{
    "2016-06-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1964638": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 059/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01168250.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REFLOREST PLANTAS E JARDINS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de terrenos (roçagem manual e/ou mecanizada, retirada de resíduos de obra e lixo, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e veículos necessários à sua execução), localizados em todo o Estado do Rio de Janeiro, mediante solicitação do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 023/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO (24 meses): R$ 249.932,22 - Área total: 30.468 m2 - Valor (m2): R$ 1,37 (o pagamento será realizado de acordo com os serviços efetivamente prestados).\r\n\r\nVALOR POR ITEM: (1) R$ 736,51 - 537,6 m2; (2) R$ 974,07 - 711 m2; (3) R$ 1.601,53 - 1.169 m2; (4) R$ 842,55 - 615 m2; (5) R$ 1.928,48 - 1.407,7 m2; (6) R$ 1.767,30 - 1.290 m2; (7) R$ 1.423,43 - 1.039 m2; (8) R$ 537,04 - 392 m2; (9) R$ 809,57 - 590,93 m2; (10) R$ 512,38 - 374 m2; (11) R$ 1.479,60 - 1.080 m2; (12) R$ 1.586,73 - 1.158,20 m2; (13) R$ 2.055,00 - 1.500 m2; (14) R$ 1.479,60 - 1.080 m2; (15) R$ 5.779,86 - 4.249,9 m2; (16) R$ 363,05 - 265 m2; (17) R$ 1.507,00 - 1.100 m2; (18) R$ 1.163,58 - 849,33 m2; (19) R$ 4.110,00 - 3.000 m2; (20) R$ 2.949,16 - 2.168,5 m2; (21) R$ 2.896,80 - 2.130 m2; (22) R$ 1.264,51 - 923 m2; (23) R$ 2.959,20 - 2.160 m2; e (24) R$ 928,42 - 677,68 m2.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 18.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01299704.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação predial e movimentação de materiais, com 327 (trezentos e vinte e sete) postos de trabalho (profissionais diversos) e fornecimento de material e equipamentos de limpeza e higiene, para atendimento a todas as estruturas administrativas e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Edital do Pregão Presencial nº 004/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO (Na hipótese de ativação de todos os postos de trabalho): R$ 1.011.986,83.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com término em 03/12/2017.\r\n\r\nDATA: 02.06.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 060/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01215140.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NOVA COMERCIAL LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouros com suporte para garrafão de 20 (vinte) litros, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 015/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 475,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 16.06.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE044/2016 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 056/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01216989.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTRELA DE BENFICA REFRIGERAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de refrigeração, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 044/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 264,00; 2 - R$ 336,00; 3 - R$ 430,00; 4 - R$ 465,00; 5 - R$ 114,40; 6 - R$ 109,95; 7 - R$ 134,00; e 8 - R$ 137,50. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 16.06.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE028/2016 (LOTES 1 e 2) e TERMO DE CONTRATO Nº 061/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00877281.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e B e B COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de uso geral para manutenção predial, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 028/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 1 - Itens: 1.1 - R$ 11,80; 1.2 - R$ 15,62; 1.3 - R$ 17,50; 1.4 - 253,37; 1.5 - R$ 62,45; e 1.6 - R$ 260,00; Lote 2 - Itens: 2.1 - R$ 7,10; 2.2 - R$ 29,95; 2.3 - R$ 13,73; 2.4 - 181,42; 2.5 - R$ 9,36; 2.6 - R$ 8,17; 2.7 - R$ 1,04; e 2.8 - R$ 12,26.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 16.06.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 016/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00840073.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nOBJETO: Regular os direitos autorais para a divulgação da pesquisa “Estudo das Condições de Saúde e Qualidade de Vida dos Presos e Custodiados e das Condições Ambientais do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro”, realizada pelos pesquisadores da FIOCRUZ, mediante apoio logístico do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA: 16.06.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO MPRJ Nº 001/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01298036.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Disseminação (distribuição) da obra “Direito em Debate: da teoria à prática”, com o fim de promover a difusão de temas de elevado interesse institucional.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Durante o período de distribuição da próxima edição da Revista do Ministério Público.\r\n\r\nDATA: 16.06.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 001/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00322889.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UNIDADE ARARUAMA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 8º, caput, da Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 16.06.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 017/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00383787.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas oriundas da prestação dos serviços de brigada de incêndio, referente aos seguintes períodos: (1) fevereiro/2016 - R$ 42.243,16 (integral); e (2) março/2016 - R$ 42.243,16 (integral). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.486,32.\r\n\r\nDATA: 16.06.2016.\r\n\r\nId: 1964638"
                    ],
                    "1964639": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 1ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 24 de junho de 2016, às 10h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2015.00459313 - Minuta de Resolução criando a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital e redefinindo as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital; \r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene de Posse do Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, a realizar-se no dia 24 de junho de 2016, às 11 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1964639"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1964640": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 053/2016, agendada para o dia 22.06.2016, às 14 horas.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CO MUNICA que, no dia 17 de junho de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00216767\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papéis A-3 e A-4, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: On Line Papelaria e Informática EIRELI-EPP\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 28,66; 2 - R$ 14,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1964640"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1964641": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, atendendo ao disposto no art. 15, parágrafo único, da Deliberação OECPJ nº 41, de 15 de abril de 2016, TORNA PÚBLICO que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 17 de junho de 2016, homologou, por unanimidade, o resultado da eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2016/2018 (Processo MPRJ nº 2016.00217873).\r\n\r\nId: 1964641"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1964642": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a alteração da redação do Enunciado CSMP nº 50/2015, aprovada na sessão do dia 16 de junho de 2016:\r\n\r\nEnunciado nº 50/2015: CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE OU URBANISMO. ATUAÇÃO EFETIVA DO PODER PÚBLICO. Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório instaurado para apurar danos aos consumidores, ao meio ambiente natural ou artificial se, no curso da investigação, ficar evidenciada a atuação efetiva do poder público, tendente a solucionar a questão. (Aprovado na sessão de 14 de maio de 2015. Redação alterada na sessão de 16 de junho de 2016)\r\n\r\nId: 1964642"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1964339": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 14 de junho.\r\n\r\nAos quatorze dias de junho de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 34ª sessão, de 09 de junho de 2016, realizando-se o sorteio referente ao conselheiro-relator que iria assumir a pauta de proposta de Votos do Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento em sessão plenária do dia 21.06.16, conforme o disposto no art. 12 da Deliberação 263/15, sendo sorteado o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. A seguir realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, e observando a Presidência que o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. A Presidência comunicou o recebimento do ofício 007/GC-3, registrando a suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, com fundamento no art. 145 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do disposto no art. 180 do Regimento Interno desta Corte de Contas, para participar do exame e julgamento do contrato, eventuais aditivos, tomadas de contas, auditorias e quaisquer outros procedimentos relacionados à reforma e adequação do Complexo do Maracanã, procedendo-se à redistribuição dos processos porventura vinculados à relatoria de S.Ex.ª. Saudou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retornava de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 4235 processos: 43 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 3981 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 102 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 51 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 50 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 08 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consignou impedimento nos Processos TCE nos 225330-1/2010 e 210323-1/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 230135-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Paraíba do Sul) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela ciência ao Plenário, notificação para defesa e determinação. No relato do Processo TCE nº 200428-6/2002 (inspeção especial na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - São Gonçalo), com voto pela ciência e comunicação, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman acompanhou o relator nas conclusões. Solicitou vista dos Processos TCE nos 100268-2/2016 (comunicação da Secretaria de Estado de Educação), 108176-7/2015 (solicitação diversos), 229841-6/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Sapucaia) e 230126-3/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de São Fidélis) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e dos Processos TCE nos 237470-9/2013 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias) e 229571-8/2008 (relatório de inspeção especial na Prefeitura de São João da Barra), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 220703-2/2009, 240233-6/2010, 217625-4/2014, 239929-1/2008, 239932-8/2008, 240039-1/2008, 200223-8/2009, 203640-1/2009, 103112-6/2015, 228862-0/2009, 101852-1/2005, 200426-5/2014, 240653-0/2010, 203392-9/2014, 203190-1/2015, 205952-5/2012 e 221737-6/2007. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 210552-2/2014 e 228414-3/2006, consoante o parágrafo único do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco solicitou que a Presidência determinasse à Secretaria Geral das Sessões a retirada de sua declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25/11/2014, uma vez que esta fora substituída por nova declaração, proferida na 31ª sessão, do dia 31.05.16, sendo o pedido deferido pela Presidência. A seguir, retirou os Processos TCE nos 100980-8/2014, 119263-1/2013, 105152-8/2014, 106273-5/2014, 106275-3/2014 e 101297-8/2015. Continuou o julgamento do Processo 212976-7/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cantagalo), com voto pela remessa, sendo revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto. Solicitou vista dos Processos TCE nos 205929-8/2012, 207162-6/2012, 242685-1/2012 e 232321-7/2013 (ato de dispensa de licitação, contrato e termos aditivos da Prefeitura de Nilópolis) e 225747-8/2010 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Seropédica - exercício de 2009) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 205813-4/2009 e 227222-6/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 236683-1/2013, consoante o parágrafo único do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu sem voto-revisor o Processo 206528-3/1998 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Volta Redonda - exercício de 1997) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela ciência, indeferimento, recepção como razões de defesa, rejeição das razões de defesa, comunicação e deferimento do pedido de parcelamento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217262-6/2013 e 213442-2/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE no 265910-5/2015. No relato do Processo TCE no 208953-4/2014 (Edital de Concorrência nº 01/2014, encaminhado pelo Consórcio Público Noroeste Fluminense), com voto pela ciência e comunicação, a relatora explicou que o edital vinha sendo liderado pelo Consórcio Público Noroeste Fluminense, tendo por objeto a concessão pública, delegação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e atividades relacionadas no âmbito desse consórcio, observando que a última decisão plenária proferida questionara a presidência do consórcio a respeito da efetiva intenção de se realizar a licitação, tendo em vista que nos municípios consorciados foram identificados vários contratos de gerenciamento de resíduos sólidos que vinham sendo realizados de maneira precária, inclusive por dispensa de licitação; e, naquela oportunidade, tendo em vista o reiterado descumprimento das decisões desta Corte, a notificação fora inclusive sob pena de aplicação de multa diária em caso de não atendimento, o que veio a resultar na revogação do edital de licitação pelo presidente do consórcio. Dessa forma, estava dando ciência ao Plenário a respeito dessa situação e comunicando o presidente do consórcio para que encaminhasse o comprovante do ato de revogação do edital de concorrência nos termos dos arts. 21 e do 49 da Lei Federal, justificando a revogação, assim como para que fosse apresentado um plano de ação para implementação de solução eficaz na prestação desses serviços, observadas as considerações feitas ao longo de seu voto. Após a aprovação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa comentou a importância do voto da relatora, pois a decisão tomada pelo Plenário valeria para os demais processos de consórcios existentes no Estado do Rio de Janeiro, e que esta Corte deveria ficar atenta para que não houvesse decisões divergentes em relação ao tema. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão ressaltou que na origem do processo seriam destinados parte dos recursos do Fecam e o Estado sustentaria grande parte dessa despesa, o que não aconteceu. Prosseguiu o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ponderando que quem deveria dar uma solução e cuidar desta questão seria a Secretaria de Estado do Ambiente (embora esta tenha declarado que não teria mais condições de aportar recursos), pois o consórcio não encontrara uma solução razoável, tendo cada município que vazar o seu lixo em determinado local, criando um impacto ambiental, além do social, devido à proximidade de comunidades, devendo, portanto, ser solucionado pelo Estado. A Presidência comentou que os quinze prefeitos que o procuraram para relatar o problema da destinação final dos resíduos, ou seja, a escolha do município que o receberia, haviam chegado a um acordo. Na sequência, declarou suspeição no Processo TCE no 228411-1/2006, consoante o parágrafo único do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 214415-5/2005 (aposentadoria da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Porciúncula) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo registro in casu, tendo o auditor acompanhado a relatora mas com declaração de voto (constante do Sispel); e 204170-1/2008 (pensão da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Porciúncula) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo registro in casu e determinação. A Presidência comentou a crise por que atravessa o estado, que perpassa o recolhimento de tributos e o pagamento de salários, tendo ressaltado que a arrecadação do estado diminuiu, mas não está paralisada. Reiterou a economia substancial para os cofres públicos que tem sido feita ao longo das gestões desta Corte de Contas, ao contrário do que tem sido publicado na imprensa, o que faz com que este Tribunal seja dos mais preocupados com a questão do controle de gastos. Dessa forma, a notícia de que o TCE-RJ aumentara a sua despesa em 33%, em comparação com o ano anterior seria fruto de desinformação jornalística, haja vista que o número correto é de 7,2%, por ter sido incluída naquela conta a ajuda ao governo do estado de R$ 160 milhões, oriundos das economias orçamentárias e financeiras. Acrescentou que houve um decréscimo de 3,2% no comparativo dos três primeiros meses do ano em relação a 2015. Afirmou, ainda, que, se não houvesse ocorrido o repasse ao governo do estado, para a Secretaria de Administração Penitenciária e para o Degase, poderia estar ocorrendo uma grande convulsão social, porque esses entes estavam há dez meses sem pagar a despesa com alimentação dos detentos. Prosseguiu, dizendo que determinara um estudo a sua assessoria para apuração do destino da arrecadação do estado, pois se tem visto apenas o corte de verbas em programas sociais; tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizado a Presidência pela relevante contribuição sob o aspecto da modernização da Instituição e sob aspecto de buscar todos os instrumentos necessários ao seu funcionamento, em face da implantação de inúmeros projetos que foram implementados nesta gestão. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 14/06/16\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CDB\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100643-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106804-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200430-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204433-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204756-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205623-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208396-7/2004\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210526-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213886-3/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216042-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217966-9/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218848-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219842-0/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221316-0/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225984-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227306-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227666-7/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233314-1/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202517-6/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203092-9/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214942-5/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230094-2/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n207965-4/1994\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238716-8/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n805592-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n226503-6/2006\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n104169-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n259980-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n209794-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n202134-2/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n205862-2/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n210067-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n216275-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n278034-0/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n269516-3/2015\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n112789-8/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n103414-6/2012\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n202765-3/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CDB\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n108760-4/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200384-8/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201616-6/1987\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203494-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204316-1/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206906-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210543-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212691-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219243-1/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220841-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222056-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223514-6/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227274-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227854-0/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233326-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205521-8/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214255-7/2007\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215734-3/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218296-0/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230251-5/2006\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232114-0/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101433-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807167-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104574-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107948-9/2014\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n805076-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n113514-8/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR\r\n\r\n226834-4/2010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR\r\n\r\n229086-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR\r\n\r\n259988-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n208664-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n209914-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n215204-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n215344-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n106660-0/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n223278-3/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n271844-4/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n202044-5/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CDB\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102379-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117430-6/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200994-9/2004\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203484-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204526-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205414-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206666-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210642-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214083-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216241-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218169-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220214-3/2000\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222062-5/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231334-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233865-0/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242556-0/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250664-3/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202960-1/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207104-2/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210292-1/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218453-4/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225959-8/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230106-1/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n808324-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n101524-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113886-1/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201044-4/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n805799-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n805745-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n106166-0/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n202822-9/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n209766-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201987-0/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n210014-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n271751-1/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n278044-5/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n200404-6/2000\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n235660-6/2010\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CDB\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n108844-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203606-1/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204563-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205162-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206664-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206904-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208036-0/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210524-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214742-1/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216239-0/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216364-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217521-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218850-4/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222601-8/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224781-7/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227244-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229706-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230424-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231949-1/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235016-1/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244536-4/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213783-2/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221076-4/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223579-9/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100854-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n101544-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CDB\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102716-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110584-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202234-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202764-1/1993\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206914-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210306-8/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210556-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213977-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214605-0/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216045-2/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217891-6/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219433-8/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219965-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223488-1/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230076-3/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230896-3/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233404-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203122-0/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204171-6/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204986-3/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209056-8/2005\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222874-1/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227196-9/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232316-9/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237486-5/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100656-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n215984-4/2014\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n216552-8/2011\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n201523-6/2014\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n104217-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n230175-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n208564-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n209504-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n223283-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n278050-4/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n278088-1/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n817893-3/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n271044-3/2000\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n206555-8/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n200216-7/2000\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CDB\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103104-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114062-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202084-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204612-0/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205262-2/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210296-7/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210954-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214531-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227574-4/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242204-2/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244669-7/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202531-2/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204016-5/2006\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206902-1/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213844-2/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216280-0/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220713-4/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221970-9/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224821-6/2003\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227284-2/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232392-6/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233407-4/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101543-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n271842-5/2001\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n218704-9/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n101474-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n259982-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n259985-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n208662-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n209874-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n202967-7/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n209961-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n223248-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n806605-5/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n226584-8/2005\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n236337-0/2011\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n278548-1/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n114246-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200443-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203526-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204504-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205264-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206163-1/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206916-2/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215241-2/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216152-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216293-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221124-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225914-2/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231169-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232126-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211986-9/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA\r\n\r\n200344-7/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213710-5/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217525-2/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220787-5/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229375-5/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235065-4/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101636-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n219746-6/2013\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n104164-8/1994\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n112763-4/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n230543-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n208434-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n272617-6/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n209864-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n106793-9/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210066-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n216282-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n229806-6/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818132-4/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n217026-2/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\n237924-0/2013\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS\r\n\r\n270856-0/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101841-5/2015 (E-12/061/10909/2013) - Interessados: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, MARCELO CLEMENTE PIMENTEL, ALEXANDRE FERNANDES GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-1/2014 - Interessado: SAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111015-2/1994 - Interessado: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113597-0/2014 (E-05/002/54/2014) - Interessados: RONALD ABRAHÃO AZARO, ESTER RUBENSTEIN TAVARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223375-7/2010 - Interessado: JOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH MARCOS VIEIRA BACELLAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213442-2/2014 - Interessado: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-4/2003 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-5/2015 - Interessados: CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO, CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO, ÂNGELA MARIA TITO DE PAULA, MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA, HEBER FERNANDES DA CRUZ, LEILMA DE OLIVEIRA SILVA LIMA, MARIA CRISTINA VIEIRA DE ABREU, ANDERSON DE AGUIAR CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-2/2008 (30300100026/08) - Interessado: BRUNEHILDA DE SOUZA BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN.HAB INTERESSE SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-6/2015 - Interessados: CARLOS EUGÊNIO TERRA RUCKERT, ALBERTO CORREA E CASTRO NETO, DENISE MENDONÇA DE MACEDO BARRETO - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 216953-5/2007 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214816-4/2014 - Interessado: JUSSARA SILVA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS’\r\n\r\nProcesso TCE nº 229333-1/2015 - Interessados: EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN, ROBERTO FRANCO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-4/2013 (37433/11) - Interessado: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217087-2/2012 - Interessados: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, MAURO SERGIO ABBAS ADÃO - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-1/2014 - Interessados: ANDRE DE AZEREDO DIAS, JAQUELINE CONCEIÇÃO L. COSTA DE CARVALHO, ROSIMAR SOCORRO RODRIGUES DA SILVA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 272264-8/2003 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222430-6/2015 - Interessado: LUCIANO CARVALHO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 251148-3/2001 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-4/2015 - Interessados: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, AMANDA MORETTI DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-7/2016 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n2\r\n\r\n266874-4/16\r\n\r\nADELMA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n09572284738\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n8\r\n\r\n266880-3/16\r\n\r\nADEMIR CRESPO\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n45441294787\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\n266881-7/16\r\n\r\nADEMIR CRESPO\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n45441294787\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n10\r\n\r\n266882-1/16\r\n\r\nADEMIR CRESPO\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n45441294787\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n11\r\n\r\n266883-5/16\r\n\r\nADERBAL NUNES DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n54485690725\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n12\r\n\r\n266884-9/16\r\n\r\nADERBAL NUNES DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n54485690725\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n13\r\n\r\n266885-3/16\r\n\r\nADERBAL NUNES DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n54485690725\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n14\r\n\r\n266886-7/16\r\n\r\nADERBAL NUNES DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n54485690725\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n25\r\n\r\n266897-6/16\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ DE BRITO ASSEFF\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n96151293720\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n266898-0/16\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ DE BRITO ASSEFF\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n96151293720\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n27\r\n\r\n266899-4/16\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ DE BRITO ASSEFF\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n96151293720\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n28\r\n\r\n266900-9/16\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ DE BRITO ASSEFF\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n96151293720\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n29\r\n\r\n266901-3/16\r\n\r\nADRIANA CHAGAS GONCALVES CASTILHO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10357618742\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n30\r\n\r\n266902-7/16\r\n\r\nADRIANA CHAGAS GONCALVES CASTILHO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10357618742\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n31\r\n\r\n266903-1/16\r\n\r\nADRIANA CHAGAS GONCALVES CASTILHO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10357618742\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n32\r\n\r\n266904-5/16\r\n\r\nADRIANA CHAGAS GONCALVES CASTILHO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10357618742\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n76\r\n\r\n266948-1/16\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09198125702\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n77\r\n\r\n266949-5/16\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09198125702\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n78\r\n\r\n266950-4/16\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09198125702\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n79\r\n\r\n266951-8/16\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09198125702\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n109\r\n\r\n267245-4/16\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA SANTOS ESTANISLAU\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09509634700\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n113\r\n\r\n267249-0/16\r\n\r\nALESSANDRA VIANNA DE ARAUJO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09919863777\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n114\r\n\r\n267250-9/16\r\n\r\nALESSANDRA VIANNA DE ARAUJO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09919863777\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n115\r\n\r\n267251-3/16\r\n\r\nALESSANDRA VIANNA DE ARAUJO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09919863777\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n116\r\n\r\n267252-7/16\r\n\r\nALESSANDRA VIANNA DE ARAUJO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09919863777\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n144\r\n\r\n267280-4/16\r\n\r\nALINE DAUDT BORGES\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n13029792722\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n178\r\n\r\n267314-1/16\r\n\r\nANA ANGELICA GOMES MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n03061030794\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n70\r\n\r\n179\r\n\r\n267315-5/16\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BRITO ASSEFF\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n96151293720\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n192\r\n\r\n268913-0/16\r\n\r\nANA CAROLINE RIBEIRO MOTA\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n14163042741\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n194\r\n\r\n268915-8/16\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n08310981716\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n195\r\n\r\n268916-2/16\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n08310981716\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n196\r\n\r\n268917-6/16\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n08310981716\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n197\r\n\r\n268918-0/16\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n08310981716\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n205\r\n\r\n268926-7/16\r\n\r\nANA CRISTINA MELO SIMOES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n00780784740\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n206\r\n\r\n268927-1/16\r\n\r\nANA CRISTINA MELO SIMOES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n00780784740\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n207\r\n\r\n268928-5/16\r\n\r\nANA CRISTINA MELO SIMOES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n00780784740\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n228\r\n\r\n268949-9/16\r\n\r\nANA MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n46637320463\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n245\r\n\r\n268966-7/16\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n06867621775\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n246\r\n\r\n268967-1/16\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n06867621775\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n247\r\n\r\n268968-5/16\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n06867621775\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n253\r\n\r\n268974-4/16\r\n\r\nANALUCIA MAHON RIBEIRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04188180706\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n268\r\n\r\n268989-9/16\r\n\r\nANDREA GARCIA SCHMIDT DE MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08485116704\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n269\r\n\r\n268990-8/16\r\n\r\nANDREA GARCIA SCHMIDT DE MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08485116704\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n273\r\n\r\n268994-4/16\r\n\r\nANDREIA CRUZ BROGES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08929263763\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n274\r\n\r\n267322-8/16\r\n\r\nANDREIA CRUZ BROGES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08929263763\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n275\r\n\r\n267323-2/16\r\n\r\nANDREIA CRUZ BROGES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08929263763\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n276\r\n\r\n267324-6/16\r\n\r\nANDREIA CRUZ BROGES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08929263763\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n291\r\n\r\n267339-1/16\r\n\r\nANGELA MARIA MACHADO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n57306613715\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n292\r\n\r\n267340-0/16\r\n\r\nANGELA MARIA MACHADO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n57306613715\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n293\r\n\r\n267341-4/16\r\n\r\nANGELA MARIA MACHADO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n57306613715\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n294\r\n\r\n267342-8/16\r\n\r\nANGELA MARIA MACHADO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n57306613715\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n316\r\n\r\n267364-6/16\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04493801735\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n351\r\n\r\n267399-1/16\r\n\r\nAUDA CRISTINA PEREIRA GOMES\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n02361935708\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n362\r\n\r\n267410-1/16\r\n\r\nBARBARA BEATRIZ SOARES PINTO\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n10962995770\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n373\r\n\r\n267421-0/16\r\n\r\nBENILD NAVARRO CARVALHO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08778631726\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n374\r\n\r\n267422-4/16\r\n\r\nBENILDA NAVARRO CARVALHO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08778631726\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n375\r\n\r\n267423-8/16\r\n\r\nBENILDA NAVARRO CARVALHO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08778631726\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n376\r\n\r\n267424-2/16\r\n\r\nBENILDA NAVARRO CARVALHO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08778631726\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n377\r\n\r\n267425-6/16\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n00730691756\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n378\r\n\r\n267426-0/16\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n00730691756\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n397\r\n\r\n267445-6/16\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09549697746\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n398\r\n\r\n267446-0/16\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09549697746\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n431\r\n\r\n267480-6/16\r\n\r\nCARLA BARBOSA PARETO PINHEIRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10573080720\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n432\r\n\r\n267481-0/16\r\n\r\nCARLA BARBOSA PARETO PINHEIRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10573080720\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n433\r\n\r\n267482-4/16\r\n\r\nCARLA BARBOSA PARETO PINHEIRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10573080720\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n434\r\n\r\n267483-8/16\r\n\r\nCARLA BARBOSA PARETO PINHEIRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10573080720\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n438\r\n\r\n267487-4/16\r\n\r\nCARLA CRUZ BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n07749501703\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n451\r\n\r\n268996-2/16\r\n\r\nCARLOS JORGE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n14089411718\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n452\r\n\r\n268997-6/16\r\n\r\nCARLOS JORGE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n14089411718\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n453\r\n\r\n268998-0/16\r\n\r\nCARLOS JORGE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n14089411718\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n454\r\n\r\n268999-4/16\r\n\r\nCARLOS JORGE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n14089411718\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n456\r\n\r\n269001-0/16\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BATISTA PINTO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10668301775\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n497\r\n\r\n269042-4/16\r\n\r\nCELI MARTINS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n42634164572\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n554\r\n\r\n267515-7/16\r\n\r\nCLARICE DO NASCIMENTO FREITAS VIANA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11974351742\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n555\r\n\r\n267516-1/16\r\n\r\nCLARICE DO NASCIMENTO FREITAS VIANA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11974351742\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n556\r\n\r\n267517-5/16\r\n\r\nCLARICE DO NASCIMENTO FREITAS VIANA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11974351742\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n574\r\n\r\n267535-7/16\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA MARINS DE SIQUEIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n01079622764\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n575\r\n\r\n267536-1/16\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA MARINS DE SIQUEIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n01079622764\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n576\r\n\r\n267537-5/16\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA MARINS DE SIQUEIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n01079622764\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n577\r\n\r\n267538-9/16\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA MARINS DE SIQUEIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n01079622764\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n600\r\n\r\n267561-6/16\r\n\r\nCLEA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n01778693725\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n601\r\n\r\n267562-0/16\r\n\r\nCLEA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n01778693725\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n602\r\n\r\n267563-4/16\r\n\r\nCLEA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n01778693725\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n603\r\n\r\n267564-8/16\r\n\r\nCLEA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n01778693725\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n630\r\n\r\n267591-1/16\r\n\r\nCREUZANETE PINTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n04508129790\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n631\r\n\r\n267592-5/16\r\n\r\nCREUZANETE PINTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n04508129790\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n632\r\n\r\n267593-9/16\r\n\r\nCREUZANETE PINTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n04508129790\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n633\r\n\r\n267594-3/16\r\n\r\nCREUZANETE PINTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n04508129790\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n662\r\n\r\n267623-0/16\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA VELOZO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04507613710\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n663\r\n\r\n267624-4/16\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA VELOZO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04507613710\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n664\r\n\r\n267625-8/16\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA VELOZO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04507613710\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n665\r\n\r\n267626-2/16\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA VELOZO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04507613710\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n678\r\n\r\n267639-9/16\r\n\r\nDAMIANA DE LIMA GOMES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04189249700\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n679\r\n\r\n267640-8/16\r\n\r\nDAMIANA DE LIMA GOMES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04189249700\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n680\r\n\r\n267641-2/16\r\n\r\nDAMIANA DE LIMA GOMES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04189249700\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n681\r\n\r\n267642-6/16\r\n\r\nDAMIANA DE LIMA GOMES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04189249700\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n723\r\n\r\n269092-9/16\r\n\r\nDAVID JACOB BENDELAK\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11164331760\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n724\r\n\r\n269093-3/16\r\n\r\nDAVID JACOB BENDELAK\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11164331760\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n725\r\n\r\n269094-7/16\r\n\r\nDAVID JACOB BENDELAK\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11164331760\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n726\r\n\r\n269095-1/16\r\n\r\nDAVID JACOB BENDELAK\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11164331760\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n746\r\n\r\n269115-7/16\r\n\r\nDEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINS\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n70311463649\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n761\r\n\r\n269131-1/16\r\n\r\nDELVA MOYSES DE SANT ANNA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n00711429758\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n766\r\n\r\n269136-1/16\r\n\r\nDENILSON CANDIDO DE MORAES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n95144528791\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n770\r\n\r\n269140-2/16\r\n\r\nDENIRA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n00713925728\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n794\r\n\r\n269164-8/16\r\n\r\nDILAMAR DE OLIVEIRA GRIGORIO\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n11782861777\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n802\r\n\r\n266970-4/16\r\n\r\nDOLORES RODRIGUES FONTES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n85979236791\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n803\r\n\r\n266971-8/16\r\n\r\nDOLORES RODRIGUES FONTES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n85979236791\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n804\r\n\r\n266972-2/16\r\n\r\nDOLORES RODRIGUES FONTES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n85979236791\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n805\r\n\r\n266973-6/16\r\n\r\nDOLORES RODRIGUES FONTES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n85979236791\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n816\r\n\r\n266984-5/16\r\n\r\nEDELMA APARECIDA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n04198906700\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n836\r\n\r\n267004-8/16\r\n\r\nEDINAMAR GUIMARAES FREIRE\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n41408241749\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n889\r\n\r\n267057-5/16\r\n\r\nELEN CAETANO DE OLIVEIRA FRANCO CARLOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09816353776\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n890\r\n\r\n267675-3/16\r\n\r\nELEN CAETANO DE OLIVEIRA FRANCO CARLOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09816353776\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n891\r\n\r\n267676-7/16\r\n\r\nELEN CAETANO DE OLIVEIRA FRANCO CARLOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09816353776\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n986\r\n\r\n267771-3/16\r\n\r\nETHIENE BARBOSA LOPES DOS ANJOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09273547729\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1001\r\n\r\n267786-8/16\r\n\r\nFABIANA GUILHERMINO DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n10486426742\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1041\r\n\r\n267826-4/16\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n02897626771\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1042\r\n\r\n267827-8/16\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n02897626771\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n1043\r\n\r\n267828-2/16\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n02897626771\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1044\r\n\r\n267829-6/16\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n02897626771\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1053\r\n\r\n267838-7/16\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO MUNHOZ\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10748542760\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1064\r\n\r\n267849-6/16\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04749247774\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1065\r\n\r\n267850-5/16\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04749247774\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1066\r\n\r\n269172-5/16\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04749247774\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1074\r\n\r\n269180-2/16\r\n\r\nFLORINDA ROSA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n72468882768\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1084\r\n\r\n269190-7/16\r\n\r\nFRANCIETTI FERNANDO GUIDORNE\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n08774896709\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1093\r\n\r\n269199-3/16\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA CAETANO DAVI\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n45983070487\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1094\r\n\r\n269200-8/16\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA CAETANO DAVI\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n45983070487\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1095\r\n\r\n269201-2/16\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA CAETANO DAVI\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n45983070487\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1096\r\n\r\n269202-6/16\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA CAETANO DAVI\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n45983070487\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1133\r\n\r\n269239-9/16\r\n\r\nGESSILDA DE SOUZA CARVALHO PACHECO\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n90844190730\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1134\r\n\r\n269240-8/16\r\n\r\nGILBERTO MASSENA DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n47263539772\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1143\r\n\r\n269249-4/16\r\n\r\nGILMARA RAIRES SIQUEIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09225128762\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1162\r\n\r\n267859-1/16\r\n\r\nGLAZIELY DA FONSECA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11868413705\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1163\r\n\r\n267860-0/16\r\n\r\nGLAZIELY DA FONSECA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11868413705\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1164\r\n\r\n267861-4/16\r\n\r\nGLAZIELY DA FONSECA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11868413705\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1165\r\n\r\n267862-8/16\r\n\r\nGLEIDES SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12904266780\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1166\r\n\r\n267863-2/16\r\n\r\nGLEIDES SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12904266780\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1167\r\n\r\n267864-6/16\r\n\r\nGLEIDES SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12904266780\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1168\r\n\r\n267865-0/16\r\n\r\nGLEIDES SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12904266780\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1169\r\n\r\n267866-4/16\r\n\r\nGRACIELY SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n09667494721\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1170\r\n\r\n267867-8/16\r\n\r\nGRACIELY SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n09667494721\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1171\r\n\r\n267868-2/16\r\n\r\nGRACIELY SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n09667494721\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1172\r\n\r\n267869-6/16\r\n\r\nGRACIELY SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n09667494721\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1185\r\n\r\n267882-8/16\r\n\r\nGRAZIELY DA FONSECA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11868413705\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1246\r\n\r\n267943-8/16\r\n\r\nINARA JAQUELINE BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n07241250788\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1247\r\n\r\n267944-2/16\r\n\r\nINARA JAQUELINE BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n07241250788\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1248\r\n\r\n267945-6/16\r\n\r\nINARA JAQUELINE BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n07241250788\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1249\r\n\r\n267946-0/16\r\n\r\nINARA JAQUELINE BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n07241250788\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1250\r\n\r\n267947-4/16\r\n\r\nINES DOS SANTOS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08833586707\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1251\r\n\r\n267948-8/16\r\n\r\nINES DOS SANTOS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08833586707\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1252\r\n\r\n267949-2/16\r\n\r\nINES DOS SANTOS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08833586707\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1253\r\n\r\n267950-1/16\r\n\r\nINES DOS SANTOS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08833586707\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1263\r\n\r\n267960-6/16\r\n\r\nIRACI ALVES DA ROCHA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n99063026749\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1264\r\n\r\n267961-0/16\r\n\r\nIRACI ALVES DA ROCHA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n99063026749\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1265\r\n\r\n267962-4/16\r\n\r\nIRACI ALVES DA ROCHA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n99063026749\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1266\r\n\r\n267963-8/16\r\n\r\nIRACI ALVES DA ROCHA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n99063026749\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1267\r\n\r\n267964-2/16\r\n\r\nIRACY ROSARIO DE JESUS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n51431564591\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1268\r\n\r\n267965-6/16\r\n\r\nIRACY ROSARIO DE JESUS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n51431564591\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1269\r\n\r\n267966-0/16\r\n\r\nIRACY ROSARIO DE JESUS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n51431564591\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1270\r\n\r\n267967-4/16\r\n\r\nIRACY ROSARIO DE JESUS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n51431564591\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1273\r\n\r\n267970-1/16\r\n\r\nIRIA ROSE AMARO DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n60190574968\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1274\r\n\r\n267971-5/16\r\n\r\nIRIA ROSE AMARO DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n60190574968\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1275\r\n\r\n267972-9/16\r\n\r\nIRIA ROSE AMARO DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n60190574968\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1320\r\n\r\n268017-2/16\r\n\r\nJANDIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n67554997734\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1321\r\n\r\n268018-6/16\r\n\r\nJANDIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n67554997734\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1322\r\n\r\n268019-0/16\r\n\r\nJANDIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n67554997734\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1323\r\n\r\n268020-9/16\r\n\r\nJANDIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n67554997734\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1331\r\n\r\n269261-2/16\r\n\r\nJANETE SANTOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n09386697700\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1332\r\n\r\n269262-6/16\r\n\r\nJANETE SANTOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n09386697700\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1333\r\n\r\n269263-0/16\r\n\r\nJANETE SANTOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n09386697700\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1334\r\n\r\n269264-4/16\r\n\r\nJANETE SANTOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n09386697700\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1363\r\n\r\n269293-5/16\r\n\r\nJAQUELINE LOPES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n12433221790\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1364\r\n\r\n269294-9/16\r\n\r\nJAQUELINE LOPES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n12433221790\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1365\r\n\r\n269295-3/16\r\n\r\nJAQUELINE LOPES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n12433221790\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1366\r\n\r\n269296-7/16\r\n\r\nJAQUELINE LOPES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n12433221790\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1377\r\n\r\n269307-2/16\r\n\r\nJAQUELINE VIANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09703360718\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\n57\r\n\r\n1397\r\n\r\n269327-2/16\r\n\r\nJESSICA SEIXAS AMORIM\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n13483432736\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1398\r\n\r\n269328-6/16\r\n\r\nJESSICA SEIXAS AMORIM\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n13483432736\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1399\r\n\r\n269329-0/16\r\n\r\nJESSICA SEIXAS AMORIM\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n13483432736\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1403\r\n\r\n269333-1/16\r\n\r\nJOAO BATISTA DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n42369878720\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1428\r\n\r\n268037-2/16\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09035327780\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1429\r\n\r\n268038-6/16\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09035327780\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1447\r\n\r\n268056-8/16\r\n\r\nJORGINEA AUGUSTA VIANA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n01458444716\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1448\r\n\r\n268057-2/16\r\n\r\nJORGINEA AUGUSTA VIANA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n01458444716\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1449\r\n\r\n268058-6/16\r\n\r\nJORGINEA AUGUSTA VIANA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n01458444716\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1450\r\n\r\n268059-0/16\r\n\r\nJORGINEA AUGUSTA VIANA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n01458444716\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1465\r\n\r\n268074-0/16\r\n\r\nJOSEFA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n55584349704\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1466\r\n\r\n268075-4/16\r\n\r\nJOSEFA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n55584349704\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1467\r\n\r\n268076-8/16\r\n\r\nJOSEFA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n55584349704\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1468\r\n\r\n268077-2/16\r\n\r\nJOSEFA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n55584349704\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1473\r\n\r\n268082-7/16\r\n\r\nJOSELINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n72438835753\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1474\r\n\r\n268083-1/16\r\n\r\nJOSELINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n72438835753\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1475\r\n\r\n268084-5/16\r\n\r\nJOSELINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n72438835753\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1476\r\n\r\n268085-9/16\r\n\r\nJOSELINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n72438835753\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1491\r\n\r\n268100-5/16\r\n\r\nJOSIMAR HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n46293418700\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1536\r\n\r\n267088-4/16\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04186452725\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1537\r\n\r\n267089-8/16\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04186452725\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1538\r\n\r\n267090-7/16\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04186452725\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1539\r\n\r\n267091-1/16\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n04186452725\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1543\r\n\r\n267095-7/16\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08354684709\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n1544\r\n\r\n267096-1/16\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08354684709\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1559\r\n\r\n267111-7/16\r\n\r\nKATIA CRISTINA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n07634929735\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1560\r\n\r\n267112-1/16\r\n\r\nKATIA CRISTINA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n07634929735\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1561\r\n\r\n267113-5/16\r\n\r\nKATIA CRISTINA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n07634929735\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1562\r\n\r\n267114-9/16\r\n\r\nKATIA CRISTINA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n07634929735\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1579\r\n\r\n267131-7/16\r\n\r\nKENIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n09563364775\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1583\r\n\r\n267135-3/16\r\n\r\nLAISA LIMA ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12655766709\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1584\r\n\r\n267136-7/16\r\n\r\nLAISA LIMA ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12655766709\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1585\r\n\r\n267137-1/16\r\n\r\nLAISA LIMA ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12655766709\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1586\r\n\r\n267138-5/16\r\n\r\nLAISA LIMA ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12655766709\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1605\r\n\r\n269723-0/16\r\n\r\nLEHI PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n86319809787\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1606\r\n\r\n269724-4/16\r\n\r\nLEHI PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n86319809787\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1607\r\n\r\n269725-8/16\r\n\r\nLEHI PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n86319809787\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1608\r\n\r\n269726-2/16\r\n\r\nLEHI PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n86319809787\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1612\r\n\r\n269730-3/16\r\n\r\nLEILANE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n07901007702\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1613\r\n\r\n269731-7/16\r\n\r\nLEILANE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n07901007702\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1614\r\n\r\n269732-1/16\r\n\r\nLEILANE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n07901007702\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1615\r\n\r\n269733-5/16\r\n\r\nLEILANE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n07901007702\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1642\r\n\r\n269760-8/16\r\n\r\nLETICIA BRITO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n79341713234\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1643\r\n\r\n269761-2/16\r\n\r\nLETICIA BRITO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n79341713234\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1644\r\n\r\n269762-6/16\r\n\r\nLETICIA BRITO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n79341713234\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1654\r\n\r\n269772-1/16\r\n\r\nLIEGE ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n87824523772\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1655\r\n\r\n269773-5/16\r\n\r\nLIEGE ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n87824523772\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1656\r\n\r\n269774-9/16\r\n\r\nLIEGE ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n87824523772\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1657\r\n\r\n269775-3/16\r\n\r\nLIEGE ALVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n87824523772\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1664\r\n\r\n269782-6/16\r\n\r\nLILIAN JOSE DE AZEVEDO\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n08729087716\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1665\r\n\r\n269783-0/16\r\n\r\nLILIAN PAULA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10352835737\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1694\r\n\r\n268127-3/16\r\n\r\nLUCIA FIGUEIREDO PIRES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n45365717791\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1695\r\n\r\n268128-7/16\r\n\r\nLUCIA FIGUEIREDO PIRES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n45365717791\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1696\r\n\r\n268129-1/16\r\n\r\nLUCIA FIGUEIREDO PIRES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n45365717791\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1697\r\n\r\n268130-0/16\r\n\r\nLUCIA FIGUEIREDO PIRES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n45365717791\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1716\r\n\r\n268149-1/16\r\n\r\nLUCIANO TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n01006301704\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1748\r\n\r\n268181-9/16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09460022740\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1749\r\n\r\n268182-3/16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09460022740\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1750\r\n\r\n268183-7/16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09460022740\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1765\r\n\r\n268198-2/16\r\n\r\nLUZIA RIBEIRO NAVARRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n90261402749\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1770\r\n\r\n269348-6/16\r\n\r\nLYDIA MARIA DE AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n73780740710\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1771\r\n\r\n269349-0/16\r\n\r\nLYDIA MARIA DE AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n73780740710\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1772\r\n\r\n269350-9/16\r\n\r\nLYDIA MARIA DE AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n73780740710\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1773\r\n\r\n269351-3/16\r\n\r\nLYDIA MARIA DE AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n73780740710\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1811\r\n\r\n269389-0/16\r\n\r\nMARCELINO VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n67805566704\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1812\r\n\r\n269390-9/16\r\n\r\nMARCELLE BARBOSA MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08350163747\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1813\r\n\r\n269391-3/16\r\n\r\nMARCELLE BARBOSA MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08350163747\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1814\r\n\r\n269392-7/16\r\n\r\nMARCELLE BARBOSA MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08350163747\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1815\r\n\r\n269393-1/16\r\n\r\nMARCELLE BARBOSA MATOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08350163747\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1823\r\n\r\n269401-4/16\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CAMPOS LUZ\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n07606391750\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1824\r\n\r\n269402-8/16\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RIBEIRO MANSUR PAES\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n03903122742\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1829\r\n\r\n269407-8/16\r\n\r\nMARCIA GOMES ESTEVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n91444454749\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1830\r\n\r\n269408-2/16\r\n\r\nMARCIA GOMES ESTEVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n91444454749\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1831\r\n\r\n269409-6/16\r\n\r\nMARCIA GOMES ESTVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n91444454749\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1832\r\n\r\n269410-5/16\r\n\r\nMARCIA GOMES ESTVES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n91444454749\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1850\r\n\r\n269428-2/16\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n02692531736\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1851\r\n\r\n269429-6/16\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n02692531736\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n1852\r\n\r\n269430-5/16\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n02692531736\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n1853\r\n\r\n269431-9/16\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n02692531736\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n1904\r\n\r\n268249-7/16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COBUCI AMUM\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n80333656768\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n1978\r\n\r\n268323-9/16\r\n\r\nMARIANA CONCEICAO MOREIRA MOTA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12029639788\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2027\r\n\r\n268372-0/16\r\n\r\nMARISA DE FATIMA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n86851101734\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2039\r\n\r\n269441-4/16\r\n\r\nMARTA BEATRIZ PACHECO V DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n97248215791\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n2040\r\n\r\n269442-8/16\r\n\r\nMARTA BEATRIZ PACHECO V DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n97248215791\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2041\r\n\r\n269443-2/16\r\n\r\nMARTA BEATRIZ PACHECO V DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n97248215791\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2051\r\n\r\n269453-7/16\r\n\r\nMARTHA LUZIA DA SILVA DUTRA E SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12468396790\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2062\r\n\r\n269464-6/16\r\n\r\nMAURICIO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR C\r\n\r\n78624223768\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2063\r\n\r\n269465-0/16\r\n\r\nMAURICIO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR C\r\n\r\n78624223768\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2077\r\n\r\n269479-1/16\r\n\r\nMICHELI GAMA BATISTA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08805134708\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2078\r\n\r\n269480-0/16\r\n\r\nMICHELI GAMA BATISTA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08805134708\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2079\r\n\r\n269481-4/16\r\n\r\nMICHELI GAMA BATISTA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08805134708\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2080\r\n\r\n269482-8/16\r\n\r\nMICHELI GAMA BATISTA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08805134708\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2081\r\n\r\n269483-2/16\r\n\r\nMIGUEL ROBERTO ERRICHELLI\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n34797548720\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2082\r\n\r\n269484-6/16\r\n\r\nMIGUEL ROBERTO ERRICHELLI\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n34797548720\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2083\r\n\r\n269485-0/16\r\n\r\nMIGUEL ROBERTO ERRICHELLI\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n34797548720\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2088\r\n\r\n269490-5/16\r\n\r\nMIRALVA ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n34376186520\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2102\r\n\r\n269504-2/16\r\n\r\nMONICA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA VIANA\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n13712316720\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2114\r\n\r\n269516-5/16\r\n\r\nMONIQUE COSTA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10621788740\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n2115\r\n\r\n269517-9/16\r\n\r\nMONIQUE COSTA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n10621788740\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2118\r\n\r\n269520-6/16\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10510947719\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2119\r\n\r\n269521-0/16\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10510947719\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2120\r\n\r\n269522-4/16\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10510947719\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2121\r\n\r\n269523-8/16\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10510947719\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2125\r\n\r\n268382-5/16\r\n\r\nMYRIAN SOUSA BARBOSA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n89516176704\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n71\r\n\r\n2127\r\n\r\n268384-3/16\r\n\r\nNADIA VENTURA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n01257727770\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2147\r\n\r\n268404-9/16\r\n\r\nNEIVA DA SILVA JANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n11276764740\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2149\r\n\r\n268406-7/16\r\n\r\nNELDEMI ALDANO\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n68107820797\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2157\r\n\r\n268414-4/16\r\n\r\nNEUZA MARINHO\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n62397907704\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2158\r\n\r\n268415-8/16\r\n\r\nNEUZA MARINHO\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n62397907704\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2159\r\n\r\n268416-2/16\r\n\r\nNEUZA MARINHO\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n62397907704\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2160\r\n\r\n268417-6/16\r\n\r\nNEUZA MARINHO\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n62397907704\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2206\r\n\r\n268463-5/16\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO BENTO BARBOSA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11292897708\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2207\r\n\r\n268464-9/16\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO BENTO BARBOSA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11292897708\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2208\r\n\r\n268465-3/16\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO BENTO BARBOSA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11292897708\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2209\r\n\r\n268466-7/16\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO BENTO BARBOSA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11292897708\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2214\r\n\r\n268471-2/16\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n02527405736\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n2215\r\n\r\n268472-6/16\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11460526775\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2216\r\n\r\n268473-0/16\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11460526775\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2217\r\n\r\n268474-4/16\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11460526775\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2218\r\n\r\n268475-8/16\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11460526775\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\n9\r\n\r\n2250\r\n\r\n268507-7/16\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n14178661795\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2251\r\n\r\n268508-1/16\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n14178661795\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2252\r\n\r\n268509-5/16\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n14178661795\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2253\r\n\r\n268510-4/16\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n14178661795\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2266\r\n\r\n268523-1/16\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NAVARRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11566526779\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2267\r\n\r\n268524-5/16\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NAVARRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11566526779\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2268\r\n\r\n268525-9/16\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NAVARRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11566526779\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2269\r\n\r\n268526-3/16\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NAVARRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11566526779\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2297\r\n\r\n268554-0/16\r\n\r\nRAFAELA ROSA PINTO DE MELLO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11187770779\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2298\r\n\r\n269524-2/16\r\n\r\nRAFAELA ROSA PINTO DE MELLO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11187770779\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2299\r\n\r\n269525-6/16\r\n\r\nRAFAELA ROSA PINTO DE MELLO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n11187770779\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2301\r\n\r\n269527-4/16\r\n\r\nRAIMUNDO HENRIQUE COSTA LEITE\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n59748133400\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n71\r\n\r\n2342\r\n\r\n269568-8/16\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DA CONCEICAO\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n07003767779\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2363\r\n\r\n269589-2/16\r\n\r\nROBERTA SILVA BAYER DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12790972729\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2364\r\n\r\n269590-1/16\r\n\r\nROBERTA SILVA BAYER DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12790972729\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2365\r\n\r\n269591-5/16\r\n\r\nROBERTA SILVA BAYER DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12790972729\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2366\r\n\r\n269592-9/16\r\n\r\nROBERTA SILVA BAYER DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12790972729\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2373\r\n\r\n269599-7/16\r\n\r\nRODNEY RIBEIRO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR C\r\n\r\n91269938720\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2425\r\n\r\n267185-8/16\r\n\r\nROSANGELA SOUZA SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n50234293772\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n2426\r\n\r\n267186-2/16\r\n\r\nROSANGELA SOUZA SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n50234293772\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2427\r\n\r\n267187-6/16\r\n\r\nROSANGELA SOUZA SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n50234293772\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2429\r\n\r\n267189-4/16\r\n\r\nROSE AMARA BERSOT BARCELOS\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n62396994700\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2443\r\n\r\n267203-6/16\r\n\r\nROSELI SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n94520607787\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2449\r\n\r\n267209-0/16\r\n\r\nROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n08371286686\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2450\r\n\r\n267210-9/16\r\n\r\nROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n08371286686\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2451\r\n\r\n267211-3/16\r\n\r\nROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n08371286686\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2452\r\n\r\n267212-7/16\r\n\r\nROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n08371286686\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2480\r\n\r\n268561-3/16\r\n\r\nROSIMERI ALVES CANUTO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n00916723754\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\n57\r\n\r\n2549\r\n\r\n268630-0/16\r\n\r\nSEBASTIANA DOS SANTOS SALES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n00730441725\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2550\r\n\r\n268631-4/16\r\n\r\nSEBASTIANA DOS SANTOS SALES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n00730441725\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2551\r\n\r\n268632-8/16\r\n\r\nSEBASTIANA DOS SANTOS SALES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n00730441725\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2552\r\n\r\n268633-2/16\r\n\r\nSEBASTIANA DOS SANTOS SALES\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n00730441725\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2558\r\n\r\n268639-6/16\r\n\r\nSERGIO LUIZ CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n82956332791\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2559\r\n\r\n268640-5/16\r\n\r\nSERGIO LUIZ CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n82956332791\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2560\r\n\r\n268641-9/16\r\n\r\nSERGIO LUIZ CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n82956332791\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2561\r\n\r\n268642-3/16\r\n\r\nSERGIO LUIZ CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n82956332791\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2562\r\n\r\n268643-7/16\r\n\r\nSHEILA TEREZA CAMPOS DANTAS\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n01762851725\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2598\r\n\r\n268679-6/16\r\n\r\nSIMONE PAULUCCI DA HORA\r\n\r\nPROFESSOR C\r\n\r\n27098221000\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2608\r\n\r\n268689-1/16\r\n\r\nSIMONE XAVIER SAMPAIO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR C\r\n\r\n96859920700\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2618\r\n\r\n268699-6/16\r\n\r\nSOLANGE AGUIAR CATTA PRETA DE FARIA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n53609328720\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2619\r\n\r\n268700-1/16\r\n\r\nSOLANGE AGUIAR CATTA PRETA DE FARIA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n53609328720\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2620\r\n\r\n268701-5/16\r\n\r\nSOLANGE AGUIAR CATTA PRETA DE FARIA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n53609328720\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2621\r\n\r\n268702-9/16\r\n\r\nSOLANGE AGUIAR CATTA PRETA DE FARIA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n53609328720\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2628\r\n\r\n268709-7/16\r\n\r\nSOLANGE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n57500614772\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2629\r\n\r\n268710-6/16\r\n\r\nSOLANGE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n57500614772\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2630\r\n\r\n268711-0/16\r\n\r\nSOLANGE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n57500614772\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2631\r\n\r\n268712-4/16\r\n\r\nSOLANGE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n57500614772\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2640\r\n\r\n268721-5/16\r\n\r\nSTENIO ALVES COSTA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12913697755\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2641\r\n\r\n268722-9/16\r\n\r\nSTENIO ALVES COSTA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12913697755\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2642\r\n\r\n268723-3/16\r\n\r\nSTENIO ALVES COSTA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12913697755\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2643\r\n\r\n268724-7/16\r\n\r\nSTENIO ALVES COSTA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12913697755\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2657\r\n\r\n269619-3/16\r\n\r\nSUELLEN VIEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n12415816736\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2664\r\n\r\n269626-6/16\r\n\r\nSUMARA ZULO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. ESCOLARES\r\n\r\n08677055746\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2695\r\n\r\n269657-5/16\r\n\r\nTATIANA BARBOSA MATOS GASPAR DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09346528729\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2717\r\n\r\n269679-3/16\r\n\r\nTHAMYNE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n13408112789\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2718\r\n\r\n269680-2/16\r\n\r\nTHAMYNE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n13408112789\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2736\r\n\r\n269698-9/16\r\n\r\nTIAGO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09880323769\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2737\r\n\r\n269699-3/16\r\n\r\nTIAGO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09880323769\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2738\r\n\r\n268731-0/16\r\n\r\nTIAGO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09880323769\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2739\r\n\r\n268732-4/16\r\n\r\nTIAGO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09880323769\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2763\r\n\r\n268756-0/16\r\n\r\nVAGNER DA SILVA ROSA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08677415700\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2764\r\n\r\n268757-4/16\r\n\r\nVAGNER DA SILVA ROSA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08677415700\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2765\r\n\r\n268758-8/16\r\n\r\nVAGNER DA SILVA ROSA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08677415700\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2766\r\n\r\n268759-2/16\r\n\r\nVAGNER DA SILVA ROSA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08677415700\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2767\r\n\r\n268760-1/16\r\n\r\nVALDILEIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n03051906794\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2768\r\n\r\n268761-5/16\r\n\r\nVALDILEIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n03051906794\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2769\r\n\r\n268762-9/16\r\n\r\nVALDILEIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n03051906794\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2770\r\n\r\n268763-3/16\r\n\r\nVALDILEIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n03051906794\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2777\r\n\r\n268770-6/16\r\n\r\nVALENTINA DA CONCEICAO BARCELOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n07983347707\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2778\r\n\r\n268771-0/16\r\n\r\nVALENTINA DA CONCEICAO BARCELOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n07983347707\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2779\r\n\r\n268772-4/16\r\n\r\nVALENTINA DA CONCEICAO BARCELOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n07983347707\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2784\r\n\r\n268777-4/16\r\n\r\nVALQUIRIA BENTO LANES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n06928303751\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2785\r\n\r\n268778-8/16\r\n\r\nVALQUIRIA BENTO LANES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n06928303751\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2786\r\n\r\n268779-2/16\r\n\r\nVALQUIRIA BENTO LANES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n06928303751\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2787\r\n\r\n268780-1/16\r\n\r\nVALQUIRIA BENTO LANES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n06928303751\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2788\r\n\r\n268781-5/16\r\n\r\nVANDA CARVALHO OZORIO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n72459140606\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2789\r\n\r\n268782-9/16\r\n\r\nVANDA CARVALHO OZORIO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n72459140606\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2790\r\n\r\n268783-3/16\r\n\r\nVANDA CARVALHO OZORIO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n72459140606\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2791\r\n\r\n268784-7/16\r\n\r\nVANDA CARVALHO OZORIO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO RESIDENTE\r\n\r\n72459140606\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2795\r\n\r\n268788-3/16\r\n\r\nVANIA BENTO LANES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10019565755\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2796\r\n\r\n268789-7/16\r\n\r\nVANIA BENTO LANES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10019565755\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2797\r\n\r\n268790-6/16\r\n\r\nVANIA BENTO LANES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10019565755\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2798\r\n\r\n268791-0/16\r\n\r\nVANIA BENTO LANES\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n10019565755\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2839\r\n\r\n268832-0/16\r\n\r\nVERONICA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08232276770\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2841\r\n\r\n268834-8/16\r\n\r\nVERONICA DA CONCEICAO BARBOZA SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n03067266706\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2842\r\n\r\n268835-2/16\r\n\r\nVERONICA DA CONCEICAO BARBOZA SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n03067266706\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2843\r\n\r\n268836-6/16\r\n\r\nVERONICA DA CONCEICAO BARBOZA SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n03067266706\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2855\r\n\r\n268848-9/16\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08648718724\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2856\r\n\r\n268849-3/16\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08648718724\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2857\r\n\r\n268850-2/16\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n08648718724\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2885\r\n\r\n268878-4/16\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12232896722\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2886\r\n\r\n268879-8/16\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12232896722\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2887\r\n\r\n268880-7/16\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n12232896722\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2899\r\n\r\n268892-0/16\r\n\r\nWANDERLEY MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n13206108705\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2900\r\n\r\n268893-4/16\r\n\r\nWANDERLEY MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n13206108705\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2901\r\n\r\n268894-8/16\r\n\r\nWANDERLEY MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n13206108705\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2902\r\n\r\n268895-2/16\r\n\r\nWANDERLEY MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n13206108705\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n2917\r\n\r\n269703-0/16\r\n\r\nZILANIR ALVES CORREIA MACHADO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n84532491720\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n2918\r\n\r\n269704-4/16\r\n\r\nZILANIR ALVES CORREIA MACHADO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n84532491720\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n2919\r\n\r\n269705-8/16\r\n\r\nZILANIR ALVES CORREIA MACHADO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n84532491720\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n2920\r\n\r\n269706-2/16\r\n\r\nZILANIR ALVES CORREIA MACHADO\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n84532491720\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\nVotos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217262-6/2013 - Interessado: MARCELO ROMEU ALVES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-4/2015 (30734/14) - Interessado: APAE - ASSOC. PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278916-2/2015 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-1/2006 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-2/2001 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204170-1/2008 (368/07) - Interessado: DILMA DA CRUZ REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-5/2005 - Interessado: RUBENS DA SILVA REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-9/2015 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-2/2008 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279068-8/2015 - Interessados: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, ARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210935-0/2015 - Interessados: WILSON LIMA DE ALMEIDA, MAURO SILVÉRIO - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229371-3/2015 - Interessados: MARCELO CASTRO DE ABREU, ROBERTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-3/2015 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA DIAS BARCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-9/2015 - Interessado: PALMIR DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-2/2003 - Interessado: MAURÍCIO PESSOA GARCIA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-9/2006 - Interessado: ANDRÉIA GOMES BOTELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231053-1/2011 (7856/11) - Interessado: LELIA DE JESUS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250701-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-3/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103329-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103331-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106279-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110449-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110453-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110455-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112809-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117327-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109824-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111463-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119266-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104100-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105153-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111814-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103350-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113200-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113201-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113211-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113212-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113215-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103598-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102350-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113702-7/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105074-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106990-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121465-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INDUSTRIA COM TURIS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114221-6/1995 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105831-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105352-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104990-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109489-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109490-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118366-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101304-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103689-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103675-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103667-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103668-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103671-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103691-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103670-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102764-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103167-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216604-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 276956-8/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 278024-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216241-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-2/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278971-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 800953-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800961-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250738-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806489-9/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250739-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250678-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808173-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-0/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800924-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805682-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270110-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810426-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 801978-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-6/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212976-7/2006 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203595-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ESP COMBATE DROGAS DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-6/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805604-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 250893-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278031-8/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229047-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200208-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212238-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213817-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 802026-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 251473-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 259957-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294157-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250942-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 274605-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277821-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-8/2014 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811010-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802218-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216111-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802161-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806494-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242481-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201048-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-7/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203842-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203542-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295592-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294970-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 803879-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-9/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203640-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239929-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239932-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240039-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-7/2014 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-9/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806444-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801955-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294131-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803768-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817981-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810960-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808919-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207135-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240233-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276817-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213316-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-2/2015 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278086-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 269811-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 259969-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801941-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 249267-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250922-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222296-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250933-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 294089-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250052-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250951-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804384-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809701-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278087-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-2/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230135-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-2/2012 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211226-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267594-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221045-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225576-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210746-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251076-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232897-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267306-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807786-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271789-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800933-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272236-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 250759-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269901-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249156-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269879-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234976-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234994-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249164-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250522-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250523-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250819-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250820-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250821-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250839-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250923-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259987-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-1/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278092-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806828-9/2015 - Votos: CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225175-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 269885-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269896-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 801309-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204035-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293894-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279150-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-2/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 249200-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 276820-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277056-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT DE INT SOC DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219856-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259962-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249201-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-3/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-2/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-5/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-3/1998 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277976-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-9/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251077-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224520-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/06/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nZAMIR MARTINS\r\n\r\n108968-5/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\n111463-7/2013\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n113201-3/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n200099-2/2016\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n200208-7/2012\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n202731-4/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n203190-1/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n207574-3/2012\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n210021-7/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n210405-1/2013\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n215230-3/2010\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n216099-2/2014\r\n\r\nJOUNIMAX DE MATOS BRAGA\r\n\r\n216604-7/2011\r\n\r\nMARCELO ROMEU ALVES\r\n\r\n217262-6/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n218695-6/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n221736-7/2013\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n222913-8/2015\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n223330-7/2015\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n227101-9/2005\r\n\r\nFAUSTO SEVERO TRINDADE\r\n\r\n228414-3/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228428-7/2011\r\n\r\nSALIM SELEM NETO\r\n\r\n230044-9/2014\r\n\r\nALEX CALVO\r\n\r\n230135-4/2014\r\n\r\nFRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\n230135-4/2014\r\n\r\nMARIANGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n230135-4/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n242481-9/2010\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n276817-6/2015\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n276820-3/2015\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n277821-4/2015\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n806444-9/2015\r\n\r\nSessão: 14/06/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n102537-3/2015\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n106307-5/2007\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n205947-4/2014\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n206317-0/2014\r\n\r\nROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n208438-4/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n210405-1/2013\r\n\r\nCLÁUDIO IVANOF LUCAREVSCHI\r\n\r\n210990-8/2014\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n213871-9/2015\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MANFRENATTI\r\n\r\n213871-9/2015\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO CIARELLI\r\n\r\n213871-9/2015\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n222430-6/2015\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n222430-6/2015\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n222530-2/2015\r\n\r\nDANILO GOMES\r\n\r\n225054-4/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227101-9/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230167-9/2015\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n240653-0/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n806828-9/2015\r\n\r\nId: 1964339"
                    ],
                    "1964340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 446/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.405-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, com o objetivo de apurar o furto de veículo pertencente ao patrimônio da Coordenadoria de Defesa Civil do Município, ocorrido em 26/10/12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que não foi comprovada a adoção de medidas efetivas para o saneamento das irregularidades verificadas, em desacordo com as Determinações desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Neilton Mulim da Costa, Prefeito Municipal de São Gonçalo, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 63, inciso IV, c/c art. 65, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964340"
                    ],
                    "1964341": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 447/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.054-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DANILO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos Contrato nº 027/09, datado de 31/03/09, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 013/2009, firmado entre o Município de Duque de Caxias e a empresa Servicon Prestação de Serviços Ltda., cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, inclusive fornecimento de peças para reposição e substituição, em atendimento às necessidades em diversas unidades de saúde, no valor de R$ 971.667,48 (novecentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e pelo prazo de 12 (doze) meses, e dos processos apensos por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos e documentos apresentados pelo jurisdicionado em atendimento ao decidido na Sessão Plenária de 11/02/14, não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/02/14, pela Notificação do Sr. Danilo Gomes,ex-Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de a R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Danilo Gomes, ex-Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõem o incisos II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964341"
                    ],
                    "1964342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 448/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.990-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO IVANOF LUCAREVSCHI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre o ato em epígrafe, da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, em favor de Trafit Indústria e Comércio Ltda, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto fornecimento e implantação de dez grupos focais principais (semáforos) com duplo indicador de tempo, casulo e painel de mensagem variável, no valor de R$ 3.306.865,26.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Cláudio Ivanof Lucarevschi, Secretário Municipal de Transporte de Itaboraí à época, tendo em vista as irregularidades apuradas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afasta as impropriedades detectadas pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Cláudio Ivanof Lucarevschi, Secretário Municipal de Transporte de Itaboraí à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964342"
                    ],
                    "1964343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 449/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.653-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente do Contrato nº 041/2007, oriundo da Tomada de Preços nº 16/2007, celebrado em 16/08/2007, entre o Município de Rio das Flores e a empresa AMBIEM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., objetivando o serviço de operação de usina de reciclagem de lixo domiciliar e comercial, a ser realizado na Usina Municipal de Reciclagem de Lixo, no valor de R$ 108.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, ex- Prefeito Municipal de Rio das Flores, tendo em vista a falha apurada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afasta a impropriedade detectada pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, ex- Prefeito Municipal de Rio das Flores, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964343"
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                    "1964344": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 450/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.430-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à AUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA INSPEÇÃO, realizada na Prefeitura Municipal de Itaguaí, no período de 03/11/14 a 07/11/14.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Luciano Carvalho Mota para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 173/2016, de 22/02/2016;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA o Sr. Luciano Carvalho Mota, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, na quantia de R$ 10.508,05 (dez mil quinhentos e oito reais e cinco centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964344"
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                    "1964345": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 451/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.430-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à AUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA INSPEÇÃO, realizada na Prefeitura Municipal de Itaguaí, no período de 03/11/14 a 07/11/14.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Sra. Alessandra de Souza Ramos para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 174/2016, de 22/02/2016;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Alessandra de Souza Ramos, Diretora de Pessoal da Secretaria de Administração à época dos fatos, na quantia de R$ 10.508,05 (dez mil quinhentos e oito reais e cinco centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964345"
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                    "1964346": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 452/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.307-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Estadual de Auditoria Governamental - CEG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SEDESC, entre os dias 02/05 e 22.06.2007, abrangendo o período compreendido entre 02.05.2007 e 22.06.2007, tendo por objeto a Verificação da sistemática de controle das despesas realizadas com recursos do Regime de Desembolso Descentralizado - REDE/FES - no período de julho a dezembro de 2006 e apuração das despesas feitas pelas unidades selecionadas, mediante análise das respectivas prestações de contas quanto à legalidade e à economicidade.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 4.672/4.673-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, concordando com o proposto pela CEG, à fl. 4.675;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 4.676;\r\n\r\nConsiderando que Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo descontrole verificado durante o exercício de 2006 no fornecimento de medicamentos da REDE-FES e materiais médico-hospitalares de uso previsível às Unidades Hospitalares sob exame - HEAPN, HEAS, HEGV e IECAC, bem como nas prestações de serviços contínuos de manutenção dessas Unidades, cujo desabastecimento e cuja demanda por serviços básicos acarretaram o uso indevido dos recursos REDE/FES (conforme item VI e subitens do Relatório), assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 22.414-9/08, permaneceram as irregularidades relacionadas verificadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Gilson Cantarino O'dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964346"
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                    "1964347": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 453/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.947-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ivaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI em favor da empresa DEJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS Ltda, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo, preparo e distribuição de merenda para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, creches e entidades de responsabilidade do município, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, no valor de R$ 4.774.256,50.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 48/50;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 50, onde concorda com o proposto pela 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls.51/54;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, muito embora validamente notificado, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 97/2016 (fl. 46), lavrado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, no valor correspondente a 10.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964347"
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                    "1964348": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 454/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.871-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Francisco Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo De Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Representação formalizada pela empresa denominada Agência de Turismo Tavares e Souza Ltda. ME, em face de suposta irregularidade formalizada no procedimento licitatório, Pregão Presencial nº 062/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 337/339-Verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 340 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a aplicação de multa se formalize por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. Antônio Francisco Neto, Prefeito Municipal de Volta Redonda, à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964348"
                    ],
                    "1964349": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 455/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.871-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Antônio Ciarelli\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo De Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Representação formalizada pela empresa denominada Agência de Turismo Tavares e Souza Ltda. ME, em face de suposta irregularidade formalizada no procedimento licitatório, Pregão Presencial nº 062/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 337/339-Verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 340 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a aplicação de multa se formalize por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. Ricardo Antônio Ciarelli, então Coordenador Geral de Licitação da Prefeitura de Volta Redonda, à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964349"
                    ],
                    "1964350": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 456/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.871-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo De Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Representação formalizada pela empresa denominada Agência de Turismo Tavares e Souza Ltda. ME, em face de suposta irregularidade formalizada no procedimento licitatório, Pregão Presencial nº 062/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 337/339-Verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 340 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a aplicação de multa se formalize por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. Bruno da Silva Manfrenatti, Pregoeiro responsável pelo Pregão nº 062/2014, à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964350"
                    ],
                    "1964351": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 457/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.317-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 36/2013, decorrente do convite nº 01/2013, celebrado entre a Prefeitura de Bom Jardim e a empresa DVS Consultores e Auditores Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria contábil e gestão financeira para o setor de controle interno da municipalidade, pelo valor de R$ 53.200,00.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo, no que tange, especialmente, à aplicabilidade da sanção ora imposta;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Paulo Vieira de Barros, prefeito de Bom Jardim, com fulcro nos artigos 63, inciso III, e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista as irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964351"
                    ],
                    "1964352": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 459/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.530-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR/2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, constituído para veicular promoção visando à remessa a este Tribunal da base de dados eletrônica do Fundo Municipal de Assistência Social de Silva Jardim, atinente aos meses de fevereiro e março de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Dalva Silva do Nascimento, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Silva Jardim, foi devidamente comunicada e notificada, sendo aberto o contraditório e assegurando a responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar dos atos de comunicação e notificação, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal nas sessões plenárias de 18/08/2015 e 01/10/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Dalva Silva do Nascimento, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964352"
                    ],
                    "1964353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 460/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.537-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO - CEASA\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 056/2013, celebrado em 30/09/2014, entre as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA e a permissionária Lupe Comércio de Frutas LTDA., cujo objeto é a alteração da razão social da permissionária Karpo Comércio de Frutas Ltda., para Lupe Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Jobim Filho, então Diretor-Presidente da CEASA, foi devidamente notificado por este Tribunal, tendo sido assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a inércia quanto à comunicação decorrente da decisão plenária de 07/07/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.503,45 equivalentes, nesta data, a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Jobim Filho, então Diretor-Presidente da CEASA, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1964353"
                    ],
                    "1964499": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 190/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.725-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Embargos de Declaração interposto por WANDERSON GIMENES ALEXANDRE.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 06.06.2016.\r\n\r\nId: 1964499"
                    ],
                    "1964383": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 227/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.314-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAUDE DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, por ALCIDES DE JESUS GONÇALVES NETO e por PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.498-9/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TANGUÁ/Recurso de Revisão interposto por ALAIR DE SOUZA BRANDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.567-7/2014 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nId: 1964383"
                    ],
                    "1964500": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 228/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.660-0/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/SEC. EST. OBRAS/PARTES: CONSORCIO MARACANÃ RIO 2014, composto pelas empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, DELTA CONSTRUÇÕES S/A - por meio de seu representante legal; SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A - por meio de seu representante legal; COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA - COBRAE - por meio de seu representante legal; CASAGRANDE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - por meio de seu representante legal; JOEL DA SILVA MYRRHA, WILSON JOSÉ FERNANDES e RAFAEL GIANNI DI VAIO - membros da comissão de fiscalização do contrato - EMOP; ERNANI KNUST GRASSINI - responsável pela Coordenadoria de Preços - EMOP; MARCO ANTÔNIO RODRIGUES MARINHO - responsável pela Diretoria de Planejamento e Projeto - EMOP; HUDSON BRAGA - Secretário de Estado de Obras à época; ICARO MORENO JUNIOR - Diretor-Presidente da EMOP à época; JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Coordenador do Projeto - EMOP - à época; CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO - autora do projeto básico - EMOP.\r\n\r\nId: 1964500"
                    ],
                    "1964501": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 229/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.574-7/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ.\r\n\r\nId: 1964501"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1964553": [
                        "IB - Aviso",
                        "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPós-Graduação lato sensu \r\n\r\nEspecialização em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 02/2016 \r\n\r\nO Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo TCE-RJ nº 300.756-5/16, torna público que o Edital do Processo Seletivo para Ingresso na 4ª Turma do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal, em nível de Especialização, está disponível a partir da presente data, no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão (www.ecg.tce.rj.gov.br), podendo, também, ser obtida a via impressa do mesmo na Secretaria da ECG/TCE-RJ, situada na Rua da Constituição nº 44, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 9h30min e 17h30min.\r\n\r\nPúblico-alvo: Servidores efetivos com formação superior, dos quadros permanentes dos órgãos e entidades municipais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 20.06.16 a 04.08.16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nId: 1964553"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1964549": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.238 - Aposenta ELIANE LARA DE ARAUJO VAZ DE MELO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2375/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 02.06.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.239 - Designa PAULO CESAR BARCELLOS GOUVEA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2924/0-0, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 17.329, de 04.08.2010.\r\n\r\nId: 1964549"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1964550": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.481-9/2016 - Wanderley da Silveira Guimarães, matr. 02/1854/0-0; Edvaldo de Oliveira Silva, matr. 02/1860/0-5; Antonio Fernandes Melo dos Santos, matr. 02/1873/0-4; Pedro Jose Rodrigues Alves de Faria, matr. 02/1964/0-7; Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. 02/2307/0-6; Carlos de Castro Marins, matr. 02/2461/0-6; Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1; Eumar Carvalho Juvenal, matr. 02/2704/0-6; Alvaro Rodrigues dos Santos, matr. 02/2871/0-5; Heloisa Helena Furtado de M. G. Barbosa, matr. 02/2938/0-1; João Manoel de Souza Ferreira, matr. 02/3024/0-9; Hans Springer da Silva, matr. 02/3033/0-0; Karin de Bastos Lima da Silva, matr. 02/3111/0-4; Rogerio Matos Pereira, matr. 02/3461/0-1; Rodrigo Xavier dos Reis, matr. 02/3548/0-3; João Luiz Fraga, matr. 02/3679/0-8; Norberto Taylor Souza de Almeida, matr. 02/3697/0-0; Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5; Daniel Barbosa da Silva, matr. 02/4318/0-1; Rodrigo Melo do Nascimento, matr. 02/4494/0-1; Leila Mendes Carvalho; Andre LuizSantos da Silva; Marcos Aurelio Costa. AUTORIZO a alteração dos valores do auxílio-educação, a contar do mês de junho de 2016.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1964550"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1964576": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/06/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.601-1/16 - Pelo NÃO PROVIMENTO da impugnação interposta pela empresa SR COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.612-0/16 - Pelo NÃO PROVIMENTO da impugnação interposta pela empresa CASA DAS FRAGMENTADORAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI - ME.\r\n\r\nId: 1964576"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1964557": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPortaria nº 005/16 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nPAULO VICENTE PIRES, matrícula nº 02/003135/0-8, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Serviço de Almoxarifado, da CSB da CGA da SSA da SGA, a contar de 05 de maio de 2016; \r\n\r\nWAGNER MACEDO DE MOURA, matrícula nº 02/003445/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 24 de maio de 2016. \r\n\r\nId: 1964557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1964555": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\n4ª Turma do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2016\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ torna públicas as Ementas e respectivas Bibliografias dos exames de Língua Portuguesa, de Redação e de Conhecimentos Gerais sobre temas da Administração Pública do Processo Seletivo para ingresso na 4ª turma do curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal.\r\n\r\nAVISO DA EMENTA E BIBLIOGRAFIA\r\n\r\nLíngua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. O modo de organização de textos narrativos, descritivos e argumentativos: elementos estruturantes. Sistema ortográfico vigente. Novo Acordo Ortográfico: acentuação gráfica e emprego do hífen. Morfologia: classes de palavras; processos de formação de palavras; prefixos e radicais gregos e latinos; tempos verbais (simples e compostos); conjugação de verbos regulares e irregulares usuais. Sintaxe: concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; acento indicativo da crase (acento grave); termos da oração. Sinais de pontuação. Significação de palavras: sinônimos; antônimos; homônimos e parônimos; aspectos semânticos das classes de palavras; valor semântico das conjunções coordenativas e subordinativas na construção do período composto; relações semânticas dos termos no texto: elementos anafóricos e catafóricos; emprego dos pronomes demonstrativos e relativos. Uso da norma padrão e adequação às diferentes situações de comunicação. Sentidos denotativo e conotativo: figuras de linguagem. Fatores de textualidade: coerência e coesão. A paragrafação e os articuladores argumentativos.\r\n\r\nRedação: Elaboração de um texto dissertativo-argumentativo em prosa sobre um tema da atualidade.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. São Paulo: Global, 2009.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. (Edição revista, ampliada e atualizada conforme o novo Acordo Ortográfico)\r\n\r\nCUNHA, Celso; CINTRA, Luís F. Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 6. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2014.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5.ed.Curitiba: Positivo, 2010.\r\n\r\nHENRIQUES, Claudio Cezar. A nova ortografia: o que muda com o acordo ortográfico. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2009.\r\n\r\nKOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever - estratégias de produção textual. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2011.\r\n\r\nPEREIRA, Cilene da Cunha; SILVA, Edila Vianna da; ANGELIM, Regina Célia Cabral. Dúvidas em português nunca mais. 3. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2011.\r\n\r\nREIS, Otelo. Breviário da Conjugação de Verbos da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Villa Rica, 2011.\r\n\r\nSAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz. Para entender o texto; leitura e redação. São Paulo: Ática, 2007.\r\n\r\nREIS, Otelo. Breviário da Conjugação de Verbos da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Villa Rica, 2011.\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS SOBRE TEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nConstitucional e Administrativo: Noções Gerais da Administração Pública. Dos princípios que regem a Administração Pública (Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência - Artigo 37, caput, da Constituição da República). Do princípio da licitação pública (Artigo 37, XXI, da Constituição da República). Dos princípios que regem a licitação (Artigo 3º da Lei 8.666/93). Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (Artigos 24, I, II, IV, VIII e XIII e 25 da Lei 8.666/86). Contratos da Administração Pública: Contratos Privados da Administração Pública; Contratos Administrativos. Características do Contrato Administrativo. Conceito de Constituição; Classificações; Poder Constituinte (Originário e Derivado - Reformado/Decorrente); Serviços Públicos: Conceito; Formas e Meios de Prestação. Administração Pública Direta. Administração Pública Indireta: Autarquia (Agência Reguladora); Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista; Fundação Pública; Aspectos Gerais das entidades de cooperação com a Administração Pública (Organização Social; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; Convênios e Consórcios Administrativos).\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nBONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2016\r\n\r\nBARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.\r\n\r\nDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas S.A., 2016.\r\n\r\nGASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012\r\n\r\nJUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.\r\n\r\nMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.\r\n\r\nMEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 18. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014 \r\n\r\nMORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016.\r\n\r\nPEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Comentários a Lei das Licitações. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.\r\n\r\nSILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.\r\n\r\nTORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.\r\n\r\nFinanças Públicas: Das Finanças Públicas (artigo 163, incisos I a VII da Constituição da República). Lei Federal nº 4.320/64: planejamento, receitas, despesas, elaboração da proposta orçamentária, exercício financeiro, créditos adicionais, execução orçamentária, fundos especiais e do controle orçamentário. Aspectos Gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Despesas - artigos 15 a 17; Despesas com Pessoal e Seguridade Social - artigos 18 a 24; Dívida e Endividamento - artigos 29 a 40; Restos a Pagar - artigo 42). Dos orçamentos (artigos 165 a 169 da Constituição da República). Planejamento - Elaboração e Execução Orçamentárias (artigos 4º, 5º, 8º a 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Receita Pública (artigos11 a 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Noções Gerais sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (artigos 70 a 75 da Constituição da República). Transparência na Gestão Fiscal (artigos 48 a 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Rigidez Orçamentária e Qualidade do Gasto Público.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nBRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF, 1988.\r\n\r\n________ Lei nº 4.320. Brasília. DF, 1964.\r\n\r\n________ Lei Complementar nº 101 - LRF. Brasília. DF, 2000.\r\n\r\nBRUNO, Reinaldo M. Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2009.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento Público. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.\r\n\r\nGIAMBIAGI, Fábio; ALEM, Ana Claudia Duarte de. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.\r\n\r\nPISCITELLI, Roberto B. et al. Contabilidade Pública: uma abordagem da administração financeira pública. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2014.\r\n\r\nREZENDE, F. & CUNHA, A. Disciplina Fiscal e Qualidade do Gasto Público: fundamentos da reforma orçamentária. Rio de Janeiro: FGV, 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA NAZARETH\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1964555"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1964630": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 21, 22 E 23 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2016, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.) \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 11-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - \r\n\r\nASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SADINOEL, QUE FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E UTILIZAÇÃO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2882/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 890/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ELIOMAR COELHO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1259/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE VALORIZAÇÃO AO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO SONHOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 306/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO, PROCURADOR DA REPÚBLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 307/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA E BENEMÉRITA URIAS 2 Nº 66.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 170/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE GENÉTICA MÉDICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A FIM DE QUE SE POSSA FORNECER A POPULAÇÃO GONÇALENSE E INDIRETAMENTE AOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO, COMO NITERÓI, MARICÁ E ITABORAÍ UM SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DOCENTE-ASSISTENCIAL, COM A FINALIDADE DE REDUZIR A SEGUNDA MAIOR CAUSA DE MORTALIDADE INFANTIL EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 204/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM A ACADEMIA CARIOCA DE LETRAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1486/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1384/2016 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, JORGE PICCIANI E DIONISIO LINS DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1786/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO E FLAVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIO CARLOS, PAULO RAMOS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 497-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 613-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E PESSOAS COM BAIXA VISÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 793-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI A “MARCHINHA PARA JESUS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1082-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE OBRIGA, AOS QUE UTILIZAM SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A UTILIZAREM AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “SANGUE BOM” PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ÁTILA NUNES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 310/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MAURICIO LOBO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 318/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COLÉGIO BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 171/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, LOCALIZADA EM MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1442/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO. \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1750/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DECLARA A CIDADE DE MACUCO A “CAPITAL DO LEITE” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2941/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6419, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS A PRAZO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 192/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO COMERCIÁRIO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1186/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELA SECRETARIA COMPETENTE DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO QUANDO DA SOLICITAÇÃO DOCUMENTO PARA ACESSO A INSTITUIÇÕES PENITENCIÁRIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 276/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DIGNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIA JU, ELIOMAR COELHO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 399/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1050/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SADINOEL, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR, PRESIDENTE E FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO PARQUE LAFAIETE - AMUPLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.512, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1964630"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1964629": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que nos dias 22 e 23 de junho do corrente será realizada nas dependências do Departamento de Transportes, a vistoria anual dos veículos da marca Volkswagen, no horário de 09:00h às 16:00h.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretoria-Geral da Alerj\r\n\r\nId: 1964629"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1964631": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/ N°\r\n\r\nRECORRE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1194/2015 O QUAL ALTERA A LEI 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALlSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LlNS \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nIndeferido de acordo com o inciso 2 do artigo 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 17.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nInconformado com o r. parecer da Comissão de Constituição e Justiça emitido pelo Exmo. Sr. Deputado CARLOS MINC relator da presente Comissão o qual considerou em sua 9ª Reunião Ordinária PREJUDICADO o Projeto de Lei nº 1194/2015, vem, de acordo com o art. 26 § 1°, alínea i do Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais legislações pertinentes, impetrar o presente RECURSO, de forma tempestiva, a fim de que seja concedido um novo parecer, com o consequente prosseguimento do Projeto de Lei bem como, emissão de novos pareceres das demais comissões, com base nos seguintes fatos e fundamentos: \r\n\r\nRAZÕES RECURSAIS\r\n\r\nCom a máxima vênia ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, merece ser reformada a r. decisão que aprovou pela PREJUDICABILlDADE do Projeto de lei n° 1194/2015, o qual INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"O DIA DO ADVOGADO CRIMINALlSTA\" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE DEZEMBRO, vez que importante esclarecer à guisa dos dias atuais e fatos relevantes em nossa sociedade, a simplicidade na aprovação da matéria. A proposição visa tão somente uma adequação às normas já existentes em outros entes de nossa Federação quanto ao dia a ser celebrado com eventos e onde por um outro lado, não é demais ressaltar a importância de condições de atuação político/jurídica dos Poderes em nossa sociedade contemporânea. \r\n\r\nI - DA TEMPESTIVIDADE:\r\n\r\nA r. decisão ora recorrida foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de maio do corrente ano, sendo assim, perfeitamente tempestivo o presente Recurso visto que o termo final para interposição é aquele previsto no art. 26, § 1°, alínea i, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\n\r\nII - DO PARECER APROVADO E EMANADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nNão obstante e louvável o entendimento do Ilustre relator e muito embora tenha opinado pela PREJUDICABILlDADE da proposição, as razões invocadas pelo mesmo não guardam qualquer relação com a realidade dos fatos e do Direito, notadamente no que se refere às normas constitucionais existentes, bem como á real proposta ora apresentada pelo autor do projeto. \r\n\r\nPrimeiramente relata que: \r\n\r\n\"A proposta do Ilustre Deputado é meritória, pretendendo incluir, no Calendário Oficial, uma data para homenagear os advogados criminalistas. Porém, está em vigor a Lei n° 6134 de 28 de dezembro de 2011, que institui o dia 11 de agosto como o \"Dia do Advogado\" em todo o Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a decretação de feriado forense nesta data. \r\n\r\nNeste sentido, considerando os diversos campos do direito e tendo em vista a variedade de profissionais que atuam nessas áreas, consideramos que a data instituída pela Lei 6134/2011 contempla todos os profissionais. \r\n\r\nCriar uma data específica para cada especialidade seria possibilitar a instituição de diversos dias no ano para comemorar o mesmo profissional, o Advogado, que merece todo o nosso respeito pelas importantes atividades que exercem, mas que já estão contemplados pela Lei citada. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela PREJUDICABILlDADE do Projeto de Lei nº 1194/2015\". \r\n\r\nCom a máxima discordância, o autor da proposta não prevê nenhum tipo de privilégio e nem tampouco, evidencia uma diferenciação entre profissionais no campo do Direito. \r\n\r\nIII - DA MANIFESTA CONSTITUCIONALlDADE DO PROJETO DE LEI N° 1194/2015\r\n\r\nNão obstante a intenção do ilustre relator em entender pela PREJUDICABILlDADE do presente Projeto de Lei, há uma clara inobservância quanto a apreciação do mérito visto que poderia sim em primeira análise, proferir um parecer mais atualizado em razão das mudanças de comportamento na sociedade atual bem como em relação com a legislação em vigor. Cumpre aqui primeiramente esclarecer que há manifesta constitucionalidade do mesmo, vez que, usamos como fonte do Direito, além daquelas já conhecidas, também os costumes já emanados com sendo uma das principais considerações para mudança em nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\nHá de se notar que a presente proposta legislativa, na sua maior das intenções foi justamente buscar a homenagem a um profissional assim como em tantos outros em nossa sociedade, sem neste caso, impor feriado, gastos, nem mesmo custos a ninguém, sendo esta, uma simples proposição e que em todo o Brasil é comemorada anualmente no dia 02 de dezembro. \r\n\r\nDestaque-se que em nosso calendário do Estado, existem homenagens a tantos profissionais como por exemplo as seguintes Leis em vigor: Lei n° 6520 de 30 de agosto de 2013, como o Dia do Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Lei n° 7027 de 26 de junho de 2015 como sendo o Dia do Psicanalista, dentre inúmeras outras Leis em vigor que apreciam cada categoria sem menosprezar as demais, homenageando cada profissional dentro de sua especificidade, sendo cada um deles, lembrado por suas instituições representativas. Assim como o é em nosso país, o dia do Advogado Criminalista é celebrado com várias homenagens no Brasil pela Associação Brasileira de Advogados Criminalistas. \r\n\r\nE assim o foi, que o projeto de lei apresentado, fora apenas uma simples homenagem a um profissional dentro de sua associação nacional e que em nada interfere no calendário de nosso Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV - CONCLUSÃO \r\n\r\nDesta forma, por todo o exposto e entender ser de extrema importância para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, requer a V. Exa. a reforma da r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando novo parecer, onde deverá ser concedido prosseguimento ao PL 1194/2015, por ser esta, medida de inteiro DIREITO e JUSTIÇA. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2016. \r\n\r\nDeputado Estadual DIONISIO LINS \r\n\r\nLíder do Partido Progressista \r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAB Nº 802/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 17.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Ofício SMRI Nº 81/2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho reportar-me aos termos do Ofício acima mencionado, por meio do qual Vossa Excelência encaminha a esta Corte de Contas cópia do Requerimento de Informações nº 81/2016, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Dr. Julianelli, solicitando informações sobre a existência de contratos e gastos com publicidade do Estado do Rio de Janeiro, durante o ano de 2015.\r\n\r\nEm atendimento ao solicitado, envio-lhe cópia da instrução elaborada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal, às fls. 06/202 do Doc. TCE/RJ nº 11.808-4/16.\r\n\r\nAproveito para apresentar a Vossa Excelência as expressões de minha consideração e alto apreço.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CAVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BENEDITO ALVES\r\n\r\n2456 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Obras, Sr. José Iran Peixoto Júnior, providências necessárias visando a execução de obras de pavimentação asfáltica em todo o bairro de Vila dos Teles, do município de São João de Meriti.\r\n\r\n2457 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Saúde, Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, providências necessárias visando a construção de um Posto de Saúde, no bairro Centro, do município de Nilópolis.\r\n\r\n2458 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Saúde, Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, providências necessárias visando a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no bairro Olinda, do município de Nilópolis.\r\n\r\n2459 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias visando a execução de obras de saneamento básico em todo o bairro Cerâmica, do município de Nova Iguaçu. \r\n\r\n2460 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Saúde, Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, providências necessárias visando a instalação de uma Clínica da Família, no bairro Santa Maria, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n2461 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Saúde, Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, providências necessárias visando a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no bairro Forte, do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2462 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Nelson Bornier, providências necessárias visando iluminação pública em todo o bairro Ambaí, do município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2463 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento asfáltico da Rua Pequi, no bairro de Piedade, compreendendo o trecho aproximadamente de 150 metros, entre os nº 9 e 65 da referida via.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0452 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao JORNAL O DIA, pelos 65 anos de existência e por toda a sua importância jornalística para a nossa população. \r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n0453 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a Fisioterapeuta MARINA FARIAS DE MELO E VALLADÃO, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n0454 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Professora LACY FERREIRA DO AMARAL, por seus relevantes serviços prestados. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n0455 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Dr. BRUNO DE ALMEIDA FIGUEIRA, Médico Socorrista em Pediatria em São Pedro D'Aldeia, pelos relevantes serviços prestados. \r\n\r\nId: 1964631"
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LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 668/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que regula o Controle de Água Potável no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trata de tema relevante para o nosso Estado, porém, em virtude da existência da Lei 4.248, de 16 de dezembro de 2003; da Lei 4.393, de 16 de setembro de 2004; e da Lei 6.879, de 02 de setembro de 2014, que disciplinam a matéria, o projeto está prejudicado. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei 668/2015 é pela PREJUDICABILIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 668/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 744/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FORMAÇÃO EM TRANSPORTES DE VALORES DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS PESSOAS ENCARREGADAS DE REALIZAR DEPÓSITOS BANCÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 744/2015, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que “torna obrigatória a formação em transportes de valores dos funcionários de empresas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro das pessoas encarregadas de realizar depósitos bancários”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado é meritória, porém já tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 738/2015, que trata da mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 744/2015 ao Projeto de Lei nº 738/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 744/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 738/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 885/2015 QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DOS ANIMAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2014)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual dos Animais”, a ser comemorado, anualmente, em 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, porém há nesta Casa iniciativa semelhante em tramitação, o Projeto de Lei nº 2882/2014, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO”, tratando do mesmo tema. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 885/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2014. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de maio de 2016. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 885/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2015, QUE “CRIA E DEFINE MULTA PARA PICHADORES”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que cria e define multa para pichadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende multar o pichador detido no valor de 1.000 (mil) a 2.000 (dois mil) UFIR-RJ e, em caso de reincidência, ou de pichação em patrimônio público, multa no valor de 3.000 (três mil) a 4.000 (quatro mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\nA multa será estipulada pelo Delegado de Polícia, onde se encontra detido o réu e serão revertidas para o Fundo Especial da Polícia Civil.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que a matéria abordada trata de competência municipal.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu Artigo 30, “caput” e Incisos I e II, dispõe que, cabe ao Município, legislar sobre assuntos de interesse local. \r\n\r\nComplementando, está em vigor a Lei Municipal n° 5.976, de 23 de setembro de 2015, que “Institui a Política Municipal contra pichações no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, que possui como um dos objetivos planejar ações e desenvolver estratégias para coibir as pichações.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei 1147/2015 pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1147/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1289/2015, QUE “CRIA A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO - TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELA E WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Márcio Canela e Waguinho, que pretende criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Profilaxia de Tromboembolismo Venoso - TEV - nos hospitais públicos e privados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados Márcio Canela e Waguinho não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos óbice quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, em especial o Art. 24, XII da CRFB.\r\n\r\nEntretanto, por se tratar de projeto autorizativo, proponho emenda modificativa para ajustar a ementa ao resto do projeto:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei n°1289/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO - TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1289/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de abril de 2016\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1289/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1305/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTALAR PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS DO SINE-RJ NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 168/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo estadual a instalar painéis com indicadores de empregos do SINE-RJ nos terminais de transporte coletivo de passageiros intermunicipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise reveste-se de cunho autorizativo, não se caracterizando como invasão de competência. Ocorre, porém, que tramita na Casa o Projeto de Lei nº 168/2015, que trata da mesma matéria. Assim, por determinação regimental, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 168/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1305/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1333/2015, QUE “INSTITUI A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputados MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise necessita de pequenos reparos para que possa prosperar. A matéria objeto da presente proposição é regulada pela Lei 5.645, de 2010 e, portanto, se faz necessária a inclusão da referida semana no Anexo da Lei 5645, de 2010. Por este motivo apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei 1333, de 2015, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se um Art. 3º ao Projeto de Lei 1333, de 2015, renumerando o atual Art. 3º para Art. 4º, com a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...)\r\n\r\nJunho\r\n\r\n.......\r\n\r\nQUARTA SEMANA DO MÊS DE JUNHO - SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS\r\n\r\n.............\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1333/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1361/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA TÉCNICA DE DERMOPIGMENTAÇÃO EM MULHERES QUE EFETUARAM MASTECTOMIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER DE MAMA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que dispõe sobre a realização da técnica de dermopigmentação em mulheres que efetuaram mastectomia em decorrência do câncer de mama em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA saúde é direito de todos e dever do Estado. A valorização da autoestima faz parte dos meios de garantir a saúde sob o ponto de vista psicológico.\r\n\r\nA proposição em análise busca garantir, às mulheres, um serviço que em muito contribuirá para melhorar a autoestima, daquelas que foram submetidas à reconstrução mamária após a mastectomia. \r\n\r\nOs custos da dermopigmentação são insignificantes diante dos benefícios que podem proporcionar.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1361/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1418/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE CEROL E LINHA CHILENA NAS PIPAS FABRICADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção de advertência quanto ao uso de cerol e linha chilena nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise não apresenta óbices constitucionais ou legais que impeçam a sua tramitação.\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1418/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que determina a utilização de dispositivo de monitoramento eletrônico de identificação nas armas utilizadas pelas Policias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é importante para o combate às perdas de armamentos nas corporações policiais; visa inserir uma inovação tecnológica para aperfeiçoar o sistema de rastreamento do armamento público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme a própria justificativa do Projeto de Lei esclarece, trata-se de um importante instrumento para o combate à impunidade.\r\n\r\nA implantação do sistema ora proposto passará necessariamente pelo aprimoramento dos sistemas de controle de armas patrimoniadas implantados no Estado do Rio de Janeiro. Essa evolução é essencial para recepcionar tal inovação.\r\n\r\nO Governo do Estado providenciará não só a compra do armamento, mas também a adequação da informatização existente. Para a elaboração do nosso parecer, consideramos também que a substituição do armamento, por motivos logísticos e de economicidade, naturalmente deve ocorrer de maneira gradual, em consonância com a estratégia de segurança pública do Governo.\r\n\r\nNeste sentido, propomos o encaminhamento da matéria para o seu aprofundamento e regulamentação da logística pelo Poder Executivo. Torna-se fundamental a criação dos mecanismos administrativos necessários, fato este que proporcionará maior eficácia no alcance do espírito da proposta. \r\n\r\nTambém consideramos a necessidade de inserimos, na proposta a previsão de controle dos armamentos utilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penitenciária, agentes de segurança pública do Estado, conforme preceitua o seguinte artigo da Constituição:\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\nArt. 183 - A segurança pública, que inclui a vigilância intramuros nos estabelecimentos penais, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais:\r\n\r\nI - Polícia Civil;\r\n\r\nII - Polícia Penitenciária;\r\n\r\nIII - Polícia Militar;\r\n\r\nIV - Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nNeste sentido, por ser a iniciativa louvável e ser o Poder Executivo protagonista neste processo, o nosso parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1534/2016.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 1534/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR ARMAMENTOS COM DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO, UTILIZADOS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 1534/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A partir da sanção da presente lei, as armas adquiridas pelas Policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e pela Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro poderão vir equipadas com dispositivo eletrônico de monitoramento, identificação e rastreamento.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1534/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1575/2016, ALTERA A LEI Nº 4.089, DE 26 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME FETAL PELO ALCOOL.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Tio Carlos, que altera a lei nº 4.089, de 26 de março de 2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção à Síndrome Fetal pelo Álcool.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA iniciativa do nobre Deputado é meritória, pois visa à proteção da saúde do nascituro. É louvável a campanha ora proposta, uma vez que a falta de informação quanto aos graves riscos do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez, por parte das gestantes, é fator que contribui para a disseminação da SAF - Síndrome Alcoólica Fetal.\r\n\r\nA doutrina, bem como nosso ordenamento jurídico, considera o nascituro como sendo o ser humano que se encontra temporalmente entre a concepção e o nascimento.\r\n\r\nO Projeto de Lei encontra embasamento nos seguintes artigos da Constituição:\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\nArt. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 294 - O Estado garantirá assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida através da implantação de política adequada, assegurando:\r\n\r\nI - assistência à gestação, ao parto e ao aleitamento;\r\n\r\nTal fundamento constitucional também é corroborado pelo Código Civil, nos seguintes artigos:\r\n\r\nLei 10.406/2002 - Institui o Código Civil\r\n\r\nArt. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.\r\n\r\nCumpre esclarecermos que tramita na ALERJ o Projeto de Lei nº 1224/2007, que também trata de campanha para a prevenção da SAF, porém, prevê especificamente a obrigação das empresas produtoras de bebidas alcoólicas de incluírem nos rótulos destas bebidas, bem como em suas campanhas publicitárias, alertas quanto aos malefícios do uso de álcool durante a gestação.\r\n\r\nO projeto de lei em análise trata de alterar a Lei nº 4.089/2003, que autorizou o Poder Público a instituir o programa de prevenção à SAF, incluindo na lei a possibilidade da criação de campanhas públicas relacionadas ao programa criado pela Lei, através da produção de material gráfico e divulgação na mídia, bem como através de ações educativas, tais como eventos, palestras e outros meios cabíveis à divulgação.\r\n\r\nNeste sentido, o nosso entendimento é que são proposições completamente distintas. \r\n\r\nO Projeto de Lei também corrige a ementa da Lei nº 4.089/2003, por se tratar de uma terminologia consolidada, a Síndrome Alcoólica Fetal.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1.575/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1.575/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1607/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTO AMARO.”\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que inclui, no Anexo da Lei nº 5645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Santo Amaro”, a ser comemorada anualmente no dia 15 de janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, não havendo óbices legais à sua tramitação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1607/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1607/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 520/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 520/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, o qual altera a Lei nº 2.877 de 22 de dezembro de 1997, dispõe sobre o IPVA - Imposto Sobre Veículos Automotores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a emenda de plenário apresentada colabora para o aperfeiçoamento do projeto de lei, a mesma merece prosperar e o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de plenário AO PROJETO DE LEI Nº 520/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 520/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1077/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui no âmbito do estado do Rio de Janeiro o programa para criação de cemitério e crematório público de animais domésticos de pequeno e médio porte.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é extremamente meritório, não havendo óbices à sua tramitação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1077/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1077/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2012, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO e BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei Complementar nº 13/2012, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Bernardo Rossi, que altera a Lei Complementar nº 87 de 16 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 133 de 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices a sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS Suplente.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1241/2012, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a vedação do pagamento integral do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quando da transferência de propriedade, efetivada antes do vencimento da quota única ou primeira parcela do IPVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório, tornando mais viáveis as transações de transferência de propriedade, o que beneficia todos os envolvidos. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1241/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1241/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS Suplente.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1267/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA NOS HOSPITAIS DAS REDES PRIVADA E PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1267/2012 que dispõe sobre a certificação de controle de qualidade dos exames de mamografia nos hospitais das redes privada e pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de extrema relevância para as mulheres, pois o certificado garante um diagnóstico mais eficaz do câncer de mama, um controle de qualidade essencial. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1267/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1267/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 1315/2012, QUE \"ALTERA A LEI N° 2618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 2618 de 09 de setembro de 1996, a qual cria a biblioteca itinerante no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise tem a finalidade de alterar a Lei nº 2618/1996, para garantir a execução do que venha a ser \"itinerante\" através de medidas que promovam a mobilidade das bibliotecas, sendo extremamente meritória. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1315/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4a Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1315/2012 \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS Suplente. \r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1377/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que trata da exigibilidade instituída pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, ou seja, que se faça constar em todos os editais de licitação para contratação de empresa pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do autor, quem tem como intuito proteger os poderes constituídos de entraves trabalhistas e garantir a aplicação da própria legislação trabalhista em benefício dos trabalhadores, sem questionamentos ou pendências futuras, não havendo óbice legal à sua tramitação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1377/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1377/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS Suplente.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1405/2012 QUE “ALTERA A LEI Nº 810/2012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA DISPOR SOBRE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1405/2012, que altera a Lei nº 810, de 13 de dezembro de 1984, para dispor sobre a assistência religiosa nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, pois busca regulamentar a atividade de assistência espiritual-religiosa nas unidades de saúde. A forma proposta é de um comitê no qual haverá participação das diversas tradições religiosas e de representante da unidade de saúde.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1405/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1405/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1667/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NAS SEGUINTES LEIS: ART. 11 DA LEI Nº 3834, DE 13 DE MAIO DE 2002; ART. 14 DA LEI Nº 3984, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002; ART. 14 DA LEI Nº 4621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005; ART. 11 DA LEI Nº4781, DE 23 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4801, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 22 DA LEI Nº 4787, DE 26 DE JUNHO DE 2006, ART. 8 DA LEI Nº 4789, DE 26 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4790 DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 13 DA LEI Nº 4795 DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART 10 DA LEI Nº 4797 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ART. 11 DA LEI Nº 4798 DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART 13 DA LEI Nº 4800 DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4802, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 11 DA LEI Nº 4804, DE 29 DE JUNHO DE 2006”.\r\n\r\nAutores: Deputados RICARDO ABRÃO E PAULO MELO \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei Nº 1667/2012, que dispõe sobre a progressão funcional de servidores públicos acrescentando dispositivo nas seguintes leis: art. 11 da Lei nº 3834, de 13 de maio de 2002; art. 14 da Lei nº 3984, de 11 de setembro de 2002; art. 14 da Lei nº 4621, de 11 de outubro de 2005; art. 11 da Lei nº4781, de 23 de junho de 2006; art. 10 da Lei nº 4801, de 29 de junho de 2006; art. 22 da Lei nº 4787, de 26 de junho de 2006, art. 8 da Lei nº 4789, de 26 de junho de 2006; art. 10 da Lei nº 4790 de 29 de junho de 2006; art. 13 da Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006; art 10 da Lei nº 4797 de 29 de junho de 2006, art. 11 da Lei nº 4798 de 29 de junho de 2006; art 13 da Lei nº 4800 de 29 de junho de 2006; art. 10 da Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006; art. 11 da Lei nº 4804, de 29 de junho de 2006.” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata o projeto é de grande relevância para o servidor público, mas é de competência do Poder Executivo legislar sobre o assunto. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1667/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1677/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2013, QUE “FACULTA À PESSOA IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2138/2013, que faculta à pessoa idosa e a pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seus deslocamentos ate os postos destinados a vacinação, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto propõe mudanças meritórias, pois é direito do todo cidadão o acesso à prevenção de endemias. Sendo assim, a proposta de vacinação domiciliar amplia e garante que um maior número de cidadãos seja imunizado. \r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2138/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2442/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM CÂNCER QUE SUBMETIDO A QUIMIOTERAPIA, OCASIONE A ALOPÉCIA”.\r\n\r\nAutor : Deputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2442/2013, que dispõe sobre a instituição de Programa de Atenção à Pessoa com Câncer que submetido a quimioterapia, ocasione a alopécia.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nLouvável a instituição do programa, que destina-se ao atendimento das pessoas em tratamento de câncer pelo SUS, fornecendo-lhes gratuitamente perucas para suprir a ausência dos pêlos quando submetidas à quimioterapia.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2442/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2442/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nId: 1964632"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1964633": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1908/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7660/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERREIRA MOTA, matrícula nº 421.555-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Simone Cristina Correa de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1909/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7168/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.037-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1910/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7970/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, SUELY DUARTE PEREIRA, matrícula nº 419.152-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Papinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1911/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8087/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICENTINA CANDIDA DA PASCOA DE FREITAS LOPES, matrícula nº 421.556-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.06.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5369/2016 - SESEG/PMERJ/DGAF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5370/2016 - SESEG/PMERJ/DGAF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nId: 1964633"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1964634": [
                            "II - Errata",
                            "No D.O. nº 110, de 17.06.2016, Parte II, fls. 8,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1728/2016,\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1728/2016,\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA”\r\n\r\nId: 1964634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1964635": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSenhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 20 de junho de 2016, às dez horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n\"A LEI 3875/2002 QUE REGULA AS ISTITUIÇÕES ASILARES.\".\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de junho de2016.\r\n\r\nDeputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de junho de 2016, às 14h30min, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições:\r\n\r\nll - Discussão e votação de pareceres as seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 10/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria as delegacias especializadas em acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 181/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece o tratamento isonômico no Estado do Rio de Janeiro a ser realizado pelas Polícias Civil e Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 966/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Altera a Lei nº 1.345, de 1988, que cria o Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL e dá outras providências”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1152/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 123/2015, dos Deputados Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Wagner Montes, Martha Rocha, Marcos Muller, Zito, Iranildo Campos e Jorge Felippe Neto, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo de Homicídios Contra Agentes de Segurança Pública, no âmbito da Divisão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016. \r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de junho de 2016.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 20 de junho de 2016, às dez horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberação sobre realização de Audiência Pública com o seguinte tema: \"A LEI 3875/2002 QUE REGULA AS ISTITUIÇÕES ASILARES.\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO. 20/06/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de junho de 2016, segunda-feira, às 13 horas e 30 minutos no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: - Cadastro Ambiental Rural\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO. 17/06/2016)\r\n\r\nQUADRA CENTRAL DO CONJUNTO HABITACIONAL ZILDA ARNS\r\n\r\nNO BAIRRO DO FONSECA, NITERÓI\r\n\r\n18h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de junho de 2016, às 18:00 horas, na Quadra Central do Conjunto Habitacional Zilda Arns, no Bairro do Fonseca, Niterói, para discutir o tema: “Avaliação das Condições de Moradia dos Conjuntos Habitacionais Zilda Arns I e Zilda Arns II, localizados no Bairro do Fonseca, Niterói”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 17/06/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “DESPERDÍCIO ZERO” a ser proferida pelo presidente do Instituto Lixo Zero Brasil, Sr. Rodrigo Sabatini, e o Presidente do Instituto Lixo Zero Rio de Janeiro, Sr. Edson Freitas e o Professor Luiz Antônio Leal (CRC-RJ), no dia 21 de junho de 2016.\r\n\r\nA referida apresentação faz parte do Programa de Educação Financeira que foi desenvolvido na ALERJ/ELERJ pelo Comitê de Implantação da A3P, em parceria com o Programa de Voluntariado da Classe Contábil do CRC-RJ e o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 11h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório Nelson Carneiro (Anexo ao Palácio Tiradentes), Endereço: R. Dom Manuel, s/n - 6º andar - Pça XV - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 20 de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/u2Ddv\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 07 de junho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA PROPAGANDA ELEITORAL E AS PRINCIPAIS\r\n\r\nMUDANÇAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados da Alerj, servidores de Câmaras Municipais e público interessado, para participar da Palestra “PROPAGANDA ELEITORAL E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS”.\r\n\r\nA referida palestra faz parte do Ciclo de Palestras “ASPECTOS RELEVANTES DA MINIRREFORMA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2016” e será proferida pela Dra. Karina de Paula Kufa, Presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral, no dia 24 de junho de 2016.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nResoluções do TSE, Lei das Eleições, Aspectos Jurisprudenciais.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório Nelson Carneiro (Anexo ao Palácio Tiradentes), Endereço: R. Dom Manuel, s/n - 6º andar - Pça XV - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de junho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/u2GRj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1964635"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1964423": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nATA Nº 479ª - REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2016. Aos 20 dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas, a Diretoria da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º andar (parte) e 11º andar - Lapa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.387.382/0001-07 (“Companhia”), na presença dos Diretores MAURÍCIO ANDRÉ CATANEO e WAGNER ACIOLE BONFIM, no uso de suas atribuições estatutárias, reuniu-se na sede da Companhia com a finalidade específica de deliberar sobre a seguinte matéria: Extinção da Filial da Companhia localizada na Cidade e Estado de São Paulo - RESOLUÇÃO: A Diretoria da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, no uso de suas atribuições estatutárias, apreciando a matéria, resolveu aprovar o encerramento da Filial da Companhia localizada na Avenida Rio Bonito, nº 41, Socorro, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04.776-900, inscrita no CNPJ sob o nº 33.387.382/0004-50 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE n.º 35.9.0062303-8. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, a ata lavrada e assinada pelos presentes. MAURÍCIO ANDRÉ CATANEO, WAGNER ACIOLE BONFIM. Jucerja nº 2909706 em 15/06/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1964423"
                ],
                "1964561": [
                    "V - Ata",
                    "EASY CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.040.121/0001-80 - NIRE 33.3.0030545-9\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: No dia 31/05/2016, às 16h, na sede da Cia, na Av. Augusto Severo, 8, 6º andar, sala 603, Glória, Cep. 20.021-040/RJ. Composição da Mesa: André Felipe Rosado França (\"Presidente\") e Luciano Bressan (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista (subsidiária integral). Publicações: Publicados os documentos que se refere o art. 133, § 4º, da Lei 6.404/76 no DO/RJ, ano XLII, nº 097, Parte V, dia 31/05/2016, fls. 10; e no Diário Comercial, dia 31/05/2016, fls. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre as contas da Diretoria; as demonstrações financeiras da Cia; a destinação do lucro líquido do exercício; e a distribuição de dividendos. Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia, o acionista decidiu: a. Aprovar as contas da Diretoria; b. Considerar sanada a inobservância de qualquer prazo prescrito pelo art. 133 e §§ da Lei 6.404/76, declarando expressamente a validade das publicações dos documentos antes da realização desta AGO; c. Aprovar as Demonstrações Financeiras constituídas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, cujas cópias foram anteriormente apresentadas e examinadas pelo acionista; d. Deixar de deliberar sobre destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos diante da constatação de prejuízo acumulado. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 31/05/2016. Mesa: André Felipe Rosado França, Presidente; Luciano Bressan, Secretário. Acionista (subsidiária integral): Hope Serviços Ltda. - André Felipe Rosado França, Diretor Geral; Luciano Bressan, Diretor de Finanças e Planejamento. Diretoria Executiva presente: André Felipe Rosado França, Diretor Executivo; Luciano Bressan, Diretor Executivo. Jucerja nº 2910170 em 15/06/2016.\r\n\r\nAGO - 31-05-2016\r\n\r\nOS: 354156\r\n\r\nId: 1964561"
                ],
                "1964572": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS ÀS 10:00 HORAS DO DIA 29 DE ABRIL DE 2016. (LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). 1) DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: - Às 10:00 horas do dia 29 de Abril de 2016, na sede social sita à Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, nesta Cidade e Estado. 2) MESA DIRETORA: - Presidente, Sr. Stig Peter Hedlund e Secretário, Sr. Luiz Carlos Renaux. 3) CONVOCAÇÃO: - Publicações feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20/4/2016-pág.27; 25/4/2016-pág.28 e 26/4/2016-pág.76 e no Jornal do Commercio de 21/4/2016-pág.A-3; 23/4/2016-pág.A-3 e 26/4/2016-pág.A-5, tudo respectivamente, com as seguintes ordens do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. 4) PRESENÇA: - Acionistas representando mais de dois terços do capital social subscrito e integralizado, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas nº 1. 5) DELIBERAÇÕES: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 12 de 30/3/2016 e no Jornal do Commercio, página A-5, de 30/3/2016, nos termos do parágrafo 5º, do Artigo 133, da Lei 6.404/76. b) Foi deliberado delegar à Administração da Sociedade, através de sua Diretoria, a destinação do lucro do exercício, na forma dos Estatutos Sociais, bem como ratificar todas as distribuições de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio ocorridas até a presente data. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Não tendo sido suscitado qualquer assunto que resultasse na alteração dos Estatutos Sociais, foi encerrada a Assembléia Extraordinária sem nenhuma deliberação. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a Sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. - Rio de Janeiro, 29/04/2016. Assinaturas: Stig Peter Hedlund - Presidente da Assembléia; Luiz Carlos Renaux - Secretário da Assembléia; Swedish Match Overseas B.V. - Stig Peter Hedlund e Luiz Carlos Renaux. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. STIG PETER HEDLUND - Presidente, LUIZ CARLOS RENAUX - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 2905022 em 31/05/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1964572"
                ],
                "1964480": [
                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.778/0001-63 - NIRE 33.300.285.65-2\r\n\r\nAta da AGE realizada em 13/05/2016. Data, Hora e Local: Em 13/05/16, às 11h00, na sede social da Cia., na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103, 104, Leblon, RJ (“Cia.”). Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”). Mesa: Presidente: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; Secretário: Sr. Frederico da Cunha Villa. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta assembleia geral na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia. Os acionistas da Cia. aprovaram, nos termos do Estatuto Social da Cia., por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) a participação da Cia. em operação de distribuição pública com esforços restritos, de certificados de recebíveis imobiliários das 138ª, 139ª e 140ª Séries da 1a Emissão da RB Capital Cia. de Securitização (“Oferta Restrita”, “CRI” e “Securitizadora”, respectivamente), no montante total de R$ 225.000.000,00, de acordo com as Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 19/01/09, e 414, de 30/12/04, conforme alteradas (“Instrução CVM 476” e “Instrução CVM 414”, respectivamente), lastreados em créditos imobiliários decorrentes das debêntures, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, a contar com garantias reais adicionais, para distribuição privada, em três séries, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00, a serem emitidas pela BR Malls Participações S.A. (“BR Malls”), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a contar com Garantias Reais Adicionais a serem prestadas por Terceiros, da BR Malls Participações S.A.”, (“Créditos Imobiliários”, “Debêntures” e “Escritura de Emissão de Debêntures”, respectivamente), as quais serão subscritas e integralizadas pela Cia. na seguinte proporção: (i) 100.000 Debêntures da 1ª série, (ii) 75.000 Debêntures da 2ª série, e (iii) 50.000 Debêntures da 3ª série: (ii) a autorização para a outorga, no âmbito da Oferta Restrita, das seguintes garantias reais, em favor da Securitizadora e, consequentemente, dos titulares dos CRI, pelo pagamento de todos os valores decorrentes dos Créditos Imobiliários e demais valores devidos pela Cia., pela BR Malls e pela Debenturista inicial em virtude dos documentos da Oferta Pública, incluindo todos os custos e despesas incorridos e a serem incorridos em relação à, emissão dos CRI, cobrança dos recebíveis decorrentes das Debêntures e excussão das garantias, incluindo, mas não se limitando, a penas convencionais, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais ou extrajudiciais: (a) cessão fiduciária (a.1) da totalidade dos direitos creditórios de sua titularidade sobre a receita operacional gerada pelo “Shopping Villa Lobos”, em SP, objeto da matrícula nº 98.230 do 10º Ofício de Registro de Imóveis de SP (“Imóvel”) (exceto respectivas despesas relativas ao fundo de promoção, condomínio, manutenção, conservação, limpeza, segurança, IPTU e outros encargos comuns e específicos que são rateados pelos respectivos locatários) e (a.2) dos direitos creditórios decorrentes da titularidade da conta vinculada onde tal receita deverá ser depositada; e (b) alienação fiduciária da fração ideal de sua titularidade sobre o Imóvel; (iii) a autorização à Diretoria da Cia. e/ou seus procuradores, conforme o caso, para a prática de todo e quaisquer atos necessários à sua participação e à satisfatória realização da Oferta Pública, incluindo, sem limitação, a negociação de todos os termos e condições da Oferta Pública, a celebração de todos os documentos necessários e seus eventuais aditamentos, a emissão de cédulas de crédito imobiliário (“CCI”) que representem os Créditos Imobiliários, a cessão dos Créditos Imobiliários, representados pelas CCI, à Securitizadora e a contratação de prestadores de serviços para a Oferta Pública; e (iv) a ratificação de todos os atos já praticados pela Cia. relacionados às deliberações acima. Encerramento: Nada mais a ser tratado, encerrou-se essa AGE da Cia., tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Cia.. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; Secretário: Frederico da Cunha Villa. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. e BR Malls Serviços Compartilhados Ltda. RJ, 13/05/16. JUCERJA nº 2908742 em 13/06/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1964480"
                ],
                "1964564": [
                    "V - Ata",
                    "João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.00103911 - CNPJ/MF n.º 33.035.536/0001-00\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 11 de Março de 2016. Data, Horário e Local: 11 de março de 2016, às 11:00 horas, na sede social de João Fortes Engenharia S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 3443, bloco 3, loja 108. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia, nos termos do artigo 11, parágrafo único, do estatuto social da Companhia. Presença: a totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia. Composição da Mesa: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente, e Sr. Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa, Secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre (1) a realização da quinta emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (\"Debêntures\"), nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") (\"Emissão\"), objeto de colocação privada; (2) a autorização à diretoria e demais representantes legais da Companhia para (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos ou substituições e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão; e (ii) contratar os prestadores de serviços para a Emissão, incluindo assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (3) a ratificação dos atos praticados pela diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações acima. Deliberações: após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do conselho de administração da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 1. Aprovar a realização da Emissão, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"): I. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para o financiamento de empreendimentos imobiliários da Companhia e/ou de suas controladas. II. Colocação. As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, não estando sujeitas, portanto, ao registro de emissão perante a CVM de que trata o artigo 19 da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada. III. Prazo de Subscrição. Respeitado o atendimento dos requisitos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, em até 6 (seis) meses contados da Data de Emissão (conforme definido abaixo). IV. Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio da assinatura de boletim de subscrição, à vista, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo), observado que a Data de Integralização deverá ocorrer em uma única data. V. Negociação. As Debêntures não serão registradas para negociação em qualquer mercado regulamentado de valores mobiliários. As transferências de titularidade das Debêntures serão realizadas por meio de operações privadas, as quais serão registradas no livro de registro de transferência das Debêntures. VI. Número da Emissão. As Debêntures representam a quinta emissão de debêntures da Companhia. VII. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão, observado o disposto no item VIII abaixo. VIII. Quantidade. Serão emitidas 200 (duzentas) Debêntures, sendo que eventual saldo de Debêntures não subscrito e integralizado será cancelado pela Companhia por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem a necessidade de realização de deliberação societária da Companhia ou de realiza ção de assembleia geral de Debenturistas. IX. Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). X. Séries. A Emissão será realizada em série única. XI. Forma. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de certificados. XII. Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. XIII. Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem garantia e sem preferência. XIV. Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures é 15 de março de 2016 (\"Data de Emissão\"). XV. Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 6 (seis) anos e 2 (dois) meses, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de maio de 2022 (\"Data de Vencimento\"). XVI. Pagamento do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento. XVII. Remuneração. Os Debenturistas farão jus a uma remuneração variável, consistente em uma participação nos lucros da Companhia relativos aos exercícios sociais a se encerarem em 31 de dezembro de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 (cada um, \"Exercício de Apuração\") (\"Remuneração\"). O valor da Remuneração por Debênture corresponde a um percentual do resultado consolidado da Companhia, considerando, de maneira agregada, os Exercícios de Apuração, e será calculado de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão, observado o disposto no item XVIII abaixo, tendo por base as demonstrações financeiras consolidadas auditadas da Companhia relativas aos Exercícios de Apuração, no prazo de até 15 dias contados da data de divulgação das demonstrações financeiras consolidadas auditadas da Companhia relativas ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2021. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração, se devida, será paga na Data de Vencimento. XVIII. Na eventualidade de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração, se devida, será calculada de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão, pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, tendo por base (a) as demonstrações financeiras consolidadas auditadas da Companhia relativas aos Exercícios de Apuração encerrados até a data do resgate antecipado das Debêntures, da amortização antecipada das Debêntures ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, conforme o caso; e (b) as demonstrações financeiras consolidadas revisadas da Companhia relativas ao último trimestre encerrado até a data do resgate antecipado das Debêntures, da amortização antecipada das Debêntures ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures (\"Último Trimestre\"). XIX. Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada. XX. Resgate Antecipado Facultativo. Sujeito ao atendimento das condições a serem previstas na Escritura de Emissão, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, nos termos e prazos a serem previstos na Escritura de Emissão, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, se devida, calculada nos termos do item XVIII acima, sem qualquer prêmio ou penalidade. XXI. Amortização Antecipada Facultativa. Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, nos termos e prazos a serem previstos na Escritura de Emissão, amortizações antecipadas sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário da totalidade das Debêntures, mediante o pagamento de parcela do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizada, acrescido da Remuneração, se devida, calculada nos termos do item XVIII acima, sem qualquer prêmio ou penalidade. XXII. Vencimento Antecipado. As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão. 2. Autorizar a diretoria e demais representantes legais da Companhia para (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos ou substituições e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão; e (ii) contratar os prestadores de serviços para a Emissão, incluindo assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. 3. Ratificar os atos praticados pela diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações acima. Encerramento: foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, conforme assinaturas no livro próprio. Assinaturas: Mesa: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente, e Sr. Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, Luiz Serafim Spínola Santos, João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo e Luiz Orlando Caiuby Novaes. Rio de Janeiro, 11 de março de 2016. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente; Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa - Secretário.\r\n\r\nARCA - 11-03-2016\r\n\r\nOS: 354179\r\n\r\nId: 1964564"
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                "1964559": [
                    "V - Ata",
                    "RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33.300.298.673\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 01 de Abril de 2016 - 1. Data, Horário e Local: No 1º dia do mês de abril de 2016, às 9h30 horas, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, Condomínio Rio Office Park (ROP), bairro Jacarepaguá, CEP 22775-044, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente do Conselho, Marcos Marinho Lutz, Marcelo Eduardo Martins, e por teleconferência, nos termos do artigo 16, Parágrafo Quarto do Estatuto Social da Companhia, Istvan Kapitany, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros, em razão da qual ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Antonio Ferreira Martins - Secretário da Mesa e Diretor Jurídico. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de novo membro para a ocupação do cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. 5. Deliberações: 5.1. Posto em votação o único item constante da ordem do dia, os conselheiros aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a eleição do Sr. João Alberto Fernandez de Abreu, brasileiro, casado, engenheiro industrial, titular e portador da cédula de identidade nº 0089420137 DICRJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.334.767-90, com endereço comercial na Rua Cezira Giovanoni Moretti, nº 900, CEP 13.414-157, Caixa Postal nº 1331, Loteamento Santa Rosa, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, que estava vacante desde 17 de março de 2016, conforme ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em tal data. O Sr. João Alberto Fernandez de Abreu exercerá o cargo em questão até 31 de maio de 2017, permanecendo, entretanto, empossado no respectivo cargo até que venha a ser reeleito ou substituído e será empossado no respectivo cargo por termo de posse a ser firmado em livro próprio. 5.5. O Sr. João Alberto Fernandez de Abreu, ora eleito, declara que não se encontra impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e que exercerá a administração das atividades da Companhia, assim como de suas subsidiárias e afiliadas, nos termos do seu Estatuto Social, Acordo de Acionistas, Manual de Autoridades, assim como qualquer outro documento aplicável, exceto com relação às coligadas das quais as subsidiárias e afiliadas sejam parte, caso em que os documentos constitutivos respectivos e demais documentos aplicáveis deverão ser observados. 5.6. Em razão das deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: a) Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães, brasileiro, casado, estatístico, portador da Carteira de Identidade RG nº 06734085-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.946.707-00, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1.327, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Diretor Presidente; b) Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 05875489-6 IFP/RJ e do CPF/MF nº 919.801.277-00, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, como Diretor Financeiro; c) Leonardo Gadotti Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 6762838-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 024.949.008-08, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, como Diretor de Operações; d) Antonio Ferreira Martins, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 51.437, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 692.352.447-49, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, como Diretor Jurídico; e) João Alberto Fernandez de Abreu, acima qualificado, como Diretor sem designação específica; f) José Leonardo Martin de Pontes, brasileiro, casado, administrador, titular e portador da carteira de identidade nº 129611711, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 047.480.077-61, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Diretor sem designação específica; e g) Pedro Isamu Mizutani, brasileiro, casado, engenheiro, titular e portador da cédula de identidade nº 11.350.830, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 023.236.298-08, com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.327, 6º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Diretor Executivo. 5.7. O mandato de todos os diretores supramencionados se encerrará em 31 de maio de 2017, permanecendo, entretanto, empossados nos respectivos cargos até que venham a ser reeleitos ou substituídos. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos assinada. (aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Antonio Ferreira Martins - Secretário da Mesa e Diretor Jurídico; Marcos Marinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Antonio Ferreira Martins - Secretário da Mesa e Diretor Jurídico. JUCERJA nº 00002897137 em 03/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1964559"
                ],
                "1964535": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 1- Data, Hora e Local: Aos 22/01/2016, às 14h, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A., situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo - RJ/RJ. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros da Diretoria, nos termos do Estatuto Social da Cia. 3- Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Alterar o endereço das Seguintes dependências: I. \"Santos/SP\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0025-00, NIRE nº 3590341328-0, de \"Avenida Dona Ana Costa, 121 - Bairro Vila Mathias, Santos-SP, CEP: 11060-001\" para \"Avenida Ana Costa, 121 - Bairro Gonzaga, Santos-SP, CEP: 11060-001\". II. \"Macapá-AP\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0020-03, NIRE nº 1690003670-6, de \"Rua Candido Mendes, 374-A, Parte, Centro, Macapá-AP, CEP: 68906-260\" para \"Rua Candido Mendes, 374-A, Parte, Centro, Macapá-AP, CEP: 68905-670\". III. \"Manaus-AM\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0011-04, NIRE nº 1390015001-8, de \"Avenida Ayrão, 402, Centro, Manaus-AM, CEP: 69025-050\" para \"Rua Ayrão, 402, Presidente Vargas, Manaus-AM, CEP: 69025-050\". IV. \"Brasília-DF\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0040-49, NIRE nº 5390024914-9, de \"Setor Comercial Sul, Quadra 3, Bloco A 170 Parte A, CEP: 70303-911\" para \"Setor Comercial Sul, Quadra 3, Bloco A, Lote 170 Parte A, Bairro Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70303-911\". V. \"Cuiaba-MT\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0031-58, NIRE nº 5190028444-9, de \"Rua Barão de Melgaço, 3987 - parte, Centro Norte, Cuiabá-MT, CEP: 78005-500\" para \"Rua Barão de Melgaço, 3987 - parte, Centro Norte, Cuiabá-MT, CEP: 78005-300\". VI. \"Recife-PE\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0009-90, NIRE nº 2690047785-9, de \"Rua General Joaquim Inácio, 830, salas 910, 911 e 912, Paissandú, Recife-PE, CEP: 50070-270\" para \"Rua General Joaquim Inácio, 830, salas 910, 911 e 912, Paissandu, Recife-PE, CEP: 50070-495\". VII. \"Natal-RN\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0030-77, NIRE nº 2490019413-8, de \"Rua Coronel Cascudo, 334, Cidade Alta, Natal-RN, CEP: 59012-390\" para \"Rua Coronel Cascudo, 334, Cidade Alta, Natal-RN, CEP: 59025-260\". VIII. \"Porto Velho-RO\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0028-52, NIRE nº 1190012306-0, de \"Rua Afonso Pena, 161, sala 01 - parte, Centro, Porto Velho-RO, CEP: 78900-020\" para \"Rua Afonso Pena, 161, sala 01 - parte, Centro, Porto Velho-RO, CEP: 76801-080\". IX. \"Campinas-SP\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0062-54, NIRE nº 3590401787-6, de \"Rua dos Alecrins, 914, salas 203 e 204, Edifício Life Town, Cambuí, Campinas-SP, CEP: 13024-410\" para \"Rua Alecrins, 914, salas 203 e 204, Cambuí, Campinas-SP, CEP: 13024-411\". X. \"Ribeirão Preto-SP\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0026-90, NIRE nº 3590341327-1, de \"Avenida Presidente Vargas, 2001, conjunto 123, Centro Empresarial New Century, Jardim Santa Angela, Ribeirão Preto-SP, CEP: 14020-260\" para \"Avenida Presidente Vargas, 2001, conjunto 123, Jardim Santa Ângela, Ribeirão Preto-SP, CEP: 14020-525\". 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo a tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião da Diretoria, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 22/01/2016. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Secretário; Diretores: Jorge de Souza Andrade - Diretor Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Diretor; Rafael Graça do Amaral - Diretor Técnico (em homologação). JUCERJA nº 2865387 e data de 29/01/2016.\r\n\r\nARD - 22-01-2016\r\n\r\nOS: 354111\r\n\r\nId: 1964535"
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                "1964558": [
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                    "RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33.300.298.673\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 1º de Abril de 2016 - 1. Data, Horário e Local: No 1º dia do mês de abril de 2016, às 09h00 horas, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, Condomínio Rio Office Park (ROP), bairro Jacarepaguá, CEP 22775-044, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Con vocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente do Conselho, Marcos Marinho Lutz, Marcelo Eduardo Martins, e por teleconferência, nos termos do artigo 16, Parágrafo Quarto do Estatuto Social da Companhia, Istvan Kapitany, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros, em razão da qual ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Antonio Ferreira Martins - Secretário e Diretor Jurídico. 4. Ordem do Dia: Ratificar os efeitos da substituição do Diretor Presidente da Companhia, matéria deliberada e aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada no 3º dia de novembro de 2015. 5. Deliberações: Posto em votação o único item da ordem do dia, os conselheiros presentes decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, ratificar a substituição do atual Diretor Presidente da Companhia, Sr. Vasco Augusto Pinto da Fonseca Dias Junior, pelo Sr. Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães, brasileiro, casado, estatístico, portador da Carteira de Identidade RG nº 06734085-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.946.707-00, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, conforme decidido na Reunião do Conselho de Administração realizada no 3º dia de novembro de 2015, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão do dia 12 de novembro de 2016 sob o nº 00002836367. A substituição ora ratificada ocorrerá e produzirá efeitos a partir de hoje. Os conselheiros aproveitam a oportunidade para agradecer, novamente, ao Sr. Vasco Augusto Pinto da Fonseca Dias Junior pelos excepcionais serviços prestados e por toda a dedicação demonstrada durante o período de 5 anos em que exerceu a função de Diretor Presidente da Companhia. O Sr. Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães cumprirá o tempo remanescente de mandato do cargo de Diretor Presidente, que se findará em 31 de maio 2017, ou até que seja eleito seu sucessor, permanecendo, no entanto, empossado no respectivo cargo até que venha a ser reeleito ou substituído e será empossado no respectivo cargo por termo de posse a ser firmado em livro próprio. O Diretor Presidente ora eleito declara desde já que não se encontra impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e que exercerá a administração das atividades da Companhia, assim como de suas subsidiárias e afiliadas, nos termos do seu Estatuto Social, Acordo de Acionistas, Manual de Autoridades, assim como qualquer outro documento aplicável, exceto com relação à Petróleo Sabbá S.A. e Raízen Mime Combustíveis S.A., caso em que os documentos constitutivos respectivos e demais documentos aplicáveis deverão ser observados. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos assinada. (aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Antonio Ferreira Martins - Secretário da Mesa e Diretor Jurídico; Marcos Marinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Antonio Ferreira Martins - Secretário da Mesa e Diretor Jurídico. JUCERJA nº 00002892904 em 14/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1964558"
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                "1964533": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 1- Data, Hora e Local: Aos 18/11/2015, às 11h30m, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A., situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo - RJ/RJ. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros da Diretoria Executiva, nos termos do Estatuto Social da Cia.. 3- Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Secretário. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. Alteração do endereço da dependência \"Fortaleza/CE\", CNPJ/MF nº 08.602.745/0029-33 e no Registro Público de Empresas Mercantis sob o NIRE nº 23900389833, de \"Rua do Rosário, 77, SL. 503/504/505, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.055.902\" para \"Rua Costa Barros, nº 915, sala 405, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60160-280\". 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo a tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião da Diretoria, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 18/11/2015. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Secretário. DIRETORES: Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Diretor; Roberto Ramos Guedes - Diretor Administrativo Financeiro; Claudio Jorge Costa do Nascimento - Diretor Técnico. JUCERJA nº 2865387 e data de 29/01/2016.\r\n\r\nARD - 18-11-2015\r\n\r\nOS: 354112\r\n\r\nId: 1964533"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1963885": [
                            "V - Ata",
                            "CERAMICA CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.382.933/0001-23 NIRE 33.2.0446685-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO CERAMICA CAMPO BELO LTDA: Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, dia 27/06/2016, às 09:00 hs, na sede da empresa a Rua Bernardes, s/m, Itatiaia, RJ,CEP 27-500-00, para deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª Reativação da empresa inativa; 2ª Aumento do capital, face ao mesmo estar sem expressão monetária; 3ª Alteração da atividade empresarial, 4ª Mudança de endereço da sede; 5ª Indicação de Administradores; 6ª Admissão de sócios por sucessão hereditária; 7ª Consolidação do Contrato Social as novas legislações e 8ª Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1963885"
                        ],
                        "1963844": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nSINAF Previdencial Cia. de Seguros avisa aos seus acionistas que a Assembleia Geral Extraordinária de 16 de maio de 2016 aprovou proposta da Diretoria de aumento do capital social para R$ 17.723.022,66, a emissão de 278.950.030 novas ações ordinárias nominativas no valor de R$ 19,00 (dezenove reais) por mil ações, tendo os Srs. Acionistas o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do presente aviso para o exercício do direito de preferência, inclusive manifestação sobre a reserva das sobras das ações não subscritas, cuja integralização se fará à vista, pagando-se diretamente à companhia na forma do § 4º do art. 170 da lei 6404/76. A subscrição das ações e o pagamento respectivo deverão ser efetivados no local abaixo indicado durante o período do exercício do direito de preferência, bem como a subscrição e integralização das sobras reservadas. Av. Rio Branco, nº 245/29º andar, Rio de Janeiro, RJ. Tel. (21) 3212-1400. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2016 - A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 354046\r\n\r\nId: 1963844"
                        ],
                        "1964529": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.703.478/0001-05\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os acionistas para se reunirem em AGOE, na Rod. Rio Santos, Km 438 (antigo Km 47), Mangaratiba, RJ, no dia 30/06/16, às 11hs em 1ª convocação e às 11:30hs em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/13, 31/12/14 e 31/12/15; 2. Destinação de lucros ou prejuízos acumulados; 3. Acolhimento da renúncia apresentada pelo Diretor Financeiro, Miguel Versiani Borges, reeleito na AGOE de 05/08/14, com a eleição de seu substituto; 4. Assuntos Gerais. Mangaratiba/RJ, 13/06/16.\r\n\r\nId: 1964529"
                        ],
                        "1964113": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nCNPJ: 03.808.026/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.569/2008 , a renovação da Licença Municipal de Operações nº 001902/2016 com validade de 25/05/2016 a 25/05/2026 para Limpeza, Manutenção, Pintura, Montagem e Recarga de Extintores de Incêndio, situada na Rua Guarabu nº115, Inhaúma - Rio de Janeiro -RJ- Brasil em substituição a licença Municipal de Operações nº 000224/2009.\r\n\r\nId: 1964113"
                        ],
                        "1964566": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.176.667/0001-69 - NIRE 3320077750-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam CONVOCADOS os senhores sócios da Xuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda. (“Sociedade”), a comparecerem na reunião de sócios da Sociedade, a realizar-se em 29 de junho de 2016, às 10 horas, em primeira convocação, e, em 5 de julho de 2016, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ministro Ivan Lins, 270, salas 301 a 306, Barra da Tijuca, CEP 22620-110, com a seguinte ordem do dia: (i) alteração da Cláusula Quarta do contrato social da Sociedade, que dispõe sobre a administração da Sociedade; (ii) destituição de administradores da Sociedade; e (iii) eleição de novos administradores da Sociedade. Nos termos do art. 1.074 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, cada sócio poderá ser representado na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016. Maria da Graça Xuxa Meneghel - Administradora.\r\n\r\nId: 1964566"
                        ],
                        "1963680": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DISCO COMBUSTÍVEIS ITAPERUNA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 04.642.284/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDISCO COMBUSTÍVEIS ITAPERUNA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN034718, com validade até 14 de junho de 2021, para reforma das instalações do posto de serviços e operação das atividades de transporte intermunicipal de combustíveis líquidos automotivos, restaurante e posto de serviço, com o objetivo de comercialização de produtos específicos à atividade em loja de conveniência, troca de óleo, lavagem e lubrificação de veículos automotores e abastecimento de combustíveis líquidos, dispondo de 4 (quatro) tanques subterrâneos de 30 m³, sendo 02 (dois) plenos e 02 (dois) bipartidos (15/15 m³), todos de parede dupla, sendo a externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento, distribuídos em um terreno de 2.916,99 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 7.653.785 m N e 198.229 m E, na RODOVIA BR 356, S/N.º - CIDADE NOVA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/202660/2007) \r\n\r\nId: 1963680"
                        ],
                        "1960620": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SERRANO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 18.105.439/0001-44\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAREAL SERRANO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034390, com validade até 24 de maio de 2021, que a autoriza para a captação de água bruta em 1 (um) ponto no Rio Preto, com a finalidade de mineração (dragagem de material sedimentar para atividade de extração de areia em leito de rio), na Região Hidrográfica IV - Piabanha, na CALHA DO RIO PRETO, SÍTIO DA CACHOEIRA - SANTA FÉ, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0095321/70; Declaração CNARH: 255034; CAPTAÇÃO 01; Corpo Hídrico: Rio Preto; Vazão máxima: 9,380 m³/h; Vazão média: 5,600 m³/h; Volume diário: 75,04 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 09' 30,92'' S e Long. 42º 54' 17,29'' O; Lançamento: Volume máximo diário 40,48 m³ no Rio Preto. Processo n°: E-07/002.8036/2015. \r\n\r\nId: 1960620"
                        ],
                        "1963162": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ - 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN034649, com validade até 09 de agosto de 2017, aprovando a concepção e localização para o ramal de distribuição de gás natural denominado Reforço Nissan, com 3.172 metros de extensão, 8\" de diâmetro e pressão máxima de 16 bar, no Município de Resende, na VÁRIOS LOGRADOUROS ENTRE A RUA AUGUSTO DE CARVALHO E A RUA MINISTRO DUTRA ESPLANADA, - INDEPENDÊNCIA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.17495/2013) \r\n\r\nId: 1963162"
                        ],
                        "1964185": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nCNPJ: 33.352.881/0003-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.06.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente às instalações da fabricação de papel, a partir de aparas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Comandante Barcelar, 731 no Município de Guapimirim, no período de 20.06.2016 a 19.07.2016, no horário das 14:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1964185"
                        ],
                        "1962505": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.132.620/0008-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.06.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente às atividades de movimentação e armazenamento de produtos químicos acabados e matérias-primas, perigosos e não perigosos, e embalagens, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Boa Esperança, 650 - Prédio 7501 - Centro no Município de Belford Roxo, no período de 22/06/2016 a 22/11/2016, das 08:00 as 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1962505"
                        ],
                        "1964567": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Autopark S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no próximo dia 1º de julho de 2016, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre: (i) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das contas da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015; (ii) Destinação do lucro líquido da Companhia referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015; Rio de Janeiro, 16 de junho de 2016. Emilio Sanches Salgado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1964567"
                        ],
                        "1964604": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Autopark S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 1º de julho de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a redução do capital social da Companhia e a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2016. Emilio Sanches Salgado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1964604"
                        ],
                        "1962446": [
                            "V - Convocação",
                            "TUIUTI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.296.213/0001-47\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nConvocação para assembleia geral no dia 27 de junho de 2016 às 10hs na sede da empresa Rua Carlos Teixeira n. 125 A - Senador Vasconcelos, para deliberar: a) Pagamento referente a venda da Fazenda Água Branca à pessoa não Autorizada pela Empresa, b) Anulação da Escritura de Compra e Venda da Fazenda Água Branca, c) Devolução do Imóvel como pagamento da Venda da Fazenda Água Branca e d) Retirada do Diretor Executivo e Financeiro.\r\n\r\nId: 1962446"
                        ],
                        "1964274": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.917.819/0001-71 - NIRE nº 33.3.0029468-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas - A Lafarge Brasil S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nAndre Sorin Martin - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1964274"
                        ],
                        "1964182": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os srs acionistas para se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 18/07/16, às 11h, na sua sede, Ed. Presidente Castello Branco, sito na Av. República do Chile, nº 230, 11º andar, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: fixar a remuneração global da administração para o exercício de 2016. Em AGE: deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Cia, tendo em vista os seguintes objetivos principais: (i) adequar a descrição do objeto social da Cia, de modo a: (a) incluir a prestação dos serviços regulados pela Instrução CVM nº 541/2013 e pela Res. nº 4.088/12 do Bacen; (b) refletir as disposições do art. 13, §1º, da Instrução CVM nº 461/07, esclarecendo que a Cetip somente poderá investir em sociedades que desenvolvam atividades conexas ou assemelhadas às suas próprias atividades; e (c) incluir novas atividades (e.g. serviços de BPO, constituição de bases de dados e atividades correlatas); (ii) atualizar o capital social da Cia, refletindo os aumentos aprovados pelo Conselho de Administração após a última alteração do Estatuto Social; (iii) criar um Comitê de Riscos estatutário, em atendimento a exigência do Bacen; (iv) excluir a necessidade de aprovação, pelo Conselho de Administração, de manuais operacionais, para adequação ao disposto no art. 24, I e II, da Instrução CVM 461/07; (v) incluir a necessidade de aprovação, pelo Conselho de Administração, do código de ética e/ou conduta e de determinadas politicas internas, para atendimento à Instrução CVM 358/02 e às recomendações de melhores práticas de governança corporativa constantes do Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBCG e do Código Abrasca de Autorregulação e Boas Práticas das Companhias Abertas; (vi) adequar a descrição das atribuições do Diretor Executivo Financeiro e do Diretor Executivo de Relações com Investidores; (vii) atribuir à Diretoria a função de criar novos órgãos de assessoramento à própria Diretoria; (viii) incluir prazo máximo para a suspensão de Direitos de Acesso de Participantes, determinada cautelarmente pelo Diretor Presidente, para atendimento ao disposto art. 20, VI, da Instrução CVM 461/07; (ix) atribuir ao Diretor Executivo de Autorregulação a competência para determinar, cautelarmente, a suspensão de Direitos de Acesso de Participantes; (x) esclarecer que as atividades do Departamento de Autorregulação são restritas às atividades da Unidade de TVM da Cia; (xi) incluir regra de procedimentos administrativos instaurados pela Autorregulação, para adequação à alteração já promovida na alínea “b” do §1º do art. 119 do Regulamento da Cetip; (xii) inserir previsão expressa referente à retirada e exclusão de valores mobiliários admitidos à negociação nos mercados administrados pela BM&FBOVESPA, para atendimento ao Oficio Circular 006/2014 do Diretor Presidente da BM&FBOVESPA, datado de 14/02/14; e (xiii) aprimorar a redação de maneira geral. Esclarecimentos: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cetip (situada na Av. República do Chile, nº 230, 11º andar, Centro/RJ), em sua filial (localizada na Alameda Xingu, nº 350, 2º andar, Alphaville Industrial, Barueri/SP), no seu site de Relações com Investidores (www.cetip.com.br/ri), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na AGOE, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09. Os acionistas poderão participar da AGOE ora convocada por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o art. 126 da Lei nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação que comprove poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme facultado pela Instrução CVM nº 555, de 17/12/14, além da documentação que comprove poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da Cetip, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, nos 5 dias anteriores à Assembleia. A fim de facilitar o acesso dos srs. acionistas à assembleia, a Cetip iniciará seu cadastramento a partir desta data. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 15/07/16, na sede ou filial da Cetip, nos endereços acima mencionados, em ambos os casos aos cuidados da Gerência Jurídica Societária. O acionista pode ser representado por procurador devidamente constituído para representá-lo há menos de um ano, sendo que os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados, nos termos da diretriz prevista no Ofício Circular CVM SEP 2/2016, por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos de acordo com os atos constitutivos das sociedades e de acordo com as regras do Código Civil. A Cia não exigirá a tradução juramentada das procurações lavradas em idioma português, inglês ou espanhol ou que venham acompanhadas da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta AGOE, a Cia adotará para esta deliberação, de forma voluntária, direito de voto à distância, conforme previsto na Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia, Boletim de Voto a Distância, conforme disponibilizado pela Cia em sua sede social e filial, no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da BM&FBovespa, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGOE. RJ, 17/07/16. CETIP S.A. - Mercados Organizados - Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1964182"
                        ],
                        "1964595": [
                            "V - Convocação",
                            "IT BRANDS PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ 11.377.825/0001-46 - NIRE 33.3.0029992-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs acionistas da It Brands Participações Empresariais S/A (\"Cia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Cia, para reunirem-se em AGE no dia 29/06/16, às 10 hs (\"Assembleia\"), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração da sede social para a Estrada da Gávea, 712, sls 409/10/11, São Conrado, RJ, CEP 22610-002; 2. Orientação para o exercício de voto dos Diretores da Cia nas assembleias que irão deliberar pela substituição da Diretora Rosana Stefanie eleição de um novo Diretor nas sociedades em que a Cia tenha participação acionária; 3. Orientação para o exercício de voto dos Diretores da Cia nas assembleias que irão deliberar pela modificação do endereço da sede das sociedades em que a Cia tenha participação acionária; 4. Orientação para o exercício de voto dos Diretores da Cia na assembleia que irá deliberar pela alteração do Contrato Social da Mater Alfaias Participações Ltda. para consignar a designação do Diretor Salazar Travancas como Diretor Financeiro; e 5. Orientação para o exercício de voto dos Diretores da Cia na assembleia que irá deliberar pela alteração do Contrato Social da Ubra Comercial Importadora e Exportadora Ltda. para modificar o endereço da filial localizada na Rua São Luiz Gonzaga, 501, Sobreloja, São Cristóvão, RJ, para o endereço localizado na Rua Jumecy Rodrigues Gomes, 380, Centro, Piraí, RJ, CEP 27175-000. Prezados acionistas, em razão da explosão ocorrida em outubro de 2015 no bairro de São Cristóvão, a sede social da Sociedade, localizada naquele bairro, está interditada para reestruturação do imóvel, desta forma, a AGE será realizadana Av. Ataulfo de Paiva, 1079, sl 405, Leblon, RJ. RJ, 17/06/16. Oscar Vita Decotelli da Silva - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1964595"
                        ],
                        "1964074": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "MTO LOGÍSTICA MULTIMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.°: 14.781.354/0001-25 - NIRE: 33.3.0030711-7\r\n\r\nEdital de convocação de AGO-E: Os acionistas da MTO Logística Multimodal S.A. são convocados para se reunirem em AGO-E, na forma do art. 124 da Lei 6.404/1976, no dia 04/07/2016, às 14h, na Cia., R. Monsenhor Manuel Gomes 370, São Cristóvão, CEP 20.931-670, na RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores da Cia., examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; e (ii) fixar a remuneração anual global dos membros da administração da Cia. para o exercício social a ser encerrado em 31.12.2016. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do art. 126, § 1º, da Lei 6.404/1976, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Cia. até 24h antes da realização da Assembleia Geral. RJ, 16/06/2016. Alexandre Arrebola - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1964074"
                        ],
                        "1964259": [
                            "V - Convocação",
                            "SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nCNPJ 33.315.367/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas a se reunirem em AGE na sede social à R. Dona Joaquina nº 06 a 14 - RJ/RJ, às 10h do dia 27/06/2016, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Eleição de Diretoria; 2) Assuntos Gerais. RJ, 15/06/2016. Diretoria.\r\n\r\nId: 1964259"
                        ],
                        "1964235": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 04/07/2016, às 10 hs, na sede da Companhia, na Rua Santa Luzia, 651, 10 e 15º andares, Centro, RJ, RJ, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para aprovar (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 21.624.001,43 e, (ii) a alteração da redação do caput, do artigo 4º, do Estatuto Social, de modo a refletir a modificação decorrente do aumento de capital, e, a respectiva consolidação do Estatuto Social. Os documentos pertinentes ao aumento de capital estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 16/06/2016. Gustavo Dantas Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354103\r\n\r\nId: 1964235"
                        ],
                        "1964229": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores Acionistas Preferencialistas da CR Almeida S/A - Engenharia e Construções a reunir-se em Assembleia Especial de Preferencialistas a se realizar às 12h do dia 27/06/2016, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificação da Reforma do Estatuto Social da companhia conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do dia 10/06/2016. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR Almeida S/A - Engenharia e Construções a reunir-se em Assembleia Geral Ordinária a se realizar às 12:30 horas do dia 27/06/2016, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o exercício de 2016. Rio de Janeiro, 17/06/2016. Rafael Munhoz de Mello - Presidente do Conselho de Administração em exercício.\r\n\r\nId: 1964229"
                        ],
                        "1963722": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO, na Praia de Botafogo, 518, 7º andar, Botafogo/RJ, às 10h do dia 28/06/2016, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e aprovação das demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2015; (ii) destinação dos resultados do exercício de 2015; e (iii) a aprovação e fixação da remuneração global dos administradores. Paulo Lerner Froimtchuk - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353368\r\n\r\nId: 1963722"
                        ],
                        "1964037": [
                            "V - Convocação",
                            "PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.739.903/0001-42 / NIRE 33.2.0833663-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Sociedade, para a Assembleia a ser realizada no dia 27/06/16, às 10h, na sede da Sociedade, com a seguinte Ordem do Dia: Orientar o voto a ser proferido pela Sociedade na Reunião dos Sócios da sociedade na qual detém participação, Performance Good Spell Empreendimentos Imobiliários Ltda, com sede no RJ, na R. Vinicius de Moraes,111/201, Ipanema, CNPJ/MF 13.349.529.0001-67, Jucerja NIRE 33.2.0890312-4 (“Perfomance Good Spell”), que vier a deliberar acerca do voto a ser proferido pela Performance Good Spell na Reunião dos Sócios da Performance Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda, com sede no RJ, na R. Vinicius de Moraes, 111/201, Ipanema, CNPJ/MF 13.304.278/0001-02, Jucerja NIRE 33.2.0890169-5 (“Perfomance Itaipava”), que vier a deliberar sobre a ratificação da celebração dos Contratos 714.964-6 e 714.965-4, ambos designados “Instrumentos Particulares de Aditamento, Modificação e Ratificação a Instrumento Particular com Garantia Hipotecária e Outras Avenças” (os “Aditivos”), celebrados em 24/05/16 pela Performance Itaipava e o Banco Bradesco S/A, CNPJ 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, Osasco/SP (“Banco Bradesco”), referente aos “Instrumentos Particulares de Abertura de Crédito, com Garantia Hipotecária e Outras Avenças” (os “Contratos de Abertura de Crédito”), celebrados pelas mesmas partes em 15/10/13, assim como deliberar sobre ratificação das garantias prestadas pela Sociedade e pela Performance Good Spell nos Aditivos. Os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição na sede da Sociedade. RJ, 16/06/16. Luis Oswaldo Lopes Leite - Administrador.\r\n\r\nId: 1964037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1960442": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI - MACAÉ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0014-37\r\n\r\nO Diretor do Centro de Atividades Macaé, mantido por SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, situada na Alameda Etelvino Gomes nº 155, bairro Riviera Fluminense, município de Macaé, Retifica: DOERJ de 23/05/2016, página 13, 3ª coluna, onde se lê: Ensino Médio 2º SEMESTRE/2014: Jordan Emanoel Castilho de Abreu, leia - sê: Ensino Médio 2º SEMESTRE/2013: Jordan Emanoel Castilho de Abreu Baptista. Onde se lê: Ensino Médio 2º SEMESTRE/2014: Leila Mancuso Cozendey Gonçalves, leia - sê : Laila Mancuso Cozendey Gonçalves. Secretária: Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, Registro Nº 211/07/CES/SEEDUC. Diretora: Gleisa Pereira Vilella, Registro Nº 2579/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1960442"
                    ],
                    "1961080": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Raio de Sol\r\n\r\nCNPJ:03.460.567/0001-39\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Raio de Sol, localizado na Alameda Buenos Aires, no Engenho do Roçado - São Gonçalo, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio no ano de 2015: Breno Correa Brum da Cruz, Fernanda da Silva Santos, Ighor Nascimento de Azevedo, Jhonattas Pimentel Nunes, João Gabriel Castro Romeiro, Laryssa Gomes Barboza, Myllena Santiago dos \r\n\r\nSantos, Paula Viana Silva. Diretora - Lourdes Santana Jeremias - Registro: 00095/CUPL - MEC; Secretário - Luciana Almeida Cruz Jeremias, Registro nº 160 Fls. 027 Liv. 01. Profª Inspetor Escolar - Tereza Cristina A. de Souza, ID 4257438-2 e Jaqueline Campos de Oliveira, ID 4327097-2,\r\n\r\nId: 1961080"
                    ],
                    "1964422": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRIMAZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nO Diretor do PRIMAZ - Centro Educacional Profissionalizante, localizado a Rua Coronel Serrado nº 661, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação de concluintes: Técnico em Enfermagem - 2008: Ana Lucia do Nascimento Lourenço, Sonia Maria Lourenço da Silva. 2015: Carlos Henrique dos Santos da Silva, David Limpi da Silva, Mariane Azeredo Campos. 2016: Ana Paula Braga da Silva, Camille Lima Vieira Nunes de Souza, Elaine Cristina Rimes Lima, Elaine Cristina Rodrigues Coutinho, Elizana dos Santos Cezario, Francyne da Silva Teixeira, Hiago Dean Victorino Silva, Jéssica Cristina Rimes Lima, Jocimar Nicolau Santos, José Carlos Veloso da Silveira, Karen Cristine Peres da Silva, Karla Fernanda Ferreira Pereira, Laura Geremias de Andrade, Lauriene da Costa Reis, Lenimar da Silva Gomes dos Santos, Monica Margareth Costa da Silva Rodrigues, Osana de Godoy Fróes, Rosane Coelho dos Santos, Rosangela Martins do Nascimento e Silva, Thayane Santana Grubano, Thayná Diniz Raposo, Vanessa Cristina Leal de Menezes, Viviane Nunes, Yago Azeredo Melo. Secretária: Geisi do Carmo Azeredo - CDIN Nº 1586/2010. Diretora: Joelma Eirim Casanova - CDIN Nº 530/2009. Professoras Inspetoras Escolares: Jaqueline Devillart de Macedo - ID 4329274-7 e Neida Terezinha Viana Tavares - ID 4258445-0.\r\n\r\nId: 1964422"
                    ],
                    "1959890": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SINO-BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS ORIENTAIS\r\n\r\nCNPJ 30.116.073/0001-04\r\n\r\nA diretora do Instituto Sino-brasileiro de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Orientais, mantido por Unidade Cósmica Evolutiva, situado à Rua Alberto Cavalcanti, 520 Sala 202, Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro, torna púbica a relação dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA, 2º semestre de 2015: Amélia Cristina Francez Pereira, Domenique Bezerra Ibrahim, Egeria Serpa Barcelos Telles, Elisabete dos Santos de Albertin de Souza, Ieda Maria da Silva, Kennedy Gonçalves Duarte, Leandro Moreira Pacheco, Marcelo Braz Cunha da Silva, Renan Mantuano Regis. 1º semestre de 2014: Cristiane da Silva Lessa. 2º semestre de 2014: Maria Helena Conrado de Souza França. Diretora de Geral: Angela Cristina Fortes Iório, Ofício CDIN nº 726/2012; Secretária Escolar: Ivi Danielle Carneiro da Silva, Ofício CDIN nº 726/2012; Professor Inspetor Escolar: Angela Maria Guerra, matrícula 0956468-3.\r\n\r\nId: 1959890"
                    ],
                    "1958748": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CNEC - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES\r\n\r\nCNPJ. 33.621.384 / 1047-55\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Alberto Torres, mantido pela Campanha Nacional das Escolas da Comunidade, situado na Rua: Presidente Costa e Silva - 212 - Centro - Itaboraí - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2015: ENSINO MÉDIO -TURMA: 2.301:. Angelo Angeloff, Carlos Tadeu Ferreira de Castro, Carlos Tiago Martins Cortez Ferreira, Deolinda Ferreira Lourenço, Dominyk Barbosa Cantisane, Gabriella Cardoso Rodrigues Rangel, Graziela Sousa Falcão, Jéssica Vidal Badaró Jacques, Júlia de Azevedo Bittencourt, Karoll Cardozo Pires, Letícia de Almeida Fraga Coelho, Lucas Coutinho Galvão, Natan Siqueira Coutinho, Rafaela Pereira Elias, Ramon Batista Carvalho, Taísa Soares das Flores, Tiago Sanabio Alves Rosa, Victória Berbert de Souza Vilela Gomes. Concluinte em 1979: Curso de Formação de Professores de 1º Grau: Regina de Oliveira Ferreira Ramos,Diretora: Gilda Maria de Araújo Barcellos Salim - Processo E-03/013/1174/2016, Secretária: Natalia Azevêdo da Silva - Processo E-03/013/3591/2015, Profª Inspetora Escolar Solange M. P. Rodrigues Matr.: 0956453-5.\r\n\r\nId: 1958748"
                    ],
                    "1963971": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem do Ano 2003: Deise Ramos Moutinho. Ano 2006: Cherlí Gomes de Farias. Ano 2009: Cláudia da Silva Oliveira, Lourdes Patricia Lemos Calmon. Ano 2011: Maria de Lourdes Vicente Leite. Ano 2013: Rosiane Paulo dos Santos. Ano 2014: Ana Lúcia Lauria Silva, Luciana Felipe Magno Moreira, Maria Edileuza da Silva. Ano 2015: André Luiz Teixeira Santiago, Deise Soares da Câmara Araújo, Jandiara Conceição Ramos, Jaqueline Viana da Silva, Leucenildes Soares Lima, Mônica Valéria Mello Soares Costa da Silva, Natália da Silva, Nathan Santos Villela, Shirley do Nascimento Marques, Suellen Oliveira do Nascimento. Ano 2016: Adelita Braga da Silva, Anelle France Machado Costa de Lima, Angela Cristina D'Ambrosio, Christiane Henriques de Almeida, Darlan William dos Santos Moreira, Denise Bomfim Fernandes, Esther Gaspar da Silva, Flavia Cristina Teixeira Rodrigues, Iara Justina da Conceição, Jaqueline Farias de Souza dos Reis, Joanna Massaquita Nascimento de Mello, Lorraine Cristiny de Souza Sett, Maksoud Chrisóstomo da Silva, Priscila Gomes Almeida, Silvania Cardoso Santiago, Ticiana Ramos da Luz, Uélinton de Cássio Conceição, Umberta Conceição dos Santos, Zileia Ribeiro Baima da Silva. Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. OF. CDIN 3.067/11; Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Prof.ª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1963971"
                    ],
                    "1964261": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR\r\n\r\nC.N.P.J. 36.430.403/0001-18\r\n\r\nConcluintes ENSINO MÉDIO (REGULAR): 2015: Ana Luiza Neves Bernardes; Ariel Layana da Paixão Mendonça; Bruno Gimenez Távora; Felype Maimoni Azevedo; Gabrielle da Silva Sousa; Helenia Martinez; Juliana Cavalcanti de Oliveira; Kamyla de Souza Maia; Lorena Varela Cardoso; Luana dos Santos Peralta; Luís Felipe de Souza Carvalho; Mateus Salles Motta de Souza; Rafael Victor dos Santos Ribeiro; Rayan Barandof Menechini; Roberta Silva de Andrade; Stefhany Estevam Chermant da Silva; Vítor Hugo Santiago Medeiros Gama; Vitória Mylla da Silva Barros.\r\n\r\nConcluintes ENSINO MÉDIO (EJA): 1º SEMESTRE/2015: Antonio César da Silva Reis; Lahana Ravena Tavares Belchior Casanova; Larianne Fundão Esteves; Leonne Muniz Pereira. 2º SEMESTRE/2015: Aline da Silva Roberto; Ana Carolina dos Santos Nantet Machado; Andressa da Conceição Mattos; Andressa Nascimento dos Reis Cardoso; Arthur Paiva Goes Moreira; Arthur Vinicius Simões Damásio; Beatriz Gil de Sá; Camila Galdino Murcia; Carmem Lúcia de Jesus Seppa; Carolina Silva Ercole; Erick Verner Benacchio El Chaer; Ernesto Rodrigues Ferreira; Felippe de Quadro Pinto; Francisco Longo Senra; Gabriel de Oliveira Gomes; Gabriela Regina Neves; Gerlândia de Lira Vidal da Silva; Irenita Otz da Silva; Janaina da Silva Vianna; Jéssica Paixão Pereira; Juliana Vieira Lima Marques; Juliane Monteiro Souza; Larissa da Conceição Fernandes; Leonardo Cruz de Albuquerque; Lucas de Souza Meneguelli; Lucas Fernando Lins Salles da Conceição; Lucas Jean Feitosa da Silva; Luciene Coutinho Ribeiro Martins; Mateus Teixeira Damazo; Matheus Freitas Nery dos Santos; Matheus Lucas José Machado; Miguel Aurelio da Silva Eriksson; Nayara Regina Pereira; Patrícia Alves Pereira; Paulo Victor Silva Santana; Pietro Henrique Benevides Pedrosa; Rafael Corrêa Gomes; Rafaela Lameira dos Santos Bispo; Raiane Barreto Arruda; Rejane Ninfa Finamore; Renan Teixeira Spizzirri; Rhuan Taconi França; Sarah Roberta da Silva; Thalita Galdino da Silva Santos; Vanessa Magri Ramos; Vanessa Villalba Clemente; Vânia Villalba Clemente; Vitoria Maria Ferreira Coelho; \r\n\r\nWanglerson Asaph Barra Guimarães; Yago Leandro dos Santos; Yuri Gama Sant´Anna. Maria de Lourdes Ribeiro Ozório - Secretária: Reg.nº 720/85-SEEC/RJ; Luciana Nunes Saraiva - Diretora Rg. nº 761 L. 4 f. 59v - Inst. Isabel.\r\n\r\nId: 1964261"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1964524": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRARDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Extraordinária, que se fará realizar em 29 de Junho de 2016, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Análise e aprovação do aumento previsto da cota condominial (entre 3% e 5%); 2)Análise e aprovação para o uso do Fundo de Reserva como complemento do pagamento da CEDAE (R$ 29.356,87); 3)Análise e aprovação para a utilização do Fundo de Recuperação do Imóvel (FRIM) para a recuperação dos 10 (dez) elevadores sociais (36 parcelas de R$ 6.800,00); 4)Análise e aprovação orçamentária com cota extra da recuperação das platibandas das fachadas dos fundos dos blocos A e B (03 parcelas de R$ 7.420,00). Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Atenciosamente Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 16 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1964524"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1964368": [
                            "V - Extravio",
                            "DANI 2001 MASSAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.421.060/0001-39\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nDANI 2001 MASSAS LTDA, CNPJ: 04.421.060/0001-39, Inscrição Estadual: 77.175.717, estabelecida na Avenida das Americas, 4.666, LJ 213 A, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ CEP: 22631-001, comunica o extravio do Equipamento Máquina de ECF (cupom fiscal), Modelo: DARUMA (SIGTRON) FS- 600, Nº de Autorização : 16-2007/0007006-0, Fabricação: DR0206BR000000074249, Versão: 01.03.00, ECF: 002.\r\n\r\nId: 1964368"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1964402": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais, com o prazo de 10 (dez) dias e Intimação - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial à CIEL - CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ. nº 72.054.687/0001-59 (devedora fiduciante), que devidamente autorizado por CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, e com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 30/06/2016, com início às 11:00 horas, realizarei em meu escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo/RJ., o 1º Leilão Público, ou no dia 18/07/2016, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, por preço não inferior aos valores abaixo mencionados, dos imóveis situados na Avenida Flamboyants da Península nº 100, com numeração suplementar pela Avenida João Cabral de Mello Neto nº 610 - Bloco 03 - Edifício Península Office, do Empreendimento Península Way Residence & Office - Península - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ., transcritos no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ., respectivamente, sob as matrículas nºs. 352157, 352159 e 352161, constituídos de: 1) Sala 806, com direito a 1 vaga de garagem coberta situada no Grupo A - Valores: (1º Leilão): R$ 261.480,95 - (2º Leilão): R$ 348.787,24; 2) Sala 808, com direito a 1 vaga de garagem coberta situada no Grupo A - Valores: (1º Leilão): R$ 258.226,52 - (2º Leilão): R$ 341.351,72; 3) Sala 810, com direito a 1 vaga de garagem coberta situada no Grupo A - Valores: (1º Leilão): R$ 261.479,83 - (2º Leilão): R$ 347.186,48. - Tudo nos termos das Cartas de Notificação (protocoladas e registradas sob os nºs. 1870541, 1870542 e 1870543) entregues à devedora fiduciante (CIEL - CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), através do Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ., conforme certidões datadas de 03/08/2015 - Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada. Ficam cientes os interessados de que serão de sua responsabilidade eventuais dívidas de Condomínio, IPTU e Taxa de incêndio, e ainda as providências necessárias para promover, a custo próprio, as medidas para reintegração de posse, bem assim de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: valor integral da arrematação, confirmada somente após a compensação do cheque (sendo certo que todas as despesas com cartório, certidões, e tributos, serão arcadas pelo arrematante); comissão de 5% ao Leiloeiro, as despesas com os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%. - RJ, 15/06/2016. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1964402"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1964534": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE\r\n\r\nVEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEdital de Convocação - A Coordenadoria do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Petrópolis, na pessoa de seu presidente Henrique José da Silva convoca todos os profissionais da categoria, de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 20º do Estatuto Social, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 21 de junho de 2016, às 19:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Metalúrgicos de Petrópolis sito a Rua Floriano Peixoto nº 93, para deliberarem sobre a reforma dos Estatutos da Entidade. Petrópolis, 13 de junho de 2016. Presidente da Coordenadoria.\r\n\r\nId: 1964534"
                                ],
                                "1964502": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa Passaredo Transportes Aéreos Ltda, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de junho de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e propositura de Ações Coletivas em face da empresa. B) Apresentação de proposta e votação do Acordo Coletivo de Trabalho de Licença Remunerada. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1964502"
                                ],
                                "1964505": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do Estatuto do SNA e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 19 “caput” do estatuto da entidade sindical supracitada e em conformidade com a CLT no art. 529, convoca os aeronautas associados da Aviação Agrícola, em condições de se candidatar, nos termos do Estatuto do SNA, para que, caso possuam interesse, realizem inscrições para candidatura a representante sindical das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que devem ser realizadas através de formulário de inscrição preenchido (disponível no site www.aeronautas.org.br), da carteira de registro na ANAC, CPF e CTPS para o e-mail juridico@aeronautas.org.br, até o dia 21/06/2016. Os associados em condições de votar, ficam convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, com votação secreta, a ser realizada no dia 22 de junho de 2016, onde serão instalados os trabalhos às 16:00 horas em primeira convocação, e às 16:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Votação e eleição do representante sindical para representatividade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos termos do que dispõe o art. 529 da CLT. O encerramento das reuniões e votação se dará às 17:00 horas do dia 22/06/2016, iniciando-se em seguida a apuração dos votos, a declaração dos eleitos e consequente nomeação e posse neste mesmo dia 22/06/2016, às 17:15 horas, no Aeroporto Municipal Tancredo Neves, na cidade de Botucatu/SP, localizado na Avenida Alcides Cagliari, s/n, no stand do SNA, evento SINDAG. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1964505"
                                ],
                                "1964507": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de junho de 2016, às 13:00 horas em primeira convocação e às 13:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aprovação das normas de ressarcimento de perdas dos diretores, representantes sindicais e conselheiros fiscais do SNA. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1964507"
                                ],
                                "1964508": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa Latam Linhas Aéreas, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de junho de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 02/05, Centro, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP; Brasília: auditório Hotel Base Concept - EPAR, s/n, Lago Sul, Brasília/DF; Porto Alegre: representação do SNA, localizado na Avenida Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e propositura de Ações Coletivas em face da empresa. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1964508"
                                ],
                                "1964509": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do Estatuto do SNA e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 19 “caput” do estatuto da entidade sindical supracitada e em conformidade com a CLT no art. 524, convoca os aeronautas da Aviação de Táxi Aéreo da empresa: BHS - Brazilian Helicopter Serv. Taxi Aereo S/A em condições de se candidatar, nos termos do Estatuto do SNA, para que, caso possuam interesse, realizem inscrições para candidatura a representante sindical, nos termos da cláusula 61 da Convenção Coletiva de Táxi Aéreo e os arts. 53 e 54 do estatuto do SNA, que devem ser realizadas através de formulário de inscrição preenchido (formulário disponível no site www.aeronautas.org.br), da carteira de registro na ANAC, CPF e CTPS, e enviado para o email juridico@aeronautas.org.br, até o dia 24/06/2016. Os associados em condições de votar, funcionários da empresa, ficam convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, com votação secreta, a ser realizada no dia 05 de julho de 2016, onde serão instalados os trabalhos às 13:00 horas, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a ordem do dia: Votação e eleição do representante sindical da empresa BHS - Brazilian Helicopter Serv. Taxi Aereo S/A, nos termos da cláusula 61 da Convenção Coletiva da Aviação de Táxi Aéreo, art. 53 e 54 do Estatuto do SNA, e art. 543 da CLT. O encerramento das reuniões e votação se dará às 16:00 horas do dia 05/07/2016, iniciando-se em seguida a apuração dos votos, a declaração dos eleitos e consequente nomeação e posse neste mesmo dia 05/07/2016, às 17:00 horas, no auditório do Hotel Mercure, localizado na Avenida Atlântica, 1260, Parque Caxias, bairro Cavaleiros, na cidade de Macaé, RJ. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1964509"
                                ],
                                "1964511": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do Estatuto do SNA e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 19 “caput” do estatuto da entidade sindical supracitada e em conformidade com a CLT no art. 524, convoca os aeronautas associados e funcionários das empresas: Latam, VRG Linhas Aéreas S/A, Oceanair Linhas Aéreas S/A, Absa Aerolinhas Brasileiras S/A, Passaredo Transportes Aéreos Ltda, em condições de se candidatar, nos termos do Estatuto do SNA, para que, caso possuam interesse, realizem inscrições para candidatura a representante sindical, nos termos dos arts. 53 e 54 do estatuto do SNA, que devem ser realizadas através de formulário de inscrição preenchido (formulário disponível no site www.aeronautas.org.br), da carteira de registro na ANAC, CPF e CTPS e enviados para o email juridico@aeronautas.org.br, até o dia 24/06/2016. Os associados em condições de votar, funcionários da empresa, deverão comparecer a sub-sede do SNA, situada à Avenida Washington Luís, 6817 - Sala 101 -São Paulo/SP para realizarem a votação no período das 10:00h às 17:00h do dia 05 de julho de 2016. O encerramento da votação se dará no mesmo dia 05/07/2016, onde serão instalados os trabalhos às 17:30 horas em primeira convocação, e às 18:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a ordem do dia: Votação e eleição dos representantes sindicais das empresas acima transcritas, iniciando-se em seguida a apuração dos votos, a declaração dos eleitos e consequente nomeação e posse, no auditório do Hotel Ibis, Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo, SP. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1964511"
                                ],
                                "1964512": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do Estatuto do SNA e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 19 “caput” do estatuto da entidade sindical supracitada e em conformidade com a CLT no art. 524, convoca os aeronautas associados e funcionários das empresas: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, em condições de se candidatar, nos termos do Estatuto do SNA, para que, caso possuam interesse, realizem inscrições para candidatura a representante sindical, nos termos dos arts. 53 e 54 do estatuto do SNA, que devem ser realizadas através de formulário de inscrição preenchido (formulário disponível no site www.aeronautas.org.br), da carteira de registro na ANAC, CPF e CTPS e enviados para o email juridico@aeronautas.org.br, até o dia 24/06/2016. Os associados em condições de votar, funcionários da empresa, deverão comparecer a representação do SNA, situada à Rodovia Santos Dumont, km 66, s/n, Centro Empresarial Viracopos, 2° andar, sala 217, Campinas, SP, para realizarem a votação no período das 10:00h às 17:00h do dia 05 de julho de 2016. O encerramento da votação se dará no mesmo dia 05/07/2016, onde serão instalados os trabalhos às 17:30 horas em primeira convocação, e às 18:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a ordem do dia: Votação e eleição dos representantes sindicais das empresas acima transcritas, iniciando-se em seguida a apuração dos votos, a declaração dos eleitos e consequente nomeação e posse, no auditório do Aeroporto Santos Dumont, localizado na Rodovia Santos Dumont, km 66, s/n, Centro Empresarial Viracopos, 2° andar. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1964512"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1964528": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.690/2016\r\n\r\nA COMISSÃO PROCESSANTE, representada por seu presidente, o vereador Ademilson Pereira Câmara, NOTIFICA, nos termos do inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei n.º 201/1967, o Prefeito de Barra Mansa, JONASTONIAN MARINS DE AGUIAR, para que tome conhecimento da denúncia interposta contra sua pessoa, por infrações político-administrativas descritas no artigo 4º, VIII e X, do Decreto-Lei n.º 201/67, a qual deu origem ao processo administrativo n.º 1.690/2016, que instaurou a Comissão Processante, bem como, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, apresente defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrole testemunhas, até o número máximo de 10 (dez).\r\n\r\nADEMILSON PEREIRA CÂMARA\r\n\r\nPresidente Comissão Processante \r\n\r\nId: 1964528"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1964587": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 38/ 2015\r\n\r\nO Município de Cantagalo, através do Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender a solicitação do TCE, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA,sendo alterada a redação do item objeto constante as fls. 1, 25, 45 e 46 dos subitens 11.2, 11.3 e 13.2 e alínea “d” do subitem 13.2 ás fls. 12 e 13 do Edital. fica alterado o item 2 DO OBJETO ás fls. 25 do edital, o subitem 11.2 as fls 31 e o item 12 e os subitens 12.1, 12.3 e 12.5 ás fls. 33 do edital. Incluido o subitem 13.9 ao item 13 as fls. 14 do edital e os subitens 6.15 e 6.16 ao item 6 as fls. 26/27 e os subitens 11.4 ao item 11 as fls 31 do edital. A Errata encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 20 / 06 / 2016, das 12h00min às 17h00min no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br- Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 17 de Junho de 2016\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva Pregoeiro\r\n\r\nId: 1964587"
                        ],
                        "1964588": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, por veículo de pequeno porte, para o ano de 2016, estimado em 117 dias letivos no período compreendido entre junho a dezembro para atendimento de alunos da rede municipal de ensino, não assistidos em suas localidades pelas séries que cursam - VALOR: 1.072.740,94 - DATA: 05 de Julho de 2016 - HORA: 14h00min - LOCAL: Setor de Licitações no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103, Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada a partir do dia 20 / 06/ 2016, das 12h00min às 17h00min no endereço supra citado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 17 de Junho de 2016.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1964588"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1964565": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS NO 036/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que fará realizar no dia 07 de Julho de 2016, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL B S10), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1964565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1964574": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 041/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/041.528\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE IMÓVEIS LOCALIZADO NA RUA DONA ANNA - BAIRRO TRÊS CORAÇÕES, DESCRITO NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL. A Concorrência Pública se realizará no dia 22 de JULHO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de JUNHO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1964574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1964538": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPregão Presencial n° 009/2016 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 132/2016 \r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nTendo em vista que o aviso de licitação referente ao Pregão Presencial nº 009/2016 - Processo Administrativo n° 132/2016 FMS, ter sido publicado na edição do D.O.E. do dia 17 de Junho de 2016, na página: 02 Jornal: parte IV - (Municipalidades) Tipo :IV - Editais: Avisos, com incorreção, comunico que onde se lê \"Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de exames de ultrassonografia das partes moles, em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde.\", leia-se \"Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de exames de Mamografia bilateral em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde.\"\r\n\r\nRio Claro, 17 de Junho de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1964538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1964548": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "Extrato de termo aditivo nº 001. 013/2015.\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, CNPJ 29.138.393/0001-86; Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ.\r\n\r\nCONTRATADO: MDM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ: 17.213.210/0001-60\r\n\r\nRua Professor José Costa,112, Centro, Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nOBJETO: È objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do primitivo contrato. \r\n\r\nPRAZO:15 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1964548"
                        ],
                        "1964552": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "Extrato de termo aditivo nº 001. 015/2015.\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, CNPJ 29.138.393/0001-86; Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ.\r\n\r\nCONTRATADO: MDM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ: 17.213.210/0001-60\r\n\r\nRua Professor José Costa,112, Centro, Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nOBJETO: È objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do primitivo contrato. \r\n\r\nPRAZO:17 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1964552"
                        ],
                        "1964556": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "Extrato de termo aditivo nº 007. 045/2011.\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86, Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: SENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 04.848.286/0001-10, Rua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, Sapucaia, RJ\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do primitivo contrato. PRAZO: 15 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1964556"
                        ],
                        "1964546": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº003. 011/2015.\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA CNPJ 29.138.393/0001-86, Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ ONTRATADO: TEKBIO CONSULTORIA E SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA-ME, CNPJ nº 12.610.250/0001-22,Rua Augusto Perácio, 246, Térreo, Bairro São Luiz, Além Paraíba, MG.OBJETO: È objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do primitivo contrato.\r\n\r\nId: 1964546"
                        ],
                        "1964554": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "Extrato de termo aditivo nº 006. 036/2010.\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86, Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: SENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 04.848.286/0001-10, Rua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, Sapucaia, RJ\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do primitivo contrato. PRAZO: 19 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1964554"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1964560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº. 005/2016 \r\n\r\nProcesso nº. 07.784/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para serviço de urbanização e pavimentação no Bairro Rio Seco. \r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nData da Licitação: 11/07/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBS: O Edital Detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Compras e Suprimentos para consulta ou retirada, no valor de 1 cartucho hp - plotter 72 MK - C9403A - 130ml ou 1 cartucho hp - plotter 72 YELLOW - C9373A - 130ml.\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, 77, Centro - Saquarema - RJ - CEP: 28990-000.\r\n\r\nTele fax: (22) 2651-2136\r\n\r\nE-mail: dcs@saquarema.rj.gov.br\r\n\r\nSaquarema, 07 de junho de 2016.\r\n\r\nAnderson Martins dos Santos\r\n\r\nSec. Mun. de Obras e Urbanismo\r\n\r\nId: 1964560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1964544": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO DE AVISO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Teresópolis, através do Fundo Municipal de Saúde torna público que fará realizar processo público de seleção para escolha de entidades de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social na área de saúde, para celebrar Contrato de Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde das unidades: UPA 24 hs, Pontos de Apoio; e PSFs, conforme Lei Municipal nº 2.949/2010 e Decreto Municipal nº 3.950/2010. \r\n\r\nLocal de retirado do Edital: Sala da CES - Rua Júlio Rosa, nº.366, Tijuca, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nData para visita técnica: 14/06/2016 a 28/06/2016.\r\n\r\nData e horário do certame: 29/06/2016 das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs.\r\n\r\nData do resultado do certame: 01/07/2016 em jornal de grande circulação e no site: www.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nJúlio Cesar de Oliveira Ambrósio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1964544"
                        ],
                        "1964539": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDepartamento de Licitação\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.018/2016\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.018/2016, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº.34.028.316/0779-12, localizada na Av. Lúcio Meira, nº 259 - Centro - Teresópolis-RJ, para fazer face ao pagamento referente a aquisição de KITS DE SELOS, para funcionamento das Agências Comunitárias de Correios do interior, no valor total de R$ 4.932,20 (quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte centavos), solicitados pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.8.947/2016. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº. 8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de Junho de 2016.\r\n\r\nCarlos Dias Filho\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\nId: 1964539"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1964618": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2016, MÁRCIO DERENNE, ID FUNCIONAL Nº 564884-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de abril de 2016, Publicado no DO. de 05/04/2016, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor Especial FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921205-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Silvia Faber Torres, ID Funcional nº 1922346-3, Assessor-Chefe, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2016. Processo nº E-04/083/61/2016.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 04 de abril de 2016, publicado no DO de 05/04/2016, que cessou os efeitos do Decreto de 18 de novembro de 2015, publicado no DO de 19/11/2015, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Representante Geral da Fazenda VERA LUCIA KIRDEIKO, ID Funcional nº 1921205-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Silvia Faber Torres, ID Funcional nº 1922346-3, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 03/02/2016. Processo nº E-04/083/61/2016.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Especial FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921914-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Lopes da Silva, ID Funcional nº 1921985-7. Processo nº E-04/083/61/2016.\r\n\r\nEXONERAR ROGERIO CASEMIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2666215-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/233/2016.\r\n\r\nId: 1964618"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1964585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nProcesso nº E-14/001/050376/2015 - AUTORIZO a celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e CHAUAN JAMBRE CEZARIO, nos termos da minuta aprovada pela d. Procuradoria-Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-14/001/050376/2015.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1964585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1964619": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2016, PATRICK SILVA PAULINO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5074851-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/965/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2016, RENATO JOSÉ AGUIAR GRANADO, ID FUNCIONAL Nº 4271040-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/715/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2016, GABRIELA BATISTA DO AMARAL FIGUEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 43423078, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/714/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2016, EDISON RODRIGUES BARRETO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5080141-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/717/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427393-2, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo França de Araujo, ID Funcional nº 4365041-4. Processo nº E-04/067/85/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4365055-4, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Regis Bertoldo, ID Funcional nº 4427417-3. Processo nº E-04/041/455/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido PAULO REGIS BERTOLDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4427417-3, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/041/455/2016.\r\n\r\nEXONERAR JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427393-2, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/85/2016.\r\n\r\nNOMEAR BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006153-4, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jose Eduardo Lopes Teixeira Filho, ID Funcional nº 4427393-2. Processo nº E-04/067/85/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2016, MARCEL DA SILVA COLLODETTI, ID FUNCIONAL Nº 5007947-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/509/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de junho de 2016, publicado no D.O. de 06/06/2016, que nomeou JÉSSICA CAROLINE DE LIMA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rosiane Cabral de Carvalho, ID Funcional nº 5007185-8. Processo nº E-04/055/507/2016.\r\n\r\nNOMEAR RENATA CHAGAS NUNES COSTA para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rosiane Cabral de Carvalho, ID Funcional nº 5007185-8. Processo nº E-04/055/507/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2016, MARIANA RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5010406-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/120/2016.\r\n\r\nNOMEAR GIULIA GARUZI LUZ MACHADO para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mariana Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5010406-3. Processo nº E-09/001/120/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2016, CELSO FRAGA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4392637-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/119/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de junho de 2016, MAURÍCIO SALLES RODRIGUES, Coronel PM RR, ID Funcional nº 2313806-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/119/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de junho de 2016, SUZIE CARLA TAVARES BELTRÃO BERGER, ID FUNCIONAL Nº 5014178-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/119/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 200976-4, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luciano Marchi Ferreira, ID Funcional nº 2282447-2. Processo nº E-21/009/61/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 2564376-2, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2016, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Santoro Neto, ID Funcional nº 4339414-0. Processo nº E-08/002/232/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, ANDREA LOPES DE ARAÚJO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4152297-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/235/2016.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 0564046-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andrea Lopes de Araújo Santana, ID Funcional nº 4152297-4. Processo nº E-08/002/235/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de maio de 2016, ALEXANDRE GAFFREÉ BURNS, ID FUNCIONAL Nº 5081385-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/236/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA GRACIANO GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alexandre Gaffreé Burns, ID Funcional nº 5081385-4. Processo nº E-08/002/236/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2016, ANA PAULA RESENDE AUDIZIO, ID FUNCIONAL Nº 5015834-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/237/2016.\r\n\r\nNOMEAR SALUA MARIE KHOURI DOUARTE para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leonardo Raposo Sodré, ID Funcional nº 4406074-2. Processo nº E-08/002/238/2016.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA CRISTINA DE ABREU LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5011898-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/234/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2016, RAQUEL MIRANDA LACERDA DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5015797-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/190/2016.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON PANTOJA VITORIANO, Major BM, ID Funcional nº 2621818-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Andre Morgado de Souza, ID Funcional nº 5075602-8. Processo nº E-10/001/364/2016.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM DIMITRION NEPOMUCENO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Walcilene Souza Bastos, ID Funcional nº 4417677-5. Processo nº E-02/001/2387/2016.\r\n\r\nNOMEAR LENO VERAS DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Livia Martins Ferraz, ID Funcional nº 4434876-2. Processo nº E-18/001/541/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CAMPOS CARVALHO para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carolina Monteiro Rodrigues, ID Funcional nº 5035126-5. Processo nº E-18/001/540/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2016, FRANCINE ALVES CABRAL BONCKHOMY, ID FUNCIONAL Nº 5037324-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/499/2016.\r\n\r\nNOMEAR YAGO NASCIMENTO DOS SANTOS CAMPOS para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Francine Alves Cabral Bonckhomy, ID Funcional nº 5037324-2. Processo nº E-30/001/501/2016.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA CRISTINA ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Caroline Alves da Costa, ID Funcional nº 5026889-9. Processo nº E-30/001/465/2016.\r\n\r\nNOMEAR FRANCINE ALVES CABRAL BONCKHOMY, ID FUNCIONAL Nº 5037324-2, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Werber Ramom Cubas de Oliveira, ID Funcional nº 5076339-3. Processo nº E-30/001/498/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2016, WERBER RAMOM CUBAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5076339-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/500/2016.\r\n\r\nId: 1964619"
                    ],
                    "1964602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5902/2015 - REVOGO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, o Termo de Entrega e Recebimento nº 48/2012 (Livro nº E-03/SUBPA, fls. 146/148), acostado às fls. 42/44 deste processo.\r\n\r\nAutorizo lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de parte do imóvel (duas salas) situado na Rua Prefeito Joaquim Ferreira nº 81, Centro, Município de Três Rios/RJ, prédio anexo ao C.E. Condessa do Rio Novo, em favor da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento, no artigo 27 da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO imóvel é destinado a instalação da Supervisão da Região Serrana, da Subsecretaria de Estado de Interior - SEGOI/SEGOV.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Entrega e Recebimento de fls. 30/32.\r\n\r\nId: 1964602"
                    ],
                    "1964622": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/1088/2015 (Proposta CONVERJ nº 626) - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso I c/c o § 1º, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/001/1088/2015, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, a celebração de parceria entre a SEELJE e o Instituto Irmãos Nogueira, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1964622"
                    ],
                    "1964589": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/966/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor SANDRO MOZART GONÇALVES, Subtenente PM, RG 54.305, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em substituição à Subtenente PM, Carla Mônica Cerqueira André, RG nº 54.087, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 1964589"
                    ],
                    "1964586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/296/2014 - INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o pedido de transferência à inatividade mediante reforma, formulado pelo militar WAGNER DE OLIVEIRA BIZERRA, Tenente Coronel BM, RG nº 16.942, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-27/036/296/2014.\r\n\r\nId: 1964586"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1964478": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/47/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/48/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nId: 1964478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1964453": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/217/2014 - DEFIRO o AQ da servidora MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA, ID 3687408-6, em conformidade com o disposto na Portaria RP/PRE nº 161/2009, para fins de regularização processual.\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2191/2016 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio - 1º quinquênio (período base 11/05/2011 a 22/05/2016) - da servidora LIDIA DE SOUZA MARTINS, Assit. Prev., mat. 10043-8, ID. 4406075-0, pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1964453"
                        ],
                        "1964420": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EURICO ANTONIO DA COSTA BRAGA, com validade a contar de 08/05/2010. Proc. nº E-01/308277/2010.\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALBERTO MARQUES ALONSO, com validade a contar de 03/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 16/05/2011, publicado no D.O. de 15/06/2011. Proc. nº E-01/300808/2011.\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANNE DORITA CARMEN BRAUN, com validade a contar de 02/04/2008. Proc. nº E-01/301273/2008.\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DENISE FONSECA DA SILVA, com validade a contar de 06/03/2008. Proc. nº E-01/300982/2008.\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VANDA DE OLIVEIRA BRAGA, com validade a contar de 28/06/1983 - Proc. nº E-01/724446/1983.\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIMAR RODRIGUES DE MIRANDA, com validade a contar de 05/01/2014. Proc. nº E-01/014/12/2014.\r\n\r\nDE 25/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RAIMUNDO LUCIANO DE MESQUITA SILVA e IGOR ARAUJO MESQUITA SILVA, com validade a contar de 25/06/2015. Proc. nº E-01/027/183/2015.\r\n\r\nDE 30/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JAQUELINE IMBASSAHY DE MELLO, com validade a contar de 21/03/2008. Proc. nº E-01/302561/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA DA ASSUNÇÃO SILVEIRA MATHEUS, com validade a contar de 11/02/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 02/04/2012, publicado no D.O. de 11/04/2012. Proc. nº E-01/300355/2012.\r\n\r\nEVELYN PACHECO RODRIGUES DE SOUZA; CAMILLA RODRIGUES DE SOUZA e ISABELLA RODRIGUES DE SOUZA, com validade a contar de 07/01/2013. Proc. nº E-01/027/35/2013.\r\n\r\nDE 31/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCCAS COSTA e ANTONIO CARLOS CARDOSO DA COSTA, com validade a contar de 25/10/2013. Proc. nº E-01/021/14/2014.\r\n\r\nId: 1964420"
                        ],
                        "1964418": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/127/2015 - MARIA TEREZA DE JESUS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/655/2015 - AUGUSTO PECLY BOGADO. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/305/2016 - JORGE AUGUSTO SILVEIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/001.185/2009 - ALECIA RODRIGUES CUNHA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/002.715/2009 - REGINA RIBEIRO DE FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/383/2016 - RAIMUNDO MARQUES SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/489/2016 - ANTONIO BANDEIRA DE AGUIAR. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/491/2016 - MARIA CRISTINA P.R. COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/492/2016 - LADISLAU DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/493/2016 - NAHIR MARQUES CASTRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/092/2016 - LAERTE MANÇANO LYCURGO \r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/152/2016 - SEBASTIÃO HAROLDO PORTO.\r\n\r\nDE 02/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/497/2016 - ERNANI ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/498/2016 - ANDRÉ CHARLES GUETTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/010/2016 - JOSÉ JOAQUIM PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/150/2016 - PARIS DELFINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/156/2016 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nDE 03/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711731/2002 - NEIVAL SOUZA DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/711/2015 - CLEA ALBINO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/333/2015 - ARY DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/308/2016 - MANOEL SANT'ANNA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/309/2016 - LAMARTINE IGNÁCIO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/310/2016 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/312/2016 - GENTIL PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/316/2016 - DENANCY ROSARIO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/325/2016 - MOACYR DA CRUZ SUTER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/334/2016 - SEBASTIÃO FRANÇA DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/337/2016 - JORGE ROSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/338/2016 - CRISTINO REIS DOS SANTOS. \r\n\r\nDE 06/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2425/2010 - OTELINA BARROS DE CASTRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/510/2016 - ARISTIDES SARQUIS\r\n\r\nDE 07/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/127/2016 - ORLANDO PINNA FERREIRA PINTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/136/2016 - PAULO FEIJO DE MATOS.\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/055/2016 - ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA NETTO. INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710642/1996 - MANOEL ISIDRO GOMES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/1274/2009 - IRIS CONCEIÇÃO DO ROZARIO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/002.000/2009 - MARINA LUIZA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/000.321/2010 - CLEMILDA ALVES GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1169/2011 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1185/2015 - MARIA EUGENIA ANTUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/162/2016 - BENÍCIO CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/163/2016 - ELIGES ALVES BEZERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/277/2016 - CARLOS MAURICIO AQUINO DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/307/2016 - ODACY GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/315/2016 - GUIMEL FONSECA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/317/2016 - LUCIMERE RODRIGUES DE MELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/319/2016 - ARY ALVES VILARINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/322/2016 - ALVARO SILVINO DA COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/011/2016 - LUIZ AUGUSTO ELIER DOS S.COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/038/2016 - ESTEDITO LUIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/089/2016 - WELINGTON SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/172/2015 - NILTON JOSE NOGUEIRA.\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/126/2015 - LIA CELESTE LATTARI DA COSTA -DEFIRO.\r\n\r\nDE 14/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/796/2015 - ANTONIO AUGUSTO BRAZ DA SILVA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/116/2016 - CELY SUAREZ BARBOSA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/143/2016 - GUARACY FELIX DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/162/2016 - BENTO SAMPAIO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/167/2016 - ELOAH FAGUNDES NERY.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/051/2016 - EMANUEL ALCEU LAUREANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/053/2016 - FENELON CAMARA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/054/2016 - LEVYR DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/058/2016 - JAYME DA MATTA COELHO.\r\n\r\nId: 1964418"
                        ],
                        "1964419": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/141/2016 - NELSON CARVALHO. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/05/2016\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707066/1995 - JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/330/2016 - MARIA EUGENIA LOPES GUIMARÃES.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710798/1994 - ARIETTE ALVES DE MAGALHÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719889/1998 - DEOCARMO IZIDORO DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/143/2016 - NILTON COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/711/2016 - PAULO SERGIO NEVES BANDEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/712/2016 - GILDO MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/303/2016 - ANTONIO DOS SANTOS VIGNOLI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2256/2016 - MARIA ANTONIA DE LUCENA BRUM.\r\n\r\nDE 30/05/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702.360/1988 - EDISON NABUCO FERRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/166/2016 - JEOVAH DA CRUZ.\r\n\r\nDE 31/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/126/2014 - HOMERO GRAÇA FILHO. DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/718/2015 - EDSON DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/701/2016 - JOSÉ FELIPE DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/702/2016 - ANTONIO LUIZ F. ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/707/2016 - MASSAYOSHI OSAWA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/149/2016 - PAULO CEZAR FARIA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/029/039/2016 - REGINA CELIA CURTINHAS ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/070/2016 - ANDRÉ EUGÊNIO WERNECK CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/124/2016 - FLAVIO COSTACURTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/126/2016 - LUIZ CARLOS FAUSTINO DOS SANTOS E SILVA.\r\n\r\nDE 01/06/2016\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/062/2015 - ONDINA JESUS S DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/123/2016 - FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT. \r\n\r\nDE 02/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/499/2016 - JORGE DA SILVA COELHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/502/2016 - HENRIQUE JOSÉ DE FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/506/2016 - VICENTE DE PAULO VAZ OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/508/2016 - OSNI DE ALMEIDA JOANES. \r\n\r\nDE 06/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/762/2015 - JORGE FELICIO LEAL LOPES. DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720030/1992 - ISAIAS FIUZA GARCEZ DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720666/1997 - MARIA DA COSTA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716041/1999 - CARLOS ALBERTO SOBREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/219/2015 - LICINIO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/509/2016 - MILTON MOREIRA PEREIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/512/2016 - ADRIANO MIGUEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/097/2016 - ANTONIO PAIVA BAIRRAL.\r\n\r\nId: 1964419"
                        ],
                        "1964454": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/04/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2016, referente à REJANE DE CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4762/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 70/2016, referente à CRISTINA ALVES DE LIMA.\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5905/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 142/2016, referente a ADILIO JORGE MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1263/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 212/2016, referente a JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4536/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2016, referente à SERGIA PORTO DA SILVA SALLES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4455/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2016, referente à DEISEANE SANT'ANADOS SANTOS CHAFFIN.\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/22/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 96/2016, referente a JORGE MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/132/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 107/2016, referente a EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4908/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 102/2016, referente à ROZILEIA CARDOZO GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/358/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 342/2015, referente a MARIO AUGUSTO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5118/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 67/2016, referente à TANIA DA COSTA BERTOLI MAYRINK.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/021015/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2016, referente a ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4639/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 65/2016, referente à DIRCEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5697/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 81/2016, referente à HILZEMARIE RAPOZO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1964454"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1964388": [
                                "I - Ato",
                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: REMOVE, A PEDIDO, PEDRO BARROS CUNHA ... \r\n\r\nLeia-se: REMOVE, PEDRO BARROS CUNHA ... \r\n\r\nId: 1964388"
                            ],
                            "1964196": [
                                "I - Ato",
                                "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, o Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MAIO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                            ],
                            "1964197": [
                                "I - Ato",
                                "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, o Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de MAIO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                            ],
                            "1964431": [
                                "I - Portaria",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2064 DE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único, da Portaria SAF nº 1980/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado, previsto na Lei nº 6953/2015, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n77.636.366\r\n\r\n05.909.988/0001-20\r\n\r\nAETHRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nE-04/079/3130/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2065 DE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1980/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado, previsto na Lei nº 6953/2015, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n85.941.925\r\n\r\n01.606.048/0001-00\r\n\r\nPowertrain Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nE-04/079/3133/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2066 DE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO, DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DE INÍCIO\r\n\r\nDATA DE TÉRMINO\r\n\r\n78.753.889\r\n\r\n10.700.600/0002-05\r\n\r\n3 RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nE-04/233336/2010\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 06/01/2010, com término em 30/06/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1964431"
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                                "I - Portaria",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.172 DE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JUNHO DE 2016. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de junho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 144,0000\r\n\r\nUS$ 118,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1964370"
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                            "1964406": [
                                "I - Decisão",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2016\r\n\r\nRecursos nºs 59.360, 59.420 e 59.422. - Processos nºs E-04/077.284/2012, E-04/077.313/2012, e E-04/077.396/2012. - Recorrente: sendas DISTRIBUIDORA s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antonio Silva Duarte. O Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdãos nºs 8.225 a 8.227 - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE DECISÃO. Falta acórdão divergente que possa sustentar a pretensão da Apelante no que tange a preliminar de nulidade da decisão “a quo”. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR - CONHECIMENTO. Divergência trazida em confronto quanto ao mérito. RECURSO CONHECIDO. CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA. Constatado o aproveitamento indevido de crédito de ICMS referente a aquisição de energia elétrica, sem observância do disposto na legislação tributária, art. 33, inciso II, da Lei Complementar nº 87/1996 e art. 83, inciso II, da Lei nº 2.657/96. Infração caracterizada. Exigência fiscal mantida. Lançamento procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1964406"
                            ],
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                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.047ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2016\r\n\r\nRecursos nºs 38.056, 38.057, 38.058 a 38.059 - Processos nºs E-04/071.877/2008, E-04/071.878/2008, E-04/071.879/2008 e E-04/071.883/2008 - Recorrente: MOBILITá COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdãos nºs 8.189 a 8.192 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CREDITAMENTO A MAIOR - CRÉDITO PRESUMIDO CONCEDIDO POR OUTRA UF- OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. É considerado indevido, nas entradas em território fluminense, o crédito fiscal apropriado em montante superior ao que efetivamente foi cobrado pelo Estado do remetente das mercadorias, em razão de este gozar de vantagens fiscais outorgadas unilateralmente pelo ente federativo em que está situado, posto que a celebração dos convênios interestaduais constitui pressuposto essencial à valida concessão, pelos Estados-membros ou Distrito Federal, de qualquer benefício no âmbito do ICMS. Crédito considerado indevido. Recurso desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1964385"
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                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.047ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 35.315. - Processo nº E-34/204.486/2004 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, substituir o Acórdão nº 7.733, para fazer constar que foi dado provimento parcial ao recurso, para afastar a cobrança de ICMS e penalidade proporcional relativa às aquisições de letreiros e logotipos, mantendo-se a glosa dos créditos referentes à entrada de materiais destinados ao uso e consumo da empresa, e a penalidade proporcional, nos termos do acórdão substituto apresentado a seguir. - Acórdão nº 8.193. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO. A Administração Pública tem o poder-dever de exercer o controle da legalidade de seus atos, independente de provocação externa. Configurada omissão relativa à conclusão do acórdão. Acolhido o pedido de retificação de acórdão, formulado pela D. Representação Geral da Fazenda. Acórdão substituído. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1964386"
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                            "1964387": [
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                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.048ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 52.020. Processo nº E-04/062.121/2011 Recorrente: VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA. Recorrida: Fazenda Estadual. Relatora: Conselheira Gustavo Kelly Alencar. DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.199. EMENTA: Recurso para o pleno. Admissibilidade. Tendo o contribuinte trazido paradigmas que atestam a similitude do direito em tese, conhece-se do recurso. ICMS. PROCESSO ADMINSTRATIVO-TRIBUTÁRIO. INTIMAÇÃO. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. Considera-se válida a intimação da pessoa jurídica, efetivada na sede ou filial da empresa, e na pessoa de quem, mesmo não sendo funcionário, possuía procuração em nome da intimada, bem como rotineiramente praticava atos em seu nome. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1964387"
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                                "I - Pauta",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 22 de junho de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 47.468 e 47.469 - Processos nºs E-04/050.296/2010 e E-04/050.297/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EZIPA CORTE E VINCO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1964407"
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                                "I - Pauta",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de julho de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.834 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/788/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTE E ETNIA PRESENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.524 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/249.553/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA MAIS DE VALENÇA LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 65.664 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/534/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONÇA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 65.097, 65.098 e 65.099 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1087/2015, E04/040/1142/2015 e E04/040/1107/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.648 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/2693/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALB CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\n\r\nRecurso nº 64.853 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/2/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABC PNEUS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1964372"
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                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de julho de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.358 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/221/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 58.036 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/384/2013 - Recorrente: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.271 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/149/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.973 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/249/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 62.608 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/102/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 58.294 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.466/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.266 e 55.532 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/268.984/2012 e E-04/268.983/2012 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.984 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/2578/2014 - Recorrente: RISEJO RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 45.583 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/255.835/2011 - Recorrente: NEW BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA-EPP. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1964373"
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                            "1964374": [
                                "I - Pauta",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de julho de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 65.470 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1183/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILMA MARIA VALDERATO DE MORAES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 63.249 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/2584/2014 - Recorrente: BALMAT COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.676 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8819/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INOVAR MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 65.465 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/16/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA MARIA DA FRANCA MONIZ ARAGÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 64.457 e 64.458 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/008/898/2013 e E-04/008/923/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOQUE FINO CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1964374"
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                                "I - Pauta",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de julho de 2016, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 64.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/476/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.972 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.667/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M J DA SILVA RAÇÃO ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 38.498 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/235.759/2009 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.665 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/387/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLÁVIO AUGUSTO PIRES LOPES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 64.572 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7368/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITA-SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 63.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5844/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1964375"
                            ],
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                                "I - Pauta",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de julho de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/132.542/2012 - Recorrente: NORTEPOOL MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.283 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/154/2014 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.292 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/110.241/2011 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 63.269 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/108/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 55.317 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/048.283/2010 - Recorrente: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 64.722 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2251/2015 - Recorrente: MJCLR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko.\r\n\r\nId: 1964376"
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                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de julho de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.644 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2428/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NICOLE HAIIDAMUS MAGALHÃES E OUTRO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.869 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/1741/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 65.676 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/539/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONÇA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 63.235 e 63.236 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/008/745/2014 e E-04/008/744/2014 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 64.856 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1195/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1964377"
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                                "I - Pauta",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de julho de 2016, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 64.669 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8132/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.093 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/944/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 64.500 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/229.220/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANERJ SEGUROS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 64.833 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/787/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTE E ETNIA PRESENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 65.661 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1062/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVIAN DITCHFIELD - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1964378"
                            ],
                            "1964379": [
                                "I - Pauta",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 26 de julho de 2016, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 64.050 e 64.051 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/123.746/2012 e E-04/123.744/2012 - Recorrente: GAME OVER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 55.881 e 55.882 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/051.337/2012 e E-04/051.316/2012 - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 61.983 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/493/2013 - Recorrente: FERA LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 58.212 e 58.213 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/1348/2013 e E-04/005/1350/2013 - Recorrente: RANGELDI COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 64.767 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/825/2015 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 65.074 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/108.118/2011 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1964379"
                            ],
                            "1964380": [
                                "I - Pauta",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 26 de julho de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.849 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3192/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MH NEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.858 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4306/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TASK LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.-EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 64.540 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/157.232/2011- Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AURORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 64.510 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/348/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1964380"
                            ],
                            "1964381": [
                                "I - Pauta",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 27 de julho de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.496 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/475/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.466 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1661/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSINA PALERMO BRUMA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 56.583 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.741/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 64.857 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2349/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1964381"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1964191": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/051405-3- Empresa: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. INDEFERIDO, tendo em vista que o usuário não atendeu à exigência, no sentido de apresentar o ato mercantil (AGE) em cópia autêntica ou certidão da Junta de MG.\r\n\r\nDE 02/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 73-2016/210399-9- Empresa: RIAG AVANTE REBOQUE LTDA. INDEFERIDO, em virtude do impedimento de um dos sócios na ficha cadastral.\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/410834-0- Empresa: INFORMAL LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA. INDEFERIDO, em razão do reiterado descumprimento das exigências.\r\n\r\nId: 1964191"
                        ],
                        "1964455": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/10.432/2001 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SALES, Metrologista, matrícula n° 811.825-9/ ID. Funcional nº 28175727. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, correspondente aos períodos base de 24/04/2003 a 21/04/2008 e de 22/04/2008 a 20/04/2013.\r\n\r\nId: 1964455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1964267": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 5- 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 710 \r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nArt.1º - \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0093.3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 111-121192\r\n\r\nVALOR: R$ 255.420,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0093.3461 - Implantação e Melhorias da Infraestrutura\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 111-211022\r\n\r\nVALOR: R$ 255.420,00\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nArt. 3º -\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n§2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula do Contrato de Empréstimo nº 2.411/OC-BR, celebrado entre o Estado do Rio e Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nId: 1964267"
                    ],
                    "1964449": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1467 DE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA RIVAN CONSTRUTORA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2380/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração do projeto executivo e a execução de serviços de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Chalet - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES - ID 890644-0\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - ID 4432321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - ID 4436904-2\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1468 DE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2392/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de controle de erosão de taludes, Granja Disco - Areal/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES - ID 890644-0\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - ID 4432321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - ID 4436904-2\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1964449"
                    ],
                    "1964426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2451/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 21.624,59 (vinte e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), referente a 35ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 26/05/2015 a 24/06/2015, da execução de obras de pavimentação e drenagem pluvial em diversos logradouros nos bairros: Jardim Guandu, Jardim Panorama, Rancho Fundo, São Francisco de Paula I e São Francisco de Paula II, Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº DISP/005/UGPRF/09.\r\n\r\nDE 02/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/772/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PROJECONS FW., no valor de R$ 607.575,53 (seiscentos e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), referente as 13ª e 14ª medições de reajuste -2ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 31/12/2015, da execução da obra de construção da Cadeia Pública de Gericinó, de acordo com o Contrato nº 062/2014.\r\n\r\nDE 06/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/479/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A., no valor de R$ 46.415,14 (quarenta e seis mil quatrocentos e quinze reis e quatorze centavos), referente a 104ª medição de reajustamento - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 19/09/2015 a 18/10/2015, das obras de esgotamento sanitário do Bairro do Mutondo - Sistema Interceptor de Tempo Seco, Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/176/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 162.338,50 (cento e sessenta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), referente a 60ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 02/07/2015 a 31/07/2015, do projeto executivo e execução de obras de recuperação das instalações civis, elétricas e hidráulicas da estação de tratamento esgoto de Joinville, no bairro Lote XV, Município de Belford Roxo, de acordo com o Contrato nº 128/2010.\r\n\r\nDE 07/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3145/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA - LOTE 4., no valor de R$ 300.248,23 (trezentos mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), referente a 6ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3144/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA - LOTE 4., no valor de R$ 228.121,09 (duzentos e vinte e oito mil cento e vinte e um reais e nove centavos), referente a 5ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/02/2015 a 28/02/2015, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2669/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CAENGE S/A - CONSTRUÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA., no valor de R$ 280.524,09 (duzentos e oitenta mil quinhentos e vinte e quatro reais e nove centavos), referente a 49ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 13/01/2015, da ampliação do sistema de abastecimento de água da Fazenda da Gama e Vargem de Inhame, Município de Rio Claro, de acordo com o Contrato nº 163/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2671/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CAENGE S/A - CONSTRUÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA., no valor de R$ 91.967,16 (noventa e um mil novecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), referente a 53ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 14/04/2015 a 13/05/2015, da ampliação do sistema de abastecimento de água da Fazenda da Gama e Vargem de Inhame, Município de Rio Claro, de acordo com o Contrato nº 163/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/125/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 414.637,10 (quatrocentos e quatorze mil seiscentos e trinta e sete reais e dez centavos), referente a 50ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 08/10/2014 a 06/11/2014, Implantação de sistema de abastecimento de água para as localidades de Inoã e Itaipuaçu, Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/193/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AQUACON PARALELA/ZONA OESTE., no valor de R$ 137.693,88 (cento e trinta e sete mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), referente a 16ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 29/06/2015 a 28/07/2015, dos estudos de alternativas e Projetos Básico de Complementação e Integração do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste do Rio de Janeiro - Novo Sistema Adutor do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, de acordo com o Contrato nº 014/2014.\r\n\r\nDE 13/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/939/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTUTORA LTDA., no valor de R$ 614.747,80 (seiscentos e quatorze mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), referente a 34ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção das encostas nas localidades Jardinlândia, São Jorge e Floresta, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/857/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., no valor de R$ 14.349,18 (quatorze mil trezentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), referente a 4ª medição, relativa aos serviços executados no período de 19/09/2014 a 18/10/2014, da prestação de serviços de execução de trabalho técnico social Nova Friburgo - Bairro Novo, de acordo com o Contrato nº 025/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/215/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 70.364,54 (setenta mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 2ª medição, relativa aos serviços executados no período de 03/12/2015 a 31/12/2015, da obra de reforma do PRPTC de Campos dos Goytacazes, de acordo com o Contrato nº 036/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2352/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO MAGÉ/SANERIO - EMISSÃO., no valor de R$ 216.598,30 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos), referente a 89ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 21/07/2015 a 19/08/2015, da execução de ampliação do abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/195/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ/SANERIO - EMISSÃO., no valor de R$ 296.493,56 (duzentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), referente a 92ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 19/10/2015 a 17/11/2015, da execução de ampliação do abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nDE 14/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2907/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 3.209,43 (três mil duzentos e nove reais e quarenta e três centavos), referente a 10ª medição de reajuste - 1ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 15/05/2014 a 13/06/2014, da complementação da melhoria de abastecimento de água para os bairros de Jardim da Viga e Esplanada, Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2902/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 1.914,34 (hum mil novecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos), referente a 8ª medição de reajuste - 1ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 16/03/2014 a 14/04/2014, da complementação da melhoria de abastecimento de água para os bairros de Jardim da Viga e Esplanada, Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nId: 1964426"
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                    "1964484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2989/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 501.58635-01, no valor de R$ 2.485,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), relativo aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 02/10/2015, 05/10/2015 a 09/10/2015, 13/10/2015 a16/10/2015, 19/10/2015 a 23/10/2015 e de 26/10/2015 a 28/10/2015, referente a despesas com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3079/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 501.58635-01, no valor de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais), relativo aos serviços executados no período de 03/11/2015 a 06/11/2015, 09/11/2015 a 13/11/2015, 16/11/2015 a 20/11/2015, 23/11/2015 a 27/11/2015 e o dia 30/11/2015, referente a despesas com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012. \r\n\r\nId: 1964484"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1964459": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS, Técnico de Contabilidade, matrícula 13/06065-7, ID Funcional 4143016-6, Grupo “IV”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-17/003.002507/2016 - BIDER n° 109, de 16.06.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ CORREA DOS ANJOS, Trabalhador, matrícula 13/55825-4, ID Funcional 2838065-7, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-17/003.005256/2016 - BIDER n° 109, de 16.06.2016.\r\n\r\nId: 1964459"
                        ],
                        "1964403": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE ABRIL/16 - \r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 642/15\r\n\r\n01.001.... 6595 03.015.... 4985 05.018.... 4262 05.205.... 3914\r\n\r\n01.002.... 4783 03.016.... 4636 05.020.... 5341 05.220.... 3547\r\n\r\n01.003.... 5259 03.020.... 3320 05.021.... 1650 05.221.... 3381\r\n\r\n01.004.... 5260 03.021.... 3234 05.022.... 3708 05.222.... 2909\r\n\r\n01.005.... 7645 03.022.... 4073 05.025.... 4607 05.223.... 1330\r\n\r\n01.006.... 3771 03.023.... 4886 05.026.... 3673 05.240.... 3199\r\n\r\n01.007.... 3153 03.025.... 3992 05.027.... 1432 05.255.... 4624\r\n\r\n01.008.... 4928 03.026.... 4883 05.028.... 1730 05.258.... 2759\r\n\r\n01.009.... 5370 03.030.... 3742 05.030..... 918 05.270.... 3158\r\n\r\n01.016.... 5955 03.036.... 3935 05.032.... 5447 05.288.... 3580\r\n\r\n01.017.... 5700 03.037.... 5216 05.033.... 5211 05.296.... 2210\r\n\r\n01.018.... 5404 03.038.... 4527 05.035.... 7090 05.300.... 5392\r\n\r\n01.019.... 5962 03.040.... 4141 05.038.... 3996 05.305.... 4292\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7142 05.039.... 1226 05.310.... 1516\r\n\r\n01.050.... 3930 03.046.... 4205 05.040.... 7899 05.320.... 1512\r\n\r\n01.051.... 3930 03.047.... 3680 05.041.... 6878 05.330.... 3835\r\n\r\n01.080..... 170 05.042.... 9863 05.350.... 9109\r\n\r\n01.090.... 6010 04.005.... 3234 05.050.... 3693 05.355.... 2911\r\n\r\n01.091.... 6010 04.006.... 4235 05.051.... 1168 05.500.... 3088\r\n\r\n01.092.... 6010 04.007.... 4121 05.054.... 5433 05.560.... 1938\r\n\r\n01.093.... 6010 04.008.... 4883 05.055.... 4591 05.580.... 1876\r\n\r\n04.009.... 4386 05.056.... 5889 05.585.... 2003\r\n\r\n02.001.... 4880 04.010.... 2875 05.057.... 1095 05.590.... 2050\r\n\r\n02.002.... 1189 04.011.... 3677 05.058.... 4690 05.600.... 5479\r\n\r\n02.003.... 4570 04.012.... 3931 05.060.... 1661 05.800.... 2247\r\n\r\n02.004.... 5024 04.013.... 3146 05.075.... 5985 05.805.... 1968\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4677 05.077.... 5594\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3378 05.080.... 3793 06.001.... 7293\r\n\r\n02.009.... 7177 04.018.... 2554 05.081.... 3935 06.002.... 3489\r\n\r\n02.010.... 6258 04.020.... 4699 05.082.... 1348 06.003.... 5044\r\n\r\n02.011.... 4384 04.021.... 4187 05.085.... 7028 06.004.... 4583\r\n\r\n02.015.... 4047 04.025.... 4593 05.090.... 6128 06.005.... 4824\r\n\r\n02.016.... 4794 05.095.... 5680 06.006.... 3974\r\n\r\n02.020.... 5355 05.001.... 7378 05.097.... 1330 06.007.... 7787\r\n\r\n02.025.... 6407 05.002.... 4687 05.098.... 6577 06.008.... 6405\r\n\r\n02.030.... 1089 05.003.... 4944 05.099.... 5087 06.009.... 6800\r\n\r\n02.050.... 1395 05.004.... 5602 05.100.... 4721 06.010.... 1171\r\n\r\n05.005.... 5334 05.102.... 1221 06.011.... 4601\r\n\r\n03.001.... 7611 05.006.... 1204 05.103.... 3066 06.012.... 5476\r\n\r\n03.002.... 6041 05.007.... 3706 05.105.... 7438 06.013.... 4846\r\n\r\n03.004.... 6743 05.008.... 8829 05.115.... 4185 06.014.... 5749\r\n\r\n03.005.... 4795 05.009.... 1064 05.120.... 2473 06.015.... 3891\r\n\r\n03.007.... 5180 05.010.... 4384 05.125.... 4173 06.016.... 6170\r\n\r\n03.008.... 4503 05.011.... 5041 05.130.... 5997 06.017.... 5383\r\n\r\n03.009.... 6692 05.012.... 1271 05.135.... 2834 06.018.... 6390\r\n\r\n03.010.... 4064 05.013.... 6431 05.140.... 4487 06.020.... 4589\r\n\r\n03.011.... 6933 05.014.... 2965 05.170.... 2981 06.021.... 4523\r\n\r\n03.012.... 3716 05.015.... 2014 05.175.... 3274 06.022.... 4202\r\n\r\n03.013.... 7637 05.016.... 2535 05.180.... 4099 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 4089 05.017.... 4039 05.185.... 2962 06.031.... 3986\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 6085 08.028.... 1210 10.055.... 4003\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 6113 08.031.... 5564 10.060.... 5852\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3289 08.032.... 3172 10.065.... 4260\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 3319 08.033.... 2969 10.070.... 6231\r\n\r\n06.042... 18305 06.500.... 1228 08.034.... 4453 10.080.... 7636\r\n\r\n06.043... 15668 06.501.... 1051 08.035.... 4060\r\n\r\n06.061.... 4031 06.502.... 1044 08.036.... 4683 11.001.... 2783\r\n\r\n06.062.... 7445 08.037.... 4910 11.002.... 6996\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 4050 08.038.... 3908 11.003.... 3766\r\n\r\n06.064.... 6696 07.002.... 3370 08.040.... 3697 11.004.... 5625\r\n\r\n06.065.... 6002 07.003.... 3151 08.050.... 1137 11.005.... 4197\r\n\r\n06.066.... 4988 07.005.... 5114 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3279 07.006.... 3855 09.001.... 4205 11.007.... 1436\r\n\r\n06.069.... 3676 07.007.... 3797 09.002.... 5017 11.008.... 4960\r\n\r\n06.070.... 5000 07.008.... 6598 09.003.... 4605 11.009.... 4577\r\n\r\n06.072.... 4761 07.009.... 3507 09.004.... 4984 11.010.... 3161\r\n\r\n06.075.... 4296 07.030.... 4932 09.005.... 5632 11.011.... 6592\r\n\r\n06.076.... 4558 07.050.... 4644 09.006.... 3718 11.012.... 4407\r\n\r\n06.077.... 4245 07.100.... 4306 09.007.... 6233 11.013.... 4742\r\n\r\n06.081.... 4828 07.150.... 5794 09.008.... 1133 11.014.... 4236\r\n\r\n06.082.... 5951 07.160.... 4825 09.009.... 5639 11.015.... 3732\r\n\r\n06.084.... 5269 07.170.... 3857 09.010.... 5077 11.016.... 4173\r\n\r\n06.085.... 4571 07.180.... 1073 09.011.... 5615 11.017.... 1871\r\n\r\n06.086.... 3525 09.012.... 5413 11.018.... 2754\r\n\r\n06.087.... 4777 08.001.... 3847 09.013.... 5432 11.019.... 4518\r\n\r\n06.088.... 4743 08.002.... 3656 09.014.... 1245 11.020.... 6714\r\n\r\n06.090.... 7636 08.003.... 3279 09.015.... 4724 11.021.... 2009\r\n\r\n06.095.... 1121 08.004.... 4290 09.016.... 4020 11.022.... 7675\r\n\r\n06.100.... 1203 08.005.... 3919 09.020.... 5416 11.023.... 4034\r\n\r\n06.101.... 1806 08.006.... 9189 09.025.... 3068 11.024.... 3158\r\n\r\n06.102.... 1596 08.007.... 5702 09.026.... 1087 11.025.... 2561\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 6591 11.026.... 6221\r\n\r\n06.105.... 7598 08.009.... 5922 10.001.... 4578 11.027.... 5053\r\n\r\n06.106.... 6970 08.010.... 5238 10.002.... 7257 11.028.... 2216\r\n\r\n06.107.... 5819 08.011.... 5770 10.003.... 5821 11.029.... 3136\r\n\r\n06.108.... 4775 08.012.... 7442 10.004.... 2543 11.030.... 5646\r\n\r\n06.110.... 5632 08.013.... 6407 10.005.... 4041 11.031.... 1099\r\n\r\n06.115.... 4904 08.014.... 9743 10.006.... 5738 11.032.... 1002\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 8810 10.007.... 4557 11.034.... 4101\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9348 10.008.... 7383 11.035.... 6340\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2830 10.009.... 4321 11.036.... 1010\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4255 10.010.... 5886 11.037.... 2727\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7328 10.011.... 5464 11.038.... 7282\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5460 10.012.... 5388 11.039.... 5846\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3822 10.013.... 5073 11.040.... 3730\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1294 10.014.... 3902 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3311 10.015.... 7651 11.043.... 4359\r\n\r\n06.270.... 2768 08.024.... 7524 10.016.... 3826 11.044.... 5530\r\n\r\n06.271.... 4094 08.026... 18130 10.017.... 4450 11.045.... 5536\r\n\r\n06.272.... 3025 08.027.... 4950 10.028.... 5098 11.046.... 2675\r\n\r\n11.047.... 4748 13.014.... 8900 13.350.... 3283 15.004.... 4721\r\n\r\n11.048.... 3107 13.015.... 6287 13.360.... 3864 15.005.... 5859\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6363 13.365.... 4494 15.006.... 3159\r\n\r\n11.055.... 6679 13.024.... 5529 13.366.... 1241 15.007.... 6001\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5879 13.368.... 1061 15.008.... 5338\r\n\r\n11.057.... 1431 13.026.... 4427 13.369.... 1122 15.009.... 4460\r\n\r\n11.060.... 4580 13.030.... 5076 13.370.... 4216 15.010.... 4732\r\n\r\n11.061.... 6493 13.035.... 6887 13.371.... 3745 15.011.... 3871\r\n\r\n11.080.... 1140 13.036.... 1180 13.373.... 4868 15.012... 12913\r\n\r\n11.090.... 6018 13.037.... 1270 13.375.... 4138 15.013.... 5060\r\n\r\n11.091.... 1426 13.045.... 4728 13.380.... 5343 15.014.... 4110\r\n\r\n11.092.... 1145 13.050.... 3455 13.381.... 4858 15.015.... 5868\r\n\r\n13.060.... 3778 13.382.... 5297 15.016.... 6130\r\n\r\n12.001.... 5202 13.065.... 4401 13.383.... 6013 15.017.... 5172\r\n\r\n12.002.... 6309 13.075.... 1119 13.384.... 5224 15.018.... 5371\r\n\r\n12.003.... 6172 13.080..... 999 13.385.... 4052 15.019.... 5187\r\n\r\n12.004.... 5030 13.150.... 3583 13.387.... 1272 15.020.... 2543\r\n\r\n12.005.... 4719 13.155.... 5543 13.390.... 3824 15.021.... 5785\r\n\r\n12.006.... 5271 13.157.... 6898 13.391.... 7877 15.023.... 5172\r\n\r\n12.007.... 5089 13.160.... 7108 13.395.... 6124 15.028.... 5291\r\n\r\n12.008.... 4990 13.165.... 2681 13.398.... 5742 15.029.... 3205\r\n\r\n12.009.... 4160 13.167.... 4250 13.400.... 5068 15.030.... 1205\r\n\r\n12.010.... 4285 13.168..... 964 13.410.... 4946 15.031.... 4530\r\n\r\n12.011.... 1109 13.170.... 5650 13.411.... 6569 15.032.... 2244\r\n\r\n12.012.... 6249 13.175.... 5128 13.413.... 5972 15.033.... 5077\r\n\r\n12.013.... 4383 13.180.... 5959 13.415.... 3353 15.034.... 3740\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3092 13.416.... 3689 15.035... 13135\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1212 13.420.... 4883 15.036.... 6047\r\n\r\n12.020.... 4535 13.190.... 4715 13.440.... 1060 15.037.... 4793\r\n\r\n12.025.... 4566 13.192.... 2768 13.460.... 3007 15.038.... 4066\r\n\r\n12.030.... 6419 13.193.... 1295 13.462.... 1278 15.039.... 3408\r\n\r\n12.035.... 1122 13.195.... 9589 13.468.... 5207 15.040.... 6602\r\n\r\n12.042.... 1504 13.196..... 999 13.469.... 5109 15.041.... 5023\r\n\r\n12.043.... 1265 13.197.... 1326 15.045.... 7791\r\n\r\n12.045.... 1197 13.198.... 5635 14.000.... 6381 15.046.... 7263\r\n\r\n12.050.... 4898 13.199.... 1149 14.001.... 4553 15.047.... 3614\r\n\r\n13.200.... 4143 14.002.... 5509 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 5120 13.201.... 5058 14.003.... 5058 15.065.... 5303\r\n\r\n13.002.... 5089 13.205..... 989 14.004.... 4041 15.066.... 2796\r\n\r\n13.003.... 5007 13.301.... 5935 14.005.... 2684 15.067.... 2552\r\n\r\n13.004.... 5296 13.302.... 1272 14.006.... 4773 15.068.... 5701\r\n\r\n13.005.... 5913 13.330.... 5144 14.007.... 4637 15.069.... 5268\r\n\r\n13.006.... 5909 13.331.... 1341 14.008.... 3918 15.070.... 4985\r\n\r\n13.007.... 4976 13.332.... 1287 14.009.... 7378 15.071.... 4785\r\n\r\n13.008.... 6840 13.333..... 901 14.010.... 5141 15.075.... 4995\r\n\r\n13.009.... 8225 13.335.... 6663 15.076.... 6084\r\n\r\n13.010.... 5921 13.337.... 1217 15.000.... 5785 15.080.... 5208\r\n\r\n13.011.... 4516 13.340.... 3922 15.001.... 5490\r\n\r\n13.012.... 4723 13.345.... 4268 15.002.... 5043 16.001.... 6446\r\n\r\n13.013.... 7216 13.348.... 1139 15.003.... 6279 16.002.... 6822\r\n\r\n16.003.... 6187 18.009.... 3803 18.260.... 5001 20.070.... 4382\r\n\r\n16.004.... 5150 18.010.... 1046 18.265.... 4387 20.071.... 4164\r\n\r\n16.005.... 4075 18.011.... 5177 18.270.... 6536 20.080.... 4558\r\n\r\n16.006.... 7427 18.012.... 4829 18.500.... 2259 20.085.... 2655\r\n\r\n16.007.... 3712 18.013.... 4248 20.086.... 6876\r\n\r\n16.008.... 4702 18.014.... 3339 19.000.... 4275 20.090.... 4051\r\n\r\n16.009.... 9433 18.015.... 5911 19.001.... 4446 20.091.... 4440\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4121 19.004.... 3628 20.092.... 4552\r\n\r\n16.011... 14450 18.017.... 2311 19.005.... 3651 20.093.... 2244\r\n\r\n16.012.... 6508 18.018.... 1044 19.006.... 3713 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 7393 18.019.... 4030 19.007.... 3643 20.097.... 3880\r\n\r\n16.015.... 1177 18.020.... 3120 19.008.... 4228 20.098.... 3468\r\n\r\n16.016.... 5613 18.021.... 2273 19.009.... 4473 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 6515 18.022.... 4788 19.010.... 3654 20.100.... 2483\r\n\r\n16.020.... 5122 18.023.... 4917 19.011.... 3531 20.101... 12430\r\n\r\n16.021.... 6529 18.024.... 5109 20.102... 20256\r\n\r\n16.022.... 3585 18.025.... 1785 20.002.... 4962 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 4127 18.026.... 2014 20.003.... 4117 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3534 18.027.... 4159 20.004.... 4377 20.105.... 7115\r\n\r\n16.025.... 5085 18.028.... 2220 20.005.... 4142 20.106.... 5567\r\n\r\n16.026.... 4746 18.029.... 3998 20.006.... 4254 20.107.... 7328\r\n\r\n16.027.... 5575 18.030..... 847 20.007.... 4100 20.108.... 1280\r\n\r\n16.028.... 4528 18.031.... 4346 20.008.... 4077 20.110.... 4304\r\n\r\n16.029.... 4184 18.032.... 3442 20.009.... 5305 20.111.... 3994\r\n\r\n16.030.... 6829 18.033.... 3482 20.010.... 4870 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4515 18.034..... 892 20.011.... 4397 20.113.... 8957\r\n\r\n16.032.... 4215 18.035.... 3297 20.012.... 7372 20.114.... 4115\r\n\r\n16.033.... 7601 18.036.... 1443 20.013.... 5222 20.115.... 7283\r\n\r\n16.034.... 4696 18.037..... 955 20.015.... 1220 20.116..... 967\r\n\r\n16.035.... 3779 18.038.... 1166 20.016.... 8878 20.125.... 3028\r\n\r\n16.036.... 1070 18.040.... 1006 20.020.... 5285 20.170.... 4792\r\n\r\n18.045.... 1066 20.023.... 4282 20.175.... 4913\r\n\r\n17.012.... 5879 18.050.... 3990 20.024.... 4900 20.176.... 1251\r\n\r\n17.013.... 6421 18.051.... 3334 20.025.... 4510 20.180.... 3999\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4774 20.181.... 5398\r\n\r\n17.017.... 5001 18.060.... 1259 20.027.... 4938 20.183.... 4846\r\n\r\n17.018.... 5179 18.062.... 1208 20.028.... 5325 20.198.... 5757\r\n\r\n17.020.... 5694 18.065.... 1000 20.029.... 5686 20.200.... 5162\r\n\r\n17.025.... 7833 18.070.... 3474 20.030.... 5286\r\n\r\n17.035.... 6155 18.080.... 3682 20.031.... 5767 21.001.... 2979\r\n\r\n17.040.... 5084 18.081.... 1093 20.032.... 4304 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5887 18.082.... 1110 20.033.... 4404 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1050 20.034.... 3118 21.004.... 2802\r\n\r\n18.002.... 3192 18.084.... 1042 20.035.... 3023 21.005.... 3675\r\n\r\n18.003.... 2931 18.100.... 4544 20.036.... 3261 21.006.... 1176\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 3164 21.007.... 4389\r\n\r\n18.005.... 2241 18.200.... 3476 20.038.... 1151 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 3587 18.210.... 1001 20.040.... 3606 21.009.... 3332\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4754 20.041.... 2958 21.010.... 4396\r\n\r\n18.008.... 8744 18.250.... 3889 20.067.... 4950 21.011.... 3263\r\n\r\n21.013.... 3215 21.028.... 1196 21.048.... 1305 22.016.... 5359\r\n\r\n21.015.... 3452 21.029.... 1086 21.050.... 1757 22.020.... 8971\r\n\r\n21.018.... 3034 21.030.... 1918 21.051.... 1145 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1189 21.090.... 4673 22.026... 12681\r\n\r\n21.020.... 3235 21.035.... 3828 21.100.... 4293 22.028... 14175\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 6552 22.030.... 8476\r\n\r\n21.022.... 1445 21.037.... 1075 21.102.... 4385 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1083 21.103.... 5778 22.050.... 6587\r\n\r\n21.024.... 1312 21.040.... 3571\r\n\r\n21.025.... 4758 21.042.... 1039 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1239 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\n21.027.... 1245 21.046.... 1028 22.013.... 9150 \r\n\r\nId: 1964403"
                        ],
                        "1964404": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 16/06/16\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE ABRIL/16 -\r\n\r\n13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 642/15\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada (Lei nº 12844/2013)\r\n\r\n01.001.... 5986 03.015.... 4751 05.018.... 4082 05.185.... 2962\r\n\r\n01.002.... 4293 03.016.... 4437 05.020.... 5187 05.205.... 3499\r\n\r\n01.003.... 4712 03.020.... 3199 05.021.... 1634 05.220.... 3547\r\n\r\n01.004.... 4708 03.021.... 3125 05.022.... 3611 05.221.... 3381\r\n\r\n01.005.... 6633 03.022.... 3879 05.025.... 4259 05.222.... 2909\r\n\r\n01.006.... 3683 03.023.... 4741 05.026.... 3320 05.223.... 1330\r\n\r\n01.007.... 3058 03.025.... 3875 05.027.... 1270 05.240.... 3199\r\n\r\n01.008.... 4371 03.026.... 4805 05.028.... 1730 05.255.... 4624\r\n\r\n01.009.... 4737 03.030.... 3597 05.030..... 918 05.258.... 2759\r\n\r\n01.016.... 5257 03.036.... 3775 05.032.... 5044 05.270.... 3158\r\n\r\n01.017.... 5076 03.037.... 4872 05.033.... 4734 05.288.... 3565\r\n\r\n01.018.... 4834 03.038.... 4284 05.035.... 6623 05.296.... 2210\r\n\r\n01.019.... 5651 03.040.... 4096 05.038.... 3817 05.300.... 5392\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6241 05.039.... 1137 05.305.... 4280\r\n\r\n01.050.... 3606 03.046.... 4091 05.040.... 7016 05.310.... 1516\r\n\r\n01.051.... 3606 03.047.... 3642 05.041.... 6878 05.320.... 1512\r\n\r\n01.080..... 170 05.042.... 8841 05.330.... 3835\r\n\r\n01.090.... 5292 04.005.... 3018 05.050.... 3669 05.350.... 9109\r\n\r\n01.091.... 5292 04.006.... 3794 05.051.... 1148 05.355.... 2911\r\n\r\n01.092.... 5292 04.007.... 3837 05.054.... 5368 05.500.... 3001\r\n\r\n01.093.... 5292 04.008.... 4336 05.055.... 4513 05.560.... 1938\r\n\r\n04.009.... 3942 05.056.... 5642 05.580.... 1876\r\n\r\n02.001.... 4327 04.010.... 2762 05.057.... 1069 05.585.... 2003\r\n\r\n02.002.... 1102 04.011.... 3556 05.058.... 4281 05.590.... 2050\r\n\r\n02.003.... 4186 04.012.... 3824 05.060.... 1439 05.600.... 5026\r\n\r\n02.004.... 4484 04.013.... 2872 05.075.... 5567 05.800.... 2080\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4457 05.077.... 5150 05.805.... 1968\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3378 05.080.... 3515\r\n\r\n02.009.... 6220 04.018.... 2431 05.081.... 3741 06.001.... 6403\r\n\r\n02.010.... 5513 04.020.... 4558 05.082.... 1223 06.002.... 3396\r\n\r\n02.011.... 4121 04.021.... 3778 05.085.... 6330 06.003.... 4688\r\n\r\n02.015.... 3860 04.025.... 4243 05.090.... 5499 06.004.... 4374\r\n\r\n02.016.... 4500 05.095.... 5155 06.005.... 4459\r\n\r\n02.020.... 4933 05.001.... 6409 05.097.... 1187 06.006.... 3719\r\n\r\n02.025.... 5636 05.002.... 4281 05.098.... 6428 06.007.... 6805\r\n\r\n02.030.... 1051 05.003.... 4462 05.099.... 4782 06.008.... 6356\r\n\r\n02.050.... 1223 05.004.... 5074 05.100.... 4350 06.009.... 6765\r\n\r\n05.005.... 4960 05.102.... 1173 06.010.... 1114\r\n\r\n03.001.... 6596 05.006.... 1204 05.103.... 3066 06.011.... 4379\r\n\r\n03.002.... 5455 05.007.... 3706 05.105.... 6445 06.012.... 4990\r\n\r\n03.004.... 5843 05.008.... 7716 05.110.... 4674 06.013.... 4662\r\n\r\n03.005.... 4379 05.009.... 1051 05.115.... 4185 06.014.... 5369\r\n\r\n03.007.... 4730 05.010.... 4134 05.120.... 2473 06.015.... 3643\r\n\r\n03.008.... 4091 05.011.... 4580 05.125.... 4153 06.016.... 5996\r\n\r\n03.009.... 5854 05.012.... 1271 05.130.... 5396 06.017.... 5259\r\n\r\n03.010.... 3921 05.013.... 5701 05.135.... 2834 06.018.... 5925\r\n\r\n03.011.... 6042 05.014.... 2965 05.140.... 4487 06.020.... 4173\r\n\r\n03.012.... 3653 05.015.... 1976 05.170.... 2981 06.021.... 4071\r\n\r\n03.013.... 6619 05.016.... 2364 05.175.... 3274 06.022.... 4028\r\n\r\n03.014.... 3770 05.017.... 3779 05.180.... 4099 06.030... 16894\r\n\r\n06.031.... 3986 06.272.... 3025 08.027.... 4563 10.028.... 4790\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 6085 08.028.... 1113 10.055.... 3846\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 6113 08.031.... 5312 10.060.... 5290\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3289 08.032.... 3092 10.065.... 3908\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2892 08.033.... 2670 10.070.... 5939\r\n\r\n06.042... 17887 06.500.... 1228 08.034.... 4091 10.080.... 6618\r\n\r\n06.043... 15456 06.501.... 1051 08.035.... 3950\r\n\r\n06.061.... 3768 06.502.... 1044 08.036.... 4563 11.001.... 2783\r\n\r\n06.062.... 6706 08.037.... 4499 11.002.... 6109\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3839 08.038.... 3654 11.003.... 3521\r\n\r\n06.064.... 6064 07.002.... 3290 08.040.... 3576 11.004.... 5083\r\n\r\n06.065.... 5938 07.003.... 3075 08.050.... 1116 11.005.... 3771\r\n\r\n06.066.... 4674 07.005.... 4929 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3005 07.006.... 3727 09.001.... 3928 11.007.... 1244\r\n\r\n06.069.... 3454 07.007.... 3668 09.002.... 4614 11.008.... 4960\r\n\r\n06.070.... 4559 07.008.... 6252 09.003.... 4605 11.009.... 4577\r\n\r\n06.072.... 4635 07.009.... 3415 09.004.... 4617 11.010.... 3161\r\n\r\n06.075.... 4212 07.030.... 4743 09.005.... 4998 11.011.... 5929\r\n\r\n06.076.... 4399 07.050.... 4192 09.006.... 3524 11.012.... 4327\r\n\r\n06.077.... 4126 07.100.... 4062 09.007.... 5417 11.013.... 4371\r\n\r\n06.081.... 4501 07.150.... 5138 09.008.... 1085 11.014.... 4090\r\n\r\n06.082.... 5456 07.160.... 4676 09.009.... 5298 11.015.... 3592\r\n\r\n06.084.... 5003 07.170.... 3685 09.010.... 4598 11.016.... 3991\r\n\r\n06.085.... 4321 07.180.... 1059 09.011.... 5379 11.017.... 1859\r\n\r\n06.086.... 3368 09.012.... 5017 11.018.... 2669\r\n\r\n06.087.... 4498 08.001.... 3830 09.013.... 4954 11.019.... 4429\r\n\r\n06.088.... 4536 08.002.... 3601 09.014.... 1151 11.020.... 6104\r\n\r\n06.090.... 6618 08.003.... 3204 09.015.... 4447 11.021.... 1893\r\n\r\n06.095.... 1060 08.004.... 4119 09.016.... 4020 11.022.... 7251\r\n\r\n06.100.... 1168 08.005.... 3702 09.020.... 5416 11.023.... 4034\r\n\r\n06.101.... 1794 08.006.... 8340 09.025.... 3068 11.024.... 3071\r\n\r\n06.102.... 1475 08.007.... 5108 09.026.... 1078 11.025.... 2515\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5832 11.026.... 5747\r\n\r\n06.105.... 6862 08.009.... 5656 10.001.... 4187 11.027.... 4758\r\n\r\n06.106.... 6307 08.010.... 4913 10.002.... 7096 11.028.... 2106\r\n\r\n06.107.... 5168 08.011.... 5512 10.003.... 5292 11.029.... 3027\r\n\r\n06.108.... 4318 08.012.... 6454 10.004.... 2543 11.030.... 5381\r\n\r\n06.110.... 5013 08.013.... 6095 10.005.... 3871 11.031.... 1063\r\n\r\n06.115.... 4391 08.014.... 9703 10.006.... 5490 11.032..... 984\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 8672 10.007.... 4246 11.034.... 3966\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9231 10.008.... 6399 11.035.... 6015\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2725 10.009.... 4196 11.036.... 1004\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4040 10.010.... 5488 11.037.... 2533\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6545 10.011.... 5014 11.038.... 6409\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5199 10.012.... 4808 11.039.... 5417\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3667 10.013.... 4631 11.040.... 3588\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1283 10.014.... 3888 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3258 10.015.... 7567 11.043.... 4030\r\n\r\n06.270.... 2768 08.024.... 6520 10.016.... 3592 11.044.... 4980\r\n\r\n06.271.... 4094 08.026... 18026 10.017.... 4075 11.045.... 5041\r\n\r\n11.046.... 2675 13.013.... 6322 13.348.... 1083 15.003.... 5725\r\n\r\n11.047.... 4440 13.014.... 7934 13.350.... 3133 15.004.... 4276\r\n\r\n11.048.... 3020 13.015.... 5616 13.360.... 3425 15.005.... 5468\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6001 13.365.... 4292 15.006.... 3088\r\n\r\n11.055.... 5860 13.024.... 5248 13.366.... 1143 15.007.... 5745\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5258 13.368.... 1037 15.008.... 5030\r\n\r\n11.057.... 1240 13.026.... 4035 13.369.... 1074 15.009.... 4249\r\n\r\n11.060.... 4220 13.030.... 4713 13.370.... 3900 15.010.... 4396\r\n\r\n11.061.... 5830 13.035.... 6106 13.371.... 3554 15.011.... 3693\r\n\r\n11.080.... 1093 13.036.... 1109 13.373.... 4576 15.012... 12380\r\n\r\n11.090.... 5544 13.037.... 1154 13.375.... 3975 15.013.... 4832\r\n\r\n11.091.... 1241 13.045.... 4463 13.380.... 4796 15.014.... 3767\r\n\r\n11.092.... 1072 13.050.... 3258 13.381.... 4401 15.015.... 5276\r\n\r\n13.060.... 3353 13.382.... 4626 15.016.... 5478\r\n\r\n12.001.... 4670 13.065.... 4270 13.383.... 5536 15.017.... 4747\r\n\r\n12.002.... 5883 13.075.... 1064 13.384.... 4547 15.018.... 4947\r\n\r\n12.003.... 5587 13.080..... 999 13.385.... 3711 15.019.... 4855\r\n\r\n12.004.... 4946 13.150.... 3393 13.387.... 1272 15.020.... 2461\r\n\r\n12.005.... 4343 13.155.... 5543 13.390.... 3703 15.021.... 5233\r\n\r\n12.006.... 4882 13.157.... 6506 13.391.... 7035 15.023.... 4598\r\n\r\n12.007.... 4918 13.160.... 6913 13.395.... 6124 15.028.... 4642\r\n\r\n12.008.... 4627 13.165.... 2535 13.398.... 5362 15.029.... 3099\r\n\r\n12.009.... 4011 13.167.... 3846 13.400.... 4899 15.030.... 1120\r\n\r\n12.010.... 4184 13.168..... 964 13.410.... 4734 15.031.... 4405\r\n\r\n12.011.... 1064 13.170.... 5282 13.411.... 5775 15.032.... 2244\r\n\r\n12.012.... 5479 13.175.... 5128 13.413.... 5454 15.033.... 4850\r\n\r\n12.013.... 4072 13.180.... 5580 13.415.... 3192 15.034.... 3547\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3092 13.416.... 3603 15.035... 12630\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1114 13.420.... 4463 15.036.... 5655\r\n\r\n12.020.... 4066 13.190.... 4715 13.440.... 1036 15.037.... 4586\r\n\r\n12.025.... 4345 13.192.... 2768 13.460.... 2904 15.038.... 4066\r\n\r\n12.030.... 5698 13.193.... 1295 13.462.... 1215 15.039.... 3408\r\n\r\n12.035.... 1072 13.195.... 8864 13.468.... 4698 15.040.... 6564\r\n\r\n12.042.... 1494 13.196..... 999 13.469.... 4741 15.041.... 4903\r\n\r\n12.043.... 1150 13.197.... 1184 15.045.... 6774\r\n\r\n12.045.... 1111 13.198.... 5635 14.000.... 5672 15.046.... 6335\r\n\r\n12.050.... 4468 13.199.... 1104 14.001.... 4508 15.047.... 3539\r\n\r\n13.200.... 3783 14.002.... 5186 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 4761 13.201.... 4506 14.003.... 4584 15.065.... 4859\r\n\r\n13.002.... 4606 13.205..... 980 14.004.... 4031 15.066.... 2796\r\n\r\n13.003.... 4586 13.301.... 5287 14.005.... 2667 15.067.... 2473\r\n\r\n13.004.... 4767 13.302.... 1131 14.006.... 4495 15.068.... 4940\r\n\r\n13.005.... 5344 13.330.... 4610 14.007.... 4637 15.069.... 4643\r\n\r\n13.006.... 5266 13.331.... 1234 14.008.... 3615 15.070.... 4563\r\n\r\n13.007.... 4669 13.332.... 1219 14.009.... 6393 15.071.... 4493\r\n\r\n13.008.... 6020 13.333..... 885 14.010.... 4947 15.075.... 4636\r\n\r\n13.009.... 7488 13.335.... 6114 15.076.... 6047\r\n\r\n13.010.... 5230 13.337.... 1115 15.000.... 5233 15.080.... 4702\r\n\r\n13.011.... 4089 13.340.... 3922 15.001.... 5063\r\n\r\n13.012.... 4583 13.345.... 4066 15.002.... 4875 16.001.... 5970\r\n\r\n16.002.... 6169 18.008.... 8744 18.250.... 3704 20.067.... 4534\r\n\r\n16.003.... 5537 18.009.... 3803 18.260.... 4685 20.070.... 4131\r\n\r\n16.004.... 4993 18.010.... 1046 18.265.... 3802 20.071.... 3920\r\n\r\n16.005.... 3845 18.011.... 4636 18.270.... 6536 20.080.... 4228\r\n\r\n16.006.... 7124 18.012.... 4494 18.500.... 2259 20.085.... 2655\r\n\r\n16.007.... 3544 18.013.... 4248 20.086.... 6215\r\n\r\n16.008.... 4555 18.014.... 3339 19.000.... 4138 20.090.... 3825\r\n\r\n16.009.... 8987 18.015.... 5911 19.001.... 4446 20.091.... 4254\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4076 19.004.... 3469 20.092.... 4552\r\n\r\n16.011... 13546 18.017.... 2311 19.005.... 3535 20.093.... 2244\r\n\r\n16.012.... 6025 18.018.... 1044 19.006.... 3559 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 6407 18.019.... 4030 19.007.... 3495 20.097.... 3880\r\n\r\n16.015.... 1133 18.020.... 3120 19.008.... 4030 20.098.... 3468\r\n\r\n16.016.... 5124 18.021.... 2273 19.009.... 4473 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 6123 18.022.... 4415 19.010.... 3443 20.100.... 2483\r\n\r\n16.020.... 4830 18.023.... 4546 19.011.... 3511 20.101... 12430\r\n\r\n16.021.... 6048 18.024.... 4643 20.102... 20256\r\n\r\n16.022.... 3370 18.025.... 1785 20.002.... 4894 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3766 18.026.... 2014 20.003.... 3968 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3301 18.027.... 3875 20.004.... 4160 20.105.... 6431\r\n\r\n16.025.... 4837 18.028.... 2220 20.005.... 3910 20.106.... 4913\r\n\r\n16.026.... 4335 18.029.... 3884 20.006.... 4035 20.107.... 6358\r\n\r\n16.027.... 5122 18.030..... 847 20.007.... 3889 20.108.... 1280\r\n\r\n16.028.... 4197 18.031.... 4346 20.008.... 3843 20.110.... 4140\r\n\r\n16.029.... 3899 18.032.... 3399 20.009.... 5021 20.111.... 3994\r\n\r\n16.030.... 6410 18.033.... 3463 20.010.... 4399 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4117 18.034..... 887 20.011.... 4101 20.113.... 8957\r\n\r\n16.032.... 3935 18.035.... 3165 20.012.... 6409 20.114.... 4115\r\n\r\n16.033.... 7321 18.036.... 1434 20.013.... 4923 20.115.... 7283\r\n\r\n16.034.... 4275 18.037..... 955 20.015.... 1138 20.116..... 967\r\n\r\n16.035.... 3592 18.038.... 1153 20.016.... 8004 20.125.... 2969\r\n\r\n16.036.... 1040 18.040.... 1006 20.020.... 4753 20.170.... 4451\r\n\r\n18.045.... 1035 20.023.... 3972 20.175.... 4522\r\n\r\n17.012.... 5131 18.050.... 3990 20.024.... 4498 20.176.... 1140\r\n\r\n17.013.... 6055 18.051.... 3334 20.025.... 4127 20.180.... 3722\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4388 20.181.... 4971\r\n\r\n17.017.... 4494 18.060.... 1257 20.027.... 4511 20.183.... 4478\r\n\r\n17.018.... 4647 18.062.... 1205 20.028.... 4817 20.198.... 5457\r\n\r\n17.020.... 5044 18.065.... 1000 20.029.... 5103 20.200.... 4694\r\n\r\n17.025.... 7067 18.070.... 3315 20.030.... 4929\r\n\r\n17.035.... 5689 18.080.... 3571 20.031.... 5304 21.001.... 2603\r\n\r\n17.040.... 4480 18.081.... 1051 20.032.... 3998 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5158 18.082.... 1061 20.033.... 4036 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1026 20.034.... 2947 21.004.... 2446\r\n\r\n18.002.... 3192 18.084.... 1022 20.035.... 2834 21.005.... 3647\r\n\r\n18.003.... 2931 18.100.... 4408 20.036.... 3055 21.006.... 1116\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 2935 21.007.... 4181\r\n\r\n18.005.... 2238 18.200.... 3432 20.038.... 1101 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 3587 18.210.... 1001 20.040.... 3453 21.009.... 3007\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4754 20.041.... 2958 21.010.... 4011\r\n\r\n21.011.... 3016 21.027.... 1245 21.046.... 1028 22.013.... 9150\r\n\r\n21.013.... 3132 21.028.... 1135 21.048.... 1174 22.016.... 5197\r\n\r\n21.015.... 3199 21.029.... 1059 21.050.... 1752 22.020.... 8971\r\n\r\n21.018.... 2684 21.030.... 1918 21.051.... 1118 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1125 21.090.... 4554 22.026... 12681\r\n\r\n21.020.... 2897 21.035.... 3631 21.100.... 3720 22.028... 13532\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 5680 22.030.... 8074\r\n\r\n21.022.... 1252 21.037.... 1075 21.102.... 3800 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1057 21.103.... 5006 22.050.... 6545\r\n\r\n21.024.... 1166 21.040.... 3472\r\n\r\n21.025.... 4505 21.042.... 1039 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1239 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\nId: 1964404"
                        ],
                        "1964361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.543/2016 - Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) em favor da Concessionária Telemar Norte Leste S.A., referente à prestação de serviço de comunicação de dados INFOVIA II, no mês de dezembro/2015.\r\n\r\nId: 1964361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1964180": [
                        "I - Portaria",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA CHEFGAB/SESEG Nº 008 DE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTES.\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, considerando o teor das informações contidas nas Correspondências Internas SESEG/SSGE nº 513, de 23 de maio de 2016; nº 67/SESEG/C.Seg, de 30 de maio de 2016, e SESEG/SSGE nº 530, de 30 de maio de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as circunstancias em que teriam ocorrido os fatos noticiados nas aludidas correspondências.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores TEN CEL PM (RG 56.126) DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ; 1º TEN PM (RG 85.902) THALES VARALLO LORENZONI e o Comissário de Polícia RICARDO JOSÉ MOURA DE SÁ, matrícula nº 257.408-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1964180"
                    ],
                    "1964481": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/105/2016 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2016, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Correto Próteses e Órteses Ltda - CNPJ 07.449.904/0001-48, no valor de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais), referente à despesa com a aquisição de uma prótese exoesquelética modular trasnfemural direita.\r\n\r\nId: 1964481"
                    ],
                    "1964367": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0208/2016 - RATIFICO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2016.\r\n\r\nId: 1964367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1964424": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nEXONERA GISELE DE LIMA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50295896, com validade a contar de 17 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080.145/2016.\r\n\r\nId: 1964424"
                    ],
                    "1964485": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula 887.421-6, Id. Funcional nº 5703174, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/027.364/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 192696-3, Id. Funcional nº 1978087-7, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037.37/2016.\r\n\r\nId: 1964485"
                    ],
                    "1964434": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/16/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 1964434"
                    ],
                    "1964451": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/35/2016 - Em razão do contido no despacho datado de 09/06/2016, do Pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 275 à 286, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico, através do Sistema de Registro de Preços SEAP nº 001/2016, referente à aquisição de baterias automotivas, não seladas, para atender a toda frota de veículos de transporte de presos e operacionais do Departamento de Manutenção da Superintendência de Transportes, desta SEAP, Item - 01, em favor de ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.656.610/0001-00, no valor de R$ 63.920,00 (sessenta e três mil novecentos e vinte reais), Item - 02, em favor de ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.656.610/0001-00, no valor de R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais), Item - 03, em favor de ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.656.610/0001-00, no valor de R$ 55.220,00 (cinquenta e cinco mil duzentos e vinte reais), Item - 04, em favor de ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.656.610/0001-00, no valor de R$ 39.440,00 (trinta e nove mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1964451"
                    ],
                    "1964461": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.135/2016 - AMARAL TORRES HOLANDA GUERRA, ID. 43203680. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/07/2014, publicado no D.O. de 30/07/2014, referente a averbação de tempo de serviço prestado a PJERJ, no período de 20/11/98 a 20/05/2001, no total de 913 dias de efetivo exercício, tendo em vista ser concomitante com o período de 06/07/89 a 16/01/2008, referente ao tempo de serviço averbado dos CORREIOS.\r\n\r\nId: 1964461"
                    ],
                    "1964443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.164/2016 - ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA KNOSEL CHAGAS, ID 50006835. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA, no período de 28/02/05 a 05/04/06, no total de 402 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.032/2009 - CESAR FELIPE GONÇALVES PETINATO TOURINHO, ID 19650841. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/05/81 a 06/06/82, de 14/06/82 a 20/03/84 e de 01/12/95 a 25/12/95, no total de 1.073 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 26/12/95 a 31/12/95, tendo em vista o total de dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.135/2016 - AMARAL TORRES HOLANDA GUERRA, ID 43203680. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/05/79 a 09/03/83 e de 20/06/83 a 19/11/84, no total de 1.927 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.272/2011 - RAMON FERREIRA NASCIMENTO, ID 42144132. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 31/08/91 a 07/08/93, de 18/07/96 a 18/07/2000 e de 07/11/2000 a 14/12/2001, no total de 2.573 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 12/08/91 a 30/08/91 e de 07/11/2000 a 31/07/2001, por serem concomitantes com outros períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.128/2016 - JOSE SANTA CRUZ VALADARES JUNIOR, ID 20103352. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 03/02/93 a 15/08/96 no total de 1.290 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos da CTC do INSS por constarem averbados.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.89/2016 - MARIA OTERO RODRIGUEZ, ID 20079478. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/84 a 31/07/87, de 01/08/87 a 31/08/88, de 01/09/88 a 06/04/94, de 01/01/95 a 01/07/95, de 01/03/96 a 09/07/96, de 10/07/96 a 25/06/97, de 26/06/97 a 15/12/98, de 16/12/98 a 01/05/2000, de 02/05/2000 a 31/12/2000 e de 10/01/2001 a 14/09/2001, no total de 5.641 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 10/07/96 a 01/01/97, de 01/11/98 a 15/12/98 e o dia de 01/05/2000, por serem concomitantes com outros períodos e o período de 15/09/2001 a 18/09/2001, tendo em vista os dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.061/2007 - JOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS, ID 42696593. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 06/04/98 a 06/06/98, de 15/06/98 a 30/12/98, de 04/01/99 a 02/10/2000, de 02/01/02 a 16/05/02, de 17/05/02 a 30/05/02, de 01/08/02 a 31/05/03, de 03/06/03 a 29/11/03, de 01/12/03 a 03/08/04 e de 04/08/04 a 30/05/06 no total de 2.444 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 14/05/02 a 16/05/02 e de 04/08/04 a 31/07/05, por serem concomitantes com outros períodos e o período de 31/05/06 a 02/06/06, tendo em vista os dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\nId: 1964443"
                    ],
                    "1964433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984/057/2001 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, ID. 19977115. Período-base de 15/02/2011 a 13/02/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.168/2011 - FABRICIO PORTUGAL DE SOUZA, ID. 42524792. Período base de 09/02/2011 a 05/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.113/2015 - LEANDRO PIRES DOS SANTOS, ID.22401660. Período base de 12/05/2011 a 09/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.246/2016 - GLAUBER JOSE SILVEIRA, ID. 50001515. Período base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.057/2000 - LUIZ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, ID. 20013760. Período base de 25/12/2009 a 23/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/998.036/2001 - ANDREA APARECIDA LIMA DE ANDRADE, ID. 19634846. Período base de 17/05/2011 a 14/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.179/2014 - OTAVIO JOSE LINS BRASIL, ID. 43369367. Período base de 03/05/2011 a 30/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.246/2016 - GLAUBER JOSE SILVEIRA, ID. 50001515. Período base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/933.004/2000 - ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA, ID. 19769032.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/963.156/1991 - MARIA ELHA DE ALMEIDA FERREIRA, ID. 19945899.\r\n\r\nINDEFERIDO, POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1964433"
                    ],
                    "1964476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/953.069/2010 - SERGIO FONTES, ID. 20095660. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE nos períodos de 01/07/98 a 15/12/98 e de 16/12/98 a 30/09/2001, no total de 1.188 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/02/2012.\r\n\r\nId: 1964476"
                    ],
                    "1964456": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 02 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2016, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE TESTES BIOQUÍMICOS PARA AUTOMAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 06/2016, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Anil Lab 1288 Comércio e Representações LTDA, por meio do Proc. nº nº E-21/025/28/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar VITOR ANDRE DA SILVA LEITE, CRF 8527, para a gestão do Contrato nº 06/2015, e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES - ID. 1977614-4\r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA - ID. 1967205-5\r\n\r\nCLAUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS - ID. 2035255-3\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do termo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do termo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do termo sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Administração de Tratamento Penitenciário \r\n\r\nId: 1964456"
                    ],
                    "1964458": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 65ª SESSÃO\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal, Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 64ª da sessão deliberativa realizada no dia 09/06/2016, sendo aprovada pelos presentes. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 14/06/2016. Os conselheiros João Gustavo Fernandes Dias e Marlon Vinicius de Souza Barcelos realizaram cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 15/06/2016. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizou cerimônias de livramento condicional em Niterói no dia 15/06/2016. O conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de livramento condicional na Cadeia Pública Hélio Gomes e na Cadeia Pública Romeiro Neto no dia 15/06/2016. A Conselheira Heloisa Maria Giserman realizou cerimônias de livramento condicional no Instituto Penal Oscar Stevenson e na Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 15/06/2016. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizou cerimônia de livramento condicional em Campos no dia 16/06/2016. Prosseguindo, o Presidente chamou o Item 4. Distribuição de Procedimento Administrativo: Não houve. Item 5. Processos para votação. Não houve. Em seguida o Presidente chamou o Item 7. Visita do Subsecretário de Tratamento Penitenciário, Senhor Gilson Sebastião Nogueira. O Presidente agradeceu ao Subsecretário por ter vindo ao CPERJ e apresentar um pouco o trabalho que vem desenvolvendo como Subsecretário de Tratamento e também falou um pouco sobre sua trajetória profissional à frente de algumas unidades prisionais do Sistema. O Sr. Gilson falou sobre a rotina/procedimento que adotava na questão referente ao lixo quando estava à frente da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, falou que entende como essencial a conscientização dos familiares dos apenados. Nesse sentido, a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva falou que entende ser necessário que a SEAP tenha um protocolo. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz também teceu breves comentários a respeito do exame criminológico. Prosseguindo, o Presidente colocou a questão do SARQ-Polinter e o Subsecretário informou que acha necessário que haja uma reunião com os diretores de unidade e com os chefes das classificações para expor o assunto. Nesse momento, a conselheira Heloisa Maria Giserman sugeriu que seja encaminhada uma circular aos diretores de UP´S para elucidar o assunto. A conselheira Vera Mattos também colocou a questão da certificação no caso de prejuízo do Livramento Condicional, então, o Subsecretário de Tratamento falou que também colocará o tema como pauta. Informou ainda, desconhecer acerca do prazo de 48 horas para efetivação do cumprimento do Livramento Condicional após o SARQ- Polinter. Encerrando, o Presidente sugeriu a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz que a consulta feita ao Conselho Nacional de Justiça, a respeito da Resolução nº 108 de 2010, seja feita posteriormente a reunião com o Exmo. Sr. Juiz da Vara de Execuções Penais. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Marta Cristina Pires Anciães (Férias até o dia 15/06/16), Tulio Caiban Bruno (Licença), Luciana Sapha Silveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Marlon Vinicius de Souza Barcelos não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 16 de junho de 2016)\r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1964458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1964142": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1390 DE 16 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI GERENTE-EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 773403/2012 (CONTRATO DE REPASSE Nº 0390839-68/2012/MS/CAIXA).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e observando o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615/2009 e do Decreto Estadual nº 44879, de 15/07/2014, em especial o art. 21,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui a servidora PAULA CRISTINE SEABRA SIGGELKOW, ID. Funcional nº 50090857-9, a partir de 30/12/2015, pelo servidor ALFREDO MANUEL CARNEIRO ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5073256-0, designado-o para exercer a função de Gerente-Executivo do Convênio nº 773403/2012, celebrado na modalidade de Contrato de Repasse nº 0390839-68/2012/MS/CAIXA, entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/12/2015, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1964142"
                    ],
                    "1964416": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 040/2016. Data de Assinatura: 09/06/2016. Valor Total: R$ 332.413,20 (trezentos e trinta e dois mi, quatrocentos e treze reais e vinte centavos). Processo nº E-08/001/5219/2015.\r\n\r\nId: 1964416"
                    ],
                    "1964503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4.356/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 536/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Dietas Enterais em Sistema Fechado, Suplementos Alimentares e Equipos para as Unidades Assistenciais da Rede SES/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: LABORATÓRIO B. BRAUN S/A, nos Itens 01 e 03, perfazendo o Valor Total Estimado de R$ 2.749.645,00 (dois milhões, setecentos quarenta nove mil seiscentos quarenta cinco reais); NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA., nos Itens 10, 12, 29, 39 e 40, perfazendo o Valor Total Estimado de R$ 1.318.256,30 (um milhão, trezentos dezoito mil duzentos cinquenta seis reais trinta centavos); PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos Itens 14 e 48, perfazendo o Valor Total Estimado de R$ 382.668,00 (trezentos oitenta dois mil seiscentos sessenta oito reais); PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA., nos Itens 21, 22, 23 e 44, perfazendo o valor total estimado de R$ 166.786,30 (cento sessenta seis mil setecentos oitenta seis reais trinta centavos); e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos Itens 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 28, 33, 34, 35, 41, 42, 43, 46, 47, 49, 53, 54, 55 e 59, perfazendo o valor total estimado de R$ 5.837.053,00 (cinco milhões, oitocentos trinta sete mil cinquenta três reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 10.454.408,60 (dez milhões, quatrocentos cinquenta quatro mil quatrocentos oito reais sessenta centavos). Itens desertos: 13, 26, 27, 32, 45, 50, 51, 52, 57 e 58. Itens fracassados: 24, 25, 30, 31, 36, 37, 38 e 56. \r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9.885/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 053/2016, para fins de Registro de Preços, para aquisição do Medicamento (ÁCIDO ACETILSALICILICO, BROMETO DE IPRATROPIO e outros), para atender os Pacientes oriundos de Demandas Judiciais; em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Item 04, com Valor Total Estimado de R$ 984,48 (novecentos oitenta quatro reais quarenta oito centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 984,48 (novecentos oitenta quatro reais quarenta oito centavos). Processo nº E-08/001/5491/2014. E por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 296/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial (VALSARTANA) (ANEXO 01), em favor da Empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., perfazendo a licitação o valor total de R$ 23.167,50 (vinte e três mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5491/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 296/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (VALSARTANA) (ANEXO 01), em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., perfazendo a licitação o valor total de R$ 23.167,50 (vinte e três mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nId: 1964503"
                    ],
                    "1964164": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2249 DE 13 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/1653/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/3737/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 21/05/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/1652/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/1649/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/1654/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/1655/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/3030/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 22/04/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/3028/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 22/04/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/1650/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1964164"
                    ],
                    "1964165": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2250 DE 13 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/989/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 29/01/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/5151/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 23/06/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/5149/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 23/06/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/988/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 29/01/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/990/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 29/01/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/5152/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 23/06/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/2231/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nAlcoex Trading Assessoria Comercial, Importação e Exportação LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 23/03/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.426.321/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2789 - Conj. Comercial 1403 Mangabeiras - Maceió - Alagoas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/2503/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nAlcoex Trading Assessoria Comercial, Importação e Exportação LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 06/04/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.426.321/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2789 - Conj. Comercial 1403 Mangabeiras - Maceió - Alagoas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1964165"
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                    "1964166": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2251 DE 13 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/14217/2013\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 19/12/2013\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Assembleia, nº 10, sala 3511- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/11452/2013\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\n2012 Econutracêuticos Brasil Comércio, Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 11/10/2013\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.206.790/0001-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39, sala 506 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/11320/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEcoalimentos Brasil Comércio e Importação LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 16/012/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.833.564/0001-70\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Graça Aranha, nº 416, salas 608/609 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/1341/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nOWL Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 12/02/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.965.703/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 7607 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/8608/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBRG 13 Distribuidora de Alimentos LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 03/10/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.157.317/0001-21\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Alho, nº 660 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/3075/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBT Comércio, Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 09/04/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.118.863/0001-23\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alfredo Balthazar Silveira, nº 1891, sala 303 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/4883/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nCantio Importadora, Exportadora, Comércio e Serviços LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 09/06/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.133.223/0001-20\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gavião Peixoto, nº 70, sala 1209 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/1611/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 27/02/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/8856/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 10/10/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art.1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1964166"
                    ],
                    "1964167": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2252 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/743/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 21/01/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/744/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 21/01/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/3969/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 08/05/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/4985/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 13/06/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/3968/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 08/05/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/5652/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos, Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 11/07/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.037.713/0001-71\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/8519/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos, Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 01/10/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.037.713/0001-71\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/5651/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos, Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 11/07/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.037.713/0001-71\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/8518/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos, Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 01/10/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.037.713/0001-71\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/5653/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos, Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 11/07/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.037.713/0001-71\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1964167"
                    ],
                    "1964168": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2253 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/101212/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 24/08/2012\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/937/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 28/01/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/9633/2013\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSunset do Brasil Comércio, Importação e Exportação LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 28/08/2013\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.553.759/0002-94\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Guaporé, nº 556, sala 403 - Centro - Porto Velho - RO.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/9244/2013\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nLKAP Distribuidora de Alimentos LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 16/08/2013\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.930.233/0001-47\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 520 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/1284/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nReal Foods Trading S/A. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 11/02/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.224.864/0001-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 8445, salas 515 e 516 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/11528/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA. \r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 19/12/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/7124/2014\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nForever Living Brasil LTDA.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 21/08/2014\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.036.112/0001-39\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nE-08/001/1283/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nHipermeat Trading S/A.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nProtocolizado em: 11/02/2015\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.458.656/0001-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 8445, salas 513 e 214 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1964168"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1964311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/865/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de limpeza, asseio e conservação; copa cozinha e padaria institucional com fornecimento de material, em favor do CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 311.958,97 (trezentos e onze mil novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 9 região - Itaperuna, em favor da CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 13.055,55 (treze mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 9 região - Santo Antônio de Pádua, em favor da CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 13.055,55 (treze mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 9 região - Itaocara, em favor da CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 13.055,55 (treze mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 14.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/390/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 2 região - Teresópolis, em favor da FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 14.687,50 (quatorze mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 3 região - Petrópolis, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA , no valor de R$ 24.479,17 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 3 região - Três Rios, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA , no valor de R$ 24.479,17 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 4 região - Barra Mansa, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA , no valor de R$ 24.479,17 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 4 região - Resende, em favor da SERVIÇO ASSISTÊNCIA MÉDICA RESENDE , no valor de R$ 24.479,17 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 6 região - Cabo Frio, em favor da CLINERP CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOP. E REPROD. HUMANA LTDA, no valor de R$ 58.750,00 (cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/396/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 8 região - Campos dos Goytacazes, em favor da ONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/398/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 10 região - Angra dos Reis, em favor da FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, no valor de R$ 39.166,67 (trinta e nove mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/129/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de biossegurança para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/112/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de consumo dentística para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 52.988,50 (cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/143/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de instrumentais de cirurgia bucomaxilofacial para a DGO, lotes 01 e 02 em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 35.724,74 (trinta e cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/143/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de instrumentais de cirurgia bucomaxilofacial para a DGO, lotes 03 e 04 em favor da LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 136.145,96 (cento e trinta e seis mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/816/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a manutenção preventiva e corretiva de tanques, ligações e bombas de combustíveis, em favor da MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA., no valor de R$ 124.095,00 (cento e vinte e quatro mil e noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1964311"
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 15 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, especialmente o art. 20, inciso I do Decreto nº 30.672/2002 e considerando o estabelecido no art. 9º da Lei Estadual nº 7.237, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em virtude da transferência de todos os cargos de provimento efetivo da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, nos termos do estabelecido no art. 6º da Lei Estadual nº 7.237/2016, o quantitativo do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF passa a ser o constante do Anexo I da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Considerando a transferência de alguns cargos em comissão da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 7.237/2016, em observância ao determinado pelo art. 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 7.237/2016, o Quadro de Cargos em Comissão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF passa a ser o constante do Anexo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Em cumprimento ao estabelecido no art. 9º, inciso I, da Lei Estadual nº 7.237/2016, fica mantida a atual estrutura da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, que passa a ter, adicionalmente, os seguintes objetivos institucionais:\r\n\r\nI - propiciar a implementação do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense (art. 2º, inciso I, da LC 98/2001);\r\n\r\nII - prestar apoio especializado, nos planos técnico e social, às instituições públicas e à comunidade das Regiões Norte, Noroeste e dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro (art. 2º, inciso II, da LC 98/2001);\r\n\r\nIII - prestar apoio ao desenvolvimento das atividades universitárias e à pesquisa pura ou aplicada nas áreas de ciência e tecnologia nas Regiões Norte, Noroeste e dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro (art. 2º, inciso IV, da LC nº 98/2001).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro Permanente de Pessoal\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n120\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n480\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\n901*\r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\n446**\r\n\r\nProfissional de Nível Fundamental\r\n\r\n169***\r\n\r\nProfissional de Nível Elementar\r\n\r\n219****\r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n2335\r\n\r\n*Foram transferidos 187 cargos Profissional Nível Superior da FENORTE para a UENF.\r\n\r\n**Foram transferidos 104 cargos Profissional de Nível Médio da FENORTE para a UENF.\r\n\r\n***Foram transferidos 28 cargos Profissional de Nível Fundamental da FENORTE para a UENF.\r\n\r\n****Foram transferidos 31 cargos Profissional de Nível Elementar da FENORTE para a UENF.\r\n\r\nReferência: Lei Estadual nº 4.800/2006 (previa no Anexo II que o Quadro Permanente de Pessoal da UENF continha 1985 cargos) e Lei Estadual nº 4.798/2006 (previa no Anexo II que o Quadro Permanente de Pessoal da FENORTE continha 350 cargos).\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQuadro de Cargos em Comissão\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nReitor\r\n\r\nUENF-1\r\n\r\n1\r\n\r\n2.754,00\r\n\r\nVice-Reitor\r\n\r\nUENF-2\r\n\r\n1\r\n\r\n2.468,60\r\n\r\nPró-Reitor\r\n\r\nUENF-3\r\n\r\n4\r\n\r\n2.330,00\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nUENF-4\r\n\r\n11*\r\n\r\n2.230,73\r\n\r\nChefe de Laboratório\r\n\r\nUENF-6\r\n\r\n35\r\n\r\n932,76\r\n\r\nChefe do Hospital Veterinário\r\n\r\nUENF-6\r\n\r\n1\r\n\r\n932,76\r\n\r\nCoordenador de Cursos e de Extensão\r\n\r\nUENF-6\r\n\r\n33\r\n\r\n932,76\r\n\r\nAssessor I/Sub-gerente\r\n\r\nUENF-7\r\n\r\n17\r\n\r\n373,10\r\n\r\nAssessor II/Gerente\r\n\r\nUENF-6\r\n\r\n22***\r\n\r\n932,00\r\n\r\nAssessor III/Auditor\r\n\r\nUENF-5\r\n\r\n4**\r\n\r\n1.772,21\r\n\r\nChefe de Gabinete I\r\n\r\nUENF-5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.772,21\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nUENF-7\r\n\r\n10\r\n\r\n373,10\r\n\r\nSecretária Geral\r\n\r\nUENF-5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.772,21\r\n\r\n*Os 02 cargos de Diretor da FENORTE (FND-2), passaram a ser de Diretor da UENF (UENF-4), com redução de despesa.\r\n\r\n**Os 02 cargos de Assessor III da FENORTE (FND-3), passaram a ser de Assessor III da UENF (UENF-5).\r\n\r\n***Os 05 cargos de Gerente da FENORTE (FND-4), passaram a ser de Assessor II/Gerente da UENF (UENF-6).\r\n\r\nId: 1964139"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 352\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA OS CRITÉRIOS, A SISTEMÁTICA E OS FORMULÁRIOS DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO BEM COMO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO-CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...) AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nModelo 1 - CARGO ASSISTENTE\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...) AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nModelo 1 - CARGO ASSISTENTE\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nModelo 3 - CARGO TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO\r\n\r\nCIENTÍFICA e QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nModelo 3 - CARGO TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO\r\n\r\nCIENTÍFICA e QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nId: 1964432"
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                        "1964285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3478/2016 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711). AUTORIZO a incorporação do veículo MBB Sprinter placa KWM6645 pertencente ao cooperado Alessandro Guanabara Torres, em substituição ao veículo placa LQG3257, que será baixado.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7709/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 425C Vila São Luís - Central (via Washington Luís) \"SA\", operado pela empresa Auto Viação Reginas Ltda (RJ-110), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaída de Vila São Luís, diariamente:\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSaída da Central, diariamente:\r\n\r\nDe 4h30 às 6h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 16h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 16h30 às 19h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h30 às 21h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h30 às 23h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 9 (nove) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4921/2016 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713). AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nLuiz Carlos Hack\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nFLU4694\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/355/2015 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714). AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e registro cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJenival Américo Xavier\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nLLY3166\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7955/2015 - AUTORIZO a empresa ALEX TUR VIAGENS E TURISMO EIRELLI-EPP, com sede no município de Niterói, inscrita no CNPJ sob o n° 12.827.005/0001-71 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-842 e utilizando os veículos de placas LRA3905, KWQ6931 e LRG5320.\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5586/2016 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703). DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa OFW8725 e o cancelamento do registro do cooperado Roberto Henrique Seitz Neto, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/13894/2015 - AUTORIZO a empresa VIEIRA E MORAES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, nome fantasia de LI TURISMO E TRANSPORTE, com sede no município do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 20.251.370/0001-09 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-847 e utilizando os veículos de placas KZC5892 e KWH9291.\r\n\r\nId: 1964285"
                        ],
                        "1964428": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5924/2016 - DEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1964428"
                        ],
                        "1964186": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2151/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2156/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2158/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3520/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1964186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1964300": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 521 DE 16 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2º do Decreto nº 45.253, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio, os representantes da UEPSAM, de que trata o art. 4º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Márcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 5072500-9, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador-Executivo da UEPSAM, anteriormente ocupado por Flávio Baptista Silveira. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1964300"
                    ],
                    "1964425": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA/INEA Nº 28\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO - SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Remuneração e encargos dos Guarda-parques com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2015, firmado entre a SEA e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 15/06/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nFR: 297 - ND: 3190\r\n\r\nVALOR: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresiente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1964425"
                    ],
                    "1964143": [
                        "I - Portaria",
                        "COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA O \r\n\r\nFORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA \r\n\r\nBAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA SEA/CP Nº 01 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 017/2015, CELEBRADO COM A EMPRESA KCI TECHNOLOGIES,INC.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA BAÍA DE GUANABARA - CONVÊNIO Nº ATN/OC-14223-BR, em uso de suas atribuições legais, previstas na Resolução SEA nº 517, de 02 de junho de 2016, e ainda conforme indicado no Proc. nº E-07/013/89/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ISAAC BENJÓ, ID. Funcional nº 43772890 e STELLA PROCÓPIO, ID. Funcional nº 41829999, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 017/2015, celebrado com a Empresa KCI TECHNOLOGIES,INC.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\n\r\nMARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nId: 1964143"
                    ],
                    "1964147": [
                        "I - Portaria",
                        "COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA O\r\n\r\nFORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA \r\n\r\nBAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nPORTARIA SEA/CP Nº 02 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 01/2016, CELEBRADO COM A EMPRESA PRICE, WATERHOUSE & COOPERS (PWC).\r\n\r\nO COORDENADOR DA COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA BAÍA DE GUANABARA - CONVÊNIO Nº ATN/OC-14223-BR, em uso de suas atribuições legais previstas na Resolução SEA nº 517, de 02 de junho de 2016, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/79/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Isaac Benjó, ID. Funcional nº 43772890, e Moisés Barreto, ID. Funcional nº 50068806, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 001/2016, celebrado com a Empresa Price, Waterhouse & Coopers (PWC).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\n\r\nMARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nId: 1964147"
                    ],
                    "1964152": [
                        "I - Portaria",
                        "COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA O \r\n\r\nFORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA \r\n\r\nBAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA SEA/CP Nº 03 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 008/2015, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FBDS.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA BAÍA DE GUANABARA - CONVÊNIO Nº ATN/OC-14223-BR, em uso de suas atribuições legais previstas na Resolução SEA nº 517, de 02 de junho de 2016, e ainda conforme indicado no Proc. nº E-07/013/91/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ISAAC BENJÓ, ID. Funcional nº 43772890, e STELLA PROCÓPIO, ID. Funcional nº 41829999, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 008/2015, celebrado com a organização FBDS.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\n\r\nMARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nId: 1964152"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1964483": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 673 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 584, DE 10/02/2015, E ALTERADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 667, DE 25/05/2016, DESTINADA A ESTRUTURAR O FORTALECIMENTO ARTICULADO DA GESTÃO DE RISCO DE DESASTRE (GRD), NO ÂMBITO DO INEA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora LARISSA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 4461252-4, designada como membro do GT, pela servidora FERNANDA SPITZ DIAS, Id Funcional nº 4462363-1, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.00606/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 584, de 10/02/2015, publicada no D.O. de 12/02/2015, página 31, e pela Portaria INEA/PRES nº 667, de 25/05/2016, publicada no D.O. 31/05/2016, páginas 39 e 40.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1964483"
                        ],
                        "1964393": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12529/2014 - Faço referência ao Contrato INEA nº 37/2015, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a Empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, para, em face da inexecução total do objeto e do descumprimento da Cláusula Décima, APLICAR-LHE a pena de advertência e rescindí-lo, unilateralmente, nos termos do inciso I do art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a Cláusula Décima Segunda, e alínea “a” da Cláusula Décima Terceira, do referido instrumento.\r\n\r\nId: 1964393"
                        ],
                        "1964195": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11000/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por LUCIANO HUCK, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBIGEAI/00142070. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2046/2013 - DEFIRO a impugnação apresentada por CÉSAR CHRISTIANES DA SILVA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6409/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. LUCAS VARGAS MAZZA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPPIBEAI/00145104. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1964195"
                        ],
                        "1964444": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144626\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICAÇÃO CARIOCA DE OLARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.202.839/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LEOPOLDINA REGO, 604\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.429,86\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5159/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144688\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADELAGOS MATA MADEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.637.073/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 90\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.497,19\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6755/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144671\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGENILTON PARREIRA GUERRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n645.283.837-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ARARUAMA N 54\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUEIMADOS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6227/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145885\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES ROD. AUT. BENS N.F LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.693.250/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. CARLOS ALBERTO CHEBABE, 2667\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.441,67\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10476/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145423\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIATE CLUBE AQUIDABA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.507.572/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV AYRTON SENNA N° 213 - PRAIA DO SUL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 64,68,69,70,76,82,83,85,91,92,95 E 96 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 179.111,65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.19383/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145687\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO CAMPEÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.707.573/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. PIO BORGES, 2.140\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 78 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.829,37\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18058/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145005\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOTAVENTO RIO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.272/566/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ASSIS CARNEIRO, 449\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 14.254,33\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12698/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145238\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nO REI DA EMPADA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.142.624/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BARROS DE ALARÇÃO N° 325\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.293,14\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6741/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144448\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.123.616/0011-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nVILA NOVA GLEBA B E VILA NOVA GLEBA 2\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 83.833,32\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.72/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145432\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAPASA - FABRICA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.559.132/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRIBURGO - RIOGRANDINA, KM 15\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 151.594,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.627/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145438\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGUARINO, IRMÃOS & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n42.560.425/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GUARANI, N° 939 - FUNDOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.900,98\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1303/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144378\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.535.592/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, 5900\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3478/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145627\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXPRESSO DO SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.080.646/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CARLOS SEIDL, 1080\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAJU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.356,74\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11115/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145536\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLEAN AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.539.814/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA GUILHERME MAXWELL, 154/156\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.177,46\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507711/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145315\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.733.686/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA WASHINGTON LUIS, 89\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.054,93\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3531/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145492\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARVIN - TRANSPORTES DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.055.714/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RIO SANTOS KM 16,5 SN LOTE 6, QUADRA 18\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.450,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11625/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145869\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNIPON TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.913.562/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MAGÉ, 61\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 9.648,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12033/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145868\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.556.313/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GUSTAVO CORDEIRO DE FARIAS, 34\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 9.648,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12034/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145498\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSFAS LOGITICA E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.284.323/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SANTOS MOREIRA, 66\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.043,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12698/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145832\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTORRES CUNHA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.188.281/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, 12700\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.995,56\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12523/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145826\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTE DE CARGAS PESADA SUL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n40.374.951/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALAMEDA BRAGA, 195\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 9.293,69\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12805/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145494\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOZELLAS CASTRO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.186.908/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SANTO ANDRÉ, 64\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.269,94\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12030/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00135474\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO TRAT-ED-TRAVESSÃO DE BARRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.154.458/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BARRA SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, S/ N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.073/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SELSULCON/01003852\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.931.335/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nITERERÉ, S/ N° - 9° DISTRITO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE \r\n\r\nMULTA: SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.417/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144775\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS PABLO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.890.119/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PÁDUA-PIRAPETINGA, KM 12 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.429,40\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4385/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140090\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nD.M. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n76.483.726/0034-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ATLÂNTICA, S/ N°, LOTE 4 QUADRA K - CHAPÉU DE SOL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4412/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144794\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRIGOXÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.115.405/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO DE ABREU, S/ N° - BOX 3, PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 21.195,21\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.19072/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145421\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.336.278/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AMADOR BUENO, N° 196\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 91 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 26.764,83\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13460/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145269\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVGN GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.779.384/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA IBIRAPUITAN, 159\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPORTO ALEGRE - RS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.402,11\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13335/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145679\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOLARIA VALE DE LAGES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.209.638/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA BOM JARDIM, SN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARACAMBI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.237,52\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13694/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145680\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.751.572/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FREDERICO DE CASTRO PEREIRA, 900\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.161,79\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13471/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145152\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPUJANTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n52.452.141/0008-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NICARAGUA, 447\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.910,17\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12107/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145861\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.067.056/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO ANAIA, 100\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.235,64\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13561/2013\r\n\r\nId: 1964444"
                        ],
                        "1964384": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146275\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMASTER JARDIM ACADEMIA ESPORTE LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n15.130.721/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LEMOS CUNHA, 355 - ICARAÍ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.077,85\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4593/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146326\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOSPEDAGEM BEIRA MAR LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n23.551.463/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VISCONDE DO URUGUAI, 329 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 2.061,02\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4888/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146290\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSPORT BAR E RESTAURANTE 2009 LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.155.779/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MIGUEL PEREIRA SARMENTO, 23 - PENDOTIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nR$ 2.074,48\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4591/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146042\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nORION MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.932.831/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, 5322 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL DA ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1400/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146043\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVT AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.677.804/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FREI FABIANO, QD, 4 LTS. 37 E 38 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL DA ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.738/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145843\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFONSECA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.137.012/0001-23\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 1042 - FONSECA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL DA ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.492/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145847\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPADARIATEMPLA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n97.401.251/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, 655 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL DA ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.489/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145545\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOCÊANICO UP CENTER SERVIÇOS AUTOMO TIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.368.086/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, LT 01 QD, 89 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 86 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL DA ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13583/2015\r\n\r\nId: 1964384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1964362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/118/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 001/16, em favor da Empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA., no valor de R$ 622.999,20 (seiscentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), para aquisição de locação de veículos atendendo as necessidades da CEASA/RJ.\r\n\r\nId: 1964362"
                        ],
                        "1964395": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 04 DE 10 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUTI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, CELEBRADO COM A MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e\r\n\r\n- o processado no administrativo nº E-06/004/7/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Locação de Computadores, celebrado pela FIPERJ e a MAXWAL-RIOS Locações, Comércio e Serviços Ltda, referente ao Cpntrato nº 103/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelo servidores:\r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO- ID 2022455-9\r\n\r\nGLEIDE COSTA PEREIRA ID 2045497-0\r\n\r\nMARIA LUIZA N.S. DA SIVA ID 4398622-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1964395"
                        ],
                        "1964400": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/74/2016 - RICARDO CAVALACANTI MARTINO, Pesquisador, Id. Funcional nº 2581702-7, Matrícula nº 087-7. O servidor, a quem se refere o presente processo, FAZ JUS a receber, respectivamente, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 35%, 40%, 45%, 50%, 55% e 60%, correspondente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º triênios, calculado sobre seu vencimento básico.\r\n\r\nId: 1964400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1964304": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 814 DE 17 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 014/2009, QUE ATENDE AO CPETR CAMPO GRANDE, CONFORME RESOLUÇÃO SETRAB Nº 806, DE 12/05/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão VII de Fiscalização do Contrato de Locação nº 014/2009, cujo objeto é a locação de imóvel, para atender ao CEPTR CAMPO GRANDE, à vista do Processo Administrativo nº E-22/1481/2008, conforme Resolução SETRAB nº 806, de 12/05/2016, publicada no D.O. de 16/05/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A composição passará a ser integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, que em caso de férias, licenças e outros afastamentos, será substituído pelo segundo membro.\r\n\r\n1º MEMBRO: WANDERLEY MACHADO DOS REIS - Assistente II - ID 50732390 \r\n\r\n2º MEMBRO: PAULO BARRETO DA SILVA - Diretor de Divisão - ID 20426336 \r\n\r\n3º MEMBRO: ANDERSON ROCHA DA SILVA - Ajudante II - ID 5073380-0 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1964304"
                    ],
                    "1964305": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E \r\n\r\nGERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDATA: 28 de abril de 2016\r\n\r\nLOCAL: NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES-NCST-RJ- Rua Álvaro Alvim 21 - 9º andar - Centro - RJ\r\n\r\nPARTICIPANTES: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Fábio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Antonio Carlos Buzatto, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Maria Cristina Lacerda, Conselheira Titular Representante da SECT; Nair Fortunata Souza, Conselheira Suplente Representante da SECT; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Q. de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST/RJ; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ; Mauriceia Petrucio Novo, Conselheira Suplente Representante da FAAPERJ.\r\n\r\nCONVIDADOS: Renan Lacerda - Representante do Deputado Paulo Ramos, Renata Reis e Alessandro Cadarso - representantes da área técnica da Fecomércio.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, na Sala de Reuniões da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST - RJ, teve início a Sexagésima Quinta Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ, tendo como pontos de pauta: ITEM 01/ Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 64ª Reunião Ordinária; ITEM 03/ - Definição da Comissão do Piso Salarial; ITEM 04 / Definição da ordem de apresentação das instituições participantes do CETERJ, aos membros do Conselho, para informações e sinergias; ITEM 05/ Compromisso pelo Desenvolvimento - Proposta para retomar o crescimento econômico do Estado do Rio de Janeiro; ITEM 06 / Indicação dos nomes da Câmara Tripartite com atribuição de Observatório de Mercado de Trabalho, conforme regimento interno do CETERJ; ITEM 07/ Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o item 01- ABERTURA: o Senhor Laudelino, Presidente do CETERJ, saudou a todos e iniciou a reunião. Apresentou a todos a MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR recebida da ALERJ, pelo CETERJ, em comemoração ao 1º de maio, DIA DO TRABALHO, no dia anterior à reunião, 27 de abril de 2016 no plenário da ALERJ. Moção que também foi recebida pelas centrais sindicais integrantes do CETERJ e que foi entregue aos representantes das mesmas, na reunião, pelo Sr. Renan. Após, o Senhor Laudelino passou ao item 02 - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 64ª Reunião Ordinária. O Senhor Laudelino indagou se havia alguma manifestação, ou se a ata estava aprovada. ATA APROVADA. Na sequência, por questão de ordem, foi colocada em pauta a Lei nº 7267, que institui pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro, promulgada em 26 de abril de 2016. A Sra Renata da Fecomércio colocou que o art. 3º da Lei, que constava na Lei do ano anterior de 2015, e que também está na de 2016, ficou igual ao § 2º que foi inserido este ano, na Lei de 2016, e que houve a inclusão de algumas categorias como doulas, músicos e guias de turismo, entre outras, e que a profissão de Cuidadores de Idosos, saiu da faixa I para a faixa II, bem como Motoristas de Ambulâncias que saíram da faixa I de R$ 1091,12 para a faixa V, de R$ 2135,60. O Sr. Cláudio da UGT colocou que a inclusão dos jornalistas na proposta do CETERJ foi consenso na reunião com as lideranças partidárias, mas foi retirada, e que muitos partidos que tem como bandeira a defesa do trabalhador votaram contra a inclusão dos jornalistas na Lei de 2016. Colocou também, que os sindicatos devem procurar as suas centrais para colocar suas solicitações. A Sra. Maria Cristina da SECT questionou qual o critério para inclusão nas faixas, visto que técnicos em reabilitação de dependentes químicos tem a mesma formação de técnicos em enfermagem e que estão em faixas diferenciadas. O Sr Cláudio argumentou que o técnico em reabilitação não constava na lei. O Sr. Edmundo da NCST colocou que o CETERJ procura adequar todas as faixas, através de estudos e opiniões de diversos atores, e que falhas que existam irão sendo corrigidas, e que pela primeira vez, no CETERJ, tanto a bancada patronal, quanto a laboral concordaram com o que teria de ser oferecido aos trabalhadores em termo de piso salarial. Colocou, também, que após a formatação da proposta do CETERJ, com relação ao piso, o Secretário de Trabalho e Renda do Estado recebe a proposta e leva ao Governador, e que antes de chegar na ALERJ, alguns itens são alterados, e após chegar na ALERJ, também recebe modificações dos deputados. A Sra Maria Cristina da SECTI sugeriu adotar alguns critérios que avaliem melhor a inclusão do trabalhador em determinadas faixas do piso salarial. O Sr Sergio da Firjan sugeriu que o CETERJ entregue a proposta para o piso de 2017 até outubro de 2016, e não em dezembro que é época de festas de final de ano, o que dificulta a aprovação do projeto em curto prazo. O Sr. Edmundo da NCST argumentou que as maiores instituições representativas dos trabalhadores e dos empregadores estão representadas no CETERJ. O senhor Laudelino avançou para o item ITEM 03 / Definição da Comissão do Piso Salarial - O Sr. Fábio da SETRAB sugeriu que seja o mesmo formato da comissão que atuou em 2015, com dois representantes de cada bancada, com respectivos suplentes, sugestão que foi aprovada. A bancada patronal definiu como representantes a FIRJAN e a FECOMÉRCIO. Para efeito de quórum é necessário que um representante de cada bancada esteja presente, e seja facultada a participação de qualquer membro das bancadas nas reuniões, segundo sugestão do Sr Cláudio da UGT. O Sr Cláudio confirmou a participação da UGT pela bancada sindical e com confirmação posterior da CUT. A bancada do governo será composta pela SETRAB e pela Superintendência Regional do Trabalho do RJ - SRT-RJ. Ficou acertado que na próxima reunião o Secretário Executivo Sr. Helio Ferreira irá propor uma agenda para definição do início dos trabalhos da comissão. Após, o senhor Laudelino passou ao item 06 - Indicação da Câmara Tripartite com atribuição de Observatório do Mercado de Trabalho. O Secretário Executivo colocou a necessidade do CETERJ constituir um banco de dados com apoio das instituições participantes do Conselho, apoiado no observatório já existente na SETRAB, no sentido de facilitar a construção de projetos para políticas públicas que fomentassem a geração de Trabalho, Emprego e Geração de Renda. O Sr Sérgio da FIRJAN colocou que a mesma possui informações referentes à indústria e que a FECOMÈRCIO possui informações referentes ao comércio. O Sr Fábio da SETRAB colocou que o CETERJ poderia formar uma equipe com membros das instituições que fazem parte do Conselho, que pudessem contribuir com informações, além da análise de informações oficiais disponíveis, e que inclusive esta câmara especializada com atribuições de Observatório de Mercado de Trabalho é proposta pelo regimento interno. O Sr. Luiz Edmundo colocou a necessidade de apoiar as comissões municipais, que estão com dificuldades, de se organizarem, no sentido de podermos obter informações mais precisas dos municípios, e também consultar o DIAP e o DIEESE. O Sr. Fábio sugeriu a normatização da forma como a comissão vai trabalhar, inclusive convidando pessoas que possam agregar valor à comissão, mas que a mesma seja formada por conselheiros. O Sr. Cláudio sugeriu que este assunto voltasse a pauta em reuniões posteriores, para que a bancada dos trabalhadores pudesse debater a respeito do assunto, e dar seu parecer. O Sr. David da FORÇA SINDICAL argumentou que o CETERJ necessita de uma estrutura administrativa para que possa ter uma câmara que funcione adequadamente, e para tal necessita de orçamento e financeiro. O Sr Fábio colocou que em virtude do atual contexto de dificuldades do ESTADO, se tivermos que esperar por condições adequadas, a câmara do observatório não iria funcionar, sugeriu que atuássemos dentro das condições apresentadas para darmos início ao processo de formação. O Sr Laudelino colocou que há a necessidade de buscar informações nos municípios para haver informações mais precisas. Em virtude do horário já avançado, o Sr. Laudelino passou para o Item - 07 Assuntos Gerais. O Sr. Cláudio sugeriu que a próxima reunião seja nas dependências da SETRAB, já que teremos eleição de um novo presidente, que será oriundo da bancada dos trabalhadores. O Sr. Renan divulgou uma audiência pública na ALERJ, referente ao pré-sal, em data a ser divulgada, e solicitou a presença das instituições que compõem o CETERJ, em função da geração de empregos que o mesmo pode oferecer. O Sr Fábio sugeriu que em função do feriado do dia 26 de maio de 2016, data agendada para a próxima reunião do conselho, seja transferida para o dia 02 de junho de 2016, o que foi aceito por todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Laudelino deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário-Executivo e pelos demais membros do Colegiado.\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1964305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1964371": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 76 DE 16 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA ÀS RECLAMAÇÕES E CARTAS DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar a plataforma do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Suspender os prazos de respostas às reclamações e Cartas de Informações Preliminares (CIP's), oriundas do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, durante os dias de 22 a 24 de junho de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único- O prazo voltará a correr a partir do dia 27 de junho de 2016, inclusive.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\n\r\nId: 1964371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1964469": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/04/2016 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-29/001/074/2014 - Prorrogação da Suspensão da execução dos serviços da Comunidade de Jovens Cristãos S-8, objeto do Convênio nº 002/2014, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, na forma recomendada pelo Gerente de Convênio, corroborada pela Subsecretaria Operacional, cujo prazo se expira em 04/08/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2016.\r\n\r\nId: 1964469"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1964140": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3905 DE 15 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 2.483, de 28 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que acompanha a presente Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nREGULAMENTO DO 9º EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nDE CANDIDATOS AO PROGRAMA\r\n\r\nDE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica consistirá na prestação de Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa em anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Banca Examinadora e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Banca Examinadora, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - A Banca Examinadora, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 15 (quinze) examinadores com especialização em DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO e DIREITO PROCESSUAL CIVIL, sendo 5 (cinco) por disciplina.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Banca Examinadora, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame e de isenção de taxa de inscrição, nos termos deste Regulamento.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - O Exame de Seleção será aberto com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Banca Examinadora.\r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nParágrafo Único - Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 1º - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original. \r\n\r\nArt. 10 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 11 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II do artigo 11. \r\n\r\nArt. 13 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 14 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência acompanhada dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e sua família. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro dos prazos estabelecidos no Edital de abertura de inscrições.\r\n\r\nArt. 15 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos do artigo 5º, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Discursiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 4º - A Banca Examinadora poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n\r\nArt. 16 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDA PROVA\r\n\r\nArt. 17 - A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nas questões formuladas pela Banca Examinadora, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nArt. 18 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 19 - A Prova Discursiva, de caráter eliminatório, versará sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI - Direito Constitucional;\r\n\r\nII - Direito Administrativo;\r\n\r\nIII - Direito Processual Civil.\r\n\r\n§ 1º - Não haverá segunda chamada.\r\n\r\n§ 2º - Para elaboração das questões, serão sorteados 2 (dois) pontos do Programa constante do anexo a este Regulamento\r\n\r\n§ 3º - Facultar-se-á aos candidatos previamente inscritos, limitados ao número de três, assistir ao sorteio a que se refere o § 2º deste artigo, hipótese em que não mais poderão ter comunicação com outros candidatos, ou fazer uso de qualquer material, devendo permanecer em local isolado indicado pela organização do certame até o início da prova.\r\n\r\n§ 4º - A Banca terá liberdade para elaborar perguntas sobre a totalidade ou parte dos pontos sorteados, devendo a resposta demonstrar conhecimento dos conceitos da disciplina, ainda que o ponto específico não tenha sido sorteado, à luz da legislação publicada no Diário Oficial até a data do presente regulamento.\r\n\r\nArt. 20 - As questões serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido pedir esclarecimentos sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nArt. 21 - A prova será manuscrita, permitida a utilização de caneta de qualquer tipo, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\n\r\nArt. 22 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tal como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nArt. 23 - O tempo de realização da prova será fixado pela Banca Examinadora, divulgando-se a duração estabelecida na publicação de que trata o art. 18.\r\n\r\nParágrafo Único - A duração previamente estabelecida poderá ser ampliada pela Banca Examinadora, desde que tal decisão seja comunicada aos candidatos verbalmente, até uma hora após o início da prova.\r\n\r\nArt. 24 - As notas das diversas disciplinas serão expressas em números inteiros, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à atribuição ou apuração de qualquer das notas referidas neste artigo, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á para a fração imediatamente superior a que for igual ou superior.\r\n\r\n§ 1º - Em hipótese alguma o arredondamento referido neste artigo importará em elevação de qualquer nota para além da unidade imediatamente superior à apurada na operação aritmética nele prevista, ainda que sob a alegação de que, no sistema cujas notas vão de 0 (zero) a 100 (cem), 5 (cinco) pontos são proporcionalmente iguais a 0,5 (cinco décimos) no sistema em que as notas vão de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\n§ 2º - A Banca deverá atribuir nota para cada questão, dentro do respectivo limite de pontos que deverá constar do enunciado.\r\n\r\nArt. 25 - A Prova Discursiva constará de duas questões sobre cada uma das matérias indicadas no art. 19, devendo cada matéria ser corrigida exclusivamente pelos respectivos Examinadores.\r\n\r\n§ 1º - O caderno de respostas discriminará o espaço para que cada questão seja respondida individualmente em até quinze linhas. As respostas lançadas fora do espaço indicado não serão corrigidas.\r\n\r\n§ 2º - A cada matéria será atribuída nota, em número inteiro, de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n\r\nArt. 26 - A Prova Discursiva será desidentificada antes de sua correção pelos respectivos Examinadores.\r\n\r\nArt. 27 - Corrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 28 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização da prova: \r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nII - utilizar-se de quaisquer formas de consulta, tais como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\n\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta; \r\n\r\nVI - deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n\r\nArt. 29 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 30 - O resultado da Prova Discursiva será divulgado publicando-se:\r\n\r\nI - número de inscrição, nome e nota dos aprovados;\r\n\r\nII - número de inscrição e nota dos reprovados. \r\n\r\nArt. 31 - Nos 2 (dois) dias úteis, subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, os candidatos poderão:\r\n\r\nI - ter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Banca Examinadora do Exame de Seleção;\r\n\r\nII - apresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, exclusivamente por meio de formulário fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, fundamentado, em anexo, sem identificação e de acordo com a formatação exigida, as razões pelas quais pretende a modificação da nota.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão fornecidas cópias reprográficas das provas.\r\n\r\nArt. 32 - O recurso de que trata o artigo anterior será desidentificado e julgado, irrecorrivelmente, pela Banca Examinadora, em reunião plenária.\r\n\r\n§ 1º - O recurso terá tantos relatores quantas forem as matérias alcançadas pela inconformidade do recorrente.\r\n\r\n§ 2º - As razões do recorrente deverão ser expostas com clareza e objetividade, relativamente a cada matéria.\r\n\r\n§ 3º - Se der provimento ao recurso, a Banca Examinadora atribuirá nova nota à prova do candidato, em substituição à anterior, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÂO\r\n\r\nArt. 33 - A Nota Final de Classificação será a média aritmética das notas atribuídas a cada uma das matérias, observado o disposto no art. 24 e seus parágrafos.\r\n\r\nArt. 34 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nArt. 35 - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 36 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas negros e índios e deficientes físicos, observar-se-á: \r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova de Direito Constitucional; \r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova de Direito Administrativo; \r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova de Direito Processual Civil. \r\n\r\nIV - a idade mais elevada. \r\n\r\nArt. 37 - As cotas a que se refere o art. 15 não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 36. \r\n\r\n§ 1º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 35, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 36. \r\n\r\n§ 2º - As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral. \r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 38 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos 2 (dois) anos de vigência do certame.\r\n\r\n§ 1º - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n\r\n§ 2º - A indicação de preferência, pelo candidato, no formulário de inscrição, para atuar como residente na Capital ou em uma das Procuradorias Regionais não tem caráter vinculante, podendo ser convocado para qualquer uma das lotações disponíveis.\r\n\r\nArt. 39 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 9º Exame de Seleção. \r\n\r\nArt. 40 - Não serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica, fixado em 2 (dois) anos pelo art. 10 da Resolução PGE nº 2.483, de 28 de maio de 2008. \r\n\r\nArt. 41 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado. \r\n\r\nANEXO DO REGULAMENTO\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPonto 1:\r\n\r\na) Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. \r\n\r\nb) Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais. \r\n\r\nPonto 2:\r\n\r\na) O Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo. \r\n\r\nb) O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. \r\n\r\nc) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos políticos. Direitos sociais. Direitos difusos. \r\n\r\nPonto 3:\r\n\r\na) Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais. \r\n\r\nb) Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias. \r\n\r\nc) Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. \r\n\r\nPonto 4: \r\n\r\na) Organização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. \r\n\r\nb) Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. \r\n\r\nc) O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. \r\n\r\nPonto 5:\r\n\r\na) Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência. \r\n\r\nb) Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites. \r\n\r\nc) Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual. \r\n\r\nPonto 6 \r\n\r\na) Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado. \r\n\r\nb) Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. \r\n\r\nPonto 7: \r\n\r\na) Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante. \r\n\r\nb) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nPonto 8: \r\n\r\na) Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. \r\n\r\nb) Procuradorias Gerais dos Estados. Funções essenciais à Justiça. \r\n\r\nPonto 9:\r\n\r\na) Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos contraídos por Estado ou Município. \r\n\r\nb) Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade. \r\n\r\nPonto 10:\r\n\r\na) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. \r\n\r\nb) Direito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. \r\n\r\nc) Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Competências federativas. \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPonto 1: \r\n\r\na) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas. \r\n\r\nb) Discricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. \r\n\r\nc) Ato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição. \r\n\r\nPonto 2: \r\n\r\na) Distinção entre Pactos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos. \r\n\r\nb) Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências. \r\n\r\nc) Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação.\r\n\r\nPonto 3:\r\n\r\na) Organização administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública, serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Fomento público. \r\n\r\nb) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência. \r\n\r\nPonto 4: \r\n\r\na) Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas. \r\n\r\nb) Tarifa e Preço. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. \r\n\r\nc) Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação normativa, executiva e judicante. Deslegalização. Agências Reguladoras Federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória. \r\n\r\nPonto 5: \r\n\r\na) Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo. \r\n\r\nb) Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Regime de bens das empresas estatais. \r\n\r\nPonto 6: \r\n\r\na) Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos. \r\n\r\nb) Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco, parcelamento e edificação compulsórios. \r\n\r\nc) Meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença ambiental: conceito e tipos. \r\n\r\nd) Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso. \r\n\r\nPonto 7: \r\n\r\na) Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas. Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nb) Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Conceitos. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento: Conceitos. \r\n\r\nc) Processo administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Requisições de processos. \r\n\r\nPonto 8: \r\n\r\na) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores. \r\n\r\nb) Garantias e ações constitucionais dos administrados. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. \r\n\r\nPonto 9: \r\n\r\na) Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos-união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e consequências. \r\n\r\nb) Consórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio. \r\n\r\nc) Contratos de gestão e termos de parcerias. \r\n\r\nPonto 10: \r\n\r\na) Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Procuradores do Estado. \r\n\r\nb) Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração. \r\n\r\nc) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. \r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nPonto 1:\r\n\r\na) Direito processual. Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.\r\n\r\nb) Jurisdição. Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Competência. Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n\r\nc) Meios adequados de solução dos conflitos. Negociação, mediação, conciliação e arbitragem. A Fazenda Pública e a autocomposição. \r\n\r\nPonto 2:\r\n\r\na) Ação. Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\n\r\nb) Processo. Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais.\r\n\r\nPonto 3:\r\n\r\na) Sujeitos processuais. Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Auxiliares da Justiça.\r\n\r\nb) Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério público. Direitos, deveres e formas de atuação. Defensoria Pública. Advogados. Advocacia pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Representação judicial dos entes que integram a Administração Pública.\r\n\r\nc) Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Intervenção das pessoas jurídicas de direito público.\r\n\r\nPonto 4:\r\n\r\na) Atos processuais. Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Preclusão. Nulidades. Negócios jurídicos processuais. Processo eletrônico.\r\n\r\nb) Da formação, suspensão e extinção do processo.\r\n\r\nc) Procedimento comum. Petição inicial. Pedido. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Reconvenção. Revelia. Declaração incidental. Incidentes processuais.\r\n\r\nPonto 5:\r\n\r\na) Tutela provisória. Classificação. Pressupostos. Tutela antecipada. Tutela cautelar. Tutela de urgência incidental e antecedente. Estabilização da tutela antecipada. Tutela da evidência. Tutela provisória nos tribunais.\r\n\r\nb) Suspensão de segurança. Suspensão de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público. Cabimento e restrições à concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPonto 6:\r\n\r\na) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo.\r\n\r\nb) Direito probatório. Princípios e disposições gerais sobre a prova. Ônus da prova. Fatos que independem de prova. Poderes instrutórios do juiz. Prova emprestada. Regras de experiência. Produção antecipada de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documento ou coisa. Arguição de falsidade documental. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Audiência de instrução e julgamento. Alegações finais.\r\n\r\nc) Sentença. Conceito. Classificações. Espécies. Requisitos. Capítulos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Erro material. Coisa julgada. Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Limites subjetivos e objetivos.\r\n\r\nPonto 7:\r\n\r\na) Teoria geral dos recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Admissibilidade e mérito. Espécies. Disposições gerais. Ordem dos processos nos tribunais. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória. Recursos ordinários. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de declaração. Remessa necessária. Ação rescisória. Ação anulatória. \r\n\r\nb) Recursos para os tribunais superiores. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência.\r\n\r\nc) Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência. Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Reclamação. Súmulas. Súmula vinculante. Modulação temporal da jurisprudência.\r\n\r\nPonto 8:\r\n\r\na) Liquidação de sentença. Espécies. Procedimento. \r\n\r\nb) Cumprimento da sentença. Disposições gerais. Cumprimento provisório. Cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. \r\n\r\nc) Execução. Teoria geral. Princípios. Disposições gerais. Espécies. Competência. Legitimidade. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraudes patrimoniais. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Execução de título extrajudicial. Penhora. Avaliação. Expropriação.\r\n\r\nd) Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. Precatório. Requisição de pequeno valor. Execução fiscal. \r\n\r\ne) Defesas do executado: embargos à execução, impugnação ao cumprimento e exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal. Embargos de terceiro.\r\n\r\nPonto 9:\r\n\r\na) Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Teoria geral. Características. Procedimentos em espécie. Procedimentos especiais na legislação extravagante.\r\n\r\nb) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Procedimentos em espécie.\r\n\r\nc) Proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação popular. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública. Inquérito civil público. Ação de improbidade administrativa.\r\n\r\nPonto 10:\r\n\r\na) Mandado de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação de desapropriação.\r\n\r\nb) O processo civil no controle da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.\r\n\r\nc) Juizados Especiais da Fazenda Pública.\r\n\r\nId: 1964140"
                    ],
                    "1964382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019329/2016 - AUTORIZO a efetivação do reembolso formulado pelo Procurador do Estado JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 966.054-9, ID 43872840, lotado na Procuradoria Previdenciária, relativo às despesas havidas com a contratação de MIRZA E MALAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.947.676/0001-15, para a apresentação de defesa no processo autuado sob o nº 0010863-54.2016.8.19.0000, em trâmite perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, amparado no disposto na Lei estadual nº 6.450/2013.\r\n\r\nId: 1964382"
                    ],
                    "1964273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019945/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no montante de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018935/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.-EPP, no montante de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1964273"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1964479": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2011. PARTES: DETRAN-RJ e PROL STAFF LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, em caráter excepcional e reajustar em 12,0899500% - IGP-M, referente ao período de março de 2015 a fevereiro de 2016. VALOR TOTAL: R$ 109.088.709,72 (cento e nove milhões, oitenta e oito mil setecentos e nove reais e setenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01140. GESTORA: Carla Adriana Pereira, Id Funcional 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4º e art. 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/583536/2010.\r\n\r\nId: 1964479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1963878": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, a servidora ROSANE JULIO DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 35794623, Prorfessor Docente II, Nível A, referência 5, Matrícula 5004914-7 - Vínculo 1, para comparecer a sede, da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/006/3165/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 14.07.2015.\r\n\r\nId: 1963878"
                        ],
                        "1963856": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, o servidor EDMUNDO FLACH FARAH, Identidade Funcional nº 42500753, Médico, Matrícula 924.041-7 - Vínculo 1, para comparecer a sede, da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/008/1083/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.01.2015.\r\n\r\nId: 1963856"
                        ],
                        "1963520": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/006/1824/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ASSIS, Identidade Funcional nº 38619539, Servente, matrícula n° 274.176-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1963520"
                        ],
                        "1964280": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo E-08/601.743/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto Lei 220 de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor HONÓRIO MANUEL FREITAS DA ROCHA, Agente Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 296.619-0, Identidade Funcional 5498813 da Secretaria de Estado de Saúde, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 1211 - Centro - RJ - Tel.: 233-1790, no horário de 10h às 17h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1964280"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1964412": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que o benefício fiscal dos automóveis de locação dos contribuintes identificados, abaixo, foi findado no dia 31/12/2015, por meio do Processo nº E-04/042/4683/2015, uma vez que não atendia à Lei 2.877/97 no dia 01/01/2016, tendo em vista a nova redação do inciso VIII e o acréscimo do § 7º, ambos do art. 10 da Lei nº 2.877/97, dados pela Lei nº 7.068/2015. \r\n\r\nO Processo nº E-04/042/4683/2015 encontra-se na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, para ciência até o prazo de 30 dias contados após 15 dias da publicação deste edital.\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nATV SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP\r\n\r\n30.993.299/0001-93\r\n\r\nDB DE MACAE LOCACAO DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n00.868.548/0001-58\r\n\r\nGPS LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.815.783/0001-15\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\n31.880.164/0004-27\r\n\r\nIPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n17.364.066/0001-63\r\n\r\nL M RENT A CAR LTDA - ME\r\n\r\n08.465.076/0001-02\r\n\r\nREDE VEICULOS LOCADORA DE BOM JESUS LTDA\r\n\r\n12.744.061/0001-42\r\n\r\nRIO BR TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n31.139.371/0001-82\r\n\r\nSEBASTIAO MENEZES - ME\r\n\r\n12.556.345/0001-05\r\n\r\nTOESA SERVICE S/A\r\n\r\n32.056.848/0002-00\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que o benefício fiscal dos automóveis de locação dos contribuintes identificados, abaixo, foi findado no dia 31/12/2015, por meio do Processo nº E-04/042/4682/2015, uma vez que não atendia à Lei 2.877/97, no dia 01/01/2016, tendo em vista a nova redação do inciso VIII e o acréscimo do § 7º, ambos do art. 10 da Lei nº 2.877/97, dados pela Lei nº 7.068/2015. \r\n\r\nO Processo nº E-04/042/4682/2015 encontra-se na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, para ciência até o prazo de 30 dias, contados após 15 dias da publicação deste edital.\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nENGEM DE IGUACU COMERCIO E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n06.184.928/0001-50\r\n\r\nJUNICAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n12.351.967/0001-05\r\n\r\nEXECUTIVE SERVICES LOCACAO E BLINDAGEM LTDA - ME\r\n\r\n05.686.566/0001-32\r\n\r\nAMARO RENT A CAR SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.433.357/0001-26\r\n\r\nUNSAO VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n72.067.861/0001-06\r\n\r\nGAP RENT A CAR LOCACOES EIRELI - ME\r\n\r\n08.234.565/0001-45\r\n\r\nId: 1964412"
                        ],
                        "1964411": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÂO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 07 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, c/c o Parágrafo Único do art. 25, ambos do Decreto nº 2473/79, para tomar ciência da intimação nº 447509-56/3, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual André Felipe Albuquerque Cunha, Mat. 3001545-7.\r\n\r\nEmpresa: AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA\r\n\r\nEndereço: Largo da Vitória, 37 e 39, Centro, Miguel Pereira, RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.600.563\r\n\r\nIntimação nº 447509-56/3\r\n\r\nId: 1964411"
                        ],
                        "1964410": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, após o qual se considerará o contribuinte intimado, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Luiz Felipe Fonseca Pereira. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361 - Térreo - Jardim Tropical, Resende - RJ, CEP 27541-220.\r\n\r\nIntimação: 459556-03/1\r\n\r\nEmpresa: PLAY SHOW ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua das Velas, 101, Penedo, Itatiaia RJ, CEP 27580-000\r\n\r\nCNPJ: 13.119.840/0001-10\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.289.299\r\n\r\nId: 1964410"
                        ],
                        "1964408": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela empresa, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para cumprir as exigências da Ação Fiscal nº 422.086-85, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles, nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/016/000512/2013\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nPACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.052.236\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Lourenço, nº 162, São Lourenço, Niterói, RJ, CEP: 24060-008 \r\n\r\nId: 1964408"
                        ],
                        "1964409": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/017/422/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº. 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: A&C ARTIGOS DE PAPEL E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 13.779.847/0001-68 \r\n\r\nEndereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 272, PARTE, CENTRO - RIO BONITO-RJ 28.800-000.\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/017/421/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco, nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: PAPELAR PAPEL E ART DO LAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 04.351.292/0001-00 \r\n\r\nEndereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 272, CENTRO - RIO BONITO-RJ 28.800-000.\r\n\r\nId: 1964409"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1964414": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/12. PARTES: CODIN e a MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 25/06/2016 a 25/06/2017. VALOR: R$ 19.784,52 (dezenove mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/06/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato nº 015/12. PROCESSO CODIN Nº E-11/30.204/2012.\r\n\r\nId: 1964414"
                            ],
                            "1964399": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que tendo em vista o que consta no art. 6º na Deliberação nº 262 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que devido a problemas internos, esta Pregoeira não conseguiu enviar o edital aquele Egrégio Tribunal de Contas. Por todo o exposto, sem mais nada evocar, manifesta-se no sentido de suspender a licitação PE CODIN Nº 002/16, sine die, até a regularização do sistema de envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que tendo em vista o que consta no art. 6º na Deliberação nº 262 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que devido a problemas internos, esta Pregoeira não conseguiu enviar o edital aquele Egrégio Tribunal de Contas. Por todo o exposto, sem mais nada evocar, manifesta-se no sentido de suspender a licitação PE CODIN Nº 003/16, sine die, até a regularização do sistema de envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 17/06/2016.\r\n\r\nId: 1964399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1964448": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 012/2016, assinado em 17/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a empresa FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de controle de erosão de taludes, Gran ja Disco, Areal/RJ .\r\n\r\nVALOR: R$ 817.648,44 (oitocentos e dezessete mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2392/2015.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 010/2016, assinado em 17/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução e serviços de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Chalet, Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.374.139,91 (hum milhão, trezentos e setenta e quatro mil cento e trinta e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2380/2015.\r\n\r\nId: 1964448"
                        ],
                        "1964301": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o IEEA - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura. OBJETO: Doação de bens móveis do acervo patrimonial da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. ASSINATURA: 06/06/2016. FUNDAMENTO: Art. 168, § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, com redação dada pela Lei nº 6.072/2011, art. 1º, IV, do Decreto nº 41.670, de 03.02.2009, com redação dada pelo Decreto nº 44.388, de 13.09.2013, e Processo nº E-17/004/162/2016.\r\n\r\nId: 1964301"
                        ],
                        "1964447": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 11° Termo Aditivo ao Contrato n° 038/2013, assinado em 16/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Seveme - Indústrias Metalúrgicas S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.711.914,68 (sete milhões, setecentos e onze mil novecentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/081/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2014, assinado em 16/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a empresa VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual, com aumento de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 209.693,63 (duzentos e nove mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.964/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 001/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de maio de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2959/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 052/2013, assinado em 16/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a empresa ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das Cláusulas Segunda e Quarta do 1º Termo Aditivo, retificação das cláusulas Primeira, Segunda e Quata do 4º Termo Aditivo e Rerratificação da planilha contratual, com aumento de valor .\r\n\r\nVALOR: R$ 493.749,87 (quatrocentos e noventa e três mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/238/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 018/2015, assinado em 16/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do DER/RJ e a empresa ACCIONA INFRAESTRUCTURA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.885.860,32 (três milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/706/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 024/2013, assinado em 16/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 891.762,85 (oitocentos e noventa e um mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.910/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 009/2008, assinado em 16/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e o CONSÓRCIO ARCO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.333,48 (cento e vinte oito mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/561/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 015/2014, assinado em 10/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.584,49 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.001/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 002/2009, assinado em 16/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras, e a empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 631.836,29 (seiscentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/413/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 046/2013, assinado em 16/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa SPIL SERVIÇOS TÈCNICOS DE ENGENHARIA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: - R$ 1.614.900,12 (hum milhão, seiscentos e quatorze mil novecentos reais e doze centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.171/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 026/2015, assinado em 01/04/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obra e a empresa SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias (sessenta dias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3144/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 080/2011, assinado em 29/04/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obra e o CONSÓRCIO ENGESUR - OIKOS.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual, com aumento de valor e Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 61 dias (sessenta e um dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 423.161,20 (quatrocentos e vinte três mil cento e sessenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/746/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/16.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 037/2015, assinado em 13/05/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obra e a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias (sessenta dias)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/529/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/16.\r\n\r\nId: 1964447"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1964354": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP).\r\n\r\nVALOR: R$ 75.882,72.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/011/2568/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 091/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a rescisão amigável do contrato acima mencionado, referente à execução das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Valença, no Município de Valença.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.970/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1964354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1964482": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 039/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Correto Próteses e Órteses Ltda (CNPJ 07.449.904/0001-48).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma prótese exoesquelética modular transfemural direita.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/105/2016.\r\n\r\nId: 1964482"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1964134": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. - CNPJ 97.508.121/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas (SEAP/AM) e Cadeia Pública Romeiro Neto (SEAP/RN), no período de 26/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.944,00 (cento e dezoito mil novecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/278/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Núcleo de Credenciamento de Campo Grande, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (SEAP/JS), Cadeia Pública Jorge Santana (SEAP/SJ), Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP/BM), Penitenciária Petrolino Werling de Oliveira (SEAP/PO), SOE/GSE-GSSEG e Cadeia Pública Hélio Gomes (SEAP/HG), no período de 26/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 229.684,41 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/236/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Norsul Catering Ltda. -CNPJ 02.896.982/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas (SEAP/AM) e Cadeia Pública Romeiro Neto (SEAP/RN), no período de 26/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.944,00 (cento e dezoito mil novecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/278/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda. - CNPJ 949.075.527-34.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha (SEAP/PR), Penitenciária Serrano Neves (SEAP/SN), Penitenciária Bandeira Stampa (SEAP/BS), Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho (SEAP/GF), no período de 26/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 271.466,64 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/261/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Prol Alimentação Ltda. - CNPJ 00.408.078/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Departamento de Material e Patrimônio, Presídio Evaristo de Moraes/GSSE, Presídio Ary Franco, SOE-GSE/GSSE-AF, no período de 26/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 305.307,36 (trezentos e cinco mil trezentos e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/287/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Real Food Alimentação Ltda. - CNPJ 57.609.398/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu IV), Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu II), Grupamento de Intervenção Tática (GIT), no período de 26/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 344.974,00 (trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/232/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\nId: 1964134"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1964437": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a MAC ID COMERCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, e a supressão das Unidades HERF E CENTRAL DE REGULAÇÃO, a contar de 20/05/2016 a 19/05/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.352.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1969/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II e art. 65, Inciso I, e seu § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2016.\r\n\r\nId: 1964437"
                        ],
                        "1964007": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (SIROLIMO 1 MG E SIROLIMO 2 MG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5989/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2016, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/06/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 6.550.398,48 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1964007"
                        ],
                        "1964008": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (ALFAPEGINTERFERONA, ENTECAVIR E FILGRASTIM), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6004/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2016, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/06/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 9.233.980,56 (nove milhões, duzentos e trinta e três mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1964008"
                        ],
                        "1964430": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA JURÍDICA \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao art. 5º, inciso LV da CF/88 e § 2º do art. 3º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, em virtude de impedimento na entrega do Ofício SES/SJ/AU nº 040, de 29 de abril de 2016 (Relatório Preliminar n° 386), fica CITADO o Senhor JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO, CPF nº 734.083.287-49, residente na Rua Aristides Lobo, n° 165, apt. 402, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.250-450, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia, conhecer o Relatório, acima referenciado, que se encontra à disposição no Setor de Auditoria/SES (Rua México, 128, 5º andar, sala 511 - Centro - Rio de Janeiro), para apresentação de justificativas diante das não conformidades apontadas no citado Relatório. \r\n\r\nA AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao art. 5º, inciso LV da CF/88 e § 2º do art. 3º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, em virtude de impedimento na entrega do Ofício SES/SJ/AU nº 071, de 29 de abril de 2016 (Relatório Preliminar n° 385), fica CITADO o Senhor JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO, CPF nº 734.083.287-49, residente na Rua Aristides Lobo, n° 165, apt. 402, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.250-450, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia, conhecer o Relatório acima referenciado que se encontra à disposição no Setor de Auditoria/SES (Rua México, 128, 5º andar, sala 511 - Centro - Rio de Janeiro), para apresentação de justificativas diante das não conformidades apontadas no citado Relatório. \r\n\r\nA AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao art. 5º, inciso LV da CF/88 e § 2º do art. 3º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, em virtude de impedimento na entrega do Ofício SES/SJ/AU nº 154, de 29 de abril de 2016 (Relatório Preliminar n° 414), fica CITADO o Senhor JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO, CPF nº 734.083.287-49, residente na Rua Aristides Lobo, n° 165, apt. 402, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.250-450, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia, conhecer o Relatório acima referenciado que se encontra à disposição no Setor de Auditoria/SES (Rua México, 128, 5º andar, sala 511 - Centro - Rio de Janeiro), para apresentação de justificativas diante das não conformidades apontadas no citado Relatório. \r\n\r\nId: 1964430"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1964169": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 012/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002836/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 059/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE ANEL DE SILICONE E OUTROS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 128.178,85 (cento e vinte e oito mil cento e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2016.\r\n\r\nId: 1964169"
                        ],
                        "1964396": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 20/2016, referente ao Processo nº E-08/007/0513/2016, cujo objeto é a prestação continuada de serviços de cuidados e suporte de idoso ou pessoas dependentes, está REVOGADO, conforme art. 49 da Lei nº 8.666/93 tendo em vista decisão nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 1964396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1964446": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcos Cesar Fernandes Ferreira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Evenilza de Jesus Souza\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Julian Lennon Oliveira da Cruz\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ronaldo Alves Peixoto\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andre Luiz de Souza Fontes\r\n\r\n02-Anna Beatriz Costa de Lima\r\n\r\n03-Brenner Meireles do Rio\r\n\r\n04-Carlos Augusto Miranda de Brito\r\n\r\n05-Diego Evaristo Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Fabrício Pedro da Silva\r\n\r\n07-Felipe Gomes Ribeiro\r\n\r\n08-Felipe Morais da Silva\r\n\r\n09-Grasielle Lúcia de Carvalho Garrido\r\n\r\n10-Heriton Venâncio dos Santos da Conceição\r\n\r\n11-Inaiara Ariane dos Santos Guedes\r\n\r\n12-Julia Maria David Vidal\r\n\r\n13-Kelly da Costa Bernardo\r\n\r\n14-Matheus Alvarenga Assunção\r\n\r\n15-Raphael Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Rayanne Rodrigues Fragoso da Silva\r\n\r\n17-Renan Teixeira Simões\r\n\r\n18-Ricardo Elpidio Fernandes\r\n\r\n19-Roberta Rita Vargas Marcolino\r\n\r\n20-Samara Abreu Rodrigues\r\n\r\n21-Soraia da Silva Pereira\r\n\r\n22-Vinicius Pereira Pequeno de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Simone Cristina da Silva Flausino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Sidney de Araujo David\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana da Silva Ramos de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, no termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mateus Gonçalves Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreia Souza da Silva\r\n\r\n02-Erick Souza da Silva Lara\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jose Pereira da Silva Filho\r\n\r\n02-Monica Cristina Barros Cabral\r\n\r\n03-Roseni Teixeira Ramos Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gleisiene da Veiga Zanganelli\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisangela Nogueira Caldas\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosangela Veiga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Catia Regina da Silva de Souza\r\n\r\n02-Samir Morais dos Santos\r\n\r\n03-Valeria do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlinda Oliveira Magalhães\r\n\r\n02-Claudia Alexandre Aragão\r\n\r\n03-Rejane de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcia Maria de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla de Lima Soares\r\n\r\n02-Claudio Eduardo Berçot da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliane Ferreira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alayde Silva de Melo Neta\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elaine Silva de Brito\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ellen Cristina Lobato Roldão\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleyton Salgueiro Pains\r\n\r\n02-Fernando Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Costeira Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda de Sousa Dias Caldeira\r\n\r\n02-Gloria Savastano Lobão\r\n\r\n03-Ivan Vicente de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciene da Silva Arruda\r\n\r\n02-Maria de Lourdes Mendonça Augusto\r\n\r\n03-Rafael Teles\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Souza Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vitor Almeida Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Fernando Martins da Silva\r\n\r\n02-Monique Kely Marcelino de Souza\r\n\r\n03-Wanda Dionisia Marques Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raiane Bispo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliete Laurindo\r\n\r\n02-Guilherme Henrique Gomes Costa Lopes\r\n\r\n03-Luana dos Santos Bittencourt\r\n\r\n04-Thainá de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Ribeiro Alves\r\n\r\n02-Zane Maria de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ilton Moroni Macedo Diogo\r\n\r\n02-Karoline Fernandes Soares Rocha\r\n\r\n03-Marcela da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alderlan Marinho de Sá\r\n\r\n02-Ana Paula Mello de Souza\r\n\r\n03-Ana Rayanes Caldas Ramiriz\r\n\r\n04-André Felipe Gonzo dos Santos\r\n\r\n05-Andreza Sodré dos Santos\r\n\r\n06-Antonio Luis Monteiro Marcelino\r\n\r\n07-Bruno Silva de Assis\r\n\r\n08-Bruno Vieira Rocha Alves\r\n\r\n09-Caio Sanchez da Rocha\r\n\r\n10-Calebe Carlos do Carmo Pires\r\n\r\n11-Camila Conceição Fonseca\r\n\r\n12-Camila Pereira\r\n\r\n13-Cristiano Lima da Costa\r\n\r\n14-Daniel Santana Rocha\r\n\r\n15-Elaine da Silva Caetano\r\n\r\n16-Emelly dos Santos Pereira Vidal\r\n\r\n17-Evaldo Ribamar Vieira Ferreira\r\n\r\n18-Felipe Henrique Virzi Carlos\r\n\r\n19-Felipe Pires Cunha\r\n\r\n20-Francisco Édson de Souza Lima\r\n\r\n21-Francisco Jardel Souza da Silva\r\n\r\n22-Gabriel Faria Bussi da Silva\r\n\r\n23-Graciela Dias Rodrigues\r\n\r\n24-Guilherme Cardoso Ramos\r\n\r\n25-Gustavo Mendes dos Santos Gomes\r\n\r\n26-Higor Rodrigues Cascardo\r\n\r\n27-Jean dos Santos Galize\r\n\r\n28-Jefferson de Oliveira Assis Mairinque\r\n\r\n29-Jéssica dos Santos Almeida\r\n\r\n30-Jessyca Neves Marujo da Silva\r\n\r\n31-Jonathan Pereira Crespo\r\n\r\n32-Matheus de Oliveira Estevam\r\n\r\n33-Samara Cardoso Silva\r\n\r\n34-Silvana Alves Ribeiro\r\n\r\n35-Tania Lucia Fernandes Domingos\r\n\r\n36-Wallace da Silva Gonzo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Vitor Santos Silva\r\n\r\n02-Carlos Aleckxander Gomes Botelho\r\n\r\n03-Carolina Guimarães Lopes Martins\r\n\r\n04-Francisca Volia Alves Dutra\r\n\r\n05-Joel de Oliveira Barcelos\r\n\r\n06-Jonnh Lenno da Silva Alvino\r\n\r\n07-José Roberto de Oliveira Ferreira\r\n\r\n08-Joyce Willer\r\n\r\n09-Juliana Cristina Alves Barria\r\n\r\n10-Leandro de Menezes Oliveira\r\n\r\n11-Levy Carneiro Pereira\r\n\r\n12-Luana Dias dos Santos Silva\r\n\r\n13-Lucas de Souza Santos\r\n\r\n14-Lucas Ferreira Rodrigues\r\n\r\n15-Lucio Pires Monteiro da Silva\r\n\r\n16-Luiz Felipe Cabral de Oliveira Lemos\r\n\r\n17-Maria Isabel Silva Coelho Cravo\r\n\r\n18-Maria Madalena Pinheiro França\r\n\r\n19-Marina Candida Ferreira\r\n\r\n20-Matheus Cardoso de Castro\r\n\r\n21-Mersilvia Vieira de Souza\r\n\r\n22-Patrícia Andrade de Aquino\r\n\r\n23-Paulo Cesar Guimarães\r\n\r\n24-Pedro Henrique Augusto Alves\r\n\r\n25-Raquel Oliveira de Jesus Branco\r\n\r\n26-Renan Rocha dos Santos\r\n\r\n27-Roberto Cardoso de Castro\r\n\r\n28-Rodrigo de Araújo Santos Silva\r\n\r\n29-Rodrigo de Souza Almeida\r\n\r\n30-Rodrigo de Araújo Santos Silva\r\n\r\n31-Vitor Hugo Albuquerque de Jesus\r\n\r\n32-Vitória Santos da Costa\r\n\r\n33-Washington de Assis dos Santos\r\n\r\n34-Yanne Martins Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Barreto Felipe\r\n\r\n02-Alexander Pinto da Silva\r\n\r\n03-Alexandra Silva Torres\r\n\r\n04-Ana Beatriz Gonçalves\r\n\r\n05-Ana Carolina Gomes Rocha\r\n\r\n06-Andréia Souza da Silva\r\n\r\n07-Bruno Alan da Silva Estevam\r\n\r\n08-Carlos Henrique Souza Dias da Rocha\r\n\r\n09-Claudio Pereira de Freitas\r\n\r\n10-Daiana Priscilla Martiliano do Nascimento\r\n\r\n11-Debora Oliveira de Jesus Branco\r\n\r\n12-Fernanda Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n13-Genilda Maria do Nascimento Santana\r\n\r\n14-Juan Rocha dos Santos\r\n\r\n15-Juaratã Cabral do Nascimento\r\n\r\n16-Luiz Eduardo de Queiroz da Cruz\r\n\r\n17-Marcela Andrade Calixto\r\n\r\n18-Marcele Rangel da Mota\r\n\r\n19-Margarete Barbosa Almeida\r\n\r\n20-Maria Aparecida Lapa de Moura\r\n\r\n21-Maria Flavia Galvão de Sousa\r\n\r\n22-Maria José Cavalcanti Pereira\r\n\r\n23-Maria Rita Corrêa de Sousa\r\n\r\n24-Mariana Pinto dos Santos\r\n\r\n25-Miralva Pereira de Assunção\r\n\r\n26-Nachelle Natacha Pontes de Jesus\r\n\r\n27-Neide Maria da Conceição\r\n\r\n28-Patrícia Chagas da Silva\r\n\r\n29-Pedro Henrique Luiz Correa\r\n\r\n30-Priscila Diniz da Silva\r\n\r\n31-Raphael Neto da Silva\r\n\r\n32-Romário Torres Farias\r\n\r\n33-Rosimary Távora Porto Neves\r\n\r\n34-Severina Gomes da Silva\r\n\r\n35-Severina Maria da Silva\r\n\r\n36-Taís Ribeiro Silva\r\n\r\n37-Vanilson de Souza Ventura\r\n\r\n38-Vêronica Alaíde da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Barcellos Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leonardo da Cruz Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Larícia de Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla Ferreira Lima\r\n\r\n02-Douglas Vieira de Araújo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Estevam da Silva Júnior\r\n\r\n02-Alex Sandro Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Luiza Dornelas Silva\r\n\r\n04-Anderson do Carmo Oliveira\r\n\r\n05-Andréa Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n06-Andrey Lopes Viana\r\n\r\n07-Beatriz Leal Salles\r\n\r\n08-Bruna Borges da Silva\r\n\r\n09-Bruna Menezes do Nascimento Vieira\r\n\r\n10-Bruna Rodrigues Barboza da Silva\r\n\r\n11-Bruno Oliveira do Nascimento\r\n\r\n12-Daiana Silva de Andrade\r\n\r\n13-Diego da Silva Pinto\r\n\r\n14-Edirlane Lima Freitas\r\n\r\n15-Elen Seixas Ribeiro\r\n\r\n16-Ellen Mindas da Silva Aranha\r\n\r\n17-Érick de Araújo Ferreira\r\n\r\n18-Franciele Marques Ferreira\r\n\r\n19-Gabrielle Araujo da Silva\r\n\r\n20-Guilherme Nunes Rodrigues\r\n\r\n21-Yasmin de Sousa Machado Silva\r\n\r\n22-Ingrid Iorio dos Reis\r\n\r\n23-Isaque Gonçalves Soares Alves\r\n\r\n24-Jessica José da Silva Bonfim\r\n\r\n25-Luan Carlos Gomes Paz\r\n\r\n26-Mayara Santos Machado\r\n\r\n27-Patrick Rocha Dias\r\n\r\n28-Pedro Henrique Leite da Silveira\r\n\r\n29-Priscila de Andrade dos Santos\r\n\r\n30-Rafael de Azevedo Almeida\r\n\r\n31-Rafael Duarte Rosa\r\n\r\n32-Ramon da Costa Furtado\r\n\r\n33-Raquel Abreu dos Anjos\r\n\r\n34-Rayane Rodrigues de Lima\r\n\r\n35-Rennan Veríssimo Ferreira\r\n\r\n36-Roberto Figueira da Silva Junior\r\n\r\n37-Rômulo Luiz da Silva Souza\r\n\r\n38-Vanessa Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Salustiano da Silva\r\n\r\n02-Angélica Souza da Silva\r\n\r\n03-Beatriz do Carmo Gomes Alpes dos Santos\r\n\r\n04-Brenda França da Silva\r\n\r\n05-Christian Gomes Magalhães\r\n\r\n06-Clarisse Silva Souza\r\n\r\n07-Daniel Souza da Silva\r\n\r\n08-Delson Travassos de Macedo\r\n\r\n09-Elisandra Barbosa da Costa\r\n\r\n10-Fernanda Ferreira Fernandes\r\n\r\n11-Gabriela da Silva Sales\r\n\r\n12-Gabrielle de Araujo Santana\r\n\r\n13-Héllen Silva Torres\r\n\r\n14-Igor de Araujo Santos\r\n\r\n15-Igor Martins Teixeira\r\n\r\n16-Ítalo dos Santos Sales\r\n\r\n17-Jocimar Silva Rodrigues de Melo\r\n\r\n18-Jorge Luís Nunes de Souza Júnior\r\n\r\n19-Josilene Pinheiro da Silva\r\n\r\n20-Laísa Lessa Lopes\r\n\r\n21-Lidiane Marques de Sousa\r\n\r\n22-Lohane Caetano Carlos\r\n\r\n23-Lucas da Silva de Lima\r\n\r\n24-Lucas Pinheiro de Paula\r\n\r\n25-Marcela Joyce da Silva Ferreira\r\n\r\n26-Maria Helena Azevedo Dantas\r\n\r\n27-Nathália Ribeiro Barros de Oliveira\r\n\r\n28-Nazilda Aline Guimarães Souza\r\n\r\n29-Nubia Larissa dos Santos Souza\r\n\r\n30-Rafael da Silva Ferreira\r\n\r\n31-Rafaela Fernandes dos Santos\r\n\r\n32-Raíza de Almeida Moreira\r\n\r\n33-Rejane Albino da Silva\r\n\r\n34-Sheyla Soraya Cavalcante\r\n\r\n35-Shyrlene Coelho Martins\r\n\r\n36-Stephanie de Almeida Sena\r\n\r\n37-Tatiele Silva Nobrega Machado\r\n\r\n38-Thayla Cristine Lima de Faria\r\n\r\n39-Wesley Patrick Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Araujo dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Avelino de Cristo\r\n\r\n03-Bruna Cristina Caetano de Carvalho\r\n\r\n04-Bruno Araujo dos Santos\r\n\r\n05-Caio de Oliveira Stelet\r\n\r\n06-Carlos Vinícius Moraes Duarte\r\n\r\n07-Cláudia Sacramento Cerqueira dos Santos\r\n\r\n08-Clayton de Oliveira\r\n\r\n09-Daíze Nunes Ribeiro\r\n\r\n10-Davidson da Silva Martins\r\n\r\n11-Edson da Silva Correia\r\n\r\n12-Emilce Rachel de Souza\r\n\r\n13-Firlandia Souza Moreth\r\n\r\n14-Geruza Lacerda Marinho da Costa\r\n\r\n15-Glauber Teixeira da Silva\r\n\r\n16-Hellen Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Igor Felix Martins da Silva\r\n\r\n18-Ivan Raimundo da Costa Santos\r\n\r\n19-Jackson Rodrigo Soares\r\n\r\n20-Joyce Avelina Matheus\r\n\r\n21-Juliane Jardim Gama\r\n\r\n22-Luciana dos Santos Bonifacio\r\n\r\n23-Maria de Fátima Marques dos Santos Silva\r\n\r\n24-Nandara Rocha de Araujo\r\n\r\n25-Natália Marçal Alves\r\n\r\n26-Nayele da Silva Teles\r\n\r\n27-Rayanne Castelano Faria de Assis\r\n\r\n28-Roberto Gomes de SouzaJunior\r\n\r\n29-Rosângela Candido Gomes\r\n\r\n30-Rosangela dos Santos da Silva\r\n\r\n31-Silvana Braga da Silva Almeida\r\n\r\n32-Vanuza Pereira de Azevedo Melo\r\n\r\n33-Victor Hugo Souza Moreth\r\n\r\n34-Washington Luís Borges Conegundes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alef Moreira Calian\r\n\r\n02-Alice Thomaz Palhavã\r\n\r\n03-Ana Kelly Alarcon Santos\r\n\r\n04-Anderson Dias Pereira\r\n\r\n05-Bruna Paes dos Santos\r\n\r\n06-Bruno Cesar de Paula Andrade\r\n\r\n07-Carla Izabele Lino de Aguiar Vieira\r\n\r\n08-Cássia Martins Castelano Faria\r\n\r\n09-Elisa de Oliveira Lessa\r\n\r\n10-Éric de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Erlan Soares de Assis\r\n\r\n12-Geovane Rosa Martins dos Santos\r\n\r\n13-Geovanni Soeiro Pio Fonsêca\r\n\r\n14-Jaelson de Souza Xavier\r\n\r\n15-Josimar Pereira da Fonseca\r\n\r\n16-Leonardo Baptista Gomes\r\n\r\n17-Lucas Melo Oliveira de Siqueira\r\n\r\n18-Marinete da Gloria Nunes de Freitas\r\n\r\n19-Matheus da Rosa Fidelis\r\n\r\n20-Michele Figueira de Andrade\r\n\r\n21-Michelle Cristina Silva Verissimo\r\n\r\n22-Rafael Dantas Henriques\r\n\r\n23-Regiane Cristina Reis de Souza\r\n\r\n24-Rodrigo de Almeida Moreira\r\n\r\n25-Ruth FlorencioLeiros de Lima dos Santos\r\n\r\n26-Thainara Martiniano Durade\r\n\r\n27-Tiago Caetano Barbosa\r\n\r\n28-Vinícius Alves de Almeida\r\n\r\n29-Vinícius dos Santos Teixeira\r\n\r\n30-Yuri dos Santos Barboza\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.09.2015.\r\n\r\nId: 1964446"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato JOSÉ ROBERTO DA SILVA BOAES, 43ª classificada, por desistência de assumir a vaga e convoca a candidata PATRÍCIA FERRÁS ARAÚJO DA SILVA, 47ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nId: 1964468"
                            ],
                            "1964470": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO CATEGORIA II, PERFIL TÉCNICO EM LABORATÓRIO, ESPECIALIDADE BIOTECNOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata CAMILA BARCELOS DE SOUZA, 10ª classificada por desistência de assumir a vaga e convoca, em substituição, o candidato THIAGO LUZ DE CASTRO, 14º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115, 1º andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 1964470"
                            ],
                            "1964471": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata NICOLLE CAVALCANTE GAGLIONONE, 12ª classificada no Concurso em epígrafe, por desistência de assumir a vaga, e convoca, em substituição, a candidata ANGELA DE SALLES REZENDE, 13ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3909/2011.\r\n\r\nId: 1964471"
                            ],
                            "1964146": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/2016 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/07/2016, às 10h a Licitação para alienação de imóvel sito à Rua Nabor do Rego, 192 - Ramos - tipo maior oferta - no valor total estimado de R$ 274.812,95. Processo UERJ nº E-26/007/1258/2016.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 03/2016 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/07/2016, às 14h a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, para fim residencial Rua do Resende, 21 / 608 - Centro - Rio de Janeiro - tipo maior oferta - pelo valor mensal mínimo de R$ 1.877,38. Processo nº E-26/007/4927/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 04/2016 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/07/2016, às 10h a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, para fim residencial sito à Rua Leandro Martins, 22 / 317 - Centro - Rio de Janeiro - tipo maior oferta - pelo valor mensal mínimo de R$ 1.463,29. Processo nº E-26/007/4928/2015.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição com a apresentação do CD-R e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h, até 72h antes da data prevista para abertura da licitação, e, também, no site www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 1964146"
                            ],
                            "1962868": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará dia 01/07/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, licitação para aquisição de CAPOTES, valor estimado de R$ 163.800,00. Proc. HUPE nº E-26/008/378/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará dia 01/07/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, licitação para aquisição de PLACA DE FIXAÇÃO E MINIPARAFUSOS, valor estimado de R$ 504.450,00. Proc. HUPE nº E-26/008/3661/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará dia 01/07/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, licitação para aquisição de KITS DE DOSAGEM HORMONAL, no valor estimado de R$ 996.542,00. Proc. HUPE nº E-26/008/1709/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará dia 01/07/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, licitação para aquisição de AGULHA HIPODÉRMICA, no valor estimado de R$ 393.608,70. Proc. HUPE nº E-26/008/3245/2015\r\n\r\nId: 1962868"
                            ],
                            "1964472": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ..., Área de Enfermagem Cirúrgica...\r\n\r\nLeia-se: ..., Área de Enfermagem Médico-Cirúrgica...\r\n\r\nId: 1964472"
                            ],
                            "1964356": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 022/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a IBM BRASIL - INDUSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/293/2016. \r\n\r\nId: 1964356"
                            ],
                            "1964357": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 023/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a LUMIS EIP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/321/2016. \r\n\r\nId: 1964357"
                            ],
                            "1964358": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nÿ\r\n\r\nNOME: Felipe Biancardi Justo\r\n\r\nNº CONTRATO: 99/105\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2014 a 01/06/2016\r\n\r\nId: 1964358"
                            ],
                            "1964427": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 21 de junho do corrente, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 2/2016 de SELEÇÃO PÚBLICA destinada à concessão de bolsas de Tutores Presenciais para atuação nos Cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 21 de junho do corrente, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 1/2016 de SELEÇÃO PÚBLICA destinada à concessão de bolsas de Tutores à Distância para atuação nos Cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 1964427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1964161": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Serviços de Consultoria Para Apoio Técnico ao Fortalecimento da Governança e do Marco Regulatório no âmbito do Projeto Cooperação Técnica para o Programa de Fortalecimento da Governança e Gestão da Baia de Guanabara nº 005/2016. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e Universidade de Maryland: Serviços de Consultoria de Apoio as Ações de Comunicação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 06 (seis) meses a partir da emissão da ordem de serviço. VALOR: US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares). DATA DE ASSINATURA: 25/04/2016 - FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/32/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2016.\r\n\r\nId: 1964161"
                        ],
                        "1964290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio SAG- SERVENG CIVILSAN/ACCIONA AGUA/GOETZE LOBATO. OBJETO: Previsão de reajuste contratual de acordo com Índices de custo das famílias de itens de serviços da Emop. VALOR: R$ 30.194.620,94 (trinta milhões, cento e noventa e quatro mil seiscentos e vinte reais e noventa e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 16/06/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000/615/2012. \r\n\r\nId: 1964290"
                        ],
                        "1964284": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio SCC, constituído pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - COBRAPE E CH2M HILL DO BRASIL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Previsão de reajuste contratual de acordo com Índice IGPM publicado pela FGV. VALOR: R$ 4.788.949,99 (quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 16/06/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000/013/2012. \r\n\r\nId: 1964284"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1964149": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11808/2015\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prestação de serviços de vigilância.\r\n\r\nLeia se: OBJETO: Prestação de serviços de vigia.\r\n\r\nId: 1964149"
                            ],
                            "1959419": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 01/2016. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: A resilição do Contrato nº 27/2014, a contar de 21/05/2015, relativo à contratação de serviços de locação de veículos. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/002.2683/2014.\r\n\r\nId: 1959419"
                            ],
                            "1964401": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica (TCT. 05/16). PARTES: Secretaria Estadual do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN/MCTI. OBJETO: Conjunto de esforços e o desenvolvimento de atividades e pesquisas na área de desastres naturais e seu deflagradores. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/002.1616/2016.\r\n\r\nId: 1964401"
                            ],
                            "1963462": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável nº 02/2016 (Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 58/2013 - INEA, assinado em 26/08/2013). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ARCADIS LOGOS S/A. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 58/2013 - INEA, por mútuo interesse das partes, conforme carta de Anuência da Empresa, autorização do Diretor de Recuperação Ambiental e Manifestação Favorável da Procuradoria. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2016. FUNDAMENTO: Processo n° E-07/506.529/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1963462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1964359": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 004/2016. \r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de Boxes, com área total de 245,00 m², localizados no Pavilhão 14 - Boxes 01 e 02, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. \r\n\r\nO lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2016, a ser pago a titulo de primeira tarifa. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/255/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/07/2016, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Maior valor ofertado \r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10:00 horas até às 16:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1964359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1964279": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1620/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: LAZER/JOGOS, MESAS DE SOM E CAIXAS ACÚSTICAS, VIOLÃO E CAVACO ELETROACÚSTICO IMPORTADO, para atender as necessidades do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, em conformidade com o estabelecido no Plano de Aplicação Detalhado do Convênio nº 787323/SNAS/MDS/2013, na forma do Termo de Referência e anexos.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global por Lote, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.977,67 (doze mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/06/2016, às 13:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2016, às 13:45h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30 de junho de 2016, às 14:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 635, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1964279"
                        ],
                        "1964277": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/109/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (estocáveis, lanches, carnes, peixes, embutidos e hortifruti) para atendimento dos Educandários: CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu; CICAPD Protógenes Guimarães - Município de Araruama e CICAPD Oswaldo Aranha- Município de Barra do Piraí, de acordo com as planilhas - ANEXOS 1, 2 e 3, partes integrantes deste Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global por Lote, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.973.144,32 (um milhão, novecentos e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/07/2016, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/07/2016, às 11:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05 de julho de 2016, às 11:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 635, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1964277"
                        ],
                        "1964278": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1390/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: ENCORDOAMENTO PARA VIOLÃO E CAVAQUINHO E ARTIGOS DE PAPELARIA, para atender as necessidades do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, em conformidade com o estabelecido no Plano de Aplicação Detalhado do Convênio nº 802221/SNAS/MDS/2014, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do Termo de Referência e anexos.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global por Lote, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.489,37 (oito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/06/2016, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2016, às 11:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30 de junho de 2016, às 11:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 635, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1964278"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1964473": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, e a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Contrato nº 08/2013, 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/41/2013.\r\n\r\nId: 1964473"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1964438": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/486/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação da sociedade empresária EBTC CAPACITAÇÃO & TREINAMENTO EIRELI ME, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao custeio do curso de treinamento de administração de frotas de veículos, planejamento, logística de manutenção e custos operacionais, para 01 (um) servidor da DPGE/RJ, que ocorrerá na Cidade de São Paulo/SP, nos dias 23/06/2016 e 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1240/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE PRÁTICAS COLABORATIVAS, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente ao custeio de 05 (cinco) inscrições, sendo 4 (quatro) para defensores e 1 (uma) para servidor, na 5ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas, que ocorrerá na Cidade do Rio de Janeiro/RJ entre os dias 30/06/2016 e 02/07/2016.\r\n\r\nId: 1964438"
                    ],
                    "1964315": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 111 DE 15 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÕES E CORREIÇÕES NOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se regulamentar os procedimentos de inspeção e correição nos órgãos de atuação da DPGE-RJ;\r\n\r\n- os princípios constitucionais da moralidade administrativa, publicidade e eficiência, todos previstos no caput do art. 37 da CF/88;\r\n\r\n- o papel fundamental desenvolvido pela Corregedoria da Defensoria Pública cuja missão não é tão-somente o exercício de função punitiva, mas também o das funções de fiscalização e orientação;\r\n\r\n- os arts. 105, inciso I e 133, I e II, da LC nº 80/94, c/c o arts. 20, inciso I e 139, § § 1º e 2º, da LC nº 06/77 segundo os quais compete a Corregedoria Geral realizar inspeções e correições funcionais;\r\n\r\n- a necessidade de se instituir uma periodicidade na realização de correições e inspeções nos órgãos de atuação da DPGE-RJ; e\r\n\r\n- o princípio da transparência através do qual visa regulamentar os procedimentos de inspeções e correições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Regulamentar os procedimentos de inspeções e correições, bem como implementar a periodicidade de suas realizações nos órgãos de atuação das Defensorias Públicas.\r\n\r\nArt. 2° - Compete ao Corregedor-Geral realizar correições e inspeções funcionais, de modo a fiscalizar, em caráter permanente, a atividade dos membros e servidores da Defensoria Pública, observando a qualidade e eficiência do serviço, o fiel cumprimento dos deveres funcionais e o respeito às proibições e impedimentos, recomendando sua correção, bem como, se for o caso, a apuração de responsabilidade funcional com a adoção das providências prevista em lei.\r\n\r\nParágrafo Único - As inspeções e correições serão realizadas pelo Corregedor-Geral e/ou pelo Subcorregedor Geral, e pelos assessores da Corregedoria, quando designados para tal fim.\r\n\r\nArt. 3° - A Corregedoria-Geral realizará inspeções e correições para apurar fatos relacionados aos serviços da Defensoria Pública, em todas as áreas de sua atuação, bem como em seus serviços auxiliares.\r\n\r\nArt. 4º - A Corregedoria Geral poderá adotar as providências que entender cabíveis para a efetivação das inspeções e correições, com observância dos arts. 133, incisos I e II da LC nº 80/94, bem como das seguintes disposições:\r\n\r\nI - as correições ordinárias serão realizadas periodicamente para verificar a regularidade dos serviços; enquanto que as correições extraordinárias e as inspeções serão realizadas também para tal finalidade sempre que houver necessidade;\r\n\r\nII - o Corregedor-Geral divulgará através de Internet ou Imprensa Oficial o cronograma das correições ordinárias e a indicação dos respectivos locais, com antecedência mínima de 10 dias;\r\n\r\nIII - a Autoridade incumbida da inspeção ou correição manterá contato com magistrados, autoridades locais, ficando à disposição das partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações atinentes ao órgão de atuação submetido à correição ou inspeção;\r\n\r\nIV - na data da correição, se necessário, o atendimento no órgão de atuação será suspenso, exceto para os casos de urgência, devendo o Defensor Público, quando for o caso, solicitar junto ao Juízo a remarcação de audiências eventualmente designadas para o dia da correição.\r\n\r\nArt. 5° - Nos procedimentos de inspeções e correições, deverão ser observados:\r\n\r\nI - o cumprimento das ordens de serviços, avisos, resoluções e atos normativos da Administração Superior desta Instituição;\r\n\r\nII - as estatísticas mensais, para apuração da produtividade e verificação do cumprimento do art. 129, § 1º, inciso VIII da LC nº 06/77;\r\n\r\nIII - regularidade dos livros, agendas de audiências, registros de distribuição, controle de processos remetidos e devolvidos, controle de intimações eletrônicas;\r\n\r\nIV - atendimento ao expediente interno e ao expediente forense;\r\n\r\nV - sistema de atendimento aos assistidos;\r\n\r\nVI - cumprimento de carga horária de funcionários e estagiários;\r\n\r\nVII - cumprimento de prazos processuais;\r\n\r\nVIII- alimentação do sistema de dados da Defensoria Pública disponibilizado ao órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - Outros fatores que sejam relevantes para a eficiência e regularidade na prestação do serviço poderão ser levados em consideração nos procedimentos de inspeções e correições, sendo o rol acima descrito meramente exemplificativo.\r\n\r\nArt. 6º - A autoridade incumbida das inspeções ou correições deverá confeccionar um relatório minucioso, apontando todos os fatores observados, as boas práticas observadas, eventuais irregularidades, medidas de prevenção de problemas, medidas saneadoras dos problemas existentes com o objetivo de alcançar a excelência no serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador Regional poderá apresentar um relatório em separado com suas observações, críticas, sugestões e relatos das medidas já adotadas em relação ao órgão de atuação sob inspeção ou correição.\r\n\r\n§ 2º - Após a realização da correição ordinária ou extraordinária, será elaborado relatório, do qual será dada ciência ao Defensor Público designado para atuar no respectivo órgão, que poderá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nArt. 7º - As correições extraordinárias serão realizadas, sempre que houver necessidade, face à gravidade e/ou para casos que demandem urgência de conclusão, mediante avaliação e determinação do Defensor Público Geral e/ou Corregedor-Geral, podendo ser de ofício ou em razão de reclamações que possam comprometer a atuação do órgão de atuação, o prestígio da Instituição ou a regularidade das atividades.\r\n\r\nArt. 8º - As inspeções serão realizadas, sempre que houver necessidade, mediante avaliação e determinação do Defensor Público Geral e/ou Corregedor-Geral, correspondendo às situações de menor complexidade e/ou de simples fiscalização permanente da Corregedoria Geral, podendo ser determinadas de ofício ou em razão de reclamações que possam comprometer a atuação do órgão de atuação, o prestígio da Instituição ou a regularidade das atividades.\r\n\r\nArt. 9º - As correições ordinárias e extraordinárias deverão obedecer ao relatório constante do Anexo, a ser preenchido pela Autoridade incumbida da correição.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nI - DADOS FUNCIONAIS E PESSOAIS DO(A) DEFENSOR PÚBLICO(A)\r\n\r\nÓRGÃO:\r\n\r\nDEFENSOR(A) PÚBLICO(A):\r\n\r\nÉ TITULAR?\r\n\r\nRESIDE NA COMARCA?\r\n\r\nEM ESTÁGIO PROBATÓRIO?\r\n\r\nII - ESTRUTURA DO ÓRGÃO\r\n\r\nANEXAR ÚLTIMO RELATÓRIO ESTATÍSTICO APRESENTADO\r\n\r\nANEXAR DADOS DA SECRETARIA GERAL, ESTÁGIO FORENSE E INFORMÁTICA\r\n\r\nINFORMAÇÕES OBTIDAS NO LOCAL:\r\n\r\nSERVIDORES(AS)\r\n\r\nHorário\r\n\r\nESTAGIÁRIOS(AS)\r\n\r\nHorário\r\n\r\nGabinete individual? Se negativo, como é feito o compartilhamento -\r\n\r\nMóveis -\r\n\r\nEquipamentos de informática, telefone, fax etc-\r\n\r\nAparelho ar condicionado -\r\n\r\nBanheiro privativo -\r\n\r\nSala de refeições -\r\n\r\nUtilização das dependências e os bens da DP por terceiros -\r\n\r\nIV - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO\r\n\r\nHORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO:\r\n\r\nArquivos físicos ou virtuais de petições e ofícios, com protocolo de recebimento -\r\n\r\nArquivo de guias de remessa \r\n\r\nLivros de devolução de autos \r\n\r\nAgenda de audiências \r\n\r\nArquivo de peças eletrônicas \r\n\r\nControle dos atendimentos realizados \r\n\r\nUtilização do timbre da DP ou identificação da assinatura eletrônica \r\n\r\nIndicação, sob a assinatura, do nome, do cargo e da matrícula em manifestações ou quaisquer outras intervenções escritas decorrentes do seu mister\r\n\r\nMétodo de controle de prazos \r\n\r\nMétodo de alimentação de sistema de dados disponibilizado ao órgão \r\n\r\nOcorrência de algum problema no tratamento destinado aos assistidos, membros da DP, servidores, estagiários, partes, testemunhas \r\n\r\nV - RELAÇÃO DE AUTOS DE PROCESSOS EXAMINADOS:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nEstado do processo:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nEstado do processo:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nEstado do processo:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nEstado do processo:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nEstado do processo:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nEstado do processo:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nEstado do processo:\r\n\r\nVI - ENTREVISTAS, CASO NECESSÁRIO:\r\n\r\nVII -OUTROS ASPECTOS RELEVANTES:\r\n\r\nVIII - OBSERVAÇÕES FEITAS PELO DEFENSOR PÚBLICO:\r\n\r\nIX - ORIENTAÇÕES:\r\n\r\nLocal e data: __________________________________________________________\r\n\r\nCorregedor(a):_____________________________________________\r\n\r\nDefensor Assessor da Corregedoria: __________________________________________________________ \r\n\r\nCiente:____________________________________________________\r\n\r\nDefensor(a) Público(a):\r\n\r\nTERMO DE DECLARAÇÕES\r\n\r\nNOME DO(A) DECLARANTE:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO DO(A) DECLARANTE:\r\n\r\nMOTIVAÇÃO DA OITIVA:\r\n\r\nDECLARAÇÕES:\r\n\r\nId: 1964315"
                    ],
                    "1964248": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1786/2015 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 36, 38, 40 à Empresa OBRA PRIMA DE PATY DO ALFERES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP no valor total de R$ 23.950,00 (vinte e três mil novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos), itens 02, 04, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 27, 31, 32, 34, 35, 37, 39, 41, 42 à Empresa MULT WAY COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, no valor total de R$ 17.986,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e seis reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº 007/16, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material hidráulico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/913/2016 - Considerando a adjudicação do lote único à Empresa NOVA ERA NE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME, no valor total de R$ 1.622.397,60 (hum milhão, seiscentos e vinte dois mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº 021/16, cujo objeto é à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de portaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3159/2016 - Considerando a adjudicação do lote único à Empresa MAX SEGURANÇA MÁXIMA LTDA, no valor total de R$ 1.556.748,91 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil setecentos quarenta e oito reais e noventa e um centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº 022/16, cujo objeto é à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/30/2016 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 02, 03 e 04 à Empresa SERTHA 2012 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 172.537,50 (cento e setenta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº 023/16, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material para copa.\r\n\r\nId: 1964248"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1964360": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 002/2016 à Ata de Registro de Preços nº 002/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DPGE e QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Correção de erro material na descrição da unidade do item 5 da Ata de Registro de Preços nº 002/2016, de forma que passará a constar “un” (unidade) ao invés de “g” (grama), a ser aplicada a partir de 18/02/2016. Não haverá alteração de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2113/2014.\r\n\r\nId: 1964360"
                    ],
                    "1964439": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferragens na cor preta. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matrícula- 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300- email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2438/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n08\r\n\r\n5340.006.0026\r\n\r\n100\r\n\r\n36,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2016\r\n\r\nPARTES: DPGE e MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferragens na cor preta. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial..\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3 - Telefone (21) 2332-6300- email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2438/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n08\r\n\r\n5340.006.0026\r\n\r\n100\r\n\r\n36,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17.06.2016.\r\n\r\nId: 1964439"
                    ],
                    "1964440": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de lâmpadas led e refletores led.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1058/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 01/07/2016, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 01/07/2016, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 030/2016.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1964440"
                    ],
                    "1964208": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS ao Programa de Residência Jurídica faz saber aos interessados o resultado da prova. Avisa ainda, que a vista de prova será realizada nos dias 21, 22, 23, 24 e 27 de junho, das 13 às 17 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara, 314, 1º andar - sala dos concursos). Os recursos poderão ser apresentados no mesmo prazo, de forma presencial, no local e horários acima indicados, ou por meio de SEDEX (considerando-se a data da postagem para fins de tempestividade), utilizando-se exclusivamente o formulário disponibilizado pela FESUDEPERJ, a ser preenchido de próprio punho.\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - REGIÃO 03\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n290\r\n\r\nKarine Azevedo Egypto Rosa\r\n\r\n77.25\r\n\r\n75\r\n\r\nCarolina Martins Valladares\r\n\r\n77.25\r\n\r\n878\r\n\r\nAmanda Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\n76.75\r\n\r\n1449\r\n\r\nAna Carolina MArinho de Moraes\r\n\r\n73.5\r\n\r\n363\r\n\r\nLudmila Prevot de Souza\r\n\r\n73.5\r\n\r\n112\r\n\r\nFlavia Lima Maudonet\r\n\r\n72\r\n\r\n1936\r\n\r\nLuiza Fabricio Viana Araujo\r\n\r\n70\r\n\r\n433\r\n\r\nRaquel Rosas Canellas Fialho\r\n\r\n70\r\n\r\n328\r\n\r\nPedro Henrique Felix Lima\r\n\r\n69.75\r\n\r\n85\r\n\r\nRenata Groetaers dos Santos\r\n\r\n68.5\r\n\r\n811\r\n\r\nVivian Pessanha de Mello Jansen\r\n\r\n68.5\r\n\r\n634\r\n\r\nBeatriz Dufflis Fernandes\r\n\r\n66.75\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcio Medeiros de Miranda\r\n\r\n65.25\r\n\r\n164\r\n\r\nElisa do Vale Loback Cordeiro\r\n\r\n64.5\r\n\r\n704\r\n\r\nGabriela Ferreira de Oliveira\r\n\r\n64\r\n\r\n202\r\n\r\nPaola Fernandes de Castro\r\n\r\n63.5\r\n\r\n458\r\n\r\nJéssica Cordeiro da Rocha\r\n\r\n62.75\r\n\r\n672\r\n\r\nCamila dos Santos Cardoso\r\n\r\n62.75\r\n\r\n1085\r\n\r\nDaniel Pelegrineti La Macchia\r\n\r\n62.25\r\n\r\n679\r\n\r\nMariana Alt Freitas\r\n\r\n61.5\r\n\r\n1971\r\n\r\nTiago Machado Viegas\r\n\r\n61\r\n\r\n810\r\n\r\nCamila Cardoso Ferreira\r\n\r\n60.5\r\n\r\n40\r\n\r\nJuliana Pontes Rozeira\r\n\r\n60.25\r\n\r\n986\r\n\r\nMauricio Gama Botelho\r\n\r\n60\r\n\r\n1251\r\n\r\nKarina Coimbra da Silva\r\n\r\n59.5\r\n\r\n1632\r\n\r\nRamilis Gomes Gomes\r\n\r\n59\r\n\r\n1270\r\n\r\nErtulei Lauriano Matos Sobrinho\r\n\r\n59\r\n\r\n1491\r\n\r\nAlice Breno Cabral de Lima\r\n\r\n59\r\n\r\n1443\r\n\r\nSavio Augusto de Mello Fróes\r\n\r\n58.5\r\n\r\n241\r\n\r\nTaiane Ferreira Peixoto\r\n\r\n58.5\r\n\r\n1548\r\n\r\nPâmella Gomes Rodrigues\r\n\r\n58.25\r\n\r\n1438\r\n\r\nRenata Gaetani\r\n\r\n57.75\r\n\r\n550\r\n\r\nJuliana Borher Valadares\r\n\r\n57.5\r\n\r\n485\r\n\r\nCarla Trindade Silva\r\n\r\n57\r\n\r\n1969\r\n\r\nJoão Antonio Pinto da Fonseca\r\n\r\n56.25\r\n\r\n695\r\n\r\nTayná Antunes de Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\n1322\r\n\r\nNathalia Cavalcanti Rabelo\r\n\r\n55.75\r\n\r\n1343\r\n\r\nRodrigo Vitale Bessa\r\n\r\n55.5\r\n\r\n693\r\n\r\nFernanda Baldanza\r\n\r\n55.5\r\n\r\n770\r\n\r\nRaphaela Cardoso Rodrigues Rangel\r\n\r\n55.25\r\n\r\n834\r\n\r\nMonique de Santana Araujo Heiderich\r\n\r\n54.75\r\n\r\n1427\r\n\r\nCarolina Alves da Rocha\r\n\r\n54.75\r\n\r\n95\r\n\r\nPaula Gil da Silva Mendonça\r\n\r\n54.5\r\n\r\n231\r\n\r\nSusan P. A. Berchot\r\n\r\n54.5\r\n\r\n1437\r\n\r\nJuliana Sobral Chicrala\r\n\r\n54.5\r\n\r\n1199\r\n\r\nSamantha Buono\r\n\r\n53.75\r\n\r\n110\r\n\r\nDaniella de Liz R. C. Necco\r\n\r\n53.75\r\n\r\n730\r\n\r\nFernanda Silva Botelho\r\n\r\n53\r\n\r\n626\r\n\r\nNatalia Seteffanir Chaves Delphino\r\n\r\n52.75\r\n\r\n1369\r\n\r\nThais Antonia Medina Correia\r\n\r\n52.75\r\n\r\n430\r\n\r\nMariana de Andrade Dezemone\r\n\r\n52.75\r\n\r\n267\r\n\r\nThais Batista Sant'Anna\r\n\r\n52.5\r\n\r\n582\r\n\r\nLivia Marinho Chaves\r\n\r\n52.5\r\n\r\n74\r\n\r\nMauricio de Biasi Silva\r\n\r\n52.25\r\n\r\n1860\r\n\r\nIely Castelo Sampaio Ferreira\r\n\r\n52.25\r\n\r\n370\r\n\r\nJamili Venial Marques Espindola\r\n\r\n52\r\n\r\n1304\r\n\r\nRaély Pereira Viana\r\n\r\n52\r\n\r\n172\r\n\r\nRuan Lisboa Montes de Oca Y Gonzalez\r\n\r\n51\r\n\r\n1990\r\n\r\nJair Lemos de Sá Rainha\r\n\r\n50.75\r\n\r\n1475\r\n\r\nVinicius Gaia Rodrigues\r\n\r\n50.5\r\n\r\n171\r\n\r\nGiovana Barbosa Conti\r\n\r\n50.25\r\n\r\n490\r\n\r\nRafaella Soares Mello Moreira\r\n\r\n50.25\r\n\r\n617\r\n\r\nJade Martins Leite Soares\r\n\r\n50.25\r\n\r\n1010\r\n\r\nKaroline C. G. Ruas Santos\r\n\r\n50.25\r\n\r\n190\r\n\r\nIrene Cardoso Syrogiannis\r\n\r\n50.25\r\n\r\n1301\r\n\r\nSérgio Nassim Mellem Junior\r\n\r\n50\r\n\r\n1170\r\n\r\nPatricia Tindó Wenz\r\n\r\n50\r\n\r\n1360\r\n\r\nIsabella Dias Jardim\r\n\r\n50\r\n\r\n1156\r\n\r\nAnna Carolina de Cerqueira S. Nunes\r\n\r\n50\r\n\r\n988\r\n\r\nGuilherme Roque Garcia de Souza\r\n\r\n50\r\n\r\n277\r\n\r\nMarcia Cristina de Assis Santos\r\n\r\n50\r\n\r\n493\r\n\r\nTaís Soares Vieira\r\n\r\n50\r\n\r\n128\r\n\r\nAurora Meirelles Laureano\r\n\r\n50\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS- REGIÃO 03\r\n\r\n852\r\n\r\nMatheus Lama Batista\r\n\r\n60.75\r\n\r\n1752\r\n\r\nThaíssa Alves de Sousa\r\n\r\n56.5\r\n\r\n1826\r\n\r\nAlessandra Silva Batista\r\n\r\n56.25\r\n\r\n924\r\n\r\nThalles Cayo Diniz Oliveira\r\n\r\n52\r\n\r\n697\r\n\r\nBarbara dos Santos\r\n\r\n51.75\r\n\r\n865\r\n\r\nThays Areias Maudonet\r\n\r\n50\r\n\r\n289\r\n\r\nTuanne Ramos\r\n\r\n50\r\n\r\n1637\r\n\r\nRodrigo Ferreira Machado\r\n\r\n50\r\n\r\n232\r\n\r\nRafael Barbosa da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\n663\r\n\r\nMariana Araújo dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS - REGIÃO 03\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO TOTAL\r\n\r\n1992\r\n\r\n48.75\r\n\r\n465\r\n\r\n48.25\r\n\r\n199\r\n\r\n48.25\r\n\r\n624\r\n\r\n47.75\r\n\r\n1677\r\n\r\n47.75\r\n\r\n720\r\n\r\n47.75\r\n\r\n1705\r\n\r\n47.5\r\n\r\n24\r\n\r\n47.5\r\n\r\n1877\r\n\r\n47.25\r\n\r\n1609\r\n\r\n47.25\r\n\r\n1513\r\n\r\n47\r\n\r\n813\r\n\r\n47\r\n\r\n382\r\n\r\n46.75\r\n\r\n857\r\n\r\n46.75\r\n\r\n1188\r\n\r\n46.5\r\n\r\n721\r\n\r\n45.75\r\n\r\n1263\r\n\r\n45\r\n\r\n1368\r\n\r\n45\r\n\r\n887\r\n\r\n44.75\r\n\r\n861\r\n\r\n44.5\r\n\r\n1556\r\n\r\n44.25\r\n\r\n1401\r\n\r\n44.25\r\n\r\n548\r\n\r\n44.25\r\n\r\n402\r\n\r\n44.25\r\n\r\n143\r\n\r\n44\r\n\r\n212\r\n\r\n44\r\n\r\n1567\r\n\r\n44\r\n\r\n134\r\n\r\n43.75\r\n\r\n1248\r\n\r\n43.5\r\n\r\n824\r\n\r\n43\r\n\r\n123\r\n\r\n43\r\n\r\n476\r\n\r\n42.5\r\n\r\n1647\r\n\r\n42.25\r\n\r\n830\r\n\r\n41.5\r\n\r\n644\r\n\r\n41.25\r\n\r\n1456\r\n\r\n41.25\r\n\r\n1669\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\n1302\r\n\r\n41\r\n\r\n1769\r\n\r\n40.75\r\n\r\n1554\r\n\r\n40.5\r\n\r\n786\r\n\r\n40.5\r\n\r\n919\r\n\r\n40\r\n\r\n1402\r\n\r\n39.75\r\n\r\n1993\r\n\r\n39.25\r\n\r\n1781\r\n\r\n37.75\r\n\r\n937\r\n\r\n37.75\r\n\r\n681\r\n\r\n37.75\r\n\r\n1887\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1406\r\n\r\n37.25\r\n\r\n1575\r\n\r\n37\r\n\r\n983\r\n\r\n37\r\n\r\n991\r\n\r\n36.75\r\n\r\n369\r\n\r\n36.75\r\n\r\n1441\r\n\r\n36.25\r\n\r\n949\r\n\r\n34\r\n\r\n703\r\n\r\n34\r\n\r\n1905\r\n\r\n33.75\r\n\r\n549\r\n\r\n33.25\r\n\r\n50\r\n\r\n33.25\r\n\r\n1399\r\n\r\n33\r\n\r\n580\r\n\r\n32.75\r\n\r\n114\r\n\r\n32.75\r\n\r\n1002\r\n\r\n29\r\n\r\n994\r\n\r\n14\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n309\r\n\r\n14\r\n\r\n1821\r\n\r\n14\r\n\r\n1025\r\n\r\n14\r\n\r\n1883\r\n\r\n14\r\n\r\n483\r\n\r\n14\r\n\r\n1466\r\n\r\n14\r\n\r\n220\r\n\r\n14\r\n\r\n1094\r\n\r\n14\r\n\r\n570\r\n\r\n14\r\n\r\n1685\r\n\r\n14\r\n\r\n388\r\n\r\n14\r\n\r\n700\r\n\r\n14\r\n\r\n1614\r\n\r\n14\r\n\r\n1384\r\n\r\n14\r\n\r\n1739\r\n\r\n14\r\n\r\n1021\r\n\r\n14\r\n\r\n131\r\n\r\n14\r\n\r\n1562\r\n\r\n14\r\n\r\n1922\r\n\r\n14\r\n\r\n784\r\n\r\n13\r\n\r\n523\r\n\r\n13\r\n\r\n1006\r\n\r\n13\r\n\r\n1696\r\n\r\n13\r\n\r\n1889\r\n\r\n13\r\n\r\n1361\r\n\r\n13\r\n\r\n1996\r\n\r\n13\r\n\r\n790\r\n\r\n13\r\n\r\n425\r\n\r\n13\r\n\r\n650\r\n\r\n12\r\n\r\n1211\r\n\r\n12\r\n\r\n1805\r\n\r\n12\r\n\r\n717\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n1338\r\n\r\n12\r\n\r\n1538\r\n\r\n12\r\n\r\n108\r\n\r\n12\r\n\r\n1506\r\n\r\n12\r\n\r\n474\r\n\r\n12\r\n\r\n1382\r\n\r\n12\r\n\r\n568\r\n\r\n12\r\n\r\n1106\r\n\r\n11\r\n\r\n648\r\n\r\n11\r\n\r\n1587\r\n\r\n11\r\n\r\n1674\r\n\r\n11\r\n\r\n925\r\n\r\n11\r\n\r\n2011\r\n\r\n11\r\n\r\n869\r\n\r\n11\r\n\r\n561\r\n\r\n11\r\n\r\n615\r\n\r\n11\r\n\r\n1535\r\n\r\n11\r\n\r\n1612\r\n\r\n10\r\n\r\n725\r\n\r\n10\r\n\r\n942\r\n\r\n10\r\n\r\n605\r\n\r\n10\r\n\r\n1598\r\n\r\n10\r\n\r\n133\r\n\r\n10\r\n\r\n322\r\n\r\n9\r\n\r\n566\r\n\r\n9\r\n\r\n1367\r\n\r\n9\r\n\r\n653\r\n\r\n9\r\n\r\n379\r\n\r\n9\r\n\r\n1767\r\n\r\n8\r\n\r\n532\r\n\r\n8\r\n\r\n1580\r\n\r\n8\r\n\r\n372\r\n\r\n8\r\n\r\n912\r\n\r\n6\r\n\r\n401\r\n\r\n6\r\n\r\n1507\r\n\r\n5\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - REGIÃO 04\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado Total\r\n\r\n163\r\n\r\nMarina de Almeida Gussem\r\n\r\n79.75\r\n\r\n33\r\n\r\nTaynara Felizardo de Souza\r\n\r\n79.25\r\n\r\n119\r\n\r\nNatália Camargo de Jesus Brum\r\n\r\n79.25\r\n\r\n495\r\n\r\nElizabeth de Paula Siqueira\r\n\r\n77\r\n\r\n527\r\n\r\nMariane Vargas da Silva\r\n\r\n74.5\r\n\r\n62\r\n\r\nPedro Henrique Calmeto Schetime\r\n\r\n74.5\r\n\r\n196\r\n\r\nLuis Guilherme de Lacerda Coelho\r\n\r\n71.75\r\n\r\n755\r\n\r\nJean Carlos Braga de Alcântara\r\n\r\n69\r\n\r\n1317\r\n\r\nGabriela Ferreira Rocha\r\n\r\n66\r\n\r\n418\r\n\r\nAna Barbara Campos Medeiros\r\n\r\n65.25\r\n\r\n588\r\n\r\nYuri Azevedo\r\n\r\n65\r\n\r\n432\r\n\r\nMatheus Santos de Carvalho Maria\r\n\r\n64.5\r\n\r\n350\r\n\r\nWillian de Oliveira Inácio\r\n\r\n63.25\r\n\r\n1327\r\n\r\nMarina Biasoli de Oliveira Lima\r\n\r\n60.5\r\n\r\n1478\r\n\r\nBruno Magalhães de Queiroz\r\n\r\n60\r\n\r\n906\r\n\r\nAnna Carolina de Souza Soares\r\n\r\n59.5\r\n\r\n152\r\n\r\nCarine Rezende Moura Neves\r\n\r\n58.75\r\n\r\n479\r\n\r\nYohanna de Castro Oliveira\r\n\r\n57.75\r\n\r\n239\r\n\r\nSara Borges Torrico Villarreal\r\n\r\n57.5\r\n\r\n1266\r\n\r\nThais Oliveira Aguiar\r\n\r\n57.25\r\n\r\n1228\r\n\r\nGiuliana Trefiglio Rocha\r\n\r\n57.25\r\n\r\n1794\r\n\r\nRayanne Cristina Santana\r\n\r\n57\r\n\r\n453\r\n\r\nLeonardo Novaes Izidorio\r\n\r\n56\r\n\r\n1529\r\n\r\nPedro D'Angelo da Costa\r\n\r\n55\r\n\r\n73\r\n\r\nRodrigo do Amaral de Souza Forster\r\n\r\n55\r\n\r\n1050\r\n\r\nFilippe Dornelas\r\n\r\n55\r\n\r\n124\r\n\r\nMariana Temperini de Oliveira\r\n\r\n55\r\n\r\n237\r\n\r\nThaís Pinheiro Machado Amorim\r\n\r\n55\r\n\r\n282\r\n\r\nPedro Augusto Silva de Magalhães\r\n\r\n54.5\r\n\r\n130\r\n\r\nLuis Felipe Almeida dos Santos\r\n\r\n54.25\r\n\r\n1365\r\n\r\nDaniel Costa Machado\r\n\r\n53.5\r\n\r\n1231\r\n\r\nLaura Gevisiez de Abreu\r\n\r\n52.75\r\n\r\n698\r\n\r\nFernanda Pastor de Moraes\r\n\r\n52.75\r\n\r\n452\r\n\r\nSuzana Hoth de Barros\r\n\r\n52.5\r\n\r\n775\r\n\r\nSarah Bertolini Serafim\r\n\r\n52.5\r\n\r\n1201\r\n\r\nIsabela Rodrigues Ramos\r\n\r\n52\r\n\r\n1892\r\n\r\nCláudia Cesca de Gouveia\r\n\r\n52\r\n\r\n622\r\n\r\nJúlia Perrenoud de Almeida\r\n\r\n52\r\n\r\n365\r\n\r\nCarlos Donato de Azevedo Furtado\r\n\r\n51.75\r\n\r\n1640\r\n\r\nTulio Vieira de Almeida\r\n\r\n51.75\r\n\r\n751\r\n\r\nPriscila Martins Britez\r\n\r\n51.5\r\n\r\n316\r\n\r\nLuiz Carlos Miguel Lima de Matos\r\n\r\n50.25\r\n\r\n1264\r\n\r\nVitor Dutra Dinalli\r\n\r\n50\r\n\r\n1040\r\n\r\nJuliana Caid Gomes\r\n\r\n50\r\n\r\n682\r\n\r\nFernanda Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n50\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 04\r\n\r\n1312\r\n\r\nCélia Mara Viera Campos\r\n\r\n51.75\r\n\r\n71\r\n\r\nLuara Cristie Lima Luiz Vicente\r\n\r\n51\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS - REGIÃO 04\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1044\r\n\r\n49\r\n\r\n1095\r\n\r\n49\r\n\r\n1398\r\n\r\n48.75\r\n\r\n655\r\n\r\n48.75\r\n\r\n1948\r\n\r\n47\r\n\r\n146\r\n\r\n46.75\r\n\r\n542\r\n\r\n46.75\r\n\r\n1512\r\n\r\n46.75\r\n\r\n1656\r\n\r\n46.25\r\n\r\n421\r\n\r\n46.25\r\n\r\n1810\r\n\r\n46\r\n\r\n1125\r\n\r\n45.5\r\n\r\n260\r\n\r\n45\r\n\r\n333\r\n\r\n43.75\r\n\r\n936\r\n\r\n42.5\r\n\r\n1103\r\n\r\n42.5\r\n\r\n1528\r\n\r\n42.25\r\n\r\n1310\r\n\r\n42.25\r\n\r\n97\r\n\r\n42\r\n\r\n981\r\n\r\n42\r\n\r\n1718\r\n\r\n41.75\r\n\r\n55\r\n\r\n41.25\r\n\r\n127\r\n\r\n40.75\r\n\r\n77\r\n\r\n40.25\r\n\r\n1122\r\n\r\n40\r\n\r\n792\r\n\r\n39.5\r\n\r\n1664\r\n\r\n39.25\r\n\r\n1137\r\n\r\n39.25\r\n\r\n496\r\n\r\n38.5\r\n\r\n216\r\n\r\n37.5\r\n\r\n413\r\n\r\n37.25\r\n\r\n405\r\n\r\n36.25\r\n\r\n795\r\n\r\n14\r\n\r\n311\r\n\r\n14\r\n\r\n459\r\n\r\n14\r\n\r\n1939\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n155\r\n\r\n14\r\n\r\n1711\r\n\r\n14\r\n\r\n1492\r\n\r\n13\r\n\r\n399\r\n\r\n13\r\n\r\n1165\r\n\r\n13\r\n\r\n2313\r\n\r\n13\r\n\r\n950\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n250\r\n\r\n13\r\n\r\n1041\r\n\r\n13\r\n\r\n640\r\n\r\n13\r\n\r\n417\r\n\r\n13\r\n\r\n147\r\n\r\n13\r\n\r\n87\r\n\r\n13\r\n\r\n1471\r\n\r\n12\r\n\r\n579\r\n\r\n12\r\n\r\n1659\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n1791\r\n\r\n11\r\n\r\n305\r\n\r\n11\r\n\r\n1663\r\n\r\n11\r\n\r\n964\r\n\r\n11\r\n\r\n970\r\n\r\n11\r\n\r\n1724\r\n\r\n10\r\n\r\n1960\r\n\r\n10\r\n\r\n1628\r\n\r\n10\r\n\r\n1691\r\n\r\n10\r\n\r\n1735\r\n\r\n9\r\n\r\n1726\r\n\r\n9\r\n\r\n1527\r\n\r\n9\r\n\r\n1706\r\n\r\n9\r\n\r\n1666\r\n\r\n8\r\n\r\n1921\r\n\r\n7\r\n\r\n1748\r\n\r\n6\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - REGIÃO 05\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado Total\r\n\r\n1295\r\n\r\nLucas Aparecido Alves Nunes\r\n\r\n75.75\r\n\r\n8\r\n\r\nNathália Gevezier Tardin\r\n\r\n75.5\r\n\r\n713\r\n\r\nÉrica Neves Rosa\r\n\r\n74.5\r\n\r\n585\r\n\r\nAna Carolina Klein\r\n\r\n71.5\r\n\r\n914\r\n\r\nThuanne Bussinger Brollo\r\n\r\n69.5\r\n\r\n9\r\n\r\nBrenda Guimarães Ribeiro\r\n\r\n69.25\r\n\r\n709\r\n\r\nMariana Sousa Pereira\r\n\r\n69\r\n\r\n254\r\n\r\nNathércia Rodrigues Moreira\r\n\r\n64.75\r\n\r\n833\r\n\r\nCarolina Abunahman Simões\r\n\r\n64.75\r\n\r\n945\r\n\r\nFelipe Mota de Vasconcelos\r\n\r\n63.75\r\n\r\n1906\r\n\r\nRaphael Correa Werneck\r\n\r\n60.5\r\n\r\n126\r\n\r\nGuilherme Cabral Pimentel da Silva\r\n\r\n59.5\r\n\r\n360\r\n\r\nThais do Couto Esteves\r\n\r\n59\r\n\r\n381\r\n\r\nMyrna Medeiros\r\n\r\n57.25\r\n\r\n1187\r\n\r\nStella Pinheiro da Silveira Labre\r\n\r\n57.25\r\n\r\n1241\r\n\r\nGabriella Pacheco Novaes dos Santos\r\n\r\n56\r\n\r\n366\r\n\r\nThamyres Spitz Nideck\r\n\r\n55\r\n\r\n1340\r\n\r\nMichel da Cunha Figueiredo\r\n\r\n53\r\n\r\n590\r\n\r\nThais de Almeida\r\n\r\n52.25\r\n\r\n1400\r\n\r\nGerlaine Rocha Pereira\r\n\r\n51.5\r\n\r\n1252\r\n\r\nNicolas Reis de Almeida\r\n\r\n51\r\n\r\n867\r\n\r\nTaiane Souza Costa\r\n\r\n50.75\r\n\r\n98\r\n\r\nSabrina Guzzo Rego\r\n\r\n50\r\n\r\n1636\r\n\r\nIngrid de Andrade Corrêa Sichel\r\n\r\n50\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 05\r\n\r\n297\r\n\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\n\r\n63.75\r\n\r\n1808\r\n\r\nThaís Abreu Lima\r\n\r\n62.25\r\n\r\n133\r\n\r\nWalter de Souza Deulefeu de Matos\r\n\r\n56\r\n\r\n1510\r\n\r\nCynthia de Andrade Martins\r\n\r\n50\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS - REGIÃO 05\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO TOTAL\r\n\r\n1355\r\n\r\n49\r\n\r\n1999\r\n\r\n49\r\n\r\n1242\r\n\r\n48.75\r\n\r\n910\r\n\r\n47.25\r\n\r\n1440\r\n\r\n46\r\n\r\n928\r\n\r\n44.25\r\n\r\n1233\r\n\r\n44\r\n\r\n526\r\n\r\n42\r\n\r\n1975\r\n\r\n41\r\n\r\n99\r\n\r\n37.75\r\n\r\n1595\r\n\r\n37\r\n\r\n1428\r\n\r\n30\r\n\r\n1721\r\n\r\n14\r\n\r\n1498\r\n\r\n12\r\n\r\n1033\r\n\r\n12\r\n\r\n1941\r\n\r\n12\r\n\r\n304\r\n\r\n10\r\n\r\n279\r\n\r\n9\r\n\r\n162\r\n\r\n8\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - REGIÃO 06\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado Total\r\n\r\n1502\r\n\r\nJonathas Hygino Pena de Mello\r\n\r\n84.75\r\n\r\n637\r\n\r\nThiago Augusto Schmidt de Melo\r\n\r\n70\r\n\r\n67\r\n\r\nTamires Kreischer Barros\r\n\r\n64.25\r\n\r\n1210\r\n\r\nAna Elisa Monteiro Costa\r\n\r\n64.25\r\n\r\n948\r\n\r\nCristina Maria Mattos Gonzalez\r\n\r\n63.25\r\n\r\n1213\r\n\r\nNatalia Souza dos Santos\r\n\r\n60.25\r\n\r\n233\r\n\r\nIsabele Cristina Hadama Raymundo Duarte\r\n\r\n58.75\r\n\r\n740\r\n\r\nGuilherme Kaufmam da Costa\r\n\r\n58\r\n\r\n545\r\n\r\nJúlia Ayane Silva Bacchi\r\n\r\n57.75\r\n\r\n929\r\n\r\nMariana Salgado Martins Mariotoni\r\n\r\n57.25\r\n\r\n157\r\n\r\nJoana Marques Prado\r\n\r\n57\r\n\r\n292\r\n\r\nAline Santos Collares\r\n\r\n56.25\r\n\r\n113\r\n\r\nJorge Luis da Silva Nascimento\r\n\r\n56.25\r\n\r\n410\r\n\r\nRafaela Aparecida de Almeida Cabido\r\n\r\n55.5\r\n\r\n272\r\n\r\nAmanda Marçal Seve Jaeger\r\n\r\n54.75\r\n\r\n1247\r\n\r\nJúlia Cristina Carvalho Lopes\r\n\r\n53.25\r\n\r\n1375\r\n\r\nLilian Pedrosa Bezerra\r\n\r\n53\r\n\r\n671\r\n\r\nMaria Cecília de Araújo Theobald\r\n\r\n52.75\r\n\r\n1555\r\n\r\nCarla Guimarães Jucá\r\n\r\n52.75\r\n\r\n711\r\n\r\nTamires Oliveira Veloso\r\n\r\n52.5\r\n\r\n345\r\n\r\nJúlia Mendonça Lima Diniz Silva\r\n\r\n51.75\r\n\r\n1093\r\n\r\nRaul Gomes Oliveira da Costa\r\n\r\n51.5\r\n\r\n47\r\n\r\nRenata Santos de Moura\r\n\r\n51.25\r\n\r\n120\r\n\r\nMaria Fernanda Mousinho Ferreira Gomes\r\n\r\n51.25\r\n\r\n907\r\n\r\nThais Fajardo Elmor Moor\r\n\r\n51.25\r\n\r\n688\r\n\r\nIngrid Olivetti\r\n\r\n50.75\r\n\r\n146\r\n\r\nBeatriz Moreira Leite Aina\r\n\r\n50.75\r\n\r\n877\r\n\r\nCristiano Coelho Pires\r\n\r\n50\r\n\r\n868\r\n\r\nMariana Gomes dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\n1649\r\n\r\nCecília Monnerat Moreira\r\n\r\n50\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS - Região 06\r\n\r\n3\r\n\r\nRenan de Brito Oliveira\r\n\r\n54.25\r\n\r\n364\r\n\r\nClara Maria Winter Hughes Leon\r\n\r\n53.5\r\n\r\n1275\r\n\r\nGuilherme da Silva Souza\r\n\r\n53.25\r\n\r\n11\r\n\r\nBárbara Rabelo dos Santos\r\n\r\n51.75\r\n\r\n436\r\n\r\nGabriel José L. B. S. C. Machado\r\n\r\n51.5\r\n\r\n742\r\n\r\nGustavo Oliveira de Jesus Araújo\r\n\r\n51.25\r\n\r\n641\r\n\r\nMayara Neto Martins G. Gonçalves\r\n\r\n50\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS - REGIÃO 06\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO TOTAL\r\n\r\n1997\r\n\r\n49\r\n\r\n347\r\n\r\n48.75\r\n\r\n1568\r\n\r\n48.75\r\n\r\n395\r\n\r\n48.25\r\n\r\n1225\r\n\r\n47.25\r\n\r\n1689\r\n\r\n47\r\n\r\n748\r\n\r\n45.75\r\n\r\n1111\r\n\r\n45.75\r\n\r\n766\r\n\r\n45.5\r\n\r\n1138\r\n\r\n45\r\n\r\n1622\r\n\r\n45\r\n\r\n1716\r\n\r\n44.75\r\n\r\n1313\r\n\r\n44.75\r\n\r\n1746\r\n\r\n43.25\r\n\r\n873\r\n\r\n43.25\r\n\r\n181\r\n\r\n42.5\r\n\r\n1016\r\n\r\n42.5\r\n\r\n841\r\n\r\n42.25\r\n\r\n524\r\n\r\n41.25\r\n\r\n63\r\n\r\n41\r\n\r\n858\r\n\r\n37.75\r\n\r\n342\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1244\r\n\r\n35\r\n\r\n255\r\n\r\n31.75\r\n\r\n1004\r\n\r\n14\r\n\r\n575\r\n\r\n14\r\n\r\n1651\r\n\r\n14\r\n\r\n1547\r\n\r\n14\r\n\r\n1543\r\n\r\n14\r\n\r\n253\r\n\r\n13\r\n\r\n1758\r\n\r\n13\r\n\r\n1655\r\n\r\n13\r\n\r\n1342\r\n\r\n13\r\n\r\n1222\r\n\r\n13\r\n\r\n851\r\n\r\n13\r\n\r\n597\r\n\r\n13\r\n\r\n188\r\n\r\n13\r\n\r\n269\r\n\r\n13\r\n\r\n528\r\n\r\n12\r\n\r\n1494\r\n\r\n12\r\n\r\n604\r\n\r\n12\r\n\r\n1540\r\n\r\n12\r\n\r\n864\r\n\r\n12\r\n\r\n1804\r\n\r\n12\r\n\r\n848\r\n\r\n12\r\n\r\n1395\r\n\r\n11\r\n\r\n999\r\n\r\n11\r\n\r\n516\r\n\r\n11\r\n\r\n1432\r\n\r\n10\r\n\r\n774\r\n\r\n10\r\n\r\n94\r\n\r\n10\r\n\r\n1154\r\n\r\n8\r\n\r\n1531\r\n\r\n8\r\n\r\n471\r\n\r\n6\r\n\r\nLISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO GERAL -REGIÃO 07\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado Total\r\n\r\n240\r\n\r\nGabriel Ramos Souza\r\n\r\n76.75\r\n\r\n454\r\n\r\nLalia Terra Vieira da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\n13\r\n\r\nFilipe Barbosa Gesualdi\r\n\r\n65.5\r\n\r\n1011\r\n\r\nClaudio Chaves Rodrigues Silva\r\n\r\n62.5\r\n\r\n758\r\n\r\nMayra Danielle Bastos Dias Duarte\r\n\r\n61.75\r\n\r\n423\r\n\r\nSamanta Barbosa Fraga Bastos\r\n\r\n60.25\r\n\r\n727\r\n\r\nCamila dos Santos Serrano Mota\r\n\r\n58.25\r\n\r\n1431\r\n\r\nIsadora Rangel Neves\r\n\r\n55.5\r\n\r\n562\r\n\r\nRaiza Ferriera Feijó\r\n\r\n53.5\r\n\r\n1572\r\n\r\nCarlúcia A. Vargas de Oliveira\r\n\r\n53.5\r\n\r\n1893\r\n\r\nMariana Gonçalves Poyes\r\n\r\n50.75\r\n\r\n1465\r\n\r\nWalber da Silva Gevu\r\n\r\n50.75\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS NA REGIÃO 07\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO TOTAL\r\n\r\n1055\r\n\r\n48.5\r\n\r\n1426\r\n\r\n47.25\r\n\r\n377\r\n\r\n44.75\r\n\r\n823\r\n\r\n43.5\r\n\r\n1460\r\n\r\n42.5\r\n\r\n530\r\n\r\n42.5\r\n\r\n1646\r\n\r\n41\r\n\r\n616\r\n\r\n39.25\r\n\r\n911\r\n\r\n38.25\r\n\r\n4\r\n\r\n36.75\r\n\r\n1352\r\n\r\n36\r\n\r\n1356\r\n\r\n34.25\r\n\r\n1038\r\n\r\n33.5\r\n\r\n484\r\n\r\n31.75\r\n\r\n918\r\n\r\n31.75\r\n\r\n1955\r\n\r\n30\r\n\r\n797\r\n\r\n27.75\r\n\r\n1912\r\n\r\n14\r\n\r\n2003\r\n\r\n14\r\n\r\n1359\r\n\r\n14\r\n\r\n1273\r\n\r\n14\r\n\r\n1584\r\n\r\n14\r\n\r\n1195\r\n\r\n14\r\n\r\n567\r\n\r\n14\r\n\r\n1442\r\n\r\n14\r\n\r\n831\r\n\r\n14\r\n\r\n1897\r\n\r\n13\r\n\r\n875\r\n\r\n13\r\n\r\n1788\r\n\r\n13\r\n\r\n1605\r\n\r\n13\r\n\r\n1964\r\n\r\n13\r\n\r\n469\r\n\r\n13\r\n\r\n1403\r\n\r\n12\r\n\r\n1005\r\n\r\n11\r\n\r\n2008\r\n\r\n11\r\n\r\n2024\r\n\r\n11\r\n\r\n1599\r\n\r\n10\r\n\r\n1717\r\n\r\n9\r\n\r\n1219\r\n\r\n8\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - REGIÃO 08\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado Total\r\n\r\n1522\r\n\r\nThiago Luiz Amério N. Almeida\r\n\r\n60.25\r\n\r\n1672\r\n\r\nCarlos Eduardo Pedroso\r\n\r\n51.25\r\n\r\n440\r\n\r\nAndressa Gonçalves de Souza\r\n\r\n50.25\r\n\r\n990\r\n\r\nIsabela Bichara de Souza Neves\r\n\r\n50.25\r\n\r\n508\r\n\r\nVictor Godinho da Costa\r\n\r\n50\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS NA REGIÃO 08\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO TOTAL\r\n\r\n583\r\n\r\n43.25\r\n\r\n630\r\n\r\n43.25\r\n\r\n773\r\n\r\n42.25\r\n\r\n1280\r\n\r\n42.25\r\n\r\n632\r\n\r\n38\r\n\r\n689\r\n\r\n35.75\r\n\r\n106\r\n\r\n14\r\n\r\n1366\r\n\r\n14\r\n\r\n368\r\n\r\n13\r\n\r\n701\r\n\r\n12\r\n\r\n814\r\n\r\n12\r\n\r\n182\r\n\r\n12\r\n\r\n291\r\n\r\n11\r\n\r\n715\r\n\r\n11\r\n\r\n1114\r\n\r\n11\r\n\r\n1707\r\n\r\n11\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL REGIÃO 09\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado Total\r\n\r\n494\r\n\r\nRaphael Estevão Lacerda de Souza\r\n\r\n76.25\r\n\r\n1\r\n\r\nWanessa Regina de Souza dos Santos\r\n\r\n71\r\n\r\n409\r\n\r\nJoão Marcos Leitão Araujo\r\n\r\n63\r\n\r\n783\r\n\r\nRafaele Cristine Medeiros Soares\r\n\r\n61\r\n\r\n749\r\n\r\nThaissa Porto da Silva Aguiar\r\n\r\n61.5\r\n\r\n336\r\n\r\nGlenda Marques\r\n\r\n60.5\r\n\r\n1473\r\n\r\nRafaela Mazeliah Leal da Silva\r\n\r\n59.75\r\n\r\n1588\r\n\r\nMayumy Cyrne Tani\r\n\r\n59.5\r\n\r\n1771\r\n\r\nFernanda Castro dos Santos\r\n\r\n58\r\n\r\n756\r\n\r\nEnilson Borges da Silva Júnior\r\n\r\n55.25\r\n\r\n573\r\n\r\nIzebel da Silva Leal\r\n\r\n54.75\r\n\r\n23\r\n\r\nRenan Silva de Carvalho\r\n\r\n52.5\r\n\r\n296\r\n\r\nMonique Gonçalves Oliveira\r\n\r\n51.75\r\n\r\n139\r\n\r\nAna Carolina Macedo Soares\r\n\r\n51.75\r\n\r\n1616\r\n\r\nNicolle Calhau Ramos da Silva\r\n\r\n51.25\r\n\r\n1409\r\n\r\nMayara Fusco Dantas\r\n\r\n50.25\r\n\r\n505\r\n\r\nMariana Lordello Lima\r\n\r\n50.25\r\n\r\n299\r\n\r\nRita de Cassia Gomes Santos\r\n\r\n50\r\n\r\n1830\r\n\r\nRicardo Siqueira de Alcântara\r\n\r\n50\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 09\r\n\r\n1388\r\n\r\nCarolina Geovanna S. Mendes Gonçalves\r\n\r\n51.75\r\n\r\n510\r\n\r\nJéssica de Moraes Primo\r\n\r\n50.5\r\n\r\n592\r\n\r\nLetícia de Paula Costa\r\n\r\n50\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS - REGIÃO 09\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO TOTAL\r\n\r\n276\r\n\r\n48.25\r\n\r\n1977\r\n\r\n48.25\r\n\r\n223\r\n\r\n47.5\r\n\r\n1017\r\n\r\n46.75\r\n\r\n1732\r\n\r\n46.5\r\n\r\n150\r\n\r\n46.5\r\n\r\n643\r\n\r\n46.25\r\n\r\n1550\r\n\r\n46\r\n\r\n1806\r\n\r\n45\r\n\r\n1389\r\n\r\n44.25\r\n\r\n472\r\n\r\n44\r\n\r\n1950\r\n\r\n43.75\r\n\r\n1686\r\n\r\n42.75\r\n\r\n828\r\n\r\n40.75\r\n\r\n14\r\n\r\n40.5\r\n\r\n645\r\n\r\n39.25\r\n\r\n735\r\n\r\n38.75\r\n\r\n712\r\n\r\n37.75\r\n\r\n827\r\n\r\n37.25\r\n\r\n1697\r\n\r\n36.75\r\n\r\n1454\r\n\r\n36\r\n\r\n1564\r\n\r\n32\r\n\r\n312\r\n\r\n29.25\r\n\r\n105\r\n\r\n14\r\n\r\n1354\r\n\r\n14\r\n\r\n180\r\n\r\n14\r\n\r\n908\r\n\r\n14\r\n\r\n652\r\n\r\n14\r\n\r\n504\r\n\r\n14\r\n\r\n1903\r\n\r\n13\r\n\r\n788\r\n\r\n13\r\n\r\n1531\r\n\r\n13\r\n\r\n411\r\n\r\n13\r\n\r\n859\r\n\r\n13\r\n\r\n656\r\n\r\n13\r\n\r\n1924\r\n\r\n12\r\n\r\n178\r\n\r\n12\r\n\r\n93\r\n\r\n12\r\n\r\n842\r\n\r\n11\r\n\r\n791\r\n\r\n11\r\n\r\n332\r\n\r\n11\r\n\r\n870\r\n\r\n11\r\n\r\n387\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n378\r\n\r\n10\r\n\r\n215\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n807\r\n\r\n9\r\n\r\n812\r\n\r\n8\r\n\r\n1533\r\n\r\n7\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL REGIÃO 10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado Total\r\n\r\n1698\r\n\r\nMariana Farias Dutra Portes\r\n\r\n87\r\n\r\n273\r\n\r\nClarissa Ferrari Veloso\r\n\r\n73.5\r\n\r\n1836\r\n\r\nCristiana Maria Baptista Teixeira Conceição\r\n\r\n63\r\n\r\n58\r\n\r\nBruno Siqueira de Carvalho\r\n\r\n60.5\r\n\r\n1848\r\n\r\nCarlos Eduardo Leal Aleixo\r\n\r\n59.75\r\n\r\n1681\r\n\r\nHugo Motta da Costa\r\n\r\n52.25\r\n\r\n1499\r\n\r\nLuisa Barreto Cunha de Lima\r\n\r\n52\r\n\r\n1984\r\n\r\nJuliano Coelho Lima\r\n\r\n51.25\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS NA REGIÃO 10\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO TOTAL\r\n\r\n166\r\n\r\n48.75\r\n\r\n1582\r\n\r\n48.5\r\n\r\n896\r\n\r\n47.25\r\n\r\n477\r\n\r\n46.75\r\n\r\n1054\r\n\r\n46.5\r\n\r\n68\r\n\r\n46.25\r\n\r\n1785\r\n\r\n45.75\r\n\r\n1363\r\n\r\n43\r\n\r\n1150\r\n\r\n42.75\r\n\r\n591\r\n\r\n41\r\n\r\n1602\r\n\r\n40.75\r\n\r\n270\r\n\r\n39.25\r\n\r\n1799\r\n\r\n39.25\r\n\r\n584\r\n\r\n34.75\r\n\r\n1959\r\n\r\n31\r\n\r\n1775\r\n\r\n31\r\n\r\n1208\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n1613\r\n\r\n14\r\n\r\n835\r\n\r\n14\r\n\r\n1869\r\n\r\n13\r\n\r\n1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1900\r\n\r\n12\r\n\r\n480\r\n\r\n12\r\n\r\n1816\r\n\r\n11\r\n\r\n899\r\n\r\n11\r\n\r\n179\r\n\r\n11\r\n\r\n478\r\n\r\n10\r\n\r\n951\r\n\r\n10\r\n\r\n1349\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n265\r\n\r\n8\r\n\r\n860\r\n\r\n8\r\n\r\n960\r\n\r\n7\r\n\r\n219\r\n\r\n7\r\n\r\n159\r\n\r\n7\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL REGIÃO 11\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado Total\r\n\r\n1943\r\n\r\nJuliana Mendonça Evangelista\r\n\r\n74.25\r\n\r\n677\r\n\r\nCaroline Siqueira Pereira\r\n\r\n67\r\n\r\n737\r\n\r\nRomullo Paiva Faria\r\n\r\n66.75\r\n\r\n1591\r\n\r\nMaíla Marques Campos\r\n\r\n63.25\r\n\r\n319\r\n\r\nConrado Luiz Pimenta Azevedo\r\n\r\n63.25\r\n\r\n347\r\n\r\nClara Izaura Belizário Raposo\r\n\r\n61.75\r\n\r\n1282\r\n\r\nVivian Pinto Dias de Oliveira\r\n\r\n61\r\n\r\n746\r\n\r\nThales Varady Baeta\r\n\r\n57.5\r\n\r\n1923\r\n\r\nThais Satiro de Araújo\r\n\r\n56.25\r\n\r\n1925\r\n\r\nAndressa da Cunha Adriano Estácio\r\n\r\n55.75\r\n\r\n816\r\n\r\nViviane Maia da Rosa\r\n\r\n55.5\r\n\r\n1175\r\n\r\nMarcela Raposo Filgueiras\r\n\r\n54.5\r\n\r\n137\r\n\r\nCarlos Pietro Garcia de Araújo Paim\r\n\r\n53.25\r\n\r\n989\r\n\r\nPaula Rubia Araújo Cardoso\r\n\r\n50.5\r\n\r\n115\r\n\r\nCatia Berbert Martins\r\n\r\n50.25\r\n\r\n145\r\n\r\nGabriela Silva Araújo\r\n\r\n50\r\n\r\n684\r\n\r\nBernardo Maia Kolk\r\n\r\n50\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS - REGIÃO 11\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1523\r\n\r\n48.75\r\n\r\n427\r\n\r\n47.75\r\n\r\n1617\r\n\r\n46.25\r\n\r\n559\r\n\r\n46.25\r\n\r\n1569\r\n\r\n45.5\r\n\r\n1511\r\n\r\n45\r\n\r\n407\r\n\r\n44.5\r\n\r\n82\r\n\r\n43.25\r\n\r\n101\r\n\r\n43.25\r\n\r\n1435\r\n\r\n42.5\r\n\r\n89\r\n\r\n41\r\n\r\n100\r\n\r\n39.25\r\n\r\n408\r\n\r\n35.75\r\n\r\n1429\r\n\r\n34.75\r\n\r\n420\r\n\r\n34.5\r\n\r\n1128\r\n\r\n33.5\r\n\r\n1690\r\n\r\n14\r\n\r\n168\r\n\r\n13\r\n\r\n397\r\n\r\n13\r\n\r\n665\r\n\r\n13\r\n\r\n1917\r\n\r\n12\r\n\r\n160\r\n\r\n12\r\n\r\n359\r\n\r\n12\r\n\r\n855\r\n\r\n12\r\n\r\n796\r\n\r\n12\r\n\r\n1857\r\n\r\n11\r\n\r\n1641\r\n\r\n11\r\n\r\n1132\r\n\r\n10\r\n\r\n1391\r\n\r\n9\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL REGIÃO 12\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado Total\r\n\r\n18\r\n\r\nMonique Lacerda Muller Narde\r\n\r\n68.75\r\n\r\n963\r\n\r\nIngrid Lima Vieira\r\n\r\n64.75\r\n\r\n847\r\n\r\nTainá de Oliveira Inacio\r\n\r\n56.75\r\n\r\n1957\r\n\r\nJulio Cesár Ribeiro Carvalho\r\n\r\n52.75\r\n\r\n1422\r\n\r\nBruno Azeredo Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS NA REGIÃO 12\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO TOTAL\r\n\r\n1485\r\n\r\n48.5\r\n\r\n222\r\n\r\n45.25\r\n\r\n966\r\n\r\n44.75\r\n\r\n396\r\n\r\n42.75\r\n\r\n1918\r\n\r\n39.25\r\n\r\n1166\r\n\r\n37.5\r\n\r\n10\r\n\r\n36.25\r\n\r\n577\r\n\r\n36.25\r\n\r\n334\r\n\r\n32.5\r\n\r\n1843\r\n\r\n28.5\r\n\r\n394\r\n\r\n14\r\n\r\n670\r\n\r\n14\r\n\r\n315\r\n\r\n14\r\n\r\n741\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1253\r\n\r\n13\r\n\r\n1634\r\n\r\n13\r\n\r\n1571\r\n\r\n12\r\n\r\n658\r\n\r\n12\r\n\r\n1650\r\n\r\n12\r\n\r\n200\r\n\r\n11\r\n\r\n514\r\n\r\n6\r\n\r\nId: 1964208"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1964591": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.705, de 13 de junho de 2016.\r\n\r\nAltera a Lei Municipal n°. 8.687, de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o §2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 8.687, de 17 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§1º - Serão aprovados durante a vigência desta Lei os lotes com área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;\r\n\r\n§2º - Será considerada concluída e com condições mínimas de habitabilidade a edificação que apresentar estrutura completa, como vedação, cobertura, instalação hidráulica, sanitária e elétrica.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 8.687, de 17 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nParagrafo único - O prazo para propor a regularização prevista nesta Lei será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data da sua publicação.“\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1964591"
                    ],
                    "1964609": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 171/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 958.480,56 (novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.650,00 \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n85.650,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n33.500,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n39.330,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.330,56 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1964609"
                    ],
                    "1964610": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 172/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 156.995,45 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.995,45 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n156.995,45 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.995,45 \r\n\r\n156.995,45 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1964610"
                    ],
                    "1964611": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 173/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.950,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.950,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0104.4338 - PROMOCAO E PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS - SNDH \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.950,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.950,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1964611"
                    ],
                    "1964392": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1028/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1383/2015 que nomeou Rogério Quitete de Campos, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1029/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1387/2015 que nomeou Bernardo Lusitano Esteves, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1030/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2346/2015 que nomeou Leonardo Gomes dos Santos, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Esportes Radicais, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1031/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Bernardo Lusitano Esteves, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1032/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Leonardo Gomes dos Santos, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1034/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Roberto Luiz Villela Rocha Junior, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Esportes Radicais, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1964392"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1964391": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1964391"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1964394": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°. 232 /2016\r\n\r\nDelega competência para atos de ordenação de despesas dos Subsecretários ou equivalentes, e dá outras providencias. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13 do Decreto Municipal nº 80/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública deve reger seus atos com observância ao principio da eficiência, o que leva a impor uma maior celeridade e desburocratização dos atos administrativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o art. 13 do Decreto n° 80/2015, que autoriza o Secretario Municipal a delegar, através de portaria especifica, a ordenação de despesas aos Subsecretários ou cargos equivalentes, caso em que responderão individualmente aos atos que ordenarem, assinarem e praticarem;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a emenda modificativa n° 54 a Lei Orgânica do Município que acrescentou o parágrafo único ao artigo 85 da Lei Orgânica.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica delegado ao Subsecretário Geral de Gestão de Pessoas e Contratos, a competência para ordenar a despesa pública e emitir a ordem de pagamento, no âmbito da pasta que titulariza, relativamente à aplicação dos recursos financeiros, vinculados à respectiva Secretaria\r\n\r\nArt. 2°- É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3°- Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente pelo exer cício irregular de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º- A vigência da presente Portaria conta-se a partir de 27 de Maio de 2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1964394"
                    ],
                    "1964580": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº175/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 28 de janeiro de 2016, em R$ 1.644,11 (Hum mil seiscentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), o provento mensal do Sr. MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, na função de Agente de Serviços Gerais III - Padrão “Q”, matrícula nº3636, aposentado conforme Portaria nº 0076/2016, de 21 de janeiro de 2016, publicada no Órgão Oficial em 28 de janeiro de 2016, com base no artigo 3º da EC nº 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível III, letra “Q” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alterações da Lei nº. 7.592/2004 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº. 8.541/2014; Lei nº. 8.644/2015 e Lei nº. 8.691/2015.\r\n\r\nR$ 1.217,86\r\n\r\nHum mil duzentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 426,25\r\n\r\nQuatrocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.644,11\r\n\r\nHum mil seiscentos e quarenta e quatro reais e onze centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE GODOY\r\n\r\nSubsecretário Geral da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 965/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº176/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 03 de fevereiro de 2016, em R$ 2.690,97 (Dois mil seiscentos e noventa reais e noventa e sete centavos), o provento mensal da Srª. JOANICE PINTO DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor II - 25 horas - Padrão “H”, matrícula nº 9575, aposentada conforme Portaria nº123/2016, de 26 de janeiro de 2016, publicada no Órgão Oficial em 03 de fevereiro de 2016, com base no art. 6º da EC nº. 41/2003 c/c art. 40, §5º da CRFB, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.429/2003 e anexo, Lei n° 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº. 8.541/2014 e Lei n°. 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.736,12\r\n\r\nHum mil setecentos e trinta e seis reais e doze centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 434,03\r\n\r\nQuatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63 e 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 260,41\r\n\r\nDuzentos e sessenta reais e quarenta e um centavos.\r\n\r\nProgressão: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com art.31, I da Lei 8.133/2009.\r\n\r\nR$ 260,41\r\n\r\nDuzentos e sessenta reais e quarenta e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.690,97\r\n\r\nDois mil seiscentos e noventa reais e noventa e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE GODOY\r\n\r\nSubsecretário Geral da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 965/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº177/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 03 de fevereiro de 2016, em R$ 1.738,76 (Hum mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), o provento mensal da Srª. ANGELA MARIA GOMES AREAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Agente de Serviços Gerais III - Padrão “O”, matrícula nº5144, aposentada conforme Portaria nº 122/2016, de 25 de janeiro de 2016, publicada no Órgão Oficial em 03 de fevereiro de 2016, com base no artigo 6º da EC nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível III, letra “O” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alterações da Lei nº. 7.592/2004 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº. 8.541/2014 e Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 1.159,18\r\n\r\nHum mil cento e cinquenta e nove reais e dezoito centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 347,75\r\n\r\nTrezentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 231,83\r\n\r\nDuzentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.738,76\r\n\r\nHum mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE GODOY\r\n\r\nSubsecretário Geral da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 965/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº178/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 03 de fevereiro de 2016, em R$ 1.887,68 (Hum mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), o provento mensal do Sr. CLARISSO ALVES DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Agente de Serviços Gerais III - Padrão “Q”, matrícula nº3996, aposentado conforme Portaria nº 136/2016, de 29 de janeiro de 2016, publicada no Órgão Oficial em 03 de fevereiro de 2016, com base no artigo 3º da EC nº 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível III, letra “Q” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alterações da Lei nº. 7.592/2004 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº. 8.541/2014; Lei nº. 8.644/2015 e Lei nº. 8.691/2015.\r\n\r\nR$ 1.217,86\r\n\r\nHum mil duzentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 426,25\r\n\r\nQuatrocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 243,57\r\n\r\nDuzentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.887,68\r\n\r\nHum mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE GODOY\r\n\r\nSubsecretário Geral da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 965/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº179/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, por ter saído com incorreção, republicar a Portaria nº. 527/2014, de 24 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial em 09 de outubro de 2014, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 11 de março de 2014 com efeito a contar de 29.04.2013, data do Laudo Médico, em R$ 1.843,45 (Hum mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), o provento mensal da SRª. SANDRA CAMPOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor II - 35 horas - B, matrícula nº19277, aposentada conforme Portaria nº677/2014, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 11 de março de 2014, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da CRFB/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003 c/c art. 105, I, §1º e art. 107, §2º, ambos da Lei 5.247/91 c/c art.1º da Lei nº. 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, abaixo discriminada: \r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 08/30 (oito trinta avos), COM MÉDIA ARITIMÉTICA, SEM PARIDADE - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.843,45\r\n\r\nHum mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004 c/c ARTIGO 171 DA LEI 11.784/2008.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE GODOY\r\n\r\nSubsecretário Geral da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 965/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº180/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 28 de janeiro de 2016, em R$ 3.695,35 (Três mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), o provento mensal do Sr. MARIVANIA FERREIRA SARDINHA, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, na função de Desenhista - Padrão “O”, matrícula nº5340, aposentada conforme Portaria nº 091/2016, de 22 de janeiro de 2016, publicada no Órgão Oficial em 28 de janeiro de 2016, com base no artigo 3º da EC nº 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível III, letra “O” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alterações da Lei nº. 7.592/2004 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº. 8.541/2014 e Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 2.842,58\r\n\r\nDois mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 852,77\r\n\r\nOitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.695,35\r\n\r\nTrês mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE GODOY\r\n\r\nSubsecretário Geral da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 965/2016\r\n\r\nId: 1964580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1964551": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07891/12 Léa Gonçalves Lobo Ribeiro\r\n\r\n11858/12 Maria Rita Fundão Maciel\r\n\r\n08038/14 Simone Gomes Barreto\r\n\r\n01276/15 Márcia Efigênia Alves Batista\r\n\r\n03426/15 Graceline Grace Willemen M. Souza\r\n\r\n03734/15 Edilma Coutinho Cardoso\r\n\r\n05878/15 Márcia Eugênia Silva Vidal\r\n\r\n06514/15 Milene Cristina Ferreira de Azevedo\r\n\r\n09016/15 Alcidnei Gomes de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n09050/15 Cláudia de Amaral Knupp - Sec. Fazenda\r\n\r\n09865/15 Edivaldo Ribeiro Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n19830/15 Cleusa Nunes de Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n00232/16 Isabela de Freitas Xavier Pereira\r\n\r\n00719/16 Carla Ribeiro Gomes\r\n\r\n00880/16 Márcia Valéria Silva\r\n\r\n00884/16 Elizabeth Silva Pecly\r\n\r\n00889/16 Fiávio Jorge Lilargem de Azevedo\r\n\r\n00939/16 Luzia Aparecida Salvatte Zanon\r\n\r\n01014/16 Alex Cabral Barbosa\r\n\r\n01046/16 Tatiana Muniz de Souza\r\n\r\n01155/16 Ana Lucia Bastos Klem Lima\r\n\r\n01287/16 Maria José Gomes de Andrade Pinto\r\n\r\n01302/16 Adalberto Nogueira Lourenço\r\n\r\n01310/16 Márcia Ribeiro\r\n\r\n01350/16 Alba Jussara Paes da Silva Rangel\r\n\r\n01404/16 Aparecida de Fátima Gomes dos Santos\r\n\r\n01431/16 Jaimar Carvalho\r\n\r\n01472/16 Ana Lúcia Duarte Aquino Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n01531/16 Denise Vieira Fonseca de Almeida\r\n\r\n01592/16 Josilma Gomes Moço do Espírito Santo\r\n\r\n01632/16 Jones Nunes Pacheco\r\n\r\n01715/16 Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n01754/16 Mara Catia Oliveira do Nascimento\r\n\r\n01766/16 Odilon Azevedo da Silva\r\n\r\n01796/16 Luciana Dias de Almeida Leite\r\n\r\n01833/16 Ana Paula Ribeiro das Chagas\r\n\r\n01871/16 Maria da Conceição da Silva Viana\r\n\r\n01872/16 Aluizio Vicente de Souza\r\n\r\n01873/16 José Antonio de Barros Pessanha Filho\r\n\r\n02032/16 Andrea Basilio Barros\r\n\r\n02172/16 Secretaria de Educação\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06780/10 Patrícia de Jesus\r\n\r\n07754/10 José Fernando Gomes dos Santos\r\n\r\n03043/12 Surama Fonseca Monteiro\r\n\r\n07567/12 Lucia Helena Silva\r\n\r\n13023/12 Claudia Márcia Rangel Santana\r\n\r\n00800/13 Leila Werneck Barreto\r\n\r\n04685/13 Nagyla Barreto Corrêa Francelino\r\n\r\n05012/13 Elizabeth Machado Santos Telefe\r\n\r\n08845/13 Andreia Gonzaga Ferreira\r\n\r\n08472/13 Denise Ribeiro de Souza Baptista\r\n\r\n03317/14 FMS - Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n23880/14 T. M. de Azeredo Campos Telecomunicações Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n02779/15 Josimaria da Silva Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n05759/15 Moema de Souza Valle\r\n\r\n09512/15 Jorge Elias da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n09904/15 Helvia Andrade Mothé - Sec. Fazenda\r\n\r\n10011/15 Gumercindo dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n10369/15 São Cristovão Futebol Club\r\n\r\n00676/16 Paulo Guilherme Gomes Pessanha\r\n\r\n00678/16 Gabriella dos Santos Pedrosa\r\n\r\n01092/16 Sissi Elizabeth Mancini Moll R. dos Santos\r\n\r\n01639/16 Rafaela Lopes Marcelino\r\n\r\n02173/16 Otacílio Serafim dos Santos Filho\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n20960/15 Heloisa Burrowes Raposo Dias - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/06/2016\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1964551"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1964389": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Id: 1964389"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1964578": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "CODEMCA\r\n\r\nTermo de Ajuste de Costas\r\n\r\nA CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, situada à Av. Nilo Peçanha, 614/822 - Shopping Estrada, representada por seu Presidente Wainer Teixeira de Castro, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 980.689,89 (Novecentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e nove centavos) devido a PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o n.° 04.546.653/0001-21, referente aos serviços de operação de postos de coleta e monitoramento ambiental de necrochorume, atividades funerárias, conservação das áreas internas e apoio administrativo dos Cemitérios Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 09 de março de 2016 a 09 de junho de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1964578"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1964415": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA Nº 001/2016DA SMECE\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP Nº 006/2016/CARONA - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2016.099.000105-6-PR.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de sua competência, tendo em vista a necessidade de tornar público a ADESÃO, a Ata de Registro de preços n°.006/2016, celebrada através do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N°. 006/2016 da SMECE, do processo de n°. 2016.103.000010-2-PR, publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes no dia 10/03/216, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Adesão ao SRP 006/2016, 2016.103.000010-2-PR as SMECE, referente a aquisição de gás liquefeito de petróleo para atender a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: PRAMAR GÁS LTDA ME, \r\n\r\nCNPJ: 10.820.325/0001-74.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1964415"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1964474": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000115-4-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2016\r\n\r\nContrato nº 062/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.118.060/0001-03\r\n\r\nObjeto: Obra de Construção do Hemocampos - Av. XV de Novembro nº. 541/557 - Pq Caju.\r\n\r\nValor: R$ 19.368.022,04 (Dezenove milhões, trezentos e sessenta e oito mil, vinte e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nData da Assinatura :16/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1964474"
                        ],
                        "1964475": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO COM REFLEXO FINANCEIRO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000340-6-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 012/2013\r\n\r\nTermo aditivo Nº 0005 AO CONTRATO 0067/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA MASSARI LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.679.494/0001-45\r\n\r\nObjeto: Rerratificação com reflexo financeiro em um percentual de 4,51%, conforme planilha em anexo, para a execução da obra de construção da UBS do Parque Rodoviário.\r\n\r\nLei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura :13/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1964475"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1964627": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1964627"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1964334": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162092679\r\n\r\n22440 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161877613\r\n\r\n3M MERCEARIA TRES IRMAOS EIRELI ME \r\n\r\n162094140\r\n\r\n4PL APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCA EXTRA JUDICIAL LTDA \r\n\r\n162090684\r\n\r\nA C F COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162292414\r\n\r\nA C SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAL ME \r\n\r\n162228724\r\n\r\nA H SIMOES DE LIMA CLINICA DENTARIA \r\n\r\n162070454\r\n\r\nA J L AREAS SERVICOS ME \r\n\r\n162289316\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n162211430\r\n\r\nACHMENEZ SERVICOS MEDICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162138822\r\n\r\nACI TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162288093\r\n\r\nACOUGUE BELA CARNE LTDA ME \r\n\r\n161878130\r\n\r\nADDSON DA S BASTOS CRIATIVA ME \r\n\r\n161878113\r\n\r\nADRIANA L ESTEVAO CODORNIZ SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162273495\r\n\r\nAFFONSO V BORGES ME \r\n\r\n162287771\r\n\r\nAFRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161850596\r\n\r\nAGENTS HOUSE AGENCIAMEMTO E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n162111800\r\n\r\nAGRARIA ORGANICA CAMPOS LTDA \r\n\r\n162187238\r\n\r\nAGUIA JC&L COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n162232403\r\n\r\nALAMASTER SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161881033\r\n\r\nALEK S COLOR DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162223617\r\n\r\nALEXSSANDRO R DOS SANTOS COMERCIO DE BISCOITO EIRELI ME \r\n\r\n162287801\r\n\r\nALL BLUE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162228910\r\n\r\nALLTMED COMERCIO SERVICO E REPRESENTACAO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n162112734\r\n\r\nALMEIDA E CALDEIRA COMERCIO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n162005300\r\n\r\nAMJO MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162097204\r\n\r\nAMORA DO LEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162093098\r\n\r\nAMP EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162274491\r\n\r\nANA CLAUDIA LAPA MACHADO DE BARROS MINIMERCADO ME \r\n\r\n162278284\r\n\r\nANDRE E ARILDO LOCACAO DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n161914969\r\n\r\nANDREIA CAVOLI ME \r\n\r\n162189214\r\n\r\nANISA 2012 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162274467\r\n\r\nAQUARELLA ESMALTERIA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162259115\r\n\r\nARGAMIL CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI ME \r\n\r\n162275293\r\n\r\nARM CABRAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162187700\r\n\r\nARTESAO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162225725\r\n\r\nAST SERVICOS SOLUCOES E TECNOLOGIAS EM MEIO AMBIENTE S A \r\n\r\n162297351\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n162297408\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n162212194\r\n\r\nATLAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n161968023\r\n\r\nAUTO POSTO DEL DUQUE DE MONNERAT LTDA \r\n\r\n162279469\r\n\r\nAUTO POSTO MARCO TIMBOZAO LTDA \r\n\r\n162240287\r\n\r\nAVIATION MANAGEMENT SERVICES SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n162172648\r\n\r\nBABUSKA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162297416\r\n\r\nBANCO SAFRA S A \r\n\r\n162297440\r\n\r\nBANCO SAFRA S A \r\n\r\n161879179\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ESPACO SABOR LTDA ME \r\n\r\n162297130\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TERAN LTDA ME \r\n\r\n162287364\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA ME \r\n\r\n162273762\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ESTACAO BM LTDA ME \r\n\r\n162187807\r\n\r\nBAR QUE DELICIA LTDA ME \r\n\r\n162042345\r\n\r\nBARINCH INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n161822380\r\n\r\nBARREIRA SERRALHERIA E CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n162287143\r\n\r\nBARRETO MORAIS & DIAS CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA \r\n\r\n162247214\r\n\r\nBARROS JUNIOR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161881513\r\n\r\nBASCOM SP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162295375\r\n\r\nBAZAR FENIX DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n162201966\r\n\r\nBAZAR JALEVY LTDA ME \r\n\r\n162289065\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n162092768\r\n\r\nBEACH FUTEBOL ESCOLA DE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n162239947\r\n\r\nBEEFIT ALIMENTOS FUNCIONAIS E PROTEICOS LTDA EPP \r\n\r\n162239742\r\n\r\nBEM TE VI COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n162204671\r\n\r\nBENTO CITY BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162221452\r\n\r\nBERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162228619\r\n\r\nBIG TEAM RIO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161975780\r\n\r\nBIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162259808\r\n\r\nBIOURBE SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162282001\r\n\r\nBJITHEOBALD SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n162188536\r\n\r\nBLACK BIRD CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n162279388\r\n\r\nBOG DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n162292570\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162292597\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162297750\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n162187696\r\n\r\nBRASPATER COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162241046\r\n\r\nBRAUNNER BREX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA ME \r\n\r\n162295391\r\n\r\nBRISON ODONTO ATIVIDADES ODONTOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n162240155\r\n\r\nBRITO E KERCHE CONSULTORIA E INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n162186860\r\n\r\nBROWNIE OESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162278101\r\n\r\nBRUNA FASHION LTDA ME \r\n\r\n161705782\r\n\r\nBZLOG RDUC1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n162274882\r\n\r\nC CAMPOS PINHEIRO ME \r\n\r\n162278039\r\n\r\nC G P EMERICH CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162009593\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161881068\r\n\r\nCAMARO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161519504\r\n\r\nCAMISA DIMONA E MALHAS LTDA \r\n\r\n162138873\r\n\r\nCARMO VIRTUAL E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n162277857\r\n\r\nCARVALHO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n162277156\r\n\r\nCASA BRANCA MOTEL LTDA \r\n\r\n162119836\r\n\r\nCASA DO CONDIMENTEIRO DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n162295367\r\n\r\nCASA DO NORTE MANEJO LTDA ME \r\n\r\n162296878\r\n\r\nCASO A CASO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161873715\r\n\r\nCASUA DO MALANDRO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n162189265\r\n\r\nCBPR MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161881300\r\n\r\nCELJE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161877826\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO ANGELA BANNACH ME \r\n\r\n162274335\r\n\r\nCENTRO ESTETICO MARIBELLA LTDA ME \r\n\r\n162291205\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA \r\n\r\n162153350\r\n\r\nCERAMICA UNIAO DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n161874630\r\n\r\nCHAVEIRO DMY EIRELI \r\n\r\n162278152\r\n\r\nCHICKEN IN HOUSE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n162138687\r\n\r\nCIANO II GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162138628\r\n\r\nCIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA \r\n\r\n162021593\r\n\r\nCIBO NUTRI SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162299745\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162299729\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n162149794\r\n\r\nCLIMB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n162274718\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTETICA FERREIRA E BRILHANTE LTDA ME \r\n\r\n162229135\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DE ROCHA MIRANDA LTDA \r\n\r\n162240376\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA JOARI LTDA EPP \r\n\r\n162286457\r\n\r\nCOLEGIO SENA ADED LTDA ME \r\n\r\n162288042\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO SILVA JARDIM LTDA \r\n\r\n162120699\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n162222580\r\n\r\nCOMPANHIA EVEREST \r\n\r\n162299206\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n162299494\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162299559\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162297718\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n161850847\r\n\r\nCONPAVE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162281668\r\n\r\nCONSERVE MOTORS LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n162298285\r\n\r\nCONSORCIO CCPN \r\n\r\n162298323\r\n\r\nCONSORCIO CCPN \r\n\r\n162299125\r\n\r\nCONSORCIO IB \r\n\r\n161881092\r\n\r\nCONSTRUCOLOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162210299\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n162210337\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n162210388\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n162274220\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA - COOVRE \r\n\r\n162298072\r\n\r\nCOOPERATIVA MATRIZ TAXI DO ZE GAROTO LTDA \r\n\r\n161836097\r\n\r\nCOOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA COOPAMA \r\n\r\n161841872\r\n\r\nCOVER BOOK COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161887643\r\n\r\nCZ SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n161879659\r\n\r\nD D BATISTA TRANSPORTE TURISTICO ME ME \r\n\r\n161874452\r\n\r\nD OZOM CORREA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n162113064\r\n\r\nD V ALVES COMERCIO DE UNIFORMES E EPIS LTDA \r\n\r\n162223005\r\n\r\nDEMAIS DECORACAO MANUTENCAO INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162286449\r\n\r\nDEYVISON DE OLIVEIRA VIEIRA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n162286120\r\n\r\nDFB JUNIOR SERVICOS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n162240180\r\n\r\nDGB COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n162296479\r\n\r\nDIAGNOSTICA BRASIL SOLUCOES EM PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n161850472\r\n\r\nDIAGNOTECH EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n162278853\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DOIS IRMAOS DE JAGUAREMBE LTDA ME \r\n\r\n161558771\r\n\r\nDOMENICA PACE DOS SANTOS ARMARINHO ME \r\n\r\n161842607\r\n\r\nDOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n162112998\r\n\r\nDV ALVES COMERCIO DE UNIFORMES E EPIS EPP \r\n\r\n162094574\r\n\r\nDVOX CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n162288875\r\n\r\nE E C ROMERO LANCHONETE ME \r\n\r\n161874088\r\n\r\nE S M IMPORTADOS DE BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n162221487\r\n\r\nEAGLE MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA EPP \r\n\r\n162093713\r\n\r\nECOCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n162187866\r\n\r\nEDGE BRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n161760503\r\n\r\nEF TREINAMENTOS PROFISSIONAIS E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162240090\r\n\r\nELETRICA TEMPERMAR LTDA \r\n\r\n162026285\r\n\r\nEMPORIO FIGUEIREDO E MAGALHAES LTDA \r\n\r\n162286511\r\n\r\nEMPREIMA EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n161853412\r\n\r\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DE PROJETOS ESTRATEGICOS EIRELI ME \r\n\r\n162093349\r\n\r\nENGGREEN ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162112718\r\n\r\nEPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n162297041\r\n\r\nESPACO MEU CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161879349\r\n\r\nEUROSILIA FARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162221525\r\n\r\nF DA SILVA GOMES EPP \r\n\r\n162240163\r\n\r\nFALCAO DOS LANCHES 2016 EIRELI ME \r\n\r\n162294204\r\n\r\nFARMACIA ASTRO LTDA ME \r\n\r\n162160569\r\n\r\nFCM 2006 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162228813\r\n\r\nFDV FABRICA DO VIDIGAL LTDA ME \r\n\r\n162263074\r\n\r\nFERTIMPORT SA \r\n\r\n162292759\r\n\r\nFIAGO PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n162138660\r\n\r\nFONTANA DI TREVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162090536\r\n\r\nFORNECEDORA ESTRELA MAR DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n162185375\r\n\r\nFORNIHARI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n162279280\r\n\r\nFREDBIER CERVEJARIA AREALENSE EIRELI ME \r\n\r\n162094213\r\n\r\nFRUTILOS COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI ME \r\n\r\n161879004\r\n\r\nFUNDO DO MAR PEIXARIA EIRELI ME \r\n\r\n162293267\r\n\r\nG R DA SILVA CONSULTORIA ME \r\n\r\n161803970\r\n\r\nG R SILVA COMERCIO DE CARNES E BEBIDAS \r\n\r\n162275889\r\n\r\nGARRA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n162212534\r\n\r\nGEOPUSH SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162009585\r\n\r\nGLENCORE SUGAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n162280106\r\n\r\nGONCALVES & MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n162094345\r\n\r\nGOTA SERENA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n162111770\r\n\r\nGR HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n162111894\r\n\r\nGRC 02 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161967922\r\n\r\nGREEN GOL CALCALDOS E ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n162292791\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162298331\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n162298404\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n162298552\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n162298307\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n162240783\r\n\r\nHAMMEN REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n162274874\r\n\r\nHCV HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI ME \r\n\r\n161973523\r\n\r\nHELOMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n162193130\r\n\r\nHEME ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n162149840\r\n\r\nHIKE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n162046162\r\n\r\nHMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162280750\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n162296630\r\n\r\nHOTELARIA ACCOR BRASIL S A \r\n\r\n162296690\r\n\r\nHOTELARIA ACCOR BRASIL S A \r\n\r\n162296738\r\n\r\nHOTELARIA ACCOR BRASIL S A \r\n\r\n162240015\r\n\r\nHYPNEUMAT HIDRAULICA E PNEUMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n161879977\r\n\r\nIBC2 CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n162287275\r\n\r\nIMOVEIS MAV SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162211201\r\n\r\nINNOVAR GIS GESTAO INFORMACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162038518\r\n\r\nIPCJ4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162297122\r\n\r\nJ A F 44 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161880495\r\n\r\nJ C AMARAL COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n162213522\r\n\r\nJ C DA SILVA BM REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n162112742\r\n\r\nJ CARMO BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n162134843\r\n\r\nJ DA SILVA RAMOS JUNIOR SERVICOS DE ACESSO A INTERNET ME \r\n\r\n162280939\r\n\r\nJ E SALES DA SILVA MARKETING E EVENTOS ME \r\n\r\n162029608\r\n\r\nJ K REFEICAO LTDA ME \r\n\r\n162231407\r\n\r\nJ O BASTOS SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n162213280\r\n\r\nJANELAO DA PIRAQUARA SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n162279809\r\n\r\nJEANDRI P MARTINS MERCEARIA E ACOUGUE \r\n\r\n162239696\r\n\r\nJF AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n162192010\r\n\r\nJLX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162228660\r\n\r\nJOCA MODAS LTDA ME \r\n\r\n162295839\r\n\r\nJOMACOM COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n162206259\r\n\r\nJORGE HERRERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161875467\r\n\r\nJOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n162244517\r\n\r\nJR SILVA ROSARIO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162231270\r\n\r\nJRL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n162273061\r\n\r\nJS VIEIRA E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162299877\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SANTIAGO RACOES ME \r\n\r\n161767818\r\n\r\nJUST PETS REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n162286694\r\n\r\nKARFIL COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162042299\r\n\r\nKICALDO BAR ANASTACIA LTDA ME \r\n\r\n162296258\r\n\r\nL H DA SILVA MARIANO ME \r\n\r\n162274548\r\n\r\nL M KROKER ACADEMIA ME \r\n\r\n162240171\r\n\r\nLA LUNA MIA BRECHO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n162286252\r\n\r\nLANCHAUTO SUCOS & LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161354408\r\n\r\nLARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162177100\r\n\r\nLAVORO FACTORING S/A \r\n\r\n162212267\r\n\r\nLEGUIMA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n162193319\r\n\r\nLEIRAS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162299257\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161880037\r\n\r\nLIBER ORGANIZACAO CONTABIL LTDA \r\n\r\n161880070\r\n\r\nLIBER ORGANIZACAO CONTABIL LTDA \r\n\r\n162240821\r\n\r\nLIGA USINAGEM INDUSTRIA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n162296185\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n162296231\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n162296290\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n162296266\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n162291655\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162291680\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162291620\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162291647\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162291710\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162291728\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162234007\r\n\r\nLIQUIDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162292635\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162292686\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162292732\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162221037\r\n\r\nLIVRARIA ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n162240996\r\n\r\nLOI COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n162295685\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n162226489\r\n\r\nLORETO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n162188501\r\n\r\nLPM PROMOCAO E DIVULGACAO EIRELI \r\n\r\n162295278\r\n\r\nLUANA BRISON B SENA ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n162207590\r\n\r\nLUVI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n161876005\r\n\r\nLVM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO LTDA \r\n\r\n161850901\r\n\r\nM D PORTAS SERVICOS DE CARPINTARIA E REPAROS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n162079966\r\n\r\nM F B R DA SILVA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n162272260\r\n\r\nM F L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n162274238\r\n\r\nM P F ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162240813\r\n\r\nM P PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n162274068\r\n\r\nM PEREIRA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n162296800\r\n\r\nM V SOUZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n162187858\r\n\r\nM&F INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO E VIGILANCIA EIRELI \r\n\r\n162093608\r\n\r\nMACACO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n162243499\r\n\r\nMACCE DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n162214650\r\n\r\nMACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n161915922\r\n\r\nMALHEIROS LOGISTICS AND LEGAL MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n162212330\r\n\r\nMARCIA E ARTUR PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162211350\r\n\r\nMARCOS ROUTE EIRELI ME \r\n\r\n162286503\r\n\r\nMARIA CRISTIANE DA SILVA RICARDO \r\n\r\n162297262\r\n\r\nMARIA E RAMALDES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n162296908\r\n\r\nMARICAVAN PECAS PARA VANS E IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n162093691\r\n\r\nMASTER BOY GAMES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162296584\r\n\r\nMASTER TRADE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n162176147\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162009755\r\n\r\nMATO ALTO DEPOSITO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162298862\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n162298765\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n162298609\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n162298714\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n161875114\r\n\r\nMAURO GUERRA ARQUITETO EIRELI ME \r\n\r\n162240899\r\n\r\nMAXALBIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161887996\r\n\r\nMCB RACOES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161873820\r\n\r\nMED HARMONY EIRELI ME \r\n\r\n162211279\r\n\r\nMEGAPOLO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162296916\r\n\r\nMERCEARIA PONTE DO ROCHA LTDA ME \r\n\r\n162042477\r\n\r\nMF BUREAU DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n161871739\r\n\r\nMILAFER COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n162272782\r\n\r\nMIRA NA FE E REMA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n162222246\r\n\r\nMISTURA BOA COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n162291345\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n162289421\r\n\r\nMONT BLANC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162240660\r\n\r\nMONTE SINAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162273800\r\n\r\nMOTTA MOTOCICLETAS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n162292988\r\n\r\nMOURA & LOUBACK ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161880479\r\n\r\nMUNDO DOS RAIOS COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n161879497\r\n\r\nMV ASSESSORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n162274114\r\n\r\nN L NICOLAU REPAROS LTDA EPP \r\n\r\n161566227\r\n\r\nNAIL ALLIANCE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n161566235\r\n\r\nNAIL ALLIANCE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n162138636\r\n\r\nNEIZARTES GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n162102038\r\n\r\nNIGHT PIZZA DA SULACAP LTDA ME \r\n\r\n161880100\r\n\r\nNLD IMOVEIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n162214979\r\n\r\nNOEMIA MARIA ALVES MODAS ME \r\n\r\n162080069\r\n\r\nNONSAN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161927165\r\n\r\nNOVA BELA VISTA II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162247206\r\n\r\nNOVA LOTERIA DO AEROPORTO LTDA ME \r\n\r\n162187734\r\n\r\nNOVA MULTIMIX REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n162288484\r\n\r\nNOVA PECUARIA COMERCIO DE RACOES E SUPRIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n162296436\r\n\r\nNOVA PETROPOLITANA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162240112\r\n\r\nNOVO MUNDO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162226195\r\n\r\nNOVOART LOGISTICA OPERACIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n161801200\r\n\r\nNUMERO 1 CURSOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162286430\r\n\r\nNUTRI LAGOS COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n162298757\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n162298820\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n162285973\r\n\r\nOF COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI ME \r\n\r\n162299478\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n162297530\r\n\r\nOM GROUP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161888690\r\n\r\nONDA H MOTOS CARIOCA LTDA \r\n\r\n161888330\r\n\r\nORIGINAL PIZZA QUADRADA LTDA ME \r\n\r\n162229054\r\n\r\nOTICA E PRESENTES VISUAL DE ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n162289014\r\n\r\nOTICA E RELOJOARIA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n161713882\r\n\r\nP ROCHA LOPES EIRELI ME \r\n\r\n162111860\r\n\r\nPAKFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n162229658\r\n\r\nPANAMIL PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162207441\r\n\r\nPAPEL PRESENTE MALAGUETA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162138784\r\n\r\nPAPOULA PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n162275897\r\n\r\nPARKUTZ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162192924\r\n\r\nPASTELARIA NOVO FONSECA LTDA ME \r\n\r\n162247532\r\n\r\nPENSE CREDITO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n162050674\r\n\r\nPEPETA GRIL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162185260\r\n\r\nPEQ TRAVESSOS COM COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n162154097\r\n\r\nPER TUTTI DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n162229364\r\n\r\nPERES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162221924\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n162221959\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n162294468\r\n\r\nPIRULITA MODAS LTDA ME \r\n\r\n161850812\r\n\r\nPIZZARIA NOTA 10 LTDA ME \r\n\r\n161881041\r\n\r\nPMJ CALCADOS EIRELI \r\n\r\n162051549\r\n\r\nPORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA EPP \r\n\r\n162221347\r\n\r\nPOSTO CALIFORNIA RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n162287321\r\n\r\nPOSTO SANTA CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n162239785\r\n\r\nPOWER LED INDUSTRIA ELETRONICA EIRELI EPP \r\n\r\n162279396\r\n\r\nPRATICA SOLAR SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162092920\r\n\r\nPRIMATA PRODUCAO CULTURAL E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n161766854\r\n\r\nPRINCESINHA DA CARIOCA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n162279078\r\n\r\nPRO SAUDE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n162299753\r\n\r\nPROFARMA SPECIALTY S A \r\n\r\n162299710\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n161887880\r\n\r\nPURO CENTEIO DELICATESSEN EIRELI \r\n\r\n161850995\r\n\r\nQUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n162274971\r\n\r\nR 2 ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161969607\r\n\r\nR L GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n161948014\r\n\r\nR L K MENDES DIGITACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n162274360\r\n\r\nR LINEK SPORTS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162211422\r\n\r\nR M FIGUEIREDO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n162010494\r\n\r\nR V CICLO AUTOMACAO EIRELI ME \r\n\r\n162280963\r\n\r\nR V1 LOCADORA E REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n162298080\r\n\r\nRAFA COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n162093136\r\n\r\nRALTEMP SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n162208138\r\n\r\nRCA INSTALACAO CONSERVACAO E MANUTENCAO EM APARELHOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162138776\r\n\r\nRCHOR 3 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162206321\r\n\r\nRECANTO DA COSTELA 2015 LTDA \r\n\r\n162274912\r\n\r\nREDE TALON SUPERMERCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n162291515\r\n\r\nRELSA BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162223293\r\n\r\nRENDA ROSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162094507\r\n\r\nRENOVACAO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n161891381\r\n\r\nRESEN MUNCK SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n161938191\r\n\r\nRESENHA CARIOCA FASHION LTDA ME \r\n\r\n162279310\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE FAMILIA GOMES LTDA ME \r\n\r\n161980678\r\n\r\nRESTAURANTE PEIXE DOURADO LTDA ME \r\n\r\n162298790\r\n\r\nRHESUS RIO AUTO POSTO LTDA ME \r\n\r\n162094825\r\n\r\nRIBEIRO ATACADO DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n162240104\r\n\r\nRICHTER E VELLOZO COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n162277075\r\n\r\nRIOCAP PROMOCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162278411\r\n\r\nRJ INFLAVEIS PROMOCIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n161800742\r\n\r\nRJF CONSTRUCOES E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162296681\r\n\r\nROAD BRAZIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n162279434\r\n\r\nRODOVIARIO AGILE LTDA \r\n\r\n161880797\r\n\r\nROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA ME \r\n\r\n161801102\r\n\r\nS & M SYSTEMS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162273649\r\n\r\nS A DOS SANTOS ARAUJO SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n161816088\r\n\r\nS C KFURI CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n162275188\r\n\r\nS F C LAURO ME \r\n\r\n162288840\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n162229267\r\n\r\nSALADA E SAUDE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n162228937\r\n\r\nSAME SERVICOS DE ATUACAO EM MEDICINA DE EMERGENCIA LTDA \r\n\r\n161888771\r\n\r\nSANTTARO ACESSORIOS DE COUROS EIRELI ME \r\n\r\n161881149\r\n\r\nSARNIA SP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162202504\r\n\r\nSATIRO & TEIXEIRA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n162278926\r\n\r\nSEGTRON VR TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162192096\r\n\r\nSEMARE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n162287305\r\n\r\nSENADO 184 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162214588\r\n\r\nSENRA CUNHA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162287534\r\n\r\nSERRAF TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162230133\r\n\r\nSERRALHERIA DUAS OPCOES LTDA ME \r\n\r\n162240538\r\n\r\nSERV MED ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n162287712\r\n\r\nSES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162291469\r\n\r\nSH WOLLNER LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n162006900\r\n\r\nSHERIDAN RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162272685\r\n\r\nSHOW DE CAMA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n161574629\r\n\r\nSIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n162277938\r\n\r\nSMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162280785\r\n\r\nSNC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162297521\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO DE S RESTAURANTE ME \r\n\r\n161850600\r\n\r\nSOMAFRAN REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n162294549\r\n\r\nSPE NASCENTI S A \r\n\r\n162051220\r\n\r\nSTAR WAY ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162243529\r\n\r\nSTBASTO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162093128\r\n\r\nSUBLIME DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162103891\r\n\r\nSUPERBIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n162240260\r\n\r\nSUPERMERCADO REDE ALIMENTAR LTDA ME \r\n\r\n162276800\r\n\r\nSUPPLY DRILL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162290780\r\n\r\nT & T DE ITB COMERCIO DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n162281102\r\n\r\nT C VR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162111711\r\n\r\nTANIA VALERIA TAVARES RANGEL ME \r\n\r\n161970133\r\n\r\nTECH E CELL CELULAR E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161841759\r\n\r\nTELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162299761\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n161887716\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SILVA DE SOUZA PEIXARIA \r\n\r\n162222424\r\n\r\nTERRA BRUCE SERVICOS DE ENFERMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n162138741\r\n\r\nTGB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162094388\r\n\r\nTHAINA GOMES GALLO ENSINOS EIRELI ME \r\n\r\n162221789\r\n\r\nTHAMIRES LOPES GOMES DE SOUZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n162093683\r\n\r\nTICO MICO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n162092784\r\n\r\nTIME FORTE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n162092806\r\n\r\nTIME NOW MARKETING COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161850642\r\n\r\nTIMIS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161878601\r\n\r\nTOCA DO ENGENHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162240481\r\n\r\nTOP 319 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n162243588\r\n\r\nTOTAL HOME COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n162240732\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n161879250\r\n\r\nTRATTORIA DA MIMI LTDA ME \r\n\r\n162093225\r\n\r\nTREVO COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n162299796\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n162010559\r\n\r\nTRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n162292520\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162292538\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162292562\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161877907\r\n\r\nUTILICASA CATETE EIRELI ME \r\n\r\n162297270\r\n\r\nV FERNANDES GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n162288670\r\n\r\nV H CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n162138709\r\n\r\nVERDE ARAGUAIA GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162286287\r\n\r\nVERDEJANTE EVENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162187840\r\n\r\nVEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162290381\r\n\r\nVINACOM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162272863\r\n\r\nVINTE E OITO DE OUTUBRO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA \r\n\r\n162288026\r\n\r\nVIVA MAIS ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA \r\n\r\n162243553\r\n\r\nVS MAFF COSMETICA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n162213824\r\n\r\nW M MATTOS INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ME \r\n\r\n162189095\r\n\r\nWATER PLACE RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n162261926\r\n\r\nWEB SUL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161881530\r\n\r\nWELS SP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162092881\r\n\r\nWERNER AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n162092970\r\n\r\nWERNER FIOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n161881734\r\n\r\nWHITEPAR PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n162240619\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162239610\r\n\r\nWINSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CORANTES PIGMENTOS E AUXILIARES TEXTEIS LTDA \r\n\r\n162285906\r\n\r\nWL SERVICOS DE ALIMENTACAO E DELIVERY EIRELI \r\n\r\n162286520\r\n\r\nWSC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161850588\r\n\r\nXEREM PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162297432\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\nId: 1964334"
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                                "Despachos de 17 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162172770\r\n\r\n162172800\r\n\r\n162061625\r\n\r\n162240511\r\n\r\n161879225\r\n\r\n161881220\r\n\r\n162288395\r\n\r\n162285876\r\n\r\n161532608\r\n\r\n161880576\r\n\r\n162247613\r\n\r\n161507034\r\n\r\n162289081\r\n\r\n162111827\r\n\r\n162094167\r\n\r\n162286490\r\n\r\n161969518\r\n\r\n162299940\r\n\r\n162201761\r\n\r\n162092776\r\n\r\n161500277\r\n\r\n162187777\r\n\r\n162289138\r\n\r\n162094752\r\n\r\n162296070\r\n\r\n162191286\r\n\r\n162292619\r\n\r\n162278047\r\n\r\n162177500\r\n\r\n162172869\r\n\r\n161881793\r\n\r\n161880118\r\n\r\n162297890\r\n\r\n161912575\r\n\r\n162192827\r\n\r\n162184000\r\n\r\n162206291\r\n\r\n161800939\r\n\r\n162242387\r\n\r\n162203047\r\n\r\n162028750\r\n\r\n162221800\r\n\r\n161518885\r\n\r\n161850421\r\n\r\n162187769\r\n\r\n162287178\r\n\r\n151110093\r\n\r\n162279370\r\n\r\n162186975\r\n\r\n162296541\r\n\r\n161871933\r\n\r\n162187459\r\n\r\n162239459\r\n\r\n162277504\r\n\r\n162295138\r\n\r\n162204620\r\n\r\n162287429\r\n\r\n162285850\r\n\r\n162043015\r\n\r\n160567378\r\n\r\n162290276\r\n\r\n162187742\r\n\r\n161889093\r\n\r\n162240325\r\n\r\n162010222\r\n\r\n162174756\r\n\r\n161877885\r\n\r\n162138903\r\n\r\n161841805\r\n\r\n162083807\r\n\r\n162297556\r\n\r\n162295960\r\n\r\n162093764\r\n\r\n162300360\r\n\r\n162288204\r\n\r\n161842089\r\n\r\n162187831\r\n\r\n162093217\r\n\r\n162294190\r\n\r\n162294115\r\n\r\n162277296\r\n\r\n162295405\r\n\r\n162273398\r\n\r\n162010532\r\n\r\n162297343\r\n\r\n161370896\r\n\r\n161519733\r\n\r\n162287607\r\n\r\n162221096\r\n\r\n162009690\r\n\r\n162297564\r\n\r\n162295529\r\n\r\n162230761\r\n\r\n161877974\r\n\r\n162159528\r\n\r\n162075006\r\n\r\n162288557\r\n\r\n161888720\r\n\r\n161877311\r\n\r\n162221410\r\n\r\n161879926\r\n\r\n162185855\r\n\r\n162278667\r\n\r\n162297670\r\n\r\n162138695\r\n\r\n162240457\r\n\r\n162291043\r\n\r\n161734790\r\n\r\n162211864\r\n\r\n162292163\r\n\r\n162074816\r\n\r\n162206364\r\n\r\n162192029\r\n\r\n162150970\r\n\r\n161842771\r\n\r\n162207360\r\n\r\n161587690\r\n\r\n162297025\r\n\r\n162191898\r\n\r\n162274602\r\n\r\n161842747\r\n\r\n161874991\r\n\r\n161851045\r\n\r\n162247095\r\n\r\n162299664\r\n\r\n162299680\r\n\r\n162233620\r\n\r\n161879381\r\n\r\n161879390\r\n\r\n162192312\r\n\r\n162230494\r\n\r\n162286791\r\n\r\n162276842\r\n\r\n162295430\r\n\r\n162291990\r\n\r\n162187793\r\n\r\n162187106\r\n\r\n162093241\r\n\r\n162265654\r\n\r\n162299818\r\n\r\n162277342\r\n\r\n162011296\r\n\r\n161850839\r\n\r\n162297459\r\n\r\n162295588\r\n\r\n162189869\r\n\r\n162297963\r\n\r\n162231423\r\n\r\n162297165\r\n\r\n162292350\r\n\r\n161881122\r\n\r\n162288433\r\n\r\n162294174\r\n\r\n162240570\r\n\r\n162243510\r\n\r\n162111975\r\n\r\n161734758\r\n\r\n162083866\r\n\r\n162272669\r\n\r\n162093667\r\n\r\n162279515\r\n\r\n162300336\r\n\r\n162093020\r\n\r\n162208286\r\n\r\n162010184\r\n\r\n162185502\r\n\r\n162297939\r\n\r\n162277512\r\n\r\n162279116\r\n\r\n162277768\r\n\r\n162240627\r\n\r\n162240643\r\n\r\n161710832\r\n\r\n162023618\r\n\r\n162092741\r\n\r\n161842585\r\n\r\n162009496\r\n\r\n162184778\r\n\r\n162267371\r\n\r\n162289235\r\n\r\n162110561\r\n\r\n162288654\r\n\r\n162229526\r\n\r\n162112262\r\n\r\n162092822\r\n\r\n162272251\r\n\r\n162287097\r\n\r\n161446345\r\n\r\n162093446\r\n\r\n162295618\r\n\r\n161878733\r\n\r\n162138997\r\n\r\n162273860\r\n\r\n162273223\r\n\r\n162240562\r\n\r\n161842690\r\n\r\n161744702\r\n\r\n162183593\r\n\r\n162183577\r\n\r\n162183542\r\n\r\n162093470\r\n\r\n162288190\r\n\r\n162276818\r\n\r\n162094779\r\n\r\n161881173\r\n\r\n162300166\r\n\r\n162300034\r\n\r\n162272570\r\n\r\nId: 1964335"
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