r\n23,16666667\r\n\r\n129\r\n\r\nMÓBILE DRINK\r\n\r\n23,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n130\r\n\r\nSÉTIMA ERA\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\nId: 2528172"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2528375": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 047/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa Webtrip Agência de viagens e Turismo Eireli - CNPJ 07.340.993/0001- 90.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização do Sistema online de autoagendamento de viagens (self-booking).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.037.688,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e Ata de RP do PERP 007/2023 da SAEB\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004127/2023.\r\n\r\nId: 2528375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2528308": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/ 2023, contrato de compra de cloro e sulfato de alumínio.\r\n\r\nPARTES: A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de cloro e sulfato de alumínio, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.539,48 (cento e vinte mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000394/2023.\r\n\r\nId: 2528308"
                                ],
                                "2528305": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a EMPRESA DE VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de Ajuste de Contas tem por objetivo prestação de serviços de portaria diurna e noturna, no período setembro de 2023, conforme solicitado e comprovada através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente aos períodos da prestação do serviço, constantes do processo SEI - 300002/000816/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 123.923,68 (cento e vinte e três mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Imediato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento no art. 58 a 65 da Lei 4.320 de 1964 e da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300002/000816/2023.\r\n\r\nId: 2528305"
                                ],
                                "2528418": [
                                    "I - Aviso",
                                    "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada por meio da Resolução nº 147, de 22 de maio de 2023, torna público que o PE GSI Nº 005/2023 SOFREU ALTERAÇÕES NO EDITAL, em razão do que foi remarcado, conforme as datas e horários abaixo mencionados:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico GSI - Nº 005/2023 Retomada.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/11/2023 às 10h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/12/2023 às 09h30.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/12/2023 às 09h31.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 12/12/2023 às 10h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microcomputadores (Desktops), Monitores, Notebooks e Servidores de rede para utilização no espaço destinado ao Centro de Comando Operacional das Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARPs no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, para a implementação do Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS ITENS: R$ 1.581.822,16 (hum milhão e quinhentos e oitenta e um mil e oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nPROCESSO: SEI-390003/000122/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no portal do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, na página https://www.gabseguranca.rj.gov.br/licitacoes2023 e http://www.subsecmilitar.rj.gov.br/views_licitacoes podendo, alternativamente, ser obtido mediante a apresentação de uma mídia gravável, na Coordenação de Licitações e Contratos do DGAF/GSI, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.231-901, telefone: (21) 2334-3314, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 2528418"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "2528450": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Modificação unilateral por parte da Administração, do preâmbulo do Contrato nº 005/2023, e da Cláusula Nona do citado contrato, visando: a) Corrigir o preâmbulo atribuído ao presente instrumento como nº 004/2023, de acordo com a numeração atribuída pelo Sistema SEI-RJ e conforme a correta identificação já atribuída ao Extrato de Termo Contratual, como nº 005/2023, que consta acostado aos autos do processo SEI-400001/000072/2023, no Index SEI nº 59032305, publicado no Diário Oficial do RJ em 11 de setembro de 2023, com vistas a não elidir em duplicidade com numeração atribuída a contrato anterior. b) retificar a forma de pagamento prevista na Cláusula Nona do Contrato nº 005/2023, onde consta que será de forma parcelada, passando a ser a vista.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000072/2023.\r\n\r\nId: 2528450"
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                    "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2023, assinado em 28/11/2023. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa RFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) software de gestão de frota, com acesso via web para rastreamento e monitoramento de veículos da administração pública, incluindo instalação, configuração, integração, testes, documentação, transferência de tecnologia, suporte, treinamento e garantia (Item 1), bem como fornecimento de serviço especializado para solução de gerenciamento via web de gerenciamento de frota (Item 2), em um total de 14.200 (quatorze mil e duzentos) UST's, sob demanda. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias para o Item 1 e de 12 meses para o Item 2, sem possibilidade de prorrogação para ambos os itens; contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.470.949,00 (dois milhões quatrocentos e setenta mil novecentos e quarenta e nove reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00338 e 2023NE00339. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000486/2021.\r\n\r\nId: 2528325"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                        "Atos": {
                            "2486126": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato 017/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Pública - com vistas a REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO, COM INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE, EM RUAS DO BAIRRO VALÃO DO BARRO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos e contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.294.597,99 (três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e decretos n.º 3.149/80, 42.445/10 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000658/2022.\r\n\r\nId: 2486126"
                            ],
                            "2528507": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Construtora Lytorânea S/A.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 039/2022, relativo à “Execução de obras de pavimentação, drenagem, sinalização urbana e construção de ponte, no bairro Jardim Imperial - Itaboraí /RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2023\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002020/2021.\r\n\r\nId: 2528507"
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                            "2528508": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Alteração Qualitativa e Quantitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de valores ao Contrato nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa, Retificação e Ratificação do Contrato nº 001/2022, relativo à “Execução de obra pública, com vistas à implantação da Construção de Ponte no Eixo Norte-Sul - DEMOB III - Volta Redonda / RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2023\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 5.194.879,14 (cinco milhões, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 65, inciso I, alínea “b' da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000569/2021.\r\n\r\nId: 2528508"
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                            "2528511": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de valores ao Contrato nº 011/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Consórcio Parque Saraiva.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 011/2022, relativo à “Execução de obras de pavimentação, urbanização e drenagem em diversos logradouros, na localidade do Parque Saraiva, no Município de Campos dos Goytacazes / RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2023\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.403.149,71 (dois milhões, quatrocentos e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No inciso I, alíneas “a” e “b' do art. 65, c/c o art. 58, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000619/2021.\r\n\r\nId: 2528511"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 011/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nOBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a SEPOL, de acordo com o Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovado pelos partícipes, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de Reforma Parcial da 11ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartório, Rua Capitão Gaspar Soares, nº - 301 - Centro - Município: Nova Iguaçu, RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 480 (quatrocentos e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério dos partícipes, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360068/000342/2020.\r\n\r\nId: 2528452"
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 012/2023, referente ao Processo nº SEI-170002/001890/2023 cujo objeto é a “Reforma Praça da Ivete, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/n° - Morro do Banco - Rio de Janeiro”, restou FRACASSADO.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 012/2023. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: “Reforma Praça da Ivete, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/n° - Morro do Banco - Rio de Janeiro”\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 12/12/2023, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13/12/2023, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 13/12/2023 às 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF - Processo n° SEI-170002/001890/2023.\r\n\r\nId: 2528457"
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                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2023\r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio De Janeiro - ITERJ e a Empresa LCA Comércio E Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviço de perfuração de poços artesianos com fornecimento de material, ferramentas e equipamentos conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital da concorrência nº 001/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 6.201.200,00 (seis milhões, duzentos e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000317/2023.\r\n\r\nId: 2528205"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2528538": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de apostilamento ao Contrato AGENERSA nº 005/2021.\r\n\r\nPARTES: A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa Green Card S.A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento suplementar a título de benefício alimentação.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.760,59 (noventa e seis mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 § 8º Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001268/2020.\r\n\r\nId: 2528538"
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                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2528453": [
                                "I - Edital",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4922, de 09.02.2023, FAZ SABER aos interessados que de acordo com o Edital, a aplicação da prova do 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DE NOVA FRIBURGO será realizada no dia 09 de dezembro de 2023 (sábado), no Instituto de Educação de Nova Friburgo - IENF, situado na Praça Demerval Barbosa Moreira nº 15, Centro, Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar no local da prova até as 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\n2º ANDAR :\r\n\r\nSala 001 - (21 candidatos):\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00061 - AGNES BASTOS DAFLON DE PAULA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00001 - ALAN BARROS CANDIDO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00024 - ANA BEATRIZ MEIRELLES MELO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00027 - ANA CAROLINE ERTHAL BERCOT\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00034 - ANDRE HENRY PIRES JUNIOR\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00022 - ANDRE NEVES MONTECHIARI\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00041 - ANGELO GABRIEL MACHADO BASTOS CARRILHO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00066 - ANTONIO HEITOR AMADOR LIMA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00073 - BRENO CAMPOS BONZOUMET FELIPPE\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00035 - BRENO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00059 - CARLOS EDUARDO TARDIN FAGUNDES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00055 - CATARINA LOUBACK DE ANDRADE\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00085 - CECILIA AMELIA DE ALMEIDA BRUM\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00063 - CLARISSE NEVES MOREIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00083 - DANIELA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00044 - DAVI DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00018 - DERLY MARTINS ANTONIO SIMAS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00062 - DIEGO DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00006 - EDMOND CYPRIANO VOGAS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00033 - ELEILSON SANTOS COELHO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00095 - ESTFANI GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nSala 002 - (21 candidatos):\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00002 - EVELYN GUALBERTO ZAVOLI CEREJA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00089 - GENIFFER CRISTINA AVELINA DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00051 - GLEICE KELLI SIQUEIRA BARCELOS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00093 - GREGORY DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00015 - GREICE QUELLI PESSANHA PORTES DE PAULA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00036 - GUILHERME BUSSINGER CHARLES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00070 - GUILHERME OLIVEIRA SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00056 - HAYANA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00087 - HELLEN CRISTINA BOY SANTOS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00084 - HIGOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00071 - IARA RAFAEL REGO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00019 - ISABELLE BEZERRIL MOREIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00091 - ISABELLE FERREIRA DA SILVA MACHADO PIROZZI\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00043 - IZABELA GUEDES LOUREIRO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00032 - JANIELE CLEMENTE RAYMUNDO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00038 - JHENNIFER ECARD RODRIGUES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00004 - JHONATA BRAZ DA CRUZ\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00097 - JOAO EMILIANO BERNARDO CORBICEIRO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00075 - JOAO GUILHERME FELIX BORGES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00003 - JOAO PEDRO MULLER RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00105 - JOAO PEDRO SILVEIRA GARCIA TORRES\r\n\r\nSala 003 - (21 candidatos):\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00069 - JOAO VICTOR CORDEIRO LAMBLET\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00047 - JOAO VICTOR FERNANDES VELLOZO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00052 - JOAO VICTOR GODINHO BLAKE SANT'ANNA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00046 - JOAO VICTOR VIEIRA SAIPPA SANTOS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00021 - JOAO VITOR MARQUES GERARDEL\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00009 - JOEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00012 - JORGE ANDERSON DA SILVA LELES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00104 - JOYCE LEMES DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00048 - JUAN MARLLON PINTO SCHOTTZ\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00068 - JULIANA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00028 - KAMILLA GONZAGA DA CONCEICAO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00030 - KATHLLEN NICOLAU MUNIZ\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00040 - KENNETH LEONARD EDERICK ARAUJO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00086 - LAIS SOUZA BARBOSA COSTA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00081 - LARA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00008 - LARA EL DRUMMOND\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00101 - LARISSA FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00049 - LARISSA PINHO FERREIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00088 - LETICIA MARQUI MUNHAO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00098 - LETICIA MELO THURLER GRANDINI\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00096 - LIVIA DIAS DUBOIS\r\n\r\nSala 004 - (21 candidatos):\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00077 - LIVIA ELAINE DA SILVA SCHUINDT\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00053 - LIZIANE DE ARAUJO COELHO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00017 - LUANE TORRES DE PAULA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00102 - LUCAS COELHO MADUREIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00054 - LUIS OTAVIO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00014 - LUIZA VIEIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00092 - MARCELLO MORAES CLOS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00078 - MARIA ANTONIA ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00082 - MARIA CLARA CADENA CARLOS PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00100 - MARIA CLARA MOREIRA TAVARES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00058 - MARIA EDUARDA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00013 - MARIA EDUARDA VIEIRA TEODORO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00090 - MARIA FERNANDA MARRA FELLOWS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00050 - MARIA FERNANDA SOUZA NUNES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00026 - MARIA RITA COELHO FAEZ\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00072 - MARIA TERESA DA ROSA FERREIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00103 - MARIANA BARROSO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00007 - MATHEUS MOREIRA SILVA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00031 - MATHEUS SANTOS GOMES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00076 - MUNIQUI RODRIGUES DUTRA DIAS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00060 - NAYANE QUENUP SIQUEIRA\r\n\r\nSala 005 - (21 candidatos):\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00010 - PEDRO DA SILVA LOPES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00057 - PEDRO GUALBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00074 - PHILIPPE ESCLAVIER MIGNAC SANTOS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00080 - PILLAR TOBIAS PAIXAO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00099 - RAFAELA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00025 - RAIANE M DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00005 - RAQUEL DE FREITAS MORAES\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00042 - RENATA ARAUJO PAIVA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00067 - ROMULO FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00045 - RYAN MOREIRA EMMERICK\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00064 - SAMYRA HERDY DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00079 - SARA FONSECA PINHEIRO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00020 - SOFYA CURTY MENEZES TAVARES DE BRITTO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00011 - SOL GUIMARAES MARZO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00039 - THAIS BOTELHO CAMARGO COSTA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00094 - THALES CAMPOS BANDEIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00065 - THAYSE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00037 - VICTORIA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00016 - VINICIUS CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00023 - VITORIA LOURENCO DUARTE COELHO\r\n\r\n2023-EST-9-8PR/00029 - WALACE EUGENIO DA SILVA \r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/044936/2023.\r\n\r\nId: 2528453"
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