{
    "2016-06-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1962993": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 016/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00197573.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas oriundas da prestação dos serviços de brigada de incêndio, referente ao mês de janeiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.018,22.\r\n\r\nDATA: 09.06.2016.\r\n\r\nId: 1962993"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1962994": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Execução Penal: Projetos e Perspectivas - Condições de Saúde e Qualidade de Vida dos Presos do Rio de Janeiro”, a realizar-se no dia 17 de junho de 2016, das 10h às 16h30, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n17/06/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h30\r\n\r\nMesa de Abertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPaulo Gadelha - Presidente da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ\r\n\r\nKátia Cardoso dos Santos - Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região/CRN-4 \r\n\r\nCoronel Erir Ribeiro Costa Filho - Secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP\r\n\r\n11h\r\n\r\nApresentação do Projeto FIOCRUZ / MP\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDra. Maria Cecília de Souza Minayo - Pesquisadora da FIOCRUZ\r\n\r\nDra. Patrícia Constantino - Pesquisadora da FIOCRUZ\r\n\r\nDr. Luís Carlos Fadel - Pesquisador da FIOCRUZ\r\n\r\n11h40\r\n\r\nApresentação do Projeto CRN / MP\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nSamara Gomes Silva Crancio - Nutricionista coordenadora de Fiscalização do CRN-4\r\n\r\nLuciléia Granhen Tavares Colares - Professora Doutora\r\n\r\n12h20\r\n\r\nParticularidades do Encarceramento Feminino\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDra. Débora Diniz\r\n\r\n14h30\r\n\r\nGrupo de Trabalho sobre o Sistema Prisional - Debate \r\n\r\nMediadora:\r\n\r\nDra. Andrezza Duarte Cançado - Coordenadora do CAO Execução Penal\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante o evento serão expostas obras de internos do Sistema Penal. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1962994"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1962991": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2016, a servidora SHEYLA DA COSTA CLEM LIMA, matrícula nº 8007821, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais da Capital para o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00210565 - Tendo em vista que os elementos constantes destes autos não deixam dúvidas quanto ao inadimplemento integral do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 032/2015, fato que, registre-se, implicou a imposição de penalidades à contratada, conforme cópias juntadas às fls. 253/255, acolho o parecer jurídico de fls. 263/268 e decido, com fundamento nos arts. 77, 78, I, e 79, I, da Lei nº 8.666/93, pela rescisão unilateral do contrato administrativo de fornecimento de uniformes para secretárias e recepcionistas destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, firmado em 11.06.2015, com a sociedade empresária VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA. EPP.\r\n\r\nId: 1962991"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1962992": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nRatifica, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a apresentação de contrarrazões ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 874.170/RJ pelo Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0001978-80.2014.8.19.0013, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de setembro de 2016 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00371351 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Santo Antonio de Pádua) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1962992"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1962995": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, atendendo ao disposto no art. 15 da Deliberação OECPJ n° 41, de 15 de abril de 2016, TORNA PÚBLICO o resultado da eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2016/2018.\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\n161 votos\r\n\r\nVOTO(S) NULO(S)\r\n\r\n3 votos\r\n\r\nVOTO(S) EM BRANCO\r\n\r\n2 votos\r\n\r\nId: 1962995"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1962826": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 33ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 07 de junho.\r\n\r\nAos sete dias de junho de dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, e o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontravam-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 32ª sessão, de 02 de junho de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Procurador do Ministério Público Especial junto a esta Corte, Dr. Vittorio Constantino Provenza, aniversariante em 07 de junho, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros e pelo auditor substituto. A seguir, comunicou que a partir desta data não seria mais feito o sorteio de lotes da forma como sempre ocorrera, havendo agora um único sorteio individual para distribuição de processos, cujo relatório impresso seria distribuído aos gabinetes dos senhores conselheiros e auditores substitutos, em razão de o sistema estar se adequando às necessidades das sessões de Câmaras, e que o sorteio para estas seriam realizados em sessão plenária ordinária. Observou, ainda, que se encontravam em gozo de férias regulamentares os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes, este sendo substituído no sorteio desta data pelo Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 400 processos: 148 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 84 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 91 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 76 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 01 pelo Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 218400-6/2009. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 217013-2/2009 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara de Angra dos Reis - exercício de 2008), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo conhecimento, provimento e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 240595-1/2001 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Macuco - exercício de 2000), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, provimento, retificação, notificação, comunicação, ciência ao plenário e indeferimento, o qual se sagrou vencedor. No relato dos Processos TCE nos 234004-3/2012 (auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura de Macaé), com voto pela diligência interna; e 113126-3/2012 (inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Saúde), pela comunicação e notificação, aprovados por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. No relato do Processo TCE no 802656-8/2016 (Edital de Licitação Pregão Presencial SRP nº 06/16 - processo administrativo nº 4320/2016 - da Prefeitura de Magé), com voto pelo conhecimento, comunicação com determinação e arquivamento, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco reiterou sua declaração de voto proferida na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. No relato dos Processos TCE nos 201196-1/2015, 244287-8/2008, 204248-4/2008 e 204250-7/2008 (recurso de revisão, ato de inexigibilidade de licitação, contrato e termo aditivo da Prefeitura de Miguel Pereira), com voto pela rejeição das razões de defesa e declaração da ilegalidade, a Presidência agradeceu a presença dos representantes do requerente, que já haviam procedido à defesa oral em sessão anterior, sendo o voto aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 215231-9/2016 (representação da Prefeitura de Quatis), 240335-2/1999 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cordeiro - exercício de 1998), 206528-3/1998 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Volta Redonda - exercício de 1997), 219907-4/2014 (contrato da Prefeitura de São Fidélis), e 118032-7/2010 (contrato da Agência Estadual de Fomento) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do Processo TCE no 206620-5/2014 (termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de São Gonçalo), o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 107852-4/2014, 220735-8/2014, 214692-6/2014, 204202-7/2015, 238352-8/2013, 220732-6/2014, 110873-1/2014, 211026-0/2014, 211029-2/2014, 211032-9/2014 e 241522-2/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 214285-9/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Nilópolis - exercício de 2013), pela citação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pela regularidade, ressalva, determinação, quitação e regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis em sessão de 03.05.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram encaminhados os autos; 110214-0/2001 (relatório de inspeção especial na Fenorte - Fundação Estadual Norte Fluminense), pela recepção como recurso de revisão, não conhecimento, comunicação e determinação, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que retirou seu voto, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade; e 218458-4/2013 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Quissamã - exercício de 2012), pela irregularidade, impropriedade, imputação do débito, aplicação de multa, regularidade das contas com ressalva e determinação e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pela regularidade, ressalva, determinação, quitação e comunicação em sessão de 03.05.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram encaminhados os autos. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 228315-8/2013 (contrato da Prefeitura de Quissamã) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pelo conhecimento e arquivamento em sessão de 10.05.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram encaminhados os autos. Continuou o julgamento do Processo TCE no 216280-7/2016 (Edital de Licitação Pregão Presencial para Registro de Preços nº 26/2016 do Fundo Municipal de Saúde de Porto Real), com voto-relator pela notificação, retirando seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que acompanhou o voto do segundo-revisor, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator. Solicitou vista dos Processos TCE nos 230006-7/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Maricá) e 230021-7/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Itaboraí) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 213653-3/2014 e 224386-5/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 231517-7/2011 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, conhecimento in casu, arquivamento e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento em sessão de 10.05.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram encaminhados os autos; e 207143-5/2006 (termo aditivo da Prefeitura de Belford Roxo), pela ciência ao Plenário, extinção da punibilidade, expedição de ofício e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela ciência ao Plenário, ciência e expedição de ofício, proferido em 12.04.16., adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram encaminhados os autos. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 210329-5/2015 (termo de ajuste de contas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela notificação e comunicação, aprovado por unanimidade; e 106393-3/2010 (recurso de reconsideração em convênio da Secretaria de Estado de Cultura) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade, registrado neste o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 221670-9/2014 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo conhecimento in casu e arquivamento, aprovado por unanimidade; 225674-3/2014 (contrato da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo conhecimento in casu, anulação do certificado de revelia, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade; 203267-2/2016 (recurso de reconsideração em solicitações da Prefeitura de Mangaratiba), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo não conhecimento, comunicação e arquivamento; e 203268-6/2016 (recurso de reconsideração em solicitações da Prefeitura de Santa Maria Madalena), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo não conhecimento comunicação e arquivamento. No relato do Processo TCE no 226106-1/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de Petrópolis), com voto pela rejeição da defesa e comunicação, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman acompanhou o relator nas conclusões. Solicitou vista dos Processos TCE nos 274025-1/2015 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias) e 210296-0/2014 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Niteroi) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que também consignou impedimento nos Processos TCE nos 236263-7/2013, 110593-9/2012, 219222-2/2014, 223974-4/2009 e 244103-6/2008. No relato da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, solicitou vista dos Processos TCE nos 214540-1/2011 (recurso de reconsideração em prestação de contas ordenador de despesa Fundo Municipal de Saúde de Queimados - exercício de 2010) e 230135-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Paraíba do Sul) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento incluiu em pauta o Processo TCE nº 817945-2/15 (Edital de Concorrência Pública nº 12/2015 da Prefeitura de Magé), votando pela comunicação, diligência externa, recomendação e ciência, aprovado por unanimidade. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nSORTEIO DOS PROCESSOS:\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n103989-9/16 D EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONCORRÊNCIA PARA OUTROS / RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111578-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202328-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203658-3/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n206256-0/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n209054-5/16 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\n210076-2/16 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- NSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214617-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216522-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n217937-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n218088-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223317-2/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223473-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n225142-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n228976-2/10 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n230237-6/13 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234576-5/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n278021-3/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\n278091-8/15 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/-MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n804384-1/16 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200443-0/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n204057-9/06 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209016-4/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n209261-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n209960-8/16 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n213477-1/11 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216781-7/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n217559-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219010-5/13 PENSÃO/FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\n220810-8/11 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223321-3/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226076-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n227652-0/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n230989-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n231742-2/15 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n250310-4/16 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n803879-9/16 EDITAL PREGÃO/PRESENCIAL P COMPRAS FUND MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n105809-5/15 TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200357-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n202525-3/10 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205788-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n206468-4/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n209957-1/16 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/-INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n209966-2/16 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- NSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n211775-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215421-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218071-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218099-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221000-2/11 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223395-1/12 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n224105-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n227812-3/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n230237-9/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n235803-6/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n266144-5/15 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n804291-8/16 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n807707-6/15 CONTRATO/DE OBRAS CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n103992-6/16 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200364-7/12 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n202527-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n206165-5/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207181-0/11 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n209171-9/16 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n210026-7/16 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n214538-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n217488-8/11 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n217537-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218441-1/13 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223276-5/15 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n223404-6/11 APOSENTADORIA/INSTIT PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n224246-7/10 APOSENTADORIA/SEC MUN ADMIN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n230768-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232704-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n249160-8/16 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n803768-4/16 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n805394-1/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAUDITOR SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n103991-2/16 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200418-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205044-4/12 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n208576-6/16 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESPECIAL CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n209264-8/14 APOSENTADORIA/INST PREVID BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n210027-1/16 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- NSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n210528-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215384-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218067-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218158-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220817-6/11 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223472-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n225908-9/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n227223-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230788-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236730-3/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n251302-7/04 APOSENTADORIA/CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n803868-0/16 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n807504-2/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105244-5/2013 (E-11//30205/12) - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO, SANDRO DE FREITAS VALPASSOS, PEDRO PAULO NOVELINO ROSÁRIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-5/2015 (E-12/711367/2011) - Interessado: CEPERJ - FUND. EST. EST. PESQ. FORM. SERV. PUB. - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-7/2015 (E-12/061/6698/2014) - Interessado: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101838-8/2015 (E-12/061/11946/2014) - Interessado: MASTERVIG EXPRESS SERV. LOC. TRANSP. DOCUM. - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101798-2/2015 (E-12/061/1511/2014) - Interessado: PRESERVA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112859-9/2014 (E-02/002/123/2014) - Interessados: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, MAGDA RENATA REGO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-7/2016 - Interessado: MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\nProcesso TCE nº 110214-0/2001 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 102495-1/2016 (E-21/089.207/2014) - Interessado: JOEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101540-5/2016 (E-26/008/3366/2014) - Interessado: ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108596-1/2015 (1553/2008) - Interessado: WILLIAM AMARAL BARROSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-9/2012 - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108276-3/2015 (E-09/324/18/2015) - Interessado: DERANY FLORA MACHADO CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-1/2016 (E-09/260/25/2015) - Interessado: JOSÉ SANDRO BORGES GOMES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-8/2016 (E-21/027943/2015) - Interessado: FABRICIO PENNA BERTOLOSSI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101811-2/2016 (E-21/05455/2015) - Interessado: ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101795-2/2016 (E-21/054313/2014) - Interessado: SERGIO DA ROCHA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-4/2010 (23/727/09) - Interessado: PREFEITURA DE QUISSAMÃ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-3/2010 - Interessado: ADRIANA SCORZELLI RATTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108643-0/2015 (12/08042/15) - Interessado: JORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-2/2015 (09/207110/14) - Interessado: EVANGELISTA MACEDO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109054-0/2015 (17115/12) - Interessado: ROBERTO SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100796-9/2016 (E-26/002/87/2014) - Interessado: INGRID ALFRADIQUE BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218799-0/2015 - Interessado: EDUARDO GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239018-8/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-3/2016 - Interessado: HENRIQUE FREITAS DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202010-0/2016 - Interessado: SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213406-2/2011 - Interessado: NEILA SILVA FILGUEIRAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294844-9/2015 (0169/2015) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ SÃO MANOEL- Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-9/2010 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-7/2008 - Interessado: ORLANDO JOSÉ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215977-1/2014 - Interessados: ELIEL RAMOS SILVA, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244103-6/2008 - Interessado: RAMALHO JUNIOR ADVOGADOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-3/2015 - Interessados: CARINE PEÇANHA CURTINHA RODRIGUES, MARCOS ANDRE SILVA ALVES - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-1/2010 - Interessado: IZAQUEU DA CUNHA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-5/2011 - Interessado: TEODOMIRO BITTENCOURT FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-7/2015 (30254/2014) - Interessado: TENDA ESPÍRITA XANGÔ MENINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-1/2001 - Interessado: FRANK MONTEIRO LENGRUBER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RETIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-8/2014 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203267-2/2016 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-6/1998 - Interessados: WAGNER APINDOLA MEXIAS- Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201196-1/2015 - Interessado: CLAUDIO VALENTE VIANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214454-2/2014 - Interessados: FABIANO FRANÇA VIEIRA, GERALDO LUIZ REIS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219084-6/2013 (210/2154/2013) - Interessado: ASSOC. EDUC. CULTURAL EVANGÉLICA DE NITERÓI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-7/2011 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 295600-8/2015 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO SANTA RITA - SARITA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-3/2009 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA STO ANTONIO DA PRATA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-5/2007 - Interessado: KRAFT ALIMENTOS LTDA. - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-2/2016 - Interessados: TARCISO GONÇALVES PESSOA, JOSÉ ADENIR DE SOUZA LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-0/2001 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INTER SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-6/2015 - Interessados: JORGE DA SILVA MAIA, MARCELA DE OLIVEIRA ROCHA, FERNANDO DIAS FUNCHAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-9/2013 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232216-0/2015 (15150/14) - Interessado: APAE - PIRAÍ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203268-6/2016 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-5/2013 - Interessado: PRISCILA REDER LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-2/2015 - Interessado: ELDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806813-4/2015 - Interessado: EDSON CLAUDIO DE SOUSA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251188-7/2003 - Interessado: PAULO ROBERTO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-6/2014 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224549-7/2015 - Interessado: VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229203-0/2015 - Interessados: JAQUELINE HIAT DIAS, EDIGAR DE LIMA DINIZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-5/2012 - Interessado: ALANA SANTOS FRARE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-2/2014 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214692-6/2014 - Interessado: DILERMANDO DE SOUZA MATTOS - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215790-1/2014 - Interessados: GILSÉA MARQUES LEAL, SUELY LUCIANO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-4/1998 - Interessado: FRANKLIN BASTOS CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 250825-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 102410-1/2016 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-9/2014 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105937-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102990-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CASERJ-CIA CENTRAL ARMAZENS E SILOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104686-0/1996 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105536-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103777-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101831-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-0/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103540-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-3/2016 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107314-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101944-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103301-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103388-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103642-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103450-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104316-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110873-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102552-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-2/2016 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101334-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101339-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101341-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114680-4/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FINANCAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115699-7/2005 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102929-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109832-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113126-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100236-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100248-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100209-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100203-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100232-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108099-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104527-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105817-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108141-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109129-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106325-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106326-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106323-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112888-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808836-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104224-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106712-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105724-9/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807799-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 801020-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294552-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229415-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 801120-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278640-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808469-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269893-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-8/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295231-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294602-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 800906-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800909-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800911-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249356-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800963-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249365-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222570-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203760-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249158-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250665-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250680-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-1/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210130-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 805799-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270105-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270106-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270108-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270109-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218344-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238352-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 295233-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204004-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810555-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 249296-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249284-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232180-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241615-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271084-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805058-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805060-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213789-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201132-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271087-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 818354-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241306-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240705-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240706-4/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249178-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249179-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249232-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250967-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234675-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 801114-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-4/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 252242-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241722-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-8/2015 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270009-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250966-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233807-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 801136-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271896-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294599-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209926-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802058-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803249-8/2016 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CUSTEIO SERV FUNERÁRIOS MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279005-6/2015 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241601-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-6/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200087-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250954-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201996-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299164-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802031-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274624-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278926-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802656-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802838-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806949-9/2015 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807254-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808865-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808978-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817945-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 299180-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271905-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 271900-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818294-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279022-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-7/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 244287-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810922-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203633-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802102-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213949-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-2/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 250073-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222297-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204226-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250491-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269592-7/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-9/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241522-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-7/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802612-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 294941-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 294933-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-9/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-5/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808994-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 203624-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215775-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 295209-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 805485-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807643-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269906-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-1/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806975-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216280-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241782-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250748-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269814-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213022-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241635-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-3/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 250433-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802649-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230350-6/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802129-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221670-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-4/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, OUTRAS DECISÕES, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219222-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 250168-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250284-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250832-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249446-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250173-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250352-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250367-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250373-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250866-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269843-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269846-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234979-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239589-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249166-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249443-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249444-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250107-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250823-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250824-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250837-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250847-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250926-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250927-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259978-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259984-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, OUTRAS DECISÕES, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250969-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 801155-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 801115-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 275658-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214135-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808688-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 259956-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250545-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810374-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810958-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219652-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278084-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206032-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236263-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/06/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n104097-7/2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n106712-3/2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n107852-4/2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n108490-1/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n110873-1/2014\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n112538-7/2014\r\n\r\nCAMILLO DE LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n113126-3/2012\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\n203146-2/2011\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n204167-1/2015\r\n\r\nMARA REGINA DA SILVA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n204202-7/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n206473-0/2014\r\n\r\nABNER PECLAT BARBOSA\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nADILANE BRITO DA SILVA\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI DENARDIN\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nHUMBERTO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n210329-5/2015\r\n\r\nANA PAULA PONTES ROSALINO\r\n\r\n213653-3/2014\r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n213789-8/2014\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n213789-8/2014\r\n\r\nARTUR CORRÊA DE RESENDE\r\n\r\n214135-8/2014\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n214824-1/2014\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n214824-1/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n214824-1/2014\r\n\r\nGILBERTO DE ASSIS\r\n\r\n214866-9/2014\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n214866-9/2014\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n215056-3/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n216280-7/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n219636-5/2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n226409-3/2014\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROSA SOARES\r\n\r\n233807-0/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n240705-0/2002\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n240706-4/2002\r\n\r\nJOCIMAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n241601-2/2014\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n250545-1/2016\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n295233-1/2015\r\n\r\nEDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES\r\n\r\n807643-4/2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n807799-9/2015\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n808469-3/2015\r\n\r\nSessão: 07/06/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARA REGINA MACACIEL RIBEIRO\r\n\r\n100006-2/2016\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n109129-6/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n114680-4/2011\r\n\r\nNILTON MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n115699-7/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201727-5/2006\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n204167-1/2015\r\n\r\nNEILA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n213406-2/2011\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n221427-2/2015\r\n\r\nIRENITA DE MEDEIROS\r\n\r\n221427-2/2015\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n224386-5/2011\r\n\r\nANILSON DA SILVA NETTO\r\n\r\n228284-7/2010\r\n\r\nMARCOS ALVES DE PAULA\r\n\r\n228284-7/2010\r\n\r\nLUIZ GERALDO DE PAULA\r\n\r\n228764-3/2013\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n230027-8/2009\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n230027-8/2009\r\n\r\nId: 1962826"
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                    "1962827": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 431/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.027-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Trata o presente processo de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal; aspectos relativos à Lei Complementar 101/00 (LRF) e o cumprimento das Determinações Plenárias constantes dos processos TCE/RJ 200.740-2/02, 202.156-5/05, 217.752-2/05, 260.121-8/00 e 260.677-9/01.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Henrique Sérgio Melman, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, em Sessão de 21/01/2014, para a apresentação de razões de defesa, em razão das irregularidades descritas subitens “1.a” a “1.m”, constante às fls. 2648/2648-verso;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Henrique Sérgio Melman, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo na quantia de R$ 15.011,50 (quinze mil onze reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento da Decisão Plenária de 06/10/2009, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1962827"
                    ],
                    "1962828": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 432/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.027-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERSON CARDOSO BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Trata o presente processo de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal; aspectos relativos à Lei Complementar 101/00 (LRF) e o cumprimento das Determinações Plenárias constantes dos processos TCE/RJ 200.740-2/02, 202.156-5/05, 217.752-2/05, 260.121-8/00 e 260.677-9/01.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Wanderson Cardoso de Brito, Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, em Sessão de 21/01/2014, para a apresentação de razões de defesa, em razão das irregularidades descritas nos subitens “2.a a 2.u”, constante às fls. 2648-verso/2649-verso, com exceção de 2.p e 2.q;\r\n\r\nConsiderando o Acolhimento Parcial das razões de defesa apresentadas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Wanderson Cardoso de Brito, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo na quantia de R$ 15.011,50 (quinze mil onze reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento da Decisão Plenária de 06/10/2009, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA-- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1962828"
                    ],
                    "1962829": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 433/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.129-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SESDEC\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 443/2008, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES e a sociedade empresária Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., que tem por objeto o acréscimo de serviços, com aumento de 24,91% (vinte e quatro inteiros e noventa e um centésimos por cento) no valor originalmente pactuado.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, então subsecretário Executivo da SESDEC, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1962829"
                    ],
                    "1962830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 434/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.167-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Adenildo Braulino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios - CGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Belford Roxo, referente ao 3º quadrimestre de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 97/100, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 101;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito do Município de Belford Roxo, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa do decidido na sessão de 02.02.2016 e a cientificarão válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade que atenta diretamente contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no artigo 63, inciso IV, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito do Município de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1962830"
                    ],
                    "1962831": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 435/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.386-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria De Controle Municipal/Subsecretaria De Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Ato de Dispensa de Licitação, ratificado em 14.03.2011, pelo MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, com arrimo no inciso XIII do artigo 24 c/c o artigo 26, ambos da Lei n° 8.666/93, adjudicando à sociedade empresária ERA 2000 EDUCAÇÃO REINTEGRAÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL “Viva a Educação II - Valorizar, Integrar, Vibrar com a Aprendizagem na Educação”, nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro, pelo valor global de R$ 330.600,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 162/165;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 165, onde concorda com o proposto pela 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 166;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na formalização da contratação objeto do presente processo, quais sejam: I - Ausência de comprovação da reputação ética profissional da entidade contratada (art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93); II - Ausência de comprovação de que a entidade possui profissionais para cumprimento do objeto contratado (art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93); III - Ausência de justificativas para os preços praticados (art. 26, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, ex-Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico desta Casa, no valor correspondente a 10.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1962831"
                    ],
                    "1962832": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 436/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.764-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz Geraldo de Paula\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Quissamã\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 155/2013, decorrente do Pregão Presencial nº 041/2013, celebrado em 09.09.2013, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ e a sociedade empresária WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS Ltda, objetivando a prestação de serviços na área de limpeza e conservação dos próprios públicos do Município, no valor de R$ 10.319.788, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 187/188;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 188, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 189;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada na formalização da contratação objeto do presente processo, qual seja: ausência de publicação do certame em jornal de grande circulação, conforme determina o art. 4° da Lei n° 10.520/2002 c/c art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Geraldo de Paula, ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Quissamã, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas no relatório do presente voto e nas instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa, às fls. 183/188, no valor correspondente a 15.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 45.034,50 (quarenta e cinco mil trinta e quatro reais e cinquenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1962832"
                    ],
                    "1962833": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 437/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.406-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, relativas ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 11/08/2015 a Sra. Neila Silva Filgueiras, responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Conceição de Macabu no exercício de 2009, foi validamente notificada e não se manifestou, visando o envio de documentação necessária a análise da presente prestação de contas, incorrendo em ato praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar, conforme dispõe a alínea “a” do inciso III, do artigo 20 Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que praticar ato com grave infração à norma legal de natureza operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor de 2.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.004,60 (seis mil, quatro reais e sessenta centavos), a SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, responsável pelos de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no exercício de 2009, em face da ausência de documentação necessária a análise da presente prestação de contas, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da Decisão desta Corte, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, em caso de não recolhimento, conforme disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1962833"
                    ]
                }
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        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1962986": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 14, 15 E 16 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2898-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE, ASSEGURAR ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ACESSO DOS DIABÉTICOS AO TESTE DE ANTICORPOS ANTIGAP PARA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO ESPECÍFICO DE DIABETES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1729-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NOTA FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2940/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRES DE SEGURANÇA NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS PELA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS QUE SÃO COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PLANOS DE SAÚDE COM O SISTEMA UNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NA PARTE EXTERNA DOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ALERTANDO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 11-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS PARA DIZER SOBRE A ADMISSIBILIDADE, FAVORÁVEL AO MÉRITO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1261/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 317/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ANDRÉ SANTOS DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 152/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 1977 (LIVRO III DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODJERJ).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 203/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LEANDRO MATIELI GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, Nº 26-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ACRESCENTA O § 5º, AO ARTIGO 82, OS INCISOS XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, OS §3º, §4º, §5º, §6º, §7º, §8º, §9º, AO ARTIGO 83, O §13, AO ARTIGO 89, E MODIFICA O INCISO XIII, O INCISO XIV E O § 2º DO ARTIGO 83; O INCISO VI DO ARTIGO 92, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 555-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E WANDERSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ E NAS ESTAÇÕES DE TRENS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DA CASA ROSA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº1025/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FLORDELIS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE VISTORIA PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE TRANSPORTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1075/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 312/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA JORGE CYPRIANO ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 315/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO PASTOR PAULO RAPOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 169/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 4510/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 941/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ZEIDAN E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO DE POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1683/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE ENTREGA DE PRODUTOS E DE MONTAGEM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS A INFORMAREM PREVIAMENTE AO CONSUMIDOR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO SERVIÇOS, ENTREGAS E MONTAGEM EM RESIDÊNCIAS, EMPRESAS OU SIMILARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 43-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, GUSTAVO TUTUCA, PAULO RAMOS, ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI, ANDRE CORREA E IRANILDO CAMPOS, QUE FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 761-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE O KIT DE HIGIENE DIFERENCIADO NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO PARA INGRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 164/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2941/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6419, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS A PRAZO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 216/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, JORGE PICCIANI, MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE E PEDRO FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, BRUNO DAUAIRE E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 858/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, COMTE BITTENCOURT E TIA JU.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1174/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI Nº 2629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 316/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. VALDECI SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 173/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3289/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 1, 2 e 4 E FAVORÁVEL À EMENDA N°3; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS de N.ºS 1, 2 e 4 e FAVORÁVEL A EMENDA Nº 3.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WALDECK CARNEIRO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1442/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1486/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1750/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DECLARA A CIDADE DE MACUCO A “CAPITAL DO LEITE” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI Presidente\r\n\r\nId: 1962986"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 089/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1197/2015, de autoria da Deputada Zeidan, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3287/2014, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 094/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1053/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado André Lazaroni, através de Parecer, aprovado na 11ªRO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.250, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 412/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 10.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de maio de 2016, do Ofício n° 97-M, de 04 de maio de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 608 de 2015 de autoria do Deputado Luiz Martins que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS DOADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÂS\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 608/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS DOADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÂS\" \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção. \r\n\r\nDetermina a presente proposta seja criado um Banco de Remédios Doados, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, e com funcionamento junto à Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - RIOFARMES.\r\n\r\nComo é sabido, a criação de programas encerra uma série de providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador. \r\n\r\nAssim, ao dispor sobre programa estadual, definindo detalhadamente a sua forma de execução, o projeto desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe, decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o Art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que, demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, Art. 61, § 1°, II, \"b\"). \r\n\r\nA instituição de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nAliás, outro não é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Leia-se: \r\n\r\n\"Representação por Inconstitucionalidade. Lei 5.066/2014, do Município de Volta Redonda. Matéria de Iniciativa do Chefe do Executivo. Afronta ao Princípio da Separação de Poderes. Violação dos Arts. 7°, 112, § 1º, II, 'd\",145, II, III e VI da CE/RJ. Procedência da Representação. Voto vencido.\" A Lei nº 5.066/2014, do Município de Volta Redonda, \"institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências\". A legislação questionada também viola o texto da Constituição Estadual ao impor ingerência de um Poder sobre o outro, de forma que deve ser declarada inconstitucional por violação aos Arts. 7º e 112, § 1º, inciso II, “d” e 145, VI, todos da Constituição Estadual. Diante de todo esse quadro, sem dúvida procede a presente Representação por Inconstitucionalidade, uma vez que evidente se mostram os vícios atribuídos à norma em questão e que lhe retira a validade.”. Representação por Inconstitucionalidade (Processo nº 0040752-24.2014.8.19.0000) Relator: Desembargador Antônio Eduardo F. Duarte - Julgamento: 29/06/2015 - Órgão Especial.\r\n\r\nComo se vê, o projeto de lei vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no Art. 7º da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 421/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 10.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1551 de 2016, oriundo da Mensagem nº 12 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição que, sancionado com VETO PARCIAL, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7298, de 31 de maio de 2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1551/2016, ORIUNDO DA MENSAGÉM N° 12/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA ESPECÍFICA\". \r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o § 5° do artigo 1º do projeto em análise, acrescidos por meio de emenda parlamentar.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a redação do § 5° constante na presente medida, acarretará evidente impacto negativo nas contas públicas, já que dispõe sobre a Possibilidade da compensação das dívidas estaduais pretéritas, decorrentes do não atendimento do repasse da arrecadação de ICMS devido pelas concessionárias de serviços públicos, previsto no artigo 158, IV da Constituição, Federal. \r\n\r\nLogo, a implementação da presente medida diminuirá consideravelmente o fluxo de caixa do Estado que, deixará de recolher os tributos devidos pelos Municípios, para compensar dívidas pretéritas decorrentes do hão repasse, da arrecadação vinculada ao ICMS.\r\n\r\nAdemais, os critérios e prazos de repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados para os Municípios, foi disciplinado pela lei Complementar 63/90, sendo certo que a medida apresentada não guarda compatibilidade com a norma federal em questão.\r\n\r\nNão é só. Estamos diante de dívidas decorrentes do não repasse previsto constitucionalmente, hipótese não mencionada no artigo 170 do Código Tributário Nacional, que dispõe sobre a compensação como uma das modalidades de extinção do crédito tributário. \r\n\r\nNecessário ressaltar ainda que, conforme considerações da Secretaria de Estado de Fazenda, na atual conjuntura, a gestão financeira encontra-se muito limitada, logo, incluir despesas com gratuidade de serviços de transporte e/ou despesas com dívidas pretéritas com os Municípios fluminenses, sem nenhuma previsão de seu impacto, pode gerar transtornos irreparáveis, entendendo-se que qualquer comprometimento com receitas a receber exigirá, necessariamente, a revisão das despesas a realizar. \r\n\r\nPor esse motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO CCDP 001/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 10.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, encaminho a V.Exª o Projeto de lei nº 1932/2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 825/2011, por tratarem de matéria Correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, conforme Parecer aprovado por esta Comissão em 03 de maio de 2016.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado À TILA NUNES\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDP 051/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito abono de falta, por motivos médicos, do dia 31 de maio de 2016.\r\n\r\nEm anexo, segue o atestado para fins comprobatórios.\r\n\r\nSem mais, agradeço a atenção.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nANA PAULA CALDAS \r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite - PP\r\n\r\nMatrícula 419.145-8\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2450 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wagner Victer, providências necessárias objetivando a repintura da fachada e reparos na quadra poliesportiva do Colégio Estadual Bom Pastor, localizada no município d Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n2447 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, medidas necessárias junto à Concessionária PROLAGOS, para a instalação de rede de abastecimento de água no bairro São Jacinto, em Cabo Frio.\r\n\r\n2448 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, medidas necessárias junto à Concessionária PROLAGOS, para a instalação de rede de abastecimento de água no bairro de Monte Alegre II, em Cabo Frio.\r\n\r\n2449 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, medidas necessárias junto à Concessionária PROLAGOS, a instalação de rede de abastecimento de água no bairro Parque Arruda, em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n0437 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (BPM) DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pela importância de sua atuação em nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0438 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Tenente Coronel Sr. MARCO AURÉLIO PIRES LOUZADA, Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, por ato de bravura.\r\n\r\n0439 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sub Tenente CARLOS ROBERTO FERREIRA MAGRO, 1º Sargento PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA, 2º Sargento ALESSANDRO DE SOUZA CRUZ, 3º Sargento IZAEL ANDRADE DIAS JÚNIO, 3º Sargento MARCO ANTÔNIO COSTYA DE MEDEIROS, 3º Sargento DIEGO RODRIGUES RIBEIRO BRUS, Cabo ULISSES TEIXEIRA NOBRE DE OLIVEIRA, 2º Sargento LUÍS HENRIQUE BARROS DE FREITAS, Cabo REINALDO GAUDARD ALVARENGA, Soldado RODRIGO SIQUEIRA SANZ, Soldado PABLO BOECHAT FALCÃO do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, por ato de bravura.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n0440 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SUELI DE SOUZA LIMA, pelos relevantes serviços prestados. \r\n\r\nId: 1962987"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1809/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE BRAZ CORREA, matrícula nº 406.095-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1810/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX WELBER JORGE DE MENEZES, matrícula nº 421.269-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE BRAZ CORREA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1811/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON DIAS MATOS, matrícula nº 416.485-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1812/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLUCI MATILDES PORTO, matrícula nº 421.513-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON MATILDES PORTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1813/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 420.926-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1814/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA RAMOS HENRIQUE, matrícula nº 421.519-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1815/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 421.156-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1816/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICHARD BRUNO TELES DOS SANTOS, matrícula nº 421.524-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1817/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7007/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANILSON ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula nº 421.511-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Antônio Jacques Lima de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1818/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7418/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA APARECIDA MAXIMIANO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 421.514-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1819/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7554/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MARINHO MUREB MARQUES, matrícula nº 421.516-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Joelson Alves de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1820/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7652/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUNICO DA SILVA COELHO, matrícula nº 421.194-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1821/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7653/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILTON DA SILVA, matrícula nº 421.797-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1822/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7654/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 418.481-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1823/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7657/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 421.512-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Junio da Silva Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1824/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7658/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE MICHEL, matrícula nº 421.226-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1825/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7659/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 421.515-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Reginaldo Asad Miller Júnior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1826/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7642/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL FELTRIN BATISTA, matrícula nº 421.522-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Marquisuel Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7691/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALMIR PEREIRA BRITO, matrícula nº 415.519-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1828/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7698/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÂMELA RODRIGUES LOUREIRO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 421.518-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Jonathan Pimentel de Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1829/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7697/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATHAN PIMENTEL DE FIGUEIREDO, matrícula nº 420.720-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1830/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7699/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO RENAN MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 421.517-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Sandro Alexandre da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1831/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7716/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÍCIA CARVALHO DE MORAES OLIVEIRA, matrícula nº 421.520-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carvalho de Moraes Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1832/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7717/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARVALHO DE MORAES JUNIOR, matrícula nº 420.647-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1833/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7725/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGATHA TROTE RODRIGUES, matrícula nº 421.521-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em primeira ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1834/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7753/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUZINETE PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 421.523-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Aline Pereira de Assis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1835/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7757/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI, matrícula nº 414.385-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1715/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7320/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PEREIRA LUIZ, matrícula nº 307.897-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de FÁBIO MONTEIRO LEITE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.06.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1775/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA LEE GUERRA MARQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 421.509-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de MARIANA DA SILVA PEIXOTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.06.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1789/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7170/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA FIGUEIREDO PESSANHA, matrícula nº 420.722-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.06.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1791/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7238/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.093-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Ramalho Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.06.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1794/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7372/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RUBEM JUNIOR, matrícula nº 421.507-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Cirqueira Pimentel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.06.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1801/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7601/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FULGENCIO FERNANDES CAMELO, matrícula nº 420.976-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.06.2016)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.06.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 219/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6909/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário NICANOR NERY CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.194-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 166/2016 - Deputado Zaqueu Teixeira, em primeira ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.06.2016\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 179 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SAMPAIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.003-1, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcelo Simão, com efeito a partir de 11 de maio de 2016. (Processo nº 6.590/2016)\r\n\r\nEm 09.06.2016\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 188 \r\n\r\nLOTANDO o servidor CARLOS ALBERTO WENDLING, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.900, matrícula nº 201.257-3, no Departamento de Transportes, com efeito a partir de 25 de maio de 2016. (Processo nº 6.705/2016)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 189 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora LUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.696-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcos Abrahão, com efeito a partir de 03 de junho de 2016. (Processo nº 6.854/2016)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 190 \r\n\r\nLOTANDO o servidor VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.556-8, no Departamento Financeiro, com efeito a partir de 31 de maio de 2016. (Processo nº 7.111/2016)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 191 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor MARCELO COSTA BARROS POSE, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.129-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 03 de junho de 2016. (Processo nº 7.297/2016)\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 194/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento Financeiro, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Josias Alves Mauricio, matrícula nº 421.485-4, com efeito a partir de 08/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 195/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para o Departamento de Legislação de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Camila Silveira dos Santos, matrícula nº 421.484 -7, com efeito a partir de 08/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 196/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Daniel Luiz da Silva Machado Cunha, matrícula nº 421.497-9, com efeito a partir de 09/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 197/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Bens Patrimoniais para o Departamento de Legislação de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Jéssica Constermani Barboza, matrícula nº 421.495-3, com efeito a partir de 09/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 198/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Atas,Publicações e Anais para a Subdiretoria-Geral da TV Alerj, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Manoel Jorge Floriano, matrícula nº 421.491-2, com efeito a partir de 09/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 199/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social para a Procuradoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Rosana Colafranceschi Durante, matrícula nº 421.322-9, com efeito a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 200/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Subdiretoria-Geral de Informática, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pelo servidor Felipe Machado Moura, matrícula nº 419.435-3, com efeito a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1962988"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao PROJETO DE LEI Nº 1655/2016 (Mensagem nº 15/2016), do Poder Executivo, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” deverão ser entregues no período de 09/06/2016 a 15/06/2016.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 9, 10, 13, 14 e 15 de junho do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE para a 12ª Reunião Extraordinária Conjunta com a COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS a realizar-se no dia 14 de junho de 2016, às 10 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL REFERENTE ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2016\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n(Requerimento nº 49/20115)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de junho de 2016, às 13:30h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de junho de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de junho de 2016, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: \r\n\r\n1- Deliberar Audiência Pública para discutir “Sobre a situação dos terceirizados da UERJ”. \r\n\r\n2- Deliberar Audiência Pública para discutir “O cumprimento da Lei do Piso Regional”.\r\n\r\n3- Deliberar Audiência Pública para discutir “ A situação dos metalúrgicos de Barra Mansa”\r\n\r\n4- Deliberar Audiência Pública para discutir “A terceirização no Estado e a precariedade das relações trabalhistas.\r\n\r\n5- Deliberar Audiência Pública para discutir “A situação das Cooperativas de Catadores sobre o Convênio de 2012 dos BNDES a fundo perdido para a Prefeitura do Rio de Janeiro (COMLURB)”.\r\n\r\n6- Deliberar Audiência Pública para discutir “A implementação implementação do ZEE - Zoneamento Ecológico Econômico”.\r\n\r\n7- Deliberar Audiência Pública para discutir “A situação dos servidores público do Estado do RJ”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 10/06/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER & COMISSÃO ESPECIAL PARA EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos; LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, ZEIDAN - Relatora, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN membros efetivos, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 13 de junho de 2016, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Discussão sobre: “PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL FEMININO E OUTRAS MODALIDADES”.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente da Comissão Especial para Empoderamento da Mulher no Esporte e na Política\r\n\r\n(Edital DO. 03/06/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “DESPERDÍCIO ZERO” a ser proferida pelo presidente do Instituto Lixo Zero Brasil, Sr. Rodrigo Sabatini, e o Presidente do Instituto Lixo Zero Rio de Janeiro, Sr. Edson Freitas e o Professor Luiz Antônio Leal (CRC-RJ), no dia 21 de junho de 2016.\r\n\r\nA referida apresentação faz parte do Programa de Educação Financeira que foi desenvolvido na ALERJ/ELERJ pelo Comitê de Implantação da A3P, em parceria com o Programa de Voluntariado da Classe Contábil do CRC-RJ e o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 11h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório Nelson Carneiro (Anexo ao Palácio Tiradentes), Endereço: R. Dom Manuel, s/n - 6º andar - Pça XV - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 20 de 2016:\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 07 de junho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro - ILB/ INTERLEGIS, apresenta o Curso Cerimonial no Ambiente Legislativo, que será ministrado pelo Prof.º Francisco Etelvino Biondo, Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo - COFAC.\r\n\r\nVAGAS: serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Parlamentares e servidores da ALERJ e de Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como servidores de outros órgãos do Executivo e do Judiciário.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 21 e 22 de junho.\r\n\r\nHORÁRIO: 9 h às 13 h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS: Cerimonial, protocolo e etiqueta são termos usualmente utilizados como sinônimos. Esta confusão é natural, visto que a maioria dos especialistas que trata do assunto difere nas suas abordagens. Mas, num ponto, todos estão de acordo: é uma atividade de suma importância no dia a dia de todas as organizações, notadamente as públicas.\r\n\r\nNo legislativo federal, estadual e municipal o seu exercício é determinante para o bom andamento dos variados eventos que caracterizam a natureza de nosso Parlamento, Assembleias e Câmaras Municipais. São sessões solenes, especiais, compromissos constitucionais, cerimônias de instalação, lançamentos, visitas oficiais e de cortesia, ou seja, uma sucessão de fatos solenes ou não, em que o responsável pelo cerimonial tem de conduzir o seu andamento de forma a garantir o sucesso do evento e não comprometer a imagem da instituição e da autoridade que a preside.\r\n\r\nEste é o enfoque principal do curso: o relevo do cerimonial na atividade legislativa, como instrumento para a consecução dos objetivos da organização.\r\n\r\nO curso pretende apresentar os conceitos básicos de cerimonial e protocolo, bem como os procedimentos e técnicas necessários para o planejamento e a realização de cerimônias e eventos no âmbito do Poder Legislativo, de forma a auxiliar relações-públicas e chefes de cerimonial a identificar as ocasiões em que é apropriada a sua correta aplicação.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Introdução. 2.Definições - cerimonial, protocolo e etiqueta\r\n\r\n3. A importância do cerimonial nas organizações modernas. 4.Evolução histórica. 5.Função comunitária do protocolo. 6.Fundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo: 6.1 Alimentação; 6.2 Vestuário; 6.3 Coreografia. 7.Cerimonial público. 8.Precedência: 8.1 Precedência no Brasil; 8.2 Precedência no Legislativo. 9.Símbolos Nacionais. 10.Planejamento e organização de eventos. 11.Cerimônias de posse dos vereadores, prefeitos e vice-prefeito eleitos.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do site do Interlegis abaixo, até o dia 17 de junho:\r\n\r\nsite: www.interlegis.leg.br/eventos/inscricoes\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 02 de junho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1962989"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "ANANKE ALUMINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.334.012/0001-31 - NIRE nº 33.3.0029451-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de junho de 2016. 1. Data, Hora e Local: Às 10 horas, do dia 09 de junho de 2016, na sede da Ananke Alumina S.A. (“Companhia”), localizada no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 713 (parte), CEP 22250-145. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei no 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), em função da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Hans Martin K. Heikvam; Secretária: Walkiria Mosella. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar acerca das reduções do capital social da Companhia; (ii) Deliberar sobre a forma de restituição aos acionistas do valor correspondente ao capital reduzido; e (iii) Caso aprovado os itens (i) e (ii) acima, alterar o Artigo 5º de seu Estatuto Social, com eficácia após o decurso do prazo legal aplicável. 5. Deliberações: As deliberações abaixo foram aprovadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Aprovar a redução do valor do capital social da Companhia para absorção dos Prejuízos Acumulados no valor total de R$ 630.154.192,43 (seiscentos e trinta milhões, cento e cinquenta e quatro mil reais, cento e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), zerando-se esta conta. Consequentemente, alterando o valor do capital social da Companhia de R$ 3.118.665.310,91 (três bilhões, cento e dezoito milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, trezentos e dez reais e noventa e um centavos) para R$ 2.488.511.118,48 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta e oito milhões, quinhentos e onze mil, cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos); 5.2. Ato contínuo, aprovar ainda a redução do capital social por ser considerado excessivo em relação ao desenvolvimento do seu objeto social, nos termos do Artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações, em R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), passando o mesmo de R$ 2.488.511.118,48 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta e oito milhões, quinhentos e onze mil, cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos) para R$ 2.398.511.118,48 (dois bilhões, trezentos e noventa e oito milhões, quinhentos e onze mil, cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos), mediante o cancelamento de 90.000.000 (noventa milhões) de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; 5.3. Aprovar, com a expressa anuência da totalidade dos acionistas da Companhia, que a redução de capital seja realizada desproporcionalmente à participação dos acionistas no capital social da Companhia, de tal forma que serão canceladas apenas as ações de titularidade da Hydro Alunorte B.V. (“Hydro Alunorte”). A acionista Hydro Aluminium Brasil Investment B.V. renuncia, portanto, ao direito de receber qualquer valor referente à restituição de capital. Em razão da redução de capital ora aprovada a Companhia irá devolver à acionista Hydro Alunorte B.V. o valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), correspondente ao valor patrimonial de suas ações de emissão da Companhia até 16 de dezembro de 2016. 5.4. Consignar que a deliberação constante dos itens 5.2 e 5.3 acima só se tornará eficaz após o decurso do prazo legal de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta ata, nos termos do artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações. Findo o referido prazo, não havendo qualquer impugnação, fica a administração da Companhia autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da redução de capital ora aprovada. 5.5. Aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que, após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias mencionado no item 5.4. acima, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 2.398.511.118,48 (dois bilhões, trezentos e noventa e oito milhões, quinhentos e onze mil, cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos), dividido em ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.6. Aprovar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas, conforme facultado pelo artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 6. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2016. Hans Martin K. Heikvam - Presidente; Walkiria Mosella - Secretária.\r\n\r\nId: 1962926"
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                    "V - Ata",
                    "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.892.403/0001-14 - NIRE 33.3.00290681\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 20 de Janeiro de 2016. 1. Data, Horário e Local: Dia 20 de janeiro de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia na Avenida Francisco Fortes Filho, nº 242 - sala A, Bairro Jardim Aliança - Resende - RJ CEP: 27.525-598. 2. Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lancadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. Mesa Dirigente: Carlos Henrique Stella Rotella, Presidente; Mauro Mitsuru Nakamura, Secretário. 5. Ordem do Dia: Receber a renúncia do diretor, Sr. Paulo Villares Musetti; 6. Deliberações: A Sociedade aceita a renúncia recebida na data de 20 de janeiro de 2016 do Sr. Paulo Villares Musetti ao cargo de diretor, a quem a Sociedade agradece pela inestimável contribuição prestada. 7. Observações Finais: a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não tendo havido, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tenho sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. Carlos Henrique Stella Rotella, Presidente; Mauro Mitsuru Nakamura, Secretário; Votorantim S.A., João Carvalho de Miranda e Luiz Marcelo Pinheiro Fins; Votorantim Novos Negócios Ltda., João Carvalho de Mirando e Luiz Marceli Pinheiro Fins, acionistas. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Resende, 20 de janeiro de 2016. Carlos Henrique Stella Rotella - Presidente; Mauro Mitsuru Nakamura - Secretário. JUCERJA nº 00002869242 em 15/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962881"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCertidão da ARCA da Light S.A. (\"Cia.\") Realizada em 11/05/2016, Lavrada Sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 11/05/2016, às 09h, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presenças: Os Conselheiros efetivos Marcelo Pedreira de Oliveira, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Ana Marta Horta Veloso, Ricardo Reisen de Pinho, Silvio Artur Meira Starling, bem como o Conselheiro suplente em exercício Samy Kopit Moscovitch. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Eduardo Henrique Campolina Franco, César Vaz de Melo Fernandes, Luís Carlos Cantídio Júnior, Márcio Guedes Pereira Júnior e a advogada Cláudia de Moraes Santos que foi convidada para secretariar os trabalhos. O Conselheiro Marcelo Pedreira de Oliveira assume como Presidente da mesa. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para as funções de Presidente e Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a escolha dos Conselheiros Nel son José Hubner Moreira e Marcelo Pedreira de Oliveira, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia., ambos com mandato até a AGO de 2018. Adicionalmente, o Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Cia., nas reuniões dos Conselhos de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\") e Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), que deliberarem sobre a escolha dos Conselheiros Nelson José Hubner Moreira e Marcelo Pedreira de Oliveira, para exercer, respectivamente, as funções de Presidente e de Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia S.A., ambos com mandato até a AGO de 2018. 3.2. ACD nº N-053CA/2016 (Light S.A., Light Energia S.A. e Renova Energia S.A.) - Renova - Aporte de Capital. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Cia. na reunião do Conselho de Administração da Light Energia, no sentido de aprovar o aporte de capital na Renova Energia S.A. (\"Renova\"), que ocorrerá em 11/05/2016, no valor de até R$ 40.000.000,00 através da subscrição e integralização de ações ordinárias, conforme ACD nº N-053CA/2016, de 11.05.2016. O Conse lheiro Mauro Borges Lemos, Presidente da CEMIG, informou que no caso de necessidade de aporte adicional da Light Energia S.A. na Renova, oriundo do exercício do Equity Support Agreement pelo Banco do Brasil, a CEMIG irá honrar o referido compromisso em nome da Light Energia S.A., o qual será formalizado em documento jurídico próprio. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por mim, secretária, e por todos os Conselheiros presentes. Marcelo Pedreira de Oliveira, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: Marcelo Pedreira de Oliveira, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Ana Marta Horta Veloso, Ricardo Reisen de Pinho, Silvio Artur Meira Starling, Samy Kopit Moscovitch, Eduardo Henrique Campolina Franco, César Vaz de Melo Fernandes, Luís Carlos Cantídio Júnior e Márcio Guedes Pereira Júnior. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da RCA da Light S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Reunião. Jucerja sob o nº 2906957 e data de 07/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 11-05-2015\r\n\r\nOS: 353849-A\r\n\r\nId: 1962705"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 353131\r\n\r\nId: 1962928"
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                "1962754": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 353770\r\n\r\nId: 1962754"
                ],
                "1962918": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1962918"
                ],
                "1962923": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1962923"
                ],
                "1962745": [
                    "V - Certidão",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCERTIDÃO. Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de maio de 2016 às 11:00 horas. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2907475 e data de 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nOS: 353915\r\n\r\nId: 1962745"
                ],
                "1962895": [
                    "V - Ata",
                    "ERGANI RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.746.958/0001-04 - NIRE Nº 33300315144\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 10/11/15, às 10 hs, na Rua Lauro Muller, 116, sl 3903, RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Christian Fredrik Lorentzen; Secretário: Peter Andrew Jude Anthony Boot. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, foram aprovadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a alteração da denominação social da Cia para Ergani S.A., com a consequente alteração do Art. 1º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 1º. A Ergani S.A. (\"Cia\"), é uma S/A, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.\" 5.2. Aprovar a alteração do objeto social da Cia, com a consequente alteração do Art. 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º. A Cia tem por objeto social a atividade de algicultura de macroalgas visando a produção e comercialização dos produtos e subprodutos derivados da atividade de algicultura.\" 5.3. Aprovar a mudança de endereço da sede da Cia para \"Rua Lauro Muller, 116, sl 3903, Botafogo CEP 22290-160, RJ\". Consequentemente, o Art. 3º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3º A Cia tem sede e foro na Rua Lauro Muller nº 116, sala 3903, Botafogo, CEP 22290-160, RJ, podendo criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\" 5.4. Estando o capital social da Cia totalmente integralizado, aprovar, por unanimidade de acionistas, o aumento do capital social da Cia em R$ 4.900,00, passando o capital social da Cia de R$ 900,00 para R$ 5.800,00, mediante a emissão de 4.900 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, §1º da Lei 6.404/76, totalizando o valor de R$ 4.900,00. O valor total da emissão será integralmente destinado à conta de capital social, sendo 2.450 ações ordinárias integralmente subscritas, neste ato, pelo novo acionista Paulo Cesar Gomes da Silveira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, aquicultor, maior natural do RJ, e no CPF 464.184.317-15, CI 05904988-2, SSP-RJ, pelo valor de R$ 2.450,00 e 2.450 ações ordinárias integralmente subscritas, neste ato, pelo novo acionista Marcos do Vale Abreu, brasileiro, vive sob o regime da união estável com comunhão parcial de bens, aquicultor (biólogo), maior, natural de Volta Redonda, RJ, CPF 054.676.417-78, CI 55.788/02, CRBIO, R$ 2.450,00, com a assinatura dos correspondentes Boletins de Subscrição que, autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Cia (Docs. 01 e 02), a serem integralizadas em moeda corrente do País no prazo de até 60 dias a contar desta data. O acionista Hankoe Fundo de Investimento em Participações renuncia desde já, em caráter irrevogável, ao direito de preferência para a subscrição das referidas ações de emissão da Cia objeto do presente aumento de capital. 5.5. Tendo sido assim subscritas todas as ações correspondentes ao aumento do capital social acima aprovado, homologar desde logo o referido aumento, alterando o caput do art. 5º do estatuto social da Cia, de forma a refletir o aumento de capital acima aprovado, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"art. 5º. O capital social da Cia é de R$ 5.800,00, dividido em 5.800 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.6. Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima aprovadas. 5.7. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos demais acionistas presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Christian Fredrik Lorentzen; Secretário: Peter Andrew Jude Anthony Boot. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 10/11/15. Mesa: Christian Fredrik Lorentzen - Presidente; Peter Andrew Jude Anthony Boot - Secretário. Acionistas: Hankoe Fundo de Investimento em Participações; Paulo Cesar Gomes da Silveira; Marcos do Vale Abreu. Jucerja Reg. 2859504, em 14/01/16\r\n\r\nId: 1962895"
                ],
                "1962753": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02 - NIRE 3330026228-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária da Fartura Agropecuária S/A. realizada em 29 de abril de 2016. Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2016, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19° andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando o número exigido pelo Estatuto Social, conforme se comprova pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da Fartura Agropecuária S.A.. Assumiu a direção dos trabalhos o Diretor da Sociedade, Dr. Wilson Lemos de Moraes Neto, que convidou para Secretário o Dr. Rubem Roberto Ribeiro na qualidade de representante da acionista WLM Indústria e Comércio S/A.. Constituída a mesa e constatada a presença do número legal de acionistas para deliberar, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura dos anúncios de convocação da Assembleia, publicados nos dias 10, 13 e 15 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil dos dias 10, 11 e 14, todos de abril corrente, o que foi feito nos seguintes termos: “Fartura Agropecuária S.A. - CNPJ nº 05.427.471/0001-02 - Nire 3330026228-8 - Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de abril de 2016, às 13:00 horas, a fim de se reunirem em assembleia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes da Companhia; b) Destinação do lucro líquido ajustado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; Rio de Janeiro, 9 de abril de 2016 - Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente”. Passando à apreciação e discussão da matéria contida na Ordem do Dia o Sr. Presidente explanou aos presentes que por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 20 de abril do corrente, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo legal, conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil dos dias 30 e 31 de março e 01 de abril, todos de 2016, sendo dispensada também a leitura desses avisos por ser do conhecimento geral o teor dos mesmos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e, posteriormente, em votação os referidos documentos e proposição, foram os mesmos aprovados por unanimidade, conforme se depreende das aprovadas contas, deliberam ainda as sócias que o resultado líquido ajustado do exercício, no montante de R$ 1.850.377,54 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) será transferido à conta de “Prejuízos Acumulados”, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Ainda por votação unânime a Assembleia procedeu a eleição dos membros da Diretoria, tendo sido reeleitos por mais um período de 01 ano, conforme estabelece o artigo 6º - parágrafo 1º do Estatuto Social: Diretor-Presidente: Wilson Lemos de Moraes Junior, brasileiro, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 15.09.1947, divorciado, engenheiro agrônomo, porta dor da carteira de identidade do CREA/RJ nº 29.950, inscrito no CPF/MF sob o nº 096.779.256/87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering nº 17 - aptº 801, CEP nº 22021 e Diretor: Wilson Lemos de Moraes Neto, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, portador da carteira de identidade nº 08.014.928-9 -IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.177.687/60, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, 811 - Apto. 703, Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22420-041. Decidiram ainda os acionistas que a Diretoria disporá, mensalmente, de uma verba de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para remuneração de seus membros. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 14:00 horas foi encerrada a sessão, lavrando-se esta que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a.) Wilson Lemos de Moraes Neto - Presidente; Rubem Roberto Ribeiro - Secretário; p/ WLM Indústria e Comércio S.A. - Rubem Roberto Ribeiro - Diretor Vice-Presidente; p/ Sajuthá Rio Participações S/A - Wilson Lemos de Moraes Neto; p/ Itaipu Máquinas e Veículos Ltda. - Luiz Eduardo de Ipanema Moreira. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Rubem Roberto Ribeiro - Secretário. JUCERJA nº 2907233 em 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962753"
                ],
                "1962841": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.079.757/0001-64 - NIRE nº 3330029644-1\r\n\r\nAta de AGE. Data, Hora e Local: Em 17/02/14, às 10h, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, 300, sl. 1101, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Art.124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Abertos os trabalhos, os conselheiros tomaram conhecimento da renúncia apresentada pela Sra. Adriana Henry Meirelles, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF nº 257.389.388-01, portadora da Carteira de Identidade RG nº 13.608.672-X SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de SP ao cargo de Diretora da Cia.. Deliberações: 1) Em consequência da renúncia de Adriana Henry Meirelles, a composição da Diretoria da Cia., até a AGO a ser realizada em 2015, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente: Felipe Montoro Jens; B) Diretor: Rogério Bautista da Nova Moreira; C) Diretor: Manoel Ailton Soares dos Reis; e D) Diretor: Otávio França Tavares da Silva, todos já devidamente qualificados; 2) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Cia. que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. SP, 17/02/14. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente, Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A.. Certifico e dou fé que essa ata é cópia da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Jucerja nº 00002596400, em 18/02/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1962841"
                ],
                "1962737": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1962737"
                ],
                "1962822": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1962822"
                ],
                "1962897": [
                    "V - Ata",
                    "ERGANI RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.746.958/0001-04 - NIRE Nº 33300315144\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 26/10/15, às 10 hs, na Rua da Candelária, 79, cobertura 01, Centro, RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Christian Fredrik Lorentzen; Secretário: Peter Andrew Jude Anthony Boot. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, foram aprovadas as seguintes deliberações: 5.1. Consignar o recebimento do pedido de renúncia dos Diretores Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, CI 12563815-5, DETRAN/RJ e CPF 053.942.037-92, residente e domiciliado na Rua da Candelária, 79, Cobertura 01, RJ, ao cargo de Diretor Presidente; e Simone Burck Silva, brasileira, solteira, bacharel em direito, CI 03125141420, DETRAN/RJ e CPF 843.420.307-30, residente e domiciliada na Rua da Candelária, 79, Cobertura 01, RJ, ao cargo de Diretora sem designação específica, respectivamente, para os quais foram eleitos na AGC da Cia, realizada em 16/01/15. Os Srs. Vinicius Aguillar Duarte e Simone Burck Silva (i) recebem da Cia a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto aos atos praticados na qualidade de administradores, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo; e (ii) conferem à Cia a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo. 5.2. Em consequência, eleger os Srs. Christian Fredrik Lorentzen, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CI 213518970, DICRJ e CPF 059.013.207-51, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, 116, sl 3903, RJ e o Sr. Peter Andrew Jude Anthony Boot, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CI 04.739.031-5, Detran e CPF 890.391.657-34, residente e domiciliada na Rua Lauro Muller, 116, sl 3903, RJ, para exercer o cargo de Diretores sem designação específica. Os diretores ora eleitos terão o mandato de 3 anos, permitida a reeleição. Os diretores ora eleitos, presentes à reunião, declaram, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil e tomam posse de seus cargos imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio. 5.3. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 19.000,00. 5.4. Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima aprovadas. 5.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos demais acionistas presentes. 7. Assinaturas: Presidente, Christian Fredrik Lorentzen; Secretário, Peter Andrew Jude Anthony Boot; Acionista: Hankoe Fundo de Investimento em Participações. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 26/10/15. Mesa: Christian Fredrik Lorentzen - Presidente; Peter Andrew Jude Anthony Boot - Secretário. Diretores eleitos: Christian Fredrik Lorentzen; Peter Andrew Jude Anthony Boot. Jucerja Reg. 2859502, em 14/01/16.\r\n\r\nId: 1962897"
                ],
                "1962902": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 10/05/2016. Data, Horário e Local: No dia 10/05/2016, às 10h, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, § primeiro, do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Fabio H. Bicudo, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia.. Os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) nos termos do Art. 19, alínea (r), do Estatuto Social da Cia. e do Art. 59, § 1º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), a realização da emissão de debêntures simples pela Cia. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), mediante colocação privada, conforme abaixo definido, com as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a 5ª emissão de Debêntures da Cia.; (b) Valor total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 225.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definido abaixo); (c) Destinação de Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Cia. com emissão das Debêntures serão destinados, diretamente ou através de suas subsidiárias, para o reembolso dos valores previamente empregados em atividades exclusivamente imobiliárias, em até 2 anos anteriores à Data de Liquidação, e para custear novos gastos no desenvolvimento e/ou expansão e/ou revitalização e/ou obras de manutenção de determinados empreendimentos imobiliários, destacadamente shopping centers, e respectivas finalidades a serem descritos na escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”); (d) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas 225.000 Debêntures, em 3 séries (“Séries”), sendo: (i) 100.000 Debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”), (ii) 75.000 Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”), e (iii) 50.000 Debêntures da terceira série (“Debêntures da Terceira Série”); (e) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será prevista na Escritura de Emissão das Debêntures (“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00, na Data de Emissão (\"Valor Nominal\"); (g) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Cia.; (h) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do Art. 58 da Lei das S/A, não conferindo qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares e sem qualquer segregação de bens da Cia. em particular para garantir os debenturistas em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Cia. decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão, no entanto, contarão com garantias reais adicionais, a serem prestadas por terceiros, conforme abaixo; (i) Garantias: As Debêntures não contarão com garantias a serem prestadas pela Cia., no entanto, cada uma das Séries contará com as seguintes garantias reais adicionais, a serem prestadas por terceiros: (i) alienação fiduciária de fração ideal do imóvel objeto da matrícula n.º 98.230 do Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo (“Imóvel Garantia”), a ser outorgada pela Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., CNPJ/MF nº 33.261.561/0001-01 (\"Ecisa Engenharia\"), e pela a VL 100 Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ/MF nº 15.325.439/0001-61 (\"VL100\" e, em conjunto com a Ecisa Engenharia, \"Garantidoras\"); (ii) cessão fiduciária de fração ideal dos direitos creditórios, presentes e futuros, detidos pelas Garantidoras, decorrentes da exploração comercial do empreendimento existente no Imóvel Garantia a ser outorgada pelas Garantidoras; e (iii) cessão fiduciária de fração ideal dos direitos creditórios, presentes e futuros, detidos pela Ecisa Engenharia, decorrentes de sua capacidade de acionista da Christaltur Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ/MF nº 62.388.871/0001-81 (\"Christaltur\"), de receber dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outras distribuições a acionistas feitas pela Christaltur, inclusive, pagamentos resultantes de resgate de ações, juros, atualizações, multa e quaisquer outras quantias devidas ou pagáveis à Ecisa Engenharia em decorrência da titularidade das ações de emissão da Christaltur, a ser outorgada pela Ecisa Engenharia (em conjunto “Garantias Adicionais”). A Diretoria da Cia., em conjunto com as Garantidoras, definirá os percentuais correspondentes às frações ideais acima referidas para cada Série; (j) Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de certificados ou cautelas, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das debêntures será comprovada pela averbação no livro de registro de debêntures da Cia. e pelos boletins de subscrição que serão assinados pelo debenturista; (k) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das debêntures, o vencimento das Debêntures ocorrerá até o ano de 2031, para as Debêntures da Primeira Série; (ii) atéo ano de 2028, para as das Debêntures da Segunda Série; e (iii) até o ano de 2021, para as das Debêntures da Terceira Séries (cada uma, uma “Data de Vencimento”); (l) Remuneração das Debêntures: (i) atualização monetária: o Valor Nominal de cada uma das Debêntures não será atualizado monetariamente; e (ii) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal das (a) Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00%, da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia (\"Taxa DI\"), \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida exponencialmente de 1,75% ao ano (\"Sobretaxa Debêntures da Primeira Série\" e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração das Debêntures da Primeira Série\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data da Integralização ou a Data de Pagamento de Remuneração (conforme abaixo definido) imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último , até a data do efetivo pagamento; (b) Debêntures da Segunda Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00%, da variação acumulada da Taxa DI, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida exponencialmente de 1,67% ao ano (\"Sobretaxa Debêntures da Segunda Série\" e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração das Debêntures da Segunda Série\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data da Integralização ou a Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último, até a data do efetivo pagamento; e (c) Debêntures da Terceira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00%, da variação acumulada da Taxa DI, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida exponencialmente de, no máximo, 0,65% ao ano (\"Sobretaxa Debêntures da Terceira Série\" e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração das Debêntures da Terceira Série\" em conjunto com a Remuneração da Segunda Série e da Remuneração da Primeira Série \"Remuneração\"), conforme resultado do procedimento de bookbuilding a ser conduzido junto aos potenciais investidores dos CRI (conforme definição abaixo) que serão emitidos com lastro nas Debêntures da Terceira Série, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data da Integralização ou a Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado facultativo e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, a Remuneração de todas as séries será paga a partir da Data de Emissão, conforme tabelas de pagamentos a serem previstas na Escritura de Emissão (cada uma, uma \"Data de Pagamento de Remuneração\"). A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula e os critérios previstos na Escritura de Emissão; (m) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures; (n) Amortização do Valor Nominal das Debêntures: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado facultativo e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o saldo devedor do Valor Nominal de cada uma das Debêntures de cada uma das Séries será amortizado nas datas constantes das tabelas a serem previstas na Escritura de Emissão (cada uma, uma \"Data de Pagamento\"); (o) Forma e Prazo de Subscrição e Integralização. A subscrição será realizada na Data de Integralização (conforme definição abaixo), por meio da assinatura de boletim de subscrição. A integralização das Debêntures será realizada à vista, em moeda corrente nacional, pelo preço de subscrição, qual seja, seu Valor Nominal; (p) Prazo de Subscrição. As Debêntures serão subscritas na mesma data da subscrição e liquidação dos CRI (\"Data de Integralização\"); (q) Resgate Antecipado Facultativo. A Cia. poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, (i) para as Debêntures da Primeira Série, a partir do 9º ano, inclusive, a contar da Data de Emissão das Debêntures e com aviso prévio ao Debenturista (por meio de publicação de anúncio), com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante (a) o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures da Primeira Série, acrescido da Remuneração das Debêntures da Primeira Série, calculada pro rata temporis desde a Data da Integralização ou a Data de Pagamento de Remuneração das Debêntures da Primeira Série imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último, até a data do efetivo pagamento (\"Valor de Resgate das Debêntures da Primeira Série\"), acrescido de (b) prêmio de 0,45% ao ano calculado pela duration remanescente das Debêntures da Primeira Série; (ii) para as Debêntures da Segunda Série, a partir do 13º mês, inclusive, a contar da Data de Emissão das Debêntures e com aviso prévio ao Debenturista (por meio de publicação de anúncio), com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante (a) o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série, acrescido da Remuneração das Debêntures da Segunda Série, calculada pro rata temporis desde a Data da Integralização ou a Data de Pagamento de Remuneração das Debêntures da Segunda Série imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último, até a data do efetivo pagamento (\"Valor de Resgate das Debêntures da Segunda Série\"), acrescido de (b) prêmio de 0,25% ao ano multiplicado pela duration remanescente das Debêntures da Segunda Série; e (iii) para as Debêntures da Terceira Série, a partir do 12º mês, exclusive, a contar da Data de Emissão das Debêntures e com aviso prévio aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio), com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures mediante (a) o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures da Terceira Série, acrescido da Remuneração das Debêntures da Terceira Série, calculada pro rata temporis desde a respectiva Data da Integralização ou a data de pagamento de Remuneração das Debêntures da Terceira Série imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último, até a data do efetivo pagamento (\"Valor de Resgate das Debêntures da Terceira Série\"), acrescido de (b) prêmio de 0,15% ao ano multiplicado pela duration remanescente das Debêntures da Terceira Série; (r) Amortização Extraordinária Facultativa Parcial: As hipóteses de amortização extraordinária facultativa parcial vencimento antecipado das Debêntures serão estabelecidas na Escritura de Emissão; (s) Vencimento Antecipado: Serão hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures aquelas habituais de mercado, nos termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; (t) Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem que haja (i) intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, e/ou (ii) realização de qualquer esforço de venda perante investidores indeterminados; e (u) Demais Características: Serão previstas conforme vier a ser definido pela Diretoria da Cia. na Escritura de Emissão, observadas as diretrizes aqui contidas. (ii) a participação da Cia., das Garantidoras e das sociedades controladas pela Cia. e respectivas subsidiárias (“Sociedades Controladas”), em operação de distribuição pública, com esforços restritos nos termos da Instrução CVM nº 476, de 19/01/2009, conforme em vigor (\"Instrução CVM 476\"), de certificados de recebíveis imobiliários a ser realizada por Cia. securitizadora de créditos imobiliários devidamente registrada perante a CVM nos termos da Instrução CVM nº 414, de 30/12/2004, conforme em vigor (\"Instrução CVM 414\"), e tem por objeto social a aquisição e a posterior securitização de créditos imobiliários, na forma do Art. 8º da Lei n.º 9.514, de 20/11/1997, conforme em vigor (“Oferta Restrita”, “CRI” e “Securitizadora”, respectivamente), no montante total de R$ 225.000.000,00, lastreados em créditos imobiliários decorrentes da Emissão das Debêntures (em conjunto, “Créditos Imobiliários”), representados por cédulas de crédito imobiliário integrais (em conjunto, \"CCI\"), sem garantia real imobiliária, na forma escritural; (iii) a participação da Garantidoras, bem como das Sociedades Controladas, na Emissão e na Oferta Restrita, incluindo a prática de todos os atos necessários para a constituição, das Garantias no âmbito da Emissão; (iv) a outorga, no âmbito da Oferta Restrita, de garantia fidejussória pela Cia., na forma de fiança, em favor da Securitizadora e, consequentemente, dos titulares dos CRI, a ser constituída no instrumento de cessão dos Créditos Imobiliários; (v) a participação da Proffito Holding Participações S.A., com sede na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102,103,104, Leblon, RJ, CNPJ nº 08.741.778/0001-63 na Emissão e na Oferta Restrita, podendo praticar todos os atos necessários para isso, incluindo, sem limitação, a subscrição e integralização das Debêntures, bem como a emissão das CCI que representarão os respectivos Créditos Imobiliários e a cessão dos Créditos Imobiliários à Securitizadora; (ii) autorizar a Diretoria da Cia. a: (a) definir os termos e condições da Emissão e da Oferta Restrita que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação; (b) elaborar, em conjunto com a instituição intermediária líder, a ser contratada pela Cia. para a realização da Oferta Restrita, o plano de distribuição dos CRI, (c) celebrar todos os documentos e eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta, e (d) contratar: (i) o agente fiduciário que representará a comunhão dos titulares dos CRI; (ii) o Escriturador Mandatário; (iii) o Banco Liquidante da Oferta Restrita; e (iv) os demais prestadores de serviços da Emissão e da Oferta Restrita, tais como assessores legais e agências de classificação de risco (rating), podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; (iii) ratificar todos os atos relativos à Emissão e à Oferta Restrita que tenham sido praticados anteriormente pela diretoria da Cia.; Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luis Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Fabio H. Bicudo e José Márcio Camargo. RJ, 10/05/2016. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente, Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº 2903527 em 25/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962902"
                ],
                "1962938": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 59.281.253/0001-23 - NIRE 33.3.0027631-9\r\n\r\nAta da AGO realizada em 29/04/2016: 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 29/04/2016, às 13h, na sede social da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sra. Ana Cristina Ferreira da Costa e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: (i) Em conformidade com o previsto no art. 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal; (ii) Apreciar o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, assim como o parecer e notas explicativas da auditoria independente; (iii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2015; (iv) Deliberar sobre a remuneração global da administração da Cia.. 5. Deliberações por Unanimidade: a) Em conformidade com o que prescrevem o art. 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido art., referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas, nem os da Cia.. b) Aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicadas no dia 29/03/2016, nos jornais Diário Comercial do Rio de Janeiro e no DOERJ. c) Em virtude da deliberação acima, tomaram ciência e aprovaram o lucro no exercício findo em 31/12/2015, no valor de R$ 22.998.471,28. c.1) Desta forma, deliberaram os acionistas da Cia., em conformidade com o Estatuto Social, destinar a integralidade do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2015, ou seja, R$ 22.998.471,28 para a Reserva Estatutária da Cia.. d) A Diretoria receberá honorários globais no valor de R$ 789.694,79, os quais os Diretores dividirão entre si. e) Fica desde já consignado, nos termos da Circular 6.323 emitida pelo BACEN em 21/08/1998, que a presente Assembleia independe de aprovação pelo BACEN, por tratar exclusivamente de deliberações sobre aprovação de contas, destinação do resultado do exercício, e outras que independem da aprovação prévia do referido regulador. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos da AGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. RJ, 29/04/2016. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Jucerja nº 2907405 em 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 353910\r\n\r\nId: 1962938"
                ],
                "1962703": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCia. Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nCertidão da ARCA realizada em 23/05/2016, lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º, do Art. 130, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 1. Data, hora e local: 23/05/2016, às 11h, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Marcelo Pedreira de Oliveira, Presidente da Mesa, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marco Antônio de Rezende Teixeira, bem como os Conselheiros suplentes em exercício Samy Kopit Moscovitch e Daniel Batista da Silva Júnior. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Eduardo Henrique Campolina Franco, Rogério Sobreira Bezerra, o Diretor de Finanças Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, e a advogada Paula Regina Novello Cury, que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. ACD nº F-082/2016 (Light S.A. e Light SESA) - Cédula de Crédito Bancário com a Caixa Econômica Federal. O Conselho, por unanimidade, aprovou a autorização para a emissão de Cédula de Crédito Bancário da Light SESA, com a CEF, no valor de R$ 100.000.000,00, com o objetivo de rolagem da 3ª emissão de notas promissórias. Declaro que a presente é uma certidão da ata da RCA da Light Serviços de Eletricidade S.A. realizada em 23.05.2016, às 11h, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Jucerja nº 2906954, em 07.06.2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 23-05-2016\r\n\r\nOS: 353847\r\n\r\nId: 1962703"
                ],
                "1962894": [
                    "V - Ata",
                    "ERGANI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.746.958/0001-04 - NIRE Nº 33300315144\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: No dia 01/12/15, às 10 hs, na Rua Lauro Muller, 116, sl 3903, RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Christian Fredrik Lorentzen; Secretário: Peter Andrew Jude Anthony Boot. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, foram aprovadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a possibilidade de a Cia emitir ações preferenciais até o limite de 50% do total das ações emitidas pela Cia, as quais (i) não terão direito a voto; (ii) terão prioridade no recebimento dos dividendos a ser distribuído correspondente a no mínimo 0,5% maiores do que os atribuídos às ações ordinárias; e (iii) terão o direito de participar dos lucros distribuídos, em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com o item (ii) acima. 5.2. Aprovar a conversão de 4.900 ações ordinárias de titularidade dos acionistas Paulo Cesar Gomes da Silveira e Marcos do Vale Abreu em ações preferenciais, sendo que o acionista Paulo Cesar Gomes da Silveira converterá a totalidade das ações de sua titularidade, correspondente a 2.450 ações ordinárias em 2.450 ações preferenciais o acionista Marcos do Vale Abreu converterá a totalidade das ações de sua titularidade, correspondente a 2.450 ações ordinárias em 2.450 ações preferenciais. 5.5. Aprovar, por unanimidade de acionistas, o aumento do capital social da Cia em R$ 4.200,00, passando o capital social da Cia de R$ 5.800,00 para R$ 10.000,00, mediante a emissão de 4.200 novas ações, todas ON e sem valor nominal, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, §1º da Lei 6.404/76, sendo a subscrição no valor total de R$ 385.000,00, dos quais R$ 4.200,00 serão destinados à conta do capital social e o saldo de R$ 380.800,00 serão destinados à conta de reserva de capital, a título de ágio na subscrição, sendo a totalidade das ações integralmente subscritas, neste ato, pela acionista Hankoe Fundo de Investimento em Participações, comunhão de recursos constituída sob a forma de condomínio fechado, CNPJ 10.947.549/0001-41, administrado por BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, sociedade com sede na Praia de Botafogo, 501, 5º andar (parte), CNPJ 59.281.253/0001-23, com a assinatura do correspondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia (Doc. 01), a serem integralizadas em moeda corrente do País no prazo de até 01 ano a contar desta data. Os acionistas Paulo Cesar Gomes da Silveira e Marcos do Vale Abreu renunciam desde já, em caráter irrevogável, ao direito de preferência para a subscrição das referidas ações de emissão da Cia objeto do presente aumento de capital. 5.6. Tendo sido assim subscritas todas as ações correspondentes ao aumento do capital social acima aprovado, homologar desde logo o referido aumento, alterando o caput do art. 5º do estatuto social da Cia, de forma a refletir o aumento de capital acima aprovado, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social da Cia é de R$ 10.000,00, dividido em 10.000 ações, sendo 5.100 ações ordinárias e 4.900 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.7. Aprovar a instituição do Conselho de Administração, o qual será composto por 3 membros titulares, residentes no país ou não, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 ano. 5.8. Eleger os Srs. Luciano Puccini Medeiros, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, advogado, portador da CI 85.568, OAB/RJ, e no CPF 011.124.397-14; Christian Fredrik Lorentzen, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da CI 213518970, DICRJ, e no CPF 059.013.207-51, e José Manuel Oliveira Carregal, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, economista, portador da CI 05.418.484-1, IFP/RJ, e no CPF 010.774.337-00, todos domiciliados na Rua Lauro Müller, 116, sls 3902 e 3903, RJ, membros do Conselho de Administração sendo o Sr. Luciano Puccini Medeiros e Christian Fredrik Lorentzen eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente, todos com mandato unificado de 1 ano contados da presente data, cujos termos de posse ora são assinados e anexados à presente (Doc. 02). 5.8.1. Fixar a remuneração global e anual dos membros da administração em até R$ 60.000,00. 5.9. Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima aprovadas. 5.10. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Cia, o qual passa a vigorar de acordo com a redação anexa a esta ata (Doc. 03). 5.11. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos demais acionistas presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Christian Fredrik Lorentzen; Secretário: Peter Andrew Jude Anthony Boot. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/12/15. Mesa: Christian Fredrik Lorentzen - Presidente; Peter Andrew Jude Anthony Boot - Secretário. Acionistas: Hankoe Fundo de Investimento em Participações; Paulo Cesar Gomes da Silveira; Marcos do Vale Abreu. Jucerja Reg. 2859503, em 14/01/16. \r\n\r\nId: 1962894"
                ],
                "1962743": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nAos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2016, às 17:00 horas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Dr. Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz que convidou para Secretário o Diretor da Companhia, Dr. Rubem Roberto Ribeiro. Constituída a mesa o Senhor Secretário procedeu à leitura do anúncio de convocação da Assembleia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, caderno nacional, dos dias 13, 14 e 15 de abril de 2016, nos seguintes termos: “WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO - CNPJ N° 33.228.024/0001-51 - Nire: 33300031359 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 29 de abril de 2016, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Aprovação do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 23 de março de 2016, bem como apreciar o Parecer do Conselho Fiscal da Companhia. (2) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e proposta para distribuição de dividendo adicional, aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 23 de março de 2016; (3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (4) Fixação do montante global, mensal, para remuneração dos administradores da Companhia. Voto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) Caso os acionistas sejam representados por, procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2016. Wilson Lemos de Moraes Júnior, Presidente do Conselho de Administração.” Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente pediu a palavra e registrou a presença do representante dos auditores independentes da Companhia BDO RCS Auditores Independentes SS, Sr. Rafael Favacho da Silva, e do membro do Conselho Fiscal, Sr. Jorge Eduardo Gouvêa Vieira; O Presidente expôs aos presentes que, por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura do Relatório Anual da Administração, das demonstrações financeiras e notas explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, caderno nacional, do dia 20 de abril de 2016, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo de lei, conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2016, tendo sido os pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal favoráveis à sua aprovação. Em seguida o Senhor Presidente, passando à deliberação dos presentes as Demonstrações Financeiras da Sociedade, registrou a aprovação, pela maioria dos acionistas presentes com direito de voto, com registro de voto contrário dos acionistas Victoire Small Cap Fundo de Investimento e Dirceu Luiz Natal, das referidas Demonstrações com suas notas explicativas, acompanhadas do relatório dos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Com relação à tomada de contas dos administradores e respectivo relatório anual da administração, tal matéria não foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes com direito de voto, registrada a abstenção da acionista Sajuthá Rio Participações S.A., em observância à atual interpretação da Comissão de Valores Mobiliários com relação ao impedimento de voto previsto no art. 115, § 1º da Lei 6.404/76, conforme Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ 2014/10060. A seguir, o Senhor Presidente submeteu ainda à aprovação dos presentes a destinação do lucro líquido ajustado do exercício, no total de R$ 5.818.817,53, da seguinte forma: (i) R$ 290.940,88 destinados à Reserva Legal; (ii) R$ 4.145.512,11 destinados às Reservas Estatutárias, na forma do art. 37 do Estatuto, sendo R$ 2.072.756,06 para a Reserva para Garantia de Pagamento de Dividendos e R$ 2.072.756,05 para a Reserva de Investimentos; e (iii) R$ 1.382.364,54 a título de distribuição de dividendo mínimo obrigatório. Além do dividendo obrigatório de R$ 1.382.364,54 foi proposta a distribuição de dividendo adicional no montante de R$ 1.620.438,43, utilizando-se a Conta Reserva de Lucros “Garantia para Pagamento de Dividendos”, conforme Demonstrações Financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2015. Submetidas à deliberação, foram apro vadas pela maioria dos acionistas presentes com direito de voto, com registro de voto contrário dos acionistas Victoire Small Cap Fundo de Investimento e Dirceu Luiz Natal a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, como propostas acima. Foi aprovado, por maioria, o pagamento de tais dividendos no prazo de até 60 (sessenta) dias contados desta data, considerando a base acionária de 29 de abril de 2016, e que a partir de segunda-feira, dia 2 de maio de 2016, as ações sejam negociadas ex dividendos. Passando, a seguir, à eleição dos membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com registros de abstenções, foram eleitos: Conselheiro-Presidente: WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Bhering, nº 17 - aptº 801, portador da identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e CPF/MF nº 096.779.256/87; como Conselheiro Vice-Presidente: o Sr. DON DAVID LEMOS DE MORAES MAGALHÃES LEITE JAYANETTI, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade expedida pelo Detran/RJ sob o nº 21.521.151-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.336.817-47, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, 29 - Aptº. 301, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ e, como Conselheiros, os Srs. LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade da SSP/SP nº 3.775.921, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.402.848/87, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa, 4000, Bloco 7 - apto. 1002, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, LUÍS OCTAVIO DA MOTTA VEIGA, brasileiro, advogado, portador da identidade OAB/RJ 26.121 e CPF/MF nº 254.704.777-20, com endereço comercial na Travessa do Ouvidor, nº 5 - 14º andar, Rio de Janeiro - RJ; ÉLVIO LUPO JUNIOR, brasileiro, engenheiro civil, portador da identidade nº 5482087-X SSP/SP e CPF/MF nº 863.132.158-34, residente e domiciliado na Rua Moras 238 - aptº 41, Vila Madalena, São Paulo/SP e NELSON HIGINO DA SILVA, brasileiro, engenheiro mecânico, portador da identidade nº 5.409.176/SSP/RJ e CPF/MF nº 740.532.058-91, residente e domiciliado na Estrada União Indústria, 12.600, casa 46, Condomínio Mirante do Sol Nascente, Itaipava, Petrópolis/RJ, todos para um mandato de um ano, até a AGO a ser realizada em abril de 2017. Decidiu ainda a Assembleia, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com registros de abstenções, que a administração da Sociedade disporá de uma verba mensal no valor de até R$ 546.011,63, para remuneração de todos os seus membros, ficando a cargo do Conselho de Administração a distribuição dos mencionados valores. Os acionistas Victoire Small Cap Fundo de Investimento, Victoire Brazil Small Cap LLC e Dirceu Luiz Natal solicitaram a instalação do Conselho Fiscal na Companhia para o exercício social de 2016, indicando e elegendo como membros efetivo e suplente, respectivamente, os seguintes: Massao Fábio Oya, brasileiro, casado, contador, portador da identidade 34.872.970-4, expedida pela SSP/SP e CPF 297.396.878-06, com endereço na Rua Benedito de Almeida Bueno, 526 - Centro, Atibaia, Estado de São Paulo e Jorge Michel Lepeltier, brasileiro, economista, portador da identidade 3.919.557/SSP/SP e CPF 070.190.688-04, com endereço na Rua Mimosa, Chácara Bela Vista, Mairiporã/SP; ato seguinte, o representante da acionista Sajuthá Rio Participações S.A. elegeu para composição do Conselho Fiscal, os seguintes membros efetivos e respectivos suplentes, os Srs. Vitor Rogério da Costa, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 15.193 - OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 012.622.707-15, residente e domiciliado à Av. Henrique Dumont, 21/ Cob. 01 - Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sendo suplente o Sr. Armando Villela Fossati Balteiro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 140.581, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.259.297-20, com escritório na Avenida Rio Branco, nº 85, 8º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Jorge Eduardo Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade profissional OAB/RJ nº 083657, inscrito no CPF sob o nº 962732757-34, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa nº 566 ap. 1601 - Flamengo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sendo suplente o Sr. Luís Felipe Krieger Moura Bueno, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 117.908, com endereço na Rua Casuarina, nº 100 - 3º andar, Humaitá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a Assembleia às 17:45hs., lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz (Presidente), Rubem Roberto Ribeiro (Secretário). p/Sajuthá Rio Participações S.A. - Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz; p/Victoire Small Cap Fundo de Investimento, Victoire Brazil Small Cap LLC e Dirceu Luiz Natal - Marco Ferreira Orlandi; p/Norges Bank - Eduardo Moreira Ribeiro, Antonino Carlos Rodrigues. JUCERJA nº 00002907236 em 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962743"
                ],
                "1962885": [
                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70 - NIRE n° 33.3.0028268-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 13/5/2016. Hora e Local: às 14h, na sede social da Cia. Quorum: Acionistas que representam mais de 55% do Capital Social com direito a voto. Convocação: Convocações no Diário Mercantil e no DOERJ nos dias 13, 14 e 15/4/2016. Demonstrações Financeiros relativas ao exercício de 2015 publicadas no Diário Mercantil e DOERJ no dia 09/5/2016. Mesa: Mauro Koogan Lorch, Presidente; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Secretário. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2015; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes; 4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da Cia. e 5) Outros assuntos de interesse geral. Documentos Lidos e Autenticados pela Mesa: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015, com convocação para esta assembleia no Diário Comercial e no DOERJ nos dias 13, 14 e 15/4/2016 e Demonstrações Financeiras publicadas nos mesmos periódicos no dia 09/5/2016. Deliberações: Foram tomadas por maioria de votos, com a abstenção dos legalmente impedidos: foi aprovada a lavratura da presente ata conjunta da AGOE na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130, da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (“LSA”). Deliberações em AGO: (1) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2015. Conforme proposta do Conselho de Administração foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício encerrado em 31.12.2015; (2) Destinação do resultado do exercício. Foi aprovada a proposta do Conselho de Administração de distribuir a integralidade do lucro do exercício importando em dividendos no valor de R$ 8.944.211,63 a serem distribuídos em parcelas de acordo com a disponibilidade de caixa da Cia., com a ratificação do Conselho de Administração; (3) Eleição do Conselho de Administração da Cia.. Para o Conselho de Administração foram reeleitos os seguintes conselheiros: (i) o Sr. Mauro Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente na Av. Atlântica, 2.856/401, RJ, portador da CI 3754594-IFP, CPF/MF 543.706.477-20, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) o Sr. Carlos Lorch, brasileiro, casado, editor, residente na Rua Sacopã, 852, Bl. 1/112, RJ, portador da CI 03754595-1-IFP e CPF/MF 549.960.157-72 como Vice-Presidente do Conselho de Administração; e, como conselheiros, (iii) a Sra. Isa Koogan Breitman, brasileira, viúva, psicopedagoga, residente na Av. Delfim Moreira, 350, cobertura, RJ, portadora da CI 01743661-9, IFP-RJ, CPF/MF 029.138.377-78; (iv) o Sr. André Koogan Breitman, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Av. Visconde de Albuquerque, 237, 301, Leblon, RJ, portador da CI 04.248.601-9, SSP/RJ / Detran, CPF/MF 786.756.697-04; (v) a Sra. Gisela Pinto Zincone, brasileira, casada, editora, natural do RJ, residente à Rua Major Rubens Vaz, 456 - Gávea, RJ, portadora da CI 04.489.886-4, Detran-RJ, CPF/MF 666.190.257-49 e (vi) o Sr. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho, brasileiro, casado, economista, portador da CI 06.040.760-8, CPF/MF 847.694.837-91, residente na Av. Epitácio Pessoa 2840, 301, Lagoa, RJ. Após a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., foram reeleitos os seguintes suplentes: (i) a Sra. Geny Koogan Lorch, brasileira, viúva, do lar, portadora da CI 01270042-3 (IFP/RJ), CPF/MF 006.004.827-15, residente na Av. Atlântica, 2.906, cob. 01, Copacabana, RJ, como suplente do Sr. Mauro Koogan Lorch; (ii) o Sr. Breno Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, RG 037545596-9, IFP/RJ e CPF/MF 860.096.997-20, residente na Av. João Luiz Alves, 160 - Urca, RJ, como suplente do Sr. Carlos Koogan Lorch; (iii) a Sra. Cláudia Koogan Breitman, brasileira, solteira, advogada, portadora da CI 04248597-9, IFP e CPF/MF 952.732.477-72, residente na Av. Visconde de Albuquerque, 444/apto.701 - Leblon, RJ, como suplente da Sra. Isa Koogan Breitman; (iv) a Sra. Karin Breitman, brasileira, casada, engenheira, CI 07748.161-2 e CPF/MF 375.914.877-87, residente na Av. Visconde de Albuquerque, 237/301 - Leblon, RJ, como suplente do Sr. André Koogan Breitman; (v) a Sra. Ana Luzia Zincone, brasileira, casada, empresária, CI 05833509-2, Detran/RJ, CPF/MF 892.682.107-20, domiciliada na Rua das Laranjeiras, 550, apto. 1301, Laranjeiras, RJ, como suplente da Sra. Gisela Pinto Zincone e (vi) o Sr. Gabriel Amado de Moura, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 27.758.827-3, CPF/MF 247.648.348-63, residente na Rua David Gebara, 60/81 - Morumbi, SP, como suplente do Sr. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho. Os membros do Conselho de Administração declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse em seus cargos mediante termos lavrados no Livro de Atas das RCA e terão prazo de mandato até a AGO de 2017; (4) Remuneração do Conselho de Administração. Foi fixada a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração em até R$ 150.000,00, cabendo ao próprio Conselho a fixação dos honorários individuais de cada membro; (c.3). Remuneração da Diretoria. Foi fixada a remuneração anual global dos membros da Diretoria em R$ 1.957.000,00, cabendo ao Conselho de Administração da Cia. a fixação dos honorários individuais de cada membro; 5) Outros assuntos de interesse geral. Não houve. Nada mais havendo a tratar encerrou-se a presente ata de assembleia. Presentes à Assembleia: Sr. Mauro Koogan Lorch, Sra. Geny Koogan Lorch, p.p. Mauro Koogan Lorch; Carlos Lorch, Rafael Payá, Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Zinco Holding LTDA., p.p. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Maria do Carmo Pongeluppi, p.p. Rafael Payá; Roberta Payá, p.p. Rafael Payá; Casimiro Payá, p.p. Rafael Payá, Silvio Araújo Faria, e André Araújo Silva, p.p. Silvio Araujo Faria e Vauledir Ribeiro Santos. Mauro Koogan Lorch - Presidente - Francisco Bilac Moreira Pinto Filho - Secretário. JUCERJA nº 2907471 em 08/06/2016. Bernardo S. F. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962885"
                ],
                "1962889": [
                    "V - Ata",
                    "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 - NIRE: 33.3.0030491-6\r\n\r\nAta da AGE. (1) Data, Hora e Local: Dia 09/05/16, às 16h, na sede da Cia.. (2) Convocação: Todos os acionistas foram devidamente convocados na forma do art. 124, §1º, I, da Lei 6.404/76. (3) Presença: A Assembleia contou com a presença dos acionistas Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações I e Intel Capital Corporation, representando 77,98% do capital social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. (4) Mesa: Presidente: Sami Amine Haddad, Secretária: Renata Cristina Saettler Reis. (5) Ordem do Dia: Tendo decorrido os 30 dias contados da data da AGE da Cia., realizada em 07/04/16, a qual aprovou o aumento de seu capital social no valor de R$ 120.000,00, com emissão de 12.000.000 de novas ações ordinárias, deliberar sobre a homologação do referido aumento. (6) Deliberações: (i) Foi aprovada a homologação do aumento de capital social no valor de R$ 120.000,00, com emissão de 12.000.000 de novas ações ordinárias. As ações ora emitidas serão integralmente subscritas e integralizadas, em parcela única, em até 24 horas, pelo Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações I, único acionista que exerceu seu direito de preferência e manifestou interesse na subscrição de sobras. (ii) Tendo em vista a deliberação acima e conforme previsto na proposta de aumento de capital social apresentada à AGE de 07/04/16, resta alterado o caput do art. 5º do Estatuto Social que passará a ser lido da seguinte forma: “Art. 5º O capital social subscrito e integralizado é de R$ 4.499.242,28, dividido em 21.477.440 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (iii) Por fim, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia. conforme Anexo I à presente ata. (7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada pelo acionista a lavratura da presente Ata, que após ter sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 09/05/2016. Assinaturas: Sami Amine Haddad, como Presidente, e Renata Cristina Saettler Reis, como Secretária; Ideiasnet Fundo de Investimentos em Participações I; Intel Capital Corporation. Sami Amine Haddad - Presidente; Renata Cristina Saettler Reis - Secretária. JUCERJA nº 2906505 em 06/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962889"
                ],
                "1962709": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da ARCA realizada em 23/05/2016, lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º, do Art. 130, da Lei Nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 1. Data, hora e local: 23/05/2016, às 10h, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Marcelo Pedreira de Oliveira, Presidente da Mesa, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Le mos, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ricardo Reisen de Pinho, bem como os Conselheiros suplentes em exercício Samy Kopit Moscovitch, Daniel Batista da Silva Júnior e Eduardo Maculan Vicentini. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Eduardo Henrique Campolina Franco, Rogério Sobreira Bezerra, o Diretor de Finanças Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, e a advogada Paula Regina Novello Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. ACD nº F-082/2016 (Light S.A. e Light SESA) - Cédula de Crédito Bancário com a Caixa Econômica Federal. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\") que deliberar sobre a autorização para a emissão de Cédula de Crédito Bancário da Light SESA, com a CEF, no valor de R$ 100.000.000,00, com o objetivo de rolagem da 3ª emissão de notas promissórias. O Conselho, ainda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou a garantia fidejussória representada pelo aval Corporativo da Companhia, conforme ACD nº F-082/2016, de 13.05.2016. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.A., realizada no dia 23.05.2016, às 10h, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da reunião. Jucerja nº 2906959 em 07.06.2016. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 23-05-2016\r\n\r\nOS: 353849-B\r\n\r\nId: 1962709"
                ],
                "1962710": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da ARCA da Light S.A. (\"Cia.\") realizada em 05/05/2016, lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º do art. 130, da lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 1. Data, Hora e Local: 05/05/2016, às 10h, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presenças: Os Conselheiros efetivos Marcelo Pedreira de Oliveira, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Édson Rogério da Costa, Ricardo Reisen de Pinho, bem como os Conselheiros suplentes em exercício Samy Kopit Moscovitch, Wagner Delgado Costa Reis, Eduardo Maculan Vicentini e Magno dos Santos Filho. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Eduardo Henrique Campolina Franco, César Vaz de Melo Fernandes, Luís Carlos Cantídio Júnior, Márcio Guedes Pereira Júnior, e a advogada Paula Regina Novello Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. O Conselheiro Marcelo Pedreira de Oliveira assume como Presidente da mesa. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para as funções de Presidente e Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. Por solicitação do Conselho de Administração, o assunto foi retirado de pauta. 3.2. ACD nº N-044CA/2016 (Light S.A., Amazônia Energia e Norte Energia S.A.) - Aporte de Capital e Alteração do Estatuto Social da Amazônia Energia Participações S.A., Aumento de Capital e Alteração do Estatuto Social da Norte Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, com a abstenção de voto do Conselheiro Ricardo Reisen de Pinho, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou o aporte de Capital a ser realizado na Amazônia Energia Participações S.A.(\"Amazônia\") no valor de R$ 11.211.075,00, mediante subscrição e integralização de ações ordinárias de emissão da Amazônia; bem como, orientou o voto favorável de seus representantes, na AGE da Amazônia no sentido de aprovar: a) o aumento do capital social no valor total de R$ 43.965.000,00, cabendo a Companhia o montante de R$ 11.211.075,00, mediante subscrição e integralização de ações ordinárias de emissão da Amazônia; b) a alteração do Capitulo Segundo do Estatuto Social da Amazônia com a denominação -\"do Capital e das Ações\", para que passe a constar o Capital Social de R$ 933.963.523,00, bem como sua consolidação na ata da referida AGE, e a prática de todos e quaisquer atos necessários ao cumprimento dessa deliberação. O Conselho, ainda, por unanimidade, e por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto favorável de seus representantes no Conselho de Administração da Amazônia que deliberar sobre a orientação de voto favorável de seus representantes, na AGE da Norte Energia S.A. (\"Norte Energia\") no sentido de aprovar: a) o aumento do capital subscrito da Norte Energia de R$ 9.000.000.000,00 para R$ 9.450.000.000,00, cabendo a Amazônia o montante de R$ 43.965.000,00, a serem totalmente integralizados em 05/2016; b) a alteração do Capítulo 2º, Art. 5º, do Estatuto Social da Norte Energia, denominado \"Do Capital Social, Ações e Acionistas\", para que passe a constar o Capital Social de R$ 9.450.000.000,00, bem como sua consolidação na ata da referida AGE, e a prática de todos e quaisquer atos necessários ao cumprimento dessa deliberação, conforme ACD nº N-044CA/2016, de 05.05.2016. Certifico que o presente é um extrato da ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração da Light S.A., realizada no dia 05.05.2016, às 10h, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Jucerja nº 2907417 em 08.06.2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 05-05-2016\r\n\r\nOS: 353849-C\r\n\r\nId: 1962710"
                ],
                "1962880": [
                    "V - Ata",
                    "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.892.403/0001-14 - NIRE 33300290681\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 29 de Abril de 2016. 1. Data, Horário e Local - Dia 29 de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia na Avenida Francisco Fortes Filho, nº 242 - sala A, Bairro Jardim Aliança - Resende - RJ - CEP: 27.525-598. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 4. Mesa Dirigente - Carlos Henrique Stella Rotella, Presidente; Mauro Mitsuru Nakamura, Secretário. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e, conforme o caso, aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (iii) Reeleger os membros da Administração da Companhia. 6. Publicações a) os presentes consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios de \"aviso aos acionistas\" conforme o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76; b) o presidente declarou regular a Assembleia, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76; c) o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015, foram publicados nos Jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Diário do Comércio do Rio de Janeiro\", dia 07 de abril de 2016. 7. Deliberações Ordinárias - submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois à votação, os presentes por unanimidade, deliberaram: (i) aprovar as Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria referentes ao exercício encerrado em 31.12.2015; (ii) Foi apurado o prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no montante de R$ 148.885.518,86 (cento e quarenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), sendo este compensado com a Reserva de Lucros no valor de R$ 89.473.891,97 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos); (iii) Os acionistas aprovam o valor da remuneração global da Administração da Companhia, inclusive benefícios de qualquer natureza, para o ano de 2016 no valor total de até R$ 4.587.505,02 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinco reais e dois centavos); (iv) Foram reeleitos para exercer a Administração da Sociedade, com mandato de 01.06.2016 a 31.05.2017, mas permanecendo em seus cargos até a nova eleição, os Srs.: Carlos Henrique Stella Rotella, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.429.879-8 SSP/SP e do CPF/MF sob o nº 075.350.288-70, como Di retor Superintendente; Sr. Marcelo Costa Passos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 2023925941 e inscrito no CPF/MF sob nº 449.268.710-68, como Diretor, ambos com domicílio comercial no Estado de São Paulo, cidade de São Paulo, na Rua Guararapes, nº 1.909, 12º andar, conjuntos 121 e 122, Brooklin Novo; (v) Os Diretores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 8. Encerramento: a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não tendo havido, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) Carlos Henrique Stella Rotella, Presidente; Mauro Mitsuru Nakamura, Secretário; Votorantim S.A., João Carvalho de Miranda e Luiz Marcelo Pinheiro Fins; Votorantim Novos Negócios Ltda., João Carvalho de Miranda e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, acionistas. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Resende, 29 de abril de 2016. Carlos Henrique Stella Rotella - Presidente; Mauro Mitsuru Nakamura - Secretário. JUCERJA nº 00002904837 em 31/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962880"
                ],
                "1962900": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: No dia 23/12/2015, às 18h, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do art. 16, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia. Ao início da reunião, os membros da administração discutiram e aprovaram o adiamento da AGE dos acionistas da Cia., antes convocada para o dia 12/01/2016, às 15h. Em seguida, os membros do conselho aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a nova convocação da AGE dos acionistas da Cia., a ser realizada no dia 03/02/2016, às 15h, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar a redação do caput do Art. 46 do Estatuto Social da Cia., a fim de inserir (i) disposições sobre o nível de transparência aos acionistas na hipótese de realização de OPA por Atingimento de Participação Relevante, bem como (ii) prazo para a realização da OPA sujeita a registro; 2. Inserir o §1º do art. 46, para que o preço a ser praticado na OPA por Atingimento de Participação Relevante não se restrinja ao maior preço por ação pago pelo acionista adquirente nos 12 meses anteriores à publicação do respectivo edital, mas que também passe a ter como base o Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do Art. 34. Na hipótese de ser aprovada a matéria aqui tratada, com as correspondentes alterações serão retratadas nos Arts. 10, (b) e 19, (aa) do Estatuto Social; 3. Inserir o §2º do art. 46, para garantir aos acionistas que não tiverem alienado ações na OPA por Atingimento de Participação Relevante a possibilidade de vender suas ações pelo preço final da OPA para o acionista adquirente; 4. Inserir o §3º do art. 46, prevendo a obrigatoriedade de realização de OPA por Atingimento de Participação Relevante sempre que, após atingida a Participação Relevante, o acionista pretender realizar nova aquisição de ações da Cia.; 5. Inserir o §4º do art. 46 para esclarecer que as regras estabelecidas no art. 46 deverão ser observadas em qualquer OPA Voluntária destinada à aquisição de ações em quantidade superior à Participação Acionária Relevante; Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. RJ, 23/12/2015. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº 2903206 em 24/05/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962900"
                ],
                "1962917": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 353756\r\n\r\nId: 1962917"
                ],
                "1962736": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1962736"
                ],
                "1962903": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 03/05/2016. Data, Horário e Local: No dia 03/05/2016, às 10h30, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 16, § primeiro, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, nos termos do art. 19, alínea “i”, a segunda convocação da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16/05/2016, às 10h30, para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Cia., a fim de (i) aumentar o limite do capital autorizado previsto no Art. 6º do estatuto social da Cia.; e (ii) alterar o Estatuto Social da Cia., a fim de (a) refletir no Art. 5º os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Cia. dentro do limite do capital autorizado; (b) refletir no Art. 5º o aumento de capital decorrente da capitalização de parte das Reservas de Lucros da Cia., conforme aprovado na Assembleia Geral realizada em 29/04/2016; e (c) refletir o aumento do limite do capital autorizado da Cia. no Art. 6º, conforme item (i) acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, José Márcio Antonio Guimarães de Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias e Fabio H. Bicudo. RJ, 03/05/2016. JUCERJA nº 2903212 em 24/05/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962903"
                ],
                "1962786": [
                    "V - Ata",
                    "Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), realizada em 26 de abril de 2016, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mês de abril de 2016, às 18h00, na sede da Companhia, localizada na Av. Euterpe Friburguense, nº 111, Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da única acionista da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Financeiro Maurício Perez Botelho e a representante dos auditores independentes Delloite Touche Tohmatsu, Sra. Keila Martins Soares Ribeiro (CRC 107692/O-0). 3. Mesa: Presidente, Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelo único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil”, no dia 29 de março de 2016, páginas 11 a 17 e 85 a 91, respectivamente, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3. Aprovar o lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas, no valor de R$ 5.814.604,51 (cinco milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e um centavos). 4.1.4. Aprovar a destinação do lucro líquido ajustado, destinando-se o montante de (i) R$ 290.730,23 (duzentos e noventa mil, setecentos e trinta reais e vinte três centavos) para a reserva legal; (ii) R$ 3.866.905,71 (três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinco reais e setenta e um centavos) para a reserva de retenção de lucros, conforme o Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado, cuja cópia, numerada e autenticada pela mesa, fica arquivada na Companhia como doc. 1; e (iii) R$ 1.656.968,57 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) para o pagamento de dividendos, que serão quitados até 31/12/2016, podendo serem antecipados por decisão da administração da Companhia. 4.2. Em Assembleia Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2016 no montante proposto pela acionista presente, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 2, cabendo à Diretoria a sua distribuição, conforme previsto no Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 4.2.3. Aprovar o estudo de viabilidade da recuperação do ativo fiscal diferido da Companhia, conforme apresentação realizada pelo Diretor Financeiro Maurício Perez Botelho, cuja cópia, numerada e autenticada pela mesa, fica arquivada na Companhia como doc. 3. 4.2.4. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais), mediante a emissão de 8.600 (oito mil e seiscentas) novas ações ordinárias sem valor nominal de emissão da Companhia, pelo preço de emissão de R$ 1.000,00 (um mil reais) por ação, passando o capital social da Companhia de R$ 39.743.000,00 (trinta e nove milhões, setecentos e quarenta e três mil reais) para R$ 48.343.000,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e quarenta e três mil reais) e a consequente reforma do artigo 4º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social. 4.2.5. Todas as 8.600 (oito mil e seiscentas) novas ações ordinárias ora emitidas serão integralmente subscritas pela única acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serão integralizadas mediante a capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC registrados na Companhia até 31 de dezembro de 2015, no valor total de R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais). 4.2.6. Em função das deliberações dos itens 4.2.4 e 4.2.5. acima, alterar o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 48.343.000,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e quarenta e três mil reais) dividido em 24.895 (vinte e quatro mil, oitocentas e noventa e cinco) ações ordinárias.” 4.2.7. Aprovar em decorrência das deliberações dos itens 4.2.4., 4.2.5. e 4.2.6. acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo II, que numerado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na Companhia. 4.2.8. Receber a renúncia do Diretor de Suprimentos e Logística, Sr. José Marcelo Gonçalves Reis, declarando os agradecimentos da Companhia ao Sr. José Marcelo Gonçalves Reis pelos serviços prestados durante o tempo que exerceu seus cargos diretivos. 4.2.9. Eleger como Diretor de Suprimentos e Logística, com mandato coincidente com os dos demais Diretores eleitos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 25 de abril de 2014, o Sr. Gustavo Nasser Moreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº M - 6.676.105, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.824.426-45, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Pasteur nº 110, 6º andar, Botafogo. O Diretor eleito será investido no cargo mediante a assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.2.10. O Diretor eleito declara que (i) não está impedido por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; consoante docs. que, numerado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia. 4.2.11. Consignar que a Diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato até 25 de abril de 2017, os Srs. (i) Eduardo Alves Mantovani, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-290.460, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 236.859.996-72, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases - MG, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Fernando Lima Costalonga, brasileiro, viúvo, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 118935113, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.199.646-10, residente e domiciliado em Cataguases - MG, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), para o cargo de Diretor Comercial e de Distribuição; (iii) Gustavo Nasser Moreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº M - 6.676.105, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.824.426-45, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Pasteur nº 110, 6º andar, Botafogo, para o cargo de Diretor de Suprimentos e Logística; (iv) Daniele Araújo Salomão Castelo, brasileira, casada, Administradora, portadora da carteira de identidade nº 25.720.033-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 524.064.403-97, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas; (v) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Financeiro; e (vi) Danilo de Souza Dias, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 033147471, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 492.795.727-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Maurício Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionista: ENERGISA S/A. Representada pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Maurício Perez Botelho. Maurício Perez Botelho - Diretor Financeiro; Keila Martins Soares Ribeiro - (CRC 107692/O-0) - Representante dos Auditores Independentes. Anexo II à Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), realizada em 26 de abril de 2016. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º A Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na Av. Euterpe Friburguense nº 111, Centro,Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.605-130. Parágrafo único. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, sucursais, agências de representação, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 2º O objeto social é a exploração industrial da energia elétrica em suas diversas fases de produção, transmissão, transformação e distribuição e sua exploração comercial em serviços públicos federais, estaduais e municipais e em serviço de utilidade pública no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, e outros serviços correlatos. Parágrafo único. A Companhia poderá também adquirir títulos do mercado de capitais. Art. 3º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 4º. O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 48.343.000,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e quarenta e três mil reais) dividido em 24.895 (vinte e quatro mil, oitocentas e noventa e cinco) ações ordinárias. Art. 5º Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: I - a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe então existente; II - a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes então existentes ou com as ações ordinárias; III - a criar classes de ações preferenciais mais favorecidas ou não que as já existentes ou que vierem a existir. Parágrafo único. As ações preferenciais terão todos os direitos reservados às ações ordinárias, menos o de voto nas assembleias, direito esse que adquirirão nos casos previstos na legislação vigente, ou quando, por período consecutivo de três exercícios nenhum dividendo lhes for atribuído. Art. 6º Quando houver direito de preferência dos antigos acionistas, o prazo para seu exercício, se não se estipular outro maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Art. 7º Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações de qualquer espécie, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pública ou, ainda, mediante permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Fica também excluído o direito de preferência para subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Art. 8º Por decisão da Diretoria, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Art. 9º O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 10. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembleias Gerais, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das Assembleias Gerais, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Art. 11. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Art. 12. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pela Diretoria. Art. 13. A Diretoria será composta por no mínimo dois e no máximo seis membros, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até 3 (três) cargos vagos na Diretoria, podendo a Diretoria determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Diretoria, até a Assembleia Geral que se seguir, quando se decidirá definitivamente a respeito. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Art. 14. Compete ao: §1º. Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II - exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores; e III - representar a Companhia em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. §2º. Diretor de Gestão de Pessoas: I - dirigir a área de recursos humanos da Companhia; e II - elaborar o orçamento dessas áreas. §3º. Diretor Comercial e de Distribuição: I - dirigir a área de suprimentos e transportes da Companhia; e II - coordenar a elaboração do orçamento desse setor. §4º Diretor Financeiro: I - dirigir a área econômico-financeira da empresa; II - supervisionar os serviços contábeis e de gestão e controle financeiro da empresa; III - coordenar a elaboração e o acompanhamento do orçamento da empresa; §5º Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia: I - coordenar toda atividade da Companhia pertinente à regulação e estratégia de atuação da empresa no Setor Elétrico. §6º Diretor de Suprimentos e Logística: I - dirigir a área de suprimentos e transportes da Companhia; e II - coordenar a elaboração do orçamento desse setor. Art. 15. Competem aos demais diretores, além das atribuições gerais de administração, as que lhes forem dadas em reunião da Diretoria. Art. 16. A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competência privativa do Diretor Presidente; b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; c) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensão dos poderes que lhe houverem sido conferidos, observado o disposto nos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 16. Parágrafo Primeiro - Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia também será representada, na forma das alíneas “a” e “b”, deste Artigo 16, caput. Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas a advogados, com os poderes da cláusula “ad judicia“ para atuarem, em conjunto ou isoladamente, em processos do interesse da Companhia, serão assinados na forma estabelecida nas alíneas “a” a “c”, deste Artigo 16, caput. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. Parágrafo Terceiro - Admitir-se-á assinatura isolada de qualquer Diretor ou qualquer procurador devidamente constituído para representar a Companhia, na forma deste Artigo 16, desde que tais poderes tenham sido previstos no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Companhia será limitada a atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. Parágrafo Quarto - Para a prática dos atos a seguir arrolados serão necessárias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma deste Artigo 16: a) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; b) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; c) prestar fianças em processos fiscais; d) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 23 de outubro de 2001, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), valor este que será corrigido monetariamente segundo o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas a partir de 31 de dezembro de 2006, ou, na hipótese de extinção, por outro índice que vier substituí-lo; Parágrafo Quinto - Acima dos limites fixados nas alíneas “d” e “e” do Parágrafo Quarto acima, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral. Parágrafo Sexto - Cheques e autorizações para transferência de recursos para contas correntes da Companhia poderão, também, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 16, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. Parágrafo Sétimo - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste Artigo 16 que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois diretores, em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma deste Artigo 16, com poderes especiais. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 17. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Art. 18. Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Art. 19. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20. As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Art. 21. Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembléia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Art. 22. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Art. 23. A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 24. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 25. O acionista controlador da companhia, nos termos do Contrato de Distribuição de Energia Elétrica entre a companhia e a União, obriga-se a não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente as ações que fazem parte do controle acionário da companhia sem prévia concordância do Poder Concedente. Mesa: João Paulo Paes de Barros - Secretário; Maurício Perez Botelho - Presidente. “Visto data supra”: Guilherme Fiuza Muniz - OAB/RJ 173.763. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 25/05/2016, e o registro sob o número e data abaixo. 00002907426 em 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962786"
                ],
                "1962863": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0802862-2 - CNPJ nº 09.296.433/0001-00\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. Data, Hora e Local: Aos 09 dias do mês de junho de 2016, às 13:00 horas, na sede social da Sociedade, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e Targa Engenharia Ltda., representando a totalidade do Capital Social da CR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme assinaturas constantes na presente ata. Mesa: André Strauss Vasques (Presidente) e Khrislla Pimentel Assunção (Secretária). Deliberações: 1 - Resolvem as sócias quotistas aprovar, em virtude de excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de forma que o mesmo passe de R$ 383.314,00 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais) para R$ 183.314,00 (cento e oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago às sócias quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2017, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 183.314,00 (cento e oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais), dividido e representado por 183.314 (cento e oitenta e três mil, trezentas e quatorze) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n146.651\r\n\r\nR$ 146.651,00\r\n\r\nTarga Engenharia Ltda.\r\n\r\n36.663\r\n\r\nR$ 36.663,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n183.314\r\n\r\nR$ 183.314,00”\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelas sócias. Assinaturas: André Strauss Vasques - (Presidente); Khrislla Pimentel Assunção - (Secretária). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. André Strauss Vasques; Khrislla Pimentel Assunção. TARGA ENGENHARIA LTDA. Luiz Gustavo Gomes Teixeira; Paulo Abreu Carneiro.\r\n\r\nId: 1962863"
                ],
                "1962746": [
                    "V - Ata",
                    "SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 30.458.020/0001-71 - NIRE: 3330000065-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2016. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2016, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo nº 200 - 19º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas da Sajuthá Rio Participações S.A., representando a maioria das ações que compõem o capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, independentemente da publicação de editais de convocação. Consoante disposições estatutárias, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Presidente da Sociedade, Dr. Wilson Lemos de Moraes Junior que convidou para Secretário o Dr. Luiz Eduardo de Ipanema Moreira. Passando à Ordem do Dia, o Senhor Presiden te solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio no dia 20 de abril último, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo legal, conforme Avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio dos dias 30 e 31 de março e 01 de abril, todos de 2016, tendo sido dispensada a leitura por ser do conhecimento geral. Ato seguinte foram aprovadas as Demonstrações Contábeis da Sociedade e ratificados os atos praticados pela Administração no decurso do exercício social encerrado. Em seguida, deliberam os acionistas acerca da proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2015, tendo sido aprovada a seguinte destinação: Constituição de Reserva Legal: R$ 345.801,92 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e um reais e noventa e dois centavos); dividendos obrigatórios: R$ 328.511,83 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e onze reais e oitenta e três centavos) e Garantia Para Pagamento de Dividendos: R$ 6.241.724,69 (seis milhões, duzentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos). Ainda por votação unânime, os acionistas aprovaram a proposta de distribuição de dividendo no total de R$ 1.443.511,83 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 328.511,83 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e onze reais e oitenta e três centavos) a título de dividendo obrigatório, calculado sobre o resultado do exercício (R$ 0,16426 por lote de 1.000) ações e R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze mil reais) como dividendo adicional, utilizando a conta “garantia para pagamento de dividendo” (R$ 0,55750 por lote de 1.000 ações), bem como ratificar o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio, no montante de R$ 3.928.491,18 (três milhões, novecentos e vinte oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e dezoito centavos), sendo R$ 1.738.550,00 a título de dividendos e R$ 2.189.941,18 como Juros Sobre Capital Próprio já distribuídos, relativos ao 1o e 2º semestres de 2015, e imputados à conta Reserva de Lucros - Garantia para Pagamento de Dividendos. Pedindo a palavra o Senhor Presidente expôs aos presentes que em virtude do encerramento das atividades do Jornal do Commércio, veículo das publicações da Companhia, submete aos presentes a escolha, para novo veículo de divulgação das publicações societárias da Sajuthá Rio Participações S.A., a partir da presente data, o jornal Monitor Mercantil, de circulação no Rio de Janeiro. Submetida a deliberação dos presentes, foi a proposta aprovada por unanimidade, razão porque, a partir de agora, o veículo de divulgação dos atos societários será o Monitor Mercantil. Dando sequência à ordem do dia e ainda por votação unânime, a Assembleia procedeu à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido reeleitos: Para Diretor Presidente: Wilson Lemos de Moraes Junior, brasileiro, natura! do Estado de Minas Gerais, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering, nº 17 - aptº 801, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e do CPF/MF nº 096.779.256/87; para o cargo de Diretor Administrativo, Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade expedida pelo Detran/RJ sob o nº 21.521.151-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.336.817-47, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, nº 29 - Apto. 301, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ; para o cargo de Diretor sem designação especial, Maria Isbela Lemos de Moraes, brasileira, natural do Estado de Minas Gerais, separada judicialmente, empresária, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto, 250 - aptº 101, portadora da identidade nº 2.732.290-8, expedida pelo IFP e CPF/MF sob o nº 624.466.307/15 e Wilson Lemos de Moraes Neto, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, portador da carteira de identidade nº 08.014.928-9 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.177.687/60, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, 811 - Apto. 703, Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22420-041; Decidiram ainda os acionistas que a Diretoria disporá, mensalmente, de uma verba de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para remuneração de seus membros. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 15:00 horas foi encerrada a sessão, lavrando-se esta que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a.) Wilson Lemos de Moraes Junior; p/Espólio de Wilson Lemos de Moraes - Wilson Lemos de Moraes Junior; p/ Espolio de Maria de Lourdes Teixeira de Moraes - Wilson Lemos de Moraes Junior; p/Maria Isbela Lemos de Moraes - Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Luiz Eduardo de Ipanema Moreira - Secretário. JUCERJA nº 2907235 em 08/06/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962746"
                ],
                "1962735": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.865.757/0001-02 - NIRE 33.300.166.866\r\n\r\nAta de AGO: Realizada em 29/04/2016, às 10hs. A Acionista representando a totalidade do capital social resolveu: 1. Aprovar as contas da administração, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015, tendo sido os documentos publicados no DOERJ e no Jornal Valor Econômico do dia 18/03/2016. 2. Aprovar a proposta da Diretoria no sentido da destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2015 no montante de R$ 3.061.092.443,83, como se segue: (i) R$ 153.054.622,19 para constituição da Reserva Legal correspondente a 5% do lucro líquido; e (ii) reter, na forma autorizada pelo art. 202, § 3º, da Lei 6.404/76, o saldo de R$ 2.908.037.821,64 destinados à Reserva Estatutária, ratificando expressamente a AGE da Cia. datada de 30/12/2015. 3. Reeleger, pelo prazo de 2 anos, a Diretoria da Cia.: a) Diretoria Geral Corporativa: Sr. Jorge Luiz de Barros Nóbrega; b) Diretoria Geral da TV Globo: Sr. Carlos Henrique Schroder; c) Diretoria de Planejamento e Gestão: Sra. Rossana Fontenele Berto; d) Diretoria de Jornalismo e Esporte: Sr. Ali Ahamad Kamel Ali Harfouche; e) Diretoria de Ne¬gócios: Sr. Willy Haas Filho; f) Diretoria Corporativa de Internet: Sr. Juarez de Queiroz Campos Junior; g) Diretoria de Planejamento e Acompanhamento de Negócios: Sra. Cristiane Delecrode Lopes Sut Ribeiro; h) Diretoria de Finanças e de Relações com Investidores: Sr. Sérgio Lourenço Marques; i) Diretoria de Mídias Fonográficas: Sr. Marcelo Luis Mendes Soares da Silva; e j) Diretoria Jurídica: Sr. Antonio Claudio Ferreira Netto. 3.1. Os Diretores ora reeleitos declaram, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia. para o qual foram eleitos. Esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 29/04/2016. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Acionista Presente: Organizações Globo Participações S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2906065 em 03/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 353768\r\n\r\nId: 1962735"
                ],
                "1962911": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2016. 1 - Data, Hora e Local: Dia 29 de abril de 2016, às 17h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (“Companhia”), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Conforme anúncios publicados no Jornal Valor Econômico - Rio de Janeiro, edições dos dias 01.04.16 (p.E2), 04.04.16, (p.E2) e 05.04.16 (p.E2) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 01.04.16 (p.62), 04.04.16, (p.60) e 05.04.16 (p.13). 3 - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes, como convidados, os Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Erik da Costa Breyer, ambos diretores estatutários da Companhia, o Sr. Antonio Luiz Fermino, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, o Sr. Antônio Carlos Brandão de Sousa, representante da DTT - auditores independentes da Companhia, e a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5 - Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2015; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2015; (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Indicação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; (b) Rerratificação da remuneração global dos administradores aprovada na AGOE de 2015 (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores; e (d) Fixação da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal. 6 - Assuntos e Deliberações: Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM n° 481/09 e o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, considerando sanados a publicação dos anúncios e os prazos ali previstos, na forma do § 4º do referido artigo. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76: 6.1. - Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2015: Após exame e discussão, foram aprovados, sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 29 de abril de 2016 do Valor Econômico, Edição do Rio de Janeiro (p. E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16 e E17) e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 91 a 105). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2015: Após exame e discussão das Demonstrações Financeiras e da proposta apresentada pela Administração, os acionistas aprovaram que o prejuízo apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no montante total de R$ 956.182.624,95, seja destinado da seguinte forma: (i) o montante de R$ 515.960.872,52 seja absorvido pela reserva de capital e (ii) o saldo remanescente de R$ 440.221.752,43 seja destinado para a conta de prejuízos acumulados. (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração: Fica aprovada a eleição dos seguintes profissionais para integrar o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2018: (c.i) Sr. Carlos Augusto Borges, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.746.460 (SSP/DF), inscrito CPF/MF sob o nº 124.632.643-49, residente na SMPW 23, Conjunto 2, unidade B, Brasília/DF, CEP: 71745-302 como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Ruy Nagano, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 1.745.333, emitida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 839.635.701-30, com endereço no SCN, Quadra 02, Bloco A, 11º andar, Brasília/DF, CEP: 70.712-900; (c.ii) Sr. Paulo Cesar Campos, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 396011 (SSP/DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 182.171.411-34, com endereço na SCN ED. Corporate Financial Center, Quadra 2, Bloco A, 11º andar, Brasília - DF, CEP: 70.712-900 como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Alcinei Cardoso Rodrigues, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº 17.041-302-0 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 066.206.228-01, com endereço na SCN ED. Corporate Financial Center, Quadra 2, Bloco A, 11º andar, Brasília-DF, CEP 70.712-900; (c.iii) Sr. Gueitiro Matsuo Genso, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade nº 53880494-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 624.201.519-68, com endereço na Praia de Botafogo, 501, 4º andar - Botafogo, Rio de Janeiro-RJ como membro titular do Conselho de Administração, sendo seu suplente o Sr. Fernando Luís Barroso Toledo, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 11137033-4 (SSP/DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 029.239.648/10, com endereço na SEPN 504, Bloco A, Edificio Ana Carolina, 3º andar, Asa Norte, Brasília - DF; (c.iv) Sr. Marcio Hamilton Ferreira, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 089497762, inscrito no CPF/MF sob o nº 457.923.641-68, com endereço na Praia de Botafogo, 501, 4º andar - Botafogo, Rio de Janeiro-RJ como membro titular do Conselho de Administração, sendo seu suplente o Sr. Ismael de Carvalho, brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade nº 42847731, inscrito no CPF/MF sob o nº 497.066.837-04, com endereço na Presidente Antonio Carlos, 375, Térreo, Centro, Rio de Janeiro-RJ; (c.v) Sr. Henrique Jäger, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade n° 17.295, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito do CPF/MF sob o nº. 831.180.477-04, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, n° 98, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ como membro titular, sendo sua suplente Luiza Damasio Ribeiro do Rosario, brasileira, convivente em união estável, advogada, portadora da carteira de identidade nº 11869950-3 (IFP-RJ), inscrita no CPF/MF sob o nº 053.052.907-67, com endereço na Rua do Ouvidor nº 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.040-030; (c.vi) Sr. Danilo Ferreira da Silva, brasileiro, convivente em união estável, advogado, portador da carteira de identidade n° 34.605.096-0, expedida pelo SSP/SP e inscrito do CPF/MF sob o nº. 294.854.338-08, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, n° 98, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ como membro titular, sendo seu suplente a Sra. Paola Rocha Ferreira, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 10.754.129-4, expedida pelo Detran-RJ, inscrita no CPF sob o nº 081.786.107-60, com endereço na Rua do Ouvidor, 98 - 8º andar, Rio de Janeiro-RJ CEP 20.040-030; (c.vii) Sr. Josedir Barreto dos San tos, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 26.387 (OAB-BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 837.873.725-04, com endereço profissional na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º andar, bairro Água Branca, CEP 05001-100, São Paulo/SP como membro titular, sendo seu suplente, o Sr. Felippe do Prado Padovani, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 30568829-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 296.829.708-22, com endereço profissional na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º andar, bairro Água Branca, CEP 05001-100, São Paulo/SP; e (c.viii) Sr. Fabio Hori Yonamine, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador de cédula de identidade nº 17.526.000-7 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 163.120.278-21, com endereço profissional na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º andar, bairro Água Branca, CEP 05001-100, São Paulo/SP, como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Renato Fermiano Tavares, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº 28.202.035-4 (SSP/SP), inscrito no CPF sob o nº 281.000.898-17, com endereço profissional na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º andar, bairro Água Branca, CEP 05001-100, São Paulo/SP. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: \r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nCarlos Augusto Borges\r\n\r\nRuy Nagano\r\n\r\nPaulo Cesar Campos\r\n\r\nAlcinei Cardoso Rodrigues\r\n\r\nGueitiro Matsuo Genso\r\n\r\nFernando Luís Barroso\r\n\r\nMarcio Hamilton Ferreira\r\n\r\nIsmael de Carvalho\r\n\r\nHenrique Jäger\r\n\r\nLuiza Damasio Ribeiro do Rosario\r\n\r\nDanilo Ferreira da Silva\r\n\r\nPaola Rocha Ferreira\r\n\r\nJosedir Barreto dos Santos\r\n\r\nFelippe do Prado Padovani\r\n\r\nFabio Hori Yonamine\r\n\r\nRenato Fermiano Tavares\r\n\r\n(d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal: Fica aprovada a eleição dos seguintes profissionais para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017: (d.i) Sr. Rodrigo Pinheiro Andrade, brasileiro, administrador e contador, portador da carteira de identidade nº 0780837100 (SSP/BA), inscrito no CPF sob o nº 919.044.985-15, com endereço profissional na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º andar, bairro Água Branca, CEP 05001-100, São Paulo/SP como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Marcelio Oliveira Pericinoto, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 24976956-6 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 142.977.738-99, com endereço profissional na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º andar, bairro Água Branca, CEP 05001-100, São Paulo/SP. (d.ii) Sr. Pedro Americo Herbst, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09920258-2 (CORECON/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 016.796.337-67, com endereço na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.040-030 como membro titular, sendo seu suplente a Sra. Luciana Menegassi Leocadio Silvestrini, brasileira, economista, casada, portadora da carteira de identidade nº 11262591-8 (DETRAN-RJ), inscrita no CPF/MF sob o nº 079.600.717-99, com endereço na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 20040-030; (d.iii) Sra. Maria Paula Soares Aranha, brasileira, solteira, administradora, portadora da carteira de identidade nº 11478, inscrita no CPF/MF sob o nº 035.859.048-58, com endereço na Estrada do Espigão 1820, Casa 25, Cotia-SP, como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Sidney Passeri, brasileiro, bancário, casado, portador da carteira de identidade nº 111895, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.894.718/73, com endereço na SBS - Qd. 01 - Bl. C - Edifício Sede III - 6 andar - Setor Bancário Sul (DF); (d.iv) Sr. Antonio Luiz Fermino, brasileiro, casado, contador, RG 37137588 (SSP/PR), inscrito no CPF sob o nº 531.335.609-72, com endereço na Rua José Palu, 451, Bloco 15, Apto 36, Bairro Novo Mundo, Curitiba/PR - CEP 81020 -050 como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Luiz Henrique Muller, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 1011535656, (SJS/RS), inscrito no CPF/MF sob o nº 268.601.800-30, com endereço na Rua Tenente-Coronel Fabricio Pilar, 190/1202, Monte Serrat, Porto Alegre/RS, CEP: 90450-040. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho Fiscal da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: \r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Andrade\r\n\r\nMarcelio Oliveira Pericinoto\r\n\r\nPedro Americo Herbst\r\n\r\nLuciana Menegassi Leocadio Silvestrini\r\n\r\nMaria Paula Soares Aranha\r\n\r\nSidney Passeri\r\n\r\nAntonio Luiz Fermino\r\n\r\nLuiz Henrique Muller\r\n\r\n6.2. - Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração: fica aprovada a indicação, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2017, do Sr. Henrique Jäger, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e do Sr. Carlos Augusto Borges, acima qualificado, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. (b) Rerratificação da remuneração global dos administradores aprovada na AGOE de 2015: O assunto foi retirado de pauta considerando que os acionistas anteciparam a deliberação do tema em AGE extraordinária realizada em 11 de abril de 2016. (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores, no montante de até R$ 23.706.864,60 (vinte e três milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). As acionistas PETROS e PREVI registraram que votam favoravelmente à aprovação da proposta da administração para a remuneração global anual fixa dos administradores ressaltando, contudo, que: (i) A deliberação adotada neste item não significa aprovação para qualquer tipo de reajuste/aumento imediato da remuneração da administração, devendo qualquer alteração na remuneração dos membros da administração ser previamente submetida à deliberação do Conselho de Administração; e (ii) a Companhia deve proceder todos os trâmites necessários para a formalização do Programa de Incentivo de Longo Prazo aos Executivos perante a CVM e acionistas, com a maior brevidade possível. A acionista FUNCEF registrou que vota favoravelmente à aprovação da proposta da administração para a remuneração global anual dos administradores, sendo que a remuneração do Conselho de Administração poderá ser reajustada pelo índice de inflação (IPCA) do exercício fiscal anterior. (d) Fixação da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal: Foi aprovada a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal, em conformidade com o art. 162, § 3º da Lei nº 6.404/76, no montante de até R$ 527.151,09 (quinhentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta e um reais e nove centavos), valor este que será dividido em partes iguais pelo número de membros titulares, devendo ser pago em duodécimos, ao longo dos próximos 12 (doze) meses. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, as Assembleias foram encerradas, das quais se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, OAS Infraestrutura S.A. - em recuperação judicial, Construtora OAS S.A. - em recuperação judicial, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2907451 e data de 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 353884-A\r\n\r\nId: 1962911"
                ],
                "1962913": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 11ª-A/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016. 1 - Data, hora e local: 29 de abril de 2016, às 17h30min, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (“Companhia”), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2º, do Estatuto Social da Companhia. 3 - Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Carlos Augusto Borges, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine e Paulo Cesar Campos (“Conselho”); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Letícia Torres Rosina. 4 - Mesa: Presidente: Henrique Jäger; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5 - Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a eleição da Diretoria da Companhia; e (ii) o rateio da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6 - Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1 - Eleição da Diretoria: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a reeleição dos Diretores da Companhia, para mandato de 2 (dois) anos, que se encerrará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2018, sendo: (i) Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade nº 50237822-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.603.077-08, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20031-000, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Sr. Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) Sr. Carlos Castanho Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 200.192.916-1, expedida pelo CONFEA-CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 867.682.557-20, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Engenharia; (iv) Sr. Tulio Toledo Abi Saber, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade M-7.224.307, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.277.386-25, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Rodovias; (v) Sr. Júlio César Fonseca, brasileiro, separado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318103906-30, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos; e (vi) Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08524540-5, expedida pelo DETRAN - DIC RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.185.157-59, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia. Os Diretores ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: \r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nGustavo Nunes da Silva Rocha\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nErik da Costa Breyer\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nCarlos Castanho Junior\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Engenharia\r\n\r\nTulio Toledo Abi Saber\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Rodovias\r\n\r\nVago\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Mobilidade Urbana e Aeroportos\r\n\r\nJúlio César Fonseca\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Recursos Humanos\r\n\r\nEduardo Marques de Almeida Dantas\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia\r\n\r\n6.2 - Rateio da remuneração dos administradores da Companhia: O Conselho aprovou por unanimidade o rateio da remuneração global dos administradores da Companhia, aprovada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29.04.16, no montante total de até R$ 23.706.864,60, incluindo benefícios e remuneração variável, conforme aplicável, que será paga aos beneficiários em bases mensais, sendo (i) R$ 2.549.163,60 referente ao Conselho de Administração e (ii) R$ 21.157.701,00 referente à Diretoria. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. 8 - Assinaturas: Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Marcio Hamilton Ferreira, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presenta é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Henrique Jäger - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2905330 e data de 01/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 11ª-A - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 353884-B\r\n\r\nId: 1962913"
                ],
                "1962887": [
                    "V - Ata",
                    "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nAta da AGO. (1) Data, Hora e Local: Dia 29/04/16, às 16h, na sede da Cia.. (2) Convocação: Todos os acionistas foram devidamente convocados na forma do art. 124, I, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). (3) Presença: A Assembleia contou com a presença de somente um acionista, Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações I, representando 51,56% do capital social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. (4) Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Sami Amine Haddad, que nomeou a mim, Renata Cristina Saettler Reis, para secretariá-lo. (5) Ordem do Dia: (i) Discutir e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/15; (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31/12/15; e (iii) Eleger os administradores da Cia.. (6) Deliberações: (i) Foram aprovadas, por unanimidade, as demonstrações financeiras ao exercício social findo em 31/12/15; (ii) Tendo em vista que foi apurado prejuízo, a unanimidade dos acionistas aprovou a sua destinação à conta de prejuízos acumulados; (iii) Foi aprovada a reeleição dos seguintes Senhores como membros da Diretoria da Cia., para um mandato de 01 ano, ficando desde já empossados em seus cargos, nos termos das disposições legais: (a) Sami Amine Haddad, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à R. Visconde de Pirajá, 572, salão 401/parte, Ipanema, RJ, RG 129.095.45-1 (IFP-RJ) e CPF/MF 024.817.717-61; e (b) Renata Cristina Saettler Reis, brasileira, engenheira, casada, com domicílio à R. Visconde de Pirajá 572/401-parte, Ipanema, RJ, RG 912.784 (SSP-ES) e CPF/MF 009.666.117-80. Os Diretores ora reeleitos declararam expressamente, nos termos da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada pelos acionistas a lavratura da presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 29/04/16. Sami Amine Haddad, Presidente; Renata Cristina Saettler Reis, Secretária; Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações I. Sami Amine Haddad - Presidente; Renata Cristina Saettler Reis - Secretária. JUCERJA nº 00002903686 em 25/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962887"
                ],
                "1962901": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 07/01/2016. Data, Horário e Local: No dia 07/01/16, às 10h, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Cia.\"), na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do art. 16, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fábio H. Bicudo. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Cortes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia. Os membros do conselho aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, o cancelamento da AGE, prevista para 03/02/16, às 15h, na sede da Cia., na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, RJ. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Cortes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fábio H. Bicudo. RJ, 07/01/16. JUCERJA nº 2903208 em 24/05/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1962901"
                ],
                "1962937": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 29.650.082/0001-00 - NIRE 33300020799\r\n\r\nAta da AGO realizada em 29/04/2016. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 29/04/2016, às 11:30h, na sede social da BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Zitelmann Falcão Vieira e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: (i) Em conformidade com o previsto no art. 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal; (ii) Apreciar o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, assim como o parecer e notas explicativas da auditoria independente; (iii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2015; (iv) Deliberar sobre a remuneração global da administração da Cia.. 5. Deliberações por Unanimidade: a) Em conformidade com o que prescreve o art. 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido art., referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas, nem os da Cia.. b) Aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicadas no dia 29/03/2016, nos jornais Diário Comercial do Rio de Janeiro e no DOERJ. c) Em virtude da deliberação acima, tomaram ciência e aprovaram o lucro no exercício findo em 31/12/2015, no valor de R$ 220.152.713,40. c.1) Desta forma, deliberaram os acionistas da Cia., em conformidade com o Estatuto Social, destinar a integralidade do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2015, no valor de R$ 220.152.713,40 à Reserva Estatutária da Cia.. d) A Diretoria receberá honorários globais no valor de R$ 763.061,94, os quais os Diretores dividirão entre si. e) Fica desde já consignado, nos termos da Circular 6.323 emitida pelo BACEN em 21/08/1998, que a presente Assembleia independe de aprovação pelo BACEN, por tratar exclusivamente de deliberações sobre aprovação de contas, destinação do resultado do exercício, e outras que independem da aprovação prévia do referido regulador. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos da AGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. RJ, 29/04/2016. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Jucerja nº 2907404 em 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 353909\r\n\r\nId: 1962937"
                ],
                "1962915": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 11ª-B/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016. 1 - Data, hora e local: 29 de abril de 2016, às 18h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2 - Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2°, do Estatuto Social da Companhia. 3 - Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Marcio Hamilton Ferreira, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos; e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Letícia Torres Rosina. 4 - Mesa: Presidente: Sr. Henrique Jäger; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5 - Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a retificação do item 6, alínea (i), da ata da 9ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 26 de abril de 2016 e protocolada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00-2016/164459-7, em 26 de abril de 2016, a qual, entre outras deliberações, aprovou a ratificação da prestação de garantia fidejussória, sob a forma de fiança, pela Companhia, para garantia do cumprimento das obrigações assumidas pela Concessionária ViaRio S.A. (\"ViaRio\"), no âmbito da quarta emissão, pela ViaRio, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição (Debêntures\"), no valor total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na proporção de seu respectivo percentual no capital social da ViaRio (\"9ª RCA\"); e (ii) a ratificação de todos os demais termos da 9ª RCA, os quais permanecem inalterados. 6 - Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram e aprovaram: (i) - a retificação do item 6, alínea (i), da 9ª RCA, que passa a conter o seguinte teor: \"(i) a ratificação da prestação da Fiança pela Companhia, tendo em vista a prorrogação do prazo de vencimento das Debêntures, as quais passarão a ter como nova data de vencimento o dia 30 de agosto de 2016 (\"Nova Data de Vencimento\"), sendo certo que a Fiança se manterá vigente, nos termos e condições anteriormente acordados, até a Nova Data de Vencimento ou até o integral cumprimento e liquidação das obrigações por ela garantidas, o que ocorrer por último, nos termos da respectiva escritura de emissão das Debêntures\"; e (ii) - ratificar todos os demais termos da 9ª RCA, os quais permanecem inalterados. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. 8 - Assinaturas: Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Marcio Hamilton Ferreira, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; Letícia Torres Rosina. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2905331 e data de 01/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 11ª-B - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 353884-C\r\n\r\nId: 1962915"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1962627": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS \r\n\r\nSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nCNPJ:03.716.646/0001-68\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: O Departamento de Licitações do IPREVI, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação no dia 14/07/2016 às 10:00h na sede do IPREVI, na modalidade de Tomada de Preços Nº01/2016, que objetiva a Contratação de serviços técnicos especializados para a prestação de serviços voltados à elaboração de diagnósticos de natureza econômica, financeira e atuarial e à proposição de medidas viáveis para garantir a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, através do Proc.Adm.Nº044/2016. O Edital encontra-se no site (www.iprevi.rj.gov.br) e no Departamento de Licitações/IPREVI, situado a Rua Prefeito Assumpção nº175 - Centro - Itatiaia - RJ, Tel.(024) 3352-4043, no horário de 08:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nId: 1962627"
                        ],
                        "1962890": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Rio de Janeiro, 09 de junho de 2016 - A OSX Brasil S.A., Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), em seguimento ao Aviso aos Acionistas divulgado em 09 de maio de 2016, informa aos seus acionistas e ao público em geral que se encerrou, em 08 de junho de 2016, o período para o exercício do direito de preferência para a subscrição das ações a serem emitidas em razão do aumento de capital da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 09 de maio de 2016 (\"Aumento de Capital\"). A Companhia informa ainda que nenhum acionista exerceu seu direito de preferência, restando não subscritas, portanto, a totalidade das 22.403 (vinte e duas mil, quatrocentos e três) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal, emitidas em razão do Aumento de Capital. Da mesma forma, nenhum acionista da Companhia manifestou interesse na reserva das sobras, ficando dispensado, portanto, o rateio de sobras. Considerando que o preço por ação emitida em razão do Aumento de Capital, equivalente a R$ 4.936,69 (quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) por ação, é materialmente superior ao preço de negociação das ações da Companhia em bolsa, fica ainda dispensada à venda de referidas sobras em bolsa. Dessa forma, a totalidade das ações emitidas pela Companhia no Aumento de Capital será totalmente subscrita pelo detentor do crédito capitalizado por meio do Aumento de Capital, Sr. Eike Fuhrken Batista, nos termos do Aviso aos Acionistas divulgado em 09 de maio de 2016, estando, portanto, homologado integralmente o Aumento de Capital e a emissão das ações acima referidas. Informações adicionais poderão ser obtidas com a área de Relações com Investidores da Companhia, no telefone (21) 3237-5292 ou por e-mail ri@osx.com.br. Mauro Abreu - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da OSX Brasil S.A..\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 353919\r\n\r\nId: 1962890"
                        ],
                        "1957547": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MITA METALÚRGICA ITAPERUNA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 28.136.653/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMITA METALÚRGICA ITAPERUNA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN034197, com validade até 18 de maio de 2021, para instalação e operação de uma unidade de fabricação de peças e artigos metálicos, em uma área de produção de 1.514,00 m², integrante de um terreno de 7.125,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 197155 m E e 7654420 m N, na AV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT, 2233 - 1º DISTRITO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.16682/2013) \r\n\r\nId: 1957547"
                        ],
                        "1962325": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABREU LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ - 15.185.672/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nABREU LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034592, com validade até 07 de junho de 2020, para a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 (líquido inflamável) - gasolina, óleo diesel e etanol, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS E MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/506799/2012) \r\n\r\nId: 1962325"
                        ],
                        "1961856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.625.829/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSTRUTORA PASSARELLI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003043 para Inclusão e exclusão de condicionantes da Licença de Operação IN 032159. Processo E-07/002.9246/15\r\n\r\nId: 1961856"
                        ],
                        "1962175": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE da Aurizônia Empreendimentos S/A (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 17/06/16, às 09 hs, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (A) eleger os membros da Diretoria; e (B) fixar a remuneração global da Administração da Cia. RJ, 08/06/16. Raimundo José Nunes Pessoa.\r\n\r\nId: 1962175"
                        ],
                        "1962436": [
                            "V - Convocação",
                            "TUIUTI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.296.213/0001-47\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nConvocação para assembleia geral no dia 27 de junho de 2016 às 10hs na sede da empresa Rua Carlos Teixeira n. 125 A - Senador Vasconcelos, para deliberar: a) Pagamento referente a venda da Fazenda Água Branca à pessoa não Autorizada pela Empresa, b) Anulação da Escritura de Compra e Venda da Fazenda Água Branca, c) Devolução do Imóvel como pagamento da Venda da Fazenda Água Branca e d) Retirada do Diretor Executivo e Financeiro.\r\n\r\nId: 1962436"
                        ],
                        "1962169": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMELÉTRICA SANTA RITA DE CÁSSIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.466.285/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028891-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. (\"Cia\"), na forma prevista no art. 124, para se reunirem na Rua Visconde de Pirajá, 547, sl 802, Ipanema, RJ, no dia 20/06/16, às 15 hs, em AGO (\"Assembleia\") para aprovação das contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia dos exercícios findos em 31/12/2015. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. RJ, 08/06/16. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Administrativo Financeiro; Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A.\r\n\r\nId: 1962169"
                        ],
                        "1962379": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS SINIMBU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.536.619/0001-86 NIRE 33.300140069\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nOs acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se, cumulativamente, no dia 12.07.2016, às 14h, na sede social, na Rua Conselheiro Sinimbu, 188, em Nova Friburgo -RJ., com a seguinte ordem do dia: 1 - AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Relatórios Financeiros, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2015; 2 - AGE: a) apreciação do pedido de demissão apresentado pelo Diretor sem designação especial, Artur Karl Schmidt; b) exame, discussão e votação de transformação da sociedade anônima em sociedade empresária limitada; c) assuntos de interesse social; 3 - Aviso: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Empresa, todos os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 08 de junho de 2016. (a) James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1962379"
                        ],
                        "1962193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE nº 33.3.0003135-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2016, foi aprovada a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no montante de R$ 1.382.364,54, sendo R$ 0,03600 para cada ação ordinária e R$ 0,03960 para cada ação preferencial e mais um dividendo adicional no valor de R$ 1.620.438,43, sendo R$ 0,04220 para cada ação ordinária e R$ 0,04642 para cada ação preferencial, utilizando-se a conta Reserva de Lucros “Garantia para Pagamento de Dividendos”, totalizando R$ 3.002.802,97 (três milhões, dois mil, oitocentos e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nOs dividendos serão pagos a partir do dia 24 de junho de 2016, considerando a base acionária do dia 29 de abril de 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 0,07820\r\n\r\nR$ 0,08602\r\n\r\nInstruções quanto ao crédito do pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos.\r\n\r\n2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede.\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nRubem Roberto Ribeiro\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1962193"
                        ],
                        "1962521": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEWGREEN SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ:24.352.462/0001-36\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA a LICENÇA PRÉVIA de nº 007/2016, emitida em 20 de abril de 2016. Esta licença é válida até 20 de abril de 2017. Autoriza a empresa para futura atividade de tratamento de resíduos de serviços de saúde, localizado na Avenida Pitágoras, nº 1.474, Lote 31, Quadra 24, Bairro Chácaras Rio - Petrópolis, Duque de Caixas - RJ, referente ao processo nº 52712/2016.de Caixas - RJ, referente ao processo nº 52712/2016.\r\n\r\nId: 1962521"
                        ],
                        "1962187": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP Controle Participações S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 17 de junho de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a segunda emissão de debêntures simples não conversíveis em ações da espécie subordinada da Companhia, nos termos do artigo 58 da Lei das S.A.. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2016. XP Controle Participações S/A.\r\n\r\nId: 1962187"
                        ],
                        "1962168": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ: 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Cia\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 24/06/2016, às 10h, na sede da Cia., na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (i) Afastamento da atual Diretoria em virtude dos supostos indícios de confusão patrimonial; e (ii) Instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros. Nova Iguaçu, 08/06/2016. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353781\r\n\r\nId: 1962168"
                        ],
                        "1962442": [
                            "V - Convocação",
                            "STIELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.096.926/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do Estatuto, convoco os srs. associados da Stieletronica S.A., CNPJ 33.096.926/0001-81 para a reunião da AGO, a realizar-se em sua sede, à Av. Itaoca nº 1956, nesta cidade, no dia 22/06/2016, às 10h, em 1ª convocação, havendo quorum, ou às 10:30, em 2º convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Apreciação e aprovação das contas e demonstrativos financeiros do exercício de 2015; 2. Distribuição de lucros no exercício de 2016. RJ, 07/06/2016. Caio Antonio Borges de Alcantara, Presidente.\r\n\r\nId: 1962442"
                        ],
                        "1962070": [
                            "V - Convocação",
                            "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28 - NIRE nº 33.3.0026936-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação. São convocados os senhores acionistas da \"Tap\" ou \"Companhia\" a comparecer à AGO que se realizará na sede social da Cia., na Estrada das Canárias, 1.862, prédio 2, cob., Ilha do Governador, RJ/RJ, no dia 20/06/2016, às 8:00hs, com a finalidade de deliberar sobre as Demonstrações financeiras do exercício de 2015. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes à matéria constante da Ordem do Dia. RJ, 17/05/2016. Nestor Mauro Koch - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353099\r\n\r\nId: 1962070"
                        ],
                        "1962834": [
                            "V - Ata",
                            "VDB F2 GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.788.923/0001-88\r\n\r\nPrezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de Diretor sem designação específica da sociedade VDB F2 GERAÇÃO DE ENERGIA S-A. para o qual fui eleito na ata de constituição da Sociedade assinada em 28.10.2015, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio dc janeiro sob o n.° 00002835906, por decisão de 11.11.2015. A presente rçnúnçia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6,404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Thiago Gomes Guimarães. JUCERJA nº 2902407, de 23/05/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1962834"
                        ],
                        "1962870": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/000151 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38 (\"Agente Fiduciário\"), convoca os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, da primeira emissão de Libra Terminal Rio S.A. (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Companhia\", respectivamente), nos termos da Cláusula 6.26.4 do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\"), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") a se realizar no próximo dia 28 de junho de 2016, às 14:00 horas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Companhia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\")), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Declaração ou não do Vencimento Antecipado da Emissão em decorrência do rebaixamento da classificação de risco das Debêntures, em relação à classificação de risco vigente na Data de Emissão, ocorrido dia 07 de junho de 2016, nos termos da cláusula 6.26.2. item \"XV\" da Escritura. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os Instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353885\r\n\r\nId: 1962870"
                        ],
                        "1962610": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 - NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGOE - Edital de Convocação. Na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Condor S/A Indústria Química (“Cia.”) a se reunirem em AGOE a ser realizada no dia 30/06/2016, às 11h, na sede da Cia., localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a)Tomar as contas dos administradores relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Tomar as contas dos administradores relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015; c) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; d) Destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, e sobre a distribuição de dividendos, inclusive a destinação da Reserva de Lucros a Realizar, conforme a proposta dos órgãos de administração; e) Eleger os administradores que irão compor o Conselho de Administração da Cia. para o biênio 2016-2018; f) Aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia. para o ano de 2016; g) Manutenção do Conselho Fiscal da Cia.. Em AGE: a) Deliberar sobre aumento do capital social da Cia. mediante a (i) capitalização do montante de R$ 20.000.000,00, contra o saldo da reserva de lucros a realizar e/ou (ii) emissão de novas ações a serem subscritas pelos acionistas e integralizadas com a capitalização de direitos creditórios contra a Cia., conforme o que vier a ser deliberado sobre a destinação da Reserva de Lucros a Realizar em AGO (item “d” da pauta da AGO); b) Aprovar as alterações nos arts. 17, §1º e 18; inciso I e §§ 1º ao 4º do Estatuto Social da Cia., visando à adequação do texto ao Acordo de Acionistas e à simplificação das regras de representação; c) Consolidação do Estatuto Social com as alterações realizadas. Estão à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Cia., e também no escritório administrativo, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. RJ, 09/06/2016. Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353856\r\n\r\nId: 1962610"
                        ],
                        "1962579": [
                            "V - Convocação",
                            "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.138.225/0001-32 - NIRE nº 33-3-0002042-0\r\n\r\nAGO - Edital de Convocação: Na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Welser Itage Participações e Comércio S/A (\"Cia.\") a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 1/7/2016, às 11h, na sede da Cia., localizada na Rua do Carmo 7, pavimento 1901, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a)Tomar as contas dos administradores relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; c) Destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2014, e sobre a distribuição de dividendos, conforme a proposta dos órgãos de administração; d) Eleger os administradores que irão compor o Conselho de Administração da Cia. para o biênio 2016-2018; e) Aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia. para o ano de 2016; f) Manutenção do Conselho Fiscal da Cia. Estão à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Cia., todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. RJ, 09/06/2016. Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353850\r\n\r\nId: 1962579"
                        ],
                        "1962601": [
                            "V - Convocação",
                            "CONFRAPAR PARTICIPAÇÕES E PESQUISA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.492.836/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. AGOE - 18/06/2016. Ficam os Acionistas da Confrapar Participações e Pesquisa S/A, convocados para a AGO a realizar-se no dia 18/06/2016, em primeira convocação, às 09 hr, na Praça Floriano, nº. 55, auditório, Centro, no RJ/RJ, CEP 20.031-050, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício social findo em 31/12/2015; ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/2015; iii) Eleger novos membros do conselho de administração, fixando o montante da remuneração dos administradores; Em AGE: iv) aprovação da alteração da denominação social, que passará a girar sob a denominação de Confrapar Administração e Gestão de Recursos S.A.; v) consolidação do capital social e capital autorizado, Arts. 6º e 8º do estatuto social, em virtude de aumentos de capital realizados utilizando o capital já autorizado; vi) aprovação do vesting das stock options do conselho de administração referente ao plano de 2015; vii) aprovação do plano de opções de ações (stock options) para o exercício de 2016, referente ao conselho de administração e à participação no comitê de investimento; viii) aprovação do orçamento para o exercício de 2016; ix) alteração dos seguintes artigos do estatuto social: Art. 10º, §2º, alteração da redação do referido parágrafo para prever a possibilidade de participação do acionista por meio de vídeo ou teleconferência; Art. 10º, §3º, redução do quórum mínimo para instalação das assembleias gerais para 25% (vinte e cinco por cento) das ações representativas do capital social, ressalvado o quórum de instalação para alteração do estatuto social; Art. 12º, incluindo a previsão de inclusão de votos por escrito enviados pelos acionistas à ata, e rubrica pelos presentes; Art. 13º, alíneas d), e), f) e g), de forma a incluir os limites a que o artigo já se referiam; Art. 15º, alteração de 7 (sete) membros efetivos para 5 (cinco) membros efetivos e de 2 (dois) membros suplentes para 3 (três) membros suplentes do Conselho de Administração, e que a forma de convocação, instalação e periodicidade será definida em regulamento interno; Art. 23º, §1º, de forma a prever que o orçamento é aprovado anualmente; Art. 20º, §§3º e 4º, incluído para prever a Diretoria de Compliance e suas funções, Art. 23º, §6º, incluído de forma a prever quais diretores estão autorizados a representar a companhia perante a CVM; Arts. 28º e 29º, com exclusão de previsões relacionadas a ações preferenciais, uma vez que a empresa não possui esse tipo de ações; e exclusão do §7º do Art. 8º; x) Outros assuntos de interesse da Companhia. 09/06/2016. Marcelo Charifker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353880\r\n\r\nId: 1962601"
                        ],
                        "1962821": [
                            "V - Ata",
                            "PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA III S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.888.824/0001-45\r\n\r\nPrezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de Diretor sem designação especial da sociedade PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA III S.A. para o qual fui eleito na ata de constituição da Sociedade assinada em 18.12.2015, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 33300318798, por decisão de 28.12.2015.A presente renúncia produz efeitos a partir desta data.Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.Atenciosamente, José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida. JUCERJA nº 2902405, de 23/05/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1962821"
                        ],
                        "1962825": [
                            "V - Ata",
                            "PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA IX S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.890.926/0001-03\r\n\r\nPrezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de Diretor sem designação especial da sociedade PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA IX S.A. para o qual fui eleito na ata de constituição da Sociedade assinada em 18.12.2015, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 33300318810, por decisão de 29.12.2015. A presente renúncia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida.JUCERJA nº 2902404, de 23/05/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1962825"
                        ],
                        "1962823": [
                            "V - Ata",
                            "PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA I S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.888.783/0001-97\r\n\r\nPrezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de Diretor sem designação específica da sociedade PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA I S.A. para o qual fui eleito na ata de constituição da Sociedade assinada em 18.12.2015, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.° 33300318771, por decisão de 28-12.2015. A presente renúncia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia setá arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Thiago Gomes Guimarães. JUCERJA nº 2902406, de 23/05/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1962823"
                        ],
                        "1962836": [
                            "V - Ata",
                            "VDB F3 GERAÇÃO DE ENERGIA SA.\r\n\r\nCNPJ 24.323.808/0001-78\r\n\r\nPrezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de Diretor sem designação específica da sociedade VDB F3 GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. para o qual fui eleito na ata dc constituição da Sociedade assinada cm 01.03.2016, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.° 33300319646, por decisão de 07.03.2016. A presente renúncia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Thiago Gomes Guimarães. JUCERJA nº 2906411, de 23/05/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1962836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1962518": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.463.893/0003-61\r\n\r\nO Diretor do Curso Souza Barros de Enfermagem - Filial Campo Grande, mantido por Curso Souza Barros de Enfermagem LTDA, situado à Rua Aracajú, nº 83 - Campo Grande, município Rio de Janeiro, torna público o nome do aluno concluinte do curso Técnico \r\n\r\nem Enfermagem-Ano 2015/1-Débora Regina Silva da Costa. Diretora: Mônica Suely Barros da Silva, Processo nº E-03/11203675/2012; \r\n\r\nSecretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção, Processo nº E-03/11203675/2012; Professor Inspetor Escolar: Rejane Sampaio T. Serpa, Matr. 0966809-6, CRIE-MIV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1962518"
                    ],
                    "1961357": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bahiense Ltda mantido por Curso Bahiense Ltda situado na Rua Ituverava 902, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso 2º Grau: Ano Letivo de 1975: Sifredo José de Souza Macedo, Altenir Borges Silva. Ano Letivo de 1977: Ana Maria Rezende Maia. Ano Letivo de 1979: Maria Inês Americano Freire Martins. Ano Letivo de 1982: Amancio Guilherme de Sousa Pereira. Ano Letivo de 1986: Flavia de Barros Bellotti Alves. Secretária: Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes - Reg. 209. Diretora: Denise Gianordoli Bahiense - Reg. 14908. Professora Inspetora Escolar: Luciene Maia da Costa - Matrícula 0942764-2.\r\n\r\nId: 1961357"
                    ],
                    "1962849": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IPM- INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 12.462.376/0001-05\r\n\r\nA Diretora do IPM- Instituto Politécnico Millennium, situado à Rua Coronel Francisco Soares, 202, Centro, Nova Iguaçu- RJ, torna pública a relação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO REGULAR: Marlon Paes Leme, Secretaria Escolar: Michele da S. Browne, Diretora Adjunta: Angélica S. Santos.\r\n\r\nId: 1962849"
                    ],
                    "1960408": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Educacional CLM\r\n\r\nColégio Educacional CLM 2006 LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nA Diretora do Colégio Educacional CLM - mantido pelo Colégio Educacional CLM 2006 LTDA, situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Regular 2012: Larissa dos Santos Borges, Maria Rosa da Silva Santos. 2013: Hugo Leonardo Ramos Pacheco, Kelly Sayuri Maeno Ferreira, Lorreny Suelen de Souza Gomes, Whesley Luis do Nascimento Gomes. 2014: Alexandre da Silva Aguiar Junior, Alice Silva dos Santos, Carlos Henrique Fernandes de Sousa, José Claudio Aires Padilha, Laila Carci dos Santos Caputo, Luana de Oliveira Roza, Lucas Fonseca Carneiro Mourão, Luiz Gabriel de Oliveira Rosa, Pedro Alberto Marciano Brandão, Victoria Evellyn Barbosa Lisbôa. 2015: Alexsander Oliveira da Silva, Aline Sant' Ana Soares, Ana Carolina Andrade Reis, Ana Carolina de Souza Quintanilha, Ana Caroline Felix da Silva Baldner, Anderson Lukas Mourão de Paula, Anderson Willian Jesus de Oliveira, Andressa Castro de Queiroz, Antônio Victor de Aguiar Dargam, Argos Abreu de Azevedo, Beatriz Alves Moura, Beatriz Dinisi de Medeiros, Braytenner Luiz Assis dos Santos, Brendon Perdomo de Oliveira Silva, Breno Luiz Pugleise Martins, Bruna Luiza de Mora Machado, Bruno Pelegrino Veiga, Caique Figueiredo de Aguiar, Camilla Ferreira Nunes, Camilla Maria Mendes Vianna, Claudia Medeiros Brito da Costa, Clayton de Araujo Duarte, Cristian Filipe Cretton dos Santos, Daiene Sandra dos Santos, Dayane Dantas do Nascimento, Daniel Freire da Silva, Débora Patricia da Silva Pimentel, Débora Cristina Costa da Silva, Denner Barreto Fernandes dos Santos, Diego de Oliveira Figueiredo, Edson Dharvilin Martins de Almeida, Eduarda dos Santos Vinheiro, Felipe Rodrigues Alves de Campos, Gabriel dos Anjos Pereira, Gabriel Felipe Monteiro da Silva, Gabriel Souza Toscano, Gabriella Condé Guimarães, Gabrielly da Cunha Fonseca, Ghabriel Fernando Oliveira Lopes, Giordano Carlos Azevedo Sartotti, Gleyce Marinho Borges, Harysson da Conceição Mondêgo, Hugo Barros de Lima, Igor Santana Martins de Moraes, Isabella Ferreira dos Santos, Izabella da Silva Assad, João Gabriel Magalhães da Silva, João Pedro Damas Ferreira, Jonathan Lennon da Silva Nunes, Jonas Daniel Apostolo de Oliveira, Jorge Alves Camarinha Junior, José da Silva Leal, José Igor Alves dos Santos, Julia Keller Bastos Veiga, Julio Cesar Ferreira Ribeiro, Karolyna Machado de Freitas, Kyane Keli Guerra Justem, Lara dos Santos Reis, Lara Vitória Prado Cuquejo, Larissa das Graças Paiva, Lavínia Pessôa Marques, Leonardo Almeida de Oliveira, Leonardo Martins Carneiro de Assis, Luan de Sant' Anna Morais dos Santos, Lucas Muniz de Lima, Luiz Ariel Nascimento Fernandes, Manoella Monique Soares, Marcelle Silva dos Santos, Marcelly Rodrigues Lima, Marcos Vinícios da Costa Gaudard, Marcus Vinicius Pinheiro de Gondra Junior, Maria Luiza de Mello Correia da Costa Ramos, Mariana dos Santos Carvalho Ferreira, Marlon Mateus de Oliveira, Matheus dos Santos Ferreira, Matheus Leão dos Santos Soares, Matheus Travaglia Guedes, Melissa Firmino Gama, Milena Mendes Reis, Natasha Marcelly Cardozo da Silva dos Santos, Natália Caldeira Antunes, Nathália Campos de Aguiar, Nicole Roglin Oliva, Patrick Luiz Benevente Valença, Palloma Vasconcelos Guerra, Paulo Henrique Leal de Almeida Paiva, Paulo Vitor Souza de Oliveira, Pedro Alexandre Garcia Augusto da Cruz, Pedro Ferrucio de Santana Braga, Pedro Henrique Marques de Carvalho, Pedro Vinicius Ribas Silva, Rafaela Corrêa Mendonça, Rafaela de Mattos Ferreira Liberato, Ramon Cardoso Monteiro dos Santos, Raphael dos Reis Monteiro, Rayanne Marins Santos Alves de Brito, Rayke Deivid Rangel de Sales, Rhayenne Reis dos Santos Netto, Rayssa Teixeira de Jesus, Rebeca Wisnescky Corrêa do Nascimento, Rebecca de Melo da Silva, Renato Silva do Nascimento, Rennan Faria de Brito, Renan Ramos Rodrigues, Robert Novaes do Nascimento, Rodolfo Estevão Soares dos Santos, Ruan Pereira Rodrigues de Souza, Sâmela Oliveira Donza, Sthefanny Gonçalves Ferreira, Thaiene Alves Moraes da Silva, Thaís Elenice Soares Pontes, Thamires de Sousa dos Santos, Thamirys Caroline de Castilho Ferreira, Thayná Gomes Blunk, Thiago de Moura dos Santos, Verônica Roglin Oliva, Yasmin Ruani do Nascimento Thomaz, Ygor Eugênio Pokorni Mitrano, Vanessa Cristina Mattos Dias, Victor Mapeli de Lima, Wellington de Oliveira Lima. Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos 1° Semestre de 2013: Carolina Mendes Martins. 2° Semestre de 2013: Ana Paula Silva dos Santos Santa Fé. 1° Semestre de 2014: Alan Lucas Lima Amaral, Plinio Cesar da Silveira Rosa, Wesley Araujo dos Santos. 2° Semestre de 2014: Deborah Martins Figueiredo, Gustavo Henrique de Oliveira Santos. 1° Semestre de 2015: Erisson de Oliveira Fernandes, Juan de Souza Marins. 2° Semestre de 2015: Ana Paula Diniz da Costa Chagas, Bárbara Cristina da Silva Cardoso, Caroline Souza da Silva, Felipe França dos Santos, Jean Bartholomeu Alferes Barboza, Luany de Souza Lopes Gonçalves Henriques, Lucas de Jesus Santana Paiva, Maria Fernanda Lima Castorino, Mariana dos Santos da Silva, Mozart Leandro Cabral de Salles, Thaisa Nobrega Freire. Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental 1° Semestre de 2013: Rosangela Pereira Reis Ribeiro. 2° Semestre de 2013: Alessandra Cristina Silva de Queiroz, Amanda Amora Alves, Eloiza Conceição Vieira Alves. 1° Semestre de 2014: Aline Boaz Cunha. 2° Semestre de 2014: Giovanna Christo Ribeiro, Luciana da Silva Teodoro Ferreira. 1° Semestre de 2015: Cláudia Barreto Gonçalves, Michelle Alvina Dias Pinto. 2° Semestre de 2015: Viviane Ferreira Estef. Certificação por Competências Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental Fevereiro/2015: Debora de Oliveira Costa. Novembro/2015: Aline Gonçalves da Silva, Lorena Costa Pellegrino. Dezembro/2015: Aline Pinto Gomes da Silva. Março/2016: Thatiane Rodrigues Lopes Brito. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela - UNIG/RG n° 08497 Secretária: Renata Jabur - Proc. E-03/007/5017/15 Professora Inspetora Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo - Mat. 0975409-4.\r\n\r\nId: 1960408"
                    ],
                    "1961728": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 07.119.769/0001-72\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos: 2007 - João Carlos Vinicius Cruz da Silva; Sérgio Francisco Mota; Abner Avelino Rocha.2008 - Nilvan Leal Pacheco Junior; Renyelle Costa de Paula; Lays Ribeiro Rangel. 2011 - Ana Caroline Teixeira Aleixo Moreira. 2012 - Breno Verissimo Nazareth dos Santos; Leonardo Sá Freire Martins. 2013 - Airton dos Santos da Silva; Isabelle Cabral Pires Maia Lima Novaes. 2014 - Gabriella Gonçalves Silva Leite; Hérica dos Santos. Ensino Médio-Regular: 2007 - Anderson Loureiro de Oliveira. 2013 - Larissa Carvalho da Silva Souza; Tamiris Cordeiro Ferreira. 2014 - Anne Karoline Viana Carneiro de Jesus; Débora Cristina Guimaraes de Figueiredo; Diana de Assis de Lima; Flávio dos Santos Bunn Junior. 2015 - Abiqueila Avelino Arena; Adalberto de Lima Assumpção; Alene Oliveira Machado; Gabriel de França Gomes; Henry Lucas Quintino da Silva de Souza Morgado; Isabele Cristine Fernandes do Nascimento; Iohanna de Carvalho Rodrigues; Jairo Luiz de Lima Pereira dos Santos; Leticia Pereira Cabral; Samara Cristina de Andrade Bispo; Karine de Oliveira Rosa; Vinícius Lucena Corrêa.Hilton Mandarino dos Santos-Diretor of. E/COIE.E nº 125/2006 - Kelly Cristina Medeiros Bonfant - Secretária of. E/COIE.E.341/2008.\r\n\r\nId: 1961728"
                    ],
                    "1962339": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUACACIONAL GIRASSÓIS\r\n\r\nCNPJ:09.000.291/0001-92\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Girassóis, mantida por Centro Educacional Girassóis Ltda, situado na Estrada Caetano Monteiro lote 01 - Largo da Batalha, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio de 2015:Bruna da Silva Costa; Dennis Leopoldino Ramalho ; Fernanda Chagas da Motta; Fernanda Fernandes Costa; Gabriel Rocha Tomaz; Gabriel Rodrigues de Souza; Hosana Ambrozio da Silva; Hygor Moreira dos Santos; João Pedro Ladeira Ferreira da Silva; Karina Lourenço de Souza; Kelvyn Marins Pereira de Lima; Luiz Filippe Doria de Freitas; Lunara Barboza de Jesus; Manoela de Lima Soares; Marlon Menezes Sales de Oliveira; Matheus Rosendo da Cruz; Maykon Leite Matos; Patrick da Silva Soares; Rayssa Menezes Ramos Pinto; Renan Azeredo da Fonseca Samuel Pereira Barroso; Thays Menezes Correia; Thiago Cruz Prado; Diretora: Celma Pinto Ferreira 9703980/DEMEC/RJ; Secretario: Thiago Pinto Ferreira Granja da Costa E-03/002/1486/16.\r\n\r\nId: 1962339"
                    ],
                    "1961892": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ\r\n\r\nCNPJ 09.313.281/0001-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Oliveira e Feijó Ltda. situada à Av.Ministro Fernando Costa, nº 187 - Centro - Seropédica - RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2015: Chirlaine Faria da Silva, Gisele Doris Santos do Nascimento, Heitor Renato Vieira Barboza, Imirena Tosta Martins, Jacqueline Carbonell dos Santos, Larisse Bernardino de Pontes, Luciana da Silva Oliveira Cabral, Luiza Silva de Andrade, Marciliana Barros Silva, Roselaine Miranda de Oliveira Santos Carvalho, Sheila de Oliveira Souza. Ano 2016: Jennyfer do Espirito Santo Figueira. Diretora Maria Naura do Vale Chaves Silva, Of. CDIN N° 2380. Secretária Escolar Vânia dos Santos Ferreira Parecer CEE Nº 130/2009 em D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nId: 1961892"
                    ],
                    "1962381": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001- 02\r\n\r\nA diretora do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA, localizado na Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara - SG, torna pública a relação de Concluintes dos Cursos; Auxiliar de Enfermagem: Ano 1998: Marluce Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem: Ano 2003; Joana Florencio Elias Magaldi; Ano 2007: Aline Ramos Teixeira Ano 2009: Marluce Silva Rodrigues; Ano 2010: Daniele Regina dos Santos; Ano 2011: Joyce dos Santos Azevedo Nascimento; Ano 2015: Adriana Barboza de Oliveira; Aelica da Silva Vieira; Aparecida Pereira de Oliveira; Carla Maria Galvão Pinheiro; Cristiane Martins Maia; Isabella Araujo Nogueira; Thaynnara Helça dos Santos Mendonça; Ano 2016: Adriana Conceição dos Santos; Adrielly Lopes de Mendonça; Cláudia Ribeiro da Conceição; Danielle Monteiro Gonçalves; Danielle Soares Xavier; Dayane Fernandes Pimenta; Elaine Alves Gomes; Elza Mariellen Andrade da Silva; Geovana Soares de Anchieta; Gracieli Ferreira Gomes dos Santos; Iolanda Antonio do Nascimento Borges; Jackeline Mara dos Santos Parente Torres; Jailde Cavalcante Miranda; Juliana da Conceição de Araujo; Josimar Menezes Gonçalves Portella; Marcelly Narciso da Silva; Mylena Pereira Menezes; Patricia de Souza França; Raquel Andrade Ramos Caldas; Renata da Costa Silva; Rosana de Vargas Batista; Sonia Regina da Silva Leite; Sthefane Teixeira Ferreira; Susan Kelly Menezes de Moura Alves; Taiana Diniz Nobre Araujo; Tatiane Cordoeira Santos; Verônica Vieira Sobreira; Waltina da Conceição Rodrigues dos Santos; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2015: Thatyelle Andrade Dutra Técnico em Radiologia: Ano 2014: Naline Dias de Souza Moreira; Ano 2015: Isabela da Conceição Longobuco; Jaciane da Silva Araujo; Ano 2016: Juliana da Silva Martins Peixoto; Especialização em Instrumentação Cirúrgica: Ano 2016: Angélica Vieira da Silva; Secretária: Fátima Valéria Farias - Reg. Nº 010/2002/CSM, Diretora: Sunely Cristina R. B. Darrieux - Reg. 14266/MEC/90. Professoras Inspetoras Escolar: Rosilene da Silva Costa ID: 3837933.3; Janete Marcelo dos Santos ID: 2081738-0.\r\n\r\nId: 1962381"
                    ],
                    "1960414": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro CT-RIO\r\n\r\nCentro Educacional Profissionalizante CLM LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro CLM LTDA - C.T-RIO. - situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos Técnicos em Administração: 1° Semestre de 2013: Wallace Monsores. 2° Semestre de 2013: Vanessa Simôa Mendes. 1° Semestre de 2014: Josinete Ramos Pereira, Juliana da Silva Barros. 2° Semestre de 2014: Rachel Joia do Nascimento. 2015: Ana Caroline Felix da Silva Baldner, Andressa Castro de Queiroz, Bruna Luiza de Mora Machado, Daiene Sandra dos Santos, Eduarda dos Santos Vinheiro, Gabriella Condé Guimarães, Kyane Keli Guerra Justem, Larissa das Graças Paiva, Pedro Ferrucio de Santana Braga, Ramon Cardoso Monteiro dos Santos, Rhayenne Reis dos Santos Netto, Rayke Deivid Rangel de Sales, Rebecca de Melo da Silva, Sâmela Oliveira Donza, Thamirys Caroline de Castilho Ferreira, Vanessa Cristina Mattos Dias, Verônica Roglin Oliva. 1° Semestre 2015: Yago Valentim de Sousa da Silva, William Borges Rocha. 2° Semestre de 2015: Diogo Graziani Sandy, Jéssica Ataide da Silva, Liliane Martins Fontes, Mauro Mendonça Nogueira, Raquel da Silveira Paiva, Rayane Rafaela de Souza, Rosângela Gomes de Oliveira. Curso Técnico em Eletrônica 2015: Anderson Lukas Mourão de Paula, Ghabriel Fernando Oliveira Lopes, João Pedro Damas Ferreira, Luiz Ariel Nascimento Fernandes, Ygor Eugênio Pokorni Mitrano. 2° semestre de 2015: Carlos Eduardo Caetano Costa, Diogo Nunes Pinheiro Costa, Eduardo Souza dos Santos, Jorge Carlos Machado Junior, Lucas da Silva Santos, Rodrigo da Conceição Toledo. Curso Técnico em Eletrotécnica 2° Semestre de 2012: Iago Luis Rocha Giglio dos Santos. 2° Semestre de 2013: Anderson Bruno Pinto, Rafael dos Santos Mattos. 1° Semestre de 2014: Bruno Pereira Sena, Márcio de Marins Cordeiro. 2° Semestre de 2014: Maicon Leandro Francisco Cunha, Wagner Lopes de Araujo. 1° Semestre de 2015: Giovanni Carlos Almeida, Matheus de Andrade Lira, Tiago Bispo dos Santos. 2° Semestre de 2015: Alex Alves de Carvalho, Anderson Franklin Cavalcante de Jesus, Diones Gonçalves Rodrigues, Edson Moreira de Oliveira, Felipe Rodrigues Barboza, Fellipe Costa de Souza Oliveira, Francisco Anderson Bezerra de Souza, Glaucio Silveira Pereira Bastos, Jaciara Samuel da Silva, Jefferson Baptista dos Santos, João Carlos Alves Garcia, João Luiz Vieira Lima, Marcos Antonio Pereira Machado, Marcos Gonçalves Valente, Pedro Leonardo Oliveira do Nascimento, Rafael Potiguari Bastos de Barros, Rafael Tomaz Aleluia, Renan Mathias de Oliveira, Renato Alves de Lira, Rogério Soares, Ruan Felipe Izidoro Cesar, Thiago de Deus Augusto Habib, Wellington Cavalcante Guimarães, William dos Prazeres. Curso Técnico em Enfermagem 2° Semestre de 2011: Jade Borges Vaz. 2° Semestre de 2012: Evelyn Lima da Conceição, Raphael de Araujo Clementino. 1° Semestre de 2013: Débora Manhães Telles. 2° Semestre de 2013: Yasmin Oliveira Manso. 2014: Laila Carci dos Santos Caputo, Victoria Evellyn Barbosa Lisbôa. 1° Semestre de 2014: Gabriela Soares da Silva. 2015: Aline Sant' Ana Soares, Ana Carolina Andrade Reis, Ana Carolina de Souza Quintanilha, Beatriz Alves Moura, Beatriz Dinisi de Medeiros, Camilla Ferreira Nunes, Camilla Maria Mendes Vianna, Débora Cristina Costa da Silva, Gleyce Marinho Borges, Isabella Ferreira dos Santos, José Igor Alves dos Santos, Karolyna Machado de Freitas, Lara Santos dos Reis, Lara Vitória Prado Cuquejo, Lavínia Pessôa Marques, Leonardo Martins Carneiro de Assis, Marcelle Silva dos Santos, Marcelly Rodrigues Lima, Mariana dos Santos Carvalho Ferreira, Melissa Firmino Gama, Milena Mendes Reis, Nicole Röglin Oliva, Rafaela de Mattos Ferreira Liberato, Rayssa Teixeira de Jesus, Rebeca Wisnescky Corrêa do Nascimento, Sthefanny Gonçalves Ferreira, Thaiene Alves Moraes da Silva, Thaís Elenice Soares Pontes, Thamires de Sousa dos Santos, Thayná Gomes Blunk. 1° Semestre de 2015: Carla Pereira dos Anjos, Elisangela Teresinha Alves, Fabio Mendes de Lira, Maria José Angelo Guimarães, Rielson Villela de Azevedo, Robson da Silva Adelaide, Stephany Conceição Alves Oliveira. 2° Semestre de 2015: Debora Oliveira da Silva, Ednilson Moreira da Silva, Erick Cruz Vieira, Fernanda Andrade de Oliveira, Francisca Maria de Oliveira Souza Ivanete Ferreira da Silva, João Pedro Pêgo de Souza, Letícia Pereira do Nascimento, Marllon Fernandes Ferreira da Rocha, Melodie de Mattos Gomes, Midiã Cristina Machado Moraes de Souza, Queli Cristina da Costa Teles, Raquel Nathália da Silva Dias, Renata do Nascimento, Ruan Aron Vasconcellos Vianna da Costa, Silvan Henrique Azevedo de Araujo, Simone Barroso de Figueiredo, Tamires Sant'Anna Gomes da Silva, Vanessa Helena Lyra Pacifico, Wellington de Lima Santos. Curso Técnico em Informática 2° Semestre de 2012: Italo Siqueira da Costa. 2013: Edilson Joaquim Castro Junior, Romulo Ferreira de Souza. 2014: Alice Silva dos Santos, Carlos Henrique Fernandes de Sousa, Luana de Oliveira Roza, Pedro Alberto Marciano Brandão. 1° Semestre de 2014: Alexandre Freitas Nunes, Suellen da Luz Nascimento Falcundes. 2015: Alexsander Oliveira da Silva, Antônio Victor de Aguiar Dargam, Braytenner Luiz Assis dos Santos, Caique Figueiredo de Aguiar, Claudia Medeiros Brito da Costa, Cristian Filipe Cretton dos Santos, Débora Patricia da Silva Pimentel, Denner Barreto Fernandes dos Santos, Gabrielly da Cunha Fonseca, Harysson da Conceição Môndego, Lucas Muniz de Lima, Marcos Vinícios da Costa Gaudard, Marcus Vinicius Pinheiro Gondra Junior, Matheus Leão dos Santos Soares, Nathália Campos de Aguiar, Renato Silva do Nascimento, Renan Ramos Rodrigues, Ruan Pereira Rodrigues de Souza, Thiago de Moura dos Santos, Yasmim Ruani do Nascimento Thomaz. 2° Semestre de 2015: André Luis Guimarães, Luis Eduardo de Oliveira, Thiago José do Nascimento Tavares, Victor Rabello Areias. Curso Técnico em Mecânica 1° Semestre de 2012: Dorival Silva Rosete. 2° Semestre de 2012: Everton de Jesus Paixão. 2013: Hugo Leonardo Ramos Pacheco. 1° Semestre de 2013: Natalia Pereira Barcelos Geraldo. 2° Semestre de 2013: Leonardo Silva de Oliveira, Luiz Carlos Ramos da Silva, Raphael Annielo de Oliveira Gomes, Renan Moreira Caetano, Yan Castro da Luz. 2014: José Claudio Aires Padilha. 1° Semestre de 2014: André Martins Nunes, Nelson Coelho da Costa, Rogério Alves Pereira. 2° Semestre de 2014: Fernanda Maria Medeiros da Silva, Helder de Souza Pereira. 2015: Anderson Willian Jesus de Oliveira, Clayton de Araujo Duarte, Diego de Oliveira Figueiredo, Felipe Rodrigues Alves de Campos, Gabriel dos Anjos Pereira, Gabriel Felipe Monteiro da Silva, Giordano Carlos Azevedo Sartotti, Hugo Barros de Lima, Igor Santana Martins de Moraes, Jonas Daniel Apostolo de Oliveira, Luan de Sant' Anna Morais dos Santos, Maria Luiza de Mello Correa da Costa Ramos, Marlon Mateus de Oliveira, Matheus Travaglia Guedes, Matheus dos Santos Ferreira, Paulo Henrique Leal de Almeida Paiva, Paulo Vitor Souza de Oliveira, Pedro Alexandre Garcia Augusto da Cruz, Pedro Vinícius Ribas Silva, Raphael dos Reis Monteiro, Robert Novaes do Nascimento, Wellington de Oliveira Lima Junior. 1° Semestre de 2015: Arthur Eduardo Fernandes Magalhães, Eduardo Rigo Espindula, Filadelfo Ribeiro dos Santos, Leandro dos Santos de Carvalho, Leonardo Lima do Nascimento, Maicon Soares Santos, Rennan Faria de Brito, Ricardo Diegues Pessoa, Wellington dos Santos Vargas. 2° Semestre de 2015: Dario Cristiano Cardoso dos Santos, Flavio Luis Faustino dos Santos, Gilmar Vitório dos Santos, Guilherme da Cunha Rosa, Jhon Lopes de Souza, José Berto da Silva Júnior, Leonardo dos Santos Perfeito, Lucas de Oliveira Teixeira, Marcio de Jesus Maciel, Nelson Alves do Nascimento Júnior, Pablo Santos Vieira, Rafael Pimentel Lima, Rafael Rodrigues de Souza, Robson Fidelis Rodrigues da Silva, Rodrigo Pereira da Silva, Rodrigo Sant' Anna da Silva, Tályson Silva de Almeida, Thales de Oliveira Alonso, Vinicius Esteves da Silva, Vitor de Oliveira Teodoro, Waldyr do Nascimento Junior. Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2013: Kelly Sayuri Maeno Ferreira. 1º Semestre de 2013: Flavia Almeida de Souza. 2° Semestre de 2013: Wallace Ferraz D'Amaral Carmo. 2014: Lucas Fonseca Carneiro Mourão. 1° Semestre de 2014: Cristiane de Assis Nascimento, Natasha Christina de Souza dos Santos, Rennan Coutinho Moraes. 2015: Dayane Dantas do Nascimento, Julio Cesar Ferreira Ribeiro, Rayanne Marins Santos Alves de Brito. 1° Semestre de 2015: Caroline Duarte Palafoz. 2° Semestre de 2015: Caroline Taveira Monteiro, Leandra Almeida Constantino, Lorran Pereira Freitas, Marcelo Salles Tosch Silva de Souza, Mariana Teixeira da Silva, Rosimeri Maria Liborio de Paiva. Certificação por Competências Curso Técnico em Administração Março/2016: Lucineide Ramos dos Santos. Certificação por Competências Curso Técnico em Eletrotécnica Outubro/2013: Eduardo Brito da Silva. Julho/2015: Marcelo Caetano da Silva. Novembro/2015: Filipe Fernandes Abreu, Helio Vasconcellos Mello. Certificação por Competências Curso Técnico em Enfermagem Março/2016: Paula Cristina do Nascimento Dias. Certificação por Competências Curso Técnico em Informática Dezembro/2015: Rennan Coutinho Moraes. Certificação por Competências Curso Técnico em Mecânica Dezembro/2012: Cecilia Jacinto dos Santos, Erick Fonseca de Carvalho. Fevereiro/2014: Leandro Wilson de Castro Freitas. Maio/2014: Henrique Guenodi. Outubro/ 2014: Éric Amaro Andrade. Fevereiro/2015: Bruno Cezar da Cunha Loureiro. Dezembro/2015: Daniel Sobrinho Chiapim, Vladimir dos Santos Conceição. Janeiro/2016: Antonio Astenes Alves Rodrigues. Março/2016: Antônio Claudio da Silva, Marcio Borges da Silva. Certificação por Competências Curso Técnico em Segurança do Trabalho Dezembro/2012: Larissa dos Santos Borges. Maio/2013: Eduardo Domingues Lique. Agosto/2015: Ana Elizabete Rodrigues Lins de Carvalho. Fevereiro/2016: Adenora Soares de Lima. Retificação no D.O de 08-08-2014 onde se lê Curso Técnico em Eletrotécnica 1º Semestre/2013: Ismael Carlos da Silva Filho Leia-se Certificação por Competências Curso Técnico em Eletrotécnica Janeiro/2016: Ismael Carlos da Silva Filho. Retificação no D.O de 29-09-2014 onde se lê Curso Técnico em Mecânica 2º Semestre/2013: Edivan de Paula Silva Leia-se Certificação por Competências Curso Técnico \r\n\r\nem Mecânica Março/2016: Edivan de Paula Silva. Retificação no D.O de 26-03-2015 onde se lê Curso Técnico em Mecânica 2º Semestre/2013: Wesley Fagundes Rangel Leia-se Certificação por Competências Curso Técnico em Mecânica Fevereiro/2016: Wesley Fagundes Rangel. Torna sem efeito o Edital referente ao D.O de 06-01-2016 onde se lê Curso Técnico em Mecânica 2014: José Claudio Aires Padilha. Torna sem efeito o Edital referente ao \r\n\r\nD.O de 06-01-2016 onde se lê Certificação por Competências \r\n\r\nCurso Técnico em Segurança do Trabalho Dezembro/2012: Larissa dos Santos Borges. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim \r\n\r\nPortela -UNIG/RG n° 08497 Secretária: Renata Jabur - Proc. E-03/007/5016/15 Professora Inspetora Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo - Mat. 0975409-4\r\n\r\nId: 1960414"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962882": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009.01/2016\r\n\r\nO Pregoeiro Substituto do Município comunica os interessados no Pregão Presencial nº 009.01/2016 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATI. \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015\r\n\r\nO Pregoeiro Substituto do Município comunica os interessados no Pregão Presencial nº 008/2015 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA ATEMDIEMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A 48 MESES.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015\r\n\r\nO Pregoeiro Substituto do Município comunica os interessados no Pregão Presencial nº 008/2015 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E ESCOLARES PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 1962882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962696": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 9.580/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e baseado no art. 21 parágrafo 2º, inc. 3º da referida lei e suas alterações, e o processo administrativo nº 9.580/2014, será realizado no dia 07/07/2016 (quinta-feira), às 09:00 horas, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2015, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA DO TELHADO DO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, a pedido da mesma. A Visita Técnica acontecerá às 09 horas do dia 27/06/2016 (segunda-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h. Maiores informações pelo Tel.: (22) 3833.9208 e pelo site www.bomjesus.rj.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 08/06/2016\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1962696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962916": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016\r\n\r\nPROC. ADM. nº 2560/2011. DATA DE ABERTURA: 28 de junho de 2016. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 15 minutos). OBJETO: Contratação de Empresa para Construção de Quadra Poliesportiva no “GUAPIAÇU/3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. - Contrato de Repasse nº 0314.928-49/2009. VALOR ESTIMADO: R$ 342.767,16 (Trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos). O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ, localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro, Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 03 (três) resmas de papel A4 e 01 (um) CD-R e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1962916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas de engenharia para implantação do muro frontal em alvenaria, grade, portões, calçada e de muro de placas de concreto no perímetro, laterais e fundos, da Creche Municipal do bairro São José no 1º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 55.778,30 - DATA: 01 de julho de 2016 - HORA: 14h00min - LOCAL: Setor de Licitações no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103, Centro - Cantagalo - RJ, - O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 14 / 06 / 2016, das 12h00min às 17h00min no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nData da Visita Técnica: 28/06/2016 - das 14h00min ás 15h00min \r\n\r\nCantagalo, 03 de Junho de 2016\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1962905"
                        ],
                        "1962877": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nEXCLUSIVO MEI/ME/EPP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 09 / 2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos excepcionais de Referência com base nos preços fixados na lista de Medicamentos CMED/ANVISA a serem fornecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes no município de Cantagalo, em cumprimento de decisão judicial. - VALOR: R$ 385.464,38 - DATA: 27 de junho de 2016 - HORA: 13 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, salas 102 e 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 14 / 06 / 2016, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 24 de maio de 2016\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1962877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962907": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1129/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DESTINADO AO CONTROLE DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica e Preço.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 28/07/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1962907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962824": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 025/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/145.146\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RUY AFRÂNIO PEIXOTO - BAIRRO MIGUEL COUTO, NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 29 de JUNHO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de JUNHO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1962824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962251": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/16 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE C.I.E. - CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - CAXAMBU - PETRÓPOLIS/RJ - TERMO DE COMPROMISSO Nº 0425.916-63/2014 - MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA. DATA/HORA/LOCAL: 18/07/16 às 14:00 HORAS, na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 16/06/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 08 de junho de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1962251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962744": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra de Serviços de Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica relativos à Construção do prédio que abrigará o novo Centro Administrativo da Prefeitura Municipal; Data/Hora: 13/07/2016 às 09:00 horas; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada.\r\n\r\nMaiores informações: Rua das Acácias, nº 13 - Fundos - 2º Andar - Ipê - Pinheiral.\r\n\r\nPinheiral, 13 de junho de 2016.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1962744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962839": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS ESTÁ REALIZANDO O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ANO DE 2016, COM A EMISSÃO DE CRC (Certificado de Registro Cadastral), CONFORME DETERMINA A LEI 8666/93, ART 34,35,36,37. O CADASTRAMENTO PODERÁ SER FEITO NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SITUADO A RUA PROFESSORA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA Nº 47 BAIRRO BONDAROVSKY, QUATIS/RJ DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 8HRS AS 13HRS. MAIORES INFORMAÇÔES PODERÃO SER OBTIDAS PELO TELEFAX 0(**24)3353-3509 OU PELO e-mail licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1962839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 015/2016 - Processo Administrativo nº 163/2016 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o Hospital Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Junho de 2016, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de Junho de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1962859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962840": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.275/2016\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 002/2016 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, DRENAGEM SUPERFICIAL, E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM COMUNIDADE DO ITANHANGÁ - ITANHANGÁ - XXIV - AP- 4 ”.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 240 dias; ESTIMATIVA: R$ 2.843.370,53\r\n\r\nComunico o prosseguimento do certame para o dia 14 de junho de 2016 às 10:30 hs.\r\n\r\nNa Sede da Fundação GEO-RIO, Campo de São Cristóvão n.º 268 - 3.º andar.\r\n\r\nJULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE PREPARO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\nId: 1962840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962866": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nTermo de Aditivo nº 031.03.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Ziuleo - Copy Comércio e Serviços Ltda - Objeto: Prorrogação de Prazo - Valor: R$ 6.840,00 (Seis mil oitocentos e quarenta Reais) - Prazo: 2 (dois) meses - Proc. n° 3012/2016 - Data da Assinatura: 16/03/2016\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE VASCONCELLOS DA ROSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nContrato nº 012.05.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: prestação de Serviços de alimentação Escolar e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos da ACAMP - Valor: R$ 11.814,00 (onze mil oitocentos e quatorze Reais) - Prazo: 66 (sessenta e seis)dias letivos - Proc. n° 6973/2016 - Data da Assinatura: 01/05/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 013.05.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: prestação de Serviços de alimentação Escolar e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos das Escolas Municipais de Período Integral /Projeto mais Educação (Ensino Fundamental I e II) - Valor: R$ 549.762,50 (quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e dois Reais e cinquenta centavos) - Prazo: 70 (setenta)dias letivos - Proc. n° 6979/2016 - Data da Assinatura: 01/05/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 014.05.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: prestação de Serviços de alimentação Escolar e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos dos CMEI'S (Educação Infantil) - Valor: R$ 247.585,80 (duzentos e quarenta e sete mil quinhentos e e oitenta e cinco Reais e oitenta centavos) - Prazo: 69 (sessenta e nove)dias letivos - Proc. n° 6979/2016 - Data da Assinatura: 01/05/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 015.05.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: prestação de Serviços de alimentação Escolar e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos das Creches Municipais e Conveniadas (Educação Infantil) - Valor: R$ 942.289,53 (novecentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e nove Reais e cinquenta e três centavos) - Prazo: 69 (sessenta e nove)dias letivos - Proc. n° 6985/2016 - Data da Assinatura: 01/05/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 016.05.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: prestação de Serviços de alimentação Escolar e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos da Escolas Municipais (Ensino Fundamental I e II) - Valor: R$ 4.904.935,00 (quatro milhões novecentos e quatro mil novecentos e trinta e cinco Reais) - Prazo: 70 (setenta) dias letivos - Proc. n° 6987/2016 - Data da Assinatura: 01/05/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 017.05.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: prestação de Serviços de alimentação Escolar e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) - Valor: R$ 262.917,60 (Duzentos e sessenta e um mil novecentos e dezessete Reais e sessenta centavos) - Prazo: 69 (sessenta) e nove dias letivos - Proc. n° 6988/2016 - Data da Assinatura: 01/05/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 018.05.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Objeto: Fornecimento de combustível - Valor: R$ 343.650,00 (Trezentos e quarenta e três mil seiscentos e cinquenta Reais) - Prazo: 4 (quatro) meses - Proc. n° 10261/2016 - Data da Assinatura: 20/05/2016\r\n\r\nJOSE RICARDO LEAL DE OLIVEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nId: 1962866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962525": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 027/2016-REMARCAÇÃO E ACRÉSCIMO DE OBJETO\r\n\r\nObjeto: Compra e registro de preço de materiais diversos em ferramentaria. Data/Hora/Local: 27/06/2016, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1962525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962635": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 001/2016\r\n\r\nÀ Comissão Permanente de Licitação da Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER torna público que realizará licitação do tipo MENOR VALOR UNITÁRIO, na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2016.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA.\r\n\r\nLocal de retirada do Edital: Avenida dos Trabalhadores nº 333 - Centro - Volta Redonda - RJ. (Rodoviária Prefeito Francisco Torres).\r\n\r\nValor: R$ 120.990,00 (Cento e vinte mil e novecentos e noventa reais).\r\n\r\nData/Hora para abertura de propostas: 04/07/2016 às 15:00 horas.Informações: (24) 3343-7392 de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nSonia Marcia Sachetto da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL/SUSER\r\n\r\nId: 1962635"
                        ],
                        "1962899": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Gases Medicinais\r\n\r\nData: 27/06/2016. Hora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/HSJB\r\n\r\nId: 1962899"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1962962": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.308 DE 10 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os museus, órgãos culturais e instituições afins administrados pelo poder público estadual serão equipados com sistema de circuito interno de televisão, a fim de preservar o patrimônio histórico, cultural e artístico do Estado do Rio de Janeiro, bem como a integridade dos visitantes.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos públicos detentores de acervo de interesse histórico, cultural e artístico adotarão as medidas constantes do caput deste artigo, quando as condições estruturais permitirem.\r\n\r\nArt. 2º - As câmeras deverão ser instaladas de modo a monitorar e captar imagens das áreas, entre outras, de:\r\n\r\nI - acesso ao público;\r\n\r\nII - circulação interna;\r\n\r\nIII - armazenamento e guarda de obras de artes e objetos de valor histórico do acervo.\r\n\r\nArt. 3º - O sistema de que trata esta Lei será mantido em perfeitas condições técnicas e operacionais.\r\n\r\nParágrafo Único - Em observância ao disposto no caput deste artigo, serão realizadas vistorias periódicas por empresa especializada, a critério da administração pública, com a participação de representantes de entidades civis relacionadas com a preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar-se-á as disposições contidas nesta Lei às instituições privadas que promovam exposições de acervo de interesse histórico, cultural e artístico.\r\n\r\n§1º - As instituições de que trata o caput deste artigo terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Lei, para adotar sistema de circuito interno de televisão.\r\n\r\n§2º - A inobservância ao disposto no artigo anterior sujeitará o infrator à multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) UFIRs (Unidades de Referência Fiscal), dobrada em caso de reincidência. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3251-A/2006\r\n\r\nAutoria do Deputado: Cel. Jairo\r\n\r\nId: 1962962"
                    ],
                    "1962963": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 434 Rio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de maio de 2016, do Ofício nº 124 - M, de 17 de maio de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 1441 de 2016 de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha que, “MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1441/2016 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA QUE “MODIFICA A LEI N° 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nO projeto de lei pretende alterar a Lei n° 3.189/1999, a qual instituiu o Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro, com o intuito de incluir inciso ao art. 14, do referido diploma legal, que trata das fontes de receita do Fundo de Previdência destinando 7,5% da arrecadação bruta da emissão de Documento Único do DETRAN (DUDA) para pagamento da sua folha de inativos.\r\n\r\nApesar de nobres as intenções Parlamentares, frente à preocupação com a atual crise financeira pela qual o Estado do Rio de Janeiro atravessa, o presente projeto de lei não pode ser acatado com a sanção. É que, o Documento Único de Arrecadação - DUDA - é o instrumento de que se vale a autarquia para cobrança da taxa em razão da prestação de determinados serviços ou do exercício do poder de polícia pelo órgão, na forma do §2°, do II, do art. 145 da Carta Federal. \r\n\r\nA título de esclarecimento, observa-se que a taxa é um tributo contraprestacional usado na remuneração de uma atividade específica, seja serviço ou exercício do poder de polícia. A hipótese de incidência das taxas é a prestação de serviço público específico e divisível ou o exercício do poder de polícia referível a particulares que exercem determinada atividade. \r\n\r\nNessa hipótese, é preciso que a prestação estatal seja imediatamente referível ao administrado para que dele se possa exigir, de maneira legítima, uma quantia em dinheiro a título de taxa. A despeito deste assunto, o STF já se pronunciou da seguinte forma: \r\n\r\nEMENTA Recurso Extraordinário. Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Instalação (TLIF). Base de cálculo. Número de empregados. Dado insuficiente para aferir o efetivo Poder de Polícia. Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte. 1. A taxa é um tributo contraprestacional (vinculado) usado na remuneração de uma atividade específica, seja serviço ou exercício do poder de polícia e, por isso, não se atém a signos presun tivos de riqueza. As taxas comprometem-se tão somente com o custo do serviço específico e divisível que as motiva, ou com a atividade de polícia desenvolvida. 2. A base de cálculo proposta no art. 6º da Lei nº 9.670/83 atinente à taxa de polícia se desvincula do maior ou menor trabalho ou atividade que o Poder Público se vê obrigado a desempenhar em decorrência da força econômica do contribuinte. O que se leva em conta, pois, não é a efetiva atividade do Poder Público, mas, simplesmente, um dado objetivo, meramente estimativo ou presuntivo de um ônus à Administração Pública. 3. No tocante à base de cálculo questionada nos autos, é de se notar que, no RE 88.327/SP, Rel. Min. Décio Miranda (DJ 28/9/79), o Tribunal Pleno já havia assentado a ilegitimidade de taxas cobradas em razão do número de empregados. Essa jurisprudência vem sendo mantida de forma mansa e pacífica. 4. Recurso extraordinário não provido.\r\n\r\nE mais. Se a taxa é o meio pelo qual o Estado se vale para custear essa prestação individualizada de serviço público ou de atos de polícia, o valor exigido do contribuinte não pode estar em descompasso com a relação econômica, devendo existir uma razoabilidade entre a quantia cobrada e o gasto que o Poder Público teve para prestar o serviço público ou praticar o ato de polícia. \r\n\r\nAssim, cabe Ressaltar que, a destinação de um percentual fixo de 7,5% para o RIOPREVIDÊNCIA, ainda que seja para o pagamento da folha de inativos do DETRAN, parece desvirtuar das finalidades primárias das taxas de trânsito, podendo colocar em risco a própria razoável equivalência da exação. A vinculação com despesa de pessoal, em especial de inativos, em nada se relaciona com o custo do serviço.\r\n\r\nAlém de tudo isso, há de se observar que o Documento Único do DETRAN de Arrecadação - DUDA, não é uma taxa, mas apenas o mecanismo operacional que viabiliza a cobrança de diversas taxas que se inserem na competência daquela Autarquia.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1962963"
                    ],
                    "1962964": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 435 Rio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de maio de 2016, do Ofício nº 121 - M, de 17 de maio de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 1934-A de 2013 de autoria do Deputado Iranildo Campos que, “OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR, O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1934-A/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nO objetivo da presente proposta é impor às empresas seguradoras, quando não aceitarem proposta de qualquer espécie de seguro ou renovação, a obrigação de informar ao proponente, por escrito, o motivo que justifique sua recusa. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, apresenta vício de inconstitucionalidade formal, eis que o art. 22, VII, da Constituição Federal, estabelece como sendo competência privativa da União legislar sobre “política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores”.\r\n\r\nCom efeito, o comando constitucional acima transcrito esclarece que a matéria de seguros pode ser alvo de regulação apenas pela União e pela entidade autárquica responsável, qual seja a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.\r\n\r\nDeste modo, ao exigir a justificativa por escrito da acerca da recusa na renovação de contratos de seguros por parte das empresas, o projeto usurpa a referida competência privativa, estabelecendo obrigações às prestadoras de serviço do setor sem que haja qualquer respaldo constitucional para a edição de norma dessa natureza. É que não pode o Estado, sob o pretexto de proteção ao consumidor, como se infere da justificativa apresentada, imiscuir-se em matérias que claramente não lhe competem, sob pena de grave violação ao pacto federativo.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1962964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1962965": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 48.568-RJ, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070.96/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON GREGORIO DA SILVA para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1962965"
                    ],
                    "1962784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/0059/2016 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, VIII, do Decreto nº 40.644/07, o requerimento de AROLDO JOSE MONTEIRO, Capitão BM reformado, RG nº 1G-534546, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 1962784"
                    ],
                    "1962959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/215/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor MARCOS VINICIUS DE CASTRO SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 612578, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura Municipal de Itaguaí, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/30/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES, Professor FAETEC I, ID Funcional 42537983, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Prefeitura Municipal de Queimados, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/117/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora VIVIANE BRASIL SARDÃO, Capitão BM, ID Funcional nº 4350053-6, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01.07.2011.\r\n\r\nId: 1962959"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962724": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 807 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\ncONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - APLICA A penalidade de advertência à concessionária pelos problemas operacionais na linha social praça xv x PAQUETÁ em 03/07/2013 - b.o nº 0288.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.367/2013, no mérito pela unanimidade e na dosimetria, vencido o Conselheiro Carlos Correia, pela maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à CCR BARCAS a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no caput da cláusula 27 do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à CATRA que após o trânsito em julgado da presente decisão proceda à lavratura do Auto de Infração - AI - na forma prevista nos dispositivos competentes.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à SECEX o arquivamento dos autos após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro(Voto vencido na dosimetria)\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento \r\n\r\n(Voto Vencedor na dosimetria)\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/05/2016. \r\n\r\nId: 1962724"
                        ],
                        "1962775": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nREPREENDE o servidor PAULO CÉZAR ARAÚJO, ID Funcional nº 20615787. Proc. nº E-12/091/501/2015.\r\n\r\nId: 1962775"
                        ],
                        "1962776": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3841/2016 - PEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA, ID Funcional n° 43251277. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 22.05.2016, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4200/2016 - MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43770100. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04.03.2010 a 03.03.2015.\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4388/2016 - CAIO CESAR DE ANDRADE, ID Funcional nº 44323913. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nId: 1962776"
                        ],
                        "1962648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1313/2015 - Com base nas informações do Relatório e Parecer do Serviço de Auditoria, fls. 200/203, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO, ID Funcional nº 6189210, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 1962648"
                        ],
                        "1962767": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 14 DE 10 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0324/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, Assessora da Presidência, matr. 1652, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cooperação firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS com interveniência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 15 DE 10 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0272/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria a fim de proceder ao levantamento e avaliação do material discriminado no processo acima citado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1962767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1962562": [
                        "I - Resolução",
                        "GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DE PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 10 \r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 010/2016, ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIOMETRÓPOLE/ PROGESTÃO II.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os componentes da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEGOV/UGP - Metropolitana, e a consultora individual Corina Fonseca de Assis Ribeiro, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria especializada na área de aquisições, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole/Progestão II. A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nBRUNO VAZ SASSON - ID 42747708 - Presidente\r\n\r\nBRANCA FERNANDES PINTO - ID 50823850\r\n\r\nPAULO VENÂNCIO DA SILVA - ID 50344706\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 11\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DO CONTRATO Nº 010/2016, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE/ PROGESTÃO II, EM OBSERVÂNCIA AO DIPOSTO NOS ARTS. 4º E 6º DO DECRETO Nº 45.600, DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Carlos de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, ID. 50344447, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 010/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEGOV/UGP - Metropolitana, e a consultora individual Corina Fonseca de Assis Ribeiro, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria especializada na área de aquisições, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole/ Progestão II.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, o Gestor será substituído pelo servidor Paulo Venâncio da Silva - ID. 50344706.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nId: 1962562"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1962865": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1356/2015 - REVOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços PERP nº 06/16, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de veículos automotores, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1962865"
                    ],
                    "1962728": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 10 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DOS SORTEIOS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS NO PORTAL DO SERVIDOR.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta dos autos do Proc. Adm. nº E/01/004/1859/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Organizadora dos sorteios que serão disponibilizados no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br):\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES - Presidente - ID Funcional nº 50150332\r\n\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA, ID Funcional nº 50240854\r\n\r\nSÉRGIO PINTO RODRIGUES FILHO, ID Funcional nº 8694516\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nVERA LÚCIA ALVES CASTINHEIRAS, ID Funcional nº 41850386\r\n\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES, ID Funcional nº 50116126\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Fernando Moutinho Rocha, ID. Funcional nº 50240854, como substituto da Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1962728"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962730": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTLER, ID. 28263456 (Gestor do Contrato), MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ, ID. 5015530-0 (Fiscal de Execução), CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES, ID. 5015053-7 (Fiscal de Execução), NELSON FELIPPE PINHEIRO, ID. 5076509-4 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHES, ID. 4385016-2 (Fiscal de Documentação - Suplente), para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 162/2015, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Proc. n° E-01/060/4407/2015.\r\n\r\nId: 1962730"
                        ],
                        "1962731": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/831/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 12/2016, para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SEIS, LOTE 42 - IPERJ-CORDEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto ao Senhor MARIO ANTONIO BARROS DE ARAUJO, portador do CPF n° 637.317.977-04, que ofertou o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/833/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 14/2016, para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SEIS, LOTE 44- IPERJ-CORDEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a Senhora MARIA LEDA DE ARAUJO BURGER, portadora do CPF n° 185.450.337-53, que ofertou o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710640/2006 - INDEFIRO o pedido de NORMELIA SILVA DE CASTRO, ID. 575163, Cargo de Oficial de Administração, de emissão de CTC, considerando a falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2704/2016 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio - 1º quinquênio (período base 10/05/2011 a 22/05/2016) - da servidora RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO, Esp. em Prev. Social, mat. 10006-5, ID. 4405777-6, pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2299/2016 - RAFAEL GOMES DA SILVA, ID Funcional 4424856-3, Especialista em Previdência Social. DEFIRO o pa gamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012; no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nId: 1962731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1962500": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1170 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS, DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 08 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,9220 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,2423 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,25000 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0710 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0767 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,1330 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,1110 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1962500"
                    ],
                    "1962682": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 55.434 - Processo nº E04/040/330/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.901 - EMENTA: ICMS - GLOSA DE CRÉDITO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LEGITIMIDADE. A comunicação à autoridade administrativa ou a manifestação daquela quanto ao crédito que se pretende ser apropriado são atos que não se relacionam com a validade do crédito em si, e tampouco podem ser tratadas como requisitos indispensáveis à validade da utilização do mesmo. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1962682"
                    ],
                    "1962683": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.008 - Processo nº E04/029/222/2014 - Recorrente: DROGARIA ESPFEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.013 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA. Estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MEDICAMENTOS. O contribuinte não trouxe elementos suficientes para fazer fenecer o lançamento tributário. Argumentação que necessariamente deveria vir acompanhada de meios de prova cabíveis, os quais o contribuinte teve diversas chances de juntar. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1962683"
                    ],
                    "1962617": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Decisões proferidas na 3.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 60.945 e 60.946. - Processos nºs E-04/006/860/2013 e E04/006/859/2013. - Recorrente: ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.482 e 14.483. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento se encontra fragilizado por deixar de indicar dispositivos legais que dariam liquidez e certeza ao crédito tributário. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/05/2016.\r\n\r\nId: 1962617"
                    ],
                    "1962619": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.748. - Processo nº E04/034/2510/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.665. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1962619"
                    ],
                    "1962620": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.990. - Processo nº E04/038/311//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRAMONTINA MULTI S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.688. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1962620"
                    ],
                    "1962621": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.106. - Processo nº E04/046/744/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.689. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Ins petoria de origem.\r\n\r\nId: 1962621"
                    ],
                    "1962622": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.820. - Processo nº E04/013/301/2015. - Recorrente: THAIMO indústria e comércio de móveis ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.792. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte à SEFAZ/RJ, através das e GIAs-ICMS. O Contribuinte não apresentou elementos nem argumentos capazes de ilidir a presente exigência. Operação triangular. Venda para entrega futura. Icms. Incidência. Incide o imposto onde a operação efetivamente ocorreu, com a transferência de propriedade, independentemente da circulação física da mercadoria. Recurso Desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1962622"
                    ],
                    "1962623": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.931. - Processo nº E04/169.919/2012. - Recorrente: kara shop bangu confecções de roupas LTDA me. - Recorrida: quarta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.910. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. É legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável, resultante do confronto entre as informações legalmente fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e /ou débito e os dados das operações de circulação de mercadorias fornecidos à SEFAZ nas DECLANs IPM e DANs. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1962623"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962688": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), da carga horária de trabalho do servidor RONALDO ALVES BARROZO, Técnico de Registro de Empresas, letra “J”, ID. Funcional nº 2101865-0/2, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/006/581/2014.\r\n\r\nId: 1962688"
                        ],
                        "1962773": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo nº 80-2015/328211-8 (Anexo: 00-2010/029869-9). Requerente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Requerida: L P Gomes da Costa Mercado e Açougue LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Sustação dos efeitos da alteração contratual da sociedade, registrada em 01/10/2015, sob o nº 2820773.\r\n\r\nId: 1962773"
                        ],
                        "1962515": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 766 DE 07 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 760, DE 19/05/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE nº 760, de 19 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial de 23 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1962515"
                        ],
                        "1962516": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 767 DE 07 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2015, RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/86/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 004/2015, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de copeiragem, conservação predial, recepção, vigia desarmada e limpeza, para as unidades administrativas do IPEM/RJ.\r\n\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 2013413-4, como Gestor do Contrato;\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 4205908-9, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1962516"
                        ],
                        "1962534": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 768 DE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2015, TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/87/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 005/2015, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TRANSEGUR VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de segurança armada diurna e noturna, para as unidades administrativas do IPEM/RJ.\r\n\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 2013413-4, como Gestor do Contrato;\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 4205908-9, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1962534"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1962264": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 728\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-151- Obras de pavimentação com asfalto de borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização e obras de artes especiais no trecho: RJ-147 (Parapeúna) entroncamento com a RJ-137, junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09KM de extensão, situado no Município de Valença, no âmbito do Programa Pró-Vias.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0015.5275\r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-211027\r\n\r\n28.434.085,51\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 729\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-196 - Obras de construção da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situado no Município de São João da Barra.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0015.5275\r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-211027\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1962264"
                    ],
                    "1962606": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1666 DE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1466 DE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 1962606"
                    ],
                    "1961928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2301/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A., no valor de R$ 447.929,24 (quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), referente a 9ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de reurbanização do bairro Banco de Areia, no Município de Mesquita, de acordo com o Contrato nº 066/2014.\r\n\r\nDE: 02/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/154/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A., no valor de R$ 6.843,41 (seis mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), referente a 57ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 07/04/2012 a 06/05/2012, Recuperação do Booster e do Reservatório de Marques Maneta, Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/160/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A., no valor de R$ 23.586,72 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente a 60ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 06/07/2012 a 04/08/2012, Melhoria no abastecimento de água tratada e execução de ligações nas ruas Cananéia, Valdir dos Santos, Salvatore e outras, Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/157/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A., no valor de R$ 22.937,23 (vinte e dois mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), referente a 58ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 07/05/2012 a 05/06/2012, Recuperação do Booster e do Reservatório de Marques Maneta, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/140/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A., no valor de R$ 5.854,27 (cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), referente a 57ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 07/04/2012 a 06/05/2012, Complementação do sistema de abastecimento de água nas localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/159/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A., no valor de R$ 85.806,26 (oitenta e cinco mil oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos), referente a 61ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 05/08/2012 a 03/09/2012, Implantação da nova adutora para a nova alimentação do Reservatório do Colubandê, Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2141/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA., no valor de R$ 455.502,34 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e dois reais e trinta e quatro centavos), referente a 6ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 31/01/2015, Serviços de recapeamento asfático de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3063/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 2.245.416,37 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), referente a 1ª a 12ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 17/6/2014 a 31/05/2015, Obras de pavimentação, drenagem pluvial e esgotamento sanitário em diversos logradouros nos bairros da Palhada, Nova Era, Jardim Palmares, Alvorada, Cacuia, Largo dos Peixes, Rodilândia, Inconfidentes e adjacências e de limpeza e obstrução, urbanização e pavimentação nos valões Moquetá, Nova Era e Palmares I e II - Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 031/CEL/UGPR/10/10.\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/285/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS., no valor de R$ 2.344.824,95 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), referente a 1ª a 6ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/12/2014, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, no Município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 063/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/165/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS., no valor de R$ 116.116,28 (cento e dezesseis mil cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos), referente a 7ª a 9ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, no Município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 063/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2451/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 21.624,59 (vinte e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), referente a 35ª medição, relativo aos serviços executados no período de 26/05/2015 a 24/06/2015, Execução de obras de pavimentação e drenagem pluvial em diversos logradouros nos bairro: Jardim Guandu, Jardim Panorama, Rancho Fundo, São Francisco de Paula I e sSão Francisco de Paula II, Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº DISP/005/UGPRF/09.\r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/150/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A., no valor de R$ 15.611,24 (quinze mil seiscentos e onze reais e vinte e quatro centavos), referente a 79ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 28/11/2013 a 15/12/2013, Complementação do sistema de abastecimento de água das localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nId: 1961928"
                    ],
                    "1962757": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes aos Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, na Região Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Angra dos Reis, Rio Claro, Paraty e Mangaratiba, referente ao Contrato n° 065/2012, com a VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA., objeto do Processo n° E-17/000.802/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. nº 963215-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Mat. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes aos Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, na Região Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Angra dos Reis, Rio Claro, Paraty e Mangaratiba, referente ao Contrato n° 065/2012, com a VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA., objeto do Processo n° E-17/000.802/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2015\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. nº 963215-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Mat. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nId: 1962757"
                    ],
                    "1962625": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/1645/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 006/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de trabalho técnico social a ser realizado nos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida localizados em Friburgo - 4 Lotes (Condomínio - Terra Nova I, Terra Nova II, Terra Nova III e Terra Nova V). ADJUDICO o objeto do certame à empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA., no valor total de R$ 1.293.597,94 (um milhão, duzentos e noventa e três mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.06.2016.\r\n\r\nId: 1962625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962690": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA ELIAS ANTONIO ROSA SANGLARD, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 247.273-6, Id Funcional nº 32143761, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Proc. nº E-17/004/312/2015.\r\n\r\nId: 1962690"
                        ],
                        "1962691": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.319/1989 - JAQUES MÁRCIO BORMAC, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 101.001-6, Id Funcional 28759052. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 15.06.2003 a 11.06.2013. \r\n\r\nId: 1962691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1962513": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0010/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/878/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/725/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0105/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1962513"
                    ],
                    "1962718": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/100/2016 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 012/2016, autorizando a despesa em favor da empresa ACECO TI S.A - CNPJ 43.209.436/0001-06 no valor global de R$ 364.041,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quarenta e um reais).\r\n\r\nId: 1962718"
                    ],
                    "1962750": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1148-2016 - DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo de Investidura a ROGÉRIO MIGUEL BATISTA MENDES, nomeado no cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, através do DORJ de 14 de março de 2016, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 13/04/2016, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 14 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º do Decreto nº 44.481/2013, e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONRADO MACHADO FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional 5.021.545-0, do Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 30/11/2015. Proc. nº E-09/157/3972/2015.\r\n\r\nBRUNO BALBONI, ID. Funcional 4.177.340-3, do Cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com validade a contar de 14/01/2016. Proc. nº E-09/157/341/2016.\r\n\r\nId: 1962750"
                    ],
                    "1962605": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1562/2016 - SERGIO LUIZ ALVES, ID Funcional n° 2.976.886-1 - 840 dias ao E.B.C.T.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1562/2016 - SERGIO LUIZ ALVES, ID Funcional n° 2.976.886-1 - 77 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1562/2016 - SERGIO LUIZ ALVES, ID Funcional n° 2.976.886-1 - 3.739 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7832/1702/2012 - ADOLFO GRECCO BENITES, ID Funcional n° 2.956.796-3 - Exercícios: 1992 e de 1993 = 120 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1562/2016 - SERGIO LUIZ ALVES, ID Funcional n° 2.976.886-1. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/11/1989, publicado no D.O. de 13/11/1989, que publicou a averbação de tempo de serviço, num total de 4.614 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, e 35 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/10293/702/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1562/2016 - SERGIO LUIZ ALVES, ID Funcional n° 2.976.886-1. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/08/1990, publicado no D.O. de 14/08/1990, que publicou a averbação de tempo de serviço, num total de 3.811 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social e 811 dias prestados ao E.B.C.T, através do Processo nº E-09/4499/702/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/80/2016 - ORIANA PEREIRA FELIPE, ID Funcional n° 2.945.096-9. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/03/1990, publicado no D.O. de 10/03/1990, através do Proc. nº E-09/485/109/1999, que concedeu 120 dias de férias em dobro, referente aos exercícios de 1996 e de 1997, face não serem necessárias para aposentadoria da servidora.\r\n\r\nId: 1962605"
                    ],
                    "1962612": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALAIM MAIA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 44.204, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/50/2016.\r\n\r\nALEXANDRE ARRUDA, Subtenente PM, RG 50.601, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/64/2016.\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA VIDEIRA, Subtenente PM, RG 49.967, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/56/2016.\r\n\r\nANTÔNIO RENATO GUADAGNO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 46.462, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/57/2016.\r\n\r\nARNALDO GONÇALVES, Subtenente PM, RG 43.857, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/35/2016.\r\n\r\nARNALDO PEREIRA SIMÕES, Subtenente PM, RG 48.786, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/059/8/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE MAJOR, Subtenente PM, RG 51.065, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/96/2016.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES MOURÃO, Subtenente PM, RG 51.309, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/47/2016.\r\n\r\nDENISE MACHADO DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.825, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/16/2016.\r\n\r\nEMANUEL ALVES FREITAS, Subtenente PM, RG 45.984, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/68/2015.\r\n\r\nERI BORGES BATISTA, Subtenente PM, RG 52.026, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/18/2016.\r\n\r\nEVANDRO LAZARI ALVES, Subtenente PM, RG 47.040, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/66/2016.\r\n\r\nFERNANDO DUARTE DE MEDEIROS, Subtenente PM, RG 48.391, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/60/2016.\r\n\r\nGILBERTO PORTELA HERINGER, Subtenente PM, RG 43.938, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/135/16/2016.\r\n\r\nGILMAR JOSE DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 45.377, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/15/2016.\r\n\r\nGUTEMBERG GUARDIANO LEMES, Subtenente PM, RG 48.191, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/46/2016.\r\n\r\nJOAQUIM ANTUNES PEREIRA JUNIOR, 1º Sargento PM, RG 57.075, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/198/2016.\r\n\r\nJORGE PEDRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.954, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/27/2015.\r\n\r\nLUIZ ANRÉ BAPTISTA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 36.795, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/29/2016.\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 54.356, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/81/2016.\r\n\r\nMARCIO LOPES, Subtenente PM, RG 45.549, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/72/2016.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BELARMINO COSTA, Subtenente PM, RG 54.365, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/131/2016.\r\n\r\nPETERSON DOS SANTOS ROSENBROCK, Subtenente PM, RG 51.681, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/44/2016.\r\n\r\nREGINA CELIA BRUNO DE LIMA, Subtenente PM, RG 45.907, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/118/88/2016.\r\n\r\nREGINALDO FRANCISCO REGIS, Cabo PM, RG 38.681, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/21/2016.\r\n\r\nRICARDO PACHECO MANSOLDO, Subtenente PM, RG 49.028, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/90/2016.\r\n\r\nROBSON ROCHA COUTINHO, Subtenente PM, RG 45.313, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/129/4/2016.\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES, Subtenente PM, RG 54.757, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/071/9/2016.\r\n\r\nWALDECK DE SOUSA, Subtenente PM, RG 48.009, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/7/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDSON FARIA PONTES, Subtenente PM, RG 48.828, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 05.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/053/224/2016.\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, Subtenente PM, RG 50.747, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 28 anos de serviço a contar de 26.01.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/435/3/2016.\r\n\r\nHELIO RICARDO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 45.258, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 32 anos de serviço a contar de 02.05.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/022/60/2016.\r\n\r\nIVO SERGIO MELLO DO ROSARIO, 1º Sargento PM, RG 33.885, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.09.1997, com 30 anos de serviço a contar de 16.12.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/87/2016.\r\n\r\nJAIME ASSIS DA SILVA, Subtenente PM, RG 78.891, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.2002, com 17 anos de serviço a contar de 08.03.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/074/35/2016.\r\n\r\nJAMES MARTINS DE AMORIM, 2º Sargento PM, RG 66.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 21 anos de serviço a contar de 26.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/090/187/2016.\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA, Subtenente PM, RG 44.286, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço a contar de 05.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/068/55/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar ALAN VARELA MACHADO, 3º Sargento PM, RG 69.580, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 15 anos. Proc. nº E-09/090/174/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar LINCOLN HENRIQUES DE MENDONÇA, Soldado PM, RG 90.682, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.03.2011, com 11 anos, 05 meses e 01 dia. Proc. nº E-09/461/4/2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nATO DE 11 DE SETEMBRO DE 1992. JACY CHRISPIM COSTA, CABO PM REFORMADO, RG 17.180. Fica alterado no citado a contar de 28/08/2014, data de inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas. A sua reforma nos termos do art. 104, inciso V para art. 104, inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido a contar de 30/06/2015, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/641/525/1992.\r\n\r\nATO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984. CARLOS ALBERTO PACHECO, SOLDADO PM REFORMADO, RG 15.387. Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 01/04/2016, data de inspeção de saúde (JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE - JSS), o Auxílio Invalidez, previsto nos arts. 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/001/574/1984.\r\n\r\nATO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003. MARCELO OLMI PERES, SOLDADO PM REFORMADO, RG 75.411. Fica alterado no citado Ato, a contar de 06/05/2016, data da inspeção de saúde da Junta Superior de Saúde (JSS), a sua reforma nos termos do art. 104, inciso II, § 1º, para art. 104, inciso IV § 2º, ambos da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto nos arts. 65, inciso II e 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/001/2534/2003.\r\n\r\nATO DE 28 DE MARÇO DE 2012. ALCIMAR JAIME DE ANDRADE, 2º SARGENTO PM REFORMADO (RG-42.253), praça de 06.11.84, com 25 anos de serviço. Em cumprimento a decisão da Ação Judicial 0243556-85.2008.8.19.0001, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato, a contar de 23.05.2005, o previsto no art. 104, inciso IV, § 5º, com a remuneração estabelecida no art. 106, § § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 73, “caput”, 78 (redação dada pelo art. 2º § 3º da Lei nº 1007/86, alterado pelo art. 1º, inciso III do Decreto nº 21389/95) e 79, inc. IV, todos da Lei nº 279/79, combinado com os art. 5º, inc. III e 6º Parágrafo Único (redação dada pelo art. 3º Parágrafo Único da Lei nº 1521/89). Processo nº E-09/6889/2584-2010. \r\n\r\nId: 1962612"
                    ],
                    "1962259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/144366/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.883-6 MARCELO DE MELLO FLIESS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2360/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,89 (trezentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), em favor do SD PM RG 82.695-8 DOUGLAS SANTIAGO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2363/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,89 (trezentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), em favor do SD PM RG 82.683-4 CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2344/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,89 (trezentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), em favor do SD PM RG 82.044-9 RODRIGO FORTES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2341/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.042-3 LUIZ OTAVIO DAMASCENO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2343/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.037-3 RODRIGO DE FREITAS NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2345/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.047-2 CHARLES DE MATOS ESTEVAM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2346/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.048-0 DAYVISON PEDROSA GERHARD.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2348/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.052-2 DORIEDSON PEREIRA DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2349/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.053-0 WASHINGTON GOMES EDUARDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2340/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.041-5 DEIVID FERNANDES DA SILVA CHAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2350/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.054-8 FRANCISCO MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2333/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.060-5 RAUL FERNANDO DE MELLO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2225/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 187,84 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em favor do SD PM RG 84.396-1 PRISCILA RIBEIRO SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2226/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.868-1 ADRIANO BARBOZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2364/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.679-2 DEIVISON ARCANJO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2354/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.964-8 JOÃO CARLOS SABADIN FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2353/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.902-8 PAULO SÉRGIO SOUZA COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2352/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.928-3 GERSON RODRIGO CRUZ DE AQUINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2351/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.767-5 RAFAEL SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2357/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.833-0 CLENILSON DA CRUZ SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2224/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 619,88 (Seiscentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), em favor do SD PM RG 84.392-0 SILVANA SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2223/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.658-6 DENILSON DE MELLO ARIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2222/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.931-7 MARTIMILIANO DE SOUZA SANTOS MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/022/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 453,96 (quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), em favor do 2º SGT PM RG 48.747-0 GERSON GARCIA GONÇALVES.\r\n\r\nId: 1962259"
                    ],
                    "1962536": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/6157/2504/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 81.643,96 (oitenta e um mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), em favor do Sr. ELMIRIO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 2034115-2).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/10/2011.\r\n\r\nId: 1962536"
                    ],
                    "1962643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0069/068/2016 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0069/068/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2016.\r\n\r\nId: 1962643"
                    ],
                    "1962755": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/467/2015 - APLICA a Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, por período de 05 (cinco) anos, à Empresa COMERCIAL FERUMA LTDA, CNPJ nº 01.276.136/0001-91, Inscrição Estadual 85.943.278, com sede na Avenida 13 de Maio, 41, - 15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-007, de acordo com art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17de julho de 2002, em função das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ nº 101.013-0/2015).\r\n\r\nId: 1962755"
                    ],
                    "1962758": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/468/2015 - APLICO a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, por período de 05 (cinco) anos, à Empresa MEDICAL WEST COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.268.808/0001-29, Inscrição Estadual 78.426.039, com sede na Rua Marechal Abreu Lima, nº 5, loja 5, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21735-240, de acordo com art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, em função das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ nº 101.013-0/15).\r\n\r\nId: 1962758"
                    ],
                    "1962586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/234/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nId: 1962586"
                    ],
                    "1962501": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/0044/0051/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM (Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.06.2016.\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/0103/0043/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF (Diretoria de Finanças).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2016.\r\n\r\nId: 1962501"
                    ],
                    "1962502": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0092/0034/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS (Diretoria de assistência social).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2015.\r\n\r\nId: 1962502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1962756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/347/2016 - ALEXANDER FABRICIO NUNAN INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 33/35, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/395/2016 - CARLOS CESAR ARAUJO CALDAS INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 60/62, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1962756"
                    ],
                    "1962764": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nREPREENDE, na forma do art. 46, II do Decreto-Lei nº 220/1975, o servidor HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS, IDF. 5000214-7, tendo em vista que a sua conduta corresponde à Transgressão Disciplinar prevista no art. 26, XXIV do Decreto nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583/2005. Processo nº E-21/080.172/2013.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.16/2015 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar nominado em face do servidor RICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO, ID.19987536, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte de qualquer servidor desta pasta, quer seja por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.275/2014 - ARQUIVE-SE o processo supra, instaurado em face da servidora MARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMÃO, Médica, IDF. 1976632-7, em razão da ausência de prejuízo e dano à Administração Pública. \r\n\r\nId: 1962764"
                    ],
                    "1962782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.194/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor RUBSON CARLOS MACEDO DA SILVA PEREIRA, ISAP, ID. 5012908-2, referente ao período de 20/05/2016 a 18/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.173/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ISAP, ID. 1990986-1, referente ao período de 27/05/2016 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.033/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor MARCELO COELHO GOMES ACCACIO, ISAP, ID. 5013288-1, referente ao período de 02/06/2016 a 01/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.123/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor EVERTON MARTINS DA SILVA, ISAP, ID. 5012727-6, referente ao período de 08/05/2016 a 06/06/2016.\r\n\r\nId: 1962782"
                    ],
                    "1962772": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 62ª SESSÃO\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber e Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual Luciana Sapha Silveira e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 61ª da sessão deliberativa realizada no dia 31/05/2016, sendo aprovada pelos presentes. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para Conselheiros/ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 02/06/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou livramento condicional na Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 03/06/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônia de livramento condicional em Bangu no dia 03/06/2016. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizou cerimônia de livramento condicional em Niterói no dia 03/06/2016. Item 4. Distribuição de Procedimento Administrativo: Não houve. Prosseguindo, o Presidente chamou o Item 5. Processos para votação: E-21/004/73/2016. Relatório de Inspeção na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho da DPGE - Expositora: Conselheira Marta Cristina Pires Anciães. Acordaram por unanimidade nos termos do parecer da relatora. Ainda, foi acertado pelo Colegiado em realizar um convite ao Subsecretário de Tratamento Penitenciário para que compareça ao CPERJ com a finalidade de realizar breve explanação a respeito de como é tratado o lixo nas unidades prisionais. O Presidente também comunicou ao Colegiado que no dia 07/06/2016 virá a CPERJ a Diretora do Patronato Magarinos Torres, a Sra. Mariângela Pavão e entre os temas a serem tratados também estão as questões da Cartilha para egressos e das informações divergências quanto ao pagamento da multa após a saída do apenado do sistema. Na oportunidade, o Presidente sugeriu ao Colegiado, que acatou por unanimidade, de que com base no procedimento relatado pela ilustra Conselheira Marta Cristina Pires Anciães, seja instaurado procedimento no CPERJ com vistas a realizar estudo do lixo no Sistema Prisional de nosso Estado. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz abordou ainda as dificuldades enfrentadas no momento da realização do livramento condicional, vez que não existe rotina/padrão estabelecido nas unidades. Nesse momento, o Presidente sugeriu que fosse aberto um procedimento para tratar do tema e designou a Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, como relatora. O Presidente informou ainda ao Colegiado que acolheu a sugestão feita pela Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria no sentido de convidar o Desembargador Jose Carlos Martins, Coordenador do Projeto “Começar de novo” para falar das oportunidades de trabalho dos egressos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna, Delma Moreira Acioly, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa e Patrícia Freitas dos Santos não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 07 de junho de 2016.\r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1962772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1962707": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1387 DE 07 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento, a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, Id Funcional n° 2605751-4, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos orçamentários e financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no parágrafo único do art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93, quando oriundos no âmbito de sua Subsecretaria;\r\n\r\nV - aprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.06.2016\r\n\r\nId: 1962707"
                    ],
                    "1962485": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NILCY MARIA RIBEIRO CASTRO, Médico, matrícula nº 262587-9, Id. Funcional nº 5468302, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.07.1990. Processo nº E-08/606541/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALICE HELENA RIBEIRO TUGATIL, Médico, matrícula nº 850241-1, Id. Funcional nº 31197361, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.06.2015. Processo nº E-08/008/4080/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA CAROLINA MENDES CAIXETA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 924123-3, Id. Funcional nº 42500966, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.09.2015. Processo nº E-08/008/4877/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIO DO NASCIMENTO SERAFIM, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 923799-1, Id. Funcional nº 42502683, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.07.2015. Processo nº E-08/008/4226/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLOS SERGIO MENDES, Médico, matrícula nº 295998-9, Id. Funcional nº 31876633, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.08.2015. Processo nº E-08/008/4853/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VIVIAN CARIN RIBEIRO MARINO, Médico, matrícula nº 863639-1, Id. Funcional nº 31150977, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.02.2015. Processo nº E-08/008/1245/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NELSON LUIZ VELASCO BRAGA, Enfermeiro, matrícula nº 259236-8, Id. Funcional nº 31906540, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.09.2015. Processo nº E-08/008/4924/2015. \r\n\r\nId: 1962485"
                    ],
                    "1962114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-08/001/1080/2016 - RATIFICO a contratação direta (dispensa de licitação), em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, para a contratação de empresa para a prestação de serviço de LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES EM SERVIÇOS DE SAÚDE, no valor de total de R$ 6.571.366,98 (seis milhões, quinhentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.06.2016.\r\n\r\nId: 1962114"
                    ],
                    "1962115": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-08/008/1175/2016 - RATIFICO a contratação direta (dispensa emergencial), com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de empresa para a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares, instaladas nas Unidades da Rede SES, no valor de total de R$ 36.934.657,32 (trinta e seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.06.2016.\r\n\r\nId: 1962115"
                    ],
                    "1962766": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8419/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 058/2016, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (GLIBENCLAMIDA, GINKO BILOBA E OUTROS) (ANEXO 01), em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.991,80 (nove mil novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos). Item deserto: 02.\r\n\r\nId: 1962766"
                    ],
                    "1962739": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de suspensão dos efeitos estipendiais de 06/05/2010, publicado no Diário Oficial de 10/05/2010, referente a servidora inativa ELZA MARIA PASSOS, Auxiliar de Enfermagem matr. nº 624.567-4, ID nº 3016406-0. Processo nº E-08/600243/2011.\r\n\r\nId: 1962739"
                    ],
                    "1962740": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600028/2008 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/09/2014, publicado em DOERJ de 14/10/2014, que concedeu a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial, referente ao período de 06/12/1994 a 24/12/1999, para a servidora ELIANA MENEZES CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.491-8, ID nº 3125872-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600028/2008 - ELIANA MENEZES CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.491-8, ID nº 3125872-7. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 22/06/1992 a 11/07/1997 - 03 (três) meses, correspondente a 180 dias.\r\n\r\nDE 02/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604590/2005 - ADALTO COELHO FELISBINO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 285.401-6, ID. n° 3130882-1. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 02/01/1990 a 31/12/1994 - 02 (dois) meses, correspondente a 120 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601761/1996 - ARGEU BRAGA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 286.163-1, ID. n° 3122426-1. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 29/11/1989 a 27/11/994 - 03 (três) meses, correspondente a 180 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3255/2015 - CELSO DA SILVA DUTRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 197.966-5, ID. n° 3177731-7. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 30/07/1982 a 28/07/1987, 29/07/1987 a 26/07/1992 e de 27/07/1992 a 25/07/1997 - 09 (nove) meses, correspondente a 540 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/554/2014 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 261.749-6, ID. n° 868944-0. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 03/12/1986 a 01/12/1991 e de 02/12/1991 a 29/11/1996 - 06 (seis) meses, correspondente a 360 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604660/2006 - CLAY SIQUEIRA VIANNA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 802.007-5, ID. n° 3023554-5. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 01/01/1988 a 29/09/1993 e de 30/09/1993 a 28/09/1998 - 04 (quatro) meses, correspondente a 240 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603527/1992 - ELIANA DOS ANJOS FERREIRA, Nutricionista, matrícula nº 261.704-1, ID. n° 3040544-0. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 28/01/1987 a 25/01/1992 e de 26/01/1992 a 03/02/1997 - 06 (seis) meses, correspondente a 360 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4018/2015 - PEDRO ACÁCIO DE ALMEIDA, Odontólogo, matrícula nº 265.158-6, ID. n° 3164175-0. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 14/04/1988 a 12/04/1993 e de 13/04/1993 a 11/04/1998 - 06 (seis) meses, correspondente a 360 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606271/1991 - TERESA D'ANDREA, Enfermeiro, matrícula nº 259.228-5, ID. n° 3183346-2. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 30/05/1986 a 07/06/1991 a 08/06/1991 a 05/06/1996 - 06 (seis) meses, correspondente a 360 dias.\r\n\r\nId: 1962740"
                    ],
                    "1962789": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601431/2011 - ALDRIE BARREIRA PIMENTEL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.476-6, ID nº 4218935-7, lotada na Assessoria de Mandados, período-base de 01/12/2010 a 14/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603194/2005 - ANA PAULA TAVARES SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.246-9, ID nº 3018746-0, lotada na UP/HEGV, período-base de 31/08/2009 a 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602900/2004 - EVANDRO MARCOS SCOTELARI NEPOMUCENO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.120-6 ID nº 3017025-7, lotado na UP/HEGV, período-base de 30/08/2009 a 28/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603944/2006 - ISIS OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.376-7, ID nº 3014587-2, lotada na UP/HEGV, período-base de 06/02/2011 a 04/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600764/2002 - IZINETE FERREIRA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 812.761-8, ID nº 3010838-1, lotada na UP/HEGV, período-base de 16/09/2009 a 14/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600300/2005 - JANAINA PEREIRA DE ABREU, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.231-0, ID nº 3019033-9, lotada na UP/HETM, período-base de 07/11/2009 a 05/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602134/2005 - JOSEVALDO DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.986-1, ID nº 3018304-9, período-base de 04/09/2009 a 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601919/1998 - MARCELO DE TOLEDO PIZA WATZL, Médico, matr. nº 298.320-3, ID nº 3183364-0, lotado no SUS/Niterói, período-base de 05/11/2008 a 03/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604239/2000 - MARIA DA JUDA NASCIMENTO CARDOSO GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 803.302-9, ID nº 3103255-9, lotada na Assessoria de Planejamento, período-base de 31/07/2010 a 29/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606501/2010 - SELMA GUIDUCCI PENEDOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.622-6, ID nº 4215782-0, lotada na UP/HEGV, período-base de 19/07/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602912/2002 - CLEONICE GOMES DA SILVA LEMOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.786-8, ID nº 3065842-0, lotada na UP/HEER, período-base de 01/12/2010 a 12/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607110/2010 - LUCIANE PINHEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 927.323-1, ID nº 4215809-5, lotada na UP/HEAL, período-base de 01/01/2011 a 27/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604479/1997 - MARA LUCIA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.013-6 ID nº 3087655-9, lotada na UP/HEGV, período-base de 18/12/2009 a 10/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604200/2004 - MARIA ISABEL SOUZA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.133-9, ID nº 3017135-0, lotada na UP/HEGV, período-base de 29/09/2009 a 27/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601160/2005 - PATRICIA RICARDO DE LUCENA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.284-0, ID nº 3058835-9, lotada na UP/HEER, período-base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7142/1988 - SUELI DE MORAES, Assistente Social, matr. nº 184.084-2, ID nº 3074046-0, lotada no PAM CAVALCANTE, período-base de 28/12/2010 a 22/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5068/2013 - TANIA MARIA DA SILVA ALVES RIBEIRO, Médico, matr. nº 850.033-2, ID nº 3058167-2, período-base de 31/08/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602767/2007 - TATIANA MARTINS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.883-2, ID nº 3151165-1 , lotada na Superint. de Regulação, período-base de 01/01/2011 a 29/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605360/2011 - CARLA MARTINS SENRA, Enfermeiro, matr. nº 923.563-1, ID nº 4248486-3, lotada na Superintendência de Regulação, período-base de 08/12/2010 a 20/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606435/2010 - ELIETE DO ESPIRITO SANTO CIRILO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.464-2, ID nº 4219695-7, lotada na UP/ HEGV, período-base de 14/09/2010 a 12/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603165/1999 - ROSITA AMARO MONTEIRO BORGES, Assistente Social, matr. nº 812.937-1, ID nº 554272-3, lotada no SUS/Rio das Ostras, período-base de 28/03/2006 a 14/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605064/2010 - SILVIA HELENA DE MELO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.079-8, ID nº 4216222-0, lotada na Coord. Vigil. Epidemiológica, período-base de 20/09/2010 a 23/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606135/1996 - TANIA RAMOS DO CARMO MELO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.029-0, ID nº 3031386-4, lotada na Coord. de Administração de Recursos Humanos, período-base de 08/02/2011 a 06/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604687/2010 - ANA LUIZA BRAGA VINCLER, Enfermeiro, matr. nº 922.998-6, ID nº 4216217-3, lotada na UP/HEER, período-base de 09/09/2010 a 14/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603947/2004 - BELARMINO MAGNO DE JESUS, Enfermeiro, matr. nº 850.648-7, ID nº 3011144-7, período-base de 20/09/2009 a 18/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/609002/1991 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 247.298-3, ID nº 3050854-1, lotado na UP/HEER, período-base de 12/12/2009 a 10/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604225/2011 - DERLY LOPES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.837-0 ID nº 4216153-3, lotada no SCPMSO, período-base de 07/07/2010 a 01/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/900711/1985 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.164.709-6, ID nº 3173782-0, lotada no SUS/Itaperuna, período-base de 18/01/2011 a 16/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603421/1995 - JORGE LUIZ DOS SANTOS COLLACO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.368-5, ID nº 3062235-2, lotado na UP/HEER, período-base de 02/11/2010 a 31/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602514/2011 - MARCIA DE AZEVEDO MARQUES, Psicólogo, matr. nº 922.988-1, ID nº 4216286-6, lotada no SCPMSO, período-base de 10/08/2010 a 18/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601180/2005 - MARIA DE FATIMA DE CERQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.519-5, ID nº 3093445-1, lotada na UP/HESM, período-base de 26/11/2009 a 24/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602178/2002 - MARIA ILKA DE SOUZA ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.149-8, ID nº 3017920-3 , lotada no UP/HEGV, período-base de 09/04/2010 a 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600448/2003 - MARIA JOSE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 265.059-6, ID nº 3135832-2, lotada na UP/IEISS, período-base de 20/08/2007 a 01/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602237/1996 - ALEXANDRE BALDEZ DE BARROS, Farmacêutico, matr. nº 297.302-2, ID nº 3233013-8, lotado no IECAC, período-base de 29/12/2010 a 27/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606866/2007 - ANGELITA CLEOPATRA DE OLIVEIRA SANTIAGO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.951-2, ID nº 3113356-8, lotada no HPC, período-base de 28/09/2006 a 26/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600504/2009 - KEILA RODRIGUES ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 890.810-5, ID nº 4181801-6, lotada no HPC, período-base de 01/12/2008 a 29/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606498/1994 - MARIA APARECIDA SPANO, Médico, matr. nº 288.601-8 ID nº 3090314-9, lotada no Coordenação Vig. Amb. Saúde do Trabalhador, período-base de 03/10/2008 a 29/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152007/2005 - MARLENE DA SILVA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.844-2, ID nº 3028736-7, lotada na UP/HECC, período-base de 10/03/2011 a 07/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605738/2010 - MARNA ALVES CABRAL ANTUNES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.325-6, ID nº 4216712-4, lotada na UP/HEAL, período-base de 24/09/2010 a 19/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600434/2007 - ROSIMEI XAVIER DE ALVARENGA, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.194-0, ID nº 3131254-3, lotada na UP/IEDS, período-base de 28/11/2009 a 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/628/2016 - SANDRA ALEXANDRINO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 808.951-8, ID nº 3043598-6, período-base de 02/08/2006 a 31/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601276/2007 - SANDRA FERREIRA LOPES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.541-9, ID nº 3105245-2 , lotada no SUS/Itaperuna, período-base de 13/04/2010 a 10/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600923/1998 - WANUZA HENRIQUE DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 298.554-7, ID nº 3042133-0, lotada na UP/HECC, período-base de 20/03/2011 a 17/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/297/2016 - ANDREA FERNANDES DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.117-8, ID nº 3120264-0, lotada na UP/HECC, períodos-base de 19/10/2001 a 17/10/2006 e de 01/08/2008 a 10/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600990/1994 - WALDA REGINA TEIXEIRA AVILA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.301-2, ID nº 3178621-9, lotada no SUS/Nilópolis, períodos-base de 15/11/2003 a 27/12/2008 e de 28/12/2008 a 26/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10890/1988 - CLAUDIA MARCIA ANDRADE DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 190.468-9 ID nº 3168276-6, lotada no SUS/Campos, períodos-base de 20/11/2001 a 18/11/2006 e de 19/11/2006 a 17/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1360/2016 - GENECI FERREIRA DO VALE, Téc. Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 922.318-1 ID nº 4214622-4, lotado na UP/HEER, períodos-base de 30/06/2005 a 28/06/2010 e de 29/06/2010 a 27/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600484/1989 - HELOISA HELENA FERREIRA GOMES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 185.308-4 ID nº 3166397-4, lotada no SUS/Campos, períodos-base de 24/01/2006 a 22/01/2011 e de 23/01/2011 a 21/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601615/2002 - JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA, Médico, matr. nº 185.458-7 ID nº 3164884-3, lotado no SUS/Campos, períodos-base de 03/07/2001 a 17/08/2006 e de 18/08/2006 a 16/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/516/2016 - ELVIRA MARIA DE FREITAS FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 207.499-5 ID nº 3041167-0, períodos-base de 10/11/1982 a 08/11/1987, 20/11/1992 a 18/11/1997, 30/10/1999 a 02/12/2004 e de 07/06/2009 a 05/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/704/2016 - FERNANDO DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.937-4 ID nº 3077096-3, lotado no UP/HEER, períodos-base de 01/03/1991 a 27/02/1996, 28/02/1996 a 25/02/2001, 02/02/2003 a 31/01/2008 e de 01/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1962789"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA \r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\n*MARGARETH DE MORAES COSTA, Extraquadro, Id Funcional nº 4464469, brasileira, CPF nº 008.885.127-32, nascida em 08.11.1967, sexo feminino, carteira de identidade nº 08534549-4/DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.247.282.204-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da SES, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02.03.2016, publicado no D.O. de 03.03.2016, Processo nº E-08/002/096/2016. Tomou posse em 03.03.2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.06.2016.\r\n\r\nId: 1962514"
                        ],
                        "1962254": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 135 DE 03 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/00091/2016\r\n\r\nTermo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016\r\n\r\nPrestação de Serviço de Telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP)\r\n\r\nRogério Ferreira Pereira;Paulo Cesar Souza Rangel;Emanuela Santos Rego.\r\n\r\n4417813144634773\r\n\r\n44664559\r\n\r\nId: 1962254"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 140 DE 02 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nCONTR. N°\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nMAT./ID\r\n\r\nE-08/007/372/2016\r\n\r\n005/2016\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Autoclaves da marca SERCON\r\n\r\nDIOGO ROSA FERREIRA\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARROSO STANECK\r\n\r\nROSSI MURILO DA SILVA\r\n\r\n50825429\r\n\r\n401218831550649\r\n\r\nId: 1962771"
                        ],
                        "1962817": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 137/2016 - EXONERA LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT, Id Funcional 44649029, a contar de 09/06/2016, do cargo de livre provimento de GERENTE JURÍDICO DE RECURSOS HUMANOS, símbolo GR, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1962817"
                        ],
                        "1962497": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000883/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 005/2016, no valor total de R$ 12.326,28 (doze mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho 2016NE00647, em favor de ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de medicamentos para abastecimento do HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000883/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 006/2016, no valor total de R$ 101.110,90 (cento e um mil cento e dez reais e noventa centavos) e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho 2016NE00645 e 2016NE00668, em favor de IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de medicamentos para abastecimento do HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000883/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 007/2016, no valor total de R$ 61.331,06 (sessenta e um mil trezentos e trinta e um reais e seis centavos) (quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho 2016NE00649 e 2016NE00666, em favor de VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos para abastecimento do HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000883/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 008/2016, no valor total de R$ 78.579,80 (setenta e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho 2016NE00650 e 2016NE00667, em favor de HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de medicamentos para abastecimento do HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000883/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 009/2016, no valor total de R$ 69.092,40 (sessenta e nove mil noventa e dois reais e quarenta centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho 2016NE00653, em favor de MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos para abastecimento do HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000883/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 010/2016, no valor total de R$ 60.472,80 (sessenta mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho 2016NE00648, em fa vor de CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos para abastecimento do HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000927/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 011/2016, no valor total de R$ 42.587,40 (quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho 2016NE00659 e 2016NE00672, em favor de ECOMED COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, referente à aquisição de materiais médicos hospitalares para abastecimento do HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000927/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 012/2016, no valor total de R$ 22.572,00 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e dois reais) e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho 2016NE00651 e 2016NE00671, em favor de HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de materiais médicos hospitalares para abastecimento do HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000927/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 013/2016, no valor total de R$ 16.068,00 (dezesseis mil e sessenta e oito reais) e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho 2016NE00646 e 2016NE00673, em favor de GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de materiais médicos hospitalares para abastecimento do HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1962497"
                        ],
                        "1962499": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000927/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 014/2016, no valor total de R$ 13.755,60 (treze mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho 2016NE00654, em favor de LUIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITLARES LTDA-EPP, referente à aquisição de material médico hospitalar para abastecimento do HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1962499"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1962685": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/238/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a Empresa LÍDER SIGNATURE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Definir, através de resolução conjunta SES/SEDEC, os repasses na proporção de 19,36% (dezenove vírgula trinta e seis por centos) oriundos da Secretaria de Estado de Saúde e de 80,64% (oitenta vírgula sessenta e quatro por cento) oriundos da Secretaria de Estado de Defesa Civil, sendo R$ 594.644,82 (quinhentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) o valor do repasse oriundo da SES (fonte 225) e R$ 2.476.867,68 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) oriundos da SEDEC (fonte 232/100).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Permanece o valor total estimado de R$ 3.071.512,50 (três milhões, setenta e um mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2016.\r\n\r\nId: 1962685"
                    ],
                    "1962546": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/3/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de endoscopia digestiva.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE-DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1962546"
                    ],
                    "1962547": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/142/2015 .\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2016R1.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de motosserras e motocortadores.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/06/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/06/2016, às 10:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1962547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1962780": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS CAMACHO-Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO CURSO NORMAL\r\n\r\nCarla Patrícia Tejada Carvalho-2009\r\n\r\nPolliana de Paula Monteiro Cardoso-2001\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA-Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarcos Filipe Silva de Souza-2011 \r\n\r\nAnderson da Silva Feitosa-2008 \r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nIslan Fernando Loureiro Pires-2003 \r\n\r\nEduardo de Almeida Rocha-2006 \r\n\r\nGabriel Xavier da Costa e Silva-2007 \r\n\r\nNigel Leedson Del Guerso Alves-2007 \r\n\r\n4-COLÉGIO PRESIDENTE CAMPOS SALLES-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFernanda da Silva Peixoto de Mello-2002 \r\n\r\n5-COLÉGIO ATG-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBianca Peçanha Quinteiro-1999 \r\n\r\nGilvan Mendonça de Sousa-2001 \r\n\r\nBrunno Marins Augusto-2012 \r\n\r\n6-COLÉGIO EVANGÉLICO OLIVEIRA SOUZA-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJoana Vicente do Nascimento-2004 \r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEdson Oliveira de Araujo Costa-2007 \r\n\r\nRafael França de Nazareth-2007 \r\n\r\nAldo Cesar Nascimento de Medeiros-2008 \r\n\r\nJeferson Oliveira de Souza-2009 \r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDayane Sales de Souza-2009 \r\n\r\n9-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDiego Jose dos Santos Cavalieri-2008\r\n\r\n10-COLÉGIO ÓPERON-Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU-HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE \r\n\r\nAttila Borges Hilario-1981\r\n\r\n11-COLÉGIO APOLO 10-Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU SUPLÊNCIA \r\n\r\nSimone Madalena Generoso-1992 \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSimone Madalena Generoso-1992 \r\n\r\n12-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA-Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlexandre Soares da Silva-2005 \r\n\r\n13-COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAna Aparecida Rodrigues Ferreira-2000 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAna Paula Gonçalves da Silva-1999 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nBruno Domingos da Silva-2004 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nBruno Domingos da Silva-2004 \r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO-Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nBruno da Silva Alves-2001 \r\n\r\nENSINO MÉDIO-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE \r\n\r\nAdemilson Caxias de Sena-1998 \r\n\r\n15-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA-Volta Redonda \r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nHudson Carlos Gomes dos Santos-2008\r\n\r\n16-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES-Volta Redonda \r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES \r\n\r\nOrlando Pereira Coêlho-1983 \r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nLuiza Domingues da Cunha Cupertino-1990 \r\n\r\n17-COLÉGIO WAKIGAWA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU REGULAR-SISTEMA DE CRÉDITOS \r\n\r\nDaniella do Amaral Montezuma-1994 \r\n\r\nId: 1962780"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1962747": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Barmed Comércio e Equipamentos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES(cânulas de aspiração para utilização em aspiradores ultrassônicos) em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 265/2015. VALOR: R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais). N.E: 00184. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/596/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 006/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Barmed Comércio e Equipamentos Hospitalares LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de 01 (um) aspirador ultrassônico. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/596/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Procare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (filtro para concentrado de plaquetas). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 411/2015. VALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). N.E: 01011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3060/2015.\r\n\r\nId: 1962747"
                            ],
                            "1962796": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 32/FEBF/DGSE/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS - DGSE\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuciane da Silva Nascimento \r\n\r\n2º\r\n\r\nSilvana Soares de Araújo Mesquita\r\n\r\n3º\r\n\r\nAluisio Pampolha Bevilaqua\r\n\r\n4º\r\n\r\nVera Lúcia Silveira Leite Campos Russo\r\n\r\nId: 1962796"
                            ],
                            "1962797": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ORIENTADOR DE OFICINAS ARTÍSTICAS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número inicial de vagas do Concurso Público Técnico Administrativo em epígrafe, a comparecerem à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 15, 1º andar, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no Edital. Proc. nº E-26/007/13826/2014.\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO: CINEMA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nCAIO NEVES DE CASTRO\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO: ARTES CÊNICAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nANDRE FERRAZ SITONIO DE ASSIS\r\n\r\nÁREADE ATUAÇÃO: ARTES VISUAIS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO: DANÇA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nCRISTINA VIANA VIEIRA E SILVA\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO: LITERATURA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARCELO REIS DE MELLO\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO: MÚSICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nRAFAEL CRUZ CAMACHO\r\n\r\nId: 1962797"
                            ],
                            "1962800": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: PSICOLOGO - PSICOLOGIA DO TRABALHO - PROCESSO Nº E- 26/007/2304/2010\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS HOMOLOGA e divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, conforme critérios definidos no item 11 do Edital e artigos 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão comparecer no dia 14 de junho de 2016, às 11h, na UERJ - Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, sala 115, conforme subitem 13.1 do Edital e observar os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 64 e o 76 do Regulamento citado.\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nProva Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n42628\r\n\r\nCLARISSA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\n90\r\n\r\n82,25\r\n\r\n19/6/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n40601\r\n\r\nFABRÍCIA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\n60\r\n\r\n78,25\r\n\r\n30/7/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n43230\r\n\r\nJULIA DE MATTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n73,00\r\n\r\n60\r\n\r\n75,50\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n41131\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA NUNES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n72,00\r\n\r\n100\r\n\r\n75,00\r\n\r\n31/7/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n43466\r\n\r\nALINE CAMPOS DE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n82,50\r\n\r\n60\r\n\r\n74,25\r\n\r\n16/7/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n40177\r\n\r\nANA PAULA DA SILVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0\r\n\r\n70,75\r\n\r\n1/12/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n40788\r\n\r\nVANESSA SILVA PEREZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n70\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/6/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n42522\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0\r\n\r\n69,25\r\n\r\n11/2/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n41949\r\n\r\nLARA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n69,00\r\n\r\n30\r\n\r\n68,50\r\n\r\n6/4/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n40928\r\n\r\nMARCELLE SOPHIA TÁVORA PESCADINHA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40\r\n\r\n68,50\r\n\r\n9/8/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n42093\r\n\r\nLAILA PRISCILA GRAF ORNELLAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n70\r\n\r\n67,75\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n43016\r\n\r\nMANOELA MICKOSZ VILLA VERDE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n30\r\n\r\n66,50\r\n\r\n11/7/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n41122\r\n\r\nNATÁLIA LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n58,00\r\n\r\n60\r\n\r\n66,00\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n41285\r\n\r\nPATRICIA ZORNOFF GAVAZZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n67,50\r\n\r\n10\r\n\r\n65,75\r\n\r\n25/1/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n42060\r\n\r\nTAILLA SILVEIRA SALGADO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n67,50\r\n\r\n30\r\n\r\n65,75\r\n\r\n15/5/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n40449\r\n\r\nALUSSANDRA ADELINO BRANDAO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0*\r\n\r\n64,75\r\n\r\n22/9/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n43855\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0*\r\n\r\n64,50\r\n\r\n14/5/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n43345\r\n\r\nLUCIANA FONSECA BATISTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n30\r\n\r\n62,75\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n44535\r\n\r\nÉRIKA GONÇALVES AMBROSIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0*\r\n\r\n62,50\r\n\r\n6/2/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n41456\r\n\r\nMARCELA ASSIS VAZ BATISTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n60\r\n\r\n62,25\r\n\r\n2/6/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n40061\r\n\r\nLAYSE COSTA PINHEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0*\r\n\r\n61,50\r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n41527\r\n\r\nEMANUELLE DE AGUIAR PACHECO ALVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0*\r\n\r\n61,00\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n42434\r\n\r\nFERNANDA DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0*\r\n\r\n60,25\r\n\r\n30/9/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n44167\r\n\r\nCRISLANE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0*\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n40118\r\n\r\nNILMA SOARES BARROS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n100\r\n\r\n59,75\r\n\r\n23/9/1965\r\n\r\n26\r\n\r\n40918\r\n\r\nNOEMI LUSTOSA BAPTISTA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0*\r\n\r\n59,50\r\n\r\n8/4/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n40138\r\n\r\nELAINE MARIA SOARES VENTURA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n60\r\n\r\n59,25\r\n\r\n11/6/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n40661\r\n\r\nROSANA MONTEIRO COELHO DELESPOSTE\r\n\r\n72,50\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30\r\n\r\n58,00\r\n\r\n14/4/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n40499\r\n\r\nTALITA OLIVEIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0\r\n\r\n56,50\r\n\r\n24/4/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n43635\r\n\r\nALICE CYPRIANO ALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0*\r\n\r\n55,00\r\n\r\n14/4/1989\r\n\r\n31\r\n\r\n40875\r\n\r\nSONIA REGINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n0*\r\n\r\n54,50\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n32\r\n\r\n41330\r\n\r\nALESSANDRA DIAS DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n10\r\n\r\n54,25\r\n\r\n24/7/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n42481\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0*\r\n\r\n53,25\r\n\r\n23/5/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n43289\r\n\r\nGENY DIAS CORRÊA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n30\r\n\r\n52,50\r\n\r\n26/2/1968\r\n\r\n35\r\n\r\n44592\r\n\r\nCAROLINA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n0*\r\n\r\n52,25\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\n36\r\n\r\n42267\r\n\r\nISABEL DOMINGOS MARTINEZ DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n0*\r\n\r\n52,25\r\n\r\n10/7/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n43191\r\n\r\nANNA PATRICIA DE MOURA QUELHAS ESPIRITO SANTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0*\r\n\r\n51,25\r\n\r\n6/6/1988\r\n\r\n38\r\n\r\n44260\r\n\r\nBRUNA SANTOS TAYLOR\r\n\r\n57,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n0*\r\n\r\n50,50\r\n\r\n11/2/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n41890\r\n\r\nDEISILANE CONSTANCIO BORTOLOTO MARTINS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n0*\r\n\r\n50,25\r\n\r\n18/4/1979\r\n\r\n* Candidatos que não realizaram a entrega dos títulos.\r\n\r\n** Obs.: Não houve candidatos inscritos para as vagas destinadas às pessoas com deficiência nem para vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios.\r\n\r\nId: 1962800"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Mecânica e Energia\r\n\r\nÁrea de Engenharia Elétrica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/9306/2015\r\n\r\nJoel Sanchez Dominguez\r\n\r\n01º\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nDepartamento de Análise Matemática\r\n\r\nÁrea de Matemática / Análise / Equações Diferenciais\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/9589/2015\r\n\r\nAmélie Rambaud\r\n\r\n01ª\r\n\r\nRaphael Constant da Costa\r\n\r\n02º\r\n\r\nDitter Adolfo Yataco Tasayco\r\n\r\n03º\r\n\r\nNasim Karimi\r\n\r\n04ª\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDepartamento de Estatística\r\n\r\nÁrea de Estatística\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/11066/2015\r\n\r\nCelso Luiz Moreira Pieroni\r\n\r\n01º\r\n\r\nFábio Braun Silva\r\n\r\n02º\r\n\r\nDepartamento de Ciências Contábeis\r\n\r\nÁrea de Contabilidade Tributária\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/10378/2015\r\n\r\nPlácido Malafaia Vicente\r\n\r\n01º\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nDepartamento de Planejamento e Administração em Saúde\r\n\r\nÁrea de Saúde Coletiva: Avaliação de Tecnologias em Saúde\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/11372/2015\r\n\r\nRicardo Ewbank Steffen\r\n\r\n01º\r\n\r\nId: 1962801"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA, ÁREA DE ECONOMIA MONETÁRIA E FISCAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 09/11/2015, encontra-se prorrogado até o dia 19/06/2016.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08:30h às 11:30h, as terças e quartas, na Secretaria da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), Rua São Francisco Xavier, 524, sala 8027, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21) 2334-0676, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9886/2015.\r\n\r\nId: 1962802"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA ANÁLISE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que no período de 13/06/2016 a 29/07/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Análise.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 17:00horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria da Faculdade de Tecnologia, Rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ - SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ. CEP: 27537-000 - R. J. - Tel.: (24) 3381-3889 / (24) 3381-3839, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/1484/2016\r\n\r\nId: 1962803"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna sem efeito a publicação de abertura do Concurso Público para Professor, da Faculdade de Engenharia, do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente, da Área de Instalações Hidráulicas e Prediais, Proc. nº E-26/007/2756/2016, publicado no D.O. de 03/06/2016, folha 27, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1962804"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no CAp-UERJ, para o Departamento de Ensino Fundamental, na Área de Atendimento Educacional Especializado.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 13/06/2016 até 08/07/2016, das 9 as 14h, endereço Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria de Departamentos da Unidade.\r\n\r\nId: 1962795"
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                            "1961769": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 24/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para AQUISIÇÃO DE SIST. DRENAGEM MEDIASTINAL, no valor total de R$ 17.758,02 - Proc. HUPE nº E-26/008/2861/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 24/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA, ETC, no valor total de R$ 36.360,00. Proc. HUPE nº E-26/008/787/2016. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 24/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para AQUISIÇÃO SERINGAS, no valor total de R$ 41.036,81 - Processo HUPE nº E-26/008/2894/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 24/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL 70%, ETC, no valor total de R$ 74.464,86 - Proc. HUPE nº E-26/008/3247/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 27/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para AQUISIÇÃO DE ÁCIDO PERACÉTICO, ETC, no valor total de R$ 120.442,70 - Proc. HUPE nº E-26/008/243/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 27/06/2016 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para AQUISIÇÃO DE TELA CIRÚRGICA, no valor total de R$ 19.200,00. Proc. HUPE nº E-26/008/406/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 27/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para AQUISIÇÃO DE ESCOVA DUPLA FACE E ETC, no valor total de R$ 109.926,24. Proc. HUPE nº E-26/008/783/2016.\r\n\r\nId: 1961769"
                            ],
                            "1962806": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NOTIFICADA, da decisão de revogação da Pregão Eletrônico 288/2014, por fato superveniente, conforme motivos elencados às fls. 722 - 723 do Processo nº E-26/008/014/2014, para, querendo, manifestar-se de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1962806"
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                            "1962798": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EVOLUÇÃO ECONÔMICA, ÁREA DE ECONOMIA INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS faz saber aos interessados o novo cronograma do concurso:\r\n\r\n11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 17/06/ 2016, às 11 h. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 12/07/2016, às 13 h. \r\n\r\nc) Prova escrita - 12/07/2016, às 13:15 h. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 12/07/2106 às 17:40 h. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 12/07/2016, às 20:30 h. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 13/07/2016, às 13:00\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 13/07/2016, às 13:30 h.\r\n\r\nh) Prova de aula - 14/07/21016, às 13:30 h. \r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 14/07/2016, às 20 h.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 14/07/2016, às 20:15 h.\r\n\r\n12.1 - A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá até o dia 15/07/2016 na secretaria da FCE/UERJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 524 sala 8027, Bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados no Edital. Proc. n° E-26/007/9107/2015\r\n\r\nId: 1962798"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA, ÁREA DE ECONOMIA MONETÁRIA E FISCAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS faz saber aos interessados o novo cronograma do concurso:\r\n\r\n11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 19/08/2016, às 9 horas. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 19/09/2016, às 9 horas. \r\n\r\nc) Prova escrita - 19/09/2016, às 10 horas. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 19/09/2016, às 14 horas. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 21/09/2016, às 10 horas. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 21/09/2016, às 11 horas.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 21/09/2016, às 11 horas.\r\n\r\nh) Prova de aula - 22/09/2016, às 11 horas. \r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 23/09/2016, às 17 horas.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 23/09/2016, de 14 às 17 horas.\r\n\r\n12.1 - A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá até o dia 26/09/2016, nas dependências da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, situada no 8º andar do Pavilhão João Lira Filho, sala 8027, Bloco B, Rua São Francisco Xavier 524 - Rio de Janeiro, RJ - Tel. 21 - 2334-0794.\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados no edital. Proc. n° E-26/007/9886/2015.\r\n\r\nId: 1962799"
                            ],
                            "1962763": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01.13.0148.01 ao convênio TECNOVA. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Financiadoras de Estudos e Projetos - FINEP na qualidade de Secretaria Executiva do FNDCT. OBJETO: Prorrogação de prazos: prazo de utilização: 12/06/2017; prazo de prestação de contas: 11/08/2017, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000426/2013.\r\n\r\nId: 1962763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1962769": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE VIVENDAS DO PARAÍSO\r\n\r\nTermos Administrativos de Doação, de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no Caminho Vala do Sangue nº 720, no bairro de Santa Cruz - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado conjunto habitacional VIVENDAS DO PARAÍSO, firmados em 23.05.2016, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os donatários, abaixo relacionados, em conformidade com os processos administrativos nº E-19/200/298/2011 com a devida autorização governamental, consoante despacho de fls. 291, exarado em 14.03.2014 publicado no DOERJ de 17.03.2014 e nº E-19/014/281//2015.\r\n\r\nBLOCO 02; Apto. 202 Tereza Cristina Ferreira de Pontes e Nilson Manoel de Pontes; Apto. 204 Odete Maria Leocádia da Silva; BLOCO 03; Apto. 103 Solangem do Rosario Cardoso; Apto. 203 Paulo Cesar de Mattos; Apto. 204 Elaine de Mattos; BLOCO 04; Apto. 101 Ana Lúcia dos Santos; Apto. 102 Tânia Regina de Mello Lopes; Apto. 201 Alba Lúcia Brasiliense; BLOCO 05; Apto. 104 Rosa Diva Gonçalves; Apto. 203 Rodrigo Marques da Silva e s/m; BLOCO 06; Apto. 102 Ana Paula Vieira; Apto. 104 Sabrina Martins da Silva; Apto. 202 Geraldo Perpétuo Gonçalves e Marlene Soares de Oliveira; BLOCO 07; Apto. 102 Fábio Lira da Silva; Apto. 104 Roque Martins e s/m; Apto. 201 Ana Lúcia dos Santos Lana; Apto. 202 José Luiz dos Santos e Lusitânia Maria dos Santos; BLOCO 08; Apto. 102 Fortunato Silveira Lopes; Apto. 104 Ana Cristina Barbosa da Costa e Carlos Eduardo Neves da Costa; Apto. 201 Leandro Lincoln Ribeiro do Carmo e Vivian Santos Campos do Carmo; BLOCO 09; Apto. 101 Jane Pereira de Jesus e Sebastião Bento de Jesus; Apto. 102 Renata Casimiro; Apto. 103 José Xavier da Silva; Apto. 104 Neli da Silva Coura; Apto. 203 Carlos Eduardo da Silva Coura; Apto. 204 Jurema Sanches Azambuja; BLOCO 10; Apto. 104 Mirian Mariano do Nascimento; Apto. 201 Jorge Gleison de Souza Aguiar e Katlyn Cristina Lira do Nascimento; Apto. 204 Gilvanete Silva Cruz; BLOCO 11; Apto. 101 Livian da Cunha Batista; Apto. 102 Carlos Alberto Vieira e Marcia Gerard Vieira; Apto. 104 Regina José de Sant'anna; Apto. 202 Fernando Matias Quirino; Apto. 203 Ana Paula da Silva Costa e Jackson Rui Guimarães de Souza; Apto. 204 Wellington Francisco de Souza; BLOCO 12; Apto. 102 Iraneide Tenorio Martins da Costa e Vagne Martins da Costa; Apto. 103 Claudia Correia da Silva; Apto. 201 Jaqueline Damiana Silva dos Santos; Apto. 202 Valéria Saturnino Alves; BLOCO 13; Apto. 104 Denize Pontes de Oliveira; Apto. 201 Solange Monteiro Andrade; BLOCO 14; Apto. 101 Maria José da Silva Lemos; Apto. 102 Patrícia dos Reis; Apto. 104 Cristiane Nunes de Alvarenga; Apto. 204 Milton José dos Santos e s/m; BLOCO 15; Apto. 102 Jéssica Pessanha Damaceno; Apto. 103 Avani da Fonseca Ferreira; Apto. 203 Jose Gomes da Silva Filho; BLOCO 16; Apto. 101 Eva Antônia Galdino Dutra; Apto. 102 Luciana Alves Barbosa Martins; Apto. 201 Izadora Cristina Durães Silva Severino; Apto. 203 Georgina Marinho de Oliveira; Apto. 204 Ilma da Cunha Souza da Silva e s/m; BLOCO 17; Apto. 101 Juracy Barbosa; Apto. 103 Marlene Mourão Brito e s/m; BLOCO 18; Apto. 101 Conceição Marques de Souza; Apto. 102 Manoel Marques Jardim; Apto. 104 Bruno Sgarbi de Souza e Viviani Monteiro Sgarbi de Souza; Apto. 201 Arlete da Silva Nunes; Apto. 204 Fátima da Conceição Mendes; BLOCO 19; Apto. 101 Solange Alves; Apto. 201 Nadja Naira Almeida da Costa; BLOCO 20; Apto. 102 Kelly de Oliveira Farjado; Apto. 203 Izabela Cristina Durães Silva Severino; BLOCO 21; Apto. 101 Maria Jurema da Silva; Apto. 102 Iran Moraes de Azevedo; Apto. 104 Rute da Conceição; Apto. 201 Elisângela Cassiano Dantas; Apto. 202 Maria das Graças Domingos e s/m; BLOCO 23; Apto. 103 Maria Batista Limeira; Apto. 203 Maria de Lourdes Batista Limeira; BLOCO 24; Apto. 101 Marilene Amancio dos Santos; Apto. 102 Maria das Graças Costa Fernandes e s/m; Apto. 103 Roseli Gomes da Cruz e s/m; Apto. 201 Célia Regina Nascimento da Silva e Mauro Veloso Martins; Apto. 202 Veronica da Silva Batista; Apto. 203 Maria das Graças de Araújo Cruz e s/m; BLOCO 25; Apto. 102 Paulo Mamede da Silva; Apto. 103 Ana Paula do Livramento; Apto. 104 Suelen Barbosa da Silva;\r\n\r\nCOMUNID. VILA ARARUNA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis situados no Município de Nova Iguaçu, localizados no Km 34 da antiga Estrada Rio-São Paulo, no assentamento urbano denominado VILA ARARUNA, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto devidamente prenotado no Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu/RJ sob o nº 115424, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido no PA E-02/150.167/2004, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados em 30/05/2016, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ aos destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nQUADRA 01 - Lote 03 Vanuza Costa Vieira Marins e s/m; Lote 05 Marta Ferreira da Silva; Lote 07 Maria Zuleide Araújo da Rocha; QUADRA 02 - Lote 02 Maria José Dantas da Camara Sá e s/m; Lote 03 Ana Dilma Dantas da Camara; Lote 04 Jorge Dutra Gomes; Lote 05 Adão de Andrade Domingos; Lote 06 Rogerio Figueiredo da Silva; QUADRA 03 - Lote 05 Felipe da Silva Soares; Lote 06 Rosilene Inacio Farias Teixeira e s/m; Lote 10 Neuza Maria de Oliveira Pereira; Lote 11 Laura Helena Silva da Conceição e s/m; QUADRA 04 - Lote 06 Marinalva Pereira Cruz de Menezes; Lote 08 Jussanan Brasilense Marinho; Lote 09 Maria Gorete Ramos da Silva; Lote 10 Geremias Baessa Batista; Lote 11 Casa 1 Maria Jorgina Silva de Oliveira Fonseca e s/m; Lote 12 Roberta Paraizo dos Santos Do Nascimento; Lote 17 Diego Souza e s/m; Lote 22 Liliane Bernardino de Souza e s/m; Lote 23 Casa 2 Maria de Fátima da Silva; Lote 24 Casa 1 Jussara da Silva Gomes e s/m; Lote 27 Casa 2 Ilda da Silva Ferreira e s/m; QUADRA 05 - Lote 05 Irles Regina de Souza; Lote 07 Rosemere de Souza; Lote 10 Marlizete Martins; Lote 11 Rosania Martins; Lote 13 Marli Ferreira de Sousa Conceição; Lote 14 Cícero da Silva; QUADRA 06 - Lote 01 Mere Regina de Sousa Felício; Lote 02 Maria Aparecida de Moura; Lote 06 Cristina da Silva Soares; Lote 07 Josiane Neves da Silva Crispim; Lote 09 Fabiana dos Anjos Regis; Lote 10 Celia Francisca Cardoso de Souza; Lote 14 Inalda Oliveira da Silva; QUADRA 07 - Lote 02 Ana Claudia Silva de Oliveira; Lote 04 Telma Conceição Muiler Cruz e s/m; Lote 05 Daniela da Silva Monteiro Antonio e s/m; Lote 07 Fabiana Guimarães Silva; Lote 08 Rosa Maria Alves da Silva e s/m; Lote 12 Edson Vander Sousa; Lote 13 Dacilete Vieira Do Nascimento; QUADRA 09 - Lote 05 Isabele Teixeira Paiva Steckel; QUADRA 11 - Lote 04 Antonia Camelo de Avila; Lote 05 Mario Sergio Lopes de Menezes; Lote 06 Andreia da Costa Siqueira e s/m; Lote 07 Sergio Gabriel de Andrade; Lote 11 Adilson Lima de Jesus; Lote 12 Marcos Lima de Jesus; QUADRA 12 - Lote 04 Masurquiedson dos Santos Oliveira; Lote 07 Valcenir Fernandes Fontoura; Lote 13 Ana Maria de Almeida Silva; Lote 18 Lucia Maria Pereira da Silva e s/m; Lote 19 Delzita Batista dos Santos; Lote 20 Izabel Cristina Soares; Lote 21 Vania dos Santos; QUADRA 13 - Lote 01 Maria José Lino da Silva; Lote 06 Simone Maria de Souza; Lote 07 Vanessa da Conceição de Melo; Lote 08 José Carlos dos Santos; Lote 09 Adriana Oliveira da Costa; Lote 11 Otávio Emiro dos Santos; Lote 15 Gisele da Silva Cordeiro e s/m; Lote 17 Nair Darc de Souza; Lote 18 Silvania Cararini Moreira de Souza e s/m; QUADRA 14 - Lote 04 Iracema de Melo Fernandes e s/m; Lote 05 Veronica Conceição de Mello; Lote 17 Maria Neuza de Jesus Ferrari; Lote 21 Juciara Silva Cruz; Lote 23 Casa 01 Zeiuda Costa de Souza; QUADRA 15; Lote 05 Claudia Gomes de Melo; Lote 07 Genilsa de Souza Marques Ribeiro; Lote 08 Eliane Conceição da Silveira; Lote 10 Rosemere Pereira;\r\n\r\nCOMUNIDADE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis situados no Bairro de Jacarepaguá, na Estrada do Camorim, no assentamento urbano denominado SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto devidamente prenotado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob o nº 1689766, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido no PA E-02/150.167/2004, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados em 30/05/2016, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ aos destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nQUADRA 01; Lote 02 José de Assis Almeida; Lote 04 Pedro Paulo Carneiro da Cunha; Lote 05 Maria Leonidia Prado dos Santos; Lote 06 Paulo Oseias Campos Monteiro e s/m; Lote 08 José Galdino; Lote 10 Moysés da Silva Ribeiro; Lote 12 Unid. A Nilza de Almeida Oliveira; Lote 12 Unid. B Paulo Cesar Michel; Lote 13 Regina Aparecida Freitas da Vitoria; Lote 14 Unid. A Luciene Crespo Ferreira; Lote 15 Fidelina Gonzaga de Jesus; Lote 16 Casa 1 José Marcelo Laureano Ribeiro e s/m; Lote 16 Casa 2 Pedro Alves da Silva; Lote 16 Unid. A José Filipe Fernandes de Oliveira; Lote 17 Casa 1 Sandra Mariano de Souza; Lote 17 Casa 2 Marilucia dos Santos; Lote 17 Casa 3 Marisa Mariano de Souza; Lote 18 Edileusa Darly Santos de Almeida; Lote 19 Zilda Maria da Silva; Lote 20 Unid. A José da Silva e s/m; Lote 20 Unid. B Sandra Regina Coelho da Silva; Lote 21 Waldecy Lopes de Oliveira e s/m; Lote 22 Arli da Silva Machado; Lote 23 André Lemos Viana e s/m; Lote 24 Valéria Lopes de Oliveira Silva; Lote 25 Marcia de Oliveira; Lote 27 Edite das Graças Cardoso; Lote 28 Vera Lucia Cândido da Silva; Lote 29 Renata de Souza Lapa; Lote 31 Evanusa Soares Rodrigues e s/m; Lote 32 Gracielle da Silva Rodrigues; Lote 33 Casa 1 Unid. A Arnaldo Francisco de Lima e s/m; Lote 33 Casa 1 Unid. B Antonio Reginaldo Beserra da Silva; Lote 33 Casa 2 Unid. B Valder Santos de Sousa; Lote 35 Rodrigo Souza dos Santos; Lote 37 Paulo Ribeiro Moreira; Lote 39 José Rodrigues dos Santos; Lote 40 Roberto Barbosa de Abreu; Lote 41 Katia Rangel de Souza; QUADRA 02; Lote 01 José Raimundo Moreira Jordão; Lote 02 Unid. A Maria da Graças Santos; Lote 02 Unid. B Rosa Maria da Silva; Lote 02 Unid. C Rosa Maria da Silva; Lote 03 Isaac Celso Fontes Tavares; Lote 04 Everaldo Candido de Abreu; Lote 05 Jorge Luiz Narciso da Silva; Lote 06 Casa 1 Dalvanir Ribeiro Camilo e s/m; Lote 06 Casa 2 Eloá Ribeiro Moreira de Souza; Lote 07 Rozangela de Oliveira Rezende; Lote 08 Marcelo da Conceição; Lote 10 Sandra da Silva Cesário; Lote 11 José Antônio Batista; Lote 12 Michelle de Aguiar Silva; Lote 13 Unid. A Luiza Fatima de Aguiar dos Santos e s/m; Lote 13 Unid. B Maria das Graças de Aguiar Silva; Lote 14 Jamilhiano da Conceição; QUADRA 03; Lote 01 Rejane Gonçalves de Andrade Silva; Lote 02 Soraia Ferreira da Silva Corrêa e s/m; Lote 03 Ilton Cavalcante da Silva e s/m; Lote 05 Neuza Correia de Souza; Lote 06 Mônica Valéria Alves; Lote 07 Unid. A Deocleciano José Ramos Cardoso; Lote 07 Unid. B Edimar Marques Lino; Lote 08 Elcio Mucio Alves Goulart; Lote 09 Marcus Vinicius Trancoso e Silva e s/m; Lote 10 Maria das Graças Rodrigues e s/m; Lote 11 Unid. A Francivaldo Ricardo Do Nascimento; Lote 11 Unid. B Joelma de Fátima dos Santos; Lote 13 Fernando de Souza Oliveira; Lote 14 Casa 1 Alexandre Rangel Pires; Lote 14 Casa 2 Luiz Carlos Azevedo; Lote 15 Marinaldo Gonçalves de Sena; QUADRA 04; Lote 01 Germano Gil de Sousa; Lote 02 Unid. A Eliana de Paula Paiva; Lote 02 Unid. B Jorgete Coelho da Silva; Lote 03 Casa 1 José Felix dos Santos; Lote 03 Casa 2 Josefa Felix dos Santos; Lote 04 Elinete Nogueira; Lote 05 Unid. A Ledinea Layber dos Santos; Lote 05 Unid. B Suellen Layber dos Santos; Lote 07 Wanderley Gonçalves dos Santos Junior; Lote 09 Leidenite Layber dos Santos; Lote 10 Casa 1 Maria Marcia de Jesus Almeida; Lote 10 Casa 4 Gilson Almeida dos Santos; Lote 11 Waldir Cardoso Terrs; Lote 12 Maria dos Santos de Farias; Lote 13 Casa 1 Luiz Ferreira Monteiro e s/m; Lote 13 Casa 2 Sidney Marins Pereira e s/m; Lote 13 Casa 3 Robson Marins Pereira e s/m; Lote 13 Casa 4 Erinaldo de Jesus Ribeiro e s/m; Lote 13 Casa 5 Ane Elise Pereira Monteiro; Lote 13 Casa 6 Tania Marins Pereira e s/m; Lote 13 Casa 7 Fabio Gomes Pereira e s/m; Lote 13 Casa 8 Maria Aparecida Marins dos Santos; Lote 15 Casa 1 Unid. A Sebastião dos Santos e s/m; Lote 15 Casa 1 Unid. B Helena Cristina Batista dos Santos e s/m; Lote 15 Casa 2 Edmilson Batista de Almeida e Carla Alessandra da Silva Alves; Lote 15 Casa 3 Adilson Batista de Almeida e s/m; QUADRA 05; Lote 01 Marlison Luiz de Azevedo e s/m; Lote 02 Edinaldo Costa Cardoso; Lote 03 Casa 1 José Pereira Gomes e s/m; Lote 03 Casa 2 Joseneia dos Santos Gomes e s/m; Lote 04 Noemia Conceição de Souza; Lote 08 Fernando de Souza Gomes; Lote 09 Ilma Coutinho Damasceno; Lote 10 Paulo Cesar da Silva Maciel; Lote 11 Denise Maria de Azevedo Candido; Lote 12 Denilson de Azevedo Candido Ferreira e s/m; Lote 13 Simone Nolasco Cardoso; Lote 14 Hélio Brandão Sampaio; Lote 16 Lenon Tavares Palma; Lote 17 Shirlei Oliveira dos Santos; Lote 19 Renata Palma Virginio Furtado Costa e s/m; Lote 20 Luiz Fernandes Matias; Lote 21 José Soares Rocha e s/m; Lote 22 Aderaldo Avelino de Barros e s/m; Lote 23 Fernando Teixeira da Costa e s/m; Lote 24 Amaro Mendes de Oliveira; Lote 25 Antônio Julio de Carvalho; QUADRA 06; Lote 01 Rita de Cassia de Abreu Moreira; Lote 02 João Luiz Papa e s/m; Lote 03 Clezio de Oliveira Miranda e s/m; Lote 04 Veronice Araujo do Nascimento e Mauricio Teixeira Ervilha; Lote 05 Therese Rosa Zayat; Lote 06 Joel de Almedas e s/m; Lote 07 Neusinete Belo; Lote 09 Josana Souza Miranda; Lote 12 Casa 1 Andreia Almeida dos Santos Jesus e s/m; Lote 15 Jucicleide Guimarães de Oliveira e s/m; Lote 16 Aldair Ribeiro dos Santos; Lote 17 Ilda Siqueira da Costa e s/m; Lote 18 Unid. A Beatriz Barros Pimentel; \r\n\r\nCOMUNIDADE FURNAS - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis situados no Bairro do Alto da Boa Vista, na Estrada de Furnas, altura no nº 2988 no assentamento urbano denominado COMUNIDADE FURNAS, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto devidamente prenotado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob o nº 1691102, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido no PA E-02/150.167/2004, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados em 30/05/2016, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ aos destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nQUADRA 01 - Lote 01 José Luiz Franco Fernandez e s/m; Lote 02A Luzia Alves Barbosa; Lote 02B Therezinha Gonçalves Franco; Lote 02C Leia Pereira Gonçalves; Lote 03A Julia Soares; Lote 04 Gisele Santos de Carvalho; Lote 05 A Sonia Maria Ferreira Alves; Lote 05B Rosangela Guimarães Alves; Lote 06A José Augusto Diniz; Lote 06C Albino Barros Moreira e s/m; Lote 06D Antonio Carlos Diniz e s/m; Lote 07A Alexandro de Figueiredo Silva e s/m; Lote 07B Vanessa de Figueiredo Silva dos Santos; Lote 07C Alziéria de Figueiredo Silva; Lote 08A Suely Fátima da Silva; Lote 08B Ana Maria Gouvêa da Silva e s/m; Lote 09B Cileia da Costa Machado; Lote 10A Carlos Augusto da Silva; Lote 10B Valéria Cristina Pinheiro; Lote 10C Paulo Gustavo Coimbra; Lote 11A Maria Mont Serrat Pinto; Lote 11B Teresa Ferreira Pinto; Lote 12 Ana Maria de Souza Pinto; Lote 13 Jacyra Lopes de Oliveira; Lote 14 Moacir de Souza Pinto; Lote 15A Lídia Gonçalves Pires; Lote 16 Maria Celia da Silva de Gusmão e s/m; Lote 18 Izabel Maria Pires; Lote 19 Márcio Hugo Pereira da Silva e s/m; Lote 20 Claudete Ferreira Olympio; Lote 21 Cilene Ramos Paulo; Lote 22A Lais de Oliveira Medeiros; Lote 22C Susana Paulo da Silva Medeiros e s/m; Lote 23A Alan Barbosa Felizardo; Lote 23B Sueli da Conceição Barcelos; Lote 23C Adelmo de Loreto Junior e s/m; Lote 23D Oswaldo Luiz Barbosa da Conceição e s/m; Lote 25A Sonia Lopes de Farias; Lote 27 Maria Cristina Lopes e s/m; Lote 28 A, B e C Gilda Fernandes da Silva; Lote 29C Jeanete da Silva Balbino e s/m; Lote 29D Rejane da Silva Balbino; Lote 29E Bruno José Balbino; Lote 30A Nicola Barra Netto e s/m; Lote 30B Roberto Barra e s/m; Lote 31 Adilson Fernandes da Silva; Lote 32 Dulcineia Marinho da Silva; Lote 33 Elisa Tavares; Lote 34 Irene Ferreira; Lote 35 A e B Manoel Alexandre Neto; Lote 37A Julio Cesar da Silva Salvador; Lote 37B Bianca Pinto; Lote 38 Sebastião Camilo Paulo; Lote 39 João de Barros Lima Filho e s/m; Lote 40 Leda Luzia Rodrigues da Silva; Lote 41 A José Ferreira Filho e s/m; Lote 41 B Sônia Maria Ferreira; Lote 42 B Marcelina Martins Corrêa; Lote 42 C Altair Corrêa da Silva; Lote 42 D Ana Lúcia da Silva Correa; QUADRA 02 - Lote 01 Neusa Moreira da Silva e Henrique da Silva; Lote 03 A, B e C José Rodrigues Cardoso e s/m; Lote 05 B Eduardo Ramos Paulo; Lote 05 C Kassia de Sousa Paulo; Lote 06B Marieta dos Reis da Silva; Lote 07B Érica Fernandes Noronha de Brito e s/m; Lote 07C Iraci Fernandes Noronha e s/m; Lote 08A Sandra Regina Diniz Farias e s/m; Lote 08B Elcio Claudio Diniz e s/m; Lote 08C Wagner Jorge Soares Diniz; Lote 10A Regina Tavares Cornelio; Lote 12 Alan Francisco da Silva Diniz; Lote 13A Aurora Maria da Silva e s/m; Lote 13B Nelci Pereira da Silva e s/m; Lote 14A Eneida Sales Cerri dos Santos e s/m; Lote 17C Marcia Cristina Almeida da Costa e s/m; Lote 18 Neuza de Almeida Teixeira; Lote 20A Dinaura Paulino Felizardo; Lote 20B Caroline Felizardo de Medeiros e s/m; Lote 20C Adauto Paulino Felizardo e s/m; Lote 20D Alair Felizardo Magre e s/m; Lote 20E Amanda Felizardo Magre de Amorim e s/m; QUADRA 03 - Lote 01 A José Roberto Pontes das Chagas; Lote 01 B Bruno Pontes das Chagas; Lote 01 C Paulo Sérgio Pontes e s/m; Lote 02A Marina Valerio Cardoso; Lote 02B Marlene Cardoso dos Reis e s/m; Lote 03 A Doralice da Silva Rosa; Lote 03 B Jose Fernando Rosa; QUADRA 04 - Lote 01 Willis Célio de Oliveira; Lote 04 Lilian de Oliveira; Lote 05 A, B e C Alzenir Alves Barboza Franco Fernandez\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, e PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ aos destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA VELHA - Anchieta/RJ - PA nº E-02/150/219/2000 - Prenotação 749496 8º Of. RI.\r\n\r\nMoacir Elias de Araujo - QUADRA 01 Lote 110\r\n\r\nElias Silva - QUADRA 01 Lota 49 Casa 02 Un. A\r\n\r\nTorna-se sem efeito o TACPM nº 58/2016, referente ao Lote 49 da QUADRA 02 Unid. A, publicado no DOERJ de 09.05.2016 às folhas 31\r\n\r\nCOMUNIDADE VISTA ALEGRE - Petrópolis - PA nº E-02/150.229/2006 - Prenotação 54244 11º Of. RI Petrópolis\r\n\r\nLevi da Silva Carvalho - QUADRA 06 Lote 09\r\n\r\nCOMUNIDADE OLÍVIA PERES - Porciúncula - PA nº E-19/014.1285/2013\r\n\r\nTorna-se sem efeito o TACPM nº 414/2016, referente ao Lote 11 da QUADRA 01, publicado no DOERJ de 18.05.2016 às folhas 30/31.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia nº 310/2014 - TACPM, publicado no DOERJ, em 23 de junho de 2014, às folhas 27, relativo ao Lote 58 da QUADRA 14, do assentamento urbano denominado MORRO DO ALEMÃO, Petrópolis, de acordo com o contido no processo nº E-19/200.579/2008 em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, em favor de: Saullo de Souza Vieira representado por sua mãe por Selma de Souza Vieira.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 18.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nQUADRA 01\r\n\r\nOnde se lê:...Cesar Honório da Silva e Talma Maria da Paixão Silva - Lote 14...\r\n\r\nLeia-se: ...Cesar Honório da Silva e Telma Maria da Paixão Silva - Lote 14...\r\n\r\nQUADRA 14...\r\n\r\nOnde se lê:... José Ricardo da Silva - Lote 03...\r\n\r\nLeia-se:...José Ribeiro da Silva - Lote 03...\r\n\r\nQUADRA 16\r\n\r\nOnde se lê:......Luiza Luiz da Silva - Lote 02...\r\n\r\nLeia-se: ...Luzia Luiz da Silva - Lote 02...\r\n\r\nId: 1962769"
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Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 13 e 14 de julho de 2016 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no dia 14 de julho de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16, DT10.16, DT11.16 e DT12.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, 10/05/2016 Nº084, 10/05/2016 Nº 84, 23/05/2016 N° 93, 30/05/2016 Nº096 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 07 de Junho de 2016. FABIO DA SILVA, MANOEL IMPERIANO DA SILVA FILHO, KUW9216/RJ, 9A9JS051181AR1089, 2008/2008, REB/POLIMEC RA 700;RODANDO LEGAL SERV E TRANSP RODOVIARIO LTDA, KZA3015/RJ, 9A9RGF525ASEF5172, 2010/2010, R/GARRA GR01;ARAMIS GUIMARAES LUIDOLPHO, KUZ3946/RJ, 9C2JC30708R518264, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA HELENA BAPTISTA LEITAO, ITAU UNIBANCO S.A, LHO1109/RJ, 9BFBXXLDABGT01710, 1986/1986, FORD/ESCORT;WILLIAM DE JESUS GIMENEZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXE2822/RJ, 9C2JC4120AR085550, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;EDNA MARIA DA SILVA SOUZA, GILBERTO SOARES DE MELO, KKP9239/PE, 9C2HA07103R020323, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MARCIO ROGERIO DE ARAUJO BARCI, KMY0367/RJ, 9BD178237V0169713, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;FRANCISCA MIRANDA DO NASCIMENTO, FERNANDO ABREU DA COSTA, LBK8730/RJ, 9C2MC270VTR004209, 1996/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;MAURILIO ROBERTO DA CRUZ, BANCO ITAUCARD SA, KXP1936/RJ, 95VCA1G588M023113, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;JULIO CESAR SACRAMENTO MODESTO, MSO7509/ES, 9C2JC41109R511240, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JONATAN RAFAEL TRINDADE, LOM2607/RJ, 9C2JC30203R103009, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;WAGJ FARAHT, LNK9503/RJ, 9C2JC30101R119578, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;RODRIGO TEIXEIRA ALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, KRD1575/RJ, 9BD178026V0460953, 1997/1998, FIAT/PALIO EDX;LUCIANO MADUREIRA ANDRADE, BANCO ITAUCARD S/A, KWW3792/RJ, 9C2JC4120CR509327, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA DAS GRACAS COSTA, CTK7789/SP, 1C3ESN7A2VD570616, 1997/1998, IMP/CHRYSLER NEON LE;RAFAEL ROCHA DOS SANTOS NEVES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLJ8093/RJ, 9C6KE1250A0013176, 2009/2010, YAMAHA/XTZ 125E;PAULO SERGIO DA RESSUREICAO LEITE, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQP6801/RJ, 9C2KC1680BR318957, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;VALDENIA RODRIGUES DE SOUSA, HBP9651/MG, 9C2JA04207R090673, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;DIEGO DE SOUSA BAETSCHER, LUH0660/RJ, 9C2KC08105R059910, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, KQQ4919/RJ, 9C2KC1660DR510079, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;GENILDO DE LIMA SILVA, KNU2541/RJ, 9BD158068W4011091, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;RIO MAR 01 VEICULOS E SERVICOS LTDA, LCS3162/RJ, 9BWZZZ373XT066214, 1999/1999, VW/GOL 16V;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DALILA MOREIRA DA SILVA, DALILA MOREIRA DA SILVA, LNS6491/RJ, 9BD17140222150254, 2001/2002, FIAT/PALIO EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, KYT0999/RJ, 9C2JC30708R072148, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, VALTER SOBREIRA DOS SANTOS, KUW7444/RJ, 94J2XECJ78M024964, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CELIO BARBOSA DE O FILHO, CELIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO, KXR4068/RJ, 9C2KC1620AR005434, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JOSENITA DIAS SALUM, GERALDO FIRMINO DA SILVA, LKT6188/RJ, 9C2KC08508R129270, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALVANY FERREIRA SOARES, KRB5100/RJ, 9C64LR100T0005194, 1996/1997, YAMAHA/DT 200R;LUIZ FELIPE ROCHA TORRES, LUV7705/RJ, 9C2KD03206R015563, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;BANCO FINASA SA, WILKSON FARIAS AGUIAR, KMT3887/RJ, 9C2JC30707R143667, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO MATOS ALVARENGA, SANDRA MARIA B ALVARENGA, BGH3273/RJ, 9BD146000M3774228, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;MONICA BRASIL GONCALVES, LOC9297/RJ, 9C2HA07202R002184, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS;FLAVIA DEL CORE TORRES BARBOSA, KUU5612/RJ, 9C2HA0700YR046870, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, LSS0755/RJ, 9C2KC08104R019663, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO ITAULEASING SA, ADILSON COSTA GUIMARAES, GVT6320/RJ, 9BD146027T5876107, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLEONICE MARIA DOS SANTOS, KWT1242/MG, 9C2JC30708R079239, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GRACINDO MEROTO, KNS6579/RJ, 9C2KD03108R025664, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;JORGE LUIZ CAIAFFA, TATIANE PIRES DA SILVA, LVB3538/RJ, 9C2JC30705R104594, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RONI ALVES BARBOSA, LAL7413/RJ, 9BWZZZ55ZRB613712, 1994/1995, VW/POINTER CLI 1.8;ADALBERTO PEDRO CORREIA, DIODEZIO HERCULANO JUVINO, LRO0035/RJ, 9C2KD02304R003039, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;BRUNO NOGUEIRA DA SANTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSV0446/RJ, 9C2JC30103R139140, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA, HJV1431/MG, 9C2JC30708R232061, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EUNICE DA SILVA JACINTHO, LUN2726/RJ, 9C2JC30708R241494, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALTECI RUZ DA SILVA, LPA1544/RJ, 9C2HB02107R044166, 2007/2007, HONDA/POP100;MARLI DO ESPIRITO SANTO LEITE, LOS6738/RJ, 9C6KE0020X0011975, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;LORENA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KWQ1650/RJ, 9C2JA04308R010196, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;CICERO LENILDO DA COSTA SILVA, KWX5241/RJ, 95VJK1B8CCM002225, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;EDINA FIGUEIREDO DESTERRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ALESSANDRO CORREA, LOW5299/RJ, 9C2MC35003R139965, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;FABIO MARTINS BATISTA, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA, LKU8312/RJ, 9C2KD03108R031875, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;MARCIO DOS SANTOS GALDINO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSV0310/RJ, 9C2MC35003R114461, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA, LQT0258/RJ, 9BD25504548736604, 2004/2004, FIAT/FIORINO IE;FABIO BELMONT PINTO, BCO BRADESCO FINANC SA, LPR5010/RJ, 9C2KC1550AR117343, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCO ANTONIO DA SILVA BELIZARIO, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA, LTL3045/RJ, 9C2JF2500AR103019, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;FERNANDO LUCIO CAMPOS, MOX5419/MG, 9BWHB09A63P060312, 2003/2003, VW/POLO 1.6;RAPHAEL DE ARAUJO STELLET, BANCO FINASA SA, LOK0383/RJ, 9C2JC30203R103423, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;CHARLES FREIRE DA SILVA, KZR8701/RJ, 9C2JC30706R876244, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS TAVARES E SOUZA, JOSIVANDO MELO DOS SANTOS, LKA8030/RJ, 9BWZZZ30ZPP225399, 1993/1993, VW/PARATI CL;JOSE CARLOS PEIXOTO, CLAUDIA CLEMENTE DA SILVA, KPC2154/RJ, 9BWZZZ30ZJT141053, 1988/1989, VW/GOL CL;ELAINE FRANCELINO DA SILVA, BANCO PAN S.A, KQR5390/RJ, 9C2KC1680FR520918, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;ANA ZUMIRA ALVES LOPES MATTOS DOS SANTOS, KNM9825/RJ, 9C2MC35008R053130, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE ROBERTO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQD2958/RJ, 9BGRZ08F0BG207778, 2010/2011, GM/CELTA 2P LIFE;CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES, LLB6853/RJ, 9C2KC1620AR000697, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;BANCO FINASA SA, GISELE DE MENEZES ZABOTI, LTV2085/RJ, 9C2JA04208R093650, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;LOCARALPHA LOC.DE VEICULOS LTDA, HEA4091/MG, 9BD17103G72751407, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;ISMAEL CRISPIM FERREIRA, JFR5074/RJ, 9C2HA0710YR250992, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;FABIANA PIRES DE OLIVEIRA, KOL1027/RJ, 9C2KC08608R007187, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;TANIA LUCIA VIANA DA CRUZ TERRA, KQI0090/RJ, 9BWZZZ377ST195416, 1995/1996, VW/GOL CLI;BANCO BMC S A, JULIO CESAR LIMA GOMES, KXI1632/RJ, 9C2KC08108R256257, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE DOUGLAS GUIMARAES DA CUNHA, DCI7448/SP, 9C2HA07101R221799, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;GUARACI PEREIRA CARDOSO, NLB1689/PE, 95VJJ1E8BBM005246, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;RONALDO TIBAU, BANCO ITAUCARD S/A, LQM7855/RJ, 9C2KD0550CR030141, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;FABIO RIBEIRO GOMES, FRANCISCO JOSE VIEIRA DA SILVA, GOJ2497/RJ, 9BWZZZ32ZMP004258, 1991/1991, VW/SANTANA GL;JOAO CRIZOSTIMO GOMES BARBOSA, LOF0515/RJ, 9C2MC27002R013076, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;ALCIDES BARROSO DE MADALENA FILHO, KNE8550/RJ, 9C2JC30201R043743, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;RONALDO BERBERT MIGUEL, LOD8350/RJ, 9C2MC35002R036187, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;DESPACHANTE SANTA JOSEFA LTDA, ADRIANO SOUZA SILVA, DCT6554/MG, 9C2HA07002R017205, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;JOAQUIM TEIXEIRA REIS, BANCO ITAUCARD S/A, KWB4711/RJ, 9C6KE1440A0006400, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;ROSANGELA MARCIA C DA S AUGUSTO, BANCO ITAUCARD SA, LUH2529/RJ, 9C2KC08108R321964, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SUELLEN CRISTINA FERREIRA SANT ANNA, LNR6497/RJ, 9BGSC68Z02B109155, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;BANCO BMC S A, CARLOS HENRIQUE DE S DE OLIVEIRA, KXK1861/RJ, 9C2KC08108R263223, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE ITALO MARTINS, BV FINANCEIRA S A C F I, KXB1762/RJ, 9C6KE092080207238, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;LUIZ CARLOS LOPES DA CONCEICAO, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, LPQ4617/RJ, KNAKU811BB5089273, 2010/2011, I/KIA SORENTO EX2 2.4G25;TIAGO MARTINS DA SILVA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KYZ4166/RJ, 9C6KE1440A0005960, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;NATANIEL BRUNETTO TAVARES, MDG4909/RJ, 9C2HA07104R009862, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;SANDRA LUCIA DA S GUIMARAES, UNICAR ADM NAC CONS LTDA, LJQ4941/RJ, 9BD146000P3981687, 1993/1993, FIAT/ELBA WEEKEND IE;ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO, RA482/RJ, 9C2KC0501JR103769, 1988/1988, HONDA/CBX 150 AERO;BANCO FINASA SA, ARNALDO LUIZ DE ASSIS MOREIRA, KVS1487/RJ, 9C6KE090060011141, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;ANA CRISTINA HENRIQUES MIELI, KRJ3602/RJ, 8AFZZZEFFWJ068407, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, EDUARDO SIQUEIRA CORDEIRO, EDUARDO SIQUEIRA CORDEIRO, LOA1863/RJ, 9C2HA07002R029615, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;JULIANO PIRES DA SILVA, MPF6612/RJ, 9C2MD280VTR001526, 1996/1997, HONDA/XR 200R;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO DE CASTRO INOCENCIO, LPL1363/RJ, 9C2HA07005R015542, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;WALLACE DA SILVA GOMES, BV FINANCEIRA S/A, KRA4483/RJ, 9C2HB0210BR409098, 2010/2011, HONDA/POP100;ANDERSON CLAYTON DA SILVA DE SA, KQQ0140/RJ, 9C2ND0700YR005141, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;GENIVALDO RIBEIRO BRITO, LOO2935/RJ, 9C2JC30203R104739, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROBERTO CARIUS ROSA, KH168/RJ, CG125BR1491210, 1986/1986, HONDA/CG 125;WALDIR CORREA NEVES, LQX0114/RJ, 9BWAC03X74P000522, 2003/2004, VW/SANTANA;BRUNO SILVA DE VASCONCELOS, BCO PANAMERICANO, KYS3362/RJ, 9C2JC4110AR060048, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAMELLA PANEMA DA SILVA, PAMELLA PANEMA DE SILVA, KWK2634/RJ, 9C2MC35008R118239, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROBERTO DE SOUSA TEIXEIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, WILLIAN BASTOS DA SILVA, KRC8260/RJ, 9C2KC08208R051131, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EVANDRO SILVEIRA DA SILVA, MARIA ELZA ALVARENGA RANGEL, LOF2485/RJ, 9C2JC30212R539454, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;REINALDO DE FREITAS XAVIER, KWW2529/RJ, 9C2JC41209R085416, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA DO SOCORRO PEREIRA VAZ, THIALYSON SOUSA SILVA, KTN0860/RJ, 9BFZZZ54ZPB387530, 1993/1994, FORD/ESCORT 1.8 L;MIGUEL JUSTINO DA SILVA, KTP0763/RJ, CG1251029749, 1978/1978, HONDA/CG 125;JARLETE DA ROCHA A FERNANDES, BANCO ITAUCARD S/A, LPW0298/RJ, 9362A7LZ94B016176, 2004/2004, PEUGEOT/206 10 SENSAT;CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, MICHAELE CLEMENT, LAX0886/RJ, 9BGSC08WTSC615782, 1995/1996, GM/CORSA WIND;ANTONIO VALDISIO DE OLIVEIRA, KXM5844/RJ, 95VC02E2CDM002714, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150;FRANCISCO DO NASCIMENTO BEZERRA, KVO1434/RJ, 9C2JC30707R006737, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSELITA DAS DORES SANTANA, LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO, LPC3895/RJ, 94J2XSBL78M000427, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;BANCO FINASA SA, ADILIO ALVES DA S FILHO, ROSEMAR DAS NEVES, LPB5351/RJ, 9C2KC08508R009896, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LOURIVAL BELO DOS SANTOS, KMQ6455/RJ, 9C2JC250WWR125732, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ALCEMAR FRAGOSO MENDES, LLE0474/RJ, 9C2JC1801MR578018, 1991/1991, HONDA/CG 125;ROBSON DA SILVA LEMOS, LPD7939/RJ, 94J2XECB77M017454, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SILVEIRA, BANCO FINASA BMC S A, LPK7542/RJ, 9C2JC41209R068473, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA, KPK1050/RJ, 9C2JC2501SRS97120, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;LUCIANO DA SILVA BAIENSE, KMS0086/RJ, 9C2JC2501SRS10363, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;WILSON DE SOUZA BASTOS, LUCAS DE NOVAES PEREIRA LIMA, DJT9279/SP, 9C2KC08104R800291, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROSI ANGELA SANTOS BARRADAS, LIM3011/RJ, 9BD146000M3751958, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;BANCO FINASA SA, ALBERTO ALVES DOS SANTOS, KZJ1219/RJ, 9C2KC08608R019448, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;JOAO LUIZ DE SOUZA JUNIOR, SIDINEI MORAES MACEDO, KMS0402/RJ, 9C62MW000T0043189, 1996/1996, YAMAHA/RD 135;JOSE COSME DIAS BORGES, VERONICA BARBOSA DE SA, LQW2304/RJ, 9C2JC4110DR119006, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;GILMAR DE ANDRADE SABINO, KOW4230/RJ, 9C2JC4110CR542799, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDENILDO SILVA BEZERRA, KZK2462/RJ, 9C6KE1510B0000790, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;RODRIGO CAMACHO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, JUAN CARVALHO DA COSTA, KKJ2553/RJ, 9BWAE03X13P016742, 2003/2003, VW/SANTANA 2.0;EDNA DUARTE MATTOS DE BARCELOS, LOP2834/RJ, 9C2JC30103R129011, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANA CRISTINA DA CONCEICAO P SILVA, KVH5420/RJ, 9C2JC4120AR071339, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;BENITO JUAREZ DOS SANTOS, LJZ4793/RJ, 9BD146000P3972520, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI;SUELI RAMARIO DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, LNX2697/RJ, 9BD17834422323227, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;ALEXANDRE RAMOS MACHADO, LIX8604/RJ, 9BD146000N3936907, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;JORGE BATISTA, NAO IDENTIFICADO, MAURO HAMMES, KPY5250/RJ, 9C2HA050VVR013830, 1997/1997, HONDA/C100 DREAM;BANCO BMC S A, JAIR FERREIRA DA SILVA, LTV2360/RJ, 9C2KC08108R284440, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, GERSON A DO ESPIRITO SANTO, LOJ2133/RJ, 9C2JC30203R101329, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ELAINE VIEIRA DE SOUZA, HZM4129/RJ, 9BD178237T0015666, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;MARIO ANTONIO AGOSTINHO, LOV5698/RJ, 9C2MC35003R139297, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDERSON VENANCIO RANGEL, LVD8100/RJ, 9C6KE092060050850, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;BANCO BMC S A, MARCELO DA SILVA CAMPOS, KWQ2002/RJ, 9C6KE092080210202, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;THEREZA DE SANT`ANNA COUTO, AFRANIO NUNES DE AMORIM, LBH2269/RJ, 9BD146107T5792932, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;CLELIO MARCIO RODRIGUES DA SILVA, DEVAIR GUIMARAES FERREIRA JUNIOR, KXY1121/RJ, 9C2KC08508R006161, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADRIANA GOMES REIS, LPV4695/RJ, 9C6KE1440B0016111, 2010/2011, 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9CDNF41LJ7M044138, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELAINE MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS, ELAINE MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS, LSC0015/RJ, 9C2JC30104R004948, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;IVANETE MESQUITA DOS SANTOS, LTM0601/RJ, 9C2HA07002R009711, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;ELIZABET MESTER, BV FINANCEIRA SA C F I, KOY8424/RJ, 95VC02D2CDM001000, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150;LAURINDO JOAQUIM NETO, DTN5592/BA, 9C2JC30706R907691, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOVELINA PIMENTEL CARDOSO NOGUEIRA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNI5245/RJ, 9C6KE010010034597, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;JOSE IVO ROCHA JUNIOR, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LST1715/RJ, 9C2KC08106R897064, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE LUIS SILVA DE ASSUMPCAO, OMNI S A FINC INVEST, LVA7981/RJ, 9C2JC30706R919375, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO LEAL LOPES, LCK8362/RJ, KN3HNS8D1VK051754, 1997/1998, IMP/ASIA TOWNER DLX;ARLINDO HONORIO SOUZA, NERLI JOAQUIM DE CARVALHO, LPG5938/RJ, LAAAAKJT580003957, 2008/2008, I/JIALING TRAXXJH125 35A;BANCO BMC S A, DOUGLAS DE CARVALHO MARINS, LKU4509/RJ, 9C2KC08508R081219, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;YASMIM DE SOUZA SANTOS, GTJ4959/RJ, 9BD159000S9125585, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE;ANDRE SOUZA DA SILVA, CARLOS VINICIUS DE SOUZA ALVES, LNN9270/RJ, 9C2JC30201R081877, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ADRIANO FERNANDES, KRL0485/RJ, 9C2KC08205R005285, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CELIA MARIA ALVES DA CUNHA, FINAUSTRIA CIA CFI, LCS7309/RJ, 9C2HA0700XR046934, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;ANDRE GOMES MOURA, KQV1113/RJ, 9C2KC16209R028698, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;PAULO PONTES DE PAULA, WALDIR SIQUEIRA, KNB5563/RJ, 9C2JC250TTR038899, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;FRANCISNALDO DOS SANTOS RAMALHO, HRR5862/MS, 9BGTB69B0YB170377, 2000/2000, GM/ASTRA GLS;SIMONE GOMES HENRIQUE DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLH4506/RJ, 9C2JF2500AR112194, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;CLAUDINEI DA SILVA, LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS, LOC4462/RJ, 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2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIA V DOS S TELLES, MARCIA VERONICA DOS SANTOS TELLES, LPU0743/RJ, 9C2HA07104R057536, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;GRACIANE CARDOSO RIBEIRO COUTINHO, BANCO J SAFRA SA, LOM6014/RJ, 9BWEB05X134004843, 2003/2003, VW/SAVEIRO 1.6;ALEXANDRE AGUIAR LIMA, LIU3433/RJ, 9BD146000J3373779, 1988/1988, FIAT/UNO S;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAMIR TEIXEIRA LEITE, CLAMIR TEIXEIRA LEITE, LVB1822/RJ, 9C2KC08605R022398, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SERGIO PASSARELI PIMENTEL, SERGIO PASSARELI PIMENTEL, LUV4729/RJ, 9C2KC08206R813468, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NIOMAR PINHEIRO DE LIMA, JOSE DIMAS DIAS DE OLIVEIRA, KYA0093/RJ, 9C6KE043040041382, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;EVANILDA DIAS PINHEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, PRISCILA LEOCADIO CARVALHO, KZL4517/RJ, 9C2JC4210AR119930, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;ELIANE CLEMENTE DOS SANTOS, JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA, LOW4360/RJ, 9C2JC30303R102857, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA, LOA2047/RJ, 9BWAC03X82P012174, 2002/2002, VW/SANTANA;GLEISON GUILHERME DA SILVEIRA, BCO HONDA S/A, LRQ5811/RJ, 9C2KC1660FR001923, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX;ARTHUR HINGEL NOGUEIRA, BCO BRADESCO SA, TERESA CRISTINA M ALMEIDA, LNU9034/RJ, 9BFBRZFHA2B398351, 2001/2002, FORD/FIESTA STREET;ADRIANO DE SOUZA MARINS, LLA7673/RJ, 9C2JC4120AR004321, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;GUAPI MAX MAT DE C E SERVICOS EIRELI ME, LQJ1542/RJ, 9C2KC08106R958120, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;DIVA DA PENHA R ANDRADE, KNM1776/RJ, RH9HD125LXG112635, 1999/1999, IMP/HARTFORD LEGION 125;JORGE CARLOS PORCINO, GMC9686/RJ, 9BFZZZ55ZPB229371, 1993/1994, FORD/PAMPA 1.8 L;ALAIR PINTO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KOU7661/RJ, 95VCA4A8BBM000904, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150;MARIA DA CONCEICAO J DA SILVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LUL3809/RJ, 9C6KE1520B0047819, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BIANCA DOS ANJOS CECILIA, BANCO ITAUCARD S/A, LKU2306/RJ, 9BWAA05U79P046349, 2008/2009, VW/GOL 1.0;FATIMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS MENDONCA, LEONARDO MOTA COELHO, KRD5583/RJ, 9BWZZZ327WP010967, 1998/1999, VW/SANTANA;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, CELSO BUNN, CELSO BUNN, LNM1686/RJ, 935CHRFM81J670292, 2001/2001, CITROEN/XSARA PICASSO GX;YURI LABIS ARAUJO, BCO BRADESCO FINANC SA, KON5470/RJ, 9C6KE1510B0020430, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;LUIZ JOSE FERREIRA SOBRINHO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOJ8002/RJ, 9C6KE020020050659, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;JOSE FRANCISCO DA SILVA MADEIRA, KPB5219/RJ, 9BWZZZ373WT074061, 1998/1999, VW/GOL MI;ANDERSON FERREIRA, LOJ5805/RJ, 9C2HA0700YR041576, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;MARTA SARAMENTO, MAS5518/SC, 9C2HA070XWR006246, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;JOAO CARLOS FERNANDES, BANCO ABN AMRO REAL SA, KRJ2488/RJ, 9BD158018X4050312, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;ANA PAULA RODRIGUES FLORENZANO PAIXAO, MARIA MEDEIROS DE SOUZA, LNN1424/RJ, 9C2JC30101R202490, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIO DE MENDONCA SILVA, KXT4535/RJ, 9C2KC1640AR007684, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAICON ROBERTO DA SILVA DE CASTRO, KZU4003/RJ, 9C2KC08106R923274, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, MARCELI SANTOS TORRRES, HNE7553/MG, 9BD15844AA6443849, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;SERGIO DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVR6089/RJ, LJ12EKR12C4399486, 2011/2012, I/JAC J3;JOAO JERONIMO DA SILVA SOARES, JOSE AUGUSTO RITER DE ALMEIDA, LPH0056/RJ, 9C2HA07103R074055, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO CLAUDIO CARDOSO RAYOL, BANCO FINASA S A, LUZ0592/RJ, 9C6KE037040021774, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E;BANCO FINASA SA, JOAO LUIZ DA SILVA MARQUES, LUW7260/RJ, 9C2JC30706R900762, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;EDUARDO DA COSTA PAES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KPH0573/RJ, 9C2KC08107R123511, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JULIO VIEIRA DE SOUZA, LOV4968/RJ, 9C6KE042030014507, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES, CRISTIANO JOSE DA SILVA ANTONIO, LJR1236/RJ, 5E11BBC165966, 1982/1982, GM/CHEVETTE;MARIUCHA THAIS DA SILVA LEMES, LPI3930/RJ, 94J1XFBH88M077098, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;BANCO BMC S A, ANDRE LUIZ AGUIAR MORAES, LKS5719/RJ, 9C2JA04108R060638, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LEILANE RODRIGUES OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KZD5570/RJ, 9C2KC1620AR051032, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;BANCO FINASA SA, SILVIO SIQUEIRA DA SILVA, LPZ1732/RJ, 9C2KC08107R037407, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE SOUZA NASCIMENTO, BCO BRADESCO FINANC SA, KOS9322/RJ, 9CDNG4AAJCM101246, 2011/2012, JTA-SUZUKI/GSR150I;LUIS CARLOS DOS SANTOS CARLOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KZB1373/RJ, 94J1XFBD88M069377, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;ALEX NELSON BARROS DA SILVA JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, KWX4511/RJ, 9C2ND0910BR203847, 2011/2011, HONDA/XRE 300;JONAS MEDEIROS SANTANA, LOT3889/RJ, 9C2JC30213R651818, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANDERSON DA SILVA DIAS, LDA6247/RJ, 9BGJK11ZKKB070542, 1989/1989, GM/MONZA SL/E;BANCO FINASA SA, MIZAEL ESMAEL SIQUEIRA, KRM0726/RJ, 9C2JC30708R129247, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANA MARIA MISAEL DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LLB1606/RJ, 9C6KE122090073994, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIZ BARBOSA MARINHO, BANCO FINASA BMC S A, LPN2497/RJ, 9C2JC4120AR006078, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, SERGIO WALTER DE FRANCA KUNTER, SERGIO W DE F KUNTER, LAD1108/RJ, 9BD146000R5254424, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;ELISSANDRO SILVA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, JOSE CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES, DNU8080/RJ, 9BGRX48X05G159432, 2004/2005, GM/CELTA 4P SPIRIT;GUSTAVO MAIA MARROIG, BANCO FIAT S A, LOY8546/RJ, 9CDNF41LJ7M052222, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE SEVERINO DE FRANCA, LLU6672/RJ, 95VC02K2CDM006020, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150;GAZA 2010 COMERCIAL LTDA, KWM2769/RJ, 9BD27803M97169746, 2009/2009, FIAT/STRADA FIRE FLEX;ANGELA HELENA LOURENCO DA SILVA, LPT9127/RJ, 9C6KE100080009261, 2007/2008, 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9C2MC270WWR010735, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;ISAEL DE ABREU, BANCO ITAUCARD S/A, ROMAC SOLUCOES EM CONTABILIDADE LTDA, KXO5520/RJ, 95VCB1K589M017079, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;BANCO FINASA SA, VANIA LUCIA DE S OLIVEIRA, LKA3469/RJ, 9C2JC30707R055821, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;WALTER SOARES DE FREITAS, ELTON GOMES FERREIRA, LGE7298/RJ, 5C08JBC147322, 1982/1982, GM/CHEVETTE HATCH;ROGERIO LESSA DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S/A, KXR6992/RJ, 9C2KC1670CR512905, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;SIDINEI BARRETO PINHEIRO, BANCO FIAT S A, MONICA BAPTISTA DIAS, LLC6584/RJ, 9CDCF47AJ8M039466, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;BANCO FINASA SA, LEIA BERNADO DE ARAUJO, LSL2247/RJ, 9C2JC30708R140235, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO BMC S A, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, KNS6423/RJ, 9C2KC08508R098427, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROBSON EDUARDO MONTEIRO, BANCO ABN AMRO SA, LJY5154/RJ, 9BWZZZ30ZLT056594, 1990/1990, VW/GOL GL;MAURISIO DE OLIVEIRA SANTIAGO, CONS NAC HONDA LTDA, KNP7247/RJ, 9C2JC2500XR184931, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;BANCO FINASA SA, JOSE RAIMUNDO SILVA, LPZ0300/RJ, 9C2KC08504R002998, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDESIO SILVA DE ARRUDA, BV FINANCEIRA S A C F I, LPL6852/RJ, 9C6KE122090065556, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PAULO CESAR VIEIRA BAIAO, KUY0195/RJ, 9C64AN000P0007625, 1993/1994, YAMAHA/DT 200;ROSANIA CRISTINA SPERLING DOS SANTOS, ALEX DOMINGOS STOFFEL, KZH0328/RJ, 9C2HA07204R004560, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;DALMA MARIA VELOSO, KPK3220/RJ, 9BWZZZ30ZDP006159, 1982/1983, VW/VOYAGE LS;LEANDRO DE ALMEIDA FAGUNDES, BV FINANCEIRA S A C F I, LUT2088/RJ, 9C2KC08608R018519, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLEBER PEDROSA DA SILVA, CLEBER PEDROSA DA SILVA, LON2619/RJ, 9C2JC30213R622816, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;WASHINGTON LUIZ DE SOUZA, LCF0794/RJ, 9C2JC250WVR052513, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA, KNP6261/RJ, 9C2HA070XWR002536, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;CRISTIANO CORREA DOS REIS, BANCO FINASA BMC S A, LPQ4488/RJ, 9C2JC4110AR573301, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS, LUB5168/RJ, 9C2KC1670DR500759, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;PEDRO RICARDO DE MELO, LAB9628/RJ, 9BGSC08WRRC609332, 1994/1994, GM/CORSA WIND;ROBERTO CARLOS DE LIMA, LKE1454/RJ, 9BGJL11YKJB022247, 1988/1989, GM/MONZA CLASSIC;VERA LUCIA ROSA DA CRUZ, HSQ6744/MS, 9C2KC08105R126677, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE CICERO MAURICIO SIAS, LTT2751/RJ, 94J2XECM89M032162, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ROBSON CUNHA DA SILVA, BANCO BRADESCO S A, KVS0921/RJ, 9C2HA07001R018144, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;BANCO FINASA SA, ZELETE DA SILVA MOREIRA, KYT0194/RJ, 9C6KE092060021675, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;VINICIUS LEITAO PIMENTEL MARTINS, KXY0713/RJ, 9C2JC30707R231859, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GREON SARAIVA TAVARES, MXC0070/TO, 9C2HA07002R000321, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;ANTONIO CARLOS RAMAO DE LIMA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KQM2568/RJ, 9BD178226T0038642, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;RAUL CARVALHO NETO, KMF4583/RJ, 9BD255394V8524759, 1997/1997, FIAT/FIORINO WORKING;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANESIO CLAUDINO DA COSTA, V VEICULOS LTDA, KNM6584/RJ, 9BGSE08NXWC610834, 1998/1999, GM/CORSA GL;BRAULIO DIAS DA SILVA NETO, KWE1352/RJ, 9C2JC30707R114498, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ADAILTON RIBEIRO RAMALHO, CCL6339/RJ, 9BD146533S5606957, 1995/1996, FIAT/UNO CS IE;ISRAEL DOS SANTOS DIONISIO, KQJ5356/RJ, 9C2KD03107R001032, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;PRISCILA PINHEIRO DE OLIVEIRA, LMG3052/RJ, LTEXCBLB4E1006979, 2014/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;BANCO FINASA SA, CLAUDIO GOMES MEIRA SOBRINHO, KVU2663/RJ, 9C6KE092080185990, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TATIANA DA COSTA LIMA, LQZ2132/RJ, 9C2JC30708R147622, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA BMC S A, FABIOLA RODRIGUES DE SOUZA, KVU3348/RJ, 9C2KC08508R134028, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUCIA BARBOSA JORGE HENRIQUE, ALEX SILVA SANTOS, KOC4936/RJ, JS2AA41SRR5103260, 1994/1994, IMP/SUZUKI SWIFT HT;BANCO FINASA BMC S A, ALEXANDRE VARGAS DE REZENDE, KYK2087/RJ, 9C6KE122090023831, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JACKELINE FERREIRA CAMPOS, LKJ7891/RJ, 9C2HA07102R028737, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;MARCELO BASTOS DA SILVA, KNE6711/RJ, 9C2JC30101R121522, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;SOLANGE FARIA BENEVIDES, CONS NAC HONDA LTDA, KOR2485/RJ, 9C2JA04107R035601, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;EDSON ROMA DA COSTA, LRM0139/RJ, 9C2JC30102R161607, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, ELIAS DE REZENDE RAMOS JUNIOR, KYB1310/RJ, 9C2KC08108R134668, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JUVENIL DUARTE DA SILVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQG4663/RJ, 9C2JC4110CR322041, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PABLO DE FARIA, DIEGO LUIZ SOARES FARIAS, LKT8783/RJ, 9C6KE120090006659, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;RODRIGO ROSA, ITAU UNIBANCO S.A, KWW1329/RJ, 9CDNF41LJ8M090768, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WAGNER OLIVEIRA DA SILVA, WAGNER OLIVEIRA DA SILVA, KZS8054/RJ, 9C6KE091060019994, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;CARLOS ALEXANDRE BRITO PEREIRA, KPR1518/RJ, 9C2HA0710YR222598, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;MAXOEL MOURA DE OLIVEIRA, LQA0342/RJ, 9C2JC30104R064328, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;NEUZA SILVA DOS SANTOS, LEONARDO JUNIOR VILLELA IZAIAS, KNP7726/RJ, 9C2HA0700YR024971, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;ROSIANE VENTURA DOS SANTOS, LOO3716/RJ, 9C2HA07102R017517, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, EMERSON ALCANTARA SILVA, LTF1908/RJ, 9C2JC30708R069129, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLEBIO NUNES GIVISIEZ, GZL1052/MG, 9C2JD20204R007269, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY, LTR1821/RJ, 9CDNF41LJ8M128241, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ADRIANO AGUIAR ESTEVES BATISTA, AAB4673/RJ, 9C2KD0101LR100771, 1990/1990, HONDA/NX 150;MARCELLO RIBEIRO DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPY3465/RJ, 9C2JC4110BR709171, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ETIENE DOS SANTOS SILVA, PHILLIPE GUSMAO COELHO BARCELOS, LNM8063/RJ, 9C2JC30101R188626, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROGERIO BEZERRA PEREIRA, LQG0902/RJ, 9C2KC08105R060618, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO VIEIRA CARVALHO, DGJ5225/SP, 9BFZF12C038007271, 2002/2003, FORD/FIESTA EDGE;MARCIA CRISTINA BARBOZA, LLB9927/RJ, 9CDCF47AJ9M075282, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;JORGE GARCIA SOARES, BCO PANAMERICANO, LRD5931/RJ, 9C2JC4110DR125774, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO BMC S A, JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA, KQQ3273/RJ, 9CDNF41LJ8M214122, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMW1191/RJ, 9C2MC35008R002292, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOAO BATISTA LEITE DA SILVA, KPX1518/RJ, 9CDNF41LJ7M037124, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE MARCONE BEZERRA TORRES, KNM8951/RJ, 9C2JC30708R001654, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KOE4209/RJ, 9C2HA07005R029015, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;LEONARDO DA SILVA SILVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KZY5394/RJ, 9CDNF41LJ7M030399, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALINNE NATALIA DE LIMA CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, LQG5050/RJ, 9C6KG0460C0062333, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;MARIA OLINDA DA SILVA PEREIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KXJ2820/RJ, 8AWPB05ZX9A338666, 2009/2009, I/VW SPACEFOX;BANCO FINASA SA, DAVID LIMA GENOVES, KZV5724/RJ, 9C2JC30706R927355, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;WAGNER MELGACO DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, DIEGO LEITE DA COSTA, LCN5719/RJ, 9C2KC08104R088431, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, JOAO DE OLIVEIRA LOURENCO, LKQ5738/RJ, 94J2XECA88M027128, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;BANCO FINASA SA, JEFERSON MORAIS F DA COSTA, LQV2310/RJ, 9C6KE094080027147, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125K;LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA, ANDRE LUIS FERNANDES DE ABREU, LPE3134/RJ, 9C2JC30708R576815, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOICE SANTOS DA SILVA, LRX2625/RJ, 9C2JC30708R569507, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLEBER ESTEVES PEREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KOL1117/RJ, 9C2JC30708R079581, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO DE SOUZA PAIVA, LOX1483/RJ, 9C2JC30103R293480, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROSEMERE NEPOMUCENO SANTOS, LOO5275/RJ, 9C2HA07103R032458, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JOAO BATISTA DE LIMA, GVY7747/MG, 9C2JC250VTR066844, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;SUELY HELENA DOS SANTOS SILVA, BANCO FINASA BMC S A, ALTAMIR CORDEIRO DO COUTO, LNU3856/RJ, 8AD2CN6A91W062898, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;SANDRA SOARES CHAVES, BANCO ITAUCARD SA, KOU1918/RJ, 9C2KC08108R134656, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE LIMA FERNANDES, ANDRE LIMA FERNANDES, LUV2994/RJ, 9C2KC08106R029745, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;AGUIDA SANTOS MACIEIRA FRANCISCO, BANCO ITAUCARD SA, KUZ9771/RJ, 9C2JC30708R731155, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CESAR HENRIQUE BORBA SILVEIRA, IHE8714/TO, 9BWZZZ373WT031605, 1998/1998, VW/GOL 16V;MARIA ESTHER DE ARAUJO OLIVEIRA, LRZ2200/RJ, 9C2JA04108R009512, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ANDERSON LUIS DA SILVA THIMOTHEO, ELZA MARIA JOSE DE SOUZA, KXG2460/RJ, 9BGRX0810AG219139, 2009/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT;BANCO FINASA SA, JULIO DIAS CESAR, KZU3577/RJ, 9C2KC08106R854046, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUHNO LEHANDRO DE SOUSA RAMOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LBW2028/RJ, 9C2HA07005R016999, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;SERGIO DE SOUSA BRITO, EUP9164/SP, KMHDC51EABU317401, 2010/2011, I/HYUNDAI I30 2.0;FERNANDO GILBERTO GOMES REIS, BCO HONDA S/A, KOQ6738/RJ, 9C2JC4110CR451594, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDREZA FERREIRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LRE7993/RJ, 9C2JC4110ER716416, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;REGINALDA MARIA DA S DAMASIO, ARCHIMEDES PALUMA PIRES, LRX1762/RJ, 9C2JC30707R082242, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;IVANETE BASTOS MARQUES, BANCO ITAUCARD S/A, LOX4255/RJ, 9BD17146242348411, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE;JEFERSON MIRANDA MOREIRA, KQX8914/RJ, 9C2KC1670FR519220, 2015/2015, HONDA/CG150 START;JEANIE DOS SANTOS CLAUDIANO MARTINS, BCO PANAMERICANO, KVO5697/RJ, 9C2KD0550CR511991, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;LUCIANO DE SOUZA PAES MOCO, JK679/RJ, 9C658WN00J0130280, 1988/1988, YAMAHA/DT 180 N;MEIRE DOMENE, EHU0387/SP, 9CDNF41LJ9M278369, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;CAROLINA FRANCO ABRAHAO, APF5035/PR, 9C2JA04107R044677, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;RODRIGO SOARES PONTES, WELLINTON DOS SANTOS DELGADO, KNE1842/RJ, 9BWAC03X71P011788, 2001/2001, VW/SANTANA;GLAUCIA BRAGA MORAES, MARCOS VELBER PEREIRA PIMENTA, LOT6434/RJ, 9C2JC30103R261269, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, LUIS FELIPE DA CONCEICAO, LRW1103/RJ, 9C2MC35005R027447, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCO AURELIO DA SILVA, CIA ITAU LEASING DE ARREND MERC, LBP4537/RJ, 9BFZZZFHAVB084263, 1997/1997, FORD/FIESTA;SERGIO JOSE MIRANDA DA SILVA, LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS, LOZ1744/RJ, 9CDNF41LJ7M063485, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOCILEIA JARDIM DOS SANTOS, KZI4315/RJ, 9C6KE1550E0025977, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;RAPHAEL CODECEIRA LOPES, LQH7934/RJ, 9C2JC4110CR461452, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARILENE DA SILVA AZEVEDO LIMA, LOC7522/RJ, 9C2HA07102R048749, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;JORGE VITOR DOS SANTOS QUINTANILHA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYK9601/RJ, 9C2KC1680CR463747, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;LEANDRO JUVENAL DA CONCEICAO, OMNI S A FINC INVEST, VALMIR PINTO TELES, KQF1240/RJ, 9C2KC08107R030040, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE ANDERSON DA SILVA, BANCO FINASA SA, LPG0370/RJ, 9C2MC35003R116002, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSALVO JOSE DOS SANTOS, KQM0736/RJ, 9BWZZZ231TP014585, 1996/1996, VW/KOMBI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIAO RANGEL DE ARAUJO, MARILEIDE BATISTA DA SILVA, LRZ0124/RJ, 9C2HA07103R081796, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VERONICA GAMA DE JESUS, LTL1643/RJ, 9C2JC30707R227427, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARIA LUZIA PINTO, EJM8330/SP, 9C2KC15109R000106, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;VICTOR QUADROS BARROS NOGUEIRA SAAD, KNY7404/RJ, 9C6KG0450B0003285, 2011/2011, YAMAHA/XTZ250 TENERE;RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA, BANCO FINASA BMC S/A, KRX1123/RJ, 9C2JC41109R069897, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, PAULO GAMA DA SILVA, KYD0511/RJ, 9C2JC30707R107378, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VALTER CANDIDO DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYR5426/RJ, 9C2KC1550AR106994, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO BMC S A, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, KNS7957/RJ, 9C2KC08208R074363, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCIA MARINS MACHADO, KSN7231/RJ, 9BFZZZ54ZLB064340, 1990/1990, FORD/ESCORT L;VANESSA SUELI DA SILVA DA ROCHA, JXX1285/RJ, 9C2JA04207R099497, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;JOSE CARLOS DA SILVA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KOB7939/RJ, 9C2JC4110BR769315, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, FABIANO DE CARVALHO LELLIS, KZD1122/RJ, 9C6KE093080025320, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125E;EDINEIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, AKQ5813/PR, 9C2HA07003R020159, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;CARLOS HENRIQUE SANTOS COUTINHO, LEANDRO GOMES, KNV1295/RJ, 9C2KC08105R027367, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CHARLES RAMOS DO CARMO, BCO ABN AMRO REAL S/A, KUZ1624/RJ, 9BWCA05XX1T065525, 2000/2001, VW/GOL 1.0;UILSON BARBOSA DE AZEVEDO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZQ2598/RJ, 9C2KC08204R014187, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CLAUDENIR LUIZA QUITETE, LQP0314/RJ, 9C2HA07203R058488, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIZ CLAUDIO CASTANHEIRA ALVES, LJR1667/RJ, 9BWZZZ55ZRB447264, 1994/1994, VW/LOGUS CL;CELIO WERLICH GOMES, LOT3569/RJ, 9C2MC35003R126384, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOEL ROSA DA SILVA JUNIOR, LEANDRA SILVA FERREIRA, KFQ3038/MG, WVWCG81HXSW450993, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;GILDA ANTONIA DE SA RANGEL, BANCO FINASA SA, KQC8898/RJ, 9BWZZZ377ST084016, 1995/1995, VW/GOL 1000I;DANIELLI ALEXANDRE, BANCO FINASA SA, LOF2055/RJ, 9C2MC35002R049188, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, ADDAM NEWBEL SILVA MOTTA, KPB4389/RJ, 9BGSE08NWWC699569, 1998/1998, GM/CORSA GL;JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, RUAN CARLOS FERREIRA DA SILVA, LUT3542/RJ, 9C2JC4810CR011434, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 KS;RINALDO LOPES, BANCO ABN AMRO REAL SA, NEIDA DE SOUZA, KUV4185/RJ, 9CDNF41AJ7M034594, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HELIO GONCALVES DE ANUNCIACAO, CARLOS MAGNOS DE OLIVEIRA ALVES, LUM0060/RJ, 9C2HA07004R006261, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CLAUDIO LARA DA SILVA, CLAUDIO LARA DA SILVA, LNZ6618/RJ, 9C2HA07102R029164, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;EDSON LIMA DE SOUZA, BCO GMAC S/A, KRM3614/RJ, 9BGXL75X0BC211493, 2011/2011, GM/MERIVA JOY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JONATHAN SALES DA SILVA, JONATHAN SALES DA SILVA, KUK6841/RJ, 9C2KC08205R039983, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LIDIA LOPES MENINI, KMR0944/RJ, 9BGJG11TKKB075384, 1989/1989, GM/MONZA SL;BRUNO DOS SANTOS COUTINHO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LNU7502/RJ, 8AD2A7LZ91W071741, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION;VERGILIO APOLINARIO DE CASTRO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KRF0067/RJ, 9C2JD20204R021415, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;LEONARDO DA SILVA E SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LQJ6959/RJ, 9C2KC1670CR574289, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;WOR RACOES E BAZAR LTDA ME, LCL6870/RJ, 9C2KC08105R049780, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEANDRO SILVA FERREIRA, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, GVT2196/RJ, 9BWZZZ377TP573185, 1996/1997, VW/GOL 1.6 MI;AGNALDO DOS SANTOS SILVA, MARIA HELENA ALVES DA SILVA, LOG7477/RJ, 9C2JC30103R035596, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIA HELENA DOS SANTOS LEMO, CLAUDIA HELENA DOS SANTOS LEMOS, LUL0691/RJ, 9C2HA07005R010777, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;RODRIGO FIGUEIREDO ALVES, BV FINANCEIRA S A C F I, KYV4595/RJ, 9C2JC4110AR021084, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO PAULO MARINHO FILGUEIRA, KYV0440/RJ, 9C6KE089060001235, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;PAULO CESAR DA SILVA MAGALHAES, BC ABN AMRO REAL S A, LOR3720/RJ, 9C2JC30103R241424, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE ADEMILSON GOMES, LUY2412/RJ, 9C2KC08106R028499, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ ROBERTO DOS REIS, UF051/RJ, XL125BR1018755, 1986/1986, HONDA/XL 125 S;ROBERTO WILSON PEREIRA BARBOSA, PAULO ROBERTO GUIMARAES PAIM, LOD1575/RJ, 9C2JC30102R162005, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GERALDO RAMOS DE SOUZA, GERALDO RAMOS DE SOUZA, HCG8782/RJ, 9BD17140B52520897, 2004/2005, FIAT/PALIO ELX FLEX;ORION MARMORES E GRANITOS LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, KXD0890/RJ, KMFZBN7HP7U278675, 2007/2007, I/HYUNDAI HR HDLWBSC;MARLENE BARTON REBELLO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LVC0206/RJ, 9C6KE043030022717, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;MAGNO DA SILVA LUSINDO, BV FINANCEIRA SA C F I, FERNANDO DA SILVA RIBEIRO, KYD6081/RJ, 9C2HB0210AR119119, 2010/2010, HONDA/POP100;BANCO FINASA SA, UEDER DE SOUZA BARRETO, KXM1243/RJ, 9C2KC08208R013846, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA, BCO BRADESCO SA, ADM4854/RJ, 9BWZZZ30ZNT160731, 1992/1993, VW/GOL GL 1.8;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, KARLA RAFAELA M DA SILVA, KARLA RAFAELA M DA SILVA, LCE2924/RJ, 9BFZZZFHAWB201263, 1998/1998, FORD/FIESTA;CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, KZB4578/RJ, 95VFU2F5ABM000971, 2010/2011, DAFRA/ZIG;BANCO BMC S A, THIAGO SILVA LISBOA, ROSANE TAVARES SANTOS, KPW0490/RJ, 93YKM2N3A8J892210, 2007/2008, RENAULT/MEGANEGT DYN 20A;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA MARTA LOPES GONCALVES, LON8169/RJ, 9BD15802534455317, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILLIAM DE SOUZA CARDOZO, WILLIAM DE SOUZA CARDOZO, KZX6149/RJ, LF3XCH2G36A017393, 2006/2006, I/LIFAN LF110 2G;SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, LNF3690/RJ, 9BWCA15X9YT235468, 2000/2000, VW/GOL 16V;IRENE GOMES MARVILA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, HGP7953/RJ, 9BD17307MC4354663, 2011/2012, FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4;VALFREDO DE OLIVEIRA, LGZ4930/RJ, BN006528, 1981/1982, VW/VOYAGE;CARLOS HENRIQUE DIAS FERNANDES, BANCO ITAUCARD S/A, LPU2641/RJ, 9C2JC4110AR092668, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ R DA COSTA, LPC6901/RJ, 9C6KE094080024359, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125K;ARILSON DE ASSIS BARBOSA, KMI8555/RJ, 9C2HA07001R007341, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VIVIANE ALVES DA SILVA, LUCIANO FERREIRA MARCAL E12/329589/2010, KXC0155/RJ, 9C6KE042040026911, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;FALCONI DE O MORGAN FONSECA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYG1569/RJ, 9C2MC35008R073993, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;RAPHAEL DA CONCEICAO SOARES, CONS NAC HONDA LTDA, LOH0054/RJ, 9C2JC30202R002026, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE MAURICIO NAPOLEAO, KVH2775/RJ, 9C2MC35008R045571, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANZ UBIRATAN PAUS JUNIOR, BCO BRADESCO FINANC SA, LQF3131/RJ, 9C2KC1550AR200889, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO FINASA SA, IGOR PEREIRA CORREA DE SOUZA, LAH9995/RJ, 9C2JC30707R220243, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUCILENE DA SILVA MELLO, BANCO ITAUCARD SA, KWT2389/RJ, 9C6KE122090040892, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MOTOMAX LTDA EPP, MARCIO JOSE BARBOSA, MSS7936/ES, 9C6KE093080035053, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA, LPC0027/RJ, 9C2JD20104R002645, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;GUILHERME ERISON DE OLIVEIRA NUNES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUU1783/RJ, 9C2HA07105R062284, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;CLAUDIO LUIZ MARINHO DA SILVEIRA, IZIDIO DOS SANTOS FARIAS, KNO7777/RJ, 9C2KC08508R076643, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ARILDO FREIRE DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLD4781/RJ, 9C2KC1620AR023988, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;BRUNO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, KRI7509/RJ, LWYMCA20XE6008408, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2;MAICON LUIZ DA SILVA, GXV3457/RJ, 9C2MC27001R016806, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ATHYLLA RODRIGUES LOPES, BANCO SANTANDER S.A, HPV4216/RJ, 9BFBSZGDA5B540952, 2004/2005, FORD/KA GL;AGNALDO LUIZ DE SOUZA, WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA, LNX1061/RJ, 9C2HA07002R017065, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;LUCIANA LOPES DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, KYR4637/RJ, 9C2JC4120AR081505, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSUE BEZERRA DE MELO, JOSUE BEZERRA DE MELO, KVZ1934/RJ, 9C2JC30708R025217, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SIVONEY TOZO GOMES, SIVONEY TOZO GOMES, LAH9031/RJ, 9C2KC08207R012754, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDSON MACHADO, AIV9405/PR, 93FC2125XX1200121, 1999/1999, KASINSKI/CRUISE 125;JOSE WAGNER RODRIGUES CHAVES, LRA0519/RJ, 9C2KC08204R023802, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CLAUDIO ABREU DE AZEVEDO, KMR2377/RJ, 9C2JC3020YR007869, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;GELSON LUIS BERNADO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCA9196/RJ, 8AWZZZ6K2WA532633, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS SPECIAL;ELIETE LARES BATISTA, ETTE HIGINA ANDRADE DE OLIVEIRA, LKM9713/RJ, 9C2KC08508R014376, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, VALNEY CONCEICAO BONFIM, LUY1396/RJ, 9C2KC08106R007976, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAURICIO DA CONCEICAO BARCELOS, CONS REGIONAL WA S C LTD, LTN3973/RJ, 9C2JC4120CR537042, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;CARLOS RICARDO G DO NASCIMENTO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KTS6341/RJ, 9BFZZZ54ZRB515807, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.8 GHIA;ROBSON DA FONSECA SANTOS, ADRIANO DOS SANTOS FARIAS, KZG4834/RJ, 9C6KE1220A0121976, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE, CONS NAC HONDA LTDA, LON3118/RJ, 9C2MC35003R111853, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEANDRO DAUMAS DA SILVA, KNV1476/RJ, 9C2KC08108R017247, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, KOC3391/RJ, 9BGKT15GNMC307912, 1991/1992, GM/KADETT IPANEMA SL EFI;IRENE ANGELO MATTOS, KMT0977/RJ, 9C2HA0710YR226127, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;RONILTO FERNANDES DA SILVA, MBE7872/SC, 9C2HA0710YR229199, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;MARCELO DE ALMEIDA, LGY7635/RJ, 9BD146000J3335022, 1988/1988, FIAT/UNO;JAIRO DA COSTA, LNS4820/RJ, 9C2HA0700XR041272, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEANDRO RIBEIRO COSTA, LKO5052/RJ, 9C2JC30708R077241, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA SA, GUILHERME NASCIMENTO DE SOUZA, DCG3930/SP, 8AP17202416008679, 2001/2001, I/FIAT SIENA ELX;RAONI DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LILIA DA COSTA BARCI, KVE2616/RJ, 9C2HB02108R003919, 2007/2008, HONDA/POP100;GILBEYS DA SILVA PEREIRA, KQL4900/RJ, 9C2JC2500YR043406, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;ACY BASTOS DA CUNHA, LAZ7466/RJ, 9BWZZZ377TT144288, 1996/1996, VW/GOL I PLUS;RANDRO SILVA DAMASCENO, KRN1402/RJ, 9C2KD03206R016573, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;BRUNO SIQUEIRA DA SILVA, LUANA DA SILVA SIQUEIRA, LOU6649/RJ, 9C6KE0100Y0006231, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;BANCO BMC S A, ANA MARIA DE OLIVEIRA, LPG5552/RJ, 9CDNF41LJ8M155608, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ARLETE GOMES SALES, GERZIO DA SILVA RODRIGUES, KQL8597/RJ, 9C2HA07004R035009, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, KYE1672/RJ, 9C2KC08108R268622, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS ALBERTO PEIXOTO, KXI0736/RJ, 9C2JC30707R163167, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GABRIELA PEREIRA LAGE, LKT1351/RJ, 95VCB1G288M007476, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;ENILSO UTRINI DE OLIVEIRA, PB614/RJ, 9C2KD0101KR003348, 1989/1989, HONDA/NX 150;WILSON PONTES MEDEIROS, BANCO FIAT S A, KWJ1025/RJ, 9BD15802774922084, 2006/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, LOURIVALDO VIEIRA MARTINS, KUU8347/RJ, 9CDNF41LJ8M100214, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RAFAEL SOUZA DOS ANJOS, HAL9172/MG, 9C2KD02304R003629, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;ELLEN DA CONCEICAO RIBEIRO, PAULO MUSSEL CHAVES, KOC0328/RJ, 9BGJK69RRRB035581, 1994/1994, GM/MONZA GLS;THIAGO LEONIDIO PEREIRA, BANCO ITAUCARD SA, KQJ4952/RJ, 9C2KC08508R108741, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ELVIO PAES SOARES, MSA9062/RJ, 9C2MC2700XR012341, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;ANDERSON LUCENA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LNN0667/RJ, 9BWCA05X71P123891, 2001/2001, VW/GOL 1.0;BANCO FINASA SA, EDMO PIRES MENEZES, KWN1861/RJ, 9C2KC08208R044554, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALEXSANDRO ALVES DANTAS, BANCO FIAT S A, LPH1859/RJ, 94J1XFBC77M043970, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;INALDO SEVERINO DA SILVA, LUO0063/RJ, 9C2JC30104R017146, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIO JOSE AARAO RANGEL, LNS7703/RJ, 9C6KE020010040462, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ADALBERTO MARCOS RODRIGUES DA SILVA, BANCO ABN AMRO SA, KUG8475/RJ, 9BFBXXLBAKBN95008, 1989/1989, FORD/ESCORT GL;STANDS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, EMPREITEIRA RIO DE JANEIRO LTDA, JRA2674/RJ, 9BFZE16P688914131, 2007/2008, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;EDNEIA FARIA XAVIER, KPP5849/RJ, 9C2JC4110DR422087, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;WILCELLEN STERING SOUZA NEVES DE RESENDE, LCN5922/RJ, 9C6KE044040071183, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;SERGIO DA S. LOURENCO PIRES, VALDILENE P TELES, LOQ8163/RJ, 9C2HA07101R253979, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MAURICIO GUIMARAES DA CONCEICAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKT4537/RJ, 9C2KC08107R118318, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PEDRO ANTONIO DO CARMO FELIZARDO, MFT9692/RJ, 9362EKFW96B036926, 2006/2006, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIO DE SOUZA VIANA NOGUEIRA, FLAVIO DE SOUZA VIANA NOGUEIRA, KMN9425/RJ, 9C2KC08107R097157, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDILSON DOS SANTOS JUNIOR, BANCO HONDA SA, KVP2451/RJ, 9C2KC08508R406767, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;GENEILSON DE BRITO, MOA9344/PB, 9C2KC08508R057772, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;DORALICE ALVES DA SILVA, LLM4495/RJ, 9C2JC4110BR712502, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO ALEXANDRE DE PAULA, BV FINANCEIRA S A C F I, LQA0052/RJ, 93HGD17404Z112252, 2003/2004, HONDA/FIT LX;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANDRE SANTIAGO RANGEL LIMA, ANDRE SANTIAGO RANGEL LIMA, LPA8692/RJ, 3VWV361K97M172578, 2007/2007, I/VW JETTA;EVERTON CARDOSO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVM8702/RJ, 9C6KE1510B0018991, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;BANCO FINASA SA, ANTONIO MARCOS DA SILVA NOBREGA, LUY8777/RJ, 9C6KE093070012822, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DANTAS, LOA9938/RJ, 9C6KE013020016349, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;THIAGO FABRO KRETTLI GONCALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, KXW3168/RJ, 9BGSA1910AB186027, 2009/2010, CHEVROLET/CLASSIC;ROBERTO DOS SANTOS GUIDO, LPJ0842/RJ, 9C2MC35004R030416, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;CONSTANTINA NETTO ALVAREZ, TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LRJ0034/RJ, 9C6KE0020Y0024692, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARIA APARECIDA L R DE VASCONCELOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KZE3409/RJ, 9BD27803MA7239639, 2010/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX;LUCIANO SIMAS NUNES, LOQ8630/RJ, 9C6KE043030011257, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;FILIPE RANGEL DE AZEVEDO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPB4254/RJ, 9C2JC30707R023530, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO DA COSTA BERNARDES, KQL8835/RJ, 9C2JC30707R048102, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDA PEREIRA XAVIER, PABLO MIGUEL COSTA HENRIQUES BORGES, KWU1305/RJ, 9C2JC30708R125901, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS, LSS1472/RJ, 9C6KE092070095947, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, LOC7053/RJ, 9BD15802524392746, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ERICA GOMES COUTINHO DA CONCEICAO, ERICA GOMES COUTINHO DA CONCEICAO, KUX3875/RJ, 94J1XPBM78M016319, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;BANCO FINASA SA, OLDELUCI RIBEIRO A DA SILVA, MARINA SOARES PINHEIRO, KYI0066/RJ, 9BFZF10B748205714, 2004/2004, FORD/FIESTA;BANCO FINASA BMC S A, CLEBER DA CONCEICAO SILVA, KQJ5199/RJ, 9C6KE122090021551, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RDB378 COM DE AUTOM EIRELI, JRO0370/RJ, 9362EN6A98B071150, 2008/2008, PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NELY SOARES MOREIRA, NELY SOARES MOREIRA, LKR9952/RJ, 9C2JC30708R622936, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ARY TORQUATO RIBEIRO, KAR8929/MT, 9C2JC30707R002766, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA, RUYMAR DE ANDRADE, LRX3980/RJ, 9C2JC4110CR426283, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ELOISA DE OLIVEIRA BARBOSA, LOD1492/RJ, 9C2JC30102R196189, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;LCAR VEICULOS LTDA, LNV4472/RJ, 9BD15802524353492, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;JORGE AUGUSTO DA COSTA BATISTA, LUA0060/RJ, 9C2JC30104R031200, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROSENEY JOSE DA SILVA, FABIO PIRES DA SILVA, MPR9945/RJ, KN3HNS8D2RK002671, 1994/1994, IMP/ASIA TOWNER VBR;JEREMIAS RIOS DE CARVALHO, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA R DOS SANTOS, GWV5821/RJ, 9BD17146G62668054, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;CARROCERIAS E ESQ MADAGASCAR LTDA, UNIBANCO FIN SA CFI, KPJ0386/RJ, 9BWZZZ30ZNP230952, 1992/1992, VW/PARATI CL 1.8;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SANDRA LABRE DE SOUZA, SANDRA LABRE DE SOUZA, KXT0887/RJ, 9C2KC08207R050652, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CHARLES DA SILVA MANHAES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVY3439/RJ, 9C6KE1220A0137625, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RAIMUNDO NONATO DE LIMA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LRE6737/RJ, 93FSTJXKCDM026222, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;SERGIO SOUZA BRITO, LCX4805/RJ, 9C2HA070XWR024626, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;ERNANDES CARDOSO DE MARINS, LRM4298/RJ, 951BXKBA8EB006408, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8;ELEANDRO DIAS DA SILVA, KNO1490/RJ, 9C2KC08107R216442, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANUSA DO NASCIMENTO RIBEIRO, VANUZA DO NASCIMENTO RIBEIRO, KQZ9670/RJ, 94J2XDCG77M020570, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS, WT COMERCIO DE VEICULOS LTDA, KRM2241/RJ, 9BWZZZ377VT253269, 1997/1998, VW/GOL 16V;MARILEIA SOARES FIGUEIREDO, BCO HONDA S/A, LOG5346/RJ, 9C2JD17202R009684, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;GEORGE LUIZ SANTOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LKZ2112/RJ, 9C6KE122090042921, 2008/2009, 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ANDRADE, CLOVIS FRANCISCO ALVES, KNB7771/RJ, 9C6KE100080004628, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;VALMIR RIBEIRO DA SILVA, LOY9099/RJ, 9C6KE094060005703, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125K;FRANCISCO COSTA DE MENEZES, JOAO GABRIEL DOS SANTOS BAHIA, KSO8622/RJ, 9BD147A0000678596, 1983/1983, FIAT/SPAZIO CL;JANAINA MOTA GESSARIO, KVV4619/RJ, 9C6KE1400A0009565, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;JOAO GERMANO DA SILVA BITTENCOURT, KVG6188/RJ, 9CDNF41AJ9M227530, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;BANCO FINASA SA, FABIANO ROGRIGUES DA SILVA, KZG0837/RJ, 9C2JC30707R210441, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANO VALDEVINO DE OLIVEIRA, GIANCARLOS MOTTA NERY COSTA, LKT4381/RJ, 9CDNF41LJ8M248498, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ZELITA FRANCISCA LOPES, BANCO ITAUCARD SA, LUH2990/RJ, 9C2ND0910AR012577, 2009/2010, HONDA/XRE 300;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROSE VIEIRA RIBEIRO, ROSE VIEIRA RIBEIRO, LUV3138/RJ, 9C6KE043050062220, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;GILMAR VIEIRA RAMOS, LIZ9681/RJ, 5C11UCC155769, 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VIDAL, MQF1543/ES, 9C2HA07105R023183, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JOAO BATISTA GOMES PEREIRA, BANCO DO BRASIL SA, ISIS DOS REIS, LOB1512/RJ, 935CHRFM82J515047, 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO GX;NILSON RIBEIRO NASCIMENTO, NSE9882/PA, 9C2HB02107R063624, 2007/2007, HONDA/POP100;FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA, LBI9985/RJ, 9BWZZZ327TP026137, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I;GABRIELA SIQUEIRA MENEZES, GSZ7425/RJ, 9BFZZZGDAWB627266, 1998/1999, FORD/KA;SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, FRANCISCO CARLOS VIEIRA DO NASCIMEN, FRANCISCO CARLOS VIEIRA NASCIMENTO, HEW9575/RJ, 9BD17106G72854198, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MARIA MADALENA DA SILVA COELHO, BANCO FINASA BMC S A, LTL2855/RJ, 9C6KE121090023729, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;COSME CORREA DA SILVA, LAS2402/RJ, 9BD159000S9116760, 1995/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V;NEIDE GOMES SOARES, BANCO DO BRASIL SA, LKP6802/RJ, 9C2JA04208R066985, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;SAMUEL NEIVA NEVES, RICARDO LARANGEIRAS SANTUZZI, KUL9402/RJ, 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DA SILVA, LUCAS XAVIER DA SILVA, LRR3855/RJ, 9C2JC4120BR526438, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;PAULO FERNANDO SILVA DOS REIS, KZT6467/RJ, 9C2MC35007R012616, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;VALNEI CARIGNANI MARTA, LHX9580/RJ, 9BWZZZ30ZLP238491, 1990/1990, VW/PARATI GL;ANDREIA SALLES SIVIERO, BUH4866/SP, 9BD146000R5256285, 1994/1994, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI;ANDERSON SOARES GOULART, REGINALDO DE AZEVEDO MENDONCA, LNW7546/RJ, 9BD15802524370160, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;ANDERSON MOREIRA DO NASCIMENTO, BCO BRADESCO FINANC SA, KZS1180/RJ, 9BGXH68606B149805, 2005/2006, GM/CORSA HATCH MAXX;EVALDO P DO NASCIMENTO, LAU4680/RJ, 9BWZZZ32ZSP030603, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I;BANCO FINASA SA, ANDRE LUIS CHAVES, KYC0528/RJ, 9C6KE092070096568, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;JANAINA DOS SANTOS J DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ4341/RJ, 9C6KG0460B0024327, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;MAICON DA CONCEICAO RODRIGUES, KWP6136/RJ, LHJXCBCD2C0309943, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;MANOELLE MOTA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KYI6980/RJ, 9C6KE1940E0017213, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;ELAINE FERREIRA MOURA, LCL9846/RJ, 8AWZZZ6K2WA525486, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS, LAK9853/RJ, 9BWZZZ30ZMT108172, 1991/1992, VW/GOL GTS;RONALD FERREIRA DE PAULA, OSVALDO PEREIRA VALOZ, KPG2635/RJ, 9BD158018Y4116275, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;MARIA EUGENIA P.TEIXEIRA, JKU5936/RJ, 9BWZZZ23ZPP027557, 1993/1994, VW/KOMBI;MARIA DAS GRACAS SILVA CAMPOS, BANCO ITAUCARD S/A, LQK2762/RJ, 9C2KC1650CR541955, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARITIMA SEGUROS SA, WALLACE KEMPS BENVINDO MACEDO, EAG9331/SP, 9BD11811191064312, 2008/2009, FIAT/PUNTO 1.4;VANESSA BARBOSA DOS SANTOS, JORGE ROBERTO CORREA, LJJ2708/RJ, 9BG5JK69ZGB056280, 1986/1986, GM/MONZA SL/E;ADRIANA A DA CRUZ RESENDE, HZB4538/SE, 9BWZZZ30ZLT126127, 1990/1991, VW/VOYAGE CL 1.8;PAULO CESAR DE OLIVEIRA, NYK8011/MG, 93YLSR7UHBJ628868, 2010/2011, RENAULT/LOGAN EXP 16;ILZIMAR BANDEIRA RODRIGUES, JOAO BATISTA CORREA, KNQ9646/RJ, 8AWZZZ377XA204909, 1999/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;MAYARA BAPTISTA MARUJO, ITAU UNIBANCO SA, LOI8053/RJ, 9362A7LZ93W023200, 2002/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;JELB TAVARES DA FONSECA, HZH2253/RJ, 9BWZZZ30ZLP251109, 1990/1991, VW/SAVEIRO GL;AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA EPP, KQK4087/RJ, 93W244F24D2114114, 2013/2013, FIAT/DUCATO CARGO;JOSE AUGUSTO PEIXOUTO, KTK1873/RJ, BP844797, 1972/1972, VW/FUSCA 1300;JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS, CRG9611/SP, 9BGSC19Z0XC762233, 1999/1999, GM/CORSA WIND;RENATO DOS SANTOS SILVA, MSJ0377/ES, 9BD17201X93476774, 2008/2009, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;BANCO FINASA SA, MARCO ANTONIO MORGADO DE SOUZA, KRL1043/RJ, 9C2JC30708R083808, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCINDA FREITAS BARBOSA, LLU6403/RJ, LP5TCBA00C0200679, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN50 S;BRUNO FERNANDES SOARES, LBJ5456/RJ, 9BGSD68ZVTC634048, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;DANIEL SEIXAS JULIO, LJP7427/RJ, 9BGKT08VLLC331006, 1990/1990, GM/KADETT SL;PEDRO PAULO BRETZ, HELIO DE SOUZA LIMA, KTH0413/RJ, B6295741, 1966/1966, VW/FUSCA;MARCILENE BARROS DE OLIVEIRA, KNQ9275/RJ, 9BD178296X0816802, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;RITA DE CASSIA BRAS MOREIRA, AILTON FIRMINO DE CARVALHO, KYF0823/RJ, 9C2KC08507R081445, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;RODRIGO GUSTAVO GODINHO, PAULO JORGE HERCULANO, KMK7226/RJ, 9C2JC250VTR027767, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LKD8169/RJ, 9C6KE093070009917, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;MARIA DAS GRACAS PEREIRA QUEIROS, LJT1906/RJ, 9BWZZZ30ZET448770, 1984/1984, VW/GOL LS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WANDIR MOURA DOS SANTOS, WANDIR MOURA DOS SANTOS, KVZ3682/RJ, 9C2JC41109R038205, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO, PAULO JOEMIO, MTQ4299/SP, 9BD15822524308299, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;ROSANE DUTRA DA SILVA DOS ANJOS, LNY2353/RJ, 9C6KE0020X0018365, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;JORGE CARLOS INACIO DA SILVA, KTY5408/RJ, N3859955, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;ISRAEL PRESTES DOS SANTOS, ANDRE LUIZ GOMES DOS SANTOS, AJU3284/PR, 9BD15828814250553, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;ALDIR MENDES GALIZA, BANCO FINASA SA, KWB1136/RJ, 9CDCF47AJ7M016043, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;MARIZA SOARES MARTINS DE FREITAS, HBC7286/MG, 9C2HA07103R082858, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MOACIR GASPARETTO, AIO0674/MG, 9C2JC2500XR150870, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;DAUREA MARLI SOBREIRA BALZANA, LUZ0159/RJ, 9C2HA07203R013806, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;ANTONIO CARLOS SIMOES NETO, BCO VOLKSWAGEM SA, LQM1709/RJ, 9BWAB05Z6D4092001, 2012/2013, VW/FOX 1.6 BLUEM GII;JAMILTON GOMES DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD SA, MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRA, LPM4915/RJ, 95VCA2E59AM000547, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;PATRICIA DOMINGOS VIANA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYM2797/RJ, 9C6KG0460B0027631, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;MARIA JOSE RIBEIRO DE AZEVEDO, LRG4023/RJ, 9C2JC4160ER009839, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;MARLENE FERREIRA DE SOUSA, KGA5516/PE, 9C2KC08107R034193, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO CARLOS CASTRO FERNANDES, KUC4798/RJ, LB4KBD89378, 1983/1983, FORD/CORCEL II;EDUARDO LUIZ PARAGUASSU PINHEIRO, KOW4858/RJ, L5YACBP6XA1134407, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;EDUARDO DO NASCIMENTO PECANHA, RECON ADM DE CONS LTDA, KPN6179/RJ, 951BXKBB9BB007460, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;JOSE ROBERTO RANGEL DE SOUZA, KMZ0723/RJ, 9C2JC2501SRS67045, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ROMULO MANHAES RANGEL, LQL5651/RJ, 951BXKBB3BB013268, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;BANCO FINASA BMC S A, CARLOS JOSE SILVA DOS SANTOS, KVA8203/RJ, 9C6KG017080105205, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;SILVIO LUIZ BERNARDO, KNR7003/RJ, 9C2JC3010YR028553, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANIEL SILVA BENTO, LUL2217/RJ, 94J2XDCD88M028824, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, ROBERT DIAS SEABRA, LQB1102/RJ, 9C2KC08105R039987, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PEREIRA E GONCALVES DROGARIA LTDA ME, PINHO VEICULOS DE ITAPERUNA LTDA, KMT7985/RJ, 9C6KE092070126124, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;VANDERLEI DE SOUZA, LJK4424/RJ, 9BD146000M3698417, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;ROSENILDA OLIVEIRA GONCALVES E GONCALVES, LQT5321/RJ, 9C2JC4830DR022821, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX;OSMAN DA COSTA SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KOZ5033/RJ, 94J2XCCC88M026154, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;FERNANDA APARECIDA FERRAZ LIMA OLIVEIRA, HHA3180/RJ, 9C2JC30708R560939, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, WANDERLEI NASCIMENTO DORIA, LOE4058/RJ, 9BD17302424051293, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS JOSE TAVARES DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE TAVARES DE OLIVEIRA, KNJ9374/RJ, 9C2JC30708R534678, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELIDE FABIOLA DA SILVA WEISS, MCI7931/SC, 9C2JC30102R146366, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE ALVES MAIA, BCO BMC S/A, LOW3727/RJ, 9BGXF19X04C116290, 2003/2004, GM/CORSA SEDAN;PAULO CESAR BATISTA DOS REIS, DAMIR DE MACEDO, LIZ5656/RJ, 9BGKT08GRPC303990, 1993/1994, GM/KADETT GL;PAULO MARQUES CONCEICAO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KXN5016/RJ, 9C2KC1550AR089070, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PEDRO ROSA NETO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNO2216/RJ, 9BD27803A87065361, 2008/2008, FIAT/STRADA FIRE FLEX;SAMUEL FERREIRA DA SILVA, KTR6650/RJ, 9BWZZZ54ZNB284861, 1992/1992, VW/APOLLO GL;LUIS CLAUDIO MACHADO CORREA, BANCO ITAUCARD SA, LLD4974/RJ, 9C2KC1620AR032123, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MICHELE DA SILVA DE SOUZA, BANCO HONDA SA, KOO2538/RJ, 9C2HB02107R036985, 2007/2007, HONDA/POP100;LUCIANO BUENO DE SOUZA, LVD4124/RJ, 9C6KE090060000611, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA SA, RODRIGO DE ALVARENGA CRESPO, LVA6993/RJ, 9CDNF41LJ7M035638, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S A, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, LOV3785/SP, 9BGTF48F04B110161, 2003/2004, GM/ASTRA HATCH 5P GSI;SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, BRUNO DA SILVA PESANHA, LCC2132/RJ, 9BWZZZ379VT250569, 1997/1998, VW/PARATI 16V;MARCIO GUIMARAES DE ALMEIDA, ROGERIO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR, LBX4024/RJ, 9BD178226V0411541, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;ERNESTINA LEITE FERREIRA, BANCO FINASA SA, LPV0107/RJ, 9C2ND07004R000540, 2003/2004, HONDA/NX-4 FALCON;ELIAS GUERHARD, NICOLAS FREDERICO PETRI, LBG4360/RJ, 9BWZZZ331TP015187, 1996/1996, VW/QUANTUM GL 2000 I;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIAO HENRIQUE SOARES VIEIRA, KNR5437/RJ, 9C2KD03308R045771, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;HELIO FRANCISCO GOMES, BCO HOLANDES UNIDO, PAULO ANTONIO ROBERTO DA COSTA, KRM4207/RJ, 9C2JC250WVR061220, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ED ELSON RODRIGUES SANTOS, KRC6595/RJ, 8AD2ANFZ9YW018149, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;PAULO ROBERTO DE ANDRADE, KOZ7376/RJ, 951BXKBB3AB014824, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;JOSE LUIZ DA SILVA, LVE0395/RJ, 9C2JC30103R186941, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, DISAL ADM DE CONS SC LTDA, LJG5386/RJ, 9BWZZZ30ZPT091846, 1993/1993, VW/GOL 1000;MAURILIO MONTEIRO NETO, KNR8665/RJ, 9BD15828814184596, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;BANCO FINASA BMC S A, RENATO LEITE PEREIRA, KXZ2607/RJ, 9C2JC30708R771665, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SIMONI FLORENCIO DE CARVALHO SOUZA, KPJ4115/RJ, LF3XCH2G38A016439, 2008/2008, I/LIFAN LF110 2G;BANCO BMC S A, SEVERINO SANTOS DA SILVA, KPN4415/RJ, 9C2JC30708R195329, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AILTON RAIMUNDO, BRUNO PIERSANTI, KST4911/RJ, BJ697486, 1978/1978, VW/VOLKSWAGEN;JOSE RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, KUO0212/RJ, CG125BR2102002, 1983/1983, HONDA/ML 125;PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP, BCO PANAMERICANO, KPZ4949/RJ, 9BD265122E9011037, 2014/2014, FIAT/FIORINO 1.4 FLEX;RODRIGO VELASCO DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, ROBSON DIAS GUEDES, KNE3646/RJ, 9C2PC32001R001990, 2001/2001, HONDA/CB500;FELIPE SENA DE CARVALHO, JOAO VICTOR BARBOSA ALVES, JSL1566/RJ, 9C2JC42109R102065, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;WAGNER LUIZ MOREIRA CARVALHO GOMES, LBY6921/RJ, 9BWZZZ377VP633368, 1997/1998, VW/GOL MI;ANDRE DA SILVA SANTANA CORREA, NOBERTO GOMES RONALDO, LNS7356/RJ, 9C2ND07001R013680, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;DMG DITRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA, CLEBERSON PEIXOTO FELICIANO, KMQ5375/RJ, 9C2JC250VVR100522, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;MOACIR DA SILVA BARBOSA, LOO3234/RJ, 9C6KE043030005458, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;MONIQUE PECANHA, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, VALCIR JUNIO AMARAL DE SOUZA, GUC8817/RJ, 9BD178837V0352453, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND;BANCO FINASA SA, GUILHERME DA SILVA GUIMARAES, LKM0929/RJ, 9C2KC08108R008877, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANGELA MADALENA DE A AMARO RAMOS, LAB5479/RJ, 9BD146000R5220506, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;ARILZIA SIQUEIRA NACIF, BCO BRADESCO SA, LJR5582/RJ, 9BD146000P3986206, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI;ANTONIO MEDEIROS TOLEDO, BANCO ITAUCARD S/A, LPQ9690/RJ, 9C6KE1200A0066698, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;SIMONE RAMOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KXF1550/RJ, 94J2XCCH78M020703, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;KELLY NAVARRO ROBAINA, ERIKA DE PAULA SILVA ROCHA, MTS6909/ES, 9C2HA07202R003343, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS;FRANCISCO MONTOVANI LEITE, JG922/RJ, CG125BR2049523, 1982/1982, HONDA/ML 125;SILMA DE OLIVEIRA AZEVEDO, KOW9177/RJ, LHJXCBCD5B0205154, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ALEX ALVARENGA, LKY5429/RJ, 9C2JF2500AR000709, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;PETROVISAS AGENCIAMENTO DE M DE OBRA LTDA, KPT4677/RJ, 9C6KE100080008829, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;JEFERSON MENEZES VIEIRA, CONS REGIONAL WA S C LTD, KYS5390/RJ, 9C2KC1660DR514882, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARIA LUCILENE FERNANDES DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KMV1508/RJ, 9BD15808814232396, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, JOAO GIORDANO FERNANDES, KWC4254/RJ, LJ12FKR11C4290269, 2011/2012, I/JAC J3 TURIN;JOSADAC DOS SANTOS ARAUJO, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, LSZ3241/RJ, 9C6KG0270A0006298, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250;SHEILA CARVALHO DE BARCELOS, LAW6670/RJ, 9BWZZZ377ST114362, 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BANCO ITAUCARD S/A, KVM6959/RJ, 9C2JC4110BR733391, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JACINTA PEREIRA DE S ALVES, LKR9744/RJ, 9CDNF41LJ8M221080, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIS PAULO DE ANDRADE, JOCEMAR ALONSO DE CARVALHO, KVL1056/RJ, 9C2JC30104R057989, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;REGINA JOSE DE MENDONCA, BV FINANCEIRA SA C F I, KML3831/RJ, 9BGSC19Z01C151630, 2000/2001, GM/CORSA WIND;JAIR LOPES BITENCOURTE, IMH1221/RS, 9C2KC08505R029017, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;LEANDRO VASCONCELOS CORREA, KTH4509/RJ, 9BD146000K3493060, 1989/1989, FIAT/UNO S;DOUGLAS CARVALHO LIMA, BSM8956/RJ, 9C2MC35003R113564, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO LEONARDO CORDEIRO CAIANA DOS SANTOS, LAJ6278/RJ, 9BFZZZFDATB046159, 1996/1996, FORD/FIESTA;LPV6845/RJ, 9C2JC4110BR453919, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;UILLIAM MARTINS DE LIMA, VAGNER JOSE FERREIRA, KMK4017/RJ, 9BFZZZ54ZMB216566, 1991/1991, FORD/VERONA LX;PAULO CESAR VIDAL, LPE4464/RJ, 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RODRIGO DA SILVA DE ALMEIDA, LPE3924/RJ, 9CDCF47AJ8M041908, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;NILBERT SUHETT ARANTES CAMARA, KWM0252/RJ, 9C6KE043040038505, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;BANCO FINASA BMC S A, ANGERSON EDUARDO DA SILVA MARTINS, KMK2793/RJ, 9BGSC08WSSC652526, 1995/1995, GM/CORSA WIND;ANTONIA MARIA D FDES MARINHO, MZJ0670/RN, 9C2HA0710YR215825, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, FRANCISCO RENATO SOARES SILVA, LKH8820/RJ, 9C2JC30707R091554, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA BMC S A, ROBSON DE ALMEIDA SILVA, MANOEL PIRES, LJA6916/RJ, 9BFZZZ54ZPB401496, 1993/1994, FORD/ESCORT 1.8 GL;CLEBER ISAIAS MACHADO, VL079/RJ, 35N101731, 1986/1986, YAMAHA/RD 125;RODRIGO DIAS DOS SANTOS, LHP6092/RJ, 9BD146000J3329936, 1988/1988, FIAT/UNO S;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA ISABEL BARBOSA COSTA, MARIA ISABEL BARBOS COSTA, LPB4487/RJ, 94J1XFBD77M047692, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;ROSANA CONCEICAO FERREIRA GOMES, GUSTAVO DA SILVA NUNES, LOS1581/RJ, 9C2HA07203R055548, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADRIANO, BANCO ITAUCARD S/A, KOM7804/RJ, 9C6KE1520B0003724, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CARLOS ROBERTO BARBOSA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOJ2205/MG, 9C2JC30707R175368, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, MARIA INEZ LIMA FONSECA, LUK1045/RJ, 9C2JA04206R814017, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HDA3218/RJ, 9C2HA07105R058884, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;VALDECI DE ANDRADE, ESTHEFFERSON ALVES DE SOUZA, LAU8549/RJ, 9BD159044T9171987, 1996/1996, FIAT/TEMPRA IE;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ESDRAMARCOS DE SOUZA PRETINHO, KVH7152/RJ, 9BWAB05Z0B4009997, 2010/2011, VW/CROSSFOX GII;TITONELLI MOTOPARTS LTDA, KTU4553/RJ, 9BFPXXLP3HBL56198, 1987/1987, FORD/PAMPA GHIA;CICERO DAS CHAGAS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLF6603/RJ, 9C6KE1220A0088561, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;WALDETE FRANCISCA DA COSTA, KYF2142/RJ, 94J1XFBH88M076435, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;CAMILA DA SILVA PIMENTEL, BCO PANAMERICANO, LQI3144/RJ, 9C2JF2500CR005279, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA, KQA4858/RJ, 9BGSC08WSRC620251, 1994/1995, GM/CORSA WIND;JOSIANE IOTE DE SOUSA, BANCO ABN AMRO REAL SA, MARCELO RIBEIRO, KZV2586/RJ, 9C2JC30706R804934, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENATO LOURES DA SILVA, RENATO LOURES DA SILVA, LKO6941/RJ, 9CDNF41LJ8M105878, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANTONIO MARTINS, BANCO FINASA BMC S A, LPN6554/BA, 9C2JC4110AR540417, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ROSA DALVA DE OLIVEIRA, KQX0189/RJ, 9C6KE037050040008, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;BANCO FINASA SA, MARCELO ANTONIO NEVES COSTA, KXO0743/RJ, 9C2JC30707R106524, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA MEDEIROS, OA828/RJ, 2H3040455, 1982/1982, YAMAHA/RX 125;JOSE CYPRIANO ROSA, BPT1261/RJ, 9BWZZZ30ZRP286263, 1994/1995, VW/PARATI CL;ROGERIO DIAS DE OLIVEIRA, KPN1436/BA, 9BWZZZ30ZDT429374, 1983/1983, VW/GOL;RAFAEL AGUIAR DOS SANTOS, LUU5254/RJ, 9C2KC08206R821904, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CELIO ADRIANE SILVEIRA MANGARAVITE, KNM7961/RJ, 9C2KD02305R006063, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;MANOEL CICERO TOSTA DE ARAUJO, DANIELE DA COSTA GRACIANO, LPU0236/RJ, 9C2JC30104R069658, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;HERALDO DORNELAS DE AZEVEDO, BARBARA HELENA DE ANDRADE GOMES, KTR3395/RJ, 9BG5TC11UEC167216, 1984/1984, GM/CHEVETTE SE;LEANDRO GONALVES CEZAR DA SILVA, HLL6002/MG, 9C2KC15209R103444, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARLOS RENATO ROMEIRO VARGAS, OD633/BA, 9C658WN00H0122841, 1987/1987, YAMAHA/DT 180;PAULO SERGIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LQC6916/RJ, 9C2JC4110CR430955, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;VALDECI BARBOZA LISBOA, BANCO ITAUCARD SA, KWF4925/RJ, 94J1XPBJ88M023754, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;CARLOS EMANUEL CORREA DE FREITAS, KPQ8532/RJ, 9C2JC2501SRS65675, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;LEANDRO CORREA DA CUNHA, LBZ7896/RJ, 9C6KE092060026564, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ADILEUZA GOMES PEDRO, BCO PANAMERICANO, KYX4986/RJ, 9C2JC4110BR462052, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNO SILVA CAZE, JOSEMAR SILVERIO SOARES, KNM9018/RJ, 9C2KC08208R044751, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUCINEA PIMENTEL SOARES, KPI0811/RJ, 9C6KE010010014290, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;DELFINO FORTUNATO COELHO NETO, GPE9277/RJ, 9BGKZ08GSSB424859, 1995/1995, GM/KADETT GL;REGINA DOS SANTOS COELHO, BANCO FINASA BMC S A, LUIZ CARLOS DA SILVA, KVJ3747/BA, 9C2JC4110AR520733, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALVARO DA SILVA JUSTINIANO, BANCO ITAUCARD SA, KXD3372/RJ, 95VCA2E59AM005573, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;ROGERIO AUGUSTO MEDEIROS, KXM6287/RJ, 95VJK3K8CDM002489, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALOISIO MACEDO SILVA, NEIR CARUZO DA SILVA, KPP7991/RJ, 9C2JD170WWR007672, 1998/1998, HONDA/XLR 125;MARIA DAS GRACAS DE MOURA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, VANDERSON DE CARVALHO GERONYMO, LPI6562/RJ, 9362LKFW09B014370, 2008/2009, PEUGEOT/207HB XR S;MARCELO ANDRADE FONTES, LVA1849/RJ, 9C2KC08506R005314, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULO CELIO GANDRA PINHEIRO, LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO, KXQ0119/RJ, 9C2MC35004R028876, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;NATALLIA DIAS SILVA, LAM9089/RJ, 9BD146000R5360825, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA, RICARDO JOSE FONSECA DA SILVA, KPX0958/RJ, 9BFYTARB0TDB57084, 1996/1996, FORD/B 1618;AILTON DA CONCEICAO, CRISTIANO DOS SANTOS GONCALVES, LNN8887/RJ, 8AD2C7LZ91W042067, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION;HENRIQUE FERREIRA CUNHA, KPQ0735/RJ, 9C2JC250TTR045915, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;CLINT ROCHA DE ALMEIDA, JHZ7671/DF, 9C2JC4110BR339878, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA, LOF8030/RJ, 9C2HA07102R009796, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ROSANA DA SILVA SANTOS, KVD4707/RJ, 95VAC1F588M008212, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;ALEXANDRE VIANA ARRAIS, BANCO ABN AMRO SA, KMJ4661/RJ, 9BWZZZ377VP534411, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;BANCO BMC S A, EVA CASSIMIRO CERQUEIRA, KVZ2840/RJ, 9C2KC08108R219826, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DIOGO RODRIGUES DE ANDRADE, DIOGO RODRIGUES DE ANDRADE, LKP4091/RJ, LF3XCH2G48A004669, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G;JOSE CARLOS ALVES, DFD6758/SP, 9C2JC30103R808421, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE FERNANDO MAIA DE MORAES, ELI DE ANDRADE SILVA, LOQ9030/RJ, 9C2JD20203R006721, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;BANCO BMC S A, AMAURI DOS SANTOS, KPW0864/RJ, 9C2JC30708R585236, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO GUANABARA S/A, KNG1136/RJ, 9BM364287LC067368, 1991/1991, M.BENZ/O 371 RS;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, SUELI REGINA LAURINDO LISBOA, LPJ7452/RJ, 9C2MC35008R079869, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA, KXL0744/RJ, 9C6KE092070111284, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO MUNIZ NOGUEIRA, LPJ7555/BA, 9C2JC41109R013523, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSINGUERDES ALMEIDA GONCALVES, LNV4916/RJ, 9C2ND07002R001266, 2001/2002, HONDA/NX-4 FALCON;GILBERTO LOURENCO DA SILVA, FILIPE PINTO RIOS, LCP4415/RJ, 9C6KE043040038918, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;LUCIANO MANCUSI COELHO, KMV1014/RJ, 9C64VW000Y0012740, 2000/2000, YAMAHA/XT 225;NELSON NOGUEIRA, KNN7298/BA, 9C2JC2500YR005999, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;CLAUDIA REGINA DA SILVA LINHARES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZF7117/RJ, 9BWAA05W7CP071986, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV;BANCO FINASA SA, WILSON CAVALCANTE DE ARAUJO, KXD1383/RJ, 9C2MC35008R019162, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, JOAO BOSCO DOS SANTOS, KZW2939/RJ, 9C2KC08506R003524, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;ENIO BISPO DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLI3635/RJ, 9C6KE1220A0138904, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JURANDIR DOS SANTOS JUNIOR, KQN4997/RJ, 9C6KE0100Y0004851, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;RONALDO SOUZA DA SILVA, LOZ9475/RJ, 9C2KC08507R067869, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCELO MAGALHAES RAMOS, MARLENE OLIVEIRA DE PAULA, KOX6767/RJ, 9C2KC1670CR594808, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA, HAA1464/ES, 9BD15802554622220, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;JOAO BATISTA FERNANDES, KVY0564/RJ, 9C2JC180IIR525829, 1990/1990, HONDA/CG 125;BIANCA DE LIMA AMOROSO, NILZA MARIA REIS, LHT6957/RJ, 9BWZZZ30ZKT127462, 1989/1989, VW/VOYAGE GL;RODRIGO M GOMES, LPV2337/RJ, 9C6KE092080197947, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;WALDIR DE ANDRADE FELICIANO, BV FINANCEIRA S A C F I, LKX4852/BA, 9C2JC30708R706934, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALVINO BATISTA PINTO, KNT7053/RJ, 9C2JC30708R216021, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANA BARCELOS CAMARA, KWT2730/RJ, 9BD15802AA6366000, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;DOUGLAS ROMEIRO FEIJO, LOL6200/RJ, 9C2JC30213R614771, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MATHATIAS CARVALHO, KOH1696/RJ, 9BD178296X0809443, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;MARCOS ALVES MAIA, LEONARDO SILVA LOPES, LOH3609/RJ, 9C2HA07003R000201, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;PAULO CESAR RIBEIRO, LOG1033/RJ, 9C2JC30212R535004, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;GUILHERME MELO BARBOZA, FABIO MENDES DOS SANTOS, KZJ0296/RJ, 9C2JC30707R061480, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIANGELA DE B SANTOS LOPES, MARIANGELA DE B SANTOS LOPES, LCD4933/RJ, 9C2HA07105R000695, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;PEDRO ANTONIO HORACIO, BANCO ITAUCARD S/A, LRE6004/RJ, 9C2KC1680ER511592, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;PAULO CESAR DA CONCEICAO, KQT0218/RJ, 9C2JC250WWR145499, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;VANDERLEI DOMINGOS DA SILVA, LAH5206/RJ, LF3XCG3A96AB40073, 2006/2006, I/MVK MA 100 3;GUARACI DIAS DA SILVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPL3260/RJ, 9C2JC41109R507270, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ALINE APA DO N DA SILVA DE OLIVEIRA, BANCO FINASA BMC S A, LKZ2435/RJ, 9C2KC16109R006885, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS ROBERTO T DE MAGALHAES, CARLOS ROBERTO TINOCO DE MAGALHAES, LQF0797/RJ, 9C6KE044050078013, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;DANIEL RODRIGUES, BV FINANCEIRA SA C F I, KVJ7427/RJ, 9C6KE1510B0003462, 2010/2011, 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LNL5504/RJ, 9C2JC30101R040444, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO CESAR COELHO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KRC8153/RJ, 9C6KG017080074312, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ROSELIA DOS SANTOS COSTA, LBR3970/RJ, 9BD146028V5919959, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXT8922/RJ, 9C2HC1420ER008307, 2013/2014, HONDA/BIZ 100 ES;ALCIDES LEONCIO NOGUEIRA DE FREITAS, BANCO ITAUCARD SA, KXC3176/RJ, 9C2KC16209R023780, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ROBERTO SOARES ROCHA, LAG0147/RJ, 9C2ND0501RRR00492, 1994/1994, HONDA/NX 350 SAHARA;RAFAEL RAMOS DA SILVA, LMG1274/RJ, LTEXCBLB7E1002876, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;JOSE LOTERIO DA SILVA FILHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYC3226/RJ, 9C2JF2500AR203897, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;GABRIEL J. HENRIQUE E JOSE C. HENRIQUE, MG258/RJ, CG1251090617, 1980/1980, HONDA/CG 125;VALDINEI NOGUEIRA MACHADO, BV FINANCEIRA S A C F I, LPJ4013/BA, 9C2JC30708R253394, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RONALDO FURTADO DE CARVALHO, BCO PANAMERICANO, KVT4487/RJ, 9C2KC1550AR076688, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;WILSON JOAO MARTINS DA SILVA, LEONARDO DA SILVA, LKL3139/RJ, 9C2JC30707R213615, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA, KTC2301/RJ, 9BGTC11JMMC118283, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL;DAVID DA SILVA GOMES, HAJ3633/MG, 9C2JA04207R005414, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;ANDRE LUIS ARANTES PEREIRA, KTI1936/RJ, BY093460, 1982/1982, VW/GOL LS;JOSE ROBERTO PEREIRA, ROSIMERE MELLO LEAL, LOP1981/RJ, 9C2JC30213R631327, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CELIO FERREIRA, CELIO FERREIRA, LOZ8096/RJ, 9C2KD03207R013864, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;EDNA SILVA DE SA, KRA6520/RJ, 93FSTJXABBM001671, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;WAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA, KVK1213/BA, 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CARVALHO, RICARDO CORREA CANUTT, LCJ7964/RJ, 9BWZZZ30ZHT102524, 1987/1988, VW/GOL CL;OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM, RONALDO ALEXANDRINO DE SOUZA, LKE2368/SP, 9BGKT08GPPC365828, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;SILVIO RODRIGUES DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, ANTONIO LOPES, KQA6494/RJ, 9BWZZZ30ZGT095260, 1986/1986, VW/PARATI LS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IZAEL CARDOZO NETO, IZAEL CARDOSO NETO, LRL1050/RJ, 9C2HA07105R031797, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO VOLKSWAGEN S A, EDUARDO VIVIANI MUNHOES, KRJ1948/RJ, 9BD178858X0824053, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;DIEGO MOTA DOMINGUES, KPC8397/RJ, 9C2HA0700XR059276, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;AZUL TRANSPORTES EIRELI EPP, MTK1907/ES, 9BM382069YB240383, 2000/2000, M.BENZ/BUSSCAR URBANUSS U;DANIEL VASCONCELOS FONSECA, LHE6757/RJ, 9BG5TE11UGC164556, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALIANE ROCHA DOS SANTOS, LCG8283/RJ, 9BFZF10B058322858, 2005/2005, FORD/FIESTA;BANCO FINASA SA, ERICK MUNIZ DE C MENDONCA, KRI0705/RJ, 9C2HB02108R017286, 2008/2008, HONDA/POP100;BANCO FINASA SA, MICHELE GONCALVES OLIVEIRA, LSE0130/RJ, 9C2JC30204R017461, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, KNI3380/RJ, 9BM384087TB085277, 1996/1996, M.BENZ/OF 1620;CARLOS ALEXANDRE DE MACEDO PORTO, MARCIO LOPES MEDEIROS, GXC2769/SP, 9BD178226W0703669, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX;ALTAIR FELIPE DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOW2469/RJ, 9C2JC30203R133587, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;LAURA PRISCILA XAVIER DA SILVA, NHS1128/MA, 9C2KC08208R069983, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDSON CARLOS DE SOUZA MATHIAS, EDSON CARLOS DE SOUZA MATHIAS, LVB5502/RJ, 9C6KE043050049992, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;DURVAL MORAES DE LEMOS, CARLA LESSA ARMOND, KTI0723/RJ, 9BD147A0001014472, 1986/1986, FIAT/147 C;ROSINEA PEREIRA, OMNI S A FINC INVEST, LPJ3124/RJ, 94J1XFBG88M074969, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;MARIA APARECIDA RODRIGUES, HYT8528/CE, 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LNU9754/RJ, 9C2HA07001R045109, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;MARLON ROBERTO DOS SANTOS LINHARES, BCO DO BRASIL S/A, LOO9064/RJ, 9C2HA07003R028048, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;CIRLENE DA SILVA AMARAL, ROBSON GIORNO PROP E PUBLIC EIRELI - ME, KZW7692/RJ, 9C6KE093070009113, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;IGP TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, KVL4305/RJ, LAAAAKJC1A0031275, 2010/2010, I/JIALING TRAXX JH125F;HELENA FERREIRA DE BARROS OLIVEIRA, NQS4703/CE, 9C2KD03308R079914, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA DE FATIMA ALENCAR SOUSA, LOL5996/RJ, 9C2JC30103R134566, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALEX SANDRO DA SILVA, LPP1121/RJ, 9C6KE044050100296, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;CLAUDIO MACHADO SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, DAMIAO FELICIANO DA COSTA, KXZ2811/RJ, 9C2JC41109R016834, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ALDEIR PEREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KQA1689/RJ, 9C2JC4120AR149530, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;LUCIANA LIMA MACHADO, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO S, LTR0729/RJ, 9C6KE047040013358, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;LUAN TERTULIANO BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, LQD7365/RJ, 9C6KE1520B0036104, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NILTON ALMEIDA DIAS, BANCO VOLKSWAGEN S A, LUX5132/RJ, 9BWCA05W76T101329, 2006/2006, VW/GOL 1.0;ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOW5836/RJ, 9C2JC30103R271574, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE CARLOS PEREIRA DE MAGALHAES, ALOISIO GONCALVES DOS SANTOS, DLL2619/RJ, 9BGSB19N03B197203, 2003/2003, GM/CORSA CLASSIC;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE CORREIA LIMA, JOSE CORREIA LIMA, LQL1983/RJ, 9C2JA04207R068861, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;LACY DE SOUZA LIMA FILHO, FIN MESBLA SA CFI, KMR1872/RJ, 9C2JC250TTR028167, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;KLEBER FRANCISCO DO CARMO, KNZ5366/RJ, 9C2JC30708R755486, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL, NATALICIA V NUNES, LAW5998/RJ, 9BGSC08WTSC614987, 1995/1996, GM/CORSA WIND;RENAN DIAS DA SILVA, JEFFERSON LUIZ MATOS DE CARVALHO, KZS4764/RJ, 9C2MC35006R039305, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO JOSE RAMOS DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, LPO1614/RJ, 9C6KG017080116924, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;FABRICIO RIBEIRO JARDIM, VALTER HENRIQUE BAUER DO NASCIMENTO, LRQ1022/RJ, 9C2HA07105R032049, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;IRANI MARIA JULIAO DE FREITAS, BANCO ITAUCARD S/A, KVL5121/RJ, 9C6KE1260A0018109, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125K;JOAO RANGEL DE CARVALHO, KUW0561/RJ, 1079644, 1980/1980, HONDA/CG 125;LEONARDO DA ROCHA VIANA, LSJ0715/RJ, 9C2HA07104R015672, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, PAULO ROBERTO MARTINS, LSR2379/RJ, 9C2JA04208R077278, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;VONEY ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO JUNIOR, OMNI S A FINC INVEST, KPC6486/RJ, 9BWZZZ377TP552396, 1996/1996, VW/GOL CLI;CLAUDIO NUNES DA ROSA, BV FINANCEIRA S A C F I, LKU5825/RJ, 9C2JC30708R726840, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ENILENO RODRIGUES DE ALMEIDA, BJQ1420/RJ, 9BGJL69TLLB032294, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;PAULO SERGIO DA SILVA SOUSA JUNIOR, KQX1471/RJ, 9C2JC4110AR700549, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA, KVH3361/RJ, 9CDNF41AJ8M210253, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;JOAO DE ARAUJO, LGH2834/RJ, 5C15ABC129484, 1982/1982, GM/CHEVETTE;WANDO PEREIRA DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, LPX6862/RJ, 9C2ND0910BR203280, 2011/2011, HONDA/XRE 300;ARY CARNEIRO FILHO, BV FINANCEIRA S A C F I, ADILSON MARQUES MENDES, LBW1240/RJ, 93YCDDUH55J581695, 2004/2005, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;JOSE LUIS NEVES DE AGUIAR, KL444/RJ, 58W009915, 1985/1986, YAMAHA/DT 180 N;PRISCILA NUNES MAROTTA, LSB4284/RJ, 95VCA6D8BBM000677, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150;LEONARDO SOARES MIRANDA, BENICIO DOS SANTOS SILVA, KUV5554/RJ, 9C2MC35004R023347, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA BMC S A, JANE MENDES DA SILVA GONCALVES, KWW2274/RJ, 9C2MC35008R129537, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DECIO BARCELOS COUTINHO, KZS7429/RJ, 9C2JA04106R809724, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;ROSANE DE MATTOS CHAGAS, LUT2514/RJ, 9C2KC16209R007544, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;WANDERLEI BENTO DE LIMA, YL281/RJ, CG1251093199, 1980/1980, HONDA/CG 125;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, MOISES DE OLIVEIRA MARINHO, LBW2389/RJ, 9C2KC08105R129940, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JEFFERSON EUZEBIO DOS SANTOS, LOP3337/RJ, 9C2JC30103R172797, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JULIO CESAR BAHIA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LPW3229/RJ, 9C6KE1520B0027529, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JUCIARA CARDOSO DE FRANCA, JUCIARA CARDOSO DE FRANCA, KZV4186/RJ, 9C2KC08606R800509, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;ADELIA FRAGA RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, KWL9881/RJ, 9C6KE1520B0014429, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ADILSON JOVINO DAMASCENO, LJV7392/RJ, 9BD146000K3411866, 1989/1989, FIAT/PREMIO S;CAROLINA PENHA SALGADO, MARCIA VALERIA SILVA DA COSTA, KXJ0913/RJ, 9BGRZ08908G168476, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;HENRIQUE TJADER DEL`CORE, KNH0804/RJ, 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CATUTA SANTOS, KZU5398/RJ, 9C2KC08106R973351, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;FLAVIO GUDES DOS SANTOS, MOR5769/PB, 9C2MD34003R002443, 2002/2003, HONDA/XR 250 TORNADO;OSMAR BARBOSA DE SOUZA, DOUGLAS BATISTA DA ROSA, LQT2500/RJ, 9C2KC08508R044935, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;M R LOCADORA DE VEICULOS LTDA, DENNIS ROHANA ALMEIDA, LKM5404/RJ, 9C6KE100080000150, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;ALEXANDRE INACIO DOS SANTOS, LSH0721/RJ, 9C6KE042040026413, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALISSON DE SOUZA RODRIGUES, ALISSON DE SOUZA RODRIGUES, KNP4808/RJ, 9C2KC08508R032863, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;FLAVIA DANTAS DE SOUZA, GERDAU ACOS LONGOS, LOQ0746/RJ, 9C2HA07002R042833, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;THIAGO FIGUEIREDO VIEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KOS6468/RJ, 9C6KE1560C0009615, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;BANCO ITAULEASING SA, BREDA TRANSP TURISMO RIO LTDA, LTH3976/RJ, 9532L82W4CR233827, 2011/2012, VW/17230EOD NEOBUS SPEC;DIOGO DE JESUS ALVES, 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LRY1809/RJ, 95VJJAK8DEM000544, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;LEONARDO PINHEIRO DA CONCEICAO, LQO0111/RJ, 9C2JC30104R053653, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;MICHELE GOMES SANTOS, EDUARDO OUTEIRO LIMA, KRZ0234/RJ, 9BD17140212011928, 2000/2001, FIAT/PALIO EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WANDERSON ALVES FERREIRA, WANDERSON ALVES FERREIRA, LCJ7676/RJ, 9C6KE044050095868, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, JYN0512/PR, 9BWZZZ30ZMP205622, 1991/1991, VW/PARATI CL;LUCIANO DE ABREU GUERRA, MARCOS ANTONIO DA S BENEDITO, KPB6860/RJ, 9C2JC250XWR029257, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CIA ITAU LEASING S/A ARR MERCANTIL, LIL6804/RJ, 9BD146000L3660774, 1990/1991, FIAT/UNO S;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FANNY CRISTINA BARBOSA PINHEIRO, FANNY CRISTINA BARBOSA PINHEIRO, LPM1403/RJ, 9C2JC30705R042146, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;DICASA DIST COM DE AUT LTDA, LCR6537/RJ, 9BGTB08B0XB313449, 1999/1999, GM/ASTRA GLS;EVALD BRITO ROCHA, LJE5993/RJ, 9BD146000K3530252, 1989/1990, FIAT/UNO;SIRLEI WAROL SOARES, CLAUDIO NEI SEGUNDO DE ALMEIDA, LNZ2716/RJ, 9C2JC30102R155075, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAFAEL ALEXANDRINO DE SOUZA, KNS6523/RJ, 9C6KE092080230903, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;JOSE VERIAN BOY, KNT7432/RJ, 9C6KE100080028131, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;RONALDO MACIEIRA DE BRITES, KOF7208/RJ, 9BGTE11UHGC104084, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE;IVALDO DE AGUIAR CALIXTO, KOF0550/RJ, 9BWZZZ32ZDP001059, 1982/1983, VW/PASSAT GTS;JUAREZ THOME MELLO JUNIOR, WELLINGTON BRUNO MELO CURTY, LLB6475/RJ, 9C2KC1640AR018056, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;BANCO FINASA SA, MARCOS LUIZ FALCES, KUX6296/RJ, 9C2KC08108R139569, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARMELITA MARIA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPU1697/RJ, 9C2KC1620AR065786, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;GELSON TORRES, LUY5771/MA, 9C2KC08106R914157, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALDENIR TEIXEIRA DE BARROS OTAV, HFA4528/MG, 9C2JC30708R635917, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VANDERLEA PINHEIRO URZAL, BV FINANCEIRA SA C F I, LQO2836/RJ, 9C2KC1660CR560751, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;JANETE DA ROCHA, GNL2666/RN, 9C2JC1801MR588999, 1991/1991, HONDA/CG 125 TODAY;LAURINDA FRATANI CONSENCO, BCO PANAMERICANO, KQB5070/RJ, 9C2HB0210ER019418, 2014/2014, HONDA/POP100;GONCALO PEREIRA BASTOS, JOSE DE SOUZA, KOR0196/RJ, 9BWZZZ23ZEP013363, 1984/1984, VW/KOMBI;PAULO VICTOR BONVINI BRANCO, KZW0353/RJ, 9C2KC08204R035848, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JONAS RODRIGUES CAMILLO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, GUILHERME VASCONCELOS GALLE, LQM1270/RJ, 9C2KC08105R030336, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO MARIANO DOS SANTOS, KVD9896/RJ, 9C6KE122090081894, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DIEGO FERREIRA MERLIM, ROSALVO TAVARES DE OLIVEIRA, KUW9312/RJ, 95VCA1B288M002306, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REGINALDO DA SILVA, LPZ2452/RJ, 9C2KC08108R258820, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;OLAIR RIBEIRO BARBOSA, GOF8743/MG, 9C64AN000N0003251, 1992/1992, YAMAHA/DT 200;LUCIANO DO ROZARIO CHAVES, LOB0567/RJ, 9C2HA07002R028324, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;JAYOLENO DOS SANTOS VELASCO, KMT0997/RJ, 9C2MD28001R008136, 2000/2001, HONDA/XR 200R;POLIANA CRISTINA DO ROSARIO FAUSTINO, KZM3991/RJ, LXYJCKL03C0571925, 2011/2012, I/SHINERAY XY 150 GY;JORGE PONTES LEAL, MPW8299/RJ, 9BGJK11TLLB054626, 1990/1990, GM/MONZA SL/E;ARNALDO SANT'ANNA SARDOU, LOD5244/RJ, 9C2JC30203R000450, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MS FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, PREF MUN DE NOVA FRIBURGO, LNS9492/RJ, 9BGST80N02C127561, 2001/2002, GM/CORSA ST;WELLINGTON MUNHE SIQUEIRA, KZV4436/MA, 9C2JC30201R059449, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;RODRIGO NUNES DA SILVA, MCQ3770/RJ, 9BGTC80JLLC124395, 1990/1990, GM/CHEVY 500;RAIMUNDO FELIX DA SILVA, LKA2108/RJ, 9BD159000P9023908, 1993/1993, FIAT/TEMPRA OURO;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SAULO LIMA DOS SANTOS REIS, SAULO LIMA DOS SANTOS REIS, LKR5235/RJ, 9C2KC08108R225945, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROSIME DE ANDRADE ALEXANDRE, JOILSON BERNARDO DA CUNHA, KND0947/RJ, 9BD178236Y0992014, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX;MIKHAIL DA SILVA GRATIVOL DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLO9470/RJ, 9C6KE1560C0002756, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;DEIVISON GLOLIO DA CRUS, LOR2155/RJ, 9C2JC30212R543871, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;AUGUSTO CESAR BRANT MARTINS, KMZ2431/RJ, 9C2JC250VVR158954, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;RAUL BOGADO RUSSEL DAS CHAGAS, BANCO BRADESCO S A, LQF2985/RJ, 9C6KE1200A0065262, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS LUCAS, CARLOS HENRIQUE CAMEDO OLIVEIRA, LAZ1625/RJ, 9BWZZZ377ST185276, 1995/1996, VW/GOL 1000I;BANCO FINASA SA, MAICON DOS SANTOS FARIA, LUH1973/RJ, 9C2JC30708R539677, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CASIMIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, KMX1478/RJ, 9C2JC3010YR091113, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;REGINALDO TABELLI, KTA3776/RJ, 9BGTE11UHHC135665, 1987/1987, GM/CHEVETTE SE;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LUCIANA VANELLI F VICTOR, LUCIANA VANELLI F VICTOR, LCE7258/RJ, 9BWZZZ373WT036782, 1998/1998, VW/GOL MI;WALTER DA SILVA RODRIGUES, ANSELMO MACIEL NETO, HBF5515/RJ, 9C2JC30104R072128, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALESSANDRO GOMES DA SILVA, ALESSANDRO GOMES DA SILVA, KVQ1992/MA, 9C2KC08508R005604, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANGELA CORREA CARDOSO, MOTO CLASSE MACAE COM MOTOS LT, LNH4944/RJ, 9C2JC3010YR008651, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELSON FERREIRA DA SILVA, LJI2028/RJ, BP917687, 1973/1973, VW/FUSCA;GIRLANE FRANCISCO DOS SANTOS, GQJ2486/ES, 9C2MC270VTR003591, 1996/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;JOYCE OLIVEIRA DA SILVA FIGUEIREDO, LBS7544/RJ, 9BWZZZ331VP024821, 1997/1997, VW/QUANTUM 2000 MI;ANTONIO JORGE DE ARAUJO DA SILVA, KOF3910/RJ, 9BGJG11GPNB004718, 1992/1993, GM/MONZA SL EFI;ADRIANO REIS DA COSTA, HCT8997/MG, 9C2JC30708R023913, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GISELE PAULA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LKQ5981/RJ, 9C2JC30708R571490, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REGINA BRAGA MARIANO VELLOSO, OMNI S A FINC INVEST, CELIA MARIA DA MOTTA, KUG7225/RJ, 9BGVP19BPPB227453, 1993/1993, GM/OMEGA GLS;ANDERSON DO NASCIMENTO BRAGA, BANCO ITAUCARD SA, KMS4465/RJ, 8AFZZZEHCWJ035444, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;JOSE BRAZ DA ROCHA PAULA, KOF7276/RJ, 9BD14600003090557, 1986/1986, FIAT/UNO;JONATAS CORREA RIBEIRO, GZC8005/MG, 9C2MC27001R022094, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;DELIENE TEIXEIRA MOURA, OMNI S/A CFI, LAC8696/RJ, 9BWZZZ30ZRP236199, 1994/1994, VW/GOL COPA;CARLOS ZAIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO CEZAR FIGUEIREDO, LBP0072/MG, 9BWZZZ327VP008356, 1997/1997, VW/SANTANA;LIEDA ALEXANDRE DE CARVALHO, PWM8339/MG, 9BD57814UF7942687, 2015/2015, FIAT/STRADA WORKING;EUROBARRA RIO LTDA, REAL LEASING SA ARREND MERCL, LNX5468/RJ, 9BD17309824054829, 2002/2002, FIAT/PALIO WK ADVENTURE;CARLOS EDUARDO BUCHER, VALDEMIR FRLAGOSO DE OLIVEIRA, LVB4382/RJ, 9C2KC08106R854217, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO MEDEIROS SILVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPG9609/RJ, 951BAKJC2BB000829, 2011/2011, TRAXX/JH125F;JOAQUIM EXPEDITO DE CARVALHO FILHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYA3010/RJ, 9C2KC1660BR529344, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDIMILSON DE OLIVEIRA LAMBRET, EDIMILSON DE OLIVEIRA LAMBRET, KVB7937/RJ, 9C2KC15109R004177, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS ALBERTO SANTOS FIGUEIREDO, BANCO FIAT S A, KUV9333/RJ, 94J2XCCJ78M022087, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, KNP2350/RJ, 9C62TW000M0036173, 1991/1991, YAMAHA/DT 180;CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, LGO6154/MG, BA146152, 1976/1976, VW/BRASILIA;GILVAN GOMES DE SOUZA, KPA2109/RJ, 9C2JC3010YR028913, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIA CORDEIRO MARTINS, LPX2538/RJ, 9C2KC08508R107527, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;CLAUDIO DAFLON FERREIRA, PH985/RJ, 9C658WN00J0130098, 1988/1988, YAMAHA/DT 180 N;ROMARIO GUIMARAES WERMELINGER, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO S, JOAO BATISTA ALONSO, KMN3998/RJ, 9C6KE047040015373, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;ANA LUCIA DOS SANTOS UCHOA, BCO LLOYDS TSB S/A, LCM3647/RJ, 9BWZZZ374WT091185, 1998/1999, VW/PARATI 16V;DANIELLE FELICIANO DOS REIS ARAUJO, KVI6263/RJ, 9CDCF47AJ9M074739, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;LUIZ CARLOS GONCALVES FISCHER, GXL4791/MG, 9C2JC3020YR007557, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;FABIO DA SILVA XAVIER, LBO1561/RJ, 9BD178226V0184838, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;REGINA MACHADO RODRIGUES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUX1861/RJ, 9C6KE092060043664, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;JOSE DE SOUZA, LRI1450/RJ, 9C2KC08505R061510, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;HUDSON JOSE MARTINS DE CERQUEIRA, BT112/RJ, 9C2KC0501MR212269, 1991/1991, HONDA/CBX 150 AERO;AUTO SUDESTE LTDA, ANTONIO JOSE LIMA DE ASSIS, LNR4491/RJ, 9362C7LZ91W068781, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION;MARCELO MACHADO SOARES DE CASTRO, BCO LLOYDS TSB S/A, LIQ4033/RJ, 9BWZZZ30ZPT081057, 1993/1993, VW/GOL GL 1.8;ALAN RODRIGUES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWP3735/RJ, 9C6KE1220A0124295, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO FINASA SA, GEORGE GONCALVES DE SOUSA, LBW8587/RJ, 9C6KE093070010803, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;BRUNO RIMES HOTTS, KMS9850/RJ, 9BWCA15X3YT233926, 2000/2000, VW/GOL 16V;MARLETE MENEZES DA SILVA, CASSIANO DA SILVA, KPV6604/RJ, 9C2JC4110DR101563, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SILVIA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA, SILVIA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA, LPF3741/RJ, 9C2JC30708R183608, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTO ALMEIDA RAMOS, KOF5542/RJ, BN008877, 1982/1982, VW/VOYAGE; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1962636"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor VICENTE PONCE PASINI JUDICE. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a alteração quantitativa do Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2015, o valor contratual inicial a quantia de R$ 120.063,53 (cento e vinte mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), com o acréscimo decorrente deste Termo Aditivo, o valor total a ser pago pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO passa a ser de R$ 150.080,20 (cento e cinquenta mil oitenta reais e vinte centavos). DATA DE ASSINATURA: 10/06/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/11/2015.\r\n\r\nId: 1962759"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA \r\n\r\nBAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Serviços de Consultoria- SEA/UEPSAM nº 002/2016. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a CDN Comunicação Corporativa LTDA. OBJETO: Serviços de consultoria de apoio as ações de comunicação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 21 (vinte e um) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. VALOR: R$ 1.925.200,00 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil e duzentos reais). FISCAL: Roberto da Silveira Duarte, ID. 50370782 e Isaac Benjó Neto, ID. 43722890. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/107/2014.\r\n\r\nId: 1962575"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES. OBJETO: Previsão de reajuste contratual de acordo com a variação do índice setorial do Boletim Mensal de Custos publicados pela EMOP. VALOR: R$ 53.266,85 (cinquenta e três mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 10/06/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/303/2013. \r\n\r\nId: 1962791"
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                            "1962752": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145712, emitido no valor de R$ 2.282,14, em 01/03/2016, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.18284/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJ.J MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n15.260.215/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, QUADRA 19, LOTE 4 - RIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07, 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1962752"
                            ],
                            "1962125": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Trabalho Técnico Social - ações de suporte social ao processo de formação de condomínio do Empreendimento Roldão Gonçalves, com 144 unidades habitacionais, no Município de Mesquita - Rio de Janeiro - PROJETO IGUAÇU. \r\n\r\nDATA: 28/06/2016, às 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, Sala 404.\r\n\r\nOBS: As datas das visitas técnicas, de que tratam o item 6.6.1 do Edital, ficam alteradas, respectivamente, para os dias 20, 21 e 22/06/2016, às 10:00 horas na DIRAM, na Rua Sacadura Cabral, n° 103, 3° andar, Sala 03, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10h às 12h e de 14h às 16h, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário, acima mencionado, ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1962125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1962372": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM\r\n\r\nMICROBACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8200-BR\r\n\r\nEscopo do Contrato: Contratação de Empresa de Consultoria para prestar serviços de “Apoio à Integração de Iniciativas Territoriais aos Projetos Comunitários Rurais”, do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD (Acordo de Empréstimo BIRD 8200 BR).\r\n\r\nDuração do Contrato: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: INSTITUTO BRASIL\r\n\r\nEndereço: Avenida Oraida Mendes de Castro, nº 6000, Salas 9, 10 e 11, Parque Tecnológico de Viçosa (tecnoPARQ), Bairro Novo Silvestre, Viçosa, MG, CEP 36570-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 659.340,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 656.216,67\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 656.216,67\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: INSTITUTO BRASIL\r\n\r\nEndereço: Avenida Oraida Mendes de Castro, nº 6000, Salas 9, 10 e 11, Parque Tecnológico de Viçosa (tecnoPARQ), Bairro Novo Silvestre, Viçosa, MG, CEP 36570-000\r\n\r\nPontuação técnica: 75,0\r\n\r\nClassificação: 1º lugar\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 656.216,67\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 656.216,67\r\n\r\nLicitantes Não Avaliados (*)\r\n\r\nNome: PLENA CONSULTORIA E PROJETOS\r\n\r\nEndereço: Rua Teixeira de Freitas, 478, salas 907/912, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte, MG, Brasil, CEP 30350-180\r\n\r\nPontuação técnica: 75,0\r\n\r\nClassificação: 2º lugar\r\n\r\nNome: CONSÓRCIO NIPPON KOEI LATIN AMERICA - CARIBBEAN CO.\r\n\r\nEndereço: sede em 4, Kojimachi 5-Chome, Chiyoda-Ku, Tóquio, Japão e filial na Rua Claudio Soares, 72, 3º andar, salas 302 e 303, Pinheiros, São Paulo, SP, Brasil\r\n\r\nPontuação técnica: 65,0\r\n\r\nClassificação: 3º lugar\r\n\r\nNome: CONSÓRCIO TRAMITTY SERVIÇOS LTDA. & IOS PARTINERS INC.\r\n\r\nEndereço: SAUS, Quadra 04, Lotes 09 e 10, Salas 305 a 308, Ed. Victória Office Tower, Asa Sul, Brasília, DF, Brasil\r\n\r\nPontuação técnica: 60,0\r\n\r\nClassificação: 4º lugar\r\n\r\n(*) De acordo com o Método de Seleção Baseado nas Qualificações do Consultor (SQC) constantes nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, o classificado seguinte somente seria chamado a apresentar proposta técnica e financeira caso fracassassem as negociações contratuais com o classificado anterior.\r\n\r\nId: 1962372"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1962779": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, a SUSPENSÃO SINE DIE no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/108/2015 - P.E. Nº 003/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, na forma do termo de referência do edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 417.581,24 (quatrocentos e dezessete mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1962779"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1962604": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProc. nº E-18/002/241/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)...\r\n\r\nId: 1962604"
                            ],
                            "1962785": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/008/2016. PARTES: FUNARJ e Total Clean Comércio e Serviços Eireli. OBJETO: Implantação de 04 (quatro) postos de vigia nas unidades da Secretaria de Estado de Cultura. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2016. VALOR: Dá-se a este termo o valor mensal de R$ 41.520,48 (quarenta e um mil quinhentos e vinte reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/203/2016.\r\n\r\nId: 1962785"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1962697": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração n° 551/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados de 10/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ n° E-23/002/998/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 568.443,71 (quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos ).\r\n\r\nASSINADO: 09/06/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração n° 553/2016\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados de 10/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ n° E-23/002/772/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 599.028,45 (quinhentos e noventa e nove mil vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nASSINADO: 09/06/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2016.\r\n\r\nId: 1962697"
                            ],
                            "1962792": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração n° 554/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados de 10/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ n° E-23/002/863/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.499.882,49 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINADO: 09/06/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração n° 512/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficiente Auditivo - AMADA.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados de 10/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ n° E-23/002/858/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 749.986,20 (setecentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nASSINADO: 09/06/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2016.\r\n\r\nId: 1962792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1962639": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEELJE n° 005/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, e Marta Pavese Porto. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2016. OBJETO: Consultoria técnica especializada para o desenho e o desenvolvimento de metodologias do modelo de atenção aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem). VALOR: R$ 245.280,00 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e oitenta reais). FONTE: 111. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-30/001/1165/2015, Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR.\r\n\r\nId: 1962639"
                        ],
                        "1962640": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEELJE n° 006/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, e Monica Pereira do Sacramento. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2016. OBJETO: Consultoria Técnica Especializada para apoio ao desenvolvimento, análise de resultados e sistematização de diversos processos destinados à operacionalização e à consolidação no Sistema de Atenção Integrada ao Jovem no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem). VALOR: R$ 185.930,00 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e trinta reais). FONTE: 111. PRAZO: 14 (quatorze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-30/001/1166/2015, Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR.\r\n\r\nId: 1962640"
                        ],
                        "1962638": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, concede às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: BRF S.A.\r\n\r\nProjeto: AQUECE RIO GINÁSTICA\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016Valor Incentivado: R$ 1.460.655,03\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2260/2016\r\n\r\nEmpresa: AMBEV S.A.\r\n\r\nProjeto: VIVA CAMPINHO\r\n\r\nProponente: Octagon Brasil Marketing Esportivo LTDA.Valor Incentivado: R$ 2.158.100,92\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5734/2015\r\n\r\nId: 1962638"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1962774": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ realizará processo de eliminação de cartas de informações preliminares arquivadas, nos anos de 2010 e de 2011.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON RJ\r\n\r\nUNIDADE: CENTRAL DO BRASIL. / SETOR: ARQUIVO.\r\n\r\nDOCUMENTOS: CARTAS DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES ARQUIVADAS EM 2010.\r\n\r\nLISTAGEM N°: 0001\r\n\r\nFOLHA N°: 0001\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nA113 - ACORDO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nA021 - ACORDO ENTRE AS PARTES SOLUCIONADA APÓS A ABERTURA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nFORNECEDOR AUSENTE SEM 'AR' (AVISO DE RECEBIMENTO).\r\n\r\nE070 - ENCERRADA POR CONSTATAÇÃO DA D.A.E.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nFORNECEDOR AUSENTE SEM 'AR' (AVISO DE RECEBIMENTO).\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nCONSUMIDOR AUSENTE\r\n\r\nE056 - DESISTÊNCIA POR PARTE DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nCONSUMIDOR AUSENTE\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nAMBOS AUSENTES (FORNECEDOR E CONSUMIDOR).\r\n\r\nE068 - PELO NÃO COMPARECIMENTO DE AMBAS AS PARTES.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nAMBOS AUSENTES (FORNECEDOR E CONSUMIDOR).\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nPARCELAMENTO / ENCERRAMENTO\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nTOTAL: 100 CAIXAS.\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nData:____/____/_______\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nResponsável pela eliminação\r\n\r\nData:____/____/_______\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão de Gestão de Documentos\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON RJ\r\n\r\nUNIDADE: CENTRAL DO BRASIL. / SETOR: ARQUIVO.\r\n\r\nDOCUMENTOS: CARTAS DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES ARQUIVADAS EM 2011.\r\n\r\nLISTAGEM N°: 0001\r\n\r\nFOLHA N°: 0001\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nA113 - ACORDO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nA021 - ACORDO ENTRE AS PARTES SOLUCIONADA APÓS A ABERTURA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nFORNECEDOR AUSENTE SEM 'AR' (AVISO DE RECEBIMENTO).\r\n\r\nE070 - ENCERRADA POR CONSTATAÇÃO DA D.A.E.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nFORNECEDOR AUSENTE SEM 'AR' (AVISO DE RECEBIMENTO).\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nCONSUMIDOR AUSENTE\r\n\r\nE056 - DESISTÊNCIA POR PARTE DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nCONSUMIDOR AUSENTE\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nAMBOS AUSENTES (FORNECEDOR E CONSUMIDOR).\r\n\r\nE068 - PELO NÃO COMPARECIMENTO DE AMBAS AS PARTES.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nAMBOS AUSENTES (FORNECEDOR E CONSUMIDOR).\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nPARCELAMENTO / ENCERRAMENTO\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nTOTAL: 100 CAIXAS.\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nData:____/____/_______\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nResponsável pela eliminação\r\n\r\nData:____/____/_______\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão de Gestão de Documentos\r\n\r\nId: 1962774"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962725": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIZ ANTONIO ARNAUD MENDES, matrícula n° 5.077-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Construção Civil e Transportes - DCCT, a partir de 29/02/2016, de signando, como sua substituta, a servidora MARIA CRISTINA HENNING SAMPAIO, matrícula n° 33.103-3, a partir de 01/03/2016. (CI nº 87/FEN/16).\r\n\r\nId: 1962725"
                        ],
                        "1962748": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA HUPE-FCM Nº 03 DE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E O DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Ordem de Serviço Normativa 001/HUPE/1999, que cria as chefias médicas das Unidades Docente-Assistenciais (UDAs) do HUPE,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Alexandra Monteiro Grisolia, matrícula 33.189-2, pelo servidor Roberto Mogami, matrícula 33.190-0, como chefe da UDA de Radiologia do HUPE/ UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral do HUPE\r\n\r\nMARIO FRITSCH TOROS NEVES\r\n\r\nDiretor da FCM-UERJ\r\n\r\nId: 1962748"
                        ],
                        "1962749": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/HUPE/16 - Designa o servidor Antônio Marciano de Souza, matrícula 31.070-6, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo E-26/008/1389/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/HUPE/16 - Designa a servidora Flavia Miranda Gomes de Constantino Bandeira, matrícula 37.199-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 042/2016/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Material Hospitalar (filtro para concentrado de plaquetas). Proc. nº E-26/008/3060/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/HUPE/16 - Designa o servidor Flavio Nigri, matrícula 35.981-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2016/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Material de OPMES (cânulas de aspiração para utilização em aspiradores ultrassônicos) em regime de consignação com comodato de equipamento. Proc. nº E-26/008/596/2015.\r\n\r\nId: 1962749"
                        ],
                        "1962726": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/06/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora NEIZE LUCIA DE ANDRADE, matrícula nº 36.525-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Cirurgia Infantil) - ESINF, a contar de 05/06/2016, DESIGNANDO, como sua substituta, a servidora RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula nº 30.328-9, a contar de 06/06/2016 (CI 365/COEN/16).\r\n\r\nId: 1962726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962700": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-19/002/526/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, em favor da Empresa PRECISA-RECORTES ELETRÔNICOS LTDA., referente às Notas Fiscais nºs 9531, 9746, 9791 e 10.198, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) cada, no total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pela prestação de serviços de pesquisa e envio de recortes das publicações nos Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro - Parte III - Seções I e II e do Diário de Justiça da União, no que tange a esta CEHAB-RJ, nos períodos de 03/09/2015 a 02/10/2015; 03/10/2015 a 02/11/2015; 03/11/2015 a 02/12/2015; e de 03/12/2015 a 31/12/2015, respectivamente.\r\n\r\nId: 1962700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962589": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1255 DE 03 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, ID Funcional nº 50823930, como Fiscal, e Romulo Ferreira da Silva, Chefe de Serviço, Id Funcional nº 43456928, como Gestor, autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-10/139.903/2011\r\n\r\n007/12\r\n\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1256 DE 03 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, ID Funcional nº 50823930, como Fiscal, e Marcio Augusto de Andrade Tobias, Coordenador, Id Funcional nº 24458090, como Gestor, autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-10/141.961/2011\r\n\r\n012/13\r\n\r\nEmive Patrulha 24 Horas\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1257 DE 03 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, ID Funcional nº 50823930, como Fiscal, e Anderson do parto da Silva Duarte, Assistente, Id Funcional nº 42720192, como Gestor, autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-10/005/5231/2014\r\n\r\n011/2014\r\n\r\nPN Gugov Incorporação e Construção LTDA\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1258 DE 03 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Pedro Pereira Machado Junior, Coordenador, ID Funcional nº 42364434, como Fiscal, e Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, Id Funcional nº 50823930, como Gestor, autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-10/005/8910/2015\r\n\r\n003/15\r\n\r\n2R Datatel LTDA\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1259 DE 03 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Pedro Pereira Machado Junior, Coordenador, ID Funcional nº 42364434, como Fiscal, e Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, Id Funcional nº 50823930, como Gestor, em substituição ao servidor Raphael da Silva de Almeida, ID Funcional nº 41952731, para autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-10/005/6572/2014\r\n\r\n001/15\r\n\r\nDB-2 Comércio Serviço de Locações LTDA\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1962589"
                        ],
                        "1962493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1838/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1962493"
                        ],
                        "1962647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1886/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1887/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3785/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3787/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1962647"
                        ],
                        "1962649": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos, objeto do Processo nº E-10/005/5617/2016, designando para procedê-la a servidora MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID Funcional nº 2246805-4, no prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1962649"
                        ],
                        "1962484": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO DE 06 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6374/2015- AI D 615167- E-10/005/6376/2015- AI D 615170; M.S. Matos Transportes LTDA.- E-10/005/11810/2015- AI D 648224; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/1625/2016- AI D 650433; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/2064/2016- AI D 612286- E-10/005/2067/2016- AI D 612284; Anthony Lopes Ribeiro- E-10/005/2690/2016- AI D 639105; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/2718/2016- AI D 650478. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5189/2015- AI D 609575- E-10/005/5191/2015- AI D 615148- E-10/005/6368/2015- AI D 615180- E-10/005/6371/2015- AI D 615174- E-10/005/6372/2015- AI D 615160- E-10/005/2715/2016- AI D 627502- E-10/005/4990/2016- AI D 641848; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/8870/2015- AI 500117; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/10297/2015- AI 500121- E-10/005/13273/2015- AI 500122; CHB Comércio, Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/12584/2015- AI D 636439; Divina Luz Transportes LTDA.- E-10/005/12710/2015- AI D 612644- E-10/005/2079/2016- AI D 620840; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13066/2015- AI D 638924- E-10/005/13069/2015- AI D 635788; Antônio Carlos Gaspar do Nascimento- E-10/005/14443/2015- AI D 636481; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/689/2016- AI D 619846; Breda Transporte e Turismo Rio LTDA.- E-10/005/717/2016- AI D 624867; Fábio Guimarães Matos- E-10/005/934/2016- AI D 636507; Confiance Locação, Cargas e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/942/2016- AI D 634233- E-10/005/943/2016- AI D 634232- E-10/005/1524/2016- AI D 654625; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/1373/2016- AI D 647619; Elaine da Silva Rodrigues- E-10/005/1903/2016- AI D 654602; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/1974/2016- AI D 615998- E-10/005/1976/2016- AI D 619190- E-10/005/4106/2016- AI D 651862- E-10/005/4179/2016- AI D 649821; Viação Mauá S/A- E-10/005/2020/2016- AI D 619193; Ricardo de Souza Maia- E-10/005/2336/2016- AI D 636606; Glaudsthoni Soares de Barros- E-10/005/2405/2016- AI D 647430; Sérgio da Silva- E-10/005/2619/2016- AI D 618049; Empresa de Transportes de Flores LTDA.- E-10/005/2789/2016- AI D 635812; Ezequiel Constantino da Silva- E-10/005/4074/2016- AI D 644955; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/4177/2016- AI D 648303; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/4226/2016- AI D 628494; Ricardo Martins de Oliveira e Silva- E-10/005/4395/2016- AI D 647477; Rio Ita LTDA.- E-10/005/4578/2016- AI D 648193- E-10/005/4593/2016- AI D 617713; Edson Nascimento Cordeiro- E-10/005/4954/2016- AI D 648223; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/4986/2016- AI D 624105; Viação União LTDA.- E-10/005/5019/2016- AI D 644596; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/5020/2016- AI D 639692- E-10/005/5021/2016- AI D 610828; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/5205/2016- AI D 639033- E-10/005/5206/2016- AI D 623299- E-10/005/5208/2016- AI D 639688- E-10/005/5209/2016- AI D 639690- E-10/005/5210/2016- AI D 639689- E-10/005/5211/2016- AI D 650544- E-10/005/5212/2016- AI D 652601- E-10/005/5213/2016- AI D 620006. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 16ª reunião.\r\n\r\nId: 1962484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962738": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nCONTRATO SEA Nº 06/2015, celebrado em 17/07/2015, publicado no D.O. de 22/07/2015 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo mencionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a SGS Enger Engenharia Ltda. Processo nº E-07/001/178/2014.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.543.0190.5455 \r\n\r\nFonte de Recursos: 297\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 1962738"
                        ],
                        "1962733": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 01/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... Fonte de Recurso: 232 ...\r\n\r\nLeia se: ... Fontes de Recurso: 218, 230 e 232 ... \r\n\r\nId: 1962733"
                        ],
                        "1962805": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5435/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ORLANDO DOS SANTOS LARA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1962805"
                        ],
                        "1962742": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 248 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/1500/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 10/2016, firmado com a Empresa SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S/A.\r\n\r\nArt. 2° - Designar ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a gestão do Contrato; SANDOR LUIZ CAETANO, ID. Funcional n° 2146865-6; e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID. Funcional n° 4254716-4, para a fiscalização do Contrato, e MOISÉS DE FREITAS ALMEIDA, ID. Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1962742"
                        ],
                        "1962530": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.921/2001 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome de AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA-ME, através do Indeferimento nº IN034511, tendo em vista a vistoria realizada no local e nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.029/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Ambiental Simplificada, em nome de PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, através do Indeferimento nº IN034508, tendo em vista que as instalações não atendem às determinações da NOP-INEA-18, com base nos autos do Processo nº E-07/202.492/2007.\r\n\r\nId: 1962530"
                        ],
                        "1962788": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1189/13 - INDEFIRO o recurso apresentado pela Empresa Koleta Ambiental S.A.,tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 30/05/2016, na Ata da 287ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1196/2015- INDEFIRO o recurso apresentado pela Empresa Ampla Energia e Serviços S.A., tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 30/05/2016, na Ata 287ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1197/2015- INDEFIRO, o recurso apresentado pela Empresa Ampla Energia e Serviços S.A., tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 30/05/2016, na Ata 287ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5122/2014 - INDEFIRO, o recurso apresentado pela Empresa L.D.E. Materiais de Construção e Artefatos LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 30/05/2016, na Ata 287ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1962788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1962373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003242/2014 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 42 e de acordo com as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, à favor do INSTITUTO BRASIL, no valor de R$ 656.216,67 (seiscentos e cinquenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), para prestar serviços de consultoria em “Integração de Iniciativas Territoriais aos Projetos Comunitários Rurais”, do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD (Acordo de Empréstimo BIRD 8200 BR), conforme autorização do Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1962373"
                    ],
                    "1962510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000865/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto PROGIBB (CDSV/RJ nº 393), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001463/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto SMITE (CDSV/RJ nº 863), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa- SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77,, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000198/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto CARTAP BR 500 (CDSV/RJ nº 299), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005715/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto SUMIDAN 150 SC (CDSV/RJ nº 401), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000194/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto XENTARI (CDSV/RJ nº 391), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002160/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto SUMISOYA (CDSV/RJ nº 400), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006414/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto DANIMEN 300 EC (CDSV/RJ nº 384), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002162/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto SUMYZIN (CDSV/RJ nº 860), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006727/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto CRUCIAL (CDSV/RJ nº 1046), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003830/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto TENAZ 250 SC (CDSV/RJ nº 927), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000148/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto TRACTOR (CDSV/RJ nº 775), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000149/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto ABAMEX (CDSV/RJ nº 034), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002608/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto TEXAS (CDSV/RJ nº 582), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000735/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto PIQUE 240 SL (CDSV/RJ nº 776), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003028/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto DIMAX 480 SC (CDSV/RJ nº 382), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002885/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto U 46 BR (CDSV/RJ nº 644), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002978/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto NIPPON 40 SC (CDSV/RJ nº 1153), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1962510"
                    ],
                    "1962727": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001163/2003 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - SIE 451 - AUTORIZO o cancelamento dos produtos CORTES congelados de frango - sobre coxas sem pele -light(451/23), Cortes congelados de frango - coxas sem pele-light (451/25).\r\n\r\nId: 1962727"
                    ],
                    "1962702": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nPROC. N° E-02/001/002450/2016 - Auto de Infração n° 11754/2016, datado de 20.04.2016, contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias, relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das depen dências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROC. N° E-02/001/002453/2016 - Auto de Infração n° 026/2016, datado de 06.01.2016, contra SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias, relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROC. N° E-02/001/002454/2016 - Auto de Infração n° 11805/2016, datado de 04.05.2016, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., por comercializar produtos de origem animal com rótulo inadequado sem informações exigidas pela legislação específica.\r\n\r\nPROC. N° E-02/001/002455/2016 - Auto de Infração n° 11806/2016, datado de 04.05.2016, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., por comercializar produtos de origem animal com rótulo inadequado sem informações exigidas pela legislação específica.\r\n\r\nPROC. N° E-02/001/002456/2016 - Auto de Infração n° 11807/2016, datado de 05.05.2016, contra SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias, relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nPROC. N° E-02/001/003013/2016 - Auto de Multa n°46/2016 - CCQPAI, datado de 02.06.2015, contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nPROC. N° E-02/001/002501/2016 - Auto de Infração n° 4603/2016, datado de 13.04.2016, contra DAGAMA COM DE PROD ALIM LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias, relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nId: 1962702"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962794": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 14 DE 07 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA MEMBROS DA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-02/003/399/2013, relativo à contratação de Plano de Saúde para os empregados da PESAGRO-RIO;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a CI. DEA nº 16/2015, de 27/04/2015.\r\n\r\n- o Ofício Sinpaf nº 008/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 24/13, firmado com a ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, referente contratação de serviços de Plano de Saúde para os empregados da PESAGRO-RIO, competindo a comissão de fiscalização, o acompanhamento, a conferência e o atesto das faturas mensais e o recebimento do citado contrato, mediante termo circunstanciado, conforme abaixo: \r\n\r\nPresidente - Leila Maria da Silveira Guimarães, mat. nº1088-4\r\n\r\nMembro - Alexandre Almeida de Oliveira, mat. nº 1278-1\r\n\r\nMembro - Washington Rosa de Assis, mat. nº 1190-8\r\n\r\nMembro - Ricardo Vieira da Silva, representante Sinpaf\r\n\r\nMembro - Maria Regina Telhado, representante Sinpaf\r\n\r\nArt. 2° - Revogar as Portarias nºs 21/2013 de 12/09/2013 e 09/2015 de 04/05/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nNiterói, 07 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1962794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1962751": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/PRODERJ Nº 349\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/258/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Disponibilização de link de rede de comunicação de dados à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR R$ 192.976,15\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nANTÔNIO BASTOS \r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1962751"
                    ],
                    "1962778": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 636 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DO LIVRO E DA LEITURA, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEC Nº 634, DE 09 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-18/001/389/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para compor o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração do Plano Estadual do Livro e da Leitura (PELL), previsto na Resolução SEC nº 634, de 09 de maio de 2016:\r\n\r\nVERA SCHROEDER, ID 5005693-0\r\n\r\nRENATA SILVEIRA DA COSTA, ID 5031983-3\r\n\r\nDENILSON NICOLAU COSTA SÉRIO, ID 4372134-6\r\n\r\nCARMEN LÚCIA RIBEIRO PEREIRA, ID 1936055-0\r\n\r\nArt. 2º - O GT supracitado não fará jus a qualquer tipo de remuneração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1962778"
                    ],
                    "1962761": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nATO DO COMITÊ-EXECUTIVO \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEPCC Nº 001 DE 31 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA DO PROJETO “CINEMA DA CIDADE”.\r\n\r\nO COMITÊ EXECUTIVO PARA APOIO À GESTÃO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE, no uso de suas competências, atribuídas por meio da Resolução SEC nº 519/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011, e o Contrato de Repasse nº 1014.408-71/2013, firmado entre a Caixa Econômica e a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O desligamento do Município de Seropédica do Projeto Cinema da Cidade no Estado do Rio de Janeiro, em função da desistência por parte do beneficiário.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nOLGA CAMPISTA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nSELMO KAUFMANN\r\n\r\nRepresentante da ANCINE\r\n\r\nId: 1962761"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962503": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/307/2016 - ANTONIO CARLOS DE JESUS, Assistente de Manutenção Teatral, Id Funcional nº 28759354. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 17/04/2016.\r\n\r\nId: 1962503"
                        ],
                        "1962781": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores ELENORA DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO, Id. Funcional 28673174, INGRID FIORANTE, Id. Funcional 50700200 e ERICKA MADEIRA DE SOUZA, Id. Funcional 50129716, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/007/2016, DATA COOP Cooperativa de Bibliotecários, Documentalistas, Arquivistas e Analistas de Informação Ltda, objeto do processo nº E-18/002/1066/2015. \r\n\r\nId: 1962781"
                        ],
                        "1962488": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 330 DE 30 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, A DEPRECIAÇÃO, A AMORTIZAÇÃO, E A EXAUSTÃO DOS ATIVOS AO FMIS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 330 DE 30 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, A DEPRECIAÇÃO, A AMORTIZAÇÃO, E A EXAUSTÃO DOS ATIVOS AO FMIS.\r\n\r\nId: 1962488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1962653": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1475/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer ASJUR/SEASDH nº 055/2016-ACMP, de 25/05/16, o requerimento formulado pela servidora LUCIANA GALVÃO PINHO, ID Funcional nº 4210593-5, do Quadro da Secretaria de Estado de Educação, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, visando a concessão do benefício auxilio adoção destinado ao menor Érik Fernando Galvão de Almeida.\r\n\r\nId: 1962653"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962448": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\nPROC. N° E-23/002/760/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Termo de Colaboração nº 477/2016, entre a FIA e a Associação Casa das Artes de Educação e Cultura, publicado no D.O. de 03/06/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/064/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Termo de Colaboração nº 502/2016 entre a FIA e o Instituto Pertencer Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação, publicado no D.O. de 03/06/2016. \r\n\r\nId: 1962448"
                        ],
                        "1962644": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/295/2016 - VALERIA SANTOS PAULISTA, matrícula 174864-9, ID. 2859034-1. FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.06.2016.\r\n\r\nId: 1962644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1962660": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n***RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/FAETEC Nº 71\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõem sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e no processo E-30/001/394/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “EXECUÇÃO DO PROJETO NO CAMINHO TEM FAETEC - REFERENTE AO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM.” \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/05/2016 - Término 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nM.D.\r\n\r\nF.R.\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0094.8282\r\n\r\n4490\r\n\r\n111\r\n\r\n1.740.341,03\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos contar de 01 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro FAETEC\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09/05/2016.\r\n\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/06/2016.\r\n\r\nId: 1962660"
                    ],
                    "1962641": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 91 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Processo nº E-30/001/244/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 003/2016, da Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO - Presidente, ID. 5037666-7;\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DA SILVA COSTA - Membro, ID. 5082917-3;\r\n\r\nROBERTA MARCELA TORRES DE FREITAS SOUZA - Membro, ID. 5075132-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1962641"
                    ],
                    "1962637": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-30/001/1201/2015 - Com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual n° 287/79 e tendo em vista o Relatório de Julgamento, emitida pela Comissão Especial de Licitação, referente à CP nº 001/2016 e a expressa não objeção do Banco Interamericano de Desenvolvimento enviada através da CBR-2220/2016, no Proc. nº E-30/0001/1201/2015, cujo objeto é a contratação de serviços de elaboração de diagnóstico e plano de intervenção territorial (DPIT), executados em conformidade com o disposto no Edital e seus Anexos, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do processo seletivo em favor do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro, vencedora com o valor de R$ 286.616,00 (duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 1962637"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962716": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4747/2014 - BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/890/2012 - BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/145/2014 - BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO. OAB/RJ 131.867.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1140/2014 - BARRAFOR JACARÉPAGUÁ VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2174/2015 - BAGUI COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI EPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/817/2015 - BAZAR VI MARGATO LTDA - ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2507/2013 - BAMBINA EMPRESA HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5464/2014 - BRAVVATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4373/2013 - BRASIL CLUB.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3459/2015 - BELLE ACOUSTIQUE ASIST. TÉCNICA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/191/2015 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7340/2014 - BAY GAMES DE NITERÓI COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7233/2014 - BERATA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4554/2013 - BELA VISTA COGUMELOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6464/2013 - BELLA SALOTTO MÓVEIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4075/2014 - BLVA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/448/2013 - B2W - AMERICANAS.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/992/2013 - BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7248/2013 - BRILHAUTO. DR. SÉRGIO SAHIONE FADEL. OAB/RJ 14.115.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1318/2014 - BAZAR CAMPEÃO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7603/2014 - BKVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7471/2014 - BLW 2000 MODAS E ACESSÓRIOS LIMITADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8923/2013 - BLASON EMPREEND PART. E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3169/2014 - BENIDORM PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5239/2013 - BAR E LANCHONETE TALENTO DO RIO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8930/2013 - BEL AIR MÓVEIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7922/2013 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/657/2013 - B2W - AMERICANAS.COM. DR. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER. OAB/RJ 119.157.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1962716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1962934": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.904 DE 10 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria-Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão, na forma relacionada no anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nASSESSOR*\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\n* Último ocupante: Renata Dias Ferreira, Id. Funcional nº 42076870.\r\n\r\nId: 1962934"
                    ],
                    "1962935": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nNOMEIA MATHEUS GLAUTIER DA SILVA FERNANDES, CPF nº 144.034.547-39, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3904 de 10 de junho de 2016, com efeitos a contar de 10 de junho de 2016.\r\n\r\nDESIGNA MATHEUS GLAUTIER DA SILVA FERNANDES, CPF nº 144.034.547-39, Assessor, Símbolo DAS-7, para ter exercício na Chefia do Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-02) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 10 de junho de 2016.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA, Técnico Processual, ID funcional no50171054, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3904 de 10 de junho de 2016, com efeitos a contar de 10 de junho de 2016.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA, Técnico Processual, ID funcional no50171054, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Chefia do Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-02) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 10 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1962935"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1962914": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica, científica e profissional entre o Estado e o Município, possibilitando a cessão e a permuta de funcionários públicos estáveis, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado por meio do Anexo I, permitindo, desta forma, a integração entre os Convenentes. Inclui-se o disposto no Parágrafo Único, da Cláusula Primeira - Do Objeto. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado da assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante termo aditivo, vedada, contudo, a alteração de seu objeto. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/653/2016.\r\n\r\nId: 1962914"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1962734": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 3 ao Convênio AGETRANSP nº 02/2013 PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio nº 02/2013 para o dia 29 de abril de 2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.068/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.05.2016.\r\n\r\nId: 1962734"
                            ],
                            "1962777": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, APLICA a empresa VECTRA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ n° 03.644.276/0001-09, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da publicação, a penalidade de “Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação, na forma da Lei n° 8.666/93, art. 87, inciso III, assegurados o contraditório e a ampla defesa”, em razão da inexecução parcial do Contrato n° 017/2014. Proc. n° E-12/061/2996/2016.\r\n\r\nId: 1962777"
                            ],
                            "1962787": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/17196/2015 - PE 013/2016.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento mensal de 2.840 (dois mil e oitocentos e quarenta) garrafões de água mineral, com comodato de 710 (setecentos e dez) garrafões de 20 (vinte) litros, para atendimento da Sede do DETRAN-RJ e outras unidades conforme especificado no Projeto Básico (Anexo 6 do Edital). \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 251.851,20 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/06/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1962787"
                            ],
                            "1962768": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÂO ELETRÔNICO Nº 013/2016\r\n\r\nDiante de alteração no instrumento editalício que afeta a formulação das propostas, informamos que ERRATA do Edital do presente certame encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br. Ressalte-se que a data de realização do certame fora alterada para:\r\n\r\nDATA: 23/06/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nE ainda, que a data de realização de visita técnica nas dependências da IOERJ pelos interessados, fora alterada para os dias 21/06/2016 e 22/06/2016 de 10h às 16h. Processo nº E-12/079/0241/2016.\r\n\r\nId: 1962768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1962552": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nGOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Governo/UGP Metropolitana e a consultora individual Corina Fonseca de Assis Ribeiro. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2016. OBJETO: Contratação de serviços de consultoria individual, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria especializada na área de aquisições, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole/Progestão II, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de 2011, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR. VALOR: R$ 128.400,00 - Fonte 11. FUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/420/2016. \r\n\r\nId: 1962552"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1962722": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 014/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de cartuchos e tonners - Itens 1, 2, 3, 5, 7, 8 e 9.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - ME, CNPJ nº 04.521.468/0001-82.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 18/15 - Processo nº E-01.004/1036/2015.\r\n\r\nId: 1962722"
                        ],
                        "1962719": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 014/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2016, cujo objeto é a aquisição de de cartuchos e tonners, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0014/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nLEMAR INK FRANQUIAS LTDA - ME, CNPJ sob o nº \r\n\r\nCNPJ: 04.521.468/0001-82\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Cruzeiro do Sul, n° 2.290 - Sala 02, Santana - CEP: 02030-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSrs. Rogério Braz Fontolan - Setor: LICITAÇÕES - Fone: (11) 3246-2324\r\n\r\nE-mail: licitacao@lemarink.com.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n79940\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 12 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 475 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9351CB \r\n\r\nLEMARINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n2\r\n\r\n54259\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: ORIGINAL, VOLUME: 5ML, COR: COLORIDO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 400 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9352AB \r\n\r\nLEMARINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 49,50\r\n\r\n3\r\n\r\n79929\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 11 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 415 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9352CB \r\n\r\nLEMARINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n5\r\n\r\n88331\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 69 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 1750 PAGINAS, REFERÊNCIA: CH565A \r\n\r\nLEMARINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\n7\r\n\r\n78109\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 5 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: N/A, REFERÊNCIA: C9351AB \r\n\r\nLEMARINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\n8\r\n\r\n77553\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE505A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2.300 PG\r\n\r\nLEMARINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n9\r\n\r\n56283\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE505X, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\nLEMARINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\nId: 1962719"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1962765": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica REMARCADA para o dia 20 de junho de 2016, às 16:00h a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2015, que se realizaria no dia 13 de junho de 2016 às 16h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Madre Jacinta, 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista necessidade de publicidade da ERRATA de retificação de erro material que segue abaixo: \r\n\r\nNa página 19 do laudo de avaliação, anexo do Edital\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nComo o gabarito para o local é de 11,00m, o estudo de viabilidade possível para o local será a construção de uma casa com 4 pavimentos, sendo um semienterrado e cada um de 130,59m2, totalizando 522,36m2, tal como mostra o corte a seguir....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nComo o gabarito para o local é de 11,00m, o estudo de viabilidade possível para o local será a construção de uma casa com 4 pavimentos, sendo um semienterrado e cada um de 94,56m2, totalizando 378,24m2, tal como mostra o corte a seguir....\r\n\r\nId: 1962765"
                            ],
                            "1962732": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2016, referente ao Proc. Adm. nº E-01/060/832/2016, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito à RUA SEIS, LOTE 43- IPERJ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2016, referente ao Proc. Adm. nº E-01/060/1209/2016, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito à RUA SEIS, LOTE 51- IPERJ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1962732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1962694": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cessão.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS.\r\n\r\nOBJETO: Licença de uso definitiva (direito de usar) e da documentação do sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil, denominado SIAFE RIO, customizado para a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro pela Empresa Logus Tecnologia.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/269/2015.\r\n\r\nId: 1962694"
                        ],
                        "1962681": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 021/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa P&P TURISMO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de agência de viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatados, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 482.224,43 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00215.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/817/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/05/2016.\r\n\r\nId: 1962681"
                        ],
                        "1962686": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA BARRA MANSA - IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientificam os contribuintes, abaixo citado, para comparecer na repartição fiscal, sito na Av. Amaral Peixoto, 287, Centro, Volta Redonda - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação do presente, para tomar CIÊNCIA DE INTIMAÇÃO, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 0.955.831-3.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº\r\n\r\n462836-09/1\r\n\r\nRAF Nº \r\n\r\n462836-09\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\nDISPROLAC COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAv. Beira Rio, 103, Aero Clube, Volta Redonda, RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n79.440.663\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n13.960.442/0001-21\r\n\r\nINTIMAÇÕES Nº\r\n\r\n468994-50/1 e 462841-27/1\r\n\r\nRAF'S Nº \r\n\r\n468994-50 e 462841-27\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\nSUPERMERCADO ALEAN LTDA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAv. Sergio Braga, 951, Ponte Alta, Volta Redonda, RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n79.230.944\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n72.671.985/0007-83\r\n\r\nId: 1962686"
                        ],
                        "1962687": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 05/75, e tendo em vista a ação fiscal RAF 458803-01, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente Documentos fiscais de saída; Reduções \"Z\" e Leituras MFD (memória fita detalhe), com os respectivos comprovantes de entrega, dos equipamentos ECF ativos durante o período fiscalizado; Documentos fiscais de saída que comprovem prestação de serviços sujeitas ao ISS, se for o caso; Relação dos equipamentos POS cadastrados e Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico (períodos dos documentos a serem apresentados: 04/2011, 05/2011, 06/2011, 07/2011, 08/2011, 04/2012, 11/2013, 12/2013 e 02/2014) a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme de Azevedo Sant'Anna, Matrícula 3001553-1, contidas na Intimação n° 458803-01/1.\r\n\r\nNome: FLEX BIJUTERIAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 12.296.500/0001-00\r\n\r\nEndereço: Av. Prefeito Milton Rodrigues, 197, Loja 02, Manilha, Itaboraí, RJ- CEP 24.855-264.\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 05/75, e tendo em vista a ação fiscal RAF 460262-70, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente os Livros Fiscais, referentes ao exercício de 2012, de Saída, Apuração de ICMS e Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; os Documentos fiscais de saída; as Reduções \"Z\" e Leituras MFD (memória fita detalhe), com os respectivos comprovantes de entrega, dos equipamentos ECF ativos durante o período fiscalizado; os Documentos fiscais de saída que comprovem prestação de serviços sujeitas ao ISS, se for o caso; a Relação dos equipamentos POS cadastrados; os Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico (períodos dos documentos a serem apresentados: 05/2012, 06/2012, 07/2012, 10/2012 e 11/2012) a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme de Azevedo Sant'Anna, Matrícula: 3001553-1, contidas na Intimação n° 460262-70/1.\r\n\r\nNome: TRIUMPH RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.773.293/0001-54\r\n\r\nEndereço: Av. São Miguel, s/nº, Quadra 112, lote 26, terreno 7ª parte, Itaboraí, RJ- CEP 24.813-288.\r\n\r\nId: 1962687"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1962741": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de Auditoria Independente na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A - AgeRio, nas demonstrações contábeis relativas às datas-bases de 30/06/2016, 31/12/2016, 30/06/2017 e 31/12/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nDATA: 24 de junho de 2016 - HORÁRIO: 14:10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/618/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17h horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1962741"
                            ],
                            "1962595": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/009/16. PARTES: CODIN e SOLO NETWORK BRASIL LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de 30 (trinta) licenças de uso do software antivírus Kaspersky Business Space Security. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação. VALOR: R$ 1.528,20 (um mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte centavos). ASSINATURA: 31/05/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 24, § 1º, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93. PROC. ADM. Nº E-11/003/130/16.\r\n\r\nId: 1962595"
                            ],
                            "1962519": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/14. PARTES: CODIN e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 01/06/2016 a 01/06/2017. VALOR: R$ 236.004,00 (duzentos e trinta e seis mil e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 31/05/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso IV do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato nº 022/14. PROCESSO CODIN Nº E-11/003/30/2014.\r\n\r\nId: 1962519"
                            ],
                            "1962548": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/15.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa para a prestação de serviço de Suporte On-Site, garantia de Hardware e Software e atualizações para o firewall da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, do fabricante F5, modelo BIG-IP 2000 Series e de serial f5-cijp-qbja, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nDATA: 23 de junho de 2016.\r\n\r\nHORA: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, nº 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1962548"
                            ],
                            "1962517": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 011/2014. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Incluir no Contrato original os serviços de AR Digital. ASSINATURA: 09/06/2016. FUNDAMENTO: Art. 65, II, “b” da Lei Federal nº 8666/93. PROC. ADM. Nº E-11/005/818/2014.\r\n\r\nId: 1962517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1962711": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 15/2016, assinado em 09.06.2016. PARTES: DER-RJ e a COLI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de 50.000m3 de Escória de Aciaria, para atender a Região de Vassouras/RJ, pelo menor preço unitário. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 3.805.500,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.008305/2015.\r\n\r\nId: 1962711"
                            ],
                            "1962712": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, das Terras localizadas na Rua Vinte e sete, Lote 118, Quadra 27, Bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 07.06.2016. PARTES: DER-RJ e LENISE DO O DE ALMEIDA. OB JETO: Área total desapropriada com 1.037,00m2, com vistas à implantação das obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 41.957,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. Processo nº E-17/003.005090/2015.\r\n\r\nId: 1962712"
                            ],
                            "1962717": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN nº 205/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de contabilidade para elaboração de cálculos trabalhistas.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 18/07/2016 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo- Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 402.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel tamanho A4/75gm, no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 as 12h e das 14 às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829 / 2332-3831.\r\n\r\nId: 1962717"
                            ],
                            "1962553": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 022/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de hidróxido de sódio.\r\n\r\nDIA: 24/06/2016 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 247.920,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1962553"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1962654": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 13/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos para o setor de Hemodinâmica.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - CNPJ 01.513.946/0001-14.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.931,75 (dois mil novecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/341/2015 (Pregão nº 09/2015).\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n17\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: JUDKINS DE ESQUERDA 4.5, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\nID - 94.123\r\n\r\n05\r\n\r\n156,36\r\n\r\n781,80\r\n\r\n18\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: JUDKINS DE DIREITA 5.0, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\nID - 95.335\r\n\r\n02\r\n\r\n195,45\r\n\r\n390,90\r\n\r\n25\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 8 FR, MODELO: ANGIOPLASTIA JUDKINS ESQUERDO CURVA, COMPRIMENTO: 4,0 CM, MATERIAL: POLIURETANO\r\n\r\nID - 88.918\r\n\r\n02\r\n\r\n195,45\r\n\r\n390,90\r\n\r\n27\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: MULTIPURPOSE, COMPRIMENTO: 100, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\nID - 94.155\r\n\r\n05\r\n\r\n195,45\r\n\r\n977,25\r\n\r\n34\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: AMPLATZ DE ESQUERDA 3, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\nID - 94.117\r\n\r\n02\r\n\r\n195,45\r\n\r\n390,90\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2016.\r\n\r\nId: 1962654"
                        ],
                        "1962655": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 14/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos para o setor de Hemodinâmica. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 39.905.948/0001-21.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.150,00 (vinte e sete mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/341/2015 (Pregão nº 09/2015).\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n01\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR, MODELO: MP MULTIPURPOSE, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: POLIETILENO\r\n\r\n83284\r\n\r\n05\r\n\r\n150,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n02\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 7 FR, MODELO: EBU 3,5, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n95336\r\n\r\n05\r\n\r\n150,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n03\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 7 FR, MODELO: ANGIOPLASTIA JUDKINS DIREITO CURVA, COMPRIMENTO: 3,5 CM, MATERIAL: POLIURETANO\r\n\r\n88819\r\n\r\n05\r\n\r\n150,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n04\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR, MODELO: ANGIOPLASTIA MAMARIA, COMPRIMENTO: N/D, MATERIAL: POLIURETANO\r\n\r\n88922\r\n\r\n05\r\n\r\n150,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n05\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR LUMEN INTERNO 0.071``, MODELO: AMPLATZ DE ESQUERDA 1, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n94114\r\n\r\n05\r\n\r\n150,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n07\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: EBU 4, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n95334\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n08\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR, MODELO: JR 4, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: POLIURETANO/TEFLON\r\n\r\n78452\r\n\r\n20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR, MODELO: JL 3,5, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: POLIURETANO/ TEFLON \r\n\r\n78454\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 5 FR, MODELO: JR 4, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: POLIURETANO \r\n\r\n85152\r\n\r\n02\r\n\r\n150,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n11\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO 0.071``, MODELO: AMPLATZ DE DIREITA 2, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n94120\r\n\r\n02\r\n\r\n150,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n12\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: EBU 3,5, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO INTERNO EM PTFE\r\n\r\n95333\r\n\r\n20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR, MODELO: AL 1, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: POLIURETANO/TEFLON\r\n\r\n78456\r\n\r\n02\r\n\r\n150,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR, MODELO: AL 2, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: POLIURETANO/TEFLON \r\n\r\n78458\r\n\r\n02\r\n\r\n150,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 7 FR, MODELO: JL 4, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: POLIURETANO/TEFLON\r\n\r\n80175\r\n\r\n05\r\n\r\n150,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n16\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: JUDKINS DE ESQUERDA 4.0, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE \r\n\r\n94122\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n20\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR, MODELO: JR 3,5, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: POLIURETANO/TEFLON\r\n\r\n78453\r\n\r\n20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: AMPLATZ DE ESQUERDA 2, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n94115\r\n\r\n02\r\n\r\n150,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n22\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: AMPLATZ DE DIREITA 1, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n94118\r\n\r\n05\r\n\r\n150,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n23\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: JUDKINS DE DIREITA 4.5, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n94138\r\n\r\n02\r\n\r\n150,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n24\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR, MODELO: JL 4, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: POLIURETANO/TEFLON\r\n\r\n78455\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n26\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: JUDKINS DE ESQUERDA 3.5, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n94121\r\n\r\n02\r\n\r\n150,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n28\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: IMA 1, COMPRIMENTO: 100 DM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n94154\r\n\r\n05\r\n\r\n150,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n31\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 7 FR, MODELO: ANGIOPLASTIA FR JUDKINS ESQUERDO CURVA, COMPRIMENTO: 3,5 CM, MATERIAL: POLIURE\r\n\r\n88913\r\n\r\n05\r\n\r\n150,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n32\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: JUDKINS DE DIREITA 3.5, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n94128\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n33\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 6 FR COM LUMEN INTERNO DE 0.071``, MODELO: JUDKINS DE DIREITA 4.0, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: DUPLA MALHA METALICA COM REVESTIMENTO EM PTFE\r\n\r\n94129\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n35\r\n\r\nCATETER GUIA, CALIBRE: 5 FR, MODELO: JL 3,5, COMPRIMENTO: 100 CM, MATERIAL: POLIURETANO \r\n\r\n85161\r\n\r\n02\r\n\r\n150,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2016.\r\n\r\nId: 1962655"
                        ],
                        "1962652": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos que tiveram seus recursos indeferidos na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RECURSOS INDEFERIDOS E INADMITIDOS POR INTEMPESTIVIDADE NA SEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nOS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS, CONTINUAM COM O STATUS DE REPROVADO NO EXAME SOCIAL\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n1507391\r\n\r\n534\r\n\r\n1578573\r\n\r\n535\r\n\r\n1509325\r\n\r\n542\r\n\r\n1590566\r\n\r\n539\r\n\r\n1516621\r\n\r\n543\r\n\r\n1596639\r\n\r\n551\r\n\r\n1526820\r\n\r\n544\r\n\r\n1601766\r\n\r\n541\r\n\r\n1533337\r\n\r\n538\r\n\r\n1620429\r\n\r\n1846\r\n\r\n1535456\r\n\r\n556\r\n\r\n1648840\r\n\r\n557\r\n\r\n1549138\r\n\r\n537\r\n\r\n1656425\r\n\r\n1720\r\n\r\n1555602\r\n\r\n533\r\n\r\n1658107\r\n\r\n540\r\n\r\n1570434\r\n\r\n552\r\n\r\n1664937\r\n\r\n545\r\n\r\n1573255\r\n\r\n553\r\n\r\n1697578\r\n\r\n555\r\n\r\n1577803\r\n\r\n550\r\n\r\nRECURSO INADMITIDO POR INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n1595222\r\n\r\n582\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação da candidata ao (CFSD/2014), abaixo mencionada, para comparecer ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 8h do dia 30 de junho de 2016, para realização do Exame Físico, cumprindo decisão Liminar Oriunda do 3º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital.\r\n\r\nCAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO - Processo nº 0392447-04.2015.8.0001\r\n\r\nId: 1962652"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1962375": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 017/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Companhia de Locação das Américas - CNPJ: 10.215.988/00001-60.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 017/2015, relativo à substituição dos modelos de veículos da Ata de Registro de Preços nº 004/2015, conforme Aviso da Subsecretaria de Logística e Patrimônio - Seplag, publicado no D.O. de 04/02/2016, modificando os itens 1,2 e 5; \r\n\r\nITEM \r\n\r\nID SIGA \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nMarca/ Modelo \r\n\r\n1 \r\n\r\n133715 \r\n\r\nVeículo tipo Representação (sedan) para Secretários de Estado e cargos equivalentes: Potência de 140cv a 190cv (gasolina) \r\n\r\nRENAULT Fluence Dynamique 2.0 \r\n\r\n2 \r\n\r\n133716 \r\n\r\nVeículo tipo Representação Blindado (sedan), para Secretários de Estado e cargos equivalentes: Potência de 140cv a 190cv (gasolina) \r\n\r\nRENAULT Fluence Dynamique 2.0 \r\n\r\n5 \r\n\r\n133718 \r\n\r\nVeículo tipo Serviço (hatch): Potência de 68cv a 82cv (gasolina) \r\n\r\nRENAULT Sandero Autenti- que 1.0 \r\n\r\nSem alteração do ID SIGA, especificação e valor.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 017/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/075/040/2015.\r\n\r\nId: 1962375"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1962708": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 017/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.024.457,18 (dezessete milhões, vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1175/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 018/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.701.896,88 (sete milhões, setecentos e um mil oitocentos e noventa e seis reais oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1175/201.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOPE RECURSOS HUMANOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.579.799,38 (três milhões, quinhentos e setenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1175/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 020/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL STAFF LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.306.293,48 (um milhão, trezentos e seis mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1175/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.582.384,34 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1175/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 021/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.734.436,06 (três milhões, setecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1175/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 019/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 575.479,32 (quinhentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1175/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2016.\r\n\r\nId: 1962708"
                        ],
                        "1962121": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de assistência farmacêutica (clobetasol), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/06/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.135.079,00 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil e setenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12031/2013.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1962121"
                        ],
                        "1962704": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2016, Processo nº E-08/001/11567/2014, destinado registro de preços para a aquisição de Materiais (ESPARADRAPO E FITA CIRÚRGICA), para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1962704"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1962706": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 013/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta, sétima e décima do contrato. PRAZO: 03 (três) meses, a partir de 06/05/2016. VALOR MENSAL ESTIMADO: Um milhão, quinhentos e dez mil duzentos e vinte e dois reais e vinte nove entavos. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2016. PROC. IVB N° E-08/005/000087/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 014/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta, sétima e décima do contrato. PRAZO: 03 (três) meses, a partir de 06/05/2016. VALOR MENSAL ESTIMADO: Um milhão, quinhentos e um mil cento e dezessete reais e vinte e cinco centavos. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2016. PROC. IVB N° E-08/005/000088/2013.\r\n\r\nId: 1962706"
                            ],
                            "1961654": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2015. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: I) Prorrogação do contrato, por mais 12 (doze) meses, (locação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios necessários para a realização dos testes sorológicos (HIV, HTLV-I/II, HBC, e outros); II) A supressão de aproximadamente 1,65% (um inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente ao item 08. VIGÊNCIA: 01/06/2016 a 01/06/2017. VALOR TOTAL: R$ 8.417.600,00 (oito milhões, quatrocentos e dezessete mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decreto nº 3.149/80. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2016. PROCESSO Nº E-08/007/2309/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2015. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato, por mais 12 (doze) meses, (locação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios necessários para a realização dos testes sorológicos (HIV, HTLV-I/II, HBC, e outros). VIGÊNCIA: 01/06/2016 a 01/06/2017. VALOR TOTAL: R$ 5.704.000,00 (cinco milhões, setecentos e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2016. PROCESSO Nº E-08/007/2309/2014.\r\n\r\nId: 1961654"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1962549": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AT ELEVADORES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador da marca Thyssenkrupp Elevadores, a ser executada na sede da DPGE-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em 12 (doze) parcelas de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/792/2016.\r\n\r\nId: 1962549"
                    ],
                    "1962550": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e DELMAQ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, impressão e colocação de adesivos, banners, letreiros e placas de inauguração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Claudete Quaresma Pereira, matrícula 3075617-5-Telefone (21) 2332-6191, email: claudete.defensoriarj@gmail.com\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2917/2015.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\n0119.001.0162\r\n\r\n40\r\n\r\n475,00\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0451.016.0031\r\n\r\n2000\r\n\r\n0,98\r\n\r\n1.960,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0451.016.0032\r\n\r\n150\r\n\r\n6,55\r\n\r\n982,50\r\n\r\n5\r\n\r\n0451.016.0035\r\n\r\n400\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0451.016.0036\r\n\r\n300\r\n\r\n92,90\r\n\r\n27.870,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0119.001.0093\r\n\r\n600\r\n\r\n83,90\r\n\r\n50.340,00\r\n\r\nId: 1962550"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1962955": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 160/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro veniente de Superavit Financeiro, em 31/12/2015, depositado na fonte de recursos 0229 - TRANSF. RECURSOS - FNAS/SUAS; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1962955"
                    ],
                    "1962954": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 159/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n222.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n372.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro, em 31/12/2015, depositado na conta corrente nº. 77.197-X, Agên cia 005-1 no Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1962954"
                    ],
                    "1962956": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 161/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\n2.08.301.0009.3172 - CONSTRUCAO E IMPLANT. DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n203.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n268.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n268.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n268.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de junho de 2016\r\n\r\n‘ROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1962956"
                    ],
                    "1962957": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 980/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por JOBÉLIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO DAS CHAGAS.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0021169-19.2015.8.19.0000, para que a Impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Agente Comunitário de Saúde- Núcleo PSF Adão Pe reira Nunes, previsto no Edital do Concurso Público 01/08, após cumprida as demais etapas do concurso. \r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear JOBÉLIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO DAS CHAGAS no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para a marcação de consulta para apre sentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1962957"
                    ],
                    "1962958": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 981/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1399/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por FERNANDA SANTOS CHAGAS MONTANHA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0043107-70.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Psicóloga, previsto no edital do Concurso Público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear FERNANDA SANTOS CHAGAS MONTANHA no cargo de PSICÓLOGA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1962958"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos": {
                    "Atos": {
                        "1962838": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA CIDAC Nº 002/2016\r\n\r\nO Superintendente do Centro de Informações de Dados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a portaria número 001/2014, que indica gestor e fiscais de contrato.\r\n\r\nE indicar o sr. Leonardo Gomes Mocaiber (matrícula 34.046) como gestor de contratos e os srs. Felipe Cardoso Zacarias (matrícula 34.049) e Rafael Nascimento Gomes (matrícula 34.045), para atuarem na Fiscalização de Contratos deste órgão, desde 06 de abril de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2016\r\n\r\nMarcos André Freitas Ribeiro\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 1962838"
                        ]
                    }
                },
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962906": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 105/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, Resolve:\r\n\r\nTornar público, que no período de 13 a 30 de junho de 2016, estarão abertas as inscrições para curso presencial DE CAPACITAÇÃO DE PREENCHIMENTO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS, com duração de 04 horas, a ser realizado no dia 05 de julho de 2016, no horário das 08 horas às 12 horas na sala 01 na sede da Guarda Civil Municipal, nas seguintes condições:\r\n\r\na) Inscrições mediante pedido em formulário padrão a ser retirado na Inspetoria de Ensino da GCM;\r\n\r\nb) Inscrições no período elencado acima no horário das 08h às 18h;\r\n\r\nc) Os participantes receberão os certificados no término do curso.\r\n\r\nObjetivo: Apresentar o Talão de Registro de Ocorrência (T.R.O.) aos agentes da Guarda Civil Municipal e explicar o seu preenchimento, de acordo com a Lei 8.121/2009, para que no decorrer do trabalho cotidiano, sejam realizados os registros das suas ações corretamente, de forma a respaldar o agente e o munícipe, de acordo com os princípios da administração pública. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1962906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1962950": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0003/2016 \r\n\r\nPROCESSO N.º. 2015.014.000045-4-PR\r\n\r\nCONVITE Nº. 002/2015 R1\r\n\r\nCONTRATADA: M.F.S. GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 11.028.881/0001-75\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de poços da EMHAB.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 71.922,59 (setenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0134/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.016.000008-3-PR\r\n\r\nPREGÃO: 026/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 07.560.299/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.(Participante do 2014.019.000860-9-PR).\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 95.490,00 (noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa reais )\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1962950"
                    ],
                    "1962946": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000033-6-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 0172/2013\r\n\r\nContrato nº 0165/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: ALPISERVICE SEVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.104.653/0001-22\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 01/10/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1962946"
                    ],
                    "1962947": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000073-3-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 023/2014\r\n\r\nContrato nº 0289/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.635.778/0001-28\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para reforma e ampliação da Escola Municipal Etelvira Martins Medeiros - Rodovia Campos-Vitória KM 13, S/N° - Travessão - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses. \r\n\r\nData da assinatura: 06/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1962947"
                    ],
                    "1962948": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000090-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 024/2014\r\n\r\nContrato nº 0317/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: F.L.G. EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.811.801/0001-93\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obras de infraestrutura, na localidade do Xexé - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nData da assinatura: 16/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\n*1º Publicação dia 09 de Junho de 2016\r\n\r\nId: 1962948"
                    ],
                    "1962949": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade a licitação, na modalidade Pregão Presencial SRP de nº 012/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares (camisa) para atender as necessidades da rede municipal de ensino.\r\n\r\nData e horário: 15 de junho de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1962949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "‘Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1962945": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1962945"
                        ],
                        "1962944": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1962944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1962893": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SMECE nº. 30/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando os termos do EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 02/2016 - PROJOVEM CAMPO-SABERES DA TERRA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - convocar os candidatos aprovados para assinatura do contrato.\r\n\r\n§1º - os candidatos abaixo deverão comparecer nos dias 10/06/2016 e 13/06/2016, das 09hs às 17hs, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Praça Cinco de Julho, nº 60 - Antigo Prédio da Estação.\r\n\r\n- Formador de Educador:\r\n\r\nClass\r\n\r\ncandidato\r\n\r\ninscrição\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE RAMIRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n022\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SILVA LIMA \r\n\r\n019\r\n\r\n3\r\n\r\nERICA CRUZ\r\n\r\n017\r\n\r\n4\r\n\r\nPRISCILA VIANA ALVES\r\n\r\n024\r\n\r\n5\r\n\r\nÉDILA ROSE GOMES DE GUSMÃO\r\n\r\n026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretario Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1962893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1962952": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que, em atendimento ao pedido da Fundação Municipal de Saúde, manifestado através do oficio nº 325/2016, fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 003/2016, cujo objeto encontra-se discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de hortifrutigranjeiros para abastecer o serviço de nutrição e dietética da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1962952"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1962572": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 14 de junho de 2016, às 19h, no Auditório da CMS, Localizado à Rua: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1962572"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1962843": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000088-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0019/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0026/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.650.047/0001-14\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 33.030,00 (Trinta e três mil e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1962843"
                        ],
                        "1962844": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000088-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0019/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0027/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: FLOR DE LIZ - RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.890/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.044,84 (Seis mil e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1962844"
                        ],
                        "1962845": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000088-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0019/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0028/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: VÍTOR S. FERREITA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.269,12 (Quinze mil, duzentos e sessenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1962845"
                        ],
                        "1962846": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000088-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0019/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0029/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: ZAX COM ÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.035.703/0001-05\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 987,60 (Noventos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1962846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1962847": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 576/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MONICA BARBOSA PESSANHA OLIVEIRA, matrícula n°: 26264, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 13 de Junho de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000137-2-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 577/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. HELOISA HELENA DA SILVA, matrícula n°: 26388, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 13 de Junho de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000142-3-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 578/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 13 de MAIO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nROSANGELA MELILA DE SOUZA\r\n\r\n7002\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nNELY MARY AREAS\r\n\r\n15405\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nLUCIA HELENA FARIA TAVARES\r\n\r\n18446\r\n\r\n2013005026140-6-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Junho 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 579/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELAINE CRISTINA HENRIQUES DE OLIVEIRA, matrícula n°: 35278, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 13 de Junho de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002479-1-PA- REAVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATÓRIO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1962847"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1962837": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1962837"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1962898": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPortaria n.° 553/2016\r\n\r\nASSUNTO: Nomeação de Comissão de Avaliação Técnica\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - Codemca , no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderando o Chamamento Público de Estudos n° 001/2016, cujo objeto consiste na realização de Estudos de Viabilidade Técnica, Ambiental, Econômico­Financeira e Jurídica, bem como projetos que contenham nível de detalhamento suficiente para a composição do edital de contratação de concessão comum ou parceria público-privada (PPP) que seja economicamente viável para modelagem da minuta do contrato de concessão de gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos cemiteriais, funerários e crematórios dos cemitérios públicos da Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Ficam nomeados os servidores Felipe Wagner Vasconcelos Knust, Marcela Riscado Galdino Ribeiro e Tatiana Paixão Queiroz para comporem a Comissão de Avaliação Técnica dos estudos apresentados.\r\n\r\n§ 1° - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão de Avaliação Técnica, os servidores Marcela Riscado Galdino Ribeiro e Felipe Wagner Vasconcelos Knust.\r\n\r\n§ 2° - O Presidente da Comissão de Avaliação Técnica, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\nArt. 2° - Fica assegurado ao Presidente da Comissão de Avaliação Técnica a faculdade de convocar elementos técnicos, para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 3° - As decisões da Comissão de Avaliação Técnica serão homologadas pelo Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - Codemca.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1962898"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1962933": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 27/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância ainda não logrou produzir todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo para apurar a veracidade de fato ocorrido em núcleo descentralizado da FMIJ;\r\n\r\nRESOLVE a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 21/2016, integrada pelos servidores MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estável), mat. 33180; KÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA (Estável), mat. 30311; PAULO CRISTÓVÃO DA SILVA OLIVEIRA (ESTÁVEL), mat. 19699; para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1962933"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1962239": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 17/06/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento sobre:\r\n\r\n· A Reprogramação e Programação do Cofinanciamento Estadual 2016;\r\n\r\n· Reprogramação de Saldos do Cofinanciamento Federal 2016;\r\n\r\n· Plano de Ação do MDS 2016;\r\n\r\n03 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Política sobre o Plano de Ação do MDS 2016;\r\n\r\n04 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Normas;\r\n\r\n05 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n06 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Junho de 2016.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1962239"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1962892": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Araújo Silva, nº 87 - Bairro Jardim Carioca, para instalação da Creche Escola Prof.ª Olga Linhares Corrêa.\r\n\r\nPartes: Teresa Cristina Barbosa Barreto e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 07 (sete) meses;\r\n\r\nValor: R$ 3.392,14 (Três Mil e Trezentos e Noventa e Dois Reais e Quatorze Centavos).\r\n\r\nData: 31/05/2016\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1962892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1962856": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Id: 1962856"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1962983": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1962983"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1962678": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161929540\r\n\r\n1010 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n161816517\r\n\r\n31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162113862\r\n\r\n3G MULTIPLIQUE TREINAMENTO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162112980\r\n\r\n3RF IMPRESSAO DIGITAL EM GRANDES FORMATOS LTDA ME \r\n\r\n161909221\r\n\r\n7 PARACINE FILMES LTDA ME \r\n\r\n161814620\r\n\r\nA B I DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n162192991\r\n\r\nA BARRETO PADARIA ME \r\n\r\n162018550\r\n\r\nA F DE MEDEIROS PINHO ME ME \r\n\r\n162206046\r\n\r\nA M GRAIN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162191928\r\n\r\nA P OITO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162194935\r\n\r\nABC TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162098430\r\n\r\nABREU E ARAUJO VENDAS SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n162102267\r\n\r\nADICARAI MODAS LTDA ME \r\n\r\n162189249\r\n\r\nAGARRE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162210256\r\n\r\nAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME \r\n\r\n162099452\r\n\r\nAGILIZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161570976\r\n\r\nAGUAS DA VILA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162203420\r\n\r\nAICF ACADEMIA DE IDIOMAS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n160539110\r\n\r\nALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162203411\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL SA \r\n\r\n162208081\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n161962220\r\n\r\nALONNE COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n161860451\r\n\r\nALVOTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162183895\r\n\r\nANESTC ANESTESIA E MEDICINA PERIOPERATORIA LTDA ME \r\n\r\n161768580\r\n\r\nANGELOTTI PIZZARIA EIRELI EPP \r\n\r\n162097859\r\n\r\nANISTEMI ARTE PROFETICA LTDA ME \r\n\r\n162207123\r\n\r\nANTONIO CLAITON REZENDE DA SILVA ME \r\n\r\n162191723\r\n\r\nANZA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n161815383\r\n\r\nAOG DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n162101627\r\n\r\nAPC CONSULTORIA EMPRESARIAL E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n161862535\r\n\r\nAPOENA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162170947\r\n\r\nAPTIL DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n162113404\r\n\r\nAQUA SPACE NAUTICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161984142\r\n\r\nARENDAL RJ LOCADORA LTDA \r\n\r\n162184115\r\n\r\nARIES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162156383\r\n\r\nARTEZANALLE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161629512\r\n\r\nASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n162114079\r\n\r\nASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n162209983\r\n\r\nATICO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161818048\r\n\r\nAUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA \r\n\r\n161928811\r\n\r\nAUTO POSTO STYLLUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n161908985\r\n\r\nAXOR DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS PARA BANHEIRO LTDA ME \r\n\r\n162113846\r\n\r\nB4 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162206500\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES \r\n\r\n161878059\r\n\r\nBANK OF MONTREAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160918952\r\n\r\nBAR CARROLL'S LTDA \r\n\r\n162104073\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PEIXOTO DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n162192428\r\n\r\nBARRA SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162027621\r\n\r\nBARRAMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162099460\r\n\r\nBARROS & BARROS SERVICOS E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162210574\r\n\r\nBAZAR NOVA ROANA UTILIDADES LTDA \r\n\r\n161727930\r\n\r\nBBP BARBOZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n161727956\r\n\r\nBBP BARBOZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n161877222\r\n\r\nBEAUTY SPACE ESPACO MODERNO LTDA ME \r\n\r\n161815014\r\n\r\nBEN LANGFELD DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ME \r\n\r\n162103620\r\n\r\nBETA LULA CENTRAL OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n161555730\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n161555772\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n161555802\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161555829\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161555845\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162186487\r\n\r\nBHR RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n162097735\r\n\r\nBIT 2000 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162099380\r\n\r\nBLACK BELT SECURITY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n162189362\r\n\r\nBLACK WHITE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n161434010\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n161397387\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n161397417\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n162184557\r\n\r\nBODY STATION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n162113820\r\n\r\nBOLO DA PENHA 2014 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161768636\r\n\r\nBONAVITA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162099509\r\n\r\nBOOKERS BRAZIL TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161878369\r\n\r\nBOURBON 777 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162190700\r\n\r\nBOUTIQUE DA SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n162171951\r\n\r\nBRAINSTORMING AUDITORES E CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n161836500\r\n\r\nBRAND EDERLI COMERCIO EIRELI ME ME \r\n\r\n162174314\r\n\r\nBRAPET RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n162113234\r\n\r\nBRASIL SUPERLIFT SERVICOS DE ICAMENTO LTDA \r\n\r\n162098324\r\n\r\nBRT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162203993\r\n\r\nBRUNO VOGAS ASSISTENCIA CARDIOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n162212380\r\n\r\nBTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S A \r\n\r\n162212429\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n162210132\r\n\r\nBULUS BROTHERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162192622\r\n\r\nBZ SONORIZACAO & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161928420\r\n\r\nC L EUFRASINO COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n162099398\r\n\r\nCABO VERDE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162214316\r\n\r\nCAMARGO CORREA INFRAESTRUTURA S/A \r\n\r\n162027877\r\n\r\nCANARINHO GOURMET LTDA ME \r\n\r\n161837727\r\n\r\nCARIOCA PRIME TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n160626820\r\n\r\nCARLOS MOREIRA E CIA LTDA \r\n\r\n162103603\r\n\r\nCARVALHO E RABELLO LTDA ME \r\n\r\n161892930\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161892965\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893015\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893040\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893066\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893082\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893112\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893120\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893163\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893198\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893244\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893287\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893309\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893376\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893384\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893406\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893449\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893457\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893473\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893511\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893538\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893570\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893589\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893597\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893643\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893678\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893694\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893740\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893759\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893783\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161893791\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161572626\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161572642\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n161572669\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n162113250\r\n\r\nCASA DO PASTEL POINT DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n161797016\r\n\r\nCASA DOS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162121130\r\n\r\nCASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA \r\n\r\n162119020\r\n\r\nCCSP MARTINS PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n161800920\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n161934862\r\n\r\nCEGEPE SERVICOS DE ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n162213034\r\n\r\nCELULAR CABOFRIENSE LTDA ME \r\n\r\n162174136\r\n\r\nCENTRAL ULTRASSOM SERVICOS DE SOLDA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162113021\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS BARROS LIMA LTDA EPP \r\n\r\n161769047\r\n\r\nCENTRO DE INOVACAO EM ROBOTICA LTDA \r\n\r\n162213832\r\n\r\nCENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161871518\r\n\r\nCENTURIONE ARCHITETTURA LTDA ME \r\n\r\n162023090\r\n\r\nCESOM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n161817793\r\n\r\nCHACO SERRA INDUSTRIA MEDEIREIRA LTDA \r\n\r\n161182100\r\n\r\nCHAIDARI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162091850\r\n\r\nCHANNEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n162210736\r\n\r\nCHP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES SA \r\n\r\n162192983\r\n\r\nCIOT CLINICA INTEGRADA ODONTOLOGICA TARDIVO LTDA ME \r\n\r\n162192037\r\n\r\nCLINICA DA FAMILIA TAMOIOS LTDA ME \r\n\r\n162186061\r\n\r\nCLINICA E LABORATORIO MODELO LTDA \r\n\r\n162211015\r\n\r\nCLINICA MEDICA C L LTDA \r\n\r\n162211732\r\n\r\nCLUBE DA ESQUINA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161816843\r\n\r\nCM2C COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n161933467\r\n\r\nCOBRA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n161768920\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n162192649\r\n\r\nCOGNIEX TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n162120656\r\n\r\nCOLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS \r\n\r\n162120745\r\n\r\nCOLORTEL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n162132484\r\n\r\nCOMERCIAL DREAN EIRELI ME \r\n\r\n162045433\r\n\r\nCOMERCIAL KIDSCOM LTDA ME \r\n\r\n161584314\r\n\r\nCOMERCIO DE SUCOS TROPICAIS DE MACAE LTDA \r\n\r\n161313930\r\n\r\nCOMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO ALAMBIQUE VIEIRA E CASTRO LTDA ME \r\n\r\n162092962\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n162093004\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n162093047\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n162214391\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n162214545\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n162214600\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n162210671\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n162183976\r\n\r\nCONECTA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n162092989\r\n\r\nCONFECCOES SORRARI LIMITADA ME \r\n\r\n162188110\r\n\r\nCONFEITARIA SANTA RITA EIRELI ME \r\n\r\n162209134\r\n\r\nCONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES \r\n\r\n162121172\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n162036949\r\n\r\nCONSTRUACO GUERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n162214197\r\n\r\nCONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A \r\n\r\n162195583\r\n\r\nCONSTRUTORA BERNOULLI PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162210230\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n162113498\r\n\r\nCOPA LIFE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n162075774\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n162075979\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n162099029\r\n\r\nCORIB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162203373\r\n\r\nCORPO BELO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162188480\r\n\r\nCORREA DUTRA COMERCIO DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n162113285\r\n\r\nCOSTA & PAULLUCCI CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n160884284\r\n\r\nCREMAX SOUZA LTDA ME \r\n\r\n162100876\r\n\r\nCRESCER SEGUROS E CORRETORA EIRELI ME \r\n\r\n162207581\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n162156375\r\n\r\nCROSSFIT BALD SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n162192380\r\n\r\nCRS SERVICOS SAT LTDA ME \r\n\r\n162210272\r\n\r\nCURSOS VIGMA LTDA ME \r\n\r\n161979726\r\n\r\nCYNTHIA AMARAL MOURA SA PACHECO \r\n\r\n162171587\r\n\r\nD AMORIM SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162195869\r\n\r\nD ANDREIA COSTA DOCES ME \r\n\r\n161630030\r\n\r\nD CARIOCA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162211120\r\n\r\nD D CORDEIRO PRODUTOS ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n162213387\r\n\r\nD DE MORAES RIBEIRO ME \r\n\r\n161584535\r\n\r\nD H POUSADA E BAR LTDA \r\n\r\n161512283\r\n\r\nD H POUSADA E BAR LTDA \r\n\r\n162202458\r\n\r\nD M SILVA LISBOA INSTALACAO E MANUTENCAO DE ELETROELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n161816150\r\n\r\nD&L PRESTACAO DE SERVICOS EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162210434\r\n\r\nD2 PROMOCAO E MIDIAS EXTERNAS LTDA ME \r\n\r\n161935702\r\n\r\nDANIEL F S FERNANDES COMERCIO DE ADESIVOS ME \r\n\r\n162099282\r\n\r\nDANY SVAL BAR LTDA ME \r\n\r\n162097921\r\n\r\nDEBALI COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161841767\r\n\r\nDENILSON DA SILVA MENEZES ME \r\n\r\n162152973\r\n\r\nDINAMICA GESTAO E RECURSOS HUMANOS EIRELI ME \r\n\r\n162135653\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CONGELADOS F M LTDA ME \r\n\r\n161896332\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SUED OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n161815642\r\n\r\nDLCN SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n161502148\r\n\r\nDNA MOBILE PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162101970\r\n\r\nDNB BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n161928714\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BERDAN MP LTDA \r\n\r\n161928641\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE PATY LTDA \r\n\r\n161743048\r\n\r\nDROGARIA SERVEMAIS DE VALENCA LTDA EPP \r\n\r\n162186355\r\n\r\nDROGARIA SUPER PRECO LTDA ME \r\n\r\n162210701\r\n\r\nDUARTE PIRES MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n161796915\r\n\r\nDUBLEMIX AUDIO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n162111525\r\n\r\nDUO HAIR ESTETIC LTDA ME \r\n\r\n162099088\r\n\r\nDYNAMICS RIO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162190751\r\n\r\nE & E PRODUCOES ARTISTICAS E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n161928994\r\n\r\nE B R CABELEIREIRO E MANICURE LTDA ME \r\n\r\n162112599\r\n\r\nE C ANTUNES FILHO INTERNET ME \r\n\r\n162202857\r\n\r\nE C FERNANDES BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS ME \r\n\r\n162037562\r\n\r\nE L M CORREA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n161933602\r\n\r\nE M COSTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n162211490\r\n\r\nE P ZAMPILLIS DELICIA DA SERRA ME \r\n\r\n162207662\r\n\r\nE R AMARAL HOTEL ME \r\n\r\n161727727\r\n\r\nEBENEZER SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n162045158\r\n\r\nECAF COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA ME \r\n\r\n161523765\r\n\r\nECC ASSESSORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n162113773\r\n\r\nECOBRAND GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n162186037\r\n\r\nEDFORTES EDIFICACOES FORTES EFICAZES E SUSTENTAVEIS LTDA EPP ME \r\n\r\n161751520\r\n\r\nEDIANA AVELAR ORIENTACOES GERENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162191766\r\n\r\nELETRICA E HIDRAULICA SAO GERALDO LTDA ME \r\n\r\n162151500\r\n\r\nELEVADORES GLOBO LTDA ME \r\n\r\n162100817\r\n\r\nELIS BARBOSA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161796850\r\n\r\nEMERSON FONSECA COSTA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n162113587\r\n\r\nEMPORIO DO ESPETO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162101317\r\n\r\nEMPORIOLD COMERCIO DE VINHOS LTDA \r\n\r\n162206208\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS CARMELO S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n162212909\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n162192444\r\n\r\nEPAMER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161887171\r\n\r\nEPSILON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162211171\r\n\r\nESCOSSIA COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n162212941\r\n\r\nESPERANCA SERVICOS E FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n162170190\r\n\r\nESPETINHO CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162188668\r\n\r\nESPINDOLA & MIRANDA LTDA ME ME \r\n\r\n162113196\r\n\r\nESTALEIRO BRASA LTDA \r\n\r\n162189044\r\n\r\nESTRELA DE SAMBAETIBA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162188102\r\n\r\nETM EMPRESA DE TRANSPORTE MACABUENSE EIRELI ME \r\n\r\n162212798\r\n\r\nEVOLUTION FILM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162010427\r\n\r\nEXPANSAO AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n162114028\r\n\r\nEXPEREO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n162113994\r\n\r\nEXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162204558\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n161765874\r\n\r\nF A MORAES MANUTENCAO E SERVICOS HIDRAULICOS OFFSHORE ME \r\n\r\n161594387\r\n\r\nF G CARDOSO COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES ME \r\n\r\n162210345\r\n\r\nF H FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA EIRELI EPP \r\n\r\n161625517\r\n\r\nF R GITAHY E SACRAMENTO REFEICOES LTDA \r\n\r\n162203080\r\n\r\nF RAIMUNDO DE LIMA COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR ME \r\n\r\n162171277\r\n\r\nFABRICARE CENOGRAFIA MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n162133596\r\n\r\nFATIMA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162208618\r\n\r\nFAZIO G DE PAULA ME \r\n\r\n162112920\r\n\r\nFECHADURAS ABRE E FECHA LTDA \r\n\r\n161816053\r\n\r\nFERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n161877435\r\n\r\nFILM FACTORY PICTURES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n161849997\r\n\r\nFINEST BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162188420\r\n\r\nFISIO REABILITAR LTDA ME \r\n\r\n161934293\r\n\r\nFISIOSPA FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n162155220\r\n\r\nFLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n162191685\r\n\r\nFLORAL COSMETICOS RIO LTDA ME \r\n\r\n162211830\r\n\r\nFORPART S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n162211902\r\n\r\nFORPART S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n162195532\r\n\r\nFT E AP COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n161908942\r\n\r\nG C B DA COSTA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162083718\r\n\r\nG E V PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n162112351\r\n\r\nG M FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n162112270\r\n\r\nG M FERREIRA ME \r\n\r\n162148631\r\n\r\nG SILVA SOUZA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162209169\r\n\r\nGABITRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162134010\r\n\r\nGALDINO E CLAUDIO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161472907\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161909248\r\n\r\nGAVEA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162210531\r\n\r\nGETULANDIA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n162047649\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n162102070\r\n\r\nGOLD LOG SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n162089538\r\n\r\nGRANITOS APIACA LTDA ME \r\n\r\n162210175\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n162072112\r\n\r\nGREEN ENERGY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162195370\r\n\r\nGRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162154232\r\n\r\nGUIMARAES FERREIRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161780180\r\n\r\nHAZSOLVE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n161912001\r\n\r\nHISSE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n161732097\r\n\r\nHORIZONTE MAR CACA E PESCA COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n162191430\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE PASSE BEM LTDA ME \r\n\r\n161965687\r\n\r\nHUB MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n161877206\r\n\r\nIGL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161949622\r\n\r\nILHA MIDIAS LTDA ME \r\n\r\n162191626\r\n\r\nIMEDIATA COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n162206224\r\n\r\nIMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S/A \r\n\r\n161796800\r\n\r\nIMOBILIARIA HRC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162188471\r\n\r\nINFOLIC COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162188439\r\n\r\nINFOLIC PROVEDOR SAO JOAO DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n162131968\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n162132042\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n162151616\r\n\r\nINFOTRADE DO CENTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162206518\r\n\r\nINNOVA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n162113765\r\n\r\nINTER AIR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161818005\r\n\r\nINTERAGRO OLEOS E FARELOS LTDA \r\n\r\n161485189\r\n\r\nINTERPRO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n162213883\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161182143\r\n\r\nIRAKLIO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162212828\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n161930018\r\n\r\nIRIUM EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n161895824\r\n\r\nITAICOL ITATIAIA INDUSTRIA CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161928773\r\n\r\nITAMAR VALDECIR TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\n162203349\r\n\r\nITAOCAYA PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n162113307\r\n\r\nJ C DA FONSECA REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161742726\r\n\r\nJ G DANTAS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E SERVICOS ME \r\n\r\n162184166\r\n\r\nJ L V EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n161585302\r\n\r\nJ R A RACOES BABY LTDA ME \r\n\r\n162188455\r\n\r\nJ R COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161577172\r\n\r\nJ S DE SOUSA COMERCIO VAREJISTA DE CARNE ME \r\n\r\n161547800\r\n\r\nJANIQUES & OLLIVER REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162113382\r\n\r\nJAP TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161862551\r\n\r\nJARDIM DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162188790\r\n\r\nJDBR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162203276\r\n\r\nJEANS CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n161935044\r\n\r\nJK CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA E TRIBUTARIA EIRELI \r\n\r\n161933815\r\n\r\nJKS DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA ME \r\n\r\n161816002\r\n\r\nJMBR CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162185219\r\n\r\nJOCELIA PINHO MENDONCA EVIDENCA EM EDUCACAO & SAUDE ME \r\n\r\n161505805\r\n\r\nJOSE N DA SILVA FILHO CHOPERIA E BAR ME \r\n\r\n162214553\r\n\r\nJRF MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162184069\r\n\r\nJUEDSON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162116870\r\n\r\nKANDAHAR METAL LTDA \r\n\r\n161802125\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n161182119\r\n\r\nKATERINI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162205023\r\n\r\nKI FARMA MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161841490\r\n\r\nKIKITO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n161841651\r\n\r\nKIKITO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n161797113\r\n\r\nKIVVI CONSTRUTORA & SOLUCOES LTDA \r\n\r\n162203071\r\n\r\nL AMARAL DA SILVA ME \r\n\r\n161914080\r\n\r\nL B DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161913113\r\n\r\nL B DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162116780\r\n\r\nL C PEDROZA MORAES AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n162098898\r\n\r\nL C PRIMA COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n162101201\r\n\r\nL E S T E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162101309\r\n\r\nL E S T E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162018517\r\n\r\nL G PREMIUN LTDA ME \r\n\r\n162195559\r\n\r\nL S GONCALVES FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n162208553\r\n\r\nL S TABELINI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162100019\r\n\r\nLA BUONA PIZZA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162099274\r\n\r\nLALIMAR ROUPAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n162101643\r\n\r\nLANCHONETE 1000 COXINHAS LTDA ME \r\n\r\n161272355\r\n\r\nLANCHONETE KARINA LTDA ME \r\n\r\n161768750\r\n\r\nLANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161768806\r\n\r\nLANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162189060\r\n\r\nLBR DA SILVA PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n162192584\r\n\r\nLEIDIANE E VALENTINA MODAS LTDA ME \r\n\r\n162103530\r\n\r\nLEOMAR DA SILVA PESSOA ME \r\n\r\n162104413\r\n\r\nLEONARDO A LIMA POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n162102208\r\n\r\nLER & CULTIVAR AMPLIACAO DE PUBLICO PARA CULTURA LETRADA LTDA ME \r\n\r\n162101619\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162101546\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162101490\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162114109\r\n\r\nLHR 2012 COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162114010\r\n\r\nLICO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162210930\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n162210957\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n162113005\r\n\r\nLILIAN 63761 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162120338\r\n\r\nLIPTON CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n162191910\r\n\r\nLIVRARIA COUTINHO LTDA ME \r\n\r\n162204094\r\n\r\nLLRO LIMPEZA GERAL E AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n161909060\r\n\r\nLOCACOES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n162177968\r\n\r\nLRB CLEMENTE ME \r\n\r\n161908934\r\n\r\nLUIZ CESAR ZAMBORLINI ME \r\n\r\n162112882\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOREIRA CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS \r\n\r\n162202954\r\n\r\nM G NOGUEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n161796885\r\n\r\nM L L PETROCELI BAR ME \r\n\r\n161412297\r\n\r\nM M R GLOBAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161312411\r\n\r\nM P DOS SANTOS EMPREITEIRA JM ME \r\n\r\n161768598\r\n\r\nM WERNECK PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n162190778\r\n\r\nM7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161769535\r\n\r\nMACKAY & PEREIRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162192959\r\n\r\nMAGALHAES E SOARES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162207506\r\n\r\nMAIS ALGUEM DOENTE SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n162211899\r\n\r\nMAKKAL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n162189583\r\n\r\nMANUELLA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161375413\r\n\r\nMARCELA LORETTI C M CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162118627\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS SIQUEIRA SALES \r\n\r\n162210213\r\n\r\nMARCO & TONY DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162103646\r\n\r\nMARIA A R D SILVEIRA CONFECCOES \r\n\r\n161413668\r\n\r\nMARINA BUZIOS 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162113668\r\n\r\nMARIO RUI GESTAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161768563\r\n\r\nMASHAD MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162212658\r\n\r\nMATOS DE LIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162024452\r\n\r\nMAX PRESERVE CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n162111142\r\n\r\nMBBBRAZIEL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n162212143\r\n\r\nMDRJ 89 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162099355\r\n\r\nMEDIFELS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162172010\r\n\r\nMEGA RECORDS LTDA \r\n\r\n161938795\r\n\r\nMELGACO E SANTOS DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n162184352\r\n\r\nMELVIM JONES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162113676\r\n\r\nMERCADO IRMAOS CORAGEM DO BARRETO LTDA ME \r\n\r\n162103859\r\n\r\nMERCADO VITORIA FREIRE LTDA \r\n\r\n162184565\r\n\r\nMERCEARIA PALMEIRA DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n160063442\r\n\r\nMERGULHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162041926\r\n\r\nMETALTEC DE RESENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162030720\r\n\r\nMHDASC DE PAULA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n162195567\r\n\r\nMINI MERCADO PONTO ECONOMICO EIRELI ME \r\n\r\n162113544\r\n\r\nMIROKU MEGA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161937616\r\n\r\nMISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162213310\r\n\r\nMOBILI SHIP REPAROS NAVAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n161802257\r\n\r\nMOJITO HOSTEL IPANEMA LTDA \r\n\r\n161815545\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n161981402\r\n\r\nMOSAICO BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n161759807\r\n\r\nMOTO PECAS DINHO EIRELI ME \r\n\r\n161933548\r\n\r\nMR BINHO II LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161444075\r\n\r\nMRV MRL XXVIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162135203\r\n\r\nMT DA SILVA OLIVEIRA COMERCIO DE BRINQUEDOS E MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n162097840\r\n\r\nMULTICON CONSULTORIA E GESTAO PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n162111088\r\n\r\nMULTIUTI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162202970\r\n\r\nN MARTINS SERVICO DE LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n161877958\r\n\r\nNADJA N B R GONCALVES RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n162211376\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n162212577\r\n\r\nNET SERVICE S A \r\n\r\n162210582\r\n\r\nNETSPEEDY TELECOM PROVEDOR DE SERVICOS INTERNET LTDA ME \r\n\r\n161877834\r\n\r\nNIL E LEO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n162212135\r\n\r\nNILCIA DAS GRACAS CONCEICAO ME \r\n\r\n162206267\r\n\r\nNINNA & BELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162214014\r\n\r\nNO LIMITE PROPAGANDA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162111193\r\n\r\nNORMANDIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161405320\r\n\r\nNOVA CACHOEIRAS I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162097948\r\n\r\nNOVO RIO ALBOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162099002\r\n\r\nNP GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n161724507\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n162091842\r\n\r\nNVD CENTRO DE NEGOCIOS E ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n162201575\r\n\r\nODONTHI ODONTOLOGIA HOSPITALAR INTENSIVA LTDA \r\n\r\n162007485\r\n\r\nOFICINA MECANICA EDMIL'S LTDA ME \r\n\r\n161577040\r\n\r\nOIL M&S PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n162083521\r\n\r\nOIL M&S PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n161815766\r\n\r\nOMNI ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA \r\n\r\n161877702\r\n\r\nON2 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n161877230\r\n\r\nORTOCLASS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n161796761\r\n\r\nOTICA LUA DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n161768458\r\n\r\nOTON S NASCIMENTO FOTOCOPIAS E DIGITALIZACAO ME \r\n\r\n162204485\r\n\r\nP N DA SILVA BATISTA DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n161572910\r\n\r\nPAIVA ADMINISTRADORA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162100116\r\n\r\nPANIFICACAO CACULA DO ACACIO EIRELI ME ME \r\n\r\n161877460\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA AUREA LTDA ME \r\n\r\n161582494\r\n\r\nPAPEL UP PAPELARIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161877303\r\n\r\nPAPELARIA PRINCIPAL DE NITEROI LTDA \r\n\r\n161877290\r\n\r\nPAPELARIA PRINCIPAL DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n161706053\r\n\r\nPAPILLON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n162211961\r\n\r\nPARCOM PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n162212003\r\n\r\nPARCOM PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n162187980\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO FRAZAO ME \r\n\r\n162193068\r\n\r\nPB & VA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162203322\r\n\r\nPEACO COMERCIO DE ACO LTDA ME \r\n\r\n162187882\r\n\r\nPEDALE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n161862365\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA AF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161909230\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA BGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161862381\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA GIF V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161931049\r\n\r\nPEDRA DE GUARATIBA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n161931090\r\n\r\nPEDRA DE GUARATIBA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n162102402\r\n\r\nPER SPIRITUS MODAS LTDA ME \r\n\r\n162212291\r\n\r\nPEROLA NOIVAS ATELIER DE NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n162098251\r\n\r\nPET NORTE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n161797105\r\n\r\nPET SHOP BOLA DE PELO LTDA ME \r\n\r\n162205902\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n162205929\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n161333940\r\n\r\nPFP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n162184190\r\n\r\nPLANNING EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162101511\r\n\r\nPOLO WEAR SHOPPING NOVA AMERICA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162184450\r\n\r\nPORTILHO LEMOS FARMACIA LTDA ME ME \r\n\r\n162116969\r\n\r\nPORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161554318\r\n\r\nPORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161816908\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RIO GRANDE DO NORTE LTDA ME \r\n\r\n161935125\r\n\r\nPOWER TEAM CONSULTORIA TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162208014\r\n\r\nPOXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA ME \r\n\r\n162210116\r\n\r\nPPL BAR & LOUNGE EIRELI ME \r\n\r\n161780121\r\n\r\nPREVITALI SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n161969259\r\n\r\nPRIMARCUS SOLUCOES EM DOCUMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161814832\r\n\r\nPRIME BULL DELICATESSEN LTDA EPP \r\n\r\n162203209\r\n\r\nPRIME JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162132468\r\n\r\nPRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS MULTIPLOS LTDA \r\n\r\n162111630\r\n\r\nPRO LEGE VIGILANDA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n162210485\r\n\r\nPRO SPORT MODA FITNES E PRAIA LTDA ME \r\n\r\n162185430\r\n\r\nPROENTEC PROJETOS DE ENGENHARIA TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162118961\r\n\r\nPROMISE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162213158\r\n\r\nPRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n162160380\r\n\r\nQ LUX FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n162026846\r\n\r\nQUATRO CANTOS CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n161878407\r\n\r\nQUATRO LUAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161878466\r\n\r\nQUATRO LUAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162212887\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n162211600\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162101600\r\n\r\nR L MENDES COMERCIO DE MODAS ME \r\n\r\n162103670\r\n\r\nR&J MORAES LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162138075\r\n\r\nR.O ANTUNES SERRALHERIA ME \r\n\r\n162097263\r\n\r\nRAIMUNDO FLAVIO BARROS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n161015263\r\n\r\nRANGEL LIMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161928293\r\n\r\nRANGEL LIMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n162203012\r\n\r\nRAUL VEIGA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n162210566\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n162130309\r\n\r\nRC MEDIC LTDA \r\n\r\n162113536\r\n\r\nREDWEED IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162093381\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162110944\r\n\r\nRESTAURANTE BOTEQUIM UNIVERSITARIO LTDA EPP \r\n\r\n161909094\r\n\r\nREVESTE BRAZ PISOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162210108\r\n\r\nRIBEIRO E ARAUJO COMERCIO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n162213956\r\n\r\nRIO ENERGY DESENVOLVIMENTO DE RENOVAVEIS S A \r\n\r\n161768873\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162188650\r\n\r\nRIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n161963552\r\n\r\nRM COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n162195265\r\n\r\nRODRIGUES E NEVES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162195362\r\n\r\nROMANO E COSTA COMERCIO CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO LTDA ME ME \r\n\r\n162209940\r\n\r\nROMASAFE COMERCIO E ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162002734\r\n\r\nROMULO BRAGA PIRES AUTOPECAS ME \r\n\r\n162022557\r\n\r\nROSANE APARECIDA CARDOSO DA SILVA ME \r\n\r\n160376335\r\n\r\nROSINGIL COPIAS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n161871712\r\n\r\nROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO JANEIRO LTDA \r\n\r\n162212780\r\n\r\nRS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161966306\r\n\r\nRV COMERCIO E SERVICOS DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n162110561\r\n\r\nS A SANTANA CLINICA DE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n161742815\r\n\r\nS F CHAIM EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161869130\r\n\r\nS S DE OLIVEIRA CONSULTORIA E COMERCIO ME \r\n\r\n162212640\r\n\r\nSAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS SA \r\n\r\n161768555\r\n\r\nSALAO DE BELEZA STUDIO BELLA VITTA LTDA ME \r\n\r\n162211406\r\n\r\nSANFIC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162185243\r\n\r\nSEIS SIGMA CONSULTORIA EM METALURGIA LTDA \r\n\r\n162212356\r\n\r\nSEIVAL SUL MINERACAO S A \r\n\r\n161732062\r\n\r\nSEMONT SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n162214324\r\n\r\nSERG BRASIL MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161709800\r\n\r\nSERIEMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n162212895\r\n\r\nSERVICOS RADIOLOGICOS RIO BRANCO IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n162120907\r\n\r\nSETE CORES PAPELARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161467091\r\n\r\nSFERA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n162103743\r\n\r\nSHEATEX CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA \r\n\r\n162188706\r\n\r\nSHEKINAH FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162212461\r\n\r\nSIDERCO TRADING S/A \r\n\r\n161815456\r\n\r\nSIG 10 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161858210\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n161543685\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n162099223\r\n\r\nSOFT THREE TINTURARIAS LTDA ME \r\n\r\n162111002\r\n\r\nSOL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\n161877532\r\n\r\nSOL RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n162203039\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162212089\r\n\r\nSOUZA SOARES COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n162208715\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL PRINCESA ISABEL LTDA \r\n\r\n162208987\r\n\r\nSPF REPAROS NAVAIS E CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161936113\r\n\r\nSPORT 70 LTDA ME \r\n\r\n162210086\r\n\r\nSPORT CAR AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n161836348\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n161836429\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n161836461\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n161836607\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S A \r\n\r\n161836658\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S A \r\n\r\n162135823\r\n\r\nSR CHURRASCARIA E CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n161908497\r\n\r\nSR CONSULTORIA EM GESTAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162212844\r\n\r\nSR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A \r\n\r\n162204698\r\n\r\nSRD OFFSHORE S/A \r\n\r\n161816827\r\n\r\nSS NUTY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162113447\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA REIS HENICKA LTDA ME \r\n\r\n162101759\r\n\r\nSUPER SIMPLES CORRETORA LTDA \r\n\r\n162209711\r\n\r\nSUPERMERCADO TALON E PEDROSA LTDA ME \r\n\r\n161877923\r\n\r\nSUPORTE RIO GESTAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162113145\r\n\r\nSUSEJ COMERCIO DE MATERIAL HIDRAULICO E ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n161816142\r\n\r\nT R REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161817939\r\n\r\nTAKE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162082894\r\n\r\nTAMISCAR ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ME \r\n\r\n161928706\r\n\r\nTASSO DE MORAES IMOVEIS \r\n\r\n162190239\r\n\r\nTECSEG ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME ME \r\n\r\n162208103\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n162209770\r\n\r\nTEMPERA E DISTRIBUIDORA DE VIDROS TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n162044577\r\n\r\nTEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n162102232\r\n\r\nTERESA CRISTINA MENDES ME \r\n\r\n162205058\r\n\r\nTIAGO GASPARINI RAMOS SERVICOS DE NUTRICAO ME \r\n\r\n161909159\r\n\r\nTNO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161541461\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n161130453\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n161130461\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n160862434\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n160862450\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n161816711\r\n\r\nTOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162186444\r\n\r\nTOTAL DE VR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162192517\r\n\r\nTRANS OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161817718\r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\n162149352\r\n\r\nTRANSPORTES EXPRESSO GOYTACAZ LTDA ME \r\n\r\n162190891\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA \r\n\r\n162204060\r\n\r\nTRATOR RETRO COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA EPP \r\n\r\n162202180\r\n\r\nTRIANGULO CORRETORES DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n162090196\r\n\r\nTRIPLE AAA VEICULOS LTDA \r\n\r\n162003595\r\n\r\nTURURI ARTESANATO LTDA \r\n\r\n162210604\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n162207026\r\n\r\nUNICLINICA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n162214790\r\n\r\nUNIJUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA ME \r\n\r\n161816118\r\n\r\nUNIVERSO DO CAO HIGIENE E EMBELEZAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n161543707\r\n\r\nURBAN BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n161858791\r\n\r\nUSA BAZAR EIRELI \r\n\r\n161817696\r\n\r\nV M DOS ANJOS SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n162080948\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n162122829\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n162114150\r\n\r\nVANESSA MERLIM C TARDELLI CHOPERIA ME \r\n\r\n161928617\r\n\r\nVER 55 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161768865\r\n\r\nVERIPOS BRASIL LTDA \r\n\r\n161390706\r\n\r\nVERTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n162111029\r\n\r\nVIA 279 CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162191669\r\n\r\nVIA SERVICE DE VOLTA REDONDA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162156421\r\n\r\nVIA SUCESSO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161769403\r\n\r\nVIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRELI \r\n\r\n161954774\r\n\r\nVIEIRA STONES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161815596\r\n\r\nVILHENA MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n162091427\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO PINTO LANCHES ME \r\n\r\n162188730\r\n\r\nVISAO ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161877877\r\n\r\nVISION 2000 PUBLICACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162099401\r\n\r\nVITAE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162042990\r\n\r\nVITALE CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161817688\r\n\r\nVIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162123671\r\n\r\nVRS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161815294\r\n\r\nVRX COMERCIO DE GAS GLP LTDA EPP \r\n\r\n162212836\r\n\r\nWALKER S BARBER SHOP BARBEARIA ACESSORIOS E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n162121369\r\n\r\nWCR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161948740\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n161831303\r\n\r\nWEB NOVEL PUBLICACOES LTDA ME \r\n\r\n162100493\r\n\r\nWEST ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n162207484\r\n\r\nWEXCE COMERCIO E SERVICOS DE ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA EPP \r\n\r\n162099150\r\n\r\nWF FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162113633\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162211260\r\n\r\nWILTON MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n162185472\r\n\r\nWINNER CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n162211341\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n162203381\r\n\r\nWLOSANTOS COMERCIO DE VESTUARIO ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161878245\r\n\r\nWORK SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162203225\r\n\r\nX DA SAUDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162213980\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162214022\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162170971\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\nId: 1962678"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 10 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162173091\r\n\r\n161732410\r\n\r\n161637353\r\n\r\n162041608\r\n\r\n162211597\r\n\r\n162113072\r\n\r\n161815480\r\n\r\n161592279\r\n\r\n161878075\r\n\r\n161894860\r\n\r\n161952771\r\n\r\n162090609\r\n\r\n162214898\r\n\r\n161958001\r\n\r\n162099533\r\n\r\n162191561\r\n\r\n161878016\r\n\r\n162211988\r\n\r\n161743005\r\n\r\n161597521\r\n\r\n162214871\r\n\r\n161877010\r\n\r\n161338593\r\n\r\n162189036\r\n\r\n161933696\r\n\r\n162210051\r\n\r\n162174578\r\n\r\n162211775\r\n\r\n161911013\r\n\r\n161367496\r\n\r\n161895352\r\n\r\n162212097\r\n\r\n162103689\r\n\r\n161895247\r\n\r\n162212550\r\n\r\n162121016\r\n\r\n161816207\r\n\r\n161496563\r\n\r\n161895212\r\n\r\n161749593\r\n\r\n162173679\r\n\r\n154602892\r\n\r\n162097239\r\n\r\n154602949\r\n\r\n161226655\r\n\r\n162210329\r\n\r\n161891748\r\n\r\n161877737\r\n\r\n161877770\r\n\r\n162159072\r\n\r\n161971253\r\n\r\n161297960\r\n\r\n161894038\r\n\r\n161744214\r\n\r\n161767290\r\n\r\n162114052\r\n\r\n162194587\r\n\r\n162060190\r\n\r\n162203047\r\n\r\n161731830\r\n\r\n162186150\r\n\r\n162094914\r\n\r\n162212100\r\n\r\n161877664\r\n\r\n160511771\r\n\r\n162210280\r\n\r\n162210299\r\n\r\n162210337\r\n\r\n162210388\r\n\r\n161893821\r\n\r\n161929010\r\n\r\n162213344\r\n\r\n161706703\r\n\r\n161830714\r\n\r\n161830773\r\n\r\n162021933\r\n\r\n160610982\r\n\r\n161796834\r\n\r\n161894810\r\n\r\n161580572\r\n\r\n162212178\r\n\r\n161788750\r\n\r\n161494951\r\n\r\n161815987\r\n\r\n162202253\r\n\r\n161934820\r\n\r\n161935273\r\n\r\n161878342\r\n\r\n161877150\r\n\r\n162193327\r\n\r\n161983979\r\n\r\n161788904\r\n\r\n161908853\r\n\r\n161815391\r\n\r\n161769055\r\n\r\n162211139\r\n\r\n162116934\r\n\r\n162116896\r\n\r\n162170092\r\n\r\n161711669\r\n\r\n161499570\r\n\r\n161541011\r\n\r\n162090854\r\n\r\n162207379\r\n\r\n162213182\r\n\r\n161771866\r\n\r\n162100868\r\n\r\n161636675\r\n\r\n161765033\r\n\r\n162091648\r\n\r\n161769659\r\n\r\n162113269\r\n\r\n162118724\r\n\r\n162212437\r\n\r\n162208529\r\n\r\n161934757\r\n\r\n162185251\r\n\r\n162113358\r\n\r\n162098111\r\n\r\n162135807\r\n\r\n162210426\r\n\r\n161766064\r\n\r\n161547893\r\n\r\n161935435\r\n\r\n161862454\r\n\r\n161956416\r\n\r\n161285791\r\n\r\n162092563\r\n\r\n162092474\r\n\r\n161284116\r\n\r\n161862420\r\n\r\n161491200\r\n\r\n162209690\r\n\r\n161166121\r\n\r\n161816533\r\n\r\n161894070\r\n\r\n161769675\r\n\r\n161485880\r\n\r\n161768512\r\n\r\n162212305\r\n\r\n162173520\r\n\r\n161768997\r\n\r\n161895727\r\n\r\n162193130\r\n\r\n161934668\r\n\r\n161816010\r\n\r\n162202229\r\n\r\n160943221\r\n\r\n161743137\r\n\r\n161731244\r\n\r\n161767451\r\n\r\n162047614\r\n\r\n162186622\r\n\r\n162171862\r\n\r\n161878121\r\n\r\n162202784\r\n\r\n162188234\r\n\r\n161779875\r\n\r\n161934846\r\n\r\n161817874\r\n\r\n161817912\r\n\r\n162038542\r\n\r\n162202520\r\n\r\n162205961\r\n\r\n161894003\r\n\r\n161448534\r\n\r\n162206470\r\n\r\n162098944\r\n\r\n162098960\r\n\r\n162214731\r\n\r\n162191391\r\n\r\n161988300\r\n\r\n162160453\r\n\r\n162185197\r\n\r\n161814824\r\n\r\n161895034\r\n\r\n162209835\r\n\r\n162113730\r\n\r\n162192746\r\n\r\n162192843\r\n\r\n162138121\r\n\r\n161181651\r\n\r\n161935338\r\n\r\n162207590\r\n\r\n161802494\r\n\r\n161802834\r\n\r\n161802745\r\n\r\n161877087\r\n\r\n162209908\r\n\r\n162206429\r\n\r\n162210663\r\n\r\n161949525\r\n\r\n162214650\r\n\r\n161768679\r\n\r\n162050216\r\n\r\n161878156\r\n\r\n161878202\r\n\r\n162206496\r\n\r\n161895425\r\n\r\n161781160\r\n\r\n162193858\r\n\r\n161934927\r\n\r\n162209975\r\n\r\n161297692\r\n\r\n161551335\r\n\r\n161541674\r\n\r\n161743226\r\n\r\n162097638\r\n\r\n162097689\r\n\r\n161830188\r\n\r\n160664330\r\n\r\n161238459\r\n\r\n160516471\r\n\r\n161877052\r\n\r\n162150601\r\n\r\n162210060\r\n\r\n162214979\r\n\r\n162214774\r\n\r\n162099339\r\n\r\n162099037\r\n\r\n161862594\r\n\r\n162090366\r\n\r\n161895816\r\n\r\n162209576\r\n\r\n161894879\r\n\r\n162214995\r\n\r\n161779832\r\n\r\n161779921\r\n\r\n161814964\r\n\r\n162206194\r\n\r\n162211295\r\n\r\n161895468\r\n\r\n162209177\r\n\r\n162092270\r\n\r\n162092288\r\n\r\n162092318\r\n\r\n162186045\r\n\r\n162192924\r\n\r\n162192894\r\n\r\n162212712\r\n\r\n162171811\r\n\r\n162171617\r\n\r\n161576931\r\n\r\n161576966\r\n\r\n162212607\r\n\r\n162114060\r\n\r\n162212410\r\n\r\n161934501\r\n\r\n161933998\r\n\r\n162204248\r\n\r\n161957900\r\n\r\n161957960\r\n\r\n162097506\r\n\r\n161769241\r\n\r\n161315259\r\n\r\n162092636\r\n\r\n162092709\r\n\r\n162211422\r\n\r\n162184514\r\n\r\n161937780\r\n\r\n161817700\r\n\r\n162190077\r\n\r\n161540040\r\n\r\n162077548\r\n\r\n161599664\r\n\r\n162081375\r\n\r\n162081324\r\n\r\n161982115\r\n\r\n162204400\r\n\r\n162118880\r\n\r\n161962394\r\n\r\n161908896\r\n\r\n161743307\r\n\r\n161724574\r\n\r\n162103085\r\n\r\n162209002\r\n\r\n161817947\r\n\r\n161909019\r\n\r\n162203004\r\n\r\n161984029\r\n\r\n161743102\r\n\r\n161817580\r\n\r\n161531318\r\n\r\n161854877\r\n\r\n161877680\r\n\r\n162211198\r\n\r\n161933351\r\n\r\n162214588\r\n\r\n161935109\r\n\r\n161817963\r\n\r\n161876986\r\n\r\n161892469\r\n\r\n162210493\r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