{
    "2016-06-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1966672": [
                        null,
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.049 \r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nAltera parcialmente o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 2.023, de 19 de janeiro de 2016, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 2.049, de 27 de junho de 2016.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2016\r\n\r\nUnidade: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\n03.122.0028.2138\r\n\r\nOperacionalização de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n3.3.9.0\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n4.4.9.0\r\n\r\nAplicações Diretas.\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n03.122.0028.2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do MP\r\n\r\n3.3.9.0\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n10.500.000,00\r\n\r\n3.3.9.1\r\n\r\nAplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n9.000.000,00\r\n\r\n4.5.9.0\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.500.000,00\r\n\r\n31.500.000,00\r\n\r\nId: 1966672"
                    ],
                    "1966673": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 27.06.2016\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2016.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nCelular: 21 99339-1636\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011 \r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (5ª, 6ª, 8ª, 13ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 17ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY(Férias, de 26/07 a 04/08)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (de 26 a 31/07) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Férias, de 11 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (de 11 a 31/07) \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ (Férias, de 01 a 05/08)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (de 01 a 10/07) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias) \r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito) (Férias, de 18 a 27/07)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (de 18 a 27/07) \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Coordenador de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias, de 18 a 24/07)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (de 18 a 24/07)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (de 18 a 24/07) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO* \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca \r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO* (Licença por motivo de doença em pessoa da família, até 05/07)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO (de 01 a 05/07) \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação) \r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071, 6º andar - Fórum de Olaria\r\n\r\nSecretaria: 3868-2464 / 3868-2482 / 3868-2437 / 3868-2482\r\n\r\nRecepção: 2560-7007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher)\r\n\r\nDesignação Temporária - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363, 1º andar - Jacarepaguá\r\n\r\nTel: 2215-6417 / 3342-9550\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nCentro - Tel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Férias, de 11 a 30/07)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (de 11 a 30/07)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis) \r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Assessor Internacional)\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES \r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA \r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ \r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, \r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Licença para tratamento de saúde, até 15/07) \r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (de 01 a 15/07)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde, até 26/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 , 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta com restrição ao exercício da função) (Férias, de 27/06 a 06/07)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 01 a 06/07)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 07 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Férias, de 13/06 a 02/07)\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (de 01 a 02/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso) \r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (de 01 a 15/07)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (de 16 a 30/07) \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (Férias, de 25/07 a 13/08)\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (de 25 a 31/07) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Férias, de 29/06 a 08/07)\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (de 01 a 08/07)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (de 09 a 31/07) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (de 09 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais) (Férias, de 13/06 a 02/07) \r\n\r\nDesig. - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias) \r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Apta com restrição ao exercício da função, de 01 a 21/07 e Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 22 a 31/07) \r\n\r\nAux. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (de 01 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (de 22 a 28/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assessor de Assuntos Institucionais)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias) \r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA \r\n\r\nA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS \r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\nTel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon\r\n\r\nTel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo \r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos) (Férias, de 26/07 a 04/08)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO (de 26 a 31/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher) \r\n\r\nDesignação Temporária - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO \r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2510-4742 / 2550-7232\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, \r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 21ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) / \r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) / \r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Coordenadora da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Licença para tratamento de saúde até 02/07 e Apta com restrição ao exercício da função, de 03 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA (dias 01 e 02/07) \r\n\r\nAux. - CLÁUDIO VARELA (de 03 a 31/07)\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE) \r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (sem ônus)\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Ouvidora-Geral)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA \r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO \r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Viviane Freitas Muniz\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesignação Temporária - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) \r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Integrada da Saúde - GAIS) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2262-3099 / 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO\r\n\r\nCONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3099 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Férias, de 13/06 a 02/07)\r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS (de 01 a 02/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça \r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 9º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Licença para tratamento de saúde, de 05/06 a 19/07 e Férias, de 20/07 a 03/08) \r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES \r\n\r\nAux. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Férias até 08/07)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO (de 01 a 08/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Licença por motivo de doença em pessoa da família) \r\n\r\nDesignação Temporária - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro \r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES \r\n\r\nIV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum \r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca(1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e V. Família / XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e V. Família / XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nAux. Recíproco - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nAux. Recíproco - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (PGJ - Respondendo pelo expediente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público)\r\n\r\nAux. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira \r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA PAVUNA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal da Capital (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Férias) \r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro \r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Instituições e Direitos Sociais do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Fisicamente sediado em Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN (PGJ - Assessora-Chefe da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Férias, de 25/07 a 23/08)\r\n\r\nAux. - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (de 01 a 24/07)\r\n\r\nDesig. - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (de 25 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio/ Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Licença à Gestante até 16/07 e Férias, de 17/07 a 15/08)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA CIRNE MANHÃES (de 01 a 02/07)\r\n\r\nDesig. - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (de 03 a 31/07) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesignação Temporária - VÂNIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Férias, de 11 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES (de 11 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\nAux. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesignação Temporária - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nAux. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Férias 14/06 a 03/07)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (de 01 a 03/07) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (Férias, de 19 a 28/07) \r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA (Afastada até 15/07, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (de 01 a 15/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra \r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Férias, de 27/07 a 05/08)\r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (de 27 a 31/07)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (de 01 a 27/07)\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA (de 01 a 24/07)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NERY ENNE (de 28 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) (Férias, de 06 a 19/07) \r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Licença por motivo de doença em pessoa da família até 18/07 e Férias, de 19/07 a 17/08) \r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) \r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível / Varas Regionais de Família / Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim / Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível / Varas Regionais de Família / Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim / Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti (1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis / Juizados Especiais Cíveis de São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti (3ª Vara Cível / Juizados Especiais Cíveis de São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias) \r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS/ NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Licença Especial) \r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias, de 28/07 a 06/08)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSES PETRÓ (de 28 a 31/07) \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO \r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) (Férias, de 13/06 a 02/07)\r\n\r\nDesig. - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (dia 1º/07)\r\n\r\nDesig. - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (dia 1º/07) \r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES (de 02 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ \r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Patrimônio Público e Consumidor do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé \r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Licença à Gestante até 26/07)\r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (de 01 a 26/07)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Licença à Gestante) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nAux. - PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói \r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Assessoramento à Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias) \r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA (de 04 a 31/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri) \r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Afastado, de 30/06 a 03/07)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (de 01 a 03/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ) \r\n\r\nDesignação Temporária - FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI / SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina, \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Férias) \r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesignação Temporária - ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, \r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nAux. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº, \r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NILÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Saúde do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE)\r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Licença à Gestante até 30/07)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA (de 01 a 30/07)\r\n\r\nAux. - LEONARDO ZULATO BARBOSA (dia 31/07)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (PGJ - Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) \r\n\r\nDesignação Temporária - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA (Férias) \r\n\r\nDesig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Férias, de 12 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - LUCIANE TESCH DE ABREU (de 12 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (de 12 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesignação Temporária - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assessora de Direito Público/ Assessora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A, \r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava \r\n\r\nJuizado Especial Cível Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (Afastado até 26/07, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (de 01 a 26/07)\r\n\r\nAux. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (de 27 a 31/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Férias, de 11 a 30/07)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (de 11 a 30/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DÉBORA CAGY ERLICH (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar - Edifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ \r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER \r\n\r\nDesig. - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA (Assessoramento à Coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nAux. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) \r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO \r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Licença para tratamento de saúde até 11/07)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (de 01 a 11/07)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (de 01 a 11/07) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) (Férias, de 13/06 a 02/07) \r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri) \r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesignação Temporária - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 01 a 16/07)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 17 a 31/07) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA \r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Pinheiral\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH \r\n\r\nAuxílio Recíproco - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Secretária-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDesig. - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nMariana Goulart Marcondes Ribeiro\r\n\r\n12 (terça-feira)\r\n\r\nMariana Goulart Marcondes Ribeiro\r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nVanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\n26 (terça-feira)\r\n\r\nVanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n14 (quinta-feira)\r\n\r\nFlávia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n21 (quinta-feira)\r\n\r\nFlávia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n28 (quinta-feira)\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\n20 (quarta-feira)\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\nComplexo do Alemão\r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\n15 (sexta-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\n22 (sexta-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\nNova Sepetiba - Santa Cruz\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nMário Luiz Paes\r\n\r\n13 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\n20 (quarta-feira)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\n27 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n12 (terça-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n26 (terça-feira)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nVila Cruzeiro\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n11 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n18 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n25 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nBárbara Salomão Spier\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\n15 (sexta-feira)\r\n\r\nBárbara Salomão Spier\r\n\r\n22 (sexta-feira)\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante nas Arenas e Lonas Culturais\r\n\r\nVista Alegre\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nErmínia Manso Oliveira de Sousa\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n14 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\n28 (quinta-feira)\r\n\r\nLuciana Longo Alves da Costa\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\n12 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n26 (terça-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nSérgio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n18 (segunda-feira)\r\n\r\nSérgio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n14 (quinta-feira)\r\n\r\nLarissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n21 (quinta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n28 (quinta-feira)\r\n\r\nRoberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n13 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n27 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\n20 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n21 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n12 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n26 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nTatiana Costa Torres\r\n\r\n14 (quinta-feira)\r\n\r\nJorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n21 (quinta-feira)\r\n\r\nMariana Martins Seródio Boechat\r\n\r\n28 (quinta-feira)\r\n\r\nPatrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n11 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n18 (segunda-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n25 (segunda-feira)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nFlavia Meschick de Carvalho Vieira \r\n\r\n14 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n21 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n28 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa \r\n\r\n11 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n18 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n25 (segunda-feira)\r\n\r\nFlavia Meschick de Carvalho Vieira\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\n13 (quarta-feira)\r\n\r\nDanielle Silva de Carvalho\r\n\r\n20 (quarta-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\n27 (quarta-feira)\r\n\r\nGabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\nManilha\r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nSuzana Salgado Lopes\r\n\r\n15 (sexta-feira)\r\n\r\nLuís Augusto Soares de Andrade \r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nFabiana de Araújo Almeida Fernandes\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n12 (terça-feira)\r\n\r\nFlávia Pereira Nunes \r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nCamila Moreira Esteves Cyfer\r\n\r\n26 (terça-feira)\r\n\r\nFernanda Louise da Silva \r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n22 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: WALTER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nSubcoordenador: FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nSubcoordenadora: DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nSubcoordenadora: FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nSubcoordenadora: CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050 \r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2550-7330 / 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do meio ambiente e \r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nSubcoordenador: JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador: RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nSubcoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenadora: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\nCoordenador: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssessores: \r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY \r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nVALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nSubcoordenador: ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nSubcoordenador: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nVALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nIntegrante sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO INTEGRADA DA SAÚDE - GAIS \r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - GAEDUC \r\n\r\nCoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nMaio / Junho / Julho / Agosto de 2016\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n2. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n3. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária)\r\n\r\n2. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (Designação Temporária)\r\n\r\n3. MARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n4. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (Designação Temporária) (Férias) \r\n\r\n5. ANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n6. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n7. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Designação Temporária)\r\n\r\n8. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Designação Temporária)\r\n\r\n9. KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Licença à Gestante até 02/07)\r\n\r\n10. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Planejamento Institucional)\r\n\r\n11. CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Designação Temporária) (Férias) \r\n\r\n12. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n13. SORAYA VIDAL TOSTES SALES (Férias)\r\n\r\n14. LUCIANA SOARES RODRIGUES (Licença à Gestante)\r\n\r\n15. BRUNO DE FARIA BEZERRA (Designação Temporária)\r\n\r\n16. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Designação Temporária)\r\n\r\n17. FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Designação Temporária) \r\n\r\n18. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA \r\n\r\n19. JULIANA ZENNI TRAVASSOS \r\n\r\n20. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Licença à gestante)\r\n\r\n21. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias) \r\n\r\n22. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (Designação Temporária) \r\n\r\n23. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Licença Especial)\r\n\r\n24. GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n25. LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (Designação Temporária)\r\n\r\n26. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Designação Temporária)\r\n\r\n27. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Férias até 08/07) \r\n\r\n28. RAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n29. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural)\r\n\r\n30. ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (Designação Temporária)\r\n\r\n31. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Designação Temporária)\r\n\r\n32. PATRICIA BRITO E SOUSA (Designação Temporária)\r\n\r\n33. PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n34. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Licença à Gestante)\r\n\r\n35. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n36. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n37. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n38. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Designação Temporária)\r\n\r\n39. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE \r\n\r\n40. RAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\n41. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Designação Temporária) \r\n\r\n42. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Designação Temporária) \r\n\r\n43. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN \r\n\r\n44. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n45. RENATA CHRISTINO COSSATIS (Designação Temporária)\r\n\r\n46. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Designação Temporária) \r\n\r\n47. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n48. JÚLIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\n49. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (Designação Temporária)\r\n\r\n50. MICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n51. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES \r\n\r\n52. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH \r\n\r\n53. PAULA COIMBRA ALVES (Licença à Gestante)\r\n\r\n54. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Meio Ambiente do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\n55. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n56. GABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\n57. MARCELO CARVALHO MELO (Designação Temporária)\r\n\r\n58. JANAINA SILVA RETTICH \r\n\r\n59. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Designação Temporária)\r\n\r\n60. RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n61. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\n62. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n63. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n64. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Licença para tratamento de saúde até 14/07)\r\n\r\n65. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (Designação Temporária) \r\n\r\n66. CAROLINA NERY ENNE (Férias até 27/07) \r\n\r\n67. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Designação Temporária) \r\n\r\n68. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n69. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n70. PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\n71. LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n72. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n73. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n74. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n75. RAFAEL THOMAS SCHINNER (Designação Temporária)\r\n\r\n76. MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n77. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n78. BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n79. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n80. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\n81. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n82. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO (Designação Temporária)\r\n\r\n83. LUCAS FERNANDES BERNARDES (Designação Temporária) \r\n\r\n84. MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\n85. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n86. VÂNIA CIRNE MANHÃES (Designação Temporária)\r\n\r\n87. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES (Licença para tratamento de saúde, de 25/06 a 01/07)\r\n\r\n88. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (Licença à Gestante)\r\n\r\n89. PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n90. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ \r\n\r\n91. MARIO JESSEN LAVAREDA \r\n\r\n92. MARCELO WINTER GOMES \r\n\r\n93. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO \r\n\r\n94. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\n95. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Designação Temporária)\r\n\r\n96. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n97. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n98. PAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n99. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE (Designação Temporária)\r\n\r\nId: 1966673"
                    ],
                    "1966674": [
                        "IA - Atos",
                        "Designa o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no dia 14 de junho de 2016, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00490747).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no período de 18 a 30 de junho de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar na Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira, nos dias 22 e 23 de junho de 2016, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER e FABÍOLA LOVISI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 25 e 26 de junho de 2016, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital, no período de 27 a 30 de junho de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, especificamente no feito nº 0008528-30.2010.8.19.0014, a partir do dia 27 de junho de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2010.00240504, em razão do decidido na reunião de 12 de maio de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2010.00240504).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Iguaba Grande para prosseguir oficiando no PA nº 037/13, em razão do decidido na reunião de 12 de maio de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.01417190).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 2014.089.03, em razão do decidido na reunião de 12 de maio de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00175487).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 1003/11, em razão do decidido na reunião de 12 de maio de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.00998927).\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar na 61ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Sapucaia, no período de 21 a 30 de junho de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH para atuar na 41ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Vassouras, no período de 20 a 24 de junho de 2016, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE para atuar na 225ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Seropédica, no período de 21 a 24 de junho de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL para auxiliar a 31ª e a 198ª Promotorias Eleitorais - Comarca de Resende e Itatiaia, no dia 24 de junho de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO para atuar na 203ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra Mansa, no período de 21 a 24 de junho de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de julho de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2011, que designou a servidora PATRICIA FONTES ESTEVES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4551, para exercer, junto ao Grupo de Apoio Técnico Especializado, a função de Assessor I (Processo nº MPRJ-2016.00576450).\r\n\r\nNomeia MANOELA DE MORAES SILVA, matrícula nº 8000400, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 6.650, de 20 de dezembro de 2013 (Processo nº MPRJ-2016.00576449).\r\n\r\nDesigna MANOELA DE MORAES SILVA, matrícula nº 8000400, para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2016.00576449).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de julho de 2016, VANDECI BORGES GUIMARÃES, matrícula nº 40121, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Daiane Oliveira da Silva, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de julho de 2016, RICARDO VIANNA DE SOUSA, matrícula nº 4808, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Vandeci Borges Guimarães, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2016.00603739).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2016, RICARDO VIANNA DE SOUSA, matrícula nº 4808, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2011, que o designou para prestar auxílio direto à 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2016.00603739).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de julho de 2016, CAROLINA SPERLE MENDES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.970, de 22 de abril de 2015 (Processo nº MPRJ-2016.00603802).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2016, CAROLINA SPERLE MENDES para prestar assessoramento direto à 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2016.00603802).\r\n\r\nDesigna GILSON JORGE RIBEIRO PERES JÚNIOR, matrícula nº 8005316, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de agosto de 2012, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2016.00456622).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de junho de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 2014, que designou JOÃO DA SILVA GOMES, matrícula nº 8008241, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Gerente (Processo nº MPRJ-2016.00542853).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 24 de maio de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de outubro de 2013, que designou CLAUDIO MARQUES PEREIRA, matrícula nº 8007238, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2016.00504347).\r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro GUILHERME LAGES GUERRA, candidato ao cargo de Analista do Ministério Público - Área: Processual, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2016.00580661. \r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro MÁRCIO LUIGI TEIXEIRA PINO, candidato ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2016.00586064.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2016.00389256, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de julho de 2016, a servidora ROSELY AGUIAR LOPES, matrícula nº 809760, enquadrada na Classe C, Padrão 15, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00389256 (Requerente: Rosely Aguiar Lopes - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 01/07/2016. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 1966674"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1966677": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 27 de junho de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 049/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00261228\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de toner originais para impressoras da marca Xerox, com sistema de logística reversa, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Int Print Serviços de Informática Ltda. - ME.\r\n\r\nValor unitário (item único) - R$ 459,96.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1966677"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1966676": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nRatifica, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a apresentação de contrarrazões ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 948.931/RJ pelo Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00513593 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1966676"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                    "1966678": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 27/06/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00636651 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00478857) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E LAGOCONST CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00762913 - Um volume principal e quinze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 03/14 - Parte(s): COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00849066 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/15 - Parte(s): GRACILIANO ARAÚJO MARANHÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00788862 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 192/15 - Parte(s): PAULO CÉSAR TEXEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00976981 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00393311) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 206/15 - Parte(s): RAIMUNDO DOMINGOS GOIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01028551 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 270/15 - Parte(s): MARIA LÚCIA BARRETO VEIGA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00072677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/16 - Parte(s): MARIA IZABEL DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00234167 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/07 - Parte(s): CARLA DE MELLO OLIVEIRA E JOÃO CARLOS GOMES BARBOSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00537889 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 167/14 - Parte(s): SÔNIA ROSA DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01349791 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 53/14 - Parte(s): MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00124480 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA A GESTÃO DE 2015/2017, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00268080 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): PAULO LIRA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01049341 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 98/15 - Parte(s): MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA (ADV.: DIOGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/RJ 155358);\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00692681 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): NILSON ANTÔNIO FONTANA E SANDRA REGINA CONCEIÇÃO MARIANO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01312210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1723/13 - Parte(s): MARIA ALICE DE JESUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00600217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 20/14 - Parte(s): ROGÉRIO RIBEIRO ROSA E IVALDA SARDINHA GONÇALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00322167 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/15 - Parte(s): ANNA ISABEL DIAS FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00367857 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/15 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E DENISE CABRAL CORSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00050105 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES SANTOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00081765 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 176/13 - Parte(s): FRANKLIN LEITE LIMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00529036 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 238/14 - Parte(s): JOÃO ALBERTINO DO CARMO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00655371 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 24/14 - Parte(s): PATRÍCIA FERNANDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00930042 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01165708) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/15 - Parte(s): ADÍLIA ALVES TEIXEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00028370 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/15 - Parte(s): MARIA LOPES ISIDORO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01368989 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 460/11 - Parte(s): JARDIM ESCOLA NOSSO MUNDO, LOCALIZADO NA RUA RODRIGUES FREITAS, 463, SENADOR CAMARÁ/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01206524 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00496524 com dois volumes) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GECIVALDO BARRETO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00276661 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00318501 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 09/14 - Parte(s): VICTOR SÉRGIO SILVA BARROS E BEATRIZ SIQUEIRA DA SILVA BARROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01130325 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/16 - Parte(s): ALICE DO NASCIMENTO CAMBUTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00083378 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/16 - Parte(s): SEBASTIÃO ODILON;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01129454 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00291666) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 378/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA RUA PROFESSOR BRANT HORA, LOTE 24, GUARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01311991 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 43/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR DA VALÉRIA, LOCALIZADO NA RUA CINTILANTE, Nº 20, BAIRRO BURACO DO PAU, ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00181902 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 205/15 - Parte(s): ASSISTÊNCIA MEDICO HOSPITALAR SÃO JORGE LTDA. E AUGUSTO GERMANO KLOSKE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00755816 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/15 - Parte(s): SILVANA FÉLIX VIANA E COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01198021 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 56/15 - Parte(s): LAURINDA FELGUEIRAS FARIA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00318029 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00133819) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5186/10 - Parte(s): ESTÉR MÁRCIA SPECTEROW (ADV.: ESTÉR MÁRCIA SPECTEROW - OAB/RJ 47441), MÁRIO LUIZ RUSSO (ADV.: ANTÔNIO FERNANDES MOREIRA JÚNIOR - OAB/RJ 98563), CONSTRUTORA GAFISA S.A. (ADV.: LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO - OAB/RJ 114086) E FUNDAÇÃO INSTITUTO RIO ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO ÁGUAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00398011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 81/15 - Parte(s): LEOZINA ALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00769779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 227/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00835590 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 728/15 - Parte(s): REGINA TITZ DE ANDRADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01231943 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 298/15 - Parte(s): MIGUEL CANO RIVERA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00327139 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 206/09 - Parte(s): BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA. (ADV.: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - OAB/RJ 80696);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00694851 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 68/13 - Parte(s): POLICLÍNICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES, ANTÔNIO CÉSAR SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01010117 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 29/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES REFERENTES À FALTA DE ACESSIBILIDADE NA REDE HOTELEIRA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00742570 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 673/15 - Parte(s): ISALTINA DUARTE DE SOUZA E SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00823907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ONÉSIA GOMES DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00299659 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 75/16 - Parte(s): MAX EDUARDO FRAYHA DE SOUZA LIMA;\r\n\r\nId: 1966678"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1966504": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/06/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229947-6/2014\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n17049/2016\r\n\r\n894.803.767-68\r\n\r\n131935-0/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n17660/2016\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n230166-5/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n17451/2016\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n802844-7/2016\r\n\r\nELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n17411/2016\r\n\r\n098.517.307-69\r\n\r\n104171-9/2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n17507/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n104172-3/2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n17510/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n229947-6/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n17044/2016\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n109824-5/2011\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\n\r\n17541/2016\r\n\r\n513.519.787-72\r\n\r\n204035-4/2016\r\n\r\nLUCAS DUARTE RABELLO\r\n\r\n17489/2016\r\n\r\n102.610.487-40\r\n\r\n222530-2/2015\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17455/2016\r\n\r\n104.888.907-64\r\n\r\n113597-0/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\n17463/2016\r\n\r\n370.148.977-72\r\n\r\n221930-5/2013\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n17479/2016\r\n\r\n085.128.387-01\r\n\r\n216099-2/2014\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n17458/2016\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n216099-2/2014\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n17459/2016\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n216088-7/2016\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n17518/2016\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n225539-9/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n17332/2016\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\nId: 1966504"
                    ],
                    "1966558": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 244/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.584-9/2007 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por TEREZINHA DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nId: 1966558"
                    ],
                    "1966561": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 181/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/06/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.846-6/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DE MANGARATIBA/Recurso de Revisão interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 03.06.2016.\r\n\r\nId: 1966561"
                    ],
                    "1966513": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 243/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.834-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.947-9/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.935-3/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS, à ASSOCIAÇÃO DE MESTRES E CONTRA MESTRES DE CAPOEIRA DE MACAÉ - AMCCM, à ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DA SERRA - ONG ASEMA, à ASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT, à LIGA MACAENCE DE BASKETBALL e à ASSOSSIAÇÃO ESPORTIVA UNICAMP.\r\n\r\nId: 1966513"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1966596": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.459-9/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 31/2016, que objetivou a prestação de serviços de custódia de documentos e processos, acondicionados e organizados em caixas de plástico e oriundas do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa BPO - PROCESSOS E NEGÓCIOS DE INFORMAÇÃO S/A., com o valor unitário mensal de R$ 0,26 (vinte e seis centavos), por caixa armazenada, que multiplicado pelo quantitativo total anual estimado de serviços de armazenagem perfaz o valor total de R$ 118.872,00 (cento e dezoito mil oitocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1966596"
                        ],
                        "1966591": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 25/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.948-4/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino superior, públicas ou privadas, oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, para o preenchimento de oportunidades de estágio no TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses da vigência do Contrato nº 25/2013\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 830.941,20\r\n\r\nDATA : 23/06/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Campos de Abreu - Matr. 02/3079 (Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL)\r\n\r\nId: 1966591"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1966583": [
                            "IB - Despacho",
                            "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.552-4/2016 - Aroldo Cardoso Teles, matr. 02/2358/0-3. DEFIRO o pedido e convolo o período de 30.05.2016 a 09.06.2016 como licença médica.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.741-0/2016 - Jose Henrique de Mello Mangini, matr. 02/2982/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.112-0/2016 - Paulo Ricardo de Martin, matr. 02/3606/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.07.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.651-6/2016 - Claudio Guedes Seixas, matr. 02/2108/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.07.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.484-1/2016 - Ruy Antonio de Moura Medeiros, matr. 02/2989/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.07.2016. \r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.680-7/2016 - Monica Aranha Gomes do Nascimento, matr. 02/2533/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.595-6/2016 - Claudio Mario Valente, matr. 02/2265/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1966583"
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                    }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1966666": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “SANGUE BOM” PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Fica criado o selo “Sangue Bom” para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que estimularem o trote solidário, com o objetivo de incentivar a doação de sangue.\r\n\r\nArt. 2° O selo é um reconhecimento gratuito e não implicará no pagamento de qualquer valor financeiro para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades participantes.\r\n\r\nParágrafo único. O objetivo exclusivo da obtenção do selo é valorizar e incentivar a doação de sangue.\r\n\r\nArt. 3° Para a aquisição do selo, as instituições educacionais de ensino superior devem se comprometer em organizar campanhas de doação de sangue anual ou semestralmente, em parceria com o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio) ou unidade de Serviço de Hemoterapia e Hematologia da Hemorrede do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° O selo “Sangue Bom” será elaborado e emitido pelo órgão determinado pelo Poder Executivo em arquivo digital.\r\n\r\nArt. 5° As instituições de ensino superior ficarão autorizadas a utilizar o selo “Sangue Bom” para divulgar e promover a importância da doação de sangue.\r\n\r\nI - O selo poderá ser utilizado para fins de identificação das instituições com a causa do sangue, podendo constar em documentos usados nas correspondências da empresa, na internet e em propagandas.\r\n\r\nII - O selo poderá ser emitido também nos produtos e em embalagens da instituição, assim como em campanhas, em produtos, publicações, sites, material de divulgação, veículos e meios de comunicação.\r\n\r\nArt. 6° O selo tem validade de um ano, podendo ser renovado, desde que as instituições de ensino superior dêem continuidade às ações de doação de sangue.\r\n\r\nArt. 7° O selo não poderá ser utilizado para validar os processos de qualidade de produtos ou serviços destas instituições educacionais de ensino superior.\r\n\r\nArt. 8° O uso do selo é restrito às instituições de ensino superior, sendo intransferível o direito de uso.\r\n\r\nArt. 9° O usuário da marca receberá uma cópia digital reproduzível do selo “Sangue Bom” juntamente com manual de cores e utilização. O usuário não está autorizado a fazer qualquer alteração gráfica na marca. Alterações nas dimensões da marca são autorizadas, desde que respeite as proporções do tamanho, não distorça, altere ou danifique a figura do Selo, mantendo-o legível.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 857/2015: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1786/2016\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Art. 7º da Lei n° 1.348, de 22 de setembro de 1988, fica acrescido de dois §§, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n§1º Aos servidores das categorias funcionais Agente Administrativo, Agente de Apoio Educacional I, Agente de Apoio Educacional II, Agente de Portaria, Auxiliar de Apoio Educacional I, Bibliotecário, Datilógrafo, Merendeira e Servente, integrantes do Quadro de Pessoal Administrativo Educacional da Secretaria Estadual de Educação, anteriormente denominado Pessoal de Apoio, regulados por esta Lei e que atuem e estejam lotados em unidades de ensino, ficará facultada a opção pelo regime de 30 (trinta) horas de trabalho semanais.”\r\n\r\n§2º Aos servidores das categorias funcionais Agente Administrativo, Bibliotecário, Datilógrafo, Encarregado, Merendeira, Servente e Zelador, que eram integrantes do Quadro de Pessoal Administrativo da Extinta Fundação de Apoio à Escola Pública do Estado do Rio -FAEP, ficará facultada a opção pelo regime de 30 (trinta) horas de trabalho semanais, desde que estejam lotados em unidades de ensino.\"\r\n\r\nArt. 2º Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; EDSON ALBERTASSI; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1786/2016: Deputados EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01 e a Subemenda à Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 071/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 862/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3287/2014, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 096/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1305/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 168/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 098/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 744/2015, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 738/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 099/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 885/2015, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2882/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 103/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1477/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 185/2015, de autoria do Deputado Zito, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 105/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1739/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1403/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 106/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1593/2016, de autoria da Deputada Tia Ju, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1580/2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1966666"
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2555-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 494-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DETERMINA CONSTAR EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS POLICIAIS E DE CONDUÇÃO DE PRESOS A ESPECIFICAÇÃO DE PARA-BRISAS BLINDADOS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 612-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE VISTORIA PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2890/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 399/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 589/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 5.042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCELO SIMÃO E SABINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 84/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTINUADO DESTINADO A POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO E CARLOS MINC.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 206/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3272/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1218/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1559/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES, QUE ALTERA A LEI N. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001 PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1218/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As Secretarias de Saúde deverão requerer junto à empresa prestadora de serviços a isenção a que têm direito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Márcia Jeovani, Dr. Deodalto\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1966667"
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            "Comissões": {
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                    "1966668": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1713/2004, QUE “DEFINE CRITÉRIOS BÁSICOS PARA NEGOCIAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM USUÁRIOS INADIMPLENTES DAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (1 e 2) E DOMINGOS BRAZÃO (3,4 e 5)\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de cinco emendas de plenário ao projeto de lei que define critérios básicos para negociação ou renegociação de débitos com usuários inadimplentes das concessionárias do serviço público que fornecem energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo principal do projeto é o de fixar regras transparentes para negociação dos débitos dos consumidores inadimplentes junto aos fornecedores de energia elétrica. As emendas em questão não contribuem para esse objetivo.\r\n\r\nAs Emendas nºs 1 e 2 retiram a obrigatoriedade dos critérios dispostos no projeto original. As de nºs 3, 4 e 5 suprimem e/ou modificam dispostos essenciais à proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1713/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2308/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2308/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “autoriza o Poder Executivo a transformar o armazém em frente à rodoviária Novo Rio em estação de barcas e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices a sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2308/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº2308/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3134/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UNIDADES DO NOVO DEGASE DO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3134/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “autoriza o Poder Executivo a transferir unidades do Novo Degase do bairro da Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices a sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3134/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº3134/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 771/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO MÊS DE MAIO NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AVISOS SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ADOÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT E TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 771/2015, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Tia Jú, que dispõe sobre a divulgação no mês de maio nos contracheques dos servidores, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, de avisos sobre a comemoração do dia nacional da adoção e divulgação do benefício auxílio adoção, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices a sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 771/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 771/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 18.03.2016. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - Dia 23/03/2016 - Audiência conjunta com a Comissão de Saúde, com o tema: A rede Faperj de Pesquisa em Zica; - Dia 24/03/2016 - Faetec - Decretos de fusão das unidades; - Dia 30/03/2016 - Política de Residência do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de março de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos, e FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 01.04.2016. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: Dia 13/04/2016: - 9h - Visita às instalações do Hospital Universitário Pedro Ernesto; - 10:30h - Audiência Pública na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com o tema: - A situação da UERJ frente à crise financeira do Estado. - Dia 20/04/2016: - A situação da UEZO frente à crise financeira do Estado. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em primeiro de abril de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos, e FLÁVIO SERAFINI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 14.04.2016. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - As atribuições da Inspeção Escolar; - A situação da UENF frente à crise financeira do Estado. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de abril de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, PEDRO FERNANDES e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 18ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.06.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 20.06.2016, avocou os Projetos de Resolução nºs: 321/2016, do Deputado Jânio Mendes; 322/2016, do Deputado André Lazaroni. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 321/2016, do Deputado Jânio Mendes: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 322/2016, do Deputado André Lazaroni: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de junho de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nId: 1966668"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1966669": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1949/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8381/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE BRITO DE OLIVEIRA BARBOZA, matrícula nº 421.575-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Wellington da Silva Cortezia da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1950/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7975/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELANO MARTINS DE MATTOS, matrícula nº 417.981-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1951/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7976/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE VASCONCELLOS BRAZ DE MACÊDO MATTOS, matrícula nº 421.578-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Delano Martins de Mattos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM. 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1952/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8166/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WENDEL NASCIMENTO DE OLINDO, matrícula nº 421.580-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Rodrigues Pereira Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.06.2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7624/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.06.2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8387/2016 - \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.06.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6165/2016 - ANDREIA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n7333/2016 - MARCOS DE FREITAS DOMINGOS\r\n\r\n7384/2016 - ANDERSON DE ASSIS SILVESTRE\r\n\r\n7407/2016 - TABATA RAMOS BERNARDES\r\n\r\n7473/2016 - ISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n7609/2016 - JENIFER DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\n7614/2016 - JORGE ALCIR CABRAL\r\n\r\n7727/2016 - SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n7746/2016 - ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA\r\n\r\n7815/2016 - TANIA REGINA RAMOS HENRIQUE\r\n\r\n7847/2016 - MARLUCI MATILDES PORTO\r\n\r\n7862/2016 - VERONICA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7879/2016 - CARINA FRANCO POIRIER\r\n\r\n7922/2016 - SAMELA RODRIGUES LOUREIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7985/2016 - ANDREA PALHARES DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7988/2016 - VITOR ANDRADE LEME\r\n\r\n8053/2016 - JOSE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n8070/2016 - DAYSE NAPOLEAO DE SOUZA\r\n\r\n8093/2016 - LUCIANO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7889/2016 - LUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6817/2016 - MARIA JOSE PINHEIRO STELET\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6819/2016 - MARIA JOSE PINHEIRO STELET\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7344/2016 - ALESSANDRO BABO CARIELLO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7415/2016 - JOSE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6478/2016 - RENATO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7890/2016 - LUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7911/2016 - FERNANDA LEE GUERRA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7968/2016 - MARIANA GOMES PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7969/2016 - WAGNER CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7981/2016 - ANDREA PACHECO RANGEL GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7566/2016 - DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 05/06, INDEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 222/2016\r\n\r\nLOTANDO o servidor EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA, Especialista Legislativo, Nível II, Índice 1.700, matrícula nº 200.870-4, no Departamento de Transportes, com efeito a partir de 25 de maio de 2016. (Processo nº 7.994/2016)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.06.2016\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1244/2016 - MONIQUE MILAGRES FONTES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1966669"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1966670": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de junho de 2016, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nll - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema anti-incêndio nos locais que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1418/2016, do Deputado Tio Carlos, que “Dispõe sobre a inserção de advertência quanto ao uso de cerol e linha chilena nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado DICA\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1005/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Nelson Gonçalves, que “Altera a Lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001, que isenta os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de imóveis, do pagamento da taxa de incêndio e dá outras providências”.\r\n\r\nIll - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na qualidade de Presidente desta comissão e nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 2016, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 2192/2013, de autoria do Deputado BERNARDO ROSSI, que estabelece que “FICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OU INTERNET POR ASSINATURA, OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 466/2015, de autoria da Deputada ANA PAULA RECHUAN, que “PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 1249/2015, de autoria do Deputado ANDRÉ L. CECILIANO, que “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 1430/2016, de autoria do Deputado WAGNER MONTES, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e EDSON ALBERTASSI membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de junho de 2016, às 12 horas, na sala número 403 do Palácio Tiradentes, Liderança do Partido dos Trabalhadores, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1346/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Institui as diretrizes para o Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1639/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Proíbe o comércio, a fabricação, a importação e a utilização de aparelhos bloqueadores de sinais de GPS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1650/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Determina a implantação de placas bilíngue informativas em terminais rodoviários, terminais metroviários, nos transportes públicos, nos monumentos históricos, em atrações turísticas, nos indicativos de acesso às praias, na sinalização de vias públicas.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1742/2012, do Deputado Edson Albertassi, que “Altera a Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, modificando a ementa, o anexo único e a redação dos Artigos 1º e Parágrafo 3º do Artigo 6º.”;\r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2114/2013, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a corresponsabilidade das empresas que fazem publicidade e propaganda com vistas a proteger o consumidor e seus direitos, em face aos produtos veiculados na mídia, em geral.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2725/2014, do Deputado José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers e centros comerciais de liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos Poupatempo.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 141/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar condicionado.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 287/2015, do Deputado Domingos Brazão, que “Modifica à Lei nº 4.555/2005, introduzindo no Art. 4º o inciso XIX.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 290/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-os sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito, no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 384/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 4.961, de 20 de dezembro de 2006, na forma que menciona, para determinar a instalação cominatória de sistema de vigilância eletrônica nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede de saúde pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 401/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, conveniados ou não, a prestar atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de Infarto Agudo do Miocárdio, com Supra Desnivelamento do Segmento S-T (IAM CSS-T) durante as primeiras 12 (doze) horas do início dos sintomas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 536/2015, do Deputado Rafael Picciani, que “Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 644/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 2.174, de 28 de outubro de 1993, para determinar a criação de espaço reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares para pessoas com deficiência que necessitem de cadeira de rodas para se locomover.”;\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 720/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre o incentivo ao conhecimento tecnológico e à atividade inventiva, e dá outras providências.”;\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 816/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que “Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.”;\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 945/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 1090/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei n° 1.920, de 19 de dezembro de 1991, para reajustar a multa e penalizar com suspensão das atividades as distribuidoras de GLP que não efetivarem a pesagem do botijão na presença do consumidor, na forma que menciona.”;\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 1379/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que “Dispõe sobre a fatura de fornecimento de água disponibilizada para emissão através internet.”;\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 1390/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de shopping centers.”;\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n20 - PROJETO DE LEI Nº 2240/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Proíbe a associação de nomes de empresas privadas e marcas às denominações de bens públicos concedidos.”;\r\n\r\n21 - PROJETO DE LEI Nº 495/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera em consultas realizadas por profissionais da área de saúde, com horário marcado e dá outras providências.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 19ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 323/2016, de autoria do Deputado Marcelo Simão que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL BM RONEY MELLO DE PAULA - ID 19.201 CBMERJ”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 324/2016, de autoria do Deputado Jânio Mendes que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 8ª Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de junho de 2016, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Com a seguinte Ordem Do Dia:\r\n\r\nI - PERCENTUAL DE INVESTIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2016. \r\n\r\nII - DISCUSSÃO SOBRE O DECRETO Nº 45.692 DE 17 DE JUNHO DE 2016, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE “DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO AS ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nCOM OS SEGUINTES CONVIDADOS: \r\n\r\n- SR. JÚLIO CESAR CARMO BUENO - SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n- SR. FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO - SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- SR. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 27 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de junho de 2016.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de junho de 2016, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Discutir “Sobre a terceirização no Estado e a precarização das relações trabalhistas”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 24/06/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 07 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 24/06/2016)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 19ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer às Proposições PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 323/2016 e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 324/2016; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA .\r\n\r\n(Edital DO. 28/06/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIA GO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 8ª Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Com a seguinte Ordem do Dia: I - Percentual de investimento na área de saúde no exercício de 2016; II - Discussão sobre o Decreto nº 45.692 de 17 de junho de 2016, do Governador do Estado, que “Decreta estado de calamidade pública no âmbito as administração financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”; Detalhamento da execução dos recursos. Com os seguintes convidados: - Sr. Júlio Cesar Carmo Bueno - Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; - Sr. Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto - Secretário de estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; - Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior - Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 23/06/2016)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, às 13 horas e 45 minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: . Prestar esclarecimentos sobre os contratos de administração e operacionalização, dos teleféricos do Complexo do Alemão. . Com a presença dos Senhores: - Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira - Secretário de Transporte do Estado do Rio de Janeiro ; e Carlos José Cunha - Presidente da Supervia.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 24/06/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 17ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 28 de junho de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 178/2016.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 24/06/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 -Deliberar Audiência Pública com o tema: “A Situação do Aluguel Social no Estado do Rio de Janeiro”. 2. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 24/06/2016)\r\n\r\n17h\r\n\r\nREUNIÃO DO DEPUTADO COMTE BITENCOURT - COM REPRESENTANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\n(S/DO)\r\n\r\nSALÃO DE LEITURA DA BIBLIOTECA\r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, às 14 horas, no Salão de Leitura da Biblioteca, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito e à PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2016, de autoria dos Deputados Edson Albertassi e Luiz Paulo, que “ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(Edital DO. 27/06/2016)\r\n\r\nId: 1966670"
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                "1966533": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70 - NIRE 33.3.0029128-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA, EM 28/04/2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 28/04/2016, às 12 h, na sede social da Companhia, na Av. Mal.Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor D, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presenças e Convocação: Presença da totalidade dos acionistas, a saber: Light S.A., neste ato representada por seus Diretores Ana Marta Horta Veloso e Ailton Fernando Dias; e Cemig Geração e Transmissão S.A., neste ato representada pelo advogado Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum de instalação desta Assembleia. Tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Presentes, também, os Diretores da Companhia João Carlos Mello Ribeiro Carmo e Ronildo Garcia de Castro Silva, e o representante da auditoria independente, Deloitte Touche Tohmatsu, John Alexander Harol Auton, CRC nº 1RJ 078.183/O-2, de acordo com o §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: escolhida por aclamação: Ana Marta Horta Veloso, Presidente da Mesa, e Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: AGO: 4.1. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo 31/12/2015. 4.2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2015; 4.3. Fixação da remuneração da Administração para 2016; e, 4.4. Eleição dos Conselheiros de Administração da Companhia, em decorrência de final de mandato. 5. Deliberações: 5.1. Aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, bem como a dispensa da leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos. 5.2. Por unanimidade, os acionistas consideraram sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, em conformidade com o caput c/c §4º do art. 133 da Lei 6.404/76, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia. 5.3. Aprovadas, por unanimidade, as contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31/12/2015. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 20 /04/ 2016, às fls. 43 a 46 do D.O.E,R.J e às fls. A-08 a A-10 do Jornal do Commercio, edição nacional. Não haverá destinação do Lucro Líquido, tendo em vista que o resultado do exercício foi um prejuízo de R$ 375.000,00, que será destinado à conta de Prejuízos Acumulados. 5.4. Aprovada, por unanimidade, a remuneração anual global dos Administradores, no va lor de até R$ 144.000,00, para o exercício de 2016, ficando registrado que os Administradores, antecipadamente, comunicaram a renúncia ao seu recebimento. 5.5. Eleitos, por unanimidade, os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 03 anos, ou seja, até a realização da AGO em 2019, conforme abaixo: a) Como membro efetivo: o Sr. Luís Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 711013978, CREA/RJ, e CPF nº 267.314.447-15, domiciliado na Av. Mal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro-RJ; tendo como seu suplente o Sr. João Vieira de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. nº 05925025-8, IFP/RJ, e CPF nº 724.016.807-72, domiciliado na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ; b) como membro efetivo: o Sr. José Roberto Barbosa Carrasco, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 1268469, IPF/RJ, e CPF nº 415.870.147-34, domiciliado na Av. Mal. Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro-RJ; tendo como seu suplente o Sr. Renato Osório Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, C.I. nº 08.425.232-9 IFP/RJ, e CPF nº 023.623.627-01, domiciliado na Rua Barão do Piraí, 12, Centro, Piraí-RJ; c) como membro efetivo, a Sra. Mirele Mascarenhas, brasileira, casada, engenheira, C.I. nº MG 4.458.789 SSP/MG, e CPF nº 419.738.286-34, domiciliada na Av. Mal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro-RJ; tendo como seu suplente o Sr. Caio Simões de Lima, brasileiro, solteiro, economista, C.I. nº 24.624.656-5 DIC/RJ, e CPF nº 132.755.607-35, domiciliado na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ; d) como membro efetivo, o Sr. Warney Araújo Silva, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, C.I. nº M-3.625.587, SSP-MG, CPF nº 588.620.996-49, domiciliado na Av.Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG; tendo como seu suplente o Sr. Douglas Braga Ferraz de Oliveira Xavier, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, C.I. nº M-4.851.977, SSP/MG, e CPF nº 788.887.516-53, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG; e, e) como membro efetivo, o Sr. Flávio de Almeida Araújo, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 086861/O-7, CRC/MG, e CPF nº 045.915.356-06, Av. Barbacena, 1200, 5º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG; tendo como seu suplente o Sr. Marcelo de Deus Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº MG-1.560.473 SSP/MG, e CPF nº 350.241.786-53, Av. Barbacena, 1200, 14º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG. Conhecido o resultado das eleições, os Conselheiros, ora eleitos, foram informados acerca da indelegabilidade dos seus votos, cabendo aos membros suplentes o voto nas deliberações apenas no caso do não comparecimento dos membros efetivos. Os membros eleitos aceitaram o cargo para o qual foram designados, declarando, expressamente, em seus termos de posse, para todos os fins e sob as penas da lei, não serem ou estarem impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade, e nem terem sido condenados (ou se encontram sob efeito de condenação) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, pei ta ou suborno, concussão, peculato, ou por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 147, §1º, da Lei 6.404/76. Os Conselheiros Warney Araújo Silva, Flávio de Almeida Araújo, Douglas Braga Ferraz de Oliveira Xavier e Marcelo de Deus Melo assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidas pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. Publicações legais: As publicações da Companha, previstas na Lei das S.A., serão efetuadas nos jornais \"D.O.E.R.J\" e \"Diário Comercial\", sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos acionistas presentes. Ana Marta Horta Veloso - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa; Acionistas Presentes: LIGHT S.A. - Ana Marta Horta Veloso; Ailton Fernando Dias; CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. p/p.: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHTGER S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 08.06.2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2911712, EM 21.06.2016. BERNARDO F.S BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nAGO - 28-04-2016\r\n\r\nOS: 354360\r\n\r\nId: 1966533"
                ],
                "1966575": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1966575"
                ],
                "1966522": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAta de AGO/AGE realizada em 14/04/2016. Hora, Data e Local: Às 17h do dia 14/04/2016, na sede social, à Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ. Convocação e Publicação: Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 22/03/2016 na pág. 38, dia 23/03/2016 na pág. 50 e no dia 28/03/2016 na pág. 116 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 22/03/2016 na pág. 09V, no dia 23/03/2016 na pág. 11V e no dia 24/03/2016 na pág. 03. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 92,42% do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: Em AGO: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicados em 29/03/2016, no DOERJ, às págs. 56/57 e no jornal Diário Mercantil à págs. 23/24, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2015, no montante de R$ 7.372.043,04, que serão destinados da seguinte forma: R$ 368.602,15 para a constituição de reserva legal, R$ 262.629,03 para reserva de investimentos e determinar a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, no valor de R$ 1.750.860,22, a partir de 2016; (c) Aprovar a reserva de retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 4.989.951,64, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2016; b) Aprovar, em conformidade com o Art. 10, § 1º, “g”, do Estatuto Social, a Contratação, pela Diretoria, dos serviços prestados pela R.B.C de Rezende Consultoria Ambiental - ME, CNPJ 21.379.707/0001-20, pelo período de 24 meses e, ainda, a celebração do Contrato de Locação Não Residencial com Agnes Gomes, CPF 678.311.257-87, pelo período de 60 meses. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. Presença de: Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista; Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Araruama, 14/04/2016. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja - 00002894870-25/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1966522"
                ],
                "1966496": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 28/04/2016. Em 28/04/2016, às 10h, na sede social, com a presença de todos os membros. Mesa: Presidente: Thiago Emanuel Rodrigues; Secretário: Douglas Arantes. Deliberações por unanimidade: Eleger como membro da Diretoria da Companhia, com mandato até 28/05/2018, a Sra. Rosilene Silva Cardoso Marques, CI nº RJ-080830/O-4 - CRC/RJ, CPF/MF nº 047.886.517-18, para o cargo de Diretora, sem designação específica, da Companhia. A Diretora tomará posse de seu cargo mediante a assinatura do Termo de Posse registrado em livro próprio, por meio do qual deverá declarar que (i) não está impedida, mesmo que temporariamente, de exercer atividades inerentes à Administração da Companhia; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Autorizar a Diretoria a praticar os atos necessários à contratação de nova empresa de auditoria independente - KPMG Auditores Independentes, em substituição à PricewaterhouseCoopers; Analisar o Relatório da Administração, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia, submetida pelos Diretores da Companhia, relativas ao exercício findo em 31/12/2015, recomendando a submissão e aprovação destas, nos exatos termos em que foram apresentadas, pela AGO de Acionistas; Consignar que em razão da apuração de prejuízo no montante de R$ 24.369.122,34, no exercício social encerrado em 31/12/2015, não há resultado a ser distribuído aos acionistas da Companhia; Submeter à AGO o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2015; Recomendar a submissão e aprovação ad referendum pela AGO da Companhia da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2016; Os temas extinção do Plano de Opção de Compra de Ações e a criação de novo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia serão tratados em futura Reunião do Conselho de Administração. Nada mais. Rio de Janeiro/RJ, 28/04/2016. Thiago Emanuel Rodrigues - Presidente da Mesa, Douglas Arantes - Secretário da Mesa, JUCERJA nº 00002908607 em 10/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966496"
                ],
                "1966499": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 28/04/2016. Em 28/04/2016, às 14h, na sede social, com a presença da totalidade. Mesa: Presidente: Thiago Emanuel Rodrigues; Secretário: Douglas Arantes. Deliberações por unanimidade: Autorizar a Diretoria a praticar os atos necessários à dissolução da sociedade Trevo Mineradora Ltda., subsidiária da Companhia; Autorizar a Diretoria a praticar os atos necessários para a outorga de garantia (aval) da Companhia em contratos de Finame e/ou Leasing celebrados pelas subsidiárias Serobrita Mineração Ltda., DS2 Engenharia e Comércio S.A. e Mineração Nova Petrópolis Ltda. junto ao Banco Itaú, no valor global de até R$ 5.000.000,00, pelo prazo de até 48 meses, individualmente; Autorizar a Diretoria a praticar os atos necessários para a outorga de garantia (aval) da Companhia em contratos de Finame e/ou Leasing celebrados pelas subsidiárias Amazônia Mucajaí Mineração Ltda., Serobrita Mineração Ltda., Uniporto - Unidade Industrial de Britagem Porto Feliz Ltda. junto ao Banco Bradesco, no valor global de até R$ 7.000.000,00, pelo prazo de até 48 meses, individualmente; Autorizar a Diretoria a praticar os atos necessários para a outorga de garantia (aval) da Companhia em contratos de Finame e/ou Leasing celebrados pelas subsidiárias Amazônia Mucajaí Mineração Ltda., DS2 Engenharia e Comércio S.A., Quartziti Mineradora Ltda., Serobrita Mineração Ltda., Uniporto - Unidade Industrial de Britagem Porto Feliz Ltda. junto ao Banco HSBC, no valor global de até R$ 11.000.000,00, pelo prazo de até 48 meses, individualmente; Fixar a distribuição da remuneração global da Diretoria da Companhia para o exercício de 2016; Em assuntos diversos, orientar a Diretoria a votar pela aprovação da remuneração dos Diretores nas subsidiárias da Companhia - DS2 Engenharia e Comércio S.A. e Amazônia Mucajaí Mineração Ltda., conforme condições apresentadas; e Autorizar a publicação da presente ata na forma de extrato, com omissão das assinaturas. Nada mais. Rio de Janeiro/RJ, 28/04/2016. Thiago Emanuel Rodrigues - Presidente da Mesa, Conselheiro; Douglas Arantes - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002908606 em 10/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966499"
                ],
                "1966531": [
                    "V - Ata",
                    "NIMBI S/A\r\n\r\nCNPJ no 02.890.199/0001-04 - NIRE 33.3.0026435-3\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 27 de Abril de 2016. Data, Hora e Local: realizada no dia 27 de abril de 2016, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 62/sala 1001, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceu à Reunião a totalidade dos Diretores da Companhia. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Reunião de Diretoria o Sr. Luis Felipe Galatro de Almeida, que convidou para secretariá-lo o Sr. Diogo Ribeiro Louro. Ordem do Dia: Transferência de filiais. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Inicialmente foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a lei 6.404/1976. II - Transferir a filial da Companhia inscrita no CNPJ sob o nº 02.890.199/0002-87, situada na Av. Paulista, 2.300 - Andar Pilotis (Parte) - Cerqueira César, cidade e Estado de São Paulo, Cep: 01.310-300, para a cidade e Estado de São Paulo, na Alameda Vicente Pinzon, 51 - Sala 601 - Vila Olímpia - São Paulo/SP - Cep: 04.547-130. III - Os Srs. Diretores resolveram manter a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destacada do capital social para composição do ativo da filial situada na cidade de São Paulo. IV - Transferir a filial da Companhia inscrita no CNPJ sob o nº 02.890.199/0015-00, situada na Rua Ernesto de Paula Santos, nº 960, Sala Comercial nº 702, Cep: 51021-330, Empresarial Boa Viagem, Bairro Boa Viagem - Cidade de Recife, Estado de Pernambuco para a cidade de Recife e Estado de Pernambuco, na Rua Agenor Lopes 25, sala 503 - Empresarial Itamaraty - Bairro de Boa Viagem, Recife/PE - Cep: 51.021-110. V - Os Srs. Diretores resolveram manter a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destacada do capital social para composição do ativo da filial situada na cidade de Recife. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Diretores presentes. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2016. Luis Felipe Galatro de Almeida - Presidente; Diogo Ribeiro Louro - Secretário; Rui David Alexandre Ferreira - Diretor. Arquivada na JUCERJA nº 2901986 em 20/05/2016, na JUCESP nº 241.696/16-1 em 03/06/2016 e na JUCEPE em 07/06/2016 sob o nº 20168894246.\r\n\r\nARD - 27-04-2016\r\n\r\nOS: 354258\r\n\r\nId: 1966531"
                ],
                "1966493": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 28/04/2016. Em 28/04/2016, às 12h, na sede social, com a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Sr. Ivo Correia Pereira; Secretário: Sr. Goldwasser Pereira Santos Neto. Deliberações pela unanimidade: Ratificar a aprovação do aumento do capital social da Companhia, em dinheiro, mediante subscrição privada, no valor de R$ 100.013,32, com a emissão de 7.178 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão/venda de, aproximadamente, R$ 13,9333 por ação, nos termos da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada no dia 26.11.2015, às 10h30min. Aprovar as contas dos administradores da Companhia, o relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Consignar que em razão da apuração de prejuízo no montante de R$ 24.369.122,34, no exercício social encerrado em 31/12/2015, não há resultado a ser distribuído aos acionistas da Companhia. Aprovar a remuneração global anual da administração da Companhia em até R$ 5.000.000,00, cabendo ao Conselho de Administração distribuir esse valor global entre todos os administradores da Companhia. Diante das deliberações acima, os acionistas aprovam, sem ressalvas, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo II à presente ata. Rio de Janeiro/RJ, 28/04/2016. Ivo Correia Pereira - Presidente da Mesa, Goldwasser Pereira Santos Neto - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002908605 em 10/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966493"
                ],
                "1966582": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1966582"
                ],
                "1966537": [
                    "V - Ata",
                    "SJF ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nPRÓPRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.739.958/0001-03 - NIRE nº 33.2.0912710-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. No dia 31/05/2016, na sede da empresa situada na Rua Gavião Peixoto, nº 70, sala 401 (parte), Niterói, RJ, reuniram-se os sócios detentores da totalidade do capital social da sociedade limitada SJF ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0912710-1, em 21/11/2011, registrada no CNPJ/MF sob o nº 14.739.958/0001-03, que deliberaram as seguintes resoluções: 1) reduzir o capital social da empresa, conforme Lei 10.406/02, de R$ 2.285,750,00 para R$ 1.270.750,00, representando uma redução de R$ 1.015.000,00, me diante devolução, em moeda corrente do país, de maneira desproporcional para o Sócio Elias Salim Saud; 2) Os sócios Salim Elias Saud, Jorge Elias Saud e Felipe Elias Saud, manifestam expressamente sua concordância e anuência; 3) Nada mais havendo a tratar, os sócios dão por aprovada a presente resolução. Niterói, 31 de maio de 2016. aa) Elias Salim Saud; Salim Elias Saud; Jorge Elias Saud; Felipe Elias Saud.\r\n\r\nId: 1966537"
                ],
                "1966511": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRADESCO BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25.4.2016. Data, Hora, Local: Em 25.4.2016, às 17h, na sede social, Praça Pio X, no 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20091-040. Mesa: Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam: as Demonstrações Contábeis, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2015, foram publicados em 11.3.2016, nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", páginas 11 a 17, e \"Jornal do Commercio\", páginas A-6 a A-11; Disponibilização de Documentos: os documentos citados no item \"Publicações Prévias\", a proposta da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: I) tomaram as contas dos Administradores e aprovaram as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.2015; II) aprovada a proposta da Diretoria, sem qualquer alteração ou ressalva, registrada na Reunião daquele Órgão de 18.4.2016, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 3.612.707.954,95, conforme segue: R$ 180.635.397,75 para a conta \"Reserva de Lucros - Reserva Legal\"; R$ 1.428.979.499,20 para a conta \"Reserva de Lucros - Estatutária\"; e R$ 2.003.093.058,00 para distribuição aos acionistas, os quais já foram declarados em Assembleia Geral Extraordinária de 14.12.2015 e pagos em 23.12.2015, sendo: R$ 303.093.058,00 como dividendos; e R$ 1.700.000.000,00 como juros sobre o capital próprio; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, brasileiro, casado, bancário, RG 6.448.545-6/SSP-SP, CPF 021.698.868/34; Diretores Vice-Presidentes: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; Alexandre da Silva Glüher, brasileiro, casado, bancário, RG 57.793.933-6/SSP-SP, CPF 282.548.640/04; Josué Augusto Pancini, brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; Maurício Machado de Minas, brasileiro, casado, bancário, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62; Marcelo de Araújo Noronha, brasileiro, casado, bancário, RG 56.163.018-5/SSP-SP, CPF 360.668.504/15; Diretor Gerente: Luiz Carlos Angelotti, brasileiro, casado, bancário, RG 10.473.334-2/SSP-SP, CPF 058.042.738/25; Diretor: Olidio Aralde Junior, brasileiro, casado, bancário, RG 11.037.829/SSP-SP, CPF 851.381.778/34, todos com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Os Diretores reeleitos: 1) arquivaram na sede da Sociedade declaração, sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terão: a) seus nomes levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos; b) mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2017; IV) fixados, para o exercício de 2016: a) o montante global anual de até R$ 8.100.000,00 para a remuneração (remuneração fixa e, eventualmente, remuneração variável); b) a verba anual de até R$ 4.600.000,00 destinada a custear o Plano de Previdência dos Administradores. Conforme determina a letra \"g\" do Artigo 9o do Estatuto Social, a distribuição das mencionadas verbas será deliberada em reunião da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Membros da Mesa e pelo Acionista presente. aa) Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., por seus procuradores, senhores Antonio José da Barbara e Ismael Ferraz. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Banco Bradesco BERJ S.A. - Nire: 33.300.025.260. Certifico o deferimento em 14.6.2016 e o registro sob número 00002911908, em 21.6.2016. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966511"
                ],
                "1966554": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2016: Data, Hora e Local: Realizada em 29/04/2016, às 10hs, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Castelo, RJ. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 30, 31 de março e 1º de abril, e republicado nos dias 12, 13 e 14/04/2016, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. Quórum de Instalação e Presenças: Compareceram acionistas representando 43,63% do capital social votante, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, perfazendo assim o quórum necessário para a instalação da AGO, mas não para a instalação da AGE. Compareceram também os Srs. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, Diretor Presidente e de Relações com Investidores, Roberto Paulo Kenedi, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, em cumprimento aos termos do art. 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76, e Diogo Lisa de Figueiredo, membro titular do Conselho Fiscal, em cumprimento ao disposto no art. 164 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque e Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Publicação Prévia: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, foram disponibilizados na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da BM&FBOVESPA - BOVESPA na rede mundial de computadores, no dia 29/03/2016, e foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico no dia 07/04/2016. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (i) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (ii) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente; (iii) As declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76; e (iv) A ata da AGOE será lavrada em instrumento único, nos termos do art. 131, parágrafo único, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: a) Em AGO: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2015, e a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, ratificando os pagamentos já realizados por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da AGO. (3) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2016. (4) Considerando o pedido de instalação do Conselho Fiscal, feito por acionistas representando mais de 2% das ações com direito a voto de emissão da Cia., eleger os seus membros e fixar a sua remuneração global anual para o exercício de 2016. b) Em AGE: (5) A alteração do art. 5º do estatuto social da Cia. para refletir o aumento do capital social no valor de R$ 396.000.000,00, aprovado pelo Conselho de Administração em 22/09/2015 e homologado pelo Conselho de Administração em 23/09/2015. (6) A alteração do art. 29 do estatuto social para permitir a representação da Cia. por 2 procuradores em conjunto. (7) A consolidação do estatuto social da Cia., tendo em vista as deliberações sobre os itens (5) e (6) da ordem do dia. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados pelo quórum legal e observados os impedimentos legais, as dissidências e abstenções recebidas pela mesa, sem ressalvas: a) Em AGO: (1) Por unanimidade dos votos proferidos, o relatório da administração e as contas dos administradores, as demonstrações financeiras, incluindo o balanço patrimonial e suas notas explicativas, além do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, que se encontram arquivados na sede da Cia.. (2) Por unanimidade dos votos proferidos, a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício de 2015, que somou o montante de R$ 133.065.103,98, e de distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, da seguinte forma: a) R$ 6.653.255,20 para a reserva legal; b) R$ 58.566.289,45 para a reserva de investimentos; c) R$ 67.845.559,33 para distribuição aos acionistas da seguinte forma: c.1) O valor bruto de R$ 34.208.980,13 para pagamento de juros sobre o capital próprio, já havendo sido distribuída aos acionistas a integralidade deste valor, conforme deliberações do Conselho de Administração ad referendum da AGO, em 22 de junho, 11 de novembro e 21/12/2015; e c.2) R$ 33.636.579,20, sob a forma de dividendos, já havendo sido distribuídos R$ 17.542.321,73, conforme deliberações do Conselho de Administração ad referendum da AGO, em 13 de julho, 11 de novembro e 21/12/2015, e R$ 16.094.257,47, que serão pagos aos acionistas no dia 31/05/2016, tomando-se por base a posição acionária constante dos registros da Cia. na data de lavratura desta ata; fica registrado que farão jus aos dividendos pendentes de pagamento os acionistas detentores de ações da Cia. adquiridas até esta data (inclusive); as ações adquiridas após essa data, ou seja, a partir do dia 30/04/2016, serão negociadas ex direito de distribuição de dividendos. (3) Por maioria dos votos proferidos, a proposta da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia., a ser efetivamente paga ao longo do exercício de 2016, no valor de até R$ 13.500.000,00. (4) Foi confirmada a instalação do Conselho Fiscal, a pedido de acionistas representando mais que 2% do capital social, nos termos da IN CVM 324, de 19/01/2000; em seguida foram eleitos ou reeleitos, conforme o caso, por maioria dos votos proferidos, os seguintes membros efetivos e respectivos suplentes: (i) Sr. Diogo Lisa de Figueiredo, brasileiro, solteiro, administrador, RG: 33820454-4, CPF: 289.529.148-99, domiciliado na Rua Padre João Manoel, 1078, casa 17, Cerqueira Cesar, SP (efetivo), Sr. Hélio Ji Iong Kwon, brasileiro, casado, economista, RG: 43742114-4, CPF: 354.897.648-48, domiciliado na Rua Barão de Capanema, 343, 12º andar, São Paulo, SP (suplente); (ii) Sr. Vanderlei da Rosa, brasileiro, casado, contador, RG: 3026420368, CPF: 422.881.180-91, domiciliado na Av. Bento Gonçalves, 1403, sala 1011, Porto Alegre, RS (efetivo), Sr. Paulo Roberto Franceschi, brasileiro, casado, contador, RG: 018.442-0-2 CRC-PR, CPF: 171.891.289-72, domiciliado na Rua Marechal Deodoro, 630, cj. 1305, Curitiba, PR (suplente); e (iii) Sr. Murici dos Santos, brasileiro, casado, advogado, RG: 28202126-7, CPF: 248.933.788-21, domiciliado na Estrada Sarkis Tellian, 836, Santa Inês, Mairiporã, SP (efetivo), Sr. Marcello Pacheco, brasileiro, casado, advogado, RG: 18975204, CPF: 112.459.108-76, domiciliado na Rua Jacarandá, 121, Chácara Bela Vista, Mairiporã, SP (suplente). Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos ou reeleitos, cumprirão mandato unificado de 1 ano e tomarão posse por termo lavrado em livro próprio, pela prévia subscrição do Termo de Anuência a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, bem como pelo atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Foi ainda aprovada por unanimidade dos votos proferidos a proposta da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal, a ser efetivamente paga aos membros em exercício, no exercício de 2016 e ao longo dos seus mandatos, no valor de R$ 342.000,00. (5) Tendo em vista que não foi alcançado o quórum mínimo necessário estabelecido pelo art. 135 da Lei 6.404/76 para instalação da AGE, não houve deliberação sobre os itens (5), (6) e (7) da ordem do dia. Abstenções e Dissidências: Foram registradas abstenções na aprovação do(s) item(ns) (1), (2), (3) e (4); e dissidências na aprovação do(s) item(ns) (3) e (4). Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme autorizado pelos mesmos, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, combinado com o disposto no § 6º do Art. 10 do Estatuto Social da companhia, a qual lida e achada conforme foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Mesa: Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. RJ, 29/04/2016. JUCERJA nº 2902982 em 24/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966554"
                ],
                "1966546": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA APOLO TUBOS E EOUIPAMENTOS S.A. REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2016. 1. Hora. Data. e Local: Às 09:00 horas do dia 6 de junho de 2016, na sede social da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”), nesta Cidade, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2.651, Pavuna. 2. Presença: Presentes acionistas representando mais de 56% (cinquenta e seis por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Rafael Alcides Raphael, o representante da empresa de auditoria independente, BDO RCS Auditores Independentes S.S., Sr. Gustavo Carelli e o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Adolpho Luiz Laydner Júnior. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Corporativo, nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2016 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2016, conforme artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. Demonstrações Financeiras: As Demonstrações Financeiras consolidadas foram publicadas no Jornal Corporativo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 5. Mesa: Presidente: Sr. César Augusto Peixoto de Castro Palhares; e Secretário: Sr. George Abi-Rihan Cordeiro. 6. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2016. 7. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas: Aprovada, por unanimidade dos presentes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do que permite o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76. Em Assembleia Geral Ordinária: 7.1. Aprovado, sem ressalvas, por unanimidade dos presentes, o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativamente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Tendo em vista que a Companhia apurou prejuízo no último exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, não haverá distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital pela Companhia. 7.2. Por unanimidade dos presentes, foram eleitos os seguintes membros para o Conselho de Administração da Companhia: (i) Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, com endereço comercial nesta cidade na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar, Centro, CEP: 20021-290, portador da carteira de identidade nº 01.476.807-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.434-15, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Paulo César Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, com endereço comercial nesta cidade na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar, Centro, CEP: 20021-290, portador da carteira identidade nº 01.689.307-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87, na qualidade de Vice Presidente do Conselho de Administração: (iii) Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, com endereço comercial nesta cidade na Rua do Passeio, nº 70, 5o andar, Centro, CEP: 20021-290, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 3.151.619, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, na qualidade de membro do Conselho, de Administração; (iv) João Paulo Jabour Brunet, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial na Rua do Ouvidor nº 60, 4º andar, sala 401, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20040-924, portador da carteira identidade nº 11633328-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 096.144.557-21, na qualidade de membro do Conselho de Administração; e (v) Carlos Eduardo Bulhões Pedreira, brasileiro, divorciado, advogado, com endereço na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 1 059 C01 Copacabana, Rio de Janeiro, CEP: 22.060-001, inscrito na OAB nº 21.147 e no CPF/MF sob o nº 093.419.197-20, na qualidade de membro do Conselho de Administração. 7.2.1 Os membros do Conselho de Administração terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que analisar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 e tomam posse neste ato, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, nos quais declararam sob as penas da lei, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que (i) não estão impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) que não foram declarados inabilitados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (iii) têm reputação ilibada; (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas como concorrentes no mercado da Companhia; e (v) não têm interesse conflitante com o da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 7.3 Foi aprovada, por unanimidade dos presentes, nos termos da proposta da Administração da Companhia, a fixação da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2016, no montante de R$ 1.400.000.00 (um milhão e quatrocentos mil reais). A remuneração aprovada será partilhada pela administração da Companhia conforme determinação do Conselho de Administração. 7.4 Por unanimidade dos presentes, é instalado o Conselho Fiscal da Companhia para a análise das contas e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, com 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes. 7.4.1 Por unanimidade dos presentes, foram eleitos os seguintes membros para o Conselho Fiscal da Companhia: (i) Adolpho Luiz Lavdner Júnior, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado na Rua Pinheiro Guimarães, nº 115, apto. 1008, bloco 1, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 14.600, expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.702.547-20, como membro efetivo e Presidente do Conselho Fiscal, e Murilo Barcellos Rodrigues da Silva, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Comandante Rubens Sil va, 76, apto. 406, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 1 742 893-9 expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 046.281.877-20, como membro suplente; (ii) Alexandre Moreira Cardoso, brasileiro, casado, administrador, com endereço residencial na Rua Dr. José de Castro Pache de Faria, nº 596, Mata Paca, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24322280, portador da carteira identidade nº 23.112.127-8, expedida pelo DETRAN-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 00549700757, como membro efetivo e Íris Rubins Pinto da Silva, brasileira, solteira, economista, com endereço na Rua Visconde Silva, 276, apto. 306, Rio de Janeiro, CEP: 22271-044, portadora da carteira de identidade nº 22308946-7, expedida pelo DETRAN-RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 124.199.647-48, como membro suplente; e (iii) José Joaquim Geraldo Neto, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Timbó, 534, apto. 1402, Salvador, Bahia, portador da carteira de identidade nº 5334-D, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 044.084.177-87, como membro efetivo, e Antonio João Jardin, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Antonio da Silva Ligeiro, nº 420 (A.S.C.B.), apartamento 429, Petrópolis, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade expedida pela SSP/SP nº 13.256.867, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.038.367-00, como membro suplente. 7.4.2. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que analisar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 (devendo revisar e analisar as contas e demonstrações financeiras do exercício social do ano de 2016) e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia. 7.4.3 Por unanimidade dos presentes, é aprovada a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal no montante de R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais). 9. Encerramento. Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e aprovada, assinada pelos presentes. Presentes: César Augusto Peixoto de Castro Palhares, Presidente; George Abi-Rihan Cordeiro, Secretário; Acionista: GPC Participações S.A.; Administrador: Rafael Alcides Raphael; Auditores Independentes: Gustavo Carelli (BDO RCS Auditores Independentes S.S.); Membro do Conselho Fiscal: Sr. Adolpho Luiz Laydner Júnior. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2016. César Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembleia. JUCERJA, nº 2912875 em 23/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966546"
                ],
                "1966604": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1966604"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1965980": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 11 de julho de 2016, às 11 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a eleição de membro titular do Conselho de Administração, em função de vacância. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2016. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1965980"
                        ],
                        "1966303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026187-7\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 07/07/2016 às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, na proporção de 100 (cem) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária e 100 (cem) ações preferenciais para formar 1 (uma) ação preferencial, sem modificação do valor do capital social da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovada. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador na forma da lei deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1966303"
                        ],
                        "1964136": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.142.063/0003-39\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, SEMUHAM, a renovação de sua Licença de Operação LO n° 34/2015, no dia 03/06/2016, para realizar a atividade de fabricação de molas semi-elípticas e de autopeças, na Rodovia Presidente Dutra, Km 178 - Rancho Novo, no Município de Nova Iguaçu sob o número de processo 2016/049163.\r\n\r\nId: 1964136"
                        ],
                        "1966480": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROPECUÁRIA IRMÃOS\r\n\r\nGUERREIRO LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n14.089.322/0001-63\r\n\r\nAGROPECUÁRIA IRMÃOS GUERREIRO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034900, com validade até 27 de junho de 2021, para extração de areia em cava molhada e areia/areola, saibro e argila em cava seca numa poligonal de 7.64ha, conforme processo DNPM Nº 890.239/2015, na RUA CRISTIANE. 77, - SAMPAIO CORREA, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/002.5170/2016)\r\n\r\nId: 1966480"
                        ],
                        "1964477": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 27.593.110/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034748, com validade até 17 de junho de 2021, para atividade de posto de serviços e loja de conveniência, com o objetivo de comercialização de produtos específicos à atividade, troca de óleo, lavagem e lubrificação de veículos automotores e abastecimento de combustíveis líquidos, dispondo de 2 (dois) tanques subterrâneos, sendo 1 (um) de 30 m³, tripartido (10/10/10 m³) e outro de 15 m³, não compartimentado, ambos de parede dupla metálica revestida com fibra e proteção catódica, sem tubo de monitoramento intersticial, em um terreno de 735 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7.591.059 m N e 260.196 m E, na RUA GOITACAZES, 607 - TURF CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/508576/2010) \r\n\r\nId: 1964477"
                        ],
                        "1964241": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.310.839/0001-38\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034654, com validade até 15 de junho de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 05 (cinco) poços tubulares, com a finalidade de uso industrial (aspersão de pilhas de minério, do virador de vagões e de carregadores de navios, abastecimento da rede de combate a incêndio e lavagem do pátio e equipamentos), localizados na Região Hidrográfica RH II - Guandu, no município de Itaguaí, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da, na RUA FÉLIX LÓPES COELHO, N 222, - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n°: E-07/002.4575/2015) \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0095163/02; Declaração CNARH: 265617; EXTRAÇÂO 1: PB 03;Vazão máxima instantânea: 9,5 m³/h; Vazão média: 9,5 m³/h;Volume diário: 190,0 m³;Tempo: 20 h/d;Período: 30 d/mês;Coordenadas geográficas: Lat. 22°54'59,1\"S e Long. 43°49'50,7\"O; EXTRAÇÂO 2: PB 07; Vazão máxima instantânea: 4,5 m³/h; Vazão média: 4,5 m³/h; Volume diário: 90,0 m³;Tempo: 20 h/d;Período: 30 d/mês;Coordenadas geográficas: Lat. 22°54'51,0\"S e Long. 43°50'01,8\"O;EXTRAÇÂO 3: Poço B;Vazão máxima instantânea: 12,86 m³/h; Vazão média: 12,86 m³/h; Volume diário: 257,2 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°55'13,9\"S e Long. 43°49'47,9\"O;EXTRAÇÂO 4: Poço F; Vazão máxima instantânea: 6,87 m³/h;Vazão média: 6,87 m³/h;Volume diário: 137,4 m³;Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês;Coordenadas geográficas: Lat. 22°54'56,2\"S e Long. 43°49'52,7\"O;EXTRAÇÂO 5: Poço G;Vazão máxima instantânea: 13,09 m³/h;Vazão média: 13,09 m³/h;Volume diário: 261,8 m³;Tempo: 20 h/d;Período: 30 d/mês;Coordenadas geográficas: Lat. 22°54'54,0\"S e Long. 43°50'22,5\"O; Lançamento: Volume máximo diário 2,4 m³ em solo - outros. (Processo n°: E-07/101208/2003) \r\n\r\nId: 1964241"
                        ],
                        "1965328": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GARFO'S CAPTAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 68.672.120/0001-79\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nGARFO'S CAPTAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034614, com validade até 08 de junho de 2018, que autoriza a extração de água bruta em 05 (cinco) poços tubulares e seu transporte através de veículo transportador (carro-pipa), com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, uso industrial, construção civil, recreação e outros usos (sistema de resfriamento, umectação de vias, limpeza de dependências, lavagem de veículos, combate a incêndio e rega de jardins), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na , na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N -KM 36, - MANOEL RIBEIRO, município de MARICÁ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0094478/16; Declaração CNARH: 241677; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº P-01, Vazão máxima instantânea: 2,870 m³/h; Vazão média: 2,300 m³/h, Volume diário: 31,57 m³; Tempo:11h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 0,60'' S e Long. 42° 45' 2,70'' O; Poço tubular nº P-02 Vazão máxima instantânea: 3,310 m³/h; Vazão média: 2,700 m³/h; Volume diário: 36,410 m³; Tempo: 11 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 56,40'' S e Long. 42° 45' 0,20'' O ; Poço tubular nº P-03 Vazão máxima instantânea: 4,200 m³/h; Vazão média: 4,000 m³/h; Volume diário: 84,000 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 55,30'' S e Long. 42° 45' 2,40'' O; Poço tubular nº P-04 Vazão máxima instantânea: 3,000 m³/h; Vazão média: 3,000 m³/h; Volume diário: 48,000 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 03,80'' S e Long. 42° 45' 4,00'' O; Poço tubular nº P-05 Vazão máxima instan tânea: 5,500 m³/h; Vazão média: 5,500 m³/h; Volume diário: 88,000 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 58,90'' S e Long. 42° 45'1,80'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 20,500 m3 em solo. (Processo n°: E-07/002.7819/2015).\r\n\r\nId: 1965328"
                        ],
                        "1963323": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.452.752/0029-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.05.2016, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2015, referente à atividade de impressão de jornais, livros, revistas e periódicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 3000 - Parque Duque, no município de Duque de Caxias, no período de 04.07.2016 a 04.08.2016 (em dias úteis), no horário das 09:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1963323"
                        ],
                        "1966314": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11:30h, no dia 06 de Julho de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Eleição do Sr. Guilherme Nascimento Legey Abry para o cargo de Diretor Executivo da Sociedade; (ii) Aprovar a Carta de renúncia ao seu cargo, apresentada pela Diretora Camila Rossi Vianna de Souza; e (iii) Alteração do parágrafo 10º da cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade e sua consolidação. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1966314"
                        ],
                        "1965984": [
                            "V - Convocação",
                            "ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.569.153/0001-70 - NIRE: 33.3.0029686-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Conforme o artigo 7º. do Estatuto Social da Armosia Mobile Technology Brasil S.A. (Armotech) e do artigo 124 da Lei 6.404/76, convidam-se os senhores acionistas da Armosia Mobile Technology Brasil S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, nesta capital, à rua Jardim Botânico, 674 - Sala 123, no dia 01 de julho de 2016, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre a proposta de 3º. Aditivo ao Contrato CRBT enviada pela TIM; b) Apresentação dos cálculos dos montantes a serem reembolsados pela companhia à TIM Celular, e pela Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. à companhia. Rio de janeiro, 24 de junho de 2016. Bruno Wahrsager - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354348\r\n\r\nId: 1965984"
                        ],
                        "1966338": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/000151 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples. Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”), convoca Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) e os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, da primeira emissão de Libra Terminal Rio S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), nos termos da Cláusula 9 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.”, conforme aditada (“Escritura”), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a se realizar no próximo dia 11 de julho de 2016, às 10:00 horas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Companhia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”)), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Prorrogação do vencimento da próxima parcela de juros das Debêntures (“Parcela de Juros a Vencer”), ou autorização para, com relação ao montante atualmente depositado na Conta Reserva, (a) a sua liberação à Companhia, concomitante ao pagamento da Parcela de Juros a Vencer, ou (b) a sua utilização para pagamento da Parcela de Juros a Vencer; e (ii) alterações nos demais termos e condições da Escritura. Os Instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1966338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1965351": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PERINHO CURSO TÉCNICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.042.558/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Perinho Curso Técnico, mantido por PVA Escola Técnica Representações LTDA- ME, situada à Alameda Etelvino Gomes, nº 580, no município de Macaé-RJ, torna pública relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: Técnico em Mecânica Industrial Ano de 2011: Tiago Fagundes Pires. Ano de 2012: Ricardo Quintiliano da Silva. Ano de 2013: Mansur de Oliveira Sabino Neto. Ano de 2014: Cleisson Luiz de Mello, Naélio Vieira de Almeida Júnior, Sidnei Souza Silva. Técnico em Mecatrônica Industrial Ano de 2010: Bruno Ladeira Ribeiro. Ano de 2012: André Gustavo da Silva Silveira, Felipe Gonçalves Teixeira, Vanessa Souza Tavares. Ano de 2013: Aline Amado Soares. Ano de 2014: Aparecida Ruthele Nogueira Murito, Cezar de Oliveira Cardoso, Giovane Diego Espindola, Lucas Bergamim dos Santos, Lucas Silvares Sardinha, Max de Souza Marques. Ano de 2015: Bernardo de Souza Cerqueira, João Pedro da Cunha Trilho Novaes, Mikhail Primenko, Susana Acioly Ramos, Thiago Nogueira de Barros, Vitor Gustavo Santos da Silva. Técnico em Logística Empresarial Ano de 2013: Raiany de Castro Neves. Ano \r\n\r\nde 2014: Daiana Vasconcelos Cardoso, Erika Genoeffa Stwart, Marcelo da Silva. Ano de 2015: Alexandre Coutinho Clen, Alexandre \r\n\r\nda Rosa Mota, Amilson Campelo dos Anjos, Claudio Bichara Teixeira, Fabiana Moreira Pessanha, Leandro Pacheco Ferraz Pereira, Michelle Carlos Dutra, Osmar Antonio Ribeiro, Tamires Wallerry de Freitas, Thiago Alves da Silva. Diretora: Tania Cristina Rodrigues, \r\n\r\nReg. 0330/USO/MEC. Secretário: Denildo Rodrigues de Siqueira, Reg. 18/79-UFF/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1965351"
                    ],
                    "1961867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO LTDA\r\n\r\n04.082.191/0001-39\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso de Ensino Médio de 2015- turma 3001 - Kelvin de Avila Soares da Silva, Kimberlin Cristina Moreira da Silva, Leonardo dos Santos da Silva, Mariana Cristina da Silveira Viturino - Secretária: Helaine dos Santos Machado, Of. CDIN n° 484/2010 Diretora: Júlia Cristina do Nascimento Bravim, Processo n° E-03/014/3105/14.\r\n\r\nId: 1961867"
                    ],
                    "1965716": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0011-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Salesiano Região Oceânica, mantido pela Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Dr. Cornélio de Mello Junior 117, município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio ano 2015 - Turma A: Andrei Oliveira Silveira da Silva, Carolina Reis de Oliveira, Fábio de Pádua Pereira Machado, Felipe Soares Chaves Blanck, Gabriel Loureiro Dias, Gabriela Bernadino do Nascimento Pache de Faria, Giovanna Campello Costa dos Anjos, Gustavo Farielo Falcão, João Felipe Rodrigues de Carvalho, João Pedro Costa dos Santos, Juliana Bastos Poubel, Julianna Lopes Tavares da Fonseca, Leandro de Andrade Soares, Leonardo Jacques Vieira, Luana Cardoso de Almeida, Lucas Marques dos Santos Machado, Lucas Menezes Félix da Costa, Luiz Felipe Domingues da Silva Pedrosa, Marcos Henrique Medeiros de Gusmão, Marina Fernandes Sodré, Matheus Joiozo Vasconcellos Gomes, Pedro Gabriel Toledo Andrade e Silva, Pedro Paulo Vasconcelos Spitz Britto Moreira, Raphael Rossi Cavalcanti Issa de Sá, Roberto Van Meeuwen, Talita Silva Lemos, Victor Hugo Martins Fernandes, Vinícius Amaral Rocha, Vitória Sales de Castro Alves. Turma B: Amanda Costa de Souza Araujo Pontes, Ana Karla Santos Lima, André Limongi Ráfare, Augusto de Oliveira Garritano, Beatriz de Azevedo Ferreira, Bruna de Menezes Santos, Camilla Ribeiro Ramos Antunes, Carolina Lessa de Mendonça Hottz, Caroline Leite Santos Pinto Coelho, Gabriel Paixão Medeiros Alves da Costa, Gabriella Gonçalves de Melo Santos, Giulia Brandão Augusto Mérida, Hannah Kayleigh Gondim Bell Gonçalves, Isabela Rodrigues Portugal, Ivan Feliciano dos Reis Junior, João Gabriel Oliveira Sabaris, Laura Neves de Medeiros Pontes, Lucas Andrade de Azevedo, Lucas da Costa Tavares, Lucca Soares Pinto Coelho, Luiz Guilherme Gontijo Guedes, Luiza Valeiro Pereira, Maria Luíza Azeredo Frottè, Marina de Mendonça Ferreira, Nathalia Alves Ferro Radicchi, Pedro Augusto Ramalho de Oliveira, Pedro da Costa Tavares, Polyana Costa e Silva Canela, Rebeca Lessa da Costa Alvarenga, Taynná Alledi da Silva. Diretora Substituta Marcia Cristina Cutri de Barros - Reg. Mec 3713, Secretária Escolar Patrícia Paixão Duarte Rodrigues - Reg. CEN 815.\r\n\r\nId: 1965716"
                    ],
                    "1965924": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Cozzolino\r\n\r\nCNPJ 31.828.270/0001-19\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, situado na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso-Magé-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ano Letivo de 1989 - Técnico em Eletrônica: Fernando Gonçalves Rodrigues. Ano Letivo de 2007 - Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio: Rodrigo Lessa de Sá da Silva. Ano Letivo 2012 - Ensino Médio: Northon Giro da Costa Rosa. Ano Letivo 2013 - Ensino Médio: Maria Isabel Salgado Pereira. Técnico em Química Concomitante ao Ensino Médio: Anália Leandro Gouvea Silva. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio: Thaysa da Silva Guimarães. Ano Letivo 2014 - Ensino Médio: Evelyn Nadine da Silva Cavalcante, Marcus Vinícius Bento Singulani de Figueiredo, Rayane de Paula Torres. Técnico em Enfermagem Concomitante ao Ensino Médio: Marta Pires da Silva. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio: Maria Isabel Salgado Pereira. Ano Letivo 2015 - Ensino Médio: Matheus de Souza Dutra de Freitas. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio: Rayane de Paula Torres, Thiago Freire da Silva. Técnico em Enfermagem Subsequente ao Ensino Médio: Karina Helena Rocha Candú. Ano Letivo 2016 - Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio: Matheus de Souza Dutra de Freitas. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 09/06/2016, pág. 12, 2ª coluna, curso: Técnico em Química Concomitante ao Ensino Médio - ano letivo 2013: Thaysa da Silva Guimarães. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 09/06/2016, pág. 12, 2ª coluna, curso: Técnico em Química Concomitante ao Ensino Médio - ano letivo 2015: Thiago Freire da Silva. Diretora: Renata Cozzolino - Registro 2003030447818/UNIGRANRIO - Secretária: Márcia Cozzolino Abrahão - Registro 026177/UERJ. Professores Inspetores Escolares - Gisela Lopes da Rosa Moura - Mat. 09425257- Luciana da Costa Duarte - Mat. 09565698 - Regional Serrana I - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1965924"
                    ],
                    "1955472": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DESTAQUE LTDA\r\n\r\n86811692/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso de Ensino Médio de 2005 - Viviane da Silva e Souza - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° semestre de 2006 - Michele Dias de Sousa - Ensino Médio de 2009 Regime de Dependência - Caio Mendes Barreto, Marcos de Paula Brazil - Ensino Médio de 2010 Regime de Dependência - Islane de Souza Santos - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° semestre de 2011 - Kezia de Oliveira Brito - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° semestre de 2013 - Acacio Costa Junior - Ensino Médio 2015 - Dayvidson da Silva Reis, Doulgas Pitagoras Freitas da Silva, Felipe Cardoso Rodrigues, Ingrid Mayara Alves Lima, Karina Fernanda da Silva, Luis Miguel da Silva Costa, Matheus do Nascimento Monteiro, Manoel Anselmo Pereira Neto, Welisson Marcelino Silva de Oliveira - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° semestre de 2015 - Alan da Silva Teixeira Ferreira, Ana Carla Martins Mendes, Fhellipe Eduardo Lima de Lacerda, Gabrielle Pinhal do Nascimento, Guilherme dos Reis Morais, Karoline Daflem Chaves do Nascimento, Luis Alberto Conceição da Silva, Marcos da Conceição Santos, Michele Rodrigues Candido - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos do 1º semestre de 2015 Regime de Dependência - Renato Soares de Oliveira, Roberto do Nascimento Pinto - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre de 2015 - Adercilio Silva de Aquino Junior, Allisson Barros, Ana Kelly Sampaio da Silva, Andressa Carneiro de Paula, Bruno da Penha Sales, Bruno Ribeiro dos Santos Silverio, Denis William Brito dos Reis, Gabriel Maciel de França Barros, Ingredi Almeida dos Reis, Isabella Barbosa Pereira Ferreira, Jonathan do Prado Oliveira, Jorge Lucas Lopes Bahia, Kleyson Teodosio Campos, Marcel César Freitas da Silva, Mateus Vitor dos Santos Lira, Paloma Rachel Costa Pequeno da Silva, Rafael Oliveira Barboza, Rodrigo Alves Pontes dos Santos, Stefany Cristina Lopes Rocha, Ygor Lourenço - Secretária: Helaine dos Santos Machado, Of. CDIN n° 484/2010 Diretora: Julia Cristina do Nascimento Bravim. Processo n° E-03/014/3105/14.\r\n\r\nId: 1955472"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1966402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 12 (doze) de julho de 2016, às 09h00min em primeira convocação ou às 10h00min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária (Administração): A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2015 a junho de 2016; C- Previsão orçamentária para o período de julho de 2016 a junho de 2017; D- Aprovação do orçamento para troca e conserto dos dutos e caixas de ventilação nos 1º e 2º pavimentos; E- Assuntos gerais. Assembleia Geral Extraordinária (Grupo Gestor): A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2015 a junho de 2016; C- Assuntos gerais. Antônio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico\r\n\r\nId: 1966402"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966492": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 005/2016-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE UM VEICULO DE PASSEIO 1.4 A 1.6 DE CINCO LUGARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE”” \r\n\r\nTipo: Menor Lance \r\n\r\nDia:12/07/2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1966492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966608": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1936/2016\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que está realizando, Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social para gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico/operacionais do Pólo de Emergência Municipal; gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, direcionadas a saúde mental: tais como, Residência Terapêutica, CAPS, CAPSI, CAPS ambulatório, álcool e outras drogas através dos Centros de Atenção Psicossocial; gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, direcionadas a estratégia saúde da família; Unidades Básicas de Saúde e NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família.\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 15/07/2016 HORAS: 10«Licitacao_HORA_ABERTURA» hs. \r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí sito à Travessa Assumpção, nº 69 Centro - Barra do Pirai - RJ. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.\r\n\r\nId: 1966608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966199": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PUBLICA Nº 002/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 1.914/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e processo administrativo nº 1.914/2015, será realizado no dia 02/08/2016 (terça-feira), às 09:00 horas, Licitação na modalidade Chamada Pública nº 002/2015, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA A SEREM OFERECIDOS AO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h. Maiores informações pelo Tel.: (22) 3833.9208 e pelo site www.bomjesus.rj.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 20/06/2016\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1966199"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 015/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Preparação de Merenda Escolar. ABERTURA: 08/07/2016. HORÁRIO: 10:00 horas, com tolerância de 5 minutos. O Edital completo estará disponível para VISTA E RETIRADA A PARTIR DO DIA 29/06/16, mediante o fornecimento de 01 (uma) resmas de papel A4, e carimbo CNPJ, no prédio sede da Secretaria Municipal de Educação/FME, sito à Rua Governador Roberto Silveira, 229, Campo do Prado, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nBruna Nascimento Silva Lombardo - Pregoeira\r\n\r\nId: 1966565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966395": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 REPETIDO (P.A. nº 6.017/16) - OBJETO RESUMIDO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em obra para reforma das instalações do Tomógrafo do Hospital Municipal São Francisco Xavier, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I) e Memorial Descritivo (Anexo II). Tipo de Licitação: menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data e hora da realização: dia 15 de julho de 2016, às 14 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado. Local para obtenção do edital: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura de Ita guaí, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nCássio da Rocha Brum - Presidente \r\n\r\nId: 1966395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966535": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira, torna pública o adiamento do Pregão Presencial n.º 27/16, para o dia 12 de julho de 2016, às 10hs, referente a Contratação de Empresa para aquisição de 01 (uma) Máquina de Gelo, para atender Unidades Escolares, Processo n.º 2149/16, do tipo menor preço global, com Valor Estimado de R$ 12.154,33, na sala de Licitações, sito à R. Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 ou 10 (dez) CDs de 2º à 6º feira no horário de 10:00h as 17:00h. \r\n\r\nEm 27 de junho de 2016\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1966535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966573": [
                            "IV - Despachos",
                            "DESPACHO\r\n\r\nEm face ao que estabelece o inciso V, do art. 24 da Deliberação 200/96 do TCE-RJ, aprovamos com ressalvas a presente Prestação de Contas dos recursos recebidos pela “CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE, no valor de R$ 2.017.726,48 (Dois milhões dezessete mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), relativa ao exercício de 2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade-RJ.24 de junho de 2016.\r\n\r\nFrancisco José Martins Bohrer.\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1966573"
                        ],
                        "1966574": [
                            "IV - Despachos",
                            "DESPACHO\r\n\r\nEm face ao que estabelece o inciso V, do art. 24 da Deliberação 200/96 do TCE-RJ, aprovamos a presente Prestação de Contas com ressalvas e determinações, dos recursos recebidos pelo “Conselho Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Autonomia de Gestão Financeira”, no valor de R$ 463.332,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e trinta e dois reais), relativa ao exercício de 2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade-RJ.24 de junho de 2016.\r\n\r\nFrancisco José Martins Bohrer.\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1966574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966567": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2016\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde torna público que será realizado no dia 12 de Julho de 2016 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de Insumos Hospitalares para atender a demanda das unidades de saúde do Município de Paraty, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e nas condições previstas neste edital. O edital está á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: comprassaudeparaty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 27 de Junho de 2016.\r\n\r\nAparecida Maria Salgado de Andrade - Secretária de Saúde\r\n\r\nId: 1966567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2016\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA: A Câmara Municipal de Queimados (RJ) divulga e estabelece normas para a abertura de inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, DE TÍTULOS E DISCURSIVA, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 10(dez) vagas existentes no quadro da Câmara Municipal de Queimados (RJ), bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, com base nas Leis com base na Lei nº 1.292/16 com suas devidas alterações, que poderão ser acessadas através do endereço eletrônico www.camaraqueimados.com, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal. As inscrições serão realizadas no período de 29 de junho a 21 de julho de 2016, via internet no site www.gualimp.com.br que estará disponível, durante as 24 horas do dia, ininterruptamente. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital que poderá ser obtido gratuitamente pelo site www.gualimp.com.br e www.camaraqueimados.com e certificar- se de que preenche todos os requisitos exigidos. Todas as publicações relativas à realização deste Concurso serão publicadas por meio dos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.camaraqueimados.com. Os interessados poderão obter maiores informações a partir do dia 29 de junho de 2016 pelo e-mail concursoqueimados@gualimp.com.br, ou pelos telefones (28)3553-0291 e 98809-0291 nos dias úteis, em horário comercial, onde receberão as informações gerais do Concurso Público.\r\n\r\nQueimados/RJ, 28 de junho de 2016.\r\n\r\nMilton Campos Antônio - Presidente da Câmara Municipal\r\n\r\nId: 1966562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966552": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a realização da seguinte licitação para o dia citado abaixo: Pregão Eletrônico nº 072/2016 - Objeto: aquisição de caixas orga nizadoras para atender as exigências da Vigilância Sanitária no centro cirúrgico do HMEHSG, através do Proc. Adm. nº: 9.939/2016 - Data/Hora: 11/07/2016 às 13:30 horas. Valor Estimado: 4.859,00.O edital de pregão eletrônico encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1966552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966400": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público a realização da Concorrência Pública, visando a exploração por particular, através do Instituto da Concessão de Uso, do bem publico denominado “Pedreira Segunda Frente” na Fazenda Três Poços/VR. \r\n\r\nDIA/HORA: 29/07/2016 ás 09:00hs.\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1966400"
                        ],
                        "1966539": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 044/2016, Proc. nº 0414/2016, tendo por objeto a aquisição de Materiais Elétricos e Eletrônicos, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista a inabilitação de todas as licitantes participantes. Informações: Email - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1966539"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1966587": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/080/592/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, EDILMAR ALMEIDA RESENDE, ID. Funcional 44320205, do cargo efetivo de Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 09 de junho de 2016. \r\n\r\nId: 1966587"
                    ],
                    "1966661": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2016, CRISTINA DE PAULA FERNANDES BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 2879532-6, do cargo em comissão de I Solista, símbolo FTM-5, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/304/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2016, FABIO DE LIMA BERNARDO, ID FUNCIONAL Nº 2879592-0, do cargo em comissão de I Solista, símbolo FTM-5, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/304/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2016, JESSE SADOC DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5025345-0, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/304/2016.\r\n\r\nId: 1966661"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1966609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007.0079/2016 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/007.0079/2016, louvado nas razões ventiladas pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar e pelo Secretário de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Corregedoria Geral Unificada, em devolução, para ciência. \r\n\r\nId: 1966609"
                    ],
                    "1966610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/002/332/2016 - AUTORIZO, de acordo com o art. 5°, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 08/1977, o recebimento em doação pelo Estado do Rio de Janeiro dos direitos reais sobre os bens imóveis situados na Rua Joaquim Palhares, esquina com as Ruas Ulisses Guimarães, Herbert de Souza e Teresa de Calcutá, denominados “Áreas Remanescentes do CESEM”, Cidade Nova, neste município, de titularidade da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, descritos no Processo Administrativo nº E-10/002/332/2016, desde que atendidas as considerações traçadas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, em prosseguimento, para ciência e adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1966610"
                    ],
                    "1966611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/001/004659/2016 - AUTORIZO a celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a sociedade empresária SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA., nos termos da manifestação do Exmo. Sr. Subprocurador-Geral do Estado à fl. 111 dos autos do Processo Administrativo nº E-14/001/004659/2016.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1966611"
                    ],
                    "1966612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/091/636/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado por PAULO ROBERTO DOS SANTOS, 3º SGT PM REFORMADO (RG: 49.346), no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria-Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1966612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1966662": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JULIA AUDAY DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5081354-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Especial, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabiano da Silva Pereira, ID Funcional nº 4316936-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/508/2016.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 04378053-9. para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Julia Auday de Pinho, ID Funcional nº 5081354-4. Processo nº E-04/055/508/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA ALMEIDA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5029572-1, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Raphael Eduardo Dias Mendes, ID Funcional nº 5030777-0. Processo nº E-21/015/20/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL EDUARDO DIAS MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5030777-0, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2016, o cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andressa Almeida de Jesus, ID Funcional nº 5029572-1. Processo nº E-21/015/21/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2016, JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, ID FUNCIONAL Nº 0541561-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/101/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2016, EVERTON NASCIMENTO GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 4440844-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/313/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO WAGNER ARAUJO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Everton Nascimento Garcia, ID Funcional nº 4440844-7. Processo nº E-18/005/313/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2016, CAMILA DE CARVALHO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073905-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/313/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Camila de Carvalho Ferreira, ID Funcional nº 5073905-0. Processo nº E-18/005/313/2016.\r\n\r\nId: 1966662"
                    ],
                    "1966657": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2498/2015 - AUTORIZO a cessão do servidor 3º Sargento PM MARCELO NUNES PASCHOALINHO, RG nº 68.004, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para a Assessoria de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 1966657"
                    ],
                    "1966586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/98/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA, Arquiteto, Matrícula nº 360.133-3, ID Funcional nº 44215851, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Obras, para a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nId: 1966586"
                    ],
                    "1966393": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/358/2016 - Atribuição de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/366/2016 - Revalidação de Placas Especiais - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS -DETRO/RJ.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1966393"
                    ],
                    "1966455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/376/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/375/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/374/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1966455"
                    ],
                    "1966457": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/370/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/369/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/368/2016 - Atribuição de Placa Especial - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1966457"
                    ],
                    "1966458": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/373/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/372/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/371/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1966458"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966463": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEASDH Nº 227\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA), o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e o que consta no processo administrativo nº E-12/006/367/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que o Decreto nº 45.629, de 12 de abril de 2016, transfere as operações Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente da Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 30 de maio do presente ano; e\r\n\r\n-a necessidade de descentralização da execução de créditos orçamentários, entre aquelas órgãos, em data anterior à estipulada para a de produção dos efeitos do referido Decreto, a fim de evitar a eventual paralisação das operações transferidas,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - OPERAÇÃO LEI SECA”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n2133.06.122.0002.2660\r\n\r\n3190\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 5.184.410,00\r\n\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 27.416,65\r\n\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 2.689.790,40\r\n\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 1.591.424,20\r\n\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n\r\n4490\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 32.848,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 9.525.889,25\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1966463"
                        ],
                        "1966485": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1260/2016 - ROSA MARIA DE LACERDA MALHEIROS, CPF nº 260.021.837-87, PGU 31.852.453-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1265/2016 - JOÃO VIANA JANUARIO, CPF nº 143.429.793-49, PGU 31.852.454-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1294/2016 - ILDEU FONSECA MACHADO, CPF nº 453.187.006-91, PGU 31.852.452-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1320/2016 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, CPF nº 609.134.797-72, PGU 31.852.450-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1334/2016 - FRANCISCO EVARISTO MAMEDE, CPF nº 482.348.777-04, PGU 31.852.451-1.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/025/383/2016 - VALERIA PIRES RODRIGUES, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50326678. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 04.03.2013 a 23.06.2014, a Prefeitura Municipal de São José de Ubá, no total de 476 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4759/2016 - ERIKA GÓES E SILVA MACHADO, ID Funcional n° 44000634. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1966485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1966397": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/992/2015 - Com fundamento na Promoção ASJUR/SEPLAG nº 12/2016 - ABP de fls. 40/49, NÃO CONHEÇO o recurso de fls. 12/28. \r\n\r\nId: 1966397"
                    ],
                    "1966222": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.862/2011 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção da Assessora da Coordenadoria de Regime Disciplinar/CORED, desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, conforme fls. 148/150. \r\n\r\nId: 1966222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1966244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/5/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/7/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/12558/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/12557/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/10827/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/8430/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/12554/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/13832/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/13831/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/12559/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/10828/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/10829/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/10240/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação\r\n\r\nId: 1966244"
                    ],
                    "1966441": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1.175 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 23 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,9100 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,2854 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2510 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0740 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0618 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0900 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0780 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1966441"
                    ],
                    "1966285": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 06 de julho de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 47.226 - Processo nº E-04/109.047/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.747 - Processo nº E-04/037/495/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.982 - Processo nº E-04/036/118/2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 62.909 A 62.957 - Processos nºs E-04/084.488/2012, E-04/084.509/2012, E-04/084.549/2012, E-04/084.493/2012, E-04/084.572/2012, E-04/084.598/2012, E-04/084.565/2012, E-04/084.574/2012, E-04/084.554/2012, E-04/084.531/2012, E-04/084.529/2012, E-04/084.443/2012, E-04/084.614/2012, E-04/084.561/2012, E-04/084.559/2012, E-04/084.596/2012, E-04/084.501/2012, E-04/084.562/2012, E-04/084.487/2012, E-04/084.557/2012, E-04/084.570/2012, E-04/084.588/2012, E-04/084.479/2012, E-04/084.442/2012, E-04/084.498/2012, E-04/084.593/2012, E-04/084.504/2012, E-04/084.483/2012, E-04/084.512/2012, E-04/084.585/2012, E-04/084.521/2012, E-04/084.522/2012, E-04/084.511/2012, E-04/084.592/2012, E-04/084.513/2012, E-04/084.503/2012, E-04/084.548/2012, E-04/084.571/2012, E-04/084.578/2012, E-04/084.597/2012, E-04/084.594/2012, E-04/084.558/2012 e E-04/084.499/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 62.958 A 63.000 - Processos nºs E-04/084.741/2012, E-04/084.672/2012, E-04/084.710/2012, E-04/084.631/2012, E-04/084.749/2012, E-04/084.754/2012, E-04/084.734/2012, E-04/084.708/2012, E-04/084.726/2012, E-04/084.629/2012, E-04/084.673/2012, E-04/084.746/2012, E-04/084.630/2012, E-04/084.685/2012, E-04/084.637/2012, E-04/084.742/2012, E-04/084.622/2012, E-04/084.670/2012, E-04/084.732/2012, E-04/084.722/2012, E-04/084.620/2012, E-04/084.733/2012, E-04/084.724/2012, E-04/084.678/2012, E-04/084.730/2012, E-04/084.758/2012, E-04/084.675/2012, E-04/084.628/2012, E-04/084.681/2012, E-04/084.647/2012 e E-04/084.687/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1966285"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1966386": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/171/2016 - ADAUCTO RODRIGUES PEREIRA FILHO, Agente de Comunicação Social, ID Funcional nº 1961471-3. ANOTE-SE, o tempo de serviço prestado ao INSS, nos períodos 01/07/81 a 08/06/83 e de 15/06/83 a 09/07/85, no total de 1442 (hum mil quatrocentos e quarenta e dois) dias.\r\n\r\nId: 1966386"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966416": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/25/16 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.509.950/0001-96, para realizar o pagamento da Bolsa FIA/RJ para os menores que exercem suas atividades laborativas nesta CODIN, durante o exercício de 2016, por meio de inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso I do art. 25 da Lei de Licitações nº 8.666/93, pelo valor estimado de R$ 15.082,56 (quinze mil oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1966416"
                        ],
                        "1966298": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 004 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, para apuração dos fatos objeto de dívida de exercícios anteriores, relatados no processo administrativo nº E-11/003/143/2016. \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão terá a composição abaixo, conforme Designação Especial n° 029/2016:\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nPaulo Roberto Werneck Maciel - matrícula nº 2006 - ID. Funcional 27062651\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nGilson Alves Moreira - matrícula n° 4861 - ID. Funcional 41961374\r\n\r\nAna Carolina D'Almeida Torreira Lema - matrícula nº 4556 - ID. Funcional 4280192\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão deverá apurar os fatos que deram ensejo ao não pagamento das faturas da Contratada Telemar Norte Leste S/A, nos meses de junho a dezembro de 2013, e durante todo o exercício de 2015, de janeiro a dezembro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão emitirá, ao final dos trabalhos, relatório apontando, caso haja, os responsáveis, bem como o dano causado ao Erário.\r\n\r\nArt. 4° - O prazo para apresentação do relatório final será de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do respectivo ato de designação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publiação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora- Presidente\r\n\r\nId: 1966298"
                        ],
                        "1966418": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 770 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/21.086/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo nominadas, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 010/2012, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, tendo como objeto a prestação de serviços de auxilio alimentação.\r\n\r\n- MARIA CELIA ABREU DE ALBUQUERQUE, Técnico de Informática, ID FUNCIONAL nº 28166418, como Gestor do Contrato.\r\n\r\n- BIANCA FERNANDES DA SILVA, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4428026-2, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1966418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003643/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 03/06/2016, do servidor OTAVIANO LOPES DAMASCENO, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/55891-6, ID 2835784-1. \r\n\r\nId: 1966461"
                        ],
                        "1966411": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.126/2015 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN 004/2015 (ASL-1.1), realizada em 1ª sessão 13/04/2016, 2ª sessão 15/06/2016.\r\n\r\nId: 1966411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1966388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/017/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/055/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/102/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1966388"
                    ],
                    "1966326": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 22/06/2016, publicado no D.O. de 24/06/2016, referente a GILSON GOMES, ID. 2.990.421-8. Proc. nº E-09/158/45/2014.\r\n\r\nId: 1966326"
                    ],
                    "1966286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/246/51/2015 - VANIR SILVA DAS CHAGAS, ID Funcional nº 2.988.495-0, matrícula nº 264.113-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/05/2014. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1966286"
                    ],
                    "1966385": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nLUCIANA SILVA, viúva, JORGE HENRIQUE SILVA DA FONSECA, BEATRIZ GUIMARAES DA FONSECA e PAMELA SILVA DA FONSECA, filhos e ELIZABETH SOARES DA FONSECA, cotista do ex- 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 49.963 AILTON LIMA DA FONSECA, falecido em 15.03.2007. Processo n° E- 09/3417/2504/07.\r\n\r\nTHAISA RAQUEL SOUZA DA GAMA SARMENTO SANTOS, viúva e BRENDA GAMA SARMENTO DOS SANTOS, filha do ex- 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 92.823 THIAGO SARMENTO DOS SANTOS, falecido em 14.09.2015. Processo n° E- 09/091/498/2016.\r\n\r\nLARISSA FERREIRA MARTINS e MICAEL CRUZ MARTINS, filhos do ex- 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 95.683 MARCUS SANTANA MARTINS, falecido em 06.121.2015.\r\n\r\nLUCAS XIMENES ALVES, filho do ex- 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 99.997 BRUNO DA COSTA ALVES, falecido em 30.12.2015. Processo n° E- 09/091/449/2016.\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA XAVIER e JULIANA DA SILVA XAVIER, filhos do ex- SUBTENENTE PM JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER, falecido em 29.11.2014. Processo n° E- 09/091/429/2016.\r\n\r\nLEIA FERREIRA DE GOES, companheira e CYVA GOES DOS SANTOS, filha do ex- 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 1/10.788 MANOEL ALVES DOS SANTOS, falecido em 19.01.1979. Processo n° E- 09/091/707/2014.\r\n\r\nId: 1966385"
                    ],
                    "1966484": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/471/2015 - APLICA a Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, por período de 05 (cinco) anos, à Empresa VIDE BULA IMP. EXP. DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 00.941.019/0001-32, Inscrição Estadual nº 84.840.041, com sede na Rua Colina , 60 - loja 03 - Jardim Guanabara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.931-380, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, em função das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ nº 101.013-0/15).\r\n\r\nId: 1966484"
                    ],
                    "1966301": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/139/2016 - EDMUNDO JOSÉ NOGUEIRA IÓRIO, Médico, matrícula nº 00/1200.985-8, ID. nº 2459723-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 15/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 09/088/518/2015 - DIRLEY DA COSTA SILVA, Artífice de Saúde, matrícula nº 00/1201.358-7, ID. nº 2459387-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/05/2016.\r\n\r\nId: 1966301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1966420": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nNOMEIA DAVY GONÇALVES NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50227696, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Jaime Vitor Borges Pires, ID Funcional n° 43668704. Processo nº E-21/013.29/2016.\r\n\r\nEXONERA DAVY GONÇALVES NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50227696, com validade a contar de 05 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.49/2016.\r\n\r\nNOMEIA MARIO CELSO SCHITTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19671172, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Fabrício Penna Bertolossi, ID Funcional n° 43383289. Processo nº E-21/027.262/2016.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO CESAR SANTOS DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50227360, para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Lucas Peçanha de Mello, ID. Funcional n° 50300385. Processo nº E-21/074.55/2016.\r\n\r\nId: 1966420"
                    ],
                    "1966429": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nNOMEIA RONALDO DE SOUZA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50229567, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ademilson Xavier da Silva, ID funcional nº 43211909. Processo nº E-21/016.35/2016.\r\n\r\nNOMEIA FABIO JOSE DE PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50001930, para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Barbosa Oliveira, ID Funcional n° 50002244. Processo nº E-21/080.132/2016.\r\n\r\nNOMEIA MANOEL DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50101030, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo Pereira de Souza, ID funcional n° 43227783. Processo nº E-21/093.092/2016.\r\n\r\nId: 1966429"
                    ],
                    "1966229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032247/2016 - MOISES CAETANO DE LIMA, ISAP, Matrícula 822108-7 ID. Funcional 19707550 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 22/10/2015.\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012119/2016 - AMÉRICO REIS DE CARVALHO FILHO, ISAP, Matrícula 257896-1 ID. Funcional 5463912 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 13/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026137/2016 - JANETY RODRIGUES CRESPO, ISAP, Matrícula 257520-7 ID. Funcional 20041756 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032236/2015 - SALETE REGINA VIDAL, ISAP, Matrícula 289241-2 ID. Funcional 19756437 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 23/05/2016\r\n\r\nId: 1966229"
                    ],
                    "1966295": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nDESIGNA NADJA REGINA OLIVEIRA, ID Funcional nº 1992156-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254320 (Penitenciária Afredo Tranjan), contando atualmente com 62 (sessenta e dois) servidores, na vaga decorrente da dispensa de RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 5001180-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 08.06.2016.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/128/2016 - FICA ESCLARECIDO que o afastamento em nome de CLAUDIO MARCELO SOARES, ID 5027708-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, deu-se no período de 05/06/2016 a 20/06/2016, conforme Alvará de Soltura nº 10/2016/ALVS, expedido pelo Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal, da Comarca de Araruama.\r\n\r\nId: 1966295"
                    ],
                    "1966409": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4371575-3, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4382056-5, Subdiretor; \r\n\r\nFÁBIO FERRAZ SODRÉ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4382056-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4196220-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50098063, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50298127, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50001930, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BASTOS MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 43182569, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nANDERSON DE PAULA PESSOA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50276573, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5012719-5, Chefe da Seção de III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50060856, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA COELHO, Assistente Social, matrícula 8121923;\r\n\r\nBERNADETE CANDIDA BISPO RIBEIRO, Assistente Social, ID 20063741;\r\n\r\nCÉLIA ALBUQUERQUE DA CUNHA, Psicóloga, ID 50182943.\r\n\r\nDeixa-se de designar Psiquiatra por não contar com este Profissional na Unidade.\r\n\r\nId: 1966409"
                    ],
                    "1966412": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENACAO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA, ID 4336932-4, em substituição ao servidor JANSE DOS SANTOS RAMOS. ID 5010005-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.184/2015.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCOORDENAÇAO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR, ID 5009850-0, em substituição ao servidor WILLIAM ELORZA, ID 4253116-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.069/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 2004805-0, em substituição ao servidor SÉRGIO MARQUES CUNHA, ID 5000185-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.074/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 888334-0, em substituição ao servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID 50102125. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.226/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1, em substituição ao servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ID 1980492-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.193/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1, em substituição ao servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ID 1980492-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.243/2014.\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1, em substituição a servidora BRUNA GUIMARÃES DO CARMO, ID 4354528-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.003/2015.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GEREMIAS CARDOSO DA COSTA, ID 19646348, em substituição a servidora HELENICE OLIVEIRA FERREIRA, ID 1978713-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.031/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19900519-0, em substituição ao servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ID 1966642-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.023/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA, ID 4138363-0, em substituição ao servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID 4336992-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.155/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA, ID 4379054-2, em substituição ao servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ID 2006935-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.105/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID 426922-3, em substituição ao servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ID 2006935-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.106/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA, ID 4379054-2, em substituição ao servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ID 2006935-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.109/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 5027968-1, em substituição ao servidor JORGE DE SOUSA, ID 2003305-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.348/2015.\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5, em substituição ao servidor LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID 5000358-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.065/2016.\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5, em substituição ao servidor BRUNO DOS SANTOS SILVA, ID 5020496-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.057/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5, em substituição ao servidor RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 5027968-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.307/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5, em substituição ao servidor BRUNO DOS SANTOS SILVA, ID 5020496-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.026/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5, em substituição ao servidor BRUNO DOS SANTOS SILVA, ID 5020496-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.027/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5, em substituição ao servidor BRUNO DOS SANTOS SILVA, ID 5020496-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.044/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, ID 616487-0, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 5013286-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.292/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, ID 616487-0, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 5013286-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.318/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante a servidora LUCIENE ASSIS N. SOUZA, ID 4382272-0, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 5013286-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.027/2016.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a servidora LUCIENE ASSIS N. SOUZA, ID 4382272-0, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 5013286-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.041/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, ID 616487-0, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 5013286-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.043/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante a servidora LUCIENE ASSIS N. SOUZA, ID 4382272-0, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 5013286-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.051/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA CAROLINA CAMPELLO BITTAR DA MATTA, ID 5009808-0, em substituição a servidora IANA BARCELLOS DA SILVA, ID 5000083-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.183/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 5022899-4, em substituição ao servidor WHYTT DIAS TAVARES, ID 4196115-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.021/2015.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.032.243/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.005/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.464/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.183/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.184/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.134/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.089/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.069/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.206/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.162/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.008/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.287/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.060/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.020/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.033/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.222/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.228/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.230/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.233/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.008/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.211/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.234/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.057/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.029/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.028/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.133/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.222/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.179/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.064/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.149/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.091/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.128/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.131/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.027/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.220/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.017/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.168/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.189/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.207/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.001/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.146/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.089/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1966412"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                    "Atos": {
                        "1966453": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 97/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Item 05).\r\n\r\nLeia-se: ...MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Item 05).\r\n\r\nId: 1966453"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                    "1966424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/060/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor das Empresas LUVEX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) e COSMODERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, no valor de R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais), aquisição de protetor solar e labial, a fim de atender as necessidades dos Grupamentos Marítimos do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; conforme Atas de Registro de Preços nºs 13/2016 e 14/2016, respectivamente, referente ao Pregão Eletrônico nº 127/2015, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1966424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1966399": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Sales de Leça\r\n\r\n02-Alessandro Vianna Marcelino de Souza\r\n\r\n03-Cristiane Alves da Silva de Faria\r\n\r\n04-Eliel Ribeiro da Silva Salgado\r\n\r\n05-Gabriel Vargens Duarte Guerhard de Oliveira\r\n\r\n06-Gecylaine Souza da Silva\r\n\r\n07-Jairo Dias de Oliveira\r\n\r\n08-Lucas Rangel da Silva\r\n\r\n09-Luiz Mauro Pacheco Sarmento\r\n\r\n10-Marianna dos Reis Fabiano Rodrigues\r\n\r\n11-Matheus José de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n12-Michele Moreira da Silva\r\n\r\n13-Raphael Correa de Miranda Aredes\r\n\r\n14-Ricardo Fernandes Areal Junior\r\n\r\n15-Robson Pereira da Silveira\r\n\r\n16-Thamires Silva dos Santos\r\n\r\n17-Victor Hugo Godinho Vieira\r\n\r\n18-Vilma da Silva Lima Xavier\r\n\r\n19-Wellerson Mendes da Silva Campos\r\n\r\n20-Yaraguacy Mesquita Peixoto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Atila Machado Barcelos - 200909480068915\r\n\r\n02-Carlos Junior de Oliveira Gomes - 201203920218709\r\n\r\n03-Jaqueline da Silva Pinheiro Florenço - 201407370138479\r\n\r\n04-Luciana Maia da Silva - 201407370138398\r\n\r\n05-Renan Honorato Frem - 201003920123896\r\n\r\n06-Ygor Ribeiro da Silva Gonçalves - 201007370039742\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 462 - NAÇÃO GOITACÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 462 - NAÇÃO GOITACÁ, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4738, de 16.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fernanda Angelo de Azeredo- 201007460049372\r\n\r\n02-Jheniffer Ellen Almeida da Silva - 201007460049615\r\n\r\n03-Laila de Almeida do Espirito Santo - 200607460043733\r\n\r\n04-Martha Ribeiro Alves de Azevedo - 201007460051271\r\n\r\n05-Mayra Barbosa Dias - 200607460044977\r\n\r\n06-Sara Luiza Azeredo - 201007460051784\r\n\r\n07-Walter da Silva Pessanha -200607460045610\r\n\r\n08-Yago Mattos de Oliveira - 201107460092002\r\n\r\n09-Ynara Maria Mattos de Oliveira - 201207460096410\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOCAINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOCAINA, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36048, de 12.08.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Ruberto da Silva-201256300071710\r\n\r\n02-Anna Cláudia Cruz Hernandes Portugal-201310620308205\r\n\r\n03-Caroliny Tavares de Oliveira-201210620244839\r\n\r\n04-Clara Monteiro Daumas-201456300113769\r\n\r\n05-Cristine Barreto do Nascimento-200956300003072\r\n\r\n06-Eduarda Pereira de Oliveira-200956300005369\r\n\r\n07-Gabriel Pereira da Silva-201356300090991\r\n\r\n08-Guilherme Souza Soares da Silva-201456300112110\r\n\r\n09-Lusielle Cruz Pego-201110620205373\r\n\r\n10-Marcos Andrade Martins-2010536300039512\r\n\r\n11-Mellissa Santos Ferreira-200956300006250\r\n\r\n12-Patrick Barbosa da Silva-200956300006411\r\n\r\n13-Thalia Porto Siqueira-201456300109060\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4724, de 19.09.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolini dos Santos Carvalho-200924740016530\r\n\r\n02-Blenda Leandro Alves-200913180018139\r\n\r\n03-Brunna Raymundo Tavares-201213180058654\r\n\r\n04-Cacyane Cordeiro Viana-200913180018210\r\n\r\n05-Charlis Rodrigues da Silva-200913180015547\r\n\r\n06-Chrystian Ribeiro Rosa-201113180053028\r\n\r\n07-Delma Santos Almeida-200913180015709\r\n\r\n08-Eduardo Costa Pinheiro-200913180024295\r\n\r\n09-Edvanderson dos Santos Cordeiro-200913180015970\r\n\r\n10-Gerriany Barreto da Silva-200913180018805\r\n\r\n11-Gilmar Rangel Carvalho-200924720057088\r\n\r\n12-Jaqueline Rodrigues dos Santos-200913180038326\r\n\r\n13-Jasmim da Cruz Machado-200913180016942\r\n\r\n14-Larissa Pereira Teixeira-201013180044499\r\n\r\n15-Maicke da Silva Carvalho-200913180017590\r\n\r\n16-Marcella da Silva Chavão-201313180064197\r\n\r\n17-Maria Luiza Monteiro Rangel-200913180019100\r\n\r\n18-Mateus Alvarenga Mendes-200913180017752\r\n\r\n19-Pâmela Brito Nunes-200913180039136\r\n\r\n20-Sarah Guimarães Leandro-200913180025933\r\n\r\n21-Thayana dos Santos de Figueredo-200913180039560\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 40425, de 15.12.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alici Pontes Pereira-200924740013272\r\n\r\n02-Cassio Andrade dos Santos-201024740129155\r\n\r\n03-Daniel Gonçalves Rangel-200924740017006\r\n\r\n04-Danillo Neto Macedo-201324740199896\r\n\r\n05-Eduarda Barros Caetano-201324740199210\r\n\r\n06-Gabriela dos Santos Damas-200924740017774\r\n\r\n07-Gabriella Azevedo Andreza-200924740014244\r\n\r\n08-Luisa Terra Sousa-200924740015135\r\n\r\n09-Nathalia de Souza Oliveira-200924740015569\r\n\r\n10-Sávio Emanoel de Oliveira Silva-200924740019807\r\n\r\n11-Wagner Pessanha Lemos-200924740016298\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Siqueira de Azevedo-201524740217242\r\n\r\n02-Carolina de Bessa Schinkoeth Reis-200924740013787\r\n\r\n03-Eliara Souza Santos-201324720266784\r\n\r\n04-Emely de Oliveira Paes-200924720056359\r\n\r\n05-Gessé Manhães de Freitas Júnior-201024830128921\r\n\r\n06-Maria Eduarda Barbosa Póvoa-201124740178251\r\n\r\n07-Mariana Braga Alves Corrêa-201324740204059\r\n\r\n08-Millena Silva Alves-201324740199705\r\n\r\n09-Ruana Rangel Pereira-200924720079561\r\n\r\n10-Thayna Pereira Rangel-201324740199543\r\n\r\n11-Williana Oliveira Valério-200924880025923\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Elias Sousa Batista Júnior-200924750041414\r\n\r\n02-Luciano Campos Schulman-201024830132015\r\n\r\n03-Marcos Viana Henriques-200924750024080\r\n\r\n04-Matheus Alves Guimarães-201024750051736\r\n\r\n05-Monique Fernandes Nunes-200924750018781\r\n\r\n06-Rhuan Campanhão Silva-200924750021570\r\n\r\n07-Thaiany Silva Martins-200924750043549\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cristiane Xavier-201324750068999\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4962, de 28.10.2013, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cleiton Souza da Silva Martins-200924750025303\r\n\r\n02-Geremias Lemos santos-201424750070434\r\n\r\n03-Grasiella Moreira Ramos-200924830040155\r\n\r\n04-Heleninha Rodrigues Teixeira-201424750071759\r\n\r\n05-Hiago Barreto Gregorio-200924750032180\r\n\r\n06-Izabelle Christine Araújo dos Santos Serra-201301630393028\r\n\r\n07-Janaina Affonso Balbino-201424750069932\r\n\r\n08-João Batista Pereira dos Santos-201424750071678\r\n\r\n09-Luciene Souza da Silva Martins-201424750070191\r\n\r\n10-Soraya Souza Simão-200924750037140\r\n\r\n11-Thiago Jorge de Oliveira Gomes-200924750034043\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 24018, de 28.01.1998, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldemir Junior Rangel da Silva - 200926250024401\r\n\r\n02-Alex Maravilha de Oliveira - 200926250000308\r\n\r\n03-Aline Rufino de Sousa - 200926250000650\r\n\r\n04-Bianca Jurdino Oliveira - 200926250005962\r\n\r\n05-Camilla Barbosa de Sousa - 200926250000901\r\n\r\n06-Charles Ribeiro Soares - 201327550396490\r\n\r\n07-Dênis Trindade Pessanha - 200926250001207\r\n\r\n08-Dilvana Rangel Manhães de Souza - 200926250016069\r\n\r\n09-Gabriel Santos Nogueira - 200926250005881\r\n\r\n10-Geanny Cleide Azevedo de Carvalho - 200926250001975\r\n\r\n11-Guilherme Dias de Sousa - 2009226250008120\r\n\r\n12-Jerônimo Monteiro Ribeiro de Jesus - 200926250001622\r\n\r\n13-Jéssica de Souza Rodrigues - 201226250287128\r\n\r\n14-Jorge Luiz da Silva Rodrigues Ferreira - 200926250009011\r\n\r\n15-Kelly Damasceno Ribeiro - 2009026250002009\r\n\r\n16-Khessilyn Sardinha da Silva - 200926250002432\r\n\r\n17-Larissa Jurdino de Sousa - 200926250012314\r\n\r\n18-Layon Sardinha das Chagas - 200926250003080\r\n\r\n19-Letícia Cris de Sousa Peixoto - 200926250003323\r\n\r\n20-Letícia Rodrigues Ribeiro - 200926250003757\r\n\r\n21-Luiz Victor Sardinha Batista - 201226250285346\r\n\r\n22-Mirian Gomes Moço - 200926250004133\r\n\r\n23-Myllena dos Santos Ribeiro - 200926250003676\r\n\r\n24-Rhuan Carlos de Jesus Gomes - 201526430295810\r\n\r\n25-Sabrina da Penha de Sousa - 200926250007906\r\n\r\n26-Sara Ribeiro Rodrigues - 200926250011261\r\n\r\n27-Sávio Pessanha Rodrigues Nunes - 201326250294228\r\n\r\n28-Thalita dos Santos Batista - 200927290050800\r\n\r\n29-Thamirys Peixoto de Souza - 201026250264567\r\n\r\n30-Thayná Ribeiro Barbosa - 201126430201438\r\n\r\n31-Tiago de Sousa Barreto - 200926250023782\r\n\r\n32-Valquíria de Azeredo Almeida - 200926250013981\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex de Oliveira de Brito-201307560331338\r\n\r\n02-Beatriz Armond da Costa dos Santos-201310620300492\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos da Cruz-200910680025911\r\n\r\n04-Braycon Carvalho da Silva-201307560330791\r\n\r\n05-Eliana Faria da Cruz-2013106220297173\r\n\r\n06-Elizelma Vieira da Silva-201307560332910\r\n\r\n07-Felix dos Santos Brasiliense-201307560330870\r\n\r\n08-Fernanda Reid de Oliveira-201307560333381\r\n\r\n09-Gillyane Xavier Neves-201110620233410\r\n\r\n10-Kellen Carvalho Tomaza-201307560337964\r\n\r\n11-Larissa Souza Figueiredo-201307560334610\r\n\r\n12-Lucas Caetano do Nascimento-201307560338340\r\n\r\n13-Lucas Fidelis Pacheco-200910700009835\r\n\r\n14-Poliana Bessa Silva-201307560334868\r\n\r\n15-Rhildo da Silva Fidelis-201307560333624\r\n\r\n16-Roberto Pereira Lopes-201307560334191\r\n\r\n17-Salles Gurgel e Silva-201307560334353\r\n\r\n18-Sergiane de Oliveira Baptista-201307560331923\r\n\r\n19-Tássia Fidelis Peixoto-201307560336135\r\n\r\n20-Thamires Ferro de Carvalho-201307560332814\r\n\r\n21-Wênia da Silva Vieira-201307560337451\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Correa Barbosa-200910630009815\r\n\r\n02-Antonio Marcos Batista Barreto-200910660010676\r\n\r\n03-Caio Ribeiro de Menêz-201407560352910\r\n\r\n04-Camila Almeida Cardoso-201507560360489\r\n\r\n05-Eduarla da Silva Tavares-201307560339312\r\n\r\n06-Evelyn Lopes Dias Menezes-201233080470655\r\n\r\n07-Gabriela Ferreira da Silva-200910630012794\r\n\r\n08-Geraldina Rosa de Oliveira Sabino-201010660040913\r\n\r\n09-Juan Faria Tavares-200910660011800\r\n\r\n10-Julia Rodrigues da Silva Santos-201133080403498\r\n\r\n11-Larissa Vasconcellos Farah da Costa-201307560337379\r\n\r\n12-Matheus dos Santos Carbone-201307560338261\r\n\r\n13-Mirla Aparecida da Silva Bueno-201307560337883\r\n\r\n14-Ronan de Oliveira Antunes-201307560333896\r\n\r\n15-Stefanny Marques Dias dos Santos-200910680028260\r\n\r\n16-Thais Madureira Queiroz de Lima-201307560330609\r\n\r\n17-Thamiris Santana da Silva-200910660013268\r\n\r\n18-Vitória Lopes Diniz-201156300057495\r\n\r\n19-Yehud Leal Barros Pareto-201307560336569\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31430, de 26.06.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alyne Serpa dos Santos Cruz-200909280047701\r\n\r\n02-Anderson Leonardo Silva Gomes-200909280036840\r\n\r\n03-Antonio Carlos Couto dos Santos-200909280048341\r\n\r\n04-Damian Wander da Silva Ferreira-201309280213161\r\n\r\n05-Danielly Willemen Gomes-200909280049402\r\n\r\n06-Edson Vander Menezes Palagar Júnior-200909280037811\r\n\r\n07-Eduardo Emidio Gandra-201309280210146\r\n\r\n08-Emanuelly Ferreira Souza-200909280038117\r\n\r\n09-Emilly Gomes Damasceno Rodrigues-200909280038206\r\n\r\n10-Fábio de Assis Lopes-200909280050087\r\n\r\n11-Felipi de Faria Côrtes-200909280038702\r\n\r\n12-Filipe Silveira Gonçalves da Silva-200909280039008\r\n\r\n13-Filipi Pierrout Noé de Alvarenga-201209280198026\r\n\r\n14-Francinne Pereira Serpa-200909280039270\r\n\r\n15-Iana Oliveira de Paula-200909280040103\r\n\r\n16-Ihury de Assis Abreu-200909280040367\r\n\r\n17-Íttalo Alcantara Pacheco de Souza-200909280040600\r\n\r\n18-Joyce Ellen Pereira Moraes-200909280051482\r\n\r\n19-Júlia de Freitas Faria-200909280041258\r\n\r\n20-Luiza de Souza Braço-200909280042734\r\n\r\n21-Mariana Souto Fratane Leite-200909280042904\r\n\r\n22-Natália Fernanda da Silva dos Santos-201509280228641\r\n\r\n23-Paulo Roberto Viana de Moura-200909280044435\r\n\r\n24-Rubecy Portugal Freixo Neto-200909280045750\r\n\r\n25-Sara Geovana Violante da Silva-200909280056522\r\n\r\n26-Thalia Sant'Anna Teixeira-200909280046055\r\n\r\n27-Thays de Fátima Melo Alves-200909280046489\r\n\r\n28-William Batista Carvalho Menezes-200909280046802\r\n\r\n29-Yago Pessanha Hentzy-201309280213595\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2750, de 14.01.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Clemente-201109280169704\r\n\r\n02-Camila Moraes Araujo-200909280048775\r\n\r\n03-Maíra Braga da Silva Honorato-201009480044909\r\n\r\n04-Marcondes de Oliveira Pontes-201309280215710\r\n\r\n05-Mirella Brisson Souza Carvalho-201409280220938\r\n\r\n06-Ozéas Conceição de Souza Neto-200909280076809\r\n\r\n07-Renato Seixas Alves Neto-200909280045407\r\n\r\n08-Rita de Cassia de Sousa-201209280200710\r\n\r\n09-Roselena Carvalho da Silva-201169550093857\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 4064, de 24.11.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Karoline Santos Rangel-200924730015957\r\n\r\n02-Caio Mazzoni dos Santos-201324730152544\r\n\r\n03-Elen Manhães Sant'Anna-201324730151149\r\n\r\n04-Fabiano Ferreira Rangel Filho-200927500062516\r\n\r\n05-Felipe Cardoso da Rocha Prudêncio-201524730183124\r\n\r\n06-Gabriel Ribeiro Nunes-200924730003940\r\n\r\n07-Isabelle Vieira Soares-200924730020365\r\n\r\n08-Jayson Freitas Gomes-200924730020870\r\n\r\n09-Juliano Pinto da Silva-201324730157260\r\n\r\n10-Karolaine da Silva e Silva-200924730024000\r\n\r\n11-Laryssa Leite Soares-200924730025081\r\n\r\n12-Leonardo Carvalho da Silva-201324710349369\r\n\r\n13-Lorena Henriques Paes-201524730183043\r\n\r\n14-Lucas Freitas Gomes-201324730151491\r\n\r\n15-Marcos Vinicios de Almeida Rangel-200924730020950\r\n\r\n16-Maria Eduarda Ramos Garcias-201224730150367\r\n\r\n17-Mariana Alexandre Saraiva-200924730011374\r\n\r\n18-Milena Rangel Rodrigues-200924730027882\r\n\r\n19-Patrick Almeida Siqueira-201324730151300\r\n\r\n20-Paula Aros Nunes-201024730128229\r\n\r\n21-Sâmella Barreto da Silva Santos-201224730144715\r\n\r\n22-Sidinei Ribeiro Sena Júnior-201324710350881\r\n\r\n23-Thamirys Amaral das Chagas-201424730170093\r\n\r\n24-Vinicius Arruda Roza-201524730178392\r\n\r\n25-Ygor Peixoto Rangel-201124730138425\r\n\r\n26-Zulício Melo Novas Neto-201324730152110\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fernanda Araújo da Silva-200924730037411\r\n\r\n02-Fernanda de Souza Ferreira-201224730145363\r\n\r\n03-Gabriela Drummond Muniz de Mello-201224730145444\r\n\r\n04-Gleiveson Gusmão Santos-200924730019278\r\n\r\n05-Gustavo Pereira Faisca-201005660179680\r\n\r\n06-Irlane Carla da Silva Paixão-201224730150529\r\n\r\n07-João Batista Lysandro de Vasconcelos Rodrigues Gomes-201124730140756\r\n\r\n08-Kaio Prado Andrade-201524730188610\r\n\r\n09-Karynne Peixoto Xavier da Costa-200924730023461\r\n\r\n10-Lais Samuel Felizardo-201224730145525\r\n\r\n11-Larissa Aline Fernandes Pinto-201524730188517\r\n\r\n12-Pedro Henryk de Oliveira Casaes-201524730189084\r\n\r\n13-Raíssa Coelho Vasconcelos-200924730013741\r\n\r\n14-Uanderson Rangel Baltazar-200924730031308\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4851, de 20.12.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Denilson da Rosa Souto-201324730158828\r\n\r\n02-Didimo Gomes Gonçalves-201225270357069\r\n\r\n03-Édna dos Santos da Silva-201224730145606\r\n\r\n04-Evane Azeredo de Souza-201424730172118\r\n\r\n05-Jeferson Lopes Rangel-201424730171065\r\n\r\n06-Jheniffer Barcelos Machado-201227420724912\r\n\r\n07-Lucio de Souza Santana-201424730170336\r\n\r\n08-Manuela Môço de Paula-201424730174080\r\n\r\n09-Matheus Alvarenga de Brito Souza-201127360383875\r\n\r\n10-Monique Alvarenga de Brito Souza-201024870040103\r\n\r\n11-Monique Azevedo Machado-200924730011960\r\n\r\n12-Quelison Gomes Gonçalves-201127160259720\r\n\r\n13-Regina Maria da Silva-201424730174323\r\n\r\n14-Thayná Ferreira de Souza-200924730047727\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcemir de Souza Machado Júnior - 201367360202996\r\n\r\n02-Aline Peçanha Moura dos Santos - 200967360038714\r\n\r\n03-Ana Cristina Barreto do Nascimento - 201367360209656\r\n\r\n04-Ariane Rangel da Silva - 200967360035103\r\n\r\n05-Arthur Abreu de Carvalho - 200967360042908\r\n\r\n06-Caio Rios Barreto - 200967360035375\r\n\r\n07-Dayana Neres Lirio - 201367360216610\r\n\r\n08-Dylan de Oliveira Albino - 200967360035618\r\n\r\n09-Edecleison Peralva Coelho - 201267360184754\r\n\r\n10-Everson Pessanha de Souza Assis - 201367360203710\r\n\r\n11-Gabriel Corrêa de Souza - 201367360204506\r\n\r\n12-Gabriele Donato Romano - 200967360036002\r\n\r\n13-Geovan Souza Marins - 201367360206551\r\n\r\n14-Guilherme Fonte Nogueira - 200967360039796\r\n\r\n15-Gustavo Barreto de Queiroz Nogueira - 201367360206630\r\n\r\n16-Iago Azevedo Ferreira - 200967360039877\r\n\r\n17-Jayni Ferreira Dias - 201367360208331\r\n\r\n18-Jociana Maia Gandra - 200967360040107\r\n\r\n19-Johnny William Almeida Lanes - 200913550020388\r\n\r\n20-Jonathan de Souza Pessanha - 200967360036347\r\n\r\n21-Joyce Vicente Cordeiro - 201267360190053\r\n\r\n22-Juliana Ferreira Rodrigues - 201367360205154\r\n\r\n23-Kaique Dias dos Santos - 201367360208412\r\n\r\n24-Kamila Pessanha Penedo de Azevedo - 200967360040298\r\n\r\n25-Lorena Maria de Souza Fontes - 200967360044285\r\n\r\n26-Lorenna Padrão de Souza - 200967360036851\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Laura Souza Santos - 200967360036690\r\n\r\n02-Lucas Cantarino Nogueira Santos - 201467360223371\r\n\r\n03-Lucas Marinho Peçanha - 200967360037076\r\n\r\n04-Lucas Vieira dos Reis - 200967360037238\r\n\r\n05-Luiza de Souza Corôa Contage - 200967360037319\r\n\r\n06-Manoel Tavares Campos Neto - 200967360041189\r\n\r\n07-Maria Thaís Machado Rosa - 201367360207110\r\n\r\n08-Marianna Antunes Siqueira - 200967360037408\r\n\r\n09-Mariany Pereira Machado - 200967360037580\r\n\r\n10-Matheus Maciel de Azevedo - 201267360196510\r\n\r\n11-Nezia do Nascimento Baptista Neta - 200967360041502\r\n\r\n12-Nilcileni da Silva Batista - 201367360208510\r\n\r\n13-Paulo Sergio Lima Felicio - 201367360202562\r\n\r\n14-Roberta Furtado de Oliveira - 201367360203291\r\n\r\n15-Ronaldo Rodrigues Martins - 201267360195365\r\n\r\n16-Taís Barbosa de Souza Lima - 201467360230902\r\n\r\n17-Talia da Silva Rocha Monteiro - 201427240048911\r\n\r\n18-Talia Viana da Silva - 201367360207289\r\n\r\n19-Tamara Medeiros Silva - 200967360038390\r\n\r\n20-Thainá da Silva Lança Alves - 201367360205316\r\n\r\n21-Thalyane Carvalho Santos - 200967360038471\r\n\r\n22-Thay Suan Henrique da Silva Vieira - 200913550022321\r\n\r\n23-Thayná Florido da Silva Oliveira - 200967360042070\r\n\r\n24-Thiago de Souza Nogueira - 201367360204697\r\n\r\n25-Víctor Gomes Nunes Silveira - 201167360174558\r\n\r\n26-William de Azevedo Soares - 201367360203615\r\n\r\n27-Wilson Furtado da Silva Júnior - 201367360208099\r\n\r\n28-Yuri Soares de Souza Meireles - 201467360229221\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Mendel Vieira - 200967360038803\r\n\r\n02-Deidison da Silva Souza - 200967360039443\r\n\r\n03-Gabriel dos Santos Vieira - 200967360046733\r\n\r\n04-Leandro Ferreira Neves - 201267360185211\r\n\r\n05-Lohany Sepulveda do Carmo - 200967360040964\r\n\r\n06-Mário Francisco Nunes Maia - 200967360037661\r\n\r\n07-Matheus Azevedo Castro Moraes - 201067360133200\r\n\r\n08-Thiago de Castro Abreu Souza - 200967360042150\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Amaral Abreu - 200967360042665\r\n\r\n02-Alana Mára Siqueira da Silva - 201267360195284\r\n\r\n03-Anderson Gonçalves Alves - 200967360071843\r\n\r\n04-Gleison Lopes Ferreira - 201367360211391\r\n\r\n05-Joilson Moraes da Silva - 201367360210410\r\n\r\n06-Larissa Thainá Batista Moté Abelha - 200967360044013\r\n\r\n07-Laura Amaral Abreu - 200967360040883\r\n\r\n08-Leide Augusto Catarino - 201267360186455\r\n\r\n09-Lorenna Pereira da Mota Sotério - 200967360036932\r\n\r\n10-Lucas Barbosa Batista Souza - 201067360148151\r\n\r\n11-Marcella de Souza Duarte Ribeiro - 201167360167349\r\n\r\n12-Mariana Machado Pontes - 200967360041260\r\n\r\n13-Paulo Vitor Carvalho Custódio - 200967360048272\r\n\r\n14-Pollyana Miranda Beliene - 201367360202481\r\n\r\n15-Roberta da Silva Valentim - 200927420013438\r\n\r\n16-Saturnino Junior Batista da Silva - 201267360193826\r\n\r\n17-Thaís Pereira Rodrigues - 200967360041855\r\n\r\n18-Tiago Rangel Anomal Paes - 201367360212606\r\n\r\n19-Vanessa Cristina Silva da Costa - 201367360209575\r\n\r\n20-Vickson da Silva Pinheiro - 201467360229068\r\n\r\n21-Victória Lima da Silva do Nascimento - 200967360042231\r\n\r\n22-Yan Moreira Fagundes - 201367360215036\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 1º DE MAIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 1º DE MAIO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4822, de 19.09.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Martins Antunes da Conceição-201033120046139\r\n\r\n02-Alice Dames Vieira-201433120377157\r\n\r\n03-Brenda Carvalho Pereira-200933120037808\r\n\r\n04-Elza Carolina da Rocha Fernandes-201333080600938\r\n\r\n05-Ewerton Luccas Campos dos Anjos-201333120352352\r\n\r\n06-Felipe Corrêa do Prado-201533120401526\r\n\r\n07-Graziele Barberine Drumond-201433120379362\r\n\r\n08-Hebert Albernaz Cavararo-201333120354721\r\n\r\n09-Júlia Borges Farias-201533120395021\r\n\r\n10-Karina do Nascimento Silva-201333120352786\r\n\r\n11-Larissa dos Santos Cabral-201310620299540\r\n\r\n12-Laryssa Cristina Santos de Azevedo-200933120039428\r\n\r\n13-Lavinia Velozo Bazilio-201033120043970\r\n\r\n14-Luan Bruno de Almeida Beserra-200933120039690\r\n\r\n15-Lucas Santos dos Santos-201333120349130\r\n\r\n16-Ludimilla do Espirito Santo Fernandes-200933120042992\r\n\r\n17-Michele Rodrigues Silva-201533120403227\r\n\r\n18-Miguel Alexandre Souza da Conceição-201333120359012\r\n\r\n19-Milena Monteiro Cezario-200933120040191\r\n\r\n20-Nathália Grijó Faria-200933120043379\r\n\r\n21-Paula Thais Barreto Tavares-201333120352867\r\n\r\n22-Priscila Ferreira Castro-201333120356692\r\n\r\n23-Raiana de Oliveira da Silva-200933120043611\r\n\r\n24-Ramon Abreu Valladão-200933120040604\r\n\r\n25-Rayssa dos santos Pinto-201133080398397\r\n\r\n26-Rayssa Regina Meirelles Ferreira-201333120348835\r\n\r\n27-Rodrigo Cardoso do Couto Pereira-201234060425131\r\n\r\n28-Samanta Broch Viana da Silva-201333080543446\r\n\r\n29-Thaís Albernaz Cavararo-201333120347863\r\n\r\n30-Vanessa dos Santos Simões-201533120392357\r\n\r\n31-Veralice Evêncio Cezário Torquato-201332990346250\r\n\r\n32-Wallace Conceição dos Santos-200933120044502\r\n\r\n33-Willian Campos da Silva-201233120339791\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 1º DE MAIO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4822, de 19.09.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Julia dos Santos-201133170209593\r\n\r\n02-Ana Beatriz Leite dos Santos Victorino-201333120360452\r\n\r\n03-Ana Carolina Faria Fernandes Alves-201433120369138\r\n\r\n04-Celso da Silva Lima-201433120381261\r\n\r\n05-Cleriston Santos Evangelista-201333120362153\r\n\r\n06-Deise Mendes Teixeira-201333120360290\r\n\r\n07-Dhempson Seixas Amorim-201333120349645\r\n\r\n08-Douglas Miler Soares-201433120379110\r\n\r\n09-Fernando Augusto Lopes Filho-201433120381774\r\n\r\n10-Jeferson Gomes de Souza-201233170258698\r\n\r\n11-Leandro Rangel Victorino-201333120360533\r\n\r\n12-Maria Edivania da Silva-201433120383556\r\n\r\n13-Marylúcia Pinheiro Guimarães Massena-201433120378048\r\n\r\n14-Naiara Lemos de Souza Reid-201333120355106\r\n\r\n15-Natalia Bento Dantas-201233170246177\r\n\r\n16-Nivaldo Costa da Silva-201433120384870\r\n\r\n17-Pilar Lyrio Pereira-201133170189460\r\n\r\n18-Raíssa dos Santos Mello-200933120047285\r\n\r\n19-Roberto Pereira Junior-201033080303462\r\n\r\n20-Sterpan da Silva Ribeiro Nogueira-201333170293066\r\n\r\n21-Thaís de Britto Gonçalves-201333120362587\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amilton de Araujo Ferreira-201433120363288\r\n\r\n02-Ana Lúcia Ribeiro Bastos-201533120387272\r\n\r\n03-Ana Lucia Santos Ribeiro Lima-201332740060163\r\n\r\n04-Cíntia Cabral de Souza Vasconcelos-201533120400041\r\n\r\n05-Egméa de Souza Campos Caetano-201433120365910\r\n\r\n06-Gessilani de Oliveira-201132730430534\r\n\r\n07-Guilherme Chaves Barbosa-200933170089267\r\n\r\n08-Karuze Santos-201333120357311\r\n\r\n09-Leandro Gama Manhães-201433120376509\r\n\r\n10-Luã Gonzaga Silva Araujo-201433120383556\r\n\r\n11-Maria de Lurdes da Silva Barbosa-201533120400120\r\n\r\n12-Maykon Silva Pacheco-201333120361010\r\n\r\n13-Pâmela Conceição Rocha-201233170274210\r\n\r\n14-Rafael Gonçalves Lancini-201433120385095\r\n\r\n15-Rodrigo Cabral Peixoto-201533120400201\r\n\r\n16-Sinvaldo Coelho Rodrigues-200933120043964\r\n\r\n17-Tiago Vasconcelos Menezes-201433120377076\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 28178, de 20.04.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abner Ramos Viana-201226690298977\r\n\r\n02-Andreza de Matos Ferreira Isabel- 201127410349391\r\n\r\n03-Bárbara Coutinho Paixão- 200927410001658\r\n\r\n04-Cristian Silva dos Reis-201227410362546\r\n\r\n05-Janifer Rodrigues da Silva-200927410026995\r\n\r\n06-Jeremias Barcelos de Azevedo- 200926720094486\r\n\r\n07-Jociana Honorio da Gama-201427410435910\r\n\r\n08-Keteli Almeida Nascimento-201127410346293\r\n\r\n09-Larissa de Fátima de Paulo Castro-200927410036524\r\n\r\n10-Lorena Manhães Barros-200927410032618\r\n\r\n11-Luciana Ribeiro da Cruz Viana-200924830030001\r\n\r\n12-Lucimara Souza Vianna-200927410021411\r\n\r\n13-Michele Pereira da Silva-200927410014989\r\n\r\n14-Natalia de Souza Neves-201427410447153\r\n\r\n15-Paulo Marcos Soares Ribeiro-201424720293214\r\n\r\n16-Vanessa da Silva Almeida-201127410335925\r\n\r\n17-Vanessa da Silva Alves-200927410021179\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fabricio da Silva Gomes-200927410005050\r\n\r\n02-Gustavo Alves Pereira Rosa-201327410390211\r\n\r\n03-Jeniffer Veronica Costa Borges-200927410007699\r\n\r\n04-Jorge Fernando da Silva Barreto-201027410312317\r\n\r\n05-Joyce Eufrasio da Silva-200927410029072\r\n\r\n06-Lívia Gottllieb Carneiro-201427410433608\r\n\r\n07-Lorena Mesquita Ferreira Abreu-200927410045949\r\n\r\n08-Macley Dias Correia-200927410036958\r\n\r\n09-Nadiny Nascimento do Espirito Santo-201527410478519\r\n\r\n10-Rafaela Rocha Nogueira-201227410376849\r\n\r\n11-Rafaelly Campos Neves-201227410378116\r\n\r\n12-Regianne Pereira de Souza-201227410376687\r\n\r\n13-Rita de Cássia Rangel Gomes-200927410029749\r\n\r\n14-Roberta da Silva Moraes-200927380017683\r\n\r\n15-Ysa Carla Codeço Fernandes-200927380017926\r\n\r\n16-Yverson Felismindo Lima-200927410022817\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Dutra Tinoco-201327480746986\r\n\r\n02-Carla Roberta Angelo Alves-201127410347931\r\n\r\n03-Dalylla da Cruz Silva Mendonça-201227410376510\r\n\r\n04-Ester Carneiro de Almeida-200927410040718\r\n\r\n05-Fernanda Rocha da Fonseca-200927350025939\r\n\r\n06-Jhonatan de Araújo Barbosa-201327410390562\r\n\r\n07-Karolainy Mendes Nogueira-200927670007079\r\n\r\n08-Kassia Suelen Gomes de Souza-201327410390139\r\n\r\n09-Leilane de Souza Gomes-200927410054182\r\n\r\n10-Lidiane de Souza Nolasco-201027460100895\r\n\r\n11-Luiz Gustavo Borges do Rosario-200926390015731\r\n\r\n12-Millena Gonçalves de Souza-200927410025670\r\n\r\n13-Olívia Henrique da Silva-200926490014010\r\n\r\n14-Rosângela Moço Prata-201127410351531\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3874, de 09.04.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Moreno Norato-201227160369123\r\n\r\n02-Ana Claúdia Monteiro da Silva Elias-201524740218052\r\n\r\n03-Ana Estela Henriques Frontino-201227160333609\r\n\r\n04-Antonio Marcos Filho Pereira de Abreu-201307440078414\r\n\r\n05-Ariana Gonçalves de Souza-200927410095105\r\n\r\n06-Daniel Almeida Gonzales-201327410408879\r\n\r\n07-Felipe de Souza Gomes Corrêa-201127410337030\r\n\r\n08-Jéssica Cardoso de Paula-201099990105839\r\n\r\n09-Jesus Gabriel-200927410047216\r\n\r\n10-Juliana Faria Isaac-201327480720324\r\n\r\n11-Jussara Barreto Neves Gomes-200924710069059\r\n\r\n12-Kamilla Rezende Moraes-201427410418560\r\n\r\n13-Kítya de Oliveira Teodoro-201527410466261\r\n\r\n14-Leonardo Corrêa Barreto-201527410464135\r\n\r\n15-Levi Silva Cunha-201227420751057\r\n\r\n16-Marcelo Coutinho Nunes-201527410485051\r\n\r\n17-Marcos Antonio Carvalho Marques-201027810271210\r\n\r\n18-Marta Helimar Crespo-201527410487690\r\n\r\n19-Matheus Dias Nogueira-201026530112988\r\n\r\n20-Mônica Paiva de Oliveira-201026430144310\r\n\r\n21-Murilo da Silva Rodrigues-201099990369601\r\n\r\n22-Rodrigo Visella Silva-200927810020102\r\n\r\n23-Samuel Delfino Rosa-201127410331180\r\n\r\n24-Shayene Stypurski José-201027480172506\r\n\r\n25-Tamiris de Souza Ferreira-200927410046406\r\n\r\n26-Welerson Almeida de Oliveira-200927410064579\r\n\r\nId: 1966399"
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                    "1966273": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa de Almeida\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fábio Pinho do Sacramento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thais Laís de Araujo Vargas\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciana Patricia Santos de Paiva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Renato da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Felipe de Medeiros\r\n\r\n02-Nathalia Franklim de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Fernanda Pereira Santos\r\n\r\n02-André Luiz Alves de Souza\r\n\r\n03-Anne Christinne Cezar do Nascimento\r\n\r\n04-Carla Adriana Rocha Barros\r\n\r\n05-Carlos Roberto de Andrade Junior\r\n\r\n06-Cristiano do Nascimento Quintino\r\n\r\n07-Debora Cristina da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Campos Correa\r\n\r\n09-Gabriel Henriques Machado\r\n\r\n10-Guilherme da Costa Fernandes\r\n\r\n11-João Pedro Faro Barroso\r\n\r\n12-Laionel Moreira Gonçalves\r\n\r\n13-Luana Martins dos Santos\r\n\r\n14-Michel da Silva Carvalho\r\n\r\n15-Mirian Ribeiro Mendes\r\n\r\n16-Parllyson Andre da Silva de Souza\r\n\r\n17-Ricardo Aires de Oliveira\r\n\r\n18-Rene Tolentino Ramos\r\n\r\n19-Rosana dos Santos Vigario\r\n\r\n20-Sara Francisca da Silva\r\n\r\n21-Signe Carla Luna da Silva\r\n\r\n22-Thalita Azevedo Rodrigues\r\n\r\n23-Valdete Garcia de Paiva\r\n\r\n24-Vitória de Fátima Valentim Vitor\r\n\r\nId: 1966273"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966466": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: ALDA ALMEIDA DE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2886/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2013 a 30/05/2016\r\n\r\nNOME: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nNº CONTRATO: 3367/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2013 a 30/05/2016\r\n\r\nNOME: SIMONE DA SILVA CASTRO\r\n\r\nNº CONTRATO: 3327/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2013 a 30/05/2016\r\n\r\nNOME: ANA PAULA PESSANHA PINTO\r\n\r\nNº CONTRATO: 2834/2013\r\n\r\nPERÍODO: 04/03/2013 a 02/03/2016\r\n\r\nId: 1966466"
                            ],
                            "1966396": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa P&P TURISMO ME. OBJETO: Prestação de serviço de agência de viagens. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 27.06.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reias). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/280/2016.\r\n\r\nId: 1966396"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966302": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de suspensão de contagem de prazo do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2015. PARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a EMPRESA HIPPARKHOS GEOTECNOLOGIA SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA. OBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA, com suspensão de contagem de prazo, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro por igual período. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 285.000,00. DATA ASSINATURA: 21 de junho de 2016. RECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711. NATUREZA DA DESPESA: 339039-61 e 339039-82 - Fonte de Recurso: 22. FUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/771/2014.\r\n\r\nId: 1966302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966329": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Encerramento Definitivo Unilateral.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. Firmado 13/06/2016.\r\n\r\nOBJETO: Encerramento definitivo unilateral do Contrato nº 1.064/1976, firmado em 27 de setembro de 1976. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 2º da Lei Estadual nº 5.427/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/ 400.599/2009. \r\n\r\nId: 1966329"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966221": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designados pela Portaria INEA/PRES nº 647, de 04 de fevereiro de 2016, comunica aos interessados, que a data para abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS UNIDADES DO INEA, anteriormente marcada para o dia 04/07/2016, às 11:00 horas, fica marcada para o dia 08/07/2016, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 1966221"
                            ],
                            "1966224": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designados pela Portaria INEA/PRES nº 647, de 04 de fevereiro de 2016, comunica aos interessados que o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS UNIDADES DO INEA, sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nId: 1966224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966421": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 769 (Concorrência 004/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e AGRO COMERCIAL RAINHA LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno) com área medindo 695,50 m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade I - Grande Rio- Pavilhão 58 - Módulo 01, da PERMITENTE, situada na Av. Brasil, 19.001 - Ira já - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 11.733,09 (onze mil setecentos e trinta reais e nove centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/2013 e Edital nº 004/2016. PROCESSO Nº E-06/002/97/2016.\r\n\r\nId: 1966421"
                            ],
                            "1966428": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 008/2016.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de box, com área total de 86,24 m², localizado no Pavilhão 43 - Box 49, situado na Avenida Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. \r\n\r\nO lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no edital de Concorrência nº 008/2016, a ser pago a título de primeira tarifa. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/269/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 04/08/2016, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Maior valor ofertado.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10 até às 16h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1966428"
                            ],
                            "1966426": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 007/2016.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de box, com área total de 98,00 m², localizado no Pavilhão 34 - BOX 22, situado na Avenida Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no Edital de Concorrência nº 007/2016, a ser pago a título de primeira tarifa. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/322/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/08/2016, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Maior valor ofertado.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10 até às 16h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1966426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966310": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/114/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do SCM, para a realização do Concerto “Antonio Menezes e Cristian Budu Série Dell'Arte Sala”. DATA DA ASSINATURA: 21.06.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/512/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/136/2016. PARTES: FUNARJ e Cesar Augusto da Silva Junior. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do Espetáculo “Conselho de Classe”. DATA DA ASSINATURA: 14.06.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/173/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/113/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do Concerto “Duo Halasz da Série Dell'Arte Sala”. DATA DA ASSINATURA: 21.06.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/511/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/115/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do SCM, para a realização do Concerto “Jean François Heisser e Jean Frédéric Neuburger da Série Dell'Arte Sala”. DATA DA ASSINATURA: 21.06.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/513/2016.\r\n\r\nId: 1966310"
                            ],
                            "1966311": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 18/003/2016. PARTES: FUNARJ e Maria Paula Richaid Simoes de Oliveira. OBJETO: Doação dos bens descritos e caracterizados neste Instrumento. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/417/2016.\r\n\r\nId: 1966311"
                            ],
                            "1966312": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Reprodução de Imagem nº 18/004/2016. PARTES: FUNARJ e Luiza Maria de Andrade Faria Correa. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução de imagem de 185 (cento e oitenta e cinco) obras da Coleção Alceu Penna, descritos neste termo que ora se adita. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/433/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2016.\r\n\r\nId: 1966312"
                            ],
                            "1966387": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 18/001/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e World Turismo, Transporte e Locação Ltda. OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a resilição do Contrato que ora se adita, relativo a prestação de serviços de locação de veículo, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. DATA DE ASSINATURA: 01.02.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/286/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.02.2016.\r\n\r\nId: 1966387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1966503": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 001/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, SENAC-Administração Regional do ERJ, SESC-Administração Regional do ERJ, FECOMÉRCIO e o Município do Rio de Janeiro. OBJETO: A promoção de política pública de apoio à segurança da população nas circunvizinhanças do Centro da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de: I - proporcionar significativa melhoria na qualidade de vida do trabalhador urbano, bem como dos demais munícipes na região: II - promover o fomento às atividades econômicas, em especial o turismo e estimular um ambiente de negócios favorável e a geração de oportunidades; III - incrementar a execução das políticas de segurança pública desenvolvidas pelo ERJ, em especial na região de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, no Centro da cidade do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial. VALOR: Os recursos financeiros para execução do objeto deste Convênio é de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de reais) e serão alocados pelos CONCEDENTES de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2016. PROCESSO Nº E-23/001/605/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\nId: 1966503"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966234": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS - permitente e FUNDAÇÃO LEÃO XIII - permissionário.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso de imóvel situado na Rua Pedro Álvares Cabral nº 305 - Centro - Nilópolis, para Fundação Leão XIII - Centro Social Nilópolis.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16.06.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/499/2016.\r\n\r\nId: 1966234"
                            ],
                            "1966328": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração n° 532/2016. PARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaocara. OBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica. PRAZO: 30 (trinta) meses, contados de 20/06/2016. VALOR: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais). ASSINADO: 17/06/2016. FUNDAMENTO: Processo FIA/RJ n° E-23/002/764/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2016.\r\n\r\nId: 1966328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1966228": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS torna público que estarão abertas as inscrições para o 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, regulamentado pela Resolução PGE nº 3.905, de 15 de junho de 2016.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se Bacharéis em Direito, nos termos do art. 8º do Regulamento do Exame de Seleção.\r\n\r\nSerá admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 01 de julho de 2016 a 28 de julho de 2016. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 29 de julho de 2016, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nIII.1 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIII.1.1 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade original. \r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 28 de julho de 2016.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da Procuradoria, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 10 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nIV - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias.\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nV.1 - A Procuradoria Geral do Estado oferece atualmente 160 (cento e sessenta) vagas para o Programa de Residência Jurídica.\r\n\r\nV.2 - São reservados 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 5% (cinco por cento) para portadores de deficiência (art. 15 do Regulamento).\r\n\r\nV.3 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Programa de Residência Jurídica, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. \r\n\r\nV.4 - A indicação de preferência, pelo candidato, no formulário de inscrição, para atuar como residente na Capital ou em uma das Procuradorias Regionais não tem caráter vinculante, podendo ser convocado para qualquer uma das lotações disponíveis.\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nVI.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nVI.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições. \r\n\r\nVI.2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá, pessoalmente ou por procurador, protocolizar requerimento no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900 (das 11 às 17 horas, exceto feriados e/ou pontos facultativos), até o dia 12 de julho de 2016, ou enviá-lo via SEDEX para o endereço citado, com postagem até essa mesma data.\r\n\r\nVI.2.1 - O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br , será dirigido ao Presidente da Banca Examinadora do 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo:\r\n\r\na) cópia da ficha de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchida;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar;\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\nVI.2.1.1 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nVI.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nVI.3 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no item II deste Edital.\r\n\r\nVI.4 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá mencionar tal condição no formulário de inscrição, sendo certo que, no dia da Prova Discursiva, deverá praticar ato solene declaratório de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nVI.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item VI.1.2.\r\n\r\nVI.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 3.905/2016, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos (art. 34 do Regulamento).\r\n\r\nVII.2 - A nota final será apurada obtendo-se a média aritmética do candidato nas 3 (três) disciplinas avaliadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.\r\n\r\nVII.3 - A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nas questões formuladas pela Banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nVII.4 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVII.5 - A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta indelével, nas cores azul ou preta.\r\n\r\nVII.6 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\nVII.7 - As questões da Prova Discursiva serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre seus enunciados ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nVII.8 - O caderno de respostas da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à redação dos textos definitivos acarretará a anulação da Prova Discursiva do candidato que tenha incorrido na violação a essa forma.\r\n\r\nVII.9 - O caderno de respostas será o único documento válido para avaliação da Prova Discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. A folha para rascunho não será considerada, em hipótese alguma, para tal finalidade.\r\n\r\nVII.10 - Não serão permitidas quaisquer formas de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.11 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI- for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII- utilizar-se de quaisquer formas de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV- utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV- usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\n\r\nVI- deixar de entregar o caderno de respostas da Prova Discursiva.\r\n\r\nVII.12 - O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo vista e recurso nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVII.13 - Serão publicadas as notas de todos os candidatos, aprovados ou não, bem como a relação nominal dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação.\r\n\r\nVII.14 - A Banca Examinadora decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se a decisão do Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos aprovados no Exame de Seleção que comprovem ter concluído o Curso de Direito.\r\n\r\nVIII.1 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos 2 (dois) anos de vigência do certame.\r\n\r\nVIII.2 - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n\r\nVIII.3 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem ter concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, diploma de conclusão do Curso de Direito ou documento equivalente.\r\n\r\nVIII.4 - Não serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica, fixado em 2 (dois) anos pelo art. 10 da Resolução PGE nº 2.483, de 28 de maio de 2008.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nOs alunos-residentes farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por mês, além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas semanais, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado, sendo 20 (vinte) horas destinas às atividades práticas e 04 (quatro) horas destinadas a aulas e/ou palestras. Os alunos-residentes serão designados, conforme disponibilidade de vagas, para exercer as suas atividades práticas na sede da Procuradoria Geral do Estado, nas Procuradorias Regionais ou nas Assessorias Jurídicas da Administração Pública chefiadas por Procuradores do Estado. \r\n\r\nAs atividades práticas serão realizadas em horário a ser definido pelo Procurador-Orientador do aluno-residente. As aulas e/ou palestras serão ministradas na sede da Procuradoria Geral do Estado, por 4 (quatro) horas, em dia da semana e horário a serem definidos pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nId: 1966228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966231": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ 1229/1997 - AUTORIZO ao Sr. FRANCISCO WALTER COSTA, CPF 436.480.537-87, ocupar, em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ, situado à Rua Washington Luis, nº 3, Apt. 706 - Centro - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 907,09 (novecentos e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 1966231"
                        ],
                        "1966464": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 443/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 429/2016, referente à nomeação de PAULO HENRIQUE FREITAS DA COSTA, matr. nº 39.610-1, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em áudio e vídeo - TV (Vídeo), publicada no D.O. de 24/06/2016, tendo em vista que sua documentação não está de acordo com o edital.\r\n\r\nPORTARIA Nº 444/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 310/2016, referente à nomeação de ANA PAULA TAVARES DE MORAES SILVA CYPRIANO, matr. nº 39.518-6, para o exercício do cargo de Professor Adjunto, publicada no D.O. de 17/06/2016, por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\nId: 1966464"
                        ],
                        "1966465": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 37/2016 - DESIGNA servidores para compor Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 dias, averiguar possível irregularidades no desaparecimento de bens da Disciplina de Anatomia Patológica, referente ao Processo nº E-26/007/4413/2016, que será integrado pelos Docentes SANDRA REGINA BOIÇA DA SILVA, matr. nº 02.286-3, LUCIANA SILVA RODRIGUES, matr. nº 33.170-2, e ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, matr. nº 36.767-2.\r\n\r\nId: 1966465"
                        ],
                        "1966442": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nATO DE 12.03.1987 - MARIA DE FÁTIMA ORNELAS CORRÊA, ID 41360400. FICA alterado o nome da servidora para MARIA DE FÁTIMA GOMES ORNELAS, com base em certidão de casamento com averbação de divórcio. Processo nº E-26/005/95/2016.\r\n\r\nId: 1966442"
                        ],
                        "1966443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/2146/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de 13º salário, INSS do 13º salário, INSS do salário maternidade, INSS do 13º salário maternidade, abono de permanência, vale transporte, Rio Previdência e Cargo em Comissão dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica, no valor de R$ 28.268,93 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9169/2015 - SIDI GOBBI DOS SANTOS,ID 20957076, matrícula nº 222087-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8113/2015 - VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS, ID 44043457, matrícula nº 225834-1.\r\n\r\nINDEFIRO a redução em 50% da carga horária, com base no Parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de janeiro de 1990, dos servidores acima.\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39930/2011 - ANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/153.250-6, ID 41272439, vínculo 8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 13.10.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1157/2016 - ANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/235.077-5, ID 41272439, vínculo 7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 02.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1116/2016 - ANTONIA DOS REIS FERREIRA, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/225.230-2, ID 42628563, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 16.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8995/2015 - DENISE DE AZEVEDO VASCONCELOS, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/189.942-6, ID 41357728, vínculo 5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 27.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8996/2015 - DENISE DE AZEVEDO VASCONCELOS, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/197.513-5, ID 41357728, vínculo 6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 27.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/163/2016 - PROCESSO Nº E-26/005/163/2016 - FRANCISCO PENA DA SILVA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/223.946-5, ID 41390156, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 08.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/548/2016 - HELIANA BORGES DE LUCAS DE VASCONCELLOS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/232.122-2, ID 41272064, vínculo 7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 27.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/549/2016 - HELIANA BORGES DE LUCAS DE VASCONCELLOS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/251.359-6, ID 41272064, vínculo 6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 27.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1017/2016 - IVAN MARCONDES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/220.638-1, ID 20873476, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 11.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/519/2016 - JANDYRA DE MIRANDA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221.292-6, ID 20834268, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 03.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7329/2015 - JORGE JOSE DRUMOND, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/222.813-8, ID 20872550, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 15.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3/2016 - JOSE COSTA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/221.463-3, ID 20872976, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 29.12.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1513/2016 - JUDITE DE CASTRO BRASIL, Supervisor Educacional, matrícula nº 00/822.869-4, ID 20888244, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 06.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8451/2015 - MARCIA LEITE PEREIRA DOS SANTOS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/225.210-4, ID 38046830, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 01.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1078/2016 - MIRIAN GONÇALVES VIANNA DE MACEDO, Agente Administrativo, matrícula nº 00/221.414-6, ID 20820968, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 29.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8888/2015 - NANCI MARIA GUIMARÃES, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/223.967-1, ID 39607755, vínculo 5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/368/2016 - RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE, Instrutor Disciplina Prof I, matrícula nº 00/823.066-6, ID 20738439, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 12.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1514/2016 - RAQUEL RODRIGUES BEZERRA ALVES, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/220.495-6, ID 20785070, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 04.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/713/2016 - ROSANGELA NERY DO AMARAL, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221.052-4, ID 4131253-8, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 21.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8704/2015 - WILSON CHUQUER, Instrutor de Disciplina Prof. I, matrícula nº 00/220.386-7, ID 20738188, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 12.05.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/89/2016 - CLAUDIA ALVES PEREIRA CORREA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/220.961-7, ID 40301648, vínculo 1 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/401/2016 - JORGE HENRIQUE DE LACERDA E SILVA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/225.954-7, ID 37812947, vínculo 2 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/528/2016 - MARCIO FRANCO XAVIER VIEIRA, Professor Faetec I, matrícula nº 00/223.247-8, ID 37370430, vínculo 3 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/830/2016 - RICARDO BARBOZA SOLDON, Instrutor de Disciplina Prof. I, matrícula nº 00/222.505-0, ID 20907834, vínculo 1 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1156/2016 - VANIA CARVALHO DE SOUZA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/251.208-5, ID 41283473, vínculo 5 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/856/2016 - VERA CRISTINA SAMPAIO COSTA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/804.032-1, ID 5789621, vínculo 4 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/89888/2015 - WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê: ...permanência a partir...\r\n\r\nLeia-se: ...permanência a partir de 23.03.2013.\r\n\r\nId: 1966443"
                        ],
                        "1966462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/836/2014 - DANIEL HENRIQUE VALENTE PASCOAL, Analista de Sistema, matrícula FAETEC nº 00/0224.437-4 - CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, com validade a contar de 29.06.2016, por 2 (dois) anos, conforme art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 1966462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1966263": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 61\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO MISTA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente no art. 18, XXIII, do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e no art. 15, XXIII, do Regimento Interno da AGETRANSP; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação contida na Cláusula Quinta, Item II, do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Mista com a finalidade de acompanhar e dar quitação às obrigações de investimentos assumidos pela Concessionária Supervia por ocasião da assinatura do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Ferroviária, inclusive aquelas alteradas por força do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Ferroviária.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Mista será composta pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA - Diretor-Presidente da CENTRAL - Matrícula nº 99000496;\r\n\r\nMARCOS BRAGA CAVALCANTI LACERDA - SETRANS - Id. nº 4345815-7;\r\n\r\nRICARDO BAHIA LEITE - CENTRAL - Id. nº 09001960;\r\n\r\nLÚCIA COLONESE FERNANDES - CENTRAL - Matrícula nº 03005358;\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - AGETRANSP- Id. nº 4205543-1;\r\n\r\nRAFAEL LANUNCI DA SILVA TEIXEIRA POUBEL - AGETRANSP - Id. nº 5026956-9;\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME D'ÂNGELO - AGETRANSP - Id. nº 50325132;\r\n\r\nRAMIRO RAMOS DO NASCIMENTO - CENTRAL - Matrícula 03007832;\r\n\r\nJAIRO LEITE FAVARIO - CENTRAL- Matrícula nº 99000389;\r\n\r\nFLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA - SETRANS - Id. nº 5082234-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Mista, que se refere o art. 1º, será presidida pelo servidor Rogério da Gama Azambuja, Diretor-Presidente da CENTRAL.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão Mista será substituído na sua ausência pelo servidor Ricardo Bahia Leite.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão Mista poderá solicitar o auxílio de servidores da SETRANS, da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e da AGETRANSP à Comissão em suas atribuições.\r\n\r\nParágrafo Único - Competirá à Comissão disciplinar os procedimentos necessários a obtenção, junto à Concessionária SUPRVIA, de todos e quaisquer documentos e informações pertinentes.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Mista deverá elaborar um relatório com a descrição dos investimentos que foram realizados pela Concessionária, referentes à 1ª fase de investimentos, bem como, aqueles ainda em andamento e a realizar na 2ª fase, contendo o valor efetivamente desembolsado em cada rubrica, a sua adequação com o cronograma de investimentos previsto no contrato, bem como o cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\n§ 1º - Estando os investimentos de acordo com o estabelecido no Oitavo e Nono Termos Aditivos, a Comissão Mista outorgará a sua quitação e providenciará a entrega do Termo de Recebimentos à Concessionária, além de outras providências que julgar pertinente e adequadas.\r\n\r\n§ 2º - Caso haja divergências apuradas entre o previsto no contrato de concessão e os investimentos realizados pela Concessionária, caberá á Comissão Mista aponta-las em seu relatório, manifestando-se, conclusivamente, acerca de sua real adequação e necessidade para a prestação do serviço público ferroviário, encaminhando o relatório para a SETRANS e a AGETRANSP, a fim de que possam adotar as providências cabíveis no âmbito de suas respectivas competências.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão Mista poderá consultar a Assessoria Jurídica da SETRANS e da AGETRANSP no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente as Resoluções Conjuntas SETRANS/AGETRANSP nº 57, de 09 de novembro de 2015, publicada no D.O. de 11/11/2015, e nº 58, de 23 de novembro de 2015, publicada no D.O. de 26/11/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016 \r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nId: 1966263"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/1354/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade SHOPPING, de acordo com as regras do BIRD, SHOPPING/PET2 - 23 -15/CEGIP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria independente visando o exame das demonstrações contábeis e financeiras do Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2, dos Empréstimos nºs 7719-BR e 8117-BR/BIRD, relativo aos Exercícios 2015, 2016 e 2017, e ADJUDICO os serviços à TEIXEIRA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES, pelo preço global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 1966456"
                        ],
                        "1966297": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4777/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4778/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5183/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1966297"
                        ],
                        "1966423": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2016\r\n\r\nPÁG. 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nProc. nº E-10/005/5617/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...a servidora MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID. Funcional nº 2246805-4...\r\n\r\nLeia-se: ... a servidora CATIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID. Funcional nº 2248605-4...\r\n\r\nId: 1966423"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966432": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001.00178/2014 - DETERMINO, a partir de 31/05/2016, a SUSPENSÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 06/2015 - SEA, entre SGS ENGER ENGENHARIA LTDA e INEA, objeto gerenciamento e supervisão das obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, conforme justificativa da fiscalização do contrato. Processo nº E-07/001.00178/2014.\r\n\r\nId: 1966432"
                        ],
                        "1966446": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.721/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de PLASTIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME, através do Indeferimento nº IN034705, tendo em vista que não atendeu às exigências formuladas nas GELSARNOT/01059807 e GELSARNOT/1062259, feitas com base na Resolução INEA nº 129/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação de prazos para cumprimento das exigências estabelecidas pelo INEA, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9131/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de FARO LOGÍSTICA E TRANSPORTES, LOCAÇÃO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, através do Indeferimento nº IN034575, tendo em vista que não atendeu à exigência formulada na Resolução INEA nº 129/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação de prazos para cumprimento das exigências estabelecidas pelo INEA, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16696/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, através do Indeferimento nº IN034774, tendo em vista que o licenciamento da atividade é de competência do próprio município, a prefeitura encaminhou um ofício ao INEA (004/2016/GABSMMADC às fls. 60) informando que realizará o licenciamento da ETR. Com base no parecer da GELANI às fls. 62, e com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11534/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SV COMÉRCIO E VSERVIÇOS DE ENTULHO ME, através do Indeferimento nº IN034770, tendo em vista que não atendeu à exigência formulada na Resolução INEA nº 129/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação de prazos para cumprimento das exigências estabelecidas pelo INEA, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.811/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA GUANDU AREAL LTDA ME, através do Indeferimento nº IN034576, tendo em vista que não atendeu à exigência formulada na Resolução INEA nº 129/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação de prazos para cumprimento das exigências estabelecidas pelo INEA, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14374/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ, através do Indeferimento nº IN034828, tendo em vista à perda de objeto já que a intervenção já foi executada e removida do local, conforme parecer da GELIRH às fls. 50 a 54, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/301.120/2008 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, através do Indeferimento nº IN034777, tendo em vista que a empresa informa às fls. 409 que não há interesse em dar continuidade ao processo de licenciamento, considerando que a AA nº IN001370 não está mais válida, conforme parecer técnico da GELAF às fls. 411, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16730/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, através do Indeferimento nº IN034707, tendo em vista que a requerente não tem interesse, por hora, em dar continuidade na execução das obras e seu posterior arquivamento, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7074/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome de GE OIL E GÁS DO BRASIL LTDA, através do Indeferimento nº IN034773, tendo em vista que a manifestação do requerente às fls. 66 do PP que informa quanto a impossibilidade de executar o projeto (e sem previsão para tal) até a melhora das atuais condições financeiras do país, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10335/2015 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de SUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTA, através do Indeferimento nº IN034652, considerando que no Relatório Técnico consta que o tamponamento dos poços já foi realizado sem a devida autorização, não cabendo mais a emissão da mesma, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5253/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de ANDREGIL 2002 SERVIÇOS E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- ME, através do Indeferimento nº IN034826, tendo em vista o não atendimento às notificações emitidas pela área técnica, em conformidade com a Resolução nº 129/2015, conforme parecer da GELSAR às fls. 56, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1966446"
                        ],
                        "1966454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13895/2015 - ADRIÁTICA PATRIMONIAL LTDA, Face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da Ata da 257ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria RDC nº 30/2016, de 20 de junho de 2016, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso ao Auto de Infração nº SUPBGEAI/00145234.\r\n\r\nId: 1966454"
                        ],
                        "1966390": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6474/2016 - SÉRGIO MARTINS PESSÔA, Administrador, ID Funcional n° nº 2145507-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 24/05/2011 a 21/05/2016.\r\n\r\nId: 1966390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1966017": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a TIM CELULAR S.A., CNPJ/MF: 04.206.050/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a CONTRATADA, para a prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.942,92 (quinze mil novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, (Processo Administrativo nº E-06/001/08/2016). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2016. \r\n\r\nPRAZO: 06/01/2016 a 05/07/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2016. \r\n\r\nId: 1966017"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966394": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/195/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 002/2016, em favor da Empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), para aquisição de sacos plásticos para atender as necessidades do Banco de Alimentos.\r\n\r\nId: 1966394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1966422": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no processo administrativo, em conformidade com o Decreto nº 41.880/2009 e alterações posteriores, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância - DEA, instituída pela Portaria SSPG nº 72/2015, no prazo de 30 (trinta) dias. Processo nº E-18/001/279/2015.\r\n\r\nId: 1966422"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1965886": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/600/2014 - Prefeitura Municipal de Belford Roxo. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO, com ressalvas, as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1965886"
                    ],
                    "1965885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/680/2015 - Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/401/2015 - Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO, com ressalva, as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1965885"
                    ],
                    "1965887": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/946/2014 - Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/942/2014 - Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1965887"
                    ],
                    "1965888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/411/2015 - Prefeitura Municipal de Areal. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assis tência Social - FEAS, exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1965888"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966259": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/70/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Juturnaíba, no valor de R$ 500,01 (quinhentos reais e um centavo), referente aos períodos de abril a junho de 2016, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1966259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1966347": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\n*CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2015 - RELATIVO Á ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS.\r\n\r\n1 - Objeto: Formação de Parceria para o fomento e a execução de atividades dirigidas ao esporte e ao lazer, materializada pela realização do PROGRAMA “ESPORTE RJ”, na forma do Termo Técnico (ANEXO II do Edital de Convocação Pública) e da proposta de trabalho, consideradas partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos.\r\n\r\n2 - Contratada: SOLAZER O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\n3 - Altera o Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As despesas decorrentes das transferências financeiras realizados pelo CONTRATANTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2016, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1701.27.812.0272.8034 e 1701.27.813.0094.8282\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33.90.39.33\r\n\r\nFonte de Recursos: 100, 101, 111 e 230\r\n\r\nNota Empenho: 2016NE00032\r\n\r\n4 - Fundamentação Legal: Lei Federal n° 8.666/93\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/06/2016.\r\n\r\nId: 1966347"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966445": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/319/2016 - SIMONE CORREA ASSUMPÇÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 101.169-1. AVERBA-SE o tempo de contribuição prestado à empresa particular, para efeito de aposentadoria, de 1.021 dias, correspondendo a 02 anos, 09 meses e 19 dias, referente ao período de 10/07/1984 a 30/04/1987, de acordo com o art. 9º e seu § único da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 1966445"
                        ],
                        "1966230": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.990/1992 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, da servidora SIMONE CORREA ASSUMPÇÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 101.169-1, as licenças prêmios não gozadas, relativas aos 1º e 2º quinquênios, de acordo com o art. 80, inciso VII, no Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 e o que dispõe a Lei nº 1.054, de 05/11/1986.\r\n\r\nId: 1966230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966296": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6366/2014 - SMILES S.A. - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2878/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5264/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7681/2013 - GILVAN DE SOUZA MAGALHÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/742/2013 - CAVALCANTI CIA LTDA - DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR - OAB/RJ 99.674 E DRA. THAÍS MATOS VALLE - OAB/RJ 124.973 E DRA. MARIANA FREITAS GROSSO - OAB/RJ 147.931.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6698/2013 - LIBO SILVA WEB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6397/2014 - MULTIPARK ESTACIONAMENTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3216/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4784/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1970/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ - DR. IGOR DE SOUZA TEIXEIRA - OAB/RJ 160.760.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4018/2015 - ITAÚ UNIBANCO - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2864/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6194/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6009/2015 - SONY BRASIL LTDA - DRA. ROSANA MAFFEI ABE - OAB/SP 186.436.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4745/2015 - SONY BRASIL LTDA - DRA. ROSANA MAFFEI ABE - OAB/SP 186.436.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2515/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1613/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7415/2014 - SONY BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1130/2015 - SONY BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5395/2014 - QBEX COMPUTADORES LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/2259/2013 - VIGGORE.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5858/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1112/2013 - INTEX BRASIL ASSESSORIA EM COM. EXTERIOR - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5232/2013 - COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A. - DR. ANDRÉ MUSZKAT - OAB/SP 222.797 E DR. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ 67.077 E DR. AMÉRICO RIBEIRO ESPALLARGAS - OAB/SP 331.711. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1966296"
                        ],
                        "1966425": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7055/2014 - C.E. SANTOS COELHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4066/2014 - MAZANE RESTAURANTE LTDA - DRA. GISELE RANGEL LOPES - OAB/RJ 128.426 E DRA. BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA - OAB/RJ 157.631.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7102/2013 - COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS ITECMAGAZINE LTDA - DRA. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - OAB/SP 178.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6411/2013 - ÓTICA PRÓ VISION.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1268/2015 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5852/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4122/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2897/2014 - BANCO BMG S.A. - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4633/2014 -MERCADO BIFÃO DE IRAJÁ LTDA - DR. FLÁVIO LUPI AMOROSO ANASTÁCIO - OAB/RJ 103.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3692/2014 - SANTA FÉ MACAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4399/2014 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/3547/2014 - WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA WALMART - DRA. FLÁVIA DE SOUZA AZEREDO - OAB/RJ 152.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7566/2014 - MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4535/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6829/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1578/2014 - AMENTA IMÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5206/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS LTDA - DR. EDSON TEIXEIRA DE MELO - OAB/SP 122.629.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/977/2016 - VIA VAREJO - DRA. RENATA ABDALAD - OAB/RJ 161.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/993/2015 - CLARO FIXO - EMPR BRASILEIRA DE TELECOM-EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705 E DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7285/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA. ALESSANDRA DE PAULA SOUZA - OAB/PR 31.133. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5381/2014 - BRIGATTO INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/449/2015 - BMW DO BRASIL E VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA - DRA. DENISE DE CÁSSIA ZILIO - OAB/SP 90.949 E DRA. FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS - OAB/SP 184.674 E DR.JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ - OAB/RJ 46.538 E DR. FÁBIO C. A. MASSÁ - OAB/RJ 146.080.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2571/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7131/2014 - M.E. INDUSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA - DR. CAETANO DE A. E DUARTE - OAB/BA 32.488.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2829/2014 - SELLARO IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5963/2015 - BANCO BMG S.A.- DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/952/2016 - VIA VAREJO S.A. - DRA.RENATA ABDALAD - OAB/RJ 161.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2417/2014 - BESTWAY BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4189/2014 - F.A. TOTAL COMÉRCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - DR. BRENO CUNHA MACHADO - OAB/RJ 129.452.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5703/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1021/2015 - BROTHER INTERNACIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA - DRA. JANISA TEIXEIRA LEITE - OAB/RJ 134.802.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/293/2015 - COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2889/2014 - MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA - DR. RICARDO CHABU DEL SOLE - OAB/SP 309.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5383/2014 - FAST SHOP COMERCIAL - DR. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER - OAB/SP 301.920 E DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/SP 228.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6290/2014 - INDUSTRIAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5451/2014 - NC BRASIL LTDA - DR. RICARDO PETEREIT DE PAILA GONÇALVES - OAB/ RJ 133.676 E DRA. ANDREA SCASCIOTTI - OAB/RJ 66.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3682/2014 - BANCO CREDICARD S.A - DR. EMERSON DA ROCHA DIAS - OAB/RJ 137.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3161/2014 - BANCO BRADESCO.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n ° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias , apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1966425"
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                        "1966433": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8695/2013 - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - DR. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 109.658.Em cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1966433"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7405/2014 - SBF COMÉRCIO DE PROD. ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6369/2013 - SANTOS ANDIRA IND. DE MÓVEIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/943/2013 - TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6895/2013 - SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1713/2013 - MOIP PAGAMENTOS S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2211/2015 - TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8045/2013 - TERRA.COM.BR. DR GUSTAVO AUDI BARROS. - OAB/SP 273.125.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/973/2013 - TABU MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5092/2013 - TRENDBOX SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7347/2014 - TRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/2084/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. DR. RAFAEL MOTA FELINTO. - OAB/RJ 155.903.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1798/2013 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO. DR. RODRIGO BORGES. - OAB/BA 15.462.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5408/2013 - TRANSPORTES SÃO LUIS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/614/2013 - TDM MARKETING DIREITOCOMERCIAL LTDA - ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1325/2013 - TENDENCY COMÉRCIODE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1042/2013 - SIM. DR. ISIS CASTRO MARELLA ANDRÉ. - OAB/SP 217.972.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/776/2013 - TARGET BRASIL RH ASS. EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6590/2013 - SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/141/785/2011 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIÊNCIA E MÚTUO SOCORRO. DR. SANDRA LA TORRE SANTORTO. - OAB/RJ 102.984.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1965783"
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                        "1966479": [
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2016\r\n\r\nPAGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4103/2013 - CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.\r\n\r\nOnde se lê:...DR. ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES - OAB/MG 74.489.\r\n\r\nLeia-se:...DR. ANDRÉ DE ALMEIDA - OAB/RJ 151.551.\r\n\r\nId: 1966479"
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                    "1966354": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000398/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no montante de R$ 21.060,00 (vinte e um mil e sessenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014193/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no montante de R$ 10.375,20 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), nos termos da autorização do Sr. Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021650/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO E INSTITUIÇÕES - FEBAB, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1966354"
                    ],
                    "1966398": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nLOUVADA nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003508/2016 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 16/05/2016 a 12/06/2016 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 06/05/2016 a 25/05/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004256/2016 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 23/05/2016 a 31/05/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003251/2016 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220863, correspondente ao período de 18/05/2016 a 01/06/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003773/2016 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 05/05/2016 a 31/05/2016 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000631/2016 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 25/04/2016 a 24/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003522/2016 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 15/04/2016 a 15/05/2016 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007520/2016 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225679, correspondente ao período de 11/05/2016 a 25/05/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004263/2016 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 19/05/2016 a 31/05/2016 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004740/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 16/05/2016 a 23/05/2016 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004266/2016 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 09/05/2016 a 07/06/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004774/2016 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 03/05/2016 a 01/06/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001534/2016 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000077/2016 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 01/05/2016 a 31/05/2016 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005793/2016 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 23/05/2016 a 31/05/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003511/2016 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 16/05/2016 a 12/06/2016 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005791/2016 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 02/05/2016 a 22/05/2016 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006359/2016 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665833, correspondente ao período de 16/05/2016 a 22/05/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003774/2016 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000203/2016 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999, correspondente ao período de 04/05/2016 a 03/06/2016 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005796/2016 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976, correspondente ao período de 09/05/2016 a 23/05/2016 (15 dias).\r\n\r\nLOUVADA nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012309/2016 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006092/2016 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020844/2016 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216050, correspondente ao período de 23/05/2016 a 01/06/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000109/2016 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233167, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011177/2016 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42706432, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012519/2016 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao período de 23/05/2016 a 06/06/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007838/2016 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 01/05/2016 a 30/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012003/2016 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002609/2016 - SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19209134, correspondente ao período de 23/05/2016 a 06/06/2016 (15 dias).\r\n\r\nLOUVADA nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013386/2016 - RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20346972, correspondente ao período de 01/05/2016 a 22/05/2016 (22 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013387/2016 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230869, correspondente ao período de 01/05/2016 a 22/05/2016 (22 dias).\r\n\r\nId: 1966398"
                    ],
                    "1966459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.022457/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 40.814,24 (quarenta mil oitocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), em favor da Empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES.\r\n\r\nId: 1966459"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966413": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 002/2016. PARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviços de publicações dos expedientes da CONTRATANTE, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2016. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 243.687,29 (duzentos e quarenta e três mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos). PRAZO 07(sete) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/003/7//2016. EMPENHO Nº 2016NE00091\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2016.\r\n\r\nId: 1966413"
                            ],
                            "1966486": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA a Empresa BLUE SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI-EPP, CNPJ n° 18.546.232/0001-05, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da publicação, já qualificado no proc. administrativo n° E-12/061/3994/2016, e na Notificação DCONT n° 035/2016, se manifeste quanto à interrupção de serviços de recargas de cartucho, por estar descumprindo suas obrigações constantes na Cláusula Quarta, no § 5° da Cláusula Sétima, na apresentação da garantia contratual e do ressarcimento da publicação, constante na Cláusula Décima e Décima Oitava, estando por esse motivo incurso na Cláusula Décima Terceira do Contrato n° 116/2015, em consonância com o art. 87, e no art. 78, incisos I, II, III, IV, da Lei Federal n° 8.666/93, podendo inclusive, acarretar a Rescisão Contratual por parte da Administração, assegurados o contraditório e ampla defesa. Proc. n° E-12/061/3994/2016.\r\n\r\nId: 1966486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1965568": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, o servidor EDGARD BARROS ARAUJO, Identidade Funcional nº 5028334-0, Assistente Técnico de Identificação Civil, Matrícula 3061772-4 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-12/061/2486/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, iniciadas em 04/12/2014. \r\n\r\nId: 1965568"
                        ],
                        "1966417": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPERP Nº 09/16.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para fornecimento de lâmpadas e reatores. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/07/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP09/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1232/2016.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e pode ser obtida uma edição impressa, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1966417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1966427": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, para conhecer as exigências contidas na intimação abaixo mencionada. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nMega Chick Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº\r\n\r\n79.238.899\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ibia, 1 - Turiaçu\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº\r\n\r\n469000-13/1\r\n\r\nId: 1966427"
                        ],
                        "1966300": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES MEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos CINCO dias do mês de julho de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.529 e 65.540\r\n\r\nDROGARIA PRINCIPAL DA SANTA CLARA LTDA\r\n\r\n65.467\r\n\r\nMARIA CAROLINA SILVEIRA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65.475\r\n\r\nBARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n65.518\r\n\r\nDROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA\r\n\r\n65.380\r\n\r\nITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n65.488\r\n\r\nVITTORIO EMANUELE BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n64.575\r\n\r\nBHMÁQUINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n65.473\r\n\r\nACARJ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n65.691\r\n\r\nTOP ROAD MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n65.689\r\n\r\nCNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A\r\n\r\n65.376\r\n\r\nELETRO NELKA BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n65.733\r\n\r\nSCHLUMBEGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n65.684\r\n\r\nBC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n65.682\r\n\r\nNATTHALYS RIO DAS OSTRAS BAZAR LTDA\r\n\r\n65.373 e 65.696\r\n\r\nWINES AND ROSES COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\n65.828\r\n\r\nVERA LÚCIA RIBEIRO\r\n\r\n65.831\r\n\r\nFABRICIA GUTERMAN LERNER\r\n\r\n64.930\r\n\r\nASF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n64.466\r\n\r\nCASA GLOBO LTDA EPP\r\n\r\n64.931\r\n\r\nNAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n51.250\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n64.456\r\n\r\nRL DE OLIVEIRA - MERCADINHO LTDA\r\n\r\n64.926\r\n\r\nBAZAR SOUZA PEREIRA 2008 LTDA\r\n\r\n64.934\r\n\r\nSTAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\n64.501\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n64.932\r\n\r\nGOMIERO E PESSOA COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n59.537\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CEREAIS FONSECA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n47.715 e 47.716\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n59.942\r\n\r\nCASTELO DO VINHO LTDA\r\n\r\n62.712\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n64.584\r\n\r\nLEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n62.771 e 62.772\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n65.921\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERNARDES\r\n\r\n65.685\r\n\r\nMEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n65.873\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME\r\n\r\n65.671\r\n\r\nTRANSPORTES F S LTDA\r\n\r\n65.926\r\n\r\nLIVRARIA AL FARABI 30 LTDA\r\n\r\n65.565\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.453\r\n\r\nSENHORA MODAS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n65.386 e 65.387\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65.717\r\n\r\nPROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n64.822\r\n\r\nSTAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\n65.522\r\n\r\nDISK COURRIER TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n65.531\r\n\r\nBARRAFREE COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA\r\n\r\n60.138 e 60.139\r\n\r\nPOUSADA BLUE MARLIN BÚZIOS LTDA\r\n\r\n54.259\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A ©\r\n\r\n54.274\r\n\r\nMARLENE RAPOSO SCISTOWICZ ©\r\n\r\n65.249\r\n\r\nLIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA ©\r\n\r\n65.568, 65.569 e 65.570\r\n\r\nRIVIERA VASSOURENSE DROGARIA LTDA\r\n\r\n64.984 e 65.069\r\n\r\nRIO POLÍMEROS S/A\r\n\r\n65.459\r\n\r\nRODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n65.446\r\n\r\nACÁCIO CÂNDIDO DE LIMA\r\n\r\n65.642\r\n\r\nSIRIUS LOGÍSTICA INTEGRADA\r\n\r\n64.715\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A\r\n\r\n65.150\r\n\r\nDIVER CENTER COM. E LOCAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n50.995\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n65.396\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n53.869\r\n\r\nCARANDAÍ RÁDIO ELÉTRICO LTDA\r\n\r\n60.301 e 60.302\r\n\r\nAMAURY DE ANDRADE\r\n\r\n40.491 e 40.493\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n65.269\r\n\r\nBVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n65.253\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n64.726\r\n\r\nNEW ITALIA DESING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.138\r\n\r\nCLÁUDIA APARECIDA MATIOLLI\r\n\r\n44.539\r\n\r\nBRF - BRASIL FOODS S/A\r\n\r\n65.399\r\n\r\nKI MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n43.813\r\n\r\nMIZU S/A\r\n\r\n56.123\r\n\r\nBHMÁQUINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n65.606\r\n\r\nFRIGOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n65.770\r\n\r\nENIO BORGES PINHEIRO\r\n\r\n65.809\r\n\r\nVESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA\r\n\r\n65.287\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n65.377\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\nId: 1966300"
                        ],
                        "1966281": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 06 de julho de 2016, às 12:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS \r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.142\r\n\r\nU UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA.\r\n\r\n64.746\r\n\r\nCLG CHOCOLATES FINOS LTDA.\r\n\r\n64.774\r\n\r\nMARCELO DA COSTA\r\n\r\n64.718\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n64.692\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n64.693\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n64.695\r\n\r\nDAFEL LAGOS COMÉRCIO DE AÇO E MÁQUINAS\r\n\r\n64.727\r\n\r\nCONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA\r\n\r\n64.734\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n64.723\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n44.480\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n65.276\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n65.277\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n65.162\r\n\r\nCOOP. REGIONAL SANANDUVA DE CARNES\r\n\r\n60.688\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA.\r\n\r\n64.976\r\n\r\nVIA VAREJO S/A.\r\n\r\n52.889\r\n\r\nTIROL ESPORTES LTDA.\r\n\r\n52.890\r\n\r\nTIROL ESPORTES LTDA.\r\n\r\n64.921\r\n\r\nSENIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA.\r\n\r\n64.922\r\n\r\nSENIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA.\r\n\r\n32.687\r\n\r\nPHILIP MORRIS MARKETING S/A.\r\n\r\n65.002\r\n\r\nVIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\n65.003\r\n\r\nVIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\n61.261\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n64.909\r\n\r\nAÇOUGUE LUXO DA RAINHA LTDA.\r\n\r\n64.910\r\n\r\nAÇOUGUE LUXO DA RAINHA LTDA.\r\n\r\n64.598\r\n\r\nLINDE GASES LTDA.\r\n\r\n65.265\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n65.173\r\n\r\nSLOOP IND. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n64.894\r\n\r\nINDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA.\r\n\r\n62.527\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n62.544\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n59.787\r\n\r\nAUTO POSTO NOEL ROSA LTDA.\r\n\r\nId: 1966281"
                        ],
                        "1966280": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE OFFFÍCIO POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 06 de julho de 2016 às 12:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.175\r\n\r\nFRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\n65.727\r\n\r\nT N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n65.677\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n65.678\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n65.172\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n65.174\r\n\r\nSLOOP INDÚSTRIA E COMÉRIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n65.194\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA.\r\n\r\n65.176\r\n\r\nAIBEL ÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\n65.730\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL\r\n\r\n65.244\r\n\r\nCARIOCA RJ MAGAZINE LTDA.\r\n\r\n65.109\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\n65.731\r\n\r\nDESIREE ALVES DA SILVEIRA CONFECÇÕES\r\n\r\n65.732\r\n\r\nDESIREE ALVES DA SILVEIRA CONFECÇÕES\r\n\r\n64.587\r\n\r\nSEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA.\r\n\r\n64.570\r\n\r\nIZ COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n63.081\r\n\r\nTRANSPORTADORA SISTEMA LTDA.\r\n\r\n65.341\r\n\r\nROBERTO IRENEU MARINHO\r\n\r\n64.259\r\n\r\nGOMIERO E PESSOA ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n64.580\r\n\r\nSANGIN COMPONENTES LTDA.\r\n\r\n65.382\r\n\r\nZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n65.094\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A\r\n\r\n65.722\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S/A\r\n\r\n65.694\r\n\r\nPATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA.\r\n\r\n65.726\r\n\r\nRP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SERRALHERIA\r\n\r\n65.389\r\n\r\nFIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA.\r\n\r\n65.102\r\n\r\nPORTO DE MAR COMÉRCIO DE ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n65.356\r\n\r\nGORILA DE IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n65.207\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n65.365\r\n\r\nGRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n65.334\r\n\r\nMADEREIRA KI ANGELIM LTDA.\r\n\r\n65.095\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ LTDA.\r\n\r\n65.096\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ LTDA.\r\n\r\n63.124\r\n\r\nMAIKIANE LOPES BARRETO\r\n\r\n65.223\r\n\r\nNELSON FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n65.718\r\n\r\nMENDONÇA & ARAUJO LTDA.\r\n\r\n65.719\r\n\r\nPALLUDO S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\n61.589\r\n\r\nANGRA HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA.\r\n\r\n65.688\r\n\r\nCAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL\r\n\r\n61.606\r\n\r\nGIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA\r\n\r\n61.218\r\n\r\nMADEIRINI COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nId: 1966280"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1966277": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Apoio Financeiro. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a SINIAT S.A., com as interveniências da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AGERIO, na qualidade de Agente Financeiro da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na qualidade de Órgão Executor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Estado do Rio de Janeiro - FUNDES. OBJETO: A abertura pelo FINANCIADOR, por intermédio do AGENTE FINANCEIRO, de linha de crédito fixo à FINANCIADA, conforme mencionado na Cláusula Primeira do contrato original, com recursos oriundos do FUNDES. VALOR: R$ 160.257.000,00 (cento e sessenta milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais). PRAZO: O presente contrato vigorará até o integral cumprimento, pelas partes, das obrigações nele estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 30.05.2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/333/2013.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 10/06/2016.\r\n\r\nId: 1966277"
                        ],
                        "1965633": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 002/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por um período de 12 meses. VALOR: R$ 2.786,00 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de junho 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001.235/2014.\r\n\r\nId: 1965633"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966434": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nInternacional Paper do Brasil LTDA\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1052252\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPapel A4 Chamex 210x297mm 500Un.\r\n\r\nKapazi Industrial e Comercio de Capachos LTDA.\r\n\r\n80.051.824/0001-20\r\n\r\n1052254\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nTapete Kapazi 39x59cm\r\n\r\nOliveira & Lopes LTDA.\r\n\r\n54.514.294/0009-56\r\n\r\n1052250\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCobertor Microfibra Solteiro Andreza 2,20x1,50m\r\n\r\nCasa & Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\n11.114.284/0001-63\r\n\r\n1052248\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nForma de silicone Casa do Chef 25x23x4cm\r\n\r\nTong'ai Comercio de Artigos de Caça e Pesca LTDA\r\n\r\n05.023.102/0001-46\r\n\r\n1052239\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nMissangas Tacom 35Un.\r\n\r\nTong'ai Comercio de Artigos de Caça e Pesca LTDA\r\n\r\n05.023.102/0001-46\r\n\r\n1052239\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nAnzol Maruseigo 20Un Tamanho: 14.\r\n\r\nTong'ai Comercio de Artigos de Caça e Pesca LTDA\r\n\r\n05.023.102/0001-46\r\n\r\n1052239\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nAnzol Maruseigo 20Un Tamanho: 20.\r\n\r\nNautika Comercial de Artigos Para Lazer LTDA.\r\n\r\n08.712.193/0001-15\r\n\r\n1052238\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nDardos Nautika 10cm 20Un.\r\n\r\nMarine Sports do Brasil Artigos para pesca LTDA.\r\n\r\n80.824.527/0001-70\r\n\r\n1052240\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nAnzol Marine Sports 50Un.\r\n\r\nMecanica e Estamparia São Bernardo LTDA.\r\n\r\n61.426.243/0002-61\r\n\r\n1052251\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPotes São Bernado 14,7x14,7x5cm\r\n\r\nMlp Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\n15.665.543/0001-03\r\n\r\n1052255\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nTapete Lumicasa 40x60cm\r\n\r\nAssessorlar Acessorios Profissionais do Lar LTDA\r\n\r\n62.932.793/0001-34\r\n\r\n1052247\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nForro térmico assessor 120x45cm\r\n\r\nSacopas Comercio e Indústria de Platicos LTDA\r\n\r\n10.415.048/0001-14\r\n\r\n1051422\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nSaco para lixo Lar Limpo 200l 5 Un. 90x100cm\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/99, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ, em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1966434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966404": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 100/2013, assinado em 24.06.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª periodicidade anual no valor de R$ 326.480,64. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.679/2012.\r\n\r\nId: 1966404"
                            ],
                            "1966405": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 120/2014, assinado em 24.06.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 205.371,60. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002324/2013.\r\n\r\nId: 1966405"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 056-A/2012, assinado em 24.06.2016. PARTES: DER-RJ e a STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A.. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 3ª periodicidade anual no valor de R$ 693.592,07. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.011640/2015. \r\n\r\nId: 1966406"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XIII de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 112/2010, assinado em 24.06.2016. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 240 (duzentos e quarenta) dias corrido. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002090/2016.\r\n\r\nId: 1966407"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO Nº 008/2016 DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTÍNUA - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: \"Promover a confissão de dívida por parte da CEDAE em favor do CONSÓRCIO\".\r\n\r\nVALOR: R$ 21.601.979,68 (vinte e um milhões, seiscentos e um mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.104/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2016.\r\n\r\nId: 1966439"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo nº 009/2016, de confissão de dívida.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTÍNUA - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: \"Promover a confissão de dívida por parte da CEDAE em favor do CONSÓRCIO\".\r\n\r\nVALOR: R$ 12.902.589,03 (doze milhões, novecentos e dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.107/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2016.\r\n\r\nId: 1966440"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 14 ao Contrato nº 007/2011 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a EMISSÃO S/A e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTÍNUA - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: \"Autorizar o pagamento dos reajustes compreendidos no período de 09/02/2015 a 03/02/2016\".\r\n\r\nVALOR: R$ 12.902.589,03 (doze milhões, novecentos e dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/101.916/2009 (CN nº 003/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2016.\r\n\r\nId: 1966438"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2016 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SEGURO PATRIMONIAL - RISCOS OPERACIONAIS.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 02, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 11/07/2016, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1966410"
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                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de hipoclorito de cálcio tablete.\r\n\r\nDIA: 12/07/2016 - HORÁRIO:10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.392.336,80.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1966419"
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                            "1966460": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 100/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Servape Serviços, Comércio e Construções Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades do contrato acima mencionado para execução de serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 1º DEMAN em Itaperuna (Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Lage de Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre e Sai), no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem acréscimo do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.461/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2015.\r\n\r\nId: 1966460"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1966236": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de doação.\r\n\r\nPARTES: A Empresa TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 Monitor 23” LCD Samsung, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Unitário (R$ )\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nMONITOR 23” LCD SAMSUNG.\r\n\r\n01 unidades\r\n\r\n639,00\r\n\r\n639,00\r\n\r\n3152\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n098\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/135/2014.\r\n\r\nId: 1966236"
                        ],
                        "1966242": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 100 metros de Cabo RGC213, 10 unidades de Conector macho UHF RG213, 10 unidades de Conector macho N P /RGC213, 04 pares de Bota cano curto BR tamanho 40, 04 peças de Plugue monob. 2p, 04 peças de Prolongador 2PPBA e 04 unidades de Bateria ACDELCO 150 amperes, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nDANFE\r\n\r\n(N.F) \r\n\r\nCabo RGC213\r\n\r\n100 MT\r\n\r\n8,90\r\n\r\n890,00\r\n\r\n2121\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nConector macho UHF RG213\r\n\r\n10 UN\r\n\r\n4.90\r\n\r\n49,00\r\n\r\n2121\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nConector macho N P /RGC213\r\n\r\n10 UN\r\n\r\n9,80\r\n\r\n98,00\r\n\r\n2121\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nBota cano curto BR tamanho 40\r\n\r\n04 PAR\r\n\r\n26,50\r\n\r\n106,00\r\n\r\n71966\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nPlugue monob. 2p\r\n\r\n04 PC\r\n\r\n2,46\r\n\r\n9,84\r\n\r\n71966\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nProlongador 2PPBA\r\n\r\n04 PC\r\n\r\n4,50\r\n\r\n18,00\r\n\r\n71966\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nBateria ACDELCO 150 amperes\r\n\r\n04 UN\r\n\r\n570,00\r\n\r\n2.280,00\r\n\r\n1420\r\n\r\n23/11/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/321/2014.\r\n\r\nId: 1966242"
                        ],
                        "1966391": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 01 PC Suporte para TV Visograf ultraslim, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nDANFE\r\n\r\n(N.F) \r\n\r\nSuporte para TV Visograf ultraslim\r\n\r\n01 PC\r\n\r\n235,00\r\n\r\n235,00\r\n\r\n1532\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/174/2014.\r\n\r\nId: 1966391"
                        ],
                        "1966349": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2016 \r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nID.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n77,50\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\nId: 1966349"
                        ],
                        "1966435": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a desconsideração do item 5.3 do termo de referencia Anexo I, do Edital Licitatório Pregão Eletrônico nº 033/2016 - Processo nº E-09/094/329/2016. Errata nº 1 do Edital.\r\n\r\nI - Em razão de já ter sido afastada a exigência contida no item 5.3 em licitação pretérita realizada por esta Administração a exigência de selo de Certificação Abvtex e Certificado ISO 9001, contida no item 5.3 do Termo de Referência deve ser desconsiderada.\r\n\r\nId: 1966435"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966237": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ISP Nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2015, relativo ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e troca de informações entre as partes. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do acordo de cooperação técnica por mais 12 (doze) meses, dando-se ao acordo o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 116 e 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/166/103/2015.\r\n\r\nId: 1966237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1966238": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber a ex-servidora HELOISA DE MENDONÇA MATHIAS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1966238"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1966602": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.706, de 14 de junho de 2016.\r\n\r\nAutoriza ao Poder Executivo a desvincular os honorários dos médicos das contas hospitalares dos serviços contratualizados da Gestão Plena de Assistência de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a desvincular os honorários dos Médicos das contas hospitalares dos serviços contratualizados da Gestão Plena de Assistência de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º- Os médicos que aderirem ao processo de desvinculação deverão fazer a opção por intermédio do Sindicato dos Médicos de Campos - SIMEC, que encaminhará a listagem dos optantes ao Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os médicos que aderirem ao processo de desvinculação deverão, também, informar ao Sindicato qual Instituição Bancária que deseja receber seus honorários.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1966602"
                    ],
                    "1966401": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.708, de 22 de junho de 2016.\r\n\r\nRegulamenta a dispensação de Fórmulas Infantis Especiais a crianças com Alergia à proteína do leite de vaca no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Município de Campos dos Goytacazes dispensará, através da Secretaria Municipal de Saúde e em ciclos de periodicidade mensal, fórmulas especiais em favor das crianças portadoras de alergia à proteína do leite de vaca que possuam prescrição subscrita por médico do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§1º - Para os objetivos desta lei, consideram-se Fórmulas Infantis Especiais às fórmulas especiais de aminoácidos, as fórmulas extensamente hidrolisadas, as fórmulas de proteínas láctea isentas de lactose e a proteína isolada de soja descrita no protocolo clínico aplicável.\r\n\r\n§2º - O ciclo de periodicidade mensal de que trata o caput deste artigo terá como data base todo o dia 01 (primeiro) de cada mês.\r\n\r\nArt. 2º - O genitor ou responsável legal deverá apresentar pedido de instauração de procedimento administrativo à Secretaria Municipal de Saúde, perante o Departamento de Nutrição, acompanhado do formulário do ANEXO devidamente subscrito por médico do Sistema Único de Saúde e dos documentos a seguir, todos apresentados em cópia e original:\r\n\r\nI - Certidão de nascimento da criança;\r\n\r\nII - Cartão SUS da criança;\r\n\r\nIII - Cartão de vacinação da criança;\r\n\r\nIV - Carteira de identidade e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do genitor ou responsável legal; \r\n\r\nV - Comprovante de residência no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVI - Comprovantes de renda de todos os membros da família.\r\n\r\nParágrafo único: A Secretaria Municipal de Saúde poderá exigir outros documentos que entender necessários, além da realização de entrevistas sociais e visitas domiciliares.\r\n\r\nArt. 3º - O pedido de instauração de procedimento administrativo instruído corretamente será autuado pelo Departamento de Nutrição e encaminhado aos médicos e nutricionistas do setor para a realização de consultas no prazo de até 10 (dez) dias úteis. \r\n\r\nParágrafo único: Os médicos e nutricionistas do Departamento de Nutrição poderão ratificar ou não o diagnóstico e a prescrição apresentada junto ao pedido de instauração.\r\n\r\nArt. 4º - Após as providências dos artigos 2º e 3º, os autos do procedimento administrativo serão remetidos ao Secretário Municipal de Saúde para apreciação e este, em caso de deferimento, deverá informar o quantitativo prescrito e o efetivamente deferido.\r\n\r\n§ 1º - O quantitativo efetivamente deferido para dispensação observará o comprometimento da renda familiar em razão da aquisição da fórmula, a prescrição de que trata o caput deste artigo e o parecer da assistência social, seguindo estes critérios:\r\n\r\nI - Se o orçamento familiar for comprometido em percentual de até 15% (quinze por cento), a criança não fará jus à dispensação;\r\n\r\nII - Se o orçamento familiar for comprometido em percentual maior do que 15% (quinze por cento) e não superior a 25% (vinte e cinco por cento), haverá dispensação de 1/4 (um quarto) do quantitativo prescrito;\r\n\r\nIII - Se o orçamento familiar for comprometido em percentual maior do que 25% (vinte e cinco por cento) e não superior a 35% (trinta e cinco por cento), haverá dispensação de 1/2 (um meio) do quantitativo prescrito;\r\n\r\nIV - Se o orçamento familiar for comprometido em percentual maior do que 35% (trinta e cinco por cento) e não superior a 45% (quarenta e cinco por cento), haverá dispensação de 3/4 (três quartos) do quantitativo prescrito;\r\n\r\nV - Se o orçamento familiar for comprometido em percentual superior a 45% (quarenta e cinco por cento), haverá dispensação do total do quantitativo prescrito.\r\n\r\n§ 2º - O parecer técnico da assistência social se prestará a identificar, onde couber e após visita domiciliar, a necessidade de ajuste no quantitativo a ser dispensado.\r\n\r\n§ 3º - Para os fins de cálculo comprometimento da renda familiar em razão da aquisição da fórmula e quantitativo prescritos às crianças portadoras de alergia à proteína do leite de vaca, serão adotados os valores de mercado verificados na data da dispensação.\r\n\r\n§ 4º - O valor fixado para cada fórmula será obtido através de pesquisa de mercado regional.\r\n\r\nArt. 5º - A permanência no programa fica condicionada ao comparecimento às consultas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que se prestarão a avaliar a evolução do quadro clínico e a alterar a prescrição, seguindo-se o protocolo clínico aplicável.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá, a cada 24 (vinte e quatro) meses, promover o recadastramento de todas as crianças incluídas no programa e poderá, sempre que julgar conveniente ou a requerimento do beneficiário que tenha a renda alterada, solicitar a reapresentação dos documentos de que trará o artigo 3º, incisos III a VI, e/ou determinar novas visitas por parte da assistência social.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.709, de 22 de junho de 2016.\r\n\r\nInstitui o Novo Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Novo Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes, órgão colegiado paritário de natureza deliberativa e consultiva, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Municipal das Cidades tem por finalidade, a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, integrando e articulando as políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento, transporte e mobilidade urbana, com a participação social e gestão democrática, articulado com o Conselho Nacional das Cidades e o Conselho Estadual das Cidades. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º - Ao Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes compete:\r\n\r\nI - propor, debater e aprovar diretrizes e instrumentos da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais definidos no Plano Diretor Municipal, em consonância com as deliberações da Conferência das Cidades;\r\n\r\nII - propor, debater e aprovar diretrizes e normas para os programas a serem formulados e executados pelo Governo do Município;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar a execução da política de desenvolvimento urbano municipal e seus respectivos programas, planos e projetos, recomendando as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos; \r\n\r\nIV - propor a edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de criação e de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano no âmbito municipal; \r\n\r\nV - emitir orientações e recomendações referentes à aplicação do Estatuto da Cidade, assim como, legislação e atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano; \r\n\r\nVI - propor a criação de instrumentos institucionais e financeiros para a gestão da política urbana municipal; \r\n\r\nVII - emitir orientações e critérios para uma distribuição setorial do orçamento anual e do plano plurianual de forma a favorecer o planejamento participativo e integrado na área de habitação popular e desenvolvimento urbano na região; \r\n\r\nVIII - emitir orientações e articular critérios para uma reserva regional do orçamento anual e no plano plurianual para promover o planejamento regionalizado e integrado na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano na região norte e noroeste fluminense; \r\n\r\nIX - propor a criação de mecanismos de articulação entre os programas e os recursos federais, estaduais e municipais de impacto sobre o desenvolvimento urbano;\r\n\r\nX - promover mecanismos de cooperação entre governos da União, do Estado, do Município e sociedade na formulação e execução da política municipal de desenvolvimento urbano;\r\n\r\nXI - estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação popular por intermédio de órgãos colegiados municipais e regionais; \r\n\r\nXII - promover a integração da política urbana com as políticas socioeconômicas e ambientais do governo municipal, com atenção para o turismo local; \r\n\r\nXIII - promover a integração dos temas da Conferência Municipal das Cidades com as demais Conferências de âmbito municipal nas áreas de Direitos Humanos, Saúde, Educação, Turismo e Meio Ambiente; \r\n\r\nXIV - dar publicidade e divulgar seus trabalhos, ações e decisões no Diário Oficial do Município; \r\n\r\nXV - responsabilizar-se, em conjunto com o Poder Executivo, pela convocação e organização da Conferência Municipal das Cidades e por sua integração com as demais Conferências Municipais e Regionais;\r\n\r\nXVI - propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários, simpósios e cursos afetos à política municipal de desenvolvimento urbano;\r\n\r\nXVII - incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional dos Conselhos afetos à política de desenvolvimento urbano, no nível municipal e regional; \r\n\r\nXVIII - aprovar diretrizes para a integração da política de desenvolvimento urbano no nível do respectivo Plano Diretor Municipal, bem como incentivar a cooperação intermunicipal por meio do apoio e estruturação de Consórcios Públicos onde houver necessidade, de forma a assegurar o desenvolvimento da região; \r\n\r\nXIX - eleger, entre seus membros, os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, na forma preceituada pelo §1º do art. 10 da Lei Estadual nº. 4.962, de 20 de dezembro de 2006 e inciso XIX do art. 2°. da Lei nº. 5.293, de 18 de julho de 2008; \r\n\r\nXX - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno definindo a forma de funcionamento de suas instâncias e câmaras setoriais, além de decidir sobre suas alterações;\r\n\r\nXXI - orientar as ações do Poder Público compartilhadas às do setor privado, expressando a interação com a sociedade civil organizada, de modo a assegurar às famílias, especialmente às de menor renda, o acesso, de forma gradativa, à habitação;\r\n\r\nXXII - propor ao Município a melhoria das condições de habitabilidade das moradias existentes, de modo a corrigir suas inadequações, inclusive em relação à infraestrutura e aos acessos a serviços urbanos essenciais e a locais de trabalho e lazer;\r\n\r\nXXIII - propor ao Município a reconstrução e requalificação dos imóveis vagos, principalmente aqueles de valor histórico e cultural da área central de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nXXIV - propor ao Município a melhoria da capacidade de gestão dos planos e programas habitacionais;\r\n\r\nXXV - propor ao Município a garantia a diversidade das formas de acesso à habitação para possibilitar a inclusão, entre os beneficiários dos projetos habitacionais, das famílias impossibilitadas de pagar os custos de mercado dos serviços de moradia;\r\n\r\nXXVI - propor ao Município formas de melhoria dos níveis de qualificação da mão-de-obra utilizada na produção de habitações e na construção civil em geral, atendendo, de forma direta, à população mais carente, associando processos de desenvolvimento social e de geração de renda;\r\n\r\nXXVII - propor ao Município a urbanização de áreas com assentamentos subnormais, inserindo-as no contexto da cidade;\r\n\r\nXXVIII - propor ao Município o reassentamento de moradores de áreas impróprias ao uso habitacional e em situação de risco, recuperando o ambiente degradado;\r\n\r\nXXIX - propor ao Município a regularização fundiária e urbanística de assentamentos subnormais e de parcelamentos clandestinos e irregulares, atendendo a padrões adequados de preservação permanente e de qualidade urbana nos termos da Lei Municipal nº 8.290/2012;\r\n\r\nXXX - propor ao Município formas de viabilizar para a população de menor renda o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável;\r\n\r\nXXXI - propor ao Município a criação e implementação de políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; \r\n\r\nXXXII - propor ao Município a articulação, compatibilização, acompanhamento e apoio a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação;\r\n\r\nXXXIII - avaliar e aprovar, em última instancia o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV, na forma da Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º- O Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes é órgão colegiado paritário de natureza deliberativa e consultiva, composto por 01 (um) Presidente e 16 (dezessete) membros, 08 (oito) conselheiros representantes de órgãos públicos e 08 (oito) conselheiros da sociedade civil, obedecendo à seguinte composição por segmento: \r\n\r\nI - Poder Público Municipal: 07 (sete) titulares e 07 (sete) suplentes; \r\n\r\nII - Poder Legislativo Municipal: 01 (um) titular e 01 (um) suplente;\r\n\r\nIII - Entidades dos Movimentos Populares: 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes; \r\n\r\nIV - Entidades Empresariais: 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes; \r\n\r\nV - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais: 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes; \r\n\r\n§1º - Para cada membro haverá um suplente, que suprirá automaticamente a falta ou impedimento do titular;\r\n\r\n§2º - O Presidente do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes poderá convidar para participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, 02 (dois) representantes do Poder Público Estadual e 02 (dois) respectivos suplentes;\r\n\r\n§3º - A presidência do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes será exercida pelo titular do órgão responsável pela gestão da política municipal de desenvolvimento urbano, designado através de ato do Prefeito do Município;\r\n\r\n§4º - Consideram-se membros titulares, suplentes e observadores do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes os órgãos e entidades dos segmentos indicados neste artigo;\r\n\r\n§5º - Os membros referidos nos incisos I a II deverão indicar seus respectivos representantes por meio de ofício ao Presidente do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes, que os designará;\r\n\r\n§6º - Os membros do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes serão eleitos em Fórum Especial e terão mandato de 03 (três) anos;\r\n\r\n§7º - Cada entidade da sociedade civil deverá indicar apenas um representante titular e um suplente para participar da eleição do Fórum Especial.\r\n\r\n§8º - A participação no Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes será considerada função de relevante interesse público, não remunerada.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes terá sua estrutura básica composta por: \r\n\r\nI - Plenário; \r\n\r\nII - Presidência; \r\n\r\nIII - Secretaria Executiva; e \r\n\r\nIV - Comitês Técnicos: \r\n\r\na) Comitê Técnico de Habitação;\r\n\r\nb) Comitê Técnico de Transporte e Mobilidade Urbana; e \r\n\r\nc) Comitê Técnico de Planejamento Territorial. \r\n\r\n§ 1º - Os Comitês Técnicos serão compostos pelos membros titulares, suplentes e observadores definidos no artigo 3º, com limite de até 13 (treze) integrantes cada, e serão responsáveis pela preparação das discussões temáticas para deliberação pelo Conselho e pelo acompanhamento direto dos trabalhos;\r\n\r\n§ 2º - A composição dos Comitês Técnicos deverá obedecer à proporcionalidade dos diferentes segmentos do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\n§ 3º - Os Comitês Técnicos serão coordenados pelos titulares das secretarias e órgãos, do Poder Executivo Municipal, responsáveis pelos respectivos temas; \r\n\r\n§ 4º - A Secretaria Executiva tem por finalidade a promoção do necessário apoio técnico administrativo ao Conselho e aos Comitês Técnicos, fornecendo as seguintes condições operacionais para o cumprimento das competências legais do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nI - local com infraestrutura para as reuniões; \r\n\r\nII - pessoal de apoio e limpeza; \r\n\r\nIII - equipamentos e serviços logísticos; \r\n\r\nIV - assessoria jurídica. \r\n\r\n§ 5º - O funcionamento e as atribuições dos Comitês Técnicos e da Secretaria Executiva serão definidos no Regimento Interno do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 6º - O órgão do Poder Executivo Municipal responsável pela gestão da política de desenvolvimento urbano, mencionado no artigo 3º, proverá o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 7º - As deliberações serão feitas mediante Resoluções do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes aprovadas por maioria simples dos presentes. \r\n\r\nParágrafo único - O Presidente exercerá o voto de qualidade em caso de empate. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - O Regimento Interno do Conselho Municipal das Cidades no Município de Campos dos Goytacazes será aprovado na forma definida por Resolução, e somente será modificado mediante aprovação por maioria simples dos membros presentes em reunião. \r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos constantes do orçamento do exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Lei Municipal nº 8.290, de 22 de março de 2012 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.710, de 22 de junho de 2016.\r\n\r\nInclui na grade extracurricular das escolas municipais o tema transversal “Conscientização à Doação de Sangue”, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui o tema transversal a Conscientização à Doação de Sangue no conteúdo extracurricular das disciplinas da área de ciências/saúde a partir do ensino básico nas escolas da rede municipal de ensino.\r\n\r\n§ 1º - Caberá a todas as escolas, citadas no artigo 1°, incluir o conteúdo na sua grade extracurricular com o nome de: Conscientização à Doação de Sangue.\r\n\r\n§ 2º - O tema transversal será ministrado preferencialmente por professor qualificado com formação de Ensino Superior Completo na área de ciências que demonstrar conhecimento técnico na área, após avaliação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através de concurso e/ou processo seletivo.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por Conscientização à Doação de Sangue o aprendizado pessoal que, a doação de sangue é um gesto de amor ao próximo, bem como possui grande valia para a população, e para os cuidados com a própria saúde do doador.\r\n\r\nArt. 3º - Compete a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte pela sua coordenação pedagógica, oferecer as orientações necessárias aos professores para o desenvolvimento do conteúdo em sala de aula.\r\n\r\nArt. 4º - Para a consecução dos objetivos previstos nesta lei, poderão ser celebrados convênios com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade civil organizada e iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 5º - Fica sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, por meio do seu órgão e setor competente, regulamentar e implementar ações pedagógicas que efetivamente garantam a inserção da disciplina de Conscientização à Doação de Sangue nas atividades e/ou programas que compõem o currículo do Ensino Fundamental.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas oriundas da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nArt. 7º - A implantação do tema transversal de Conscientização à Doação de Sangue torna-se facultativa às Escolas Federais, Estaduais e Particulares da rede de ensino de Campos dos Goytacazes, de acordo com seus sistemas de ensino.\r\n\r\nArt. 8º - O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado praticar atos que regulamentem esta Lei num prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.711, de 22 de junho de 2016.\r\n\r\nAltera a Lei Municipal n°. 8.169, de 06 de julho de 2010, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o §1º do artigo 51 da Lei Municipal nº 8.169, de 06 de julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º O período de vigência das permissões estabelecidas no caput, não poderá exceder 96 (noventa e seis) meses, sendo tal período utilizado como parâmetro para aperfeiçoamento do sistema a ser implantado de forma definitiva no edital de licitação conforme o Art. 4º”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1966401"
                    ],
                    "1966632": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 183/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 8.164.115,95 (oito milhões, cento e sessenta e quatro mil, cento e quinze reais e noventa e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0031.3322 - C0NSTR., REFORMA E AMPL. DAS UNIDADES PRE HOSPITALAR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n106.918,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n106.918,12 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.537.197,83 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.557.197,83 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZACAO C/HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1966632"
                    ],
                    "1966631": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 182/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1966631"
                    ],
                    "1966576": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1044/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1984/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Médico III - 24 H - Padrão - E, Lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 27925, Antonio Andrade Simão, com efeito a contar de 20/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1045/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1646/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Médico III - Padrão - E, Lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 25660, Vladimyr Arêas Pacheco, com efeito a contar de 04/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1046/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1282/2016, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Motorista de Ambulância - Padrão - D, Lotado na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus matrícula nº 28841, Robson Melo Soares, com efeito a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1047/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Mirian da Glória Rezende da Silva Eugênio.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 710/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Mirian da Glória Rezende da Silva Eugênio, Assistente Administrativa II - Padrão Q, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº 1030, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.497,57 (Três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Assistente Administrativo II Padrão Q\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e Lei n° 8.691/2015\r\n\r\nR$ 2.690,50\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 807,15\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1056/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Maria Adélia Viana Pedra de Oliveira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7127/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria Adélia Viana Pedra de Oliveira, Professor I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 3401, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.028,24 (Quatro mil, vinte oito reais e vinte e quatro centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I-20 horas, Padrão J\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº.7.429/2003 e Lei n° 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014 .\r\n\r\nR$ 2.441,37\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 854,47\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8°, da lei n° 5.132/90 c/c art. 110 da lei n° 5.247/91 do art. 63 e 66 §2º da Lei nº 7.345/2002\r\n\r\nR$ 366,20\r\n\r\nProgressão - 15%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art. 110 da lei n° 5.247/91\r\n\r\nR$ 366,20\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1057/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Ivone Pessanha .\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0682/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Ivone Pessanha, Professor I - 20h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 7777, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.810,93 (Três mil, oitocentos e dez reais e noventa e três centavos ), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I-20 horas, Padrão I\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº.7.429/2003 e Lei n° 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014 .\r\n\r\nR$ 2.381,84\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nart. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 595,46\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8°, da lei n° 5.132/90 c/c art. 110 da lei n° 5.247/91 do art. 63 e 66 §2º da Lei nº 7.345/2002\r\n\r\nR$ 357,27\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art. 110 da lei n° 5.247/91\r\n\r\nR$ 476,36\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1058/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Maria José Gomes de Andrade Pinto .\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1287/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria José Gomes de Andrade Pinto , Professor I I - 35h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 9668, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art.40, §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.760,72 (Três mil, setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos ), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II-35 horas, Padrão H\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº.7.429/2003 e Lei n° 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014 .\r\n\r\nR$ 2.350,46\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nart. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 587,61\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8°, da lei n° 5.132/90 c/c art. 110 da lei n° 5.247/91 do art. 63 e 66 §2º da Lei nº 7.345/2002\r\n\r\nR$ 352,56\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art. 110 da lei n°5247/91 \r\n\r\nR$ 470,09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1059/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Izabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00314/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Izabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco, Professor I - DQS - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 1873, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.539,98 (Três mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos ), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I-35 DQS - Padrão J\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº.7.429/2003 e Lei n° 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014 .\r\n\r\nR$ 2.441,37\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 732,41\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 31,I e 63 e 64 da lei Municipal n° 7.345/2002 c/c art.. 110 da lei n° 5.247/91 \r\n\r\nR$ 366,20\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1966576"
                    ],
                    "1966630": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1064/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 279/2015, Michele Dinelli de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE João Perdecente Neto, Classificação “A”, Símbolo FG - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1065/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1488/2015 que nomeou Petrucio Pessanha Oliveira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de TI/TCOM, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 29/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n‘Portaria N°1066/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Petrucio Pessanha Oliveira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de TI/TCOM, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 29/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1067/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 1075/2015 que designou, William Thomi, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa Tabagismo, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1068/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 1663/2015 que designou, Adriana Cardoso da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. José Moreira Classificação “C”, Símbolo FG - 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1069/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 1695/2015 que designou, Viviane Barreto Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Emídio Teixeira, Classificação “A”, Símbolo FG - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1966630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1966577": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00644/15 Iva Salgado de Azevedo - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06738/15 Telio Morales Bentancor\r\n\r\n01163/16 Thiago Aguiar Rodrigues\r\n\r\n02589/16 Renato Raposo de Alvarenga - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08459/14 Rogério Siqueira Dias Maciel\r\n\r\n01105/15 Alexis Wallace Sardinha\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 20/06/2016\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1966577"
                    ],
                    "1966578": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06910/15 Ana Beatriz Bernardes de Souza\r\n\r\n07022/15 Beatriz Cruz Siqueira\r\n\r\n00199/16 Iara Soares Pessanha\r\n\r\n00380/16 Carlos Augusto Correa de Oliveira\r\n\r\n02469/16 Margarete Cristina Paula\r\n\r\n08296/16 José Carlos Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05108/14 Márcia Ardrilha Gomes Pessanha\r\n\r\n05112/14 Márcia Ardrilha Gomes Pessanha\r\n\r\n01951/16 Marilucia Santos Ferreira\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07418/14 Jairton de Melo Xavier\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 21/06/2016\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1966578"
                    ],
                    "1966579": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06234/15 Licínio Correa da Silva\r\n\r\n00309/16 Milena Manhães de Souza\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13133/15 Jonas Beraldi - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 27/06/2016\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1966579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1966619": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO DE Nº 001/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Esportes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de uniformes para atender aos projetos, escolinhas e professores da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de julho de 2016 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\n- Pregoeiro da FME-\r\n\r\nId: 1966619"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1966569": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000079-1-PR\r\n\r\nCONVITE nº. 002/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº. 009/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de suporte e apoio da gestão de estrutura patrimonial, previdenciária e orçamentária da FCJOL.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: EDR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 08.901.037/0001-00\r\n\r\nValor global: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 04 (quatro) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 25/05/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1966569"
                        ],
                        "1966570": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000855-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2016\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos para transporte terrestre (microônibus) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nValor global: R$ 7.982,00 (sete mil novecentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 04 (quatro) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 13/06/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1966570"
                        ],
                        "1966571": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000100-1-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 012/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº. 012/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - PRE IFF, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 16.403.195/0001-50\r\n\r\nValor global: R$ 39.990,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 15/06/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1966571"
                        ],
                        "1966572": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2016.019.000099-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2016 \r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2016\r\n\r\nOBJETO: Serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - PREPARATÓRIO PARA O ENEM E INGRESSO A UNIVERSIDADE, com fornecimento de material didático, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: G 4 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 21.606.872/0001-78\r\n\r\nValor global: R$ 125.900,00 (cento e vinte e cinco mil e novecentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 08 (oito) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 15/06/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1966572"
                        ],
                        "1966617": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 014-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que, em atendimento ao pedido da FCJOL, manifestado através do oficio nº 240/2016, fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 014-A/2016, que estava marcada para o dia 30 de Junho de 2016, cujo objeto é a Concessão de Uso para exploração de espaço público destinado a atividade comercial do denominado “Café” do Museu Histórico de Campos, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1966617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1966625": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 064-B/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064-B/2015, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nEletroencefalograma digital portátil (EEG)\r\n\r\n1\r\n\r\nunid\r\n\r\nMF Equipamentos Médicos/Neurovirtual, BRAIN WAVE - BWII-EEG\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\nSAÚDE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA (CNPJ nº 06.113.295/0001-99)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1966625"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1966584": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0042/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.822/14 - Auto nº 16.034/14 - Proc.. Adm. nº 22054/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0043/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.114/13 - Auto nº 15.765/13 - Proc.. Adm. nº 17316/13-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0044/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.115/13 - Auto nº 15.766/13 - Proc.. Adm. nº 17106/13-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0045/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.127/13 - Auto nº 15.780/13 - Proc.. Adm. nº 18245/13-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0046/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PRO CEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.128/13 - Auto nº 15.781/13 - Proc.. Adm. nº 16967/13-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1966584"
                        ]
                    }
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1966599": [
                            "I - Edital",
                            "‘PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nComitê de Investimento’\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Comitê de Investimento do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1061/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 27/06/2016, em conformidade com os Arts. 01 do Decreto Nº. 142/2013, para reunião ordinária, que será realizada no dia 29/06/2016 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Previcampos\r\n\r\nId: 1966599"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1966597": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1966597"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1966624": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0056/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.105.000089-P-PR\r\n\r\nCONVITE nº 024/2015\r\n\r\nCONTRATADA: K.M.X CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.789.002/0001-25 \r\n\r\noBJETO: Obra de contenção de talude em Rio Preto. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 129.102,28 (cento e vinte e nove mil, cento e dois reais e vinte e oito centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 07/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2016.\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0063/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.105.000031-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 017/2016\r\n\r\nCONTRATADA: EMEC OBRAS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. nº 36.020.014/0001-14\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de implantação e manutenção civil e paisagística, de forma contínua, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos em todas as áreas urbanas do município de Campos dos Goytacazes, tais como canteiros, parques, praças, jardins e afins. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.450.000,00 (onze milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parclado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1966624"
                    ],
                    "1966623": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 020/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de julho de 2016, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 019/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de julho de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exce’’to feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1966623"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1966671": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1966671"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1966379": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161961932\r\n\r\n1 NIVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n162327722\r\n\r\n1989 CLOSET BRECHO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162372132\r\n\r\n2FR ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161896987\r\n\r\nA BICHUCHER MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161783295\r\n\r\nA M COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ME \r\n\r\n162075634\r\n\r\nA SOLUCAO PISO E REVESTIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n161950914\r\n\r\nACADEMIA SENA 3 FIT LTDA ME \r\n\r\n161710751\r\n\r\nACM INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162296029\r\n\r\nAEFC IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161962866\r\n\r\nAGROPECUARIA PONTE NOVA LTDA \r\n\r\n161981836\r\n\r\nAJJ SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162371667\r\n\r\nALI YASSINE ME \r\n\r\n161965164\r\n\r\nALMEIDA & RODRIGUES SOLUCOES EM FRANQUIAS LTDA ME \r\n\r\n162410077\r\n\r\nAMARANTE CLINIC MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n162097204\r\n\r\nAMORA DO LEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162404956\r\n\r\nARN MERCEARIA DO SAO BENTO LTDA ME \r\n\r\n161603114\r\n\r\nART E FLORA GARDEN PIZZARIA RESTAURANTE HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162083025\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162372140\r\n\r\nAUBIN BRASIL PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIA PETROLIFERA E SERVICOS RELACIONADOS LTDA \r\n\r\n162372159\r\n\r\nAUBIN BRASIL PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIA PETROLIFERA E SERVICOS RELACIONADOS LTDA \r\n\r\n161969151\r\n\r\nAVILA CONSULTORIA DE NEGOCIOS E CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n162402929\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n161129412\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n162117337\r\n\r\nBARBER CHOPP BARRASHOPPING LTDA ME \r\n\r\n161163092\r\n\r\nBARRA 1000 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n162372108\r\n\r\nBARRA RIO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162140002\r\n\r\nBBI SERV E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n161962777\r\n\r\nBEL FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161983480\r\n\r\nBELLO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n161892299\r\n\r\nBERNA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n162123345\r\n\r\nBEST BUY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162402546\r\n\r\nBETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n162152922\r\n\r\nBIATEK SERVICOS DE REFORMA E CONTROLE DE PRAGAS EIRELI ME \r\n\r\n162081782\r\n\r\nBIG TASTE MEALS EIRELI ME \r\n\r\n162409150\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n162409389\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n162076010\r\n\r\nBRASRIO TORQUIMETROS HIDRAULICOS LTDA EPP \r\n\r\n161727042\r\n\r\nBRAZIL NUTRICAO & SAUDE LTDA ME \r\n\r\n162081480\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n161603181\r\n\r\nBRIDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162075499\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n162081847\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161429963\r\n\r\nBRUNA CARVALHO SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n162410123\r\n\r\nCAOA MOTOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161890423\r\n\r\nCAPITAL EMPRESA JORNALISTICA LTDA EPP \r\n\r\n162042027\r\n\r\nCASA DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n162402295\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n162075502\r\n\r\nCENTRO DE PODOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162075057\r\n\r\nCENTRO ESCOLAR ALVES DE LIMA LTDA ME \r\n\r\n162075189\r\n\r\nCERVEJARIA PRAYA LTDA EPP \r\n\r\n162082266\r\n\r\nCICLOVIA LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n162082177\r\n\r\nCICLOVIA POSTO 6 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n162364903\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n162408455\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161983960\r\n\r\nCINDY RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162408056\r\n\r\nCIRCUITO ELETRICO VENDAS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n161981747\r\n\r\nCIRCULO MOLAS COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n162407530\r\n\r\nCLECIA BARBOSA CARNEIRO ARTIGOS DO VESTUARIO ME ME \r\n\r\n162258992\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n162371543\r\n\r\nCOMERCIAL LUBI EIRELI EPP \r\n\r\n162364954\r\n\r\nCOMERCIO DE AUTO PECAS SERRA MOTO DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n161590632\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA MEDIFAR LTDA EPP \r\n\r\n162398620\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n162364580\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n162402260\r\n\r\nCOMTEN - CLOUD TECHNOLOGIES LTDA EPP \r\n\r\n162402163\r\n\r\nCOMTEN TECNOLOGIAS EM NUVEM LTDA \r\n\r\n161597653\r\n\r\nCONCORDE TURFE E LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n162187769\r\n\r\nCONCRETI RIO ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n161799728\r\n\r\nCONQUISTA FORTE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n161838618\r\n\r\nCONSTRUCON CONSTRUCOES ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n161984126\r\n\r\nCONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO CRISTINA EIRELI EPP \r\n\r\n162409648\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n161713939\r\n\r\nCONTEMPORANEA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n162134541\r\n\r\nCONVERSA FORA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161946372\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DESTINADA A BANCARIOS E A EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO COOPBRECHO \r\n\r\n162408544\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162408552\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162401310\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n162075111\r\n\r\nCORNERSTONE CONSULTORIA \r\n\r\n161892140\r\n\r\nCOSALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162223277\r\n\r\nCOSTA E FILHOS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162292155\r\n\r\nCRIE E NAO COPIE REFORMAS E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n162123230\r\n\r\nCRYSTALMED MATERIAL ORTOPEDICO LTDA ME \r\n\r\n162398506\r\n\r\nCTIS TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n161892248\r\n\r\nDELTA DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n162410220\r\n\r\nDELTATEC SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161797520\r\n\r\nDESENTUPIDORA FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n162407874\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n161961827\r\n\r\nDISTRIBUIDORA 2000 JOSEMAR LTDA ME \r\n\r\n161891845\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA \r\n\r\n162373309\r\n\r\nDISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n162408579\r\n\r\nDOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n161892353\r\n\r\nDOM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162075707\r\n\r\nDROGARIA F V DE ICARAI LTDA \r\n\r\n161891810\r\n\r\nDROGARIA REISMARTI LTDA ME \r\n\r\n162404352\r\n\r\nDROGARIA SAO JOSE DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n162030215\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE AGUAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161891675\r\n\r\nEDILENA MIRANDA MAIER ME \r\n\r\n162400721\r\n\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A \r\n\r\n161859577\r\n\r\nEFFES SOLUCOES EM ENGENHARIA LOGISTICA ADMINISTRACAO DE BENS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162406584\r\n\r\nEGA RJ EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n161892795\r\n\r\nELETRO DOMESTICO HEITOR BELTRAO LTDA ME \r\n\r\n162075073\r\n\r\nELIS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161891772\r\n\r\nEMDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n161983901\r\n\r\nEMPORIO GOTAS DE MEL LTDA ME \r\n\r\n161321518\r\n\r\nEMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA \r\n\r\n162408862\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n162368224\r\n\r\nESCOLA IRMAOS EM CRISTO EIRELI ME \r\n\r\n162317832\r\n\r\nESPACO VIP CABELEIREIRO MANICURE E PEDICURE EIRELI \r\n\r\n162408137\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162409370\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162408587\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161890849\r\n\r\nESTREIA PRODUCOES CULTURAIS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162399057\r\n\r\nESTRUTURA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n162104278\r\n\r\nEVER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n162397631\r\n\r\nEXTRUTURAL II CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n162139039\r\n\r\nF A COMERCIO DE ALIMENTOS E FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162372167\r\n\r\nF L SOLUTEC REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n162007744\r\n\r\nFABIO LUCIO ROSSI SIQUEIRA AR CONDICIONADO \r\n\r\n161891993\r\n\r\nFACTO CONSULTORIA EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n161984304\r\n\r\nFAMILIA CENTRO ODONTOLOGICO E MEDICO LTDA \r\n\r\n162404565\r\n\r\nFARMACIA MONTEIRO DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n161891896\r\n\r\nFARMACIA PONTE DA SAUDADE LTDA ME \r\n\r\n162399685\r\n\r\nFARMEDUQUE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162075766\r\n\r\nFAROFFA S SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n162399910\r\n\r\nFATOR REALTY PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162399944\r\n\r\nFATOR REALTY PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161566812\r\n\r\nFESTIVA 2016 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162081120\r\n\r\nFINANSHOP SERVICOS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162122217\r\n\r\nFOCO CONSULTORIA ECONOMICA LTDA \r\n\r\n162041500\r\n\r\nFONTANA DI TREVI 02 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162397860\r\n\r\nFORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161890814\r\n\r\nFOUR TWENTY SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162406800\r\n\r\nFRANCA E PAES ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162318243\r\n\r\nFRASPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161798012\r\n\r\nFT1 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n161891624\r\n\r\nG SALLES D AZEVEDO ME \r\n\r\n162406398\r\n\r\nG1 COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162075030\r\n\r\nGALCAR ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n162075197\r\n\r\nGALPAO DOS MOVEIS GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n162384556\r\n\r\nGALPOES PREMOLDADOS SHED LTDA \r\n\r\n162409699\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n162028547\r\n\r\nGARGANO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162398212\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n161544630\r\n\r\nGI MODAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162074972\r\n\r\nGIL ISENCOES ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n161551440\r\n\r\nGLAUCIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162277296\r\n\r\nGLOBAL M COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n161983758\r\n\r\nGOB EMPORIO ORGANICO LTDA ME \r\n\r\n162081294\r\n\r\nGOLDEN TAPAJOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n162399235\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162103913\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU LTDA \r\n\r\n162103948\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU LTDA \r\n\r\n161984339\r\n\r\nGT BRASIL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI EPP \r\n\r\n162081359\r\n\r\nGUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n162318065\r\n\r\nGULA TD LTDA ME \r\n\r\n161981739\r\n\r\nHAVILA SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161892256\r\n\r\nHB FRANQUIA 2 DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162075103\r\n\r\nHELIANE R PINTO ESPACO BELEZA ME \r\n\r\n162273908\r\n\r\nHIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162080492\r\n\r\nHM4 GINASTICA E MUSCULACAO LTDA EPP \r\n\r\n161981763\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n162292384\r\n\r\nHORTIFEIRA VIP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162140266\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n162372175\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ALVES MAIDANA LTDA ME \r\n\r\n162135033\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA HAIR SUL LTDA \r\n\r\n162202687\r\n\r\nINTER 15700 OTICA LTDA \r\n\r\n161891357\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161961851\r\n\r\nIVI RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162406940\r\n\r\nJ BATISTA OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n162367872\r\n\r\nJ L T MESQUITA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR ME \r\n\r\n162406754\r\n\r\nJ M COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162075286\r\n\r\nJ1L1 COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n162090331\r\n\r\nJAIME OLIVEIRA CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME ME \r\n\r\n161962548\r\n\r\nJAIRO & LUCIA CONSERTOS E CONSERVACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162075561\r\n\r\nJCRIBAS CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO DE RESULTADOS LTDA ME \r\n\r\n162030150\r\n\r\nJRM INVESTIGACOES IMUNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n162296207\r\n\r\nJSLP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161981798\r\n\r\nJUMBO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n162083009\r\n\r\nKELVONE PISOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162081219\r\n\r\nKINEMATOGRAPH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162259174\r\n\r\nLA CHURRERIA IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n161783112\r\n\r\nLABORATORIO DE PROTESE DENTARIA JOAO ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n162408366\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n162408374\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n161892663\r\n\r\nLAN DESIGNER SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162075553\r\n\r\nLHAY OUT CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n162399138\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n162399219\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n162399243\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n162399162\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n162102062\r\n\r\nLIMPER LIMPEZA DE CISTERNA E CAIXA D AGUA LTDA ME \r\n\r\n162075820\r\n\r\nLINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA EPP \r\n\r\n162075995\r\n\r\nLIVRE BRASIL 2004 SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n161544754\r\n\r\nLLOYD S REGISTER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162400276\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161962629\r\n\r\nLORD RODRIGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162405707\r\n\r\nLOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162408340\r\n\r\nLS & TM EMPREENDIMENTO HOTELEIROS LTDA ME \r\n\r\n161983847\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DA ROCHA CORREIA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n162314108\r\n\r\nLUCAS LORENZO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161892183\r\n\r\nLUCKY MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162075146\r\n\r\nLUMI PHARMA LTDA ME \r\n\r\n162371381\r\n\r\nM C DE OLIVEIRA BARD ME \r\n\r\n161891659\r\n\r\nMACEDO & CASTRO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n162103751\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA \r\n\r\n162103824\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA \r\n\r\n162401728\r\n\r\nMARCO CAGLIA TRANSPORTES EIRELI ME ME \r\n\r\n162294131\r\n\r\nMARCO P R SILVA CHOCOLATES EPP \r\n\r\n162410310\r\n\r\nMARCOS ANDRE MICHELOTTO - MIX SERVICE SERVICOS TENICOS E MANUTENCAO \r\n\r\n162409923\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA ME \r\n\r\n162336551\r\n\r\nMARKAS DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n161961568\r\n\r\nMAVAL MADEIRAS VALENTE LTDA ME \r\n\r\n161282628\r\n\r\nMB COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161961614\r\n\r\nMEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n161890318\r\n\r\nMELISSA PIPER PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162367929\r\n\r\nMENDONCA & PACHECO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162295774\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n162295936\r\n\r\nMERCEARIA E LATICINIOS LOBO JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n162293984\r\n\r\nMICLUC MODAS LTDA ME \r\n\r\n161502466\r\n\r\nMILMAR EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162081421\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161961983\r\n\r\nMIXWEAR INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162075855\r\n\r\nMLC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162400764\r\n\r\nMLH SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA E MANUTENCAO LTDA ME ME \r\n\r\n162374003\r\n\r\nMMLC COMERCIO DE PROTECAO E SEGURANCA INDIVIDUAL EIRELI ME \r\n\r\n161892159\r\n\r\nMODISTEC COMERCIO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161892701\r\n\r\nMODO NOVO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162398816\r\n\r\nMONTPELLIER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162081138\r\n\r\nMOTIV PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162075405\r\n\r\nMRA COMERCIO DECOSMETICOS LTDA \r\n\r\n162309910\r\n\r\nMS BRASIL SOLUCOES EM MRO SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n161961770\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162075162\r\n\r\nN S OLIVEIRA ELETRO MOVEIS ME \r\n\r\n162075898\r\n\r\nNATURAL TIJUCA SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n162030169\r\n\r\nNITEROI CENTER COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n162075243\r\n\r\nNOMOO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS VEGETAIS LTDA ME \r\n\r\n162405405\r\n\r\nNOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162311311\r\n\r\nNOVA KAERU INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS S A \r\n\r\n162081235\r\n\r\nOD MEDIA BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n162405561\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n162207867\r\n\r\nP & R CHURROS LTDA ME \r\n\r\n162348568\r\n\r\nP P SOARES DOS SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n162081154\r\n\r\nPACIFICO COMUNICACAO E MARKETING SPE LTDA \r\n\r\n161892744\r\n\r\nPACKING LOG RJ TRANSPORTES DE MUDANCAS LTDA \r\n\r\n162288298\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA REAL DE PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n162372639\r\n\r\nPANIFICACAO RIVERA S A \r\n\r\n162081111\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n161616615\r\n\r\nPARIZE MINI MERCADO & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EIRELI ME ME \r\n\r\n162384653\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n162384661\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n162037384\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n162408390\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n162408412\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n162407343\r\n\r\nPATRIMONIO PATRICIA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n162407394\r\n\r\nPATRIMONIO PATRICIA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n162407440\r\n\r\nPATRIMONIO PATRICIA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n161891500\r\n\r\nPCT CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n162231920\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n162206577\r\n\r\nPINGO MAGICO MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n161892051\r\n\r\nPIZZA DO ROGERIO LTDA ME \r\n\r\n162038399\r\n\r\nPOTENCIAL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162174071\r\n\r\nPREST SERV SUL SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n162081260\r\n\r\nPROCHNIK ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n162082860\r\n\r\nQUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162405740\r\n\r\nR DA S LESSA CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n162186991\r\n\r\nR J SILVA DESENHOS E PROJETOS TECNICOS - ME \r\n\r\n162083050\r\n\r\nR V T DIVISORIAS EIRELI ME \r\n\r\n162262957\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA BARRETO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n162402678\r\n\r\nRAGAMAR MECANICA LTDA ME ME \r\n\r\n162399634\r\n\r\nRANGETEL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162410000\r\n\r\nREC LOG 331 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162371470\r\n\r\nREOBOT COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162073925\r\n\r\nRESIDENCIAL NOVA GALIA LTDA SPE \r\n\r\n161969453\r\n\r\nRETESTAR REQUALIFICADORA DE CILINDROS EIRELI 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LTDA \r\n\r\n162073089\r\n\r\nSERMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n160475201\r\n\r\nSERVEC SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161976050\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161976077\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161976107\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n162409907\r\n\r\nSINAF PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162372213\r\n\r\nSNEEK RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161962874\r\n\r\nSOBRAPAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162398077\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162398093\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162398123\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162398140\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n161531954\r\n\r\nSOLARIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n162210523\r\n\r\nSOUZA DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME 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SISTEMAS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n162372035\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n162372051\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162408200\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n162408269\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n162408242\r\n\r\nTRANSENERGIA RENOVAVEL S/A \r\n\r\n162335814\r\n\r\nTRANSPAX TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n162408293\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n162081901\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n162075138\r\n\r\nUNIVERSO DAS UNHAS DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n162075235\r\n\r\nUP SERVICE CONSULTORIA E GESTAO EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162407971\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n162408013\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161891926\r\n\r\nV R DE ALMEIDA MOVEIS ME \r\n\r\n162405413\r\n\r\nVALE 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162409974\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162081243\r\n\r\nVALE DOURADO MINERACAO LTDA \r\n\r\n162404824\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n161961681\r\n\r\nVDT COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n161891527\r\n\r\nVEREDAS NF CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162076045\r\n\r\nVETERINARIA SULACAP LTDA ME \r\n\r\n161962270\r\n\r\nVFS BRASIL SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n162021780\r\n\r\nVILLAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162186533\r\n\r\nVILLAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162186568\r\n\r\nVILLAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162374534\r\n\r\nVISAO CONTABIL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n161983251\r\n\r\nVITALPREV SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n162083831\r\n\r\nVITOR G COSTA ME \r\n\r\n162082312\r\n\r\nVO INVESTIMENTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161981704\r\n\r\nVT DO BRASIL NAVEGACAO E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n162083750\r\n\r\nWILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n161891900\r\n\r\nWINDERSON PINTO RIBEIRO ME \r\n\r\n161983430\r\n\r\nWL SUCATAS EIRELI EPP \r\n\r\n162400799\r\n\r\nXDC LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162123299\r\n\r\nZMAIS AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\nId: 1966379"
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                                "Despachos de 27 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161946453\r\n\r\n161892310\r\n\r\n162402970\r\n\r\n162328516\r\n\r\n162406720\r\n\r\n162020163\r\n\r\n162264070\r\n\r\n162082673\r\n\r\n162142633\r\n\r\n161891950\r\n\r\n162401299\r\n\r\n162083076\r\n\r\n162399111\r\n\r\n162403836\r\n\r\n162368178\r\n\r\n161981895\r\n\r\n161962025\r\n\r\n162405430\r\n\r\n160192757\r\n\r\n161890180\r\n\r\n162075340\r\n\r\n162075693\r\n\r\n162075413\r\n\r\n162075375\r\n\r\n161892094\r\n\r\n162075430\r\n\r\n161891373\r\n\r\n161891411\r\n\r\n161890164\r\n\r\n162389183\r\n\r\n162410093\r\n\r\n162404557\r\n\r\n161892043\r\n\r\n162397780\r\n\r\n162405383\r\n\r\n161891683\r\n\r\n161891977\r\n\r\n161583393\r\n\r\n160192706\r\n\r\n162406380\r\n\r\n161984037\r\n\r\n161891535\r\n\r\n161892620\r\n\r\n162019068\r\n\r\n161981780\r\n\r\n162149883\r\n\r\n162416008\r\n\r\n162134380\r\n\r\n162240325\r\n\r\n161891802\r\n\r\n161729916\r\n\r\n162406991\r\n\r\n161892116\r\n\r\n162397763\r\n\r\n162030177\r\n\r\n161962386\r\n\r\n162083807\r\n\r\n161962157\r\n\r\n162020783\r\n\r\n161891934\r\n\r\n162096720\r\n\r\n162175213\r\n\r\n162082770\r\n\r\n162133308\r\n\r\n162081740\r\n\r\n162122870\r\n\r\n161761054\r\n\r\n161974058\r\n\r\n162292015\r\n\r\n162387245\r\n\r\n162021232\r\n\r\n161984215\r\n\r\n162289006\r\n\r\n162297564\r\n\r\n161891640\r\n\r\n162384165\r\n\r\n161961738\r\n\r\n161892400\r\n\r\n162206470\r\n\r\n161962190\r\n\r\n161890237\r\n\r\n162081103\r\n\r\n161782833\r\n\r\n161891861\r\n\r\n161984258\r\n\r\n162398930\r\n\r\n162075219\r\n\r\n162104448\r\n\r\n162318090\r\n\r\n162410140\r\n\r\n162103859\r\n\r\n162081588\r\n\r\n161962750\r\n\r\n162400144\r\n\r\n162122900\r\n\r\n162384173\r\n\r\n162402058\r\n\r\n161962351\r\n\r\n162122918\r\n\r\n161890458\r\n\r\n161890490\r\n\r\n162371918\r\n\r\n162405804\r\n\r\n161892868\r\n\r\n162296134\r\n\r\n162082290\r\n\r\n161983561\r\n\r\n162082100\r\n\r\n162075952\r\n\r\n162408501\r\n\r\n162408480\r\n\r\n161853943\r\n\r\n162082940\r\n\r\n161890385\r\n\r\n162210752\r\n\r\n162210809\r\n\r\n162210760\r\n\r\n162037309\r\n\r\n161891713\r\n\r\n162083092\r\n\r\n161038239\r\n\r\n161890393\r\n\r\n162083181\r\n\r\n162083270\r\n\r\n162083327\r\n\r\n162405910\r\n\r\n161582249\r\n\r\n161962807\r\n\r\n161975119\r\n\r\n162123329\r\n\r\n162317506\r\n\r\n162082975\r\n\r\n161858988\r\n\r\n161871810\r\n\r\n162025050\r\n\r\n162398824\r\n\r\n161798004\r\n\r\n162075537\r\n\r\n162372019\r\n\r\n162406797\r\n\r\n162364407\r\n\r\n161814433\r\n\r\n162122802\r\n\r\n162292848\r\n\r\n162372230\r\n\r\n161840230\r\n\r\n161563651\r\n\r\n162292872\r\n\r\n162296312\r\n\r\n161615830\r\n\r\n161892388\r\n\r\n161273564\r\n\r\nId: 1966380"
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