{
    "2023-11-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2524324": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n218200-2/2020\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCGC 29311/2023\r\n\r\n010.104.277-92\r\n\r\n233447-4/2013\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nCGC 29691/2023\r\n\r\n071.423.437-02\r\n\r\n215882-8/2013\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nCGC 29692/2023\r\n\r\n071.423.437-02\r\n\r\n201197-4/2023\r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS\r\n\r\nCGC 29628/2023\r\n\r\n028.164.537-07\r\n\r\n234269-7/2013\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 29637/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n240555-0/2014\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 29690/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n220580-7/2012\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 29695/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n220572-4/2014\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 29696/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n213986-5/2009\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 29713/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n203966-0/2016\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 29716/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n236137-2/2013\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 29640/2023\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n235798-5/2013\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 29703/2023\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n810018-6/2015\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 29720/2023\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n228903-4/2023\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 29565/2023\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n241124-5/2023\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 29579/2023\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n230007-1/2014\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\nCGC 29656/2023\r\n\r\n085.609.857-43\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGAO\r\n\r\nCGC 29621/2023\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\n226181-4/2023\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 29727/2023\r\n\r\n963.810.607-78\r\n\r\n201804-4/2012\r\n\r\nHEIDY KIRKOVITS\r\n\r\nCGC 29719/2023\r\n\r\n060.858.098-83\r\n\r\n231222-1/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 29568/2023\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n100543-5/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 29354/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n114526-9/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 29650/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n114995-4/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 29652/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 29620/2023\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n253615-0/2023\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 29705/2023\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n246661-8/2023\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 29635/2023\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n223693-0/2008\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 29702/2023\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n218162-9/2014\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 29706/2023\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nCGC 29728/2023\r\n\r\n013.854.737-89\r\n\r\n218200-2/2020\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nCGC 29310/2023\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n215458-1/2012\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 29697/2023\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n250989-8/2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO FOLLY\r\n\r\nCGC 29673/2023\r\n\r\n144.453.917-51\r\n\r\n230007-1/2014\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 29648/2023\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n222456-6/2018\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\nCGC 29539/2023\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\nId: 2524324"
                    ],
                    "2524035": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO nº 428, de 08 de ‘novembro de 2023\r\n\r\nDispõe sobre a estrutura, o conteúdo e a gestão do Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma prevista no artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da publicidade expresso no art. 37, caput da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO as exigências de publicidade estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e nas leis orçamentárias; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI);’’’’ \r\n\r\nCONSIDERANDO as competências e disposições contidas na Resolução TCE-RJ nº 275, de 25 de março de 2013, que versa sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/11 no âmbito do TCERJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento contínuo da transparência administrativa no âmbito do TCE-RJ como instrumento de controle social; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Diretriz Estratégica nº 4 - Aperfeiçoar e expandir a transparência institucional e as comunicações interna e externa - constante no Plano Estratégico 2020-2023 do TCE-RJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os Tribunais de Contas para demonstrarem seu valor para a sociedade e fazerem a diferença na vida dos cidadãos devem ser uma organização modelo, que lidera pelo exemplo, em consonância com a NBASP 12; e \r\n\r\nCONSIDERANDO as informações constantes do Processo TCE-RJ nº 301.882-2/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTÍTULO I \r\n\r\nDas Disposições Preliminares \r\n\r\nArt. 1º A estrutura, o conteúdo e a gestão do Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) observam o disposto nesta Resolução. \r\n\r\n§ 1º O Portal de Transparência é a área do Portal do TCE-RJ, na internet, por meio da qual são disponibilizadas, para acesso público, as informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelo Tribunal. \r\n\r\n§ 2º A disponibilização de informações no Portal de Transparência deve observar as diretrizes de dados abertos e os requisitos estabelecidos na legislação que disciplina a publicidade e a transparência na administração pública, o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, bem como as regras de classificação da informação definidas no âmbito do TCERJ. \r\n\r\n§ 3º O Portal de Transparência deve ser acessado por meio de chamada específica na página inicial do Portal do TCE-RJ na internet. \r\n\r\n§ 4º As informações relativas à transparência administrativa podem ser disponibilizadas em outras áreas do sítio eletrônico do TCE-RJ na internet, desde sejam inseridos, no Portal da Transparência, links de redirecionamento para essas informações, a fim de facilitar sua identificação e acesso por parte do público externo ao Tribunal. \r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Resolução, considera-se: \r\n\r\nI - unidade coordenadora da transparência administrativa: unidade responsável por definir diretrizes relacionadas às estruturação do Portal de Transparência; \r\n\r\nII - unidade gestora: unidade a quem compete articular as ações necessárias à estruturação, atualização, adequação e integridade das informações disponibilizadas na página; \r\n\r\nIII - unidade responsável por informações: unidade responsável por fornecer, garantir a autenticidade e manter atualizadas as informações relacionadas à sua área de atuação no Portal de Transparência; \r\n\r\nIV - comissão permanente de transparência: comissão multissetorial de apoio às unidades gestoras na interlocução junto às unidades responsáveis; \r\n\r\nV - informação: conjunto de dados, textos, imagens, métodos, sistemas ou quaisquer formas de representação disponibilizados no Portal de Transparência, com o objetivo de conferir transparência aos atos de gestão administrativa. \r\n\r\nArt. 3º A Secretaria-Geral da Presidência (SGPres) é a unidade coordenadora da transparência administrativa no âmbito do TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 4º A Ouvidoria (OUV), a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação (DRC) são as unidades gestoras do Portal da Transparência. \r\n\r\nArt. 5º A comissão permanente de transparência será composta por, no mínimo, um representante da Secretaria-Geral de Administração (SGA), um da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e um da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres), e será instituída por Ato do Presidente. \r\n\r\nParágrafo único. Os servidores indicados pelos Secretários-Gerais deverão possuir os conhecimentos necessários para atender às competências descritas nesta Resolução. \r\n\r\nArt. 6º Ato do Presidente definirá as unidades responsáveis e as respectivas informações a cargo de cada uma delas. \r\n\r\nArt. 7º O disposto nesta Resolução é aplicável, no que couber, às informações de transparência administrativa que estejam localizadas em outras áreas do Portal do TCE-RJ, na internet. \r\n\r\nTÍTULO II \r\n\r\nDa Estrutura e Do Conteúdo \r\n\r\nArt. 8º A estrutura do Portal de Transparência deve ser definida pela unidade coordenadora da transparência administrativa em conjunto com as unidades gestoras. \r\n\r\nParágrafo único. A estrutura a que se refere o caput deste artigo deve facilitar o acesso à informação pelos usuários, por meio do uso de ferramentas de busca rápida e do agrupamento e categorização de informações, além de permitir a aplicação de filtros, em tempo de pesquisa, para restringir a busca a subconjuntos das informações. \r\n\r\nArt. 9º As informações devem ser disponibilizadas no Portal de Transparência em mais de um formato de arquivo, incluindo formatos abertos e não proprietários, e pelo menos um formato editável, que possibilitem a leitura por máquina e o processamento automatizado. \r\n\r\nArt. 10 O Portal de Transparência conterá as informações produzidas ou custodiadas pelo TCE-RJ, de acesso público, bem como aquelas que o Tribunal julgar como de interesse coletivo ou geral, que viabilizem o exercício do controle social sobre sua gestão. \r\n\r\nParágrafo único. O conjunto mínimo de informações a ser disponibilizado no Portal de Transparência é o contido no Ato do Presidente de que trata o art. 6° desta Resolução. \r\n\r\nArt. 11 Para cada informação do Portal de Transparência, devem ser disponibilizados para acesso público: \r\n\r\nI - a descrição da informação; \r\n\r\nII - a unidade responsável pela informação, com telefone e e-mail de contato; \r\n\r\nIII - a fonte da informação; \r\n\r\nIV - a data da última atualização; \r\n\r\nV - a periodicidade de atualização; \r\n\r\nVI - os formatos de arquivos disponíveis. \r\n\r\nTÍTULO III \r\n\r\nDas Competências \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDA UNIDADE COORDENADORA DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nArt. 12 Compete à SGPres: \r\n\r\nI - definir as diretrizes relacionadas à estrutura do Portal da Transparência, com apoio das unidades gestoras; \r\n\r\nII - aprovar as inovações e melhorias no Portal da Transparência propostas pelas unidades gestoras e pela comissão permanente de transparência; \r\n\r\nIII - dirimir eventuais conflitos de competências entre as unidades gestoras da transparência. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDAS UNIDADES GESTORAS \r\n\r\nArt. 13 Compete à OUV: \r\n\r\nI - atuar como canal de recebimento de manifestações dos públicos interno e externo relativas ao Portal da Transparência, bem como às informações produzidas ou custodiadas pelo TCE-RJ que ainda não tenham sido divulgadas; \r\n\r\nII - monitorar a divulgação ativa de dados e informações no Portal da Transparência e propor à unidade coordenadora da transparência administrativa a publicação de novos conteúdos; \r\n\r\nIII - solicitar, às unidades responsáveis por informações, o cumprimento dos requisitos legais ou normativos relacionados à garantia de acesso e à qualidade da informação, especialmente quanto à objetividade, clareza e concisão e utilização de linguagem de fácil compreensão; \r\n\r\nIV - acompanhar a publicação de atos normativos e de recomendações dos órgãos de controle acerca do tema transparência, bem como provocar as unidades responsáveis por informações, com vistas ao cumprimento das exigências; \r\n\r\nV - sugerir à unidade coordenadora da transparência administrativa a definição de diretrizes e de padrões relacionados à gestão de conteúdos, usabilidade, disponibilidade, atualidade e acessibilidade das informações publicadas no Portal da Transparência; \r\n\r\nVI - propor a atualização das informações e das unidades responsáveis constantes do Ato de que trata o art. 6º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 14. Compete à STI: \r\n\r\nI - administrar a plataforma de gerenciamento de conteúdos utilizada no Portal de Transparência; \r\n\r\nII - garantir o fornecimento de soluções de tecnologia da informação e de infraestrutura tecnológica para o cumprimento desta Resolução, bem como a adequação do Portal da Transparência do TCE-RJ enquanto instrumento de promoção da transparência e de acesso à informação; \r\n\r\nIII - promover a melhoria contínua, a modernização e a inovação dos recursos e serviços utilizados na divulgação de informações de interesse público presentes no Portal da Transparência. \r\n\r\nArt. 15. Compete à DRC gerir o design gráfico e o leiaute do Portal de Transparência. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA \r\n\r\nArt. 16. Cabe à comissão permanente de transparência: \r\n\r\nI - sugerir às unidades gestoras inovações e melhorias no Portal; \r\n\r\nII - definir, em conjunto com as unidades responsáveis, a periodicidade de atualização de cada informação constante do Ato de que trata o art. 6º desta Resolução; \r\n\r\nIII - prestar apoio às unidades gestoras na interlocução junto às unidades responsáveis. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDA UNIDADE RESPONSÁVEL POR INFORMAÇÕES \r\n\r\nArt. 17. Compete à unidade responsável por informações: \r\n\r\nI - fornecer as informações identificadas no Ato de que trata o art. 6º desta Resolução, de acordo com sua área de atuação; \r\n\r\nII - manter atualizadas as informações de sua responsabilidade, de acordo com a periodicidade definida em conjunto com a comissão permanente de transparência; e \r\n\r\nIII - garantir a integridade das informações fornecidas. \r\n\r\nParágrafo único. O gestor de unidade responsável por informações deve observar as diretrizes estabelecidas pelas unidades gestoras e unidade coordenadora da transparência administrativa quanto ao disposto nesta Resolução. \r\n\r\nTÍTULO IV \r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias \r\n\r\nArt. 18. A Auditoria Interna (AUD) será responsável por auditar a conformidade do Portal da Transparência aos ditames desta Resolução e demais normativos que regem a matéria, de acordo com os critérios de relevância, oportunidade, materialidade e risco. \r\n\r\nArt. 19. Ficam as unidades gestoras, unidade coordenadora e comissão de transparência autorizadas a propor a atualização, a qualquer tempo, do Ato de que trata o art. 6º desta Resolução, bem como a expedir orientações e regulamentações necessárias à sua operacionalização. \r\n\r\nArt. 20. A comissão permanente de transparência será nomeada em até 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Resolução. \r\n\r\nArt. 21. As unidades gestoras, a unidade coordenadora e a comissão de transparência têm 90 (noventa) dias, contados do prazo fixado no art. 20, para adequar o Portal de Transparência aos dispositivos descritos nesta Resolução. \r\n\r\nPlenário, 08 de novembro de 2023\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2524035"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
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                    "2524312": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2023 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.009 - Aposenta MARCOS MARTINS MATTOZINHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001728/0-5, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.011 - Aposenta MARIA LUIZA CHAGAS BRANDÃO DE MELO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003163/0-3, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2524312"
                    ],
                    "2524313": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 302.809-5/21 - CLODOALDO SANTIAGO DA NOBREGA, matrícula nº 02/3143/0-7. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, com efeitos a contar de 23/07/2014, formulado pelo servidor, o que empreendo com base nas informações prestadas pelas Unidades Técnicas - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e no parecer exarado pela d. PGT, ressalvando, com relação à aposentadoria especial, já que o interessado cumprirá os requisitos necessários em 27/12/2026, quando poderá então requerer a isenção de imposto de renda.\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 302.642-5/21 - MARCO ANTONIO DOBNER PITTIGLIANI, matrícula nº 02/3776/0-6. INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor de reconhecimento do período que alega ter exercido em condições especiais nocivas à saúde ou à integridade física, prestado na função de mecânico de automóveis e conversão do tempo especial em comum, para fins de aposentadoria voluntária ou concessão de abono permanência, o que empreendo com base na decisão do Egrégio Conselho Superior de Administração - CSA nos autos do processo TCE-RJ nº 302.115-2/21, nas informações prestadas pelas Unidades Técnicas - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e no parecer exarado pela d. PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.901-8/22 - EMANOEL ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 02/2765/0-6. DEFIRO o pedido formulado pelo servidor, de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência moderada a contar de 22/07/2010, bem como de concessão do abono de permanência com efeitos a partir de 13/03/2022, o que empreendo com base na decisão do Egrégio Conselho Superior de Administração - CSA nos autos do processo TCE-RJ nº 302.874-9/17, nas informações prestadas pelas Unidades Técnicas - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e no parecer exarado pela d. PGT.\r\n\r\nId: 2524313"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
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                    "2524314": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 302.411-8/23 - CLAUDIO LUIZ LADEIRA VAZ PORTO, matrícula 02/2209/3-6. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e as decisões proferidas pelo E. Conselho no bojo dos administrativos TCE-RJ nº 301.606-4/21 e 300.372-0/22, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado, da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 210.921,37 (duzentos e dez mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), a ser pago em 06 parcelas de R$ 35.153,56 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. TCE nº 302.315-8/23 - MARCELO GUERINO PEREIRA COUTO, matrícula 02/2043/3-8. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e as decisões proferidas pelo E. Conselho no bojo dos administrativos TCE-RJ nº 301.606-4/21 e 300.372-0/22, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado, da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 497.022,67 (quatrocentos e noventa e sete mil e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), a ser pago em 12 parcelas de R$ 41.418,55 (quarenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2524314"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2524349": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 01/12/2023, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nMARCOS BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2524349"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2524350": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 331-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA O GRUPO ESPECIAL E GRUPOS DAS SÉRIES OURO, PRATA, BRONZE E MIRIM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei tem por objetivo incentivar e promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego por meio de fomento ao Carnaval promovido pelas escolas de samba do grupo Especial, das Séries Ouro, Prata, Bronze e do grupo Mirim.\r\n\r\nArt. 2º Fica estabelecido o valor do fomento às escolas de samba:\r\n\r\nI - Grupo Especial: 690 mil UFIRs-RJ (seiscentas e noventa mil Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nII - Grupo Série Ouro: 115 mil UFIRs-RJ RJ (cento e quinze mil Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nIII - Grupo Série Prata: 90 mil UFIRs-RJ RJ (noventa mil Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nIV - Grupo Série Bronze: 80 mil UFIRs-RJ RJ (oitenta mil Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nV - Grupo Mirim: 24 mil UFIRs-RJ RJ (vinte e quatro mil Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nParágrafo único. O valor será repassado em conta bancária específica e não poderá receber outros recursos.\r\n\r\nArt. 4º As contratações que utilizarem os recursos do fomento de que trata esta lei deverão ser realizadas com empresas, cuja inscrição seja no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º A prestação de contas deverá ser entregue pelas escolas de samba ao órgão estadual responsável pelo fomento até trinta de março do ano subsequente ao repasse.\r\n\r\n§1º Na prestação de contas, deverá constar nota fiscal com discriminação do serviço prestado ou produto adquirido.\r\n\r\n§2º A escola de samba poderá utilizar até 20% (vinte por cento) do total do recurso com mão de obra de serviço.\r\n\r\nArt. 6º O repasse será feito às escolas no ano anterior ao desfile, conforme tabela em anexo.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta do Fundo Estadual de Cultura e aberto à captação, conforme disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo Estadual regulamentará o disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n190 MIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n100 MIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n100 MIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n100 MIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n100 MIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n100 MIL\r\n\r\nGRUPO SÉRIE OURO\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n25 MIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n18 MIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n18 MIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n18 MIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n18 MIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n18 MIL\r\n\r\nGRUPO SÉRIE PRATA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n15 MIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n15 MIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n15 MIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n15 MIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n15 MIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n15 MIL\r\n\r\nGRUPO SÉRIE BRONZE\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n13,34 MIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n13,34 MIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n13,34 MIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n13,34 MIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n13,34 MIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n13,34 MIL\r\n\r\nGRUPO MIRIM\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n4 MIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n4 MIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n4 MIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n4 MIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n4 MIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n4 MIL\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 331/2023: Deputados Vitor Junior, Rodrigo Amorim, Rafael Nobre, Luiz Claudio Ribeiro, Zeidan, Verônica Lima, Índia Armelau, Yuri, Dani Balbi, Carla Machado, Dionísio Lins, Júlio Rocha\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOFÍCIO GDDR S/Nº/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual das Cidades.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGT S/N° 2023\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual de Turismo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 2524350"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2524351": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3353/2017, QUE “DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TENHAM DIREITO A PORTAR ARMA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para aquisição de armas de fogo por integrantes das forças de segurança no Estado do Rio de Janeiro, que tenham direito a portar arma em razão do exercício profissional” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente projeto se encontra prevista na Lei Estadual nº 7755 de 20 de outubro de 2017 que “DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, BOMBEIRO MILITAR E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ATIVO E INATIVO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nContudo, há que se considerar, ainda, que a proposta em discussão, objetiva a ampliação de benefício tributário sem a realização de prévio estudo de impacto financeiro, violando o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Considerando-se a constância do Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro, viola-se, ainda, o art. 8º, IX da Lei Complementar 159/2017, o qual impede “a concessão, a prorrogação, a renovação ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”.\r\n\r\nNo entanto, em síntese, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3353/2017 pela Lei Estadual nº 7.755, de 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2023. \r\n\r\n(a) Deputado FELIPINHO RAVIS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3353/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 944/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ARMAS DE FOGO DE PROPRIEDADE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS RESPECTIVOS AGENTES DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Anderson Moraes, que trata sobre a doação de armas de fogo de propriedade do Poder Executivo do Estado aos agentes de segurança.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo que os órgãos de segurança do Estado doem as armas de fogo aos agentes de segurança, sem qualquer ônus aos servidores.\r\n\r\nEntretanto, a Lei nº 9.065, de 23 de outubro de 2020, já trata do tema, pois estabelece a aquisição onerosa de arma de fogo de uso em serviço ao servidor.\r\n\r\nPodemos concluir que a presente proposta visa instituir a doação obrigatória dos órgãos da segurança do Estado de armas de fogo aos seus agentes, mas já a regulamentação pacificada acerca da aquisição onerosa de arma de fogo, deste modo, prejudicada esta proposição.\r\n\r\nDeste modo, citamos o art. 1º da Lei nº 9.065 de 23 de outubro de 2020, que trata especificadamente do objeto da proposta em tela:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estabelecida a alienação onerosa, pelo Estado do Rio de Janeiro, das armas de fogo de uso em serviço, fornecidas, então sob acautelamento, para os agentes da área de Segurança Pública, em conformidade com o disposto na Portaria Nº 136 - COLOG, de 08 novembro de 2019.\r\n\r\nParágrafo único. O valor a ser pago ao Estado pelo servidor quando da alienação onerosa da arma será o mesmo da compra por parte do Estado, sendo vedado o lucro institucional.”\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta ou tra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nAdemais, o Estado do Rio de Janeiro se encontra sobre o Regime de Recuperação Fiscal, mediante a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que veda qualquer tipo de concessão ou renúncia de receita, o que incorreria com a doação de armas de fogo à servidores.\r\n\r\nDiante de todo exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 944/2019, em virtude da Lei Estadual nº 9.065, de 23 de outubro de 2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2023 \r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 944/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2019, QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAR O PROGRAMA ATÉ O ÚLTIMO HOMEM NOS BATALHÕES DE POLÍCIA MILITAR, NOS DEPARTAMENTOS GERAIS DA POLÍCIA CIVIL, NOS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES, TODOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo do Seu Dino, que autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa Até o Último Homem dirigido aos profissionais que atuam na área de segurança pública.\r\n\r\nComo justificativa, assevera o Ilustre deputado que “As mídias sociais tem trazido ao conhecimento da sociedade a necessidade que estes agentes têm ao apoio psicológico e emocional, isso por que estes agentes são colocados geralmente em situações extremas devido ao aumento da violência no Estado do Rio de Janeiro, como conflitos armados, perda de colegas de trabalho, em serviço ou fora de serviço, deficiências físicas causadas por projétil de armas de fogo, a sensação de sempre estarem com suas vidas em risco e a constante depreciação da imagem dos agentes de segurança pública por parte de mídia.” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nA presente proposição, que trata da implantação de um programa intitulado Programa até o Último Homem, objetiva fomentar o apoio psicológico e emocional aos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, após atenta análise e sopesando-se o inteiro teor de sua redação, verificou-se que a matéria de que trata o presente projeto encontra-se disciplinada na Lei nº 8.386/2019 que “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE.”\r\n\r\nMister esclarecer que outras leis em vigor, no Estado, tratam da saúde mental do agente de segurança, como por exemplo, a Lei nº 7.883/2018 que “INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nIgualmente, a Lei nº 9.904/2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDestarte, entendemos que a presente proposição possui os mesmos propósitos da legislação supramencionada.\r\n\r\nNesse sentido, existe óbice regimental para prosseguimento do presente projeto de lei, conforme disposto no art. 142, inciso I do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1237/2019 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1237/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3095/2020, QUE “AUTORIZA O ACAUTELAMENTO DE ARMAS DE FOGO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do Deputado Anderson Moraes, que autoriza o acautelamento de armas de fogo aos agentes de segurança pública do Estado, por ocasião da aposentadoria. \r\n\r\nForam anexados ao pressente projeto, os projetos nº 3097/2020 e nº 3096/2020, em cumprimento ao art. 123 do Regimento interno, por se tratar de matéria correlata.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nO presente projeto visa autorizar o Poder Executivo a proceder o acautelamento de armas de fogo aos policiais civis, militares, bombeiro militar, agentes sócio-educativos do Degase e policiais penais do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da aposentadoria.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito do projeto, após atenta análise da matéria, verificou-se a existência da Lei Estadual nº 9.065, de 23 de outubro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 2998/2020, que “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nDestarte, entendemos que a presente proposição possui os mesmos propósitos da referida Lei em vigor. \r\n\r\nNesse sentido, existe óbice regimental para prosseguimento do presente projeto de lei, conforme disposto no art. 142, inciso I do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3095/2020 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 944/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 557/2023, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.552/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados BRAZÃO; ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é alterar a redação da Lei nº 8.552/2019, de 08 de outubro de 2019, que disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 28 de março de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nO presente projeto de lei em análise visa alterar a Lei nº 8.552/19, que disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências, com o objetivo de alterar a redação do art. 3º da referida lei, para permitir que deficientes, usuários com crianças de até 2 anos de idade e usuários com bagagens tenham atendimento diferenciado e com opção por parte das empresas que operam o transporte de passageiros por aplicativo.\r\n\r\nA proposta é meritória e merece vigorar, sobretudo por estar em consonância com a Constituição Federal de 1988, disposta no art. 25, §1º.\r\n\r\nNesse sentido, há previsão de competência Estadual para tratar da matéria em apreço, uma vez que inexiste legislação federal que trata do tema em epígrafe, conforme disposto nos art. 25, parágrafo 1º Constituição Federal de 1988. Conforme abaixo: in verbis:\r\n\r\n“Art. 25 Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.\r\n\r\n1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.”\r\n\r\nAssim, revela-se relevante o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qual quer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, visando ao aperfeiçoamento da técnica legislativa, sugere-se a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Acrescenta-se o artigo X à Lei nº 8.552/2019, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. X As empresas de transporte particular de passageiros por intermédio de aplicativo deverão, em 180 dias, apresentar inclusão das seguintes modalidades de escolhas de serviços em seus meios:\r\n\r\nI - atenção especial a pessoa com deficiência;\r\n\r\nII - bagagem livre até 350 litros;\r\n\r\nIII - atenção especial para passageiros com crianças;\r\n\r\n§ - Entende-se por motoristas parceiros aqueles que se disponibilizam a realizar o apoio para embarque e desembarque, tenham veículo em condições de acomodar uma cadeira de rodas ou qualquer outro equipamento, bem como cadeirinha e bebê conforto nos termos da CTB, o tratamento ético e adequado com as necessidades dos passageiros dispostos nos incisos I, II e III nos termos da legislação vigente.”\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 557/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de setembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 557/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; VERÔNICA LIMA, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLINHOS BNH, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 805/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE APOIO EMOCIONAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 7.893/2018)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que pretende dispor sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.\r\n\r\nApresentada em 25 de abril de 2023, a proposta foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade formal nada há que se questionar. Isso porque o Estado tem competência concorrente para legislar sobre saúde, conforme consta na Constituição Federal.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;”\r\n\r\nE mais, não existe vício de constitucionalidade material, pois é dever do Estado proteger o direito à saúde, conforme determina a Carta Magna.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”\r\n\r\n“Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\n“Art. 197 São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”\r\n\r\nEntretanto, em que pese o louvável intento do projeto, o seu prosseguimento restou prejudicado pela Lei nº 7.893, aprovada em 07 de março de 2018. Isso porque a legislação aprovada, oriunda do Projeto de Lei nº 2159/2016 de autoria da Deputada Cidinha Campos, já abarcou em seu texto a sugerida disponibilização, senão veja-se:\r\n\r\n“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE CÃES DE ASSISTÊNCIA OU CÃES GUIA, REGULAMENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 91 DA LEI Nº 7.329, DE 8 DE JULHO DE 2016, QUANTO AO CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada pela Lei Estadual nº 7893/2018, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 805/2023 é pela PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 7.893/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 805/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1475/2023, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E OUTRAS VIOLÊNCIAS PRATICADAS CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator; Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Renata Souza, que dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro, de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais.\r\n\r\nEm sua justificativa, aduz a nobre Deputada que “Segundo o movimento contra o assédio e o abuso sexual - MeToo Brasil¹ - diversas instituições de ensino criaram códigos de ética e resoluções que abordam as questões envolvidas na violência de gênero, porém mesmo diante de avanços como a criação de códigos de ética e resoluções que abordam as diversas formas de violência de gênero nas Universidades, há muitas barreiras a serem rompidas no que se refere ao combate da propagação dessas violências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo criar a Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros - TRPIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, inicialmente, a reserva de competência estadual para legislar sobre a matéria, tendo em vista que a segurança pública é de competência comum dos Estados-membros (CF, art. 144), sendo também sua competência remanescente a prerrogativa de legislar sobre educa (CF, art. 24, IX, art. 24, § 2º e art. 25 § 1º).\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.”\r\n\r\n“Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.\r\n\r\n§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.”\r\n\r\n“Art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”\r\n\r\nA presente proposição não visa regulamentar direito penal, mas sim preservar as garantias fundamentais especialmente da dignidade da mulher, que sofre esta violência em silêncio porque não sabem o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestarem, e muitas vezes se culpam pelo crime contra elas cometido.\r\n\r\nCorroborando com todo exposto, temos a Constituição Estadual que também trata do tema em questão:\r\n\r\n“Art. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - O Estado, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.\r\n\r\n§ 2º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Estado exercerá a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades.”\r\n\r\n“Art. 183 A segurança pública, que inclui a vigilância intramuros nos estabelecimentos penais, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais:”\r\n\r\nDa atenta análise do presente projeto de lei e sopesando-se o inteiro teor de sua redação, não podemos deixar de confrontá-lo com a LEI Nº 4528, de 28 de março de 2005, que estabelece as atribuições e composições do Conselho Estadual de Educação, mormente seu art. 6º:\r\n\r\n“Art. 6º A gestão e a execução das Diretrizes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro obedecem à seguinte estrutura:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º O órgão normativo, regulador, deliberativo, consultivo e de assessoramento é o Conselho Estadual de Educação que como órgão de Estado, é a instância recursal para os níveis e modalidades da Educação Básica e da superior desde que sob a jurisdição administrativa do Sistema de Ensino Estadual;”\r\n\r\nEm que pese a prestimosa iniciativa da nobre parlamentar observa-se, pelo cotejo do presente Projeto de Lei, que contém vício de iniciativa, em franca violação ao que dispõe o art. 61, § 1º, II, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nA proposição ora discutida é meritória, tratando-se de matéria tipicamente administrativa. Contudo, não se apresenta de forma impositiva em relação à administração ordinária, sendo cristalino seu caráter puramente autorizativo, não gerando ao Governo do Estado obrigação legal de execução.\r\n\r\nAs leis autorizativas não atentam contra a segurança jurídica, nem mesmo desequilibram o sistema político, já que se limitam a autorizar o Poder Executivo a praticar atos que estão dentro de sua esfera de competência.\r\n\r\nAnalisando o projeto, verifica-se estar formalmente em harmonia com a Constituição Federal de 1988, bem como materialmente em conformidade com o direito, estando preservadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. A proposição obedece, portanto, aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade, tendo tramitado de acordo com as regras do processo legislativo.\r\n\r\nNo que concerne à técnica legislativa, verificamos que o projeto obedece aos ditames enumerados no § 1º do Art. 88 do Regimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a redação das proposições apresentadas.\r\n\r\nO projeto é de grande relevância social, fazendo-se necessário, no entanto, com o objetivo de aprimorar o presente Projeto de Lei, propor as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 1475/2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E OUTRASVIOLÊNCIAS PRATICADAS CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1475/2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a instituir a Política de enfrentamento ao assédio sexual e outras formas de violência praticadas contra mulheres no âmbito das Instituições de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu Parecer ao Projeto de Lei nº 1475/2023, é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1475/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 360/2023, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO VEREADOR DE RESENDE, MATHEUS OLIVEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputada TANDE VIEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 360/2023 que concede o Diploma Abdias Nascimento ao Vereador de Resende, Matheus Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos nas Resoluções n° 1207/2014 e 227/2019, que instituiu o prêmio em comento, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 360/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 360/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2023, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. BRUNO ELIAS GUIMARÃES DE SOUZA, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE.\r\n\r\nAutoria: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 383/2023 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Bruno Elias Guimarães de Souza, Diretor Geral do Hospital Municipal Lourenço Jorge.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 383/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 383/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2023, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. PAULO SERGIO DA SILVA REIS JUNIOR, CHEFE DAS CLÍNICAS CIRÚRGICAS DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES (HEAPN).\r\n\r\nAutoria: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 384/2023 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Paulo Sergio da Silva Reis Junior, Chefe das Clínicas Cirúrgicas do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (HEAPN).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 384/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 384/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 392/2023, QUE “CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA CARMEM DA COSTA LEITE MARQUES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 392/2023 que tem como objetivo conceder o\r\n\r\nprêmio Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, a senhora Carmem da Costa Leite Marques.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada, atende aos requisitos estabelecidos na Resolução n° 726/2022, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 392/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 392/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 393/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA MARIA APARECIDA DE ANDRADE AGOSTINHO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 393/2023 que tem como objetivo conceder o prêmio Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, a senhora Maria Aparecida de Andrade Agostinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada, atende aos requisitos estabelecidos na Resolução n° 726/2022, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 393/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 393/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 394/2023, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA À SENHORA ILADIR CÉLIA APARECIDA DE MORAIS.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 394/2023 que tem como objetivo conceder o diploma Ruth Souza a senhora Iladir Célia Aparecida de Morais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada, atende aos requisitos estabelecidos na Resolução n° 215/2019, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 394/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 394/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 397/2023, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 397/2023 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Mário Henrique Guimarães Bittencourt.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 397/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 397/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO DIA\r\n\r\n03 A 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 654/2020, combinado com o §2º do Art. 43 do Regimento Interno, aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, reuniram-se os Senhores Deputados: Carlos Macedo, Presidente; Jair Bittencourt, Vice-Presidente; Fred Pacheco; Jorge Felippe Neto; Guilherme Delaroli, membros da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Carlos Macedo iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os Senhores Deputados e colocando em pauta, para apreciação, a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 147/2019, de autoria do Deputado Chico Machado. Foram incorporadas, ao texto, a emenda de Plenário nº 01 e duas emendas da Comissão de Redação. Em seguida, a nova redação foi votada e aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia cinco de outubro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5783/2022, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Marcelo Dino. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; as emendas de Plenário nºs 08 e 09; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 10, 13 e 19; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 11, 16 e 17; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1248/2019, de autoria do Deputado Dr. Deodalto. Foram incorporadas, ao texto, as emendas de Plenário nºs 03, 04, 05, 06 e 07; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 669/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando-se uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1825/2023, de autoria do Deputado Munir Neto. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1073/2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro e Andrezinho Ceciliano. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; as emendas de Plenário nºs 10 e 14; as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 02 e 17; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 15 e 20, incorporando-se duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi. Foram incorporadas, ao texto, a emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 911/2023, de autoria dos Deputados Vinicius Cozzolino, Rafael Nobre e Yuri. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando-se três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5004/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins. Foram incorporadas, ao texto, a emendas da Comissão de Cultura; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 288/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella. Foram incorporadas, ao texto, a emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, as novas redações foram votadas e aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia onze de outubro, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 233/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Saúde ao projeto, incorporando-se a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 03. E, seguida, a nova redação foi votada a aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de outubro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3019/2020, de autoria do Deputado Carlos Minc. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário, incorporando-se cinco emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 934/2023, de autoria dos Deputados Verônica Lima, Marina do MST, Carlos Minc e Prof. Josemar. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6201/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 186/2023, de autoria dos Deputados Thiago Rangel e India Armelau. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando-se uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezessete de outubro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 967/2023, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Rosenverg Reis. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando-se uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1750/2019, de autoria do Deputado Brazão. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando-se uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4059/2018, de autoria da Deputada Martha Rocha. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1243/2023, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Rosennverg Reis. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando-se uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, as novas redações foram votadas e aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de outubro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 427/2023, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1055/2019, de autoria do Deputado Carlos Macedo. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 04 e 05; e duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 449/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; a emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 898/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 718/2023, de autoria dos Deputados Marina do MST, Verônica Lima, Dani Balbi, Dani Monteiro, Renata Souza e Andrezinho Ceciliano. Foi incorporada, ao texto, a emenda de Plenário nº 01. Em seguida, foram votadas e aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sérgio da Maia Marques, Secretário, matrícula 200761-5, e pelo Deputado Carlos Macedo, suspendendo-se a reunião às nove horas e dez minutos. Sala das Comissões, vinte e três de outubro de dois mil e vinte e três. (a) Sérgio da Maia Marques, Secretário; Deputado Carlos Macedo, Presidente\r\n\r\nId: 2524351"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 7284/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25699/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 426.356-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho, na vaga decorrente da exoneração de Rafaela Rocha Felix.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7285/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25847/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, LUIZ CARLOS BREDA, matrícula nº 430.322-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7286/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25848/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, MARCELO MENEZES DA COSTA, matrícula nº 430.508-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7287/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25837/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, JEAN CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 431.950-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7288/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25838/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, DAVID RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 411.550-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7289/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25859/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, PAMELA MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 431.851-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7290/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25857/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, WALLIS GOMES SANTOS, matrícula nº 431.140-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7291/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25831/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, ANDREZA DE SOUZA MOREIRA COELHO, matrícula nº 430.428-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7292/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25836/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, TELMA MARIA PIMENTA DE FRANÇA , matrícula nº 418.717-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7293/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25828/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, AGUINALDO FELIPPE SOUZA DE ALMEIDA , matrícula nº 431.923-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7294/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25854/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, CLEBER RODRIGO SILVA DE ALMEIDA , matrícula nº 431.889-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7295/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25856/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, ELISANGELA INACIO DA SILVA , matrícula nº 432.069-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7296/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25850/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, WILLIAM SILVA DE SANTANA , matrícula nº 431.605-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7297/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25832/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Wellington José, VICTOR BERNARDO DA SILVA , matrícula nº 430.274-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7298/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25840/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Wellington José, SHERLA DA CUNHA LIMA, matrícula nº 431.836-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamenta IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7299/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25930/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do deputado Wellington José, ALEXANDRE SALES DA SILVA, matrícula nº 431.554-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7300/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25849/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Wellington José, BETÂNEA LOUBACK DANTAS, matrícula nº 430.304-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7301/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25843/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Wellington José, IVE FERREIRA QUEIROS, matrícula nº 430.593-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7302/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25853/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Wellington José, DÉBORA CRISTINA SOARES FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 432.068-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7303/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25841/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Wellington José, HAROLDO ALVES ARAUJO, matrícula nº 430.497-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7304/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25846/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Wellington José, FRANCISCO CURTY RIBEIRO , matrícula nº 431.479-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7305/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25845/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Wellington José, JARBAS OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 430.300-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7306/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25847/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Wellington José, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, matrícula nº 430.275-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7307/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25873/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON DOS SANTOS FRANÇA, matrícula nº 431.300-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7308/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25835/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Wellington José, MARCIO LUIS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 409.589-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7309/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE BRAGA DE PAULA, matrícula nº 431.186-6 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7310/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA DE JESUS LIMA DE PAULA, matrícula nº 432.118-8 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Braga de Paula. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7311/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIO GOMES ALVES, matrícula nº 425.290-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7312/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAYNÁ XAVIER OLIVEIRA, matrícula nº 432.119-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Márcio Gomes Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1634/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7334/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TELMA MARIA PIMENTA DE FRANÇA, matrícula nº 418.717-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.07.2014.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1308/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3508/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TELMA MARIA PIMENTA DE FRANÇA, matrícula nº 418.717-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2017.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 7278/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADALBERLITA SENA DUTRA, matrícula nº 432.115-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.11.2023.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.11.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n25112/2023 - JÉSSICA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n25147/2023 - LUCAS GABRIEL DE MATOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2524352"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2524353": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS PROJETOS: LEI ORÇAMENTÁRIA 2024, AO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 E PEDES- 2024 A 2031\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas aos:\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 2289/2023 (Mensagem n° 30/2023), do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 2290/2023 (Mensagem n° 31/2023), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024 - 2027\"; e\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 2304/2023(Mensagem n° 32/2023), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social no Estado do Rio de Janeiro-PEDES para o período 2024 a 2031”;\r\n\r\ndeverão ser entregues, nos dias 08,09,10,13 e 14 de novembro do corrente ano, conforme art.199 do Regimento Interno. O recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, que deverá ser promovido pelos autores. O Sistema ficará aberto para entrega das Emendas de 10:00 horas do dia 08 de novembro de 2023 até às 18:00 horas do dia 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado André Corrêa - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 31/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas TIA JU - Vice-Presidente, ÍNDIA ARMELAU - Relatora, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO, ZEIDAN e o Senhor Deputado LUIZ PAULO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nOitiva de:\r\n\r\n- Daiana Santos, Deputada Federal e Coordenadora do Eixo de Pesquisa de Violência Política contra a Mulher do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados;\r\n\r\n- Ana Claudia Oliveira, Coordenadora-Geral de Pesquisa do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 32/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MUNIR NETO - Vice-Presidente, MARCIO GUALBERTO - Relator, JULIO ROCHA, DANI BALBI, MARCELO DINO e VERÔNICA LIMA, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 13 horas, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 23A/2023\r\n\r\nProcesso: 14522/2023\r\n\r\nObjeto:15(quinze) horas - aula do Curso de Espanhol Avançado\r\n\r\nCompetência: Dezembro/2022\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nBianca Sampaio Moreno\r\n\r\nC.P.P.A-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Ajuda, n° 05- 27º andar - sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nNome: KEILA OLIVEIRA MACHADO FARIA\r\n\r\nMATRÍCULA: Nº 422.775-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 947/2023\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Ajuda, n° 05- 27º andar - sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nNome: LIDIANE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMATRÍCULA: Nº 426.713-4\r\n\r\nPROCESSO Nº 1531/2023\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado na Rua da Ajuda, n° 05-sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n422257-6\r\n\r\nRUBEM MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n915/2023\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Ajuda, n° 05- 27º andar - sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nNome: LUZINETE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: Nº 422.109-9\r\n\r\nPROCESSO Nº 1504/2023\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução n° 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE, matrícula 201.700-2 para proceder à defesa do ex-servidor PAULO JOSE ROSA VIEIRA, MAT. 416.120-4, no processo administrativo disciplinar nº 969/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Ajuda, nº 05 - 27º andar - Sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17h.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n424.054-5\r\n\r\nRAFAEL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n952/2023\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A.- Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO, matrícula 201.498-3 para proceder à defesa da ex-servidora RAQUEL SANTOS PEREIRA DIAS, MAT. 423.237-7, no processo administrativo disciplinar n° 909/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada na Rua da Ajuda, n° 05-sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n417.301-9\r\n\r\nROSELENE SILVA ALVES\r\n\r\n922/2023\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A.- Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução n° 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HUGO DE FARIAS SANTOS, matrícula 201.841-4 para proceder à defesa do ex-servidor RUBENS NASCIMENTO MONDAINI, MAT. 424.079-2, no processo administrativo disciplinar nº 967/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução n° 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula 201.264-9 para proceder à defesa do ex-servidor SILVIO CESAR PEPE, MAT. 424.426-5, no processo administrativo disciplinar nº 696/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada na Rua da Ajuda, n° 05-sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n422375-6\r\n\r\nSONIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n700/2023\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A.-COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO“E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução n° 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matricula 201.614-5 para proceder à defesa do ex-servidor LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES, MAT.307.651-0, no processo administrativo disciplinar n°.580/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A.-COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO“E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução n° 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, matricula 201.682-2 para proceder à defesa do ex-servidor LUIZ HERBERT MARQUES DE ARAÚJO, mat.420.280-0, no processo administrativo disciplinar n°.1500/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A.-COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO“E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: Usando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolucão n° 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matricula 201.264-9 para proceder à defesa da ex-servidora PAULA ANGELA FONTENELLE MESSIAS, MAT.428.425-6, no processo administrativo disciplinar n°.993/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2023\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 001/2023.\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA CRISTINA LOPES SETEMY DE SANTIS\r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nDesenvolvimento comportamental / Gestão de Pessoas\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDER MARQUES LIMA\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nDireito\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE MAURO PRADO\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\n5\r\n\r\nANA CAROLINA FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n6\r\n\r\nANA LÚCIA TEIXEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n7\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nDesenvolvimento comportamental / Gestão de Pessoas\r\n\r\n8\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n9\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\nDesenvolvimento comportamental / Gestão de Pessoas\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nANGELA MARIA MESQUITA FONTES\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n11\r\n\r\nANTONIO MARCIO DE CARVALHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n12\r\n\r\nCIOMARA MARIA SANTOS\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n13\r\n\r\nCRISTHIANE MALUNGO DE ALBUQUERQUE SOUZA\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n14\r\n\r\nDANTE SILVA TOMAZ\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nDireito\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n15\r\n\r\nDAYENNE GOMES BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n16\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA LIBORIO\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nArte e Música\r\n\r\n17\r\n\r\nELBERT DA CRUZ HEUSELER\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\n18\r\n\r\nEMANOELA BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nComunicação social e Informação\r\n\r\n19\r\n\r\nFABIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nDireito\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n20\r\n\r\nFERNANDO MESQUITA FERNANDES\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nDireito\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n21\r\n\r\nFLAVIO AZEVEDO ANTUNES\r\n\r\nDireito\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n22\r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n23\r\n\r\nGUILHERME DE ABREU BASTO LIMA RODRIGUES\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n24\r\n\r\nGUILHERME FELIX MACHADO FILHO\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n25\r\n\r\nHAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO\r\n\r\nComunicação Social\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n26\r\n\r\nJOÃO CARLOS NARA JÚNIOR\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nArte e Música\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSÉ FAQUER NETO\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n29\r\n\r\nLEILA MAGALHÃES SOUZA\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\nArte e Música\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN CUNHA DA SILVA LEITE\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nDesenvolvimento comportamental / Gestão de Pessoas\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\nDireito\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n32\r\n\r\nLUCIANA PESSANHA FAGUNDES\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nArte e Música\r\n\r\n33\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA CARRIS CARDOSO\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n34\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nDesenvolvimento comportamental / Gestão de Pessoas\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n35\r\n\r\nMAÍRA VILLELA ALMEIDA\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n36\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\nDesenvolvimento comportamental / Gestão de Pessoas\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n38\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DE MARINS FILHO\r\n\r\nDesenvolvimento comportamental / Gestão de Pessoas\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CORRÊA AVELLAR\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n40\r\n\r\nMAXWEL MONTEIRO BASTOS\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n41\r\n\r\nNIVIA VALENÇA BARROS\r\n\r\nDesenvolvimento comportamental / Gestão de Pessoas\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n42\r\n\r\nOLAVO BRANDÃO CARNEIRO\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n43\r\n\r\nOSIRIS BARBOZA DE ALMEIDA\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n44\r\n\r\nRAFAEL CUPELLO PEIXOTO\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n45\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DE SOUTO FERREIRA\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nDireito\r\n\r\n46\r\n\r\nREINALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n47\r\n\r\nRENATO MARCOS MIRANDA\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n48\r\n\r\nRODRIGO DE SANTIS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n49\r\n\r\nROLF MALUNGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n50\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n51\r\n\r\nSERGIO BAHIENSE COLÃO\r\n\r\nDireito\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n52\r\n\r\nTELSON PIRES\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n53\r\n\r\nTHAYNÁ BARROS SOARES\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n54\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\nInovação da Gestão Pública\r\n\r\n55\r\n\r\nVINÍCIUS SENNA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n56\r\n\r\nVITOR LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nDireito\r\n\r\n57\r\n\r\nVIVIANE MERLIM MORAES\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Importância das Pesquisas de Opinião Numa Eleição\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará a Palestra 'A importância das Pesquisas de Opinião numa eleição'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar as pesquisas de opinião como facilitadoras numa campanha eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 21 de novembro de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1. Para que servem as pesquisas?\r\n\r\n2. Quando realizar uma pesquisa?\r\n\r\n3. Pesquisa Quantitativa X Pesquisa Qualitativa \r\n\r\n4. Estudos de Imagem e Percepção de Persona Pública \r\n\r\n5. Análise de Cenários \r\n\r\n6. Estudos de Apropriação do Voto\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Monteiro Lourenço - Professor, com mais de 30 anos de experiência em campanhas eleitorais. Pós-graduado em Neurociências, Estatística e Políticas Públicas.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3POTxXC ou https://tinyurl.com/3m4az6kj\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a ces são do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 21 de novembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/NQZpukiTbC1ZtXb49\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 26 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONFERÊNCIA\r\n\r\nSEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com o desenvolvimento da cultura no Estado, realizará a Conferência - Semana da Consciência Negra, em parceria com a Estação Primeira de Mangueira, tradicional Escola de Samba do Rio de Janeiro, com 95 anos de história. O evento será produzido de forma colaborativa e tem como ponto de referência a obra de Rui Barbosa, em diálogo com o enredo da Mangueira de 1988, sobre a justiça racial, ou não, realizada pelo Estado Brasileiro. A abolição, passados 135 anos, é injustiça qualificada e manifesta?\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 10 (dez) horas\r\n\r\nDATA: 23 de novembro de 2023 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 8h às 18h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n8h à 9h30 - Cerimônia de Abertura\r\n\r\nGuanayra Firmino - Presidenta da Mangueira\r\n\r\nPedro Santos - Consul Geral Honorário de Cabo Verde\r\n\r\nMateus de Sá Miranda Neto - Consul Geral de Angola do Rio de Janeiro\r\n\r\nMaria Marighela - Presidenta da Funarte\r\n\r\nMárcio Madeira Silva - Presidente do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras\r\n\r\nFátima Malaquias - Presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Negros\r\n\r\nJanan Carlos - 1º Vice-Presidente da Funarj\r\n\r\nZeidan - Deputada Estadual e 3ª Vice-Presidente da Alerj\r\n\r\n9h30 às 10h - Coffee Break\r\n\r\n10h às 12h - Mesa: “RESISTIR É LEI, ARTE E REBELDIA!” - O Morro do Quilombo Mangueira - espaço de liberdade efetiva e resistência cultural.\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nNilcemar Nogueira - Presidenta do Museu do Sama;\r\n\r\nLeandro Manhães Silveira - Mestre em História Social pela UFF;\r\n\r\nRodrigo Reduzino - Doutorando em Sociologia pela Unicamp;\r\n\r\nRoberta Cristina Martins - Secretária dos Comitês de Cultura.\r\n\r\nMediador:\r\n\r\nMarcelo Dias - Diretor Cultural do IPCN/Instituto de Pesquisa das Culturas Negras. Ex-deputado estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12h às 13h30 - Intervalo para almoço.\r\n\r\n13h30 às 15h30 - Mesa: “Livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela” - 135 anos após abolição da escravidão, uma análise sobre as condições socioeconômicas e ambientais dos moradores do Complexo da Mangueia.\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nJúnior Mangueira - Presidente da Associação de Moradores;\r\n\r\nDra. Dália Maimom - Coordenadora do Laboratório de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; \r\n\r\nDaniel Pinha - Coordenador do Laboratório Samba Vivências do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEvelyn Bastos - Rainha de Bateria e Presidenta da Escola de Samba Mirim, Mangueira do Amanhã.\r\n\r\nMediador:\r\n\r\nCarlos Alberto Reis - Gestor Social e Pós-graduado em Políticas Públicas e Planejamento Urbano no IPPUR- Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ.\r\n\r\n15h30 às 16h - Intervalo\r\n\r\n16h às 17h30 - Mesa: “O NEGRO SAMBA, O NEGRO JOGA CAPOEIRA, ELE É O REI NA VERDE E ROSA DA MANGUEIRA” - Saturnino Gonçalves e Benedita de Oliveira e os seus papéis como lideranças comunitárias na emancipação do povo preto.\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nDona Gilda Moreira - Baluarte e Presidenta da Velha Guarda, neta de Tia Fé;\r\n\r\nEli Gonçalves da Silva, a Chininha - Primeira Presidenta da Mangueira, atual Presidenta de Honra, filha de Dona Neuma e neta de Saturnino Gonçalves;\r\n\r\nEmanuelle Rosa - Mestranda em Sociologia e Antropologia (PPGSA) pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Graduada em Museologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMariana Várzea - Museóloga, especialista em História Social da Cultura pela PUC.\r\n\r\nMediador:\r\n\r\nCarlos Alberto Reis - Gestor Social e Pós-graduado em Políticas Públicas e Planejamento Urbano no IPPUR- Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ.\r\n\r\n17h30 às 18h - ENCERRAMENTO - Roda de Samba\r\n\r\nOs sambas-enredo históricos que descrevem a história e a luta do povo negro. A seleção contemplará sambas da Mangueira, mas também de outras agremiações.\r\n\r\nBateria da Mangueira\r\n\r\nIntérpretes\r\n\r\nCasal de Mestre Sala e Porta Bandeira\r\n\r\nPassistas\r\n\r\nBaianas\r\n\r\nVelha Guarda\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3sjbPIT ou https://tinyurl.com/465n4c4f\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 23 de novembro de 2023. \r\n\r\nd) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo contendo suas considerações sobre o evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/7eqfUHaDafyovQWC8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nORATÓRIA E MEDIA TRAINING\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Curso “Oratória e Media Training”. \r\n\r\nA atividade objetiva o aperfeiçoamento das habilidades de oratória, tanto para falar em público quanto para gravações de vídeos, entrevistas, vídeos institucionais, redes sociais, com base em técnicas neurocientíficas dos estudos da Neurolinguística e da Oratória, com metodologia teórica e prática para uma maior interação e desenvolvimento dos participantes.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de dezembro de 2023 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Conhecimento sobre o conteúdo\r\n\r\n- Experiência sobre o conteúdo\r\n\r\n- Script: início, meio e fim\r\n\r\n- Ensaio físico e mental\r\n\r\n- Congruência: linguagem corporal e verbal\r\n\r\n- Rapport & Plenitude\r\n\r\n- Emoção & Razão\r\n\r\n- Linguagem positiva\r\n\r\n- Mitos e ressignificação\r\n\r\n- Neurociência da Gratidão\r\n\r\n- Dinâmica de grupo\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDaniel Coutinho Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do Livro Psique 3.0; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/40jo4l7 ou https://tinyurl.com/jsdf5f9m\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de dezembro de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\nDESAFIOS ELEITORAIS PARA 2024 E AS POLÍTICAS DE\r\n\r\nPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Debate “Desafios Eleitorais para 2024 e as Políticas de Promoção da Igualdade Racial”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo formular propostas articuladas para o ano eleitoral de 2024, potencializando a candidaturas negras e os programas de governo, voltados para políticas de promoção da igualdade racial.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 22 de novembro de 2023 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nAdriana Martins - feminista, técnica antirracista, ativista da AMBRio e do Baía Viva Coord. Est.de Organização do MNU, Diretora de Comunicação do IPCN e integrante da CCIR.\r\n\r\nAlmir Aguiar - Bacharel em Direito, Pós-graduando em História da África e Secretário de Combate ao Racismo do Diretório Municipal do PT-Carioca e da CONTRAF-CUT.\r\n\r\nDolores Lima - Bacharel em Psicologia pela UNESA; Especialista em Educação pela UFF; pesquisadora CNPq LEPPA/HESFA/UFRJ - “Desafios e possibilidades de Aliança com Movimento Negro no combate ao DST/AIDS. Membro da Executiva do Fórum Estadual de Mulheres Negras - RJ; Membro da Coordenação da Marcha das Mulheres Negras; Membro do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras - Vereadora Marielle Franco (ALERJ); Membro da Coordenação da Campanha Eu Voto nas Pretas.\r\n\r\nEloi Ribeiro - ex-ministro da Igualdade Racial, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, ex-vice-presidente do Club de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\nJuca Ribeiro - cria da Baixada Fluminense. Mestre em Política Social. Membro do Núcleo de Pesquisa Sobre Direitos Humanos, Sociais e Cidadania PPGPS. Diretor da Prodialógica Consultoria Antirracista. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer? Atualmente é doutorando do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nLucimar Felisberto - Pós-doutorado em História. Pesquisadora do Grupo de Estudos de História da Educação Local (Ehelo), FEBF-UERJ; Professora das redes públicas municipais de educação de Duque de Caxias e Magé.\r\n\r\nMEDIADORES:\r\n\r\nIanê Germano - Pertence ao Movimento de Mulheres Negras e à Coordenação Nacional da CONEN.\r\n\r\nMarcelo Dias - Advogado. Diretor Cultural do IPCN/Instituto de Pesquisa das Culturas Negras. Ex-deputado estadual do ERJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de novembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3SkFsUC ou https://tinyurl.com/yc72mvcf\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/rMJ5bmpYnm9Jtwie7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do debate e o prazo para envio do resumo é até o dia 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nInteligência artificial e a proteção De dados pessoais no Brasil\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará a Palestra 'Inteligência artificial e a proteção de dados pessoais no Brasil'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo expor os conceitos e aplicações a respeito da tecnologia de IA e sua regulação, explorando o tema por meio da tutela da proteção de dados pessoais\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 14 de novembro de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nConceito de IA e o PL2338/2;\r\n\r\nA LGPD e a proteção de dados no Brasil;\r\n\r\nDados pessoais sensíveis e bases legais;\r\n\r\nTratamento de dados pessoais pelo poder público;\r\n\r\nImplicações do uso de dados pessoais pela IA.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nCaitlin Mulholland - Doutora em Direito Civil pela UERJ. Professora do departamento de direito da PUC-Rio. Coordenadora dos livros “LGPD e o novo marco normativo brasileiro” e “Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade”. Advogada.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de novembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3tr95sV ou https://tinyurl.com/bde76pbs\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/33pyfidghBkRYhtC6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 19 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 5 de outubro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPrincípios da organização política brasileira, sistema eleitoral, administração dos partidos e gestão pública\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, por meio de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Seminário “Princípios da organização política brasileira, sistema eleitoral, administração dos partidos e gestão pública”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar a legislação e a estrutura que circunda o ambiente eleitoral, a execução e seus efeitos, aplicação do compliance, gerenciamento de partido e de campanha e a prática das finanças públicas para o executivo e o legislativo. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, contadores e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 6 de dezembro de 2023 (terça e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\n5/12/2023 - Princípios da organização política brasileira e sistema eleitoral e Gestão pública\r\n\r\nPrincípios da organização política brasileira, sistema eleitoral\r\n\r\nO modelo político brasileiro\r\n\r\nA segregação dos poderes Majoritária e a representação proporcional (quociente eleitoral) \r\n\r\nPlanejamento Estratégico Governamental \r\n\r\nLicitação e Contratos \r\n\r\nGestão Orçamentária e Financeira \r\n\r\nGestão de Recursos Públicos X Recursos Privados\r\n\r\n6/12/23 - Administração partidária, prestação de contas eleitorais e anuais partidárias e de candidatos\r\n\r\nPartidos, coligações, federações, incorporações e fusões \r\n\r\nPrestação de contas anuais e a contabilidade dos partidos (obrigações acessórias e o compliance)\r\n\r\nPrestação de contas eleitorais de partidos e candidatos\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nGustavo Montez de Matos, Tânia Scher e Teresa Castro - Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRC/RJ\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3seCred ou https://tinyurl.com/3j5bhyhb\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\ne) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 6 de dezembro de 2023. \r\n\r\nf) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado nos dias 5 e 6 de dezembro.\r\n\r\nhttps://forms.gle/qxCqTnGmp1p798PC8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Seminário e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de dezembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2524353"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5ATA DA 850ª (OCTINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia vinte e quatro do mês de julho do ano dois mil e vinte e três, foi realizada, remotamente, a Octingentésima Quinquagésima Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a presidência de Dino Antunes Dias Batista - representante do Ministério de Portos e Aeroportos, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Eduardo Henn Bernardi - representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Ruy Flaks Schneider - representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Cláudio de Jesus Marques Soares - representante dos empregados e Jesualdo Conceição da Silva - representante dos empresários. ABERTURA DOS TRABALHOS: Havendo quórum legal, o Presidente do Conselho deu início à reunião, declarando abertos os trabalhos. Posteriormente, passou a tratar do seguinte item da ORDEM DO DIA: Nomeação e Posse de Representante do Ministério de Portos e Aeroportos no Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro (Processos SUPER 50020.002503/2023-54 e 50905.003433/2023-04). Conforme indicação contida no Ofício nº 298/2023/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR, de 19/07/2023, foi nomeada e empossada como membro do Conselho de Administração, na qualidade de representante do Ministério de Portos e Aeroportos, THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA, para o prazo de gestão unificado a se encerrar em junho/2025, na forma do Artigo 53 do Estatuto Social da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em substituição a Dino Antunes Dias Batista, Presidente do Conselho de Administração, que manifestou verbalmente nesta reunião seu pedido de renúncia. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, a referida indicação foi submetida e aprovada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Companhia, conforme consignado em seu relatório, datado de 10/07/2023, e devidamente aprovada pela Casa Civil da Presidência da República. A empossada prestou o compromisso de bem e lealmente exercer a aludida função, declarando que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A nomeação da Conselheira deverá ser submetida aos acionistas para ratificação na próxima Assembleia Geral da Companhia. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Como nada mais houvesse a ser dito, o Presidente do Colegiado deu por encerrada esta reunião, tendo sido lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os conselheiros participantes.\r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nDINO ANTUNES DIAS BATISTA \r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos \r\n\r\nPresidente do CONSAD \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nEDUARDO HENN BERNARDI \r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nRUY FLAKS SCHNEIDER \r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nJESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nRepresentante dos Empresários \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MARQUES SOARES \r\n\r\nRepresentante dos Empregados \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA \r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados \r\n\r\nId: 2521109"
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                "2521117": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5ATA DA 850ª (OCTINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia vinte e quatro do mês de julho do ano dois mil e vinte e três, foi realizada, remotamente, a Octingentésima Quinquagésima Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a presidência de Dino Antunes Dias Batista - representante do Ministério de Portos e Aeroportos, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Eduardo Henn Bernardi - representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Ruy Flaks Schneider - representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Cláudio de Jesus Marques Soares - representante dos empregados e Jesualdo Conceição da Silva - representante dos empresários. ABERTURA DOS TRABALHOS: Havendo quórum legal, o Presidente do Conselho deu início à reunião, declarando abertos os trabalhos. Posteriormente, passou a tratar do seguinte item da ORDEM DO DIA: Nomeação e Posse de Representante do Ministério de Portos e Aeroportos no Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro (Processos SUPER 50020.002503/2023-54 e 50905.003433/2023-04). Conforme indicação contida no Ofício nº 298/2023/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR, de 19/07/2023, foi nomeada e empossada como membro do Conselho de Administração, na qualidade de representante do Ministério de Portos e Aeroportos, THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA, para o prazo de gestão unificado a se encerrar em junho/2025, na forma do Artigo 53 do Estatuto Social da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em substituição a Dino Antunes Dias Batista, Presidente do Conselho de Administração, que manifestou verbalmente nesta reunião seu pedido de renúncia. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, a referida indicação foi submetida e aprovada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Companhia, conforme consignado em seu relatório, datado de 10/07/2023, e devidamente aprovada pela Casa Civil da Presidência da República. A empossada prestou o compromisso de bem e lealmente exercer a aludida função, declarando que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de con sumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A nomeação da Conselheira deverá ser submetida aos acionistas para ratificação na próxima Assembleia Geral da Companhia. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Como nada mais houvesse a ser dito, o Presidente do Colegiado deu por encerrada esta reunião, tendo sido lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os conselheiros participantes.\r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nDINO ANTUNES DIAS BATISTA \r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos \r\n\r\nPresidente do CONSAD \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nEDUARDO HENN BERNARDI \r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nRUY FLAKS SCHNEIDER \r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nJESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nRepresentante dos Empresários \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MARQUES SOARES \r\n\r\nRepresentante dos Empregados \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA \r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados \r\n\r\nId: 2521117"
                ],
                "2521105": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 852ª (OCTINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nNo dia quatorze do mês de agosto do ano dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e trinta minutos, foi realizada, na sala do Centro de Controle e Comando da Segurança Portuária, situada no prédio da Superintendência do Porto do Rio, localizado na Av. Rodrigues Alves, 20 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Octingentésima Quinquagésima Segunda Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a presidência de Thairyne Jessica Martins de Oliveira - representante do Ministério de Portos e Aeroportos, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Eduardo Henn Bernardi - representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Ruy Flaks Schneider - representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Cláudio de Jesus Marques Soares - representante dos empregados e Jesualdo Conceição da Silva - representante dos empresários. ABERTURA DOS TRABALHOS: Havendo quórum legal, a Presidente do Conselho deu início à reunião, declarando abertos os trabalhos. Posteriormente, passou a tratar dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: Subitem 2.1 - Nomeação e Posse de Representante do Ministério da Gestão e da Inovação no Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro (Processo SUPER 50905.003436/2023-30). DELIBERAÇÃO: Conforme indicação contida no Ofício SEI nº 86709/2023/MGI, de 10/08/2023, foi nomeado e empossado, como membro do Conselho de Administração, em cargo vago, na qualidade de representante do Ministério da Gestão e da Inovação, LUIZ ANTONIO CORREIA DE CARVALHO, para o prazo de gestão unificado a se encerrar em junho/2025, na forma do Artigo 53 do Estatuto Social da Companhia. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, a referida indicação foi submetida e aprovada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Companhia, conforme consignado em seu relatório, datado de 07/08/2023, e devidamente aprovada pela Casa Civil da Presidência da República. O Conselho de Administração é de opinião que o indicado está apto ao exercício do cargo, considerando os requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz dos documentos apresentados pelo indicado e da manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - CPESuR. O empossado prestou o compromisso de bem e lealmente exercer a aludida função, declarando que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A nomeação do Conselheiro deverá ser submetida aos acionistas para ratificação na Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25/08/2023. Subitem 2.2 - Nomeação e Posse de Representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro para o Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro (Processo SUPER 50905.002367/2023-47). DELIBERAÇÃO: Conforme indicação contida no Ofício GG nº 214/2023, de 26/05/2023, foi nomeado e empossado, como membro do Conselho de Administração, em cargo vago, na qualidade de representante do acionista minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, JURANDIR LEMOS FILHO, para o prazo de gestão unificado a se encerrar em junho/2025, na forma do Artigo 53 do Estatuto Social da Companhia. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, a referida indicação foi submetida ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Companhia, conforme consignado em seu relatório, datado de 10/07/2023, que se manifestou pelo acolhimento da indicação para assunção da função de membro do Conselho de Administração, desde que o indicado apresentasse previamente ao ato de posse o complemento da documentação exigida no inciso IV, do artigo 14, do Regimento Interno do CPESuR, com a assinatura da auto-declaração de idoneidade. Tendo em vista que o documento solicitado foi apresentado pelo indicado previamente a sua posse, o Conselho de Administração é de opinião que o indicado está apto ao exercício do cargo, considerando os requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz dos documentos apresentados pelo indicado e da manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - CPESuR. O empossado prestou o compromisso de bem e lealmente exercer a aludida função, declarando que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A nomeação do Conselheiro deverá ser submetida aos acionistas para ratificação na Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25/08/2023. Subitem 2.3 - Manifestação sobre a indicação de representante dos empresários no Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro (Processo SUPER 50905.002708/2023-84). MANIFESTAÇÃO: Em cumprimento ao disposto no Art. 134, § 3º, do Estatuto Social da Companhia e, considerando a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25/08/2023, o Conselho de Administração manifesta-se favoravelmente à reeleição de JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA, como membro do Conselho de Administração, representante dos empresários, para o prazo de gestão unificado a se encerrar em junho/2025. O Conselho de Administração é de opinião que o indicado está apto ao exercício do cargo, considerando os requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz dos documentos apresentados pelo indicado e da manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - CPESuR, consignada em seu relatório, datado de 07/08/2023. Tendo em vista o conflito de interesse, registra-se que o Conselheiro Jesualdo não se manifestou neste item da Ordem do Dia. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Como nada mais houvesse a ser dito, a Presidente do Colegiado deu por encerrada esta reunião as dezessete horas e trinta minutos, tendo sido lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os conselheiros participantes. \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nTHAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos \r\n\r\nPresidente do CONSAD \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nEDUARDO HENN BERNARDI\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nRUY FLAKS SCHNEIDER\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos \r\n\r\n(assinado eletronicamente) \r\n\r\nJESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nRepresentante dos Empresários \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MARQUES SOARES \r\n\r\nRepresentante dos Empregados \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA \r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados \r\n\r\nId: 2521105"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2513647": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0019-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 20/09/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023, para realizar operações portuárias e retro portuárias, incluindo as atividades de base de apoio à exploração e produção de petróleo offshore, além das atividades de gerenciamento de resíduos, manutenção e lavagem de equipamentos de movimentação de cargas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 02 - Caju no município do Rio de Janeiro, no período de 01/11/2023 a 01/12/2023 no horário das 8h30 às 17h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo EXT-PD/014.13312/2021)\r\n\r\nId: 2513647"
                        ],
                        "2523168": [
                            "V - Convocação",
                            "AGRO PECUÁRIA SANTA CRISTINA S.A\r\n\r\nCNPJ: 28.133.197/0001-56\r\n\r\nNIRE: 3330014292-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm cumprimento às disposições da Lei 6.404 de 15/12/76, convoco os Senhores Acionistas, para a AGE, a ser realizada no dia 30 de Novembro de 2023, às 10:00 horas, na sede da Agro Pecuária Santa Cristina S.A, na Estrada São Joaquim s/nº - Fazenda Estrela, em Bemposta, Distrito do Município de Três Rios/RJ, em 1º convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo do capital social com direito a voto e em 2º convocação, às 10:30 horas com qualquer número.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL E EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nA. - Eleição dos membros da nova diretoria para o período de 30 de novembro de 2023 a 30 de abril de 2024 e fixação da remuneração global;\r\n\r\nB. - Ratificação dos atos praticados pela diretoria até a presente data;\r\n\r\nC. - Reforma do Estatuto Social;\r\n\r\nD. - Assuntos Gerais.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de novembro de 2023\r\n\r\nLuis Paulo Guimarães Portella\r\n\r\nId: 2523168"
                        ],
                        "2523892": [
                            "V - Convocação",
                            "BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.246.349/0001-67\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Sócios convocados para a Reunião de Sócios Quotistas que se realizará no dia 05/12/2023 na sede sito à Av. Atlântica nº 2936-A e 2946-A - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ordem do dia: 1. Cessão de Cotas; 2. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2523892"
                        ],
                        "2523595": [
                            "V - Convocação",
                            "NEMA FRANQUEADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 47.064.927/0001-59 - NIRE: 332.1209233-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios da Sociedade Nema Franqueadora Ltda. Os administradores de Nema Franqueadora Ltda. (\"Sociedade\"), em conformidade com o contrato social da Sociedade e com §3º do artigo 1.152 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\"), convocam todos os sócios da Sociedade a participar da Reunião de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 24 de novembro de 2023, sexta-feira, às 15h, na Rua Lauro Müller, n.º 116, sala 1606, Torre do Rio Sul, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-160 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Sociedade, considerando a infraestrutura necessária para a realização da Reunião de Sócios, mantendo-se o município da sede da Sociedade), e, em caso da não-instalação da Reunião de Sócios em primeira convocação em virtude de eventual não atingimento do quórum mínimo de instalação em tal oportunidade, em segunda convocação, no dia 08 de dezembro de 2023, sexta-feira, às 15h, no mesmo endereço acima mencionado, para tratar da seguinte Ordem do Dia: (i) o aumento do capital social da Sociedade, em 50.000.000 (cinquenta milhões) de quotas, com valor nominal unitário de R$ 0,01 (um centavo), no montante total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser integralizado até 31 de maio de 2024, em moeda corrente nacional e/ou através da conversão em capital dos valores dos mútuos e/ou AFACs - Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital porventura realizados pelos sócios para a Sociedade, em conformidade com o cronograma de aportes a ser aprovado pelos sócios na Reunião de Sócios (\"Aumento de Capital\"); (ii) a aprovação do cronograma de aportes do Aumento de Capital; (iii) a aprovação da destinação dos recursos decorrentes do Aumento de Capital para a realização das obras da reforma da unidade operacional da Sociedade no imóvel alugado pela Sociedade, localizado no bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, no qual será instalada nova unidade própria da Sociedade (\"Unidade Pinheiros\"), bem como à aquisição de equipamentos e insumos necessários ao regular funcionamento da Unidade Pinheiros; e (iv) a aprovação do prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de Reunião de Sócios para o exercício do direito de preferência de subscrição de quotas da Sociedade pelos sócios no âmbito do Aumento de Capital, bem como o prazo de 10 (dez) dias corridos para o exercício do direito de subscrição das quotas não subscritas pelos demais sócios no âmbito do exercício do Direito de Preferência. Cronograma de Aportes: 1º Aporte: Em 31 de janeiro de 2024, integralização de 20% (vinte por cento) do valor subscrito no âmbito do aumento de capital; 2º Aporte: Em 29 de fevereiro de 2024, integralização de 20% (vinte por cento) do valor subscrito no âmbito do aumento de capital; 3º Aporte: Em 31 de março de 2024, integralização de 20% (vinte por cento) do valor subscrito no âmbito do aumento de capital; 4º Aporte: Em 30 de abril de 2024, integralização de 20% (vinte por cento) do valor subscrito no âmbito do aumento de capital; e 5º Aporte: Em 31 de maio de 2024, integralização de 20% (vinte por cento) do valor subscrito no âmbito do aumento de capital. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2023. Rafael Widholzer Bordinhão - Administrador; Klaus Anton Allers - Administrador.\r\n\r\nId: 2523595"
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                        "2524202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15049/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n15051/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8544.20.00\r\n\r\n15052/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8544.20.00\r\n\r\n15053/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8504.40.90\r\n\r\n15054/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8536.90.10\r\n\r\n15055/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8536.90.30\r\n\r\n15128/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8536.90.30\r\n\r\n15129/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n15130/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8203.20.90\r\n\r\n15131/2023-RJ\r\n\r\n11.987.504/0001-63\r\n\r\n1803.20.00\r\n\r\n15132/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.90.90\r\n\r\n15134/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n15136/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.90.90\r\n\r\n15137/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.90.90\r\n\r\n15138/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.90.90\r\n\r\n15139/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.90.90\r\n\r\n15140/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8504.31.99\r\n\r\n15141/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n15142/2023-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 14 de Novembro de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2524202"
                        ],
                        "2524025": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ITAIPAVA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.909.652/0001-00\r\n\r\nEdital de Redução do Capital - Com sede na Avenida Marechal Floriano, 22 - sala 1201, 12º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.080-007, por seus sócios, tornam público cf. art. 1.084, §1º do Código Civil vigente, que em 06/11/2023 aprovaram a redução de capital de R$ 4.217.054,00 para R$ 3.217.054,00 em razão de ser excessivo, passando a transcorrer o prazo para oposições.\r\n\r\nId: 2524025"
                        ],
                        "2524057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TT IMPORT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.927.818/0001-90\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nTT IMPORT LTDA portadora do CNPJ: 39.927.818/0001-90 declara através do laudo técnico 013/2023 emitido pela empresa MOUREN - PERÍCIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA - ME, portadora do CNPJ: 04.545.140/0001-04 que contemos: Sensores medidores de corrente na água de frequência múltipla modelo RQ3-S3 da marca ROWE.\r\n\r\nId: 2524057"
                        ],
                        "2524056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0500/23\r\n\r\n33.810.293/0001-21\r\n\r\n8544.49.00\r\n\r\nFI_0501/23\r\n\r\n53.186.342/0003-76\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2524056"
                        ],
                        "2523216": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação 1ª ARS: \r\n\r\nCONSTRUTORA BRASFORM LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.618.254/0001-97 - NIRE 33.2.0122872-3\r\n\r\nEdital de Convocação.\r\n\r\nFicam convocados os sócios da CONSTRUTORA BRASFORM LTDA. (\"Sociedade”), nos termos do § 3º, do art. 1.152, do Código Civil, a participar, no dia 30 de novembro de 2023, às 10h, de reunião de sócios, a ser realizada na sede social da Sociedade, na Av. das Américas, n° 3500, bl. 7, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração da sede da Sociedade; (ii) ratificação das deliberações tomadas em Reunião de Sócios, realizada em 3.10.2022, formalizadas por meio de 13ª Alteração Contratual da Sociedade, celebrada em 15.06.2022; e (iii) inclusão de novo Capítulo no Contrato Social da Sociedade, para estabelecer as regras de exclusão e retirada de sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023. Eduardo Curi Duarte Pinto, administrador.\r\n\r\nId: 2523216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2523436": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DA EMILIA\r\n\r\nCNPJ 31.994.767/0001-07\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA, Censo Escolar 33451290, retifica: no D.O.E.R.J de 20/09/2011, pág. 13, coluna 02, onde se lê: Ensino Médio Regular - 2010 - Marcelo Pereira Sampaio - T: 3213M, leia-se: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2009/2º semestre - T: 3913U. Diretora: Francisca Chagas da Costa. Of.COIE nº 34-1997. Secretária Escolar: Patrícia Costa da Silva Gomes. Of.E/COIE.E Nº 131-2001 Servidor responsável pela publicação Amarildo Fidelis da Silva. ID. 5592755.\r\n\r\nId: 2523436"
                    ],
                    "2523567": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 05.366.899/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Cruz, CNPJ 05.366.899/0001-84, CENSO ESCOLAR: 33145326, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO 2005: Camila Ferreira Silva Corrêa, Gisele da Conceição Barbosa, Gutierres da Conceição Barbosa, Jaciara de Oliveira Braga, Joana do Nascimento Carneiro Marques, Monique da Costa Aragão, Monique Freitas da Silva, Vanusa Pereira da Costa. ANO 2006: Diego Henrique Pereira Marinho, Diogo Vieira de Souza Guaper, Felipe Valter da Silva Sales, Gabriela Ximendes Jucá, Jefferson Maia dos Santos, Rafael Mendonça Lima, Sérgio Lemos Barcellos Junior, Tássia Correa Moreira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO: 2003/2º Semestre: Leticia Carla dos Santos, Leandro Pinheiro da Silva, Renata Elisa Cortes dos Anjos. ANO 2007/1º Semestre: Vivian Vieira Rêgo Barros. ANO 2015/2º Semestre: Peterson Flavio Silva de Lima. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, SUBSEQUENTE, ANO 2013/1º Semestre: Thiago Alves da Silva. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, INTEGRADO: ANO 2014/2º Semestre: Victor Coutinho da Rocha, Yuri de Almeida Gonçalves. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, INTEGRADO: ANO 2013/2º Semestre: Jennifer Santana da Costa. Secretária Escolar: Iolanda Silveira Pereira, designada pelo processo nº E-03/008/1966/2016. Diretora: Suzana Cristina Souza Couto de Castro, designada pelo Ofício E/COIE.E/061/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID: 4428434-9 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID: 4426436-5.\r\n\r\nId: 2523567"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2524198": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nCPF:014.721.886-16\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nA COMLURB- Companhia Mun. de Limpeza Urbana de RJ - Edital de Leilão 001/2023 - Processo nº CLB-mem-2023/00686 - Torna público leilão online, através do site www.lucasleiloeiro.com.br, em 30/11/2023, a partir das 13:00 horas, seus bens inservíveis Sucata diversas. Fone: 0800-242 2218, www.lucasleiloeiro.com.br.\r\n\r\nId: 2524198"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2519721": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do processo ético-profissional nº 2445/17, julgado em grau recursal na 2ª Câmara Especial do Tribunal Superior de Ética Medica do Conselho Federal de Medicina, vem tornar pública a aplicação da pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, ao médico SALIM MICHEL YAZEJI - CRM/RJ 52. 24127-9, por infração ao artigo 14 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM n° 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 38 e 40 do Código de Ética Médica vigente (Resolução CFM nº 2.217/18), em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do Cremerj\r\n\r\nId: 2519721"
                        ],
                        "2519722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, torna público o trânsito em julgado da decisão judicial proferida no Processo nº 0005251-81.2015.4.03.6100, que declarou a ANULAÇÃO da pena de Cassação do Exercício Profissional imposta ao médico EDUARDO GOMES DE AZEVEDO - CRM-RJ 52 678.104 e CRM-SP 27.337, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 7.652-228/2007, oriundo do Cremesp.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nConselheiro WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do Cremerj\r\n\r\nId: 2519722"
                        ],
                        "2523738": [
                            "V - Convocação",
                            "Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de\r\n\r\nBens e Serviços de Barra do Piraí\r\n\r\nRua Tiradentes, 132 - Centro - Barra do Piraí - RJ-(24) 24471900\r\n\r\nCNPJ: 28.579.308/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados todos os comerciários associados ou não ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores, Vassouras, Mendes, Piraí, Eng.º Paulo de Frontin, Pinheiral, Angra dos Reis, Rio Claro, Paraty e Mangaratiba, entre eles os empregados no comércio de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias e armazéns e comerciários que trabalham no setor varejista de atacadão, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 01/12/23, no Ginásio de Esportes dos Comerciários, sito à Rua Tiradentes, 132 - Centro - Barra do Piraí/RJ, às 19:30 horas em primeira convocação e às 20:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Leitura da ata anterior; 2) Discutir as principais cláusulas constantes na pauta de reivindicações a serem encaminhadas aos Sindicatos Patronais e às Empresas; 3) Autorização para celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho com os sindicatos patronais ou empresas ou ainda instauração da instância com a propositura de ações de dissídio coletivo; 4) Autorização para instituição de contribuição assistencial ou negocial prevista no artigo 513, letra “e” da CLT e Art. 44 Parágrafos 3º, 4º e 5º do Estatuto da Entidade e Contribuição Confederativa prevista no Art. 8º, Inciso IV da Constituição Federal; 5) Com vistas a dar cumprimento à tese fixada no ARE 1018459 fixada no tema 935 do STF, será garantido o direito de oposição, na assembleia, em relação ao pagamento da contribuição assistencial a ser instituída, garantindo-se aos comerciários residentes nos municípios de Valença, Rio das Flores, Vassouras, Mendes, Piraí, Engº Paulo de Frontin, Pinheiral, Angra dos Reis, Rio Claro, Paraty e Mangaratiba, o reembolso integral das despesas de transporte público com seu deslocamento para participação na assembleia. 6) Assuntos gerais. Barra do Piraí, 10 de Novembro de 2023. Cleber Paiva Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 2523738"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524084": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 042/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022020874\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de infraestrutura na orla do Município de Angra dos Reis - Pier da Costeirinha e Reforço da Fundação para apoio da superestrutura - Angra dos Reis - RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 04/12/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2524084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 051/2023\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS, objetivando atender ao CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS, UNIDADES BASICA DE SAÚDE, pertencente ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAI representados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, pelo período de 12 (doze) meses. Processo Administrativo nº 11012/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2023, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 05 de dezembro de 2023, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.- Daiana Leal de Oliveira - Pregoeira. Barra do Piraí, 09 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2524275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524279": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 105/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nCOM COTA EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camas hospitalares manuais de alta performance para unidade hospitalar do município de Cantagalo em atendimento a emenda impositiva da Câmara Municipal de Cantagalo - VALOR: R$ 230.670,00 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de novembro de 2023, às 9 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 14/11/2023, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 06 de novembro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2524279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524188": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nNº 173/2023 - Licitação nº 1023147\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 17047/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 173/2023 (licitações-e: ID. 1023147). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTI) - SMEC. Empresas vencedoras: SH NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.141.600/0001-96, no valor de R$ 786.804,29 (Setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quatro reais e vinte e nove centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 07 de Novembro de 2023. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2524188"
                        ],
                        "2524117": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2023 (P.A.16902/2023)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 16.902/2023, Pregão Eletrônico nº 180/2023 , gerado no portal licitacoes-e sob o n° 1024292, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS ESCOLARES DISPOSTOS EM KITS (2024) PERSONALIZADOS E FECHADOS PARA DITRIBUIÇÃO AOS ALUNOS E PROFESSORES vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas modalidades de ensino: Creche, Pré-escola, Ensino Fundamental, Atendimento Educacional Especializado - AEE, Educação de Jovens e Adultos - EJA e também à SMEC por um período de 12 (doze) meses, que seria realizado na data de 09 de novembro de 2023 às 10:00 horas, fica ADIADO SINE DIE, devido a apresentação de Impugnação ao edital.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2524117"
                        ],
                        "2524118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2023R1 (P.A.6287/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA: COMO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO LIMPEZA DA PISCINA E ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICO-MICROBIOLÓGICO DA ÁGUA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação na unidade escolar CIEP 300 Municipalizado Prefeito Vicente Cicarino, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 28 de novembro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 1027290 \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2524118"
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                        "2524119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 190/2023 (P.A.16183/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atendimento as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaguaí, exceto as Secretarias Municipais de Saúde, e Educação e Cultura, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 28 de novembro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 1026822\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2524119"
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                        "2524120": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023\r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, à vista do parecer da Controladoria Geral nos autos do Processo Administrativo nº 11342/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA o resultado da Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR E. M. ALEXANDRE IGNÁCIO, licitante vencedora: MANANCIAL LM CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº33.519.791/0001-10, com valor de R$ 739.429,47 (Setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). Homologação e Adjudicação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 06 de Novembro de 2023.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2524120"
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                        "2524121": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 172/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 15.745/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 172/2023 (licitações-e sob o ID n° 1021882). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS para atender as necessidades da Atenção Básica e da Atenção Especializada, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: DENTAL MARIA LTDA - ME - CNPJ Nº 09.222.369/0001-13, R$ 91.278,74; BETANIAMED COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 09.560.267/0001-08, R$ 4.600,00, PHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT HOSPITALAR - CNPJ N° 25.165.389/0001-56, R$ 3.999,90. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 10 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2524121"
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                        "2524122": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2023 (P.A. 6451/2023)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 6451/2023, Concorrência Pública nº 009/2023 P.A. 6451/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING A SEREM PRESTADOS POR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DE ITAGUAÍ, DE ACORDO COM O BRIEFING, para atender demandas da Prefeitura Municipal de Itaguaí, que seria realizado na data de 29 de novembro de 2023 às 10:00 horas está REVOGADA por conveniência e oportunidade da Administração Pública.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2524122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524195": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 009/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: 3559/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/12/2023\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA para REFORMA E AMPLIAÇÃO EM QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS REFORMA E AMPLIAÇÃO EM QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS COLÉGIOS SANTA INÊS, VILA CONCEIÇÃO, SANTOS SUMONT, E DÁRIO LINS, na forma PRESENCIAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão\r\n\r\nLILIAN VILAS GOMES\r\n\r\nPRESIDENTE - CPL\r\n\r\nId: 2524195"
                        ],
                        "2524140": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 008/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: 3560/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/12/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMAR E AMPLIAÇÃO EM QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS COLÉGIOS MANOEL JÚLIO DE AMORIM, AMARALINA, E LEONEL DE MOURA, na forma PRESENCIAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão\r\n\r\nLILIAN VILAS GOMES\r\n\r\nPRESIDENTE - CPL\r\n\r\nId: 2524140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 023/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto aos julgamentos do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) empresa(s):\r\n\r\n- Empresa: Construtora R2X Ltda, conhecendo o recurso formulado, pois tempestivo, para, no mérito, DAR LHE PROVIMENTO PARCIAL, alterando a decisão proferida na sessão realizada no dia 11/10/2023.\r\n\r\nSendo assim, fica marcado para o dia 17 de Novembro de 2023, às 10:00h, na sala de Licitações, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de Novembro de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2524189"
                        ],
                        "2524190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 025/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 17 de Novembro de 2023, às 14:00h, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito à Av. Camilo Nogueira Gama, 250, Térreo, Novo Botafogo na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, com a abertura e análise dos envelopes de proposta comercial. Demais informações na Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de Novembro de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2524190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5613/2023\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de materiais de consumo, material permanente e medicamentos para ser utilizados na esterilização de caninos e felinos no Município de Mangaratiba, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14 de NOVEMBRO de 2023 às 09h00min até 30 de NOVEMBRO de 2023 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30 de NOVEMBRO de 2023 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br,podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8685/2023\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, referente à proposta da Emenda Parlamentar Nº. 12349.225000/1180-01 para atendimento das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal Victor de Souza Breves, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14 de NOVEMBRO de 2023 às 13h00min até 30 de NOVEMBRO de 2023 às 12h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30 de NOVEMBRO de 2023 às 13h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br,podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 13 de NOVEMBRO de 2023. \r\n\r\nLucas de Castro Telhado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPort. 1325/2023.\r\n\r\nId: 2524284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524094": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/7733/23\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 27/2023\r\n\r\nResta SUSPENSO por período indeterminado “SINE DIE” o Pregão Presencial SRP Nº 27/2023, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de solução de interatividade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento.\r\n\r\nVinicius Leandro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2524094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 076/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que fica ADIADA pra o dia 29 de novembro de 2023 às 10:00 horas a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, PARA CENTRALIZAR, POR RAZÕES DE CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, O PAGAMENTO DOS SERVIDORES / FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PAGAMENTO A FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. O novo edital encontra-se disponível em nosso site na íntegra (www.miguelpereira.rj.gov.br) e no portal www.comprasbr.com.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2524208"
                        ],
                        "2524209": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 022/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONCESSÃO, POR OUTORGA ONEROSA, para implantação de empreendimento turístico, e/ou gastronômico, e/ou hoteleiro e/ou equipamento temático, de uma área de terras públicas situada na Estrada da Piedade, s/nº, Vera Cruz, no perímetro urbano do 1º Distrito deste município, medindo 40.560,00 m², melhor descrita na matrícula 4632, do livro 2, ficha 001 do Cartório Ofício Único de Miguel Pereira, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Processo n.º 12405/2023, na modalidade Concorrência Pública n.º 022/2023 do tipo MAIOR OFERTA DE VALOR DE INVESTIMENTO, que será realizada no dia 18 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura (www.miguelpereira.rj.gov.br), ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2524209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524232": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.Data: 19 / 12 / 2023 Horário: 09:30 horasEstimativa: R$ 650.142.382,00 - Processo nº 12.937/2023Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacaoTelefones para contato: (22) 2533-1458 / 2525-9174 ramal 290E-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.comEnd.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro –Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nDanny Dias PintoPresidente da CPL - Mat. nº 199.345\r\n\r\nId: 2524232"
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                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524183": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/CPL/23\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/175.675\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMUG\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA 100 (CEM) POLOS DE PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADES FÍSICAS COMUNITÁRIAS DENOMINADO GINÁSTICA NOS BAIRROS (GNB), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 14/11/2023 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 28/11/2023 ÀS 11:00 HORAS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2023. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de Novembro de 2023.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nId: 2524183"
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                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2523826": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Piraí, através da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria de N° 086, de 25 de janeiro de 2023, torna público que fará realizar licitação pública na modalidade de Concorrência no dia 18/12/2023 às 10:00 horas, nos termos da Lei 8.666/93, Lei 8.987/95 e Lei Municipal nº 745, de 07 de junho de 2004, nº 16.708, de 07 de agosto de 2023, do Ato da Justificativa da Outorga - Decreto nº 6.106, de 03 de outubro de 2023, para delegação na forma de concessão de serviços de Transporte Coletivo do Município de Pirai - RJ.\r\n\r\nEste edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico https://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratos-e-licitacoes, podendo alternativamente, ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira - Tel: (024) 2431-9964/9950.\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2523826"
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                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524164": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 461/2023 - objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de ferramenta e material de construção, conforme edital. P. A. n°: 4.415/2023. Data/Hora 05/12/2023 às 14:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e https://www.licitacoes-e.com.br/ -Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nA faturar\r\n\r\nId: 2524164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524290": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMSS nº1/2023\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA, torna público que realizará Licitação na Modalidade TP nº 1_2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF CLUBE DOS DUZENTOS. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10:00h do dia 01 de dezembro de 2023. O edital poderá ser lido e adquirido no site www.sapucaia.rj.gov.br ou no Setor de Licitações, à Pç Gov. Miguel Couto Filho, 240, Centro, Sapucaia/RJ, de 10:00h às 15:00h, com pen drive. Maiores informações poderão ser prestadas através do e-mail: licitacao@sapucaia.rj.gov.br ou telefone: (24)2040-4008.\r\n\r\nSapucaia, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nFernando de Castro Barroso\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento\r\n\r\nId: 2524290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524245": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra, com emprego de mão de obra e materiais para reformar e modernizar (adequar) as instalações da unidade hospitalar Porphirio Nu nes de Azeredo, localizado no 2º Distrito do Município de Saquarema, no bairro de Bacaxá, conforme processo administrativo nº 6.214/2023. Tipo de Licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 20/12/2023. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 13 de novembro de 2023. João Alberto Teixeira Oliveira. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2524245"
                        ],
                        "2524246": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 - UASG 985909\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, por subscrição de solução de proteção, detecção e resposta a incidente de endpoint para a proteção e segurança de dados e informações dos computadores da Prefeitura Municipal de Saquarema, incluindo atualizações, garantia e suporte técnico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme processo administrativo nº 8.331/2023. Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico. Data da Licitação: 29/11/2023. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br ou no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Saquarema, 13 de novembro de 2023. Guilherme Vinícius e Castro Silva da Silveira. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2524246"
                        ],
                        "2524247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 - UASG 985909\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais gráficos, para atendimento sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, conforme processo administrativo nº 14.433/2023. Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico. Data da Licitação: 30/11/2023. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br ou no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Saquarema, 13 de novembro de 2023. Guilherme Vinícius e Castro Silva da Silveira. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2524247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 009/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8850/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/11/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nBRENDA RAFAELA O. DA SILVA\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2524231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2524038": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 034/2023 \r\n\r\nProc. 9024/2023/SMAC - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para execução obra de finalização do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Bairro Ponte Alta - Volta Redonda/RJ. Realização: 04/12/2023 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2524038"
                        ],
                        "2524033": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nDE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO SAAE/VR através da Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará em 05 de dezembro de 2023, às 09h00min, a Tomada de Preços nº 011/2023, Processo Administrativo nº 0787/2023, tendo por objeto a CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL - bairro Santa Rita - Valor Global Orçado: R$ 59.280,47.\r\n\r\nCópia do Edital através dos e-mails cpl@saaevr.com.br, cpl.saaevr@gmail.com ou no site: http://www.saaevr.com.br/agenda_licitacao.asp.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - MATR. 21.083\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 2524033"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2524360": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.793 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), nas Leis Complementares Estaduais nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020 (Plano Plurianual - 2020/2023 - PPA), nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 (Revisão do Plano Plurianual), nº 9.808, de 22 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO), nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual para 2022 - LOA), no Decreto de Criação do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, nas demais disposições legais pertinentes, o disposto no Processo nº SEI-040053/000095/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o encerramento do exercício financeiro de 2023 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Estado serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, envolvendo providências cujas formalizações devem ser prévias e adequadamente ordenadas, e\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2023, as disposições de caráter contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a abertura de superávit financeiro por unidade orçamentária nas fontes de recursos do Tesouro Estadual, quais sejam, Fontes de Recursos 1.500.100 e 1.501.101, quando a apuração da disponibilidade financeira líquida da fonte de recurso não cobrir o crédito solicitado pelo órgão e entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Excluem-se da vedação prevista no caput as seguintes situações:\r\n\r\nI - quando o saldo financeiro das fontes Tesouro estiver alocado em conta específica de contrapartida de convênios, e\r\n\r\nII - quando o saldo financeiro das fontes Tesouro estiver alocado em conta corrente específica da área da saúde ou da área de educação.\r\n\r\nArt. 3º - Os incisos do art. 2° do Decreto n° 48.776 de 27 de outubro de 2023 passam a ter a sua redação com as seguintes modificações:\r\n\r\n\"I - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente;\r\n\r\nIII - aquelas cuja aplicação é definida por Lei Específica;\r\n\r\nIV - as custeadas com recursos recebidos de Convênios, fonte de recurso (FR 1.570.212, 1.571.212; 1.572.212, 1.575.212, 1.631.212, 1.632.212, 1.633.212, 1.636.212, 1.665.212, 1.700.212, 1.701.212, 1.702.212, 1.703.212 e 1.700.214), com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nV - as descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal 14.133, de 1 de abril de 2021;\r\n\r\nVI - as com prêmios lotéricos, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n\r\nVII - as que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nVIII - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIX - as realizadas com recursos provenientes de:\r\n\r\na) Salário Educação (FR 1.550.105);\r\n\r\nb) Ressarcimento de Pessoal (FR 1.501.120);\r\n\r\nc) Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (FR 1.750.126);\r\n\r\nd) Recursos Oriundos de Leis ou Acordos - (FR 1.799.140);\r\n\r\ne) Operações Oficiais de Fomento (FR 1.799.195);\r\n\r\nf) Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde (FR 1.899.223);\r\n\r\ng) Transferências Legais Recebidas da União (FR 1.551.224, 1.552.224, 1.553.224, 1.569.224, 1.660.224, 1.661.224, 1.712.224, 1.713.224, 1.714.224 e 1.749.224);\r\n\r\nh) Sistema Único de Saúde - SUS (FR 1.600.225, 1.601.225, 1.602.225, 1.603.225, 1.605.225, 1.621.225 e 1.622.225);\r\n\r\ni) Auxílio financeiro da União para ações emergenciais ao setor cultural (FR 1.749.227);\r\n\r\nj) Conservação Ambiental (FR 1.799.297);\r\n\r\nX - as decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n\r\nXI - as despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nXII - aquelas suportadas com recursos provenientes de Operações de Crédito (FR 1.574.111, 1.634.111 e 1.754.111), até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXIII - as realizadas com prestação de serviços de fornecimento de combustíveis e gestão do abastecimento no âmbito do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SISGETRANSP, instituído e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.298 de 2 de outubro de 2020;\r\n\r\nXIV - aquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n\r\nXV - as realizadas com recursos oriundos de arrecadação própria listadas a seguir:\r\n\r\na) Recursos Próprios (FR 1.501.230 e 1.752.230);\r\n\r\nb) Recursos Próprios do Rioprevidência - Plano Financeiro do RPPS (FR 1.801.231);\r\n\r\nc) Taxas - Diretamente Arrecadadas (FR 1.753.232 e 1.760.232);\r\n\r\nd) as de Alienação de Bens - Diretamente Arrecadadas (FR 1.755.233 e 1.756.233);\r\n\r\ne) Receita própria do Rioprevidência - Plano Previdenciário do RPPS (FR 1.800.234);\r\n\r\nf) Sistema de Proteção Social dos Militares (FR 1.803. 237);\r\n\r\ng) Recursos oriundos de Leis e Acordos de Leniência (FR 1.799.240);\r\n\r\nh) Recursos oriundos de atuação do MP destinados à educação (FR 1.599.238);\r\n\r\ni) Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM - outras Fontes (FR 1.759.251); e\r\n\r\nj) Transferências Intraorçamentárias referentes a Termos de Cooperação (1.899.218).\r\n\r\nXVI - as despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017;\r\n\r\nXVII - as despesas relacionadas à execução do projeto Supera RJ;\r\n\r\nXVIII - as despesas relacionadas à execução de projetos abarcados no escopo do Programa Estadual de Transporte Adicional II (PET II Adicional);\r\n\r\nXIX - as despesas executadas com recursos da Concessão Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Outras Fontes (FR 1.759.245);\r\n\r\nXX - Recursos de Superavit Financeiro;\r\n\r\nXXI - as custeadas com recursos Intraorçamentários objeto de termos de cooperação (FR 1.899.218), com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nXXII - outras despesas previamente autorizadas pelo Governador do Estado.\"\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades Orçamentárias devem ter seus orçamentos registrados nas FR sem detalhamento e os saldos não utilizados de descentralização devem ser devolvidos para que se possa dar prosseguimento aos procedimentos do encerramento do exercício.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos e entidades, referidos no art. 1°, enviarão à SUBPLO/ SEPLAG, Relatório de Acompanhamento 2023, com base na Lei nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Revisão do PPA 2020/2023.\r\n\r\n§ 1° - As informações serão transmitidas pelos órgãos e entidades à SEPLAG, responsável pela consolidação do relatório do exercício de 2023, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG (http://www.siplag.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 2º - A SUBPLO emitirá o Relatório de Acompanhamento com a informação da situação dos produtos concluídos e em andamento e o Relatório de Monitoramento dos Indicadores, nos termos do Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, sendo que:\r\n\r\nI - as informações serão fornecidas considerando-se todos os valores liquidados, inclusive aqueles à conta de Restos a Pagar, e\r\n\r\nII - o relatório será elaborado de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 185, de 14 de fevereiro de 2023, que trata da elaboração do Relatório Anual referente ao Plano Plurianual - PPA em 2023.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 5° - As Programações de Desembolso - PD´s referentes a Suprimento de Fundos deverão ser executadas no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio até o dia 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - O saldo de adiantamento não utilizado deverá ser recolhido, pelo agente suprido, até o dia 22 de dezembro de 2023, por meio de Guia de Recolhimento Estadual - GRE, conforme orientações descritas no Manual de Adiantamento editado e publicado pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT.\r\n\r\nArt. 6º - Os procedimentos para execução de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2023, as despesas previstas no art. 36, do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, poderão ser adimplidas também nos dias 18, 19, 20, 21, 22, 26, 27 e 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2023, os processos administrativos de Restos a Pagar relativos às despesas previstas no Parágrafo Único do artigo 45, artigos 46 e 47 do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, serão recebidos somente até o dia 22 de dezembro de 2023, devendo ser pagos até o dia 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\n§ 3º - O limite para a execução de programação de desembolso - PD no sistema SIAFE-Rio, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRAOFSS), é o dia 22 de dezembro de 2023.\r\n\r\n§ 4º - A emissão de Guia de Recolhimento Estadual - GRE no Sistema da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro para as demais devoluções de despesas/pagamentos do exercício de 2023 ficará limitada até o dia 18 de dezembro de 2023, cujo pagamento deverá ocorrer até o dia 22 de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - A despesa que, por determinação legal ou contratual, tenha de se realizar em vários exercícios, só será empenhada, em cada ano, pelos quantitativos correspondentes ao exercício do compromisso, nos termos do artigo 88 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nArt. 8° - A inscrição contábil dos restos a pagar, no exercício de 2023, dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - distinguirá os Restos a Pagar Processados dos Restos a Pagar Não Processados;\r\n\r\nII - a inscrição contábil dos Restos a pagar será homologada mediante a conclusão dos procedimentos de:\r\n\r\na) Conformidade Contábil - competência novembro de 2023;\r\n\r\nb) Conciliação Bancária - competência novembro de 2023;\r\n\r\nc) Validações Contábeis - competência dezembro de 2023; e\r\n\r\nd) Conformidade Diária - até 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nIII - as solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro de 2024, no módulo de Boletim de Inscrição de RP;\r\n\r\nIV - a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado autorizará, até o dia 12 de janeiro de 2024, a inscrição contábil dos restos a pagar.\r\n\r\nArt. 9° - Os órgãos e entidades deverão cancelar seus empenhos não liquidados e que não possuem disponibilidade financeira até a data limite de solicitação para inscrição de restos a pagar, consoante o inciso III do artigo 8° deste decreto.\r\n\r\n§ 1° - Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício financeiro de 2023.\r\n\r\n§ 2° - Os compromissos assumidos, cujo implemento de condição tenha ocorrido no exercício, deverão ser liquidados até a data limite para o encaminhamento da solicitação de inscrição dos restos a pagar.\r\n\r\n§ 3° - Para os efeitos de limite das disponibilidades de caixa, de que trata o §1º deste artigo, não serão computados os valores escriturados em contas contábeis do subgrupo 1.1.1.1.2.20.00 Limite de Saque com Vinculação de Pagamento e suas respectivas Disponibilidades por Destinação de Recursos, do órgão ou entidade, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, exceto os casos previstos para cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).\r\n\r\n§ 4º - Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público, devidamente fundamentado, mediante prévia justificativa da autoridade competente e autorização do Ilmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, os saldos das contas contábeis de que trata o §3º deste artigo poderão ser utilizados na apuração da disponibilidade de caixa para inscrição contábil dos restos a pagar não processados.\r\n\r\nArt. 10 - Os valores decorrentes do reconhecimento de dívida inscritos como Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, consoante artigo 14 do Decreto nº 41.880/2009, deverão ter seus empenhos liquidados até o dia 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Os empenhos não liquidados, na forma deste artigo, deverão ser cancelados, impreterivelmente, até o dia 08 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 11 - Não será autorizada a inscrição de Restos a Pagar Processados decorrentes da execução de despesas vinculadas ao Sistema/Regime de Desembolso Descentralizado (SIDE/REDE), admitindo-se, contudo, a inscrição de Restos a Pagar não Processados, mediante a existência de disponibilidade financeira.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO \r\n\r\nDOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nArt. 12 - Ficam cancelados em 31 de dezembro de 2023, os Restos a Pagar Processados relativos ao exercício de 2018, decorrentes de despesa com fornecimento de material, execução de obras ou prestação de serviços, com fundamento no § 1°, do art. 134, da Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão cancelados os Restos a Pagar Processados, cujos credores tenham aderido ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto nº 41.377/2008 e os referentes às despesas com concessionárias de serviços públicos que estejam vinculadas à compensação com créditos tributários prevista na Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, na Lei nº 7.626, de 09 de junho de 2017 e na Lei de 8.058 de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 13 - As despesas não processadas, inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada até o dia 31 de março de 2024, serão automaticamente canceladas.\r\n\r\n§ 1° - Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público devidamente fundamentada, fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a suspender o cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, quanto às despesas vinculadas ao atendimento das obrigações constitucionais e legais.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI, oficiando o Secretário de Estado de Fazenda, até o dia 15 de março de 2024, contendo as justificativas para o não cancelamento, bem como o cronograma de execução das despesas.\r\n\r\n§ 3° - Permanecerão válidos, após a data estabelecida no caput, os restos a pagar não processados que sejam relativos às despesas:\r\n\r\nI - de Transferências Voluntárias (FR 570.212; 571.212; 572.212; 575.212; 631.212; 632.212; 633.212; 636.212; 665.212; 700.212; 701.212; 702.212; e 703.212);\r\n\r\nII - do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (FR 700.214);\r\n\r\nIII - Transferências Legais Recebidas da União - (FR 551.224; 552.224; 553.224; 553.224 569.224; 660.224; 661.224; 712.224; 713.224; 714.224; e 749.224);\r\n\r\nIV - Sistema Único de Saúde - SUS - (FR 600.225; 601.225; 602.225; 603.225; 605.225; 621.225; e 622.225).\r\n\r\nArt. 14 - Sem prejuízo do que trata o inciso III do art. 8º deste Decreto, as obrigações descritas abaixo poderão ser pagas antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar do exercício de 2023, ficando o pagamento das demais obrigações sujeitas à conclusão de todos os procedimentos para inscrição definidos pela Subsecretaria de Contabilidade Geral:\r\n\r\nI - de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nIII - decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIV - decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n\r\nV - demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nVI - as suportadas com recursos provenientes de operações de créditos;\r\n\r\nVII - as despesas com programas estratégicos do Governo, sendo eles, Poupa Tempo, Observatório do Pacto, RJ Para Todos, Esporte um Direito de Todos, Pacto RJ, Supera RJ;\r\n\r\nVIII - as despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017;\r\n\r\nIX - despesas da área da Saúde; e\r\n\r\nX - demais despesas de custeio com terceirização de serviços, envolvendo a prestação por meio de mão-de-obra contratada, seja por pessoa física ou pessoa jurídica.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO\r\n\r\nArt. 15 - Para fins de elaboração da Prestação de Contas de Governo do exercício de 2023 e, visando o cumprimento do prazo da publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, os respectivos responsáveis deverão encaminhar a documentação constante dos incisos I a XV diretamente à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, conforme disposições deste Decreto.\r\n\r\nI - pelas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, até o dia 30 de novembro de 2023:\r\n\r\na) o balanço patrimonial com data base em 31 de outubro de 2023, assinado pelo(a) respectivo(a) contador(a) titular, sem prejuízo da remessa das prestações de contas, estabelecida pelo Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e alterações posteriores;\r\n\r\nb) demonstrativo da composição acionária, discriminada por tipos de ações, valores e a última ata de alteração do capital social.\r\n\r\nII - pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até o dia 09 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Relação das Operações de Crédito, das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e das garantias e contragarantias de Valores, porventura realizadas no exercício, contendo a identificação da instituição financeira, a data da celebração da operação, o número do contrato correspondente, o valor contraído e seu objeto/finalidade;\r\n\r\nb) Notas Explicativas sobre as inconsistências contábeis identificadas no SIAFE-Rio, bem como demais fatos relevantes e que auxiliem na evidenciação da situação patrimonial do Tesouro do Estado;\r\n\r\nc) Demonstrativo da evolução da Dívida Fundada Interna e Externa e por Tipo de Administração (direta e indireta), evidenciando o saldo inicial, toda movimentação realizada (emissão, reajuste, resgate e envio no âmbito do Novo Regime de Recuperação Fiscal (NRRF) e o saldo ao final do exercício, acompanhado de relatório técnico, esclarecendo detalhadamente os impactos do NRRF no saldo da dívida do estado;\r\n\r\nd) Relatório acompanhado de documentos e informações pertinentes, que demonstre a implementação e adequação das ações e medidas adotadas para fiscalização das receitas no combate à sonegação tributária e na busca pela recuperação de créditos, bem como pelo incremento das receitas;\r\n\r\ne) Resolução que divulga as metas bimestrais de arrecadação e as alterações porventura realizadas.\r\n\r\nIII - pela Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, até o dia 08 de janeiro de 2024:\r\n\r\na) Demonstrativo Contábil evidenciando o saldo da Dívida Ativa (tributária e não tributária) no início do exercício, toda movimentação realizada (inscrições, ajustes, acréscimos moratórios, pagamentos, cancelamentos, abatimentos/anistia, compensações) e o saldo da Dívida Ativa ao final do exercício;\r\n\r\nb) Demonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro, destacando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\n\r\nc) Demonstrativo do cálculo do ajuste a valor recuperável referente à Dívida Ativa, segregando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\n\r\nd) Relatório das Apropriações de Dívida Ativa com Créditos Especiais da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro do exercício, sendo discriminado o valor da compensação da Dívida Ativa por Precatórios;\r\n\r\ne) Relatório das ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nIV - pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, até o dia 09 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) relação discriminada com os números dos precatórios, credor e valor, bem como a tabela demonstrando a movimentação nas contas “Precatórios e Sentenças Judiciais”, de forma segregada, a fim de uma análise qualitativa, contendo: UG, Saldo Inicial, Inscrições, Pagamentos, Compensações (Dívida Ativa), Baixas (Cancelamentos/Transferências), Atualizações e Saldo Final.\r\n\r\nV - pela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio De Janeiro - RIOTRILHOS, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ e pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC até o dia 09 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) movimentação das outorgas das concessões, ou declaração de sua inexistência.\r\n\r\nVI - pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até o dia 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Relatório contendo estudo que demonstre o impacto gerado pela aplicação dos recursos advindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, contemplando a relação entre os principais indicadores e os investimentos do Estado do Rio de Janeiro financiados com tais recursos.\r\n\r\nVII - pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, até o dia 09 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Relatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nb) Parecer emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a que se refere o Parágrafo Único do art. 31 da Lei Federal nº 14.113/2020;\r\n\r\nVIII - pelas Secretarias de Estado de Educação - SEEDUC e de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, até o dia 15 de janeiro de 2024:\r\n\r\na) Documentação, mediante certificação por parte do responsável do controle interno, para fins de inclusão de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no cômputo da aplicação mínima em MDE, com base no art. 35, II, da Lei Federal nº 4.320/64, quando cabível, que comprove:\r\n\r\n- que as despesas não foram consideradas em exercícios anteriores;\r\n\r\n- que atendam aos critérios previstos no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64; e\r\n\r\n- que as despesas podem ser qualificadas como despesas em MDE, conforme critérios estabelecidos pelo art. 70 da LDB.\r\n\r\nIX - pela Secretaria de Estado de Saúde, até o dia 09 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) parecer do Conselho Estadual de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo o exercício de 2023, na forma do § 3º, artigo 77 do ADCT c/c § 3º, artigo 36 da Lei Complementar nº 141/12;\r\n\r\nb) cópia integral das atas de reuniões e das Deliberações do Colegiado do Conselho Estadual de Saúde ocorridas no exercício;\r\n\r\nc) Balanço Orçamentário do Fundo Estadual de Saúde, incluindo o Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e o de Restos a Pagar Processados; e Notas Explicativas acerca das receitas e despesas Intraorçamentárias, se for o caso;\r\n\r\nd) Balanço Financeiro;\r\n\r\ne) Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Saúde, incluindo o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamento das respectivas rubricas; Quadro do Superávit/Déficit Financeiro; e Notas Explicativas contendo o detalhamento das contas relevantes;\r\n\r\nf) Demonstração das Variações Patrimoniais do Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\ng) Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nh) Demonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\ni) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nj) Documentação, mediante certificação por parte do responsável do controle interno, para fins de inclusão de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no cômputo da aplicação mínima em ASPS, com base no art. 35, II, da Lei Federal nº 4.320/64, quando cabível, que comprove:\r\n\r\n- que as despesas não foram consideradas em exercícios anteriores;\r\n\r\n- que atendam aos critérios previstos no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64; e\r\n\r\n- que as despesas podem ser qualificadas como despesas em ASPS, conforme critérios estabelecidos nos artigos 2º e 3º da LC nº 141/12.\r\n\r\nX - pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA até o dia 19 de janeiro de 2024 (alínea “a”) e 09 de fevereiro de 2024 (alíneas “b” a “l”):\r\n\r\na) Relatório de Avaliação Atuarial do RPPS e do Fundo dos Militares, realizado por técnico habilitado ou entidade independente e legalmente habilitada, anos-base 31/12/2022 e 31/12/2023;\r\n\r\nb) Memórias de cálculo que evidenciem e expliquem as exclusões e ajustes efetuados na receita de royalties e participações especiais do petróleo consignadas ao RIOPREVIDÊNCIA, relativas ao exercício de 2023;\r\n\r\nc) Nota técnica que evidencie a memória de cálculo e comprovação de todas as deduções que tenham afetado o recebimento da receita de royalties e participações especiais ingressadas no Rioprevidência, de maneira que possa ser efetuada a exata conferência dos valores de participações governamentais registrados nas Fontes de Recurso de Royalties;\r\n\r\nd) Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período;\r\n\r\ne) Nota Técnica com a avaliação do valor contabilizado no Balanço Patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em 31 de dezembro de 2023, para o fluxo de ICMS parcelado recebido pelo Fundo;\r\n\r\nf) Nota Técnica com a avaliação do valor contabilizado no Balanço Patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em 31 de dezembro de 2023, para o fluxo financeiro do FUNDES recebido pelo Fundo;\r\n\r\ng) Balanço Orçamentário, incluindo o Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e o de Restos a Pagar Processados; e Notas Explicativas acerca das receitas e despesas Intraorçamentárias, se for o caso;\r\n\r\nh) Balanço Financeiro;\r\n\r\ni) Balanço Patrimonial, incluindo o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamento das respectivas rubricas; Quadro do Superávit/Déficit Financeiro; e Notas Explicativas contendo o detalhamento das contas relevantes;\r\n\r\nj) Demonstração das Variações Patrimoniais;\r\n\r\nk) Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nl) Demonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nm) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis;\r\n\r\nXI - pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, até o dia 09 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) os demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios, em atendimento ao disposto no §6º do art. 5º da Lei Estadual nº 6.243/12.\r\n\r\nXII - pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF), até o dia 09 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Relatório contendo informações acerca do cumprimento das ações previstas no PRF para o exercício de 2023 com justificativa para as ações não realizadas, bem como com os apontamentos da ocorrência de desrespeito às vedações do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nXIII - pela Secretaria de Estado da Casa Civil, até o dia 15 de janeiro de 2024:\r\n\r\na) Relação informando os órgãos superiores e suas unidades subordinadas existentes no exercício, demonstrando a vinculação das entidades da administração indireta com seus órgãos da administração direta;\r\n\r\nb) Relatório de Bens Imóveis, contendo relação individualizada dos imóveis de propriedade do Estado, classificada por utilização e com a indicação de seus ocupantes, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, com a indicação da unidade gestora, preferencialmente extraído do SISPAT 2.0;\r\n\r\nc) Relatório sobre a implantação do SISPAT 2.0 com a relação de unidades gestoras que já estão utilizando o sistema;\r\n\r\nd) Comprovantes de inserção dos dados das concessões vigentes no sistema SIGFIS - Módulo Atos Jurídicos - Concessões conforme Deliberação TCE-RJ nº 281/2017.\r\n\r\nXIV - pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, até o dia 15 de janeiro de 2024:\r\n\r\na) Atas das Audiências Públicas realizadas até o final dos meses de fevereiro/2023 (referente ao 3º quadrimestre/2022), maio/2023 (referente ao 1º quadrimestre/2023) e setembro/2023 (referente ao 2º quadrimestre/ 2023) em cumprimento ao disposto no § 4º do art.9º da Lei Complementar Federal nº 101/00.\r\n\r\nb) Comprovantes dos chamamentos para a participação nas Audiências Públicas de demonstração e avaliação das metas fiscais (Lei Complementar Federal nº 101/00).\r\n\r\nXV - pelas Assessorias de Contabilidade ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio, até o dia 28 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Declaração Anual do Contador devidamente assinada.\r\n\r\n§1º - A documentação referente aos incisos I a XV deverá ser encaminhada para a unidade SEFAZ/SUPDEC, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) com o Tipo Processual “Administrativo: Prestação de Contas Anual de Gestão”.\r\n\r\n§2º - Os Órgãos e Entidades não obrigados à utilização do SEI deverão encaminhar a documentação para o e-mail: subcont@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nArt. 16 - As prestações de contas dos Suprimentos de Fundos concedidos com base no Decreto Estadual nº 3.147, de 28 de abril de 1980, relativos ao exercício de 2023, deverão ser encaminhadas às Assessorias de Contabilidade - ASSCON's ou órgãos equivalentes, até o dia 05 de janeiro de 2024, exceto quando o prazo original for anterior a esta data.\r\n\r\nArt. 17 - Os gestores responsáveis pelos órgãos e entidades deverão promover em 31 de dezembro de 2023 o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, enviando cópia desse levantamento para o órgão de contabilidade de sua unidade, que deverá conciliar os saldos contábeis com o resultado do levantamento, promovendo os ajustes necessários até 12 de janeiro de 2024, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a representação fidedigna e consistência das informações sobre o patrimônio do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Juntamente às cópias do levantamento de que trata o caput do presente artigo, deverão ser remetidas ao órgão de contabilidade da respectiva unidade as informações referentes à depreciação dos bens móveis, na forma disposta pelos §§ 2° e 3° da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 18 - Os procedimentos contábeis necessários para cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 101/2000 (LRF) e Portaria STN Nº 642/2019 (Matriz de Saldos Contábeis - MSC) deverão estar concluídos até o dia 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 19 - As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão encaminhar até o dia 31 de março de 2024 os dados cadastrais para criação dos arquivos referentes à Escrituração Contábil Digital - ECD do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED relativas ao ano calendário de 2023, exercício 2024, a unidade SEFAZ/SUPGSC, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - A inobservância das obrigações contidas neste Decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Estadual n° 287/79, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000.\r\n\r\nArt. 21 - A SEFAZ editará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 22 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2524360"
                    ],
                    "2524361": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.794 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/027878/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n5142805-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nSEGG\r\n\r\nId: 2524361"
                    ],
                    "2524362": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.795 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/003599/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o aperfeiçoamento das atividades de planejamento e gestão na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro constituem elemento central do fortalecimento institucional e de busca pela eficiência e efetividade das ações governamentais, e\r\n\r\n- que o compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento de habilidades e competências, nas áreas de planejamento e gestão, potencializam as capacidades do corpo funcional de gerar impactos positivos nos resultados voltados para o cidadão,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, a Escola de Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro - EGEP/RJ, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - A Escola será dirigida por um Diretor a ser nomeado em cargo em comissão.\r\n\r\nArt. 2º - A EGEP/RJ define-se como Escola de Governo, voltada para a formulação, coordenação e promoção das políticas de formação e capacitação de servidores públicos estaduais nas áreas de planejamento e gestão, bem como o fomento interno à produção acadêmica e científica nas respectivas matérias.\r\n\r\nParágrafo Único - A EGEP/RJ poderá ofertar programas de formação e capacitação, nas áreas de planejamento e gestão, para servidores integrantes da Administração Pública dos municípios fluminenses, após a formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o respectivo Município.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores estaduais que atuarem como educadores, no âmbito das formações e capacitações oferecidas pela EGEP/RJ, poderão receber Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído (GATAP), conforme regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 44.396 de 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada, ao Secretário da SEPLAG, a atualização dos valores constantes do anexo ao Decreto nº 44.396 de 19 de setembro de 2013, sendo admitida a diferenciação em função do nível titulação dos instrutores.\r\n\r\nArt. 4º - A EGEP/RJ poderá dispor da estrutura física, administrativa e operacional da SEPLAG para desenvolvimento das suas atividades educacionais, na forma estabelecida em regulamento da Secretaria.\r\n\r\nArt. 5º - O presente Decreto será regulamentado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2524362"
                    ],
                    "2524363": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.796 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-120001/004532/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos nos art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º, e plasmado no Decreto 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\n- a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011- Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que alterou a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual e a reestruturação do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação -SETIC;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.378 de 01 de março de 2023, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital, e dá outras providências; \r\n\r\n- a necessidade de readequar a estrutura da SEPLAG para melhor atender ao Poder Executivo Estadual, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma indicada abaixo:\r\n\r\n§ 1º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 3º - Ficam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 4º - Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA \r\n\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nI - FINALIDADE: A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de planejamento e gestão em matéria de orçamento, gestão de processos, fundos e logística do Estado do Rio de Janeiro. Tem a função de coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, de acompanhar e controlar os planos, programas e projetos, de duração anual e plurianual, e de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado.\r\n\r\nII - ORGANIZAÇÃO: A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos e/ou afastamentos legais pelo Subsecretário Executivo.\r\n\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1. Assessoria Técnica\r\n\r\n1.2. Assessoria de Relações Institucionais\r\n\r\n1.3. Assessoria Especial\r\n\r\n1.4. Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.5. Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.6. Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n1.7. Assessoria de Integridade\r\n\r\n1.8. Auditoria Interna\r\n\r\n1.9. Corregedoria Interna\r\n\r\n1.10. Ouvidoria Interna e Transparência\r\n\r\nIV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES, VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n2. Subsecretaria Executiva\r\n\r\n2.1. Assessoria Técnica\r\n\r\n2.2. Superintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\n\r\n2.2.1. Coordenadoria de Gestão por Resultados\r\n\r\n2.2.2. Coordenadoria de Dados e Inteligência\r\n\r\n2.3. Escola de Gestão Pública\r\n\r\n2.3.1. Coordenadoria Acadêmica\r\n\r\n2.3.2. Coordenadoria de Gestão e Inovação\r\n\r\n2.3.3. Coordenadoria Operacional\r\n\r\n3. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n3.1. Assessoria Técnica\r\n\r\n3.2. Assessoria Negocial\r\n\r\n3.3. Assessoria de Dados e Redes\r\n\r\n3.4. Assessoria de Fundos\r\n\r\n3.5. Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n\r\n3.5.1. Superintendência de Planejamento\r\n\r\n3.5.1.1. Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento\r\n\r\n3.5.1.2. Coordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento\r\n\r\n3.5.2. Superintendência de Investimentos Setoriais\r\n\r\n3.5.2.1. Coordenadoria de Consolidação e Análise de Projetos de Investimentos\r\n\r\n3.5.2.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos\r\n\r\n3.6. Subsecretaria Adjunta de Orçamento\r\n\r\n3.6.1. Superintendência de Estudos Fiscais\r\n\r\n3.6.1.1. Coordenadoria da Receita\r\n\r\n3.6.1.2. Coordenadoria de Limites de Despesas\r\n\r\n3.6.2. Superintendência de Programação Orçamentária\r\n\r\n3.6.2.1. Coordenadoria de Movimentação de Empenho\r\n\r\n3.6.2.2. Coordenadoria de Qualificação da Despesa\r\n\r\n3.6.2.3. Coordenadoria de Execução Orçamentária\r\n\r\n4. Subsecretaria de Administração\r\n\r\n4.1. Assessoria Técnica de Administração\r\n\r\n4.2. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n4.2.1. Assessoria de Contabilidade\r\n\r\n4.2.2. Assessoria de Prestação de Contas\r\n\r\n4.2.3. Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária\r\n\r\n4.2.3.1. Divisão de Execução Orçamentária\r\n\r\n4.2.4. Coordenadoria de Contratações\r\n\r\n4.2.4.1. Divisão de Gestão de Contratos\r\n\r\n4.2.4.2. Divisão de Compras Setorial\r\n\r\n4.2.5. Coordenadoria Administrativa\r\n\r\n4.2.5.1. Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.2.5.2. Divisão de Protocolo\r\n\r\n4.2.5.3. Divisão de Documentação e Arquivo\r\n\r\n4.3. Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\n4.3.1. Coordenadoria de Gestão de Direitos e Vantagens\r\n\r\n4.3.1.1. Divisão de Pagamento\r\n\r\n4.3.2. Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas\r\n\r\n4.4. Superintendência de Infraestrutura e Manutenção\r\n\r\n4.4.1. Coordenadoria de Patrimônio e Transportes\r\n\r\n4.4.1.1. Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\n4.4.1.2. Divisão de Transportes\r\n\r\n4.4.2. Coordenadoria de Manutenção e Serviços\r\n\r\n4.4.3. Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura\r\n\r\n4.5. Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4.5.1. Assessoria Técnica\r\n\r\n4.5.2. Coordenadoria de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.5.3. Coordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens\r\n\r\n4.5.4. Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens\r\n\r\n5. Subsecretaria de Logística\r\n\r\n5.1. Assessoria Técnica de Logística\r\n\r\n5.2. Superintendência de Inteligência Logística\r\n\r\n5.2.1. Coordenadoria de Normatização\r\n\r\n5.2.2. Coordenadoria de Estudos e Redes de Logística\r\n\r\n5.3. Superintendência de Compras Centralizadas\r\n\r\n5.3.1. Coordenadoria de Compras Centralizadas\r\n\r\n5.3.2. Coordenadoria de Gestão de Categorias Estratégicas\r\n\r\n5.4. Superintendência de Gestão Centralizada\r\n\r\n5.4.1. Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens\r\n\r\n5.4.2. Coordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços\r\n\r\n5.5. Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico\r\n\r\n5.5.1. Coordenadoria de Planejamento Logístico\r\n\r\n5.5.2. Coordenadoria de Sistemas de Logística\r\n\r\n6. Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\n6.1. Assessoria de Adimplência\r\n\r\n6.2. Assessoria Técnica\r\n\r\n6.3. Superintendência de Projetos Especiais\r\n\r\n6.3.1. Coordenadoria de Projetos Especiais\r\n\r\n6.3.2. Coordenadoria de Captação de Recursos\r\n\r\n6.4. Superintendência de Planejamento Estratégico\r\n\r\n6.4.1. Coordenadoria de Missões\r\n\r\n6.4.2. Coordenadoria de Complexos Econômicos\r\n\r\n7. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n7.1. Assessoria de Governança\r\n\r\n7.2. Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n7.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n7.2.2. Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n7.2.3. Coordenadoria de Segurança da Informação\r\n\r\n7.3. Superintendência de Sistemas e Soluções Digitais\r\n\r\n7.3.1. Coordenadoria de Requisitos e Apoio ao Negócio\r\n\r\n7.3.2. Coordenadoria de Sistemas e Aplicações\r\n\r\n7.3.3. Coordenadoria de Arquitetura e Soluções em Dados\r\n\r\nV - COMISSÕES:\r\n\r\na) Comissão Permanente de Licitação;\r\n\r\nb) Comissão de Pregão.\r\n\r\nVI - ÓRGÃO COLEGIADO:\r\n\r\na) Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais - FECP.\r\n\r\nVII - FUNDOS:\r\n\r\na) Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ;\r\n\r\nb) Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP.\r\n\r\nVIII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nAos Órgãos integrantes da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da SEPLAG, sem prejuízo de outras.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas de cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nAssessoria de Dados e Redes\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nAssessoria de Fundos\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Orçamento\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nAssessoria Técnica de Administração\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança da Informação\r\n\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Co municação\r\n\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais\r\n\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nCoordenadoria de Requisitos e Apoio ao Negócio\r\n\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nCoordenadoria de Sistemas e Aplicações\r\n\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nCoordenadoria de Arquitetura e Soluções em Dados\r\n\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão por Resultados\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nCoordenadoria de Dados e Inteligência\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nEscola de Gestão Pública\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nCoordenadoria Acadêmica\r\n\r\nEscola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão e Inovação\r\n\r\nEscola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nCoordenadoria Operacional\r\n\r\nEscola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nSuperintendência de Estudos Fiscais\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nDivisão de Transportes\r\n\r\nCoordenadoria de Patrimônio e Transportes, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAssessoria de Sistemas Negociais\r\n\r\nAssessoria de Governança\r\n\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão de Tecnologias\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nCoordenadoria Planejamento e Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nAssessoria Técnica de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nSuperintendência da Qualidade da Despesa Pública\r\n\r\nSuperintendência de Investimentos Setoriais\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n\r\nCoordenadoria de Monitoramento e Avaliação\r\n\r\nCoordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos\r\n\r\nSuperintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n\r\nCoordenadoria de Investimentos Setoriais\r\n\r\nCoordenadoria de Consolidação e Análise de Projetos de Investimentos\r\n\r\nSuperintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento\r\n\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Orçamento\r\n\r\nCoordenadoria da Despesa\r\n\r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária\r\n\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento\r\n\r\nCoordenadoria de Qualificação da Despesa Pública\r\n\r\nCoordenadoria de Qualificação da Despesa\r\n\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento\r\n\r\nDivisão de Prestação de Contas\r\n\r\nAssessoria de Prestação de Contas\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Execução Orçamentária\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração\r\n\r\nDivisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\n\r\nDivisão de Execução Orçamentária\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração\r\n\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n\r\nDivisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nCoordenadoria de Patrimônio e Transportes, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração\r\n\r\nCoordenadoria de Políticas e Redes de Logística\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Redes de Logística\r\n\r\nSuperintendência de Inteligência Logística, da Subsecretaria de Logística\r\n\r\nSuperintendência de Contratações Centralizadas\r\n\r\nSuperintendência de Compras Centralizadas\r\n\r\nSubsecretaria de Logística\r\n\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações Centralizadas\r\n\r\nCoordenadoria de Compras Centralizadas\r\n\r\nSuperintendência de Compras Centralizadas, da Subsecretaria de Logística\r\n\r\nSuperintendência de Apoio Logístico\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Suporte Logístico\r\n\r\nSubsecretaria de Logística\r\n\r\nCoordenadoria de Acompanhamento das Licitações e Contratações\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento Logístico\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Logística\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio Técnico Operacional\r\n\r\nCoordenadoria de Sistemas de Logística\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Logística\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Categorias Estratégicas\r\n\r\nSuperintendência de Compras Centralizadas, da Subsecretaria de Logística\r\n\r\nAssessoria de Estratégias de Planejamento\r\n\r\nAssessoria de Adimplência\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nAssessoria de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Territorial e Planejamento Social\r\n\r\nSuperintendência de Projetos Especiais\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Territorial e Ações Sustentáveis\r\n\r\nCoordenadoria de Projetos Especiais\r\n\r\nSuperintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento Social\r\n\r\nCoordenadoria de Captação de Recursos\r\n\r\nSuperintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento Econômico e Inovação\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento Estratégico\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento Econômico\r\n\r\nCoordenadoria de Missões\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nCoordenadoria de Inovação e Redes de Conhecimento\r\n\r\nCoordenadoria de Complexos Econômicos\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nAssessoria de Integridade\r\n\r\nDa extinta Subsecretaria de Controladoria Interna\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nDa extinta Subsecretaria de Controladoria Interna\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCorregedoria Interna\r\n\r\nDa extinta Subsecretaria de Controladoria Interna\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nOuvidoria Interna e Transparência\r\n\r\nDa extinta Subsecretaria de Controladoria Interna\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCoordenadoria de Movimentação de Empenho\r\n\r\nDa antiga Superintendência de Orçamento\r\n\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\n\r\nSubsecretaria de Controladoria Interna\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nNomenclatura atual\r\n\r\nNomenclatura resultante\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em\r\n\r\nComissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n571919-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51455420\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2524363"
                    ],
                    "2524364": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.797 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/023685/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- o Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007;\r\n\r\n- o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ, instituído pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- a essencialidade dos contratos e serviços desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES (incluindo entes vinculados), e demais órgãos estaduais que possuem Unidades de Saúde;\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos para a execução das compras públicas;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual, e\r\n\r\n- que as determinações constantes deste Decreto não acarretarão aumento de despesa;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional deverão, previamente à realização de procedimento para Registro de Preços e para adesão à Ata de Registro de Preços, oriundas de certames realizados fora âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, informar à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, observando ainda, as disposições do Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, ou outro que venha alterá-lo ou substituí-lo.\r\n\r\n§ 1º - A SEPLAG se manifestará no processo quanto à existência de atas vigentes no âmbito do Executivo estadual, remetendo-o de volta ao órgão solicitante.\r\n\r\n§ 2º - Não se aplica o disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - à realização de procedimento para Registro de Preços e para adesão à ARP pela Secretaria de Estado de Saúde - SES (incluindo entes vinculados), e demais órgãos estaduais que possuem Unidades de Saúde, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e\r\n\r\nII - às aquisições de insumos médico hospitalares, desde que necessárias para o cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos e entidades que desejarem realizar procedimento para Registro de Preços e para adesão à ARP, deverão, após a comunicação prevista no caput do art. 1º, elaborar, nos autos do respectivo procedimento administrativo, Nota Técnica - NT acerca da necessidade do objeto, viabilidade, economicidade e atendimento dos requisitos legais e, posteriormente, encaminhar à Controladoria-Geral do Estado - CGE por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.\r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, deverão ser encaminhados à CGE, além da NT, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Documento com a formalização da demanda;\r\n\r\nII - Estudo Técnico Preliminar - ETP;\r\n\r\nIII - Mapa de Riscos, quando couber;\r\n\r\nIV - Termo de Referência - TR;\r\n\r\nV - Relatório Analítico de Pesquisa de Preços - RAPP;\r\n\r\nVI - Parecer do órgão de assessoramento jurídico, quando couber; e\r\n\r\nVII - Ofício de solicitação de autorização do titular do órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses de adesão à ARP oriundas de certames realizados por órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser observado o disposto no parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 46.751, de 2019, assim como deverá ser apresentada a autorização do Órgão Gerenciador da Ata e a anuência do fornecedor(es).\r\n\r\n§ 3º - Não se aplica o disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - aos Registros de Preços realizados pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão - SEPLAG, nos termos do inciso II do art. 2Ú do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, e arts. 3Ú e 13 do Decreto nº 47.525, de 17 de março de 2021, ou outros que vierem a substituí-los;\r\n\r\nII - aos Registros de Preços e adesões à ARP realizados pela Secretaria de Estado de Saúde - SES (incluindo entes vinculados), e demais órgãos estaduais que possuem Unidades de Saúde, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);\r\n\r\nIII - às aquisições de insumos médico hospitalares, desde que necessárias para o cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nArt. 3º - A CGE, após realizar a análise da Nota Técnica e dos documentos de que tratam o § 1º do art. 2º deste Decreto, deverá se manifestar acerca da regularidade do processo, submetendo posteriormente os autos à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para decisão quanto ao prosseguimento do procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos e entidades deverão, ainda, quando aplicável, submeter os autos à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado - PGE na hipótese de impacto financeiro-orçamentário igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme previsto na alínea “i” do inciso V do art. 4º do Decreto nº 40.500, de 1º de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 48.702, de 19 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador\r\n\r\nId: 2524364"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2524368": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretario MARCIO ROMANO CORRÊA CUSTODIO, ID Funcional nº 611589-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 11 a 21 de novembro de 2023. Processo nº SEI-270001/002601/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado WINDSON MACIEL, ID Funcional nº 5011958-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Educação, no período de 01 a 12 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-030029/009994/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de novembro de 2023, GUSTAVO REIS FERREIRA, ID Funcional nº 2099426-5, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/001163/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2023, o Chefe de Gabinete LUCIANO MUNIZ FERNANDES, ID Funcional nº 5036559-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/001163/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de novembro de 2023, DOUGLAS RUAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5021322-9, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000106/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2023, o Subsecretário Adjunto ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, ID Funcional nº 4425361-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000106/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2023, RAPHAEL SABOIA VALENTE, ID Funcional nº 5120054-6, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/004817/2023.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO HENRIQUE MARTINS DE FARIA, para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Raphael Saboia Valente, Id. Funcional 5120054-6. Processo nº SEI-120001/004817/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a servidora TAMIRES GOUVEIA DE FARIAS ALVIM, ID Funcional nº 5117593-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Ouvidoria Interna e Transparência, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nas suas faltas e impedimentos. Processo nº SEI-120001/004262/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de outubro de 2023, MARCIO PEREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 4218413-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000492/2023.\r\n\r\nNOMEAR WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 2965065-8, para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Marcio Pereira de Carvalho, ID Funcional nº 4218413-4. Processo nº SEI-360309/000492/2023. \r\n\r\nId: 2524368"
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                    "2524359": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-030032/002262/2021,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARCOS ENRIQUE FERNANDES Y GARCIA, ID Funcional n° 33104034, Professor Docente I, matrícula n° 840.106-9, Vínculo 1, em razão da prática de conduta enquadrada no artigo 52, V e § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2524359"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC N° 109 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO TÉCNICA PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e atendendo aos fatos e motivos constantes dos autos do Processo nº SEI-150001/010145/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Técnica para fins de avaliação da prova de conceito referente à apresentação de amostras da solução integrada englobando serviços, comuns e contínuos, de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, por meio de câmeras embarcadas nas viaturas de órgãos, em atividades de segurança pública e de defesa civil, considerando os demais equipamentos necessários à execução da solução, objeto do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 08/2023, instruído nos autos do processo nº SEI-350487/002984/2022, conforme abaixo:\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\n- CEL PM RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS (SEPM/SSCC), ID Funcional nº 2483713-0, RG 58.836;\r\n\r\n- MAJ PM AGDAN MIRANDA FERNANDES (SEPM/DGTIC/DIT), ID Funcional nº 4256300-3, RG 82.531;\r\n\r\n- CABO PM LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES (SECC/COOAOF), ID Funcional nº 4416176-0, RG 92.578.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\n- CAP PM NILDO MACHADO COELHO FILHO (SEGOV/SUPOSP), ID Funcional nº 4274685-0, RG 82.531.\r\n\r\n- 1º TEN RAFAEL VICENTE MENESES DA SILVA (SEPM/DGTIC/DIT), ID Funcional nº 4412172-5, RG 92.165.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2524356"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.315, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-160001/000183/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2023, MARIA DA GLÓRIA POLETO LOPES, ID FUNCIONAL N° 5100666-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/027696/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUILHERME GOMES MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria da Glória Poleto Lopes, ID Funcional n° 5100666-9. Processo nº SEI-150001/027696/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de novembro de 2023, publicado no D.O. de 10/11/2023, que nomeou GILSON LOPES FOSTER, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio de Oliveira Machado, ID Funcional nº 23148926. Processo nº SEI-150001/027517/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de novembro de 2023, GENALDO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5112558-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/027726/2023. \r\n\r\nNOMEAR RUANITO AMARAL DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.786, de 01/11/2023. Processo nº SEI-150005/000055/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DOUAT BARBOSA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5121057-6, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.786, de 01/11/2023. Processo nº 150005/000053/2023.\r\n\r\nNOMEAR HUGO LEONARDO PECLAT PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 4256279-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonia Luiza Barbosa, ID Funcional nº 642999-8. Processo nº SEI-150166/000379/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2023, EDUARDO CABRAL DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5145431-9, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/011721/2023.\r\n\r\nNOMEAR DALVA MARIA VIEIRA DA ROSA para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.794, de 13 de novembro de2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5118879-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003492/2023.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO DE FREITAS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, ante riormente ocupado por Bruno Ricardo da Silva, ID Funcional nº 5134117-4. Processo nº SEI-420001/003494/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5091690-4, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos, da Superintendência de Contratações Centralizadas, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Artur Braga Lima. Processo nº SEI-120001/004696/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2023, ARTUR BRAGA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5095899-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos, da Superintendência de Contratações Centralizadas, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/004696/2023.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MARIA SOURBECK DA VEIGA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 4346128-0, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo Dias Mello, ID Funcional nº 5010919-7. Processo nº SEI-030029/014381/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2023, MARCELO DIAS MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5010919-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014381/2023.\r\n\r\nNOMEAR VEIDSON XAVIER FERNANDES para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Pinheiro Pimenta, ID Funcional nº 5029708-2. Processo nº SEI-030029/014381/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2023, SILVIA MARIA SOURBECK DA VEIGA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 4346128-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014381/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARILUCIA RODRIGUES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral, ID Funcional nº 4346128-0. Processo nº SEI-030029/014381/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PAZ SOARES para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Isaque Beserra das Neves, ID Funcional nº 5108352-3. Processo nº SEI-030029/014381/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2023, MARINA SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5104510-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014516/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MOISES LOURENÇO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5146327-0, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Patricia Goulart de Carvalho, ID Funcional nº 5141275-6. Processo nº SEI-260003/015576/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4332671-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Douglas Susini Haddad, ID Funcional nº 5125497-2. Processo nº SEI-100001/002342/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 2689461-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/012323/2023. \r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ANDRADE TORRES, ID FUNCIONAL Nº 4362229-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luiz Constantino da Silva Junior, ID Funcional nº 4461193-5. Processo nº SEI-070002/018954/2023.\r\n\r\nNOMEAR NEUCIONE LIBERATO LANÇA para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Silmara de Oliveira Bernardo, ID Funcional nº 5014094-9. Processo nº SEI-180007/003306/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de novembro de 2023, publicado no D.O. de 06/11/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, PAULO VITOR MENEZES FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51453053, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003962/2023.\r\n\r\nNOMEAR GLEICE FARIA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Erniany Luzia Francisco, ID Funcional nº 51389606. Processo nº SEI-310003/005170/2023. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de novembro de 2023, LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5025619-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002984/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2023, JOSÉ CARLOS CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5036889-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000895/2023.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2251396-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000894/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2023, FÁBIO LEONE MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4185676-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000894/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GOMES VASQUINHO, ID FUNCIONAL Nº 5102335-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fábio Leone Machado, ID Funcional nº 4185676-7. Processo nº SEI-400001/000893/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2023, WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5137875-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000895/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2023, ANDERSON LUIS RAFAEL, ID FUNCIONAL Nº 5138095-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000895/2023.\r\n\r\nNOMEAR BENY MACHADO BALABRAM, ID FUNCIONAL Nº 5102308-3, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Juliana Fant Alves Machado Miranda, ID Funcional Nº 5143101-7. Processo nº SEI-400001/000880/2023.\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE DA SILVA ELEUTERIO BERTO para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Mariana Cristina Pinto Monteiro, ID Funcional Nº 5128536-3. Processo nº SEI-400001/000880/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES BATISTA para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/001271/2023.\r\n\r\nNOMEAR WENDEL BARCELOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/001266/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE RAMOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/001266/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARINA SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5104510-9, 019933870-13, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.708, de 26 de setembro de 2023. Processo nº SEI-510001/000102/2023.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO VERLY MINGUENS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.708, de 26/09/2023. Processo nº SEI-510001/000086/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 31/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/11/2023 - Tendo em vista o que consta do processo SEI-150164/001798/2023, fica retificada para 01 de novembro de 2023, a data da validade da exoneração de MARIA LUIZA QUEIROZ BOTELHO DA SILVA, ID Funcional nº 4275337-6, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão este Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/11/2023 - Tendo em vista o que consta do processo SEI-310003/002844/2023, fica esclarecido que STEPHANIE DE AZEVEDO BARRETO, ID Funcional nº 5089309-2 foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga anteriormente ocupada por Alan Rocha de Medeiros, ID Funcional nº 50790897, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/02/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/02/2023- Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-500001/000686/2023, fica retificado para MÁRCIA REGINA ARAUJO DE ALMEIDA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato da Nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher.\r\n\r\nDECRETO DE 25/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/10/2023 - Tendo em vista o que consta do processo SEI-260005/009020/2023, fica retificada para 26 de outubro de 2023, a data da validade da nomeação de MARCO AURÉLIO ALMEIDA DA SILVA, a quem se refere o presente Decreto para exercer o cargo em comissão da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, ficando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 13/11/2023.\r\n\r\nATO DE 08/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/11/2023 - Tendo em vista o que consta do processo SEI-100001/002323/2023, fica retificada para 06 de novembro de 2023, a data da validade da nomeação de Viviane da Silva Santos, ID Funcional nº 4142714-9, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, ficando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 13/11/2023.\r\n\r\nId: 2524367"
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                    "2524358": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-01/005/624/2014 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.233/2023 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo Conselho Pleno (doc. SEI 61489593). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/027457/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor Marcelo Benício da Silveira, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 2000403-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Casa Militar do Prefeito, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 27/02/2023, publicado no Diário Oficial de 28/02/2023, com ônus para o órgão cessionário e nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000242/2023 - REVOGO o termo celebrado com a Associação para o Desenvolvimento Humano e Social - ATOAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000242/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, tendo por objeto parcela referente à área de 65,71 m² do imóvel situado na Rua Humberto de Campos, nº 315, salas 13 e 14, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, que deverá observar a minuta apresentada no id 61794375.\r\n\r\nAs decisões supracitadas fundamentam-se na delegação de competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08.\r\n\r\nId: 2524358"
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                    "2524165": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 476 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/000131/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 028/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA EPP.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Id. Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: LUCIANA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5024107-9; MARCIO PAULINO DO VALLE, ID Funcional nº 5087280-0, MARIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4, pelo Patrimônio Imóvel e HENRY AUGUSTO CAHVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4354878-4; HUGO PEREIRA MENDES, ID Funcional nº 4404558-1, CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional nº 2450246-4, pela Operação Foco, sob a presidência do primeiro de cada setor.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, ID Funcional nº 5135839-5 pelo Patrimônio Imóvel e JOSÉ EDUARDO JANDRE MOUTA, ID Funcional nº 4321048-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2524165"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3954/2013 - LIVIA PESSANHA MANHÃES, ID Funcional n° 20952147, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004038/2023 - WILMA APARECIDA DA SILVA ARAUJO SOARES, ID Funcional n° 33075646, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica II, matrícula n° 80207416-01 (Governo do Estado de São Paulo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003720/2022 - GRAZIELLE NICOLAU CAMARA ROSALINO, ID Funcional n° 43932860, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001708/2007 - CRISTIANO DE CASTRO FERNANDES, ID Funcional n° 41887620, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula n° 280.331-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400470/2008 - LUCIANE VIANA RODRIGUES SALES, ID Funcional n° 33892075, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003941/2023 - FLÁVIA MACHADO DINIZ, ID Funcional n° 42004225, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1ª a 4ª série, matrícula n° 1812-0/1 (Prefeitura Municipal de Bom Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009249/2023 - GIOVANI MIRANDA COSTA, ID Funcional n° 44631391, Professor FAETEC I - 40 Horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor III, matrícula n° 42741 (Fundação Educacional de Volta Redonda-FEVRE).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001916/2011 - BARBARA CRISTINA SOUZA DE JESUS, ID Funcional n° 38446430, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002632/2023 - ALAN SILVEIRA, ID Funcional n° 51413434, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula n° 297.605-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001073/2023 - DEJAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA, ID Funcional n° 20840330, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES CONFORME DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO XVI, \r\n\r\nALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/1772/2015 - PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SILVA, ID Funcional n° 42145066, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 236.069-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000024/2023 - SARAH FIGUEIREDO MARTINS DIAS, ID Funcional n° 26507749, Coronel BM/Médico, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Médico Ginecologia, matrícula n° 159.451-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/040728/2019 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL ANDRADE, ID Funcional n° 42174511, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 226.225-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/002217/2021 - DOMINIQUE CAVALCANTI MELLO, ID Funcional n° 31453643, Enfermeiro - vínculo 1 - Secretaria de Estado de Saúde - SES e matrícula n° 208.552-0 - Enfermeiro - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, §3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nId: 2524175"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 508 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002965/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Rodrigo Marques Pinho para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de novembro 2023, em vaga decorrente da exoneração de Josué Horácio Vieira, matrícula 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2023\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2523225"
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                        "2524187": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/006731/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MARCO ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Registro nº 107885202), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 24/05/2021; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/006800/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JOSE ARAUJO DA CRUZ (Registro nº 00036331386), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 18/05/2021; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/006512/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ROBERTO DA SILVA HERINGER JUNIOR (Registro nº 4808099962), levando-se em consideração o prazo de 05 (cinco) anos, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 17/07/2017; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/006931/2023 - DETERMINO a submissão do condutor PAULO SERGIO CARDOSO DA FONSECA (Registro nº 01559984102) a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei nº 9.503/97 (CTB); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/006952/2023 - DETERMINO a submissão do condutor LUIS CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO, registro nº 5532564941, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei nº 9.503/97 (CTB); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nId: 2524187"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\nProcessos nºs SEI-150164/001814/2023 e E-12/171/151/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... Eriton Vargas Carnevale ...\r\n\r\nLeia-se: ... Erinton Vargas Carnevale ...\r\n\r\nId: 2524107"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2523443": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013800/2023 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, Resolução SECC nº 91/2023 e Conclusivo/Promoção n.º 375/2023/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas, referentes aos exercícios 2019 e 2021, em favor do servidor Pedro Henrique Santos da Silva, identidade funcional n.º 5091618-1, detentor do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, exonerado de acordo com a publicação no Diário Oficial de 12/11/2021, e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão n.º 10/2023, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 7.766,14 (sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 2523443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2524315": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 579 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA VENCIMENTO DE TRIBUTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os problemas técnicos ocorridos no Portal da Fazenda, e \r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040070/000641/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar para o dia 14 de novembro de 2023 o pagamento do ITD, ICMS e do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP recolhidos por meio da DARJ com vencimento nos dias 10 e 13 de novembro de 2023, em virtude de problemas técnicos ocorridos nos sistemas da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2524315"
                    ],
                    "2524132": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 19 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO ANUAL 2023, DOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 529 de 06 de junho de 2023, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-o disposto na Portaria SUBADM/SEFAZ nº 18 de 23 de outubro de 2023;\r\n\r\n- O que consta na instrução do Processo SEI-040178/000375/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros para compor a Comissão de Inventário e Avaliação Anual 2023 dos bens móveis da SEFAZ, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria e avaliação dos bens móveis do Órgão, localizados nas suas dependências na capital e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o Art. 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n-Luiz Carlos Martins - ID. 4404346-5\r\n\r\n-Chrystian Picone Soares Gomes da Silva - ID. 5145071-2\r\n\r\n-Franklin da Silva Francisco - ID. 543423-8\r\n\r\n-Robson da Silva Ferreira - ID. 4416412-2\r\n\r\n-Allan Braga Lougon - ID. 4322468-7\r\n\r\n-Edwilson Sabino da Silva - ID. 5090741-7\r\n\r\n-Jeferson Matos da Silva - ID. 5131449-5\r\n\r\n-Alexandra Dantas Fernandes da Silva - ID. 4343834-2\r\n\r\n-Ana Carolina Medina - ID. 5129573-3\r\n\r\n-Michaela Onofre de Lima - ID. 5138929-0\r\n\r\n-Itamar de Oliveira Correa da Silva - ID. 5087363-6\r\n\r\n-Djair Oliveira da Silva - ID. 50871277\r\n\r\n-Rosileia Nascimento Patrício - ID. 5114640-1 (suplente)\r\n\r\n-Suzete Miranda de Freitas - ID. 4318480-4 (suplente)\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - Durante a realização do inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens móveis localizados nas unidades abrangidas pelo Art. 1º, salvo autorização expressa da Comissão de Inventário.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Encarregado de Bens Móveis ou seu Substituto designado, acompanhar os membros da Comissão de Inventário e assegurar condições de acesso para plena vistoria e avaliação dos bens móveis da Subunidade sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 6º - Os trabalhos da Comissão de Inventário iniciam em 13 de novembro de 2023, devendo ser concluídos com a emissão do Termo de Inventário, na forma do Art. 57 do Decreto nº 46.223/18, até o dia 31 de março de 2024.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE JONAS FOGAÇA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2524132"
                    ],
                    "2523827": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000321/2023 - RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS. DE ACORDO com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 23 de outubro de 2023. Justifica o deferimento a partir de 16.10.2023, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000694/2023 - LELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO. DE ACORDO com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 30 de outubro de 2023. Justifica o deferimento a partir de 25.10.2023, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000771/2022 - SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE. DE ACORDO com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 23 de outubro de 2023. Justifica o deferimento a partir de 19.10.2023, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2523827"
                    ],
                    "2524012": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\n*PORTARIA EFAZ Nº 01 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O GRUPO PERMANENTE DE APOIO À CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - GPACT\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas na Resolução nº 409, de 07 de julho de 2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 3º da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 17, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040089/000145/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros titulares e suplentes do Grupo Permanente de Apoio à Capacitação e Treinamento - GPACT, constantes no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nRELAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DAS RESPECTIVAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nClara Duarte Silvestre Cavalcanti Lima\r\n\r\nManuela Banhato de Oliveira Freitas\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nFernanda Rianelli Carneiro\r\n\r\nRonaldo Camara Cavalcante\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nFernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon\r\n\r\nLuciana Ferreira de Azeredo Praça\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nBreno Campos de Carvalho\r\n\r\nCláudia Pacheco Leão\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJoana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\n\r\nCelso de Brito Borba\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nCelso Henrique Correa Lima\r\n\r\nRodrigo Fabião Moreira da Silva Alkmim\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nAna Caroline Rabelo Umbelino\r\n\r\nGabriela Menegassi Meilhac Ross\r\n\r\nSUBSCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRakel de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nPaola Domingues Jacob\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nFlavia Domingas Guerra\r\n\r\nAline da Silva Costa Lima\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJessica Aguilar da Costa\r\n\r\nEmmanuel dos Santos Gonçalves\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nVictor Hugo Silva do Amaral\r\n\r\nThais Monteiro Goulart\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 13/11/2023.\r\n\r\nId: 2524012"
                    ],
                    "2523444": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2523444"
                    ],
                    "2523445": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2523445"
                    ],
                    "2523447": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2523447"
                    ],
                    "2523449": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2523449"
                    ],
                    "2523450": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2523450"
                    ],
                    "2523453": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2523453"
                    ],
                    "2524178": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\n\r\nRecurso nº 79582/RV - Processo nº SEI-040042/000086/2022 - Recorrente: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 78148/RV - Processo nº E-04/211/014393/2020 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET. \r\n\r\nRecurso nº 80926/RO - Processo nº E-04/211/001252/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL SA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 80432/RO - Processo nº SEI-040223/000751/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SEGURO LTDA EPP - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nId: 2524178"
                    ],
                    "2524179": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\n\r\nRecurso nº 79396/RV - Processo nº E-04/011/000357/2019 - Recorrente: VTA CONFECÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET. \r\n\r\nRecurso nº 79588/RV - Processo nº SEI-040044/000016/2022 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 80308/RV - Processo nº SEI-040036/000283/2022 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 70633/RO - Processo nº E-04/016/001633/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nId: 2524179"
                    ],
                    "2524180": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\n\r\nRecurso nº 78087/RV - Processo nº E-04/211/010492/2020 - Recorrente: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO, OAB/RJ nº 168.616 e IAGO V. MACELLO FIGUEIREDO, OAB/RJ nº 214.626.\r\n\r\nRecurso nº 73914/RV - Processo nº E-04/037/100314/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 76865/RV - Processo nº E-04/211/021620/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 77905/RO - Processo nº E-04/211/021492/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 80603/RO - Processo nº SEI-040224/005856/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERACT DIVISORIAS SOLUCOES DE ESP LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2524180"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2524015": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17/08/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 18/05/2023, LUCIA TOMOKO FUKUYAMA, MÉDICO LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID. Funcional n° 21073236/1, matrícula n° 8108927-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040161/002819/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 - R$ 4.453,16\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1608/1990 - 55% - R$ 2.449,24\r\n\r\nProventos - R$ 6.902,40\r\n\r\nId: 2524015"
                        ],
                        "2523920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/006040/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DENNYS RAMOS ANDRADE, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROBSON ANDRADE, ID. Funcional nº 8875740 do(a) SEPM, uma vez que o requerente tinha o estado civil de casado na ocasião do óbito do ex-segurado, não podendo ser habilitado a pensão por morte na qualidade de filho inválido. Processo nº SEI-040161/008630/2023.\r\n\r\nId: 2523920"
                        ],
                        "2524149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.67/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, HELIO MONTEIRO, na qualidade de cônjuge, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CENIRA DE SOUSA MONTEIRO, ID. Funcional nº 3758307-7 do(a) SEEDUC, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2524149"
                        ],
                        "2524016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI PD-04/143.482/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JUSSARA ROCHA CHAVES, na qualidade de companheiro(a), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARCIO JOSÉ LAMEIRÃO, ID. Funcional nº 3025783-2 do(a) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2524016"
                        ],
                        "2524017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-01/700773/2001 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALMIR GOLVEIA COUTINHO, na qualidade de filho inválido, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALBINO DE SOUZA COUTINHO, ID. Funcional nº 4159551-3 do(a) PCERJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2524017"
                        ],
                        "2524018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI PD-04/146.661/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DICKSON WEBER MIRANDA, na qualidade de filho(a), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA, ID. Funcional nº 1819206-8 do(a) SEEDUC, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2524018"
                        ],
                        "2524019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI PD-04/146.432/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NILO ISMAEL PONCIONE DA SILVA, na qualidade de companheiro(a), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANETE CARVALHO RODRIGUES, ID. Funcional nº 139681-1 do(a) SEEDUC, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2524019"
                        ],
                        "2524020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI PD-04/135.507/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LILIANA DE TOMMASO CUNHA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ADAHYL LOURENÇO, ID. Funcional nº 596493-8 do(a) SEEDUC, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2524020"
                        ],
                        "2524147": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI-Nº53 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJPrev, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta RJPrev, com base na Portaria PRODERJ/PRE N° 825, DE 26 de fevereiro de 2021, que institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o artigo 5°, incisos I e II, do Plano Estratégico e Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n° 825, de 26 de fevereiro de 2021); \r\n\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n\r\n- a necessidade de ser dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança; \r\n\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-040163/000418/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no âmbito da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, o comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC. \r\n\r\nArt. 2°- O Comitê Permanente do PEDTIC é o Órgão de natureza deliberativa e consultiva dento da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o (s) NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC. \r\n\r\nArt. 3° - O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n\r\nI- principal responsável do NSTIC/RJ - Presidente: Rodrigo Porto Menezes mat.016-6\r\n\r\nII- representante designado pela Alta Administração da entidade: Gustavo Freire Meyohas mat. 075-2\r\n\r\n§ 1º - O Presidente designado atenderá ainda as alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, artigo 5º, Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE N° 825.\r\n\r\n§ 2º - O Representante designado pela Alta Administração atenderá ainda a alínea “e”, “do inciso I, artigo 5º, Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE N° 825.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2524147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2524037": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 046 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° 61957989/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000599/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 61957989/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Fidélis com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional a pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo e gás/energia no Município de São Fidélis, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 61957989/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\n\r\nI - Gestor Titular: Tiago Motta de Sousa Ribeiro - Assessor Especial, ID Funcional n° 51433885;\r\n\r\nII - Gestor Substituto: Anderson Luis Batista Monteiro - Agente de Desenvolvimento, ID Funcional n° 51450135.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 61957989/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\n\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2524037"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2524097": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 52 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FINS DA VERIFICAÇÃO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS METAS, REQUISITOS E CONDICIONANTES ASSUMIDOS PELAS EMPRESAS BENFICIARIAS DE INCENTIVOS FISCAIS CONDICIONADOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.445/2019; DECRETO Nº 47.201/2020. RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 392/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROC. Nº SEI-220010/000376/2020.\r\n\r\nOnde se lê: ......em 22 de julho de 2022.\r\n\r\nLeia-se: ........em 28 de julho de 2022.\r\n\r\nId: 2524097"
                        ],
                        "2524061": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/003120/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 5.399,00 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso II c/c o art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2524061"
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                        "2524270": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000343/2020 -RECONHEÇO a dívida, referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, no valor de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), em favor do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no P.T 2016 e N.D. 33.90.92.26, na forma do Artigo 14 do Decreto nº 41.880/09, alterado pelos Decretos nº 45.230/15 e nº 45.478/15.\r\n\r\nId: 2524270"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2524230": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5095 DE 08 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350025/007882/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 07 de novembro de 2023 os servidores, CAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM JUNIOR - ID FUNC. 4256407-7, 2° TEN PM RG 51.959 ALCIMAR DA SILVA CUBAS - ID FUNC. 2425336-7, 2° TEN PM RG 65.432 ELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR - ID FUNC. 2193719-2 em Substituição, CAP PM RG 85.123 THIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN - ID FUNC. 4329698-0, 2° TEN PM RG 106.424 FABIO DE MELLO DE SOUZA - ID FUNC. 5089666-0, 2° TEN PM RG 108.510 RAFAEL MACIEL DE LIMA - ID FUNC. 5105815-4, para compor a Comissão da 7° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002300/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR - ID Func. nº 4256407-7; 2° TEN PM RG 51.959 ALCIMAR DA SILVA CUBAS - ID Func. nº 2425336-7; 2° TEN PM RG 65.432 ELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR - ID Func. nº 2193719-2; SUBTEN PM RG 63.751 ANDRÉ LUIS PEREIRA DE MELLO - ID Func. nº 2193733-8; e 1° SGT PM RG 68.569 MARCELLO PINHO SODRE - ID Func. nº 2195642-1. \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2524230"
                    ],
                    "2524051": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 5106 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350192/003538/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 06 de Novembro de 2023 o 3º SGT PM RG 93.033 THIAGO SARMIERO LEITE, ID: 4417219-2, da DGTIC/DIT como Gestor do instrumento contratual n° 179/2023, oriundo do Processo SEI-350486/001996/2023, firmado com a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e o 3º SGT PM RG 93.382 PAULO WANDERLEY SOARES MORANES, ID: 4418788-2, da DGTIC/DIT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n§ 1º - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2524051"
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                    "2524050": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5107 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350192/003538/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 06 de Novembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DGTIC/DIT, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 179/2023, oriundo do Processo Administrativo SEI-350486/001996/2023, firmado com a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME, a saber:\r\n\r\n- CB PM RG 103.873 OSVALDO MARTINS ANSELME JUNIOR, ID FUNC. 5030968-4 - DGTIC/DIT\r\n\r\n- CB PM RG 105.269 LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS MARTORANO, ID FUNC. 5078519-2 - DGTIC/DIT\r\n\r\n- SD PM RG 107.773 IGOR COUTINHO DE ASSIS, ID FUNC. 5101120-4 - DGTIC/DIT\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2524050"
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                    "2524099": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 31 de outubro de 2023, JULIANA COUTO DIAS FERREIRA, ID. Funcional nº 51374366, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Chefe da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/001231/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA CALVET, ID. Funcional nº 51440440, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Chefe da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/001215/2023.\r\n\r\nId: 2524099"
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                    "2523978": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/005990/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350506/001285/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/003308/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2523978"
                    ],
                    "2524026": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/002568/2022- APLICA à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002; item 23.1.1 do Edital e item 13.1 do Termo de Referência, por não manter sua proposta após abertura da sessão pública, causando prejuízos à Administração Pública, declarando-a impedida de licitar e contratar com a administração pública e descredenciada no SIGA e CEIS (via CGE) pelo prazo de 1 (um) meses, bem como multa no valor abaixo, sendo tal procedimento informado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA:\r\n\r\nDBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ: 17.771.867/0001-43, Doc. 60571970 do SEI-350106/002568/2022, multa no valor de R$ 1.422,74 (um mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nO valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\nId: 2524026"
                    ],
                    "2524049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000044/2022 - APLICA à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e Cláusula Décima Segunda, alínea “a” do Contrato nº 028/2022, pela não entrega de insumos de material médico hospitalar - APÓSITOS II, declarando-a impedida de licitar e contratar com a administração pública e descredenciada no SIGA e CEIS (via CGE) pelo prazo de 6 (seis) meses, bem como multa no valor abaixo, sendo tal procedimento informado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA:\r\n\r\nHOUSE MED PROD FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66, Doc. 61055557 do Processo nº SEI-350207/000044/2022, multa no valor R$ 395,20 (trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\nId: 2524049"
                    ],
                    "2524023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000835/2021 - APLICA à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002; na alínea “a” da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 292/2021, por não ter cumprido o contrato parcialmente, causado transtornos aos pacientes que necessitam de tratamento urológico no Hospital Central da Polícia Militar, declarando-a impedida de licitar e contratar com a administração pública e descredenciada no SIGA e CEIS (via CGE) pelo prazo de 2 (dois) meses, bem como multa no valor abaixo, sendo tal procedimento informado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA:\r\n\r\nMCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ 29.220.512/0001-45, Doc. 61508865 do SEI-350207/000835/2021, multa no valor de R$ 1.892,80 (um mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\nId: 2524023"
                    ],
                    "2524040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000221/2022 - APLICA à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e Cláusula Décima Terceira, alínea “a” do Contrato nº 333/2021, pela não entrega dos medicamentos do grupo do aparelho digestivo e metabolismo, declarando-a impedida de licitar e contratar com a administração pública e descredenciada no SIGA e CEIS (via CGE) pelo prazo de 6 (seis) meses, sendo tal procedimento informado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA:\r\n\r\nHOUSE MED PROD FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66, Doc. 61058719 do SEI-350207/000221/2022.\r\n\r\nId: 2524040"
                    ],
                    "2524260": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350076/003884/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2524260"
                    ],
                    "2524011": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-350192/000009/2023.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - GERAL\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nId: 2524011"
                    ],
                    "2524185": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000506/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 012/2023 em favor das empresas: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , CNPJ nº 23.864.942/0001-13, com o valor de R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais), LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, CNPJ nº 40.600.760/0001-54, com o valor de R$ 11.013,50 (onze mil treze reais e cinquenta centavos) e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, com o valor de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 29.043,50 (vinte e nove mil quarenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2524185"
                    ],
                    "2524263": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000869/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO de MEDICAMENTOS, na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 493/2022 (SES), em favor da empresa: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) - CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 86.554,65 (oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2524263"
                    ],
                    "2524006": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.11.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350207/000878/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão (SRP) 115/23 (FSERJ), em favor da empresa INDALABOR INDÁIA LABORATÓRIO FARMACEUTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.654.861/0001-44, com o valor de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2524006"
                    ],
                    "2524186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000573/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Material Médico Hospitalar, através do Pregão Eletrônico (SRP) 148/2022 - FSERJ em favor das empresas: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA 40.600.760/0001-54, no valor de R$ 6.922,50 (seis mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME 72.120.744/0001-50, no valor de R$ 13.520,00 (treze mil quinhentos e vinte reais) e MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME 03.596.923/0001-46, no valor de R$ 8.870,00 (oito mil oitocentos e setenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 32.192,50 (trinta e dois mil cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2524186"
                    ],
                    "2514243": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000663/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM 058/2023, em favor das empresas: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), CNPJ 10.586.940/0001-68, vencedora do(s) item(s) 2 e 9 com o valor total registrado R$ 1.758.895,50 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, CNPJ 04.307.650/0015-30, vencedora do(s) item(s) 1, 6, 7 e 10com o valor total registrado R$ 5.358.765,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais); ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ 04.307.650/0012-98, vencedora do(s) item(s) 16, 18 e 21 com o valor total registrado R$ 5.376.044,25; DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, CNPJ 02.424.344/0001-53, vencedora do(s) item(s) 3, 4, 25, 26 e 27 com o valor total registrado R$ 2.513.689,50 (dois milhões, quinhentos e treze mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, vencedora do(s) item(s) 5, 8, 17, 22, 23 e 24 com o valor total registrado R$ 4.784.406,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e seis reais); UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ 23.864.942/0001-13, vencedora do(s) item(s) 11, 12 e 13com o valor total registrado R$ 3.523.950,00 (três milhões, quinhentos e vinte e três mil novecentos e cinquenta reais); BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A, CNPJ 18.269.125/0001-87, vencedora do(s) item(s) 19 e 20 com o valor total registrado R$ 2.070.498,45 (dois milhões, setenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um valor total homologado de R$ 25.386.248,70 (vinte e cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2514243"
                    ],
                    "2524078": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025384/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº. 0029552-67.2021.8.19.0002, no valor de R$ 466,82 (quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025381/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº. 0032328-06.2022.8.19.0002, no valor de R$ 10.409,71 (dez mil quatrocentos e nove reais e setenta e um centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025395/2023: AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº. 0008629-83.2022.8.19.0002, no valor de R$ 13.768,02 (treze mil setecentos e sessenta e oito reais e dois centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2524078"
                    ],
                    "2524085": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025387/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº 0017418-71.2022.8.19.0002, no valor de R$ 4.927,32 (quatro mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2524085"
                    ],
                    "2524009": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.11.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000880/2023- AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão (SRP) 574/2022 da SES, em favor da: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.325.157/0001-34, com o valor de R$ 8.006,25 (oito mil seis reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nId: 2524009"
                    ],
                    "2524028": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 350192/002775/2022- AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: FORNECEDORA CESAR E ROCHA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-EPP (CNPJ: 03.541.496/0001-07), no valor total de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), referente à Adição de 25% do Contrato nº 044/2023, cujo objeto é a Aquisição de Antiparasitários, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nId: 2524028"
                    ],
                    "2524007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.11.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000882/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através do Pregão (SRP) 215/2022 da FSERJ, em favor da HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.499.494/0002-60, com o valor de R$ 394.197,44 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2524007"
                    ],
                    "2524162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000655/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM 34/23 e AUTORIZO a despesa em favor da empresa ORTOPEDIA COSTA OESTE LTDA., CNPJ 31.609.303/0001-30, vencedora dos itens 2 e 3 com o valor total registrado de R$ 70.130,00 (setenta mil cento e trinta reais).\r\n\r\nId: 2524162"
                    ],
                    "2524030": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350115/001083/2022 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (ENDODONTIA), para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal da Corporação, fundamentada no PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2023-DGO, em favor das empresas WJM DENTAL LTDA EPP - CNPJ: 72.367.600/0001-01, no valor de R$ 20.989,20 (vinte mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) e DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 310.727,30 (trezentos e dez mil setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), perfazendo um valor total de R$ 331.716,50 (trezentos e trinta e um mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2524030"
                    ],
                    "2524036": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350503/001144/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 071/2023 - SEPM, cujo objeto é Aquisição de Tatames, para atender as necessidades da SEPM, em favor da empresa ALLPER COMERCIAL LTDA (CNPJ: 24.547.906/0001-99), no valor total de R$ 142.994,77 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2524036"
                    ],
                    "2524135": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350112/000427/2021 - Adjudicação e Homologação do processo Licitatório na modalidade Concorrência 004/2023 SEPM, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma de instalações elétricas, AUTORIZO a despesa em favor da empresa RM 131 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.761.509/0001-69, no valor de R$ 114.610,08 (Cento e quatorze mil seiscentos e dez reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2524135"
                    ],
                    "2524034": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/003379/2023 - AUTORIZO A DESPESA de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA (09.176.323/0001-05). Referente à AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ENVASADA 510 ml, no valor de R$ 150.283,04 (cento e cinquenta mil, duzentos e oitenta e três reais e quatro centavos). ATA SRP N° 0045/2023/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 125/2023.\r\n\r\nId: 2524034"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2523961": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ENRICO AUGUSTO MULLER, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 4.396.676-4, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990 e tendo em vista o teor do Processo nº SEI-360040/003172/2023.\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor LUÍS EDUARDO DE OLIVEIRA PARETO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.177.467-1 pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990 e tendo em vista o teor do Processo nº SEI-360320/001151/2022.\r\n\r\nId: 2523961"
                    ],
                    "2523992": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA GILBERTO MORENO, Identidade Funcional nº 2.958.645-3, matrícula nº 266.656-8, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI E-36/076/114/2019.\r\n\r\nAPOSENTA FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Identidade Funcional nº 564.650-2, matrícula nº 870.735-8, Perito Legista, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360259/000051/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VOLNER CORRÊA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2.956.784-0, matrícula nº 849.369-4, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360141/000090/2023.\r\n\r\nId: 2523992"
                    ],
                    "2524129": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, VAGNER DA ROSA FERREIRA, ID Funcional nº 21798923, com validade a contar de 06/10/2023, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000496/2023.\r\n\r\nId: 2524129"
                    ],
                    "2523963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/000991/2023 - CONCEDE Licença sem vencimentos, para o trato de interesse particular, à servidora ANA CAROLINA RAPOSO DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Técnico Policial de Necropsia, 2ª classe, Id Funcional nº 4.385.442-7, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/11/2023, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2523963"
                    ],
                    "2524005": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360343/000446/2023 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79; Considerando o Decreto de 18 de outubro de 2023, publicado no DOERJ nº 194, de 19 de outubro de 2023 e com base no art. 25, caput da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 96.314,40 (noventa e seis mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), em favor do Fundação Getúlio Vargas - FGV, cujo objeto é a prestação de serviço de treinamento e capacitação para servidores desta Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nId: 2524005"
                    ],
                    "2523972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360313/000167/2023 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA ao servidor ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO, Perito Legista, I.D. Funcional nº 570.897-4, a contar de 13/10/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985. \r\n\r\nId: 2523972"
                    ],
                    "2524003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000892/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de IVALDO DE CARVALHO BARROS, identidade funcional n° 794.992-8, matrícula nº 701.595-1, Delegado de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 21-08-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 5.404,66; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/87), no valor de R$ 11.457,88; 60% de Triênio (Lei nº 802/65 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/90/1990), no valor de R$ 10.117,52; 25% GHP (Lei 3586/01), no valor de R$ 1.351,17; Direito Pessoal (Decreto 10.207), no valor de R$ 2,43; Direito Pessoal Diversos, no valor de R$ 2,41. Processo E-09/03.325/079/1982. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360153/000112/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES, identidade funcional n° 2.974.374-5, matrícula nº 266.420-9, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 02-09-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.666,52; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 4.017,26; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.028,92; Adicional de Promoção por Bravura (art. 3º da Lei nº 423/81), no valor de R$ 405,78.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360203/000077/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO NUNES RIBEIRO, identidade funcional n° 564.604-9, matrícula nº 870.678-0, Delegado de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 31-10-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 6.793,98; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/87), no valor de R$ 14.403,24; 40% de Triênio (Lei nº 802/65 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/90/1990), no valor de R$ 8.478,89; 105% GHP ( art. 11 da Lei 3586/01 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.133,68.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360110/000111/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NILSON VIANA DA SILVA JUNIOR, identidade funcional n° 565.783-0, matrícula nº 871.997-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 31-10-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000990/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ERB TRAVASSOS FILHO, identidade funcional n° 2.992.284-4, matrícula nº 808.812-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 31-10-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.193,30; 100% GHP (art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360267/000068/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO MÁRCIO DE ABREU AZEVEDO, identidade funcional n° 3.066.732-1, matrícula nº 870.812-5, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 31-10-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.776,94; 90% GHP (art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.575,19; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360284/000282/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIO DE SOUZA MATTOS, identidade funcional n° 1.963.571-0, matrícula nº 888.684-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 31-10-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.077,38; 100% GHP (art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360198/000108/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO AURELIO PAZ DE OLIVEIRA, identidade funcional n° 564.889-0, matrícula nº 871.030-3, Oficial de Cartório Policial de 2ªclasse, com efeitos a contar de 31-10-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.844,25; 100% GHP (art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000122/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS AUGUSTO PONCE LEON, identidade funcional n° 2.923.592-8, matrícula nº 268.837-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 31-10-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei n 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000976/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUCIANA DE ALMEIDA MEIRELLES, identidade funcional n° 4.177.272-5, matrícula nº 888.524-6, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 31-10-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.304,83; 95% GHP (art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.718,25; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nId: 2524003"
                    ],
                    "2523956": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21/09/2023\r\n\r\nINSTAURO sindicância administrativa disciplinar nº 404-00189/2023, de natureza investigativa (orientação administrativa PGE nº 011/2019), visando apurar os fatos noticiados no presente expediente. Processo nº SEI-360320//002762/2023.\r\n\r\nId: 2523956"
                    ],
                    "2524065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000348/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 078-031/96/2023 da 78ª DP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2524065"
                    ],
                    "2524148": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nDESIGNA o servidor GILSON EMILIANO SOARES, Delegado de Polícia, matrícula nº 8608838, para funcionar como Vogal da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, no Processo Administrativo Disciplinar nº 21/23 (008645/1404/2023), em audiência a ser realizada no dia 14/11/2023, às 13h30min, em substituição ao Vogal CLÁUDIO ROBERTO PAZ LIMA, Comissario de Polícia, matrícula nº 870.907-3. Processo nº SEI-360320/002301/2023.\r\n\r\nId: 2524148"
                    ],
                    "2524255": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da PRPTC-MACAÉ, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo nº SEI-360295/000068/2023 (Patrimônio: Desfazimento de Bens Móveis).\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTO TERRA PEREIRA, ID. Funcional nº 2.943.793-8, Presidente;\r\n\r\nHUGO VIEIRA COUTINHO, ID. Funcional nº 5.035.514-7, Secretaria; e\r\n\r\nJOSÉ MAURO NÓBREGA DE SOUZA, ID. Funcional nº 2.969.601-1, Membro.\r\n\r\nId: 2524255"
                    ],
                    "2523984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/000912/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2022, no valor de R$ 234.690,73 (Duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e setenta e três centavos), em favor da empresa INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, CNPJ: 01.579.387/0001-45, Nota Fiscal nº 6.093.\r\n\r\nId: 2523984"
                    ],
                    "2524066": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI 360101/000164/2023 - ITAMAR DE FREITAS SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.974.683-3 - período base: 06/02/2014 a 04/02/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360227/000195/2023 - TATIANA DE AZEVEDO LOPES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 5.022.866-8 - período base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360162/000125/2023 - MAXIMIANO FERREIRA DA SILVA NETO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.266-9 - 268 dias ao IBGE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360066/000082/2023 - SERGIO BATISTA DA CRUZ, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.138.415-6 - 183 dias ao IBGE.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360008/001014/2023 - ISAIAS ALVES MACIEL, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.138.407-5 - 3.399 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360159/000087/2023 - PAULO CESAR DOMINGOS MANARTE, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.177.455-8 - 1.146 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2524066"
                    ],
                    "2524150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000379/2023 - Hyvane Therezinha da Fonseca Luiz - DEFERIDO pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 2524150"
                    ],
                    "2524136": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360298/002383/2023 - CONCEDO à PRISCILLA TAVARES PEIXOTO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4373151-1 - LICENÇA ALEITAMENTO pelo período de 30 dias compreendendo de 03/11/2023 a 02/12/2023.\r\n\r\nId: 2524136"
                    ],
                    "2524155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360209/000160/2023 - CONCEDO à CRISTINA PAPALÉO SPANGEMBERG CHAVES, ID. Funcional nº 50982680, OFICIAL DE CARTÓRIO, afastamento pelo período de 04/11/23 a 01/05/24, referente a Licença Maternidade.\r\n\r\nId: 2524155"
                    ],
                    "2523980": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360101/000161/2023 - CRISTINA VIEIRA ALVES, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 564784-3 - período base: 07/02/2018 a 23/02/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360054/000601/2023 - PABLO ROMERO DE ALMEIDA, Investigador Policial, ID. Funcional nº 2947196-6 - período base: 30/11/2015 a 27/11/2020, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2523980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2523966": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor De Polícia Penal, 1ª Classe, ID. Funcional nº 19631340, matrícula nº 822.675-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0067/000326/2023.\r\n\r\nId: 2523966"
                    ],
                    "2523977": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.10.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-210010/000114/2023.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRESCINDIR, a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 26/2023, GABRIELLE SILVA SANTOS, ID Funcional: 51436540, do cargo de Psicólogo, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 02/09/2023.\r\n\r\nId: 2523977"
                    ],
                    "2523942": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nEXONERA ANDERSON PEREIRA SANCHEZ, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20063253, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão Técnica Educacional, da Academia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210008/000796/2023.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON PEREIRA SANCHEZ, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20063253, para exercer com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estudos, Pesquisa e Publicação, da Coordenação de Gestão Técnica Educacional, da Academia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210008/000796/2023.\r\n\r\nId: 2523942"
                    ],
                    "2523825": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nEXONERAR MARIANA SOUZA BARROS DE QUEIROZ, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43238521, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Administrativa Educacional, da Coordenação de Gestão Técnica Educacional, da Academia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210008/000796/2023.\r\n\r\nNOMEIA MARIANA SOUZA BARROS DE QUEIROZ, ID Funcional nº 43238521, para exercer com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Psicologia, Mediação e Justiça Restaurativa, da Coordenação de Gestão Técnica Educacional, da Academia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,sem aumento de despesas, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210008/000796/2023.\r\n\r\nId: 2523825"
                    ],
                    "2523071": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nEXONERA ALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42527902, com validade a contar de 30 de março de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210064/000504/2023.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42525527, para exercer com validade a contar de 30 de março de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alessandro Guimarães de Azevedo, ID. Funcional nº 42527902. Processo nº SEI-210064/000504/2023.\r\n\r\nId: 2523071"
                    ],
                    "2524265": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nEXONERA CHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional n° 43367860, com validade a contar de 09 de novembro de 2023, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/005899/2023.\r\n\r\nId: 2524265"
                    ],
                    "2523957": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000500/2023 - DEBORA KARLA RINALDI SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43367534 e matrícula nº 9482027, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §11 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 07/10/2023.\r\n\r\nId: 2523957"
                    ],
                    "2523964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210007/002875/2023 - LEILA DE MORAES FREIRE, ASSISTENTE SOCIAL, ID. Funcional nº 20023235 e matrícula nº 8121642, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do CAPUT do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 20/09/2023.\r\n\r\nId: 2523964"
                    ],
                    "2523962": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nDESPACHO DE 07/07/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/08/2023 -Tendo em vista o que consta no processo SEI-210088/000878/2023, fica retificado para PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, ID: 50101951, Inspetor de Polícia Penal, a data de seu afastamento para Curso de Formação na ACADEPOL para o período de 26/06/2023 a 20/02/2024\r\n\r\nId: 2523962"
                    ],
                    "2524253": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4269922-3, em substituição a Inspetora de Polícia Penal FABIANA GONÇALVES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009758-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001191/2023.\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 5009829-2, em substituição a Inspetora de Polícia Penal BIANCA LOPES DA SILVA, ID. Funcional nº 4385390-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002574/2023.\r\n\r\nId: 2524253"
                    ],
                    "2524235": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESID NºIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDERSON COCKLES DE OLIVEIRA. ID nº 42082820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/001047/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID nº 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/000936/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID nº 4322761-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/001096/2023\r\n\r\nDE 01.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID nº 4322761-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/001123/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID nº 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000856/2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID nº 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000856/2023\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID nº 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000909/2023.\r\n\r\nId: 2524235"
                    ],
                    "2524254": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 5009829-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002903/2023.\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, ID. Funcional nº 4238871-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002922/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SILVANA SILVINO CRISTINO, ID. Funcional nº 5000079-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002929/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4269922-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002931/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 5009829-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002932/2023.\r\n\r\nId: 2524254"
                    ],
                    "2524237": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001062/2023.\r\n\r\nId: 2524237"
                    ],
                    "2524238": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/001560/2023\r\n\r\nDE 07.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/001710/2023.\r\n\r\nId: 2524238"
                    ],
                    "2524239": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000975/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000958/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000984/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID nº 5029889-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/001068/2023.\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID nº 5029889-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/001125/2023.\r\n\r\nId: 2524239"
                    ],
                    "2524240": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MANUEL RAMOS R. JUNIOR, ID nº 2006961-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/001324/2023.\r\n\r\nId: 2524240"
                    ],
                    "2524241": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID nº 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210016/000826/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA - ID nº 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000359/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA - ID nº 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000369/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA - ID nº 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000396/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA - ID nº 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000379/2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA - ID nº 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000383/2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA - ID nº 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000406/2023.\r\n\r\nDE 05.09.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA - ID nº 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000408/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA - ID nº 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000418/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID nº 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/001983/2023.\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID nº 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/002062/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSP. LUIS FERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO FIGUEIREDO FREIRE ID nº 50127209. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210091/000516/2023.\r\n\r\nId: 2524241"
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                    "2524242": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO MESSIAS DE LACERDA, ID nº 5082762-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/001030/2023.\r\n\r\nId: 2524242"
                    ],
                    "2524243": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS ID. nº 5013212-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/001569/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/001596/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID nº 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/001573/2023.\r\n\r\nDE 30.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID nº 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/001609/2023.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID nº 5012805-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210047/001201/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID nº 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/001955/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO ID. 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/001149/2023.\r\n\r\nDE 23.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO ID. 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210058/001166/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA - ID nº 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/002211/2023.\r\n\r\nDE 24.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA - ID. nº 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/002226/2023.\r\n\r\nDE 26.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA - ID 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/002290/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID nº 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/000762/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID nº 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000804/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID nº 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210114/000921/2023.\r\n\r\nId: 2524243"
                    ],
                    "2524236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000456/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000478/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000484/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2524236"
                    ],
                    "2524196": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 002ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 07 de novembro de 2023, através do site zoom.us/meeting. Processo SEI-210004/000151/2023.\r\n\r\nATA 002/23. Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura da Ata 001ª. Foi realizada a leitura da Ata, sendo aprovada pelos presentes, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Sandra Regina da Silva de Almeida, Amanda Pereira de Magalhães, Rayssa Costa Vieira, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Daniella D´arco Garbossa, Mariáh Soares da Paixão, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, Felippe Oliveira Barcellos, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Guida, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão. item 3. Reunião do GMF/RJ no dia 09.11.2023 - Resolução CNJ 487/2023 - Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no Âmbito do Poder Judiciário (CEIMPA) - Designação de Conselheiro - confirmação de presença. Prosseguindo, a Presidente submeteu o item 3 da pauta ao Colegiado e restou aprovado, por unanimidade, que a conselheira Rayssa Costa Vieira comparecerá a reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF. Item 4. Despacho de resposta através do SEI-210004/000125/2023 - Cursos oferecidos pela SEAP/RJ aos apenados para remição de pena (última deliberação - ATA 260.23). Continuando, a presidente submeteu o item 4 da pauta e após debate sobre o tema restou acordado, por unanimidade, que o assunto deverá retornar na sessão do dia 10/11/2023. Item 7. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Os conselheiros falaram sobre a necessidade de retomada do tema do número real de vagas no Sistema Prisional do Estado. Em seguida, o conselheiro Murilo Nunes de Bustamante, representante do MPE/ RJ, informou sobre a necessidade da definição de métodos para o levantamento dessas informações. A conselheira Sandra Maria Barros sugeriu que a questão da VPL seja objeto de discussão nas próximas pautas, e falou também da necessidade de monitorar todos apenados que estão em PAD (Regime aberto) em confronto com a Resolução Nº 412/2023 do Conselho Nacional de Justiça, sendo assim acordaram, por unanimidade, pelo encaminhamento de SEI à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para obtenção de maiores informações. Em seguida, os conselheiros teceram breves comentários sobre os últimos acontecimentos envolvendo a SEAP no que diz respeito ao fluxo de informações entre a SEAP e o Tribunal de Justiça, sendo necessário delinear melhor o fluxo de dados. Por fim, O Colegiado indicou os conselheiros Sandra Maria Barros e Leonardo Guida para compor o Comitê Estadual interinstitucional de monitoramento da Política do Estado do Rio de Janeiro para atenção à Pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, conforme Resolução Nº 3183 de 24/10/2023. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida e a Vice-Presidente Amanda Pereira de Magalhães, ficando consignado que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo e Daniel Diamantaras de Figueiredo não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2524196"
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                        "I - Ato",
                        "Operatordap-dpdt05SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nDESIGNA JORGE ANDERSON RIBEIRO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 5091216-0, Inspetor de Polícia Penal da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 125502030404000 (Presídio Dalton Crespo de Castro), com validade a contar de 26/10/2023. Processo nº SEI-210055/000940/2023.\r\n\r\nId: 2523976"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000970/2023 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor ATALMIR SENNA OLIVEIRA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID 19794720, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 29/11/2022 a 15/09/2023, de acordo com o constante no processo em referência n° SEI-210107/000619/2023.\r\n\r\nId: 2523975"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001180/2023 - DENILSON DE JESUS FARIAS, ID. Funcional nº 42525985, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVID. Funcional nº ÊNCIA SOCIAL, no período de 01/07/94 a 02/10/95, no total de 459 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210100/000212/2023 - PAULO MAURICIO NADAF DE BRITO, ID. Funcional nº 19803826, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVID. Funcional nº ÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 11/01/85 a 17/10/86, 01/06/90 a 13/07/90 e de 01/07/94 a 04/02/95, no total de 904 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000731/2023 - VICTOR DANIEL DIAS BASTOS, ID. Funcional nº 43564216, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVID. Funcional nº ÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/06/96 a 30/12/98, 09/08/99 a 21/03/00, 01/08/03 a 31/08/03, 23/03/03 a 30/04/03, 13/11/07 a 16/01/08, 16/02/05 a 16/05/05, 02/01/06 a 09/03/07, 13/06/07 a 16/06/07 e de 01/03/08 a 30/01/09, no total de 2.164 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001155/2023 - HAMILTON LUIS DIAS SODRÉ, ID. Funcional nº 19955723, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVID. Funcional nº ÊNCIA SOCIAL, no período de 16/12/92 a 08/02/93, no total de 55 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001157/2023 - LUIS CLAUDIO DOS REIS, ID. Funcional nº 19906625, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVID. Funcional nº ÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 25/05/87 a 21/07/88, 16/01/89 a 16/06/89, 07/02/90 a 17/10/90, 09/06/92 a 10/02/94 e de 03/12/91 a 31/03/92, no total de 1.559 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2523959"
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                    "2523981": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210096/000083/2023 - IGOR BICACO JOÃO, ID. Funcional nº 50282131. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/06/2014 A 10/06/2019.\r\n\r\nId: 2523981"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 09/08/2023, o seguinte servidor: CB BM YAGO VIANNA HENRIQUES RG: 49422 ID Funcional: 5034805-1, em substituição ao servidor: 1º SGT BM ROSANGELA RG: 47519 ID Funcional: 4415894-7, para compor a Comissão SETORIAL de Fiscalização do contrato 60/2022, oriundo do processo n° SEI-270042/000282/2023, firmado com a empresa PRATIKA SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo n° SEI-270148/000067/2023.\r\n\r\nId: 2524206"
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                    "2524249": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 08/11/2023, o seguinte servidor: Subten BM Q00/97 PAULO CESAR DE JESUS, RG 20.962, ID Funcional n° 0006123570, na função de fiscal setorial, em substituição ao servidor: 1º Sgt BM Q02/99 SIDNEI ANDRÉ DIAS LOPES, RG 25.576, ID Funcional n° 0026324458, para compor a Comissão SETORIAL de Fiscalização do contrato n° 202/2022 no setor DBM 3/10 - Frade, oriundo do processo n° SEI-270042/000192/2021, firmado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, o referido servidor deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo n° SEI-270107/000905/2023. \r\n\r\nId: 2524249"
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                    "2524225": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 19/10/2023, o seguinte servidor: Cel BM QOC/96 LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, RG: 19.235, ID: 611.888-7, na função de gestor técnico operacional, em substituição ao servidor: Cel BM QOC/97 CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO, RG: 19.807, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 204/2022, oriundo do processo n° SEI-270042/000192/2021, firmado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA., a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo n° SEI-270117/000273/2023.\r\n\r\nDE 09.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 19/10/2023, as Comissões SETORIAL de Fiscalização do contrato 204/2022, oriundo do processo n° SEI-270042/000192/2021, firmado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.:\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\n\r\nCBA IX (Complexo)\r\n\r\n3ºSGT BM Q06/AxE/08 LEONARDO DE CASTRO SADER , RG 44.686, ID: 43462693.\r\n\r\n3º SGT BM Q00/08 ELMER HENDRICH LOUSADA BALDEZ, RG: 44.034, ID: 4344085.\r\n\r\n3ºGBM - Niterói\r\n\r\n1º SGT BM Q02/02 JOAO DANIEL CONCEICAO ARAUJO, RG: 31.890, ID: 4142546.\r\n\r\nSD BM Q00/21 CARLOS EDUARDO DALVI DE SOUZA, RG: 53.773, ID: 5127985.\r\n\r\nDBM 2/3 - Maricá\r\n\r\n1º SGT BM Q00/97 CLAUDINO JOSE DE MORAIS NETO, RG: 22.039, ID: 6127487.\r\n\r\n1º SGT BM Q05/98 MAX PEREIRA BRANDAO, RG: 24.102, ID: 613263.\r\n\r\n20ºGBM -\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSUBTEN BM Q09/97 FLAVIO MARIANO CALVOSA DE SOUZA, RG: 20.699, ID: 612239.\r\n\r\n3º SGT BM Q00/08 RONALDO FONSECA RAPOZO JUNIOR, RG: 44.329, ID: 4332793.\r\n\r\nDBM 1/20 - Itaboraí\r\n\r\nSUBTEN BM Q00/00 ALEX LINO DE SOUZA, RG: 27.494, ID: 613731.\r\n\r\nCB BM Q02/14 THIAGO ANTAS DA COSTA, RG: 49.853, ID: 4419739.\r\n\r\nDBM 2/20 -\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSUBTEN BM Q09/00 VITOR HUGO AMENDOEIRA DA COSTA RIBEIRO, RG: 27.756, ID: 26840260.\r\n\r\n3º SGT BM Q00/08 MARCO VINICIUS SANTANA MARQUES, RG: 44.691, ID: 43464386.\r\n\r\nDBM 3/20 - Colubandê\r\n\r\nSUBTEN BM Q01/97 ILTON DIMAS PEREIRA FARIAS, RG: 21.981, ID: 6127134.\r\n\r\n1º SGT BM Q00/98 RODRIGO DEHOUL SANCHES, RG: 23.472, ID: 613084.\r\n\r\nAs referidas comissões deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo n° SEI-270117/000273/2023.\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 19/10/2023, as seguintes alterações na Comissão de Fiscalização do contrato 65/2022, oriundo do processo n° SEI-270042/000192/2021, firmado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSAI\r\n\r\nENTRA\r\n\r\nGestor Técnico Operacional\r\n\r\nCel BM QOC/97 CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO, RG: 19.807, ID: 6119174\r\n\r\nCel BM QOC/96 LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, RG: 19.235, ID: 6118887\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º Ten BM QOC/17 PAULO VICTOR BARBOSA DE MEDEIROS, RG: 53.381, ID: 50903829\r\n\r\nMaj BM QOC/01 ODILON CARLOS CUPERTINO JÚNIOR, RG: 28.960, ID: 6139698\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/99 MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA, RG: 25.703, ID: 6134068\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/99 MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA, RG: 25.703, ID: 6134068\r\n\r\nMembro Substituto\r\n\r\nMaj BM QOC/01 ODILON CARLOS CUPERTINO JÚNIOR, RG: 28.960, ID: 6139698\r\n\r\nCap BM QOC/10 EDUARDO DE SOUZA CARVALHO, RG 46.075, ID: 0043831362\r\n\r\nOs referidos servidores deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo n° SEI-270117/000273/2023.\r\n\r\nId: 2524225"
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                    "2524197": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 13/11/2023, as seguintes alterações na comissão de fiscalização do contrato abaixo:\r\n\r\n1. Contrato n° 14/2022, oriundo do processo SEI-270131/000058/2023, firmado com a empresa ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSAI\r\n\r\nENTRA\r\n\r\nGestor Técnico Operacional\r\n\r\nTen Cel BM QOC/99 Rodrigo Oliveira de Abreu Lima, RG: 24.853\r\n\r\nTen Cel BM QOC/03 Luiz Felipe Amaro da Rocha, RG: 34.055\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nMaj BM QOC/08 Israel de Andrade Lima, RG: 40.888\r\n\r\nMaj BM QOC/08 Leandro Correa dos Santos Silva, RG: 40.884\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCap BM QOC/08 Leandro Correa dos Santos Silva, RG: 40.884\r\n\r\nCap BM QOC/13 Igor Motta de Mattos Costa, RG: 49.129\r\n\r\nMembro substituto\r\n\r\n1º Ten BM QOC/14 Caynan Murta Franco Xavier de Jesus, RG: 49.189\r\n\r\nCap BM QOC/14 João Paulo Magro de Macedo, RG 49.183\r\n\r\nOs referidos servidores deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo SEI-270050/001012/2023.\r\n\r\nId: 2524197"
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                    "2524250": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000930/2023 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO EM GERAL, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000942/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EXPANSORES DE TECIDO MAMÁRIOS E PRÓTESE DE SILICONE, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2524250"
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                    "2524266": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001613/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 40.179/871/0001-39) no valor de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), mediante inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, caput da Lei n° 8.666/93, para contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva em autoclave com reposição de peças para o Hospital Central Aristarcho Pessoa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), visando atender a necessidade da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal n° 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º Lei n° 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001314/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (00.541.798/0001-89) no valor de R$ 9.572.400,00 (nove milhões quinhentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais), mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, para contratação emergencial de clínica Oncológica especializada em quimioterapia, com o fito de suprir a necessidade dos beneficiários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), visando atender a necessidade da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal n° 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º Lei n° 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270066/000219/2023 - RATIFICO a contratação direta, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., inscrita sob CNPJ 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 10.432,00 (dez mil quatrocentos e trinta e dois reais), visando aquisição de insumos (kits de maquiagem, codê e kit de pincéis) do Sistema CAD/CAM do tipo chairside, a fim de atender demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93, conforme autorização de ANA CLAUDIA LAGO MARTINEZ GERHARD, Cel BM, ID Funcional nº 2588206-6, Subdiretora-Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), RG 28.397, autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal art. 64, Lei n° 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2524266"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2524068": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor HELDER GONÇALVES CARNEIRO, Médico/Pediatria, classe “A - XII”, matrícula nº 261.899-9. ID nº 3167630-8 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. I a da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/001670/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor IRAN CADETE DE REZENDE, Médico/Cirurgia-Geral, classe “A - XII”, matrícula nº 262.589-5. ID nº 3164016-8 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. I a da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/022688/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ROSEMARY PAZ DE BARROS, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula nº 298.854-1. ID nº 8720878 nos termos do artigo 4°, § 5°da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/004698/2023.\r\n\r\nId: 2524068"
                    ],
                    "2524072": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nATO DE 18/02/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/02/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI- E- 08/014/361/2019, fica retificado para artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal combinado com o artigo 6º - A da Emenda Constitucional 41/2003 com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 a fundamentação da aposentadoria da servidora Zelia Teles Nascimento, matrícula nº 813.844-9 ID nº 3100456-3, a quem se refere o presente ato, tendo em vista a Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 100.959-0/2023, Ofício PRS/SSE/CGC nº 17.592/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2524072"
                    ],
                    "2524069": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/001670/2023 - HELDER GONÇALVES CARNEIRO, Médico/Pediatria, classe “A-XII” matrícula nº 261.899-9. ID nº 3167630-8. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no Total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. I a da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022688/2022 - IRAN CADETE DE REZENDE, Médico/Cirurgia Geral, classe “A-XII” matrícula nº 262.589-5. ID nº 3164016-8. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no Total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. I a da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/004698/2023 - ROSEMARY PAZ DE BARROS, Enfermeiro, classe “A-XII” matrícula nº 298.854-1. ID nº 8720878. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98; Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 2.522,84; no Total de R$ 7.109,82 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2524069"
                    ],
                    "2524070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/000278/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 466/23, para aquisição de fórmula nutricional PKUMED C® - LATA 500G (item 01), em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 80.509,76 (oitenta mil quinhentos e nove reais e setenta e seis centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2524070"
                    ],
                    "2524071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-08/017/003218/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 515/23, para aquisição do medicamento CLORIDRATO DE TRAZODONA 150 MG COMPRIMIDO LIBERAÇÃO PROLONGADA (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 97.755,00 (noventa e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram Desertos os itens 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nId: 2524071"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2524013": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001090/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 127/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: BRAXTER HOSPITALAR LTDA (46.440.212/0001-90), para os itens 01, 02, 04 e 07, no valor total de R$ 2.535.138,48 (dois milhões quinhentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos); UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (23.864.942/0001-13), para o item 05, no valor de R$ 476.272,50 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12), para o item 06, no valor de R$ 144.280,50 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos); ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL) (05.439.635/0004-56), para o item 08, no valor de R$ 113.062,50 (cento e treze mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), para o item 09, no valor de R$ 26.155,18 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 é de R$ 3.294.909,16 (três milhões duzentos e noventa e quatro mil novecentos e nove reais e dezesseis centavos). Restando FRACASSADO o item 03. Despacho de homologação (doc. SEI 63166444).\r\n\r\nId: 2524013"
                        ],
                        "2524014": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005017/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 122/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VITAMÍNICOS, em favor das empresas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A (18.269.125/0001-87), para os itens 01 e 09, no valor total de R$ 66.614,00 (sessenta e seis mil seiscentos e quatorze reais); BRAXTER HOSPITALAR LTDA (46.440.212/0001-90), para os itens 02 e 07, no valor total de R$ 40.643,70 (quarenta mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos); ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (24.875.483/0001-36), para o item 06, no valor de R$ 16.016,00 (dezesseis mil e dezesseis reais); PRATI DONADUZZI & CIA. LTDA (MATRIZ) (73.856.593/0001-66), para o item 08, no valor de R$ 102.080,00 (cento e dois mil e oitenta reais), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 06, 07, 08 e 09 é de R$ 225.353,70 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta centavos). Restando FRACASSADOS os itens 03 e 10. Restando DESERTOS os itens 04 e 05. Despacho de homologação (doc. SEI 63084646).\r\n\r\nId: 2524014"
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                        "2524029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004888/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 120/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIGESTIVOS E ANTIEMÉTICOS, no valor total de R$ 1.092.525,79 (um milhão, noventa e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), em favor das empresas: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (04.216.957/0001-20), licitante vencedor para os Itens 1 e 7, no valor total de R$ 17.223,00 (dezessete mil e duzentos e vinte e três reais); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), licitante vencedor para o Item 2, no valor de R$ 27.277,50 (vinte e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos); ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (24.875.483/0001-36), licitante vencedor para os Itens 3 e 11, no valor total de R$ 116.998,50 (cento e dezesseis mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (02.520.829/0001-40), licitante vencedor para o Item 4, no valor de R$ 106.454,48 (cento e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (21.681.325/0001-57), licitante vencedor para o Item 5, no valor de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais); ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12), licitante vencedor para os Itens 6, 8, 9 e 13, no valor total de R$ 244.332,84 (duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos); DROGAFONTE LTDA. (08.778.201/0001-26), licitante vencedor para os Itens 10 e 14, no valor total de R$ 208.287,47 (duzentos e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - (04.380.569/0001-80), licitante vencedor para o Item 12, no valor de R$ 27.552,00 (vinte e sete mil e quinhentos e cinquenta e dois reais). Despacho de homologação (doc. SEI 63156336).\r\n\r\nId: 2524029"
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                        "2524047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010347/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 381/2023, no valor total de R$ 1.537.059,09 (um milhão quinhentos e trinta e sete mil e cinquenta e nove reais e nove centavos), em favor da empresa RIOBRAS EMPREITEIRA LTDA, cujo objeto a Contratação de serviços de adequações físicas dos dormitórios e vestiários da enfermagem do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras- IETAP, nos moldes determinados pelas normas vigentes para dormitórios e vestiários de colaboradores em estabelecimentos assistenciais em saúde, ressaltamos a RDC nº 50 de 2002, NR24 e NR32, que foram indicadas pelo Ministério Público do Trabalho na notificação PRT/01/04º PTM de NITERÓI/RJ / n.º 19299.2020. A descrição do objeto não restringe o mercado ou o universo de competidores, forma do Termo de Referência SEI nº 53765394 e Proposta SEI nº 57012048, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2023.\r\n\r\nId: 2524047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2523954": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003505/2022 - RECONHEÇO a dívida com a servidora SUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO, ID. Funcional nº 4329034-5, CPF nº 028.836.137-70, referente as diárias de alimentação e cotas de traslado, exercício de 2022, no valor total de R$ 316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2523954"
                    ],
                    "2524031": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 5.252.022-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/10/2023. Processo nº SEI-030036/001276/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KATIA REGINA MARTINS LATINI, Professor Docente II, matrícula nº 292.024-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/08/2023. Processo nº SEI-E-03/7300192/1996.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ILANAJARA MARTINELLI NUNES ARAUJO, Professor Docente I, matrícula nº 958.624-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/09/2023. Processo nº SEI-E-03/015/2720/2015.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de THAYS ABREU DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 951.802-8 e 967.856-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2023. Processo nº SEI-E-03/004/4602/2015.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALESSANDRA DE CASTRO LIMA G. SOBREIRA, Professor Docente II, matrícula nº 846.598-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31/08/2023. Processo nº SEI-030036/004637/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MICHELI GALVÃO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº. 950.141-2 e 3.046.338-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/09/2023. Processo nº SEI-030036/004357/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA PATRICIO DE SOUZA AMORIM, Professor Docente I, matrícula nº 844.450-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030042/003070/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ARIADNA RODRIGUES GOMES COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 970.047-7 e 939.207-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030040/003110/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA AMELIA DE ARAUJO SERRAZINE, Professor Docente I e Professor Docente II, matrícula nº 804.715-1 e 938.893-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/10/2023. Processo nº SEI-030040/000795/2020.\r\n\r\nId: 2524031"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA PAULO SERGIO GUABIRABA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36741272, vínculo 01, matrícula nº 283.030-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030039/005719/2022.\r\n\r\nAPOSENTA IVANI DO VALE DA COSTA RIBEIRO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional nº 32599218, vínculo 01, matrícula nº 870.360-5, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030036/001876/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA HELENA ROSSINI, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36679127, vínculo 01, matrícula nº 828.408-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030042/003008/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MANUEL SIMAO PILAR SANTAMARINHA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional nº 37335278, vínculo 01, matrícula nº 838.652-6, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030035/005568/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CECILIA RUSSO COLLYER, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 44163649, vínculo 01, matrícula nº 973.414-6, nos termos do art.2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art.40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030033/004539/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIANGELA FERREIRA DE MORAES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40297284, vínculo 02, matrícula nº 831.941-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/005079/2023.\r\n\r\nAPOSENTA GISELLE RODRIGUES DOS SANTOS CORREIA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 34166734, vínculo 01, matrícula nº 832.377-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030035/006211/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA CARNEIRO, Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38187035, vínculo 01, matrícula nº 5.004.975-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030034/004680/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA CAMPISTA, Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 7, Identidade Funcional nº 40659143, vínculo 02, matrícula nº 246.614-2, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 7(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.458,78 e Piso Magistério - Decreto Estadual nº 48.521/2023, no valor de R$ 209,65. Processo nº SEI-030041/006087/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA STELLA DINIZ DE CARVALHO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38283387, vínculo 01, matrícula nº 827.223-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 horas, nível D referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030034/004627/2023.\r\n\r\nAPOSENTA UBIRAJARA PINHEIRO, Zelador, nível I, Identidade Funcional nº 35814942, vínculo 01, matrícula nº 5.020.740-6, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 50 % de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 468,11. Processo nº SEI-030034/004213/2023.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE FATIMA GONCALVES DELGADO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, identidade Funcional 40158314, vínculo 02, matrícula nº 827.848-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030032/003560/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE CASTILHO DE MESQUITA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 34208216, vínculo 02, matrícula nº 832.127-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030035/006212/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA CRISTINA SALERNO, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 38396742, vínculo 01, matrícula nº 826.448-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030030/000037/2022. Processo nº SEI-030030/000037/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIZI SOARES PERES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional nº 40296253, vínculo 01, matrícula nº 838.753-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030035/005863/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ESTEVAO ARAUJO DE GREGORIO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38354268, vínculo 01, matrícula nº 811.076-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35. Processo nº SEI-030034/004525/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 03/11/2023, AKESHI ODA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 7, Identidade Funcional nº 39945146, vínculo 02, matrícula nº 834.357-6, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030038/005418/2023.\r\n\r\nId: 2524114"
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Processo nº SEI-030036/006125/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VERUSCA COSTA HERBURGO PUSSENTI, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 34731652, vínculo 01, matrícula nº 5.013.604-3, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030036/006960/2022.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA FILGUEIRAS ROCHA CORREIA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35674415, vínculo 01, matrícula nº 832.357-8, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/005513/2022.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA REGINA GARCIA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 40487938, vínculo 01, matrícula nº 833.082-1, nos termos do art. 3°, parágrafos 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030034/001597/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIENE DE SOUZA VIEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38080877, vínculo 01, matrícula nº 832.555-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030034/003159/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA DIAS DE LIMA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36137731, vínculo 01, matrícula nº 828.615-5, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030035/004627/2023.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA MARIA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 37754742, vínculo 01, matrícula nº 826.024-2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030041/004931/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO ALOISIO BROCHADO, Técnico de Enfermagem, Identidade Funcional nº 19816723, vínculo 01, matrícula nº 820.809-2, nos termos do art. 4°, caput, § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/008774/2023.\r\n\r\nAPOSENTA NEYSA MARIA MANZELLA FERREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39417352, vínculo 01, matrícula nº 244.144-2, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030032/003432/2023.\r\n\r\nAPOSENTA DELZA COSTA CUSTODIO FARIA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36828734, vínculo 01, matrícula nº 5.024.888-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030040/002789/2023.\r\n\r\nId: 2524093"
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                        "I - Ato",
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Processo nº SEI-030039/005719/2022.\r\n\r\nAPOSENTA IVANI DO VALE DA COSTA RIBEIRO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional nº 32599218, vínculo 01, matrícula nº 870.360-5, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030036/001876/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA HELENA ROSSINI, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36679127, vínculo 01, matrícula nº 828.408-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030042/003008/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MANUEL SIMAO PILAR SANTAMARINHA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional nº 37335278, vínculo 01, matrícula nº 838.652-6, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030035/005568/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CECILIA RUSSO COLLYER, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 44163649, vínculo 01, matrícula nº 973.414-6, nos termos do art.2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art.40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030033/004539/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIANGELA FERREIRA DE MORAES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40297284, vínculo 02, matrícula nº 831.941-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/005079/2023.\r\n\r\nAPOSENTA GISELLE RODRIGUES DOS SANTOS CORREIA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 34166734, vínculo 01, matrícula nº 832.377-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030035/006211/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA CARNEIRO, Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38187035, vínculo 01, matrícula nº 5.004.975-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030034/004680/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA CAMPISTA, Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 7, Identidade Funcional nº 40659143, vínculo 02, matrícula nº 246.614-2, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 7(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.458,78 e Piso Magistério - Decreto Estadual nº 48.521/2023, no valor de R$ 209,65. Processo nº SEI-030041/006087/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA STELLA DINIZ DE CARVALHO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38283387, vínculo 01, matrícula nº 827.223-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 horas, nível D referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030034/004627/2023.\r\n\r\nAPOSENTA UBIRAJARA PINHEIRO, Zelador, nível I, Identidade Funcional nº 35814942, vínculo 01, matrícula nº 5.020.740-6, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 50 % de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 468,11. Processo nº SEI-030034/004213/2023.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE FATIMA GONCALVES DELGADO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40158314, vínculo 02, matrícula nº 827.848-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030032/003560/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE CASTILHO DE MESQUITA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 34208216, vínculo 02, matrícula nº 832.127-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030035/006212/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA CRISTINA SALERNO, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 38396742, vínculo 01, matrícula nº 826.448-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030030/000037/2022. Processo nº SEI-030030/000037/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIZI SOARES PERES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional nº 40296253, vínculo 01, matrícula nº 838.753-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030035/005863/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ESTEVAO ARAUJO DE GREGORIO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38354268, vínculo 01, matrícula nº 811.076-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35. Processo nº SEI-030034/004525/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 03/11/2023, AKESHI ODA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 7, Identidade Funcional nº 39945146, vínculo 02, matrícula nº 834.357-6, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030038/005418/2023.\r\n\r\nId: 2524110"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002131/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JACKELINE DE CARVALHO AMARAL DOMINGUES, Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39328333, vínculo 01, matrícula nº 5012768-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003827/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DANIELLE BIZARELI MIRANDA GOMES, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39169243, vínculo 02, matrícula nº 832572-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004126/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SELLMA DA SILVA CAVALCANTI DE PINHO, Merendeira I, Identidade Funcional 41832280, vínculo 01, matrícula nº 5008589-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2524116"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014377/2021 - ILZO BRUNO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 43692389, vínculo 01, matrícula nº 955.456-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2021, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4316/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 599,75 (quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) e complementação de R$ 593,61 (quinhentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.193,36 (mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com Lei nº 7898/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000124/2022 - JAIR LIMA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 6, Identidade Funcional nº 5661757, Vínculo 02, matrícula nº 926.588-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.227,05 (mil duzentos e vinte e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000116/2023 - MARCIO COSTA DA SILVA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional nº 29654424, vínculo 04, matrícula nº 912.4335-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.350,03 (mil trezentos e cinquenta reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000314/2023 - MARCIA HELENA KIELING ROOS BECK, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 41822277, vínculo 06, matrícula nº 955.566-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/08/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.242,62 (mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos) e complementação de R$ 77,38 (setenta e sete reais e trinta e oito centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), de acordo com a MP 1172/2023.\r\n\r\nId: 2524115"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004543/2023 - WELLINGTON ENÉAS DE MELO. DEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2524032"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/222154/2008 - IVANILDA DO ROSARIO PEIXOTO DIAS DOS SANTOS, Professor Docente II, nível B, referência 6, Identidade Funcional nº 39619435, vínculo 01, matrícula nº 237026-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 8895/9125, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 6 (Lei n° 5539/2009), no valor de R$ 1.202,31 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R 555,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/464/2015 - AGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 35359447, vínculo 01, matrícula nº 191728-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2015, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/79/2014 - ANDREA NEGRAO ANDRADE, Professor Docente II, 40 horas, nível A, referência 5, Identidade Funcional nº 35882166, vínculo 01, matrícula nº 5012264-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2014, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 7316/9125, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 horas, nível A, referência 5 (Lei n° 6479/2013), no valor de R$ 2.176,30 e 35% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 950,05,revogando-se a fixação de proventos 22/08/2017, publicado no D.O. de 25/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001521/2001 - WALTER FERREIRA DA COSTA, Professor Docente I,16 horas, nível C, referência 7, Identidade Funcional nº 39769135, vínculo 01, matrícula nº 169294-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 20/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 131,59 e 35% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 69,08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602377/2000 - VANDA SILVA DOS SANTOS, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 9424547, vínculo 01, matrícula nº 682234-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 25/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Medida Provisória 2019/2000), no valor de R$ 125,83, 45% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 67,95 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601076/1997 - EDNA DE OLIVEIRA FRANCA, Professor Docente II, nível B, referência 5, Identidade Funcional nº 8317160, vínculo 01, matrícula nº 162755-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/10/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 23/25, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 5 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 144,76 e 35% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 55,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4091/2018 - TERESA CRISTINA PIRES, Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36531235, vínculo 02, matrícula nº 837316-9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 1.047,51.\r\n\r\nId: 2523944"
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                    "2523971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/19/2018 - MARIANA XAVIER DRUMMOND, ID. Funcional nº 50092421/01, Psicóloga. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 27/12/2017 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/51473/2004 - JOSE LUIS DE ARAUJO, ID. Funcional nº 19851154/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 01/10/2018 a 30/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15324/2003 - TANIA MARA TRINDADE GONCALVES, ID. Funcional nº 19893388/01, Assistente Social. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 15/09/2013 a 14/09/2018 e de 15/09/2018 a 14/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1266/2018 - CLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50091700/01, Assistente Social. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 27/12/2017 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90.502/2011 - PAULO JORGE DE SOUZA FILHO, ID. Funcional nº 19878320/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 15/12/2014 a 03/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/010765/2023 - ROBSON DE CARVALHO ALVES, ID. Funcional nº 43853978/02, Assistente Social. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 19/07/2018 a 18/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/522/2019 - DANILO DE SOUZA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50177702/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 10/10/2018 a 09/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/2255/2017 - LEANDRO FONTES BITTENCOURT, ID. Funcional nº 50096419/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 27/12/2017 a 31/12/2022.\r\n\r\nId: 2523971"
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                        "I - Apostila",
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                        "I - Apostila",
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 293 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DE SALAS DE AULA JUNTO AO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/010772/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 6.029 de 13 de janeiro de 2022;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.455 de 05 de maio de 2010;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.502 de 03 de março de 2021;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 6.012 de 02 de dezembro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de se garantir maior fidedignidade às informações disponibilizadas no Sistema Conexão Educação, fonte oficial para as ações desta Pasta;\r\n\r\n- os princípios basilares da Administração Pública;\r\n\r\n- a fé pública que deve ser atribuída às ferramentas de Gestão desta Secretaria de Estado de Educação, de modo a subsidiar as diretrizes e estratégias das rotinas e planejamento da Rede SEEDUC; e\r\n\r\n- a importância de se manterem fidedignas as informações referentes ao número de salas de aula constante no sistema Conexão Educação e o número de salas de aula existente nas unidades escolares, que impactam diretamente na eficácia das análises realizadas pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes quanto ao planejamento da rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a ação que estabelece o mecanismo de controle das informações do quantitativo de salas de aula das unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos Coordenadores de Infraestrutura e aos Diretores Regionais Administrativos a verificação in loco e o preenchimento anual das informações em planilha própria (ANEXO I) para que os dados sejam analisados pela área competente e, após o de acordo, sejam registradas no Sistema Conexão Educação, até o final do mês de abril.\r\n\r\nArt. 2º - A ação terá como objetivo a atualização do quantitativo de salas de aula no Sistema Conexão Educação para que os dados sejam fidedignos à realidade das Unidades Escolares da Rede.\r\n\r\n§ 1º - todas as salas de aula que compõem o prédio escolar devem ser numeradas, de acordo com as orientações desta SEEDUC, e registradas no Sistema Conexão Educação;\r\n\r\n§ 2º - caso o quantitativo de salas de aula identificado na Unidade Escolar seja maior que o lançado no Sistema Conexão Educação, se fará necessária a realização da medição da(s) sala(s) de aula não cadastradas e sua(s) respectiva(s) identificação(ões). As solicitações de inclusão de novas salas de aula devem ser feitas através de Processo eletrônico no Sistema SEI, encaminhados à Superintendência de planejamento e Integração das Redes - SUPLAN;\r\n\r\n§ 3º - caso o quantitativo de salas de aula identificado na Unidade Escolar seja menor que o lançado no Sistema Conexão Educação, se fará necessário informar a identificação da(s) sala(s) de aula para desativação. As solicitações de desativações de salas de aula devem ser feitas através de Processo eletrônico no Sistema SEI, encaminhados à SUPLAN.\r\n\r\n§ 4º - para a adequada instrução dos processos encaminhados à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes para exclusão ou inclusão de salas de aula, os mesmos devem apresentar:\r\n\r\na) justificativa para exclusão ou inclusão de salas de aula na unidade escolar, com a anexação de fotos;\r\n\r\nb) identificação das salas de aula no sistema Conexão Educação, quando se tratar de solicitação de exclusão ou de alteração de metragem;\r\n\r\nc) discriminação da metragem dos espaços solicitados para inclusão no sistema Conexão Educação como salas de aula;\r\n\r\nd) apresentação de laudo comprobatório de interdição de salas de aula, para exclusão das mesmas no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\n§ 5º - nas escolas compartilhadas serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) Prédios Estaduais - Todas as salas de aula deverão estar registradas no Sistema Conexão Educação;\r\n\r\nb) Prédios Municipais - Somente as salas de aula utilizadas pelo ente estadual deverão ser registradas no Sistema Conexão Educação. Fica a Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, responsável por encaminhar à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, listagem das salas de aula disponíveis para uso do ente estadual, até o mês de fevereiro, para verificação in loco.\r\n\r\nc) Prédios de outros entes - Somente as salas de aula utilizadas pelo ente estadual deverão ser registradas no Sistema Conexão Educação. Fica a Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística responsável por encaminhar à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, listagem das salas de aula disponíveis para uso do ente estadual, até o mês de fevereiro, para verificação in loco.\r\n\r\nd) nos compartilhamentos entre duas escolas da SEEDUC no mesmo prédio escolar, com horários comuns de funcionamento, serão registradas no Sistema Conexão Educação somente as salas de aula que são utilizadas por cada unidade escolar;\r\n\r\ne) nos compartilhamentos de duas escolas da SEEDUC no mesmo prédio escolar, com horários distintos de funcionamento, serão registrados no Sistema Conexão Educação todas as salas de aula existentes no imóvel em ambas as unidades de ensino;\r\n\r\nArt. 3º - Em havendo a necessidade de alteração da destinação de uma sala de aula para outra finalidade ou a transformação de ambientes pedagógicos, administrativos ou outros de qualquer natureza em sala de aula, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - a Unidade Escolar deverá enviar à Regional ofício de solicitação através de Processo eletrônico no Sistema SEI.\r\n\r\nII - a Regional analisará o pleito e, caso seja deferido, deverá inserir no mesmo processo ofício ratificando a solicitação e o formulário de validação de sala de aula (ANEXO II), assinado pelo Diretor Regional Administrativo ou Coordenador de Infraestrutura e Serviços e pelo Diretor Regional Pedagógico ou Coordenador de Gestão e Integração.\r\n\r\nIII - a Regional deverá encaminhar o processo administrativo para a Superintendência de Planejamento e Integração das Redes para análise e parecer.\r\n\r\nIV - caso haja deferimento do pleito pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, o processo administrativo será encaminhado para a Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas para que se proceda à atualização no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - Para salas de aula transformadas em espaços pedagógicos, administrativos ou outros de qualquer natureza, sem a autorização da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, deverá ser informado o início das suas atividades para as atuais destinações, considerando o disposto no § 1º, art. 4º da Resolução SEEDUC nº 6029/2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEEDUC/SUBAD nº 104, de 07 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nDEMANDA (ativação, desativação, ajuste de metragem)\r\n\r\nDEPENDÊNCIA SL-XX\r\n\r\nDESCRIÇÃO SL-XX\r\n\r\nMETRAGEM (M²) REAL (ativação ou ajuste)\r\n\r\nEDIFICAÇÃO\r\n\r\nPAVIMENTO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAnexo - Validação de sala de aula Unidade Escolar:\r\n\r\nUnidade Escolar: ____________________________________________________\r\n\r\nCenso: _______________________________________________________________\r\n\r\nNº da sala para validação: ________________ Metragem: ________________\r\n\r\nBloco: ___________Andar: ___________________________________\r\n\r\nItens\r\n\r\nEm condições de atendimento\r\n\r\nObservações/solicitações\r\n\r\nIluminação\r\n\r\nVentilação\r\n\r\nMobiliário professor\r\n\r\nMobiliário aluno\r\n\r\nFiação\r\n\r\nInterruptores\r\n\r\nTomadas\r\n\r\nQuadro de aula\r\n\r\nJanelas\r\n\r\nPortas\r\n\r\nOutros\r\n\r\nEm______/_________/______________\r\n\r\nResponsáveis:__________________ ID. Funcional ou matrícula: ______________\r\n\r\n_____________________ ID. Funcional ou matrícula: _______________________\r\n\r\nId: 2524000"
                    ],
                    "2523936": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3911 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 38 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA, o CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER, mantido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER - ABBV, CNPJ 08.381.383/0001-05, localizado à Rua Alferes Bastos nº 315 - Loja 1 - Centro - Laje de Muriaé/RJ, a ofertar o Atendimento Educacional Especializado e Educação Especial em Nível do Ensino Fundamental, pelo prazo de cinco anos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Este relator é de parecer favorável à autorização inicial do CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER, mantido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER - ABBV, CNPJ 08.381.383/0001-05, Rua Alferes Bastos nº 315 - Loja 1 - Centro - Laje de Muriaé/RJ, para ofertar o Atendimento Educacional Especializado e Educação Especial a Nível do Ensino Fundamental sob a vigência da Deliberação CEE nº 370/2019, com capacidade máxima de matrícula de 112 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento. PROCESSO Nº SEI-030040/002348/2022 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER - ABBV\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2523936"
                    ],
                    "2523952": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2023\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 273 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/003196/2023\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nVínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nNova referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\n50280074\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\nAS EX B V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nVínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nNova referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\n50280074\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\nAS EX B V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n24/04/2023\r\n\r\nId: 2523952"
                    ],
                    "2524124": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730202/2001 - CRISTIANE DO ESPÍRITO SANTO MANHÃES, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.021.012-9, ID. Funcional nº 3545197-1, período base de 06/09/2018 a 12/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3594/2016 - DENISE DO ROSÁRIO RIBEIRO, Prof. Doc. II, matrícula nº 0.292.748-1, ID. Funcional nº 3772924-1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730283/2002 - JOUCELAIN PEREIRA NUNES, PROF.DOC. II, matrícula nº 5.021.032-7, ID. Funcional nº 3391672-1, período base de 27/09/2016 a 26/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500164/1999 - MARIA DA PENHA VALÉRIO VIANA ROZA, Prof. Doc. II, matrícula nº 0.292.928-9, ID. Funcional nº 3744665-7, período base de 14/10/2015 a 13/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1094/2017 - MILENE DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, matrícula nº 0.917.415-2, ID. Funcional nº 4274112-2, período base de 26/02/2017 a 25/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006705/2023 - OLGA ROSEIRA DE SALES, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.084.501-0, ID. Funcional nº 5706955, período base de 09/11/2015 a 22/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500058/2004 - ROSA MARIA BARRETO RANGEL, Prof. Doc. II, matrícula nº 0.292.759-8, ID. Funcional nº 3745451-0, período base de 15/03/2016 a 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006565/2023- TAMIRES CARVALHO SOFIATI, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.051.075-4, ID. Funcional nº 5020780-6, período base de 12/11/2013 a 11/11/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006732/2023 - ALEX SUFIATI SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.030.199-8, ID. Funcional nº 5006745-1, períodos base de 18/06/2012 a 17/06/2017 e de 18/06/2017 a 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006478/2023 - DENICARLA DA SILVA PESSANHA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0.938.836-4, ID. Funcional nº 4323740-1, períodos base de 16/11/2010 a 13/12/2015 e de 14/12/2015 a 13/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400537/2007 - EMILCE RANGEL GOMES TORRES, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.024.799-8, ID. Funcional nº 3767474-9, períodos base de 21/12/2010 a 05/01/2016 e de 06/01/2016 a 05/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1339/2015 - JAQUELINE BATISTA DA SILVA CALDAS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0.939.387-7, ID. Funcional nº 4274316-8, períodos base de 05/09/2013 a 04/09/2018 e de 05/09/2018 a 24/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001905/2023 - LAUREN DE OLIVEIRA CUNHA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0.806.983-3, ID. Funcional nº 3777514-6, períodos base de 22/08/2007 a 25/09/2012 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730341/2000 - LUCIANA MENEZES DE FARIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.001.422-4, ID. Funcional nº 3393463-0, períodos base de 19/06/2009 a 03/07/2014 e de 04/07/2014 a 03/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730307/2005 - LUIZ CARLOS CABRAL CORREA, Servente, matrícula nº 5.014.295-9, ID. Funcional nº 3388952-0, períodos base de 31/03/2009 a 30/03/2014 e de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006600/2023 - SUELEM DE AZEVEDO OLIVEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.046.024-0, ID. Funcional nº 5016810-0, períodos base de 30/08/2013 a 29/08/2018 e de 30/08/2018 a 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006711/2023 - WELLINGTON LUÍS DO COUTO MARTINS, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.030.443-0, ID. Funcional nº 4347235-4, períodos base de 18/06/2012 a 17/06/2017 e de 18/06/2017 a 17/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1560/2015 - MEURIS REGINA RODOLPHI, Prof. Doc. I, matrícula nº 0.954.999-9, ID. Funcional nº 4364192-0, períodos base de 02/09/2009 a 26/09/2014 e de 27/09/2014 a 26/09/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006821/2023 - ADRIANA DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0.944.410-0, ID. Funcional nº 4192523-8, períodos base de 10/04/2008 a 09/04/2013; 10/04/2013 a 19/04/2018 e de 20/04/2018 a 19/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300670/2004 - JOSIELMA ANASTÁCIA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.006.204-1, ID. Funcional nº 3895117-7, períodos base de 27/07/2001 a 03/12/2006; 14/10/2011 a 11/11/2016 e de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010082/1999 - LUCIANA MONTEIRO ROCHA, Prof. Doc. II, matrícula nº 0.292.895-0, ID. Funcional nº 3780393-0, períodos base de 21/08/2004 a 05/10/2009; 10/07/2013 a 09/07/2018 e de 10/07/2018 a 19/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010109/1999 - ROSA MARIA MARTINS DE SOUZA, Servente, matrícula nº 5.004.024-5, ID. Funcional nº 3518084-6, períodos base de 26/03/2004 a 25/03/2009; 25/06/2012 a 24/07/2017 e de 25/07/2017 a 24/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720163/2003 - ALICE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES GOMES, Prof. Doc. II, matrícula nº 0.292.195-5, ID. Funcional nº 4042548-7, períodos base de 15/08/1990 a 03/11/1995; 18/03/1998 a 05/05/2003; 06/05/2003 a 05/05/2008 e de 06/05/2008 a 14/07/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006642/2023 - MARCOS WELLINGTON SALES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, matrícula nº 5.001.597-3, ID. Funcional nº 3777353-4, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; 07/03/1999 a 20/05/2004; 21/05/2004 a 19/07/2009; 20/07/2009 a 19/07/2014 e de 20/07/2014 a 19/07/2019. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4716/2015 - ANGELA CRISTINA PEREIRA DI GIANNI GUIMARÃES, Prof. Doc. I, matrícula nº 0.919.698-1, ID. Funcional nº 4203096-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005693/2023 - ROSIANE DA SILVA TERRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0.844.658-5, ID. Funcional nº 3762915-8.\r\n\r\nINDEFIRO o processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-E-03/1001370/1997\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-E-03/10001370/1997\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/006383/2023\r\n\r\nOnde se lê: LUDMILA MARIA ARAÚJO\r\n\r\nLeia-se: LUDMILA MAIA ARAÚJO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/006531/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 0.0.293.034-5, ID. Funcional nº 3742017-8.\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 0.949.025-1, ID. Funcional nº 4343047-3.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/006544/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 0.971.055-9, ID. Funcional nº 4410984-9.\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 0.293.034-5, ID. Funcional nº 3742017-8.\r\n\r\nId: 2524124"
                    ],
                    "2524144": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/NORO AUT Nº 40.010\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-E-03/6810312/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Rita Aparecida da Silva, ID. Funcional nº 4325852-2; Lisânias da Conceição Queiroz, ID. Funcional nº 4328746-8 e Vera Lucia Bizarro Dutra, ID. Funcional nº 3931653-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-E-03/6810312/2010, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2023\r\n\r\nItaperuna, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Noroeste Fluminense\r\n\r\nId: 2524144"
                    ],
                    "2524145": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MMV 037 AUT Nº 201\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/003794/2023; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria; Andrea Teixeira Lopes de Araújo, ID. Funcional nº 4183692-8, Patricia de Mendonça Trindade Braga, ID. Funcional nº 4330612-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. Funcional nº 4368464-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/003794/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de novembro de 2023.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana V\r\n\r\nId: 2524145"
                    ],
                    "2524125": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/103439/2018 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0960478-6, ID. Funcional nº 42553679, vínculo 02, período base de 24/03/2015 a 20/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002829/2023 - ANA CÉLIA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5014901-2, ID. Funcional nº 34782184, vínculo 01, período base de 16/06/2014 a 22/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1701/2016 - ANA LUCIA DUARTE GONÇALVES SERRADEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0929737-5, ID. Funcional nº 5606055, vínculo 04, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004194/2023 - ANDREA JUSTINO DO NASCIMENTO GUEDES, Professor Docente I, matrícula nº 0969995-0, ID. Funcional nº 44007191, vínculo 01, período base de 14/01/2011 a 23/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005074/2023 - BARBARA SHALANA NUNES GIACOMELLI, Professor Docente I, matrícula nº 3081200-2, ID. Funcional nº 50720457, vínculo 02, período base de 04/08/2015 a 03/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1433/2016 - BRUNO CRESTA DE SÁ, Professor Docente I, matrícula nº 0967656-0, ID. Funcional nº 43912770, vínculo 01, período base de 14/09/2015 a 13/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/530/2016 - CARMEN LEILA MALAQUIAS DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0920388-6, ID. Funcional nº 42738547, vínculo 01, período base de 27/02/2017 a 24/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611472/2005 - DILSA GUIMARÁES DE OLIVEIRA PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 5020383-5, ID. Funcional nº 34469036, vínculo 01, período base de 29/07/2014 a 26/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1103/2017 - ELIANA FERREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0916508-5, ID. Funcional nº 5603170, vínculo 04, período base de 29/04/2017 a 13/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8614223/2012 - ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0936333-4, ID. Funcional nº 33230366, vínculo 02, período base 25/10/2017 a 24/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4810092/2003 - EUNICE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Servente, matrícula nº 5018847-3, ID. Funcional nº 39090841, vínculo 01, período base de 12/01/2016 a 11/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001707/2010 - FABIO OLIVEIRA PAVAO, Professor Docente I, matrícula nº 0912107-0, ID. Funcional nº 42008336, vínculo 01, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004885/2023 - FERNANDA MEMORIA, Professor Docente I, matrícula nº 3034066-5, ID. Funcional nº 50089170, vínculo 01, período base de 28/11/2012 a 27/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10000835/2010 - FRANCISCO SALES ORTIZ SUAREZ, Professor Docente I, matrícula nº 0911935-5, ID. Funcional nº 41887174, vínculo 02, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/7130730/2007 - HELOISA SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0832619-1, ID. Funcional nº 40259137, vínculo 01, período base de 11/11/2013 a 05/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/8611416/2003 - IVANY DA SILVA CASTRO, Merendeira, matrícula nº 5009485-3, ID. Funcional nº 35464356, vínculo 01, período base de 25/06/2018 a 24/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130932/2004 - IVONE GLORIA DA SILVA FONSECA, Agente Administrativo, matrícula nº 5015077-0, ID. Funcional nº 36311359, vínculo 01, período base de 03/06/2016 a 02/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/865/2016 - JOICE CAETANO REZENDE MELO, Professor Docente I, matrícula nº 0940008-6, ID. Funcional nº 43273300, vínculo 01, período base de 27/02/2013 a 26/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/988/2016 - JORGE RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0845888-7, ID. Funcional nº 33030561, vínculo 02, período base de 04/03/2014 a 03/03/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1454/2017 - JULIANA OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0968497-8, ID. Funcional nº 44004435, vínculo 01, período base de 14/01/2016 a 12/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/104370/2018 - LUCIA HELENA ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matrícula nº 0833640-6, ID. Funcional nº 36352250, vínculo 02, período base de 09/02/2018 a 08/02/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130170/2000 - LUIZ ANTONIO BONANNO, Agente Administrativo, matrícula nº 5015148-9, ID. Funcional nº 39465845, vínculo 01, período base de 20/09/2018 a 19/09/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611468/2004 - MARCEL MENDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 5009389-7, ID. Funcional nº 40691578, vínculo 01, período base de 07/05/2015 a 16/05/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003215/1999 - MARIVANDA MATOS PEREIRA DO RIO, Servente, matrícula nº 5009879-7, ID. Funcional nº 34402853, vínculo 01, período base de 07/03/2015 a 06/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3459/2017 - MAURICIO MARTINS VIEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0934378-1, ID. Funcional nº 36392340, vínculo 02, período base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/014/4330/2015 - PRISCILA LEAO BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 0925169-5, ID. Funcional nº 42575508, vínculo 03, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1215/2017 - RAMIRA ALEIXO, Professor Docente II, matrícula nº 0847970-1, ID. Funcional nº 34383271, vínculo 01, período base de 12/05/2014 a 11/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610163/2000 - ROSANGELA FAGUNDES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 5009770-8 ID. Funcional nº 39534731, vínculo 01, período base de 23/06/2015 a 22/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4800688/1995 - TANIA CRISTINA SARMIERE PONTES, Servente, matrícula nº 1202974-0, ID. Funcional nº 39055523, vínculo 01, período base de 30/11/2016 a 29/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/014/637/2019 - VALERIA PAVÃO RODRIGUES COELHO, Professor Docente I, matrícula nº 0936475-3, ID. Funcional nº 43223680, vínculo 01, período base de 11/02/2018 a 10/02/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0142102/2016 - VANDERLEI DE CARVALHO VEQUI, Servente, matrícula nº 5018942-2, ID. Funcional nº 39459128, vínculo 01, período base de 24/08/2016 a 22/10/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICÊNCA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/4810086/2003 - CESAR MOREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0825489-8, ID. Funcional nº 39073181, vínculo 02, período base de 26/08/2010 a 25/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003350/2023 - VALÉRIA BATISTA BARRETO, Professor Docente II, matrícula nº 5015310-5, ID. Funcional nº 34782486, vínculo 01, período base de 08/05/2008 a 07/03/2023. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICÊNCA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005173/2023 - ANA LUCIA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0838892-8, ID. Funcional nº 4026002-0, vínculo 02, período base de 12/07/1999 a 08/03/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002107/1999 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº 5008879-8, ID. Funcional nº 34263543, vínculo 01, período base de 07/03/2004 a 22/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611662/2010 - ZILMA COUTINHO DE ANDRADE NOGUEIRA, Merendeira, matrícula nº 5020418-9, ID. Funcional nº 39551067, vínculo 01, período base de 26/06/2006 a 22/08/2021. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICÊNCA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002991/2005 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0834108-3, ID. Funcional nº 33369348, vínculo 01. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, relativas ao período base de 07/04/1999 a 06/04/2019, tornando-se sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-030039/001596/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 20/04/2016 a 15/04/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 20/04/2016 a 19/04/2021...\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/05/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/7131414/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 23/05/2005 a 22/03/2020...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 23/03/2005 a 22/03/2020...\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/06/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030039/000606/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 10/09/2010 a 09/09/2020...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 10/09/2010 a 09/09/2015...\r\n\r\nD.O DE 16/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/08/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/014/1417/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nD.O DE 09/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/09/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/014/1700/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se: ...CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/016/103438/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº .096250-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 0961250-8...\r\n\r\nId: 2524125"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 527, de 29/06/2021, para o servidor indicado a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nMario Ricardo da Silva Lima\r\n\r\n50294911\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nSEI-260004/000857/2023\r\n\r\nId: 2523185"
                        ],
                        "2523938": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do Processo Administrativo n° SEI-260005/008113/2023 designado para procede-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues, ID. Funcional nº 51165872. Processo nº SEI-260005/008113/2023.\r\n\r\nId: 2523938"
                        ],
                        "2523969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4715/2016 - FABRICIA DE MELLO REIS - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0225941-4, período base de 10.04.2016 a 08.04.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/77139/2003 - JACIARA BACAM DA SILVA - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0220108-5, período base de 28.10.2015 a 25.10.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3019/2017 - MARCELO LOPES FERRAZ - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0222083-8, período base de 20.08.2018 a 18.08.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1193/2019 - MARIA APARECIDA RODRIGUES MEDEIROS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225094-2, período base de 03.12.2014 a 16.12.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36244/2008 - MARIA DO CARMO MONTEIRO PEREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0224294-9, período base de 06.08.2015 a 03.08.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 25/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33346/2005 - ANNA CHRISTINA SOARES DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0221.254-6, período base de 01.09.2018 a 30.08.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33.194/2005 - FRANCISCO DE SEIXAS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222413-7, período base de 30.03.2010 a 26.03.2020. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35.921/2006 - GUILHERME LEITE TODOROV - ARTÍFICE - matrícula nº 0220744-7, período base de 20.04.2018 a 18.04.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005488/2021 - JULIO CESAR CORREA DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0226024-8, período base de 14.04.2011 a 10.04.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33.649/2008 - RITA ANGELICA DE AZEVEDO FELÍCIO, PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220558-1. INDEFIRO o pedido de Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/38288/2005 - DENISE FERNANDES DE OLIVEIRA - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 221507-7, período base de 10.09.2018 a 08.09.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/860/2015 - JACQUELINE GARCIA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 222530-8, período base de 17.04.2013 a 15.04.2018. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4048/2016 - MARCELO PONTES NARDINO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 249525-7, período base de 10.02.2013 a 19.04.2018. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/281/2017 - PAULO BARBOSA DE ALMEIDA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 225587-5, período base de 24.05.2018 a 22.05.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/75375/2004 - VERA ELY ALMEIDA GOMES, PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 220172-1. INDEFIRO o pedido de Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2523969"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/31753/2010 - ADILSON VANDERLEI MARTINS - ARTÍFICE - matrícula nº 222113-3, período base de 05.03.2018 a 17.05.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/78.547/2003 - JOSÉ DAMIÃO FERREIRA MACHADO - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 220299-2, período base de 28.02.2018 a 26.02.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/102633/2018 - SUZANA CAVALCANTI MOREIRA - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 226503-1, período base de 23.09.2018 a 24.09.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/008462/2023 - ELAINE RENATA AMARANTE CARMONA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 226942-1, período base de 27.03.2014 a 25.03.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/31542/2006 - ERMINDA DALVA LEAL - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 221099-5, período base de 26.07.2018 a 07.10.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/6390/2019 - FERNANDA DE SOUZA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 225942-2, período base de 10.04.2016 a 23.04.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36080/2008 - JAQUELINE QUINTINO DOS SANTOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0224261-8, período base de 31.05.2018 a 29.05.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/76647/2003 - LAUSEMI CAVALCANTE DOS SANTOS MENSOR - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 220997-1, período base de 27.06.2018 a 25.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37594/2006 - SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA - matrícula 0221063-1 - TORNAR SEM EFEITO o despacho da presidente de 05.09.2023, publicado no DOERJ nº 175, página 43, quarta-feira - 20 de setembro de 2023, da 2 ª coluna.\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36235/2005 - VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221269-4, período base de 08.07.2018 a 09.09.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2524128"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/35162/2012 - DAGNALDO PEDRO DA SILVA - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 2230217, período base de 25.10.2015 a 22.10.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/102246/2018 - GIOVANNA SODRE RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0221217-3, período base de 08.11.2017 a 06.11.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/73252/2002 - ISABEL CRISTINA LAHR ZEFERINO - PROFESSOR FAETEC I 40h QD SUPL - matrícula nº 0822857-9, período base de 08.12.2015 a 03.02.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/8336/2015 - MARCELLO DE ABREU HERDY - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 221888-1, período base de 05.03.2012 a 03.03.2017. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/77578/2004 - ROSEMARY FIAES PINTO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0221874-1, período base de 06.05.2018 a 04.05.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/33476/2011 - ANA LUCIA DOS SANTOS ALEVATO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 225046-2, período base de 22.03.2018 a 20.03.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/008412/2023 - FABIO MARTINS BARBOSA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 3074584-8, período base de 07.04.1999 a 01.04.2019. RECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36.653/2007 - KELLY DE AGUIAR SANTANA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0221024-3, período base de 30.03.2018 a 28.03.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/34365/2009 - VINICIO FERNANDES - TÉCNICO ESPECIALISTA - matrícula nº 2244309, período base de 06.12.2017 a 04.12.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/008389/2023 - JESIEL ALVES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223113-2, período base de 01.11.2007 a 16.01.2023. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2524082"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 031/2023 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. PAULO ROBERTO RAPOSO ALENTEJANO, matr. nº 34.267-5, instituída através da Portaria nº 020/FFP/2022, considerou o avaliado APTO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/034134/2022.\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 032/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. PAULO ROBERTO RAPOSO ALENTEJANO, matr. nº 34.267-5, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/034134/2022:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nANTONIO THOMAZ JÚNIOR - UNESP;\r\n\r\nJORGE LUIZ RAPOSO BRAGA - COLÉGIO NAVAL DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nLEONILDE SÉRVOLO DE MEDEIROS - UFRRJ;\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA LEITE - UFRRJ;\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CAMPOS COUTO - UERJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nCÁTIA ANTÔNIA DA SILVA - UERJ;\r\n\r\nNILO SÉRGIO D'ÁVILA MODESTO - COLÉGIO PEDRO ll.\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 34/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. VICTORIA WILSON DA COSTA COELHO, matr. nº 33.726-1, os Docentes MARIA CRISTINA BATALHA - UERJ, JOSÉ MÁRIO BOTELHO - UERJ e LÚCIA TEIXEIRA - UFF, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/049267/2023.\r\n\r\nId: 2524217"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRÓ-TEMPORE\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPORTARIA IEFD Nº 010/2023 - INSTAURA sindicância para apuração de suposta conduta inadequada de docente, objeto do Processo nº SEI-260007/054871/2023, DESIGNANDO para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores MARIA BEATRIZ DIAS DA SILVA MAIA PORTO - matr. nº 34565-2, ID Funcional n° 42011772-6, VITOR FERREIRA GUIMARÃES - matr. nº 31962-4, ID Funcional n° 607541-0, MARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU - matr. nº 34405-1, ID Funcional n° 2539901-2, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260007/058919/2023.\r\n\r\nId: 2524216"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011519/2023 - LÍCITA a acumulação de cargos de ALIANA AMANDULA SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 41.434-2 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 321.866-6 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI UERJ 10467/2011 - LÍCITA a acumulação de cargos de PATRICIA CRISTINA DE ASSUCENA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.394-6 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.445-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2524218"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-320001/002835/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelas servidoras CÉLIA DA SILVA CAETANO, ID. Funcional nº 2881983-7 e IONE PESSANHA, ID. Funcional nº 640004-3, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260009/005765/2023.\r\n\r\nId: 2524142"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1766 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de atualização da composição da Comissão Especial de Licitação na modalidade de Concorrência Pública, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-100005/012217/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissaõ especial de Licitação destinada a promover as Concorrências Públicas necessárias às demandas do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com a seguinte composição:\r\n\r\n- Ingrid Muhari Dias, ID Funcional nº 5142565-3, como Presidente;\r\n\r\n- Bianca Costa Lopes, ID Funcional nº 5090463-9, como membro efetivo e suplente do Presidente, em eventual ausência deste;\r\n\r\n- Ricardo Leandro da Silva Xavier, ID Funcional nº 5085487-9, como membro efetivo;\r\n\r\n- Vinícius Martins Emerick, ID Funcional nº 5141331-0, como membro efetivo;\r\n\r\n- Carolina Silva de Almeida, ID Funcional nº 5138647-0, como membro efetivo;\r\n\r\n- Livia Vidal Lopes, ID Funcional nº 42552130-0, como suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de transporte e Modalidade Urbana.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, renovando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2524223"
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                        "2524258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005925/2023 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica (60634989/61480800), a alteração do itinerário da linha 138I Duque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América) “SA”, operada pela empresa Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. (RJ-159).\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/011573/2023 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (61985884) e no parecer jurídico (62247902).\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007107/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 61131558/62832659).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007210/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 57582866/62832994).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010850/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 62195599/62826401).\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003030/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°62925341).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/010487/2023 - INDEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (63006117).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011426/2023 - INDEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (62924245).\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008322/2021 - Nos termos do parecer jurídico (Doc SEI n° 62887552), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002666/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°62780399).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002674/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°62829499).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002683/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (62673791).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002687/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°62581849).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002692/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (62529814).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002693/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (62575754).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002697/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°62512623).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002699/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (62557645).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002710/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°62887413).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002720/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 62778501).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002860/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°62486767), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002908/2023 - Nos termos do parecer jurídico (Doc SEI n° 62484043), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003065/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (62909385).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003089/2023 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica (62981712), não conheço do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003967/2023 - Nos termos do parecer jurídico (Doc SEI n° 62883175), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-100005/008898/2023, SEI-100005/009330/2023, SEI-100005/009464/2023, SEI-100005/009748/2023 E SEI-100005/010930/2023 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011901/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI62931528/62947671).\r\n\r\nId: 2524258"
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                        "2524103": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1268 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 04/2014, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, Processo Administrativo n° SEI-E-07/002.228/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fabio Oliveira da Silva, ID Funcional: 51223490, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 04/2014, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pinheiral, visando a execução do Projeto de Construção do Parque Fluvial, em substituição ao servidor Ricardo Rosado de Oliveira, ID Funcional: 4461233-8, nomeado pela Portaria INEA/PRES nº 930, de 07 de maio de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2023.\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA/RJ\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.266 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.206, DE 24/02/2023, PUBLICADA EM 01/03/2023, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES nº 1.264, DE 20/10/2023, PUBLICADA EM 25/10/2023, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A REALIZAÇÃO DE FORÇA-TAREFA OBJETIVANDO DIMINUIR O NÚMERO DE PROCESSOS COM PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO EM TRÂMITE NA DIPOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de novembro de 2023, e Processo Administrativo n° SEI-070002/002034/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA/PRES n° 1.206, de 24/02/2023, publicada em 01/03/2023, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1.264, de 20/10/2023, publicada em 25/10/2023, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para a realização de força-tarefa objetivando diminuir o número de processos com pendência de análise de impugnação em trâmite na DIRPOS.\r\n\r\n§1º - Fica incluída a servidora Carolina Oliveira de Souza, ID Funcional n° 5145971-0;\r\n\r\n§2º - Ficam mantidos os servidores Natalia Rodrigues Gomes, ID Funcional n° 4366953-0, Antônio Carlos Freitas de Gusmão, ID Funcional n° 3995964-3, Bárbara Cammila Tavares de Oliveira, ID Funcional n° 5137659-8, e José Carlos Machado Freire, ID Funcional n° 2148325-6.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Natalia Rodrigues Gomes, ID Funcional n° 4366953-0, Antônio Carlos Freitas de Gusmão, ID Funcional n° 3995964-3, Bárbara Cammila Tavares de Oliveira, ID Funcional n° 5137659-8, José Carlos Machado Freire, ID Funcional n° 2148325-6, e Carolina Oliveira de Souza, ID Funcional n° 5145971-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2524103"
                        ],
                        "2524227": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005508/2023 - HOMOLOGO o resultado do III Prêmio de Meio Ambiente, após o transcurso de todos os prazos recursais e considerando a classificação do resultado final: 1º Lugar - A bioeconomia rumo à ecoeconomia: proposta de uma estrutura inovadora de governança em rede para apoio às iniciativas de conservação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural do estado do Rio de Janeiro - Autores: Maria Inês Paes Ferreira e José Luiz Monsores Junior. 2º Lugar - A importância estratégica da RPPN para a conservação da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável: Um modelo de integração entre público, privado e comunidades - Autor: Helan de Abreu Cardozo. 3º Lugar: Planejamento estratégico como ferramenta de gestão de RPPNs: A elaboração de Plano Estratégico de Pesquisa da Reserva Ecológica de Guapiaçu - Autora: Luciana Ardenghi Fusinatto.\r\n\r\nId: 2524227"
                        ],
                        "2524102": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.10.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/000084/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor dos 25 servidores de diversos setores do INEA, nos exercícios de 2019, 2021 e 2022 (60174196) cujo motivo refere-se ao atraso nos envios dos processos para Gerencia Financeira - GERFIN, bem como, falta de documentos, falta de assinaturas e autorizações. Portanto, não houve tempo hábil para as execuções das despesas públicas dentro dos exercícios de 2019, 2021 e 2022, que perfaz o montante de R$ 566.255,03 (quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2524102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2524204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/002963/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto WILD (CDSV/RJ nº 3000) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA, CNPJ 01789121000127, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004446/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto KENNOX (CDSV/RJ nº 2102) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL IND. E COM. DE INS. AGROP. S.A., CNPJ 02974733000152, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005983/2023 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1142 SIE/RJ do estabelecimento Carneiro e Freidman Indústria e Comércio Ltda ME, classificado como Fabrica de conservas na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2524204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2524332": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001584/2022 - TORNA SEM EFEITO a publicação realizada no D.O. no dia 08/11/2023, página 42, coluna esquerda, Id. 2522647, referente à eliminação e convocação de suplentes do Edital de Chamada Emergencial de Premiação nº 01/2023 “Literatura Resiste RJ”.\r\n\r\nId: 2524332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2523970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1232 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1194, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/030/2023 E DE TODOS OS PROCESSOS ORIUNDO DO PROJETO \"+ ENCONTROS\".\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1194 de 10 de agosto de 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/030/2023, do processo n° SEI-180002/000651/2023, designando ANA CAROLINA GOMES DE MELLO, ID N° 5145043-7 como fiscal e suplente, em substituição de ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID N° 5093008-7 e os demais processos e contratos oriundos do Projeto “+ ENCONTROS”\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2523970"
                        ],
                        "2523968": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1233 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR ID nº 5088840-4, ANA CRISTINA RAIBOLT CORREA, ID nº 2866384-5 e TATIANA OLIVEIRA SILVA ID nº 4261300-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/169/2023, processo n° SEI- 180002/001059/2023 com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem por objeto prestação serviços de administração de estagiários, para a FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/23.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2523968"
                        ],
                        "2523965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/002216/2023 - Consubstanciado na Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, art 3º inciso IV e com base no parecer da Assessoria Jurídica da Funarj RECONHEÇO A DÍVIDA de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada no valor de R$ 96.133,20 (noventa e seis, cento e trinta e três reais e vinte centavos), em favor do ex-servidor, ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA, Id Funcional nº 32268920, aposentado em 05/07/2023.\r\n\r\nId: 2523965"
                        ],
                        "2523967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-180002/002084/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no Inciso III do Art.25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos no projeto ANIME FEST FAN, tendo como favorecido BATBOKA PRODUCOES LTDA, CNPJ 00.229.248/0001-29, despesa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ.- Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 1500100 e RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.26 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. \r\n\r\nPROC. N° SEI-180002/002253/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de (01) apresentação de show musical pelo grupo DI PROPÓSITO, em comemoração ao aniversário da Cidade do Mangaratiba, tendo como favorecida a empresa MTO + ENTRETENIMENTO LTDA , CNPJ 22.618.220/0001-16, despesa no valor de R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 1.500.100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. \r\n\r\nId: 2523967"
                        ],
                        "2524063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.118/2008 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/11/2019, publicado no D.O. de 11/11/2019, as fls. 36, que concedia Licença Especial ao servidor GLAUCO FERNANDES CRUZ, pois o mesmo não faz jus ao referente período. \r\n\r\nId: 2524063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2524083": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nINSTAURA comissão de sindicância para apurar eventuais irregularidades na celebração e execução do Contrato emergencial nº 33/2022, no bojo do Processo nº SEI-310003/002420/2022, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa ALPHA SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 22.926.261/0001-70, bem como a eventual responsabilidade de agentes públicos pela não conclusão de procedimento licitatório antes do término da vigência do contrato, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JORGE LUIS DA ROSA GOMES, ID. Funcional nº 51426110; FILIPE RODRIGUES ARAÚJO, ID. Funcional nº 5105304-7 e TARCISIO COSTA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 5107758-2, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-310003/002420/2022.\r\n\r\nId: 2524083"
                    ],
                    "2524257": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 083\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 018/2023.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 018/2023, celebrado com a Empresa Alpha Service Produtos e Serviços Eireli, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para os idosos institucionalizados no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, que tem capacidade física para atender 230 (duzentos e trinta) residentes, classificados pelo grau de dependência do idoso em I, II e III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo nº SEI-310003/001247/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nDiogo Abrantes e Silva, ID. Funcional nº 5132364-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nSimone Santos da Silva Tavares, ID. Funcional nº 5121532-2;\r\n\r\nHosana Helena Lima Conceição, ID. Funcional nº 5138207-5; e\r\n\r\nLetícia Guimarães da Silva, ID. Funcional nº 5130487-2.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2524257"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2522227": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 017 \r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nV - CRÉDITO ..... \"R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)\".\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nV - CRÉDITO ..... \"R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\".\r\n\r\nId: 2522227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2482030": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000647/2021 - CONCEDE à LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICINIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.049.467/0040-47, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - 1 ETAPA”, do proponente TATICA - MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000647/2021 - CONCEDE à LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICINIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.049.467/0042-09, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - 1 ETAPA”, do proponente TATICA - MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77. \r\n\r\nId: 2482030"
                    ],
                    "2524077": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001763/2023 - APROVO a prestação de contas da servidora BRUNA DE ALMEIDA MOTTA, Matrícula nº. 5124008-4 referente a despesas Miúdas de Pronto Pagamento \"Adiantamento\" no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), autorizado através do Processo n° SEI-300001/001468/2023.\r\n\r\nId: 2524077"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2524268": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 131 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Deliberação do TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017 e a Instrução Normativa AGE nº 22/2013. Processo nº SEI-300002/000447/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-30/200544/2012, como também, do Processo nº E-30/002/233/2017, que trata de aplicação incorreta de recursos descentralizados e instauração de tomada de contas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar tomada de contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência do que consta dos processos E-30/002/233/2017, e E-30/200544/2012, que trata da descentralização de recursos para realização de obras de adaptação do Ginásio do Maracanãzinho para realização do evento D' jkovit no rio, objeto das portarias conjuntas SUDERJ/SEEL nºs 03 e 04 de 30/10/2012 e 12/11/2012 respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Abel Assis Cabral da Silva, Assessor Especial, ID. Funcional nº 51460351; Fernando Ferreira Dias Junior, Assistente, ID. Funcional nº 43493963; e Sergio Guilherme Ferreira Brauniger, Chefe de Gabinete ID. Funcional nº 51376938. Para realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prazo de 120 dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no Art. 2º desta portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados a Assessoria de Controle Interno desta SUDERJ\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Resguardando os trabalhos iniciados e não concluídos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023 \r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nId: 2524268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2524177": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003053/2023 - AUTORIZO a averbação de 4836 dias (equivalente a 13 anos, 02 meses e 26 dias), do Tempo de Contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, ao servidor Edmilson de Araujo Marques, ID. Funcional nº 19314760. Tornando sem efeito os despachos da coordenadora de 25/06/2013, publicadas no DOERJ nº 116, Parte I, Coluna 1, de 27 de junho de 2013, que tratam dos períodos de tempo de serviço referentes às averbações do Servidor Edmilson de Araujo Marques.\r\n\r\nId: 2524177"
                    ],
                    "2524172": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-04/068/100006/2018 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio a servidora RENATA ONORATO DO NASCIMENTO, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 50155016, referente ao período aquisitivo de 27/07/2018 a 25/07/2023.\r\n\r\nId: 2524172"
                    ],
                    "2524174": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/068/100006/2018 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio a servidora THAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 50155008, referente ao período aquisitivo de 11/07/2018 a 09/07/2023.\r\n\r\nId: 2524174"
                    ],
                    "2524170": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/068/100050/2018 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio a servidora BARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 50154753, referente ao período aquisitivo de 11/07/2018 a 09/07/2023.\r\n\r\nId: 2524170"
                    ],
                    "2524167": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/67500/2000 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor ALVARO BEZERRA SILVA, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 19438338, referente ao período aquisitivo de 23/07/2014 a 21/07/2019. \r\n\r\nId: 2524167"
                    ],
                    "2524168": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/068/482/2017 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor ANDRE LEMGRUBER ASTH, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 50066226, referente ao período aquisitivo de 14/06/2017 a 12/06/2022.\r\n\r\nId: 2524168"
                    ],
                    "2524193": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 748 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8º da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, inciso X do art. 1° da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Federal n.º 12.846 de 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-320001/002058/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Id. Funcional n.º 5032582-5, pelo Servidor RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES- Id. nº 50148095, na função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 76, publicada no D.O. de 06/08/2020, SEI- 320001/002058/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2524193"
                    ],
                    "2524205": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 754 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 03, DE 20 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013,\r\n\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-320001/003039/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional nº 5032582-5, pelo Servidor EDUARDO SERGIO DA COSTA, Identificação Funcional nº 19436955, na função de segundo membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 03, publicada no D.O.E.R.J. de 20/05/2019, Processo nº SEI-32/001/339/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2524205"
                    ],
                    "2524221": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 755 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 04, DE 11 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8°, da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013,\r\n\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-320001/003039/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional nº 5032582-5, pelo Servidor MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA, Identificação Funcional nº 33538620, na função de segundo membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 04, publicada no D.O.E.R.J. de 11/06/2019, Processo nº SEI-32/001/365/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2524221"
                    ],
                    "2524256": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 756 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 126, DE 30 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013, \r\n\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-320001/003039/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional nº 5032582-5, pela Servidora ROSANA PEREIRA RAPOSO, Identificação Funcional nº 50240552, na função de segundo membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 126, publicada no D.O.E.R.J. de 30/07/2021, Processo nº SEI-320001/002467/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2524256"
                    ],
                    "2524259": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 757 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013,\r\n\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-320001/003039/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional nº 5032582-5, pela Servidora ALICE CRISPINO PECANHA, Identificação Funcional nº 50142178, na função de primeiro membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 24, publicada no D.O.E.R.J. de 21/08/2019, SEI-32/001/417/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2524259"
                    ],
                    "2524261": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 758 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013,\r\n\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-320001/003039/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional nº 5032582-5, pela Servidora ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Identificação Funcional nº 5118162-2, na função de primeiro membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 77, publicada no D.O.E.R.J. de 06/08/2020, Processo nº SEI-320001/002059/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2524261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2524285": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nFORMATO: Pela plataforma Teams. PARTICIPANTES: Edson Munhoz, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ; Carlos Lima, conselheiro suplente e representante da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB; Alex Bolsas, conselheiro titular e Ricardo Leite, Conselheiro suplente e representantes da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - SRT; Sérgio Yamagata, conselheiro Titular e Presidente do CETER/RJ, representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; Natan Schip, conselheiro titular e Renata Reis, conselheira suplente e representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; Bartolomeu Evangelista de França, conselheiro titular, representante da CSB/RJ; Verônica Pinheiro da Cunha, conselheira titular e representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; Oswaldo Munaro Filho, conselheiro suplente, representantes da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do rio de Janeiro FEHERJ; Luiz Edmundo, conselheiro titular da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ; André Gustavo, conselheiro titular e representante da Força Sindical - FS; Claudia Ma. Beatriz, conselheira titular e representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Karine Moreira Garcia, conselheira suplente e representante da Federação das empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro - SEMOVE; Alan Braga de Souza, Secretário Executivo do CETER/RJ e Marcos Costa da ALERJ. CONVIDADOS: a Sra. Claudia Cunha, Fátima Beatriz, ambos da SETRAB e Marcos Costa da ALERJ. Ao décimo terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte três, às 12:00h, no espaço virtual da Teams, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a quadragésima Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência do Sr. Sérgio Yamagata, conselheiro titular e representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN com os seguintes pontos de pauta: ITEM 01 - Abertura da 40° Reunião do CETER/RJ; ITEM 02 - Aprovação PAS SINE- bloco gestão e manutenção rede SINE - investimento (Material permanente); ITEM 03 - Aprovação PAS Qualificação Social e Profissional - aditivo de recursos; ITEM 04 - Assuntos gerais. ITEM 01 - Abertura da 40° Reunião do CETER/RJ; O Sr. Presidente Sr. Sérgio Yamagata, saúda e agradece a presença de todos e todas, destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe. Passou-se ao; ITEM 02 - Aprovação PAS SINE- bloco gestão e manutenção rede SINE- investimento (Material permanente): O Sr. Presidente, no uso da palavra, esclarece que o item foi proposto a pedido da Secretaria de Trabalho Emprego e Renda do estado do Rio de Janeiro por conta da necessidade de apresentação do Plano e sua submissão à aprovação pelo Conselho e por esta razão, passou a palavra para a Sra. Claudia Cunha para que apresentasse a proposta. A Sra. Claudia Cunha após cumprimentar a todos e a todas, apresentou a minuta do Plano previamente encaminhado por e-mail aos Conselheiros, não tendo sido necessário nenhum ajuste. Os parâmetros e valores finais foram estabelecidos conforme a seguir: aplicação de recursos na natureza de despesa Equipamentos e Material Permanente, exclusivamente, sendo o valor total do repasse de R$ 1.038.590,00, valor de recursos próprios de R$ R$ 21.000,00 somando um valor total do PAS de R$ R$ 1.059.590,00. A Sra. Claudia Cunha finaliza a apresentação explicando sobre as metas e destinação dos recursos. Após tirar as dúvidas dos senhores conselheiros (as), o Sr. Presidente Sérgio Yamagata, submeteu a proposta do PAS SINE para a deliberação, e não havendo óbice, foi aprovado por unanimidade. Passou-se ao ITEM 03 - Aprovação PAS Qualificação Social e Profissional - aditivo de recursos: O Sr. Presidente, no uso da palavra, esclarece que o item foi proposto a pedido da Secretaria de Trabalho Emprego e Renda do estado do Rio de Janeiro por conta da necessidade de apresentação do Plano e sua submissão à aprovação pelo Conselho e por esta razão, passou a palavra para a Sra. Claudia Cunha para que apresentasse a proposta. A Sra. Claudia Cunha após cumprimentar a todos e a todas, apresentou a minuta do Plano previamente encaminhado por e-mail aos Conselheiros, não tendo sido necessário nenhum ajuste propostos e aprovados. Os parâmetros e valores finais foram estabelecidos conforme a seguir: CARGA HORÁRIA TOTAL 20.384, CARGA HORÁRIA MÉDIA/TURMA 163,07, N° TURMA 125, Nº TOTAL DE ALUNOS 2.500 CUSTO MÉDIO/ALUNO R$ 2.609,15, CUSTO MÉDIO/ TURMA R$ 52.183,04 CUSTO TOTAL DOS CURSOS R$ 6.522.880,00. A Sra. Claudia Cunha detalha as questões dos cursos definidos onde se observa, em relação ao total do plano PAS, as seguintes informações: (NOTA DESP. 19/07/23) PAS APROVADO com transferência de R$ 997.313,94, valor de contrapartida de R$ 5.000.000,00 e valor total de R$ 5.997.313,94. (NOTA DESP. 01/11/23) ADITIVO com transferência de R$ 670.047,49 onde o subtotal segue os seguintes valores: transferência R$ 1.667.361,43, valor de contrapartida de R$ 5.000.000,00 e valor total de R$ 6.667.361,43. De acordo com despacho de 01 de novembro de 2023, o valor total do repasse é de R$ 670.047,49 sobra de R$ 4.447,49 direcionados para material de custeio. A Sra. Claudia Cunha dando sequência a apresentação, explicou sobre a tabela consolidada dos cursos, lista de cursos com carga horária por município - origem de demanda, meta de resultado, aplicação de recursos e destinação de recursos. Após a finalização da apresentação e tirar as dúvidas dos conselheiros (as), o Presidente Sérgio Yamagata, submeteu a proposta do PAS Qualificação Social e Profissional para a deliberação onde, não havendo óbice, foi aprovado por unanimidade. Passou-se ao ITEM 04 - Assuntos gerais: Não houve assuntos gerais. ENCERRAMENTO. E não havendo nada mais a ser discutido, a presente ata foi lida e achada conforme e aprovada pela unanimidade dos presentes. O Sr. Sérgio Yamagata deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Alan Braga de Souza, Secretário-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2524285"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2524365": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEIOP / SECID N° 001/2023 \r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as Leis Estaduais nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 que Dispõe sobre a Revisão do PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020; Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO); Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 e com os Decretos Estaduais n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto nº 48. 780 de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a transferência de projetos executivos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para a Secretaria de Estado das Cidades, e conforme consta no Processo nº SEI-330018/000241/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização orçamentária para execução de despesas de desenvolvimento dos municípios - Estado Presente da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 10 de novembro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP:\r\n\r\n- UO: 53010 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP;\r\n\r\n- UG: 530100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: - 66010 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID:\r\n\r\n- UO: 66010 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID;\r\n\r\n- UG: 660100 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID6.\r\n\r\nV - CRÉDITO: Para atender aos seguintes processos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\n- SEI - 330018/000512/2022\r\n\r\nContrato nº 043/2022\r\n\r\n- SEI - 330018/000619/2022\r\n\r\nContrato nº 048/2022\r\n\r\n- SEI - 330018/000655/2021\r\n\r\nContrato nº 001/2023\r\n\r\n- SEI - 330018/000421/2022\r\n\r\nContrato nº 016/2023\r\n\r\n- SEI - 330018/000422/2022\r\n\r\nContrato nº 058/2022\r\n\r\nP.T.: 53010.15.451.0464.5791 - Desenvolvimento dos Municípios - Estado Presente;\r\n\r\nNatureza de Despesa: 449051.07;\r\n\r\nFonte: 2.501.145;\r\n\r\nValor: R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais);\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, apresentando à Concedente a Prestação de Contas dos recursos aqui descentralizados.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2524365"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2524024": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1123 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e a indicação da Diretoria de Manutenção constante dos despachos sob os indexadores SEI nºs 63040769 e 63045616, constante do Processo nº SEI-170002/001738/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Construtora Ark Ltda, para a execução dos serviços de reforma com acréscimo da 63ª Delegacia de Polícia, localizado à Rua Vereador Francisco Costa Filho, nº 3546 - Santa Inês - Município: Japeri, RJ.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID. Funcional nº 4432274-7.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID. Funcional nº 5122458-5; e\r\n\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID. Funcional nº 4364926-2.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2524024"
                        ],
                        "2524079": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e a Empresa Loctech Locação de Máquinas e Equipamentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na execução de poda e corte (supressão) de indivíduos arbóreos em áreas urbanas e rurais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 2.482.920,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e dois mil e novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000320/2023.\r\n\r\nId: 2524079"
                        ],
                        "2524138": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 07.07.2023, os servidores: ROBSON DOS SANTOS, Superintendente da SSI, ID. Funcional nº 2842114-0, como gestor, JOSÉ MARCIO FOUNTOURA BLANCO, Chefe de serviço, ID. Funcional nº 2846682-9 e LEONARDO DA SILVA IFF, Adjunto I, ID. Funcional nº 2845663-7; instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330023/000282/2022, a favor da EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, relativo ao Contrato nº 104/2022. Processo nº SEI-330023/000282/2022.\r\n\r\nId: 2524138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2524010": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-220007/005414/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Curso Técnicas para Secretariado Executivo e Assessoria na Administração Pública, no período de 06 a 08 de dezembro de 2023, que ocorrerá em Fortaleza-CE, no valor de R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais), em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. CNPJ: 35.963.479/0001-46, com fulcro no art. 26 do citado diploma legal e de acordo com o Parecer n° 379 da Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2023.\r\n\r\nId: 2524010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2523958": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 34 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, E A CONTATO CENTRO DE PESQUISAS E DE AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-470001/000413/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Suplentes do Termo de Colaboração nº 03/2023, que tem por objeto a implementação dos Centros de Referência em Atenção a Pessoa Idosa, com vistas à oferta de serviços socioassistenciais complementares à pessoa idosa e população em envelhecimento, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Processo Administrativo nº SEI - 470001/000413/2023.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLícia de Azeredo Mattesco - ID Funcional: 5098326-1\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCristiane Pacheco de Oliveira - ID Funcional nº 5140407-9\r\n\r\nPaloma Galdino da Costa - ID Funcional nº 5103004-7\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições do gestor:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 30 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2523958"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2524166": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-140001/027824/2022, DESIGNA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 02/2023, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/CEJUR e a sociedade empresária HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI - EPP - livros jurídicos e técnicos nacionais, para atender a demanda da Biblioteca da PGE-RJ, das Procuradorias Regionais e da representação da PGE em Brasília - composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\n- ANDREIA VIEIRA MONTEIRO - ANALISTA BIBLIOTECÁRIA - ID Funcional nº 616587-7;\r\n\r\n- JOSÉ GUSTAVO MOURA CORRÊA - ANALISTA BIBLIOTECÁRIO - ID Funcional nº 5009069-0;\r\n\r\n- THIAGO CIRNE FREITAS - ANALISTA BIBLIOTECÁRIO - ID Funcional nº 4384696-3.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA - ANALISTA BIBLIOTECÁRIA - ID Funcional nº 4382605-9;\r\n\r\n- KELLY PEREIRA DE LIMA - ANALISTA BIBLIOTECÁRIA - ID Funcional nº 4382608-3;\r\n\r\n- STÉPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA - ANALISTA BIBLIOTECÁRIA - ID Funcional nº 4428012-2.\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-140001/027824/2022, DESIGNA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 03/2023, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/CEJUR e a sociedade empresária SUR DISTRIBUIDORA DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS LTDA - EPP. - cujo objeto é o fornecimento de livros jurídicos e técnicos estrangeiros, para atender a demanda da Biblioteca da PGE-RJ, das Procuradorias Regionais e da representação da PGE em Brasília - composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\n- ANDREIA VIEIRA MONTEIRO - ANALISTA BIBLIOTECÁRIA - ID Funcional nº 616587-7;\r\n\r\n- JOSÉ GUSTAVO MOURA CORRÊA - ANALISTA BIBLIOTECÁRIO - ID Funcional nº 5009069-0;\r\n\r\n- THIAGO CIRNE FREITAS - ANALISTA BIBLIOTECÁRIO - ID Funcional nº 4384696-3.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA - ANALISTA BIBLIOTECÁRIA - ID Funcional nº 4382605-9;\r\n\r\n- KELLY PEREIRA DE LIMA - ANALISTA BIBLIOTECÁRIA - ID Funcional nº 4382608-3;\r\n\r\n- STÉPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA - ANALISTA BIBLIOTECÁRIA - ID Funcional nº 4428012-2.\r\n\r\nId: 2524166"
                    ],
                    "2523948": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27/10/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/046684/2023 - JULIO DOMINGUES SANTOS, Procurador do Estado - exercício de 2023, 1º período, 30 dias e 2º período, 30 dias. Louvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2523948"
                    ],
                    "2523949": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27/10/2023 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011930/2022 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19234872, correspondente ao período de 19/09/2023 a 23/09/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004647/2022 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19234570, correspondente ao período de 25/09/2023 a 04/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016022/2023 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143760, correspondente ao período de 25/09/2023 a 04/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008445/2022 - PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991330, correspondente ao período de 02/10/2023 a 03/10/2023 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004637/2022 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143719, correspondente ao período de 12/09/2023 a 30/09/2023 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003369/2022 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871950, correspondente ao período de 12/09/2023 a 11/10/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005674/2022 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19230567, correspondente ao período de 22/09/2023 a 11/10/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/029282/2022 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872158, correspondente ao período de 22/09/2023 a 11/10/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028671/2022 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 44208235, correspondente ao período de 11/09/2023 a 11/09/2023 (1 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001698/2022 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19234759, correspondente ao período de 27/09/2023 a 09/10/2023 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001702/2022 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19221258, correspondente ao período de 27/09/2023 a 11/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004595/2022 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666074, correspondente ao período de 27/09/2023 a 11/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002616/2022 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19220561, correspondente ao período de 27/09/2023 a 11/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226918, correspondente ao período de 02/10/2023 a 15/10/2023 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955048, correspondente ao período de 02/10/2023 a 15/10/2023 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143794, correspondente ao período de 01/10/2023 a 12/10/2023 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/043042/2022 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43833624, correspondente ao período de 29/09/2023 a 13/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992256, correspondente ao período de 02/10/2023 a 12/10/2023 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005879/2022 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 44099568, correspondente ao período de 26/09/2023 a 01/10/2023 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011445/2022 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665876, correspondente ao período de 26/09/2023 a 01/10/2023 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991349, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004667/2022 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19234988, correspondente ao período de 20/09/2023 a 09/10/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004252/2022 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954807, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19213573, correspondente ao período de 01/10/2023 a 11/10/2023 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43355617, correspondente ao período de 11/09/2023 a 01/10/2023 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143743, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348092, correspondente ao período de 12/09/2023 a 11/10/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004650/2022 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19312660, correspondente ao período de 27/09/2023 a 11/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004637/2022 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143719, correspondente ao período de 01/10/2023 a 10/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008428/2022 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43872247, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007998/2022 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43871763, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011445/2022 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665876, correspondente ao período de 02/10/2023 a 16/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005879/2022 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 44099568, correspondente ao período de 02/10/2023 a 16/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003908/2022 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954840, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034665/2022 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 20120532, correspondente ao período de 05/10/2023 a 10/10/2023 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19232136, correspondente ao período de 09/10/2023 a 18/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004532/2022 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43874274, correspondente ao período de 02/10/2023 a 21/10/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50243934, correspondente ao período de 02/10/2023 a 21/10/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044128/2022 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19227280, correspondente ao período de 02/10/2023 a 26/10/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009837/2022 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231377, correspondente ao período de 27/09/2023 a 01/10/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009837/2022 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231377, correspondente ao período de 02/10/2023 a 26/10/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005298/2022 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954939, correspondente ao período de 05/10/2023 a 10/10/2023 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50320467, correspondente ao período de 02/10/2023 a 15/10/2023 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/041661/2022 - BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991420, correspondente ao período de 01/10/2023 a 10/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003994/2022 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143867, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42708532, correspondente ao período de 01/10/2023 a 15/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42708532, correspondente ao período de 16/10/2023 a 25/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143786, correspondente ao período de 01/10/2023 a 29/10/2023 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004480/2022 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5717590, correspondente ao período de 04/10/2023 a 11/10/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003942/2022 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347975, correspondente ao período de 01/10/2023 a 12/10/2023 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003942/2022 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347975, correspondente ao período de 16/10/2023 a 30/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004091/2022 - FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19210558, correspondente ao período de 09/10/2023 a 18/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/049532/2022 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666015, correspondente ao período de 04/10/2023 a 11/10/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012238/2022 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666171, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005670/2022 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43871836, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004663/2022 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222653, correspondente ao período de 01/10/2023 a 13/10/2023 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004084/2022 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954904, correspondente ao período de 01/10/2023 a 10/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992256, correspondente ao período de 13/10/2023 a 23/10/2023 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991683, correspondente ao período de 01/10/2023 a 10/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991683, correspondente ao período de 16/10/2023 a 31/10/2023 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954858, correspondente ao período de 11/10/2023 a 15/10/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954858, correspondente ao período de 26/10/2023 a 31/10/2023 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954858, correspondente ao período de 30/09/2023 a 10/10/2023 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954858, correspondente ao período de 16/10/2023 a 25/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872271, correspondente ao período de 16/10/2023 a 31/10/2023 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43348181, correspondente ao período de 01/10/2023 a 15/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43348181, correspondente ao período de 16/10/2023 a 30/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954874, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50320467, correspondente ao período de 16/10/2023 a 30/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003466/2022 - DANIEL DE SOUZA VELLAME, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991306, correspondente ao período de 09/10/2023 a 28/10/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226918, correspondente ao período de 16/10/2023 a 25/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/046481/2023 - MARCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19211660, correspondente ao período de 11/10/2023 a 22/10/2023 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002314/2022 - RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665957, correspondente ao período de 16/10/2023 a 30/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004481/2022 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871747, correspondente ao período de 16/10/2023 a 30/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004510/2022 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43374999, correspondente ao período de 16/10/2023 a 25/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004511/2022 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43703801, correspondente ao período de 01/10/2023 a 31/10/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/036428/2023 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955005, correspondente ao período de 01/10/2023 a 31/10/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002613/2022 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19230753, correspondente ao período de 01/10/2023 a 31/10/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008199/2022 - SILVIA FABER TORRES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19223463, correspondente ao período de 26/09/2023 a 31/10/2023 (36 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992248, correspondente ao período de 01/10/2023 a 31/10/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004592/2022 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665868, correspondente ao período de 02/10/2023 a 31/10/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010163/2022 - VIVIANE COSER VIANNA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19215550, correspondente ao período de 02/10/2023 a 31/10/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 8748055, correspondente ao período de 02/10/2023 a 31/10/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/046529/2023 - LUIS ALBERTO M GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19208740, correspondente ao período de 09/10/2023 a 22/10/2023 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143794, correspondente ao período de 16/10/2023 a 30/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666040, correspondente ao período de 02/10/2023 a 12/10/2023 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50156667, correspondente ao período de 04/10/2023 a 31/10/2023 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006618/2022 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50226797, correspondente ao período de 01/09/2023 a 05/09/2023 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006618/2022 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50226797, correspondente ao período de 11/10/2023 a 31/10/2023 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003918/2022 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348122, correspondente ao período de 02/10/2023 a 15/10/2023 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 01/10/2023 a 10/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 11/10/2023 a 04/11/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991268, correspondente ao período de 30/10/2023 a 31/10/2023 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991411, correspondente ao período de 11/10/2023 a 25/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991411, correspondente ao período de 01/10/2023 a 10/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002555/2022 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19229860, correspondente ao período de 09/10/2023 a 15/10/2023 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016022/2023 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143760, correspondente ao período de 05/09/2023 a 19/09/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016022/2023 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143760, correspondente ao período de 10/10/2023 a 19/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666104, correspondente ao período de 01/10/2023 a 15/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666104, correspondente ao período de 16/10/2023 a 31/10/2023 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004675/2022 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42708648, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004675/2022 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42708648, correspondente ao período de 12/10/2023 a 04/11/2023 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/042556/2022 - JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19211430, correspondente ao período de 25/09/2023 a 01/10/2023 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/042556/2022 - JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19211430, correspondente ao período de 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991365, correspondente ao período de 09/10/2023 a 28/10/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991365, correspondente ao período de 18/09/2023 a 08/10/2023 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004234/2022 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348270, correspondente ao período de 25/09/2023 a 19/10/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008215/2022 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19224150, correspondente ao período de 09/10/2023 a 28/10/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19233167, correspondente ao período de 16/10/2023 a 25/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991241, correspondente ao período de 09/10/2023 a 31/10/2023 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010181/2022 - DANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991322, correspondente ao período de 09/10/2023 a 23/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955048, correspondente ao período de 16/10/2023 a 30/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003908/2022 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954840, correspondente ao período de 12/10/2023 a 28/10/2023 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955056, correspondente ao período de 05/10/2023 a 31/10/2023 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872840, correspondente ao período de 01/10/2023 a 15/10/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872840, correspondente ao período de 26/10/2023 a 31/10/2023 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872840, correspondente ao período de 16/10/2023 a 25/10/2023 (10 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2523949"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 052/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e empresa DECISION TEAM EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 052/2021, relativo à prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, atendimento emergencial 24 horas, com fornecimento de insumos, materiais, peças e óleo diesel para grupo moto geradores instalados no Complexo do Palácio Guanabara e Palácio Laranjeiras, bem como previsão de treinamento básico para os servidores da CONTRATANTE, que estarão envolvidos na operação dos equipamentos, na forma e condições expressas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 18/11/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.761,80 (cento e dezenove mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2023.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE001299 / 2023NE01300 / 2023NE01301\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/006710/2020.\r\n\r\nId: 2524159"
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                        "2524176": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E \r\n\r\nPROCESSOS DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040161/003522/2020, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) SILVIA REGINA MARIA SCHILLING POLLO, ID Funcional n° 33017824, FICA INTIMADO a tomar ciência da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 05/06/2020 E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento o presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2524176"
                        ],
                        "2524181": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nE PATRIMONIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que realizará a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão eletrônico nº 17/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos para manutenção preditiva, preventiva e corretiva das subestações elétricas dos complexos do Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras e Ilha de Brocoió, com atendimentos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todo o período do contrato, posto que se trata de local essencial e indispensável à Administração Pública e afim de evitar sinistros, conforme as especificações detalhadas no termo de referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 28/11/2023 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-12/001/040589/2019.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - www.casacivil.rj.gov.br. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2524181"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2523994": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 008/2023 fora adiado \"sine die\", em razão de ajustes necessários da pretensa contratação. Processo nº SEI-150015/001395/2023.\r\n\r\nId: 2523994"
                            ],
                            "2524089": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 125/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e L.M.L. - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150094/000778/2023.\r\n\r\nId: 2524089"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 127/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e SEROTRANS - Clínica de Avaliação Médica e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150094/000779/2023.\r\n\r\nId: 2524090"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 131/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica Dicor Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150122/000225/2023.\r\n\r\nId: 2524091"
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                            "2524105": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo n° SEI-150153/000108/2023. Compra de filtros e elementos filtrantes para Bebedouros e Purificadores de água.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2524105"
                            ],
                            "2524139": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Fenix JBE Soluções em Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, do Contrato nº 014/2022, relativo à prestação de serviço de locação de containers para habitação (tipo escritório).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 41.200,08 (quarenta e um mil e duzentos reais e oito centavos), totalizando o contrato o valor global estimado de R$ 82.400,16 (oitenta e dois mil e quatrocentos reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00966.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda do Contrato nº 014/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/001399/2022.\r\n\r\nId: 2524139"
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                            "2524226": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº PU-051/2023.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública e Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágios curriculares obrigatórios de complementação educacional a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e inscritos em disciplinas e efetivamente frequentando cursos de graduação da UFF. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 13/11/2023.\r\n\r\nVALOR: Não envolve a transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150166/000315/2023.\r\n\r\nId: 2524226"
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                            "2523932": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 053/2021, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 100 (cem) veículos automotores de duas rodas - motocicletas, primeira locação, adesivadas, adaptadas para a função patrulhamento, com acessórios, licenciamento, seguro, manutenção, revisões, e o que mais for necessário à contratação de veículos novos, e adaptados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATADA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 04 de outubro de 2023.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,505940%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 648,61 (seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nVALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 21.257,20 (vinte e um mil duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/001165/2021.\r\n\r\nId: 2523932"
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                            "2523930": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2020, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 202 (duzentos e dois) veículos tipo motocicleta, adesivados, sem fornecimento de motorista e combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente - OSP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATADA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 04 de outubro de 2023.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,505940%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 648,61 (seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nVALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 65.539,30 (sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/016462/2019.\r\n\r\nId: 2523930"
                            ],
                            "2523933": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2022, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 50 (cinquenta) veículos automotores de duas rodas - motocicletas, primeira locação, adesivadas, adaptadas para a função patrulhamento, com acessórios, licenciamento, seguro, manutenção, revisões, e o que mais for necessário à contratação de veículos novos, e adaptados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATADA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 04 de outubro de 2023.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,505940%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 648,61 (seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nVALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 14.218,08 (quatorze mil duzentos e dezoito reais e oito centavos), sendo R$ 11.943,19 (onze mil novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) para Operação Segurança Presente e R$ 2.274,89 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para Operação Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/000072/2022.\r\n\r\nId: 2523933"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2523434": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, através da Subsecretaria de Administração, COMUNICA aos interessados que será realizada a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de condensadoras 172000 btu mod. rum 180bte5 de ar condicionado lg multi v5, novos, nunca usados, incluindo a remoção das unidades existentes a serem substituídas pertencente ao Edifício Estácio de Sá dependências da seplag. consideramos como parte do escopo a retirada dos equipamentos a serem substituídos do local onde se encontram (laje técnica - 15º andar) até o local a ser armazenado (subsolo). \r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/11/2023 às 10 horas. \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/11/2023 às 09 horas. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/11/2023 às 10 horas. \r\n\r\nREALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/11/2023 às 10 horas. \r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: PE 0008/23. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001796/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram a disposição dos interessados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma edição impressa por meio de solicitação encaminhada para o e-mail pregaoeletronico@planejamento.rj.gov.br ou declaração in loco, mediante a entrega 1(uma) resma de papel A4 na Av. Erasmo Braga, 118/9º andar / SEPLAG - Centro Rio de Janeiro - RJ, telefones (21)2333-1819.\r\n\r\nId: 2523434"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2524081": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 035/2018, relativo à contratação de serviço de vigilância desarmada, com equipamentos radiotransmissores, com fundamento no artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia à concessão do reajuste contratual, referente ao período de 11/2022 à 10/2023, com efeitos a partir de 12/11/2023, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato, assim como as alterações: A alteração qualitativa com o remanejamento de 1 (um) posto localizado na Av. Erasmo Braga, nº 188, Rio de Janeiro/RJ, Edifício Estácio de Sá para o endereço sito à Av. Borges de Medeiros, 1424 - Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, em 16/06/2023, com posterior remanejamento dos 2 (dois) outros postos restantes pertencentes à Av. Erasmo Braga, nº 188, Rio de Janeiro/RJ, Edifício Estácio de Sá para o endereço sito à Av. Borges de Medeiros, 1424 - Lagoa, Rio de Janeiro/RJ e o consequente encerramento da prestação do serviço no referido Ed. Estácio de Sá a partir de 07/08/2023, com fundamento no inciso I, alínea “a” do Art. 65 c/c art. 58, inciso I da Lei Federal nº 8.666/9; A alteração qualitativa, relativa à exclusão da localidade situada na Av. Borges de Medeiros, 1424 - Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, e o consequente remanejamento dos 03 (três) postos de trabalho para o imóvel localizado no edifício Sede, Av. Presidente Vargas, nº 670, Centro, RJ, a partir de 25/08/2023, com fundamento no inciso I, alínea “a” do Art. 65 c/c art. 58, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e A alteração quantitativa, relativa à supressão de 03 (três) posto de trabalho de segurança com uniforme (farda) localizados no edifício Sede sito à Av. Presidente Vargas, nº 670, Centro, RJ, a partir de 20/10/2023, com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público .\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 12/11/2023 até 11/11/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.473.815,04 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e quinze reais, e quatro centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.0000. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00612. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/112023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93 e art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/172/100009/2018.\r\n\r\nId: 2524081"
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                        "2523909": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL NORTE FLUMINENSE - CAMPOS DOS GOYTACAZES - AFR 10.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - NORTE FLUMINENSE - CAMPOS DOS GOYTACAZES no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte abaixo a lavratura do Auto de Infração de ITD nº 00.914801-6, SEI-040014/000114/2023, origem da ação fiscalizadora PA SEI-040014/000111/2023, conforme processo SEI-040014/000140/2023 \r\n\r\nNOME: ANAZILDA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nCPF Nº.: 655.757.337-34\r\n\r\nENDEREÇO: AV. SOUZA MOTA, Nº 37, PQ FUNDÃO\r\n\r\nCEP: 28060-010\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.914801-6, SEI-040014/000114/2023\r\n\r\nIntimado a efetuar no prazo de 30 dias os devidos recolhimentos. Podendo, no mesmo prazo, apresentar impugnação referente à lavratura do respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nId: 2523909"
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                        "2524004": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 105/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n63.01 - AFR 63.01 - Médio Vale do Paraíba\r\n\r\nAvenida Amaral Peixoto , Nº 287, Centro, CEP 27253222, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nANA HELISABETH DA COSTA\r\n\r\nCPF 924.020.117-34 - Processo nº SEI-040235/000477/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623722-0, de 26/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.609,60.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nCIA TRANS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.431.054/0001-28 - Processo nº SEI-040224/003380/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665080-2, de 09/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.499,96.\r\n\r\nDNAU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 41.966.371/0001-00 - Processo nº SEI-040224/004326/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666019-9, de 29/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.135.653/0008-01 - Processo nº SEI-040224/002057/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662558-0, de 27/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.941,02.\r\n\r\nHORA DUFFECK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.800.390/0001-24 - Processo nº SEI-040224/004625/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666522-2, de 14/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.465,00.\r\n\r\nREBOUCAS TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.463.679/0002-15 - Processo nº SEI-040224/003300/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664926-7, de 04/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTEX COURIER S.A\r\n\r\nCNPJ 73.939.449/0001-93 - Processo nº SEI-040224/003297/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664613-1, de 04/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSMAFRAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.371.643/0002-83 - Processo nº SEI-040224/004413/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665873-0, de 02/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nBANALAPA COMERCIAL DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.264.724/0001-57 - Processo nº SEI-040225/001545/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666225-2, de 15/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nId: 2524004"
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                        "2524269": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nAOS RELATORES MEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nNo dia 14 de novembro de 2023, às 14h, em sessão presencial de distribuição da Segunda Câmara, serão distribuídos os seguintes recursos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n80288\r\n\r\nSEI-040039/000273/2022\r\n\r\n4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77501\r\n\r\nE-04/211/000802/2020\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80251\r\n\r\nE-04/211/003909/2020\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80250\r\n\r\nE-04/211/003908/2020\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78578\r\n\r\nE-04/211/007688/2021\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ABOLICAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78975\r\n\r\nE-04/211/004565/2020\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79616\r\n\r\nE-04/211/010171/2021\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA (SEI)\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80087\r\n\r\nE-04/211/002357/2021\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77998\r\n\r\nE-04/211/001953/2018\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77827\r\n\r\nE-04/211/006255/2020\r\n\r\nGLOBENET CABOS SUBMARINOS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77876\r\n\r\nE-04/211/015783/2020\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80657\r\n\r\nSEI-040040/000469/2022\r\n\r\nMERCEARIA GAROTA PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80239\r\n\r\nE-04/211/008753/2021\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80238\r\n\r\nE-04/211/008752/2021\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80800\r\n\r\nE-04/016/000080/2018 \r\n\r\nRAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (SEI)\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80661\r\n\r\nSEI-040043/000376/2022\r\n\r\nRUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79733\r\n\r\nE-04/211/014738/2020\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79732\r\n\r\nE-04/211/014736/2020\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80467\r\n\r\nSEI-040033/000065/2022\r\n\r\nSIDERAL LINHAS AEREAS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79804\r\n\r\nSEI-040033/000098/2022\r\n\r\nTAM LINHAS AEREAS S/A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79803\r\n\r\nSEI-040033/000099/2022\r\n\r\nTAM LINHAS AEREAS S/A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73502\r\n\r\nE-04/040/000293/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81156\r\n\r\nSEI-040225/000714/2023\r\n\r\nAMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n64699\r\n\r\nE-04/007/000916/2014\r\n\r\nAUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n75023\r\n\r\nE-04/211/011456/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81093\r\n\r\nSEI-040225/000716/2023\r\n\r\nBY FOR MEN CAMISARIA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81035\r\n\r\nSEI-040224/000429/2023\r\n\r\nDATEN TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81130\r\n\r\nE-04/211/002499/2021\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81129\r\n\r\nE-04/211/002358/2021\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80958\r\n\r\nE-04/211/008352/2021\r\n\r\nKIEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81113\r\n\r\nSEI-040224/001122/2023\r\n\r\nKM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80982\r\n\r\nSEI-040018/000275/2022\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79097\r\n\r\nE-04/211/011375/2020\r\n\r\nP&P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81042\r\n\r\nSEI-040224/001684/2023\r\n\r\nPATRUS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81137\r\n\r\nSEI-040041/005595/2022\r\n\r\nRICARDO KADI e FABIO KADI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80942\r\n\r\nE-04/046/000481/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80947\r\n\r\nE-04/046/011785/2013\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80507\r\n\r\nE-04/211/015645/2020\r\n\r\nSINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80515\r\n\r\nE-04/211/015641/2020\r\n\r\nSINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77044\r\n\r\nE-04/211/012015/2020\r\n\r\nTRANSCL TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81050\r\n\r\nSEI-040224/005359/2022\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/11/2023\r\n\r\nId: 2524269"
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                        "2524220": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de novembro de 2023, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n80707\r\n\r\nSEI-040224/008042/2022\r\n\r\nMINAS BOTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\n80808\r\n\r\nSEI-040087/000064/2023\r\n\r\nV.M.RAMOS & CIA LTDA Processo SEI E-04/211/009291/2021 \r\n\r\n80820\r\n\r\nSEI-040036/000126/2022\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n80835\r\n\r\nSEI-040040/000056/2023\r\n\r\nVIA S/A\r\n\r\n80966\r\n\r\nSEI-040041/002265/2022\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA FERREIRA TOCQUER\r\n\r\n81004\r\n\r\nSEI-040037/000073/2022\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n81043\r\n\r\nSEI-040224/001718/2023\r\n\r\nNP TRANSPORTES E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n81087\r\n\r\nSEI-040224/009765/2022\r\n\r\nDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n52339\r\n\r\nE-04/076988/2012\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78205\r\n\r\nE-04/211/016180/2019\r\n\r\nV.M.RAMOS & CIA LTDA\r\n\r\n79244\r\n\r\nE-04/211/014221/2021\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n79604\r\n\r\nSEI-040224/001921/2021\r\n\r\nALUCOMAXX BRASIL IND. E COM. DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n79849\r\n\r\nSEI-040040/000439/2022\r\n\r\nAMERICANAS S/A\r\n\r\n80268\r\n\r\nSEI-040033/000199/2022\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA\r\n\r\n80642\r\n\r\nSEI-040036/000250/2022\r\n\r\nALTA REDE CORPORATE LTDA\r\n\r\n80843\r\n\r\nSEI-040044/000246/2022\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n80844\r\n\r\nSEI-040044/000248/2022\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n80845\r\n\r\nSEI-040044/000249/2022\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\nId: 2524220"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "TERMO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições ao MNF, por meio da SMOMU, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 13.11.2023.\r\n\r\nPRAZO: de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.537.156,16 (cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: A LEI Nº 13.675/18, A LEI ESTADUAL Nº 6.162/12, O DECRETO ESTADUAL Nº 42.875/11, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 43.309/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.131/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.538/12, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 23/18, PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.646/19 E PELO DECRETO ESTADUAL Nº 48.192/22, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350082/001031/2022.\r\n\r\nId: 2523937"
                        ],
                        "2523946": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 037/2023 - DGO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos de Prótese para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 133.340,22 (cento trinta e três mil, trezentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo N° SEI-350115/001137/2022 (Pregão Eletrô nico nº 106/2023-DGO).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant\r\n\r\nValor unitário registrado\r\n\r\nValor global registrado\r\n\r\n1\r\n\r\nABRASIVO ODONTOLOGICO,SUBSTANCIA: BRANCO DE ESPANHA, GRANULACAO: FINA, APLICACAO: POLIMENTO DE METAIS E RESINA. O produto a ser cotado deverá ser um pote de 1kg.\r\n\r\nAsfer\r\n\r\n28\r\n\r\nR$ 14,8700\r\n\r\nR$ 416,36\r\n\r\n2\r\n\r\nACRILICO ODONTOLOGICO,TIPO: AUTO POLIMERIZAVEL DE PRECISAO, ASPECTO: PO/ LIQUIDO, COR: VERMELHO, PRESA: RAPIDA. O produto a ser cotado deverá ser kit contendo 01 frasco de 25 a 28g de pó, 01 vidro de 30 ml do líquido, isolante e conta-gotas\r\n\r\nResinlay\r\n\r\n41\r\n\r\nR$ 72,0000\r\n\r\nR$ 2.952,00\r\n\r\n3\r\n\r\nACRILICO ODONTOLOGICO,TIPO: AUTO POLIMERIZAVEL, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, PRESA: NORMAL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 vidro de 50 ml.\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n570\r\n\r\nR$ 19,6000\r\n\r\nR$ 11.172,00\r\n\r\n4\r\n\r\nACRILICO ODONTOLOGICO,TIPO: AUTO POLIMERIZAVEL, ASPECTO: PO, COR: 62, PRESA: NORMAL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 25 gramas.\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n112\r\n\r\nR$ 35,8100\r\n\r\nR$ 4.010,72\r\n\r\n5\r\n\r\nACRILICO ODONTOLOGICO,TIPO: AUTO POLIMERIZAVEL, ASPECTO: PO, COR: 66, PRESA: NORMAL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 25 gramas.\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 36,0000\r\n\r\nR$ 2.700,00\r\n\r\n6\r\n\r\nACRILICO ODONTOLOGICO,TIPO: AUTO POLIMERIZAVEL, ASPECTO: PO, COR: 69, PRESA: NORMAL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 25 gramas.\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 35,8900\r\n\r\nR$ 2.691,75\r\n\r\n7\r\n\r\nACRILICO ODONTOLOGICO,TIPO: AUTO POLIMERIZAVEL, ASPECTO: PO, COR: 77, PRESA: NORMAL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 25 gramas.\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 31,1800\r\n\r\nR$ 280,62\r\n\r\n8\r\n\r\nACRILICO ODONTOLOGICO,TIPO: AUTO POLIMERIZAVEL, ASPECTO: PO, COR: INCOLOR, PRESA: NORMAL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pote com 220 gramas.\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 33,1000\r\n\r\nR$ 1.125,40\r\n\r\n9\r\n\r\nACRILICO ODONTOLOGICO,TIPO: AUTO POLIMERIZAVEL, ASPECTO: PO, COR: ROSA, PRESA: NORMAL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pote com 220 gramas.\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 34,2000\r\n\r\nR$ 205,20\r\n\r\n10\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA,PONTA: CARBIDE DE TUNGSTENIO, TIPO: PECA DE MAO, NUMERO: HM 75/040, GRANULACAO: TIPO DE CORTE FX, MODELO PONTA: CONICA\r\n\r\nWilkos\r\n\r\n102\r\n\r\nR$ 71,9500\r\n\r\nR$ 7.338,90\r\n\r\n11\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA,PONTA: CARBIDE DE TUNGSTENIO, TIPO: PECA MAO, NUMERO: 251/60, GRANULACAO: TIPO DE CORTE - FX, MODELO PONTA: PERA ARREDONDADA\r\n\r\nWilkos\r\n\r\n93\r\n\r\nR$ 76,9000\r\n\r\nR$ 7.151,70\r\n\r\n12\r\n\r\nCERA PERIFÉRICA ODONTOLOGICA,FORMATO: PLACA, NÚMERO : 7: , COR: ROSA, FORNECIMENTO N/A. A cêra a ser cotada deverá ser de 01 caixa com 18 placas.\r\n\r\nLysandra\r\n\r\n124\r\n\r\nR$ 16,4900\r\n\r\nR$ 2.044,76\r\n\r\n13\r\n\r\nCERA PERIFERICA ODONTOLOGICA,FORMATO: PLACA, NUMERO: UTILITY, COR: VERMELHO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 05 PLACAS. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 05 placas.\r\n\r\nLysandra\r\n\r\n142\r\n\r\nR$ 16,4900\r\n\r\nR$ 2.341,58\r\n\r\n14\r\n\r\nCOMPASSO CIRURGICO,MODELO: WILLIS, MATERIAL: ACO INOX, AMPLITUDE LEITURA: 100 MM, MODELO PONTA: EM 90 GRAUS\r\n\r\nOrthocentral\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 41,2100\r\n\r\nR$ 2.266,55\r\n\r\n15\r\n\r\nCUBA,MATERIAL: BORRACHA, TAMANHO: M, APLICACAO: ESPATULACAO DE GESSO OU ALGINATO\r\n\r\nMaquira\r\n\r\n122\r\n\r\nR$ 9,4900\r\n\r\nR$ 1.157,78\r\n\r\n16\r\n\r\nDISCO ABRASIVO ODONTOLOGICO,FORMATO: LENTILHA 22MM PARA PECA DE MAO, MATERIAL: BORRACHA IMPREGNADA COM DIAMANTE NA COR ROSA\r\n\r\nAmerica\r\n\r\n31\r\n\r\nR$ 9,5200\r\n\r\nR$ 295,12\r\n\r\n17\r\n\r\nDISCO ABRASIVO ODONTOLOGICO,FORMATO: TAMANHO 7/8 PARA MANDRIL DE BAIXA ROTACAO, MATERIAL: CARBORUNDUM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 100 discos.\r\n\r\nSchelble\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 123,0000\r\n\r\nR$ 1.722,00\r\n\r\n18\r\n\r\nESCOVA POLIMENTO PROTESE DENTARIA,MATERIAL: ALGODAO, FORMATO: RODA, TAMANHO: PEQUENA, APLICACAO: USO TORNO DE BANCADA.\r\n\r\nOGP\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 19,3900\r\n\r\nR$ 407,19\r\n\r\n19\r\n\r\nESCOVA POLIMENTO PROTESE DENTARIA,MATERIAL: PELO, FORMATO: RODA, TAMANHO: 12, APLICACAO: USO TORNO DE BANCADA.\r\n\r\nOGP\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 13,7900\r\n\r\nR$ 124,11\r\n\r\n20\r\n\r\nGESSO ODONTOLOGICO,TIPO: II, COR: BRANCO, FORNECIMENTO: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 01 Kg.\r\n\r\nAsfer\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 6,3700\r\n\r\nR$ 1.274,00\r\n\r\n21\r\n\r\nGESSO ODONTOLOGICO,TIPO: III, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 01 Kg.\r\n\r\nAsfer\r\n\r\n592\r\n\r\nR$ 8,4600\r\n\r\nR$ 5.008,32\r\n\r\n23\r\n\r\nGODIVA ODONTOLOGICA,TIPO: BASTAO, COR: VERDE, FORNECIMENTO: N/D. A unidade do produto a ser cotada deverá ser de 01 caixa com 15 bastões.\r\n\r\nLysandra\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 34,0700\r\n\r\nR$ 1.328,73\r\n\r\n24\r\n\r\nLAMPARINA,MATERIAL: PLASTICO, TIPO HANAU, CAPACIDADE: 100 ML, COMBUSTAO: ALCOOL\r\n\r\nLysandra\r\n\r\n87\r\n\r\nR$ 29,7400\r\n\r\nR$ 2.587,38\r\n\r\n25\r\n\r\nMANDRIL ODONTOLOGICO,APLICACAO: PECA MAO, CODIGO ISO: 303, ADAPTACAO: DISCO. O item a ser cotado deverá ser um mandril com parafuso para rodas ou discos abrasivos.\r\n\r\nPreven\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 9,0500\r\n\r\nR$ 678,75\r\n\r\n27\r\n\r\nMOLDEIRA PARA PROTESE ODONTOLOGICA,TIPO: AUTOCLAVAVEL, MATERIAL: ACO INOX, POSICAO: SUPERIOR E INFERIOR, MODELO: TOTAL, SUPERFICIE: LISA, DENTICAO: DESDENTADA, TAMANHO: TODOS, APRESENTACAO: 4 PARES\r\n\r\nTecnodent\r\n\r\n93\r\n\r\nR$ 236,0000\r\n\r\nR$ 21.948,00\r\n\r\n28\r\n\r\nMOLDEIRA PARA PROTESE ODONTOLOGICA,TIPO: AUTOCLAVAVEL, MATERIAL: ACO INOX, POSICAO: SUPERIOR E INFERIOR, MODELO: TOTAL, SUPERFICIE: PERFURADA, DENTICAO: PERMANENTE, TAMANHO: TODOS, APRESENTACAO: 4 PARES.O produto a ser cotado (UN) devera ser um kit com 4 pares de moldeiras.\r\n\r\nTecnodent\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 278,0000\r\n\r\nR$ 9.174,00\r\n\r\n29\r\n\r\nMOLDEIRA PARA PROTESE ODONTOLOGICA,TIPO: AUTOCLAVAVEL, MATERIAL: ALUMINIO, POSICAO: SUPERIOR/INFERIOR, MODELO: PARCIAL, SUPERFICIE: PERFURADA, DENTICAO: PERMANENTE, TAMANHO: ADULTO, APRESENTACAO: ÚNICA.O produto a ser cotado devera ser de 01 moldeira de cabo giratório tamanho P1G.\r\n\r\nMac Dental\r\n\r\n71\r\n\r\nR$ 7,7300\r\n\r\nR$ 548,83\r\n\r\n30\r\n\r\nPASTA MOLDAGEM ODONTOLOGICA,APLICACAO: PROTESE PARCIAL/TOTAL, FORNECIMENTO PASTA BASE: 60 G, COR PASTA BASE: VERMELHO, FORNECIMENTO PASTA CATALISADOR: 60 G, COR PASTA CATALISADOR: BRANCO, COMPOSICAO: CORANTE, EUGENOL 18 %, OLEO VEGETAL, OXIDO ZINCO, RESINA MINERAL, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: KIT.\r\n\r\nLysandra\r\n\r\n51\r\n\r\nR$ 42,0000\r\n\r\nR$ 2.142,00\r\n\r\n35\r\n\r\nPINO INTRA RADICULAR ODONTOLOGICO,MATERIAL: FIBRA VIDRO, FORMA ANATOMICA: N/D, REVESTIMENTO: RESINA EPOXI, CONFIGURACAO SUPERFICIE: N/D, FORNECIMENTO: 5 PINOS, COMPRIMENTO: 20 MM, DIAMETRO CORONARIO: 1,1 MM, DIAMETRO PONTA APICAL: 0,70 MM\r\n\r\nLypost\r\n\r\n501\r\n\r\nR$ 29,9900\r\n\r\nR$ 15.024,99\r\n\r\n36\r\n\r\nPONTA MONTADA ODONTOLOGICO,FORMATO: CILINDRICA, CODIGO ISO: N/A, MATERIAL: PEDRA, GRANULACAO: MEDIA, TIPO: PECA DE MAO. O produto a ser cotado deverá ser uma (UN) pedra piranha cilíndrica para peça de mão.\r\n\r\nSchelble\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 4,6900\r\n\r\nR$ 103,18\r\n\r\n37\r\n\r\nPONTA MONTADA ODONTOLOGICO,FORMATO: TRONCO-CONICA, CODIGO ISO: N/A, MATERIAL: PEDRA MONTADA, GRANULACAO: FINA, TIPO: PECA DE MAO. O produto a ser cotado deverá ser uma (UN) pedra piranha tronco cônica, pequena, para peça de mão.\r\n\r\nSchelbe\r\n\r\n26\r\n\r\nR$ 5,5500\r\n\r\nR$ 144,30\r\n\r\n38\r\n\r\nREGUA FOX ODONTOLOGICO,MATERIAL: ALUMINIO, TRATAMENTO: ANODIZADO\r\n\r\nOrthocentral\r\n\r\n186\r\n\r\nR$ 93,0000\r\n\r\nR$ 17.298,00\r\n\r\n39\r\n\r\nRESINA ODONTOLOGICA, KIT,TIPO: RESINA MACIA PARA REEMBASAMENTO, APRESENTACAO: PO + LIQUIDO + GLAZE + 2 MEDIDORES, COR: ROSA MEDIO, ACONDICIONAMENTO: FRASCOS 40G PO + 40ML LIQUIDO + 8ML GLAZE, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM./A apresentação poderá ter uma variação de até 25% no peso e no volume.\r\n\r\nSoft\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 126,0000\r\n\r\nR$ 4.284,00\r\n\r\n40\r\n\r\nRESINA ODONTOLOGICA, KIT,TIPO: RESINA RIGIDA PARA REEMBASAMENTO, APRESENTACAO: PO + LIQUIDO + GLAZE + 2 MEDIDORES, COR: ROSA MEDIO, ACONDICIONAMENTO: FRASCO 40G PO + 40ML LIQUIDO + 8ML GLAZE, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM./A apresentação poderá ter uma variação de até 25% no peso e no volume.\r\n\r\nCold Liner\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 116,0000\r\n\r\nR$ 1.392,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 038/2023 - DGO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos de prótese para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa WJM Dental LTDA - CNPJ Nº 72.367.600/0001-01\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.810,00 (trinta e dois mil oitocentos e dez reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350115/001137/2022 (Pregão Eletrônico nº 106/2023-DGO).\r\n\r\nItem \r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant \r\n\r\nValor Unitário Registrado \r\n\r\nValor Global Registrado \r\n\r\n22 \r\n\r\nGESSO ODONTOLOGICO,TIPO: IV, COR: ROSA, FORNECIMENTO: N/A. O VALOR UNITÁRIO (UN) A SER COTADO DEVERÁ SER DE 01 POTE COM 01 KG. A COR PODE SER DIFERENTE DE ROSA. \r\n\r\nAsfer\r\n\r\n646 \r\n\r\nR$ 15,00 \r\n\r\nR$ 9.690,00 \r\n\r\n34 \r\n\r\nPINO INTRA RADICULAR ODONTOLOGICO,MATERIAL: FIBRA DE VIDRO, FORMA ANATOMICA: DUPLA CONICIDADE, REVESTIMENTO: ALTA RADIOPACIDADE, CONFIGURACAO SUPERFICIE: FIBRAS LONGITUDINAIS, FORNECIMENTO: 5 PINOS, COMPRIMENTO: CURSOR DELIMITADOR, DIAMETRO CORONARIO: NUMERO 0,5, DIAMETRO PONTA APICAL: N/A, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM 5 UNIDADES \r\n\r\nWhite Post\r\n\r\n578 \r\n\r\nR$ 40,00 \r\n\r\nR$ 23.120,00 \r\n\r\nId: 2523946"
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                    "Atos": {
                        "2523983": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à locação de aparelhos de ar condicionado instalados nas delegacias desta SEPOL, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme os Documentos de Cobrança nº 6093 e 6102.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ R$ 234.690,73 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000912/2022.\r\n\r\nId: 2523983"
                        ],
                        "2524008": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 053/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços, referente a Taxa Condominial.\r\n\r\nVALOR: Em razão do reajuste, a partir de 02/2022 o valor do contrato, referente ao condomínio mensal passa de R$ 103.175,81 (cento e três mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) para R$ 112.461,63 (cento e doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) e partir de 01/2023 passa de R$ 112.461,63 (cento e doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) para R$ 121.363,83 (cento e vinte e um mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/000529/2021.\r\n\r\nId: 2524008"
                        ],
                        "2524158": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n. º 162, segundo andar - DGCC/DLCA - fundos, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO ARP nº 028/2022, Processo nº SEI-360068/000892/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, realizado no dia 30 de agosto de 2023, às 10:01h, que teve por objeto o Registro de preços para a aquisição de pneus. O Pregoeiro ADJU DICOU e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 09/11/2023, HOMOLOGOU a arrematação dos seguintes Lotes: 1. Empresa GERMANO PNEUS LTDA, CNPJ n.º 48.926.883/0001-91, no valor total de R$ 1.889.974,48 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); 2. Empresa GERMANO PNEUS LTDA, CNPJ n.º 48.926.883/0001-91, no valor total de R$ 629.630,88 (seiscentos e vinte e nove mil seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos); 3. Empresa ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE PNEUS LTDA, CNPJ n.º 08.359.732/0001-84, no valor total de R$ 378.999,95 (trezentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos); 4. Empresa M M RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO EIRELI, CNPJ nº 02.013.358/0001-84, no valor total de R$ 144.395,72 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos); 5. Empresa ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 08.359.732/0001-84, no valor total de R$ 885.999,96 (oitocentos e oitenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); 7. Empresa B.C.C. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 36.141.328/0001-75, no valor total de R$ 215.646,88 (duzentos e quinze mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos); 8. Empresa GABIGOLD DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº 39.527.641/0001-34, no valor total de R$ 68.932,69 (sessenta e oito mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos); 9. Empresa GBG PNEUS LTDA, CNPJ nº 00.070.114/0001-08, no valor total de R$ 143.996,06 (cento e quarenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e seis centavos); 10. Empresa GABIGOLD DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº 39.527.641/0001-34, no valor total de R$ 63.799,68 (sessenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); 11. Empresa M M RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO EIRELI, CNPJ nº 02.013.358/0001-84, no valor total de R$ 158.998,54 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos); 12. Empresa M M RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO EIRELI, CNPJ nº 02.013.358/0001-84, no valor total de R$ 52.799,11 (cinquenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e onze centavos); 13. Empresa ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 08.359.732/0001-84, no valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); 14. Empresa GABIGOLD DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº 39.527.641/0001-34, no valor total de R$ 44.298,81 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos); 15. Empresa GERMANO PNEUS LTDA, CNPJ nº 48.926.883/0001-91, no valor total de R$ 83.999,72 (oitenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos); 16. Empresa M M RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO EIRELI, CNPJ nº 02.013.358/0001-84, no valor total de R$ 39.099,94 (trinta e nove mil noventa e nove reais e noventa e quatro centavos); 17. Empresa CPX DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 10.158.356/0001-01, no valor total de R$ 57.878,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais); 18. Empresa AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP, CNPJ nº 20.063.556/0001-34, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 19. Empresa GERMANO PNEUS LTDA, CNPJ nº 48.926.883/0001-91, no valor total de R$ 10.249,98 (dez mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos); 20. Empresa CPX DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 10.158.356/0001-01, no valor total de R$ 184.672,00 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e dois reais); 21. Empresa AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP, CNPJ nº 20.063.556/0001-34, no valor total de R$ 105.874,01 (cento e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e um centavo); Lote 6 (seis) restou fracassado.\r\n\r\nOs valores das arrematações perfazem o total de R$ 5.319.246,41 (cinco milhões trezentos e dezenove mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2524158"
                        ],
                        "2524064": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, segundo andar - DGCC/DLCA - fundos, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2023, Processo nº SEI-360343/000062/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 27 de setembro de 2023, às 10:01h, que teve por objeto a Contratação de empresa especializada em serviço de construção civil para prestação de serviço comum de engenharia com reforma e manutenção do ICCE - SPL Serviço de Perícias Locais, imóvel localizado na Av. Brás de Pina, nº 1.115 - Penha, Rio de Janeiro/RJ. O Pregoeiro ADJUDICOU e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 09/11/2023 HOMOLOGOU a arrematação do item único à empresa NASMELLO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME, CNPJ nº 21.700.723/0001-73, no valor total de R$ 52.690,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2524064"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2524210": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE CANDIDATOS, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos das Ações demandadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com orientação da D. Procuradoria Geral do Estado, e o que consta nos processos referenciados, torna público o RESULTADO do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 07 de novembro de 2023, conforme relação abaixo:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n420\r\n\r\n000943665\r\n\r\nJOELMA FRANÇA BERTIM\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nAção nº 0066722.21-2017.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/037992/2023\r\n\r\nId: 2524210"
                        ],
                        "2524248": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASUBSECRETARIA DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023, com a finalidade de dialogar, colher sugestões e prestar esclarecimentos sobre possíveis dúvidas referentes ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas na prestação de serviço contínuo de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e os servidores do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo n° SEI-210108/000494/2022. A audiência pública será realizada no dia 07 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, no Auditório do prédio Dom Pedro II, situado à Praça Cristiano Ottoni, s/n, 4º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro - RJ. O Termo de Referência pertinente à licitação será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no endereço eletrônico https://www.admpenitenciaria.rj.gov.br/licitacoes_e_contratos, bem como no portal SEI-RJ. Os interessados também poderão adquirir cópia junto à Comissão de Licitação e Pregão, situada no prédio Dom Pedro II, s/n, 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 17:00 horas, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail seapcpl@seap.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2334-6274.\r\n\r\nId: 2524248"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2524271": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e a ÁGUAS DO RIO SPE S.A 1, inscrita no CNPJ nº 42.310.775/0001-03. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de 200 (duzentos) apenados em regime semiaberto, aberto, prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do §2 º do art. 28 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.681.280,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e um mil duzentos e oitenta reais), mantendo-se inalteradas as demais condições de pagamento. \r\n\r\nPRAZO: por mais 12 meses, a contar de 10/11/2023 até 09/11/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 36 meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-400002/002853/2021.\r\n\r\nId: 2524271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2524027": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 133/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ATRIA PREMIUM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de capacitação profissional de 16 (dezesseis) servidores da SEDEC, no período de 20 a 22 de novembro de 2023, na forma presencial, no “5º Seminário Nacional de Compras Públicas”, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.186,08 (Sessenta mil cento e oitenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAPITÃO BM QOC/10 LUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA, RG: 46.086, ID. Funcional nº 004383186.\r\n\r\nMEMBROS: CAPITÃO BM QOC/12 PHILLIPE NINA BRASIL, RG: 48.087, ID. Funcional nº 005007435 e SUBTENENTE BM Q00/97 MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA, RG: 21.487, ID. Funcional nº 002583622.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000674/2023.\r\n\r\nId: 2524027"
                        ],
                        "2524151": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Contrato nº 83/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, alteração quantitativa de 25 % e reajuste do contrato nº 83/2019, relativo à prestação de serviço de manutenção de 3° nível com fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e caledáricas dos motores de 04 (quatro) aeronaves do tipo helicóptero: PP-MHI: AS 350 B2; PP-MBM: AS 350 B2; PP-OBM: AS 350 B3, PT-SRJ: AS 350 B3 bem como correção de discrepâncias.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 08/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.689.339,71 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000237/2023.\r\n\r\nId: 2524151"
                        ],
                        "2524153": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Contrato nº 82/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) e reajuste do Contrato nº 82/2019, relativo à prestação de serviços de manutenção de 3º nível com fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas dos motores de 04 (quatro) aeronaves do tipo helicóptero.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 22/10/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.830.423,21 (três milhões oitocentos e trinta mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000238/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000238/2023.\r\n\r\nId: 2524153"
                        ],
                        "2524146": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 130/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SILCAR COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de Sacos para Recolhimento de Cadáver, conforme as especificações do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 436.755,60 (quatrocentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: 2º TEN BM QOA/02 Cristiane Kelmer Ribeiro, RG 30.484, ID. Funcional nº 0026403650.\r\n\r\nMEMBROS: 1º SGT BM Q00/98 Alexandre da Rocha Costa, RG 23.782, ID. Funcional nº 0026183234 e 3º SGT BM Q02/08 Roberto de Oliveira Pimentel, RG 43.323, ID. Funcional nº 0043412815.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CB BM Q02/14 Walbi de Souza Pereira, RG 49.750, ID. Funcional nº 0050340930.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270016/000131/2023.\r\n\r\nId: 2524146"
                        ],
                        "2524251": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/23.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de fardamento em geral.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/11/2023, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/11/2023, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.057.176,24 (Dez milhões, cinquenta e sete mil, cento e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270042/000930/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/23.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de expansores de tecido mamários e prótese de silicone.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/11/2023, às 09h. \r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/11/2023, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 140.442,14 (cento e quarenta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270060/000942/2021.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2524251"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 415/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do itens 01, 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais (CATETER PARA ACESSO VENOSO PERIFÉRICO G-20, CATETER PARA ACESSO VENOSO PERIFÉRICO G-22 e CATETER PARA ACESSO VENOSO PERIFÉRICO G-24).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 360.712,66 (trezentos e sessenta mil setecentos e doze reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 374/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018839/2022.\r\n\r\nId: 2524073"
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                        "2524074": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 466/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (SENSOR MEDICAO GLICOSE (FREESTYLE LIBRE)).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.151.037,57 (quatro milhões, cento e cinquenta e um mil trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 506/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005145/2021.\r\n\r\nId: 2524074"
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                        "2524075": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 441/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA (vencedora dos itens 01, 02, 03, 04 e 05).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (COLA CIRÚRGICA PARA PRÓTESE FONATÓRIA, ADESIVO PARA PRÓTESE FONATÓRIA, VÁLVULA DE FALA, CASSETE PARA PRÓTESE FONATÓRIA e KIT ESCOVAS PARA PRÓTESE FONATÓRIA).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.381.547,71 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: 25 Inciso I e pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e 46.751, de 27 de agosto de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005579/2021.\r\n\r\nId: 2524075"
                        ],
                        "2524076": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, CNPJ nº. 07.813.739/0014-86, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 7.575,00 (sete mil quinhentos e setenta e cinco reais), no processo apuratório n° SEI-080001/002415/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos de Goytacazes, regido pelo Contrato de Gestão nº 023/2018.\r\n\r\nId: 2524076"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 041/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL - EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato N° 041/2020. VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PROC IVB SEI N°: E-08/005/37/2020. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0, e João Luis de Sousa Pereira, ID 2698913-1.\r\n\r\nId: 2523955"
                            ],
                            "2524043": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 189/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 172/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de bolsa pressórica (Item 1) visando atender à demanda das Unidades, Hospital Estadual Anchieta (HEAN), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS), Hospital Estadual da Mãe (HMAE) e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 177.344,00 (cento e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1754/2023 (Doc. 57469569) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 62412817). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/009447/2023.\r\n\r\nId: 2524043"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 450/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 450/2022, relativo à prestação de serviços técnicos de esterilização, reesterilização e processamento de produtos para a saúde, para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI), Hospital Estadual Eduardo Rabello, CEDI Baixada e UPA Valença, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona Parágrafo Décimo do contrato. VIGÊNCIA: 07/11/2023 a 06/11/2024.VALOR TOTAL: R$ 6.075.155,98 (seis milhões setenta e cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE01055. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS nº 2525/2023 (doc. SEI nº 62153700) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 62760424). DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. PROCESSO SEI-080007/009715/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 320/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 320/2022, relativo à prestação de manutenção preventiva e manutenção corretiva com cobertura de peças para 05 (cinco) aparelhos de ECOCARDIOGRAFIA, incluindo sistema ECHOPAC e TRANSDUTORES da marca GE HEALTHCARE DO BRASIL, pertencentes ao IECAC, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda Parágrafo Único do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo do contrato. VIGÊNCIA: 06/10/2023 a 05/10/2024.VALOR TOTAL: R$ 217.683,72 (duzentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE01042/ 2023NE01043. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS nº 2141/2023 (doc. SEI nº 60019050) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 61055588). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023. PROCESSO SEI-080007/002099/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/10/2023.\r\n\r\nId: 2524044"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 030/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. \r\n\r\nOBJETO: Uso pela Fundação Saúde, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 278 (duzentos e setenta e oito) BOMBAS INFUSORAS compatíveis com o equipo a ser utilizado para administração das dietas enterais, para abastecer as Unidades sob gestão da Fundação Saúde - FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato de Comodato terá início a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, e se esgotará 06 (seis) meses, após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata ou até o término do estoque dos insumos, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n° SEI-080007/004218/2023 e na ARP nº 170/2023-A, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2524041"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 554/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 377/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies, emergencial, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 57559806 e da proposta SEI nº 59742511. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 7.989.069,96 (sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil sessenta e nove reais e noventa e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE10322. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. Parecer 2209/2023 (60522905) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 62426130. PROCESSO N° SEI-080007/015191/2023.\r\n\r\nId: 2524045"
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                            "2524046": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 525/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 358/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h de Bangu, Marechal Hermes, Realengo e Ricardo de Albuquerque, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 58142201 e da proposta SEI nº 60401772. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 23.300.811,60 (vinte e três milhões trezentos mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE10041 /2023NE10037 /2023NE10036 /2023NE10035. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. Parecer 2299/2023 (61018841) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 61788680. PROCESSO N° SEI-080007/015879/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 526/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 359/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h Campo Grande I e Campo Grande II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 58142201 e da proposta SEI nº 60402131. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 12.567.082,08 (doze milhões quinhentos e sessenta e sete mil e oitenta e dois reais e oito centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE10040 /2023NE10039. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. Parecer 2299/2023 (61018841) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 61788680. PROCESSO N° SEI-080007/015879/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 527/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 360/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h Itaboraí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 58142201 e da proposta SEI nº 60401698. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 6.326.776,44 (seis milhões, trezentos e vinte e seis mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE10038. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. Parecer 2299/2023 (61018841) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 61788680.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015879/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 528/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 361/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h Santa Cruz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 58142201 e da proposta SEI nº 60401749. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 6.452.415,36 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE10034. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. Parecer 2299/2023 (61018841) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 61788680. PROCESSO N° SEI-080007/015879/2023.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 10/11/2023.\r\n\r\nId: 2524046"
                            ],
                            "2524042": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1357/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2309 (SEI-61054248). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 520.446,99 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/018840/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1379/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Valença, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2371 (SEI-61292660). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 233.116,40 (duzentos e trinta e três mil, cento e dezesseis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/018715/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1398/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Copacabana e Botafogo, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2343 (SEI-61218576). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 214.637,91 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/019366/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1410/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Valença, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2385 (SEI-61311453). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 231.767,05 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/019351/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1420/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para UPA 24h Valença, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2369 (SEI-61288194). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.851,61 (noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/016520/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1439/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Maré, no período de 06/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2403 (SEI-61396572). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 685.793,48 (seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/015310/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1446/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TORSOR CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2429 (SEI-61586361). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 271.389,90 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/019638/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1447/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/09/2023 a 04/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2435 (SEI-61599620). VALOR TOTAL: R$ 28.321,05 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e um reais e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/019440/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1471/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Marechal Hermes, Bangu, Realengo e Ricardo de Albuquerque, no período de 23/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2473 (SEI-61811839). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 915.137,83 (novecentos e quinze mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/018622/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1540/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOLDEN EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos e hospitalares (ventilador pulmonar e cardioversor), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2570 (SEI-62442106). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/020882/2023. \r\n\r\nId: 2524042"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 244/2023 Processo SEI-080007/004313/2023 (SEI-080007/020399/2023). PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: alteração da unidade pertencente ao LOTE III, a partir do dia 01/08/2023 conforme justificado no SEI nº 57789955. VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento: 01/08/2023.\r\n\r\nId: 2524048"
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Processo nº SEI-030029/012270/2023.\r\n\r\n1 - INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Maia do Nascimento Junior - 2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SISTEMA ÚNICO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/008286/2023\r\n\r\nNathan Fernandes de Araujo - 2019\r\n\r\n2 - INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/013506/2023\r\n\r\nLuiz Fabio Mattos da Silva - 1979\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA JOÃO BRASIL - Itaocara\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nSEI-030029/013596/2023\r\n\r\nMaria Elisabeth de Melo - 1980\r\n\r\n4 - COLÉGIO ABSOLUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/002369/2023\r\n\r\nPabliane Bauer da Silva - 2013\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030032/003901/2023\r\n\r\nRonaldo Féres da Silva Oliveira - 2010\r\n\r\nSEI-030032/002454/2023\r\n\r\nJosé Rubens da Silveira Costa Júnior - 2010\r\n\r\n6 - RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030032/001878/2023\r\n\r\nOziel Leônidas de Souza - 2007\r\n\r\n7 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030042/003867/2023\r\n\r\nDouglas de Souza Ferreira - 2022\r\n\r\nSEI-030042/003863/2023\r\n\r\nDaniel Junior das Chagas Vianna - 2020\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/003802/2023\r\n\r\nJoice Ferreira Medeiros - 2010\r\n\r\n9 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/018/350/2018\r\n\r\nJosenice da Silva Correira - 2016\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO SHAKESPEARE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/002192/202S\r\n\r\nMario Augusto Silva Gomes - 2007\r\n\r\n11 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/002352/2021\r\n\r\nLuiz Fernando Gonçalves Ferreira - 2002\r\n\r\n12 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA SILVIA DE ARAÚJO TOLEDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/007065/2023\r\n\r\nSheila Regina Paulino - 2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\nFASE III DO ENSINO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/003914/2023\r\n\r\nElias Anacleto e Silva - 1983\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/003918/2023\r\n\r\nMarco Antonio Diniz de Souza - 1983\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/003810/2023\r\n\r\nSimone de Oliveira Badaro - 1995\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030042/003820/2023\r\n\r\nTiago Candido Medeiros - 2011\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/003948/2023\r\n\r\nBarbara Cristina Ventura Sanches - 2007\r\n\r\n3 - COLÉGIO METODISTA BENNETT - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/002088/2022\r\n\r\nGabriel Sergio de Lima - 2017\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL CONVENIADA PATRONATO SÃO JOSÉ - Itaguaí\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030036/004103/2022\r\n\r\nJeferson Domingues da Silva Filho - 2009\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030036/000572/2022\r\n\r\nLuciano Lourenço de Araújo - 1987\r\n\r\nSEI-030036/007521/2021\r\n\r\nLuciano dos Santos Azevêdo - 1989\r\n\r\n5 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030036/006341/2021\r\n\r\nWashington da Silva Rocha - 2003\r\n\r\n6 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030036/006838/2023\r\n\r\nMaria Eduarda Vidal Travaglia Moreira - 2019\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de LOUIS FELIPE CIANNELLA MADEIRA, ano 2011 - Processo n° SEI-03003038/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 23/10/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14 - COLÉGIO BRASIL - CROÁCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde Se Lê: ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030036/007682/2021\r\n\r\nLucelena Barreto Lourenço - 2009\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030036/005559/2022\r\n\r\nLucelena Barreto Lourenço - 1995\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/008853/2022\r\n\r\nOnde se lê: João Gomes Victor Terra - 2019\r\n\r\nLeia-se: João Vitor Gomes Terra - 2019\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO LEONIDAS SOBRINHO PORTO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/000219/2022\r\n\r\nOnde se lê:Fernando José da Costa Souza Jacovazzo - 2004\r\n\r\nLeia-se: Fernando José da Costa Souza Jacovazzo - 2005\r\n\r\n8 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/005132/2022\r\n\r\nOnde se lê: Tereza Raquel Gomes - 1997\r\n\r\nLeia-se: Teresa Raquel Gomes - 1997\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19 - INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E A DULTOS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/004834/2021\r\n\r\nOnde se lê: Ramon Beçort Neto - 2014\r\n\r\nLeia-se: Ramon Berçort Neto - 2014\r\n\r\nD.O. DE 20/09/2023\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFASE V - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/006651/2022\r\n\r\nOnde se lê: Tania Cardoso Guimarães - 2008\r\n\r\nLeia-se: Tania Cardozo Guimarães - 2008\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2023\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/002836/2021\r\n\r\nOnde se lê: Diogo Abrantes Coelho Barros - 2010\r\n\r\nLeia-se: Diogo Abrantes Coelho Barros - 2003\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2023\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/001079/2022\r\n\r\nOnde se lê: Monike Kelly de Sousa Gonçalves - 2010\r\n\r\nLeia-se: Monique Kelly de Sousa Gonçalves - 2010\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NEY PALMEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/004635/2023\r\n\r\nVirginia Santos da Silva - 2011Leia-se: 6 - COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/004635/2023\r\n\r\nVirginia Santos da Silva - 2011\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/002061/2022\r\n\r\nOnde se lê: Reginaldo Alves Paiva - 2001\r\n\r\nLeia-se: Reginaldo Alves de Paiva - 2001\r\n\r\nId: 2524131"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II, III, IV e V, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO - DEZEMBRO/2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n01/12 - SEX\r\n\r\nRefresco de caju e pão de forma com queijo minas\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada de agrião e alface, arroz de carreteiro, farofa de cebola, feijão carioca.\r\n\r\nSalada de agrião e alface, arroz de carreteiro, farofa de cebola, feijão carioca.\r\n\r\n04/12 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e minibolo sem recheio\r\n\r\nSuco de maracujá e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nSalada de pepino e cenoura ralada, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\nSalada de pepino e cenoura ralada, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n05/12 - TER\r\n\r\nRefresco de uva e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nSalada verde, isca de carne acebolada, purê de batata, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada verde, isca de carne acebolada, purê de batata, arroz, feijão.\r\n\r\n06/12 - QUA\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nSuco de caju e pão de forma com requeijão\r\n\r\nAlface e beterraba ralada, estrogonofe de frango, batata doce sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\nAlface e beterraba ralada, estrogonofe de frango, batata doce sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n07/12 - QUI\r\n\r\nSuco de uva e pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n08/12 - SEX\r\n\r\nMingau de sagu\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo Maria\r\n\r\nBeterraba cozida e pepino em rodelas, carne picadinha, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\nBeterraba cozida e pepino em rodelas, carne picadinha, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n11/12 - SEG\r\n\r\nLeite batido com abacate e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de maracujá e pão francês com queijo minas\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, ensopadinho de frango com aipim, arroz e feijão.\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, ensopadinho de frango com aipim, arroz e feijão.\r\n\r\n12/12 - TER\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo Maria\r\n\r\nTabule ovo mexido, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\nTabule ovo mexido, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n13/12 - QUA\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nIogurte e maçã\r\n\r\nAlface e tomate, isca de fígado acebolada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia.\r\n\r\nAlface e tomate, isca de fígado acebolada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia.\r\n\r\n14/12 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango com cenoura, couve refogada, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango com cenoura ,couve refogada, feijão.\r\n\r\nSobremesa: Maçã.\r\n\r\n15/12 - SEX\r\n\r\nLeite com café e pão francês com margarina\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\n18/12 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo prato\r\n\r\nCafé e pão careca com requeijão\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão.\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão.\r\n\r\n19/12 - TER\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n20/12 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva e pão de forma com queijo muçarela\r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, carne de panela, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Melão. \r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, carne de panela, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Melão.\r\n\r\n21/12 - QUI\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, isca de carne, purê de inhame, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia.\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, isca de carne, purê de inhame, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia.\r\n\r\n22/12 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, ratattouille, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, ratattouille, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera - CRN 4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. da F. Adriano - CRN 4 17101309\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nESPECÍFICO PARA ALUNOS DIABÉTICOS - DEZEMBRO 2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\n01/12 - SEX\r\n\r\nRefresco de caju e pão integral com queijo minas\r\n\r\nLeite desnatado com biscoito integral \r\n\r\nSalada de alface e agrião, ovos mexidos com órégano, arroz integral, espinafre refogado, feijão carioca.\r\n\r\n04/12 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nRefresco de maracujá e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nSalada de pepino e cenoura ralada, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n05/12 - TER\r\n\r\nRefresco de uva e biscoito integral\r\n\r\nCanjica dietética\r\n\r\nSalada verde, isca de carne acebolada, purê de cenoura, arroz, feijão.\r\n\r\n06/12 - QUA\r\n\r\nIogurte natural desnatado e banana\r\n\r\nRefresco de caju e pão integral com requeijão\r\n\r\nAlface e beterraba ralada, estrogonofe de frango, arroz integral, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n07/12 - QUI\r\n\r\nRefresco de uva e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral \r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, moela com cenoura, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n08/12 - SEX\r\n\r\nMingau de aveia dietético com canela em pó\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nPepino em rodelas, carne picadinha, arroz integral, feijão. Sobremesa: Melão.\r\n\r\n11/12 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado batido com banana e biscoito integral\r\n\r\nRefresco de maracujá e pão integral com queijo minas\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, ensopadinho de frango, brócolis, arroz integral e feijão.\r\n\r\n12/12 - TER\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nTabule, ovos mexidos, couve refogada, arroz intregral, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n13/12 - QUA\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral com requeijão\r\n\r\nIogurte natural desnatado e maçã\r\n\r\nAlface e tomate, isca de fígado acebolada, quibebe, arroz integral, feijão. Sobremesa: Melancia.\r\n\r\n14/12 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nRefresco de uva e pão integral com queijo prato\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango com cenoura (com arroz integral), couve refogada, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n15/12 - SEX\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão francês com margarina\r\n\r\nLeite desnatado batido com banana, mamão e aveia.\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n18/12 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado e pão integral com queijo prato\r\n\r\nCafé e pão integral com requeijão\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, estrogonofe de carne, arroz integral, feijão.\r\n\r\n19/12 - TER\r\n\r\nIogurte natural desnatado e mamão\r\n\r\nArroz doce dietético\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, abobrinha refogada, arroz integral, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n20/12 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá dietético\r\n\r\nRefresco de uva e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, carne de panela, arroz integral, feijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n21/12 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, isca de carne, espinafre refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Melancia.\r\n\r\n22/12 - SEX\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com requeijão\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, ratattouille, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.Os cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera - CRN 4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. da F. Adriano - CRN 4 17101309\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - DEZEMBRO/2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n01/12 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo minas\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n04/12 - SEG\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nIogurte, pão de forma com queijo prato. Banana\r\n\r\n05/12 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão careca com requeijão\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n06/12 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo maria. Banana\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. Maçã.\r\n\r\n07/12 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão careca com queijo prato. \r\n\r\n08/12 - SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca queijo prato\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n11/12 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com requeijão. Laranja.\r\n\r\n12/12 - TER\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maria\r\n\r\n13/12 - QUA\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito salgado tipo cream cracker. Laranja. \r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com margarina. Maçã.\r\n\r\n14/12 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio. \r\n\r\n15/12 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com queijo muçarela.\r\n\r\n18/12 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio. Laranja.\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com requeijão. \r\n\r\n19/12 - TER\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Goiabada.\r\n\r\n20/12 - QUA\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. Maçã.\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com requeijão.\r\n\r\n21/12 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com queijo prato\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena. \r\n\r\n22/12 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera - CRN 4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. da F. Adriano - CRN 4 17101309\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - DEZEMBRO/2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/12 - SEX\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas.\r\n\r\nSalada duo, carne assada, macarrão parafuso na manteiga, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n04/12 - SEG\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nSalada duo, músculo ensopado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n05/12 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, arroz, feijão, abóbora com cheiro verde. \r\n\r\n06/12 - QUA\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, couve refogada, arroz. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n07/12 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCarne de panela, couve refogada, arroz, feijão, salada de alface e tomate. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n08/12-SEX\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão, abobrinha temperada. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n11/12 - SEG\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nSalada de berinjela com cheiro verde, isca de frango acebolada, arroz à grega, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n12/12 - TER\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n13/12 - QUA\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nSalada de berinjela temperada, ovo mexido com cenoura, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Melão.\r\n\r\n14/12 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com manteiga.\r\n\r\nCozido à moda escolar, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja seleta.\r\n\r\n15/12 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Melancia. \r\n\r\n18/12 - SEG\r\n\r\nSuco de uva biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, beterraba em cubinhos com hortelã. Sobremesa: Maçã. \r\n\r\n19/12 - TER\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de alface e tomate picadinho, carne de panela, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\n20/12 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de alface com pepino, ensopadinho de frango (filé de peito em cubos) com cenoura e batata, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja seleta.\r\n\r\n21/12 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n22/12 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nIscas de frango aceboladas, arroz com cenoura, feijão forte. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera - CRN 4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. da F. Adriano - CRN 4 17101309\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCARDÁPIO EM CONFORMIDADE COM LEI Nº 7.987, DE 11 DE JULHO DE 2023 - DEZEMBRO 2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\n01/12 - SEX\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga e tangerina\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nSalada de alface e agrião, ovos mexidos com órégano, arroz integral, espinafre refogado, feijão carioca.\r\n\r\n04/12 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga\r\n\r\nSalada de pepino e cenoura ralada, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n05/12 - TER\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada verde, isca de carne acebolada, purê de cenoura, arroz, feijão.\r\n\r\n06/12 - QUA\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nAlface e beterraba ralada, estrogonofe de frango, arroz integral, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n07/12 - QUI\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, moela com cenoura, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n08/12 - SEX\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nPepino em rodelas, carne picadinha, arroz integral, feijão. Sobremesa: Melão.\r\n\r\n11/12 - SEG\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, ensopadinho de frango, brócolis, arroz integral e feijão.\r\n\r\n12/12 - TER\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nIogurte natural e maçã\r\n\r\nTabule, ovos mexidos, couve refogada, arroz intregral, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n13/12 - QUA\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nAlface e tomate, isca de fígado acebolada, quibebe, arroz integral, feijão. Sobremesa: Melancia.\r\n\r\n14/12 - QUI\r\n\r\nCafé com leite , pão com manteiga e tangerina\r\n\r\nMingau de Aveia\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango com cenoura (com arroz integral), couve refogada, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n15/12 - SEX\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia.\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n18/12 - SEG\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, estrogonofe de carne, arroz integral, feijão.\r\n\r\n19/12 - TER\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, abobrinha refogada, arroz integral, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n20/12 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, carne de panela, arroz integral, feijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n21/12 - QUI\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, isca de carne, espinafre refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Melancia.\r\n\r\n22/12 - SEX\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nLeite batido com banana\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, ratattouille, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nLEI Nº 7.987, DE 11 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nInstitui ações de combate à obesidade infantil.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam proibidas a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental, estabelecidas no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera - CRN 4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. da F. Adriano - CRN 4 17101309\r\n\r\nId: 2524062"
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Curso De Ensino Médio Na Modalidade Educação De Jovens E Adultos - Ano 2015: Lorena Alves Teixeira; Rafael da Silva Rodrigues; Ano 2021: NEJA IV/2º Semestre: Edilaine Cesário Nogueira; Ano 2022- NEJA IV/1º Semestre: Patrícia Medeiros Labarba; Raquel Guardiano de Souza; Ano 2023 - NEJA IV/1º Semestre: Alan Henrique de Sousa Santos; Ana Julia Siqueira de Azevedo; Crislane Silva de Jesus; Diego Leandro Martins de Souza; Douglas Barbosa Sousa; Felipe Lace Coutinho; Francisca Ribeiro Porto; Gabriel de Jesus Melo Brandão; Gustavo Inácio Oliveira de Pina; Ilce Martins dos Santos; Lainne do Nascimento Campos de Souza; Leonardo Fernandes Martins Netto; Luciana Muniz Cecilio; Maria Inez do Nascimento Bernardino; Mariangela dos Santos; Matheus de Jesus Ferreira; Mizael dos Santos Feliciano; Samara Jéssica Lima Simião; Stefanny Cristina Fonseca de Oliveira; Thais Cristina dos Santos Rodrigues; Thiago Claudino Nogueira; Thuany Campos dos Santos. Diretor: Carlos Roberto Silva de Mello, designado no D.O. de 05/03/2015, página 19, 2ª coluna; Secretário Escolar: Sandra Amélia Figueiredo, designado no D.O. de 09/09/2021, página 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID. Funcional nº 4368741-5 e Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID. Funcional nº 5099561-8. Processo nº SEI-030035/006334/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI, Censo Escolar nº 33075875 - torna pública a listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2008/2º semestre: Marcus Vinicius Silva Guimarães; Ano 2010/1º semestre: Solange Oliveira da Silva; Ano 2011/2º semestre: Márcia Cristina de Souza Garcia Santos; Ano 2022/2º semestre: Roberta Lemos Braga; Ano 2023/1º semestre: Alexandre Silva Soares, Ariane Vitória Marques Leite Azevedo, Camilla Christie Farias dos Santos, Carolaine Cristina da Silva, William do Nascimento Lacerda; Diretora: Bianca Sarmento designada no D.O. de 26/10/2022 página 18, 1º coluna. Secretária Escolar Letícia Lopes Alvaro da Silva de Carvalho designada no D.O. de 10/01/2023 página 16, 3ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação, Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. Funcional nº 4427987-6 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. Funcional nº 4267476-0. Processo nº SEI-030035/006833/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS, Censo Escolar 33070199 - torna pública a seguinte listagem de concluíntes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, Ano 2021/2ºsemestre: Rhaianny Oliveira Silva Pena de Souza. Ano 2022, 2º semestre: Alexsandra de Almeida Silva Carvalho, Alexsandro Moreira, Andreia de Almeida Araujo, Andressa Batista da Silva, Brunna Almeida Damasceno, Flavia Silva Ribeiro, Gabriel Nascimento Vieira de Melo, Gabriele Barbosa da Silva, Gustavo Diniz Tielmann, Isabel Cristina Machado da Hora, Isabella de Oliveira Gusmão, Jean Lucas Mendonça dos Santos Lima, Lilian Maria Santos Tiburcio, Rafael dos Santos Toledo, Rejane Narcisio de Deus. Ano 2023, 1º semestre: Bruna Fernanda Batista, Claudia Gomes Moura Pereira, Fernanda Lima de Araujo Moreira, Pedro Henrick Fabian da Costa Julião, Raimundo Macilon de Gouveia, Rodrigo Alves Fraga, Roseli Viana Ananias Penna, Samantha Pires da Silveira, Tainara Fernandes de Paula, William Teixeira Moreira. Diretora: Ana Maria de Aguiar Castella Magalhães, designada no DOERJ de 10/01/2018, página17, Secretária Escolar Itinerante: Iacy de Oliveira e Silva Langer, ID. 3836601-0, publicada em DOERJ de 22/12/2022, fls. 40, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Silvia dos Santos Souza, ID. Funcional nº 4427991-4 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID. Funcional nº 4382053-0. Processo nº SEI-030035/006241/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÈGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Censo Escolar 33068852 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação Jovens e Adultos - Ano 2020/ 1º semestre: Jaianne Alves Farias Silva. Ano 2023/1º semestre: Alessandra Pacheco Nicolau; Aline Vieira do Carmo; Alycia Henrique Viana; Brenda da Silva Ferreira Marques; Camila Lima de Souza; Dayane da Paz Farias; Edjane Lourenço da Silva; Évellin Menezes dos Santos; Fabiana dos Santos Soares; Fabiana Lopes da Costa Silva; Gerlane Freire de Lima; Helena Cristina dos Santos Barbosa; Jaqueline Leandro Felismino da Silva; Jonatas de Souza Magalhães; Juliana Pedro da Silva; Kaio Luiz Marins Santos da Silva; Lêda de Souza dos Santos; Leticia Ribeiro Freitas; Lorrane Cristina Fernandes da Silva Ferreira; Monica Tamy Machado dos Santos; Nathália Andrade da Silva; Netle Lima Magalhães; Rafael de Freitas Nunes; Rafael Ferreira Gonçalves; Samuel Souza Albuquerque; Sara Vitória da Silva; Vitória Cristiny da Silva Pereira; Wallace Oliveira Magalhães de Souza. Diretor: Thais de Melo Moreira, designada no DOERJ de 03/10/2018, fls 10, Secretário Escolar: Andrea Buarque Costa Dias da Silva, designada no DOERJ 15/05/2017, fls. 17, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Denize Aparecida Silva dos Santos, ID. Funcional nº 4182932-8 e Rosangela de Souza Martins, ID. Funcional nº 5007591-8. Processo nº SEI-030035/006626/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, Censo Escolar 33140669 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023 - 1º Semestre: Adrielly Silva Ferreira Leão, Ana Kamily Alexandre do Nascimento, Ana Paula de Vasconcelos Santos, Barbara Silva do Carmo, Cristiane Alves Cordeiro, Emelyn de Laia Lidugero, Evandro Aguiar Santana da Silva, Francisca Xavier Cabrini Soares Colosimo, Isabele Alves Cordeiro, João Guilherme Silva de Moraes, Kainã José Silva Freitas, Leandra do Santos Sturzeneker Soares, Matheus Desiderio de Araujo, Mikhael Fellipe Costa Ozório, Rafaela da Silva Moura, Rian dos Santos Pereira, Romulo Henrique da Silva, Wagner Cabral Junior e Washington da Silva Tavares. Diretora: Beatriz Gonçalves da Silva, designado no DOERJ de 15/09/2015, página 18, 1º coluna. Secretária Escolar: Vanessa Karen Alves Barroso Furtado, designado no DOERJ de 08/08/2018, página 17, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Geni de Souza Xavier, ID. Funcional nº 4333049-5 e Rosangela de Souza Martins, ID. Funcional nº 4266857-3. Processo nº SEI-030035/006563/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, Censo Escolar 33140669 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023 - 1º Semestre, Turma de origem: NEJA IV-01: Ariane Souza de Oliveira, Bruno Araujo Carvalho, Igor Felipe Mota de Souza. Diretora: Beatriz Gonçalves da Silva, designado no DOERJ de 15/09/2015, página 18, 1º coluna. Secretária Escolar: Vanessa Karen Alves Barroso Furtado, designado no DOERJ de 08/08/2018, página 17, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Geni de Souza Xavier, ID. Funcional nº 4333049-5 e Rosangela de Souza Martins, ID. Funcional nº 4266857-3. Processo nº SEI-030035/006563/2023.\r\n\r\nId: 2524106"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Censo Escolar 33082251, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2023: 1º SEMESTRE: Ágata Maíra Souza dos Santos, Ana Paula Martins Lopes da Silva, Beatriz Saçui dos Santos, Daniella Alves de Oliveira, Francisca Francilene Freire da Silva, Francisca Samara Vieira dos Santos Soares, Jéssica Oliveira de Andrade, Jorge Braga Siqueira, Miriam Pereira da Silva, Olga Maria Passos Nascimento, Rosivaldo Escolastico de Jesus, Sergio Luis Rodrigues, Thais Aparecida Marques Pinheiro, Vanessa Cunha do Amaral, Vitoria Valeria Ribeiro dos Santos, Wenderson da Silva Pereira. Diretor: Jeane Cristina Duarte Pinto, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Secretário Escolar: Janilson Romualdo de Freitas, designado no DOERJ de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9. Processo nº SEI-030036/002147/2023.\r\n\r\nId: 2524141"
                        ],
                        "2524207": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Censo Escolar 33106738, torna público o nome do concluinte: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2007: Elen Cristian da Silva. Diretor: Wladimir de Mello Müller, designado no DOERJ de 11/03/2022, página 12. Secretária Escolar: Angela Cristina dos Santos de Oliveira, designada no DOERJ de 29/01/2018, página 13. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº 4329307-7. Processo nº SEI-030036/003147/2023.\r\n\r\nId: 2524207\r\n\r\nFi"
                        ],
                        "2524112": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE EX-SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os ex-servidores, abaixo listados, a comparecer de 2ª a 6ª feira das 10h às 16h na Divisão de Admissões, Contratos Temporários e Pagamentos da Coordenação de Gestão de Pessoas do DEGASE, na Rua Taifeiro Osmar de Moraes nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, para tomar ciência em processo que trata de EXONERAÇÃO/DISTRATO que gerou uma Dívida por parte do ex-servidor no Encerramento de Folha. Para maiores informações, entrar em contato através do e-mail divacp.coogep@novodegase.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso n° SEI-03/022/007345/2019. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEx-servidores\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME E CPF\r\n\r\nSEI-030022/006854/2022\r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA ALVES - CPF: 165.227.547-97\r\n\r\nSEI-030022/004693/2021\r\n\r\nROBERT SANDER CARDOSO - CPF: 130.044.707-99\r\n\r\nSEI-030022/007645/2021\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI - CPF: 958.925.407-15\r\n\r\nSEI-030022/005820/2021\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 101.358.697-22\r\n\r\nSEI-030022/002193/2021\r\n\r\nELIANA APARECIDA ALVES - CPF: 041.832.757-25\r\n\r\nSEI-030022/006068/2021\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: 042.777.177-30\r\n\r\nSEI-030022/012108/2020\r\n\r\nTATIANA ARAUJO COUTINHO PEREIRA - CPF: 057.073.737-05\r\n\r\nSEI-030022/012104/2020\r\n\r\nANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS - CPF: 088.682.123-15\r\n\r\nSEI-030022/009811/2020\r\n\r\nPAULA WERNECK VARGENS - CPF: 084.453.187-13\r\n\r\nSEI-030022/010829/2020\r\n\r\nRENATO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA - CPF: 025.942.587-76\r\n\r\nSEI-030022/007440/2021\r\n\r\nARINALDO DE JESUS MORAES - CPF: 010.944.057-95\r\n\r\nSEI-030022/010421/2020\r\n\r\nADRIANO FRAZAO MANHAES - CPF: 041.839.697-35\r\n\r\nSEI-030022/008075/2020\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR - CPF: 094.580.567-56\r\n\r\nE-03/021/1302/2018\r\n\r\nCARLOS DINIZ GOES DA COSTA - CPF: 075.881.617-01\r\n\r\nSEI-030022/000076/2021\r\n\r\nVALTER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 038.350.637-90\r\n\r\nSEI-030022/008181/2020\r\n\r\nCLEBER CORTES DA SILVA - CPF: 082.656.647-29\r\n\r\nSEI-030022/009720/2021\r\n\r\nFABIO GONCALVES SANTOS - CPF: 013.115.677-20\r\n\r\nSEI-030022/012136/2021\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO - CPF: 003.841.247-04\r\n\r\nSEI-030022/012893/2021\r\n\r\nINGRID CRISTINA LUCIO DOS SANTOS - CPF: 108.303.827-39\r\n\r\nE-03/043/847/19\r\n\r\nRENATA SCHULER DA SILVA - CPF: 069.923.657-62\r\n\r\nSEI-030022/007571/2021\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS - CPF: 033.332.097-21\r\n\r\nSEI-030022/009717/2021\r\n\r\nJOAO DANIEL DA SILVA FILHO - CPF: 852.455.347-20\r\n\r\nE-03/021/1092/2019\r\n\r\nZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIACAO - CPF: 011.018.427-09\r\n\r\nE-03/021/1736/2019\r\n\r\nSUELY PIRES DA SILVA PINTO - CPF: 737.059.857-87\r\n\r\nSEI-030022/001189/2022\r\n\r\nBRUNO DE ANUNCIACAO SANTOS - CPF: 122.741.977-50\r\n\r\nE-03/021/223/2015\r\n\r\nRAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM - CPF: 004.904.467-28\r\n\r\nSEI-030022/004611/2021\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO - CPF: 071.727.447-05\r\n\r\nSEI-030022/012100/2020\r\n\r\nMARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS - CPF: 892.316.197-72\r\n\r\nE-03/027/126/2019\r\n\r\nJOAO LUIZ DE ANDRADE BARRETO - CPF: 059.263.417-52\r\n\r\nE- 03/021/1441/2019\r\n\r\nMARIA ADRIANA DE OLIVEIRA CANUTO DA CONCEICAO - CPF: 974.795.787-68\r\n\r\nSEI-030022/012101/2020\r\n\r\nMAURO LUIS VASQUES MOREIRA - CPF: 033.906.217-76\r\n\r\nSEI-030022/012553/2021\r\n\r\nRENNAN FELIPE DE MEDEIROS PADILHA - CPF: 142.245.757-52\r\n\r\nSEI-030022/011121/2021\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA - CPF: 082.046.037-03\r\n\r\nE-03/021/1715/2019\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MESQUITA FERNANDES - CPF: 111.368.257-46\r\n\r\nE-03/021/1645/2019\r\n\r\nANA PAULA DA CRUZ SILVA FLORES - CPF: 048.160.757-98\r\n\r\nSEI-030022/002008/2020\r\n\r\nGABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL - CPF: 122.188.577-40\r\n\r\nE-03/001/3063/2017\r\n\r\nNILTON MICHYLLES JUNIOR - CPF: 047.547.377-92\r\n\r\nSEI-030022/008183/2023\r\n\r\nJOANA MARIA DE SOUZA - CPF: 789.325.487-49\r\n\r\nE-03/021/100444/2018\r\n\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES - CPF: 126.834.847-39\r\n\r\nE-03/021/2706/2013\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO - CPF: 099.767.277-39\r\n\r\nE-03/021/2698/2013\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES - CPF: 090.943.627-40\r\n\r\nE-03/021/448/2015\r\n\r\nKAREN RAMOS BARIFOUSE RAMADA - CPF: 118.768.127-02\r\n\r\nE-03/021/1189/2019\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR - CPF: 783.177.467-04\r\n\r\nE-03/021/1985/2017\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA - CPF: 011.995.097-95\r\n\r\nE-03/021/1345/2019\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 939.587.490-20\r\n\r\nE-03/021/809/2017\r\n\r\nCLEIDE DA COSTA MARQUES CARVALHO - CPF: 635.018.998-15\r\n\r\nE-03/021/100556/2018\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA - CPF: 118.834.837-00\r\n\r\nE-03/021/101099/2018\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA - CPF: 005.059.117-79\r\n\r\nE-03/021/141/2013\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE - CPF: 086.547.797-30\r\n\r\nE-03/021/100253/2018\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 114.664.537-61\r\n\r\nE-03/021/685/2016\r\n\r\nJORGENILSON GALDINO DA SILVA - CPF: 082.623.317-10\r\n\r\nE-03/021/100585/2018\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS - CPF: 023.823.517-30\r\n\r\nE-03/021/1010/2018\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA MARQUES - CPF: 022.147.247-96\r\n\r\nE-03/021/100619/2018\r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA - CPF: 975.489.957-68\r\n\r\nE-03/021/1277/2017\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO CORREIA PIRES - CPF: 077.347.317-32\r\n\r\nE-03/021/609/2014\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 087.349.167-09\r\n\r\nE-03/021/100719/2018\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF: 069.598.267-21\r\n\r\nE-03/021/959/2016\r\n\r\nCLEUBER CANDIDO SALAZAR - CPF: 019.508.297-40\r\n\r\nE-03/021/928/2019\r\n\r\nMAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES - CPF: 120.765.327-65\r\n\r\nE-03/021/2790/2013\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR - CPF: 032.349.077-81\r\n\r\nE-03/021/103/2019\r\n\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA - CPF: 120.582.647-54\r\n\r\nE-03/021/100004/2018\r\n\r\nIVANILDO MAIA SALGADO - CPF: 000.881.147-40\r\n\r\nE-03/021/902/2014\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 057.183.667-48\r\n\r\nE-03/021/377/2018\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DAMAS - CPF: 013.767.107-57\r\n\r\nE-03/021/100650/2018\r\n\r\nPAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI - CPF: 921.075.327-53\r\n\r\nE-03/021/286/2019\r\n\r\nMARIA ESTER SANTA ROSA - CPF: 013.673.547-90\r\n\r\nE-03/021/100095/2018\r\n\r\nELSON RIBEIRO BRITO - CPF: 003.834.087-92\r\n\r\nE-03/021/1091/2014\r\n\r\nGUTEMBERGUE LOPES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 128.425.507-73\r\n\r\nE-03/021/248/2017\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES - CPF: 112.292.137-32\r\n\r\nE-03/021/846/2019\r\n\r\nREGINALDO SODRE DOS SANTOS - CPF: 016.560.617-75\r\n\r\nE-03/021/287/2016\r\n\r\nALDIRAH NUSS VON HELD - CPF: 087.548.977-00\r\n\r\nE-03/021/363/2018\r\n\r\nEDUARDO LUIZ MASCHETTI - CPF: 052.290.527-75\r\n\r\nE-03/021/100713/2018\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS - CPF: 088.797.687-51\r\n\r\nE-03/021/101136/2018\r\n\r\nORLANDO CESAR PACHECO FILHO - CPF: 124.677.057-14\r\n\r\nE-03/021/255/2015\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: 130.806.577-99\r\n\r\nE-03/021/101330/2018\r\n\r\nCRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA - CPF: 054.299.527-10\r\n\r\nE-03/021/100625/2018\r\n\r\nVLADIMIR MARQUES FIGUEIRA - CPF: 068.664.797-11\r\n\r\nE-03/021/406/2016\r\n\r\nALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA - CPF: 087.508.647-00\r\n\r\nE-03/021/340/2016\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA - CPF: 848.511.477-91\r\n\r\nE-03/021/5/2014\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DE JESUS - CPF: 092.836.037-70\r\n\r\nE-03/021/868/2016\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ - CPF: 105.031.657-60\r\n\r\nE-03/021/803/2016\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA - CPF: 084.673.137-14\r\n\r\nE-03/021/100328/2018\r\n\r\nJESSICA FERNANDA PATATAS OLIVEIRA - CPF: 144.732.607-55\r\n\r\nE-03/021/100669/2018\r\n\r\nHELIO BATISTA DOS SANTOS FILHO - CPF: 829.256.825-53\r\n\r\nE-03/021/1143/2019\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO DE PAULA - CPF: 605.142.647-72\r\n\r\nE-03/021/100628/2018\r\n\r\nFABIO RAMOS SATURNINO - CPF: 044.601.847-37\r\n\r\nId: 2524112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2524213": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 347/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RIOMEDICA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 336/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE04663. \r\n\r\nGESTOR: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0\r\n\r\nFISCAIS: Carlos Eduardo Virgini - matrícula nº 34.110-7 e Lorena de Britto Matos - matrícula nº 37.171-6. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1558/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005077/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2023.\r\n\r\n**Republicado por incorreção nos originais publicados no D.O. de 13/11/2023.\r\n\r\nId: 2524213"
                            ],
                            "2524214": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 370/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 385/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE04938. \r\n\r\nGESTOR: Danilo Souza Lima da Costa Cruz - matrícula nº 36.337-4.\r\n\r\nFISCAL: Paulo Roberto Salustiano de Carvalho - matrícula nº 36.480-2. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1562/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001097/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 371/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 385/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE04937. \r\n\r\nGESTOR: Danilo Souza Lima da Costa Cruz - matrícula nº 36.337-4.\r\n\r\nFISCAL: Paulo Roberto Salustiano de Carvalho - matrícula nº 36.480-2. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1562/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001097/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 372/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 370/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE04699. \r\n\r\nGESTOR: Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1560/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007228/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 373/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 75.453,12 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e doze centavos). \r\n\r\nN.E: 2023NE04901. \r\n\r\nGESTOR: Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1561/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010617/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 375/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 423/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 66.730,00 (sessenta e seis mil setecentos e trinta reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE05083. \r\n\r\nGESTOR: Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1559/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009706/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 376/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ESTÉVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 423/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 149.815,00 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e quinze reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE05104. \r\n\r\nGESTOR: Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1559/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009706/2023.\r\n\r\nId: 2524214"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 380/2022/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e VITÓRIA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Acréscimo ao item 05 de aproximadamente de 19,01% ao valor total do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/004066/2022.\r\n\r\nId: 2524215"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/ ÁREA DE ATUAÇÃO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/047099/2023, resolve ELIMINAR a candidata EDNA ANDRADE FERNANDES, 6ª classificada, por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA NATHALY BARBOZA DE BRITO, 8ª classificada, na vacância gerada pela exoneração do servidor RODRIGO BORGES CARVALHO PEREZ, matrícula nº 333443, conforme DOERJ do dia 06/06/2023 pág. 66 col. 2 e Portaria nº 680/SGP/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2523925"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/ ÁREA DE ATUAÇÃO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/034390/2023, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na Tabela 1, por não atenderem à convocação e, em substituição convoca os candidatos relacionados na Tabela 2, para as vacâncias listadas na Tabela 3.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feitos posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26007/4654/2015.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos Eliminados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n262º AC\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n57º NI\r\n\r\nLUCAS REIS DA SILVA\r\n\r\nTabela 2 - Candidatos Convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n282º AC\r\n\r\nMARIANNE DE SOUZA VARELLA GOMES\r\n\r\n60º NI\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTabela 3 - Vacâncias\r\n\r\nMatrícula.\r\n\r\nNome\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nPORTARIA Nº\r\n\r\n64170\r\n\r\nIVANA LOPES MACHADO\r\n\r\n06/06/2018, página 13, col 2\r\n\r\n316/SRH/2018\r\n\r\n406942\r\n\r\nNATÁLLIA MAIA SILVA MORAES DE SOUZA \r\n\r\n01/06/2023, pag. 25, col. 03\r\n\r\n660/2023\r\n\r\nId: 2523929"
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                            "2523611": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 468/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 29/11/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de FIOS CIRÚRGICOS. Proc. SEI-260008/010481/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 469/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 29/11/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de EQUIPOS ETC. Proc. SEI-260008/010050/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 470/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 29/11/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. SEI-260008/010184/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 471/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 29/11/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de FRALDAS ETC. Proc. SEI-260008/009735/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 472/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 29/11/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de CLIPS DE ANEURISMA ETC. Proc. SEI-260008/009540/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 29/11/2023 às 14:00 h, a licitação para aquisição de PLACA DE MARCAPASSO TRANSCUTÂNEO. Proc. SEI-260008/010541/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 474/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 29/11/2023 às 14:00 h, a licitação para aquisição de STENT FARMACOLÓGICO. Proc. SEI-260008/003679/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 475/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 30/11/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de LÂMINA, BISTURI E ETC. Proc. SEI-260008/010113/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 476/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 30/11/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de FIOS CIRÚRGICOS. Proc. SEI-260008/010478/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 477/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 30/11/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de FRASCO PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETA ENTERAL. Proc. SEI-260008/011523/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 478/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 30/11/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de ATADURAS ETC. Proc. SEI-260008/008344/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 479/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 29/11/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de CATETERES PARA HEMODIÁLISE. Proc. SEI-260008/007377/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 480/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 30/11/2023 às 14:00 h, a licitação para aquisição de INTRODUTOR ELETRODO MARCAPASSO ETC. Proc. SEI-260008/006363/2023.\r\n\r\nConforme Decretos Nº 45.109/2015 e Nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2523611"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 01 ano, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Processos Químicos, publicado no DOERJ de 12/01/2022, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/060176/2023. \r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública que a atualização do cronograma do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto na área de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, da Faculdade de Educação, estará constante no Edital EDU nº 005/2023, Sítio eletrônico: https://uerjedu.wordpress.com/comunicados-dadirecao/selecao-professor-substituto/. Processo nº SEI-260007/057130/2023.\r\n\r\nId: 2524219"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 09.11.2023PÁGINA 40 - 1ª COLUNAAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PROGRAMADOR VISUAL \r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\nProc. SEI nº E-26/007/10127/2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. SEI nº 4894/2011.\r\n\r\nId: 2523935"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna público a banca examinadora do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 05/07/2023. Processo nº SEI-260009/003156/2023.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação - Computação Visual\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\n- Prof. Dr. Antônio Abel González Carrasquilla (UENF);\r\n\r\n- Prof. Dr. Maurício Rodrigues Silva (UFF);\r\n\r\n- Prof. Dr. Cleber de Almeida Corrêa Junior (UFF).\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n- Prof. Dr. Rogério Atem de Carvalho (IFF);\r\n\r\n- Profª. Drª Sahudy Montenegro González (UFSCar);\r\n\r\n- Profª. Dr.ª Maria Cristina Canela Gazotti (UENF).\r\n\r\nId: 2524067"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2523924": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2023. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Contratação do Direito de Uso do Sistema com a aquisição de uma instância do Gerenciador de Conteúdo de Portais. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.106,84 (trinta e um mil e cento e seis reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2023. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3.3.904024. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 29, Inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 124, Inciso II, do RILC/RIOTRILHOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000993/2023.\r\n\r\nId: 2523924"
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                            "2523985": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/CENTRAL/2023.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa VIBHUTI COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 70 peças (carretilhas da alvanca do bonde), para realização das manutenções necessárias no material rodante (bonde) operacional, conforme Termo de Referência, que passa a integrar a presente contratação, embora não transcrito.\r\n\r\nVALOR: R$ 122.136,00 (cento e vinte e dois mil cento e trinta e seis reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de 10/11/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da expedição da ordem de serviço, como termo inicial de vigência, desde que posterior à data da publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/001293/2023.\r\n\r\nId: 2523985"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "2524126": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº SEI-070026/000871/2022.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e o Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nLeia-se: PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, o Instituto Estadual do Ambiente e a empresa Petróleo Brasileiro SA.\r\n\r\nId: 2524126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2522397": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/2023. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Construtora Metropolitana S.A. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à execução de projeto executivo e obras de macrodrenagem e urbanização dos Rios Salgado e Jacaré e da comunidade do Jacarezinho, Rio de Janeiro - RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 105.988.095,41 (cento e cinco milhões, novecentos e oitenta e oito mil noventa e cinco reais e quarenta e um centavos) discriminado de acordo com a Planilha integrante da Proposta de Preços e o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para a execução é de 25 (vinte e cinco) meses corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Contrato. O prazo de vigência do Contrato será de 28 (vinte e oito) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato do instrumento contratual no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001289/2022.\r\n\r\nId: 2522397"
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                            "2524228": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 78/2023 - Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 28/2022. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 28/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de \"serviço de limpeza e desobstrução manual de cursos d`água localizados nas regiões hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (rh ix) - Estado do Rio de Janeiro\", com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no item 10.3 do Edital, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Quinta do contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 12.550.000,08 (doze milhões, quinhentos e cinquenta mil e oito centavos) totalizando o contrato o valor de R$ 25.100.000,16 (vinte e cinco milhões, cem mil reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado os prazos de vigência e execução do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 29 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008305/2022.\r\n\r\nId: 2524228"
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                            "2524104": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 77/2023 - Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 25/2022. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e RTC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de \"serviço de limpeza e desobstrução manual de cursos d`água localizados nas regiões hidrográficas de Piabanha (RH IV) e Rio Dois Rios (RH VII) - Estado do Rio de Janeiro\", com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no item 10.3 do Edital, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Quinta do contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 10.482.000,00 (dez milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil reais) totalizando o contrato o valor de R$ 20.964.000,00 (vinte milhões e novecentos e sessenta e quatro mil reais). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado os prazos de vi gência e execução do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 29 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008301/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 76/2023 - Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 27/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 27/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de \"serviço de limpeza e desobstrução manual de cursos d`água localizados nas regiões hidrográficas Lagos São João (RH VI) e Macaé e Das Ostras (RH VIII) - Estado do Rio de Janeiro\", com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no item 10.3 do Edital, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Quinta do contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 11.312.000,69 (onze milhões trezentos e doze mil reais e sessenta e nove centavos) totalizando o contrato o valor de R$ 22.624.001,38 (vinte e dois milhões seiscentos e vinte e quatro mil e um reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado os prazos de vigência e execução do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 29 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008304/2022.\r\n\r\nId: 2524104"
                            ],
                            "2524101": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTEXSA BRASILEIRA LTDA; CNPJ/CPF: 29.341.286/0001-50; Endereço: Avenida Monte Castelo n° 1524, Jardim Gramacho; Município: Duque de Caxias; Descrição: Na forma do disposto na Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no Decreto Estadual nº 47.867/2021, fica V.Sa. NOTIFICADA que deverá, num prazo de 15 dias a contar do recebimento desta, se manifestar no processo n° SEI-070002/010322/2020 optando pela modalidade da conversão de multa em prestação de serviço de interesse ambiental, apresentando também:\r\n\r\n- Formulário de requerimento formal do interessado para celebração de TACCM ou TACCMA preenchido (em anexo);\r\n\r\n- RG, CPF, comprovação dos poderes para celebrar o termo (carta de preposição e/ou procuração) e CNPJ e atos constitutivos (contrato ou estatuto social), no caso de pessoas jurídicas;\r\n\r\n- Sugestão do número de parcelas do valor do investimento, sendo o número máximo de parcelas em 36 prestações, em caso de optar pela conversão de multa por meio do mecanismo FMA;\r\n\r\nDestacamos que as modalidades previstas no Decreto Estadual nº 47.867/2021 são aquelas prevista no Art. 8:\r\n\r\n(i) Projeto a ser implementado por meios próprios, apresentado pelo autuado;\r\n\r\n(ii) Projeto a ser implementado por meios próprios, escolhido no Banco de Projetos de Conversão de Multa Ambiental (BProcam/BPA); ou\r\n\r\n(iii) Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica FMA).\r\n\r\nDesse modo, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o processo retornará à tramitação para cobrança da multa simples aplicada pelo Auto de Infração n° GEFISEAI/00156134, valorado em R$ 93.716,51. Notificação supconnot/01129621 de 20/04/2023. Processo SEI-070002/010322/2020.\r\n\r\nId: 2524101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Apresentação de Show Artístico Musical nº 180021/133/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GH MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL EDITORA E GRAVADORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação de show artístico musical da banda PIQUE NOVO. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) dia, contados a partir de 11/11/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01091. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001669/2023.\r\n\r\nId: 2524199"
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                            "2524234": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de apresentação de show artístico musical nº 180021/159/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MAINSTREET 1999 RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo artista Luan Luís Neves de Oliveira, nome artístico BIN. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) dia, contados a partir de 17/11/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01106. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/002192/2023.\r\n\r\nId: 2524234"
                            ],
                            "2524161": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Apresentação de Show Artístico Musical nº 180021/178/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CAJU PRA BAIXO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação de show artístico do grupo artístico musical CAJU PRA BAIXO. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) dia, contados a partir de 12/11/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01136.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002249/2023.\r\n\r\nId: 2524161"
                            ],
                            "2524264": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de apresentação de show artístico musical nº 180021/160/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e contrato ANDERSON DA SILVA CARLOS PRODUÇÕES. \r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo artista GUILHERME ARANTES. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) dias, a contar do dia 22 de novembro de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01099 e 2023NE01100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/002168/2023. \r\n\r\nId: 2524264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2524143": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2023 ao Contrato nº 821/2023 - CONVERJ Prorrogação do Prazo Contratual e Aplicação Parcial de Reajuste.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GAMES E ESPORTS CBGE, VISANDO A EXECUÇÃO NO GLOBAL ESPORTS TOUR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2023.\r\n\r\nOBJETO: Presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 821/2023 - converj, para realização do evento global Esports Tour, passará a ser chamar Global Esports Tour 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.527,698,70 (quatro milhões quinhentos e vinte e sete mil seiscentos noventa e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: de 04 a 07 de abril de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000233/2022.\r\n\r\nId: 2524143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2523098": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-080001/008565/2022,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FERNANDO MARQUES COIMBRA, Identidade Funcional nº 30475244, Médico, Matrícula 864440-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às terças e quartas-feiras, no ho rário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2523098"
                        ],
                        "2523940": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI-030037/001116/2021, tendo os seus integrantes deliberado indiciá-la, na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, indiciá-lo e citá-lo, na forma do Artigo 70, do Decreto-Lei n.º 220/75, pela transgressões ao artigo 38, pela inobservância e transgressão ao artigo 39, incisos III, IV, V, VI e VII e artigo 40, segunda parte do Inciso XV, e o artigo 52, primeira parte do Inciso I, todos do Decreto Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C/RJ, aprovado pelo Decreto 2479/79, que vem a ser o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aplicável a todos os Agentes Públicos Estaduais que não estejam regulados em legislação própria, quando ficou evidenciada a irregularidade de inobservância das normas legais e regulamentares, durante sua gestão no Colégio Estadual Parada Angélica no ano de 2019, ficando Vossa Senhoria citada para apresentar Defesa Escrita em 02(duas) vias, no prazo de 10(dez) dias, a contar do presente, CITA pelo presente Edital, a servidora TAMARA ROGER RUBIN, Identidade Funcional n.º 3.468.368-2, Professor Docente II - Nível A, Referência 6, Matrícula: 5,011.703-5, Vínculo 1. Neste ato, fica notificada/citada a comparecer à sede da referida Comissão para receber o Termo de Ultimação e Citação, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2523940"
                        ],
                        "2524169": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2019. \r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a Empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRÁS (CNPJ nº 20.367.629/0001-81 e 20.367.629/0006-96).\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 008/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção (reparo e revisão geral) de 3º nível (“D” e “I+” Level Eurocopter), reparo de pás dos rotores principais e de cauda, fornecimento de peças para manutenção de 1º nível, troca standard (Exchange) de componentes, inspeções horárias e calendáricas relativas ao serviço de 3º nível da frota de aeronaves da linha Helibrás/Airbus da DGOA/SSMGSI (prefixos PR-ERJ, PP-ELB, PR-RJJ) e do Serviço Aero Policial da SEPC (PR-EPC), com fundamento no art. 65, c/c art. 58, inciso I, e na Cláusula Décima Primeira do Contrato; e prorrogação do prazo de vigência, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com novo término da vigência para 14 de novembro de 2024, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 3.117.743,54 (três milhões, cento e dezessete mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 13.391.070,60 (treze milhões, trezentos e noventa e um mil, setenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00025 (serviços) e 2023NE00024 (peças) - GSI; 22023NE00064 (serviços) e 2023NE00071 (peças) - SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/002/000917/2019.\r\n\r\nId: 2524169"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2524123": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n**INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa De Sá Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 093/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de obra de reforma da Praça Dr. Oliveira Botelho, Centro - Resende /RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/10/2023\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002017/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.11.2023.\r\n\r\nId: 2524123"
                        ],
                        "2524154": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Carlos Fernandes Araújo de Abreu, Id: 5135405-5 - Gestor; Amanda Oliva Santiago de Moura, Id: 5141388-4 , Rui Rosa Dias de Jesus, Id: 5141863-0 - Fiscais Técnicos; designada pela Resolução SEIC nº 382, publicado em D.O. no dia 20 de setembro de 2023 (60197621), ATESTA o recebimento provisório, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de adequação viária no acesso da entrada leste no Bairro Freitas Soares, no município de Porto Real/RJ., referente ao Contrato nº 037/2022, com a Empresa WTE ENGENHARIA EIRELI, objeto do Processo nº SEI-170026/001868/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo nº SEI-170026/001868/2021.\r\n\r\nId: 2524154"
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                            "2524095": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE CONJUNTO HABITACIONAL FABIANO PAIXÃO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/001246/2022 e 2023/000003730-P, originário do Município de Comendador Levy Gasparian, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Geraldo Valladares - lote 01; Jane da Cruz Oliveira - lote 02; Marcia da Conceição Cruz - lote 03; Braulia de Souza Costa - lote 04; Cristiano Alexandre de Paula - lote 05; Geraldo Primo - lote 06; Alessandra Maria da Silva e Lorran Silva Vitorino de Souza - lote 07; Simone Ferreira - lote 08; Maria Aparecida Xavier Thimothio e Raymundo Gabriel - lote 09; Roberta Maria Nascimento dos Santos - lote 10 Unid. 1A; Lucia da Silva Mendes - lote 11; Eliana Moreira Portela - lote 12; Fabricia Santos Botelho - lote 13; Cremilda Martins dos Santos da Costa - lote 14; Decio de Souza - lote 15; Lenir de Souza - lote 16; Veronica Cristina Aparecida Gentil - lote 17; Aline da Silva Dias - lote 18; Nuvem Sara Duarte - lote 19; Regina Célia Lopes Cardoso - lote 20; Carla Lucia Marques de Freitas - lote 21; Paula Tavares Gonçalves Fontes e Marcelo Tavares Gonçalves Fontes - lote 22; Tainá de Matos Elias - lote 23; Vanderleia Brites Silva - lote 24; Livia Aparecida Freire Tirapani - lote 25; Bianca Lima da Silva - lote 26; Franciane Cristiana da Cruz da Silva - lote 27; Idaiana da Cruz Oliveira - lote 28; Maria Fernanda da Silva Soares - lote 29; Marco Antonio Candido - lote 30; Luis Carlos de Jesus Paulino - lote 31 Unid. 1A; Raiane Moreira Guiraldelo - lote 31 Unid. 2A; Anderson Luiz da Silva de Oliveira - lote 31 Unid. 3A; Manoela de Freitas Frederico - lote 33; Davi Bach do Nascimento - lote 34; Sebastião Márcio de Andrade Novo - lote 35; Lourdes Afonso - lote 36; Camila dos Santos Marcolino - lote 37; Ana Maria da Costa Alves - lote 38; Natalia Gonçalves da Silva - lote 39; Claudia Silva de Paula - lote 40; Maria da Silva Ragazzi - lote 41; Deiziane Rodrigues dos Santos - lote 42; Rosilene da Cruz Manoel Araujo - lote 43; Hilary Samela Ferreira Veloso - lote 44; Muiriactan Freitas Lobão - lote 45; Ana Paula Marciano Georgino - lote 46; Rosimeri Lopes da Silva - lote 47 Unid. 1A; Ana Carolina da Silva Souza - lote 47 Unid. 2A; Marli da Silva Costa - lote 48; Pedro Paulo dos Santos - lote 49 Unid. 1A; Lindalva de Souza dos Santos Jaime - lote 49 Unid. 2A; Reginéa Francisco de Souza - lote 50; Ana Lucia de Jesus dos Santos - lote 52; QUADRA 02: Fernando Antonio Seixas - lote 01; Angela Márcia da Silva - lote 02; Lais Meier dos Santos - lote 03; Claudia Cristina da Silva - lote 04; Viviane Machado Lemos Duarte - lote 05; Cintia Azevedo de Matos Elias - lote 06; Jose Augusto Brito Fraga - lote 07; Maria Aparecida de Souza Costa Miranda - lote 08; Patricia Duarte Correa de Brito - lote 09; Adriana da Silva Alves - lote 10; Aline da Silva Francisco - lote 11; Maria Zelia de Carvalho - lote 12; Georgina de Oliveira Vilela - lote 13; Celi Mara Correa da Costa Benvindo - lote 14; Gabriele Silva de Souza - lote 15; Maria Lucia Maranhão Pires Bordon - lote 16; Cátia da Silva dos Santos - lote 17; Juliana Cristina Lima Souza - lote 18; Eliana Brito Fraga - lote 19; Fabiana Mendes Marques - lote 20; Edimar da Silva Ferreira - lote 21; Deiziene Carla da Silva Mendes - lote 22; Edna Bonifácio Rosa Pacheco - lote 23; Luciana Luna de Souza - lote 24; Rosangela Pinheiro Rocha - lote 25; Jorge Maicon Rodrigues Marques e Camila Berião da Silva - lote 27; Natalia Silva de Souza - lote 28 Unid. 1A; Jonas Luis de Oliveira da Silva e Flavia Cristina Queiroga - lote 28 Unid. 2A; QUADRA 03: Ana Luisa Teixeira Alves - lote 02; Marcio de Oliveira Belmiro - lote 03; Cleiton da Silva Deolindo - lote 04; Mariel Rodrigues da Souza e Marília de Carvalho Barboza - lote 05; Valdirene Altino de Oliveira - lote 06; Renata Nogueira de Jesus Oliveira - lote 07; Paulo Rodrigo de Jesus e Beatriz Martins dos Santos da Costa - lote 11; Daniel Correa Gomes - lote 12; QUADRA 04: Francisca Marlucia Felix - lote 02 Unid. 1A; Antonia Patricia Felix da Costa - lote 02 Unid. 2A; Rosemar Caro de Assis - lote 03; Maria das Graças Fernandes Sobreira - lote 04; Ana Maria da Silva Coutinho - lote 05; Roseni de Fatima Santos Souza - lote 06 Unid. 1A; Deusiane Aparecida Santos Souza - lote 06 Unid. 2A; Luis Claudio da Silva - lote 07; Neuza da Silva e Carlos Alberto Ferreira Gomes - lote 08; Neide da Silva Silva - lote 09; Aparecida da Silva Oliveira - lote 10; Ana Maria da Silva - lote 11; Maria Cristina de Jesus Adão da Silva - lote 12; Willington Carlos da Silva e Carlos Roberto da Silva Vilela - lote 13; Miguel Evangelista Silva - lote 14; Janaina da Cruz Oliveira - lote 15 Unid. 1A; Arlesson da Cruz Oliveira - lote 15 Unid. 1B; Maria Aparecida Paulino Gentil - lote 16; Liomar da Silva - lote 17; Jose Geraldo da Silva - lote 18; Rafaela Lima Luiz da Silva - lote 19.\r\n\r\nCOMUNIDADE CONJUNTO HABITACIONAL ALZIRA THOMÁS DA SILVA\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/001244/2022 e 2023/000003731-P, originário do Município de Comendador Levy Gasparian, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Valni Sant'ana - lote 01; Juracy Pinheiro Guimarães - lote 03; Lúcia Vieira Coelho - lote 04; Maria das Mêrces Costa - lote 05 Unid. 1A; Jenifer do Valle Ferreira Costa - lote 05 Unid. 2A; Elizabeth Aparecida de Oliveira Teodoro - lote 07; Wanda Pinheiro da Silva - lote 08; Elieth Maria da Silva Ribeiro - lote 09; Serrat de Fatima Soares - lote 10; Rosa Monica do Nascimento - lote 11; Nayara Costa Ribeiro - lote 12; Joelma Aparecida Pinto Mendes Henrique - lote 13; João Ricardo Henrique E Elisangela de Oliveira - lote 14; Rosane Jacinto Tostes - lote 15; Ana Lucia Nascimento Sartini da Silva - lote 16; Naiara da Silva Henrique - lote 17; Maria das Graças Costa - lote 18; Simone da Costa Fernandes - lote 19; Sônia Maria Ferreira - lote 20.\r\n\r\nCOMUNIDADE CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILINA CARDÃO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/001243/2022 e 2023/000003732-P, originário do Município de Comendador Levy Gasparian, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Marcella Batista Pereira - lote 01; Jorgina Moreira da Silva - lote 02; QUADRA 02: Elza Pacheco Antonio - lote 01; Marly dos Santos - lote 02; Adriana Rosaria Vicente da Silva - lote 03; Lenice Ferreira - lote 04; Emilia Helena Rosa da Silva e José Roberto Rosa da Silva - lote 05; QUADRA 03: Maria Irene de Jesus - lote 01; Célia da Silva Alves - lote 02; Roberta Maria de Paula - lote 03; Solange Ambrozio Soares - lote 04; Maria Luzia Mendes e Kayky José Mendes Candido - lote 05; QUADRA 04: Maria Lucia Almeida dos Santos - lote 01; Jucélia da Conceição Gonçalves - lote 02; Alessandra da Conceição - lote 03; Tiago Vitorino Lourenço - lote 04; Fernanda Maria de Paula Silva - lote 05; QUADRA 05: Luani Helena Candido Pereira Berion - lote 02; Gleice dos Santos Oliveira - lote 04 Unid. 1A; Sebastião Alves Pifano - lote 04 Unid. 1B; Nair Otaviano da Costa - lote 05; Regina Helena Candido Pereira - lote 06; Maria Marleni Pacheco Berion - lote 07.\r\n\r\nCOMUNIDADE CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ BENTO ARGON\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/001245/2022 e 2023/000004068-P, originário do Município de Comendador Levy Gasparian, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Sebastião Roberto da Cruz - lote 01; Eva Vilma Figueiredo Gonçalves - lote 02; Edmilson Marciano - lote 03; Adriana Cristina da Silva Marciano - lote 04; Valdete Rodrigues Primo - lote 05; Omero Alves da Silva - lote 06; QUADRA 02: Marlene da Conceição Carias Barros - lote 01 unid. 1A; Rodrigo Carias - lote 01 unid. 2A; Ualace Lopes Elpidio da Silva - lote 02; Marcia Eliane Silva - lote 03; Rudinei de Souza Amaral - lote 04 unid. 1A; Paulo Nascimento Severiano - lote 05; Ivonete Fátima da Cruz - lote 07; QUADRA 03: Renata Balbino - lote 01; Rosana Ferreira Clovis Paulino - lote 02; Marielane Aparecida da Silva Clovis Alencar - lote 03; Maria Luzia do Nascimento - lote 04; Eliane Goularte Cornélio - lote 05; Joana D'arc de Souza Brito - lote 06; QUADRA 04: Ana Lúcia dos Santos Cezario - lote 02; Cleide Maria de Oliveira Silva - lote 03; Alessandra Silva da Cruz - lote 04; Fatima Emília de Alencar - lote 05; Joceli Guimarães Carvalho - lote 06 unid. 1A; Samuel Carvalho da Silva - lote 06 unid. 2A; QUADRA 05: Maria Aparecida da Silva - lote 02; Maria Aparecida Soares da Silva - lote 03; Adriana Cristovão dos Santos - lote 04; Rozeli Batista da Silva - lote 05; Renata Bonifacio de Souza - lote 06; Alzira Barbosa Arão - lote 07; Chirley Viana da Silva - lote 08; Maria de Lourdes de Matos de Freitas Simões - lote 09; Paulo Roberto Ferreira - lote 10; Selma Maria Alves Cardia - lote 11; QUADRA 06: Aline Silva - lote 01 unid. 1A; Olavio Alves da Silva - lote 01 unid. 2A; Gislaine Gonçalves Correia - lote 02; Crislene Marques Moreira - lote 04 unid. 1A; Elizete Neto de Souza - lote 04 unid. 2A; José Luna de Souza - lote 05 unid. 1A; Marcela Silva de Souza Pinto - lote 05 unid. 2A; Ivone da Silva - lote 06; Maldina de Fátima Amaral Negreiros - lote 07; Silvana da Conceição Ferreira e Jucimar Gomes Vieira - lote 08; Celia Maria Andrade Jacinto - lote 10; Rafael da Silva Lopes - lote 11 unid. 1A; Maria José da Silva - lote 11 unid. 2A; Jessica da Silva Lopes dos Santos - lote 11 unid. 3A; Solange Morena da Silva - lote 12; QUADRA 07: Maria Martha Seixas Martins - lote 01 unid. 1A; Vera Lucia Rodrigues da Silva - lote 01 unid. 2A; Sueli de Jesus Paulino Souza - lote 02 unid. 1A; Celsiane Paulino Souza - lote 02 unid. 1B; Ilson da Silva - lote 03; Paula Maria Raimundo - lote 05; Manoel Sabino Filho - lote 06 unid. 1A; Jurandir de Matos - lote 06 unid. 2A; Terezinha de Jesus Mattos Silva - lote 07; Carmem Barbosa - lote 08; Sônia Maria Ferreira Valladares - lote 09; Cristovão Além Sabino - lote 10; Neuza Maria Ferreira da Silva Pereira - lote 11; Vera Aparecida de Oliveira dos Santos - lote 12 unid. 1A; Sidicleia dos Santos Raimundo - lote 13; Augusta Conceição da Silva - lote 14; Tainara Araújo Ferreira - lote 15 unid. 1A; Ana Paula Araújo Duarte - lote 15 unid. 2A; Daiane Araujo Ferreira Clovis - lote 15 unid. 3A; Evaldo Ferreira Clovis - lote 16; Luís Paulo Porto - lote 17; Rondineli da Silva Ragazzi - lote 18; Antonio Carlos do Carmo - lote 19; Valmir José Carneiro - lote 20; QUADRA 08: Carlos Alexandre de Freitas Simões - lote 01; Joseane de Carvalho Sousa Rezende - lote 02; Maicon Alves Silva e Larissa Sabino Andrade Alves - lote 03; Ana Paula Ferreira Martins - lote 04 unid. 1A; Antônio Cristovão Fonseca Ferreira - lote 04 unid. 2A; Vanilda Lopes de Brito - lote 05; Elisete Martins Olympio Marciano - lote 06 unid. 1A; Iuri Olympio Marciano - lote 06 unid. 1B; Maria Aparecida de Souza - lote 07; Maria de Lourdes de Souza da Costa - lote 08 unid. 1A; Ana Paula de Souza dos Santos - lote 08 unid. 2A; Januario Ribeiro - lote 09; Pedro Paulo Moreria - lote 10; Nazareth Mendes da Silva Filho - lote 11; Luciléia Alves Gonçalves - lote 12 unid. 1A; Thamara Ester Alves Gonçalves - lote 12 unid. 2A; Lucileia Martins da Paixão - lote 13; Diogo do Carmo - lote 14; Marilia Regina de Oliveira - lote 15; Madalena da Silva Miranda - lote 17; Rosangela Cruz Manoel - lote 18; Ludimila dos Santos Cardoso - lote 19; Juliana dos Santos Cassini - lote 20 unid. 1A; Jaqueline Aglio Ferreira da Silva Scarp - lote 20 unid. 1B; QUADRA 09: Maicon Miranda Ramos - lote 01 unid. 1A; Nézia da Aparecida Miranda Ramos - lote 01 unid. 2A; Vera Lúcia Brito Fraga - lote 02; Joseane Pragana de Lima - lote 04; Sidrônia Corrêa Bastos - lote 05; Solange Aparecida do Nascimento Silva - lote 06 unid. 1A; Aline Rosa da Silva - lote 06 unid. 2A; Rosimar Maria Cunha de Oliveira - lote 07 unid. 1A; Rayara Caroline Cunha Bastos Penha - lote 07 unid. 1B; Petrina Aparecida Ferreira - lote 07 unid. 2A; Pamela Ferreira Alexandre - lote 07 unid. 2B; Maria Madalena Sabino Benedito e José Celso Benedito - lote 09 unid. 1A; Janita de Fátima Benedito - lote 09 unid. 1B; Vanilda de Souza Dias Veloso - lote 10; Luiz Claudio da Silva Junior - lote 11 unid. 1A; Gabriel Brito da Silva - lote 11 unid. 1B; Júlio César Brito da Silva - lote 11 unid. 2B; Elisangela Lopes Elpídio - lote 12; Leda Maria Pereira - lote 13.\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso e Termo de Promessa de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 09/11/2023, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Parque Santa Edwiges - E-19/000124/2008 - Érica Soares Pereira, Roberta Soares Pereira e Michele Soares Pereira - Quadra 04 Lote 50 Un. 1B;(TCU)\r\n\r\nAssentamento Rural Serra do Matoso - E-02/150067/2002 e SEI-330020/000526/2022 - Julio Cesar Soares Feliciano e Fabiana Rodrigues Santana - Lote 01 A/D (TPCU);\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Rural Serra do Matoso - PAs E-02/150067/2002 e SEI- 330020/000069/2022 - Enock Pereira Rabelo - Lote 06/D\r\n\r\nAssentamento Urbano Complexo do Alemão - Itaoca 1.174 - Ana Paula da Silva Carvalhães - Bloco 5B - apt. 102;\r\n\r\nTermo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e o destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria 282/2022 e nos processo administrativo n° E-02/150210/2005.\r\n\r\nAssentamento Urbano André Rocha - Elaine Pereira da Conceição e Eduardo Pereira da Conceição - Qd 05 Lt 28.\r\n\r\nTermos Aditivos ao Termo de Concessão de Uso e de Promessa de Concessão de Uso celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados: \r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Vitória da União - PA SEI- 330020/000733/2023 - Ana Maria de Almeida e Alcilene Marcina de Almeida - Lote 15, registrado no Livro 08, Termo 26, às fls.155/160 de 14/08/2000;\r\n\r\nAssentamento Rural Serra do Matoso - PAs SEI- 330020/000526/2022 e E-02/150067/2002 - Juarez Feliciano - Lotes 01-A e 01-B, registrado no Livro 61, Termo 01, às fls.002/007 de 10/03/2003.\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo de Concessão de Uso nº 17 lavrado no Livro 58 às fls 070/075 de 09/10/2002, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido no PA SEI-070020/000786/2022 - Assentamento Rural Fazenda Normandia - Maria do Carmo do Nascimento - Lote 04;\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo Promessa de Concessão de Uso nº 03 lavrado no Livro 61 às fls 014/019 de 10/03/2003, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido nos PAs SEI-070020/000069/2022 e E-02/150067/2002 - Assentamento Rural Serra do Matoso - Anysio Alves - Lote 06;\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia nº 3.577 de 10/03/2003, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido no PA SEI-070020/000069/2022 - Assentamento Rural Serra do Matoso - Pedro Santos da Conceição - Quadra 5 Lote 28.\r\n\r\nId: 2524095"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "8SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses contados a partir de 14/11/2023, relativo à prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de Vale Alimentação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.059.199,00 (três milhões e cinquenta e nove mil e cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2023.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa 339039.41 - Fonte: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000540/2021.\r\n\r\nId: 2523319"
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2524212": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\n*O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 10º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes e para o 9º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS - 10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00001\r\n\r\nRHAYANE DUARTE CARDOSO\r\n\r\n11/10/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n00056\r\n\r\nNATHÁLIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n14/07/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n00255\r\n\r\nVITÓRIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n20/02/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n00067\r\n\r\nSERGIO GABRIEL ALMEIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n21/10/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n00042\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS PAES\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n00093\r\n\r\nHEITOR HENRIQUES MANHÃES DE LIMA\r\n\r\n06/02/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n7\r\n\r\n00077\r\n\r\nMARIA CLARA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n00160\r\n\r\nANA VITÓRIA GOMES FORTUNATO\r\n\r\n16/10/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n00228\r\n\r\nJONATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/06/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n00050\r\n\r\nNATHAN PARANHOS DE SOUZA\r\n\r\n04/01/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n00113\r\n\r\nGIOVANNA BARROS SOUZA BON\r\n\r\n07/09/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n00183\r\n\r\nJULLIE LEMOS MARQUES MEDEIROS\r\n\r\n21/11/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n00044\r\n\r\nJONATHAN BORGES PIONTKOVSKY CAMPOS\r\n\r\n24/03/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n00190\r\n\r\nMARINA VITÓRIA ABRAHÃO CABRAL\r\n\r\n16/02/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n00047\r\n\r\nLARISSA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n26/04/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n00082\r\n\r\nCAIO BATISTA SARDINHA\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n00291\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n27/04/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n00046\r\n\r\nVINÍCIUS GUALBERTO LEAL\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n00182\r\n\r\nIANA GAIATO AMARAL\r\n\r\n17/03/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n00192\r\n\r\nAMANDA DE MOURA FAUSTINO\r\n\r\n15/10/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n00224\r\n\r\nTHAMIRIS CRISTINNY CAMILO SILVA\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n00269\r\n\r\nSAYMON DE OLIVEIRA GOMES MARTINS PINTO\r\n\r\n11/06/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n00107\r\n\r\nLAURA CAMPOS MACHADO\r\n\r\n19/02/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n00127\r\n\r\nCAIO LUCAS TOLEDO BRAGA\r\n\r\n03/12/2021\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n00170\r\n\r\nLARA FERNANDES MENEZES\r\n\r\n14/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n00298\r\n\r\nARTHUR DE AMORIM GOMES\r\n\r\n16/12/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n00069\r\n\r\nDÉBORA GOMES SOARES DAS CHAGAS\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n00136\r\n\r\nLÁISSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n11/07/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n29\r\n\r\n00194\r\n\r\nIVANI PEREIRA DE CARVALHO EVANGELISTA\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n00142\r\n\r\nBRENDHA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA DIAS\r\n\r\n26/01/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\n00105\r\n\r\nLORRANIA VITÓRIA CARDOSO ARÊAS\r\n\r\n13/08/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n00139\r\n\r\nANA BEATRIZ BRANDALISE BARROS\r\n\r\n01/01/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\n33\r\n\r\n00219\r\n\r\nÁLVARO ROZENDO BARCELOS\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n00141\r\n\r\nANNE CAROLLINE SANTOS XAVIER\r\n\r\n13/09/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n00209\r\n\r\nCARLOS RHENAN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n08/05/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n36\r\n\r\n00086\r\n\r\nJENNYFER COUTINHO DE LIMA\r\n\r\n09/06/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n00302\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA ALVES ABREU\r\n\r\n20/08/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n00155\r\n\r\nAYRTON SILVA BESSA CABRAL\r\n\r\n08/05/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n00091\r\n\r\nLUIZA DANIELLA DOMINGUES DE ANDRADE\r\n\r\n05/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n00003\r\n\r\nJOÃO PEDRO LINHARES ARÊAS DE AGUIAR\r\n\r\n21/06/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n00216\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SIQUEIRA DAHER\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n00111\r\n\r\nARTHUR ALMEIDA DIAS\r\n\r\n25/08/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n00193\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n23/01/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n00191\r\n\r\nJOÃO PEDRO ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n12/11/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n00004\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n13/12/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n00309\r\n\r\nJULIA JUSTO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n07/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n00043\r\n\r\nGABRIEL AZEREDO CORDEIRO\r\n\r\n06/05/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n00094\r\n\r\nLAURA GOMES BERENGER DE BRITO\r\n\r\n26/06/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n00103\r\n\r\nSARA LIMA ALEXANDRINO\r\n\r\n17/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n00065\r\n\r\nMARIA EDUARDA CHAGAS DIAS\r\n\r\n31/03/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n00296\r\n\r\nSANDY BARRETO ARÊAS\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n00090\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SANTOS\r\n\r\n25/02/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n00267\r\n\r\nNÍCOLAS DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n00177\r\n\r\nPEDRO LUCAS FRAGA RIBEIRO PEÇANHA\r\n\r\n10/06/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n55\r\n\r\n00060\r\n\r\nLUNA MACHADO COZENDEY\r\n\r\n17/02/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n56\r\n\r\n00187\r\n\r\nMARIA PAULLA NUNES MELLO\r\n\r\n29/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n57\r\n\r\n00288\r\n\r\nYASMIN PESSANHA CAETANO SANTOS\r\n\r\n27/02/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n58\r\n\r\n00259\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO RANGEL PESSANHA\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n59\r\n\r\n00320\r\n\r\nBRUNA BRANDÃO QUINTANILHA\r\n\r\n04/10/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n60\r\n\r\n00164\r\n\r\nCAIO AUGUSTO FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n07/03/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n61\r\n\r\n00213\r\n\r\nANA CAROLINE SOUZA BARROSO\r\n\r\n15/01/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n62\r\n\r\n00254\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n63\r\n\r\n00084\r\n\r\nMARIA EDUARDA AZEREDO COSTA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\n00208\r\n\r\nESTHER ANDRADE LOURENÇO\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n00272\r\n\r\nNICOLAS CARNEIRO SOUZA DA GAMA\r\n\r\n24/03/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n00316\r\n\r\nJÚLIA DA HORA BARRETO PEDRO\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n00095\r\n\r\nSUÉLEM CARDOSO SOARES\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n00033\r\n\r\nERIK DO PRADO COBUCI\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n00295\r\n\r\nARTHUR VIEIRA TILIO GIMENEZ\r\n\r\n25/09/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n00068\r\n\r\nGISELLY FRANÇA DE SÁ\r\n\r\n13/09/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n00049\r\n\r\nANNA LAURA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n28/11/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n72\r\n\r\n00032\r\n\r\nANA KARINA DE SOUZA GOMES FARIA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n73\r\n\r\n00188\r\n\r\nANDERSON DE ABREU GUERRA JUNIOR\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n74\r\n\r\n00055\r\n\r\nLARISSA DA CONCEICAO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n04/10/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n75\r\n\r\n00053\r\n\r\nLAURA FURRIEL DIAS MARIANO\r\n\r\n09/07/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n76\r\n\r\n00080\r\n\r\nCAMILA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n77\r\n\r\n00064\r\n\r\nLAURA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n07/07/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n78\r\n\r\n00097\r\n\r\nBRENDA TORQUATO BRAGA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n79\r\n\r\n00310\r\n\r\nLAURA MARIA BERNARDO\r\n\r\n02/05/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n00144\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS SOUZA\r\n\r\n20/08/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n81\r\n\r\n00229\r\n\r\nANNA LUÍZA MELO DO CARMO\r\n\r\n19/10/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n82\r\n\r\n00070\r\n\r\nLETÍCIA VELASCO FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n05/07/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n83\r\n\r\n00008\r\n\r\nJEOVANA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n84\r\n\r\n00096\r\n\r\nYASMIM MUNIZ LEVINO\r\n\r\n18/03/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n00125\r\n\r\nRAYNARA PAULINY DA SILVA PACHECO\r\n\r\n27/07/2002\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n86\r\n\r\n00059\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR TINOCO REIS FILHO\r\n\r\n07/04/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n87\r\n\r\n00292\r\n\r\nRHUAN MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS WAGNER\r\n\r\n08/06/1999\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\nI.I - CANDIDATO NEGRO E ÍNDIO - 10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES: \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\n00228\r\n\r\nJONATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/06/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n18\r\n\r\n00046\r\n\r\nVINÍCIUS GUALBERTO LEAL\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n00224\r\n\r\nTHAMIRIS CRISTINNY CAMILO SILVA\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n00069\r\n\r\nDÉBORA GOMES SOARES DAS CHAGAS\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\n00105\r\n\r\nLORRANIA VITÓRIA CARDOSO ARÊAS\r\n\r\n13/08/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n35\r\n\r\n00209\r\n\r\nCARLOS RHENAN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n08/05/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n00193\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n23/01/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n00103\r\n\r\nSARA LIMA ALEXANDRINO\r\n\r\n17/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n00065\r\n\r\nMARIA EDUARDA CHAGAS DIAS\r\n\r\n31/03/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n64\r\n\r\n00208\r\n\r\nESTHER ANDRADE LOURENÇO\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n00272\r\n\r\nNICOLAS CARNEIRO SOUZA DA GAMA\r\n\r\n24/03/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n00068\r\n\r\nGISELLY FRANÇA DE SÁ\r\n\r\n13/09/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n73\r\n\r\n00188\r\n\r\nANDERSON DE ABREU GUERRA JUNIOR\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n83\r\n\r\n00008\r\n\r\nJEOVANA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n87\r\n\r\n00292\r\n\r\nRHUAN MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS WAGNER\r\n\r\n08/06/1999\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - 10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nI.III - CANDIDATOS REPROVADOS - 10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nD.Const.\r\n\r\nD.Civil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00012\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n00035\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n00054\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n00066\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n00071\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n00073\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n00098\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n00115\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n00119\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n00121\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n00129\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n00137\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n00138\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n00140\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n00148\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n00149\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n00152\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n00159\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n00161\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n00162\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n00163\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n00180\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n00197\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n00199\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n00205\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n00210\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n00222\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n00225\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n00245\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n00265\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n00277\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n00280\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n00284\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n00286\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n00314\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS - 11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00157\r\n\r\nERIC PEREIRA MALAFAIA\r\n\r\n18/01/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n00223\r\n\r\nESTHER RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n29/08/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n00242\r\n\r\nDEYVID MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/10/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n00283\r\n\r\nGIANLUCA ALVES COSTA\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n00005\r\n\r\nMATHEUS PONTES MACHADO\r\n\r\n19/01/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n00311\r\n\r\nFRANCIELE DE SOUZA NEVES\r\n\r\n26/09/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n00217\r\n\r\nANA LUÍZA RAMOS DA CUNHA LOPES\r\n\r\n04/03/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n00181\r\n\r\nMARIANA DAS CHAGAS SUHETT RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n06/09/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n00030\r\n\r\nEMILLY DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n21/05/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n00237\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n13/02/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n00248\r\n\r\nBEATRIZ DO CARMO BUSTILHO\r\n\r\n15/02/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nII.I - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS - 11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8\r\n\r\n00181\r\n\r\nMARIANA DAS CHAGAS SUHETT RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n06/09/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nII.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - 11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII. III - CANDIDATOS REPROVADOS - 11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nD.Const.\r\n\r\nD.Civil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n307\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes e na sede da 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna, no horário das 11 às 16 horas. Processo n° SEI-140001/028056/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 20.10.2023\r\n\r\nId: 2524212"
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                        "2524211": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n51º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\n*O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 26 da Resolução PGE nº 4921, de 09 de fevereiro de 2023, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo parágrafo único do art. 27 e tendo em vista o disposto nos arts. 27 e 28, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\n1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClassifi-cação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00413\r\n\r\nIRIS DIAS DA TRINDADE\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00254\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES WANDECK VALLE\r\n\r\n23/12/2002\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00625\r\n\r\nGIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\n\r\n02/08/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00247\r\n\r\nDEBORA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n23/09/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n92\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00072\r\n\r\nLUAN FERNANDES MACHADO\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n90\r\n\r\n6\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00385\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00195\r\n\r\nJAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00354\r\n\r\nANA DA ESCÓSSIA MAGALHÃES ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/12/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00361\r\n\r\nANA LUIZA PEIXOTO AVVAD\r\n\r\n08/09/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00395\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA SERRA\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00500\r\n\r\nGABRIEL BIVAR CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n12/04/1992\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00445\r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA DIAS\r\n\r\n09/02/2000\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00119\r\n\r\nMURILO ALAN SILVA\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00591\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE VELLOSO MALLOUK CRISTA\r\n\r\n13/06/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00374\r\n\r\nMATHEUS MARCOS SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/02/2000\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00019\r\n\r\nMARCOS VICENTE AZEVEDO CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n22/09/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00081\r\n\r\nGABRIEL LELIS DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n23/11/1989\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00580\r\n\r\nPABLO ZACHARIAS DA CRUZ MENDES\r\n\r\n29/07/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00255\r\n\r\nNICOLLY CORREA DA SILVA\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00490\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\nLUCCA SOUZA MONTELLO DE ARAUJO\r\n\r\n08/07/1999\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00335\r\n\r\nFELIPE SILVA PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n10/02/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00234\r\n\r\nTAMÍRIS VICTÓRIA MOTA DE MELO\r\n\r\n08/06/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00314\r\n\r\nGABRIEL NADELICCI PELLEGRINI\r\n\r\n25/06/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00264\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00076\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO LIMA\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00233\r\n\r\nJOÃO PEDRO HAUAJI MOTA PLANEL\r\n\r\n07/10/2004\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00029\r\n\r\nÍTALO FERNANDO ARAÚJO FAGUNDES\r\n\r\n24/12/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÉZAR ABDALLA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00248\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00107\r\n\r\nANDRESSA GOMES ANSELMO\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA LOURES\r\n\r\n07/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00346\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n36\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00353\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/12/1992\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00263\r\n\r\nGUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00378\r\n\r\nDAVI GALENO MATOS PEREIRA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00423\r\n\r\nGABRIELLA CARVALHO DIAS BRUNO\r\n\r\n30/01/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nYAGO CORREA LEITE PENA\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00169\r\n\r\nANA CAROLINA XAVIER COSTA\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n00648\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA DE CAMPOS FREIRE\r\n\r\n09/06/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00083\r\n\r\nTHIAGO ARRIBADA MARTINS\r\n\r\n19/07/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00599\r\n\r\nARTHUR LANNES SILVA\r\n\r\n11/10/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00418\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n25/03/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00066\r\n\r\nCAMILA ROKBRAND FERMAN\r\n\r\n25/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00094\r\n\r\nJOÃO PEDRO GALVÃO BUSTAMANTE\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00077\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n19/02/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n49\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00276\r\n\r\nMARIANA REZENDE DA COSTA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00331\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n51\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00282\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n27/02/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nPEDRO PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00356\r\n\r\nROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00194\r\n\r\nGABRIEL MACIEL BENINCASA DE RESENDE\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00372\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00381\r\n\r\nMARIANA CARVALHAES BATISTA\r\n\r\n24/09/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00074\r\n\r\nJOÃO MARCOS GOMES PAES BARBOSA\r\n\r\n05/12/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00537\r\n\r\nJOÃO PEDRO MAGALHAES SIMOES\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00584\r\n\r\nJAICIARA GONÇALO CEZARIO\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n60\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00634\r\n\r\nBERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n19/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00320\r\n\r\nNINA CRESPO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n24/11/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nRICHARDY BARBOSA SILVA\r\n\r\n05/08/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00458\r\n\r\nRUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00578\r\n\r\nANTONIO MENDONÇA BEVILAQUA\r\n\r\n27/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00588\r\n\r\nLAURA HELENA RIZZO DA COSTA\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00090\r\n\r\nMANUELLA SIMÕES DE ALMEIDA\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nMATHEUS BORGES SILVA\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00632\r\n\r\nMATEUS CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n02/08/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00114\r\n\r\nISABELA DE BARROS SILVA DINIZ\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO SENOS\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00161\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARÃES FRAGA\r\n\r\n05/12/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00086\r\n\r\nJOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n20/07/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00526\r\n\r\nRAPHAEL GARCEZ MARTINS\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00301\r\n\r\nALLANA VAN-GEEM ADEODATO ROCHA\r\n\r\n19/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00548\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n76\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00485\r\n\r\nBETINA ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n29/12/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00288\r\n\r\nSOFIA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00512\r\n\r\nISADORA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n24/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00214\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00399\r\n\r\nJOÃO VÍTOR DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n04/09/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00226\r\n\r\nJURLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00149\r\n\r\nMIGUEL AURÉLIO DARUB AGUIAR\r\n\r\n19/12/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n83\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00232\r\n\r\nSARAI VIDAL DUARTE\r\n\r\n05/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00606\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA SAYÃO\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00549\r\n\r\nKENDRA ROCHA ROLLI\r\n\r\n13/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00084\r\n\r\nISABELLE PAZ DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n06/10/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00535\r\n\r\nVITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS\r\n\r\n08/01/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00579\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n22/03/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00197\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n90\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00582\r\n\r\nROBERTA ALVES BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00154\r\n\r\nSARAH JORDÃO DE CARVALHO VERDAN\r\n\r\n04/08/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00313\r\n\r\nLARA ARCOVERDE GUIMARÃES\r\n\r\n01/03/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00434\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RANGEL MENDONÇA\r\n\r\n05/08/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00622\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES TORRES DIAS\r\n\r\n25/07/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00038\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00507\r\n\r\nELENA RAVAIOLI COSTA MOREIRA\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00209\r\n\r\nGABRIELLA MERCADANTE MEDEIROS DE MORAES\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00333\r\n\r\nFLÁVIO CASAES PASSOS\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00216\r\n\r\nIRIS EDUARDA ENCARNAÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00574\r\n\r\nAMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00287\r\n\r\nLUCAS SEQUEIRA KAMIYA\r\n\r\n19/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n103\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00235\r\n\r\nCLARA MENECHINI BRANCO\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nGABRIELLA DUFRAYER CURCIO PAES\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00132\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES TORRES\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00403\r\n\r\nSOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n108\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00614\r\n\r\nPEDRO REBELLO DA CUNHA\r\n\r\n02/06/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00326\r\n\r\nSARAH CAROLINA FERREIRA PIMENTA\r\n\r\n04/12/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00511\r\n\r\nJÚLIA COELHO RIBEIRO\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00097\r\n\r\nJOHN BRENO MONTEIRO IDE\r\n\r\n17/10/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00592\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS BERALDO GASPAR\r\n\r\n08/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n113\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00041\r\n\r\nMARIA EDUARDA FARIAS FELIX\r\n\r\n07/02/2022\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00425\r\n\r\nMARCELA REGINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n23/10/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n115\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00502\r\n\r\nCLAUDIO DE SÁ PACHECO JUNIOR\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nPEDRO NEWTON LOPES RIZZOLI\r\n\r\n13/09/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n117\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00647\r\n\r\nLAURA GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n10/09/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n118\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00053\r\n\r\nDENILSON ALBINO SOUTO DA SILVA\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00629\r\n\r\nAMANDA NOHRA MARTINS\r\n\r\n07/10/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00608\r\n\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00138\r\n\r\nJÚLIA TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n122\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00030\r\n\r\nLORRAYNE DE MELO MARTINS\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00550\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO NEVES\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00587\r\n\r\nJULIANA NETTO SILVA\r\n\r\n13/04/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00109\r\n\r\nMARCELLY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n08/05/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n126\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00215\r\n\r\nALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00273\r\n\r\nLUCIO MENDES DE PAULA\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n128\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00008\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS MESQUITA\r\n\r\n15/11/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00256\r\n\r\nLARISSA GRACELINO RODRIGUES\r\n\r\n21/04/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00339\r\n\r\nTHAÍSA MARCELINO DA COSTA\r\n\r\n12/07/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00057\r\n\r\nERICA CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n16/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00338\r\n\r\nJÉSSICA MONTECHIARI PIETRANI COUTO\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00597\r\n\r\nRAYANA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n14/04/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nSAMYRA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n05/02/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nMARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\n\r\n21/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n136\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00609\r\n\r\nVICTÓRIA HELLEN MOUTINHO TAVARES\r\n\r\n30/03/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00467\r\n\r\nMARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER\r\n\r\n28/01/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n138\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00125\r\n\r\nADRIANA SILVA SOLINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n139\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00227\r\n\r\nISABELLA MOURA LUCIANO\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00628\r\n\r\nPEDRO ACÁCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00034\r\n\r\nSARAH CRISTINA SUAREZ DA SILVA\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n142\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00650\r\n\r\nMIGUEL ALLEN JORGE LAGE\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n143\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00430\r\n\r\nJÉSSICA LIMA PAIVA\r\n\r\n18/10/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00087\r\n\r\nANA CARLA SILVA DA COSTA\r\n\r\n20/08/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00401\r\n\r\nBEATRIZ PESSOA ALEXANDRINO\r\n\r\n28/10/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00461\r\n\r\nKAYLANE DUTRA CARVALHO\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00483\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GANDRA OSORIO\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00262\r\n\r\nALEXANDRE AYLAN CAMBUI DE ALMEIDA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nLETÍCIA SAMORA ALVES\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00189\r\n\r\nISABELA RIBEIRO NUNES GAUDENCIO\r\n\r\n09/03/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n151\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOUISE DI STASIO CORRÊA\r\n\r\n22/11/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n152\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00305\r\n\r\nDOUGLAS GABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n08/06/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n153\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nJÚLIA ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n28/05/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00508\r\n\r\nANA CLARA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n18/06/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00166\r\n\r\nGIULIA DE CASTRO CASSANO DIAS PADRÃO\r\n\r\n08/10/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n156\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00593\r\n\r\nGABRIEL MAUTONE LEMOS GONZALEZ\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00363\r\n\r\nKARINA SANTOS DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n26/04/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00240\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00203\r\n\r\nJOSUÉ CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n14/08/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00340\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14/06/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00133\r\n\r\nGABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00048\r\n\r\nJOSE LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00108\r\n\r\nCÁSSIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FARIAS\r\n\r\n08/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n164\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00245\r\n\r\nRAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00510\r\n\r\nROBERTO SIRGO MALOPER JUNIOR\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00422\r\n\r\nTHAMYRES CARDOSO RIBAS\r\n\r\n26/07/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00250\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00583\r\n\r\nVITOR SOARES PEREIRA\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00156\r\n\r\nMIKHAEL MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00598\r\n\r\nBRUNO RIZZO ABREU\r\n\r\n08/05/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00402\r\n\r\nGABRIELLA CAGIANO PARODI CONSTANCIO\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n172\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00362\r\n\r\nLAURA REZENDE DE CASTRO ALVES\r\n\r\n25/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00249\r\n\r\nSUELLEN VITORINO DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00420\r\n\r\nGABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n175\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00553\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n06/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00112\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00442\r\n\r\nISABELLY SILVA DE MEDEIROS DE ALVARENGA\r\n\r\n17/01/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00646\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n179\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00601\r\n\r\nGUILHERME TADEU RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23/04/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00054\r\n\r\nJULIANNA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n181\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00611\r\n\r\nLUMA CRISTINA MENDES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00018\r\n\r\nGABRIEL MATOS DO AMARAL\r\n\r\n04/11/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n183\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00620\r\n\r\nJULIA BOAVENTURA BRUM\r\n\r\n26/05/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00328\r\n\r\nANA BEATRIZ RIBEIRO MOREIRA COUTINHO\r\n\r\n02/07/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n185\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00349\r\n\r\nEMILLY CAROLINE JUSTINO DA SILVA ARIDE\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n186\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00411\r\n\r\nGABRIEL GOMES MACHADO CARVALHO\r\n\r\n07/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00408\r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n18/01/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n188\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00274\r\n\r\nLICYA VIVIANE DE SOUSA COSTA\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n189\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00479\r\n\r\nDANIELA CHAGAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00023\r\n\r\nMARIA EDUARDA CIRILO SILVA\r\n\r\n24/11/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n191\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00142\r\n\r\nBIANCA BUDZIAK PIMENTEL\r\n\r\n09/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00303\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTILHO MARINO LIMA\r\n\r\n15/03/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00170\r\n\r\nPAOLA ALMEIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n194\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00343\r\n\r\nCALEBE VIDAL DUARTE\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n195\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00121\r\n\r\nANA BEATRIZ TRIGO ALVES\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n196\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00035\r\n\r\nJENNIFER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n197\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00645\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA CABRAL\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00462\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00637\r\n\r\nLUCAS SANTIAGO DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n25/09/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00643\r\n\r\nREBECA TEIXEIRA GUIMARÃES DA FONSECA\r\n\r\n09/07/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00576\r\n\r\nGABRIELA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n15/02/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00435\r\n\r\nMARIANA FELIX DA COSTA SILVA\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nALEXSANDER ALVES GIL\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n204\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00157\r\n\r\nDANIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00641\r\n\r\nLUCAS BRUM DE LUCENA FREIRE\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n206\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00178\r\n\r\nFELIPE FERREIRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nKATHARINE REIS DE CASTRO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n208\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00616\r\n\r\nFARAILDES NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n209\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00181\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA ENGEL\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00604\r\n\r\nBEATRIZ MENDES FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00325\r\n\r\nJULIA CRISTINA DOS SANTOS SENNA\r\n\r\n10/03/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00050\r\n\r\nLORENA MARQUES PRUDENCIO\r\n\r\n13/03/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00596\r\n\r\nAMANDA LOBO THOMAZ\r\n\r\n19/05/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00475\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/04/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00272\r\n\r\nLORRAYNE FABIANE DA COSTA TERRA\r\n\r\n27/04/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00129\r\n\r\nLUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n07/12/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n217\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00536\r\n\r\nBRYAN REIS DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n14/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00464\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n25/07/2000\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do parágrafo único do art. 27 do Regulamento do Exame.\r\n\r\n1.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n6\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00385\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n88\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00076\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00248\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nYAGO CORREA LEITE PENA\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00331\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00356\r\n\r\nROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00372\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00584\r\n\r\nJAICIARA GONÇALO CEZARIO\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nRICHARDY BARBOSA SILVA\r\n\r\n05/08/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00458\r\n\r\nRUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00548\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00197\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00038\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00216\r\n\r\nIRIS EDUARDA ENCARNAÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n126\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00215\r\n\r\nALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00273\r\n\r\nLUCIO MENDES DE PAULA\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00256\r\n\r\nLARISSA GRACELINO RODRIGUES\r\n\r\n21/04/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00057\r\n\r\nERICA CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n16/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nSAMYRA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n05/02/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n139\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00227\r\n\r\nISABELLA MOURA LUCIANO\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00034\r\n\r\nSARAH CRISTINA SUAREZ DA SILVA\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00087\r\n\r\nANA CARLA SILVA DA COSTA\r\n\r\n20/08/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00262\r\n\r\nALEXANDRE AYLAN CAMBUI DE ALMEIDA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nLETÍCIA SAMORA ALVES\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00133\r\n\r\nGABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00108\r\n\r\nCÁSSIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FARIAS\r\n\r\n08/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n164\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00245\r\n\r\nRAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00250\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00420\r\n\r\nGABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n175\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00553\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n06/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00112\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00018\r\n\r\nGABRIEL MATOS DO AMARAL\r\n\r\n04/11/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nALEXSANDER ALVES GIL\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n204\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00157\r\n\r\nDANIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n206\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00178\r\n\r\nFELIPE FERREIRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nKATHARINE REIS DE CASTRO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00129\r\n\r\nLUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n07/12/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n1.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00094\r\n\r\nJOÃO PEDRO GALVÃO BUSTAMANTE\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nPEDRO PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00170\r\n\r\nPAOLA ALMEIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00413\r\n\r\nIRIS DIAS DA TRINDADE\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00254\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES WANDECK VALLE\r\n\r\n23/12/2002\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00625\r\n\r\nGIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\n\r\n02/08/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00247\r\n\r\nDEBORA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n23/09/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n92\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00072\r\n\r\nLUAN FERNANDES MACHADO\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n90\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00195\r\n\r\nJAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00354\r\n\r\nANA DA ESCÓSSIA MAGALHÃES ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/12/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00361\r\n\r\nANA LUIZA PEIXOTO AVVAD\r\n\r\n08/09/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00395\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA SERRA\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00500\r\n\r\nGABRIEL BIVAR CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n12/04/1992\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00445\r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA DIAS\r\n\r\n09/02/2000\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00119\r\n\r\nMURILO ALAN SILVA\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00591\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE VELLOSO MALLOUK CRISTA\r\n\r\n13/06/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00374\r\n\r\nMATHEUS MARCOS SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/02/2000\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00019\r\n\r\nMARCOS VICENTE AZEVEDO CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n22/09/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00081\r\n\r\nGABRIEL LELIS DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n23/11/1989\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00580\r\n\r\nPABLO ZACHARIAS DA CRUZ MENDES\r\n\r\n29/07/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00255\r\n\r\nNICOLLY CORREA DA SILVA\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00490\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\nLUCCA SOUZA MONTELLO DE ARAUJO\r\n\r\n08/07/1999\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00335\r\n\r\nFELIPE SILVA PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n10/02/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00234\r\n\r\nTAMÍRIS VICTÓRIA MOTA DE MELO\r\n\r\n08/06/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00314\r\n\r\nGABRIEL NADELICCI PELLEGRINI\r\n\r\n25/06/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00264\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00076\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO LIMA\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00233\r\n\r\nJOÃO PEDRO HAUAJI MOTA PLANEL\r\n\r\n07/10/2004\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00029\r\n\r\nÍTALO FERNANDO ARAÚJO FAGUNDES\r\n\r\n24/12/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÉZAR ABDALLA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00248\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00107\r\n\r\nANDRESSA GOMES ANSELMO\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA LOURES\r\n\r\n07/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00346\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00423\r\n\r\nGABRIELLA CARVALHO DIAS BRUNO\r\n\r\n30/01/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nYAGO CORREA LEITE PENA\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00169\r\n\r\nANA CAROLINA XAVIER COSTA\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00083\r\n\r\nTHIAGO ARRIBADA MARTINS\r\n\r\n19/07/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00599\r\n\r\nARTHUR LANNES SILVA\r\n\r\n11/10/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00418\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n25/03/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00066\r\n\r\nCAMILA ROKBRAND FERMAN\r\n\r\n25/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00094\r\n\r\nJOÃO PEDRO GALVÃO BUSTAMANTE\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00077\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n19/02/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00331\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nPEDRO PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00194\r\n\r\nGABRIEL MACIEL BENINCASA DE RESENDE\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00372\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00381\r\n\r\nMARIANA CARVALHAES BATISTA\r\n\r\n24/09/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00074\r\n\r\nJOÃO MARCOS GOMES PAES BARBOSA\r\n\r\n05/12/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00537\r\n\r\nJOÃO PEDRO MAGALHAES SIMOES\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00584\r\n\r\nJAICIARA GONÇALO CEZARIO\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00320\r\n\r\nNINA CRESPO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n24/11/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nRICHARDY BARBOSA SILVA\r\n\r\n05/08/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00578\r\n\r\nANTONIO MENDONÇA BEVILAQUA\r\n\r\n27/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00588\r\n\r\nLAURA HELENA RIZZO DA COSTA\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00090\r\n\r\nMANUELLA SIMÕES DE ALMEIDA\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nMATHEUS BORGES SILVA\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00632\r\n\r\nMATEUS CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n02/08/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00114\r\n\r\nISABELA DE BARROS SILVA DINIZ\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO SENOS\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00161\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARÃES FRAGA\r\n\r\n05/12/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00086\r\n\r\nJOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n20/07/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00526\r\n\r\nRAPHAEL GARCEZ MARTINS\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00301\r\n\r\nALLANA VAN-GEEM ADEODATO ROCHA\r\n\r\n19/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00288\r\n\r\nSOFIA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00512\r\n\r\nISADORA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n24/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00214\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00399\r\n\r\nJOÃO VÍTOR DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n04/09/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00226\r\n\r\nJURLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00149\r\n\r\nMIGUEL AURÉLIO DARUB AGUIAR\r\n\r\n19/12/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00606\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA SAYÃO\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00549\r\n\r\nKENDRA ROCHA ROLLI\r\n\r\n13/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00579\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n22/03/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00197\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00313\r\n\r\nLARA ARCOVERDE GUIMARÃES\r\n\r\n01/03/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00434\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RANGEL MENDONÇA\r\n\r\n05/08/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00622\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES TORRES DIAS\r\n\r\n25/07/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00038\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00507\r\n\r\nELENA RAVAIOLI COSTA MOREIRA\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00209\r\n\r\nGABRIELLA MERCADANTE MEDEIROS DE MORAES\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00333\r\n\r\nFLÁVIO CASAES PASSOS\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00216\r\n\r\nIRIS EDUARDA ENCARNAÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00574\r\n\r\nAMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00287\r\n\r\nLUCAS SEQUEIRA KAMIYA\r\n\r\n19/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nGABRIELLA DUFRAYER CURCIO PAES\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00132\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES TORRES\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00403\r\n\r\nSOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00326\r\n\r\nSARAH CAROLINA FERREIRA PIMENTA\r\n\r\n04/12/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00511\r\n\r\nJÚLIA COELHO RIBEIRO\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00097\r\n\r\nJOHN BRENO MONTEIRO IDE\r\n\r\n17/10/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00425\r\n\r\nMARCELA REGINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n23/10/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nPEDRO NEWTON LOPES RIZZOLI\r\n\r\n13/09/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00138\r\n\r\nJÚLIA TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00550\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO NEVES\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00109\r\n\r\nMARCELLY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n08/05/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00273\r\n\r\nLUCIO MENDES DE PAULA\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00256\r\n\r\nLARISSA GRACELINO RODRIGUES\r\n\r\n21/04/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00339\r\n\r\nTHAÍSA MARCELINO DA COSTA\r\n\r\n12/07/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00057\r\n\r\nERICA CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n16/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00338\r\n\r\nJÉSSICA MONTECHIARI PIETRANI COUTO\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00597\r\n\r\nRAYANA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n14/04/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nSAMYRA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n05/02/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nMARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\n\r\n21/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00467\r\n\r\nMARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER\r\n\r\n28/01/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00628\r\n\r\nPEDRO ACÁCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00034\r\n\r\nSARAH CRISTINA SUAREZ DA SILVA\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00087\r\n\r\nANA CARLA SILVA DA COSTA\r\n\r\n20/08/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00401\r\n\r\nBEATRIZ PESSOA ALEXANDRINO\r\n\r\n28/10/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00461\r\n\r\nKAYLANE DUTRA CARVALHO\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00483\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GANDRA OSORIO\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00262\r\n\r\nALEXANDRE AYLAN CAMBUI DE ALMEIDA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nLETÍCIA SAMORA ALVES\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00189\r\n\r\nISABELA RIBEIRO NUNES GAUDENCIO\r\n\r\n09/03/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00508\r\n\r\nANA CLARA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n18/06/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00166\r\n\r\nGIULIA DE CASTRO CASSANO DIAS PADRÃO\r\n\r\n08/10/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00363\r\n\r\nKARINA SANTOS DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n26/04/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00240\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00203\r\n\r\nJOSUÉ CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n14/08/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00340\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14/06/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00133\r\n\r\nGABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00048\r\n\r\nJOSE LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00108\r\n\r\nCÁSSIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FARIAS\r\n\r\n08/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00510\r\n\r\nROBERTO SIRGO MALOPER JUNIOR\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00422\r\n\r\nTHAMYRES CARDOSO RIBAS\r\n\r\n26/07/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00250\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00583\r\n\r\nVITOR SOARES PEREIRA\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00156\r\n\r\nMIKHAEL MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00402\r\n\r\nGABRIELLA CAGIANO PARODI CONSTANCIO\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00249\r\n\r\nSUELLEN VITORINO DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00420\r\n\r\nGABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00112\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00442\r\n\r\nISABELLY SILVA DE MEDEIROS DE ALVARENGA\r\n\r\n17/01/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00646\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00054\r\n\r\nJULIANNA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00018\r\n\r\nGABRIEL MATOS DO AMARAL\r\n\r\n04/11/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00328\r\n\r\nANA BEATRIZ RIBEIRO MOREIRA COUTINHO\r\n\r\n02/07/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n185\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00349\r\n\r\nEMILLY CAROLINE JUSTINO DA SILVA ARIDE\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00408\r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n18/01/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00023\r\n\r\nMARIA EDUARDA CIRILO SILVA\r\n\r\n24/11/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00303\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTILHO MARINO LIMA\r\n\r\n15/03/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00170\r\n\r\nPAOLA ALMEIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00462\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00643\r\n\r\nREBECA TEIXEIRA GUIMARÃES DA FONSECA\r\n\r\n09/07/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00576\r\n\r\nGABRIELA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n15/02/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00435\r\n\r\nMARIANA FELIX DA COSTA SILVA\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nALEXSANDER ALVES GIL\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00641\r\n\r\nLUCAS BRUM DE LUCENA FREIRE\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nKATHARINE REIS DE CASTRO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00325\r\n\r\nJULIA CRISTINA DOS SANTOS SENNA\r\n\r\n10/03/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00050\r\n\r\nLORENA MARQUES PRUDENCIO\r\n\r\n13/03/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00596\r\n\r\nAMANDA LOBO THOMAZ\r\n\r\n19/05/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00475\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/04/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00129\r\n\r\nLUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n07/12/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00464\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n25/07/2000\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n2.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00076\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00248\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nYAGO CORREA LEITE PENA\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00331\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00372\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00584\r\n\r\nJAICIARA GONÇALO CEZARIO\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nRICHARDY BARBOSA SILVA\r\n\r\n05/08/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00197\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00038\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00216\r\n\r\nIRIS EDUARDA ENCARNAÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00273\r\n\r\nLUCIO MENDES DE PAULA\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00256\r\n\r\nLARISSA GRACELINO RODRIGUES\r\n\r\n21/04/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00057\r\n\r\nERICA CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n16/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nSAMYRA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n05/02/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00034\r\n\r\nSARAH CRISTINA SUAREZ DA SILVA\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00087\r\n\r\nANA CARLA SILVA DA COSTA\r\n\r\n20/08/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00262\r\n\r\nALEXANDRE AYLAN CAMBUI DE ALMEIDA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nLETÍCIA SAMORA ALVES\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00133\r\n\r\nGABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00108\r\n\r\nCÁSSIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FARIAS\r\n\r\n08/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00250\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00420\r\n\r\nGABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00112\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00018\r\n\r\nGABRIEL MATOS DO AMARAL\r\n\r\n04/11/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nALEXSANDER ALVES GIL\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nKATHARINE REIS DE CASTRO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00129\r\n\r\nLUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n07/12/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n2.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00094\r\n\r\nJOÃO PEDRO GALVÃO BUSTAMANTE\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nPEDRO PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00170\r\n\r\nPAOLA ALMEIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n3 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n38\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00378\r\n\r\nDAVI GALENO MATOS PEREIRA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00634\r\n\r\nBERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n19/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00485\r\n\r\nBETINA ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n29/12/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n87\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00535\r\n\r\nVITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS\r\n\r\n08/01/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n108\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00614\r\n\r\nPEDRO REBELLO DA CUNHA\r\n\r\n02/06/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00592\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS BERALDO GASPAR\r\n\r\n08/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n115\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00502\r\n\r\nCLAUDIO DE SÁ PACHECO JUNIOR\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n117\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00647\r\n\r\nLAURA GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n10/09/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00629\r\n\r\nAMANDA NOHRA MARTINS\r\n\r\n07/10/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00608\r\n\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00587\r\n\r\nJULIANA NETTO SILVA\r\n\r\n13/04/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n126\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00215\r\n\r\nALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n142\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00650\r\n\r\nMIGUEL ALLEN JORGE LAGE\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n153\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nJÚLIA ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n28/05/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n156\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00593\r\n\r\nGABRIEL MAUTONE LEMOS GONZALEZ\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n170\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00598\r\n\r\nBRUNO RIZZO ABREU\r\n\r\n08/05/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n172\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00362\r\n\r\nLAURA REZENDE DE CASTRO ALVES\r\n\r\n25/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n181\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00611\r\n\r\nLUMA CRISTINA MENDES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n183\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00620\r\n\r\nJULIA BOAVENTURA BRUM\r\n\r\n26/05/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n196\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00035\r\n\r\nJENNIFER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00637\r\n\r\nLUCAS SANTIAGO DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n25/09/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n208\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00616\r\n\r\nFARAILDES NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n209\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00181\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA ENGEL\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n3.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n126\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00215\r\n\r\nALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n4 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO- 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n36\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00353\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/12/1992\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n49\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00276\r\n\r\nMARIANA REZENDE DA COSTA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n63\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00458\r\n\r\nRUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n90\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00582\r\n\r\nROBERTA ALVES BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n118\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00053\r\n\r\nDENILSON ALBINO SOUTO DA SILVA\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n122\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00030\r\n\r\nLORRAYNE DE MELO MARTINS\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n138\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00125\r\n\r\nADRIANA SILVA SOLINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n143\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00430\r\n\r\nJÉSSICA LIMA PAIVA\r\n\r\n18/10/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n188\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00274\r\n\r\nLICYA VIVIANE DE SOUSA COSTA\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n197\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00645\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA CABRAL\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n210\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00604\r\n\r\nBEATRIZ MENDES FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00272\r\n\r\nLORRAYNE FABIANE DA COSTA TERRA\r\n\r\n27/04/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n217\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00536\r\n\r\nBRYAN REIS DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n14/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n4.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n63\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n00458\r\n\r\nRUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n5 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO- 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n6\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00385\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n88\r\n\r\n37\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00263\r\n\r\nGUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n51\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00282\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n27/02/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00356\r\n\r\nROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00548\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n83\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00232\r\n\r\nSARAI VIDAL DUARTE\r\n\r\n05/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00084\r\n\r\nISABELLE PAZ DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n06/10/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00154\r\n\r\nSARAH JORDÃO DE CARVALHO VERDAN\r\n\r\n04/08/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n103\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00235\r\n\r\nCLARA MENECHINI BRANCO\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00041\r\n\r\nMARIA EDUARDA FARIAS FELIX\r\n\r\n07/02/2022\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n128\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00008\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS MESQUITA\r\n\r\n15/11/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n136\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00609\r\n\r\nVICTÓRIA HELLEN MOUTINHO TAVARES\r\n\r\n30/03/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n139\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00227\r\n\r\nISABELLA MOURA LUCIANO\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n151\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOUISE DI STASIO CORRÊA\r\n\r\n22/11/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n152\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00305\r\n\r\nDOUGLAS GABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n08/06/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n164\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00245\r\n\r\nRAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00553\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n06/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n179\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00601\r\n\r\nGUILHERME TADEU RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23/04/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n186\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00411\r\n\r\nGABRIEL GOMES MACHADO CARVALHO\r\n\r\n07/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n189\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00479\r\n\r\nDANIELA CHAGAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n191\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00142\r\n\r\nBIANCA BUDZIAK PIMENTEL\r\n\r\n09/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n194\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00343\r\n\r\nCALEBE VIDAL DUARTE\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n195\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00121\r\n\r\nANA BEATRIZ TRIGO ALVES\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n204\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00157\r\n\r\nDANIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n206\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00178\r\n\r\nFELIPE FERREIRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n5.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n6\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00385\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n88\r\n\r\n53\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00356\r\n\r\nROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00548\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n139\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00227\r\n\r\nISABELLA MOURA LUCIANO\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n164\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00245\r\n\r\nRAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00553\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n06/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n204\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00157\r\n\r\nDANIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n206\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00178\r\n\r\nFELIPE FERREIRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n6 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO -13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n42\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n00648\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA DE CAMPOS FREIRE\r\n\r\n09/06/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n6.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): - NEGROS E INDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n7 - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n00002\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n00006\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n20/04/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n00037\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n29/03/1992\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n00039\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n11/12/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n00046\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n00052\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n00096\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n00148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n00160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n05/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n00164\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n14/03/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n00193\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n00204\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n17/10/1954\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n00210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n11/01/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n00217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n19/08/1992\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n00246\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n00271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n00312\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n22/08/2000\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n00337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n00405\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n00412\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n24/09/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n00443\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n27/05/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n00452\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n17/11/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n00532\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n00572\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n00589\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n00610\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n27/08/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n00612\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n16/11/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n28\r\n\r\n00639\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n29\r\n\r\n00644\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n10/01/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\nNos dois dias úteis subsequentes à publicação deste Edital (art. 25 do Regulamento), os candidatos poderão apresentar recurso à Comissão de Seleção, exclusivamente para demonstrar erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10h00 às 16h00. Processo n° SEI-140001/028055/2023\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 13.11.2023.\r\n\r\nId: 2524211"
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