{ "2023-11-27": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2527231": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221295-3/18\r\n\r\nPAULO CESAR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n29699/2023\r\n\r\nId: 2527231" ], "2527216": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "‘Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/11/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n210264-1/2011\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 30664/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n229310-3/2017\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nCGC 30670/2023\r\n\r\n077.327.627-03\r\n\r\n222460-8/2022\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGAO\r\n\r\nCGC 30669/2023\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\n222460-8/2022\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 30667/2023\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n222460-8/2022\r\n\r\nRENE MELLO VIGNE\r\n\r\nCGC 30668/2023\r\n\r\n030.023.377-90\r\n\r\nId: 2527216" ], "2527232": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n237164-9/20\r\n\r\nRDN CIRURGICA HOSPITALAR\r\n\r\n23/10/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n29270/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n216602-0/20\r\n\r\nISABELA CAMPOS OLIVEIRA RASCÃO DOS SANTOS\r\n\r\n03/07/2023\r\n\r\n19180/2023\r\n\r\n216836-2/11\r\n\r\nLUIS CARLOS LEITE\r\n\r\n11/09/2023\r\n\r\n25491/2023\r\n\r\nId: 2527232" ], "2526992": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 333/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 04/12/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADOS: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.995-5/2017\r\n\r\nId: 2526992" ], "2526973": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 331/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/12/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.546-9/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SEC EST POLÍCIA MILITAR. Interessado: ÁLVARO DE ARAÚJO MELO.\r\n\r\nId: 2526973" ], "2526975": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 332/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/12/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.084-8/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- ACOMPANHAMENTO - EXTRAORDINÁRIA/SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO/Recurso de Reconsideração interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL - TCE\r\n\r\nId: 2526975" ], "2526993": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 334/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 04/12/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADO: ROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.505-3/2017\r\n\r\nId: 2526993" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2527230": [ "IB - Decisão Monocrática", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n209421-8/19\r\n\r\nDILMA NUNES DAS FLORES\r\n\r\n16/10/2023\r\n\r\n28538/2023\r\n\r\nId: 2527230" ], "2527075": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245383-1/2023 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 258182-8/2023 - Interessado: ROSINHA GAROTINHO - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-8/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 255838-8/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 254742-6/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 257422-9/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257518-4/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 249611-4/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-7/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-0/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250582-6/2023 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250925-2/2023 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257633-0/2023 - Decisões: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231382-7/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229324-9/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231964-1/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231701-7/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-3/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2527075" ] } }, "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": { "Atos": { "2527339": [ "IB - Aviso", "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPROGRAMA DE PESQUISA 2023\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.086-5/23\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que os membros da Comissão de Habilitação Prévia reavaliaram os requisitos formais dos projetos de pesquisa submetidos na 4ª edição do Programa de Pesquisa.\r\n\r\nForam considerados HABILITADOS a serem enviados para a Comissão Julgadora, os seguintes projetos de pesquisa:\r\n\r\n1.Desenvolvimento de uma Metodologia para a Coleta e Identificação de Atos Jurídicos de Interesse nos Diários Oficiais dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\n2. Medidas para o aperfeiçoamento do módulo de contratos de gestão do SIGFIS-TCE/RJ;\r\n\r\n3. Levantamento das Auditorias Internas dos órgãos de controle do setor público;\r\n\r\n4. Agenda 2030 da ONU, os ODS, e os impactos do Trabalho Remoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nAdriana Ramos Costa\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG-TCE/RJ\r\n\r\nId: 2527339" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2527002": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2023 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.024 - Exonera, em razão da publicação do Ato de Aposentadoria nº 26.009, de 10 de novembro de 2023, MARCOS MARTINS MATTOZINHO, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/001728/3-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GP1, do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), com validade a contar de 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.025 - Tendo em vista a solicitação do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), Henrique Cunha de Lima, nomeia MARCOS MARTINS MATTOZINHO, matrícula nº 02/005153/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GP-1, do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), em vaga decorrente da exoneração do próprio, com validade a contar de 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.030 - De acordo com o disposto no Art. 14, § 2°, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, torna sem efeito o Ato Executivo nº 25.949, publicado no DOERJ de 04 de outubro de 2023, de nomeação de PEDRO HENRIQUE PEREIRA E MOREIRA para prover o cargo de Técnico, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nAto Executivo nº 26.031 - Tendo em vista a solicitação do Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, designa ROBERTO DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 02/004662/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Capacitação, da ECG/TCE-RJ, da SGPres, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 25.140, de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.032 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003501/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Edna da Cunha, matrícula nº 02/004859/0-5, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD-ASSISTÊNCIA, da SUB-SEGURIDADE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.033 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EDNA DA CUNHA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004859/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Valdecir Gomes Charret da Silva, matrícula nº 02/003501/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-ASSISTÊNCIA, da SUBSEGURIDADE, da SGE.\r\n\r\nId: 2527002" ], "2527342": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 302.622-6/2023 - INDEFIRO o pedido formulado pelo ex-servidor DIMITRI SALVIATO RODRIGUES, matrícula 02/005003/0-1, para averbação do tempo de serviço, com vistas à percepção de valores de adicional por tempo de serviço - triênio, de forma retroativa, o que empreendo com base nas informações prestadas pelas Unidades Técnicas - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES, pela Secretaria Geral de Administração - SGA, bem como no parecer exarado pela d. PGT.\r\n\r\nId: 2527342" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Edital de Sessão - Convocações": { "Atos": { "2527371": [ "II - Expediente Inicial", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 28, 29 E 30 DE NOVEMBRO ÀS 15H.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 669-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 9.351, DE 08 DE JULHO DE 2021, QUE “PROÍBE O REBOQUE DO VEÍCULO ESTACIONADO EM LOCAL PROIBIDO QUANDO O PROPRIETÁRIO OU O CONDUTOR DO VEÍCULO ESTIVER PRESENTE”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 331-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VÍTOR JUNIOR, RODRIGO AMORIM, RAFAEL NOBRE, LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ZEIDAN, VERÔNICA LIMA, ÍNDIA ARMELAU, YURI, DANI BALBI, CARLA MACHADO, DIONÍSIO LINS E JÚLIO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA O GRUPO ESPECIAL E GRUPOS DAS SÉRIES OURO, PRATA, BRONZE E MIRIM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6197/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA UNIVERSITÁRIA E O PROJETO UNIVERSIDADE PARA TODOS, QUE PROMOVE O AUXÍLIO E O INCENTIVO AO INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3438/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, TANDE VIEIRA E DOUGLAS RUAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 182/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO AMIGO DA EDUCAÇÃO E O DIA DO EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA E ALAN LOPES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 351/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VERÔNICA LIMA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2509/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.065 DE 18 DE JULHO DE 2023 QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, BRAZÃO, ANDERSON MORAES, LUIZ PAULO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2510/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 10.067 DE 18 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO, COM BASE NO § 8º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, EM ADESÃO AO INCENTIVO FISCAL PREVISTO NO ARTIGO 22 DO ANEXO III DO RICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ANDERSON MORAES, LUIZ PAULO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2511/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 10.068 DE 18 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE, COM BASE NO § 8º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, EM ADESÃO AO INCENTIVO FISCAL PREVISTO NO ARTIGO 26 DO ANEXO III DO RICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2512/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 10.061 DE 11 DE JULHO DE 2023 QUE PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS DE IGREJAS, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E OUTRAS ENTIDADES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RODRIGO AMORIM, ANDERSON MORAES, LUIZ PAULO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 385/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 15 DE MARÇO DE 1999, E REVOGA A LEI Nº 3.601, DE 11 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR O TREINAMENTO DE SERVIDORES NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NELSON GONÇALVES, MÁRCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT E WAGUINHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 739/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 7821 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCA LIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2014/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO AFRO CARIOCA DE CINEMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n-QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2002/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 8.960, DE 30 DE JULHO DE 2020.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 995-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS OU AMEAÇADAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5341-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA SMS, DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA A RECURSO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4151/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA LÍNGUA PORTUGUESA” A SER CELEBRADO NO DIA 05 DE MAIO DE CADA ANO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5364/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E THIAGO GAGLIASSO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO ACUPUNTURISTA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS E VÍTOR JÚNIOR.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 424/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE VILAR LUIS DORNELLES, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 603/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, PARA QUE JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES VIABILIZE A ABSORÇÃO DOS OFICIAIS E PRAÇAS TEMPORÁRIOS NO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 141/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART.14°, DA LEI 206, DE 21 DE JULHO DE 2022, PARA FIXAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO AO POLICIAL PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), COM ACRÉSCIMO DE 20%.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 786/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA DE CRIMES DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, MARTHA ROCHA E RENATA SOUZA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2027/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS FEIRAS CIENTÍFICAS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIAS PARA A EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2372/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CAMINHO NIEMEYER.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2374/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MERCADO MUNICIPAL DE NITERÓI.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 57/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE REVOGA O DECRETO-LEI Nº 224 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE RECONHECE DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1609-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS E AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A DISPONIBILIZAREM SEUS CADASTROS DE CONSUMIDORES ÀS AUTORIDADES POLICIAIS, PARA AUXILIAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5691-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, RODRIGO AMORIM, RENATA SOUZA, JARI OLIVEIRA, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, FLAVIO SERAFINI, DIONISIO LINS, FILIPPE POUBEL, BRAZÃO, CARLOS MACEDO, VALDECY DA SAÚDE, LUCINHA, VAL CEASA, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, CELIA JORDÃO E SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE CÓLON E RETO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6201-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1978/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, PARA CRIMINALIZAR A DEGRADAÇÃO, MORTE, EXTRAÇÃO E COLETA DE CORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO DOUGLAS RUAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, GUSTAVO SCHMIDT E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 528/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 134/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRANCIANE MOTTA, CARLOS MINC, ÍNDIA ARMELAU, TIA JU, FRED PACHECO, CARLINHOS BNH, OTONI DE PAULA PAI, DIONÍSIO LINS, DR. DEODALTO, VAL CEASA, LUIZ PAULO, JARI OLIVEIRA, ÉLIKA TAKIMOTO, VALDECY DA SAÚDE, BRAZÃO, YURI, ANDREZINHO CECILIANO, JÚLIO ROCHA E LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, QUE CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, FRED PACHECO, CARLINHOS BNH, DANI BALBI, ANDERSON MORAES E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO VILLA-LOBOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA VERÔNICA LIMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1131/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2527371" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2527372": [ "II - Ofícios", "REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 325/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A APARECIDA SUELI CARNEIRO JACOEL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à filósofa, escritora e ativista antirracista APARECIDA SUELI CARNEIRO JACOEL.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; RENATO MIRANDA, Vice-Presidente; FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nAprovadas as Emendas Modificativas 01 e 02 da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça para análise.\r\n\r\nEm 24.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEstá em tramitação e em pauta na sessão ordinária do plenário de hoje, 23/11/2023, o Projeto de Lei nº 947/2023, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que \"ALTERA A LEI 5.931 DE 25 DE MARÇO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERANCIA - DECRADIS. \"\r\n\r\nContudo, já está em vigor a Lei Estadual nº 8787 de 06 de abril de 2020, de minha autoria que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nNeste sentido, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n\"Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado ROSERNVERG REIS \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 448/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 805/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 29ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude das Leis nº 7.893, de 07 de março de 2018, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 455/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4307/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 18ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da perda de oportunidade (término do estado de calamidade pública), conforme dispõe o Regimento Interno da Alerj, inciso I do Art. 143.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 456/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1579/2023, de autoria do Deputado Yuri, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 21ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 7.923, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 458/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2068/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício s/nº de 2023 datado de 08/11/2023, do gabinete da Deputada Verônica Lima, relatora da proposição, às fls. 06 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CSPAP/SEC N° 248/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Baixa em diligência - Projeto de Lei nº 561/2019, do Deputado Márcio Canella\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª, cordialmente, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, a fim de solicitar que o Projeto de Lei nº 561/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS REGISTROS DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", seja baixado em diligência, nos termos do art. 26, inciso VII, do Regimento Interno, para que a Secretaria de Estado de Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o DEGASE e o Instituto de Segurança Pública possam apresentar suas considerações relativas a esta proposição.\r\n\r\nEm que pese o pretérito encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil, de forma reiterado, para que pudesse se manifestar quanto a proposição em tela, fato que, até o momento, não fora percebido retorno a esta Comissão com as considerações solicitadas àquela Pasta e ainda a recente mudança de Secretário do Órgão, torna-se imperiosa a necessidade de envio do Projeto de Lei à Secretaria de Estado de Polícia Civil, para fins de manifestação. \r\n\r\nSem prejuízo, considerando que o Projeto de Lei delega atribuição à extinta Secretaria Estadual de Segurança Pública, conforme Decreto nº 46.544, de 19 janeiro de 2019, e trata de assuntos e temas inerentes a segurança pública como um todo. torna-se mister salientar necessidade de manifestação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e do DEGASE, resguardadas a pertinência de cada órgão.\r\n\r\nPor fim, e não menos importante, é a manifestação do Instituto de Segurança Pública, sendo certo que o Instituto divulga os dados relativos a segurança pública; realiza análises, projetos e pesquisas regularmente, de forma a subsidiar a gestão de segurança pública no estado e o debate público sobre o tema, com o tratamento cientifico de seus principais problemas.\r\n\r\nDesde já, agradeço a atenção de V. Exª e, na oportunidade, renovo manifestações de apreço e consideração.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO S/Nº - 2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nCumprimentando-o na qualidade de membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº 32/2023), vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência, suspensão do seu prazo de funcionamento por 60 (sessenta) dias entre os períodos de 24/11/2023 a 22/02/2024, excluindo o prazo de 30 (trinta) dias do recesso, em janeiro de 2024.\r\n\r\nTal pedido de suspensão ocorre em virtude de a Comissão necessitar de prazo para a finalização do Relatório Final e recebimento dos ofícios enviados aos órgãos Oficiais do Governo do Rio de Janeiro, haja vista o volume de informações coletadas durante a vigência da Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência as minhas cordiais saudações.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, Presidente da Comissão; MÁRCIO GUALBERTO, Relator; JÚLIO ROCHA, DANI BALBI, MARCELO DINO, Membros Efetivos.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2527372" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "2527373": [ "II - Expediente Inicial", "PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2023 (MENSAGEM N.º 02/2023) QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.”\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2023 (MENSAGEM N.º 02/2023) QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como objetivo promover alteração na Lei Complementar n.º 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nNo que tange à constitucionalidade material da proposição analisada, cabe mencionar que a mesma está alinhada com a Carta Magna, conforme exposto:\r\n\r\n“Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”\r\n\r\n“Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.\r\n\r\n§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.\r\n\r\n§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:”\r\n\r\nCorroborando com tal entendimento a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vejamos:\r\n\r\n“Art. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.”\r\n\r\n“Art. 170. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.\r\n\r\n§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.\r\n\r\n§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, dentre outras competências:\r\n\r\nI - propor à Assembléia Legislativa, observado o disposto no artigo 213 desta Constituição, a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação de vencimentos de seus membros e servidores;\r\n\r\nII - prover os cargos iniciais de carreira e de seus serviços auxiliares por concurso público de provas e de provas e títulos;\r\n\r\nIII - prover os cargos de confiança, assim definidos em lei;\r\n\r\nIV - editar atos de provimento derivado e desprovimento;\r\n\r\nV - praticar atos próprios de gestão, na forma da lei complementar;\r\n\r\nVI - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos;\r\n\r\nVII - adquirir bens e serviços e efetuar a respectiva contabilização.”\r\n\r\n“Art. 172. Lei complementar, cuja iniciativa é facultada ao Procurador-Geral da Justiça, estabelecerá a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público, observadas, quanto a seus membros:”\r\n\r\nDe acordo com a determinação do Regimento Interno desta Casa, cumpre ressaltar a competência do Ministério Público para apresentar o projeto de lei complementar, conforme dispõe o artigo 91:\r\n\r\n“Art. 91 - A iniciativa dos Projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos em casos previstos na Constituição e neste Regimento.”\r\n\r\nEvidenciada a análise quanto à constitucionalidade da matéria, resta evidente tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual, a competência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em dispor sobre o funcionamento do seu quadro de servidores.\r\n\r\nConforme exposto e além do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em nenhum óbice constitucional ou legal que inviabilize sua tramitação nesta Casa Legislativa. Contudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 4º do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Modifica-se o caput do artigo 10 e incluam-se os §§ 1º e 2º na Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 6º do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O artigo 14 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - O Procurador-Geral de Justiça poderá ter em seu Gabinete, no exercício de cargo ou função de confiança, Procuradores ou Promotores de Justiça da mais elevada entrância ou categoria da carreira, por ele designados.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 10 do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - O artigo 24 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, fica acrescido do inciso X e do parágrafo único, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 24 - (...)\r\n\r\nX - celebrar acordo de não persecução disciplinar, nas hipóteses de infração funcional a que seja cominada pena de advertência ou censura, observada a disciplina estabelecida em regulamentação própria.”\r\n\r\nParágrafo único - O encaminhamento, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, dos relatórios de correições e inspeções referidos no inciso II, limitar-se-á aos casos de manifesta relevância, não se aplicando às situações de mera constatação de irregularidades já sanadas ou de reivindicações cujo atendimento caiba a órgãos administrativos da Instituição.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 04\r\n\r\nModifica-se o artigo 11 do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Modifica-se o caput, o §1º do artigo 26 e revoga-se o §2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 26 - O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por até 3 (três) Procuradores de Justiça, que exercerão as funções de Subcorregedor-Geral e por, no mínimo, 04 (quatro) membros vitalícios por ele indicados e designados pelo Procurador-Geral de Justiça.”\r\n\r\n§1º - Recusando-se o Procurador-Geral de Justiça a designar os membros que forem indicados, o Corregedor-Geral do Ministério Público poderá submeter a indicação à deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 05\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 16 do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - O artigo 108 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 108 - A aposentadoria por incapacidade permanente dependerá da constatação, mediante laudo oriundo de inspeção de saúde realizada por junta médica e determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, de moléstia que venha a ocasionar ou que tenha ocasionado o afastamento contínuo da função por mais de 2 (dois) anos.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 06\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 17 do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - Modificam-se o caput e parágrafo único do artigo 109, bem como inclua-se §2º, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 07\r\n\r\nModifica-se o artigo 23 do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - Modificam-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 147, bem como inclua-se §6º ao artigo 147 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 147 - Instalada a Comissão de Processo Disciplinar, seu presidente remeterá os autos ao relator, para que este proponha, em 5 (cinco) dias, as provas e diligências que deverão ser produzidas, sobre o que decidirá a Comissão nos 5 (cinco) dias seguintes, determinando a citação do indiciado para apresentar defesa preliminar.”\r\n\r\n§1º - A citação será pessoal, preferencialmente por meios digitais, através de sistemas internos ou de endereço eletrônico funcional, devendo o mandado ser instruído com cópias do ato de instauração do processo e da decisão da Comissão quanto às provas e diligências a serem produzidas.”\r\n\r\n§2º - Não sendo possível a citação por meio digital, será efetuada presencialmente, devendo, todavia, realizar-se por edital, caso o indiciado não seja encontrado ou se furte à citação pessoal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§6º - O edital de que trata o parágrafo anterior será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 08\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 25 do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - O caput do artigo 150 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 09\r\n\r\nInclua-se artigo, onde couber, ao presente Projeto de Lei Complementar, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - ... O §1º do art. 46 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 46 - [...]\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de impedimento ou suspeição do Procurador-Geral de Justiça, caberá a presidência da Comissão ao membro eleito do Conselho Superior mais antigo na classe.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023 (Mensagem 02/2023) é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2023\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido ao art. 7º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, um novo inciso I, com a seguinte redação, renumerando-se, em ordem sequencial, os seis incisos já existentes:\r\n\r\n“Art. 7º - [...]\r\n\r\nI - a Ouvidoria do Ministério Público;\r\n\r\nII - os Centros de Apoio Operacional;\r\n\r\nIII - os Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional;\r\n\r\nIV - a Comissão de Concurso;\r\n\r\nV - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;\r\n\r\nVI - os órgãos de apoio administrativo;\r\n\r\nVII - os estagiários e residentes.”\r\n\r\nArt. 2º - O § 3º do art. 8º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - [...]\r\n\r\n§ 3º - É permitida a votação eletrônica, nos termos do art. 19, III, desta Lei Complementar, de forma remota ou presencial, sendo vedado o voto por procurador ou portador.”\r\n\r\nArt. 3º - O inciso I do art. 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - [...]\r\n\r\nI - tenham se afastado do cargo nos termos do art. 104, I, IV, V e VI, nos 6 (seis) meses anteriores à data da eleição;”\r\n\r\nArt. 4º - Modifica-se o caput do artigo 10 e incluam-se os §§ 1º e 2º na Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 10 - Vagando, no curso do biênio, o cargo de Procurador-Geral de Justiça, será investido interinamente no cargo o membro eleito do Conselho Superior mais antigo na classe, convocando-se obrigatoriamente, nos 10 (dez) dias subsequentes, nova eleição para elaboração de lista tríplice, observado, no que couber, o disposto nos arts. 8º e 9º, desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - A eleição referida neste artigo será realizada em até 30 (trinta) dias contados de sua convocação.\r\n\r\n§2º - Ocorrendo a situação de vacância de que trata este artigo, as causas de inelegibilidade e desincompatibilização previstas no inciso IV e no §1º do artigo 9º terão seu prazo reduzido ao período compreendido entre a data da publicação da convocação da eleição e sua efetiva realização.”\r\n\r\nArt. 5º - O artigo 13 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - O Procurador-Geral de Justiça nomeará, dentre os Procuradores de Justiça, até 6 (seis) Subprocuradores-Gerais de Justiça com funções de substituição e auxílio, a serem definidas em Resolução.”\r\n\r\nArt. 6º - O artigo 14 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O Procurador-Geral de Justiça poderá ter em seu Gabinete, no exercício de cargo ou função de confiança, Procuradores ou Promotores de Justiça da mais elevada entrância ou categoria da carreira, por ele designados.”\r\n\r\nArt. 7º - O parágrafo único do art. 17 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - [...]\r\n\r\nParágrafo único - As decisões do Colégio de Procuradores de Justiça serão motivadas e publicadas por extrato, com ressalva das hipóteses legais de sigilo.”\r\n\r\nArt. 8º - A alínea “d” do inciso VI do art. 19 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - [...]\r\n\r\nVI - [...]\r\n\r\nd) de disponibilidade por interesse público ou em razão do disposto no art. 134, § 7º, desta Lei, bem como de remoção compulsória e de afastamento provisório ou cautelar de membro do Ministério Público.”\r\n\r\nArt. 9º - Os incisos V e VI e o § 1º do art. 22 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - [...]\r\n\r\nV - determinar, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, assegurada ampla defesa, a remoção compulsória e a disponibilidade por interesse público ou em razão do art. 134, § 7º, desta Lei;\r\n\r\nVI - decidir sobre o afastamento provisório ou cautelar do membro do Ministério Público;\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 1º - As reuniões do Conselho Superior do Ministério Público serão públicas e suas decisões motivadas e publicadas por extrato, com ressalva das hipóteses legais de sigilo.”\r\n\r\nArt. 10 - O artigo 24 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, fica acrescido do inciso X e do parágrafo único, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 24 - (...)\r\n\r\nX - celebrar acordo de não persecução disciplinar, nas hipóteses de infração funcional a que seja cominada pena de advertência ou censura, observada a disciplina estabelecida em regulamentação própria.\r\n\r\nParágrafo único - O encaminhamento, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, dos relatórios de correições e inspeções referidos no inciso II, limitar-se-á aos casos de manifesta relevância, não se aplicando às situações de mera constatação de irregularidades já sanadas ou de reivindicações cujo atendimento caiba a órgãos administrativos da Instituição.”\r\n\r\nArt. 11 - Modifica-se o caput, o §1º do artigo 26 e revoga-se o §2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 26 - O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por até 3 (três) Procuradores de Justiça, que exercerão as funções de Subcorregedor-Geral e por, no mínimo, 04 (quatro) membros vitalícios por ele indicados e designados pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n§1º - Recusando-se o Procurador-Geral de Justiça a designar os membros que forem indicados, o Corregedor-Geral do Ministério Público poderá submeter a indicação à deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.”\r\n\r\nArt. 12 - O §1º do art. 46 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 46 - [...]\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de impedimento ou suspeição do Procurador-Geral de Justiça, caberá a presidência da Comissão ao membro eleito do Conselho Superior mais antigo na classe.”\r\n\r\nArt. 13 - O inciso II do art. 79 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 79 - [...]\r\n\r\nII- inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior do Ministério Público, por voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.”\r\n\r\nArt. 14 - O art. 97 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 97 - Observadas as condições do art. 95, conceder-se-á licença à gestante por até 6 (seis) meses, prorrogáveis por até 90 (noventa) dias em caso de aleitamento materno.”\r\n\r\nArt. 15 - O art. 99 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, fica acrescido do §3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 99 - [...]\r\n\r\n§1º - [...]\r\n\r\n§2º - [...]\r\n\r\n§3º - Imediatamente após o término do período de fruição da licença à gestante ou de sua prorrogação em caso de aleitamento materno, será concedido à usufruidora, a seu pedido, o gozo de licença especial a que faça jus”\r\n\r\nArt. 16 - O artigo 106, caput, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação, revogando-se suas alíneas e parágrafos:\r\n\r\n“Art. 106 - O membro do Ministério Público será aposentado, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade ou por incapacidade permanente, e voluntariamente, nos termos da legislação de regência.”\r\n\r\nArt. 17 - O artigo 108 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 108 - A aposentadoria por incapacidade permanente dependerá da constatação, mediante laudo oriundo de inspeção de saúde realizada por junta médica e determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, de moléstia que venha a ocasionar ou que tenha ocasionado o afastamento contínuo da função por mais de 2 (dois) anos.”\r\n\r\nArt. 18 - Modificam-se o caput e parágrafo único do artigo 109, bem como inclua-se §2º, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 109 - Os proventos de aposentadoria dos membros do Ministério Público observarão a legislação de regência.\r\n\r\n§1º - Mantêm-se preservados os direitos à integralidade e paridade de proventos dos membros do Ministério Público que, tendo ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, tenham preenchido os requisitos constitucionais exigidos para sua aquisição até a data em que se der a aposentadoria.\r\n\r\n§2º - Os proventos de aposentadoria serão pagos na mesma data e na mesma folha de pagamento em que for creditada a remuneração dos membros em atividade.”\r\n\r\nArt. 19 - O artigo 113, caput, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 113 - A pensão por morte devida aos dependentes dos membros do Ministério Público será concedida nos termos da legislação de regência e seu pagamento observará o disposto no art. 109 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - [...]”\r\n\r\nArt. 20 - O inciso IV do art. 116 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 116. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - de estágio forense instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça, inclusive do antigo Distrito Federal e dos extintos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, bem como aquele prestado, em caráter oficial, no âmbito dos Poderes e órgãos da União e dos Estados.”\r\n\r\nArt. 21 - O artigo 134 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, fica acrescido do § 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 134 - [...]\r\n\r\n§ 8º - A propositura da ação civil para decretação da perda do cargo ou cassação da aposentadoria ou da disponibilidade, na hipótese de prática de crime incompatível com o exercício do cargo, independe do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, observando-se, quanto à aplicação da pena, o disposto no inciso I, alínea “a”, deste artigo.”\r\n\r\nArt. 22 - O § 3º do artigo 140 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 140 - [...]\r\n\r\n§ 3º - O Corregedor-Geral do Ministério Público deverá concluir a sindicância no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua abertura, prorrogável por igual período, findo o qual decidirá quanto à instauração do processo disciplinar.”\r\n\r\nArt. 23 - O artigo 146, caput, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 146 - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos no prazo de 5 (cinco) dias a partir de sua constituição e concluí-los, com apresentação de relatório final, em até 120 (cento e vinte) dias contados da citação do imputado, prorrogáveis por igual período, a critério do Corregedor-Geral ou, na hipótese do art. 11, XXII, a juízo do Procurador-Geral de Justiça.”\r\n\r\nArt. 24 - Modificam-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 147, bem como inclua-se §6º ao artigo 147 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 147 - Instalada a Comissão de Processo Disciplinar, seu presidente remeterá os autos ao relator, para que este proponha, em 5 (cinco) dias, as provas e diligências que deverão ser produzidas, sobre o que decidirá a Comissão nos 5 (cinco) dias seguintes, determinando a citação do indiciado para apresentar defesa preliminar.”\r\n\r\n§1º - A citação será pessoal, preferencialmente por meios digitais, através de sistemas internos ou de endereço eletrônico funcional, devendo o mandado ser instruído com cópias do ato de instauração do processo e da decisão da Comissão quanto às provas e diligências a serem produzidas.”\r\n\r\n§2º - Não sendo possível a citação por meio digital, será efetuada presencialmente, devendo, todavia, realizar-se por edital, caso o indiciado não seja encontrado ou se furte à citação pessoal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§6º - O edital de que trata o parágrafo anterior será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.”\r\n\r\nArt. 25 - O artigo 148, caput, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 148 - Citado o indiciado, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa preliminar, juntada de documentos e apresentação do rol de testemunhas, no máximo de 8 (oito), bem como para requerimento de perícias e demais provas.”\r\n\r\nArt. 26 - O caput do artigo 150 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 150 - Encerrada a produção de provas, designar-se-á data para oitiva do indiciado, que, a contar do seu interrogatório, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais.”\r\n\r\nArt. 27 - O inciso IV do artigo 155 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 155 - [...]\r\n\r\nIV - o prazo para conclusão do processo será de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.”\r\n\r\nArt. 28 - O artigo 161 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 161 - O membro do Ministério Público punido com advertência, censura ou suspensão poderá requerer ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça o cancelamento das correspondentes anotações em seus assentamentos funcionais, decorridos 5 (cinco) anos da decisão final que as aplicou, desde que não tenha sofrido, no período, nova punição nem esteja respondendo a sindicância ou a processo disciplinar”.\r\n\r\nArt. 29 - Ficam revogados o inciso VI e o parágrafo único do art. 6º, bem como a alínea “b” do inciso III do art. 39 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO\r\n\r\nRelator \r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1835/2023 (MENSAGEM N.º 05/2023) QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS - FUNARPEN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 1835/2023 (MENSAGEM N.º 05/2023) QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS - FUNARPEN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como objetivo dispor sobre o Fundo de Apoio aos Registros Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ.\r\n\r\nNo que tange à constitucionalidade material da proposição analisada, cabe mencionar que a mesma está alinhada com a Carta Magna, conforme exposto:\r\n\r\n“Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”\r\n\r\n“Art. 96. Compete privativamente:\r\n\r\nI - aos tribunais:\r\n\r\na) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;\r\n\r\nb) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:\r\n\r\na) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;\r\n\r\nb) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;”\r\n\r\nCorroborando com tal entendimento a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vejamos:\r\n\r\n“Art. 161 - Compete ao Tribunal de Justiça:\r\n\r\nI - propor à Assembleia Legislativa, observado o artigo 213, desta Constituição, levados em consideração, no que couber o movimento forense nos dois anos anteriores, o número de habitantes e de eleitores, a receita tributária e a extensão territorial a ser abrangida:\r\n\r\na) a alteração do número dos membros dos Tribunais;\r\n\r\nb) a criação e a extinção de cargos e a fixação de vencimentos dos desembargadores, dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver, dos serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDe acordo com a determinação do Regimento Interno desta Casa, cumpre ressaltar a competência do Tribunal de Justiça para apresentar o projeto de lei, conforme dispõe o artigo 91:\r\n\r\n“Art. 91 - A iniciativa dos Projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos em casos previstos na Constituição e neste Regimento.”\r\n\r\nAlém do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em nenhum óbice constitucional ou legal. Contudo, com o intuito de corrigir um erro redacional no projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 13 do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação quanto às suas disposições de natureza tributária e, no mais, em 1º de janeiro de 2024, revogados os artigos 1º, caput; 2º, caput e §§ 1º e 2º; 3º e 4º, caput e parágrafo único, da Lei Estadual nº 3.001, de 6 de julho de 1998 e os artigos 1º; 2º, caput e parágrafo único; 3º; 4º; 5º; 7º e 8º da Lei Estadual nº 6.281, de 3 de julho de 2012.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1835/2023 (Mensagem n.º 05/2023) é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1835/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS - FUNARPEN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta lei disciplina o Fundo de Apoio aos Registros Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º. O Fundo de Apoio aos Registros Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ tem por finalidade custear os atos registrais civis das pessoas naturais praticados gratuitamente pelos oficiais de registros.\r\n\r\nArt. 3º. Constituem receitas do FUNARPEN/RJ:\r\n\r\nI - o acréscimo de 6% (seis por cento) sobre custas e emolumentos;\r\n\r\nII - a decorrente do fornecimento do selo de fiscalização emitido pela Corregedoria Geral da Justiça aos serviços notariais e registrais;\r\n\r\nIII - o saldo financeiro apurado pelo próprio Fundo;\r\n\r\nIV - os valores decorrentes de serviços prestados a terceiros;\r\n\r\nV - as subvenções, doações e contribuições facultativas de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e\r\n\r\nVI - as transferidas, voluntariamente, mediante convênio, por entidades públicas de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 1º. A receita do FUNARPEN/RJ será destinada ao pagamento das atividades prestadas gratuitamente pelo serviço extrajudicial que pratique atos de registro civil das pessoas naturais passíveis de reembolso, inclusive o registro e as primeiras vias das certidões de nascimento e óbito.\r\n\r\n§ 2º. Cumpre à Corregedoria Geral da Justiça repassar ao FUNARPEN/RJ, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, as informações relativas à quantidade de selos adquiridos pelos serviços extrajudiciais e à quantidade e discriminação de atos praticados, de forma individualizada, por serviço extrajudicial. Caberá ao FUNARPEN/RJ efetuar o pagamento das compensações devidas até o 10º (décimo) dia útil de cada mês podendo realizar as diligências necessárias a assegurar a correspondência do reembolso aos atos efetivamente praticados pelo ofício de registro.\r\n\r\n§ 3º. As receitas do FUNARPEN/RJ recolhidas por GRERJ sofrerão retenção de no mínimo 4% (quatro por cento) e até 10% (dez por cento) pela instituição financeira depositária e serão transferidas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - FETJ a título de ressarcimento de despesas operacionais, conforme estabelecido em ato da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 4º. Ao serviço com atribuição exclusiva ou cumulada de registro civil das pessoas naturais cuja receita total recebida a título de emolumentos e reembolso for inferior a R$ 15.219,53 (quinze mil e duzentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), deverá ser assegurado, pelo FUNARPEN/RJ, o complemento do valor necessário para alcançar esse montante a título de renda mínima.\r\n\r\n§ 5º. O valor previsto no parágrafo anterior será reajustado anualmente pela variação da UFIR a contar de 2024.\r\n\r\n§ 6º. Os valores depositados aos serviços extrajudiciais vagos com recursos arrecadados pelo FUNARPEN/RJ ficam sujeitos à sistemática de prestação de contas estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça, com apuração de receitas e despesas, e consequente devolução de valores ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ das eventuais sobras deles decorrentes.\r\n\r\n§ 7º. Dos recursos recebidos pelo FUNARPEN/RJ, 2% (dois por cento) poderão ser destinados às suas despesas de custeio e investimento.\r\n\r\n§ 8º. O valor da compensação financeira pelos atos gratuitos será equivalente ao valor estipulado na lei de emolumentos para os atos da mesma natureza.\r\n\r\n§ 9º. Se a receita do respectivo mês for insuficiente para a compensação integral, será feito rateio proporcional entre os serviços extrajudiciais beneficiários do reembolso, preservado na integralidade o montante de que trata o § 4º.\r\n\r\nArt. 4º. O FUNARPEN será gerido por um Conselho Diretor eleito para um mandato de 2 (dois) anos, não permitida mais de uma reeleição sucessiva, composto do seguinte modo:\r\n\r\nI - 1 (um) nome escolhido dentre registradores civis de pessoas naturais associados à ANOREG/RJ; I\r\n\r\nII - 2 (dois) nomes escolhidos dentre registradores civis de pessoas naturais associados à ARPEN/RJ;\r\n\r\nParágrafo único. Não são elegíveis à função responsáveis pelo expediente ou interventores.\r\n\r\nArt. 5º. Ao Conselho Diretor compete deliberar, pelo voto da maioria de seus membros, sobre:\r\n\r\nI - assuntos gerais relacionados com a gestão do Fundo;\r\n\r\nII - o seu Regimento Interno;\r\n\r\nIII - eleição de seu presidente e secretário; e\r\n\r\nIV - todas as matérias de competência do FUNARPEN/RJ, exceto as conferidas ao Conselho Fiscal.\r\n\r\nParágrafo único. Até o dia 10 de cada mês será enviado à Corregedoria Geral da Justiça relatório sobre as atividades do Fundo no mês anterior, incluindo-se o detalhamento dos pagamentos efetuados, de forma individualizada, por serviço extrajudicial.\r\n\r\nArt. 6º. O controle da arrecadação e da aplicação dos recursos do FUNARPEN/RJ será efetuado pelo Conselho Fiscal, composto por representantes eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, não permitida mais de uma reeleição sucessiva, sendo:\r\n\r\nI - 2 (dois) nomes escolhidos dentre registradores civis de pessoas naturais associados à ANOREG/RJ; e\r\n\r\nII - 1 (um) nome escolhido dentre registradores civis de pessoas naturais associados à ARPEN/RJ;\r\n\r\n§ 1º. Não são elegíveis à função responsáveis pelo expediente ou interventores.\r\n\r\n§ 2º. Aplica-se à gestão do fundo a legislação federal e estadual pertinente no que couber.\r\n\r\n§ 3º. O Conselho Fiscal contratará, anualmente, empresa de auditoria independente para a verificação das contas do fundo, devendo enviar cópia do parecer conclusivo produzido à Corregedoria Geral da Justiça, em formato eletrônico, conforme estabelecido em ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º. Os registradores e tabeliães deverão adquirir os selos de fiscalização que utilizarão de acordo com as normas da Corregedoria Geral da Justiça, com o recolhimento do respectivo valor ao FUNARPEN/RJ.\r\n\r\nArt. 8º. O descumprimento desta lei ensejará, observado o devido processo legal, a incidência das sanções previstas em lei federal, no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e demais leis que regulamentem a atividade registral e notarial, aplicando-se ao infrator as penas cabíveis, inclusive multa.\r\n\r\nArt. 9º. Em caso de extinção do FUNARPEN/RJ, seus ativos reverterão em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - FETJ.\r\n\r\nArt. 10. O FUNARPEN/RJ poderá firmar convênios com pessoas jurídicas de direito público ou privado, comunicando seu teor à Corregedoria Geral da Justiça quando envolver repasse de recursos financeiros.\r\n\r\nArt. 11. A Tabela 01 da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, fica acrescida da redação constante da Tabela em anexo a esta lei.\r\n\r\nArt. 12. O artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999 fica acrescido do § 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17. (...)\r\n\r\n.........................................................................\r\n\r\n§ 4º. A isenção prevista neste artigo não se aplica ao registro de cessão de crédito em precatório.”\r\n\r\nArt. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação quanto às suas disposições de natureza tributária e, no mais, em 1º de janeiro de 2024, revogados os artigos 1º, caput; 2º, caput e §§ 1º e 2º; 3º e 4º, caput e parágrafo único, da Lei Estadual nº 3.001, de 6 de julho de 1998 e os artigos 1º; 2º, caput e parágrafo único; 3º; 4º; 5º; 7º e 8º da Lei Estadual nº 6.281, de 3 de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 14. Até 1º de janeiro de 2024 a ANOREG/RJ e a ARPEN/RJ deverão promover a constituição do FUNARPEN/RJ e a eleição dos membros de seu Conselho Diretor e Fiscal.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA 01 - ATOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - DOS PROCEDIMENTOS E ATOS DAS SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10. Procedimentos incidentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nk) Registro de cessão de crédito em precatório\r\n\r\nI. referente a precatório expedido com valor nominal até R$ 50.0000,00;\r\n\r\n250,00\r\n\r\nII. referente a precatório expedido com valor nominal entre R$ 50.000,00 e R$ 150.000,00;\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nIII. referente a precatório expedido com valor nominal entre R$ 150.000,00 e R$ 500.000,00;\r\n\r\n1.750,00\r\n\r\nIV. referente a precatório expedido com valor nominal acima de R$ 500.000,00.\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nId: 2527373" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2527374": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2074/2013, QUE “SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 5147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA MESMA LEI.”\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2074/2013, que “suprime o inciso II do artigo 3º da Lei 5.147, de 06 de dezembro de 2007 e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da mesma Lei”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo suprimir o inciso II do art. 3º da Lei nº 5147, de 06 de dezembro de 2007 e acrescenta Parágrafo único ao art. 3º da mesma Lei.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente Projeto, a proposta em discussão, ao objetivar a alteração de benefício tributário sem a realização de prévio estudo de impacto financeiro, viola o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Considerando-se a constância do Regime de Recuperação Fiscal no estado do Rio de Janeiro, viola-se, ainda, o art. 8º, IX da Lei Complementar 159/2017, o qual impede “a concessão, a prorrogação, a renovação ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”.\r\n\r\nNão obstante referido vício de iniciativa, mostra-se possível o atingimento do objetivo da presente proposição por meio da realização de referido estudo de impacto pelo Poder Executivo, com posterior inclusão de proposta no Plano de Recuperação Fiscal existente junto aos órgãos federais, de forma que possível a convolação desta em indicação legislativa, nos termos do artigo 98, Parágrafo único, “b”, do Regimento Interno.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer ao Projeto de Lei nº 2074/2013 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO pela TRANSFORMAÇÃO em INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2074/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLINHOS BNH, LUIZ PAULO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6345/2022, QUE “DETERMINA ISONOMIA NOS BENEFÍCIOS E DIREITOS AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 6345/2022, que determina isonomia nos benefícios e direitos aos servidores temporários do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de Janeiro na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo determinar isonomia nos benefícios e direitos aos servidores temporários do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de Janeiro na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente Projeto, a proposta em discussão, ao objetivar alterar a estrutura salarial dos servidores temporários do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de Janeiro, usurpa a competência privativa do Governador do estado quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, na forma do art. 112, §1º, II, “b” da Constituição Fluminense. Outrossim, a proposição em análise potencialmente viola o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pela ausência de prévio estudo de impacto financeiro, bem como o art. 8º, incisos I, II, III, IV, VI e VII, da Lei Complementar 159/2017, tendo em vista a constância do Regime de Recuperação Fiscal no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante referidos vícios, mostra-se possível o atingimento do objetivo da presente proposição por meio da realização de referido estudo de impacto pelo Poder Executivo, com posterior inclusão de proposta no Plano de Recuperação Fiscal existente junto aos órgãos federais, de forma que possível a convolação desta em indicação legislativa, nos termos do artigo 98, Parágrafo único, “b”, do Regimento Interno.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer ao Projeto de Lei nº 6345/2022 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, concluindo pela TRANSFORMAÇÃO em INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDECAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 6345/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS SUL FLUMINENSE (ODH-SULFLU)\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, que pretende conceder o Prêmio Marielle Franco ao Observatório de Direitos Humanos Sul Fluminense (ODH-SULFLU). \r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 05 de setembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do prêmio Marielle Franco ao Observatório de Direitos Humanos Sul Fluminense (ODH-SULFLU).\r\n\r\nTrata-se de uma instituição sem fins lucrativos voltada a produção de dados e ações no campo dos direitos humanos na região sul fluminense. A proposta é ser um espaço democrático aberto à participação social das instituições públicas, com uma atuação pautada nas demandas populares.\r\n\r\nO presente projeto atende as exigências da Resolução nº 617/2021, dada a atuação da instituição homenageada na defesa dos direitos humanos e promovido a valorização dos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 308/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 308/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 366/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À REITORA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, DRA. ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada CELIA JORDÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 366/2023 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à reitora da Universidade Candido Mendes, Dra. Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pelo autor, atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 366/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 366/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 368/2023, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO SENHOR LEANDRO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, que pretende conceder o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania ao senhor Leandro Pereira de Souza. \r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 24 de outubro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a reconhecer, através da concessão do Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania ao Senhor Leandro Pereira de Souza, Advogado, Diretor de Assuntos Jurídicos e Conselheiro Usuário do Transporte Coletivo.\r\n\r\nFormado em Direito pela Universidade Estácio de Sá, o senhor Leandro possui invejável currículo de trabalho voltado para a sociedade e para a sua comunidade em Volta Redonda, se dedicando a Associação de Moradores, conselho municipal, entre outras instituições.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 723/2022, destinado a premiar personalidades que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao cumprimento da justiça, dos direitos e em prol a cidadania.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 368/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 368/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 375/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO FERNANDES PELO NOTÓRIO SABER JURÍDICO COMO PROFESSORISSIONAL DO DIREITO.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, pretende conceder a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, ao advogado Fernando Augusto Fernandes.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 24 de outubro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, o senhor Fernando Augusto, advogado e fundador do portal Voz Humana.\r\n\r\nConforme §1º do artigo 1º da Resolução 359/1989 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma é destinado a pessoas que hajam prestado relevantes serviços à causa pública do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 375/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 375/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 376/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA RUTH SOUZA A SENHORA ÂNGELA NOGUEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado PROFESSORessor Josemar pretendem conceder Diploma Ruth Souza a senhora Ângela Nogueira, pela meritória e destacada contribuição na atuação da defesa e valorização da cultura afro-brasileira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 26 de outubro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ruth Souza, a senhora Ângela Nogueira, embaixadora do Clube do Samba.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista a meritória e destacada contribuição a defesa e a valorização da cultura afro-brasileira no estado do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Ruth Souza.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer ao Projeto de Resolução 376/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 376/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 387/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. SUZANA ANGÉLICA SILVA LUSTOSA.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira que concede o Prêmio Anna Nery da Saúde à Dra. Suzana Angélica Silva Lustosa, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, dos interesses dos trabalhadores e da sociedade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Anna Nery, instituído através da Resolução nº 712/2013, se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA médica Suzana Angélica, formado em 1992, pela Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda - Unifoa, tendo residência médica em Cirurgia Geral no Hospital da Siderúrgica Nacional em 1995. Especializou-se em formação de Docentes para o Ensino Superior pelo Centro Universitário de Volta Redonda em 1996. Complementou sua formação em Mestrado e Doutorado na área de Gastroenterologia Cirúrgica e Pós-Doutorado em Ciência Cirúrgica Interdisciplinar, pela Universidade Federal de São Paulo. Na área de Gestão Empresarial realizou diversas especializações. Atualmente é Cirurgiã Geral e Bariátrica dos Hospitais Viver Mais e do Hospital Santa Cecília, Cirurgiã Bariátrica do Governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2020, além de diversos outros hospitais que passou em sua extensa carreira.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 387/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 387/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 388/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. FLÁVIO AUGUSTO DE SOUZA REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira que concede o Prêmio Anna Nery da Saúde ao médico Flávio Augusto de Souza Reis, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, dos interesses dos trabalhadores e da sociedade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Anna Nery, instituído através da Resolução nº 712/2013, se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Médico Flávio Augusto, formado em 1997, pela Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda - Unifoa, tendo residência médica em Ortopedia e Traumatologia no Hospital Municipal Barata Ribeiro no Rio de Janeiro, entre 1998 e 2001, onde obteve o título de especialista e membro titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT - em 2001. Tendo pós-graduação em Gestão de Saúde, em 2022, no Instituto Israelita Albert Einstein. Entre os anos de 2009 e 2016 foi Coordenador do Serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hospital São João Batista, onde atualmente, é o Diretor Médico e responsável técnico desde 2021.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 388/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 388/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 389/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR PADRE JOSÉ VIDAL DE AMORIM.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira que concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros ao Senhor Padre José Vidal de Amorim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros, instituído através da Resolução nº 28/2023, é destinado às pessoas físicas que atuaram, des tacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 389/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 389/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 390/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR VALDEMIR MICHELONI.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira que concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros ao Senhor Valdemir Micheloni.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros, instituído através da Resolução nº 28/2023, é destinado às pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 390/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 390/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 391/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. ANA MARIA VALERSTAIN.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery à Dra Ana Maria Valerstain.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 31 de outubro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde à Dra. Ana Maria Valerstain.\r\n\r\nConforme Resolução nº 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços da homenageada em especial através de seu serviço às comunidades de Volta Redonda e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 391/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 399/2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CELSO SABINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Márcio Canella, que pretende conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Celso Sabino de Oliveira. \r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 31 de outubro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Título de Cidadão do estado do Rio de Janeiro ao Senhor Celso Sabino de Oliveira.\r\n\r\nA honraria se acentua pelo fato do administrador, advogado e auditor ter atuado em auditorias de suma importância para identificar irregularidades e conformidade com a legislação tributária.\r\n\r\nConsagrado pela meritória trajetória política, iniciada em 2011, em 2022 foi eleito Deputado Federal e em 14 de julho de 2023 nomeado para o cargo de Ministro do Turismo.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 399/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 399/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 400/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA SENHOR CELSO SABINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Márcio Canella, que pretende conceder a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Senhor Celso Sabino de Oliveira. \r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 31 de outubro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu Respectivo Diploma o Senhor Celso Sabino de Oliveira.\r\n\r\nA honraria se acentua pelo fato do administrador, advogado e auditor ter atuado em auditorias de suma importância para identificar irregularidades e conformidade com a legislação tributária.\r\n\r\nConsagrado pela meritória trajetória política, iniciada em 2011, em 2022 foi eleito Deputado Federal e em 14 de julho de 2023 nomeado para o cargo de Ministro do Turismo.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 400/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 400/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 401/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO DIÁCONO ADALBERTO CARLOS FONTES.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Munir Neto, que pretende conceder o Diploma Waldyr Calheiros ao Diácono Adalberto Carlos Fontes. \r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 25 de outubro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Waldyr Calheiros ao Diácono Adalberto Carlos Fontes.\r\n\r\nO presente projeto atende as exigências da Resolução nº 28/2023, dada a atuação do homenageado em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 401/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 401/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA ADALGISA DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Munir Neto, que pretende conceder o Diploma Waldyr Calheiros à Senhora Adalgisa de Oliveira Coelho. \r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 25 de outubro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Waldyr Calheiros à Senhora Adalgisa de Oliveira Coelho.\r\n\r\nO presente projeto atende as exigências da Resolução nº 28/2023, dada a atuação do homenageado em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 402/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 402/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 403/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO DIÁCONO CARLOS ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Munir Neto que concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros ao Diácono Carlos Roberto da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros, instituído através da Resolução nº 28/2023, é destinado às pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 403/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 403/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 404/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS A SENHORA DENISE SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Munir Neto que concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros a Senhora Denise Silva de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros, instituído através da Resolução nº 28/2023, é destinado às pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 404/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 404/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 405/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA IMACULADA MARIA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Munir Neto que concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros à Senhora Imaculada Maria Martins dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros, instituído através da Resolução nº 28/2023, é destinado às pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 405/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 405/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MI RANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 406/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO PADRE JORGE RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Munir Neto que concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros ao Padre Jorge Rodrigues Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros, instituído através da Resolução nº 28/2023, é destinado às pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 406/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 406/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 407/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS A SENHORA MARIA CRISTINA DIAS MENDES.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Munir Neto que concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros a Senhora Maria Cristina Dias Mendes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros, instituído através da Resolução nº 28/2023, é destinado às pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 407/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 407/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 408/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS A SENHORA MARIA DA PENHA GOMES MOREIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 408/2023 que tem como objetivo conceder o diploma Dom Waldyr Calheiros à senhora Maria da Penha Gomes Moreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pelo autor, atende aos requisitos estabelecidos na Resolução n° 28/2023, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 408/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 408/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 409/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS A SENHORA MARIA ILKA ALVES TRINDADE DE PAULA.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 409/2023 que tem como objetivo conceder o diploma Dom Waldyr Calheiros à senhora Maria Ilka Alves Trindade de Paula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pelo autor, atende aos requisitos estabelecidos na Resolução n° 28/2023, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 409/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 409/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 410/2023, QUE “CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR MATHEUS DE LIMA MONTEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 410/2023 que tem como objetivo conceder o diploma Dom Waldyr Calheiros ao senhor Matheus de Lima Monteiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pelo autor, atende aos requisitos estabelecidos na Resolução n° 28/2023, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 410/2023. Sala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 410/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 411/2023 QUE CONCEDE O DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS A SENHORA MORGANA MARQUES RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 411/2023 que “Concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros a Senhora Morgana Marques Ribeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros foi criado pela Resolução 28/2023 e visa distinguir pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Senhora Morgana Marques Ribeiro conheceu Dom Waldyr Calheiros quando participava da Liturgia da Igreja Nossa Senhora das Graças, tendo participado juntamento ao Dom Waldyr de movimentos sociais em prol de minorias e em defesa dos Direitos Humanos e dos Trabalhadores.\r\n\r\nAnalisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 411/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 411/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 412/2023 QUE CONCEDE O DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR RENATO GONÇALVES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO RENATO MIRANDA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 412/2023 que “Concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros ao Senhor Renato Gonçalves”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros foi criado pela Resolução 28/2023 e visa distinguir pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Senhor Renato Gonçalves trabalhou como carpinteiro com Dom Waldyr Calheiros, tendo sido contratado para obra da construção da Cúria Diocesana, na Vila Santa Cecília em Volta Redonda.\r\n\r\nAnalisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 412/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 412/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 413/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO PADRE RAPHAEL GUIMARÃES DUQUE.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Munir Neto, que pretende conceder o Diploma Waldyr Calheiros ao Padre Raphael Guimarães Duque. \r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 25 de outubro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Waldyr Calheiros ao Senhor Padre Raphael Guimarães Duque.\r\n\r\nO presente projeto atende as exigências da Resolução nº 28/2023, dada a atuação do homenageado em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 413/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 413/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 414/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA ROSANGELA APARECIDA CODATO MOTTA.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Munir Neto que concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros à Senhora Rosangela Aparecida Codato Motta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros, instituído através da Resolução nº 28/2023, é destinado às pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 414/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 414/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2023, QUE “CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS A SENHORA RITA DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 415/2023 que tem como objetivo conceder o diploma Dom Waldyr Calheiros à senhora Rita de Castro Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pelo autor, atende aos requisitos estabelecidos na Resolução n° 28/2023, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 415/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 415/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 416/2023 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À COMPANHIA DE DANÇA DEBORAH COLKER.\r\n\r\nAutoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de resolução nº 416/2023 que concede a Medalha Tiradentes à Companhia de Dança Deborah Colker.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 272, §3º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deverá ser concedida a personalidades nacionais ou estrangeiras que, de qualquer forma, tenham serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil ou à Humanidade.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que a Companhia de Dança Deborah Colker foi criada em 1994, sendo considerada como uma das companhias mais premiadas e prestigiadas no Brasil e no mundo, recebendo em 2018 o Prix Benois de la Danse de Moscou, o mais importante prêmio da categoria. \r\n\r\nRecebeu ainda um Laurence Olivier em 2001, célebre prêmio inglês, concedido pela The Society of London Theatre, pelo espetáculo Mix. Em 2009, Deborah Colker foi convidada pelo Cirque du So leil para criar o novo espetáculo da companhia canadense, Ovo, sendo a primeira mulher a criar e dirigir um espetáculo para o Cirque. Em 2016, foi a diretora de movimento da cerimônia de abertura das Olimpíadas do Rio de Janeiro, evento transmitido para mais de 2 bilhões de pessoas em todo o mundo. Ao longo destes anos, a Companhia já realizou mais de 1.600 apresentações, em cerca de 65 cidades e em 32 países, atingindo um público de mais de 3.000.000 de pessoas. \r\n\r\nÉ evidente, portanto, que as atividades da Companhia de Dança Deborah Colker contribuíram de forma grandiosa para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nNesse contexto, analisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 416/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 416/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 417/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TÉCNICO DO FLUMINENSE E DA SELEÇÃO BRASILEIRA, SR. FERNANDO DINIZ SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputados MARCELO DINO, LUCINHA, DR. SERGINHO e CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria dos nobres Deputados Marcelo Dino, Dr. Sérginho, Cláudio Caiado e da nobre Deputada Lucinha, que pretende conceder Título de Cidadão do estado do Rio de Janeiro ao senhor Fernando Diniz Silva, atualmente treinador de futebol do Fluminense Football Club e da Seleção Brasileira de Futebol. \r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 07 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Fernando Diniz Silva, atualmente treinador de futebol do Fluminense Football Club e da Seleção Brasileira de Futebol.\r\n\r\nA honraria se acentua pelo fato do treinador em tela se destacar pelo seu empenho não só com a parte técnica, mas também pela física e psicológica e principalmente humana os jogadores. Trabalho esse que foi consagrado pela meritória campanha do elenco sob seu comando até a conquista do título da Copa Libertadores da América no ano de 2023, um título inédito na história do Fluminense Football Club.\r\n\r\nConforme inciso I do §1º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título Cidadão do Estado do Rio de Janeiro deve ser concedida a personalidades nacionais, oriundas de outras unidades da Federação, que der provas inequívocas de identidade e afetividade para com o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências legais e regimentais para sua aprovação. \r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é o parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 417/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 417/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº TERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 418/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LUIZ ALEXANDRE ESSINGER DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Danniel Librelon que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor Luiz Alexandre Essinger, Diretor-Geral do Hospital Municipal Miguel Couto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §3º, alínea “g” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Normas Internas e Proposições Externas oferecer parecer nas proposições que disponham sobre a concessão de Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ou Medalha Tiradentes.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o Doutor Luiz Essinger, Diretor-Geral do Hospital Municipal Miguel Couto, formado em Medicina pela UFRJ em 1982, sendo residente de medicina, de 1983 - 1985, do Hospital Naval Marcílio Dias, tendo especialização da Ass. de Medicina Intensiva Brasileira e da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular e Mestrado PROFESSORissional em Medicina pela UNIRIO.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 418/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 418/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 420/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA SR. FERNANDO DINIZ SILVA - TREINADOR DE FUTEBOL.\r\n\r\nAutoria: Deputados LUCINHA, CLAUDIO CAIADO e VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria dos nobres Deputados Lucinha, Claudio Caiado e Vinícius Cozzolino, que pretende conceder a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Sr. Fernando Diniz Silva- Treinador de Futebol. \r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 07 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu Respectivo Diploma ao Sr. Fernando Diniz Silva- Treinador de Futebol, atualmente técnico de futebol da Seleção Brasileira e do Fluminense.\r\n\r\nA honraria se acentua pelo fato do treinador em tela se destacar pelo seu empenho não só com a parte técnica, mas também pela parte técnica, física, e principalmente humana dos jogadores.\r\n\r\nConsagrado pela meritória campanha em defesa dos times que atuou, como Real Madrid e atualmente campeão do título da Libertadores da América, pelo Fluminense Futebol Clube, trabalhou com o objetivo de mudar a realidade do torcedor tricolor.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 420/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 420/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 422/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA MARIA DA GLÓRIA COELHO ALVES.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 422/2023 que tem como objetivo conceder o diploma Dom Waldyr Calheiros à senhora Maria da Glória Coelho Alves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pelo autor, atende aos requisitos estabelecidos na Resolução n° 28/2023, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 422/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 422/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 423/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANTONIO ROBERTO CORTES.\r\n\r\nAutoria: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 423/2023 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao senhor Antonio Roberto Cortes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pelo autor, atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 423/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 423/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 424/2023 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO TEIXEIRA JÚNIOR - JUNINHO DO PNEU.\r\n\r\nAutoria: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de resolução nº 424/2023 que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Rogério Teixeira Júnior - “Juninho do Pneu”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 272, §3º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deverá ser concedida a personalidades nacionais ou estrangeiras que, de qualquer forma, tenham serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil ou à Humanidade.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que o Exmo. Dep. Federal Rogério Teixeira Júnior, mais conhecido como Juninho do Pneu é um empresário e político brasileiro. Foi Secretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro na atual gestão do Governador Cláudio Castro.\r\n\r\nAdemais, é sabido que suas atividades contribuíram de forma grandiosa para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nNesse contexto, analisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 424/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 424/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 425/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. ANDREA SIQUEIRA MARTINS.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Bacellar que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Sra. Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 08 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, a Sra. Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados principalmente por seu trabalho como servidora pública do poder judiciário e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente\r\n\r\nProjeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 425/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 426/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCELO VERDINI MAIA.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Bacellar que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 08 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao Sr. Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados principalmente por seu trabalho como servidor pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e por considerar que\r\n\r\nnão há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 426/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 428/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DR. ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA - ANDRÉ MOURA.\r\n\r\nAutores: Deputados DIONÍSIO LINS, RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria dos nobres Deputados Dionísio Lins e Rodrigo Amorim que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Dr. André Luis Dantas Ferreira - André Moura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §3º, alínea “g” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Normas Internas e Proposições Externas oferecer parecer nas proposições que disponham sobre a concessão de Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ou Medalha Tiradentes.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o Sr. André Moura, formado em Administração de Empresas pela Faculdade Albert Einsten de Brasília em 2018, tem vasta carreira política, tendo sido Prefeito de Pirambu - SE, Deputado Estadual de Sergipe e, atualmente, Deputado Federal por Sergipe.\r\n\r\nOutrossim, ao longo de sua carreira passou por diversas funções públicas na administração do Estado de Sergipe e como Secretário da Secretaria Extraordinária de Representação do Rio de Janeiro em Brasília.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 428/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 428/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JULIO CESAR MEYER.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery ao Dr. Julio Cesar Meyer.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 14 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Julio Cesar Meyer.\r\n\r\nConforme Resolução nº 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, O Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços da homenageada em especial através de seu trabalho como neurocirurgião e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 431/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 432/2023, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA VICE-PREFEITA DE NILÓPOLIS FLÁVIA SARDINHA - PROFESSORESSORA FLÁVIA.\r\n\r\nAutoria: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 432/2023 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a vice-prefeita de Nilópolis Flávia Sardinha - \"PROFESSORessora Flávia\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 432/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 432/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 433/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DÉLIO CÉSAR LEAL, DELEGADO APOSENTADO DE POLÍCIA CIVIL, EX-PARLAMENTAR DO RIO DE JANEIRO E EX-PREFEITO DE PARACAMBI.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 433/2023 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao senhor Délio César Leal, delegado aposentado de Polícia Civil, ex-parlamentar do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Paracambi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pelo autor, atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 433/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 433/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, SENHOR LAURO CÉSAR LETHIER RANGEL.\r\n\r\nAutoria: Deputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 434/2023 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Delegado da Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro, senhor Lauro César Lethier Rangel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pelo autor, atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 434/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 434/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR THIAGO CALHEIROS DE NOVAES MORAES, 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de resolução nº 435/2023 que concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Senhor Thiago Calheiros de Novaes Moraes, 1º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 272, §3º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deverá ser concedida a personalidades nacionais ou estrangeiras que, de qualquer forma, tenham serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil ou à Humanidade.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que o Senhor Thiago Calheiros é policial militar e está há 22 (vinte e dois) anos nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, é notório que suas atividades contribuíram de forma grandiosa para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nNesse contexto, analisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 435/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 435/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. TENENTE CORONEL VAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO, COMANDANTE DO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO E, ESTÁDIO (BEPE) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Índia Armelau que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Tenente Coronel Vagner Ferreira do Nascimento, Comandante do BEPE.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 14 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao Sr. Tenente Coronel Vagner Ferreira do Nascimento, Comandante do BEPE.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados principalmente por seu trabalho como Tenente Coronel e Comandante do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádio (BEPE), e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 436/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 437/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CLÁUDIO BARBOSA ANDRADE, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Índia Armelau que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Cláudio Barbosa Andrade, Inspetor de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 14 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao Sr. Cláudio Barbosa Andrade, Inspetor de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados principalmente por seu trabalho nas forças de segurança do Rio de Janeiro, em especial em diversos grupamentos de intervenções táticas e especializadas e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 437/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 438/2023 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de resolução nº 438/2023 que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor João Helvécio de Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 272, §3º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deverá ser concedida a personalidades nacionais ou estrangeiras que, de qualquer forma, tenham serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil ou à Humanidade.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que o Senhor João Helvécio de Carvalho é defensor público, tendo feito parte das lutas por moradia que exigiram a mobilização popular, no início da década de 80.\r\n\r\nNesse sentido, é sabido que suas atividades contribuíram de forma grandiosa para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nNesse contexto, analisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 438/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 438/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. PATRÍCIA DA COSTA ARAÚJO DE ALEMANY.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de resolução nº 439/2023 que concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma à Sra. Patrícia da Costa Araújo de Alemany.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 272, §3º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deverá ser concedida a personalidades nacionais ou estrangeiras que, de qualquer forma, tenham serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil ou à Humanidade.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que a Senhora Patrícia da Costa é Delegada de Polícia, atuando na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo. Além de ter coordenado a Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, é sabido que suas atividades contribuíram de forma grandiosa para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nNesse contexto, analisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 439/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 439/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MILTON REIS DA CUNHA JÚNIOR - MILTON CUNHA.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria da nobre Deputada Renata Souza que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Milton Reis da Cunha Júnior, conhecido como “Milton Cunha”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §3º, alínea “g” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Normas Internas e Proposições Externas oferecer parecer nas proposições que disponham sobre a concessão de Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ou Medalha Tiradentes.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o Senhor Milton Cunha, carnavalesco, cenógrafo e comentarista do carnaval brasileiro. Formado em psicologia e, atualmente, cursando seu segundo pós-doutorado, no Fórum de Ciência e Cultura do Museu Nacional da UFRJ.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 440/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 440/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 456/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nAutoria: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Thiago Gagliasso que pretendem conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Jair Messias Bolsonaro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 21 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Jair Messias Bolsonaro.\r\n\r\nConforme o §1º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro deve ser concedido a personalidades nacionais que tenham dado provas inequívocas de identidade afetiva com o Estado do Rio de Janeiro ou estrangeiras que tenham prestado serviços à humanidade, ao Brasil ou ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados através de sua honrosa trajetória política desde a vereança no ano de 1988, passando pelo Câmara dos Deputados e culminando em sua eleição como Presidente da República em 2018 e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 456/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, por meios digitais, havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de novembro do corrente ano, contando com a presença dos Senhores Deputados Fábio Silva, Presidente; Thiago Rangel, Delegado Carlos Augusto, Danniel Librelon, membros efetivos e Célia Jordão, suplente. Dando prosseguimento, sua Excelência agradeceu a presença de todos e iniciou os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo deliberar a participação da Comissão na Audiência Pública Conjunta com a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desempenho dos serviços delegados, no Estado do Rio de Janeiro, bem como o serviço das agências reguladoras, notadamente no que tange à fiscalização, primando pela boa prestação do serviço público em prol da população e com a Comissão de Minas e Energia, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2023, às 10h, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do poder Legislativo Estadual, com o seguinte tema: - Averiguar os apagões que vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro e o mau atendimento das concessionárias Light e Enel à população. Posto em discussão e votação, a proposta da Audiência Pública foi aprovada. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença e colaboração de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Adauri Cardoso de Azevedo, secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.757-2, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e três de novembro de dois mil e vinte e três. (a) Adauri Cardoso de Azevedo - Secretário “ad hoc”; (a) Fábio Silva - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três de novembro de dois mil e vinte e três, às onze horas e cinco minutos, por meios remotos, conforme edital publicado em 23.11.2023, foi iniciada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos; e DANNIEL LIBRELON, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente apresentou o relatório dos pareceres apresentados às proposições constantes do edital para a discussão e votação: Relator - Deputado Rodrigo Amorim, pareceres FAVORÁVEIS: 1 - Redação Final do Projeto de Resolução Nº 325/2023, Deputado PROFESSORessor Josemar; 2 - Projeto de Resolução Nº 391/2023, Deputado Jari Oliveira; 3 - Projeto de Resolução Nº 425/2023, Deputado Rodrigo Bacellar; 4 - Projeto de Resolução Nº 426/2023, Deputado Rodrigo Bacellar; 5 - Projeto de Resolução Nº 431/2023, Deputado Jari Oliveira; 6 - Projeto de Resolução Nº 436/2023, Deputada Índia Armelau; 7 - Projeto de Resolução Nº 437/2023, Deputada Índia Armelau; 8 - Projeto de Resolução Nº 456/2023, Deputado Thiago Gagliasso; 9 - Projeto de Resolução Nº 457/2023, Deputados Carla Machado e Rodrigo Bacellar; 10 - Projeto de Resolução Nº 458/2023, Deputados Carla Machado e Rodrigo Bacellar. Relator - Deputado Renato Miranda, pareceres FAVORÁVEIS: 11 - Projeto de Resolução Nº 411/2023, Deputado Munir Neto; 12 - Projeto de Resolução Nº 412/2023, Deputado Munir Neto; 13 - Projeto de Resolução Nº 416/2023, Deputada Elika Takimoto; 14 - Projeto de Resolução Nº 424/2023, Deputado Rafael Nobre; 15 - Projeto de Resolução Nº 427/2023, Deputada Martha Rocha; 16 - Projeto de Resolução Nº 435/2023, Deputado Douglas Ruas; 17 - Projeto de Resolução Nº 438/2023, Deputado Jari Oliveira; 18 - Projeto de Resolução Nº 439/2023, Deputado Gustavo Tutuca. Relator - Deputado Fred Pacheco, pareceres FAVORÁVEIS: 19 - Projeto de Resolução Nº 308/2023, Deputado Jari Oliveira; 20 - Projeto de Resolução Nº 368/2023, Deputado Jari Oliveira; 21 - Projeto de Resolução Nº 375/2023, Deputado Carlos Minc; 22 - Projeto de Resolução Nº 376/2023, Deputado PROFESSORessor Josemar; 23 - Projeto de Resolução Nº 399/2023, Deputado Márcio Canella; 24 - Projeto de Resolução Nº 400/2023, Deputado Márcio Canella; 25 - Projeto de Resolução Nº 401/2023, Deputado Munir Neto; 26 - Projeto de Resolução Nº 402/2023, Deputado Munir Neto; 27 - Projeto de Resolução Nº 413/2023, Deputado Munir Neto; 28 - Projeto de Resolução Nº 417/2023; 29 - Projeto de Resolução Nº 420/2023, Deputados Lucinha, Claudio Caiado e Vinícius Cozzolino. Relator - Deputado Guilherme Delaroli, pareceres FAVORÁVEIS: 30 - Projeto de Resolução Nº 386/2023, Deputada Martha Rocha; 31 - Projeto de Resolução Nº 387/2023, Deputado Jari Oliveira; 32 - Projeto de Resolução Nº 388/2023, Deputado Jari Oliveira; 33 - Projeto de Resolução Nº 389/2023, Deputado Jari Oliveira; 34 - Projeto de Resolução Nº 390/2023, Deputado Jari Oliveira; 35 - Projeto de Resolução Nº 403/2023, Deputado Munir Neto; 36 - Projeto de Resolução Nº 404/2023, Deputado Munir Neto; 37 - Projeto de Resolução Nº 405/2023, Deputado Munir Neto; 38 - Projeto de Resolução Nº 406/2023, Deputado Munir Neto; 39 - Projeto de Resolução Nº 407/2023, Deputado Munir Neto; 40 - Projeto de Resolução Nº 414/2023, Deputado Munir Neto; 41 - Projeto de Resolução Nº 418/2023, Deputado Danniel Librelon; 42 - Projeto de Resolução Nº 428/2023, Deputado Dionisio Lins e Rodrigo Amorim; 43 - Projeto de Resolução Nº 440/2023, Deputada Renata Souza; 44 - Projeto de Resolução Nº 441/2023, Deputado Renato Miranda; 45 - Projeto de Resolução Nº 442/2023, Deputado Renato Miranda. Relator - Deputado Jorge Felippe Neto, pareceres FAVORÁVEIS: 46 - Projeto de Resolução Nº 366/2023, Deputada Célia Jordão; 47 - Projeto de Resolução Nº 408/2023, Deputado Munir Neto; 48 - Projeto de Resolução Nº 409/2023, Deputado Munir Neto; 49 - Projeto de Resolução Nº 410/2023, Deputado Munir Neto; 50 - Projeto de Resolução Nº 415/2023, Deputado Munir Neto; 51 - Projeto de Resolução Nº 422/2023, Deputado Jari Oliveira; 52 - Projeto de Resolução Nº 423/2023, Deputado Tande Vieira; 53 - Projeto de Resolução Nº 432/2023, Deputado Rafael Nobre; 54 - Projeto de Resolução Nº 433/2023, Deputado Andrezinho Ceciliano; 55 - Projeto de Resolução Nº 434/2023, Deputado Douglas Ruas. Votaram favoravelmente pela aprovação dos pareceres apresentados em relatório os Deputados Rodrigo Amorim, Renato Miranda, Fred Pacheco, Jorge Felippe Neto e Danniel Librelon. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e dois minutos. Eu, Maurício Queiroz, secretário, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e três de novembro de dois mil e vinte e três. (a) Deputado Rodrigo Amorim, Presidente; Maurício Queiroz, secretário, matrícula 201,612-9.\r\n\r\nId: 2527374" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2527375": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 7339/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26272/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 432.131-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Gomes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7340/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDSON FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 432.132-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.11.2023\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13808/2021 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO - DPT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16050/2023 - KELLY ROBERT DOS SANTOS MELIK\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21013/2023 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO - DPT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n24934/2023 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da Alerj, decidiu autorizar a publicação dos dados de vinculação da placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de nº 24934/2023, placa de representação RJ 013 - Vice-Líder de Governo, VW//T/CROSS TSI / placa GDY-3H23, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n25463/2023 - DEPARTAMENTO GEAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n25548/2023 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n25614/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n25936/2023 - DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da Alerj, decidiu autorizar Publicação do Contrato de Locação, empresa SERV-RIO Terceirização e Serviços Ltda. Referente a locação de veículo com verba disciplinada pelo Ato/N/MD 641/2019, bem como dados de vinculação da placa de veículo locado tais como: Processo de nº 25936/2023, TOYOTA HILUX SW SRX A4 / placa RIP-6F99, Deputada Índia Armelau\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE ENTRE SI CELEBRAM AMANDA BRANDÃO ARMELAU E SERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAMANDA BRANDÃO ARMELAU, brasileira, casada, portador da identidade 21.508.034-2 DETRAN RJ, CPF:116.572.207-02, no exercício do mandato de Deputada Estadual (2023/2027) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ),com endereço à Rua da Ajuda n° 5 Gabinete 1502- Centro- Rio de Janeiro-RJ CEP:20.040-000, doravante denominado CONTRATANTE e SERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, CNPJ n° 10.479.861/0001-58 estabelecida na Av. das Américas, 3301 - bloco 01 - loja 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro- RJ CEP: 22631-003, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nas seguintes condições:\r\n\r\nConsiderando o Ato N/MD/N 641/2019 da ALERJ que institui a Descentralização Orçamentária do Custeio Individualizado para Gabinete Parlamentar (DOCIGP), ao qual vincula-se este contrato, as despesas decorrentes deste contrato serão pagas pela conta corrente n° 16280-0 da Ag: 6171 do Banco 341, sob a titularidade de ALERJ DEP ÍNDIA ARMELAU, CNPJ:30.449.862/0001-67\r\n\r\n1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a locação de 01 (um) veículo marca TOYOTA modelo HILUX SW SRX A4, ano 2021/2021, blindado, cor PRETA, placa RIP-6F99 que se encontra em perfeito estado, conforme declara neste ato o CONTRATANTE, não estando incluso no objeto do contrato motorista e combustível.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: o veículo descrito acima poderá ser substituído por outro equivalente em caso de manutenção, avaria ou sinistro.\r\n\r\n2.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E VALOR\r\n\r\nEste contrato vigorará por um período de 36 meses com início em 19/09/2023 e término em 18/09/2026, compatível como o ato normativo consignado no CAPUT, com valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)\r\n\r\n3. CLÁUSULA TERCEIRA-DO VALOR AJUSTADO\r\n\r\nO valor acordado no contrato será reajustado a cada 12 meses de vigência pelo IGPM ou pelo índice que o eventualmente o substituir.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: o presente contrato poderá ser aditado por um período igual ou superior, através de Termo Aditivo ao Contrato, desde que acordado pelas partes. observado os termos e limites ora fixados e as demais disposições na legislação aplicáveis.\r\n\r\n4. CLÁUSULA QUARTA - PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nA CONTRATANTE deverá pagar o valor mensal, conforme estipulado na CLÁUSULA SEGUNDA, pelo período da locação de 30 (trinta) dias, efetuando através de depósito bancário em conta corrente da CONTRATADA SERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA no Banco Itaú - Agência 4550 - Conta corrente 31109-8, CNPJ n°10.479.861/0001-58.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao CONTRATANTE por meio físico e/ou por correio eletrônico.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento deverá ser realizado em até 10 (dez) dias após o recebimento da fatura. Em caso de atraso no pagamento de qualquer fatura emitida referente à locação dos veículos, ou reembolso de quaisquer despesas do referido contrato, o valor será corrigido monetariamente pelo índice do IGPM, acrescidos de multa de 2% sobre o saldo devedor e juros de mora de 1% a.m., além das custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios na proporção de 20% (vinte por cento) e outros custos de cobrança.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Na hipótese de atraso ou inadimplemento dos pagamentos, o mesmo será levado a protesto e/ou aos Órgãos restritivos de crédito, onde a CONTRATANTE também deverá indenizar a CONTRATADA por quaisquer despesas realizadas por esta.\r\n\r\n5. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÖES DO CONTRATANTE\r\n\r\nEfetuar os pagamentos devidos a CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato;\r\n\r\nUtilizar o veículo respeitando suas características e especificações, de acordo com estabelecido na legislação aplicável;\r\n\r\nManter e conservar o veículo, conforme checklist de entrega, em perfeitas condições de uso e higiene;\r\n\r\nResponsabilizar-se integralmente por todas infrações/multas de trânsito aplicadas pelos Órgãos Fiscalizadores, cometidas com o veículo locado, ressalvando o direito interposição de recursos perante os Órgãos Competentes;\r\n\r\nConduzir o veículo até a sede da CONTRATADA, para realização de manutenções preventivas e corretivas;\r\n\r\nComunicar imediatamente a CONTRATADA os casos de SINISTRO (acidentes, avarias, furtos, roubo, incêndio e apreensões), através dos canais de contato disponibilizados pela CONTRATADA.\r\n\r\nGuardar e/ou estacionar o veículo em local adequado e seguro, não sendo considerado como local adequado, os estacionamentos de vias públicas;\r\n\r\nArcar com as despesas referentes com abastecimento, pedágio, estacionamentos, lavagens e taxa de mobilidade;\r\n\r\nEntregar o veículo somente a condutores habilitados, ficando responsável pelos atos provocados por seus condutores, tanto na esfera civil, quanto na criminal;\r\n\r\nDevolver o veículo ao final do contrato em perfeitas condições de uso, ficando responsável pelas avarias causadas pela CONTRATANTE, bem como do extravio de peças, acessórios e documentos.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: fica proibida a CONTRATANTE de promover modificação ou introduzir acessórios nos veículos sem prévia autorização por escrito da CONTRATADA.\r\n\r\n6. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\r\n\r\nEntregar os veículos em quantidade e característica conforme objeto do presente contrato, sendo o local da retirada, o endereço da sede da CONTRATADA, ou em local por ela designado, assim como sendo o local de entrega ao final do contrato a sede da CONTRATADA, ou local designado por esta;\r\n\r\nEfetuar os pagamentos dos tributos e taxas administrativas, de vistoria e regularização dos veículos atrelados ao contrato, junto aos Órgãos Competentes;\r\n\r\n7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS INFRAÇÖES DE TRÂNSITO\r\n\r\nA CONTRATANTE responsabiliza-se integralmente por toda multa proveniente de notificações e autuações de trânsito aplicadas pelos Órgãos Fiscalizadores, ocorridas nos veículos locados no referido contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Para as infrações de transito cometidas em veículos de propriedade de pessoa jurídica haverá necessidade de apresentação do Real Infrator, conforme previsto no Art. 257, §3°, §7°e §8°, do CTB, ressaltando que em caso de NÃO APRESENTAÇAO DO REAL INFRATOR, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o dobro da multa originária.\r\n\r\nQuando não houver a identificação/apresentação do real infrator, a CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a transferir as infrações de trânsito para o(s) condutor (es)identificado(s) no Anexo I, onde o mesmo arcará com quaisquer ônus decorrentes da mesma (pagamento de multas, transferências de pontos ao prontuário e o que mais se fizer necessário), ficando a CONTRATANTE responsável cível e criminal em casos da não apresentação do real infrator pela mesma. Qualquer condutor adicional deverá ser informado de imediato, a contar do envio de toda a documentação pertinente (CNH/IDT/CPF/comprovante de Residência/Assinatura do Termo constante do Anexo I).\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As Notificações de trânsito de responsabilidade da CONTRATANTE deverão ser preenchidas pelo condutor infrator, no campo destinado a identificação do REAL INFRATOR, de forma legível e a assinatura ser idêntica à constante na CNH do condutor, na sede da CONTRATADA, no máximo em até 10(dez) dias antes do prazo indicado na Notificação do Real Infrator, acompanhada das cópias legíveis da Carteira Nacional de habilitação e do Comprovante de residência (água, luz ou telefone),emitido no máximo em até 02 (dois) meses da data atual.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: As cobranças das penalidades serão discriminadas para a CONTRATANTE, através de envio da fatura do mês competente ao da data de recebimento da mesma, que se obriga a efetuar o pagamento da referida multa na data de vencimento da fatura, constituindo- se dívida líquida e certa, mesmo em caso de recursos em julgamento. Em caso de deferimento do recurso Administrativo, o valor da multa será devolvido em até 10 (dez) dias úteis, após a comprovação do mesmo.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Será acrescido o valor de R$ 25,00(vinte e cinco) reais por infração cometida, referente ao deslocamento de nosso colaborador, valor este cobrado na fatura do mês competente ao da data de recebimento na Notificação.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Em caso de apreensão e/ou reboque do veículo por culpa da CONTRATANTE, a mesma se obriga a efetuar o pagamento imediato de todas as despesas inerentes (taxas, multas, diárias, pátio e reboque) para liberação do veículo junto aos Órgãos competentes, além do pagamento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) que será efetuado ao despachante no momento da liberação do veículo. Para retirada do veículo apreendido ou rebocado do pátio dos Órgãos Competentes, o mesmo deverá estar em dia com eventuais multas de trânsito cometidas pela CONTRATADA.\r\n\r\n8. CLÁUSULA OITAVA - DA UTILIZAÇÃO/ MANUTENÇÃO DO VEÍCULO\r\n\r\nA utilização do veículo poderá ser feita, em todo o território nacional, em ruas, estradas e vias em condições normais de rodagem e regularmente aberta ao trânsito pela autoridade competente. Entretanto, nos casos em que haja alguma ocorrência (de ordem mecânica ou sinistro) em localidade diferente da base do contrato, (região que abrange o Estado do Rio de Janeiro), impedindo o deslocamento do veículo ou a possibilidade de conserto no local, será da CONTRATANTE, o ônus inerente aos custos de remoção e frete do veículo, neste caso, não haverá direito a substituição por veículo reserva;\r\n\r\nA CONTRATANTE deverá solicitar junto à contratada, o agendamento das manutenções quando necessário, através do contato nos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nDurante o prazo de manutenção, se não for possível realizar o serviço no mesmo dia, o veículo será substituído temporariamente, por outro veículo similar, ou na sua impossibilidade, conforme disponibilidade da frota, ficando à escolha do veículo substituto, a cargo da CONTRATADA.\r\n\r\nFinalizada a manutenção ou reparo do veículo titular, a CONTRATANTE será comunicada a efetivar a troca dos veículos, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sendo responsável por quaisquer danos materiais causadas no veículo reserva, bem como das eventuais infrações de trânsito.\r\n\r\nNos casos em que, por culpa da CONTRATANTE, decorrentes de mau uso e conservação, falta de zelo, desleixo, conforme apuração interna a ser comunicada pela CONTRATADA, acarretarem em furto, incêndio, avarias, apreensão, extravio de documentos, perdas de placas ou chaves do veículo locado, não haverá direito a substituição por um veículo reserva até a conclusão dos procedimentos de liberação por parte da CONTRATADA dos veículos em questão.\r\n\r\nEm relação ao prazo de atendimento, nos casos que por algum motivo, o veículo fique impedido de se locomover até a base da CONTRATADA, o atendimento será efetuado na maior brevidade possível, tendo como parâmetro as seguintes distancias: em até 40(quarenta) Km de distância, o prazo será de até 04 (quatro) horas; acima 40 (quarenta) Km, o prazo será de acordo com a distância a ser percorrida, com base de cálculo de acréscimo de 1(uma) hora a cada 30 (trinta) km.\r\n\r\n9. CLÁUSULA NONA - COBERTURA DE SINISTROS\r\n\r\nO veículo ora locado possuí cobertura total contra roubo, furto, colisão, incêndio, danos provocados por ações da natureza e outros;\r\n\r\nA presente locação não cobrará franquia da CONTRATANTE nos casos que comprovadamente o sinistro ocorrer no uso regular do veículo dentro das normas que preceitua o Código Nacional de Trânsito.\r\n\r\nA CONTRATANTE responsabiliza-se integralmente por todo e quaisquer sinistros no caso de comprovação de uso indevido do veículo como: direção perigosa, uso em vias não regulares e outros e no caso de negativa de pagamento por parte da Seguradora quando comprovadamente der causa a esta negativa.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Na ocorrência de quaisquer sinistros, a CONTRATANTE deverá comunicar o fato imediatamente à CONTRATADA, que deverá ser comunicada no momento que se segue ao ocorrido.\r\n\r\n10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO Contrato será executado de acordo com as clausulas avençadas, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:-O Objeto do presente contrato deverá ser retirado na sede da CONTRATADA, Rua Divisória, 10 sala 407- Bento Ribeiro em dia útil (2ª a 6ª feira) no horário de 09:00 h às 16:00h, ou em local designado pela CONTRATADA, da mesma forma deverá ser devolvida ao término do contrato, na sede da CONTRATADA, ou em local por ela designado.\r\n\r\n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO presente contrato somente poderá ser alterado, com as devidas justificativas, mediante termo aditivo acordado entre as partes.\r\n\r\n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO DO CONTRATO\r\n\r\nEm caso de rescisão contratual por parte da CONTRATANTE antes do término previsto no contrato, será aplicada multa de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor total das parcelas vincendas, caso o contrato não tenha alcançado 12 meses de execução. Após este prazo, fica permitido à CONTRATANTE rescindir o contrato com aviso prévio de 30(trinta) dias sem que lhe seja aplicada multa rescisória.\r\n\r\nNa eventualidade da CONTRATANTE deixar o cargo de Deputada Estadual, seja por nomeação a outro cargo, por extinção de Mandato ou qualquer outro motivo, fica o presente contrato rescindido sem que haja a incidência de multa rescisória ou necessidade de comunicação prévia.\r\n\r\nFica facultado à CONTRATADA considerar rescindido o CONTRATO independente de notificação, interpelação ou qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial nos casos de:\r\n\r\nSe CONTRATANTE deixar de cumprir a obrigação assumida no presente instrumento contratual;\r\n\r\nSe houver qualquer atraso de pagamento nas prestações ou pagamentos de qualquer natureza para com a contratada;\r\n\r\nSe CONTRATANTE requerer concordata ou tiver sua falência ou insolvência decretada; \r\n\r\nSe for constatada alguma falsidade em qualquer declaração, informação ou documento que houver sido respectivamente firmado, prestado ou entregue a CONTRATADA;\r\n\r\nSe houver excesso de avarias, sinistros causados ao(s) veículo (s) ou multas de trânsitos determinadas por ocorrências superiores a 10% (dez por cento) do valor global do contrato, o que caracteriza o desequilíbrio contratual, prejudicando assim a viabilidade do contrato pela CONTRATADA.\r\n\r\n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA SUBLOCAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de sublocação, cessão ou transferência n todo ou em parte dela pela parte da CONTRATANTE.\r\n\r\n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nAs partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.\r\n\r\nAMANDA BRANDÃO ARMELAU\r\n\r\nSERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 57/2023.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.11.2023\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 993/2023\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 18715/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01 de setembro de 2023, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato 5A/2023\r\n\r\nProcesso n°: 18715/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de 19 (dezenove) contínuos no Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF \r\n\r\nGestora: Caroline Maximino de Oliveira, matrícula 422.901-9.\r\n\r\nFiscal: Rosangela Fernandes Coelho, matrícula 423.827-5.\r\n\r\nId: 2527375" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2527376": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, OTONI DE PAULA PAI e CARLA MACHADO, membros titulares e os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 28 de novembro de 2023, às treze horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 460/2023, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que institui a campanha de conscientização, incentivo ao diagnóstico e tratamento ao Transtorno de Processamento Sensorial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1563/2019, da Deputada ROSANE FELIX, que dispõe sobre o funcionamento de núcleos da Delegacia Especializada da Criança e Adolescente Vítima, sempre que possível, dentro das dependências das Delegacias da Polícia Civil; \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 6163/2022, do Deputado MARCELO DINO, que institui o programa de aconselhamento de jovens casais com filhos; \r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 374/2023, da Deputada MARTHA ROCHA, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Orquestra nas escolas; \r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1172/2023, do Deputado GUILHERME DELAROLI, que dispõe sobre a verticalização dos produtos expostos nas prateleiras de estabelecimentos comerciais, para garantir a acessibilidade dos consumidores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1287/2023, dos Deputado FRED PACHECO e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, que estabelece a necessidade dos centros comerciais, shoppings centers, feiras, eventos e exposições, clubes, bares e restaurante, contratarem profissionais capacitados para lidar com crianças com TEA e TDAH; \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 3369/2020, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que assegura o acesso de animais domésticos e de estimação em asilos, creches e unidades destinadas a internação e tratamento de pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos; \r\n\r\nRelator: Deputado OTONI DE PAULA PAI \r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1445/2023, do Deputado MUNIR NETO, que cria o Programa Sorriso Saudável na 3ª idade, para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Assuntos Gerais \r\n\r\nSala das comissões, 24 de novembro de 2023 \r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RENATO MIRANDA, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO, SAMUEL MALAFAIA e YURI, membros efetivos e Deputados VÍTOR JÚNIOR, TANDE VIEIRA, BRAZÃO, FILIPPE POUBEL e MARINA DO MST, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 3ª Audiência Pública a realizar-se no dia 27 de novembro de 2023, às 14h, no Auditório do SEST/SENAT, na Rua João Brabo, S/N - Barra Mansa - RJ, com o seguinte tema:\r\n\r\nI - Planejamento para acesso aos Municípios da Região Sul Fluminense, no decorrer das obras a ser realizada na Via Dutra, evitando impactos econômicos e pessoais aos municípios da região.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado Claudio Caiado - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E /MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRE PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora DANY SOUZA DA SILVA, matrícula nº 423.628-7, no processo administrativo disciplinar nº 1220/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES.\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E /MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa da ex-servidora SABRINA PEREIRA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 424.120-4, no processo administrativo disciplinar nº 699/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES.\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPrincípios da organização política brasileira, sistema eleitoral, administração dos partidos e gestão pública\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, por meio de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Seminário “Princípios da organização política brasileira, sistema eleitoral, administração dos partidos e gestão pública”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar a legislação e a estrutura que circunda o ambiente eleitoral, a execução e seus efeitos, aplicação do compliance, gerenciamento de partido e de campanha e a prática das finanças públicas para o executivo e o legislativo. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, contadores e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 6 de dezembro de 2023 (terça e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\n5/12/2023 - Princípios da organização política brasileira e sistema eleitoral e Gestão pública\r\n\r\nPrincípios da organização política brasileira, sistema eleitoral\r\n\r\nO modelo político brasileiro\r\n\r\nA segregação dos poderes Majoritária e a representação proporcional (quociente eleitoral) \r\n\r\nPlanejamento Estratégico Governamental \r\n\r\nLicitação e Contratos \r\n\r\nGestão Orçamentária e Financeira \r\n\r\nGestão de Recursos Públicos X Recursos Privados\r\n\r\n6/12/23 - Administração partidária, prestação de contas eleitorais e anuais partidárias e de candidatos\r\n\r\nPartidos, coligações, federações, incorporações e fusões \r\n\r\nPrestação de contas anuais e a contabilidade dos partidos (obrigações acessórias e o compliance)\r\n\r\nPrestação de contas eleitorais de partidos e candidatos\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nGustavo Montez de Matos, Tânia Scher e Teresa Castro - Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRC/RJ\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3seCred ou https://tinyurl.com/3j5bhyhb\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 6 de dezembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado nos dias 5 e 6 de dezembro.\r\n\r\nhttps://forms.gle/qxCqTnGmp1p798PC8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Seminário e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de dezembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA\r\n\r\nEmpreendedorismo feminino de países africanos de língua portuguesa e caribenhos: conectando mulheres empreendedoras, negócios e pessoas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com o desenvolvimento da cultura no Estado, realizará o Seminário “Mês da Consciência Negra - Empreendedorismo feminino de países africanos de língua portuguesa e caribenhos: conectando mulheres empreendedoras, negócios e pessoas”. A atividade tem por objetivo debater a função transformadora do empreendedorismo para o empoderamento das mulheres.\r\n\r\nO evento será produzido de forma colaborativa e em parceria com o Consulado Geral de Angola, com a participação de representantes dos países de língua portuguesa e caribenhos, como Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, além de parlamentares e mulheres empreendedoras. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas\r\n\r\nDATA: 12 de dezembro de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n13h - ABERTURA\r\n\r\nZeidan - Deputada Estadual e 3ª Vice-Presidente da Alerj\r\n\r\n13h30 às 15h - MESA 1\r\n\r\nAUTOESTIMA PRETA E FINANÇAS PRETAS FEMININAS\r\n\r\nAndrea Carneiro \r\n\r\nCEO do Instituto Plus Size do Brasil.\r\n\r\nThaís Maulaz\r\n\r\nCEO do MT Contabilidade& Gestão\r\n\r\nTânia Maulaz\r\n\r\nCEO do MT Contabilidade& Gestão \r\n\r\n15h às 17h - MESA 2\r\n\r\nSAÚDE DA MULHER NEGRA E PLANO DE GESTÃO\r\n\r\nBruna Evelin\r\n\r\nCEO Medicina Integrativa.\r\n\r\nSabrina Ferreira\r\n\r\nCEO FOUNDER - Corporativo Black \r\n\r\nMediadora:\r\n\r\nIanê Germano - Pertence ao Movimento de Mulheres Negras e à Coordenação Nacional da CONEN. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de dezembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/47lRamL ou https://tinyurl.com/yb6b3pam\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de dezembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo contendo suas considerações sobre o evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/woAvgcksQmWaBMi99\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 17 de dezembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nORATÓRIA E MEDIA TRAINING\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Curso “Oratória e Media Training”. \r\n\r\nA atividade objetiva o aperfeiçoamento das habilidades de oratória, tanto para falar em público quanto para gravações de vídeos, entrevistas, vídeos institucionais, redes sociais, com base em técnicas neurocientíficas dos estudos da Neurolinguística e da Oratória, com metodologia teórica e prática para uma maior interação e desenvolvimento dos participantes.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de dezembro de 2023 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Conhecimento sobre o conteúdo\r\n\r\n- Experiência sobre o conteúdo\r\n\r\n- Script: início, meio e fim\r\n\r\n- Ensaio físico e mental\r\n\r\n- Congruência: linguagem corporal e verbal\r\n\r\n- Rapport & Plenitude\r\n\r\n- Emoção & Razão\r\n\r\n- Linguagem positiva\r\n\r\n- Mitos e ressignificação\r\n\r\n- Neurociência da Gratidão\r\n\r\n- Dinâmica de grupo\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDaniel Coutinho Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do Livro Psique 3.0; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/40jo4l7 ou https://tinyurl.com/jsdf5f9m\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de dezembro de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Ja neiro\r\n\r\nId: 2527376" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2524681": [ "V - Ata", "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nÀs dez horas do dia vinte e cinco de agosto do ano dois mil e vinte e três, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em sua sede social, à Rua Dom Gerardo nº 35, 10º andar - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores da integralidade do capital social, uma vez que foi encaminhada aos acionistas a devida convocação, por meio de correspondência eletrônica, dentro do prazo legal, para votar os seguintes itens da Ordem do Dia: \"ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA I - Eleição de membros para o Conselho Fiscal; II - Eleição de membros para o Conselho de Administração.\" Constatada a exigência legal, a Sra. Thairyne Jéssica Martins de Oliveira, Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência da reunião, por força do disposto no Art. 10 do estatuto social da empresa, declarando instalada a Assembleia Geral Extraordinária. Inicialmente, a Sra. Presidente indicou a Sra. Juliana Rodrigues Fonseca para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da reunião as seguintes pessoas: Luciana Cortez Roriz Pontes - Procuradora da Fazenda Nacional - representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 64, de 9 de março de 2023, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2023 e Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG Nº 386/2023, de 24 de agosto de 2023. Inicialmente, os acionistas autorizaram a lavratura da ata sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, e seus parágrafos, da Lei nº 6.404, de 1976, devendo, ainda, ser publicada com a omissão das assinaturas. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: Item I - Eleição de membros para o Conselho Fiscal. Representantes do Acionista Majoritário. A representante da União votou pela eleição de REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como membro titular do Conselho Fiscal, na vaga do extinto Ministério da Infraestrutura, anteriormente ocupada por Felipe Nogueira Fernandes. Diante da falta de indicação do conselheiro suplente de Rebecca Caroline Fontoura da Silva Ferreira, a representante da União votou pela reeleição de EULER JOSÉ DOS SANTOS, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), cujo prazo de atuação se encerrou em 28 de julho de 2023, até a eleição de novo indicado, com vistas a manter o órgão em funcionamento. Os membros do Tesouro Nacional, titular e suplente, Rafael Souza Pena e Denis do Prado Netto, respectivamente, estão com prazo de atuação vigente até abril de 2024. Permanece vago o outro cargo de membro titular representante do Ministério de Portos e Aeroportos e sua suplente Ana Carolina Souza do Bomfim está com prazo de atuação em curso. A representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar quanto aos representantes do acionista majoritário. Representantes do Acionista Minoritário - Estado do Rio de Janeiro. Com a abstenção da União, a representante do Estado do Rio de Janeiro votou pela eleição de JOÃO ROBERTO CARDOSO, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como membro suplente, condicionada à entrada em exercício à aprovação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e do Conselho de Administração. O conselheiro titular Adilson de Faria Maciel permanece no cargo com prazo de atuação em curso. Item II - Eleição de membros para o Conselho de Administração. Representantes do Acionista Majoritário. A representante da União votou pela eleição dos seguintes membros, para o prazo de gestão unificado a se encerrar em junho/2025: a) THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), nomeada pelo Conselho de Administração em 24/07/2023 (Ata 850ª CONSAD), por indicação do Ministério de Portos e Aeroportos, na vaga do extinto Ministério de Infraestrutura, anteriormente ocupada por Dino Antunes Dias Batista; b) LUIZ ANTONIO CORREIA DE CARVALHO, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), nomeado pelo Conselho de Administração em 14/08/2023 (Ata 852ª CONSAD), por indicação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vaga do extinto Ministério da Economia; c) CLAUDIO DE JESUS MARQUES SOARES, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como representante dos empregados (em recondução) e d) JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como representante da classe empresarial (em recondução) A representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar quanto aos representantes do acionista majoritário. Representante do Acionista Minoritário - Estado do Rio de Janeiro. Com a abstenção da União, a representante do acionista minoritário votou pela eleição de JURANDIR LEMOS FILHO, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), nomeado pelo Conselho de Administração em 14/08/2023 (Ata 852ª CONSAD). Como nada mais houvesse a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião às onze horas e quinze minutos, da qual, eu, Juliana Rodrigues Fonseca, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e devidamente assinada pelos presentes.\r\n\r\nTHAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados \r\n\r\nId: 2524681" ], "2526571": [ "V - Ata", "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata de Assembleia Geral Extraordinária 16/11/23: Data, Local e Horário: Ao 16/11/23, às 11:00h, na sede social da Companhia, localizada à Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente, e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Acionistas representando 100% do capital da Companhia. Convocação: Dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio da Companhia calculados sobre exercícios sociais anteriores. Deliberações: De acordo com a recomendação do Conselho de Administração, os Acionistas aprovaram por unanimidade de votos o pagamento de juros sobre capital próprio, relativos aos exercícios sociais de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, nos termos da Lei 9.249/95, conforme alterada, no valor total de R$ 201.000.000,00 (duzentos e um milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em Novembro/23, os quais serão pagos em ou antes de 31/12/23. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 16/11/23. Secretária - Carolina Assano Massocato Escobr. Jucerja nº 5885646 em 21/11/23.\r\n\r\nId: 2526571" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2527255": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Ribeiro de Sousa Comércio e Transporte LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.009.338/0001-20\r\n\r\nLicença Ambiental de Operação - LO Nº 003/2023\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi/RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo Nº 8501/2022, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO de Nº 003/2023, com validade até 23/11/2030, para operação de atividade de envasamento e empacotamento de carvão vegetal sob contrato, localizado na Estrada Bom Jesus, nº 408, no bairro Bom Jardim, na cidade de Paracambi/RJ.\r\n\r\nId: 2527255" ], "2527227": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CLUBE DOS QUINHENTOS\r\n\r\nCNPJ 29.399.953/0001-56\r\n\r\nEDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados todos os sócios proprietários do Clube dos Quinhentos, nos termos do art.16, do Estatuto, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, em sua sede social, Rua Mal. Deodoro, 477 - Jd. 25 de Agosto - D. Caxias - RJ., no dia 30/11/2023, com início em primeira convocação às 18:00 horas, com metade mais um ou em segunda e última convocação às 19:00 horas, com qualquer números de sócios proprietários quites e presentes, para tratar do seguinte assunto: Ponto único - ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO Biênio 2023/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi mandado publicar o presente Edital. Duque de Caxias, 24/11/2023 - (a) Cesar Roberto Bezerra - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2527227" ], "2526242": [ "V - Convocação", "PRO-OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 97.515.480/0001-65\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores sócios da Pro-Oftalmo Microcirurgia Ocular S/C Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Extraordinária, no dia 11/12/2023, na sede da sociedade, na Rua Alvaro Ramos 550/60, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22280-110, com início às 10:00 horas, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, três quartos do capital social e, em segunda convocação, às 10:30 horas, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte ordem do dia: (1) homologar o aumento de capital, bem como proceder à correspondente alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social, à vista das subscrições realizadas pelos sócios. (2) Deliberar sobre o ingresso na Sociedade dos herdeiros do sócio falecido Samuel Cukierman, se aprovado, efetuar a correspondente alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social. (3) Assuntos gerais. Ficam, desde já, os senhores sócios da Sociedade que não puderem comparecer na data e no horário marcados cientes de que poderão nomear procuradores, através de instrumento com firma devidamente reconhecida em Cartório, para representá-los, dando-lhes, inclusive, poderes para votar em seu nome, devendo, obrigatoriamente, apresentá-lo na Assembleia Extraordinária.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2023.Harald Emil Borna - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2526242" ], "2526592": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33300096400 - LEI FEDERAL Nº 6.404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na forma do artigo 132, da Lei 6.404/76, no dia 15 de dezembro de 2023, às 15 horas, na Av. Carlos Peixoto, nº 54/7ºandar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, sala da Presidência, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1-Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeira relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2021; \r\n\r\n2- Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeira relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2022;\r\n\r\n3- Eleição de membros do Conselho Fiscal, por necessidade de recomposição e fixação da remuneração dos membros titulares.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que os documentos da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas estão disponíveis na Av. Carlos Peixoto, nº 54/8º andar, na Coordenadoria de Contabilidade.\r\n\r\nFábio Paravidino da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2526592" ], "2526424": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\ncnpj nº 01.252.178/0001-92\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócias Quotistas\r\n\r\nPrezada Sócia Quotista, É a presente para convocar V.S.ª para a reunião de sócias quotistas da Ully Empreendimentos e Participações Ltda., a ser realizada no próximo dia 30/11/2023, às 10:00 horas, na modalidade virtual pela plataforma Zoom (Link: https://us06web.zoom.us/j/88601808900?pwd=U5Qq0qu1ndfmbKqs59PLAbZfpIJApr.1)- ID da reunião: 886 0180 8900 - Senha: 6N2TMU, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Item 01 - Extinção de Condomínio do imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 55, Centro, Rio de Janeiro - RJ, e promoção de procedimentos/processos extrajudiciais e/ou judiciais em face do respectivo condômino; Item 02 - Providências a serem promovidas junto às Secretarias Municipais de Fazenda e de Urbanismo, competentes para regularização do cadastro imobiliário de IPTU e da construção do acréscimo e/ou terraço da cobertura (“Mais Valia”), relativamente ao imóvel situado na Rua Francisco Otaviano, nº 98, apto. 401, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, e/ou outras providências relacionadas ao aludido acréscimo e/ou terraço, assim como para retificação da matrícula do imóvel junto ao RGI e sobre a venda do imóvel em apreço, a saber: (i) contratação de profissional competente para os serviços a serem aprovados mediante deliberação das sócias; (ii) alteração do cadastro do imóvel relativo ao IPTU; (iii) retificação da matrícula do imóvel junto ao 5º Ofício do RGI - Registro Geral de Imóveis; e (iv) alienação do imóvel com ou sem regularização da “Mais Valia”; Item 03 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023. Vivien Rosenzweig - Sócia Quotista Administradora.\r\n\r\nId: 2526424" ], "2527006": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0517/23\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.90\r\n\r\nFI_0518/23\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0519/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.19\r\n\r\nFI_0520/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3802.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2527006" ], "2526218": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICAÇÃO S.A\r\n\r\nCNPJ nº 37.513.014/0001-19\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: A Superpesa Transportes, Projetos e Fabricação S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 37.513.014/0001-19, por meio de seu diretor-presidente, o Sr. João Alberto Machado Alves, torna público e convoca todos os acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 11/12/2023, às 10h00min, em 1ª convocação, na sede social da Companhia, na Avenida Brasil nº 42.301, Campo Grande/RJ, CEP 23.078-002, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração de endereço da filial de Guarulhos - SP; e (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Os Acionistas poderão ser representados por terceiros que compareçam com o regular instrumento de procuração. João Alberto Machado Alves - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2526218" ], "2526639": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PUZZL SOFTWARE HOUSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.132.509/0001-00 NIRE: 33.2.1078376-9\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados as pessoas sócias da Puzzl Software House Ltda, com endereço na Avenida das Américas n.o 500, Bloco 12, Loja 107, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22640-100, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2023, às 11:30 am, horário de Brasília, de forma virtual através da plataforma Google Meet no link a seguir:: https://meet.google.com/tbg-ihta-znd. Pauta: A pauta dessa Assembleia será dedicada exclusivamente à discussão e deliberação sobre a exclusão dos sócios CARLOS EDUARDO COELHO BAPTISTA SHINAGAWA e NELSON SCHMIDT DE ARAUJO FILHO, da sociedade, de acordo com as disposições legais vigentes e as cláusulas estabelecidas em nosso Contrato Social. Observações: A Assembleia será realizada em conformidade com o Contrato Social da empresa; O direito de voto na Assembleia está condicionado à regularidade das cotas societárias; Será oferecido oportunidade de fala/defesa à pessoas sócia excluída; As pessoas sócias podem se fazer representar por procuração, conforme estabelecido legalmente. Salientamos a importância da participação de todos as pessoas sócias para as deliberações que impactarão o futuro da nossa empresa, cientes todos de que o art. 1072, § 5, do Código Civil expressamente diz que as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato social vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. RICARDO FELIPPE RANGEL COMBAT, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2526639" ], "2526638": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Light Farm BR Publicidade Ltda\r\n\r\nCNPJ: 19.500.604/0001-25 NIRE: 33.2.0967239-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados as pessoas sócias da Light Farm BR Publicidade Ltda, com endereço na Avenida das Américas n.º 500, Bloco 12, Loja 107, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22640-100, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2023, às 10:30 am, horário de Brasília, de forma virtual através da plataforma Google Meet no link a seguir: https://meet.google.com/tbg-ihta-znd. Pauta: A pauta dessa Assembleia será dedicada exclusivamente à discussão e deliberação sobre a exclusão do sócio Nelson Schmidt de Araújo Filho da sociedade, de acordo com as disposições legais vigentes e as cláusulas estabelecidas em nosso Contrato Social. Observações: A Assembleia será realizada em conformidade com o Contrato Social da empresa; O direito de voto na Assembleia está condicionado à regularidade das cotas societárias; Será oferecido oportunidade de fala/defesa a pessoas sócias excluídas; As pessoas sócias podem se fazer representar por procuração, conforme estabelecido legalmente. Salientamos a importância da participação de todos as pessoas sócias para as deliberações que impactarão o futuro da nossa empresa, cientes todos de que o art. 1072, §5, do Código Civil expressamente diz que as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato social vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. Rafael de Castro Vallaperde, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2526638" ], "2527112": [ "V - Concessão de Licença", "CONSTRU IMPERIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20653307/0001-07\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nCONSTRU IMPERIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 4548/20, de 03/08/2020, Licença Municipal de Instalação - LMI, para realizar a IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES DE UM PAVIMENTO CADA (VILA RESIDENCIAL), TOTALIZANDO 20 UNIDADES E COM ÁREA TOTAL CONSTRUIDA DE 2999,69m7, no endereço: Rua Martha Alcantara Fares, Lote 07, remanescente da Área A-1A, Desmembramento da Fazenda Santa Constança, bairro Cotia, Guapimirim/RJ, nas coordenadas 708899.17 m E / 7508124.64 m S (DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 2527112" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2519703": [ "V - Relação de Alunos", "Instituto Educacional Bruym Vargas\r\n\r\nCNPJ 00.485.4890002-10\r\n\r\nA Diretora do Instituto Educacional Bruym Vargas Censo escolar 33169691 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos no ano Letivo 2023 - Turma EJA 3001/1º semestre: Agnes Araujo dos Santos Mendes; Caio Bruno Alonso do Nascimento; Diogo de Souza Melo; Felipe da Silva Oliveira; Guilherme Barros Barbosa Penudo; Joelson Souza Machado Júnior; Julio César Marques dos Santos; \r\n\r\nPedro Henrique da Costa Leite;Rayane Trindade Silva; Wellington Bomfim de Oliveira; Yan Victor Silva da Costa; Diretora: Ana Ma-\r\n\r\nria Nascimento de Souza Vargas, processo E-03/005/3106/2014.\r\n\r\nSecretária: Ana Jaqueline de Souza Vargas da Cruz, processo E03/005/3424/2019. Servidores autorizantes: Sandra Regina de Oliveira - ID. 4330411-7 e Márcia Bahia Barboza Sousa - ID. 3927581-7.\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD O. 10/06/2021- pág. 17\r\n\r\nOnde se lê: André Pereira da Silva\r\n\r\nLeia se: André Pereira Silva\r\n\r\nId: 2519703" ] } }, "Condomínios": { "Atos": { "2526750": [ "V - Convocação", "Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco\r\n\r\nCNPJ: 00.476.921/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco, situado no Estado do Rio de Janeiro à Rua São João, nº 11 Centro/Niterói, torna público por meio deste instrumento de convocação que será realizada Assembleia Geral Ordinária no dia 05 de janeiro de 2024 (SEXTA-FEIRA), na sala 122, localizada na sobreloja do prédio, em primeira convocação às 18h, em segunda convocação às 18h30min e em terceira e última convocação às 19h, nos termos da cláusula 19ª da Convenção, para deliberar: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Prestação de contas, aprovação das receitas e das despesas no período de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, com a validação e aprovação dos critérios de gastos em geral, assim como de todas as TBI's (Transferências Bancárias via Internet), no mesmo período; 3) Validar/aprovar as obras custeadas pelo Fundo de Reserva e respectivas despesas conferidas e endossadas pelo Conselho Fiscal, relativo às Unidades 223, 416, 524, 529, 606, 701, 706, 812, 905, 1.005 e nas áreas comuns; 4) Eleição de Síndico e do Conselho Fiscal para o período de 01 de fevereiro de 2024, até o término do mandato em 31 de janeiro de 2025; 5) Rateio de despesas, nos termos das Cláusulas 7ª e 10ª da Convenção, estabelecendo ou a manutenção ou a elevação ou a diminuição das cotas, a fim de realizar as despesas ordinárias e extraordinárias, assim como aprovar o número de cotas e os valores relativos ao rateio do 13º salário dos funcionários; 6) Defesa e/ou validação das multas aplicadas às Unidades que descumpriram o Regulamento Interno e a Convenção no ano de 2023; 7) Projetos: Energia solar, Luzes de emergência (acréscimos) e gerador; 8) Validação norma ABNT: Impedimento menor de 12 (doze) anos de circular nos elevadores sem um responsável um maior de idade; 9) Troca de lugar das portas das Unidades 223 e 323; 10) Rendimentos aluguéis: Contabilização no Fundo de Reserva; 11) Notificar e dar prazo, estabelecendo punição aos condôminos que alte raram o padrão construtivo do prédio trocando as soleiras de entrada dos apartamentos com material diverso a mármore branco; 12) Autorização para denunciar condôminos sonegadores de IPTU; 13) Dar notícia do andamento da ação e da tutela antecipada obtida em face da empresa Águas de Niterói; 14) Projeto nº 1142/22 de autoria do Deputado Túlio Gadêlha da Frente PSOL e consequente aumento da cota condominial; 15) Redução do armazenamento de documentação física (pastas e outros), dando notícia de digitalização desde janeiro/2020 até a presente data, de pastas e demais documentos de natureza não contábil; 16) Notícia: Quitação dos débitos das Unidades 515 e 516 (ação nº 1058845-17.2011.8.19.0002) utilizando-se dos créditos do Dr. Daniel Sanchez Borges no valor de R$ 68.132,68 (sessenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos; 17) Atualização da conta de créditos do Dr. Daniel Sanchez Borges no valor de R$ 25.288,92 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), relativos ao acordo dos honorários pela adjudicação compulsória da Unidade 515 em ação de nº 1058845-17.2011.8.19.0002, e relatório das principais ações em curso sob seu patrocínio; 18) Assuntos Gerais. Niterói, 25 de novembro de 2023. João Alberto da Silva Alecrim - Síndico.\r\n\r\nId: 2526750" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2527047": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matrícula 032 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, torna pública \r\n\r\na realização do leilão presencial e online OPAT-10.2023 de veículos classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas \r\n\r\ninservíveis no dia 12/12/2023, às 10h, no auditório situado na Estra-\r\n\r\nda do camboatá, S/N, Lt.09 e 10, Qd.9, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25213-160. A cópia do edital, descrição detalha-\r\n\r\nda dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 96700-3090.\r\n\r\nId: 2527047" ] } } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2514780": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.552.243/0001-66\r\n\r\nCURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA. Concluinte - 2003: Cristiane Gomes de Moraes\r\n\r\nId: 2514780" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2527065": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE CANCELAMENTO DE JUSTIFICATIVA DE EMÊRGENCIA\r\n\r\nDiante da manisfestação da farmacia municipal em fl 93 fica cancelado a emergencia.\r\n\r\nId: 2527065" ] } } }, "Município de Campos dos Goytacazes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2527199": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 014/2023\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência nº. 014/2023, que estava adiada sine die: OBJETO: Obra do Bairro Legal Tapera - Bairro Tapera - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 26.882.249,22. NOVA DATA E HORA DA ABERTURA: 28 de dezembro de 2023 às 08h30min. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2527199" ], "2527200": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 012/2023\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência nº. 012/2023, que estava adiada sine die: OBJETO: Obra de reurbanização do Bairro Parque Tarcísio Miranda - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 15.784.892,23. NOVA DATA E HORA DA ABERTURA: 28 de dezembro de 2023 às 15h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2527200" ], "2527201": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 007/2023\r\n\r\nOBJETO: Obra de Demolição das unidades escolares existentes para Construção da Escola Municipal Professor Fernando de Andrade - Avenida Hélio Montezano de Oliveira, n° 173 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 6.271.897,32. DATA E HORA DA ABERTURA: 28 de dezembro de 2023 às 10h30min. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2527201" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2527310": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2023- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1892/19. OBJETO: \"OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO IML\" \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 13/12/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Dr. Mesquita, 340, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou pelo e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br - Secretaria de Compras, Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2527310" ] } } }, "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2527046": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 61/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/SRP\r\n\r\nPROCESSO: 7012/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/12/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA UMA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS ESCOLARES DISPOSTOS EM KITS FECHADOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2527046" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2526998": [ "IV - Editais: Avisos", "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723)\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 37/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 11918/2023 \r\n\r\nO Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público: Contratação, sob demanda, de empresa para prestação de Serviços de Segurança Aeroportuária na categoria de Proteção da Aviação Civil contra atos de interferência ilícita, para operação de módulos de inspeção de segurança do Aeroporto de Maricá - SBMI. Data da licitação: 19/12/2023 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/ ou https://www.gov.br/compras/pt-br ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nId: 2526998" ] } } }, "Município de Nilópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2527206": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023; PROCESSO Nº: 4.955/2023; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de natureza diversas (auxiliar de serviços gerais, porteiro e recepcionista) com finalidade de atender as necessidades da administração e ao interesse público; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; DATA DE ABERTURA: 07/12/2023 às 14h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93; Da Retirada dos Editais: Através do site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nGestor de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2527206" ], "2527207": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023/FMSN; PROCESSO Nº: 1.626/2023/FMSN; OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para a execução dos serviços complementares Hospital Municipal Juscelino Kubitschek; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 28/12/2023 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “c” da Lei 8.666/93;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2023/FMSN; PROCESSO Nº: 1.620/2023/FMSN; OBJETO: Aquisição de água mineral natural, potável e não gasosa, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, para atender SEMUSA e demais unidades; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 07/12/2023 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, DF nº 7.892/13, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nDa Retirada dos Editais: Através do site siapfms.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/licitacoes ou forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital, na sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar, setor: CLC.\r\n\r\nNilópolis, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nGestor de Licitações e Contratos\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023/FMSN, PARA CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE CLÍNICA VETERINÁRIA INTERESSADO EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIENTOS SEGUINDO A ATABELA DESCRITA EM EDITAL; Processo nº 1.883/2023/FMSN; Data para Entrega dos Envelopes: até 07 de dezembro de 2023 às 10h e 59min; Data da Abertura dos Envelopes: 07 de dezembro de 2023 às 11h; Da Retirada dos Editais: Através do site siapfms.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/licitacoes ou forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital, na sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar, setor: CLC.\r\n\r\nNilópolis, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nGustavo de Souza Naame\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial para Chamada Pública\r\n\r\nMat. 25.560\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO (1ª REMARCAÇÃO)\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023/FMSN (1ª REMARCAÇÃO), PARA CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE INTERESSADOS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS SEGUINDO A TABELA SUS - SIGTAP DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS; Processo nº 1.501/2023/FMSN; Data para Entrega dos Envelopes: até 11 de dezembro de 2023 às 10h e 59min; Data da Abertura dos Envelopes: 11 de dezembro de 2023 às 11h; Da Retirada dos Editais: Através do site siapfms.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/licitacoes ou forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital, na sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar, setor: CLC.\r\n\r\nNilópolis, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nCamila Johanna Eurich Santos\r\n\r\nComissão Especial de Credenciamento/SUS\r\n\r\nMat. 23.974\r\n\r\nId: 2527207" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2527127": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3919/2023\r\n\r\nOBJETO: Construção do Centro Municipal de Educação Infantil, situada à Avenida Atlântica, s/n° - Barra do Furado - Quissamã/RJ.\r\n\r\nVALOR: 2.878.101,72.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB .\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/12/2023 - 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2527127" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2527285": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP Nº 035/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item \r\n\r\nProcesso nº 18.065/2023\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de piso emborrachado intertravado para utilização nas praças municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 07/12/2023, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2527285" ], "2527286": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇAO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global - Sistema Registro de Preços\r\n\r\nProcesso nº 12.614/2023\r\n\r\nObjeto: Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção, conservação, recapeamento asfáltico e sinalização viária em vias urbanas no município de São Gonçalo. Tendo em vista alteração no Edital, fica REMARCADO para o dia 28/12/2023, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Prefeitura, na Secretaria de Compras e Suprimentos. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ das 09:00 às 17:00 horas, pelo e-mail: cpl.semcomp@gmail.com ou telefone: (21) 2199-6382.\r\n\r\nThais Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2527286" ], "2527287": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2023\r\n\r\nTipo: TÉCNICA E PREÇO, e execução pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº 14.824/2023\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente Licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando o Trabalho Social de organização comunitária, educação sanitária e ambiental e de geração de trabalho e renda, através da mobilização, informação e participação das famílias, com vistas a promover a autonomia e o protagonismo social dos beneficiários, bem como suscitar a sustentabilidade das intervenções físico-sociais e auto-gestão do empreendimento. Fica marcado para o dia 12/01/2024, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Prefeitura, na Secretaria de Compras e Suprimentos. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ das 09:00 às 17:00 horas, pelo e-mail: cpl.semcomp@gmail.com ou telefone: (21) 2199-6382.\r\n\r\nThais Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2527287" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2527176": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de serviço especial de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de urbanização/reurbanização da Orla Lagoa - Centro, no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 13.977/2023. Tipo de Licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 28/12/2023. Horário: Às 11 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 24 de novembro de 2023. Cledson Sampaio Bitencourt. Secretário Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\nId: 2527176" ], "2527177": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de serviço especial de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de urbanização da Orla Boqueirão, no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 13.979/2023. Tipo de Licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 28/12/2023. Horário: Às 15:00 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 24 de novembro de 2023. Cledson Sampaio Bitencourt. Secretário Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\nId: 2527177" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2527000": [ "IV - Editais: Concorrências", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 020/2023\r\n\r\nProc.15457/2023/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma geral de várias praças e calçadas no município de Volta Redonda/RJ. (Lote 3) - Realização:27/12/2023 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444- R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2527000" ], "2527001": [ "IV - Editais: Concorrências", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 021/2023\r\n\r\nProc.15709/2023/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma geral de várias praças e campo no município de Volta Redonda/RJ. (Lote 6) - Realização:28/12/2023 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444- R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2527001" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2527388": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 48.780 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROJETOS EXECUTIVOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/026648/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.708, de 26 de setembro de 2023, que criou a Secretaria de Estado das Cidades, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesas, os projetos executivos mencionados nos processos administrativos, oriundos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) para a Secretaria de Estado das Cidades (SECID), conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n§1º - A operacionalização de transferências dos processos administrativos e contratos, incluindo saldos residuais, orçamentos e demais vinculados a esses, será procedida mediante a edição de Resolução Conjunta ou outros instrumentos hábeis, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP ficará responsável pelas ações necessárias a plena execução dos contratos constantes ao Anexo Único até a efetiva conclusão dos procedimentos de transferência, inclusive ratificando atos de gestão e fiscalização quando necessários.\r\n\r\nArt. 2 º Fica a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, para as despesas originadas no exercício de 2023, autorizada a descentralizar recursos orçamentários e financeiros, por meio de Resolução Conjunta, para a execução das atividades administrativas e de infraestrutura necessárias para a implementação do disposto no Art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o exercício de 2024 os recursos orçamentários e financeiros da Secretaria de Estado das Cidades - SECID serão disponibilizados diretamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelos instrumentos legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DE OBRAS \r\n\r\n330018/001345/2022\r\n\r\n170026/001116/2022\r\n\r\n170026/001654/2022\r\n\r\n330018/000633/2022\r\n\r\n330018/000626/2022\r\n\r\n330018/000635/2022\r\n\r\n330018/000606/2022\r\n\r\n170026/002020/2021\r\n\r\n330018/001161/2022\r\n\r\n330018/001080/2021\r\n\r\n330018/000739/2022\r\n\r\n330018/000948/2022\r\n\r\n330018/000355/2022\r\n\r\n170026/002219/2021\r\n\r\n330018/000734/2022\r\n\r\n330018/000124/2022\r\n\r\n330018/000512/2022\r\n\r\n330018/000619/2022\r\n\r\n330018/000655/2021\r\n\r\n330018/000422/2022\r\n\r\n330018/000421/2022\r\n\r\n460001/000884/2023\r\n\r\n330018/000560/2022\r\n\r\n330018/000932/2022\r\n\r\n330018/000012/2022\r\n\r\n170026/001979/2021\r\n\r\n460001/000503/2023\r\n\r\n330018/001612/2022\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/11/2023.\r\n\r\nId: 2527388" ], "2527391": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.814 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/005120/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública Esculpidos No Artigo 37 Da Constituição Federal;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.572 de 16 de abril de 2021, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas para compor a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nSuperintendência de Igualdade Racial\r\n\r\nSubsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos\r\n\r\nCoordenadoria de Povos Tradicionais\r\n\r\nSuperintendência de Igualdade Racial\r\n\r\nCoordenadoria de Igualdade Racial\r\n\r\nSuperintendência de Igualdade Racial\r\n\r\nSuperintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação\r\n\r\n51347334\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Povos Tradicionais\r\n\r\n51225549\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Igualdade Racial\r\n\r\nId: 2527391" ], "2527816": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.818 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR ESTUDOS QUANTO À REGULARIZAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo n° SEI-260007/006629/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequação de todos os cargos técnico-administrativos da UERJ, objetivando um caráter homogêneo ao desenvolvimento de carreiras; e\r\n\r\n- as normas estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído por meio da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e suas alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) destinado a promover estudos e propor medidas, no tocante ao Plano de Cargo e Carreira dos servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\nI- Representantes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ:\r\n\r\na) Cassia Gonçalves Santos da Silveira, Coordenadora-Geral do Sintuperj\r\n\r\nb) Jorge Luis Mattos de Lemos, Conselheiro Universitário da UERJ\r\n\r\nc) Jairo Henrique de Oliveira Silva Fernandes Pereira, Procurador da UERJ\r\n\r\nII- Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\na) Rafael Ventura Abreu, Subsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nII- Representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC: \r\n\r\na) Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto, Subsecretário Executivo\r\n\r\nb) Alexandre Mendes Meyohas, Subsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nArt. 2° - As funções exercidas pelos membros do Grupo de Trabalho (GT) serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho (GT) terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, para apresentar os relatórios e propostas relativas à regularização do Plano de Cargo e Carreira no âmbito da Fundação Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2527816" ], "2527817": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.819 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/028755/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no Artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, no âmbito do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2527817" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2527396": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERREIRA COELHO para exercer o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Artur Antônio Melo de Lira Brandt, ID Funcional nº 3678228-9. Processo nº SEI-260005/009912/2023. \r\n\r\nId: 2527396" ], "2527404": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070026/002392/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DESIGNAR, nos termos do art. 4° da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, alterado pela Lei nº 10.164 de 31 de outubro de 2023, RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, exercer as funções de membro titular no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do art. 4° da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, alterado pela Lei nº 10.164 de 31 de outubro de 2023, MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, exercer as funções de membro suplente no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS.\r\n\r\nId: 2527404" ], "2527393": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo disciplinar nº SEI-080005/000048/2020,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ANTONIO JULIO DE ULYSSES GUIMARAES, Médico, Vínculo 01, ID Funcional nº 3056235-0, Matrícula nº 864.116-9, em razão da prática de conduta enquadrada no artigo 52, V e § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/006/2058/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, ALEXANDRE VITORINO RAMOS, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 3883016-7, Matrícula nº 827.183-5, da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, Parágrafo Único, inciso II, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260004/001956/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como se segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: BERNARDO BRUNO MARQUES, designado pelo Decreto de 25 de outubro de 2023, publicado em D.O. de 26.10.2023.\r\n\r\nSuplente: LUCAS ANTÔNIO GONÇALVES SALVETTI, designado pelo Decreto de 25 de outubro de 2023, publicado em D.O. de 26.10.2023.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO nos termos do Decreto n.º 42.765, de 22 de dezembro de 2010, do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como se segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: DIEGO CARVALHO SANTANA, em substituição e completando o mandato conferido a Bernardo Bruno Marques, designado pelo Decreto de 25 de outubro de 2023, publicado em D.O. de 26.10.2023.\r\n\r\nSuplente: CLAUDIA JESSULA DELGADO, em substituição e completando o mandato conferido a Lucas Antônio Gonçalves Salvetti, designado pelo Decreto de 25 de outubro de 2023, publicado em D.O. de 26.10.2023.\r\n\r\nId: 2527393" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2527392": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010765/2022 - DECIDO pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso hierárquico formulado por IVAN OLIVEIRA BAPTISTA, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Polícia Civil e pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nId: 2527392" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2527395": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR EDIVAN BATISTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4320179-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JESUS DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edivan Batista dos Santos, ID Funcional nº 4320179-2. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de novembro de 2023, FLÁVIA RENATA DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5078837-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Assuntos Legislativos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DE MELO FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 512079741, para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Assuntos Legislativos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flávia Renata de Menezes, ID Funcional nº 5078837-0. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2023, CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID FUNCIONAL Nº 3009036-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150005/000091/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO REIS MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.815, de 24/11/2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO LINS MARINHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.815, de 24/11/2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR EDIVAN BATISTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4320179-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.742, de 10/10/2023. Processo nº SEI-120001/005028/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ANDRADE DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 4384976-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Rodrigues di Filippi, ID Funcional n° 4384099-0. Processo nº SEI-040212/000102/2023.\r\n\r\nNOMEAR LAURA GARCIA REDONDO, ID FUNCIONAL Nº 5126130-8, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Adriana Anguiano Marchese, ID Funcional n° 43848931. Processo nº SEI-220012/000997/2023. \r\n\r\nEXONERAR MARIA CLARA CHAVES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5090327-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/012571/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FERNANDES ELIZARDO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5145818-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Maria Clara Chaves Lopes, ID Funcional nº 5090327-6. Processo nº SEI-100005/012571/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA CHAVES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5090327-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Marcos Fernando Castello Antenor de Araújo, ID Funcional nº 4428859-0. Processo nº SEI-100005/012571/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DA SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4195273-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Engenharia, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Marcelo Fernandes Elizardo Cardoso, ID Funcional nº 5145818-7. Processo nº SEI-100005/012571/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO FERNANDES ELIZARDO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5145818-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Engenharia, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/012571/2023.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL DA SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4195273-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Suporte Técnico, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/012571/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de novembro de 2023, PAULA MORAIS CANEDO DE MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5126673-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica, da Superintendência de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/002485/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de novembro de 2023, JOÃO CARLOS BARROS DE AZEVEDO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5010644-9, do cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-8, do Filme do Rio - Escritório de Apoio à Produção, da Superintendência do Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003386/2023. \r\n\r\nNOMEAR AMANDA PEREIRA ZAGO para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Cristiano Gama de Almeida, ID Funcional nº 5122865-3. Processo nº SEI-180007/003394/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de novembro de 2023, MARCELO FABIANO FERREIRA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5016172-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001888/2023. \r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.708, de 26/09/2023. Processo nº SEI-510001/000124/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 03/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040212/000084/2023, fica esclarecido para 01 de setembro de 2023, a data da validade da exoneração de FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, ID Funcional nº 1953701-8, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/11/2023 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310003/005169/2023, fica retificado para LÍVIA NAZARÉ DA SILVA DA COSTA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/11/2023 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/004716/2023, fica retificado para RAFAEL SILVA COCCHIARELLI, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/11/2023 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/004894/2023, fica retificado para CAROLINA RIBEIRO MACHADO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2527395" ], "2527394": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/028496/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019809/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2527394" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527254": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6497 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350128/002089/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Agentes de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nACIR DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n5018693-0\r\n\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2495554-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALLAN SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5087494-2\r\n\r\n1ª UPP/5ºBPM\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n508062-38\r\n\r\n5ª UPP/4ºBPM\r\n\r\nANDRE LUIS NUNES\r\n\r\n2160598-0\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CORREA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n5006109-7\r\n\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\n\r\nBRUNO ROBERTO COLLODETTI ANDRADE\r\n\r\n4402880-6\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n4426290-6\r\n\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\n\r\nCHARLES LEITE DA SILVA\r\n\r\n059361-95\r\n\r\n1ª UPP/23ºBPM\r\n\r\nDIEGO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n5085872-6\r\n\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\n\r\nFABRÍCIO EUGÊNIO DA SILVA\r\n\r\n4369395-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n503128-98\r\n\r\n1ª UPP/23ºBPM\r\n\r\nFELIPE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n5016690-5\r\n\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\n\r\nFELIPE LIMA TAVRES DE ASSIS\r\n\r\n4415991-9\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n4371067-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nIRINEU MORAES BASTOS\r\n\r\n5080372-7\r\n\r\n1ª UPP/19ºBPM\r\n\r\nISRAEL LEANDRO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n5019630-8\r\n\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n4416661-3\r\n\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAMOS DOS ANJOS\r\n\r\n5080004-3\r\n\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\n\r\nJOEL RESENDE DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n436737-75\r\n\r\n5ª UPP/4ºBPM\r\n\r\nKLEUBER SAMUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5031651-6\r\n\r\n2ª UPP/6ºBPM\r\n\r\nLEANDRO ANTONIO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n424929-47\r\n\r\n5ª UPP/4ºBPM\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ FURTADO\r\n\r\n2478744-2\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nLUIZ RICARDO SANTANA COELHO\r\n\r\n4382831-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLUMARLON MORAES RANGEL\r\n\r\n4429615-0\r\n\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO DA SILVA RAMIRES\r\n\r\n4248825-7\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\n4367904-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMAURÍCIO VELLOSO DE CANDIA\r\n\r\n0594773-1\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nMAURO MIRANDA POLINATI\r\n\r\n4422526-1\r\n\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\n\r\nMONIQUE CARLA FEITOZA DOS SANTOS\r\n\r\n503109-33\r\n\r\n5ª UPP/4ºBPM\r\n\r\nOSNY FERREIRA DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n4417145-5\r\n\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\n\r\nPAULO THEODORO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2367374-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA FERNANDES RAMALHO\r\n\r\n4402716-8\r\n\r\n2ª UPP/6ºBPM\r\n\r\nPRISCILLA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n5080614-9\r\n\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\n\r\nRAFAEL AMARAL HASSEL\r\n\r\n5016848-7\r\n\r\n2ª UPP/22ºBPM\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n5006216-6\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRAPHAEL MARINS DA SILVA\r\n\r\n5078610-5\r\n\r\n2ª UPP/22ºBPM\r\n\r\nRICARDO NILITZ LOPES JENSEN\r\n\r\n4384904-0\r\n\r\n2ª UPP/22ºBPM\r\n\r\nROBERTO CARDOSO LOPES\r\n\r\n0593918-6\r\n\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n5019507-7\r\n\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\n\r\nRODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS\r\n\r\n5078520-6\r\n\r\n2ª UPP/6ºBPM\r\n\r\nSIDNEI DIAS ROCHA\r\n\r\n4321242-5\r\n\r\n2ª UPP/22ºBPM\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES SALDANHA\r\n\r\n5019309-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nTHIAGO COSTA SODRÉ\r\n\r\n4328216-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n4366006-1\r\n\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\n\r\nTIAGO LUIZ GUIMARAES SILVA\r\n\r\n5080569-0\r\n\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\n\r\nWILLIAN BANDEIRA TIAGO\r\n\r\n5031656-7\r\n\r\n1ª UPP/19ºBPM\r\n\r\nWILSON RIBEIRO SOARES\r\n\r\n436737-08\r\n\r\n5ª UPP/4ºBPM\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2527254" ], "2527220": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6502 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A NOVA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ CONFORME PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6323/2023, DEFINE SEU CRONOGRAMA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150123/000203/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6081 de 28 de setembro de 2022 alterou os prazos para a implementação do Planejamento Estratégico, ratificando a incumbência da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional em elaborar minuta de atualização do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- que as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 6323 e 6381/2023 definem os parâmetros e atribuições da nova Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n\r\n- a necessidade de alteração da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ, e\r\n\r\n- a necessidade de alteração do método e na eficiência da atual Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a formação da nova Comissão no âmbito do DETRAN/RJ, composta por servidores efetivos do seu quadro permanente para elaboração, a análise e revisão de nova Minuta do Plano de Cargos e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão possuirá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão: Igor Carrara Pereira, Id. Func. nº 50298801;\r\n\r\nII - Representantes da AGEM: Michelle do Carmo Conceição, Id. Func. nº 05641063, e Thuany de Cassia Fortunato Vargas, Id. Func. nº 44345798 (suplente);\r\n\r\nIII - Representantes de Assuntos de Gestão de Pessoal: Diego Dassiê Zaranza, Id. Func. nº 44000197, Vinicius Henrique Santos, Id. Func. nº 50314270, e Rogério da Silva Brandão, Id. Func. nº 44232322 (suplente);\r\n\r\nIV - Representantes de Assuntos Orçamentários e Financeiros: Gabriel Quirino dos Santos, Id. Func. nº 50349694, Pedro Luis Saramago Teixeira, Id. Func. nº 503500488, e Alice Rafael Pantaleão da Silva, Id. Func. nº 44006080 (suplente);\r\n\r\nV - Representantes de Assuntos Jurídicos: Vagner Moreira Carvalho, Id. Func. nº 44232659, e Rodrigo Bretas Ferreira, Id. Func. nº 44248539 (suplente);\r\n\r\nVI - Representantes de Servidores de Nível Médio: Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Id. Func. nº 44006578, e Edlaine Jardim da Silva, Id. Func. nº 50283472 (suplente);\r\n\r\nVII - Representantes de Servidores de Nível Superior: Natália Araujo Miller Fernandes Vianna, Id. Func. nº 42615577, e Thiago de Angelis Ferreira de Oliveira, Id. Func. nº 44348053 (suplente);\r\n\r\nVIII - Representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - SINDETRAN/RJ: Alan Madureira dos Santos, Id. Func. nº 43786251, Ubirajara Santos Guimarães, Id. Func. nº 50309153, e Derfesson da Silva Ismério, Id. Func. nº 50193783 (suplente).\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação de propostas nos termos do Art. 3º da Portaria DETRAN nº 6323/2023 será de 30 dias corridos a partir da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - O cronograma de trabalho da nova composição de Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos encontra-se no Anexo da presente Portaria e terá duração de 60 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias corridos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor 03 (três) dias úteis após sua publicação, tornando sem efeito a Portaria DETRAN-RJ nº 6419, publicada no DOERJ de 24.11.2023 - página 05.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE TRABALHOS DA NOVA COMPOSIÇÃO DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nSEMANAS DE TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\nRevisão do PCV finalizado em 2022\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(Processo \r\n\r\nSEI-150123/000110/2021)\r\n\r\nRecebimento e Análise de Propostas por servidores e Unidades do DETRAN-RJ\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização e Revisão de Estudos para embasamento do novo plano\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConfecção de Projeto de Lei sobre jeton\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(Acordo com a Secretaria de Estado da Casa Civil)\r\n\r\nConfecção de Projeto de Lei do Novo Plano de Cargos e Vencimentos\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 2527220" ], "2527247": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/004153/2023 - RICARDO ALVES VILLAS BOAS, Analista Executivo, Id. Func. nº 5035132-0. TORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho para Fins de Progressão Funcional. Caso o servidor não concorde com a nota obtida, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Comissão de Desenvolvimento Funcional, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II, da Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014.\r\n\r\n- Período do Avaliação: 11.11.2017 à 10.05.2019. Nota: 33.\r\n\r\n- Período do Avaliação: 11.05.2019 à 10.11.2020. Nota: 33.\r\n\r\n- Período do Avaliação: 11.11.2020 à 03.04.2022. Nota: 33.\r\n\r\nId: 2527247" ], "2527221": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 728\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa a servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA, Id. Func. nº 5028347-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA da servidora HELENA GOMES DE AMORIM, Id. Func. nº 2070206-0, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-150071/000081/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 729\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa a servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA, Id. Func. nº 5028347-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor JOÃO PAULO ALVES ARAÚJO, Id. Func. nº 5026341-2 , nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-150071/000396/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2527221" ], "2527219": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150031/002394/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JORGE ALVES BERNARDES, Registro Nacional nº 309227280, levando-se em consideração o prazo de 06 (seis) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 24/09/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2527219" ], "2527295": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150159/006048/2023 - JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS, Id. Func. nº 575771-1. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor, no valor de R$ 2.876,97 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 2527295" ], "2527363": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 145 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO RIO METRÓLE - IRM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\n- Presidente: Maria Teresa Curi Nascimento, ID Funcional 5146759-3\r\n\r\n- Membros: Carlos Alberto Dinucci de Mello, ID Funcional 5032581-7,\r\n\r\nPriscilla Abrahão Soares dos Santos, ID Funcional 4348200-7.\r\n\r\n- Suplentes: Leonardo Raposo Leonardo, ID Funcional 5129726-4;\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva, ID Funcional 5092616-0.\r\n\r\nArt. 2º - O presidente será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Leonardo Raposo Leonardo, ID Funcional n° 5129726-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2527363" ], "2527364": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 146 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO RIO METROPOLE - IRM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Presencial de que tratam os Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, do Decreto Estadual nº 42.301 de, 12 de fevereiro de 2010 e da Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\n- Pregoeiro: Maria Teresa Curi Nascimento, ID Funcional n° 5146759-3\r\n\r\n- Membros: Leonardo Raposo Leonardo, ID Funcional n° 5129726-4,\r\n\r\nCarlos Alberto Dinucci de Mello, ID Funcional n° 5032581-7, e\r\n\r\nPriscilla Abrahão Soares dos Santos, ID Funcional n° 4348200-7.\r\n\r\nArt. 2º - O pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Leonardo Raposo Leonardo, ID Funcional n° 5129726-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2527364" ], "2527134": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8817 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS E DESIGNA SERVIDORES PARA A COMPOSIÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições e em conformidade com o que estabelece a legislação vigente,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os fatos noticiados no Processo Administrativo nº SEI-150161/000296/2022, dando conta de irregularidades na apresentação da prestação de contas de recursos concedidos por adiantamento;\r\n\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017;\r\n\r\n- a adoção e o esgotamento das medidas administrativas internas sem a obtenção do ressarcimento pretendido; e\r\n\r\n- a presença dos pressupostos para instauração de Tomada de Contas, a assegurar a correta instrução processual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Tomada de Contas para promover à formalização e a instrução de procedimento, com vistas à apuração dos fatos, a identificação do (a) responsável (is), a quantificação do dano ao erário e a emissão do Relatório final respectivo.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir nomeados para a composição da Comissão de Tomada de Contas:\r\n\r\nARTHUR ANTONIO MARQUES REZENDE, ID Funcional nº 4369575-2;\r\n\r\nALINE DE LIMA BRITO, ID nº 4198744-6 e\r\n\r\nSOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2715673-7\r\n\r\n§ 1º - A Comissão ora constituída ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, ficando determinado que os setores e servidores vinculados a Fundação CEPERJ prestem toda as informações que lhes forem requeridas pela Comissão da Tomada de Contas.\r\n\r\n§ 2º - Os membros da Comissão de Tomada de Contas deverão observar os procedimentos de abordagem técnica, instruídos nos procedimentos referentes aos objetos da Tomada de Contas, pronunciando-se conclusivamente ao final, acerca da comprovação da ocorrência do dano, da qualificação do (s) responsável (is), da quantificação do débito e da correta imputação da obrigação de ressarcir ao erário.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria, em atenção ao disposto no item I do Art. 12 da Deliberação TCE-RJ n.º 279 de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023 \r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2527134" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2527203": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPCC Nº 365 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2023. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS, ID. Funcional nº 5102372-5 e WILLIAN GOMES DE LIMA, ID. Fun cional nº 5142087-2, na qualidade de fiscais titulares, e a servidora MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 4261781-2, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 52/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa A2M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é \"a aquisição de 3 (três) projetores multimídia para subsidiar o Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Rio de Janeiro, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda e gerenciado pela Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Lote I e II, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no processo administrativo SEI-040089/000042/2023, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5414640-1 como gestora titular do contrato a que se refere o artigo anterior, e a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 5100641-3 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/11/2023.\r\n\r\nId: 2527203" ], "2527014": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 341 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nMODIFICA OS VALORES DE MERCADORIA DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000284/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao inciso II - REFRIGERANTES do Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022, ficam MODIFICADOS OS VALORES da seguinte mercadoria:\r\n\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro / PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.3.82\r\n\r\nMANTIQUEIRA\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n5,40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2527014" ], "2527024": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 342 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 329/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000291/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 329 de 24 de julho de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nTabela 22. SANGRIAS E COQUETÉIS\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n22.88.1\r\n\r\nCoquetel do Vale\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\nR$ 8,59\r\n\r\n22.88.2\r\n\r\nRaykoff BIG APPLE\r\n\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,30\r\n\r\n22.88.3\r\n\r\nRaykoff BLUE\r\n\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,30\r\n\r\n22.88.4\r\n\r\nRaykoff KIWI\r\n\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,30\r\n\r\n22.88.5\r\n\r\nRaykoff MARACUJA\r\n\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,30\r\n\r\n22.88.6\r\n\r\nRaykoff LIMÃO\r\n\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,30\r\n\r\n22.88.7\r\n\r\nRaykoff RED FRUITS\r\n\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,30\r\n\r\n22.88.8\r\n\r\nDreyk's\r\n\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,70\r\n\r\n22.88.9\r\n\r\nJurudrink\r\n\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\n22.88.10\r\n\r\nBalasso BLUEBERRY\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,52\r\n\r\n22.88.11\r\n\r\nBalasso LIMÃO\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,52\r\n\r\n22.88.12\r\n\r\nBalasso MARACUJA\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,52\r\n\r\n22.88.13\r\n\r\nBalasso PÊSSEGO\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,52\r\n\r\n22.88.14\r\n\r\nBalasso RED FRUITS\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,52\r\n\r\n22.88.15\r\n\r\nBlack Night LIMÃO\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\nR$ 2,99\r\n\r\n22.88.16\r\n\r\nBlack Night BLUE\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\nR$ 2,99\r\n\r\n22.88.17\r\n\r\nBlack Night RED FRUITS\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\nR$ 2,99\r\n\r\n22.88.18\r\n\r\nBlack Night MARACUJA\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\nR$ 2,99\r\n\r\n22.88.19\r\n\r\nRaykoff LIMÃO\r\n\r\nvidro de 271 a 310 ml\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n22.88.20\r\n\r\nRaykoff RED FRUITS\r\n\r\nvidro de 271 a 310 ml\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n22.88.21\r\n\r\nRaykoff BLUE\r\n\r\nvidro de 271 a 310 ml\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n22.88.22\r\n\r\nRaykoff MARACUJA\r\n\r\nvidro de 271 a 310 ml\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2527024" ], "2527026": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 343 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000279/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao inciso I - CERVEJAS do Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\n1.4. OUTRAS MARCAS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.145\r\n\r\nCerveja Pilsen Puro Malte Ashby\r\n\r\n355 ml\r\n\r\n5,77/\r\n\r\n/\r\n\r\n1.4.146\r\n\r\nCerveja Pilsen Puro Malte Ashby\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n8,80/\r\n\r\n/\r\n\r\n1.4.147\r\n\r\nCerveja Session Ipa Nirvana Ashby\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n13,50\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2527026" ], "2526899": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 123 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/006505/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: DEYE INVERSORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.934.13-7\r\n\r\nCNPJ: 33.150.271/0001-82\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSuperintendente em exercício\r\n\r\nId: 2526899" ], "2526900": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 124 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/004805/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: BRAZDI IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.304.50-2\r\n\r\nCNPJ: 08.845.041/0001-90\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSuperintendente em exercício\r\n\r\nId: 2526900" ], "2527222": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 582 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 29/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/0000189/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2023, é a seguinte:\r\n\r\nI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,9900 por litro, e\r\n\r\nIII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,4000 por litro;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2527222" ], "2527132": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ CTCE Nº 991 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar n° SEI040084/000254/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000254/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 446ª Sessão, de 23 de novembro de 2023, publicada no DOERJ em 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 3º membro. \r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe \r\n\r\nId: 2527132" ], "2527133": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ CTCE Nº 992 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000255/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000255/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 447ª Sessão, de 23 de novembro de 2023, publicada no DOERJ em 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 3º membro. \r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe \r\n\r\nId: 2527133" ], "2527007": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 05 de dezembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 57476 - Processo nº E04/046/11759/2013 - Interessada: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\n\r\nRecurso nº 65004 - Processo nº E-04/045/018/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: SUNSHINE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 68581 - Processo nº E-04/022/001821/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 68665 - Processo nº E-04/022/001816/2016 - Recorrentes: LARTEX TECELAGEM LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e LARTEX TECELAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 68669 - Processo nº E-04/022/001817/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 68672 - Processo nº E-04/022/001820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 72809 - Processo nº E-04/037/327/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\n\r\nRecurso nº 78801 - Processo nº E-04/040/16955/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78222 - Processo nº E-04/211/16953/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Habib impedido\r\n\r\nRecurso nº 78636 - Processo nº E-04/211/16925/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76569 - Processo nº E-04/211/22096/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71384 - Processo nº E-04/046/1975/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73972 - Processo nº E-04/211/2215/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\n\r\nRecurso nº 74283 - Processo nº E-04/078/4198/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74287 - Processo nº E-04/078/99/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 77719 - Processo nº E-04/211/12692/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 77997 - Processo nº E-04/211/436/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79370 - Processo nº E-04/008643/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2527007" ], "2527008": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74233 - Processo nº E-04/040/1068/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74635 - Processo nº E-04/040/1011/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74638 - Processo nº E-04/040/1040/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 74877 - Processo nº E-04/040/1016/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 75183 - Processo nº E-04/040/1094/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75513 - Processo nº E-04/040/1194/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75519 - Processo nº E-04/040/1074/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75515 - Processo nº E-04/040/1109/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Leonardo impedido.\r\n\r\nRecurso nº 75543 - Processo nº E-04/040/1029/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 75493 - Processo nº E-04/040/1100/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69779 - Processo nº E-04/038/473/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Natasha Teixeira Pinheiro, OAB/RJ nº 166.854.\r\n\r\nRecurso nº 74425 - Processo nº E-04/211/2195/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (Incorporadora de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71150 - Processo nº E-04/037/533/2017 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73462 - Processo nº E-04/037/100190/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Alvaro, Bruno Martelo\r\n\r\nRecurso nº 74226 - Processo nº E-04/034/105320/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 75035 - Processo nº E-04/034/100280/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 79024 - Processo nº E-04/211/008095/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 79147 - Processo nº SEI-040040/000316/2021- Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79892 - Processo nº SEI-040044/000137/2022- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79073 - Processo nº SEI-E-04/211/013899/2021 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2527008" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2525559": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 507 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO INTERNO DE PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VINCULADOS AO RPPS ADMINISTRADO PELO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040161/011075/2023, Processo nº SEI-040161/011079/2023 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, que atribui ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, a competência para a gestão do regime previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no inciso II, do art. 9º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei nº 9717/1998 e ainda a Portaria MPT Nº 1467/2021.\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.375 de 25 de julho de 2018 alterado pelo Decreto Estadual nº 46.481 de 29 de outubro de 2018, que institui o Recenseamento e a sistemática de comprovação anual de vida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos segurados e beneficiários do RPPS administrado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência);\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 48.671, de 04 de setembro de 2023, que institui o portal único RJ Digital e dispõem sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.672, de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância da manutenção de cadastro atualizado dos pensionistas para o desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam com a melhoria de sua qualidade de vida;\r\n\r\n- a necessidade de consolidar e manter atualizados os cadastros com as informações pessoais e financeiras dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social-RPP e seus dependentes, para o desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam com a melhoria de sua qualidade de vida;\r\n\r\n- a importância da melhoria substancial da qualidade dos dados dos pensionistas objetivando a efetivação de avaliação atuarial fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente e a garantia na agilidade da pensão;\r\n\r\n- a necessidade de propiciar a adoção de medidas gerenciais relativas à comprovação anual de vida por parte dos pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n- a necessidade de garantir maior segurança no pagamento dos benefícios previdenciários dos pensionistas;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos as normas gerais e os procedimentos administrativos para a realização do recenseamento dos pensionistas, cujos benefícios previdenciários são geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto na presente Portaria, considera-se:\r\n\r\nI- Pensionista: beneficiário de pensão previdenciária, vinculado ao RPPS do Estado do Rio de Janeiro, geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nII - Remuneração: provento de pensão, ou qualquer outra denominação dada a importância paga ao pensionista a título de benefício previdenciário.\r\n\r\nArt. 3º - A atualização dos dados cadastrais daqueles que serão recenseados será efetuada nas agências do RIOPREVIDÊNCIA, mediante agendamento prévio.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda sistemática da campanha de recenseamento deverá observar os princípios constantes na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nArt. 4° - O recenseamento de caráter obrigatório e presencial, iniciará em novembro de 2023 em qualquer agência do RIOPREVIDÊNCIA, em dias úteis, mediante agendamento prévio, de acordo com o cronograma mensal a ser divulgado posteriormente no site www.rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º - O recenseamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, pelo comparecimento dos pensionistas, após agendamento prévio, em uma agência do RIOPREVIDÊNCIA, mediante a apresentação do original ou de cópia autenticada dos documentos discriminados no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\n§1º - Caberá ao RIOPREVIDÊNCIA a conferência dos documentos apresentados por ocasião do recenseamento.\r\n\r\n§2º - O recenseamento não será efetivado na hipótese de apresentação de documentação incompleta ou de forma diferente da estipulada nesta Portaria.\r\n\r\n§3º - Para fins de recenseamento, os documentos ilegíveis ou rasurados não serão aceitos e deverão ser substituídos.\r\n\r\n§4° - Caso o pensionista possua mais de um vínculo, o recenseamento será válido para todos eles.\r\n\r\n§5º - Concluído o processo de recenseamento, será emitido o comprovante ao recenseado.\r\n\r\nArt. 6º - O pensionista que não comparecer ao recenseamento terá o pagamento de sua remuneração suspenso, ficando seu restabelecimento condicionado à efetiva realização do procedimento.\r\n\r\nArt. 7º - A lista nominal dos não recenseados e que estarão sujeitos à suspensão do pagamento, será publicada mensalmente no Diário Oficial do Estado até o 10º dia útil do mês subsequente àquele em que deveria ter sido realizado o recenseamento e também estará disponibilizada na página oficial do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\n§1º - Não havendo justificativa, o pagamento do pensionista não recenseado será suspenso na folha da competência seguinte àquela da publicação.\r\n\r\n§2º - O restabelecimento do pagamento, após a realização do recenseamento, observará o calendário da folha de pagamento do Estado, momento em que também serão restituídos os valores eventualmente retidos, referentes ao período de suspensão.\r\n\r\n§3° - A suspensão do pagamento por 06 (seis) meses consecutivos, na forma do disposto neste artigo, acarretará o cancelamento do benefício, ficando o seu restabelecimento sujeito à prévia realização do recenseamento.\r\n\r\nArt. 8º - Os Pensionistas abrangidos por esta Portaria, que residirem fora do Estado do Rio de Janeiro e que não realizarem o recenseamento no prazo determinado e, caso o referido serviço não seja mais realizado pela agência, poderão encaminhar por correspondência, a cópia autenticada da documentação constante no Anexo I da presente Portaria, conforme o caso, acrescido de documento original de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada por Tabelião de Notas, emitida há, no máximo, 03 (três) meses da data de envio.\r\n\r\n§1º - Os documentos constantes previstos no parágrafo anterior deverão ser encaminhados para o Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, sito à Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20091-005. Em caso de dúvida, poderão se informar gratuitamente por meio do SAC do RIOPREVIDÊNCIA no telefone 0800-285-8191, Chat online e Fale Conosco.\r\n\r\n§2º - O procedimento previsto no caput somente será adotado enquanto restar inviável a realização regular do recenseamento conforme previsto no art. 5º.\r\n\r\nArt. 9º - Para efeito de recenseamento, são consideradas informações declaratórias às relativas ao telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se informação declaratória, aquelas que não necessitam de documentação comprobatória.\r\n\r\nArt. 10 - Para efeito de recenseamento, são considerados documentos obrigatórios aqueles definidos por tipo de vínculo, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 11 - Na execução do recenseamento nos termos da presente portaria, compete ao RIOPREVIDÊNCIA efetuar a complementação, alteração e a validação dos dados cadastrais dos recenseados em base de dados disponibilizada por meio do SIGRH-RJ.\r\n\r\nArt. 12 - As alterações de dados realizadas serão disponibilizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA à Secretaria da Casa Civil, para as providências relativas ao processamento da folha de pagamento e eventuais reativações, suspensões ou cancelamentos dos benefícios dos segurados, no que couber.\r\n\r\nParágrafo Único - O RIOPREVIDÊNCIA poderá, no âmbito de suas competências, convocar os recenseados para que apresentem a documentação que serviu de base para as alterações cadastrais, de maneira a ratificar ou retificar os dados constantes no SIGRH-RJ.\r\n\r\nArt. 13 - O recenseamento dos pensionistas previdenciários vinculados ao RIOPREVIDENCIA que não se encontrem no território nacional, deverá ser realizado mediante envio de correspondência ao RIOPREVIDÊNCIA, aos cuidados do Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, sito à Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20091-005. Em caso de dúvida, entrar em contato por meio do SAC do RIOPREVIDÊNCIA no telefone 0800-285-8191, via Chat online ou fale conosco.\r\n\r\nParágrafo Único - Pensionistas previdenciários vinculados ao RIOPREVIDENCIA que não se encontram em território nacional, além da documentação constante no Anexo I desta Portaria, deverão encaminhar também, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Original do Traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada por Tabelião de Notas pela Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro, conforme o caso, emitida, no máximo, há 3 (três) meses da data de envio;\r\n\r\nII - Declaração de próprio punho, contendo as seguintes informações: endereço completo, endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato.\r\n\r\nArt. 14 - O menor de idade, nos termos da lei civil, deverá ser representado, conforme o caso, por seu genitor ou genitora, tutor, curador ou guardião.\r\n\r\nParágrafo Único - Os termos judiciais de tutela, curatela e de nomeação de administrador provisório desde que atualizados e válidos substituem para todos os efeitos o instrumento de procuração, devendo os portadores de tais termos apresentar os originais ou cópias autenticadas de seus documentos e os do representado, nos termos do Anexo I da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 15 - Os Pensionistas abrangidos por esta Portaria e impossibilitados de locomoção, ou, de comparecimento, poderão realizar o recenseamento por procurador, com instrumento de procuração ou por qualquer outro instrumento legal de representação atualizado e válido, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\n§1º - A procuração de que trata este artigo deverá ter poderes específicos e firma reconhecida por autenticidade, devendo ter sido emitida nos últimos 3(três) meses.\r\n\r\n§2º - O RIOPREVIDÊNCIA deverá registrar em campos próprios os dados do procurador.\r\n\r\n§3º - Além do instrumento legal de representação, o representante deverá apresentar documento de identidade original com foto, válido em todo o território nacional, acrescido do cadastro de pessoas físicas (CPF) e comprovante de residência em nome próprio, emitido nos últimos 3 (três) meses, ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme anexo II.\r\n\r\n§4º - Em qualquer caso, o procurador deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas do representado, conforme Anexo I.\r\n\r\n§5° - Os Pensionistas abrangidos por esta Portaria e impossibilitados de locomoção ou de comparecimento que não possuam condições médicas de nomear um procurador poderão delegar a terceiro a apresentação de todas as documentações exigidas no Anexo I da presente Portaria, desde que acrescidas dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 - Original do laudo médico legível e emitido há, no máximo, 01 (um) mês, atestando que o segurado está vivo, incapaz de se locomover e de nomear um procurador, devendo conter o Código Internacional de Doenças (CID) e identificação do médico responsável;\r\n\r\n2 - Termo de Responsabilidade contido no Anexo III, devendo ter firma reconhecida por autenticidade, a ser preenchido e assinado pelo portador da documentação, o qual poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela inexatidão ou fraude das informações prestadas e documentos entregues.\r\n\r\n§6º - Os documentos constantes previstos no parágrafo anterior deverão ser encaminhados para o Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, sito à Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20091-005. Em caso de dúvida, poderão se informar gratuitamente por meio do SAC do RIOPREVIDÊNCIA no telefone 0800-285-8191, Chat online e Fale Conosco.\r\n\r\n§7º - O caso previsto no §5° é excepcional e temporário e a apresentação desses documentos não configura a plena realização do Recenseamento, apenas suspende a obrigatoriedade da realização do procedimento pelo prazo máximo de 6 (seis) meses. Caso a condição médica do beneficiário preveja a incapacidade de realizar o procedimento do Recenseamento em até 6 (seis) meses da assinatura do Anexo III desta Portaria, o responsável pela apresentação dos documentos deverá providenciar um documento hábil de representação legal para executar o procedimento do Recenseamento nas agências do Rioprevidência nos moldes do caput do art. 15.\r\n\r\n§8º - O responsável pelo envio da documentação será responsável pelo comparecimento do beneficiário, no prazo máximo de 1 (um) mês após a sua recuperação, desde que, inferior à 6 (seis) meses da apresentação deste termo de responsabilidade, para a realização do Recenseamento nos moldes do art. 5º.\r\n\r\nArt. 16 - Os recenseados e ou seus representantes são responsáveis pela veracidade das informações prestadas, ficando sujeitos às sanções administrativas e penais por qualquer informação falsa.\r\n\r\nArt. 17 - Os pensionistas que iniciarem a percepção do benefício a partir da publicação da presente Portaria, estarão isentos de realizar o recenseamento atual, o que não os desobriga da realização de eventual prova de vida em campanha posterior a do recenseamento atual.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos não especificados nesta Portaria serão analisados e decididos pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 19 - A realização do recenseamento poderá ocorrer também de forma digital para aquele pensionista cadastrado no GOV.BR com nível prata ou ouro, a critério do Rioprevidência, nos termos dos Decretos Estaduais 48.671 e 48.672 de 04 de setembro de 2023.\r\n\r\n§1º - Na possibilidade do recenseamento digital o Rioprevidência em sua página oficial no endereço www.rioprevidencia.rj.gov.br divulgará todas as informações necessárias para sua realização.\r\n\r\n§2º - O Rioprevidência publicará regulamentação adicional para realização do recenseamento digital, onde conterá toda a sistemática dos procedimentos e eventuais regras não comtempladas na presente portaria.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria não revoga os dispositivos legais anteriores que regulamentaram o recenseamento já concluído e realizado em 2018/2019.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDOCUMENTOS E DADOS CADASTRAIS E ATUARIAIS CONFORME VÍNCULO PARA O RECENSEAMENTO\r\n\r\nI - PENSIONISTAS (Original ou cópia autenticada)\r\n\r\n01\r\n\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n\r\n02\r\n\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n\r\n03\r\n\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme anexo II, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem comprovante de residência em nome próprio, deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem.\r\n\r\n04\r\n\r\nTítulo de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2022 ou Comprovante de quitação eleitoral, exceto para menores e estrangeiros. (exceto para os menores de idade, inválidos em caráter permanente que nunca possuíram título de eleitor, analfabetos, estrangeiros e maiores de 70 anos).\r\n\r\n05\r\n\r\nCertidão de Nascimento para os menores que não possuírem RG ou documento oficial equivalente.\r\n\r\nDADOS PARA O RECENSEAMENTO\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nSexo:\r\n\r\nNúmero de Telefone e celular:\r\n\r\nEndereço de e-mail:\r\n\r\nEndereço: (Rua ou Avenida, número, bairro, município, Estado, CEP, País)\r\n\r\nEstado civil: (casado, solteiro, divorciado, união estável etc.)\r\n\r\nTipo de outros proventos: (aposentadoria, outra pensão etc.)\r\n\r\nData de início do direito:\r\n\r\nFonte pagadora:\r\n\r\nValor de outros proventos (R$ ):\r\n\r\nII - ESTRANGEIROS (Original ou cópia autenticada)\r\n\r\n01\r\n\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação)\r\n\r\n02\r\n\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação)\r\n\r\n03\r\n\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme Anexo II, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento\r\n\r\n04\r\n\r\nCertidão de casamento para o caso de casado com brasileiro\r\n\r\n05\r\n\r\nCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contrato de trabalho (quando houver)\r\n\r\n06\r\n\r\nCertidão de Nascimento para filhos com brasileiros\r\n\r\n07\r\n\r\n07 Passaporte e/ou documento oficial com comprovação de data de chegada ao Brasil e condição de permanência.\r\n\r\nDADOS PARA O RECENSEAMENTO\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nSexo:\r\n\r\nNúmero de Telefone e celular:\r\n\r\nEndereço de e-mail:\r\n\r\nEndereço: (Rua ou Avenida, número, bairro, município, Estado, CEP, País)\r\n\r\nEstado civil: (casado, solteiro, divorciado, união estável etc.)\r\n\r\nTempo de RGPS: (Data início e data fim de cada período de recolhimento de contribuição ao RGPS)\r\n\r\nNome filho:\r\n\r\nData de nascimento do filho:\r\n\r\nData de chegada ao Brasil:\r\n\r\nCondição de permanência:\r\n\r\nNome dependente: (além do filho)\r\n\r\nRelação de dependência: (cônjuge, pais etc.)\r\n\r\nData de Nascimento do dependente:\r\n\r\nTipo de outros proventos: (outra aposentadoria e/ou outra pensão etc.)\r\n\r\nData de início do direito:\r\n\r\nFonte pagadora:\r\n\r\nValor de outros proventos (R$ ):\r\n\r\nIII - REPRESENTANTE LEGAL, PROCURADOR ou PESSOA RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DOS IMPOSSIBILITADAS DE LOCOMOÇÃO (Original ou cópia autenticada)\r\n\r\n01\r\n\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n\r\n02\r\n\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n\r\n03\r\n\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme Anexo II, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento.\r\n\r\n04\r\n\r\nProcuração específica, com firma reconhecida por autenticidade, outorgada há menos de três meses ou no caso de impossibilidade de obtenção da procuração, entrega do Termo de Responsabilidade, Anexo III, desde que cumprido os requisitos do art.17\r\n\r\n05\r\n\r\nOriginal do laudo médico legível e emitido há, no máximo, 01 (um) mês, atestando que o segurado está vivo, incapaz de se locomover e de nomear um procurador, devendo conter o Código Internacional de Doenças (CID) e identificação do médico responsável;\r\n\r\n06\r\n\r\nTermo de Responsabilidade, conforme Anexo III, devendo ter firma reconhecida por autenticidade, a ser preenchido e assinado pelo portador da documentação, o qual poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela inexatidão ou fraude das informações prestadas e documentos entregues.\r\n\r\nOBSERVANDO A OBRIGATORIEDADE DA POSSE DOS DOCUMENTOS DO REPRESENTADO CONFORME OS QUADROS ANTERIORES.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nEu _______________________________________________________ documento de identidade___________________________________ órgão exp. _____________________________________________ CPF ____________________________________ nacionalidade_____________________________________________ naturalidade ________________________ telefone(DDD e n°) _________________________ celular (DDD e n°) ____________________e- mail_______________________________ na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado à_______________________________, Bairro _________________________________, Cidade_________________________, UF _______ e CEP ________________.\r\n\r\nDeclaro ainda, estar ciente de que se comprovadamente falsa a declaração, estar sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _________ / ________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nAssinatura do Requerente\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEu, (nome do responsável pelo envio da documentação)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nPortador (a) da cédula de identidade nº. ________________, expedida em _____________, cadastrado (a) no CPF/MF sob o nº. _________________, telefone (número com o DDD) ___________, e-mail ____________________, declaro, sob as penas da lei, que todas as informações e documentos apresentados a título de suspensão do prazo do Recenseamento são verdadeiros e pertencem ao pensionista (nome do pensionista impossibilitado de locomoção)_______________________________________________\r\n\r\nCPF nº _________________________.\r\n\r\nDeclaro estar ciente que: a apresentação dos documentos previstos no §5º do artigo 15 não configura a realização do recenseamento, apenas a suspensão da obrigatoriedade da realização do procedimento pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do início do mês dessa obrigatoriedade. Caso a condição médica do beneficiário preveja a incapacidade de realizar o procedimento em até 6 (seis) meses, a contar do início do mês da obrigatoriedade da realização do recenseamento, deverei providenciar um documento hábil de representação legal para executar o procedimento nos moldes do Artigo 15, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua recuperação, o pensionista deverá realizar o recenseamento nos moldes do caput do Artigo 5º. Caso o segurado pensionista faleça antes da realização do recenseamento, deverei informar esse fato ao RIOPREVIDÊNCIA em até 10 dias da data do óbito.\r\n\r\nDeclaro, ainda, ter conhecimento de que a prestação de informações falsas configura CRIME, na forma da legislação abaixo transcrita, sem prejuízo da aplicação de outras normas correlatadas:\r\n\r\nCÓDIGO PENAL\r\n\r\nArt. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.\r\n\r\nArt. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante:\r\n\r\nPena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.\r\n\r\nEstou ciente de que o RIOPREVIDÊNCIA poderá, por todos os meios em direito admitidos, buscar conferir a verdade das declarações aqui prestadas, inclusive com a remessa de dados ao Ministério Público para apurar a prática de eventuais crimes contra a Autarquia.\r\n\r\nEm ____ / ____ / ________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(assinatura do(a) responsável pelo envio da documentação com reconhecimento\r\n\r\nde firma por autenticidade)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nLEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD\r\n\r\nEu, _______________________________________, portador do RG nº________________, CPF __________________, autorizo expressamente o uso de seus dados pessoais para os fins estabelecidos na Portaria RIOPREV/PRE n° xxxxx, e, disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a fim de possibilitar a efetiva execução do Recenseamento, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\n___, ___ de _________ de ____.\r\n\r\nAssinatura do responsável:\r\n\r\nId: 2525559" ], "2527015": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nCONCEDE a JOANICE DE CARVALHO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) exsegurado(a) ULISSES SALUME PINA, matrícula nº 0423699A, cargo de SOLD.CLASSE A C/SOLDO III SARG do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.287,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 13/12/2013, tornando sem efeito o ato datado de 13/12/2019, publicado no D.O. de 17/12/2019. Processo nº SEI-040161/011594/2020.\r\n\r\nId: 2527015" ], "2527016": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nCONCEDE a DIRLENE DA SILVA DE PONTES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado IVAN CANCIO DE PONTES, matrícula nº 00-0178819-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.839,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 05/01/2023. Processo nº SEI-040150/000071/2023.\r\n\r\nId: 2527016" ], "2527035": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 28/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000102/2022 - beneficiário(a) MARIA THEREZA VERSIANI DIAS, ID. Funcional nº 5121943-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527035" ], "2527037": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000012/2023 - beneficiário(a) MARIA DO CARMO RABELO PEREIRA, ID. Funcional nº 4467176-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527037" ], "2527038": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000286/2022 - beneficiário(a) VANILZA PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 4429660-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2527038" ], "2527039": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000324/2022 - beneficiário(a) JOSIMAR ALVES DE MELO, ID. Funcional nº 5134751-2. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal na Lei nº 7.713/ 88 e Lei nº 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2527039" ], "2527040": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000026/2023 - beneficiário(a) SELMA DE ALBUQUERQUE NEVES, ID. Funcional nº 603428-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527040" ], "2527041": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000140/2022 - beneficiário(a) ALDA DE SOUZA MARTINS, ID. Funcional nº 5130052-4. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal na Lei nº 7.713/ 88 e Lei nº 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2527041" ], "2527043": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000089/2022 - beneficiário(a) MARINA FARANI NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5106649-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527043" ], "2527044": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000149/2022 - beneficiário(a) GERALDA AUGUSTA DE OLIVEIRA GUANABARINO, ID. Funcional nº 1156414-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527044" ], "2527030": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040143/000876/2022 - beneficiário(a) LUCIA CONCEIÇÃO DA COSTA SOARES, ID. Funcional nº 50892223. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2527030" ], "2527042": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 16/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000096/2022 - beneficiário(a) ALBINO JOSE BELOTTO, ID. Funcional nº 1689418-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527042" ], "2527029": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/09/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040143/000684/2022 - beneficiário(a) HILMA SAMPAIO DA CUNHA COELHO, ID. Funcional nº 42057698. INDEFIRO o pedido de isenção de IR, tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2527029" ], "2527033": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03/10/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000053/2023 - beneficiário(a) ELIANA YANINA VIGAR COELHO DE FREITAS, ID. Funcional nº 1478901-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527033" ], "2527034": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 16/10/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000287/2022 - beneficiário(a) ANA LUIZA COSTA BORGES, ID. Funcional nº 4318505-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527034" ], "2527031": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000348/2022 - beneficiário(a) MARIA DE LOURDES MORAES FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5099841-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527031" ], "2527032": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000006/2023 - beneficiário(a) RENATO AUGUSTO DE FREITAS SILVA, ID. Funcional nº 655149-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527032" ], "2527036": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000003/2023 - beneficiário(a) PAULA CRISTINA MOÇO CASCAIS, ID. Funcional nº 5114669-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2527036" ], "2527017": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/002088/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 345/1999 de ANTONIO DE ALMEIDA FILHO homologada pela SEEDUC.\r\n\r\nId: 2527017" ], "2527018": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/000025/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 380/2003 de MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 18 de novembro de 2003.\r\n\r\nId: 2527018" ], "2527019": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/002115/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 580/2003 de ANAISE HENRIQUE CORTES DE AZEVEDO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nId: 2527019" ], "2527020": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/016103/2022 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 016/2005 de MARLY CALUMBY DA SILVA SANTOS homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nId: 2527020" ], "2527021": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/013167/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 739/2017 de MARCIA GUEDES homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 14 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2527021" ], "2527022": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/013582/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 120/2019 de ANDREA LINO DA SILVA POSSIDERIO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 09 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2527022" ], "2527045": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI PD-04/146.307/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, THOMAZ DE AQUINO, na qualidade de filho(a), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NELSON DE AQUINO, ID. Funcional nº 784906-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2527045" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2527010": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4647 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO POR INEXECUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto o § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro) tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350094/000947/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os procedimentos previstos no MANUAL PARA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES NOS CASOS DE INEXECUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da PGE;\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos novos procedimentos previstos no CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, relacionados ao processo de responsabilização; e\r\n\r\n- os procedimentos relacionados aos processos administrativos sancionatórios (PAS) previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Responsabilização por Inexecução Parcial ou Total dos Contratos Administrativos, no âmbito da Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL) e designar os militares abaixo relacionados para conduzirem os processos de responsabilização e os processos administrativos sancionatórios (PAS) conforme se segue:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.356 - ID n° 05936390 - VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA\r\n\r\nCB PM RG 92.852 - ID n° 44167016 - DIEGO COSTA TRINDADE\r\n\r\nCB PM RG 96.405 - ID n° 50056433 - CRISTINA KELI ALVES DE MELO\r\n\r\nCB PM RG 102.214 - ID n° 50267523 - SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nArt. 2º - A comissão diante da comunicação, por SEI do Gestor de Contratos ou por meio do SISRANCHO ou por outro sistema informatizado de gestão congênere, de qualquer falta cometida pela contratada ou pelo licitante ou irregularidade contratual ou descumprimento parcial de cláusulas contratuais deverá deflagrar o processo de responsabilização ou processo administrativo sancionatório (PAS) conforme legislação aplicável.\r\n\r\n§1º - conforme avaliação da comissão, faltas cometidas pela contratada ou pelo licitante ou irregularidades contratuais ou descumprimentos parciais de cláusulas contratuais decorrentes da mesma natureza ou mesma circunstância na relação jurídica envolvida, por conexão ou por continência, deverão ser reunidas para decisão conjunta.\r\n\r\n§2º - o Oficial da Assessoria de Gestão de Contratos da DGAL, responsável pela coordenação das atividades da comissão, distribuirá os processos de responsabilização e os processos administrativos sancionatórios (PAS) para cada membro ou membros por despacho de encaminhamento.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão deverá avaliar os fatos e circunstâncias conhecidos e notificar/intimar o licitante ou o contratado para, no prazo legal, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, na forma do art. 22, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.427/2009, nos moldes propostos pelo Gestor de Contratos ou para a aplicação da sanção que entender cabível, mediante decisão motivada, conforme art. 12, inciso XIX do Decreto n° 45.600/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Salvo a aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a notificação/intimação, o relatório final ou qualquer ato ou despacho realizado pela comissão deverá ser subscrito por somente um de seus integrantes, respeitadas as normas internas de organização da Corporação.\r\n\r\nArt. 4º - A comissão deverá sanear o processo de responsabilização com vistas ao atendimento das formalidades legais que acarretem a nulidade dos atos praticados, além de zelar pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da publicidade dos atos da Administração e ao final emitir relatório final, remetendo à ASSEJUR para manifestação jurídica, após despacho homologatório do Ordenador de Despesas (DGAL).\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe à comissão comunicar ao Gestor de Contratos para adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual ou eventual desconto dos pagamentos eventualmente devidos ao contratado, nos termos da legislação regente.\r\n\r\nArt. 5º - Na remessa à Assessoria Jurídica solicitará o exame dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como os requisitos da notificação foram observados, possibilitando a decisão da Ordenador de Despesas (DGAL) acerca da questão, dentro de seu juízo discricionário, na forma do MANUAL PARA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES NOS CASOS DE INEXECUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da PGE, item 6.3.2, rogando ao final retorno à comissão para prosseguimento ou saneamento.\r\n\r\nArt. 6º - A comissão deverá minutar o Ato de Penalidade, que será assinado pelo Ordenador de Despesas (DGAL) e público em diário oficial, para após dar prosseguimento às demais etapas do processo de responsabilização, inclusive a análise do respectivo recurso, encaminhando-o à Autoridade Competente, nos moldes do MANUAL PARA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES NOS CASOS DE INEXECUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da PGE.\r\n\r\nArt. 7º - As atribuições da comissão incluem as comunicações aos órgãos técnicos para registro das penalidades e minutar os documentos decisórios do Ordenador de Despesas (DGAL).\r\n\r\nArt. 8º - Caso tenha sido aplicada a sanção de multa administrativa e/ou de mora, deverá a comissão providenciar a emissão da Guia de Recolhimento (GRE) por meio do link: SEFAZ-RJ - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SISGRE, de acordo com a Resolução CGE 149, de 04 de julho de 2022 (DOERJ n.º 124, de 08/07/2022) ao Fundo de Aprimoramento de Controle Interno (FACI- RJ) nos termos do inciso II do art. 20 da Lei nº 7.989/18, e acompanhar seu respectivo pagamento.\r\n\r\nArt. 9º - Caso o contratado não recolha aos cofres públicos o valor devido no prazo estipulado na decisão final, deverá a comissão:\r\n\r\nI) verificar o valor da garantia prestada, solicitando ao Ordenador de Despesas (DGAL) para utilizá-lo para seu ressarcimento;\r\n\r\nII) se a garantia for insuficiente para o integral pagamento, solicitar ao Ordenador de Despesas (DGAL) que a diferença deverá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos ao contratado, que devem ser retidos pela Administração;\r\n\r\nIII) se não houver crédito ou se for insuficiente, a comissão deverá notificar o contratado para pagamento da diferença, providenciando a emissão da Guia de Recolhimento (GRE); e\r\n\r\nIV) em caso de não pagamento, deverá providenciar a emissão da nota de débito no valor do saldo, para posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado, por meio do GCG, para inscrição do débito em dívida ativa e propositura de execução fiscal.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o MANUAL DE PROCEDIMENTOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DE EMPRESAS da DGAL, ano 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527010" ], "2527088": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo n° SEI-350486/003585/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 27 de outubro de 2023, o servidor 2° TEN PM RG 107.984 RAFAEL VIEIRA COUTO, ID n°5103332-1 em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 62.770 EDUARDO RODRIGUES CORREIA, ID n° 2295107-5, para compor a Comissão do BPVE com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundo do Processo nº SEI-350487/002257/2022, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 107.984 RAFAEL VIEIRA COUTO, ID n° 5103332-1\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.187 LUCIANO ALVES DE ABREU, ID n° 2287044-0\r\n\r\nCB PM RG 91.681 PABLO CARDOSO DE MOURA, ID n° 4410289-5\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527088" ], "2527089": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5113 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350025/008350/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 06 de junho de 2023, o servidor CAP PM 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR, ID 4256407-7 em substituição ao CAP PM RG 85.123 THIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN, ID 4329698-0, para compor a Comissão do 7º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 116/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000880/2020 // SEI-350192/002091/2022, firmado com a empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR, ID n° 4256407-7\r\n\r\n2º TEN PM RG 65.432 ELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR, ID n° 2193719-2\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.751 ANDRÉ LUIS PEREIRA DE MELLO, ID n° 2193733-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527089" ], "2527087": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5114 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e,\r\n\r\n- o processo n° SEI-350023/002741/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 09 de novembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da 5° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, a saber:\r\n\r\nCB PM RG 101.567 FELIPÉ LUIZ LOURENÇO, ID n° 5022452-2\r\n\r\nCB PM RG 110.150 BRAITNER OLIVEIRA ROCHA, ID n° 5120661-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527087" ], "2527078": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5115 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350035/010779/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 21 de outubro de 2023 o servidor, CAP PM RG 80.967 Rafael Corrêa de Carvalho - ID Func. 4189352-2 em Substituição, CAP PM RG 84.557 Henrique Barros da Silva - ID Func. 4274737-6 para compor a Comissão do 18° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002300/2021 e SEI-350192/000128/2022 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1 e IGUÁ passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 80.967 Farael Corrêa de Carvalho - ID Func. 4189352-2; CB PM RG 92.184 Rodrigo Ferreira de Souza - ID Func. 4412400-7; CB PM RG 96.371 Tuany Nogueira Seda - ID Func. 5805448-5 ;CB PM RG 99.830 Jorge Fernando da Silva Ferreira - ID Func. 5017045-7; e CB PM RG 103.652 Priscilla Maria Araújo Maia - ID Func. 5031497-1. \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527078" ], "2527086": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5117 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo n° SEI-350035/011192/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 31 de outubro de 2023, o servidor CAP PM RG 80.967 RAFAEL CORRÊA DE CARVALHO, ID n° 4189352-2, em substituição ao CAP PM RG 84.557 HENRIQUE BARROS DA SILVA, ID n° 4274737-6, como Gestor; e o servidor 1° TEN PM RG 91123 HERIGON LUIZ SOUSA MELLO, ID n° 4407268-6 em substituição ao 1° TEN RG 96.843 FELIPE FIGUEIREDO ALEGRE DOS SANTOS, ID n° 5005949-1, lotado da 18° BPM como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 057/2022, oriundo do Processo SEI-350035/002065/2020, firmado com a empresa ARLINDO BARREIRO PIRES (2º CIA 18° BPM).\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527086" ], "2527079": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5125 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350109/004997/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 13 de novembro de 2023 os servidores, CB PM RG 103.631 Chayene Martins de Souza Silva Nazareth - ID Func. 5030885-8 em Substituição, SUBTEN PM RG 80.188 Jorge Luiz Garcez da Silva - ID Func. 0595440-1 para compor a Comissão do HPM/NIT com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 006/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/000322/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.046 Francielene Jesus de Figueiredo - ID Func. 2249741-2;2° SGT PM RG 74.646 Heliandro de Souza Avelino - ID Func. 2194326-5;CB PM RG 99.607 Thiago Dos Santos Palinha - ID Func. 5017185-2; CB PM RG 103.631 Chayene Martins de Souza Silva Nazareth - ID Func. 5030885-8; e CB PM RG 105.794 Pamela Gomes Zeferino - ID Func. 5080112-0. \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; e\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527079" ], "2527084": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5128 DE 18 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350192/003533/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), a contar de 07 de novembro de 2023, o(s) servidor(es): MAJ PM RG 82.480 ANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR, ID n° 4256310-0, da SUPCAD, como Gestor do instrumento contratual n° 178/2023, oriundo do Processo n° SEI- 350192/000707/2020, firmado com a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME e o MAJ PM RG 80.977 GUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO, ID 4189362-0, da SUPCAD, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527084" ], "2527085": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5129 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/003533/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 07 de novembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SUPCAD, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 178/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000707/2020, firmado com a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, a saber:\r\n\r\n1° SGT PM RG 79682 PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO 0594937-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE PAULA PINHEIRO DE ANDRADE, ID n° 5013871-5\r\n\r\nCB PM RG 105.943 EDUARDO GUIMARÃES DE SANTANA, ID n° 5080365-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII- encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII-viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia\r\n\r\nId: 2527085" ], "2527083": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5136 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350027/006337/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 09 de novembro de 2023, o servidor 3° SGT PM 91.932 VIVIANE CHRISTINA DA COSTA MENDES, ID n° 4411898-8 em substituição ao servidor CB PM RG 95.897 FELIPE BOARETTO FERNANDES DA SILVA, ID n° 5005494-5, para compor a Comissão do 9° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCB PM RG 95.296 JOSE LUIS SARAGOÇA DA SILVA, ID n° 4426107-1\r\n\r\nCB PM RG 102.805 TIAGO PINTO RODRIGUES, ID n° 5005494-5\r\n\r\nCB PM RG 97.629 WALACE DE OLIVEIRA PONTES, ID n° 5008438-0\r\n\r\n3° SGT PM 91.932 VIVIANE CHRISTINA DA COSTA MENDES, ID n° 4411898-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527083" ], "2527082": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5150 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350486/003577/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 13 de novembro de 2023, o servidor 2° TEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO, ID n° 2492115-7, em substituição ao servidor 2° TEN PM RG 68.172 AMÓS GONÇALVES DA SILVA, ID n° 2343116-4, ambos lotados na DGTIC/DIT, como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 099/2022, oriundo do Processo n° SEI-350487/002257/2022, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527082" ], "2527090": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5152 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo n° SEI-350487/000962/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 13 de novembro de 2023, a servidora 2° TEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO, ID n° 2492115-7, em substituição a servidora 2° TEN PM RG 68.172 AMÓS GONÇALVES DA SILVA FILHO, ID n° 2343116-4, ambos lotados na DGTIC/DIT, como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 111/2021, oriundo do Processo SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; e\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527090" ], "2526958": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5154 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 7º. da Resolução SEPM nº. 4648 de 06 de setembro de 2023.\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-350094/000930/2023, que constituiu a Comissão de Sindicância por meio da Resolução SEPM nº. 4648.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias à Comissão de Sindicância Administrativa e de Instrução Processual para apuração de responsabilidade e consolidação dos processos de despesas de exercícios anteriores e Termo de Ajuste de Contas no âmbito da SEPM em conformidade com o Decreto nº. 41.880 de 25 de maio de 2009, instituída pela Resolução SEPM nº. 4648 de 06 de setembro de 2023, no processo nº SEI-350094/000930/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2526958" ], "2527080": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5155 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINFORMA A DESTITUIÇÃO DE SERVIDORES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350058/006567/2023, o qual destitui servidores da comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam destituídos da função de fiscal de contrato, a contar de 08 de novembro de 2023 os servidores, 3° SGT PM RG 89.232 Erica Silva de Araujo - ID Func. 4383140-0, CB PM RG 93.483 Luciano Peixoto Alves Junior - ID Func. 4419656-3 do 41° BPM, referente ao termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.470 Paulo Cesar de Oliveira Lima - ID Func. 0595676-5 1° SGT PM RG 78.164 Ronaldo Marinho Pereira - ID Func. 0593447-8 CB PM RG 87.958 Tatiana Ennes Rodrigues - ID Func. 4377050-9 SD PM RG 96.988 Weslley Aleixo Mendes dos Reis - ID Func. 5006712-5 SD PM RG 110.056 Lais Fernandes Rodrigues Rocha Crespo - ID Func. 5120422-3 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; e\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente; e\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527080" ], "2527253": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5156 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350207/001045/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 628/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de Outubro de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 628/2023 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5; Gestor Substituto: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese, ID. Funcional nº 4428616-3 e Comissão de fiscalização: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID. Funcional nº 4349917-1; CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / Id 4398917-9; TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID. Funcional nº 51153785; MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID. Funcional nº 2444507-0 ; 1º TEN PM FARM RG 3/000042 Jessica Hellen Souza da Silva, ID. Funcional nº 4459147-0; 1º TEN PM FARM RG 3/000013 Nayara Fernandes Paes, ID. Funcional nº 5118311-0 HCPM E HPM/NIT, oriundo do processo nº SEI- 350207/000853/2021, firmado com a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do con trato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 23 de novembro de 2023 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527253" ], "2527096": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N 5157 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo n° SEI-350044/006214/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 13 de novembro de 2023, o servidor 3° SGT PM 86.361 MARLON LIMA BISPO, ID n° 4366067-3, em substituição ao servidor 3° SGT PM RG 86.183 ANDERSON LAVISKI, ID n° 4357486-6, para compor a Comissão do 27º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.063 THIAGO SOUZA DE JESUS FAUSTINO, ID n° 4368042-9\r\n\r\n3° SGT PM 86.361 MARLON LIMA BISPO, ID n° 4366067-3\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.500 LEONEL DA SILVA MELO, ID n° 2159014-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527096" ], "2527097": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5158 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo n° SEI-350032/008014/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 17 de novembro de 2023, o servidor 1° TEN PM RG 106.451 WALLACE FÁBIO SOUZA SANTOS DE ID n° 5089715-2 em substituição ao servidor 2° TEN PM RG 107.969 VINICIUS DOS REIS BARRETO DE ID n° 5103628-2, para compor a Comissão do 15º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundo do Processo nº SEI-350487/002257/2022, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° TEN PM RG 106.451 WALLACE FABIO SOUZA SANTOS, ID n° 5089715-2\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.196 ALAN ARAUJO MOURA BAIMA, ID n° 2170226-8\r\n\r\n1° SGT PM 62.521 MARCELO GUILHERME TORIBES, ID n° 2478873-2\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2527097" ], "2527077": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2023, RICARDO ALMEIDA DE SOUZA, 2º TEN PM RG 55.163, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 25º BPM Processo nº SEI-350042/000818/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2022, VICTOR SANTOS MADUREIRA, 2º TEN PM RG 79.534, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 25º BPM designado por ato de 04/09/2019, publicado em D.O. de 11/09/2019. Processo nº SEI-350042/000818/2023.\r\n\r\nId: 2527077" ], "2527091": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2023, RICARDO ALMEIDA DE SOUZA, 2º TEN PM RG 55.163, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 25º BPM Processo: SEI-350042/000818/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2022, VICTOR SANTOS MADUREIRA, 2º TEN PM RG 79.534, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 25º BPM designado por ato de 04/09/2019, publicado em D.O. de 11/09/2019. Processo nº SEI-350042/000818/2023.\r\n\r\nId: 2527091" ], "2527061": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nREFORMA, a contar de 21/08/2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração a que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inciso IV §2º, 131 § 1º item 1 e 132 inc. V §§ 1º e 4º, todos da Lei nº 443/81, c/c artigo, 79 § únic, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 21/08/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, LUIZ RODRIGUES DRUMOND, Capitão PM (RG-29.467) do QOA/Q-I, praça de 01.04.76, com 34 anos de serviço, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350091/006972/2023.\r\n\r\nId: 2527061" ], "2527003": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007640/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do TEN. CEL. PM RG 58.837 Carlos Eduardo de Oliveira Bastos, ID FUNCIONAL 2370761-5, do quadro de pessoal da secretaria de Estado de Polícia Militar, exercendo suas funções de Subsecretário de Operações, na Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, pelo periodo de 02 (dois) anos, a contar de 28 de dezembro de 2023, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decretonº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007640/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do TEN. CEL. PM RG 63 Eider Figueiredo, ID FUNCIONAL 2214285-1, do quadro de pessoal da secretaria de Estado de Polícia Militar, exercendo suas funções no cargo de Gerente III, na Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 11 de novembro de 2023, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decre-tonº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007670/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do MAJ PM RG 77.544 Leandro Matieli Gonçalves, ID FUNCIONAL 0592837-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de agosto de 2023, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000027/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º SGT PM RG 75.314 Ubirajara Azeredo de Oliveira, Identidade Funcional 2508564-6, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, SEGOV/Operação Segurança Presente para a Secretaria de Estado das Cidades, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/028450/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG: 98.172 DOUGLAS DE FARIAS FERREIRA, Id Funcional 50100475, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 1º CIPM para a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, Operação Foco, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 3º SGT PM RG: 85.058 RODRIGO SILVA DE CARVALHO, Id Funcional 43209580, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2527003" ], "2526969": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/003525/2023 - CONCEDE a prorrogação de prazo ao afastamento de cargo do CB PM RG 94.535 JOSÉ ROBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO MARINHO, tendo em vista a prorrogação das aulas presenciais do Curso de Formação para o Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe/2021, Policial Civil - RJ, com previsão de término para 20 de fevereiro de 2024, perfazendo a carga horária total de 840 horas-aula, optando o policial militar pela remuneração do cargo que ocupa, abdicando-se do direito de receber a bolsa-auxílio relativa ao curso. \r\n\r\nId: 2526969" ], "2526953": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/007514/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/001228/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2526953" ], "2526955": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/020241/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores referente aos efeitos do Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023.\r\n\r\nId: 2526955" ], "2527178": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000261/2023 - AUTORIZO a disposição do TEN CEL PM RG 76.997 ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES, ID nº 24495352, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada DASau, para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c o Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000167/2023 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 89.675 NATHÁLIA CHACUR JULIBONI, ID n° 4398637-4, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na PPM-SJM, para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, pelo período de 02 (dois), nos termos do Decreto nº47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008078/2022 - AUTORIZO a mudança de lotação do SD PM RG 109.868 ALEXANDRE BATISTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, do Gabinete da Deputada TIA JU, para a COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c o Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003565/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 93.224 ERICK MOREIRA DA COSTA, Id Funcional 44186223, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BOPE, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 2º SGT PM RG 75.314 UBIRAJARA AZEREDO DE OLIVEIRA, Id Funcional 25085646, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2527178" ], "2527114": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/006568/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/005944/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350480/001986/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/002522/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/012837/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/012840/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2527114" ], "2527276": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350207/00387/2022 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de testes laboratoriais decorrente do Pregão SRP nº 064/2023 da SEPM, à empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ nº 40.159.576/0001-10, com o valor de R$ 93.100,00 (noventa e três mil e cem reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/11/2023.\r\n\r\nId: 2527276" ], "2526882": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000744/2022 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA ABASTECIMENTO REGULAR DAS UNIDADES PRODUTORAS DE REFEIÇÕES (UPR) DAS SEGUINTES UNIDADES DE SAÚDE DA SEPM: HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM E HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE NITERÓI - HPM-NIT, na forma do Edital - Pregão SRP nº 93/2023 (SEPM), em favor das empresas: PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI - CNPJ: 21.760.032/0001-65, com o valor de R$ 9.239,00 (nove mil duzentos e trinta e nove reais), VAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇO EIRELI EPP - CNPJ: 00.055.671/0001-50, com o valor de R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais), .ARCHANJO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 47.611.339/0001-98, com o valor de R$ 2.056,75 (dois mil cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ 38.489.025/0001-73, com o valor de R$ 13.654,14 (treze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), perfazendo um valor total de R$ 25.111,89 (vinte e cinco mil cento e onze reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nId: 2526882" ], "2527013": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350503/001144/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa ALLPER COMERCIAL LTDA, no Valor Total de R$ 142.994,77 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), referente a Aquisição de Tatame, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nId: 2527013" ], "2527308": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350137/001401/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao CEFD, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350118/011865/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 587,01 (Quinhentos e oitenta e sete reais e um centavo) à CGPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350074/007676/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais) ao GCG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.11.2023.\r\n\r\nId: 2527308" ], "2527057": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350118/010731/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 4.979,80 (Quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) à CGPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 24.11.2023.\r\n\r\nId: 2527057" ], "2527260": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350072/005585/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.140,00 (trinta e cinco mil reais e cento quarenta reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350189/000842/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 18.405,38 (dezoito mil e quatrocentos e cinco reais e trinta e oito centavos) ao DPAT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.11.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2023 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350189/000842/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 18.405,38 (dezoito mil e quatrocentos e cinco reais e trinta e oito centavos) ao DPAT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2023.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2023 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350072/005585/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.140,00 (trinta e cinco mil reais e cento quarenta reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2023.\r\n\r\nId: 2527260" ], "2527311": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350108/010717/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.11.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 19.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350108/010717/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.11.2023.\r\n\r\nId: 2527311" ], "2527051": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/113/000726/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906 de 26 de Setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 35/113/000726/2019, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2023/DC/DGS, ADJUDICO o objeto às empresas habilitadas, AUTORIZO A DESPESA em favor das empresas:\r\n\r\n1 - HOSPITAL DE MIRACEMA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.856.499/0001-15;\r\n\r\n2 - INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.265.515/0007-58;\r\n\r\n3 - ROMA CENTRO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 25.531.817/0002-06;\r\n\r\n4 - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.403.075/0001-84.\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2023/DC/DGS, em favor das empresas habilitadas:\r\n\r\n1 - HOSPITAL DE MIRACEMA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.856.499/0001-15;\r\n\r\n2 - INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.265.515/0007-58;\r\n\r\n3 - ROMA CENTRO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 25.531.817/0002-06;\r\n\r\n4 - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.403.075/0001-84.\r\n\r\nId: 2527051" ], "2527204": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/111/000747/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906 de 26 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 35/111/000747/2019, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto às empresas habilitadas, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: 1 - INSTITUTO DA VISÃO REGIÃO DOS LAGOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.853.917/0001-34.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar em OFTALMOLOGIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2022/DC/DGS, em favor da empresa habilitada: 1 - INSTITUTO DA VISÃO REGIÃO DOS LAGOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.853.917/0001-34.\r\n\r\nId: 2527204" ], "2527170": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000081/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM 112/23 para Sistema de Registro de Preços em favor das empresas BRAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ 46.440.212/0001-90, vencedora dos itens 6, 11, 12 com o valor total registrado R$ 135.045,00 (cento e trinta e cinco mil quarenta e cinco reais), IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ 33.255.787/0001-91, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 10 com o valor total registrado R$ 207.532,00 (duzentos e sete mil quinhentos e trinta e dois reais), KONIMAGEM COMERCIAL LTDA, CNPJ 58.598.368/0001-83, vencedora dos itens 15, 16 com o valor total registrado R$ 51.350,00 (cinquenta e um mil trezentos e cinquenta reais), SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 38.482.591/0001-53, vencedora do item 13 com o valor total registrado R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais) e ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI ME, CNPJ 05.923.871/0001-09, vencedora do item 17 com o valor total registrado R$ 15.846,40 (quinze mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 471.873,40 (quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2527170" ], "2527094": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.11.2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2023/DC/DGS), em favor das empresas: 1. HOSPITAL DE MIRACEMA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.856.499/0001-15; em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 852/2023, no valor total estimado de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). 2. INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.265.515/0007-58; em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 853/2023, no valor total estimado de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). 3. ROMA CENTRO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 25.531.817/0002-06, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 854/2023, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). 4. INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.403.075/0001-84, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 855/2023, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2023/DC/DGS), em favor das empresas: 1. HOSPITAL DE MIRACEMA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.856.499/0001-15; em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 852/2023, no valor total estimado de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). 2. INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.265.515/0007-58; em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 853/2023, no valor total estimado de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). 3. ROMA CENTRO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 25.531.817/0002-06, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 854/2023, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). 4. INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.403.075/0001-84, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 855/2023, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2527094" ], "2527205": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/111/000747/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2022/DC/DGS), em favor da empresa: Instituto da Visão Região dos Lagos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.853.917/0001-34, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 856/2023, no valor total estimado de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/111/000747/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2022/DC/DGS), em favor da empresa: Instituto da Visão Região dos Lagos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.853.917/0001-34, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 856/2023, no valor total estimado de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2527205" ], "2527099": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001638/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2018, os proventos de ALMIR CABRAL MENDONÇA, CEL PM RG 49.269.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001089/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2019, os proventos de FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA, CAP PM RG 43.755.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000286/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2020, os proventos de JORGE DE JESUS DA SILVA, SUBTEN PM RG 69.898.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002305/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.03.2023, os proventos de WELTON UBIRAJARA DA COSTA, SUBTEN PM RG 57.962.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/005263/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 26.09.2017, os proventos de ADERALDO QUEIROZ RAMOS, 2º SGT PM RG 63.312.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002787/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2020, os proventos de CARLOS HENRIQUE CORREIA LIMA, 2º SGT PM RG 71.536.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003013/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de GEOVANI SÉRGIO DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR, 3º SGT PM RG 73.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001829/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18.05.2017, os proventos de VAGNER VIEIRA ALONSO, 3º SGT PM RG 74.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003269/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2019, os proventos de EDSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CB PM RG 84.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002902/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 31.01.2019, os proventos de GEOVANI SANTOS ADORNO, SD PM RG 99.639.\r\n\r\nId: 2527099" ], "2526894": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002119/2023 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa PIT STOP MOTO SERVICE COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.184.985/0001-46, estabelecida no endereço Av. Brás de Pina, 703 - Penha Circular - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.210-673, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 270.000,00 - (duzentos e setenta mil reais), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2526894" ], "2526890": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002102/2023 - Este Subdiretor Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 3.358, de 25/01/2023, AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa FAST BOX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.881.179/0001-69, estabelecida no endereço Rua Mauricio da Costa Faria, 85 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.790-285, no valor de R$ 600.000,00 - (seiscentos mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2526890" ], "2526893": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002102/2023 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa FAST BOX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.881.179/0001-69, estabelecida no endereço Rua Mauricio da Costa Faria, 85 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.790-285, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 600.000,00 - (seiscentos mil reais), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2526893" ], "2526891": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002119/2023 - Este Subdiretor Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 3.358, de 25/01/2023, AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa PIT STOP MOTO SERVICE COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.184.985/0001-46, estabelecida no endereço Av. Brás de Pina, 703 - Penha Circular - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.210-673, no valor de R$ 270.000,00 - (duzentos e setenta mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2526891" ], "2526892": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002121/2023 - Este Subdiretor Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 3.358, de 25/01/2023, AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa SR MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.238.349/0001-97, estabelecida no endereço Rua Armando Alvim Castro Menezes, 90 Qd 05 Lt 25 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ - CEP: 25.943-590, no valor de R$ 900.000,00 - (novecentos mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2526892" ], "2526895": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002121/2023 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa SR MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.238.349/0001-97, estabelecida no endereço Rua Armando Alvim Castro Menezes, 90 Qd 05 Lt 25 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ - CEP: 25.943-590, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 900.000,00 - (novecentos mil reais), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2526895" ], "2526974": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 23 de Novembro de 2023, iniciada às 11h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 11h\r\n\r\nTérmino: 12h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/000680/2023\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa SANE LAGOS LTDA - CNPJ 33.149.101/0001-88, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa SANE LAGOS LTDA - CNPJ 33.149.101/0001-88, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2526974" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2526888": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000257/2023 - INDEFERE o requerimento de LÍVIA GONÇALVES AGARRA CASTRO COUTINHO, representante legal da menor ANTONELLA GONÇALVES AGARRA RIBEIRO, objetivando a isenção do imposto de renda sobre o valor da pensão alimentícia, com base no Despacho de Encaminhamento de Processo 63126910 - SEPOL/DGGP/DAP/SRF/NUPAG e na Promoção SEPOL/ASSEJUR, índice 63202419, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2526888" ], "2527275": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor DIEGO DE OLIVEIRA BARCIA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ID. Funcional nº 565258-8, a contar de 03 de novembro de 2020 com fundamento no Artigo 62, Inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/001030/2023.\r\n\r\nId: 2527275" ], "2526499": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MILENA DA SILVA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 29495229, com validade a contar de 26/10/2023, para o cargo em comissão de Vice-Diretor, símbolo DAS-8, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira. Processo n° SEI-360309/000515/2023.\r\n\r\nId: 2526499" ], "2526501": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 43729673, com validade a contar de 24/10/2023, para o cargo em comissão de Diretor de Área, símbolo DAS-8, do 1º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia da Capital, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Gustavo Rodrigues Ribeiro. Processo n° SEI-360309/000509/2023.\r\n\r\nId: 2526501" ], "2526506": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 44089414, com validade a contar de 24/10/2023, para o cargo em comissão de Diretor de Área, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia do Interior, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Raissa Maria dos Santos Celles. Processo n° SEI-360309/000511/2023.\r\n\r\nId: 2526506" ], "2526508": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FÁBIO OLIVEIRA BARUCKE, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 29890470, com validade a contar de 24/10/2023, para o cargo em comissão de Diretor de Área, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia do Interior, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante André Luiz Drumond Flores. Processo n° SEI-360309/000512/2023.\r\n\r\nId: 2526508" ], "2526509": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ADRIANO MARCELO FIRMO FRANÇA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 29154146, com validade a contar de 24/10/2023, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual - DC-POLINTER, do Departamento-Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante William de Medeiros Pena Júnior. Processo n° SEI-360309/000513/2023.\r\n\r\nId: 2526509" ], "2527341": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000940/2023 - DEFIRO o pedido de Licença Para Cumprimento de Mandato Eletivo Legislativo no Cargo de Deputado Estadual do Rio de Janeiro ao servidor CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO, DELEGADO DE POLÍCIA, 1ª classe, ID funcional n° 565.452-1, de 02 de outubro de 2023 até o fim de seu mandato na forma dos artigos 47, VII e 85 do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nId: 2527341" ], "2526905": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360192/000063/2023 - INDEFERE o requerimento do servidor JOSÉ RACHID JUNIOR, Inspetor de Polícia, I.D. Funcional nº 5.032.940-5, por falta de amparo legal, com base na manifestação do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DAP/DGGP (index nº 63253720) e na manifestação da ASSEJUR, Despacho (index nº 63403707), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2526905" ], "2527059": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360343/000490/2023 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79; Considerando o Decreto de 18 de outubro de 2023, publicado no DOERJ nº 194, de 19 de outubro de 2023, e com base no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, no valor global de R$ 43.192,00 (quarenta e três mil, cento e noventa e dois reais), para prestação do serviço de capacitação para 9 (nove) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil através de participação no evento 7° Congresso Brasileiro Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições.\r\n\r\nId: 2527059" ], "2526963": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SSGA/SSPIO N° 02\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA PELA PORTARIA CONJUNTA SSGA/SSPIO N° 01/2023, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À EFETIVA UTILIZAÇÃO DAS CÂMERAS OPERACIONAIS POLICIAIS - COP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SSGA E O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL - SSPIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as alterações ocorridas na estrutura organizacional da SEPOL;\r\n\r\n- a consequente necessidade de alteração da composição dos integrantes da Força-Tarefa Bodycams, instituída pela Portaria Conjunta SSGA/SSPIO n° 01/2023;\r\n\r\n- o que consta do processo n° SEI-360002/000112/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Força-Tarefa Bodycams, na forma da presente Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2° - A Força-Tarefa Bodycams passa a ser composta pelos seguintes integrantes, nominalmente designados:\r\n\r\nI - Delegado de Polícia, Dr. Alexandre Capote Pinto, ID 4.218.345-6, Subsecretário de Gestão Administrativa - SSGA;\r\n\r\nII - Delegado de Polícia, Dr. Pedro Henrique Brandão Medina, ID 570.900-8, Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO;\r\n\r\nIII - Delegado de Polícia, Dr. Flávio Porto de Moura, ID 2.958.792-1, Subsecretário de Inteligência - SSINTE;\r\n\r\nIV - Delegada de Polícia, Dr.ª Ana Paula Costa Marques de Faria, ID 4.395.329-8, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Polícia Civil - CHGAB;\r\n\r\nV - Delegado de Polícia, Dr. Rodrigo de Almeida Sá, ID 4.395.329-8, Assessor Técnico-Especial da Chefia de Gabinete - ATE/CHGAB;\r\n\r\nVI - Delegada de Polícia, Dr.ª Andrea Nunes da Costa Menezes, ID 565.602-8, Superintendente Geral de Polícia Técnico-Científica - SGPTC;\r\n\r\nVII - Delegado de Polícia, Dr. Flávio Amaral de Brito, ID 564.864-5, Diretor do Departamento-Geral de Contratações e Convênios - DGCC;\r\n\r\nVIII - Delegada de Polícia, Dr.ª Jéssica Oliveira de Almeida, ID 2.999.997-9, Assessora de Planejamento e Gestão - ASPLAN;\r\n\r\nIX - Delegado de Polícia, Dr. Gláucio de Souza Santos, ID 2.979.045-0, Diretor do Departamento-Geral de Tecnologia de Informação e Telecomunicações - DGTIT;\r\n\r\nX - Delegado de Polícia, Dr. André Pieroni Ferreira, ID 564.608-1, Assistente Especial da Subsecretaria de Gestão Administrativa - SSGA;\r\n\r\nXI - Delegado de Polícia, Dr. Andre Luís Drumond Flores, ID 4.137.805-9, Assistente da Subsecretaria de Gestão Administrativa - SSGA;\r\n\r\nXII - Delegado de Polícia, Dr. Robson da Costa Ferreira da Silva, ID 2.958.854-5, Assistente Especial da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO;\r\n\r\nXIII - Delegado de Polícia, Dr. Clemente Nunes Machado Braune, ID 4.395.354-9, Coordenador da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro - CIAF;\r\n\r\nXIV - Delegada de Polícia, Dra. Valéria de Aragão Sádio G. Villela, ID 2.976.493-9, Diretora-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL;\r\n\r\nXV - Delegado de Polícia, Dr. Fabrício Oliveira Pereira, ID 565.362-2, Coordenador da Coordenadoria de Operações Especiais - CORE;\r\n\r\nXVI - Delegado de Polícia, Dr. Edson Henrique Damasceno, ID 4.329.060-4, Diretor do Departamento-Geral de Polícia Especializada - DGPE;\r\n\r\nXVII - Delegado de Polícia, Dr. Felipe Lobato Curi, ID 4.328.732-8, Diretor do Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa - DGHPP;\r\n\r\nXVIII - Delegada de Polícia, Dra. Gabriela Von Beauvais da Silva, ID 565.409-2, Diretora do Departamento-Geral de Proteção à Mulher - DGPAM;\r\n\r\nXIX - Delegado de Polícia, Dr. Ricardo Dominguez Pereira, ID 2.916.113-4, Diretor do Departamento-Geral de Inspeção e Correição da Corregedoria Geral de Polícia Civil - DGIC;\r\n\r\nXX - Delegado de Polícia, Dr. Glaudiston Galeano Lessa, ID 2.932.993-0, Controlador-Geral de Polícia Civil - CGPC;\r\n\r\nXXI - Oficial de Cartório Policial, Lucas de Andrade Tiburcio Dias, ID 5.079.566-0, Encarregado de Proteção de Dados da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - A Força-Tarefa Bodycams será coordenada pelo Delegado de Polícia, Dr. Flávio Marcos Amaral de Brito, Diretor do Departamento-Geral de Contratações e Convênios - DGCC, ao qual devem os demais integrantes prestar todo e qualquer auxílio solicitado.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de impossibilidade de comparecimento de qualquer dos integrantes às reuniões, poderá ser indicado representante, desde que haja prévia anuência do Exm° Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nALEXANDRE CAPOTE PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa - SSGA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRANDÃO MEDINA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO\r\n\r\nId: 2526963" ], "2527246": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002897/2023 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00279/2019, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2527246" ], "2527131": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCONTROLADORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGPC/SEPOL Nº 02 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR A SEPOL NO PROGRAMA DE DADOS ABER TOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-430001/002444/2023 e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n°48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Oficial de Cartório Lucas de Andrade Tiburcio Dias, ID. Funcional nº 5079566-0, como representante da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nGLAUDISTON G. LESSA\r\n\r\nControlador-Geral \r\n\r\nId: 2527131" ], "2526948": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nDISPENSAR o servidor ANTÔNIO CLÁUDIO CORREA SARDELLA, ID 4.364.805-3, INSPETOR DE POLÍCIA, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0083-26 U.A's 126204030100000 - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI-ICCE, 126204030101000 - VICE DIRETORIA, 126204030102000 - SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, 126204030103000 - SERVIÇO DE LOGÍSTICA, PATRIMÔNIO E FISCALIZAÇÃO, 126204030104000 - SERVIÇO DE CONTROLE DE QUALIDADE, 126204030105000 - LABORATÓRIO GERAL DE PERÍCIAS QUÍMICAS, 126204030105010 - LABORATÓRIO PERÍCIAS DE ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS, 126204030105020 - LABORATÓRIO PERÍCIAS DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS, 126204030105030 - LABORATÓRIO DE PERÍCIAS BIOQUÍMICAS, 126204030105040 - LABORATÓRIO DE PERÍCIAS DE ANÁLISE INSTRUMENTAL, 126204030106000 - DIVISÃO DE PERÍCIAS, 126204030106010 - SERVIÇO DE PERÍCIAS - SEDE, 126204030106020 - SERVIÇO DE PERÍCIAS BARRA, 126204030106030 - SERVIÇO DE PERÍCIAS - PENHA, 126204030106040 - SERVIÇO DE PERÍCIAS - CIDPOL, 126204030107000 - DIVISÃO DE PERÍCIAS ESPECIALIZADAS, 126204030107010 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE ARMAS DE FOGO, 126204030107020 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE ENGENHARIA, 126204030107030 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE ÁUDIO, IMAGEM E INFORMÁTICA, 126204030107040 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE MERCEOLOGIA E JOGOS, 126204030107050 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE DOCUMENTOS, 126204030107060 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE CONTABILIDADE, 126204030107070 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE VEÍCULOS, 126204030400000 - INSTITUTO PESQUISA E PERÍCIA GENÉTICA FORENSE - IPPGF, 126204030402000 - SERVIÇO DE GESTÃO DE QUALIDADE, 126204030403000 - SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, 126204030404000 - LABORATÓRIO GERAL DE DNA, 126204030404010 - SERVIÇO DE BANCO DE PERFIS GENÉTICOS, 126204030404020 - SERVIÇO DE PERÍCIAS da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/11/2023. Processo nº SEI- 360007/001196/2023.\r\n\r\nId: 2526948" ], "2527067": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-360040/004535/2023 - CAMILA SONCIN RAMOS, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID: 5096175-6 - período base: 11/10/2018 a 09/10/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2527067" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2527224": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1011 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A competência para a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR e de eventual investigação preliminar, bem como para o seu julgamento, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual é concorrente entre o Controlador Geral do Estado e a Autoridade Instauradora, Maria Rosa Lo Duca Nebel, a Secretária de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Arthur Sales da Costa, Coordenador, ID nº 20018878, para presidir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, que visa à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo n° SEI-32/001/014721/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso do processo:\r\n\r\nComissão:\r\n\r\n- Emerson Penha da Silva, Coordenador, ID nº 43934374;\r\n\r\n- Gabriela Marcondes Pineda Pereira, Inspetora de Polícia Penal, ID nº 5009776-8;\r\n\r\n- Edílson Teixeira, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50001914.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\n- Ivan Moreira da Costa Junior, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43207294;\r\n\r\n- Leonardo Luiz Teixeira da Silva, Coordenador, ID nº 50212133;\r\n\r\n- Célia Abraldes Mendez, Inspetora de Polícia Penal, ID nº 43367968;\r\n\r\n- Carla Cristiane Frossard Beltran, Inspetora de Polícia Penal, ID nº 50910914.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2527224" ], "2526464": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nEXONERA MARIO CESAR SAKALEM, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912801, com validade a contar de 18 de outubro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210023/001564/2023.\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43546943, para exercer com validade a contar de 18 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Mario Cesar Sakalem, ID Funcional nº 50912801. Processo nº SEI-210023/001564/2023.\r\n\r\nId: 2526464" ], "2526609": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nEXONERA MARCIO BRUM DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912739, com validade a contar de 19 de outubro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210063/002076/2023.\r\n\r\nNOMEIA LUCAS MAIA FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50300377, para exercer com validade a contar de 19 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Marcio Brum dos Santos, ID Funcional nº 50912739. Processo nº SEI-210063/002076/2023.\r\n\r\nId: 2526609" ], "2526641": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nEXONERA VANESSA CRISTINA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 6561608, com validade a contar de 02 de outubro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210081/000752/2023.\r\n\r\nNOMEIA MARY MARTINS DE ALMEIDA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 51349361, para exercer com validade a contar de 02 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Mary Martins de Almeida, ID Funcional nº 51349361. Processo nº SEI-210081/000752/2023.\r\n\r\nId: 2526641" ], "2526799": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nEXONERA LUIZ ANTONIO DE SALES VALADÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50828622, com validade a contar de 02 de outubro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210014/001620/2023.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218259, para exercer com validade a contar de 02 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Antonio de Sales Valadão, ID Funcional nº 50828622. Processo nº SEI-210014/001620/2023.\r\n\r\nId: 2526799" ], "2526921": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nEXONERA ANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43367720, com validade a contar de 17 de outubro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210018/000740/2023.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL PACIFICO DE ALENCAR, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50126598, para exercer com validade a contar de 17 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de *Antonio José Nunes Gonçalves, ID. Funcional nº 43367720. Processo nº SEI-210018/000740/2023.\r\n\r\nId: 2526921" ], "2526931": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL DA SILVA BOTELHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50008935, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210051/000842/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50297490, para exercer com validade a contar de 05 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael da Silva Botelho, ID Funcional nº 50008935. Processo nº SEI-210051/000842/2023.\r\n\r\nId: 2526931" ], "2527137": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, THIAGO DE CARVALHO SANTANA, ID. Funcional nº 51442906, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210008/000912/2023.\r\n\r\nId: 2527137" ], "2527156": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nATO DE 07/11/2023 - PUBLICADO NO DOERJ DE 13/11/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210064/000752/2023, fica retificada para 22/08/2023 a validade da exoneração de CARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42525527, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2527156" ], "2527187": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/001786/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/001787/2023.\r\n\r\nId: 2527187" ], "2527163": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000805/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2527163" ], "2527186": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001105/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2527186" ], "2527162": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000836/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2527162" ], "2527183": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 5029932-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/001119/2023.\r\n\r\nId: 2527183" ], "2527184": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/001047/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2527184" ], "2527185": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. Funcional nº 4322761-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/001185/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. Funcional nº 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000964/2023.\r\n\r\nId: 2527185" ], "2527161": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000696/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000735/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000751/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000764/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2527161" ], "2527188": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMETO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DOUTOR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001168/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001169/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001170/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001174/2023.\r\n\r\nId: 2527188" ], "2527301": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/003913/2019 - AFLAUDÍZIO MATTOS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 19989261. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 28/09/2018 a 12/10/2023.\r\n\r\nId: 2527301" ], "2527164": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 5009829-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/003056/2023.\r\n\r\nId: 2527164" ], "2527165": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, ID. Funcional nº 4238871-6, em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4269883-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002226/2023.\r\n\r\nId: 2527165" ], "2527191": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAta da 006ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 21 de novembro de 2023, através do site Google Meet. Processo SEI-210004/000157/2023.\r\n\r\nATA 006/23. Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura da Ata 005ª. Foi realizada a leitura da Ata, sendo aprovada pelos presentes, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Sandra Regina da Silva de Almeida, Rayssa Costa Vieira, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Fernanda Rocha Jorge, Murilo Nunes de Bustamante, Daniella D´arco Garbossa, Mariáh Soares da Paixão, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Guida, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou a condução dos trabalhos à conselheira Rayssa Costa Vieira. Item 3. Proposta para edição de vídeo explicativo aos egressos na Cerimônia de Livramento Condicional. A conselheira no exercício eventual da presidência sugeriu que o tema retorne a pauta em sessão oportuna. Prosseguindo, a conselheira Rayssa Costa Vieira submeteu o Item 4. SEI-210004/000146/2023. Resposta de solicitação referente aos egressos em VPL, deliberado na sessão do dia 07.11.2023 (Ata 002ª) - conselheira Sandra Maria Barros- continuação. O Colegiado deliberou no sentido de que o item passe para a próxima sessão, tendo em vista ausência da Conselheira Sandra Maria Barros. Item 5. SEI-210004/000152/2023 - solicitação sobre situação de saúde de apenado - Resposta SEI. Ciência ao Conselheiro Lucas Pedrosa Castellar Pinto. O conselheiro verificará, junto a OAB/RJ se a demanda foi atendida pela Unidade Prisional. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição submeteu ao Colegiado sua preocupação com as demandas relativas à saúde dos apenados custodiados no Sistema, especialmente, no que diz respeito às solicitações de exames médicos. Nesse sentido, o Colegiado sugeriu em realizar convite ao Superintendente de Saúde para esclarecimentos relativos ao tema. Continuando, os conselheiros demonstraram preocupação em relação ao link de acesso às sessões do Conselho Penitenciário, bem como a instalação de ar condicionado no prédio da SEAP na Central do Brasil, onde está em funcionamento a Central de Cerimônias de Livramento Condicional e submeterão as solicitações à Presidente do CPERJ, bem como à Exma. Secretária da SEAP. A conselheira Rayssa Costa Vieira submeteu aos demais membros do Conselho o aplicativo de compras, exclusivamente, aos internos do Sistema prisional do Estado para verificação, e o conselheiro Murilo Nunes de Bustamante compartilhou o SEI-2100360002272/2022, que trata do assunto. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a conselheira Rayssa Costa Vieira, ficando consignado que a Vice-Presidente Amanda Pereira de Magalhães e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nRAYSSA COSTA VIEIRA\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2527191" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2527129": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/002716/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de novembro de 2023, ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, Major BM, ID Funcional 613889-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002716/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de novembro de 2023, SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR, CPF 053.063.277-29, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002716/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, Major BM, ID Funcional 613889-6, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Peçanha Ferreira Junior, CPF nº 053.063.277-29. Processo nº SEI-270001/002716/2023.\r\n\r\nId: 2527129" ], "2527064": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270060/000505/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE nº 103/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, por estar consoante a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas M4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIOO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA (09.082.697/0001-61), com propostas nos seguintes valores unitários: R$ 1640,01 (um mil seiscentos e quarenta reais e um centavo) - Lote 01 (Item 04), R$ 80,40 (oitenta reais e quarenta centavos) - Lote 01 (Item 05), R$ 80,42 (oitenta reais e quarenta e dois centavos) - Lote 01 (Item 06), R$ 80,42 (oitenta reais e quarenta e dois centavos) - Lote 01 (Item 07), R$ 300,00 (trezentos reais) - Lote 02 (Item 01), R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) - Lote 02 (Item 03), R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) - Lote 02 (Item 09), R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) - Lote 02 (Item 10), R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) - Lote 02 (Item 11), R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) - Lote 02 (Item 12), R$ 200,00 (duzentos reais) - Lote 02 (Item 13), R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) - Lote 02 (Item 14), R$ 1.000,00 (mil reais) - Lote 02 (Item 17), R$ 40,00 (quarenta reais) - Lote 02 (Item 19) e R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) - Lote 02 (Item 23); FUSION MED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA (20.656.202/0001-01), com propostas nos seguintes valores unitários: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) - Lote 03 (Item 02) e R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) - Lote 03 (Item 18) e a MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (04.255.249/0001-07), com propostas nos seguintes valores unitários: R$ 7.075,49 (sete mil setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) - Lote 04 (Item 08), R$ 5.509,67 (cinco mil quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos) - Lote 04 (Item 15), R$ 4.814,65 (quatro mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) - Lote 04 (Item 16), R$ 4.232,69 (quatro mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) - Lote 04 (Item 20), R$ 6.677,52 (seis mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) - Lote 04 (Item 21), R$ 744,61 (setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos) - Lote 04 (Item 22) e R$ 4.098,70 (quatro mil noventa e oito reais e setenta centavos) - Lote 04 (Item 24).\r\n\r\nId: 2527064" ], "2527069": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002748/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor estimado de R$ 235,50 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de SISTEMA DRENAGEM,TIPO: TORÁCICO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 134/2023-H, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 320/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002560/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, no valor estimado de R$ 16.780,80 (dezesseis mil setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), visando à aquisição de ESPARADRAPO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 031/2023-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 116/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002755/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, no valor estimado de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), visando à aquisição de SONDA FOLEY calibre 16 e 20, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 085/2023-F, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 257/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002877/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais), visando à aquisição de ATROPINA SULFATO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 097/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 45/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002757/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FAITHCARE MEDICAL LTDA ME, no valor estimado de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), visando à aquisição de SONDA FOLEY, CALIBRE 6, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 017/2023-G, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚ DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 114/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002869/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 16.864,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e quatro reais), visando à aquisição de LUVA CIRURGICA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL TAM 7,0 7,5 e 6,5, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 038/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 128/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002868/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA, no valor estimado de R$ 3.837,60 (três mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), visando à aquisição de - COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 085/2023-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 257/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002251/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil oitenta reais), visando à aquisição de OMEPRAZOL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 034/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 131/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002756/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, no valor estimado de R$ 468,30 (quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), visando à aquisição de SONDA FOLEY calibre 18 e 20, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 085/2023-G, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 257/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002882/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, no valor estimado de R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais), visando à aquisição de CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 088/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 259/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2527069" ], "2527052": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001421/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Internacional cujo o objeto é o registro de preços para eventual aquisição de capacetes para combate a incêndio, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000355/2023 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Internacional cujo o objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de equipamento de proteção individual - tipo conjunto de proteção individual para combate a incêndio, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2527052" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2527152": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC/SUBCOM Nº 1.174 \r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei n° 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-150001/000291/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 26/07/2023; Término: 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES;\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC:\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM;\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas:\r\n\r\nND: 3390; Fonte: 1.500.100; \r\n\r\nValor: R$ 1.120.854,10 (um milhão, cento e vinte mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obri gação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR DOMINGOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2527152" ], "2527140": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/604880/2003 - VILMA JOSE NABORACI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.128-2, período base de 19/03/1999 a 12/05/2004. CONCEDO 03 (TRÊS) meses de Licença Especial, de acordo com o período acima mencionado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 23/08/2007.\r\n\r\nDE 12/03/2010 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/604880/2003 - VILMA JOSE NABORACI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.128-2, período base de 13/05/2004 a 20/07/2009. CONCEDO 03 (TRÊS) meses de Licença Especial, de acordo com o período acima mencionado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 23/03/2010.\r\n\r\nDE 31/08/2018 \r\n\r\n*CONCEDO 03 (quinze) meses de Licença Prêmio à servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/602671/1996\r\n\r\nJOCINEA COUTINHO C MORAES\r\n\r\n30951445\r\n\r\nASSIST SOCIAL\r\n\r\n20/01/2011 A 18/01/2016\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 06/09/2018.\r\n\r\nDE 16/10/2023 \r\n\r\n*CONCEDO 03 (quinze) meses de Licença Prêmio à servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605390/2003\r\n\r\nSONIA REGINA N ANDRADE\r\n\r\n30360048\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n01/02/2007 A 30/01/2012\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 26/10/2023.\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio à servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/602967/2001\r\n\r\nWALKIRIA DE SANT'ANNA FERREIRA\r\n\r\n30171547\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n27/08/2011 A 24/08/2016\r\n\r\n25/08/2016 A 23/08/2021\r\n\r\nId: 2527140" ], "2527139": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JORGE PINTO MARTINS, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 617.644-0, ID nº 3121467-3 nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com artigo 2° da Emenda Constitucional 90/2021, Processo n° SEI-080001/009439/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA LUTTERBACK, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 1.164.943-1. ID nº 3168902-7 nos termos do artigo 4°, § 5°da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/033363/2023.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER, Odontólogo, classe “A - XII”, matrícula nº 265.186-7. ID nº 3147434-9 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. I a da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/009109/2023.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DE FÁTIMA MARQUES SUAREZ CASTEDO, Médico, classe “A - XII”, matrícula nº 288.606-7 ID nº 3191853-0 nos termos do artigo 4°, § 5°da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-E-08/008/3144/2017.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RICARDO FERREIRA PINTO, Médico / Cirurgia Geral, classe “A - XII”, matrícula nº 850.156-1. ID nº 3080941-0 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. I a da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/024372/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 07/06/2023, o servidor ROBERTO PIRES, Médico, classe “A - XII”, matrícula nº 146.856-0. ID nº 3174066-9 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/008486/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 08/08/2023, a servidora SUELI NOGUEIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 1.165.396-1, ID nº 3082424-9 nos termos do artigo 4° § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021. Processo n° SEI-080001/012316/2023.\r\n\r\nId: 2527139" ], "2527141": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009439/2022 - JORGE PINTO MARTINS, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 617.644-0. ID nº 3121467-3. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para Lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.253,76; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.352,26; no Total de R$ 3.606,02 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com artigo 2° da Emenda Constitucional 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/003363/2023 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LUTTERBACK Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 1.164.943-1. ID nº 3168902-7. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.345,05; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 807,03; no Total de R$ 2.152,08 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009109/2023 - MARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER, Odontólogo, classe “A-XII” matrícula nº 265.186-7. ID nº 3147434-9. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no Total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. I a da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/3144/2017 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES SUAREZ CASTEDO, Médico, classe “A-XII” matrícula nº 288.606-7. ID nº 3191853-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98; Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 2.522,83; no Total de R$ 7.109,81 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024372/2022 - RICARDO FERREIRA PINTO, Médico/ Cirurgia Geral, classe “A-XII” matrícula nº 850.156-1. ID nº 3080941-0. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98; Triênio (45%) (Lei 1608/1990) R$ 2.064,14; no Total de R$ 6.651,12 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. I a da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/008486/2023 - ROBERTO PIRES, Médico, classe “A-XII” matrícula nº 146.856-0. ID nº 3174066-9. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.453,17; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.671,90; no Total de R$ 7.125,07 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da Emenda Constitucional 90/2021, a partir de 07/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012316/2023 - SUELI NOGUEIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 1.165.396-1. ID nº 3082424-9, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.345,05, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 807,03, no total de R$ 2.152,08 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da Emenda Constitucional da EC 90/2021, a partir de 08/08/2023.\r\n\r\nId: 2527141" ], "2527142": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-E-08/008/3998/2014\r\n\r\nAÇÚ MARCIO DECCACHE RIBEIRO\r\n\r\n42510619/02\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/IETAP\r\n\r\n2008\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\nSEI-E-08/003/6777/2013\r\n\r\nALESSANDRA SILVA INACIO\r\n\r\n43704360/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nSEI-E-08/600440/2011\r\n\r\nALEXANDRA VERAS DOS SANTOS\r\n\r\n30421560/02\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEVMC\r\n\r\n2008\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nSEI-E-08/601215/2010\r\n\r\nANA CAROLINA BIAVATI MESSIAS\r\n\r\n43651062/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - IRAJÁ\r\n\r\n2008\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nSEI-E-08/003/5380/2013\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO LEAL\r\n\r\n50026933/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n07/07/2013\r\n\r\nSEI-E-08/607167/2011\r\n\r\nANA KATIA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n30700140/03\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nUPA - BOTAFOGO\r\n\r\n2010\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nSEI-E-08/008/3963/2014\r\n\r\nANA LUCIA CABRAL\r\n\r\n43847897/01\r\n\r\nTEC. RADIOLOGIA\r\n\r\nUP/HEAT\r\n\r\n2008\r\n\r\n07/10/2012\r\n\r\nSEI-E-08/606843/2011\r\n\r\nANDREA MARILIA SANTOS SILVA\r\n\r\n50037145/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEMORIO\r\n\r\n2010\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\nSEI-E-08/605019/2012\r\n\r\nANDRESSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n43735916/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA - SARAPUÍ\r\n\r\n2008\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\nSEI-E-08/015/1981/2019\r\n\r\nARIANA DE MATOS DA SILVA\r\n\r\n50045776/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n2010\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-E-08/003/5180/2013\r\n\r\nAURINEIDE SILVA\r\n\r\n43577318/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HERF\r\n\r\n2008\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\nSEI-E-08/008/762/2015\r\n\r\nCATIA MARIA DAMASCENO ALVES DA SILVA\r\n\r\n50028537/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAS\r\n\r\n2010\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nSEI-E-08/008/2862/2017\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n43676138/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSEI-E-08/003/1996/2013\r\n\r\nEDILAINE TOSTA MARTINS REZENDE\r\n\r\n50016350/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HERF\r\n\r\n2010\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\nSEI-E-08/008/1402/2014\r\n\r\nELIETE CRISTINA RIBEIRO BENFICA\r\n\r\n43570844/01\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nUP/HERF\r\n\r\n2008\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\nSEI-E-08/008/5009/2014\r\n\r\nELIMAR NAZARE DO NASCIMENTO LAMEIRA\r\n\r\n50038818/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n2010\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-E-08/607345/2011\r\n\r\nELISA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n43567665/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEVMC\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nSEI-E-08/008/5319/2014\r\n\r\nELIZABETE CARDOSO SANTANA\r\n\r\n50034278/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IETAP\r\n\r\n2010\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\nSEI-E-08/607510/2011\r\n\r\nISABEL CRISTINA NERY VIANNA\r\n\r\n50046047/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\nSEI-E-08/003/2720/2013\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA TORRES MIRANDA\r\n\r\n50022890/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAT\r\n\r\n2010\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\nSEI-E-08/602091/2011\r\n\r\nNATALIA LACERDA ELIAS\r\n\r\n50006584/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n2010\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nSEI-E-08/008/1036/2014\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS BAREL\r\n\r\n50027271/01\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n2010\r\n\r\n16/11/2013\r\n\r\nId: 2527142" ], "2527143": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/002040/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 432/23, para aquisição do medicamen to ENOXAPARINA 20 MG/0,2 ML SERINGA PREENCHIDA (item 02), em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, perfazendo o valor total de R$ 194.103,00 (cento e noventa e quatro mil cento e três reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93. Restaram Desertos os itens 01 e 03.\r\n\r\nId: 2527143" ], "2527144": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/027363/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 462/23, para aquisição dos medica mentos Haloperidol 5 Mg - comprimido (item 03), em favor da empresa Send Pharma Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda, e Tramadol Cloridrato 50 Mg/Ml - Solução Injetável - 1 Ml - Ampola (item 04), em favor da empresa Braxter Hospitalar Ltda, perfazendo o valor total de R$ 57.205,86 (cinquenta e sete mil duzentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93. Restaram fracassados os itens 01 e 02.\r\n\r\nId: 2527144" ], "2527145": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/015941/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 487/23, para aquisição dos medicamentos Sacubitril 24 Mg + Valsartana 26 Mg - comprimido (item 01), Sacubitril 49 Mg + Valsartana 51 Mg - comprimido (item 02) e Sacubitril 97 Mg + Valsartana 103 Mg - comprimido (item 03), em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., perfazendo o valor total de R$ 4.113.832,32 (quatro milhões, cento e treze mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2527145" ], "2527146": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/001404/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 425/23, para aquisição do medicamento Canaquinumabe, 150 Mg, Solução Injetável (item 01), em favor da empresa Novartis Biociências S.A., perfazendo o valor total de R$ 12.588.481,35 (doze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2527146" ], "2527147": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3840 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026927/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Américas, Nº 02251 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0050-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/015180/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n557/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMMS Medicina Reprodutiva Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Do Joa, Nº 00102 / Parte - São Conrado - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.177.520/0003-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011264/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n558/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Nursing Care Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Doutor Artur Bernardes, Nº 1529/1545 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.654.693/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011415/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n559/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital De Clínicas Do Ingá Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 20 / Parte - Ingá - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.258.699/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011409/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n560/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospitais Integrados Da Gávea S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Quadra C, Lote Área 1 - Montese - Resende - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.635.857/0009-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011382/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Atividades De Armazenamento E Dispensação De Medicamentos, Material Médico-Hospitalar E Saneantes E Para A Atividade De Manipulação De Medicamentos Antineoplásicos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n561/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2527147" ], "2527148": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3841 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026927/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Portaria nº 3675 de 03/05/2023, publicada no DOE nº 081 de 05/05/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.872.270/0004-04\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSEI-080001/018058/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos; e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n107/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2527148" ], "2527149": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3842 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026927/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLeimar Indústria De Comercio De Sabão Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida João Ribeiro, Nº 310 - Pilares - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.583.635/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.196/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n562/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.571.407/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/005.265/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n563/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Lemos, Nº 48 - Trindade - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.730.520/0015-18\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.017/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n564/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSES/Hospital Estadual De Traumatologia E Ortopedia Dona Lindu\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraiba Do Sul - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0107-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/051.612/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n565/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oito, Nº 638 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0140-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.495/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n566/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Geral Prontocardio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lacerda Sobrinho, Nº 225 - Centro - Campos Dos Goytacazes RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.572.972/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/023551/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n567/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Nacional De Cardiologia Laranjeiras.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 374 / 8º Andar - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0213-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008.928/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro De Processamento Celular.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n568/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentro De Infertilidade E Medicina Fetal N. F.- CIMFNF\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão Da Lagoa Dourada, Nº 409 / 2º Andar - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.517.769/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.940/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n569/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nBarra Femina Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Américas, Nº 1155 / Sala 1301 A 04 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.291.440/0001-45\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.749/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n570/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 57 / Térreo - Rocha - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.340.772/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.706/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n571/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2527149" ], "2527150": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3843 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026927/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A.- Hospital De Clínicas De Niterói\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0012-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/011.025/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n572/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jose Dos Reis, Nº 59 / Parte - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0015-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/010529/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n573/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHearst Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.634.665/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.680/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n574/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.063.564/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.990/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n575/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nIndústria Frontinense De Látex S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Tofani, Nº 20 / Fábrica - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.407.538/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.620/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Distribuir E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n576/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPolibor Ltda - Polibor / Lemgruber.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora De Fátima, Nº 955 / Fábrica - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.862.209/0001-83\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.425/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n577/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRobisa Indústria E Comercio Material Hospitalar Ltda - Robisa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora De Fatima, Nº 925 / Robisa - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.263.709/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/003.462/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n578/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInquisa-Indústria Química Santo Antônio S/A - INQUISA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alan Kardec, Nº 463 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.291.484/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.300/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n579/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Da Casa De Caridade De Conservatória - Hospital Gustavo Monteiro Junior\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oswaldo Fonseca, Nº 02 - Conservatória - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.352.809/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.521/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n580/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Nacional Do Câncer - Inca.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Cruz Vermelha, Nº 23 / 3º Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.896/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico E Centro De Processamento Celular De Células Do Sangue Do Cordão Umbilical E Placentário.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n581/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2527150" ], "2527151": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3844 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026927/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda- Biochimico\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 310 / Km -Penedo - Itatiaia - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0004-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.341/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Importar E Produzir Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n582/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda- Biochimico\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 310 / Km -Penedo - Itatiaia - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0004-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.341/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Importar, Exportar, Distribuir e Transportar Medicamentos. Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n583/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSetre Servicos De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda - Centre Hospital\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.490.024/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/000.943/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n584/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti- Hemorio\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.050/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro Coordenador.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n585/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda - Hospital Dr. Beda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 387 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.579.840/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.203/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n586/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed De Volta Redonda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.917.970/0007-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.049/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n587/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo - Hospital Infantil Darcy Souza Vargas\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0022-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.407/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n588/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCTA Centro De Transfusão E Aférese Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Satamini, Nº 333 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.844.698/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.909/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n589/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2527151" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527229": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1660 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/021887/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. Funcional nº 2663731-6, Danieli Bello Chimer da Silva, do servidor: ID. Funcional nº 5114645-2, Marcelo Silva de Andrade e da servidora: ID. Funcional nº 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, sob a presidência da última.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2527229" ], "2527005": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1661/2023 - NOMEIA PEDRO MANNA JUNQUEIRA MARQUES, para exercer, com validade a contar de 01/11/2023, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Realengo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/023190/2023.\r\n\r\nId: 2527005" ], "2526999": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080007/006643/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 205/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS, em favor das empresas: ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI (23.651.234/0001-02), para os lotes 01 e 03, no valor total de R$ 1.589.763,26 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos); TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (50.363.579/0001-25), para os lotes 02 e 04, no valor total de R$ 623.022,44 (seiscentos e vinte e três mil, vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos); DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (45.992.528/0001-22), para o lote 05, no valor de R$ 18.048,88 (dezoito mil quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), no valor total global adjudicado dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, é de R$ 2.230.834,58 (dois milhões, duzentos e trinta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Despacho de homologação (doc. SEI 63084646). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 22.11.2023.\r\n\r\nId: 2526999" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2527107": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/11/2023, GABRIEL MAIA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4366535-7/1, da função de Diretor do CEJA Casa do Marinheiro, U.A. 11802306528, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 13/04/2016, publicado no DOERJ de 18/04/2016. Processo nº SEI-260004/002267/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/11/2023, MÔNICA DE FREITAS PARADELA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 567191-4/5, da função de Diretor Adjunto do CEJA Casa do Marinheiro, U.A. 11802306528, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 08/06/2021, publicado no DOERJ de 10/06/2021. Processo nº SEI-260004/002267/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MÔNICA DE FREITAS PARADELA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 567191-4/5, para exercer, com validade a contar de 01/11/2023, a função de Diretor do CEJA Casa do Marinheiro, U.A. 11802306528, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada Gabriel Maia Fernandes, ID. Funcional nº 4366535-7/1. Processo nº SEI-260004/002267/2023.\r\n\r\nId: 2527107" ], "2527063": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013320/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto em face da servidora ELLEN OLIVEIRA DE MENEZES, ID. Funcional nº 42543983, matrícula 926618-0, no período compreendido entre os dias 09 e 10 de novembro de 2023, em virtude de sua participação no evento Compartilhamento de Boas Práticas, no escritório do Google Brasil em São Paulo e visitas a EFAPE (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação Paulo Renato Costa Souza e ao CMSP (Centro de Mídias da Educação de São Paulo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013240/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto em face da servidora MARA LUCIA GONCALVES CORTEZ, ID. Funcional nº 42005418, no período compreendido entre os dias 09 e 10 de novembro de 2023, em virtude de sua participação no evento Compartilhamento de Boas Práticas, no escritório do Google Brasil em São Paulo e visitas a EFAPE (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação Paulo Renato Costa Souza e ao CMSP (Centro de Mídias da Educação de São Paulo).\r\n\r\nId: 2527063" ], "2527048": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005163/2023 - TATIANE SOARES DA CUNHA CODECO, Assistente Executivo, ID Funcional 50357670/01, matrícula 3073317-4. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Afastamento para Estudos com vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 15/01/2024.\r\n\r\nId: 2527048" ], "2527121": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2022\r\n\r\nPÁGINA23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002500/2022 - LUIZ CARLOS HENRIQUES DAMACENO.\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03... \r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do art. 6.º, da Emenda Constitucional n.º 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2022\r\n\r\nPÁGINA24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDETE\r\n\r\nDE 18/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1135/2018 - ROZINETE XAVIER SOARES. \r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ªCOLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDETE\r\n\r\nDE 16/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004576/2022 - MARCELO LEAL DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do art. 6.º, da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5.º, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nId: 2527121" ], "2527278": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2023\r\n\r\n*APOSENTA EDNA MENDES RISPOLI, Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 7, Identidade Funcional nº 40295141, vínculo 02, matrícula 235.578-2, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.458,78 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 48.521/2023), no valor de R$ 209,65. Processo nº SEI-030031/001364/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/08/2023.\r\n\r\nId: 2527278" ], "2527108": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUELY FREITAS DE LIMA BARROS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3391105-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, U.A. 11802312565, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/006379/2023.\r\n\r\nId: 2527108" ], "2527307": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004607/2023 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. DEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007198/2023 - BRUNO ANDARILHO PIMENTA DO VALE. INDEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2527307" ], "2526943": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007514/2023 - DENISE TORTELLY SAINT JUST, CPF 490.XXX.XXX-59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006704/2023 - ALINE DOS SANTOS PINHEIRO BRITO, CPF 141.XXX.XXX-32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006700/2023 - SILVIA CRISTINA MACIEL MOTTA RODRIGUES, CPF 655.XXX.XXX-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003341/2023 - JORGE BRAGA FREITAS, CPF 538.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003351/2023 - ELIZABETH SANT'ANA DE MORAES, CPF 046.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005271/2023 - ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA, CPF 038.XXX.XXX-99.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002563/2023 - MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CPF 960.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005338/2023 - MARIA LUISA AZEVEDO DE SOUZA, CPF 644.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006227/2023 - OTTO SCHRAMM FILHO, CPF 076.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005362/2023 - DANIEL FURTADO DE OLIVEIRA, CPF 070.XXX.XXX-92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005607/2023 - DANIELLE MELO DOS SANTOS, CPF 101.XXX.XXX-03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007735/2023 - ISABEL CHRISTINA NOGUEIRA, CPF 414.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007226/2023 - HARLEY WONDRACEK, CPF 134.XXX.XXX-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006932/2023 - JOAO CARLOS CORDEIRO PACHECO, CPF 794.XXX.XXX-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004328/2023 - ANTONIO CARLOS CURSINO DUQUE, CPF 814.XXX.XXX-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2526943" ], "2527123": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003202/2023 - KATIA LUCIA VIEIRA DA TORRE, ID. Funcional 424033-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004541/2023 - TATIANA SILVA DE CARVALHO, ID. Funcional 4391347-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006289/2023 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE FARIAS, ID. Funcional 721534-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007044/2023 - LUCY DE REZENDE, ID. Funcional 31564-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007052/2023 - PAULO CEZAR BEZERRA, ID. Funcional 3319841-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005801/2023 - MARLENE PALHARES DE SOUZA FREITAS, ID. Funcional 602895-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006496/2023 - NEUZA CABRAL PORTELA, ID. Funcional 430963-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003184/2023 - DEBORA BOECHAT MONTES, ID. Funcional 4374370-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006622/2023 - JUDITH DA SILVA PEREIRA CASTRO, ID. Funcional 378304-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006646/2023 - MARIA JOSE MACEDO MAIA, ID. Funcional 362564-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003212/2023 - MARIA LEA LIMA SILVA, ID. Funcional 573238-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003256/2023 - VLANDER NOVAES DE ASSIS, ID. Funcional 556243-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005398/2023 - LUCIMAR MARIA CORREA RAMOS, ID. Funcional 3728763-0.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2527123" ], "2527110": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003022/2022 - ANA APARECIDA DE OLIVEIRA HENRIQUE. DEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2527110" ], "2527284": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015066/2023 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL NOVEMBRO/2023, nos exercícios de exercícios de 2013: R$ 26.743,65; 2014: R$ 30.050,70; 2015: R$ 31.048,69; 2016: R$ 31.556,70; 2017: R$ 32.411,02; 2018: R$ 29.690,66; 2019: R$ 178.041,64; 2020: R$ 255.024,11; 2021: R$ 352.305,22, no valor da dívida de R$ 1.771.706,93. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2527284" ], "2527118": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL \r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030030/006783/2023, DESIGNANDO para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, ID Funcional n° 3582206-6.\r\n\r\nId: 2527118" ], "2527189": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030038/005968/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, Professor Docente I, matricula 52519139, ID. Funcional nº 29114586.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030040/003531/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RENATO MARCELO RESGALA JUNIOR, Professor Docente I, ID. Funcional nº 43292402, matrícula nº 9434531, FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA, Professor Docente I, ID. Funcional nº 4277006-8, matrícula nº 0940186-0 e LISÂNIAS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, Professor Inspetor Escolar, ID. Funcional nº 43287468, matrícula nº 942520-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2527189" ], "2527093": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030038/006018/2023, publicado no D.O. de 01/11/2023.\r\n\r\nId: 2527093" ], "2527109": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do sindicante, objeto do Processo nº SEI-030029/0013495/2023, publicado no D.O. de 26/10/2023.\r\n\r\nId: 2527109" ], "2527243": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL \r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPARECER Nº 73/2023/SEEDUC/COOIEMI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004327/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 23/10/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 11.159.094/0001-62, localizada na Rua Arco Iris, número 388 Quadra P, Lote 34, Jardim Paraíso - Nova Iguaçu /RJ. CEP. 26.297-213 a oferta do(s) curso(s): TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO - EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE - FORMA: INTEGRADO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO - EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FORMA: INTEGRADO, com capacidade máxima de matrícula de 70 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº sob o nº 64.041, no livro B-463 - 10º Ofício de Notas de Nova Iguaçu - Data do Registro em 16/08/2021, adendo ao Regimento Escolar Registro n.º 65262 livro B-483 (averbação1) - Data do Registro em 28/08/2023 - 10º Ofício de Notas de Nova Iguaçu e adendo ao Regimento Escolar Registro nº 65262 livro B-483 (averbação 2) - data do Registro em 10/10/2023 - 10º Ofício de Notas de Nova Iguaçu. Laudo Conclusivo emitido em 23/10/2023 pelos servidores: Adriana Lin Gonçalves - ID 4332580-7, Tania Corrêa Barcelos ID 3409196-3 e Jorge Luiz dos Santos Magalhães - ID 3923367-7.\r\n\r\nPARECER Nº 76/2023/SEEDUC/COOIEMI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002800/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIÃO METROPOLITANA I nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 26764146, datado de 27 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do à oferta do 2º Segmento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), no CIEM - Centro Integrado de Educação Moderna, mantido pelo Jardim de Infância Algodão Doce do K-11 LT DA-EPP, - CNPJ nº 36.455.632/0001-97, situado na Rua José Arcas, nº 298 - Bairro: Caonze - CEP: 26.250-300 - Município de Nova Iguaçu - Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 856 (oitocentos e cinquenta e seis) alunos em 02 (dois) turnos, Regimento Escolar registrado sob o nº 80.185, no Livro B-124 - Data 16/07/2021 - 8º Ofício de Nova Iguaçu - RTD, com eficácia a partir de 07 de Fevereiro de 2022, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020.\r\n\r\nPARECER Nº 22/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000587/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30/12/2020, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA LEITE, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA LEITE LTDA-ME, CNPJ nº 13.049.245/0001-55, localizado na Rua Otávio Ferllet, s/nº, Lote 03, Quadra 57 - Bairro Jardim Catarina - São Gonçalo/RJ - CEP. 24.717-090 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS (1º ao 9º ano), ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS (1º ao 9º ano) NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO MÉDIO REGULAR e ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, com capacidade máxima de matrícula de 856 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2021. Regimento Escolar registrado sob o nº 223255, Livro B-768, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de São Gonçalo/RJ, data do registro em 28/12/2020. Laudo Conclusivo emitido em 30/12/2020 pelos servidores: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2; Fernanda de Andrade Silva, ID. 4210067-4 e Marta Martins Viveiros Luna, ID. 3560391-7.\r\n\r\nPARECER Nº 84/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030034/000041/2023 - E-03/006/3989/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/12/2019, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CRECHE ESCOLA LEVADOS E SAPECAS, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL CRESCENDO E APARECENDO LTDA-ME, CNPJ nº 10.565.732/0001-82, localizada na Rua Londrina, nº 278 - Lote 13, Quadra 116, Bairro: Trindade - São Gonçalo/RJ e CEP 24.457-420 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 520 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2020. Regimento Escolar registrado sob o nº 21042, Livro B-724 em 13/08/2014, no Cartório RTDI -1º Ofício de São Gonçalo/RJ e Adendo ao Regimento Escolar sob nº 220163, Livro B-759, no Cartório RTDI -1º Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 26/11/2019. Laudo Conclusivo emitido em 19/12/2019 pelos servidores: Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1; Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5; Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID. 4327250-9.\r\n\r\nPARECER Nº 85/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001073/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11/09/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) DIRECT CURSOS, mantida(o) por DIRECT CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA-ME, CNPJ nº 47.838.798/0001-09 localizada na Rua Doutor Pereira dos Santos, nº 359 - Lojas 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116 - Bairro Centro - Itaboraí/RJ e CEP. 24.800-041 a oferta do(s) curso(s): Educação Profissional Técnica de Nível Médio: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMA(S) DE OFERTA: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 156 alunos, distribuída em 03 (três) turno(s) de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 11/09/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 41.575, fls. 75, Livro B369, no Cartório de 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Itaboraí/RJ, data do registro em 27/01/2023 e Adendo registrado sob o nº 41.575, fls. 34, Livro B371, no Cartório de 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Itaboraí/RJ, data do registro em 14/03/2023. Laudo Conclusivo emitido em 11/09/2023 pelos servidores: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2; Rosacleide Barbosa Menon Albuquerque, ID. 4332119-4; Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. 4280169-0.\r\n\r\nPARECER Nº 102/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006449/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/10/2023, o qual autoriza para todos os fins, o SISTEMA EDUCACIONAL DE EXCELÊNCIA GEEK LTDA-ME, CNPJ nº 47.709.170/0001-03, localizado na Rua Dias da Cruz nº 438 - Méier - Rio de Janeiro - CEP: 20720-012 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS (1º AO 9º ANO) E ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 1015835, no 5º Ofício RTD/RJ, data do registro em 09/02/2023. Laudo Conclusivo emitido em 06/10/2023 pelos servidores: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9, Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7.\r\n\r\nPARECER Nº 69/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/288/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 56 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 17 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins o JARDIM ESCOLA PRIMEIRO DEGRAU, mantida por CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES BRANDÃO LTDA-ME CNPJ nº 30.167.799/0001-76, localizado na Rua Gilberto Stanek Filho nº 39 - CEP: 23.898-105-Bairro Campo Lindo - Seropédica/RJ, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE, na forma presencial da Educação Básica, com capacidade máxima de matrícula de 46 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos (manhã-tarde) de funcionamento, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020. Regimento Escolar registrado sob o nº 5.863 - Livro B - 47 Cartório 2º Ofício de RTD de Seropédica, data do registro em 20/12/2019. Laudo Conclusivo emitido em 17/01/2020 pelos servidores: Patricia Dias Vieira, Professor Inspetor Escolar, ID: 3510006-0; Nonis Araújo dos Santos, Professor Inspetor Escolar, ID: 4324435-1 e Anderson Barreto de Souza, Professor Inspetor Escolar, ID: 3408184-4.\r\n\r\nPARECER Nº 70/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203727/2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 15de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins o CENTRO EDUCACIONAL DESCOBRINDO O MUNDO LTDA-ME, CNPJ nº 09.129.463/0001-22, localizado na Av. Marechal Fontenele nº 3720 - casa 342-CEP: 21.750-000- Bairro Magalhães Bastos - município do Rio de Janeiro/RJ, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE, na forma presencial da Educação Básica, com capacidade máxima de matrícula de 84 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos (manhã-tarde) de funcionamento, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013. Regimento Escolar registrado sob o nº 1008922 - Cartório 3º Ofício de RTD/RJ, data do registro em 24/08/2011, com adendo registrado sob o nº 1113889, Livro B-72 Nº 245574 em 28/07/2015. Laudo Conclusivo emitido em 15/01/2014 pelos servidores: Maciel P. da Silva, Professor Inspetor Escolar, ID: 4176556-7; Paulo Cezar Barros dos Santos, Professor Inspetor Escolar, ID: 4257833-7 e Regina Alves Cabral, Professor Inspetor Escolar, ID: 4332623-4.\r\n\r\nPARECER Nº 72/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1796/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 56 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 08 de janeiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins o CENTRO EDUCACIONAL PEDAÇO DO CÉU, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PEDAÇO DO CÉU LTDA-ME, CNPJ nº 05.412.996/0001-66, localizado na Estrada da Capoeira Grande, nº 141, Lote 27 e 28, quadra 15, bairro: Pedra de Guaratiba, município de Rio de Janeiro/RJ, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE, na forma presencial da Educação Básica, com capacidade máxima de matrícula de 108alunos, distribuída em 02(dois) turnos(manhã-tarde) de funcionamento, com eficácia a partir de02 de fevereiro de 2015.Regimento Escolar registrado sob o nº AAA647616 -Livro B-67, 4º Ofício de RTD/RJ, data do registro em 04/08/2005,com adendo registrado sob o nº 957093, em 07/05/2014- Cartório 4º Ofício de RTD/RJ. Laudo Conclusivo emitido em 08/01/2015 pelos servidores: Selma Regina da Silva de Jesus, Professor Inspetor Escolar, ID: 43685072; Goethe Coutinho Madruga, Professor Inspetor Escolar, ID: 3265723 e Elisangela Mendes da Silva, Professor Inspetor Escolar, ID:4428429-2.\r\n\r\nPARECER Nº 52/2023/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003697/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/06/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) JARDIM ESCOLA ANJINHOS DO CÉU, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BARROS LTDA, CNPJ nº 05.376.839/0001-42, localizada na Rua Enrico Ferri, Lt 01, Qd 13, Bairro: Vila Santo Antônio - Município de Duque de Caxias- RJ - CEP: 25.042-550 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 6º AO 9ºË ANO DE ESCOLARIDADE, com capacidade máxima de matrícula de 182 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 066470 - RTD - 2º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS (18/12/2003) e Adendos nº 029343 (17/02/2012), nº 183709 (24/11/2014), nº 186928 (21/09/2016), nº 5099 (09/11/2021) e nº 5289 (22/12/2021), todos registrados no RTD - 2º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS. Adendo nº 7636 (12/06/2023), registrado no RTD - 3º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS. Laudo Conclusivo emitido em 29/06/2023 pelos servidores: Alessandra Ribeiro Neiva ID. 4330505-9, Sabrina Teixeira de Oliveira Silva ID. 4194016-4 e de Raquel Batista de Oliveira ID. 4368334-7\r\n\r\nPARECER Nº 77/2023/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003801/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 08/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) SISTEMA DE ENSINO ELITE, mantida(o) por SISTEMA DE ENSINO ELITE S.A., CNPJ nº 14.011.425/0020-73, localizada na Rua Coronel João Teles nº 293 - Bairro Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, CEP 25.020-180 a oferta do(s) curso(s):ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE, com capacidade máxima de matrícula de 1384 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024 Regimento Escolar registrado sob o nº 1403669 6º RTD/RJ, data do registro em 26/10/2022 e Adendo nº 1411304 6º RTD/RJ, data do registro em 08/09/2023. Laudo Conclusivo emitido em 08/11/2023 pelos servidores: Patrícia de Mendonça Trindade Braga ID. 4330612-8, Ademilda Vaz Drumond Santos ID. 4368464-5 e Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8.\r\n\r\nPARECER Nº 39/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003830/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 10/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO DE EDUCAÇÃO MALVINA QUEIROZ LTDA, CNPJ nº 68.676.436/0002-10, localizada na Estrada Municipal São João Caxias, nº 2323, Parque Analândia, São João de Meriti / RJ - CEP: 25.585-021 a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 508 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 84343 de 15/08/2022 - Livro B653 - Cartório: Registro de Títulos e Documentos - 5º Ofício de São João de Meriti/RJ. Adendo: nº de Ordem 85064 de 25/10/2023 - Livro B662 - Cartório: Registro de Títulos e Documentos - 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, data do registro em 25/10/2023. Laudo Conclusivo emitido em 10/11/2023 pelos servidores: Denise de Andrade Vignoli Faria, ID. 4328749-2; Joyce de Deus Sacramento, ID. 432889-8; Evanir de Araujo Souza Cardoso, ID. 4332976-4.\r\n\r\nPARECER Nº 40/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002559/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, o SANTA MÔNICA REDE DE ENSINO, mantido pelo LAR DOS MENINOS, CNPJ nº 33.850.421/0025-38, localizado na rua Antônio José Bittencourt, 45, bairro Nova Cidade, Nilópolis/RJ - CEP.: 26535-000 a oferta dos cursos: ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 1456 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 13/11/2023, convalidando os estudos realizados pelos alunos no ano letivo de 2023, nos termos do artigo 58, § 3º da Deliberação CEE nº 388/2020. Regimento Escolar registrado sob o nº: 1015562 de 31/01/2023 - 5º RTD e 1017534 de 20/04/2023 - 5º RTD. Laudo Conclusivo emitido em 13/11/2023 pelos servidores: Leonardo Meirelles Cerqueira - ID. 4206712-0; Ione da Silva Alves dos Santos - ID. 4209597-2; Aldinei Ferreira Cardozo - ID. 4275976-5.\r\n\r\nPARECER Nº 22/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000300/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, datado de 02/02/2023, o qual autoriza para todos os fins a Mudança de Endereço do COLÉGIO ASA, mantida por ASA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ 47.384.937/0001-71, localizado a Rua José Evaldo Carneiro da Silva nº 13 - Loja 08 - Centro- CEP: 28.010.520, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, para funcionar no novo endereço: Rua Alberto Torres, número 362, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ e CEP.: 28.035-582, a oferta do Curso: ENSINO MÉDIO REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 320 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 61928, livro B-394, Cartório do 8º Ofício de Notas - Registro de Títulos e Documentos de Campos dos Goytacazes/RJ, data do registro em 27/10/2022. Laudo Conclusivo emitido em 02/02/2023 pelos servidores Suzany Campos Coelho-ID4328931-2; Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhaes-ID4194039-3, Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3;\r\n\r\nPARECER Nº 160/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002939/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/07/2023, o qual autoriza para todos os fins, a BRASIL TÉCNICO, mantida por ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA, CNPJ nº 09.202.894/0001-77, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 03 - Centro - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP 28013-331 a oferta dos cursos: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO EM GESTÃO E NEGÓCIOS NA FORMA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO EM SEGURANÇA NA FORMA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 2.019 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 24/07/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº Protocolo: 59224 - Livro B-379 Registro: 59224 - 05/08/2021. Adendos: Protocolo: 62684 - Livro B-398 Registro: 62684 - 06/03/2023, Protocolo: 62903 - Livro B-399 Registro: 62903 - 18/04/2023, Protocolo: 63205 - Livro B-401 Registro: 63205 - 23/06/2023 - Cartório do 8º Ofício de Notas - Campos dos Goytacazes-RJ. Laudo Conclusivo emitido em 18/07/2023 pelos servidores: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira - ID 64040-3, Cláudia de Fátima Macabú Arêas - ID 4329002-7 e Aline Carvalho Ribeiro da Silva - ID 4328742-5.\r\n\r\nPARECER Nº 166/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001331/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, datado de 24/08/2023, o qual autoriza para todos os fins o GRAU TÉCNICO - UNIDADE CAMPOS DOS GOYTACAZES, mantida por CAMPOS CENTRO DE ENSINO LTDA, CNPJ 48.127.866/0001-94, localizado a Avenida Doutor Alves de Azevedo, nº83-Anexo 79 - Centro, CEP: 28010-973, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a oferta do Curso: Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 08/09/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 59100, Adendo n° 59262, livro B-757, Cartório do 1º Ofício - Registro de Títulos e Documentos de Campos dos Goytacazes/RJ, Regimento registrado em 06/02/2023 e Adendo registrado em 07/07/2023. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 90 dias para apresentar ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado o Certificado de Responsabilidade Técnica-CRT do Coordenador Técnico do Curso de Enfermagem. Laudo Conclusivo Transitório emitido em 24/08/2023 pelos servidores Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4, Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 4328742-5 e Rogéria Caetano Paes, ID 4328938-0.\r\n\r\nPARECER Nº 168/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001331/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/08/2023, o qual autoriza para todos os fins o GRAU TÉCNICO - UNIDADE CAMPOS DOS GOYTACAZES, mantida por CAMPOS CENTRO DE ENSINO LTDA, CNPJ 48.127.866/0001-94, localizado a Avenida Doutor Alves de Azevedo, nº 83 - Anexo 79 - Centro, CEP.: 28010-973, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a oferta do Curso: Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas formas concomitante e subsequente e Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma subsequente, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 08/09/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 59100, Adendo n°59262, livro B-757, Cartório do 1º Ofício - Registro de Títulos e Documentos de Campos dos Goytacazes/RJ, Regimento registrado em 06/02/2023 e Adendo registrado em 07/07/2023. Laudo Conclusivo emitido em 24/08/2023 pelos servidores Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4, Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 4328742-5 e Rogéria Caetano Paes, ID 4328938-0.\r\n\r\nPARECER Nº 181/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003252/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/10/2023, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da Escola Universo dos Sonhos, mantida pela Creche Escola Mundo dos Sonhos Limitada, CNPJ nº 12.273.259/0001-95, localizada na Rua Alfredo Backer, nº 621- Centro- Macaé /RJ-CEP: 27910-210, que passará a funcionar a partir de 24/10/2023, no endereço Rua Velho Campos, nº 955, - Centro- Macaé /RJ- CEP: 27.910-210, ofertando o curso Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais - ( 1º ao 5º Ano) com capacidade máxima de matrícula de 34 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 24/10/2023 pelos servidores: Vanessa Silva de Lima Brasil, ID Funcional 4330346-3, Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID Funcional 4327705-5 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID Funcional 436845-4.\r\n\r\nPARECER Nº 17/2023/SEEDUC/COOIENOF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002135/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 01/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, a ESCOLA CATÓLICA SANTA TERESINHA, mantida por CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, CNPJ nº 30.407.654/0003-67, localizada na Avenida Euclides Poubel de Lima, nº 549, Bairro Vinhosa - Itaperuna-RJ, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 838 alunos, distribuída em 02 turno de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 034, Livro A-57 do Cartório do 3º Ofício - Itaperuna - RJ, data do registro em 06/12/2012. Laudo Conclusivo emitido em 01/11/2023 pelos servidores: Juliana André Magalhães, ID 4325922-7; Edinéia Maria de Melo Pereira, ID 4188574-0; Fátima Azeredo Rocha Picanço, ID 3399443-9.\r\n\r\nPARECER Nº 078/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003137/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/08/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONE ALMEIDA -JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO MÁGICO, mantida(o) por ANGELA DE FÁTIMA FIGUEIREDO LEONE DE ALMEIDA M.E, CNPJ nº 30.328.926/0001-71, localizada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 755, Balneário - Angra dos Reis/RJ a oferta do(s) curso(s): Ensino Médio Regular, com capacidade máxima de matrícula de 340 alunos, distribuída em dois turno(s), com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 33421 - livro B28, Cartório 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis/RJ, data do registro em 21/08/2023. Laudo Conclusivo emitido em 09/08/2023, pelos servidores: Ana Maria Alves Sales - ID 4324123-9, Hilton Silva Neto - ID 4324126-3, Rosária de Fátima Martins Vieira - ID 42648467.\r\n\r\nPARECER Nº 79/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3517/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 290 - 292 do processo E-03/010/3517/2014, datado de 19 de setembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM SOLDAGEM, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro B - 651, sob o n° 74779, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 83/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001678/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) FOA, mantida(o) por Fundação Osvaldo Aranha, CNPJ nº 32.504.995/0001-014, localizado na Avenida Dauro Peixoto Aragão, nº 1325, Três Poços, Volta Redonda e CEP 27240-360, a oferta dos Cursos Técnicos em: Jogos Digitais, Eixo tecnológico de Informação e Comunicação, Design Gráfico, Eixo tecnológico de Produção Cultural e Design e Publicidade e Propaganda, Eixo tecnológico de Produção Cultural e Design, na forma subsequente e concomitante com capacidade máxima de matrícula de 2.472 alunos, distribuída em 3 turnos, com eficácia a partir de 1/12/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 76427, no Livro B 66-A, data do registro em 16/05/2023. Laudo Conclusivo emitido em 11/07/2023 pelos servidores: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa I.D.: 4332998-5; Carla Roberto de Freitas, I.D.: 4368519-6 e Adriana Andrade Martins, ID. Funcional 4368517-0.\r\n\r\nPARECER Nº 84/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001669/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 09/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, a FOA, mantida pela Fundação Osvaldo Aranha, CNPJ nº 32.504.995/0001-014, localizado na Avenida Dauro Peixoto Aragão, nº 1325, Três Poços, Volta Redonda e CEP 27240-360, a oferta do Curso Técnico em Análises clínicas, Técnico em Nutrição e Dietética e Técnico em Saúde Bucal, Eixo tecnológico Ambiente e Saúde, na forma subsequente e concomitante com capacidade máxima de matrícula de 2.472 alunos, distribuída em 3 turnos, com eficácia a partir de 1/12/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº: 76427, no Livro B 66-A, data do registro em 16/05/2023. Laudo Conclusivo emitido em 11/07/2023 pelos servidores: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa I.D.: 4332998-5; Carla Roberto de Freitas, I.D.: 4368519-6 e Adriana Andrade Martins, ID. Funcional 4368517-0. \r\n\r\nPARECER Nº 15/2023 /SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003379/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/10/2023, o qual autoriza para todos os fins, CASA AUREA ESCOLA WALDORF, mantido pela ASSOCIAÇÃO PEDAGOGICA AURUM - DEMAIS, CNPJ nº 20.264.987/0001-69, localizada na Estrada do Gentil nº 1689, Bairro: Itaipava, Município: Petrópolis/RJ, a oferta dos cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuído em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 65089, livro B-23, cartório do 4º Ofício - Petrópolis - Registro de Títulos e Documentos, data do registro em 24/08/2017. Laudo Conclusivo emitido em 24 de outubro de 2023 pelos servidores: Marcos Pinto Cerqueira - ID 4391023-8 Adriana Nogueira Pereira Faria - ID 4351636-0, e Margaret Pereira Reguengo - 4330619-5.\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SII.01.002017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030043/002317/2023 - E-03/012/131/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 235-240, datado de 23 de janeiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, na ESCOLA TÉCNICA ST TEREZINHA sito a Avenida Raul Veiga - nº 186 - Centro, Município de Cordeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 04 turnos de funcionamento, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE ENFERMAGEM SANTA TEREZINHA LTDA.-ME, CNPJ 13.650.362/0001-70, Regimento Escolar registrado no livro B- 2 sob o nº 234 com eficácia a partir de 26 de julho de 2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/02/2017.\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.013017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3674/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 306 a 314, datado de 18 de maio de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO INSTITUTO SANT'ANNA DE EDUCAÇÃO, sito à Estrada da Capoeira Grande, nº 145, Bairro Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 02 turnos (Manhã e Tarde), mantida pelo INSTITUTO SANT'ANNA DE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 23.647.348/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº 1337895-6º RTD/RJ, com eficácia a partir de 01/03/2016, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/02/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.015017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3674/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 306 a 314, datado de 18 de maio de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO INSTITUTO SANT'ANNA DE EDUCAÇÃO, sito à Estrada da Capoeira Grande, nº 145, Bairro Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 02 turnos (Manhã e Tarde), mantida pelo INSTITUTO SANT'ANNA DE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 23.647.348/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº 1337895-6º RTD/RJ com eficácia a partir de 01/03/2016, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/02/2017.\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.02126017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3113/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 136-144, datado de 07 de março de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL CASSIANO FIGUEIREDO LTDA - ME, CASSIANO FIGUEIREDO, sito a Rua Japoara, nº 21, bairro:Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP. 21.620-390, com capacidade máxima de matrícula de 234 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CASSIANO FIGUEIREDO LTDA - ME, CNPJ 10.474.612/0002-50, Regimento Escolar registrado sob o nº 913420-3º RTD/RJ com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2017, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31/07/2017.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.005.018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1641/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.227-237, datado de 19 de janeiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no CENTRO EDUCACIONAL DIA FELIZ LTDA-EPP, JARDIM ESCOLA DIA FELIZ, sito a Rua Prefeito Vicente Cicarino, nº 123, bairro: Centro, município de Itaguaí/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 138 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO EDUCACIONAL DIA FELIZ LTDA-EPP, CNPJ nº 14.946.004/0001-71, Regimento Escolar registrado sob o nº 31.392 L*B - Livro B-67, 4º Ofício de RTD/RJ, data do registro em 10/12/2013- 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/04/2018.\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.063.022/SEEDUC/COOGIE/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.202.621/2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.432-433, datado de 02 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, TECNIM, sito a Rua Santa Cecília, nº834, Bairro-Bangu CEP. 21.810.080, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 770 alunos, distribuída em 03 turnos (Manhã, Tarde e Noite), mantida pela ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, CNPJ 08.382.307/0002-97, Regimento Escolar sob o nº 928221-2ºRTD/RJ, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/07/2022.\r\n\r\nDE 06.10.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SII.01.012.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030043/002317/2023 - E-03/012/2409/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 143-147, datado de 07 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no CENTRO EDUCACIONAL ARTE DE EDUCAR, em endereço situado à Avenida Antônio Mário de Azevedo s/nº, Bairro: Conquista - Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.620-290-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 130 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ARTE DE EDUCAR LTDA-ME, CNPJ 07.728.024/0001-00, Regimento Escolar registrado no livro A-14 sob o nº 98477, Cartório de 3º Ofício - Nova Friburgo, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/12/2022.\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SII.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030043/002317/2023 - E-03/101501200/2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 21/12/2011, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO DOUTOR CEZAR QUEIROZ FARIA LTDA, CNPJ nº 31.834.294/0001-80, localizado na Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, bairro Centro, Município Cordeiro/RJ, a oferta do curso: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE e Saúde, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 909 alunos, distribuída em 3 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2012. Regimento Escolar registrado sob o nº 711, livro A-2, fls. 60 - Cartório Ofício Único de Cordeiro/RJ, data do registro em 07/01/2010. Laudo Conclusivo emitido em 21/12/2011 pelos servidores: Kátia Maria Pacheco Daflon Badini Matr. 0942631-3, Débora Marina Calvo Azevedo Matr. 0942624-8 e Gabriela Richa Pinaud Lubanco Matr. 09426644.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/10/2022.\r\n\r\nDE 11.08.2023\r\n\r\n*PARECER Nº 10/2023/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002200/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos do Artigo 26 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 09/08/2023, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da CASA AUREA ESCOLA WALDORF mantida por ASSOCIAÇÃO PEDAGOGICA AURUM - DEMAIS, CNPJ nº 20.264.987/0001-69, localizada na Rua Henrique Carlos da Silveira Serpa Junior, nº 141, bairro: Itaipava, município: Petrópolis/RJ, CEP 25.750-030, que passará a funcionar a partir de 09/08/2023, no endereço Estrada do Gentil, nº 1689, bairro: Itaipava, município: Petrópolis/RJ, CEP 25.745-010, ofertando Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 09 de agosto de 2023 pelos servidores: Marcos Pinto Cerqueira - 4391023-8, Adriana Pereira Nogueira - 4351636-0 e Margaret Pereira Reguengo - 4330619-5.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/08/2023.\r\n\r\nId: 2527243" ], "2527228": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007573/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 171/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos JINYU XIE, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária Sénior Geral da Província de Yunnan”, situado em Kunming, China, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005675/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 172/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos PIETRA ASSUMPÇÃO DE MENEZES, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira”, situado em Santa Maria da Feira, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/0253/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 173/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos JOÃO VICTOR BATISTA LOPES, conforme documentos expedidos pela “Gateway Legacy Christian Academy”, situado em Illinois, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005228/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 174/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos FIDELINA BENITEZ FLORENTIN, conforme documentos expedidos pela “Colegio Nacional Juan Emigdio Sandoval”, situado em Puente Vava-Raul Arsenio Oviedo, Paraguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007763/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 175/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos JESSICA SOUZA RODRIGUEZ, conforme documentos expedidos pela “I.E.S. Las Flores de Alora”, situado em Málaga, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/014862/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 176/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos ANNA LUIZA VENTURA MOLLICA CAETANO, conforme documentos expedidos pela “SIEC-Academias de Creteil Paris Versalhes”, situado em Paris, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/014694/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 177/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos YENESI DELLANIRA FLORES OVALLES, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Privada Merica de Leoni”, situado em Palo Negro, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2588/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Colégio Geração Barbirato, Endereço: Rua Missionário Francisco Shuet 44, casa 2. Bairro Cerâmica, Nova Iguaçu/ RJ. CEP: 26.0315-520. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Colégio Geração Barbirato LTDA-ME, CNPJ: 22.376.267/0001-10, Endereço: Rua Missionário Francisco Shuet, 44, casa 02. Bairro Cerâmica, Nova Iguaçu/RJ. CEP: 26. 0315-520, autorizado através do(a) Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais 1° ao 5° .. Representante Legal: Dilnara Barbirato Carvalho, CPF: ***.125.**7-68. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Dilnara Barbirato de Carvalho, CPF: ***.125.**7-68, Camilla Barbirato de Oliveira, CPF: ***.015.**1-20. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Dilnara Barbirato Carvalho, CPF: ***.125.**7-68. Diretor(a) Substituto(a): Mery Jane Barbirato Damasceno, CPF: ***.995.**0-49. Secretário(a) Escolar: Camilla Barbirato de Oliveira, CPF: ***.015.**1-20. Com vigência a partir de 01/02/2017, sob o registro COIEMI.CAD01.000900.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002431/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Q.E.B - Enfermagem, mantida por Q.E.B - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda, CNPJ: 08.992.820/0001-19, Endereço: Rua João Batista, 227, Centro, Barra do Piraí/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: Josana de Paiva Ferreira, CPF: ***.531.**2-71 em substituição a Luciana Mélo da Silva, cadastrada pelo: Ofício CDIN, nº 2023 de 21 de dezembro de 2012, com vigência a partir de 11/04/2023. Sob o registro COOIECS.CAD06.000910.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002009/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por GRUPO POTÊNCIA LTDA-ME, CNPJ: 02.751.590/0001-10, Endereço: Rua Papa Pio XII, nº 47 - Sobrado, Figueira - Magé/RJ e CEP 25.901-550. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ELIZETE DE ALMEIDA PERALVA, CPF: ***.976.**7-34 em substituição a FERNANDA LEÔNIDAS, cadastrado pelo: DOERJ 06/11/2019 PAG.38, com vigência a partir de 10/05/2023. Diretor(a) Substituto(a): ANDRÉ PIRES MARTINS, CPF: ***.116.**7-99 em substituição a ELIZETE DE ALMEIDA PERALVA, cadastrado pelo: DOERJ 06/11/2019 PAG. 38, com vigência a partir de 10/05/2023. Sob o registro COOIESI.CAD06.000977.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005251/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino S.A-DEMAIS, CNPJ: 14.011.425/0002-91, Endereço: Rua Doutor Feliciano Sodré, nº 95 e 95A - Centro - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-440. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Yohans de Oliveira Esteves, CPF: ***.628.**7-45 em substituição a Diego Mahfouz Faria Lima, cadastrado pelo Registro 034.DG.54523.291.0409.0322, com vigência a partir de 08/11/2022. Sob o registro COOIEMII.CAD06.000373.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003786/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: NÃO POSSUI NOME FANTASIA, Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 732, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.680-030. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL CIRANDA DAS LETRAS LTDA-ME, CNPJ: 05.395.352/0001-07, Endereço: Avenida Pre sidente Kennedy, nº 732, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.680-030, autorizado através do(a) RESOLUÇÃO SEE Nº 3141/2006. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): CAROLINA SOUZA DA PENHA, CPF: ***.898.**7-08. Com vigência a partir de 10/01/2022, sob o registro COOIESI.CAD01.000980.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1537/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui. Endereço: AVENIDA MARQUES DE BAEPENDI S/N LT. 2 Qd. 27, JARDIM PRIVAMERA, DUQUE DE CAXIAS/RJ CEP: 25.233-365 . Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: EDUCANDÁRIO PRIMAVERA LTDA, em substituição a ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DE ENSINO, que vigorou de 27/09/1993 a 07/11/2010. CNPJ: 04.739.307/0001-48, em substituição a 39.465.810/0001-59. Endereço: AVENIDA MARQUES DE BAEPENDI S/N LT. 2 Qd. 27, JARDIM PRIVAMERA, DUQUE DE CAXIAS/RJ CEP: 25.233-365 . Representante Legal: JARLEY DE MENEZES BASTOS, CPF: ***.299.**6-28, MARIA NAIR RIBEIRO BASTOS, CPF: ***.776.**3-25. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: JARLEY DE MENEZES BASTOS, CPF: ***.299.**6-28, MARIA NAIR RIBEIRO BASTOS, CPF: ***.776.**3-35. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 08/11/2010, sob o registro COOIEMV.CAD02.000914.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002792/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui, Endereço: Rua Maria Rosa da Costa, n ° 95, Vargem Grande. Teresópolis/ RJ. CEP: 25.990-12. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Colégio Siva Werneck LTDA-ME, CNPJ: 42.094.924/0001-44, Endereço: Rua Maria Rosa da Costa, n° 95, Lote 45. Vargem Grande. Teresópolis/RJ. CEP: 25.990-112, autorizado através do(a) Curso Técnico em Transação Imobiliárias - TTI. Eixo Tecnológico Gestão e Negócios . Representante Legal: Mirelle da Silva Pimentel, CPF: ***.599.**8-2, Luis Felipe de Abreu Werneck, CPF: ***.529.**0-89. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Mirelle da Silva Pimentel, CPF: ***.599.**8-23, Luis Felipe de Abreu Werneck, CPF: ***.529.**0-89. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Renata da Silva Pimentel Vieira, CPF: ***.717.**7-48. Diretor(a) Substituto(a): Renata de Souza Ayres, CPF: ***.578.**5-19. Secretário(a) Escolar: Luis Felipe de Abreu Werneck, CPF: ***.529.**0-89. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Coordenador(a) Técnico(a): Mirelle da Silva Pimentel, CPF: ***.599.**8-23. Com com vigência a partir de 06/02/2023, sob o registro COOIESI.CAD01.000907.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003509/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Escola Cientifica, Endereço: Rua Baronesa da Lagoa Dourada, n° 114, Parque Conselheiro Thomas Coelho, Campos dos Goytacazes/ RJ. CEP: 28.035.200. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Escola Cientifica LTDA, CNPJ: 39.574.345/0001-94, Endereço: Rua Baronesa da Lagoa Dourada, 114, Parque Conselheiro Thomas Coelho, Campos dos Goytacazes/ RJ. CEP: 28.035.200, autorizado através do(a) Ensino Fundamental Regular, Anos Iniciais _ 1° ao 5° . Representante Legal: Vitor Pigatte Lima, CPF: ***.900.**1-93. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Gustavo Carvalho de Lemos, CPF: ***.340.**2-24, Janaína Ribeiro do Nascimento, CPF: ***.138.**9-82, Victor Pigatte Lima, CPF: ***.900.**1-93, Thábata Nagime Mendes, CPF: ***.033.**8-74, Ana Luísa Batista Ribeiro, CPF: ***.621.**1-77, Natie Mancha Antunes, CPF: ***.242.**0-89, Giulia Carvalho Candido, CPF: ***.237.**7-76. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Vitor Pigatte Lima, CPF: ***.909.**1-93. Diretor(a) Substituto(a): Giovana Azevedo Hentzy, CPF: ***.259.**1-60. Secretário(a) Escolar: Thiago Ribeiro Almeida, CPF: ***.426.**6-21. Com vigência a partir de 01/02/2022, sob o registro COOIENORTE.CAD01.000903.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/493/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Centro Educacional Silva Florêncio, a partir de 05/01/2022 e Unidade GPI Bonsucesso do ano letivo de 2019 à 04/01/2022, Endereço: Avenida Teixeira de Castro, nº 111, bairro Bonsucesso, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.040-115. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: JG Florêncio Sistema de Ensino Eireli, CNPJ: 30.258.488/0001-12, Endereço: Avenida Teixeira de Castro, nº 111, bairro Bonsucesso, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.040-115, autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/COOGIE/AUT. Nº 0322 de 15 de setembro de 2023. Representante Legal: Aline da Silva Florêncio, CPF: ***.047.**0-86. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Aline da Silva Florêncio, CPF: ***.047.**0-86. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Luciana Pereira da Silva Machado, CPF: ***.429.**2-54. Diretor(a) Substituto(a): Antonio Carlos Lustosa, CPF: ***.947.**0-97. Secretário(a) Escolar: Maria Felipa Vale Carvalho, CPF: ***.285.**4-90. Com vigência a partir de 03/02/2020, sob o registro COOIEMIII.CAD01.000896.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001834/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CASTRO ALVES, mantida por CENTRO DE ENSINO E CULTURA LTDA ME, CNPJ: 36053080/0001-90, Endereço: Travessa Antônio 31 Posse - Nova Iguaçu CEP: 26020-810. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: JOICE ALVES SOUSA, CPF: ***.794.**8-32 em substituição a RITA DE CASSIA ARAUJO, cadastrado pelo: 005SE102861906530517, com vigência a partir de 27/03/2023. Sob o registro COIEMI.CAD06.000956.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030042/003551/2023 - E-03/013/2378/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CEC, Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 825 - Lote 02, Quadra 10 - Praia do Imperador, Magé/RJ - CEP 25.926-390. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA-EPP, CNPJ: 18.258.603/0001-53, Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 825 - Lote 02, Quadra 10 - Praia do Imperador, Magé/RJ - CEP 25.926-390, autorizado através do(a) PARECER CEE Nº 25/2019. Representante Legal: Jamille Cozzolino Harb, CPF: ***.341.**7-52, Renato Cozzolino Harb, CPF: ***.176.**7-27. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Jamille Cozzolino Harb, CPF: ***.341.**7-52, Renato Cozzolino Harb, CPF: ***.176.**7-27. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Jamille Cozzolino Harb, CPF: ***.431.**7-52. Diretor(a) Substituto(a): Rita de Cássia Rodrigues, CPF: ***.350.**7-72. Secretário(a) Escolar: Jane Cozzolino Harb, CPF: ***.109.**7-65. Coordenador(a) Pedagógico(a): Denize Lima do Cabo, CPF: ***.009.**7-49. Com vigência a partir de 28/04/2015, sob o registro COOIESI.CAD01.000656.2023.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030042/003551/2023 - E-03/013/3312/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO KOELER, Endereço: Avenida Koeller, nº 190, Centro, Petrópolis/RJ - CEP 25.685-060. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO KOELER LTDA-EPP, CNPJ: 28.529.382/0001-64, Endereço: Avenida Koeller, nº 190, Centro, Petrópolis/RJ - CEP 25.685-060, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 0017/2021. Representante Legal: Raphael Louro Lopes, CPF: ***.311.**7-29. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Amanda da Silva Von Arcosy, CPF: ***.735.**7-93, Thiago Almeida Kiefer, CPF: ***.773.**7-24. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Raphael Louro Lopes, CPF: ***.311.**7-29. Diretor(a) Substituto(a): Amanda da Silva Von Arcosy, CPF: ***.735.**7-93. Secretário(a) Escolar: Gabriella Fonseca Alves de Paula, CPF: ***.139.**7-42. Coordenador(a) Pedagógico(a): Bianca Almeida Gonçalez Bernardo Gomes, CPF: ***.644.**7-30. Com vigência a partir de 01/02/2018, sob o registro COOIESI.CAD01.000655.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005309/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino I E P B, mantida por INSTITUTO DE EDUCACAO PEREIRA BATISTA LTDA, CNPJ: 03.494.025/0001-87, Endereço: ESTRADA DA PEDRA, 8620, PEDRA DE GUARATIBA, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.025-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): SILVIA REGINA DA SILVA BATISTA, CPF: ***.520.**5-80 em substituição a MARIA DE FÁTIMA LIMA, cadastrado pelo: OF. CDIN nº 462 de 05/04/2010, com vigência a partir de 02/05/2023. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.000939.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005325/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino I E P B, mantida por INSTITUTO DE EDUCACAO PEREIRA BATISTA LTDA, CNPJ: 03.494.025/0001-87, Endereço: ESTRADA DA PEDRA, 8620, PEDRA DE GUARATIBA, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.025-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: LUABRENDA BATISTA VIANA, CPF: ***.405.**7-27 em substituição a SILVIA REGINA DA SILVA BATISTA, cadastrado pelo: OF. CDIN Nº 462 DE 05/04/2010, com vigência a partir de 02/05/2023. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.000932.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001591/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CAMARGO, mantida por SISTEMA EDUCACIONAL CAMARGO LTDA, CNPJ: 26910551/000186, Endereço: Rua Azul 254/260 ap 101 e 201 Marapicu - Nova Iguaçu CEP: 26295060. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: FERNANDO ARMANDO PINHEIRO, CPF: ***.952.**7-00 em substituição a Fatima Maria Pereira da Silva, cadastrado pelo: E-03/005/101594/2018, com vigência a partir de 01/02/2023. Sob o registro COIEMI.CAD06.000954.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005311/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino I E P B, mantida por INSTITUTO DE EDUCACAO PEREIRA BATISTA LTDA, CNPJ: 03.494.025/0001-87, Endereço: ESTRADA DA PEDRA, 8620, PEDRA DE GUARATIBA, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.025-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CARLOS HENRIQUE BATISTA, CPF: ***.040.**7-16 em substituição a PÉROLA APARECIDA CRESCI BATISTA, cadastrado pelo: OF. CDIN nº 462 de 05/04/2010, com vigência a partir de 02/05/2023. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.000938.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000239/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ICS - RIO, mantida por INTERNATIONAL CHRISTIAN SCHOOL OF RIO DE JANEIRO, CNPJ: 03.555.214/0001-12, Endereço: Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 4351, Blocos A e B, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22.793-011.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Camila Loureiro de Oliveira, CPF: ***.592.**5-76 em substituição a Valéria Pimenta, cadastrado pelo: E/03/008-100825/2018, com vigência a partir de 01/06/2021. Secretário(a) Escolar: Gabriela Alves da Silva Matos, CPF: ***.864.**8-83 em substituição a Sofia Rodrigues Duarte, cadastrado pelo: Processo E/03/201.416/07, com vigência a partir de 01/06/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000879.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3349/2014 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CURSO X SOCINI, mantida por TEC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL DE SAÚDE LTDA ME, CNPJ: 10.488607/0001-16, Endereço: Rua Quintino Bocaiuva 51 sala 206 centro NI CEP: 26.210-130.. Representante Legal: WANDERLEY AURELIO DA SILVA JUNIOR, CPF: ***.068.**7-46. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: PAULA CRISTINA DA SILVA COSTA, CPF: ***.703.**1-05. Com vigência a partir de 11/09/2014, sob o registro COIEMI.CAD03.000951.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3349/2014 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CURSO X SOCINI, mantida por TEC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL DE SAÚDE LTDA ME, CNPJ: 10488607/0001-16, Endereço: Rua Quintino Bocaiuva 51 sala 206 Centro NI CEP: 26.210-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Elizangela Rosa Magalhães, CPF: ***.275.**5-94 em substituição a Sonia Regina B de Brito Silva, cadastrado pelo: PARECER CEE Nº 069/2010, com vigência a partir de 11/09/2014. Sob o registro COIEMI.CAD06.000934.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005154/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA PADRE BUTINHA, mantida por ESCOLA PADRE BUTINHA LTDA., CNPJ: 29.152.912/0001-60, Endereço: Rua Barão, nº 585, Praça Seca, Rio de Janeiro, CEP 21.321-622. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Amanda Marques Kfuri, CPF: ***.295.**1-60 em substituição a Isis Portella Eufrazio de Moura, cadastrado pelo: Proc. SEI-030038/003978/2022, em vigência a partir de 05/09/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000878.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001838/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino APAE DE ITAPERUNA, mantida por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA - DEMAIS, CNPJ: 28.918.068/0001-73, Endereço: RUA RUI BARBOSA, Nº 131, BAIRRO CENTRO, ITAPERUNA-RJ CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: SANDRA RODRIGUES DA SILVA, CPF: ***.577.**0-40 em substituição a SOLANGE MARIA DOS REIS MARTINS, cadastrado pelo: 003.SE.01424.173.0146.1013, com vigência a partir de 01/06/2023. Sob o registro COOIENORO.CAD06.000734.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003149/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA GUIMARÃES DIAS FERREIRA, Endereço: Rua Silva Jardim, 1.025, Bairro: Marechal Castelo Branco - ITAPERUNA/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: L.M.G. Dias Ferreira Campos - ME, CNPJ: 32.238.073/0001-02, Endereço: Rua Silva Jardim, 1.025, Bairro: Marechal Castelo Branco - ITAPERUNA/RJ, autorizado através do(a) Portaria nº 240 E/COIE.E de 18/11/1997. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: Daniele da Silva Zanon, CPF: ***.734.**3-08. Com vigência a partir de 17/10/2023, sob o registro COOIENORO.CAD01.000912.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3366/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO RIO BONITO, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO BONITO LTDA-SOERB, CNPJ: 30.586.069/0001-00, Endereço: AVENIDA MANUEL DUARTE, Nº 307 - CENTRO - RIO BONITO - CEP 28.800-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): MARIA ROSANA DA SILVA BADR, CPF: ***..44.**.-77 vaga de primeira ocupação, com vigência a partir de 21/09/2017. Coordenador(a) Pedagógico(a): BIANCA BORGES MELO, CPF: ***.187.**9-09, em substituição a VILMA AZEVEDO PIRES DE OLIVEIRA, cadastrado pelo: OFÍCIO DICA Nº 815 de 29/08/2014, com vigência a partir de 21/09/2017. Sob o registro COOIEBL.CAD06.000299.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002102/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA DOMINGOS SÁVIO, mantida por Centro Educacional Barroso Leite LTDA, CNPJ: 07.145.080/0001-12, Endereço: Rua Maria José Barroso Leite, nº 05 - Parte - São Cristóvão - Cabo Frio/RJ. Nome fantasia: ESCOLA DOMINGOS SÁVIO em substituição ao: Centro Educacional Barroso Leite. Com vigência a partir de 25/10/2019, sob o registro COOIEBL.CAD03.000924.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004218/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Potencial, mantida por Colégio Potencial Ltda-ME, CNPJ: 22.960.534/0001-00, Endereço: Área Gleba C, s/nº, Quadra 07, Lote 06 - Mossoró - São Pedro da Aldeia/RJ - CEP 28.940-090. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): MARGARETH ALVES COELHO MARANHÃO, CPF: ***.925.**3-80, em substituição a Jacqueline Xavier Gomes, cadastrada pelo: 030.CP.03421.100.0569.1220, publicado no DOERJ de 11/08/2022 - Pág.15, com vigência a partir de 05/01/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.000922.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006277/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino IMEC EDUCACIONAL, mantida por Instituto Mendonça da Costa Educacional LTDA, CNPJ: 00.327.824/0001-70, Endereço: Rua Manuel Martins, 16- Madureira- RJ, CEP- 21310240. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Curso Podologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Rosangela Felix Mesquita, CPF: ***.616.**7-41, em substituição a Não se aplica, cadastrado pelo: Não há, com vigência a partir de 06/02/2023. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000877.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003583/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Zerohum, mantida por Zerohum Educação S.A-DEMAIS, CNPJ: 43.467.902/0023-50, Endereço: Rua Major Romeu Simões da Fonseca, nº 260 - Bloco A - Centro - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-217. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Elaine da Cunha Guse de Paiva, CPF: ***.444.**7-28 em substituição a Lorrayne Cristina da Silva Gomes, cadastrada pelo Processo nº SEI-030034/004175/2022, com vigência a partir de 01/08/2023. Sob o registro COOIEMII.CAD06.000909.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004629/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA, mantida por COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, CNPJ: 10.399.878/0001-03, Endereço: rua da Matriz, 204, Centro, São João de Meriti/RJ - CEP.: 25.520-640.. Representante Legal: ANA PAULA DE SANT'ANNA MONTE DA SILVA, CPF: ***.632.**8-20. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: ANA PAULA DE SANT'ANNA MONTE DA SILVA, CPF: ***.632.**8-20. Com vigência a partir de 20/09/2022, sob o registro COOIEMVII.CAD03.000751.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM, mantida por CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA, CNPJ: 30650543000115, Endereço: RUA DONA FLAVIANA, Nº 27 - VILA EMIL - MESQUITA/RJ. CEP: 26580190. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): NAZIRA RECHUEN SIQUEIRA, CPF: ***.635.**1-15 em substituição a ELISABETH BICCHIE, cadastrado pelo: OFÍCIO CDIN Nº 1496 DE 12/07/2011, com vigência a partir de 01/03/2023. Secretário(a) Escolar: ALINE RECHUEN ANSELMO, CPF: ***.322.**5-84 em substituição a ROSEMARY RECHUEN CARDOSO SARDINHA, cadastrado pelo: OFÍCIO CDIN Nº 1496, com vigência a partir de 01/03/2023. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.000419.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM, mantida por CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA, CNPJ: 30650543000115, Endereço: AVENIDA DONA FLAVIANA, Nº 27 - VILA EMIL - MESQUITA/RJ. CEP: 26.580-190. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): MÁRCIA VALÉRIA FERNANDES DA SILVA SANTOS, CPF: ***.222.**0-82, em substituição a N/A, cadastrado pelo: N/A, com vigência a partir de 01/03/2023. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.000417.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000130/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, CNPJ: 14011425001930, Endereço: RUA SÃO PEDRO, Nº 47 - LOJA 55 GALPÃO 101, 102, 103, 104, 105, 201, 202, 203, 204, 205, 301, 302, 303, 304, 305 - CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. CEP: 25.513-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Priscila Lisboa Sant'Anna do Nascimento, CPF: ***.270.**3-40, em substituição a Sandra Alves Corrêa, cadastrado pelo: Processo E-3/014/2947/2015, com vigência a partir de 13/12/2022. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.000825.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005202/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÚMBIA 2000, mantida por CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000, CNPJ: 02380288000100, Endereço: RUA ALFREDO DOS ANJOS, Nº 27 - CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): RICARDO SOUZA VIEIRA, CPF: ***.379.**5-62 em substituição a JULIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA BRANDÃO, cadastrado pelo: SEI - 030039/001823/2020, com vigência a partir de 01/11/2023. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.000913.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/407/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino S.A., mantida por Sistema Elite de Ensino, CNPJ: 14011425003045, Endereço: Rua: João Pessoa, Nº 1344, Olinda - Nilópolis/RJ. CEP: 26.5101-112. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Marcela Costa Santos, CPF: ***.952.**0-66 em substituição a Rachel Cardoso Macena, cadastrado pelo: E-03/014/2443/2016, com vigência a partir de 23/01/2020. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.000826.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004422/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO PEC, mantida por COLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA, CNPJ: 05670043000289, Endereço: AVENIDA GETÚLIO DE MOURA, Nº2225 - CENTRO - NILÓPOLIS/RJ. CEP 26525002. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: SIMONE PESTANA DA SILVA, CPF: ***.605.**6-31 em substituição a RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA, cadastrado pelo: PROCESSO SEI - 030039/004178/2022, com vigência a partir de 04/09/2023. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.000640.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001272/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARTA HENRIQUE, mantida por JARDIM ESCOLA TIA MARTINHA LTDA, CNPJ: 21.816.168/0001-40, Endereço: R CARLOS ALBERTO STEIMBRUCH, Nº 47 - VALE DO IPE - BELFORD ROXO/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: EDILENE ESTEVAN DA SILVA, CPF: 483.**0-96 em substituição a REGINA AMARAL DE JESUS SANTOS, cadastrado pelo: E-03/039/414/2019, com vigência a partir de 13/02/2023. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.000174.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002723/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA CATÓLICA SANTA TERESINHA, mantida por CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE FÁTIMA DEMAIS, CNPJ: 30.407.654/0003-67, Endereço: AVENIDA EUCLIDES POUBEL DE LIMA, Nº 549, BAIRRO VINHOSA, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): PRISCILA FERNANDES MUNIZ FERREIRA, CPF: ***.880.**6-70, com vigência a partir de 16/10/2023. Sob o registro COOIENORO.CAD06.000764.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002723/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO PRESBITERIANO DE ENSINO LTDA, CNPJ: 36.441.749/0001-11, Endereço: RUA: PROFESSOR ALFREDO FILGUEIRA, Nº 140 - CENTRO - NILÓPOLIS/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): MÁRCIA LOURENÇO, CPF: 636.**0-00 em substituição a MÁRCIO MUNIZ DA SILVA, cadastrado pelo: PROCESO E-03/014/479/2019, com vigência a partir de 01/04/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): MARCELLY CRHISTINA PEREIRA MARQUES DE SOUZA, CPF: 449.**8-70, em substituição a SILVIA LENE DA SILVA FIRMO, cadastrado pelo: PROCESSO E-03/014/3558/2015, com vigência a partir de 01/04/2023. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.000172.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000903/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SISTEMA INVICTUS DE ENSINO, mantida por SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SÃO JOÃO DE MERITI, CNPJ: 34972253/0001-49, Endereço: RUA GENI, Nº 40, LOTE 04 - QUADRA 04 - VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI RJ. CEP: 25.555-800. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: RAIZA AIRANA ALVES MILITÃO DA SILVA, CPF: ***.524.**3-87 em substituição a N/A, cadastrado pelo: N/A, com vigência a partir de 26/12/2022. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Eixo Tecnológico e Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): PATRÍCIA CAVALCANTI BELOTA, CPF: ***.586.**7-84, em substituição a Jessica Alexandra Brito da Silva, cadastrado pelo: PROCESSO E-03/039/1192/2019, com vigência a partir de 26/12/2022. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.000296.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000991/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - DEMAIS, CNPJ: 28.638.393/0013-16, Endereço: Rua Lambari, nº 10 - Trindade - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.456-570. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Elaine da Silva Martins dos Santos, CPF: ***.585.**7-96 em substituição a Eldimar Lopes de Brito Alves, cadastrado pelo Registro 030.SE.01869.588.0316.0221, com vigência a partir de 10/12/2022. Sob o registro COOIEMII.CAD06.000908.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005886/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA NOVA GÁVEA, mantida por ESCOLA NOVA LTDA, CNPJ: 33.578.063/0001-89, Endereço: Rua Major Rubens Vaz, nº 392 CEP. 22.470-070, Bairro Gávea, Rio de Janeiro / RJ. Tipo Societário: ESCOLA NOVA LTDA - Modelo Societário em substituição a: ESCOLA NOVA GÁVEA LTDA. Com vigência a partir de 06/09/2022, sob o registro COOIEMVI.CAD03.000702.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005147/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia., mantida por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo Ltda., CNPJ: 42.123.885/0002/47, Endereço: Rua Dona Delfina, nº 35, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.511-270. Representante Legal: Sheila Araújo de Souza, CPF: ***.474.**4-68. Com vigência a partir de 08/02/2021, sob o registro COOIEMVI.CAD03.000839.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003555/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: NÃO POSSUI NOME FANTASIA, Endereço: Rua Soldado Eugenio Duval, nº 59, Piabetá, Magé/RJ e CEP 25.900-001. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE VELASCO LTDA-ME, CNPJ: 02.001.106/0001-35, Endereço: Rua Soldado Eugenio Duval, nº 59, Piabetá, Magé/RJ e CEP 25.900-001, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 110/2010. Coordenador(a) Pedagógico(a) Ensino Fundamental II: TATIANA VIANA DE AZEVEDO, CPF: ***.210.**7-17. Com vigência a partir de 01/02/2022, sob o registro COOIESI.CAD01.000899.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003682/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CIEI - CENTRO INTERATIVO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, mantida por CENTRO INTERATIVO DE EDUCAÇÃO LTDA-ME, CNPJ: 03.410.346/0001-56, Endereço: Avenida Ipiranga, nº 163, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.685.250. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: DANIELI MIRANDA DE OLIVEIRA, CPF: ***.517.**7-74 em substituição a GISANA FERNANDES DO VALLE, cadastrado pelo: DOERJ 06/11/2018 Pag. 28, com vigência a partir de 04/01/2019. Sob o registro COOIESI.CAD06.000858.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005147/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Externato Santa Mônica, mantida por Peres & Vasconcelos LTDA-EPP, CNPJ: 31.727.050/0001-07, Endereço: Rua Rodrigues da Fonseca, nº 612 - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ - CEP.: 24.440-110. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): Cristiane Mendes Cunha Melo, CPF: ***.549.**7-68 em substituição a Dilcéa Maria da Costa Soares, cadastrada pelo: Ofício CDIN nº 841/2010, com vigência a partir de 03/10/2022. Sob o registro COOIEMII.CAD06.000493.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002448/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Jardim Escola Pedacinho de Corumbá, mantida por Jardim Escola Pedacinho de Corumbá LTDA, CNPJ: 01.123889/0001-67, Endereço: Rua Dallas Bernardino 312- Corumbá NI. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Emanuelly de Oliveira Miato, CPF: ***.633.**4-28 em substituição a Renata Alves Miato Fernandes, cadastrado pelo: Of. DICA 204, com vigência a partir de 03/05/2023. Sob o registro COIEMI.CAD06.000895.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003741/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CESF - CENTRO EDUCACIONAL SILVANA FERREIRA, Endereço: Rua Siuko Akegawa, nº 80, Imperador, Magé/RJ e CEP 25.926-456. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL TURMA DA MÔNICA LTDA S/C ME, CNPJ: 01.180.770/0001-26, Endereço: Rua Siuko Akegawa, nº 80, Imperador, Magé/RJ e CEP 25.926-456, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 267/2010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): HELENA DE SOUZA PINHEIRO, CPF: ***.932.**7-91. Com vigência a partir de 13/09/2022, sob o registro COOIESI.CAD01.000892.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006535/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Mudança de Endereço, do FUTURO VIP, mantida por SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO DEMAIS. CNPJ:29.954.377/0024-58. Localizada na Rua Doze de Fevereiro nº 571-Bairro Bangu, CEP: 21.810-051, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do curso- ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS 1º AO 9º ANO e ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001473/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Aumento de Capacidade de Matrícula do Instituto Gama de Ensino, mantida por INSTITUTO GAMA DE ENSINO -ME, CNPJ nº 34.190.809/0001-45, localizada na Avenida Doutor Arthur Bernardes nº 773-Bairro: Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes/RJ,CEP: 28015-325, referente ao Aumento de Capacidade de Matrículas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005242/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por desistência do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da ETP Centro Educacional, mantido por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MEDIA DE FORMAÇÃO TECNICA E PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº 10764265000209, localizada na Rua Laercio Lucio de Carvalho, 185, Novo Rio das Ostras, Rio das Ostras, RJ CEP 28893437, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS lNlClAlS, 1º AO 5º ANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006297/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR BAIXADAS LITORÂNEAS, nos termos da(o) artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial da(o) WANDERLEY COSTA SERVIÇOS EDUCACIONAIS, mantida(o) por PWC EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL LTDA, CNPJ nº 52.006.105/0001-51, localizada na Rua Reverendo João Correia D'Avila, nº 12, Lardo do Barradas, Niterói/RJ, CEP: 24.110-115, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS (1º AO 9º ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003256/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da(o) Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) COLÉGIO E CURSO RESOLVE RIO DAS OSTRAS, mantida(o) por WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA - ME, CNPJ nº 37.301.624/0001-59, localizada na Avenida Amazonas n° 968 Bloco 2 Sala 101 a 406 - Extensão Novo Rio das Ostras - Rio das Ostras/RJ CEP.: 28.893-866, referente a oferta do(s) curso(s) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MEDIO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL NA FORMA SUBSEQUENTE AO ENSIO MÉDIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004310/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial do DESENVOLVIMENTO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS LTDA, CNPJ nº 19.710.022/0001-73, localizado na Rua Severino J. dos Santos, nº 92, Lote XV, município Belford Roxo/RJ, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003491/2023 - A COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 6º, parágrafo 2º e art. 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial da ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELINHO ENCANTADO, CNPJ 11.168.186/001-09,mantido(a) por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELINHO ENCANTADO, localizado na rua Soldado Francisco Gomes, S/Nº, Monte Castelo, Resende-RJ, referente a oferta do(s) curso(s) 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004330/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial ou Autorização de Funcionamento de Curso ou Autorização de Mudança de Endereço, do CENTRO EDUCACIONAL PEQUENA ISA, mantida por SILVANA M.S.SANTOS, CNPJ nº 06.262.230/001-05, localizada na Rua: Amaro Pedro Viana, 06. Lira Mar. Grussaí/São João da Barra, referente a oferta do curso ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003340/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida(o) por ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA, CNPJ nº 68.742.618/0006-75, localizada na Rodovia Amaral Peixoto n° 5021 B - Centro - Rio das Ostras/RJ - CEP: 28.890-001, referente a oferta do(s) curso(s) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002182/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) EDUCARE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, mantida(o) por EDUCARE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 21.416.233/0001-40, localizada na Rua Bom Jardim n° 391 - Quadra 033 Lote 006 - Jardim Marilea - Rio das Ostras/RJ - CEP: 28.896-028, referente a oferta do(s) curso(s) ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006281/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR BAIXADAS LITORÂNEAS, nos termos da(o) artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) COLEGIO CANADENSE NITERÓI LTDA, CNPJ nº 31.028.034/0002-07, localizada na Rua Doutor Sardinha, nº 167, Santa Rosa, Niterói, CEP: 24.240-660, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004286/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR BAIXADAS LITORÂNEAS, nos termos da(o) artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) SISTEMA EDUCACIONAL DEGRAU KIDS, mantida(o) por SISTEMA EDUCACIONAL DEGRAU KIDS LTDA, CNPJ nº 34.661.846/0001-94, localizada na Rua Vitória S/Nº, Jardim Caiçara I, Cabo Frio/RJ, CEP: 28.911-210, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003302/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I, nos termos da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, mantida por VILLAGE INTERNATIONAL BILINGUAL SCHOLL LTDA, CNPJ nº 26.943.022/0001-89, localizada Rua Raul de Leoni nº 36 - Centro - Petrópolis - RJ, CEP. 25.610-330, referente a oferta do curso: Ensino Fundamental 1º ano ao 9º ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006483/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, nos termos da Lei 5427/2009 Artigo 50, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da Rede de Ensino EEEPV, mantido por COLÉGIO MONTEIRO COELHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00926487/0001-38, localizado Rua Muaná, nº 105, Brás de Pina, Rio de Janeiro e CEP 21215-120, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), Regular Presencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002614/2021 - TORNO SEM EFEITO, o despacho de 01/07/2022, publicado no D.O. de 04/07/2022, referente ao nº 001.MII.01.003.022/SEEDUC/COOGIE/2022, que AUTORIZOU a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS e ANOS FINAIS (1º AO 9º ANO), no COLÉGIO VEIGA & SABOIA LTDA-ME, sito à Rua da Igualdade, s/nº, Lote 185, Quadra 09 - Marambaia; São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002614/2021 - TORNO SEM EFEITO, o despacho de 01/07/2022, publicado no D.O. de 04/07/2022, referente ao nº 001.MII.01.004.022/SEEDUC/COOGIE/2022, que AUTORIZOU a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, no COLÉGIO VEIGA & SABOIA LTDA-ME, sito à Rua da Igualdade, s/nº, Lote 185, Quadra 09 - Marambaia; São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030043/002317/2023 - E-03/10501200/2011 - TORNO SEM EFEITO, o despacho de 21/10/2022, publicado no D.O. de 13/12/2022, referente ao nº 001.SII.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022, que AUTORIZOU a oferta do curso TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE e SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no COLÉGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA LTDA, CNPJ nº 31.834.294-80, localizado na Rua Prefeito Cezar Monteiro, nº 461, Bairro Centro, Município Cordeiro-RJ.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030043/002317/2023 - E-03/012/2409/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/12/2022, publicado no D.O. de 13/12/2022, referente ao nº 001.SII.01.012.022/SEEDUC/COOGIE/2022, que AUTORIZOU a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no CENTRO EDUCACIONAL ARTE DE EDUCAR, sito a Avenida Antonio Mário de Andrade, s/nº - Bairro: Conquista - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nDE 01/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030037/001800/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Sistema Único de Ensino, mantida por Sistema Único Centro Educacional LTDA, CNPJ: 21.857.895/0001-55, Endereço: Avenida Automóvel Clube, s/nº. Lotes 16 e 17. Quadra 01. Parque Equitativa. Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.260-000... Representante Legal: Leticia Machado, CPF: ***.453.**7-26. Com vigência a partir de 16/11/2022, sob o registro COOIEMV.CAD03.000426.2023. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado em D.O. 04/09/2023.\r\n\r\nDE 29/09/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030040/001449/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino APAE DE ITAPERUNA, mantida por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA DEMAIS, CNPJ: 28.918.068/0001-73, Endereço: RUA RUI BARBOSA, Nº 131, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000. Representante Legal: PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS, CLARISSE SANTOS MAGALHÃES GOMES, CPF: 671.**2-08. Com vigência a partir de 02/01/2023, sob o registro COOIENORO.CAD03.000241.2023. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/10/2023\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030041/003701/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Delibe ração CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do Representante Legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do Orion Colégio e Curso, mantido por COLÉGIO JOÃO CANDIDO LTDA, CNPJ nº 43.396.769/0001-83, localizado à Rua Resende nº 100- Bairro: Jardim Mariléa - Município: Rio das Ostras/RJ- CEP: 28895-883, referente a oferta do curso de Ensino Fundamental- Anos Iniciais- 1º ao 5º ano de escolaridade. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/10/2023.\r\n\r\nId: 2527228" ], "2527179": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 331 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TRANSFORMA BOM JARDIM - EIRELI ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos nº E-03/012/2206/2016 de 31/08/2016 e Processo nº SEI-030043/003571/2022, instruídos nos termos do art. 27 da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 45 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: de 01/02/2017 até 14/09/2020 - COLÉGIO CPM BOM JARDIM a partir de 15/09/2020 - COLÉGIO TRANSFORMA.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: de 01/02/2017 até 14/09/2020 - COLÉGIO CPM BOM JARDIM EIRELI ME, a partir de 15/09/2020 - COLÉGIO TRANSFORMA BOM JARDIM EIRELI ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 21.258.126/0001-30.\r\n\r\nEndereço: Av. Conde de Carvalho, nº 646, Município Bom Jardim/RJ, CEP: 28.660-000\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/06/2017.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 29/05/2018.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 e 54 da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 45, inciso I, da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.088 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos iniciais e finais, 1º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n\r\nArt.2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 02/03/2020, sob o nº 2001249829.\r\n\r\nArt. 3º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 17/12/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 332\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030033/004227/2022 de 30/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Não possui.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA_LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 30.650.881/0001-57\r\n\r\nEndereço: Rua Eugenio Castanheiras, nº 167, bairro Vila do Tinguá - Queimados/RJ - CEP 26.383-090.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 18/11/2022. \r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2023\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.174 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a serem ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 333\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA Associação Britânica de Educação (\"ABE\"), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/003162/2021 de 30/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: The British School, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Britânica de Educação (\"ABE\").\r\n\r\nCNPJ nº: 33.636.499/0016-63.\r\n\r\nEndereço: Rua Osório de Almeida, 67, Urca, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP 22.291-000.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 18/01/2022.\r\n\r\nEficácia a partir de: 03/02/2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 157 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: _Escola_ registrado no CAU/BR em 27/10/2021, sob o nº 11337161; _ Quadra_ registrado no CAU/BR em 20/12/2021, sob o nº HP299DP02R1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 334\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CANTINHO VERDE LTDA ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030032/002304/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Sem nome fantasia\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA CANTINHO VERDE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº: 17.498.6008/0001-90\r\n\r\nEndereço: Rua Vicente Panaino, nº 877, casa 1, Centro, Rio Claro/RJ CEP: 27.460.000\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 08/11/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, art. 23\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 364 alunos em dois turnos\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MALLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 335\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/003722/2022 de 24/09/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 11.041.544/0001-18\r\n\r\nEndereço: Rua Advaldo Maciel, nº 26, Bairro: Parque Santo Antônio, Município: Campo dos Goytacazes, RJ - CEP. 28.080-500\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 01/12/2022\r\n\r\nEficácia a partir de: 06/02/2023\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 23\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 148 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 336\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O RIO CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/000944/2021 de 11/03/2021, instruído nos termos da instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Grau Técnico \r\n\r\nEntidade Mantenedora: Rio Centro Cursos Técnicos LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 38.852.241/0001-31\r\n\r\nEndereço: Av. Marechal Floriano nº 150 - Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.080-002\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 30/08/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/09/2021\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 639 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem\r\n\r\nFormas de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\n\r\nCurso Técnico de Nível Médio em Administração\r\n\r\nFormas de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios.\r\n\r\nCurso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica\r\n\r\nFormas de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.\r\n\r\nCurso Técnico de Nível Médio em Radiologia\r\n\r\nFormas de Oferta: Subsequente\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 05/02/2021 sob o nº 2020210023339.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 337\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A D.A. VIVEIROS IZIDORO CRECHE ESCOLA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/002754/2021 de 05/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Creche Escola Brincando e Aprendendo\r\n\r\nEntidade Mantenedora: D.A. Viveiros Izidoro Creche Escola - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 26.118.627/0001-35\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Penalva, nº 35; Bairro: Parque Turf Club; Município de Campos dos Goytacazes/RJ. CEP. 28.027-410\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 24/01/2022.\r\n\r\nEficácia a partir de: 08/02/2022\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 134 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 12/07/2021, sob o ART nº 2020210229202.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2527179" ], "2527117": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nO Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso Administrativo, interposto nos autos do Processo nº SEI-030030/006295/2022.\r\n\r\nId: 2527117" ], "2526479": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3915 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-0260007/041713/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ricardo Tonassi Souto, ID n° 50858165; Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID n° 576427-0; e Débora Forte da Silva Lage, R.G. 06717171-0, CRQ: 03315866 - 3ª Região, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Credenciamento do Campus Regional Resende e Reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Química, nos termos da Deliberação CEE nº 325/2012 solicitados pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, situada na Rodovia Presidente Dutra nº 298 - Distrito Municipal de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2526479" ], "2527290": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/0007071/2023 - RENATA FERREIRA LARA, matrícula nº 3086270-0, Doc. I, período base de 04/01/2016 a 03/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005881/2023 - WALNICE XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 5.015.222-2, Prof. Doc. I, período base de 07/09/2005 a 31/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006864/2023 - LIDIENE DE SOUZA ALVES, matrícula nº 945.820-9, Prof. Doc. I, período base de 23/09/2016 a 22/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004522/2022 - VIVIAN DE MARINS SILVA RODRIGUES, matrícula nº 5.001.490-1, Prof. Doc. II, período base de 14/07/2017 a 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4345/2016 - ROSANE CONCEIÇÃO SOUZA SERRA, matrícula nº 940.825-3, Prof. Doc. I, período base de 14/03/2018 a 02/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/8622/2014 - EUCINEIA VIDAL DE AGUIAR ALBUQUERQUE, matrícula nº 937.936-3, Prof. Doc. I, período base de 03/07/2018 a 06/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811214/2003 - MARIA ROQUE RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 5.013.498-0, Datilógrafo, período base de 29/09/2016 a 28/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2916/2018 - MARIA EUGÊNIA CUPELLO GRABOWSKY, matrícula 234.883-7, Prof. Doc. II, período base de 30/04/2014 a 29/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1479/2018 - IACIARA NEVES HART, matrícula nº 3041310-8, Assistente Executivo, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1281/2013 - CRISTINA DAS GRAÇAS FERREIRA VIANNA, matrícula nº 920.965-1, Prof. Doc. I, período base de 19/06/2017 a 18/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007821/2023 - ALAN DA SILVA GARCIA DE SOUZA, matrícula nº 3082792-7, Prof. Doc. I, período base de 29/09/2015 a 28/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812560/2010 - ELIZABETH MARA MOTTA DA ENCARNAÇÃO MACHADO, matrícula nº 270.638-0, Agente Auxiliar Administrativo, período base de 05/10/2018 a 10/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002919/2023 - FABIANE CUBA ROCHA SILVA MOREIRA, matrícula nº 3047349-0, Prof. Doc. I, período base de 23/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1324/2017 - ISABEL CRISTINA MONTEIRO DA COSTA TINOCO, matrícula nº 958.532-4, Prof. Doc. I, período base de 02/02/2015 a 01/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/7025/2014 - ANA CRISTINA COSTA MAGALHÃES, matrícula nº 913.728-2, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2015 a 02/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007318/2023 - AKAUà DE AVILA GUIMARÃES, matrícula nº 3054724-4, Prof. Doc. I, período base de 26/08/2014 a 25/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2410033/2000 - ANACLETA CRISTINA ALVES CORRÊA, matrícula nº 5.004.719-0, Datilógrafo, período base de 26/08/2016 a 25/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005498/2021 - BERNARDO PORPHIRIO BALADO, matrícula nº 3047720-2, Prof. Doc. I, período base de 07/10/2018 a 06/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007098/2023 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 3046028-1, Prof. Doc. I, período base de 01/12/2013 a 30/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600438/2004 - FABIANE SOUZA CARARINE COTIAS, matrícula nº 826.203-2, Prof. Doc. I, período base de 15/09/2015 a 14/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1224/2017 - DAYSE BATISTA NUNES MARINHO, matrícula nº 966.707-2, Prof. Doc. I, período base de 23/08/2015 a 22/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4341/2014 - CLAIMAR DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 5.003.833-0, Servente, período base de 11/03/2015 a 10/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310669/2008 - AMÉLIA INÊS BASTOS DA SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 5.004.655-6, Merendeira, período base de 29/09/2018 a 12/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101532/2004 - MARCIA CHRISTINA SCULTORI MATHIAS NETTO, matrícula nº 834.155-4, Prof. Doc. II, período base de 20/05/2014 a 18/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811308/2000 - LEDA TEIXEIRA MAIA, matrícula nº 5.005.175-4, Prof. Doc. II, período base de 21/09/2016 a 17/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813760/2011 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 290.066-0, Prof. Doc. II, período base de 14/08/2015 a 13/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310240/2000 - JONE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 278.862-8, Servente, período base de 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000341/2020 - SIRLEY CATININ DE SOUZA, matrícula nº 290.154-4, Prof. Doc. II, período base de 15/08/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006024/2023 - JORGE ANTONIO PAES LOPES, matrícula nº 845.118-9, Prof. Doc. I, período base de 06/08/2018 a 21/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005219/2021 - MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, matrícula nº 5.021.776-9, Agente Administrativo, período base de 20/06/2017 a 02/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/862/2018 - DOUGLAS WERNER FRICKE, matrícula nº 3036721-3, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2018 a 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310228/2000 - MARTA DE MELLO QUINAN, matrícula nº 5.012.891-7, Agente Administrativo, período base de 12/02/2016 a 11/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1476/2013 - ROSIRENE DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 965.650-5, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/100054/2018 - REGINA SALES BORGES, matrícula nº 5.024.815-2, Merendeira, período base de 02/08/2014 a 01/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2906/2016 - ANDRÉA REGINA FERREIRA MAIA, matrícula nº 945.863-9, Prof. Doc. I, período base de 01/08/2018 a 31/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/7066/2014 - ANA LUCIA SEGADAS VIANNA ABREU, matrícula nº 950.802-9, Prof. Doc. I, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006982/2023 - ANDREIA DA COSTA MACIEL, matrícula nº 904.210-2, Prof. Doc. I, períodos base de 29/06/2006 a 28/06/2011 e de 29/06/2011 a 28/06/2016..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006951/2023 - DANIEL DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 950.576-9, Prof. Doc. I, períodos base de 11/02/2009 a 10/02/2014 e de 11/02/2014 a 11/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811882/2011 - JAQUELINE ROCHA PORTO, matrícula nº 844.264-2, Prof. Doc. I, períodos base de 06/11/2012 a 05/11/2017 e de 06/11/2017 a 05/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007429/2023 - FERNANDA BRITO VIEIRA COUTINHO, matrícula nº 955.195-3, Prof. Doc. I, períodos base de 24/09/2009 a 23/09/2014 e de 24/09/2014 a 23/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006552/2023 - VALERIA TEREZA PERNIA RUBEM, matrícula nº 5.013.210-9, Prof. Doc. II, períodos base de 06/12/1994 a 08/02/2000 e de 20/10/2012 a 06/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006779/2023 - THEREZINHA DE AZEVEDO SOUZA BACCI, matrícula nº 912.314-2, Prof. Doc. I, períodos base de 02/09/2012 a 26/09/2017 e de 27/09/2017 a 25/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811974/2000 - PRISCILA DELGADO LOPES BRAGANÇA, matrícula nº 5.013.161-4, Prof. Doc. II, períodos base de 01/08/2013 a 30/08/2018 e de 31/08/2018 a 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810659/2003 - ANA CRISTINA ALVES FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 5.013.463-4, Merendeira, períodos base de 06/05/2009 a 04/06/2014 e de 05/06/2014 a 19/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310161/2003 - BIANCA CARDOSO SOARES, matrícula nº 827.288-2, Prof. Doc. I, período base de 17/05/2013 a 16/05/2018 e de 17/05/2018 a 16/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006810/2023 - MARIA DO CARMO DE SOUZA VERÍSSIMO, matrícula nº 3054857-2, Prof. Doc. I, períodos base de 05/06/2005 a 17/08/2010 e de 04/10/2013 a 02/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007092/2023 - ALESSANDRA FERREIRA NUNES BRAVO, matrícula nº 965.133-2, Prof. Doc. I, períodos base de 20/07/2010 a 16/08/2015 e de 17/08/2015 a 31/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600979/2010 - LOUISE SANTOS GARCIA, matrícula nº 916.242-1, prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2010 a 02/03/2015 e de 03/03/2015 a 02/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006817/2023 - NATANAEL JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 834.069-7, Prof. Doc. I, períodos base de 25/05/2010 a 24/05/2015 e de 25/05/2015 a 24/05/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811531/2006 - CANDIDA DA SILVA MENDES, matrícula nº 290.169-2, Prof. Doc. II, períodos base de 15/08/2000 a 12/11/2005; 11/06/2008 a 08/09/2013 e de 09/09/2013 a 21/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110122/1999 - JELSA LUIZA GONÇALVES MOREIRA, matrícula nº 1169390-0, Prof. A.A.E. II, períodos base de 19/08/2005 a 18/08/2010; 19/08/2010 a 18/08/2015 e de 19/08/2015 a 18/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1578/2019 - GEIS DULCINA ANDRADE CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 918.946-5, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010; 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 05/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600187/2009 - PEDRO GOMES DE LIMA, matrícula nº 841.360-1, Prof. Doc. I, períodos base de 12/02/2001 a 13/03/2006; 30/11/2011 a 29/11/2016 e de 25/07/2018 a 23/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007275/2023 - EVELYN DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 5.012.963-4, Prof. Doc. II, períodos base de 11/10/2006 a 10/10/2011; 11/10/2011 a 10/10/2016 e de 11/10/2016 a 04/01/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210117/2001 - CINTIA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 5.013.249-7 Prof. Doc. II, períodos base de 09/08/2001 a 08/08/2006; 09/08/2006 a 08/08/2011; 09/08/2011 a 08/08/2016 e de 09/08/2016 a 08/08/2021. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003609/2023 - ROSANGELA LARANJA JUCA COSTA, matrícula nº 280.894-7, Prof. Doc. II, períodos base de 16/12/1992 a 15/12/1997; 16/12/1997 a 15/12/2002; 16/12/2002 a 15/12/2007; 01/01/2012 a 31/12/2016 e de 01/01/2017 a 31/12/2021. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007146/2023 - ADJOMARA LEITÃO DE SOUZA, matrícula nº 913.837-1, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007715/2023 - LUCIANA MADSEN FERRÃO, matrícula nº 832.165-5, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007691/2023 - MARILENE MEDEIROS LEITE, matrícula 840.840-3, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 030030/007367/2023 - MONIQUE DA SILVEIRA PIMENTEL MARTINS, matrícula nº 829.764-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007333/2023 - ALLISON DE ABREU SODRÉ CORRÊA, matrícula nº 5.013.134-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007338/2023 - DANIEL TAVARES ALMEIDA DA SILVA MARTINELLE, matrícula nº 954.069-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007729/2023 - VALÉRIA REGINA XAVIER CONTE, matrícula nº 827.164-5, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2527290" ], "2527111": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000413/2021 - ANA BEATRIZ LIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.036.634-8, período base de 01/02/2018 a 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001528/2021 - ARIANE DE CARVALHO FERREIRA, Inspetor de Alunos, matrícula nº 3.050.632-3, período base de 06/11/2018 a 05/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002132/2021 - JOSUÉ FERREIRA BENTO, Prof. Doc. I, matrícula nº 825.759-4, período base de 20/08/2018 a 17/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002141/2021 - JOSUÉ FERREIRA BENTO, Prof. Doc. I, matrícula nº 839.584-0, período base de 20/08/2018 a 17/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002581/2023 - MARIA LUIZA DA COSTA, Prof. Doc. I, matrícula nº 965.467-4, períodos base de 04/08/2010 a 02/10/2015 e de 03/10/2015 a 02/10/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2527111" ], "2526455": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 01/11/2023\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor JORGE MARTINS FRANCO, ID Funcional: 5009661-3, por ter cometido transgressões disciplinares previstas no § 5º do artigo 6º do Decreto nº 46.364/2018 e do artigo 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79., no Processo n° SEI-030022/007663/2023.\r\n\r\nId: 2526455" ], "2526440": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 284\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012632/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2526440" ], "2526441": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 281\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012628/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira- Id. Funcional n° 4253627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2526441" ], "2526434": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 283\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012630/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira- Id. Funcional n° 5023754-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2526434" ], "2526431": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 282\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012629/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares- Id. Funcional n° 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2526431" ], "2526437": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 280\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012582/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional n° 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2526437" ], "2526428": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009631/2023 - ARQUIVE-SE, considerando a decisão exarada pela I. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2526428" ], "2526426": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005880/2023 ARQUIVE-SE, considerando a decisão exarada pela I. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2526426" ], "2526429": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011615/2023 - ARQUIVE-SE, considerando a decisão exarada pela I. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2526429" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2526927": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA SOTO MUNIZ, matrícula nº 0220.263-8, ID. Funcional nº 2089116-4, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HD12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/009466/2023.\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INÊS DE ALBUQUERQUE MACEDO, matrícula nº 0221.511-9, ID. Funcional nº 2091882-8, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/008019/2023.\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico Especialista, ID. Funcional nº 20815352/1, referência TEC ESPG11, a contar de 13 de outubro de 2023, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/009253/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELISABETE DE ALMEIDA DANTAS, matrícula nº 3080939-6, ID. Funcional nº 4326287-2, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HG4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnolo gia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 1º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/009669/2023.\r\n\r\nId: 2526927" ], "2527101": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA ISABEL DE SOUZA TULER, matrícula nº 0221.450-0, ID. Funcional nº 2093476-9, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, referência FUND 12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo Art. 2º, Inciso II da LC 195/2021, a contar de 06.11.2022. Processo nº SEI-260005/009659/2023.\r\n\r\nId: 2527101" ], "2526918": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/37.905/2005 - ANDERSON ELOY DA SILVA - INSTRUTOR DISC PROF I - matrícula nº 0222053-1, período base de 04.06.2014 a 02.06.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/34099/2008 - LUIZ CARLOS PADILHA ARÊAS - MOTORISTA PROF CAT D - matrícula nº 0224354-1, período base de 31.07.2018 a 29.07.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/37301/2005 - MARCELO RUDNEI MACIEL JUSTO - MOTORISTA PROF CAT B - matrícula nº 0823099-7, período base de 27.09.2018 a 25.09.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32.296/2007 - MOACIR REIS DAMASCENO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221352-8, período base de 05.10.2018 a 03.10.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36325/2008 - ROBSON RIBEIRO SEPULCRO - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0221972-3, período base de 14.06.2014 a 12.06.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/39110/2012 - CARLOS ALBERTO VIVAS DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225540-4, período base de 19.08.2014 a 17.08.2019.RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/74446/2001 - ELIZABETH CRISTINA LESSA DOS SANTOS - ARTÍFICE - matrícula nº 0822918-9, período base de 10.07.2016 a 08.07.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/76289/2004 - INGRID RIBEIRO COUTO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221066-4, período base de 06.07.2018 a 10.08.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/2520/2017 - FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA - INSPETOR DE ALUNOS 40h - matrícula nº 0227074-2, período base de 23.12.2017 a 21.12.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/78447/2003 - MANOEL DOS SANTOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0221308-0, período base de 23.09.2018 a 21.09.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/38033/2006 - MARLENE LOPES RIBEIRO DE MELO - INSTRUTOR DISC PROF I - matrícula nº 0222315-4, período base de 12.10.2015 a 08.11.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/37594/2006 - SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221063-1, período base de 25.07.2008 a 04.09.2023. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/009411/2022 - MARCIO SANTIAGO DE LIMA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0225724-4, período base de 15.10.2009 a 12.10.2019. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2526918" ], "2526996": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3560/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19 de agosto de 2021, os proventos mensais de DEOLINDA GOMES DA SILVA, matrícula nº 00/0223.829-3, identidade funcional nº 5788277, vínculo 1, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com proporcionalidade de proventos, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, no valor de R$ 985,79 (Novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008910/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 10 de novembro de 2022, os proventos mensais de GUSTAVO DUFRAYER DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0221.707-3, identidade funcional nº 41370929, vínculo 2, cargo Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 13.277,81 (Treze mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2526996" ], "2527100": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009721/2023 - IARA BARBOSA LUCAS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.368-3, ID. Funcional nº 2079618-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 23.02.2023.\r\n\r\nId: 2527100" ], "2526944": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009781/2023 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 00/0223.638-8, ID. Funcional nº 5787289/01 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 01.04.1998 a 03.07.2000, 04.07.2000 a 01.09.2001, 02.09.2001 a 06.02.2001, 01.06.2002 a 21.01.2002, no total de 1.520 (um mil quinhentos e vinte) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009752/2023 - JOAO BOSCO PEDROSA, matrícula nº 00/0226.954-6, ID. Funcional nº 32946350/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 04.02.2002 a 26.03.2014, no total de 4.430 (quatro mil quatrocentos e trinta) dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3294/2015 - MARYANE SOUZA FRANCA, matrícula nº 00/0222.555-5, ID. Funcional nº 40241165/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezando conforme solicitação da servidora, os períodos de 05/05/1986 a 12.02.1987 e 10.08.1987 a 10.08.1987 a 30.04.1988 e 01.05.1988 a 31.01.1991 e por ser concomitante o período de 01.02.1991 a 31.01.1997.\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009084/2023 - DEJAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA, matrícula nº 00/0222.213-1, ID. Funcional nº 20840330 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, o período de 03.03.1997 a 03.12.1997, no total de 276 (duzentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2526944" ], "2527282": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009624/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores - DEA, em favor da concessão de diária para a servidora Shirley da Silva Souto - ID: 4336584-1, com destino para Cabo Frio - RJ, para visita para implantação de unidade, com saída dia 05/12/2022 e retorno dia 08/12/2022, no valor de R$ 914,70 (novecentos e quatorze reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2527282" ], "2526995": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nATO DE 17.08.2021 - DEOLINDA GOMES DA SILVA, matrícula nº 00/0223.829-3, identidade funcional nº 5788277, vínculo 1, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Fica retificada a referência da servidora para “FUND I 10S”, publicado no DOERJ de 19.08.2021, página 25, Processo nº SEI-E-26/005/3560/2019.\r\n\r\nATO DE 08.11.2022 - GUSTAVO DUFRAYER DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0221.707-3, identidade funcional nº 41370929, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h - Fica retificada a fundamentação de aposentadoria para “nos termos do artigo 4º, § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021\", publicado no DOERJ de 10.11.2022, página 16, Processo nº SEI-260005/008910/2022.\r\n\r\nId: 2526995" ], "2526901": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPortaria nº 166/DAF/2023 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 119/2023 de Aquisição de assinatura de acesso anual para acesso à sistema de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, e demais funcionalidades que auxiliam a fase interna do processo licitatório, com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, os servidores: BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA, Mat.: 35.723-6 (gestora) e MARIA EDUARDA LACERDA LOPES, Mat.: 41.271-8 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/004407/2023.\r\n\r\nId: 2526901" ], "2527012": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-260007/02553/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 63.443,00. OBJETO: Consumíveis para sistema automático de extração de fase sólida, para pesquisa científica, com fulcro no artigo 25 I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/11/2023.\r\n\r\nId: 2527012" ], "2527261": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1145/2023 - PRORROGA os efeitos da Portaria Reitoria nº 935/2019, que nomeia CIRO MARQUES REIS, matr. nº 32.841-9, como representante da UERJ junto a Universidade Aberta do Brasil - UAB, na função de Coordenador Geral UAB, nos assuntos referentes aos cursos oferecidos no âmbito do Ensino à Distância, até que seja indicado novo Coordenador Geral UAB em processo seletivo para os próximos 4 anos, até 31/03/2024. Processo nº SEI-260007/061572/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1146/2023 - PRORROGA os efeitos da Portaria Reitoria nº 936/2019, que nomeia FÁTIMA KZAM DAMACENO DE LACERDA, matr. nº 31.437-7, como representante da UERJ junto à Universidade Aberta do Brasil - UAB, na função de Coordenador Adjunto UAB, nos assuntos referentes aos cursos oferecidos no âmbito do Ensino a Distância, até que seja indicado novo Coordenador Adjunto UAB em processo seletivo para os próximos 4 anos, até 31/03/2024. Processo nº SEI-260007/061572/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1147/2023 - PRORROGA os efeitos da Portaria Reitoria nº 937/2019, que nomeia CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA, matr. nº 31.801-4, como representante da UERJ junto à Universidade Aberta do Brasil - UAB, na função de Coordenador de Curso UAB - Licenciatura em Ciências Biológicas, no âmbito do Ensino a Distância, até que seja indicado novo Coordenador de Curso em processo seletivo para os próximos 4 anos, até 31/03/2024. Processo nº SEI-260007/061572/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1148/2023 - PRORROGA os efeitos da Portaria Reitoria nº 939/2019, que nomeia ROSANA DE OLIVEIRA, matr. nº 34.462-2, como representante da UERJ junto à Universidade Aberta do Brasil - UAB, na função de Coordenador de Curso UAB - Licenciatura em Pedagogia, no âmbito do Ensino a Distância, até que seja indicado novo Coordenador de Curso em processo seletivo para os próximos 4 anos, até 31/03/2024. Processo nº SEI-260007/061572/2023.\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1142/2023 - DESIGNA ADEMIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR, matr. nº 36.639-3, ID: 44419848, Técnico Universitário II/Técnico em Informática, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI da FAT (NUCT-FAT), símbolo FG-04, código 2105, a contar de 16/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nId: 2527261" ], "2527264": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPORTARIA EDU Nº 014/2023 - SUBSTITUI membro da Comissão de sindicância instaurada pela Portaria EDU nº 008/2023, publicada no D.O. de 01/06/2023, passando a ser integrada pelos servidores a seguir, sob a presidência do primeiro: ANA LUCIA SAMPAIO GOMES, Docente, matr. nº 35946-3; ANGELA MARIA ROBERTI MARTINS, Docente, matr. nº 35943-0; e THATIANA AMARAL DE BARCELOS, Técnico Administrativo, matr. nº 36054-5. Processo nº SEI-260007/027531/2023.\r\n\r\nId: 2527264" ], "2527265": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPORTARIA FAT Nº 028/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. HUMBERTO ARAÚJO MACHADO, matr. nº 34.493-7, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/023562/2023:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nMARIA LAURA MARTINS COSTA - UFF;\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS SALDANHA DA GAMA - FEN/UERJ; \r\n\r\nALBINO JOSÉ KALAB LEIROZ - UFRJ; \r\n\r\nMANUEL ERNANI DE CARVALHO CRUZ - UFRJ; \r\n\r\nJOÃO NAZARENO NONATO QUARESMA - UFPA.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nHELIO PEDRO AMARAL SOUTO - IPRJ/UERJ; \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO CABRAL DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2527265" ], "2527266": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nPORTARIA FEN Nº 060/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CASTIGLIONE, matr. nº 5.905-5, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta nos Processos nºs SEI-260007/047240/2023 e SEI-260007/061292/2023:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - FEN/UERJ;\r\n\r\nLUIZ PAULO SOUTO FORTES - UERJ; \r\n\r\nCARLA BERNADETE MADUREIRA CRUZ - UFRJ; \r\n\r\nLUIZ GUIMARÃES BARBOSA - UFRRJ; \r\n\r\nMAURO ANTONIO HOMEM ANTUNES - UFRRJ.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA - UERJ; \r\n\r\nMANOEL DO COUTO FERNANDES - UFRJ.\r\n\r\nId: 2527266" ], "2527267": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE POLÍTICAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIS\r\n\r\nATO DA PRÓ-REITORA\r\n\r\nDE 23.10.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PR-4 Nº SEI-1580/2023 - PRORROGA, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, por mais 30 dias, a sindicância instaurada pela Portaria PR-4 nº 1432/2023, publicada em 25/10/2023. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo nº SEI-260007/050193/2023.\r\n\r\nId: 2527267" ], "2527268": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1568/2023 - EXONERA, a pedido, ROBERTO CARLOS NUNES DA SILVA, matr. nº 40.689-2, ID funcional 51281295, Técnico Universitário Superior/Analista de TI, lotado na DGTI/DEPPROJ, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/11/2023 - Processo nº SEI-260007/057039/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1569/2023 - EXONERA, a pedido, TAISSA DA SILVA CABRAL, matr. nº 42.112-3, ID funcional 51444658, vínculo 1, Técnico Universitário Superior/Químico, lotada no IQUI, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/11/2023 - Processo nº SEI-260007/059460/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1570/2023 - EXONERA, a pedido, WALTER TEIXEIRA FERREIRA DE ALMEIDA, matr. nº 41132-2, ID funcional 50137964-2, Técnico Universitário Superior/Analista de TI, lotado no CEPUERJ/COSISTE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/11/2023 - Processo nº SEI-260007/060370/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1571/2023 - EXONERA, a pedido, GABRIELA RAMALHO PELOSI, matr. nº 41.398-9, ID funcional 51372401-01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na SGP/SERDIM, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/11/2023 - Processo nº SEI-260007/060472/2023.\r\n\r\nId: 2527268" ], "2527263": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039755/2022 - ACOLHO a Manifestação 61714056 da PGUERJ. DETERMINO a instauração de procedimento administrativo disciplinar (inquérito) em face do servidor Euclídes Virginio da Silva Neto, matrícula nº 37033-8.\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/056107/2023 - AUTORIZO o afastamento de CARMEM LUCIA PEREIRA PRAXEDES, matr. nº 32.485-5, Professor Titular, no período de 15/11/2023 a 18/11/2023, para participar da V Jornada de Tradução e Adaptação 2023 (JOTA), em São Paulo, Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/059753/2023 - AUTORIZO o afastamento de HELENA DE GODOY BERGALLO, matr. nº 32.453-3, Professor Associado, no período de 26/11/2023 a 06/12/2023, para participar da Jornada Argentina de Mastozoologia, em San Salvador de Jujuy, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/055956/2023 - AUTORIZO o afastamento de MARCOS VINICIUS COLAÇO GONÇALVES, matr. nº 38.583-1, Professor Associado, no período de 25/10/2023 a 31/10/2023, para participar de Trabalho de Campo/Medições Experimentais no CT Scan, em Belém, Pará, Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/056145/2023 - AUTORIZO o afastamento de NABIL ARAÚJO DE SOUZA, matr. nº 37.332-4, Professor Associado, no período de 04/12/2023 a 22/12/2023, para visita técnica do projeto PRINT, às Universidades de Coimbra, Barcelona e Rennes, em Portugal, Espanha e França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032440/2022 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 08/08/2022, do servidor FAUSTO FERREIRA DA SILVA, TU / Assistente Administrativo, matr. nº 06.615-9, ID: 25376071, admitido em 11/07/1985, para continuar exercendo suas atividades na 49ª Zona Eleitoral/Cachoeira de Macacu, até 31/12/2024, excepcionalmente sem ônus para o Órgão Cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030251/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor EDGAR LEITE FERREIRA NETO, Professor Associado, matr. nº 8003-6, ID: 2560924-6, para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação até 31/12/2024, com validade a partir de 01.01.2024, sem prejuízo de suas funções de docente, vinculadas às atividades desenvolvidas junto à disciplina de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UERJ, nos termos do Decreto Estadual n° 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2527263" ], "2527269": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/054111/2023 - DETERMINO a inclusão de ANDRÉIA DA SILVA FERNANDES CAMPOS, Professor Adjunto, matr. nº 42.075-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2527269" ], "2527270": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037066/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO ROBERTO SILVA DOS REIS, matr. nº 41.939-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 23/10/2006 a 10/12/2008, 01/09/2015 a 06/11/2015, totalizando 844 dias de exercício e à UERJ, na matr. nº 39.299-3, no período de 10/11/2015 a 18/07/2023, totalizando 2.808 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/053584/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por THAIANE ALMEIDA SOUZA, matr. nº 41.559-6, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 07/06/2018 a 05/04/2022, totalizando 1.124 dias de exercício.\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/050578/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCELO PEIXOTO COSTA, matr. nº 42.102-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 19/09/1995 a 01/04/1998, 23/07/1998 a 19/03/1999, totalizando 1.165 dias de exercício e à UERJ, na matr. nº 33.457-3, no período de 22/03/1999 a 13/09/2023, totalizando 8.942 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/9300/2019 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição constante no Processo E-26/007/9300/2019, de MARCELO PEIXOTO COSTA, matr. nº 33.457-3, tornando sem efeito o despacho de 04/11/2019, publicado no DOERJ de 18/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/053378/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por BRUNA BLEHER BRAGA, matr. nº 41. 071-2, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no período de 09/04/2018 a 01/08/2022, totalizando 1.520 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2527270" ], "2527273": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 159 /2023 - CRISTIANE BRAZ DA SILVA DOS REIS, matrícula 33.367-4/ ID. Funcional nº 25301870 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome da servidora passa a ser CRISTIANE BRAZ DA SILVA DOS REIS tendo em vista a mudança de estado civil. Processo nº SEI-260007/060063/2023.\r\n\r\nId: 2527273" ], "2527262": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 856/2023 - SERGIO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.590-3 / ID: 25314963 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a nomenclatura do cargo é Chefe do Núcleo de Gestão do Atendimento Descentralizado e não como constou. Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 857/2023 - SERGIO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.590-3 / ID: 25314963 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a nomenclatura do cargo é Chefe do Núcleo do Apoio ao Atendimento Descentralizado e não como constou. Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nId: 2527262" ], "2527291": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1571 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 \r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DE COORDENADOR E CHEFES DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/013787/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para organização do processo eleitoral de Coordenador e Chefes de Serviços de Enfermagem do HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nBianca Angélica Cerqueira Mantovani, matrícula nº 38.160-8;\r\n\r\nSimone Marques Fernandes da Silva, matrícula nº 34961-3; e\r\n\r\nCleuza Regina Martins dos Santos de Araújo, matrícula nº 32118-2.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSandro Espindola de Oliveira Freitas, matrícula nº 37028-8; e\r\n\r\nCiléa do Nascimento Silva Ramos, matrícula nº 30831-2. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2527291" ], "2527296": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 239 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF E ANTON PAAR BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002495/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2023 a ser celebrado entre UENF e ANTON PAAR BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, referente a aquisição de equipamento - sistema analisador de partículas LITESIZER 500 da Anton-Paar.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLuis Guilherme Mansor Basso, ID Funcional nº 5115592-3 (Presidente);\r\n\r\nPablo Leite Bernardo, ID Funcional nº 5115010-7;\r\n\r\nSérgio Luis Cardoso, ID Funcional nº 4145089-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora em Exercício\r\n\r\nId: 2527296" ], "2527297": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 240 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE CARREIRA DOCENTE - CCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Reitoria nº 236 de 08 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005730/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os Representantes do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB na Câmara de Carreira Docente, para mandato de três anos, a contar de 20/11/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Os novos representantes eleitos são:\r\n\r\nMembro Titular - ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, Professora Titular, ID Funcional nº 641211-4;\r\n\r\nMembro Suplente - ARNOLDO ROCHA FAÇANHA, Professor Titular, ID Funcional nº 641479-6;\r\n\r\nMembro Titular - MILTON MASAHIKO KANASHIRO, Professor Associado, ID Funcional nº 641169-0;\r\n\r\nMembro Suplente - MARCOS SARMET MOREIRA DE BARROS SALOMÃO, ID Funcional nº 4406087-4.\r\n\r\nArt. 3º - As demais representações permanecem inalteradas, até o final da vigência dos seus mandatos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora em Exercício\r\n\r\nId: 2527297" ], "2527298": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 241 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE - CSCD DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005265/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Setorial de Carreira Docente - CSCD do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB:\r\n\r\nArnoldo Rocha Façanha, ID Funcional nº 641479-6 - Professor Titular - Presidente - Indicado pelo Diretor do CBB;\r\n\r\nAndréa Cristina Vetö Arnholdt, ID Funcional nº 641211-4 - Representante dos Professores Titulares - Mandato Eletivo;\r\n\r\nOlga Lima Tavares Machado, ID Funcional nº 641331-5 - Representante dos Professores Titulares - Mandato Eletivo;\r\n\r\nAna Eliza Zeraik, ID Funcional nº 5115588-5 - Representante dos Professores Associados - Mandato Eletivo;\r\n\r\nJorge Hernandez Fernandez, ID Funcional nº 4323192-6 - Representante dos Professores Associados - Mandato Eletivo;\r\n\r\nDenise Saraiva Dagnino, ID Funcional nº 641490-7 - Representante Suplente dos Professores Associados - Mandato Eletivo.\r\n\r\nArt. 2º - Os mandatos dos representantes eleitos terão a duração de 03 (três) anos, a contar de 30/11/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora em Exercício\r\n\r\nId: 2527298" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527309": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003495/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°63067431).\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-100005/008545/2023, SEI-100005/008902/2023, SEI-100005/009558/2023 E SEI-100005/009813/2023 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.23\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-100005/009753/2023...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-100005/009953/2023...\r\n\r\nId: 2527309" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527213": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.267 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de novembro de 2023, e Processo Administrativo n° SEI- 070002/010359/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Código de Ética e Conduta Profissional dos servidores do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins deste normativo, considera-se como servidor:\r\n\r\nI - os ocupantes dos cargos efetivos e/ou em comissão da estrutura do INEA;\r\n\r\nII - aqueles que, mesmo pertencendo à outra instituição, prestem serviços ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao INEA, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerado.\r\n\r\nArt. 3º O presente Código de Conduta Ética tem por objetivo:\r\n\r\nI - buscar uma administração pública mais eficiente e profissional, com foco no cidadão;\r\n\r\nII - criar cultura e clima organizacional pautados na ética, na dignidade e no respeito ao serviço público;\r\n\r\nIII - promover a prática e a conscientização de princípios de conduta;\r\n\r\nIV - instituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana; e\r\n\r\nV - observar o planejamento estratégico do INEA, sua missão, diretrizes estratégicas e valores organizacionais.\r\n\r\nArt. 4º No exercício de suas funções, o servidor do INEA deve pautar-se pelos princípios e valores abaixo elencados, com vista a motivar o respeito e a confiança do público em geral.\r\n\r\nI - o interesse público, a preservação e a defesa do patrimônio público;\r\n\r\nII - a legalidade, impessoalidade, a moralidade e a transparência;\r\n\r\nIII - a dignidade, o respeito e o decoro;\r\n\r\nIV - a qualidade, a eficiência e a equidade dos serviços públicos;\r\n\r\nV - a integridade\r\n\r\nVI - a independência, a objetividade e a imparcialidade;\r\n\r\nVII - a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica;\r\n\r\nVIII - a sigilo profissional;\r\n\r\nIX - a assiduidade;\r\n\r\nX - competência; e\r\n\r\nXI - o desenvolvimento profissional.\r\n\r\nArt. 5º Constituem condutas e deveres a serem observados pelos servidores do INEA:\r\n\r\nI - manter em âmbito profissional conduta adequada aos padrões de ética pública;\r\n\r\nII - ser probo, reto, leal e justo, demonstrando a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;\r\n\r\nIII - agir diligentemente de acordo com as deliberações legítimas estabelecidas na instituição;\r\n\r\nIV - desempenhar as atribuições do cargo efetivo, em comissão ou emprego público deque seja titular, com tempestividade e profissionalismo, primando por zelo, prudência, honestidade e qualidade, não se eximindo de qualquer responsabilidade daí resultante;\r\n\r\nV - respeitar o corpo funcional e as alçadas decisórias, mantendo compromisso com a verdade;\r\n\r\nVI - contribuir com o clima institucional, fortalecendo as relações de trabalho por meio da confiança mútua, assertividade e transparência, predispondo-se à solução pacífica de conflitos internos;\r\n\r\nVII - ter respeito à hierarquia e cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais ou atentem contra a moralidade administrativa;\r\n\r\nVIII - resistir às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;\r\n\r\nIX - abster-se de emitir opiniões ou adotar práticas que demonstrem preconceito de origem, raça, gênero, cor, idade, credo e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive aquelas relacionadas a valores religiosos, culturais ou políticos, e comunicar a ocorrência de eventuais situações às autoridades competentes;\r\n\r\nX - apoiar-se em documentos e evidências que permitam convicção da realidade ou da veracidade dos fatos ou das situações examinadas, de modo a agir com objetividade e imparcialidade, evitando posicionamentos meramente pessoais;\r\n\r\nXI - alertar, com cortesia e reserva, qualquer pessoa sobre erro ou atitude imprópria contra a Administração Pública;\r\n\r\nXII - denunciar ato de ilegalidade, omissão, assédio ou abuso de poder, de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos que possam levar à respectiva comprovação, para efeito de apuração em processo apropriado;\r\n\r\nXIII - ser assíduo ao serviço;\r\n\r\nXIV - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função, evitando, por exemplo, roupas decotadas e/ou transparentes, chinelos, camisetas sem mangas, shorts, bermudas, bonés, exceto quando o item de vestimenta fizer parte do uniforme da instituição ou seja adequado às atividades de campo.\r\n\r\nXV - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções;\r\n\r\nXVI - ter comprometimento técnico-profissional com as atribuições da carreira, primando pelo aperfeiçoamento, buscando capacitações adequadas e regulares e disseminando o conhecimento obtido em treinamentos;\r\n\r\nXVII - manter-se atualizado com as instruções e normas de serviço, bem como com a legislação pertinente ao órgão ou entidade onde exerce suas funções;\r\n\r\nXVIII - zelar pela correta utilização de recursos materiais, equipamentos, serviços contratados ou bens do serviço público colocados à sua disposição, observando, tanto na aquisição quanto na operacionalização, os princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental;\r\n\r\nXIX - utilizar dos recursos e ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, observando as normas internas, sendo vedada a sua utilização para a prática de atos ilegais ou para propagação e divulgação de conteúdo atentatórios à moralidade administrativa;\r\n\r\nXX - abster -se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometer qualquer violação expressa na lei;\r\n\r\nXXI - declarar-se impedido ou suspeito em situações que sua independência ou imparcialidade possam estar ou parecer estar prejudicadas para o desempenho de suas funções, observando-se as hipóteses legais;\r\n\r\nXXII - zelar pela imagem e identidade institucional do INEA, agindo com cautela em suas manifestações públicas, utilizando seu nome, marcas e símbolos, somente quando devidamente autorizado;\r\n\r\nXXIII - atuar nas relações com outras instituições e com o público equilibradamente, não participando de transações ou atividades que possam comprometer a dignidade profissional ou desabonar a imagem pública;\r\n\r\nXXIV - manter o sigilo de informações de natureza confidencial obtidas em função do desempenho das atividades laborativas;\r\n\r\nXXV - analisar processos administrativos de forma honesta, imparcial, tempestiva e diligente, buscando o cumprimento de prazos e a veracidade dos fatos.\r\n\r\nXXVI - facilitar as atividades de fiscalização e controle regularmente exercidas, prestando imediatamente todas as informações solicitadas;\r\n\r\nXXVII - agir de forma cordial, discreta, imparcial e objetiva ao proceder a correções, buscando assegurar aos envolvidos o direito ao contraditório e a ampla defesa, resguardando, quando devido, o sigilo das informações.\r\n\r\nXXVIII - observar as condições diferenciais previstas para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais;\r\n\r\nXXIX - devolver a identificação funcional (crachá) ao se desligar do INEA, bem como uniformes ou outras formas relacionadas à identidade visual da instituição;\r\n\r\nXXX - jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços;\r\n\r\nXXXI - divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética e de Conduta Profissional, estimulando o seu integral cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º É vedado ao servidor do INEA, além do previsto no art. 4º do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - infringir, no desempenho do cargo ou função, os preceitos estabelecidos neste Código de Ética e de Conduta Profissional, ou concorrer para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;\r\n\r\nII - manifestar-se em nome do INEA, quando não autorizado para tal;\r\n\r\nIII - adotar postura hostil e/ou ofensiva ao público interno ou externo;\r\n\r\nIV - cometer assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;\r\n\r\nV - atribuir aos servidores ou colaboradores a execução de atividades de natureza particular ou abusivas que possam gerar comprometimento de ordem física, mental ou emocional;\r\n\r\nVI - praticar ato contrário à ética ou compactuar com um, por ação ou omissão, direta ou indiretamente;\r\n\r\nVII - exercer sua função ou autoridade com finalidade diversa do interesse público;\r\n\r\nVIII - valer-se do relacionamento interpessoal com os colegas para escusar-se do cumprimento de suas obrigações, deveres e atribuições;\r\n\r\nIX - participar de atividade ou transação que possa prejudicar ou que presumidamente prejudicaria sua avaliação imparcial;\r\n\r\nX - atuar em processos administrativos dos quais participem cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, amigo íntimo ou desafeto.\r\n\r\nXI - atribuir erro próprio a outrem;\r\n\r\nXII - apresentar como de sua autoria ideias ou trabalhos de outrem;\r\n\r\nXIII - utilizar ou disponibilizar, sem autorização, informações e dados produzidos pelo INEA ou para o INEA, a fim obter vantagem pessoal ou para terceiros, de maneira contrária à lei ou em detrimento do interesse público;\r\n\r\nXIV - propor ou obter troca de favores que originem compromisso pessoal ou funcional potencialmente conflitante com o interesse público;\r\n\r\nXV - ministrar, sem a autorização da chefia imediata, seminários, cursos e similares, remunerados ou não, que comprometam o desempenho das atribuições ou a jornada de trabalho;\r\n\r\nXVI - dar início ou proceder à persecução administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente;\r\n\r\nXVII - antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação;\r\n\r\nXVIII - utilizar, em qualquer expediente oficial ou nas relações interpessoais de qualquer natureza ou forma, expressão ou termos desrespeitosos;\r\n\r\nXIX - praticar ato consciente com envolvimento direto ou indireto da alta gestão do órgão, caracterizado como desvio de conduta, prevalecendo-se do cargo ou função para fazer valer vontades particulares ou para praticar pressões psicológicas de ordem hierárquica, informal, organizacional, política ou social que venham a influenciar indevidamente a atuação do servidor.\r\n\r\nXX - usar artifícios para prolongar a resolução de demanda ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa;\r\n\r\nXXI - manifestar para público externo divergência de opinião de cunho técnico que denote desacordo entre servidores do INEA, quando no desempenho de suas atribuições funcionais, exceto:\r\n\r\na) no regular exercício de atividades acadêmicas, de pesquisa ou de magistério, desde que não diga respeito a situações concretas relacionadas ao exercício profissional no INEA;\r\n\r\nb) as opiniões fundamentadas no processo administrativo.\r\n\r\nXXII - discriminar, de qualquer forma, colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho;\r\n\r\nXXIII - adotar conduta que interfira negativamente no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou intimidador, como ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal, no sentido de desqualificar outros, por meio de palavras, gestos ou atitudes que ofendam a autoestima, a segurança, o profissionalismo ou a imagem;\r\n\r\nXXIV - divulgar, comercializar, repassar ou disponibilizar tecnologias que tenham sido adquiridas ou desenvolvidas pelo INEA, salvo com expressa autorização;\r\n\r\nXXV - publicar, divulgar ou utilizar-se, deliberadamente, de documentação do INEA em benefício próprio, compartilhando com terceiros trabalhos ou documentos não públicos, para utilização com fins estranhos aos trabalhos a seu encargo;\r\n\r\nXXVI - alterar ou deturpar o exato teor de documentos, informações, citação de obra, lei, decisão judicial ou administrativa, inclusive do INEA;\r\n\r\nXXVII - utilizar sistemas, banco de dados, correio eletrônico, mídias sociais e outros canais de comunicação oficiais do INEA para a propagação e divulgação de informações religiosas, falsas, trotes, pornografia, publicidade comercial, ou político partidária, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018;\r\n\r\nXXVIII - publicar, nos perfis pessoais das redes sociais, ou em mídia, impressa ou virtual, conteúdos sem reserva, cautela e discrição, que possam causar prejuízos à imagem institucional do INEA;\r\n\r\nXXIX - divulgar em redes sociais opiniões ou repassar conteúdos discriminatórios de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros traços pessoais sensíveis;\r\n\r\nXXX - permitir que seja retirado de qualquer setor deste Instituto, sem estar autorizado, processo, documento, livro, material ou bem pertencente ao patrimônio público;\r\n\r\nXXXI - apresentar-se em estado de embriaguez ou sob o uso de substâncias psicoativas sem prescrição médica, nas dependências do INEA ou no exercício de suas atividades profissionais, em situações que comprometam a boa imagem institucional do INEA.\r\n\r\nArt. 7º - É vedado ao servidor aceitar, solicitar ou receber ajuda financeira, gratificação, empréstimos, prêmio, presente, comissão, doação ou outra vantagem, para si ou para outrem, a fim de cumprir suas atribuições ou para influenciar agente público para o mesmo fim.\r\n\r\n§ 1º - Não se caracteriza presente:\r\n\r\nI - prêmio em dinheiro ou bens concedidos ao agente público por entidade acadêmica, científica ou cultural, em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual; e\r\n\r\nII - prêmio concedido em razão de concurso de acesso público a trabalho de natureza acadêmica, científica, tecnológica ou cultural;\r\n\r\n§ 2º - No caso de recebimento involuntário de vantagem, que não possa ser devolvida sem ônus para o servidor, o fato deve ser comunicado por escrito à chefia da unidade e à Corregedoria do INEA, devendo a vantagem ser entregue, mediante recibo, ao setor responsável pelo patrimônio e almoxarifado para os devidos registros e destinações legais, cabendo à Presidência do INEA enviar correspondência oficial ao emissor, evitando-se novas recorrências.\r\n\r\nArt. 8º - Ao servidor é permitido aceitar brindes, desde que cumpridas as seguintes especificações:\r\n\r\nI - objetos sem valor comercial ou distribuídos por entidade a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nII - que tenham periodicidade de distribuição igual ou superior a doze meses; e\r\n\r\nIII - sejam de caráter geral, não se destinando a agraciar exclusivamente determinado agente público.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado ao servidor vincular o uso do brinde à imagem institucional do INEA, no exercício de suas atribuições, ainda que recebido a título de propaganda.\r\n\r\nArt. 9º - Despesa relacionada à participação de servidores em eventos, como seminários, congressos, visitas e reuniões técnicas, no Brasil ou no exterior, cuja participação se dê no exercício do seu cargo, emprego ou função, deve ser custeada, preferencialmente, pelo INEA ou por outro órgão da estrutura do governo estadual ou federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, observado o interesse público, a instituição promotora do evento pode custear, no todo ou em parte, a despesa relativa ao transporte, alimentação, hospedagem e inscrição do servidor público.\r\n\r\nArt. 10 - O servidor que mantiver perfis em redes sociais deve se portar de forma responsável, observando os princípios e as normas de conduta ética e as regras de boa convivência, assim como seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nI - não utilizar o e-mail institucional para uso pessoal e/ou para criar perfis em suas mídias sociais.\r\n\r\nII - não realizar publicações ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que visem a causar prejuízos à imagem do INEA e demais servidores;\r\n\r\nIII - respeitar os direitos autorais sobre textos e imagens produzidas no INEA, devendo reproduzi-los com os respectivos créditos.\r\n\r\nArt. 11 - O servidor que exercer atividades privadas deve efetuar consulta à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para apuração de eventual conflito de interesses.\r\n\r\nParágrafo Único - A necessidade de consulta aplica-se também ao servidor público em gozo de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares.\r\n\r\nArt. 12 - O servidor que tomar posse em outro cargo público deve comunicar imediatamente à Coordenadoria de Gestão de Pessoas e formular processo SEI, para análise da legalidade da acumulação.\r\n\r\nArt. 13 - A conduta que possa configurar em violação a este Código será apurada, de ofício ou sob denúncia, pela Comissão de Ética e pela Corregedoria do INEA, podendo, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, ensejar a aplicação da pena de censura ética ou recomendação sobre a conduta adequada.\r\n\r\n§1º - Qualquer cidadão ou entidade regularmente constituída é parte legítima para formular denúncia a este Instituto sobre violação a dispositivo deste Código, presencialmente ou através dos canais oficiais, como o Fala.BR.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de aplicação de penalidade, ela deve ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.\r\n\r\nArt. 14 - A Comissão de Ética deve ser composta por 6 (seis) servidores, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, todos detentores de cargo efetivo ou emprego, do quadro permanente, designados pelo Presidente do INEA e com mandato de 3(três) anos, permitida uma única recondução.\r\n\r\n§ 1º - A atuação na Comissão de Ética não enseja remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\n\r\n§ 2º - É dever da Presidência assegurar as condições de trabalho para que a Comissão de Ética cumpra com independência suas funções.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Ética deverá contar, preferencialmente, com 1 (um) membro que seja lotado na Corregedoria.\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Comissão de Ética:\r\n\r\nI - orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores, no tratamento comas pessoas e com o patrimônio público;\r\n\r\nII - conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura;\r\n\r\nIII - atuar, em conjunto com a Corregedoria do INEA, na apuração de denúncias à violação deste Código de Conduta Ética.\r\n\r\nIV - celebrar Termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional.\r\n\r\nArt. 16 - Para os efeitos deste Código, considera-se:\r\n\r\nI - censura Ética: documento que explicita os comportamentos praticados em desacordo com o presente Código de Ética e de Conduta Profissional e as medidas a serem implementadas para o seu fiel cumprimento, indicando a conduta que deve ser adotada no ambiente do trabalho;\r\n\r\nII - termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional: instrumento no qual o servidor declara estar ciente que infringiu o Código de Ética e de Conduta Profissional, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos preceitos éticos previstos neste Código, visando a manter um ambiente de trabalho respeitoso e saudável, conforme Anexo I.\r\n\r\n§ 1° - Em caso de violações leves, a Comissão de Ética pode lavrar o Termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional, ficando suspenso o processo administrativo disciplinar por 2 (dois) anos. Após o término deste período, caso o servidor não repita as violações, o processo é arquivado. Porém, em caso de descumprimento Corregedoria do INEA dará continuidade ao processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n§ 2° - O Termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional deve ser lavrado de comum acordo pela Comissão de Ética e pelo denunciado.\r\n\r\n§ 3º - Caso o servidor já tenha se beneficiado da assinatura de termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional desse instituto nos três anos anteriores à conduta que está sendo apurada, é vedada a celebração de outro termo.\r\n\r\n§ 4º - É facultado ao servidor pedir a reconsideração, acompanhada de fundamentação, à Comissão de Ética do INEA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da ciência da respectiva decisão.\r\n\r\n§ 5º - A Comissão de Ética pode fazer recomendações ao Presidente do INEA de exoneração de ocupante de cargo em comissão e de retorno de servidor cedido ao órgão de origem.\r\n\r\nArt. 17 - A posse dos servidores do INEA deve ser acompanhada de compromisso formal de obediência a este Código, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a outras normas de conduta ética aplicáveis, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 18 - A divulgação, sensibilização e garantia de aplicação do presente Código de Ética e de Conduta Profissional devem ser promovidas por todas as áreas do INEA.\r\n\r\nArt. 19 - O disposto no Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor do INEA deve constar no conteúdo programático dos concursos públicos destinados ao provimento de cargos de seu quadro permanente, assim como na avaliação de desempenho dos servidores.\r\n\r\nArt. 20 - As dúvidas na aplicação deste Código e os casos omissos devem ser dirimidos pela Comissão de Ética e pela Procuradoria do INEA.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ÉTICA E PROFISSIONAL\r\n\r\n*Baseado no modelo da CGU, disponibilizado pela CGE-RJ\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ÉTICA E PROFISSIONAL\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nDados do servidor compromissário:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nUnidade de lotação:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nMembro da Comissão de Ética:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nPresidente do Inea, autoridade homologadora:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nIniciativa para celebração:\r\n\r\n( ) Ofício\r\n\r\n( ) A pedido\r\n\r\nDispositivo legal violado:\r\n\r\nDescrição dos fatos:\r\n\r\n(descrever as irregularidades)\r\n\r\nCompromisso:\r\n\r\nCelebra-se o presente Termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional, no qual o servidor XXXX, assume a responsabilidade a que deu causa e se compromete a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos no Código de Ética e Conduta Profissional do INEA.\r\n\r\nO compromissário assume o dever de doravante, em situação similar, agir dentro das cautelas e formalidades exigidas pela disciplina e pela ética e, em caso de dúvida, buscar a devida orientação.\r\n\r\nO compromissário compromete-se, ainda, a (descrever as obrigações impostas ao servidor a serem cumpridas ao longo do prazo estabelecido eas/armas como deve fazê-lo), mediante apresentação de documentação comprobatória (se far o caso).\r\n\r\nPrazo de cumprimento:\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nFiscalização:\r\n\r\nSerá realizada pela chefia imediata do servidor, ora exercida pelo Sr. (nome, cargo, matrícula e lotação do chefe imediato do servidor), a quem será encaminhada cópia deste Termo. (ajustar conforme o caso concreto).\r\n\r\nO compromissário declara:\r\n\r\ni) Não possuir registro válido de penalidade disciplinar em seus assentamentos funcionais;\r\n\r\nii) Estar ciente que, em caso de descumprimento do presente termo, será dado prosseguimento ao processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\nAssinaturas:\r\n\r\nServidor compromissário\r\n\r\nMembro da Comissão de Ética\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nEu,___________________________________________________,CPF nº _____________________________, ID Funcional nº ______________________, ocupante do cargo de _______________________________________________, declaro ter recebido o Código de Ética e Conduta\r\n\r\nProfissional do Instituto Estadual do Ambiente e me comprometo a observá-lo na íntegra.\r\n\r\n(Cidade/UF), _______ de ______________ de _______.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2527213" ], "2527212": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1270 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E ALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 22/2022, CELEBRADO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/014482/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fabio Oliveira da Silva, ID nº 51223490, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação nº 22/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo como objeto mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à implantação, manutenção e operação das Unidades de Tratamentos de Rios (UTRS) nos Rios dos Poços/Queimados e Ipiranga., conforme discriminado na Cláusula Primeira, em substituição ao servidor Ricardo Rosado de Oliveira, ID: 4461233-8, nomeado pela Portaria INEA PRES nº 1231 de 06 de junho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Altera o Grupo de Trabalho, sendo composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFábio Oliveira da Silva - id. Funcional nº 51223490; e\r\n\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues, id. Funcional nº 2151304-0.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Quarta, do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Fábio Oliveira da Silva - id. Funcional 51223490.\r\n\r\nArt. 4º - O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação n.º 22/2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2527212" ], "2527209": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159876\r\n\r\nNOME: JORGE ELIAS ALVES FONTES. CNPJ/CPF N° 004.473.057-86. ENDEREÇO: RJ 146, KM 4, SÍTIO MIRANTE POR DO SOL, S/Nº. MUNICIPIO: BOM JARDIM. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.336,56. PROCESSO N° SEI-070002/019433/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159879\r\n\r\nNOME: SANDRA M. T. TOLEDO B. CRESPO CERÂMICA - ME. CNPJ/CPF N° 39.235.445/0001-96. ENDEREÇO: ESTRADA BEIRA DO TAÍ, S/Nº. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.446,17. PROCESSO N° SEI-070002/018176/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159881\r\n\r\nNOME: GUSTAVO VIDAL ADDEO. CNPJ/CPF N° 146.139.017-66. ENDEREÇO: RUA MANGARATIBA, Nº 102. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENA LIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. PROCESSO N° SEI-070002/018217/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159885\r\n\r\nNOME: ASSOC. DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. CNPJ/CPF N° 30.097.554/0001-10. ENDEREÇO: RUA VINTE E CINCO, Nº 392, PEDRA BRANCA. MUNICIPIO: CACHOEIRA DE MACACU. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 17.746,33. PROCESSO N° SEI-070002/018172/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159881\r\n\r\nNOME: GUSTAVO VIDAL ADDEO. CNPJ/CPF N° 146.139.017-66. ENDEREÇO: RUA MANGARATIBA, Nº 102. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. PROCESSO N° SEI-070002/018217/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159884\r\n\r\nNOME: FRANCISCO FERNANDES DOS REIS. CNPJ/CPF N° 003.481.097-84. ENDEREÇO: RUA F, N° 100. MUNICIPIO: BARRA DO PIRAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/018175/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159877\r\n\r\nNOME: LEANDRO DE SOUZA ARRUDA. CNPJ/CPF N° 106.427.757-88. ENDEREÇO: RUARUA NITERÓI, Nº 26. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. PROCESSO N° SEI-070002/018188/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159883\r\n\r\nNOME: JOSÉ OSVALDO FELIX BOA MORTE. CNPJ/CPF N° 030.523.427-70. ENDEREÇO: SÍTIO SANTO ANTÔNIO, S/Nº. MUNICIPIO: SANTA MARIA MADALENA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. PROCESSO N° SEI-070002/018171/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159878\r\n\r\nNOME: JOELMA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. CNPJ/CPF N° 42.311.587/0001-08. ENDEREÇO: RUA PIAUÍ, LOTE 05, QD 97. MUNICIPIO: CASEMIRO DE ABREU. INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.571,24. PROCESSO N° SEI-070002/018180/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159893\r\n\r\nNOME: MISSÕES RIO ÓLEO - COLETA E COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 07.295.732/0001-03. ENDEREÇO: TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICIPIO: TODOS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.911,24. PROCESSO N° SEI-070002/011573/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159895\r\n\r\nNOME: JORGE LUCCAS ALVARENGA TEIXEIRA ILOIA. CNPJ/CPF N° 186.299.857-47. ENDEREÇO: AVENIDA BRAULINO CAETANO DOS SANTOS, S/Nº. MUNICIPIO: MARICÁ. INFRAÇÃO: Artigo 62 e 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 29.649,38. PROCESSO N° SEI-070002/019286/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159897\r\n\r\nNOME: WALACE MIRANDA ALVES. CNPJ/CPF N° 165.221.557-37. ENDEREÇO: RUA JAVA, LOTE 01, QUADRA 364. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/018170/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159896\r\n\r\nNOME: GIANA LORENÇO. CNPJ/CPF N° 107.580.727-16. ENDEREÇO: RODOVIA ESTADUAL RJ-133 (ESTRADA DE MORSING), Nº 4290. MUNICIPIO: PIRAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/018173/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159880\r\n\r\nNOME: JOSÉ CARLOS DE VASCONSELLOS RODRIGUES. CNPJ/CPF N° 499.685.307-78. ENDEREÇO: RUA PEDRO FRANCISCO CAVALHEIRA, Nº 37. MUNICIPIO: VASSOURAS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/018174/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159882\r\n\r\nNOME: JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA FILHO. CNPJ/CPF N° 041.079.757-03. ENDEREÇO: RUA G, Nº 200. MUNICIPIO: CACHOEIRAS DE MACACU. INFRAÇÃO: Artigo 61 e 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 86.001,04. PROCESSO N° SEI-070002/018211/2023.\r\n\r\nId: 2527209" ], "2527210": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.9035/2016 - DEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por FILIPE BOTELHO VIDAL, no sentido de cancelar a multa no valor de R$ 6.641,23, conforme o disposto no Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00150858, e arquivar o presente processo, uma vez que não há nos autos informações ou provas capazes de responsabilizar o autuado quanto à infração verificada.\r\n\r\nDE 18/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.4805/2019 - DEFIRO parcialmente o requerimento de impugnação apresentado por HARSCO METALS LTDA., para converter a sanção de multa simples, no valor de R$ 1.838,85, conforme Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00152505, em advertência, nos termos do Parecer RDC n° 08/2016, elaborado pela Procuradoria do INEA.\r\n\r\nId: 2527210" ], "2527211": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 convoca os proprietários abaixo a atender, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial, as pendências apresentadas nas respectivas notificações. As notificações deverão ser respondidas única e exclusivamente pela Central do Proprietário Possuidor disponível em www.car.gov.br. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3.467/2000. Processo nº SEI-070002/010963/2023.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000385\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Alcinei Dias Muniz CPF/CNPJ Nº. 07356210711, ENDEREÇO: ESTRADA DO BARBOZÃO, Nº: SN, Complemento: SÍTIO, Bairro: SERRA DO BARBOZÃO, Município: Itaboraí-RJ, CEP: 24800000; CAR Nº: RJ-3301900-7E5ED04D9B9442B684DC6C3ADC8CDB46\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: : RJ-NOT-2020-000034\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Terezinha de Jesus Barbosa Leite; CPF/CNPJNº: 56932146720; ENDEREÇO: Rua Joao Paulo II, Nº: 95, Complemento: casa, Bairro: Vila Maia, Município: Barra do Piraí-RJ, CEP: 27160000; CAR Nº. RJ-3300308-ADE01E0A9F8347FB806F29C3C10DF8CF\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000559\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Maria Lucia Corrêa Alvarez; CPF/CNPJ Nº: 24995813870; ENDEREÇO: Euclides da Cunha, Nº: 161, Complemento: Ap 82, Bairro: Pompeia, Município: Santos-SP, CEP: 11055101; CAR Nº: RJ-3306305-B5851E4A807E41EDACC2558A03939435 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000287\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marilia Gallucci; CPF/CNPJ Nº: 85309605720; ENDEREÇO: Rua Dona Guilhermina, Nº: 74, Complemento: apt. 201, Bairro: Centro, Município: Barra do Piraí-RJ, CEP: 27120080 CAR Nº: RJ-3300308-680821ECE5414755929D31C340069B35\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000388\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lina Maria Miranda Santos; CPF/CNPJ Nº: 00152488790; ENDEREÇO: Rua Medeia da Mota, Nº: 33, Complemento: Casa, Bairro: Pontinha, Município: Araruama-RJ, CEP: 28970971; CAR Nº: RJ-3305604-F31901330E87480898458915BA4E586F\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000313\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Selvamar Imobiliária LTDA ; CPF/CNPJ Nº: 27614825000152; ENDEREÇO: Avenida Roberto Silveira, Nº: 287, Complemento: sala 1, Bairro: Centro, Município: Paraty-RJ, CEP: 23970000 CAR Nº: RJ-3303807-BB47A46D32944294B84382765F203895\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000107\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: : Ralfrec Planejamentos Construções Ltda ME; CPF/CNPJ Nº: 08052775000112; ENDEREÇO: Rua Cel. Teixeira, Nº: 249, Bairro: CENTRO, Município: São João da Barra -RJ, CEP: 28200000; CAR Nº: RJ-3305000-9D6601D44D0E444D84396C9FFEC88E2F\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000415\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cecilia Rita de Abreu; CPF/CNPJ Nº: 98264621791; ENDEREÇO: Estrada Serramar RJ 142, Nº: S/N, Complemento: PONTE DE SANTA LUZIA, Bairro: LUMIAR, Município: Nova Friburgo-RJ, CEP: 28600000; CAR Nº: RJ-3303401-F69263A320744ACFBE1241FE561084FE\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000563\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: João Paulo Amaral Pinto; CPF/CNPJ Nº: 31112773720; ENDEREÇO: Rua Barão do Flamengo, Nº: 17, Complemento: AP 102, Bairro: FLAMENGO, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22220080; CAR Nº: RJ-3305158-BA46F7F299E1476EAC3B20A9BBA3AB09\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-PAT-2023-000192\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: : José Procópio Gomes Junqueira ; CPF/CNPJ Nº: 67887929768; ENDEREÇO: Rua Major Luiz Alves, Nº: 317, Complemento: Ap 201, Bairro: Boa Sorte, Município: Barra Mansa RJ, CEP: 27331000; CAR Nº: : RJ-3300308-C55202C48CAC4771AB7DC0EFD1A757E7\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000274\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fernando Guedes Corrêa Gondim; CPF/CNPJ Nº: 01118404734; ENDEREÇO: Estrada Chapéu do Sol, Nº: S/N, Bairro: Chapéu do Sol, Município: Paraty-RJ, CEP: 23970000; CAR Nº: RJ-3303807-D30FD447B36149C5A7399F768E569972\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000061\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Alba Lívia Genn Suisso Tinoco; CPF/CNPJ Nº: 80840280734; ENDEREÇO: Avenida Senador Francisco Sá Tinoco, Nº: 242, Complemento: 201, Bairro: Centro, Município: Itaperuna-RJ, CEP: 28300000; CAR Nº: RJ-3305208-8AF51D77D7514E7CA079D4D0BB9714B8\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000546\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Egydio Tinoco Neto; CPF/CNPJ. Nº23187581749; ENDEREÇO: Avenida Senador Francisco Sá Tinoco, Nº: 242, Complemento: 201, Bairro: Centro, Município: Itaperuna-RJ, CEP: 28300000; CAR Nº: RJ-3300704-25AFF557EA0241D09A6FA07875400B09\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000308\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: 27538693000127 PANAMERICANA IMÓVEIS LTDA; CPF/CNPJ Nº: 27538693000127; ENDEREÇO: RJ 492, Nº: SN, Complemento: FAZENDA, Bairro: ZONA RURAL, Município: Casimiro de Abreu-RJ, CEP: 28893068; CAR Nº: RJ-3301306-2DD3D3B5494F4299B488A22D931AC46A\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000143\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Atlântica Brasileira - Colonização, Agropecuária e Pesca LTDA; CPF/CNPJ Nº: 30276877000170; ENDEREÇO: BR 101, Nº: s/n, Bairro: Cunhambebe, Município: Angra dos Reis-RJ, CEP: 23934560; CAR Nº: RJ-3300100-CA1AC125D22344599ED2F808F206E724\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000152\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rituali Empreendimentos Turísticos Ltda; CPF/CNPJ Nº: 13783996000109; ENDEREÇO: Logradouro: Rua Harry Bertel, Nº: 400, Complemento: SPA Rituali, Bairro: Penedo, Município: Itatiaia-RJ, CEP: 27580000; CAR Nº: RJ-3302254-160A96B8703F402CACE87425A674ED06\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000572\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ADILSON MUNIZ PEREIRA; CPF/CNPJ Nº: 77732715772; ENDEREÇO: Rua Amandio Evangelista do Carmo, Nº: 305, Bairro: POUSO ALEGRE, Município: São José do Vale do Rio Preto -RJ, CEP: 25780000; CAR Nº: RJ-3305158-4D096958F72D40C78987E0E63368396A\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000173\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Auriceia Ribeiro Alves Siqueira; CPF/CNPJ Nº: 92046070763; ENDEREÇO: Correio de Cajueiro, Nº: S/N, Complemento: Cajueiro, Bairro: Cajueiro, Município: São João da Barra- RJ, CEP: 28200000; CAR Nº: RJ-3305000-A283F0E51CDC48DEB44DCE361BEC891C\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000178\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Auriceia ribeiro Alves Siqueira; CPF/CNPJ Nº: 92046070763; ENDEREÇO: Rua Candido Álvaro Machado, Nº: 179, Complemento: Casa, Bairro: Leopoldina, Município: Campos dos Goytacazes-RJ, CEP: 28053020; CAR Nº: RJ-3305000-13583A1E85AD4A0388FA174D776CC421\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000286\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fabiano Ferreira de Paula; CPF/CNPJ Nº: 07720949773; ENDEREÇO: Alegria - Bonsucesso, Nº: S/N, Complemento: Sítio Chateau ou Chotó, Bairro: Zona Rural, Município: Teresópolis-RJ, CEP: 25995971; CAR Nº: RJ-3305802-985CE57083B64D0AA49A7CA3D8975B4C\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000376\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: F K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; CPF/CNPJ Nº: 29222601000120; ENDEREÇO: Rua Farme de Amoedo, Nº: 56, Complemento: SALA 708, Bairro: Ipanema, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22420020;\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3303401-50631E724F0F4E29A3F9AB91FB1E0458\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000149\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Pavimar Empreendimentos Imobiliários e Construções LTDA; CPF/CNPJ Nº: 28595775000176; ENDEREÇO: Av. Cristóvão Moreira da Silva, Nº: 10, Complemento: LT 258, Bairro: J. BONIFÁCIO, Município: Barra Mansa-RJ, CEP: 27258030C CAR Nº: RJ-3300407-B8D9ECA7988C4541BC5B27DBB78E78DD\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000137\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MACIEL E MELO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; CPF/CNPJ Nº: 21769223000198; ENDEREÇO: Rua Vila Lobos, Nº: 410, Bairro: Santa Inês, Município: Volta Redonda-RJ, CEP: 27335010; CAR Nº: RJ-3306305-9B4AF9C2F3404EE39F3C2F4E82FAB2B7\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2022-000112\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marilda Nunes da Silva Pinto: CPF/CNPJ Nº: 06947769710; ENDEREÇO: RUA ERERE, Nº: 59, Complemento: CASA, Bairro: COSME VELHO, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22241130; CAR Nº: RJ-3305000-71F01CF4D8694988ADE089C826058618\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000147\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Paulo Joaquim da Silva Pinto; CPF/CNPJ Nº: 23982195772; ENDEREÇO: RUA ERERE, Nº: 59, Complemento: CASA, Bairro: COSME VELHO, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22241130; CAR Nº: RJ-3305000-79C9F2299F1C4FC7836F92B879D1248E\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000344\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Arilda Anjo da Costa; CPF/CNPJ Nº: 35892153720 ENDEREÇO: Rua Augusto Calheiros, Nº: 228, Bairro: Raul Veiga - São Gonçalo, Município: Nova Friburgo-RJ, CEP: 24730030; CAR Nº: RJ-3303401-9B579D8BC33340AC9E328C258A0ECB8D\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000172\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Walter Machado Lima; CPF/CNPJ Nº: 50052888720; ENDEREÇO: Rua Laudelino de Freitas Castro, Nº: 300, Complemento: Casa, Bairro: Portal das Colinas, Município: Guaratinguetá-SP, CEP: 12516190; CAR Nº: RJ-3306107-964EB398CC8141EEAE800E785FB74770\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000085\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FRUCTUOSA PERES DA SILVA; CPF/CNPJ Nº: 72917733772; ENDEREÇO: ESTRADA DE RIO BONITO KM 27, Nº: S/N, Bairro: AURORA, Município: Araruama-RJ, CEP: 28970000 CAR Nº: RJ-3300209-F6357D219B4C4430840A652348D14B18\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000057\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Hebron Investimentos e Participações LTDA; CPF/CNPJ Nº: 08492144000114; ENDEREÇO: Rua Fernando de Santa Cruz, Nº: 333, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22790855; CAR Nº: RJ-3306107-C7DD08B8C7F145A4A153368A9488FE8E\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000173\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Armando Machado Lima; CPF/CNPJ Nº: 70150796749; ENDEREÇO: Rua Paulino de Aquino, Nº: 351, Complemento: Casa, Bairro: Torres Homem, Município: Valença-RJ, CEP: 27600000; CAR Nº: RJ-3306107-2D7B5C671F354654B8E4303672458DFB\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000130\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Industrial Agrícola Fazenda Barra Grande; CPF/CNPJ Nº: 29171782000103; ENDEREÇO: Rua Orestes, Nº: 28, Bairro: Santo Cristo, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20220070; CAR Nº: RJ-3303807-7057553EE0B54F149068CF5F255CF5A2\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000154\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Empresas Reunidas Agroindustrial Mickael S.A.; CPF/CNPJ Nº: 29171790000150; ENDEREÇO: Rua Sara, Nº: 17, Complemento: sala 03, Bairro: Santo Cristo, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20220090; CAR Nº: RJ-3303807-93F9D17DB29D40DFB9176D39FBD97CCA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000358\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Carlos Vieira Coelho; CPF/CNPJ Nº. 00423415824; ENDEREÇO: Rua Barão de Capanema, Nº: 112, Complemento: apt 161, Bairro: Cerqueira Cesar, Município: Cerqueira César-SP, CEP: 22620310; CAR Nº: RJ-3303807-0E4B70A31DB54D61AF39DC624D653982\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000389\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: HG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA; CPF/CNPJ Nº: 27109529000102; ENDEREÇO: Av. das Americas, Nº: 8445, Complemento: Sala 407, Bairro: Barra da Tijuca, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22793081;\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3300803-B14211903EE84DD7B14A10EFC4CD4EAF\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000114\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antônio Carlos Lopes da Silva; CPF/CNPJ Nº: 39805514749; ENDEREÇO: Rua das Ondas, Nº: 5, Complemento: Casa 05, Bairro: Sahy, Município: Mangaratiba-RJ, CEP: 23860000; CAR Nº: RJ-3302601-C889AFD30ED2429D8E3A98EF289B3D93\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000164\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: AGROINDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA; CPF/CNPJ Nº: 03302382000104; ENDEREÇO: Rua Eduardo Pereira da Costa RANGEL, Nº: 196, Bairro: Cotiara, Município: Barra Mansa-RJ, CEP: 27345330 CAR Nº: RJ-3300407-820811F9918E4528B425058F8A304ECC;\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000443\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: DILÉSIO FIGUEIREDO; CPF/CNPJ Nº: 40983030600; ENDEREÇO: R. JUDITH, Nº: 25, Bairro: Anta, Município: Sapucaia-RJ, CEP: 25882000; CAR Nº: RJ-3305406-7EB77DBD42CF4EE38C6EAA6293DF9EA7;\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000179\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Arialdo Ribeiro Alves; CPF/CNPJ Nº: 62353012787; ENDEREÇO: Rua Antônio Jurião, Nº: 54, Bairro: Grussaí, Município: São João da Barra- RJ, CEP: 28200000; CAR Nº: RJ-3305000-7A5A448520F44F2DAD11E3E39A71EC35;\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000110\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO: CPF/CNPJ Nº: 93612567772; ENDEREÇO: Rua Otelo Rosa, Nº: 125, Complemento: apt. 101, Bairro: Vista Alegre, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21231080; CAR Nº: RJ-3300308-A17FFC2282CD4155A92ACAF6D9951AD6;\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000252\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO; CPF/CNPJ Nº: 93612567772; ENDEREÇO: Rua Otelo Rosa, Nº: 125, Complemento: APT 101, Bairro: VISTA ALEGRE, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21231080; CAR Nº: RJ-3300308-9DE7F98685504FB98D3DD914F1DB07E5\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000346\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Claudia Adriana Dias Di Biase; CPF/CNPJ Nº: 91054567700; ENDEREÇO: Estrada Valença x Conservatória, Nº: 2881, Complemento: Fazenda, Bairro: Estrada Valença x Conservatória, Município: Valença-RJ, CEP: 27600000; CAR Nº: RJ-3306107-97B86601B3EA464D873C52BE24DCB512;\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000142\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Areal Sol Nascente Ltda EPP; CPF/CNPJ Nº: 35815737000147; ENDEREÇO: Avenida das Américas, Nº: 7.935, Complemento: bloco 2, sala 247, Bairro: Barra da Tijuca, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22793081; CAR Nº: RJ-3302007-DE2204D602384AF39597EB760150053C\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000135\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ESPÓLIO DE GEORGE BETIM PAES LEME; CPF/CNPJ Nº: 00830151753; ENDEREÇO: Rua Luiz Ferreira Pinto, Nº: 80, Complemento: Street Shopping, Bairro: Manejo, Município: Resende- RJ, CEP: 27520330; CAR Nº: RJ-3302908-644D1C1937D34E90824E725CCBEF1209;\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000159\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ana Cláudia Soares Figueira Moura; CPF/CNPJ Nº: 01605408794; ENDEREÇO: Estrada do Bom Jardim, Nº: 9001, Bairro: Ibituporanga, Município: Itaguaí-RJ, CEP: 23840000;\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3302007-6B5D4218BFF249ADA8ADEE72D6D394EA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000330\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Maria Teresa Sancho Castro; CPF/CNPJ Nº: 05002602819; ENDEREÇO: Estrada Melchiades Antunes, Nº: 18, Complemento: SA, Bairro: Ibituporanga, Município: Itaguaí RJ, CEP: 23835000 CAR Nº: RJ-3302007-334AA35E5031453689A6012D498CB242\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000121\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Villa Azul Empreendimentos Imobiliários SPE 2 Ltda CPF/CNPJ Nº: 13674406000100; ENDEREÇO: Rua Ministro Oscar de Almeida, Nº: 90, Bairro: Centro, Município: Bananal-SP, CEP: 12850000; CAR Nº: RJ-3304201-6BFC14B39F75455594D59169985B1DC8\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000625\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Berligibeth Lima Cordeiros; CPF/CNPJ Nº: 03159523772; ENDEREÇO: Estrada João Carvalho, Nº: 2800, Bairro: Imbaú, Município: Silva Jardim-RJ, CEP: 28820000; CAR Nº: RJ-3305604-579DF8F224124C4A85DE8415D791D439\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000156\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Nilcenea Sardenberg Barreto; CPF/CNPJ Nº: 68026854772; ENDEREÇO: Rua Aimée Borges Shalhoub, Nº: 54, Bairro: Jardim Pinheiro, Município: Macaé-RJ, CEP: 27943540; CAR Nº: \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000419\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antônio Luiz Marins; CPF/CNPJ Nº: 69045917734; ENDEREÇO: AV. AFONSO MELO 200, Nº: 58, Complemento: CASA, Bairro: RIO VARZEA, Município: Cachoeiras de Macacu-RJ, CEP: 22481212; CAR Nº: RJ-3300803-A7BE24B662984AA1905B15A313C99491\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000452\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: AGRO PECUARIA IPITANGAS LTDA; CPF/CNPJ Nº: 30859771000108; ENDEREÇO: Rua Professor Dulcídio Cardoso, Nº: 205, Bairro: Barra da Tijuca, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22641150 CAR Nº: RJ-3305505-4E5E182D36804A96B0AD90D0F0E69F44\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000113\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Bravo Scistowicz; CPF /CNPJ Nº: 03423395753; ENDEREÇO: Estrada dos Andradas, Nº: s/nº., Complemento: Granja Raposo, Bairro: Andradas, Município: Teresópolis-RJ, CEP: 25802160 CAR Nº: RJ-3300506-C52A863CAEBB4AF0971E32A1028372CE\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000550\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Nazira Simões Diab; CPF/CNPJ Nº: 00592870715; ENDEREÇO: Rua Vice-Governador Rubens Berardo, Nº: 175, Complemento: 404/3, Bairro: GAVEA, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22451070 CAR Nº: RJ-3302601-4CD1AB5244F043048E8A9E9F75D2D84E\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000089\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Francisco José Ferreira; CPF/CNPJ Nº: 72102462749; ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº: 48, Bairro: Centro, Município: São João da Barra- RJ, CEP: 28200000; CAR Nº: RJ-3305000-6EB906878F9A4FFB80F693D52620C9A6\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000463\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSÉ CESAR ALVES PEREIRA; CPF/CNPJ Nº: 10698523768; ENDEREÇO: Rua João Pereira, Nº: 15, Complemento: LOJA, Bairro: CENTRO, Município: Valença-RJ, CEP: 27600000; CAR Nº: RJ-3306107-96809F5D99384EB5ACB21011B3310CE1\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000198\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: A lambari Empreendimentos e Participações Ltda; CPF/CNPJ Nº: 06274389000140; ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº: 1260, Complemento: Loja 22 - Comercial São Carlos, Bairro: Manejo, Município: Resende-RJ, CEP: 27520072; CAR Nº: RJ-3304201-B177C9A90DFE478795AB423547A50F55\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2022-000067\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ANTONIO CHAGAS FILHO; CPF/CNPJ Nº: 32670370772; ENDEREÇO: Rua Luís Gomes Peixoto, Nº: 87, Complemento: CORREIOS, Bairro: MUSSUREPE CENTRO, Município: São João da Barra-RJ, CEP: 28225971 CAR Nº: RJ-3305000-0BA5B5E9A72A4C239DFEC0EA3B05D81D\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000136\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: BUXTEHUDE PARTICIPAÇÕES LTDA; CPF/CNPJ Nº: 06117748000155; ENDEREÇO: Estrada da Água Branca, Nº: S/N, Bairro: ENGENHEIRO PASSOS, Município: Resende-RJ, CEP: 27555000 CAR Nº: RJ-3304201-98E2CBC5A28740EAACB7F0FC6AD37F7E\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000368\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antônio Carlos Castelo Branco; CPF/CNPJ Nº: 08493359734; ENDEREÇO: Av. das Américas, Nº: 500, Complemento: BL. 08 Sl 318, Bairro: Barra da Tijuca, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22640100 CAR Nº: RJ-3306107-D8675502DBAB4742B8F682D6BC4BF7C3\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000565\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gláucio Schetini de Castro; CPF/CNPJ Nº: 04483656694; ENDEREÇO: Rua BR Pinha banha, Nº: 107, Complemento: LJ22, Bairro: Centro, Município: Paraíba do Sul-RJ, CEP: 25850000 CAR Nº: RJ-3303708-0102AA6596A14B3E9B3B3FDDB2FE62AB\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000003\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Paulo Damasceno de Castro; CPF/CNPJ Nº: 82183457791; ENDEREÇO: Estrada do Barbozão, Nº: 2500, Complemento: Sitio, Bairro: Mineiro, Município: Tanguá RJ, CEP: 24890000 CAR Nº: RJ-3305752-B69F1F3C1BC64F3E83160CC1F62ABBF8\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000028\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Eronilton Nogueira Marinho; CPF/CNPJ Nº: 76222446787; ENDEREÇO: Rua Gabino Salles, Nº: 21, Bairro: NOVA CIDADE, Município: Italva RJ, CEP: 28250000 CAR Nº: RJ-3302056-5A15D8458C6247D092E04BF7F28985AD\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000160\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Yara de Paula Ramos; CPF/CNPJ Nº: 49040677700; ENDEREÇO: Faz. Angico, Nº: S/N, Complemento: Caixa Postal 65, Bairro: Zona Rural, Município: Miracema-RJ, CEP: 28460000 CAR Nº: RJ-3303005-81B864E00B85448FA1AFACE3757B1020\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000093\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Joselmo Victer Barbosa; CPF/CNPJ Nº: 75580314787; ENDEREÇO: Rua Amélia Motta, Nº: 18, Bairro: CENTRO, Município: Italva-RJ, CEP: 28250000 CAR Nº: RJ-3302056-4F3E68F7519C4ABFB6F185DC15510FE3\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000366\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Tereza dos Santos Barbosa; CPF /CNPJ Nº: 49948326768; ENDEREÇO: Rua Capitão Adilson Rosa, Nº: 331, Bairro: Conservatória, Município: Valença-RJ, CEP: 27655000 CAR Nº: RJ-3306107-C13EF3BADFC744838BE0A3B1A5FCB735\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000369\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Bernardo Furrer; CPF/CNPJ Nº: 38215535704; ENDEREÇO: Rua Presidente Carlos de Campos, Nº: 115, Complemento: Bloco 2, apto 601, Bairro: Laranjeiras, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22231080; CAR Nº: RJ-3303401-DD33CC4E02AA4A0E9C262CF85FC58477\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000367\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Dan Sebastian Halkjaer - Lassen; CPF/CNPJ Nº: 05642764721; ENDEREÇO: Rua Raul Redfern, Nº: 20, Complemento: ap 201, Bairro: Ipanema, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22410080; CAR Nº: RJ-3306107-19FF14A564404A5F8F9DAF4341052B21\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000088\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: João Carlos Leone; CPF/CNPJ Nº: 69071730778; ENDEREÇO: Rodovia Eng. Francisco Saturnino Braga, Nº: S/nº, Complemento: KM27, Bairro: Meia Laranja, Município: Rio Claro-RJ, CEP: 27460000; CAR Nº: RJ-3304409-0D7E1EE7307A47668FC59E4922653738\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000658\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sonda Empreendimentos e Participações S.A.; CPF/CNPJ Nº: 01933729000183; ENDEREÇO: Avenida Paulista, Nº: 2073, Complemento: 26º andar - Horsa II, Bairro: Cerqueira Cesar, Município: São Paulo- SP CEP: 01311300;\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3304524-59FE73B6819841DBA3D1B1B678818D33\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000372\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antônio do Nascimento Guedes; CPF/CNPJ Nº: 16695798672; ENDEREÇO: Fazenda Quilombo, Nº: 000, Bairro: ZONA RURAL, Município: Silva Jardim-RJ, CEP: 28820000; CAR Nº: RJ-3305604-7CEBF4F968F74CC68EA3128F04D8BEC9 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000361\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: André Luiz Ferreira Silva; CPF /CNPJ Nº.72585595749; ENDEREÇO: Álvaro Alvim, Nº: 24, Complemento: sala 603, Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20031010; CAR Nº: RJ-3306107-F53612B76D0A4062A6D929E41089BFB4 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000154\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Anízio Ribeiro Alves; CPF/CNPJ Nº: 56100655772; ENDEREÇO: Rua Paulo Cesar G. da Silva, Nº: 25, Bairro: Cajueiro, Município: São João da Barra- RJ, CEP: 28200000; CAR Nº: RJ-3305000-1EB628BC1B4B41379BD53AB488F0E948\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000597\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Moacyr Pires; CPF/CNPJ Nº: 08376549715; ENDEREÇO: Rua Elza de Freitas Tinoco, Nº: 5215, Complemento: IPIABAS, Bairro: IPIABAS, Município: Barra do Piraí-RJ, CEP: 27170000; CAR Nº: RJ-3300308-33B3B9E749BD4E4186457A8D1B129FD1\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000152\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Joaquim Alfredo Ribeiro Mariano; CPF/CNPJ Nº: 00811688704; ENDEREÇO: Estrada de Bahia Formosa, s/nº, logo depois da curva à direita, sem Nº. Bairro: Bahia Formosa, Município: Armação dos Búzios-RJ, CEP: 28950000 CAR Nº: RJ-3300233-6FA735060BA24A7F86E1CC89893D31DE\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000496\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Smarpol Serviços Marítimos e Portuários Ltda; CPF/CNPJ Nº: 33582305000108; ENDEREÇO: Estrada Itajuru, Nº: 532, Bairro: ITANHAGA, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22641190; CAR Nº: RJ-3301009-76CE74D18A164E3CB85596AD5CE1D25E\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000183\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Decastro Empreendimentos e Participações Ltda; CPF/CNPJ Nº: 30877336000106; ENDEREÇO: Rodovia Doutor Rogerio de Moura Estevão, KM3,5, Bairro: Albuquerque, Município: Teresópolis RJ, CEP: 25975442 CAR Nº: RJ-3305802-EA07B20C17CF40C6BE2209D6EA9ED141\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000067\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José de Paiva Teles; CPF/CNPJ Nº: 43759637604; ENDEREÇO: Rua Voluntários da Pátria, Nº: 60, Bairro: Belo Horizonte, Município: Valença-RJ, CEP: 27600000 CAR Nº: RJ-3304508-54F23AE8063D47C894790216658389B7\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000036\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cassiano Caxias dos Santos; CPF /CNPJ Nº: 10118454749; ENDEREÇO: BR 465 (Antiga Estrada Rio São Paulo), Nº: KM51, Complemento: Em frente a flora Mario Xavier, Bairro: Centro, Município: Seropédica-RJ, CEP: 23890000 CAR Nº: RJ-3305554-5D268FBBFB514AE3BB02D41E1D3E5892\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000357\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ivan Ferreira Milward de Andrade; CPF/CNPJ Nº: 65729536704; ENDEREÇO: Rua Nestor Ribeiro Ferreira, Nº: 1100, Bairro: Acalanto, Município: Valença-RJ, CEP: 27655000; CAR Nº: RJ-3306107-C6D4AD4A291746228568E611F01C1C82\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000599\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Walter Garcia Borges; CPF/CNPJ Nº: 04719654720; ENDEREÇO: Rua Jornalista Sebastião Costa, Nº: 95, Bairro: Piratininga, Município: Niterói-RJ, CEP: 24358200; CAR Nº: RJ-3300803-7D366EFA8C864634B929F498CEFFEC58\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000016\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cerâmica Cinco Estrela Ltda; CPF/CNPJ Nº: 39221676000140; ENDEREÇO: Estrada RJ-216, Nº: S/Nº, Complemento: Correio de Campo Limpo, Bairro: Campo Limpo, Município: Campos dos Goytacazes-RJ, CEP: 28140000; CAR Nº: RJ-3301009-52B92A1C5EF744D8B73EC914CF7BC999\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000094\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Milton dos Santos Peixoto; CPF/CNPJ Nº: 42370450720; ENDEREÇO: Rua Padre Francisco Maria Talles, Nº: 315, Complemento: Loja, Bairro: Mataruna, Município: Casimiro de Abreu-RJ, CEP: 28860000; CAR Nº: RJ-3301306-9F826E1AA6C44D9386F91FF16BDD32B4 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000097\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Agropecuária Terra Mata S/A; CPF/CNPJ Nº: 01490423000108; ENDEREÇO: Av. Lúcio Meira, Nº: 350, Complemento: 1006, Bairro: Centro, Município: Teresópolis-RJ, CEP: 25953001; CAR Nº: RJ-3305802-04E25FF3EEAD4D0AB5FA752A3FAEDBDA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000096\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Délio Bianquini; CPF/CNPJ Nº: 55501842734; ENDEREÇO: Rua Japurá, Nº: 609, Bairro: Praça Seca, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21320000; CAR Nº: RJ-3306156-A30823B20BC34073B8A89D3D867DE0B5\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000548\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Simeão Tavares Rangel; CPF /CNPJ Nº: 21290814791; ENDEREÇO: Rua Major Vicente, Nº: 148, Complemento: casa, Bairro: centro, Município: São Fidélis-RJ, CEP: 28400000; CAR Nº: RJ-3301009-9DF38C379DF34E8AAA934248E7B0DFD7\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000007\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Companhia Engenho Central de Quiçamã-RJ; CPF/CNPJ Nº: 29688942000196; ENDEREÇO: Estrada Principal, Nº: 832, Complemento: Escritório, Bairro: Engenho, Município: Quissamã-RJ, CEP: 28735000; CAR Nº: RJ-3302403-4F521EC17B744800B5C3011F020197B2\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000095\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Agropecuária Terra Mata S/A; CPF/CNPJ Nº: 01490423000108; ENDEREÇO: Av. Lúcio Meira, Nº: 350, Complemento: 1006, Bairro: Centro, Município: Teresópolis-RJ, CEP: 25953001; CAR Nº: RJ-3305802-AAD5A60847EF4882BE554CBE9E15C149\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000581\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fabricas Unidas de Energia; CPF/CNPJ Nº: 33248238000190; ENDEREÇO: Rua Waldemar Colombo Garcia, Nº: 491, Bairro: Santo Aleixo, Município: Magé-RJ, CEP: 25911246; CAR Nº: RJ-3302502-2130C0B26AB8448E8932CBC4B3B2935B\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000131\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jussara Zisels Machado Ramos; CPF/CNPJ Nº: 59884380759; ENDEREÇO: Alameda José Guimarães Junior, Nº: 62, Bairro: Encanto, Município: Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950000 CAR Nº: RJ-3302908-C9231219AEB540AB968CAAEE1B7C20D1\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000365\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Eduardo Gomes de Siqueira e Silva; CPF/CNPJ Nº: 03754570706; ENDEREÇO: Rua Olímpia Junqueira, Nº: 369, Complemento: casa, Bairro: hospital, Município: Valença-RJ, CEP: 27657000; CAR.: RJ-3306107-6A6477E863484A4294124EC13BC8E4A7\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000186\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Carlos Cardoso; CPF/CNPJ Nº: 18970400753; ENDEREÇO: Rua dos passos, Nº: 462, Bairro: centro, Município: São João da Barra- RJ, CEP: 28200000; CAR Nº: RJ-3305000-CD9CDDC792B84BEDB7B7952F46728BE1\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000109\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Pedro Sergio Gomes de Almeida; CPF /CNPJ Nº: 45573433768; ENDEREÇO: Estrada União Industria, Nº: S/Nº. Complemento: casa, Bairro: Posse, Município: Petrópolis-RJ, CEP: 25770000; CAR Nº: RJ-3303906-76041072A56D40009A18389C44D44814\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000037\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Adalberto Maciel de Souza; CPF /CNPJ Nº: 65535600725; ENDEREÇO: Rua da Conceição, Nº: 69, Complemento: 24º andar, Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20051011; CAR Nº: RJ-3301009-898DABCEBD304BA3A51555E66D03CCCE\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000362\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Associação Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José da Serra; CPF/CNPJ Nº: 07305685000123; ENDEREÇO: Fazenda São José da Serra, Nº: 4114, Complemento: 3º Distrito, Bairro: Santa Isabel, Município: Valença-RJ, CEP: 27600000; CAR Nº: RJ-3305000-2B1F84DCF8794E02A6A6BD2A637FE3C5\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000026\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Pedro Henrique Laviola Meirelles; CPF/CNPJ Nº: 11097111741; ENDEREÇO: Rua Dr. José Maria de Mello Costa, Nº: 21, Complemento: Condomínio Green, Bairro: Ano Bom, Município: Barra Mansa-RJ, CEP: 27323630; CAR Nº: RJ-3300407-B93B0A1112AC482293F46B0EC0127253\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000188\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Getúlio Knupp; CPF/CNPJ Nº: 61742350763; ENDEREÇO: Sitio Boa Esperança - Estrada da Pedra Vermelha, Nº: 00, Complemento: Casa, Bairro: Boa Esperança, Município: Nova Friburgo-RJ, CEP: 28616010; CAR Nº: RJ-3303401-FB11A77E57A34D10B9C8F28F1F774C18\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000379\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Délio Bianquini; CPF/CNPJ Nº55501842734; ENDEREÇO: Rua Japurá, Nº: 609, Bairro: Praça Seca, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21320000; CAR Nº: RJ-3306156-91C417CD71174B7FB95ABBDF2EF88DB0\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2020-000381\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luiza Costa Gabaglia Penna; CPF/CNPJ Nº: 07817427739; ENDEREÇO: Av. Almirante Álvaro Alberto, Nº: 180, Complemento: 1103, Bairro: São Conrado, Município: Nova Friburgo-RJ, CEP: 22610070; CAR.: RJ-3303401-E9B5438BA1C2455DB90909FF4ECF07BC \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000134\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Medeiros Gonçalves; CPF/CNPJ Nº. 00592266761; ENDEREÇO: Rua Renato Martins, Nº: 93, Complemento: Casa, Bairro: Maçambara, Município: Vassouras-RJ, CEP: 27700000; CAR Nº: RJ-3306206-F3904E7939F54E7EB1EC354BACFC197B\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000158\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: R. W. Produtos Cerâmicos Ltda Me; CPF /CNPJ Nº09575056000149; ENDEREÇO: Avenida Francisco Lamego, Nº: 70, Complemento: BLOCO 02 APT 903, Bairro: Parque Vicente Dias, Município: Campos dos Goytacazes-RJ, CEP: 28080810 CAR Nº: RJ-3301009-CDDDC406E27043CB859541ED9ABDE295;\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000114\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Guilherme de Souza Riscado; CPF/CNPJ Nº: 08349106751; ENDEREÇO: Estrada da Integração, Nº: 128, Complemento: Casa 02, Bairro: Jardim Esperança, Município: Cabo Frio-RJ, CEP: 28900000; CAR Nº: RJ-3305208-355F0E1D9170400AB826999CC7FA1553\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000059\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: AJAN Boa Esperança Agropecuária Ltda; CPF /CNPJ Nº: 07704629000161; ENDEREÇO: BR 393, Nº: km 269,4, Complemento: Fazenda, Bairro: Orlândia, Município: Barra do Piraí-RJ, CEP: 27160000; CAR Nº: RJ-3300308-D43F11DCE7AB4B9299649931F340DCFA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000024\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jacqueline Rosa Reis; CPF /CNPJ Nº.00357888790; ENDEREÇO: Rua Senador Dantas, Nº: 20, Complemento: sala 604, Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20031203; CAR Nº: RJ-3303500-EB9B8A97BEE84752A9B2C110CBD798A1\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000043\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: João Batista Lamonica; CPF/CNPJ Nº. 49049747787 ENDEREÇO: Praia do Flamengo, Nº: 78, Bairro: Flamengo, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22210904; CAR Nº: RJ-3301009-A0EB4A399BD549D497669AFDA6B26FF1\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000017\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Salvador de Souza de Azevedo; CPF/CNPJ Nº: 11927410720; ENDEREÇO: Travessa Mansur, Nº: 12, Bairro: Turf Club, Município: Campos dos Goytacazes-RJ, CEP: 28027205; CAR Nº: RJ-3301009-6B1A732092CE4D6DA714380C033296E7\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000046\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Bosquest 2005 Participações e Investimentos Ltda; CPF/CNPJ Nº: 07661480000180; ENDEREÇO: Rua Primeiro de Março, Nº: 21, Complemento: 2º Andar - Parte, Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20010000; \r\n\r\nCAR Nº: RJ-3301306-0E909C318ACC4CBBAB3FE13CD397FD6C\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2022-000029\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ivanir Potrich; CPF/CNPJ Nº: 23517450006; ENDEREÇO: Avenida Beira Rio, Nº: s/n, Complemento: Hotel Rio Grande, Bairro: Centro, Município: Cachoeiro de Itapemirim-ES, CEP: 29300300; CAR Nº: RJ-3304805-68E60C1699C145A8BE9D24E2184CEF15\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000138\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CJM participações S/A; CPF/CNPJ Nº: 34307950000185; ENDEREÇO: Rua Vila Nelita, Nº: 02, Complemento: Lote 2 quadra 10, Bairro: Pedra de Guaratiba, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 23025290; CAR Nº. RJ-3304102-9B29B9765B82409E8FD58EB2BC852207\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000199\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Quinta do Lago Agropecuária S.A; CPF/CNPJ Nº: 29410073000133; ENDEREÇO: Rua Domingos José Martins, Nº: 195, Bairro: Bonsucesso, Município: Petrópolis-RJ, CEP: 25725110; CAR Nº: RJ-3303906-85E3224E98B44AE8BD952B3AD915543F\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000205\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Alípio Duarte Loureiro; CPF /CNPJ Nº: 06283863701; ENDEREÇO: Av. Nossa Senhora de Copacabana, Nº: 1049, Complemento: 1102, Bairro: Copacabana, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22060001; CAR Nº: RJ-3304300-0A68164FB8E54A6D883655919219CC2E\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2022-000093\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Josias Souza Silveira; CPF /CNPJ Nº. 83215859734; ENDEREÇO: Rua Florismundo Decnop, Nº: 440, Complemento: Loja 01, Bairro: Tavares, Município: Santo Antônio de Pádua-RJ, CEP: 28470000; CAR Nº: RJ-3304706-B01E217E506B470BA517013663617D4D\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000170\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luiz Gonzaga Gomes; CPF/CNPJ Nº: 30074355791; ENDEREÇO: Rua Virgílio Franklin, Nº: S/N., Complemento: FAZENDA VARGEM ALEGRE, Bairro: CENTRO, Município: Cambuci-RJ, CEP: 28430000; CAR Nº: RJ-3300902-F7F3011E4A3749BE86FC541C017DFA21\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000103\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Aécio Ribeiro Barreto; CPF/CNPJ Nº: 29096022734; ENDEREÇO: Rua Cleber S Pereira, Nº: S/N, Complemento: CASA, Bairro: ATAFONA, Município: São João da Barra- RJ, CEP: 28200000; CAR Nº: RJ-3305000-107008EB0677444292E334F3276168ED\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000141\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Bernardo Pereira Monzo; CPF/CNPJ Nº: 00739907794; ENDEREÇO: Av. Bartolomeu Mitre, Nº: 50, Complemento: Apto 302, Bairro: Leblon, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22431003; CAR Nº: RJ-3300308-084B0F3460464CE5812F866558DE7B69\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2022-000022\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jair da Silva Ferreira; CPF/CNPJ Nº: 06476279653; ENDEREÇO: Av. Silas Pereira da Mota, Nº: 880, Bairro: Parque Santana, Município: Barra do Piraí-RJ, CEP: 27143175 CAR Nº: RJ-3300308-389FEC5B123A42BC9456EB60FC6C2955 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2022-000035\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ana Profetiza Gomes Leão; CPF/CNPJ Nº: 23096403872; ENDEREÇO: Rua Augusto Martines Toja, Nº: S/N, Complemento: Casa, Bairro: Centro, Município: Itaperuna-RJ, CEP: 28300000 CAR Nº. RJ-3302205-F5B892B8156C4E86B6B77F9F9B2726AA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000125\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Francisco Marcos da Silva Albernaz; CPF/CNPJ Nº: 00436479796; ENDEREÇO: Logradouro: Rua Padre Ângelo Peçanha, Nº: 81, Complemento: Apt. 301, Bairro: Centro, Município: Campos dos Goytacazes-RJ, CEP: 28013080 CAR Nº: RJ-3301009-DE8B464088D04CC18ECBE0EC5BBF5707\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000028\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Enilson da Silva Ferreira; CPF /CNPJ Nº: 56433883753; ENDEREÇO: Av. Jose Luiz Marinho, Nº: 106, Bairro: CENTRO, Município: Italva- RJ, CEP: 28250000; CAR Nº: RJ-3302205-8B73D7C964284DD2BDBD3B2BC3B87A99\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000174\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marcio Leite Amaral; CPF /CNPJ Nº: 59137568787; ENDEREÇO: Rua dos Leites, Galeria POR do Sol, Nº: 69, Complemento: Sala 110, Bairro: Centro, Município: Santo Antônio de Pádua-RJ, CEP: 28470000; CAR Nº: RJ-3302205-F579E2839CB141A49A3EF1DAAE09D674\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000187\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Favoreto Biana Administração de Bens Ltda; CPF/CNPJ Nº: 32237738000163; ENDEREÇO: Rua São Geraldo, Nº: 1411, Bairro: Pacheco, Município: Engenheiro Paulo de Frontin -RJ, CEP: 26650000 CAR Nº: RJ-3301801-976CC38636CD4E9DBE92CD2C8A4E7ADC\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000135\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marilda Alves Ribeiro; CPF/CNPJ Nº: 00702217743; ENDEREÇO: RJ 240 Localidade Campo da Praia, Nº: s/n, Complemento: CASA, Bairro: São João da Barra, Município: São João da Barra -RJ, CEP: 28220000 CAR Nº. RJ-3305000-5DBF9EFC57F54E9D97D310EEA0B24B9A\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000144\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antônio Paula de Magalhães; CPF/CNPJ Nº: 57902780863; ENDEREÇO: Rua Bom Jardim, Nº: 564, Complemento: casa, Bairro: Poço Escuro, Município: Magé-RJ, CEP: 25911279; CAR Nº: RJ-3302502-249FD9D892C5410D96236F3F83DEA33A\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000196\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jacira Inácia da Costa Faria; CPF /CNPJ Nº: 85316920759; ENDEREÇO: Rua Luiz Pamplona, Nº: 346, Complemento: apt 305, bloco A Bairro - Centro, Município: Miguel Pereira-RJ, CEP: 26900300; CAR Nº: RJ-3302908-905287AFC6DD49858EF763AF591BDD20\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000042\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cofranza Construtora Ltda; CPF /CNPJ Nº: 03396992000106; ENDEREÇO: Rua Augusto Bessa, Nº: 73, Complemento: Apto. Bairro: TURF CLUB, Município: Campos dos Goytacazes-RJ, CEP: 28015150; CAR Nº: RJ-3301009-389575DF942442C38C8EDB1D481DAE8D\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000161\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Júlio Cesar Ferreira Barcelos; CPF /CNPJ Nº: 01743065710; ENDEREÇO: Avenida Francisco Lamego, Nº: 70, Complemento: Bloco 02 APT 903, Bairro: Parque Vicente Dias, Município: Campos dos Goytacazes-RJ, CEP: 28080810 CAR Nº: RJ-3301009-C3C04EE8D6DC47CDA3D14A7B41BF2787 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2018-000082\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL Wilson Cardozo Rodrigues: CPF/CNPJ Nº: 81115830791; ENDEREÇO: Rua João Caetano, Nº: 205, Complemento: apt. 502, Bairro: Centro, Município: Itaboraí-RJ, CEP: 24800113 CAR Nº: RJ-3300803-D9EF9F4B6001474EA9AA7922EB2154FA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000156\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jayme Francisco Landim de Vasconcelos; CPF/CNPJ Nº: 15485285791; ENDEREÇO: Rua Visconde de Itaúna, Nº: 145, Complemento: apto, Bairro: Jardim Botânico, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22460140 CAR Nº. RJ-3301009-2729CED67FF94486A226C1BE8659522A\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000036\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Agropecuária Quinta do Frade LTDA ME; CPF/CNPJ Nº: 08079286000154; ENDEREÇO: Praça XV de Novembro, Nº: 20, Complemento: 7° e 8° andares, Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20010010; CAR Nº: RJ-3305802-9BDDEC74589B491FAB6233399E9E8F35 \r\n\r\nId: 2527211" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2526964": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 311 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei n° 7.035 de 07 de julho de 2015, e no artigo 9º, da Resolução Conjunta nº 96, de 15 de abril de 2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nI- Representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa:\r\n\r\nPresidente: Tatiana Varzea Fernandes, ID 5748070\r\n\r\nSuplente: Fátima de Guadalupe dos Santos Barbosa Lopes, ID 1016093-0\r\n\r\na) Artes\r\n\r\nTitular: Rômulo dos Santos Morgado, ID 5075910-8\r\n\r\nSuplente: Aline Beatriz Seixas de Souza, ID 5140887-2 \r\n\r\nb) Audiovisual\r\n\r\nTitular: Anamélia Cruz de Souza, ID 5132731-7\r\n\r\nSuplente: Thiago Martins de Sales, ID 5110698-1\r\n\r\nc) Leitura e Conhecimento\r\n\r\nTitular: Ana Cristina Dutra Xavier, ID 5106111-2\r\n\r\nSuplente: Yke de Castro Leon, ID 5011569-3 \r\n\r\nd) Museus\r\n\r\nTitular: Lucienne Figueiredo, ID 3217104-8\r\n\r\nSuplente: Jorge Sant'Anna da Silva, ID 5105205-9\r\n\r\ne) Eventos e Relações Internacionais\r\n\r\nTitular: Rubens Albuquerque, ID 5118786-8\r\n\r\nSuplente: Ulisses Moreira Bastos, ID 5110763-5\r\n\r\nf) Projetos\r\n\r\nTitular: Denise Acquarone de Sá Lopes, ID 5091623-8 \r\n\r\nSuplente: Tania Maria Casares de Queiroz, ID 4335971\r\n\r\ng) Acervo e Patrimônio Histórico Cultural\r\n\r\nTitular: Laura Regina Coutinho Guelman, ID 5021510-8 \r\n\r\nSuplente: Clara Maria Paulino Cáo, ID 5085107-1\r\n\r\nII- Representantes da Sociedade Civil:\r\n\r\na) Teatro e circo\r\n\r\nTitular: Regina Pimentel, CPF 657.596.057-04\r\n\r\nSuplente: Adriana Moraes de Oliveira, CPF 044.534.857-78\r\n\r\nb) Artes plásticas e artesanais, folclore e ecologia\r\n\r\nTitular: Rafael Marcelo Viegas, CPF 021.755.957-30\r\n\r\nSuplente: Carolyne Goes Jorge da Rosa, CPF 102.547.487-24\r\n\r\nc) Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\nTitular: Paulo Henrique Porto Marinho Salvat Figueira, CPF 054.818.347-31\r\n\r\nSuplente: Pedro Sol de Abreu Nunes, CPF 100.286.677-43\r\n\r\nd) Música e dança\r\n\r\nTitular: Chris Regina Zelglia Bordalo Coelho, CPF 109.346.617-07\r\n\r\nSuplente: Carlos Fontenelle, CPF 110.899.917-46\r\n\r\ne) Informação e documentação\r\n\r\nTitular: Maria Helena Cardoso de Oliveira, CPF 010.224.387-51\r\n\r\nSuplente: Manoel Vieira Gomes Junior, CPF 051.691.427-81\r\n\r\nf) Literatura, com prioridade à língua portuguesa\r\n\r\nTitular: Rafaela Fortuna Lisboa, CPF 104.543.017-07\r\n\r\nSuplente: André Fernandes Leite da Luz, CPF 867.755.537-49\r\n\r\ng) Gastronomia e Expressões Culturais Populares\r\n\r\nTitular: Renata Briata da Conceição, CPF 090.231.717-21 \r\n\r\nSuplente: Roberto Gaspari Ribeiro, CPF 840.719.407-78\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC nº 287, de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2526964" ], "2527081": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SECEC Nº 02 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/003372/2023, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, popularmente conhecida como “Lei Aldir Blanc 2” (LAB 2), que instituiu, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);\r\n\r\n- Decreto Federal n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2023;\r\n\r\n- Portaria MINC nº 80 de 27 de outubro de 2023, que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos de que trata a Lei Federal nº14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB no ano de 2023;\r\n\r\n- Lei Estadual n° 7.035 de 08 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura;\r\n\r\n- Decreto Estadual n° 46.981 de 19 de março de 2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura (FEC);\r\n\r\n- Resolução SECEC n° 82 de 15 de abril de 2020, e alterações posteriores, que institui o Regimento Interno do FEC; e\r\n\r\n- Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em vigor durante o exercício de 2023 a 2027, para estudar e analisar a legislação pertinente, elaborar normativos, propostas e projetos, visando estabelecer procedimentos e protocolos para implantação, implementação, supervisão e acompanhamento das ações e atividades da PNAB, com recursos oriundos da referida lei, a serem recepcionados pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho (GT) de que trata esta Resolução reportar-se-á diretamente à Secretária de Estado e/ou à Subsecretária de Planejamento e Gestão, Presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura (COMGFEC) e Presidente do Comitê de Administração do Fundo Estadual de Cultura (COMAFEC), respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores a seguir para composição do Grupo de Trabalho e será presidido pelo primeiro:\r\n\r\nFrederico Maia Mascarenhas, ID: 5141507-0 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG)\r\n\r\nAdenilson Honorato da Silva, ID 5107476-1- Assessoria de Projetos Especiais e Relações Intermunicipais (ASSPI)\r\n\r\nClaudia de Araujo Viana, ID 3705005-2 - Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (EECRJ)\r\n\r\nTatiana Martins Salomão, ID 5123461-0, Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\n\r\nAyrton Ramos Torturelli, ID 4385163-0 - Assessoria de Editais e Convênios (ASSEC)\r\n\r\nThiago Sales, ID: 51106981 - Assessoria de Cultura e Sociedade (ASSCS)\r\n\r\nCristina de Pádula Cattan, ID 5130196-2 - Superintendência de Artes (SUPAR)\r\n\r\nTaíla de Oliveira Borges, ID 5123110-7 - Superintendência do Audiovisual (SUPAUD)\r\n\r\nYke de Castro Leon, ID 5113175-7 - Superintendência de Leitura e Conhecimento (SUPLC)\r\n\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, ID 03217104-8 - Superintendência de Museus (SUPMU)\r\n\r\nAna Cristina Carvalho da Silva Santos, ID:5087005-0 - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC)\r\n\r\n§ 1º - O Substituto Eventual do Presidente do GT será designado pelo mesmo, sendo necessário informar ao COMGFEC e ao COMAFEC.\r\n\r\n§ 2º - A designação dos integrantes do GT não prejudicará as atribuições normais junto às unidades em que trabalham.\r\n\r\n§ 3º - A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 4º - O GT se reunirá semanalmente em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Presidente para, incialmente, realizar as seguintes ações:\r\n\r\nI - elaborar o Plano de Ação;\r\n\r\nII - cadastrar o Plano de Ação na plataforma transfere.gov para recebimento dos recursos, até 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\nIII - adequação orçamentária dos recursos a serem recebidos;\r\n\r\nIV - elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que detalha as metas e ações previstas no Plano de Ação cadastrado; e,\r\n\r\nV - elaborar o fluxo procedimental com base na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - O GT poderá convidar para participar das reuniões especialistas e representantes de outros setores desta SECEC, das entidades vinculadas, de órgãos e entidades da administração pública estadual, de outras instituições públicas e da sociedade civil. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 24/11/2023.\r\n\r\nId: 2527081" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2527174": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 088\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 042/2023.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, Processo SEI-310003/001889/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 042/2023 celebrado com a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 04.104.117/0007-61, que tem como objeto a aquisição de veículos que visam promover a equipagem de órgãos e equipamentos de assistência dos Municípios beneficiários de políticas públicas. Processo n.º SEI-310003/001889/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nLeonardo da Silva de Souza, Id. funcional nº 5098021-1\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nRobson Fernandes Pereira, Id funcional nº 5076682-1\r\n\r\nOdilon da Hora Barbosa, Id funcional nº 4274250-9\r\n\r\nCristina da Conceição Vieira Alves, Id funcional nº 5098636-8\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2527174" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2526945": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001839/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a ser celebrada nos termos do art.25, II da Lei nº 8.666/93, em favor de VIANNA & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 58.170.994/0001-74, para ministração de curso especializado sobre a nova lei de licitações (14.133/2021), no valor total de R$ 6.979,00 (seis mil, novecentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2526945" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2527226": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023\r\n\r\nNo dia 23 de novembro de 2023, às 11:30h, reuniu-se a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em Lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Karina de Freitas Bronzo, Maycon Rohen Linhares, Eduardo de Azevedo Galdino, Carina Franco Poirier, Raquel Nogueira Motta e Daniel Pinto Guimarães Junior. Os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D (SEI-300001/002111/2023) - Aprovado; (II) - CORRA COMIGO (SEI-300001/001583/2023) - Aprovado com ressalva; (III) - ARENA SÃO CONRADO DE VERÃO (SEI-300001/002116/2023) - Aprovado com ressalva, (IV) - ATLETAS LEGENDÁRIOS: DESPORTO ADAPTADO PARA DEFICIENTES (SEI-300001/001652/2023) - Aprovado com ressalva, (V) - CONFERÊNCIA DE FUTEBOL SULAMERICANA - CONFUT 2024 (SEI-300001/002052/2023) - Aprovado com ressalva, (VI) - FORMANDO CAMPEÕES (SEI-300001/001712/2023) - Aprovado com ressalva, (VII) - UTOPIA ESPORTE E LAZER (SEI-300001/001800/2023) - Aprovado, (VIII) - NEO GAMES (SEI-300001/002131/2023) - Aprovado com ressalva, (IX) - 40º FEST VERÃO (SEI-300001/002034/2023) - Aprovado, (X) - MOVIMENTE MAIS II - BEACH TENNIS (SEI-300001/001569/2023) - Aprovado com ressalva, (XI) - EDUKGAMES (SEI-300001/000958/2023) - Aprovado, (XII) - PROJETO GOAL NOTA 10 (SEI-300001/002161/2023) - Aprovado com ressalva, (XIII) - ENERGIA QUE MOVE O ESPORTE (SEI-300001/001641/2023) - Retirado de pauta nos termos do voto do Relator, (XIV) - LUTA PELA INCLUSÃO (SEI-300001/002154/2023) - Aprovado. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000163/2023. \r\n\r\nId: 2527226" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527160": [ "I - Portaria", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 132 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIO E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E O DECRETO Nº 48.083 DE 17 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos processos Administrativos nº SEI - 300002/000197/2023 e nº SEI - 300002/000233/2023 e nº SEI - 300002/000805/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidor Abel Assis Cabral da Silva id Funcional nº 51460351, para, sem prejuízo de suas funções atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelos artigos 20 e 21, incisos e demais dispositivos de pertinência das citadas funções, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato a subsecretaria Adjunto de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a delegação de competência do servidor Carlos Jorge Chagas dos Santos, id nº 51377071, conferida por meio da portaria SUDERJ nº 128 de 24 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2527160" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2526959": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/001172/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa M V S PRODUCOES E EVENTOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na VILA ENCANTADA DE NATAL - RESENDE”, que ocorrerá entre os meses de dezembro de 2023 a janeiro de 2024, com início em 18/12/2023 e término em 06/01/2024, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); com base no art. 25 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2526959" ], "2527208": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/001172/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no DIA NACIONAL DO SAMBA - RJ, que ocorrerá no mês de dezembro de 2023, com início em 01/12/2023 e término em 02/12/2023, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); com base no art. 25 da Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2527208" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2527119": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nDESIGNA o servidor WAGNER FERREIRA PINTO, Identificação Funcional nº 4321390-1, VOGAL, DAS-7, para, sem prejuízo de suas atribuições na 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, responder como Vogal da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar nas ausências ou eventuais impedimentos legais dos vogais titulares. Processo nº SEI-320001/002811/2022.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCOS TADEU DIAS DA SILVA JÚNIOR, Identificação Funcional nº 5000152-3, VOGAL, DAS-7, para, sem prejuízo de suas atribuições na 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, responder como Vogal da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar nas ausências ou eventuais impedimentos legais dos vogais titulares. Processo nº SEI-320001/002811/2022. Processo nº SEI-320001/002811/2022.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Identificação Funcional nº 4273871-7, VOGAL, DAS-7, para, sem prejuízo de suas atribuições na 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, responder como Vogal da 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar nas ausências ou eventuais impedimentos legais dos vogais titulares. Processo nº SEI-320001/002811/2022.\r\n\r\nDESIGNA a servidora BIANCA DA SILVA ABRAHÃO, Identificação Funcional nº 1981845-9, VOGAL, DAS-7, para, sem prejuízo de suas atribuições na 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, responder como Vogal da 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar nas ausências ou eventuais impedimentos legais dos vogais titulares. Processo nº SEI-320001/002811/2022.\r\n\r\nId: 2527119" ], "2527159": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13/09/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI E-08/606532/2012 - ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COMISPI - SEI 36897598; COOPAD - SEI 56982258 e SUPRA - SEI 59491772), e DECIDE pelo arquivamento do presente processo que foi instaurado para apurar vinte faltas interpolados, cometidas pela servidora MARIA RENATA LUIZ VICENTE, Identidade Funcional n° 3126347-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 802.745-0 - Vínculo 1, diante da ausência do pressuposto subjetivo para configuração do ilícito do art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2527159" ], "2527180": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI E-03/001/100478/2018 - ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas desta CRE (3ª COPPAD - SEI 59216695; COOPAD - SEI 62624062 e SUPRA - SEI 63241910 ), com base no artigo 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 e DECIDE pelo arquivamento do presente Processo, o qual foi instaurado para apurar possível abandono de cargo praticado pela servidora MARINA MOREIRA VICENTE GOMES, Identificação Funcional nº 5027428-7, Assistente Executivo, Matrícula nº 30602312, Vínculo 1.\r\n\r\nId: 2527180" ], "2527195": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 764 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040161/003143/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/002929/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada. \r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2527195" ], "2527113": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 766 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-080001/018789/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplina para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002928/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2527113" ], "2527136": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 768 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-04/161/004113/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002853/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2527136" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2527197": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000706/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2527197" ], "2527060": [ "I - Portaria", "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGAF/GSI Nº 001 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO REALIZADAS COM AS EMPRESAS ABAIXO LISTADAS, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, Resolução GSI nº 82/2022, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n-o contido nos processos administrativos SEI-390004/000427/2023; SEI-390004/000400/2023; SEI-390004/000397/2023; SEI-390005/000134/2023; SEI-390005/000215/2023; SEI-390004/000386/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento das dispensas de licitação realizadas com as empresas abaixo listadas, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, celebradas entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000427/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE00286\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES) FACULDADES CATÓLICAS\r\n\r\nCustear inscrições de servidores do Gabinete de Segurança Institucional no Curso Introdução ao Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos da Lei 14.133/2021: Teoria e Prática, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nGESTOR: Helena Miranda Vieira, ID nº 5116865-0; FISCAL: Carlos Roberto de Amorim -ID 2418095-5; FISCAL 2: Gutemberg Rodrigues Vicente - ID 5100341-4.\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000400/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE00278\r\n\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA\r\n\r\nContratação de empresa especializada para prestação do serviço de assinatura para acesso (s) à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nGESTOR: Helena Miranda Vieira, ID nº 5116865-0; FISCAL: Carlos Roberto de Amorim -ID 2418095-5; FISCAL 2: Gutemberg Rodrigues Vicente - ID 5100341-4. FISCAL 1: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza -ID 2450154-9; FISCAL 2: Carlos Roberto de Amorim - ID 2418095-5.\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000397/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE01502\r\n\r\nDLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nAquisição de 02 (dois) desfibriladores externos automáticos de treinamento, a fim de atender às necessidades da Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco (SAPREV), na forma do Termo de Referência\r\n\r\nGESTOR: Helena Miranda Vieira, ID nº 5116865-0; FISCAL 1: Cap BM Vinícius Ribeiro Rodrigues -ID 4383168-0; FISCAL 2: Subten BM Renato Neves Motta - ID 613669-9.\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000386/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE01501\r\n\r\nCIVIAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nAquisição de 04 (quatro) manequins de torso para treinamento de reanimação cardiopulmonar, a fim de atender às necessidades da Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco (SAPREV), nas condições, características e prazos contidos no Termo de Referência.\r\n\r\nGESTOR: Helena Miranda Vieira, ID nº 5116865-0; FISCAL 1: Cap BM Vinícius Ribeiro Rodrigues -ID 4383168-0; FISCAL 2: Subten BM Renato Neves Motta - ID 613669-9.\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390005/000134/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE00311\r\n\r\nFLIGHT SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviço na realização de procedimentos administrativos e técnicos necessários à renovação do cadastro do heliponto da Lagoa (SDHL) junto à ANAC, na forma do Termo de Referência e da sua Errata Prazo: 6 meses da publicação em DOERJ\r\n\r\nGESTOR: Katia Regina da Conceição Brandão, ID nº 5098399-7; FISCAL 1: Maj PM Erika Delarmelina -ID 24499241; FISCAL 2: Sgt PM Roger Coimbra Ferreira - ID 22425072. FISCAL SUPLENTE: Sgt PM Willian Miguel do Bomfim - ID 42489946.\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390005/000215/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE00297\r\n\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n\r\nContratação de seguro obrigatório modalidade R.E.T.A. para 03 aeronaves de Asa Rotativa, operadas pela DGOA, para o período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência. As aeronaves a serem seguradas são: PR RJJ, PR ERJ e PR GRJ.\r\n\r\nGESTOR: Maj PM Erika Delarmelina -ID 2449924-1; FISCAL 1: Maj BM Márcio Silva Ribeiro - ID 2449694-2; FISCAL 2: João Luiz Torres, ID 19597754.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir da data de recebimento das mencionadas Notas de Empenho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA \r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\n\r\nANEXO DA PORTARIA\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2527060" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2527252": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO \r\n\r\nE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ Nº 19 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS - PAS DO BLOCO DE ASSESSORAMENTO ESTATÍSTICO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, PROPOSTO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, NO VALOR DE R$ 83.265,65, SENDO R$ 81.632,65 ORIUNDOS DE RECURSOS FEDERAIS E R$ 1.633,00 DE RECURSOS À TÍTULO DE CONTRAPARTIDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CETER/RJ, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º, da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o art. 1, § 2°, da Resolução CODEFAT nº 984, de 23 de agosto de 2023, e o que consta no Processo n° SEI-400001/000794/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, considerando o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS do Bloco de Assessoramento Estatístico referente ao exercício de 2023, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em razão de ter concluído, mediante análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda que:\r\n\r\nI - está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SGER/MTE nº 3.541, de 18 de outubro de 2023;\r\n\r\nII - as ações estão adequadas ao objetivo geral e à meta de resultado esperadas;\r\n\r\nIII - a destinação de recursos está adequada às ações;\r\n\r\nIV - os valores alocados às naturezas de despesa estão referenciados em pesquisas e/ou cotações de mercado, conforme legislação vigente;\r\n\r\nV - a destinação dos recursos alocados pelo Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FT/RJ está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação estadual de trabalho, emprego e renda, e às deliberações deste Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO KUNIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2527252" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527283": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1124 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-170002/001807/2023.\r\n\r\nOnde se lê: A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se: A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2527283" ] }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527095": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 12/11/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002322/2023 - Para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nE-15/003/1178/2016 - BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A.\r\n\r\nE-15/003/1430/2017 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nE-15/003/1164/2017 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nE-15/003/1070/2017 - DROGARIA F V DE ICARAÍ LTDA.\r\n\r\nE-15/003/670/2019 - LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2527095" ], "2527351": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nJULGADORA\r\n\r\nDE 16/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000994/2022 - SUPERMERCADO VICALI PARATY LTDA - DRA. ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO - OAB/SP 191958.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000242/2022 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000561/2022 - B2W - COMPANHIA DIGITAL (SHOPTIME) - DR. MATEUS MARTINS GUIMARÃES - OAB/RJ 203558.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000512/2023 - KNIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000289/2023 - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-22/014/207/2020 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000396/2022 - POSTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS EIRELI - DR. FABRÍCIO NEMETALA GUIMARÃES - OAB/RJ 183187.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000406/2020 - DROGARIA CRISTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000819/2022 - MD ESTÉTICA & TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000277/2022 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000766/2022 - PÉROLA DE NITERÓI SUPERMERCADO LTDA - DR. ANDRÉ VIANNA ANTUNES - OAB/RJ 77836. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001978/2022 - C&A MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000799/2022 - POSTO DE GASOLINA BICÃO LTDA - DRA. ARYANNA ALVES CARVALHO DA SILVA - OAB/RJ 181485.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000983/2023 - RODRIGO RIBEIRO NETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000530/2022 - NOVO HORIZONTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - DRA. MARINA DA SILVA VIEIRA - OAB/RJ 216186. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001639/2021 - MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000664/2021 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ nº 220028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000446/2022 - BANCO BRADESCO S/A - DR. JOSÉ ANTONIO MARTINS - OAB/RJ 114760.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000256/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - DR. FABIANO ZAVANELLA, - OAB/RJ 163.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001324/2021 - MERCEARIA SANTA TEREZA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000650/2021 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000240/2022 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000405/2022 - POSTO SANTA CLARA DE BARRA MANSA ABASTECIMENTO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001750/2023 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000728/2021 - DOM ATACAREJO S/A - DRA. RAFAELLY ROCHA JANINY VAZ OAB RJ 216.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001558/2022 - ADÃO TTC BAR LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 16/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001584/2023 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220028. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000245/2022 - DROGARIA PACHECO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000508/2022 - MERCADO E ACOUGUE 5 ESTRELAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000275/2022 - DROGARIA OCEAN FARMA DE MARICÁ LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA e NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 12/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003643/2022 - RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (YELL MOBILE).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001649/2022 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154448.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001802/2022 - TOQUE A CAMPAINHA/MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001158/2022 - HUBLA TECNOLOGIA LIMITADA - GABRIELA VENTURA DOS SANTOS - OAB/MG 211573.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001304/2022 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001720/2022 - KNIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002138/2022 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002882/2022 - POSTO 1 TREVO ERMITAGE DE TERESÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001866/2022 - VIA MARINA ANGRA COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001854/2022 - POSTO DOS SANTOS REIS LTDA. DR. THIONAS BARROS BORGES - OAB/RJ 187.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001346/2021 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO MARCIAL LTDA - DR. RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84284.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001737/2022 - COMPRE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000235/2022 - RAIA DROGASIL S/A - DR. LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA - OAB/RJ 142861.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2527351" ] } } } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2527175": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001257/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa Adrik Materiais e Construções Ltda, referente à execução de serviços de reforma e requalificação do conjunto habitacional cohab - Jacarezinho, Bairro - Benfica, no Município do Rio de Janeiro/RJ, nos termo do Contrato nº 045/2022, no valor de R$ 3.880,43 (três mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), relativo ao período 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 62940682 e Nota Fiscal n° 194-1, no index nº 62936854, bem como relatório de sindicância contido no index nº 63830120, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2527175" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2527225": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/000187/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... CRISTIANE LUCIDE MACHADO...\r\n\r\nLeia-se: ... CRISTIANE LUCIDI MACHADO...\r\n\r\nId: 2527225" ], "2527168": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033910/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor do CONSELHO INTERNACIONAL DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM PÓS-GRADUAÇÃO - CONSINTER, que tem como objeto o X SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSINTER 2023- Universitat de Barcelona, no valor total de R$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2527168" ], "2527256": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 769 - CEJUR/PGE DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, e 4.873, de 27.06.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nISABELA ANDRADE FLINTZ\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nGIOVANNA CRESPO MACHADO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2527256" ], "2527257": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 770 - CEJUR/PGE DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, 4.884, de 04.08.2022, 4.945, de 25.04.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nANA LUIZA FELGUEIRAS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nANNA BEATRICE ALBERTI CHAIM\r\n\r\nARLY VINICIUS BARROS MENEZES\r\n\r\nBARBARA WERLY SOUZA\r\n\r\nBEATRIZ NERI CARDOSO\r\n\r\nBRUNA HELENA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nBRUNA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nBRUNA VILANOVA MACHADO\r\n\r\nBRUNNA RIGAMONT GOMES BARBOSA\r\n\r\nBRUNO GOMES VIEIRA\r\n\r\nCAIO CESAR DE SOUZA MAURITY\r\n\r\nCARLOS DA COSTA MENDES\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CUNHA REGALADO\r\n\r\nCARLOS NEVES SACIC\r\n\r\nCHRISTIANO DE CARVALHO CANTARINO\r\n\r\nDAIANE LORENA SIMOES FRAGOSO\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nFABRICIO MASSINO HESPANHOL VALLE\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES FREIRE PEIXOTO BANDEIRA\r\n\r\nFILIPE ABREU NAVE DA SILVA\r\n\r\nGIOVANNA BACCARAT SECCHI\r\n\r\nGUILHERME SILVA PEIXOTO GOMES\r\n\r\nGUSTAVO XIMENES PINTO\r\n\r\nJESSICA FERNANDES SILVA\r\n\r\nJOAO VICTOR MOREIRA GALVAO ANTUNES\r\n\r\nJOELSON GOMES PEQUENO\r\n\r\nJULIA ALEIXO BARONI\r\n\r\nJULIANA GOMES PINHEIRO\r\n\r\nJULIANA PORTO MARCAL DE ALMEIDA\r\n\r\nJULIANO VITORIO BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nKAIO MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nKAROLINE MARTINS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nLARISSA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nLETICIA ALVES FRANCO KLECHNIOWSKY\r\n\r\nLORENA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nLUANA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nLUCAS FRECHEIRAS CIVALE\r\n\r\nLUCAS MAGALHAES COURBET\r\n\r\nLUCAS PAIVA SANTOS\r\n\r\nLUISA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE CRISTO\r\n\r\nMAIARA GOMES SCALFONI\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nMARIA DO AMPARO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMATEUS NASCIMENTO ZGUR\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\nMATHEUS RANGEL LECHUGA\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO EDUARDO SAMPAIO BARRETO DA ROCHA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA ALMEIDA ALVES\r\n\r\nRENATA DE SOUZA LACERDA DIAS\r\n\r\nSORAYA ZAGAGLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHALES MONGARDE DAER\r\n\r\nTHAMIRIS DA SILVA PAIVA\r\n\r\nTHAMIRIS DE SOUZA VALERIO\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\nVICTOR ALBUQUERQUE CUNHA MACHADO VALENTE\r\n\r\nWESLLEY TUÃO VICENTE\r\n\r\nYANNICK WOLF\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\n\r\nISABELLA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2527257" ], "2527258": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 771 - CEJUR/PGE DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nAMANDA VITÓRIA DE SOUZA CELESTINO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DE AMORIM\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\n\r\nISADORA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJÉSSICA DE ALMEIDA TOBIAS GAMA\r\n\r\nANNA LUIZA ARAUJO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\n\r\nMICHEL ANTUNES DE AZEVEDO MAIA\r\n\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\n\r\nFELIPE SOARES LACERDA\r\n\r\n3. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMARIA EDUARDA NASCIMENTO DO CARVALHO\r\n\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nJEFFERSON FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n5. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\n\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2527258" ], "2527259": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 772 - CEJUR/PGE DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\n- ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nFELIPPE DOS SANTOS VICTOR\r\n\r\nPYETRA VICTÓRIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVICTOR SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n- TELECOMUNICAÇÕES:\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MOURA DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2527259" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527076": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 0063/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de energia elétrica dentro do Ambiente de Contratação Livre - ACL, visando o suprimento de unidades consumidoras da CEDAE localizadas no submercado sudeste/centro oeste (Sistema Guandu).\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 12/12/2023.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150001/021551/2023.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2527076" ], "2527135": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ inscrito no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66, e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.028.986/0020-70. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de na prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva para elevadores. \r\n\r\nVALOR: R$ R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.11.2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Com fundamento no art. 57, inciso II, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/002385/2022.\r\n\r\nId: 2527135" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2526956": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, através do Pregoeiro da Subsecretaria Administração, conforme disposto no art. 11 § 1º da Resolução SEPLAG nº 429/2011 COMUNICA aos interessados o julgamento das impugnações ao certame licitatório especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO: PE 08/23.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de condensadoras 172000 BTU MOD. RUM 180BTE5 de ar condicionado LG MULTI V5, novos, nunca usados, incluindo a remoção das unidades existentes a serem substituídas pertencente ao Edifício Estácio de Sá dependências da SEPLAG. Consideramos como parte do escopo a retirada dos equipamentos a serem substituídos do local onde se encontram (laje técnica - 15º ANDAR) até o local a ser armazenado (subsolo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001796/2023. \r\n\r\nA PROCER TECNOLOGIA EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.035.184/0001-20, apresentou impugnação ao edital supracitado, dentro do prazo legal, portanto, tempestiva e deve ser conhecida. Sendo assim, informo que foi decidido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo NÃO ACOLHIMENTO DA IMPUGAÇÃO, conforme decisão constante no Documento SEI 63887632.\r\n\r\nId: 2526956" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2527236": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 076/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LUIZA PAULUCCI SIMÕES DE ALMEIDA, e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000766/2023.\r\n\r\nId: 2527236" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2526594": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Cédula de Crédito Bancário nº 2023002077. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Município de Mesquita. OBJETO: Construção e reforma de espaços e estabelecimentos públicos e obras de infraestrutura. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023 VALOR: R$ 50.000.000,00. PRAZO: 96 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000318/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Cédula de Crédito Bancário nº 2023002081. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Município de Mesquita. OBJETO: Aquisição de equipamentos no município. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023 VALOR: R$ 10.000.000,00. PRAZO: 60 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000318/2023. \r\n\r\nId: 2526594" ], "2526922": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 022/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Anderson Gama Sociedade Individual de Advocacia. OBJETO: rescisão unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 022/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000257/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 014/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Ferreira e Chagas Advogados. OBJETO: rescisão unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 014/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000257/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 019/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Portes Marinho Advogados Associados S/C. OBJETO: rescisão unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 019/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000257/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 011/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Carioca Serviços de Cobrança Ltda. OBJETO: rescisão unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 011/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000257/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 010/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Baião Assessoria e Recuperação de Créditos S/S Ltda. OBJETO: rescisão unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 010/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000257/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 015/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Real Jurídica Assessoria em Recuperação de Crédito Ltda. OBJETO: rescisão unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 015/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000257/2023.\r\n\r\nId: 2526922" ], "2526913": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que fará realizar o seguinte procedimento de credenciamento por inexigibilidade de licitação:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO AGERIO Nº 001/2023.\r\n\r\nTIPO: Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de EMPRESA REGISTRADORA DE CONTRATO (ERC) credenciada pelo DETRAN/RJ, que possua tecnologia de integração via API, em Lote, On-line.\r\n\r\nDATA: Os pedidos de credenciamento serão recebidos por prazo indeterminado, o qual se iniciará em 28 de novembro de 2023 (terça-feira).\r\n\r\nLOCAL: Exclusivamente por meio do endereço eletrônico licitacoes@agerio.com.br.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DE TODOS OS ATOS: site da AgeRio (www.agerio.com.br).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220009/000321/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção “Transparência”/ “Licitações e Contratos”, na forma de seu item 1.3.\r\n\r\nId: 2526913" ], "2527312": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 287.820,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/11/2023 a 26/05/2025.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciene Fraga dos Santos, ID. Funcional nº 4326016-0 (Gestora); Ariana da Silva Tibau, ID. Funcional nº 5104623-7 (Fiscal) e Geovana Mamedio Costa, ID. Funcional nº 5139650-5 (Fiscal).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/003060/2023.\r\n\r\nId: 2527312" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2527292": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 818/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A, inscrita no CNPJ sob n° 31.673.254/0010-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de serviços para cirurgias, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 98/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.142,50 (cento e doze mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5. \r\n\r\nGESTOR SUBISTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: CAP RG 89289 VITOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON /CAP RG 81015 TACITO MADUREIRA STEGE JUNIOR /CAP RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000670/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 822/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de serviços para cirurgias, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 98/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.397,00 (onze mil trezentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5 \r\n\r\nGESTOR SUBISTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: CAP RG 89289 VITOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON /CAP RG 81015 TACITO MADUREIRA STEGE JUNIOR /CAP RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000670/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 823/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 09.300.300/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de serviços para cirurgias, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 98/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBISTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: CAP RG 89289 VITOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON /CAP RG 81015 TACITO MADUREIRA STEGE JUNIOR /CAP RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000670/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 824/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 40.382.970/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de serviços para cirurgias, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 98/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil quinhentos, sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5. \r\n\r\nGESTOR SUBISTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: CAP RG 89289 VITOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON /CAP RG 81015 TACITO MADUREIRA STEGE JUNIOR /CAP RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000670/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 827/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa IDS MEDICAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 32.416.864/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de serviços para cirurgias, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 98/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 221.403,60 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBISTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: CAP RG 89289 VITOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON /CAP RG 81015 TACITO MADUREIRA STEGE JUNIOR /CAP RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000670/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 829/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 01.645.409/0003-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de serviços para cirurgias, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 98/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 165.172,60 (cento e sessenta e cinco mil cento e setenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5. \r\n\r\nGESTOR SUBISTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: CAP RG 89289 VITOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON /CAP RG 81015 TACITO MADUREIRA STEGE JUNIOR /CAP RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000670/2022.\r\n\r\nId: 2527292" ], "2527305": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 787/2023 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a FULL VISION PRODUTOS MÉDICOS LTDA (MPE).\r\n\r\nOBJETO: Insumos de Oftalmologia.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.282,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT OFTALMOLOGIA: CAP MED RG 89718 CAROLINA SOARES, CAP MED RG 106458 TAILA SIMÕES, CAP MED RG 89349 JOSSANDRA VILLAVERD.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000749/2022.\r\n\r\nId: 2527305" ], "2527250": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 833/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 24.875.483/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição DE MEDICAMENTOS, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 134/2023 (FSERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4 / MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000925/2023.\r\n\r\nId: 2527250" ], "2527304": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 836/2023 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.554,65 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0, CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9, TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4, MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000869/2023.\r\n\r\nId: 2527304" ], "2527248": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 837/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 40600760000154. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 391/2022 (SES).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA -ID 5078373-4.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA -ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS: CB Jessica Pereira Andrade RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 CB Anastácia Maria Silva de Oliveira RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 CB Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000974/2023.\r\n\r\nId: 2527248" ], "2527249": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 840/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 06.628.333/0001-46. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição DE MEDICAMENTOS, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 141/2023 (FSERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.548,00 (dois mil quinhentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA -ID 5078373-4.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE -ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785 / MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer FISCAIS / 1º TEN PM FARM RG 3/000042 Jessica Hellen Souza da Silva FISCAIS / 1º TEN PM FARM RG 3/000013 Nayara Fernandes Paes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000935/2023.\r\n\r\nId: 2527249" ], "2527251": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 850/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Leman Medicamentos e a Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 40600760000154. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 12/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.013,50 (onze mil, treze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID - 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785 /MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 /MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer FISCAIS /1º TEN PM FARM RG 3/000013 Nayara Fernandes Paes FISCAIS / 1º TEN PM FARM RG 3/000042 Jessica Hellen Souza da Silva.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000506/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 850/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli, inscrita no CNPJ sob n° 23.864.942/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 12/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID - 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785 /MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 /MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000506/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 858/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 12/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID - 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785 /MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 /MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000506/2021.\r\n\r\nId: 2527251" ], "2526896": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 831/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa FAST BOX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 02.881.179/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 - (seiscentos mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002102/2023.\r\n\r\nId: 2526896" ], "2526897": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 832/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa PIT STOP MOTO SERVICE COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 26.184.985/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 270.000,00 - (duzentos e setenta mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002119/2023.\r\n\r\nId: 2526897" ], "2526898": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 846/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa SR MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.238.349/0001-97\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 900.000,00 - (novecentos mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002121/2023.\r\n\r\nId: 2526898" ], "2527126": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 830/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob n° 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos vitais (cânula traqueostomia e fixador tubo traqueostomia).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.115,00 (dezessete mil cento e quinze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nGESTOR 1° SGT PM, RG 70.058, Alberto Ribeiro Silva.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM, RG 105.168, Paulo Ribeiro Simoes Reis Da Silva.\r\n\r\nFISCAIS: CB Diogo Francisco Ovidio dos Santos, RG 95.470, ID. Funcional nº 4426214-0 e CB Juan Diego Corrêa Bonfim RG 3/000400 ID. Funcional nº 519288-8\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTE: CB Juliana de Paula Fraga, RG 3/000688, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000634/2023.\r\n\r\nId: 2527126" ], "2526971": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 105/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a GFS SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.859.130/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 105/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000379/2023.\r\n\r\nId: 2526971" ], "2527302": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 141/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa: ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva - ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Fran cisco RG 030000239 / ID 51340674 - SUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 625,40(seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000322/2023.\r\n\r\nId: 2527302" ], "2527303": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 142/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa: G A - MEDICAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva - ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4 SUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000772/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 143/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva - ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4 SUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.975,00(dois mil, novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000772/2023\r\n\r\nId: 2527303" ], "2526972": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 352/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a PAULISTA TOP AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°10.140.966/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 352/2022, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001510/2022.\r\n\r\nId: 2526972" ], "2527279": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 13/2023 relativo à aquisição de gases medicinais, no mês de janeiro de 2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 35.820.448/0007-21. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 15.394,29 (quinze mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), devidos à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, relativo à aquisição de gases medicinais. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.394,29 (quinze mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo n° SEI-350108/000494/2023.\r\n\r\nId: 2527279" ], "2527171": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3°COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°634/2022 - PROCESSO N° SEI-350114/000348/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nG E S TO R: MAJ PM RG 77.307 FABIO CARDOSO PACHECO - ID FUNC - 05926394- CRFPMERJ. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1º SGT PM RG 78340 RICARDO DO NAS_CIMENTO PINTO DE SOUZA -ID FUNC- 593623-3- AINFRA/DGSP_MERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nG E S TO R: MAJ PM RG 80.916 DIEGO LUCIANO DE ALMEIDA- CRFPMERJ. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1º SGT PM RG 78340 RICARDO DO NAS_CIMENTO PINTO DE SOUZA -ID FUNC- 593623-3- AINFRA/DGSP_MERJ.\r\n\r\nId: 2527171" ], "2527058": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000331/2022\r\n\r\nOnde se lê: Data da assinatura: 31/10/2013\r\n\r\nLeia-se: Data da assinatura: 31/10/2023\r\n\r\nId: 2527058" ], "2527223": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP CONVOCA: \r\n\r\nSUBTEN PM RG 39.238 LUIZ CLAUDIO CARDOZO DE OLIVEIRA - CPF nº 755211137-20. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao Processo n° SEI-350523/003806/2021. \r\n\r\nSUBTEN PM RG 50.550 RIVALDO ALVES DA SILVA - CPF nº 779429737-00. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao Processo n° SEI-350523/002999/2022.\r\n\r\nId: 2527223" ], "2527271": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 797/23 - DSS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DLW Comercial Distribuidora Ltda - CNPJ: 45.992.528/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesa ortostática.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cap PM Fisio 89.501 Rodrigo Loureiro Cunha e Cap PM Fisio RG 89.502 Diogo de Oliveira Souza Pereira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000648/2022.\r\n\r\nId: 2527271" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2527198": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 43 - 02ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-243-00003/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ...\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n243-00003/2023\r\n\r\nTrata-se de S.S. instaurada na 9ª DP - Catete objetivando apurar ato de bravura, ocorrido na data de 23/02/2023, tendo como local do fato a Rua Pedro Américo, nº 01, Catete, RJ.\r\n\r\nLeia-se: ...\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n243-00003/2023\r\n\r\nTrata-se de S.S. instaurada na DEAC-CAPITAL, objetivando apurar ato de bravura, ocorrido na data de 30/01/2023, tendo como local do fato a Rua Josafá, nº 10, Taquara, RJ.\r\n\r\nId: 2527198" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2527009": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato 94/2021. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 94/2021, relativo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e calibração em equipamentos médico-hospitalares (Engenharia Clínica) em atendimento à demanda de 05 (cinco) unidades de saúde, no âmbito da Diretoria Geral de Saúde (DGS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 01/11/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-270131/000186/2023. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2023.\r\n\r\nId: 2527009" ], "2527053": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 92/23\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de capacetes para combate a incêndio.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/12/2023, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/12/2023, às 10h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.283.508,00 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001421/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2527053" ], "2527054": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 93/23\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de equipamento de proteção individual - tipo conjunto de proteção individual para combate a incêndio.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/12/2023, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/12/2023, às 14h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.659.000,00 (quarenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000355/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2527054" ], "2527055": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 129/23\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de coturno para combate a incêndio urbano.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/12/2023, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/12/2023, às 10h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.599.069,66 (quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001246/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2527055" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2527153": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório n° SEI-080001/024553/2022, em face da Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 047.078.019/0001-14, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2019, da Unidade Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\n\r\nId: 2527153" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527306": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Parceria n° 001/2023 para validação e registro de produto junto à ANVISA.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e a BIOLOTUS BIOTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: estabelecimento da colaboração mútua entre o Instituto Vital Brazil S.A. e a Biolotus Biotech Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda para realizar futuras etapas de transferência de tecnologia e comercialização, após a validação e registro do produto Mousticide WP junto à ANVISA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O Acordo de Parceria entra em vigor na data de sua assinatura e tem validade pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo com justificativa expressa e factível nos moldes do art. 71 da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/001192/2023.\r\n\r\nId: 2527306" ], "2527072": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/018881/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 389/2023, no valor total de R$ 677.243,33 (seiscentos e setenta e sete mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos), em favor da empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, cujo objeto a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na UPA - NITERÓI, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 60749557 e da proposta SEI 62996931, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 23/11/2023.\r\n\r\nId: 2527072" ], "2527272": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 565/2023. Pregão Eletrônico nº 133/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Lavanderia com Locação de Enxoval e Hotelaria, em atendimento às necessidades das Unidades de Pronto Atendimento (UPA - BOTAFOGO, CABUÇU, MESQUITA e QUEIMADOS), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do Extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.645.770,24 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. Parecer n° 1466/2023/FS/DIRJUR (55718733) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 40460769.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/007753/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 566/2023. Pregão Eletrônico nº 133/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ROMA LAVANDERIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Lavanderia com Locação de Enxoval e Hotelaria, em atendimento às necessidades das Unidades de Pronto Atendimento (UPA - BANGU, CAMPO GRANDE I, CAMPO GRANDE II, SANTA CRUZ, SEAP, IRAJÁ, JACAREPAGUÁ, MARECHAL HERMES, REALENGO e RICARDO DE ALBUQUERQUE), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.531.000,00 (três milhões, quinhentos e trinta e um mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. Parecer n° 1466/2023/FS/DIRJUR (55718733) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 40460769.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/007753/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 567/2023. Pregão Eletrônico nº 133/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS DE LAVANDERIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Lavanderia com Locação de Enxoval e Hotelaria, em atendimento às necessidades das Unidades de Pronto Atendimento (UPA - ITABORAÍ, MARÉ, NITERÓI - FONSECA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, BOTAFOGO, COPACABANA, ENGENHO NOVO, ILHA DO GOVERNADOR e TIJUCA), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.709.276,00 (dois milhões, setecentos e nove mil, duzentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. Parecer n° 1466/2023/FS/DIRJUR (55718733) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 40460769.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/007753/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 568/2023. Pregão Eletrônico nº 133/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Lavanderia com Locação de Enxoval e Hotelaria, em atendimento às necessidades das Unidades de Pronto Atendimento (UPA - VALENÇA), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 429.908,16 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e oito reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. Parecer n° 1466/2023/FS/DIRJUR (55718733) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 40460769.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/007753/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 569/2023. Pregão Eletrônico nº 133/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de Lavanderia com Locação de Enxoval e Hotelaria, em atendimento às necessidades das Unidades de Pronto Atendimento (UPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 429.773,52 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. Parecer n° 1466/2023/FS/DIRJUR (55718733) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 40460769.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/007753/2022.\r\n\r\nId: 2527272" ], "2527071": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 539/2023. Pregão Eletrônico n° 76/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamento laboratorial (Analisador Multicanal) junto ao fornecimento de insumos e reagentes, assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, software de interfaceamento, transmissão de dados de processamento de exames até a emissão e transmissão de resultados para realização dos exames de imunologia e hormônios, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta Fundação Saúde - em um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Anexo 01 - Termo de Referência 56365903. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do Extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 299.999,92 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE10279 / 2023NE10280. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. Autorização do Ordenador de Despesas (56451761). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004112/2023.\r\n\r\nId: 2527071" ], "2527070": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 486/2023. Dispensa de licitação nº 321/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, emergencial, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências da Unidade de saúde HERCRUZ, sob a gestão da Fundação Saúde/RJ e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência doc. SEI nº 57558437 e da Proposta SEI nº 59101210. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.197.178,76 (cinco milhões, cento e noventa e sete mil cento e setenta e oito reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE09206. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2023. Parecer n° 2090/2023/FS/DIRJUR (59794365) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 60877315.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015186/2023.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 24/10/2023.\r\n\r\nId: 2527070" ], "2527098": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1317/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção do sistema de MV SOUL, para o Hospital da Mãe, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2222 (SEI-60548337). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.564,60 (treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/017990/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1323/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção do sistema de MV SOUL, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2216 (SEI-60534632). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.998,09 (vinte mil, novecentos e noventa e oito reais e nove centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/018087/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1338/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ABC REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de refrigeração, para UPA 24h Mesquita, Irajá, Ilha do Governador e Nova Iguaçu II, no período de 16/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2387 (SEI-61315604). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.228,57 (sessenta mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/017013/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1368/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção do sistema de MV SOUL, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2303 (SEI-61034085). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.879,88 (cento e vinte mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/018529/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1369/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 15/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2391 (SEI-61321855). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 104.213,67 (cento e quatro mil, duzentos e treze reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/017852/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1387/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WKDIAS SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2339 (SEI-61213523). VALOR TOTAL: R$ 58.690,27 (cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/019072/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1411/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2348 (SEI-61228159). VALOR TOTAL: R$ 9.430,00 (nove mil, quatrocentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/019429/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1456/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARANTA SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção e instalação do sistema de CFTV, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 27/02/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2454 (SEI-61718973). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.054,42 (noventa e um mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/019583/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1519/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2534 (SEI-62180166). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.877,82 (noventa e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/020253/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1521/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2532 (SEI-62178788). VALOR TOTAL: R$ 90.762,51 (noventa mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/020357/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nvINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1536/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LUCIA DE CÁSSIA DOS REIS BATISTA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2571 (SEI-62446917). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 418.500,20 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/018963/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1559/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2587 (SEI-62532760). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.346,66 (noventa e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/020939/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1577/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARANTA SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de instalação e manutenção do sistema de CFTV, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2659 (SEI-63250985). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.008,97 (quinze mil, oito reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/021137/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1579/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra material, para UPA 24h Valença, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2652 (SEI-63195708). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 231.287,50 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/020502/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1627/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Bangu, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2684 (SEI-63441173). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 628.582,25 (seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/021432/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nId: 2527098" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2527294": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 24/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o CONSÓRCIO CESGRANRIO-UFJF/CAEd. - CNPJ: 42.270.181/0001-16 (FUNDAÇÃO CESGRANRIO).\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de Avaliação Formativa e Somativa, nas Redes Públicas Municipais e Estadual de Ensino, dos anos letivos de 2023 e 2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.909.829,11 (cinquenta e nove milhões, novecentos e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182691.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390039.21.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.540.215.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE21512 e 2023NE21513.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030029/0011282/2023.\r\n\r\nId: 2527294" ], "2527215": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES, Censo Escolar 33032812, torna pública o nome da aluna concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO no ANO LETIVO DE 2004, TURMA 3003: Sunamita de Souza Castro. Diretor: Dirceu Ribeiro Nobrega Neto, designado no DOERJ de 21/03/2016, página 12, 3ª coluna Secretária Escolar: Aline Mara Frauches Medeiros, designada no DOERJ de 09/04/2015, página 23, 1ª coluna, Servidoras que autorizaram a publicação: Simone Silva Pereira, ID. Funcional nº 4374722-1 e Deise Costa Martins, ID. Funcional nº 43365728. Processo nº SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nId: 2527215" ], "2526962": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Censo Escolar 33103917, torna público o nome dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2008/2ºSEMESTRE, Ingrid Nataly de Lima Ferreira, ANO LETIVO DE 2023/1ºSEMESTRE: Rodrigo da Silva Barcelos. Diretora: Marilene Amancio Faria de Carvalho, designada no DOERJ de 23/09/2021, página 17, 3ª coluna Secretária Escolar: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp, designada no DOERJ de 15/08/1994, página 13, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Elane dos Santos, ID. Funcional nº 4364287-0 e Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. Funcional nº 4369458-6. Processo nº SEI-030034/005461/2023\r\n\r\nId: 2526962" ], "2527194": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Censo Escolar 33439222, torna pública seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2010/1º SEMESTRE: Luciana de Almeida Teixeira de Oliveira Caruzo Norberto; ANO 2017/1º SEMESTRE: Alexandre Sylvio Silva Santos da Hora, Emerson Sales do Carmo, Gilvan Souza de Jesus, Jorge Luiz Lopes Soares Pedro, Michel Lucas Ferreira, Rosangela de Souza Pinto, Tarcisia Evangelista da Silva, Williams dos Santos; ANO 2017/2º SEMESTRE: Eliane Oliveira de Souza Dias, Felipe de Morais Rodrigues, Itauan de Souza Tobias, Luzia Gomes dos Santos, Samara Rocha de Jesus; ANO 2018/1º SEMESTRE: Camila Silva de Lima, Hugo Pereira de Almeida; ANO 2018/2º SEMESTRE: Gabriel Peres Sagave, Jhonata de Sousa Brito, Moisés Figueiredo Junior; ANO 2019/2º SEMESTRE: Larissa Ketlen Paulina dos Santos da Silva, Maria Aparecida Cavalcante Matias, ANO 2021/1º SEMESTRE: Anelize Tomaz Joaquim, Bluna Lopes Vieira, Fayga Christine da Silva Oliveira, Iago Silva do Nascimento; ANO 2021/2º SEMESTRE: Flavia Oliveira da Silva, Evandro Junior da Silva, Joice Campos, Joyce Vidal do Nascimento; ANO 2022/1º SEMESTRE: Alessandra Apolinario de Souza, Carlos Henrique Feitosa da Silva, Carolina Batista do Nascimento, Carolinne Alves de Melo, Daiane Elias Maia, Luiz Eduardo Soares Neves de Souza, Magno Carlos dos Santos, Matheus da Silva Amaro, Monique Rodrigues de Paiva; ANO 2022/1º SEMESTRE: Monique Rodrigues de Paiva; ANO 2022/2º SEMESTRE: Gabriel Lopes Campos, Jéssica Vanessa Silva Teixeira, Thailane Soares dos Santos. Diretora Geral: Kátia Cristina Lisboa da Silva, ID.4259022-1, designada no DOERJ de 07/03/2022 página 17. Secretária Escolar: Sheila dos Santos Cabral, ID. 3996046-3, designada no DOERJ de 19/02/2020, página 16. Servidores responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-2 e Márcia Antônia Rocha Canivello, ID.44291582. Processo nº SEI-0300/038026/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO 2014\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO 2015\r\n\r\nOnde se lê: Dahlin Bernardo da Silva\r\n\r\nLeia-se: Dahlin Germano da Silva\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2021\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO- MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO 2011/2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO 2011/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Maria Clara Ferreira do Carmo\r\n\r\nLeia-se: Maria Carla Ferreira do Carmo\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO 2016/1º SEMESTRE\r\n\r\nThiago Victor de Lima Prates\r\n\r\nMonique Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nOnde se lê: Bárbara Lorena Silva\r\n\r\nAlcir Campos Gaspar\r\n\r\nLeia-se: Barbara Lorena Silva\r\n\r\nAlcyr Campos Gaspar\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO 2011/2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE\r\n\r\nLarissa Ferreira da Silva\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO 2011/2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO 2019/1º SEMESTRE\r\n\r\nIsabel Cristina Raiol Lopes\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO 2017/2º SEMESTRE\r\n\r\nJosenaldo Viegas de Queiroz\r\n\r\nIago Cláudio de Freitas\r\n\r\nOnde se lê: Ketiny de Andrade Lima\r\n\r\nLeia-se: Ketriny de Andrade Lima\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO- MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO 2019/1º SEMESTRE, TURMA: NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Kelvyn Alexandre Santos\r\n\r\nRoberto Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\nWillian Wallace de Oliveira Santos\r\n\r\nJoão Feliciano Gonçalves Junio\r\n\r\nJosenete Martins de Sousa de Lima\r\n\r\nLeia-se: Kelvyn Alexandre Santos Neves\r\n\r\nRoberto Luiz Oliveira Santos\r\n\r\nWillian Wallace de Oliveira Cruz Santos\r\n\r\nJoão Feliciano Gonçalves Junior\r\n\r\nJosinete Martins de Sousa de Lima\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2021\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO- MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO 2019/1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO 2017/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Taiane Andrade Jesus, Matrícula 201669900888294\r\n\r\nLeia-se: Taiane Andrade de Jesus, Matrícula 201669900888294\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO- MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Júlio Vinicius Lourenço de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Julio Vinicius Lourenço de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2021\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO 2020/1º SEMESTRE, TURMA: NEJA IV-01\r\n\r\nJuliana Pereira Silva, Matrícula 201115260157659\r\n\r\nTURMA: IV-02\r\n\r\nOnde se lê: Willian da Silva Santiago, Matrícula 201869900953153\r\n\r\nLeia-se: Willian da Silva Falcão, Matrícula 201869900953153\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Censo Escolar 33077134 - torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano 2023, 1º SEMESTRE: Diego Luan Cunha de Lima; Evelyn Cristina dos Santos Souza; Flavia Carvalho França; Gustavo da Conceição Bessa; Herica Henrique da Silva; Júlio Adriano Costa Barroso Silva; Karolyne Pereira Oliveira; Luana Alves dos Santos; Luigi Gomes Malaquias;Marcela Conceição Oliveira; Marcos Vinicius da Silva Santos; Maria Gorette Figueiredo Vilas Bôas; Nathanael Silva Pacheco de Sousa; Osmandina FigueiredoVilas Bôas; Rayane dos Santos Prado; Rosineide de Assis Oliveira; Thaís Thamires Basilio Figueiredo da Silva; Valesca da Silva Nascimento de Carvalho Leopoldino. Diretora Adjunta: Claudia Regina Marques Porto Pereira das Neves, designada no D.O. de 30/12/2022, página 39, 2ª coluna. Secretária Escolar: Wiviane das Graças de Mello Portes, designada no D.O. de 07/03/2005, página 36, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Cláudia Marchesano Diniz ID. 43953573 e Mária Xavier Dias ID. 0436260-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO, Censo Escolar 33072337- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: Monique de Paula Gomes Morais da Conceição. ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE: Flávia Helena Gomes da Silva Dutra. ANO LETIVO DE 2023, 1º SEMESTRE: Alana da Silva, Amanda Cristina Silva de Souza, Andrieli Ribeiro Felizardo, Francisca Elzivânia da Costa Avelino, Kassiana Verginio da Silva, Leandro Fonseca da Silva, Marcelle de Oliveira, Paula Romeiro, Suelen Braz Oliveira da Silva, Valéria da Silva de Souza. Diretora Maria Helena de Souza da Silva, designada no DOERJ de 14/07/2019, página 09, 1ª coluna, Secretária Escolar Isabel Teixeira Kauss, designada no DOERJ de 21/01/2020, página 15, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Márcio Luiz Aliano; ID 4331965-3 e Elaine Miranda dos Santos; ID: 4326427-1. Processo n° SEI-030038/001225/2023.\r\n\r\nId: 2527194" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527056": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista definitiva de contemplados no EDITAL FAPERJ Nº 16/2023 - PROGRAMA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO, EDITORAÇÃO E ACERVO DAS ACADEMIAS NACIONAIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- 2023. Processo SEI-260003/010141/2023.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n295664\r\n\r\nAna Maria Pessoa dos Santos\r\n\r\n296399\r\n\r\nArno Wehling\r\n\r\n296386\r\n\r\nCarlos Pinkusfeld Monteiro Bastos\r\n\r\n296280\r\n\r\nChristianne Perali\r\n\r\n296359\r\n\r\nEdgard Leite Ferreira Neto\r\n\r\n296281\r\n\r\nFrancisco José Barcellos Sampaio\r\n\r\n296311\r\n\r\nJOSE ROBERTO BOISSON DE MARCA\r\n\r\n295752\r\n\r\nPatricia Torres Bozza Viola\r\n\r\nId: 2527056" ], "2527280": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 024/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e Supremo Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de Material Escritório, para abastecimento do Almoxarifado Central da Rede FAETEC, situado à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro- RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 281.851,50 (duzentos e oitenta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001050/2022.\r\n\r\nId: 2527280" ], "2527281": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 023/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e CAEADMAS - CATEDRAL EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ÁGAPE EM SEPETIBA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel sito para criação de unidade ensino de Formação Inicial e Continuada, com o objetivo de ofertar qualificação social e profissional para a formação de indivíduos, com qualidade e efetividade, alinhada às necessidades reais dos setores da economia local, a fim de aumentar as oportunidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho, tendo como premissa as oportunidades para geração de emprego e renda no bairro de Sepetiba, localizado na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, que faz limite com os bairros de Santa Cruz ao norte, Pedra de Guaratiba a leste, Barra de Guaratiba e Guaratiba.\r\n\r\nPRAZO: O prazo da locação será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nVALOR: O valor global deste contrato é estimado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.245, de 18.10.91, salvo quanto aos aspectos relacionados a licitações e formalidades administrativas, aos quais se aplicam a Lei n° 8.666/93 e a Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005110/2023.\r\n\r\nId: 2527281" ], "2526903": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 119/2023. PARTES: UERJ e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. OBJETO: Aquisição de assinatura de acesso anual para acesso à sistema de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, e demais funcionalidades que auxiliam a fase interna do processo licitatório. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 21.730,00. NOTA DE EMPENHO: 2023NE02907. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. FUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/004407/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2023.\r\n\r\nId: 2526903" ], "2527115": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação \r\n\r\nPARTES: Prefeitura de Caxias e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objetivo a celebração de parceria para viabilização da execução dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), onde serão realizados chamamentos públicos para contemplação dos fazedores culturais do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2023 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses \r\n\r\nRECURSO: R$ 333.469,45 (trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/034422/2023\r\n\r\nId: 2527115" ], "2526902": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a BLOCKCHAIN RIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização do evento “Festival Blockchain Rio” para participação do corpo social da UERJ e parceria institucional para divulgação de projetos e pesquisas desenvolvidos pela universidade no âmbito do tema blockchain e novas tecnologias. VALOR: R$ 2.000.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE04099. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SEI-260007/048779/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2023.\r\n\r\nId: 2526902" ], "2526252": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO (EDU), DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, AVALIAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO, ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata HELLEN GREGOL ARAÚJO, 5ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/035236/2021.\r\n\r\nId: 2526252" ], "2526932": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ADVOGADO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/056350/2023, resolve CONVOCA o candidato ALEXANDRE FOCH ARIGONY, 29º classificado, devido à vacância gerada pela aposentadoria do servidor ROBERTO PRADO, matrícula 27.552-9, ID. 32308426, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 10/10/2023, pág. 24 col. 3 e portaria 1404/SGP/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. n° SEI-E-26/007/14186/2014.\r\n\r\nId: 2526932" ], "2526934": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TI/ SISTEMA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/032868/202, torna público o pedido de final de fila do candidato BRUNO BOLANDINI GONÇALVES, 27º classificado, e convoca em substituição o candidato ANDERSON CORDEIRO CHARLES, 30º classificado, para a vacância gerada pela aposentadoria da servidora MARIA LEONOR RIBEIRO MARQUES PORTUGAL, matrícula 3.124-5 conforme Portaria nº 459/SGP/2022, publicada no DOERJ de 15/07/2022, pág. 34 col. 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. n° SEI-E-26/007/9236/2014.\r\n\r\nId: 2526934" ], "2526935": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TI/ SISTEMA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/042071/2023, torna pública a eliminação da candidata VITOR DA LUZ TELLES, 28º classificado, por desistência, e convoca em substituição, o candidato RUBEN HENRIQUE FUENTES LIMA, 31º classificado, devido ampliação de vaga autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. n° SEI-E-26/007/9236/2014.\r\n\r\nId: 2526935" ], "2526936": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TI/ SISTEMA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/047088/2023, torna pública a eliminação da candidata ANDREIA PEREIRA DE MATTOS DE MELO, 29ª classificada, por desistência, e convoca em substituição, o candidato LUCAS CAVALCANTE MARACAJA, 32º classificado, devido ampliação de vaga autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. n° SEI-E-26/007/9236/2014.\r\n\r\nId: 2526936" ], "2526937": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TI/ SISTEMA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/053202/2023, resolve convocar o candidato RAFAEL LEAL DE PAULA, 33º classificado, devido ampliação de vaga autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/9236/2014.\r\n\r\nId: 2526937" ], "2526876": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ FAZ SABER aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado.\r\n\r\nCentro de Tecnologia e Ciências\r\n\r\nInstituto de Física\r\n\r\nDepartamento de Física Aplica e Termodinâmica\r\n\r\nCategoria de PROFESSOR ADJUNTO\r\n\r\nPROC. SEI Nº\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nA Contar de\r\n\r\nSEI-26/007/3471/2019,\r\n\r\nAplicação de Radioisótopos\r\n\r\n01/12/2023\r\n\r\nId: 2526876" ], "2526933": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL CONTADOR\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/056385/2023, resolve CONVOCAR o candidato LUIZ ROBERTO ALMAS SIRICA, 6º classificado, devido ampliação de vaga autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 2460/2010.\r\n\r\nId: 2526933" ], "2527025": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que a licitação para aquisição de mobiliário, anteriormente marcada para 24/11/2023 às 10h, fica adiada para 29/11/2023 às 10h. Processo nº SEI-260007/009480/2023.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2527025" ], "2527169": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 499/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 08/12/2023 às 10:00 h, a licitação para EXECUÇÃO DE REFORMA DO TELHADO DO CENTRO DE IMAGEM. Processo nº SEI-260008/013110/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 500/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 08/12/2023 às 14:00 h, a licitação para SERVIÇOS DE CANTINA/RESTAURANTE. Processo nº SEI-260007/017083/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 501/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 08/12/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de TESTES ANTI-HIV, ETC. Processo nº SEI-260008/006919/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 502/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 08/12/2023 às 10:00 h, a licitação para aquisição de ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO PLATAFORMA R. Processo nº SEI-260008/009113/2023.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2527169" ], "2527068": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA PORTUGUESA E FILOLOGIA, ÁREA LÍNGUA PORTUGUESA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE LETRAS FAZ SABER aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 06/09/2023, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 06/11/2023, às 15 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 04/12/2023, às 07 h 55 min; prova escrita: 04/12/2023, de 08 h às 12 h; leitura da prova escrita: 04/12/2023, de 14 h às 17 h e 05/12/2023, de 08 h às 17 h; resultado da prova escrita: 06/12/2023, às 08 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 06/12/2023, às 08 h 05 min; sorteio da prova de aula: de 06/ 12/ 2023, às 8 h 15 min, a 09/ 12/ 2023; prova de aula: de 07/ 12/ 2023, às 8 h 15 min, a 10/ 12/ 2023; resultado da prova de aula: 11/ 12/ 2023, às 8 h 30 min; entrega de Títulos e Trabalhos: 11/ 12/ 2023, às 8h 40 min; resultado final: 15/ 12/ 2023, às 15 h. Proc. Nº SEI-260007/042493/2023.\r\n\r\nId: 2527068" ], "2527124": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° SEI-63903623.\r\n\r\nPARTES: Arcelormittal Brasil S.A., Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço que consistirá na avaliação do potencial de resíduos para a produção de rocha artificial, para o uso em revestimentos, que será cumprida mediante a caracterização dos elementos, por meio de diferentes técnicas, visando a determinação de peculiaridades de interesse para a produção de rochas artificiais.\r\n\r\nRECURSOS: R$ 58.572,95 (cinquenta e oito mil e quinhentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de assinatura do presente instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/006715/2022.\r\n\r\nId: 2527124" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527120": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e o estudante Caio Monge Dias de Araújo e a - Universidade Veiga de Almeida - UVA. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Direito. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSOS NºS SEI-E-12/010.186/2008 E SEI-E-100007/000142/2023.\r\n\r\nId: 2527120" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527092": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 026/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a Exata Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos Serviços Especializados em Medicina do Trabalho, tem o intuito de atender à legislação vigente e às normas do Ministério do Trabalho e Emprego, em atendimento das demandas da EMATER-RIO, de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (centro e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-020002/001130/2023, Leis nºs 8.666/1993 e 13.303/2016.\r\n\r\nId: 2527092" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2526960": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 28 de agosto de 2024. VALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 04/2023 “Arraiá Cultural RJ 3” Categoria A - Lote 1 (Suplentes). PROCESSO Nº SEI-180008/000194/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n37814\r\n\r\nSão João da São Judas Show\r\n\r\nYago Romeiro Laport Antunes\r\n\r\n46365686000115\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\nACR3 4824/2023\r\n\r\n37856\r\n\r\nSERTÃO DAS ARÁBIAS\r\n\r\n50.288.052 PATRICIA SILVINO DE SOUZA\r\n\r\n50288052000183\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\nACR3 4825/2023\r\n\r\nId: 2526960" ], "2527181": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 9912630098/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. \r\n\r\nOBJETO: Serviços Postais. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 29/12/2023. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 40.437,00 (quarenta mil, quatrocentos e trinta sete reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100 e 2023NE00844. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/002035/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 23/11/2023.\r\n\r\nId: 2527181" ], "2527182": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e OI S. A. (Em Recuperação Judicial). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação prazo de vigência e aplicação de reajuste, a partir de 02/01/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 195.937,81 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/001471/2022.\r\n\r\nId: 2527182" ], "2527023": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1° Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-180007/003285/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social Natal da Lagoa\r\n\r\ndo proponente:\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo- Backstage Rio Empreendimentos Produções \r\n\r\nnente: Artísticas LTDA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social Backstage Rio Empreendimentos Produções\r\n\r\ndo proponente: Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo- 00.591.962/0001-62\r\n\r\nId: 2527023" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527158": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação De Serviços de Apresentação de Show Artístico Musical nº 180021/149 /2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PRODUZO SHOWS E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista DALTO. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01142.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002171/2023.\r\n\r\nId: 2527158" ], "2527128": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/142/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUSICME PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem como objeto apresentação de show artístico musical do artista JULIA MESTRE.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) meses, contados a partir de 12/12/2023, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01064.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001722/2023. \r\n\r\nId: 2527128" ], "2527155": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Apresentração de Show Artístico Musical nº 180021/140 /2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SONORA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Joyce Moreno. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) dia, a contar do dia 05 de dezembro de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01072. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/002109/2023. \r\n\r\nId: 2527155" ], "2527125": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002254/2023.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de serviço de apresentação de Show Artístico nº 180021/143/2023.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de apresentação de Show Artístico nº 180021/182/2023.\r\n\r\nId: 2527125" ], "2527217": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de doação de bem móvel nº 62977602 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Associação Região de Oficina Nacional de Grafite Organizado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a DOAÇÃO de bens móveis relacionados abaixo, doravante designado simplesmente OBJETOS DA DOAÇÃO, pertencente à DOADORA, em favor da DONATÁRIA, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens: a) Mesas de madeira com 03 (três) gavetas; b) Arquivo de Aço com 04 (quatro) gavetas; c) Estante de aço aberta; d) Mesas para computador; e) Mesa com estrutura de ferro com 02 (duas) gavetas; f) Cadeira de madeira sem braço. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2023. \r\n\r\nVALOR: Aos OBJETOS DA DOAÇÃO é atribuído o valor total de R$ 97,95 (noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), estando os valores unitários consignados no processo administrativo n.º SEI-180002/000662/2023, que comprova o seu real estado, conforme dispõe a Lei Estadual n° 287 de 1979. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/000662/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de doação de bem móvel nº 62977602. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Associação Região de Oficina Nacional de Grafite Organizado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a DOAÇÃO de bens móveis relacionados abaixo, doravante designado simplesmente OBJETOS DA DOAÇÃO, pertencente à DOADORA, em favor da DONATÁRIA, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens: a) Cadeira com braço e estrutura de ferro; b) Nobreak 5B 600VA Marca SMS; c) Arquivo grande para disquete Superbox; d) Furador de papel; e) Projetor Sony; f) Computador completo com monitor de LCD 17; g) Estabilizador; h) Impressora HP Deskjet 2360; i) Hub de 16 portas; j) HB Scanjet 5590; k) Estabilizador 300VA Microsol; l) Impressora; m) Hub 16 portas Encore 10/100; n) DLink DWL G700 SP. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2023. \r\n\r\nVALOR: Aos OBJETOS DA DOAÇÃO é atribuído o valor total de R$ 699,97 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), estando os valores unitários consignados no processo administrativo n.º SEI-180002/000086/2023, que comprova o seu real estado, conforme dispõe a Lei Estadual n° 287 de 1979. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/000086/2023. \r\n\r\nId: 2527217" ], "2527166": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração ao Termo de Autorização de Uso nº 180022/297/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e HUGO ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento autorizar, rerratificar e convalidar, a comercialização de ingresso promocional para Lista Amiga no valor de R$ 15,00 (quinze reais) para o espetáculo “LIA - um grito de amor”, no Espaço Rogério Cardoso, da Casa de Cultura Laura Alvim, pelo período de 22, 23, 29, e 30 de novembro de 2023 e 06 e 07 de dezembro de 2023, quartas e quintas-feiras, às 19h00hs. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-18/002/001515/2023.\r\n\r\nId: 2527166" ], "2527167": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração ao Termo de Autorização de Uso nº 180022/319/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANA CRISTINA QUINTELA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento autorizar, rerratificar e convalidar, com efeitos retroativos, a modificação da data de abertura da exposição “FLUXOS”, na Galeria de Arte Laura Alvim, da Casa de Cultura Laura Alvim, passando a ocorrer em 23 de novembro de 2023. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-18/002/001827/2023.\r\n\r\nId: 2527167" ], "2527138": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que o Pregão Eletrônico nº 021/2023 R1 publicado no DOERJ na data de 22/11/2023, na página 50, fica remarcado conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 R1\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de mesa de luz com a prestação de serviço de instalação para atender as necessidades da unidade administrativa da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nDIA: 07/12/2023.\r\n\r\nHORA: 14:00h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001678/2023.\r\n\r\nO edital se encontrará disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 27/11/2023, às 17:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2527138" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2527154": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS- CNPJ nº 92.559.830/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação e refeição, através de crédito de valores em cartão magnético e/ou cartão eletrônico (Natalino).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 318.133,50 (trezentos e dezoito mil, cento e trinta e três e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Ata de RP 065/2023.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004142/2023.\r\n\r\nId: 2527154" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527190": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ) e a empresa OLIVEIRA IMUNIZAÇÕES E CONSERVAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo do Contrato nº 18/2022 por mais 12(doze) meses, a contar a partir de 29/11/2023 e findando 28/11/2024.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar a partir de 29/11/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.760,00 (sessenta e sete mil setecentos e sessenta reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 5.646,66 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000272/2022.\r\n\r\nId: 2527190" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2526468": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo SEI-030039/001807/2022, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor VANESSA LIMA RODRIGUES, ID Funcional nº 4.425.592-6, Professor Docente I, Matrícula nº 0974.876-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, Sala das COMISPI, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período de 16/03/2022 à 25/03/2022) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2526468" ], "2526399": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-00032/000817/2022, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor DAVI LOPES DE BARROS, Professor Docente I, ID Funcional 4.197.566-9, Matrícula nº 961.034-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, tendo os seus integrantes deliberado indiciá-lo e citá-lo, na forma do Artigo 70, do Decreto-Lei n.º 220/75, pela inobservância ao art. 39, Incisos V, VI, VII, transgressão ao art. 40, Inciso III combinado com art. 52, Inciso I, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", \"d\", e \"j\" do Art. 3º, alíneas \"a\" e \"e\" do Art. 4º, todos do Decreto Estadual n.º 43.583/2012, quando ficou evidenciada a inobservância das normas legais e regulamentares, má conduta, deslealdade e desrespeito à instituição administrativa a que serve valendo-se do cargo pra logra proveito pessoal em detrimento da dignidade pública, falta de urbanidade, falta de descrição, deixou de desempenhar rigorosamente as atribuições do cargo que estava exercendo, deixou de tratar com urbanidade as alunas no âmbito do C E Camisão. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei n.º 220/75, o servidor poderá sofrer às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI do mencionado Decreto-Lei n.º 220/75.\r\n\r\nId: 2526399" ], "2526409": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI-030022/004869/2020, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivas, a partir de 22/03/2020, conforme se vê nos documentos: formulário de comunicação de faltas (documento 4373248); relatório de perfil profissional (documento 4373248);cópia do cartão de frequência trimestral - 1º Trimestre/2020 (documento 4373248);cópia do MCF do mês de Março/2020 (documento 4373248); assentamento funcional (documento 4530437); ficha funcional (documento 5211486); histórico de frequência (documento 5211488); cópia do SIGRH com a informação da suspensão de pagamento (documento 5211335) e demais documentos constantes nos autos, CITA pelo presente Edital, a servidora PATRÍCIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES, Identidade Funcional nº 4.320.275-6, Agente Administrativo, Matrícula n° 3.049.376-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2526409" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527214": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 049/2023 ao contrato nº 015/2020 assinado em 24/11/2023. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a EMPRESA SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2020, para o Item 2 - Manutenção das Licenças de Uso de Software e o Item 3 - Suporte Técnico Especializado em um total de 3.202 USTs, relativo à aquisição de licenças de uso de softwares com garantia de manutenção preventiva e corretiva assim como a prestação de serviços técnicos especializados. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendidos entre 27/11/2023 à 26/11/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.138.948,58 (dois milhões cento e trinta e oito mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00704. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/000659/2020.\r\n\r\nId: 2527214" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2527237": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo de Apostilamento para Correção de Erro Material Referente ao Contrato n° 021/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: A correção de erro material ao contrato n° 021/2023, index (51299283). Fica alterado o número do contrato onde constou-se o número do Contrato 064/2022, quando na realidade o número do Contrato é 021/2023; e fica alterado na Cláusula Décima: Da Equipe Técnica da Contratada o responsável técnico, o engenheiro Alessandro Carvalho de Miranda, CREA/RJ nº 20177107780 para o engenheiro Paulo Cesar da Silva Mendes, CREA/RJ n° 2011122414.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/001070/2021.\r\n\r\nId: 2527237" ], "2527240": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, relativo ao Contrato de Obras n° 053/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e o CONSTRUTORA BRASFORM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: o reajuste dos preços do Contrato de Obras n° 053/2022, obedecendo ao índice 05.100 (Índice Geral da Construção Civil), divulgados nos boletins da EMOP nos 707 e 759, relativos ao período de Maio/2022 (6983) a Maio/2023 (7325), respectivamente, conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: O valor deste Termo Apostilamento é de R$ 290.147,82 (Duzentos e noventa mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 22 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-460001/001612/2023.\r\n\r\nId: 2527240" ], "2527242": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 045/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, cuja a solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, designada para gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para “Recuperação de pavimentação asfáltica e sinalização viária, em vias urbanas do Município de Miguel Pereira/RJ”.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 600 dias corridos, renováveis por igual período a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução nº 71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000458/2023.\r\n\r\nId: 2527242" ] } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2527157": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a MS TECHNOLOGY COMMERCE E SERVICE LTDA-ME. OBJETO: Acréscimo de valor para expansão da prestação de serviços especializados no desenvolvimento de trabalhos compreendendo os serviços administrativos, jurídico, sociais e urbanísticos, a fim de promover a regularização fundiária e titulação. VALOR: Com o acréscimo de R$ 512.142,89 (quinhentos e doze mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos), passa o contrato a ter o valor global de R$ 3.488.142,88 (três milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI-490002/000706/2023, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 46.188/2017. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023. REGISTRO INTERNO Nº 111/2023. PROCESSO Nº SEI 490002/002885/2023.\r\n\r\nId: 2527157" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2527300": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e o Consórcio Vieira II Marambaia.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 048/2022, relativo à Elaboração de projeto executivo e execução dos serviços de complementação da infraestrutura incluindo pavimentação e drenagem nas Ruas Av. Pres. Roosevelt (trecho), Rua da Liberdade, Rua da Igualdade, Rua da Fraternidade, Rua “E”, Rua Heloísa Torres e Estrada da Marambaia (trecho), no Bairro Marambaia em São Gonçalo /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/11/2023.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000619/2022\r\n\r\nId: 2527300" ] }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Atos": { "2527073": [ "I - Edital", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001182/2023 - IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI. NOTIFIQUE-SE o fornecedor acima da instauração de processo administrativo, para no prazo de 15 (quinze) dias apresente suas defesas, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como os relatórios econômicos, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-240002/002439/2023 - AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU DE ICARAÍ LTDA. NOTIFIQUE-SE o fornecedor supracitado de que foi instaurado processo administrativo sancionatório, sob o n° SEI-240002/002439/2023 em virtude da lavratura do Auto de Infração nº 12848, de 29/08/2023, bem como, que para acesso e habilitação nos autos e/ou eventuais encaminhamentos de documentações/petições deverá o interessado realizar o cadastro como usuário externo na plataforma portalsei.rj.gov.br. Ressalta-se a manutenção do prazo de 15 (quinze) dias em curso a contar do dia útil seguinte à data da lavratura do auto de infração.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-240002/002439/2023 - AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU DE ICARAÍ LTDA. NOTIFIQUE-SE o fornecedor supracitado de que foi instaurado processo administrativo sancionatório em virtude da lavratura do Auto de Infração nº 12848, de 29/08/2023, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação para apresentar defesa, contrato social e relatório econômico com fulcro no art. 36 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 83 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-240002/000742/2022 - AUTIBANK PAGAMENTOS S/A. NOTIFIQUE-SE o fornecedor da instauração de ATO SANCIONATÓRIO nos termos do art. 15, I, § 2º, da Lei Estadual nº 6.007/2011 com o fim de apurar possíveis violações às normas consumeristas disponível nos autos do processo, e em observância ao art. 55, § 4º do CDC, para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, comprovadamente e documentalmente, os esclarecimentos sobre os fatos relatados no ato preliminar. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-240002/000742/2022 - AUTIBANK PAGAMENTOS S/A. NOTIFIQUE-SE o fornecedor da instauração de ATO SANCIONATÓRIO nos termos do art. 15, I, da Lei Estadual nº 6.007/2011, para no prazo de 15 (quinze) dias apresente suas defesas, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como os relatórios econômicos, com fulcro nos artigos 24 e 36 da Lei nº 6007/2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2527073" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2527049": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nSEI-140001/043714/2022\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 27 do Regulamento editado através da Resolução PGE nº 4849, de 20 de maio de 2022, torna público que o prazo de validade do Exame de Seleção fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a contar de 25.12.2023.\r\n\r\nId: 2527049" ], "2527050": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO PROCESSO SEI-140001/043712/2022\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 27 do Regulamento editado através da Resolução PGE nº 4849, de 20 de maio de 2022, torna público que o prazo de validade dos Exames de Seleção fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a contar de 11.12.2023.\r\n\r\nId: 2527050" ], "2526742": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 27/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem e desmontagem de tapumes, incluindo todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução dos serviços, com portão em duas folhas, dobradiças, corrente e cadeado inclusos ao redor do Centro Cultural e do Edifício sede da PGE-RJ.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08/12/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036815/2023.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2526742" ] } } } } } }